{ "2015-06-25": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1850836": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00118571.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FELIPE CAMPOS LISBÔA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação do imóvel situado na Rua Coronel Monnerat, nº 36, sala 303, Centro, Bom Jardim - RJ, no período de 04/10/2014 a 29/01/2015, correspondente ao valor do aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.912,61.\r\n\r\nDATA: 23.06.2015.\r\n\r\nId: 1850836" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1850837": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 003/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00471848\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/07/2015 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de junho e 10 de julho de 2015, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 040/2015\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00100391\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/07/2015 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras (cartuchos, toners, reveladores e cilindros de imagem), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de junho e 09 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 041/2015\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00159945\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/07/2015 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de fitas para backup e etiquetas de identificação, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 29 de junho e 08 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 042/2015\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00154746\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/07/2015 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório (almofadas para carimbo, apagadores, apontadores, bobinas para fax, canetas, extratores de grampo, pastas de cartolina, quadros de cortiça, etc.), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de junho e 09 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1850837" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "1850835": [ "IA - Atos", "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça junto Vara Criminal da Comarca de Itaguaí para prosseguir oficiando autos do Inquérito Policial nº 050-04762/2013 da 50ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal de Itaguaí sob o nº 0003560-48.2015.8.19.0024, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00475823). \r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 478/055/2009 da 55ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados sob o nº 0005380-70.2015.8.19.0067, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00579501).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 055/05986/2014 da 55ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados sob o nº 0005443-95.2015.8.19.0067, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00612125).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00384023 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00475823 (Origem: Processo nº 0003560-48.2015.8.19.0024, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - IP nº 050-04762/2013 da 50ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00612125 (Origem: Processo nº 0005443-95.2015.8.19.0067, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados - IP nº 055/05986/2014 da 55ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00579501 (Origem: Processo nº 0005380-70.2015.8.19.0067, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados - IP nº 478/055/2009 da 55ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00585017 (Origem: Processo nº 0168295-70.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 303/2008 da Delegacia de Polícia Fazendária) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00521820 (Origem: Processo nº 0190230-40.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RO nº 947-00317/2011 da DCAV) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00268269 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6.405/2013, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00268274 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6.552/2013, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00268288 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6.698/2014, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00268271 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6.420/2013, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00268282 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6.693/2014, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01147252 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6.792/2014, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00268277 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6585/2013, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00268279 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6.678/2014, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00287777 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6951/2015, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00287772 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6.950/2015, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1850835" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "1850838": [ "IA - Editais", "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 22/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, no próximo dia 1º de julho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1850838" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "1850839": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 25 de junho 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011662 - dois volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 113 de 2005 (Assunto: Apurar possíveis ilícitos ambientais e consumeristas envolvendo postos de gasolina no município de Quatis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00070940 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 361 de 2006 (Parte(s): Silvia Silva Peixoto e município de Sumidouro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00172554 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Jaciara da Silva Eduardo e Valter Robert Kalil Caldeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00154171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Márcia Rosa Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00053764 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2014 (Parte(s): Andreia de Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00213324 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00294679) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Marlon Lima Alves e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00334987 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 119 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Roberto Bonifácio de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00440915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1033 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - 16º Grupamento de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00240395 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 188 de 2012 (Parte(s): Adrian de Oliveira Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00422498 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2010 (Parte(s): Associação dos Moradores e Caseiros da Ferradura - AMOCA e Nelson Eduardo Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00668690 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Fabíola Dias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00684637 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marleide Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00932444 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 028 de 2011 (Assunto: Investigar danos ambientais, em virtude da realização de obras de alargamento da Estrada da Concórdia, bairro Caneca Fina/Limoeiro, município Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01117595 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Elisângela Carolina Alves Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00483373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 287 de 2011 (Parte(s): Tatiane Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00485494 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 140 de 2011 (Parte(s): Tatiana de Andrade Medeiros e Wagner de Andrade Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00546420 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Maria Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00656226 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Mirian Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00823019 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2010.00925845, nº 2011.0106112, nº 2011.01380001 e nº 2011.01398153) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Geraldino Avelino dos Santos e Celma dos Santos Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01095104 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2012 (Parte(s): Bar Bola Boa Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01097571 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 215 de 2012 (Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo, Lar Evangélico do Ancião e município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01143290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 229 de 2012 (Parte(s): Olegário Gomes Henriques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01145306 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1278 de 2011 (Parte(s): Daiane Aparecida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01223828 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Camila Ribeiro de Jesus e Vinícius Duarte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01229486 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Juliana Fonseca de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01308359 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1290 de 2011 (Parte(s): Zusamar das Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01355329 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jhonatan Sodré da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01407748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 546 de 2012 (Parte(s): Sildinéia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01440451 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01345310) - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Francisco Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01464061 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Natália Alves Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00105979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 218 de 2014 (Parte(s): Emília Lírio de Oliveira e Flávio da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00225989 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00389852 e nº 2014.00233565) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 158 de 2011 (Parte(s): Roberto da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00307617 - dois volumes - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Maria Gomes de Almeida e Jarbas de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00446910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1500 de 2012 (Parte(s): José Luiz Rodrigues Martinez Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00491923 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandra da Conceição de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00500741 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 738 de 2012 (Parte(s): Talita Pedro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00501216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 756 de 2012 (Parte(s): Viviane Vieira Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00657386 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2012 (Parte(s): Cristinna Veiga Joaquim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00684508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 624 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Ferreira Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00712731 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Roberto Rodrigues Carvalho e Marilene Bispo dos Santos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00762759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 710 de 2012 (Parte(s): Adriana dos Santos Mattos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00807915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 061 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Ázara de Carvalho e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00895332 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 784 de 2012 (Parte(s): Marta Angélica Portela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01042909 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 918 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01049709 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00923170) - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana de Oliveira Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01058973 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 395 de 2013 (Parte(s): Anaclita Gomes Pereira Dália), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01188261 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia de Almeida Facção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01258577 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Tainara Angélica Fonseca Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01318915 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Miriam dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01573306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelo Quiosque Canal, localizado em Piratininga, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01591577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 2013 (Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição atmosférica ocasionada pelas atividades desenvolvidas no estabelecimento localizado na Chácara Farani, Barra do Piraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01603091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1600 de 2012 (Parte(s): Cristina Lydia Bertoche e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00101720 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): João Batista Maciel Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00117521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 147 de 2012 (Parte(s): Moradores da Rua Antônio Moreira e Igreja Assembléia de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00247125 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 734 de 2013 (Parte(s): Sergio Luis da Silva Bernardo e Alivane Lourenço Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00249676 - dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 082 de 2013 (Parte(s): Centro de Acolhida Santo Antônio - CASA, localizado no município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010 e 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00269335 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 2014 (Parte(s): Luzimar Martins da Silva Mosqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00364440 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00820412) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jonatan Ferreira Nascimento e Sulamita de Queiroz Selvatice), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 48/2014;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00417848 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Soares de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00421882 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1722 de 2013 (Parte(s): Vilma Laginestra da Silva e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00497958 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Natália Gomes de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00498420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 069 de 2013 (Parte(s): Leandro Clavery Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00709274 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lorena Martins Valladares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00816598 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Theodora Macedo Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00904317 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Efraim Barbosa de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00976857 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2013 (Parte(s): Selma Dias Cordeiro e Marcelo de Moraes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01079610 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01113954) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 876 de 2014 (Parte(s): Marinete Inácio Rodrigues da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01134483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Maria da Penha Monteiro e Grenda Moura Klein), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01139658 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Bianca de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01164074 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Joel Soares Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01164679 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01225027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 259 de 2012 (Parte(s): Antonio Rodrigues Silva e Zuimar Diogo Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01275052 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Adneia Seixas de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01317848 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Angélica Molina e Anderson Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01367184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Veronique Simottel e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00111822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Valéria Villa Pereira de Oliveira e Sergio Coimbra de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00119489 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Valdir de Oliveira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00164161 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eloy Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00164268 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Eunice Lídia Toledo Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00166099 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luciene da Silva Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00167047 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gislaine Ribeiro Pinheiro e Rogério Oliveira Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00172878 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2014 (Parte(s): Raiane Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00178554 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00215252) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Michele Lucia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00180683 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elisangela Muniz de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00233097 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Mabila Miranda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00308441 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Joice Valoura Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00374079 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Neide Felix da Silva, Paulo Gomes Pinto e Diene Gomes Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00434355 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jesus Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00475411 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Nanci Nunes de Paula e Jessica de Castro C. Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00488271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 116 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Bar do Bicudo, localizado na Rua Palermo, esquina com Avenida Piam, Piam, Belford Roxo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00500583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2014 (Parte(s): Otacílio Murini Júnior e Angela Maria Albino Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00517078 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Luciana Amorim de Paula e Karen Amorim de Paula Tardem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00524456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2014 (Parte(s): Maria de Jesus Reis Adriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00543716 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Hospital Paracambi Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00562513 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Crislaine Silva Batista e Crislene Silva Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00575797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 089 de 2014 (Parte(s): Rafaela da Silva Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00622528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 095 de 2014 (Parte(s): Jéssica da Silva Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00636261 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2014 (Parte(s): Rosane de Andrade Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00663548 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eder da Silva Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00728424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Marlon Florenço de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00744874 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): José Roberto de Oliveira e Simone Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00762284 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Aline de Araujo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00775129 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 160 de 2014 (Parte(s): Lia Pires Valença e Jorge Pires Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00816908 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 136 de 2014 (Parte(s): Ronaldo de Jesus Cardoso Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00827492 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Érica Rodrigues de Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00834413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 080 de 2014 (Parte(s): Bruno Rafael de Moura e Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00916949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 (Parte(s): Abrigo Municipal Casa da Criança e do Adolescente de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00947002 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 816 de 2015 (Parte(s): Cid Silva Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00981458 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 165 de 2014 (Parte(s): Antônio Ribeiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 32/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00995989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 145 de 2014 (Parte(s): Graziele dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.01008303 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Aymoré Soares Fioravante e Sônia José Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.01046970 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 153 de 2014 (Parte(s): Lorrana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.01053434 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2014 (Parte(s): Andrea de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.01062994 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Monica Barbosa Batista Cosme e R C de Jesus Jardim Escola - ME. (Adv.: Márcia Teixeira Alves - OAB/RJ 160.636)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.01070868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 470 de 2014 (Parte(s): Nataniel Caetano de Souza Júnior e Maria Cecília Pereira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.01087296 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): José Martins de Aguiar Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.01092591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 193 de 2014 (Parte(s): Kelly Cristina Costa Lopes e Igreja Assembleia de Deus Ministério Força e Poder), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.01111786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 164 de 2014 (Parte(s): Janaina Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.01140029 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Camila Martins Scherer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.01142124 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Namem Frem Júnior, Namem Frem e Terezinha Frem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.01162222 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2014 (Parte(s): Complexo Maracanã Entretenimento S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.01178366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1384 de 2014 (Parte(s): Maria Josefina dos Santos e Suellen dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.01193849 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Lucy de Mattos Raymundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.01206161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2014 (Parte(s): Adriana Antunes de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.01206268 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Lucas Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.01240122 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Adis de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.01266799 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 152 de 2014 (Parte(s): Luciana da Silva Souza e Cleonice Dinis Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.01267653 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Tania Leitão Ezepha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.01284651 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ítalo Nilmar da Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.01301694 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2014 (Parte(s): Graciele Hilária da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.01339237 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Almir Ferreira da Silva Filho e Conselho Tutelar de Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.01344944 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 016 de 2015 (Parte(s): Carla Daiana da Silva Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01353604 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1120 de 2014 (Parte(s): Marli Helena da Silva Fortuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01355421 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Evandro de Oliveira Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.01362815 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Francisca Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00040820 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Manoel Fernando de Souza e Clesia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00046426 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Iracema Ramiro dos Santos e Marcos Chaves Frota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00072594 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Fabíola Lima Salvador e Leandro da Rita Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00090578 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Elias Chagas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00090585 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luciana da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00119587 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Helena Feo Polônio Carvão e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00172808 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Luiz Carlos Nunes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00187974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1434 de 2015 (Parte(s): Luzia Lopes de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00194378 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1436 de 2015 (Parte(s): Paulo Elias da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00249760 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 012 de 2015 (Parte(s): Isabela Santos Gomes da Cunha e Sandra Aredes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00311694 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 124 de 2015 (Parte(s): Maria Hermecília de Aragão Almeida, Colégio Estadual José Leite Lopes e Ana Paula Bessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00340669 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Leonina Angélica da Silva Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00407206 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 143 de 2015 (Parte(s): Ana Lúcia Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001876 - dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2004 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Nubia da S. F. De Medeiros - OAB/DF 1.287/A)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154624 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 528 de 2009 (Parte(s): Olavo Ferreira da Costa Filho (Adv.: Olavo F. Da Costa - OAB/RJ 82.076) e URBANIZA - Empresa Urbanizadora Comercial Industrial Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00163711 - sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 272 de 2007 (Parte(s): Hospital Ferreira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00176226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 297 de 2013 (Parte(s): Evelyn Corrêa de Carvalho Lima, Edney Vicente Lima e Marcilene Correa de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00151159 - dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 802 de 2008 (Parte(s): Mineração Cargela Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200578 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 222 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Adenilson David Ribas, Carson Gardeazabal (Adv.: Luiz Antonio Rebello Gomes de Carvalho - OAB/RJ 119.402) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00064419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 226 de 2012 (Parte(s): Alyne B. Machado, Maria da Conceição A. C. Leôncio e município de Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00126250 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2011 (Parte(s): Paulo Jair Martini Mensch), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00217221 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1965 de 2009 (Parte(s): Claudino de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00326531 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 989 de 2009 (Parte(s): Viação Vila Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00327440 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00330661 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2009 (Parte(s): Carina da Silva Martins Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00097916 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Nadja Lima da Silva e Elson Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00104791 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 2010 (Parte(s): Valmir Januário de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00162194 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 736 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00215878 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2010 (Parte(s): Nova Raridade Comércio de Veículos e Máquinas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00315219 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 129 de 2010 (Parte(s): Paulo Fábio Pereira Caldas e estabelecimento virtual Spionline), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00331264 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 785 de 2010 (Parte(s): Ítalo Sebastião de Albuquerque e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00339747 - Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 179 de 2010 (Parte(s): Dalton José de Almeida Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00414593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Cristiane Dias da Silva e Miguel Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00654030 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1795 de 2010 (Parte(s): Arésio Bento Meireles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00707600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 075 de 2010 (Parte(s): Mario Cesar de O. Lessa e Fundação de Turismo de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00840336 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00679959) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Mary Anne Leopoldino de Araújo e José Messias Moraes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00890073 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00096876) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): João Batista de Freitas (Adv.: Evaldo Freires de Carvalho - OAB/RJ 160.603) e Claudia Martins Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.01016832 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 203 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Anastacio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01016845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 445 de 2012 (Parte(s): Renato Daniel da Silva e Vanessa dos Santos Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00113419 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2011 (Parte(s): Neudes Maria da Cruz Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00521863 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2011 (Parte(s): Elaine Alves e Viação União Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00631971 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01023154) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 337 de 2011 (Parte(s): Darcilene Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00777774 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Luiz Fernando da Silva e Celina Galvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00788804 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1156 de 2011 (Parte(s): Rayssa Carolina Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00864902 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 635 de 2011 (Parte(s): Vera Lucia Ferreira Matos e Gerson Francisco do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00971792 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00971784) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 782 de 2013 (Parte(s): Angela Cristina Nunes Jarim e Sebastião Oliveira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01026839 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 663 de 2011 (Parte(s): Patrícia da Silva Lima e Josenir José de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01062779 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 739 de 2011 (Parte(s): Cristiano da Silva e Roberta do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01064605 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 427 de 2012 (Parte(s): Damiana Souza Ferreira Novaes e Marco Antônio Novaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01144266 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.01008490, nº 2011.01061895 e nº 2011.01398212) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 802 de 2013 (Parte(s): Dorcas Cunha da Silva e Ebio Almeida Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01145344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 243 de 2012 (Parte(s): Delson Teixeira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01327129 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 2011 (Parte(s): Lívia Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01327157 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01412969 e nº 2011.01426351) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 002 de 2012 (Parte(s): Fabiana Pereira de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01368070 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 583 de 2012 (Parte(s): Algerino do Nascimento e Valdira Barbosa Henrique do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01387301 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00387157) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 448 de 2008 (Parte(s): Júlio César da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.01441260 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1417 de 2011 (Parte(s): Universidade Corporativa - Corporativa Franchising Participações Ltda. (Adv.: Luciana Caribé - OAB/RJ 162.493) e Renata Soton Ferreira Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01463378 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Poliana Rodrigues Campos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00114903 - dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01415682) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): José Carlos Barros de Moraes, Cleusa Mendonça Riccioppo (Adv.: Hevelyin da Silva Santos - OAB/RJ 186.983) e RHX Assessoria Técnica e Executiva Ltda. (Adv.: Felipe C. de Oliveira - OAB/RJ 136.319)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00144598 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 2012 (Parte(s): Maria Teresa Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00308627 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 398 de 2012 (Parte(s): Cesar Alberto Medina e Tatiana Valença Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00309270 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Enir de Oliveira Cardoso e Aristides Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00338976 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2010.01021145 e nº 2011.01404863) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 437 de 2012 (Parte(s): Marcos Aurélio de Souza Melo e Alexandra da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00454056 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 2012 (Assunto: Apurar possível indisponibilidade de carros da linha Mesquita X Melhoral durante o horário de pico, bem como a falta de manutenção e limpeza dos referidos veículos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00462099 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 848 de 2012 (Parte(s): Manoela Desidério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00484836 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Neise de Queiroz Braga e Leandro Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00578987 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3590 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Daniel de Oliveira Macedo - OAB/MG 74.756 e outros) e Adão Diniz Madruga (Adv.: Wanderlei M. da Costa - OAB/RJ 45.281 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00601132 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Wanderson Teodoro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00623567 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 422 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00714727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Monteiro Lobato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00719521 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 684 de 2012 (Parte(s): Cleide dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00750297 - Um volume principal e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2012 (Parte(s): Aline de Oliveira Silva e Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. - Promise RH), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00755109 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00387449) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 698 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Nelson Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00761976 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Janine Santos Barros de Andrade, Meirele da Silva Almeida e Luis Henrique Barros Petrowsky), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00769448 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2014 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 40/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00776716 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 643 de 2012 (Parte(s): Juliana Matos e Geralda Cândida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00830584 - três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 823 de 2012 (Parte(s): Marise Goes Pereira Machado e Fundação Bela Lopes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00872592 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2012 (Parte(s): Sady Lopes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00956933 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 459 de 2012 (Parte(s): Marcos Ferreira Fausto e Gizelle Godinho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00998894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): José Carlos dos Santos e Eliane da Silva Velloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01021394 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Edvalda Vidal Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01031068 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1389 de 2012 (Parte(s): Helena Domingos da Silva Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01052186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 656 de 2014 (Parte(s): Ivana Cordeiro Vasquez e Hospital Pan Americano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01056977 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2012 (Parte(s): Diogo André de Almeida Barros e Rhaissa Mendes de Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01140091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 696 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Ricardo Renzo Brentani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01140657 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1465 de 2012 (Parte(s): José Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01165152 - seis volumes principais e um apenso (nº 2013.00664622) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 2013 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 43/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01206961 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 727 de 2013 (Parte(s): Nanis Rodrigues Pereira Filho e Karine de Souza Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01218834 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Elizabete Domingos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01257846 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Carlos Henrique Guimarães da Costa, Tatiana Lima do Nascimento e Tauyira Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01265965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Paulo Nogueira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01292888 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 462 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras e Unidade de Saúde Demétrio Ribeiro - PSF Demétrio Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01325033 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2012.01423411 e nº 2012.01423415) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3033 de 2013 (Parte(s): Alexandre dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01336801 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 591 de 2013 (Parte(s): Jair Coelho Ferreira e Jocilene Rezende Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01357413 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar Costa de Siqueira e Flaviana de Andrade Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01380778 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 694 de 2013 (Parte(s): Nelson de Souza Oliveira e Verônica Correa Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01484408 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1169 de 2012 (Parte(s): Centro de Formação de Condutores Fontenele Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01489996 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01570209) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Brito Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01500890 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1880 de 2012 (Parte(s): Djanira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01569489 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Jacira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01580468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 2014 (Parte(s): Claudemir Jorge de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01580491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 203 de 2014 (Parte(s): Paulo César da Silva Marriel e Adriana de Fátima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01603178 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Wilson Simões Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00019950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 699 de 2013 (Parte(s): Fabiana Santiago do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00039996 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 315 de 2013 (Parte(s): Rogéria dos Santos Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00040770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 005 de 2013 (Parte(s): Município de Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 05/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00056356 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00062372 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Eduardo Marinho Rodrigues e Viviane de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00062571 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 919 de 2014 (Parte(s): Lilian Araújo de Jesus e Ailton Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00073077 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00161277 e nº 2014.01272747) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 091 de 2013 (Parte(s): Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00077080 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2013 (Parte(s): Flor de Maio Mendes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00082006 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 168 de 2012 (Parte(s): Social Clube Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00082059 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2013 (Parte(s): José Maria da Rocha Casseres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00105025 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Jhony Everton de Souza e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00196986 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Ionar Araújo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00218622 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 726 de 2013 (Parte(s): Pamela Secato Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00226066 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2013 (Parte(s): Edith Domingues Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00315678 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 109 de 2013 (Parte(s): Rosa Inácio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00346430 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 2013 (Parte(s): Luzia da Silva Souza Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00365353 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 390 de 2013 (Parte(s): Camila da Silva Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00370156 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 2013 (Parte(s): Leda Paixão da Conceição e Dilermando da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00380221 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 753 de 2013 (Parte(s): Willian Gomes da Silva e Adriana Evangelista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00537734 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 2013 (Parte(s): José Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00541804 - dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01080876) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7517 de 2013 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt, S.A. Paulista de Construções e Comércio, SERB - Saneamento e Energia Renovável do Brasil S.A. e INEA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00554646 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00788076) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 519 de 2013 (Parte(s): TIM Celular S.A. (Adv.: Rogério Marinho - OAB/RJ 166.973 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00558931 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 697 de 2013 (Parte(s): Márcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00565920 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 144 de 2013 (Parte(s): Brunna Fernanda de Lima Maia, Patrícia Roda de Lima e Rosinério de Alencar Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00578718 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 682 de 2013 (Parte(s): Jorge Antônio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00595829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2013 (Parte(s): AMIL Assistência Médica Internacional S.A. (Adv.: Clarissa Santiago Dias Barroso - OAB/RJ 125.016)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00619998 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 749 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Braga e Cristiano Evangelista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00637814 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 797 de 2013 (Parte(s): Reginaldo Marcelo Bianchine e Andressa Vieira Felizardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00667937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 901 de 0214 (Parte(s): Marcelo do Carmo Vieira e Regina Bandeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00781505 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 771 de 2013 (Parte(s): Edson Geral de Castro e Silva Junior e Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00805995 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 788 de 2013 (Parte(s): Bruna Silva dos Santos e Antônio Carlos Gabriel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00806230 - dois volumes principais e quatro apensos (nº 2014.00215460, nº 2014.00624697, nº 2014.00929296 e nº 2014.01328280) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2014 (Parte(s): Espólio de Raulino de Souza Porto (Adv.: Jainer Porto - OAB/RJ 30.408) e SEG Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv.: Luciana da Costa P. de Amorim - OAB/RJ 101.117)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00810492 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Dinahy Maria Cardoso de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00811324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 185 de 2013 (Parte(s): Hospital Ferreira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00828500 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida de Paula Cerdeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00851598 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Larissa da Silva Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00876033 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 208 de 2013 (Parte(s): Carlos Henrique Calixto de Oliveira e Liliane Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00879871 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 764 de 2013 (Parte(s): Silvio da Silva Marins e Monica da Silva Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00880386 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 790 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Bandeira da Silva e Ewuclerius Junio Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00880420 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 816 de 2013 (Parte(s): Suely Sousa da Fonseca e José Luiz Diniz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00881689 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 899 de 2013 (Parte(s): Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado Rio de Janeiro - FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00905274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1790 de 2013 (Parte(s): Patrícia Von Kap Herr Merhy e Elias Roque Marques (Condomínio Vermont Residenciais)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00933881 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2014.00096903, nº 2014.00096902, nº 2014.00026670, nº 2014.00043556 e nº 2014.00043554) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1025 de 2013 (Parte(s): Eduardo Coimbra Coelho Cintra e Ar da Cruz - Comércio de Eletrônicos Eireli - ME (Orangemix.com)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00944641 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): José Baptista de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00961575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 349 de 2013 (Parte(s): Rafael Rosa Amoedo e Sandra Vieira de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00994820 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1121 de 2013 (Parte(s): Paulo Gonçalves de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.01146726 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Georgina Saraiva e Luiz Carlos Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.01194116 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Assunto: Notícia de existência de estabelecimento educacional de creche e educação infantil clandestino no bairro Santíssimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.01194518 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 819 de 2013 (Parte(s): Ilma Carla Rosa da Silva e Jociel Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.01195982 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 825 de 2013 (Parte(s): Jorgiani de Jesus Barbosa e Carlos André Lopes Palheta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.01196596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 152 de 2013 (Parte(s): Letícia Cacandre e município de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.01206727 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1321 de 2013 (Parte(s): Caloi Norte S.A. (Adv.: Vinicius Couto Trindade - OAB/RJ 114.249) e Paulo Benayon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.01255771 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3319 de 2014 (Parte(s): Charles dos Santos Torres e Alexsandra Barbosa Domício Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.01291308 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2013 (Parte(s): Leda Sofia de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.01330623 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Roberta Nonato de Souza e Wlamir Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00006504 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Associação Educacional Padre Anchieta Ltda. - Colégio MV1 Anderson (Adv.: Mônica Cristina V. de Souza - OAB/RJ 81.013)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00012854 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3266 de 2014 (Parte(s): Márcia Albuquerque do Nascimento e Sebastião Lopes de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00014694 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2014 (Parte(s): Antônio Carlos Ramos Martins e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Landim - OAB/RJ 113.478)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00025791 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 201 (Parte(s): José Jerônimo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00026513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 007 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em terreno abandonado na Rua Jarbas Dias Pecly, nº 55, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00054325 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Anderson Luis Alexandre de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00087223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Elozane Mendes da Silva e Messias Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00125025 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº 2014 (Parte(s): Alexandre de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00140484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Adelia Queiroz Ferreira, Vânia Ferreira Felix e Ana Maria da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00173047 - dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00369288) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2014 (Parte(s): Renalford Hospital de Clínica Médica e Nefrologia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00191362 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2014 (Assunto: Averiguar se o Projeto NEACA possui registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00198248 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2014 (Parte(s): Nivalda Gomes Fouraux), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00231015 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2014 (Parte(s): Egedan Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00254912 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Alves Verneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00261150 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2014 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Magé e Ana Aparecida Dias de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00347907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Guimarães Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00379920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Keyson Sampaio da Silva e Juliana Cardoso Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00406266 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Enalva da Silva Souza e Leandro Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00406362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 2014 (Parte(s): Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012 e 50/2015;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00440811 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2014 (Parte(s): Hilda Sgarbi de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00481902 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2014 (Parte(s): Joel Antônio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00502974 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Luciana Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00533512 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 235 de 2014 (Parte(s): Sabrina Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.00563477 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fernanda Rabelo Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00570024 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Instituto João Alves Afonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00570155 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 182 de 2014 (Parte(s): Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e Renata Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.00581149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 138 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em terreno abandonado na Rua Castro Alves, nº 240, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.00581745 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gerson Gilmar de Oliveira da Silva, Gerson de Oliveira da Silva e Antônia Sarro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.00636602 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158 de 2014 (Parte(s): Renata Grazielle Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.00644128 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 014 de 2014 (Parte(s): Lucas Carvalho Fernandes Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.00655047 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 583 de 2014 (Parte(s): Maria Eugenia Lopes Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.00694072 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2014 (Parte(s): Antonia Maura de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2014.00717705 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Terezinha de Carvalho Quaresma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2014.00723015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): IVE - Instituto Victer de Educação Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n179. Processo nº 2014.00758131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7971 de 2014 (Parte(s): Sônia Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.00786254 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 168 de 2014 (Parte(s): Associação Pestalozzi e Mara Cristina da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00811518 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00793121 e nº 2014.00815768) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 077 de 2014 (Parte(s): Maria de Lurdes Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 22/2008;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00870118 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 163 de 2014 (Parte(s): Renata Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00905248 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 079 de 2014 (Parte(s): Marli de Menezes Ribeiro Moreira e Paulo da Cruz Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00931388 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2014 (Assunto: Fiscalizar a implantação dos Planos Estaduais e Municipais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00941592 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 869 de 2014 (Assunto: Notícia de suposta cobrança irregular na emissão de boleto bancário do seguro DPVAT pela Seguradora Líder), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.00949043 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2014 (Parte(s): Antônio Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00954049 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3368 de 2014 (Parte(s): Valdemir de Paula da Silva e Cláudia Regina Húngaro De Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00954233 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Daiane Priscila Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00970965 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): José Eugênio Almeida Lameira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00996935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2011 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da empresa Tere Pão, situada na Rua Duque de Caxias com Avenida Lucio Meira, Centro, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.01006324 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 086 de 2014 (Parte(s): Rosangela da Cunha Aleixo e Ivo Wilson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.01022620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 189 de 2014 (Parte(s): Damião Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.01035726 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Kessia Luna Silva da Conceição e Oswaldo Vitor da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.01053491 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 865 de 2014 (Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Cooperativa Transcootour), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2014.01117865 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 884 de 2014 (Parte(s): Mario Pereira dos Santos e Light Serviços de Eletrecidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2014.01135254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 902 de 2014 (Parte(s): Fernando de Andrade Firmino e Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.01217651 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2014 (Parte(s): Adriana Miranda de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.01255494 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00430416) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 304 de 2014 (Assunto: Apurar suposta deficiência no repasse do pagamento ao plano de saúde dos servidores da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.01311269 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Claudio Ferreira Novaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.01326550 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 168 de 2014 (Parte(s): Katia da Silva Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.01339180 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Marlene Penna Portugal e Josylene Portugal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2015.00017094 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3440 de 2014 (Parte(s): Ana Carla Cardoso da Silva e Fábio Franco Senhorinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2015.00052144 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2015 (Parte(s): Paulo Sérgio Mendes Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2015.00064709 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00216735) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2015 (Parte(s): Soraya da Silva Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2015.00064805 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2015 (Parte(s): Thaís Vanconcellos de Sá e Banco Itaucard S.A. (Adv.: Alinie da Matta Moreira - OAB/SP 269.584)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2015.00107556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2015 (Parte(s): Rodrigo do Nascimento Cavalcanti e Faculdade de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro - FAETERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n207. Processo nº 2015.00130757 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2015 (Parte(s): Cildilene Marques Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2015.00142941 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n209. Processo nº 2015.00194930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 2015 (Parte(s): Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Adv.: Marcelo M. Nogueira - OAB/RJ 140.883 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2015.00203214 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 069 de 2015 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2015.00215973 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Edna Fabrício da Silva Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n212. Processo nº 2015.00224371 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 141 de 2015 (Parte(s): Ana Cláudia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2015.00304342 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Embaixador Ítalo Zappa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n214. Processo nº 2015.00311499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Henrique Foréis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n215. Processo nº 2015.00327811 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2015 (Parte(s): Laerte de Oliveira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002061 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00218763) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da PMERJ e Josimar Jordão Baldez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069826 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2005 (Assunto: Fiscalizar previsão de Lei Orçamentária do ano de 2006 quanto a destinação de recursos públicos aos programas de atendimento à crianças e adolescentes do município de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079979 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1037 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto Percis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00172438 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Lucineia da Cunha Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00174301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2007 (Parte(s): Eliezer Carvalho e Viação Montes Brancos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00035657 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1021 de 2010 (Parte(s): Carlo Caiado e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Carolina Martins Peixoto - OAB/RJ 148.183), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00324733 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 2009 (Parte(s): Alessandro Molon e Trans Sistemas de Transporte S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00334391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1139 de 2009 (Parte(s): Darcísio Pereira Prates), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00019887 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00185509, nº 2012.00185510 e nº 2011.00170435) - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 138 de 2010 (Parte(s): Vanda Fontoura de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00440917 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00828498) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 921 de 2010 (Parte(s): Fabrício Santos e Telemar Norte Leste S.A. - OI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00447880 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00495264) - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 013 de 2010 (Assunto: Fiscalizar entidades conveniadas com a Fundação para Infância e Adolescência - FIA do município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00451467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 549 de 2010 (Assunto: Apurar possível parcelamento irregular de solo na Rua dos Guimarães, nº 18, Guaratiba/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00467735 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00909048) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2010 (Parte(s): Priscila Rodrigues Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00516250 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2807 de 2010 (Parte(s): Maria Helena Vianna e Viação União Ltda. (Adv.: Tatiana Lopes Gomes - OAB/RJ 128.725), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00800042 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2011 (Parte(s): Jobert Cosme Pinto e Viação Andorinha Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00825982 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00811378 e nº 2012.00338570) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2010 (Parte(s): Marcos Paulo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00372776 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2012 (Parte(s): Antônio Umbelino de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00442543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2011 (Assunto: Apurar possível ilegalidade no funcionamento das empresas prestadoras de serviços funerários no município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00732248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 131 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento \"Bar do André\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00796075 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00865091 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 637 de 2011 (Parte(s): Núbia Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01004763 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 361 de 2012 (Parte(s): Antonia Aparecida Brangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01055809 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01300892) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1027 de 2012 (Parte(s): Mauricio Silva da Rocha Ferreira e Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01115001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 388 de 2012 (Parte(s): Wanderley Chagas da Fonte e Luciana Caetano Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01115076 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 313 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01339583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2604 de 2011 (Parte(s): João Batista da Silva e Dalva dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01407675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 150 de 2013 (Parte(s): Silvia Cristina Gomes e Cláudio Henriques Barreto do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01445749 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00151544) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2635 de 2011 (Parte(s): Peter Rodrigues Teixeira Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00166594 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01270095) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00242650 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 325 de 2012 (Parte(s): Jorge Alves da Silva e Cremilda Ferreira Evangelista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00297989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): José Francisco Teixeira e Luzia de Matos Cazemiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00326463 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Décio Vinicius Nascimento de Sá e Luana de Oliveira Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00380057 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Manoel Carlos Barbosa e Restaurante Popular de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00476362 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2012 (Parte(s): Ernani Vieira de Araújo e Maria Inália Aires Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00570879 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00378635) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 518 de 2012 (Parte(s): Monique Gomes do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00637111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 596 de 2012 (Parte(s): Carmen Lucia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00665519 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 466 de 2012 (Parte(s): Ana Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00748050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 272 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00750508 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Jorge Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00755098 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Renato dos Reis Gomes e Mirla Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00787438 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 808 de 2012 (Parte(s): Evanil Transportes e Turismo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00843809 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1178 de 2012 (Parte(s): Joanna D'Arc da Silveira Minas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00999915 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 112 de 2014 (Parte(s): Eva Gonçalves Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01013171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 330 de 2012 (Parte(s): Sidney da Conceição Rodrigues e Luciane de Souza Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01020877 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 563 de 2012 (Parte(s): Norma Valentina Gomes de Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01114481 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1436 de 2012 - Parte(s): Marilva Laiber, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01207568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Delfina Rangel Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01232329 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 498 de 2012 (Parte(s): Luzia Maria de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01239057 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 2012 (Parte(s): Shirlei Inácio Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01339460 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1041 de 2012 (Parte(s): Viação Top Rio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01398665 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 539 de 2012 (Parte(s): Marilza Dias da Silva Quintanilha e Marco Henrique Rocha Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01515224 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Simone Pinto da Silva e Rodrigo Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01519333 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Fidelis Antônio Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01568076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 2013 (Assunto: Notícia sobre possível poluição sonora oriunda das atividades realizadas no estabelecimento empresarial \"Guela Seca\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01603306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 122 de 2013 (Parte(s): Sandra Leila Anacleto Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01603393 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2012 (Parte(s): Talita Reis do Nascimento e Jefferson dos Reis do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01603401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1632 de 2012 (Assunto: Notícia de corte ilegal de árvores em área de reserva legal, localizada na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, nº 533, Várzea, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00014487 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 572 de 2012 (Parte(s): Cleonir Souza Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00014999 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 584 de 2013 (Parte(s): Cintia da Silva Gurgel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00021167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 241 de 2013 (Parte(s): Ricardo dos Santos Barros Júnior e Raíza Manhães Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00039162 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Pasquale Cavaterra e Erica Regina Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00111088 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Gomes da Silva Pessanha e Carlos Roberto Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00123816 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 622 de 2013 (Parte(s): Katia Regina dos Santos Nepomuceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00179059 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 748 de 2013 (Parte(s): Adriana de Souza Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00196517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Rodrigo Machado e Angélica Ribeiro Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00237464 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Jeane da Conceição Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00281805 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Jean Carlos Ferreira de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00314555 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 446 de 2012 (Parte(s): Zenadia Aguiar Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00327785 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 2014 (Parte(s): Rogério Cavalcante Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00342587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Carla Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00345357 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 2013 (Parte(s): Andreza Lopes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00375558 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 135 de 2013 (Parte(s): Priscila Apolinário Narciso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00402871 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2013 (Parte(s): Sonho Dourado de Iguaçu Festas e Eventos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00429718 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 2013 (Parte(s): Ruston Alimentos Ltda. (Feijão Fantástico) (Adv.: João Sala - OAB/SP 174.551), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00441277 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2013 (Parte(s): Casa de Festas Iluminar Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00443558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Jefferson da Silva Deolina e Jocimara Augusta de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00447742 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marly da Silva Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00516769 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 670 de 2013 (Parte(s): Elaine da Silva Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00537692 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 627 de 2013 (Parte(s): Newton Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00554681 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 518 de 2013 (Assunto: Notícia de deficiência no serviço de assistência técnica prestada pela Motorola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00591286 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 088 de 2014 (Parte(s): Marispaula Gorette Medeiros Tavares Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00601779 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 757 de 2013 (Parte(s): Gilmara de Andrade Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00635867 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00316555) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Isabel Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00651319 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 752 de 2013 (Parte(s): Marieni Roque de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00710080 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Joseane da Silva Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00721521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Bruno Bichara do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00740732 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 785 de 2013 (Parte(s): Monica Dantas da Silva Afonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00750748 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3371 de 2014 (Parte(s): Elias Lemos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00781323 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Lilian Hipólito do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00799255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): David Anquieta Pinto e Marta Marins da Silva Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00799257 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 151 de 2013 (Parte(s): Jayme Padilha Marinho e Viviane Medeiros Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00816816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Carlos Prado Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00820657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2013 (Parte(s): Adinaldo de Araujo Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00842801 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3807 de 2013 (Parte(s): Terezinha Cordeiro da Silva e município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00869739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 134 de 2013 (Parte(s): Bernardo Barbosa e Fábrica de Telas São Jorge Ltda. (Adv.: Alexandre Zanatta Braga - OAB/RJ 108.328), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00880356 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 829 de 2013 (Parte(s): Andreia Fabiane Borges Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00888724 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 671 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidade na edificação do Instituto Santa Lúcia, situado à Rua Marques de São Vicente, nº 316, Gávea/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00894137 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adiranil Souza de Lara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00923816 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Felipe Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00933110 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 814 de 2013 (Parte(s): Paula Fernanda Barreto Dalbuquerque C. Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00939649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 984 de 2013 (Parte(s): Mini Mercado Realeza do Tingui Ltda. (Adv.: Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86.896), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00952582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 155 de 2013 (Parte(s): André Luiz Santos de Souza e Conceição Aparecida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00974461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Jaqueline Maria dos Santos Lucas e Mauro Gonçalves Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.01021554 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2013 (Parte(s): Luiz Antônio Marinho Louvise e Andréia Carla Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01054538 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2014.00532850) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1196 de 2013 (Parte(s): Ricardo Marques de Almeida e APSA - Administração Predial e Negócios Imobiliários S.A. (Adv.: Valter da Silva Vivas - OAB/RJ 128.786 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01084447 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.0125661) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC 670 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de loteamento irregular na Estrada Rio Grande, 3865, Taquara, sob o nome de Condomínio Recanto dos Pássaros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01106762 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nilma Conrado de Azevedo e Anderson Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01113143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 173 de 2013 (Assunto: Apurar obra irregular, com corte de talude e de árvores no bairro Samambaia, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01144993 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1267 de 2013 (Parte(s): Vivian Blanche Richter Rêgo de Mesquita e Curso de Instrumentação Cirúrgica Anna Barthel Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01152690 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Rafael Melo Soares Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01156433 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 805 de 2013 (Parte(s): Márcia Cristina Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01238339 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 209 de 2013 (Parte(s): Julio César Veroni e Eloá Helena Moraes dos Santos Veroni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01313665 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 223 de 2013 (Parte(s): Alessandro Crispim Nogueira e Geminiana Cardoso de Oliveira Crispim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01376710 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Sebastião Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00062488 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Souto e Alexsandro Medeiros de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00069661 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Lar Beneficente Amar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00069669 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Marilene do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00079526 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1099 de 2014 (Parte(s): Rosângela Campos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00097749 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Alzira de Souza Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00102077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Almir Pereira Soares e Elizabeth de Aguiar Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00138822 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2014 (Parte(s): Alaíza Barcelos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00139113 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Deuseline Alves Sepulveda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00149764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 045 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Visconde de Sepetiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00157283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Fabrício Arueira Silva e Fabrícia de Abreu Faísca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00166391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2014 (Parte(s): Aster Revendedora de Gás Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00170053 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Wagner Maciel Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00176698 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Marcele da Silva Costa e Diego de Farias Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00186062 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 042 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Doutor Christovam Berbereia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00186445 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Patrícia Borges dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00242812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1868 de 2014 (Assunto: Apura produção de poluição sonora através da realização de festas em imóvel residencial localizado em Bom Retiro, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00278143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Amanda Rocha Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00278183 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Tiana Monteiro e Escola Alicerce do Saber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00294994 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2014 (Parte(s): Carla Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00341466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2014 (Parte(s): Denise Breder e Marcia Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00348211 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2014 (Parte(s): Subsecretaria de Dependência Química Municipal de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00355030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2014 (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00470696 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): Milton Fortunato de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00471044 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00511986 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Walmir Francisco de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00524626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2014 (Parte(s): Jandira Nascimento de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 08/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00587230 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Ipólito da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00609300 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vera Lucia Ramos de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00617347 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Allanderson Anício de Oliveira Pereira Sant'anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00635349 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2014 (Parte(s): Marilda Raduszevski Velloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00655268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Elisabete Ferreira Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00680603 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Ressolina Pinto Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00710441 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 622 de 2014 (Parte(s): Lucília Henrique Freixo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00710512 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2014 (Parte(s): Lucimar Faria Cortes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00746352 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 647 de 2014 (Parte(s): Maria Zilda de Souza Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00746748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 181 de 2014 (Parte(s): André Luiz Alves Quintela e Hospital Daniel Lipp), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00847006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 179 de 2014 (Parte(s): Marcellus Lacerda de Carvalho e Bar Esquina Vip), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00849760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 142 de 2014 (Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: José Roberto Coradi Junior - OAB/SP 305.702 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00916948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00917243 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2014 (Parte(s): Heroína de Assis Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00938125 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2014 (Assunto: Apurar possível comercialização de produtos impróprios para o consumo realizada pelos Supermercados Campeão no município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00942340 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00952042 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 838 de 2014 (Parte(s): Federação das Cooperativa Estaduais de Serviços de Oftalmologia e Bradesco Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00959726 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Município de Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00966073 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2014 (Parte(s): Enir Verneck dos Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.01000565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Professor Coqueiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.01000665 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Edilene Porto Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.01008643 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2014 (Parte(s): Lione Ribeiro Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.01035330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 227 de 2014 (Parte(s): Ayrton Rachide), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.01045729 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Lidiane Oliveira Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.01057057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2014 (Parte(s): Tatiane dos Anjos Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.01064953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Vicente Licinio Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.01111370 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 941 de 2014 (Assunto: Notícia de atos de violência perpetrados pela Torcida Fúria Jovem do Botafogo a torcedores do Fluminense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.01120872 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 2014 (Parte(s): Neuza de Araujo Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.01152398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2014 (Parte(s): Anderson Wilson da Costa Raposo e Mariana Martins de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.01180184 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 160 de 2014 (Parte(s): Marcia Aparecida Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.01197892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Catiana Gonçalves da Silva e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.01240738 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): João Alves Gondim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.01240954 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Marli Ramos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00192918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Comunidade Terapêutica Casa de Consolidação Restituindo Vidas Para Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00098499 - Um volume principal e três apensos (nº 2008.00108690, nº 2008.00107034 e nº 2008.00108697) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 100 de 2014 (Parte(s): Adriana Cândida Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00215081 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1943 de 2009 (Parte(s): Edith da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00018776 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00628399) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Luiz Alves Simas e Rosemar Mendes de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00195454 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 294 de 2014 (Parte(s): Cleidiana Menezes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00363702 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 150 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Operadora de Postos e Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00460227 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1280 de 2011 (Parte(s): Solange Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00571701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5324 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição atmosférica decorrente das atividades de oficina situada na Avenida Dom Hélder Câmara, Cascadura/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00325399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 116 de 2015 (Parte(s): Cleide Rogéria Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00329710 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 924 de 2011 (Parte(s): Luiz Alves Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00366838 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3245 de 2013 (Parte(s): Igor Luis da Silva Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00374033 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 598 de 2011 (Parte(s): Haydée Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00397663 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 964 de 2011 (Parte(s): Letícia da Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00817195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 101 de 2011 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00888984 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Olga Vieira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01145339 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 229 de 2012 (Parte(s): Giselle Cristine de Jesus Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01291463 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Alex da Silva Martins e Fabiane Figueiredo Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01448199 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Alessandra Azeredo Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01464532 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Isaque Auad Lima de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00313386 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Wendel Ribeiro da Silva e Kelly Cristina da Silva Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00452599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Viviane Martins Leite de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00616704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 594 de 2012 (Parte(s): Janaína Maria da Conceição e Cosme Francisco Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00623598 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00623542) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 708 de 2012 (Parte(s): Gilmara Esch Tayano Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00666697 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 576 de 2012 (Parte(s): Larissa Rodrigues Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00755693 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 528 de 2012 (Parte(s): Viação Acari S.A. e Juliana Maria Silva de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00762760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Elaine Medeiros da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00958096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): Posto Combustível Capri Lagos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01077717 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vânia da Graça Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01157993 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1472 de 2012 (Parte(s): Pedro Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01208512 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 182 de 2012 (Assunto: Verificar correção de dados constantes do MCA - Módulo Criança e Adolescente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01251299 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2014 (Parte(s): Paulo Lima e Denise Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01268876 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.01369079, nº 2012.01369080 e nº 2012.01369077) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1582 de 2012 (Parte(s): Edson José Fialho e Paulo César José Fialho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01289549 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1630 de 2012 (Parte(s): Geraldo Jose Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01526216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Fabiane Soares Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00105370 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 430 de 2012 (Parte(s): Maura Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00253295 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Alex da Conceição Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00259249 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 A de 2013 (Parte(s): Sonia Maria Baptista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00334335 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Assistência Médico Hospitalar São Jorge Ltda. e Avani Batista de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00356804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3794 de 2013 (Parte(s): Bazar e Armarinho Marcão Tem de Tudo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00618756 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2013 (Parte(s): Marilda de Souza Villar do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00663804 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Marli Maria Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00735609 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2013 (Parte(s): Michele Mendes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00769549 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 930 de 2013 (Parte(s): Jorge de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00800720 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Luciana Zacharias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00805610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 211 de 2013 (Parte(s): Maria Vianei Martins Ribeiro, Maria de Lourdes de Melo e Antônia Pereira de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00880306 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Marcos Cezar da Silva, Luiz Cláudio Escodeiro e Marinete de Miranda Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00956826 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01021567 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Marly Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01078541 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1202 de 2013 (Parte(s): Genessy Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01280107 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1468 de 2013 (Parte(s): Maria Dalila Ferreira Gadelha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00655261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - PA nº 024 de 2014 - (Parte(s): Brígida Marcolino Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00680224 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo Leopoldina - PA nº 250 de 2014 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00119684 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Adnaldo Jardim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00294201 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 402 de 2014 (Parte(s): Joseane Lessa Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00301697 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2014 (Parte(s): Jares Augusto Machado e Keila Regina Farias de Carvalho Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00370211 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Ivone Maria Cardozo e Ítalo Lopes Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00489312 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Nelly Póvoa da Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00528702 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3304 de 2014 (Parte(s): Jandira da Costa Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00552830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2014 (Parte(s): Auto Posto Plante Café Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00556790 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Andreia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00562866 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00369017) - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fernanda Greyci Couto Cid), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00616617 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 532 de 2014 (Parte(s): Ruth Alencar Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00635341 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2014 (Parte(s): Maria Storine dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00655065 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 2014 (Parte(s): Eunice Lins Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00657338 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Professora Regina da Silveira R. Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00694838 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 2014 (Parte(s): Aides Vieira de Magalhães Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00716459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Fabrício Andrade de Lima e Ana Lúcia Alves Amarante Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00739311 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Calebe Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00768076 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00927399) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Raquel Antunes Vicente e Luis Ribeiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00893159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 314 de 2014 (Parte(s): Adriana Ramalho Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00937024 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3359 de 2014 (Parte(s): Marcelo Pereira da Silva e Carla Vanessa Ramos Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00989626 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marisa Linhares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00991483 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 833 de 2014 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01008213 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2014 (Parte(s): Cruzelda Maria da Silva Santos e Robson da Silva Moraes Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01035172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 080 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Santa Cruz Torquato e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.01040760 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 095 de 2014 (Parte(s): Uara Jacob Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.01075934 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jonimar da Conceição Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.01085935 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2014 (Parte(s): Maura da Silva Loiola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.01091132 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vera dos Santos Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.01092499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 880 de 2014 (Parte(s): Mercadinho Santa Luzia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.01099132 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 505 de 2014 (Parte(s): Armênio Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.01115220 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 de 2014 (Parte(s): Lisete de Melo Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.01134736 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 2014 (Parte(s): Maria Nazaré Martins Abdala), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01152100 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 434 de 2014 (Parte(s): Marcilene Benedito Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01159105 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 519 de 2014 (Parte(s): Edmilson Rodrigues de Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01215113 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 227 de 2014 (Parte(s): Rosária da Conceição Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01215145 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 244 de 2014 (Parte(s): Lucila Maria de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01215283 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 215 de 2014 (Parte(s): Elza de Oliveira Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01248758 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 2014 (Parte(s): Frenilza Moreira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01255910 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Ponciano da Silva dos Santos e Diego dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01346834 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 221 de 2014 (Parte(s): Ruth Lima de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01362389 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00018102 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00705462) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Íris Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00051044 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Igor de Jesus da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00119397 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Manoel da Silveira Brum (Adv.: Sidney Marinho Ferreira - OAB/RJ 150.283 e outros) e Telemar Norte Leste S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000996 - três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2014 (Assunto: Verificar necessidade de criação e implementação de outras residências terapêuticas no município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001477 - dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2005 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente da realização de obras em área de preservação permanente na localidade do bairro Califórnia, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00091856 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 733 de 2006 (Assunto: Apurar os riscos de impacto viário decorrentes da expansão das atividades do Colégio PH, situado na Barra da Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00114069 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2007(Parte(s): João Lourenço Pereira e Hosana dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00211003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 558 de 2008 (Parte(s): Fernanda Cristina Silva Barros e município do Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00166583 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1853 de 2009 (Parte(s): Cleia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00451489 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 091 de 2010 (Assunto: Apurar possível ausência de serviço de telefonia fixa nas localidades de Macundu e Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00601933 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Patrícia dos Santos Fabricio Bernabe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00932491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 238 de 2010 (Parte(s): Ministério Público Federal, INEA e município de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00078257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Iguaba Ltda. e Agência Nacional de Petróleo - ANP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00162534 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00421889) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Josemar Soares de Souza e Angela Maria Fernandes Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00320895 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 2011 (Parte(s): Jeferson da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00337926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Girlene de Lima Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00401382 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01020686) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 977 de 2011 (Parte(s): Adriana de Castro Gomes e Marcelo Bonfim Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00485245 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edna dos Santos Lopes e Isaías Baccarine Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00501753 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vinicius Policarpo do Nascimento e Sonia Maria Policarpo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00652797 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Aldebarã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00653626 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 128 de 2011 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar na rede pública municipal de ensino de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00670121 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00664005) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2761 de 2011 (Parte(s): Roseli Iara Macedo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00783974 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00332474 e nº 2012.00536810) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Amélia de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00871216 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00729484) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vitória Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01077835 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2011 (Assunto: Notícia de parcelamento irregular do solo, na Rua Carumaú, com entrada pela Estrada da Boiúna, em Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01107102 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 202 de 2011 (Parte(s): Serralheria Fabricasse - Vale Sul Estruturas Metálicas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01121108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5962 de 2011 (Assunto: Investiga a supressão de vegetação situada na Freguesia/Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01145325 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1279 de 2011 (Parte(s): Sonia Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01149297 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00332681) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 230 de 2011 (Parte(s): Mariza Cristina da Silva e Alexsandro Oliveira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01223306 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2915 de 2011 (Parte(s): Suzana Araujo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01300215 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 407 de 2011 (Parte(s): Laura Katagi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01413001 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00188875 e nº 2012.00308252) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leila de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00145896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Jéssica Pontes Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00217671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento de lava jatos localizados no município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00314798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 284 de 2012 (Parte(s): Serralheria Alufer de Miracema Ltda. (Adv.: João Maria Moreira Neto - OAB/RJ 112.901 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00484216 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2723 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia Fernandes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00586108 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2012 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00616754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Argelandio de Souza e Tatiane de Oliveira Carvalho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00659547 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo Renato Severo e Ana Patrícia de Souza Goudard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00673013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 199 de 2012 (Parte(s): Luiz Borba Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00691625 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Gomes Trindade e Fabiana Assis da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00772663 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Jefferson William da Veiga Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00782607 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01021567) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 145 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00829223 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1132 de 2012 (Parte(s): José Maria Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00866504 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00152406) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1223 de 2012 (Parte(s): Lenita Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00948018 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Neri Maria da Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00965699 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01047418) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Carmelita Rita Araújo Tinoco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00973753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal de Casimiro de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01042918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 985 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01084311 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Priscila Faria Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01140063 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Cristiane Siqueira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01153867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 906 de 2012 (Parte(s): Izacc Alves de Mello e Denise Ramos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01177402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 953 de 2012 (Parte(s): Andreia de Carvalho Honorato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01193788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 434 de 2012 (Parte(s): AGENERSA e Kilos Meier Bar e Lanchonete Ltda. (Adv.: Rogério Guastini D. Grilo - OAB/RJ 32.626)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01238811 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Maria Eunice da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01363223 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Luiza Silva de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01379422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1654 de 2013 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01438026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 464 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras e Unidade de Saúde Hélio de Almeida Pinto/ PSF do Centro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01456484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2014 (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01491442 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA /nº de 2012 (Parte(s): Vandilson Caetano da Silva e Viviane Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01491444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Rodrigues Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01524842 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1357 de 2013 (Parte(s): Rita de Melo Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01558649 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2012 (Parte(s): Helena Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01603550 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00020917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Adriana Monteiro Portella e Alexandre da Silva Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00026613 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2013 (Parte(s): Jardim Escola Tia Fátima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00057408 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 2013 (Parte(s): Margarida Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00205125 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Maria Fernanda dos Santos e Daniel Honorato da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00261164 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2013 (Parte(s): Terezinha da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00267409 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2014 (antigo PP nº 012 de 2013) (Parte(s): Marcos Maia de Almeida e Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Marcelo N. Queiroz - OAB/RJ 152.495 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00303851 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Sinyra Verdan Suhett), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00391478 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 714 de 2013 (Parte(s): Roberto Lomba do Nascimento e Associação de Moradores do Residencial Greenville), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00559006 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 692 de 2013 (Parte(s): Albertina Ferreira Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00644075 - três volumes principais, quatro anexos e um apenso (nº 2014.00324521) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 2013 (Parte(s): Vicente de Paula Ferreira Junior e São João Batista Transporte Municipal Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00728152 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 896 de 2013 (Parte(s): Maria Ferreira Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00862889 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2014 (Parte(s): Therezinha Sant'Ana de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00905367 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068 de 2013 (Parte(s): Doralice Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00928670 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Simone Zomer Flora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00987443 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Solange de Almeida Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00994829 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1319 de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Centro de Reabilitação Assembleia de Deus Novo Horizonte, localizado na Rua Ivonete, nº 040, Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01054192 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da madeireira Unibrasma, localizada na Rua Expedicionário Cabo Gama, nº 518, Cidade Nova, Itaperuna/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01231810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 086 de 2014 (Parte(s): Município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01274005 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Francisco Canindé Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01289554 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 2013 (Parte(s): Cristiane Maria de Oliveira Pereira e Auto Ônibus Fagundes Ltda. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01335618 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Verônica da Silva Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01350318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sebastiana Lopes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00001386 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): José Joaquim Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00031369 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Terezinha Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00036719 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Neide Aparecida Ramos e André Ermida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00060410 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Adriana de Fatima Coutinho, Carlos Fernando Lima Gomes e José Carlos Geraldo Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00090197 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 121 de 2014 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus Ltda. - FAOL (Adv.: Ana Christina Santos Silva - OAB/RJ 125.227)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00124871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 028 de 2014 (Parte(s): Centro Comercial Altair), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00125269 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 2014 (Parte(s): Rui Correa Crespo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00149567 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do bar denominado \"Bar do Cosme\", localizado em Austin, Nova Iguaçu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00160892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 108 de 2014 (Parte(s): Marília Santos Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00170060 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vanderléia Gripp), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00207840 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Camile de Freitas Benita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00207931 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 251 de 2014 (Parte(s): Haroldo Passos da Silva e Evanil Transportes e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00242450 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Marcelo Luiz Couto e Janaina de Andrade dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00292948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elaine dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 04/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00309586 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Tatiane Pereira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00379970 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Hilda Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00380910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Vanessa da Silva Rodrigues Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00500304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 728 de 2014 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00507229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 510 de 2014 (Parte(s): Wong Ca Mam e Tim Celular S.A. (Adv.: Rogerio Marinho - OAB/RJ 166.973 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00518878 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cintia Pinto Falcoeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00533037 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Hamilton Ferreira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00533397 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00198955) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Patrícia Maria Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 04/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00534273 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Professor Enyr Portilho Avellar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00580038 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Beatriz Zaleski), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00582156 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Celso Maurício Bitencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00599194 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 089 de 2014 (Parte(s): Dinorah Tomaz Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00599576 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Maria Firmina Laja de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00621975 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2014 (Parte(s): Jorge da Silva Secco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00641996 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2014 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00703480 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8247 de 2014 (Parte(s): Iolanda Cristina Diniz Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00711110 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Aline da Silva e Eduardo Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00715400 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Elizabeth Barboza Mascarenhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00738761 - dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00740012 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Oswaldo dos Santos Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00758807 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Otaviano Francisco Silva Monteiro e Ivone Severo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00828512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 082 de 2014 (Assunto: Apurar possível ocorrência de danos ambientais provenientes de estabelecimento de lava-jato, localizado na Rua Simone, nº 73, Várzea Alegre, Guapimirim/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00849057 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Aracy Fernandes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00912055 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 2015 (Parte(s): Venilson Serafim Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00924803 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Roberta de Oliveira Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00936213 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Miriam Aguiar Gomes e Tânia Maria Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00948085 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 810 de 2015 (Parte(s): Escola Estadual Euclydes da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00964284 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fábio Koji Takiguti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00969390 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Pedro Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.01035307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 846 de 2014 (Parte(s): Consórcio Operacional BRT), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.01092602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 811 de 2014 (Assunto: Apurar a notícia da existência de um buraco no passeio da Rua Florianópolis, nº 933, Praça Seca, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.01097533 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Anaíta Ribeiro Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.01117091 - dois volumes principais e dois apensos (nº 2015.00003178 e nº 2015.00091173) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2014 (Assunto: Apurar as diversas irregularidades no funcionamento do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.01173388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 237 de 2014 (Parte(s): Esmeralda Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.01215103 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 228 de 2014 (Parte(s): Marli Alves Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01215106 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 239 de 2014 (Parte(s): Marly Teixeira Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01227377 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01316761) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de 2014 (Parte(s): Cenira Ana Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.01249309 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00047237) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 540 de 2014 (Parte(s): Penha Gatiere Galdino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.01262008 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): José Eliotério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01266558 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 780 de 2014 (Parte(s): Escola Recanto Infantil, Marcio Antonio Barros Garcia e Gisela de Souza Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01335394 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Luciano Cavalcante de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01362204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade no Conselho de Alimentação Escolar de Porciúncula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00006892 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Ester Rabello Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00016172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 982 de 2015 (Parte(s): Paula Adriana dos Santos da Silva, Adriano da Costa Lima e Marcos Aurelio Isaias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00035851 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Hindenburg Barreto Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00053335 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Andréa Zão dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00130781 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Sidléia de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00154934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 047 de 2015 (Parte(s): Tereza da Fonte Ricardo Chagas e Daniele Fonte Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00154989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de 2015 (Parte(s): Célia Regina Rangel do Vale Fonseca e Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00195107 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Comunidade Terapêutica Associação Projeto Visão de Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00217167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Rosane Rodrigues Maciel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00273615 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Márcia Maria Pinheiro e Espaço de Desenvolvimento Infantil Milena Santos Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1144 de 2007 (Assunto: Notícia de assoreamento em faixa marginal de proteção de recurso hídrico à Estrada Aluisio Costa Leite, Secretário, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00199917 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2006.00081847) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 688 de 2008 (Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv.: João de Campos Gomes - OAB/RJ nº 64.984 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00215796 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1056 de 2008 (Parte(s): Rogério da Silva Costa e Luana Ligia Pereira Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00305727 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Larissa Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00316715 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2009 (Parte(s): Vanessa da Silva Costa Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00325845 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Claudio Emilio Santiago, CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00441347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1628 de 2009 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades do Bar Nota Jazz, localizado na Rua Agostinho Goulão, nº 22, unidade 19, Corrêas, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00049409 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 835 de 2013 (Parte(s): Clésia de Jesus Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00136526 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 946 de 2011 (Parte(s): Gilberto Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00284108 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00283938) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2010 (Parte(s): Leandro Cândido dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00758102 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00758150) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 417 de 2012 (Parte(s): Angélica da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00780142 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 299 de 2010 (Parte(s): Rosa de Lima Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00935842 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 289 de 2011 (Parte(s): Maria Lucia da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00044311 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Clério de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00057588 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 266 de 2011 (Parte(s): Keily Cristina da Silva Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00304799 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2011 (Parte(s): Hilda Pereira Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00408342 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Peracy de Souza Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00446006 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00416853 e nº 2011.00491569) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Humberto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00485883 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00521018 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2011 (Parte(s): Márcia Regina Brasilino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00529825 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 281 de 2011 (Parte(s): Renata Adão Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00621913 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2011 (Parte(s): Fábio dos Santos Lopes e Cristiane Menassa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00637469 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 378 de 2005 (Parte(s): Adilson Luís Pereira da Silva e Marilene Cabral Farias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00809527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 531 de 2011 (Parte(s): Valéria Figueiredo da Conceição e Anderson da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01065254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 166 de 2011 (Parte(s): Condomínio Residencial San Raphael e Marco Antônio Teixeira Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01115034 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 331 de 2012 (Parte(s): Daniela da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01143594 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 365 de 2012 (Parte(s): Pollyana Guimarães Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01355411 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 863 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01413255 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 472 de 2012 (Parte(s): Mônica Santana da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01462495 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 269 de 2014 (Parte(s): Paulo Jorge da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00320144 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 386 de 2012 (Parte(s): Adriana da Glória da Conceição e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00327363 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha de Matos Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00351407 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00376432 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1503 de 2012 (Parte(s): Movimento Conservacionista Teresopolitano e Auto Posto Tropical Ltda. (Adv.: Guilherme Otávio Lima Paim - OAB/RJ 149.223), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00478755 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7149 de 2012 (Parte(s): Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ e INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00511911 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosimary Maria Souto Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00578104 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Soledade Calvo Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00601154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 396 de 2012 (Parte(s): Brasilina Borges dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00631336 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 409 de 2012 (Parte(s): Mônica Maurício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00657501 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 622 de 2012 (Parte(s): Jonathan de Lima Pires e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00664666 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 685 de 2013 (Parte(s): Tatiana Leopoldina da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00664771 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 553 de 2012 (Parte(s): Thaís Leite dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00712152 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Fabia Cristina dos Santos Felippe e Wagner Recreio Felippe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00837436 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00750481) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2012 (Parte(s): Jair Sales Canedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00895137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 548 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01004919 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 2014 (Parte(s): Izabela Pimenta de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01020372 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 595 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Rodrigues de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01035400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 920 de 2012 (Parte(s): Cleida Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01036114 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 794 de 2013 (Parte(s): Erica dos Santos Velasco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01057256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 545 de 2012 (Parte(s): Cristiane Martins Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01077051 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 777 de 2013 (Parte(s): Isabel Cristina Moreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01077274 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 633 de 2013 (Parte(s): Sheila Cristina Lopes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01112475 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Aline Carvalho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01112889 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 854 de 2012 (Parte(s): Rosane da Cruz Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01114909 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Soraia Leocádia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01128734 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 484 de 2012 (Parte(s): Fernanda Jorge dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01178796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 684 de 2013 (Parte(s): Vera Paula Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01209255 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 791 de 2013 (Parte(s): Suelen Mendes de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01269165 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Palmira Machado com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01398886 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1764 de 2012 (Parte(s): Anaides Marcolan Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01404629 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 568 de 2012 (Parte(s): Rodrigo dos Santos Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01424658 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1176 de 2012 (Parte(s): Casa de Saúde Santa Teresinha, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00014508 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 577 de 2012 (Parte(s): Rosineide Fontes de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00095843 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 07 de 2013 (Parte(s): Fernanda Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00148137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 689 de 2013 (Parte(s): Sandra Regina da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00305068 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Fernanda Ferreira Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00339807 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 759 de 2013 (Parte(s): Laryssa Vitória da Silva Djalma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00368936 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 773 de 2013 (Parte(s): Rafael Azevedo de Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00380675 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 754 de 2013 (Parte(s): Lucileide Faria Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00442328 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Wagner da Silva Querino e Natacha Paloma Luiz Souza com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00479044 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 654 de 2013 (Parte(s): Simone Duarte Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00584184 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 679 de 2013 (Parte(s): Lucilene Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00643342 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Lilian da Cruz de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00678604 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Tainá Alcebíades dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00705984 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Régia Cardoso Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00709712 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 783 de 2013 (Parte(s): Vanessa Nunes Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00740766 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00021925) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 830 de 2013 (Parte(s): Paula Oliveira da com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00741085 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 755 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia Silva Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00776138 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 904 de 2014 (Parte(s): Michele Alves de Lira Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00805599 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 875 de 2013 (Parte(s): Rosa Maria Gomes Carneiro da Silva e Sergio Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00826962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 792 de 2013 (Parte(s): Keli Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00839353 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 151 de 2013 (Parte(s): Luis Fernandes Vieira e Rosilene Neto da Conceição Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00845735 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 359 de 2014 (Parte(s): Márcio Otaviano Bonfim e Valéria Haydée Gregório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00851125 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 909 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Vieira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00879883 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 765 de 2013 (Parte(s): Alcilene Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00879898 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 763 de 2013 (Parte(s): Mariane de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00880456 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 850 de 2013 (Parte(s): Sandra Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00946528 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 813 de 2013 (Parte(s): Ludimila Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01021249 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 843 de 2013 (Parte(s): Pamela Regina Vianna Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01021491 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 867 de 2014 (Parte(s): Daniela de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01049460 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 871 de 2014 (Parte(s): Kátia Helena Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01049677 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 903 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01079512 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 844 de 2013 (Parte(s): Maria dos Anjos Nascimento Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01117816 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Wilson de Almeida Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01124087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Sebastião da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01139501 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Rosimere Araujo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01194443 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 818 de 2013 (Parte(s): Eliane da Costa Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01200694 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 894 de 2014 (Parte(s): Luciana Tavares Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01205562 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 874 de 2014 (Parte(s): Giselle dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01255762 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2013 (Parte(s): Andressa Ferreira Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01269124 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 868 de 2014 (Parte(s): Norma Sueli Diogo de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01291121 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 262 de 2013 (Parte(s): Ana Palhano da Silva e Antonio Gleulson do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.01308223 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Oniella Eugênia Antonio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.01317066 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Rick Lucas Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01367564 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Douglas Marques Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01380145 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Maria Giovani Melo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00059563 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Lucymar Mainetti da Silva e Ernando Evaristo Inacio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00062593 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00243437 e nº 2014.00078808) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Marlene da Silva Joaquim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00141283 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Felipe Ribeiro Ferreira e Alice Nascimento de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00193078 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): João José Rodrigues Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00298787 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sergio Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00314732 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Jorge Tavares Faustino e Lucineide Andrade dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00336964 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1316 de 2014 (Parte(s): Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Valério Lima Vidal - OAB/RJ 65.235 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00359561 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 926 de 2014 (Parte(s): Silvana Jandes dos santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00385963 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 138 de 2014 (Parte(s): Tatiana de Assis Almeida Vianna Casquilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00386687 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Denise Barros Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00387203 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de déficit no quadro de funcionários do Posto de Saúde de Jardim Anápolis, localizado na Rua França Leite, nº 126, Cosmos, Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00409809 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Fabio Viana Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00507882 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): Sandra Helena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00512313 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1285 de 2014 (Parte(s): Lourival Bruno de Luna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00562607 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Clementino José Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00609887 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2014 (Parte(s): Denair Mota Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00618542 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Ivania dos Santos Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00648624 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2014 (Parte(s): Elisangela Candida Pillar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00656568 - Um volume principal e um anexo - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Leandro Dias Gonçalves e Alessandra Gloria Barbarino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00664507 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ilma Rosa Toledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00702384 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 089 de 2014 (Parte(s): Fabiana Nunes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00763373 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Francisco Macena Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00763947 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2014 (Parte(s): Luiz Bernardino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00853158 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 201 de 2014 (Parte(s): Natalina Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00876538 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2014 (Parte(s): Natan Junior Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00905107 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00047161) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2014 (Parte(s): Agostinho Welsing Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00947763 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00977551 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 139 de 2014 (Parte(s): Mislene Pinheiro dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00996085 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2014 (Parte(s): Adilson Marins Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00996216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2014 (Parte(s): Jéssica Cristina Argon e Jônatas Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01028761 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): Enedina Dantas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01030412 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 256 de 2014 (Parte(s): Jeovana Cardoso da Silva e José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01034118 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 362 de 2014 (Parte(s): Cláudia Larry Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.01039769 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Mariza Cristina Fernandes de Alvarenga, Alexsandro de Jesus, Catia Souza da Silva, Fabio de Castro, Marcelo de Moura Mattos e Gildo Galdino Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.01046683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 231 de 2014 (Parte(s): Nilsa Carneiro da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01047060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 152 de 2014 (Parte(s): Suelen Lima Araújo dos Santos e Higor de Medeiros Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01087454 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nilce Gonçalves de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.01105821 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Beatriz Fernandes de Souza Couto e Erivan Lima da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.01146893 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 564 de 2014 (Assunto: Notícia de irregularidades nos transportes escolares do município de Rio das Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.01147950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 139 de 2014 (Parte(s): Andréia de Fátima Heringer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.01178195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2014 (Parte(s): Antônio Pereira do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.01197946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 253 de 2014 (Parte(s): José Antônio do com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.01198865 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 157 de 2014 (Parte(s): Miriam da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.01217036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 167 de 2014 (Parte(s): Marcio Luis dos Santos Vieira e Maria Joseli Paes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.01241155 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Anderson Leonardo da Silva Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.01273102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 2014 (Parte(s): Juliana Roberta Ribeiro e Luiz Carlos Estevam da Silva Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.01301592 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.01302586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 276 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.01321685 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 2015 (Parte(s): Creche Comunitária Dom Orione), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.01334098 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 284 de 2014 (Parte(s): Hugo da Costa Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.01349813 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2014 (Parte(s): Renata Georgina de Castro Romanelli Tavares e Luiz Claudio Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.01349933 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 182 de 2014 (Parte(s): Bruna de Almeida e Nilton Machado Rodrigues Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00016962 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00052155 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2015 (Parte(s): Rogério Gracino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00062686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Franciele da Costa Nunes e Lucas de Andrade Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00076148 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2015 (Parte(s): Luiz Fernando Barbosa de Oliveira e Olga Nyman Zargidsky), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00077197 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Luiz Octavio Vieira e Micheline Santos Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.00100826 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00149224) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Flávio dos Santos Pavoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00102862 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): Ivan Alberto Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00111775 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Tiago Travassos Moraes e Luana Maria Sabadini de Freitas Neves Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.00119480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Alvaro Damasceno Garcia e Nathalia Varricchio Becker Lopes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.00137333 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Érica Nayra Cavalcante Silva e Anderson Madureira Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00336317 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Pedro Sobral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00385323 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Juliana Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00385414 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marineth Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00067393 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2005 (Parte(s): Marilene Cardoso Saturnino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100603 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2006 (Parte(s): Distribuidora de Carnes Boi Boi Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00060381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Thamires da Silva Ribeiro e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00192336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Eliane Dias e Organização não Governamental \"Colcha de Retalhos\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00200382 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 877 de 2010 (Parte(s): Celso de Almeida Farsette), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00210379 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2014 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar projetos e unidades da FIA no município de Itaperuna, referente aos anos de 2014 e 2015), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00376602 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Antônio Xavier Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00533712 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Clecy Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00881574 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2009.00255069) (Assunto: Fiscalizar a implementação de programas de atendimento à família no município de Macuco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00889116 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2447 de 2010 (Parte(s): Isar Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01021146 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 108 de 2010 (Parte(s): Neusa Maria Figueiredo e Sérgio Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00057590 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 841 de 2011 (Parte(s): Paulo Cesar da Silva e Monica Borges de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00244145 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Sandra Carla Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00331464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 153 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta poluição atmosférica causada pelas atividades de uma oficina de lanternagem e pintura situada no bairro Almerinda, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00485427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1006 de 2011 (Parte(s): Regina Maria da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00535764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 250 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de buraco de grande extensão na rede de esgoto, situado no bairro Lagoinha, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00600845 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 790 de 2011 (Parte(s): Luana Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00656180 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00742284) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 214 de 2011 (Parte(s): Neuza Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00690163 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1100 de 2011 (Parte(s): Hailton Soares Leite e Tânia Cristina de Andrade Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00756399 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1050 de 2011 (Parte(s): Haroldo José Nogueira, Mônica Gomes de Oliveira, Odiléia Silva Joaquim e Alex Sandre dos Santos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00794493 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1124 de 2011 (Parte(s): Marília de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00827657 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1170 de 2011 (Parte(s): Nelson Pereira dos Santos e Cleide Claudino Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01137843 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1257 de 2011 (Parte(s): Carlos Henrique Paulino Sousa e Esther Mello de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01138188 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Juan César Vidal da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01145322 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01090870 e nº 2014.01216429 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 341 de 2012 (Parte(s): Aline Delfino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01145341 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Alcemir da Silva Borges e Valdineia Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01313869 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2011 (Parte(s): Débora Borsatti Miranda e Fernando Soares Rebello Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01425479 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 267 de 2011 (Parte(s): Edson Delfino Tiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01463571 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Maria José Serapíão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00115055 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 338 de 2012 (Parte(s): Matheus dos Santos Xavier e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00181162 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 386 de 2012 (Parte(s): Edilene Couto Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00218953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Eraque Martins Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00486597 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 508 de 2012 (Parte(s): Elaine dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00492224 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00368521) - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Clínica Vale do Paraíba Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00501806 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Viana Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00577715 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 542 de 2012 (Parte(s): Rosângela do Rosário da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00615483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 582 de 2012 (Parte(s): Jerônimo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00691548 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Ana Célia dos Santos Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 48/2014;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00719737 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01020303) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 668 de 2012 (Parte(s): Fábio de Oliveira Valim e Marilene Cardoso Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00727014 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 674 de 2012 (Parte(s): Josilene Gomes Macena e Luiz Carlos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00799598 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Renato Souza Josiek), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00856706 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gilson Lack), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00933153 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00714882) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Rosane de Oliveira Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 29/2010;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00934940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2012 (Parte(s): Arino Soares Vieira (Adv.: Fernanda dos Santos Angra - OAB/RJ 169.854)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01004935 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01177477) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 842 de 2012 (Parte(s): Crystiane Lamyr de Araújo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01064800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Márcio José Machado e Rosângela da Silva Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01099950 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 824 de 2012 (Parte(s): Laura Graciano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01121170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 151 de 2012 (Parte(s): Verônica Alves Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01129683 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 870 de 2012 (Parte(s): Michele Souza dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01136034 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 882 de 2012 (Parte(s): Elenildo Pereira de Souza e Ana Cristina Rodrigues com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01171477 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 167 de 2012 (Parte(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01231860 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 931 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01264880 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 280 de 2012 (Parte(s): Ralph Gomes Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01314564 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00720766) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 436 de 2012 (Parte(s): Evilásio Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01356011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Bárbara Cristina Poveda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01429595 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1006 de 2013 (Parte(s): Valdirene de Medeiros Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01527878 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01557614 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2012 (antigo PI nº 212 de 2011) (Parte(s): Alessandra Luciano Nunes e Renato Moreira com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00101656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Regina Célia Fernandes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00141573 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00971270) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva e Adriana da Conceição da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00192592 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Jéssica Cristina Jesus Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00254236 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Roseli Barbosa da Silva e Pedro Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00287494 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 381 de 2013 (Parte(s): Empresa Exclusiva Festas e Eventos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00462185 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 051 de 2013 (Parte(s): Lesor Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Cláudio Roberto Viana - OAB/RJ 82.207)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00484889 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 147 de 2015 (Parte(s): Patrícia Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00493064 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Franciane Nascimento de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 16.04.2015.\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00506665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3067 de 2013 (Parte(s): Laurita Antônia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00580015 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 2013 (Parte(s): Juracy Pereira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00625578 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00629894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Gilmar da Rocha Andrade e Viviane Aristóteles Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00644261 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Roseli Barbosa da Silva e Pedro Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00750785 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 286 de 2013 (Parte(s): Sulevan de Castilho Farias Alves e Soraia de Castilho Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00768377 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 2014 (Parte(s): Grajaú Country Club e CFZ - Clube de Futebol Zico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00782943 - Um volume principal e três apensos (nº 2010.00229464, nº 2013.00227508 e nº 2014.00628701) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): José Carlos de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00798482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Tarciane Gomes da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00863181 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1339 de 2013 (Parte(s): Guilherme Emanuel Vila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00904381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Demosthenes Marins Bartiana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00905281 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 823 de 2015 (Parte(s): Diogo da Silva Bilete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00938927 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2013 (Parte(s): Simone Oliveira do Carmo Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00965872 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Ribeiro Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00989099 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 271 de 2013 (Parte(s): Conceição Ribeiro Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01001112 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Karolaine da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01005604 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Marilda Ramos Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01005619 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Julio Cesar Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01005773 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Talita Victor dos Santos de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01006654 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01083356) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2014 (Parte(s): Ágatha Martins Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01150114 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1052 de 2014 (Parte(s): Renata de Paulo Guimarães Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01177226 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luciana Soares Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01208020 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2014 (Assunto: Fiscalizar funcionamento do Projeto ao Foco Novo Caminhar no município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01217785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Zaira Paes Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01239134 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elaine Machado da Silva e Geison Nunes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01286711 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): José Kaeller Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01339264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 647 de 2013 (Parte(s): Tereza Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01369891 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 203 de 2015 (Parte(s): Sirlene Carneiro Vitorino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00049265 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 826 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00053216 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Maria Quitéria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00064862 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gelson Carvalho Lessa e Rosilete Guimarães Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00081034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7876 de 2014 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora emitida pela realização de eventos musicais na casa de show \"Baixo Madureira\", situada em Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00095119 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Benedita Alves Correa Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00119633 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00119666 e nº 2014.00119678) - 2ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioe ducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades voltadas à falta de exames admissionais, inexistência de locais para tratamento de doenças e não fornecimento de caderneta de saúde para adolescentes que ingressam no sistema socioeducativo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00164333 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Geovanina Aparecida Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00213367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 043 de 2014 (Parte(s): Restaurante Dedo de Moça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00215362 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Ricardo Gonçalves Vieira e Jeanne Márcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00239044 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Rosa Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00301408 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Renata Relampo Rodrigues de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00399857 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Patrícia de Oliveira Alencar e Diogo Henrique de Oliveira Alencar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00400452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Assunto: Apurar ocupação irregular de área cercada pela Prefeitura de Niterói, na praia de Icaraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00429710 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2014 (Parte(s): Filomena Pinto de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00446101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 776 de 2014 (Parte(s): Marcela da Silva Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00447582 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2014 (Parte(s): Sérgio Roberto Correa da Silva e Posto de Gasolina Serra Mar de Madalena Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 11/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00464803 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Viviane Rossi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00471040 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Sebastião José Ferreira e Lourdes Marinho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00507977 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luiza Ferreira Trigo e Vinicius Jordão Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00518632 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2014 (Parte(s): Gerlita Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00552604 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01268777) - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Tiago Ávila dos Santos e Rayane Monidyelle Ferreira da Silva),\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00599900 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Jorge de Souza Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00657336 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Marinete da Silva e José Carlos da Costa Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00693684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Benvinda de Lima Vastoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00763124 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3325 de 2014 (Parte(s): Dalila da Silva Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00768031 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Vanessa Costa Raimundo e Sandro Cordeiro Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00800561 - Um volume principal e apenso (nº 2014.00953672) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Isolina Odete Rocha Lima Manso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00804894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 124 de 2014 (Parte(s): Orlanda Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00810824 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Rosane Cardozo Gama, Nilton Rimolo Ponce e Anderson Rimolo do com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00870309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Rosa Maria Aguiar Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/20122;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00996414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1356 de 2014 (Parte(s): Amauri Bernardes Gomes da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.01008706 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 2014 (Parte(s): Edalva Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.01019706 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01141209) - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Geraldo Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.01076771 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Elaine Simone Stabener Boone), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.01140969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 102 de 2014 (Parte(s): Município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.01146928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Brandon Azevedo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.01147754 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 198 de 2014 (Parte(s): Hélio Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.01168275 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Jorge Paulo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01178058 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fabiano Seyboth Mallmann), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01204378 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 2014 (Parte(s): Catharina Teixeira Alevato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.01216319 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2014 (Parte(s): Maria do Socorro Mendes de Freitas Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.01307650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 164 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01315666 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Regina Ferreira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01339009 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2015 (Parte(s): Jorge Coelho Anchieta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00007124 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Carla Vieira Amorim e Secretaria Municipal de Assistência Social de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00052608 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Maria Geneci dos Santos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00245667 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00257156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2015 (Parte(s): Geraldo da Silva Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00287539 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00347198 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 781 de 2014 (Parte(s): Laureano Cruz de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007.\r\n\r\nId: 1850839" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1850343": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 18 de junho.\r\n\r\nAos dezoito dias de junho de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), a Senhora Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 34ª sessão, de 16 de junho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 7, 6, 2 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou o falecimento do servidor Carlos César Sally Ferreira, que foi Secretário-Geral de Administração desta Casa e chefe de gabinete do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, manifestando seu pesar, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Registrou sua satisfação pelo momento histórico vivido por este Tribunal, informando que a primeira mulher conselheira desta Corte na era da redemocratização havia tomado posse no dia anterior, e, assim, deu-lhe as boas vindas, tendo destacado sua competência e seu currículo, e externando a grande amizade por seu pai, uma pessoa muita cara ao Sistema Nacional de Controle Externo. A seguir, registrou a presença do Dr. Valdecir Fernandes Pascoal, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon, que visitava o Plenário. Ao ressaltar o fato de haver uma mulher tanto no Conselho Deliberativo quanto representando o Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, concedeu a palavra à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que expressou seus agradecimentos, enfatizando seu sentimento de gratidão a todos que participaram do processo e confiaram no seu nome - aos Senhores Conselheiros, ao Senhor Governador e à Assembleia Legislativa - e exprimiu, ainda, seu sentimento de responsabilidade, e seu compromisso com a dignidade, a moralidade e o fortalecimento do Tribunal de Contas. A Senhora Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf parabenizou a Senhora Conselheira, manifestando confiança em seu trabalho, em sua competência, e destacou ainda seu caráter amoroso e acolhedor, quando então procedeu à leitura de um e-mail (anexo A) que escrevera a seus colegas do Conselho Consultivo da Associação do Ministério Público Nacional, frisando a importância de se reconhecer e formar conexões com todos os atores no sistema de controle externo que estivessem dispostos a envidar forças no sentido de construir a realização do interesse público, dada a sua urgência, e prosseguiu dizendo estar confiante, de mente e de coração, em que esta passagem da Senhora Conselheira para o Corpo Deliberativo iria estreitar os laços com a Casa e o Ministério Público Especial, porque observara a sua atuação por mais de oito anos, e mais do que ler os pareceres da lei, observara-a em cada ato, em cada passo da Instrução, e assim desejava compartilhar esta visão para que a Casa dela tivesse conhecimento. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2213 processos: 1592 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 187 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 421 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 13 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar parabenizou, dando-lhe as boas-vindas, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, afirmando que sua posse estava revestida de uma legitimidade que deixara a todos muito à vontade, pois o critério de escolha fora muito difícil, dada a qualidade e nível de competência dos candidatos, cuja ordem de classificação no concurso lhe servira de balizamento para sua escolha, e que a chegada da Senhora Conselheira a esta Corte iria engrandecer muito a esta Casa. A seguir, retirou os Processos TCE nos 203940-4/2015 e 220345-5/2012. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 234893-9/2007 e 206025-3/2011 (aposentadorias da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pelo registro, no primeiro, e pela comunicação, no segundo, em sessão de 11.06.15, registrando-se o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman naquele, tendo a Presidência comunicado, para registro em ata, que seria consignado o impedimento da nova conselheira em todos os processos em que ela houvesse atuado como Procuradora. Solicitou vista dos Processos TCE nos 201489-8/2011 (tomada de contas especial na Prefeitura de Petrópolis), 104340-0/2014 (transferência para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) e 237621-7/2008 (pensão na Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 103123-5/2015, 219773-3/2015, 200638-2/2015, 242542-3/2012, 209232-3/2013, 229982-3/2009, 106542-4/2014, 227183-2/2011, 110022-8/2011, 227202-4/2011, 227282-4/2011, 227333-9/2011, 236422-3/2012, 270503-0/2004, 108203-2/2013, 108243-2/2013, 103533-2/2014, 103532-8/2014, 122823-0/2013, 119592-0/2013, 106883-4/2013, 116453-1/2010, 216182-5/2014, 200493-0/2015, 219285-2/2013, 219283-4/2013, 101573-0/2015, 234752-6/2014, 107982-7/2010, 216562-7/2013, 222503-4/2009, 122803-0/2013, 101382-5/2013, 101403-5/2013, 106792-9/2013, 108213-7/2013, 114263-6/2013, 229523-9/2007 e 112184-9/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, dando-lhe as boas-vindas, e, recordando a contribuição dos Senhores ex-Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Julio Lambertson Rabello, em seus trabalhos e conhecimentos, elogiou os novos integrantes, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, ex-deputado, em cuja posse esteve ausente por razões de férias, e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, vinda do Ministério Público Especial, cuja presença propiciaria maior crescimento, visibilidade e respeito ao Tribunal, havendo parabenizado também a Senhora Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf por seu e-mail. A seguir, continuou o julgamento dos Processos TCE nos 203419-7/2011, 220621-9/2013, 216488-1/2011 e 200578-0/2012 (aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Queimados), tendo retirado seu voto em todos, aprovado o voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela comunicação. Solicitou vista dos Processos TCE nos 108188-9/2006 (recurso de reconsideração em convênio da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) e 210640-8/2002 (contrato da Prefeitura de Paracambi) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 231652-5/2012, 206082-2/2008, 237752-2/2008, 106682-5/2008, 221742-6/2013, 101392-2/2014, 219322-6/2013, 210853-6/2015, 233513-9/2013, 202563-3/2014, 201612-7/2011, 100622-6/2013, 101702-1/2014, 101933-2/2014, 101992-8/2014, 113042-1/1995, 201512-5/2013, 219052-9/2011, 203432-1/2012 e 112252-3/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão saudou a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, dando-lhe as boas-vindas, e lembrou a participação dos deputados na sabatina da Senhora Conselheira na Alerj, quando então se mostraram impressionados com a sua desenvoltura na ocasião, alcançando a unanimidade na aprovação de seu nome, frisando, ainda, a importância de as mulheres virem ganhando espaço em todos os setores da sociedade, principalmente por estarem buscando, através do seu esforço, aprimorar seus conhecimentos. Destacou a importância de sua família na formação dela, e particularmente, de seu pai, cujo convívio lhe fez perceber toda a integridade, justiça e generosidade em suas ações, almejando que esse exemplo de trabalho honesto continuasse por muito tempo na história do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, retirou os Processos TCE nos 102334-9/2015, 110892-5/2013 e 102073-7/2015. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 225741-6/2011 (recurso de revisão na Prefeitura de Bom Jardim), pelo conhecimento, provimento, registro in casu e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, adiado o julgamento até o retorno do relator. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 202732-8/2015, 202740-5/2015, 202741-9/2015, 202742-3/2015, 202743-7/2015, 202744-1/2015, 202745-5/2015, 202747-3/2015, 202767-3/2015, 202787-3/2015, 202788-7/2015, 202789-1/2015, 202790-0/2015, 202791-4/2015, 202792-8/2015, 202793-2/2015, 202794-6/2015, 202795-0/2015, 202796-4/2015, 202797-8/2015, 202798-2/2015, 202799-6/2015, 202800-1/2015, 202802-9/2015, 202803-3/2015, 202804-7/2015, 202805-1/2015, 202806-5/2015, 202807-9/2015, 202808-3/2015, 202809-7/2015, 202810-6/2015, 202811-0/2015, 202812-4/2015, 202813-8/2015, 202814-2/2015, 202815-6/2015, 202816-0/2015, 202817-4/2015, 202818-8/2015, 202819-2/2015, 202820-1/2015, 202821-5/2015, 202823-3/2015, 202824-7/2015, 202825-1/2015, 202826-5/2015, 202827-9/2015, 202828-3/2015, 202829-7/2015, 202830-6/2015, 202831-0/2015, 202832-4/2015, 202833-8/2015, 202834-2/2015, 202835-6/2015, 202836-0/2015, 202837-4/2015, 202838-8/2015, 202839-2/2015, 202840-1/2015, 202841-5/2015, 202842-9/2015, 202843-3/2015, 202844-7/2015, 202845-1/2015, 202846-5/2015, 202847-9/2015, 202862-9/2015, 202863-3/2015, 211112-4/2005, 237205-2/2013, 237211-1/2013, 237212-5/2013, 237213-9/2013, 237215-7/2013, 237216-1/2013, 237217-5/2013, 237219-3/2013, 237220-2/2013, 237221-6/2013, 237222-0/2013, 237223-4/2013, 237224-8/2013, 237225-2/2013, 237226-6/2013, 237227-0/2013, 237228-4/2013, 237229-8/2013, 237230-7/2013, 237231-1/2013, 237232-5/2013, 237233-9/2013, 237234-3/2013, 237235-7/2013, 237236-1/2013, 237237-5/2013, 237238-9/2013, 237239-3/2013, 237240-2/2013, 237241-6/2013, 237242-0/2013, 237243-4/2013, 237414-5/2013, 237426-8/2013, 237428-6/2013, 237435-9/2013, 234205-3/2014, 234216-2/2014, 234231-2/2014, 234242-1/2014, 234243-5/2014, 234446-9/2014, 234448-7/2014, 234449-1/2014, 234451-4/2014, 234453-2/2014, 234454-6/2014, 234457-8/2014, 234458-2/2014, 234463-7/2014, 234464-1/2014, 234467-3/2014, 234468-7/2014, 234469-1/2014, 234470-0/2014, 234471-4/2014, 234472-8/2014, 234473-2/2014, 234474-6/2014, 234475-0/2014, 234476-4/2014, 234477-8/2014, 234478-2/2014, 234479-6/2014, 234481-9/2014, 234482-3/2014, 234483-7/2014, 234484-1/2014, 234485-5/2014, 234486-9/2014, 234487-3/2014, 234489-1/2014, 234490-0/2014, 234491-4/2014, 234492-8/2014, 234493-2/2014, 234494-6/2014, 234495-0/2014, 234496-4/2014, 234497-8/2014, 234498-2/2014, 234500-1/2014, 234501-5/2014, 234502-9/2014, 234503-3/2014, 234504-7/2014, 234505-1/2014, 234506-5/2014, 234507-9/2014, 234545-1/2014, 234552-4/2014, 234555-6/2014, 234559-2/2014, 234659-8/2014, 234662-5/2014, 234664-3/2014, 234667-5/2014, 234670-2/2014, 234673-4/2014, 234726-7/2014, 234731-2/2014, 234733-0/2014, 234734-4/2014, 234735-8/2014, 235223-2/2014, 235224-6/2014, 238136-4/2014, 238347-5/2014, 238348-9/2014, 238349-3/2014, 238350-2/2014, 238351-6/2014, 238352-0/2014, 238353-4/2014, 238354-8/2014, 238355-2/2014, 238357-0/2014, 238358-4/2014, 238359-8/2014, 238362-5/2014, 238363-9/2014, 238364-3/2014, 238365-7/2014, 238366-1/2014, 238367-5/2014, 238368-9/2014, 238369-3/2014, 238370-2/2014, 238371-6/2014, 238372-0/2014, 238373-4/2014, 238374-8/2014, 238375-2/2014, 238376-6/2014, 238377-0/2014, 238378-4/2014, 238379-8/2014, 238380-7/2014, 238382-5/2014, 238384-3/2014, 238385-7/2014, 238387-5/2014, 238388-9/2014, 238389-3/2014, 238390-2/2014, 238391-6/2014, 238400-3/2014, 238401-7/2014, 238402-1/2014, 238403-5/2014, 238404-9/2014, 238405-3/2014, 238406-7/2014, 238407-1/2014, 238408-5/2014, 238409-9/2014, 238410-8/2014, 238412-6/2014, 238413-0/2014, 238414-4/2014, 238415-8/2014, 238417-6/2014, 238418-0/2014, 238419-4/2014, 238422-1/2014, 238423-5/2014, 238424-9/2014, 238426-7/2014, 238427-1/2014, 238428-5/2014, 238430-8/2014, 238432-6/2014, 238433-0/2014, 238434-4/2014, 238436-2/2014, 238437-6/2014, 238438-0/2014, 238440-3/2014, 238441-7/2014, 238442-1/2014, 238443-5/2014, 238444-9/2014, 238446-7/2014, 238447-1/2014, 238449-9/2014, 238451-2/2014, 238456-2/2014, 238457-6/2014, 238458-0/2014, 238459-4/2014, 238460-3/2014, 238462-1/2014, 238463-5/2014, 238469-9/2014, 238470-8/2014, 238472-6/2014, 238473-0/2014, 238475-8/2014 e 238477-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista do Processo TCE no 205623-0/2014 (aposentadoria do Fundo de Previdência do Município de Piraí) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. A Senhora Conselheira Mariana Montebello Willeman expressou sua gratidão pela acolhida, reconhecendo a honra de integrar o Corpo Deliberativo, e, demonstrando seu desejo de compartilhar sua felicidade com todos os servidores da Casa, agradeceu também pela presença de todos, ressaltando, em especial, o trabalho empreendido pelos assessores Marcia Cristina Loyola e Neilton Ferreira Macharete - e por toda assessoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, ao relacionar os processos em que atuara como Procuradora, destacando sua inestimável ajuda. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A - Palavras da Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n“Queridos, reconhecendo o valor e gabarito de cada um dos colegas que se colocaram à disposição da Casa para ocupar a vaga aberta pela trágica passagem do ex-colega e Conselheiro Julio Rabello, e salientando em especial que qualquer deles teria valiosíssima contribuição ao Corpo Deliberativo do TCE/RJ, aproveito a oportunidade para reverberar os parabéns de todos vocês, - os meus colegas estavam parabenizando a Marianna pela conquista -, à querida Marianna, estando na muitíssima privilegiada posição de ter contado com a sua companhia em minha vida institucional até agora. Esta companhia, muito além de se referir aos assuntos de praxe, pelo que eu já seria sinceramente e imensamente grata, me nutriu de forma inestimável em aprendizado e apoio; mais do que isso, ela se dava, e se dá no lugar muito profundo, para o qual o único nome que tenho é esta tão cansada palavra que sustenta o mundo: amor. As palavras muito rebuscadas que eu costumo manejar de alguma maneira parecem pequenas diante de pessoas como ela, e se inflacionam ainda mais na tentativa de fazer justiça a algo que não cabe em palavras, que é, aqui recorrendo às metáforas, a única estratégia que parece dar conta, ainda que de forma imperfeita de certas comoções, é que Marianna é uma estrela luminosa. Confio que esta luz potente, que ela emite quase sem esforço, e vocês vão ter mais do que oportunidade de ver, presenciar e testemunhar, seguirá se ofertando a todos nós, integrantes e agentes do sistema de cuidado com a coisa pública. Também confio que esta ocasião é a oportunidade de que ela se expanda para alcançar melhor e mais fortemente outros agentes do sistema, que como eu, desejam, e no meu caso, ainda lamentavelmente, desejo mais do que pareço conseguir, trabalhar pelo bem do interesse público e dos nossos irmãos que dependem do Estado para ver suas necessidades mais básicas e rotineiras atendidas. Antes de tudo, é uma irmã que prossegue, muito amada em compromisso e cuidado com a coisa pública, um verdadeiro farol de luz naquilo que, na nobre e urgente tarefa de investigação e realização do interesse público, envolve destrinchar os emaranhados de complexidade que a tornam sumamente desafiadora. Celebro a conquista, que me parece um ganho imenso, tanto à sua trajetória pessoal quanto ao controle externo e ao sistema de cuidado com a coisa pública como um todo. Só quem perde, como sói acontecer, é o Ministério Público de Contas, não apenas nós aqui do Rio de Janeiro, como o Ministério Público de Contas como um todo, porque que perde uma brilhante integrante e eu confio que esta perda é ilusória, e a crença de que ela ocorre é apenas temporária porque continuaremos atendendo uma importantíssima aliada. Com a minha mais profunda e irrestrita gratidão pela verdade, intimidade, apoio e aprendizado com que a Marianna durante todos esses anos me presenteou, eu partilho esse relato para que aqueles de vocês da Casa, não apenas do Corpo Deliberativo, mas também do Corpo Instrutivo, em todos os lugares desta Casa que vocês tenham acesso a uma ideia, ainda que vaga, do privilégio que foi até hoje tê-la como colega, amiga e irmã de armas e coração. Também para incentivar que a conheçam e apoiar a construção da confiança de que teremos nela uma aliada essencial na consolidação de todas as condições materiais e institucionais que realizam a nossa missão de cuidado com a coisa pública, de atendimento do irmão que está lá no hospital, esperando atendimento e cuidado. Gratidão pela escuta e gratidão pela companhia”.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 18/06/2015 11:38:11 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n3 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n213052-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215065-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n201320-4/10 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n203070-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n208890-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214797-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212897-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200377-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229907-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232417-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208898-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232787-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n208907-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230431-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n203039-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n200471-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229379-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n233093-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203787-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n106475-9/11 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n107769-6/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112939-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100749-2/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105111-4/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n122801-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112992-2/03 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n100279-5/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107831-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106032-7/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108073-1/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106679-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105931-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100761-8/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119631-0/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104141-0/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n114897-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n121028-5/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n119612-6/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103489-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107271-8/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n109617-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113167-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115078-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101237-5/05 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n130778-3/11 PR APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103672-8/99 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100287-2/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100708-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119557-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208880-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213017-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224908-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215527-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215537-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212998-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215538-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203072-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n208908-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229957-7/12 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n220667-1/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n208883-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237637-6/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229495-9/12 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n233735-5/99 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203995-5/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n216015-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224032-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209805-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103410-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106021-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113973-5/09 AP APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112621-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103829-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106650-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116506-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106635-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102468-8/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106580-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106620-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106680-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106637-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n102261-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106565-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106685-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106640-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100751-5/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112431-6/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105112-8/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103949-3/13 PR APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n100241-8/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100602-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108610-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118305-6/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109652-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104045-8/12 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n100170-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111703-3/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108532-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113155-6/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n102233-9/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n103353-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103452-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n229915-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208770-8/13 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n212965-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216730-4/12 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n236300-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214790-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236550-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205345-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205165-8/14 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n227200-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229903-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215502-0/13 PR PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n215225-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232415-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n213325-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213065-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201032-5/13 PR APOSENTADORIA/INST APOSENT E PENSOES MUNIC CARMO-IAPC\r\n\r\n224820-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n212980-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n206443-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215262-8/11 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201031-1/13 PR APOSENTADORIA/INST APOSENT E PENSÕES MUNIC CARMO-IAPC\r\n\r\n214162-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209252-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n209263-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n212902-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213059-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236719-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233091-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n200441-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237049-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n234362-1/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n227912-4/09 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n234581-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n200393-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206627-9/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n221071-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212309-3/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n102489-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n115080-8/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n303330-0/12 PR PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n102825-2/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115810-2/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108911-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119329-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101659-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107050-5/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100270-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100225-2/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100020-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110030-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100260-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119575-0/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103485-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116540-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106560-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106690-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102489-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106878-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n234529-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n220631-2/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n208889-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236721-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200951-4/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n220132-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n229969-2/13 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214799-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236301-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215271-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217993-6/09 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n209761-3/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n212963-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236242-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214813-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209259-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n229993-3/13 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239255-5/10 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208885-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102092-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n103840-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100760-6/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100755-1/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110740-4/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114095-1/10 PR PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107650-6/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO\r\n\r\n105310-4/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109950-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113090-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113890-8/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107500-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106705-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120253-3/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103530-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119253-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114653-3/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120252-9/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112710-3/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119735-2/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103435-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n102733-7/14 PENSÃO/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201052-9/15 CONSULTA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n207377-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n217578-5/14 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n219972-1/15 D REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102952-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\n106993-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n216343-9/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n221160-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101906-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n206825-9/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n212366-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n219885-2/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n221569-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100767-4/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115402-0/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PMERJ\r\n\r\n219884-8/15 D REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n220705-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228600-8/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n216268-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219292-9/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n220951-6/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n227383-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-1/2013 (11550/12) - Interessado: CICERO ASTURI NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-1/2013 (8556/12) - Interessado: OSVALDO MENDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100495-1/2013 (03/10301027/12) - Interessado: MARILIA DE FÁTIMA MACHADO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-6/2013 (03/5410446/10) - Interessado: HELENA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-5/2013 (8012/12) - Interessado: KATIA IRACEMA KRAUSE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-5/2013 (5361/12) - Interessado: ADÃO GARCIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-5/2013 (2266/12) - Interessado: ELENILSON FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-9/2013 (2411/12) - Interessado: LUIZ TAVARES CEZAR DE MELO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101407-1/2013 (2783/12) - Interessado: ANGELA MARIA VILELA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-8/2014 (2007/159977) - Interessado: ARMENIO SILVA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-4/2014 (E-03/7131138/2005) - Interessado: JURANIR ROSSATTI MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101702-1/2014 (E-08/221048/2009) - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101779-4/2014 (E-03/1210006/2010) - Interessado: EDNA MOREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-1/2014 (E-08/222542/2008) - Interessado: FÁTIMA GARCIA BESTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-6/2014 (E-03/3910058/2005) - Interessado: ARLEY MATOSINHO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101933-2/2014 (E-08/221115/2010) - Interessado: MARIA LUZINETE RAMOS DAUTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101968-7/2014 (E-03/813020/2010) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS R. FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101992-8/2014 (E-03/813764/2011) - Interessado: REGINA MARIA BAPTISTA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-5/2014 (E-08/221613/2012) - Interessado: NAIR APARECIDA SILVA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-3/2014 (E-03/10100819/2012) - Interessado: ELIZABETH MARIA FERNANDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102652-7/2014 (E-03/8612832/2012) - Interessado: ROSALINDA PITANGA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103306-5/2013 (E-12/663197/2012) - Interessado: ELZA JUREMA PINA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103340-3/2014 (E-09/330/1702/2012) - Interessado: ANTONIO MARIA SERRANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103469-9/2011 (01/302824/09) - Interessado: MAGNOLIA MARIA DA SILVA WILMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103532-8/2014 (E-01/009/27/2013) - Interessado: FÉLIX ROZENBAUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103533-2/2014 (E-08/220366/2010) - Interessado: SONIA JOSUA ROZENBAUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-6/2012 (03/6810521/10) - Interessado: GELSA MARGARIDA DE SOUZA FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-2/2007 (188472/05) - Interessado: ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104341-4/2014 (E-09/145/3401/1998) - Interessado: ROBERTO FIRMIANO DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104455-1/2014 (E-27/0243/2083/2005) - Interessado: ZENILDO DO AMARAL COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-7/2014 (E-08/0045/51155/2008) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104460-6/2014 (E-27/0232/2085/2006) - Interessado: GERALDO FERREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-3/2014 (2012/0065078) - Interessado: JUSSARA QUINTELLA DE TOLEDO RIBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-8/2014 (2013/0034802) - Interessado: JUVANDETE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104778-1/2014 (2013/95727) - Interessado: CRIZEIDA MARENDAZ MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-7/2014 (E-18/005/153/2014) - Interessado: JOÃO WAGNER DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-3/2014 (2004/069973) - Interessado: ZILMEIA COSTA DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105099-0/2014 (E-27/036/72/2013) - Interessado: ARISTIDES INACIO BORGES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105107-3/2014 (E-27/0112/11160/2012) - Interessado: MARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105134-6/2014 (E-23/003/032/2014) - Interessado: MARLUCE FONSECA PONTES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-5/1998 (09/3752523/97) - Interessado: WILLIAM PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105443-5/2014 (E-23/003/208/2014) - Interessado: ELISANETE ALVES DA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105801-9/1996 (3277/96) - Interessado: DEIRTO JOSÉ ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-3/2003 (13572/03) - Interessado: CRYSTLE INGRID DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105961-3/2012 (09/61071702/09) - Interessado: WAGNER RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105976-0/2013 - Interessado: WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-3/2014 (E-09/088/179/2013) - Interessado: CÉLIA DA SILVA DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-6/2009 (08/222986/07) - Interessado: LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-9/2014 (2012/67117) - Interessado: ROBSON AREAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106319-5/2014 (2013/69640) - Interessado: ANITA BARROS MOLDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106600-8/2012 (01/301011/09) - Interessado: AMBROZINA DE LOMA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-2/2014 (E-09/088/485/2013) - Interessado: MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-4/2014 (E-08/006/235/2013) - Interessado: SUELI DE LIMA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106609-8/2014 (E-09/088/592/2013) - Interessado: ANTONIO DOMINGOS CAMPOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-8/2013 (E-01/706091/2007) - Interessados: LUCAS CARDOSO PEREIRA GIUDICE, LUIZA CARDOSO PEREIRA GIUDICE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106734-9/2014 (E-09/027/000064/2013) - Interessado: EDSON TULIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106744-4/2014 (E-09/111/44/2013) - Interessado: JORGE RICARDO GOULART DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-2/2014 (E-09/038/46/2013) - Interessado: ARMANDO ROSA PENELIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106792-9/2013 (E-26/007/782/2013) - Interessado: ELIZABETE MORAES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106819-5/2014 (E-08/004/1264/2013) - Interessado: DILCENIR LARRUBIA DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106883-4/2013 (E-01/004/796/13) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERNANDES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107253-3/1989 (04/50313/87) - Interessado: OSWALDO NIWLANDS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107328-7/2011 (08/220429/09) - Interessado: JAMI NOA MEDEIROS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107491-4/2013 (E-09/8280/2592/2012) - Interessado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107595-5/2009 (09/1253401/95) - Interessado: HELENO FRANCISCO THIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-0/2008 (261682/07) - Interessado: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107669-5/2014 (E-26/023728/2012) - Interessado: LILIANA ROCHA KAWASE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107900-9/2010 (03/5552/08) - Interessado: LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108067-1/2007 - Interessado: ANDRE ALBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108203-2/2013 (E-12/078/101/2013) - Interessado: LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108213-7/2013 (E-12/078/189/2013) - Interessado: PAULO CESAR DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108243-2/2013 (E-12/078/190/2013) - Interessado: SALOMÃO MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108618-1/2013 (E-01/302643/11) - Interessado: DILSA SOBRAL FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108868-5/2008 (08/201923/07) - Interessado: JAIME JORGE CHAVEZ ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108949-7/2009 (03/10407354/08) - Interessado: LIGIA VALLE CEREJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109048-5/2012 (01/317019/12) - Interessado: MARIO TADEU LABERTY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109238-8/2010 (12/660758/10) - Interessado: EDNA COUTINHO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-7/2009 (08/220086/09) - Interessado: JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109558-2/2013 (E-09/14182503/2012) - Interessado: CÉLIO BALTHAZAR DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109594-3/2008 (08/222173/07) - Interessado: ROBERTO DE OLIVEIRA CURY - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-0/2012 (02/1656/12) - Interessado: ARIVAL NUNES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110719-7/2013 (E01/710211/2007) - Interessado: LIDIA MARLY CESAR BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110861-6/2013 (E-08/601286/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ BARRETO MENESES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110955-0/2008 (23/200156/07) - Interessado: NAIR SOUZA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111301-3/2013 (E-01/300659/2011) - Interessados: SHIRLEI CRISTINA ARANTES, GABRIEL ARANTES DA CRUZ, DJENIFER ARANTES DA CRUZ, GABRIELLY ARANTES DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111301-5/2014 (E-26/214856/84) - Interessado: ACIR FRAGA VICHY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-9/2007 (303050/06) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111675-0/2012 (08/220263/12) - Interessado: TERESA CRISTINA BORRAJO BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-9/2009 (01/710380/04) - Interessado: JOÃO MOREIRA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-3/2013 (2011/0077325) - Interessado: MONIQUE MOURA DE WECK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-1/2013 (E-21/925092/12) - Interessado: MARIO DECIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-1/1995 (12137/95) - Interessado: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113081-3/2010 (17860/10) - Interessado: ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-9/2009 (03/2310512/09) - Interessado: MARY SIQUEIRA PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113267-4/2009 (26/30146/08) - Interessado: NELSON MASSINI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113604-7/2013 (E-08/004/188/13) - Interessado: SOLANGE ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114263-6/2013 (E-26/007/1578/2013) - Interessado: HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114360-8/2012 (01/602168/03) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ARNAEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114734-5/2013 (E-08/004/33/2013) - Interessado: NADIA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115588-9/2012 (03/6710020/11) - Interessado: ELIZA BARBOSA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116125-2/2013 (E-01/301341/2011) - Interessados: CLOVIS JACINTO ARAÚJO MARTINS, LUIZA BUZGAIB MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116889-6/2011 (08/220316/09) - Interessado: ODILON TRICIUZZI LIMA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117095-2/2010 (01/300954/09) - Interessado: ESMERALDA DA CONCEIÇÃO VICHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118198-3/2013 (E-09/157/2325/2013) - Interessado: SERGIO ROBERTO QUEIROD DE O. VALENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119592-0/2013 (E-09/058/12/2013) - Interessado: ANISIO DE SOUSA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120261-0/2012 (09/512571/11) - Interessado: JAIME DANIEL DA SILVA DIOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121138-2/2011 (01/307012/10) - Interessado: EDITH LUIZA CAVACA PAULINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122515-5/2013 (E-08/0209/51155/2008) - Interessado: WANDER MONTEZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122658-3/2013 (E-01/301468/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122803-0/2013 (2013.00975411) - Interessado: ELZA GUDULA MARIA DELBAERE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122823-0/2013 (E-01/308802/2010) - Interessado: THAIS DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122824-4/2013 (E-25/00901/579/91) - Interessado: EDIR DIAS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-4/2003 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200368-4/2009 (7880/05) - Interessado: ALUISIO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-2/2013 (6930/12) - Interessado: ARQUIMEDES ANICETO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-2/2015 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-7/2011 (005/10) - Interessado: WANTUIL NEVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-7/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO MARTINS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-9/2011 - Interessado: MALVINA DO ROSÁRIO AVELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-1/2011 - Interessado: SORAIA DE OLIVEIRA E SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-9/2011 - Interessado: MARIA ELISABETE SILVA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-0/2013 (1069/12) - Interessado: LEA MONTEIRO DE SOUZA BERRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-9/2011 - Interessado: ANDERSON SILVA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-3/2011 - Interessado: CRISTIANE MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-9/2011 - Interessado: JACIARA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-4/2009 (211/08) - Interessado: JURACI COUTINHO DELAROLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-7/2011 (34355/10) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-1/2009 (194/08) - Interessado: LÚCIA ELENA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-2/2009 - Interessado: ARILDO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-2/1997 (001/96) - Interessado: SUELI ROSAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-5/2014 - Interessado: PLATÃO CESARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-1/2011 (623/10) - Interessado: DANIEL CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201940-5/2004 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-8/2011 (08606/08) - Interessado: EMILIA ROSA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-9/2012 (1356/10) - Interessado: WANDA FERREIRA MARQUES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202328-7/2012 (905/11) - Interessado: LOANA GOMES ESPINDOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-3/2014 (402/2013) - Interessado: HELENA SYDIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-4/2013 - Interessados: BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO, MARIANO JOSÉ SELEM GOMES, LIGIA RODRIGUES RIBEIRO, GERALDO MARQUES, ALBECIR RIBEIRO, MARCIO DE SOUZA E SILVA, JOÃO BATISTA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-6/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-1/2012 (847/11) - Interessado: ANTONIA DE OLIVEIRA CLEMENTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-0/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ - AMISOL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-4/2014 (0636/13) - Interessado: ELIANE DA SILVA SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-4/2014 (1126/2013) - Interessado: SUELI TERESINHA FERNANDES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204930-4/2014 (216/2013) - Interessado: TEREZA DA SILVA RESENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-0/2014 (241/2013) - Interessado: LEILA REGINA DA GLÓRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-8/2014 - Interessado: LAISE MARIA DA COSTA MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-4/2014 - Interessado: MARIA CÉLIA GOTAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-9/2014 - Interessado: LAILA JOTTA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-3/2006 (389/05) - Interessado: OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-7/2015 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-4/2012 (48/12) - Interessado: MARLY PIRES NAPOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-0/2011 (49/11) - Interessado: DALTO FERREIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-6/2010 (36714/09) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-2/2008 - Interessado: ASSOC. HOSPITALAR DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-6/2009 (10580/08) - Interessado: ANTONIO PAULINO BAPTISTA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-0/2012 (870/11) - Interessado: SUELY DE ARAÚJO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-3/2012 - Interessado: MARIA SALETE DO NASCIMENTO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-7/2012 - Interessado: IRENE CONDE LEITE FELICIO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-6/2012 - Interessado: PERPETUA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-0/2012 - Interessado: THIAGO SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-5/2012 - Interessado: MARISA ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-0/2012 - Interessado: JANDIARA DE CASTRO MINEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206831-2/2012 - Interessado: ANGELA DALVA DA CUNHA RAMOS IZIDORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-4/2014 - Interessado: NORBERTO FERNANDES NETO - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-6/2012 - Interessado: LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONINE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-3/2012 - Interessado: IVANISE NASIOZENO GALDINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-6/2012 - Interessado: CLAUDIA RENATA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-9/2012 - Interessado: LISANGELA ESPINOLA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-7/2012 - Interessado: GEORGINA FERREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-5/2012 (544/11) - Interessado: JORGE HIPÓLITO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-2/2012 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-6/2012 - Interessado: RENATA OLMO DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-0/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA THIENGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-2/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA RIBEIRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-0/2012 - Interessado: VANESSA DIAS DA FONSECA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-3/2012 - Interessado: ADRIANA VALENTIM CAETANO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-7/2012 - Interessado: MARCIA DE SOUZA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-1/2012 - Interessado: SCHIRLEI MOURA DA SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-5/2012 - Interessado: VALDINETE DE MELO LOTH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-9/2012 - Interessado: MAGNOLIA VIEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-3/2012 - Interessado: SERGIO ALMEIDA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-7/2012 - Interessado: LIDIA DA SILVA CANTUARIO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-1/2012 - Interessado: TEREZINHA MARIA FAVATTO EUZÉBIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-5/2012 - Interessado: ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-2/2012 - Interessado: MARILUCIA DA COSTA P. SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-6/2012 - Interessado: EDILSA FELIPE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-0/2012 - Interessado: LIDIA PALMEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-4/2012 - Interessado: MARY LANE MOTA NOGUEIRA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-2/2012 - Interessado: MARCIA MARIA SOUZA ROCHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-6/2012 - Interessado: DENISE DOS SANTOS MALHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-0/2012 - Interessado: TELMA SALUSTIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-9/2012 - Interessado: UELITON WANDERLEI DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-9/2012 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA BOMFIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-1/2012 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA RAMOS JANIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-0/2008 (30675/07) - Interessado: NILSON ARCHANJO GOMES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-6/2012 - Interessado: PATRICIA ROQUE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-0/2012 - Interessado: JOSÉ LUIS ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, OUTRAS DECISÕES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-5/2013 (1163/2012) - Interessado: FÉLIX JOSÉ ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-8/2013 (131/2012) - Interessado: ROSANGELA MATOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208111-4/2012 - Interessado: MONICA BERLAMINO DE OLIVEIRA PERDESANE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208120-6/2009 (251/08) - Interessado: MARIA DO AMPARO SOUTO DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-1/2012 - Interessado: CLARICE DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-6/2012 - Interessado: ROSANA RODARTE VAJALEGRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-3/2012 - Interessado: JAQUELINE SANTOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-7/2012 - Interessado: DANIELE HONÓRIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-0/2012 - Interessado: FABIANA PORTO DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-2/2012 - Interessado: MARIANA SILVA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-4/2012 - Interessado: ALAN JEFFERSON DE OLVEIRA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-2/2012 - Interessado: BRUNO SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-3/2012 - Interessado: TATIANA LOPES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-9/2004 - Interessado: SÉRGIO BERNAFELLI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-7/2012 - Interessado: MARCELO FRAZOLLI MOSQUINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-2/2012 - Interessado: VINICIUS CAETANO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-0/2012 - Interessado: ESTEVÃO PEREIRA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208756-0/2012 - Interessado: ROBERTA LILIANE DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-7/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208921-1/2014 (028/14) - Interessado: NILZA ISIDORO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209232-3/2013 - Interessado: MARINEIA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-3/2012 - Interessado: TIAGO MARQUES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-4/2012 - Interessado: ALEXANDRE ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-1/2012 - Interessado: CARLA TOMAZ DA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-7/2013 (1657/12) - Interessado: ELI WERNECK BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-9/2012 - Interessado: ROMARIO LOPES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS CAMILO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-9/2012 - Interessado: JORGE DA SILVA ROQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-7/2012 - Interessado: FABIOLA ANDRESSA MOREIRA PEIXINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-0/2012 - Interessado: GESSICA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-2/2012 - Interessado: ELIZABETH NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-6/2012 - Interessado: RODRIGO FRAGA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-8/2013 (022094/12) - Interessado: IVONILDO DA CUNHA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-1/1998 - Interessado: SONIA NUNES TAVARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210346-5/2011 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-7/2009 - Interessado: MARCIO VALERIO PAULANTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-7/2011 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-8/2007 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212778-6/1999 (8066/99) - Interessado: MAGDALA SOLIVA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-3/2013 - Interessado: EDUARDO PAULO CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-6/2005 (044/2004) - Interessado: IVONETE DA SILVA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213243-0/2012 - Interessado: NATHALIA CHAVES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-0/2012 - Interessado: ANDRE MONTEIRO LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213286-2/2012 - Interessado: MARCELO RODRIGUES BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-1/2012 - Interessado: RODRIGO DOMINGOS SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-5/2012 - Interessado: ELAINE APARECIDA DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-9/2012 - Interessado: ELAINE PORPHIRIO DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-7/2012 - Interessado: RICARDO FERREIRA CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213308-6/2012 - Interessado: VICTOR HUGO LUIZ SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213322-2/2012 - Interessado: FELIPE DA SILVA MEDEIROS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-4/2012 - Interessado: GUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-6/2012 - Interessado: CLAYTON PONTES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-8/2012 - Interessado: ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213590-1/2012 - Interessado: LUIZ GUSTAVO SIMONATO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-3/2012 - Interessado: JESSICA DE ALMEIDA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-7/2012 - Interessado: RAFAELE RABELLO KISS CELESTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213605-2/2012 - Interessado: THOMAZ LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213611-1/2012 - Interessado: DARLENE TAVARES LIMA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-3/2012 - Interessado: GLEIDSON MORAES CUTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213616-1/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MOREIRA PRATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-0/2013 (11303/2013) - Interessado: MARIA CECILIA NUNES RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-2/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA FRANCISCO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-1/2008 (448/07) - Interessado: MARIA LUIZA PEROTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214571-2/2012 - Interessados: ANTONIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, AMANDA DE SOUZA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-0/2011 (13065/11) - Interessado: SULAMITA PACHECO REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-1/2012 (763/11) - Interessado: JUCEA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-8/2012 (173/11) - Interessado: EZIAS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-4/2014 - Interessado: GEORGE DE AZEVEDO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-3/2007 - Interessado: CÂMARA BELFORD ROXO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-2/2012 (2491/11) - Interessado: JOSÉ MAURO RODRIGUES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-7/2010 - Interessado: UBIRATAN AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-9/2011 - Interessado: ROBSON DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: CARLOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216064-9/2010 (629/09) - Interessado: FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDIAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-0/2011 (656/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216562-7/2013 - Interessado: WILLIANS RAMALHO NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216690-8/2012 - Interessado: ANA MARIA PALMARES DE MATOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-5/2014 - Interessado: ILTON SANTOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-4/2011 (014/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-8/2013 - Interessados: HERCULES FAGUNDES, PATRICIA VIEIRA DE ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-7/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-6/2011 - Interessado: CRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-5/2012 - Interessado: LEANDRO GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217883-4/2012 - Interessado: GILBERTO PAES SELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217884-8/2012 - Interessado: ISIS D'AVILA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217885-2/2012 - Interessado: JOSÉ GERALDO RAYMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-6/2012 - Interessado: WILTON XAVIER DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217887-0/2012 - Interessado: BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-4/2012 - Interessado: ERICH BUENO MENDOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-8/2012 - Interessado: MARIANA FERNANDES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217890-7/2012 - Interessado: RONALD GALVARRO VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-1/2012 - Interessado: VINICIUS DE ANDRADE MALTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-5/2012 - Interessado: ELAIR DE MAGALHÃES ALVES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217893-9/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS ALMEIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-3/2012 - Interessado: PATRICIA CHRISTIANE AFONSO DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217895-7/2012 - Interessado: THIAGO LEITE LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217896-1/2012 - Interessado: FABIO LUCIANO TEIXEIRA VELOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217897-5/2012 - Interessado: HELBER CANELHAS DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217898-9/2012 - Interessado: JORGETE HAIDAR SESSIN DAVID COSENDEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-3/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217901-2/2012 - Interessado: JULIO CEZAR RIBEIRO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217902-6/2012 - Interessado: DIEGO DE SOUZA PINTO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-4/2012 - Interessado: SUELI GONÇALVES SANCHES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217906-2/2012 - Interessado: FERNANDA ALCANTARA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-0/2012 - Interessado: LEANDRO VILLAR BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-4/2012 - Interessado: SERGIO TROVÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-7/2012 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA GUERRA MARQUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217912-1/2012 - Interessado: LETICIA VIEIRA TINTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217913-5/2012 - Interessado: MARCIO UNIS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217914-9/2012 - Interessado: MARCOS CESIO MUNIZ BARBIERE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-3/2012 - Interessado: NATHALIA CAROLINA ALMEIDA PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-9/2012 - Interessado: SIMONE HENRIQUES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217920-8/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-2/2012 - Interessado: ROSILENE AURILIO DE SOUSA RIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217922-6/2012 - Interessado: TATIANA LUIZA FERREIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217923-0/2012 - Interessado: THIAGO DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217924-4/2012 - Interessado: CLAUDIA NOGUEIRA COELHO DOMINGUEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217925-8/2012 - Interessado: DANIELE DA CUNHA LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217926-2/2012 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA CORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217927-6/2012 - Interessado: LEANDRO JOSÉ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217928-0/2012 - Interessado: RONALDO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217929-4/2012 - Interessado: WILSON GONÇALVES DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217930-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217931-7/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE MELLO ZELAQUETT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217932-1/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA DE ARRUDA CÂMARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217933-5/2012 - Interessado: LILHA JUREMA FEITOSA DA MATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217934-9/2012 - Interessado: MOACYR KIRJNER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-3/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO WERNECK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217936-7/2012 - Interessado: JOHN WOLLENS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217937-1/2012 - Interessado: CLAUDIA BATISTA DE MENEZES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-5/2012 - Interessado: AQUILES DE OLIVEIRA TATAGIBA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217939-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DA GAMA E SILVA WERNECK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-8/2012 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO P - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217941-2/2012 - Interessado: MIGUEL CALLIL ISSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-6/2012 - Interessado: RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217943-0/2012 - Interessado: ANGELO BORBA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-4/2012 - Interessado: MARCELO MARTINS HERZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-8/2012 - Interessado: CRISTIANO VITORINO DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217947-6/2012 - Interessado: ANAINA MARQUES DA SALINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217948-0/2012 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217949-4/2012 - Interessado: APARECIDA ALVES ALCANTARA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217950-3/2012 - Interessado: CÉLIA AQUINO DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-8/2012 (162/11) - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218437-8/2012 - Interessado: THIAGO LACERDA DE MACEDO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218438-2/2012 - Interessado: LEONARDO CRAVEIRO ALBERNAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-6/2012 - Interessado: LEANDRO SANTOS PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218440-5/2012 - Interessado: LEANDRO CARDOSO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-9/2012 - Interessado: ANDERSON ALVES DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-3/2012 - Interessado: ANANIAS DO ROSÁRIO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-7/2012 - Interessado: ALDACI BARBOZA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-1/2012 - Interessado: FABIO OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218445-5/2012 - Interessado: RENAN BRAZ ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-9/2012 - Interessado: ROBSON LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218447-3/2012 - Interessado: JOELMA MARTINS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218448-7/2012 - Interessado: IRINEA LUIZA FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218449-1/2012 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218450-0/2012 - Interessado: MIRIAN DA SILVA ROSÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218451-4/2012 - Interessado: LUCILENE ANSELMO DOS SANTOS DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-8/2012 - Interessado: DAIANE CASTILHO DE S VICTORIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-2/2012 - Interessado: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218455-0/2012 - Interessado: LUCIENE BARBOZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218457-8/2012 - Interessado: LUCI FÁTIMA BARBOSA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218461-9/2012 - Interessado: TANIA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-7/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA RAPIZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-1/2012 - Interessado: MONIQUE CORREA SANTOS GUTHIERREZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218466-9/2012 - Interessado: PAULO LEONARDO AMARAL ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218468-7/2012 - Interessado: DIEGO CASTRO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218469-1/2012 - Interessado: HELIO CLAUDIO ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218470-0/2012 - Interessado: LUIZ FELIPE DE AMORIM DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218472-8/2012 - Interessado: BARBARA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-2/2012 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-6/2012 - Interessado: ELISETE ESPEREDIÃO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218475-0/2012 - Interessado: FLAVIO DE MELO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218477-8/2012 - Interessado: ANGELA APARECIDA BARROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-2/2012 - Interessado: CRISTIANE GALDINO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-6/2012 - Interessado: DINA DOMINGUES DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-5/2012 - Interessado: GISELE DANTAS CARDOSO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-7/2012 - Interessado: JORGE EDUARDO RODRIGUES BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-1/2012 - Interessado: ANSELMO HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218485-5/2012 - Interessado: MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-7/2012 - Interessado: RACHEL RIBEIRO ALVES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218490-0/2012 - Interessado: FELIPE LUIZ DOBBIS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-8/2012 - Interessado: WESCLEY COSTA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-2/2012 - Interessado: EMILCE DE OLIVEIRA RICARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218494-6/2012 - Interessado: VANESSA MORAIS BENEVIDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-4/2012 - Interessado: RENATO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218497-8/2012 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218498-2/2012 - Interessado: LORENA CRISTINA DE O SANTANNA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218499-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-9/2012 - Interessado: GISELE DE AZEVEDO PROFETA TROTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218503-3/2012 - Interessado: VIVIAN EMMER RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA STANCANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218505-1/2012 - Interessado: EVERSON DANTAS MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218506-5/2012 - Interessado: CATIA CRISTINA CALDAS VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-9/2012 - Interessado: MARCOS PERES PEDROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-9/2012 - Interessado: ALANDERSON CAMELO MAXIMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218524-7/2012 - Interessado: JULIANA FARIAS LIRA CATTEM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-5/2012 - Interessado: FRANCISCO ELMANO FRANÇA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-9/2012 - Interessado: FLAVIA COELHO DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-7/2012 - Interessado: FERNANDO TOMAS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-6/2012 - Interessado: ANA CRISTINA RESENDE DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218533-8/2012 - Interessado: ALEXANDRA FERNANDES VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-6/2012 - Interessado: MARCIA ALARCÃO SOBRAL TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218536-0/2012 - Interessado: SUELY LOPES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-4/2012 - Interessado: ANNAYLDE SANTANA DA SILVA CUSTÓDIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-8/2012 - Interessado: DIAMARA DA COSTA LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218539-2/2012 - Interessado: EDGARD DE ALMEIDA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218540-1/2012 - Interessado: EURALIA CLARA CONDEÇO CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-5/2012 - Interessado: SIMONE BEZERRA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218542-9/2012 - Interessado: SELMITA CALDEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-3/2012 - Interessado: MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-7/2012 - Interessado: LUANA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218545-1/2012 - Interessado: GISELE PEREIRA MOTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-3/2012 - Interessado: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218549-7/2012 - Interessado: NILCEMAR DE SOUZA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218550-6/2012 - Interessado: RENATA DA SILVA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-0/2012 - Interessado: DANIELLE COUTINHO CARDOSO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-4/2012 - Interessado: PRISCILA MACEDO ESCOBAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-6/2012 - Interessado: ELAINE ALVES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-0/2012 - Interessado: OTAVIO CARLOS ZANIBONI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218557-4/2012 - Interessado: BIANCA LUZIA OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-1/2012 - Interessado: PAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-5/2012 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO TRAVASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218562-9/2012 - Interessado: GUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218563-3/2012 - Interessado: MARCOS OLIVEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-7/2012 - Interessado: NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218565-1/2012 - Interessado: MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-5/2012 - Interessado: RAFAELA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218567-9/2012 - Interessado: VANESSA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218568-3/2012 - Interessado: ILMA PAULA DE MENDONÇA NETA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218569-7/2012 - Interessado: GILSON NEGREIROS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-4/2012 - Interessado: ELMA LOBATO JORDAO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218573-8/2012 - Interessado: ELIZETE OLIVINA ANTUNES MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-2/2012 - Interessado: ESTHER FARIA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-6/2012 - Interessado: CELIANE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-0/2012 - Interessado: ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-4/2012 - Interessado: VICTOR AZEVEDO SALES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-8/2012 - Interessado: CRISTIANA ANDRADE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-2/2012 - Interessado: RENATA DUTRA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-1/2012 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA ROQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-5/2012 - Interessado: RICARDO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218582-9/2012 - Interessado: AURINEIDE LOURENTINA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218583-3/2012 - Interessado: SORAIA CARLOS DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218584-7/2012 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218585-1/2012 - Interessado: VINICIUS SANTOS DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-5/2012 - Interessado: JEFFERSON LUIZ SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-6/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218788-3/2011 (1432/09) - Interessado: SILVIO MARTINS DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-4/2013 (01309/2010) - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-4/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-1/2012 - Interessado: MOISES FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219457-5/2012 - Interessado: DEBORA ARAÚJO DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-9/2012 - Interessado: ANDRESSA GAUDENCIO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-2/2012 - Interessado: MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-7/2012 - Interessado: SILVANA MARGARETE DA COSTA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219472-5/2012 - Interessado: CARLA IGNEZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219473-9/2012 - Interessado: PAULO SERGIO DIAS NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219475-7/2012 - Interessado: MARCELO HENRIQUE PARSEGHIAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-1/2012 - Interessado: FELIPE CARNEIRO BELEIRO BARREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219478-9/2012 - Interessado: BRUNO GOES AMENDOLA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-3/2012 - Interessado: EDUARDO LUIZ GOMES MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-2/2012 - Interessado: BENIGNO RANGEL CORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219481-6/2012 - Interessado: CRISTIANO RANGEL CORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-4/2012 - Interessado: RAQUEL MARINHO PEREIRA LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219484-8/2012 - Interessado: ISMAEL MOURA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-2/2012 - Interessado: MARCIA RANGEL SILVA CONSULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-6/2012 - Interessado: CAROLINA SERRÃO VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219487-0/2012 - Interessado: AMANDA CUNHA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219488-4/2012 - Interessado: SAMANTA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219489-8/2012 - Interessado: MARCEL TORQUATO DE SOUZA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219490-7/2012 - Interessado: ANDREA SOARES LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-1/2012 - Interessado: ANGÉLICA COELHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-5/2012 - Interessado: MARIA ALICE LAURINDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219493-9/2012 - Interessado: JUSSARA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-3/2012 - Interessado: LUÍS ANTONIO CAPISTRANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219495-7/2012 - Interessado: LEILA TEIXEIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219496-1/2012 - Interessado: MICHELE SANTOS E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219497-7/2013 (00051/2012) - Interessado: MARILENE FRANCISCA DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-9/2012 - Interessado: ADEILSON BENVINDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219499-3/2012 - Interessado: LUCELIA GERMANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219500-8/2012 - Interessado: JAMILE AVILA OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-6/2012 - Interessado: HELEN CRISTINE GONÇALVES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219503-0/2012 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-4/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOMINGOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219505-8/2012 - Interessado: CARLA REGINA GOMES FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-2/2012 - Interessado: RODRIGO RAIMUNDO SANTIAGO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-6/2012 - Interessado: MARCIA ALMEIDA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-0/2012 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-3/2012 - Interessado: FABIO MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219511-7/2012 - Interessado: ELIAS HORA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219512-1/2012 - Interessado: LUANA DA SILVA GOMES DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-9/2012 - Interessado: FILIPE MELANI SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-7/2012 - Interessado: ALINE MARQUES DE LIMA TELES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-1/2012 - Interessado: REGINALDO DE PAULA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-5/2012 - Interessado: LUCIANO DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219520-8/2012 - Interessado: CLEBER FERNANDES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-2/2012 - Interessado: AGUINALDO FRANCISCO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-0/2012 - Interessado: VANESSA FERNANDES TASSAR DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219526-2/2012 - Interessado: ALINE RELVA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219530-3/2012 - Interessado: ANA PAULA TORRES TOLEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-7/2012 - Interessado: VALERIA VAN DEM BERG BORGES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-1/2012 - Interessado: SANDRA LÚCIA DOS S. CASTILHO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219540-8/2012 - Interessado: ROSILEIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219542-6/2012 - Interessado: MAILZA RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219543-0/2012 - Interessado: IRACI FLOR BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219545-8/2012 - Interessado: ANA CASSIA GUIMARÃES MONTEIRO VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219546-2/2012 - Interessado: SUSIELY RODRIGUES CHIANELLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219548-0/2012 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA E SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-3/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-8/2012 - Interessado: DIANE RAFAELA DE SOUZA SARNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-0/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-8/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PEREIRA VERISSIMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-2/2012 - Interessado: ERICA DIAS PACIFICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-4/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-5/2012 - Interessado: VANESSA FERREIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219574-9/2012 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219576-7/2012 - Interessado: ANDREA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-1/2012 - Interessado: CARMEM MARIA MIRANDA PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-6/2013 - Interessado: AUGUSTO CESAR FERREIRA VIANA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-9/2012 - Interessado: TANIA DUMAS MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-3/2012 - Interessado: TALITA BATISTA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-5/2012 - Interessado: QUEZIA BRITO SEPULVEDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-9/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA SOUZA DA SILVA BARREIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-3/2012 - Interessado: LUCELIA APARECIDASOUZA DA S NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-7/2012 - Interessado: JOSELI VARGAS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-5/2012 - Interessado: DANIELE DE SOUZA DOS SANTOS BLANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-4/2012 - Interessado: CLAUDIO APOLINARIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219662-2/2012 - Interessado: ARIENE CRISTINA MACIEL DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219663-6/2012 - Interessado: ADELE JOANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219664-0/2012 - Interessado: TANIA DOS SANTOS MARQUES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-4/2012 - Interessado: ROSE MARY ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219666-8/2012 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219667-2/2012 - Interessado: FABIO CERQUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219668-6/2012 - Interessado: ANDREA VALERIA PEREIRA S DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-0/2012 - Interessado: RENATA LÚCIA RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-3/2012 - Interessado: JANETE DIAS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-3/2012 - Interessado: CAMILA MASSANEIRO GRACHET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219680-4/2012 - Interessado: VANIA DA SILVA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-8/2012 - Interessado: DAVID SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-6/2012 - Interessado: STELA CAMPOS DOS SANTOS DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-4/2012 - Interessado: MAXWELL DE MELLO LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-8/2012 - Interessado: JULIANA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-2/2012 - Interessado: JOSÉLIA DOS SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-0/2012 - Interessado: VANDERLEA REIS DE CASTRO JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219690-9/2012 - Interessado: SUELLEM DA COSTA PEREIRA GATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219691-3/2012 - Interessado: SILVIA JERONIMO MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-7/2012 - Interessado: SONIA DE SOUZA LEITE NATAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-3/2012 - Interessado: ROZIANE NASCIMENTO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-7/2012 - Interessado: ROSIENE GAMA ALECRIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-1/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-5/2012 - Interessado: MARCIA PEREIRA DE REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-0/2012 - Interessado: JESSICA SANTOS GRIJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-4/2012 - Interessado: HELOISA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219702-8/2012 - Interessado: GILVANDIRA DO CARMO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-2/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO CRUZ FREDERICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-6/2012 - Interessado: ANDERSON DE JESUS SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-4/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-8/2012 - Interessado: JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-2/2012 - Interessado: JOSIAS DA SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-6/2012 - Interessado: JESSICA FIAUX DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-9/2012 - Interessado: JANINE BARBOSA DE SENNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219712-3/2012 - Interessado: ELIANE FERREIRA PIMENTEL FONTOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-7/2012 - Interessado: EDINEIA CONCEIÇÃO SANTOS DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-8/2012 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219785-6/2010 (5708/10) - Interessado: LUCIANA SOARES DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-7/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-6/2012 - Interessado: CAROLINE MORAES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-4/2012 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS FONTOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219803-8/2012 - Interessado: ALINE MELLO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-2/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO MOTA XAVIER MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-6/2012 - Interessado: CARINA DE SOUZA RAYMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-4/2012 - Interessado: ANA CAROLINA COSTA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219808-8/2012 - Interessado: SONIA CARDOSO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-2/2012 - Interessado: RONALDO MENEZES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-1/2012 - Interessado: JAMILE CARLA BRANDÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219812-9/2012 - Interessado: ROBSON MESQUITA PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-3/2012 - Interessado: PRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-3/2012 - Interessado: PATRICIA AZEVEDO CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-7/2012 - Interessado: MONIQUE CARVALHO PERRUT DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-6/2012 - Interessado: SILVIA RENATA RIBEIRO MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-0/2012 - Interessado: SELMA DA CUNHA JORGE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-4/2012 - Interessado: JOSELMA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-8/2012 - Interessado: FLAVIA GOMES SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-6/2012 - Interessado: MARLY CÂNDIDO TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219826-0/2012 - Interessado: MARIA DAMIANA TEIXEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-4/2012 - Interessado: CELINA DE SOUZA ESCALIER COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219828-8/2012 - Interessado: RENATO SOUSA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-1/2012 - Interessado: GEANE CRISTINA DIAS BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-9/2012 - Interessado: DEISE FERRAZ DE LUNA BURITY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219833-3/2012 - Interessado: SUZIE CAZITTA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-7/2012 - Interessado: ROBERTA IMPROTA LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-1/2012 - Interessado: THAISA DE VASCONCELOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-5/2012 - Interessado: ROSILANE DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-9/2012 - Interessado: PATRICIA VASCONCELOS DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219838-3/2012 - Interessado: CLAUDIA ANKLIM DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219840-6/2012 - Interessado: ALZELI BARREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219841-0/2012 - Interessado: DEBORA MACHADO GROPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-8/2012 - Interessado: BRUNA LIMA SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219844-2/2012 - Interessado: BRUNO CARVALHO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-6/2012 - Interessado: EDIWANIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-0/2012 - Interessado: CRISTIANE SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-4/2012 - Interessado: ALCIONE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-8/2012 - Interessado: ADELUCI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-2/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-1/2012 - Interessado: NEIDE DOS SANTOS CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219851-5/2012 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219853-3/2012 - Interessado: JENIFFER PEREIRA DA LUZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-1/2012 - Interessado: JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219856-5/2012 - Interessado: GLAUCIA LUCI PEREIRA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-9/2012 - Interessado: FABIANA BOMFIM CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219858-3/2012 - Interessado: MARIA IEDA ALVES DE CASTRO SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219859-7/2012 - Interessado: ELIZABETH CHRISTINA FERREIRA A DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-6/2012 - Interessado: JOCILEA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-4/2012 - Interessado: CARINA DE LOURDES FERREIRA AREIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219863-8/2012 - Interessado: VALERIA SAMPAIO AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219864-2/2012 - Interessado: TATIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219865-6/2012 - Interessado: NOEMIA PEREIRA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219866-0/2012 - Interessado: MILENA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219867-4/2012 - Interessado: LETICIA PESSOA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219868-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA ESTEFANI M DEZERO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-2/2012 - Interessado: MARA CRISTINA PINTO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219870-1/2012 - Interessado: LUCIANA DIAS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-5/2012 - Interessado: JOSÉ GENTIL DE LIMA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-9/2012 - Interessado: JANICE INFANTE FUMIAN DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219874-7/2012 - Interessado: FLAVIA FERRAZ FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219875-1/2012 - Interessado: DAYANA FERREIRA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219902-0/2012 - Interessado: ANDERSON DE PAULA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219903-4/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA MENDONÇA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-8/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FORTALEZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-2/2012 - Interessado: MARCELE SARMENTO MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219906-6/2012 - Interessado: HELIDIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-0/2012 - Interessado: ELIZETH LUCIO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219909-8/2012 - Interessado: CRISTINA ANDRADE SOUZA MARTINS DOS SANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219910-7/2012 - Interessado: BRUNA PORATH AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219911-1/2012 - Interessado: ANDRE SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-5/2012 - Interessado: ANA PAULA MUNIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219913-9/2012 - Interessado: ALINE DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-3/2012 - Interessado: SUZANA CÂNDIDO DE SOUZA GUILHERMINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219916-1/2012 - Interessado: ROSELI DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219918-9/2012 - Interessado: RAQUEL DE AZEVEDO INCUTTO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-3/2012 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA ALBERICI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-2/2012 - Interessado: JOICE SILVERIO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219921-6/2012 - Interessado: HELOISA RIBEIRO ESTEFANINI MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219922-0/2012 - Interessado: FABIANA LIMEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-4/2012 - Interessado: ELLEN RAMOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-8/2012 - Interessado: ROSELANE DA ROCHA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-2/2012 - Interessado: JEDERSON DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-6/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-0/2012 - Interessado: IVAN NOGUEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-4/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SOARES DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219929-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-7/2012 - Interessado: TATIANA SOBRAL COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-1/2012 - Interessado: SUELEM MESQUITA CALDAS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-5/2012 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA RAPIZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219935-7/2012 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-1/2012 - Interessado: MARLENE DE FREITAS ASSUMPÇAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-0/2012 - Interessado: MARIA LUISA RODRIGUES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220184-9/2012 - Interessado: JULIANA SILVA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-3/2012 - Interessado: JULIO CESAR LIMA OLIVEIRA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220187-1/2012 - Interessado: FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-9/2012 - Interessado: DANIEL BARBOSA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220193-0/2012 - Interessado: MONIQUE SOUZA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220196-2/2012 - Interessado: EDVALDO IGNACIO PEREIRA DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220197-6/2012 - Interessado: SUZAN DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-4/2012 - Interessado: ROMULO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220200-9/2012 - Interessado: KELLY FARIA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220201-3/2012 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-1/2012 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALMEIDA GONDIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220208-1/2012 - Interessado: ROSANGELA COSTA DA SILVA LOURENZINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-5/2012 - Interessado: NATALIA DE MOURA MARMELEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220210-4/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220211-8/2012 - Interessado: JOÃO RICARDO TINOCO DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220212-2/2012 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE ALMEIDA WANZELER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220213-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUZA ALLEVATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220215-4/2012 - Interessado: EDUARDO MELO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-2/2012 - Interessado: DANUZIA ALVES SIMPLICIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-0/2012 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA TELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-3/2012 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-7/2012 - Interessado: ROSELI ROSA SARMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220223-1/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA GOMES PATRÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220224-5/2012 - Interessado: JUSCELIO RAMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-9/2012 - Interessado: JAQUELINE PINHEIRO DE MELO E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-3/2012 - Interessado: ERICA FORTUNATO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-7/2012 - Interessado: ANA PAULA ASSIS QUERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-1/2012 - Interessado: MARIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220229-5/2012 - Interessado: ANDREA BARBOSA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-8/2012 - Interessado: SOLANGE DE CARVALHO GARCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-2/2012 - Interessado: SIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220234-0/2012 - Interessado: LUCIENE SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-4/2012 - Interessado: VIVIAN SOUSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220291-8/2012 - Interessado: PAULO CESAR RIBEIRO TIRADENTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-2/2012 - Interessado: FABIANA BELARMINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-6/2012 - Interessado: BIANCA DE SANTANA FEITOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-0/2012 - Interessado: LILIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-4/2012 - Interessado: MICHELE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220296-8/2012 - Interessado: PEDRINA MACEDO ESCOBAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-2/2012 - Interessado: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-6/2012 - Interessado: GISELE DE ASSIS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-0/2012 - Interessado: ANDREA CUSTÓDIO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220300-5/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA GOULARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-9/2012 - Interessado: ERIKA CARDOSO DOS REIS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-3/2012 - Interessado: ALBERTO FRAGA BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-7/2012 - Interessado: RODRIGO PARANHOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA ALVES FERRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-0/2012 - Interessado: SILMARA FONSECA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-4/2012 - Interessado: SANDRO DOS SANTOS SERPA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-2/2012 - Interessado: SABRINA DA SILVA ALVES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-6/2012 - Interessado: RAMON DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-7/2013 (20989/2013) - Interessado: CELMA NUNES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-9/2012 - Interessado: NATALI DE OLIVEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-3/2012 - Interessado: MONIQUE DE FRANÇA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-1/2012 - Interessado: MARIA MADALENA FERREIRA LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-5/2012 - Interessado: MAISA CARVALHO DA SILVA SIZENANDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-9/2012 - Interessado: LÚCIA MARIA DE MOURA AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-0/2012 - Interessado: KELLY RIGUEIRA SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-4/2012 - Interessado: JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-8/2012 - Interessado: JOICE RAMOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220333-2/2012 - Interessado: HENDI DAY ANTUNES FERNANDES CARDOSO S - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-6/2012 - Interessado: GEORGIANA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-0/2012 - Interessado: FERNANDA DIAS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220336-4/2012 - Interessado: ERIKA VIDAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-8/2012 - Interessado: ELIZETE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-2/2012 - Interessado: DANIELLE MACEDO DE MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-6/2012 - Interessado: DALVANIRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-1/2012 - Interessado: DANIELE ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-9/2012 - Interessado: VANIA MARA ROHEM GONÇALVES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-3/2012 - Interessado: PRISCILA MENDES DA CRUZ GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220348-7/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA PETROVICH DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-1/2012 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA LOBATO RIBEIRO MAURÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220350-0/2012 - Interessado: LUCIANA RANGEL SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-4/2012 - Interessado: DIRACIRA NEVES DOS ANJOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-8/2012 - Interessado: ROMULO ARRUDA MARCULINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-4/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO CHAVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-8/2012 - Interessado: DAVID ALVES FONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-2/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO SANTANA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-6/2012 - Interessado: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220360-5/2012 - Interessado: DAYSE SILVA DE SÁ OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-9/2012 - Interessado: ADRIANA DE LIMA PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-3/2012 - Interessado: MARTA MARIA FERREIRA MARTINES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-7/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA DE CASTRO CARRALAS GRELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-1/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA RABELLO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-5/2012 - Interessado: VANIA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-9/2012 - Interessado: PRISCILA DE PAULA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-3/2012 - Interessado: PATRICIA ALBINO LAVRADOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-7/2012 - Interessado: MICHELI CRISTINI FERNANDES DURAES BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-1/2012 - Interessado: MARISE PORCELLO MARQUES DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-0/2012 - Interessado: LUCYMAR CRISTINA DE OLIVEIRA MANOEL T - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220371-4/2012 - Interessado: ANGELA DA SILVA LEAL DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220372-8/2012 - Interessado: DANIELE GOMES FONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220373-2/2012 - Interessado: WANDO LUCIANO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-0/2012 - Interessado: RAQUEL DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-4/2012 - Interessado: EDMILSON FERNANDES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220378-2/2012 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEOPOLDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-6/2012 - Interessado: THAIANE GUARANHO ALEIXO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-5/2012 - Interessado: TATIANE PEREIRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-9/2012 - Interessado: ERIA DA SILVA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-3/2012 - Interessado: EDNA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-7/2012 - Interessado: CHRISTIANE GUIMARÃES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-1/2012 - Interessado: SANDRA SEVERIANO TIBURCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-9/2012 - Interessado: MICHELE FERREIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-7/2012 - Interessado: DANIELLE ORTEGA MORAES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-1/2012 - Interessado: TAIANA RAMALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220390-0/2012 - Interessado: PAULO ANDRE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-4/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MORAES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220392-8/2012 - Interessado: LINDNEYDE BATISTA DE MELO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-2/2012 - Interessado: LEONARDO DO CARMO TENORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-6/2012 - Interessado: JEAN PIERRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-0/2012 - Interessado: GLÓRIA REGINA M. DOS SANTOS GODOY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-3/2012 - Interessado: MARIA INACIA SERAFIM BRITE GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220599-8/2012 - Interessado: TATIANE MONIQUE FONSECA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220603-5/2012 - Interessado: TATIANA DO COUTO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220604-9/2012 - Interessado: LUANA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-3/2012 - Interessado: LILIA DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-5/2012 - Interessado: ESTER MUNIZ PEREIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-9/2012 - Interessado: MARCIA PESSANHA BARBOZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-8/2012 - Interessado: MARLUCY DE ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220611-2/2012 - Interessado: BERNADETE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-6/2012 - Interessado: ROSANA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220613-0/2012 - Interessado: REBECA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220614-4/2012 - Interessado: OLGA BEATRIZ DINIZ BALDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-2/2012 - Interessado: MARLUCIA MELLO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220617-6/2012 - Interessado: MARILIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-0/2012 - Interessado: MARCOS BRAGA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-4/2012 - Interessado: MARA LÚCIA SOUZA DA ROSA SÁ GERALDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220620-3/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-7/2012 - Interessado: LUIZ ALAN DO NASCIMENTO E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220622-1/2012 - Interessado: JEFERSON PEREIRA VENCESLAU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220637-6/2012 - Interessado: GILDEONE FERRAZ DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220638-0/2012 - Interessado: FLAVIO OLIMPIO MODESTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220640-3/2012 - Interessado: ELIZABETH CRISTINA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220641-7/2012 - Interessado: CYNTHIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220643-5/2012 - Interessado: BEATRIZ DA PENHA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220645-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA LOPES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220647-1/2012 - Interessado: SIMONE ROSA CORTES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220648-5/2012 - Interessado: RENATA LIMA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-8/2012 - Interessado: DANIELLE FERREIRA VIEIRA BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220652-6/2012 - Interessado: ERICA LIMA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220654-4/2012 - Interessado: ELEISE LÚCIA DE MARINS MARREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-2/2012 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA NICOLAU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-0/2012 - Interessado: ALEXSANDER FERREIRA VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-3/2012 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES MILEZI DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220662-1/2012 - Interessado: ANDERSON LIMA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220664-9/2012 - Interessado: LINDALVA VIRGINIO CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-7/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220668-5/2012 - Interessado: FABIANA MARIA CONCEIÇÃO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220669-9/2012 - Interessado: LUCY GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-8/2012 - Interessado: JOSI LILIAM SALGADO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220673-0/2012 - Interessado: ROSIMERI VALLADARES PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-2/2012 - Interessado: RONALDO CHAVES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220678-0/2012 - Interessado: CINTIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-4/2012 - Interessado: ANGÉLICA AMARAL BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220680-3/2012 - Interessado: MIRIAN DOS SANTOS BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-1/2012 - Interessado: DAIANA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-0/2012 - Interessado: VANIA RIBEIRO E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220700-9/2012 - Interessado: RAFAELE RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220701-3/2012 - Interessado: LILIANE MARIA DE SOUZA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-1/2012 - Interessado: LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220704-5/2012 - Interessado: DEBORA GUIMARÃES PADILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220705-9/2012 - Interessado: JEFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-3/2012 - Interessado: ANGELO MIGUEL PIZELLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220707-7/2012 - Interessado: OSAIR RODRIGUES PORTELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-1/2012 - Interessado: LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220709-5/2012 - Interessado: ANA LÚCIA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220710-4/2012 - Interessado: WALESKA FRANCISCA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-8/2012 - Interessado: WAGNER DA SILVA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-2/2012 - Interessado: SOLANGE SOARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220713-6/2012 - Interessado: SILVIA GOMES BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-0/2012 - Interessado: IVANETE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-2/2012 - Interessado: LEONARDO CARVALHO VENANCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-6/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DORNELAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-0/2012 - Interessado: MONIQUE SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220720-9/2012 - Interessado: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-3/2012 - Interessado: VANESSA ALVES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-7/2012 - Interessado: CAROLINE DE OLIVEIRA CAPP - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-1/2012 - Interessado: EMILIA CASEMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220724-5/2012 - Interessado: ELIZABETH DUTRA SIPRIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220725-9/2012 - Interessado: ELIAS EDUARDO DE LEMOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220726-3/2012 - Interessado: DAIANA DA SILVA BORGES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220727-7/2012 - Interessado: FERNANDA AZEVEDO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220728-1/2012 - Interessado: VALDENISE SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220729-5/2012 - Interessado: TATIANE JORGE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-4/2012 - Interessado: SIMPLICIA SOARES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220731-8/2012 - Interessado: ROTINEIA FRANKLIN JULIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-2/2012 - Interessado: ROSANGELA NEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220733-6/2012 - Interessado: NEDE CARDOSO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-0/2012 - Interessado: MICHELE BIANCHI DA ROCHA SILVA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-4/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220736-8/2012 - Interessado: LUANA PEREIRA LEÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220737-2/2012 - Interessado: IOLE DE ALVARENGA WEBER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-6/2012 - Interessado: INGRID GRAZIELLE DOS SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220739-0/2012 - Interessado: JORGE MARCEL BRAGA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220740-9/2012 - Interessado: EVELIN DE OLIVEIRA LACERDA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-7/2012 - Interessado: DIOGO DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-1/2012 - Interessado: CREUSA HENRIQUE SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220744-5/2012 - Interessado: BRUNO SILVA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-3/2012 - Interessado: ANA PAULA BOMFIM GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-7/2012 - Interessado: ALICE BARBIO BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-1/2012 - Interessado: ALCIRLEY SILVA DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-5/2012 - Interessado: OSEAS RODRIGUES VIANA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-4/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS AMARAL LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-2/2012 - Interessado: ERICA SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220753-6/2012 - Interessado: REGINA MARIA DO MONTE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220754-0/2012 - Interessado: DAVIANE DE ARAÚJO LIZARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-4/2012 - Interessado: RONDINELI DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-8/2012 - Interessado: CANDIDA CAROLINE DE A WEBER DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220762-7/2012 - Interessado: EVANDO LUÍS TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220763-1/2012 - Interessado: ANTONIO CIPRIANO FERREIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220765-9/2012 - Interessado: ELISÂNGELA GEANINI ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-3/2012 - Interessado: ADRIANA FONSECA DA SILVA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-5/2012 - Interessado: CRISTIANE SENRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-8/2012 - Interessado: ANA WIECZOREK TORRENS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220773-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-0/2012 - Interessado: FABIO PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220816-4/2012 - Interessado: CAMILA DA SILVA ROSA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-0/2012 - Interessado: ELIANE DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220831-4/2012 - Interessado: MARCELO BENTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-8/2012 - Interessado: MARCELO MOREIRA DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-2/2012 - Interessado: ROSANGELA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-6/2012 - Interessado: ANDRE RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-9/2012 - Interessado: DIOGO FABRICIO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-3/2012 - Interessado: MICHELE FERNANDES INACIO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-5/2012 - Interessado: JOSÉ LUÍS GUIMARÃES DE FREITAS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-9/2012 - Interessado: MOACYR KIRJNER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-5/2012 - Interessado: JANAÍNA EUFLOSINO MARIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-0/2012 - Interessado: LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-7/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-6/2013 (019/13) - Interessado: ANTONIO DE ASSIS SILVEIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-6/2009 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222503-4/2009 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-7/2007 (188/07) - Interessado: ROSANIA MARIA SILVA BEVILACQUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223571-4/2007 (020/002135/06) - Interessado: EDISON CUNHA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-3/2010 (20/4994/08) - Interessado: PEDRO PAULO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-8/2009 - Interessado: BRUNO SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-2/2012 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-3/2011 (295/11) - Interessado: ALZENIR DOMINGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-8/2008 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-9/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-2/2012 - Interessado: RENATO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-0/2012 - Interessado: VANESSA MORAIS BENEVIDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226454-4/2012 - Interessado: LORENA CRISTINA DE O SANTANNA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-8/2012 - Interessado: GISELE DE AZEVEDO PROFETA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-2/2012 - Interessado: ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-6/2012 - Interessado: EDVALDO IGNACIO PEREIRA DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-0/2012 - Interessado: DAIANE CASTILHO DE S VICTORIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226459-4/2012 - Interessado: MARLUCIA MELLO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-7/2012 - Interessado: KLEBER UTIEL SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226501-3/2012 - Interessado: DINA DOMINGUES DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-1/2012 - Interessado: VANESSA FERREIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226534-0/2012 - Interessado: CRISTIANO VITORINO DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-4/2012 - Interessado: DAVID ALVES FONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-0/2012 - Interessado: OSEAS RODRIGUES VIANA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-9/2012 - Interessado: CLEBER FERNANDES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-3/2012 - Interessado: LUCIANO DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-7/2012 - Interessado: REGINALDO DE PAULA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-1/2012 - Interessado: ALDACI BARBOZA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226544-5/2012 - Interessado: NILCEMAR DE SOUZA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-9/2012 - Interessado: OTAVIO CARLOS ZANIBONI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226546-3/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO CHAVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-7/2012 - Interessado: JAMILE CARLA BRANDÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-1/2012 - Interessado: ANANIAS DO ROSÁRIO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-4/2012 - Interessado: CARINA DE LOURDES FERREIRA AREIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-8/2012 - Interessado: KELLY RIGUEIRA SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-2/2012 - Interessado: JEFERSON PEREIRA VENCESLAU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-6/2012 - Interessado: GILDEONE FERRAZ DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-0/2012 - Interessado: NEIDE DOS SANTOS CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226555-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-8/2012 - Interessado: MARILIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-2/2012 - Interessado: GLAUCIA LUCI PEREIRA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-6/2012 - Interessado: JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-0/2012 - Interessado: HELIDIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-9/2012 - Interessado: FLAVIA GOMES SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-3/2012 - Interessado: BRUNA LIMA SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-7/2012 - Interessado: FLAVIO OLIMPIO MODESTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-1/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-5/2012 - Interessado: CREUSA HENRIQUE SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-9/2012 - Interessado: FABIANA BOMFIM CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-3/2012 - Interessado: JOÃO RICARDO TINOCO DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-7/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA GOMES PATRÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-1/2012 - Interessado: ANA PAULA ASSIS QUERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-5/2012 - Interessado: JAQUELINE PINHEIRO DE MELO E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-4/2012 - Interessado: ANDERSON DE PAULA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-8/2012 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-2/2012 - Interessado: JANICE INFANTE FUMIAN DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-6/2012 - Interessado: MARCEL TORQUATO DE SOUZA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-0/2012 - Interessado: SUELLEM DA COSTA PEREIRA GATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-4/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SOARES DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-8/2012 - Interessado: ANDREA SOARES LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-2/2012 - Interessado: ROZIANE NASCIMENTO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-6/2012 - Interessado: ADELUCI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-0/2012 - Interessado: ROSIENE GAMA ALECRIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-9/2012 - Interessado: JOSI LILIAM SALGADO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226581-3/2012 - Interessado: ALINE MELLO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-7/2012 - Interessado: JORGE MARCEL BRAGA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-1/2012 - Interessado: CAROLINE DE OLIVEIRA CAPP - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-5/2012 - Interessado: GILSON NEGREIROS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-9/2012 - Interessado: ELAINE ALVES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-3/2012 - Interessado: CLAUDIA BATISTA DE MENEZES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-7/2012 - Interessado: SILMARA FONSECA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226588-1/2012 - Interessado: RAQUEL DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-5/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-4/2012 - Interessado: SILVANA MARGARETE DA COSTA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-8/2012 - Interessado: TATIANA DO COUTO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-2/2012 - Interessado: MARLUCY DE ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-6/2012 - Interessado: ALZELI BARREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-0/2012 - Interessado: DEBORA MACHADO GROPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-4/2012 - Interessado: SANDRO DOS SANTOS SERPA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-8/2012 - Interessado: AQUILES DE OLIVEIRA TATAGIBA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226598-6/2012 - Interessado: ADEILSON BENVINDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-0/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226600-5/2012 - Interessado: RAMON DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-9/2012 - Interessado: PRISCILA MACEDO ESCOBAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-3/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-7/2012 - Interessado: ISMAEL MOURA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-1/2012 - Interessado: ROBSON LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-5/2012 - Interessado: CRISTIANO RANGEL CORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-9/2012 - Interessado: MARCIA RANGEL SILVA CONSULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-3/2012 - Interessado: ANTONIO CIPRIANO FERREIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-7/2012 - Interessado: OSAIR RODRIGUES PORTELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226609-1/2012 - Interessado: ADRIANA DE LIMA PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-0/2012 - Interessado: DAYSE SILVA DE SÁ OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-4/2012 - Interessado: JOELMA MARTINS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-8/2012 - Interessado: WESCLEY COSTA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-6/2012 - Interessado: CANDIDA CAROLINE DE A. WEBER DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-0/2012 - Interessado: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-4/2012 - Interessado: FABIO OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-8/2012 - Interessado: VANIA DA SILVA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-2/2012 - Interessado: RONDINELI DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-6/2012 - Interessado: CAROLINE MORAES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226620-5/2012 - Interessado: ELIANE FERREIRA PIMENTEL FONTOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-9/2012 - Interessado: MAXWELL DE MELLO LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-3/2012 - Interessado: ANGELA APARECIDA BARROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-1/2012 - Interessado: CRISTIANE GALDINO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-5/2012 - Interessado: EMILCE DE OLIVEIRA RICARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-9/2012 - Interessado: ADRIANA FONSECA DA SILVA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-0/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS AMARAL LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-4/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO SANT´ANA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-6/2012 - Interessado: ANSELMO HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226641-9/2012 - Interessado: RENATA LÚCIA RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-1/2012 - Interessado: LEANDRO SANTOS PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-9/2012 - Interessado: JANETE DIAS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-7/2012 - Interessado: LEONARDO CRAVEIRO ALBERNAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-1/2012 - Interessado: ANA CASSIA GUIMARÃES MONTEIRO VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-0/2012 - Interessado: MARCELO MARTINS HERZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226652-8/2012 - Interessado: MAILZA RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-6/2012 - Interessado: ROSILEIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226657-8/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PEREIRA VERISSIMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-9/2012 - Interessado: LUCELIA APARECIDA SOUZA DA S. NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-5/2012 - Interessado: SAMANTA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226666-9/2012 - Interessado: DANIELE DE SOUZA DOS SANTOS BLANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226668-7/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA SOUZA DA SILVA BARREIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-0/2012 - Interessado: JOSELI VARGAS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-0/2012 - Interessado: ANGÉLICA COELHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-2/2012 - Interessado: SUZIE CAZITTA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-3/2012 - Interessado: RONALDO MENEZES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-9/2012 - Interessado: JEDERSON DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-8/2012 - Interessado: CYNTHIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226700-1/2012 - Interessado: ROSANA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-7/2012 - Interessado: LUIZ ALAN DO NASCIMENTO E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-5/2012 - Interessado: NATALI DE OLIVEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-9/2012 - Interessado: SELMITA CALDEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-3/2012 - Interessado: MARCOS BRAGA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-6/2012 - Interessado: ELIZETE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-0/2012 - Interessado: MARIA MADALENA FERREIRA LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226714-2/2012 - Interessado: MAISA CARVALHO DA SILVA SIZENANDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-6/2012 - Interessado: MARCELO HENRIQUE PARSEGHIAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-4/2012 - Interessado: FERNANDA DIAS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226718-8/2012 - Interessado: GISELE PEREIRA MOTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-2/2012 - Interessado: FELIPPE CARNEIRO BELEIRO BARREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226720-1/2012 - Interessado: JOSIAS DA SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-5/2012 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226722-9/2012 - Interessado: TANIA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-3/2012 - Interessado: BRUNO GÓES AMENDOLA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-7/2012 - Interessado: BRUNO CARVALHO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA LOPES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-5/2012 - Interessado: ROSELANE DA ROCHA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226728-3/2012 - Interessado: REBECA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226729-7/2012 - Interessado: OLGA BEATRIZ DINIZ BALDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-6/2012 - Interessado: PRISCILA MENDES DA CRUZ GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-0/2012 - Interessado: ANGÉLICA AMARAL BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-4/2012 - Interessado: SUZAN DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-8/2012 - Interessado: RONALDO CHAVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226734-2/2012 - Interessado: DANIELE ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-6/2012 - Interessado: ALINE DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-0/2012 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-4/2012 - Interessado: CRISTINA ANDRADE SOUZA MARTINS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226738-8/2012 - Interessado: MARLENE DE FREITAS ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226739-2/2012 - Interessado: JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-1/2012 - Interessado: JOSÉ GENTIL DE LIMA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-5/2012 - Interessado: KELLY FARIA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-9/2012 - Interessado: AMANDA CUNHA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-3/2012 - Interessado: JOSÉ LUÍS GUIMARÃES DE FREITAS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-7/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA RAPIZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226745-1/2012 - Interessado: MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-5/2012 - Interessado: SIMONE BEZERRA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226747-9/2012 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES MILEZI DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226748-3/2012 - Interessado: PATRICIA AZEVEDO CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-7/2012 - Interessado: ANDERSON LIMA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226750-6/2012 - Interessado: LETICIA PESSOA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226751-0/2012 - Interessado: PRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-4/2012 - Interessado: MARLY CÂNDIDO TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-8/2012 - Interessado: ROBSON MESQUITA PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-2/2012 - Interessado: RENAN BRAZ ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-6/2012 - Interessado: BRUNO SILVA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA ALVES FERRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-4/2012 - Interessado: EDUARDO LUIZ GOMES MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-2/2012 - Interessado: PAULO SERGIO DIAS NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-7/2012 - Interessado: EDINEIA CONCEIÇÃO SANTOS DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-5/2012 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS FONTOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-8/2007 (20/1470/06) - Interessado: BENEDITO BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226819-8/2012 - Interessado: EDWANIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-7/2012 - Interessado: MARA LÚCIA SOUZA DA ROSA SÁ GERALDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-5/2012 - Interessado: JUSCELIO RAMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-9/2012 - Interessado: TATIANA SOBRAL COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226829-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226830-2/2012 - Interessado: ALINE RELVA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-0/2012 - Interessado: ANDRE RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-4/2012 - Interessado: ANA PAULA BONFIM GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-2/2012 - Interessado: LILIA DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-6/2012 - Interessado: JENIFFER PEREIRA DA LUZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-1/2009 - Interessado: ADILSON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-3/2012 - Interessado: PATRICIA VASCONCELOS DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226865-7/2012 - Interessado: ANA PAULA MUNIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-5/2012 - Interessado: DANUZIA ALVES SIMPLICIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-9/2012 - Interessado: ERIKA VIDAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-3/2012 - Interessado: MONIQUE DE FRANÇA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-4/2012 - Interessado: DIEGO CASTRO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226879-8/2012 - Interessado: JULIO CESAR LIMA OLIVEIRA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-1/2012 - Interessado: DANIEL BARBOSA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226882-5/2012 - Interessado: FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226883-9/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226884-3/2012 - Interessado: FILIPE MELANI SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226885-7/2012 - Interessado: ELIAS HORA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-1/2012 - Interessado: VINICIUS SANTOS DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-5/2012 - Interessado: FABIO MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-9/2012 - Interessado: DIANE RAFAELA DE SOUZA SARNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-2/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOMINGOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226891-6/2012 - Interessado: CARLA REGINA GOMES FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-4/2012 - Interessado: HELEN CRISTINE GONÇALVES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226894-8/2012 - Interessado: SIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-2/2012 - Interessado: LUCIENE SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-6/2012 - Interessado: SOLANGE DE CARVALHO GARCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227178-7/2011 (11668/09) - Interessado: SILVANA D ANGELO PRIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-0/2011 (2480/10) - Interessado: IEDA RANGEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-0/2011 (3205/10) - Interessado: IRANI BARRETO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227202-4/2011 (8353/10) - Interessado: CERLENE FREITAS AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-9/2009 (17220/08) - Interessado: ANA LÚCIA TEODORO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227218-3/2011 (1726/08) - Interessado: WALDECIRA MANHÃES FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-6/2011 (5545/10) - Interessado: RAMILDA MARIA GOMES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227282-4/2011 (112/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227330-7/2011 (7161/10) - Interessado: MARIA JOSÉ NUNES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227333-9/2011 (6021/10) - Interessado: CARMEN LÚCIA SABINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-3/2009 - Interessado: MARLENE ANTONIA DE LUCAS FORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-0/2012 - Interessado: JESSICA FIAUX DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-5/2012 - Interessado: CELINA DE SOUZA ESCALIER COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-8/2012 - Interessado: SERGIO TROVÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-2/2012 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-8/2012 - Interessado: DIOGO FABRICIO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227372-7/2012 - Interessado: JAMILE DE AVILA OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-5/2012 - Interessado: PEDRINA MACEDO ESCOBAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-9/2012 - Interessado: LEILA TEIXEIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-7/2012 - Interessado: CARMEM MARIA MIRANDA PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-1/2012 - Interessado: WILSON GONÇALVES DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA GEANINI ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-8/2012 - Interessado: GEORGIANA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-2/2012 - Interessado: SILVIA GOMES BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-0/2012 - Interessado: MICHELE FERNANDES INACIO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-9/2012 - Interessado: AURINEIDE LOURENTINA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227392-7/2012 - Interessado: MARA CRISTINA PINTO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-1/2012 - Interessado: RODRIGO PARANHOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227395-9/2012 - Interessado: DAYANA SARRES FERREIRA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-3/2008 - Interessados: FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, JACILA BRAGANÇA DA SILVA MELLO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-5/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228462-5/2012 - Interessado: LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-9/2012 - Interessado: MICHELE FERREIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-3/2012 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEOPOLDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228465-7/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-1/2012 - Interessado: SORAIA CARLOS DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-5/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-9/2012 - Interessado: CÉLIA AQUINO DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-4/2012 - Interessado: JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-8/2010 - Interessado: CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-0/2012 - Interessado: QUEZIA BRITO SEPULVEDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228601-3/2012 - Interessado: ARIENE CRISTINA MACIEL DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-5/2012 - Interessado: NATHALIA CAROLINA ALMEIDA PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-1/2009 (233/09) - Interessado: MAURENE CUNHA NUNEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-2/2012 - Interessado: MARCOS CESIO MUNIZ BARBIERE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-0/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA GOULARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-9/2012 - Interessado: CARLA IGNEZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-3/2012 - Interessado: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-1/2012 - Interessado: GISELE DE ASSIS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-8/2012 - Interessado: JEFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228654-0/2012 - Interessado: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-4/2012 - Interessado: BENIGNO RANGEL CORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228657-2/2012 - Interessado: ROMULO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-0/2012 - Interessado: WANDO LUCIANO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-5/2012 - Interessado: VANIA RIBEIRO E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-9/2012 - Interessado: TANIA DUMAS MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-7/2012 - Interessado: ANA PAULA TORRES TOLEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-5/2012 - Interessado: ELLEN RAMOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228690-4/2012 - Interessado: FABIANA LIMEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228691-8/2012 - Interessado: JOICE SILVERIO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-2/2012 - Interessado: HELOISA RIBEIRO ESTEFANINI MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-6/2012 - Interessado: VANESSA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-0/2012 - Interessado: VALERIA VAN DEM BERG BORGES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-5/2012 - Interessado: BIANCA LUZIA OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-9/2012 - Interessado: SANDRA LÚCIA DOS S. CASTILHO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-3/2012 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-7/2012 - Interessado: VALERIA SAMPAIO AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228859-2/2012 (2012/08252-5) - Interessados: ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES, IVANY SAMEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-7/2012 - Interessado: JANAÍNA EUFLOSINO MARIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228966-1/2012 - Interessado: CLAUDIO APOLINARIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229523-9/2007 (020/1908/07) - Interessado: WALTER BAPTISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-3/2012 (378/12) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-6/2012 (020/1009/12) - Interessado: ROBERTO ANTONIO BIASOTTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-8/2010 - Interessado: JOVINA GOMES DAS DORES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231029-6/2014 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-5/2008 - Interessado: WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231652-5/2012 - Interessado: IV INS MODERNIZAÇÃOO EMPRESARIAL LTDA. - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232009-9/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO GOMES MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-6/2013 (798/2012) - Interessado: LUSINETE JACINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233408-8/2013 (362/2013) - Interessado: SEVERINO FRANCISCO DO N. SOBRINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-7/2010 (767/08) - Interessado: JOVINA TEREZA COLI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-1/2010 - Interessado: JOSÉ ORLANDO DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGISTRO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233513-9/2013 (04/0002573/13) - Interessado: SILVANA DA SILVA CORREA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-0/2011 - Interessado: RENATA A. MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-1/2006 (2235/06) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA RODOLPHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-4/2012 - Interessado: WALDEMIRO PAES LEME FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234205-3/2014 - Interessado: ROSENEY RICALDE FIGUEREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234216-2/2014 - Interessado: HEMILAYNE CRISTINA SANTOS LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234217-2/2012 - Interessado: JACIRA DAS NEVES GADELHA EVANGELISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234220-9/2012 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234223-1/2012 - Interessado: JOSÉ MANOEL FERREIRA BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234225-9/2012 - Interessado: LEANDRO GOMES DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-5/2012 - Interessado: LÚCIA ALVES LYRA CÂMARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-2/2014 - Interessado: OTHON SCARTON TAMAZELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234232-2/2012 - Interessado: MARIA PEREIRA GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234233-6/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-4/2012 - Interessado: CLAUDENIR RODRIGUES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234237-2/2012 - Interessado: SERGIO ROMERO BISPO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-0/2012 - Interessado: MAURO MOREIRA DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-9/2012 - Interessado: ROBERTA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234242-1/2014 - Interessado: LECY BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234243-5/2014 - Interessado: PRISCILA DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234298-6/2012 - Interessado: ROMULO JOGE IGNACIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-7/2012 - Interessado: MARCOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234446-9/2014 - Interessado: ABEL JOSÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234448-7/2014 - Interessado: ALEXANDER DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234449-1/2014 - Interessado: ALEXSSANDRA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234451-4/2014 - Interessado: ANDREIA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234453-2/2014 - Interessado: CARLA CRISTINA GOMES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234454-6/2014 - Interessado: CLAUDIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234457-8/2014 - Interessado: EDILSON TRAJANO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234458-2/2014 - Interessado: EDINEIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234463-7/2014 - Interessado: ELAINE PITZER DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-1/2014 - Interessado: ELENICE GOMES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234467-3/2014 - Interessado: ELISABETH OLIVEIRA TROJAN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234468-7/2014 - Interessado: ÉRICA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234469-1/2014 - Interessado: ÉRICA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234470-0/2014 - Interessado: FABIANA REIS MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234471-4/2014 - Interessado: FERNANDA VIANA GOULART - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234472-8/2014 - Interessado: IZABELLE FORTES VIEIRA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-2/2014 - Interessado: JANAÍNA COSTA DE OLIVEIRA CAPRISTANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234474-6/2014 - Interessado: JANDUI DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234475-0/2014 - Interessado: JANE DE AZEREDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-4/2014 - Interessado: JARDECLEIDE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234477-8/2014 - Interessado: JENIFER DOS SANTOS COSTA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234478-2/2014 - Interessado: LIDYANNE BRANDÃO DE MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234479-6/2014 - Interessado: LUCIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234481-9/2014 - Interessado: LUCIANE SANTANA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234482-3/2014 - Interessado: LUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234483-7/2014 - Interessado: MÁRCIA MARIA RIBEIRO DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234484-1/2014 - Interessado: MARCIO SILVA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234485-5/2014 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA VIANA TAPIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234486-9/2014 - Interessado: MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234487-3/2014 - Interessado: NELYAN MIRANDA DE MEIRELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234489-1/2014 - Interessado: NILSA DA SILVA PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234490-0/2014 - Interessado: ODINEA TEIXEIRA FARIA MARVILA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234491-4/2014 - Interessado: PRISCILLA BARBOSA GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234492-8/2014 - Interessado: ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO B. DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-2/2014 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234494-6/2014 - Interessado: SONIA MARIA SANTOS DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234495-0/2014 - Interessado: TAIZ RIEGER DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234496-4/2014 - Interessado: TAMARA DE OLIVEIRA NEVES PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234497-8/2014 - Interessado: TEREZINHA DE SOUZA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234498-2/2014 - Interessado: THUANE CRISTINE DANTAS DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234500-1/2014 - Interessado: VALDELICE RIBEIRO DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234501-5/2014 - Interessado: VANDA COSTA SOUSA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234502-9/2014 - Interessado: VANESCA CORTES RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234503-3/2014 - Interessado: VANESSA POLIANA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234504-7/2014 - Interessado: VANIA DOS SANTOS MATHIAS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-1/2014 - Interessado: VANIA ESTEVAM MALAFAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234506-5/2014 - Interessado: WILHIANA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234507-9/2014 - Interessado: YAM DE MELO FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234545-1/2014 - Interessado: YASMIN MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234552-4/2014 - Interessado: IONE DE MORAES BARROCA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234555-6/2014 - Interessado: FLÁVIA ROLEMBERG BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234559-2/2014 - Interessado: NEUZA ALVES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234659-8/2014 - Interessado: CAMILLA LEITE BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234662-5/2014 - Interessado: DANIELA COSTA MOURÃO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234664-3/2014 - Interessado: DANIELA GONÇALVES VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234667-5/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO G. SCHROEDER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234670-2/2014 - Interessado: MARLA FERNANDES RORIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234673-4/2014 - Interessado: SOLANGE GOMES DE MELO TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234726-7/2014 - Interessado: CAMILA DA COSTA MACHADO AMADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234731-2/2014 - Interessado: CINTIA MIRELLA LAGO DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234733-0/2014 - Interessado: GENI DE ALMEIDA LOUREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234734-4/2014 - Interessado: MARCIA HELENA FIGUEIREDO MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-8/2014 - Interessado: NEUZA MACHADO GREBOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-9/2007 (020/4504/2005) - Interessado: ILDA PINUDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235223-2/2014 - Interessado: CARLA SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-6/2014 - Interessado: DANIEL PEREIRA MEIRELES LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-6/2014 (1706/91) - Interessado: AYR NAPOLI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-8/2012 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235486-9/2007 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235538-3/2013 (374/2013) - Interessado: ADINÉSIA DOS SANTOS RODRIGUES MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-4/2012 (2464/11) - Interessado: LUSINETE CRUZ DO NASCIMENTO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236304-5/2012 (5097/11) - Interessado: CELI PINTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236306-3/2012 (2086/10) - Interessado: NELI MARIA ANDRETTI DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236372-2/2012 (4689/12) - Interessado: TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236422-3/2012 (2457/10) - Interessado: FRANCISCO ANTONIO ISABEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-8/2013 (1896/2009) - Interessado: PREFEITURA DE CABO FRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236712-6/2012 (497/12) - Interessado: DULCINEA BARCELLOS VIEIRA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236937-0/2013 - Interessado: ANTONIO CELSO FELLIPE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-2/2008 - Interessado: DELMO GOMES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238136-4/2014 - Interessado: ALEXANDRE CAMPOS PEDROZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238347-5/2014 - Interessado: ALEXANDRO DA SILVA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238348-9/2014 - Interessado: ALZENI BRESCO MARTINS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238349-3/2014 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238350-2/2014 - Interessado: ANA PAULA ALMEIDA ALOE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238351-6/2014 - Interessado: ANDREIA HOLANDA BARBOSA MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238352-0/2014 - Interessado: ANDREIA RITA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238353-4/2014 - Interessado: BRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238354-8/2014 - Interessado: CAMILA MARTINS DAVID - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238355-2/2014 - Interessado: CARLA FONTOURA PINTO GOES TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238357-0/2014 - Interessado: CAROLINA ELIZIARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238358-4/2014 - Interessado: CAROLINA RIBEIRO AMARO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238359-8/2014 - Interessado: CÉLIA GARCIA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238362-5/2014 - Interessado: CLAUDIA CHAGAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238363-9/2014 - Interessado: CLAUDIA REGINA CAMPELO DA SILVA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238364-3/2014 - Interessado: CLAUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238365-7/2014 - Interessado: CRISTINA ESCAFURA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238366-1/2014 - Interessado: DALTON MENDES PEDROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238367-5/2014 - Interessado: DANIELLE PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238368-9/2014 - Interessado: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238369-3/2014 - Interessado: DEBORA DANTAS AFFONSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238370-2/2014 - Interessado: DELMA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238371-6/2014 - Interessado: DOUGLAS DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238372-0/2014 - Interessado: ELAINE GONÇALVES DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238373-4/2014 - Interessado: ELIETE DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238374-8/2014 - Interessado: EMANUELE GOULART VALENTE DE FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238375-2/2014 - Interessado: ERICA DOS SANTOS CLAUDIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238376-6/2014 - Interessado: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238377-0/2014 - Interessado: FABIANA FERREIRA RESENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238378-4/2014 - Interessado: FABIO GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238379-8/2014 - Interessado: FERNANDA VIEIRA BORGES WERNER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238380-7/2014 - Interessado: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238382-5/2014 - Interessado: GERALDINA BARBARA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238384-3/2014 - Interessado: IRNAK MARCELO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238385-7/2014 - Interessado: IVI CYROCO TROVÃO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238387-5/2014 - Interessado: JEANE OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238388-9/2014 - Interessado: JORGE RODRIGUES TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238389-3/2014 - Interessado: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238390-2/2014 - Interessado: JULIA RAPHAELA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238391-6/2014 - Interessado: KALEBE AMARAL FOLLY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238400-3/2014 - Interessado: KAROLLINE VIANA NERY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238401-7/2014 - Interessado: KELLY DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238402-1/2014 - Interessado: LEISE CARDOSO GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238403-5/2014 - Interessado: LEONARDO PIMENTEL CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238404-9/2014 - Interessado: LIA MARA PINTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238405-3/2014 - Interessado: LOURDES HELENA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238406-7/2014 - Interessado: LUCIANA DE MATOS LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238407-1/2014 - Interessado: LUCIANE CARDOSO DIAS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238408-5/2014 - Interessado: LUCILENE APARECIDA ELIDIO ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238409-9/2014 - Interessado: LUDMILA PIRES MARTINS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238410-8/2014 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238412-6/2014 - Interessado: MARCO MELLO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238413-0/2014 - Interessado: MARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238414-4/2014 - Interessado: MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238415-8/2014 - Interessado: MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238417-6/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PESSANHA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238418-0/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238419-4/2014 - Interessado: MARIANA HELENA SANTOS DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238422-1/2014 - Interessado: MARILETE ANCELINO DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238423-5/2014 - Interessado: MARTA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238424-9/2014 - Interessado: MARTA BEATRIZ DE FREITAS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238426-7/2014 - Interessado: MARYSIA CALIXTO DAELFEOR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238427-1/2014 - Interessado: MICHELLY APARECIDA CUSTÓDIO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238428-5/2014 - Interessado: MICHELLY FRANCO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238430-8/2014 - Interessado: MILAIDY DA CUNHA AMORIM DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238432-6/2014 - Interessado: MILVA MAGALI SABINO DE LIMA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238433-0/2014 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238434-4/2014 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA SALES REBOREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238436-2/2014 - Interessado: MONICA RIBEIRO DE SOUZA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238437-6/2014 - Interessado: NATIELLE PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238438-0/2014 - Interessado: PAULA CRISTIANE GUIMARÃES DESIDÉRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238440-3/2014 - Interessado: PAULA ROSALIA MARQUES LOPES BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238441-7/2014 - Interessado: PAULA SOUZA BAIÃO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238442-1/2014 - Interessado: POLIANA MOREIRA DE ALMEIDA KOENIG - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238443-5/2014 - Interessado: PRISCILLA ALVES DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238444-9/2014 - Interessado: RENATA SANTANA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238446-7/2014 - Interessado: ROBERTO GOMES DE MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238447-1/2014 - Interessado: ROSANI ESPINDOLA CARUSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238449-9/2014 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238451-2/2014 - Interessado: SERGIO BARROS SUSANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238456-2/2014 - Interessado: SIDNEA DE FÁTIMA DA COSTA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238457-6/2014 - Interessado: SIMONE MARTINS ABREU MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238458-0/2014 - Interessado: SUZANA JORGE RIOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238459-4/2014 - Interessado: SYLVIA MARCIA PACHECO ORNELLAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238460-3/2014 - Interessado: TATIANA NUNES DE ALMEIDA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238462-1/2014 - Interessado: TEREZA CRISTINA MANHÃES LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238463-5/2014 - Interessado: VANESSA DA ROCHA DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238469-9/2014 - Interessado: VERA CLEIDE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238470-8/2014 - Interessado: VERONICA PEIXOTO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238472-6/2014 - Interessado: VERONICA PERES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238473-0/2014 - Interessado: WESLLEY PESTANA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238475-8/2014 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238477-6/2014 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238504-1/2012 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA E SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238695-6/2012 - Interessado: SUSIELY RODRIGUES CHIANELLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238698-8/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238701-1/2012 - Interessado: ANDREA CUSTÓDIO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238705-7/2012 - Interessado: ILMA PAULA DE MENDONÇA NETA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238833-0/2012 - Interessado: FRANCISCO ELMANO FRANÇA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238870-8/2012 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238874-4/2012 - Interessado: MARCIA PESSANHA BARBOZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238925-9/2012 - Interessado: ERICA DIAS PACIFICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238928-1/2012 - Interessado: IRINEA LUIZA FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238932-2/2012 - Interessado: LUCY GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238934-0/2012 - Interessado: TANIA DOS SANTOS MARQUES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238935-4/2012 - Interessado: MARCOS OLIVEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238936-8/2012 - Interessado: CLAUDIA NOGUEIRA COELHO DOMINGUEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238937-2/2012 - Interessado: VANIA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238938-6/2012 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA GUERRA MARQUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238939-0/2012 - Interessado: FLAVIA FERRAZ FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238940-9/2012 - Interessado: ROSANGELA COSTA DA SILVA LOURENZINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238941-3/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238944-5/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA MENDONÇA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238948-1/2012 - Interessado: MARCELE SARMENTO MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239041-6/2012 - Interessado: DANIELLE COUTINHO CARDOSO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239398-7/2012 - Interessado: VANIA MARA ROHEM GONÇALVES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239412-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA ESTEFANI M. DEZERO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239413-3/2012 - Interessado: LUÍS ANTONIO CAPISTRANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239414-7/2012 - Interessado: SOLANGE SOARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239415-1/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239416-5/2012 - Interessado: LILIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239422-4/2012 - Interessado: VANDERLEA REIS DE CASTRO JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239424-2/2012 - Interessado: TATIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239425-6/2012 - Interessado: NOEMIA PEREIRA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239427-4/2012 - Interessado: HELOISA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239428-8/2012 - Interessado: MARCIA PEREIRA DE REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239429-2/2012 - Interessado: MILENA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239431-5/2012 - Interessado: IRACI FLOR BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239432-9/2012 - Interessado: SONIA DE SOUZA LEITE NATAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239433-3/2012 - Interessado: JESSICA SANTOS GRIJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239434-7/2012 - Interessado: SUZANA CÂNDIDO DE SOUZA GUILHERMINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239435-1/2012 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA ROQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239436-5/2012 - Interessado: DANIELLE ORTEGA MORAES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239438-3/2012 - Interessado: SELMA DA CUNHA JORGE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239439-7/2012 - Interessado: DAIANA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239440-6/2012 - Interessado: SILVIA RENATA RIBEIRO MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239441-0/2012 - Interessado: PAULO CESAR RIBEIRO TIRADENTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239442-4/2012 - Interessado: ANDREA VALERIA PEREIRA S. DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239443-8/2012 - Interessado: JOSELMA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239444-2/2012 - Interessado: BIANCA DE SANTANA FEITOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239445-6/2012 - Interessado: ROBERTA IMPROTA LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239446-0/2012 - Interessado: ANDREA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239460-6/2012 - Interessado: PAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239463-8/2012 - Interessado: TALITA BATISTA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239464-2/2012 - Interessado: ADELE JOANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239465-6/2012 - Interessado: BERNADETE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239466-0/2012 - Interessado: JOCILEA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239468-8/2012 - Interessado: LUANA DA SILVA GOMES DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239469-2/2012 - Interessado: CLAUDIA ANKLIM DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239470-1/2012 - Interessado: PAULO LEONARDO AMARAL ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239471-5/2012 - Interessado: MONIQUE CORREA SANTOS GUTHIERREZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239472-9/2012 - Interessado: GEANE CRISTINA DIAS BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239473-3/2012 - Interessado: ALINE MARQUES DE LIMA TELES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239474-7/2012 - Interessado: DEISE FERRAZ DE LUNA BURITY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239475-1/2012 - Interessado: MONIQUE SOUZA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239476-5/2012 - Interessado: GUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239477-9/2012 - Interessado: ELIZETE OLIVINA ANTUNES MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239478-3/2012 - Interessado: CELIANE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239479-7/2012 - Interessado: DAVID SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239480-6/2012 - Interessado: MARIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239482-4/2012 - Interessado: MONIQUE CARVALHO PERRUT DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239483-8/2012 - Interessado: ANDREA BARBOSA CABRAL RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239484-2/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239485-6/2012 - Interessado: MIRIAN DA SILVA ROSÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239486-0/2012 - Interessado: LUCILENE ANSELMO DOS SANTOS DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239488-8/2012 - Interessado: ERIKA CARDOSO DOS REIS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239490-1/2012 - Interessado: BARBARA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239491-5/2012 - Interessado: LEANDRO GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239493-3/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA RABELLO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239495-1/2012 - Interessado: LUCIENE BARBOZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239498-3/2012 - Interessado: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239499-7/2012 - Interessado: LUCI FÁTIMA BARBOSA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239500-2/2012 - Interessado: DIRACIRA NEVES DOS ANJOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239502-0/2012 - Interessado: ANA MARIA PALMARES DE MATOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239505-2/2012 - Interessado: MARTA MARIA FERREIRA MARTINES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239507-0/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA DE CASTRO CARRALAS GRELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239510-7/2012 - Interessado: RONALDO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239511-1/2012 - Interessado: ANAINA MARQUES DA SALINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239514-3/2012 - Interessado: VIVIAN EMMER RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239516-1/2012 - Interessado: LUIZ FELIPE DE AMORIM DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239517-5/2012 - Interessado: ROSELI ROSA SARMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239518-9/2012 - Interessado: VANESSA FERNANDES TASSAR DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239520-2/2012 - Interessado: ERICA FORTUNATO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239522-0/2012 - Interessado: LUCILEIA GERMANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239525-2/2012 - Interessado: ELMA LOBATO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239529-8/2012 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239534-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239536-1/2012 - Interessado: MARIA INACIA SERAFIM BRITE GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239540-2/2012 - Interessado: DAVIANE DE ARAÚJO LIZARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239545-2/2012 - Interessado: DIEGO DE SOUZA PINTO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239546-6/2012 - Interessado: RAFAELA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239547-0/2012 - Interessado: THIAGO DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239549-8/2012 - Interessado: DANIELE DA CUNHA LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239554-3/2012 - Interessado: ROSILENE AURELIO DE SOUZA RIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239556-1/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239559-3/2012 - Interessado: TATIANA LUZIA FERREIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239561-6/2012 - Interessado: FERNANDA ALCÂNTARA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239563-4/2012 - Interessado: SUELI GONÇALVES SANCHES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239585-2/2012 - Interessado: DALVANIRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239588-4/2012 - Interessado: APARECIDA ALVES ALCÂNTARA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239591-1/2012 - Interessado: MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239594-3/2012 - Interessado: PAULO ANDRE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239619-9/2012 - Interessado: DANIELLE FERREIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239620-8/2012 - Interessado: CHRISTIANE GUIMARÃES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239621-2/2012 - Interessado: LUANA PEREIRA LEÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239622-6/2012 - Interessado: SIMONE ROSA CORTES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239623-0/2012 - Interessado: VALDENISE SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239624-4/2012 - Interessado: MICHELI CRISTINI FERNANDES DURAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239625-8/2012 - Interessado: THAIANE GUARANHO ALEIXO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239626-2/2012 - Interessado: ELEISE LÚCIA DE MARINS MARREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239627-6/2012 - Interessado: ROSANGELA NEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239629-4/2012 - Interessado: PRISCILA DE PAULA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239630-3/2012 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA NICOLAU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-7/2012 - Interessado: ERIA DA SILVA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239632-1/2012 - Interessado: INGRID GRAZIELLE DOS SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239633-5/2012 - Interessado: SIMPLICIA SOARES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239635-3/2012 - Interessado: ERICA LIMA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239637-1/2012 - Interessado: SUELY LOPES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239640-8/2012 - Interessado: RACHEL RIBEIRO ALVES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239642-6/2012 - Interessado: CAMILA MASSANEIRO GRACHET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239644-4/2012 - Interessado: ELIZABETH CHRISTINA FERREIRA A. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239646-2/2012 - Interessado: ALCIONE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239648-0/2012 - Interessado: MARIA IEDA ALVES DE CASTRO SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239650-3/2012 - Interessado: CRISTIANE SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239655-3/2012 - Interessado: DEBORA GUIMARÃES PADILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239710-9/2012 - Interessado: FELIPE LUIZ DOBBIS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239711-3/2012 - Interessado: JULIO CEZAR RIBEIRO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239722-2/2012 - Interessado: REGINA MARIA DO MONTE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239723-6/2012 - Interessado: MIRIAN DOS SANTOS BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239724-0/2012 - Interessado: FABIANA MARIA CONCEIÇÃO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239725-4/2012 - Interessado: ERICA SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239727-2/2012 - Interessado: LILIANE MARIA DE SOUZA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239728-6/2012 - Interessado: ESTER MUNIZ PEREIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239729-0/2012 - Interessado: GLÓRIA REGINA MARQUES DOS SANTOS GODOY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239730-9/2012 - Interessado: MICHELE SANTOS E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239733-1/2012 - Interessado: RAFAELE RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239734-5/2012 - Interessado: LEANDRO VILLAR BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239735-9/2012 - Interessado: JOSÉLIA DOS SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239737-7/2012 - Interessado: JULIANA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239738-1/2012 - Interessado: IVANETE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239740-4/2012 - Interessado: VANESSA ALVES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239741-8/2012 - Interessado: LETICIA VIEIRA TINTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239742-2/2012 - Interessado: JEAN PIERRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239743-6/2012 - Interessado: DAIANA DA SILVA BORGES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239744-0/2012 - Interessado: SIMONE HENRIQUES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239745-4/2012 - Interessado: CARINA DE SOUZA RAYMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239747-2/2012 - Interessado: ANA CAROLINA COSTA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239748-6/2012 - Interessado: EURALIA CLARA CONDEÇO CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239749-0/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO MOTA XAVIER MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239750-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DORNELAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239751-3/2012 - Interessado: DIAMARA DA COSTA LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239752-7/2012 - Interessado: EMILIA CASEMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239753-1/2012 - Interessado: ANA CRISTINA RESENDE DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239754-5/2012 - Interessado: TAIANA RAMALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239755-9/2012 - Interessado: MONIQUE SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239756-3/2012 - Interessado: LEONARDO CARVALHO VENANCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239757-7/2012 - Interessado: MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239759-5/2012 - Interessado: ANGELA DA SILVA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239760-4/2012 - Interessado: JOHN WOLLENS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239761-8/2012 - Interessado: LINDNEYDE BATISTA DE MELO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239762-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MORAES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239763-6/2012 - Interessado: JULIANA FARIAS LIRA CATTEM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239764-0/2012 - Interessado: STELA CAMPOS DOS SANTOS DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239765-4/2012 - Interessado: LEONARDO DO CARMO TENORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239766-8/2012 - Interessado: FLAVIA COELHO DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239768-6/2012 - Interessado: NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239769-0/2012 - Interessado: RAQUEL MARINHO PEREIRA LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239770-9/2012 - Interessado: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239771-3/2012 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239772-7/2012 - Interessado: JULIANA SILVA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239773-1/2012 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO TRAVASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239786-8/2012 - Interessado: ELIZABETH DUTRA SIPRIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239787-2/2012 - Interessado: ELIAS EDUARDO DE LEMOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239788-6/2012 - Interessado: MARIA ALICE LAURINDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239789-0/2012 - Interessado: JUSSARA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239790-9/2012 - Interessado: ANNAYLDE SANTANA DA SILVA CUSTÓDIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239791-3/2012 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALMEIDA GONDIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239792-7/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239793-1/2012 - Interessado: ALEXSANDER FERREIRA VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239794-5/2012 - Interessado: MARISE PORCELLO MARQUES DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239795-9/2012 - Interessado: RENATA LIMA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239796-3/2012 - Interessado: PATRICIA ALBINO LAVRADOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239797-7/2012 - Interessado: EDNA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239798-1/2012 - Interessado: TATIANE JORGE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239801-4/2012 - Interessado: ROTINEA FRANKLIN JULIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239803-2/2012 - Interessado: NEIDE CARDOZO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239805-0/2012 - Interessado: IOLE DE ALVARENGA WEBER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239893-7/2012 - Interessado: ALENDERSON CAMELO MAXIMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239896-9/2012 - Interessado: MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239897-3/2012 - Interessado: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239899-1/2012 - Interessado: RAQUEL DE AZEVEDO INCUTTO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239911-5/2012 - Interessado: FERNANDA AZEVEDO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239912-9/2012 - Interessado: SUELEM MESQUITA CALDAS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239915-1/2012 - Interessado: EVELIN DE OLIVEIRA LACERDA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239919-7/2012 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE ALMEIDA WANZELER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239922-4/2012 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA LOBATO RIBEIRO MAURÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239925-6/2012 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239927-4/2012 - Interessado: ELIZETH LUCIO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239930-1/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FORTALEZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239931-5/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA PETROVICH DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239932-9/2012 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA TELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239934-7/2012 - Interessado: THAISA DE VASCONCELOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239935-1/2012 - Interessado: CINTIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239936-5/2012 - Interessado: ROSIMERI VALLADARES PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240262-1/2012 - Interessado: MARIA DE JESUS MELO DONAVALE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240268-5/2012 - Interessado: ANA MARIA DONAVALE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240354-0/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA ROCHA AKI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240355-4/2012 - Interessado: TEREZINHA LEAL DOS SANTOS GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240537-4/2012 - Interessado: LILHA JUREMA FEITOSA DA MATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242542-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242647-9/2012 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242650-6/2012 - Interessado: MARCIA ALARCÃO SOBRAL TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242652-4/2012 - Interessado: MIGUEL CALLIL ISSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242654-2/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE MELLO ZELAQUETT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242655-6/2012 - Interessado: RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242657-4/2012 - Interessado: ROMULO ARRUDA MARCULINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242667-9/2012 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA RAPIZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242668-3/2012 - Interessado: FLAVIO DE MELO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242669-7/2012 - Interessado: RENATO SOUSA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242751-6/2012 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242752-0/2012 - Interessado: DANIELLE GOMES FONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242753-4/2012 - Interessado: JOSENIR VARGAS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244695-6/2010 (034/08) - Interessado: GUADECY MUNIZ SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245178-5/2010 - Interessado: ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262517-5/2000 (300.259-7/99) - Interessado: CLAUDIO LUÍS CARDIM DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270503-0/2004 (20/4283/2003) - Interessado: ELISABETE NASCENTES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272236-9/2002 - Interessado: LUIZ SÉRGIO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100088-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100459-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100697-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100698-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100699-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100702-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100781-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101120-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102535-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102705-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102707-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102713-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102728-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102808-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102809-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102831-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102841-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103051-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103123-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103170-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103289-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103311-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103321-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104128-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104129-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104142-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104143-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104151-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104226-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104228-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104232-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104237-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104271-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104285-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104327-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104328-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104329-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104331-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104332-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104358-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105148-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105166-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105576-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105577-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105581-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105582-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105583-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105585-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105587-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105589-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105593-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105594-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105597-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105601-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105602-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105603-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105604-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105605-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105606-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105609-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105613-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105614-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105617-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105618-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105620-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105623-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105624-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105629-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105630-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105631-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105633-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105634-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105635-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105636-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105637-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105639-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105641-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105642-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105650-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105653-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105655-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105658-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105659-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105660-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105662-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105664-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105673-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105674-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105675-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105678-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106311-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107035-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107982-7/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108447-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108576-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108849-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108969-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108983-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108986-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108987-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108989-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110474-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110687-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111164-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111599-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111627-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112425-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112596-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112677-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112699-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112929-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112966-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113077-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113399-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113579-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113640-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114087-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115934-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116453-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117039-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119017-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119307-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119421-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119965-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122359-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123286-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200040-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200493-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200578-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200587-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202743-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202787-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202789-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202791-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202796-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202813-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202835-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203054-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203519-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203522-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203524-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203527-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203529-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203532-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203535-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203538-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203542-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206120-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206785-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-9/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208514-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208747-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208749-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208751-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208752-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208754-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208755-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208756-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208758-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208760-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208762-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208763-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208765-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208767-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208770-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208771-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208773-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208776-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208777-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208779-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208781-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208785-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208787-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208788-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209720-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210585-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210586-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210590-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210591-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-4/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-7/2015 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212688-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212880-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214031-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-9/2011 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214225-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215808-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215848-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216301-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217259-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217413-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217438-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217451-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217519-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217559-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217599-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217737-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217825-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218132-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218139-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218487-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218550-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219052-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219283-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219319-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219322-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219339-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219345-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219369-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219375-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219468-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219471-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219482-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219487-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219541-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219557-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219618-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219691-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219939-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219959-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220009-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220019-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220196-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220241-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220581-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220626-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220629-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220630-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220634-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220636-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220639-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220644-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220646-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220649-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220651-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220659-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220663-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220665-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220675-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220677-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220731-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220733-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220785-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220791-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220837-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223276-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-2/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224530-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227215-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229982-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230984-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231199-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231570-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231890-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232428-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233011-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233028-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233097-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233197-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233217-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233424-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233918-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234056-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237211-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237212-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237216-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237217-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237219-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237220-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237222-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237224-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237225-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237226-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237227-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237228-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237229-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237230-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237231-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237232-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237233-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237234-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237235-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237236-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237238-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237239-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237240-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237241-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237242-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237426-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237428-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237435-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239007-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239637-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240228-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241017-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243308-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260937-5/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261675-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/06/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n104226-0/2010\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PESSOA\r\n\r\n104226-0/2010\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n104226-0/2010\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n104229-2/2010\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PESSOA\r\n\r\n104229-2/2010\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n104229-2/2010\r\n\r\nLILIANA ROCHA KAWASE\r\n\r\n107669-5/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n203469-5/2004\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n204114-2/2014\r\n\r\nALCILIA BRANDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n206587-7/2014\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n210588-5/2011\r\n\r\nFRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n214148-9/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n214571-2/2012\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO XAVES BRANDÃO (Espólio)\r\n\r\n214571-2/2012\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n214571-2/2012\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA (Espólio)\r\n\r\n214571-2/2012\r\n\r\nWANDERLÚCIO ROMÃO RODRIGUES\r\n\r\n214571-2/2012\r\n\r\nALAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n215756-9/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n215756-9/2011\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n215756-9/2011\r\n\r\nGERALDO DO CARMO MUNIZ\r\n\r\n215756-9/2011\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DIOGO\r\n\r\n215756-9/2011\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO XAVES BRANDÃO (Espólio)\r\n\r\n215756-9/2011\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n215756-9/2011\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA (Espólio)\r\n\r\n215756-9/2011\r\n\r\nWANDERLÚCIO ROMÃO RODRIGUES\r\n\r\n215756-9/2011\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n217170-6/2009\r\n\r\nROSINÉIA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n218790-0/2013\r\n\r\nANGELA CRISTINA CAVALCANTE\r\n\r\n218985-7/2013\r\n\r\nVALDECIR MENDONÇA FONSECA\r\n\r\n218985-7/2013\r\n\r\nMURILO DINIZ MOREIRA\r\n\r\n222169-1/2011\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n222169-1/2011\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228155-5/2009\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n245178-5/2010\r\n\r\nSessão: 18/06/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228155-5/2009\r\n\r\nEDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR\r\n\r\n229982-3/2009\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n245178-5/2010\r\n\r\nId: 1850343" ], "1850354": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 882/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.669-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. LILIANA ROCHA KAWASE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, relativos à Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, através da FAPERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Liliana Rocha Kawase, Pesquisadora da UFF e responsável pela aplicação dos recursos recebidos como auxílio/bolsa, foi validamente cientificada da decisão Plenária de 12/08/2014, não se manifestando nos autos para apresentar razões de defesa ou recolher, com recursos próprios, aos Cofres Estaduais a quantia equivalente a 6.755,3736 UFIR-RJ, em face irregularidade/ilegalidade apurada na Tomada de Contas ora em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR EM DÉBITO no valor equivalente a 6.755,3736 UFIR-RJ à Sra.. Liliana Rocha Kawase, pesquisadora da UFF, à época dos fatos, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo ser comprovado o recolhimento, após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850354" ], "1850355": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 883/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.155-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 228.155-5/09, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deu causa a dano, em razão do sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 132.834,8368 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 132.834,8368 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Senhora Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850355" ], "1850356": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 884/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.155-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 228.155-5/09, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi julgada em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Senhora Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850356" ], "1850357": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 885/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.571-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. ROBSON DA SILVA E ANTONIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTMSUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Robson da Silva não atendeu à decisão Plenária de 25/03/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. ROBSON DA SILVA, ex-Vereador da Câmara Municipal de Paracambi, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2011, Sr. ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 203,5594 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850357" ], "1850358": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 886/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.571-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. JOSÉ GERALDO DIOGO E ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Geraldo Diogo não atendeu à decisão Plenária de 25/03/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. JOSÉ GERALDO DIOGO, ex-Vereador da Câmara Municipal de Paracambi, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2011, Sr. ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 203,5594 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850358" ], "1850359": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 887/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.571-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. WANDERLÚCIO ROMÃO RODRIGUES E ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wanderlúcio Romão Rodrigues não atendeu à decisão Plenária de 25/03/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. WANDERLÚCIO ROMÃO RODRIGUES, ex-Vereador da Câmara Municipal de Paracambi, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2011, Sr. ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 203,5594 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850359" ], "1850360": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 888/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.571-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. SEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA E MARCO ANTÔNIO XAVES BRANDÃO (FALECIDOS) E ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Sebastião Geraldo José Pereira e Marco Antônio Xaves Brandão não atenderam à decisão Plenária de 25/03/2014, em face de seus falecimentos terem ocorrido antes de suas citações, conforme certidões de óbitos acostadas às fls. 153/154;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, Ordenador de Despesas da Câmara de Paracambi no exercício de 2011, em face dos falecimentos dos Srs. Sebastião Geraldo José Pereira e Marco Antônio Xaves Brandão terem ocorrido antes de suas citações, conforme certidões de óbitos acostadas às fls. 153/154, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 407,1188 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850360" ], "1850361": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 889/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.756-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROBSON DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTMSUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Robson da Silva não atendeu à decisão Plenária de 25/03/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. ROBSON DA SILVA, Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2010, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 145,2708 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850361" ], "1850362": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 890/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.756-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. ALAN SILVA DOS SANTOS E ROBSON DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alan Silva dos Santos não atendeu à decisão Plenária de 25/03/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. ALAN SILVA DOS SANTOS, ex-Vereador da Câmara Municipal de Paracambi, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2010, Sr. ROBSON DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 146,1577 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850362" ], "1850363": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 891/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.756-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI E ROBSON DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Carlos Soares Chambarelli não atendeu à decisão Plenária de 25/03/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, ex-Vereador da Câmara Municipal de Paracambi, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2010, Sr. ROBSON DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 144,3888 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850363" ], "1850364": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 892/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.756-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. DURVAL MUTRAN LUZ E ROBSON DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Durval Mutran Luz não atendeu à decisão Plenária de 25/03/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. DURVAL MUTRAN LUZ, ex-Vereador da Câmara Municipal de Paracambi, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2010, Sr. ROBSON DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 143,5069 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850364" ], "1850365": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 893/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.756-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. SEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA e MARCO ANTÔNIO XAVES BRANDÃO (FALECIDOS) E ROBSON DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Sebastião Geraldo José Pereira e Marco Antônio Xaves Brandão não atenderam à decisão Plenária de 25/03/2014, em face de seus falecimentos terem ocorrido antes de suas citações, conforme certidões de óbitos acostadas às fls. 266/267;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. ROBSON DA SILVA, Ordenador de Despesas da Câmara de Paracambi no exercício de 2010, em face dos falecimentos dos Srs. Sebastião Geraldo José Pereira e Marco Antônio Xaves Brandão terem ocorrido antes de suas citações, conforme certidões de óbitos acostadas às fls. 266/267, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 291,4285 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850365" ], "1850366": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 894/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.756-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. GERALDO DO CARMO MUNIZ E ROBSON DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Geraldo do Carmo Muniz não atendeu à decisão Plenária de 25/03/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. GERALDO DO CARMO MUNIZ, ex-Vereador da Câmara Municipal de Paracambi, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2010, Sr. ROBSON DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 146,1577 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850366" ], "1850367": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 895/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.756-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. JOSÉ GERALDO DIOGO E ROBSON DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Geraldo Diogo não atendeu à decisão Plenária de 25/03/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. JOSÉ GERALDO DIOGO, ex-Vereador da Câmara Municipal de Paracambi, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2010, Sr. ROBSON DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 146,1577 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850367" ], "1850368": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 896/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.756-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. WANDERLÚCIO ROMÃO RODRIGUES E ROBSON DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wanderlúcio Romão Rodrigues não atendeu à decisão Plenária de 25/03/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. WANDERLÚCIO ROMÃO RODRIGUES, ex-Vereador da Câmara Municipal de Paracambi, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2010, Sr. ROBSON DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 146,1577 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850368" ], "1850369": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 897/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.401-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTMSUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Flávio Eduardo da Costa Brito não atendeu à decisão Plenária de 07/10/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Silva Jardim no exercício de 2007, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 10.838,77 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850369" ], "1850370": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 898/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 245.178-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 245.178-5/10, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão de sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença equivalente a 19.620,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 19.620,47 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Antonio Marcos de Lemos Machado, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850370" ], "1850371": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 899/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 245.178-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 245.178-5/10, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Antonio Marcos de Lemos Machado, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850371" ], "1850372": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 900/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.982-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDSON GONÇALVES SOARES JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Denúncia formulada pelo Sr. Anderson Alex Vieira Soares sobre possíveis irregularidades encontradas na contratação do Instituto Nacional de Concurso Público - INCP, para a realização de concurso público pela CODENI, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDo as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Edson Gonçalves Soares Junior, ex-Presidente da CODENI, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1850372" ], "1850260": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215325-6/2011\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n22110/2015\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n215325-6/2011\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n22183/2015\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n229366-6/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n19913/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n217013-1/2012\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n20632/2015\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n108149-6/2011\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n20600/2015\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n111045-3/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n15695/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n206965-0/2009\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n21492/2015\r\n\r\n440.503.997-68\r\n\r\n206965-0/2009\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n21902/2015\r\n\r\n440.503.997-68\r\n\r\n214331-4/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n19691/2015\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n214331-4/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n19694/2015\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n219784-4/2011\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n21070/2015\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n217229-8/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n21866/2015\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\nId: 1850260" ], "1850497": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 189/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.157-1/2013 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO, contra decisão proferida na Sessão de 21/10/2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.718-8/2011 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, contra decisão proferida na Sessão de 27/01/2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.017-9/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDO MUN DE SAÚDE DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS, contra decisão proferida na Sessão de 26/08/2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.212-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS, por intermédio de seu Procurador Raphel Barreto Bastos - OAB/RJ nº 196.301, contra decisão proferida na Sessão de 10/03/2015,\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.306-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE FELER, contra decisão proferida na Sessão de 14/06/2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.597-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS, contra decisão proferida na Sessão de 05/11/2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.098-1/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por SILVÉRIO HENRIQUES TAVARES NETO, por intermédido de sua Procuradora Simone Bitencourt Baptista - OAB/RJ nº 69.102, contra decisão proferida na Sessão de 25/09/2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.157-5/2006 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF. E COMUM. RJ/Embargos de Declaração interposto por TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, por intermédio de seu procurador Gustavo Gonçalves Aguiar Lopes - OAB/RJ nº 111.256, contra decisão proferida na Sessão de 18/11/2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.407-6/2013 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por MÔNICA VIEIRA FREITAS, contra decisão proferida na Sessão de 16/12/2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.851-9/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por HENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA, contra decisão proferida na Sessão de 18/11/2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.450-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DES PESA/CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Imputação de Débito a IVO GAMA PIRES, LUIS ROMEU SOUZA DE OLIVEIRA, RUBENS DE CARVALHO, LUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS, JOSÉ ANACLETO DE SOUZA JÚNIOR, PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO.\r\n\r\nId: 1850497" ], "1850498": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 190/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.158-3/2010 - CONTRATO / DE COMPRAS / SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA) / Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.444-1/2011 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO / Recurso de Reconsideração interposto pela Sra. Maria Aparecida Moreira, Responsável pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belford Roxo - APAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.413-6/2011 - PROMOÇÃO / PRESTAÇÃO DE CONTAS / PREFEITURA DE CAMBUCI / Recurso de Reconsideração interposto por AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.027-0/2011 - CONTRATO / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE / Recurso de Reconsideração interposto por DANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.089-0/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN / Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.829-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA/CAMARA SAO SEBASTIAO DO ALTO / Recurso de Reconsideração interposto por ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.867-6/2009 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / CÂMARA DE PETRÓPOLIS / Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO ROCHA, por JORGE LUIZ MARTINS, por OSVALDO FERNANDES DO VALE, por ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA e por MÁRCIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.361-3/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE TANGUÁ / Recurso de Reconsideração interposto por FÁBIO GIL PEREIRA FELGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.761-8/2008 - CONTRATO / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU / Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.506-1/2012 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Reconsideração interposto por JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.354-4/2009 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.618-5/2009 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / CAMARA DE MACAÉ /Recurso de Reconsideração interposto por WALDECI BRANDÃO WILLEMEN e por MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.745-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ESPECIAL / CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA / Recurso de Reconsideração interposto por Empresa SIM - Instituto de Gestão Fiscal e FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.007-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO / Recurso de Revisão interposto por VICTOR BARROS MARTINS, por FRANCIELLE JARDIM PERDOMO e por LIVIA DE ARAUJO PIETRANI LATINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.018-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Recurso de Revisão interposto por SULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.510-1/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE TRÊS RIOS / Recurso de Revisão interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.056-3/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / SEC EST SAUDE (EXTINTA) / Embargos de Declaração interposto por Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.564-2/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE MANGARATIBA / Embargos de Declaração interposto por NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS E IMPUTAÇÃO DE DÉBITO NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS, EDISON RAMOS E JOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.030-6/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE QUISSAMà / Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, PROCURADORA FLÁVIA SANTOS DO BOMFIM - OAB/RJ Nº 124.100\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.759-6/2012 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE SAPUCAIA/Embargos de Declaração interposto por PAULO FERREIRA COELHO e por MOYSÉS COUTINHO, PROCURADOR GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - OAB/RJ Nº 135.683\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.498-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU / Imputação de Débito a VITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.073-5/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Imputação de Débito a GILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.344-2/2013 - CONTRATO / OUTROS / PREFEITURA DE SEROPÉDICA / Imputação de Débito a DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.336-1/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Imputação de Débito a CELSO DE FREITAS JARDIM, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA e a Leandro Simão - Advocacia Empresarial S/C\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.199-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE SILVA JARDIM / Imputação de Débito a HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, a FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, a JONAS MORAES DOS SANTOS, a MARCILENE MENDONÇA XAVIER, a MARINETE FERREIRA LACERDA(FALECIDA), a ROBSON OLIVEIRA AZEREDO, a SELMO CORRÊA DE SÁ, a WANDERSON GIMENES ALEXANDRE e a VIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.467-9/2010 - CONTRATO/DE COMPRAS / PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI / Imputação de Débito a SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nId: 1850498" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "1850706": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.718-3/2015 - Ana Flavia Azevedo Moura, matr. 02/4365/0-0; Proc. TCE nº 301.164-1/2015 - Andrea Ramos Villela, matr. 02/2998/0-9; proc. TCE nº 301.309-3/2015 - Soraia Amadeu Ferreira Alves, matr. 02/4364/0-8; proc. TCE nº 300.215-9/2015 - Pericles Leandro Arnaud, matr. 02/3027/0-5. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL -AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.977-9/2015 - Otavio Mariano Martins de Souza, matr. 02/2861/0-2; proc. TCE nº 303.251-2/2014 - Geise de Figueiredo Porto, matr. 02/2956/0-3; proc. TCE nº 300.896-9/2015 - Marcos Octavio Doria de Araujo, matr. 02/3098/0-8; Ayrton da Rocha Claussen Filho, matr. 02/3639/0-6. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUCNIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.272-7/2015 - Antonio Carlos Baldi, matr. 02/2912/0-3. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de fevereiro do corrente ano. \r\n\r\nId: 1850706" ] }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "1850672": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 24/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.448-8/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e A & D SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas de média e baixa tensão do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 24/2013\r\n\r\nVALOR : R$ 338.479,01\r\n\r\nDATA : 17/06/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Batista da Cunha - Matr. 02/4261(Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1850672" ] }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "1850667": [ "IB - Despacho", "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.557-5/15\r\n\r\nDIA: 09/07/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIÇOS DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES (CEN) DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.883,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1850667" ], "1850664": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.970-1/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 34/2015, Registro de preços para aquisição de produtos alimentícios pelo TCE-RJ, às empresas DREAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME, para os itens 1 a 4, com os valores totais registrados de R$ 1.837,00 (um mil oitocentos e trinta e sete reais), R$ 600,00 (seiscentos reais), R$ 8.415,00 (oito mil qua trocentos e quinze reais) e R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais), respectivamente; e GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, para o item 5, com o valor total registrado de R$ 21.855,00 (vinte e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nOtavio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1850664" ], "1850679": [ "IB - Despacho", "PREGÃO PRESENCIAL N.º39/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.903-8/15\r\n\r\nDIA: 08/07/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO, CASTER DIANTEIRO, RODIZIO DE PNEUS, TROCA DE PNEUS, QUE SERÃO FORNECIDOS PELO TCE-RJ, NOS VEÍCULOS DAS MARCAS GM, VOLKSWAGEN, NISSAN, PEUGEOT, CITROEN, FIAT, RENAULT E FORD DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 51.378,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231- 4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1850679" ], "1850676": [ "IB - Aviso", "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 48/2015 decorrente do Pregão Presencial nº 21/2015, processo nº 303.613-4/14, que objetivou o registro de preços para eventual fornecimento de carimbos automáticos autoentintados (padrão Trodat ou similar) para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1850676" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "1850825": [ "II - Resoluções", "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConvoco os Gestores e Fiscais Contratuais, Subdiretores-Gerais e Diretores de Departamentos à comparecerem no dia 01/07/2015, às 10:00h, no 7º andar - auditório do Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola, onde será realizada reunião que terá como tema o gerenciamento dos contratos da Casa.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que nos dias 24, 25 e 26 de junho do corrente será realizada nas dependências do Departamento de Transportes, a vistoria anual dos veículos da marca Volkswagen, no horário de 9 às 16 horas.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretoria-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1850825" ] } }, "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1850826": [ "II - Resoluções", "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 75, de 2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 70,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, ALBERTO RIBEIRO DE MELLO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Subsecretário Municipal de Segurança Pública e Comandante da Guarda Municipal de São Gonçalo, Senhor ALBERTO RIBEIRO DE MELLO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 44, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL - BOSQUE VITOR DUMAS NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTORIA: Deputada LUCINHA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL - BOSQUE VITOR DUMAS NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Loteamento São Miguel - Bosque Vitor Dumas em Santa Cruz na Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua F, Rua G, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1850826" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1850827": [ "II - Ofícios", "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12/2015\r\n\r\nMODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 24.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O inciso II do artigo 89 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 89 (...) \r\n\r\nII - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, ou setenta e cinco anos de idade, na forma de Lei Complementar; (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O inciso I do §1º do artigo 128 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 128 (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\nI - mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade;\r\n\r\nArt. 3º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Rogério Lisboa, Luiz Paulo, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Márcio Pacheco, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Julianelli, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Waguinho, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDA TRIBUNA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO COMERCIÁRIO\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Luta Pela Valorização do Comerciário , a ser comemorado no dia 18 de Junho em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Nesta data as entidades representativas dos comerciários poderão realizar atividades comemorativas, campanhas sobre os direitos trabalhistas, debates e seminários, valorização do profissional comerciário e reivindicações da categoria.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO(...)\r\n\r\n18- Dia Estadual de Luta Pela Valorização do Comerciário\r\n\r\n(…)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs comerciários são a maior categoria profissional do país e de fundamental importância para o desenvolvimento sócio econômico de todas as cidades e estados. Esses profissionais tem a maior carga horaria de trabalho, trabalhando inclusive nos fins de semana quando a demais profissões desfrutam do merecido descanso. A fixação deste dia de luta significa um reconhecimento da sociedade fluminense do valor dessa mão de obra, além de ser uma data para comemorar a conquista de direitos e debater questões inerentes a atividade comercial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 562/2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO JOVENS COM UMA MISSÃO NO MORRO DO BOREL - JOCUM BOREL\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Instituição Jovens Com Uma Missão no Morro do Borel - JOCUM Borel - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.433.591/0001-93, situada na Estrada da Independência, 102, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 20.530-400.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJOCUM (Jovens Com Uma Missão) é uma instituição missionária, que foi fundada em 1960 por Loren Cunningham, que ouviu a voz de Deus e cumpriu seu chamado de invadir as Nações através da pregação do evangelho não só em palavras, mas também em ações. JOCUM preza por valores como igualdade, fraternidade, desenvolvimento comunitário, justiça, diversidade e outros valores inspirados na Bíblia. A JOCUM tem 7 mil voluntários de tempo integral espalhados por mais de 180 países, realizando trabalhos em diversas áreas. No Brasil, a JOCUM iniciou seus trabalhos em 1976 em Contagem-MG.\r\n\r\nO Morro do Borel é uma das comunidades mais antigas do Rio de Janeiro, localizada no bairro da Tijuca, Zona Norte da cidade. Tem uma população aproximada de 20 mil pessoas, sendo a maioria delas composta por jovens e crianças. A comunidade do Borel faz divisa com diversas outras comunidades e cada uma delas com sua história e peculiaridade própria. O que une essas favelas é a proximidade territorial. Todas elas apresentam uma série de diferenças econômicas, sociais e culturais.\r\n\r\nFoi nesse contexto, que em 1990, apesar do alto nível de violência que dominava as comunidades da época, as atividades da JOCUM no Borel se iniciaram com uma equipe de jovens missionários, visionários e cheios de amor em Cristo; com o objetivo de demonstrar nossos valores através de ações concretas, que ajudem na transformação da comunidade em todos os aspectos: educação, saúde, economia, esporte, arte, etc.\r\n\r\nPara a realização do trabalho, a JOCUM possui uma equipe permanente de missionários de tempo integral, recebendo ajuda também de voluntários parciais da própria comunidade, como também voluntários nacionais e internacionais.\r\n\r\nA JOCUM Borel possui a Creche Espaço Semente, para atender 80 crianças de 11 meses e de 2 a 5 anos de idade, incluindo as que vivem em vulnerabilidade social. Também tem em suas dependências um ambulatório que proporciona atendimento de saúde para a comunidade nas áreas de medicina preventiva, curativa, cuidados de enfermagem e farmácia comunitária. O Projeto Acolhedor é um programa de saúde mental voltado para o apoio de pessoas em situação de dependência química. O Futebol Clube Borel desenvolve atividades educativas através do esporte para 90 educandos nas faixas etárias de 8 a 12 e de 13 a 23 anos de idade.\r\n\r\nAlém de tudo já falado, a JOCUM possui também uma Escola de Música que atende aproximadamente 100 alunos, cursos de artesanato para mulheres jovens e de terceira idade, o Criarte, o Projeto Conexão Digital para contribuir para a inclusão digital na comunidade e o Treinamento que é uma das áreas que a JOCUM desenvolve, através da Universidade das Nações, com o objetivo de capacitar cristãos para servirem melhor ao próximo. Conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Título de Utilidade Pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 563/2015\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAR CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro obrigados a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.\r\n\r\n§1º - Os cartazes explicitados no caput deste artigo deverão conter os seguintes termos:\r\n\r\n“OMISSÃO DE SOCORRO É CRIME - ARTIGO 135 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: Detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.”\r\n\r\n§2º - O cartaz deverá ter o tamanho de 30 (trinta) centímetros de comprimento por 20 (vinte) centímetros de largura.\r\n\r\nArt. 2º - A divulgação, de que trata o artigo 1º desta Lei, deverá ser exposta em lugares visíveis ao público, notadamente nas entradas principais de circulação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOmissão de Socorro é um dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 135. É o exemplo clássico do crime omissivo. Deixar de prestar socorro a quem não tenha condições de socorrer a si próprio ou comunicar o evento a autoridade pública que o possa fazê-lo, quando possível, é crime. O bem jurídico tutelado é a vida e a saúde pública. É consumida quando o agente não presta o socorro devido, ainda que outro o tenha feito posteriormente.\r\n\r\nA família de uma grávida de 23 anos denunciou em outubro passado, o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por omissão de socorro. Segundo o delegado adjunto da 61º DP (Xerém) Jefferson Ferreira, onde o caso foi registrado, a família da jovem disse que a criança nasceu no carro, a caminho da unidade e chegou viva ao local, mas morreu por falta de atendimento.\r\n\r\nEm julho do ano passado, a Polícia Civil paulista diz ter certeza de que houve omissão de socorro em um hospital particular da zona leste de São Paulo, que deixou de atender um vigilante, vindo a óbito após tentar ser socorrido na unidade. Segundo José Francisco Rodrigues Filho, delegado-titular do 53º DP (Parque do Carmo), embora a investigação ainda esteja em andamento, \"é incontestável\" que houve omissão por parte dos funcionários do Hospital Santo Expedito, em Itaquera. Segundo as imagens, dois funcionários da unidade foram até o estacionamento da unidade, observaram o paciente agonizando, mas nada fizeram. O vídeo é uma das provas usadas pela Polícia Civil para comprovar o crime.\r\n\r\nEsta propositura tem por objetivo alertar o publico das consequências do não atendimento de casos graves omitidos por essas entidades, cuja ausência de atendimento imediato venha a caracterizar a omissão de socorro, razão pela qual espero a aprovação de meus nobres Pares, por se tratar de iniciativa de grande relevância social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 564/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO \"TESTE DO QUADRIL\" EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris, conhecido como “teste do quadril“, deverá integrar o rol de exames obrigatórios realizados nos recém-nascidos atendidos nas maternidades do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O exame de que trata esta lei deverá ser realizado, ainda no berçário, após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida, antes da alta hospitalar.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas advindas da presente Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias específicas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA terminologia \"Displasia do Desenvolvimento do Quadril - DDQ\" descreve o amplo espectro de alterações que atingem o quadril em crescimento, desde a displasia até a luxação da articulação, passando pelos diferentes graus de subluxação da coxofemoral. A incidência da DDQ é variável, dependendo de vários fatores, inclusive da localização geográfica. Aproximadamente um em cada 1.000 recém-nascidos poderá nascer com o quadril luxado e cerca de 10 em 1.000 com o quadril subluxado (instável). Em nosso meio podemos esperar a incidência de cinco por 1.000 quanto à positividade do sinal de Ortolani, que é o sinal clínico precoce de detecção da afecção.\r\n\r\nOs fatores de risco para a DDQ incluem: sexo feminino, raça branca, primiparidade, mãe jovem, apresentação pélvica ao nascimento, história familiar, oligohidrâmnio, recém-nascido com maiores peso e altura e com deformidades nos pés ou na coluna vertebral. O exame do quadril do recém-nascido deverá ser rotineiro e enfatizado nos berçários. No recém-nascido e nos bebês o diagnóstico da DDQ é eminentemente clínico e realizado com as manobras de Ortolani e de Barlow.\r\n\r\nA radiografia convencional tem um valor limitado na confirmação diagnóstica da DDQ nos recém-nascidos sendo a ultrassonografia do quadril o exame ideal. O tratamento da DDQ é desafiador tanto para o ortopedista pediátrico como para o generalista. Os objetivos do tratamento incluem o diagnóstico o mais precocemente possível, a redução da articulação e a estabilização do quadril em uma posição segura. Classicamente as possibilidades do tratamento dividem - se de acordo com as diferentes faixas etárias, por ocasião do diagnóstico. Conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 565/2015\r\n\r\nDETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS DESTINADOS À RECEPÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA TROCA POR CRÉDITOS NAS PASSAGENS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O Metrô do Rio de Janeiro - METRÔ RIO, a SuperVia Trens Urbanos e as empresas responsáveis pelo deslocamento público de passageiros através de ônibus intermunicipais, disponibilizarão terminais destinados à recepção de material reciclável para troca por créditos nas passagens dos respectivos serviços de transporte estadual.\r\n\r\nParágrafo único - O valor do crédito gerado poderá variar entre 1% (um por cento) e 10% (dez por cento), de acordo com o tipo e tamanho do material reciclável recepcionado.\r\n\r\nArt 2º - Poderá ser admitido como material reciclável para a permuta de que trata esta Lei, desde que devidamente limpos e separados, papeis, metais, vidros, plásticos e eletrônicos, salvo aqueles que não podem ser reutilizados após transformação química ou física.\r\n\r\nArt 3° - Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo para definir o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt 5º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que o referido projeto de lei é de competência estadual, encontrando-se em simetria com o disposto no artigo 24, incisos VI (conservação da natureza, defesa dos recursos naturais e proteção do meio ambiente) e XII (proteção e defesa da saúde), todos da Constituição Federal.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 73 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro é clara, no seu inciso II no sentido de preconizar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo que o Poder Público Estadual tem a função de garantir o bem-estar do indivíduo, mediante a adoção de políticas públicas que promovam a redução do risco de doenças. No inciso VI mostra que é competência do Estado, também, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Assim, com base nas premissas aqui emitidas, também cabe ao Estado legislar sobre a matéria que ora se discute.\r\n\r\nO presente projeto tem como principal finalidade proporcionar um sistema que, de uma vez só, estimule a consciência ecológica do descarte de bens e incentive a utilização do transporte público.\r\n\r\nA proposta foi elaborada com base na experiência chinesa adotada recentemente para reduzir o problema de acúmulo de lixo e diminuir o trânsito de carros nas ruas, responsáveis pela emissão de grandes quantidades de gases poluentes lançados na atmosfera.\r\n\r\nNaquele país, mais precisamente em Pequim, estações de metrô já contam com máquinas coletoras que, ao mesmo tempo em que recepcionam material reciclável, geram créditos para a compra de passagem para o referido transporte. Tal como a capital chinesa, o Estado do Rio de Janeiro também enfrenta problemas com transporte, lixo e poluição.\r\n\r\nÉ exatamente por isso que propomos uma solução que possa interligar essas três questões, contribuindo, ao mesmo tempo, para a educação da população e o fortalecimento do sendo de coletividade. Assim sendo, conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 566/2015\r\n\r\nOBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS Á ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Escolas Públicas e Particulares de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a realizar no Ensino Médio, atividades destinadas á orientação profissional.\r\n\r\nParágrafo Único: As atividades mencionadas no caput do artigo 1º, deverão ser realizadas no inicio do ano letivo e no final do mesmo, em data a ser escolhida pelo responsável pela Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 2º - O conjunto de atividades mencionadas no caput do artigo anterior, terão como Objetivo:\r\n\r\nI - Informar ao aluno quais são as principais profissões existentes no mercado de trabalho.\r\n\r\nII - Informar sobre as possibilidades de emprego em cada área profissional.\r\n\r\nIII - Esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões existentes no mercado de trabalho.\r\n\r\nIV- Informar sobre as áreas de atuação dos profissionais formados nos principais Cursos superiores oferecidos pela Rede Pública.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades consistirão em exposições durante as aulas, palestras, entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos disponíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Para o melhor desempenho do disposto no caput anterior, a Secretaria de Estado de Educação em conjunto com a Unidade Escolar, poderão convidar profissionais de várias áreas para proferirem palestras, falando sobre as suas experiências naquela profissão, bem como realizar atividades pedagógicas em conjunto com os Professores.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2015\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara alguns a escolha da Profissão é algo muito natural, parece que já nasceram sabendo que carreira seguir e não possuem dúvidas quanto a isso. Mas esta não é a realidade da maioria das pessoas. O que costumamos encontrar é angústia e incertezas, seja no momento de escolher qual curso fazer na Faculdade ou durante a vida profissional.\r\n\r\nMuitas pessoas não conseguem chegar a uma conclusão e acabam entrando na Faculdade sem refletir muito sobre o curso escolhido. Também não é raro encontrar profissionais descontentes com sua carreira atual e sem saber se continuam investindo nesta profissão ou começam algo completamente novo.\r\n\r\nA escolha de uma profissão não precisa ser um dilema. A profissão certa é aquela que tem a ver com você e que vai atender suas expectativas. Para isso, é preciso levar em conta dois aspectos:\r\n\r\n.- Autoconhecimento : É saber quem você é, seus gostos, habilidades, competências e expectativas.\r\n\r\n- Mercado de trabalho : Analisar o mercado ajuda a encontrar um caminho de sucesso dentro da profissão escolhida.\r\n\r\nAntes de começar a pensar em qual profissão escolher, pense sobre quem você é. Reflita sobre sua personalidade. Veja o que te faz feliz. Identifique o que você faz de melhor.\r\n\r\nPesquise sobre todos os aspectos de cada profissão. Converse com os profissionais daquela profissão.\r\n\r\nPortanto, a escolha profissional é um processo complexo e que deveria ser abordado pelas Escolas junto aos seus alunos. Escolher uma profissão que esteja de acordo com o talento é fundamental.\r\n\r\nA realização de atividades destinadas á orientação profissional será de extrema importância, pois evitará que o jovem ingresse em um curso superior e posteriormente desista por entender que a profissão não era o que ele esperava.\r\n\r\nOs jovens se deparam com uma variedade de profissões no mercado de trabalho, mas não possuem informações e conhecimentos suficientes para decidir por um caminho profissional em que encontrarão realização pessoal, financeira e social.\r\n\r\nEstas atividades destinadas á orientação profissional através de palestras, exposições e entrevistas com os profissionais já inseridos no mercado de trabalho em muito contribuirão para que o estudante confirme se é mesma aquela profissão que ele quer, ele ficará ciente sobre o mercado de trabalho, como é na prática aquela profissão , podendo tirar todas as dúvidas acerca do caminho profissional a ser escolhido\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 567/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA PREVISTA NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO CELEBRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no inciso II do artigo 28 da Lei Estadual nº 2831, de 13 de novembro de 1997, considera-se garantia do fiel cumprimento das obras vinculadas à concessão, de manutenção ou necessária à prestação eficiente do serviço:\r\n\r\nI - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil;\r\n\r\nII - seguro-garantia;\r\n\r\nIII - fiança bancária.\r\n\r\n§1º A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições.\r\n\r\n§2º Caberá a concessionária optar por uma das modalidades de garantia dispostas neste artigo, cabendo ao poder concedente estabelecer o percentual incidente sobre o contrato para a garantia.\r\n\r\n§3º Os contratos celebrados após a publicação da presente Lei, deverão conter cláusula expressa de garantia do fiel cumprimento das obras vinculadas à concessão, nos termos do caput deste artigo.\r\n\r\n§4º Os contratos em vigor que não estejam adequados aos termos desta lei poderão, havendo acordo entre as partes, ser aditados para inclusão de cláusula prevendo a garantia disposta neste artigo.\r\n\r\nArt. 2º- Os serviços públicos serão prestados de forma adequada ao pleno atendimento do usuário, obedecendo as cláusulas e exigências dispostas no contrato de concessão.\r\n\r\nParágrafo Único: A prestação do serviço será adequada até a data limite para o fim do contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, o poder concedente deverá reter os valores dados em garantia para custeio dos eventuais danos causados bem como para o restabelecimento da regular prestação do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único: A garantia prestada pela concessionária será liberada ou restituída após a regular execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.\r\n\r\nArt. 4º - A concessionária será civilmente responsável, independente de dolo ou culpa, por eventuais danos patrimoniais causados aos bens públicos necessários à prestação do serviço, tais como, embarcações, veículos, estações, dentre outros.\r\n\r\nArt. 5º - Anualmente o Poder Executivo publicará e divulgará quadro geral dos serviços públicos prestados indiretamente, explicitando:\r\n\r\nI - o prazo da concessão;\r\n\r\nII - a quantidade de denúncias e reclamações;\r\n\r\nIII - multas aplicadas pela Agência Reguladora responsável.\r\n\r\nArt. 6º - Afim de garantir a continuidade do serviço público concedido, serão realizadas vistorias periódicas no último ano de vigência do contrato de concessão, para fiscalização do cumprimento das disposições contratuais.\r\n\r\nParágrafo Único: Das vistorias de que trata o caput deste artigo serão emitidos relatórios sobre a continuidade e regularidade da prestação do serviço, inclusive sobre a manutenção e conservação de bens móveis e imóveis vinculados à concessão.\r\n\r\nArt. 7º - Sempre que o relatório de que trata o artigo anterior verificar negligência e/ou abandono por parte da concessionária, caberá ao Poder Executivo, a retenção de valores dados em garantia, até o limite necessário à manutenção e/ou realização de obras necessárias à regular prestação do serviço público, bem como da restituição dos bens alienados.\r\n\r\nArt. 8º - Em caso de descumprimento ao disposto na presente Lei, que tornar inviável a continuidade do serviço ou que significar risco de grave dano ao erário, não havendo previsão de garantia contratual ou quando esta não for suficiente à reparação dos danos, caberá ao Poder Executivo iniciar o processo de encampação da concessão, aplicando multa à concessionária.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2015\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Direito Administrativo é regido por Princípios, alguns específicos e outros inerentes a todos os ramos do Direito. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 elenca os Princípios norteadores da Administração Pública. Existem Princípios que estão em leis esparsas, ou aqueles que são construções doutrinárias e jurisprudenciais. O Princípio da continuidade do serviço público, é um exemplo de Princípio que rege a Administração Pública.\r\n\r\nA continuidade do serviço público visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos, ainda que prestados indiretamente pelo Estado, por meio da inciativa privada.\r\n\r\nContudo, as empresas privadas prestadoras de serviço público, tem por objetivo precípuo, o lucro, deixando, na maioria das vezes, a qualidade na prestação do serviço em segundo plano. Para evitar a prestação ineficiente ou, ainda, eventuais prejuízos ao erário, cabe ao Poder Público resguardar o contrato dessas medidas irregulares.\r\n\r\nAs garantias são formas de resguardar o contratante em caso de dano ou prestação inadequada do serviço, assim como estão previstas na Lei Federal de Licitações, as garantias contratuais protegem o contratante da má-fé do contratado.\r\n\r\nA prática informa que ao final dos contratos de concessão, as empresas, principalmente aquelas que foram derrotadas em nova licitação, deixam de realizar as manutenções necessárias à eficiente prestação do serviço, causando irreversível dano aos bens móveis e imóveis, patrimônios públicos, necessários à continuidade do serviço.\r\n\r\nAssim se faz necessário a previsão de sanções administrativas e garantias contratuais para evitar prejuízos irreversíveis, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nNesse sentido, peço o apoio para aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 568/2015\r\n\r\nOBRIGAM OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os terminais rodoviários instalados no Estado do Rio de Janeiro, que prestam serviços de embarque e desembarque de passageiros intermunicipais, a instalar câmeras de monitoramento e vigilância 24 horas, em suas dependências.\r\n\r\nArt. 2º - Os terminais deverão disponibilizar, pelo prazo mínimo de 90 dias, um banco de imagens, para eventuais consultas.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Secretaria de Estado de Segurança Pública a fiscalização quanto ao cumprimento desta norma.\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância do disposto nesta Lei importará a empresa infratora a multa de 10.000 (dez) mil UFIR-RJ, por infração.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição representa mais uma ferramenta para potencializar a garantia de segurança de nossa população. É relevante e merece ser aprovada pois possibilita resultados positivos na redução criminalidade.\r\n\r\nA instalação de câmeras de monitoramento e vigilância 24 horas certamente inibirá a conduta dos criminosos, reduzindo assim sua atuação, que hoje representa um dos principais fatores que prejudicam a qualidade de vida de nossos munícipes.\r\n\r\nNeste sentido, considerando que cabe ao poder público impor medidas que contribuam para a solução deste grave problema, é a presente, para requerer, desde já, o apoio aos meus pares para aprovação desta nobre proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. ANTÔNIO DE NEIVA MOREIRA NETO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma post mortem, ao Sr. Antonio de Neiva Moreira Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados Estadual ZEIDAN, André Ceciliano, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Geraldo Pudim, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Papinha, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm apaixonado pelo socialismo e pela política, Antônio de Neiva Moreira Neto nasceu no Rio de Janeiro e iniciou sua militância política ainda jovem. Grande articulador dos bastidores da política no Rio, sempre fez questão de exercer e fazer política em sua plenitude.\r\n\r\nSeu enterro, no São João Batista, reuniu diversos políticos e lideranças partidárias, do Prefeito Eduardo Paes ao socialista Vladimir Palmeira, além de diversos militantes de esquerda e lideranças de movimentos sociais, como o MST, que fizeram questão de ressaltar a trajetória de lutas do petista.\r\n\r\nAntonio Neiva, ou simplesmente Neiva como era mais conhecido, mudou-se do Rio para São Luis, no Maranhão e sua família teve intensa participação na política maranhense, foi sobrinho do histórico deputado pedetista Neiva Moreira.\r\n\r\nIniciou sua militância no movimento estudantil de resistência à ditadura, em 1968, na Universidade de Brasília (UnB), onde cursava engenharia e, naquele mesmo ano, foi preso pela primeira vez pela ditadura. No mesmo período entrou para a Ala Vermelha, uma organização clandestina dissidente do PCdoB e foi preso novamente em São Paulo de 1971 a 1972.\r\n\r\nAos 19 anos, participou do movimento estudantil de resistência à ditadura. Foi preso duas vezes durante o Regime Militar. Ao sair da prisão, retornou ao Rio de Janeiro onde se formou em Economia agora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), antes de participar da fundação do PT no estado.\r\n\r\nDepois da prisão, voltou para o Rio de Janeiro e ingressou na Faculdade de Economia da UFRJ onde concluiu a graduação e mestrado. Ainda na Ala Vermelha, que havia revisto a opção armada, engajou-se na coordenação de campanha de Lisâneas Maciel, em 1974, Antonio Carlos Tunico, em 1976, e Raimundo de Oliveira, em 1978, todos do MDB.\r\n\r\nNeiva participou da fundação do PT do Rio de Janeiro e da construção da Força Socialista, ajudou na histórica disputa do sindicato dos metalúrgicos do RJ em 1987 por uma chapa petista. Ao longo de quatro décadas sempre esteve presente em direções municipal ou estadual do PT/RJ, nas coordenações de campanhas majoritárias, e em 2002, coordenou a campanha vitoriosa de Lindbergh Farias para deputado federal, depois para a prefeitura de Nova Iguaçu (2004/08), afastou-se da função de articulador político, e de secretário de governo da prefeitura, em 2006, para coordenar a campanha de governador de Vladimir Palmeira em 2006, companheiro de longa história de militância e em 2010 retomou a coordenação de Lindberg Farias para Senador da República.\r\n\r\nAlém da política, Neiva teve como grandes paixões a família, o flamengo e os amigos. Faleceu no Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2015, aos 66 anos e deixou quatro filhos, Alvaro, Yana, Vicente e Martina. Dias antes de morrer, o petista articulava com partidos e lideranças dos movimentos sociais uma Frente Ampla de esquerda, pois considerava grave o momento que o país atravessava, com o crescimento da pauta conservadora no Congresso. Neiva morreu lutando e acreditando que este momento da vida política brasileira só poderia ser vencido com a força da sociedade, transcendendo os próprios partidos políticos.\r\n\r\nAntônio Neiva, presente!\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE NILÓPOLIS A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE NILÓPOLIS A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta dispositivo ao art. 13 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 01 de 21 de março de 1975, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nLIVRO I\r\n\r\nDA DIVISÃO JUDICIÁRIA E DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA DIVISÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS\r\n\r\nArt. 13 - Observado o critério estabelecido nos artigos anteriores, as Comarcas são classificadas em três entrâncias, sendo duas numeradas ordinalmente, constituindo-se as de entrância especial em: Capital, Campos de Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo, Teresópolis, Nova Friburgo, Barra Mansa e Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão judiciário elevado de entrância não poderá ser oferecido à remoção ou à promoção enquanto estiver sendo ocupado, por força da inamovibilidade constitucional, pelo juiz que detinha a sua titularidade no momento da elevação, observada a disciplina do art. 190 do CODJERJ.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo otimizar, de forma qualitativa e quantitativa, a atividade jurisdicional a ser prestada em benefício da população do Município de Nilópolis. Atualmente classificada como Comarca de 2ª Entrância na estrutura do Poder Judiciário Fluminense, Nilópolis vem apresentando inegável crescimento populacional e econômico nos últimos anos, aumentando consideravelmente as demandas judiciais.\r\n\r\nNeste sentido, a elevação do Município de Nilópolis a categoria de Entrância Especial permitirá que:\r\n\r\nI - se diminua a alta rotatividade dos Juízes;\r\n\r\nII - se incremente o estabelecimento de vínculos entre o Magistrado e o seu respectivo Juízo, tornando-o intimamente responsável pelos seus resultados finalísticos;\r\n\r\nIII - forneça estímulos para que os Juízes efetivamente venham a residir na Comarca e, assim sendo conhecedores das peculiaridades da região terão melhores condições de aplicar o direito com muito mais adequação;\r\n\r\nIV - outorgue maior estabilidade funcional e institucional aos magistrados em atuação na referida Comarca;\r\n\r\nV - tornar a carreira da Magistratura mais atraente para cidadãos oriundos de outras cidades do interior do Estado, que não aquelas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que o impacto orçamentário será muito baixo e a elevação da Comarca para Entrância Especial conta com o apoio da OAB local e do empresariado.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares, sobretudo, do Poder Judiciário para aprovação da referida Indicação.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 70/2015\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEM AO DIA DO NUTRICIONISTA - 31 DE AGOSTO\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Artigo 80 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de homenagem aos profissionais no Dia do Nutricionista - 31 de agosto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, André Lazaroni, Carlos Minc, Tia Ju, Bebeto, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Márcio Canella, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 68/2015, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 65/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 68/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 69/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MARÇÔNICA COMÉRCIO E ARTE - PRIMAZ DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MARÇÔNICA COMÉRCIO E ARTE - PRIMAZ DO BRASIL.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 69/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 70/2015, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEM AO DIA DO NUTRICIONISTA - 31 DE AGOSTO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária, para cerimônia de homenagem aos profissionais no Dia do Nutricionista - 31 de Agosto.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 70/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1850827" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1850828": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nÀs 13 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (68), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Se cretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Zito, 1º Vogal; Bebeto, 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 336/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2015), QUE ALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR -, E REVOGA A LEI 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP)\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FARID ABRÃO, NELSON GONÇALVES, TIAGO MOHAMED, PEDRO FERNANDES E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, solicito que se suspenda a Sessão por dois minutos, para que a Comissão de Economia, Indústria e Comércio possa discutir sobre as 52 Emendas com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Pela ordem) - Sei que está como segundo item da pauta o Projeto de Lei nº 548/2015 e gostaria de pedir a prerrogativa de V.Exa. de me conceder até as 17 horas para que pudéssemos apresentar Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de registrar a presença do nosso sempre Deputado Renato Cozzolino, que está na tribuna de honra, esse grande Deputado e professor, também primo do nosso Deputado Renato Cozzolino, só que um é Renato Cozzolino sobrinho e o outro é o Renato Cozzolino da Núbia. São da mesma família e os dois são meus amigos, amigos da família.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Seja bem-vindo.\r\n\r\nPara emitir parecer tem a palavra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer, que vou ler agora, contempla o acordo de ontem do Colégio de Líderes. A Emenda 3 e a 7, que tomaram mais tempo da discussão, que trata do envio do Plano Estratégico - no caso da Emenda 3 - e também do envio dos projetos, que serão encaminhados e aprovados pelo Conselho Gestor. Esses dois planos virão para a Alerj, assim que forem aprovados pelo Conselho Gestor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Três e sete favoráveis, Deputado?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Não, eu vou ler o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O.k.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Só quero dizer que o parecer contempla a aprovação das Emendas 3 e 7, que garantem à Assembleia a participação efetiva na discussão com relação a esses temas. Então, passo a ler agora o parecer:\r\n\r\n“Favorável às Emendas de nºs 4, 11, 13, 16, 20, 34 e 48;\r\n\r\nFavorável com Subemenda às Emendas 2, 3, 8, 9, 14, 22, 23, 24, 38, 40 e 49;\r\n\r\nFavorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 7, 36 e 43;\r\n\r\n28, 29, 44 e 47;12, 50, 51 e 52.\r\n\r\nE contrário às demais Emendas.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPeço a V.Exa. que conceda a forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Farid Abrão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o vice-presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, seu presidente, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Indústria, Comércio e Economia, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Querido Deputado André Ceciliano, antes de dar o parecer, queria justamente justificar por que nós pedimos aquela suspensão, porque pela Comissão de Economia passam inúmeros Projetos. Alguns Projetos muito complexos. É o caso deste aqui, que recebeu 52 Emendas, e nós nos debruçamos sobre elas. Então, como encaminhamento de trabalho - estava combinando com o líder Edson Albertassi, que preside a CCJ - que os presidentes de Comissão fossem convocados até para a reunião do Colégio de Líderes, que é um espaço democrático, de produção de acordos, para que pudéssemos confrontar os pareceres, porque, senão, ficamos com listagens conflitantes sobre aprovação ou rejeição das Emendas.\r\n\r\nPara contribuir com o acordo, vamos acompanhar o parecer da CCJ, mas, assim, uma sugestão já pactuada com o líder, que possamos fazer esse trabalho porque nos debruçamos sobre os Projetos, são muitas Emendas que demandam o trabalho de muitas horas. Então, acho que isso pode até ajudar na produção dos pareceres finais, enfim. \r\n\r\nEntão, é neste sentido que eu queria me pronunciar, acompanhando aqui o parecer da CCJ.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Ainda na questão de ordem do Deputado Waldeck, acho que ele tem toda razão. Eu vou orientar aqui a Presidência para que faça o convite aos presidentes de Comissão para que participem da discussão nos processos e mensagens mais importantes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou solicitar de V.Exa. que peça ao Deputado Edson Albertassi que, antes de publicar o Substitutivo, hoje, encaminhe para os líderes, para ver se está contemplando, na íntegra, o acordo do Colégio de Líderes. Por quê? Porque eu sempre verifico que o Colégio de Líderes é uma baita confusão de todo mundo falando simultaneamente. E é bom que seja assim. Mas muitas vezes escapa a quem está lá, da CCJ, alguma anotação. Aí, o Substitutivo passa a ter alguma imperfeição.\r\n\r\nEntão, solicito de V.Exa. que assim se proceda. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Deputado Luiz Paulo tem toda razão também. Peço a V.Exa. que faça a publicação apenas no dia de sexta-feira. Então, hoje ainda, até as 16h30, eu encaminho para cada Deputado, líder de bancada, e aí a publicação ficaria para sexta-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Propar é o Programa de Parceria Público Privada que esta Casa hoje vai aprovar. Eu me somo àqueles que afirmam que, dificilmente, nesta Legislatura, tendo em vista o tamanho da crise econômica, poderá surtir algum efeito positivo, mas, quer o Poder Executivo ter esse instrumento à disposição. \r\n\r\nDe tudo que discutimos ontem no Colégio de Líderes, uma questão que foi acatada, me parece fundamental, no sentido de que o Poder Executivo enviará a esta Casa um Projeto de Lei discriminando em cada área o que ele deseja fazer parceria público privada. E ainda mais, cada parceria público privada antes de ser licitada, as suas regras básicas também serão encaminhadas por Projeto de Lei a esta Casa. Com isso, fica assegurado a autonomia do Parlamento e a necessidade de acompanharmos muito de perto esse processo. Por isso, Sr. Presidente, sugiro o voto favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A proposta de Estado mínimo vem fazendo água há algum tempo. Já está comprovado que o Estado não pode e não deve transferir suas responsabilidades, que são públicas, para a iniciativa privada. Estamos convivendo - e vou usar uma expressão dura - com um antro de corrupção exatamente em função dessa opção, Estado mínimo. \r\n\r\nQualquer dia, governar o Estado corresponderá unicamente a ter um escritório, tudo transferido para a iniciativa privada porque este Projeto incorpora todas as áreas da administração pública. Todas! Não há nenhuma excepcionalizada, nem educação, nem saúde, nem segurança. Nada!\r\n\r\nO Governo assume que é incompetente e que está inclinado a transferir para a iniciativa privada, diga-se: transferir os recursos públicos para a gestão privada. No Estado do Rio de Janeiro ainda há uma questão que precisa ser dita: o Supremo Tribunal Federal condenou o Estado do Rio de Janeiro, no ano passado, dando o prazo de um ano para a realização de concurso público para a substituição de servidores temporários e terceirizados. \r\n\r\nO Governo encaminhou logo depois a esta Casa um outro Projeto, praticamente cópia da lei que foi considerada inconstitucional e agora envia este complemento. Isto aqui é uma irresponsabilidade. \r\n\r\nPodemos apresentar hospitais públicos que estão com a gestão privada completamente desatendendo àquilo que espera a população. Os escândalos são grandes. Aprovar esta iniciativa significa escancarar os cofres públicos para todos os outros escândalos. E aí eu me lembro do grande Lysâneas Maciel que, diante de um escândalo, disse: “Sr. Presidente, estou falando do penúltimo escândalo, porque o último deve estar acontecendo agora e dele vamos tomar conhecimento daqui a pouco.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Neste caso específico, seremos atropelados por muitos escândalos e vamos ver se esta Casa terá coragem e competência para fiscalizar. O voto do PSOL é 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Senhores Deputados. Estamos em processo de verificação, em votação a Mensagem nº 15/2015.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Gostaria de justificar a ausência do Deputado Marcos Muller, que está em reunião de Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Justificado está. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu quero encaminhar o voto 'sim', em antagonismo ao que defendeu aqui o nobre Deputado Paulo Ramos. Quero dizer que para algumas áreas do Estado uma parceria público-privada pode ser fundamental, pode ajudar na infraestrutura, pode auxiliar no saneamento, pode avançar na questão de estradas. O Estado avança e essas parcerias podem trazer benefícios fundamentais não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas para os cidadãos que aqui habitam. \r\n\r\nQuero fazer minha a fala do nobre Deputado Luiz Paulo, que, ao começar, disse: “Talvez não tenhamos sucesso no avanço, por conta do tempo e da crise que enfrentamos.”\r\n\r\nOntem mesmo, na reunião de líderes, ouvimos um vasto debate sobre esse tema, que talvez fosse duvidoso que ocorresse um êxito por conta da implantação, mas é exitosa a iniciativa, é importante, acho que avança.\r\n\r\nUm dos debates na reunião de líderes é de que nada será aprovado sem que nesta Casa sejam decididos os moldes dessas parcerias. Portanto, acho que o Poder Legislativo avança em aprovar essa medida e dá ao Governo a possibilidade de avançar em áreas específicas, onde a parceria público-privada é exitosa em vários lugares do mundo. Parabéns ao Rio de Janeiro. Esperamos que isso seja um bom Projeto de Lei para o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em processo de votação. A Presidência chama a atenção dos Senhores Deputados, já que nós podemos encaminhar neste momento. Os dois Deputados anteriores se alongaram um pouco mais no encaminhamento da votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Encaminhei pelo PSOL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim, senhor.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSD, o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o voto do PSD é 'sim', corroborando as palavras do nobre colega Deputado Márcio Pacheco. A PPP é um anseio nacional e há muita dificuldade na realização dessas parcerias. Essa Lei prevê facilitá-las, mas, é claro, sem deixar passar algo que seja nebuloso, que não seja tão claro, digamos assim. Os Deputados do PSD, notadamente a Deputada Martha Rocha, emendaram, no sentido de dar maior poder de fiscalização a esta Casa, maior transparência a esse Projeto.\r\n\r\nE o voto do PSD é 'sim', por considerar que o Estado tem que se preocupar muito mais com as suas atividades típicas, essenciais, e buscar parcerias no setor privado, onde esses parceiros sejam experts no assunto, e que talvez o Estado deixe a desejar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu não vou me alongar. Vou apenas pedir o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns!\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nós participamos, ontem, da reunião das lideranças e várias emendas que nós apresentamos, a bancada, o Deputado Zaqueu Teixeira e vários de nós e de outros Deputados também, foram incorporadas, garantindo, inclusive, primeiro, maior transparência, depois, que os casos concretos de PPP venham aqui para a Assembleia. Isso tudo vai ser praticamente caso a caso. Vai ter um controle mais forte, não é um cheque em branco.\r\n\r\nE quanto ao princípio de captar recursos privados para decisões que são do poder público, e, portanto, não são transferíveis, isso é razoável, desde que fique muito claro e transparente, controlado pelo Parlamento, qual é o serviço, que impacto isso vai ser em custo, qual é a estratégia disso, no que isso vai avançar, seja em que caminho for. Portanto, o nosso voto é 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PTB, o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para encaminhar a votação) - O PTB encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PC do B, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - O PCdoB encaminha o voto “não” primeiro porque entendemos a dificuldade que tem o Governo nessa crise financeira pela qual estamos passando. No entanto, Presidente, o PCdoB defende, por princípios, duas questões: a Saúde e a Educação Pública. \r\n\r\nQuando discutimos, na Reunião de Líderes, ficou claro que o Fundo de Saúde, tanto o Fundo Nacional, quanto o Fundo Estadual, quanto o Fundo Municipal de Saúde poderiam estar também sujeitos a acrescentar esse Fundo de Saúde numa Parceria Público-Privada. Entendemos que o financiamento, o dinheiro da Saúde é público e tem que ser investido nas unidades públicas de Saúde. \r\n\r\nEntão, por este princípio, o nosso voto é “não”. No entanto, entendendo que este é um Projeto que vai ser esmiuçado e que será encaminhado aqui para a Casa, quais as áreas que poderiam estar envolvidas nas Parcerias Público-Privadas e quais não estariam. \r\n\r\nMas neste princípio, estamos votando contra aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência concede a palavra para o encaminhamento do Deputado André Lazaroni e, em seguida, realizará a chamada dos Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é para encaminhar o voto “sim”. Dizer que o PMDB acredita neste Projeto das Parcerias Público-Privadas. Tenho certeza de que várias sairão. Já temos hoje, a Prefeitura é um exemplo disso: a Prefeitura já tem, na Zona Oeste, uma Parceria Público-Privada na área de esgoto. E outras surgirão, porque viabiliza. \r\n\r\nNa área de Tecnologia, acredito também que consiga viabilizar a Parceria Público-Privada. Agora, Educação e Saúde são outras áreas para as quais não vejo uma viabilidade tão fácil. Até não estou convencido que existam condições de PPP nessas áreas. \r\n\r\nNão podemos confundir OS - Organizações Sociais - com Parceria Público-Privada. O que está querendo aqui é fazer uma confusão ideológica entre OS e PPP, que são coisas totalmente diferentes. \r\n\r\nO PMDB encaminha o voto “sim” e acredita que as Parcerias Público-Privadas na área de infraestrutura serão bem-vindas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, é só para registrar a ausência do Deputado Bruno Dauaire, que hoje se encontra numa solenidade em São João da Barra. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Rafael do Gordo, presente, vai votar. \r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, para a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Deputada Zeidan, que pediu que informasse que está em reunião com o chefe de gabinete do Governador. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pois não. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram abstenção os Senhores Deputados: Comte Bittencourt e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 43. Votos “Não”: 7. Votos abstenção: 2. Total de Votos: 52.\r\n\r\nO Substitutivo está aprovado, salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pondera ao nobre Deputado Paulo Ramos que existem Destaques a serem votados ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei, Sr. Presidente, mas é declaração de voto. Se V.Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Muito obrigado. Ouvi aqui, Sr. Presidente, a palavra de um Deputado católico. Ele é identificado por esta opção religiosa e que, em relação a isso, nada tenho a obstar. Mas ele citou o meu nome em face da minha declaração de voto. \r\n\r\nHá poucos dias, por minha iniciativa, esta Casa aprovou um Projeto de Lei que considerava a Casa Rosa, em Laranjeiras, na Rua Alice, patrimônio imaterial do Estado. Todos sabem qual foi a finalidade específica da Casa Rosa, no passado, e hoje é um Centro Cultural, oferecendo opções para a comunidade.\r\n\r\nQuando vejo alguém vinculado a uma religião, vejo que as pessoas têm muita esperança. Muita esperança. Mas não sei se esse Deputado, em vendo tudo o que está acontecendo, ele olhe para a Casa Rosa e tem a esperança de que ela volte ao passado. Porque o nosso presente, hoje, com essas relações público-privadas, com o Estado abrindo mão de suas responsabilidades, temos uma verdadeira orgia. Uma verdadeira orgia! Não vou dizer uma verdadeira Casa Rosa, porque é muito pior. Porque as mulheres que se dedicam a essa atividade, tem até no Congresso Nacional um Projeto regulamentando a profissão. Mas nós, aqui, não podemos, com essa boa-fé, ficar como inocentes úteis ou como santos em casa de prostituição. Não podemos.\r\n\r\nA bem da verdade alguém disse aqui que parceria público-privada também nada tem a ver com OS. São coisas similares. É a transferência da gestão. É a transferência dos recursos públicos. Vamos pegar o caso do Hospital Pedro II - um escândalo. E poderíamos citar outros.\r\n\r\nDe qualquer maneira, para aqueles que acreditam nesse modelo de Estado mínimo, e àqueles que são religiosos, não vai restar nem o purgatório - eles vão para o inferno, mesmo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, as parcerias público-privadas é um caminho, não pode ser o caminho. \r\n\r\nFico até feliz, porque as Emendas mudaram alguma coisa e deram uma melhorada no Projeto, mas não o suficiente para combater essa história de Estado mínimo. \r\n\r\nParticularmente, quando vejo os candidatos ao Executivo, eles se candidatam para gerir a coisa pública, e quando assumem o poder, passam as suas tarefas para o privado. Em minha opinião, na Saúde, na Educação e na Segurança Pública, isso é inadmissível. Por isso, o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não sou, a priori, contrário à parceria público-privada, desde que muito controle social e não afete áreas essenciais de responsabilidade do Estado.\r\n\r\nComo não participei da discussão no Colégio de Líderes, respeitei o acordo que tinha feito como Relator da Comissão de Economia, Indústria e Comércio várias Emendas que confluem com as outras que divergem desse Substitutivo. Portanto, achei mais adequado o voto de abstenção.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, tenho certeza que esse Projeto vem num momento muito importante para a situação que vivemos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro já tem feito parcerias público-privadas de sucesso que têm ajudado no desenvolvimento da Cidade. O Porto Maravilha é um belo exemplo disso.\r\n\r\nTenho certeza que o Governo do Estado, com a ajuda da Alerj, vai poder botar para frente essas parcerias público-privadas de forma clara e transparente, para que possamos desenvolver cada vez mais o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, um pouco na linha dos que aqui me antecederam, tenho uma visão clara da importância na questão da infraestrutura, especialmente das parcerias público-privadas. \r\n\r\nEsse projeto abre novamente um debate que tivemos aqui, quando o ex-governador Cabral, na Casa, lá atrás, encaminhou um programa de parceria público-privada para a Casa. Aí, debatemos, retiramos especialmente a pasta da Educação. Preocupa-me reabrir essa questão para a Educação e Segurança Pública.\r\n\r\nPor isso, a minha abstenção. Se há pelo lado do Governador Pezão a intenção de avançar nessas áreas com a parceria público-privada, esta Casa tem que fazer a trincheira da resistência. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acho que o Deputado Comte deixou bem clara a nossa posição. É lógico que as parcerias público-privadas são um avanço em várias áreas - foi citado aqui o Porto Maravilha -, nas quais são bem-vindas. No entanto, foram apresentadas Emendas excluindo a Saúde, a Educação e a Segurança das parcerias público-privadas. Elas não foram aceitas pelo Governo no Colégio de Líderes. \r\n\r\nNós estamos aqui claramente demonstrando a nossa posição em relação a essas áreas, Saúde, Educação e Segurança. São questões das quais não abriremos mão caso a parceria público-privada seja efetivada no Estado do Rio de Janeiro nesta legislatura, como está sendo encaminhada para cá. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o voto contrário a este Projeto, primeiro, porque temos uma concepção geral contra essa lógica que tem feito o Estado brasileiro cada vez mais ampliar garantias e empréstimos subsidiados em nome de um maior investimento no capital, que na verdade se dá por meio da própria ação do Estado brasileiro, subsidiando esses investimentos e oferecendo todo tipo de garantia. Segundo, a retomada desta discussão aqui na Casa se deu para aprofundar os setores que serão entregues à iniciativa privada, incluindo setores estratégicos para a garantia de direitos sociais básicos, como saúde, educação e segurança pública. \r\n\r\nO nosso voto é contrário e acreditamos que o exemplo, mencionado aqui como positivo, do Porto Maravilha nos traz a necessidade de uma discussão mais profunda porque ali estão envolvidas as grandes empreiteiras, atualmente ligadas a um dos piores esquemas de corrupção do Brasil. A área também poderia ter sido desenvolvida como alternativa de moradia para a população e teve a sua gestão privatizada. Devemos retomar esta discussão com mais profundidade, embora não seja a pauta da matéria. \r\n\r\nFica declarado o nosso voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, evidencia-se que a ampla maioria desta Casa não vai admitir parceria público-privada na área da Educação. Isto é claro, mas, para assegurar isto, travamos uma imensa discussão no Colégio de Líderes: que o plano estratégico de parceria terá que vir para esta Casa por Projeto de Lei discriminando uma a uma a parceria público-privada que o Governo deseja fazer, exatamente porque se vier alguma que a que o conjunto do Parlamento seja contrário, pode-se fazer uma Emenda supressiva a ela. Esta é a garantia. \r\n\r\nA segunda é que o conceito de cada parceria público-privada também terá que ser encaminhado por Projeto de Lei a esta Casa, para exatamente nos dar a garantia de que só vai acontecer o que maioria deste Parlamento quiser, mas Educação não admite parceria público-privada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, é evidente que eu estou de acordo com a fala do Deputado Luiz Paulo, mas, se fosse assim, bastava não colocar no Projeto a possibilidade de ter parceria público-privada na Educação, na Saúde e na Segurança, que consta. Não há essa restrição no Projeto. Fato é que esta Casa pode até não permitir, então, é um cheque em branco o que se vota aqui, mas não há esta restrição no Projeto, muito pelo contrário. O Projeto amplia essa possibilidade, basta ler o que se votou. \r\n\r\nNós, do PSOL, achamos que este Projeto não se corrige, por isso votamos contra. Mas tivemos a responsabilidade, como bancada, de apresentar Emendas que pudessem, numa política de redução de danos, tornar o Projeto menos ruim. Várias Emendas inclusive foram elogiadas aqui pelo próprio Deputado da Comissão de Economia da Casa. \r\n\r\nAgora, não se corrige, porque é até uma questão de princípio que é, Deputado Comte Bittencourt, grave. Ninguém aqui está discutindo ou divergindo da importância do investimento privado numa sociedade como a de hoje. Agora, este Projeto tira completamente o controle público sobre investimento público cedendo a privado. \r\n\r\nNa verdade, o que este Projeto pretende é o que este Governo vem tentando e vem fazendo há muito tempo, que é não investir em concurso público, como não se investe. Na Comissão de Educação e outras Comissões aqui, sistematicamente exigimos concurso público para diversas categorias? E este Governo não faz, este Governo não acredita no servidor público, este Governo não investe nas licitações. Este Projeto fragiliza ainda mais à política de licitação, fragiliza a política de concurso público. Na verdade, flexibiliza todo um processo como discurso de modernidade, que é a modernidade do atraso, porque é um Projeto que provoca a não transparência diante dos recursos públicos. É disso que estamos falando. \r\n\r\nNão adianta se indignar contra a corrupção, dizer que é favorável a diversas investigações e chegar aqui, estruturalmente, votar a favor de um Projeto como este que, sem dúvida alguma, contribui muito para a fragilidade do controle público sobre recurso público num momento em que ele tinha que caminhar no sentido contrário.\r\n\r\nPor isso, o PSOL votou contra. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa um Requerimento de Destaque.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora na forma regimental Destaque para a votação em separado da Emenda Modificativa nº 31. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada Lucinha”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, destaquei como líder do PSDB a Emenda Modificativa 31, de autoria da Deputada Lucinha, porque ela tem um sentido positivo e prestigia o Parlamento fluminense.\r\n\r\nO que diz a Emenda ao § 9º do Artigo 6º? O Governador do Estado poderá indicar um membro do Conselho Geral do Propar, além daqueles arrolados no caput deste artigo, designando o seu eventual substituto sendo que, caso não seja Secretário de Estado, somente após a sabatina e aprovação em Plenário na Assembleia Legislativa do Estado.\r\n\r\nO que deseja a Deputada Lucinha com esta Emenda? Imagine que o Governo queira botar no Conselho um cidadão da iniciativa privada ou até um membro do Poder Executivo que não seja Secretário de Estado. Ele tem que ser sabatinado pela Alerj para demonstrar que tem conhecimentos específicos sobre Parceria Público-Privada. \r\n\r\nLevamos essa discussão ontem para o Colégio de Líderes. E no Colégio de Líderes foi dito pelo Presidente desta Casa Deputado Jorge Picciani, que havia uma Emenda Constitucional de autoria do Deputado Geraldo Pudim tramitando nesta Casa e que ela tratava especificamente das sabatinas de uma forma geral. E que talvez o caminho fosse introduzir essa Emenda à Emenda Constitucional. Isto é uma hipótese de um caminho.\r\n\r\nMas o que estamos discutindo agora é a Lei do Propar. Por isso, eu acho que é um dispositivo que visa qualificar mais aqueles que ingressam no Conselho do Propar e eu pediria a V.Exas. o voto “sim” pela aprovação do Destaque.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Gostaria de pedir votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira fazer o contraponto, em votação. E a votação solicitada pela Deputada Lucinha, votação nominal.\r\n\r\nEm votação o Requerimento do Deputado Luiz Paulo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVerificação pedida pela Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, está votando o Destaque, não é isso? Encaminho o voto “não”.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação. A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Jair Bittencourt, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Benedito Alves, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Rafael do Gordo, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Zito.\r\n\r\nTotal de votos, 48; votos “sim”, 27; votos “não”, 21; abstenção, 0.\r\n\r\nO Destaque está aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda Modificativa 35, aposto ao Projeto de Lei 336/2015, de autoria do Poder Executivo.”\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não. O Deputado Paulo Ramos irá encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar, a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está na Constituição, salvo raríssimas exceções, e este não é o caso, que servidor público tem que ser concursado, tem que ser estatutário, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários, e a Constituição de 1988 ainda acrescentou o direito à sindicalização e à greve.\r\n\r\nServidor público não é empregado do governante. Servidor público inclusive tem o dever de fiscalizar atos do governante.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, diante desse massacre do Estado mínimo, dessa irresponsabilidade, nós estamos diante desta Mensagem.\r\n\r\nA Emenda ora em discussão pretende suprimir da possibilidade da parceria público-privada algumas áreas do serviço público: Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Sistema Penitenciário, Defesa, Justiça, Esporte e Lazer e Turismo; áreas que deveriam ser intocáveis, áreas onde qualquer Governo responsável teria o dever de não delegar, o dever de assumir.\r\n\r\nO que está acontecendo na Educação no nosso Estado? O que está acontecendo na Saúde? Os servidores da Saúde não têm plano de cargos, carreiras e salários. O prazo da Lei está vencendo e o Governo ainda não encaminhou a esta Casa a Mensagem tratando do plano para os servidores da Saúde.\r\n\r\nVi, aqui, algumas intervenções de Parlamentares da base do Governador dizendo que, em determinas áreas, não seria razoável a parceria público-privada, e citam entre elas a Educação e a Saúde. Todos citam: “Ah se o Governo encaminhar a esta Casa uma Mensagem para a parceria público-privada na Educação e na Saúde (e ele tem o dever de encaminhar antes da efetivação do contrato da parceria), nós teremos o dever de votar contra.”\r\n\r\nMas por que então o Governo incluiu essas áreas na Mensagem? Porque não vamos excluí-las desde já?\r\n\r\nPor que vamos manter a possibilidade de Parcerias Público-Privadas em áreas que são tão caras à população esperando que, ao encaminhar uma Mensagem a esta Casa transferindo responsabilidades, esta Casa terá o dever de votar contra? Ora, é melhor, então, não deixar a porta aberta para a insanidade.\r\n\r\nPeço o voto “sim” ao Destaque, a este Requerimento, e, quanto ao mérito logo depois, também o voto “sim”. Vamos excluir áreas onde mesmo o mais conservador entende que é uma área intransferível, que é indelegável, e esta Emenda reúne essas áreas.\r\n\r\nVamos ver se o bom senso vai prevalecer ou se só estaremos aqui diante do cinismo, com um discurso e uma prática diferente.\r\n\r\nO voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, foram vários os discursos de parlamentares de diferentes partidos dizendo que votavam favorável ao Projeto, mas que seriam contra qualquer iniciativa de Parceira Público-Privada na área da Educação, da Saúde, nas chamadas áreas-fins. Foram vários os discursos hoje, de vários partidos diferentes, dizendo que são contrários.\r\n\r\nEsta Emenda, que, aliás, teve voto favorável de diversos Deputados, mas que não foi aprovada no Colégio de Líderes, retira do Projeto as áreas-fins: Educação, Segurança, Saúde.\r\n\r\nOs Deputados que dizem que votaram favorável, mas que jamais aceitarão, quando vier para esta Casa, qualquer Projeto de Parceria Público-Privada nas áreas-fins, agora é hora de garantir isso para termos a certeza de que isso não fica apenas no discurso, para que possamos ter tranquilidade de que qualquer Projeto de Parceira Público-Privada não chegara às áreas estruturais, áreas-fins, como Educação, Segurança, Saúde.\r\n\r\nOs Deputados que são vinculados às áreas de Segurança, Saúde e Educação vão ter dificuldade de explicar nas suas bases como é que não votam favorável a uma Emenda dessas.\r\n\r\nNão está mais em discussão o Projeto. O Substitutivo foi aprovado. Agora, especificamente, estamos votando as áreas-fins como, por exemplo, Educação, Saúde e Segurança. Repito reiteradas vezes: devem fazer parte desse programa?\r\n\r\nEu acho que não. É isso que estamos tentando corrigir agora.\r\n\r\nO voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Srs. Deputados, votando “sim”, aprova o Destaque; votando “não”, rejeita o Destaque.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Freixo tem razão. A redação que está colocada amplia muito a possibilidade de todos os fundos fazerem parte desse fundo de recursos para a Parceria Público-Privada. É inadmissível pensar no Fundeb, mesmo os 40% do Fundeb, como parte de um fundo de Parceria Público-Privada. O Governo errou na mão neste Projeto.\r\n\r\nPeço o voto favorável à Emenda da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o voto é “não”.\r\n\r\nEncaminho o voto “não”, entendendo que é restritiva a Emenda. Na verdade, ela não exclui Educação e Saúde. Ela coloca quais as áreas seriam possíveis fazer as Parcerias Público-Privadas, o que não é o que foi discutido aqui, na verdade.\r\n\r\nDe qualquer forma, como cada Projeto de Parceria Público-Privada será encaminhado para a Assembleia Legislativa, a própria Assembleia Legislativa vai discutir.\r\n\r\nUma das minhas Emendas, Deputado Comte Bittencourt, que falou agora do Fundeb, que foi aceita pela Comissão, ela já soluciona esse problema do fundo. Por quê? Porque cada aporte que for feito ao fundo terá que ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Então, não corre o risco de o Fundeb ser jogado para o fundo. Se a Assembleia Legislativa aprovar é diferente. Esse caso do “se” não cabe. Estamos falando do caso concreto.\r\n\r\nEssa Emenda não exclui: ela restringe as áreas que poderão. Se tivesse aqui uma Emenda de Educação e Saúde, eu tenho certeza que a maioria do Plenário poderia votar favorável. O problema é que essa daqui não exclui; ela só diz quais as áreas que poderão. Então, a Emenda, realmente, não ficou com a finalidade daquilo que entendemos e por isso eu voto “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o parlamentar que me antecedeu não leu a Emenda. Seria bom que ele lesse, porque ele está fazendo uma defesa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em processo de encaminhamento e o Regimento Interno... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está encaminhando em relação a outra Emenda que não foi discutida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos votando a Emenda nº 25.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Trinta e cinco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Trinta e cinco, perdão, a 25 estão em minhas mãos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Como o Deputado falou que eu não li, quero ler para deixar claro ao Plenário que li: “O artigo 4º da Lei 5068 passa a ter a seguinte redação: O PROPAR poderá ser aplicado nas seguintes áreas...” Portanto, ela não exclui, ela só diz o que pode ser feito. Ela não está excluindo nem Educação nem Saúde. Ela está dizendo que só pode ser feito: transportes públicos, rodoviários. Se fosse “não poderá ser feito” é diferente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está claro, Deputado. \r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só orientar o voto pelo PSOL, que não foi orientado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já foi orientado pelo Deputado Marcelo Freixo, no início, no primeiro encaminhamento.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Tânia Rodrigues, Tia Jú, Tiago Mohamed, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nTotal de votos, 50; votos “sim”, 15; votos “não”, 35; abstenção, 0.\r\n\r\nO Requerimento está rejeitado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, por vezes e causando reações revoltadas de alguns parlamentares, os meios de comunicação divulgam o posicionamento de um ou outro em relação a uma matéria. E sempre fica a especulação sobre quem teria levado ao conhecimento dos meios de comunicação a posição dos parlamentares. \r\n\r\nA reação demonstra uma certa irresponsabilidade, porque a responsabilidade de cada um nesta Casa há de conduzir para a assunção do posicionamento, especialmente diante das categorias profissionais interessadas. Então, aqueles que votaram “não” devem chegar diante dos profissionais de Educação, dos profissionais da Saúde, dizendo em qualquer reunião: “Eu sou favorável a que haja a privatização da Educação, a privatização da Saúde, as parcerias público-privadas dessas áreas”. Já que não vão fazê-lo, ao contrário, por vezes vão até negar.\r\n\r\nFica a sugestão para que as entidades representativas dos servidores públicos peguem as planilhas de votação e possam dar conhecimento, para que todos os servidores saibam quem defende o Estado mínimo ou o Estado nenhum e quem defende que o Estado preserve ou recupere as suas responsabilidades públicas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto o deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI -(Para declaração de voto) - Deixar claro o meu voto aqui, e quem votou contrário a essa Emenda não necessariamente defende a posição de privatização da Educação e da Saúde. São áreas que nem pensamos em discutir aqui. Essa é uma tese que, neste momento, na cabeça do Parlamento e do Brasil, não passa. O que nós queremos é educação pública de qualidade; uma saúde pública de qualidade. A defesa do Estado mínimo cada vez cresce mais essa tese na sociedade. Não é uma tese que cresce no Parlamento somente. Cada vez mais a gente percebe que a sociedade quer um Estado eficiente. E se nós estamos vivenciando essa crise, hoje, muito se deve ao não ajuste que os estados já deveriam ter feito. \r\n\r\nNós vivemos em um país democrata capitalista. Se eu tiver errado, que me corrijam aqui, mas a gente vive em uma democracia capitalista. A gente não pode é ter o sonho de que tem algo melhor do que uma democracia capitalista. A gente até gostaria que tivesse, porque o dia que tiver a gente vai para esse modelo.\r\n\r\nAgora, quem votou contra essa emenda, aqui, por exemplo, não fala das PPPs, da possibilidade de parceria público-privada, eles queriam excluir a parceria público-privada do Maracanã, dos equipamentos de diversão, aqui estava excluído isso. Então, nós votamos contra, porque excluía muito mais do que incluía. Agora, em nenhum momento essa emenda fala: “exclui-se das parcerias públicos-privada a área da educação e da saúde”. Eu não li aqui. A não ser que eu não saiba ler. Eu não li. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento.\r\n\r\n“Requeiro nos temos regimentais destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda Modificativa nº 25.”\r\n\r\nEm votação a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um minutinho só, Presidente. Tenha paciência. O nosso Partido está vivendo um momento de perplexidade. \r\n\r\nQuem vai defender?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Nobre Deputado Flávio Serafini vai defender o Destaque da Emenda nº 25. V. Exa. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho aqui à tribuna defender a Emenda 25, porque ela segue uma linha de coerência com os debates que nós estamos fazendo, aqui, com relação a essa legislação da parceria público-privada.\r\n\r\nRecentemente, a gente teve aqui nesta Casa uma audiência pública com o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em que, indagado se ele iria gerir todas as unidades de saúde no Estado do Rio de Janeiro através de organizações sociais, ele afirmou que iria gerir todas quantas fosse possível, porque esse foi o modelo de gestão aprovado nesta Casa e defendido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão adianta agora os deputados da Casa lamentarem que os servidores públicos da área da Saúde estão sendo removidos dos seus locais de trabalho porque não aceitam se integrar à organização social. Serão removidos, porque essa é a política do Governo do Estado, e essa é a política que esta Casa votou e que o Secretário de Saúde aplica.\r\n\r\nAgora, a gente se depara com o mesmo debate. O Governo do Estado mandou uma mensagem para ampliar as parcerias público-privadas. Nas mensagens do Governo estão incluídas as áreas de Saúde, Segurança Pública, Infância e Adolescência, Recursos Hídricos. A pergunta é: esta Casa vai votar a favor e chancelar essa posição do Governo, ou não? Muitos deputados se disseram contrários. O líder do PMDB veio aqui dizer que é isso, mas nem tanto, que não é bem assim. É assim, sim. O que está sendo colocado aqui é a ampliação das parcerias público-privadas para as diferentes áreas.\r\n\r\nEu quero perguntar: vamos fazer a parceria público-privada nos nossos presídios para acontecer aquela máfia das empresas que exploram presídios e pagam a policiais e setores do Judiciário para prender mais gente e alimentar os seus cofres? Vamos ampliar as Parcerias Público-Privadas na Educação caminhando para onde? Para transformar de vez a Educação numa mercadoria, no interesse das empresas? A nossa Emenda nº 25 é bastante clara, ela retira do escopo de atuação das Parcerias Público-Privadas os fundos relacionados a essas áreas: Saúde, Educação, Infância e Adolescência, Segurança Pública, Recursos Hídricos. Ela tem um objetivo claro, o de inviabilizar que essas áreas sejam fruto de Parceria Público-Privada para que não vejamos de vez o aprofundamento da lógica privada interferindo na garantia dos direitos sociais, para que não tenhamos, como vemos em diferentes países, máfias alimentando o crescimento do sistema penitenciário, máfias se alimentando da desgraça e da negação dos direitos da nossa população. Por isso, apresentamos esta Emenda e estabelecemos este diálogo com o conjunto dos Deputados. Vamos garantir que essas áreas não sejam fruto de Parceria Público-Privada e que somente, mesmo nós do PSOL sendo contra de conjunto, mas que somente as áreas de infraestrutura e de logística possam ser objetos desse tipo de atuação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em processo de encaminhamento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Vou encaminhar contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, V.Exa. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Emenda 25, nós ouvimos aqui o Deputado Flávio Serafini, como todo membro do PSOL, jogando para a plateia. Isso é importante ressaltar, talvez por isso o único prefeito do PSOL no Estado do Rio de Janeiro seja o que tenha a maior rejeição entre todos os prefeitos e, talvez, por isso, o único prefeito que eles tenham em nível nacional de Macapá deva estar querendo sair do PSOL. Porque é muito difícil de o PSOL entender o que é governar, o que é governar para grande maioria. É muito fácil governar quando você comanda determinados setores da sociedade, onde você tem uma minoria, e você só precisa comandar para aquela minoria. O que ele falou aqui também não condiz com a verdade - desculpa, não condiz com a verdade, com a verdade que está aqui - não estou lhe chamando de mentiroso, antes que digam que eu estou lhe chamando de mentiroso. V.Exa. falou aqui que quer excluir recursos hídricos desse fundo. Não, os senhores colocaram o Fundo Estadual de Conservação Ambiental para ser incluído no fundo fluminense de participações. Está aqui, Aditiva 25, modifica o Artigo 31, no seu inciso II, “Fundo Estadual de Conservação Ambiental. Poderão ser utilizados os recursos dos seguintes fundos estaduais para integralização do FGP”. A minha Emenda que foi aprovada no Colégio de Líderes já contempla a Emenda de V.Exas. no momento em que ela coloca o Artigo 33, d, parágrafo 3º, é uma Aditiva, “a incorporação dos recursos que de que trata o caput deste artigo dependerá de autorização legislativa específica”. Logo, toda e qualquer incorporação ao fundo deverá passar por esta Assembleia e não adianta dizer que se o Plenário votar, que se amanhã o Governo quiser e o Plenário aprovar por sua maioria, será incluído todo e qualquer fundo. O que nós queremos é um controle, que é o nosso objetivo-fim, a nossa finalidade é fiscalizar, é ser o contrapeso, é ser o freio do Executivo, para isso se criou Executivo, Legislativo, Judiciário.\r\n\r\nEntão, eu venho aqui para encaminhar o voto contra esta Emenda por ela já estar contemplada na minha Emenda Aditiva 36.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para orientação de bancada, pelo Regimento, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Constituição da República Federativa do Brasil o analfabeto é eleitor, mas não é elegível. Ser analfabeto, por vezes, não se resume a não saber ler e escrever. Às vezes há aqueles que sabem ler e escrever, mas não compreendem os textos e, portanto, têm dificuldades de exercer o mandato, porque falam sobre aquilo que não estão entendendo. Já não entendem nem de democracia nem de capitalismo, ou não entende de democracia porque não respeita as minorias. Deveria respeitar. Deveria compreender que nas democracias as minorias podem se transformar em maioria, desde que preservadas as liberdades democráticas, desde que o povo seja sempre chamado a participar. Mas não compreendem os textos e aí sofismam ou incorrem em erros grosseiros. Estamos diante desse caso. \r\n\r\nA defesa que foi feita aqui contra o Destaque traz algo que foi aprovado que não guarda nenhuma relação com o Destaque proposto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Queira concluir, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O fato de exigir do Executivo que, em determinados casos, submeta ao Poder Legislativo não é igual a excluir determinados Fundos, porque aí será impossível ao governante sequer consultar o Legislativo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, Deputado, é só para encaminhar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero somente registrar que é preciso saber ler, escrever e compreender aquilo que está escrevendo e compreender aquilo que está lendo. E que haja respeito às minorias, porque esse autoritarismo não tem nada a ver de democrático. \r\n\r\nEstamos diante de uma situação de alguém que não compreende o que lê e não sabe o que é democracia. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Orientar a bancada a votar “não” e talvez haja por parte da bancada do PSOL uma falta de interpretação realmente do que se lê. \r\n\r\n“Poderão ser utilizados recursos dos seguintes Fundos estaduais para integralização do FGP”. Está restringindo quais os Fundos. A Emenda que propus é muito mais avançada, porque coloca o Parlamento como o avalista de qualquer tentativa de se colocar algum Fundo que o Parlamento não concorde. Ela é muito mais avançada do que essa. É colocar realmente os pingos nos is, inclusive garantindo a constitucionalidade ao Projeto para o próprio Poder Executivo.\r\n\r\nCom relação à democracia, a beleza da democracia é essa, é interpretar da forma como acha que lhe é mais conveniente, da forma que se interpreta e não o que autor disse. Um exemplo disso é o comunismo no mundo. Interpretaram o que Marx e Engels quiseram falar e não era aquilo que eles queriam. Nenhum dos dois, os fundadores, os criadores. E lendo e relendo o manifesto, podemos interpretar da forma que quisermos.\r\n\r\nPessoas que leem o Alcorão e o interpretam de forma vingativa ou de forma a se fazer justiça com as próprias mãos, enquanto outras o colocam como a Palavra de Deus para os muçulmanos. Assim se dá com Bíblia. \r\n\r\nAs pessoas interpretam da forma como acham que tem que ser. Agora, dizer que não sabe ler, não sabe interpretar é uma forma de tentar diminuir a inteligência deste Parlamento, porque aqui só existem os bons e os maus. Os bons são os que votam com o PSOL e os maus são os que votam contra o PSOL.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não confunda alhos com bugalhos. Estamos diante da democracia de conveniência e é essa mesma que foi confessada aqui. E aí, Marx, Engels, a Bíblia, o Alcorão, já ingressou em outras áreas. Estou até surpreso. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V.Exa. deveria fazer valer o Regimento Interno, só tem direito a encaminhar o líder, e ele encaminhou pelo líder. Então, só tem direito a uma palavra, senão fica um debate. Depois debateremos. \r\n\r\nProponho um debate com o Deputado Paulo Ramos a qualquer momento e em qualquer lugar que ele queira para podermos votar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu me recuso, Sr. Presidente. Não tenho coragem.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero apenas chamar a sua atenção para que seja cumprido o Regimento Interno. Este microfone aqui é para aparte e para encaminhamento de votação. Para discussão é ali. Senão, vai virar bagunça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 9; votos “não”, 38; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 47.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. A matéria aprovada irá incorporar o texto do Substitutivo. Antes, porém, conforme nós combinamos, será publicado na sexta-feira o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Acho que o líder do PMDB, às vezes, ao fazer proposta, em vez de defendê-la, ele confunde o debate.\r\n\r\nInformei claramente, aqui, que a nossa proposta retirava o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e não incluía nenhum fundo. Nós excluíamos alguns.\r\n\r\nEle citou os que já constavam da Lei como se fosse inclusão nossa; e os que nós retiramos, ele fingiu que não existiam.\r\n\r\nNós vimos, aqui, fazer um debate político sobre o que queremos fazer e sobre o que defendemos para o Estado. Não é para se ficar fazendo confusão, jogo de cena, e usar a retórica para confundir, para ficar discutindo o PSOL.\r\n\r\nNós, do PSOL, temos muito orgulho das defesas que temos e da prática política que temos.\r\n\r\nNão viemos aqui para confundir. Retiramos o Fundo de Recursos Hídricos, retiramos o Fundo de Educação, da Infância e da Adolescência, e o Fundo de Saúde. Este foi o teor das propostas. Se os Deputados acham que esses Fundos podem ser possíveis de serem utilizados em parceria público privada, nós respeitamos a opção da maioria. É o que o Governo do Estado, a partir de agora, vai ter possibilidade de implementar.\r\n\r\nAgora, o Deputado não tem que usar a tribuna do plenário para confundir a verdade e ficar fazendo subterfúgios para defender as propostas que nem ele tem condições de defender de frente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, lamento, junto ao líder do Governo. A Casa está num esforço concentrado, nestes dois últimos meses, aprovando todas as matérias que vêm do Poder Executivo com pedido de urgência, tratando deste momento de crise pelo qual passa o Orçamento do Estado, bem como sua economia.\r\n\r\nÉ desnecessário votar um plano desses de parceria público privada, que é um plano de centro de ações deste Governo, no momento em que estamos concentrados no debate da recuperação econômica do Orçamento do Estado.\r\n\r\nEu só lamento. Lamento que esta matéria não tenha sido tratada com mais tranquilidade, com mais debates, com mais reflexão, porque essa questão de dar um cheque em branco, por mais que nós confiemos no Governo, o nosso compromisso é com o Estado, o nosso compromisso é com a população e com as políticas principais.\r\n\r\nEu lamento esta votação açodada desta Mensagem que trata da parceria público privada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - De forma muito breve quero concordar plenamente com o Deputado Comte Bittencourt, pelo momento absolutamente impróprio de apresentar um Projeto como esse, quando se busca entendimento, inclusive com a oposição, para um momento de grave crise econômica, não havia a menor necessidade de um Projeto como este. Por isso, votamos contra. Fizemos um debate respeitoso aqui. Agora, sinceramente, ouvir de Deputado que o Parlamento passa a ser avalista por causa de uma Emenda, sinceramente, o Parlamento não precisa de Emenda de ninguém para cumprir o que é de sua função. Sabemos perfeitamente que é ótimo que o Parlamento possa aqui, ao contrário de outras votações, avaliar cada uma das propostas de parceria, mas não venha me dizer que isso garante qualquer coisa porque sabemos da base governista e sabemos que tem Deputados, inclusive alguns que foram muito veementes, recentemente, aqui na Casa que se o Governador estiver gripado ele começa a espirrar. Sabemos do grau de subserviência de alguns Deputados desta Casa. Então, quanto à ideia de que este Parlamento salvou tudo porque vai votar peça a peça, sabemos que a realidade se impõe de forma diferente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 548/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2015), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra seu presidente, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia Indústria e Comércio, tem a palavra o seu presidente, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável sem prejuízo das Emendas que já foram protocoladas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação e Fiscalização de Tributos Estaduais, tem a palavra o seu presidente, o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu presidente, o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A questão de ordem antecede o pedido de pela ordem, nobre Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Da próxima vez vou pedir questão de ordem para atender a V.Exa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Quero pedir a vênia ao Deputado Zaqueu para pedir o encaminhamento a V.Exa., porque esta é uma matéria que trata do tema que leva à questão da paralimpíada. Por se tratar deste tema também está afeita à matéria desta Casa, a Comissão da Pessoa com Deficiência. Eu gostaria de pedir a V.Exa. para colher o parecer também da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e colhe o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para uma Questão de Ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Posso emitir o parecer primeiro, Deputado?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Pode.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, resguardadas as Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Paulo Ramos já se encontra na tribuna, mas vou dar questão de ordem ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que estenda o prazo para as Emendas, porque esta matéria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência já deferiu o pedido do Deputado Geraldo Pudim para recebimento até as 17 horas de Emendas a esta matéria.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção porque estamos em discussão e o Deputado Paulo Ramos já subiu à tribuna.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Pela Ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos telespectadores, eu gostaria de registrar que na última quinta-feira o Ministério do Esporte lançou o Diesporte, que é o Diagnóstico Nacional do Esporte, ferramenta inédita, que mostra, por exemplo, “saiba como e porque se pratica esporte no Brasil e a preferência do público masculino e feminino”. Apresentou também um índice que muito nos preocupa, tendo a Região Sudeste como campeã do sedentarismo, como campeã do sedentarismo. Foi lamentável a ausência tanto do Poder Executivo estadual - Secretário de Esportes - como também do Poder Executivo municipal, já que teremos as Olimpíadas, em 2016, e ambos os Poderes não se fizeram presentes.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado, V. Exa. dispõe do tempo necessário para discutir a presente matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, existe um ditado popular que acredito, todos conheçam, que diz: “Antes tarde do que nunca”. Sabemos que a prática esportiva em nosso País está relegada ao abandono. \r\n\r\nEstá aqui o Deputado Chiquinho da Mangueira, que é vinculado a essa área, e sabe do abandono de nossas crianças e adolescentes, que não têm a oportunidade da prática esportiva. Nenhuma oportunidade. \r\n\r\nSe, porventura, chegarmos em qualquer subúrbio do Rio de Janeiro, em qualquer município da Baixada Fluminense, até na Região dos Lagos, com um dardo, haverá muita criança entendendo ser arma de índio, porque nem os \r\n\r\nEsportes, que são olímpicos, têm a mínima difusão. Não há a prática. Aliás, em muitas escolas não há, praticamente, equipamentos para a prática esportiva. Não há. \r\n\r\nSr. Presidente, vou ler uma lei de minha autoria - sou autor da iniciativa - de nº 5073, de 17 de julho de 2007, a que chamei de Programa de Massificação da Prática Esportiva.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Fica instituído o Programa de Massificação da Prática Esportiva. “\r\n\r\nChamei de PROMPE.\r\n\r\n“O Prompe será desenvolvido através da parceria entre o Estado, os clubes sociorrecreativos, os municípios e a iniciativa privada. A adesão ao Prompe será voluntária. A entidade sociorrecreativa selecionada assinará com o Estado um termo de adesão ao Programa. \r\n\r\nO Poder Executivo fará levantamento criterioso dos clubes sociorrecreativos existentes no Estado, por município. No levantamento constante no caput deste artigo deverão constar os equipamentos esportivos existentes em cada clube, bem como seu estado de conservação. \r\n\r\nO Poder Executivo poderá promover a recuperação e a ampliação da capacidade instalada dos clubes sociorrecreativos que aderirem ao Prompe. \r\n\r\nO Prompe deverá contemplar todas as modalidades esportivas, observadas as peculiaridades e vocações de cada clube ou região. Os programas esportivos a serem desenvolvidos incorporarão todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de necessidades especiais, de modo a considerar o esporte como vinculado à educação, à saúde e ao lazer. \r\n\r\nOs programas esportivos deverão integrar os clubes sociorrecreativos com as escolas que não disponham de equipamentos esportivos. O Prompe tem ainda, como finalidade, estabelecer, restabelecer ou preservar o papel comunitário dos clubes sociorrecreativos.\r\n\r\nPoderá também o Poder Executivo disponibilizar os profissionais necessários ao desenvolvimento dos programas esportivos”, uma reivindicação óbvia dos professores de educação física.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, vem: “As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário, podendo o Estado ou o Município realizar parcerias de patrocínios com a iniciativa privada”. \r\n\r\nSr. Presidente, esta Lei foi sancionada pelo Governador Sérgio Cabral em 17 de julho de 2007, antes do Pan-americano. Se, porventura, a prática esportiva já desde aquela época passasse a ser incorporada às políticas públicas, seguramente, hoje, o Brasil não estaria enfrentando a indigência que enfrenta a um ano praticamente das Olimpíadas. Com um grau razoável de certeza, vamos ter atletas de outras nacionalidades que serão naturalizados brasileiros e vestirão a nossa camisa. O Brasil, hoje, vive de nichos de excelência. Um ou outro que se destaca numa prática esportiva passa a ser considerado o possível representante do Brasil em qualquer competição. Lembro-me de que o Joaquim Cruz, quando ganhou os 800 metros, passou a ser enaltecido. Aí, Deputado Chiquinho da Mangueira, a TV Globo, que sempre se apropria do êxito alheio, ofereceu uma casa aos familiares do Joaquim Cruz. Eu me lembro que ele recusou orgulhosamente e usou a seguinte expressão: “Não vou permitir que ninguém pegue carona no meu sacrifício. Agora eu posso dar uma casa aos meus pais.”\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, os atletas brasileiros vivem essa indigência, buscando apoio, buscando prestígio, aqueles que são vistos como talentos, descobertos às vezes de uma forma bem aleatória. Mas há ainda uma parcela que se dedica à promoção do esporte, são poucos abnegados...\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o Governo manda esta Mensagem para incentivos fiscais praticamente em cima da hora. Estamos caminhando para 2016, para as Olimpíadas. Investimentos públicos os mais volumosos para a construção de equipamentos que, depois das Olimpíadas, pouco serão utilizados, porque não há uma massa crítica de atletas para que o próprio Brasil promova competições com uma frequência, com uma regularidade. É um deboche, é um abuso com o esporte no nosso País.\r\n\r\nSr. Presidente, é claro que vamos ver quais serão os projetos acolhidos pelo Estado, vamos ver quais são as empresas que vão querer, através da renúncia fiscal do Estado, contribuir para que, neste período pequeno de menos de um ano, o Brasil possa descobrir talentos capazes de defender a nossa camisa na futura competição.\r\n\r\nMas vamos pelo menos compreender que nada há de ser feito de afogadilho. Vamos aproveitar essa experiência ouvindo os profissionais da educação física, ouvindo aqueles que se dedicam ao esporte, aqueles que realmente propõem políticas públicas massificadas, e não simplesmente o investimento num ou noutro talento.\r\n\r\nA prática esportiva, Sr. Presidente, tem a ver com o grau de civilidade. \r\n\r\nE para encerrar, sobre a competição esportiva vou repetir aqui, mais uma vez, uma expressão do grande Santiago Dantas, quando na década de 40 houve a reabertura dos cursos de Educação Física, aqui na Praia Vermelha, na Universidade Federal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Disse o grande Santiago: “Saber perder, ser o primeiro a denunciar a própria falta, renunciar a uma vitória obtida sem o rigor das normas do jogo, admirar o adversário, ser seu amigo fora das competições, ver no antagonismo ainda uma forma de colaboração. São sentimentos oriundos da prática esportiva que, quando se comunicam as competições da vida, dão ao homem a tranquilidade e a elegância da civilização. \r\n\r\nCertamente, Sr. Presidente, que Santiago Dantas há de estar se revolvendo no túmulo, vendo que este ensinamento ficou desprezado nos escaninhos de qualquer biblioteca, sem que os governantes a esse texto tenham acesso ou, pelo menos, tenham a sensibilidade de promover a prática esportiva como forma inclusive de integração social. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto ficará até as 17 horas para recebimento de emendas. \r\n\r\nA Presidência antes de encerrar, designa para Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2015, às 15 horas, sendo a pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 548/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\r\n\r\nº 23/2015).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltere-se o §3º do art. 1º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\n§2º - ...\r\n\r\n§3º - A utilização do valor do incentivo fiscal poderá corresponder até o máximo de 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período pelo contribuinte e será aproveitado como crédito presumido sendo necessariamente distribuído da seguinte forma:\r\n\r\na) 75% (setenta e cinco por cento) sejam destinados a projetos relacionados aos Jogos Olímpicos; e\r\n\r\nb) 25% (vinte e cinco por cento) sejam destinados a projetos relacionados aos Jogos Paralímpicos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, incluindo o §6º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§6º - O Poder Executivo concederá remissão das dívidas tributárias e não tributárias dos clubes sócio-recreativos que participarem como voluntários de projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a requerimento dos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente Lei e mediante a aprovação da Secretaria de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, incluindo o §7º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§7º - Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de clubes sócio-recreativos que participarem como voluntários em projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Lucinha, Edson Albertassi\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - A concessão dos referidos incentivos fiscais se referem às empresas domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro e não recairão sobre a cota parte constitucional dos Municípios. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Márcia Jeovani, Zito\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 2° com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa na Secretaria de Estado de Fazenda e, caso se enquadre nos requisitos de credenciamento e aprovação pelo Poder Executivo, será deferido, respeitados os limites previstos nos §§ 2° e 4° do Art.1°. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ Caso a Secretaria de Estado de Fazenda não delibere o pedido de concessão no prazo previsto no § 1° do artigo 1° desta Lei, o projeto credenciado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 fica enquadrado de forma tácita.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Márcia Jeovani, Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 2° O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa na Secretaria de Estado de Fazenda e, caso se enquadre nos requisitos de credenciamento e aprovação pelo Poder Executivo, será deferido, respeitados os limites previstos nos §§ 2° e 4° do art. 1°, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Márcia Jeovani, Zito\r\n\r\nADITIVA N° 07\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt .... - O Poder Executivo encaminhará a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relatório demonstrativo, constando os recursos encaminhados a cada projeto credenciado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Milton Rangel, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 08\r\n\r\nModifique-se o § 1° do Art. 2° que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\n§ 1º O pedido somente será deferido se o contribuinte comprovar perante o Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nI - regularidade junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - não estar inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - não ser participante ou ter sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha, ou venha a ter a inscrição cadastral impedida ou cancelada; . \r\n\r\nIV - regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. \r\n\r\nV- regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. \r\n\r\nVI - não tenha condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo. \r\n\r\nVII - esteja adimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Enfermeira Rejane, Renato Cozzolino\r\n\r\nADITIVA N° 09\r\n\r\nAcrescente-se o § 6° ao Art. 1°, que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\n§ 6° É obrigatória a publicação e a disponibilização em sitio eletrônico da relação das empresas que receberão os incentivos fiscais, contendo os projetos aprovados, o valor incentivado e o prazo inicial e final do desconto concedido às empresas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Enfermeira Rejane, Renato Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º , que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° Sem prejuízo do incentivo fiscal previsto na Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, fica concedido incentivo fiscal à empresa, com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro, que aporte recursos em projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e aprovados pelo Poder Executivo, que publicará a relação dos projetos no Diário Oficial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Enfermeira Rejane, Renato Cozzolino\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O Poder Executivo remeterá a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatórios contendo as seguintes informações: \r\n\r\nNome das empresas que aportaram recursos destinados ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. \r\n\r\nVolume aportado por cada empresa e o respectivo incentivo fiscal que terá direito em cada período. \r\n\r\nRelatório sobre como foram empregados os recursos arrecadados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Benedito Alves, Renato Cozzolino\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O Poder Executivo dará publicidade mensalmente, através do portal da transparência e do site da Secretaria Estadual de Fazenda, dos projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Benedito Alves, Renato Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nArt. 3° A empresa que se aproveitar indevidamente do benefício de que trata esta Lei, por conluio ou dolo, estará sujeita a multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor do crédito presumido; sem prejuízo das sanções penais cabíveis a todos os envolvidos na prática de crimes contra a administração pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Carlos Macedo, Benedito Alves\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdiciona-se o § 6º ao Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 6°- A Secretaria de Estado de Fazenda deverá informar ao Tribunal de Contas do Estado -TCE e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, o impacto dos incentivos na receita líquida do Estado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo Único ao Art. 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único: A empresa multada também será impedida de realizar novos contratos com o Estado pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o § 4 ° do Art. 1° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - (...) \r\n\r\n§ 4°- O desconto só terá início após o segundo mês da data do aparte no projeto pela empresa incentivada e findará quando o total dos abatimentos corresponder ao total apartado nos aludidos projetos, devendo constar um anexo em sua Previsão Orçamentária a data de início, valor aportado e previsão de término.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt .... - Deverá ser disponibilizada no Portal da Transparência do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a relação dos projetos contemplados, com as seguintes informações: \r\n\r\nI - os valores aportados em favor de cada projeto; \r\n\r\nII - o cronograma físico-financeiro de cada projeto; \r\n\r\nIII- a relação da(s) empresa(s) que aportaram recursos, por projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Dr. Sadinoel, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt .... - O Poder Executivo dará ampla publicidade, através de sistema de consulta pública, aos requisitos de credenciamento para concessão de crédito presumido.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Dr. Sadinoel, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt....- O Poder Executivo publicará no Diário Oficial e em seu sítio eletrônico na internet a lista de empresas beneficiárias do tratamento especial fixado por esta Lei, o valor do benefício fiscal por empresa e o montante total da renúncia fiscal, bem como remeterá à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório circunstanciado sobre essas informações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Dr. Sadinoel. \r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nInclua-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt....- O Poder Executivo dará ampla publicidade, através de sistema de consulta pública, ao conteúdo dos pedidos de concessão de crédito presumido, bem como à relação de empresas beneficiadas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Dr. Sadinoel. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nFica alterado o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Sem prejuízo do incentivo fiscal previsto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, fica concedido incentivo fiscal à empresa, com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro, que aporte recursos em projetos credenciados pelo Comitê Organizados dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e aprovados pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Dionísio Lins, Paulo Ramos. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nFica alterado o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa na Secretaria de Estado de Fazenda e, caso se enquadre nos requisitos de credenciamento e aprovação pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, será deferido, respeitados os limites previstos nos §§ 2º e 4º do art. 1º.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Dionísio Lins, Paulo Ramos. \r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt....- Terão prioridade na concessão de incentivos fiscais, os projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 que beneficiarem exclusivamente os trabalhadores residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Dr. Julianeli. \r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se o § 6º ao artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- ...\r\n\r\n§6º- Aplicar-se-á as disposições contidas no caput do artigo 1º, aos projetos culturais credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, desde que aprovados pela Secretaria Estadual de Cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Dr. Julianeli. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º...\r\n\r\n§ 1º- O pedido somente será deferido se o contribuinte comprovar a sua regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Dr. Julianelli. \r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º...\r\n\r\nParágrafo único- Fica o Poder Executivo obrigado a enviar, anualmente, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ relatório consubstanciado con tendo as informações sobre o nome das empresas beneficiárias, o quantitativo e a relação dos projetos aprovados, o montante de recursos que foram aportados e o montante de recursos concedidos a título de incentivos fiscais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Dr. Julianelli. \r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. XX- O prazo final para gozo do benefício fiscal de que trata essa lei é 31 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados Dr. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o art. 2º em epígrafe: \r\n\r\nArt. 2º- O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa na Secretaria de Estado de Fazenda e, caso se enquadre nos requisitos de credenciamento e aprovação pelo Poder Executivo, será deferido, respeitados os limites previstos nos §§ 2º e 4º do art. 1º\r\n\r\n§ 1º- O pedido somente será deferido se o contribuinte comprovar:\r\n\r\nI- Sua regularidade fiscal perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- Não ter sido condenado, nem seus sócios, empresas controladoras ou controladas, judicial ou administrativamente por trabalho escravo.\r\n\r\nIII- Não ter sido condenado, nem seus sócios, empresas controladoras ou controladas, judicialmente por trabalho escravo.\r\n\r\nIV- Não ter dívidas trabalhistas não pagas resultantes de condenações judiciais que tenham transitados em julgado.\r\n\r\n§ 2º- Fica vedada a utilização do incentivo fiscal em relação aos projetos de que sejam beneficiários a própria empresa incentivada, seus sócios ou titulares e suas coligadas ou controladas.\r\n\r\n§ 3º- A vedação prevista no parágrafo anterior se estende a ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuges e companheiros, dos titulares e sócios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados Dr. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nInsira-se onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. XX- A Secretaria Estadual de Fazenda publicará no Diário Oficial e em seu site na internet; e enviará à ALERJ semestralmente relatório contendo:\r\n\r\nI- valor total da renúncia fiscal que tenha como fundamento a presente Lei; \r\n\r\nII- a lista dos beneficiários com valor individualizado do benefício;\r\n\r\nIII- lista dos projetos, seu objeto e número de pessoas envolvidas;\r\n\r\nIV- as empresas que comprovaram os requisitos para o gozo do benefício.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados Dr. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. XX- Não menos que 50% (cinqüenta por cento) do valor do incentivo fiscal instituído pela presente lei deverá ser aplicado na construção de Vilas Olímpicas, de equipamentos esportivos em escolas das redes municipais e estaduais, e na reconstrução de equipamentos esportivos do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados Dr. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- Deverá ser divulgado semestralmente no Diário Oficial e de maneira permanente no portal de Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro na Internet, a listagem das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais a que se refere esta lei, constando os respectivos valores dos créditos presumidos correspondentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. XX - Não menos que 50% (cinquenta por cento) do valor do incentivo fiscal instituído pela presente lei deverá ser aplicado em projetos de iniciação esportiva para crianças, na construção de Vilas Olímpicas, de equipamentos esportivos em escolas das redes municipais e estaduais, e na reconstrução de equipamentos esportivos do Estado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifica-se o Art.3° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.3°. A empresa que se aproveitar indevidamente do benefício de que trata esta Lei, por conluio ou dolo, estará sujeita a multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor do crédito presumido e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Zaqueu Teixeira, Dr. Sadinoel, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifica-se o Art.1º, incluindo o §8° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° (...) \r\n\r\n....................\r\n\r\n§8°. Além do previsto no caput do artigo a empresa que aporte recursos projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 terá compensação de débitos passados, adquiridos em até 5 (cinco) anos.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Zaqueu Teixeira, Dr. Sadinoel, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). O Poder Executivo publicará no Diário Oficial e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 disponibilizará em seu sítio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei, os critérios para credenciamento dos projetos.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Zaqueu Teixeira, Dr. Sadinoel, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nArt. 1° Insere o artigo seguinte, onde couber: \r\n\r\nArt. - O incentivo de que trata o art. 1º não se aplica ao aporte de recursos em projetos que envolvam a importação de bens e equipamentos duráveis destinados aos Eventos. \r\n\r\n§ 1º O Regime de que trata o caput é aplicável, entre outros, aos seguintes bens duráveis: \r\n\r\nI - equipamento técnico-esportivo; \r\n\r\nII - equipamento técnico de gravação e transmissão de sons e imagens; \r\n\r\nIII - equipamento médico; e \r\n\r\nIV - equipamento técnico de escritório. \r\n\r\n§2° O incentivo de que trata o art. 1º poderá ocorrer em caráter excepcional desde que os bens mencionados no parágrafo anterior sejam utilizados nos Eventos e que, em até 180 (cento e oitenta) dias, após a conclusão do projeto investido, sejam: \r\n\r\nI - reexportados para o exterior; \r\n\r\nII - doados à União, que poderá repassá-Ios a: \r\n\r\na) entidades beneficentes de assistência social, certificadas nos termos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, desde que atendidos os requisitos do art. 29 da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, e do § 2° do art. 12 da Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; ou \r\n\r\nb) pessoas jurídicas de direito público; ou \r\n\r\nlll - doados, diretamente pelos beneficiários, a: \r\n\r\na) entidades beneficentes de assistência social, certificadas nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, desde que atendidos os requisitos do art. 29 da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, e do § 2° do art. 12 da Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997;\r\n\r\nb) pessoas jurídicas de direito público; ou \r\n\r\nc) entidades desportivas, sem fins lucrativos, entidades de administração do desporto, ou outras pessoas jurídicas sem fins lucrativos com objetos sociais relacionados à prática de esportes, desenvolvimento social, proteção ambiental ou assistência a crianças, desde que atendidos os requisitos das alíneas a a g do § 2° do art. 12 da Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997. \r\n\r\n§ 1º As entidades relacionadas na alínea c do inciso III do caput deverão ser reconhecidas pelos Ministérios do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ou do Meio Ambiente, conforme critérios a serem definidos em atos expedidos pelos respectivos órgãos certificadores. \r\n\r\n§ 2º As entidades de assistência a crianças a que se refere a alínea c do inciso III do caput são aquelas que recebem recursos dos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\n§ 3º As entidades de prática de esportes a que se refere a alínea c do inciso III do caput deverão aplicar as doações em apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescente-se o §6° no artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\n§ 6° - O incentivo fiscal descrito no caput poderá ser concedido de forma cumulativa, independentemente se a empresa já for beneficiária de outros incentivos fiscais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS, Flávio Bolsonaro, Ana Paula Rechuan\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o § 3° do artigo 1° que passa a ter seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\n§3° - A utilização do valor do incentivo fiscal corresponderá a 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher, em cada período pelo contribuinte e será aproveitado como crédito presumido, devendo a empresa contribuir com parcela equivalente a, no mínimo, 20%(vinte por cento) do desconto realizado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS, Flávio Bolsonaro, Ana Paula Rechuan\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ ... - Fica vedada a concessão dos benefícios de que trata esta Lei a projetos para compra de bens móveis e/ou construção de bens imóveis, que não se destinem ao final dos eventos de que trata o caput do artigo para uso de toda a população.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nAltere-se a redação do art. 4º, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei, e disponibilizará no seu Portal de Transparência a relação das adesões aprovadas de que trata o §1º do art. 1º desta Lei, com teor de seus objetos e valores, acompanhada dos estudos que determinam o artigo 14 de incisos da Lei Complementar Federal nº 101/2000.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Dr. Deodalto, Jair Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nInclua-se, ao artigo 2º, parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ ... - É requisito para fins de aprovação do projeto a previsão de coleta seletiva com o apoio de cooperativas de catadores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Jânio Mendes, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nInclua-se, ao artigo 2º, parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ ... - O pedido somente será deferido se o contribuinte comprovar não possuir multa de caráter ambiental vencida, a vencer ou em fase de recurso perante o Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Jânio Mendes, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nInclua-se, ao artigo 1º, parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ ... - A utilização do valor de incentivo fiscal prevista pelo §3º deste artigo poderá corresponder até o máximo de 10% (dez por cento) em se tratando de projetos voltados para o meio ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Jânio Mendes, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§6º - Para fins de tratamento isonômico, os valores concedidos através dos incentivos fiscais, terá aporte de forma igualitária aos jogos olímpicos e paralímpicos 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Martha Rocha, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (68), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência suspende a Sessão Ordinária, pois está acontecendo nesse instante uma Reunião de Líderes na Presidência. \r\n\r\nEstão suspensos os trabalhos por quinze minutos. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16 horas)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 426/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2015), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO 23.012/97”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acolhe a decisão do Colégio de Líderes aprovando com subemenda e aglutinando às Emendas nºs. 1 e 6, as emendas nos. 3, 4 e 5, e a Emenda nº 7, aprovada com subemenda, e contrária à emenda nº. 2, concluindo por substitutivo. Peço a V. Exa. que conceda forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Presidente, como Relator da Comissão, fiz o parecer ligeiramente diferente. \r\n\r\nSó na Emenda nº. 2 é que nós divergimos, Deputado Edson Albertassi. Então, vou fazer o gesto que fiz na Sessão anterior, e acompanhar o parecer da CCJ, mas com aquela preocupação que nós tivemos e manifestamos publicamente na Extraordinária.\r\n\r\nEntão, acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, convido o Sr. Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Para emitir parecer) - Presidente, favorável ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, favorável, acompanhando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvos os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, retiro o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - As emendas foram aprovadas. Retiro o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 499/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI E PAULO RAMOS, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável. No Artigo 1º e no Artigo 2º tem uma repetição de texto: “objetivos e princípios,” que aparecem repetidos. No mérito, é favorável, mas só a Comissão de Redação Final vai observar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em sendo aprovado, peço à Comissão de Redação para corrigir.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo orador inscrito para discussão, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1323/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA ROMÁRIO S/Nº, NO BAIRRO DE EDSON PASSOS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - DE QUADRA DE ESPORTES ALCIDES DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2049/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, NILTON SALOMÃO, MARCELO FREIXO, MARCUS VINÍCIUS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quanto ao Projeto do Deputado Flávio Bolsonaro, fizemos uma pesquisa e há um Projeto do Deputado André Ceciliano, o de nº 148/2011, que trata absolutamente do mesmo assunto, que tramita na Casa e é anterior a este Projeto - está na minha mão, inclusive. Penso que deveria ser apensado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu seis Emendas, sai de pauta, retorna às Comissões Técnicas. Peço à Mesa Diretora que reexamine a questão de ordem para, em sendo o caso, deferir a anexação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 62/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 75/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, ALBERTO RIBEIRO DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 44/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL - BOSQUE VITOR DUMAS NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 59/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MAÇOM NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 62/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS - MEDALHA TIRADENTES NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2775/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E RAFAEL PICCIANI, QUE AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A DEFINIR CRITÉRIOS, PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, MÁCIO PANISSET, ANDRÉ CORRÊA E DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu estou entendendo que os pareceres da Deputada Martha Rocha e do Deputado Dr. Deodalto são favoráveis à Emenda.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Favorável à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável à Emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda de Plenário, com três pareceres favoráveis e um contrário. \r\n\r\nTrês contrários e um favorável.\r\n\r\nNão, não.\r\n\r\nTrês favoráveis e um contrário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O contrário foi lá na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Três favoráveis e um contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO Sr. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, Sr. Presidente, é Dia de São João, e precisamos comemorar o dia em homenagem à preservação da tradição, da cultura e do folclore brasileiros, porque as festas juninas são genuínas que brotaram da alma do povo brasileiro e continuam fazendo pulsar muitos corações.\r\n\r\nA música, a dança, a comida, a alegria, tudo está incorporado às festas juninas, e o dia de São João representa o ápice. Quem é de subúrbio já pulou a fogueira, já comeu batata-doce feita na lenha, o cuscuz, a paçoca, tudo aquilo que reunia as famílias em torno de uma festa junina, homenageando Santo Antônio, São Pedro, São João. Mas São João é o representante máximo das festas juninas. O nosso Nordeste vive em ebulição nesses dias por causa das festas juninas. E aqui, no Rio de Janeiro, nós temos a Feira dos Nordestinos, no Pavilhão de São Cristóvão. Ali as tradições nordestinas estão reunidas, recebendo uma participação muito grande da nossa população, que encontra ali também o artesanato, as produções culturais e artísticas que advêm e que estão incorporadas a esta tradição. \r\n\r\nEm relação ao Pavilhão de São Cristóvão, Sr. Presidente, que comemorou 70 anos poucos dias atrás, eu tenho que fazer uma homenagem, uma homenagem sentida, ao arquiteto que projetou o Pavilhão de São Cristóvão: Sérgio Bernardes. Falo uma homenagem sentida, Sr. Presidente, porque eu tinha um relacionamento próximo, não intenso, com Sérgio Bernardes. E me lembro, num restaurante da Barra da Tijuca chamado Tagliatelle no Cascais, quando a cobertura do Pavilhão de São Cristóvão havia sido definitivamente retirada por dificuldades alegadas de manutenção, conversei com ele e disse: “Sérgio, o Pavilhão de São Cristóvão é uma espécie de patrimônio nacional, é uma obra por você planejada e projetada, é um símbolo da arquitetura nacional que precisa ser integralmente preservado. Vamos iniciar uma luta, Sérgio, para que aquela cobertura seja restabelecida.”\r\n\r\nE ele me disse: “Paulo Ramos, eu não quero participar de nenhuma luta, porque aquela obra já não mais me pertence. Se, principalmente os governantes, entenderem que aquilo deve ser preservado, eles que tomem as providências.” \r\n\r\nLembro-me, Sr. Presidente, de que eu, oficial da Polícia Militar, de 76 a 79, servi no Batalhão de São Cristóvão, e a Feira dos Nordestinos acontecia no entorno do pavilhão. Era uma luta muito grande pela preservação da feira. Por vezes, a dura repressão recaía sobre aqueles trabalhadores, sobre aqueles que cultuavam a tradição e não encontravam o espaço adequado para o desenvolvimento de suas atividades. E, é preciso reconhecer, o Prefeito César Maia teve essa inspiração de levar a Feira dos Nordestinos para o interior do Pavilhão de São Cristóvão. E hoje a Feira está lá e representa algo concreto para preservação das tradições juninas.\r\n\r\nCom essa observação em relação ao grande arquiteto Sérgio Bernardes, pelo menos hoje, no Dia de São João, eu me sinto no dever de falar nas tradições juninas. \r\n\r\nNas tradições juninas, não temos apenas a música, a dança, a comida típica. Nas tradições juninas também temos algo que é muito combatido: o balão junino. \r\n\r\nMas o balão junino está inserido de tal forma na alma do povo brasileiro, que ele está a exigir um debate mais aprofundado sobre as suas possibilidades, sobre os riscos inerentes e sobre a possibilidade de, através do debate, se encontrar o caminho para sua preservação. \r\n\r\nEu vou a muitas festas juninas e vejo o balão na ornamentação. O balão está lá na ornamentação e proibida a soltura. Ou perseguida a soltura! \r\n\r\nEm relação a vários temas ou a vários comportamentos que são criminalizados, eu ouço falar em teorias - a redução de danos aqui, a redução de danos ali - por que em relação ao balão junino não se trava esse debate? Por que, se porventura o balão há de ser erradicado, por que então ele ser utilizado nos enfeites? Mas existe uma parcela de brasileiros que se esforça para preservação dessa tradição, falando inclusive no balão sem risco. Já existe balão sem fogo. Os balões hoje, todos, com raríssimas exceções, todos caem apagados. Então, o risco de incêndio está completamente eliminado. \r\n\r\nFalam em acidentes aéreos. Nesta Casa, há anos, realizei várias Audiências Públicas, trazendo inclusive o responsável na Aeronáutica, o brigadeiro, que era o responsável pelo controle do tráfego aéreo. E ele não trouxe nada sobre o balão. Trouxe sobre pássaros. E o brigadeiro, que presidiu o Clube da Aeronáutica, veio a um debate e disse que o deslocamento de ar produzido pelo avião, fazia com que o balão fosse destruído há muitos metros antes do contato. \r\n\r\nNas Audiências Públicas que fiz, comprovei aqui que as estatísticas do Corpo de Bombeiros caminhavam para atribuir ao balão qualquer incêndio em floresta. E os incêndios eram causados por desmatamento, para a agricultura. Chegamos a ir a vários lugares quando o suposto acidente tinha ocorrido. E, numa investigação superficial, sem muito esforço, ficava comprovado que o incêndio foi causado por alguém desejoso de alguma cultura, de plantar alimentos naquele local.\r\n\r\nSr. Presidente, tem a Lei do Meio Ambiente. E a lei ambiental que as pessoas precisam ler, proíbe transporte, fabricação, não sei o quê, diz assim: “Balão que possa causar incêndio.” Se a lei fala “balão que possa causar incêndio”, ela admite a existência de balão que não pode causar incêndio! \r\n\r\nJá temos inclusive balão sem bucha, sem fogo! É o avanço tecnológico. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, sei que é um tema difícil, em função do massacre da mídia. Eu sei que é um tema difícil até para eu debater no meu próprio partido. \r\n\r\nSei disso. Mas eu também me aprofundei no estudo, no conhecimento. Acompanhei as pesquisas, olhei os indicadores que vêm dos órgãos públicos e posso dizer, com a responsabilidade que tenho: o balão junino, que integra a tradição junina, vem sendo satanizado por interesses outros. Aliás, nem sei quais. Mas não podemos dissociar as festas juninas, a tradição junina do balão junino. \r\n\r\nComo é que ficamos? É claro, que as pessoas são incentivadas a proibir, a enfrentar conflitos na hora da recuperação do balão. Os baloeiros são tão aficionados que não recuperam só os balões nos centros urbanos. Eles recuperam os balões até no oceano. Ficam com lanchas no mar, para o recolhimento do balão. Alguém poderia dizer, em alto mar, não é possível causar incêndio. E por que eles lá estão? Eles lá estão porque eles querem recuperar o balão que é uma obra de arte. Querem recuperar o material, mas querem recuperar aquela obra de arte.\r\n\r\nSr. Presidente, por último, há vários países no mundo, onde a soltura do balão não é só permitida, é incentivada. Vários brasileiros vão à Europa soltar balão em torno da Torre Eiffel e trazem os filmes. Nas Filipinas, a cada ano do Tsunami, que ceifou várias vidas, soltam num dia só, num momento só, oito, dez mil balões, um em homenagem a cada vítima. E balão com fogo. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna falar das tradições e festas juninas, em tudo aquilo que um festa junina incorpora de alegria, e dizer claramente que nas tradições juninas com toda a sua cultura, com tudo aquilo de bom que aflora da alma do povo brasileiro, é preciso dizer que o balão junino também faz parte.\r\n\r\nQuero prestar a minha homenagem a todos aqueles que participam, que se envolvem, que gostam, que dançam, que cantam, que produzem as músicas, que produzem as danças, as quadrilhas, tudo, mas também render minha homenagem àqueles que lutam - até com perseguição policial - para preservar parte dessa tradição, e o balão junino está incorporado a essa tradição.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também considero que esse período de junho é um período talvez mais rico da nossa tradição e cultura. Pelas três grandes festas juninas: 13 de junho, Santo Antônio; 24 de junho, São João e 29 de junho, São Pedro. \r\n\r\nQuem já viveu bastante, como o Deputado Paulo Ramos e eu, temos na memória festas memoráveis de caráter popular, nesse período do ano. \r\n\r\nQuero aproveitar, já que a bandeira de um Parlamento, entre tantas, deve ser a luta contra o preconceito, e todos sem exceção, dizer que por exemplo, não no Rio de Janeiro, mas na Bahia, Santo Antônio é sincretizado como Oxóssi.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, é São Sebastião, comemorado no dia 20 de janeiro. Vejam que o primeiro santo muito comemorado neste mês de junho já tem o sincretismo religioso também arraigado na cultura popular, enquanto São João e São Pedro, neste período, são sincretizados como Xangô. Tanto é que neste período há a famosa fogueira de Xangô: aqueles que andam descalços por cima da brasa chegam ao outro lado da fogueira sem nenhuma queimadura no pé. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos viu o aspecto do festejo e eu estou olhando as festas juninas sob o aspecto do sincretismo. A nossa Constituição é taxativa ao dizer que o Estado é laico, é um Estado que permite todas as manifestações religiosas e nenhuma tem primazia sobre a outra. Por isso acho que este é um período muito fértil para dizer que Deus ampara todos. \r\n\r\nUma vez, Deputado Paulo Ramos - V. Exa. é um ecumênico -, eu ouvi de um importante pastor evangélico a seguinte frase, de que nunca mais me esqueci: “Deus salva quem quiser, onde quiser e como quiser e não somos nós que vamos ditar as regras de salvação para o Senhor.” Achei esta frase de extrema sabedoria. Se todos entendessem realmente o plano de Deus assim, não haveria preconceito religioso. Quem somos nós para condenar alguém se o plano divino é o plano do amor? \r\n\r\nEstou tocando neste tema porque, daqui a poucos dias, estaremos, numa outra versão, discutindo a questão do preconceito, e o voto não pode respaldar o preconceito. O voto não pode respaldar o preconceito! O voto tem que ser para fazer com que o País, o Estado e os Municípios avancem e se libertem dos preconceitos que levam ao atraso, às agressões, às depredações e, muitas vezes, até ao crime. Por isso, Sr. Presidente, é importante que, nesta data simbólica de 24 de junho, todos nós estejamos imbuídos do espírito de que o Parlamento fluminense precisa dar sempre exemplos concretos, quer seja no seu comportamento, quer seja nas suas posições, para que a nossa sociedade melhore. \r\n\r\nHoje estamos vendo muitos exemplos, muitos mesmo, de retrocesso na sociedade em que vivemos. Quando uma menina de onze anos com a indumentária branca do candomblé sofre apedrejamento, parece que voltamos ao tempo da Roma Antiga, quando queriam sacrificar os opositores cristãos ao regime por lapidação.\r\n\r\nRecentemente, uma casa com imagens umbandistas também recebeu pedradas. Então, nós estamos regredindo e o Parlamento tem que fazer a sociedade avançar, tem que dar o exemplo.\r\n\r\nMeu pronunciamento era exatamente para marcar essa diferenciação e esperar que neste final do mês de junho, nesta data de 24 e 29 de junho, tanto São João quanto São Pedro, renovem nossa fé, e que acreditemos cada vez mais que todos somos seres humanos, e todos fomos espiritualmente criados à imagem e semelhança de Deus e, por via de consequência, fomos criados para dar certo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte a V.Exa., Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Só para lembrar que hoje, 24 de junho, Dia de São João Batista, solstício de inverno, patrono da maçonaria. Também lá no hemisfério norte, no dia 27 de dezembro, também é Dia de São João e do solstício de inverno. Então, lembro aqui que o nosso amigo Deputado Paulo Ramos falou muitas vezes aqui sobre o arquiteto e pensei que ele iria lembrar de que hoje também é Dia de São João, o patrono da maçonaria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu só falei de São João, não falei da maçonaria. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas até nisso o sincretismo religioso se faz presente, porque os maçons sempre tidos como positivistas, também têm como São João o seu patrono.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, outra questão também de sincretismo: no dia 21 de junho é aqui no Brasil, América Latina, abaixo da linha do Equador, o solstício do inverno e no norte do nosso planeta o solstício de verão. E os solstícios são datas profundamente simbólicas, são datas rituais. \r\n\r\nPor isso é que não podemos ter nenhum tipo de preconceito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Milton Rangel, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar hoje me preparando para um tema que vou abordar ao final. Mas em função do que foi falado aqui pelos Deputados que me antecederam, gostaria de abordar também esta questão religiosa aqui exposta.\r\n\r\nNós evangélicos temos sido, em diversos locais, em diversos fóruns, acusados. Hoje mesmo, na reunião de líderes, tivemos um Deputado lá que se insuflou, se exaltou, chegou a incomodar a todos os presentes na reunião com a sua fala.\r\n\r\nEntão, quero dizer a V.Exa. Sr. Presidente, que nós evangélicos pregamos o amor, nós evangélicos pregamos a paz. Nós somos radicalmente contra qualquer tipo de discriminação.\r\n\r\nAgora, o preconceito existe na sociedade e ninguém pode tapar os olhos para isso. O preconceito existe em todas as etapas. Quando se cita aqui o sincretismo religioso citado aqui pelo nobre Deputado que me antecedeu, se fala da mistura da religião católica com religiões de origem africana. Ou seja, transformam-se os verdadeiros santos das religiões africanas em santos católicos. Isso é fruto do preconceito. Vem lá de trás, quando não se podia fazer os cultos africanos. Então, por conta disso, se transformou os santos africanos em santos católicos. Se reverencia uma santa católica ao invés de reverenciar a verdadeira santa que eles adoram. Quando se faz isso é por quê? Porque tem que se esconder a sua verdadeira religião. Puro preconceito. Puro preconceito lá de trás que se traz até hoje. Virou uma cultura, virou um fato.\r\n\r\nQuando se fala de preconceito se fala de preconceito para atacar determinados segmentos religiosos que estão aí pregando o amor, pregando a paz. A violência existe contra todo mundo. A violência existe contra o negro, a violência existe contra a mulher, a violência existe contra o religioso, a violência existe em todos os pontos. \r\n\r\nAssistimos, absurdamente assustados, a Parada Gay de São Paulo. Não podemos nunca esquecer do que se deu naquela parada. Todos os símbolos católicos, todos os símbolos cristãos, todos os símbolos evangélicos foram ali violentamente atacados. Ironizados, satirizados, envergonhados. E ninguém levantou uma palavra na grande mídia para falar disso.\r\n\r\nUma menina apedrejada há duas semanas foi alvo de discussão nesse plenário, quando tive oportunidade de me pronunciar pedindo desculpas àquela família, mas pedindo desculpas em nome dessa sociedade que tem que adorar santo católico em vez de adorar o seu santo. Em nome dessa mesma sociedade que tem que se esconder até na sua adoração.\r\n\r\nSr. Presidente, vim para falar de um outro tema, mas não podia deixar de falar desse assunto. Porque é uma coisa que abominamos, nós evangélicos, nós povo cristão, abominamos o ódio, qualquer tipo de intolerância. Se ela existe é de determinados segmentos. Como existe em todos.\r\n\r\nPodemos acusar os organizadores da Parada Gay por tudo aquilo que vimos? Acho que não. Não são todos os defensores da causa gay que se misturam com isso. Mas vimos lá, as fotos estão provadas, os vídeos estão aí para quem quiser ver.\r\n\r\nO que me trouxe à tribuna, fechando essa lacuna, foi a matéria de jornal neste final de semana sobre o fechamento, praticamente o fechamento de uma empresa de transporte, uma empresa de ônibus chamada Pegasus. Foi difundido para todos os lados que bloquearam 70% da frota de ônibus que circulava, que era para atender a população, que estava sem a menor condição de uso. \r\n\r\nO que quero trazer para o Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é exatamente essa questão. V.Exas. conhecem o Rio de Janeiro, o Deputado Janio Mendes conhece bem Cabo Frio, a Deputado Martha Rocha conhece bem o município do Rio de Janeiro, o Deputado Tiago Mohamed conhece bem a Zona Oeste, todos os Srs. Deputados conhecem muito bem o Estado do Rio de Janeiro. Será que é só a Pegasus? A minha pergunta vai nessa direção. Por que só a Pegasus? Não tenho nada, não conheço nem o dono da Pegasus, não quero nem conhecer. Por que só uma empresa foi atacada e fechada? \r\n\r\nHá uma empresa em Duque de Caxias, que circula na Baixada Fluminense, chamada Trel, que tem o apelido de “treco”, de tão ruim que é o serviço de ônibus que ela presta à população. Ela também circula no Rio de Janeiro. Ninguém foi interditar os ônibus dela. Há outras e outras companhias.\r\n\r\nA questão do deficiente físico, por exemplo, os elevadores nunca funcionam. Há pouco tempo foi mostrada uma reportagem, uma matéria, que o motorista não para no ponto de ônibus para atender o idoso, para deixar o idoso subir. E diversos e diversos outros casos. Agora, pegaram um bode expiatório e trancaram aquela empresa praticamente e a população que depende daquele ônibus - em péssimas condições - para se locomover ficou sem o seu transporte. \r\n\r\nQuero falar que esta Casa precisa meter o dedo na ferida, que é o império Fetranspor. Temos uma entidade representativa dos transportes urbanos que nada faz na direção da autorregulamentação e da autofiscalização. Se nós tivéssemos uma fiscalização da Fetranspor, que cobra muito bem o bilhete único e cobra muito bem o vale-transporte, faz um processo de cobrança muito bem feito, cadê esse recurso? Para onde vai esse dinheiro? Por que ele não pode servir para melhorar as condições, melhorar pelo menos o poder de fiscalização desse órgão?\r\n\r\nÉ disso que nós estamos falando. A partir do momento que tivermos uma autofiscalização no setor de transporte feito pela própria... Não estou pregando aqui fiscalização governamental, não. Fiscalização governamental não pode parar; ela tem que continuar, mas tem que continuar em todas as direções. Eu estou dizendo aqui que a Fetranspor tem que fazer esse papel antes, tem que anteceder esse trabalho, e usar os recursos que ela muito bem administra do bilhete único e do vale-transporte para canalizar nessa direção de melhorar o transporte público.\r\n\r\nTemos também o problema dos trens. Temos também o problema nas barcas. Temos problemas de toda ordem. O melhorzinho, o que a gente pouco ouve falar de problemas é o metrô. Mas as barcas vivem nas manchetes; os trens, toda hora você vê nos programas de televisão vídeos mandados por WhatsApp mostrando as condições de embarque e desembarque de um trem. \r\n\r\nQuando nós iremos fazer alguma coisa nessa direção? Quando nós iremos cobrar o efetivo, qualidade de serviços na área de transporte no Estado do Rio de Janeiro? Está na hora, Sr. Presidente. Está na hora de a gente sair dos holofotes. Está na hora de a gente sair das reportagens só na hora das notícias boas, como a gente vê em algumas autoridades, e botar o dedo na ferida, arregaçar a manga realmente e trabalhar, e cobrar transporte de qualidade para essa população. O transporte que, hoje, a nossa população tem que se submeter é de péssima qualidade, é de baixíssima qualidade. \r\n\r\nVoltando à questão do transporte, que não é só o de ônibus. Estou falando de todos. Agora, voltando à questão do ônibus, não podemos permitir que uma instituição, como a Fetranspor, não sirva para nada, só sirva para arrecadar bilhete único, só sirva para arrecadar vale-transporte. Temos que estudar, aqui dentro desta Casa, fórmulas de regulamentação para dar mais segurança no transporte, para que as pessoas não fiquem sendo assaltadas constantemente nos ônibus, para que as pessoas não sejam violentadas dentro dos ônibus e nem sejam submetidas a transportes indignos, sem nenhuma qualidade, sem nenhuma segurança, sem nenhuma condição de rodar. O que se viu na Pégaso não foi nenhuma injustiça, não. Os ônibus, 70% da frota, e pela informação que a gente tem era até mais. Eles não pararam mais ônibus porque senão ia fechar a empresa, senão ia fechar o transporte daquelas regiões, é até mais. Acho que tem que tirar de circulação mesmo, tem que barrar o funcionamento dessas empresas.\r\n\r\nAgora, temos que substituir e dar transporte digno. Temos que parar de buscar bode expiatório porque incomodou alguém aí, alguém foi incomodado e foi atacado a empresa Pégaso. Temos que pegar todas: todas que estão com problema, todas que não dão condições de acessibilidade aos deficientes, todas que não atendem ao idoso, todas que não atendem ao estudante, todas que descumprem a legislação.\r\n\r\nEra o que eu tinha para falar, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de passar ao tema que me traz à tribuna, quero apenas fazer aqui, não uma correção, mas uma observação à fala do Deputado Milton Rangel, como bom católico. O católico, ao contrário aqui do que foi dito na fala do Deputado Milton Rangel, ele não adora imagens. Aliás, essa é uma maneira de se referir ao católico até de forma crítica, que não corresponde à realidade. O católico tem, na sua referência, nos santos, nas imagens, o referencial de alguém que serviu com fidelidade ao Evangelho e, reconhecido pela Igreja, elevado ao grau de santidade e serve de referência para a vida digna, não um adorador de imagens.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, dizer que estamos com uma pauta extremamente tensa nos últimos dias. Hoje, discutimos as PPPs, o ponto de vista do Governo, das alternativas econômicas, uma forma de atrair a iniciativa privada para retomar o desenvolvimento econômico do Estado, saindo do modelo convencional de PPPs, oferecendo alternativas mais atraentes para um mercado desgastado em razão da crise, em razão de tudo aquilo que se via de perspectiva e até atendendo à própria natureza real do Estado hoje, que passa por dificuldades financeiras.\r\n\r\nNo modelo de PPPs anterior, o Estado fazia aporte financeiro. O Estado, hoje, não tem condições de fazer aporte financeiro mas precisa da parceria para poder dimensionar novos investimentos.\r\n\r\nAmanhã, apreciaremos um Projeto de Lei importante, que traz para o Comperj uma perspectiva de a Petrobras refazer os planejamentos no sentido de que aquilo que estava previsto para 2021 fica pelo Estado dilatado e garantido que os compromissos serão cumpridos até 2025. Com isso, a Petrobras ganha tempo para realinhar todos os projetos e parcerias do Comperj e dar como garantia de que, em breve, a refinaria esteja em funcionamento. É do que o Estado precisa, é do que Itaboraí precisa, é do que São Gonçalo precisa, é do que Niterói precisa e do que o Brasil precisa.\r\n\r\nNão podemos viver nessa inércia. A Petrobras é viável, o Comperj é viável, a refinaria é viável e o que queremos é que os responsáveis pela crise, pelos desvios de conduta, pelos malfeitos sejam punidos, presos, excluídos do controle da companhia e que ela possa seguir seu caminho, desbravando.\r\n\r\nVamos também apreciar uma matéria que trata da dívida ativa. O Estado busca, no recurso da dívida ativa, uma fonte de financiamento para sair da crise que está marcando o ano de 2015, a fim de que todo o esforço do Estado, para chegar ao zero a zero, na relação receita/despesa. É um desafio que o Estado tem perseguido com o apoio do Parlamento. Não tenho dúvida de que não será diferente o nosso comportamento.\r\n\r\nMas, com certeza, o grande debate que teremos amanhã vai ser o que está pautando a sociedade hoje. Eu diria que envolve maiores discussões do que a Operação Lava Jato. É o tema que antecipou o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nEu venho aqui fazer uma fala diferenciada. Amanhã teremos uma reunião às 10 horas, no Colégio de Líderes. Há um Substitutivo, há uma Mensagem do Governo que estava arquivada, que visa atender uma lacuna desde que uma lei, do Deputado Carlos Minc, que criminalizava administrativamente a homofobia no Estado, prevendo punições, foi declarada inconstitucional.\r\n\r\nAí, houve uma lacuna e é preciso que tenhamos um equilíbrio que, muitas das vezes, lá fora não se encontra. Lá fora, talvez, seja o espaço onde haja oportunidade de episódios repudiáveis de intolerância. Lá fora, talvez, haja espaços para episódios lamentáveis de homofobia, e repudiáveis, mas aqui, não. Aqui é a Casa do entendimento, da construção política e venho com a mesma clareza, com a mesma convicção que manifestei e me manifesto contra as agressões aos símbolos das religiões, seja ela a minha, religião católica, sejam as de matriz africana, as de origem asiática, ao protestantismo, a qualquer religião, aos espíritas. Também temos que condenar toda a prática, porque a intolerância não é apenas de um lado; não está associada, única e exclusivamente, à agressão a um segmento religioso. A intolerância está, também, associada e relacionada quando um segmento religioso não aceita o outro, não aceita a diferença, a diversidade.\r\n\r\nCom a mesma clareza que me posiciono contra aqueles que tentam impor nos planos municipais de educação os princípios da ideologia de gênero, onde há equívoco, tanto do lado dos que defendem a sua implantação, quanto do lado daqueles que passam a defender que não haja necessidade de, neste Estado, haver uma legislação que venha a dizer claramente que no Rio de Janeiro não há espaço para a homofobia, não há espaço para a intolerância, que há a necessidade do respeito às diferenças, do convívio harmônico. E onde não houver harmonia no convívio, que haja um Estado forte o suficiente, com uma legislação eficaz, para policiar. Isto é o Estado do respeito às liberdades, às garantias individuais. \r\n\r\nEntão, que este Parlamento seja esse espaço do entendimento, da compreensão de que o meu direito vai até onde inicia o direito do outro. Eu não tenho o direito de invadir, de agredir. Esta Casa é o Parlamento da construção do entendimento. \r\n\r\nTemos grande esperança no debate de amanhã. Vamos defender as nossas convicções e construir o entendimento de uma legislação que fala ao povo do Rio de Janeiro com todos os seus credos, com todas as suas matizes, com toda a sua diversidade. É esse o nosso posicionamento, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA -Sem dúvida amanhã será uma grande discussão e eu começo o meu discurso falando que mais importante do que a religiosidade é a espiritualidade. São duas coisas diferentes. Há muitos religiosos que são espiritualistas. Há muitos espiritualistas que não são religiosos.\r\n\r\nSão questões que devem ser bem separadas e aí eu faço as palavras do Presidente, Deputado Jorge Picciani, as minhas, no Colégio de Líderes. O mundo está muito raivoso, as pessoas têm nutrido um ódio que não tem nada a ver com a identidade do Brasil, que não é um país de ódio. Pelo contrário, o Brasil sempre foi um país acolhedor, múltiplo, que abraça as causas humanas acima de tudo.\r\n\r\nEu não prego religião, mas prego a espiritualidade. E o que falta muito a vários, e não digo religiões em si, mas aos que se dizem religiosos, é a espiritualidade.\r\n\r\nAgora, no debate de amanhã algo tem que ficar muito claro. O estado é laico. O estado não tem religião. O estado não pode se apaixonar por momentos ou carnavais. O estado é o ponto de equilíbrio da sociedade. O estado é balizador. E, acima de tudo, o estado tem que garantir os direitos de todos. E disso eu particularmente não abro mão. \r\n\r\nFalando em espiritualidade, que é mais importante do que religiosidade, mas não podemos esquecer que hoje é dia de São João Batista, como bem destacado pelo Deputado Luiz Paulo. São João é padroeiro de muitas das cidades do Estado do Rio de Janeiro, e, particularmente, é o padroeiro da cidade onde nasci e sempre morei, o Município de Nova Friburgo, que no seu centro tem uma catedral com o nome de São João Batista, e que tem neste padroeiro a sua devoção, claro, no aspecto da religião católica, mas não podemos nos esquecer das religiões afro, onde São João é Xangô.\r\n\r\nMais do que isso, é fundamental dizer que João Batista é visto por muitos religiosos na Bíblia, Deputado Waldeck, como aquele que anuncia a chegada do Messias, de Jesus Cristo. Mas aqui não vou rogar a São João, hoje, por um novo Messias, por um salvador do Estado do Rio ou da minha cidade e da minha região. Mas rogo pela recuperação do amor próprio, e rogo a São João pela recuperação de autoestima.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V. Exa. me concede trinta segundos?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Na sua data, inclusive, a data em que se celebra este santo, que é padroeiro, inclusive, da Cidade de Niterói. Que ele nos ajude a pensar e praticar um efetivo sincretismo.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Com certeza. \r\n\r\nParabéns também ao povo de Niterói. E que o padroeiro, dentro do aspecto da religião católica, mas também como Xangô, possa proteger as nossas cidades, e que possa anunciar não a chegada de um novo Messias, mas a chegada do equilíbrio.\r\n\r\nEsta sociedade precisa mais de equilíbrio, Sr. Presidente. E este Parlamento é fundamental na busca pelo equilíbrio. E é o que eu espero na discussão e amanhã: equilíbrio. O estado é laico, balizador e tem que agir como tal.\r\n\r\nNa Sessão de segunda-feira, da Comissão de Orçamento, Finanças, no Município de Nova Friburgo, tratando das diversas questões da Região Serrana, um dos pontos centrais foi a questão da mobilidade urbana. Que, na verdade, nem sei se existe essa palavra, as cidades do interior, assim como as da Região Metropolitana, também vivem uma completa imobilidade urbana. A questão do interior é muito grave. A Região Serrana está fora da rota de investimento do Governo do Estado. E isso me traz certa perplexidade pela dívida social que o Estado do Rio de Janeiro tem com a Região Serrana. E a questão da mobilidade urbana se resolve com ações de inteligência, que cabe às prefeituras, mas não pode ficar apenas nas costas das prefeituras. Por isso, um dos pontos centrais apontados por aqueles que representaram os diversos municípios é a construção da estrada do Contorno. \r\n\r\nEu, quando era jornalista, ainda sou jornalista, mas, no ano de 2000 eu tive a possibilidade de entrevistar, eu tinha 18, 19 anos à época, tive a possibilidade de entrevistar o então candidato a Governador, Sérgio Cabral. Ele era Senador, candidato ao primeiro mandato. E Sérgio Cabral disse: “Eu garanto que construirei a estrada do Contorno”. Passaram-se os quatro primeiros anos do governo Sérgio Cabral, passaram-se os anos seguintes, Pezão assume, já se vão nove anos de uma promessa que não foi cumprida. E promessa é coisa séria, é compromisso, aliás, promessa de campanha devia ser registrada em cartório para ser cumprida. E mais uma vez se falou em estrada do contorno e a informação que vem do Estado: “Não há recursos”. Eu compreendo o momento de dificuldade do Estado, mas a Região Serrana merece a sua estrada do contorno. Sei que é parte da solução, mas é a parte mais importante da solução para que as mercadorias e, principalmente, os caminhões das sementeiras do Município de Cordeiro possam estar escoando os seus produtos. Agora, de nada adianta, Deputado Tiago Mohamed, Deputado Waldeck, a nossa batalha aqui pela inclusão de Nova Friburgo e Teresópolis na tributação especial se não houver interferência no que diz respeito à logística, porque uma indústria jamais vai querer se instalar no pé da serra, em Nova Friburgo, se ela não tiver como escoar bem os seus produtos. É por isso que digo que a matéria de tributação especial, e respeito a posição especialmente do PSOL no que diz respeito à inclusão de todos os municípios na tributação especial, respeito mas discordo, discordo porque a lei trata de equilíbrio regional e equilíbrio para acabar com as desigualdades entre regiões. Se queremos combater desigualdades regionais não se pode incluir todo o Estado do Rio de Janeiro numa lei que tem esse espírito. E vou combater até o fim para que sejam incluídos aqueles municípios que, ou tem problemas geográficos ou tem uma dívida social, e aí eu posso fazer a defesa aqui tranquilamente de Nova Friburgo e Te resópolis, porque há dívida social com os dois, principalmente por conta do evento climático de 2011, e há também uma dificuldade geográfica para escoamento de mercadoria e por isso você precisa para atrair dar algum tipo de incentivo benefício para instalação dessas indústrias lá. Neste sentido também se falou muito da questão, e aí numa ação diretamente da Prefeitura de Nova Friburgo, com relação à proibição de ônibus intermunicipais embarcarem e desembarcarem passageiros no centro da cidade. Isso não tem nada haver com orçamento, só que como as pessoas não têm a possibilidade de se serem ouvidas, quando têm, elas corretamente as fazem e nós batalhamos muito junto à Secretaria Estadual de Transporte, ao Detro, para que o Estado cumprisse com o seu papel, porque é papel constitucional do Estado garantir a harmonia regional e a harmonia entre os municípios e se o Estado não coloca o dedo nessa ferida por questões partidárias e políticas, o Estado não cumpre com o seu papel. E aí eu tenho que ser justo, ainda que tenha demorado e não ido na velocidade que a população, que os trabalhadores merecem, o Estado fez a sua intervenção, na segunda-feira houve a reunião e na terça-feira saiu a decisão. Na semana anterior, e aí agradeço ao Secretário Carlos Osório, que a nosso pedido foi até o Município de Nova Friburgo, teve a possibilidade de, in loco, ouvir os passageiros e compreender que a decisão do Prefeito de Nova Friburgo foi uma decisão incorreta, individualista, olhando para o próprio umbigo e que não era uma decisão da população friburguense, foi uma decisão única e exclusiva dele. E o Detro, então, através dos seus técnicos, interviu e vai liberar mais um ponto nos pontos sul e norte e a população dos municípios vizinhos agradece. \r\n\r\nMobilidade urbana é algo fundamental para ser discutido e que saiamos dessa história de que só há esse problema na Região Metropolitana: esse problema ocorre em praticamente todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e o Estado precisa tratar cada município como parte fundamental de seu fortalecimento e de sua história.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tiago Mohamed, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados no plenário, funcionários e telespectadores da TV Alerj, estamos há praticamente um ano dos Jogos Olímpicos de 2016 e penso que todos nós temos certeza que o Brasil, o Estado do Rio de Janeiro e a cidade farão jogos exemplares. Será uma festa linda. Teremos o incremento muito grande no turismo, a cidade receberá um número de enorme de visitantes e isso irá aquecer a economia. Será muito bom, durante aquele período dos Jogos Olímpicos. \r\n\r\nEsperamos, é claro, que os atletas brasileiros tenham êxito, mas quando falamos de Jogos Olímpicos, a principal preocupação que todos devemos ter, principalmente homens públicos, é com o legado, com o que os Jogos Olímpicos irão deixar de importante, de avanço para nossa cidade, para nosso Estado.\r\n\r\nProcurei separar aqui algumas intervenções, algumas que já aconteceram, outras que estão acontecendo, e que servirão de legado para a cidade efetivamente. \r\n\r\nDeixamos passar uma oportunidade, que para mim foi uma pena, nos Jogos Pan-Americanos, de deixar para a cidade um legado em transporte, em infraestrutura. Ficamos apenas com equipamentos esportivos: arenas, parques aquáticos. \r\n\r\nO principal objetivo, na minha opinião, que jogos desse porte deverão ter é deixar uma contribuição importante para a cidade. Acredito que, no caso dos Jogos Olímpicos, Sr. Presidente, teremos uma contribuição e um verdadeiro legado para a cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes costuma dizer que a cidade não tem que servir à Olimpíadas, mas as Olimpíadas é que devem servir à cidade. E, diante de algumas informações que trouxe aqui, isso está num caminho para que aconteça, para que a cidade tenha o sucesso e o desenvolvimento que esperamos. \r\n\r\nEu separei alguns investimentos e quero falar um pouco de cada um deles. O primeiro, a Transcarioca, que era uma obrigação para a Copa do Mundo completou um ano. Durante esse período já temos em torno de 200 mil pessoas por dia sendo transportadas pelo BRT da Transcarioca, atendendo 27 bairros, com importantes intervenções viárias, viadutos, mergulhões. No caso da Transcarioca, eu entendo que o legado está aí, que era compromisso da Copa do Mundo está à disposição da cidade, já funcionando. \r\n\r\nPara as Olimpíadas temos importantes investimentos acontecendo na cidade. A Linha 4 do Metrô, por exemplo. Há aproximadamente um mês, eu e alguns Deputados, fizemos uma viagem inaugural em um dos trens que irá funcionar na Linha 4 do Metrô. Acompanhamos o Governador Pezão e toda comitiva para fazer essa viagem e pudemos ali observar e acompanhar o andamento das obras. Temos a expectativa de, com a Linha 4 pronta, 330 mil passageiros serão transportados por dia, entre a Barra da Tijuca e Ipanema, o que irá servir para os Jogos Olímpicos, mas principalmente para a população carioca. \r\n\r\nProcurei me informar e o cronograma de obras da Linha 4 do Metrô está em dia. O prazo de entrega é julho de 2016. Então, se Deus quiser, continuar com o bom andamento que temos hoje, teremos mais uma linha de Metrô entregue na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro tem feito alguns investimentos importantes também, tanto em mobilidade, para ficar de legado para as Olimpíadas, quanto de infraestrutura e obras viárias. Uma delas é a duplicação da Autoestrada Lagoa/Barra, com um novo túnel sendo construído entre a Barra e São Conrado. Esse novo túnel irá aumentar em 35%, Deputado Waldeck, a capacidade viária daquele eixo. Isso certamente será um legado importante para a cidade. Vai atender aos Jogos Olímpicos durante os 20, 30 dias que acontecerem, mas vai ficar para o cidadão do Rio de Janeiro. As obras estão em andamento.\r\n\r\nRecentemente, o Prefeito Eduardo Paes inaugurou a ligação entre Barra e São Conrado e já foi totalmente aberto o túnel. Esperamos que ,até o início dos Jogos, em 2016, esteja pronta a duplicação do Lagoa/Barra.\r\n\r\nAinda na Barra da Tijuca, um importante investimento é o Lote Zero da Transoeste. O que é isso? É um corredor de BRT que vai se unir à Transoeste, que vem de Santa Cruz, de Campo Grande, até a Barra da Tijuca, no Terminal Alvorada, e vai fazer a ligação com o metrô da Linha 4, para que as pessoas possam usar o metrô, mas de maneira integrada com a rede de transporte público, e não de maneira dispersa. Imaginem o que seria todo mundo indo de carro para pegar o metrô, aumentando o trânsito complicado naquela região da Cidade!\r\n\r\nEntão, o Lote Zero é importantíssimo, é fundamental para que os moradores e usuários do transporte público dessa malha de BRT, que já está funcionando - como a Transcarioca e, em breve, a Transolímpica e a Transoeste - possam chegar e fazer a integração do metrô na Barra da Tijuca.\r\n\r\nEssa obra está em andamento. Metade dela já foi concluída. E também será entregue a tempo dos Jogos Olímpicos. Sempre lembrando que vai atender aos Jogos Olímpicos, mas o principal é o atendimento depois dos Jogos para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFalando ainda de BRT, a obra da Transolímpica também está andando a passos lagos. É outro corredor de BRT que vai ligar o Recreio dos Bandeirantes, na Salvador Allende, com a Av. das Américas, até Deodoro, na Av. Brasil, passando por Magalhães Bastos, Taquara, toda Jacarepaguá e parte da Zona Oeste. Mais um investimento viário e de transporte que vai ficar como legado para o cidadão do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSaindo dessa região da Barra da Tijuca, existem os investimentos que estão sendo feitos aqui no Centro de cidade, como no Porto Maravilha e todos os investimentos viários que estão sendo construídos aqui.\r\n\r\nPróximo da Alerj, há o túnel Rio 450 anos, que tem sido amplamente utilizado pela população. Certamente, a partir da finalização das obras da Zona Portuária, com esse túnel e com a via Binário, essa região do Centro da Cidade vai ganhar muito.\r\n\r\nE mais ainda, o VLT, que vai chegar ao Centro fazendo também integração com as linhas intermunicipais que lá chegam, da Baixada Fluminense, fazendo a integração com o BRT da Transbrasil. O BRT vai chegar até o aeroporto Santos Dumont, vai passar pela Av. Rio Branco, dando também uma opção rápida, eficiente e limpa de transporte aqui para o Centro da Cidade, tentando tirar carros das ruas, priorizando e investindo em transporte público.\r\n\r\nÉ bom frisar que os investimentos do VLT aqui no Centro e os investimentos do Porto Maravilha fazem parte da maior parceria público privada do Brasil, que tem acelerado demais os investimentos em infraestrutura na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje, aprovamos aqui a nova Lei das PPPs. Tenho muita esperança de que o exemplo de sucesso das PPPs que hoje acontece aqui na Cidade do Rio de Janeiro avance para todo o Estado do Rio de Janeiro para que possamos continuar investindo em infraestrutura, em transporte, em saneamento básico, e trabalhando para o desenvolvimento de todo o Estado. \r\n\r\nEu tenho certeza absoluta de que a Cidade do Rio de Janeiro vai ter um verdadeiro legado a partir dos Jogos Olímpicos. Não tenho a menor dúvida de que o cidadão está ansioso para ver a conclusão de todas essas obras. E creio que a Cidade e o Estado do Rio de Janeiro serão outros depois do Jogos Olímpicos, que certamente vão proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do cidadão fluminense e do cidadão carioca.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - A próxima oradora inscrito é a Sra. Deputada Lucinha. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Gostaria de cumprimentar o Deputado Zaqueu, que preside esta Sessão.\r\n\r\nNa verdade, quando me dirigi aqui, Deputado Zaqueu, foi para falar um pouco da CPI, já que hoje tivemos a 12ª Audiência Pública da CPI. Mas, quero me apresentar como uma mulher feminista e católica. Seguindo a linha do Deputado Janio Mendes, eu quero me permitir a fazer uma observação, porque talvez o Deputado Milton Rangel tenha, na tentativa de expressar seu pensamento, de alguma maneira, confundido o que é ser católico. Primeiro, quero dizer que professo o estado laico e que, como mulher católica, luto por esse estado laico, um estado que respeite a todos, independente de sua condição financeira, do sexo, ou da sua decisão religiosa. Somos muito mais do que adoradores de imagens e quando se fala aqui da questão do povo africano, essa é a realidade do sincretismo. O povo africano, quando decide escolher as denominações religiosas, assim o faz porque são recebidos e isso é fruto do sincretismo. Vi os discursos tão bonitos do Deputado Paulo Ramos e do Deputado Luiz Paulo falando sobre São João, não estamos adorando um personagem, mas uma vida dedicada ao bem comum. São João nos mostra isso. Quando pensamos em São João, não podemos deixar de pensar em Isabel, sua mãe, e nem em Maria, Nossa Senhora, que vai ao encontro de Isabel e é São João que anuncia a vinda de Jesus, esse que fará a transformação por um mundo de igualdade. É neste sentido que temos que conduzir a nossa fala aqui. \r\n\r\nTrago esta questão, neste momento, exatamente porque discutiremos importantes Projetos que tocam diretamente a cada um de nós. Amanhã discutiremos aqui o Projeto de Lei que fala sobre a questão da identidade relativa ao preconceito e à orientação sexual. Aí, quero lembrar aqui a frase do meu líder religioso, daquele que me conduz pela Igreja Católica, o Papa Francisco, quando nos lembra que efetivamente devemos ser generosos e acolhedores com os que não professam a mesma fé que nós, ou que não tenham a mesma identidade sexual que temos. Então, é este o sentimento que quer romper a barreira da intolerância para que esse entendimento se faça presente numa sociedade que pretende ser justa. Quero lembrar aqui o papel das comunidades católicas, da comunidade de base, da pastoral da infância, da pastoral do sistema carcerário, da pastoral da terra, da pastoral da saúde que, ao longo desse tempo, foi, por muitas vezes, a única voz de reflexão da garantia da dignidade humana, ou da garantia das diferenças, ou da garantia dos direitos humanos. Na verdade, acho que devemos nos inspirar nesse sentimento.\r\n\r\nDefendo uma tese de que, o que aconteceu com a menina, que professava uma fé de uma matriz africana,- elogio a mãe da menina, que é evangélica, mas aceitou que essa menina pudesse ter uma orientação religiosa diferente da sua - ao contrário das demais religiões, as religiões de matriz africanas são tradicionalmente religião ma triarcal. Sabemos, por exemplo, o quanto é importante o papel das freiras na educação, na questão do Cristianismo, mas o poder da Igreja Católica está na mão dos homens. Os protagonistas da religião católica, embora Jesus fosse um homem feminista que sempre foi seguido e queria a seu lado as mulheres - vamos pensar o papel de Maria, de Maria Madalena, de Betânia e de tantas outras - mas o protagonismo da Igreja Católica se faz pelos homens, ao contrário da religião de matriz africana, onde a liderança, muitas vezes, está na mão das mãe de santo, responsáveis pela renovação e pela condução ao longo do tempo das tradições.\r\n\r\nQuando agredimos aquela menina, e nós, sociedade, quando silenciamos e permitimos que aquela agressão acontecesse, na verdade, estávamos muito mais do que agredindo uma religião de matriz africana; estávamos numa disputa do poder, como foi feito com as bruxas, na Idade Média. As bruxas nada mais eram do que mulheres que detinham um segmento de conhecimento que era só das mulheres e que contrariava os interesses da classe dominante. \r\n\r\nMais do que uma busca, uma guerra religiosa, fizemos, na verdade, uma guerra de poder. O que estamos discutindo aqui, em última análise, é o papel da mulher nessa guerra de poder que ainda, apesar de estarmos no século XXI, se reproduz de forma tão presente e tão cruel.\r\n\r\nNesse sentido, quero já começar a encerrar minha fala, para dizer que a CPI realizou hoje sua 12ª audiência. Hoje, tivemos a oportunidade de ouvir a diretora do Abrigo Municipal Cora Coralina da Cidade do Rio de Janeiro. Nosso Estado tem 92 municípios. Temos apenas dois abrigos no Estado: um abrigo, de atribuição do Governo do Estado, e outro abrigo, de atribuição do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA diretora nos disponibilizou, para a CPI, uma série de dados estatísticos que não vêm ao caso, mas que nos lançou um alerta para percebermos que a mulher que corre risco pode, via de regra, ficar num sistema de acolhimento por quatro meses, num abrigo especial para ela e para os seus filhos, mas no dia seguinte seus filhos têm que estar na escola. Portanto, a Prefeitura estabelece essa interface para que tenha na rede pública de ensino, seja na creche ou na rede municipal, a disponibilidade de uma vaga. \r\n\r\nTemos que encaminhar imediatamente essa mulher para o sistema de saúde. Portanto, a interlocução com o posto de saúde é fundamental. É bom saber que muitas dessas mulheres vivem essa relação de violência por cerca de 20 anos. Algumas delas, no mínimo, por cinco anos. Portanto, a saúde física, psicológica e a própria saúde mental dessa mulher é atingida. \r\n\r\nMuitas dessas mulheres fazem uso de medicamento, muitas dessas mulheres fazem uso de drogas. É preciso que pensemos na questão do trabalho. Aí, ter um trabalho, por exemplo, da qualificação dessas mulheres na profissão de arrumadeira é garantir que no pós-abrigamento essas mulheres estejam 100% inseridas no mercado de trabalho, como forma de enfrentamento a essa violência. \r\n\r\nTemos que falar de habitação; do Bolsa Família, que é tão importante para essas mulheres; temos que falar que essas mulheres precisam de um aluguel social; que essas mulheres precisam de um local. Portanto, temos que falar que o título de terra dessas mulheres, de posse, deve ser dado a essas mulheres e não ao seu marido.\r\n\r\nTemos que falar que essas mulheres só têm o ensino fundamental. Isso não quer dizer que a violência perpasse apenas as classes menos favorecidas, não, mas isso quer dizer que a ausência da cultura, a ausência da educação - já vou encerrar, Sr. Presidente - faz com que, quando inseridas num método educacional, essas mulheres garantam a permanência das mulheres, das crianças na escola.\r\n\r\nAssim, me despedindo, eu espero que esta Casa seja capaz de agir como as mulheres, que demonstraram desde o início da redemocratização deste País, no lobby do batom, serem capazes de ser suprapartidárias e buscar a construção de uma sociedade que seja justa, solidária e sem preconceito.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Waldeck Carneiro, na inversão da ordem com o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente Deputado Zaqueu Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias, pelas redes sociais, pela TV Alerj, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, na Sessão Ordinária de amanhã provavelmente será colocado em votação o Projeto de Resolução de minha autoria que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro Post Mortem à bordadeira da primeira bandeira da República, Sra. Flora Simas de Carvalho, a Dona Iaiá, moradora histórica da Aldeia Imbuí, no Município de Niterói. \r\n\r\nPortanto, será o momento, e eu quis começar minha intervenção por esse aspecto, por esse fato, que já anuncio para a data de amanhã, no contexto desta luta muito tensa, muito difícil que hoje travam os moradores daquele povoamento, daquela localidade, os aldeões tradicionais, moradores do Forte Imbuí, e o Exército Brasileiro. Ontem tivemos um momento, eu diria, dramático desta luta, e eu estive lá durante horas. O Deputado Flávio Serafini, aqui presente, também esteve e vários Vereadores do Município de Niterói, quando o Exército, por assim dizer, apoiou a ação de Oficiais de Justiça, com a presença também de Procuradores da Advocacia Geral da União, o ato de despejo, desalojamento de três famílias daquela localidade, que tiveram não só que deixar essas casas, onde moram e moravam por diversas gerações, como também viram essas casas serem demolidas. \r\n\r\nEu quero aqui dizer que este é um tema muito difícil e acho que é importante, inclusive, já o fiz pessoalmente hoje, quase ao final da Ordem do Dia, com o Presidente Jorge Picciani, que ontem se manifestou e provavelmente por um curto circuito, Deputado Zaqueu Teixeira, na nossa comunicação, o Presidente Jorge Picciani fez menção a aspectos que de fato não aconteceram exatamente como foi relatado aqui. Quero dizer que, desde a primeira hora, quando procurei o Presidente Jorge Picciani, ele se mostrou muito solícito e muito parceiro nessa luta, me recomendou algumas sugestões, que foram observadas. A principal delas foi buscar uma interlocução com o Comandante Militar do Leste, General Fernando Azevedo e Silva, que me recebeu na semana passada, assim como também é importante esclarecer que a Audiência Pública, importante momento dessa luta, que nós fizemos com o Ministro Jaques Wagner, Ministro da Defesa, há cerca de dez, 15 dias, não foi uma audiência, como se disse aqui, marcada nem por mim, nem pelo Prefeito Rodrigo Neves, mas pelo Deputado Chico d'Ângelo. Eu compareci a essa Audiência, aliás, participei dela, penso que ativamente. \r\n\r\nDe maneira que esclarecidos esses pontos, tendo em vista que a Assembleia Legislativa e os Deputados que estão atuando nessa luta devem trabalhar e se movimentar principalmente em busca de soluções, em busca de mediações, em busca de resultados concretos e positivos, e não pura e simplesmente para aumentar a tensão, mas efetivamente ontem nos deparamos com uma situação muito difícil e, a meu ver, coberta de arbitrariedades. \r\n\r\nQuero ressaltar aqui que o Comandante Militar do Leste nos recebeu, a mim e ao Vereador Leonardo Giordano, de Niterói, de maneira muito solícita. Ontem, ao final da tarde, fomos recebidos também pelo General Ramos, que comandou a operação de ontem. Mas o fato concreto e objetivo é que, embora as famílias tenham sido notificadas previamente sobre a questão judicial e sobre a sentença proferida contra elas, o fato é que ontem, data da sua remoção, Deputado Zaqueu Teixeira, elas não estavam informadas de que isso aconteceria. \r\n\r\nAlém disso, quero dizer que o que se montou, em minha opinião, foi um aparato militar muito desproporcional face ao objetivo, digamos assim, da missão que era desocupar três famílias, inclusive famílias com pessoas idosas, com problema de saúde, uma senhora hipertensa, famílias que sempre moraram ali e sempre agiram de forma pacífica, não havia nenhum indicador que pudesse haver por parte dessas famílias uma atitude beligerante. Ainda assim, montou-se por terra, pelo ar e pelo mar um verdadeiro aparato de guerra, eu diria, absolutamente desproporcional, insisto, ao que se pretendeu fazer ontem lá no Forte Imbuí. \r\n\r\nLembrando inclusive, quero aqui ressaltar, não importa, ou melhor, até importa que tenha havido notificação judicial com antecedência, mas importava também que as famílias estivessem preparadas e avisadas de que ontem era o dia e não serem surpreendidas da forma como foram. Isso não se faz da noite para o dia, de um dia para outro, como aconteceu. Este é o primeiro aspecto. \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Waldeck Carneiro, estivemos ontem lá, juntos, acompanhando esse processo que V.Exa. tem acompanhado tão bem. E ressalto que realmente o aparato bélico que havia sido montado para aquela operação era completamente desproporcional ao que estava colocado, era uma comunidade de 32 casas, onde seriam derrubadas três. \r\n\r\nE uma situação que agravava o quadro foi o impedimento dos parlamentares desta Casa Legislativa de acompanharem o processo, os parlamentares de Niterói, e da própria Prefeitura de Niterói, que estava presente com a sua assistente social, de acompanhar as famílias das casas derrubadas. Parece-me que o Exército Brasileiro, que controla aquela área e que estava impelido pela Justiça Federal a garantir aquele processo de reintegração de posse, cometeu um equívoco ao não permitir que outros setores do Estado Brasileiro acompanhassem aquela operação no sentido de fiscalizar e garantir o cumprimento do respeito aos direitos individuais e coletivos daquela população. \r\n\r\nAparteio o Deputado Waldeck Carneiro, registrando aqui o meu protesto, ontem compartilhado também com o Deputado Waldeck, com os representantes do Exército Brasileiro que nos receberam naquela ocasião. \r\n\r\nÉ difícil imaginar que tipo de legislação, que tipo de mérito judicial pode ser mais importante para que famílias que ocupam aquele território, algumas há mais de cem anos, possam ser desalojadas de lá. Aquelas famílias chegaram lá antes, algumas delas, da Proclamação da República no Brasil. Que ordem jurídica pode se anteceder à própria proclamação da República, que é um marco para que algumas famílias já estivessem lá antes? \r\n\r\nRessalto a importância da participação do Deputado Waldeck, do conjunto de vereadores que esteve lá, e registrar o nosso compromisso com essa luta, para que a famílias que ainda não tiveram suas casas derrubadas, possam permanecer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado, Deputado Flávio Serafini. É justamente, Sr. Presidente, Deputado Zaqueu Teixeira, o segundo ponto que quero destacar, e já aparece no aparte do Deputado Flávio Serafini, foi esse fato que reputo como lamentável, porque se o Exército Brasileiro, se as Forças Armadas representam uma parte importante do Estado brasileiro, o Poder Legislativo também representa. E foi absolutamente inaceitável, quero dizer intolerável que Deputados do Estado do Rio de Janeiro e Vereadores do Município de Niterói, representantes legitimamente constituídos pelo povo daquela Cidade, pelo povo deste Estado, tenham sido proibidos de exercer a sua atividade parlamentar. \r\n\r\nVou insistir, o tempo todo, não só ontem, mas em várias etapas desse processo, que nos colocamos como elementos de mediação, buscando soluções, interlocução, abrir cortinas e divisar possibilidades de superação do impasse. \r\n\r\nOntem, não pudemos acompanhar o cumprimento da execução dessa ação de despejo, popularmente falando de despejo, de integração de posse. E essas famílias foram despejadas. Não pudemos acompanhar para que zelássemos e não houvesse nenhum tipo de arbítrariedade, como disse o Deputado Flávio Serafini, que as liberdades de direitos individuais fossem observadas e respeitadas.\r\n\r\nEsse é o registro que faço, mas fiz pessoalmente ao Comandante da Operação, General Ramos, que nos recebeu de maneira muito educada. Agradecemos pela reunião, mas imediatamente, firmamos o nosso protesto por termos sido desconhecidos como representantes legítimos do povo do Estado do Rio de Janeiro, que se as Forças Armadas e o Exército Brasileiro querem e que, a meu ver, merecem esse respeito, o Poder Legislativo também quer e merece esse respeito.\r\n\r\nO terceiro aspecto, Sr. Presidente, Deputado Zaqueu Teixeira, é que essas famílias não só foram desalojadas, foram retiradas de lá, como também as casas foram demolidas. Não há na sentença judicial contrária a essas famílias menção à necessidade de demolição dessas casas. A sentença fala em desocupação das casas pelas famílias. Mas, segundo o Comandante da Operação, o entendimento das autoridades ali presentes, incluindo a Advocacia Geral da União, Oficiais de Justiça, é que seria prudente que a demolição fosse feita para que as casas não fossem ocupadas novamente. Mas como, com aquele aparato militar montado ali.\r\n\r\nQuero dizer que considero um exagero a demolição das casas, e mais, não apenas um exagero, que está no campo da interpretação e do debate, mas aquelas casas são patrimônio histórico, cultural, etnográfico e arquitetônico da Cidade de Niterói fixado por lei municipal.\r\n\r\nHá uma lei municipal em vigor em Niterói, de autoria do Vereador Leonardo Giordano, portanto, em plena vigência na Cidade de Niterói, que dispõe sobre o tombamento daquelas casas. Então, a meu ver, ontem, se praticou um descumprimento de lei municipal em vigor.\r\n\r\nSe o questionamento que sobreveio, que a lei é municipal, que alcança essa área milita é um questionamento que deve ser feito pelos legitimados, que decidirem arguir, se for o caso, a constitucionalidade desse diploma legal. Enquanto isso não for feito, ela está em plena vigência. V.Exa. há de concordar comigo.\r\n\r\nHouve, no mínimo, uma falta de cuidado e bom senso ao não avisar as famílias que passariam por aquela situação de desespero. Famílias que estão ali há décadas, e em alguns casos são centenárias. Segundo lugar, a proibição de que parlamentares e outras autoridades públicas constituídas, aqui o Deputado Flávio Serafini lembrou, a Prefeitura de Niterói enviou quadros da sua Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, muito importante, nesse momento, que a Secretaria de Assistência, por parte da Prefeitura acompanhe, também foi proibida de acompanhar. Esse fato é absolutamente desairoso e lamentável da demolição das casas, sem que isso conste do texto da sentença, e em claro, em nítido descumprimento de uma lei em vigor em Niterói.\r\n\r\nSr. Presidente, o que fazer, em 30 segundos? Concluo mesmo. Precisamos atuar em algumas frentes. Primeiro, é muito importante avançar na mobilização e acho que, por exemplo, a concessão desse título post mortem à Dona Iaiá vai representar um belo momento de reflexão e de mobilização dessa causa e dessa luta. É uma bela contribuição que os Deputados e Deputadas da Assembleia Legislativa darão a essa luta, já que estão alinhados nela, com essas famílias. \r\n\r\nEm segundo lugar, no plano jurídico, está em preparação uma ação rescisória a ser interposta junto ao Tribunal Regional Federal, de onde se origina essa sentença confirmada pelo STJ, para que de novo o mérito possa ser apreciado, já que há elementos novos, fatos novos que surgiram desde que a sentença foi proferida. \r\n\r\nNo plano político, a intervenção da Assembleia Legislativa e do seu Presidente, que, insisto, desde o início se mostrou solidário, é muito importante. Acho que deveríamos tentar almejar que a União, que é a beneficiária da sentença, desistisse da execução. A partir daí teríamos um novo patamar para negociar o reassentamento dessas famílias, naquela própria área ou, talvez, em outro local, como pretendeu, inclusive, o então Ministro da Defesa Nelson Jobim. Em 2009, chamado a intervir em torno desta questão, ele propôs uma repactuação, propôs que as famílias fossem reassentadas na área do Forte Imbuí, que é imensa, ou, talvez, em outro local. \r\n\r\nNeste momento concluo, primeiro, me solidarizando com essas famílias, reafirmando que elas não estão sozinhas nessa luta e repudiando a operação de ontem, que acho que foi arbitrária, descuidada e que descumpriu lei municipal em vigor em Niterói. Também apelo para que a Assembleia Legislativa possa continuar atuando e buscando uma solução pacífica, dialogada, mediadora para que essa injustiça não persevere e para que possamos garantir a presença daquelas famílias no local onde moram há mais de cem anos, muitas delas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro. Já peço a V. Exa. que me auxilie aqui na Presidência porque pretendo também fazer uso da palavra. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa noite, Sr. Presidente, boa noite, demais Deputados. \r\n\r\nO que me traz hoje a esta tribuna é a intenção de retomar um tema que tenho trabalhado desde a campanha que me conduziu a esta Casa e que, na verdade, refletiu muito a minha vivência como morador de Niterói, como ambientalista, como alguém que entende que, hoje, mais do que nunca, viver numa sociedade industrial, numa sociedade onde a ação humana sobre o meio ambiente alcançou patamares de transformação e de destruição tão grandes nos exige rediscutir a nossa relação com esse meio ambiente. \r\n\r\nO tema que me traz aqui é a baía de Guanabara. Essa baía é tão importante que está por trás, inclusive, da fundação da própria Cidade do Rio de Janeiro. Quando da chegada dos portugueses aqui, ao se defrontarem com essa baía, chamaram a região de Rio de Janeiro. Há uma controvérsia sobre se acharam que a baía fosse um rio ou se a expressão viria de uma linguagem antiga que também serviria para definir as baías. \r\n\r\nO fato é que essa é a porta de entrada para a Região Metropolitana, de que o Rio de Janeiro é a principal Cidade, mas outras diversas Cidades se localizam no entorno da baía de Guanabara, num universo de mais de dez milhões de habitantes e, de alguma forma, parte da sua existência está relacionada a essa baía, a esse conjunto de elementos ambientais, biológicos, geográficos que fazem parte do seu entorno. \r\n\r\nPois bem, a baía de Guanabara, até algumas décadas atrás, era um espaço onde se convivia permanentemente com a presença de golfinhos, baleias, de diferentes espécies marinhas que refletiam a sua vivacidade, a sua importância na produção de vida, de saúde, num espaço que era fundamental não apenas como espaço de lazer, mas também como um espaço de subsistência através da pesca, como espaço de transporte, uma vez que ainda hoje ela é estratégica na ligação entre os diferentes municípios da Região Metropolitana do nosso Estado.\r\n\r\nEssa Baía de Guanabara, outrora tão pujante, hoje infelizmente está castigada, está maltratada, porque os dez milhões de habitantes que vivem no seu entorno, e o grande desenvolvimento industrial que surgiu no seu entorno, e o uso cada vez maior das suas margens com as diferentes formas de ocupação, estão transformando essa baía de forma muito destrutiva. \r\n\r\nNós temos levantamentos mostrando que de 1.500, quando a Baía foi descoberta pelos portugueses que aqui chegaram, hoje o seu espelho d'água reduziu quase 140 quilômetros quadrados, fruto de aterros, do aparecimento de portos, através de diferentes formas de ocupação dessa baía, tudo isso fez com que seu espelho d'água se reduzisse de cerca de 468 quilômetros quadrados para 328 quilômetros quadrados. \r\n\r\nEssa mesma área da baía, somente nas últimas décadas teve diminuição da sua área pesqueira em mais de 67%. Atualmente, em menos de 12% da área da Baía de Guanabara é permitido o desenvolvimento da atividade pesqueira. \r\n\r\nIsso é muito sintomático, porque a pesca artesanal é uma daquelas interações humanas com o meio ambiente e que demonstra se esse meio ambiente está saudável porque uma relação extrativista para se configurar, o meio ambiente precisa estar saudável. E essa prática é muito pouco impactante nesse meio ambiente configurando-se como uma prática sustentável. \r\n\r\nE hoje a pesca na Baía de Guanabara está quase inviável, porque os diferentes usos, especialmente o uso industrial na baía, a quantidade de navios que aportam na baía ligados à indústria petrolífera, ligados aos diferentes portos presentes na nossa baía, hoje somados ao grande despejo de esgoto doméstico e industrial que tomam conta de parte da baía se resume a 12% de áreas onde ainda é possível desenvolver alguma atividade pesqueira. \r\n\r\nEntão, a Baía de Guanabara, esse espaço de encontro de mais de dez milhões de habitantes, esse cartão de visita da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, esse espaço de reprodução de vida marinha, de fauna e de flora, hoje se encontra ameaçado. \r\n\r\nE essa ameaça que vem de algumas décadas com o modelo industrial, essa ameaça que tem se renovado com a ampliação do uso industrial da baía especialmente com a presença crescente da indústria petrolífera, ela passa sim, pela falta de saneamento básico, pela falta de coleta de esgoto em diferentes municípios no entorno da Baía de Guanabara. Isso é responsabilidade de muitos municípios que não conseguem investir e garantir a coleta de esgoto. \r\n\r\nEssa poluição da Baía de Guanabara está muito relacionada com o esgoto e os detritos industriais que deságuam nessa baía, especialmente a refinaria de Duque de Caxias, mas não apenas isso, há também a presença crescente de estaleiros e de outras atividades industriais onde pecam, muitas vezes, os órgãos ambientais de fiscalização permitindo um grande impacto ambiental, a presença cada vez maior de metais pesados nas águas dessa baía.\r\n\r\nE conta também o crescente aterro, a crescente ocupação de diferentes áreas da baía. Podemos falar da expansão dos portos, podemos falar de algumas décadas atrás, dos grandes aterros que tomaram conta das margens da baía, que hoje cobram um preço na eliminação das diferentes formas de vida marinha. \r\n\r\nMas a Baía de Guanabara ainda é um espaço muito importante para a nossa população; ainda é o espaço onde surgem, se multiplicam, diferentes formas de vida marinha, de fauna e de flora. A Baía de Guanabara ainda é o espaço onde diferentes gerações desenvolvem práticas esportivas. Algumas delas levam o Brasil a ter o maior número de medalhas olímpicas da sua história. A Baía de Guanabara ainda é o espaço de lazer de centenas de milhares, de milhões de pessoas que frequentam as suas praias. \r\n\r\nE a Baía de Guanabara poderia ser muito mais se os sucessivos governos, pelo menos das últimas duas décadas não tivessem se omitido tanto na tarefa de investir na sua despoluição. \r\n\r\nEu ousaria dizer que tão criminosas quanto as ações que destruíram a Baía nas últimas décadas foram também as ações de omissão, que se comprometeram com a despoluição e não fizeram nada de efetivo. Foram bilhões gastos em investimentos na despoluição da Baía de Guanabara e, infelizmente, muito pouco de efetivo se fez porque a lógica da ocupação continuou sendo a mesma. \r\n\r\nO grau de poluição da Baía de Guanabara é de alguma forma também o grau da falta de qualidade de vida de boa parte dos moradores do seu entorno que convivem com poluição industrial descontrolada, que convivem com falta de esgoto e tratamento.\r\n\r\nEsta Casa, há algumas semanas, aprovou uma Comissão Especial, por iniciativa minha, para fazer um mapeamento, uma cartografia, social, ambiental, da situação atual da Baía de Guanabara, das limitações e das possibilidades das políticas públicas, hoje em desenvolvimento na Baía, para que possamos contribuir com o processo onde, de fato, a Baía de Guanabara possa voltar a viver, possa voltar a reverter os seus processos de poluição e contaminação e ser um espaço de ocupação saudável. Especialmente às vésperas de uma olimpíada onde está previsto que boa parte dos jogos que irão acontecer no Estado do Rio de Janeiro ocorrerão na Baía de Guanabara. \r\n\r\nA ocorrência de Jogos Olímpicos na Baía de Guanabara não justifica a sua despoluição. Simplesmente jogam luz para um problema grave que hoje é do nosso Estado e que com a ocorrência dos Jogos Olímpicos se transformarão numa vergonha internacional. Se saberá que metais pesados podem estar ali contaminando atletas, como podem no seu dia a dia estar contaminando esportistas, usuários e pescadores. Se saberá que nós, população do Estado do Rio de Janeiro, temos que dividir a Baía de Guanabara com lixo, com esgoto humano, com esgoto industrial. \r\n\r\nEncaminhamos e as lideranças partidárias encaminharam os nomes e estamos encaminhando à Presidência da Casa o pedido para que, ainda antes do recesso, possamos instalar a Comissão da Baía de Guanabara na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Para que possamos aproveitar esse período de suspensão das sessões plenárias para trabalhar, visitando os diferentes pontos, reunindo os diferentes especialistas e garantindo que, de fato, até o término do prazo de funcionamento da Comissão Especial da Baía de Guanabara possamos acumular para que esta Casa Legislativa faça uma contribuição para que esse movimento que hoje mobiliza a sociedade de novo ao redor de uma Baía viva, ao redor da luta para que a Baía de Guanabara volte a viver, para que esta Casa Legislativa possa dar uma contribuição, articulando políticas públicas, articulando atores do poder público e da sociedade civil para que iniciemos, o mais rápido possível, um processo de reversão desse quadro. Que se na Olimpíada não seremos provavelmente capazes de ter uma Baía limpa como desejamos, possamos pelo menos mostrar que os mais de dez milhões de habitantes que vivem ao redor da Baía de Guanabara contam com o planejamento, na melhoria da sua qualidade de vida, que passa com centralidade pela recuperação dessa baía tão fundamental para a vida no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Flávio Serafini. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sr. Deputado Waldeck Carneiro, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui me manifestar em razão de uma matéria publicada, hoje, no jornal Extra, que traz a detecção de fraudes no Aluguel Social e no Renda Melhor encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nVenho aqui me manifestar, Sr. Presidente, porque fui Secretário de Estado da Assistência Social durante parte do período dessa auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado. Quero trazer a público que, assim que assumi a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, uma das primeiras visitas que fiz foi ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Jonas Lopes, junto com a Gecilda Esteves, que era a Subsecretária de Administração e servidora oriunda do Tribunal de Contas. Estive com o Presidente para solicitar que esses importantes programas, Aluguel Social e Renda Melhor, pudessem passar pelo crivo da auditoria do Tribunal de Contas.\r\n\r\nÉ importante este registro, Sr. Presidente, porque foi iniciativa nossa a auditoria que o Tribunal realizou nos dois programas sociais, porque, quando chegamos à Secretaria, os programas haviam passado por uma reformulação. Antes, esses programas eram realizados mediante convênio com as Prefeituras. Então, mo Aluguel Social, o Estado fazia o repasse de recursos à Prefeitura mediante convênio e, depois, a Prefeitura fazia a prestação de contas desses beneficiários ao Governo do Estado. Então, esse era o processo.\r\n\r\nO Deputado Rodrigo Neves, hoje Prefeito de Niterói, quando foi Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, criou um sistema informatizado junto ao Proderj; aí todos os dados do Aluguel Social passaram a ser centralizados pela Secretaria e não mais a realização de convênios e a partir de um cadastramento feito pelas Prefeituras.\r\n\r\nAssim que assumimos e depois dessa solicitação ao presidente do Tribunal de Contas, nós determinamos que todos os beneficiários do Aluguel Social passassem por um processo de recadastramento na renovação do acordo de cooperação que a Secretaria de Assistência Social tinha com as Prefeituras. Assim foi feito: cada Prefeitura renovou o seu acordo de cooperação. Nos termos do acordo de cooperação cabia à Prefeitura, que está na ponta, fazer o cadastro das famílias, porque a rede da assistência social têm assistentes sociais e psicólogas que fazem o acompanhamento social dessas famílias.\r\n\r\nEntão, a melhor pessoa para olhar e verificar na ponta é a Prefeitura Municipal. Por isso, a constituição do acordo de cooperação nesse processo, para que a Prefeitura pudesse, com as suas assistentes sociais, fazer o cadastramento do programa e in loco verificar as condições determinantes para a concessão do benefício.\r\n\r\nÉ bom deixar aqui, de forma pública, que para o Aluguel Social nós tínhamos duas possibilidades para o acesso a esse programa: uma delas é para as obras do PAC. Então, quando nós tínhamos obras do PAC que fariam construções do Minha Casa, Minha Vida, determinada região em que essa obra seria executada, as famílias que ali estavam eram cadastradas no programa para que deixassem a área, aquela área fosse limpa e aí, no seu lugar, fosse construído o Minha Casa, Minha Vida. Isso aconteceu nos empreendimentos no Complexo do Alemão, aconteceu em Manguinhos, aconteceu no Jacarezinho, na CCPL.\r\n\r\nAs famílias receberam o aluguel social até o momento em que elas voltaram para suas casas depois da construção dos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. Essa era uma finalidade: atender ao programa de construção de moradias populares através do Minha Casa, Minha Vida nas obras do PAC.\r\n\r\nO segundo era acudir as cidades nas grandes tragédias, como aconteceu no Morro do Bumba, nas tragédias da Região Serrana em que tivemos diversas famílias atingidas em Petrópolis, Teresópolis.\r\n\r\nDa mesma forma, na nossa gestão, aconteceu uma tragédia em Xerém. Em Xerém, mais de 300 famílias tiveram suas casas atingidas e, na época, a exigência que fazíamos à prefeitura era que para o cadastramento houvesse, primeiro, o cadastro social feito pela assistência social; segundo, que esse cadastro social fosse inserido no sistema do CAD Único, que é o sistema nacional que faz a avaliação social das famílias; terceiro, que houvesse laudo de interdição da Defesa Civil para a concessão desse benefício.\r\n\r\nA finalidade, nas grandes tragédias, é socorrer as famílias que perdem suas casas, que perdem tudo. A finalidade é entrar no aluguel social até que elas possam, depois, receber uma casa do Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nIsso aconteceu em Duque de Caxias e eu tive oportunidade de fazer a entrega de quase cem apartamentos, junto com o Prefeito Alexandre Cardoso, de famílias que haviam sofrido com as enchentes em Xerém, e conseguiram ir para o empreendimento Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nAgora, a fiscalização que nós solicitamos ao Tribunal de Contas e que foi feita tinha muito mais instrumentos e possibilidades de verificação do que a própria Secretaria de Estado de Assistência Social. \r\n\r\nFoi por isso que nos socorremos do Tribunal de Contas do Estado, que tem a expertise de fazer auditoria. Lá, seus técnicos, depois de mais de um ano analisando os dois cadastros, soltaram agora para a mídia, para os jornais, a notícia do resultado dessa auditoria feita. E essa auditoria, o Tribunal tem elementos para fazer cruzamento de forma eletrônica no contato que tem com as prefeituras e, por isso, consegue saber quem é servidor público municipal e conseguiu detectar que 38 servidores municipais eram beneficiários do programa, que tem acesso ao cadastro das empresas da Jucerja e, na cooperação, consegue fazer o cruzamento dos dados da Jucerja para verificar que ali você tem beneficiados que possuem empresa, da mesma forma a possibilidade de cruzamento que o Tribunal tem com os dados do Detran para verificar se você tem beneficiários que possuem veículos.\r\n\r\nEntão, o Tribunal identificou essas irregularidades, também fez análise junto, os dados das últimas eleições, já que o Tribunal também faz esse controle de todos aqueles que são candidatos. E aí, conseguiu detectar essas irregularidades.\r\n\r\nPassado mais de um ano de todo o trabalho feito da auditoria, aqueles que hoje estão sob suspeita devem ser investigados pelo Ministério Público, devem ter seus benefícios revistos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIsso não significa que todos aqueles com possibilidade de suspeita sejam de fato não merecedores do programa. O fato de ser suplente de vereador não significa que você não esteja nas condições sociais para receber um benefício social. \r\n\r\nO fato de você ser proprietário de um automóvel não significa que, naquela época, naquelas condições, você não tinha possibilidade de ter esse carro, até mesmo avariado, e colocado dentro do rio porque quantos carros foram para o rio, em Teresópolis e em Xerém? Basta nós olharmos as fotografias. É por isso que você tem os indícios de que há possibilidade de fraude e, a partir daí, deve ser feita a verificação.\r\n\r\nEntendo, Sr. Presidente, que o Tribunal de Contas do Estado tem agora a possibilidade de fornecer à Secretaria de Estado de Assistência Social todos os elementos disponíveis para que a Secretaria possa fazer esses cruzamentos de formas periódicas, porque a tecnologia para fazer isso o Tribunal de Contas do Estado tem e a Secretaria de Estado de Assistência Social, que não tem, que não dispõe, precisa se organizar para que consiga atender aos critérios de fiscalização solicitados e exigidos pelo Tribunal de Contas. \r\n\r\nEntão, quero dizer que, para além desses dois programas, entendo hoje que o tribunal poderia, também, fazer da mesma forma do processo fiscalizador que fez nesses dois grandes programas, “Aluguel Social” e “Renda Melhor”, que também possa fazer no “Minha Casa, Minha Vida”, usando a mesma metodologia, para que consiga aperfeiçoar o sistema de entrega de moradias. Também é um programa amplo, com cadastro feito pela prefeitura, enviado à Caixa Econômica Federal, que faz o sorteio, mas seria importante, também, o tribunal dar essa contribuição para o aperfeiçoamento dos controles e fiscalização, não só do “Aluguel Social” e “Renda Melhor”, mas também do programa “Minha Casa, Minha Vida”.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, são essas as contribuições que trago aqui em razão daquilo que foi noticiado e publicado hoje nos jornais. Quero dizer que estou com a consciência tranquila porque fiz o bom papel enquanto gestor, que foi solicitar a auditoria do Tribunal de Contas do Estado assim que assumi a Secretaria para que esse resultado pudesse ser apresentado hoje à sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, obrigado, senhoras e senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Não havendo mais oradores inscritos, convoco os Srs. Deputados para a sessão solene extraordinária na data de hoje, às 18:35 h, para entrega de Medalha Tiradentes ao Hospital Municipal Jesus, por iniciativa do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nConvoco, ainda, para as Sessões Extraordinárias de amanhã, dia 25 de junho, às 13 e 14 horas, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n*13:00 h\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2054/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2013), QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, CIDA DIOGO, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, ÁTILA NUNES, ANA PAULA RECHUAN, PAULO RAMOS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELI GIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 559/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2015), QUE AUTORIZA O ESTADO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, DIREITOS CREDITÓRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n*14:00 h\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 409/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2015), QUE ALTERA OS INCISOS I, III E IV DO ART. 3º DA LEI Nº 6.979, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 524/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2015), QUE MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 6.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO FUNDO UPP EMPREENDEDOR, QUE PASSA A SER DENOMINADO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA EMPREENDEDORES - FEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DA MESA DIRETORA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDesigna, ainda, para a Sessão Ordinária de amanhã, 25 de junho de 2015, às 15 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 533/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2015), QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIA JEOVANI, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DA MESA DIRETORA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 03/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1175/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS E APARELHO DE RAIO X NAS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM; DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CORONEL JAIRO E DONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2095/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE UNIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VISTORIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2984/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO VALETUDO BRASILEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE OUTUBRO, ANUALMENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 78/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIA JU, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ANTÔNIO MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 79/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DA SEDEC E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 81/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" À BORDADEIRA DA 1ª BANDEIRA DA REPÚBLICA, SENHORA FLORA SIMAS DE CARVALHO, DONA YAYÁ, MORADORA DA ALDEIA DO IMBUHY, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PATRULHAS MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 55/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, JORGE PICCIANI E MARCELO FREIXO, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO E AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM CONJUNTA DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 60/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SR.ª YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 66/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS DE NASCIMENTO DO CANTOR ORLANDO SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 111/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 397/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA E LUIZ MARTINS, QUE REGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 242 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕES SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Permito-me mandar um abraço especial ao povo de Niterói, que hoje celebra o seu padroeiro, São João.\r\n\r\nEstá encerrada a sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2049/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, Artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. Nos casos previstos nesta Lei, a interdição de imóveis residenciais deverá ser lavrada com base em laudo técnico elaborado por profissional devidamente qualificado e registrado no respectivo conselho profissional, contendo, no mínimo: \r\n\r\nI - os dados de identificação civil de todos os indivíduos residentes no imóvel; \r\n\r\nII - os dados de localização e características gerais do imóvel; \r\n\r\nIII - o tipo, o grau, a temporalidade e a extensão do risco ambiental ou dos danos verificados, adotando-se as seguintes definições: \r\n\r\na) tipo - é a natureza do risco ou dano conforme definida na presente Lei; \r\n\r\nb) grau - é a intensidade do risco ou dano de acordo com metodologia estabelecida na legislação vigente; \r\n\r\nc) temporalidade - o tempo previsto para que as ações de mitigação ou minimização da situação de risco ou dos danos tenham efeito, conforme o caso; e \r\n\r\nd) Extensão - descrição ou delimitação da área atingida pela situação de risco ou calamidade; \r\n\r\nIV - identificação clara do nome, número de matrícula e registro profissional do responsável técnico pela emissão do laudo, bem como do órgão público ao qual ele está vinculado. \r\n\r\nParágrafo único - O profissional responsável pelo laudo que indicar a interdição de imóveis responderá civil e criminalmente por informações inverídicas ou insuficientes do mesmo, que levem a prejuízos a terceiros ou sejam incompatíveis com os princípios da administração pública.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, Dr. Julianelli\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, Artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - As medidas previstas na presente Lei, serão implementadas com os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - minimizar as perdas sofridas pelas vitimas diretas de desastres ou situações de emergência; \r\n\r\nII - minimizar as perdas e transtornos sofridos pela população em geral, em especial com a limpeza e desobstrução de vias públicas, canais e cursos d'água e com a reconstrução de bens destruídos ou danificados; \r\n\r\nIII - implementar medidas de saúde pública preventiva de doenças relacionadas com os desastres e situações de emergência; \r\n\r\nIV - garantia da posse para famílias de baixa renda, incluindo-os em programas de habitação popular no caso de necessidade inescusável de reassentamento; \r\n\r\nV - garantia de amplo acesso às informações técnicas e procedimentos a serem adotados por todas as famílias atingidas por desastres ou incluídas em situações de emergência.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa à seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º Esta Lei estabelece medidas a serem observadas pelo Poder Judiciário para tramitação de processos que tenham como objeto a viabilização de ações emergenciais de Defesa Civil para a redução de riscos de desastres. \r\n\r\nParágrafo único - os processos referidos no caput se restringem àqueles iniciados a requerimento dos Poderes Executivos Estadual e Municipais ou Órgão do Ministério Público e dizem respeito a todo e qualquer ato ou diligência procedimental, tais como, distribuição, publicação de despachos na imprensa oficial, citações e intimações, inclusão em pautas de audiências e julgamentos e proferimento de decisões judiciais.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa à seguinte redação: \r\n\r\n\"Estabelece medidas, critérios e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário para tramitação de processos que tenham como objeto a viabilização de ações emergenciais de Defesa Civil para a redução de riscos de desastres.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, Dr. Julianelli\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, Artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. Para a consecução dos objetivos constantes na presente Lei, serão utilizados os seguintes instrumentos: \r\n\r\nI - a organização de mutirões e frentes de trabalho; \r\n\r\nII - a concessão, em caráter excepcional, de benefícios especiais às famílias vitimas de desastres ou incluídas em situação de emergência; \r\n\r\nIII - a requisição administrativa de bens e serviços, com posterior indenização pelos prejuízos causados; \r\n\r\nIV - a distribuição de alimentos e outros bens à população atingida por desastres ou situações de emergência.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, Dr. Julianelli\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, Artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. Para os fins desta Lei, entende-se por desastre ou situação de emergência qualquer situação anormal advinda ou decorrente de fenômenos naturais, acidentes ou de más condições de habitabilidade que causem sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes, tais como: \r\n\r\nI - ocorrência extrema de baixas ou altas temperaturas; \r\n\r\nII - tempestades; \r\n\r\nIII - enchentes; \r\n\r\nIV - inversão térmica; \r\n\r\nV - grandes incêndios florestais ou urbanos; \r\n\r\nVI - epidemias; \r\n\r\nVII - presença de vetores de doenças infecto-contagiosas com alto índice de letalidade; \r\n\r\nVIII - desmoronamento de encostas, sedimentos ou vegetação; e \r\n\r\nIX - condições extremas de insalubridade em áreas residenciais ou no seu entorno imediato. \r\n\r\n§1° Os núcleos familiares atingidos por desastres ou situações de emergência farão jus a benefícios e atendimentos sociais independente de haver declaração formal do estado de calamidade pública por parte do Poder Público. \r\n\r\n§2° A tipologia apresentada neste artigo também poderá ser utilizada para a avaliação de riscos ambientais.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, Dr. Julianelli\r\n\r\nId: 1850828" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1850541": [ "V - Certidão", "‘IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nCertidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Nire: 33.3.0029040-1. Protocolo: 0020151785490 em 02/06/2015. Certifico o Deferimento em 17/06/2015, e o registro sob o Nire e data abaixo. 00002775842. Data: 18/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850541" ], "1850710": [ "V - Ata", "VENUS RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 13.892.147/0001-85 - NIRE: 3330031105-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nDATA, HORA, LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2015, às 12h30 (doze horas e trinta minutos), na sede administrativa, na Praia de Botafogo, nº 186, sala 1.401 - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Otávio Marques de Azevedo. SECRETÁRIO: Luiz Otávio Mourão. EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS: publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 14, 15 e 16 de abril de 2015, às páginas 27, 35 e 83, e no Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 14, 15 e 16 de abril de 2015, às páginas 7, 5 e 4 respectivamente. A) DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA aprovada por unanimidade: a) Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2015, à página 73, e no Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2015, à página 8, prejudicada a constituição da Reserva Legal em razão do prejuízo verificado no exercício. B) DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA aprovadas por unanimidade: a) recondução dos atuais membros da Diretoria para o novo mandato a vigorar de 1º de junho de 2015 a 31 de maio de 2017, ficando assim composta: DIRETOR PRESIDENTE: Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 129.364.566-49, CI nº 13.088/D-CREA-MG; DIRETORES VICE-PRESIDENTES: Luiz Otávio Mourão, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 216.949.156-20, CI nº 22.842/OAB/MG, também designado para ser o representante legal da Companhia perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 14º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, e Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº M-1.727.787/SSPMG, CPF nº 502.153.966-34, com endereço comercial em Belo Horizonte - MG, na Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070, que declaram, expressamente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no § 1º, do art. 147 da Lei nº 6.404/76; b) fixar a remuneração global anual dos diretores em R$ 28.368,00 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais); c) acrescentar ao Artigo 6º, Capítulo III do Estatuto Social o § 7°, com a seguinte redação: “§ 7° - O Diretor e/ou seu Preposto, designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), poderá atuar em conjunto ou separadamente, exclusivamente, junto a SERASA S/A, Autoridade Certificadora no âmbito da ICP-BRASIL (SERASA AC), e a ICP-BRASIL, nos atos relativos à validação da solicitação dos Certificados Digitais e-NFe - E-CNPJ A3, de acordo com sua validade, figurando como responsável pelo uso dos referidos certificados, podendo para tanto prestar esclarecimentos e informações, requerer o que preciso for, enfim, praticar todos os atos e assinar todos os documentos inerentes ao bom desempenho junto aos referidos órgãos”. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/ANDRADE GUTIERREZ S/A: Otávio Marques de Azevedo e Luiz Otávio Mourão. p/PTB2 S/A: Shakhaf Wine. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. LUIZ OTÁVIO MOURÃO - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Venus RJ Participações S/A. NIRE: 33.3.0031105-0. Protocolo: 00-2015/183593-4 - 08/06/2015. Certifico o deferimento em 09/06/2015 e o registro sob o número e data abaixo. 00002771308 - Data: 09/06/2015. (a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 30-04-2015\r\n\r\nOS: D. Comercial\r\n\r\nId: 1850710" ], "1850502": [ "V - Ata", "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00-NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORA E LOCAL: Aos 30/04/2015, às 15h, RJ/RJ, na Rua Sete de Setembro nº 55, sala 1804, Centro. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. PRESENÇA: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 329.784.062,00, para R$ 357.884.062,00, sendo esse aumento no montante de R$ 28.100.000,00, com a correspondente emissão de 28.100.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das Sociedades por Ações. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pelas acionistas SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A. e CIMINPART - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos dos Boletins de Subscrição anexos (Anexo I e II), e mediante a expressa concordância da outra acionista, que expressamente renuncia ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei das S.A. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pelas subscritoras do exterior, conforme os seguintes contratos de câmbio: nº 128529624 (SEMAPA), de 01/04/2015; e nº 128718670 (CIMINPART), de 10/04/2015; e (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 357.884.062,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 357.884.062 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fa zer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. RJ, 30/04/2015. Mesa: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES - Presidente; EVÂNIA CERQUEIRA DE BRITO - Secretária. Jucerja nº 2773834 em 15/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secr. Geral.\r\n\r\nAGE 02/06/2015\r\n\r\nAGE 30/04/2015 - MS\r\n\r\nId: 1850502" ], "1850731": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1850731" ], "1850681": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1850681" ], "1850674": [ "V - Ata", "SUBSEA 7 GESTÃO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.153.155/0001-08 - NIRE Nº 33 3 00013903\r\n\r\nAta de AGE. 1. Data, Hora e Local: 01/10/14, às 10h, na sede da Subsea 7 Gestão Brasil S.A, localizada à Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1661, Novo Cavaleiros, Macaé, RJ. 2. Presença: A totalidade dos acionistas da Cia, devidamente qualificados na lista de presença que constituí o Anexo I à ata que se refere esta AGE, capital votante da Cia. 3. Mesa: Presidente: Victor Jorge Snabaitis Bomfim; Secretária: Sra. Andréa Rangel Montez Caldas. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre as seguintes questões referentes à incorporação da Sociedade pela Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (“Incorporadora”), sociedade com sede na Cidade de Niteroi, à Rua Engenheiro Fábio Goulart, 155, Ilha da Conceição, RJ, CNPJ 04.954.351/0001-92, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33.2.0689.727-5, sendo a última alteração do Contrato Social realizada em 30/09 (“Incorporação”): (a) Aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificação, celebrado em 30/09/14 entre as administrações da Sociedade e da Incorporadora (“Protocolo de Incorporação”). (b) A nomeação da empresa especializada PremiumBravo Auditores Independentes para proceder à elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade (“Laudo de Avaliação”), a valor contábil, com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado em 01/09/14. (c) Aprovação do Laudo de Avaliação. (d) Aprovação da Incorporação, observados os termos e condições estabelecidos no Protocolo de Incorporação, com a consequente extinção da Sociedade para todos os fins de direito. (e) Nomeação do Sr. Victor Jorge Snabaitis Bomfim e Rachid Cury Felix como representantes da Sociedade para participar dos atos e resoluções da Incorporadora referentes à Incorporação. 5. Deliberações: Foram aprovadas, pelos acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, as seguintes matérias: (a) Aprovação do Protocolo de Incorporação, celebrado em 30/09/14, entre as administrações da Sociedade e da Incorporadora que constitui o Anexo II da presente ata. (b) Ratificar a nomeação da empresa especializada PremiumBravo Auditores Independentes, sociedade brasileira, CNPJ 07.796.259/000130, localizado à Av. Flamboyants da Península, 100, bl. 03, sala 201 a 207, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para proceder à elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, a valor contábil, com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado em 01/09/14. (c) Aprovação do Laudo de Avaliação que apurou que o patrimônio líquido da Cia no valor de R$ 53.764.246,00, que constitui o Anexo III da pre sente ata. (d) Aprovação da Incorporação, observados os termos e condições estabelecidos no Protocolo de Incorporação, com a consequente extinção da Sociedade para todos os fins de direito. (e) Nomeação de Victor Jorge Snabaitis Bomfim, brasileiro, viúvo, engenheiro mecânico, RG nº 8.894.566 SSP/SP, CPF 966.531.757-15, e Rachid Cury Felix, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 02.691.619 IFP/RJ, CPF 425.570.977-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, ambos com escritório situado à Av. Rodrigues Alves, 261 - 269 a 275, OEX279, Gamboa, CEP 20.220.361, Rio de Janeiro, RJ, como representantes da Sociedade para participar dos atos e resoluções da Incorporadora referentes à Incorporação. Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária na forma do §1º do art.130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais tratado, foi encerrada a Assembleia de Sócios, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos sócios presentes. Macaé, 01/10/14. Sócios: Subsea 7 Interim Uk Holdings Limited; Seaway Offshore Participações S.A. Presidente: Victor Jorge Snabaitis Bomfim; Secretária: Andréa Rangel Montez Caldas. Jucerja nº 00002707147, em 10/12/14. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850674" ], "1850678": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1850678" ], "1848635": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1848635" ], "1850736": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1850736" ], "1848641": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1848641" ], "1850589": [ "V - Ata", "CROMOS S.A. - TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ 33.037.243/0001-53 - NIRE 333.000.655-47\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria. Às 10hs, do dia 17/06/2015, reuniram-se os Diretores de Cromos S.A. - Tintas Gráficas, na sede social da Cia, na Rua Senador Mozart Lago, 51 - Acari - RJ, para tratar da destituição da Sra. Cristina Amaro Machado - Diretora Administrativa. A Diretoria aceitando a destituição, agradeceu a Diretora a colaboração nesses anos dedicados à empresa. Nada mais havendo a tratar, lavraram à presente ata, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17/06/2015. Gero Pluecker - Dieter Thrum. Arquivada na JUCERJA nº 2776628 em 19/06/2015.\r\n\r\nARD - 17-06-2015\r\n\r\nOS: 340221\r\n\r\nId: 1850589" ], "1850425": [ "V - Ata", "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.365.069/0001-44 - NIRE: 3.330.016.719-6\r\n\r\nAta da RCA - 1. Data, Hora e Local: Aos 27/05/2015, às 15h, reuniram-se por audioconferência os membros do Conselho de Administração da Companhia. 2. Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta que nomeou José Manuel Oliveira Carregal, secretário. 3. Presença: 100% dos membros do Conselho de Administração. 4. Ordem do Dia: (i) Nomear o Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; (ii) Eleger os membros da Diretoria para um mandato unificado de 1 ano; (iii) Eleger os membros do Comitê de Remuneração; e (iv) Ratificar a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para os serviços de auditoria do exercício social de 2015. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: (i) Foi aprovada a nomeação do Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta como Presidente e do Sr. Chad Hollingsworth como Vice-Presidente do Conselho de Administração; (ii) Foi aprovada a reeleição dos seguintes senhores como membros da diretoria da Companhia, os quais tomam posse em seus cargos no mesmo ato, mediante assinatura no livro próprio, para exercer os respectivos mandatos pelo período de 1 ano ou até a posse de seus sucessores, declarando que não se encontram impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (a) Sami Amine Haddad, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à R. Visconde de Pirajá, 572, salão 401/parte, Ipanema/RJ, C.I. 129.095.45-1, IFP-RJ e CPF/MF 024.817.717-61, como Diretor Presidente e de Relações com Investidores; (b) Everson dos Santos Lopes, brasileiro, solteiro, administrador, domiciliado à R. Visconde de Pirajá, 572, salão 401/parte, Ipanema/RJ, C.I. 1123646-9 (SJ-MT), CPF/MF 713.916.221-20, como Diretor de Desenvolvimento de Portfólio; e (c) Renata Cristina Saettler Reis, brasileira, engenheira, casada, com domicílio à R. Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema/RJ, C.I. 912.784 (SSP-ES) e CPF/MF 009.666.117-80, como Diretora Administrativa Financeira. (iii) Foi aprovada a eleição dos Srs. Carlos Eduardo Reis da Matta, José Manuel Oliveira Carregal e Chad Hollingsworth como membros do Comitê de Remuneração da Companhia para um mandato de 1 ano; (iv) Foi ratificada a contratação pela Companhia da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para prestação dos serviços de audi toria das informações financeiras trimestrais e demonstração financeira anual do exercício social de 2015. 6. Encerramento: Findos os assuntos da Reunião do Conselho de Administração da Ideiasnet S.A., e nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. RJ, 27/05/2015. Assinaturas: Carlos Eduardo Reis da Matta, Presidente; José Manuel Oliveira Carregal, Secretário; Bernardo Araújo; Leonardo Szczerb; e Chad Hollingsworth. JUCERJA, nº 00002776594 em 19/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850425" ], "1850647": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 339552\r\n\r\nId: 1850647" ], "1850528": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1850528" ], "1850733": [ "V - Ata", "GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 15.286.437/0001-00 NIRE 33.3.0030476-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2015. 1. DATA. HORÁRIO E LOCAL: Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2015, às 10h (dez horas), na sede social da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A. (“Emissora”), na Avenida Presidente Vargas, n° 955, sala 1.101, parte, Centro, CEP 20.071-004, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença dos debenturistas detentores de 100% (cem por cento) das debêntures emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da Primeira Emissão da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A.” (“Debenturistas”. “Debêntures”. “Emissão” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), conforme faculta a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). em seus artigos 71, parágrafo 2o e 124, parágrafo 4o. 3. PRESENÇA: (i) Debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da Emissão, conforme se verificou pelas assinaturas apostas na Lista de Presença; (ii) representantes da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”); e (iii) representantes da Emissora, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a prorrogação do prazo da Emissão e a consequente alteração da Data de Vencimento (conforme definido na Cláusula 6.11 da Escritura de Emissão) das Debêntures; (ii) a alteração dos juros remuneratórios das Debêntures, a ser efetivada a partir do dia 20 de junho de 2015 ou dia útil posterior; (iii) a alteração da periodicidade do pagamento da Remuneração das Debêntures; (iv) pagamento de um prêmio aos Debenturistas, proporcional ao número de debêntures detidas por cada debenturista na data de pagamento do prêmio, caso os Debenturistas estejam de acordo com as alterações descritas nos itens (i) a (iii) acima; e (v) a autorização para que o Agente Fiduciário pratique todos os atos estritamente necessários para o cumprimento desta AGD. 5. ABERTURA DOS TRABALHOS: Inicialmente, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quórum e convocação, declarando instalada a presente Assembleia com a presença dos Debenturistas. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presen tes que elegessem um Presidente paraconduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim, a unanimidade dos Debenturistas presentes elegeu o Sr. Eduardo Muller Borges para presidir os trabalhos e o Sr. Zhaoyang Liu para secretariá-lo. 6. MESA: Sr. Eduardo Muller Borges - Presidente; Zhaoyang Liu Secretário, eleitos por aclamação dos presentes. 7. DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos, foi unanimemente autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos debenturistas, nos termos do artigo 130, parágrafos Io e 2o da Lei das S.A. 7.1. Passando a Ordem do Dia, foram unanimemente aprovadas: (i) a prorrogação do prazo das Debêntures de 24 (vinte e quatro) meses, contados da Data de Emissão, para 30 (trinta) meses, contados da Data de Emissão, de forma que a Data de Vencimento das Debêntures passará de 20 de junho de 2015 para 20 de dezembro de 2015, nos termos das cláusulas 6.11 da Escritura de Emissão; (ii) a alteração dos juros remuneratórios das Debêntures, tendo em vista a prorrogação da Data de Vencimento das Debêntures, nos termos do item anterior das Debêntures, com a consequente alteração do spread a ser acrescido à Taxa Dl (conforme definido na Cláusula 6.20 (II) da Escritura de Emissão) incidente sobre as Debêntures, de 0,90% (noventa centésimos por cento) ao ano, ba se 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, para 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculado a partir do dia 20 de junho de 2015, ou dia útil posterior, inclusive, até a Data de Vencimento deliberada no item (i) acima; a alteração da periodicidade do pagamento da Remuneração (conforme definido na Cláusula 6.20.1 da Escritura de Emissão) das Debêntures, de forma que os juros remuneratórios das Debêntures serão pagos em três parcelas, da seguinte maneira: (i) a primeira parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa Dl, acrescida de spread de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e incidentes desde a Data de Emissão, inclusive, até o dia 20 de dezembro de 2014 ou dia útil posterior, quando os mesmos deverão ser pagos; (ii) a segunda parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa Dl, acrescida de spread de 0,90% (noventa centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e incidentes desde o dia 20 de dezembro de 2014 ou dia útil posterior, inclusive, até o dia 20 de junho de 2015, quando os mesmos deverão ser pagos; e (iii) a terceira parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa Dl, acrescida de spread de 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e incidentes desde o dia 20 de junho de 2015 ou dia útil posterior, inclusive, até a Data de Vencimento deliberada no item (i) acima, quando os mesmos deverão ser pagos; 7. em decorrência do ora deliberado, pagamento pela Emissora, no dia 24 de junho de 2015, de um prêmio aos Debenturistas, líquido, “livre de impostos”, no valor total de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), proporcional ao número de debêntures detidas por cada Debenturista na data de pagamento do prêmio, uma vez que os Debenturistas estão de acordo com as alterações descritas nos itens (i) a (iii) acima. Em caso de venda de debêntures ocorrida anteriormente à data de pagamento do prêmio, o(s) eventual(is) novo(s) debenturista(s) também fará(ão) jus ao recebimento do prêmio. A CETIP deverá ser informada com 2 (dois) Dias Úteis de antecedência da realização do referido pagamento e o pagamento será efetuado de acordo com os procedimentos da CETIP; e 8. a autorização para que o Agente Fiduciário pratique todos os atos estritamente necessários para o cumprimento desta AGD. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. Eduardo Muller Borges - Presidente, Zhaoyang Liu - Sercretário. [Página de assinaturas da Assembleia Geral de Debenturistas da 1” Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A.J. Debenturistas: Banco Santander (Brasil) S.A. - Eduardo Muller Borges - Diretor e Giovanni Fernandes Jr. - Investment Banker, HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo - Managing Director, Global Banking, Energy & Resources, Alexandre Guião - Co-Head of Global Banking. Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Yumi Takahashi - Procuradora. Emissora: Guaraciaba Transmissora de Energia (TPSul) S.A. - Liu Zhao Yang - CFO - Diretor Financeiro, ANIBAL FRAZAO - CTO - Diretor Técnico.\r\n\r\nId: 1850733" ], "1850301": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 340168\r\n\r\nId: 1850301" ], "1850680": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1850680" ], "1850120": [ "V - Ata", "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ - 00.618.524/0001-40\r\n\r\nNIRE - 33300161279\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., inscrito no CNPJ sob o número 00.618.524/0001-40, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril do ano corrente de dois mil e quinze, no auditório da Unimed Araruama, situado à Rua Major Félix Moreira número 39, primeiro andar, em Araruama, conforme Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial, Parte V Publicações a Pedido, ano XLI, edição número 065, na quarta feira, dia quinze de abril de dois mil e quinze, página trinta e cinco, edição número 066, na quinta feira, dia dezesseis de abril de dois mil e quinze, página oitenta e quatro e edição número 067, na sexta feira, dia dezessete de abril de dois mil e quinze, página cento e quarenta e sete, que traz em seu corpo o seguinte enunciado: “HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A - CNPJ - 00.618.524/0001-40 NIRE 33300161279 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias, vem convocar seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 DE ABRIL DE 2015, no Auditório da Unimed Araruama, sito à Rua Major Félix Moreira nº 39 - 1º andar, Centro, Araruama-RJ, em primeira convocação às 16:00 horas com a presença de 1/3 dos Acionistas em condições de votar; em segunda convocação às 17:00 horas com a presença da metade mais um dos Acionistas; ocasião na qual serão deliberadas além dos assuntos gerais, nomeação dos cargos de Diretor Administrativo e Diretor Médico; Eleição para o Cargo de Conselheiro Econômico Financeiro; Prestação de contas do exercício de 2014, compreendendo o Relatório de Gestão, Demonstrativo de Contas, Parecer da Auditoria; Parecer do Conselho Fiscal; Aprovação das contas do exercício de 2014; Destinação das sobras ou rateio das perdas e Fixação do pró-labore para o exercício dos cargos sociais - Araruama - RJ, 15.04.2015. Ass: Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente”. O Edital de Convocação foi afixado no Hospital das Clínicas da Região dos Lagos, local este de grande frequência de circulação de nossos Acionistas, além da distribuição a todos os Acionistas. Iniciando os trabalhos da Assembléia, às dezessete horas, com a presença dos senhores Doutores Luciano Mendes Guedes, Fabiano Louback da Silva, Elson Luiz Gatto Polo, Jorge Eduardo Guimarães Robaina, Gilson Silva de Paiva e o representante do Espólio de Clésio Rodrigues dos Santos, Sr. Euclides C. da Silva. O Presidente do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos procedeu a leitura do Edital de Convocação, e seguindo as ordens do dia colocou em votação e foi mantida por unanimidade a diretoria composta pelos seguintes nomes: Dr. Fabiano Louback da Silva, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de Identidade nº 52-56723-1, expedida pelo CREMERJ, CPF nº 973.926.507-34, residente e domiciliado na Rodovia Amaral Peixoto, km 91,5 - casa 67 - Condomínio das Espumas - Lake View - Araruama - RJ - CEP 28970-000 para o cargo de Diretor Administrativo; Dra. Renata da Silva Pereira da Cunha, brasileira, solteira, médica, portadora da Carteira de Identidade nº 52.77102-3, expedida pelo CREMERJ, CPF nº 085.760.497-08, residente e domiciliada na Rua Rio Branco, 2 - Pontinha - Araruama - RJ - CEP 28970-000 para o cargo de Diretora Médica e Dr. Jorge Eduardo Guimarães Robaina, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de Identidade nº 52-36531-4, expedida pelo CREMERJ, CPF nº 326.903.477-68, residente e domiciliado na Rua Segisfredo Oliveira Bravo, 320 - Centro - Bacaxá - Saquarema - RJ - CEP 28993-000 para o cargo de Conselheiro Econômico Financeiro. A seguir, foram apresentados pela Assessoria Contábil balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demonstração de lucros e prejuízos acumulados, documentos estes relativos ao exercício encerrado em trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze. Resumidamente Ativo Total de dois mil e quatorze: R$ 4.894.261,65 (quatro milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e hum reais e sessenta e cinco centavos); Patrimônio Líquido de dois mil e quatorze: R$ 844.814,82 (oitocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos); Total Financeiro de dois mil e quatorze: R$ 15.834,91 (quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e hum centavos). Com o fechamento do Balanço Patrimonial do ano de dois mil e quatorze apurou-se o valor negativo de R$ 263.857,65 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Para realizar a leitura do Parecer do Conselho Fiscal foi solicitada a presença do Conselheiro Fiscal Dr. José Roberto Dias, onde consideraram adequadas as demonstrações financeiras do ano de dois mil e quatorze. Prosseguindo, Dr. José Roberto coloca em votação a aprovação das Contas pela Assembléia que foram aprovadas por unanimidade. Retomando a palavra, Dr. Luciano Guedes, expôs que diante da análise da situação econômico-financeira em que se encontra o H C Lagos, onde observou-se que o fluxo de caixa não atende às necessidades do capital de giro. Oportunamente, o Conselho de Administração, fará convocação especial com o intuito de aumentar o capital. Após nova avaliação, irá disponibilizar ações para venda. Foi também aprovada com unanimidade a manutenção dos valores do pró-labore para os exercícios dos cargos sociais. Sem mais para o momento, dou por encerrada a Assembléia Geral Ordinária dando fé ao que está escrito acima. Araruama, 27 de abril de 2015. Diretor-Presidente: Dr. Luciano Mendes Guedes. Secretário nesta Assembléia: Dr. Jorge Eduardo Guimarães Robaina. HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A., registrado na JUCERJA sob o NIRE: 33.3.0016127-9. Protocolo: 0020151764140. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002769433. Data: 03.06.2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850120" ], "1850740": [ "V - Ata", "GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 15.286.437/0001-00 NIRE 33.3.0030476-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRealizada em 18 de junho de 2015\r\n\r\n1. DATA. HORA E LOCAL: Realizada em 18 (dezoito) de junho de 2015, às 10h (dez horas) na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, n° 955, sala 1.101 (parte), Centro, 20.071-004. 2. PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, em conformidade com as assinaturas dos representantes constantes do final da presente Ata. 3. PUBLICAÇÕES: Dispensadas na forma do § 4o, do artigo 133, e do Inciso II, do artigo 294, ambos da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 4. CONVOCAÇÃO: Suprida em razão da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4o, do artigo 124, da Lei das S.A. 5. MESA: Sergio Luiz Lamy (Presidente); e Patrícia Maria Pessôa de M. Pereira (Secretária). 6. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) A prorrogação do prazo para emissão e a consequente alteração da Data de Vencimento das Debêntures; (ii) A alteração dos juros remuneratórios das Debêntures, a ser efetivada a partir do dia 20 de junho de 2015 ou dia útil posterior, inclusive; (iii) A alteração da periodicidade do pagamento da Remuneração das Debêntures; (iv) Pagamento de um prêmio aos Debenturistas, proporcional ao número de debêntures detidas por cada debenturista na data de pagamento do prêmio, caso os mesmos estejam de acordo com as alterações descritas nos itens (i) a (iii) acima; e (v) A autorização para que a Diretoria Executiva da Companhia pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações (i) a (iv) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do segundo aditamento ao “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da Primeira Emissão da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A.” (as “Debêntures”, a “Emissão” e a “Escritura de Emissão”, respectivamente), bem como autorização aos administradores a praticarem atos para registro e publicação da presente Ata. 7. DELIBERAÇÃO TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, foram aprovadas, por unanimidade: (i) a prorrogação do prazo das Debêntures de 24 (vinte e quatro) meses, contados da Data de Emissão, para 30 (trinta) meses, contados da Data de Emissão, de forma que a Data de Vencimento das Debêntures passará de 20 de junho de 2015 para 20 de dezembro de 2015, nos termos da cláusula 6.11 da Escritura de Emissão; (ii) a alteração dos juros remuneratórios das Debêntures, tendo em vista a prorrogação da Data de Vencimento das Debêntures, nos termos do item anterior, com a consequente alteração do spreud a ser acrescido à Taxa Dl (conforme definido na Cláusula 6.20 (II) da Escritura de Emissão) incidente sobre as Debêntures, de 0,90% (noventa centésimos por cento) ao ano para 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos por cento) ao ano, calculado a partir do dia 20 de dezembro de 2015 ou dia útil posterior, inclusive, até a Data de Vencimento deliberada no item (i) acima; (iii) a alteração da periodicidade do pagamento da Remuneração (conforme definido na Cláusula 6.20.1 da Escritura de Emissão) das Debêntures, de forma que os juros remuneratórios das Debêntures serão pagos em três parcelas, da seguinte maneira: (i) a primeira parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa Dl (conforme definido na Cláusula 6.20 da Escritura de Emissão), acrescida de sprecnl de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme definido na Cláusula 6.27 da Escritura de Emissão) e incidentes desde a Data de Emissão, inclusive, até o dia 20 de dezembro de 2014 ou dia útil posterior, quando os mesmos deverão ser pagos; (ii) a segunda parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa Dl, acrescida de spreaci de 0,90% (noventa centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e incidentes desde o dia 20 de dezembro de 2014, ou dia útil posterior, inclusive, até o dia 20 de junho de 2015; e (iii) a terceira parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa Dl, acrescida de spreaci de 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e incidentes desde o dia 20 de junho de 2015, ou dia útil posterior, inclusive, até a Data de Vencimento deliberada no item (i) acima, quando os mesmos deverão ser pagos; (iv) o pagamento de um prêmio aos Debenturistas, em 24 de junho de 2015, líquido, “livre de impostos”, no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), proporcional ao número de debêntures detidas por cada Debenturista, na data de pagamento do prêmio, caso os mesmos estejam de acordo com as alterações descritas nos itens (i) à (iii) acima. Em caso de venda de Debêntures ocorrida anteriormente à data de pagamento do prêmio, o(s) eventual(is) novo(s) debenturista(s) também fará(ão) jus ao recebimento do prêmio; (v) a autorização para que a Diretoria Executiva da Companhia pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações (i) a (iv) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do segundo aditamento à Escritura de Emissão, assim como todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente Ata nos órgãos e livros próprios e os demais atos aqui previstos e nos termos da lei aplicável. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada em 2 (duas) vias. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. Mesa dos trabalhos: Sergio Luiz Lamy - Presidente; Patrícia Maria Pessôa de M. Pereira - Secretária. Acionistas Presentes: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Sergio Luiz Lamy Diretor - Presidente; Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani - Diretor de Finanças. STATE GRID BRAZIL, HOLDING S.A. Hongxian Cai - Diretor Presidente; Qu Yang Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1850740" ], "1850701": [ "V - Ata", "AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.260.334/0001-92 - NIRE: 3330029972-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nDATA, HORA, LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2015, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na Praia de Botafogo, nº 186, sala 1.401 - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Otávio Marques de Azevedo. SECRETÁRIO: Luiz Otávio Mourão. EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4o da Lei 6.404. A) DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA aprovada por unanimidade: a) Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2015, página 128, e no Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2015, página 7, prejudicada a constituição da Reserva Legal em razão do prejuízo verificado no exercício. B) DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA aprovadas por unanimidade: a) recondução dos atuais membros da Diretoria para o novo mandato a vigorar de 1º de junho de 2015 a 31 de maio de 2016, ficando assim composta: DIRETOR PRESIDENTE: Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 129.364.566-49, CI nº 13.088/D-CREA-MG; DIRETORES VICE-PRESIDENTES: Luiz Otávio Mourão, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 216.949.156-20, CI nº 22.842/OAB/MG, ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 14º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, e SHAKHAF WINE, brasileiro, casado, economista, CI nº 07.140.616-9/SSP-RJ, CPF 018.755.347-50, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua Borges de Medeiros, nº 633, conjunto 301, CEP 22430-041, os quais declararam, expressamente, não se acharem incursos nas proibições previstas no artigo 147, da Lei 6.404/76; b) a remuneração global anual dos diretores é fixada em R$ 28.368,00 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais); c) acrescentar ao Artigo 6º, Capítulo III do Estatuto Social o § 7°, com a seguinte redação: “§ 7° - O Diretor e/ou seu Preposto, designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), poderá atuar em conjunto ou separadamente, exclusivamente, junto a SERASA S/A, Autoridade Certificadora no âmbito da ICP-BRASIL (SERASA AC), e a ICP-BRASIL, nos atos relativos à validação da solicitação dos Certificados Digitais e-NFe - E-CNPJ A3, de acordo com sua validade, figurando como responsável pelo uso dos referidos certificados, podendo para tanto prestar esclarecimentos e informações, requerer o que preciso for, enfim, praticar todos os atos e assinar todos os documentos inerentes ao bom desempenho junto aos referidos órgãos”. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/PASA PARTICIPAÇÕES S/A: Luiz Otávio Mourão e Otávio Marques de Azevedo. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. LUIZ OTÁVIO MOURÃO - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: AG Telecom Participações S/A. NIRE: 33.3.0029972-6. Protocolo: 00-2015/183615-9 - 08/06/2015. Certifico o deferimento em 09/06/2015 e o registro sob o número e data abaixo. 00002771634 - Data: 10/06/2015. (a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E\r\n\r\nOS: D. Comercial\r\n\r\nId: 1850701" ], "1850501": [ "V - Ata", "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00-NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORA E LOCAL: Aos 02/06/2015, às 15h, RJ/RJ, na Rua Sete de Setembro nº 55, sala 1804, Centro, CEP nº 20.050-004. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. PRESENÇA: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 357.884.062,00, para R$ 380.884.062,00, sendo esse aumento no montante de R$ 23.000.000,00, com a correspondente emissão de 23.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das Sociedades por Ações. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pelas acionistas SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A. e CIMINPART - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos dos Boletins de Subscrição anexos (Anexo I e II), e mediante a expressa concordância da outra acionista, que expressamente renuncia ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei das Sociedades por Ações. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pelas subscritoras do exterior, conforme os seguintes contratos de câmbio: n.º 129303739 (CIMINPART), de 12/05/2015; n.º 129404224 (SEMAPA), de 15/05/2015; n.º 129549814 (SEMAPA), de 22/05/2015; n.º 129601740 (CIMINPART), de 26/05/2015; e n.º 129697518 (CIMINPART), de 29/05/2015 e (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 380.884.062,00,totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 380.884.062 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. RJ/RJ, 02/06/2015. Mesa: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES - Presidente; EVÂNIA CERQUEIRA DE BRITO - Secretária. Jucerja nº 2776328 em 19/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secr. Geral. \r\n\r\nId: 1850501" ], "1850385": [ "V - Ata", "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 15/05/2014. Data e Horário: 15/05/2014, às 10:00 horas. Local: Sede social, localizada no RJ-RJ, na Av. Rio Branco, 89, sala 301, parte “A”, Centro, CEP 20.040-004. Mesa: Otavio Lopes Castello Branco Neto, Presidente; e Guilherme Teixeira Caixeta, Secretário. Convocação: Dispensada a publicação da convocação, nos termos do Artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e permitido pelo Estatuto Social da Companhia. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a alteração da sede da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social. Deliberação Tomada pela Unanimidade dos Presentes: Foi aprovada por unanimidade de votos e sem ressalvas a alteração da sede social para a Av. Pasteur, 110, 8º, Botafogo, no RJ-RJ, CEP 22.290-240 e a consequente alteração do Art. 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 2º - A Companhia tem sua sede social e foro legal no município do RJ-RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, Botafogo, CEP 22.290-240, podendo abrir filiais, agências, escritórios e estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior por deliberações do Conselho de Administração”. Fica a administração da Companhia autorizada a adotar todas as providências necessárias junto aos órgãos públicos para implementação das deliberações acima e obtenção das devidas atualizações, inscrições e licenças. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Otavio Lopes Castello Branco Neto; Secretário: Guilherme Teixeira Caixeta. Acionistas Presentes: P2 Brasil Infraestrutura - Fundo de Investimento em Participações, p. P2 Gestão de Recursos Ltda.; BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e Levantino Empreendimentos e Participações S.A. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 15/05/2014. Guilherme Teixeira Caixeta-Secretário da Mesa. Jucerja reg. sob o nº 2634689 em 10/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1850385" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1849436": [ "V - Ata", "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação - Ficam convocados, os Srs. acionistas para se reunirem em AGE, a realizar-se, às 11h do dia 09/07/2015, na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, no Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: (a) consignar a renúncia do Sr. Luiz Oscar Valadão Spitz ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia; (b) eleição de substituto para ocupar o cargo vago de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia; (c)consignar a vacância, por falecimento, do cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia, anteriormente ocupado por Heinz-Werner Herbert Von Uslar; (d) eleição de substituto para ocupar cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia. RJ, 23/06/2015. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1849436" ], "1847275": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE SÃO JOSÉ DO ITAMARATI\r\n\r\nCNPJ 31.166.325/0001-72\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunica que esta encerrando suas atividades, na data do dia 27 de maio de 2015, como consta na Ata da Assembleia Geral Extraordinária, onde passa seus direitos e obrigações em forma de cessão para Associação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nId: 1847275" ], "1849571": [ "V - Concessão de Licença", "ENERGISA NOVA FRIBURGO -\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.249.046/0002-89\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030945, com validade até 19 de junho de 2021, que aprova a operação da rede de transmissão de energia elétrica com extensão de 27,1 km, em 69 kV, ligando SE Conselheiro Paulino a SE Sumidouro, ENTRE SE CONSELHEIRO PAULINO E A SE SUMIDOURO - DIVERSOS BAIRROS, município de NOVA FRIBURGO E SUMIDOURO. (Processo n°: E-07/504294/2009). \r\n\r\nId: 1849571" ], "1849468": [ "V - Concessão de Licença", "ASST-MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.831.551/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nASST-MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030938, com validade até 19 de junho de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe II) e resíduos da construção civil (RCC) das classes A, B, C e D, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/512235/2011) \r\n\r\nId: 1849468" ], "1849864": [ "V - Concessão de Licença", "FIDÉLIS SIGMARINGA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 18.030.479/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFIDÉLIS SIGMARINGA DA SILVA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030902, com validade até 23 de junho de 2019, para atividade de transporte de efluentes sanitários e locação de banheiros-químicos, bem como o garageamento dos veículos em sua base, com área total de 620 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 198020 m E e 7611560 m N, na RUA VIRGÍLIO FRANKLIN, Nº 462, - SUBURBANO, município de CAMBUCI. (Processo n°: E-07/002.7303/2014) \r\n\r\nId: 1849864" ], "1844726": [ "V - Concessão de Licença", "AREAL DO TEMPO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 68.680.057/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL DO TEMPO LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030752, com validade até 28 de maio de 2019, à extração de areia em cava molhada para emprego direto na construção civil, em área de 19,92 hectares, segundo os processos DNPM n° 890.255/2003, 890.479/2006 e 890.291/2006, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 434 E 478 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/201102/2001) \r\n\r\nId: 1844726" ], "1850016": [ "V - Concessão de Licença", "SÉRGIO SCODRO\r\n\r\nCPF: 020.474.278-19\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSÉRGIO SCODRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002735, que averba a LPI nº IN022361. (Processo n° E-07/503954/2012) \r\n\r\nId: 1850016" ], "1849228": [ "V - Concessão de Licença", "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002728, que averba a LI nº IN023176. (Processo n°: E-07/505717/2012) \r\n\r\nId: 1849228" ], "1849235": [ "V - Concessão de Licença", "JCN PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.495.876/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJCN PATRIMONIAL LTDA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN030874, com validade até 14 de junho de 2020, aprovando a concepção e localização para implantação da infraestrutura de um Complexo Imobiliário Hoteleiro Esportivo, com implantação de 05 hotéis, 04 campos de golfe, unidades residenciais unifamiliares, apartamentos multifamiliares horizontais e verticais, unidades comerciais e habitação social, em uma área de útil de 560,52 hectares, com área total do terreno de 11.264.505,59 m² (1.126,45 hectares), na ESTRADA DR JOSE NEVES NETTO, S/N - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/512045/2011) \r\n\r\nId: 1849235" ], "1849494": [ "V - Convocação", "COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS\r\n\r\nCNPJ: 33.581.505/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas para comparecimento à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada em nossa sede social situada nesta cidade à Rua Cachambi, nº616, Del Castilho, no dia 10/Julho/2015 às 10:00hs. em primeira convocação com número mínimo legal; ou, às 10:30hs. do mesmo dia, em segunda e última convocação e com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Eleição da Diretoria para o exercício 2015 a 2018;\r\n\r\n2. Fixação do valor da remuneração dos membros da Diretoria; \r\n\r\n3. Regularização do CNPJ na Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nSAYE KUBUDI\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1849494" ], "1849745": [ "V - Convocação", "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.119.697/0001-85 NIRE nº 33.2.0037265-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Exmo. Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda, no uso de suas atribuições, convoca todos os sócios para participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da sociedade à Rua Presidente Pedreira nº 26, Ingá - Niterói/RJ, em 02 de julho de 2015 (quinta-feira), às 11:30hs em primeira convocação, e às 12:00hs em segunda e última convocação, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de abril de 2015, a qual deliberou sobre os seguintes assuntos: a) Realização da 10ª Alteração Contratual visando regularizar o quadro societário da empresa com relação aos Sócios Falecidos; b) Aumento do capital social da empresa com a integralização de bens imóveis; c) Aprovação da proposta de cessão das quotas do IUN; d) Dissolução Parcial da Sociedade em relação aos Sócios Falecidos; e) Aprovação do plano de Ação; f) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Extraordinária. \r\n\r\nId: 1849745" ], "1848861": [ "V - Convocação", "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10h30 do dia 02 de julho de 2015, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, n° 250, 9° andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Alteração do art. 9º do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A. com o objetivo de refletir as alterações propostas pelo Conselho de Administração. \r\n\r\nOs documentos referentes à matéria a ser debatida encontram-se à disposição dos Acionistas na seda da Companhia na Secretaria Geral - 9º andar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nMurilo Pinto de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1848861" ], "1850683": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.436.333/0001-93\r\n\r\nCarta-Renúncia - Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. À Van Der Molen do Brasil Ltda. Av. Presidente Wilson, 231, 5º andar, salão 504, Parte, sala interna 534, Centro - Rio de Janeiro, RJ - 20030-021 - NIRE 33.205.971.731. E à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Ref.: Ratificação de Renúncia de Roger Lessard. Prezados Senhores, Por esta carta e para todos os fins de direito, eu, Roger Lessard, canadense, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade para Estrangeiros RNE nº V313620-D CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 229.064.658-01, residente e domiciliado em Itatiba, Estado de São Paulo, com escritório em Campinas, no mesmo Estado, na Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, conjuntos 604 e 606, Edifício Galeria Plaza, Jardim Madalena, CEP 13091-611, ratifico, nesta data, em caráter irrevogável, minha renúncia ao cargo de Diretor da Van Der Molen do Brasil Ltda. (CNPJ/MF nº 02.436.333/0001-93), para o qual fui eleito no Instrumento Particular de Reativação e Alteração do Contrato Social realizado em 2 de julho de 2010, arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002075199 em 06 de agosto de 2010, e ao qual renunciei, nos termos da carta de renúncia apresentada à sociedade e seus sócios em 19 de dezembro de 2014, e por eles aceita na mesma data. Atenciosamente, Roger Lessard.\r\n\r\nId: 1850683" ], "1850074": [ "V - Convocação", "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 09 de julho de 2015, às 11h, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) (i) a eleição de um novo membro do Conselho Fiscal, em função de vacância; e (2) a recomposição do Conselho de Administração, em função de vacância. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2015. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1850074" ], "1849150": [ "V - Convocação", "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 30.535.975/0001-85 - NIRE no 33.300089331\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. A Diretoria da Filó S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleias Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 1/07/2015, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: (i) reeleição dos membros da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia.; e (ii) fixar a remuneração anual global dos administradores. Em AGE: (i) deliberar sobre a alteração do art.3º, do Estatuto Social que no entendimento da Diretoria deve ser adequado as atividades atualmente desenvolvidas passando a ter a seguinte redação: “Art.3º. A sociedade tem por objeto: a) A industrialização de produtos de confecção e, em especial, roupas interiores e exteriores para homens, mulheres e crianças; b) A comercialização e representação de seus produtos e/ou de terceiros no mercado interno e internacional; c) A venda, compra e exploração de bens imóveis e móveis; d) A participação em outras sociedades; e) A importação e exportação de bens e mercadorias de qualquer gênero; f) A exploração de atividade rural.” e (ii) outros assuntos de interesse geral. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias nominativas emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro. Nova Friburgo, 23/06/2015. Oswaldo de Oliveira Filho, Diretor Presidente; Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 1849150" ], "1850658": [ "V - Convocação", "COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SÃO MIGUEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.182.460/0001-37 - NIRE: 33203395015\r\n\r\nConvocação para Reunião de Quotistas. Ficam convocados os quotistas a se reunirem em reunião de sócios a ser realizada no dia 10 de julho de 2015, às 11 horas, em 1ª convocação, com quotistas que representem 3/4, no mínimo, do capital social, e às 12 horas, em 2ª convocação, com qualquer número de quotistas presentes, na sede da Sociedade, localizada na Rua Francisco Serrador 90, sala 1501, RJ, a fim de discutir e votar sobre as seguintes matérias: 1. Reformulação completa do contrato social da Sociedade. 2. Substituição da atual administração e eleição de novos administradores da Sociedade. 3. Aumento do capital social da Sociedade, no valor de 0,24, com a emissão de 24 quotas com valor nominal de 0,01 cada uma. 4. Autorizar os administradores a tomar toda e qualquer providência necessária para implementar as deliberações tomadas pelos quotistas. Sendo o que nos cumpria o momento, permanecemos inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1850658" ], "1850728": [ "V - Convocação", "GAZEUS NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.472.895/0001-83 - NIRE: 33.300.292.381 \r\n\r\nConvocação. Assembleia Geral Extraordinária. A Administração da Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 3/07/2015, às 9:00 hs, na sede social da Companhia, na Av. das Américas 3.434, bl 02, sala 505, RJ, a fim de (i) tomarem conhecimento de investigações conduzidas pela Administração, visando à averiguação de possível violação de deveres legais e estatutários por parte do acionista Guilherme Pereira e Oliveira. Em decorrência do exposto no item \"i\" da pauta, deliberar sobre as seguintes propostas: (ii) suspensão integral dos direitos de voto do referido acionista em assembleias gerais da Companhia; (iii) destituição de membro do Conselho de Administração e eleição de seu substituto; e (iv) ajuizamento de ação de responsabilidade civil contra administrador, em decorrência dos fatos apresentados pela Administração no curso da Assembleia. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340245\r\n\r\nId: 1850728" ], "1850401": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/0243406-9\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n84799090\r\n\r\n15/0338249-6\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n40169300\r\n\r\n15/0243431-0\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n84099190; 84099999\r\n\r\n15/0206725-2\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0325613-0\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n40169300; 84799090\r\n\r\n15/0226000-1\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\n90148090; 84099190\r\n\r\n15/0359170-2\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\n84099190; 40169300; 90328982\r\n\r\n15/0457754-1\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n84799030; 40169300\r\n\r\n15/0499259-0\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0388289-8\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n85389090\r\n\r\n15/0143442-1\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0338249-6\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0499304-9\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n40169300; 84799090; 90328982\r\n\r\n15/0499345-6\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n84186100\r\n\r\n15/0426840-9\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n90328982; 84799090\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0488722-2\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n84799090; 84099190\r\n\r\n15/0499289-1\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n84139190\r\n\r\n15/0285087-9\r\n\r\n12/02/2015\r\n\r\n85371090\r\n\r\n15/0388289-8\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n40169300\r\n\r\n15/0143442-1\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0368150-7\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n84799090\r\n\r\n15/0158437-7\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\n84799090\r\n\r\n15/0206474-1\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n84799090\r\n\r\n15/0243407-7\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n84799090\r\n\r\n15/0285149-2\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\n84799090\r\n\r\n15/0367559-0\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\n73090090\r\n\r\n15/0407496-5\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n84789999; 84799090\r\n\r\n15/0376083-0\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n84818099\r\n\r\n15/0398626-0\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n84798999; 84799090\r\n\r\n15/0243431-0\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0426827-1\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n73269090\r\n\r\n15/0325194-4\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n84243090\r\n\r\n15/0325220-7\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n84798999; 84263000\r\n\r\n15/0337096-0\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n84263000\r\n\r\n15/0449667-3\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n39073019\r\n\r\n15/0407502-3\r\n\r\n21/03/2015\r\n\r\n73110000\r\n\r\n15/0449676-2\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n39269090\r\n\r\n15/0457001-6\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n90148090\r\n\r\n15/0492899-9\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n73083000\r\n\r\n15/0449637-1\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n90148090; 85176192; 84798999; 85311090; 85319000; 90149000; 85371019\r\n\r\n15/0475491-5\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\n63031200\r\n\r\n15/0515904-2\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\n73090090; 84212990\r\n\r\n15/0492431-4\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n40169100; 39073019\r\n\r\n15/0368066-7\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n84139190\r\n\r\n15/0178128-8\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0206524-1\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0314482-2\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0349419-7\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\n84799090\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1850401" ], "1850595": [ "V - Convocação", "ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nCNPJ Nº 31.836.117/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam os senhores associados da ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional, sediada á Rua Dr. Nilo Peçanha nº 151, Rodo, São Gonçalo, convocados na forma estatutária para se reunirem no próximo dia 03 de Julho de 2015, ás 11:30 hrs em 1ª convocação e 12:30 hrs em 2ª convocação, nas dependências da mesma, com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: 1º Prestação de Contas do ano 2014; 2ª Previsão e Aprovação Orçamentária para 2015; 3ª Eleição para presidência, por motivo de vacância, afim de cumprir prazo até o termino do mandato da atual diretoria(31/03/2018);. São Gonçalo, 23 de Junho de 2015. Maria das Graças Ferreira de Pinho - Diretora Executiva.\r\n\r\nId: 1850595" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1849850": [ "V - Relação de Alunos", "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 11.243.188/0001-15\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido por Colégio Instituto Marcos Freitas, situado na Rua Almirante Ary Rongel nº 601, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação da concluinte do Ensino Médio Regular, em 2013: : Maressa Eirene Minucci Pariz. Retificação: No D.O do dia 15/05/2014 Parte V fl.12, onde se lê Victória Santos Araújo, lê-se Victoria Santos Araujo. Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Of. CDIN 1572. Diretora Elisangela Freitas Moreira Valle Of. CDIN 1572. Professor Inspetor Escolar CRIE-MVI Maria Xavier Dias Matrícula 0946424-9.\r\n\r\nId: 1849850" ], "1849480": [ "V - Relação de Alunos", "CENTROEDUCACIONALMENDELEEV\r\n\r\nCNPJ:11760475/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Curso Ação Preparatório, mantido por Centro Educacional Mendeleev, situado na Rua Aracaju, nº 89, Campo Grande, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal do concluinte do Ensino Médio na Modalidade Normal Subsequente, ano de 2012/1ª Semestre: Joice Maria da Silva. Secretária Escolar: Glaucia Cristina de Souza Neves Ferreira - Processo E-03-0082807-13, Diretora: Verônica Cristina Pinto de Amorim - Processo E-03-008280613, Professora Inspetora Escolar: Terezinha S. D. Lauermann - Mat 0975393-0 CRIE-MIV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1849480" ], "1849033": [ "V - Relação de Alunos", "SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0005-34\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino - Unidade Ilha do Governador, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Rua República Árabe da Síria, 15 - Loja L - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro. Torna público o nome do aluno Concluinte do Curso Ensino Médio, em 2013: João Henrique Cardoso de Paiva. Secretária Escolar: Simone Silva Galdino - Processo: E-03/10.203.488/12. Diretor: Helio Garcia Apostolo - Processo: E-03/10.203.488/12, Professora Inspetora Escolar: Nelrimar Dias da Silva, Matrícula nº 0942673-5.\r\n\r\nId: 1849033" ], "1845045": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR JOSÉ COSTA\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/0994-92\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Professor José Costa, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Antônio da Silva Brinco 02, Oficinas Velhas, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2014: Andreza Pacheco de Medeiros Oliveira, Arthur Wilson Martins Oliveira, Bruno Costa Fonseca, Camille Braga Bertahone, Daíde Gabrielle Ebre Costa Gregório, Felipe dos Santos Martins, Hugo Kaymã da Silva Karam, Iago Cesar de Rezende, Jackeline Dias Lima, João Victor Pereira do Nascimento, Jordan Paulo Conceição Ribeiro, Juliana Alencar da Silva Oliveira, Larissa Barbosa Cassiano, Leonardo Pereira Fonseca, Natasha da Silva Teixeira Alves, Rafaella Ferreira de Lemos, Rodrigo de Almeida Souza. Secretária Cláudia Siqueira Gomes, reg. 08/2006, Diretora Maria Aparecida Coutinho Maciel, reg. 1298 - MEC.\r\n\r\nId: 1845045" ], "1849796": [ "V - Relação de Alunos", "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 11.243.188/0002-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido por Colégio Instituto Marcos Freitas, situado na Rua São Francisco de Assis, 520, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular, em 2014: Ana Paula Silveira Carneiro de Oliveira, Caroline Benincá, Deborah de Andrade Borges Miranda, Eric Emerick Pereira Neves, Gabriel Sales Reis, Gabriela da Silva Gomes, Gabriella Bradley Cusnir, Guilherme dos Santos Serra, Gustavo Duque Lage Simões Padrão, João Paulo Zanin Tavares, João Pedro Neves Teixeira, João Vitor Alves Silva, Júlia Costa Gonçalves, Karollina Duarte de Oliveira, Larissa Senger Passarelli Ramos, Larissa Stankevicius, Lucas Bruno Lima Felix dos Santos, Maria Luiza Sanches Lui, Matheus Augusto Nunes da Cruz, Rafael Pereira Souza, Thales Barreto Ribeiro, Vanessa Magalhães Barbosa, Wesley Henrique de Azevedo Andrade. Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Of. CDIN 1572. Diretora Elisangela Freitas Moreira Valle Of. CDIN 1572. Professor Inspetor Escolar CRIE-MVI Maria Xavier Dias Matrícula 0946424-9.\r\n\r\nId: 1849796" ], "1847941": [ "V - Relação de Alunos", "CEFM - CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES\r\n\r\n02.342.567/0001-71\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES, mantido por CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES \r\n\r\nLTDA situado na Rua Manicária - 92, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio em 2014: Fernanda Tresena Cavalcante, Flavia Teixeira da Silva Pio dos Santos, Kellen Oliveira dos Santos, Letícia Costa Conrado, Lorraine Portugal Ferreira de Matos, Marcella Verissimo Fernandes, Mateus Almeida Salles da Silva, Matheus Xavier de Abreu Rodrigues, Vivian Ribeiro dos Santos Lino. Secretário Escolar: Joanne Laranjeira de Araújo, Ofício COIE.E nº 720/07, Diretor: Edilene Avellar Azevedo, Ofício COIE.E nº 720/07 e Professora Inspetora Escolar: Solange Ornelas Ramos, matrícula 09569740.\r\n\r\nId: 1847941" ], "1850418": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2007 Állan Douglas da Silva Tenorio Cavalcanti Machado. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2013 Benjamim Roberto Lima dos Santos. Técnico em Administração - 2010 Liane Fátima Campos Lisbôa. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2009 Pamela Souza Rocha. Ensino Médio e Técnico em Informática 2009 Maurício Oliveira de Paula Rosa. Secretário Escolar Getulio de Barros Oliveira Reg. do PIPMO n° 4651 e Vice - Diretora Maria José da Silva Reg. 22.308 UERJ Auto. of. CDIN nº 1071.\r\n\r\nId: 1850418" ], "1848158": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nCNPJ:03.557.567-0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, mantido por JARDIM ESCOLA COLÔNIA DO SABER. Situada na Estrada Outeiro Santo, 898- Taquara, Município do Rio de Janeiro, Torna Pública a relação dos concluintes do CURSO NORMAL NÍVEL MÉDIO - Ensino à distância. Em 2012: Aline Magalhães Lima, Katty Marins de Abreu Lopes, Lediani dos Santos Silva Nunes, Lidiane Amorim Vieira, Marlei Fernandes de Brito e Neide Paz Alves. Em 2013: Adriana de Lima Silva Sousa, Aline Ferreira Ribeiro, Amanda Cavalcante Duarte, Ana Claudia Lopes Ferreira, Ana Cláudia Silva Thomé, Ana Paula Alves Pinto, Andréia Ferreira Martins, Areta de Castro Hoelz, Barbara Soares de Figueiredo, Bianca Victoriano de Azevedo Ventura, Carla Ribeiro Rocha, Caroline de Almeida Dativo dos Santos, Cicera Carneiro de Oliveira Ribeiro, Cinthia dos Santos Primo, Cláudia Cadena, Cristiany Gonçalves Miguel, Daiana Roza de Moraes, Daniela Moreira Gomes, Daniele Pedra Medeiros Lima, Denise Cabral Barreto de Oliveira, Elaine Cristina Andrade de Paula, Eliane Rivas Asensio dos Santos, Eliane Serafim de Araujo, Elisângela Carvalho Rosa, Emmanuellen Cristine Silva e Silva, Erica Gomes da Silveira, Fatima da Silva Craveiro, Fernanda de Carvalho, Fernanda Guimarães da Silva, Fernanda Paixão de Azevedo, Flávia Regina da Silva Pires, Giselle Almeida de Aquino Barbosa, Grasiele Costa Pereira, Helida Carvalho de Oliveira, Izalvina Pereira do Nascimento Oliveira, Jamile Martins Issa, Jaqueline de Carvalho Oliveira, Jennifer Magalhães Lima, Jorge Roberto Ribeiro da Silva, Juliana Figueiredo Meireles, Lizandra Ramalho da Silva, Luane Costa Coelho, Luciana Alves da Silva, Luciana Andrade das Virgens, Luiz Henrique do Nascimento, Mara Menezes dos Santos Abreu, Mara Rose Ramos de Moura, Marcela da Rocha Marques, Marcia Ribeiro Barcellos Silva, Maria das Dores Barbosa, Maria de Fatima de Souza Papa, Maria do Carmo Valeriano, Maria Eleuza Barbosa Santana, Maria José Ribeiro da Silva Verdan de Castro, Maria Odete Calaça de Paiva, Mariana de Lima Bomfim Palmeira, Mariana Lucia Moreira Costa Santos, Mariana Santos de Jesus Amorim, Marlene dos Santos Cravinho, Monique de Souza Domingos, Monique Taciane Santos Cardoso Pires, Nilciane de Oliveira Ferreira, Nuala Marques da Silva, Patrícia Cristina da Conceição Montalvão, Patricia dos Santos Dias, Raquel da Silva Furtado, Raquel Pereira dos Santos, Regina Ferreira da Silva, Renata de Araujo Scoralick, Rosa Cristina Eloí Figueiredo, Rosanne Cássia de Carvalho, Rosemary dos Santos de Souza, Rute Teixeira Machado, Silmara Clementina Moraes Corrêa, Silvio de Morais Neto, Simone da Conceição Brandão, Simone Vieira Affonso Laiun, Sirlene dos Santos Cravinho de Oliveira, Solange Batista da Silva, Tatiane Azevedo Gonçalves, Thaís de Souza Mattos, Thaís do Sacramento Silva, Thaiza de Moura Monteiro, Valéria Elpidia da Costa Giannotti, Vanessa Vidal Gomes de Moraes e Viviane Caldas Manhães. Em 2014: Adriana Alves Fernandes, Aldileia Caetano de Oliveira Anastacio, Alessandra Eliza Soares Romão, Alexandra Bongard de Souza Coelho, Amanda Giovanini de Castro, Amanda Oliveira Azevedo de Medeiros, Ana Lúcia Magalhães Pinto, Ana Paula de Carvalho Custódio Silva, Aparecida Alves Reis da Silveira, Cíntia de Lima Silva Saraiva, Christiani de Mendonça Verol, Claudia da Silva Ferreira Santos, Cristiane Assis Pessôa da Silva, Deysilanis Artiles da Silva, Elaine Simplicio da Silva, Elayne Martins do Canto Quelis, Eldiane de Lima Barreto, Erica Luiza Gusmão dos Santos, Fabiana Ruaro Duarte, Gabriela Azedias Magalhães, Hugo Alair Pereira Costa, Izabela da Rocha Gonçalves, Janaina Evangelista da Silva, Josefa Monieli Cruz Gonçalo, Josimara da Silva Rodrigues, Leidiane da Silva Castanheira, Leila Aparecida Bencke, Letícia Rosane Vulpi dos Santos de Jesus, Márcia Valéria Duarte Letiere, Maria Claudia Meirelles da Silva, Marineide Trigueiro de Souza, Mônica Francisco Sobral de Moraes, Noemia da Silva Gonçalves, Orlando Ferreira Cavalcante, Patricia Caseiro Correia Paiva, Patricia Fidelis Koppe Schuína, Quéren Macedo Caetano Frozi, Silvio de Morais Neto, Simone da Silva Barbosa, Suzana de Fátima de Souza Silva, Tania Regina Antonia da Silva Oliveira, Valdirene da Silva Rodrigues Costa, Vanessa Ferreira Lach, Vanessa Marques Munier Pinto, Vania Maria da Silva, Verônica Lopes de Melo Oliveira, Vinícius Seraphim Wermelinger Tavares, Viviane Lissonger de Souza, Viviane Souza de Mendonça, Wanda Lanna Escaleira e Zildaiva Machado de Lemos. Em 2015: Cláudia Tavares Coutinho, Mariana Santos de Souza Ferreira, Marizi Camilo de Oliveira Homem Cardoso, Marta Maria Falcoeiras de Jesus e Rafaela Costa Mendes Soares. Concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Ensino à distância. Em 2013: Raquel Gama dos Santos Neves. Concluintes do Ensino Médio - EJA em 2012: Katty Marins de Abreu Lopes, Marlei Fernandes de Brito, Neide Paz Alves e Rosely Oliveira da Silva Correia. Em 2013: Marcelo Teixeira Martins. Em 2014: Aurilene Carmo Martins, Ítalo Lindolfo Rizzo, Josué de Souza dos Santos Motta e Stefany Custódio Huguinim. Em 2015: Sebastião Carlos Batista. RETIFICAÇÃO do D.O. de 21/01/2015, nº 011, pág. 10, parte V, onde se lê: Amanda Bonfim Trajano, leia-se: Amanda Bonfim Trajano Motta. D.O. de 28/12/2012, nº 238, pág. 13, parte V, onde se lê: Suelen Ribeiro Soares Cofré, leia-se: Suellen Ribeiro Soares Cofré e onde se lê: Roberta Jacob de Moraes Amorim, leia-se: Roberta Jacob de Morais Amorim Diretora: Sheila da Silva Ferreira Arantes - Ofício CDIN: 1554/10. Secretária Escolar: Lêda Silva de Oliveira - Ofício DICA: 1241/14 e Professora Inspetora Escolar: Amanda Ferreira Santos - Matrícula 0956431-1.CRIE-MVI \r\n\r\nId: 1848158" ], "1849910": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY \r\n\r\nUNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0003-00\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Santa Cruz da Serra, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua Rio Grande do Norte, nº 09 - Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes de Ensino Médio. Conclusão: 2006. Amanda Amorim da Silva. Conclusão: 2007. Laynara Lessa do Nascimento Nazareth. Conclusão: 2013. Carolina Martins Brandão de Almeida. João Pedro da Silva Ramos. Marco Aurelio Cassagne de Souza Júnior. Pedro Arthur da Silva Ramos. Conclusão: 2014. Alice Aparecida de Castro Oliveira. Ana Beatriz da Rocha Silva. Ana Flavia Pereira Alves. Ana Paula Leoback Barbosa. Aylana Euzebio de Assumpção. Barbara de Souza Cunha. Bárbara Eni Lima Gonçalves. Beatriz da Silva Soares. Beatriz Inacio Silva da Fonseca. Beatriz Vasconcelos Sabino Reis. Bernardo Santos de Moura e Silva Ignácio. Bruna Cardoso Leite. Bruna Eliza Quiorato de Siqueira. Bruno da Silva Manoel. Caio Ariel do Prado Estevão. Caroline Coelho Gomes. Caroline Ramos Gomes Geraldo. Daniele Vieira Dutra. Dayane Lara Pereira da Conceição Silva. Dayse Maria Pontes França. Eduardo Batista da Mota Junior. Gabriel Brandão Rodriguez. Gabriela Carlos Mendes. Gabriel Yagui Haga. Geovana Pereira de Souza. Geovani Parrini da Silva Ferreira. Gilberto Alves Filho. Giselly Oliveira Pereira. Heitor Luz Rodrigues. Isabela Ribeiro Arantes. Jhóice da Silva Estaneque. João Pedro Paes Souza. João Vitor de Faria Rodrigues. Juliano Davi Pedrosa Simas. Karen Lohana Pereira Dias Muniz. Laísa de Souza Silva. Leandro Santos da Silva. Leticia da Silva Teixeira. Letícia de Souza Silva. Letícia Gomes Bezerra. Lucas Almeida Silva Fernandes. Lucas Rubio Mesquita da Silva. Lucas Santana Viana Pontes. Lucas Valentino Duarte. Luiza Marina da Cruz Antonio. Marcele Lucas da Silva. Marcelo das Neves Cavalcante Júnior. Marcos Aurélio Diogo de Oliveira. Maria Eduarda Landim Dutra Peixoto. Maria Isabel Fidelis Monteiro. Mariana Freire Honorato da Rocha. Matheus Assumpção Ventura. Milena Santos Guimarães. Nicole Lima Cosentino. Pedro Henrique da Silva Campos. Pedro Henrique Ferreira Ribeiro. Pedro Henrique Rodrigues Ribeiro dos Reis. Ramon Uicker Bertússi. Rebecca Fernandes Freire. Ronaldo Pereira Martins Junior. Suellem de Aguiar Braga. Taynara da Silva Santos. Thales Almeida da Motta. Thuany Thaliny Alves Crisóstomo. Vanessa Silva dos Santos. Vitória Magalhães Gonçalves. Yuri Lisboa Baltar. Relação de concluintes em Regime de Progressão Parcial. Conclusão: 05 de junho de 2014. Daniel Sales da Silva Pereira. Gabriela Aparecida Ramo Gonçalves. Mike Chris Ernest Nsakala. Nathani Engel de Sousa Rangel. Paullyne Gomes Lima Vieira. Conclusão: 29 de maio de 2015. Diônata da Rosa da Silva. Evelyn Lemos Martins. Gabriela de Melo Linaus. Gabriele de Oliveira Mariano. Hellen Lima Laia. Julio Almenara Nunes. Larissa Batista dos Santos Cupertino. Letícia Cristófori de Paulo. Lizandra Ozorio da Silva. Luiz Gustavo Iago de Carvalho Baldo. Luiza dos Santos Ribeiro. Marina Moreira da Silva. Roberta Peixoto França. Tamires Matos Guedes. Thainá Campos de Souza Alvaro. Ygor Brendo da Silva Moraes. Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Enfermagem. Conclusão: 2014. Luiz Otávio Vicente da Silva. Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Informática. Conclusão: 2014. Anne Beatriz de Lima Guimarães. Arthur de Lima Jucá. Beatriz de Carvalho Linhares. Caroline da Silva Teixeira. Douglas dos Santos Henz. Douglas Dyonisio Bacelar. Gisele de Queiroz Nascimento. Jasminy de Medeiros Ferreira. Lia Schreider Bittencourt da Fonsêca. Lucas Cardoso Silva. Lucas Detoni de Souza. Lucas Silva Moreira de Souza. Marcus Vinícius Gadelha de Souza. Matheus de Souza Pires. Matheus Faria Reis Soares. Mylena Veiga da Silva. Nathalia da Silva Costa. Rejane Araujo Leal. Rodrigo da Fonseca da Silva. Yasmin Rosendo de Aragão. Técnico em Informática: Conclusão: 12 de julho de 2013. José Emerson Reis de Farias. Conclusão: 2014. Luiz Filipe Rodrigues da Silva. Paullyne Gomes Lima Vieira. Técnico em Enfermagem. Conclusão: 2014. André Vinicius da Silva Macedo. Carolline da Fonseca Cardoso. Ingrid Arantes de Oliveira. Mitaly Dias Vieira. Silvana dos Santos Freitas. Thayoane Aparecida Rego da Silva. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. \r\n\r\nId: 1849910" ], "1849051": [ "V - Relação de Alunos", "SISTEMA ELITE DE ENSINO - UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0018-59\r\n\r\nO diretor do Sistema Elite de Ensino - Unidade Ilha do Governador, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Rua Engenheiro Rozauro Zambrano - Nº 302 - Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro, RJ. torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2014: Alessandra Russo Mota, Ana Carolina Fernandes da Rocha Theodoro, Andressa Mendonça dos Santos, Aretha Macedo Silva de Oliveira, Arthur Boubli de Sá, Bruna Caravellas Bauer Vasconcellos, Bruna Ferreira Monteiro, Bruna Sant'Anna Azevedo Santos, Bruno Moura Jaccoud de Almeida, Caio Cesar Monteiro da Silva, Celimar Barcelos Dias Souza, Danielle Rodrigues da Silva de Souza, Fernanda dos Santos Lopes, Fernando Augusto de Mello Gaspar, Gabriel Alves Leobino Silva, Gabriel Delphino Fernandes de Souza, Gabrielle Alves Tedeschi de Sá, Giovanna Santos Duarte, Guilherme André Costa Leal, Guilherme Cerejo Ribeiro, Hanna Katherine Ferreira Gomes, Jéssica Dutra Dalceco, João Pedro Diniz Garcia, João Pedro Magalhães Krüger Sieburger, Layanne Ramos Brito Santana, Layna Campos de Mattos, Luiz Eduardo Tavares de Almeida Borges, Mairy Rodrigues Ferreira, Matheus de Araujo Souza, Matheus Henrique de Araújo Silva, Nadyne Campinas dos Santos Voi, Naraiane de Carvalho Silva, Pedro Henrique Salvador Gomes, Priscila Corrêa Franco Amaral, Rebecca Augusta Scovino Siqueira Simões de Lima, Sérgio Mounssef de Andrade Rocha, Tamires Cardoso de Oliveira, Thainá Silva de Melo, Veronica Garcia Tavares, Victor Boubli de Sá, Vinícius Luz Costa. Secretária Escolar: Rosane Damasceno de Oliveira - Processo: E-03/007/1602/15 Diretora Substituta: Camila Corrêa Batista Francisco - Processo: E-03/007/1603/15 Professora Inspetora Escolar: Nelrimar Dias da Silva, Matrícula nº 0942673-5.\r\n\r\nId: 1849051" ], "1841832": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2014/2º semestre- Carlos Alberto de Almeida Marques, Daniel Duarte Mesquita, Gabriel da Costa Santos. 2014/1º semestre - Ana Claudia Cardoso, Camila Mota Oliveira, Claudia Silva dos Santos, João Batista Oliveira da Silva, Vitor Hugo de Souza Ferreira. 2013/2º semestre - Paulo José Silva do Carmo, Willian Queiroz Corrêa. 2013/1º semestre- Maria Angela de Souza Pires, Rafael Borges. 2012/2º semestre - Filipe Nascimento Pacheco da Silva, Filipe da Silva Paula, Jefferson Dias da Silva, Paulo Fernando Menezes da Silva. 2012/1º semestre - Lucas do Nascimento Magalhães. 2011/2º semestre - Bruno Antonio da Silva, João Carlos da Silva Sousa, Jonathan Donadio Alves dos Santos. 2011/1º semestre - Andressa Juliana Maduro de Santana Costa. 2010/2º semestre - Carlos Alberto Siqueira dos Santos, Cristiane Damasceno Cazé, Leonardo Ferreiro Caeres. 2010/1º semestre - Evaldo Fernando de Oliveira, Luciano de Jesus. 2009/2º semestre - Paulo dos Santos Ferreira, 2008/2º semestre- Marcos Siqueira Lopes 2007/2º semestre- Dan Wesley Haniel Barboza, Josias de Oliveira Peixoto Junior. 2007/1º semestre- Adeclei de Moraes Marini. 2006/2º semestre - Lenice Lucia da Silva, Roberto Lima. 2002/2º semestre - Edson Braga Ribeiro Técnico em Informática 2006 - Carine Cristina Florentino Gomes. 2001 - Elber do Nascimento Santos. Técnico em Processamento de Dados 1998 - Daniele Salgado Tiago Guiseppe de Souza Brasil. 1997 - Fabiano Felicio da Rocha Silva, Wellington Corrêa Prophiro. Técnico em Enfermagem 2006 - Lenice Lucia da Silva. Ensino Médio 2007 - Juliana de Souza Fernandes Antonio, 2006- Carine Cristina Florentino Gomes. 2002 - Suellen de Barros Silva da Conceição. 2001 - Ana Carolina Ferreira Souza, Elber do Nascimento Santos. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg. nº 2196/ECAT/82. Diretor: José Augusto Fernandes - Reg. nº 14552-MEC/90. Profª: Inspetora Escolar Selma Maria de Souza Gusmão Matr. nº: 113 443-6.\r\n\r\nId: 1841832" ], "1850152": [ "V - Relação de Alunos", "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nFILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 08.560.973/0001-97\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Enfermagem - Cruz Vermelha Brasileira mantida pela Cruz Vermelha Brasileira - situada na Praça Cruz Vermelha, 10 - 2º andar, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, em 2012/2013/2014 – Turma 024/2012 - Diogo Pereira Rodriguez do Nascimento - Turma 027/2013 - Claudete Alves Paulo - Turma 033/2014 - Denilson Correia da Silva - Vanda Rangel dos Santos Soares - Turma 034/2014 - Andréa Cristina da Silva Costa - Leandro Henrique de Jesus dos Santos - Núbia Graziela Sabóia Rodrigues - Turma 038/2014 - Samira César Ferreira - Tatiane Timoteo da Silva - DIRETOR Luiz Carlos dos Santos - Parecer CEE nº 255/2013, SECRETÁRIA ESCOLAR Mercedes Bastos Licéa - Parecer CEE Nº 255/2013, PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR Tatiana de Marins Nunes - CEDIN/SEEDUC/RJ - MAT. 0956428/7\r\n\r\nId: 1850152" ], "1849580": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR\r\n\r\nCNPJ: 00.977.343/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Professor Alaor, situado na Avenida Koeller, 135, Centro, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014. Turma 302: Ana Beatriz Haubrich Barcellos, Ana Clara Alves Branco, Bárbara Cristina Batista Rodrigues, Caetano da Silva Loureiro Lopes, Camila Kamis da Rocha Cardoso, Caroline Kreischer de Oliveira, Fernando Garcia Mayworm, Gabriel Cortacio Manzani, Gabriel Lacerda Carius Pereira, Gabriel Respeita da Motta Klippel, Gabriel Rodrigues de Melo Moutinho Pedro, Hugo Vinícius Hensoldt, Igor de Carvalho Alves, Isabela Maciel de Castro, Isabelle Alves Duarte, Isabelle dos Santos Souza, Izabela Nunes de Almeida Oliveira, João Marco Piccoli Cardoso, Julian Denis de Souza Santos, Laís Maria Zappala Dias, Larissa Barcelos Maron Fonseca, Letícia Kreischer Justen, Lívia Vieira da Cunha Monteiro, Lucas Latsch Bello, Maria Luiza Piccoli Madeira, Marianne Gonçalves Hansel, Marina Murtinho Bertame, Mayara Machado Magalhães, Paloma Angonese Clinquart, Paulo Roberto Bastos Fontinha, Paulo Victor Amadeo Luzes, Pedro Henrique Molter de Carvalho, Rômulo de Souza Castor Maciel Meirelles Rondon, Thamíres Justen Sindorf, Victor Pena Santos. Diretora: Valéria Percia da Penha. Reg. 93618622 MEC. Secretária: Catarina Verônica de Abreu Ferreira. Reg. 1803/94 SEEC; Professora Inspetora Escolar Gerusa Faria Rodrigues, mat.: 09426008.\r\n\r\nId: 1849580" ], "1849739": [ "V - Relação de Alunos", "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2014, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Administração de nível médio, Gleide Jean Zordan do Amaral, Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Alexandre Tadeu Veiga Dias, Andréa Bispo Machado, Antonia Joana Darque de Sousa, Arthur José Vilar Tôrres, Givanildo da Silva Amorim, Grasielle Valim Silva, Jorge Freitas do Nascimento, Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, André Luiz Moreira Rodrigues, Charles da Silva Sacramento, Danilo dos Santos Coelho, Deivisson Oliveira de Araujo, Eduardo Corrêa Rodrigues, Elton da Silva Pereira, Flávio Araujo Santos, Ítallo Orrico dos Anjos Sampaio, Julio Peres Guimarães Junior, Kelson Rodrigo de Lima Gomes, Leandro Araújo Nobre, Leonardo Rocha Machado, Marceli Araújo Nobre, Marcelo Rodrigues de Carvalho, Marcelo Rosa de Almeida, Paulo Ricardo Lima Andrade, Richelme Destefani das Neves, Rogerio Tesch Ximenes, Thomasweshy Eugênio de Albuquerque Moura, Vitor Resende Werneck, Willian Alvarenga Nunes, Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Vinicius Carvalho de Aragão Santana, Habilitação Profissional de Técnico em Logística de nível médio, Camila Chagas de Lima, Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar de nível médio, Michelle Leite de Souza, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Clair Mariano Francisco, Jussara Gonçalves Andrade de Melo Pires, Letícia Marques Maciel, Matheus de Souza Reis, Paula Cristina da Silva, Rúbia Carla Costa, Tailany Oliveira Otoni Marinho, Thaís Paula Soares Ferreira, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Ana Paula Maia, Camilla Paiva Coelho da Paz, Carla Mansur, Cátia Albuquerque Bassan, Cláudia Duarte Basso, Cláudia Santos de Alencar, Claudio de Almeida Maia, Daniel Luiz Gravini, Fernando Moreira Deveza, Flávio de Souza Jesus, Glória Helena Rodrigues, Igor Augusto Jacinto de Sá, Igor Ladeira dos Santos, Jaqueline Berilla de Carvalho Simões, João Vitor da Costa Reis, José Carlos Vargas, Katia Santos de Alencar Alonso, Laura Engel Ernesto Fernandez, Leo Domingos Santos Pinto, Luiz Arnaldo Contarini, Luiz Frederico Paulino Cunha do Nascimento, Madelon de Paiva Maciel Bessa, Marcos Antonio Raposo Muniz Junior, Patricia Marinho Felix da Silva, Raphael Barreto Bastos, Renan Coelho de Souza, Roberta Maluf Pinto Pfeiffer, Ronaldo de Oliveira Santos, Rosangela Azeredo Ferreira da Silva, Thomas Antoine Michel Goupil, Vladimir Correa de Araujo. Secretária: Débora Braga dos Anjos - P.A. E-03/015/3210/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matrícula DICA/SEEDUC: 0942660-2.\r\n\r\nId: 1849739" ], "1849596": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR\r\n\r\nCNPJ: 00.977.343/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Professor Alaor, situado na Estrada União e Indústria, 11.390, Itaipava, no Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014. \r\n\r\nTurma 301: Ana Beatriz Pinheiro Pereira Vieira, Ana Clara de Castro Silva e Souza, Bernardo Pavão Scistowicz, Bruno dos Santos Azevedo, Bruno Souza Barros, Caroline dos Santos Rodrigues Rosa, Cecilia Cariboni Gouvêa, Danielle Constantino Pacheco, Davi Esteves da Silva Wingler, Emma Marchese Bravo Esteves, Gabriela de Souza Rabello, Giulia Santos Dias, Guilherme Baran Alves do Cabo, Helena Mattos Marcolino, Igor Monnerat Loureiro Cavalcanti de Albuquerque, Isabelle Gamberoni Assumpção, Isabelle Guimarães Souza, João Pedro Alemonge Honorato, João Pedro Sá Medeiros, José Santos Sá Carvalho, Júlia de Oliveira Faber, Júlia Ponce Maciel, Laís Félix Santos, Leon Magalhães Hertz, Lisa dos Reis Soares, Maria Carolina da Silva Gaspar, Maria Verônica Saldanha Correa, Matheus Antonio Gorges Leandro de Almeida Lima, Matheus Jeronymo Nascimento, Tayná Reis Martinho.Diretora: Valéria Percia da Penha. Reg. 93618622 MEC. Secretária: Catarina Verônica de Abreu Ferreira. Reg. 1803/94 SEEC, Profª Inspetora Escolar Gerusa Faria Rodrigues, matr.: 0942600-8 .\r\n\r\nId: 1849596" ], "1850273": [ "V - Ata", "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS \r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ nº 36.455.277/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES SINDICAIS - Pelo presente Edital, através da sua presidente e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar as eleições gerais para renovação de escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Representantes da Federação para o Quinquênio de 2015 a 2020. O Processo eleitoral obedecerá ao seguinte calendário: Inscrição de Chapa de 25/06/2015 a 07/07/2015 das 9:00 horas às 16:00 horas. Local para inscrição de chapas sede do SEESSP - Av. Prefeito Helio Ferreira da Silva, 179 - LAGES- PARACAMBI-RJ. Data da Eleição 27 de julho de dois mil e quinze das 9:00 horas as 16:00 horas - 17:00 horas apuração dos votos e proclamação da chapa vencedora. Paracambi, 23 de junho de 2015 - Maria Barbara da Costa, Presidente.\r\n\r\nId: 1850273" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "1850311": [ "V - Convocação", "SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.287.614/0001-52\r\n\r\nEDITAL: Convocação de eleição para renovação de Diretoria com mandato referente ao triênio 2015/2018.\r\n\r\nO Sindicato dos Profissionais da Dança do Estado do Rio de Janeiro pelo presente Edital faz saber que as eleições para renovação da Diretoria, Conselho Fiscal de Delegado Junto à Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural de Artística do Estado do Rio de Janeiro e respectivos suplentes do Sindicato dos Profissionais da Dança do Estado do Rio de Janeiro, com mandato referente ao triênio 2015/2018, serão realizadas no corrente ano, nos dias 06 de Agosto, em primeira convocação, 07 de agosto, em segunda convocação, e, caso não obtido quórum de 1/5 dos associados quites nas duas primeiras convocações, em última, no dia 08 de agosto de 2015, prevalecendo o quórum de 10% (dez por cento) dos sócios em dia. Os Associados somente poderão votar apresentando documento válido e com foto, conforme artigo 49 do Estatuto. O prazo para registro de chapas será de 20 a 24 de julho de 2015, devendo o pedido de registro ser protocolado na Secretaria da Entidade no horário de 11:00 horas às 17:00 horas. Nas três convocações a urna para votação estará localizada sede Social da Entidade, situada nesta cidade, na Avenida Presidente Vargas 583, salas 2206/2207 - Centro no horário de 11:00 às 17:00 horas. Terão direito a candidatura e voto, apenas os sócios quites e que cumpram os requisitos previstos no estatuto do SPDRJ. O formulário para inscrição da chapa com suas especificações encontra-se a disposição na sede da Entidade, no endereço supramencionado. Os documentos para inscrição da chapa deverão ser entregues autenticados. A apuração dos votos será realizada no dia 10 e agosto de 2015 a partir das 11:00 horas na sede do SPDRJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2015. \r\n\r\nCaio Nunes \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1850311" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850529": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.026/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONFECÇÃO DE CAMISAS em atendimento a Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 13 de julho de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.027/2015\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 09 de julho de 2015, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) AUTOMÓVEIS SEM MOTORISTA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 10 de julho de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.029/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TRIO DE ARBITRAGEM COMPOSTO POR 01 (UM) JUIZ E 02 (DOIS) BANDEIRINHAS EM ATENDIMENTO A EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 10 de julho de 2015, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.030/2015\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA E MONITOR, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE BARRA MANSA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 08 de julho de 2015, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.031/2015\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 08 de julho de 2015, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.032/2015\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE GERADOR TRIFÁSICO para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 09 de julho de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1850529" ] } } }, "Município de Bom Jardim": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850583": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 5902/14\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota da SMOI, compreendendo a prestação de serviços gerais de molas, chassis, tornos e soldas, com fornecimento de mão-de-obra.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1850583" ] } } }, "Município de Bom Jesus do Itabapoana": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850091": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 3.722/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais nº 646/05 e 1.227/13, Lei 8666/93 e suas alterações, e processo administrativo nº 3.722/2015, será realizado a 2ª chamada no dia 13/07/2015 (segunda-feira), às 14 horas, a sessão de julgamento da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2015, do tipo Menor por Item, objetivando a AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA ATENDER A CRECHE PRO-INFANCIA TIPO C - FNDE, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo Telefone (22) 3833.9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 23/06/2015.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nPortaria 060/2015\r\n\r\nId: 1850091" ] } } }, "Município de Itaocara": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850628": [ "IV - Editais: Outros", "PRONUNCIAMENTO\r\n\r\nDe Acordo com o Artigo 24, incisos IV e V, da Deliberação nº 200/96, atesto total conhecimento das conclusões contidas no certificado de auditoria e no Parecer do Controle Interno, aprovo a Prestação de Contas, constantes nos autos do Processo nº 2.685/2014, referente à subvenção concedida a LIGAC - LIGA ITAOCARENSE DE GRUPOS DE ANIMAÇÃO E CARNAVALESCO DE ITAOCARA, no exercício de 2013. Itaocara, 03 de junho de 2014.Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal de Itaocara\r\n\r\nId: 1850628" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850197": [ "IV - Editais: Concorrências", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 005/2015, devido a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1850197" ] } } }, "Município de Natividade": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850640": [ "IV - Atos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nDECRETO N.º 011/2015\r\n\r\nDispõe Sobre Homologação de Concurso Público;\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Natividade, no uso de suas atribuições e de acordo com o Edital nº. 001/2014 do Concurso Público, \r\n\r\nDecreta: Art. 1.º - Fica HOMOLOGADO, o CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, para preenchimento de vagas nos cargos de provimento efetivo do Executivo Municipal, realizado nos termos do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014\r\n\r\nArt. 2.º - O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos, a partir desta data, podendo ser prorrogado por 01 (uma) vez por igual período.\r\n\r\nArt. 3.º As classificações finais ficam HOMOLOGADAS a partir desta data nas condições estabelecidas nos termos do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, que torna público o resultado final do CONCURSO.\r\n\r\nArt.4.º - As convocações obedecerão, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos, conforme relação anexa.\r\n\r\nArt. 5.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRobson Rodrigues Barreto\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1850640" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850557": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 10/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM (PROJETORES E TELAS DE PROJEÇÃO), PARA O CAMPUS FORA DA SEDE DA UFF NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA ATENDER AO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE. DATA/HORA/LOCAL: 10/07/15 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 56.986,50. Edital completo e maiores informações a partir de 26/06/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 23 de junho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1850557" ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850491": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°18.2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de filmagem e edição não linear, copias de DVD e Data Show para dar publicidade ás ações institucionais do Governo aos munícipes. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5781/2013/23.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 07/07/2015 as 09:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1850491" ], "1850492": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°21.2015\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento do Trabalho Técnico Social - TTS, nos empreendimentos do Parque Valdariosa I (A), II (B) e III ( c ) do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Queimados. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0255/2015/25 - 0256/2015/25 - 0257/2015/25.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 09/07/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1850492" ], "1850493": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°22.2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lanches visando atender ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, pelo período de 12 (dose) meses. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2992/2015/09\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 10/07/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1850493" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850644": [ "IV - Atos", "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal SUELY DE MORAES BARROS, matrícula 666/1, do cargo de Agente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2512/15.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal LUCINÉIA DE SOUZA PINHEIRO, matrícula 388/3, do cargo de Auxiliar de Serviços Médicos, da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2539/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal ROSAILSE MACHADO FARIA QUEIROZ, matrícula 624/6, do cargo de Agente Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2545/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONTROLADORIA MUNICIPAL\r\n\r\nMINUTA \r\n\r\nATOS DO EXECUTIVO\r\n\r\nAs Subvenções Sociais concedidas às Associações abaixo relacionadas, no exercício de 2014, tiveram suas Prestações de Contas devidamente aprovadas pela autoridade concedente:\r\n\r\nSubvenções concedidas através do Fundo Municipal de Saúde:\r\n\r\n- Associação de Um Novo Tempo\r\n\r\n- Caixa de Esmolas São João da Escócia\r\n\r\n- Fundação PIO XII (mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos/SP)\r\n\r\n- Hospital de Cantagalo\r\n\r\nSubvenção concedida através do Fundo Municipal de Assistência e Promoção Social:\r\n\r\n- Sociedade Pestalozzi de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSubvenções concedidas através da Prefeitura Municipal:\r\n\r\n- Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Madalena (GRESUMA)\r\n\r\n- Escola de Samba Mocidade Independente do Itaporanga (ESMII)\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/2015\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar os servidores Marcelo Portugal Roesler - Agente de endemias da Unidade Central, Matricula nº 40743-5 e Luiz Eduardo Pontes Moreira - Vigilante, Matrícula nº 10750-8, para função de responsáveis por atestar as execuções de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde. A contar de 02 de junho do corrente ano.\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2015\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar a servidora Clycia Feijó Maia Gabriel, matrícula: 40.747-5, para controlar o cumprimento do Plano de Ação para regularização das situações encontradas em auditoria a contar de 15 de maio de 2015;\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2015\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral, Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Criar a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão de Farmácia e Terapêutica será regida nos termos desta portaria.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena é uma instância colegiada, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, que tem por finalidade estabelecer normas e procedimentos relacionados a medicamentos e assessorar a gestão em questões referentes a medicamentos.\r\n\r\nArtigo 4º - São atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena:\r\n\r\nI. Estabelecer normas de prescrição e dispensação de medicamentos;\r\n\r\nII. Definir e selecionar os medicamentos essenciais, elaborar e atualizar periodicamente a relação municipal de medicamentos (REMUME), e avaliar solicitações de alteração nessa relação;\r\n\r\nIII. Estabelecer os critérios para aquisição e fornecimento de medicamentos não constantes do elenco nacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica ou da RENAME vigente, fornecidos através de programas específicos do Município;\r\n\r\nIV. Elaborar protocolos e diretrizes terapêuticas para nortear as práticas terapêuticas locais;\r\n\r\nV. Fornecer informação sobre medicamentos e outras tecnologias a equipe de saúde;\r\n\r\nVI. Fomentar e participar de atividades de educação continuada em terapêutica dirigida à equipe de saúde; VII. Assessorar a Secretaria de Saúde e seus setores no desenvolvimento, implantação e avaliação de programas que envolvam dispensação de medicamentos.\r\n\r\nArtigo5 º - Ficam designados os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica na qualidade de membros efetivos, sendo que a primeira da lista exercerá a função de presidente da Comissão:\r\n\r\nI - Betânia Lima Santos Tavares (Farmacêutica), matricula: 2378/7;\r\n\r\nII - Alessandro Soares Giron (Auxiliar de Farmácia), matricula: 2819/3;\r\n\r\nIII - Paulo Roberto Miranda da Costa (Auxiliar de Farmácia), matricula: 2360/4.\r\n\r\nArtigo 6 º - Em um prazo de até 15 dias a partir da publicação desta portaria a Comissão de Farmácia e Terapêutica deverá elaborar e apresentar, para homologação da Secretária Municipal de Saúde, a nova Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArtigo 7º - A partir da data de publicação da REMUME referida no artigo anterior, a Comissão de Farmácia e Terapêutica terá um prazo de até 90 dias para elaboração e apresentação, para homologação da Secretária Municipal de Saúde, de uma proposta para o seu regimento interno.\r\n\r\nArtigo 8 º - Considerando-se o relevante interesse público relativo a Comissão de Farmácia e Terapêutica e inerência das atribuições dos membros às atividades do servidor da saúde, os membros da comissão não recebem nenhuma remuneração pelas atividades desempenhadas na Comissão de Farmácia e Terapêutica. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nArtigo 9 º - As resoluções e outros instrumentos deliberativos da Comissão de Farmácia e Terapêutica têm caráter normativo e devem ser publicadas, depois de homologadas pela Secretária de Saúde, e divulgadas nos serviços de saúde.\r\n\r\nArtigo 10 º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora de Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 09/2015\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar os servidores Marcelo Portugal Roessler - Agente de endemias da Unidade Central, Matricula nº 40743-5 e Luiz Eduardo Pontes Moreira - Vigilante, Matrícula nº 10750-8, para assinarem como responsáveis pelo recebimento de Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente da Secretaria Municipal de Saúde. A contar de 02 de junho do corrente ano.\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2015\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral, Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO para acompanhar e fiscalizar a execução dos Termos de Contrato de Repasse das Subvenções concedidas pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena:\r\n\r\n- LUIZ EDUARDO PONTES MOREIRA;\r\n\r\n- MARILZA TAVARES DE MELLO RODRIGUES;\r\n\r\n- MARCELO PORTUGAL ROESSLER.\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão de fiscalização deverá acompanhar e fiscalizar os repasses destinados às subvenções concedidas no corrente ano.\r\n\r\nArtigo 3º - A presente Comissão também fica responsável pelo acompanhamento do Termo de Convênio firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena e a Caixa de Esmolas São João e Escócia de Santa Maria Madalena visando à compensação financeira pelas despesas com internações hospitalares e serviços ambulatoriais.\r\n\r\nArtigo 4º - Para acompanhar e fiscalizar o Termo de Parceria, os membros da presente Comissão podem, para tanto, individual ou coletivamente, requerer documentos, solicitar entrevistas, analisar toda e qualquer documentação que julgar necessária para emissão fundamentada de parecer, bem como agendar visitas às dependências das referidas entidades com a finalidade de avaliar o real funcionamento da instituição.\r\n\r\nArtigo 5º - A comissão instituída terá efeito retroativo a 02 de junho de 2015.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.\r\n\r\nArtigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora de Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA nº 002 / 2015\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 856 de 20 de abril de 1999, e alterada pelas Leis Municipais nº 1542 de 22 de junho de 2010 e 1631 de 23 de março de 2011 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 11 e incisos I ao XIX da Lei Municipal nº 856 de 20 de abril de 1999;\r\n\r\nConsiderando o poder que é conferido ao Presidente do Conselho em suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo das inscrições das Eleições para Conselheiro Tutelar de Santa Maria Madalena para o dia 26 de junho do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar a data da prova para o dia 12 de julho do corrente ano.\r\n\r\nArt. 3º - Mudar o local de prova para o Colégio CIEP Brizolão 273 Graciano Cariello Filho, localizado à Rua Onório Dubois, s/nº - Bairro Salvino.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO AO IDOSO SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nRegimento Interno da Conferência Município de Direitos do Idoso de \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt.1º O presente Regimento Interno disciplina a realização da I Conferência cujo tema é: “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de todas as Idades. ” Que desenvolverá quatros Eixos Temáticos:\r\n\r\nI. Gestão, (programas, projetos e serviços).\r\n\r\nII. Financiamento (fundo da pessoa idosa e orçamento púbico).\r\n\r\nIII. Participação (Política e de controle Social)\r\n\r\nIV. Violência e abandono a pessoa a idosa.\r\n\r\nÚnico: A Conferência do Conselho Municipal do Idoso de Macuco será realizado no dia 01/07/2015 das 8:00 ás 17: 00 no Centro Treinamento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt.2º São objetivos da Conferência:\r\n\r\nI. Discutir a Política do Idoso no Município;\r\n\r\nII. Apresentar Propostas Municipais com a finalidade de atender a demanda da pessoa idosa;\r\n\r\nIII. Eleger Delegados à Conferência Estadual.\r\n\r\nParágrafo Primeiro\r\n\r\nObjetivo Geral\r\n\r\nPropiciar a reflexão, discussão e avaliação das ações dirigidas às pessoas idosas, dos espaços de participação e da forma como vem sendo realizada a gestão da política de garantia dos direitos da pessoa idosa.\r\n\r\nParágrafo Segundo\r\n\r\nI. Reafirmar competência e corresponsabilidade dos órgãos governamentais e não governamentais e dos demais atores que integram a rede de proteção a pessoa idosa para implementar políticas e ações que privilegiem promoção defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa.\r\n\r\nII. Debater temas relevantes no campo do envelhecimento assim como, os avanços dos desafios da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso na perspectiva de sua efetivação.\r\n\r\nIII. Fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do governo no atendimento a defesa e a garantia dos direitos da pessoa idosa.\r\n\r\nIV. Destacar, instruir e reafirmar a importância da participação e do controle social o princípio de gestão democrática e compromisso de todos com a população idosa.\r\n\r\nV. Consolidar as políticas públicas setoriais visando à garantia de direitos da pessoa idosa de forma articulada entre os órgãos governamentais e a sociedades civil.\r\n\r\nVI. Deliberar sobre cada eixo temático as prioridades apontando estratégias competências de cada nível de governo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Conferência:\r\n\r\nArt.3º A Conferência Municipal de Direitos do Idoso será organizada com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º São representantes da Conferência:\r\n\r\nI. Representantes de Entidades da Sociedade Civil.\r\n\r\nII. Representantes de Órgãos Governamentais\r\n\r\nIII. Convidados.\r\n\r\n§ 1° Todos os membros da Conferência terão direito a voz e voto podendo manifestar-se verbalmente ou por escrito durante os debates.\r\n\r\n§ 2° O credenciamento dos participantes será realizado no horário das 8:00 às 9:00 hs.\r\n\r\n§ 3° A inscrição dos candidatos a Delegados à IV Conferência Estadual ocorrerá a partir das 11h45 às 13h00, atendendo aos seguintes critérios de elegibilidade.\r\n\r\nI. Representantes de entidades de atendimentos ao Idoso da sociedade civil;\r\n\r\nII. Representantes de órgãos governamentais;\r\n\r\nIII. Representantes da Comunidade e associações;\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDe realização\r\n\r\nArt.5° O tema da Conferência será apresentado por 1 palestrante que disporá de 1 (uma) hora para apresentação;\r\n\r\nI. A plenária encaminhará por escrito ou ao microfone a questão, não podendo exceder de 3 minutos cada questão.\r\n\r\nArt.6° As conclusões dos trabalhos serão apresentadas a partir das 13h:30 em plenária com debate em três grupos, obedecendo aos eixos, que terá duração de 01h:00, coordenados pelos facilitadores, pré-determinados pela comissão.\r\n\r\nI. Após o debate, cada grupo indicará ao seu representante para apresentar a proposta do seu grupo.\r\n\r\nII. A plenária aprovará as propostas finais e as encaminhará a IV Conferência Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Processo Eleitoral\r\n\r\nArt.7° - o MUNICÍPIO DE Santa Maria Madalena elegerá apenas 2 (dois) delegados Titulares à IV Conferência Estadual, sendo um acima de 60 anos e outro não necessariamente. Os 2 (dois) suplentes obedecem a mesma regra.\r\n\r\nArt.8° - O Sistema Eleitoral será definido pela plenária, que poderá ser por aclamação ou voto secreto.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt.9° Os casos omissos serão resolvidos pela comissão Organizadora da Conferência.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de julho 2015.\r\n\r\nTereza Cristina Oliveira Daflon.\r\n\r\nPresidente do C.M. de Direitos do Idoso.\r\n\r\nId: 1850644" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850611": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.064/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.015/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Insumos Especiais para atender a Farmácia de Ordem Judicial.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 628/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 09/07/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.065/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.017/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Exame OCT.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 481/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 09/07/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.066/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.019/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Botijas de Gás (somente o líquido).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 16.295/14; 18.688/14; 19.792/14; 19.913/14 e 19.954/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 09/07/2015 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.067/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.030/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Contratação de Empresa para Serviço de Acesso a Internet.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 20.737/2014.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 08/07/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.068/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.033/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Serviço de Interligação dos Prédios da Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 20.739/2014.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 08/07/2015 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.069/2015\r\n\r\nCANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.029/2015\r\n\r\nO Pregoeiro torna público que o Pregão Presencial nº.029/2015, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Confeccção de portifólio, agenda e livro para S.M.E., foi CANCELADO.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 023/2015, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 528/15 e 1.485/15, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de combustíveis, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): ipiranga produtos de petroleo s/a, cnpj 33.337.122/0001-27; item 01: álcool comum, R$ 2,22; item 02: diesel s10, R$ 2,74 e item 3: gasolina comum, R$ 3,27.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.045/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.045/2015, em favor de SÉRGIO LUIS REPRESAS CARDOSO - Leiloeiro Público, portador da Carteira de Identidade nº.079.31238-5-IFP/RJ e CPF nº.001.201.607-14, inscrito na JUCERJA - matrícula nº. 150 de 11 de agosto de 2009, para promover leilão de veículos apreendidos, que ultrapassaram o prazo de 90 (noventa) dias de permanência no Depósito Municipal. A presente Inexigibilidade tem por fundamento o Art. 25 Caput e Inciso II da Lei Federal nº.8.666/93, solicitado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, através do processo administrativo nº. 5.685/2015.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ \r\n\r\n=Secretário Municipal de Segurança Pública=\r\n\r\nId: 1850611" ], "1850612": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.377, DE 16 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “SERVIDÃO FATIMA DOS SANTOS MAXIMIANO QUEIROZ”, CL - 07, A Servidão sem nome, que se inicia na Estrada RJ - 130, na altura do Km 15 e finda sem saída, na localidade de Venda Nova, no 3º Distrito - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.378, DE 19 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Todo estabelecimento localizado no Município de Teresópolis deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim. \r\n\r\nArt. 2º Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado. \r\n\r\nArt. 3º O estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que em caso de reincidência o valor da multa duplicará. \r\n\r\nParágrafo único. A multa de que trata o “caput” deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será aplicado outro que venha a substituí-lo. \r\n\r\nArt. 4º A execução da presente lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 08/06/2015.\r\n\r\nEDITAL GP Nº 007/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROCESSO N° 2.708/2014\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROCESSO N°23.066/2014\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. \r\n\r\nCPF/CNPJ: 33.453.598/0001-23\r\n\r\nModalidade: Licença Ambiental de Recuperação \r\n\r\nAtividade: Encerramento de Posto de Abastecimento - TERESÓPOLIS POSTO CHIC LTDA - EPP - CNPJ: 32.188.294/0001-13\r\n\r\nLAR Nº 0001\r\n\r\nCódigo SMMA: LAR0001.8997/2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 17 de junho de 2015.\r\n\r\nValidade: 17 de junho de 2017.\r\n\r\n2) RAUL AZEVEDO ALVES\r\n\r\nCPF/CNPJ: 015.318.757-34\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 0185\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00185.27.560/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 18 de junho de 2015.\r\n\r\nValidade: 18 de junho de 2019.\r\n\r\n3) GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA -ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 07.002.863/0001-47\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 000071\r\n\r\nCódigo SMMA: LO000071.9178/2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData 17 de junho de 2015.\r\n\r\nValidade: 17 de junho de 2019.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1850612" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850614": [ "IV - Atos", "DECRETO Nº. 5447 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nD E C R E T A\r\n\r\nArt. 1º. Ficam estabelecidas, a partir de 00h00 (zero hora) do dia 20 de julho de 2015, para o serviço de táxis no Município, em Categoria Única, as seguintes tarifas:\r\n\r\na) bandeirada: R$ 6,25 (seis reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nb) tarifa quilométrica bandeira 1: R$ 2,62 (dois reais e sessenta e dois centavos);\r\n\r\nc) tarifa quilométrica bandeira 2: R$ 3,14 (três reais e catorze centavos);\r\n\r\nd) tarifa horária parada: R$ 30,72 (trinta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º. Ficam fixados os horários para cobrança das Bandeira 1 e Bandeira 2:\r\n\r\nI - Bandeira 1 - De segunda-feira à sexta-feira das 7h01min às 22h00min, exceto feriados;\r\n\r\nII - Bandeira 2 - De segunda-feira à sexta-feira das 22h01min às 7h do dia seguinte, sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nArt. 3º. A verificação dos taxímetros será procedida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, nos termos das normas estabelecidas e em consonância com o disposto neste decreto.\r\n\r\n§ 1º. Os táxis do Município ficam obrigados a proceder à verificação dos respectivos taxímetros, nos prazos estabelecidos pelo IPEM-RJ, findos os quais o veículo que não tiver o taxímetro verificado estará sujeito à apreensão pela Secretaria de Transportes do Município, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 2º. Cada motorista deverá, obrigatoriamente, portar 2 (duas) tabelas, sendo uma afixada no vidro lateral traseiro esquerdo do veículo, voltada para o seu interior de forma clara e legível e outra, manuseável, para informação ao passageiro no ato da cobrança.\r\n\r\n§ 3º. As tabelas deverão ter as seguintes características: branca, com fundo azul, medindo 220mm x 210mm, com letras pretas de fonte tamanho mínimo n.º 20, todas as letras em maiúsculas.\r\n\r\n§ 4º. Nas tabelas referidas neste artigo deverão constar o número da placa do respectivo veículo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nVinícius Farah\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1850614" ] } } }, "Município de Valença": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850397": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 21.310/2014/FMS.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa destinada a executar obras de: Reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Passagem e Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Distrito de Pentagna.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situado à Rua Dr. Figueiredo 1º Piso, nº 320 Centro.\r\n\r\nInformações: (24) 2452-5145.\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 14 de julho de 2015, às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 1 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, ou através do e-mail smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1850397" ], "1850398": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015\r\n\r\n(REPETIÇÃO DOS PREGÕES 047/2014 e 015/2015 - DESERTOS)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 11.518/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, com agência no Distrito Sede do Município de Valença-RJ, para prestação de serviços bancários de:\r\n\r\n- Pagamento dos salários dos servidores municipais ativos e inativos (estatutários, celetistas, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas), inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente, vinculados à administração direta e indireta do município de Valença-RJ;\r\n\r\n- Concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas, todos da Prefeitura Municipal de Valença-RJ, suas Autarquias e Fundações.\r\n\r\nTipo de Licitação: Maior oferta.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações - Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.4425/2453.2792 - e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 08 de julho de 2015, às 09:30 horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ (se pessoa jurídica) ou solicitado pelo e-mail licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1850398" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1850312": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 021/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armário guarda roupa, arquivo de aço, estante de aço, quadro branco.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 13/07/2015 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 141.960,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 022/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpada, cabo, fio, união paralela e reator.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 13/07/2015 ás 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 168.191,44\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1850312" ], "1850610": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 023/2015\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de adaptação em ambulância de simples remoção.\r\n\r\nDIA/HORA: 07/07/2015 ás 15:00hs.\r\n\r\nVALOR R$ 27.500,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1850610" ], "1850417": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica a retificação do Aviso de Licitação publicado no dia 24/06/2015, referente ao PP nº 042/2015 - Objeto: Válvulas e Flanges em Ferro Dúctil. Onde se lê: Estimativa: R$ 145.708,35. Leia-se: Estimativa: R$ 102.611,54.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1850417" ], "1850431": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2015/FMS/SMSPMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos oftalmológicos para a rede assistencial de saúde, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 10 de julho de 2015, às 09h:01min \r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1850431" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1850076": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 123/2015 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06, alterada pela Lei nº 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 96/2015-SGP, de 11/05/2015, publicada no D.O./RJ em 15/05/2015, da seguinte forma: \r\n\r\nonde se lê: \r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 05/05/2015\r\n\r\n82414 - Alessandro Gomes Cavalcanti\r\n\r\n82422 - Lucio de Amorim Bichara \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 05/04/2015\r\n\r\n82414 - Alessandro Gomes Cavalcanti\r\n\r\n82422 - Lucio de Amorim Bichara \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1850076" ], "1850422": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, em 22.06.2015, no Processo 0000620-45.2015.5.01.1000 (SGP), de Júlio Azzi Aprigio de Carvalho. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls. 16,17 e 18), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de LUANA RIBEIRO DE FREITAS a título de companheira do servidor JÚLIO AZZI APRIGIO DE CARVALHO, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais do requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e os artigos 7º ao 10 do Ato Nº 54/2008 deste Regional. 2- À SGP, para as providências cabíveis.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1850422" ], "1850403": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, em 22.06.2015, no Processo 0003420-46.2015.5.01.1000 (SGP), de Glaucia Augusta da Silva. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls. 14,15 e 16), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA a título de companheiro da servidora GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e os artigos 7º ao 10 do Ato Nº 54/2008 deste Regional. 2- À SGP, para as providências cabíveis.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1850403" ], "1850388": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, em 22.06.2015, no Processo 0001914-35.2015.5.01.1000 (SGP), de Gilberto Neder Amendoeira. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fl. 52) e da Assessoria Jurídica (fls. 46/50), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, INDEFIRO o cadastramento de SANDRA REGINA PEREIRA a título de companheira do representante classista aposentado GILBERTO NEDER AMENDOEIRA, visto que não atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei Nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 e os artigos 7º ao 10 do Ato Nº 54/2008 deste Regional. 2- À SGP, para as providências cabíveis.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1850388" ] } } }, "Diretoria-Geral": { "Atos": { "1850605": [ "IIIF - TRT - Despachos", "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcessos SOF 209/08-10, 209/08-11, 209/08-12 e 212/13 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ - 34.028.316/0002-94, no valor de R$ 40.197,12 (quarenta mil, cento e noventa e sete reais e doze centavos), referente ao pagamento da fatura nº 196265 relativa aos serviços prestados nos exercícios 2010, 2011, 2012 e 2013, conforme documentação juntada ao Memorando 071/15.Publique-se. Em 23 de junho de 2015.” (ass.) MARIA DE LOURDES PIRES BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1850605" ] }, "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": { "Atos": { "1850335": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças C. Viegas Paranhos\r\n\r\nPresidente do Tribunal\r\n\r\nSPR\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nPosse no cargo de Conselheira no CSJT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1850335" ], "1850505": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nChefe da DINSP-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, Rio das Ostras\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA EM MACAÉ E RIO DASOSTRAS\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nCJ-1 - CHEFE DE DIVISAO - DICOI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, Rio das Ostras\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA EM MACAÉ E RIO DASOSTRAS\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberto Luiz daSilva Rocha\r\n\r\nFC-03 - ASSIST. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, Rio das Ostras\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA EM MACAÉ E RIO DASOSTRAS\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSimone de Araújo Bittencourt Peixoto\r\n\r\nFC-03 - ASSIST.ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, Rio das Ostras\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA EM MACAÉ E RIO DASOSTRAS\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFlávia Pitaluga Pinto\r\n\r\nFC-05 - ASSIST. SECRETARIO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, Rio das Ostras\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA EM MACAÉ E RIO DASOSTRAS\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1850505" ] } }, "Secretaria de Administração de Pessoal": { "Atos": { "1850600": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DSEP Nº 473/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATALIA TEIXEIRA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vacância ocorreu em 6 de abril de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 477/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA MARIA GONZAGA FERRAIOLO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vacância ocorreu em 19 de abril de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 478/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA COSTA NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis -RJ, cuja vacância ocorreu em 27 de abril de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1850600" ], "1850626": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 476/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico nº 0003589-33.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 09, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS PERRUSO decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11/06/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1850626" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": { "Atos": { "1850582": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009122-39.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO e MARIA CRISTINA MUANIS DO AMARAL ROCHA ( Roberto Medina SP122468D ), - Réu : HOMERO FERNANDES FIGUEIRA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por maioria, julgar improcedente o pedido, condenando os autores nas custas de R$ 300,00, estando os mesmos dispensados do recolhimento, ante o deferimento do pedido de benefício de gratuidade de justiça, na forma do disposto no v. Acórdão de fls. 350/367 (artigo 790-A, inciso I, da CLT) e honorários advocatícios de 20% sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa, cujo pagamento fica suspenso por cinco anos até que se altere sua condição de hipossuficiência, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, com ressalva de fundamentação dos Exmos. Desembargadores JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Vencidos os Exmos. Desembargadores DALVA AMELIA DE OLIVEIRA e IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA. Sustentou, pelo autor, o advogado Paulo Muanis do Amaral Rocha, OAB/SP 296.091.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850582" ] } } } }, "Secretaria-Geral Judiciária": { "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": { "Divisão de Conciliação": { "Atos": { "1850623": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 20 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010790-34.2013.5.01.0002\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Thalita Raposo -OAB: SP0255468]\r\n\r\nRecdo: GILMAR EFFER BATISTA [LUÍS CÉSAR VIEIRA DA SILVA - OAB: RJ0123061-D]\r\n\r\nDestinatário(s): NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Thalita Raposo -OAB: SP0255468]\r\n\r\nRecdo: GILMAR EFFER BATISTA [LUÍS CÉSAR VIEIRA DA SILVA - OAB: RJ0123061-D]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010914-64.2013.5.01.0051\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Rafael Amâncio de Lima -OAB: SP0227708]\r\n\r\nRecdo: ANTONIO CLEUBE DA SILVA [LUÍS CÉSAR VIEIRA DA SILVA - OAB: RJ0123061-D]\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Rafael Amâncio de Lima -OAB: SP0227708]\r\n\r\nRecdo: ANTONIO CLEUBE DA SILVA [LUÍS CÉSAR VIEIRA DA SILVA - OAB: RJ0123061-D]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010963-66.2013.5.01.0064\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Rafael Amâncio de Lima -OAB: SP0227708]\r\n\r\nRecdo: BRUNO JOVENCIO DIAS DA SILVA [Maria Eugenia Pereira da Fonseca Spinelli - OAB: RJ0174448]\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Rafael Amâncio de Lima -OAB: SP0227708]\r\n\r\nRecdo: BRUNO JOVENCIO DIAS DA SILVA [Maria Eugenia Pereira da Fonseca Spinelli - OAB: RJ0174448]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010922-74.2013.5.01.0040\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Alexandre Lauria Dutra -OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecdo: ANDERSON DE ARAÚJO CORDEIRO (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 097621-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Alexandre Lauria Dutra -OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecdo: ANDERSON DE ARAÚJO CORDEIRO (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 097621-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011326-98.2013.5.01.0049\r\n\r\nRecte: ANDREA SOARES MARTINS (Luís César Vieira da Silva - Adv. Luís César Vieira da Silva - OAB/RJ 0123061-D)\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Renata Bachini Hamacher -OAB: RJ0085859)\r\n\r\nRecdo: ANDREA SOARES MARTINS (Luís César Vieira da Silva - Adv. Luís César Vieira da Silva - OAB/RJ 0123061-D)\r\n\r\nRecdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Renata Bachini Hamacher -OAB: RJ0085859)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: ANDREA SOARES MARTINS (Luís César Vieira da Silva - Adv. Luís César Vieira da Silva - OAB/RJ 0123061-D)\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Renata Bachini Hamacher -OAB: RJ0085859)\r\n\r\nRecdo: ANDREA SOARES MARTINS (Luís César Vieira da Silva - Adv. Luís César Vieira da Silva - OAB/RJ 0123061-D)\r\n\r\nRecdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Renata Bachini Hamacher -OAB: RJ0085859)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010923-50.2013.5.01.0043\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Thalita Raposo -OAB: SP0255468)\r\n\r\nRecdo: RODRIGO PINEIRO MENEZES (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 097621-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Thalita Raposo -OAB: SP0255468)\r\n\r\nRecdo: RODRIGO PINEIRO MENEZES (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 097621-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010405-93.2014.5.01.0053\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Alexandre Lauria Dutra -OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecdo: JOSÉ MAURÍCIO DO CARMO PINTO (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 097621-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Alexandre Lauria Dutra -OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecdo: JOSÉ MAURÍCIO DO CARMO PINTO (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 097621-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010387-77.2014.5.01.0019\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Alexandre Lauria Dutra -OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecte: IVANILDO ANTONIO DE MOURA (Adv. Maria Eugênia Pereira da Fonseca Spinelli - OAB/RJ 0174448)\r\n\r\nRecdo: IVANILDO ANTONIO DE MOURA (Adv. Maria Eugênia Pereira da Fonseca Spinelli - OAB/RJ 0174448)\r\n\r\nRecdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Alexandre Lauria Dutra -OAB: SP0157840)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Alexandre Lauria Dutra -OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecte: IVANILDO ANTONIO DE MOURA (Adv. Maria Eugênia Pereira da Fonseca Spinelli - OAB/RJ 0174448)\r\n\r\nRecdo: IVANILDO ANTONIO DE MOURA (Adv. Maria Eugênia Pereira da Fonseca Spinelli - OAB/RJ 0174448)\r\n\r\nRecdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Alexandre Lauria Dutra -OAB: SP0157840)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às11h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010183-78.2013.5.01.0080\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Alexandre Lauria Dutra -OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecdo: ALESSANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv. Fernando da Silva Andrade Júnior - OAB/RJ 0118207)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Alexandre Lauria Dutra -OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecdo: ALESSANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv. Fernando da Silva Andrade Júnior - OAB/RJ 0118207)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010457-92.2013.5.01.0031\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima -OAB: SP0227708)\r\n\r\nRecdo: FLÁVIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura - OAB/RJ 0131915 - D)\r\n\r\nDestinatário(s) Recte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima -OAB: SP0227708)\r\n\r\nRecdo: FLÁVIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura - OAB/RJ 0131915 - D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às11h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1850623" ], "1850627": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 20 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010709-74.2013.5.01.0038\r\n\r\nRecte: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. [Adv. Marcal José Paques Barros -OAB: RJ0088278]\r\n\r\nRecdo: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv .Alexander Ferreira da Motta - OAB: RJ0161640-D]\r\n\r\nRecdo: ARGUS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nDestinatário(s):Recte:INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. [Adv. Marcal José Paques Barros -OAB: RJ0088278]\r\n\r\nRecdo: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv .Alexander Ferreira da Motta - OAB: RJ0161640-D]\r\n\r\nRecdo: ARGUS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREO LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010029-25.2013.5.01.0027\r\n\r\nRecte: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO - [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB: SP0169760]\r\n\r\nRecdo: ALEX SILVA DOS SANTOS [Plínio Marcos Montanha Ramos - OAB: RJ0080317-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO - [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB: SP0169760]\r\n\r\nRecdo: ALEX SILVA DOS SANTOS [Plínio Marcos Montanha Ramos - OAB: RJ0080317-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010682-22.2013.5.01.0061\r\n\r\nRecte: GAFISA S/A [Adv. Filipe Leitão de Almeida da Silva Pereira -OAB: RJ0151390]\r\n\r\nRecdo: MARCELINO DOS REIS [Adv. Gregório Parussolo Alves da Silva - OAB: RJ0171693]\r\n\r\nRecdo: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 0092718-D)\r\n\r\nRecdo: JADE'S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Recte: GAFISA S/A [Adv. Filipe Leitão de Almeida da Silva Pereira -OAB: RJ0151390]\r\n\r\nRecdo: MARCELINO DOS REIS [Adv. Gregório Parussolo Alves da Silva - OAB: RJ0171693]\r\n\r\nRecdo: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 0092718-D)\r\n\r\nRecdo: JADE'S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010506-26.2013.5.01.0002\r\n\r\nRecte: JORGINA MAGNOLIA BENTO ANDRADE REIS [Adv. Gregório Parussolo Alves da Silva - OAB: RJ0171693]\r\n\r\nRecdo: JADE'S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecdo: GAFISA S/A [Adv. Filipe Leitão de Almeida da Silva Pereira -OAB: RJ0151390]\r\n\r\nRecdo: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 0092718-D)\r\n\r\nRecdo: BROOKFIELD ENGENHARIA S.A (Adv. Marcus Vinícius Marques Paulino - OAB/RJ 0126932)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: JORGINA MAGNOLIA BENTO ANDRADE REIS [Adv. Gregório Parussolo Alves da Silva - OAB: RJ0171693]\r\n\r\nRecdo: JADE'S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecdo: GAFISA S/A [Adv. Filipe Leitão de Almeida da Silva Pereira -OAB: RJ0151390]\r\n\r\nRecdo: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 0092718-D)\r\n\r\nRecdo: BROOKFIELD ENGENHARIA S.A (Adv. Marcus Vinícius Marques Paulino - OAB/RJ 0126932)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010016-66.2014.5.01.0067\r\n\r\nRecte: FLEURY S.A. (Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB/RJ 0102267-D)\r\n\r\nRecdo: JORGE DA SIVA VIEIRA [Adv. Aline Paulino dos Santos -OAB: RJ174970)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: FLEURY S.A. (Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB/RJ 0102267-D)\r\n\r\nRecdo: JORGE DA SIVA VIEIRA [Adv. Aline Paulino dos Santos -OAB: RJ174970)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010597-95.2013.5.01.0203\r\n\r\nRecte: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA [Adv. Ademildo Bastos de Faria -OAB: RJ0150769)\r\n\r\nRecdo: ANTONIO CARLOS CRUZ (Adv. Elizabete Pereira dos Reis - OAB/RJ 149192-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA [Adv. Ademildo Bastos de Faria -OAB: RJ0150769)\r\n\r\nRecdo: ANTONIO CARLOS CRUZ (Adv. Elizabete Pereira dos Reis - OAB/RJ 149192-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011359-06.2013.5.01.0044\r\n\r\nRecte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Monaliza Finatti Manzatto -OAB: SP0164574)\r\n\r\nRecte: BANCO VOTORANTIM S.A Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB/RJ0128415)\r\n\r\nRecdo: GISELE SAMPAIO PONTES (Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior - OAB/RJ 0125459)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Monaliza Finatti Manzatto -OAB: SP0164574)\r\n\r\nRecte: BANCO VOTORANTIM S.A (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB/RJ0128415)\r\n\r\nRecdo: GISELE SAMPAIO PONTES (Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior - OAB/RJ 0125459)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010281-47.2013.5.01.0247\r\n\r\nRecte: RENATO BONVINI SMITH [Adv. Marcos Elide Oliveira Júnior -OAB: RJ0125459)\r\n\r\nRecte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. Meire Chrystian Linhares Neto - OAB/RJ 0144616)\r\n\r\nRecte: BANCO VOTORANTIM S.A (Adv. Meire Chrystian Linhares Neto - OAB/RJ 0144616)\r\n\r\nRecdo: RENATO BONVINI SMITH [Adv. Marcos Elide Oliveira Júnior -OAB: RJ0125459)\r\n\r\nRecdo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. Meire Chrystian Linhares Neto - OAB/RJ 0144616)\r\n\r\nRecdo: BANCO VOTORANTIM S.A (Adv. Meire Chrystian Linhares Neto - OAB/RJ 0144616)\r\n\r\nRecdo: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Paula Rodrigues da Silva - OAB/SP - 0221271)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: RENATO BONVINI SMITH [Adv. Marcos Elide Oliveira Júnior -OAB: RJ0125459)\r\n\r\nRecte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. Meire Chrystian Linhares Neto - OAB/RJ 0144616)\r\n\r\nRecte: BANCO VOTORANTIM S.A (Adv. Meire Chrystian Linhares Neto - OAB/RJ 0144616)\r\n\r\nRecdo: RENATO BONVINI SMITH [Adv. Marcos Elide Oliveira Júnior -OAB: RJ0125459)\r\n\r\nRecdo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. Meire Chrystian Linhares Neto - OAB/RJ 0144616)\r\n\r\nRecdo: BANCO VOTORANTIM S.A (Adv. Meire Chrystian Linhares Neto - OAB/RJ 0144616)\r\n\r\nRecdo: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Paula Rodrigues da Silva - OAB/SP - 0221271)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011659-33.2014.5.01.0011\r\n\r\nRecte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Flávia Safadi Ubaldo -OAB: RJ0173434-S)\r\n\r\nRecdo: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Juliana Paiva Santos -OAB: RJ114428)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Flávia Safadi Ubaldo -OAB: RJ0173434-S)\r\n\r\nRecdo: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Juliana Paiva Santos -OAB: RJ114428)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010986-33.2013.5.01.0057\r\n\r\nRecte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Flávia Safadi Ubaldo -OAB: RJ0173434-S)\r\n\r\nRecdo: CRISTIANO DE LIRA SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza -OAB: RJ0081327)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Flávia Safadi Ubaldo -OAB: RJ0173434-S)\r\n\r\nRecdo: CRISTIANO DE LIRA SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza -OAB: RJ0081327)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010376-69.2014.5.01.0012\r\n\r\nRecte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Flávia Safadi Ubaldo -OAB: RJ0173434-S)\r\n\r\nRecdo: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DIAS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza -OAB: RJ0081327-d)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Flávia Safadi Ubaldo -OAB: RJ0173434-S)\r\n\r\nRecdo: CRISTIANO DE LIRA SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza -OAB: RJ0081327)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010639-53.2013.5.01.0007\r\n\r\nRecte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Flávia Safadi Ubaldo -OAB: RJ0173434-S)\r\n\r\nRecdo: BRUNO ROBERTO DE LIMA COSTA [Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto -OAB: RJ0068751-d)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Flávia Safadi Ubaldo -OAB: RJ0173434-S)\r\n\r\nRecdo: BRUNO ROBERTO DE LIMA COSTA [Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto -OAB: RJ0068751-d)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010151-87.2013.5.01.0043\r\n\r\nRecte: BANCO CITIBANK S A [Adv. Brunna Genaro Pultrin -OAB: SP0264866)\r\n\r\nRecdo: EDUARDO COSTA MONTEIRO [Adv. Luís César Vieira da Silva -OAB: RJ0123061-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: BANCO CITIBANK S A [Adv. Brunna Genaro Pultrin -OAB: SP0264866)\r\n\r\nRecdo: EDUARDO COSTA MONTEIRO [Adv. Luís César Vieira da Silva -OAB: RJ0123061-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010140-21.2014.5.01.0044\r\n\r\nRecte: JOSÉ FERNANDO XAVIER BUENO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Júnior -OAB: RJ0130683-D)\r\n\r\nRecdo: JOAFESA 2008 ASSESSORIA CONDOMINIAL LDTA [Adv. Thiago Mayer Fernandes - OAB: RJ0154340-D)\r\n\r\nRecdo: JOAFESA 2011 CONSERVADORA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: JOSÉ FERNANDO XAVIER BUENO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Júnior -OAB: RJ0130683-D)\r\n\r\nRecdo: JOAFESA 2008 ASSESSORIA CONDOMINIAL LDTA [Adv. Thiago Mayer Fernandes - OAB: RJ0154340-D)\r\n\r\nRecdo: JOAFESA 2011 CONSERVADORA LTDA - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010460-08.2013.5.01.0044\r\n\r\nRecte: ROBERTO ALVES CANCIO [Adv. Durval Fernandes da Costa -OAB: RJ0062000-D)\r\n\r\nRecdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ, FORNO E NITERÓI [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB: RJ0115636))\r\n\r\nRecdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula - OAB:RO0004715-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: ROBERTO ALVES CANCIO [Adv. Durval Fernandes da Costa -OAB: RJ0062000-D)\r\n\r\nRecdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ, FORNO E NITERÓI [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB: RJ0115636))\r\n\r\nRecdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula - OAB:RO0004715-D)\r\n\r\nRecte: ROBERTO ALVES CANCIO [Adv. Durval Fernandes da Costa -OAB: RJ0062000-D)\r\n\r\nRecdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ, FORNO E NITERÓI [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB: RJ0115636))\r\n\r\nRecdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula - OAB:RO0004715-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010974-07.2013.5.01.0061\r\n\r\nRecte: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior -OAB: RJ0125459)\r\n\r\nRecte: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães - OAB/SP0149207)\r\n\r\nRecte: BANCO PECÚNIA S.A. (Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães - OAB/SP0149207)\r\n\r\nRecdo: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior -OAB: RJ0125459)\r\n\r\nRecdo: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães - OAB/SP0149207)\r\n\r\nRecdo: BANCO PECÚNIA S.A. (Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães - OAB/SP0149207)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior -OAB: RJ0125459)\r\n\r\nRecte: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães - OAB/SP0149207)\r\n\r\nRecte: BANCO PECÚNIA S.A. (Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães - OAB/SP0149207)\r\n\r\nRecdo: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior -OAB: RJ0125459)\r\n\r\nRecdo: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães - OAB/SP0149207)\r\n\r\nRecdo: BANCO PECÚNIA S.A. (Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães - OAB/SP0149207)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015, às15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1850627" ], "1850615": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 20 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001412-91.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurélio Alves Soares [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rcdo: Marco Aurélio Alves Soares [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marco Aurélio Alves Soares, Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002312-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guilherme Cescon Coutinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guilherme Cescon Coutinho, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 14h03min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1850615" ], "1850564": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 02 de JULHO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA, que será realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0122200-19.2008.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Maria de Araújo Borba [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A, Agdo Marcia Maria de Araújo Borba \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 DE JULHO de 2015, às 14h, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001773-92.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Mércia Rejane de Vasconcelos Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mércia Rejane de Vasconcelos Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú S.A., Rcte Rcdo Mércia Rejane de Vasconcelos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 DE JULHO de 2015, às 14h05min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001390-84.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fátima do Rio Pais [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Maria de Fátima do Rio Pais [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte Maria de Fátima do Rio Pais , Ebgdo Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 DE JULHO de 2015, às 14h10min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001163-91.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge de Mello e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. , Ebgte Jorge de Mello e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 14h15min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001695-08.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Rafaella de Souza Nazareth [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Rafaella de Souza Nazareth [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento , Rcdo Rcte CP Promotora de Vendas Ltda., Rcdo Rcte Rafaella de Souza Nazareth \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 14h20min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001081-77.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Servicos de Markenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leidilane Candido Amaral Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A, Rcdo Leidilane Candido Amaral Silva, Rcte TMKT Servicos de Markenting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 14h25min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0121000-66.2009.5.01.0076 - Ag\r\n\r\nAgvte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgvdo: José Feijó Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Banco Santander (Brasil) S.A., Agvdo José Feijó Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 14h30min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0101200-38.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Elog Sudeste S.A. [Adv. Luiz Périssé Duarte Junior (OAB: SP 53457 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Roberto Marques [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elog Sudeste S.A., Rcdo Francisco Roberto Marques \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 14h35min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001076-71.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Calçados Semerra 24 Ltda. - Pontapé [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosenir do Nascimento Longa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Calçados Semerra 24 Ltda. - Pontapé , Rcdo Rosenir do Nascimento Longa \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 14h40min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000635-08.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Rcte: Lana da Silva Josephino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lana da Silva Josephino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Rcdo: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Rcdo: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde, Rcte Rcdo Lana da Silva Josephino, Rcte Rcdo Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 14h45min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001142-42.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Gomes Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalhadores de Prof. de Informática Ltda. N/P: LIQUID.EXTRAJUD. REGINALDO FERREIRA LIMA, Rcdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Processamento de Dados Ltda. - Em liquidação [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. , Rcdo Silvio Gomes Lima , Rcdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Processamento de Dados Ltda. - Em liquidação\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 14h50min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000606-75.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Wallace Chiles Rosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Chiles Rosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Rcdo: Construtora Ladiv Comercial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Rcdo Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Rcte Rcdo Wallace Chiles Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 14h55min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001078-41.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro de Mello Guida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandro de Mello Guida , Rcte Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000726-61.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Brasas Show Restaurante e Galeteria Ltda. [Adv. Rodolpho Cezar Ferreira Soares (OAB: RJ 134065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto de Paula Alves da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasas Show Restaurante e Galeteria Ltda., Rcdo Carlos Augusto de Paula Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h05min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000227-45.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Celia Rosa Muniz Sodré [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Instituto Phoenix [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)], Rcdo: Ana Celia Rosa Muniz Sodré [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Celia Rosa Muniz Sodré, Rcdo Instituto Phoenix , Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h10min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001147-97.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Paul Kwai Fan Lee [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Paul Kwai Fan Lee, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h15min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0159200-64.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio da Costa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Rcte: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio da Costa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Rcdo: Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. , Rcdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo General Eletric do Brasil Ltda. , Rcte Rcdo Luiz Claudio da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h20min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000162-73.2013.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Jéssica Gonçalves Nascimento Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Contax S.A., Rcte Jéssica Gonçalves Nascimento Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h25min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000147-79.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: George da Silva Moura Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: George da Silva Moura Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte George da Silva Moura Junior, Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h30min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001090-19.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson Santos dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Rcte Edmilson Santos dos Reis, Rcdo Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h35min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000675-59.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Ventura Motta [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Rcdo: Camila Ventura Motta [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Camila Ventura Motta, Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h40min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001339-83.2010.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Restaurante Gourmet Praia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Cruz [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo Cruz, Agte Restaurante Gourmet Praia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h45min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000436-20.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joseir de Souza Monteiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Rcdo: Constru Construções Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Construtora Lider [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Constru Construções Serviços Ltda, Rcdo Construtora Lider, Rcte Gafisa S A, Rcdo Joseir de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h50min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000702-18.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Ivestimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Jonas Machado Alves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Machado Alves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Ivestimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Votorantim S.A., Rcte Rcdo BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Ivestimento, Rcte Rcdo Jonas Machado Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 26 de JUNHO de 2015 foi REMARCADA PARA O DIA 02 de JULHO de 2015, às 15h55min, devendo as partes comparecer, na NOVA data, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1850564" ], "1850394": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0004363-95.2011.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nTI: MONIQUE GUEDES DA SILVA CÁUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Rosangela Benedita dos Santos Marcio Meira de Vasconcelos Juliano Mineiro Fernandes Dejan Petkovic Rene Rodrigues Simões Sidney Moraes de Almeida Júnior Paulo Roberto Dutra Thebalde Paulo Roberto Curtis Costa Kléber Guerra Marques Marcos Aurelio Fernandes da Silva Fabio dos Santos Barbosa Maurício Assoline Jony Fonseca de Souza Adilson Costa Camargo de Castro Raphael de Figueiredo André Ronieliton Pereira Santos Bismarck Barreto Faria Manoel Ramos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fluminense Football Club \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1204 em que fica intimado ao recolhimento do valor de R$ 440.000,00 até o dia 30.06.2015, e por último ao valor devido de R$ 1.400.000,00 até o dia 30.07.2015 .\r\n\r\nId: 1850394" ] } } }, "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": { "Atos": { "1846987": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001285-15.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josimar Falcão de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josimar Falcão de Figueiredo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001381-85.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joyce da Conceição Cruz [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joyce da Conceição Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001188-63.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilvando da Silva Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvando da Silva Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000027-50.2013.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Optotal Hoya S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelly Cristina Lima Pereira [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelly Cristina Lima Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-41.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Agte: Maria de Fátima de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)], Agdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, Agdo Agte Maria de Fátima de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000573-03.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selma Soares de Britto [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000197-70.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Karla Patricia Junqueira Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Karla Patricia Junqueira Neves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001632-83.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdemir da Luz Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001603-05.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Fernandes Fraga [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Fernandes Fraga \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068100-81.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clelson Rocha da Silva [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clelson Rocha da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001312-26.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sula Ligiero Sally [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)], Agdo: Associação Nova Aliança [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Nova Aliança, Agdo Sula Ligiero Sally\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000805-18.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bar Bracarense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rolivaldo Gomes Moreira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rolivaldo Gomes Moreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0268400-73.1991.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143600-27.2005.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Martin Brower Comercio Transporte e Servicos Ltda [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Agdo: Alcimar da Silva Machado [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcimar da Silva Machado, Agdo Martin Brower Comercio Transporte e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001608-41.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane Telles Silva [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odonto Empresas Convênios Dentários S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odonto Empresas Convênios Dentários S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000535-03.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Gondim de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Base e Recursos Humanos Ltda., Agdo Sergio Gondim de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001116-65.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nAgdo: Aristarcho Glady Bretas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aristarcho Glady Bretas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105900-44.2002.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Agdo LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002726-08.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Aparecida Santos Vieira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aparecida Santos Vieira , Agdo Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000062-33.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Victor Hugo Alves do Couto (OAB: MG 151987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amildo Dassie [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amildo Dassie \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001692-83.2010.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marise Bastos Barros Gomes [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marise Bastos Barros Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000440-63.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Bittencourt da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Bittencourt da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000706-18.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise da Silva Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001557-83.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Luciane Dalva Fraga de Freitas [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciane Dalva Fraga de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153700-04.2008.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Agte: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Werneck Barreto [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Agdo: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB, Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Mauricio Werneck Barreto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846987" ], "1846988": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001380-56.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Ary José Bento [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ary José Bento, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000974-64.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinícius Moura Gomes [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinícius Moura Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000122-08.2013.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Richardson Cruz Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Agdo: VS Brasil Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Richardson Cruz Silva , Agdo VS Brasil Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001020-97.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Araujo Ribeiro de Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia Araujo Ribeiro de Siqueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000302-85.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Agdo: Marilia Nogueira Gil [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, Agdo Marilia Nogueira Gil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000527-06.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Agte: Antônio Carlos de Sá [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Carlos de Sá [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Antônio Carlos de Sá , Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000616-58.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nAgdo: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Agdo: Paulo Cézar dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Agdo Paulo Cézar dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000785-53.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria da Penha de Souza Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Penha de Souza Freire , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050400-37.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Solange Rangel Francisco de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Solange Rangel Francisco de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002420-76.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milton Teixeira Hang [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000161-45.2013.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tasseo de Souza Neto [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)], Agdo: Cushman Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Sonia Aparecida Cost Mascaro Nascimento (OAB: SP 92396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cushman Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda., Agdo Tasseo de Souza Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001271-69.2013.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Padrão de Vida Corretora de Seguros e Representações Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Cesário Monteiro Reis de Oliveira [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)], Agdo: BANCO BMG S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Cesário Monteiro Reis de Oliveira, Agte Padrão de Vida Corretora de Seguros e Representações Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001291-41.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo dos Anjos Kurdian [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo dos Anjos Kurdian\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-48.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Vanusa Fernandes dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Maria Eugênia de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Eugênia de Souza, Agdo Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Agdo Vanusa Fernandes dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-79.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luana Cesarina Gonzalez Lopes [Adv. Gabriella da Silva Lopes (OAB: RJ 157570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adservis Multiperfil Ltda. , Agdo Luana Cesarina Gonzalez Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000777-06.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Lesmo Borges [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luis Lesmo Borges, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057200-58.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maria Elinete de Lima Brito [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Maria Elinete de Lima Brito\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000963-12.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edilene Messias da Costa Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Participações Ltda., Agdo Edilene Messias da Costa Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdetaro Dias dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdetaro Dias dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094200-65.2005.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Agdo: Raphael Batista de Souza [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raphael Batista de Souza, Agdo Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001560-21.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Victor Hugo Alves do Couto (OAB: MG 151987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arctino Jordão Lima [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)], Agdo: Lacunas Serviços de Apoio em Logistica Ltda ME [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arctino Jordão Lima, Agdo Lacunas Serviços de Apoio em Logistica Ltda ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173500-62.1996.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000894-06.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilson Antonio Ramos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Agte: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: Nilson Antonio Ramos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caprichosa Auto Ônibus Ltda., Agte Agdo Nilson Antonio Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001118-75.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Joana Lontra Costa (OAB: RJ 127747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wesclei Nunes Pinto [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: Expansiva Cadastro e Agenciamento Financeiro Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expansiva Cadastro e Agenciamento Financeiro Ltda. , Agdo Wesclei Nunes Pinto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001244-70.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Bruno Leonardo da Silva Dias [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Leonardo da Silva Dias , Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114800-52.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dig Digitação Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Silvia Carvalho Alves de Campos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dig Digitação Ltda., Agdo Silvia Carvalho Alves de Campos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000269-97.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nAgdo: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846988" ], "1846989": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0161700-25.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Agte: Sérgio da Silva Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio da Silva Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Sérgio da Silva Pinheiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000279-51.2013.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivanild de Fátima Penha Nogueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Fibra S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Agdo: José Roberto da Conceição Quadra [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Roberto da Conceição Quadra, Agdo Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135900-69.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agte: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS BARROSO LESSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: MARLI MORAES DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: LEDA MENDES JORGE AIDAR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: NECY SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: JANETE HENSEL DE ASSIS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS BARROSO LESSA, Agdo JANETE HENSEL DE ASSIS, Agdo LEDA MENDES JORGE AIDAR, Agdo MARLI MORAES DA SILVA, Agdo NECY SIQUEIRA DA SILVA, Agdo SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174600-85.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000940-13.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Pereira Gomes [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vania Pereira Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001223-09.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Gonçalves Rosa e Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bruno Gonçalves Rosa e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000516-97.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Joseli da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Central de Serviços Ltda., Agdo Joseli da Conceição\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001297-67.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001462-97.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alessandra Lopes dos Santos [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Lopes dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000511-82.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Armando Júlio Fortes Filho [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Souza e Nascimento Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gafisa S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000824-28.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno da Silva Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001707-16.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliú de Souza Leite [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Breno dos Anjos Gatti (OAB: RS 80283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000618-41.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edson Francisco Isaias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros Royal Serviços Gerais S/C LTDA [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Francisco Isaias, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000095-71.2013.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adir Pereira dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Adir Pereira dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Adir Pereira dos Santos, Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000037-28.2014.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cloves Cesar Fialho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Cloves Cesar Fialho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Cloves Cesar Fialho, Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000147-15.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Gaspar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024200-24.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima dos Santos Tome [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)], Agdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizacoes S/C Ltda., Agdo Maria de Fatima dos Santos Tome\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020600-53.2007.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Airton Nascimento Gomes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Airton Nascimento Gomes, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144900-58.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vania Maria Batista Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000227-63.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mário Parente da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa falida de BSI do Brasil LTDA. A/C do Administrador Judicial Dr. Clorival Floriano da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000036-55.2013.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Luiz Lima Alves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000213-92.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Agte: Darcy Carlos de Souza Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darcy Carlos de Souza Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Darcy Carlos de Souza Oliveira , Agdo Agte Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000170-82.2013.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodolatina Logística SA [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edy Freitas da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edy Freitas da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046300-53.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederação Nacional do Comércio [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcelo Martins Bezerra da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Martins Bezerra da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081500-68.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rivaldo Soares Junior [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000639-50.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: André Nery Silva Bastos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Nery Silva Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001385-09.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bianca Pessôa [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca Pessôa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Valéria Nunes de Faria [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria Nunes de Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118100-05.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvana Aparecida Petrechi [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oraccas Rio Empreendimentos Ltda. [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oraccas Rio Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846989" ], "1846990": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001510-88.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Romualdo Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Romualdo Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001075-77.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jobtrans Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Logística e Transportes [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Rcdo: Cássio Roberto de Souza Soares [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000054-30.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Leticia Rocha Castro Ferreira [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda, Rcdo: Leticia Rocha Castro Ferreira [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-92.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosiane do Socorro Lima da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Plaza Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001362-32.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luis Henrique Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-67.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Iolicio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: BBS-Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Rcdo: Binotto S/A Logistica Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iolicio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065600-25.2008.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felippe Silva Amarante [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001352-23.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)], Rcte: Leonardo Gomes de Carvalho [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Gomes de Carvalho [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000644-54.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos Pereira Ferraz [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcdo: Antônio Carlos Pereira Ferraz [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antônio Carlos Pereira Ferraz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Luiz de Azevedo Gomes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131300-64.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Jailson Feitosa Rodrigues [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRcdo: Berenguer Engenharia Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Rcdo: Rep Tec Representações e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Berenguer Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000161-19.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair Rodrigues de Paiva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135100-74.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Metropolitana Cooperativa, Ebgdo: Simone Filgueiras de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081100-79.2007.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Alexandre Garcia da Costa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002235-66.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação Nova Aliança, Ebgdo: Sueli da Cruz Andrade [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000228-51.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Jhones Pestana Vila [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003730-55.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Ebgdo: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-35.2010.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Vieira de Vasconcellos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)], Agdo: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Vieira de Vasconcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-69.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Adilia de Souza Soares [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000301-25.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Ferreira Aresta Filho [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Ferreira Aresta Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001637-93.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Veronica Trigo da Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRcdo: Decor Center Móveis de Caxias Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Lapele Canela Matriz [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Veronica Trigo da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001609-76.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: William Walter Pretyman [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argeu Ramos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Rcdo: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Rcdo: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Rcdo: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William Walter Pretyman\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001492-26.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcte: Serpro [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irene Rodrigues dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Serpro [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Rcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Serpro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001634-55.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronildo Candido [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000267-47.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Lenora Moraes de Vasconcelos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lenora Moraes de Vasconcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001182-08.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: DMT Com Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Rcte: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Wagner dos santos Monteiro [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Rcdo: DMT Com Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Rcdo: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aliança Navegação e Logística Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034800-56.2006.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nAgdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Rita de Cassia Ltda [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Agdo: SIGUMED LTDA [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)], Agdo: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-89.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Mello de Lima Pereira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001197-69.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Paola de Souza Cascardi Pinto Cunha [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)], Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Paola de Souza Cascardi Pinto Cunha [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035700-65.2006.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcte: Marcia Motta Duarte [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Motta Duarte [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcia Motta Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1846990" ] } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": { "Atos": { "1850005": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134500-74.2007.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sind. Empreg. Estab. Banc. e Ramo Financ. Petropolis e Sao J V R Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Carlos Alves RJ128440D ), - por unanimidade, em atenção à determinação contida no acórdão originário do C. TST que pronunciou a nulidade do acórdão regional, a fim de que fosse apreciada a questão trazida pelo Autor em Embargos de Declaração, com a determinação de retorno dos autos ao TRT para esta finalidade, sanando-se a omissão quanto ao tema questionado, este órgão a quo entende ter cumprido a determinação, na forma da fundamentação. Alterados os fundamentos da decisão sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo,ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto as normas coletivas. Intimem-se as partes. Após, retornem os autos ao C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0002065-03.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vilmar José de Jesus Silva ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia arguida em contrarrazões, e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Pela Petrobrás falou Dr. Marco Antonio Barzhuni (OAB 37062)\r\n\r\nProcesso: 0154100-78.2003.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : LUIZ AUGUSTO ALVES ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Embargado : JOSE PEREIRA DA SILVA(Espolio de) ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - Por Unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los\r\n\r\nProcesso: 0000986-20.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Flavio Silva ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), - Embargado : Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica ( Thania Regina Gomes Ribeiro RJ90639D ), JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de Embargos de Declaração, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0224600-02.1999.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ( Cris tovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Agravos de Petição para, no mérito, dar-lhes provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que seja incluída a parcela denominada ¿prorrogação¿ na base de cálculo das horas extraordinárias deferidas, assim como utilizado o divisor 180 para o cálculo do valor do salário-hora do Exequente, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou fazer constar na autuação o nome da Agravante Itaú UNIBANCO SA.. Pela Agravante (Joanita Neves) compareceu Dr. Nelson Lima (OAB 17276).\r\n\r\nProcesso: 0001910-71.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eros José de Lima ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por EROS JOSÉ DE LIMA em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAÉ para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de horas extras pelo trabalho realizado além dos 14 (catorze) dias na plataforma e nos dias de folga não fruídas, e para a repercussão das horas extras pagas e devidas, que deverá ser apurado de acordo com o histórico de embarque e desembarque do Autor, em fase de liquidação, observando-se ainda as disposições firmadas em norma coletiva (ACTr 2008, cláusula 1ª) quanto ao dia do desembarque. Os créditos serão apurados por meio de cálculos de liquidação, observada a prescrição parcial (quinquenal) e parâmetros especificados na fundamentação. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de valores pagos sob idêntico título. Correção monetária e juros na forma da lei. Sobre o capital corrigido incidirão juros de mora (S. 200/TST), calculados nos termos do art. 883 da CLT e na base de 1% a. m., de forma simples (não capitalizados) e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, inclusive quanto ao FGTS (OJ nº302 da SBDI-1). Observar-se-á ainda a orientação contida na Súmula 381/TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, ambos do Decreto nº 3.048/99 e item III da Súmula 368/TST. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos reconhecidos ao empregado, sem prejuízo dos recolhimentos previdenciários próprios que lhe sejam exigíveis na qualidade de empregador. Observar-se-á o art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, calculando-se a contribuição do empregado mês a mês, aplicando-se alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (item III da S. 368/TST). Quanto ao imposto de renda, cumpre distinguir o momento do seu recolhimento (quando da verificação do fato gerador, ou seja, quando o crédito devido estiver disponível ao credor), do modo de cálculo (regime de competência). Incidente a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 12-A e § 1º, dispositivos introduzidos pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 c/c arts. 1º e 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2.011. Ainda no mesmo sentido a OJ 363/SDI-1 e item II da S. 368/TST, em sua redação atual (Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012), com ressalva de fundamento do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à habitualidade das horas extras. Mantém-se o valor dado à causa, bem como as custas já fixadas. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Custas pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850005" ], "1850006": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001254-20.2014.5.01.0501 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Unipangel Comércio de Alimentos Ltda. ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Embargado : Ramiro Gonçalves Monteiro ( Severino Clementino da Silva RJ124060D ), Mercotrigos Comércio de Alimentos Ltda. ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850006" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "1850059": [ "IIIF - TRT - Despachos", "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000946-81.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Humberto de Paula Simões [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 – D)] Rcdo: Humberto de Paula Simões [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rcdo: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 – D)] Destinatário(s): Rcdo Rcte Via Varejo S/A. Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. .\r\n\r\nId: 1850059" ] } }, "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": { "Atos": { "1850426": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "‘1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000636-35.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Amarildo do Nascimento Lopes ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - Recorrido : Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Zeval Serviços de Engenharia Ltda. - ZSE ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: 1) reconhecer a nulidade da dispensa do autor, realizada em período de garantia de emprego assegurada no art. 118, da Lei nº 8.213/91, e condenar a ré ao pagamento de indenização substitutiva correspondente aos salários devidos, da data da dispensa, 30/05/2009 até o término da garantia de emprego, 01/02/2010; 2) condenar a ré por danos morais e fixar o valor da indenização em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), observando, quanto à atualização, os termos da Súmula 439 do C. TST; 3) determinar que as rés foram sucumbentes no objeto da perícia e afastar a condenação do reclamante ao ressarcimento dos honorários periciais; 4) condenar subsidiariamente a segunda ré por todas as parcelas trabalhistas devidas pelo devedor principal. Custas de R$ 800,00, pelas reclamadas, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 40.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Cópia do presente Acórdão deverá ser encaminhada à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br. Remeta-se, ainda, cópia ao Ministério Público do Trabalho. Pela Associação falou Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0001209-83.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Flavia Manzi de Araújo ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de dano moral, fixando em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o valor da indenização. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Juros e Correção Monetária observando o entendimento expresso na Súmula 439 do C. TST. Não há incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se, por adequado, o valor da causa fixado em primeiro grau, no valor de R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao dano moral. Pela Autora compareceu Dr. Bruno Moreno Carneiro (OAB 150937).\r\n\r\nProcesso: 0001895-80.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jorgeane da Silva Alves Miranda ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Kátia Miranda Sardinha Sarmento RJ154673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pedido de dano moral, arbitrando o valor da indenização em R$ 10.000,00(dez mil reais), na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001363-20.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Município de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Luis Fernando Maurício da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª ré, ante a falta de interesse de recorrer, conhecer do recurso ordinário da 4ª ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação. Pela reclamada (Transportadora Ind. Autobus) compareceu Dr. Antonio Carlos Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0019400-62.2009.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado: Charles Costa ( Fabio da Costa Pascoal RJ132533D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Ressalvado o entendimento da Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva no tocante ao art. 475 -J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001407-66.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Patrícia Nascimento de Freitas ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido: Patrícia Nascimento de Freitas ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para majorar a indenização por danos morais para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo em vista o duplo fundamento para a condenação. Custas de R$ 700,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 35.000,00. Pelo Autor compareceu Dr. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB 93969).\r\n\r\nProcesso: 0000234-80.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Geraldo de Oliveira Chevi ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Geraldo de Oliveira Chevi ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Autor para conceder ao Autor o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3º, da CLT, bem como para deferir a indenização por dano moral, fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com atualização monetária e juros conforme entendimento expresso na Súmula 439 do TST; por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Ré para fixar como limite máximo da multa o valor da condenação. Arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00, fixando as custas em R$ 600,00, pela Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000528-22.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S.A. ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Recorrido: Joaquim Alves Moreira ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pelo recorrido compareceu Dr. Marines Valle da Trindade (OAB 1342-B).\r\n\r\nProcesso: 0000055-98.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Genaína dos Santos Bernardo ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto aos pedidos de reflexos das verbas sobre “gratificações”, por tratar-se de inovação recursal e no mérito, DAR PROVIMENTO para condenar a Ré a proceder a retificação da CTPS da Autora, na função de “operadora de telemarketing”, bem como ao pagamento das diferenças entre o salário percebido e o salário devido à obreira, nos termos das normas coletivas juntadas aos autos e seus respectivos reflexos sobre férias, acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS + 40% e seguro desemprego; bem como condenar a Ré ao pagamento de horas extras referentes aos intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados não concedidos, e seus reflexos sobre férias, acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS + 40%; e ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Arbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00, fixando o valor das custas em R$ 400,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000104-27.2013.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Paulo Luiz Salvador ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Paulo Luiz Salvador ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o do reclamante referente ao tópico “Do FGTS + 40%” (fls. 437) e “DA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO NO AVISO PRÉVIO, NAS FÉREIAS + 1/3, NOS 13º SALÁRIOS E NO FGTS + 40%”, uma vez que a sentença deferiu o pedido, consoante se extrai da leitura da decisão de fls. 358 in fine, no tocante ao FGTS+40% e da decisão dos embargos de declaração de fls. 372, no que se refere à integração do adicional de periculosidade pago nas mencionadas parcelas; julgar prejudicado o exame do tópico Da Jornada de 40 Horas semanais (Divisor 200) do Recurso do Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Primeira Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO do Recurso do Reclamante para deferir o pagamento do prêmio produção, pela média anual, no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, horas extras e no RSR, exceto no FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001010-17.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Márcio Nebio Nunes da Silva ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), - Recorrido: Márcio Nebio Nunes da Silva ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para reverter a justa causa aplicada e deferir as verbas rescisórias pleiteadas. Custas de 400,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0037100-96.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido: Luciano Soares Gomes ( Marcelo Soares Gomes RJ125574D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação da OJ nº 394 da SDI-1, ressaltando que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Mantém-se o valor arbitrado para a condenação. Pela Ré compareceu Dr. Cristóvão Macedo Soares (OAB 77988).\r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2003.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PAULO GOMES DE CARVALHO ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Agravado: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Shell Brasil Ltda. e ICOLUB Industria de Lubrificantes S.A. ( Luciana Arduin Fonseca SP143634D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar que o cálculo seja refeito, devendo ser observado que o termo inicial dos juros de mora deve ser a data da distribuição da ação, ou seja, 01/09/2003 e o termo final, a data da expedição do alvará, no caso, 13/08/2013, tudo atualizado monetariamente e para determinar que, quando da elaboração dos novos cálculos, o autor informe, para fins de dedução, o valor recebido, através do alvará de fls. 327, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001701-47.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fernando Luiz de Oliveira Camillo Monteiro ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido: Aretê Editorial S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a jornada alegada pelo Autor, qual seja de segunda-feira à sexta-feira das 14:00h à meia-noite; e aos sábados, domingos e feriados das 14:00h às 23:00h, a fim de condenar a Ré ao pagamento do adicional noturno sobre o labor realizado após às 22 horas; bem como condenar a Ré ao pagamento de um domingo por mês; deferir o pagamento das diferenças decorrentes do aviso prévio a que tinha direito e o efetivamente pago pela Ré, sendo certo que tinha direito a 66 dias de aviso prévio; bem como fixar a indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), observando, quanto à atualização, os termos da Súmula 439 do C. TST. Arbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando as custas em R$ 400,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001681-25.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Angelo da Silva Viana ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido: Angelo da Silva Viana ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Réu, salvo quanto à “retificação da CTPS”, por ausência de interesse recursal, uma vez que a Ré sequer foi condenada a proceder alguma retificação na CTPS do obreiro, rejeitar a preliminar, bem como NÃO CONHECER do recurso adesivo do Autor, por apócrifo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário para a fim de determinar a aplicação parcial da Súmula 340, do C. TST, conforme determina a OJ nº 397 da SDI-1 do C. TST. Mantido o valor da condenação, por consentâneo.\r\n\r\nProcesso: 0126400-92.2001.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), SINAF ASSISTENCIAL LTDA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Agravado: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), SINAF ASSISTENCIAL LTDA ( Luís Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da reclamada e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição do reclamante para determinar que seja apurado o FGTS sobre o RSR; determinar que o RSR integre a base remuneratória para apuração das parcelas rescisórias; e determinar que o RSR integre a base remuneratória para apuração do valor a título de danos morais, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1850426" ] } }, "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": { "Atos": { "1850490": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2014.5.01.0015 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Luciano Gouveia da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Indústria Metalúrgica Jometal Ltda. ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), Rassini - NHK Autopeças Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento do reclamante, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, afastar a deserção, e determinar o prosseguimento do recurso ordinário, com a devida reautuação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1850490" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "1850460": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001866-52.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Dias Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Dias Barbosa, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls: 466/467 e 468/470\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1850460" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": { "Atos": { "1850526": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2008.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Adriano dos Santos Correa, Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhe cimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 884/885.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850526" ] } }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "1850271": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000244-25.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ana Paula Chagas ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamentos Ltda. ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - Resolveu o colegiado retificar a certidão de fl. 108 para que conste: ¿por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré no pagamento de uma indenização correspondente aos salários vencidos, verbas resilitórias, a retificação da CTPS para que conste como data da demissão o dia 28/10/2011. Devida a dedução de valores. Recolhimentos previdenciário e fiscais e cor reção monetária na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que negava provimento.¿.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850271" ], "1850587": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000895-26.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Jayme Lerner\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.414/417 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850587" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": { "Atos": { "1850252": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000912-55.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria do Município de Rio Das Flores ), - Recorridos: Sandra Maria Cesar Gonçalves ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ) e Associação de Assistência Social de Rio das Flores - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001680-98.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Gafisa S/A ( João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ), - Recorridos: JC Jesus no Coração Prestação de Serviço ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Murano Empreendimento Imobiliário S/A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ) e Felipe da Silva Ferreira ( Fernanda da Silva Fernandes RJ129931D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001359-77.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Valença ( Procuradoria do Município de Valença), - Recorridos: Tiago Fraga Cezar ( Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva RJ151320D ) e Locanty Com Serviços Ltda - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001376-07.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. - Recorrido : Antonio Alberto Oliveira da Rocha ( Thiago Luiz Pessoa de Oliveira RJ167811D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001387-04.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Wellington Rodrigo Torquato de Souza ( Ricardo Tavares de Melo Lima RJ150677D ), - Embargados: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ) e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1850252" ], "1850338": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000019-55.2014.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : ESPÓLIO DE CESAR DA ROCHA VAZ ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Agravados: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA ( Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ63570D ), FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA E PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000104-45.2013.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Casa e Vídeo Rio de janeiro S/A ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Agravado : Juliana da Costa Yatti ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0101500-30.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Agravados: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ) e Laliu Benevenuto de Souza Duarte ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1850338" ], "1850549": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092000-35.1995.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) e Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravados: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) e META EMPRESA TÉCNICA DE MÃO DE OBRA LTDA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao recurso da devedora e, por maioria, dar provimento ao agravo da União para, reformando a decisão, explicitar, quanto à cobrança previdenciária, que juros e multa são devidos desde a época da prestação de serviços. Vencida a Exma. Juíza Monica Batista Vieira Puglia, no agravo da União, no tocante ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0010300-84.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S.A. ( Joao Luiz Nobre Lopes RJ108747B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024800-47.2001.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0104500-24.2005.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a reelaboração do cálculo previdenciário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1850549" ], "1850302": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001359-77.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Valença\r\n\r\nRcdos: Locanty Com Serviços Ltda e Tiago Fraga Cezar\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Locanty Com Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 89/90: \"por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\".\r\n\r\nProcesso: 0001387-04.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Wellington Rodrigo Torquato de Souza\r\n\r\nEbgdos: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 435/436: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1850302" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "1850136": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0165500-71.2002.5.01.0010 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JB COMERCIAL S/A sucessora de CIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - AGRAVADOS: OLISMAR CAMELO FREITAS (Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa - OAB/RJ-71.251) - GAZETA MERCANTIL S/A (Adv. José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB/RJ-26.812): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000243-48.2014.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SILVIO AUGUSTO DE PAULA (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB/RJ-110.836) - EMBARGADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Bulamaqui - OAB/RJ-15.925): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001345-64.2012.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259) - RECORRIDOS: RAFAELLA DA SILVA CANDIDO (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ-124.645) ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial e reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00, com correção monetária a partir desta data. Por consequência, reduzir o valor da condenação para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, já quitadas pelos reclamados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001570-23.2011.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIVELINO SALUSTIANO DE ALBUQUERQUE (Adv. Ruy Drummond Smith - OAB/RJ-145.865) - RECORRIDOS: MARCELA LAPORT VASCONCELOS - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv. Wallas de Medeiros Manhães - OAB/RJ-175.146) - SERGIO DE MELLO NUNES - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA - EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001577-97.2013.5.01.0262 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: THIAGO SOUZA CARDOSO (Adv. José Maria Ferreira Fernandes - OAB/RJ-144.596) - RECORRIDA: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB/RJ-86.497): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acrescentar à condenação referente às horas extras o pagamento de uma hora diária decorrente da supressão do intervalo intrajornada, com os mesmos reflexos deferidos em primeiro grau. Fica mantida a r. decisão recorrida em seus demais aspectos, inclusive os valores nela estabelecidos (condenação e custas), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001834-77.2013.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - RECORRIDOS: MAURIM ANTÔNIO RODRIGUES (Adv. Fernando dos Santos Volpato - OAB/RJ-129.607) - OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA. (Adv. Carla de Alcântara Mendes - OAB/MG-136.662) - QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA: - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive os valores arbitrados à condenação e às custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002023-94.2012.5.01.0243 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ-112.178/A) - EMBARGADA: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUSA (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-112.334): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0208500-91.2007.5.01.0222 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEX MIRANDA DE RESENDE (Adv. Marilza de Oliveira Ramos - OAB/RJ-69.032) - RECORRIDA: PERMACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. Pablo Gonçalves e Arruda - OAB/RJ-114.989): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, para deferir o pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 11.568,16 (onze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), conforme postulado na exordial. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, condenando a reclamada ao pagamento das custas de R$ 231,36 (duzentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), calculadas sobre o novo valor estipulado aÌ condenação em R$ 11.568,16 (onze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1850136" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº3": { "Atos": { "1850531": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0165400-40.2004.5.01.0045 - ED - Ebgte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]. Ebgdo: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo LAURO CALDEIRA CONSTANTINO. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001617-74.2012.5.01.0081 - ED - Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]. Ebgdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Banco Nacional S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Ebgdo: Alexander Brasil Corrêa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]. Destinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850531" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": { "Atos": { "1850546": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000155-25.2013.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: BENTO LUGÃO MASCARENHAS (Luci Ferreira de Magalhães RJ38611D) - Recorrido: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D) - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, afastando a litispendência pronunciada, determinar o retorno dos autos para o r. Juízo de primeira instância para que sejam apreciados o mérito dos pedidos de isonomia salarial, pagamento de abono, supressão do intervalo intrajornada e aplicação do divisor 180, ficando prejudicada a análise das demais questões abordadas no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000569-37.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: WEBER WERNECK DE SOUZA (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Kátia Campanelli da Nóbrega RJ168639A) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, gratificação de função e seus reflexos em férias, 13º salários, FGTS, licenças-prêmio, APIP's, gratificação semestral, VP-GIP, abonos e complementação de aposentadoria, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 700,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 35.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000802-82.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A (Luciana Takito Tortima RJ139125A) - Recorrido: EVANDRO DOS SANTOS (Jefferson Correia de Lima RJ144977D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000582-07.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA (João Nery Campanário RJ37898D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Afonso César Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o restabelecimento do plano de saúde ao reclamante e seus dependentes e condenar a reclamada em honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, mantendo os demais aspectos da sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Manter as custas, invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0163500-55.2008.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A) - Agravado: UNIÃO FEDERAL - INSS - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131300-49.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Celso Luis Stevanatto RJ160451A) - Agravados: UNIÃO FEDERAL – INSS, MÁRCIO TOMIO MORIZONO e YOSHIMI MORIZONO (Andrea Augusta Pulici RJ166198A) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ERJ (Nicola Manna Piraino RJ63627D) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de interesse arguida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106800-44.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravados: JORGE MARQUES DO AMARAL (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar que seja considerada, como fato gerador da contribuição previdenciária, a data da prestação dos serviços e, no que se refere ao cômputo de juros e multa de mora, sejam observados os estritos termos do que prescrevem os artigos 35 e 43, §2º, ambos da lei 8.212/1991, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. O Exmo Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano acompanhou o Exmo Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001018-05.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) e VALDIR TULLER FERREIRA (Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D) - Recorridos: VALDIR TULLER FERREIRA (Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à gratuidade de justiça, conhecer dos demais tópicos dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1850546" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "1850567": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0098400-03.2007.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Ralfh Figueiredo Boechat (sócio) ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Agravado: Tauvanis Alves de Souza ( Adv. Abilio Thomaz de Freitas RJ 41821 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1850567" ], "1850530": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2010.5.01.0024 - RO - Rcte: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: José Tambasco [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]. Rcdo: Brasbunker Participações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: José Tambasco [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]. Destinatário(s): Rcdo Brasbunker Participações S.A., Rcdo Rcte Navegação São Miguel Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850530" ] }, "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "1850353": [ "IIIF - TRT - Despachos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000117-52.2013.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcte Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 868: \"J. Notifique-se para saber se ainda tem interesse na referida certidão. Rio, 23/06/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850353" ] } }, "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": { "Atos": { "1850489": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Bianca Guimarães Espinheira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo no julgado, para afastar as omissões indicadas e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para determinar a aplicação do divisor 200 (duzentos) e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças durante o pacto laboral imprescrito, eis que aplicado pela reclamada o divisor 220, e, declarar que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, em conformidade consolidado na OJ 400 da SDI-1 do C. TST e a Súmula 17 deste Eg. Regional. Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0147100-95.2002.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União Federal - Embargado : MARC ALLEN DIAMONDFABIO DAMASCENO MACHADO LOPES VIRACAO ( Simao Aznar Filho RJ88947D ), ANDRE TANIOS SAADEGLENN SCOTT DIAMONDMARIA DE JESUS ALVAREZ CARDOSO DIAMOND ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), MAURO BRASIL DE OLIVEIRA ( Alexandre Moreira de Faro RJ125759D ), DIAMOND CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL LTDA ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para suprir a omissão existente, sem que produza o efeito de modificar o julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000113-86.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Tania Mara Soares Dourado ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001008-87.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : T N L Contax S. A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Shaula Fernandes Moura ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000088-56.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Celta Engenharia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Cláudio Galardo de Carvalho ( Alice Bretas Valadao RJ132050D ), Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda. ( Daniela dos Santos Freitas RJ162169D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhe parcial provimento para prestar oportunos esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000085-70.2013.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marcos Silva Rocha ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), GIRE Transportes S.A. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Marcos Silva Rocha ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), GIRE Transportes S.A. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos oportunos, sem que produza o efeito de modificar o julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111200-90.2007.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Embargado : Novasoc Comercial Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001650-61.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Claro S.A ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Embargado : Rogerio de Almeida Leal Faria ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001115-81.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : VALERICA DA SILVA BRANCO ( Eduardo Magno Valladares Junior RJ92036D ), IANNI LOTERIAS LTDA ME ( Ademario Goncalves da Silva RJ88180D ), - Embargado : VALERICA DA SILVA BRANCO ( Eduardo Magno Valladares Junior RJ92036D ), IANNI LOTERIAS LTDA ME ( Ademario Goncalves da Silva RJ88180D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001484-17.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Assesconta Assessoria e Contabilidade S/C Ltda ( Leonardo Bruno Wieselthaler RJ94334D ), - Embargado : Mariana da Costa Silva ( Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira RJ124639D ), - por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000758-43.2010.5.01.0432 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Érica Regina Viana ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - Embargado : Erica Regina Viana - CEILuiz Felipe Marques dos Santos ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000385-72.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para ajustar o valor fixado a condenação em R$ 2.035,50 (dois mil e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) correspondente a multa por duas empregadas com o acréscimo dos horários advocatícios de 15%, e, as custas, em R$ 40,70 (quarenta reais e setenta centavos), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000751-22.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Jorge Luis Moraes Barbosa ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Oi Telemar ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, com efeito modificativo, para fixar os parâmetros de apuração das horas extraordinárias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002627-95.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Alice Rangel Feres de Carvalho ( Thais do Rosario Almeida RJ121605D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Itaú Administradora de Consorcios Ltda ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Banco Dibens S.A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Renac - Recuperado Nacional de Crédito Ltda ( Eduardo Monteiro Xavier RJ149946A ), Banco Fiat S.A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Banco Itaucard S.A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Advocacia Hernandes Blanco ( Alexandre Marques da Silveira RJ146575A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e lhes dar parcial provimento para, retificar o erro material existente no dispositivo do acórdão e declarar o parcial ¿provimento ao recurso da primeira reclamada para limitar a condenação no pedido 13 (treze) ao período indicado na petição inicial, ¿de 2008 à novembro de 2011¿, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001301-57.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : SESC - Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : José Pereira ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082000-82.2006.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Nilton de Carvalho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Nilton de Carvalho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto ao tema prescrição, por ausência de sucumbência, não conhecer dos temas prescrição total e confirmação da equiparação da ECT à Fazenda Pública, contida em contrarrazões, não conheço dos documentos que acompanham as razões de recurso da empresa; conhecer dos dois recursos ordinários, quanto aos demais temas, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da empresa para retirar da condenação o pagamento de integrações do auxílio alimentação e gratificação de produtividade, tudo nos termos da fundamentação. Estimado o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas em R$ 1.000,00 (mil reais), isenta a empresa.\r\n\r\nProcesso: 0126900-79.2006.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Shirley Nascimento de Sousa ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), UNIÃOErcrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a r. decisão de primeiro grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001707-97.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cristiane Oliveira de Moraes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), - Recorrido : Cristiane Oliveira de Moraes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e lhes negar provimento. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000612-73.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcos Antônio dos Santos ( Leonel Waks RJ15826D ), Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Associuação dos Moradores do Morro do QuetoJosé Lourenço de JesusMarcos Antônio dos Santos ( Leonel Waks RJ15826D ), Ailton Alves de CarvalhoMunicípio do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante indenização por danos morais e estéticos no importe de R$ .10.000.00 (dez mil reais). Tudo nos termos da fundamentação. Invertam-se os ônus de sucumbência. Arbitro o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pela primeira reclamada, vencida.\r\n\r\nId: 1850489" ], "1850488": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000612-73.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antônio dos Santos, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Ailton Alves de Carvalho, José Lourenço de Jesus, Marcos Antônio dos Santos, Associuação dos Moradores do Morro do Queto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associuação dos Moradores do Morro do Queto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 328/329.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850488" ] } }, "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "1850561": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0003347-67.2015.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ualace de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1850561" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": { "Atos": { "1850556": [ "IIIF - TRT - Despachos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0174400-90.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Ana Carolina Ferreira Laterça [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina Ferreira Laterça [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado às fls. 492/494 e pela Reclamante às fls. 501/509, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001030-74.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Edgar Honorato Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Calorissol Engenharia Ltda. [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)], Rcdo: Alfran do Brasil Industria Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Roberto Poli Rayel Filho (OAB: SP 153299 - D)], Rcdo: Intercement Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alfran do Brasil Industria Comercial e Serviços Ltda., Rcdo Calorissol Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850556" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "1850485": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002407-34.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT ( Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ133476D ), ULISSES FERNANDO JOSÉ AMIM ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : ULISSES FERNANDO JOSÉ AMIM ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT ( Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ133476D ), - por unanimidade, em CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias e reflexos, inclusive pela supressão do intervalo intrajornada, excedentes da 44ª semanal, de acordo com a jornada indicada na inicial, qual seja: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo intrajornada; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0061700-26.2008.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MASSA FALIDA DE S.A (Viação Aérea Rio Grandense A/C DE LICKS CONTADORES E ASSOCIADOS REPRESENTADO POR GUSTAVO BANHO LICKS VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logística S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Agravado : Varig Logística S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho ( Marcilio Luiz Faria Braga RJ92933D ), VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pela primeira ré e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001206-46.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Agravado : Alexsandro Tavares ( Fabio da Silva Gomes RJ162432D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando-se à Agravante multa de 20% (vinte por cento) sobre o montante do débito em aberto na presente data, cujo valor deverá reverter em favor do Agravado/Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001171-79.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : GI Group Recursos Humanos Ltda ( Paulo Augusto Rolim de Moura SP258814D ), Glaucia Oliveira de Lima ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do 2º reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000299-26.2014.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : André Luis da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Steel Frame Engenharia e Materiais de Contruçaõ - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade da sentença extintiva, determinar a baixa dos autos à vara de origem, com o deferimento da expedição do ofício à Jucerja, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001142-89.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição do réu, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122000-89.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ( Luciana Arduin Fonseca SP143634D ), Paulo Roberto Leal Saraiva ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Recorrido : RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ( Luciana Arduin Fonseca SP143634D ), Paulo Roberto Leal Saraiva ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por ausência de dialeticidade; conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0004233-42.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ricardo Martins Lopes ( Karla Lourenço de Oliveira RJ133575D ), - Recorrido : Condomínio Residencial José Anchieta III ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir-lhe a multa prevista no art. 467 da CLT, horas extraordinárias, inclusive as relativas ao intervalo intrajornada, adicional noturno e respectivos reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0167000-25.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (S) ( Fernando Jose Kapps da Silveira RJ160804D ), - Agravado : MARIA ISABEL DE SOUZA ROCHA ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001368-15.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Leonardo Gomes Mendes ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Recorrido : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000652-45.2014.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco do Brasil S.A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Embargado : Sandro Marcio Araujo Bandeira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000005-13.2015.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : Marcelo Guerra Alves ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada e, no mérito, a ele DAR PROVIMENTO para autorizar o processamento do Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Transitado em julgado, proceda-se à redistribuição, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000578-62.2012.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ104268 ), - Agravado : Menday s Prestação de Serviços Ltda.Douglas Domingos de Azevedo ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pela primeira Ré e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que, antes do redirecionamento da execução em face da Agravante, se esgote os meios disponíveis de execução em face da segunda Reclamada, devedora principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002834-75.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Embargado : Francisco Flávio Pereira dos Santos ( Ronildo Reis RJ100350D ), - por unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, impondo a condenação da ré no pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da condenação, a ser revertida em favor do credor, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0012400-57.2008.5.01.0343 - AP Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Luciana da Silva Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : João Batista de Souza RodriguesAmelia Marta Souza RodriguesRestaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda ME. - por unanimidade, em NÃO CONHECER do Agravo Regimental, uma vez que se trata de medida manifestamente incabível, a teor do art. 236 do regimento interno deste TRT, e condenar a agravante ao pagamento de nova multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, a ser paga à parte adversa, conforme disposto no art. 557, §2º, do CPC, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105900-26.2002.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : LEDA MARIA RIGONI OLIVEIRA FARIA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Autora, porque tempestivos e revestidos das formalidades legais e, no mérito, por igualdade de votação, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1850485" ], "1850521": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000578-62.2012.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nAgdo: Douglas Domingos de Azevedo, Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Menday s Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0012400-57.2008.5.01.0343 - AgR\r\n\r\nAgvte: Luciana da Silva Costa\r\n\r\nAgvdo: Amelia Marta Souza Rodrigues, João Batista de Souza Rodrigues, Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda ME.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amelia Marta Souza Rodrigues, João Batista de Souza Rodrigues, Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850521" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": { "Atos": { "1849779": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001718-45.2012.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Kaline Rita Gonzaga da Silva ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Agravado : Derive Metalurgica Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Geraldo Tavares Pires ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), PAULO ROBERTO DE SOUZA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela terceira embargante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000374-88.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Embargado : Jairo Gomes Gouvea ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela empresa Tecnologia Bancária S.A. e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com efeito modificativo, para CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela embargante e pelo reclamante, Jairo Gomes Gouvea, e julgando-os, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego e condenar o acionante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como de indenização à ré pelo equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no caput e no § 2º, do artigo 18, do CPC, por proceder de modo temerário, ao não expor os fatos relacionados ao seguro-desemprego com a lealdade necessária (incisos II e V, do artigo 17 do CPC); e NEGAR PROVIMENTO ao do autor. Mantido, todavia, o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000638-95.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Priscilla Cifani Ayres Escola ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo banco reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000921-07.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Eric Santos da Silva ( MIRIAM GIEHL RJ113948D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000404-78.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Altair Francisco Correa ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis e , no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Por conseguinte, invertidos os ônus da sucumbência. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 (fl. 06).\r\n\r\nProcesso: 0000559-73.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Omega Engenharia e Serviços ( Juliana de Queiroz Guimarães SP147816D ), - Recorrido : Afa Construção Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Adelson Lourenço da Silva ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000772-65.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Gustavo Pereira Botelho ( Fabricio Lannes Barroso RJ130170D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001059-47.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Robson de Souza da Silva ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Robson de Souza da Silva ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, DECLARAR, de ofício, a nulidade da sentença de origem por julgamento ultra petita, no tocante à liberação dos depósitos de FGTS e para expungir do julgado a determinação de liberação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para determinar que as férias sejam quitadas com o terço constitucional, conforme entendimento da OJ n. 386, da SDI-1, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001210-30.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Robin da Silva Santos ( Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D ), Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. ( Felipe da Fonseca Assumpcao RJ140643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001449-38.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Roque da Costa Caetano ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000891-47.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, rejeitar a prescrição suscitada, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento dos demais aspectos de mérito, sobrestada a análise do apelo em relação à indenização a título de danos estéticos e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001454-42.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vagner Albert Ventura ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - Recorrido : Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda ( Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante, no dia 24/11/14 (considerada a projeção do aviso prévio), devendo a reclamada formalizar a dispensa na CTPS do autor e traditar as guias para saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, sob pena de pagamento do equivalente em espécie, bem como pagar ao reclamante o aviso prévio proporcional de 45 (quarenta e cinco) dias, 11/12 de 13º salário proporcional, férias integrais 2012/2013 com o terço constitucional, 11/12 avos de férias proporcionais referentes ao período 2013/2014 (considerada a data da rescisão em 24/11/2014, com a projeção do aviso prévio) com o terço constitucional, e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001467-39.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gilmar Leal Mattos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos ao reclamante e inadimplidos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0001501-95.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Moisés Cardoso Bento ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), Klabin S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Recorrido : Moisés Cardoso Bento ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), Klabin S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelos litigantes, Moisés Cardoso Bento e Klabin S.A., e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO ao do reclamante, acrescer à condenação, por todo o período contratual imprescrito, o pagamento do adicional de insalubridade, à base de 20% do salário mínimo nacional, e dos reflexos postulados (aviso prévio, férias, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40%).\r\n\r\nProcesso: 0132700-18.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Jorge Correa Mariano ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge Correa Mariano ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Jorge Correa Mariano e pelo Itaú Unibanco S.A. e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os do autor, imprimindo-lhes efeito modificativo, para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios, em favor do Sindicato assistente, à base de 15% do valor da condenação; e REJEITAR os da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1849779" ], "1849801": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000987-67.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : José Gomes de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : José Gomes de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHER os do reclamante, emprestando-lhes efeito modificativo, para declarar que, no caso, a prescrição quinquenal dos depósitos do FGTS não abrange as parcelas principais vindicadas, mas apenas as verbas acessórias, e REJEITAR aqueles opostos pela reclamada, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000262-35.2013.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : TIJUFIL COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA ( Gustavo Regis Nunes Semblano RJ113655D ), - Agravado : Carlos Alberto Montenegro dos Santos CASA ARTHUR ARMARINHO SA ( Sergio Porto Costa RJ105305D ), Jonas Montenegro TavaresMANOEL BARBOSA VERAS ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), Felix de Azevedo Garcia - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Tijufil Comércio de Armarinho Ltda. e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000120-29.2013.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Brookfield Engenharia SA ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda n.p. Danilo Araújo da Cunha (sócio)SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda. n.p. Alessandra de Menezes Correia Coimbra (sócia)Ademir Vieira do Nascimento ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001524-03.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Embargado : Luiz Claudio de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo banco reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para sanar vício reconhecido pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho no v. acórdão embargado, a fim de que nele seja acrescida a fundamentação acima exposta, sem qualquer alteração do dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000016-55.2013.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ135011D ), - Embargado : Construtora Modelo Ltda. ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Sillva\r\n\r\nAn alista Judiciario\r\n\r\nId: 1849801" ], "1850616": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001366-83.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastião Francisco Mendonça Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo Sebastião Francisco Mendonça Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 318 / 324.\r\n\r\nProcesso: 0001165-40.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Ebgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Ebgdo: Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú Unibanco S/A, Ebgdo Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 511 / 515 e 516 / 518.\r\n\r\nProcesso: 0001647-23.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato da Silva Oliveira [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renato da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 355 / 357.\r\n\r\nProcesso: 0001021-20.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nEbgdo: Douglas Lopes Venturini [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Douglas Lopes Venturini\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 293 / 346.\r\n\r\nProcesso: 0001017-30.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Vilma Garcia Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Super Qualidade Administração Consultoria e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Ebgdo: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda., Ebgdo Super Qualidade Administração Consultoria e Corretagem de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 186 / 188.\r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Vagner de Albuquerque [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S/A, Ebgdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 394 / 397.\r\n\r\nProcesso: 0000266-30.2013.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Domingos José Couto Gomes [Adv. Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Domingos José Couto Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 240 / 242.\r\n\r\nProcesso: 0001227-12.2013.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raphaelle Nascimento Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raphaelle Nascimento Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 375 / 377.\r\n\r\nProcesso: 0001596-27.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Apolonia Maria dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 318 / 319.\r\n\r\nId: 1850616" ], "1849784": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000559-73.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Omega Engenharia e Serviços\r\n\r\nRcdo: Adelson Lourenço da Silva, Afa Construção Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Afa Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.165/169:\"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\" \r\n\r\nProcesso: 0000772-65.2014.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Gustavo Pereira Botelho, CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.138/141: \"...por unanimidade, CONHECER do recurso da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001467-39.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Leal Mattos\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.326/330:\" por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos ao reclamante e inadimplidos pela primeira ré.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849784" ], "1849856": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000120-29.2013.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nRcdo: SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda., SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda. n.p. Alessandra de Menezes Correia Coimbra (sócia), SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda n.p. Danilo Araújo da Cunha (sócio), Ademir Vieira do Nascimento\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.119/121:\"... por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProcesso: 0000262-35.2013.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: TIJUFIL COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\nAgdo: Jonas Montenegro Tavares, Felix de Azevedo Garcia, MANOEL BARBOSA VERAS, CASA ARTHUR ARMARINHO SA, Carlos Alberto Montenegro dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Felix de Azevedo Garcia, Jonas Montenegro Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.340/341:\"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Tijufil Comércio de Armarinho Ltda. e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849856" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Atos": { "1850535": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 -CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-86.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leonisio Alves Velho ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Leonisio Alves Velho ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n2 - 0000021-22.2014.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Agravado: Lóris Thurler Martins ( Adv. André Oliveira Macedo RJ 168646 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n3 - 0000031-32.2011.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Walmir Batista ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Walmir Batista ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ).\r\n\r\n4 - 0000037-68.2013.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Locanty Com. Serviços Ltda., Vera Lucia de Andrade ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n5 - 0000083-65.2013.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eduardo Ferreira ( Adv. Antonio Carre Neto RJ 136552 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Rachel Cirne Gomes RJ 161911 D ).\r\n\r\n6 - 0000089-05.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Ronald Correia Nogueira ( Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D ), Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda..\r\n\r\n7 - 0000107-73.2013.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorrido: Maria Lucia Azevedo Lopes da Costa ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n8 - 0000116-41.2013.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Paula Oliveira da Silva ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ana Paula Oliveira da Silva ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n9 - 0000140-39.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Leonissa Mendes Júnior ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n10 - 0000172-46.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nelson José da Silva Junior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: MHB Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Anderson Queiroz Soares RJ 146428 D ).\r\n\r\n11 - 0000181-55.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Juliana Valente de Souza ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ) - Recorrido: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), Juliana Valente de Souza ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n12 - 0000193-88.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Mário Luiz de Souza do Nascimento ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n13 - 0000272-56.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Juan Carlos Martins Batista ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Construtora M Alves Ltda ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n14 - 0000318-56.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Geraldo Gomes Dantas ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n15 - 0000348-12.2010.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Swissport Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Recorrido: Wanderson Ferreira da Silva Pio ( Adv. Flávio Pedro de Souza RJ 161375 D ).\r\n\r\n16 - 0000430-73.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Raphael Britto Siqueira RJ 145415 D ) - Recorrido: Joao Paulo Amaral Rosa ( Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes RJ 157979 D ).\r\n\r\n17 - 0000457-58.2011.5.01.0207 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Rosa Cristina Ribeiro Escobar ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Rosa Cristina Ribeiro Escobar ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n18 - 0000503-59.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ) - Recorrido: Alexandre Diogo Machado ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n19 - 0000513-50.2012.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Agravado: Maycon Luiz Cavalcante do Reis ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n20 - 0000555-90.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Leocadeo Gonçalves Filho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Leocadeo Gonçalves Filho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n21 - 0000564-52.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Antônio de Ávila Filho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n22 - 0000576-66.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Joel Correa de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Joel Correa de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n23 - 0000580-06.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Délcio Gomes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Délcio Gomes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n24 - 0000593-05.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Domingos Motta ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n25 - 0000629-80.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Isabelle Cotta Hespanhol ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: ETC Empreendimentos, Transportes, Comércio Ltda ( Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira RJ 52029 D ).\r\n\r\n26 - 0000630-21.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: J Araújo Distribuidora de Bebidas Gêneros Alimentícios e Artigos de Limpeza Ltda. ( Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva RJ 129702 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Pinheiro ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n27 - 0000632-33.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ), Darcilei Mari Vidal ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ) - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ), Darcilei Mari Vidal ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ).\r\n\r\n28 - 0000646-83.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Arquimedes da Silva Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n29 - 0000647-64.2014.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Agravado: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Roberval Pereira de Souza ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n30 - 0000651-90.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Silas de Souza Carvalho ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n31 - 0000661-58.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Leila de Figueiredo Angelo ( Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ 141107 D ).\r\n\r\n32 - 0000706-77.2010.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Liana Vicente Hermes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n33 - 0000790-28.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Lucas Nunes da Silva Marins ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ).\r\n\r\n34 - 0000791-08.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sandra Marcia Teixeira de Sousa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Sandra Marcia Teixeira de Sousa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n35 - 0000794-47.2011.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: Hemerson Lopes Carvalho ( Adv. Maurício Fernandes Vallejo RJ 163945 D ).\r\n\r\n36 - 0000829-55.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ) - Recorrido: Manoel Ribeiro da Costa Sobrinho ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ).\r\n\r\n37 - 0000874-36.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Anderson Luiz Zignago Magalhães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Anderson Luiz Zignago Magalhães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n38 - 0000911-84.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Andréa de Almeida Moreira ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ) - Recorrido: Assurance Brasil Intermediação e Prestação de Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\n39 - 0000924-69.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vicente Cusatis ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vicente Cusatis ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n40 - 0000949-28.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Michael Neves Sobrinho ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n41 - 0001127-60.2012.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ) - Agravado: Ivana Maria da Silva Honório ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n42 - 0001157-86.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eduardo de Souza - Recorrido: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n43 - 0001220-35.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D ), Oziel Monteiro Fagundes ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ).\r\n\r\n44 - 0001261-76.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luisa Cuellar Salazar Miranda da Rosa ( Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini RJ 120223 D ), SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda ( Adv. Leirton da Silva Coelho RJ 4918 D ) - Recorrido: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Luisa Cuellar Salazar Miranda da Rosa ( Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini RJ 120223 D ), SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda ( Adv. Leirton da Silva Coelho RJ 4918 D ).\r\n\r\n45 - 0001283-14.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marinésio Cassiano Chaves ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ), Barcom Refeições Empresariais Ltda. ME ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Marinésio Cassiano Chaves ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ), Barcom Refeições Empresariais Ltda. ME ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ).\r\n\r\n46 - 0001323-81.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rosânia Rosa Rodrigues ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Consulado Geral do México ( Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira RJ 32682 D ).\r\n\r\n47 - 0001365-22.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Adriano Henrique Ribeiro da Silva ( Adv. José Octávio de Oliveira Pereira RJ 189021 D ) - Recorrido: MARCELO ANTONIO RIBEIRO MENDES ( Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes RJ 81648 D ).\r\n\r\n48 - 0001365-59.2010.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edson Flávio Gomes de Oliveira ( Adv. Jose Lucas da Silva RJ 2302 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n49 - 0001414-88.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: MÁRCIO DE ALMEIDA PONTES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n50 - 0001431-96.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Carlos Januário da Silva ( Adv. Luciano Bordignon Rodrigues RJ 134868 D ).\r\n\r\n51 - 0001439-76.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Vinícius Câmara Guimarães ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), Vitoria Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n52 - 0001588-38.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Randolpho Carvalho Fonseca ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú Card S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n53 - 0001647-34.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Wilson Duarte de Carvalho RJ 122677 D ), Júlio Pedro de Castro (espólio de Ana Paula Aguiar de Siqueira) ( Adv. Dario Fernando dos Santos RJ 76962 D ).\r\n\r\n54 - 0001651-76.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n55 - 0002035-54.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Acciona Infraestructuras S. A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ), Fernando Cardoso da Silva ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ) - Recorrido: Fernando Cardoso da Silva ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ), Acciona Infraestructuras S. A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ).\r\n\r\n56 - 0003109-94.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Jailson Santos Gonçalves ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ).\r\n\r\n57 - 0006200-66.1997.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Acrelício Ferreira da Silva Filho ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ), Sônia Regina Ferreira da Silva ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ), Jorgina Ferreira da Silva ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ), Vera Lúcia Ferreira de Souza ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ), Oswaldo Ferreira da Silva ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n58 - 0006413-98.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ismael de Souza ( Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ 116481 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ).\r\n\r\n59 - 0009300-20.1996.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JADILSON CARVALHO ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: J. BATISTA ALVES SUCATAS - ME ( Adv. Regina Celia Gomes RJ 88719 D ), JOAO BATISTA ALVES ( Adv. Regina Celia Gomes RJ 88719 D ).\r\n\r\n60 - 0011200-52.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Recorrido: Milne Neves Lobarinhas Pineiro ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n61 - 0018900-48.2009.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. ( Adv. Marcelo Lameira Ribeiro RJ 94312 D ) - Agravado: Elber Chaves Soares ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n62 - 0032800-57.2002.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JULIO CESAR SANTOS BARROS ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Agravado: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n63 - 0039600-45.2003.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n64 - 0048200-49.1999.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), GERSON DE ALMEIDA COUTO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), CELSO SCWARTZ ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), JORGE MOTTA PIRES, MAURO DE ALMEIDA CADEIRAS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), ANTONIO ROBERTO PINTO NETTO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE.\r\n\r\n65 - 0050900-51.2004.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: QUELI CRISTINA SILVA CABRAL ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), MERCEDES SOUZA ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - n/p ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, GERLENE MARTINS DE ARAUJO DOS SANTOS ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 0051200-67.2001.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PAULINO NOGUEIRA DE CASTRO ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), W.R.K. CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n67 - 0053300-63.1995.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ) - Agravado: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n68 - 0062400-33.2008.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n69 - 0067400-32.2004.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Banco santander (Brasil) SA ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO ( Adv. Jeronimo Nunes de Melo RJ 131173 D ).\r\n\r\n70 - 0084000-58.2006.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Diogenes Teles Júnior ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ).\r\n\r\n71 - 0084000-71.2004.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Agravado: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S A ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Companhia Nacional de Alcalis ( Adv. Gregório Ferreira Monteiro RJ 143043 D ).\r\n\r\n72 - 0096000-17.2009.5.01.0027 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: José Roberto Rocha Moreira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n73 - 0099600-96.2001.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Agravado: ANGELO GUIMARAES DA VEIGA ( Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D ).\r\n\r\n74 - 0110800-95.2000.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n75 - 0114500-97.2007.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Carla Scheffler ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Santander Brasil S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Banco Santander Brasil S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Carla Scheffler ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n76 - 0121200-08.2009.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marcos Paulo da Cruz Silva ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ), Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. ( Adv. João Victor Arantes Silva RJ 151161 D ).\r\n\r\n77 - 0124600-77.2008.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Protege S.A Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Leilza Alves da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Protege S.A Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Itaú S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Leilza Alves da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n78 - 0135000-25.1995.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ) - Agravado: ANTONIO MACHADO DOS REIS ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n79 - 0135300-77.1999.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Ivo Verginio ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ) - Agravado: Guilherme Dionísio da Silva, FARMACIA ANGRA DOS REIS ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), IVAN SOUZA DA GLORIA (Espolio de) ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n80 - 0138600-22.2009.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Daniele Barbosa de Lemos Moura ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Daniele Barbosa de Lemos Moura ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ).\r\n\r\n81 - 0146000-70.2007.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Maria Elisabete Pedroza ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n82 - 0146500-94.1998.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Jose Vanderli Vieira ( Adv. Josue Rene Vieira RJ 59042 D ) - Agravado: Banco do Brasil SA ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n83 - 0168500-49.2006.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Romeu Santos Barino (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D) - Agravado: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n84 - 0186700-24.2003.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n85 - 0250300-90.1994.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSE BEDRAN SIMOES ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n86 - 0259500-71.2001.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: MADEIREIRA MATINHA S.A. (ATUAL DENOMINAÇAO DE CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n87 - 1000800-60.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n88 - 1009900-39.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: JOSE MAURO TRIGUEIRO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1850535" ], "1850536": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n0000089-05.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Ronald Correia Nogueira ( Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D ), Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda..\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n0050900-51.2004.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: QUELI CRISTINA SILVA CABRAL ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), MERCEDES SOUZA ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - n/p ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, GERLENE MARTINS DE ARAUJO DOS SANTOS ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - n/p ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n0135300-77.1999.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Ivo Verginio ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ) -Agravado: Guilherme Dionísio da Silva, FARMACIA ANGRA DOS REIS ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), IVAN SOUZA DA GLORIA (Espolio de) ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Guilherme Dionísio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela F. S. Hermes Rocha-Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1850536" ] }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "1849361": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1020800-81.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : JOSE CARLOS MARTINHO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000710-61.2012.5.01.0029 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D ), - Agravado : Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), Dione Clayton da Cunha ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a decisão monocrática.\r\n\r\nProcesso: 0000728-50.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Municipio de Macaé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Anderson Correa Justino de Almeida ( Gleisson Gil dos Santos RJ169691D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000502-48.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Associação Colégio Filgueiras e ESC TEC COM INST FILG LTDA - EPP ( Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ59214D ), - Embargado : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração, para sanar a omissão e esclarecer que a diferença salarial e reflexos foram deferidos para os empregados que recebem menos que o piso estadual do ano de 2013, estabelecido no inciso III, do art. 3º da lei 6402/2013, no valor de R$ 832,10.\r\n\r\nProcesso: 0001968-63.2012.5.01.0302 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOViação Petrópolis Ltda - Agravado : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Alessandro Esteves da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.ACompanhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a decisão monocrática, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000644-29.2012.5.01.0014 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Marcos Francisco Martins ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), Instituto de Atenção Básica a Saúde - IABAS ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), PCK Locadora de Automóveis Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000646-79.2014.5.01.0482 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEstado do Rio de Janeiro - Agravado : Centro Social Boqueirão e Barra NovaJosélia Augusta de Andrade Marques ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), Municipio de Conceição de Macabu ( Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1849361" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": { "Atos": { "1850625": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nGab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0187800-11.1996.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: NILTON RICARDO JARDIM (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Agravado: RIBEIRO ENGENHARIA e OUTROS (Carla Gusman Zouain ES7582D) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000571-57.2010.5.01.0263 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JEFFERSON CARDOSO JORGE (Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ50145D) - Agravada: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Roberto Pierri Bersch RS24484D) - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por Jefferson Cardoso Jorge para determinar o refazimento dos cálculos incluindo as multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, em observância à coisa julgada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000011-50.2014.5.01.0013 - AP - ED - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: CARLOS JOSÉ BOTELHO BERENHAUSER (Vinicius Fillipi Prazeres SP273.218) - Embargados: COMSIP ENG E OUTRAS (Victor Farjalla RJ5909D); FERNANDO ANTÔNIO DE MOURA (Marilene Sampaio Porto RJ95636D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000018-80.2014.5.01.0065 - AI - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GEORGE FONTES DE OLIVEIRA (Danilo da Silva RJ69448D) Agravado: GRÁFICA EDITORA TVJ LTDA. (Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por ausência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000461-15.2011.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA (Mario Lucio Lima Emerenciano RJ136137D) - Recorrido: EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Sergio de Lima Chiapetti RJ146210D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado, por deserto, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001014-48.2012.5.01.0421 RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes/Recorridos: PRISCILLA ASSUMPÇÃO MACHADO (Celso Ferrareze RJ 138778D) e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. (Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para acolher a preliminar suscitada pela demandante, anulando a sentença por cerceio de defesa e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e oportunizada a produção da prova testemunhal pretendida e para que seja proferida nova decisão, como se entender de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001014-85.2011.5.01.0226 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Municipal de Paracambi) - Agravados: LUCIANA DA SILVA SABINO (Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D); LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001266-83.2013.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MARCELO SOARES BRENDOLIN PONCIO (Flavia Savedra Serpa RJ62729D) - Recorrida: GE CELMA LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, DEFERIR a gratuidade de justiça requerida, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, observada a prescrição pronunciada na sentença, condenar a ré ao pagamento i) de todas as horas extras laboradas, assim entendidas aquelas que extrapolam a 24ª (vigésima quarta) semanal, considerando os horários constantes dos controles de frequência e a base de cálculo formada por todas as parcelas salariais habitualmente pagas ao empregado, inclusive os adicionais noturno e de periculosidade porventura recebidos; ii) dos reflexos em férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salários, FGTS, com a indenização adicional de 40% e nos repousos semanais remunerados, tal como postulado no item 3 de fl. 148, devendo ser deduzido o valor recebido pelo empregado em virtude da celebração do acordo de fls. 73/6, nos termos da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0001284-95.2011.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes: MARKSON CLAYTON BORGES SILVA (Danielle da Silva Diniz RJ 117685D), FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) E ITAÚ UNIBANCO (José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) Recorridos: MARKSON CLAYTON BORGES SILVA (Danielle da Silva Diniz RJ 117685D), FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) E ITAÚ UNIBANCO (José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB (José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, exceto o do autor em relação ao requerimento de responsabilização solidária, por falta de interesse recursal, por já existir condenação neste sentido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para reconhecer o vínculo de emprego com a 2ª reclamada, FIC- Financeira Itaú CDB S.A, determinando-se a retificação da CTPS da obreira, e condenar as rés a efetuar o pagamento (i) dos seguintes benefícios normativos: diferenças salariais decorrentes do piso da categoria e da aplicação dos índices normativos previstos na data base (cláusula I e II, fls. 94/95), com reflexos nos RSR´s, e de ambos em aviso prévio, horas extras, férias, natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%, além de anuênios (cláusula III, fl. 95), auxílio-refeição (cláusula 4.4.1, fl. 98), ajuda alimentação (cláusula 4.4.2, fl. 98), décima terceira cesta alimentação (cláusula 4.4.2.1, fl. 98), com reflexos nos RSR´s, e de ambos em aviso prévio, horas extras, férias, natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%, e participação nos lucros e resultados (fls. 112/114); ii) das horas extras decorrentes dos sábados laborados, com adicional de 100%, bem como a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado a condenação, de R$ 30.000,00. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto ao repouso integrado.\r\n\r\nProcesso: 0001786-71.2012.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes/Recorridos: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. (Ana Carolina Oliveira Lima Porto Gurgel RN 2712D); RAFAEL DE MELO BISPO (Erenaldo Alves Conceição RJ 72944D)- por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e a prejudicial de quitação geral arguidas pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e, por maioria, negar também provimento ao da parte ré, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001893-21.2013.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Procuradoria Municipal de Rio das Flores) - Recorridos: ALINE DO CARMO (José Ricardo de Oliveira Lessa RJ 107979D) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES (Helio Batista Bilheri Filho RJ 129577D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município de Rio das Flores e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001899-77.2011.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC (Nilton Antonio de almeida Maia RJ67460D) - Recorrido: MARCIO SÃO LUIZ DE SANTANA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833D) - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário da reclamada, exceto em relação às questões referentes aos recolhimentos para a Petros e para INSS e imposto de renda, das parcelas que cabem ao empregado, aos honorários advocatícios e aos juros de mora e correção monetária, por total ausência de sucumbência da empresa nesses particulares, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pela recorrente e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, na forma da fundamentação. Vencida a vistora Juíza Cláudia Barrozo que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093000-17.2006.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D); SERGIO VIANA DA SILVA (Juliano Martins Mansur RJ113786D) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, exceto quanto ao tópico “excesso de execução”, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0108500-12.2009.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ( Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834D) - Recorrido: EDELAINE MEIRELES CORDEIRO (Durval Barbosa de Souza RJ96828D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido de aplicação do entendimento contido na OJ 394 da SDI-I, por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Impedimento do Desembargador Marcos Cavalcante para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0212500-81.2000.5.01.0222 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JORGE LUIZ DE SOUSA MARCELINO - Agravados: MENSOR CONSTRUTORA LTDA., MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Procuradoria Municipal de Queimados), NILZA VIEIRA DOS SANTOS, ROBSON RUFINO E ROCHA, MARIA VANCERLEI DE ARAUJO e LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e permitir a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: RO - 0001547-09.2011.5.01.0076 - ED - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: S.A. RÁDIO TUPI (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D) - Embargados: JOSÉ CALADO FILHO (Viviane Mello de Oliveira Spena RJ 120877D); GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A. (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001557-49.2011.5.01.0045 RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes/Recorridos: P e G DO BRASIL S.A. (João Francisco Tellechea Neto RJ38205D) - MARIA CLÁUDIA HALLAIS SILVA BORGES (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - por unanimidade, CONHECER dos recurso ordinários, ACOLHER a preliminar de julgamento extra petita, para excluir a condenação ao pagamento da indenização pelos danos patrimoniais causados relativos aos honorários contratuais no importe de 20% do valor da condenação, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 477, da CLT, nos termos da fundamentação supra. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850625" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "1850578": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 0088400-39.2009.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: Município de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Marise Fontes de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Agdo Marise Fontes de Carvalho, Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..Ante o exposto, conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nId: 1850578" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "1849988": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "7ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000837-74.2014.5.01.0531 - AIAP\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 85: \" Não conheço do Agravo de Instrumento da Ré - CONIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., de fls. 02/07, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, ante a ausência de dialética.\"\r\n\r\nProcesso: 0000002-52.2015.5.01.0531 - AIAP\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 87/87v: \" Não conheço do Agravo de Instrumento da Ré - JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., de fls. 02/07, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, ante a ausência de dialética.\"\r\n\r\nProcesso: 0116300-15.2002.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: WAGNER TEIXEIRA DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 421/422: \" Nego provimento ao Agravo de Petição da Executada - Sendas Distribuidora S.A., de fls. 401/408, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante ao benefício de ordem, por sustentar que a execução, antes de ser direcionada em face do devedor subsidiário, deve ser processada em face dos sócios da devedora principal, em manifesto com a Súmula nº 12 deste Eg. TRT/RJ.\"\r\n\r\nProcesso: 0121200-35.2002.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Agdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Agdo: EDVAR DURAES DE BRITO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Agdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Agdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 777/777v: \" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Transportes Amigos Unidos Ltda., de fls. 769/771, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, porquanto não observado o princípio da dialética, estando em manifesto confronto com a Súmula nº 422, do C. TST e com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0002030-84.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Glauco F. de Melo Reformas - ME , Rcdo: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 128/133: \" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A., fls. 92/106, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, também, verbas rescisórias, cesta básica, multa do artigo 477 da CLT, FGTS relativo ao período contratual com 40% e reparação moral, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0005495-94.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson Rangel da Silva [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A- em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 266/275v: \" (...). Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de fls. 214/232 com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, ainda, das verbas salariais e rescisórias, FGTS + a multa de 40% e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 13, 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000367-89.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: José Ricardo Barros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Juarez Loures de Oliveira (OAB: MG 55553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Ricardo Barros\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 262/263: \" Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de responsabilidade subsidiária do dono da obra em confronto com a jurisprudência dominante do C. Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 191, da SBDI-1, que excepciona apenas a situação da empresa construtora ou incorporadora, o que não é o caso dos autos. (...) Nego provimento também ao Recurso Ordinário do Autor, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar direito à estabilidade e pleitear a respectiva reintegração como membro da CIPA, em manifesto confronto com a Súmula nº 339, II, do C. TST, por ser incontroverso o encerramento das atividades da 1ª Ré no Município de Itaboraí.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1849988" ], "1849993": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000119-52.2013.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgte: Luiz Sérgio Rodrigues Castilho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: Luiz Sérgio Rodrigues Castilho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Luiz Sérgio Rodrigues Castilho\r\n\r\nTomarem ciencia do despacho a saber: A Reclamada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 1410/1411 e o Autor para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 1414/1416.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1849993" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "1850249": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001602-25.2012.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa de Viação Algarve Ltda, Translitoranea Turistica Ltda., Viação Costeira Ltda\r\n\r\nAgdo: Junio Jeronimo Vidal , Viação Costeira Ltda, Empresa de Viação Algarve Ltda, Transportes Amigos Unidos S.A., City Rio Agência de Turismo Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , City Rio Rotas Turísticas Ltda, Vição top Rio Ltda, PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, Viação Andorinha Ltda, Transportes Zona Oeste Ltda, Rio Rotas Turismo Ltda, Breda Transportes e Turismo Ltda, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.298/301 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1850249" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": { "Atos": { "1850500": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000535-05.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/RJ136118A). Recorridos : Moacyr Gomes da Silva (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Bradesco Saúde S/A (Dr. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra OAB/RJ159572D), Sérgio Augusto Lemos (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Marco Antônio da Costa (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Salvador Márcio Taboni (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Francisco de Assis Júlio da Silva (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Celso Antônio Gouvea Celestino (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Marco Antônio de Souza Rondon (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Alberto Guilherme Mattos Henriques (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Gilson Martins da Rocha (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Edivar Ferreira (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Odir Salgado de Carvalho (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Maria Bernardete da Fonseca (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Wanderley Barbosa Cruz (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D) e Haroldo Luiz da Silva Mello (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido, mantida a gratuidade de justiça. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001393-41.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Jacomo Américo Parussolo (Dr. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva OAB/RJ116272D), Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Carlos Maximiano Mafra de Laet OAB/RJ15311D). Recorridos: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Carlos Maximiano Mafra de Laet OAB/RJ15311D), Jacomo Américo Parussolo (Dr. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva OAB/RJ116272D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002222-62.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – FMS) e Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – FMS (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Recorrido : Josias Barbosa de Carvalho (Dr. Thiago Ávila Florim OAB/RJ174090D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, inclusive o reexame e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que sejam aplicados os juros de mora nos termos do entendimento sedimentado pela OJ nº 7, inciso II, do Tribunal Pleno do C. TST. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0002650-85.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Severino Alves Ferreira (Dr. Juvanete Pereira da Silva OAB/RJ100987D). Recorrido : Sha Comércio de Alimentos Ltda. (Dra. Elizabete Aparecida Taino OAB/SP60366D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, salvo quanto aos capítulos que tratam de revelia, impugnação de controles por ilegíveis e aviso prévio e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, salvo quanto às custas, pois dispensado em função do deferimento da gratuidade deferida no acórdão do agravo de instrumento, ora reafirmada. Mantido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0002653-96.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – FMS) (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – FMS (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Recorrido : João Augusto Barreto Dias Junior (Dr. Bruno da Silva Lourenço OAB/RJ152276D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, inclusive o reexame e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002739-38.2013.5.01.0421 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, METALÚRGICAS DE BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, MENDES, VASSOURAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E PIRAÍ (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ66777D). Agravado : Usival - Usinagem Valenciana Ltda. (Dr. Antônio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior OAB/RJ113764D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do agravo de petição interposto pelo exequente. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0004086-16.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marcos Antônio Barbosa (Dr. Armando Gonçalves Ferreira OAB/RJ144976D). Recorridos : MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira OAB/RJ103871D), Duarte de Almeida Construções Ltda (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/RJ136118A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a inépcia, determinando a baixa dos autos para ser enfrentado o mérito do pedido de responsabilidade da 2ª Ré. Com a nova publicação da sentença reabrirá o prazo recursal sobre todas as matérias julgadas anteriormente, inclusive podendo o autor renovar seu recurso sobre dano moral, que se encontra prejudicado de análise nesta oportunidade.''\r\n\r\nProcesso: 0005701-11.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB/RJ1137B). Recorrido : Erenildo Barbosa Francisco (Dra. Elizabeth Rocha Almada OAB/RJ152326D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo; rejeitar a arguição de nulidade feita pela Ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Prejudicados os demais temas do recurso. Rejeitar a arguição feita pelo recorrido de má fé do recorrente. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2008.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Paulo Cezar Bragatto (Dr. José Domingos Teixeira Neto OAB/RJ18734D). Agravados : S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) (Dra. Fabiana de Sousa Lima OAB/RJ113865D), FBR - Par Investimentos SA (Dr. José Roberto Zago OAB/SP98053D), Fundação Ruben Berta (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição, por não se tratar de decisão terminativa.''\r\n\r\nProcesso: 0062100-48.2008.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Maria Angélica de Oliveira Gama (Dra. Maria Inês Camara de Araújo OAB/RJ27580D). Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dra. Valesca Barbosa Marins OAB/RJ130009D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0074700-15.2004.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ERLY DA SILVA LOUREIRO (Dra. Mariana Paulon OAB/RJ86806D). Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença por falta de fundamentação, determinando a baixa dos autos para prosseguimento.''\r\n\r\nProcesso: 0151500-81.2008.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Agravado : Roberto Tadeu Rodrigues (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo, exceto quanto ao abono de férias e quantidade horas extras e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta em relação à aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0226100-08.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), Márcia Valéria Lima Viana Lessa (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D). Recorridos : Márcia Valéria Lima Viana Lessa (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS (Dra. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB/RJ124689D), Cruz Vermelha Brasileira (Dr. Marcelo Manoel da Silva OAB/RJ77066D), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), Fundação Benedito Pereira Nunes (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB/RJ116354D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso da autora, inclusive do reexame necessário e, de ofício, DECLARAR NULA a sentença, determinado a baixa à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, com observância aos limites do pedido.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850500" ], "1850563": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000595-18.2014.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Condomínio Residencial Golden Green (Dr. Sidley Fernandes Pereira OAB/RJ41397D). Embargado : Celma Soares Quintanilha (Dra. Clara Valeria de Oliveira Matos OAB/RJ177093D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para corrigir evidente erro material, sem efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 0000735-15.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Mariana Dias Ribeiro (Dr. Débora Bastos Silva Dayer OAB/RJ145603D).Recorrido : Centro de Estética Via Beleza (Dr. Joaquim de Abreu Vieira OAB/RJ60354D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0096900-66.2002.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) (Dr. Gustavo Antônio Feres Paixão OAB/RJ95502D). Agravado : SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA (Dr. José Aleudo de Oliveira OAB/RJ16376D), VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Dr. Luís Cláudio Amorim Barretto OAB/RJ83897D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850563" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": { "Atos": { "1850088": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002538-60.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : A Geradora Aluguel de Máquina Ltda ( Claudia Fernanda Cury Manhaes RJ138980D ), Carlos Andre de Sales Campos ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : A Geradora Aluguel de Máquina Ltda ( Claudia Fernanda Cury Manhaes RJ138980D ), Carlos Andre de Sales Campos ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários, exceto quanto ao aviso prévio indenizado contemplado no recurso da reclamada, por ausência de interesse; REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré determinar a utilização do divisor 220 no cálculo das horas extras. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001067-12.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Andreia de Jesus Rego Figueiredo ( Jorge de Freitas Feliciano RJ124110D ), - Recorrido : Mauro Cabral Cabeleireiro LTDA - ME ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto aos saldos de salários dos meses de maio e junho de 2013, por preclusão e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a justa causa e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio indenizado (30 dias), décimo terceiro salário proporcional (6/12), diferenças de férias proporcionais acrescidas de 1/3 (½), multa do art.477, da CLT, entrega das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, indenização compensatória de 40%, e indenização equivalente a 15 dias de trabalho. Invertido o ônus de sucumbência, arbitrou-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com recolhimento de custas pela ré, no montante de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001385-49.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Embargado : Regina da Silva Brito ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0067100-41.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Núbia Cristina Vieira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, sanando a omissão apontada para que passe a constar do dispositivo do v. Acórdão que fica excluída da condenação a multa normativa\r\n\r\nProcesso: 0006185-26.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Claudio Bezerra de Souza ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : R. P. Filho Serviços Hidráulicos Ltda ( Juliana Lopes Murta RJ148240D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordináio interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2009.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Liane Lopes da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto no que tangencia ao pedido de \"compensação\" do \"auxílio refeição\" com o \"vale lanche\", por preclusa, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0442400-05.1999.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JONAS LEAL DOS SANTOS ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, DEIXAR DE CONHECER do agravo de petição da ré, por falta de delimitação dos valores. Esteve presente a Dra. Clara Gina Domenica Cascardo, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000980-90.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sermetal Estaleiros Ltda. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Silva Morais ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000069-19.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fadel Transportes e Logistica Ltda ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - Recorrido : Alberto Teixeira de Carvalho ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto, com exceção das horas extras decorrentes da ausência de intervalo intrajornada, por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja excluído da condenação o pagamento de horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0000009-48.2014.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : SÔNIA MARIA GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ( Eliana de Santana Meneses RJ158801D ), - Agravado : Joel Benedito da Silva ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000014-32.2014.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S) ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES ( Julio Cesar Ramos RJ86749D ), NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), WELLIGTON FERREIRA PINHO (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), EDITORA JB S.A. ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), RONALDO CARVALHO DA SILVA (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000015-37.2014.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alda Teresinha da Silva ( Katia Pimentel Espindola Garcia RJ62466D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença a quo, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000107-90.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Porto Real REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Locanty Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ariadne Oliveira de Andrade ( Leonardo Coutinho Ribeiro RJ174524D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer da remessa obrigatória e do recurso ordinário voluntário, exceto este quanto à matéria pertinente ao dano moral, por ausência de interesse e, no mérito, acolher a remessa obrigatória e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face do segundo réu, Município de Porto Real, afastando a responsabilidade subsidiária imposta no sentenciado. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850088" ], "1850089": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000020-39.2014.5.01.0004 - AIAP\r\n\r\nAgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (S)\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A, MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES, WELLIGTON FERREIRA PINHO (S), RONALDO CARVALHO DA SILVA (S), JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S), JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM, EDITORA JB S.A., DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos termos do v. Acórdão de fls. 75/77, cujo dispositivo apresenta o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto, por ausência de peças. Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2014. (a) Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire. Relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850089" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "1850203": [ "IIIF - TRT - Expediente", "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 14:30 HORAS (SEGUNDA - FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n101 - 0000439-53.2012.5.01.006 - RO - (VT61RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Letícia Magalhães de Oliveira Mello (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n102 - 0001264-79.2012.5.01.055 - RO - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: J.B.L. Construtora Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Paulo Pedro de Luz (Adv. Adilson da Silva Caitano RJ 127815 D).\r\n\r\n103 - 0001338-39.2012.5.01.0065- RO- (VT65RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto da Silva (Adv. Antonio dos Santos Nunes RJ 34287 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D), Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda. (Adv. Evandro de Lima Fernandes SP 299614 D).\r\n\r\n104 - 0001601-94.2011.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D) - Agravado: Rodrigo de Almeida Barboza (Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D).\r\n\r\n105 - 0018300-13.2009.5.01.0302 - AP - (VT2PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG) (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Drausio Figueiredo da Silva (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D).\r\n\r\n106 - 0030400-58.2002.5.01.0071 - AP - (VT71RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravado: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA (Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D).\r\n\r\n107 - 0089200-26.2007.5.01.0032 - AP - (VT32RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Venus Turistica Ltda. (Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1850203" ] }, "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": { "Atos": { "1850560": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000839-29.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Waldir Benedito da Costa ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição suscitadas em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedentes o pedido de restabelecimento do plano de saúde ao autor e sua dependente (fls. 24) nos exatos moldes estabelecidos quando da vigência do contrato de emprego do reclamante, assim que notificada, por mandado, da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); condenar a reclamada a pagar ao autor reparação por danos morais na ordem de R$ 5.000,00, com correção monetária desde a data do presente arbitramento (Súmula 439 do C. TST) e juros de mora a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o artigo 883 da CLT c/c § 1º do art. 39 da Lei 8.177/91, , ao pagamento de indenização por dano material, conforme postulado no pedido \"f\", parcelas vencidas e vincendas, referentes às despesas com plano de saúde e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor da condenação ora fixado em R$ 15.000 (quinze mil reais), para os fins da Instrução Normativa n. 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada. Invertido o ônus da sucumbência. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000159-25.2013.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Empresa de Transportes Planalto Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Rogério Henrique Lopes de Almeida ( Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior RJ101005D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, como também, reconhecendo o intuito protelatório dos embargos, aplicar às partes embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000075-05.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Walney de Oliveira Macedo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Walney de Oliveira Macedo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar provimento aos embargos do reclamado e dar provimento aos do reclamante, para retificar a fundamentação do acórdão embargado acerca do tópico das diferenças salariais por acúmulo de função, sem efeitos modificativos ao julgado, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000019-94.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), ALEX SANDRO ALVES DE FREITAS ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), ALEX SANDRO ALVES DE FREITAS ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para delimitar o período da jornada semanal de 40 horas para o cálculo das horas extras apenas com relação ao período de 09/01/2009 (prescrição declarada às fls. 199v.) a 30/04/2009, abrangido pelas convenções coletivas firmadas entre o SINTTEL e o SINDIMEST, determinar a elaboração de novo cálculos como parte integrante da decisão, com observância da delimitação para fins de aplicação do divisor 200, da variação salarial indicada no documento de fls. 148, bem como do anexo V do Decreto nº 3.048/99 para fins da contribuição relativa ao SAT, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) pela reclamada. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001224-54.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Via Varejo SA ( Priscila de Gouvêa SP185353D ), - Recorrido : Esdras Menezes Lima ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenaç\"o o pagamento de horas extras, exceto quanto ao intervalo intrajornada com adicional de 50% e seus reflexos salariais, fazendo jus o recorrido apenas ao adicional das horas extras de 50%, calculado sobre o valor-hora das comiss\"es recebidas a cada mês, considerando-se como divisor o n\"mero de horas efetivamente trabalhadas, tal qual jornada indicada na inicial, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) pela reclamada. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001221-64.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Rh Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Lucyanna Joppert Lima Lopes RJ167961D ), - Embargado : Rh Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Lucyanna Joppert Lima Lopes RJ167961D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Wellington Vieira da Costa Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - , por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da 3ª ré, por ausência de interesse de agir, conhecer dos embargos de declaração da 1ª ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001464-40.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Rai Barra Com. de Alim. Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Christiane Azevedo Pereira da Silva ( Soraya Rabelo Silva RJ149166D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000101-02.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Mario Rodrigues dos Santos ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordin\"rio e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000585-59.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ronaldo Guedes da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada: no restabelecimento do plano de saúde do autor nos mesmos moldes existentes quando em vigor o contrato de trabalho mantido entre as partes; no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, atualizados de acordo com a súmula 439 do TST; e hononários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, que passa a ser do réu. Fixar o novo valor das custas em R$ 300,00, calculado com base no valor da condenação que ora arbitra-se em R$ 15.000,00. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001236-85.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Pâmela Cristine Pacheco Monteiro ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Oliveira Gil Bráz Prestadora de Serviços Ltda. ( Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ158655D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001309-21.2010.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Gilson Quirino Simas ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000827-57.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rafael dos Santos Menezes ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Rafael dos Santos Menezes ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras N/P do sócio CLECIO TEIXEIRA SOARES ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao da segunda ré, para afastar da sentença a declaração de sua responsabilidade subsidiária quanto a \"eventuais\" créditos trabalhistas, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0216700-30.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Dorcileia de Souza Tatagiba ( Marilena de Faria Sarmento Mota RJ124057D ), - Agravado : Amauri Antonio Guimaraes ( Luiz Helvecio Guimaraes RJ36089D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela autora, e no mérito, dar-lhe provimento, para que a decisão que julgou a ação rescisória, seja executada no juízo de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001056-42.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), - Agravado : Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Paulo Jorge da Costa ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000260-60.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alcino Cesar Soares ( Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu RJ83139D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), Alcino Cesar Soares ( Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu RJ83139D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, salvo ex officio do recurso da CEDAE acerca dos juros e correção monetária, por ausência de interesse recursal quanto à Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o adicional de insalubridade de 40%, em todo o período contratual, com reflexos em: recolhimentos ao FGTS, com diferenças na indenização de 40% sobre o saldo fundiário, férias e gratificações natalinas, devendo ser observado o salário mínimo como base de cálculo; e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada CEDAE, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Declarou suspeição o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva Relator. Presente, em tribuna, a Drª Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu, inscrita na OAB/RJ sob o nº 83.139, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000254-77.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Augusto Silva do Nascimento ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao dano material, por inexistência de pedido inicial neste particular, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição suscitadas em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedentes o pedido de restabelecimento do plano de saúde ao autor e seus dependentes (fls. 22), nos mesmos moldes estabelecidos quando da vigência do contrato de emprego do reclamante; condenar a reclamada a pagar ao autor reparação por danos morais na ordem de R$ 5.000,00, com correção monetária desde a data do presente arbitramento (Súmula 439 do C. TST) e juros de mora a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o artigo 883 da CLT c/c § 1º do art. 39 da Lei 8.177/91 e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor da condenação ora fixado em R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais), para os fins da Instrução Normativa n. 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho. Custas de R$ 115,00 (cento e quinzes reais), pela reclamada. Invertido o ônus da sucumbência. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1850560" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "5ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850470": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0185600-19.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JABES SOARES DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: VARELLA MAGNO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JABES SOARES DA SILVA, Réu VARELLA MAGNO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 16/07/2015, às 08 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0137300-25.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Barros Mourão [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento, devendo prosseguir com os depósitos mensais na forma do art.745-A, CPC, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1850470" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850469": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001284-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtech Centro Tecnológico em Instalações e Projetos Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Downtech Centro Tecnológico em Instalações e Projetos Ltda. , Aut Rafael Silva de Souza, Réu Red Bull S.A., Réu Vale SA\r\n\r\nAudiência 04/08/2015, às 15:00 hrs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1850469" ] } }, "15ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850256": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0051400-49.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade de Almeida [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda., Réu: Elevadores Otis Ltda, [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda,, Aut Leandro Andrade de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.100, que declara extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-03.2015.5.01.0015 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA TERESA JORDÃO PESSOA [Adv. Leandro Barbosa da Silva (OAB: RJ 140365 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS E OUTRO [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)], Agdo: ITAMAR DE ARAUJO DANTAS [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)], Agdo: MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAMAR DE ARAUJO DANTAS, Agdo MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS, Agdo MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS E OUTRO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-98.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lúcio Dias [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lúcio Dias\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida às fls.238/239, que julgou IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001238-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Paiva da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Paiva da Silva, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução (fl.347). \r\n\r\nProcesso: 0000377-54.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Becker Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Giselle Perisse Ferreira (OAB: RJ 142458 - D)], Réu: Temperaço Rio Tratamento de Aço e Metais Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro dos Santos \r\n\r\nConsiderando os termos da petição do Autor protocolizada em 08/06/2015, determino a intimação do ilustre advogado SANDRO MARTINS - OAB/RJ 117.964, para que em 10 dias comprove nos autos o repasse do valor devido ao seu cliente, relativo ao alvará judicial de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0030000-42.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silva\r\n\r\nProvidenciar, no prazo de 10 dias, as cópias do art.3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria da Justiça do Trabalho, sem a retirada doa autos do Cartório, afim de que seja expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0108400-56.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial), Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001592-65.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Junqueira Dale [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Junqueira Dale \r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia contábil e fixados os honorários periciais antecipatórios no valor de R$ 3.000,00, às expensas da Ré, sucumbente, para fins de liquidação de sentença, e nomeado como Perito a Drª PATRÍCIA SILVA DE CERQUEIRA, facultado ao expert, por ocasião da apresentação do laudo, a sua eventual majoração. \r\n\r\nProcesso: 0189000-40.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Aut: ANTONIO ELZO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BATISTA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: MARIO CLAUDIO DE ALVARENGA SABLICH [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: MARILSE GUIMARAES SIQUEIRA OLIVA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO - SERV FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO - SERV FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-11.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE MESQUITA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 225/229 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-80.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lemos de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca, Réu Finasa Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito do saldo remanescente da execução indicado às fls. 838 (R$ 4.130,72), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004200-46.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Cadena Del Porto [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES LTDA [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Cadena Del Porto, Réu LINDE GASES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001592-65.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Junqueira Dale [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia contábil e fixados os honorários periciais antecipatórios no valor de R$ 3.000,00, às expensas da Ré, sucumbente, para fins de liquidação de sentença, e nomeado como Perito a Drª PATRÍCIA SILVA DE CERQUEIRA, facultado ao expert, por ocasião da apresentação do laudo, a sua eventual majoração. Deverá a empresa ré comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001011-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sena Ventura\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia contábil, às expensas da Ré, sucumbente, para fins de elaboração de liquidação de sentença, e nomeado como Perito o Dr. RODRIGO BARBOSA FARIA cujos honorários periciais antecipatórios foram fixados em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001011-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTendo em vista a nomeação do perito RODRIGO BARBOSA FARIA para a realização de perícia contábil, às expensas da Ré, sucumbente, para fins de elaboração de liquidação de sentença, deverá a empresa Ré comprovar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios, fixados em R$ 3.000,00, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001101-29.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Xavier de Mattos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucília Soares Guimarães [Adv. Ercilio Julio dos Santos (OAB: RJ 30567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucília Soares Guimarães , Aut Maysa Xavier de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE os Embargos à Execução (fl.35). \r\n\r\nProcesso: 0000626-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria da Silveira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Renato Faria da Silveira \r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.397, que julgou improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0113500-35.2009.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Lemos da Silva [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRqdo: Congregacão das Servas de Maria Reparadoras [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Congregacão das Servas de Maria Reparadoras, Rqte Jorge Luiz Lemos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-89.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudino da Silva [Adv. Rogério Vieira de Carvalho (OAB: RJ 151136 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: SATORU YAMAMOTO, Réu: MARIA DAS DORES CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Claudino da Silva \r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794,III). \r\n\r\nId: 1850256" ], "1850257": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0051400-49.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade de Almeida\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda., Elevadores Otis Ltda,\r\n\r\nPelo presente fica m Jasa Pinturas e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.100, que declara extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-71.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leandro Rodrigues \r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra\r\n\r\nPelo presente fica m Elevadores Sigma Elebra, Fábio Francisco de Freitas Silva, Guilherme Ney Barbosa Hubner, Helsio Ribeiro de Souza, Jorge Inaldo Alves do Nascimento, José Pedro Zaluski, MAISA PINTO BLUN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às fls.106/108, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850257" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850486": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000200-60.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gonçalves da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Patricia Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2015 às 09 :45h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000619-51.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c sócio Gilson José de Freitas Bacci e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Maria do Carmo Farias\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2015 às 09:50h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0120900-75.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Cunha Duarte [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadria Tanger d Oro Ltda. [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Réu: Carlos Alberto Adriano, Réu: Marcos Antonio Adriano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadria Tanger d Oro Ltda., Aut Jose Claudio Cunha Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2015 às 09:40h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0156900-69.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mendes da Silva [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi-Coop Cooperativa de Transportadores de Cargas, Passageiros, Utilitarios e Locacao do Rio de Janeiro. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mendes da Silva , Réu Rodi-Coop Cooperativa de Transportadores de Cargas, Passageiros, Utilitarios e Locacao do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2015 às 09:55h nesta vara. \r\n\r\nId: 1850486" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850231": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 24/06/2015 - doc 98\r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Pio Souza [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Pio Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0091700-15.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Malta Rodrigues Martins [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Aut: Paulo Vitor dos Santos Leal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Carlos Antonio de Souza Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Malta Rodrigues Martins, Aut Paulo Vitor dos Santos Leal\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE FONSECA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Regina Coeli de Matos Aragão [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Adolpho Quixada Aragão Neto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE FONSECA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0153800-55.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa, Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001038-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiane Francisca Carneiro do Nascimento [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiane Francisca Carneiro do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 238: \"O autor foi notificado por mais de uma vez para apresentação de cálculos, mas não o fez. Assim determino o sobrestamento dos juros, devendo ser contabilizados até o final do mês corrente. Notifique-se o reclamante novamente para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por reconhecimento de renúncia ao crédito. Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos, extinguo a liquidação remetendo-se os autos ao arquivo com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0001467-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vieira dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vieira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cândida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 223: \"Renotifique-se a ré para comprovar a inclusão do auxílio-alimentação deterrminada na sentença, em 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopens MDQ Servicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Filho, Réu Hopens MDQ Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 263: \"Tendo em vista a manifestação do Executado à fl. 254, defiro o parcelamento da dívida (fl. 248 - R$ 19.628,83) em 6 vezes de R$ 3.271,47, devendo a 1a. parcela ser comprovada em 05 dias e as 5 restantes todo dia 10, ou primeiro dia útil subsequente, a começar em Julho de 2015\". \r\n\r\nProcesso: 0000225-36.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ernesto de Paiva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ernesto de Paiva\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho/decisão de fl. 214. Homologados os cálculos de fls. 212/213, no valor total de R$ 38.657,34. Convolados os depósitos de fls. 84, 132 e 138 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000345-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Carvalho Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A., Aut Sebastiana Carvalho Paiva\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 07 de julho de 2015 às 11:00 horas, para proceder as anotações na CTPS, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00, bem como para entrega das guias de Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD-SD), também sob pena de multa de R$ 1.000,00, em favor da autora, que deverão ser incluídas na liquidação,tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte da data designada para cumprimento das determinações. \r\n\r\nId: 1850231" ], "1850261": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000302-50.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marilia Lucia Fernandes da Silva (OAB: RJ 165533 D)\r\n\r\nMarcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001421-75.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000613-07.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nEdmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000794-42.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 D)\r\n\r\nWalter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-26.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Maria Helena Alves David (OAB: RJ 111263 D)\r\n\r\nJoão paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001521-98.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jorge Luís Felippe Ferreira (OAB: RJ 199726 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850261" ] } }, "27ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1849828": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0197200-82.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Jefferson Busnardo de Souza [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: João Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA, Réu Jefferson Busnardo de Souza, Réu João Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-88.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Carvalho Moura Filho [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Carvalho Moura Filho, Réu Pan Marine do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para contrarrazões recíprocas no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-05.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Ribeiro [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre , Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Ribeiro , Réu Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de RGI referente ao imóvel em questão, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-59.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, Réu: FERNANDO AMORIM LINDO (SOCIO), Réu: JANUÁRIO AMORIM LINDO, Réu: FERNANDO AMORIM LINDO, Réu: ALFREDO PEREIRA LINDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 357, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0234900-29.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE BARBOSA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE INACIO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA JOSE COSME BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA LUZIRENE PINHEIRO DO CARMO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARLENE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SYLVIO FRANCO ARRUDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: TEREZINHA CHRISTOFORI MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZELIA DA CRUZ MIRANDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que os documentos juntados às fls. 700 e seguintes não se referem ao presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0001403-85.2011.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramlab Laboratório de Análises Clínicas Ltda., Réu: RAMON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 215 no valor de R$ 1.817,15. \r\n\r\nProcesso: 0135500-66.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA MMF COPIAS LTDA [Adv. Regina Celia do Nascimento Muniz (OAB: RJ 83246 - D)], Réu: LUIZ ANTÔNIO MEDINA -SÓCIO , Réu: ROSEMARY SILVA DE AZEVEDO-SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nVista à parte autora para que indique meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0137700-46.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-87.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Lapenda Barboza Nascimento [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luiz Lapenda Barboza Nascimento\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fins do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064700-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Moreira Pais [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante, Réu: MIGUEL JORGE AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria Moreira Pais\r\n\r\nCiência de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0000700-62.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR , Réu: LILIAN ANDRÉA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 212, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução nos termos de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001293-86.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Moraes da Silva [Adv. Damincos de Azevedo Sa (OAB: RJ 20788 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquinis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)], Réu: Gustavo da Silva Berardinelli, Réu: Andre da Silva Berardinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ribeiro Moraes da Silva\r\n\r\nCiência da diligência negativa de penhora, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0001222-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Reis Diniz [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: RSMV Comércio Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Picolla Plus Confecções de Roupa Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Reis Diniz \r\n\r\nDizer se insiste na expedição de mandado de penhor dirigido ao endereço de fls.168, informando se pretende arcar com as custas de arrombamento, ou indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080600-31.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoel Lopes da Silva E outros [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Antonio Carlos de Abreu Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Jose Roberto de Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Edson Campos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Luiz Genesio de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Mario Lisis Ramos Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Marcilio da Silveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Walter Faria [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Abreu Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marinoel Lopes da Silva E outros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do laudo pericial, para manifestações, pelo prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0093000-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Saraiva de Rose Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Saraiva de Rose Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-49.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente Soares Barreiros [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN\r\n\r\nTI: Leda Nunes Maldonado \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseu Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-81.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Juarez da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: ISRAEL ANTÔNIO DA PURIFICAÇÃO FILHO, Réu: WALLACE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-06.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Omar Machado da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda., Aut Celso Omar Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 307 no valor de R$ 10.070,98. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0020800-38.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Xavier da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 229 no valor total de R$ 6.607,33. \r\n\r\nProcesso: 0000222-15.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques de Sousa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência e manifestação acerca de fls. 234 e seguintes. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-45.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Sousa Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Max Gollo, Réu: José Antonio Gollo Paiva, Réu: Ana Cristina Gollo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio de Sousa Santos\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-33.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ALVES FILHO [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: Gesse Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-40.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson dos Santos [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosa Viva [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rosa Viva \r\n\r\nIntime-se a reclamada para contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-22.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalicio Mota da Silva [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. (Massa Falida de), Aut José Natalicio Mota da Silva\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência da presente e o reclamante para fins do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000272-41.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Vitor Cosmo de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Vitor Cosmo de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 138 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0045800-40.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pessoa Lopes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-79.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dantas Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. - Stravaganze Ipanema [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dantas Rodrigues \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 224 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ZACARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (SOCIA DE MHC CONSULTORIA S/C LTDA), Réu: WORK COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: DENISE LEÃO FERREIRA -sócia, Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES ZACARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017100-54.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Braga da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: José Luis Perestrelo, Réu: Edvaldo Cassado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Braga da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-76.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Mendonça [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Mendonça \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 07/07/2015 às 11:00 horas, para anotação da baixa na CTPS do autor, bem como para entrega das guias do FGTS, nos termos da sentença de fls. 277/283 e do despacho de fls. 430, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000195-03.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em recuperação judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em recuperação judicial, Aut Ronaldo Marques de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 03/07/2015 às 14:00 horas, para anotação da CTPS da autora pela 1ª ré, nos termos da sentença de fls. 439/442, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. Intime-se, ainda, a reclamada para regularizar sua representação processual, nos termos de fls. 724, e o reclamante para vista da manifestação das rés, nos termos de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0000921-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lima Belo [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: GERSON RICARDO DE FREITAS FERREIRA, Réu: MARCELO CORREA DOS SANTOS, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1849828" ], "1849826": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 23/06/2015\r\n\r\n0131700-25.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro da Motta Muniz\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.403,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001212-74.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane dos Santos Braz\r\n\r\nExecutado: TATIANE CRISTINA CAMARA TAVARES ,Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. ME,Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. ME n/p sócia Tatiane Cristina Camara Tavares,Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. ME n/p sócia Ana Carolina Camara Tavares,ANA CAROLINA CAMARA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado TATIANE CRISTINA CAMARA TAVARES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.479,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CAROLINA CAMARA TAVARES,Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. ME,Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. ME n/p sócia Tatiane Cristina Camara Tavares,Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. ME n/p sócia Ana Carolina Camara Tavares,ANA CAROLINA CAMARA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CAROLINA CAMARA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.479,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001286-94.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaime Cavassa \r\n\r\nExecutado: Moema Para Noronha,Noronha Engenharia Ltda. ,João Para de Noronha\r\n\r\nPelo presente fica citado Moema Para Noronha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.020,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Para de Noronha,Noronha Engenharia Ltda. ,João Para de Noronha\r\n\r\nPelo presente fica citado João Para de Noronha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.020,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849826" ], "1849827": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0118100-68.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo da Paz dos Reis\r\n\r\nRéu: Borros e Souza Comercio e Dist. de Bebidas e Alimentos Ltda., BSCR 111 Comercio Transporte Representacao Produtos Alimenticios Ltda., COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA, CARLA POZZO RIBEIRO - SÓCIA , Valter Barros Silva, Oswaldo Wilton Mello de Andrade, Carla Pozzo Ribeiro, Henrique da Silva Figueiredo\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARCIA ELISA CARDOSO COTRIM\r\n\r\nPelo presente fica m Borros e Souza Comercio e Dist. de Bebidas e Alimentos Ltda., BSCR 111 Comercio Transporte Representacao Produtos Alimenticios Ltda., Carla Pozzo Ribeiro, CARLA POZZO RIBEIRO - SÓCIA , COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA, Henrique da Silva Figueiredo, Oswaldo Wilton Mello de Andrade, Valter Barros Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-49.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente Soares Barreiros\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN\r\n\r\nTerceiro Interessado: Leda Nunes Maldonado\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-81.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Juarez da Silva \r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , ISRAEL ANTÔNIO DA PURIFICAÇÃO FILHO, WALLACE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ISRAEL ANTÔNIO DA PURIFICAÇÃO FILHO, WALLACE DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-33.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ALVES FILHO\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA, Gesse Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Gesse Ferreira de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-22.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Santos \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Roberto dos Santos Alves, Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto dos Santos Alves, Wilson Rocha da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-76.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Mendonça \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 07/07/2015 às 11:00 horas, para anotação da baixa na CTPS do auto, bem como para entrega das guias do FGTS, nos termos da sentença de fls. 277/283 e do despacho de fls. 430, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000921-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lima Belo \r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., GERSON RICARDO DE FREITAS FERREIRA, MARCELO CORREA DOS SANTOS, Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m GERSON RICARDO DE FREITAS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849827" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850351": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0068000-34.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Centro Hab. Prov. Ramos, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0619/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000728-76.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessander Gomes de Mendonça [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessander Gomes de Mendonça \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0631/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). DEVENDO, o Autor, COMPROVAR o valor levantado \r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Aut Wellington Oliveira da Silva\r\n\r\nAo AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0622/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA SERMACOL para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0621/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Plínio Peloso Produção de Moda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Motta dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.0632/2015 e nº 0633/2015 , que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000387-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0628/2015 e nº0629/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0021300-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Menezes Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0625/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1850351" ], "1850344": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001032-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfirio Garcia \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO, TRANSLITORÂNEA TURISITICA LTDA, VIACAO VG EIRELI, EMPRESA DE VIACÃO ALGARVE LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA , VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS , VIACÃO COSTEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor(fls. 424 e 445). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Brito\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda , Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Marilene de Oliveira Vieira Cardim, JUICE E JUICE SUMOS LTDA, MARIA ADELAIDE BATISTA MÁXIMO, IVA FELIZARDO DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da decisão(fls. 197) julgando PROCEDENTE a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ausência de responsabilidade da excipiente IVA FELIZARDO DE JESUS, bem como a ciência da determinação da exclusão da mesma do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0187500-94.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Martins do Nascimento\r\n\r\nRéu: Peixes Artigos Decorativos Ltda ME, IZIO BONDER, SÉRGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica m IZIO BONDER, SÉRGIO BAYER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da decisão deferindo o requerimento de declaração de Fraude à Execução, reconhecendo a ineficácia da doação do imóvel situado à Rua Verdes Matas, nº 210 (fls. 308) frente ao credor, permanecendo o bem no campo de incidência da responsabilidade patrimonial do sócio executado, Srº Izio Bonder. \r\n\r\nProcesso: 0001238-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Diagonal 1 Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m OTTONIEL DPS SANTOS , VERA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que deverá pagar ou indicar bens livres e desembaraçados da empesa ré capazes de suportar a presente execução, sob pena de responder pessoalmente pela dívida considerando-se desde já citado para tal quando terá sua inclusão no polo passivo e por desconsideração da personalidade jurídica da empresa e prosseguir-se-à a ele direcionado os atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Assunção de Souza \r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850344" ], "1850532": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0101300-60.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA , ESPÓLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO, RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nPelo presente fica m RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 07/07/2015, às 15:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21/07/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850532" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850570": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000307-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Sampaio [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Sampaio , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2015, ÀS 08H45MIN, NESTA VARA DO TRABALHO. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CAMILO DA SILVA (REPRESENTADA POR ÁTILA GOUVEA SILVA) [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO & LASER LTDA ME, Réu: ESPÓLIO DE ALTHAIR MOREIRA DE SA A/C ROSA MARQUES DE SÁ [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA CUNHA, Réu: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA CLEMENTINA MAGALHAES DE SA [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: RAMIRO AUGUSTO MARQUES DE SA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CAMILO DA SILVA (REPRESENTADA POR ÁTILA GOUVEA SILVA)\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000009-71.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eglon Malta Santos Junior [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nExdo: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Exdo: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Exdo: Itacau Agenciamento Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Exdo: Amper Amazonas Perfurações Ltda. N/P SÓCIA SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Amper Amazonas Perfurações Ltda. N/P SÓCIA SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A., Exte Eglon Malta Santos Junior, Exdo Itacau Agenciamento Marítimos Ltda., Exdo Matep S.A. Máquinas e Equipamentos, Exdo Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do r. Despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000571-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Costa Aguiar [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Costa Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 102/103. \r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Pereira \r\n\r\nFls. 773 - Aguarde-se o decurso de prazo de fçs. 639. \r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação com base na promoção da contadoria de fls. 188 em 10 dias, sob pena de arcar com o ônus da pérícia. \r\n\r\nProcesso: 0001121-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Conceição de Faria [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Conceição de Faria\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-65.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Celso Roberto de Oliveira, Réu: Nice Lourdes Garcia Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-25.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Janailton de Souza Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporada Rio Administradora de Imóveis Ltda. ME , Réu: CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA, Réu: THIAGO CABRAL VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailton de Souza Oliveira \r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel indicado em fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001476-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Mendes da Costa Generoso [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Mendes da Costa Generoso \r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001527-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)], Réu: Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. , Réu Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. \r\n\r\nDiga a reclamada sobre o alegado a fls. 403/405. \r\n\r\nProcesso: 0001644-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Monteiro [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda.\r\n\r\nVir com cópias legíveis dos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001329-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Eudisséia Gomes da Silva, Réu: Eliane Gomes Silva Venturim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz dos Santos \r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução administrativa 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0090100-91.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução administrativa 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000807-08.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Correia Campello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Maria Izabel Correia Campello\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 1112/1122. \r\n\r\nProcesso: 0076400-10.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 291. \r\n\r\nProcesso: 0000687-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Ramos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: Jose Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Ramos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gusmão Amorim [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à Sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls 469 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionalda Maria Fidelis Murta [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano Baggio e Associados Advogados, Aut Ionalda Maria Fidelis Murta\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls 518. \r\n\r\nProcesso: 0000576-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icaro Celso Fernandes da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - PORTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - PORTALIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHAES, Réu: ADRIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonio Bandeira da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000353-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Virginia Ferreira Leite de Jesus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Paty Industria e Comercio Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Virginia Ferreira Leite de Jesus, Réu Paty Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta por 90 dias. Devem as partes dar ciência às testemunhas intimadas. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Viação Algarve, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora. Principal: R$ 12.798,57. \r\n\r\nProcesso: 0000630-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Gomes da Silva [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Gomes da Silva, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução foi redesignada para o dia 14/08/2015, às 09h, conforme determinação de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0000932-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerci Dias dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerci Dias dos Santos, Aut João Baptista Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução foi redesignada para o dia 19/08/2015, às 08h, conforme determinação de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000738-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anselmo Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A., Aut Ricardo Anselmo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução foi redesignada para o dia 14/07/2015, às 08h, conforme determinação de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001453-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Mendes Limeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules - Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules - Vigilancia e Segurança Ltda. , Aut Julio Cezar Mendes Limeira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução foi redesignada para o dia 16/07/2015, às 08h, conforme determinação de r. Despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcisio Villarinho Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001067-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Rosa Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Materiais Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: (SÓCIO) MARIA DE LOURDES SILVA, Réu: (SÓCIO) JORGE DOS SANTOS, Réu: VINICIUS SOUSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Rosa Filho \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2007.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Santa Sofia S.A., Cgte: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitda, Cgte: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Cgte: Anselmo de Aguiar Pereira, Cgte: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Cgte: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Cgte: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Cgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Cgte: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Cgte: AVANTI RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCgto: Marcelo Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Ribeiro dos Santos, Cgte TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 691, que deixou de conhecer os embargos opostos pela ré Translitorânea Turística Ltda (fls. 642/651), conforme disposto no despacho de fl. 671. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Réu: Leandro Sergio Pedersoli, Réu: Eduardo Pinto Gomes, Réu: Herculano Pinto Gomes Filho, Réu: EDILAR JOSÉ GIACOMELLI [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)], Réu: MOACIR JOSÉ ONGARATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0096000-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o Reclamado já efetuou a complementação de sua aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins Vieira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Martins Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000175-74.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelson Balbino dos Santos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Goncalves, Aut Frida Issler de Andrade, Aut Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt, Aut Leny Ferreira de Araujo, Aut Paulo Jose Villane de Andrade\r\n\r\nAos embargados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000006-19.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Esmeralda Duarte Ramalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1415: DIGA A PETICIONANTE SE MANTÉM A PROPOSTA DE ACORDO RETRO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson José da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: Fábio Sarmento Mendes, Réu: Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício da Previdência Social. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000394-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Teixeira Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida de Honório Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: CUSTODIA MACHADO DE OLIVEIRA, Réu: WILLIAM AFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Teixeira Lopes \r\n\r\nEsclarecer o pedido de fl. 186, tendo em vista que os documentos de fls. 113/119 e 173/184 indicam diferentes sócios e endereços. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000554-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Chaves [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: (SÓCIO) HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO, Réu: (SÓCIO) MILTON COLPO, Réu: (SÓCIO) ALZIRA TAVARES DE SA, Réu: (SÓCIO) PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Chaves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 230/235. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dolores Cid dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAU UNIBANCO S.A., Ebgdo Rosa Dolores Cid dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 249/251. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Guimarães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Patricia de Oliveira Guimarães, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal (ais), devendo o réu proceder ao pagamento dos valores homologados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carolina Rodrigues Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Carolina Rodrigues Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/07/2015, às 15 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS da autora nos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0058100-09.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)], Réu: ULISSES SALGADO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vigas de Jesus [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Vigas de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a transferência solicitada ao Banco do Brasil foi efetuada. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: DUCAUTO Duque de Caxias Autómóveis Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Pedro\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fl. 568. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 450/453 \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização s/c Ltda, Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nConforme despacho de fl. 447: TENDO EM VISTA A DECISÃO NOS AUTOS DO AIRR, FICAM OS AUTOS SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Bordignon [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandro Bordignon , Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara, no dia 07/07/2015 às 15:00 horas, para que a ré proceda à retificação na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento Soares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento Soares \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parametros da sentença e da promoçao de folha 357, bem como a quantidade de horas extras apuradas pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000076-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bittencourt Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves , Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bittencourt Silva \r\n\r\nConforme despacho de folha 378, tomar ciencia de que foi indeferida a penhora de todos os bens indicados, tendo em vista o valor da execução. Vir com a certidão de RGI dos imoveis pertencentes ao executado Helio Carvalho de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0046000-27.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE REGINA DE MOURA ALVARENGA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL DO BRASIL COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Réu: ELIZABETH JORGE SILVA, Réu: RICARDO JOSE MANGANARO BLOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE REGINA DE MOURA ALVARENGA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000807-37.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Barcellar [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Satélite Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Ana Luiza Lima Sobrinho de Souza, Réu: Adonis Marcel Lima Pinto, Réu: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Priscila Bastos Guillén (OAB: RJ 183557 - D)], Réu: DIEGO SOUTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0037900-83.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLEVER MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu Docas Investimentos S.A, Réu JORNAL DO BRASIL S A , Aut LUIZ CLEVER MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 831. \r\n\r\nProcesso: 0004400-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mota Brandão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Mota Brandão \r\n\r\nTomar ciencia da petiçao do perito (folha 1212). Prazo de 10 de dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000540-64.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 891/892 \r\n\r\nProcesso: 0055400-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MANUEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL, Aut MANUEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nContestar os Embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1481: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TRT PARA JULGAMENTO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0032600-43.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON DA SILVA MENDES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON DA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 699. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000525-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe da Silva Carneiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe da Silva Carneiro, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 375-verso: INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O RÉU POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, AOS CUIDADOS DO PATRONO, SE HOUVER, OU POR NOTIFICAÇÃO POSTAL, PARA CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO(S) DEPÓSITO(S) RECURSAL(AIS) E AO PAGAMENTO DOS VALORES HOMOLOGADOS EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104500-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paes de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-23.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Gomes de Araujo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Ronilson Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais), devendo o réu proceder ao pagamento dos valores homologados, em quinze dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001101-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves Santos [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves Santos\r\n\r\nConforme despacho de fl. 354: Diga o exequente. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Paulo Roberto da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo técnico pericial, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000189-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Alexandre da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Voob Materiais de Construção Ltda. , Réu: Lúcia Helena Torres de Moraes [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Réu: Jalmir de Oliveira Moraes [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Réu: Antônio Avelino de Souza Gomes, Réu: Paulo Ernesto Soares Palhares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jalmir de Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0001573-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Sousa Leite da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, devendo vir, em caso de impugnaçao, com os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001754-91.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Oliveira Cata Preta [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson de Oliveira Cata Preta \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 428: \"mantenho a decisao de folha 426.\" \r\n\r\nId: 1850570" ], "1850571": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0169900-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Paiva Marques Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0169200-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Brasiliana da Conceição [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (soc), Réu: Andrea Luciana de Sousa (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Brasiliana da Conceição \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: (sócio) Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: (sócio) Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzemar Gomes Pereira\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 974. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0134700-71.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Moura [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Júlio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Moura\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 272/273. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0160400-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: SKY CITY CORP., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0142300-17.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU CORREIA DA SILVA [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes (OAB: RJ 87318 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 353. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0180400-41.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR DA SILVA SALES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 393. \r\n\r\nId: 1850571" ], "1850568": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Paula Menezes Romañach de Alencar (OAB: RJ 177902 D)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001453-81.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Juliana Felipe Batista (OAB: RJ 178326 D)\r\n\r\nLuiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000972-57.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080700-53.2007.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nMario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001262-70.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850568" ], "1850569": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Breda Transportes e Turismo Ltda, Viação Andorinha Ltda, Translitorânea Turística Ltda, Domingos José de Oliveira, Viação Algarve, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Breda Rio Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora. Principal: R$ 12.798,57. \r\n\r\nProcesso: 0132100-29.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA IBRAHIM\r\n\r\nRéu: BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA, Maria Christina de Almeida Belleza, Ormy Marcel Belleza\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina de Almeida Belleza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora nos presentes autos (fl. 597), bem como de sua nomeação como fiel depositária do bem. \r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins Vieira\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nPelo presente fica m Six Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Breda Transportes e Turismo Ltda, Viação Andorinha Ltda, Translitorânea Turística Ltda, Domingos José de Oliveira, Viação Algarve, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Breda Rio Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 12.798,57. \r\n\r\nProcesso: 0001112-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Souza da Silva \r\n\r\nRéu: SEIDER RESTAURANTE CR LTDA ME , Jose Carlos Fonseca Machado Filho, Alessandro Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Fonseca Machado Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora. Principal: R$ 9.756,95. \r\n\r\nProcesso: 0001588-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Antônio Olegario \r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda., Roberto Gandolfi, Antônio Carlos de Souza, José Antônio da Silva, Weberson Martins Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Weberson Martins Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir à execução, sob pena de penhora: Principal R$ 101.698,24 (8.153.967,53 IDTRs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850569" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850064": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0123500-35.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON FELIPE CARDOSO ROCHA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA, Réu: Dione Maria de Almeida Albernaz, Réu: Custodio Augusto Soares Junior, Réu: Danilo Jose de Sa Albernaz, Réu: Luiz Eduardo Freire Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON FELIPE CARDOSO ROCHA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018200-21.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE PIRES JUNIOR [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA, Aut SERGIO JOSE PIRES JUNIOR\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043300-65.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena dos Santos Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena dos Santos Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0014500-66.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ARTUR DE ARAUJO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMINAV SERV MANUTENCAO MECANICA IND NAVAL LTD [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: ADI PAIVA RIBEIRO, Réu: ROSANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMINAV SERV MANUTENCAO MECANICA IND NAVAL LTD, Aut SERGIO ARTUR DE ARAUJO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166700-24.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Scrivano Alves [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Projecao de Ensino [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Réu: Jonas Tercio Santiago Pereira, Réu: Sergio de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Scrivano Alves, Réu Grupo Projecao de Ensino\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115000-72.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz do Nascimento Quintino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Assessoria de Seguranca Ltda., Réu: AURÉA PAULA DE LIMA, Réu: ROBSON LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz do Nascimento Quintino\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199300-11.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCA ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: SERGIO INNECO CANAVARRO COSTA, Réu: MARCIO INNECO CANAVARRO COSTA, Réu: NELSON INNECO CANAVARRO COSTA, Réu: THEODORO DUVIVIER \r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Aut ROBERTO FRANCA ANDRADE\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008200-20.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Natividade Carlos [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A., Aut Eliana Natividade Carlos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0128100-65.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE OLIVEIRA ESCREVANTE [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: LUIZ LOBIANCO DIAS, Réu: ORLANDO LOBIANCO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE OLIVEIRA ESCREVANTE\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208600-94.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Dossier Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)], Réu: Leandro Almeida Correa, Réu: Vera Lucia de Almeida Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dossier Assessoria e Serviços Ltda, Aut JOAO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nId: 1850064" ], "1850590": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0159100-78.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Souza de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza de Jesus\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiraldo Silva da Conceição [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiraldo Silva da Conceição \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157400-72.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE PAIVA COUTINHO [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA A/C SINDICA ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLÁSTICAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE PAIVA COUTINHO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153300-06.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Camelo Fernandes [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda., Réu: Meyer Chess Diamante, Réu: Isak Marcel Aizim Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Camelo Fernandes\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001559-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sinval Bezerra Silva [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sinval Bezerra Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158700-06.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CAMELO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CAMELO DA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nId: 1850590" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848785": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0229000-84.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM ARMAZ DO MUNIC DO RJ [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência de fls. 534/540. \r\n\r\nProcesso: 0042100-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibson Santos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: RENATO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S/A , Aut Deibson Santos da Silva\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecerem em dia e hora de audiência para homologação de acordo, independentemente de intimação e marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Dias Elias \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 671, defiro ao reclamante prazo adicional de 05 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu Tv Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 313, efetuado pela Tv Ômega quando da interposição do Recurso de Revista da decisão do Agravo de Petição, para que surta seus efeitos legais e juridicos. Intimem-se as partes para ciência de que decorrido o prazo in albis, e por já convolados em penhora, será expedido alvará ao reclamante dos depósitos de fls. 313 e de fls. 426 e certidão de crédito trabalhista pela diferênça, nos termos da Res. Adm. 14/2012 do TRT da 1ª Região e o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001642-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes de Moraes Parada [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 5.850,08, correspondente a 465.570,535 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 337,54, correspondente a 26.862,65459 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 1.600,32, correspondente a 127.359,2564 trs.\r\n\r\nHá depósito recursal nos autos às fls. 132, no valor de R$ 7.080,19, conforme extrato atualizado de fls. 251.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 7.080,19.\r\n\r\nTOTAL: R$ 7.787,94, correspondente a 619.792,4459 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 707,75, correspondente a 56.325,306 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, através de seu procurador, via diário oficial, para o pagamento de R$ 707,75, correspondente a 56.325,306 trs, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor acima. \r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. , Réu: Francisco Pedro da Silva, Réu: Erivaldo Pedro da Silva, Réu: Marilza de Moraes Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nTendo em vista o endereço não ter sido localizado, conforme certidões de fls. 240, deverá o autor diligências junto ao oficial de justiça para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0214100-67.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: Jose Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONIPRO Construções e Planejamento LTDA, Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência que querendo conciliação deverão comparecer em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta e de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000915-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson do Carmo Coutinho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar Distribuidora de Publicações Ltda., Aut Edmilson do Carmo Coutinho\r\n\r\nIntimem-se as partes para que venham em dia e hora de audiência para homologação do acordo de fls. 229/230, independentemente de marcação de pauta e de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0138400-75.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Claudia Cristina Nogueira Santos, Réu: Maria da Glória Nogueira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência que cabe a parte interessada diligênciar e informar as medidas eficazes de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Res. Adm. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000537-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo de Andrade Vieira\r\n\r\nTenho como corretos os calculos apresentados pelo Sr. Perito. Assim, homoloo os calculos de fls 908/905 e fixo o valor devido em R$ 111.813,30 (fls 908). Intimem-se as partes, sendo a ré do depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA REGINA OLIVEIRA BITTENCOURT -sucessora de JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: THAIS REGINA OLIVEIRA BITTENCOURT -Sucessora de Jorge Luiz Batista Bittencourt [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: TALITA CRISTINA OLIVEIRA BITTENCOURT GARCIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN & CIA LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WALTER KUHN, Réu: ELZA KUNH CABRAL, Réu: MIRIAN KUNH VIEGAS DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA OLIVEIRA BITTENCOURT -sucessora de JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT, Aut TALITA CRISTINA OLIVEIRA BITTENCOURT GARCIA , Aut THAIS REGINA OLIVEIRA BITTENCOURT -Sucessora de Jorge Luiz Batista Bittencourt\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência de fls. 418 e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0038000-82.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nei Soares Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Nei Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Coelho \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da perfectibilização da penhora do imóvel de fls. 340, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001664-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amaral Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia Nacional de Seguros\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000717-49.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandercleisson Nicácio [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandercleisson Nicácio\r\n\r\nTomar ciência de fls 522. \r\n\r\nId: 1848785" ], "1850148": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000841-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins de Souza [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlos Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)], Réu: Condomínio Catete Center [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Catete Center\r\n\r\nIntime-se o CONDOMINIO CATETE CENTER para que venha com o depósito dos 30% do valor executado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-44.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Clemente Gomes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Inklimp Serviços e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Clemente Gomes\r\n\r\nTendo em vista que o perito de confiança do juízo, Dr. Roberto Bogado, já nomeado às fls. 287, somente aceita iniciar a perícia após o pagamento dos seus honorários periciais, conforme fls. 294 e 303, intime-se a parte reclamante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0217600-05.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA DO CARMO RABELO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO LTDA, Aut IDALINA DO CARMO RABELO\r\n\r\nVistas as partes do desarquivamento dos autos. Prazo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 684 e 689 para que surtam seus efeitos legais e juridicos, intimem-se as partes nos termos do Art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000446-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Juste Teixeira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nNotifique-se a parte reclamada para ciência dos calculos apresentados às fls. 199/202 e para que se manifeste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Guedes de Castro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Guedes de Castro , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000226-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Sousa da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntime-se a parte reclamada VISE SERVIÇOS LTDA para que peticione junto ao TST, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Matta Soares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Matta Soares\r\n\r\nIntime-se o reclamante, aos cuidados de seu advogado, para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDiga a reclamada Petros sobre o requerido na petição de fls. 1558 da Petrobrás. Prazos de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira dos Santos [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Insinuante Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira dos Santos, Réu Lojas Insinuante Ltda.\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 7.652,67, correspondente a 609.027,1698 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 547,33, correspondente a 43.558,50192 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 2.311,65, correspondente a 183.969,4717 trs.\r\n\r\nHá depósitos recursais nos autos às fls. 256 e 296, verso, totalizando o valor de R$ 16.178,97, de acordo com os extratos atualizados de fls. 329/330.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 16.527,60\r\n\r\nTOTAL: R$ 10.511,65, correspondente a 836.555,1435 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 256 e 296, verso, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvarás ao autor, por seu crédito líquido, ao INSS, pela Cota Previdenciária, devolvendo- se o saldo à ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000214-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Andrade Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildete Andrade Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da proposta de transação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000251-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Menegildo Ferreira da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Roche Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada, VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, da execução, por meio de seu procurador, para pagamento de R$ 11.686,58, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0193700-95.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Ômega Ltda-Sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda . [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARANHAO BOSSCHART, Réu Tv Ômega Ltda-Sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda .\r\n\r\nTomar ciência da decisão do julgamento dos Embargos à Execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0142100-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Tania Pereira da Costa, Réu Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias, com os calculos de liquidação, obervando-se o acordão, sob pena realização de pericia contábil, às expesas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugênio Magnane Corrêa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nIntime-se a 1ª reclamada, Telsul Serviços S.A., devedora principal, por meio d seu advogado, via Diário Oficial, para pagamento de R$ 5.408,89, equivalentes a 440.234,2501 Trs, referente à cota previdenciária, conforme acordão de fls. 712/714, observando-se fls. 618, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-11.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 6.148,63, correspondente a 489.330,22 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 172,44, correspondente a 13.723,40 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 1.553,07, correspondente a 123.598,93 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 188,56.\r\n\r\nTOTAL: R$ 8.062,70, correspondente a 641.658,84 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento de R$ 8.062,70, correspondente a 641.658,84 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 8.677,56, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osório Correa Reis [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os calculos apresentados pelo autor (fls. 541/544). Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Corrêa Lacerda -Sucessor de Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Vasconcelos Turismo - ME (Nova denominação de Rainbow Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Neriton Reis Vasconcelos, Réu: PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: Martha Antoinette Koszutski , Réu: Alexandre Koszutski Vasconcelos, Réu: Thiago Koszutski Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Corrêa Lacerda -Sucessor de Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nNotifique-se o Sr. Pedro Lacerda para regularizar sua representação processual e apresentar cópias de documentos de identificação. \r\n\r\nId: 1850148" ], "1850554": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Mudanças Ltda ME nova denominação de Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Réu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA , Réu: PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transworld Mudanças Ltda ME nova denominação de Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para regularizar a representação processual, pois não localizado nos autos do processo procuração para os advogados que substabeleceram sem reservas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1850554" ], "1850552": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 24/06/2015\r\n\r\n0000180-82.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Albérico Rocha da Silva Júnior \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.433,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001338-75.2012.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: José Simeão Soeiro de Souza Neto,Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda.,Edson Lamarca\r\n\r\nPelo presente fica citado José Simeão Soeiro de Souza Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.805,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850552" ], "1850147": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0162700-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEGNAR RANGEL\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.)\r\n\r\nPelo presente fica m Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.), FRANCISCO LEGNAR RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21 (vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 22 de janeiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 33.812,96(trinta e três mil oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0162700-38.2002.5.01.0053 RTOrd – RTE. FRANCISCO LEGNAR RANGEL(Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB/RJ 67027D) – RDO. EDITORA JB S/A(SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL S/A)(Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB/RJ 132224A)– BENS: 26(VINTE E SEIS) MICROCOMPUTADORES MARCA/MODELO DELL/OPTIPLEX 330 PROCESSADOR INTEL PENTIUM, COM MONITORES DE LCD, TELA PLANA DE 19”, MARCA AOC, COM TECLADO E MOUSE PADRÃO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 10.400,00(DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS); 08(OITO) MICROCOMPUTADORES, MARCA/MODELO DELL/OPTIPLEX 330 PROCESSADOR INTEL PENTIUM COM MONITORES DE LCD, ELA PLANA DE 19”, MARCA SAMSUNG, COM TECLADO E MOUSE PADRÃO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 3.200,00(TRES MIL E DUZENTOS REAIS); 01(UM) ARQUIVO DESLIZANTE COM 10 ESTANTE DE AÇO, COM 3,08X0,8X2,0 METROS CADA UMA, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 7.200,00(SETE MIL E DUZENTOS REAIS); 04(QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, MARCA YORK, COM CAPACIDADE DE 60.000BTU’S(POR INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO), REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. QUE AVALIO EM R$ 13.400,00(TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO DO VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 34.200,00(TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Paulo de Frontim, nº 568 fundos Rio Comprido – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687\r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva\r\n\r\nRéu: V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Raimundo da Silva, V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DRA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Reavaliação de fls. datado de 09 de dezembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 5.999,12(cinco mil novecentos e noventa e nove reais e doze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000875-26.2010.5.01.0053 RTOrd – RTE. MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB/RJ 48881D) – RDO. V.P. LIMA DEMOLIÇÕES E SERVIÇOS LTDA(Adv. Agostinho Teixeira OAB/RJ 38918D) – BENS: VEICULO MERCEDES BENZ, LL 11218, PLACA KQL 3589, ANO MODELO 1997, NA COR AZUL, AVALIADO EM R$ 70.000,00(SETENTA MIL REAIS) O bem encontra-se na Estrada dos Bandeirantes, nº 3891 Curicica/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001343-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Dutra Nunes \r\n\r\nRéu: Cred Mais Intermediação de Negócios Ltda., Bruno Barbosa Pereira, Diana Alves da Silva Perreira\r\n\r\nPelo presente fica m Diana Alves da Silva Perreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor ora, cancele-se o alvará de fls. 266. Intime-se a reclamada DIANA DA SILVA PEREIRA, cientificando-a do depósito de fls. 257, nos termos do Art. 844, da CLT, por edital. Decorrido o prazo legal in albis, cumpra-se o item III de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Dias \r\n\r\nRéu: Auto Mecânica West Car Serviços de Manutenção Ltda., Jucemara Servais Correa, Paula Rodrigues Lima, Adriana Muniz Fraga\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Muniz Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 99, 170, 171, 172 e 191 para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Bassani\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Bassani, Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DRA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 20 de fevereiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 25.123,36(vinte e cinco mil cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0173200-61.2005.5.01.0053 RTOrd – RTE. FERNANDO ANTONIO BASSANI(Adv. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573D) – RDO. SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454D) – BENS: 01(UMA) MAQUINA DE FURAR TRILHO HORIZONTAL EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 40.326,00(QUARENTA MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS). Os bens encontram-se na Rua da América, nº 210 parte Santo Cristo/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A), Radio Cidade do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nPelo presente fica m DAVI FERREIRA DE SOUZA, Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A), Radio Cidade do Rio de Janeiro SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 27 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 14.325,06(catorze mil trezentos e vinte e cinco reais e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0172600-45.2002.5.01.0053 RTOrd – RTE. DAVI FERREIRA DE SOUZA(Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB/RJ 11084D) – RDO. RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO(Adv. Gustavo Antonio Feres Paixão OAB/RJ 95502D) ; J.B. S/A(SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S/A) (Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836D) – BENS: AUTOMÓVEL PLACA LOL 6901-RJ, CORSA CLASSIC MPFI 1.0 SEDAN, 4P. MODELO 2003, NA COR PRETA, 70HP, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Av. Pres. Vargas, nº 435 - 20º andar/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850147" ], "1850553": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000927-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belivaldo de Freitas Gomes\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda., Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Belivaldo de Freitas Gomes, Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Districamp Oeste Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 11 de setembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 514.424,23(quinhentos e catorze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000927-03.2010.5.01.0053 RTOrd – RTE. BELIVALDO DE FREITAS GOMES (Adv. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862D) – RDO. DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDAS; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA; RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA(Adv. Jose Expedito de Souza Pereira OAB/RJ 58244D) – BENS: 31.178(TRINTA E UM MIL CENTO E SETENTA E OITO) CAIXAS DE REFRESCO DE GUARANA, MARCA GUARACAMP CONTENDO CADA CAIXA 36 COPOS DE 285ML QUE AVALIO CADA CAIXA EM R$ 16.50, TOTALIZANDO R$ 514.437,00(QUINHENTOS E CATORZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS). O bem encontra-se na Estrada do Mendanha, nº 4489 Campo Grande/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850553" ] } }, "58ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850594": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001253-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Rodrigues Bragança [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)], Réu: LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Réu LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Aut Reynaldo Rodrigues Bragança\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 25/08/2015 foi transferida, devendo V.Sa. comparecer à audiência no dia 31/08/2015, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0038700-14.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA JOSE DOS SANTOS [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: JOAO DOS SANTOS ANINO, Réu: JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS [Adv. Carla Marques Costa da Silva (OAB: RJ 155851 - D)], Réu: RAUL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Wisman do Vale Goulart e Renata Vianna Pereira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de arrematação, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001382-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza do Rosario Dutra Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: João Alfredo Dutra de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Thaís Dutra de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut João Alfredo Dutra de Oliveira, Aut Thaís Dutra de Oliveira , Aut Vanuza do Rosario Dutra Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 454/458 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000710-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Campos Ganança [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Campos Ganança\r\n\r\nTer vista dos embargos, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000936-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodolfo Santos da Silva [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodolfo Santos da Silva, Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição \r\n\r\nTomar ciência da decisão 427- procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000901-13.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Bezerra [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Alvo do Campo Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Alvo do Campo Ltda. , Aut Jose Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 147, que deferiu o parcelamento nos termos do art. 745-A do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nFica o reclamante intimado da presente decisão e de que foi expedido alvará 0542/2015. \r\n\r\nFica a reclamada intimada de que deverá comprovar pagamento das demais parcelas a cada 30 das, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, independentemente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10 %e penhora de bens e/ou créditos, independentemente de intimação, na forma do 2º do art. 745-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProcesso: 0152900-68.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SIMOES [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA SIMOES\r\n\r\nTer vista de fls. 717 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000826-73.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Faria Nobrega [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos de Faria Nobrega\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 705, devendo apresentar cópia da petição inicial do processo anterior para cotejo dos pedidos, em 5 dias, sob pena de ser desconsiderada a alegada interrupção da ação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001612-24.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Pinto Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Pinto Marques \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001114-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Feitosa Freire [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Feitosa Freire\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Valério Pianta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Valério Pianta \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-21.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, fls. 312, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-58.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Felizardo de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Felizardo de Freitas , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 669/671 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001196-27.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro, Réu: Veronica de Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202, que indeferiu o requerido, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-06.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Antônio da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Antônio da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 270, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0110300-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nAtender o pedido de fls. 797 e ss, tendo em vista o despacho de fl. 797. \r\n\r\nProcesso: 0001350-45.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra [Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB: RJ 130559 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Alvo do Campo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 49, que indeferiu o requerido. Apos 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DE SOUZA DIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 405, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0125100-89.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Ocilia Teixeira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Ocilia Teixeira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001368-66.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolyne Sant Anna Maciel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolyne Sant Anna Maciel\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 740, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Idinea Jose Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas Antunes Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria da Graca Soares de Magalhaes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria Jose Tuler Gomes Dantas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rubens Santos de Carvalho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVir com a prova da implementação da obrigação de fazer, em 10 dias., sob as penas cominadas no despacho de fls. 1063. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Viana Rocha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Capilar ECP Ltda. [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)], Réu: Eliane Pereira dos Santos, Réu: Paulo Cesar Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Viana Rocha\r\n\r\nTomar ciência do leilão do dia 01.07.2015 , 12h, referente a Carta Precatória 0011564-52.2014.5.01.0221, conforme fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000893-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Matioli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Matioli\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0090500-91.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ LINO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: ARACI BARROS DO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: RONALDO GUIMARAES ALVES, Réu: RENE LANA DO AMARAL JÚNIOR, Réu: ANDERSON DE QUEIROZ SOUZA, Réu: RONALDO GUIMARÃES ALVES, Réu: Romulo Francisco Amaral, Réu: IVAN LUIS AMARAL, Réu: PAULO AMARAL, Réu: MONIQUE BARROS DO AMARAL MAXIMILIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ LINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 389, devendo, ainda, apresentar, em 30 dias, meios efeicientes á solução da execução, valendo o silêncio pela renúncia ao crédito exequendo com a consequente extinção do feito com fulcro no inciso III do art. 794 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000720-86.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barros de Macedo [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Wellington Barros de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias, na forma do ar. 879,§2, CLT \r\n\r\nProcesso: 0144700-72.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCLETECLINO DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer os documentos requeridos em fls. 334, tendo em vista o despacho de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Lustosa de Carvalho [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Lustosa de Carvalho, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nComparecer no dia 08/07/2015, às 11h para para entrega pela reclamada dos guias do FGTS ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Assis Rodrigues [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Pinheiro de Araújo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Pinheiro de Araújo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-59.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil da Silva Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil , Réu: Concal Construtora Conde Caldas [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088700-42.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Palmieri [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-74.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aquino da Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Aquino da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 375, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001005-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marques Correia [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0095500-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Fernandes da Rosa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina Fernandes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 326, devendo vir com provas de suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0096000-12.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA, Réu: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, Aut REGINA CELIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) . Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Custódio de Andrade [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Lorena Custódio de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 247/249- procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0008900-96.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Goncalves dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Treno Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)], Réu: Nilton Cesar Noel (sócio), Réu: Rafael Stevan Noel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Goncalves dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE CESTARI DE FREITAS [Adv. Felipe Dutra Asensi (OAB: RJ 150435 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: César Luiz Moura Oliveira (sócio), Réu: Geraldo de Aguiar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, Aut WALACE CESTARI DE FREITAS\r\n\r\nDizer se renunciam ao direito de pleitear a alteração do quantum exequendo na forma prevista no artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001002-27.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Coelho Esposito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Coelho Esposito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 277, que deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0099200-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Juvenal Gonçalves [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Juvenal Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 254, que deferiu o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-75.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José de Medeiros [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Rio Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José de Medeiros \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 180 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0031100-05.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELIA SANTANA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA N/P SÓCIO RAFAEL ALVES MIRANDA , Réu: RAFAEL ALVES FERNANDES, Réu: Monica Froes de Miranda Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELIA SANTANA\r\n\r\nTer vista dos oficios por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-59.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lattari [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 375, que deferiu mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Gomes de Castro [Adv. João Luis Nogueira (OAB: RJ 146761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Gomes de Castro \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias preclusivos, sob pena de aplicação do entendimento consubstanciado na súmula 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fermino da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fermino da Silva \r\n\r\nCumpra o determinado à fl. 352., devendo promover liquidação , no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000267-91.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Araujo de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 718, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nId: 1850594" ], "1850592": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 24/06/2015\r\n\r\n0000644-28.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catia Regina Fernandes Perez \r\n\r\nExecutado: Marly Lessa Matola,Labore Administradora e Conservadora Ltda. ,Vídeo Clipes Ltda. ,Wittel Comunicações \r\n\r\nPelo presente fica citado Marly Lessa Matola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\n0001046-46.2010.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Santos Souza\r\n\r\nExecutado: GRB Serviços Especializados Ltda.,Fernando Laurenço Pessoa,Maria Severina Barbosa Dias,GRB Service Ltda.,Maria das Graças Barbosa de Moura \r\n\r\nPelo presente fica citado GRB Serviços Especializados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001331-39.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabete Segunda de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Viação Santa Sofia S.A. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Município do Rio de Janeiro,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Alexandre de Vasconcellos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Mota,Antonio Baptista Filho - espólio de\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.069,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\n0152700-17.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Queila Frazão do Patrocínio \r\n\r\nExecutado: Toca do Pé da Ilha Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Toca do Pé da Ilha Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.372,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens...\r\n\r\n0000811-11.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Torres Branco\r\n\r\nExecutado: Manoel Francisco da Silva Pinto,Heitor Ferreira da Rocha Calixto\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Francisco da Silva Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.133,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\n0000913-67.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno dos Santos Nascimento\r\n\r\nExecutado: Águia Prestadora de Serviços de Carga e Descarga Ltda. ,Expresso Boas Novas Ltda.,JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog \r\n\r\nPelo presente fica citado Águia Prestadora de Serviços de Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.540,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\n0145000-24.2008.5.01.0058 ACP\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Viplife Serviços Ltda.,Claudio de Souza Ribeiro,Maria Stael Rabello Padua\r\n\r\nPelo presente fica citado Viplife Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.746,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena penhora de créditos/bens. \r\n\r\n0087500-97.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carolina Antunes da Conceição\r\n\r\nExecutado: Antônio Gláucio Gonçalves dos Santos,INSTITUTO EDUCACIONAL FREI HUGO LTDA,Paulo Cesar Rodrigues,Levy Mario Rodrigues,Aline Gomes Ferreira (sócia),Edni da Silva Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Gláucio Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.814,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850592" ], "1850593": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000873-59.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil , Concal Construtora Conde Caldas\r\n\r\nPelo presente fica m Ranger MCR 2010 Construção Civil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850593" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850048": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0063600-12.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Alves dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Peso Exato Indústria e Comércio de Balanços Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Alves dos Santos , Réu Peso Exato Indústria e Comércio de Balanços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência, dia 27/08/2015, às 10:10 horas, para oitiva da testemunha BRUNO DA SILVA RODRIGUES , a ocorrer na 3ª VT de São João de Meriti , cito à Av. Dr. Celso José de Carvalho s/n - Parque Barão do Rio Branco- Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nId: 1850048" ] } }, "79ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1850537": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000805-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremais Ferreira de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop S.A. , Aut Jeremais Ferreira de Souza \r\n\r\nCiência dos cálculos homologados de fls. 347/354, pelo prazo de 5 dias e de que decorrido o prazo serão expedidos os alvarás, do depósito de fls. 266, conforme cálculos de fls. 354. \r\n\r\nId: 1850537" ] } } }, "Duque de Caxias": { "3ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1850581": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0166500-70.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Neves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1065, para que efetue o pagamento do montante ainda devido. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Pereira Aguiar [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência que deverá se manifestar no prazo de 10 dias sobre os cálculos do autor, inclusive para que apresente os valores que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-34.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Barreto, Aut Jorge de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que deverá apresentar cálculos em 30 dias, conforme parâmetros da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-71.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Leal [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Leal\r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros acima alinhavados pela d. Contadoria da vara, mantidas as determinações anteriores. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-47.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Araujo da Silva [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)], Réu: Marcelo Moreira da Silva, Réu: Marcos Moreira Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Araujo da Silva, Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Gonçalves Januário [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução do prazo em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Batista [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcante e Magalhães Serviços de Mão de Obra Ltda ME, Réu: Welinton de Magalhães Abreu, Réu: Anderson Cavalcante da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Araujo Batista\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000127-39.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Viana de Brito n/p Neilde Maria de Sousa [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diego Viana de Brito n/p Neilde Maria de Sousa, Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0083700-48.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-53.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Luiz Carlos da Cunha Santos, Réu: Paulo Cesar de Faria, Réu: Sandra Cristina Pereira Alves, Réu: CELSO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046300-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Caetano da Silva [Adv. Edimar Dias de Oliveira (OAB: RJ 107432 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda, Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro, Réu: Adriana Stella Chammas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalto Caetano da Silva\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001085-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilásio Paranhos da Hora [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilásio Paranhos da Hora\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-33.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Bergamin [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Gomes Equipamentos de Escritório - Me, Réu: Marli Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdir Bergamin\r\n\r\n, Requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Rovane dos Santos Melo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 347 que determinou, o prosseguimento da execução em face da segunda e terceira Rés. .\r\n\r\nProcesso: 0001899-71.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinaldo dos Santos Santana [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comércio de Produtos Quimicos Ltda ME [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: José Cerqueira Nunes , Réu: Marcelo Vieira Estevam \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo dos Santos Santana \r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar certidão de crédito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-21.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUMEC IND. METALURGICA LTDA. [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Réu: ALBERTO FRANCISCO OLIVEIRA, Réu: Jemuel kessler, Réu: Leia Goncalves Kessler, Réu: Mario Urbano dos Santos, Réu: ONILDA DA SILVA SALVESTRONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024700-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Marco Aurelio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a certidão de crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1850581" ], "1850579": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142500-98.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcos Viana da Silva (OAB: RJ 204281 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-51.2003.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114200-63.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000809-91.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Bruna Veltri de Souza Fernandes (OAB: RJ 204886 E)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000604-96.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192100-35.2002.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001651-71.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001012-24.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001313-80.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077800-26.2003.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-68.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110100-36.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850579" ], "1850580": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000565-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Mattos Freitas \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Marilene Fernandes Henquer, Glicério Luiz Schuster, Real Tabacos Ltda, Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda, Glicério Luiz Schuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desepacho de fls. 187 onde fica determinado a formação de grupo econômico com responsabilidade solidária entre as empresas Cabo Friense Industria e Comércio de Cigarros, Real Tabacos Ltda e Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Marilene Fernandes Henquer, Glicerio Luis Schuster, Real Tabacos Ltda, Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda, Glicerio Luis Schuster, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que conforme decisão de fls. 200, que foi derterminado a formação de grupo econômico entre com responsabilidade solidária entre as empresas, Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros, Real Tabacos Ltda e Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-33.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira de Souza\r\n\r\nRéu: Cip - Centro Integrado Primavera Ltda, Carlos Eduardo Rangel Martins, Semião Estelita Alves Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Rangel Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-0se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850580" ] } }, "7ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1850495": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001207-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Quirino Alexandre [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem União 2006 Ltda. [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)], Réu: FERNANDO COELHO MOREIRA, Réu: GALUCO CESAR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reciclagem União 2006 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 227 e manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nId: 1850495" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª VT/Itaboraí": { "Atos": { "1850128": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001943-88.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Dejandre Lacerda [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Aut Valdair Dejandre Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.122 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 16.186,64 , sendo R$ 10,732,70 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 2.040,46 referentes a danos morais, R$ 2.554,63 referentes a honorários advocatícios,e R$ 858,85 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002176-51.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Noronha Araujo [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Noronha Araujo, Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002122-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: MG 150564 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar da Silva, Réu Multitek Engenharia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002068-85.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenon Simões Coutinho [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação - INASE [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenon Simões Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-12.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Silva Pinheiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão-Iesa-Galvão [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Silva Pinheiro, Réu Consórcio Queiroz Galvão-Iesa-Galvão\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.196), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 640,64, sendo R$ 608,67 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 32,57 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002480-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Almeida, Réu Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalino da Silva Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Rosalino da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002263-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Coutinho Veiga [Adv. Adinaldo José Alves (OAB: RJ 152008 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Almimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Almimentos Ltda, Aut Jackeline Coutinho Veiga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110(verso) \r\n\r\nProcesso: 0002400-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jefferson Teixeira de Oliveira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jefferson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDe acordo com o despacho de fls.38,fica intimado o autor para que apresente,em 48h,os dados bancários corretos que viabilizem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000434-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalino da Silva Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalino da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0875/2015 e 0876/2015. Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002268-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Regina Silva Ferreira de Matos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Brasil Gourmet Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Encanto Brasil Gourmet Ltda, Aut Tatiana Regina Silva Ferreira de Matos\r\n\r\n1)À RECLAMANTE:Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0857/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto.2)À RECLAMADA:Tomar ciência do despacho de fls.133,acerca da anuência da reclamante,bem como,da conta bancária fornecida para depósito das parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0002400-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jefferson Teixeira de Oliveira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jefferson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0844/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001523-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Mira da Costa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Mira da Costa , Réu Ricardo Eletron Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002477-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: William do Amaral Mesquita [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Lev Transportes Rodoviário Ltda [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lev Transportes Rodoviário Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156 que deferiu a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001419-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Matias de Oliveira [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Construtora Soares & Mota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Matias de Oliveira , Réu Lopez Marinho e Construções Ltda.\r\n\r\nAO RECLAMANTE: 1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0910/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto .2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº0415/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. 3 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/07/15, às 14:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor pela Secretaria da Vara, conforme determinado na sentença. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. ÀS PARTES: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001778-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Costa [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagem Ltda (Massa Falida de), Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002472-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Lopes [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-28.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pecioli Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pecioli Rodrigues, Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001881-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Barbosa das Neves [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Barbosa das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001896-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Glicerio [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Aut Mario Sergio Glicerio\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002462-63.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Siqueira Conte Lima [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle de Siqueira Conte Lima, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.207 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 21.391,07 , sendo R$ 20.049,37 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.341,70 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC).Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002376-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ventania [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda Me [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002363-93.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Elias da Fonseca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Calçados e Esportes Ltda [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Elias da Fonseca, Réu Selma Calçados e Esportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.133 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.263,24 , sendo R$ 4.523,38 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 7.129,54 referentes a danos morais,R$ 262,98 referentes à multa por litigância de má-fé e R$ 347,34 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 144,02. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001388-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marins Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez S.A., Aut Paulo Marins Costa \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 25/01/2016 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001141-56.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Machado Lemos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado Lemos, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 26/01 /2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001008-14.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Alves da Silva, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 26/01 /2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Caso pretendam a oitiva das testemunhas, deverão trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000837-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Vargas Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Marambaia [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Marambaia, Aut Helio de Vargas Ribeiro\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 23/09 /2015, às 10:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000644-76.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Albuquerque Pacheco [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Leandro Albuquerque Pacheco\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 26/01 /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000179-96.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pereira Martins [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj, Aut Michael Pereira Martins\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 28/01/2016 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001292-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel do Rosário Benvindo [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel do Rosário Benvindo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/01 /2016, às 10:05 horas, bem como para ter vista das respostas aos ofícios expedidos, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000662-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Gonçalves Moraes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetex Indústria Química Comércio e Representações Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Gonçalves Moraes, Réu Vetex Indústria Química Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 25/08/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000108-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva da Silveira [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Kajocopy Industria e Comercio de Papeis Ltda Me [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda, Aut Cristiano Silva da Silveira, Réu Kajocopy Industria e Comercio de Papeis Ltda Me\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 01/02 /2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000061-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lucena Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Rogerio Lucena Almeida\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 01/02/2016 às 10:05 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000060-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lucena de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Vitor Lucena de Lima\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 01/02/2016 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001952-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Queiroz da Conceição [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Luciano Queiroz da Conceição, Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/02 /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000726-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza da Silva [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S;A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Ré às fls. 75/87, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ferreira da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nÀS PARTES:Tomar ciência da decisão de fls.184 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 445,85 , sendo R$ 343,53 referentes ao crédito do Reclamante,R$ 25,63 referentes ao FGTS a ser depositado e 76,69 referentes à contribuição previdenciária(empregado e empregador).Considerando que o RECLAMANTE foi condenado a pagar à Reclamada a importância de R$ 8.383,34(valor atualizado),fica o autor intimado para que efetue o pagamento da quantia de R$ 8.014,18(R$ 8.383,34-R$ 369,16),no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC).Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.141 ), cujo valor atualizado importa em R$ 2.143,73 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Outrossim, deverá o Reclamante comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 165,53. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.À RECLAMADA:Tomar ciência de que o crédito exequendo,no que tange à contribuição previdenciária,ja se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002366-14.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Conceição da Mota [Adv. Adriana Cardoso Magis Pereira (OAB: RJ 161150 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Rogério Custódio [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Conceição da Mota, Réu Vitor Rogério Custódio\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/08/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002232-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Querino Almerindo [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Bradesco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Querino Almerindo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/02 /2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002233-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marco Maciel Gonçalves [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marco Maciel Gonçalves\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/02/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002207-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Moreira [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Fiorella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Moreira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/02/ /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001876-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Telis Gonçalves [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Maria Isabel Telis Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-77.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Silva [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J.V.S., Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 03/02 /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001975-64.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego Luis de Ávila Rosa da Silva [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas do Caluge [Adv. Alberto Carreiro Rodrigues (OAB: RJ 168554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas do Caluge, Aut Dyego Luis de Ávila Rosa da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 31/08/2015, às 10:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001094-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pequeno Ferreira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Nova Brecia Ltda. N/P SÓCIO, Réu: Luis Vicente Pixioline (Devedor Derivado), Réu: Karoline Bittencourt Pinheiro Pixioline (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Pequeno Ferreira\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nId: 1850128" ], "1850129": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002622-20.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilce Cordeiro do Amaral [Adv. Maria das Dores Bellot e Silva (OAB: RJ 55937 - D)]\r\n\r\nRéu: ANS - Serviço e Qualificação em Eletricidade [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANS - Serviço e Qualificação em Eletricidade, Aut Renilce Cordeiro do Amaral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/07/15, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002600-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco da Conceição Machado [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A, Aut Antonio Marco da Conceição Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 12.800,62, sendo R$ 10.508,14 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.292,48 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito nos autos (fls.133), cujo valor atualizado importa em R$ 7.381,31, e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser R$ 5.419,31. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 5.419,31 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002577-55.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Seguraço [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: K K Argon Ceramica, Réu: Klessius Argon Brochado (Devedor Derivado), Réu: Klessius Argon Brochado Junior (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Seguraço\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003339-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Ferreira Barcelos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Ferreira Barcelos\r\n\r\nÀS PARTES:Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.65 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.865,89 , sendo R$ 8.998,12 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 867,77 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.2)À RECLAMANTE:Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0419/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003571-44.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecnofink Ltda [Adv. Ricardo Soares Moreira dos Santos (OAB: MG 45817 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo dos Reis Taveira [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo dos Reis Taveira\r\n\r\n1)Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0840/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2)Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº0393 /2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003191-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani dos Santos Sampaio [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani dos Santos Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.31 que indeferiu o pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0003176-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Medeiros Gonçalves [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Patricia Medeiros Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente em Parte os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002531-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Gomes Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanoto Ltda, Aut Waldenir Gomes Monteiro\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 19/08/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003080-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Domingos da Conceição Onofre [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardop Vigilância e Segurança Empresarial Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Domingos da Conceição Onofre\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/16, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002552-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Barbosa Teixeira [Adv. Ítala Monike Nogueira dos Santos (OAB: RJ 166797 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Vida Itaboraí Minimercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Barbosa Teixeira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/02 /2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002518-28.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Pipe Rack [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nCgto: Hamilton Serpa Gomes (Espólio de), Cgto: Izabel Regina Torres da Silva, Cgto: Isadora Serpa Gomes (representada por sua mãe Izabel Regina Torres da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 03/02/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003633-21.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)], Cgte: Colégio Cenecista Joaquim Manoel de Macedo [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Antônio Azevedo de Souza (Espólio de), Cgto: Lucas Coutinho Rodrigues de Souza (representado por sua mãe Andréa Coutinho Rodrigues)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC, Cgte Colégio Cenecista Joaquim Manoel de Macedo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 03/02 /2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002518-28.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Pipe Rack [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nCgto: Hamilton Serpa Gomes (Espólio de), Cgto: Izabel Regina Torres da Silva, Cgto: Isadora Serpa Gomes (representada por sua mãe Izabel Regina Torres da Silva)\r\n\r\nTI: Vinicius Aparecido Lopes Gomes Ruth Lopes de Lima e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ruth Lopes de Lima e Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 132. Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 03/02/16, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da ação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Consignante, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como apresentar a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Deverá, ainda, o Consignatário trazer à audiência sua CTPS .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Consignatário que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002557-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Quintanilha Santos [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Quintanilha Santos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/02/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000972-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Almeida da Conceição [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Almeida da Conceição\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000940-35.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Souza Batista [Adv. Valeria Cristina de Souza Carneiro (OAB: RJ 110250 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Souza Batista\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002864-81.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Machado de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Machado de Souza\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada pela Contadoria, em 48 horas, sob pena de penhora, no importe de R$ 4.063,92. \r\n\r\nProcesso: 0002892-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Guimarães [Adv. Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut Luiz Carlos Vieira Guimarães\r\n\r\n1 - A Ré deverá proceder, no dia 13/07/15, às 14 horas, na Secretaria da Vara, à tradição das guias do FGTS, no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%, bem como das guias do seguro-desemprego, conforme determinado na sentença. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002887-56.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Melo Paulo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Melo Paulo\r\n\r\nO Autor deverá manifestar-se acerca da petição da Ré de fls. 202/209. \r\n\r\nProcesso: 0002987-74.2014.5.01.0451 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87, devendo a executada adiantar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002741-20.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario da Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mario da Silva, Réu Thor Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151. que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 706,99, sendo R$ 606,49 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 100,50 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.66), efetuado junto ao Banco Bradesco, e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Fica intimada a Reclamada de que o Juizo se encontra garantido.Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002741-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda, Aut João Carlos Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.67), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.915,75, sendo R$ 11.328,81, referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.586,94 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002508-18.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos da Silva, Réu Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil, Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002735-42.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes de Melo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Rec Huma e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Rec Huma e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e que o mesmo foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002656-63.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Rosa Conceição [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsatto Calçados e Complementos Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsatto Calçados e Complementos Ltda , Aut Rosilene da Rosa Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 47.931,47, sendo R$ 40.312,30 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 7.619,17 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.158), cujo valor atualizado importa em R$ 7.097,67, e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 40.833,80. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 40.833,80 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002692-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)], Réu: Consórcio SPE - COMPERJ [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que é indeferida a expedição de alvará para saque do FGTS, na medida em que tanto não constou no termo do acordo de fls. 174, sendo aguardada manifestação da parte, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002631-79.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Menezes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100 que indeferiu o requerimento do Autor, reportando-se ao despacho anterior de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0003038-90.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Braga [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para Vida (ISPV) N/P Plabo Rangel Santiago Bessa [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162 que indeferiu o pedido, visto que a sentença julgou improcedente o pedido em face do Município de itaboraí. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001606-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Andrade [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. n/p Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002633-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Lopes Estrela [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: LTT LESSA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLT EIRELI [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Alvarez e Freitas Comercio e Distribuidora de Gás Ltda, Réu: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: SP 87292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A, Réu LTT LESSA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLT EIRELI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175 que concedeu vista às partes da petição do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0003031-98.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Almeida [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para Vida (ISPV) [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para Vida (ISPV), Aut Marcia de Almeida\r\n\r\nAo Autor: adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, devendo informar a concessão ou não do seguro-desemprego, no prazo de 10 dias, a fim de ser procedido o respectivo reajuste. A Reclamada : Apresentar os cálculos, caso queira, na forma do despacho e da promoção de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0002951-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos Camilo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa Mello S/A, Aut Leandro Campos Camilo\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002930-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Castilio da Cruz [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002936-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Itaboraí Comércio e Transportes Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Gomes dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003602-64.2014.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rivaldo Andrade Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nExdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rivaldo Andrade Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003321-79.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Souza da Silva [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construções Ltda, Réu Fidens Engenharia S/A, Aut José Pedro Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.149), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 8.284,30, sendo R$ 7.753,22 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 531,08 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003476-48.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Medeiros de Almeida [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Medeiros de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 73), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 67.750,96, sendo R$ 63.761,28 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.989,68 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0003446-47.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes Soares [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes Soares, Réu Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.194 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.995,56, sendo R$ 5.801,79 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.193,77 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003437-51.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Lemos da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Racanto de Itaboraí, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Aut Valter Lemos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.138 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 16.253,47, sendo R$ 15.537,83 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 715,64 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003129-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Calderim [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Calderim\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 1.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0003320-94.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Marcelino Mariano [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construções Ltda, Aut Cristiano Marcelino Mariano, Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.177), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.931,82, sendo R$ 6.436,67 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 495,15 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003117-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Souza Batista [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Limitada [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Souza Batista\r\n\r\nA parte Autora deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Rosa Barbosa [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Rosa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123 que indeferiu o requerido, em virtude de se tratar de prazo preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 0001922-15.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme de Almeida Netto [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transportes e Logística Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Aut José Guilherme de Almeida Netto, Réu Novidade Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 que homologou o acordo nos exatos termos quanto ao crédito do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001948-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane das Dores Simplicio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Parana Ltda Me [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane das Dores Simplicio\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1850129" ], "1850130": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0182500-85.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RANGEL COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls.294,fica a ré intimada para pagamento da primeira parcela;as demais deverão ser pagas no mesmo dia do mês subsequente. \r\n\r\nProcesso: 0003738-95.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Moniz da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Jean Moniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do requerimento do perito no sentido de intimar as partes para o início da diligência designada para o dia 14/07/2015, às 10 horas, tendo como ponto de encontro a VT/Itaboraí, com a posterior ida à estação de Tratamento de Águas de Porto das Caixas - Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0003891-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Pereira da Mota [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Pereira da Mota \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003997-90.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Fernandes [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)], Réu: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário tido por deserto,ao qual foi negado seguimento,conforme despacho de fls.181. \r\n\r\nProcesso: 0180100-25.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moreira de Oliveira Rosa [Adv. Wanderlei Vidal Assumpcao (OAB: RJ 52528 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Douglas Moreira de Oliveira Rosa , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.321 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 1.402,96 , sendo R$ 1.369,27 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 33,69 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.226 ), cujo valor atualizado importa em R$ 1.387,96 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 15,00 . Assim, deverá A PRIMEIRA RECLAMADA(PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTA) proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 15,00 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC).Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0178700-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel das Dores [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Ap - Itaborai Ltda, Réu: GREAT EAGLE HOLDING LTD (devedor derivado), Réu: SUNNY SKY LTD (devedor derivado), Réu: PENNINGTON LTD (devedor derivado), Réu: MERCURY MANAGEMENT LTDA (devedor derivado), Réu: ZOBBER TRADING LIMITED (devedor derivado), Réu: ZEPPELIN LIMITED (devedor derivado), Réu: Joplin Limited (devedor derivado), Réu: REDGOLD LIMITED (devedor derivado), Réu: Carlos Augusto Vilas Bôas Vargas (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Damião Duarte Louredo (Devedor Derivado), Réu: Rudolf Steiger (DEVEDOR DERIVADO), Réu: José Duarte Louredo (Devedor Derivado) [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)], Réu: Julinho Avelino da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel das Dores\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Carvalho [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa (Devedor Derivado) [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Conceição Carvalho \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004024-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bernardo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG) [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG), Aut Marcos Bernardo\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 02/02 /2016 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0003692-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Moura [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanato Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes Moura, Réu Posto Juanato Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 12/08/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128900-13.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galdino Bessa [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Galdino Bessa\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121800-75.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Gomes de Faria [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Erick Ltda-ME, Réu: Cremilda Soares Catão (devedora derivada), Réu: Fernando Maciel Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Gomes de Faria\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120200-97.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO QUINTANILHA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA, Réu: Marcos Belisario da Silva (devedor derivado), Réu: Jonildo Belisario da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO QUINTANILHA SANTOS\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133600-71.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA DE ALMEIDA MORAES DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE ALMEIDA MORAES DA SILVA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0128000-30.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rocha Ferreira [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Rocha Ferreira\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115600-62.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA ANDRADE [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ESTRADA DO CONTORNO LTDA, Réu: Regina Quaresma de Moura e Souza (devedora derivada), Réu: Helenio Francisco de Souza (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113900-80.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestíveis Ltda (massa falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o Exequente sobre a petição de fls. 278/282 do Administrador Judicial das Massas Falidas. \r\n\r\nProcesso: 0113700-39.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL PEREIRA DA FONSECA [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro (OAB: RJ 108597 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A, Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (sócio), Réu: Paulo Cesar Callado Figueiredo (sócio), Réu: Oswaldo Luiz Cardoso (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102700-66.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goulart [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Goulart\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0174700-30.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Costa Barcelos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar da Silva Rocha - Confecção de Roupas\r\n\r\nTI: Lucimar da Silva Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Costa Barcelos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91 que determinou seja cumprido, pela Autora, o despacho de fls. 79 corretamente, a fim de que sejam indicados os dados da sua real empregadora, tendo em vista a viabilização do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003763-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Medeiros [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Serviços de Construção e Reformas Prediais Ltda - Me, Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Medeiros\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003754-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Junior [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, bem como mantida a decisão de fls. 99/100 sobre a gratuidade de justiça. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003735-77.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Novaz do Amaral [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Novaz do Amaral , Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0003973-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lima Antunes [Adv. Glauce da Motta Prevot (OAB: RJ 174586 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, Réu: Fidens Engenharia S.A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lima Antunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/07/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003664-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa Galvão - Comperj HDT [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão - Iesa Galvão - Comperj HDT, Aut Marcelo dos Santos Lima, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0003671-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Ferreira\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004090-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003966-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vianna Moraes Forny [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim de Souza Barros Confecção [Adv. Fabiana Vieira de Azevedo (OAB: RJ 148505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vianna Moraes Forny, Réu Tim de Souza Barros Confecção \r\n\r\nAo Autor :Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/07/20145, às 15:00 horas, a fim de que se proceda às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Às partes : Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003819-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Magalhães Mendonça [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Real das Carnes Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA [Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja (OAB: RJ 174409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Magalhães Mendonça\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004028-13.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz dos Arantes Junior [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Arantes Junior\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004012-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, em 10 dias sucessivamente, iniciando-se pelo Autor. Deverá ainda, o Autor, apontar a existência de horas extras não pagas, tendo em vista a sua declaração de que sempre registrou corretamente todos os horários cumpridos no controle eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0004212-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues do Nascimento [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Paisagismo Forte de Itaboraí Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 60), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 13.992,78, sendo R$ 10.466,72 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 2.763,43 referentes a danos morais e R$ 692,63 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0141200-70.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maycon da Costa Hilário [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmerio Galvão de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maycon da Costa Hilário\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001425-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Barbalho de Freitas [Adv. Clovis Eduardo Rebelo Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Fagundes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Barbalho de Freitas \r\n\r\nApresentar quesitos, conforme deferido em ata de audiência, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0142200-08.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos de Souza [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho das Pererecas Ranário Ltda N/P SÓCIA, Réu: Carlos Roberto de Sousa Ribeiro (Devedor Derivado), Réu: Denise da Guia e Silva Botelho (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos de Souza\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001715-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Reis [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179 para que o Reclamante diga se pretende seja processado o recurso, em 10 dias, valendo o silêncio como desistência. Outrossim, considerando-se que o valor a ser cobrado a título de custas judiciais é inferior aos custos de tramitação da execução, e sequer é inscritível na Dívida Ativa da União (Portaria nº 75, de 29 de março de 2012, do Ministério da Fazenda), deixo de promover a sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0002304-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Augusto Chaves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Augusto Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Moura [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002407-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: A F E Marins Usinagem Ltda [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A F E Marins Usinagem Ltda, Aut Diego de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou NÃO CONHECER, por INTEMPESTIVOS, os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-77.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE NOGUEIRA DA SILVA (ASSIS/GENITORA) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIAN OS E FIGUEI CARNES PRONTAS LTDA(SUC DE CHURR PICANHA DOUR LTDA, Réu: José Carlos Borges (Devedor Derivado), Réu: Rosicleia Pereira Borges (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE NOGUEIRA DA SILVA (ASSIS/GENITORA)\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001695-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada (Petrobras), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-66.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ATHAYDE REZENDE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM PLANALTO LTDA, Réu: DROG PERF JARDIM PLANALTO LTDA(JOSE F M URURAH, Réu: Adriana Ferreira da Silva, Réu: Jose Felipe Matos Ururahy da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152400-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro de Mattos [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro de Mattos, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 8.682,76, sendo R$ 7.059,58 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 469,96 referentes ao FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada do Reclamante e R$ 1.153,22 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 280), cujo valor atualizado importa em R$ 7.238,87, e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 1.443,89. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 1.443,89 (crédito do Reclamante, FGTS e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000900-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza da Silva Conceição [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para Avida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Luiz Carlos Mandia (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilza da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181 a fim de que a Autora traga aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000831-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yagonny Reis de Sousa [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos e Coberturas Shalon, Réu: José Carlos Rangel Autoescola - ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yagonny Reis de Sousa\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000824-92.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Moreira Pinha Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Ind e Com de Equip Mecanicos Ltda [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Marcia Marins (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Moreira Pinha Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 que indeferiu o requerido, por incabível, devendo o Autor indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000791-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1850130" ], "1850131": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0194400-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton Bezerra Moreira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Cristiano Pacheco da Silva Abreu [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nConsiderando que a tentativa de bloqueio,via Bacenjud,em face da primeira reclamada restou infrutífera,ficou determinado,segundo despacho de fls.264,o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS.O Déposito recursal de fls.135 foi convolado em penhora,e após sua atualização pela contadoria,está intimada a segunda Ré ao pagamento da quantia de R$ 24.962,03, como devedor subsidiário, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). \r\n\r\nProcesso: 0231900-63.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia Piedade [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Perma Industria e Comercio S/A [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perma Industria e Comercio S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais,no valor de R$ 2.052,42,conforme termo de acordo de fls.261. \r\n\r\nProcesso: 0216700-26.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos,conforme despacho de fls.317. \r\n\r\nProcesso: 0244400-35.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, Réu SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-35.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)], Réu: Norma Maria Silva dos Santos (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, Réu SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-20.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cardozo dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabor Beneficiamento de Mármores e Granitos LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Bruno dos Santos 0ddo (Devedor derivado), Réu: Tatiana Leomil Martins (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cardozo dos Santos , Réu Tabor Beneficiamento de Mármores e Granitos LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0259700-95.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diéssica Viana [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional-Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diéssica Viana\r\n\r\nA parte Autora deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-54.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FORTES BARBOSA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ELIZABETH MOURA [Adv. Jorge Rodrigues de Moura (OAB: RJ 1239 - B)], Réu: Sidney da Silva Moura (sócio), Réu: Eliete da Silva Moura (sócia) [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FORTES BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0241500-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mattos dos Santos da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Christian Andersen Ltda, Réu: Jorge Antonio Ramos Balthazar (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Vânia Cristina de Mendonça Crelier (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mattos dos Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0233100-57.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR FRENANDES LOPES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: HARAS CHANCELER(N/P ANTONIO CARLOS COTRIM), Réu: ATLANTIC INDUSTRIA DE CONSERVAS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIR FRENANDES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justiça. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0237800-27.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Batista da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Vera Lucia Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.402 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 16.833,62 , sendo R$ 16.223,49 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 610,13 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0194100-11.2000.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD CONF LANCH NOVA CIDADE LTDA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: Luiz Claudio Gomes (Devedor derivado), Réu: JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nInformar se houve quitação da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0292800-75.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira, Réu Sellix Ambiental Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/08/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0290700-89.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA GONCALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira (devedor derivado), Réu: Patrícia Villa Nova Antônio Correia (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130: \"Ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0288700-53.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CHAVES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PLATINA IND COM LTDA(SUC GUAIRA IND REPR), Réu: Erlim Teixeira da Silva (devedor derivado), Réu: Gelson de Andrade Oliveira (devedor derivado), Réu: Jose Augusto Vieira Lopes ( DEVEDOR DERIVADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0283700-28.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Abrão Pacheco [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Abrão Pacheco, Réu Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em Liquidação)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.340), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 26.871,85, sendo R$ 24.963,29 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.908,56 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 224,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0281500-63.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO MATTOS RODRIGUES [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276500-67.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Rep. Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 85), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 21.144,13, sendo R$ 16.631,99 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 3.656,60 referentes ao FGTS a ser depositado e R$ 855,54 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 280,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0269500-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosario Mathias [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosario Mathias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292700-52.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urbano Robson S. de Araújo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292100-36.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Sales [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Marise Nanci Magacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Sales\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 1023700-30.1989.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA AMELIA DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307800-86.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra Cooperio, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 383 para efetuar o pagamento, em 15 dias, da quantia apurada pela Contadoria (R$ 38.632,79, sendo R$ 37.820,38 crédito do Autor, R$ 552,41 referentes ao INSS e R$ 260,00 relativos às custas), tendo em vista a execução ter sido direcionada em face da segunda Ré, conforme despacho de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0226500-34.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Araujo Piran [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado Me (MERCADO CIVAL) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Jose da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Araujo Piran, Réu J Silva Mercearia e Mercado Me (MERCADO CIVAL)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedentes os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234700-59.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cordeiro Silva [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cordeiro Silva, Réu Service Coop-Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.295), para pagamento pelo 1º (a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.129,90, sendo R$ 8.740,96 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 388,94 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) 1º Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) 1º Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0223700-96.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Sodré [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Sodré \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.280), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 14.097,01, sendo R$ 13.004,86 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.092,15 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 320,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003187-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda - Nome Fantasia - Ita Show [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003009-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Nascimento dos Reis [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Luiz Carlos Mandia (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Nascimento dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160 que indeferiu o requerido, já que a providência compete à própria parte, devendo o Autor trazer aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0290800-39.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Moreira Amorim [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Moreira Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241 para que o exequente apresente manifestações em relação ao bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003294-96.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxo Lapointe [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Obraste Ltda-Epp, Réu: MAURO SEVERINO DA SILVA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxo Lapointe\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097900-29.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Nunes [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido a título de contribuição previdenciária (R$ 14.962,67), bem como das custas no valor de R$ 65,00. Outrossim, tomar ciência do despacho de fls. 63 no sentido de que, apenas para ciência das partes, não tenham dúvidas de que o Juízo tem plena ciência de que aquele valor de fls. 60 deve ter sido acordado em virtude de erro por parte da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0092000-65.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimir Weirich Junior [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lipethay Ltda [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)], Réu: Rosimere rodrigues Ferreira, Réu: ELSON EGIDIO DA SILVA MOTA, Réu: Padaria Pao da Vida Ltda [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimir Weirich Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001045-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Fagundes Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut Jaime Fagundes Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Oliveira Sousa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Oliveira Sousa, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001358-36.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vieira Machado [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 895 que determinou à Ré trazer aos autos os controles de jornada dos meses faltantes, conforme discriminado pelo Autor na petição de fls. 886, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001575-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mateus de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Intalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Maria Borges [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix New Life Comercio Aparelho Terapeutico Ltda - ME, Réu: João Carlos Fiandrini (devedor derivado), Réu: Ilson dos Santos Aguiar (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Maria Borges\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001616-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luiz Ferreira Alves [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Passarela Apolo Ltda Me, Réu: Clécio Nunes [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)], Réu: Cirauto Auto Peças Ltda Me [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirauto Auto Peças Ltda Me, Réu Clécio Nunes, Aut Diego Luiz Ferreira Alves\r\n\r\nAO RECLAMANTE: O Reclamante deverá trazer aos autos o seu número de inscrição no PIS ou NIT, a fim de possibilitar a expedição de ordem judicial para habilitação no benefício do seguro desemprego. ÀS PARTES: Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.176), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 29.474,32, sendo R$ 28.336,89 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.137,43 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0162800-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sardinha da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CAP Colegio e Curso Preparatorio Ltda, Réu: Gisele Rodrigues, Réu: Leonardo Campos de Souza Silva, Réu: Camile Teixeira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Sardinha da Silva\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0163500-36.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE FONSECA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA. ( Massa Falida de ) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Icarai 152 Vomércio de Genero Alimenticios Ltda ( sucessora de ), Réu: FRIGOLESTE COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Jose Luiz da Cunha Moura (devedor derivado), Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Réu: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: NORIVAL SIQUEIRA NETO [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Réu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LTD [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nTI: José Ignácio Bionchini (Administrador Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 600 no sentido do exequente manifestar-se sobre a petição apresentada pelo administrador judicial das massas falidas de CNA, Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha e Frigo 1000. \r\n\r\nProcesso: 0167700-23.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALEXANDRE MASSOTO DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIP INCENDIO-EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA, Réu: Nilmar Carlos Bueno (Devedor Derivado), Réu: Gilmar Bueno (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALEXANDRE MASSOTO DA SILVA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168700-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DA SILVA SANT ANA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO, Réu: Solange Barbosa Carreiro, Réu: SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Réu: Margareth da Costa Santos (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DA SILVA SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253 que indeferiu o requerido, na medida em que o sócio apontado integrou os quadros da ré entre agosto de 1988 e dezembro de 1993, não abrangendo o período de prestação de serviços (23/01/98 a 31/01/01). É inviável, no caso, reconhecer a responsabilidade do sócio em questão. O Autor deverá trazer aos autos o CPF do réu Samuel Vicente de Figueiredo que teve a responsabilidade solidária reconhecida na sentença, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003287-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva Pacheco Klem da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação da Santa Catarina Ltda [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Réu: Pro-Saude Assoc Benef Assist Soc e Hosp Ltda [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação da Santa Catarina Ltda, Aut Priscila Silva Pacheco Klem da Silva, Réu Pro-Saude Assoc Benef Assist Soc e Hosp Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003529-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 431 que determinou ao Reclamante juntar aos autos a tabela de progressão salarial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-71.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre da Silva Gomes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alexandre da Silva Gomes, Réu Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco)\r\n\r\nAs partes deverão adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. \r\n\r\nProcesso: 0168100-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Figueiredo de Oliveira Cotrin [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Favo de Mel Itaboraí Ltda., Réu: Francisco Jose Bastos Terra (devedor derivado), Réu: Simone dos Santos Novis Terra (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Figueiredo de Oliveira Cotrin\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nId: 1850131" ], "1850132": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0003557-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Jardim Filho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalitiee Logística de Veículos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Jardim Filho, Réu Personalitiee Logística de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.262), para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 11.138,08, sendo R$ 10.123,64 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.014,44 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) 1º Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) 1º Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003636-10.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Calazans (Espólio de, representado por Orleia da Silva Rodrigues) [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Calazans (Espólio de, representado por Orleia da Silva Rodrigues)\r\n\r\nA parte Autora deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-93.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Martins Guimarães [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Martins Guimarães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 08/07/15, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - O 2º Réu (PETROBRAS) deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciane Gomes da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lopes Videira Ltda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciane Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104: \"Diga a parte Autora\". \r\n\r\nProcesso: 0000488-59.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio dos Santos Leculgo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nA parte Ré deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os autos estão disponíveis para carga. \r\n\r\nProcesso: 0036600-95.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Marins Coelho Júnior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda [Adv. Paulo Roberto Scalzer (OAB: ES 7285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Marins Coelho Júnior, Réu Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 912 que determinou a suspensão da execução, considerando-se a recuperação judicial informada. Outrossim, a discussão proposta versa sobre matérias próprias de embargos à execução, que somente são admitidos após a garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1850132" ], "1850125": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 23/06/2015\r\n\r\n0002060-79.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Fabricio Amancio Pinto\r\n\r\nExecutado: Oliete Lipper (sócia),Oly Lanchonete e Restaurante Ltda-Me,Antonio Divino Sampaio (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Oliete Lipper (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.994,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Divino Sampaio (sócio),Oly Lanchonete e Restaurante Ltda-Me,Antonio Divino Sampaio (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Divino Sampaio (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.994,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003504-16.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Simo\r\n\r\nExecutado: Maurício de Souza Ramos (sócio),Marcos de Souza Ramos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício de Souza Ramos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.783,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos de Souza Ramos (sócio),Marcos de Souza Ramos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos de Souza Ramos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.783,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200500-94.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nExecutado: Enodino Bastos de Goes Filho (sócio),Maria Isabel Alves Goes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Enodino Bastos de Goes Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.851,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Isabel Alves Goes (sócio),Maria Isabel Alves Goes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Isabel Alves Goes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.851,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0254500-73.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nerivaldo Pinheiro Nery\r\n\r\nExecutado: Severino Batista da Silva (sócio),Luciene Batista da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Batista da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.176,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciene Batista da Silva (sócia),Luciene Batista da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciene Batista da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.176,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003353-50.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Karolina Cristina Vicente Guimarães\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Monteiro Paiva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Monteiro Paiva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.340,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003170-50.2011.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Suelen de Melo Cardozo\r\n\r\nExecutado: Ana Luisa Torres Guimaraes Costa(socio),Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio),Elza de Albuquerque(socia),Kathia Helena Torres(socia),JOAO GUILHERME TORRES GUIMARAES COSTA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Luisa Torres Guimaraes Costa(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.052,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kathia Helena Torres(socia),Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio),Elza de Albuquerque(socia),Kathia Helena Torres(socia),JOAO GUILHERME TORRES GUIMARAES COSTA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Kathia Helena Torres(socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.052,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio),Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio),Elza de Albuquerque(socia),Kathia Helena Torres(socia),JOAO GUILHERME TORRES GUIMARAES COSTA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.052,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO GUILHERME TORRES GUIMARAES COSTA (sócio),Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa(socio),Elza de Albuquerque(socia),Kathia Helena Torres(socia),JOAO GUILHERME TORRES GUIMARAES COSTA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO GUILHERME TORRES GUIMARAES COSTA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.052,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003510-23.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvan Estevam da Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcio da Cunha Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcio da Cunha Gonçalves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.359,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180400-70.1997.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO GOMES BEZERRA\r\n\r\nExecutado: Sergio Milton da Penha (sócio),Nelson Albano Benfica,José Joaquim Antunes,Jocelia Batista da Conceição (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Milton da Penha (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.888,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jocelia Batista da Conceição (sócia),Nelson Albano Benfica,José Joaquim Antunes,Jocelia Batista da Conceição (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocelia Batista da Conceição (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.888,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002286-16.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: José Augusto da Conceição\r\n\r\nExecutado: Márcia Alves de Paiva Torres (Sócia),Edson da Silva Torres (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Alves de Paiva Torres (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.360,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson da Silva Torres (Sócio),Edson da Silva Torres (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson da Silva Torres (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.360,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002495-19.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helenício Moreira Cipriano\r\n\r\nExecutado: Leandro da Costa Vergette (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro da Costa Vergette (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.832,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0257200-22.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafhael da Cunha Martins\r\n\r\nExecutado: Ribamar Macedo Coelho (sócio),Ivonilde Macedo Coelho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ribamar Macedo Coelho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.003,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivonilde Macedo Coelho (sócia),Ivonilde Macedo Coelho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivonilde Macedo Coelho (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.003,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850125" ], "1850126": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0003404-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cunta de Souza\r\n\r\nRéu: LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE MONTEIRO, CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ , PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2015 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/12/15, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001952-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Queiroz da Conceição\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2016 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/02/16, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850126" ], "1850127": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0226500-34.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Araujo Piran\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado Me (MERCADO CIVAL), Jose da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Jose da Silva (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedentes os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002864-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Miguel Pinto\r\n\r\nRéu: Weecam Ind. e Com de Equipamentos Mecanicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Weecam Ind. e Com de Equipamentos Mecanicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003973-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lima Antunes\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, Fidens Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/07/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0223700-96.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Sodré \r\n\r\nRéu: Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria \r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.280), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 14.097,01, sendo R$ 13.004,86 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.092,15 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 320,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0244400-35.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, Norma Maria Silva dos Santos (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Norma Maria Silva dos Santos (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269500-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosario Mathias\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-14.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo da Gama Filho\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., SERVICE COOP- Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERSONAL- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000897-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Muniz\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002412-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens, Instalações e Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itexx Montagens, Instalações e Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 69), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.470,18, sendo R$ 11.091,02 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.379,16 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000588-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002407-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Muniz do Couto Neto\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004212-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Construtora e Paisagismo Forte de Itaboraí Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Paisagismo Forte de Itaboraí Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 60), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 13.992,78, sendo R$ 10.466,72 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 2.763,43 referentes a danos morais e R$ 692,63 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001616-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luiz Ferreira Alves\r\n\r\nRéu: Auto Peças Passarela Apolo Ltda Me, Clécio Nunes, Cirauto Auto Peças Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Peças Passarela Apolo Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.176), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 29.474,32, sendo R$ 28.336,89 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.137,43 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0276500-67.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Rep. Negócios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANR Serviços Rep. Negócios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 85), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 21.144,13, sendo R$ 16.631,99 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 3.656,60 referentes ao FGTS a ser depositado e R$ 855,54 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 280,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001575-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mateus de Oliveira\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Intalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castelo e Guedes Intalações e Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Fagundes Costa\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON DA SILVA TORRES (sócio), MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Matias de Oliveira \r\n\r\nRéu: Lopez Marinho e Construções Ltda., Construtora Soares & Mota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares & Mota Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001695-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada (Petrobras), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Anicete dos Santos\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petrobras S/A - Comperj \r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-87.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Tavares Da Silva\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850127" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "1847071": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002634-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu L da Silva Lima Transportadora \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000755-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cesar Sinfronio [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0511/2015. \r\n\r\nProcesso: 0003273-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira de Aquino [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Locadora de Itaguaí Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira de Aquino , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Pinheiro Locadora de Itaguaí Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002804-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa de Souza [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais, Réu: Antonio Pedro Ferreira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0490/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000997-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Santana [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco S Proa Serv Tec e Adm Ltda ME, Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CSV Ltda [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu CSV Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiston Soares Pinto Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiston Soares Pinto Machado\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de lei. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0487/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002000-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pimenta Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pimenta Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000661-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian Dutra de Santana ME, Réu: CRISTIAN DUTRA DE SANTANA, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001898-54.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Florencio da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0482/2015. \r\n\r\nProcesso: 0022000-93.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL E PRIV LTDA, Réu: João Batista Fernandes, Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000998-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alves da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco S Proa Serv Tec e Adm Ltda ME, Réu: Companhia Siderurgica Nacional CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CSV Ltda [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional CSN, Réu CSV Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DA CUNHA SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a decisão de fls.418/418. \r\n\r\nProcesso: 0002439-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Senra [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Senra\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002804-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa de Souza [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais, Réu: Antonio Pedro Ferreira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foram remetidos alvarás ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvaras nº 0488/2015 e 0489/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002965-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Montebelo Bondim [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e do Loteamento Fazenda Muriqui [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e do Loteamento Fazenda Muriqui\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Arruda de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Arruda de Carvalho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de cinco dias \r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0504/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002504-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Paulino Inez [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Overlin Sleman [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Paulino Inez, Réu Renato Overlin Sleman\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002577-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Fernandes da Rosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Fernandes da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cabral [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002081-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Vidal [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0501/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002882-38.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Carlos Suzano Martins [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itaguai Ltda [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Suzano Martins, Réu Viação Itaguai Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002578-39.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luciana da Guia de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRqdo: Barcas S.A. Transp. Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rqdo: Cooptrau - Coop Trab Aut Serv Administ Est RJ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana da Guia de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da 1a reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Roberto Evangelista [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roberto Evangelista \r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0486/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001947-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Milplan Engenharia e Construção [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME), Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Manoel Francisco da Silva, Réu Milplan Engenharia e Construção , Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002142-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Horto [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda [Adv. Marcos Antonio Machado Romeiro (OAB: RJ 155961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.178/183 , para fixar o\r\n\r\nvalor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 61.419,23 ,\r\n\r\njá corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 11/02/2015 . Custas\r\n\r\nno valor de R$ 1.000,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 6.166,81 . Ciencia as partes,\r\n\r\nsendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença\r\n\r\nhomologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada\r\n\r\nencontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do\r\n\r\nparágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065900-82.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEVES ANTONIO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marisol Ltda, Réu: Flavio Azevedo Caetano, Réu: Maria Zulmira Pereira Matos, Réu: Elimar Machado de Vasconcelos [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Erasmo Machado de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEVES ANTONIO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0003215-87.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Costa da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn e Prehn Consultoria e Desenvolvimento de Projetos Industriais Ltda ME [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0466/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001487-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Santos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelétrica - Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da 2a reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003215-87.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Costa da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn e Prehn Consultoria e Desenvolvimento de Projetos Industriais Ltda ME [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prehn e Prehn Consultoria e Desenvolvimento de Projetos Industriais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0468/2015. \r\n\r\nProcesso: 0229900-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.699, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 16.992,84. \r\n\r\nId: 1847071" ] } }, "2ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "1850459": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0123300-78.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Honorio de Paula [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceformes - Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)], Réu: Gilson Paulino de Oliveira, Réu: Edson Paulino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Honorio de Paula, Réu Ceformes - Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/08/2015, às 12:25 horas. \r\n\r\nId: 1850459" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª VT/Itaperuna": { "Atos": { "1850475": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001985-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Borge Guimaraes Avila - Me, Réu: Terezinha Borges Guimarães Avila [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dias da Silva Miranda, Réu Terezinha Borges Guimarães Avila\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 12:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002187-54.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pio XII Ltda - EPP [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Pio XII Ltda - EPP, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia23/09/2015, às 12horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002384-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Souza [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada de Itaperuna Construções e Locações Ltda - ME [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada de Itaperuna Construções e Locações Ltda - ME, Aut Raphael de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0065800-97.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLEN EMANUEL JACINTO DE SALES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Industria de Sorvetes GUGU Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Vera Lúcia Dias Sueth, Réu: Ocy Teixeira Lengruber, Réu: VLD SUETH [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Sorvetes GUGU Ltda, Aut MARLEN EMANUEL JACINTO DE SALES, Réu VLD SUETH\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/09/2015, às 17 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002057-30.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Aparecida Estevão [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Aquino Boechat Tinoco 02700278747 - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Aparecida Estevão\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 01/07/2015, às 17h40min horas nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000574-28.2014.5.01.0471 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jorge Cândido de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nSpdo: Montacon Ltda [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Jorge Cândido de Souza, Spdo Montacon Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 11h50min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nId: 1850475" ] } } }, "Niterói": { "2ª VT/Niterói": { "Atos": { "1850063": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0030100-49.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FREIRE MITRANO [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nRéu: ANOVALDO ALVIM SILVA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANOVALDO ALVIM SILVA, Aut MARCIA FREIRE MITRANO\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação dos bens. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\nId: 1850063" ], "1849992": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 23/06/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 46 datado de 12 de novembro de 2007 para cobrança de dívida de R$ 86.051,82 (oitenta e seis mil cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0092500-45.2007.5.01.0242 Cart. Prec. - RTE: SINDICATO TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE NIT. E OUTROS - RDO: LUIZ ALMIR BRAGANÇA REGO - BENS: UM APARTAMENTO DE TRES DORMITÓRIOS LOCALIZADO NA RUA GENERAL PEREIRA DA SILVA, Nº 87 APTO 1605 ICARAI – NITEROI, REGISTRADO NO LIVRO Nº 2E-1, COM A MATRICULA NO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 15431 QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). SERÁ VENDIDO 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO TOTAL DE R$ 280.000,00, DO QUAL ESTA PENHORADO APENAS A METADE. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.322,323 datado de 11 de setembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 20.621,37 (vinte mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0030100-49.1994.5.01.0242 RTOrd. - RTE: MARCIA FREIRE MITRANO(Adv. Eliane dos Anjos Chantre OAB/RJ 100320D)- RDO: ANOVALDO ALVIM SILVA(Adv. Luiz Carlos Fernandes OAB/RJ 36312D) - BENS: PENHORA DO IMÓVEL SITO A AVENIDA JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES, Nº 389 APTO 501, PRAIA DE ICARAI, PREDIO Nº 389, MATRICULA NA PMN Nº 1229491, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA DÍVIDA DE IPTU APROXIMADA DE R$ 15.000,00 E AVERBAÇÕES NO 3º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DE NITEROI, CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 39,05/1000 DO TERRENO CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO FLS 322, AVALIADO EM R$ 1.000.100,00(HUM MILHÃO E CEM REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 07 de agosto de 2014 para cobrança de dívida de R$ 7.796,48 (sete mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0001683-56.2012.5.01.0242 Cart. Prec.. - RTE: RENATA FERREIRA DA SILVA(Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB/RJ 17460D)- RDO: DIMARCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS(Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB/RJ 68526D) - BENS: 01(UMA) BOMBA DE ABASTECIMENTO ELETRICA, DA MARCA “WAYNE”, MODELO 363390P, DATA 06/12, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, TRABALHANDO EM 3 TIPOS DE COMBUSTIVEIS, QUE AVALIO EM R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. Quintino Bocaiuva, nº 417 Charitas. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849992" ] } }, "3ª VT/Niterói": { "Atos": { "1849989": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000772-41.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Furtado de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Felipe Furtado de Azevedo, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/07/2015 às 09:50 horas (adiamento) para oitiva das testemunhas KARINA TAVARES FARIA e VANESSA RODRIGUES CARVALHO na 6a VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0001254-86.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo de Souza Bartolini [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Aut Miguel Ângelo de Souza Bartolini, Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 1347 verso, sendo certo que foi publicada equivocadamente a ata de audiência no sistema SAP, estando correta a ata de fls. 1347, devendo permanecer as determinações ali contidas. \r\n\r\nId: 1849989" ] } }, "4ª VT/Niterói": { "Atos": { "1849476": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 22.06.2015\r\n\r\nProcesso: 0415300-03.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES DE OLIVEIRSA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, União Federal, Aut WALDIR ALVES DE OLIVEIRSA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0454/2015 ao INSS e 0455/2015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0339700-34.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RPB DE ITAIPU LTDA [Adv. Maria Hercilia Santos Dias (OAB: RJ 175065 - D)], Réu: Fernando Norberto Dias, Réu: Flavio Cury Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA RPB DE ITAIPU LTDA \r\n\r\nVenha a patrona com o mandato outorgado pelo executado, referente a petição de fls. 189/193, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349600-17.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAFIRA QUINTANILHA FARIAS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com o cálculo da contribuição previdenciária que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0323600-38.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A., Aut JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0451/2015 ao INSS, 0452/2015 e 453/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0322200-81.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RIODADES LTDA, Réu: Tania Miranda Lemos, Réu: CLEIDE DA SILVA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCEMAR FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0381100-28.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE EDUARDO GONCALVES MONTEIRO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE EDUARDO GONCALVES MONTEIRO, Réu SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER, União Federal \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0509/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0391500-04.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA , Aut CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0510/2015 ao INSS e 0511/2015 a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0322700-50.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: J C SILVA REPAROS NAVAIS [Adv. Jose Car los Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: PAULO FERNANDO CABRAL REBELO, Réu: JUAREZ DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE , Réu J C SILVA REPAROS NAVAIS, Aut JOSE CARLOS DA SILVA, Réu JUAREZ DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0523/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0016200-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro Alves [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Antonio Machado da Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Réu: Paraguaçu Engenharia Ltda., Réu: Lojas Insinuante Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Insinuante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Ré (fls.238/242). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-02.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA DA CONCEICAO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA ICARAI BAZAR [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 46186 - D)], Réu: ELIANE JANE SILVA LIMA, Réu: MAURO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0106200-53.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausner Pereira Silveira [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA n/p sócio FERNANDO GOMES DA CÂMARA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clausner Pereira Silveira\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0103300-63.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Abreu [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: B. S. CONSTRUCOE3S LTDA., Réu: OSWALDO DE ANDRADE DREUX, Réu: SERGIO BRAGA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Abreu\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Leandro Mathias Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Leandro Mathias Silva\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0082100-92.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Guimarães Mello [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. de Serv. e Bens Ltda. N/P Sócios André Velasquez e Bethânia Siqueira, Réu: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Guimarães Mello \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-59.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle das Neves Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle das Neves Oliveira\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001352-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Oliveira Marins [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Cosntruções e Incorporações Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Oliveira Marins\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0000083-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz dos Santos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Muniz dos Santos \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0001186-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley França Pertininha [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: R T N REPARO E TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME n/p sócio RENATO TADEU NEGRELLY, Réu: RENATO TADEU NEGRELLY, Réu: NADIR MORAIS DA SILVA NEGRELLY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley França Pertininha \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001137-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vitoriano Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Ind Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vitoriano Pereira\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0112400-81.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELIA PEREIRA DE SOUZA ASSED KIK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0092400-75.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Match Comércio de Roupas Ltda [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001248-76.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: VT Auto Mecânica Ltda - ME [Adv. Wildson Osorio Medeiros de Franca (OAB: RJ 75971 - D)], Réu: SEBASTIAO ARAUJO DOS SANTOS, Réu: FRANCISCA DOS SANTOS FROES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Conceição \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0125800-12.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES ALCIDES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES ALCIDES DA SILVA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001110-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Réu: Rossi residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Silva \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0084100-41.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS E IND LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RIBEIRO\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0097800-79.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Henrique Costa Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Clecio Teixeira Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Henrique Costa Santos\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0121200-25.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rabelo Correia [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos Ltda., Réu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rabelo Correia\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-35.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Goncalves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit Icarai Comercio de Artigos de Bazar Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva Goncalves\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0049900-66.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Martins do Carmo Neto [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRASOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)], Réu: JOSE GENEVALDO GODE, Réu: ASEMAR PEREIRA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Martins do Carmo Neto\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0173300-59.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELBY SOARES [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA EPP [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)], Réu: MARIO WAGNER PEREIRA TORRES, Réu: PABLO GEGUNDO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELBY SOARES\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0213500-40.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Esteves de Souza [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Esteves de Souza\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0157600-04.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Antunes de Aguiar Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Antunes de Aguiar Carvalho\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0180300-08.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnou Araujo Bezerra [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA, Réu: JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, Réu: SÉRGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnou Araujo Bezerra\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0055500-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Marinho [Adv. Nelio C Pitta (OAB: RJ 4779 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e SErviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda - ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Marinho\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0038800-56.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: ADAUTO MIRANDA NETO , Réu: JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA , Réu: GABRIEL AIRES , Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0005800-60.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Hudson Maia [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Maria De Fatima De Jesus Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Hudson Maia\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-74.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Verde Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Vítor José Sarrat da Silva (OAB: RJ 115638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Alves Lopes\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0007500-23.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCILIO BRANDAO MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: MARIA NAZARETH SIMAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)], Réu: SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000850-95.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Matheus Lemos Martins [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: F Granato Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Matheus Lemos Martins\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0009100-06.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA MOREIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA MOREIRA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0022300-70.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira da Silva\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0077800-29.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Cavalcanti Filho [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda - Bingo Charitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Cavalcanti Filho\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066400-47.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Rangel Passos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavea Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cardoso Rangel Passos\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0207100-78.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA, Réu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0038500-21.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Lessa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Ardson de Lanternagem e Pinturas Ltda, Réu: JAQUELINE DA SILVA SANTOS, Réu: PALMIRA GOMES JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira Lessa\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0270600-84.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Ferreira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMISA - Servicos Eletricos e Materiais para Industria Ltda [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Ferreira\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0045400-54.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pinto [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: Colégio e Curso Futuro Vip Ltda., Réu: Sistema Educacional C e M Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pinto\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Martins [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda - ME, Réu: LÚCIO CARLOS MORGADO RÊGO, Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Martins \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina Muniz Dutra [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mm 123 Comercio de Confeccoes e Boutique Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: OZANA DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cristina Muniz Dutra\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000459-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Ferreira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: L A REPARACAO DE VEICULOS LTDA. - ME, Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA, Réu: LUIZ ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Ferreira \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000178-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: W.A.C. - Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: LRM - Projetos e Construções Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, Réu: MOISES FRANCISCO BERTO, Réu: INES OLIVEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Martins \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001707-78.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinea de Paula Cordeiro [Adv. Salvador Costa (OAB: RJ 29183 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médico-Hospitalar Ltda., Réu: SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinea de Paula Cordeiro \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000590-86.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Pereira dos Santos [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicação [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Pereira dos Santos\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0036400-69.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACINYR SOARES FONSECA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSP MARIT TURIS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: NAVENCOOP NAVEGACOES MARITIMAS COOP LTDA [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Réu: Vicente Oliveros Perez, Réu: Luiz Paulo Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACINYR SOARES FONSECA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000444-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Neves [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A.C. Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Neves \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000332-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Albuquerque Rosário [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparo Naval e Indústria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Albuquerque Rosário \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-06.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinho da Silva [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI (presidente Sra. Denise F. Braga), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pinho da Silva \r\n\r\nTer ciência de que o reclamante deverá comparecer à Secretaria para retirar o ofício para fins de habilitação no seguro-desemprego, bem como deverá refazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls. 860, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1849476" ], "1849504": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 22.06.2015\r\n\r\nProcesso: 0128700-79.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pereira\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Alves Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Faria Comercio de Calçados e Artigos de Vestuario n/p sócia Jaqueline da Silva Farias [Adv. José Carlos Cortes da Silva (OAB: RJ 165685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Alves Dias \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001177-45.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Walter Paulino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE, Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Walter Paulino\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0047800-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE TOMOGRAFIA LTDA, Réu: BAYÃO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, Réu: ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA , Réu: Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME, Réu: FESTAS E EVENTOS TERRA DA FANTASIA LTDA-ME, Réu: BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira da Silva \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0122700-44.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO LIMA DE SOUZA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ, Réu: Edvaldo Davino de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001403-79.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuri Olvieira Rodrigues [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: P.G. Gomes - ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri Olvieira Rodrigues \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0106300-71.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleir Penha Saturnino [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda, Réu: Gladys Louise Azevedo dos Santos, Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleir Penha Saturnino\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0010100-12.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSADAK DE MORAES FREIRE [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: R P S ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSADAK DE MORAES FREIRE\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0076800-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: GROSMAR COMERCIO DE PESCA LTDA ME [Adv. Abraao Estacio de Souza (OAB: RJ 4096 - D)], Réu: TANIA MARQUES GROSSI , Réu: LUIZ AFFONSO GROSSI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0076400-72.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bruno Siqueira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS , Réu: GERALDO ALBERTO SCHOTT, Réu: HAMILTON TEIXEIRA RIOS, Réu: SEBASTIÃO JOSE NACIF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Bruno Siqueira\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000608-73.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mota Coutinho [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana do Rosario de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mota Coutinho\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0063700-64.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000870-91.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carvalho da Paixão [Adv. Heraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carvalho da Paixão \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0109500-96.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO TAVARES BENICIO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, Réu: MARIA MADALENA OLIVEIRA PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO TAVARES BENICIO\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira Monteiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)], Réu: Guilherme Erthal de Paula Freitas [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)], Réu: PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO, Réu: ESPOLIO DE PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO N/P PEDRO VINÍCIUS PEREIRA SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira Monteiro\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DOMINGOS IVO FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BON BINY LTDA ME, Réu: FABIO DE MORAES CAMPOS, Réu: CELESTE MARIA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DOMINGOS IVO FILHO\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001373-78.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lilton de Melo Pereira [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME n/p sócio Aldemir Soares Etiene, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lilton de Melo Pereira \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000675-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio Nogueira Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condomínio Chácara San Francisco [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacio Nogueira Filho \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0078700-90.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASEIROS DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA, Réu: ISIDRO DA CUNHA FERNANDES, Réu: ROSA BRANCA MARTINS DE SA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-53.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO DA HORA TAVEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)], Aut: CAROLAINE MUNIZ TAVEIRA representada por VERONICA PEREIRA MUNIZ, Aut: NATACHA MUNIZ TAVEIRA\r\n\r\nRéu: Jairo Cordeiro Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROBERTO DA HORA TAVEIRA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-35.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Oliveira dos Santos [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado Cinco de Julho [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Oliveira dos Santos\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000921-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladelirio José Rezende [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Lanternagem e Pintura G. L. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladelirio José Rezende\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0072700-30.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PIMENTEL [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PIMENTEL\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1849504" ] } }, "5ª VT/Niterói": { "Atos": { "1849914": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000361-55.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Jorge Aidar [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: SBI - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBI - Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.187/193, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-69.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Tinoco [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.131/135, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-43.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Jesus [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiamar Comércio Ltda. - ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Andrade Jesus \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.181/190, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-08.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Fonseca Barroso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Fonseca Barroso\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.446/451, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Romualdo de Oliveira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Daniel Romualdo de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.263. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlize Regina Barbosa [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlize Regina Barbosa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls.149/150. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-12.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Gomes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Embratel Tvsat Telecomunicacoes S.A. [Adv. Eduardo Bruno de Albuquerque (OAB: RJ 167463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Tvsat Telecomunicacoes S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.125/127, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-47.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Alves, Réu CONTAX-MOBITEL S.A., Réu Oi Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nCiência de fls.905/914, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-66.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Luiz Valadares [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telec e Inf S.A. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-88.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mendes [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Gás Comércio e Transporte de Gás Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mendes , Réu Master Gás Comércio e Transporte de Gás Ltda. ME \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.124), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor do depósito recursal de fl. 89, cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Célia Silva Souza [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Célia Silva Souza\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls.758/773. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-33.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Celestino Rocha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocelin Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocelin Ltda. \r\n\r\nCiência do bloqueio de fl.150, para os fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-85.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gabriel da Fonseca Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância LTDA. [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: MF Administração e Serviços LTDA- ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Barrafor Veiculos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veiculos Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância LTDA.\r\n\r\n*1ª Ré: Ciência de que convolados em penhora os depósitos de fls.481, 487 e 492, para os devidos fins legais, ciente quer, na inércia, após o prazo legal, serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\n*3ª Ré: Apresentar a qualificação do responsável pela Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001695-32.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Gomes Cabral [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da União. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Correa Pereira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Correa Pereira\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139700-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Conceição [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Jb Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Conceição \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.1277/1284, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-21.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 3.900,00. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-53.2007.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Deise Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.314/323, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-40.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Motta da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Garcia Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.290/297, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor, observando-se o artigo 879, § 2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0065300-54.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correa Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da União (fls.795/809). *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-96.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Oliveira Baia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva de Oliveira Baia \r\n\r\nEsclareça, o autor, sua ausência à data designada à fl.423. \r\n\r\n*Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-74.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Quintino dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Janaina dos Santos, Réu: Jose Herminio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Quintino dos Santos \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001051-84.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Lima [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Lima, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.134), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor atualizado do depósito recursal de fl.99, convolado em penhora, cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0088100-42.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Coutinho da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca 128 Materiais de Construção Ltda. - Me [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Monica Moreira Abreu, Réu: Carlos Eduardo Silva Jascone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Coutinho da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls.192/269, com Exceção de Pré-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-61.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Neves da Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bazar Piratininga Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Neves da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000689-82.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Assis Matos [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrategic Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Blue Tree Residence [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Assis Matos \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000501-26.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-15.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Artur Augusto Pecly (OAB: RJ 44291 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Monazita Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Triax Artigos Esportivos Ltda N/P Ronaldo Orestes Moura [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monazita Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\n*Ciência quanto aos bloqueios de fls.362 e 362v., ciente que, na inércia, após o prazo legal, serão liberados por alvará judicial à União Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n*Ciência do despacho de fl.361:\"...As matérias discutidas na exceção de pré-executividade de fls.349/354 não são cabíveis em tal instrumento, razão por que rejeito-a...\" \r\n\r\nProcesso: 0000636-09.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Hoffmann [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo requerida. *Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-92.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimarães [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.623/644, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1849914" ], "1849912": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 23/06/2015\r\n\r\n0100000-85.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Gabriel da Fonseca Lima\r\n\r\nExecutado: MF Administração e Serviços LTDA- ME,Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., n/p sócia MÔNICA VARGAS PEREIRA ,Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., n/p sócio MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA,Barrafor Veiculos Ltda. - Em Recuperação Judicial,View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME,Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., n/p sócia ÚRSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA,Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., n/p sócio JÚLIO CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA,Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., n/p sócio JULIO CESAR PINTO DE OLIVEIRA,Nit Service Serviços de Mão de Obrae Serviços Gerais LTDA.,Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MF Administração e Serviços LTDA- ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.619,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849912" ], "1849913": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000435-12.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Gomes \r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME , Embratel Tvsat Telecomunicacoes S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.125/127, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Martins\r\n\r\nRéu: Katia Simplicio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Simplicio Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fl.73, para os fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-23.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santiago Júnior e Outros\r\n\r\nRéu: Farmácia Souza Junior Ltda., JACI LOPES FERREIRA, Gustavo Natário Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Natário Martins de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.129v., para os fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849913" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1850618": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000692-15.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Lourenço Cherede [Adv. Maria Izabel Brito Medeiros Goncalves Calvet (OAB: RJ 107806 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana - GPH [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Promoção Humana - GPH, Aut Zila Lourenço Cherede\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/08/2015, às 15:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nId: 1850618" ] } }, "2ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1850573": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000129-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Cláudio Cortes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT, Aut Rodnei Cláudio Cortes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 / 08 / 2015, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000478-84.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Welington da Cruz Machado [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Welington da Cruz Machado \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal endereçada à testemunha Luciano da Rocha Gomes (mudou-se), devendo informar o seu atual endereço, em 05 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000873-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos Lemos da Costa [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Alex Silva Sanches (OAB: RJ 149789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Sergio Marcos Lemos da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-87.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira Moura [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nogueira Moura , Réu M H M Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 26/06/2015 foi adiada para o dia 19/08/2015, às 11:25 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000536-87.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira Moura [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nogueira Moura , Réu M H M Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 1850573" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "5ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1850474": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001875-11.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vitor Alves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda., Aut Leonardo Vitor Alves\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para 29/07/2015, às 12h. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 12/08/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0001945-91.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Roque do Nascimento [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: TSS 2000 Comércio e Bazar Ltda. [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)], Réu: TATIANA SANTOS DE SOUZA, Réu: JULIO CESAR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Roque do Nascimento, Réu TSS 2000 Comércio e Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para 29/07/2015, às 12h. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 12/08/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0181900-87.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Siqueira de Souza [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Bello Produtos de Piscina Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Siqueira de Souza, Réu Silva Bello Produtos de Piscina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para 29/07/2015, às 12h. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 12/08/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0001869-67.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Teixeira Seixa [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Hilda Teixeira Seixa\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para 29/07/2015, às 12h. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 12/08/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0047600-43.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZENIR CAMILO CORREIA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMIRO VIEIRA FERNANDES [Adv. Sonia Silva dos Santos (OAB: RJ 39530 - D)], Réu: VIDRASSIL VIDRAÇARIA ASSIS LTDA, Réu: IPABRINPREL IGUAÇU PAPELARIA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZENIR CAMILO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para 29/07/2015, às 12h. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 12/08/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nId: 1850474" ], "1850473": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "005/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.07.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RO 0001875-11.2010.5.01.0225 - Rte. LEONARDO VITOR ALVES (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ: 84862/D) Rdo. CEAPLAN COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ: 89110/D) - Bem(ns): 1) 1.100 bermudas de microfibra de tamanhos e cores variadas, novas, avaliadas em R$ 54.989,00 (cinqüenta e quatro mil e novecentos e oitenta e nove reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Governador Roberto Silveira, 540, Loja 157, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0047600-43.1998.5.01.0225 - Rte. LUZENIR CAMILO CORREIA (Adv. Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ: 74276/D) Rdo. BELMIRO VIEIRA FERNANDES (Adv. Sonia Silva dos Santos - OAB/RJ: 39530/D), IPABRINPREL IGUAÇU PAPELARIA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA, VIDRASSIL VIDRAÇARIA ASSIS LTDA - Bem(ns): 1) Penhora de 10m² (dez metros quadrados) de vidro temperado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Governador Portela, nº 592, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0181900-87.2008.5.01.0225 - Rte. ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. Bruno Quintella da Rocha - OAB/RJ: 135769/D) Rdo. SILVA BELLO PRODUTOS DE PISCINA LTDA (Adv. Paulo Sergio Marquarte - OAB/RJ: 80652/D) - Bem(ns): 1) Um container (recipiente) para armazenamento de cloro com capacidade para mais de 15 mil litros (havia numeração até essa faixa, no entanto a capacidade é maior) em uso e normal funcionamento, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Sobral, 737, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001869-67.2011.5.01.0225 - Rte. HILDA TEIXEIRA SEIXA (Adv. Leandro Machado Ferreira - OAB/RJ: 161858/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Dez aparelhos de ar condicionados Carrier, 80 mil btus, em funcionamento, avaliados em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001945-91.2011.5.01.0225 - Rte. ROSILENE ROQUE DO NASCIMENTO (Adv. Rejane da Silva Cardoso - OAB/RJ: 78912/D) Rdo. TSS 2000 COMÉRCIO E BAZAR LTDA (Adv. Fernando da Costa Pontes - OAB/RJ: 14088/D), TATIANA SANTOS DE SOUZA, JULIO CESAR FERNANDES - Bem(ns): 1) Quatorze andaimes triângulos usados, avaliados em R$ 840,00; 2) Dois arames montagem de loja usados, avaliados em R$ 140,00; 3) Uma banheira de inox para banho usado, avaliada em R$ 650,00; 4) Seis blusas soft feminina novas, avaliadas em R$ 96,00; 5) Seis blusas soft masculina novas, avaliadas em R$ 96,00; 6) Uma bolsa de viagem veludo nova, avaliada em R$ 120,00; 7) Treze bonés para cães novos, avaliados em R$ 117,00; 8) Um cachorro grande de cimento para decoração usado, avaliado em R$ 140,00; 9) Dois cachorros pequenos de cimento para decoração usados, avaliado em R$ 160,00; 10) Uma caixa de transporte grande de plástico nova, avaliada em R$ 125,00; 11) Duas caixas de transporte média de plástico novas, avaliadas em R$ 160,00; 12) Seis calcinhas descartáveis pacotes com quatro, novas, avaliadas em R$ 60,00; 13) Doze camisetas femininas para cães, novas, avaliadas em R$ 120,00; 14) Trinta e seis camisetas masculinas para cães, novas, avaliadas em R$ 432,00; 15) Dez coleiras nº 01, novas, avaliadas em R$ 50,00; 16) Dez coleiras nº 03, novas, avaliadas em R$ 80,00; 17) Seis comedores novos, avaliados em R$ 48,00; 18) Doze comedores pequenos novos, avaliados em R$ 72,00; 18) Quarenta guias para cães novas, avaliadas em R$ 240,00; 19) Doze coleiras enforcadora para cães novas, avaliadas em R$ 108,00; 20) Uma estante de metal usada, avaliada em R$ 200,00; 20) Um aparelho de fax, avaliado em R$ 350,00; 21) Cinco fucinheiras novas, avaliadas em R$ 40,00; 22) Duas guias de nylon, novas, avaliadas em R$ 30,00; 23) Um aparelho de alta pressão (lava jato) Usado, avaliado em R$ 280,00; 24) Três macacões para cães femininos, novos, avaliados em R$ 27,00; 25) Seis macacões para cães masculinos, novos, avaliados em R$ 54,00; 26) Uma maquina tosa Oster com lamina 10, usada, avaliada em R$ 580,00; 27) Uma mesa para tosa usada, avaliada em R$ 400,00; 28) Quatro mochila para transporte de cães, nova, avaliadas em R$ 64,00; 29) Três roupinhas peitorais com fitas, novas, avaliadas em R$ 39,00; 30) Quatro roupinhas peitorais com saias, novas, avaliadas em R$ 64,00; 31) doze roupinhas peitorais time/segurança, novas, avaliadas em R$ 192,00; 32) Treze roupinhas peitorais com laços, novas, avaliadas em R$ 208,00; 33) Oito roupa masculina, novas, avaliadas em R$ 128,00; 34) Um secador taiff preto usado, avaliado em R$ 100,00; 35) Uma seladora pequena para fechamento saco plástico, usada, avaliada em R$ 70,00; 36) Um soprador de tosa KIKRON, usado, avaliado em R$ 500,00; 37) Dezessete vestidos cães algodão femininos, avaliados em R$ 170,00; 38) Cinqüenta vestidos cães femininos, novos, avaliados em R$ 800,00. Total da avaliação R$ 8.150,00 (oito mil cento e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Junqueira Freire, Lote 24, Quadra 16, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATO ABREU PAIVA, MM. Juiz na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1850473" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "1849932": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000452-40.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Jasmim [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90: A reclamada (recorrente) não apresentou a comprovação do recolhimento do depósito recursal e das custas.\r\n\r\nLogo, nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto, ante o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.584/70, no § 1º do artigo 789 da CLT c/c inciso XI da Instrução Normativa nº 20 do C. TST. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0001606-64.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macêdo de Abreu [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158: I - Inicialmente, convolo em penhora o depósito retro, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais; II - Intime-se a executada para ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\nProcesso: 0000993-10.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Cristina Medeiros [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetmar Dedetização S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cristina Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42: INTIME-SE a Exequente para apresentar os atos constitutivos e demais alterações contratuais da empre \r\n\r\nProcesso: 0000983-68.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Soares de Andrade Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Sagrado Coração de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Soares de Andrade Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: 1) INTIMEM-SE a Exequente (por MANDADO), bem como sua advogada (por DIÁRIO OFICIAL) para fornecerem o CNPJ e o contrato social da empresa Executada (CASA DE REPOUSO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000454-10.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Corrêa Branco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Instalações e Locação Ltda ME [Adv. Artur Soares Machado Neto (OAB: MG 64903 - D)], Réu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Corrêa Branco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165: Dê-se vista dos autos ao reclamante, no prazo de dez dias, para se manifestar sobre a documentação carreada pela primeira reclamada para perícia, devendo apontar precisamente eventual ausência de documentos cuja apresentação foi determinada em Ata (vide penúltimo parágrafo de fl. 80). Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0144800-94.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SOARES ZANON [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SOARES ZANON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120; Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, conforme requerido, devendo o exequente informar e noticiar nos autos quando do trânsito do julgado dos Embargos de Terceiro, opostos naquele juízo (2ª VT-PET). Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0001504-42.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Rodrigues Duarte da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Rodrigues Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-58.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianete da Conceição da Cruz [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Albergue Imperial Ltda. ME [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianete da Conceição da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19: Nada a deferir tendo em vista a expedição do ofício de fls. 15. Intime-se. após, dê-se baixa e arquive-se,. \r\n\r\nProcesso: 0000603-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis Nicolay [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Cred. Fin. e Invest. S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luis Nicolay\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 741: INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a petição do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. de fls. 735-735-verso no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inobservância do prazo importará em concordância da parte autora com o teor de fls. 735/735-verso. \r\n\r\nProcesso: 0170900-27.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Isolina de Sousa Franca [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolina de Sousa Franca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139: 3) INTIME-SE a parte autora, por meio dos signatários da petição de fl. 129, para regularizar a representação e para apresentar certidão atualizada de habilitação dos dependentes do de cujus perante a Previdência Social, para o fim previsto no artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Caso não haja dependentes habilitados perante à Previdência, deverá informar o número do processo de inventário/arrolamento, o Juízo no qual tramita, o nome e o endereço completos do inventariante e, se for o caso, a cópia da escritura pública de inventário extrajudicial, bem como outros dados que entender necessários. Prazo de 60 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002426-83.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon do Vale Boubée [Adv. Roberta Braga Pozzato (OAB: RJ 161124 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon do Vale Boubée\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210: Intime-se o autor para depositar o adiantamento dos honorários (fixados em R$ 3.000,00) em até 10 (dez) parcelas mensais de R$ 300,00. Prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o depósito da primeira parcela, sob pena de perda da prova. Após a integralização dos honorários, designe-se dia e local para o início da perícia, conforme determinado. \r\n\r\nId: 1849932" ], "1850289": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0073000-39.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vasconcelos de Abreu [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Paula Nunes Alves [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Marcelo Alves da Silva [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Paula Nunes Alves, Réu Marcelo Alves da Silva, Aut Patrícia Vasconcelos de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015, às 12:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0060000-69.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Vargas [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprinter Informática Ltda. N/P Sra. Ângela, Réu: Angela Cristina de Souza Melo, Réu: paulo roberto seixas pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015, às 12:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0067000-91.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Conceicao Monteiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda (POR EDITAL), Réu: Cia Dist de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Conceicao Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0173800-46.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ambrosio de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: V W Comercio de Roupas Ltda., Réu: MARCELO WISKUTZKI, Réu: ANGELA CRISTINA SOARES MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ambrosio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015, às 13:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0075800-11.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: William Cesar Matos Guilherme [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: CEG Rio [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cesar Matos Guilherme\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001221-87.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara de Souza Gomes [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Maria de Oliveira [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Maria de Oliveira, Aut Sayonara de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1850289" ], "1850402": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Citação para Execução - 24/06/2015\r\n\r\n0089600-38.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Windson Matias\r\n\r\nExecutado: MARIO ALVES DE ASSIS,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000632-27.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Carlos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Cabral,Locanty Serviços Ltda,Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angélica Teixeira,Locanty Serviços Ltda,Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angélica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001393-29.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erick Caetano Leite\r\n\r\nExecutado: Sergio Cabral Cavalcanti - sócio,Vale das Ideias Ltda.,Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda.,Juliana Cortines Laxe Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Cabral Cavalcanti - sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 708,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juliana Cortines Laxe Silva,Vale das Ideias Ltda.,Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda.,Juliana Cortines Laxe Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Cortines Laxe Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 708,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087800-72.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariana Gastaldel Leonardo de Freitas\r\n\r\nExecutado: Solange da Consta Rangel - sócia,Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda.,Nextel Telecomunicações Ltda.,Francisco Javier Martinez Garcia - sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange da Consta Rangel - sócia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.691,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Javier Martinez Garcia - sócio,Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda.,Nextel Telecomunicações Ltda.,Francisco Javier Martinez Garcia - sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Javier Martinez Garcia - sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.691,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850402" ], "1850290": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0075800-11.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: William Cesar Matos Guilherme\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., CEG Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0067000-91.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Conceicao Monteiro\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda (POR EDITAL), Cia Dist de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda (POR EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0073000-39.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vasconcelos de Abreu\r\n\r\nRéu: Anna Paula Nunes Alves, Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Paula Nunes Alves, Marcelo Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015, às 12:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850290" ] } } }, "Queimados": { "1ª VT/Queimados": { "Atos": { "1850559": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000760-28.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Brom de Luna [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Cosméticos Reluz Ltda. ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Cosméticos Reluz Ltda. ME, Aut José Roberto Brom de Luna \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para 13/10/2015 às 09:55 horas. Mantidas as cominações e determinações anteriores. Ciência de que deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\nId: 1850559" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1850082": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001317-83.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Bueno Azeredo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Bueno Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015 às 12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1850082" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "1849408": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001254-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randy Carlos da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Medral Engenharia Ltda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Aut Randy Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1002, devendo, inclusive, a embargante tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 1188, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001401-58.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Lucio de Souza. [Adv. Camilia Aliverti Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 146263 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades Km 6 LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Lucio de Souza.\r\n\r\nIndicar meios especificos conforme ultimo paragrafo de fls 119 \r\n\r\nProcesso: 0000223-69.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Amorim [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0030400-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL N/P PRISCILA KNOBEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL N/P PRISCILA KNOBEL\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000534-60.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Pontes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia de Castro Rodrigues Ferreira [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Pontes, Réu Vera Lucia de Castro Rodrigues Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000181-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Moreira Gomes [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA (MC Donalds Teresopolis) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Moreira Gomes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000371-17.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi da Cruz Araujo [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: STZ COmercio e Distribuiçao de Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Cruz Araujo\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos da Receita Federal, acautelados na Secretaria do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000379-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Brittes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Serviços e Infraestrutura LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: CET Engenharia LTDA [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nDeferido, em 15 dias, sob pena de nomeacao de perito as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0000596-03.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Santana [Adv. Andrey Lemos Leonel (OAB: SP 321813 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú UNIBANCO Holding S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Santana, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000772-16.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Mendonça Almeida de Oliveira [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Mendonça Almeida de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000026-80.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Jesse Pinheiro de Souza [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS HENRIQUE MELLO PINHO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS HENRIQUE MELLO PINHO, Egte Jesse Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de terceiros de fls 21: \"...conhecer dos embargos e julga-los PROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0001421-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Artel Artefatos Teresópolis de Aluminio Ltda-ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artel Artefatos Teresópolis de Aluminio Ltda-ME\r\n\r\nPagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o item I da decisao de fls 189 \r\n\r\nProcesso: 0000431-53.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santana Nogueira Prado [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Conecção e Comércio LTDA - EPP [Adv. Jean da Silva Anjos (OAB: RJ 181022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva´s de Teresópolis Conecção e Comércio LTDA - EPP\r\n\r\nVir com guia de deposito recursal legivel, sob pena de desercao, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Mendes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0146600-82.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara de França dos Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Chaves Pereira dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara de França dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerido atne a absoluta impenhorabilidade de conta salario \r\n\r\nProcesso: 0001218-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amarildo Ferreira da Silva. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amarildo Ferreira da Silva.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalty Wilson Cavalieri [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Genecy Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalty Wilson Cavalieri\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 69 \r\n\r\nProcesso: 0030700-32.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO MARIO BALONECKER [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TEC. DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Cristine Rocha D Almeida (OAB: RJ 70785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO MARIO BALONECKER\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 393 \r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida Nobrega de Araujo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Hucs gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Nobrega de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de fls 177 a 180, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0059500-60.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaildo Pedro da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: RICARDO HADDAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaildo Pedro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de agendar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nId: 1849408" ], "1850494": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000562-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Dias Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Compel Construçoes Montagens e Projetos Eletronicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Compel Construçoes Montagens e Projetos Eletronicos LTDA, Aut Divaldo Dias Ribeiro\r\n\r\nInformar se possuem outras provas a produzir, justificando-as caso positivo \r\n\r\nProcesso: 0000752-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Lima Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora M e M de Teresopolis LTDA [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Lima Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000782-26.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Mendes da Rocha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Instituto de Gestão e Saúde [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra Instituto de Gestão e Saúde \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinario de fls 219/225, por deserto. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001202-02.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA SILVA LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSENI CABRAL SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ADÃO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SIMONE CASTRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIO CEZR DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE ABREU [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ROSILENE FERREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ELIAS ROCHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARIO CEZR DA SILVA, Aut ROSILENE FERREIRA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nDar ciencia de que devera comparecer a audiencia no dia 29/07/2015 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinacoes anteriroes, sendo certo que as partes deverao comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deve, ainda, indicar testemunhas que pretende ouvir, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001143-77.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aguiar Silva. [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Pórtico de Teresópolis Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas LTDA. [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)], Réu: Fármacia Miller de Teresópolis LTDA. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Miller de Teresópolis LTDA., Aut Marcelo de Aguiar Silva., Réu Pórtico de Teresópolis Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial apresentado, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moura Filho [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José da Silva Cardoso [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Moura Filho\r\n\r\nDar efetivo prosseguimento a execucao \r\n\r\nId: 1850494" ], "1849409": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Medral Engenharia Ltda, Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procome Serviços de Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849409" ] } } }, "Três Rios": { "1ª VT/Três Rios": { "Atos": { "1847216": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0052100-82.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO SOARES CABRAL [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls.188 e documentos seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-06.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RAMOS NAZARE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA., Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: Paulo Ascendino Simoes da Rocha Nunes, Réu: Vicente de Paulo Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RAMOS NAZARE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.197. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102700-39.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE MELO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-17.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ramalho [Adv. Fernanda Leonardo Lucindo (OAB: MG 110199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ramalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls.174/178. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001481-26.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnlei Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da informação de fls.307, devendo manifestar-se nos autos no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-29.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Nascimento [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Nascimento, Réu Targa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais de fls.235 no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Oliveira Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000463-33.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Celio da Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Reval Atacado de Papelaria Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: SP 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reval Atacado de Papelaria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento de forma parcelada, como requerido e deferido, do valor remanescente de fls.302, apurado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101900-40.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIUMAR DA SILVA VITORIO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MOREIRA CABRAL [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIUMAR DA SILVA VITORIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, tendo em vista que o endereço obtido é o mesmo que já se mostrou ineficaz, conforme fls.208.. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-92.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOBRINHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MÃO DE OBRA LTDA, Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: GIAN CARLO NAPOLETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Gonçalves Costa [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, Aut Paulo José Gonçalves Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.596/598, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-58.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Correia Rocha [Adv. Thais da Costa Magiolo Aguiar (OAB: RJ 129948 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mauricio Cardoso de Araujo [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Correia Rocha\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-38.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, SEM PERMISSÃO PARA CÓPIA, devendo requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223800-14.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA RIBEIRO INNOCENCIO [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Girlei Emílio Belan - (ESPÓLIO DE) \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora dos bens descritos no auto de fls.80 (20 carteiras escolar, modelo universitário). .\r\n\r\nProcesso: 0085800-34.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FLORINDA DIAS DA COSTA [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Leila de Fátima de Oliveira da Silva, Réu: José Emílio Campos, Réu: Girlei Emílio Belan (Espolio de)\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora dos bens descritos no auto de fls.68 (30 carteiras escolar, tipo universitário). .\r\n\r\nProcesso: 0110800-75.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VENINA BENTO MARTINS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TROPERO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Roberto Seabra, Réu: Ricardo Pompeu Pezzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VENINA BENTO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.130. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-86.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-42.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Alves [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Alves\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-65.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE MIRANDA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166900-74.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Luiz Bastos Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls.82 nos termos do despacho de fls.85. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0183300-27.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cláudio da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreus Piso Industrial Ltda., Réu: Osmar de Abreu , Réu: Osni de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cláudio da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2007.5.01.0541 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto de Educacao Prover Ltda. [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonilda Araujo da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto de Educacao Prover Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.88. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158500-08.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS TR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nProceder as adequações de cálculos determinadas. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000812-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Mesquita Galdino [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson Mesquita Galdino\r\n\r\nApresentar o quadro de resumo adequado aos termos da OS 02/2007, como exemplificado pela Contadoria às fls.320. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000703-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Indiara Aparecida Couto da Silva Cordeiro [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara Aparecida Couto da Silva Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls.136/139. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000490-16.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Conceição [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafserv Comércio e Serviços de Limpeza e Construções de Obras Ltda. - ME [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)], Réu: Fabrizio Gil Campos Alcon, Réu: Anderson Corsino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Conceição\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, SEM PERMISSÃO PARA CÓPIA, devendo requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191200-81.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR-IND. COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: Aloísio da Costa Mesquita, Réu: Dalva Cely Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, SEM PERMISSÃO PARA CÓPIA, devendo requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues da Silva Reis [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues da Silva Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000662-55.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Ferreira Vicente [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilizades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilizades S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontra-se à disposição de V. Sª. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146900-82.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santanna [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo Santanna\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.440/442, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-22.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vonete Gomes Guimarães [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)], Aut: Bárbara Guimarães Paulino [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: ESPOLIO DE ALAIR PAULINO (A/C VONETE GOMES GUIMARÃES) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Vonete Gomes Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Contadoria de fls.494/499 no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000477-80.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto de Freitas [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Alumínio\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição do perito de fls.451. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-26.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GESON DE ARAUJO SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)], Aut: NILTON MARIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO ADAO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OLIMAR FELIPE TROYACK DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls.223 nos termos do despacho de fls.226. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1847216" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "1850440": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001605-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Viana Loyo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Manoel Viana Loyo\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000121-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Ferreira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Ferreira , Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1850440" ] } }, "3ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "1850599": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000062-75.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Reis [Adv. Roberto Vitor Pires (OAB: RJ 4518 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Osvaldo da Silva Reis\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/15, às 10:30 horas \r\n\r\nnesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1850599" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1850810": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.293 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O LIVRO V DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/00).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/058/35/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos a seguir mencionados do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o item 3 do § 1º do artigo 35 do Título V:\r\n\r\n“Art. 35. [....]\r\n\r\n§ 1º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3 - não possua autorização para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).\r\n\r\n[....].\".\r\n\r\nII - o inciso III do artigo 35-C do Título V-A:\r\n\r\n“Art. 35-C. [....]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - não possua autorização para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).\r\n\r\n[....].”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1850810" ], "1850811": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.294 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO E O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.019734/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as transformações experimentadas pela Administração Pública, com a adoção de práticas informadas pela busca de maior transparência e consensualidade na relação com os administrados; \r\n\r\n- o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 21, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e com art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, bem como o disposto no art. 2º da Lei Federal 11.922 de 13 de abril de 2009, no art. 23, da Lei Estadual nº 2.831, de 13 de novembro de 1997 e também no art. 12, § 3º, da Lei Estadual no 5.068, de 10 de julho de 2007, que conferem a potenciais interessados em contratos de concessões de serviços públicos e contratos de parcerias público-privadas a possibilidade de apresentação de projetos e estudos de utilidade para a futura licitação, assegurando-se correspondente ressarcimento, arcado pelo vencedor da licitação; e\r\n\r\n- a conveniência de disciplinar, em único ato normativo, procedimento para o recebimento de Estudos Técnicos que contenha os requisitos exigidos dos interessados e definição do rito com vistas à seleção de proposta, bem como estipulação de critérios de avaliação e enunciação de parâmetros para fins de ressarcimento.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos a Manifestação de Interesse Privado - MIP e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a serem observados na apresentação de Estudos Técnicos, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Estadual na estruturação de empreendimentos objetos de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada ou de concessão de uso. \r\n\r\nArt. 2º - A abertura dos procedimentos previstos no art. 1º é facultativa para a Administração Pública. \r\n\r\nArt. 3º - Os procedimentos previstos no art. 1º poderão ser aplicados à atualização, complementação ou revisão de Estudos Técnicos já elaborados. \r\n\r\nArt. 4º - A competência para abertura, autorização e aprovação de PMI e recebimento de MIP será exercida pela autoridade máxima ou pelo corpo colegiado máximo do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual competente para proceder à licitação do empreendimento ou para a elaboração dos Estudos Técnicos a que se refere o art. 1º. \r\n\r\nParágrafo Único - Quando se tratar de parceria público-privada, a competência de que trata o caput caberá ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGP.\r\n\r\nArt. 5º - Para fins desse Decreto, considera-se:\r\n\r\nI - Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI: procedimento, contemplando a publicação de edital de chamamento público e autorização para apresentação de Estudos Técnicos, a ser observado pelos particulares e pela Administração Pública Estadual, com a finalidade de subsidiar a administração pública na estruturação dos empreendimentos mencionados no caput do art. 1º; \r\n\r\nII - Manifestação de Interesse Privado - MIP: manifestação espontânea de iniciativa de proponente , anterior à publicação de chamamento público, na forma do art. 6º deste Decreto, com vistas à apresentação de Estudos Técnicos aptos a subsidiar a administração pública na estruturação de empreendimentos mencionados no caput do art. 1º;\r\n\r\nIII - Concessão de obra pública: delegação contratual da construção, prevista na Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; \r\n\r\nIV - Parceria Público-Privada - PPP: delegação de serviço público, na modalidade patrocinada e administrativa, prevista na Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004;\r\n\r\nV - Concessão de Serviço Público: delegação de serviço público prevista na Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;\r\n\r\nVI - Permissão de Serviço Público: delegação de serviço público prevista na Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;\r\n\r\nVII - Concessão de Uso: contrato de utilização de bem público, previsto na Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977;\r\n\r\nVIII - Proponente: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que apresenta MIP, na forma do art. 6º; \r\n\r\nIX - Requerente: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que, em atendimento ao edital de chamamento público, apresenta no PMI requerimento de autorização para oferecer Estudos Técnicos com a finalidade de subsidiar a Administração Pública na estruturação de empreendimentos mencionados no caput do art. 1º;\r\n\r\nX - Autorizado: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que, em atendimento ao edital de chamamento público, é autorizada a oferecer Estudos Técnicos com a finalidade de subsidiar a Administração Pública na estruturação de empreendimentos mencionados no caput do art. 1º;\r\n\r\nXI - Edital de Chamamento Público: ato que se destina a convocar eventuais interessados em apresentar Estudos Técnicos, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública na estruturação de empreendimentos mencionados no caput do art. 1º;\r\n\r\nXII - Requerimento de Autorização: solicitação do Requerente, em atendimento a edital de chamamento público, de autorização para a realização de Estudos Técnicos; \r\n\r\nXIII - Estudos Técnicos: projetos, levantamentos, investigações ou estudos, autorizados pela Administração Pública Estadual; \r\n\r\nXIV - Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR: programa estadual, instituído por meio da Lei estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, para disciplinar e promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - Conselho Gestor do PROPAR: Órgão Colegiado criado por meio da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO - MIP\r\n\r\nArt. 6º - Qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, denominada de Proponente, poderá apresentar MIP dirigida à autoridade referida no art. 4º, com vistas a propor a abertura de PMI.\r\n\r\nParágrafo Único - A MIP conterá a descrição do projeto, com o detalhamento das necessidades públicas a serem atendidas e do escopo dos Estudos Técnicos necessários à estruturação de empreendimentos mencionados no caput do art. 1º.\r\n\r\nArt. 7º - Recebida a MIP pela autoridade definida no art. 4º, poderá ser iniciado o PMI, na forma da Seção seguinte. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nO PROCEDIMENTO PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\nArt. 8º - O PMI será aberto mediante publicação de edital de chamamento público, a ser promovido pelo órgão ou pela entidade que detenha a competência prevista no art. 4º, de ofício ou por provocação de Proponente.\r\n\r\nArt. 9º - O PMI será composto das seguintes fases:\r\n\r\nI - abertura, por meio de publicação de edital de chamamento público;\r\n\r\nII - autorização para a apresentação de Estudos Técnicos; e \r\n\r\nIII - avaliação, seleção e aprovação. \r\n\r\nArt. 10 - O edital de chamamento público deverá, no mínimo:\r\n\r\nI - delimitar o escopo, mediante termo de referência, dos Estudos Técnicos; \r\n\r\nII - indicar:\r\n\r\na) diretrizes e premissas do projeto que orientem sua elaboração com vistas ao atendimento do interesse público;\r\n\r\nb) prazo máximo e forma para apresentação de requerimento de autorização para participar do procedimento;\r\n\r\nc) prazo máximo para apresentação de Estudos Técnicos, contado da data de publicação da autorização e compatível com a abrangência dos estudos e o nível de complexidade das atividades a serem desenvolvidas;\r\n\r\nd) valor nominal máximo para eventual ressarcimento;\r\n\r\ne) critérios para qualificação, análise e aprovação de requerimento de autorização para apresentação de Estudos Técnicos; \r\n\r\nf) critérios objetivos para avaliação e seleção dos Estudos Técnicos, nos termos do art. 17; e\r\n\r\ng) a contraprestação pública admitida, no caso de parceria público-privada, sempre que for possível estimar, ainda que sob a forma de percentual;\r\n\r\nIII - divulgar as informações públicas disponíveis para a realização de Estudos Técnicos, e \r\n\r\nIV - ser objeto de ampla publicidade, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de divulgação no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e no sítio na internet dos órgãos e entidades a que se refere o art. 4º. \r\n\r\n§ 1º - Para fins de definição do objeto e do escopo dos Estudos Técnicos, o órgão ou a entidade solicitante avaliará, em cada caso, a conveniência e a oportunidade de reunir parcelas fracionáveis em um mesmo PMI para assegurar, entre outros aspectos, economia de escala, coerência de estudos relacionados a determinado setor, padronização ou celeridade do processo. \r\n\r\n§ 2º - A delimitação de escopo a que se refere o inciso I do caput deste artigo poderá se restringir à indicação do problema a ser resolvido por meio do empreendimento a que se refere o art. 1º, deixando ao Requerente a possibilidade de sugerir diferentes meios para sua solução. \r\n\r\n§ 3º - O prazo para apresentação de requerimento de autorização não será inferior a vinte dias, contado da data de publicação do edital. \r\n\r\n§ 4º - Poderão ser estabelecidos no edital de chamamento público prazos intermediários para apresentação de informações e relatórios de andamento no desenvolvimento de Estudos Técnicos.\r\n\r\n§ 5º - O edital de chamamento público poderá condicionar o ressarcimento dos Estudos Técnicos à necessidade de sua atualização e de sua adequação, até a abertura da licitação do empreendimento, em decorrência, entre outros aspectos, de:\r\n\r\nI - alteração de premissas regulatórias e de atos normativos aplicáveis;\r\n\r\nII - recomendações e determinações dos órgãos de controle; ou\r\n\r\nIII - contribuições provenientes de consulta e audiência pública. \r\n\r\n§ 6º - No caso de PMI precedida de MIP, deverá constar do edital de chamamento público o nome do Proponente que motivou a abertura do processo. \r\n\r\nArt. 11 - O valor nominal máximo para eventual ressarcimento dos Estudos Técnicos:\r\n\r\nI - será fundamentado em prévia justificativa técnica, que poderá basear-se na complexidade dos estudos ou na elaboração de estudos similares; e\r\n\r\nII - não ultrapassará, em seu conjunto, dois inteiros e cinco décimos por cento do valor total estimado previamente pela Administração Pública para os investimentos necessários à implementação do empreendimento ou para os gastos necessários à operação e à manutenção do empreendimento durante o período de vigência do contrato, o que for maior. \r\n\r\nArt. 12 - O requerimento de autorização para apresentação de Estudos Técnicos conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - qualificação completa, que permita a identificação do Requerente e a sua localização para eventual envio de notificações, informações, erratas e respostas a pedidos de esclarecimentos, com:\r\n\r\na) nome completo;\r\n\r\nb) inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nc) cargo, profissão ou ramo de atividade;\r\n\r\nd) endereço; e\r\n\r\ne) endereço eletrônico;\r\n\r\nII - demonstração de experiência na realização de Estudos Técnicos similares aos solicitados;\r\n\r\nIII - detalhamento das atividades que pretende realizar, considerado o escopo dos Estudos Técnicos definidos na solicitação, inclusive com a apresentação de cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a entrega dos trabalhos;\r\n\r\nIV - indicação de valor do ressarcimento pretendido, acompanhado de informações e parâmetros de custos utilizados para sua definição; e\r\n\r\nV - declaração de transferência à Administração Pública dos direitos associados aos Estudos Técnicos selecionados. \r\n\r\n§ 1º - Qualquer alteração da qualificação do interessado deverá ser imediatamente comunicada ao órgão ou à entidade solicitante. \r\n\r\n§ 2º - A demonstração de experiência a que se refere o inciso II do caput deste artigo poderá consistir na juntada de documentos que comprovem as qualificações técnicas de profissionais vinculados ao interessado, observado o disposto no § 4º. \r\n\r\n§ 3º - Fica facultado aos interessados a que se refere o caput se associarem para apresentação de Estudos Técnicos em conjunto, hipótese em que deverá ser feita a indicação das empresas responsáveis pela interlocução com a Administração Pública e indicada a proporção da repartição do eventual valor devido a título de ressarcimento. \r\n\r\n§ 4º - O Autorizado poderá contratar terceiros, sem prejuízo das responsabilidades previstas no edital de chamamento público do PMI. \r\n\r\n§ 5º - O Proponente que tiver apresentado MIP, na forma do art. 6º deste Decreto, que tenha provocado abertura de PMI relativa ao objeto abordado deverá requerer autorização para apresentação de Estudos Técnicos, na forma do caput e incisos deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nA AUTORIZAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\nArt. 13 - A autorização para apresentação de Estudos Técnicos:\r\n\r\nI - será conferida sem exclusividade;\r\n\r\nII - não gerará direito de preferência no processo licitatório do empreendimento;\r\n\r\nIII - não obrigará o Poder Público a realizar licitação;\r\n\r\nIV - não implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração; e\r\n\r\nV - será pessoal e intransferível. \r\n\r\n§ 1º - A autorização para a realização de Estudos Técnicos não implica, em nenhuma hipótese, responsabilidade da Administração Pública perante terceiros por atos praticados por pessoa autorizada. \r\n\r\n§ 2º - Na elaboração do termo de autorização, a autoridade competente reproduzirá as condições estabelecidas na solicitação e poderá especificá-las, inclusive quanto às atividades a serem desenvolvidas, ao limite nominal para eventual ressarcimento e aos prazos intermediários para apresentação de informações e relatórios de andamento no desenvolvimento de Estudos Técnicos. \r\n\r\nArt. 14 - A autorização poderá ser:\r\n\r\nI - cassada, em caso de descumprimento de seus termos, inclusive na hipótese de inobservância do prazo para reapresentação determinado pelo órgão ou pela entidade solicitante, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 16, e de não atendimento da legislação aplicável;\r\n\r\nII - revogada, em caso de:\r\n\r\na) perda de interesse do Poder Público nos empreendimentos de que trata o art. 1º; e\r\n\r\nb) desistência por parte do Autorizado, a ser apresentada, a qualquer tempo, por meio de comunicação ao órgão ou à entidade solicitante por escrito;\r\n\r\nIII - anulada, em caso de vício no procedimento regulado por este Decreto ou por outros motivos previstos na legislação; ou\r\n\r\nIV - tornada sem efeito, em caso de superveniência de dispositivo legal que, por qualquer motivo, impeça o recebimento dos Estudos Técnicos.\r\n\r\n§ 1º - O Autorizado será comunicado da ocorrência das hipóteses previstas neste artigo. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de descumprimento dos termos da autorização, caso não haja regularização no prazo estipulado, que não excederá 10 (dez) dias, contado da data da comunicação, o autorizado terá sua autorização cassada. \r\n\r\n§ 3º - Os casos previstos neste artigo não geram direito de ressarcimento dos valores envolvidos na elaboração de Estudos Técnicos.\r\n\r\n§ 4º - Contado o prazo de trinta dias da data da comunicação prevista nos §§ 1º e 2º, os documentos eventualmente encaminhados ao órgão ou à entidade solicitante que não tenham sido retirados pelo autorizado poderão ser destruídos. \r\n\r\nArt. 15 - O Poder Público poderá realizar reuniões com o Autorizado e quaisquer interessados na realização de chamamento público, sempre que entender que possam contribuir para a melhor compreensão do objeto e para a obtenção de Estudos Técnicos mais adequados aos empreendimentos de que trata o art. 1º. \r\n\r\nParágrafo Único - Os tópicos discutidos nas reuniões de que trata o caput deste artigo deverão constar em ata assinada pelos participantes, identificados no documento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nA AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\nArt. 16 - A avaliação e a seleção dos Estudos Técnicos apresentados serão efetuadas por comissão designada pelo órgão ou pela entidade solicitante. \r\n\r\n§ 1º - O órgão ou a entidade solicitante poderá, a seu critério, abrir prazo para reapresentação de Estudos Técnicos, caso necessitem de detalhamentos ou correções, que deverão estar expressamente indicados no ato de reabertura de prazo. \r\n\r\n§ 2º - A não reapresentação em prazo indicado pelo órgão ou pela entidade solicitante implicará a cassação da autorização. \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de chamamento público para estruturação de empreendimento a ser contratado por meio de parceria público-privada, a comissão referida no caput deste artigo deverá ser composta por pelo menos um membro da Unidade de Parcerias Público-Privadas estadual.\r\n\r\nArt. 17 - Os critérios objetivos para avaliação e seleção dos estudos técnicos serão especificados no edital de chamamento público e considerarão:\r\n\r\nI - a observância de diretrizes e premissas definidas pelo órgão ou pela entidade a que se refere o art. 4º;\r\n\r\nII - a consistência e a coerência das informações que subsidiaram sua realização;\r\n\r\nIII - a adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos científicos pertinentes, e a utilização de equipamentos e processos recomendados pela melhor tecnologia aplicada ao setor;\r\n\r\nIV - a compatibilidade com a legislação aplicável ao setor e com as normas técnicas emitidas pelos órgãos e pelas entidades competentes;\r\n\r\nV - a demonstração comparativa de custo e benefício da proposta do empreendimento em relação a opções funcionalmente equivalentes, na hipótese prevista no § 2º do art. 10; e\r\n\r\nVI - o impacto socioeconômico da proposta para o empreendimento, se aplicável. \r\n\r\nArt. 18 - Nenhum dos Estudos Técnicos selecionados vincula a Administração Pública e cabe a seus órgãos técnicos e jurídicos avaliar, opinar e aprovar a legalidade, a consistência e a suficiência dos projetos, levantamentos, investigações e estudos eventualmente apresentados. \r\n\r\nArt. 19 - Os Estudos Técnicos poderão ser rejeitados:\r\n\r\nI - parcialmente, caso em que os valores de ressarcimento serão apurados apenas em relação às informações efetivamente utilizadas em eventual licitação; ou\r\n\r\nII - totalmente, caso em que, ainda que haja licitação para contratação do empreendimento, não haverá ressarcimento pelas despesas efetuadas. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de a comissão entender que nenhum dos Estudos Técnicos apresentados atende satisfatoriamente à autorização, não selecionará qualquer deles para utilização em futura licitação, caso em que todos os documentos apresentados poderão ser destruídos se não forem retirados no prazo de trinta dias, contado da data de publicação da decisão. \r\n\r\nArt. 20 - O órgão ou a entidade solicitante publicará o resultado do procedimento de seleção nos meios de comunicação a que se refere o inciso IV do art. 10. \r\n\r\nArt. 21 - Os Estudos Técnicos somente serão divulgados após a decisão administrativa, nos termos do § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. \r\n\r\nArt. 22 - Concluída a seleção dos Estudos Técnicos, aqueles que tiverem sido selecionados terão os valores apresentados para eventual ressarcimento, apurados pela comissão. \r\n\r\n§ 1º - Caso a comissão conclua pela não conformidade dos Estudos Técnicos apresentados com aqueles originalmente propostos e autorizados, deverá arbitrar o montante nominal para eventual ressarcimento com a devida fundamentação. \r\n\r\n§ 2º - O valor arbitrado pela comissão poderá ser rejeitado pelo interessado, hipótese em que não serão utilizadas as informações contidas nos documentos selecionados, os quais poderão ser destruídos se não retirados no prazo de trinta dias, contado da data de rejeição. \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese prevista no § 2º, fica facultado à comissão selecionar outros Estudos Técnicos entre aqueles apresentados. \r\n\r\n§ 4º - O valor arbitrado pela comissão deverá ser aceito por escrito, com expressa renúncia a outros valores pecuniários. \r\n\r\n§ 5º - Concluída a seleção de que trata o caput deste artigo, a comissão poderá solicitar correções e alterações dos Estudos Técnicos sempre que necessárias para atender a demandas de órgãos de controle ou para aprimorar os empreendimentos de que trata o art. 1º. \r\n\r\n§ 6º - Na hipótese de alterações previstas no § 5º, o autorizado poderá apresentar novos valores para o eventual ressarcimento de que trata o caput, observado o que dispõe o art. 10º, inciso II, alínea d, deste Decreto. \r\n\r\nArt. 23 - Após a aprovação pela Comissão, os Estudos Técnicos selecionados serão encaminhados à autoridade a que se refere o art. 4º deste Decreto, que decidirá sobre a abertura de licitação, observadas as disposições legais aplicáveis a cada espécie de contratação.\r\n\r\nParágrafo Único - Em se tratando de Estudos Técnicos com vistas à estruturação de empreendimento a ser contratado por meio de parceria público-privada, deverá haver prévia aprovação do CGP, na forma do art. 7º, inciso II, da Lei estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 24 - Os valores relativos aos Estudos Técnicos selecionados, nos termos deste Decreto, serão ressarcidos ao Autorizado exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que estes tenham sido efetivamente utilizados no certame. \r\n\r\nParágrafo Único - Em nenhuma hipótese, será devida qualquer quantia pecuniária pelo Poder Público em razão da realização de Estudos Técnicos. \r\n\r\nArt. 25 - O edital do procedimento licitatório para contratação do empreendimento de que trata o art. 1º conterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato pelo vencedor da licitação ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração de Estudos Técnicos utilizados na licitação. \r\n\r\nArt. 26 - Os autores ou responsáveis economicamente pelos Estudos Técnicos apresentados nos termos deste Decreto poderão participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obras ou serviços, exceto se houver, de forma justificada, disposição em contrário no edital de abertura do chamamento público do PMI. \r\n\r\n§ 1º - Considera-se economicamente responsável a pessoa que tenha contribuído financeiramente, por qualquer meio e montante, para custeio da elaboração de Estudos Técnicos a serem utilizados em licitação para contratação do empreendimento a que se refere o art. 1º. \r\n\r\n§ 2º - Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico do autorizado. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 27 - O disposto neste Decreto se aplica aos Procedimentos de Manifestação de Interesse que estejam em andamento, salvo aqueles já autorizados. \r\n\r\nArt. 28 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 43.277, de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1850811" ], "1850832": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.295 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA “PRATA DA CASA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/001/1126/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa “Prata da Casa”, orientado para a valorização dos servidores públicos estaduais, nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O programa de que trata o art. 1º consiste na realização de processos seletivos periódicos de servidores efetivos da Administração Pública Estadual, com a finalidade de dar visibilidade aos mesmos e elaborar banco de talentos administrado pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n§ 1º - Os processos seletivos de que trata o caput poderão ser realizados diretamente pelo Estado do Rio de Janeiro ou ser objeto de contratação junto a instituição prestadora de tal serviço.\r\n\r\n§ 2º - Os processos seletivos a que se refere o caput poderão ser compostos de uma ou mais etapas, e levarão em consideração aspectos sobre a formação, experiência e habilidades específicas dos candidatos.\r\n\r\n§ 3º - O prazo de validade dos resultados de cada seleção, bem como do banco de talentos produzido por ela, serão definidos no respectivo edital de cada processo seletivo, respeitado o prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da publicação do resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 4º - O banco de talentos a que se refere o caput será formado por, no máximo, 40 (quarenta) servidores, e sua utilização pelo Estado do Rio de Janeiro será facultativa, sendo certo que seus integrantes não possuirão, necessariamente, direito subjetivo à nomeação em qualquer cargo ou função.\r\n\r\n§ 5º - O processo seletivo de que trata o caput deste artigo deverá obedecer aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e isonomia, que regem a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Poderá ser paga, de forma facultativa e a critério de conveniência e oportunidade do Estado do Rio de Janeiro, premiação pecuniária aos candidatos aprovados em um dos processos seletivos de que trata o art. 2º, nos termos e valores previstos no instrumento convocatório.\r\n\r\nParágrafo Único - A opção, em um processo seletivo específico, pelo pagamento da premiação pecuniária de que trata o caput, não importará em obrigação de pagamento de premiação em outros processos seletivos.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1850832" ], "1850818": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.222 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO II A QUE REFERE O DECRETO Nº 45.222, DE 16/04/2015\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\na) 07\r\n\r\nDireção-Geral de Administração\r\n\r\nDG\r\n\r\n07\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDG\r\n\r\nb) 02\r\n\r\nDireção-Geral de Administração\r\n\r\nDG\r\n\r\n02\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nDG\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nDireção-Geral de Administração\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDG\r\n\r\nd) 07\r\n\r\nDireção-Geral de Administração\r\n\r\nDG\r\n\r\n07\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDG\r\n\r\ne) 01\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\nSubchefe Operacional\r\n\r\nSA\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\ng) 01\r\n\r\nSubchefe Operacional\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nh) 01\r\n\r\nDireção-Geral de Administração\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\ni) 04\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nj) 01\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nk) 02\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nl) 01\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nm) 01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nn) 01\r\n\r\nDiretor de Instituto\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\no) 01\r\n\r\nDiretor de Hospital\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\np) 02\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretor de Instituto\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nq) 01\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Instituto\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nr) 01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Instituto\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ns) 01\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nt) 01\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nu) 01\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nv) 01\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nw) 03\r\n\r\nDiretor de Instituto\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nx) 01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na\r\n\r\nLei 6.833, de 30/06/2014\r\n\r\nb\r\n\r\nLei 6.833, de 30/06/2014\r\n\r\nc\r\n\r\nLei 6.833, de 30/06/2014\r\n\r\nd\r\n\r\nLei 6.833, de 30/06/2014\r\n\r\ne\r\n\r\nLei 6.833, de 30/06/2014\r\n\r\nf\r\n\r\nJosé Paulo Pereira Souto, ID nº 3.000.786-0\r\n\r\ng\r\n\r\nFernando Antonio Paes de Andrade Albuquerque ID nº 2.977.056-4\r\n\r\nh\r\n\r\nLei 6.833, de 30/06/2014\r\n\r\ni\r\n\r\nCarlos Augusto Neto Leba, ID nº 2.915.294-1\r\n\r\nPaulo Passos Silva Filho, ID nº 2.931.265-5 \r\n\r\nJosé Fagundes de Rezende, ID nº 2.943.116-6 \r\n\r\nSérgio Simões Caldas, ID nº 2.936.035-8 \r\n\r\nj\r\n\r\nAntonio Carlos de Carvalho, ID nº 2.933.812-3\r\n\r\nk\r\n\r\nAndré Luís Drumond Flores4, ID nº 137.805-9\r\n\r\nJosé Pedro Costa da Silva , ID nº 2.956.823-4\r\n\r\nl\r\n\r\nCelso Pereira Couto, ID nº 2.978.411-5\r\n\r\nm\r\n\r\nRicardo Codeceira Lopes, ID nº 2.976.734-2\r\n\r\nn\r\n\r\nRodrigo Grazinoli Garrido\r\n\r\no\r\n\r\nSilvia Helena Pinto de Araújo, ID nº 2.952.096-7\r\n\r\np\r\n\r\nRicardo Dominguez Pereira, ID nº 2.916.113-4\r\n\r\nJessica Oliveira de Almeida, ID nº 2.999.997-9\r\n\r\nq\r\n\r\nFábio da Costa Ferreira, ID nº 2.977.074-2\r\n\r\nr\r\n\r\nFabíola Martire Machado Willis Fernandez, ID nº 565.609-5\r\n\r\ns\r\n\r\nJose Renato Magnani Chernicharo, ID nº 2.972.115\r\n\r\nt\r\n\r\nMaria Tereza Bhering de Araujo, ID nº 3.000.496-9\r\n\r\nu\r\n\r\nDaniel Jose Bandeira de Melo Gomes, ID nº 2.936.035-8 \r\n\r\nv\r\n\r\nSergio da Costa Henriques, ID nº 2.969.624-0\r\n\r\nw\r\n\r\nMarcio Pereira Carvalho, ID nº 4.218.413-4\r\n\r\nNaura Liane de Oliveira Aded, ID nº 2.920.595-6\r\n\r\nNelly Soares Reis, ID nº 2.968.764-0\r\n\r\nx\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga, ID nº 563.020-7\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 17/04/2015.\r\n\r\nId: 1850818" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1850808": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/344/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEVI JEFFERSON BATISTA, Id Funcional nº 5024285-7, do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor- SEPROCON, com validade a contar de 27 de abril de 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/392/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 5022840-4, do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor- SEPROCON, com validade a contar de 29 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1850808" ], "1850813": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/620/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a ADILSON ARINO ALMEIDA, RG: 18.700, Soldado PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1° da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1850813" ], "1850817": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/1754/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITELIO MARCOS BRUSTOLIN, ID Funcional 42850177, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 11 de março de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/1998/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA VIEIRA, Id Funcional nº 50293672, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 20 de março de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/1857/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR BARBOSA DE MORAES JUNIOR, ID Funcional 43842798, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 16 de março de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/2293/2015,\r\n\r\nRESOLVE exonerar, a pedido, WELLINGTON DA SILVA FAUSTINO, ID Funcional 50097075, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 31 de março de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/1946/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 50261894, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 20 de março de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/ 2356/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMIRA MIDÕES FERNANDES, Id Funcional nº 50266721, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 27 de março de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/ 2370/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, Id Funcional nº 43798713, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de março de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/5777/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAMELA MARIA COSTA DE SOUZA, ID Funcional 50285947, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 16 de março de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/001/71/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) Considerar extinto, por motivo de substituição os mandatos conferidos aos membros do Conselho Fiscal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nTitular: NEA CRISTINA MARIOZZ COELHO, designada pelo Decreto de 03 de junho de 2015, publicado no D.O. de 08.06.2015.\r\n\r\nSuplente: CRISTIANI RODRIGUES RUIVO ALVES, designada pelo Decreto de 03 de junho de 2015, publicado no D.O. de 08.06.2015.\r\n\r\n02) Alterar a composição do Conselho Fiscal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nTitular: CRISTIANI RODRIGUES RUIVO ALVES, em substituição e completando o mandato conferido à Nea Cristina Mariozz Coelho, designada pelo Decreto de 03 de junho de 2015, publicado no D.O. de 08.06.2015.\r\n\r\nSuplente: ATTÍLIO GUGLIELMO, em substituição e completando o mandato conferido à Cristiani Rodrigues Ruivo Alves, designada pelo Decreto de 03 de junho de 2015, publicado no D.O. de 08.06.2015.\r\n\r\nId: 1850817" ], "1850819": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão CARLOS RENATO DA COSTA MARINHO, ID Funcional nº 5037429-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder no período de 08 a 27 de junho de 2015, pela Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1685/2015.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Especial CARLOS CESAR DA COSTA BELÉM, ID Funcional nº 4327433-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Escola de Música Villa Lobos, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 15 de junho de 2015. Processo nº E-18/001/217/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de abril de 2015, publicado no D.O. de 17/04/2015, que exonerou, com validade a contar de 17 de abril de 2015, GEORGES TOTH JUNIOR, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2994099-0, com validade a contar de 17 de abril de 2015, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Polícial, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/4807/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de abril de 2015, publicado no D.O. de 17/04/2015, que exonerou, com validade a contar de 17 de abril de 2015, SONIA MORENO BATISTA, Delegado de Policia, ID Funcional nº 2915492-8, com validade a contar de 17 de abril de 2015, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/4807/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de abril de 2015, publicado no D.O. de 17/04/2015, que exonerou, com validade a contar de 17 de abril de 2015, MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 3000333-4, com validade a contar de 17 de abril de 2015, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recrutamento e Seleção, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/4807/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARISA CHAVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036441-8 do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/938/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARGARIDA ELLEMBOGEN PRESSBURGER para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marisa Chaves de Souza, ID Funcional nº 5036441-8. Processo nº E-23/001/938/2015.\r\n\r\nEXONERAR CIOMARA MARIA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1911203-3 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/938/2015. \r\n\r\nId: 1850819" ], "1850815": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base na decisão proferida nos autos nos autos do Mandado de Segurança nº 0023714-33.2013.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/005.078/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA para o cargo de Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, efetivada no decreto de 31 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01 de fevereiro de 2013, tendo em vista o que consta no art. 8º, §4º, do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 1850815" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "1850814": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/061/6113/2015 - AUTORIZO, com base no art. 62 do Decreto n° 43.770/2012, de acordo com o que consta no processo administrativo n° E-12/061/6113/2015, louvado nas razões expostas pelo DETRAN/RJ, a utilização de veículo oficial de representação pelo Corregedor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1850814" ], "1850816": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/452/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo 3° SGT PM Reformado Carlos de Oliveira, RG: 29.372, ID: 2483068-1, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1850816" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1850820": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR LUIZ OSWALDO VIEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 3221625-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2015, ILAINE ANTUNES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5015800-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/065/92/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de junho de 2015, RALPH LASSANCE SOARES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4403155-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planos, da Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/155/2015.\r\n\r\nNOMEAR CANDISA ANDREA MANDIM DA MATA RIBEIRO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 3000001-7, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Estudos de Assuntos Policiais, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Camilo Sales D'Ornellas. Processo nº E-09/157/4807/2014.\r\n\r\nNOMEAR RALPH LASSANCE SOARES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4403155-6, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/282/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/1183/2015.\r\n\r\nNOMEAR VERA SANTIAGO, ID FUNCIONAL Nº 2032804-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Roberto de Souza Martins, ID Funcional nº 2017277-0. Processo nº E-10/001/709/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA NEVES CALAZANS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Anna Lucia Ferreira Machado Dantas, ID Funcional nº 4318738-2. Processo nº E-10/001/717/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, VANDERSON JOSE MARTINS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4421279-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/716/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2015, JEAN MORAES ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4432482-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manejo Florestal Sustentável, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4750/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 4347916-2, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manejo Florestal Sustentável, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jean Moraes Rocha, ID Funcional nº 4432482-0. Processo nº E-07/002/4750/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE SUDRÉ DO PRADO, ID FUNCIONAL Nº 2690601-5, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Documento de Origem Florestal, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Hubert Nasareno Sampaio de Lima, ID Funcional nº 4316933-3. Processo nº E-07/002/4750/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2015, HUBERT NASARENO SAMPAIO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4316933-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Documento de Origem Florestal, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4750/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2015, LEONARDO FIRMINO DE ANDRADE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4403348-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4750/2015.\r\n\r\nNOMEAR JEAN MORAES ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4432482-0, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2015, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leonardo Firmino de Andrade Barros, ID Funcional nº 4403348-6. Processo nº E-07/002/4750/2015.\r\n\r\nNOMEAR IGOR HENRIQUE TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4426461-5, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fabiana Santos de Oliveira, ID funcional nº 4178465-0. Processo nº E-18/001/730/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de junho de 2015, publicado no D.O. de 10/06/2015, que exonerou, com validade a contar de 05 de maio de 2015, CAMILA PALATUCCI ARANTES, ID FUNCIONAL Nº 5012907-4, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-18/001/733/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR PESTANA, ID FUNCIONAL Nº 5013694-1, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tania Maria Farias Santana, ID Funcional nº 3224065-1. Processo nº E-18/001/731/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 640056-6, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ellen Cristine Bonadio Benedetti, ID Funcional nº 4429166-3. Processo nº E-23/001/927/2015.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA CRISTINA AMARAL MAIA para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria das Graças Rosa da Conceição, ID Funcional nº 4414949-2. Processo nº E-23/001/908/2015.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO DA COSTA BICALHO, ID FUNCIONAL Nº 4334137-3, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edith Martins dos Reis, ID Funcional nº 561601-8. Processo nº E-23/001/908/2015.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosa Maria da Silva Lourenço, ID Funcional nº 4465370-0. Processo nº E-23/001/908/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2015, LUCIANA VIEIRA RAMOS, 014568667-10, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São José do Vale do Rio Preto, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/725/2015.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIA GAMA RABELLO, 120088017-83, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São José do Vale do Rio Preto, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciana Vieira Ramos. Processo nº E-23/003/725/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO GOMES VIEIRA, ID FUNCIONAL 5004659-4 para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rafael Streva Moreno, matrícula nº 100647-7. Processo nº E-30/002/267/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRAYAN LIMA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4381030-6, CPF 134250917-00, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Sergio Antonio Machado Emilião, ID Funcional nº 101885-2. Processo nº E-30/002/268/2015.\r\n\r\nEXONERAR BRAYAN LIMA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4381030-6, CPF 134250917-00, do cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Parque Aquático Júlio Delamare, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/268/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2015, ANTONIO GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2875442-5 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/277/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/459/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2015, HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036564-9 do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/272/2015. \r\n\r\nId: 1850820" ], "1850824": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 03/06/2015 -D.O. DE 08/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/001/71/2015, fica retificado para REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE o nome da servidora representante da Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e não como constou no presente Decreto, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1850824" ], "1850812": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/1856/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/1956/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, com vistas à EMATER-RIO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/702/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1850812" ], "1850804": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/492/2015 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, ROBERTO DE SOUZA MARTINS, ID Funcional nº 2017277, Assistente de Administração, para o DETRO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1038/2015 - AUTORIZO quanto à disposição da servidora estadual da UENF, PATRÍCIA BRÊTAS ARUEIRA, ID Funcional nº 641198-3, Assistente Técnico Administrativo, para a 75ª ZE/Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/999/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro 2001, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, LILIA ZANNI RIBEIRO, ID Funcional nº 3974171-0, matrícula nº 5.020.656-4, Agente Administrativo, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 24.06.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/926/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 5.024.194-1...\r\n\r\nLeia-se:...matrícula nº 5.025.194-1...\r\n\r\nId: 1850804" ], "1850213": [ "I - Ata", "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 25 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 25 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 15 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel, Márcio Oliveira Rocha e Rogério Santos Toffano Pereira. \r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: José Walter de Oliveira Júnior.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Carla Adriana Pereira, Carlos Roberto Reis Conti, Sérgio Macolini, Sérgio Luiz Muros da Silveira, Rafael Carneiro Monteiro Picciani, Alexandre Sansão Fontes, Douglas Carvalho Paiva, Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Peres Martins Vianna, Marcelo Ramos do Carmo e Fábio Villela de Pinho.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de maio de 2015.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547046/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32690/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/26058/2013, E-12/062/18087/2013, E-12/062/26347/2013 e E-12/062/42074/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4: \r\n\r\n3.4 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/41516/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/48947/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/41936/2013 e E-12/062/19129/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/32948/2013, E-12/066/28001/2013, E-12/066/28000/2013, E-12/066/27999/2013 e E-12/066/27996/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40467/2013, E-12/564514/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/336/2013) e E-12/244640/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processos da PMRJ nºs 03/114384/2011, 03/113646/2011, 03/116362/2009, 03/113654/2009 e 03/389522/2008.\r\n\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/10255/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/11573/2013 e E-12/066/10047/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/33311/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/13270/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/41304/2013, E-12/062/41210/2013, E-12/062/32914/2013 e E-12/568416/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/168/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/29806/2013), E-12/062/40530/2013, E-12/066/30376/2013 e E-12/066/29298/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Joaquim Sérgio de Oliveira Pires - proprietário do veículo à época -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40721838; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. FÁBIO EUGÊNIO PIMENTA - atual proprietário do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/571102/2012 (anexo o proc. nº E-12/350302/2012).\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n4 - ERRATAS: \r\n\r\nNa ata correspondente à 45ª sessão ordinária, de 26 de novembro de 2014, no item 3.10, onde se lê:\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 238 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.10: \r\n\r\n4.1 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/662/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/661/2013).\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento nos artigos 239 e 238 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n\r\n4.2 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/662/2013 e E-12/062/661/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 41ª sessão ordinária, com data de 29 de outubro de 2014, no item 3.16, no que se refere ao processo de número E-17/318226/2012, onde se lê: ...INTEMPESTIVO; leia-se: ...INDEFERIMENTO.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\nNa ata correspondente à 7ª sessão ordinária, com data de 24 de fevereiro de 2015, no item 3.21, no que se refere ao processo de número E-12/062/13901/2013, onde se lê: ...INTEMPESTIVO; leia-se: ...INDEFERIMENTO.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n5 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1850213" ], "1850215": [ "I - Ata", "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11 h e 20 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 55 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Marcolini.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho e José Walter de Oliveira Júnior.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Márcio Oliveira Rocha / Mauro Cesar Maciel de Andrade; Carla Adriana Pereira; Rafael Carneiro Monteiro Picciani / Alexandre Sansão Fontes; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Marcelo Ramos do Carmo.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de maio de 2015.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/34316/2013, E-12/066/32147/2013, E-12/062/26056/2013, E-12/062/19137/2013 e E-12/062/19131/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2: \r\n\r\n3.2 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/33628/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; manten do-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Aleksandro Sérgio Siqueira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671277/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/062/96/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo João Soares, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674334/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/40155/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. David Oliveira Araujo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671965/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Romeu Neto, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671729/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Glaucio Greico dos Reis, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670211/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processos da PMRJ nºs 03/101657/2011, 03/101655/2011, 03/101654/2011, 03/241298/2009, 03/368859/2008, 03/368858/2008, 03/368857/2008, 03/368856/2008 e 03/368855/2008.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processos da PMRJ nºs. 03/101813/2012, 03/201733/2011, 03/138091/2010, 03/124738/2009, 03/124735/2009.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processo da PMRJ nº 03/116808/2013 e PMRO nºs 003408/2012 e 002832/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/231082/2009, E-12/062/40374/2013 e E-12/062/41883/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/26927/2013 e E-12/245177/2012.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40522/2013, E-12/062/33735/2013 e E-12/062/19430/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/41375/2013, E-12/062/41276/2013, E-12/066/30768/2013, E-12/066/29706/2013 e E-12/062/19537/2013 (anexo ao proc. nº E-12/064/9646/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/12603/2013 e E-12/066/30396/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/6142/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/18077/2013 e E-12/560983/2012 (anexo ao proc. nº. E-12/066/23333/2013).\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/567800/2012 (anexo ao proc. nº E-12/066/23247/2013) e E-12/286792/2011.\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/29772/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/32808/2013, E-12/066/32109/2013, E-12/066/31927/2013, E-12/066/29796/2013, E-12/066/29786/2013, E-12/066/28641/2013, E-12/066/28639/2013 e E-12/561799/2012 (anexo ao proc. nº. E-12/066/29026/2013).\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/2102/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/31352/2013, E-12/066/30281/2013, E-12/066/30275/2013, E-12/066/29422/2013 e E-12/066/28209/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4 - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO E CURSO PARA O EXERCÍDO DA ATIVIDADE DE TAXISTA.\r\n\r\nApós a minuciosa exposição proferida pelo ilustre Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, em síntese, unanimemente acolhida pelos Conselheiros presentes, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, com fundamento nas Leis nº 12.468 de 26.08.2011(Federal), nº 6.504, de 16.08.2013 (Estadual), e na regulamentação estabelecida na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 456, de 22 de outubro de 2011, DELIBEROU pela expedição de expediente (OFÍCIO CIRCULAR-PRES CETRAN/RJ Nº 01/2015) às Prefeituras Municipais, com pedido de informação sobre a adequação da legislação local tocante a exigência do CURSO DE TAXISTA.\r\n\r\n5 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1850215" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850407": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ENEIAS JACINTO, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20711751, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/5509/2015.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MARCO ANTONIO TEIXEIRA, Motorista, Nível 3, Padrão J, ID Funcional 20672870, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/8912/2015.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIALBA CUPELLO FARIA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20620560, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/8988/2015.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/6196/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores INGREED S. V. DE A. LIMA, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/7597/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores INGREED S. V. DE A. LIMA, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/7598/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores INGREED S. V. DE A. LIMA, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/8416/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores INGREED S. V. DE A. LIMA, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/9768/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores INGREED S. V. DE A. LIMA, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 1850407" ], "1850410": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora REBECCA RANGEL DE MOURA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50350110, para a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 20-33700 (Núcleo Simples), Coordenadoria de Serviços Descentralizados, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a contar de 02.01.2015. CI DETRAN-RJ/CSD nº 001/2015.\r\n\r\nId: 1850410" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1850038": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-09/417/012/2014 - DEFIRO, para lançamento em seus assentamentos funcionais, o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor FERNANDO SÉRGIO DOS SANTOS, matrícula nº 809.544-0, da Secretaria de Estado de Segurança, no período de (03) três meses de 05.07.2014 a 05.10.2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1850038" ], "1850073": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/2613/2013 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2689/2015, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.192/2013, de interesse de MARIA HELENA GONÇALVES, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI N° 5.772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 1.179, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO NEGADO POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\nId: 1850073" ], "1849928": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA MARISTELA DAU DOS SANTOS ROCCO, Técnico de Planejamento, matrícula 191056-1, Id. Funcional 872874-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/004/688/2015.\r\n\r\nId: 1849928" ], "1850085": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600330/2005 - CLARIVALDO TOMAZ PORTELA, Id. Funcional 8724776, matrícula 199278-3, artífice. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223461/2007 - ANGELA GOMES EIRAS, Id. Funcional 8725446, matrícula 182420-0, Administrador. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221498/2008 - PAULO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, Id. Funcional 8736863, matrícula 191450-6, Agente Administrativo. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601795/2004 - ANTONIO MORGADO FILHO, Id. Funcional 8728674, matrícula 268414-0, Operador Lotérico. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221093/2010 - FLAVIO MAGHELI, Id. Funcional 8695237, matrícula 285220-0, Agente de Portaria. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220312/2007 - CESAR ROBERTO MAGDALENA, Id. Funcional 8730032, matrícula 3810-9, Médico. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220195/2012 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MAGALHÃES, Id. Funcional 8721777, matrícula 269218-4, Médico. REFIXADOS os proventos de inatividade, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601802/2006 - VALÉRIA LOURENÇO DIAS, Id. Funcional 8738181, matrícula 191714-5, Oficial de Administração. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1850085" ], "1849929": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/604/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.368,92 (quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor do ex-servidor ALCINEU DAFLON FERRO, Id. Funcional 868138-4, referente ao Abono de Permanência devido, nos períodos de junho a dezembro, inclusive 13º salário de 2009 e, de janeiro a dezembro, inclusive 1/3 de férias e 13º salário de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/391/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.197,52 (hum mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor do ex-servidor HELI DA COSTA TEIXEIRA, Id. Funcional 875906-5, referente ao Abono de Permanência, no período de março à dezembro de 2010, inclusive 13º salário. \r\n\r\nId: 1849929" ], "1850669": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n*ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.994/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SONIA MARIA LOPES SOLANO(Dr. Guaraci Santos Borges / OAB/RJ n° 79.875 - processo nº E-03/813868/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Mantendo assim a decisão ocorrida no julgamento anterior. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.270/2014 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES - processo nº E-04/055/1266/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente o Recorrente usou da palavra, mesmo tendo apresentado na sessão anterior o memorial. A Conselheira Relatora pediu a palavra para, com apresentação de justificativas, modificar o seu voto, agora, para dar provimento ao Recurso interposto. Diante da apresentação dos memoriais, novos argumentos do Recorrente e do voto referido, os demais Conselheiros acompanharam a Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.651/2009 (OBJETO: Revisão de Incorporação), de interesse de ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Dr. Álvaro Ferreira Barbosa / OAB/RJ n° 37.189 - processo nº E-01/152068/2007, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. A Relatora apresentou relatório. Presente o Recorrente usou da palavra, apresentou memoriais e documentos para serem anexados ao processo. Em seguida a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de não conhecer do recurso, por perda do objeto, tendo sido acompanhada pela Conselheira Revisora e a Vogal Dra. Fernanda Salles de Sousa. O Conselheiro Vogal, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, solicitou vista dos autos, diante da apresentação dos memoriais e documentos pelo Recorrente, tendo sido o recurso retirado de pauta sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.06.2015.\r\n\r\nId: 1850669" ], "1850457": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/001/390/2014 - HOMOLOGO os procedimentos da Contratação Direta nº 01/2015, consubstanciado no Relatório Final de Avaliação da Comissão Permanente de Licitação do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado (Rio Metrópole/Pró-GestãoII), realizada com recursos oriundos do Acordo de Empréstimo 8327-BR firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), e ADJUDICO Consultor Individual Samuel Simões Oliveira Franco - CPF 082.940.187-32, a prestação dos serviços de consultoria individual para aprimoramento dos mecanismos de seleção dos beneficiários do programa Renda Melhor, pelo valor global de R$ 62.790.00 (sessenta e dois mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1850457" ], "1850080": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBDP Nº 14 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; e\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão para a Classe A, padrão II, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, da servidora ÍSIS MATHIAS DE LIMA da carreira de Executivo Público, conforme o Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - a progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir da data de progressão estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração\r\n\r\ne Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData Exercício\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\nNota Avaliação\r\n\r\n5011954-0\r\n\r\nÍSIS MATHIAS DE LIMA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 1850080" ], "1850434": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8077/2014 - MARCELO MORAES DE ARAGÃO, ID Funcional 43308180, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor I - Educação Musical, matrícula 251.096-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4482/2012 - ALICE CRISTINA TEIXEIRA AVILA AMAR, ID Funcional 39676528, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Artística, matrícula 002.847-9 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1582/2014 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 43432417, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - História, matrícula 6565 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10734/2014 - JULIO CESAR CORREA, ID Funcional 37060244, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1641/2014 - ANA FLÁVIA ALVES FIGUEIRA EIKIEVÍCIUS, ID Funcional 44144148, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4568/2012 - ALBEA REGINA DE MELLO VILLAR DE SOUZA, ID Funcional 33373132, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Língua Portuguesa - E, matrícula 9918 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610196/2010 - MARIA APARECIDA ANSELMÉ MARTINS, ID Funcional 41990404, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1214/2015 - VÂNIA VIEIRA DA SILVA BOSIGNOLI, ID Funcional 32872640, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Espanhol, matrícula 209.601-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7253/2013 - JULIANO LINS CAVALCANTE COSTA, ID Funcional 42052807, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor I, matrícula 25039-4 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210102/2004 - MÁRCIA CRISTINA CAMPOS LOUREIRO, ID Funcional 41885805, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 112804 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1228/2014 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 44256124, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 141186 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3301/2013 - DIOGO COUTINHO SANTANA, ID Funcional 50173626, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10933/01 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2070/2013 - REGINA CÉLIA ZAVA VASCONCELOS, ID Funcional 33509760, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/695.092-7 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8073/2014 - ALUÍSIO MACHADO DA CRUZ, ID Funcional 43609210, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Administrador, matrícula 241.176-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604460/2008 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 30550742, Terapeuta Ocupacional - Vínculo 1 (SES) e Terapeuta Ocupacional, matrícula 215.138-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2466/2015 - CARLOS ROBERTO MOURA LIMA, ID Funcional 30370469, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico Pediatra - inativo, matrícula 092.044-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6682/2014 - ANDRESSA FARIAS VIDAL, ID Funcional 42731615, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I Esp. II, matrícula 234760-7 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1850434" ], "1850259": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ELIANE ALVES DE LIMA LOBATO, ID 30913039, Auxiliar de Enfermagem, Vínculo 1, matrícula nº 852.345-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/3881/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutiva, em face de CRISTIANO REIS PIMENTEL, ID 30158850, Técnico de Enfermagem, Vínculo 1, matrícula nº 862.190-6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/8049/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO, ID 19227833, Agente Administrativo, Vínculo 1, matrícula nº 261.807-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-01/004/908/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ROSANGELA BAPTISTA COELHO, ID 32343450, Médico, matrícula nº 262.157-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/7824/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de RENATA ALVES ROCHA, ID 42500745, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 924.036-7, Vinculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/8558/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de DANIELE SILVA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, ID 42194725, Matrícula nº 922.751-3, Vinculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/9384/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de GEOMAR PEREIRA DE MEDEIROS, ID 30459311, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 850.517-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/6728/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ALICE PAULA DE SOUZA NUNES, ID 42157765, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.663-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/2831/2014.\r\n\r\nId: 1850259" ], "1850334": [ "I - Ato", "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de DANIEL FARIAS MENDES, Identidade funcional nº 30479851, Médico, Vínculo 1, matrícula nº 864.399-1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/8319/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários/DETRO-RJ, em face dos servidores MARCELO ALVES DE ARAGÃO, Identidade funcional nº 42819105, Inspetor de Controle Operacional, matrícula nº 3400901-9, Vínculo 1 e JOSÉ DA SILVA MACIEL JUNIOR, Identidade funcional nº 42830958 , Agente Auxiliar de Transportes, matrícula nº 3400963-9, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 04/08, 870/877 e 887/894 no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-10/142.062/2012.\r\n\r\nId: 1850334" ], "1850008": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.239/2011 - De acordo com o constante dos presentes autos e no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, estendo poderes à 14ª COPIA para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARIA HELENA DE OLIVEIRA, ID. 3233793-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296.326-2, apontada às fl. 250 do presente e Processo nº E-08/003/7838/2013 (apenso), tudo conforme relatado à CI 14ª COPIA/SUPIA nº 97/15, pela douta Comissão, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/002/19/2014 - De acordo com o constante dos presentes autos e no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, estendo poderes à 14ª COPIA para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LUIZ CARLOS MARINO ROSA, ID. 32342870, Médico, Classe A, matrícula nº 1.005.290-0, Vínculo 1, Médico, Classe C, matrícula nº 864.546-7 apontadas no Processo nº E-08/60090/2010 (apenso), tudo conforme relatado à CI 14ª COPIA/SUPIA nº 97/15 pela douta Comissão, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1850008" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850373": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300454/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MANOEL FERREIRA DE LIMA, no valor de R$ 3.679,78 (três mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300748/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JACI MIRANDA BASTOS, no valor de R$ 2.425,62 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), e INGRID KAROLINE MIRANDA BASTOS, no valor de R$ 2.425,62 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/749528/1982 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de FRANÇOISE BOURBON CABRAL DOS SANTOS, no valor de R$ 4.316,47 (quatro mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705187/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LÍVIA MARIA RAVAIANI SANT'ANNA, no valor de R$ 27.139,65 (vinte e sete mil cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/706184/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de FELIPE BARRILI PINTO GONCALVES, no valor de R$ 38.684,20 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/718203/1996 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de FERNANDA VINAGRE NEVES, no valor de R$ 925,63 (novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/709866/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de THIAGO HENRIQUE SILVA DUTRA, no valor de R$ 4.719,87 (quatro mil setecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), e MIRIAN KELLY COUTINHO DE MOURA, no valor de R$ 25.776,24 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301321/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de NEUZA JUNQUEIRA, no valor de R$ 32.778,84 (trinta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1921/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LUCIA RENATA DA SILVA, no valor de R$ 2.597,23 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/712566/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA LUIZA DE SOUSA ALVES, no valor de R$ 12.681,96 (doze mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300640/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ANGELA MARIA BASTOS PINTO, no valor de R$ 4.929,50 (quatro mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), e MARIA LÚCIA MARCÍLIO DA COSTA, no valor de R$ 547,88 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301140/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de EUGENIA MARIA PESSOA, no valor de R$ 21.138,19 (vinte e um mil cento e trinta e oito reais e dezenove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/318863/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DANIEL COLLIER DE OLIVEIRA, no valor de R$ 17.770,83 (dezessete mil setecentos e setenta reais e oitenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/701328/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARILZA FONTES MAIA, no valor de R$ 9.511,00 (nove mil quinhentos e onze reais), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/705037/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MATHEUS DOS SANTOS CRISTELO, no valor de R$ 14.363,04 (quatorze mil trezentos e sessenta e três reais e quatro centavos), e DANIEL DOS SANTOS CRISTELO, no valor de R$ 14.363,04 (quatorze mil trezentos e sessenta e três reais e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/712575/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DJANIRA MARTINS TRINDADE, no valor de R$ 15.081,13 (quinze mil oitenta e um reais e treze centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/701771/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de THIAGO DE OLIVEIRA ALVES, no valor de R$ 4.435,71 (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), e ANDRE DE OLIVEIRA ALVES, no valor de R$ 40.738,41 (quarenta mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1850373" ], "1850374": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/955/2015 - CELI TAVARES REBEL PEIXOTO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 32.218,51 (trinta e dois mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/120272/2001\r\n\r\nCELI TAVARES REBEL PEIXOTO\r\n\r\nR$ 1.607,28 \r\n\r\nE-04/007872/2012\r\n\r\nANA CRISTINA DE JESUS VIANA\r\n\r\nR$ 1.267,36 \r\n\r\nE-01/716527/2003\r\n\r\nANA IORIO RODRIGUES\r\n\r\nR$ 657,03 \r\n\r\nE-01/120288/2001\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.559,44 \r\n\r\nE-08/223.007/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO SENA CARDOSO\r\n\r\nR$ 617,41 \r\n\r\nE-01/120427/2001\r\n\r\nMARIA TERESA FALCÃO DO AMARAL\r\n\r\nR$ 1.669,52 \r\n\r\nE-08/604585/2011\r\n\r\nIVONE MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 8.226,79 \r\n\r\nE-03/005480/2004\r\n\r\nMARLI JESUS DOS ANJOS FARIA\r\n\r\nR$ 2.680,12 \r\n\r\nE-03/3310.038/2011\r\n\r\nAUNIDE VERNEK SOUZA\r\n\r\nR$ 410,07 \r\n\r\nE-03/10002050/2003\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 5.034,17 \r\n\r\n301922-9/2014\r\n\r\nMARLENE FRANÇA GUIMARAES\r\n\r\nR$ 8.006,38 \r\n\r\n301.827-3/14\r\n\r\nDYRCE BAPTISTA FERNANDES\r\n\r\nR$ 482,94 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 32.218,51 \r\n\r\nId: 1850374" ], "1849799": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1092/2015 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 10/2015, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.139.773/0001-68, LOTE 01, no valor de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1849799" ], "1850375": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3561/2014 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2015, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa GATEWAY SECURITY LIBRARY & SOLUTUIONS BIBLIOTECA & SOLUÇÕES PARA A SEGURANÇA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.324.830/0001-50, LOTE 01 no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 1850375" ], "1850376": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726076/1990 - KEMEL DA GAMA SILVA, ocupante do cargo de Agente Previdenciário I, matrícula 2878-7, ID Funcional 20602057, RETIFICO o tempo de serviço referente à licença-prêmio relacionadas:\r\n\r\n1º quinquênio - período base 17/02/1981 a 15/02/1986 para 17/02/1981 a 27/02/1986;\r\n\r\n2º quinquênio - período base 16/02/1986 a 14/02/1991 para 28/02/1986 a 02/03/1991;\r\n\r\n3º quinquênio - período base 14/07/1995 a 14/07/2000 para 14/07/1995 a 11/07/2000;\r\n\r\n4º quinquênio - período base 15/07/2000 a 13/07/2005 para 12/07/2000 a 10/07/2005;\r\n\r\n5º quinquênio - período base 14/07/2005 a 12/07/2010 para 11/07/2005 a 09/07/2010.\r\n\r\nTORNAM-SE SEM EFEITO o despacho datado de 15/10/1990 publicado no D.O. de 18/10/1990, o despacho datado de 26/11/2007 publicado no D.O. de 28/11/2007 e o despacho datado de 10/03/2011 publicado no D.O. de 04/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1425/2015 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de SONIA REGINA DE MELLO, matrícula 2864-7, ID Funcional 2060106-9.\r\n\r\nId: 1850376" ], "1850416": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPROC. E-01/712202/1987 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio correspondente ao 5° quinquênio, com período base de 27/03/2007 a 24/03/2012, formulado pelo servidor ARIOSTO FONTANA JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Previdenciário I, matrícula 2447-1, Id. Funcional 2059546-8, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1850416" ], "1850377": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/429/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 267/2015, referente a LETICIA BRAGANÇA DOS SANTOS RIBEIRO AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14/3678/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 269/2015, referente a MARIA STELLA BEZERRA DOS SANTOS SARDINHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10085/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 277/2015, referente a LUCIANA CARVALHO ZANI DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10411/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 276/2015, referente a DANIEL VIANNA BARBOZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10086/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 278/2015, referente a MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7261/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 270/2015, referente a ELISABETE DE ABREU FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6182/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 179/2015, referente a ELIANE FERREIRA DA SILVA DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6177/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 176/2015, referente a ELIANE FERREIRA DA SILVA DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8711/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 183/2015, referente a SHEILA SIQUEIRA BRAVO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1916/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 190/2015, referente a ELIZABETH FERREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/11238/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 103/2015, referente a MARCO ANTONIO FERREIRA AGOSTINHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3514/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 039/2015, referente a EDSON CESAR BRANDÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/84/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 49/2015, referente a RAUL SERGIO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/384/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 08/2015, referente a PAULO ANTONIO RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/323/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 549/2014, referente a GERALDO CESAR ANTUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/7847/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 109/2015, referente a ZELIA CRISTINA SEVERINO VITORINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/10472/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2015, referente a MAURA CORTAZ VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/736/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2015, referente a FELIPE GONÇALVES FELIX.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/2931/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2015, referente a ANTONIO MIGUEL BRITO FERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/69/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 280/2014, referente a KIRA MEDON SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/22/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 48/2015, referente a TAO MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/222/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2015, referente a FELIPE SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/232/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2015, referente a WANDERLEY DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/232/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2015, referente a WANDERLEY DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/219/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2015, referente a VITOR DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nId: 1850377" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1850421": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO E-04/056/1703/2013 - DECIDO ANULAR A HOMOLOGAÇÃO do resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ n° 012/14, adjudicado à MILLARTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO EIRELI EPP, por R$ 14.120,00 (quatorze mil cento e vinte reais), bem como os atos dele decorrentes, face ao vício da não observação do item 13 do Edital, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 51 da Lei Estadual nº 5.427/2009, considerando a manifestação favorável da Assessoria Jurídica às fls. 353/357 do processo nº E-04/056/1703/2013.\r\n\r\nId: 1850421" ], "1850310": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1781 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/044/257/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n02.434.683\r\n\r\nLINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n03.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1782\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.597.719\r\n\r\n33.881.301/0145-04\r\n\r\nLojas Citycol S/A\r\n\r\nE-04/278875/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2012 até 04/11/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1783\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n79.758.019\r\n\r\n16.899.828/0001-63\r\n\r\nMaxi Confecção de Roupas LTDA\r\n\r\nE-04/003/1290//2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1784\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n85.223.038\r\n\r\n39.412.234/0003-43\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\n\r\nE-04/153148/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1785\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n77.981.209\r\n\r\n29.345.741/0030-20\r\n\r\nIB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nE-04/003/1281/2013\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1786\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n85.811.665\r\n\r\n00.952.837/0001-30\r\n\r\nGENIPABU CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/007/3005/14\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1787\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n85.242.733\r\n\r\n00.104.579/0001-32\r\n\r\nEMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-04/024/922/14\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1788\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.999.292\r\n\r\n11.657.758/0001-13\r\n\r\nN A S Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nE-04/014/1098/14\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1789\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n85.446.606\r\n\r\n33.881.301/0119-12\r\n\r\nLojas Citycol S/A\r\n\r\nE-04/278876/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2012 até 17/10/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1790\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n86.895.188\r\n\r\n22.128.362/0001-03\r\n\r\nSurgitextil Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nE-04/002/648/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1791\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.900.931\r\n\r\n18.008.484/0001-80\r\n\r\nTOP MIX DISTRIUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nE-04/029/14/2015\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1792\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.776.346\r\n\r\n06.173.113/0002-56\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nE-04/079/6263/14\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1793\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36451/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n79.624.802\r\n\r\n28.910.529/0018-00\r\n\r\nFLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-11/30.457/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 13/06/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1794\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.571.683\r\n\r\n10.285.590/0001-08\r\n\r\nRBX Rio Comércio de Roupas LTDA\r\n\r\nE-04/118294/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1795\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4182/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.571.683\r\n\r\n10.285.590/0001-08\r\n\r\nRBX Rio Comércio de Roupas LTDA\r\n\r\nE-04/118294/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1796\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n80.799.608\r\n\r\n29.232.923/0001-50\r\n\r\nTermocel Indústria e Comércio Limitada\r\n\r\nE-04/030/163/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1797\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n80.799.608\r\n\r\n29.232.923/0001-50\r\n\r\nTermocel Indústria e Comércio Limitada\r\n\r\nE-04/030/163/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/10/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1850310" ], "1850324": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1798 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.868/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.134.131\r\n\r\n04.262.925/0001-61\r\n\r\nSerip Móveis & Modulados LTDA\r\n\r\nE-04/007/2000//2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1799\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.515.175\r\n\r\n14.473.629/0001-63\r\n\r\nFORTE JAPERI COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME\r\n\r\nE-04/209164/2012\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1800\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCANCELAMENTO DA PORTARIA SAF 1.180/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancela a Portaria SAF nº 1180, de 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1801\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 44.637/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n80.378.084\r\n\r\n42.593.962/0001-41\r\n\r\nLubrizol do Brasil Aditivos LTDA\r\n\r\nE-04/037/137/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1802\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014,\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte abaixo designado está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n85.396.757\r\n\r\n73.663.650/0001-90\r\n\r\nRANBAXY FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nE-04/079/1640/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1803\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa. \r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nData de início\r\n\r\n86.225.085\r\n\r\n00.445.776/0001-15\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nE-04/200004/2011\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1804\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.672.297\r\n\r\n08.395.735/0002-54\r\n\r\nNOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nE-04/079/1203//2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1805\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n85.099.825\r\n\r\n86.800.745/0001-50\r\n\r\nMINERACAO LITORANEA S/A\r\n\r\nE-04/176001/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 22/12/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1806\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E-04/029/454/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Declarar a inidoneidade das notas fiscais série M-1, nº 001 ao 100 e série D-1, nº 001 ao 500, autorizadas pela AIDF 5404 de 28/02/2013, contribuinte HORTI ALIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 17.368.709/0003-09, situado à Rodovia BR-493, lote 03, Quadra 00 Centro Itambi, Itaboraí-RJ na forma do Inciso XII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1807\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n79.105.619\r\n\r\n12.136.108/0001-95\r\n\r\nMC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nE-04/157625/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 29 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1808\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nData de início\r\n\r\n78.920.793\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\nITC INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE COBRE LTDA\r\n\r\nE-04/233288/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1809\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n81.240.205\r\n\r\n39.412.234/0006-96\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\n\r\nE-04/153150/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1810\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n84.436.453\r\n\r\n39.412.234/0001-81\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\n\r\nE-04/153153/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1811\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nData de início\r\n\r\n79.070.041\r\n\r\n12.027.623/0001-37\r\n\r\nPRIMORE COLCHOES LTDA\r\n\r\nE-04/031/429/2014\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n86.757.931\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\nZINCOLIGAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nE-04/031/615/2014\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1812\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.085.460\r\n\r\n17.170.150/0080-40\r\n\r\nVallourec Tubos do Brasil S A\r\n\r\nE-04/062838/2011\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1850324" ], "1850123": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.642/1988 - JOKLEYER ANTONIO FARIA DA SILVA, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951875-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período base de 10/08/1982 a 08/08/1987 e de 09/08/1987 a 16/08/1992.\r\n\r\nId: 1850123" ], "1850641": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.529ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.686. - Processo nº E-04/044/268//2013. - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração; à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar da nulidade da decisão de Primeira Instância, e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.696. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO SEM LASTRO LEGAL E DOCUMENTAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO rejeitada. Não se vislumbra qualquer contradição entre os argumentos que suportam a decisão e a respectiva conclusão, não tendo, a mesma, de forma alguma, incorrido no disposto no inciso II do art. 48 do decreto 2473/79, sendo, portanto, plenamente válida. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O Auto de Infração contém todos os elementos essenciais, previstos nos artigos 74 e 75 do RPAT/79, não incidindo em cerceamento do direito de defesa, nem nas demais hipóteses de nulidade contidas no art. 48 do RPAT79. NO MÉRITO, a impossibilidade de se aferir a origem dos créditos, em função da descrição sumária da operação como “Crédito Extemporâneo” em documentos fiscais de entradas emitidos pela própria Autuada, sem nenhuma explicação sobre sua origem, combinado com o desatendimento à intimação para sua comprovação, é motivo mais que suficiente para que o Autuante conclua, assim como este Conselheiro, que os referidos créditos são totalmente ilegítimos, visto que desprovidos de lastro documental e de fundamentação legal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1850641" ], "1849934": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de julho de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 61.431, 61.432, 61.458, 61.636, 61.682, 61.683, 61.693, 61.694, 61.714, 61.715 e 61.716/RV's - Processos nºs E-04/077.295/2012, E-04/077.380/2012, E-04/007.959/2012, E-04/077.287/2012, E-04/077.365/2012, E-04/077.315/2012, E-04/077.297/2012, E-04/077.390/2012, E-04/077.314/2012, E-04/077.309/2012, e E-04/077.382/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.057/RV - Processo nº E-04/120.774/2001 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 61.161 e 61.204/RO's - Processos nºs E- 04/044.322/2011 e E-04/044.321/2011 - Interessada: PORTO TELHADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.864/RV - Processo nº E-04/067.224/2012 - Recorrente: IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.416/RV - Processo nº E-04/002/1489//2013 - Recorrente: AUTO BENDIX VOLKS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 60.216 e 60.295/RV's - Processos nºs E-04/044/267//2013 e E-04/044/270//2013 - Recorrente: LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 58.217/RO - Processo nº E-04/118.831/2011 - Interessada: FAET SOCIEDADE ANÔNIMA (NOVENTA S/A) - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 61.578/RO - Processo nº E-04/041/1946//2013 - Interessada: EDNA MARIA DE FREITAS FILHOTE - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\n\r\nId: 1849934" ], "1850232": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.576ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2015\r\n\r\n*Recurso nº 58.480 - Processo nº E04/049.079/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.174. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/06/2015.\r\n\r\nId: 1850232" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1849854": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 111 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.287/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Assistente de Administração, ID n° 5024053-6.\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, Coordenadora de Administração, ID n° 502463-3; e\r\n\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID n° 5037723-0.\r\n\r\nArt. 2º- Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta, Luzia Lopes Avila Filgueiras, Coordenadora de Administração, ID n° 5024631-3; \r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n° 87, de 29 de outubro de 2013, bem como disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2015\r\n\r\nWilson Ferreira Giozza\r\n\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n\r\nId: 1849854" ], "1850467": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.387 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a readaptação, ex ofício, pelo prazo de 02 (dois) anos, de servidor, conforme Ato do Superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde, publicado no DOERJ de 18 de junho de 2015, e\r\n\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Remover o servidor Robson de Oliveira Pessanha, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4344990-5, para Área de Protocolo e Informação de Comércio da sede da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1850467" ], "1849840": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/87/2015 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2015, referente à prestação de serviços de guarda e proteção, através de vigilância armada, para as unidades administrativas do IPEM/RJ, com todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, tendo sido vencedora a empresa TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, com o valor global de R$ 3.824.640,00 (três milhões, oitocentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta reais), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 22 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1849840" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1850143": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 620 \r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em rodovias da Região da Costa Verde; obras de implantação da ligação Resende-Porto Real, Nissan; obras de restauração com construção de acostamento na RJ-127, trecho: Mendes com entroncamento BR-393, município de Mendes e Vassouras; obras na RJ-165 de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções Estrada Paraty-Cunha, trecho: Parque Nacional da Serra da Bocaína e obras de saneamento básico e urbanização de Bacias no bairro Jardim Catarina no Município de São Gonçalo, conforme Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.26.782.0422.5275 - Implant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias (CAF - PRÓ-VIAS).\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 11-211027\r\n\r\nVALOR: R$ 67.321.088,71\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCAF\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nServiços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em Rodovias da Região Costa Verde.\r\n\r\n1.204.207,23\r\n\r\nObras de implantação da ligação Resende-Porto Real, Nissan, ext: 11,70 Km\r\n\r\n8.057.809,19\r\n\r\nObras de restauração com construção de acostamento na RJ-127, trecho: Mendes com entroncamento BR-393, Município de Mendes e Vassouras\r\n\r\n1.931.962,54\r\n\r\nObras de saneamento básico e urbanização das Bacias 3B, 5A 5B, 6B, no bairro Jardim Catarina, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nObras na RJ-165 de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções Estrada Paraty-Cunha, trecho: Parque Nacional da Serra da Bocaína, ext: 9,40 Km\r\n\r\n46.127.109,75\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n67.321.088,71\r\n\r\nId: 1850143" ], "1850119": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 621 \r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/400.866/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de manutenção e operação do Bondinho, da Comunidade Santa Marta, no Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: Urbanização do Dona Marta.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 605.367,21\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1850119" ], "1850463": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1326 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/770/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar os Serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO - ID. Nº 564177-2\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO RIOS - ID. Nº 4266626-0\r\n\r\nMARCELO DINIZ GONÇALVES - ID. Nº 50257390\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1850463" ], "1850506": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1053/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 24.563,10 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos), referente a 25ª medição de reajustamento, serviços executados, no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1052/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 14.436,61 (quatorze mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), referente a 24ª medição de reajustamento, serviços executados, no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1049/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 10.586,44 (dez mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a 21ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1043/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 12.205,89 (doze mil duzentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), referente a 15ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1050/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 7.988,98 (sete mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente a 22ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1046/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 3.153,25 (três mil cento e cinquenta e três reais e vinte e vinco centavos), referente a 18ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 01/04/2014 a 30/08/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1047/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 6.651,15 (seis mil seiscentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), referente a 19ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1048/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 17.490,56 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), referente a 20ª medição de reajustamento serviços executados, no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1044/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 17.547,25 (dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente a 16ª medição de reajustamento serviços executados, no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1051/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 7.988,98 (sete mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente a 23ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1054/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 7.988,98 (sete mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente a 26ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1045/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 10.382,91 (dez mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), referente a 17ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 01/03/2014 a 31/03/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1360/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PROJECONS FW, no valor de R$ 57.949,26 (cinquenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente ao reajustamento da 2ª medição dos serviços executados, no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Gericinó - Bairro Bangu - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 062/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1359/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PROJECONS FW, no valor de R$ 54.691,08 (cinquenta e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e oito centavos), referente ao reajustamento da 2ª medição dos serviços executados, no período de 03/10/2014 a 31/10/2014, Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Gericinó - Bairro Bangu - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 062/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1120/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 1.820,07 (hum mil oitocentos e vinte reais e sete centavos), referente a 13ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 13/05/2014 a 11/06/2014, Elaboração de Projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos distritos Sede e São José do Imbassaí e do Bairro Ubatiba no Município de Marica, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1180/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A., no valor de R$ 65.121,54 (sessenta e cinco mil cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 7ª medição de reajuste, serviços executados, no período de 14/09/2013 a 13/10/2013, Melhoria da qualidade da água captada no sistema Guandu, de acordo com o Contrato nº 047/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1181/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A., no valor de R$ 72.598,75 (setenta e dois mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), referente a 6ª medição de reajuste, serviços executados, no período de 15/08/2013 a 13/19/2013, Melhoria da qualidade da água captada no sistema Guandu, de acordo com o Contrato nº 047/2013.\r\n\r\nId: 1850506" ], "1850453": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4172/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015/SEOBRAS, para Contratação de serviços de topografia e sondagem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame a empresa SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 1.373.301,46 (um hum milhão, trezentos e setenta e três mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1850453" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850000": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000765/2015 - AUTORIZO a 3ª prorrogação de prazo por 12 meses a contar de 20.05.2015, transferindo seu término para 20.05.2016, com relação a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONTRATAÇÃO DE UMA PRODUTORA DE VÍDEO ESPECIALIZADA EM WEB SITES E TELEVISÃO, Pregão Presencial n° 017/2011, Contrato n° 036-A/2011, a cargo da firma MULTIMIX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA., Em razão da prorrogação a despesa será de R$ 1.275.000,00, passando o valor do contrato para R$ 5.100.000.00.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001828/2015 - AUTORIZO à prorrogação de prazo por 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 05/06/2015, transferindo seu término para 02/10/2015, referentes aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do Processo n° E-17/205.105/2008, Contrato nº 076/2010, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., Em razão da 12ª (décima segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.399.687,35, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/06, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 07/11, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002327/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04/05, relativo à execução das “OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NA RJ-151, NO TRECHO: RJ-147 (PARAPEÚNA) - ENCONTRAMENTO COM A RJ-137 JUNTO AO RIO PRETO (DIVISA RJ/MG), COM 32,09 KM DE EXTENSÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA”, objeto do Processo n° E-17/205.804/2012, a cargo do CONSÓRCIO RJ-151.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002416/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fl. 04, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 18ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, objeto do Processo n° E-17/003.005117/2013, Contrato nº 012/2014, a cargo da firma SPIL TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002633/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato nº 057/2014, referente à prorrogação de prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos a contar de 11/06/2015, transferindo seu término para 08/10/2015, necessários à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM MICRO REVESTIMENTO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-117 NO TRECHO: VALE DAS VIDEIRAS - ARARAS, objeto do Processo n° E-17/003.002502/2013, a cargo da firma INBRA CONSTRUTORA LTDA. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fl. 04, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1850000" ], "1850272": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.372/2014 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN 013/2014 (ASS-8-DP-1.1), realizada em 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1850272" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1849398": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/54/2014 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial - PP n° 002/14, autorizando o registro de preço em favor da empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA (10.652.730/0001-20), líder do CONSÓRCIO MOTOROLA SOLUTIONS RIO DE JANEIRO, com consorciação da empresa MOTOROLA SOLUTIONS, INC (05.709.114/0001-29), ao vencer os lotes 01, 02 e 03, perfazendo o valor total global de R$ 7.386.767,79 (sete milhões, trezentos e oitenta e seis mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), correspondente ao valor de US$ 2.778.756,27 (dois milhões, setecentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis dólares e vinte e sete centavos), de acordo com a cotação do dólar de venda do dia 13/01/2015, no valor de R$ 2,6583 (dois reais, sessenta e cinco centavos e oitenta e três milésimos de centavo).\r\n\r\nId: 1849398" ], "1850165": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/3/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de NELIO DIAS DA SILVA, no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/3/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de JAILTON JOSÉ SANTOS DE JESUS, no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/3/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de JOSÉ AURELIO PEREIRA DA ROSA, no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/3/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de PAULO ROBERTO FRANCO, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais Processo nº E-09/152/3/2015 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2014, em favor de FELIPE MENEZES DA SILVA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais Processo nº E-09/152/3/2015 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2014, em favor de FABIO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/3/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/3/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de MARCO AURELIO LUCIANO DA SILVA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/412/54/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTR. ENERGIA S.A, no valor de R$ 5.930,04 (cinco mil novecentos e trinta reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/409/18/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 600,22 (seiscentos reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/161/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTR. ENERGIA S.A, no valor de R$ 6.217,17 (seis mil duzentos e dezessete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 1850165" ], "1850263": [ "I - Ato", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADOLPHO PEREIRA BITTENCOURT FILHO, Subtenente PM, RG 42.993, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/17/2015.\r\n\r\nALUÍSIO DA SILVA ABRÃO, Subtenente PM, RG 41.499, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/21/2015.\r\n\r\nÁLVARO GONÇALVES FERREIRA, Subtenente PM, RG 42.607, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/5/2015.\r\n\r\nCELSO CARLOS SALLES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 46.235, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0016/6/2015.\r\n\r\nEDSON RAMOS VALLADÃO, Subtenente PM, RG 51.798, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.07.1988, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/39/2015.\r\n\r\nEVALDO FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.577, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/019/2015.\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA, Subtenente PM, RG 45.727, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/14/2015.\r\n\r\nJONNE SILVA AGAPITO, Subtenente PM, RG 48.450, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/22/2015.\r\n\r\nJORGE LUIZ DINIZ VICTER, Subtenente PM, RG 49.694, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/012/2015.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAIA, Subtenente PM, RG 44.300, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/018/10/2015.\r\n\r\nJOSÉ JOZINO GOMES DE ATHAIDE, Subtenente PM, RG 37.385, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/1/2015.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SANT'ANGELO, Subtenente PM, RG 32.689, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/93/2015.\r\n\r\nJOSÉ NILSON ROGACIANO PEREIRA, Subtenente PM, RG 47.220, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/74/2014.\r\n\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA NETO, Subtenente PM, RG 40.868, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/95/2015.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA MACIEL, Subtenente PM, RG 42.665, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/17/2015.\r\n\r\nMARCOS MATHIAS BRANDÃO, Subtenente PM, RG 45.030, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/130/2015.\r\n\r\nPAULO ALBERTO SILVEIRA DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 39.633, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/94/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA PINTO, Subtenente PM, RG 43.943, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/139/8/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CORREA, Subtenente PM, RG 41.960, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos de ser viço. Proc. nº E-09/034/019/2015.\r\n\r\nROGERIO CRUZ DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 49.920, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/01/2015.\r\n\r\nRONALDO AMARAL DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 42.864, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/18/2015.\r\n\r\nId: 1850263" ], "1850264": [ "I - Ato", "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX COSTA, Subtenente PM, RG 52.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 27 anos de serviço a contar de 14.04.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0039/27/2015.\r\n\r\nJEFERSON TEOFILO DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 40.196, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 31 anos de serviço a contar de 19.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/013/13/2015.\r\n\r\nLAMONT DIAS VIANA, Cabo PM, RG 85.082, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 11 anos de serviço a contar de 02.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0024/21/2015.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA, 3º Sargento PM, RG 75.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com 27 anos de serviço a contar de 26.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0053/84/2015.\r\n\r\nWAINER BELO DO NASCIMENTO, Soldado PM, RG 86.216, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2009, com mais de 13 anos de serviço a contar de 18.11.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0020/90/2014.\r\n\r\nId: 1850264" ], "1850266": [ "I - Ato", "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar ALEDIO PENCO ESPINDOLA, 3º Sargento PM, RG 68.194, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.2000, com mais de 18 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/136/2015.\r\n\r\nId: 1850266" ], "1850268": [ "I - Ato", "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADAILTON DA SILVA DUARTE, Subtenente PM, RG 40.836, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/10/2015.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVA TORRES, Subtenente PM, RG 52.864, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/139/2015.\r\n\r\nJOSÉ WANDERLEY CRESPO NUNES, Subtenente PM, RG 46.576, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/68/2015.\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO PÓVOAS, Subtenente PM, RG 49.742, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/12/2015.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS, Subtenente PM, RG 43.808, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/127/38/2014.\r\n\r\nROMARIO SILVA DE CERQUEIRA, Subtenente PM, RG 45.562, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/68/2014.\r\n\r\nId: 1850268" ], "1850269": [ "I - Ato", "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS, Subtenente PM, RG 48.668, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 28 anos de serviço a contar de 29.04.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0039/29/2015.\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DIAS, 3º Sargento PM, RG 76.199, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.2001, com mais de 13 anos de serviço a contar de 16.12.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0028/97/2015.\r\n\r\nIBRAIM DE SOUZA PACHECO, Cabo PM, RG 83.746, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com mais de 08 anos de serviço a contar de 30.04.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0041/30/2015.\r\n\r\nId: 1850269" ], "1850270": [ "I - Ato", "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar ALTAIR TEIXEIRA PUDDÓ, 2º Sargento PM, RG 15.017, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1964, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 13.01.2015. Proc. nº E-25/001/517/1987.\r\n\r\nId: 1850270" ], "1850265": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPORTARIA “P” SSP/Nº 0386 DE 12 DE ABRIL DE 1972 - ADAIR CANUTO ELOY, SOLDADO PM REFORMADO, RG 12.799. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato, a contar de 16.06.2015, o previsto no art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2206/93). Processo nº E-09/102534/71.\r\n\r\nId: 1850265" ], "1850205": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23-06-2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/486/2014 - Conforme despacho exarado pelo Senhor Subchefe do Estado Maior Geral Administrativo e considerando a necessidade de apuração das irregularidades observadas no processo em referência, relativo ao Contrato nº 01/2014 - FUSPOM, celebrado entre a Polícia Militar e a empresa Cardeal Gestão Empresarial e Serviços LTDA, DETERMINO A SUSPENSÃO do pagamento à referida empresa a contar do mês de maio do ano de 2015.\r\n\r\nId: 1850205" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1850244": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor JURANDIR DE PAULA JUNIOR, ISAP, IDF 43182860, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.258/2014.\r\n\r\nId: 1850244" ], "1849924": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.131/2015 - MARCELO DE SOUZA PINTO, PMERJ, ID. nº 2301063-0, cedido a Secretaria de Estado de Segurança, DEFIRO o benefício de que trata a Lei Estadual nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 3694/01, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Secretaria, a contar de 08.06.2015. \r\n\r\nId: 1849924" ], "1850243": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nCESSA os efeitos do sobrestamento do presente feito para prosseguimento e conclusão. Processo nº E-21/905.131/2007.\r\n\r\nId: 1850243" ], "1850255": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/077/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), em nome de DYANA CRISTINA DE SOUZA, responsável pelas despesas com funeral do ex-servidor SERGIO DE ALENCAR PINHEIRO.\r\n\r\nId: 1850255" ], "1850242": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.49/2015 e apenso E-21/075.50/2015 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 81.566,67 (oitenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), competência de 2014, em favor da empresa LOCAMERICA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, referente a locação de veículos.\r\n\r\nId: 1850242" ], "1850239": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.51/2015 e apenso nº E-21/075.52/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 24.945,84 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), competência de 2014, em favor da empresa, LOCAMERICA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, referente à despesa, amparada pelo Contrato nº 17/2014, Renault Master tipo (vans) para atender unidades Administrativas, prisionais e hospitalares da SEAP, em conformidade no termo de referencia e Ata de Preços nº 14/2013, na quantidade de sete veículos.\r\n\r\nId: 1850239" ], "1849905": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/005.503/2013 - MARIA EMILIA VASCONCELLOS COUTINHO, Auxiliar de Enfermagem. ID. 20377568. DEFIRO a desaverbação de Tempo de Serviço, prestado em Atividades Vinculadas ao Regime da Previdência Social, referente aos períodos de 01/09/81 a 30/06/82 e de 06/11/97 a 09/07/01, no total de 1.645 dias de efetivo exercício, publicado no D.O. de 19/04/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2015.\r\n\r\nId: 1849905" ], "1849904": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.189/2013 - LUIS CARLOS DA SILVA BARAUNÁ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19944438 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 18/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/937.174/2011 - JOSENIR TEIXEIRA CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20034237 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 18/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.005/2014 - LÚCIA HELENA DE CASTILHO MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19632860 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 16/01/2014.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.63/2014 - NADJA REGINA BARRETO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19802994 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 14/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.478/2014 - SUELI PEREIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19757832 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 16/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.026/2013 - LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19985029 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 14/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.116/2012 - RUDINEI GOMES DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19743459 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 06/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.91/2013 - LYDIA MACEDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20043660 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 07/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.102/2015 - CLAUDIA SUELI DE SÁ BARRETO MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19631154 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 06/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/050.4/2013 - TELMA LUCAS CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20055234 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 02/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/973.007/2012 - SONIA FERREIRA BARROSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20046740 - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n°41/2003, com validade a contar de 20/04/2012. \r\n\r\nId: 1849904" ], "1850245": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.114/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID 19900333. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.087/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO MARTINS ABREU, ID 19960484. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.088/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ISAP, ID 42190592; JERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR, ISAP, ID 41960998, e EDILAN SANTOS DA SILVA, ISAP, ID 43210988, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.048/2015.\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ISAP, ID 42190592; ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA, ISAP, ID 43367925 e EDILAN SANTOS DA SILVA, ISAP, ID 43210988, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.049/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.162/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 19634919. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.023/2015.\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 19634919. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.068/2015.\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 19634919. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.073/2015.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.093/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.096/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.235/2015.\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.237/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JANAINA LONGO, ISAP, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.047/2015.\r\n\r\nId: 1850245" ], "1850246": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.223/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.064/2015.\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.076/2015.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS SOARES LOUREIRO, ISAP, ID 19742762. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.772/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO AGUIAR RAIMUNDO, ISAP, ID 50128965. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.115/2015.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO JOSÉ S. FLORENZANO, ISAP, ID 43545807. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.121/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.285/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.286/2015.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.287/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.086/2015.\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.115/2015.\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.125/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.126/2015.\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.132/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.133/2015.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.134/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.057/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.058/2015.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.059/2015.\r\n\r\nId: 1850246" ], "1850247": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ISAP, ID 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.089/2015.\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, ISAP, ID 5707609. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.119/2015.\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOCELI FERNANDES VILEA, ISAP, ID 20032736. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.125/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOCELI FERNANDES VILEA, ISAP, ID 20032736. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.129/2015.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ CARLOS NUNES, ISAP, ID 20033540. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.143/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE DE SOUZA, ISAP, ID 20033052. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.144/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOCELI FERNANDES VILELA, ISAP, ID 20032736. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.151/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.101/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO CORREA FARIA, ISAP, ID 50294679. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.096/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL DIAS MORAES, ISAP, ID 50102079. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.097/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AMAURY MAXIMIANO DA CRUZ, ISAP, ID 50130196. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.098/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDINÉLIO NASCIMENTO DA SILVA JÚNIOR, ISAP, ID 43715230. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.099/2015.\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA, ISAP, ID 23601779. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.116/2015.\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO G. L. SILVA, ISAP, ID 50187724. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.117/2015.\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AMAURI LESSA COELHO, ISAP, ID 43764479. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.118/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FAUSTO DOS SANTOS, ID 19984081. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.067/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RUDNEY DA SILVA LOBO MANHAES, ISAP, ID 50302515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.099/2015.\r\n\r\nId: 1850247" ], "1850248": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/006.074/2015.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/020.054/2015.\r\n\r\nId: 1850248" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1849893": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV Nº 351 \r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV N° 330/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução Conjunta SES/SEGOV n° 330, de 06 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 16/03/2015, que dispõe sobre a realização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE, de acordo com o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 009/SEGOV/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1849893" ], "1850386": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1191 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISCIPLINA A CONVERSÃO DOS PONTOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 43.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, EM PERCENTUAIS DA PARCELA INDIVIDUAL DE GDA, DEVIDA AOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 4º do art. 14 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008,\r\n\r\n- o disposto nos § § 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 44.257, de 17 de junho de 2013, e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SES nº 946, de 02 de junho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A parcela individual da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será paga com base nos resultados da avaliação de desempenho individual, dos servidores da carreira de Especialista em Gestão de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores cujo desempenho individual já foi avaliado perceberão a GDA nos termos desta Resolução, a partir do primeiro pagamento subsequente à sua publicação.\r\n\r\nArt. 2º - A correspondência entre a pontuação obtida na avaliação de desempenho individual e a parcela individual de GDA, bem como o reflexo desta correspondência no valor integral da GDA, se dará conforme o quadro do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de aferição da parcela individual da GDA, utilizar-se-á sempre o resultado da avaliação mais recente do servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Até que haja publicação do resultado da avaliação do cumprimento das metas institucionais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a parcela institucional de GDA da carreira de Especialista em Gestão de Saúde será paga em seu valor máximo, conforme definido no Decreto nº 44.257, de 17 de junho de 2013, correspondente a 60% (sessenta por cento) da GDA total.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPontuação na Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAvaliação Individual\r\n\r\n% de GDA Institucional (*)\r\n\r\n% DE GDA TOTAL\r\n\r\n% de GDA Individual\r\n\r\n% sobre a GDA Total\r\n\r\nDe 11 a 29 pontos\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\n60%\r\n\r\n60%\r\n\r\nDe 30 a 32 pontos\r\n\r\n25%\r\n\r\n10%\r\n\r\n60%\r\n\r\n70%\r\n\r\nDe 33 a 35 pontos\r\n\r\n37%\r\n\r\n15%\r\n\r\n60%\r\n\r\n75%\r\n\r\nDe 36 a 38 pontos\r\n\r\n50%\r\n\r\n20%\r\n\r\n60%\r\n\r\n80%\r\n\r\nDe 39 a 41 pontos\r\n\r\n75%\r\n\r\n30%\r\n\r\n60%\r\n\r\n90%\r\n\r\nDe 42 a 44 pontos\r\n\r\n100%\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\n(*) - O percentual apresentado na coluna será o máximo autorizado pelo Decreto nº 44.257, de 17 de junho de 2013, até que haja publicação do resultado da avaliação do cumprimento das metas institucionais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1850386" ], "1850423": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor LEORNARDO CRAVEIRO ALBERNAZ, Médico, CRM 5287201-6, com fulcro no art. 295, do Decreto Estadual nº 2479/79, conforme apurado nos autos do procedimento de sindicância Processo nº E-08/001/3506/2014.\r\n\r\nId: 1850423" ], "1849930": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSANE ESTEVES SIQUEIRA RODRIGUES, Enfermeiro, matrícula nº 866681-0, Id. Funcional nº 31467300, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.01.2015. Proc. nº E-08/008/34/2014.\r\n\r\nId: 1849930" ], "1850429": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nREVERTE à condição de servidor ativo SERGIO MARTINS MOURA JUNIOR, Fisioterapêuta, classe “B”, matrícula n° 922.879-2, ID nº 4218191-7. Processo nº E-08/008/3282/2014.\r\n\r\nId: 1850429" ], "1850400": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 115/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CREMER S.A., nos itens 08, 09, 11 e 12, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05 e KADEMED MEDICAMENTOS EIRELI., nos itens 07, 10, 13, 14 e 15. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 495/2014. Processo nº E-08/001/1138/2014. Data de Assinatura: 21/05/2015. Valor total: R$ 362.402,00 (trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e dois reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 117/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 103/2015. Processo nº E-08/001/4706/2014. Data de Assinatura: 09/06/2015. Valor total: R$ 5.136.480,00 (cinco milhões, cento e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 118/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CREMER S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 077/2015. Processo nº E-08/001/4033/2014. Data de Assinatura: 03/06/2015. Valor total: R$ 353.565,00 (trezentos e cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 120/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 143/2015. Processo nº E-08/001/8320/2013. Data de Assinatura: 09/06/2015. Valor total: R$ 61.512,00 (sessenta e um mil quinhentos e doze reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 124/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 138/2015. Processo nº E-08/001/4697/2014. Data de Assinatura: 09/06/2015. Valor total: R$ 48.597,12 (quarenta e oito mil quinhentos e noventa e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 125/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: ZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2015. Processo nº E-08/001/10941/2013. Data de Assinatura: 17/06/2015. Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 127/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 170/2015. Processo nº E-08/001/4932/2014. Data de Assinatura: 18/06/2015. Valor total: R$ 114.766,60 (cento e quatorze mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1850400" ], "1850387": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3439 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA DO INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 215/2015, e\r\n\r\n- 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra, para liberação da terceira parcela de incentivo, da Proposta nº 29111093000111001, referente à construção da Academia da Saúde, do Município de São Fidelis, em consonância com a Portaria nº 2684, de 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1850387" ], "1850451": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECTETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/001/6776/2013 - AUTORIZO contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93; Objeto: Aquisição produto nutricional Fontini Pó; favorecido: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no montante de R$ 20.950,00 (vinte mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1850451" ], "1850452": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/001/2104/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; em favor da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1850452" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850443": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SAMIRA PRATA DA SILVA E SILVA, Médica, classe A, matr.08/106.280-4, ID Funcional nº 2107074-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/115/2015.\r\n\r\nId: 1850443" ], "1850444": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/115/2015 - SAMIRA PRATA DA SILVA E SILVA, Médica, classe A, matr.08/106.280-4, ID Funcional nº 2107074-1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1850444" ], "1849969": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/528/2015 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/543/2015 - AUTORIZO a relotação da servidora ISABEL YGLIÁ TEIXEIRA DOS SANTOS VENTAPANE, Enfermeira, classe A, matr. 08/108.449-3, na Divisão de Pacientes Clínicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nId: 1849969" ], "1849970": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREIROS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/205.799/2002 - HELENA BEATRIZ DA ROCHA GARBIN, matr. 08/108.832-0, ID Funcional nº 21146063 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos base de 09.09.2004 a 07.09.2009 e de 08.09.2009 a 06.09.2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.06.2015. \r\n\r\nId: 1849970" ], "1850274": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 107 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015 \r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/007/\r\n\r\n1189/2014\r\n\r\n004/2015\r\n\r\n63.888 HST - Horas de Serviço Técnico especializados em \r\n\r\nAntonio Ferreira de Albuquerque FilhoCoordenador de Internet - \r\n\r\n4421313-1;\r\n\r\nTecnologia da Informação para \r\n\r\nFundação Saúde\r\n\r\nexecução continuada de atividades de suporte técnico remoto \r\n\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa\r\n\r\nDiretor Administrativo e de\r\n\r\n5003355-7\r\n\r\ne presencial de primeiro, segundo e terceiro níveis,\r\n\r\nRecursos Humanos - HEMORIO\r\n\r\nadministração de servidores, banco dedados, serviços de rede \r\n\r\nLuiz de Melo Amorim Filho\r\n\r\nDiretor Geral - HEMORIO\r\n\r\n444242-7\r\n\r\ne conectividade, manutenção corretiva e preventiva de hardware,\r\n\r\nRogério Ferreira Pereira\r\n\r\nGerente de TI - Fundação Saúde\r\n\r\n4417813-1\r\n\r\nmanutenção corretiva, adaptativa, evolutiva nos sistemas \r\n\r\naplicativos\r\n\r\nId: 1850274" ], "1850254": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002156/2014 - Considerando a publicação do Decreto nº 45.109 de 05 de janeiro de 2015, o qual determinou a todos os órgãos públicos e entidades da administração indireta a reverem a suas licitações e a cancelar todas as licitações que versem sobre objeto considerado não essencial para a Administração, e após oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa, DECIDO pela revogação do pregão eletrônico nº 029/2014, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1850254" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1850160": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO e a contar de 13 de dezembro de 2014, o Capitão BM QOS/Méd/02 ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA, RG 32.195, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/140/138/2014.\r\n\r\nId: 1850160" ], "1850159": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nDEMITE EX OFFICIO, a contar de 08 de janeiro de 2009, a 2º Tenente BM QOS/AsS/08 LUCIMAR BERNARDES, RG 41.752, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/013/51157/2009.\r\n\r\nId: 1850159" ], "1850163": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2004, SERGIO ANTONIO REINAO MACHADO PINTO, 2º Tenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-597.041, ID. Funcional nº 00590483-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-27/037/372/2014.\r\n\r\nId: 1850163" ], "1850253": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/069/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CAVIGLIA - INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI - EPP; no valor de R$ 30.368,00 (trinta mil trezentos e sessenta e oito reais), para a aquisição de 52 (cinquenta e dois) metros lineares de arquivo deslizante, para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 511/2014, consolidada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1850253" ], "1850333": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/043/189/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, despesa não aplicável, com auxílio-funeral, em favor da MARIA MENDES BALBINA ROCHA, no valor de R$ 1.800,66 (um mil oitocentos reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 165, 'caput' e inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/043/189/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - RATIFICO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, despesa não aplicável, com auxílio-funeral, em favor da MARIA MENDES BALBINA ROCHA, no valor de R$ 1.800,66 (um mil oitocentos reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 165, 'caput' e inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/068/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior - DEA, referente ao Pregão Eletrônico, manutenção de rede de distribuição de gás natural, em favor da TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME, no valor de R$ 7.406,10 (sete mil quatrocentos e seis reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/071/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com a locação de cilindros de gases medicinais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 22.112,56 (vinte e dois mil cento e doze reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/071/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior - DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de gases medicinais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 18.609,33 (dezoito mil seiscentos e nove reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/071/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de exames de cintilografia, em favor do CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA., no valor de R$ 76.147,87 (setenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/077/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de exames de tomografia, em favor do CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA., no valor de R$ 3.901,71 (três mil novecentos e um reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/086/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de telefonia móvel via satélite, para aparelhos do mod. Isatphone Pro da marca Inmarsat, em favor da TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., no valor R$ 52.040,50 (cinquenta e dois mil quarenta reais e cinquenta centavos), em conformidade com o do art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/423/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com a manutenção das sirenes do sistema de alerta e alarme da região serrana, em favor da GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 136.740,00 (cento e trinta e seis mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/578/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços oftalmológicos em regime ambulatorial e cirúrgico, em favor da OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO- LTDA., no valor de R$ 82.588,72 (oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/1563/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em apoio a atividade de TI, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 102.675,59 (cento e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/066/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 273.638,79 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/164/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente ao Pregão Presencial, com o serviço de telefonia fixo comutado, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 248.881,32 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/401/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de medicamentos, em favor da JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 6.900,000 (seis mil e novecentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preç os, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/13/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 7.139,12 (sete mil cento e trinta e nove reais e doze centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/13/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 7.139,12 (sete mil cento e trinta e nove reais e doze centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/14/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da F. AB. ZONA OESTE S/A, no valor de R$ 1.026,33 (um mil vinte e seis reais e trinta e três centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/14/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da F. AB. ZONA OESTE S/A, no valor de R$ 1.026,33 (um mil vinte e seis reais e trinta e três centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.05.2015.\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior- DEA, referente à Adesão ao Registro de Preço, com a locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 64.600,98 (sessenta e quatro mil seiscentos reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.06.2015.\r\n\r\nId: 1850333" ], "1849978": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 848 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CREDENCIADAS PELO CBMERJ.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar e habilitar, na forma do Anexo Único, a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no D.O. de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n1) Empresa Formadora: Cada Consultoria Prevenção Contra Incêndio e Pânico LTDA.\r\n\r\n1.1) Processo nº E-27/7315/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Souza Farani\r\n\r\nO91718809\r\n\r\nI.F.P.\r\n\r\nOO947960767\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAndré Luiz Silva do Nascimento\r\n\r\n235256005\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n12556019735\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nCristine Barbosa dos Reis\r\n\r\n121207674\r\n\r\nI.F.P.\r\n\r\nO8440917740\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nErica ABS Chagas da Silva\r\n\r\nO81511925\r\n\r\nI.F.P.\r\n\r\n98860399734\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nIsrael Pinto Motta\r\n\r\n286135389\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nO5836135789\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nJoão Alves da Silva\r\n\r\n3913560\r\n\r\nI.F.P.\r\n\r\n43619614768\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nJoão Manoel Alves\r\n\r\n201133337\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n12145898719\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nJosé Ribamar Camara Tavares\r\n\r\nO87135588\r\n\r\nI.F.P.\r\n\r\nO3606587767\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcelo Pacheco da Silva\r\n\r\nO118924042\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nO8933365729\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nSinatra da Cunha de Souza\r\n\r\n211307939\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n12540105726\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nVitor dos Santos Matheus\r\n\r\n104676762\r\n\r\nI.F.P.\r\n\r\nO7849261747\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n2) Empresa Formadora: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n2.1) Processo nº E-27/10308/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriano Nascimento de Souza \r\n\r\n204677165\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11504214790\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAlvaro dos Santos Souza \r\n\r\n205892904\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10203111770\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nBraulio Almeida Martins\r\n\r\n218914026\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12945685744\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nBruno Cezar Gomes Fabri \r\n\r\n116898966\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12533867730\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Silva\r\n\r\n131892309\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10767671767\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nCarlos Henrique Anselmo da Silva \r\n\r\n234740579\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12736403738\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nClayton Honorio da Costa \r\n\r\n107482416\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n07743059758\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nDaniel de Almeida Moreira \r\n\r\n103670832\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n04470361739\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nDaniel Santana de Araújo\r\n\r\n125752733\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09429155776\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nDelcio Martins da Rosa\r\n\r\n069197077\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n73598356749\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nDiego Nunes Pires\r\n\r\n17599792\r\n\r\nSSP/MG\r\n\r\n12449011641\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nErica Cristina Oliveira\r\n\r\n096357231\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n03446783776\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nFlavio Cruz Ferreira \r\n\r\n081386385\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n02221048725\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nIgor Cezário Maia \r\n\r\n210339859\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11226160743\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nJose Bueno Pinto \r\n\r\n069529139\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n40379558734\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nJuliano Lourenço Gonçalves \r\n\r\n133788299\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11350633706\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nLais Francisco dos Santos \r\n\r\n268900511\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14309381707\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nLenildo Mendes da Silva\r\n\r\n128242112\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09632435788\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcia Maria Macedo dos Santos \r\n\r\n072880172\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n84817518715\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nNathalia Oliveira da Silva\r\n\r\n230778482\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15941177720\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nPamela do Nascimento Carvalho \r\n\r\n214663841\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11768849722\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nRafael Leonel Jacinto dos Santos \r\n\r\n280881897\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15205574771\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nReginaldo Carlos Ribeiro\r\n\r\n109826693\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n03550531796\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nSilvio da Silva Gonçalves \r\n\r\n093649564\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n01873771703\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nStéphanie Romaguera Aleixo\r\n\r\n211665989\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11512124745\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nThiago Amaral da Silva\r\n\r\n256307166\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13885325730\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nThiago da Conceição Alburquerque \r\n\r\n207744772\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11182845770\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n28\r\n\r\nVagner de Souza Alcovias\r\n\r\n100954122\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n02574295730\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n15/11/2016\r\n\r\n2.2) Processo nº E-27/10309/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlesandro Monteiro Barbosa \r\n\r\n129727285\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09371342790\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAllan Magno de Oliveira Andrade \r\n\r\n278330832\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15856243730\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Paula Teixeira Lima \r\n\r\n112462239\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n08876400796\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nBruna Barbosa Marques\r\n\r\n209856954\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10536129746\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nFelipe Lima Almeida da Silva \r\n\r\n207036765\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12093500760\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nFrancisco Leonardo Azevedo \r\n\r\n20071461757\r\n\r\nSSP/CE\r\n\r\n04819687336\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nGracielle Barbosa Silva \r\n\r\n208962209\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11992814767\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nJefferson Alves Fernandes Pereira\r\n\r\n274083831\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14596801703\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nJoão Henrique Oliveira Silva \r\n\r\n228583639\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12097298737\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nJonathan de Freitas Severino\r\n\r\n214933039\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12143075740\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nJosé Aldivan da Silveira \r\n\r\n235352093\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12796149781\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nLuiz Carlos Parreira \r\n\r\n049123813\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n38423405753\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nMarilia Ferreira Xavier de Brito \r\n\r\n125634246\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13641065747\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nMonaliza Barbosa de Almeida \r\n\r\n248889131\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14668988790\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nPaulo Cesar Sampaio \r\n\r\n94563236\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n02161839799\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nRafaela Baptista da Silva \r\n\r\n270106008\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14725270709\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nRamom Sant'Anna da Silva \r\n\r\n291412609\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n16301912721\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nSergio Pinheiro de Souza \r\n\r\n072288970\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n85174327700\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nThiago Tavares Dâmaso dos Santos \r\n\r\n209121656\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11795048794\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nVanderlan Sabara Ferreira \r\n\r\n107686040\r\n\r\nIFP/RJ \r\n\r\n05150499722\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nWagner de Sousa Vicente \r\n\r\n130150303\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n05720185763\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nWellington Luiz Costa Silva \r\n\r\n2010687\r\n\r\nSSP/DF\r\n\r\n09682382700\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nWendel Cristiano Baring \r\n\r\n213922792\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n05964392709\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nYago de Almeida Santos \r\n\r\n286073689\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15679196778\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n2.3) Processo nº E-27/10310/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandro Macedo \r\n\r\n093031797\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n01815101709\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAngelo Reis Araujo \r\n\r\n257907386\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n02080549952\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nBruno de Souza Alves \r\n\r\n222556714\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12150063735\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nBruno Ferreira Silvano\r\n\r\n130042872\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12932306774\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nCharles Santos de Azevedo \r\n\r\n248174682\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13317637706\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nCleiton Ramos Izidorio \r\n\r\n126067859\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09239428747\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nDiogo Vinicius Aragão Lima \r\n\r\n132101353\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n05679323702\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nEstela Souza Conceião Dias \r\n\r\n217781137\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n16034859700\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nFelipe Leite Pereira \r\n\r\n262857428\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13890830714\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nFelipe Queiroz de Souza\r\n\r\n264026972\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13533927750\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nGleyson Menezes da Silva\r\n\r\n224318782\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13365781747\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nHugo Leonardo Pinto Burgos \r\n\r\n200715357\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10050432729\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nIlton Neves Ferreira Junior \r\n\r\n208760231\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10515948713\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nJosé Ronilson Nacimento de Oliveira \r\n\r\n130500556\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09193442750\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nLeonardo Garcias da Cruz\r\n\r\n122331259\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n08103805793\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nLuan Paes Assunção \r\n\r\n279861967\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n05598409771\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nLuiz Claudio Sousa da Silva \r\n\r\n283974368\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15815324744\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nLuiz Felipe Paula da Silva\r\n\r\n245496666\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12948660793\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nMatheus Gomes da Silva \r\n\r\n279771646\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14920693702\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nMirian Lopes da Silva\r\n\r\n200618841\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11456266705\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nNelson Duarte Coutinho Junior \r\n\r\n101629384\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09463529764\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nPaula dos Santos Cavalcante de Vasconcelos \r\n\r\n268672359\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14615920709\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nRafael Jorge dos Santos\r\n\r\n206793234\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10694185795\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nReinaldo da Cunha Sobreira \r\n\r\n239993926\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13928100785\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nSabrina Freitas dos Santos \r\n\r\n215446832\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11341517721\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nThamyres Dragon Leandro \r\n\r\n210741773\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12067445707\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nThiago José Lima de Souza \r\n\r\n209996701\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10966081706\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n28\r\n\r\nThiago Soares Nascimento\r\n\r\n127985034\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n05449329784\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n2.4) Processo nº E-27/10311/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAdilson Cosme Moncada Pereira Junior \r\n\r\n215778184\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12644091764\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n2\r\n\r\nAmanda Souza de Assis \r\n\r\n122252497\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n8905260799\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n3\r\n\r\nCamila Cristina Santos \r\n\r\n257339010\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14180484706\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nCristiane Motta Gama\r\n\r\n203730882\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09866626741\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n5\r\n\r\nDalvanir Oliveira da Silva\r\n\r\n2007010107167\r\n\r\nSSPDS/CE\r\n\r\n93484259353\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n6\r\n\r\nDaniella da Silva\r\n\r\n237566617\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13164838786\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n7\r\n\r\nFellipe Rangel de Oliveira\r\n\r\n29.736.261-8\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n17818545727\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n8\r\n\r\nGisele da Silva \r\n\r\n109003640\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n05153752763\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n9\r\n\r\nJeane Martins Seixas \r\n\r\n126919968\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n10649813723\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n10\r\n\r\nJoão Machado da Silva\r\n\r\n393869820106\r\n\r\nSSP/MA\r\n\r\n60574052348\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n11\r\n\r\nJonatas Manhães Pinheiro da Silva\r\n\r\n238000830\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n013121082744\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nJorge Claudio Pereira de Matos Silva \r\n\r\n124575267\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09457203780\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n13\r\n\r\nJorge Vinicius Vaconcelos Campos \r\n\r\n265864322\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15456263750\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n14\r\n\r\nJunior de Lima Póvoas\r\n\r\n217129485\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13834765783\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n15\r\n\r\nLeticia da Trindade Gabriel\r\n\r\n215489659\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11605942790\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n16\r\n\r\nLindemberg do Nascimento Alfena\r\n\r\n105791206\r\n\r\nDIC / RJ\r\n\r\n04747377727\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n17\r\n\r\nLucas Coutinho Reis\r\n\r\n289982274\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n16182550708\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n18\r\n\r\nCayo Gonçalves da Silva \r\n\r\n212238281\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11686052707\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcelo Costa de Oliveira\r\n\r\n091079152\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n01661404731\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcos Clayton dos Santos\r\n\r\n246308779\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13105112766\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n21\r\n\r\nMauro Umberto Fabri\r\n\r\nV853065-U\r\n\r\nCGPI/Direx/DPF\r\n\r\n06160075748\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nMicheli Leal da Silva \r\n\r\n131387300\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10748950702\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n23\r\n\r\nNilo Nonnato de Araujo Neto\r\n\r\n122303050\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09986708710\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n24\r\n\r\nPriscila Porfirio da Costa Santos \r\n\r\n130852965\r\n\r\nSECC-RJ\r\n\r\n09920890774\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n25\r\n\r\nRobson Isidoro da Silva\r\n\r\n201050622\r\n\r\nDIC / RJ\r\n\r\n11349036773\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n26\r\n\r\nThiago da Silva Ferreira Vieira \r\n\r\n279263230\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15892396797\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n27\r\n\r\nThiago da Silva Xavier\r\n\r\n126630334\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n09880007760\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n28\r\n\r\nValeria Silva Brito \r\n\r\n088507470\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n02616059762\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n29\r\n\r\nVanessa de Jesus Dantas\r\n\r\n745380638\r\n\r\nSSP/BA\r\n\r\n81291450572\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n30\r\n\r\nWilliam da Cunha de Lemos\r\n\r\n118226174\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09088373728\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n2.5) Processo nº E-27/10312/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAdalberto Gonçalves da Silva \r\n\r\n211231030\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11647440700\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n2\r\n\r\nAlberto Santos Cruz Junior\r\n\r\n133744946\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14069797750\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n3\r\n\r\nAlexandre de Oliveira de Souza \r\n\r\n090569377\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n01859150780\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Leonardo\r\n\r\n218097004\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13497215732\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n5\r\n\r\nAnderson Lima Candido\r\n\r\n097742761\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n02562015797\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n6\r\n\r\nAparecida de Fátima Silva \r\n\r\n072223415\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n88060330772\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n7\r\n\r\nBeatriz Lima da Silva\r\n\r\n280949280\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n16494388779\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n8\r\n\r\nCarlos Heitor Portela Carneiro da Cunha Lucena\r\n\r\n200723153\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12101581752\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n9\r\n\r\nCarolina Drummond Contreiras dos Santos\r\n\r\n214831398\r\n\r\nDIC/ RJ\r\n\r\n11267146745\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n10\r\n\r\nCleivisson Ramos de Paiva\r\n\r\n287383343\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n06623690689\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n11\r\n\r\nDarles Manoel do Nascimento Brito\r\n\r\n246994966\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13769982703\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nDiego Prado \r\n\r\n205505001\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11592024785\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n13\r\n\r\nEdney dos Santos Prado\r\n\r\n118810472\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09593593705\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n14\r\n\r\nFelipe Noronha Nogueira \r\n\r\n206488900\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10737026774\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n15\r\n\r\nFernando Oliveira Matos\r\n\r\n215373820\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10583113796\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n16\r\n\r\nGuylherme Rohon Fernandes \r\n\r\n240220533\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14210760714\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n17\r\n\r\nHugo Araújo dos Santos\r\n\r\n267928018\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15841869760\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n18\r\n\r\nHugo Pereira Luis\r\n\r\n217184027\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12461957711\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n19\r\n\r\nJailson Marques\r\n\r\n0099423311\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n98465791791\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nJonathan dos Santos Costa\r\n\r\n211579222\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13403291740\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n21\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos \r\n\r\n080621758\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n89845358772\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nLuciano Almeida da Silva\r\n\r\n089726962\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n01838495746\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n23\r\n\r\nLuciano de Souza Affonso\r\n\r\n134091321\r\n\r\nDIC/ RJ\r\n\r\n09914681719\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n24\r\n\r\nMilton Rodrigues Vianna \r\n\r\n121579783\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n05354283752\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n25\r\n\r\nMonica Fernandes Lopes \r\n\r\n273800458\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n02644246466\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n26\r\n\r\nRicardo Gomes Sobrinho \r\n\r\n205034523\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10127548718\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n27\r\n\r\nRodolfo Junior Salema dos Santos \r\n\r\n228562591\r\n\r\nDIC/ RJ\r\n\r\n13932296702\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n28\r\n\r\nSérgio Silva de Castro \r\n\r\n278903547\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15047272745\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n29\r\n\r\nThiago Brito Rodrigues\r\n\r\n275124204\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14413661729\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n30\r\n\r\nYasmim Melo de Lima Jardim\r\n\r\n239808751\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14243248745\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n3) Empresa Formadora: Resbritec Construções Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\n3.1) Processo nº E-27/11732/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio Queiroz de Sá\r\n\r\n0 76562941\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n95463194734\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nDoralice Matos Rodrigues Nunes\r\n\r\n0 93873958\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n0 1666863793\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nEdson José do Nascimento\r\n\r\n280356924\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13425502778\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nEliomara Santos Andrade\r\n\r\n305421893\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n0 2207394557\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nGilmar Demarque de Souza\r\n\r\n0 71931166\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n21006903615\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nHelio Ricardo Campos Carneiro\r\n\r\n0 68377720\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n81470886715\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nIzabela Correa de Assis Lessa\r\n\r\n248935629\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n15129097777\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nJoão Carlos Rangel Vargas\r\n\r\n385511929\r\n\r\nIRG-RJ\r\n\r\n0 8442838783\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcel Eduardo de Freitas Wolff\r\n\r\n0 78543147\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n84453206704\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nRafael de Sousa Carvalho\r\n\r\n268358413\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n14115252723\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nRoberto Queiroz\r\n\r\n0 83413534\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n99872315787\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nRomero Teodoro da Motta\r\n\r\n224576843\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n12532338709\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nSusana Pinto Brito\r\n\r\n118049261\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n0 5742982747\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nWeverson Oliveira Farias\r\n\r\n0 93028017\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n0 7943986776\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\n4) Empresa Formadora: Gemar Consultoria e Ensino Especializado.\r\n\r\n4.1) Processo nº E-27/11164/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Ferreira de Andrade\r\n\r\n078722519\r\n\r\nIFP\r\n\r\n00140728740\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n2\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira Santos\r\n\r\n04015695365\r\n\r\nCNH\r\n\r\n10238835707\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n3\r\n\r\nCarlos Jose de Oliveira\r\n\r\n092924893\r\n\r\nIFP\r\n\r\n90432878734\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nClaudio Calixto dos Santos Silva\r\n\r\n03949694390\r\n\r\nCNH\r\n\r\n02579266747\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n5\r\n\r\nDavid Mota da Silva\r\n\r\n02555126303\r\n\r\nCNH\r\n\r\n10550394737\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n6\r\n\r\nFrancisco Jose Soares da Conceição\r\n\r\n101484160\r\n\r\nIFP\r\n\r\n01021930709\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n7\r\n\r\nHelton Luis Leal de Jesus\r\n\r\n205041551\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11281562700\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n8\r\n\r\nIrapuitan da Conceição Ribeiro\r\n\r\n100361724\r\n\r\nIFP\r\n\r\n00611567792\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n9\r\n\r\nIsaias Augusto Ramos Junior\r\n\r\n207901539\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11382835760\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n10\r\n\r\nJefferson Ferreira do Couto\r\n\r\n091466656\r\n\r\nDIC\r\n\r\n01940552729\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n11\r\n\r\nJorge Alves Ferraz\r\n\r\n106849557\r\n\r\nDIC\r\n\r\n07197850738\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nMauricio Roberto de Souza Nascimento\r\n\r\n203663133\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11395135754\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n13\r\n\r\nNilson Gonçalo Roberto\r\n\r\n131248064\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05210770796\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n14\r\n\r\nRicardo Jose de Melo\r\n\r\n05730916590\r\n\r\nCNH\r\n\r\n91913551415\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n15\r\n\r\nRony Willer da Silva Dias\r\n\r\n132303561\r\n\r\nDIC\r\n\r\n09117133793\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n16\r\n\r\nWellington da Silva Santos\r\n\r\n090139106\r\n\r\nDIC\r\n\r\n00695897713\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n17\r\n\r\nWellington Diniz Domingos\r\n\r\n04088952323\r\n\r\nCNH\r\n\r\n03525960743\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n18\r\n\r\nWilson Pereira Marques\r\n\r\n3857409\r\n\r\nIFP\r\n\r\n41073622720\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n19\r\n\r\nZelio Fernando Lage Veiga\r\n\r\n121666200\r\n\r\nIFP\r\n\r\n08044817760\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n4.2) Processo nº E-27/11171/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAldemar do Nascimento Aguiar\r\n\r\n077801751\r\n\r\nDIC\r\n\r\n00130610704\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n2\r\n\r\nAlessandra de Almeida dos Santos\r\n\r\n264896325\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14650586720\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n3\r\n\r\nAlex Rodrigues da Conceição de Aquino\r\n\r\n090063256\r\n\r\nDIC\r\n\r\n00598878777\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nAnderson Fiel\r\n\r\n104065537\r\n\r\nDIC\r\n\r\n04255244774\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n5\r\n\r\nAndré Luís Batista da Costa\r\n\r\n091834804\r\n\r\nDIC\r\n\r\n02566144745\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n6\r\n\r\nAndreia de Oliveira Correa\r\n\r\n096177001\r\n\r\nIFP\r\n\r\n01188228706\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n7\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira Morais\r\n\r\n107068017\r\n\r\nDIC\r\n\r\n07363871701\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n8\r\n\r\nCristiano de Jesus da Luz\r\n\r\n207272535\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11070555711\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n9\r\n\r\nJoão Claudio Cardoso Silva\r\n\r\n264812470\r\n\r\nDIC\r\n\r\n13452152740\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n10\r\n\r\nJonatas Gonçalves da Costa Peçanha\r\n\r\n280233529\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15154345754\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n11\r\n\r\nJose Ferreira da Silva\r\n\r\n00134652228\r\n\r\nCNH\r\n\r\n63460033720\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nLeandro da Silva Gomes\r\n\r\n127961340\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05433523748\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n13\r\n\r\nLuiz Augusto da Silva Caetano\r\n\r\n267070779\r\n\r\nDIC\r\n\r\n09657197660\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n14\r\n\r\nLuiz Sergio Lima Corrêa\r\n\r\n104064860\r\n\r\nDIC\r\n\r\n08627402744\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria de Fátima Oliveira dos Santos\r\n\r\n3394446\r\n\r\nIPCDI\r\n\r\n09219966409\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n16\r\n\r\nMateus Bezerra Lima\r\n\r\n283590636\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15614150730\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n17\r\n\r\nMilton José Henrique\r\n\r\n276488145\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14821309718\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n18\r\n\r\nNayara Benage Rezende\r\n\r\n05295025727\r\n\r\nCNH\r\n\r\n05874072713\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n19\r\n\r\nNilson Lucio da Silva\r\n\r\n079467668\r\n\r\nDIC\r\n\r\n07059012702\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nPaulo Sergio França Souza\r\n\r\n273982454\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15519823740\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n21\r\n\r\nPriscila de Souza Santos Ramalho\r\n\r\n130346786\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11193981778\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nPriscila Nascimento de Freitas\r\n\r\n264721622\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14103601728\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n23\r\n\r\nReinaldo Barbosa Moreira\r\n\r\n207604406\r\n\r\nDIC\r\n\r\n10232003769\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n24\r\n\r\nSandro de Oliveira Alves\r\n\r\n078793726\r\n\r\nDIC\r\n\r\n01442595752\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n25\r\n\r\nSergio Costa Manhães\r\n\r\n134620707\r\n\r\nDIC\r\n\r\n13032561779\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n26\r\n\r\nSidney Azevedo Lima\r\n\r\n05816064158\r\n\r\nCNH\r\n\r\n09190299736\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n27\r\n\r\nTatiana Costa Batista\r\n\r\n113349260\r\n\r\nDIC\r\n\r\n08836742700\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n28\r\n\r\nVanessa Gonçalves da Costa Peçanha\r\n\r\n280233453\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15154347706\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n5) Empresa Formadora: Sermacol Comercio e Serviços LTDA.\r\n\r\n5.1) Processo nº E-27/12948/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAbel Rodrigues da Silva\r\n\r\n084619154\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n01085699773\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n2\r\n\r\nAlex de Alencar Verissimo\r\n\r\n210189072\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n13035386790\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n3\r\n\r\nAnderson Motta da Costa\r\n\r\n122813074\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n09618021700\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n4\r\n\r\nAureliano Dias Viana\r\n\r\n081957110\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n00583276733\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiano Oliveira de Araujo\r\n\r\n216184564\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n12907621718\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n6\r\n\r\nDouglas de Almeida Assunção\r\n\r\n117699926\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n08666718706\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n7\r\n\r\nEdgar Rogerio Pereira Miato\r\n\r\n122478514\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n08158594735\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n8\r\n\r\nEdmilson Jose da Silva\r\n\r\n077806024\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n00010719717\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n9\r\n\r\nEdson Rufino da Costa\r\n\r\n086956992\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n01803227702\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n10\r\n\r\nFabiano Alexandre da Conceição\r\n\r\n0206804502\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n11141219751\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n11\r\n\r\nGerson Gabriel Junior\r\n\r\n2194018\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n10383063701\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n12\r\n\r\nJorge Luiz Coutinho Crescencio\r\n\r\n0042700864\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n57212813753\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n13\r\n\r\nJuarez Rodrigues\r\n\r\n057417669\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n73430838720\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n14\r\n\r\nLeandro dos Santos Vieira\r\n\r\n103472130\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n01953350747\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n15\r\n\r\nLuiz Carlos Machado\r\n\r\n07956476\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n93408358753\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n16\r\n\r\nMarcio Andre Alves\r\n\r\n086949427\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n00840921730\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n17\r\n\r\nMarcio Davidson Correia da Silveira\r\n\r\n104764881\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n03836308789\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n18\r\n\r\nMarcos Antonio Vitor\r\n\r\n071311435\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n84334088791\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcos Rogerio de Lima\r\n\r\n081917312\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n04460468760\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n20\r\n\r\nOsmar Correia Vianna\r\n\r\n128286275\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n10656967790\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n21\r\n\r\nRennan Lemos dos Santos\r\n\r\n209532191\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n12400627703\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n22\r\n\r\nRicardo Alexandre Samuel\r\n\r\n111611703\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n08331842707\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n23\r\n\r\nRodrigo da Gloria Azevedo\r\n\r\n131025371\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n09642563711\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n24\r\n\r\nRomerio Ayres de Souza\r\n\r\n085894608\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n01308383738\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n25\r\n\r\nRubem Andre dos Santos\r\n\r\n078609567\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n98311816700\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n26\r\n\r\nVitor Suprimo da Silva\r\n\r\n123440778\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n05721013761\r\n\r\n14/06/14\r\n\r\n14/06/16\r\n\r\n6) Empresa Formadora: COMBATE FIRE SERVIÇOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\n6.1) Processo nº E-27/14168/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE CABOCLO DOS SANTOS\r\n\r\n123.224.206\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n8337715740\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉ CASTRO SANTOS\r\n\r\n08.831.806-8\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1002110700\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n05.454.168-5 \r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n81625367791\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nARNALDO GUSMÃO TAVARES FILHO\r\n\r\n3.337.723\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n40952231700\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LESSA SILVA\r\n\r\n08.098.478-4\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n93005458768\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n6\r\n\r\nCELSO JONES PEREIRA\r\n\r\n08.537.702-6 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n3556445760\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n7\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES JANUARIO\r\n\r\n10.106.956\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n4770453752\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n8\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA ALVES\r\n\r\n52.332.449-2 \r\n\r\nSSP-SP\r\n\r\n14850514790\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n9\r\n\r\nEVANDRO EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\n20.030.149-7\r\n\r\nDIC\r\n\r\n9991198776\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ANTONIO CASTRO CANDIDO\r\n\r\n11.256.331- 7 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n8955036701\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n11\r\n\r\nJUAREZ RODRIGUES BRAGA JUNIOR\r\n\r\n23.774.841-3 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n12612873716\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nLEANDERSON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n20.446.996-9 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n12043363778\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n13\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA DE FARIAS\r\n\r\n28.350.994-1 \r\n\r\nDIC-RJ\r\n\r\n15539721713\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n11.696.140-0 \r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n8214647797\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.783.033-5\r\n\r\nIFP\r\n\r\n2624158790\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n16\r\n\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA CORTOPOSSI CORRÊIA\r\n\r\n07.956.182-5 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n38217244715\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n17\r\n\r\nNILTON CORTOPASSI DE SOUSA\r\n\r\n28.053.000-7\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n14815942730\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n09.434.443-9\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n472411799\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n19\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n20.435.893-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n10410917702\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nRÔMULO LESSA SILVA\r\n\r\n20.345.036-6\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10796440757\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n21\r\n\r\nSANCLEIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n11.739.735-6 \r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n9775557712\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nWILLIAN ARAUJO LAGE\r\n\r\n10.170.565-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n688542778\r\n\r\n11/04/2015\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n6.2) Processo nº E-27/14941/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n26.369.558-7 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n126.886.057-39\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA\r\n\r\n08.631.713-8 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n011.729.107-23\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA COSTA ALVES\r\n\r\n20.560.211-3\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n107.477.917-75\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nDAVID TEIXEIRA DOS REIS\r\n\r\n26.440.356-9 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n145.504.957-31\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n5\r\n\r\nELVIS DOS SANTOS\r\n\r\n10.575.637-3 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n081.095.547-41\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n6\r\n\r\nEMMANUEL ESCUDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13.143.591-9 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n096.937.867-00\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n06.338.641-1 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n908.060.267-15\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n8\r\n\r\nGUILHERME FARIAS DE MORAIS\r\n\r\n24.723.163-2\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n142.129.837-61\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n9\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n29.201.858-7 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n163.727.707-50\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n10\r\n\r\nHUGO MONTEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n13.154.417-3 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n094.791.137-59\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n11\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO ALVES\r\n\r\n24.898.163-1 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n133.671.207-40\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIANY M. DUARTE VENÂNCIO\r\n\r\n29.688.095-8 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n061.899.567-69\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n13\r\n\r\nKERLA POLLYANA COSTA PIMENTEL\r\n\r\n12.630.262-9 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n085.529.797-21 \r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n14\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n28.342.965-2 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n155.296.967-32\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n15\r\n\r\nNELSON NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n08.753.928-4 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n013.851.317-13\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n16\r\n\r\nRAY PEREIRA NUNES BEZERRA\r\n\r\n29.236.094-8\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n167.381.207-45\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n17\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n20.264.495-1 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n144.669.837-80\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n18\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS\r\n\r\n06.197.653-6 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n673.363.297-72\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n19\r\n\r\nSUZANA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.893.948-5 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n096.491.117-51\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nTIAGO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n18.830.090\r\n\r\nMG\r\n\r\n116.344.377-80\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n21\r\n\r\nWALLACE DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n22.359.446-6 \r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n124.289.197-84\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nId: 1849978" ], "1850144": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CBMERJ Nº 849 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O DIA DO ENSINO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância do ensino para o desenvolvimento das atividades institucionais na Corporação, e\r\n\r\n- que no dia 26 de junho de 2015 o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, completa 40 anos de criação, sendo este, um marco importante para todo o Sistema de Ensino, tendo em vista o número expressivo de Praças formados e aperfeiçoados ao longo de sua existência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o dia do Ensino, a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/06/2015.\r\n\r\nId: 1850144" ], "1850145": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CBMERJ Nº 850 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nMaj BM ARISTÓTELES ALVES PINTO FILHO, RG 22.748;\r\n\r\nSubten CLEBER WANDERLEY DA SILVA, RG 11.132;\r\n\r\nMaj BM JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, RG 18.997;\r\n\r\nCap BM JULIO CESAR ALVES DA SILVA, RG 40.035;\r\n\r\n3º Sgt BM KLEBER DOS SANTOS ZANUTI, RG 31.702;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIS CLAUDIO D'AVILA MENEZES, RG 25.718;\r\n\r\nSubten MILTON FERREIRA, RG 11.982;\r\n\r\nCap BM MORGANA FERREIRA ALVES, 37.891;\r\n\r\nCap BM RAPHAEL DE ALMEIDA MARIANO, RG 37.880;\r\n\r\n2º Sgt BM ROBERTO CARVALHO DE FARIA, RG 23.509;\r\n\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO FRAZÃO RIBEIRO, RG 31.715;\r\n\r\nSubten SEBASTIÃO SOARES DE ALMEIDA, RG 07.819;\r\n\r\n2º Sgt BM SIDNEI DE LIMA FREITAS, RG 27.448;\r\n\r\n2º Sgt BM VALDECI SANTOS DE SOUZA, RG 23.688.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/06/2015.\r\n\r\nId: 1850145" ], "1850161": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 21 de agosto de 2013, exclusivamente em relação ao 2º Sargento BM Q06/AxE/94 ROSIMERI DE CARVALHO DUTRA, RG 18.626 - Id. Funcional nº 02665516-0, o Ato de promoção à graduação de 1º Sargento BM, pelo critério de antiguidade, publicado no DOERJ nº 182, de 30 de setembro de 2013, de acordo com o Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, tendo como referência o Processo nº E-27/058/084/2014.\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05 de junho de 2013, em ressarcimento de preterição, de acordo com os arts. 9º e 17, do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, e art. 5º do Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, tendo como referência o Processo nº E-27/058/084/2014, na forma que se segue:\r\n\r\n1 - PARA PRIMEIRO-SARGENTO BM:\r\n\r\n1.1 - NA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE:\r\n\r\n2º SGT BM - ROSIMERI DE CARVALHO DUTRA, RG 18.626.\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05 de junho de 2014, em ressarcimento de preterição, de acordo com os arts. 9º e 17, do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, e art. 5º do Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, tendo como referência o Processo nº E-27/058/084/2014, na forma que se segue:\r\n\r\n1 - PARA SUBTENENTE BM:\r\n\r\n1.1 - NA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE:\r\n\r\n1º SGT BM - ROSIMERI DE CARVALHO DUTRA, RG 18.626.\r\n\r\nId: 1850161" ], "1850164": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/71/2015 - CARLOS BAPTISTA MARTINS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR n.º 0755/2015, acostado às fls. 06/07.\r\n\r\nId: 1850164" ], "1850065": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/065/2015 - ALCIDEMAR ANTÔNIO DA SILVA LINO. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 0649/2015, acostado às fls. 13 usque 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/067/2015 - EDSON ALVES GUIMARÃES. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 0647/2015, acostado às fls. 16 usque 19.\r\n\r\nId: 1850065" ], "1850066": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/184/2014 - MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 00726/2015, acostado às fls. 20 usque 23.\r\n\r\nId: 1850066" ], "1850162": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/353/51182/2010 - CONCEDO, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, ao Major BM Refo PAULO CEZAR DA CONCEIÇÃO, RG. 01.949 - Id. Funcional nº 02607234-3, a isenção de imposto de renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 1850162" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1849941": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 36/2015 ao Contrato SEEDUC nº 58/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. \r\n\r\nVALOR: R$ 86.703,50.\r\n\r\nOBJETO: Alterar qualitativamente o Contrato SEEDUC nº 58/2013, relativo à prestação de serviços de locação de veículos, com fundamento no inciso I, alínea “a”, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.109/2015, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 45.109/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9514/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nId: 1849941" ], "1850414": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Barbara Karen Martins da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Rosa Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcele de Oliveira Xavier\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabela de Souza Rosa Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Alvarenga Brasileiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cleide da Silva Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 01-Cleide da Silva Fonseca Batista\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Joyce de Souza dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 06-Joyce de Souza dos Santos Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Pedro Phellipe da Silva Tatagiba\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Samara da Silva de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Amanda de Moura Vargas Vaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Érica Lima da Silva\r\n\r\n02- Erik Gomes dos Santos\r\n\r\n03- Marcela Cristina Antunes da Silva\r\n\r\n04- Tamires Gonçalves Goularte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Marcielle de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Carla Duarte da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Larissa Pimentel de Abreu\r\n\r\n02- Tainá de Oliveira Sousa\r\n\r\n03- William Chaves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Gabriela Teixeira Moura\r\n\r\n02- João Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\n03- Patrícia Muniz Arruda Pessôa\r\n\r\n04- Rayane Nunes de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ, Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Frederico\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Souza de Almeida\r\n\r\n02-Thiago Teixeira da Costa Lins\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Rodrigues da Costa\r\n\r\nTURAM:3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Bruno Liberato Couto Inacio\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2012\r\n\r\n01-Caroline de Jesus Correa\r\n\r\n02-Elisângela Rangel de Melo \r\n\r\n03-Ewerton da Silva e Souza \r\n\r\n04-Fernanda Prata do Nascimento Correia\r\n\r\n05-Hairane Olimpio da Silva\r\n\r\n06-Jonathan Olimpio dos Santos de Faria\r\n\r\n07-Kalel Xavier de Oliveira\r\n\r\n08-Matheus Souza Brilhante\r\n\r\n09-Natiely Passos Santos\r\n\r\n10-Talita dos Santos Catharino\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2012\r\n\r\n01- Hairane Olimpio da Silva\r\n\r\n02- Matheus Souza Brilhante\r\n\r\n03- Natiely Passos Santos\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2013\r\n\r\n01-Juliana Maria Silva dos Santos\r\n\r\n02-Laiany Kelly Oliveira Leite de Sousa\r\n\r\n03-Lucas Dias Furtado\r\n\r\n04-Mayara Souza Brilhante\r\n\r\n05-Ruan Flavio Roth Stellet\r\n\r\n06-Sharon de Lima Almeida\r\n\r\n07-Thainá Thuanne dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Luíz Ramalho dos Santos\r\n\r\n02-André Vinicius Soares Mendonça\r\n\r\n03-Andressa Fernanda Junior Campos Santana\r\n\r\n04-Andressa Monteiro Rodrigues\r\n\r\n05-Andrew Melo Mendonça\r\n\r\n06-Aryane Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Brendon da Costa Barboza \r\n\r\n08-Evellyn Cristina dos Santos\r\n\r\n09-Fábio Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\n10-Gabriel da Silva Simplicio\r\n\r\n11-Gabriela Mendonça Ribeiro\r\n\r\n12-Ingrid de Almeida Ramos Chagas\r\n\r\n13-Jennifer Monteiro da Silva Moreno\r\n\r\n14-João Paulo de Almeida Lima\r\n\r\n15-Joyce Xavier Martins\r\n\r\n16-Letícia Santos da Silva\r\n\r\n17-Matheus Luiz Rosa Gomes\r\n\r\n18-Michele Mattos Barbosa\r\n\r\n19-Mônica Rezende da Costa\r\n\r\n20-Natanael Soares Bigarel Martins\r\n\r\n21-Rafaela Lima Pugas\r\n\r\n22-Taila Pereira Demarque \r\n\r\n23-Thalia Oliveira de Almeida Brandão\r\n\r\n24-Tatiana Trajano Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2012\r\n\r\n01-Matheus Silva de Matos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2013\r\n\r\n01-Vitor Adriano Gomes Jandre\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Andreia Malustro Lopes\r\n\r\n02-Andressa Borges Pinto\r\n\r\n03-Douglas de Paula Martins\r\n\r\n04-Ellen Gomes Campos da Silva\r\n\r\n05-Gustavo de Albuquerque Vianna\r\n\r\n06-Gustavo Guimarães de Castro\r\n\r\n07-Helen Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Julia Torres Brasil de Andrade\r\n\r\n09-Karine da Conceição Mello\r\n\r\n10-Kelly Marinho Mota\r\n\r\n11-Késia Leandro da Silva\r\n\r\n12-Krislane dos Santos\r\n\r\n13-Laís da Silva Costa\r\n\r\n14-Larissa Melloni da Silva\r\n\r\n15-Larissa Pereira Soares\r\n\r\n16-Lohane Felix do Carmo\r\n\r\n17-Lucas Cassiano Gonçalves\r\n\r\n18-Luciano de Araujo Soares dos Santos\r\n\r\n19-Ludimilla do Valle Silva\r\n\r\n20-Ludmila Moura da Silva\r\n\r\n21-Luiza Gaspar Candido Silva da Rocha\r\n\r\n22-Matheus dos Santos Barboza\r\n\r\n23-Milene Pereira da Conceição\r\n\r\n24-Raquel Batista de Sousa Costa\r\n\r\n25-Renan Vinicius Miranda da Silva\r\n\r\n26-Rodrigo Marcus de Oliveira Eduardo\r\n\r\n27-Samara Ferrari do Nascimento e Silva\r\n\r\n28-Thais dos Santos Silva Peçanha Rocha\r\n\r\n29-Vinícius Borges de Oliveira\r\n\r\n30-Vitor Leal da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Bruno Cristopher Rosa Chaves\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva Marins\r\n\r\n03-Carolinne Fonseca de Moraes\r\n\r\n04-Elizeu Merencio da Silva\r\n\r\n05-Evelyn Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Fernando Stive Ventura Tamai\r\n\r\n07-Gustavo Gomes Luiz\r\n\r\n08-Isabela Vieira da Silva Santos\r\n\r\n09-Israel Vasconcelos da Silva Vidal\r\n\r\n10-Italo Walviesse da Motta Carvalho\r\n\r\n11-Iury Bastos Pires\r\n\r\n12-Jacqueline de Souza Ferreira\r\n\r\n13-Julia Taiana da Silva Feo\r\n\r\n14-Karen Muniz de Araujo\r\n\r\n15-Lais Alves de Almeida\r\n\r\n16-Laiza de Lima Pinto\r\n\r\n17-Letícia Aparecida Monteiro Guimarães\r\n\r\n18-Luann Freitas da Silva\r\n\r\n19-Maria de Fátima Nunes Figueira\r\n\r\n20-Matheus Santana Teodoro\r\n\r\n21-Miguel Henrique Sant'Ana Barcelos\r\n\r\n22-Rafael dos Santos Salerno\r\n\r\n23-Samira Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Vinicius Nunes da Silva\r\n\r\n25-Zaira Maria Gomes de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2014\r\n\r\n01-Adriane Tranhaqui\r\n\r\n02-Ana Beatriz Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Carolina Rodrigues Carvalho Lima\r\n\r\n04-Camila Patrocinio Luiz\r\n\r\n05-Caroline Almeida de Souza\r\n\r\n06-Daiana Costa da Costa\r\n\r\n07-Fabiano da Conceição Moraes\r\n\r\n08-Glauber Luiz da Rocha do Nascimento\r\n\r\n09-Higor Nascimento Carracena\r\n\r\n10-Igor Vinícius Silva Porfírio\r\n\r\n11-Jeniffer dos Santos Silva\r\n\r\n12-João Victor Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Julianna Nogueira Rodrigues\r\n\r\n14-Karolaine Januario de Araujo\r\n\r\n15-Lenice Gama de Souza\r\n\r\n16-Lidiane dos Santos Silva\r\n\r\n17-Liliana Martins Cunha\r\n\r\n18-Lucas de Paula Lima\r\n\r\n19-Lucas Santana de Oliveira Tinoco\r\n\r\n20-Matheus da Silva Cardozo\r\n\r\n21-Matheus de Paula Lima\r\n\r\n22-Matheus Pereira Silveira\r\n\r\n23-Natália da Silva Pacheco\r\n\r\n24-Nathália Batista Fonseca\r\n\r\n25-Rafael Soares Ferreira\r\n\r\n26-Ruan da Silva Barbosa\r\n\r\n27-Suiane Sant'Anna de Paula\r\n\r\n28-Thayná Martins Monteiro\r\n\r\n29-Vitor Luiz dos Santos da Silva\r\n\r\n30-Wallace Felicia da Silva\r\n\r\n31-Yuri da Silva Rezende Antonio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2014\r\n\r\n01-Anne dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02-Daniel Antonio Vieira Ribeiro\r\n\r\n03-Degner de França Pereira Chamma\r\n\r\n04-Douglas Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Douglas Lima Marinho Vidal\r\n\r\n06-Fernando Camara Carneiro\r\n\r\n07-Fernando Cesar Neves da Silva Junior\r\n\r\n08-Geovane Castro da Silva\r\n\r\n09-Ian Carlos dos Santos Peçanha\r\n\r\n10-Isabela Castilho Andrade\r\n\r\n11-João Carlos de Lima Júnior\r\n\r\n12-João Victor Coelho Borba\r\n\r\n13-Joice da Conceição Araujo\r\n\r\n14-José Ailto Ribeiro de Alvarenga Junior\r\n\r\n15-Julia da Costa Leite\r\n\r\n16-Julia Maia da Silva\r\n\r\n17-Larissa dos Santos Rocha\r\n\r\n18-Leticia Marques Fortini\r\n\r\n19-Lucas Gomes Conceição\r\n\r\n20-Mariane Carvalho da Silva\r\n\r\n21-Maycon Cuervo Volino Peclat\r\n\r\n22-Pâmela Barcelos Castilho Carneiro\r\n\r\n23-Phelipe Camara Carneiro\r\n\r\n24-Renan Antunes Tavares\r\n\r\n25-Rhaiza Florentino da Silva\r\n\r\n26-Ruth de Souza Santos\r\n\r\n27-Samuel Sousa da Silva\r\n\r\n28-Thaiane Coutinho da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2014\r\n\r\n01-Angélica Braga Ferreira\r\n\r\n02-Bruna Faccin Costa\r\n\r\n03-Camila dos Santos Lopes Moreira\r\n\r\n04-Daiane Silverio Marins de Souza\r\n\r\n05-Damaris Cristina Corrêa Pereira\r\n\r\n06-Daniele de Holanda Arruda\r\n\r\n07-Francisca Gomes de Sousa \r\n\r\n08-John Wesley do Couto Costa\r\n\r\n09-Kamila Francelino da Costa\r\n\r\n10-Karinne de Almeida Nogueira\r\n\r\n11-Larissa Conceição da Silva\r\n\r\n12-Letícia Alves Ramos\r\n\r\n13-Pedro Henrique Leal Serigni\r\n\r\n14-Pedro Ofredi Gonçalves Dias\r\n\r\n15-Tainá Pereira Gomes\r\n\r\n16-Thiago da Conceição Carvalho\r\n\r\n17-Víctor Hugo Quiel do Nascimento\r\n\r\n18-Victor Johnson da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM: 1 - ANO:2010\r\n\r\n01-Débora da Conceição Florido\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 ANO:2013\r\n\r\n01-Rafael Soares Espirito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 ANO:2013\r\n\r\n01-Matheus de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 ANO:2006\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Ribeiro Franco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 ANO:2009\r\n\r\n01-Thainá da Silva Muniz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA :3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Ádria da Conceição Nascimento\r\n\r\n02-Alexandre Calian da Silva Filho\r\n\r\n03-Amanda Martins dos Santos\r\n\r\n04-Ana Carolina de Palda Toste\r\n\r\n05-Bruna Pereira de Santana\r\n\r\n06-Camila Carvalho de Paula\r\n\r\n07-Émerson Ribeiro Guimarães\r\n\r\n08-Felipe da Graça Costa\r\n\r\n09-Gabriele da Silva Vieira\r\n\r\n10-Jaqueline Rosa Ribeiro\r\n\r\n11-Jéssica da Silva Nicolay\r\n\r\n12-Leonardo de Aguiar Alves\r\n\r\n13-Lorraine Gonçalves\r\n\r\n14-Lucas dos Santos Silva\r\n\r\n15-Marjory Santiago de Araujo\r\n\r\n16-Matheus de Paiva Gualter\r\n\r\n17-Patrick Vieira da Paz\r\n\r\n18-Raquel Maria Coêlho Fernandes\r\n\r\n19-Renann Olavo Pereira Mussel\r\n\r\n20-Renato Coêlho Fernandes\r\n\r\n21-Tauã de Oliveira Rodrigues Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Augusto Cesar de Souza Rodrigues\r\n\r\n02-João Pedro Martins Cagnin de Oliveira\r\n\r\n03-Kethely Caroliny de Lima Rezende\r\n\r\n04-Leonardo Santos da Silva Junior\r\n\r\n05-Márcio Divino Gomes de Oliveira\r\n\r\n06-Paulo Murillo Esteves dos Santos\r\n\r\n07-Stefani Sophie Santos Schvab\r\n\r\n08-Stefany Barbedo da Silva\r\n\r\n09-Suelen Maria Queiroz de Souza\r\n\r\n10-Suellen Francisco da Silva\r\n\r\n11-Vander Pereira Schwenck de Souza\r\n\r\n12-Vanderson Pimentel da Silva\r\n\r\n13-Victor Oliveira de Lucena\r\n\r\n14-Wallace Nunes Santana Maia\r\n\r\n15-Wellington da Conceição Magalhães de Menezes\r\n\r\n16-Yuri Rodrigues Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bárbara Carolina de Andrade Silva Hotz \r\n\r\n02-Fernanda Medeiros Leite da Silva\r\n\r\n03-Gustavo Alberto Kozlowiski Raimundo\r\n\r\n04-Iago Ataide Azevedo\r\n\r\n05-Janaina de Oliveira Dias\r\n\r\n06-Larissa Medeiros Leite da Silva\r\n\r\n07-Lohane Caetano Barbosa\r\n\r\n08-Nathália Alves Caminha\r\n\r\n09-Nathália Grillo\r\n\r\n10-Nathalia Souza Ferreira Guedes\r\n\r\n11-Paloma Pereira da Costa\r\n\r\n12-Stephanie Loisy Ribeiro de Moraes\r\n\r\n13-Uallace Guimarães da Silva\r\n\r\n14-Vitoria Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Freitas de Assis \r\n\r\n02-Andresa da Silva Viana\r\n\r\n03-Daniele de Freitas Alves\r\n\r\n04-Darlan da Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Debora Monteiro Schitini Viana\r\n\r\n06-Douglas Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Higor Costa Ramos da Silva\r\n\r\n08-Joseane Ramos Sampaio\r\n\r\n09-Lais Pereira Alves de Oliveira\r\n\r\n10-Luana de Novais Kapps\r\n\r\n11-Luana Santos Ferreira\r\n\r\n12-Maria Danieli Gomes\r\n\r\n13-Mario Adriano Soares\r\n\r\n14-Maxileandro dos Santos Nascimento\r\n\r\n15-Nicholas Sideris\r\n\r\n16-Philipy Martingil dos Santos\r\n\r\n17-Rafaela Santos Mesmer\r\n\r\n18-Thiago de Oliveira Almeida\r\n\r\n19-Valdilane Silva de Mattos de Lunas\r\n\r\n20-Wallace Ribeiro da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Maria de Lima\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n03-Caren Lais de Souza\r\n\r\n04-Carlos Alberto da Silva Corrêa\r\n\r\n05-Cíntia Agostinho Ramos\r\n\r\n06-Daniele Alves de Lima Souza\r\n\r\n07-Denis Fabiano Carneiro Braga\r\n\r\n08-Edideise Silvia Cerqueira de Melo\r\n\r\n09-Edméa Maria Brito da Silva\r\n\r\n10-Elizandra Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Flaviele Cunha dos Santos\r\n\r\n12-Glaucia Mariana Pessanha Bastos\r\n\r\n13-Ingrid da Silva Carvalho Corrêa\r\n\r\n14-Rosemere Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Valdirene Soares Rosa\r\n\r\n16-Viviane Fraga Rocha\r\n\r\n17-Wanderley Fraga de Queiroz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur Mauricio Ferreira Gonçalves\r\n\r\n02-Eliel Cesar Alvaro de Oliveira\r\n\r\n03-Elloyse Maria Santos da Costa\r\n\r\n04-Erika da Silva Nascimento de Sá\r\n\r\n05- Gabriel José Francisco Lyra\r\n\r\n06-Gabriel Yukio Yamaguchi Xavier\r\n\r\n07-Heitor Renato Vieira Barboza\r\n\r\n08-Jean Carlos de Souza Ramos\r\n\r\n09-Jean Lucas dos Santos Gonçalves\r\n\r\n10-Jéssica de Oliveira Souza\r\n\r\n11-Jhonny Gomes Falcão\r\n\r\n12-Matheus de Matos Almada\r\n\r\n13-Rafaelle Barbosa Feitoza\r\n\r\n14-Raíssa Brito da Silva Souza\r\n\r\n15-Rayanne Conceição dos Santos\r\n\r\n16-Renan Vicente da Conceição\r\n\r\n17-Stephanie Evelyn Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alejandre da Silva Henrique Mathias\r\n\r\n02-Dayane Maria de Faria Soares\r\n\r\n03-Felipe Oliva da Rocha\r\n\r\n04-Gabriel Leite da Silva\r\n\r\n05-Ingrid Rayane da Silva Cardozo\r\n\r\n06-Jonathan Ribeiro das Chagas Barbosa\r\n\r\n07-Leticia de Souza Nunes\r\n\r\n08-Marcelle Sampaio Lopes\r\n\r\n09-Marla de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Matheus Vieira de Oliveira\r\n\r\n11-Miguel Angelo Paulino Tozzi\r\n\r\n12-Nayara Rodrigues Evaristo\r\n\r\n13-Thaís Tereza Paula da Silva Vieira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 41 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielle Eugenio Batista\r\n\r\n02-Andréia Costa de Oliveira\r\n\r\n03-Anna Victória Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Oliveira da Costa\r\n\r\n05-Deusa Enedina Bertucio\r\n\r\n06-Jéssica Almeida de Oliveira\r\n\r\n07-Liliane Costa de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Luciana Braz Vilela Pinto Laurindo\r\n\r\n09-Vitor dos Santos Pinto\r\n\r\n10-Washington Luiz de Oliveira Moura\r\n\r\nTURMA: 42 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe Alves Pereira\r\n\r\n02-Gisele Doris Santos do Nascimento Theodoro\r\n\r\n03-Jessica Lorena da Silva Araujo\r\n\r\n04-Laerte de Avellar Molena\r\n\r\n05-Sabrina Ortega de Paula\r\n\r\n06-Thaynara Souza de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Patricia Marinho Ramos\r\n\r\n02-Paulo Marcos Arantes\r\n\r\n03-Silvania Carvalho de Oliveira\r\n\r\n04-Stefany Batista Guimarães\r\n\r\n05-Tainara Santos de Almeida\r\n\r\n06-Wagner dos Santos Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Cláudio de Oliveira Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Álefe Espirito Santo Vieira\r\n\r\n02-Allan da Silva Batista\r\n\r\n03-Ana Caroline Andrade Innocente\r\n\r\n04-Beatriz Martins de Abreu\r\n\r\n05-Beatriz Molinari da Silva\r\n\r\n06-Beatriz Viana Duarte\r\n\r\n07-Bruna Molinari da Silva\r\n\r\n08-Bruno Roberto Moraes Affonso\r\n\r\n09-Caroline Barcelos Rodrigues\r\n\r\n10-Cintia Soares de Araujo\r\n\r\n11-Cristiane Arueira Madeira\r\n\r\n12-Danielle Silva Santos de Jesus\r\n\r\n13-Débora Moreira Werneck\r\n\r\n14-Denner da Conceição Oliveira\r\n\r\n15-Deyvid Luiz Azevedo Salgado Abreu\r\n\r\n16-Douglas Correa Silva\r\n\r\n17-Elias Ignacio da Fonseca Junior\r\n\r\n18-Ellen Goulart Borges\r\n\r\n19-Emily Sergio Santos\r\n\r\n20-Filipe Carvalho Moraes Alves\r\n\r\n21-Gabriel Gomes de Mesquita\r\n\r\n22-Gabriela Filgueiras Santos\r\n\r\n23-Giseli de Oliveira\r\n\r\n24-Guilherme Carvalho de Almeida\r\n\r\n25-Hellen Alixandria Lima de Abreu\r\n\r\n26-Hortência Lemos Marques\r\n\r\n27-Hugo Santos da Conceição\r\n\r\n28-Iago Tulio de Sousa Moura\r\n\r\n29-Ingryd Costa Assis\r\n\r\n30-Izaias Ramos Corrêa\r\n\r\n31-Jennifer de Souza Costa\r\n\r\n32-Josiane dos Santos Silva\r\n\r\n33-Matheus Simão Nogueira\r\n\r\n34-Suzane Azevedo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Nunes Pinto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2003\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO:2002\r\n\r\nOnde se lê:05-Isabel Cristina dos Santos Costa\r\n\r\nLeia-se: 05-Izabel Cristina dos Santos Costa\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO:2003\r\n\r\nOnde se lê:14-Marcos Vinicius de Castro Brito\r\n\r\nLeia-se: 14-Marcus Vinicius de Castro Brito\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA:4002 - ANO:2007\r\n\r\nOnde se lê:07- Edna de Araújo Lima\r\n\r\nLeia-se: 07- Edna de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:3003/2º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\nOnde se lê:04- Walteles Pereira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 04-Valteles Pereira de Oliveira\r\n\r\nD.O DE 18.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA -3002/1º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\nOnde se lê:03- Roberto Silva da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 03-Roberta Silva da Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Adriano Miranda de Souza\r\n\r\n03-Amanda Oliveira de Carvalho\r\n\r\n04-Ana Paula de Macedo Moreno\r\n\r\n05-Analielton Pereira Silva\r\n\r\n06-Arlete da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Beatriz Cunha de Carvalho\r\n\r\n08-Biana dos Santos Cristino\r\n\r\n09-Dalciléia Beralde Silva\r\n\r\n10-Dayane da Silva Nicacio\r\n\r\n11-Fabiane Loureiro de Melo Almeida\r\n\r\n12-Grazielle da Silva Bento\r\n\r\n13-Ingrid Pazini Martins\r\n\r\n14-Janaina Costa dos Santos\r\n\r\n15-Jessica Rodrigues Ximenes Prado\r\n\r\n16-Jheângelo Custódio Ferreira\r\n\r\n17-Joyce Carvalho de Almeida\r\n\r\n18-Juliana Moreira da Silva\r\n\r\n19-Juliana Souza Dutra\r\n\r\n20-Kathleen de Paula Martins\r\n\r\n21-Larissa dos Santos Silva\r\n\r\n22-Lidia Linhares Novaes\r\n\r\n23-Luiz Miguel de Oliveira Lameirão\r\n\r\n24-Luiza Santos Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Farias Garcia \r\n\r\n02- Cintia dos Santos Quintanilha \r\n\r\n03-Everton Oliveira Coelho\r\n\r\n04-Flavia dos Santos Simas\r\n\r\n05-Guilherme dos Santos Dias\r\n\r\n06-Luan Alves de Santana\r\n\r\n07-Mara dos Santos Sa\r\n\r\n08-Marcelly Bravo Oliveira\r\n\r\n09-Matheus Moreira de Oliveira\r\n\r\n10-Mayara Silva dos Santos\r\n\r\n11-Paola Carvalho Vignoli\r\n\r\n12-Paulo Sergio Camposo de Oliveira Júnior\r\n\r\n13-Pedro Davi Gomes Sanches\r\n\r\n14-Pedro Henrique Aguiar Cunha\r\n\r\n15-Pedro Henrique Coutinho Duarte Lima\r\n\r\n16-Rafael da Silva\r\n\r\n17-Rafaela Cabral Lessa Santos\r\n\r\n18-Rafaela da Cunha Moreira\r\n\r\n19-Raphael Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Referson da Silva Lima\r\n\r\n21-Roger da Silva Pereira\r\n\r\n22-Stephano Avanzi\r\n\r\n23-Suelen Souza Leite\r\n\r\n24-Tainá Fonseca de Souza Moreira\r\n\r\n25-Tamiris Rodrigues Ferreira\r\n\r\n26-Taylane Coutinho de Oliveira\r\n\r\n27-Tchaia Labriola de Moura\r\n\r\n28-Wallace de Souza Carneiro\r\n\r\n29-Wanderson Guimarães Vieira\r\n\r\n30-Weldo Cassimiro dos Santos\r\n\r\n31-Yanka Penetra Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ezequiel dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Gabriel Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Iomara Pereira Nalli\r\n\r\n04-Jessé da Silva Pereira\r\n\r\n05-Jhonatan Ferreira Cosmo\r\n\r\n06-Lucas Alves Pereira de Nazareth\r\n\r\n07-Marcos Lorena da Cunha\r\n\r\n08-Mayara Fonseca Cunha\r\n\r\n09-Natiéle Gomes da Silva\r\n\r\n10-Rebeca Duarte Gimenez Silva\r\n\r\n11-Thayla Faial Rangel\r\n\r\n12-Yuri Simões Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caique Santana de Souza\r\n\r\n02-Ellen Silva Porto\r\n\r\n03-Gabriela Galdino de Farias Silva\r\n\r\n04-Herique Oliveira Gomes\r\n\r\n05-Ivan Silva Campos Junior\r\n\r\n06-John Mateus Santos Tôrres\r\n\r\n07-Joseina Gomes da Silva Leonardo\r\n\r\n08-Leandro dos Santos Pereira Lopes\r\n\r\n09-Maiky Siqueira Pinto\r\n\r\n10-Marcelle Brasil Machado\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Miranda Ferreira\r\n\r\n12-Mariana dos Santos\r\n\r\n13-Mateus Silva de Mello\r\n\r\n14-Quellen Gomes dos Reis Pires\r\n\r\n15-Rejane dos Santos Pimenta\r\n\r\n16-Robson Lopes Pacheco Junior\r\n\r\n17-Taiane Santos da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 -M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre de Sa Couto\r\n\r\n02-Andressa dos Santos\r\n\r\n03-Angelo Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Vieira dos Santos \r\n\r\n05-Diego Queiroz Moura\r\n\r\n06-Flavio Souza dos Santos Filho \r\n\r\n07-Gabriela Maria Domingues\r\n\r\n08-Geferson Moreira Abreu\r\n\r\n09-Henrique Rocha Lourenço de Castro \r\n\r\n10-Hudson Souza Loureiro de Melo \r\n\r\n11-Igor Castro de Brito\r\n\r\n12-Jhonattan Silva Buturi\r\n\r\n13-Joábio Ferreira da Silva \r\n\r\n14-Luam Lopes Teixeira \r\n\r\n15-Marlene Nunes da Silva \r\n\r\n16-Matheus Firmo Augusto \r\n\r\n17-Nathalia de Souza Gomes\r\n\r\n18-Rafael Maria da Silva\r\n\r\n19-Raiany Liandro de Freitas\r\n\r\n20-Thaynara Teixeira de Souza\r\n\r\n21-Vilmar da Costa Mendes \r\n\r\n22-Wanderson da Conceição Santana \r\n\r\n23-Wanderson Luís de Souza \r\n\r\nTURMA: PAEM -02 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ângela Caroline Silva dos Santos\r\n\r\n02-Cíntia Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Daniele Rangel Costa\r\n\r\n04-David Cunha da Conceição\r\n\r\n05-Fellipe de Oliveira Fontes \r\n\r\n06-Kênia Alves da Silva\r\n\r\n07-Kennedy Mendonça de Souza\r\n\r\n08-Lediane Carvalho Barcelo\r\n\r\n09-Lucas Marins de Souza\r\n\r\n10-Marcelo da Silva Berçot\r\n\r\n11-Márjori Ananias da Silva \r\n\r\n12-Mateus da Silva Costa\r\n\r\n13-Natan de Souza Cruz\r\n\r\n14-Thaís Pantaleão da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM 03 -M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Neves de Medeiros\r\n\r\n02-Anna Paula Oliveira de Amorim\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Santana de Oliveira\r\n\r\n04-Cintia da Silva Cunha\r\n\r\n05-Dayane Santos Fontoura\r\n\r\n06-Fabio Roberto da Cunha Alves\r\n\r\n07-Gabriel Matos de Oliveira Cruz\r\n\r\n08-Guilherme Maycon da Silva\r\n\r\n09-Ingrid Gonçalves Medeiros\r\n\r\n10-Kamilla dos Santos Teixeira Fabiano\r\n\r\n11-Kleber de Carvalho Araujo Farias \r\n\r\n12-Lucas Soares de Almeida\r\n\r\n13-Luciano de Oliveira Feliciano\r\n\r\n14-Marília Marques da Silva\r\n\r\n15-Marlon da Conceição dos Santos\r\n\r\n16-Patrick Silva de Souza\r\n\r\n17-Raphael da Silva Castro\r\n\r\n18-Raquel Oliveira de Souza \r\n\r\n19-Rayane Santos da Silva\r\n\r\n20-Renato dos Santos\r\n\r\n21-Suzana Roza dos Santos \r\n\r\n22-Thainá do Nascimento Costa\r\n\r\n23-Walace Diogo de Oliveira \r\n\r\nTURMA: PAEM-04 -M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Altair Costa Domingos Passos\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva Lindolfo Filho\r\n\r\n03-Elidiani da Costa Santana\r\n\r\n04-Emily Kelly Gonçalves Pacifico\r\n\r\n05-Felipe de Paula Oliveira\r\n\r\n06-Gemerson dos Santos Abreu\r\n\r\n07-Gerlane da Silva Daudt\r\n\r\n08-Gustavo Veiga Carvalho\r\n\r\n09-Ian dos Santos Silva\r\n\r\n10-Jean dos Santos Silva\r\n\r\n11-Leonardo Ramos de Oliveira\r\n\r\n12-Lucas da Conceição Marins\r\n\r\n13-Luís Guimarães Torres Bessa Cardoso\r\n\r\n14-Mateus de Souza Almeida\r\n\r\n15-Michael Jonathan Ferreira de Souza Fonseca\r\n\r\n16-Paulo Roberto Neto de Almeida\r\n\r\n17-Raize dos Santos Ferreira\r\n\r\n18-Rhuan Catharino de Souza Fernandes\r\n\r\n19-Ronald dos Santos Pinto\r\n\r\n20-Silfarnei Labriola da Silva\r\n\r\n21-Thaina de Almeida Rocha\r\n\r\n22-Willian Fleming Queiroz Barros\r\n\r\n23-Yago Miranda Almeida Sequeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Letícia dos Reis Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Costa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO:2013\r\n\r\n01-Leonardo dos Santos Amorim\r\n\r\n02-Maycon Leite Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO:2013\r\n\r\n01-Douglas da Costa Rufino\r\n\r\n02-Jackson Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly Viana da Conceição Manhães\r\n\r\n02-Aline Pessnha Ribeiro\r\n\r\n03-Camila Paulino Rodrigues\r\n\r\n04-Edmayra Cabral Tavares da Silva\r\n\r\n05-Éric Cordeiro de Menezes Freitas\r\n\r\n06-Iago Nogueira de Oliveira\r\n\r\n07-Ingred Maria Siqueira da Silva\r\n\r\n08-Joyce Barreto Pereira\r\n\r\n09-Joyce Victoria Carvalho Jerônimo\r\n\r\n10-Juliana Silveira Manhães\r\n\r\n11-Kesley de Souza Cabral\r\n\r\n12-Leiliane Rezende da Silva Silveira\r\n\r\n13-Letícia Faria Nunes da Silva\r\n\r\n14-Márcia Helena da Silva Dias\r\n\r\n15-Marcos de Souza Pereira\r\n\r\n16-Mayara Horácio de Vasconcellos\r\n\r\n17-Sabrina Teixeira de Freitas\r\n\r\n18-Soraya Artilles Nogueira\r\n\r\n19-Thamirys dos Santos Araujo Manhães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Silva Farias\r\n\r\nTURMA: 3002 /1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vívian de Araujo Arueira\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex da Silva\r\n\r\n02-Alexa Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n03-Andrea Bastos da Silva\r\n\r\n04-Andriely Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Celio Teixeira Rosa\r\n\r\n06-Cristineide Aparecida Monção Rangel\r\n\r\n07-Eliana Viana Paes Mendonça\r\n\r\n08-Elis Regina dos Santos Pereira Santana Velasco\r\n\r\n09-Érica da Silva Guedes\r\n\r\n10-Maria Augusta Conceição da Silva Bravo\r\n\r\n11-Tatiana Crespo Santana da Mota\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 /2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Heloisa Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 /2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tiago Batista Caetano\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Adjaylton dos Santos Barbosa\r\n\r\n02-Alessandra Vitória Felix Mendes\r\n\r\n03-Ana Flávia Silva Ferreira\r\n\r\n04-Andressa Peres Moreira\r\n\r\n05-Athalli dos Santos Barbosa\r\n\r\n06-Bianca Pontes da Costa Borges\r\n\r\n07-Caroline Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08-Dyana Rangel de Souza\r\n\r\n09-Evellyn Silva de Pontes\r\n\r\n10-Fernanda Barbosa Lourenço\r\n\r\n11-Izabelle Marques Soares\r\n\r\n12-Jadde Maria Bahiense de Souza\r\n\r\n13-Jéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-Juliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n15-Karollina Fernandes Kort Kamp\r\n\r\n16-Karynne de Oliveira Sueth\r\n\r\n17-Lorena Moura Barbosa de Oliveira\r\n\r\n18-Nathália Íris Pacheco dos Santos\r\n\r\n19-Raquel Soares Gonçalves Machado\r\n\r\n20-Valentinne Rodrigues Valentim da Costa\r\n\r\n21-Veronica Neves Dutra\r\n\r\n22-Victória Antunes Campos Carvalho\r\n\r\n23-Vitória Régis Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Aline Cristina Santos Melo\r\n\r\n02-Amanda Duarte Mota\r\n\r\n03-Amanda Lima da Paixão\r\n\r\n04-Cristiane Fernandes de Oliveira\r\n\r\n05-Danielle da Silva Martins\r\n\r\n06-Gabrielli Cristina da Silva Barros Machado\r\n\r\n07-Julia Sourbeck Reis Corrêa\r\n\r\n08-Jully Marins Madeira\r\n\r\n09-Laynara da Silva Pinto\r\n\r\n10-Maiana Almeida Rodrigues\r\n\r\n11-Mariana de Souza Braz\r\n\r\n12-Nathalia de Souza Luiz\r\n\r\n13-Paula Ferreira Cardoso Leite\r\n\r\n14-Ohanna Monyque dos Santos Nascimento\r\n\r\n15-Pamela de Souza Vieira\r\n\r\n16-Patricia do Nascimento Fortes Silva\r\n\r\n17-Suely Maria Ramos Rêgo\r\n\r\n18-Talyta Lami de Sousa\r\n\r\n19-Thais Carvalho Lopes\r\n\r\n20-Thays Martins Lins\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio César Almeida da Silva Junior\r\n\r\n02-Aparecida de Cássia Gomes da Silva\r\n\r\n03-Carolina Dias da Silva\r\n\r\n04-Guilherme Gomes de Melo\r\n\r\n05-Jasmine Vieira da Silva\r\n\r\n06-Johnny Ferreira Gomes\r\n\r\n07-José Roberto Conceição de Souza\r\n\r\n08-Marla da Silva Maria\r\n\r\n09-Matheus Ribeiro do Valle\r\n\r\n10-Thayná Oliveira Gomes de Azevedo\r\n\r\n11-Thays Fernandes França de Assis\r\n\r\n12-Wagner Felipe Andrade Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO 2014\r\n\r\n01-Antonio Lopes Ferro\r\n\r\n02-Cátia de Souza Lima\r\n\r\n03-Deivid Roberto dos Passos Silva\r\n\r\n04-Elizabeth Barbosa Gomes\r\n\r\n05-Fabiana Ribeiro Fernandes\r\n\r\n06-Ivan da Conceição\r\n\r\n07-Juliana Martins de Sousa\r\n\r\n08-Juliana Soares da Silva\r\n\r\n09-Kathelen de Lima Valois\r\n\r\n10-Luana de Azevedo Santos\r\n\r\n11-Luiza Helena Amaral da Silva\r\n\r\n12-Marcos Dennis da Conceição Souza\r\n\r\n13-Maria Cleonice Pinho de Sousa\r\n\r\n14-Maria Macenilda da Silva\r\n\r\n15-Marilia Gabriele Moraes Gomes\r\n\r\n16-Nuno Reis Júnior\r\n\r\n17-Rosineide Miranda da Silva\r\n\r\n18-Thiago Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO 2014\r\n\r\n01-Claudiomiro Francisco Sodré\r\n\r\n02-Daniel da Silva Azeredo\r\n\r\n03-Edson Alves de Carvalho\r\n\r\n04-Frank Mariano da Silva\r\n\r\n05-Jocinéa Mata\r\n\r\n06-José Mauro da Silva\r\n\r\n07-Kevin de Brito e Silva Bastos \r\n\r\n08-Pedro Henrique Rocha Montes\r\n\r\n09-Suelem da Silva Wanderosck Costa da Silva\r\n\r\n10-Terezinha Monteiro Schaun Martins\r\n\r\n11-Uellen Claudia Raposo Silva\r\n\r\n12-Vinicius Ribeiro Alves\r\n\r\n13-Vitor Ribeiro Alves\r\n\r\n14-Willi Soares dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO 2007\r\n\r\n01-Rosely Marinho de Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO 2011\r\n\r\n01-Elaine da Conceição Machado \r\n\r\n02-Neusa Maria Barcelos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Ingrid Cabral Maranhão \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Thais da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Fernanda Pardim de Assis\r\n\r\n02-Taynna Lemos de Mendonça\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2015\r\n\r\nPágina 17 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê:01-Adriana da Costa Lourenço\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana da Costa Alves \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001-ANO 2014\r\n\r\n01-Ana Joyce Barbosa Ferreira\r\n\r\n02-Ana Poliana de Paula Mendonça\r\n\r\n03-Andressa da Silva Alonso\r\n\r\n04-Andreza da Silva Chuengue\r\n\r\n05-Anne Caroline Bêtta de Souza\r\n\r\n06-Barbara Nogueira Mendonça\r\n\r\n07-Camila dos Santos de Assis\r\n\r\n08-Fernanda dos Santos Silva\r\n\r\n09-Gabriel Rocha dos Santos Porto\r\n\r\n10-Gabriela Gurgel de Oliveira\r\n\r\n11-Gabriella de Oliveira Rodrigues Ferreira\r\n\r\n12-Gabrielle Christine Caldas da Costa\r\n\r\n13-Gabrielle Lins da Silva\r\n\r\n14-Greice Kelly Vianna Marques\r\n\r\n15-Ingrid Santos Brandão\r\n\r\n16-Jonathan Gonçalves\r\n\r\n17-Juliana Betta Rodrigues\r\n\r\n18-Larissa Lima Alfredo Tavares\r\n\r\n19-Larissa Venancio Morgado\r\n\r\n20-Lidiana da Silva Pereira\r\n\r\n21-Luiza Nascimento Felicio\r\n\r\n22-Mayara de Lima Gomes\r\n\r\n23-Mayra Ferreira Gonçalves\r\n\r\n24-Micileide Carla de Alencar\r\n\r\n25-Miguel Carlos de Alencar\r\n\r\n26-Nathália Angelo da Silva Argemi\r\n\r\n27-Nubia Graciele Conceição Castaneda\r\n\r\n28-Pedro Ycaro Mesquita\r\n\r\n29-Ritchelle Mirella da Silva\r\n\r\n30-Roberta Pereira Rosa\r\n\r\n31-Rodolfo Monteiro dos Santos\r\n\r\n32-Stéffane Mayara Ferreira Araújo\r\n\r\n33-Thamires Matos Durães\r\n\r\n34-Yasmin Louzada Ferreira\r\n\r\n35-Yuri Monteiro Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:NEJA -01 IV/2º SEMESTRE-ANO 2014\r\n\r\n01-Adriana Maria da Silva Chagas\r\n\r\n02-Alexandre Santos Santana\r\n\r\n03-Carlos Augusto dos Santos Barbosa\r\n\r\n04-Cesar Augusto Gomes Ferreira\r\n\r\n05-Clayton Martins Ferreira\r\n\r\n06-Darlan Ferreira de Sant'Anna\r\n\r\n07-Dayane Cristina Pereira dos Santos Reis\r\n\r\n08-Elizabeth Azevedo Nunes\r\n\r\n09-Fernando Pablo Alves dos Santos\r\n\r\n10-Glaucimar Ferreira Basilio Lima\r\n\r\n11-Jaqueline da Silva Santos\r\n\r\n12-João Maria Silva do Nascimento\r\n\r\n13-Jovane Lopes da Silva\r\n\r\n14-Julia Mororó de Carvalho\r\n\r\n15-Karina Loureiro Conrado\r\n\r\n16-Lêda Araujo Siqueira Rodrigues\r\n\r\n17-Luana de Brito Brum\r\n\r\n18-Luana Martins da Silva\r\n\r\n19-Marcia Aparecida de Souza\r\n\r\n20-Marcia Carmelita Duarte dos Santos\r\n\r\n21-Maria Emília Pereira da Silva Queiroz\r\n\r\n22-Maria Luiza Meireles Souza\r\n\r\n23-Maycon da Silva Ferreira\r\n\r\n24-Natália Constancio dos Santos\r\n\r\n25-Ricardo Correia da Silva Sobrinho\r\n\r\n26-Ricardo Nascimento de Oliveira Junior\r\n\r\n27-Ricardo Soares Sterce da Silva\r\n\r\n28-Rosane Custodio da Silva\r\n\r\n29-Rosangela dos Reis Leite Batista\r\n\r\n30-Roseli Ferreira\r\n\r\n31-Valdicéa do Amor Divino Ribeiro de Abreu\r\n\r\n32-Vanderlei da Silva Santos\r\n\r\n33-Vanessa Giselle Matias\r\n\r\n34-Veronica Nascimento Flor \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3100-ANO 2002\r\n\r\nOnde se lê:13-Gislane de Queiroz Possidonio\r\n\r\nLeia-se:13-Gislaine de Queiroz Possidonio\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA:3300-ANO 2003\r\n\r\nOnde se lê:29-Priscila de Oliveira Batista\r\n\r\nLeia-se:29-Priscila de Oliveira Batista Gama\r\n\r\nTURMA:3301-ANO 2003\r\n\r\nOnde se lê:16-Ivalnilda Meri da Silva\r\n\r\nLeia-se:16-Ivanilda Meri da Silva\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA:3302-ANO 2003\r\n\r\nOnde se lê:49-Verônica Lopes Santos\r\n\r\nLeia-se:49-Verônica Lopes dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2006\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3300-ANO 2004\r\n\r\nOnde se lê:20-Daniele Cristina Silva Amorim\r\n\r\n26-Eliseu Monsores Barbosa\r\n\r\nLeia-se:20-Daniele Cristine Silva Amorim\r\n\r\n26-Eliseu Monsores Barboza\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3001-ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê:02-Demetrio dos Santos Cecilio\r\n\r\nLeia-se:02-Demetrio dos Santos Cicilio\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 29-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA:3001-ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê:01-Allan Ramos Braga da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Vanessa Batista de Souza\r\n\r\nLeia-se:01-Alan Ramos Braga da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Vanessa Batista de Souza Freitas\r\n\r\nTURMA:3001-ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê:03-Camila do Amaral Oliveira\r\n\r\n06-Dhayne Joyce da Ressureição Ribeiro\r\n\r\n16-Maicon Henrique de Paulo Rosa\r\n\r\nLeia-se:03-Camilla do Amaral Oliveira\r\n\r\n06-Dhayene Joyce da Ressureição Ribeiro \r\n\r\n16-Maicon Henrique de Paula Rosa\r\n\r\nTURMA:3002-ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê:13-Desirrêe Gonçalves de Oliva\r\n\r\nLeia-se:13-Desirêe Gonçalves de Oliva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Regional Centro Sul , Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Monique dos Anjos Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agata Afonso Costa Araujo\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silveira\r\n\r\n03-Ana Caroline Benicio Dutra\r\n\r\n04-Andressa Luiza de Freitas Lisbôa\r\n\r\n05-Cintia da Silva Baltar\r\n\r\n06-Danilo Rodrigues Rosa\r\n\r\n07-Fernando de Oliveira Junior\r\n\r\n08-Flora Mello Quintão Mateus\r\n\r\n09-Gabriel dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Gabriela Espindola de Souza Silva\r\n\r\n11-Geovana Dias de Souza\r\n\r\n12-Isamara Carvalho da Silva\r\n\r\n13-Julia Santos Marques\r\n\r\n14-Juliana de Almeida Silveira\r\n\r\n15-Manoely Cariús Taborda Manços\r\n\r\n16-Maria Eduarda Fonseca Doria Leite de Oliveira\r\n\r\n17-Paula Brum Maciel\r\n\r\n18-Philipe Manoel Veloso Rosa\r\n\r\n19-Thayná Bianco dos Reis\r\n\r\n20-Yuri Chaves Salgado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson da Silva Chaves\r\n\r\n02-Cleber da Silva Emilio\r\n\r\n03-Cleiton da Silva Emilio\r\n\r\n04-Gabriel de Souza Stelman Gomes\r\n\r\n05-Igor dos Santos Freitas\r\n\r\n06-Jefferson Santos Baltar\r\n\r\n07-Jeniffer de Carvalho\r\n\r\n08-Jéssica Dias Godino\r\n\r\n09-Kassia Gomes Corrêa Lemos \r\n\r\n10-Laiane Rivello Silva\r\n\r\n11-Laize de Melo Rivello\r\n\r\n12-Leticia Gomes Damasceno\r\n\r\n13-Lucas Marques do Amaral Babo\r\n\r\n14-Lucas Oliveira Camargo\r\n\r\n15-Pedro Lucas Rodrigues de Almeida\r\n\r\n16-Renata Rosa Apostolidis\r\n\r\n17-Sabrina dos Santos Carvalho\r\n\r\n18-Samyra Afonso da Silva\r\n\r\n19-Savio Costa Gomes\r\n\r\n20-Tamiris Coutinho Paredes Soares\r\n\r\n21-Thainá Borba Afonso\r\n\r\n22-Tháina Rodrigues Santos\r\n\r\n23-Thamiris Baltar Silva\r\n\r\n24-Thiago Rocha Alves\r\n\r\n25-Veronica Lima da Silva\r\n\r\n26-Victor de Carvalho Oliveira\r\n\r\n27-Vitor Hugo Baldez dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO :2014\r\n\r\n01-Caio Roza Damasceno\r\n\r\n02-Cássio de Menezes Rodrigues\r\n\r\n03-Jeniffer da Silva Nerys\r\n\r\n04-Luiz Paulo dos Santos Cruz Mota\r\n\r\n05-Maiara da Silva Machado\r\n\r\n06-Rhaiane Monsores Silva\r\n\r\n07-Sabrina Costa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Regional Centro Sul , Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Silva Avila\r\n\r\n02-Carlos Alberto Brasil Araujo\r\n\r\n03-Carlos Giovani de Almeida de Mattos\r\n\r\n04-Ivone Baltar de Avila Oliveira\r\n\r\n05-Karina de Oliveira Leal\r\n\r\n06-Natalia Cristina de Jesus Silva\r\n\r\n07-Neuzilane Silva Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :1304 - ANO:2002\r\n\r\n01-Alcir da Silva Fraga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :3001- ANO:2007\r\n\r\n01-Mayara Camargo Borges da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :3003- ANO:2007\r\n\r\n01-Carolina Monsores Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :3003- ANO:2011\r\n\r\n01-Geovane dos Santos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :3004- ANO:2012\r\n\r\n01-Denise Silveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :3001- ANO:2013\r\n\r\n01-Emerson Carvalho Chaves\r\n\r\n02-Jaqueline Rodrigues de Souza Soares\r\n\r\n03-Juliana França Cunha\r\n\r\n04-Kaio da Conceição Rispoli\r\n\r\n05-Karina Afonso da Costa\r\n\r\n06-Thalita Silva Felix\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Leonidio de Jesus\r\n\r\n02-Mike Antunes Carvalho\r\n\r\n03-Tainá da Silveira Silva\r\n\r\n04-Taissa da Silveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana Machado de Souza\r\n\r\n02-Marcus Vinicius Lisbôa da Silva\r\n\r\n03-Vitor Gomes França\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu 2º Grau, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1999 \r\n\r\n01-Henry dos Santos Torres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Juliana Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gláucia Marques Mattos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wallace Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Ricardo da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Leonardo Thierry de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Glaucio Oliveira Maia \r\n\r\n02-Igor Frazão Ayres de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronan de Souza Lino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel de Souza Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wesley Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcia Alves Miáto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-William de Oliveira Belo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Ferrari\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Ribeiro Vidal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mayki Mendonça de Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Lopes Sanches Cavalcanti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ruan Lucas Saraiva de Almeida da Costa\r\n\r\n02-Sarah Leticia Amorim Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingryd de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marina da Silva Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Willer Santos Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hiago de Lima Rocha\r\n\r\n02-Julio Murilo Santos Vieira\r\n\r\n03-Weleson dos Santos Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isís Carbas da Paixão\r\n\r\nId: 1850414" ], "1850456": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ygor de Carvalho Benetti\r\n\r\nId: 1850456" ], "1850442": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo. \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1995\r\n\r\n01-Josue Rodrigues de Mello \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999 \r\n\r\n01-Meire Paiva de Carvalho Moreira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001 \r\n\r\n01-Carmen Macedo de Almeida \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo. \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Frederico Eugenio de Oliveira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edini Barboza de Souza \r\n\r\n02-Sergio Sebastião Vital Marotta \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alberto Bastos Villas Boas Junior \r\n\r\n02-Flavio Francisco da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valmir Caze\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleuvane Silva da Costa \r\n\r\n02-Danielle Rigueira e Silva \r\n\r\n03-Joao Ricardo dos Santos Costa \r\n\r\n04-Lindanir Batista de Arotildes \r\n\r\n05-Robert Sabino da Silva \r\n\r\n06-Robson Felix da Costa \r\n\r\n07-Ulisses Menezes Bastos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Jean Carlos Tancredo Medeiros \r\n\r\n02-Maxwell da Silva Almeida \r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcos Dias de Paula \r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ádila Cardoso da Silva Ferreira \r\n\r\n02-Gilmara dos Santos Moreira \r\n\r\n03-Iudenir Cristina de Souza Ramos \r\n\r\n04-Janaina Batista da Cunha Virginio \r\n\r\n05-Joana Tifany Gabriela de Carvalho Richard \r\n\r\n06-Jorge Cândido Mendonça \r\n\r\n07-Luciano Mota Messias \r\n\r\n08-Maicon Vinicius Penha de Araujo Pereira \r\n\r\n09-Marcelo Alvaro Maciel \r\n\r\n10-Rafaela de Oliveira \r\n\r\n11-Silvana SilvaTebaldi \r\n\r\n12-Sonia Regina Rodrigues de Souza \r\n\r\n13-Talita de Lima Telles da Cunha \r\n\r\n14-Wellington Souza Cruz Rodrigues \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1986\r\n\r\n01-Antonio Claudio Torres Pontes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aleksand Fernandes da Silva \r\n\r\n02-Rodrigo Cardoso Goncalves Pinto \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Marcia de Moraes Gomes Tavares \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Alexandre da Silva Rodrigues \r\n\r\n02-Edna Vilma Barbosa \r\n\r\n03-Eliane Xavier Mendes \r\n\r\n04-Danieli Pereira Santana Gomes \r\n\r\n05-Miriam Barbosa Gonçalves de Andrade \r\n\r\n06-Monica Nazareth Messina de Lima \r\n\r\n07-Pablo Thiago Viana da Silva \r\n\r\n08-Patricia Guarilha Graça \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aryana dos Santos Silva Florencio \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Camila Pereira Bernardo da Silva \r\n\r\n02-Héric Henrique Jacintho dos Santos \r\n\r\n03-Lidiano Luciano de Souza \r\n\r\n04-Simone de Lima da Silva \r\n\r\n05-Thatiana Furtado Vianna da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Andrea Pereira Ferreira \r\n\r\n02-Jozeli de Jesus Elias \r\n\r\n03-Nahiani do Rosario Melo \r\n\r\n04-Nathielle Aguiar Caldeira \r\n\r\n05-Silvana Silva Tebaldi \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andréa Vieira da Fonseca \r\n\r\n02-Gilberto Luiz Oliveira de Lima \r\n\r\n03-Marcia Cristina de Castro Occhiuzzio \r\n\r\n04-Maria Dalva Cardoso Santos \r\n\r\n05-Roseni da Fonseca Henrique \r\n\r\n06-Thuane Evelin Coelho Pereira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Beliza Teixeira da Silva Pantaleão \r\n\r\n02-Dhiego Berg Araujo de Almeida \r\n\r\n03-Diógenes Freitas da Silva \r\n\r\n04-Douglas Alexsander de Souza Duarte \r\n\r\n05-Gilmar Magalhães Leite \r\n\r\n06-Flávio Bruno Belisario Faria da Silva \r\n\r\n07-Livia de Cássia Baptista \r\n\r\n08-Marcele dos Santos Silva \r\n\r\n09-Marlane Élice Limeira da Silva \r\n\r\n10-Matheus Lima Raposo \r\n\r\n11-Tainá Lima Monteiro \r\n\r\n12-Valeria Santana Leal \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adalberto Lopes Fonseca \r\n\r\n02-Adriana de Araujo Gomes \r\n\r\n03-Adriano Henrique Caheté de Lacerda Oliveira \r\n\r\n04-Aila Cristina de Souza da hora da Silva \r\n\r\n05-Ailton Luiz Santana Junior \r\n\r\n06-Alan Pereira Porto \r\n\r\n07-Alana da Silva Pereira \r\n\r\n08-Alef Henrique Pinheiro Ataliba de Souza Gomes \r\n\r\n09-Alexandre Augusto Amorim Lima \r\n\r\n10-Alexandre Boarro de Almeida \r\n\r\n11-Alexandre José do Nascimento \r\n\r\n12-Alexandre Nonato de Barros \r\n\r\n13-Alexei Quintella Garcia \r\n\r\n14-Alice Helena Rodrigues \r\n\r\n15-Aline Carvalho de Oliveira \r\n\r\n16-Aline Cristina da Silva Oliveira \r\n\r\n17-Aline Fernandes Peres \r\n\r\n18-Aline Souza da Silva Evaristo \r\n\r\n19-Alini de Morais Brunoro \r\n\r\n20-Amanda Corsini Rezende Peixoto \r\n\r\n21-Ana Alice Rodrigues de Sousa Beserra \r\n\r\n22-Ana Carolina Macanhan \r\n\r\n23-Ana Caroline Carvalho Viana \r\n\r\n24-Ana Clara Vieira Lopes \r\n\r\n25-Ana Cristina Ramos Torres \r\n\r\n26-Ana Paula da Silveira Correa \r\n\r\n27-Ana Paula Santos Paixão \r\n\r\n28-Anderson Silva de Barros \r\n\r\n29-André Luiz Arleo de Faria \r\n\r\n30-André Magalhães de Oliveira Araujo \r\n\r\n31-Andryws Oliveira da Silva \r\n\r\n32-Angela Sancier Vellozo \r\n\r\n33-André de Oliveira Lobo da Cunha Chacon Lemos \r\n\r\n34-André Lucena de Castro \r\n\r\n35-André Piragibe Monteiro da Silva \r\n\r\n36-Anna Catarina Porto Capibaribe Nogueira \r\n\r\n37-Anne Caroline Vieira de Mari \r\n\r\n38-Antonio Belo Marinho Junior \r\n\r\n39-Antonio Carlos Dias Miranda de Carvalho \r\n\r\n40-Arley Mendonça Filho \r\n\r\n41-Arthur Alexandre Paiva Milfont \r\n\r\n42-Arthur Cesar Câmara Gomes Caetano de Sousa \r\n\r\n43-Arthur Luigi da Silva Benincá \r\n\r\n44-Arthur José Baptista Junior \r\n\r\n45-Artur Cebrián Muniz \r\n\r\n46-Ary Ventura Neto \r\n\r\n47-Aurora Regina Rodrigues Magalhães \r\n\r\n48-Bárbara Ciricola Andrade \r\n\r\n49-Bárbara Marcelle Ribeiro da Silveira \r\n\r\n50-Brandon Fernandes de Lima Galeno \r\n\r\n51-Beatriz da Silva Gonçalves Costa \r\n\r\n52-Beatriz de Sousa Carvalho \r\n\r\n53-Beatriz Rafael Dias dos Santos \r\n\r\n54-Berliet Rodrigues Monteiro Filho \r\n\r\n55-Brenda do Rosário Moreira \r\n\r\n56-Brenda Olaia de Souza Fontes \r\n\r\n57-Bruna Canedo Braga \r\n\r\n58-Bruna Carvalho Gondin \r\n\r\n59-Bruna dos Santos Brandao \r\n\r\n60-Bruna Martins Braga \r\n\r\n61-Bruna Rocha Michylles \r\n\r\n62-Bruna Rodrigues de Souza \r\n\r\n63-Bruno Chaves Ataide Costa \r\n\r\n64-Bruno Manoel Cravo Duarte \r\n\r\n65-Bruno Marinho \r\n\r\n66-Bruno Moraes Medrado Silva \r\n\r\n67-Bruno Moraes Pacheco Dantas \r\n\r\n68-Bruno Nunes de Paula dos Santos \r\n\r\n69-Breno Ribeiro Penna Bastos \r\n\r\n70-Bruno Werthern Marangoni Abreu \r\n\r\n71-Caio Jun Rabelo Futaki \r\n\r\n72-Camila Araújo de Melo Pérez Medina \r\n\r\n73-Camila Feitosa \r\n\r\n74-Camila Mendes de Mesquita \r\n\r\n75-Camila Parodi de Amorim \r\n\r\n76-Camilo Miguel Corrêa Pinto da Silva \r\n\r\n77-Carla Saviolo Souza Muniz de Brito \r\n\r\n78-Carlos Alexandre Martins Silva \r\n\r\n79-Carlos Eduardo Chaves Silva \r\n\r\n80-Carlos Henrique Alves de Oliveira \r\n\r\n81-Carlos Otavio dos Santos Pereira \r\n\r\n82-Carolina Martins Porto Cunha \r\n\r\n83-Carolina Rezende e Rezende de Souza \r\n\r\n84-Caroline de Azevedo Gomes \r\n\r\n85-Cássia Quintanilha Ventura da Silva \r\n\r\n86-Cassio Reis Telles \r\n\r\n87-Charles Anderson Lima de Castro \r\n\r\n88-Christiane Florinda de Cima Aires \r\n\r\n89-Cinara Lucas Farias do Nascimento \r\n\r\n90-Ciro Jose da Silva \r\n\r\n91-Ciro Renan de Carvalho Santos\r\n\r\n92-Ciro Silva Santos \r\n\r\n93-Clara Batista Teles \r\n\r\n94-Claudia de Souza \r\n\r\n95-Christian Lisboa \r\n\r\n96-Cristiane Modesto da Silva Gonçalves \r\n\r\n97-Conrado Cordeiro Sylla \r\n\r\n98-Cristiano Rodrigues Mendes Neves \r\n\r\n99-Daniel Escoralique Camardella \r\n\r\n100-Daniel Felipe Meirelles de Souza \r\n\r\n101-Daniel Gama da Costa \r\n\r\n102-Daniel Oliveira Mendes dos Santos \r\n\r\n103-Daniela Silva Sousa \r\n\r\n104-Daniele de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n105-Danielle Vidal de Oliveira \r\n\r\n106-David Matheus de Fiqueiredo Barroso \r\n\r\n107-Davidson Wallace Braz de Barros \r\n\r\n108-Dayana Siqueira Victorio \r\n\r\n109-Dayane Gomes Silva Bacam \r\n\r\n110-Débora da Silva Nascimento \r\n\r\n111-Débora Ribeiro Araújo \r\n\r\n112-Denis Batista Cipriano \r\n\r\n113-Diego Alves Rodrigues \r\n\r\n114-Diego Ferreira Pimentel de Lima \r\n\r\n115-Diêgo Lima Jacob \r\n\r\n116-Diego Rocha Boaventura \r\n\r\n117-Diogo Figueiredo da Silva \r\n\r\n118-Diogo Rodrigues Pereira \r\n\r\n119-Douglas de Jesus Rodrigues da Silva \r\n\r\n120-Edmilson Barros da Silva Junior \r\n\r\n121-Édson Gabriel Alves do Nascimento \r\n\r\n122-Eduardo Mendes Vianna dos Santos \r\n\r\n123-Elaine Cristina Ferreira Francisco \r\n\r\n124-Elaine de Oliveira Silva \r\n\r\n125-Elias da Conceição de Sousa \r\n\r\n126-Elaine de Araújo Gomes Falcão \r\n\r\n127-Elias de Sant' Ana Medeiros \r\n\r\n128-Elias Freitas de Oliveira \r\n\r\n129-Emanuel Feitosa de Souza \r\n\r\n130-Enzo Lorenzi Barbosa \r\n\r\n131-Eric Henrique Dias Campos \r\n\r\n132-Eric Meira Lindell \r\n\r\n133-Erica Saranda da Silva \r\n\r\n134-Erickson Gomes Botelho \r\n\r\n135-Erika Damiana Limpp da Silva Bahia \r\n\r\n136-Erika Lopes de Almeida \r\n\r\n137-Erli Rodrigues Macedo da Silva \r\n\r\n138-Fabio Magalhães da Silva \r\n\r\n139-Fabricio Caldas Zéla \r\n\r\n140-Fabricio Lacerda Vasconcelos \r\n\r\n141-Fabricio Neves de Azevedo \r\n\r\n142-Felipe Antunes Pieroni \r\n\r\n143-Felipe Batista Freitas \r\n\r\n144-Felipe Cabral Isoldi \r\n\r\n145-Felipe da Silva dos Santos \r\n\r\n146-Felipe de Medeiros Pereira \r\n\r\n147-Felipe Dexheimer Machado \r\n\r\n148-Felipe Santucci de Sousa Mendes \r\n\r\n149-Fernanda Queiroz Mesquita \r\n\r\n150-Fernando Lima da Silva \r\n\r\n151-Gabriel Carvalho Serra \r\n\r\n152-Gabriel de Souza Santos Rebelo \r\n\r\n153-Gabriel Fernandes da Silva \r\n\r\n154-Gabriel Freitas Teixeira de Lima \r\n\r\n155-Gabriel Lima Vieira de Siqueira Cardoso \r\n\r\n156-Gabriel Ramos de Assis \r\n\r\n157-Gabriella Barbosa Sant' Anna Casadio \r\n\r\n158-Giovanna Luisa Cardoso Rodriquez \r\n\r\n159-Gisele Santos \r\n\r\n160-Gisele Simões da Silva \r\n\r\n161-Giselle Cristina Soares Gomes \r\n\r\n162-Glaucia Neves da Anunciação \r\n\r\n163-Gleice Keli Pereira da Silva \r\n\r\n164-Guilherme Caldeira Oliveira \r\n\r\n165-Guilherme Gracindo Pinheiro \r\n\r\n166-Guilherme Machado do Pazo Ribeiro \r\n\r\n167-Guilherme Marques Paes \r\n\r\n168-Guilherme Ranieri Rodrigues Alves \r\n\r\n169-Guilherme Silva de Freitas \r\n\r\n170-Guilherme Xavier Silva \r\n\r\n171-Gustavo Cerveira Borges dos Anjos \r\n\r\n172-Gustavo Correa da Silva \r\n\r\n173-Gustavo da Cunha Gonçalves \r\n\r\n174-Gustavo Linhares Rocha \r\n\r\n175-Gustavo Ferreira da Cruz Pereira \r\n\r\n176-Guthierlles da Silva Braz \r\n\r\n177-Helen Cristina Ferreira de Macêdo \r\n\r\n178-Helena Tosta de Oliveira Santos \r\n\r\n179-Hellen Silva Fidelis \r\n\r\n180-Hoston Jose Chrispim \r\n\r\n181-Hugo Santos de Jesus Froes \r\n\r\n182-Humberto Melo Figueiredo Gonçalves \r\n\r\n183-Hygor Augusto Couto de Souza \r\n\r\n184-Ighor da Rocha Miranda \r\n\r\n185-Ighor de Souza Bessa \r\n\r\n186-Igor de Lellis dos Reis Silva \r\n\r\n187-Igor Lopes de Melo \r\n\r\n188-Igor Mattos Silva Nunes \r\n\r\n189-Ingred da Costa Nogueira \r\n\r\n190-Ingrid Coutinho de Britto \r\n\r\n191-Ingrid Marques de Souza \r\n\r\n192-Ingrid Veloso Corrêa Pereira \r\n\r\n193-Iris Tiago de Oliveira \r\n\r\n194-Isaac Raphael da Silva Travassos \r\n\r\n195-Izabela da Cruz Marques \r\n\r\n196-Isabella Coelho Marques \r\n\r\n197-Isabelle Zozimo da Fonseca Barros \r\n\r\n198-Isis Cristina Sabino Ferreira \r\n\r\n199-Isis Silva Mendes \r\n\r\n200-Ivaldo da Silva Ferreira \r\n\r\n201-Ivo Fabiano Chastinet Costa \r\n\r\n202-Jaciara Coelho da Silva Muniz \r\n\r\n203-Jady Bruzaca Araujo \r\n\r\n204-Janaina da Conceição \r\n\r\n205-Janaina Xavier Sant Ana \r\n\r\n206-Jasiel da Silva Santos Junior \r\n\r\n207-Jean Lucas Moura Costa \r\n\r\n208-Jean Marcos de Souza Marabá \r\n\r\n209-Jeann Rezende de Jesus \r\n\r\n210-Jeférson da Rosa \r\n\r\n211-Jeferson Gomes da Silva \r\n\r\n212-Jenifer Juliat \r\n\r\n213-Jéssica Barbosa da Silva \r\n\r\n214-Jessica Pereira Maciel Lima \r\n\r\n215-Jéssica Rosa \r\n\r\n216-João Antonio da Silva Lima \r\n\r\n217-João Carlos Silva de Carvalho \r\n\r\n218-João Felipe Calarge Wöllner \r\n\r\n219-João Guilherme Vergueiro dos Santos \r\n\r\n220-João Henrique da Silva Fernandes \r\n\r\n221-João Paulo Ignacio \r\n\r\n222-João Pedro de Toledo Rocha \r\n\r\n223-João Pedro Soares Cabral \r\n\r\n224-João Pedro Vaz de Carvalho Chorovsky \r\n\r\n225-João Tadeu Lima dos Reis \r\n\r\n226-Joel Souza Santos Junior \r\n\r\n227-Johnson Rodrigues Ferreira \r\n\r\n228-Joilson dos Santos Lima Junior \r\n\r\n229-Jonas Donagemma Miranda \r\n\r\n230-Jonathan Belga Madeira \r\n\r\n231-Jonathan Carvalho Vidal de Assis \r\n\r\n232-Jonathan Henrique Motta de Souza \r\n\r\n233-Jorge Luiz Siqueira Costa Braz \r\n\r\n234-Jorge William de Alcantara dos Santos \r\n\r\n235-José Carlos Dieppe Braz Junior \r\n\r\n236-Jose Carvalho Junior \r\n\r\n237-José Lázaro Grynsztejn Chreem \r\n\r\n238-José Luis D' Assumpção Nunes \r\n\r\n239-José Ricardo Matheus Fraguito Junior \r\n\r\n240-José Ubaldo Campos Correa Junior \r\n\r\n241-Josiane da Silva Oliveira \r\n\r\n242-Josiane do Espirito Santo \r\n\r\n243-Juciene Ferreira Lima \r\n\r\n244-Julia Arenare Godinho Parra \r\n\r\n245-Julia Collares de Oliveira \r\n\r\n246-Julia Costa Rodrigues Pires \r\n\r\n247-Juliana Cristina Cardoso dos Santos \r\n\r\n248-Juliana Lossio Guerra \r\n\r\n249-Julio Cezar Galdino Silva \r\n\r\n250-Julio Cesar Santarem Paes \r\n\r\n251-Julio Wagner Machado Espindola \r\n\r\n252-Kaique Cardoso Bezerra \r\n\r\n253-Kaique Silva Martins \r\n\r\n254-Kamille Aparecida Ferreira Bastos \r\n\r\n255-Karina Stefanie Rausis Lobos \r\n\r\n256-Katia Symone Messias Monttemurro \r\n\r\n257-Krishna Caetano Silvestre da Silva \r\n\r\n258-Laís Zurli Bittencourt Vasques \r\n\r\n259-Lara Cordeiro de Mello de Menezes Ribeiro \r\n\r\n260-Larissa Ferreira Fernandes \r\n\r\n261-Lalyne Santos \r\n\r\n262-Laura Bezerra de Oliveira Lima \r\n\r\n263-Layla de Lima Miranda \r\n\r\n264-Leandro Afonso da Silva \r\n\r\n265-Lelton Lopes de Oliveira \r\n\r\n266-Leonam Brito Silva \r\n\r\n267-Leonardo Brandão da Rocha Rebelo \r\n\r\n268-Leonardo Elvecio Ribeiro \r\n\r\n269-Leonardo Santos Costa \r\n\r\n270-Leonardo Teixeira Souza \r\n\r\n271-Letícia Cordeiro de Miranda da Rocha \r\n\r\n272-Letícia da Silva Brito \r\n\r\n273-Letícia de Deus Câmara \r\n\r\n274-Leticia Medeiros Eloy da Conceição \r\n\r\n275-Leticia Nascimento de Almeida \r\n\r\n276-Lindinalva Gomes da Silva Pereira \r\n\r\n277-Lívia Bispo Valeriano \r\n\r\n278-Livia Tavares da Silva \r\n\r\n279-Lívisgton Silva Barboza \r\n\r\n280-Lourenço Rufino Silva Brandão Couto \r\n\r\n281-Luan Carlos de Souza Araujo \r\n\r\n282-Luana Charles Fernandes \r\n\r\n283-Lucas Bernardo da Cunha \r\n\r\n284-Lucas Bomfim Araujo Cavalcante \r\n\r\n285-Lucas de Assis Romão \r\n\r\n286-Lucas Ferreira dos Santos Lucas \r\n\r\n287-Lucas Jose Nussenzveig Lopes \r\n\r\n288-Lucas Marques de Paulo \r\n\r\n289-Lucas Sá Freire de Oliveira \r\n\r\n290-Lucas Santana de Oliveira \r\n\r\n291-Lucas Souza da Conceição \r\n\r\n292-Lucas Velasco de Oliveira \r\n\r\n293-Lucas Verdan Corrêa \r\n\r\n294-Lucca Rangel de Alcântara Garcia \r\n\r\n295-Luciana Oliveira da Silva Rocha \r\n\r\n296-Luciano Carlos da Silva \r\n\r\n297-Ludimila Bárbara de Sant' Ana da Silva \r\n\r\n298-Luis Claudio da Silva Ribeiro \r\n\r\n299-Luís Eduardo Neves de Oliveira Postiglione \r\n\r\n300-Luis Felipe Bomfim da Silva \r\n\r\n301-Luís Fernando Cardoso de Araujo \r\n\r\n302-Luisa Beatriz Averbach Lopes Pacheco \r\n\r\n303-Luiz Antonio Prado Faria \r\n\r\n304-Luiz Antonio Rosa de Santana \r\n\r\n305-Luiz Carlos Rezende Lordello Junior \r\n\r\n306-Luiz Claudio Sorezine \r\n\r\n307-Luiz Guilherme de Araujo \r\n\r\n308-Luiz Henrique Gomes da Silva \r\n\r\n309-Luiza Farani Ferreira Rocha Barbosa \r\n\r\n310-Luiza Leizerovith Ferreira \r\n\r\n311-Magno Pereira Marques \r\n\r\n312-Maicon Lunga da Silva \r\n\r\n313-Manuelly Amaral D' Almeida \r\n\r\n314-Marcela de Melo Machado \r\n\r\n315-Marcela Fernanda da Silva Alves Leite \r\n\r\n316-Marcelle Ribeiro Magalhães Regada \r\n\r\n317-Marcell Lima Nunes \r\n\r\n318-Marcelo Henrique Dias Siqueira \r\n\r\n319-Marcello Bayde Guimarães \r\n\r\n320-Marcia Oliveira dos Santos \r\n\r\n321-Marcia Rodrigues de Barros \r\n\r\n322-Marcos de Oliveira Miklos \r\n\r\n323-Marcos Paulo Theodoro Carreiro \r\n\r\n324-Marcus Lacerda Pereira de Sá \r\n\r\n325-Maria Anita Calazans Pereira \r\n\r\n326-Maria Aparecida Oliveira dos Santos \r\n\r\n327-Maria Carolina Forner Rocha \r\n\r\n328-Maria de Lourdes Fonseca de Souza Condé \r\n\r\n329-Maria Júlia Braga Saar Lisbôa \r\n\r\n330-Maria Salete dos Santos \r\n\r\n331-Maria Victoria Fernandes Conde \r\n\r\n332-Maria Zilda Peixeira Azevedo de Matos \r\n\r\n333-Mariana de Freitas Gonçalves \r\n\r\n334-Mariana Gaspar Faulhaber \r\n\r\n335-Marina Sousa de Almeida \r\n\r\n336-Marluce de Oliveira Azevedo \r\n\r\n337-Martina Rangel de Abreu \r\n\r\n338-Maryane de Oliveira Barbosa \r\n\r\n339-Mateus de Paiva Cardoso \r\n\r\n340-Matheus Ferreira Carneiro \r\n\r\n341-Matheus Garrido Pinheiro \r\n\r\n342-Matheus Lessa Pontes da Silva \r\n\r\n343-Matheus Pereira Teles \r\n\r\n344-Matheus Sandin Freitas \r\n\r\n345-Matheus Santos Valentim Ferreira \r\n\r\n346-Matheus Sérgio Gonçalves da Costa \r\n\r\n347-Matheus Siqueira da Silva \r\n\r\n348-Mical Serra Nunes Siqueira \r\n\r\n349-Miguel Mettri de Santana \r\n\r\n350-Moises de Almeida \r\n\r\n351-Monaliza Fleury de Oliveira \r\n\r\n352-Myrian Karla Gonçalves \r\n\r\n353-Natalha da Silva Santanna \r\n\r\n354-Natalie Franco da Silva \r\n\r\n355-Nathália Marzullo Machado Coelho \r\n\r\n356-Nayara Joveniano dos Santos Antunes \r\n\r\n357-Nívia Aparecida Teixeira da Silveira \r\n\r\n358-Nivia Roberta Gomes Ferreira \r\n\r\n359-Pablo Gomes dos Santos \r\n\r\n360-Pablo Rangel Gomes \r\n\r\n361-Paloma Lucas Simões \r\n\r\n362-Patricia Alessandra Fonseca de Almeida \r\n\r\n363-Patricia de Cassia Soares Rodrigues \r\n\r\n364-Patricia Rachel da Silva Nunis \r\n\r\n365-Patrick Costa Corteletti \r\n\r\n366-Pedro Felipe Coelho Nunes \r\n\r\n367-Pedro Maia Teixeira \r\n\r\n368-Pedro Paulo Ribeiro Almeida \r\n\r\n369-Pedro Polatto Figueiredo \r\n\r\n370-Pedro Rafael de Paula \r\n\r\n371-Pedro Jorge Wiener Ribeiro \r\n\r\n372-Pedro Tavares Rodrigues \r\n\r\n373-Peterson de Faria Martins \r\n\r\n374-Poliana Jéssica de Souza \r\n\r\n375-Priscila Fernanda Leite Bonifacio \r\n\r\n376-Priscila Machado Rodrigues \r\n\r\n377-Priscila Rodrigues Wetzel \r\n\r\n378-Priscilamar Rodrigueiro Pereira \r\n\r\n379-Rafael Direnna Ballesté \r\n\r\n380-Rafael dos Santos Ferreira \r\n\r\n381-Rafael Pereira Conceição \r\n\r\n382-Rafaela Eusebio da Silva \r\n\r\n383-Rafaela Marciano Palomo \r\n\r\n384-Raphael Giancristofaro de Miranda \r\n\r\n385-Raphael Ribeiro Falcão \r\n\r\n386-Raquel Martins do Vale \r\n\r\n387-Raul Barros Rocha \r\n\r\n388-Rebeca da Silva Ouriques \r\n\r\n389-Rebeca Garcia Rodrigues \r\n\r\n390-Rebecca Maurity Rodriguez \r\n\r\n391-Roberta Cristina Cardoso Baptista \r\n\r\n392-Renata Amorim Sales \r\n\r\n393-Renata Marinho Nunes Alecrim \r\n\r\n394-Renata Taveiro Teixeira \r\n\r\n395-Renato Gomes de Paulo \r\n\r\n396-Rita de Cassia Antunes da Silva Gomes \r\n\r\n397-Roberta dos Santos Vieira \r\n\r\n398-Roberto Gomes dos Santos Ferreira \r\n\r\n399-Roberto Leandro de Souza \r\n\r\n400-Rodolpho Lima Nagel \r\n\r\n401-Rodrigo Almeida da Silva \r\n\r\n402-Rodrigo Cörner Lopes do Amaral \r\n\r\n403-Rodrigo Coutinho Cordeiro \r\n\r\n404-Rodrigo de Toledo Lourenco Maximiliano \r\n\r\n405-Rodrigo Paciello Jacobino Arantes Gentil Farias \r\n\r\n406-Rodrigo Silva Ibraim Santos \r\n\r\n407-Rômulo da Silva Evangelista \r\n\r\n408-Romulo Vivas Moreira \r\n\r\n409-Rondineli de Lima Lopes \r\n\r\n410-Rosana da Silva Ribeiro \r\n\r\n411-Rosimery da Silva Borges \r\n\r\n412-Rozilaine de Souza Carlota Valle de Moraes \r\n\r\n413-Rudson Freres Lessa \r\n\r\n414-Sabrina da Silva Lapa Guimarães \r\n\r\n415-Sabrina Chuva Costa \r\n\r\n416-Sandra de Abreu Charles Silva \r\n\r\n417-Sandra Iara da Silva Maia \r\n\r\n418-Sandra Marcia da Silva Batista \r\n\r\n419-Sandro da Silva Terrozo \r\n\r\n420-Sara de Azevedo da Silva \r\n\r\n421-Sarah Camera Borges \r\n\r\n422-Sérgio Carlos Barros da Cruz \r\n\r\n423-Sérgio Henrique Santos Francelino \r\n\r\n424-Sileia Correa Macario \r\n\r\n425-Simaia Gomes da Silva \r\n\r\n426-Solange Alves Gama \r\n\r\n427-Sonia Costa \r\n\r\n428-Suzana Maya Werneck Magalhães \r\n\r\n429-Tainá Coelho de Almeida \r\n\r\n430-Tainá Vitória da Silva Gonçalves Luiz \r\n\r\n431-Tatiane Raposo Soares Freitas \r\n\r\n432-Tatiane da Silva Moreira \r\n\r\n433-Tatiani de Oliveira Messias \r\n\r\n434-Thaís da Silva Candido de Assis \r\n\r\n435-Thais da Silva Dias \r\n\r\n436-Thaís Fernandes dos Santos \r\n\r\n437-Thaíse Ribeiro da Silva Alves \r\n\r\n438-Thales Bastos de Oliveira \r\n\r\n439-Thales Rosa Sampaio \r\n\r\n440-Tamires Lopes Antunes \r\n\r\n441-Thamiris Leite de Oliveira \r\n\r\n442-Thiago Alves de Assis \r\n\r\n443-Uranir Almeida Pólvora Neto \r\n\r\n444-Valdinei Souza da Silva \r\n\r\n445-Vanessa Silva da Cruz \r\n\r\n446-Vania Cristina de Oliveira \r\n\r\n447-Victor Cerqueira Ribeiro \r\n\r\n448-Victor de Paiva Leite Pontvianne \r\n\r\n449-Victor do Valle Cavalcanti \r\n\r\n450-Victor Ferreira Franco \r\n\r\n451-Victor Gabriel de Oliveira Duarte \r\n\r\n452-Victor Hugo Brito Novaes \r\n\r\n453-Victor Toscano de Albuquerque Mello \r\n\r\n454-Victor Mazzini Pinheiro \r\n\r\n455-Vinicius Nunes de Figueiredo \r\n\r\n456-Vinicius Saldanha Ribeiro Cavalcanti \r\n\r\n457-Vitor Batista Dias Lopes \r\n\r\n458-Vitor Brito de Lima \r\n\r\n459-Vítor da Silva Gonçalves \r\n\r\n460-Vitoria Cristina do Nascimento Quintanilha \r\n\r\n461-Vitória Helena Rodrigues Romi \r\n\r\n462-Vivalde Brandão Couto Neto \r\n\r\n463-Wagner Lima de Oliveira \r\n\r\n464-Wagner Martins Pereira \r\n\r\n465-Wanderley Ferreira Veiga Junior \r\n\r\n466-Wesley Rangel Bastos Raposo \r\n\r\n467-Wesley Furtado Machado \r\n\r\n468-Wilian Figueiredo Grilo \r\n\r\n469-William Carlos Barbosa dos Santos \r\n\r\n470-William Ferreira Rangel \r\n\r\n471-Williany Vieira Marques \r\n\r\n472-Wladimir Alves Fernandes \r\n\r\n473-Yan Fernandes Barbosa da Silva \r\n\r\n474-Yasmin Alves de Oliveira \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Bruna Fernanda Silva de Pinho, no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 1º SEMESTRE - ANO: 2014, publicado no D.O. de 10.06.2015, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao candidato Bruno Luiz Celestino Damasceno, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE, ANO: 2014, publicado no D.O. de 03.06.2015, página 32 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 09 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jordy Lopes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maxwell Pereira da Costa Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tania Maria dos Reis Cabral\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Eliana Aparecida Magalhães Maia Inocêncio\r\n\r\nLeia-se: 06-Eliana Aparecida Magalhães Maia Inocencio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Marcia Cardoso Carvalho\r\n\r\n02-Ana Lúcia de Souza Ribeiro Alves\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Carvalho Araujo Ferreira\r\n\r\n04-Andréa Garcia Rodrigues\r\n\r\n05-Angela Maria Coelho Artiles da Silva\r\n\r\n06-Beatriz dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Cosme Mansur dos Santos\r\n\r\n08-Dirley da Silva Vieira Machado\r\n\r\n09-Eligia Maria das Chagas Neres Lirio\r\n\r\n10-Erolina Gimenes Gonçalves\r\n\r\n11-Eveline Bauer de Oliveira Nogueira\r\n\r\n12-Geraldo Ribeiro de Souza\r\n\r\n13-Italo Ariel Pains Couto\r\n\r\n14-Jeferson Cardoso da Silva\r\n\r\n15-José Carlos Martins Ribeiro\r\n\r\n16-José Fernando César e Silva\r\n\r\n17-Jovany Lázaro Valente\r\n\r\n18-Letissia Dias Abreu\r\n\r\n19-Lidyane da Silva\r\n\r\n20-Luciano da Silva Aguiar\r\n\r\n21-Márcia Barreto de Queiroz Nogueira\r\n\r\n22-Margarete Custódio Souza Coutinho\r\n\r\n23-Renan Alves da Silva\r\n\r\n24-Rosangela dos Santos Muniz\r\n\r\n25-Viviany Vasconcellos Gouvêa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria Antonia Cunha de Oliveira Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria Antonia Cunha de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur da Silva Souza\r\n\r\n02-Camila Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Carla Patricia Barbosa Fonseca\r\n\r\n04-Cláudia Diniz dos Santos \r\n\r\n05-Cybelle Cristina Batista dos Santos\r\n\r\n06-Daiane Cristina de Jesus Braz\r\n\r\n07-Deyvison Figueredo Almeida\r\n\r\n08-Edinalva Maria da Silva\r\n\r\n09-Edna Pereira Caldeira dos Santos\r\n\r\n10-Jean Coutinho Nascimento\r\n\r\n11-Joyce Daiene Horacio Campos\r\n\r\n12-Larissa da Cruz Jacinto\r\n\r\n13-Larissa Isabor Schwin Moura\r\n\r\n14-Leandro Soares Dias\r\n\r\n15-Lucas Augusto dos Santos \r\n\r\n16-Lucas Salgueiro Carvalho\r\n\r\n17-Marcelo Barbosa Lima\r\n\r\n18-Rafaela Lorefice Lima Lemos\r\n\r\n19-Thiago da Costa Cardoso\r\n\r\n20-Valdecir Rodrigues Machado\r\n\r\n21-Vinicius Gomes da Silva\r\n\r\n22-Wellington dos Santos Lins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Abraão Gottschalk Coimbra da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Tomé de Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Santana Coutinho\r\n\r\n05-Carla Gisele Figueira Rodrigues\r\n\r\n06-David Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Elaine Tenorio da Silva \r\n\r\n08-Eric Pereira da Cruz\r\n\r\n09-Fabricio Rodrigues Lima\r\n\r\n10-Hemerson Monteiro do Nascimento\r\n\r\n11-Igor Estacio Honorio\r\n\r\n12-Igor Rodrigues de Vasconcellos\r\n\r\n13-Italo Coêlho Machado\r\n\r\n14-Jean Victor Ferreira Gonçalves\r\n\r\n15-João Victor Leoncio Grechi\r\n\r\n16-Joel Trindade da Silva\r\n\r\n17-Kathleen Carvalho Cabral\r\n\r\n18-Leandro de Azevedo Silva\r\n\r\n19-Monique Calmeirão Nunes\r\n\r\n20-Lucas Silva Duarte\r\n\r\n21-Rafael Barbosa de Oliveira\r\n\r\n22-Rafael Lima da Veiga\r\n\r\n23-Roberto Mineiro do Nascimento Júnior \r\n\r\n24-Thalya Moreira de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elaine Cristina Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Igor Cabral Ribeiro\r\n\r\n03-Jennyfer Vasconcellos de Oliveira\r\n\r\n04-Jonathan Ventura Marques da Silva\r\n\r\n05-Juliana Faria de Oliveira\r\n\r\n06-Larissa Cristina Vianna de Almeida\r\n\r\n07-Luzinete Ferreira de Azevedo Silva\r\n\r\n08-Meiry Luana Vicente da Silva\r\n\r\n09-Pâmela Pimentel Moraes\r\n\r\n10-Vitor do Couto Borget\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Cristina dos Reis Cesar\r\n\r\n02-Etiene Cardoso Uliana\r\n\r\n03-Marlon Nascimento Almert\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luciane Soares de Mattos de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jean Carlo de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n02-Joyce da Fonseca Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafaela de Oliveira Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bárbara Maria Ferreira de Castro Loureiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila de Melo Tavares \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Vinícius Menezes Blasi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Johnata da Costa Mota \r\n\r\n02-Yago Toledo Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Felipe de Oliveira Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Mirian Leopoldino Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Porto de Almeida \r\n\r\n02-Wiliam da Silva de Andrade \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flavio Ribeiro Soares \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Laranja\r\n\r\n02-João Carlos de Souza Leite \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Amanda Ribeiro Rangel\r\n\r\n02-Wellington Araujo Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lilian Valeria do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patricia da Silva Santos de Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Gonçalves Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Aguiar Rodrigues \r\n\r\n02-Carine Rezende Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Patrick Calixto Ramos\r\n\r\n02-Sofia dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elen Olivieri de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anne Caroline Matos da Silva\r\n\r\n02-Nattan Alves Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Barbosa Freire\r\n\r\n02-Robson de Freitas Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha de Andrade Rodrigues \r\n\r\n02-Caio da Silva Santos \r\n\r\n03-Cristina Tavares Garcia \r\n\r\n04-Gean Machado Borges \r\n\r\n05-Gracielle Galhardo da Rocha Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Justo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Cristine da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nathália Bessa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jeferson Monteiro Dias\r\n\r\n02-William Guaper de Oliveira Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Marcelo Augusto do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Elisangela Batista de Sant'Anna \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rodrigo Oliveira de Assis\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Reginaldo de Souza Nogueira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz do Nascimento Xavier \r\n\r\n02-Leonardo Cardoso Cabral \r\n\r\n03-Marlon Matias de Oliveira Batista \r\n\r\n04-Simone da Luz Rosa\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Silva Louven \r\n\r\n02-Danilo Araujo de Sousa \r\n\r\n03-Douglas Marins da Silva \r\n\r\n04-Everton Cássio Souza Henrique \r\n\r\n05-Felippe Luiz França \r\n\r\n06-Glauber Cores Dias da Silva \r\n\r\n07-Luciano dos Santos da Silva \r\n\r\n08-Luciete da Silva Paula \r\n\r\n09-Lucimar da Fonseca Fricks Bezerra \r\n\r\n10-Mayara Vieira da costa \r\n\r\n11-Reinaldo da Silva Souza \r\n\r\n12-Tatiana Combas de Souza \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Soares de Matos\r\n\r\n02-Aline Vieira da Silva \r\n\r\n03-Amanda Cristina Costa Alves \r\n\r\n04-Ana Claudia dos Santos Ferreira \r\n\r\n05-Daniela Gomes Silva \r\n\r\n06-Emerson Oliveira da Cruz Junior \r\n\r\n07-Eva dos Anjos Silva \r\n\r\n08-Francisca Vanda Alves de Souza \r\n\r\n09-Jéssica de Azevedo Almeida \r\n\r\n10-Maria José Souza da Silva \r\n\r\n11-Matheus Antonio Coelho Emílio \r\n\r\n12-Mayara Kelly Sabino da Silva \r\n\r\n13-Miriã Tamyris de Andrade \r\n\r\n14-Moises de Araujo Guerra \r\n\r\n15-Vitor Ferreira da Silva \r\n\r\n16-Ana Claudia da Silva Santos \r\n\r\n17-Claudia Rodrigues Lopes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dilma Souza do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Ivysson Maia Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Vanderson Cleiton Vianna de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jéssica da Silva Santos \r\n\r\n02-Vinicius Fernandes da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Marcus Vinicius Benedito da Silva \r\n\r\n02-Maria Aparecida Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rosaíne de Araujo Pacifico \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Camila Miguel Melo de Lima \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alexsandro Barbosa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bruno Daniel de Santa Rita Gama \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Janaína Caroline dos Santos Correa Barbosa\r\n\r\n02-Karine Pinheiro Barbosa \r\n\r\n03-Lysiane Gomes Aguiar de Carvalho \r\n\r\n04-Renan Schimildt da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Beatriz Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Juliano Dantas Correa \r\n\r\n02-Karine Soares Torres \r\n\r\n03-Naassom dos Anjos da Rocha Feliciano \r\n\r\n04-Renan Menezes da Costa \r\n\r\n05-Vania Cristina Souza de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Júlia Maria Soledad Coelho dos Santos \r\n\r\n02-Thiago de Oliveira Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Felipe Alves da Silva \r\n\r\n02-Thainá Menezes Monsores da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe do Nascimento Coelho \r\n\r\n02-Izabelly Oliveira Claudino \r\n\r\n03-Jordanes Silva Scramignon \r\n\r\n04-Mariana Beatriz Monteiro Pinto \r\n\r\n05-Raquel Telles Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elizabeth de Souza Vicente \r\n\r\n02-Julia Maria Rodrigues Martins \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Raiane Maria Gomes Pinheiro \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andreza Alves da Silva \r\n\r\n02-Cleiton Santana da Silva \r\n\r\n03-Wallax Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bruna dos Santos Magalhães \r\n\r\n02-Dayane da Costa Benevente \r\n\r\n03-Elisa de Oliveira Santana \r\n\r\n04-Fabricio Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Michel Oliveira Carlos \r\n\r\n02-Patrik José Bittencourt Dias \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Elias dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diplomas / Certificados expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Alexandre Carneiro Correia Lima\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1978 \r\n\r\n01-Italo Martins Santos \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1979 \r\n\r\n01-Irani Ribeiro de Souza \r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1980 \r\n\r\n01-Maria Antonia da Silva Raimundo \r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1979 \r\n\r\n01-Luiz Manoel Barcellos \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1983 \r\n\r\n01-Angélica de Oliveira Andrade \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2001\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 19 Cinthia Aline Diniz de Azevedo\r\n\r\nLeia - se: 19 Cynthia Aline Diniz de Azevedo\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 19-Maxson Pereira da Silva\r\n\r\nLeia - se: 19-Maxson Pereira da Silveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Re soluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice da Conceição Ferreira de Lima\r\n\r\n02-Amanda Afonso Silverio\r\n\r\n03-Amanda de Almeida Barros\r\n\r\n04-Beatriz Cristina da Silva de Sousa\r\n\r\n05-Benjamim Santos do Nascimento Monteiro Cavalcanti\r\n\r\n06-Brenda da Silva Barbosa de Magalhães\r\n\r\n07-Brenda Rodrigues Carvalho\r\n\r\n08-Caio Fernando Gomes Martins\r\n\r\n09-Carolina Araujo da Silva\r\n\r\n10-Caroline da Silva Soares\r\n\r\n11-Danielle de Souza Silva\r\n\r\n12-Dayane Lima Sebastião\r\n\r\n13-Emanuel Nogueira do Nascimento \r\n\r\n14-Fernanda Alice Sant´Anna da Costa\r\n\r\n15-Gabriel Dantas Mascarenhas\r\n\r\n16-Gabriel de Jesus Gonçalves \r\n\r\n17-Gabriel de Souza Carvalho\r\n\r\n18-Gabriel Vidal da Fraga Miranda\r\n\r\n19-Gabriella Faria Baptista\r\n\r\n20-Hierro Lucas de Souza Silva\r\n\r\n21-Ianca Estefani Lima Pinto Magalhães\r\n\r\n22-Ivanilson Gomes da Vitoria \r\n\r\n23-Jamilly Taina do Carmo Silva\r\n\r\n24-Jefferson Martins Pereira\r\n\r\n25-Jéssica de Paula da Silva\r\n\r\n26-João Lucas Feitosa de Oliveira\r\n\r\n27-Leonam da Silva Marques \r\n\r\n28-Lidiane Rocha Nogueira\r\n\r\n29-Lucyana das Neves Melo\r\n\r\n30-Viviane Garcia Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agnes Nepomuceno Alves\r\n\r\n02-Jonas de Azevedo Gabril Neto\r\n\r\n03-Leonardo Dantas Furtado\r\n\r\n04-Lucas de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Mariele Leal Cruz Brandão\r\n\r\n06-Maxwell Fernando da Silva Amaral\r\n\r\n07-Mirian Giovana Carmo de Albuquerque\r\n\r\n08-Nichollas Max Dainez da Silva\r\n\r\n09-Nohana Guimarães de Oliveira\r\n\r\n10-Pâmella Vitória Fontoura\r\n\r\n11-Paulo Mateus Santos Correia da Silva\r\n\r\n12-Rachel da Costa Paixão\r\n\r\n13-Rafaela Pacheco Ferreira\r\n\r\n14-Rafaella Pereira de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Rayane Araújo de Oliveira\r\n\r\n16-Rayane Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Rayanne Arruda Soledade\r\n\r\n18-Rayanne de Souza Andrade\r\n\r\n19-Ronald Nunes Barbosa\r\n\r\n20-Sandra Horst da Conceição\r\n\r\n21-Silvia Maria Nascimento da Silva\r\n\r\n22-Tâmires Morais Lima\r\n\r\n23-Taynara Peres Moreira\r\n\r\n24-Thamiris de Moura e Silva\r\n\r\n25-Thamis Moreira Hesse\r\n\r\n26-Thayane Caroline de Souza Alves\r\n\r\n27-Thayane de Paula Lima\r\n\r\n28-Thaynara Rocha Dias\r\n\r\n29-Vinicius Bernardo da Silva\r\n\r\n30-Wagner Ferreira Soares Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Afonso Pinheiro Ferreira Junior\r\n\r\n02-Ailton Gabriel de Oliveira Peixoto Moura\r\n\r\n03-Allan de Matos Galdino\r\n\r\n04-Allef Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Bruno das Chagas Santos Fonseca\r\n\r\n06-Bruno Welington da Silva Gomes\r\n\r\n07-Caio José Massolari do Amaral\r\n\r\n08-Camila Cassiana dos Santos\r\n\r\n09-Carlos Henrique Brazil Ferreira\r\n\r\n10-Cassiano Machado Carneiro\r\n\r\n11-Dayana de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Elielma Leite da Silva\r\n\r\n13-Elisa Guimarães de Carvalho\r\n\r\n14-Emanuela Cristina Gonçalves da Silva\r\n\r\n15-Fernanda Marques Bento\r\n\r\n16-Fernanda Gleyce Arcanjo\r\n\r\n17-Jackson Corrêa de França\r\n\r\n18-Jackson da Silva Corrêa\r\n\r\n19-Jackson Oliveira de Macedo Borges\r\n\r\n20-Jéssica da Silva Velozo\r\n\r\n21-Jean Freitas Inacio\r\n\r\n22-João Pedro Goulart de Abreu\r\n\r\n23-Joice Silva do Nascimento\r\n\r\n24-Lethicia de Moura Silva\r\n\r\n25-Lidiane Soares Cavalcante\r\n\r\n26-Lohane Virgilio Mota\r\n\r\n27-Luis Eduardo Lucas Rodrigues\r\n\r\n28-Natália Guimarães dos Santos\r\n\r\n29-Thaisa Ayres de Oliveira\r\n\r\n30-Thamara Menezes Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Toyoda da Silva\r\n\r\n02-Alef Tertuliano Campos\r\n\r\n03-Aline Quirino Rodrigues\r\n\r\n04-Amanda Teodoro Damasio da Silva\r\n\r\n05-Beatriz Coelho da Silva\r\n\r\n06-Helena dos Santos Marques de Oliveira\r\n\r\n07-Ingrid da Silva Batista\r\n\r\n08-Laysa da Silva Lourenço\r\n\r\n09-Luana Kelle Oliveira Lima\r\n\r\n10-Luiz Fernandes Filho\r\n\r\n11-Maria Isabel do Nascimento Cardin Rodrigues\r\n\r\n12-Mateus Eduardo Belieni Barbosa\r\n\r\n13-Michael Douglas Alves Wegener\r\n\r\n14-Michelle de Souza Araújo\r\n\r\n15-Michel Freire Rufino\r\n\r\n16-Mylena Cristina Ribeiro do Rosário\r\n\r\n17-Paloma Pinolato Cassiano\r\n\r\n18-Ramon Xavier de Sá\r\n\r\n19-Rômulo de Abreu Figueiredo\r\n\r\n20-Tamíris Cristina Ferreira de Sousa\r\n\r\n21-Viviane Vidal Rosa\r\n\r\n22-Yasmim da Silva Araujo\r\n\r\n23-Ygor Barbosa Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Clara Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Beatriz Oliveira Pereira\r\n\r\n03-Eduardo Henrique de Oliveira Santiago\r\n\r\n04-Eliana Maria da Silva\r\n\r\n05-Ewerton de Oliveira Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Gabriela da Rocha Mendes\r\n\r\n07-Gabrielle Oliveira Wogeley\r\n\r\n08-Gleycianne Rikelly Dias dos Santos\r\n\r\n09-Graziela da Rocha Mendes\r\n\r\n10-Guilherme de Almeida Barboza\r\n\r\n11-Guilherme Duarte Valle\r\n\r\n12-Jhonatan Pereira Sousa\r\n\r\n13-Joyce Franceli da Silva do Nascimento\r\n\r\n14-Larissa Ingrid Pereira\r\n\r\n15-Lindara Sousa da Silva\r\n\r\n16-Lucas Adriano Franklim Torres da Silva\r\n\r\n17-Lucieny Ferreira do Nascimento de Souza\r\n\r\n18-Naziel José Silva de Santana\r\n\r\n19-Ramaildo Marinheiro da Silva\r\n\r\n20-Thayna do Nascimento Oliveira\r\n\r\n21-Vanderlei Gomes Genazio Júnior\r\n\r\n22-Vitor Hugo Contão Vidal\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andryus Márcio Emanuel de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Aphonso Phellipe Costa Ferreira\r\n\r\n03-Débora dos Santos Barbosa\r\n\r\n04-Diana Camêlo\r\n\r\n05-Evilá Nivia Santos Bernardo Rodrigues\r\n\r\n06-Erica Cassia Gonçalves Guimaraes\r\n\r\n07-Fabiola Maria Adão Salgado\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Esteves\r\n\r\n09-Gabriel Vieira Batista\r\n\r\n10-Gelci da Cruz Neto\r\n\r\n11-Ingrid Gaby Ferreira Monção \r\n\r\n12-Ingryd de Sousa Ferreira\r\n\r\n13-Janaína Pereira da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Correia Matias\r\n\r\n15-Jônatas Riscado dos Santos\r\n\r\n16-Larissa Ferreira Teixeira\r\n\r\n17-Liliane Siqueira Cabral\r\n\r\n18-Lucas Felix Guimarães\r\n\r\n19-Patricia Idson Ramos de Lima\r\n\r\n20-Rafael de Oliveira Salgado\r\n\r\n21-Rayssa Kelly dos Santos Rosa\r\n\r\n22-Renan Barbosa de Aguiar dos Santos\r\n\r\n23-Ronaldo Ribeiro Rodrigues Júnior\r\n\r\n24-Sara Correa Rodrigues\r\n\r\n25-Taiane Fialho de Oliveira\r\n\r\n26-Thayanara Robertson Silva de Andrade\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Lidugerio Nascimento Pereira\r\n\r\n02-Ana Clara de Souza Simões\r\n\r\n03-Andreza Silva dos Santos\r\n\r\n04-Carine Ferreira da Costa\r\n\r\n05-Carolina Cristina Santos Faustino\r\n\r\n06-Daiane Carla Souza da Silva\r\n\r\n07-Esther Braga de Oliveira\r\n\r\n08-Ester de Menezes Nogueira\r\n\r\n09-Gabriella Montalvão da Rocha da Silva\r\n\r\n10-Ingrid Gabrielle Ramos de Oliveira\r\n\r\n11-Isabelle de Almeida de Menezes\r\n\r\n12-Joziane de Souza da Fonseca\r\n\r\n13-Kethelin Elen do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n14-Larissa Corrêa Santana\r\n\r\n15-Luciene Matos da Silva\r\n\r\n16-Raquel dos Reis da Silva \r\n\r\n17-Renata Nascimento dos Santos\r\n\r\n18-Thereza Reginna Menezes Jacintho\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Jose Leão Emidio\r\n\r\n02-Ana Gabriela Lopes de Souza\r\n\r\n03-Ana Paula Bastos da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Isidro Gomes\r\n\r\n05-Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\n06-Caroline Rodrigues Ferreira\r\n\r\n07-Daniela Bispo dos Santos\r\n\r\n08-Evelyn Silva de Souza\r\n\r\n09-Fernanda Cristina Firmino\r\n\r\n10-Fernando Ramos Figueiredo\r\n\r\n11-Hayany Miranda de Barros de Almeida\r\n\r\n12-Isabela Cristina Batista Renovado\r\n\r\n13-Jociane dos Santos Cabral\r\n\r\n14-Karina Silva Guimaraes\r\n\r\n15-Luanne dos Santos Meinel\r\n\r\n16-Mariane Rodrigues Leal\r\n\r\n17-Milene Luzia Soares\r\n\r\n18-Pabliane Cristina de Castro Rodrigues\r\n\r\n19-Stephany Alves Lacerda\r\n\r\n20-Suane Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n21-Thamyres Silva dos Santos\r\n\r\n22-Thayene Pimentel da Silva\r\n\r\n23-Veronica da Silva Pio Nedes\r\n\r\n24-Verônica Lopes de Souza Gomes\r\n\r\n25-Wainy Correia Penido\r\n\r\nTURMA: CN - 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Suriene Torres\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Souza\r\n\r\n03-Ana Clara Sant' Anna Bastos Perez\r\n\r\n04-Dafyne Cristine Gomes Gonçalves Santos\r\n\r\n05-Elisete Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n06-Emely Silva da Conceição Santana\r\n\r\n07-Gisele Vitoria Nascimento Lopes\r\n\r\n08-Íslayne Maíra Rodrigues\r\n\r\n09-Jessica Fernandes Malet\r\n\r\n10-Juliana Padela do Prado\r\n\r\n11-Letícia Silva de Souza\r\n\r\n12-Licila Dantas Sales da Fonseca\r\n\r\n13-Milena Izaura Alves Bizerra\r\n\r\n14-Natalia Araujo dos Santos\r\n\r\n15-Pamela da Silva Prazeres\r\n\r\n16-Pamela Fonseca Costa\r\n\r\n17-Sarah dos Santos Vargas\r\n\r\n18-Stefanne Cristiny Silva de Melo\r\n\r\n19-Thayane Ferreira Soares\r\n\r\n20-Thayná Cristine Silva Oliveira\r\n\r\nId: 1850442" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1849976": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2015. PARTES: UERJ e a empresa Philips Medical Systems Nederland B.V., neste ato a empresa estrangeira representada pela sua bastante e fiel procuradora Liliana Faccio Novaretti. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de ANGIOGRAFIA ALLURA CLARITY FD20 E ACESSÓRIOS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 24 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado o Rio de Janeiro. VALOR: US$ 663.461,00, que ao câmbio do dia, fechando aproximadamente no valor de R$ 3,38, totaliza aproximadamente em R$ 2.242.500,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE02313. RESPONSÁVEIS: Felipe Borges Fagundes, mat. 35.322-7 e Cristiane Ferreira Araújo Gomes mat. 35.617-0. NOMEAÇÃO: Portaria n° 32/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2793/2015.\r\n\r\nId: 1849976" ], "1850427": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE NOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Associação Amauri Tae Kwondo - IATKD. DATA DA ASSINATURA: 20.05.2015. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1183/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Grêmio Recreativo e Esportivo Parque Amorim. DATA DA ASSINATURA: 28.05.2015. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/4326/2015.\r\n\r\nId: 1850427" ], "1849998": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE SISTEMAS, ÁREA DE ATUAÇÃO SUPORTE E INFRAESTRUTURA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público, em epígrafe, conforme critérios definidos no item 11 do Edital e arts. 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ. Processo nº 2920/2012.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas têm prazo de 08 (oito) dias para comparecer, a contar da data da convocação definida pelo Serviço de Provimento - SEPROV, que ocorrerá conforme previsto no subitem 13.1 do Edital. O candidato deverá observar os requisitos definidos para a ocupação do cargo: item 14 do edital e os arts. 64 a 76 do Regulamento. \r\n\r\nListagem geral dos candidatos aprovados:\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nNota Discursiva \r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n36373\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n74,0\r\n\r\n86,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\n2\r\n\r\n37880\r\n\r\nJOSE AFONSO LAJAS SANCHES\r\n\r\n70,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n73,6\r\n\r\n3\r\n\r\n37239\r\n\r\nJOSÉ LOYOLA BECHARA\r\n\r\n78,0\r\n\r\n69,5\r\n\r\n72,9\r\n\r\n4\r\n\r\n37281\r\n\r\nALEX SANTOS ENCARNAÇÃO\r\n\r\n74,0\r\n\r\n68,5\r\n\r\n70,7\r\n\r\n5\r\n\r\n37014\r\n\r\nPEDRO KLARNER DE REZENDE\r\n\r\n74,0\r\n\r\n67,5\r\n\r\n70,1\r\n\r\n6\r\n\r\n37637\r\n\r\nRENAN IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\n74,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n68,6\r\n\r\n7\r\n\r\n37306\r\n\r\nCLEDSON OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n61,5\r\n\r\n65,7\r\n\r\n8\r\n\r\n37084\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BISPO OSORIO\r\n\r\n62,0\r\n\r\n67,0\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n37491\r\n\r\nRAFAEL BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n76,0\r\n\r\n57,5\r\n\r\n64,9\r\n\r\n10\r\n\r\n37823\r\n\r\nCLAUDIO IVAN SILVA LOBO\r\n\r\n76,0\r\n\r\n57,0\r\n\r\n64,6\r\n\r\n11\r\n\r\n37208\r\n\r\nRODRIGO DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n68,0\r\n\r\n61,5\r\n\r\n64,1\r\n\r\n12\r\n\r\n37543\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n72,0\r\n\r\n58,0\r\n\r\n63,6\r\n\r\n13\r\n\r\n37220\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n62,4\r\n\r\n14\r\n\r\n37042\r\n\r\nRICARDO RAMOS COELHO JUNIOR\r\n\r\n68,0\r\n\r\n57,5\r\n\r\n61,7\r\n\r\n15\r\n\r\n36243\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA PAES BORGES BIONE\r\n\r\n66,0\r\n\r\n57,5\r\n\r\n60,9\r\n\r\n16\r\n\r\n37774\r\n\r\nROBSON GOMES PEREIRA\r\n\r\n58,0\r\n\r\n62,5\r\n\r\n60,7\r\n\r\n17\r\n\r\n37565\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO DOS REIS\r\n\r\n68,0\r\n\r\n55,5\r\n\r\n60,5\r\n\r\n18\r\n\r\n37372\r\n\r\nWIGBERTO NASCIMENTO GONCALVES JR\r\n\r\n66,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n59,4\r\n\r\n19\r\n\r\n37821\r\n\r\nVINICIUS MOURA QUINTAS\r\n\r\n72,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n59,4\r\n\r\n20\r\n\r\n36946\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU DO AMPARO\r\n\r\n68,0\r\n\r\n51,5\r\n\r\n58,1\r\n\r\n21\r\n\r\n36207\r\n\r\nFELIPE SAULO RODRIGUES DE SOUZA CATOJO\r\n\r\n54,0\r\n\r\n59,5\r\n\r\n57,3\r\n\r\n22\r\n\r\n37250\r\n\r\nFELIPE PESSANHA TEIXEIRA PEROBA\r\n\r\n64,0\r\n\r\n52,5\r\n\r\n57,1\r\n\r\n23\r\n\r\n37291\r\n\r\nCLEMILTON OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n66,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n37769\r\n\r\nBRUNO MACEDO FERNANDES\r\n\r\n66,0\r\n\r\n50,5\r\n\r\n56,7\r\n\r\n25\r\n\r\n36631\r\n\r\nRAFAEL BERNARD RODRIGUES ARAÚJO\r\n\r\n64,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n55,6\r\n\r\n26\r\n\r\n37742\r\n\r\nMARCO COMBAT NOGUEIRA\r\n\r\n62,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n55,4\r\n\r\n27\r\n\r\n37007\r\n\r\nGUILHERME GONDIM QUERIDO\r\n\r\n56,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n52,4\r\n\r\nListagem dos candidatos aprovados - Negros/Índios: \r\n\r\nClas. \r\n\r\nClas.\r\n\r\ngeral \r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nNota Discursiva \r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\n37042\r\n\r\nRICARDO RAMOS COELHO JUNIOR\r\n\r\n68,0\r\n\r\n57,5\r\n\r\n61,7\r\n\r\n02\r\n\r\n21\r\n\r\n36207\r\n\r\nFELIPE SAULO RODRIGUES DE SOUZA CATOJO\r\n\r\n54,0\r\n\r\n59,5\r\n\r\n57,3\r\n\r\nId: 1849998" ], "1847545": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPRÓICO, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 521.430,00. Processo nº HUPE E-26/008/324/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (KITS E REAGENTES PARA EXAMES) para o Serviço de Laboratório Central e de Urgências (LCU) do HUPE e PPC, com cessão de 05 (cinco) equipamentos em regime de Comodato, no valor total estimado de R$ 3.258.299,85. Processo nº HUPE E-26/008/763/2015.\r\n\r\nId: 1847545" ], "1850150": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, SUPERIOR, PERFIL FÍSICO, ESPECIALIDADE FÍSICA MÉDICA - PROCESSO Nº E-26/007/5027/2011 E ANALISTA DE SISTEMAS, ÁREA DE ATUAÇÃO: AMBIENTE GRID PARA FÍSICA EXPERIMEN TAL DE ALTAS ENERGIAS - PROCESSO UERJ Nº 3413/2011. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que, após o período de recontagem de pontos e de interposição de recursos, houve alteração e a nota definitiva da prova discursiva está divulgada no endereço eletrônico - http://www.srh.uerj.br/concurso. \r\n\r\nId: 1850150" ], "1849954": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 47/2014\r\n\r\nOnde se lê: FISCAIS: Daniel Fábio Salvador - ID Funcional: 42623456\r\n\r\nLeia-se: FISCAIS: Wanessa do Bomfim Machado - ID Funcional: 50304330\r\n\r\nId: 1849954" ], "1850121": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2013.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: 77.096,54 (setenta e sete mil noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nLeia-se: VALOR: 960.487,88 (novecentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1850121" ], "1849663": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 083/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3345/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A ARCDYNAMICS MATERIAIS ELÉTRICOS E PRODUTOS IMPORTADOS LTDA. ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 084/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3377/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A ALL LAB WORLD ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 085/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3455/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A TVZERO CINEMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 086/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2986/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A ABILITÁ PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 087/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2523/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - ORGRACE.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 099/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3374/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO - MINSTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 48 (quarenta e oito) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/005/3374/2014, assinado em 02 de junho de 2014, que estabeleceu na Cláusula Décima Quarta a validade de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nPrazo: 48 (quarenta e oito) meses contados de 28/05/2015. \r\n\r\nValor: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 29/05/2015.\r\n\r\nId: 1849663" ], "1850081": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Patrimoniais. ASSINADO EM: 10/01/2000. PARTES: PRODERJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação de bens patrimoniais. Processo nº E-01/902425/1999, de acordo com Termo de Recebimento.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2000.\r\n\r\nId: 1850081" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850146": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 019/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Redução de valor do contrato correspondente a 2,95% do valor inicialmente contratado das obras de construção de unidades habitacionais no Bairro Fonte Santa, Município de Teresópolis, RJ. VALOR: R$ 35.066,79 (trinta e cinco mil sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/103.888/2010, Leis Federais nºs 8.666/1993 e 8.078/1990, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2015. REGISTRO INTERNO Nº 023/2015.\r\n\r\nId: 1850146" ], "1850196": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e o MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o município de Piraí/RJ possa dar continuidade ao programa institucional de regularização fundiária em várias comunidades, viabilizando a interiorização da Regularização Fundiária de Interesse Social, conforme previsto no art. 4º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/083//2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e o MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o município de Rio Bonito/RJ possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária em várias comunidades, o que viabilizará, também, a interiorização da Regularização Fundiária de Interesse Social, conforme previsto no art. 4º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1187//2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31.03.2015.\r\n\r\nId: 1850196" ], "1850404": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 DO TIPO MENOR GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.347/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária da comunidade Morro do São João, localizada no bairro Engenho Novo - Município do Rio de Janeiro, onde os serviços deverão atender as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 904.940,00 (novecentos e quatro mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/06/2015, 8:00H. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/07/2015, 10:29H. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/07/2015, 10:30H.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/07/2015, 11:00H.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1850404" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850412": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 02/2014 para “SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NAS ENCOSTAS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ (1º ETAPA - ALTO DA SERRA/MORIN)” anteriormente marcada para o dia 24/06/2015, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1850412" ], "1850413": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente- INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT'S PARA ANÁLISE DE CIANOTOXINAS.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/06/2015, às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/07/2015, às 10:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/07/2015, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 09/07/2015, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15691.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1850413" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1849921": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA PESAGRO-RIO designada, através da Portaria n° 08, de 16/03/2015, publicada no D.O. de 24/03/2015, torna público que foi HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/15 em 22/06/15, pelo Diretor de Administração da PESAGRO-RIO, sendo ADJUDICADO à firma LUIS R B AZEVEDO ME, no valor global de R$ 379.991,00, tudo consoante registro do sistema SIGA e Ata da Comissão. Fundamento Lei Federal nº 10.520/02. Processo n° E-02/003/656/2014.\r\n\r\nId: 1849921" ], "1849925": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n\r\nAGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que será realizada a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 04/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA: 07 de julho de 2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/94/2015.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 10.\r\n\r\nPT: 1354.20.122.0002.2016.\r\n\r\nId: 1849925" ], "1850102": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO RIO, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rurall Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de sete dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à Aquisição de Material Permanente (Perfurador de solo), conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail: compras@pesagro.rj.gov.br, ou efetuar contato pelos telefones (21) 3607-5027 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n01\r\n\r\nPerfurador de solo à gasolina 52,7 cilindradas 150 mm 1,3 Kw alça dupla.\r\n\r\nOutras características:\r\n\r\nUn.\r\n\r\n04\r\n\r\nTipo de manejo: Duplo\r\n\r\nDiâmetro da broca: 150mm\r\n\r\nPeso sem a broca:10,3kg\r\n\r\nPeso com a broca: 14,8kg\r\n\r\nVelocidade máxima: 12000 RPM Comprimento da broca: 800mm\r\n\r\nPotência máxima: 1.3kW (1.7 PS)\r\n\r\nVelocidade máxima: 60 minutos\r\n\r\nCapacidade do tanque: 1,1 Litros\r\n\r\nCarburador: Diafragma com regulador\r\n\r\nId: 1850102" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850303": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2015. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em publicação jornalística para prestação de serviços comuns de publicação de matérias e/ou avisos de licitação em jornal impresso de grande circulação, de acordo com o termo de referência, Anexo I do edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/196/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/07/2015, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1850303" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1850441": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/740/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Aplicada em Calçada Portuguesa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDas Lima Produção e Promoções de Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.561.876/0001-68\r\n\r\nTim Celular S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.206.050/0044-10\r\n\r\nR$ 199.952,00\r\n\r\nR$ 49.988,00\r\n\r\nId: 1850441" ], "1849822": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/726/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOcupação Artística da Marcia Milhazes Companhia de Dança\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMarcia Milhazes Companhia de Dança Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.250.702/0001-96\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nId: 1849822" ], "1850208": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nE-18/000/719/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nE-18/001/719/2015\r\n\r\nId: 1850208" ], "1850189": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11061371\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n274.530,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n274.530,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n456.130,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n356.130,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 1850189" ], "1850190": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061396\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.730.874,90\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.726.206,60\r\n\r\nId: 1850190" ], "1850191": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061244\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n813.650,00\r\n\r\n812.650,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n813.725,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n812.600,00\r\n\r\nId: 1850191" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850134": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o BANCO DE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo é regido pela legislação aplicável privativa de bens móveis, e tem por objeto a cessão de uso ao CESSIONÁRIO de 07 (sete) peças do acervo da FTM/RJ, e que ficam fazendo parte deste instrumento de cessão de uso para integrarem a exposição “Um Passeio pelo Patrimônio do Rio” que será realizada no período de 16/06/2015 a 14/08/2015, na Galeria BNDES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.06.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Estadual n° 287/1979.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/148/2015.\r\n\r\nId: 1850134" ], "1850158": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO N°18/013/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e o CONSÓRCIO INFOVIA II, através dos partícipes TELEMAR NORTE LESTE S/A, líder do Consócio e a OI MÓVEL S.A. \r\n\r\nOBJETO: Retificação do Quarto Termo Aditivo do Contrato n°18/013/2010.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 279.753,12 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e cinquenta e trens reais e doze centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 23.312,76 (vinte e três mi, trezentos e doze reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.10.2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°8.666/93 - Processo Administrativo n° E-18/450.513/2010. \r\n\r\nId: 1850158" ], "1850106": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/085/2015. PARTES: FUNARJ e Mariana Timm Silveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA (Área da Varanda, localizada no 3º andar), para a realização do espetáculo “Música na Varanda”. DATA DA ASSINATURA: 15.04.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/415/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2015.\r\n\r\nId: 1850106" ], "1850107": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/085/2015. PARTES: FUNARJ e Mariana Timm Silveira. OBJETO: Fica autorizada a Permissionária a realizar duas sessões extras do espetáculo “Música na Varanda” nos dias 17 e 24/05/201, domingos, das 15:00 às 20:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/415/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.06.2015.\r\n\r\nId: 1850107" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850037": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2012\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 01/06/2014.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1850037" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "1849812": [ "I - Edital", "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto apro vado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: Circuito Rio Antigo de Corridas.\r\n\r\nProponente: De Castilho Marketing Esportivo S/C LTDA.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 350.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1256/2015.\r\n\r\nId: 1849812" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1850348": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ART. 34 DA LEI Nº 11.488/2007.\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 06/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos desumidificadores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044805/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/06/2015, às 14h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/07/2015, às 14h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 07/07/2015, às 14:05h. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/07/2015, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1850348" ] } } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Atos": { "1849650": [ "I - Portaria", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI N° 002 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA CECAP - UERJ, CRIADA PELA PORTARIA Nº 001, DE 19 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 18.06.2015. \r\n\r\nId: 1849650" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850315": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2015 - EXONERA AMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35.912-5, ID nº 43875661, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Coordenador Regional - Campus Teresópolis, símbolo CC-08, código 1153, a contar de 11/03/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2015 - NOMEIA CLEBER MARQUES DE CASTRO, matr. nº 36.034-7, ID nº 44264402, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Coordenador Regional - Campus Teresópolis, símbolo CC-08, código 1153, a contar de 11/03/2015.\r\n\r\nId: 1850315" ], "1850433": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/882/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EMD MILLIPORE CORPORATION, no valor de R$ 4.041,82, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1850433" ], "1850316": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 880/2015 - APOSENTA REGINA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO, matr. nº 31.047-4, ID nº 2530924-2, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, com padrão de vencimentos VII, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 881/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.158-4\r\n\r\nAndreia Mendes Pimentel\r\n\r\nAssistente Asministrativo\r\n\r\n36.286-3\r\n\r\nCarla Neumann Rodrigues\r\n\r\nAssistente Asministrativo\r\n\r\n36.123-8\r\n\r\nCláudia Miranda Fernandes da Costa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.089-1\r\n\r\nElaine Paladini Pacheco\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.254-1\r\n\r\nJaqueline Baptista Tré de Oliveira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.296-2\r\n\r\nJean Carlos de Souza Soares Braga\r\n\r\nAssistente Asministrativo\r\n\r\n36.306-9\r\n\r\nJuliana Monteiro Borges\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n36.312-7\r\n\r\nMarcos da Silva Matheus\r\n\r\nAssistente Asministrativo\r\n\r\n36.345-7\r\n\r\nRafael Borges Gomes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.225-1\r\n\r\nRafael Rodrigo de Souto Ferreira\r\n\r\nAssistente Asministrativo\r\n\r\n36.140-2\r\n\r\nRafaella Cristina Batista Frony de Medeiros\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.096-6\r\n\r\nRosemary Oliveira de Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nPORTARIA Nº 886/2015 - APOSENTA MARINA INES DOS SANTOS SOUZA, matr. nº 26.383-0, ID nº 2571723-5, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 887/2015 - APOSENTA MARIA TERESA QUEIROZ MARQUES, matr. nº 30.717-3, ID nº 2580994-6, Técnico Universitário Superior/Biólogo, com padrão de vencimentos VIII, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 807/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ALEX SIMÕES DE MELLO, matr. nº 38.947-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem de Saúde Pública - ENF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 808/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ALEXANDRE TOMAN, matr. nº. 38.912-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Matemática - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 809/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ALEXANDRE XAVIER LIMA, matr. nº 38.910-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAO. \r\n\r\nPORTARIA Nº 810/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, AMANDA DE LUCAS XAVIER MARTINS, matr. nº. 38.957-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem de Saúde Pública - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 811/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ANDREZA MARQUES DUTRA DO VALLE, matr. nº 38.959-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 812/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ANELISE SALLES DE OLIVEIRA, matr. nº. 38.925-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 813/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ANTENOR JORGE MARTINS MENDES, matr. nº. 38.934-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 814/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ARNALDO LÔPO MONT'ALVÃO NETO, matr. nº. 38.946-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Sociais - IESP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 815/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, CAMILA MEDEIROS DOS SANTOS, matr. nº. 38.926-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 816/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, matr. nº 38.976-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito de Estado - DIR.\r\n\r\nPORTARIA Nº 817 /2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, CLARISSA COIMBRA CANEDO, matr. nº 38.923-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Zoologia - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 818 /2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, DANIEL NUNES PÊCEGO, matr. nº. 38.922-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Teoria e Fundamentos do Direito - DIR.\r\n\r\nPORTARIA Nº 819/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, DANIELLE MOREIRA MARQUES, matr. nº. 38.960-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 820 /2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, DANILO BANTIM FRANBACH, matr. nº. 38.919-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 821 /2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, DIOGO BARROS BOGÉA, matr. nº. 38.921-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 822 /2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ELAINE TEIXEIRA RABELLO, matr. nº. 38.970-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Planejamento e Administração em Saúde - IMS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 823 /2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ELIZABETH TEIXEIRA, matr. nº. 38.769-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos de Enfermagem - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 824 /2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, FERNANDA DA MOTTA AFONSO, matr. nº. 38.917-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Social - NUT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 825/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA E SILVA, matr. nº. 38.961-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 826 /2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, FERNANDO ANTONIO LUCENA AIUBE, matr. nº. 38.945-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Quantitativa - FCE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 827/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, FLÁVIA MARINHO DUARTE DOS SANTOS, matr. nº. 38.941-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 828/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, GERALDO DA SILVA E SOUZA, matr. nº. 38.977-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Quantitativa - FCE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 829/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, GISELLI BAYÃO RIBEIRO SILVA, matr. nº. 38.958-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 830/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, GUSTAVO GUIDA GODINHO DA FONSECA, matr. nº. 38.935-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Pediatria, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 831/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, HEITOR COELHO FRANCA DE OLIVEIRA, matr. nº. 38.972-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 832/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, HELEM ARAÚJO COSTA DE SOUZA, matr. nº. 38.927-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 833/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, HERMÍNIO ISMAEL DE ARAÚJO JÚNIOR, matr. nº. 38.944-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estratigrafia e Paleontologia - FGEL. \r\n\r\nPORTARIA Nº 834/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ISIS LIRA BASILIO, matr. nº. 38.942-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 835/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, JANAÍNA MENGAL GOMES FABRI, matr. nº. 38.981-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico Cirúrgica - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 836/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, matr. nº. 38.973-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito de Estado - DIR. \r\n\r\nPORTARIA Nº 837/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, JÚLIA DE MEIRELLES PAES DE CARVALHO, matr. nº. 38.936-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Pediatria Geral, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 838/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, KELLEN DIAS DE BARROS, matr. nº. 38.952-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 839/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, LEONARDO MARICATO MUSMANNO, matr. nº. 38.916-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática e Desenho - CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 840/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, LIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº. 38.969-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Neolatinas - ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 841/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, LILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA, matr. nº. 38.943-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 842/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, LILIANE FERNANDES DE OLIVEIRA, matr. nº. 38.951-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Geometria e Representação Gráfica - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 843/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, LUANA SICURO CORRÊA, matr. nº. 38.937-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Pediatria Infectologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 844/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, LUCIO SILVA DE SOUZA, matr. nº. 38.978-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Oceanografia Física e Meteorologia - FAOC. \r\n\r\nPORTARIA Nº 845/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO, matr. nº. 38.974-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito Processual - DIR. \r\n\r\nPORTARIA Nº 846/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, MARCELO DE ALBUQUERQUE E MELLO, matr. nº. 38.982-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Quantitativa - FCE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 847/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, MARCIA DUARTE MOREIRA, matr. nº. 38.962-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 848/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, MÁRCIA MARIA JARDIM RODRIGUES, matr. nº. 38.950-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidades Médicas - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 849/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, MARCIO FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº. 38.920-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 850/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO, matr. nº. 38.924-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Letras - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 851/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, MARIA BETANIA ALMEIDA PEREIRA, matr. nº. 38.911-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 852/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, MARIA ELAINE MENDES MADEIRA, matr. nº. 38.928-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 853/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, MICHERLE OLIVEIRA SILVA, matr. nº. 38.929-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 854/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, MIDIÃ ALMEIDA DE AZEREDO RODRIGUES, matr. nº. 38.963-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 855/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, MONIQUE RIBEIRO DE ASSIS, matr. nº. 38.915-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no DEPARTAMENTO DE GISNÁSTICA - IEFD. \r\n\r\nPORTARIA Nº 856/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, NATASHA SANTOS GOMES STANTON, matr. nº. 38.949-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Oceanografia Geológica - FAOC. \r\n\r\nPORTARIA Nº 857/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, PÂMELA DUARTE DIAS DA SILVA, matr. nº. 38.964-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 858/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, PATRÍCIA QUINTANS CUNDINES PACHECO, matr. nº. 38.930-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 859/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, PAULA SOARES BRANDÃO, matr. nº. 38.979-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem de Saúde Pública - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 860/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, POLLYANNA ZAMBORLINI DO PRADO, matr. nº. 38.940-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Cardiologia Clínica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 861/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, RACHEL DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, matr. nº. 38.965-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 862/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, RAPHAEL CARVALHO DE VASCONCELOS, matr. nº. 38.948-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito de Estado - DIR. \r\n\r\nPORTARIA Nº 863/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, RAQUEL CARVALHO CASTIGLIONE, matr. nº. 38.968-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Fisiológicas - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 864/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, RAQUEL RODRIGUES AFONSO FERNANDES, matr. nº. 38.931-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 865/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, RENATA ZLOT, matr. nº. 38.938-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Pediatria, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 866/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, RICARDO DE OLIVEIRA MENESES, matr. nº. 38.975-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico Cirúrgica - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 867/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ROBERTA RODRIGUES MARQUES DA SILVA, matr. nº. 38.954-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Relações Internacionais - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 868/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, RODRIGO SOARES SAMPAIO, matr. nº. 38.932-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 869/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ROSANA LÁZARO RAPIZO GOMES, matr. nº. 38.956-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Psicologia Social e Institucional - PSI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 870/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, ROSANGELA MALACHIAS, matr. nº. 38.953-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 871/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO, matr. nº. 38.914-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito do Estado - DIR. \r\n\r\nPORTARIA Nº 872/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, STELLA DE APARECIDA EDERLI PINTO DOS SANTOS, matr. nº. 38.939-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Pediatria Neurologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 873/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, THAÍS MAYERHOFER KUBOTA, matr. nº. 38.966-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 874/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, THIAGO RODRIGUES PEREIRA, matr. nº. 38.980-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito Processual - DIR. \r\n\r\nPORTARIA Nº 875/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, VANESSA PINHEIRO FERRAZ, matr. nº. 38.933-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 876/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, VIRGILIUS DE ALBUQUERQUE, matr. nº. 38.913-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 877/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, WILLIAM VAZ DE OLIVEIRA, matr. nº. 38.955-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 878/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, YOLANDA MARIA CURTY DA COSTA, matr. nº. 38.967-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 879/2015 - NOMEIA, a contar de 23/06/2015, RENATA DOS ANJOS CORREA CARVALHO, matr. nº. 38.983-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 888/2015 - APOSENTA JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, matr. nº 05.447-8, ID nº 2034718-9, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\n*PORTARIA Nº 1171/2013 - EXONERA, a pedido, PEDRO LEME SILVA, matr. nº 36.860-5, Técnico Universitário Superior / Fisioterapeuta, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2013.\r\n\r\nId: 1850316" ], "1850320": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2015 - PRORROGA a Sindicância para apurar a irregularidade objeto de Processo nº E-26/007/4229/2015, designando para procede-la, no prazo de 8 dias contados da data da publicação, ADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDÃO, matr. nº 37.358-9, TÂNIA CRISTINA COSTA, matr. nº 06.389-1, e MICHELE D'ÁVILA LOPES, matr. nº 36.991-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1850320" ], "1850318": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4239/2015 - ESEQUIEL RODRIGUES OLIVEIRA, matr. nº 06.957-5 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 12/05/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2710/2015 - JULIO CESAR DA SILVA, matr. nº 06.946-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 22/05/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9232/2014 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de BRUNA BRAGA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.732-5 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 22092-3 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 15205/2012 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de IVAN MATHIAS FILHO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36.426-5 - UERJ, e Médico, matr. nº 3222455 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6486/2012 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA, Professor Adjunto, matr. nº 35.993-5 - UERJ, e Procurador do Município, matr. nº 11/221.195-1 - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4959/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ROBERTA SIMÕES RODRIGUES KOHLER, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, HELIO MARQUES KOHLER, matr. nº 37.163-3, falecido em 03/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4416/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARILEIDE SAMPAIO DA SILVA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, MARIA EMILIA SAMPAIO DA SILVA, matr. nº 26.837-5, falecido em 29/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4419/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a JUCY GUERRA WESTER, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, SAMUEL WESTER, matr. nº 04.573-2, falecido em 24/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5173/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a SYLVIA FERNANDES DAMAZIO, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, ENIO DAMAZIO, matr. nº 06.712-4, falecido em 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3989/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a KENJI FREIRE MOTOKI, referente às despesas com o funeral de AKIHISA MOTOKI, matr. nº 06.489-9, falecido em 19/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4988/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARILZA OLIVEIRA DA SILVA FERRAO, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, ANTONIO CARLOS FERRAO, matr. nº 00.756-7, falecido em 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7831/2014 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de MICHELA DE SOUZA ANDRADE, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.679-8 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 2542903 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10066/2014 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de AILTON GOMES BEZERRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.799-4 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1584506 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2395/2015 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de LIDIA SENRA VIEIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 31.623-2 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 0640961 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1850318" ], "1850319": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12701/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MICHELLE RIBEIRO SCHNEIDER, matr. nº 38.058-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/07/2005 a 31/07/2005, 06/05/2008 a 02/06/2009 e 11/10/2013 a 12/08/2014, totalizando 730 dias de exercício, e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/06/2009 a 10/10/2013, totalizando 1.591 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14828/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ELIZABETH JAUHAR CARDOSO BESSA, matr. nº 35.885-3, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 05/12/2001 a 01/05/2012, totalizando 3.801 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15244/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por VIVIANE DE OLIVEIRA LEAL, matr. nº 36.551-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/12/2006 a 05/05/2009 e 06/05/2009 a 07/03/2012, totalizando 1.921 dias de exercício, e à Universidade Federal Fluminense, no período de 08/03/2012 a 06/01/2013, totalizando 305 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/176/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOSE ALUIZIO BELISÁRIO DE SOUZA, matr. nº 30.294-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 06/081973 a 31/10/1973, 01/12/1976 a 29/04/1977, 30/04/1977 a 01/07/1977, 02/07/1977 a 02/07/1979, 14/08/1979 a 28/02/1981, 01/03/1981 a 31/12/1982, 02/01/1984 a 28/02/1984, 13/08/1984 a 31/07/1986, 01/08/1986 a 31/07/1987, 01/01/1989 a 18/07/1989, 21/02/1989 a 30/06/1989 e 01/07/1989 a 31/07/1989, totalizando 3.587 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 23/01/2015, publicado no D.O. de 28/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2936/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CICERO ANTONIO DE ORLANDO DUARTE, matr. nº 30.374-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/11/1982 a 31/05/1984, 16/10/1984 a 25/10/1984, 14/04/1987 a 01/06/1988 e 01/07/1989 a 27/10/1989, totalizando 1.122 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ e com período já averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3345/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por INES CRISTINA TEIXEIRA DAS NEVES SANTOS, matr. nº 30.687-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/05/1984 a 01/11/1986, 02/01/1987 a 09/03/1987, 01/06/1987 a 18/081988 e 19/09/1988 a 31/01/1993, totalizando 3.018 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3729/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE, matr. nº 05.992-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/04/1981 a 30/12/1981, 01/02/1982 a 31/12/1982 e 03/01/1983 a 08/03/1983, totalizando 672 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4035/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RICARDO JOSE CORREA BARBOSA, matr. nº 31.602-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 14/03/1986 a 01/01/1987 e 02/01/1987 a 28/02/1989, totalizando 1.083 dias de exercício, desprezando-se o restante, por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4764/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por UBIRATAN SOARES DE MENDONÇA, matr. nº 38.432-1, ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/02/1988 a 27/02/1989, totalizando 393 dias de exercício, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 08/11/1991 a 15/03/2015, totalizando 8.464 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4841/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por EDSON ROMANO MARINS, matr. nº 38.706-8, à UERJ, na matr. nº 33.584-4, no período de 19/05/1999 a 02/09/2002, totalizando 1.203 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4989/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por INGRID DE MELLO VORSATZ, matr. nº 38.582-3, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 09/02/2007 a 15/04/2015, totalizando 2.988 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5002/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MICHELLE XAVIER ARAUJO, matr. nº 35.726-9, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/05/2002 a 02/10/2011, totalizando 3.426 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5139/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LILIANE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE, matr. nº 37.989-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 27/06/2011 a 12/08/2014, totalizando 1.143 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5141/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES TAVARES, matr. nº 37.833-1, à Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 12/11/2008 a 15/07/2014, totalizando 2.072 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5213/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ABRAHÃO PEREIRA DE SÁ, matr. nº 37.692-1, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 15/07/2005 a 05/05/2014, totalizando 3.217 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5441/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RAFAEL SILVA DA COSTA, matr. nº 38.422-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 29/02/2012 a 15/03/2015, totalizando 1.111 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5240/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JORGE LUIZ ALVES JUNIOR, matr. nº 36.460-4, ao Centro Federal de Educação Tecnologica Celso Suckow da Fonseca, nos períodos de 05/03/2002 a 30/06/2002, 01/08/2002 a 01/12/2002, 04/03/2003 a 29/06/2003, a 05/08/2003 a 30/11/2003, 03/03/2004 a 05/07/2004 e 04/08/2004 a 06/12/2004, totalizando 727 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5327/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOANA IABRUDI CARINHANHA, matr. nº 38.716-7, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 02/12/2003 a 15/04/2015, totalizando 4.153 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8364/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por POLLYANA DE OLIVEIRA VARGAS COSTA, matr. nº 37.995-8, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/05/2002 a 15/07/2014, totalizando 4.443 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 19/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9752/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GISELLE DE ALBUQUERQUE PACHECO NORONHA, matr. nº 37.895-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/2011 a 30/06/2011, 01/10/2011 a 31/12/2011, 01/02/2012 a 30/10/2012, 01/11/2012 a 31/01/2013, 01/02/2013 a 28/02/2013, 01/03/2013 a 31/05/2013 e 01/12/2013 a 31/05/2014, totalizando 938 dias de exercício, e à UERJ, nos períodos de 01/08/2005 a 31/12/2010 e 01/06/2013 a 30/11/2013, totalizando 2.162 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5142/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por NATHALIA CORRÊA CARDOSO DE OLIVEIRA, matr. nº 36.879-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/02/2010 a 31/12/2010, 01/02/2011 a 28/02/2011 e 01/09/2011 a 07/09/2011, totalizando 369 dias de exercício, e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 08/09/2011 a 30/06/2013, totalizando 662 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 19/05/2014, publicado no D.O. de 28/05/2014.\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3559/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por THAIS MAYHE MUCI, matr. nº 35.794-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/06/1999 a 14/01/2000, totalizando 224 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9839/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CECILIA MENDES CONCEIÇÃO, matr. nº 37.967-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/01/1977 a 11/09/1977, 30/08/1978 a 31/07/1979, 14/04/1982 a 29/11/1983, 14/10/1985 a 03/01/1989, 02/05/1991 a 14/08/1991, 15/07/1997 a 12/10/1997 e 06/03/2001 a 12/12/2006, totalizando 4.665 dias de exercício, ao IBGE, nos períodos de 29/05/2000 a 15/11/2000 e 15/09/2009 a 06/08/2011, totalizando 862 dias de exercício, e ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no período de 13/02/2012 a 15/07/2014, totalizando 884 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 10/10/2014, publicado no D.O. de 17/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4065/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por IRLEYDE BRITO ALENCAR, matr. nº 32.265-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/06/1984 a 15/08/1986, 01/03/1987 a 15/05/1987 e 22/05/1987 a 08/07/1987, totalizando 930 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com período já averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4643/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CRISTIANE DA SILVA SOARES PEREIRA, matr. nº 37.969-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/2000 a 28/09/2001, 01/08/2002 a 30/07/2010, 01/10/2010 a 31/10/2010 e 01/11/2010 a 31/03/2012, totalizando 4.043 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4840/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DAYANE TEIXEIRA OGNIBENE, matr. nº 38.149-1, à Fundação Centro Universitário da Zona Oeste, no período de 04/08/2010 a 12/08/2014, totalizando 1.470 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5509/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA DAS DORES AIRES CARNEIRO, matr. nº 38.416-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 08/07/2002 a 15/03/2015, totalizando 4.634 dias de exercício.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14267/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RÔMULO CUSTÓDIO DOS SANTOS, matr. nº 37.522-0, à Prefeitura Municipal de Maricá, no período de 18/12/2010 a 17/03/2014, totalizando 1.186 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3130/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANDRÉ LUIZ CARVALHO CARDOSO, matr. nº 38.061-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 14/05/1991 a 01/12/1992, 02/12/1992 a 31/01/1993, 01/02/1993 a 04/09/1993, 01/11/1993 a 16/07/1996, 01/08/1996 a 05/01/1997, 01/01/2001 a 31/03/2001, 07/10/2002 a 30/04/2004, 01/10/2007 a 31/10/2007, 01/01/2008 a 31/01/2008, 01/05/2008 a 30/06/2008, 01/09/2008 a 30/09/2008, 01/10/2008 a 31/10/2008, 01/11/2008 a 31/12/2008, 01/09/2009 a 31/10/2009, 01/01/2011 a 31/01/2011, 12/03/2012 a 25/04/2014 e 26/04/2014 a 13/07/2014, totalizando 3.845 dias de exercício, e à UFRJ, nos períodos de 01/08/2005 a 31/12/2006 e 22/04/2010 a 31/12/2010, totalizando 772 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5054/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUCILIA AUGUSTA LINO DE PAULA, matr. nº 38.370-3, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 14/03/1983 a 01/05/1997, totalizando 5.012 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1850319" ], "1850396": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2013 - ROBERTA CABRAL MARCHIORI, matr. nº 36.631-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/03/2013”, leia-se: “nomear, a contar de 01/06/2015”, em cumprimento de decisão judicial, conforme Processo nº 0104010-39.2013.8.19.0001, tornando sem efeito as Apostilas à Portaria SRH nº 137/2013, publicada no D.O. de 14/03/2013 e à Portaria SRH nº 484/2015, publicada no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1850396" ], "1849915": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDEPARTAMENO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nHOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nDISPENSA GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matrícula n° 5.629-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais, inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Hotelaria Hospitalar - SHH, a partir de 01/06/2015, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor AGNALDO JOSÉ RODRIGUES JUNIOR, matrícula n° 30.255-4, a partir de 02/06/2015. (CI-047/DIHH/15)\r\n\r\nId: 1849915" ], "1850447": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, JOSÉ RAMON ARICA CHAVEZ, ID Funcional nº 641253-0, a contar de 12 de junho de 2015, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Engenharia de Produção, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1108/2015.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 11 de junho de 2015, CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, ID Funcional nº 642167-9, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para, junto com o Reitor, atuar como Ordenador de Despesas da UENF, dispensando ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR. Processo nº E-26/009/1120/2015.\r\n\r\nId: 1850447" ], "1850448": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1119/2015 - DEFIRO, a contar da data da publicação, a mudança de lotação do servidor NADSON QUINTANILHA COUTO, Motorista, ID Funcional nº 4185562-0, da Prefeitura da UENF para o LECIV/CCT.\r\n\r\nId: 1850448" ], "1849943": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2539/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 04 / 2015, visando à Prestação de Serviços de Contínuos de Portaria, iniciada na Sessão Pública de 22/05/2015, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante KLARO SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP (CNPJ 13.037.014/0001-21), pelo valor total de R$ 2.615.570,88 (dois milhões, seiscentos e quinze mil quinhentos e setenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1849943" ], "1850210": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17. 06. 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7464/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2015, que tem por objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, acondicionados em cilindros, em regime de comodato, nos moldes da legislação pertinente, visando atender a demanda das unidades que compõem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO IlI), e instrumento convocatório e demais anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/20140, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à empresa SOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA., pelo valor total de R$ 532.741,20 (quinhentos e trinta e dois mil setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/113/2015 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO do servidor THIAGO DE OLIVEIRA GARCIA SIMÕES, Prof. FAETEC I, matrícula nº 225.756-6, ID 0043299377, do quadro efetivo da Fundação de Apoio a Escola Técnica. \r\n\r\nId: 1850210" ], "1850233": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SSCS Nº 227 \r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-26/003.000232/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Publicação de Atos Legais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria terá vigência até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1850233" ], "1850234": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA ATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 228\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2015 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-26/003.000075/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré- Vestibular Social, implementado pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/06/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038- Apoio a Formação Superior à Distância - CECIERJ.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n9.516.425,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.516.425,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da CECIERJ\r\n\r\nId: 1850234" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850202": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO ROCHA AZEVEDO, ID Funcional nº 5072464-9, C.P.F. nº 124239407-93, nacionalidade brasileira, nascido em 30/06/1987, do sexo masculino, carteira de identidade nº 22377355-7, expedida em 28/01/2005, pelo DETRAN/RJ, estado civil solteiro, nomeado para exercer o cargo em comissão de Técnico Assistente, Símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2015. Tomou posse em 15 de junho de 2015, com validade a contar de 01 de junho de 2015, anteriormente ocupado por Catia dos Santos Guimarães, ID funcional nº 0578419-0. Processo nº E-19/014/327/2015.\r\n\r\nId: 1850202" ], "1850212": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.331/2015 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de qualificação em favor de Elisandra Carina Amendola, ID. Funcional nº 5071895-9, cargo de Analista de Desenvolvimento Agrário - Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.328/2015 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de qualificação em favor de Sonia Regina Gomes da Rocha, ID. Funcional nº 5071864-9, cargo de Analista de Gestão Organizacional - Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.329/2015 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de qualificação em favor de Pedro Vilela Caminha, ID. Funcional nº 5071859-2, cargo de Analista de Desenvolvimento Agrário - Agronegócios.\r\n\r\nId: 1850212" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1849936": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/004/175/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a dispensa de licitação fundamentada no inciso II, art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, de 21/06/1993, em favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS - ANTP, referente à inscrição para participação do Sr. Diretor-Presidente no WORLD CONGRESS AND EXHBITION, no período de 08 a 10 de junho de 2015, no valor de R$ 6.539,37 (seis mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.02.2015.\r\n\r\nId: 1849936" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1850042": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA/INEA Nº 07 \r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Remuneração aos Guardas Parques, referente ao mês de junho, com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 002/2014, firmado entre a SEA e a GEO RIO. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 19/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2016 - Manutenção, atividades operacionais e administrativas.\r\n\r\nFR: 97, ND: 3390\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nFR: 97, ND: 3390, \r\n\r\nVALOR: R$ 34.487,46 (trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais, e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças da Secretaria de \r\n\r\nEstado do Ambiente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1850042" ], "1850430": [ "I - Portaria", "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 18\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO- FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Baía sem lixo 2016 - Coleta de Lixo flutuante da Baía de Guanabara.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0162.1009 - Lixo Zero\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1850430" ], "1850170": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.868 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA E O PROSSEGUIMENTO NOS PROCEDIMENTOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 23/06/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.3178/2013, referente ao ajustamento do traçado da via expressa denominada ligação TRANSOLÍMPICA, de Magalhães Bastos a Jacarepaguá, com ajustes do traçado na Colônia Juliano Moreira, Vila União, Magalhães Bastos, Bosque Paradiso, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP e Praça do Pedágio, da responsabilidade da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n- que o ajuste do traçado proposto se encontra na área de influência do trecho licenciado, já contemplada no EIA/RIMA, não sendo necessário desapropriações, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Averbação nº 13/2015, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de realização de nova Audiência Pública para o ajuste do traçado proposto da via expressa denominada ligação TRANSOLÍMPICA, de Magalhães Bastos a Jacarepaguá, com ajustes do traçado na Colônia Juliano Moreira, Vila União, Magalhães Bastos, Bosque Paradiso, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP e Praça do Pedágio, de responsabilidade da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento dos procedimentos de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1850170" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1849908": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.17493/2013\r\n\r\nOnde se lê: PRORROGA, por 30 (trinta) dias... \r\n\r\nLeia se: PRORROGA, por 15 (quinze) dias...\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15602/2014\r\n\r\nOnde se lê: PRORROGA, por 30 (trinta) dias...\r\n\r\nLeia se: PRORROGA, por 20 (vinte) dias...\r\n\r\nId: 1849908" ], "1850411": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 188 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 12/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/512.253/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 12/2012, firmado com a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2° - Designar FERNANDA RAFHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, Adjunto II, ID Funcional n° 4407525-1, para a Supervisão do Contrato; ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, Adjunto I, ID Funcional n° 4352058-8; LEONARDO RESENDE GONÇALVES, Adjunto II, ID Funcional n° 4271868-6, para a Fiscalização do Contrato, e PAULO SÉRGIO COSTA, Administrador, ID Funcional n° 3216983-3, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 145, de 16/05/2014, publicada no D.O. de 20/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 189 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 07/2015.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9375/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 07/2015, firmado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 4274321-4, para a Supervisão do Contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, ID Funcional n° 43177661-5; SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Operacional, ID Funcional n° 2146865-6, para a Fiscalização do Contrato, e MOISÉS DE FREITAS ALMEIDA, Ajudante Operacional, ID Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1850411" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1850084": [ "I - Ato", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nLOTA o servidor GONÇALO FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional nº 19352646, no Núcleo de Defesa Agropecuária - NDA, de Cordeiro. Processo nº E-02/001/001766/2015.\r\n\r\nId: 1850084" ], "1850313": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001709/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto EQUATOION (CDSV/RJ nº 359) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DU POINT DO BRASIL S.A, CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001714/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ENGEO (CDSV/RJ nº 500) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001396/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto KLEIOS (CDSV/RJ nº 993) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001393/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto DACONIL 500 (CDSV/RJ nº 38) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001398/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto KRISMAT (CDSV/RJ nº 118) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001397/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CELEST XL (CDSV/RJ nº 672) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001399/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CENTRIC (CDSV/RJ nº 1080) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001454/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ACTARA 10 GR (CDSV/RJ nº 140) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003392/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto PRIORI (CDSV/RJ nº 156) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1850313" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1849933": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 59\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo Administrativo nº E-02/002.343/2015, de 10/06/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os membros, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apuração dos fatos.\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - ID. Funcional nº 0026918526;\r\n\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - ID. Funcional nº 0044279361;\r\n\r\nRAFAEL BENDER - ID. Funcional nº 0044576340.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 23 de junho de 2015\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1849933" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1850218": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/392/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, com base no Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho - FONSET, referente ao pagamento da anuidade - exercício 2015, nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1850218" ], "1850217": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/392/2015 - AUTORIZO a inexibilidade de licitação, com base no Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho - FONSET, referente ao pagamento da anuidade - exercício 2015\r\n\r\nId: 1850217" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1849931": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/450730/2012 - ELIZIERE LEAL DE ASSIS, Id funcional nº 28808355. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos compreendidos entre 02/09/1974 a 14/01/1977, 15/02/1978 a 15/03/1978, 01/09/1978 a 02/10/1978, 08/03/1979 a 09/07/1979, 01/02/1980 a 01/11/1982 e de 22/05/1984 a 12/06/1984, no total de 2377 (dois mil trezentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 08/10/2012.\r\n\r\nId: 1849931" ], "1850067": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/038/2015 - RATIFICO, com fulcro no inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, objetivando a aquisição de 05 certificados digital do tipo A3 - pessoa física com token, adjudico a aquisição com PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1850067" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850032": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/200169/2008 - NORMA ANDRADE - matrícula nº 1803660-8. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no grupo I - nível 4, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 12.07.2010, por ter sido aposentada nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, combinado com o arts. 3º, § 2º, Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 222, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.06.2015.\r\n\r\nId: 1850032" ], "1850450": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA AINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SOLANGE GARCIA PEREIRA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174010-9, ID: 2865408-0 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância Adolescência do Estado Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/002/450/2015.\r\n\r\nId: 1850450" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850436": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA PAULO SÉRGIO COSTA FERREIRA, Professor de Educação Física, Nível XI, matrícula nº 100.349-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/288/2015.\r\n\r\nId: 1850436" ], "1850041": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/089/2015 - Edson Ribeiro de Oliveira, Agente Auxiliar, Nível XI, matrícula nº 100.897-8, do Quadro Permanente da SUDERJ - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1850041" ], "1850437": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/500.173/1996 - EDIS JOSÉ DE OLIVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 101.040-4 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças-prêmio não gozadas relativas aos 1º e 2º quinquênios.\r\n\r\nId: 1850437" ] } } }, "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850180": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nEDITORA GLOBO S/A \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-12/126.002/2008...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-12/126.564/2008...\r\n\r\nId: 1850180" ] } } }, "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": { "Atos": { "1850153": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 60 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 05 DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE COMPÕE O COMITÊ ESTADUAL DE GESTÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DO CRACK DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.550 de 13.04.2013, no art. 3º do Decreto nº 44.195 de 10.05.2013, e no Processo Administrativo nº E-129/001/ 066/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam alterados os membros que compõe o Comitê Estadual de Gestão do Plano de Enfrentamento ao Crack do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo.\r\n\r\nArt. 2º- O Comitê Estadual de Gestão do Plano de Enfrentamento ao Crack no Estado do Rio de Janeiro será composto pelos representantes abaixo nomeados:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nTitular: Ane Cristian Bartholomeu e Silva; ID funcional: 4352033-2\r\n\r\nSuplente: Carlos Castro Luz; ID funcional: 5024095-1\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTitular: Leonardo Pecoraro Costa; ID funcional: 4303792-5\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Jacinto dos Santos Corrêa; \r\n\r\nID funcional: 4346039-9\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nTitular: Antônio Lameirão Neto; ID funcional: 4351948-2\r\n\r\nSuplente: Francisca Rodrigues Talarico; \r\n\r\nID funcional: 571994-0\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nTitular: Rosimeri Barbosa Lima; ID funcional: 3051534-3\r\n\r\nSuplente: Ana Lucia da Silva; ID funcional: 3156034-2\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nTitular: Antenor Lopes Martins Junior; ID funcional: \r\n\r\n2976444-0\r\n\r\nSuplente: Valéria Aragão Sadio; ID funcional: 2976493-9\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular: Bruna de Oliveira da Silva Gomes; ID funcional: 5014097-3\r\n\r\nSuplente: Ana Claudia Poite; ID funcional: 5021112-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1850153" ], "1850154": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 61 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO GESTORA E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS TRANSFERIDOS PELA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - PARA ESTA SECRETARIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no art. 21, do Decreto nº 44.879 de 15 de julho de 2014, e no processo administrativo nº E-29/001/090/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Gestora dos Convênios, ora transferidos pela FIA para esta Secretaria, que receberam a numeração abaixo, com instituições de atendimento a crianças e adolescentes, para execução de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade na área de atenção à criança e ao adolescente usuário de drogas, pertencentes à família de baixa renda e/ou em situação de risco pessoal ou social, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConvênio 02/15 - Espaço Progredir - Processo nº E-29/001/069/2015\r\n\r\nConvênio 03/15 - Instituto Girasol - Processo nº E-29/001/070/2015\r\n\r\nConvênio 04/15 - Casa do Menor São Miguel Arcanjo - Processo nº \r\n\r\nE-29/001/072/2015\r\n\r\nConvênio 05/15 - Instituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações \r\n\r\ne Implementações Sociais - IDEAIS - Processo nº E-29/001/071/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados \r\n\r\npara compor a referida Comissão:\r\n\r\nRODRIGO GUERRA GARCIA - ID: 4374230-0\r\n\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE - ID: 4271744-2\r\n\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA - ID: 4352033-2\r\n\r\nJOSÉ ALUISIO DUARTE - ID: 5024156-7 \r\n\r\nCARLOS DE CASTRO LUZ - ID: 5024095-1\r\n\r\nPAULA ESPOSEL CARNEIRO DE MESQUITA - ID: 5022671-1\r\n\r\nRAMILSON MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR - ID:5033948-6\r\n\r\nArt. 3º - A gestão dos convênios celebrados e indicados na forma do Art. 1º deste Instrumento deverá ser realizada em conjunto por, no mínimo, três (03) membros da presente Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1850154" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1850524": [ "I - Resolução", "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3774 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 34º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcuradora do Estado DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\nProcuradora do Estado JULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcuradora do Estado MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nProcurador do Estado VLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\n\r\nProfessora MIRIAM REIS DE ANDRADE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1850524" ], "1849958": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016126/2015 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 03/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005885/2015 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES , Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/05/2015 a 03/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003089/2015 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348422. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 03/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019099/2015 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 02/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002175/2015 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/05/2015 a 30/05/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Re solução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005760/2015 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/05/2015 a 30/05/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000365/2015 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/05/2015 a 03/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002174/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 02/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005127/2015 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 24/05/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000155/2015 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/05/2015 a 03/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010339/2015 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 01/06/2015 (08 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007979/2015 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 01/06/2015 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005129/2015 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 03/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000073/2015 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/05/2015 a 03/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005114/2015 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 03/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1849958" ], "1850050": [ "I - Ata", "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia dezenove de junho do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E-14/001.025698/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, , Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\n\r\nId: 1850050" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850408": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10692/2014 - PE 036/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de confecção e aplicação de adesivos para veículos.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09.07.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09.07.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09.07.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1850408" ], "1850409": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que a Errata nº 02/2015 do Pregão Eletrônico nº 028/15, processo administrativo nº E-12/061/1603/2015, encontra-se à disposição nos endereços eletrônicos www.detran.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e na Av. Presidente Vargas nº 817, 15º andar, das 10h às 17h, tel: 2332-0319.\r\n\r\nId: 1850409" ], "1850803": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/2015 - LOTERJ\r\n\r\nSERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO nas dependências da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), parte integrante do edital. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 129.601,96 (Cento e vinte e nove mil, seiscentos e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPosição:\r\n\r\nDia/Mês/Ano:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas:\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\n9h\r\n\r\nLimite Acolhimento das Propostas:\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\n9h\r\n\r\nData Abertura das Propostas:\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\n10h\r\n\r\nData Realização do Pregão Eletrônico:\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\n10h\r\n\r\nTipo: \r\n\r\nMenor Preço Global por Lote\r\n\r\nPrazo para impugnação:\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nData da publicação:\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: \r\n\r\nPE 002/15 - LOTERJ\r\n\r\nProcesso Administrativo:\r\n\r\nE-12/080/427/2015\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h, Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-6440 /*8400 ou pelo e-mail: epregao@loterj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1850803" ], "1850399": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2015. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de Sistema de CFTV (monitoramento por câmeras).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 01/07/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, n.º 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0265/2015.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10 horas até às 17 horas, ou através do e-mail (colip@imprensaoficial.rj.gov.br), informando a qualificação completa da empresa interessada.\r\n\r\nId: 1850399" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1849907": [ "I - Extrato de Termo", "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls. 063 a 066; TERMO Nº 15. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. OBJETO: Parte do Imóvel (área com 1.780,34m2) situado na Rua Joaquim José Ferreira nº 81, Centro, Município de Três Rios/RJ. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2015. PROCESSO Nº E-03/014.713/2011.\r\n\r\nId: 1849907" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1850533": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE nº 005/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de diagramação, impressão de dados variáveis, envelopamento, digitalização e leitura de cartões resposta para atender aos concursos públicos a serem realizadas pela Fundação CEPERJ, para um período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1004/2015.\r\n\r\nABERTURA: 06/07/2015 às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 1850533" ], "1850378": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 22.338,48 (vinte e dois mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 07/07/2015, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1850378" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1850113": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8° Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2011 - Termo Contratual nº 051/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 028/2011, relativo à prestação de serviços de locação com instalação de equipamento NO BREAK.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 25/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.14\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00229 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.454/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2015.\r\n\r\nId: 1850113" ], "1850092": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES MEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nNo PRIMEIRO dia do mês de julho de 2015, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n52.123\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n55.367\r\n\r\nCOMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA\r\n\r\n52.435\r\n\r\nDRYPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\n57.058\r\n\r\nCORP CELL COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n61.853\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA FAGUNDES\r\n\r\n56.819\r\n\r\nELETRONET S/A\r\n\r\n58.238\r\n\r\nPITANGUI COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n54.438\r\n\r\nCELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n55.770\r\n\r\nTRANSPORTES GAMA LTDA\r\n\r\n61.871\r\n\r\nDROGARIA GUARUJÁ LTDA\r\n\r\n60.121\r\n\r\nSOTREQ S/A\r\n\r\n59.335/59.336\r\n\r\nCOMFERRO CAMPOS COMÉRCIO DE FERROS LTDA\r\n\r\n52.826\r\n\r\nFARMÁCIA LULL LTDA\r\n\r\n61.991\r\n\r\nDROGARIA N S DA PIEDADE DE LAJE DO MURIAÉ LTDA-ME\r\n\r\n58.191\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\n61.476/61.477\r\n\r\nPRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n56.115/56.116\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA-ME\r\n\r\n58.255/58.256\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n53.873\r\n\r\nUNICARMO AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n61.772/61.773\r\n\r\nJ L B FIGUEIREDO MEDEIROS ME\r\n\r\n55.829\r\n\r\nDAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\n57.083\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n61.513\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL\r\n\r\n55.354/55.356\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA\r\n\r\n55.539/55.540\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA\r\n\r\nId: 1850092" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1849909": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2011.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Consórcio Infovia II, constituído pelas empresas Telemar Norte Leste S/A, Líder do Consórcio; Oi S/A e Auriga Informática e Serviços Ltda e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2011, relativo à prestação de serviços contínuos da rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 678.021,12 (seiscentos e setenta e oito mil vinte e um reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.169/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nId: 1849909" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1850461": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 016/2015, firmado em 24/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação de veículos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/770/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 628.920,00 (seiscentos e vinte e oito mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nId: 1850461" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1849820": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 06/2012, assinado em 22.06.2015. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 266.263,32. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.813/2012.\r\n\r\nId: 1849820" ], "1850648": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 036/2015 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: obras de reforço no abastecimento de água de SÃO JOÃO DE MERITI E DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.799.408,54 (quinze milhões, setecentos e noventa e nove mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.372/2014 - volumes 01 a 05 (Concorrência Nacional n. 013/2014).\r\n\r\nId: 1850648" ], "1850323": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/302/2013.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: \"Alteração da Cláusula Quinta do Termo original, bem como prorrogação\".\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.328/2013 - Processo Administrativo TJ nº 109.873/2013.\r\n\r\nId: 1850323" ], "1850435": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 012/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NILÓPOLIS E OUTROS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 6 ao edital, e que a licitação em referência que seria em 01/07/2015, será realizada no dia 28/07/2015, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1850435" ], "1850346": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLIELETRÓLITO EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL ”.\r\n\r\nDIA: 09/07/2015 - HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.557.600,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1850346" ], "1850322": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOSASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 01 com as alterações processadas no edital do credenciamento em epígrafe e informa ainda que o presente certame será realizado no dia 13/07/2015, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1850322" ], "1850321": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 009/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS - 1ª ETAPA”.\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 26/06/2015 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1850321" ], "1850345": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETAS GUANDU E TAQUARA “.\r\n\r\nDIA: 09/07/2015 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.255.850,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1850345" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1850211": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 116/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAGPRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014, Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 300.915,00 (trezentos mil novecentos e quinze reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 117/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa QUALITY VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014, Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 115/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NEW DIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014, Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 198.182,00 (cento e noventa e oito mil cento e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nId: 1850211" ], "1848891": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 106/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 Anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 216.338,00 (duzentos e dezesseis mil trezentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 107/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.238,00 (trinta e seis mil duzentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 108/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 235.681,32 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 109/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.800,40 (cinco mil oitocentos reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 110/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 289.716,00 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 111/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.247,40 (sessenta mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 112/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 132.771,00 (cento e trinta e dois mil setecentos e setenta e um reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 112/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 223.196,08 (duzentos e vinte e três mil cento e noventa e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nId: 1848891" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1849903": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Koleta Ambiental S.A - CNPJ 054.517.241/0001-63\r\n\r\nOBJETO: Referente à prorrogação do prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 937.185,60 (novecentos e trinta e sete mil cento e oitenta e cinco e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-21/098/13/2015.\r\n\r\nId: 1849903" ], "1850258": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2012 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no Mandado de Segurança nº 0028407-60.2013.8.19.0000 e no Processo nº E-21/001/28/2015, publica o resultado das demais provas do Teste de Capacidade Física, realizado no dia 17 de junho de 2015, às 09 horas, no Centro Esportivo Miecimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constou de Salto em Altura, Abdominal (remador) e Flexão de Antebraço, conforme especificado no Edital de abertura do Concurso e publicado no DOERJ.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÂO\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA F. NEVES\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n* Processo Judicial.\r\n\r\nId: 1850258" ], "1850238": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, por interesse da Administração Publica com amparo do art. 49 da Lei nº 8.666/93 e art. 17 do Decreto Estadual nº 44.786/2008, torna pública a revogação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2014, que têm por objeto aquisição de detectores de metais do tipo banqueta para atender às Unidades Prisionais e Hospitalares desta Secretaria. Abro prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os arts. 49, § 3° e 109, inciso I, alínea “c” da Lei Federal n° 8666/93. Processo no: E-21/075/55/2014.\r\n\r\nId: 1850238" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1850462": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão da unidade hospitalar HEGV de aproximadamente 84,66%.\r\n\r\nVALOR: R$ 388.002,60 (trezentos e oitenta e oito mil dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/056/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, c/c o art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2015.\r\n\r\nId: 1850462" ], "1850395": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2015, Processo de Nº E-08/001/9898/2014, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (Mycobasterium Bovis), para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2015, Processo de Nº E-08/001/11782013, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Produto Nutricional (Speak Smooth), para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1850395" ], "1850379": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (TEMOZOLOMIDA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/8855/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.075.779,10 (dois milhões, setenta e cinco mil setecentos e setenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MALEATO DE TIMOLOL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/10250/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 529.501,18 (quinhentos e vinte e nove mil quinhentos e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NUTRI REPAIR), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/777/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 23.025,00 (vinte e três mil e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (INSULINA LISPRO E INSULINA GLARGINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9258/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 276.767,21 (duzentos e setenta e seis mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SULBUTIAMINA, TIROTROPINA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7976/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 381.388,07 (trezentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sete centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ACETATO DE ICATIBANTO, ROMIPLOSTIM), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9893/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 358.605,83 (trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1850379" ], "1849805": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11101/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (TIRA REATIVA PARA DOSAGEM DE GLICEMIA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1126/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.618.956,25 (três milhões, seiscentos e dezoito mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDO TIOCTICO, TELAPREVIR E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9146/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.832.502,45 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil quinhentos e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (CHASSI RADIOGRÁFICO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7168/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 390.506,66 (trezentos e noventa mil quinhentos e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2015.\r\n\r\nId: 1849805" ] } } }, "Repartições Federais": { "Ministério de Minas e Energia": { "Atos": { "1850630": [ "I - Edital", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nGERÊNCIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6000.0096500.15.2\r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicação dos expedientes da Petrobras no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na Parte V - Publicações a Pedido.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir de 30/04/2015, desde que posterior à data de publicação deste extrato, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data acima mencionada.\r\n\r\nASSINATURA: 30/04/2015\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Assegurados no planejamento orçamentário de 2015 da Gerência Setorial de Mídias Publicitárias\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 289 da Lei 6.404 de 1976.\r\n\r\nId: 1850630" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1850337": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 789 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CAPÍTULO IV DO TÍTULO V DO CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA (LEI N.º 287, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DOS ADIANTAMEN-TOS E CRIA E IDENTIFICA UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública permite o regime de adiantamento para as despesas que especifica;\r\n\r\n- que o regime de adiantamento confere agilidade à Administração Pública, mostrando-se fundamental para instituições públicas dotadas de grande capilaridade e com presença em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o tema, a fim de viabilizar o regime de adiantamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de adequação das unidades administrativas de modo a oportunizar a ampliação da gestão descentralizada dos recursos públicos; e\r\n\r\n- a autonomia administrativa conferida à Defensoria Pública pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 134, § 2º), pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art. 179, § 1º), pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (art. 97-A da Lei Complementar nº 80/1994) e pela Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública (art. 4º da Lei Complementar nº 6/1977 do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedida de empenho na dotação própria e só se aplica nos seguintes casos:\r\n\r\nI - despesas eventuais de gabinete;\r\n\r\nII - despesas miúdas de pronto pagamento;\r\n\r\nIII - despesas extraordinárias ou urgentes.\r\n\r\n§ 1º - Despesas eventuais de gabinete, para os fins desta Resolução, são aquelas realizadas à conta de dotações consignadas às Unidades Orçamentárias subordinadas diretamente às autoridades mencionadas nos incisos I a X do art. 82 da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública) e que têm valor até 25% (vinte e cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993.\r\n\r\n§ 2º - Despesas miúdas de pronto pagamento são as que envolverem, em compras e serviços, a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.\r\n\r\n§ 3º - Despesas extraordinárias ou urgentes são aquelas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso do atendimento a cargo da Defensoria Pública, tendo valor até 25% (vinte e cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993.\r\n\r\n§ 4º - É vedada a realização de despesas, sob a forma de adiantamento, à conta de dotações destinadas ao pagamento de pessoal ou obrigações patronais, bem como a aquisição de material por adiantamento, sem declaração do Departamento de Material e Patrimônio de que inexiste tal material no almoxarifado.\r\n\r\nArt. 2º - As autorizações de adiantamento ficam limitadas a 12 (doze), em cada exercício, para cada unidade administrativa.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão solicitar adiantamentos as autoridades responsáveis pelas unidades administrativas descritas no anexo único desta Resolução, bem como os departamentos da sede e o Gabinete do Defensor Público Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses em que o adiantamento se destinar a despesas eventuais de gabinete apenas a Chefia de Gabinete poderá solicitá-lo.\r\n\r\nArt. 4º - A solicitação de adiantamento será feita à Secretaria-Geral e conterá:\r\n\r\nI - nome, cargo ou função e ID funcional do servidor a quem será entregue o adiantamento;\r\n\r\nII - menção à espécie de despesa a ser realizada no caso de autorização;\r\n\r\nIII - indicação da importância a ser entregue;\r\n\r\nIV - prazo para aplicação do adiantamento, não superior a 60 (sessenta) dias, contados da autorização e que não ultrapassará o dia 31 de dezembro do exercício da concessão.\r\n\r\nArt. 5º - Os adiantamentos deverão ser solicitados, preferencialmente, em favor de servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de apoio da Defensoria Pública, não podendo ser solicitados em favor de:\r\n\r\nI - servidor em alcance;\r\n\r\nII - servidor responsável por dois adiantamentos a comprovar;\r\n\r\nIII - servidor que não esteja em efetivo exercício;\r\n\r\nIV - servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo;\r\n\r\nV - ordenador de despesa ou do pagamento do adiantamento.\r\n\r\nArt. 6º - O adiantamento será entregue mediante depósito em conta corrente aberta em nome do servidor responsável por sua aplicação.\r\n\r\nArt. 7º- Nenhum adiantamento será pago depois do dia 15 de dezembro, salvo autorização expressa do Defensor Público-Geral.\r\n\r\nArt. 8º - A aplicação do adiantamento obedecerá ao disposto na Seção II do Capítulo IV da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 9º - Os servidores responsáveis pelo adiantamento prestarão contas da aplicação à autoridade solicitante no prazo de 30 (trinta) dias, contados do último dia útil do prazo indicado pelo ordenador de despesa para a aplicação, mediante encaminhamento de ofício instruído pelos documentos relacionados nos incisos do art. 110 da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), sendo considerados em alcance na hipótese de descumprimento do prazo.\r\n\r\nArt. 10 - A autoridade solicitante deverá entregar ao órgão responsável pelo controle interno, dentro do prazo de cinco dias, a contar do seu recebimento, os autos do processo de comprovação do adiantamento.\r\n\r\nArt. 11 - O órgão responsável pelo controle interno disporá de 25 (vinte e cinco) dias para exame dos autos do processo e emissão de parecer conclusivo, não se computando nesse prazo o período necessário ao cumprimento de exigência, o qual não poderá exceder 20 (vinte) dias.\r\n\r\nArt. 12 - A autoridade ordenadora de despesa deverá aprovar ou impugnar a comprovação no prazo de cinco dias, contados do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 13 - Aprovada a comprovação, os autos serão encaminhados ao órgão responsável pelo controle interno, a fim de que escriture, no sistema patrimonial, eventual compra de material permanente ou execução de obra, bem como para registro da aprovação, de modo a remover os óbices à concessão de novo adiantamento previstos nos incisos I e II do art. 5º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 14 - Impugnada a comprovação, os autos serão encaminhados ao órgão responsável pelo controle interno, para o registro contábil da responsabilidade do servidor e a respectiva tomada de contas.\r\n\r\nArt. 15 - Os autos do processo de concessão e comprovação do adiantamento serão apensados e arquivados no órgão responsável pelo controle interno, à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo e fiscalização financeira, bem como dos agentes incumbidos do controle externo de competência do Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam criadas unidades administrativas e definidas suas áreas de abrangência, na forma do anexo único desta Resolução, para fins de concessão, aplicação e comprovação dos adiantamentos.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução DPGE nº 699, de 19 de agosto de 2013 e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 790 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREESTRUTURA E REIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 6/77, e do art. 100, da Lei Complementar nº 80/94, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de reestruturação dos órgãos perante a segunda instância e perante os Tribunais Superiores, visando a distribuição equânime do volume de trabalho dos defensores de classe especial;\r\n\r\n- a permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública; e\r\n\r\n- a especialização e a litigância estratégica como instrumentos essenciais para melhoria da atuação dos Defensores Públicos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reidentificados os seguintes órgãos cíveis de classe especial:\r\n\r\nDP - 21ª/22ª CAMARAS CIVEIS - TJ\r\n\r\n1ª DP - 21ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\n00010 - 1ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\n2ª DP - 21ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\n00014 - 5ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\n1ª DP - 22ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\n2ª DP - 22ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nDP - 24ª/26ª - CAMARAS CIVEIS - TJ\r\n\r\n1ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial\r\n\r\nDP - 23ª/25ª/27ª - CAMARAS CIVEIS - TJ\r\n\r\n2ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial\r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\n3ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\n4ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\n5ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial\r\n\r\nDP- TURMA RECURSAL FAZENDARIA\r\n\r\n1ª DP- Turma Recursal Fazendaria\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\n2ª DP- Turma Recursal Fazendária\r\n\r\nArt. 2º - Ficam reidentificados os seguintes órgãos criminais de classe especial:\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\n3ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nRE002- 2ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\n3ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nRE018 -18ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\n3ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\n3ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL-TJ\r\n\r\n3ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nArt. 3º - Os atuais titulares das Defensorias Regionais de Classe Especial reidentificadas, permanecerão na condição de regionais, sem identificação ordinal, e sem prejuízo de suas atuais atribuições, até que se proceda ao preenchimento dos novos órgãos de atuação, na forma do art. 4º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Os novos órgãos de atuação referidos nos arts. 1º e 2º desta Resolução serão abertos à remoção, nos termos da lei.\r\n\r\nArt. 5º - Serão efetuadas tantas remoções quantas forem necessárias para a lotação dos órgãos de classe especial não regionais desprovidos de titular. \r\n\r\nArt. 6º- Lotados os órgãos não regionais de classe especial, as Defensorias Públicas Regionais de classe especial serão renumeradas, declarando-se os seus titulares na rigorosa ordem de antiguidade e respeitada a especialidade cível ou criminal.\r\n\r\nArt. 7º- Ao final das remoções, e não existindo órgãos regionais suficientes para acomodar os Defensores Públicos Regionais de classe especial, serão criados tantos órgãos regionais, quanto forem suficientes para que seja respeitada a inamovibilidade, inclusive quanto à especialidade cível e criminal.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 21 de junho de 2015, EDSON NEIVA, ID funcional nº 43897460, do cargo de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/1447/2015.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de maio de 2015, SORAYA CORDEIRO DECANIO, ID funcional nº 50285360, do cargo de Assistente de Divisão, DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/1531/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 11 de maio de 2015, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID funcional nº 44232500, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/1395/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de junho de 2015, MARIANA MORALES DE SOUZA PEREIRA, ID funcional nº 43968260, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/1529/2015.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de junho de 2015, BRUNO CUNHA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALESSANDRA GOMES LOPES, ID funcional nº 50224093.\r\n\r\nId: 1850337" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1850221": [ "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA E CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA R/P PAULO E CARLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Padre João Batista nº 172, Bairro Cidade Nova, Itaperuna, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 239.081,40 (duzentos e trinta e nove mil oitenta e um reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da data de assinatura do presente termo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1938/2014.\r\n\r\nId: 1850221" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1850778": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 152/2015\r\n\r\nRegulamenta a Lei Municipal nº 8.630, de 13 de março de 2015, que autoriza a complementação salarial dos servidores cedidos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, que atuam nas unidades de saúde do município.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em 13 de março de 2015, foi editada a Lei Municipal nº 8.630, autorizando o Poder Executivo Municipal a complementar o salário dos servidores cedidos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro que atuam nas unidades de saúde municipais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme expressamente previsto na referida Lei, o pagamento da complementação só seria realizado após o recadastramento e a ratificação da avaliação de desempenho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o valor da complementação será limitado a diferença salarial entre o servidor municipal e o servidor estadual devendo ser definido uma média salarial para cada cargo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a efetiva existência de servidores que laboram nas unidades de saúde do município, mas que possuem vínculo funcional junto à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida aos servidores efetivos vinculados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que atuam nas unidades de saúde municipais uma complementação salarial nos valores abaixo descritos:\r\n\r\nI - Nível Superior - 24 horas semanais - R$ 2.070,30;\r\n\r\nII - Nível Superior - 20 horas - R$ 1.463,61;\r\n\r\nIII - Nível Médio - R$ 1.283,90;\r\n\r\nIV - Nível Fundamental:\r\n\r\na) Auxiliar de Enfermagem - R$ 749,98\r\n\r\nb) Demais cargos - R$ 500,35\r\n\r\nV - Nível Elementar - R$ 462,67\r\n\r\nArt. 2º - Os valores fixados nesse Decreto poderão ser corrigidos por ocasião do reajuste anual geral concedido aos servidores municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1850778" ], "1850439": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°531/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Romilda Viana de Farias Dantier, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Gerente da UPH Ururaí , Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1098/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Geraldo Gomes Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Oeste, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1284/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Uebson Ferreira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS 7 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, de 22 junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1850439" ] } }, "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": { "Atos": { "1850743": [ "DOCG - Portaria", "Portaria n ° 004/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica nomeado o servidor NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA matrícula 22.452 para atuar, como Gestor do Contrato 204/2014 celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda, alterando a Portaria 411/2014 que institui gestores e fiscais do referido contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos administrativos retroativos a 10/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nFábio Domingues Izaias\r\n\r\n- Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos -\r\n\r\nId: 1850743" ], "1850744": [ "DOCG - Portaria", "Portaria n ° 019/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica nomeado o servidor NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA matrícula 22.452 para atuar, como Gestor do Contrato 294/2014 celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa Limfort Serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda,.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos administrativos retroativos a 10/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nFábio Domingues Izaias\r\n\r\n- Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos -\r\n\r\nId: 1850744" ], "1850775": [ "DOCG - Portaria", "Id: 1850775" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1850445": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n25866/12 Maria Goreti Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n03258/13 Dercy Moreira Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n03985/13 Vanessa Moreira Salles\r\n\r\n08109/13 Débora Fernandes Peixoto\r\n\r\n10557/13 Sonia Guimarães Peixoto Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n20245/13 Joelma Rangel de Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n20397/13 Jorge dos Anjos - Sec. Fazenda\r\n\r\n23005/13 Alcy Nascimento de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n23006/13 Geilce da Silva Reis - Sec. Fazenda\r\n\r\n23259/13 Claudia Marcia Ferreira Barreto Caetano - Sec. Fazenda\r\n\r\n26672/13 Jerplex Engenharia Ltda. - Sec. Fazenda\r\n\r\n27791/13 Aluizio da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n28179/13 Juarez Rodrigues Novais - Sec. Fazenda\r\n\r\n29662/13 Marinete Azevedo Galaxe Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n30103/13 Daniel dos Santos Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n02205/14 Denize Valéria Barreto Rocha - Sec. Fazenda\r\n\r\n03074/14 Érica Gome Lopes Teles\r\n\r\n03404/14 João Batista Alves de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n04092/14 Jonas da Silva Stellet\r\n\r\n04313/14 Wilson Tavares de Souza\r\n\r\n04464/14 Camilla Lopes Pereira\r\n\r\n04794/14 Michele Peixoto da Silva\r\n\r\n04919/14 Claudia Marta de Azevedo Concebida\r\n\r\n04949/14 Leni Campos Coelho\r\n\r\n04964/14 Carlos Rodolfo Abreu de Freitas\r\n\r\n05015/14 Jocinete Ribeiro dos Santos Alves\r\n\r\n01414/14 Simone Menezes de Souza\r\n\r\n05132/14 Jocelia Alves Vieira\r\n\r\n05218/14 Juliana Lima Gomes\r\n\r\n05276/14 Benicio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n05422/14 Symone Barreto Líria Freitas Nogueira\r\n\r\n05517/14 Juliana Coutinho Barreto de Oliveira\r\n\r\n05572/14 Lucia Regina Silva Santos\r\n\r\n05619/14 Monique Kellen Tavares Rocha\r\n\r\n05788/14 Raquel Pontes Ribeiro\r\n\r\n05792/14 Cátia Regina Pereira Ribeiro Nunes\r\n\r\n05819/14 Maria das Graças de Souza Gomes\r\n\r\n05831/14 M. Abreu Imobiliária Ltda. - Sec. Fazenda\r\n\r\n05871/14 Lidia Márcia de Souza Nunes\r\n\r\n05915/14 Maria Aparecida Costa Lopes Coutinho\r\n\r\n05927/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05972/14 Beatriz de Lima Miranda\r\n\r\n06017/14 Danúzia Helena Seixas Tinoco\r\n\r\n06040/14 Ronald Rangel Gomes\r\n\r\n06058/14 Adriana da Silva Lirio Soares\r\n\r\n06107/14 Elaine André Cruz\r\n\r\n06242/14 Adriana Borges Carvalho Gonçalves\r\n\r\n06256/14 Adriana Martins de Matos\r\n\r\n06314/14 Danielle Carlos Gomes\r\n\r\n06353/14 Tatiana Gomes de Almeida\r\n\r\n06452/14 Christiane Dantas Gomes dos Santos\r\n\r\n06540/14 Sandra Márcia da Cruz Gomes\r\n\r\n06950/14 Liliane de Souza Carvalho Rosário\r\n\r\n06600/14 Cristiano das Neves Pereira\r\n\r\n06624/14 Lisandra Lage Lessa da Fonseca\r\n\r\n06715/14 Ivanete da Silva Barbosa Almeida\r\n\r\n06719/14 Maria Rosária da Silva Gomes\r\n\r\n06726/14 Hilda Maria Ribeiro Barreto\r\n\r\n06735/14 Marinete Koch da Silva\r\n\r\n06878/14 Gerusa Barreto de Oliveira\r\n\r\n06976/14 Rosely Caetano Gama da Silva\r\n\r\n06984/14 Vera Coelho de Freitas\r\n\r\n07036/14 Maria da Penha Soares Fernandes Fonseca\r\n\r\n07046/14 Adriana Gomes de Souza\r\n\r\n07091/14 Tarcisio Carneiro Paz Figueiredo\r\n\r\n07114/14 Maria Valéria Hissa Rodrigues\r\n\r\n07435/14 Lucilene Candiano de Souza\r\n\r\n07445/14 Christiane Monteiro Alves Tinoco Leite\r\n\r\n07704/14 Jacqueline Alves Rodrigues\r\n\r\n07705/14 Ademir Fonseca Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n07959/14 Emanoel Victor Gomes da Silva\r\n\r\n08552/14 Livia Cozendey Sepulvida Carvalho\r\n\r\n12635/14 Manoel Castilhos - Sec. Fazenda\r\n\r\n14815/14 Lessio Gomes Laudimio Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n17959/14 Janilson Antonio Gomes Galaxe - Sec. Fazenda\r\n\r\n23667/14 Marilene Moreira Madalena - Sec. Fazenda\r\n\r\n25109/14 Margarete Angelo Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n25520/14 Jorge Luis Cesario Leonidio - Sec. Fazenda\r\n\r\n00260/15 Nelma Maria Cabral Peixoto\r\n\r\n00301/15 Denise Ramos da Silva Fernandes\r\n\r\n00548/15 Marilane de Oliveira dos Santos Moreira\r\n\r\n00940/15 Iracy Cristina Marques Alvarenga\r\n\r\n01441/15 Conceição de Maria de S. de Carvalho\r\n\r\n01275/15 Maria Luisa Ramos de Castro\r\n\r\n01667/15 Vera Alves Costa\r\n\r\n01945/15 Joelma Rangel da Silva\r\n\r\n01973/15 Paulo Vitor Soares Damasceno\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01093/14 Enilce Lauriano da Silva\r\n\r\n05719/14 Vilson Leite Batista\r\n\r\n07568/14 Rosemary Francisca de Oliveira Martins\r\n\r\n02409/14 Cláudia Márcia Macedo Porto\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03342/14 Regina Oliveira da S. Machado\r\n\r\n05428/14 Jorge da Conceição Santos,\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 24/06/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1850445" ] } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": { "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1850665": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1850665" ] } } }, "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "1850446": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO: 0005/2015\r\n\r\nSEM REFLEXO FINANCEIRO\r\n\r\nFATO GERADOR: CARTA CONVITE N º 002/2014.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2014.099.000248-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparo da sala do Tomógrafo do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nCONTRATADA: SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, I da Lei Federal n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 Abril de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1850446" ], "1850747": [ "I - Aviso", "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 018-A/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 018-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada realização de curso Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), objetivando a qualificação e atualização dos médicos da Rede de Urgência e Emergência da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de julho de 2015, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1850747" ] }, "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1850438": [ "I - Edital", "Id: 1850438" ] } } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": { "Atos": { "1850684": [ "DOCG - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°032/2015 CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.221.676/0001-40, estabelecida na LOCALIDADE de SÃO SEBASTIÃO - S/N° - 4° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, na localidade denominada “SAQUAREMA”, neste município, numa área de “3,26” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°48'44”100 e Longitude -41°12'39”610 de propriedade de CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Junho de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°027/2015 ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.979.656/0001-17, estabelecida na AVENIDA PRESDENTE VARGAS, N° 860 - PECUÁRIA - 1° DISTRITO, neste Município, para extrair “AREIA” no leito do Rio Paraíba do Sul, localidade denominada “FAZENDA MOMBAÇA”, neste município, numa área de “37,94” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°43'30”680 e Longitude - 41°22'25”348 de propriedade da UNIÃO, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Junho de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°029/2015 CLODOMIR I. S. CRESPO ME, inscrita no CNPJ Nº 11.419.290/0001-29, estabelecida na BR 356 CAMPOS ITAPERUNA, S/N° - SAPUCAIA - 1°DISTRITO, neste Município, para extrair “AREIA”, na localidade denominada “FAZENDA BARRA DO MURIAÉ”, neste município, numa área de “13,63” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°42'37”820 e Longitude - 41°21'57”947 de propriedade de UNIÃO, pelo prazo de 03 ano.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Junho 2014.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°028/2015 CONSTRUTORA BASTOS RANGEL LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.636.666/0001-80, estabelecida na ESTRADA DE GUANANDY, S/N° - SANTO AMARO DE CAMPOS - 3° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, na localidade denominada “GUANANDY”, neste município, numa área de “33,5” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°54'35”232 e Longitude - 41°14'34”511 de propriedade de GUILHERME BASTOS RANGEL, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 12 de Junho de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1850684" ], "1850670": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA FUMMAM n° 002/2015\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM\r\n\r\nO Secretário de Desenvolvimento Ambiental do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto n. 254/2009, em seu art. 5º,\r\n\r\nRESOLVE alterar as portarias 02/2013 e 05/2013, que compõem o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para que os representantes sejam os que seguem abaixo, ficando os demais mantidos:\r\n\r\nPRESIDENTE: JORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO: ZACARIAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIRETOR FINANCEIRO: MARCELO LEANDRO GAMA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2015\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Ambiental.\r\n\r\nId: 1850670" ], "1850671": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA FUMMAM n° 003/2015\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2° do Decreto n° 304/2013 determina os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1°. Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para Gestor de Contrato:\r\n\r\nMARCELO LEANDRO GAMA, MAT 35.512, contratos referentes ao processo 2015.091.000002-7-PR, 2015.091.000030-4-PR e 2015.091.000001-P-PR.\r\n\r\nArt. 2°. Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscal de contrato: \r\n\r\nCARLOS RONALD MACABU ÁREAS, matricula 33.055; contratos referentes ao processo 2015.091.000002-7-PR, 2015.091.000030-4-PR e 2015.091.000001-P-PR;\r\n\r\nWILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR, matricula 35.525; contratos referentes ao processo 2015.091.000002-7-PR, 2015.091.000030-4-PR e 2015.091.000001-P-PR.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2015\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1850671" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1850752": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "A Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 875, Centro - Campos dos Goytacazes torna público os itens referente ao Pregão Presencial nº 004/2015 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\nEmpresa vencedora\r\n\r\n1\r\n\r\nBolsa para colostomia/ileostomia 2 aberturas drenável recortável - 13-80 mm - cx com 15 un opaca\r\n\r\n22.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n4102-80\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04. \r\n\r\n2\r\n\r\nBolsa para colostomia/ileostomia 2 aberturas drenável recortável - 13-64 mm - cx com 15 un opaca.\r\n\r\n9.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n4102-64\r\n\r\nR$ 18,81\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n3\r\n\r\nBolsa para colostomia/ileostomia drenável recortável - infantil 08-51 mm - cx com 15 un transparente\r\n\r\n1.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n3350\r\n\r\nR$ 11,40\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n4\r\n\r\nBolsa para colostomia/ileostomia drenável recortável - fechada 13-64 mm - cx com 20 un opaca\r\n\r\n5.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n2245\r\n\r\nR$ 10,26\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n5\r\n\r\nBolsa para colostomia/ileostomia drenável recortável - convexa 13-45 mm - cx com 10 un opaca\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n3245\r\n\r\nR$ 49,40\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n6\r\n\r\nBolsa coletora para ostomias/ileostomia drenável recortável opaca 13-100 mm\r\n\r\n1.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n3250-100\r\n\r\nR$ 61,75\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n7\r\n\r\nAlterna perfil - bolsa coletora para ostomias aberta transparente drenável recortável grande 10-70 mm - cx com 30 um\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n3250\r\n\r\nR$ 23,75\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n8\r\n\r\nAlterna perfil - bolsa coletora para ostomias aberta opaca drenável recortável grande 10-70 mm - cx com 30 um\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n3250\r\n\r\nR$ 23,75\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n9\r\n\r\nBolsa para colostomia drenável recortável - 13-64 mm - cx com 10 um\r\n\r\n1.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n3245\r\n\r\nR$ 11,40\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n10\r\n\r\nBolsa e placa (rígida) para colostomia/ileostomia paraacoplar 2 peças - 70 mm opaca\r\n\r\n1.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Surfirt plus 70mm\r\n\r\nR$ 36,10\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n11\r\n\r\nBolsa e placas (flexível) para colostomia/ileostomia para acoplar 2 peças - 70 mm opaca\r\n\r\n1.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Surfirt plus 70mm\r\n\r\nR$ 36,10\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n12\r\n\r\nBolsa drenável sistema duas peças para ostomias 38 mm - cx com 10 um\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Bolsa Surfirt plus 38mm\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n13\r\n\r\nPlaca stomahesive com adesivo microporoso 38 mm - cx com 05 um - Sistema duas peças\r\n\r\n250\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Placa Surfirt plus 38mm\r\n\r\nR$ 20,90\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n14\r\n\r\nPlaca stomahesive flexível 38 mm - cx com 05 uni - Sistema duas peças.\r\n\r\n250\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Placa Surfirt plus 38mm\r\n\r\nR$ 20,90\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n15\r\n\r\nBolsa para colostomia drenável recortável - 19-64 - cx com 10 um\r\n\r\n4.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Active life 19-64mm\r\n\r\nR$ 11,40\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n16\r\n\r\nBolsa para colostomia/ileostomia drenável opaca pré-cortada 32 mm - cx com 10 um\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Active life 32mm\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n17\r\n\r\nBolsa para colostomia/ileostomia drenável opaca pré-cortada 38 mm - cx com 10 um\r\n\r\n540\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Active life 38mm\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n18\r\n\r\nBolsa drenável para ostomi intestinal opaca / tela protetora / fechamento por conectores plásticos / filtro para gases - cx com 10 um\r\n\r\n980\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n3250V\r\n\r\nR$ 18,05\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n19\r\n\r\nBolsa drenável neonatal para colostomia/ileostomia 08-25 mm\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n3550\r\n\r\nR$ 20,90\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n20\r\n\r\nBolsa urostomia 1 peça 13-64 mm - cx com 20 um com válvula anti-refluxo e 500 ml de capacidade\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n5145\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n21\r\n\r\nBolsa urostomia - alterna 2 peças 50 mm - cx com 20 um\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n5700\r\n\r\nR$ 23,75\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n22\r\n\r\nPlaca UROSTOMIA Alterna 2 peças 50mm CX C/05 UN\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n745\r\n\r\nR$ 23,75\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n23\r\n\r\nBolsa 1 peça URO, recortável de 15 a 43 mm dispositivo para urostomias retraídas, transparente. Drenável CX C/10 UN.\r\n\r\n120\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n24\r\n\r\nColetor urina (aberto) 1200ML\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n25\r\n\r\nColetor urina -bolsa (fechado) c/ válvula anti-refluxo 2000ml\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n26\r\n\r\nTiras de resina sintética hidrocolóide em filme poliuretano para fixação de bolsas p/ estomias CX C/40UN (tipo meia lua)\r\n\r\n1.000\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nCasex\r\n\r\nSafe Seal\r\n\r\nR$ 171,00\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n27\r\n\r\nSolução lubrificante e desodorizante para bolsas de estomia, reduz odores e proliferação de bactérias, aumenta a durabilidade das bolsas, pode ser usado tanto em bolsas drenáveis, quanto fechadas, lubrifica o interior da bolsa facilitando a higienização. \r\n\r\n2.100\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\nCH3\r\n\r\nR$ 23,75\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04.\r\n\r\n28\r\n\r\nSTOMACAP com adesivo micropore, resina sintética, filtro de carváo ativado, tela protetora e absorvente interno, recortável 13-64mm\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nCasex\r\n\r\n1245\r\n\r\nR$ 11,40\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04\r\n\r\n29\r\n\r\nAparelho completo para irrigação de colostomia contendo uma bolsa de líquido com regulador, um cone, uma base de cinto, um cinto e duas manguás de irrigação.\r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Regidtro\r\n\r\n30\r\n\r\nPasta tipo barreira protetora de pele constituída por gelatina, pectina e outros, em veículo alcoólico. Tubo com 56,7 a 60g. \r\n\r\n300\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Pasta Stomahese\r\n\r\nR$ 76,00\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04\r\n\r\n31\r\n\r\nPó protetor de pele constituído por gelatina, pectina e outros, em veí culo não alcoólico. \r\n\r\n150\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Pó Stomahese\r\n\r\nR$ 76,00\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04\r\n\r\n32\r\n\r\nProtetor de pele - 28ml\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nConvatec Cavilon\r\n\r\nR$ 142,50\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº39.808.530/0001-04\r\n\r\n33\r\n\r\nGrampeador circular nº29\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n34\r\n\r\nGrampeador circular nº31\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nId: 1850752" ] }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Conselho Municipal de Assistência Social": { "Atos": { "1849585": [ "I - Edital", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26/06/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Apresentação/Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n02-Apresentação da nova composição do Conselho e retificação dos membros das Comissões Permanentes, Especial e de Eventos;\r\n\r\n03-Apresentação/Aprovação da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n04-Apresentação da Superintendente de Programas e Projetos das Emendas Parlamentares;\r\n\r\n05-Apresentação da proposta de regulamentação dos Benefícios Eventuais;\r\n\r\n06-Correção de nomenclatura pertinente ao Instituto Profissional São José e\r\n\r\n07- Criação da Comissão de Monitoramento das Deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1849585" ] } } } }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Atos": { "1850661": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1850661" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1850455": [ "DOCG - Resoluções", "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.655 DE\r\n\r\n23 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nInclui o Art. 21-A na Resolução nº 8.062 de 04 de dezembro de 2008 (Regimento Interno), regulamentando a criação, instalação e o funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: \r\n\r\nArt. 1º. - Fica incluído o Art. 21-A na Resolução nº 8.062 de 04 de dezembro de 2008 (Regimento Interno), com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21-A. - As comissões parlamentares de inquérito serão instaladas em ordem cronológica de apresentação junto a secretaria da Câmara Municipal, terão poderes de investigação, além de outros previstos nesse Regimento Interno, e serão criadas mediante reque rimento de 1/3 (um terço) dos membros do Legislativo, sendo instalada por Ato do Presidente da Câmara, após analisados seus requisitos, para apuração de fato determinado e por tempo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público.\r\n\r\n§ 1º - A comissão parlamentar de inquérito será composta por cinco vereadores e a sua composição obedecerá a proporcionalidade dos partidos com acento na Câmara sendo os seus membros designados pelo presidente da Câmara após ouvido formalmente o líder de cada partido. \r\n\r\n§ 2º - No ato em que designar os membros da Comissão, o presidente da Câmara indicará a hora e o local da primeira reunião, na qual, sob a presidência temporária do integrante mais votado, serão eleitos dentre os seus integrantes o Presidente e o Relator.\r\n\r\n§ 3º - Enquanto estiverem em andamento duas Comissões Parlamentares de Inquérito não será instalada outra na Câmara Municipal, a não ser, mediante projeto de resolução, sujeito a quórum especial de 2/3 para a sua aprovação.\r\n\r\n§ 4º - O presidente remeterá à Procuradoria Legislativa o requerimento, para ouvi-la quanto à satisfação dos requisitos Constitucionais, legais e regimentais, caso não satisfeitos os requisitos, a proposição será devolvida ao autor.\r\n\r\n§ 5º - A comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de até cento e oitenta dias, prorrogável apenas uma vez e por até noventa dias mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.\r\n\r\n§ 6º - O requerimento destinado a prorrogar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito será entregue à secretaria da Câmara antes do término do respectivo prazo, com assinatura da maioria dos membros da comissão, sem o que não poderá ser aceito.\r\n\r\n§ 7º - A divulgação dos trabalhos e fatos relativos às comissões parlamentares de inquérito só poderá se dar por ocasião da aprovação do seu relatório conclusivo e final, a fim de não prejudicar as diligências e apelações cabíveis, vedada qualquer divulgação parcial ou isolada de fatos relacionados com seus trabalhos em plenário ou fora dele, sendo que a violação deste parágrafo constituirá falta de decoro parlamentar ou transgressão disciplinar se o infrator for servidor lotado na CPI.\r\n\r\n§ 8º - O trabalho das comissões parlamentares de inquérito obedecerá às normas previstas neste Regimento, na legislação específica (Lei Federal n.º 1579/52) e, subsidiariamente, no Código de Processo Penal.\r\n\r\n§ 9º - O não cumprimento do prazo estabelecido no §5º deste artigo implicará o decurso de prazo (preclusão temporal), devendo os autos da CPI, neste caso, serem arquivados por determinação da Presidência da Casa, por falta de matéria a ser objeto de discussão e votação.\r\n\r\n§ 10 - Cópias do relatório e da documentação competente serão encaminhadas pelo Presidente desta Câmara Municipal no prazo de cinco dias úteis:\r\n\r\nI - ao Ministério Público, com a cópia da documentação competente para que promova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais;\r\n\r\nII - ao Poder Executivo, para adotar as providências que lhe couberem;\r\n\r\nIII - à comissão permanente que tenha maior pertinência com a matéria, à qual incumbirá acompanhar e fiscalizar o atendimento do previsto no inciso anterior”.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de junho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1850455" ], "1850673": [ "DOCG - Homologacao", "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 015/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 015/2015, processo nº 158/2015 cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, e em consequência, HOMOLOGO a presente licitação as licitantes vencedoras, a saber: E. M. COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 30110332/0001-90 nos itens: 01,10,11,12,13,17,20,21,22,24,28,33,34,35,36,39,43,44 e 48. EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ(MF) \r\n\r\nsob nº 20415050/0001-47, nos itens: 02,03,19,23,25,42,47 e \r\n\r\n52. G4 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) \r\n\r\nsob nº 21606872/0001-78, nos itens: 05,06,07,08,15,16,18,26,27,30,38,40,41,49,50,51,53 e 54. RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13848430/0001-00, nos itens: 09,14,29 e 46.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1850673" ], "1850454": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 004/2015\r\n\r\nPregão Presencial nº 003/2015\r\n\r\nContrato nº 047/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de conserto e reposição de peças do elevador social da CMCG. \r\n\r\nContratada: Conservadora de Elevadores Ser Tec Ltda\r\n\r\nCNPJ: 32.147.043/0001-90\r\n\r\nValor: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)\r\n\r\nVigência: 90 (noventa) dias, a partir de 19/06/2015 a 18/09/2015.\r\n\r\nData de assinatura: 18/06/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1850454" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1850809": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1850809" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1850235": [ "IJC - Processos", "Despachos de 24 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151998400\r\n\r\nA CAETANO DA SILVA SERRALHERIA ME \r\n\r\n151855714\r\n\r\nA D F DE NITEROI COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n151978328\r\n\r\nA F RANGEL JUNIOR RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n151748870\r\n\r\nA G PARENTE & PARENTE LTDA ME \r\n\r\n152038523\r\n\r\nA J 2010 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n151951420\r\n\r\nA JUBRAM BAZAR ME \r\n\r\n151368694\r\n\r\nA6B2 HOLDING S A \r\n\r\n152034277\r\n\r\nABENCOADOS TOUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152041311\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n152041281\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n152035710\r\n\r\nABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151995788\r\n\r\nABREU AVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151913080\r\n\r\nABROLHOS COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS 2007 LTDA ME \r\n\r\n151918295\r\n\r\nABW SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151896798\r\n\r\nABX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151957037\r\n\r\nABX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152034900\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA BARRO VERMELHO LTDA \r\n\r\n152021248\r\n\r\nACADEMIA EQUILIBRIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152040471\r\n\r\nACESSAR QUALIDADE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152045864\r\n\r\nACO LIGA IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ACO LTDA EPP \r\n\r\n152021744\r\n\r\nACOUGUE BOM DE CORTE LTDA ME \r\n\r\n152020748\r\n\r\nACRIHOUSE COMERCIO E SERVICO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n152032487\r\n\r\nADM COM ON DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151900655\r\n\r\nADP CONSULTORIA FARMACEUTICA EIRELI \r\n\r\n152037985\r\n\r\nAEITEC TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA EPP \r\n\r\n152022309\r\n\r\nAFX INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n152037861\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n152037608\r\n\r\nAGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n151282439\r\n\r\nAGROBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n151806500\r\n\r\nAGUIAR 21 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152041338\r\n\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n152032894\r\n\r\nALL BLENDS CIGARS LTDA EPP \r\n\r\n152037462\r\n\r\nALLIANCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152040730\r\n\r\nALMEIDA E OLIVEIRA COMERCIO E SERVICO DE TACOGRAFO LTDA ME \r\n\r\n152038957\r\n\r\nALTOMIR SABINO DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n151877599\r\n\r\nALVES COSTA MERCEARIA EIRELI EPP \r\n\r\n152001085\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA VIEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO & BAZAR ME \r\n\r\n151997020\r\n\r\nAMBA CRIACOES LTDA \r\n\r\n151726973\r\n\r\nAMORA DO LEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152033670\r\n\r\nANA RANGEL CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n152032932\r\n\r\nANTONIO FERNANDO R VIEIRA PAPELARIA ME \r\n\r\n151960232\r\n\r\nAOP ALVES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150537905\r\n\r\nAPLISERV SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151996636\r\n\r\nAPLOP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n152037225\r\n\r\nAPRENDA2 SERVICOS DE INDIOMAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151801720\r\n\r\nAPULIA POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n151957746\r\n\r\nAR CONSULTORIA E SERVICOS EM CAMBIO COMERCIO EXTERIOR E TURISMO LTDA \r\n\r\n152040846\r\n\r\nARACUI CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152040811\r\n\r\nARACUI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151602123\r\n\r\nARAGUAIA MIX AVAL BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151704090\r\n\r\nARAR PEDRAS MINERACAO LTDA \r\n\r\n152038639\r\n\r\nARMAPLAST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n151982082\r\n\r\nART FILMS S/A \r\n\r\n151980624\r\n\r\nART IMPORT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152041826\r\n\r\nARTMETAL ARTEFATOS EM METAIS LTDA ME \r\n\r\n152035060\r\n\r\nASCOSETE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151893616\r\n\r\nATIVA PAPEIS DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n152021930\r\n\r\nATUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n152000003\r\n\r\nAUTO POSTO 72 LTDA \r\n\r\n152021353\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVICOS IMBASSAI LTDA \r\n\r\n151801681\r\n\r\nAUTO POSTO GENERAL DE SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n152034552\r\n\r\nAUTO POSTO NITEROI II LTDA ME \r\n\r\n151997420\r\n\r\nAVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n152037373\r\n\r\nAVENIDA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152000020\r\n\r\nB L DOS SANTOS BAR ME \r\n\r\n151954704\r\n\r\nB L ENERGIA EIRELI \r\n\r\n152042652\r\n\r\nBACOSA BAHIA CONSTRUTORA S A \r\n\r\n152039511\r\n\r\nBALLNEW DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151677832\r\n\r\nBALLNEW DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151677883\r\n\r\nBALLNEW DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152037411\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n152037527\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n152018352\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n152018387\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n152018433\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n152018468\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n152018565\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n152017526\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LINDO VALE LTDA ME \r\n\r\n151919801\r\n\r\nBARBOSA DE MELLO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA \r\n\r\n151857423\r\n\r\nBARROSO A J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152002596\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LONDRES LTDA ME \r\n\r\n152002022\r\n\r\nBAZAR N S DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n152044418\r\n\r\nBAZAR NOSSA SENHORA DO FAICHO LTDA ME \r\n\r\n151861110\r\n\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA \r\n\r\n152036202\r\n\r\nBELLSAL MONTAGEM DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152045180\r\n\r\nBELMAR RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152045619\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n152045724\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n151166390\r\n\r\nBETEL PORTAS E PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME \r\n\r\n152038248\r\n\r\nBFFC DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152013288\r\n\r\nBIKE CARE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n151975175\r\n\r\nBLINDAQUO LOCACAO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n152020926\r\n\r\nBOAS FRUTAS LTDA \r\n\r\n151937117\r\n\r\nBODY LEBLON COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n150307810\r\n\r\nBONS VENTOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152034897\r\n\r\nBOUTIQUE DAS TINTAS MATERIAIS PARA PINTURAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151619557\r\n\r\nBOX O7 OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n152017399\r\n\r\nBOX REPRESENTANTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151604525\r\n\r\nBRASILSUPRI EIRELI ME \r\n\r\n151980306\r\n\r\nBREITSCHAFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n152040331\r\n\r\nBRIEFING PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152017160\r\n\r\nC A R VELOSO FOTO ME \r\n\r\n152003177\r\n\r\nC C COSTA TRATAMENTO DE BELEZA ME \r\n\r\n151999120\r\n\r\nC M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n152017100\r\n\r\nC Q C PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151703132\r\n\r\nCALCULUS SOLUCOES SERVICOS DE ESCRITORIO E COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n152040480\r\n\r\nCAMARO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n151721033\r\n\r\nCAMILLA S MODAS EIRELI ME \r\n\r\n150307756\r\n\r\nCAMIRANGA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151998639\r\n\r\nCANTINA LUAR DOS NAVEGANTES LTDA ME \r\n\r\n152041850\r\n\r\nCAPARROSA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152038795\r\n\r\nCARE PLUS NEGOCIOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n152039813\r\n\r\nCARMEL COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151934096\r\n\r\nCASINCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151934142\r\n\r\nCASINCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152041699\r\n\r\nCASSANO FRIBURGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152034358\r\n\r\nCAVADAS DE AZEVEDO CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n152045856\r\n\r\nCCISA25 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n152041800\r\n\r\nCENTRAL DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n151978905\r\n\r\nCENTRO CLINICO TRES RIOS LTDA \r\n\r\n152017208\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES C F C AUTO ESCOLA N CORREA LTDA \r\n\r\n151978891\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VIA KENNEDY LTDA ME \r\n\r\n151580430\r\n\r\nCENTRO MEDICO JARDIM TROPICAL LTDA \r\n\r\n152003746\r\n\r\nCENTRO SUL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA \r\n\r\n152041630\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n151998914\r\n\r\nCF MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152038450\r\n\r\nCFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152040935\r\n\r\nCGMS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150307896\r\n\r\nCJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152039236\r\n\r\nCLAUDIA A ROCHA MODAS ME \r\n\r\n152020292\r\n\r\nCLINICA ESPECIALIZADA ODONTOLOGICA OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n152040056\r\n\r\nCNC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151982066\r\n\r\nCOGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n151838640\r\n\r\nCOMERCIAL DELLA COSTA 110 LTDA ME \r\n\r\n152001689\r\n\r\nCOMERCIAL GALINHA MORTA LTDA ME ME \r\n\r\n152039821\r\n\r\nCOMPANHIA CIEF DE FERRO E ACO S/A \r\n\r\n151981477\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n152042555\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL ODEON S/A \r\n\r\n152045988\r\n\r\nCOMPARA SERVICOS INTERNET LTDA ME \r\n\r\n152039643\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n152040986\r\n\r\nCONDOCORP SERVICOS DE INTERMEDIACAO EIRELI \r\n\r\n152040200\r\n\r\nCONFECCOES KAHA KAI LTDA ME \r\n\r\n152032428\r\n\r\nCONFEITARIA ENCRUZO ANGRA LTDA ME \r\n\r\n151920818\r\n\r\nCONSERVADORA DE ELEVADORES SERV TEC LTDA ME \r\n\r\n152041915\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR AGUAS DO SAO FRANCISCO \r\n\r\n152038094\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n151748063\r\n\r\nCONTROL GIP INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151896941\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA JOLIMODE ROUPAS E EMPRESA COLIGADAS LTDA \r\n\r\n151999279\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PATY DO ALFERES LTDA \r\n\r\n152012710\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA \r\n\r\n152034668\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL EMPREGADOS COMPANHIA ELETRICIDADE ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOHACERJ LTDA \r\n\r\n151052638\r\n\r\nCOOPERATIVA RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTES CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA \r\n\r\n151745501\r\n\r\nCOOPSIND - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152000933\r\n\r\nCORPO E MENTE FISIO E PSIQUE LTDA ME \r\n\r\n151874255\r\n\r\nCORPORACAO DE ENGENHARIA E AUTOMACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151829063\r\n\r\nCOSTA VERDE DIESEL LTDA ME \r\n\r\n152001956\r\n\r\nCPMONT INSTALACAO E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n151827788\r\n\r\nCR CONTINUIDADE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152032436\r\n\r\nCRAVO & RODRIGUES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n151941521\r\n\r\nCURIO REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152034692\r\n\r\nD & L EMPREENDIMENTOS E EDITORA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n152003789\r\n\r\nDB COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n152013148\r\n\r\nDENTSUL COMERCIO DE MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n152017364\r\n\r\nDEXPOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n152032762\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n151830398\r\n\r\nDIJORE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVESTAS LTDA \r\n\r\n152037446\r\n\r\nDINALDOS BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n152036946\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MR DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n151710333\r\n\r\nDLAV COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152019529\r\n\r\nDM LANCHES E HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n152016996\r\n\r\nDMASTER DESIGNER SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152039694\r\n\r\nDOCTOR PET SHOP LTDA \r\n\r\n152039767\r\n\r\nDOCTOR VET CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n151995885\r\n\r\nDRESSA S FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n151951365\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n152033556\r\n\r\nDROGARIAS ITAFARMA LTDA ME \r\n\r\n152030905\r\n\r\nDUTLIMPE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n152039422\r\n\r\nDVD FAST LOCADORA DE VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n152039880\r\n\r\nE G GUSMAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151623880\r\n\r\nEBX HOLDING LTDA \r\n\r\n152013121\r\n\r\nECTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152036164\r\n\r\nEDICAO EXTRA PRODUCOES JORNALISTICAS E EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n152004262\r\n\r\nEDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151997756\r\n\r\nEDINEIA EURANDINA TARDEM ME \r\n\r\n151955670\r\n\r\nEDITORA A NOTICIA LTDA \r\n\r\n152036539\r\n\r\nELITE KIDS MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151742723\r\n\r\nELMO SERVICE INSTALACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152032851\r\n\r\nELSUMALE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151805733\r\n\r\nEMPORIO CASTELA CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n152035591\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n152035095\r\n\r\nERGON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151994757\r\n\r\nESSENCIA EDUCATIVA ASSESSORIAS E SERVICOS PEDAGOGOS LTDA ME \r\n\r\n152037896\r\n\r\nESTETIC CLEAN SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n151789070\r\n\r\nEVOLUTION FILM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151538816\r\n\r\nEVOLUTION SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152013237\r\n\r\nEVOLUTION X AUTO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n151915199\r\n\r\nEXITO DA MODA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152034765\r\n\r\nEXPETRO CONSULTORIA EM RECURSOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n151995958\r\n\r\nEXPRESSO MA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n151891036\r\n\r\nEXTROM TECHNOLOGY LTDA \r\n\r\n152033793\r\n\r\nF D RODRIGUES LIMA REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n151801770\r\n\r\nF I B ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152035010\r\n\r\nFARMACIA CONFIANCA DA PRIMAVERA EIRELI ME \r\n\r\n151387214\r\n\r\nFARMACIA DA PRACA CRUZEIRO LTDA ME \r\n\r\n152020411\r\n\r\nFARMACIA FARMA NICE LTDA ME \r\n\r\n151936773\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA HOMEOVIDA LTDA ME \r\n\r\n152036350\r\n\r\nFASHION ONE COMERCIO DE OCULOS BOLSAS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DIVERSOS LTDA ME \r\n\r\n151973091\r\n\r\nFERNAO DIAS PAES LEME \r\n\r\n152041540\r\n\r\nFIAGO PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n152036563\r\n\r\nFIEL MUNCK LOCACAO E TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152041532\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n151941319\r\n\r\nFJJ RAYO TAXIMETRO LTDA ME \r\n\r\n152002995\r\n\r\nFJS SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n151994633\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA CARDOSO EPP \r\n\r\n151857172\r\n\r\nFONTES DO IGUACU PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151999163\r\n\r\nFORTE EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152038817\r\n\r\nFORTE GASES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152039619\r\n\r\nFORTUNA X CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151937591\r\n\r\nFR & L COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n151827982\r\n\r\nFREITAS E ARRUDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152032843\r\n\r\nFREITAS E VIANA SEMENTES E MUDAS LTDA ME \r\n\r\n151934991\r\n\r\nFSO EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n152041010\r\n\r\nFUSCALDO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n151951900\r\n\r\nGABIOBRA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n152039384\r\n\r\nGALENA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152039970\r\n\r\nGAP CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n152037705\r\n\r\nGARCIA E SANTOS LIVRARIA CAFE LTDA ME \r\n\r\n152037179\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n151702829\r\n\r\nGLC HOLDING E SERVICOS S A \r\n\r\n151976856\r\n\r\nGREENDAY PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n152041303\r\n\r\nGROSSCAR DRY WASH SERVICOS DE LAVAGEM EIRELI ME \r\n\r\n152033335\r\n\r\nGRUPO FORTE COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n151955549\r\n\r\nGTEC BRASIL INOVACOES INDUSTRIAIS SPE LTDA \r\n\r\n151741522\r\n\r\nGUERREIROS BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n152036695\r\n\r\nH&J CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152017003\r\n\r\nHELI AIR PILOTOS SERVICO DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ME \r\n\r\n151700362\r\n\r\nHELMA LOPES COIFFUER LTDA EPP \r\n\r\n152038353\r\n\r\nHELVECIO FREIRE DE SOUZA NETO ARTEFATOS DE PLASTICOS ME \r\n\r\n152000631\r\n\r\nHIDRAULICA RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151828601\r\n\r\nHITEK IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150307853\r\n\r\nHJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152040420\r\n\r\nHMC SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n151663718\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n152013067\r\n\r\nHOTEL MARAJO LTDA \r\n\r\n151980373\r\n\r\nHOTEL TERRAS DA FINLANDIA LTDA \r\n\r\n152004696\r\n\r\nHUMAITA 12 CAMA E MESA LTDA \r\n\r\n152036121\r\n\r\nI L SERVICOS TECNICOS E DISTRIBUIDORA MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n152020446\r\n\r\nICF CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152034749\r\n\r\nIES BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151920826\r\n\r\nIM PROPERTY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152038620\r\n\r\nIMOBILIARIA E AGRICOLA SANTA LEOCADIA LTDA \r\n\r\n152041460\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n151770506\r\n\r\nINFNET EDUCACAO S A \r\n\r\n152038841\r\n\r\nINOVE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152040455\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA RODRIGUES MAIA LTDA \r\n\r\n151999554\r\n\r\nINSTITUTO JACARE CONSERVACAO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE LTDA ME \r\n\r\n152041001\r\n\r\nINTIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151920850\r\n\r\nINVM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152004777\r\n\r\nINVM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152013016\r\n\r\nIRIS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152033610\r\n\r\nISAAC & EDU COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n151889341\r\n\r\nITA COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n152035028\r\n\r\nITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n152034943\r\n\r\nITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n151960194\r\n\r\nIVONETE C MOREIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n152035486\r\n\r\nJ B S SERVICO FUNERARIO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n152041583\r\n\r\nJ BADIM S/A \r\n\r\n152004068\r\n\r\nJ C MANTUANO JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n151940649\r\n\r\nJ F PINTO EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n151794901\r\n\r\nJ J INTUICAO FEMININA MODAS LTDA ME \r\n\r\n152035583\r\n\r\nJ M ROSENFELD COMERCIO VAREJISTA DE PRESENTES E ARTIGOS PARA CASA ME \r\n\r\n152001808\r\n\r\nJB COMERCIO DE PNEUS E PECAS & SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152024433\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152024573\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152041095\r\n\r\nJL DAFLON CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n152034153\r\n\r\nJORNALISMO MUNDO AFORA EIRELI ME \r\n\r\n151918783\r\n\r\nJP ARMARINHO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152013709\r\n\r\nJRC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152039589\r\n\r\nJRVC COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS EIRELI \r\n\r\n152041966\r\n\r\nJSR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152042024\r\n\r\nJSR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151127964\r\n\r\nJSR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151850453\r\n\r\nK R BOM PRECO COMERCIO DE TINTAS LTDA ME ME \r\n\r\n152045848\r\n\r\nKAILAN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151828369\r\n\r\nKAORI GREEN DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152036717\r\n\r\nKGD COMERCIO E PAPELARIA EM GERAL LTDA \r\n\r\n152034978\r\n\r\nKIT REPRESENTACAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n152035869\r\n\r\nKITDOOR INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152041729\r\n\r\nKJ SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152038612\r\n\r\nL K TABACARIA E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n151978492\r\n\r\nL LELLIS CONSULTORIA PRODUTOS E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151859817\r\n\r\nL R JOIAS SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152041427\r\n\r\nL W A PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152036504\r\n\r\nLACERDA & NUNES SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152040315\r\n\r\nLAVEZZI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151853100\r\n\r\nLESITA COMERCIO DE PRODUTOS DE USO PESSOAIS LTDA ME \r\n\r\n152036261\r\n\r\nLIDER CONSULTORIA E SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n152039201\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152039244\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n152039228\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n151782822\r\n\r\nLILIAN 63761 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152013490\r\n\r\nLIVRARIA E DISTRIBUIDORA CASA DO OLEIRO LTDA ME \r\n\r\n152035125\r\n\r\nLOCACOES DE CONTAINERS E GUINDASTES ULTRA PESADO EIRELI EPP \r\n\r\n152036334\r\n\r\nLORNE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n152001115\r\n\r\nLOTERIA CAIXA FORTE FEDERAL DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n152001476\r\n\r\nLOTERICA DA CAIXA LTDA ME \r\n\r\n151939209\r\n\r\nLSR SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n152035117\r\n\r\nLTD INFO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152021400\r\n\r\nLUDICA PHOTOGRAPHIAS LTDA ME \r\n\r\n151833869\r\n\r\nLUFER MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152035346\r\n\r\nLUXCOM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n152041770\r\n\r\nLYNE DAY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152013482\r\n\r\nM & L GESSO ACARTONADO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151980209\r\n\r\nM D R ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151997632\r\n\r\nM FERNANDES DA SILVA CONSULTORIA ME \r\n\r\n151935564\r\n\r\nM MACABU JORGE VEICULOS ME \r\n\r\n152033548\r\n\r\nM S MACHADO MODA FITNESS ME \r\n\r\n151857148\r\n\r\nM&M CUNHA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152019880\r\n\r\nM2 CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152041621\r\n\r\nMAC PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152035338\r\n\r\nMACTECNOLOGY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151938156\r\n\r\nMADLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151936714\r\n\r\nMAFER COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152041354\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n151607230\r\n\r\nMAP ESCOLA NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n152037918\r\n\r\nMARABERTO 1241 MERCEARIA LTDA \r\n\r\n151951985\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO SOARES FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n152045112\r\n\r\nMARCIA E WILSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152035460\r\n\r\nMARCOS BELTRAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152001638\r\n\r\nMARCOS C S DA ROCHA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151918880\r\n\r\nMARI RICHA DESENHO DE MODA EIRELI ME \r\n\r\n151910391\r\n\r\nMARIA BORGES PEREIRA ME \r\n\r\n152034951\r\n\r\nMARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n152034714\r\n\r\nMARJUW AZEVEDO'S LTDA ME \r\n\r\n152013962\r\n\r\nMARQUES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151974497\r\n\r\nMBL2 COSMETICOS LTDA \r\n\r\n151893900\r\n\r\nMBO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151997624\r\n\r\nMC DEFENSOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152039317\r\n\r\nMD BALLY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n152038396\r\n\r\nMEDERI EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n152038493\r\n\r\nMEDICOM DISTRIBUICAO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152038515\r\n\r\nMEDYKLIN EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n152038531\r\n\r\nMEDYN EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n151581118\r\n\r\nMERCADO ANTENSE LTDA ME \r\n\r\n151910529\r\n\r\nMERCEARIA BORGES DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n152034544\r\n\r\nMERCOSUL LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n152038540\r\n\r\nMETAMORF COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n151992622\r\n\r\nMG DE LIMA LOCACAO ME \r\n\r\n152034773\r\n\r\nMG OFFICER APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n151982481\r\n\r\nMGM DE OLIVEIRA COLETA DE RESIDUOS ME \r\n\r\n151284954\r\n\r\nMICHELE MACHADO SILVA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO ME \r\n\r\n151427178\r\n\r\nMIRANDRADE COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n152039260\r\n\r\nMIX F L R CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152020438\r\n\r\nMIX PAPER PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150307799\r\n\r\nMJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152039554\r\n\r\nMJM LOPES SERVICOS DE BUFE ME \r\n\r\n152037071\r\n\r\nMK GROUP LINGUISTICA LTDA ME \r\n\r\n152036865\r\n\r\nMODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152032754\r\n\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA \r\n\r\n151939977\r\n\r\nMONICA REGINA DE ANDRADE REZENDE \r\n\r\n152041443\r\n\r\nMP ARRUDA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n152012745\r\n\r\nMP BELOMALTE CERVEJAS ESPECIAIS E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n151909709\r\n\r\nMPG BEAZUSSI FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n152036857\r\n\r\nMT & CT TATTOO JOIAS LTDA ME \r\n\r\n151769400\r\n\r\nMUNDIVIDROS VIDROS CRISTAIS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n151997780\r\n\r\nMUNDO DO PAO CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n152038043\r\n\r\nMVCL EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152013423\r\n\r\nMXR COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152000674\r\n\r\nN & N 021 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151918660\r\n\r\nN H W SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152041761\r\n\r\nN O S NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n151976970\r\n\r\nNB TECNO RAD RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152040994\r\n\r\nNEW START CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152036369\r\n\r\nNEXUS X CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152034641\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152034722\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152034684\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152039783\r\n\r\nNJUNIOR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151582726\r\n\r\nNOBREGA MONTEIRO LOCACOES E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n151741611\r\n\r\nNOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n151978310\r\n\r\nNORTENG COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152035451\r\n\r\nNOV MISSION DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n151981299\r\n\r\nNOVA LIVRARIA LEONARDO DA VINCI LTDA EPP \r\n\r\n152045953\r\n\r\nNOVA TEMAKI NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152044540\r\n\r\nNR CRONOMETRAGEM ESPORTIVA LTDA EPP \r\n\r\n152038272\r\n\r\nNSG CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152017224\r\n\r\nNUTRY FIT 73 CONSULTORIA NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\n152039520\r\n\r\nOFICINARTE REPARO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS E PINTURAS ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152041249\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n151463786\r\n\r\nON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n152041567\r\n\r\nONCO D OR ONCOLOGIA S A \r\n\r\n151721920\r\n\r\nOOH- BURGER HAMBURGUERES E GRELHADOS LTDA \r\n\r\n152034676\r\n\r\nOSORIOS MANIA REDE DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n151801754\r\n\r\nOSORIO'S POSTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152040390\r\n\r\nOTICA CRAFT LTDA \r\n\r\n152039392\r\n\r\nOTICON DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152017313\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CAROLANA LTDA EPP \r\n\r\n152017968\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE EUCALIPTAL LTDA ME \r\n\r\n151995710\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE NOVO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n151565767\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n152034870\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n151937630\r\n\r\nPARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n152037390\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n152032770\r\n\r\nPASSOAPE CALCADOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n152003207\r\n\r\nPASTELARIA CALDO DE CANA E BAR MARECHALZAO LTDA ME \r\n\r\n152038191\r\n\r\nPATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n151995753\r\n\r\nPAULO JORGE DE OLIVEIRA MARQUES ALEXANDRE ME \r\n\r\n152000240\r\n\r\nPC SEUME TRADUCAO LTDA ME \r\n\r\n152045279\r\n\r\nPCPP RIO TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n152045899\r\n\r\nPECEM II PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151877254\r\n\r\nPEDIMAIS LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n151979162\r\n\r\nPEK TEKNEP OVERSEAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151624062\r\n\r\nPELOPES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n152040307\r\n\r\nPERES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n151597774\r\n\r\nPESC PREPARATORIO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n152020896\r\n\r\nPETY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151978441\r\n\r\nPH AQUINO TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n151997470\r\n\r\nPHILLIPE EP VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152039740\r\n\r\nPHX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151872813\r\n\r\nPIPEBRAS TUBOS LTDA \r\n\r\n152037152\r\n\r\nPIRAJA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152040110\r\n\r\nPIZZARIA PALLADAR L A EIRELI ME \r\n\r\n151326991\r\n\r\nPLACA SA \r\n\r\n151998930\r\n\r\nPLANEJAR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151187100\r\n\r\nPLANETA FILM LTDA \r\n\r\n152020110\r\n\r\nPLANETA FILM LTDA \r\n\r\n152037055\r\n\r\nPLASTIVEL IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n152018123\r\n\r\nPLENA FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n152041818\r\n\r\nPLURAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n151997365\r\n\r\nPMV CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151957134\r\n\r\nPOLYCART INDUSTRIA E COMERCIO DE MANUFATURADOS DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n151959161\r\n\r\nPORTILHO LEMOS FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n152040870\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOCKEY RIO LTDA \r\n\r\n152040927\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA OLIVEIRENSE LTDA \r\n\r\n151852642\r\n\r\nPOUSADA VILLAGGIO LTDA ME \r\n\r\n152040277\r\n\r\nPPR BROOKFIELD PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152040293\r\n\r\nPRISCILA G DE S ZOPELARI TAVARES EIRELI ME \r\n\r\n152033904\r\n\r\nPROGEO GEOTECNIA LTDA \r\n\r\n151729565\r\n\r\nPROMARKET PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n151982635\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n151982724\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n151982767\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n151982813\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n151980527\r\n\r\nPRYMMUS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n152002626\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151950962\r\n\r\nQUEBEC LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n151846014\r\n\r\nQUENTES COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151980705\r\n\r\nR & C MAFILZO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151997659\r\n\r\nR DE C S FERNANDES CABELEREIRA ME \r\n\r\n151827907\r\n\r\nR L MAGAZINE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151801444\r\n\r\nR M E REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n152014160\r\n\r\nR M SPINOLA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n151999414\r\n\r\nR PEDRO CAMPOS ME ME \r\n\r\n151680884\r\n\r\nR SANTOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n151992657\r\n\r\nRAFFINEE MODAS LTDA ME \r\n\r\n151891796\r\n\r\nRAVELLI FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151664250\r\n\r\nRAZOOM EXPERIENCIAS INCRIVEIS DE TURISMO E ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n152013091\r\n\r\nRC GONCALVES TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n151743592\r\n\r\nRC MERCADINHO EIRELI ME \r\n\r\n152018018\r\n\r\nREAL DE MARICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152035079\r\n\r\nREDE OSORIO'S 410 DE NITEROI COMERCIO DE GAS NATURAL PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n151940452\r\n\r\nREGALAIS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n152020780\r\n\r\nRENAISSANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n152020713\r\n\r\nREQUINTE DOS QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n151601046\r\n\r\nRESTAURANTE CELEIRO COUNTRY LTDA ME \r\n\r\n152038213\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE FAMILIA CAETANO LTDA ME \r\n\r\n152040757\r\n\r\nRESTAURANTE IKE LTDA ME ME \r\n\r\n151997551\r\n\r\nRESTAURANTE MESTRE CUCA EIRELI ME \r\n\r\n152040064\r\n\r\nRESTAURANTE NOSSO COLONIAL 156 LTDA ME \r\n\r\n152037349\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO DA GABI LTDA ME \r\n\r\n151857245\r\n\r\nRFC CUNHA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152001492\r\n\r\nRG SILVA E PAIXAO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS LTDA ME \r\n\r\n151449384\r\n\r\nRHEALEZA VOLTA REDONDA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151901341\r\n\r\nRIO 40 GRAUS SALAO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152032649\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152036237\r\n\r\nRIO LINCE SERVICE EIRELI \r\n\r\n151998710\r\n\r\nRIOMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151976988\r\n\r\nRIOVOX SERVICOS E ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n152039660\r\n\r\nRJ TELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151833001\r\n\r\nRKETTRUP COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI EPP \r\n\r\n151976864\r\n\r\nRM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n152038477\r\n\r\nRM CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152038434\r\n\r\nRMED CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151838712\r\n\r\nRMT INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152042474\r\n\r\nROCHA MIRANDA FILHOS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n152036210\r\n\r\nROSANGELA HONOR DOS SANTOS EPP \r\n\r\n152037187\r\n\r\nROSARIA MARIA VECCHIO REPARACAO DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n152015035\r\n\r\nROSATOM AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n152015183\r\n\r\nROSATOM AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n152015302\r\n\r\nROSATOM AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n152041257\r\n\r\nROSEWAL ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152040960\r\n\r\nROSILENA CASTILHO DA FONSECA ME \r\n\r\n152039023\r\n\r\nRPAL REVELACAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152038035\r\n\r\nRR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n151939942\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n152038159\r\n\r\nRVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151997454\r\n\r\nS CUNHA SERVICO DE MONITORAMENTO ME \r\n\r\n152032533\r\n\r\nS R NEVES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n152037837\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152021329\r\n\r\nSABOR CARIOCA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n152020659\r\n\r\nSABOR DA CIDADE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151938547\r\n\r\nSABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152040919\r\n\r\nSALUS CENTRO DO BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n152036300\r\n\r\nSANDRO LIDER AGUA E GELO EIRELI ME \r\n\r\n152038884\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n143114603\r\n\r\nSANTOS E ABBUD LTDA ME \r\n\r\n152036814\r\n\r\nSARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES \r\n\r\n152037004\r\n\r\nSAVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n152036970\r\n\r\nSENDAS AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n152037012\r\n\r\nSENDAS COMERCIO EXTERIOR E ARMAZENS GERAIS S.A \r\n\r\n151518793\r\n\r\nSENSOR CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n151996512\r\n\r\nSET & ARTE PORTAS E JANELAS LTDA \r\n\r\n151981124\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS 2 S A \r\n\r\n152039902\r\n\r\nSHALANA G P GONCALVES INFORMATICA ME \r\n\r\n152038906\r\n\r\nSHIP TEC MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n151645230\r\n\r\nSHOPPING SAO FRANCISCO XAVIER ME \r\n\r\n152039473\r\n\r\nSI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n152041605\r\n\r\nSICILIANO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151940509\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n151940592\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n152042199\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152042237\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152042300\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152042334\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152021302\r\n\r\nSILVIA HELENA MORAES MIRANDA EIRELI ME \r\n\r\n152044906\r\n\r\nSINTESE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152037233\r\n\r\nSINTESE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151992789\r\n\r\nSKS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151974675\r\n\r\nSKYRIDE TURISMO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n152040161\r\n\r\nSMP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n151338272\r\n\r\nSO FILE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152017429\r\n\r\nSOLUCAO LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n151957819\r\n\r\nSOMA 2010 LOCACAO CENOGRAFICA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152038230\r\n\r\nSOU L EDITORA LTDA \r\n\r\n152041117\r\n\r\nSP CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152018956\r\n\r\nSP DE ASSUMPCAO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151682437\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3600 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n152036830\r\n\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152041648\r\n\r\nSTANDER COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n152041656\r\n\r\nSTANDER COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n152035230\r\n\r\nSTAR TECNICA CAPILAR LTDA EPP \r\n\r\n152035443\r\n\r\nSTIC SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151500061\r\n\r\nSTOGAS ARMAZENAMENTO DE GAS NATURAL S A \r\n\r\n152002030\r\n\r\nSTOKIDS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n152020381\r\n\r\nSUBLIMIS PADARIA E MERCADO LTDA ME \r\n\r\n152021337\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA \r\n\r\n151642281\r\n\r\nSWEET LIFE INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152002669\r\n\r\nT R MIRANDA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n151995540\r\n\r\nT S BRANDAO COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n152035281\r\n\r\nTA TA LINDA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152038590\r\n\r\nTAMOYO INTERNACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152017283\r\n\r\nTANIA M P ADRIANO BAR ME \r\n\r\n151861439\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n152038086\r\n\r\nTESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151730644\r\n\r\nTHUREOS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n152036571\r\n\r\nTINDIBA 468 BAZAR E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152020551\r\n\r\nTONSHIN RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152036253\r\n\r\nTORRES & BAPTISTA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151995141\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152020578\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152039570\r\n\r\nTRENTO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n152037489\r\n\r\nTRIPLE M AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n152039279\r\n\r\nTRIUNFO EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152003100\r\n\r\nTWICE PROGRAMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ME \r\n\r\n151992193\r\n\r\nULTRAK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152041931\r\n\r\nUNEXT TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152042369\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n152004033\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA \r\n\r\n152032681\r\n\r\nUNILIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CUPULAS E LUMINARIAS LTDA ME \r\n\r\n151938903\r\n\r\nV F J TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152037063\r\n\r\nV R LEMOS MERCADO DE CARNES TUIL ME \r\n\r\n151998582\r\n\r\nV S SILVA SANTOS ME \r\n\r\n152045830\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n152045880\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n152012850\r\n\r\nVALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n152032800\r\n\r\nVERDE AGUA SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n151827699\r\n\r\nVIA OVER LANCHES EIRELI \r\n\r\n151996644\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152017380\r\n\r\nVIDRACARIA COPAMAR LTDA ME \r\n\r\n151979456\r\n\r\nVIDRACARIA SURUI DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151982473\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n152038256\r\n\r\nVITAL FIT ACADEMIA E APERFEICOAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151561338\r\n\r\nVITORIA LANCHES LTDA \r\n\r\n152034650\r\n\r\nVIVAS SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n151981868\r\n\r\nVP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n152035605\r\n\r\nVTM NEURODIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n152002472\r\n\r\nVULPECULA CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n152040820\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n152020594\r\n\r\nWISH 444 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n152020543\r\n\r\nWOTAN REALTY LTDA \r\n\r\n152002529\r\n\r\nXANDAO GRILL MERCADO DE CARNES EIRELI \r\n\r\n152020322\r\n\r\nXANDAO GRILL RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n152040722\r\n\r\nYOUBURGER FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n151897085\r\n\r\nYOUNG PLANET POINT ENTRETENIMENTOS E DIVERSOES EIRELI ME \r\n\r\n151970998\r\n\r\nZ ATEMPORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n152004645\r\n\r\nZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n152004807\r\n\r\nZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n152039945\r\n\r\nZTF REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1850235" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1850237": [ "IJC - Processos", "Despachos de 24 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143731661\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n142068900\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n143731637\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\nId: 1850237" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1850236": [ "IJC - Processos", "Despachos de 24 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151976139\r\n\r\n152039686\r\n\r\n152045821\r\n\r\n151999090\r\n\r\n152032568\r\n\r\n152041133\r\n\r\n152032525\r\n\r\n152041877\r\n\r\n151994536\r\n\r\n151827745\r\n\r\n152016414\r\n\r\n150272731\r\n\r\n150286180\r\n\r\n152022856\r\n\r\n152040684\r\n\r\n151647674\r\n\r\n152000623\r\n\r\n151974691\r\n\r\n152015280\r\n\r\n152037454\r\n\r\n152037217\r\n\r\n152041060\r\n\r\n151701644\r\n\r\n151803579\r\n\r\n151600899\r\n\r\n152044639\r\n\r\n152041079\r\n\r\n152037128\r\n\r\n151283435\r\n\r\n152035494\r\n\r\n151830886\r\n\r\n152040366\r\n\r\n152036679\r\n\r\n152020136\r\n\r\n152015108\r\n\r\n152003940\r\n\r\n152032622\r\n\r\n152041036\r\n\r\n152022163\r\n\r\n152000178\r\n\r\n152037020\r\n\r\n152044701\r\n\r\n152039732\r\n\r\n151749752\r\n\r\n152045481\r\n\r\n151381003\r\n\r\n152043950\r\n\r\n151566542\r\n\r\n151585954\r\n\r\n151585970\r\n\r\n152044108\r\n\r\n152032860\r\n\r\n152014217\r\n\r\n152021094\r\n\r\n150985169\r\n\r\n151483582\r\n\r\n152020977\r\n\r\n152041451\r\n\r\n152040382\r\n\r\n151662762\r\n\r\n151994471\r\n\r\n152039180\r\n\r\n152037098\r\n\r\n151899096\r\n\r\n152037241\r\n\r\n151799008\r\n\r\n152016511\r\n\r\n152015167\r\n\r\n151996890\r\n\r\n151976090\r\n\r\n152037659\r\n\r\n152000526\r\n\r\n152041664\r\n\r\n152036733\r\n\r\n151982376\r\n\r\n152041273\r\n\r\n151628335\r\n\r\n152041745\r\n\r\n151951713\r\n\r\n152044752\r\n\r\n152036296\r\n\r\n152036938\r\n\r\n152013512\r\n\r\n152040625\r\n\r\n152018506\r\n\r\n152021604\r\n\r\n152041435\r\n\r\n150971249\r\n\r\n152038710\r\n\r\n152040900\r\n\r\n152036385\r\n\r\n152020330\r\n\r\n152032819\r\n\r\n152037136\r\n\r\n151827109\r\n\r\n151827176\r\n\r\n151869537\r\n\r\n152023526\r\n\r\n152038060\r\n\r\n152038655\r\n\r\n152032509\r\n\r\n152036555\r\n\r\n151932980\r\n\r\n151940185\r\n\r\n151890455\r\n\r\n151901376\r\n\r\n152036890\r\n\r\n152040234\r\n\r\n152020861\r\n\r\n152014632\r\n\r\n152045961\r\n\r\n152039155\r\n\r\n151853754\r\n\r\n151408963\r\n\r\n151408939\r\n\r\n152002332\r\n\r\n152020985\r\n\r\n151676496\r\n\r\n152041869\r\n\r\n151980837\r\n\r\n152021361\r\n\r\n152040196\r\n\r\n152045945\r\n\r\n152038973\r\n\r\n151586071\r\n\r\n151586110\r\n\r\n152020802\r\n\r\n152032738\r\n\r\n152019820\r\n\r\n152039090\r\n\r\n152023658\r\n\r\n152017321\r\n\r\n151648468\r\n\r\n152037748\r\n\r\n152034161\r\n\r\n151725411\r\n\r\n151281831\r\n\r\n151606161\r\n\r\n152000666\r\n\r\n152041184\r\n\r\n151894663\r\n\r\n152014209\r\n\r\n152015400\r\n\r\n151977461\r\n\r\n152040501\r\n\r\n152041710\r\n\r\n151951675\r\n\r\n152037594\r\n\r\n152039287\r\n\r\n152041591\r\n\r\n152042385\r\n\r\n152023666\r\n\r\n151857113\r\n\r\n152041397\r\n\r\n152040862\r\n\r\n152022740\r\n\r\n152039724\r\n\r\n151834350\r\n\r\n152022732\r\n\r\n151764166\r\n\r\n151995427\r\n\r\n152045902\r\n\r\n151846545\r\n\r\n151972753\r\n\r\n152033688\r\n\r\n151954844\r\n\r\n151940177\r\n\r\n151585890\r\n\r\n151585873\r\n\r\n152040943\r\n\r\n151733961\r\n\r\n152045872\r\n\r\n152017151\r\n\r\n151802955\r\n\r\n151604053\r\n\r\n151950466\r\n\r\n152003991\r\n\r\n152039007\r\n\r\n152037578\r\n\r\n152037292\r\n\r\n152013636\r\n\r\n151368759\r\n\r\n151368791\r\n\r\n152039597\r\n\r\n152041478\r\n\r\n152021167\r\n\r\n152041109\r\n\r\n152000089\r\n\r\n151662037\r\n\r\n152041559\r\n\r\n151746753\r\n\r\n152041524\r\n\r\n152037500\r\n\r\n151406820\r\n\r\n152036768\r\n\r\n151833745\r\n\r\n151879028\r\n\r\n151995370\r\n\r\n152013547\r\n\r\n152033653\r\n\r\n152021132\r\n\r\n151992495\r\n\r\n152037039\r\n\r\n152040404\r\n\r\n152032550\r\n\r\n151007039\r\n\r\n152021191\r\n\r\n151992240\r\n\r\n151997721\r\n\r\n151665737\r\n\r\n152002103\r\n\r\n151771030\r\n\r\n151992452\r\n\r\n152000976\r\n\r\n152038825\r\n\r\n152020241\r\n\r\n152034480\r\n\r\n151645043\r\n\r\n152040706\r\n\r\n151619093\r\n\r\n152044620\r\n\r\n152000585\r\n\r\n151982422\r\n\r\n152002499\r\n\r\n152021116\r\n\r\n152032061\r\n\r\n152041907\r\n\r\n151827877\r\n\r\n152040439\r\n\r\n152038175\r\n\r\n151752664\r\n\r\n151861820\r\n\r\n152020667\r\n\r\n151586519\r\n\r\n151586535\r\n\r\n150286236\r\n\r\n151601771\r\n\r\n151999627\r\n\r\n152020934\r\n\r\n152040838\r\n\r\n152034455\r\n\r\n151769621\r\n\r\n152020470\r\n\r\n152039457\r\n\r\n152039406\r\n\r\n152039430\r\n\r\n152037365\r\n\r\n151901201\r\n\r\n152036962\r\n\r\n152039015\r\n\r\n152016465\r\n\r\n152045015\r\n\r\n151641030\r\n\r\n152037284\r\n\r\n152041168\r\n\r\n151722110\r\n\r\n152032711\r\n\r\n151784140\r\n\r\n143653261\r\n\r\n152039449\r\n\r\n152013792\r\n\r\n151999856\r\n\r\n152003541\r\n\r\n151851921\r\n\r\n151933561\r\n\r\n152002464\r\n\r\n151524076\r\n\r\n152039872\r\n\r\n152039147\r\n\r\n151586179\r\n\r\n151587051\r\n\r\n151830622\r\n\r\n151915253\r\n\r\n152013733\r\n\r\n152040668\r\n\r\n152040560\r\n\r\n152021060\r\n\r\n152045970\r\n\r\n151833273\r\n\r\n152038760\r\n\r\n152045910\r\n\r\n152021213\r\n\r\n152039376\r\n\r\n151827621\r\n\r\n152020500\r\n\r\n151707812\r\n\r\n151707871\r\n\r\n151707448\r\n\r\n151707529\r\n\r\n151658986\r\n\r\n151993521\r\n\r\n152021590\r\n\r\nId: 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