{
    "2015-06-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1845657": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00945803.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COOPERATIVA DE TRABALHO SOCIO AMBIENTAL “EU QUERO LIBERDADE” LTDA - COOPERLIBERDADE.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis, desprovidos das condições necessárias ao uso pelo MPRJ, exclusivamente para atendimento das necessidades administrativas e institucionais da donatária.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 11.06.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00117733.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FORT SAFE COMÉRCIO DE COFRES E MÓVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cofres eletrônicos digitais, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 016/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item: 1 - R$ 1.655,26.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 11.06.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00210565.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para secretárias e recepcionistas, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 032/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 73,00; 2 - R$ 50,73; 3 - R$ 66,33; 4 - R$ 66,00; 5 - R$ 106,00; 6 - R$ 174,33; 7 - R$ 71,00; 8 - R$ 66,00; 9 - R$ 73,00; 10 - R$ 159,33.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 11.06.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00323874.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FZON PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado em 02/07/2014, em decorrência da Tomada de Preços nº 002/2014, para execução de obras e serviços no imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 10º e 14º pavimentos, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sem alteração do valor e das demais condições anteriormente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 75 (setenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA: 11.06.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01221166.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 18/06/2015 e término em 18/06/2017.\r\n\r\nDATA: 11.06.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01186450.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, mantenedora da FACULDADE CENECISTA RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 11.06.2015.\r\n\r\nId: 1845657"
                    ],
                    "1845658": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 15 de junho de 2015 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 19 de junho de 2015 (sexta-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de agosto de 2015.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.980, de 29 de maio de 2015 (critério de antiguidade).\r\n\r\n2) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Frederico Antonio Bonfatti Teixeira Monteiro (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 15 de junho de 2015 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 19 de junho de 2015 (sexta-feira). Os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de julho de 2015.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 121ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Ramos, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rosemary Duarte Viana;\r\n\r\nINTERIOR: \r\n\r\n2) 37ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João da Barra, em virtude da remoção do Promotor de Justiça André Luiz Farias da Silva;\r\n\r\n3) 88ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo Lima Gomes;\r\n\r\n4) 114ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Campos Bastos;\r\n\r\n5) 153ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Flávia Monteiro de Castro Brandão;\r\n\r\n6) 158ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fatima Montauban Leitão.\r\n\r\nId: 1845658"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1845659": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que os membros/servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n1229\r\n\r\nCargo\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1144\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nNome\r\n\r\nCLAUDIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2659\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n771\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nNome\r\n\r\nANABEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n5419\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidora Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2464\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA as carteiras funcionais de número 1096 (2ª via) e 1330 (2ª via), tendo em vista a publicação da exoneração, a pedido, dos seus portadores.\r\n\r\nId: 1845659"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1845656": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 057/02296/2004 da 57ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis sob o nº 0005031-63.2015.8.19.0036, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00541573).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça junto Vara Criminal da Comarca de Itaguaí para prosseguir oficiando autos do Inquérito Policial nº 02308/1050/2012 da 50ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal de Itaguaí sob o nº 0003556-11.2015.8.19.0024, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00475821).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça junto Vara Criminal da Comarca de Itaguaí para prosseguir oficiando autos do Inquérito Policial nº 2620/050/2013 da 50ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí sob o nº 0003496-38.2015.8.19.0024, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00423309).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça junto Vara Criminal da Comarca de Itaguaí para prosseguir oficiando autos do Inquérito Policial nº 00936/2008 da 50ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí sob o nº 0003558-78.2015.8.19.0024, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00475822).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01216570 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 10, inciso VII, do Decreto Estadual nº 44043/13) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00294439 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 077/2013, do Município de Araruama) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00815431 (Origem: Processo nº 0230514-90.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 04999/2012 da 9ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00637136 (Origem: Processo nº 0002652-62.2014.8.19.0044, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula - TC nº 139-00892/2013 da 139ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00579534 (Origem: Processo nº 0005384-10.2015.8.19.0067, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados - IP nº 124/2005 da 55ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00579502 (Origem: Processo nº 0005379-85.2015.8.19.0067, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados - IP nº 532/2009 da 55ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01311486 (Origem: Processo nº 0383935-66.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00269998 (Origem: Processo nº 0476219-93.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00567840 (Origem: Processo nº 0000934-11.2015.8.19.0039, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi - IP n° 051-01010/2014 da 51ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00445947 (Origem: Processo nº 0496735-42.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo a recusa de proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00475821 (Origem: Processo nº 0003556-11.2015.8.19.0024, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - IP nº 02308/1050/2012 da 50ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00423309 (Origem: Processo nº 0003496-38.2015.8.19.0024, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - IP nº 2620-050/2013 da 50ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00475822 (Origem: Processo nº 0003496-38.2015.8.19.0024, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - IP nº 050-936/2008 da 50ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00541573 (Origem: Processo nº 0005031-63.2015.8.19.0036, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis - IP nº 057/02296/2004 da 57ª DP) - Confirmo o arquivamento no que se refere ao art. 180 do CP, e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos para investigação da prática de outros delitos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00281293 (Origem: Processo nº 0097191-49.2014.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Devolução dos autos ao juízo de origem.\r\n\r\nId: 1845656"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "1845660": [
                        "IA - Editais",
                        "CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nRealização: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, e Ministério Público Federal, por meio do Ofício de Educação da PRRJ.\r\n\r\nObjetivo: Ouvir os órgãos da Administração Pública Estadual e a sociedade civil em geral sobre as condições de oferta do serviço público de educação pelo Estado do Rio de Janeiro na região Metropolitana VI (escolas localizadas na zona oeste), a efetividade dos programas do MEC/FNDE e as demandas educacionais existentes na área indicada, em continuidade à execução do projeto MPEDUC.\r\n\r\nData/Horário: 29 de junho de 2015, às 14h.\r\n\r\nLocal: CIEP 321 - Dr. Ulysses Guimarães, localizado na Rua da Reverência, 375, Curicica, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nInscrições: mpeduc.audienciapublica@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1845660"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1845382": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 31ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 02 de junho.\r\n\r\nAos dois dias de junho de dois mil e quinze, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) e Domingos Inácio Brazão - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 30ª sessão, de 21 de maio de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 6, 1, 3 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aniversariante em 05 de junho, desejando-lhe sáude, paz, sucesso e felicidade, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Felicitou também o Senhor Subprocurador do Ministério Público Especial, Dr. Vittorio Constantino Provenza, aniversariante em 07 de junho. A seguir, devolveu os seguintes processos, que estavam sob a guarda do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, para continuação de julgamento pelo Plenário: da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, sem voto-revisor, os Processos TCE nos 201758-5/2015 (representação da Prefeitura de Petrópolis), pelo acolhimento, comunicação e expedição de ofício; e 100926-8/2012 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), pela comunicação e determinação, ambos aprovados por unanimidade; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sem voto-revisor, os Processos TCE nos 206391-8/2015 (representação da Prefeitura de Belford Roxo), pelo conhecimento, sobrestamento, ciência, expedição de ofício e comunicação; 206571-0/2015 (representação da prefeitura de Angra dos Reis), pelo conhecimento, sobrestamento, expedição de ofício e comunicação; 102474-3/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2014 da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), pelo acolhimento, comunicação, encaminhamento e determinação à SSE; e 112893-5/2014 (contrato oriundo do Edital de Concorrência nº 001/2014 da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), pela ciência, anexação e encaminhamento, todos aprovados por unanimidade; da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, sem voto-revisor, o Processo TCE no 106206-6/2011 (aposentadoria da Secretaria de Estado do Ambiente), pela diligência externa, aprovado por unanimidade; da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Aluisio Gama de Souza, com voto-revisor, o Processo TCE no 106657-3/2013 (auditoria governamental - inspeção ordinária - na Secretaria de Estado de Segurança Pública), do qual solicitou vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; nesse relato, a Presidência, embora pudesse decidir, propôs questão de ordem para ouvir os demais senhores conselheiros, a fim de esclarecer se o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão poderia participar da votação, uma vez que o senhor conselheiro que o antecedera havia votado e assim constaria um voto além do possível no Plenário. Após debate, quando o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ponderou que a melhor conduta seria indagar sobre o procedimento de outros Tribunais, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão lembrou que o Plenário contava agora com seis membros, e que deveria haver uma regra específica sobre o assunto, mas que acataria a decisão da Presidência. A questão foi votada, decidindo-se que não haveria participação do novo conselheiro nesses casos, informando a Presidência que havia precedentes nesta Corte nesse sentido; e por fim, da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 207968-5/2007 (contrato para cessão e transferência de parte de direitos de crédito dos royalties da Prefeitura de Nova Iguaçu), do qual solicitou vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 205740-4/2014 (comunicação da Câmara Municipal de Nova Iguaçu), do qual solicitou vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1143 processos: 198 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 77 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 501 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 316 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 51 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa procedeu a um desagravo à memória do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, bem como a seus assessores e funcionários, ressaltando em seu manifesto o carinho e o respeito a que todo ser humano tem direito. Destacou que o Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, ao longo de mais de trinta anos de serviço público, fosse como funcionário do estado, fosse como membro do Ministério Público, ou ainda como Conselheiro do TCE-RJ, prestou, ao longo de mais de 30 anos, relevantíssimos serviços ao Estado do Rio de Janeiro. Lamentou, dessa forma, ter visto, mais de uma vez, notas desairosas a respeito da atuação do senhor conselheiro em alguns meios de comunicação. Lembrou que esse não é o seu legado. O seu legado é o de uma atuação séria, honrada, propositiva, talentosa, inteligente, combativa e participativa, em que ele emprestava o seu talento à causa pública, quando esclareceu no Plenário deste Tribunal variadas questões, participou de diversos debates, lançou luzes a respeito de entendimentos que, por vezes, ainda estavam obscuros; e contribuiu enormemente para melhorar a atuação do ambiente administrativo no Estado do Rio de Janeiro. Afirmou, ainda, que o Senhor Conselheiro Julio, certamente, não fez isso sozinho, pois contava com uma assessoria espetacular -que, de uma hora para outra, se viu órfã de seu querido conselheiro -, com a qual empreendeu inúmeros debates no ambiente de sua assessoria e de seu gabinete, que sempre desaguavam no Plenário desta Casa, com muita inteligência e muito talento. Relembrou seu estilo de ser, e que era, sem dúvida alguma, entre seus pares, aquele que nos momentos dificílimos tornava o ambiente extremamente alegre e saudável com seu bom humor, como um perfeito carioca que era, e que, apesar de seus problemas, a todos emprestava um companheirismo, por vezes, difícil de se ver no serviço público. Lamentava, dessa forma, profundamente o passamento do ilustre Conselheiro, que possuía com ele uma linha de atuação parecida no que dizia respeito à elaboração de votos e de posicionamentos no Plenário, e acreditava, bem como todos, que iria sentir muita falta de sua presença neste Plenário, pois perdera o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, perdera a administração pública do Estado e perderam todos os seus companheiros, pessoalmente. E assim, aproveitava a oportunidade deste primeiro pronunciamento após seu falecimento, para estender seu carinho à família, como já o fizera pessoalmente, reafirmando desejar fosse essa moção um desagravo à memória do eminente ex-conselheiro, cuja importância do legado não poderia estar sendo tratada da forma como vinha ocorrendo em alguns informativos levados às bancas do Rio de Janeiro, e disse rezar, embora o Senhor ex-Conselheiro Julio não fosse religioso, para que ele encontrasse a paz, e que Deus pudesse cuidar de sua alma. Na sequência, retirou os Processos TCE nos 214757-4/2015 e 215549-2/2015. Solicitou vista do Processo TCE no 216643-1/2015 (prorrogação de prazo do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, declarou suspeição nos Processos TCE nos 204874-4/2014, 203423-6/2015 e 220666-1/2014, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco homenageou o Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, destacando a sua importância, o seu sentimento de vida, e o quanto todos ficaram extremamente abalados com o que aconteceu; e, ressaltando a força do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa em sua fala, que lhe faltava neste momento, para expressar seu sentimento, transmitiu a mensagem de Santo Agostinho que dizia: “Eu não estou longe, apenas estou do outro lado do caminho”. A seguir, retirou retirou os Processos TCE nos 206510-6/2015, 104150-0/2009 e 219929-2/2014. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 202762-1/2014 (contrato da Prefeitura de Armação de Búzios), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto; e 232949-9/2010 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Teresópolis), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que, neste momento, modificou seu voto para conhecimento in casu e arquivamento, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 221887-1/2009 (recurso de embargos de declaração em inspeção ordinária na Prefeitura de Santo Antônio de Pádua) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, provimento e comunicação. No relato dos Processos TCE nos 211192-5/2014 (contrato da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis), 218743-9/2014 (contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), 235508-8/2013 (Edital de Pregão da Prefeitura de Rio das Ostras), 212161-3/2014 (ata de registro de preços da Prefeitura de Rio das Ostras) e 232151-2/2014 (contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto pelo conhecimento, arquivamento e determinação, a Presidência ponderou que, após discussão levada a efeito por todas as assessorias, e também pelo Corpo Instrutivo, tem-se procurado deixar este à vontade em seus pareceres e informações, razão pela qual sugeria que o Senhor Conselheiro trocasse a determinação por uma recomendação, para que não parecesse estar o Plenário determinando ao Corpo Técnico qualquer tipo de ação, o que foi acatado pelo relator. Solicitou vista dos Processos TCE nos 106650-7/2014 (recurso de revisão na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), 217244-1/2008 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Queimados), 115158-5/2006 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Infância e Juventude) e 105501-7/2011 (tomada de contas especial da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - Suderj) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do Processo TCE no 109016-1/2003 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Finanças), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 218743-9/2014, 235508-8/2013, 212161-3/2014, 232151-2/2014, 224421-7/2014 e 213750-5/2013 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE no 106350-0/2001 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes manifestou o seu pesar pelo falecimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, destacando em sua fala dois aspectos. Um deles, para que se fizessem suas as palavras do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, quanto à importância do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello para esta Corte. O segundo, era a forma como ele se conduzia, sendo uma pessoa pela qual tinha muito apreço, com a qual convivia e tinha afinidades, como a arte e amigos em comum, e que trabalharam, ambos, com o Governador Chagas Freitas, de forma diferente, em um convívio muito agradável. Na sequência, retirou os Processos TCE nos 116121-9/2006, 107308-5/2010 e 233953-9/2011. No relato do Processo TCE no 220139-2/2011 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Duque de Caxias), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome da Sra. Roseli Ramos Duarte Fernandes - ex-Secretária Municipal de Educação de Duque de Caxias - e/ou seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que o relator votou pelo conhecimento, provimento, conhecimento in casu, determinação, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 228550-2/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 005/2014 da Convale) e 201065-8/2011 (recurso de reconsideração em termo de reconhecimento de dívida da FMS-Niterói) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e do Processo TCE no 271249-1/2003 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Niterói - exercício de 2002), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 233626-0/2012, 200309-3/2015, 212502-1/2014, 212495-2/2014 e 210311-6/2014 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 101866-5/2015 (Edital de Licitação de Concorrência Pública nº 001/2015 da SETRANS) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, determinações e arquivamento; e 203393-5/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 002/2015, da Prefeitura de Japeri) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento, arquivamento e determinação, o qual se sagrou vencedor, registrada a ausência momentânea do Conselheiro Aloysio Neves Guedes. A Presidência parabenizou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelas palavras que exprimiu em memória do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, ao manifestar seu repúdio pela forma nefasta com que alguns meios de comunicação trataram o acontecimento. E assim propôs ao Plenário que a ata desta sessão fosse remetida à família do eminente ex-conselheiro, com o que concordaram todos os demais senhores conselheiros. Às treze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, desejando a todos um bom fim de semana, e lembrando que haveria expediente no dia seguinte, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 02/06/2015 11:43:14 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n212045-4/01 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n214610-1/07 PR TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n207066-9/05 AP TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n235660-3/05 AP TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n205256-4/06 AP TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n219940-7/06 AP TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n228416-1/06 AP TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n207962-1/07 AP TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n222336-7/08 AP TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n200688-2/09 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n208607-9/10 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n214300-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n215969-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217360-6/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n101920-7/15 PR CONVÊNIO/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n101992-0/15 AP TERMO/ADITIVO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n101960-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n102075-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102125-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102195-1/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102260-2/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n203200-2/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n238550-2/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203202-0/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100125-2/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n108008-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n239365-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n239522-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n239505-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n122473-1/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n102232-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102199-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102189-2/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101880-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101712-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101680-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102038-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101450-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n213676-7/10 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n204769-9/12 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n222075-6/12 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218549-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN AÇÃO SOCIAL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n204880-3/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n210393-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n213379-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n214285-9/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n101309-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101451-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n205397-3/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n212731-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO HOSPITALAR RESENDE\r\n\r\n101906-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n238636-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n209488-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216979-2/12 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n119727-5/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n110593-9/12 PR REPRESENTAÇÃO/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n210078-8/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n219116-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n235330-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n239572-9/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n215463-8/13 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n213380-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n217002-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n270933-7/03 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n100235-8/09 PR TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n105874-5/09 AP TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n107306-2/09 AP TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n225641-3/09 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228442-6/09 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217601-2/11 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200169-5/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201014-1/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201035-5/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207280-4/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207377-3/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207409-2/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n230365-7/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217587-2/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n104796-1/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n211115-5/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226356-3/07 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214345-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214781-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216531-0/14 PR EDITAL DE LICITAÇÃO/TOMADA DE PREÇOS CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n217650-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101725-5/15 PR TERMO/DIVERSOS FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n101905-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102060-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102130-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102140-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102170-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201129-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n201709-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n204239-0/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203907-0/14 AP TERMO/ADITIVO SEC MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n203910-7/14 AP TERMO/ADITIVO SEC MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n235085-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n208208-9/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n100215-3/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210695-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\n217090-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA CIVIL SUMIDOURO\r\n\r\n100655-7/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n240440-1/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210846-7/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210849-9/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210853-0/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n107623-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n101684-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106100-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n101714-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101896-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101904-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101410-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101340-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101275-0/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101295-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101489-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101895-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n241890-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PIRAÍ\r\n\r\n200052-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\n216133-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA AREAL\r\n\r\n102711-1/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL DETRO-DEP. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n213410-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\n218008-3/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n113287-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n116698-7/12 AP TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111925-7/14 AP TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n121047-1/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229153-2/08 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219941-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233163-2/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n239573-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n210296-0/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n228726-9/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n202087-1/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203757-7/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239590-7/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n113487-9/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n213957-7/14 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREF MESQUITA\r\n\r\n201258-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n216760-7/11 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n218426-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n215570-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n232903-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n214792-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n216350-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n241740-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n101567-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102015-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102055-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102065-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102105-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102468-6/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203185-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n203804-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n206910-0/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208175-6/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n208219-8/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n210757-6/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214150-0/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\n201245-8/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n210665-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\n204793-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB INT SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n210602-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP. REC. ATIV. E INV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n210623-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n106103-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n102086-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101996-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101994-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102054-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102040-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101224-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101494-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101676-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107759-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n202519-4/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210991-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n233421-8/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n102823-5/09 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n105414-9/08 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n102842-1/09 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n105477-6/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101713-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101911-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n210405-1/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n238594-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213761-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\n213698-9/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n203149-6/12 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219309-2/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n220839-8/13 PR CONTRATO/DE OBRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232021-9/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n207728-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n215371-1/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216416-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n216836-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n216972-8/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n220170-2/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MENDES\r\n\r\n225528-8/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n225640-2/14 PR TERMO/ADITIVO CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n241907-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAÍ\r\n\r\n102692-9/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO RJ\r\n\r\n200628-7/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n202429-3/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202431-6/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204083-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n208178-8/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n210759-4/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n210761-7/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n210849-5/15 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100652-5/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO RJ\r\n\r\n210546-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EST CIÊNCIA TECNOLOGIA NITERÓI\r\n\r\n204537-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITALVA\r\n\r\n204552-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n205218-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n101243-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101840-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101954-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n101756-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101616-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n101286-9/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101277-8/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101194-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101287-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101274-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101266-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101754-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n214210-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n215582-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\n205613-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\n101930-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n220370-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n216270-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n109483-3/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n218260-8/06 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n201331-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n204673-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n213135-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n203619-7/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n219360-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200613-2/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n241393-2/03 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n111928-0/06 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n230029-2/07 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n232175-3/08 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n242068-6/08 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210688-4/09 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217607-4/10 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231951-6/07 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201809-0/10 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n242021-5/10 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n200830-6/12 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206540-5/12 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n218923-7/12 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA AREAL\r\n\r\n220007-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n233070-7/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n107277-8/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106625-2/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107692-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n201461-2/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n203748-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n204373-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\n205974-7/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n201049-0/14 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n208322-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211091-5/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n213108-8/14 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213438-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n215477-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216493-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216832-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n217680-4/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n232316-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233198-7/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n241888-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n100399-5/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101216-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101226-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101232-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101316-0/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101411-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101456-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101594-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST OBRAS\r\n\r\n101664-5/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101691-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101692-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101746-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101786-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102052-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n200343-9/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n200459-4/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n203478-1/15 PR CONTRATO/OUTROS FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n233148-0/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO \r\n\r\n233256-3/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n204518-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n204598-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n204678-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n208183-3/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n208191-0/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n208223-9/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n210673-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101942-5/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102814-9/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102854-9/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n104371-3/99 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109025-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n131423-7/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SEC EST TRABALHO\r\n\r\n201189-8/15 DENÚNCIA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n204439-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n206461-9/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n209510-7/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212121-6/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\n212168-6/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\n214725-9/14 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215871-3/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217019-1/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217627-0/13 CONSULTA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n218092-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218855-3/08 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS ADM FIN - MUNICÍPIO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n220246-7/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n222464-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n227315-8/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228284-7/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n231289-7/00 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n235217-3/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n235332-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n238200-9/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n102477-7/15 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n102779-3/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n102911-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE SEC EST OBRAS\r\n\r\n103006-1/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n104538-2/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n115488-8/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n200667-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n203243-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n206193-4/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n207623-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n209738-6/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n211525-6/14 DENÚNCIA/ PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212570-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n214148-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n215699-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216872-8/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MENDES\r\n\r\n217997-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218415-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n218802-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n219139-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223738-5/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n224940-8/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n225958-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n228414-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n230370-9/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n233960-6/13 CONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n237733-6/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n240395-5/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n241553-9/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102263-4/15 D TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS - SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102533-7/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102842-6/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n102951-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS SEC EST OBRAS\r\n\r\n200453-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n203159-7/10 CONVÊNIO/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n206186-1/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n209329-6/15 D CONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210377-3/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214008-1/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n214099-0/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n215485-4/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n217029-6/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n217354-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n218007-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n218993-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n220539-1/00 APOSENTADORIA/SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n221660-1/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n224839-3/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n226196-0/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228734-5/08 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235222-4/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236764-5/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n271598-8/02 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101358-1/08 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n102786-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102910-9/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n102952-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\n110709-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n117539-4/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n204288-1/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n206893-6/15 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207316-9/95 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n210120-7/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n210437-8/15 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n212171-0/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215443-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n218767-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219123-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n222694-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225804-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n227477-4/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n227926-1/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n231936-0/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n234023-3/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n236463-1/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n240164-9/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n243671-3/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102487-2/15 D APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n102797-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102881-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n102946-8/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE SEC EST OBRAS\r\n\r\n111569-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n119383-7/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n200289-5/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n203750-7/98 APOSENTADORIA/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n204611-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n208298-3/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210400-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n211945-2/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n212541-9/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n215330-9/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215738-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n216450-3/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n217733-9/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218556-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223212-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224421-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227306-7/08 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n228809-6/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n233098-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n233171-1/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n237195-3/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100079-7/2015 (E-34/215000/06) - Interessado: ELIZABETH JALES TOSTES DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100341-8/2015 (E-27/049/106/2013) - Interessado: JOSÉ RICARDO DE ASSIS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100556-5/2015 (E-27/049/153/2014) - Interessado: ALEXANDRE PALADINO MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100751-7/2015 (E-26/002/355/2013) - Interessado: JOÃO BOSCO DE SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100764-4/2015 (E-26/002/86/2014) - Interessado: INGRID ALFRADIQUE BASTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100782-6/2015 (E-26/002/820/2014) - Interessado: PATRICIA REIS PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101132-2/2015 (E-18/003/28/2014) - Interessado: WALDSON ANDRADE PIRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-9/2015 (E-27/049/161/2013) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101449-3/2015 (E-27/049/105/2014) - Interessado: VITOR HUGO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101473-4/2015 (E-27/049/137/2013) - Interessado: PAULO MAURICIO PIRES DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-2/2015 (E-09/243/57/2014) - Interessado: ROSILENE CARVALHO GANDRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-8/2015 (E-09/243/5/2013) - Interessado: LEDILSON MACHADO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101512-6/2015 (E-07/002841/2014) - Interessado: ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-1/2015 (E-27/049/071/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101750-0/2015 (E-27/049/132/2013) - Interessado: FLAVIO RAMOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101763-7/2015 (E-27/049/110/2013) - Interessado: MARIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101778-2/2015 (E-27/049/118/2013) - Interessado: ALECIO RIBEIRO MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101780-5/2015 (E-27/049/136/2014) - Interessado: FABIO LUIZ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101868-3/2015 (E-26/004/0213/2014) - Interessado: MIRIAN ROHAN FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101898-8/2015 (E-27/049/035/2014) - Interessado: ADIEL OLIVEIRA ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-8/2015 (E-27/049/051/2013) - Interessado: JOFRE DE OLIVEIRA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101927-5/2015 (E-27/049/096/2014) - Interessado: WALMIR COSTA ARAUJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-0/2015 (E-27/049/14/2014) - Interessado: ALEXANDRE CEZAR PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-0/2015 (E-01/008/4814/2013) - Interessado: ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102083-2/2015 (E-27/049080/2014) - Interessado: LEONARDO MOREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-3/2008 (05/700.236/2007) - Interessados: ÁLVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA, MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM, LUIZ JOSÉ FERREIRA, LUIZ RAIMUNDO DA SILVA, SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-6/2007 - Interessados: JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, SILVIA REGINA GOLDGABER BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-4/2010 - Interessados: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN, RAFAEL GIANNI DI VAIO - Votos: INDEFERIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106284-5/2006 (26/180/05) - Interessado: WANDERLEY DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106350-0/2001 (222/00) - Interessados: JOSÉ CLAUDIO CARDOSO URURAHY, JOSÉ LUÍS OLIVEIRA CARDOSO, FRANCISCO DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, LUIZ DA ROSA MAGALHÃES- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-9/2004 (09/95444000/04) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, DISPENSA DA REMESSA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111469-3/2014 - Interessado: NORMA TEIXEIRA KOBBE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-9/1995) - Interessado: DÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114426-1/2000 - Interessado: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114660-8/2013 (E-17/100041/2013) - Interessados: WAGNER GRANJA VICTER, PAULO ROBERTO DE JESUS CICERO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115834-3/2007 (15/802/06) - Interessado: CARLOS ROBERTO NOLASCO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131826-3/2011 (23/1604/10) - Interessado: DJALMIR DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200031-8/2015 (69729/11) - Interessado: COMUNIDADE RURAL CASA DO CAMINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200111-0/2013 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-7/2015 (5530/11) - Interessado: CATALUNYA EM MISSÃO - CAMI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-4/1990 - Interessados: JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-7/2011 - Interessado: ANDRÉ INÁCIO MAGARÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-9/2013 - Interessado: ALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-3/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - Votos: DEFERIMENTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº1711/2014, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-2/2011 - Interessado: ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-4/2009 - Interessado: RICARDO TABET MIGUEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-9/2015 (103/2014) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO PROALCOOL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-5/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-6/2011 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-0/2011 - Interessado: ELIZEU DE SOUZA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-9/2011 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-3/2014 (2014.004.000006-P-CI) - Interessado: MARIA AMELIA GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-6/2011 - Interessado: ANDERSON BÁRCIA ZANON - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-9/1993 - Interessado: MARLY CARDOSO BARROS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-9/2015 - Interessado: IDENILSON MOURA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-4/2014 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-6/1996 - Interessados: DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208899-0/2013 - Interessado: ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-8/2012 - Interessado: ANDRÉ LUÍS BORGES POMBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-8/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209188-8/2014 - Interessados: GLAUCE ZACARONE DA COSTA SILVA, TATIANA PECK SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209191-1/2012 - Interessado: CRECHE-ESCOLA SÃO MAXIMILIANO MARIA KOLBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-9/2012 (2866/12) - Interessado: ONG QUALIDADE DE VIDA - QUALIVIDA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 1882/2014, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-5/2002 - Interessado: FLÁVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-6/2014 - Interessado: LUIZ OTÁVIO IOCHEM - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213047-8/2014 - Interessado: OBRA COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213051-9/2014 - Interessado: OBRA COMUNITÁRIA JARDIM BOM RETIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213133-3/2014 - Interessado: RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213221-6/2014 - Interessado: PREFEITURA DE TANGUÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213483-1/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213500-0/2014 - Interessados: MARLENE FERNANDES PIRES, SINARA ANTUNES DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-2/2014 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-9/2014 - Interessados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, NILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213672-9/2014 - Interessado: SIMONE VIEIRA OLIVEIRA DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213791-1/2014 - Interessados: ALEXANDRE DE CASTRO BRASIL, LÚCIO LOVISE PADILHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213906-8/2014 - Interessado: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213915-9/2014 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-4/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214094-8/2014 - Interessado: ARIZETE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214248-1/2014 - Interessados: JORGE PAULO MAGDALENO FILHO, VICENTE GONZALES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214280-9/2014 - Interessados: VANIA LUCIA BARBOSA DA COSTA, VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS, GILBERTO FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-5/2014 - Interessado: MARIA EDILSA DE SOUZA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-0/2014 (2014.004.000015-P-CI) - Interessado: JOSÉ CARLOS MOTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-8/2011 - Interessados: VALDECIR MENDONÇA FONSECA, MANOEL MAX SILVA DA COSTA, ALCIMAR ALEXANDRE PEÇANHA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-2/2011 - Interessados: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, MURILO FERREIRA LEMOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-3/2014 (61/2014) - Interessados: CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA FILHO, MARIA SILVIA RUBIO, POLYANA DA CUNHA RABELO, EDMILTON FONSECA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-0/2013 - Interessado: NELCYR GUIMARÃES CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215546-8/2014 - Interessado: MÁRCIO ANTÔNIO DE LACERDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-5/2014 - Interessados: GERALDO LUIZ BRINATE, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-1/2014 (1098/14) - Interessado: FELIPPE MATTOS MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-1/2014 - Interessados: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO, AMERICO MARTINS GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215754-7/2014 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-5/2011 - Interessado: JANAINA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215939-9/2014 - Interessados: ELIANE MARTINS DA SILVA FONSECA, MARLUZ NOGUEIRA FERRAZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215984-8/2011 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS FILHO, LUIZ ARTHUR LAMEIRA SOARES, JOSÉ EUGÊNIO RIBEIRO CAMPOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216093-8/2014 - Interessado: ROSILENE ANTUNES MORAES SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-8/2014 - Interessados: FRANCISCO AFONSO MAZZEI M. A. FEGUEIREDO, JULIO CESAR VIANA CARLOS - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-4/2013 - Interessados: LEONARDO CIUFFO FAVER, ROBSON CARDINELLI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-6/2010 (52892/09) - Interessado: CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTO JUVENIL - CIDI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-3/2014 - Interessados: SULAMITA DO CARMO DA SILVA, ADELINO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-9/2014 - Interessado: ELISIA RANGEL DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216505-1/2014 - Interessados: CHARB FRANCISCO TANUS FLORIDO, OLYMPIA SOUZA MULINS, DEBORA MARIA DA SILVA CORTES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216881-9/2012 - Interessado: TENDA ESPÍRITA XANGÔ MENINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216964-9/2013 - Interessados: VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO, TATIANE DE MELO COELHO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217008-4/2011 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-3/2013 (3) - Interessados: RACHID ELMOR, PEDRO PAULO TORRES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-3/2014 - Interessados: GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217218-7/2014 - Interessado: JOSUÉ DE MOURA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217298-5/2013 - Interessados: ROBERTO LENZI GOMES, ADELINO NUNES PINTO, MARCELO VIEIRA DE AZEVEDO, WELERSON QUERINO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217388-8/2014 - Interessado: APAE - PIRAÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217521-5/2007 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217551-5/2013 - Interessados: INÁCIO GOMES CAMPOS DE ARAÚJO, CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217633-3/2010 - Interessado: CLAUDIO CERQUEIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-5/2007 - Interessado: RUBENS CESAR MIZAEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-6/2013 - Interessados: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH, GETÚLIO DE OLIVEIRA, ANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218980-7/2013 - Interessados: ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, RAQUEL FRANCO MUZY DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219113-1/2012 - Interessados: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA, ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-9/2013 - Interessados: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA, IRACI AMORIM DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-8/2013 (2914/13) - Interessado: APAE - VALENÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-2/2011 - Interessado: . ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-8/2013 - Interessado: HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220583-3/2014 (2014.004.000020-0-TC) - Interessado: MARIA ELISA RANGEL DUARTE CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-1/2014 - Interessado: ANA PAULA CRUZ DOS REIS PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-1/2009 - Interessado: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-6/2013 - Interessado: APAE BARRA MANSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-8/2002 (8844/2002) - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-1/2009 - Interessado: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-9/2009 - Interessados: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-0/2010 - Interessados: MANOEL MAX SILVA DA COSTA, VALDECIR MENDONÇA FONSECA - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-1/2009 - Interessado: NESTOR MORAES VIDAL NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-2/2008 - Interessados: RICARDO GARCIA CAPPELLI, PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO, ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-1/2010 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS, LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-8/2009 - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-7/2005 - Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230321-6/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-5/2011 - Interessado: JEFERSON DE SOUZA RIBEIRO, NELSON DONATO SOBRINHO, FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232373-6/2011 - Interessado: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232491-0/2014 (17067/2014) - Interessado: JOSEANE CRISTINE PEREIRA DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-0/2013 - Interessado: RALPH KEZEN LEITE - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-3/2006 - Interessados: FÁTIMA AMBROZOLLI SALLE, MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-3/2014 - Interessado: JOSÉ CIRINEU DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235212-1/2013 - Interessado: ARNALDO GONÇALVES DA SILVA QUEIROS MATTOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-9/2007 - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238666-9/2014 - Interessado: JOSÉ LUÍS ANCHITE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242913-6/2012 (14265/11) - Interessado: LIGA ANGRENSE DE DESPORTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243049-8/2012 - Interessado: PABLO DE SOUZA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262820-0/2000 - Interessado: ELIAS PESSOA DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270657-7/2004 - Interessado: EDISON PINHO SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100018-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100020-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100021-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100027-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100046-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100064-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100070-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100194-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100291-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100302-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100307-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100387-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100452-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100459-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100484-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100497-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-0/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-4/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100604-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100605-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100675-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100756-7/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100811-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100822-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100863-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100976-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101114-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101549-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101767-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101815-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101878-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102360-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102380-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102419-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102444-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102454-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102498-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-2/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102535-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102616-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102618-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102620-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102635-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102636-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102643-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102672-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102674-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102687-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102741-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102742-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102747-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103814-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104049-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104101-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104442-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104585-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104607-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104714-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104737-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104972-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105392-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105461-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105463-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105466-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105903-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106125-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106137-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106206-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106286-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106439-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106442-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106449-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106456-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106582-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106761-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107594-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107597-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107615-4/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108054-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108132-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108241-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108451-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108497-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108513-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108597-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108787-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108802-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108822-6/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108840-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108883-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108892-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108932-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108984-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109007-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109010-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109052-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109103-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109312-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109468-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109514-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109544-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109673-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109862-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109883-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109945-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110043-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110074-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110161-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110172-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110175-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110270-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110306-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110742-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110779-9/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110870-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110902-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110985-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110986-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110988-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111004-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111010-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111030-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111035-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111074-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111077-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111105-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111106-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111112-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111326-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111335-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111395-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111425-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111448-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111494-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111527-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111532-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111587-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111626-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111627-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111632-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111643-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111728-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111740-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-2/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111830-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111890-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111959-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111963-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111966-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111987-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112213-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112267-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112542-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112656-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112698-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112812-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112882-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113027-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113047-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113138-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113171-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113304-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113434-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113490-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113515-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113527-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113528-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113530-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113531-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113533-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113544-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113546-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113548-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113549-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113550-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113551-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113555-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113586-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113587-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113588-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113589-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113590-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113596-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113598-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113599-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113600-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113604-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113605-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113621-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113659-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113661-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113662-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113663-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113664-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113689-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113691-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113692-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113695-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113696-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113697-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113712-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113780-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114032-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114189-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114196-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114208-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114708-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114926-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114985-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115061-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115114-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115384-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115755-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115945-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116109-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116294-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116430-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117179-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117419-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117618-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117797-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118058-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118579-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118610-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118613-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119015-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119504-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119538-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119563-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128703-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128824-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132262-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200017-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200036-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200158-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200170-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200293-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200309-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200339-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200340-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200450-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200455-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200456-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-7/2014 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-6/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201048-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201240-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-5/2010 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201891-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202164-3/2014 - Votos: ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202228-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-5/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202762-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-4/2011 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203391-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203423-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203664-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203925-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204028-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204040-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204076-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204091-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-3/2012 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-3/2014 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204641-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-7/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205200-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205966-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206562-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-2/2012 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208118-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208347-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-9/1997 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209128-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209595-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209696-7/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209861-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209952-5/2013 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-1/2011 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210103-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210487-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210608-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210634-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210772-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-9/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211080-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211086-8/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211172-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211438-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-7/2011 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211899-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211909-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211939-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212040-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212083-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-1/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212495-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212502-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212572-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212734-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212987-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213000-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213045-0/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213124-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213180-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213208-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213369-0/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213382-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213408-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213714-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213728-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213798-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-2/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213829-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213887-4/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214178-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214185-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214247-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214251-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214306-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-0/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214438-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214464-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214477-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214487-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214567-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214587-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214589-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214616-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214649-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214664-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214666-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214667-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214676-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214677-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214682-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214688-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214709-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214737-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214802-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-7/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215111-9/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215228-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215497-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215643-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215658-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215800-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215803-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215808-1/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215817-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215821-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215827-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215831-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215839-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215852-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215853-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215879-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215880-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215881-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215885-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215891-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215892-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215894-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215895-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215905-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215907-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215909-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215969-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215974-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215989-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215994-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215996-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216003-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216009-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216200-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216218-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216266-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216301-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216371-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216476-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216833-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216866-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216909-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216993-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217158-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217164-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217190-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217191-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217207-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217259-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217277-3/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217278-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217289-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217301-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217307-4/2014 - Votos: CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217309-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217330-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-1/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217420-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-7/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217452-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217459-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217461-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217507-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217511-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217576-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217624-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-2/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217965-4/2010 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218149-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218160-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218188-9/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218274-6/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218344-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218356-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218385-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218455-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-0/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218817-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218988-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219047-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219323-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219412-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219475-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219793-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219799-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219894-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220035-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220040-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220052-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-3/2012 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220540-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221762-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-9/2013 - Voto: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222038-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222958-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223882-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225819-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226179-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-4/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227083-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-2/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228083-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228519-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-7/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228807-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228808-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229128-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229366-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229967-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-2/2013 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231028-0/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231038-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231302-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231483-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-9/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231973-9/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232151-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232401-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232735-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232885-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232886-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232890-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232904-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232925-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232949-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233110-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233176-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233353-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233355-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233364-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233409-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233456-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233465-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233547-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233807-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234065-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234079-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234083-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234083-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234084-6/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-1/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234675-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234792-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234946-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235391-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235564-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-8/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236621-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236630-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236706-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236723-9/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236779-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-1/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237395-7/2010 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237867-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238108-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238133-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238175-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238392-5/2008 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238411-7/2008 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238700-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238739-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238963-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239158-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239371-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239383-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239652-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239783-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240018-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240084-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240119-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240148-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240150-2/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240153-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240155-2/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240239-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESENTRANHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240243-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240246-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESENTRANHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240747-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241050-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241185-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241255-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241506-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241785-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241878-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241896-9/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242021-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242326-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242482-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242491-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242643-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243065-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252704-4/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/06/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÁLVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n105461-1/2011\r\n\r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nRAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nSÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nJOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n106284-5/2006\r\n\r\nSÉRGIO DE CASTRO VALENTE\r\n\r\n106286-2/2014\r\n\r\nISAURA MARIA FERREIRA FREGA\r\n\r\n108241-6/2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n108932-5/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TASSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n109945-1/2014\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA ROCHA\r\n\r\n109945-1/2014\r\n\r\nMARIO JORGE CUNHA PAES\r\n\r\n109945-1/2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR\r\n\r\n109945-1/2014\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n110857-5/2013\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n112882-8/2010\r\n\r\nMARIZE PINTO DA SILVA\r\n\r\n112882-8/2010\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n113712-7/2003\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\n114032-3/2012\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n114189-4/2013\r\n\r\nHELENA BRUNET DE OLIVEIRA\r\n\r\n114708-5/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n115834-3/2007\r\n\r\nDJALMIR DE SOUZA\r\n\r\n131826-3/2011\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n200030-6/2011\r\n\r\nSIDNEIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n200170-6/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO FERREIRA BRAGA\r\n\r\n200293-2/2012\r\n\r\nJÚLIO MARCOS IZABEL NICOLAU\r\n\r\n200348-5/2013\r\n\r\nMANOEL ALVES JUNIOR\r\n\r\n200348-5/2013\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n200601-7/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n200601-7/2014\r\n\r\nWAGNER WANDERLEI DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n200601-7/2014\r\n\r\nROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n200650-8/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n201956-7/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n202164-3/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n203132-5/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203379-3/2012\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n204040-5/2014\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n204167-1/2015\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n204177-1/2004\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n204418-6/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n205396-9/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n206562-7/2014\r\n\r\nAZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n206610-7/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n206610-7/2009\r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO\r\n\r\n206692-8/2014\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n207226-8/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n207328-6/2014\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO\r\n\r\n208298-2/2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n208946-9/2013\r\n\r\nMAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n208965-1/2011\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n209593-7/2014\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n209613-3/2014\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n209667-1/2009\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n209704-4/2012\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n209795-3/2012\r\n\r\nROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA\r\n\r\n211229-4/2014\r\n\r\nSOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA\r\n\r\n211274-3/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n211899-5/2014\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n212851-0/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n213124-0/2013\r\n\r\nJAMILTON LONTRA SANCHES\r\n\r\n213583-2/2014\r\n\r\nEUDÓCIO MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n213706-6/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n213747-4/2011\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n213801-2/2014\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n213806-2/2014\r\n\r\nJUVENIL REIS DOS SANTOS\r\n\r\n213885-6/2013\r\n\r\nWESLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n214114-6/2015\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n214178-2/2015\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n214182-3/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n214185-5/2015\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n214186-9/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n214331-4/2014\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n214567-7/2015\r\n\r\nMAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n214574-4/2012\r\n\r\nMAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n214589-9/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n215170-5/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PEREIRA\r\n\r\n215782-4/2014\r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n215843-0/2012\r\n\r\nFREDERICO DOS REIS SALGADO\r\n\r\n215843-0/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n215974-7/2013\r\n\r\nVALMIR BARROS\r\n\r\n215974-7/2013\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ LOPES ROLIM\r\n\r\n216291-1/2005\r\n\r\nIZAIAS PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n216525-5/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n216866-7/2011\r\n\r\nEDNA RAQUEL R. S. HOGEMANN\r\n\r\n216909-9/2013\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n217008-4/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n217008-4/2011\r\n\r\nTÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO\r\n\r\n217008-4/2011\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n217029-4/2014\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n217307-4/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n217364-0/2013\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n217390-1/2014\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n217507-4/2013\r\n\r\nMÁRCIO ARNOR VALÉRIO\r\n\r\n217507-4/2013\r\n\r\nADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\n217521-5/2007\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n217577-0/2005\r\n\r\nAROLDO CHRISTOVAM DE LIMA\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nERLI DE SOUZA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nLUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nNILTON DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO\r\n\r\n218455-1/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n219412-7/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n219692-5/2011\r\n\r\nAÉCIO CARVALHO\r\n\r\n221949-6/2013\r\n\r\nMARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO\r\n\r\n221949-6/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n222778-1/2009\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n222959-8/2013\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n224386-5/2011\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nMARCELO ANDRÉS LLÉVENES REBOLLEDO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n225819-3/2013\r\n\r\nAÍRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n226315-3/2009\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES\r\n\r\n226315-3/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n226904-7/2011\r\n\r\nROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n227083-0/2013\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n228300-5/2014\r\n\r\nBRUNO ORLANDO BOHRER\r\n\r\n228463-8/2008\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n228463-8/2008\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n229341-3/2009\r\n\r\nEDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN\r\n\r\n229772-6/2009\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n231028-0/2013\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n232674-0/2012\r\n\r\nGILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n232721-1/2013\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n232780-5/2012\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n232885-8/2002\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n233110-3/2013\r\n\r\nLUZINÉA VIGNOLI DE SOUSA\r\n\r\n233971-0/2007\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n234004-3/2012\r\n\r\nODENIL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n234065-5/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n235654-8/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n237618-3/2013\r\n\r\nCANDIDO RANGEL FILHO\r\n\r\n239371-3/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n239652-5/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n240084-3/2010\r\n\r\nCÉSAR ROMERO FERREIRA BRAGA\r\n\r\n242326-3/2010\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n242491-8/2012\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO MOREIRA DELFINO\r\n\r\n242913-6/2012\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n243065-2/2012\r\n\r\nSessão: 02/06/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nRAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nLUCIANA PORTAL DA SILVA\r\n\r\n107615-4/2014\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n111153-8/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n111728-2/2008\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n112718-9/2014\r\n\r\nMARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\n112718-9/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201657-5/2010\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI STASIAKI\r\n\r\n202520-5/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n202520-5/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203107-6/2011\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n204311-6/2011\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n207671-5/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n207905-6/2012\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n208899-0/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n210113-6/2011\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n210951-9/2009\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ GOMES MARTINS\r\n\r\n211086-8/2013\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO VIDAL MATALOBOS\r\n\r\n213408-0/2011\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n213806-2/2014\r\n\r\nALCIMAR ALEXANDRE PEÇANHA\r\n\r\n214735-8/2011\r\n\r\nMANOEL MAX SILVA DA COSTA\r\n\r\n214735-8/2011\r\n\r\nVALDECIR MENDONÇA FONSECA\r\n\r\n214735-8/2011\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n214888-7/2014\r\n\r\nWELINGTON NACIF DE MENDONÇA\r\n\r\n214888-7/2014\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n214892-2/2011\r\n\r\nROZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n216703-8/2007\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n216964-9/2013\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n217277-3/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n217277-3/2014\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n217307-4/2014\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n217307-4/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n217390-1/2014\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nHENRIQUE FREITAS DA COSTA\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nSILVIA CRISTINA SOUZA BERBET\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\n217521-5/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n217660-2/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n217917-2/2009\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nFLOR DE LYS RODRIGUES DIAS DA COSTA\r\n\r\n218188-9/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n218188-9/2012\r\n\r\nVITÓRIO LIMA DE MELO\r\n\r\n218755-0/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n219692-5/2011\r\n\r\nJEFERSON SIMOES SANTANA\r\n\r\n220693-0/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n222523-4/2009\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224821-8/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n226209-8/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n227024-4/2013\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n227159-2/2008\r\n\r\nPAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n227159-2/2008\r\n\r\nRICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n227159-2/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n228713-7/2006\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n229967-8/2010\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO LOUZADA MEDEIROS\r\n\r\n229967-8/2010\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n231028-0/2013\r\n\r\nCRISTIANO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n231935-9/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n232735-2/2013\r\n\r\nDERLI MAIA MACEDO\r\n\r\n232858-0/2013\r\n\r\nJADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n232858-0/2013\r\n\r\nJOÃO LUIS BELLOTI NACIF\r\n\r\n232858-0/2013\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n232858-0/2013\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n232858-0/2013\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n232858-0/2013\r\n\r\nMAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n232858-0/2013\r\n\r\nRALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n232858-0/2013\r\n\r\nWALDIR NETO PACHECO FERREIRA\r\n\r\n232858-0/2013\r\n\r\nMAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\n232949-9/2010\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n233567-3/2006\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n233567-3/2006\r\n\r\nTHAIZA MOURA DE SOUZA\r\n\r\n234222-1/2014\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CRESPO\r\n\r\n236723-9/2014\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n236723-9/2014\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\n237258-1/2014\r\n\r\nJANIELI DE SOUZA FARIA COSTA\r\n\r\n237258-1/2014\r\n\r\nMAYCON HELENO TAVARES\r\n\r\n237258-1/2014\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n240155-2/2012\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n252704-4/2003\r\n\r\nId: 1845382"
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                    "1845431": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 668/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.013-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Marco Antônio de Azevedo Torno\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de TRÊS RIOS, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Rubens Cesar Mizael, Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RIOS no exercício sob análise mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Marianna Montebello Willeman, à fl. 530;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração relativa à parcela indenizatória aos Edis sem amparo na Resolução Legislativa Municipal n.º 672/06; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 6.090,28 (seis mil, noventa reais e vinte e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 2.245,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Marco Antônio de Azevedo Torno, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845431"
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                    "1845432": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 669/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.013-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Nilton da Silva Bernardes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de TRÊS RIOS, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Rubens Cesar Mizael, Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RIOS no exercício sob análise mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Marianna Montebello Willeman, à fl. 530;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração relativa à parcela indenizatória aos Edis sem amparo na Resolução Legislativa Municipal n.º 672/06; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 6.090,28 (seis mil, noventa reais e vinte e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 2.245,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Nilton da Silva Bernardes, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845432"
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                    "1845383": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 640/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.778-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, entre os dias 18 de maio e 05 de junho de 2009, abrangendo todo o exercício de 2008, convertido em Tomada de Contas Ex Officio, conforme decisão Plenária de 26/04/11.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal de Bom Jesus do Itabapoana, em face da realização de despesas irregulares;\r\n\r\nConsiderando que o Ordenador de Despesas à época foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Paulo Roberto Duarte Portugal, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, à época, na quantia de R$ 56.875,87 (cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 20.972,70 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845383"
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                    "1845384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 641/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 131.826-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que diz respeito à Prestação de Contas final do Convênio nº 27.110/09, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina, no valor de R$ 299.640,81 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas pelo jurisdicionado não afastaram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Centro de Atendimento Popular da Leopoldina, na pessoa de seu representante legal, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, no valor equivalente a 32.418,60 UFIR-RJ, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, tendo em vista diversas irregularidades constatadas na presente Prestação de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845384"
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                    "1845433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 670/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.390-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto solidariamente com o Sr. Edison Pinto Sobrinho e o Representante Legal da sociedade empresária AMPLA - Energia e Serviços S/A\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Controladoria Geral do Município de Niterói, em atendimento à decisão plenária exarada no processo TCE-RJ nº 270.041-0/03, referente ao CONVÊNIO 105/02, firmado em 10/06/2002 entre a PREFEITURA DE NITERÓI e a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, o qual tem por objeto a cooperação técnica-financeira, visando o desenvolvimento de ações que objetivam o combate ao desperdício de energia elétrica, no que tange à eficácia dos sistemas de iluminação ambiental e de ar condicionado, no prédio do Centro Administrativo Municipal, no valor de R$ 234.187,20.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 349/357, no sentido de julgar irregular a presente Tomada de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 358/359;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas é decorrente da pratica de ato ilegal e antieconômico;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 430.711,39 (quatrocentos trinta mil, setecentos e onze reais e trinta e nove centavos), equivalentes, nesta data, a 158.822,74 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, solidariamente com o Sr. Edison Pinto Sobrinho e a AMPLA - Energia e Serviços S/A, na figura de seu Representante Legal, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845433"
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                    "1845434": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 671/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.390-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Controladoria Geral do Município de Niterói, em atendimento à decisão plenária exarada no processo TCE-RJ nº 270.041-0/03, referente ao CONVÊNIO 105/02, firmado em 10/06/2002 entre a PREFEITURA DE NITERÓI e a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, o qual tem por objeto a cooperação técnica-financeira, visando o desenvolvimento de ações que objetivam o combate ao desperdício de energia elétrica, no que tange à eficácia dos sistemas de iluminação ambiental e de ar condicionado, no prédio do Centro Administrativo Municipal, no valor de R$ 234.187,20.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências, foi considerado revel por não ter atendido o seu chamamento mediante notificação, sendo lavrado o Certificado de Revelia n.º 457/14;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da prática de ato ilegal e antieconômico materializada pela sua conduta acerca do adimplemento da contraprestação pecuniária municipal sem a devida e efetiva comprovação do objeto do Convênio 105/2002.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845434"
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                    "1845385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 642/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.132-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento de Campos dos Goytacazes, para apurar irregularidades verificadas na Prestação de Contas do Adiantamento de recursos concedidos ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Rodrigues, processo nº 12.426/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas quando da Prestação de Contas dos recursos recebidos à título de Adiantamento;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, objeto da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88, não se manifestando, tendo sido, portanto, considerado revel;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Rodrigues, servidor da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor R$ 5.941,28 (cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), equivalente, nesta data, a 2.190,82 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845385"
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                    "1845386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 643/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.008-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3º CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, realizada no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João da Barra, convertida em Tomada de Contas ex-Offício, em Sessão Plenária de 15.05.2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a ausência das Prestações de Contas dos Adiantamentos concedidos nos exercícios de 2007 e 2008;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas ex-Offício, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, ex-Prefeita Municipal de São João da Barra, no valor de R$ 51.083,92 (cinquenta e um mil, e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), equivalente, nesta data, a 18.836,95 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845386"
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                    "1845436": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 672/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º 224.390-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Controladoria Geral do Município de Niterói, em atendimento à decisão plenária exarada no processo TCE-RJ nº 270.041-0/03, referente ao CONVÊNIO 105/02, firmado em 10/06/2002 entre a PREFEITURA DE NITERÓI e a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, o qual tem por objeto a cooperação técnica-financeira, visando o desenvolvimento de ações que objetivam o combate ao desperdício de energia elétrica, no que tange à eficácia dos sistemas de iluminação ambiental e de ar condicionado, no prédio do Centro Administrativo Municipal, no valor de R$ 234.187,20.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências, foi considerado revel por não ter atendido o seu chamamento mediante notificação, sendo lavrado o Certificado de Revelia n.º 456/14;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da prática de ato ilegal e antieconômico materializada pela sua conduta acerca do adimplemento da contraprestação pecuniária municipal sem a devida e efetiva comprovação do objeto do Convênio 105/2002.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845436"
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                    "1845437": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 673/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.368-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Representante Legal da Federação de Basquete do Estado do Rio de Janeiro e aos Srs. Marcio Augusto Leite Restum, Stanley Ramos Mackenzie, Sr. Luiz José Ferreira, Sr. Luiz Raymundo da Silva,\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Convênio n.º 017/06, celebrado em 06.09.06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, no valor de R$ 112.988,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Coordenadoria Estadual de Contas - CCT, às fls. 374/379;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 381, concordando com a sugestão CCT;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, à fl. 382, coaduna-se com as medidas propostas pela Instrução\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 383;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, em caráter solidário, ao Representante Legal da Federação de Basquete do Estado do Rio de Janeiro e aos Srs. Marcio Augusto Leite Restum, Vice-Presidente Administrativo da SUDERJ, à época dos fatos, responsável pela aprovação da presente prestação de contas, Sr. Stanley Ramos Mackenzie, Vice-Presidente Executivo de Esportes da SUDERJ, à época dos fatos, responsável pela aprovação do projeto apresentado pela FBERJ, Sr. Luiz José Ferreira, Controlador da SUDERJ, à época dos fatos, responsável pela manifestação favorável à aprovação das presentes contas e Sr. Luiz Raymundo da Silva, responsável pela fiscalização da execução do Convênio nº 17/2006, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 66.494,8210 UFIR-RJ, correspondente nesta data a o valor de R$ 180.327,30 (cento e oitenta mil trezentos e vinte e sete reais e trinta centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845437"
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                    "1845387": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 644/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.905-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato, de 12/05/06, celebrado entre o Município de Engenheiro Paulo de Frontin e a Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin, cujo objeto é a execução de serviços hospitalares e técnico-profissionais, pelo prazo de 01 (um) ano e no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 29/10/13, pela Notificação da Sr. Eduardo Ramos da Paixão, ex-Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, ex-Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845387"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 645/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.523-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato nº 021/2008, de 09/04/08, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 001/08, celebrado entre o Município de Cachoeiras de Macacu e a empresa Dulger Reciclagem de Plástico Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção predial e de equipamentos das unidades municipais de ensino da rede pública, pelo prazo de 09 (nove) meses e no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/10/14, pela Notificação do Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito do Município de Cachoeira de Macacu, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito do Município de Cachoeira de Macacu, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845388"
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                    "1845438": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 674/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.368-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sergio Antonio Machado Emilião\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Convênio n.º 017/06, celebrado em 06.09.06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, no valor de R$ 112.988,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Coordenadoria Estadual de Contas - CCT, às fls. 374/379;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 381, concordando com a sugestão CCT;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, à fl. 382, coaduna-se com as medidas propostas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 383;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Antonio Machado Emilião, Ex-Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, à época dos fatos, é o responsável pelas irregularidades arroladas à fl. 376-v;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sergio Antonio Machado Emilião, Ex-Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, à época dos fatos, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), em razão irregularidades arroladas à fl. 376-v, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845438"
                    ],
                    "1845439": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 675/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.834-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Representante Legal do Instituto para Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador - QUALIVIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à TOMADA DE CONTAS, objeto do processo de origem nº E-15/0802/06, instaurada pela então Secretaria de Estado de Governo e de Coordenação - SEGOV, em face da impugnação de diversas despesas referentes à execução da 1ª parcela do Convênio s/nº, firmado em 08/12/2005, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEGOV, e o Instituto para Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador - QUALIVIDA, quando da análise da correspondente Prestação de Contas formalizada no administrativo nº E-15/0390/06, volumes I a IV (Proc. TCE-RJ nº 115.829-8/07, em anexo).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Coordenadoria Estadual de Contas - CCT, às fls. 614/617;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 618, concordando com a sugestão CCT;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, à fl. 619, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Representante Legal do Instituto para Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador - QUALIVIDA, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 675.702,8289 UFIR-RJ, correspondente nesta data ao valor R$ 1.832.438,47 (um milhão oitocentos e trinta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), com fulcro no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 c/c a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845439"
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                    "1845389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 646/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.159-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, sob as responsabilidades dos Gestores, Ricardo Garcia Cappelli, período de 01.01 a 20.05.2007, e Paulo Guilherme Lopes de Araújo, período de 21.05 a 31.12.2007, e do Tesoureiro, Aldo Guilherme Cintra de Oliveira, período de 01.01 a 31.12.2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, sob as responsabilidades dos Gestores, Ricardo Garcia Cappelli, período de 01.01 a 20.05.2007, e Paulo Guilherme Lopes de Araújo, período de 21.05 a 31.12.2007, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face da ocorrência de grave infração à norma legal/regularmentar, decorrente da ausência injustificada nos autos dos elementos transcritos no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade de Aldo Guilherme Cintra de Oliveira, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face da ocorrência de grave infração à norma legal/regularmentar, decorrente da ausência injustificada nos autos dos elementos transcritos no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem o parágrafo único do art. 23 e os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Ricardo Garcia Cappelli, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, período de 01.01 a 20.05.2007, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845389"
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                    "1845390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 647/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.159-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, sob as responsabilidades dos Gestores, Ricardo Garcia Capelli, período de 01.01 a 20.05.2007, e Paulo Guilherme Lopes de Araújo, período de 21.05 a 31.12.2007, e do Tesoureiro, Aldo Guilherme Cintra de Oliveira, período de 01.01 a 31.12.2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, sob as responsabilidades dos Gestores, Ricardo Garcia Capelli, período de 01.01 a 20.05.2007, e Paulo Guilherme Lopes de Araújo, período de 21.05 a 31.12.2007, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face da ocorrência de grave infração à norma legal/regularmentar, decorrente da ausência injustificada nos autos dos elementos transcritos no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade de Aldo Guilherme Cintra de Oliveira, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face da ocorrência de grave infração à norma legal/regularmentar, decorrente da ausência injustificada nos autos dos elementos transcritos no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem o parágrafo único do art. 23 e os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Paulo Guilherme Lopes de Araújo, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, período de 21.05 a 31.12.2007, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845390"
                    ],
                    "1845440": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 676/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.086-8/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. THIAGO FERRAZ GOMES MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, relativa ao período de 01/04/2012 à 18/10/2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 143/144;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, de acordo com o decidido na sessão de 02/09/2014, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 27.138/2014, à fl. 136, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que Sr. Thiago Ferraz Gomes Martins não atendeu ao decidido na Sessão Plenária de 02/09/2014 sendo, por conseguinte, considerado revel nos autos deste processo conforme Certificado de Revelia nº 1830/14, à fl. 141, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 145-Verso;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Thiago Ferras Gomes Martins, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2012 à 18/10/2012, com base no disposto nos incisos IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845440"
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                    "1845392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 648/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.159-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, sob as responsabilidades dos Gestores, Ricardo Garcia Capelli, período de 01.01 a 20.05.2007, e Paulo Guilherme Lopes de Araújo, período de 21.05 a 31.12.2007, e do Tesoureiro, Aldo Guilherme Cintra de Oliveira, período de 01.01 a 31.12.2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das ContaS do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, sob as responsabilidades dos Gestores, Ricardo Garcia Capelli, período de 01.01 a 20.05.2007, e Paulo Guilherme Lopes de Araújo, período de 21.05 a 31.12.2007, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face da ocorrência de grave infração à norma legal/regularmentar, decorrente da ausência injustificada nos autos dos elementos transcritos no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade de Aldo Guilherme Cintra de Oliveira, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face da ocorrência de grave infração à norma legal/regularmentar, decorrente da ausência injustificada nos autos dos elementos transcritos no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem o parágrafo único do art. 23 e os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Aldo Guilherme Cintra de Oliveira, Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845392"
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                    "1845441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 677/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.671-5/11.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Camillo de Léllis Carneiro Junqueira.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 02.26/2011, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 010/2011 - decorrente, por sua vez, do torneio público competitivo na modalidade Pregão Presencial nº 003/2011 -, celebrado em 30 de março de 2011 entre o Município de Duque de Caxias e a sociedade empresária Lastro Indústrias Gráficas Ltda., visando a aquisição de material gráfico, no valor global de R$ 5.843.757,80;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Camillo de Léllis Carneiro Junqueira, Secretário de Saúde de Duque de Caxias, embora validamente notificado, quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 434/2014 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 1008 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento de decisão plenária deste Órgão Constitucional de Controle Externo (25 de junho de 2013) sujeita o seu responsável à sanção pecuniária entabulada no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Camillo de Léllis Carneiro Junqueira, Secretário de Saúde de Duque de Caxias, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845441"
                    ],
                    "1845442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 678/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.755-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Vitório Lima de Melo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesa do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, referente ao exercício de 2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 723/725-v, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, à fl. 726;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vitório Lima de Melo, à época, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa do decidido na sessão de 15.07.2014 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade que atenta diretamente contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no artigo 63, inciso IV, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Vitório Lima de Melo, à época, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845442"
                    ],
                    "1845393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 649/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.858-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor residual equivalente a 79,24 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 214,89, ao Sr. Ralph Kezen Leite, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2007, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845393"
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                    "1845394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 650/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.858-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DERLI MAIA MACEDO / RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Derli Maia Macedo, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Ralph Kezen Leite, em face da remuneração recebida sem amparo legal, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Derli Maia Macedo no valor equivalente a 3.612,46 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 9.796,63, solidariamente ao Sr. Ralph Kezen Leite, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2007, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845394"
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                    "1845443": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 679/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.028-0/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Maricá, relativa ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 30/31-Verso;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, de acordo com o decidido na sessão de 23/09/2014, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 29296/2014, à fl. 24, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que Sr. Miguel de Moraes Filho não atendeu ao decidido na Sessão Plenária de 23/09/2014 sendo, por conseguinte, considerado revel nos autos deste processo conforme Certificado de Revelia nº 1831/14, à fl. 28, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 34;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Miguel de Moraes Filho, Gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Maricá, com base no disposto nos incisos IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845443"
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                    "1845395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 651/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.858-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR / RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Jadir Pereira de Barros Junior, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Ralph Kezen Leite, em face da remuneração recebida sem amparo legal, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Jadir Pereira de Barros Junior, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 9.796,63, solidariamente ao Sr. Ralph Kezen Leite, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2007, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845395"
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                    "1845444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 680/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.153-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Henrique Moutinho.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 035/2010, decorrente de prélio licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2009, celebrado em 30 de junho de 2010 entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e a sociedade empresária Facility Coleta Seletiva Ltda., visando a prestação de serviços recolhimento de lixo infectante dos ambulatórios médicos e odontológicos das unidades prisionais da SEAP, com prazo de vigência de 12 (doze) meses e no valor global de R$ 1.477.854,00;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Henrique Moutinho, autoridade responsável pela autorização de abertura de licitação na modalidade Pregão, embora validamente notificado, quedou-se inerte, ensejando, nesse toar, a emissão do Certificado de Revelia nº 2000/2014 (fls. 287) pela zelosa Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito, qual seja, autorização da licitação pela modalidade Pregão, ao arrepio do artigo 1º da Lei 10.520/02, eis que o serviço objeto do presente ajuste (de engenharia), não se enquadra no conceito de “serviço comum”, “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado” (parágrafo único, art.1º);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Henrique Moutinho, autoridade responsável pela autorização de abertura de licitação na modalidade Pregão, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845444"
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                    "1845445": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 681/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.155-2/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Sampaio Sessim.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nilópolis.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010, celebrado em 31 de agosto de 2011 entre o Município de Nilópois e a sociedade empresária Lipa Serviços Gerais Ltda., visando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, com arrimo na alínea “d” do inciso II do artigo 65, da LLCA, no valor global de R$ 70.630,40;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, Sr. Sérgio Sampaio Sessim, autoridade signatária do Termo Aditivo sub oculis, embora validamente notificado, quedou-se inerte, resultando, assim, na emissão do Certificado de Revelia nº 624/2014 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 70 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito, notadamente, no que se refere a materialização de recomposição contratual à base de percentual de 14,01%, quando a Convenção Coletiva 2011/2012 da categoria contemplou reajuste de apenas 11,61%, resultando em diferença a maior de 2,4% em desfavor da Fazenda Pública Municipal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sérgio Sampaio Sessim, autoridade signatária do Termo de Aditamento sub examen, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845445"
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                    "1845396": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 652/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.858-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUIS BELLOTI NACIF / RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. João Luis Belloti Nacif, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Ralph Kezen Leite, em face da remuneração recebida sem amparo legal, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. João Luis Belloti Nacif, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 9.796,63, solidariamente ao Sr. Ralph Kezen Leite, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2007, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845396"
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                    "1845397": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 653/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.858-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA / RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Joarez Floriano de Souza, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Ralph Kezen Leite, em face da remuneração recebida sem amparo legal, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Joarez Floriano de Souza, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 9.796,63, solidariamente, ao Sr. Ralph Kezen Leite, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2007, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845397"
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                    "1845446": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 682/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.311-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo José de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Quatis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Quatis à Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra Mansa, a título de Subvenção Social, no exercício de 2007, para realização do PROGRAMA CONTROLE DE ZOONOZES - Endemias, no valor de R$ 141.107,22.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Controle Municipal - 1ª CCM, às fls. 283/283-v;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 285;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 285-v;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alfredo José de Oliveira, Prefeito do Município de Quatis, no exercício de 2005/2008, responsável pela concessão e aprovação da presente subvenção;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alfredo José de Oliveira, Prefeito do Município de Quatis, no exercício de 2005/2008, responsável pela concessão e pela aprovação da presente Prestação de Contas, com fundamento no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), em razão das irregularidade constatadas na presente Prestação de Contas, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845446"
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                    "1845398": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 654/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.858-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO / RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. José Rodrigues Fernandes Filho, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Ralph Kezen Leite, em face da remuneração recebida sem amparo legal, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Rodrigues Fernandes Filho, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 9.796,63, solidariamente, ao Sr. Ralph Kezen Leite, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2007, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845398"
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                    "1845447": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 683/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.113-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Convênio s/nº, datado de 20.02.2009, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU e a entidade QUALIDADE DE VIDA - QUALIVIDA, que tem por objeto a execução de aulas de ginástica artística com crianças de 3 a 17 anos, pelo período da data da assinatura até 31.12.2009, no valor de R$ 168.000,00.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, às fls. 229/232;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 232;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 245;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 27/07/2013;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento integral à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Waldecy Fraga Machado à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. WALDECY FRAGA MACHADO, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845447"
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                    "1845399": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 655/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.858-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO / RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Juscelino Cruz de Araújo, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Ralph Kezen Leite, em face da remuneração recebida sem amparo legal, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 9.796,63, solidariamente, ao Sr. Ralph Kezen Leite, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2007, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845399"
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                    "1845448": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 684/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.951-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 012/2009, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quissamã e a MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, objetivando a contratação de serviços comuns de apoio operacional às atividades meio, para racionalização das atividades da Administração Pública Municipal, visando à obtenção de adequadas condições de atendimento nas Unidades Administrativas, no valor de R$ 11.985.996,00, no prazo de 30 meses\r\n\r\nConsiderando que na Sessão Plenária de 10/12/2013 o Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva foi Notificado para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades detectadas;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não elidiu a ilegalidade identificada, qual seja, o descumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei 10.520/0237;\r\n\r\nConsiderando as manifestações do Corpo Instrutivo (fls. 233/236 e 238/238v) e do Ministério Público Especial (fls. 239);\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, ex-Prefeito do Município de Quissamã, no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845448"
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                    "1845449": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 685/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.657-5/10.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 263/08, celebrado em 24 de setembro de 2009 entre o Município de Macaé e a empresa Construcon Construção, Urbanismo e Conservação Ltda., visando a prorrogação do prazo de execução dos serviços de manutenção de rede de águas pluviais em vários logradouros públicos no Município de Macaé, pelo prazo de 12 (doze) meses;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, em atendimento aos termos constantes da decisão plenária de 18 de outubro de 2011, encaminhou sua peça de bloqueio, tombada nesta Casa sob o Documento TCE/RJ nº 018.479-0/12 (fls. 50/61);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável aptos não estão a elidir a irregularidade detectada nos autos do processo, qual seja: inobservância da conditio erigida no inciso II do artigo 57, da LLCA, ante a não comprovação da vantajosidade da prorrogação sub examen;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, autoridade signatária dos TERMOS em referência, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845449"
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                    "1845400": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 656/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.858-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO / RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Mauricio de Oliveira Pinto, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Ralph Kezen Leite, em face da remuneração recebida sem amparo legal, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Mauricio de Oliveira Pinto, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 9.796,63, solidariamente, ao Sr. Ralph Kezen Leite, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2007, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845400"
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                    "1845450": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 686/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.735-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Valdecir Mendonça Fonseca\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Responsáveis pelos Bens Patrimoniais da prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, às fls. 639/639-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 641-vº;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 642/643;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável por contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Valdecir Mendonça Fonseca, Responsável pelos Bens Móveis da Prefeitura Municipal de Belford Roxo no exercício de 2010, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, devido as contas julgadas irregulares de que não resulte débito.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845450"
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                    "1845401": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 657/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.858-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA / RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Waldir Neto Pacheco Ferreira, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Ralph Kezen Leite, em face da remuneração recebida sem amparo legal, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Waldir Neto Pacheco Ferreira, no valor equivalente a 3.612,46 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 9.796,63, solidariamente, ao Sr. Ralph Kezen Leite, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2007, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº /2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: / /2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845401"
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                    "1845451": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 687/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.735-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Manoel Max Silva da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Responsáveis pelos Bens Patrimoniais da prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, às fls. 639/639-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 641-vº;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 642/643;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável por contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Manoel Max Silva da Costa, Responsável pelos Bens Imóveis da Prefeitura Municipal de Belford Roxo no período de 01/01 a 30/10/2010, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, devido as contas julgadas irregulares de que não resulte débito.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845451"
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                    "1845402": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 658//2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.821-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 18/2009, celebrado em 02/07/2009, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Perfil Nicteroy Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de serviços de obras de engenharia para construção da escola provisória e do prédio principal da unidade escolar Carlos Drumond de Andrade, a ser executado em regime de empreitada por preço global, no valor de R$ 1.721.092,72,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-prefeita de São Gonçalo, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa à responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-prefeita de São Gonçalo, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em virtude das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845402"
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                    "1845403": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 659/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.704-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao processo de promoção junto à Prefeitura de Cambuci objetivando o envio dos contratos oriundos da tomada de preços n.º 07/02,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito do Município de Cambuci, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito do Município de Cambuci, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido ao voto prolatado na sessão de 18/11/2014, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845403"
                    ],
                    "1845452": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 688/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.735-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcimar Alexandre Peçanha \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Responsáveis pelos Bens Patrimoniais da prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, às fls. 639/639-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 641-vº;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 642/643;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável por contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcimar Alexandre Peçanha, Responsável pelos Bens Imóveis da Prefeitura Municipal de Belford Roxo no período de 01/11 a 31/12/2010, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, devido as contas julgadas irregulares de que não resulte débito.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845452"
                    ],
                    "1845404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 660/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.693-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JEFERSON SIMÕES SANTANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato s/n, originário do pregão Presencial nº 022/2011, realizado entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e a empresa Marambaia Locação de Máquinas Ltda., cujo objeto é a locação de veículos automotores com motorista, no valor estimado de R$ 2.524.344,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Jeferson Simões Santana, pregoeiro responsável à época, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jeferson Simões Santana, pregoeiro responsável à época, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, por não ter publicado o aviso do edital de pregão presencial nº 022/2011 em jornal de grande circulação, conforme estabelecido pelo inc. I do art. 4 da Lei nº 10.520/02 c/c o Decreto Municipal nº 002/07, desobedecendo assim o princípio da publicidade insculpido no art. 37 da Constituição Federal, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845404"
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                    "1845453": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 689/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.390-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaocara, entre os dias 07.04.2014 e 11.04.2014, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 390/390-verso e 391-verso/392;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf (fl. 393);\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. GELSIMAR GONZAGA, Prefeito Municipal de Itaocara, com base no disposto nos inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845453"
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                    "1845454": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 690/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.806-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Mendes, entre os dias 17.03.2014 e 21.03.2014, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 282/282-verso e 283-verso/284;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf (fl. 393);\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, com base no disposto nos inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845454"
                    ],
                    "1845405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 661/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.013-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rubens Cesar Mizael\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de TRÊS RIOS, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Rubens Cesar Mizael, Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RIOS no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl. 530;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista que a presente prestação de contas foi julgada irregular com a ocorrência de débito, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no artigo 62 da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Rubens Cesar Mizael, Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RIOS, no exercício de 2006, no valor de \r\n\r\nR$ 8.135.70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade da prestação de contas com dano, contrariamente à Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845405"
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                    "1845406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 662/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.013-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Aroldo Christovam de Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de TRÊS RIOS, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Rubens Cesar Mizael, Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RIOS no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl. 530;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração relativa à parcela indenizatória aos Edis sem amparo na Resolução Legislativa Municipal n.º 672/06 (Item II de fl. 473), a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2006; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 6.090,28 (seis mil, noventa reais e vinte e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 2.245,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Aroldo Christovam de Lima, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845406"
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                    "1845455": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 691/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.735-2/13.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Guilherme Pessanha Ribeiro.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Aline Pires Carvalho Assuf.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2011, celebrado em 11 de outubro de 2013 entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA e a sociedade empresária LUXOR Construções e Empreendimentos Ltda, visando a alteração quantitativa da planilha orçamentária primitiva, com acréscimo na ordem de R$ 365.439,80, equivalentes a 33,88% do valor contratual original;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o Sr. Guilherme Pessanha Ribeiro, autoridade signatária do aditivo em testilha, em atendimento aos termos da decisão plenária de 02 de dezembro de 2014, encaminhou sua peça de resistência (Documento TCE/RJ nº 000.695-4/15, fls. 92/159) em face dos achados ao longo da marcha processual, notadamente, quanto à materialização do presente aditamento sem a devida e inarredável justificativa, declinando qual fato superveniente à celebração do contrato conduziu à necessidade de sua modificação, em desacordo, portanto, com os preceitos legais entabulados no inciso II do §2º do artigo 57 c/c artigo 65, ambos da Lei de Regência;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos engendrados pelo defendente aptos não estão a elidir as irregularidades detectadas no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sr. Guilherme Pessanha Ribeiro, autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845455"
                    ],
                    "1845407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 663/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.013-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de TRÊS RIOS, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Rubens Cesar Mizael, Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RIOS no exercício sob análise mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Marianna Montebello Willeman, à fl. 530;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração relativa à parcela indenizatória aos Edis sem amparo na Resolução Legislativa Municipal n.º 672/06; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 6.090,28 (seis mil, noventa reais e vinte e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 2.245,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845407"
                    ],
                    "1845456": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 692/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.949-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresopolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, em favor da Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objeto a prestação de serviço de operacionalização da Unidade de Pronto-Atendimento - UPA, pelo período de 6 (seis) meses, no valor de R$ 3.000.000,00.\r\n\r\nConsiderando que na Sessão Plenária de 23/07/2013 o Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo foi Notificado para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades detectadas;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não elidiu as ilegalidades identificadas, quais sejam, o descumprimento ao disposto no artigo 37, II, da Constituição da República e ao preceituado no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Corpo Instrutivo (fls. 684/685v) e do Ministério Público Especial (fls. 687);\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, ex-Secretário de Saúde do Município de Teresópolis, no valor de R$ 27.119,00 equivalentes, nesta data, a 10.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845456"
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                    "1845457": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 693/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.261-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária (Contrato n.º 08/09 )\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Ivan Luiz Ferreira Mundin e Sr. Rafael Gianni Di Vaio e a Empresa Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa de Obras Públicas - EMOP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária relativa à obra e serviço de engenharia, realizada na Empresa de Obras Públicas - EMOP, tendo como escopo a execução do Contrato nº 008/09, oriundo da Concorrência nº 002/09, que tem como objeto a construção do Centro de Diagnóstico Por Imagem, localizado na Av. Presidente Vargas, s/n, Rio de Janeiro - RJ, no valor de R$ 13.185.680,27, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao Sr. Ivan Luiz Ferreira Mundin, matrícula EMOP n.º 353.981-4 e Sr. Rafael Gianni Di Vaio matrícula EMOP n.º 353.185-2, e dos responsáveis pela empresa Hexagonal Construções Ltda, de sanearem o processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inc. IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO, ante a responsabilidade solidária, aos Srs. Ivan Luiz Ferreira Mundin, matrícula EMOP n.º 353.981-4, Rafael Gianni Di Vaio, matrícula EMOP n.º 353.185-2, e à empresa Hexagonal Construções Ltda., na figura de seu(s) representante(s) legal (is), na quantia equivalente a 5.838,05 UFIR's-RJ, nos termos do art. 20, inc. III, alínea b c/c o art. 23 e o art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845457"
                    ],
                    "1845408": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 664/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.013-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Erli de Souza Pereira Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de TRÊS RIOS, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Rubens Cesar Mizael, Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RIOS no exercício sob análise mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Marianna Montebello Willeman, à fl. 530;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração relativa à parcela indenizatória aos Edis sem amparo na Resolução Legislativa Municipal n.º 672/06; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 6.090,28 (seis mil, noventa reais e vinte e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 2.245,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Erli de Souza Pereira Junior, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845408"
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                    "1845409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 665/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.013-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Joacir Barbaglio Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de TRÊS RIOS, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Rubens Cesar Mizael, Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RIOS no exercício sob análise mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Marianna Montebello Willeman, à fl. 530;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração relativa à parcela indenizatória aos Edis sem amparo na Resolução Legislativa Municipal n.º 672/06; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 6.090,28 (seis mil, noventa reais e vinte e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 2.245,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Joacir Barbaglio Pereira, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845409"
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                    "1845458": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 694/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.261-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária (Contrato n.º 08/09 )\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivan Luiz Ferreira Mundin\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa de Obras Públicas - EMOP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária relativa à obra e serviço de engenharia, realizada na Empresa de Obras Públicas - EMOP, tendo como escopo a execução do Contrato nº 008/09, oriundo da Concorrência nº 002/09, que tem como objeto a construção do Centro de Diagnóstico Por Imagem, localizado na Av. Presidente Vargas, s/n, Rio de Janeiro - RJ, no valor de R$ 13.185.680,27, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado que houve a efetiva realização de despesas ilegítimas discriminadas às fls. 477-verso/478 e 584/584-verso, conforme item IV do voto prolatado em sessão de 11.12.12 (fls. 590/595);\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Ivan Luiz Ferreira Mundin, matrícula EMOP n.º 353.981-4, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inc. III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845458"
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                    "1845459": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 695/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.261-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária (Contrato n.º 08/09 )\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr Rafael Gianni Di Vaio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa de Obras Públicas - EMOP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária relativa à obra e serviço de engenharia, realizada na Empresa de Obras Públicas - EMOP, tendo como escopo a execução do Contrato nº 008/09, oriundo da Concorrência nº 002/09, que tem como objeto a construção do Centro de Diagnóstico Por Imagem, localizado na Av. Presidente Vargas, s/n, Rio de Janeiro - RJ, no valor de R$ 13.185.680,27, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado que houve a efetiva realização de despesas ilegítimas discriminadas às fls. 477-verso/478 e 584/584-verso, conforme item IV do voto prolatado em sessão de 11.12.12 (fls. 590/595);\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr Rafael Gianni Di Vaio, matrícula EMOP n.º 353.185-2, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inc. III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº /2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: / /2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845459"
                    ],
                    "1845410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 666/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.013-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o \r\n\r\nSr. José Luiz Domingos da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de TRÊS RIOS, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Rubens Cesar Mizael, Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RIOS no exercício sob análise mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Marianna Montebello Willeman, à fl. 530;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração relativa à parcela indenizatória aos Edis sem amparo na Resolução Legislativa Municipal; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 6.090,28 (seis mil, noventa reais e vinte e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 2.245,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. José Luiz Domingos da Silva, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845410"
                    ],
                    "1845411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 667/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.013-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de TRÊS RIOS, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 860/864, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Rubens Cesar Mizael, Presidente da Câmara Municipal de TRÊS RIOS no exercício sob análise mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procurador Marianna Montebello Willeman, à fl. 530;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração relativa à parcela indenizatória aos Edis sem amparo na Resolução Legislativa Municipal n.º 672/06; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 6.090,28 (seis mil, noventa reais e vinte e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 2.245,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rubens Cesar Mizael solidariamente com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845411"
                    ],
                    "1845460": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 696/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa, no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado para recolhimento do montante equivalente a 21.054,0254 UFIR-RJ, após ter sido notificado, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 19.11.13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante equivalente a 21.054,0254 UFIR-RJ, ao Sr. Ademir Alves de Melo, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa no exercício de 2006, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a COBRANÇA EXECUTIVA no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845460"
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                    "1845461": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 697/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa, no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ademir Alves de Melo manteve-se silente ante a decisão de 19.11.13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Ademir Alves de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, no exercício de 2006, de acordo com o artigo art. 65 c/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845461"
                    ],
                    "1845462": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 698/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.284-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Prestação de Contas por Execução do Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Fundação Educacional de Três Rios\r\n\r\n4 - UNIDADE: Presidente da Fundação Educacional de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de prestação de contas do valor de R$ 173.399,00 (cento e setenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais), relativo à segunda parcela dos recursos repassados para execução do Convênio nº 001/2004 celebrado em 16/07/04 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, atual Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT e a Fundação Educacional de Três Rios - FETRI.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade da Fundação Educacional de Três Rios, em virtude da ausência de qualquer comprovação/justificativa quanto ao pagamento de taxas de administração à FAPUR e a ICHS/UFRRJ;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para as impropriedades apontadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO a Fundação Educacional de Três Rios, na pessoa de seu representante legal, no valor equivalente a 11.423,142 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845462"
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                    "1845463": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 699/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.913-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LIGA ANGRENSE DE DESPORTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis à Liga Angrense de Desportos, no exercício de 2011, no valor de R$ 200.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, para o recolhimento do montante equivalente a 11.794,67 UFIR-RJ, após ter sido notificado, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 23.09.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante equivalente a 11.794,67 UFIR-RJ, à Liga Angrense de Desportos, na pessoa do seu representante legal, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845463"
                    ],
                    "1845464": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 700/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.728-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Henrique Minardi Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB S/A\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do relatório de Auditoria Governamental realizada no Instituto Vital Brazil S/A, tendo por objetivo avaliar seu desempenho na produção de soros (tétano, raiva e para tratamento de vítimas de animais peçonhentos).\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 6.779,75, ao Sr. Carlos Henrique Minardi Pereira, ex-Diretor-Presidente do IVB S/A, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845464"
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                    "1845465": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 701/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.892-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, relativa ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Delmires de Oliveira Braga, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2010, de acordo com o art. 23, § único c/c art. 63, inciso I, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845465"
                    ],
                    "1845466": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 702/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.692-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Márcio de Abreu Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inexigibilidade de Licitação, formalizada pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul em favor da sociedade empresarial GBJ Promoções Ltda., tendo como objeto a apresentação dos artistas Sérgio Reis e Ataíde e Alexandre na XXX Exposição Agropecuária e Industrial, XLI Concurso Leiteiro e II Festa Leite da Paraíba do Sul, nos dias 15 e 16.07.11, no valor de R$ 84.500,00.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Márcio de Abreu Oliveira, à época dos fatos Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, apesar de regularmente notificado, não encaminhou a Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento do jurisdicionado à decisão desta Corte de Contas no prazo fixado, enseja à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Márcio de Abreu Oliveira, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845466"
                    ],
                    "1845467": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 703/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.209-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcides de Moura Rolim Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do Contrato n. º 93/09, decorrente do Pregão Presencial n.º 01/09, firmado em 13.03.09, entre a Prefeitura de Belford Roxo e a sociedade empresária Locanty Comércio Serviços Ltda., tendo por objeto a execução dos serviços de locação de veículos e equipamentos para limpeza urbana e coleta de lixo no Município, sem motoristas, com combustível e no prazo de 12 meses, no valor de R$ 13.066.560,00.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ausência de orçamento eficiente, detalhado em planilhas, com composição de custos unitários,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 8.135.70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, à época dos fatos Prefeito de Belford Roxo, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845467"
                    ],
                    "1845468": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 704/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.899-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas de Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia por término de gestão, referente ao período de 01.01 a 04.12.09.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 6.779,75, à Sra. Roseli Silva Beltrão da Fonseca, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, no período de 01.01.09 a 04.12.09, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845468"
                    ],
                    "1845469": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 705/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.567-3/06.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÁTIMA AMBROZOLLI SALLES.\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABORAÍ.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaboraí, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi notificada via DO/RJ em publicações de 29.09.14 e 06.10.14, uma vez que não foi encontrada no endereço fornecido em três ocasiões, conforme indicado na Guia Externa de Ofícios (mãos próprias) consignada à fl. 309, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Fátima Ambrozolli Salles não encaminhou a documentação solicitada em face da decisão plenária de 14.01.14, impossibilitando a perfeita análise da presente prestação de contas o que ocasionou o julgamento pela irregularidade das contas, sujeitando-se assim à penalidade insculpida no art. 63, inciso I c/c art. 23, paragrafo único, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2500 UFIR-RJ à Sra. Fátima Ambrozolli Salles, em decorrência do julgamento pela irregularidade das presentes das contas, nos termos do art. 63, inciso I c/com art. 23, paragrafo único, ambos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845469"
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                    "1845470": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 706/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.567-3/06.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES.\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABORAÍ.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaboraí, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi notificado pessoalmente em 08.08.12, conforme indicado na Guia Externa de Ofícios (mãos próprias) consignada à fl. 281, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos Augusto Salles Gomes não encaminhou a documentação solicitada em face da decisão plenária de 26.06.12, impossibilitando a perfeita análise da presente prestação de contas o que ocasionou o julgamento pela irregularidade das contas, sujeitando-se assim à penalidade insculpida no art. 63, inciso I c/com art. 23, paragrafo único, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2500 UFIR-RJ ao Sr. Marcos Augusto Salles Gomes, em decorrência do julgamento pela irregularidade das presentes das contas, nos termos do art. 63, inciso I c/c art. 23, paragrafo único, ambos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845470"
                    ],
                    "1845471": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 707/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.964-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VITOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores e do responsável pela tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim, relativa ao exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vitor José de Lourenço manteve-se silente ante a decisão de 07.10.13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Vitor José de Lourenço, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim, de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845471"
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                    "1845472": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 708/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.408-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª VANESSA PINHEIRO VIDAL MATALOBOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 13.05.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 6.779,75, à Sr.ª Vanessa Pinheiro Vidal Matalobos, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845472"
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                    "1845473": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 709/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.660-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Parceria\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam o presente processo do Termo de Parceria, celebrado em 01/08/05, entre a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande e a Associação Comunitária Vida Plena - ACVP, objetivando o projeto de Consultoria e Gestão do Atendimento as Secretarias Municipais do Município, pelo prazo de 43 meses e pelo valor de R$ 5.182.123,66.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente, tendo em vista o descumprimento do comando de diversos artigos da Lei nº 9790/99 e do artigo 37, II da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 8.135,70, ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, à época dos fatos Prefeito Municipal de Iguaba Grande, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1845473"
                    ],
                    "1844991": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218987-5/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n18469/2015\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n210955-8/2014\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n15422/2015\r\n\r\n323.446.947-49\r\n\r\n108607-4/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n15046/2015\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n103263-9/2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n13874/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n201192-5/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n14198/2015\r\n\r\n003.239.487-07\r\n\r\n203781-6/2015\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n16890/2015\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n220229-9/2014\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n18099/2015\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n204168-3/2014\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n18429/2015\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n214796-0/2015\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n18520/2015\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n214796-0/2015\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n18521/2015\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n204661-9/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n18811/2015\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n204611-4/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n18972/2015\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n205398-7/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n18254/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n219274-5/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n18571/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n219274-5/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n18572/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n219272-7/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n18573/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n219272-7/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n18574/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n219653-7/2010\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n18869/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n219653-7/2010\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n18870/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n214298-8/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n19029/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n210519-2/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n19159/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1844991"
                    ],
                    "1845303": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 70/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/06/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.581-9/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ARIEL VIZELLA CHACAR.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 05.03.2015\r\n\r\nId: 1845303"
                    ],
                    "1845013": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 176/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/06/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.539-1/2000 - APOSENTADORIA/SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO VIANA MARTINS.\r\n\r\nId: 1845013"
                    ],
                    "1845014": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 177/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.271-8/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.024-4/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER.\r\n\r\nId: 1845014"
                    ],
                    "1845284": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 178/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.159-7/2010 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por WILTON NÉRI PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.354-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MARTA MARTINS ALONSO ALVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.993-2/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.190-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Revisão interposto por VITOR TENÓRIO SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.008-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER/Recurso de Revisão interposto por LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 1845284"
                    ],
                    "1845285": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 179/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.858-7/2010 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PRODERJ - CENTRO TECN. DA INF. E COMUNI. RJ/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CESAR COELHO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.654-4/2006 - TERMO/ADITIVO/RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP. TRILHOS RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE JOSÉ FARAH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.512-4/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.238-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.815-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por SÉRGIO XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.256-5/2012 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Revisão interposto por FABIANO FRANÇA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.543-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.052-8/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por GERALDO DIAS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.218-8/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.892-1/2011 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE TANGUÁ/Imputação de Débito a VANESSA DE SÁ PEREIRA MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.650-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NÚBIA COZZOLINO e ROZAN GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.651-1/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito ao REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.196-4/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.097-4/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a RITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.052-5/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITABORAI/Imputação de Débito a JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1845285"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1845573": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.932 - Exonera , a pedido, MARCELO SOARES DA SILVA, Auxiliar Administativo, 1ª Categoria, matr. 02/2831/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 11.06.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.933 - Exonera, a pedido, CLEIDE ALVES MARINHO DA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2751/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da SSA, da SGA, com validade a contar de 11.06.2015.\r\n\r\nId: 1845573"
                    ],
                    "1845558": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.481-7/2015 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1845558"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1845560": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.984-2/2015 - Arcelino Motta Junior, matr. 02/3050/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais a inclusão de Joanna Petronio Motta, na qualidade de genitora do interessado, para fins de auxílio-saúde.\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.332-3/2015 - Leonardo Mandarino Zaroubin, matr. 02/4412/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.846-4/2015 - Erivaldo Pereira de Paula, matr. 02/3768/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais a inclusão de Margarida Pereira de Paula, na qualidade de genitora do interessado, para fins de auxílio-saúde.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1845560"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1844889": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.811-9/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 24/2015 -aquisição com instalação, de lousas em vidro temperado pelo TCE-RJ, o qual teve como vencedora a empresa 360 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, com valor global de R$ 22.688,64 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1844889"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1845574": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.534-0/2015 - Jose Francisco de Lima, matr. 02/1831/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 15.06.2015.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.245-1/2015 - Eduardo Castelo Branco, matr. 02/3585/0-9; proc. TCE nº 301.424-9/2015 - Katia Kupfer da Silva, matr. 02/1872/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 15.06.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.290-6/2015 - Luiz Claudio de Siqueira Hammes, matr. 02/1793/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 16.06.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.370-2/2015 - Luiz Antonio Coelho Tavares, matr. 02/1792/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.06.2015.\r\n\r\nId: 1845574"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1845320": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 41/2015 e 42/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 17/2015, processo nº 300.444-2/15, que objetivou o registro de preços para fornecimento de capachos e tapetes para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1845320"
                            ],
                            "1845562": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 050/2015 decorrente do Pregão Presencial nº 33/2015, processo nº 300.537-5/15, que objetivou a eventual prestação de serviços de lavanderia (lavar e passar) em roupas e utensílios de cama, mesa e banho em uso no TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1845562"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1845646": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 523/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 02/2015)\r\n\r\nRECONHECE, EM FAVOR DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É facultado aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que sejam segurados do Fundo de Reserva instituído pela Lei Estadual nº 7.301/1973, do antigo Estado do Rio de Janeiro, o seu desligamento do referido regime de pensão complementar e a consequente restituição das contribuições realizadas.\r\n\r\n§ 1º - O desligamento a que se refere o caput deve ser requerido no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Os valores relativos à devolução das contribuições não sofrerão incidência de juros.\r\n\r\n§ 3º - Não caberá devolução àqueles que já usufruem do benefício instituído pela Lei estadual nº 7.301, de 23 de novembro de 1973.\r\n\r\n§ 4º - A devolução será realizada em parcelas, a serem definidas pela Administração Superior do Ministério Público e subordinada à declaração do interessado, renunciando a eventual crédito demandado em juízo sob o mesmo título.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 02/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei em anexo, de minha iniciativa, que reconhece, em favor dos Membros do Ministério Público, o direito ao desligamento do Fundo de Reserva instituído pela Lei nº 7.301/1973, do antigo Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 1º de outubro de 2104.\r\n\r\nNesta oportunidade, reafirmo a Vossa Excelência a expressão de minha elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nO objetivo da proposição ora apresentada é o de resguardar a autonomia da vontade sem que daí advenha o locupletamento sem causa do Poder Público. Afinal, não é incomum que, após anos de contribuição para o Fundo instituído pela Lei Estadual nº 7.301, de 1973, o membro do Ministério Público constate a inconveniência da continuidade da contribuição nesse regime contributivo, isso por não possuir dependentes que dele possam usufruir ou, mesmo, que as alterações do montante de suas despesas regulares inviabilizem a continuidade de sua participação.\r\n\r\nAcresça-se que direito semelhante já foi reconhecido aos magistrados do Estado do Rio de Janeiro pela Lei Estadual nº 6.768, de 08 de maio de 2014, categoria que, por força do art. 129, § 4º, da Constituição da República, mantém relação de paridade com os membros do Ministério Público.\r\n\r\nObserva-se que a proposição ora apresentada estabelece mera faculdade de retirada do regime de pensão complementar, não sendo possível precisar o quantitativo de interessados que dela fará uso. Caso a integralidade dos interessados venha a optar por deixar o regime, a proposta, atendida a norma de limite individual mensal de restituição, elevará os gastos com pessoal do Ministério Público em R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) no exercício de 2015, considerando sua aplicação a partir do mês de julho. Este valor representa um crescimento de despesa na ordem de 0,1% da dotação orçamentária de pessoal. \r\n\r\nNos exercícios de 2016 e 2017, o impacto será de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), em cada um deles. \r\n\r\nTendo em vista que a restituição gerará apenas Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar que tal proposta não terá reflexos nos limites de gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A presente despesa será suportada por Programa de Trabalho próprio, 1001.03.122.0028.2009, fonte de recursos n.º 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo a proposta compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo. Vide, a esse respeito, a informação subscrita pelo Secretário de Planejamento e Finanças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 516/2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO EDUCACIONAL E SOCIAL CASA DA AMIZADE \r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Educacional e Social Casa da Amizade, com sede na Rua Miguel Galvão, 30, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2016\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto Educacional e Social Casa da Amizade (PESCA) tem por finalidade promover a assistência social, moral e educacional da comunidade, bem como a portadores de quaisquer deficiência física ou dependência química.\r\n\r\nO PESCA foi constituído em vinte e nove de novembro de dois mil e dois, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, instituído pela União Feminina Missionária Batista do Brasil. Encontra-se em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias.\r\n\r\nEntre suas diversas atividades, o PESCA atua com a Educação Infantil através de creche e pré-escola, promove atividades recreativas, educacionais e culturais, através de projetos, cursos comunitários e eventos que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas assistidas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 517/2015\r\n\r\nINSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas disposições gerais\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Código Estadual de Proteção dos Animais, estabelecendo normas para a proteção e a defesa dos animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Código, ora instituído, tem por objetivo compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico humano com a proteção e a defesa dos animais contra maus-tratos.\r\n\r\nArt. 2º - São consideradas atitudes contrárias ao que preceitua esta lei:\r\n\r\nI - agredir, machucar ou sujeitar a situações que provoquem sofrimento ou dano emocional ou físico, bem como submetê-los a condições que atentem contra a vida\r\n\r\nII - manter animais domésticos em ambientes não compatíveis ao seu tamanho e características físicas de raça;\r\n\r\nIII - abandonar animais em espaços públicos, colocando em risco a vida das pessoas e do próprio animal;\r\n\r\nIV - deixar animais domésticos em condições precárias em residências, sem água ou comida por longos períodos.\r\n\r\nV- obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força;\r\n\r\nVI - não dar morte rápida e indolor a todo animal para a alimentação humana;\r\n\r\nVII - exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal;\r\n\r\nVIII - manter animais enclausurados com outros que o molestem ou aterrorizem;\r\n\r\nIX - sacrificar animais com métodos não preconizados pela Organização Mundial da Saúde - OMS, nos programas de profilaxia da raiva.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito desta lei, incluem-se os animais que:\r\n\r\nI - são tipicamente domésticos;\r\n\r\nII - são espécies da fauna nativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - são espécies originárias de outros locais e que vivam de forma selvagem em nosso ambiente;\r\n\r\nIII - as espécies exóticas criadas em ambiente doméstico urbano ou rural, com autorização de órgão oficial de fiscalização ambiental;\r\n\r\nIV - as espécies originárias de outros locais, que estejam em rotas migratórias;\r\n\r\nIV - os peixes e animais marinhos da todo o território fluminense, bem como os que aqui se encontram em virtude de suas rotas migratórias ou de período reprodutivo.\r\n\r\nArt. 4º - Os animais silvestres de qualquer espécie, em qualquer fase de seu desenvolvimento, bem como os seus ninhos, ovos e abrigos são considerados bens de interesse comum do Estado do Rio de Janeiro, ficando incluídos nos efeitos da presente lei.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Disposições Específicas\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nFauna exótica\r\n\r\nArt. 5º - Nenhuma espécie poderá ser introduzida no Estado do Rio de Janeiro sem prévia autorização do órgão competente.\r\n\r\nArt. 6º - A oferta e a comercialização de animais pertencentes à fauna silvestre ou exótica só poderão ser realizadas por pessoa física ou jurídica que disponha de certificado de origem e/ou licença de importação fornecida pela autoridade responsável.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa pesca\r\n\r\nArt. 7º - São de domínio público todos os animais que se encontram nas águas dominiais, ficando proibida sua pesca ou retirada nos períodos de desova.\r\n\r\nArt. 8º - Toda alteração no regime dos cursos de água, devido a obras, implicará medidas de proteção que serão orientadas e fiscalizadas por entidade estadual competente, de modo a proteger e preservar a fauna nativa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDos animais domésticos\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos animais de carga\r\n\r\nArt. 10 - Será permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, somente pelas espécies bovinas, equinas ou muares.\r\n\r\nArt. 11 - É vedado:\r\n\r\nI - atrelar animais de diferentes espécies no mesmo veículo;\r\n\r\nII - utilizar animal cego, enfermo, extenuado ou desferrado em serviço, bem como castigá-lo;\r\n\r\nIII - fazer viajar animal a pé por mais de 10 (dez) quilômetros sem lhe dar descanso;\r\n\r\nIV - fazer o animal trabalhar por mais de 6 (seis) horas seguidas sem lhe dar água e alimento.\r\n\r\nV - fazer o animal transportar carga superior à sua capacidade física.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo transporte de animais\r\n\r\nArt. 12 - Todo veículo de transporte de animais deverá estar em condições de oferecer proteção e conforto adequado.\r\n\r\nArt. 13 - É vedado:\r\n\r\nI - transportar em via terrestre por mais de 12 (doze) horas seguidas sem o devido descanso;\r\n\r\nII - transportar sem a documentação exigida por lei;\r\n\r\nIII - transportar animal fraco, doente, ferido ou em adiantado estado de gestação, exceto para atendimento de urgência.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDos sistemas intensivos de economia agropecuária\r\n\r\nArt. 14 - Consideram-se sistemas intensivos de economia agropecuária os métodos cuja característica seja a criação de animais em confinamento, usando para tal fim um alto grau de tecnologia que permita economia de espaço e trabalho e o rápido ganho de peso.\r\n\r\nArt. 15 - Será passível de punição a empresa que utilizar o sistema intensivo de economia agropecuária e que não cumprir os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - os animais deverão receber água e alimento, atendendo-se, também, suas necessidades psicológicas, de acordo com a evolução da ciência, observadas as exigências peculiares de cada espécie;\r\n\r\nII - os animais devem ter liberdade de movimento de acordo com as suas características morfológicas e biológicas;\r\n\r\nIII - as instalações devem atender a condições ambientais de higiene, circulação de ar e temperatura.\r\n\r\nParágrafo único - Não será permitida, em nenhuma hipótese, a engorda de aves, suínos e outros animais por processos mecânicos, químicos e outros métodos que sejam considerados cruéis.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo abate de Animais\r\n\r\nArt. 16 - Todo frigorífico, matadouro e abatedouro, localizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tem a obrigatoriedade do uso de métodos científicos e modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrentes do desenvolvimento tecnológico.\r\n\r\nArt. 17 - É vedado:\r\n\r\nI - emprego de marreta, picada no bulbo (choupa), facada no coração, bem como mutilação ou qualquer método considerado cruel para o abate;\r\n\r\nII - abater fêmeas em período de gestação e de nascituros até a idade de três meses de vida, exceto em caso de doença, a fim de evitar o sofrimento do animal.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDos Animais de Laboratório\r\n\r\nDa vivissecção\r\n\r\nArt. 18 - Considera-se vivissecção os experimentos realizados com animais vivos em centro de pesquisas.\r\n\r\nArt. 19 - Os centros de pesquisas deverão ser devidamente registrados no órgão competente e supervisionados por profissionais de nível superior, nas áreas afins.\r\n\r\nArt. 20 - O diretor do centro de pesquisa, antes de proceder qualquer experimento com animal vivo, deverá relatar ao órgão competente a natureza do experimento, a quantidade, a espécie de animal e o nível de dor que o mesmo sofrerá.\r\n\r\nArt. 21 - É proibida a prática de vivissecção sem uso de anestésico, bem como a sua realização em estabelecimentos escolares de ensino fundamental e médio.\r\n\r\nParágrafo único - Os relaxantes musculares parciais ou totais não serão considerados anestésicos.\r\n\r\nArt. 22 - Com relação ao experimento de vivissecção é proibido:\r\n\r\nI - realizar experiências cujos resultados já são conhecidos anteriormente ou aqueles destinados à demonstração didática que já tenham sido filmadas ou ilustradas;\r\n\r\nII - realizar experiências com fins comerciais, de propaganda armamentista e outros que não sejam de cunho científico humanitário;\r\n\r\nIV - utilizar animal já submetido a outro experimento ou realizar experiência prolongada com o mesmo animal.\r\n\r\nArt. 23 - Nos locais onde está autorizada a vivissecção, deverá constituir-se uma comissão de ética, composta por, no mínimo, 03 (três) membros, sendo:\r\n\r\nI - um (01) representante da entidade autorizada;\r\n\r\nII - um (01) veterinário ou responsável;\r\n\r\nIII - um (01) representante da sociedade protetora de animais.\r\n\r\nArt. 24 - Compete à comissão de ética fiscalizar:\r\n\r\nI - a habilitação e a capacidade do pessoal encarregado de prestar assistência aos animais;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo adotados os procedimentos para prevenir dor e o sofrimento do animal, tais como aplicação de anestésico ou analgésico;\r\n\r\nIII - denunciar ao órgão competente qualquer desobediência a esta Lei.\r\n\r\nArt. 25 - Todos os centros de pesquisas deverão possuir os recursos humanos e materiais necessários a fim de zelar pela saúde e bem estar dos animais.\r\n\r\nArt. 26 - Somente os animais criados nos centros de pesquisas poderão ser empregados em experimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos espetáculos e eventos culturais\r\n\r\nArt. 27 - Fica proibido, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, a apresentação, exibição ou o uso de animais de qualquer espécie em espetáculos circenses ou similares. \r\n\r\n§1º - Utiliza-se a definição constante no artigo 3º e incisos para efeito do que determina o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Excetuam-se do previsto no Artigo 28, os eventos sem fins lucrativos, de natureza científica, educacional ou de proteção, desde que atendam ao disposto neste lei, quanto aos cuidados e bem-estar dos animais.\r\n\r\nArt. 28 - Fica proibida, em todo o território fluminense, a realização de espetáculos e atividades para as quais seja necessário submeter qualquer animal a maus-tratos, selvageria, morte ou suplício.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas penalidades\r\n\r\nArt. 29 - As infrações ao que dispõe esta lei serão aplicadas pelo órgão de fiscalização responsável, com base na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 30 - Os recursos arrecadados pela aplicação das multas deverão compor o Fundo Estadual de Proteção Animal, tratado pela Lei 3351, de 05 de janeiro de 2005.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas disposições finais\r\n\r\nArt. 31 - Todos os estabelecimentos onde se realizem atendimentos a animais, para cuidados de higiene, consultas médicas ou qualquer outro, deverão dispor de monitoramento por câmeras, conforme determina a Lei 6928, de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 32 - O manejo das espécies passeriformes da fauna silvestre nativa do Estado do Rio de Janeiro, ou de qualquer outro local, criadas por amadores em todo o território estadual deverá obedecer o disposto na Lei 6908, de 17 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 33- Um exemplar desta lei deverá ser disponibilizado em todos os locais de tratamento e manejo de animais, tais como consultórios veterinários e lojas como pet shops e casas de venda de ração.\r\n\r\nArt. 34 - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de recursos orçamentários próprios do Fundo tratado pela Lei 3351, de 05 de janeiro de 2005.\r\n\r\nArt. 35 - Ficam revogadas as Leis nº 3.900, de 19 de julho de 2002; 3.021, de 23 de agosto de 1998; e a Lei nº 2.026, de 23 de julho de 1992. \r\n\r\nArt. 36 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal trata, em seu artigo 225, inciso VII, da obrigatoriedade de proteção e preservação das espécies da fauna brasileira, vedando qualquer prática que provoque extinção de espécies ou que submeta os animais à crueldade de qualquer forma.\r\n\r\nA previsão constitucional vem ao encontro do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco, documento que tem o Brasil como um dos signatários, no qual consta que todos os animais possuem direitos e que o desconhecimento ou o desprezo destes direitos tem levado o homem a cometer crimes contra os animais e, consequentemente, contra a natureza.\r\n\r\nA Declaração trata, ainda, da necessidade da espécie humana reconhecer o direito à existência de outras espécies, na condição de semelhantes, devendo as gerações mais velhas ensinar a infância a observar, compreender, respeitar e amar os animais.\r\n\r\nA legislação brasileira tem evoluído sobremaneira na efetivação destes direitos, apoiada também na participação ativa da sociedade, que contribui, e muito, para a supressão dos maus-tratos e do abandono dos animais, em nossa sociedade.\r\n\r\nDiante de massacres e da prática de atos cruéis contra os animais, muitas vezes noticiados pela mídia, surgiu a necessidade de adotar medidas para defesa das espécies, inclusive pela integração internacional, para os casos de tráfico de animais, mais especialmente, no entendimento de que todos os animais - silvestres, domésticos, exóticos ou migratórios- constituem bens da humanidade, devendo, por isso, ser protegidos por leis mais atuais, em consonância com a realidade presente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 518/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a manterem as seguintes obras em seu acervo:\r\n\r\nI - obras literárias de autores fluminenses;\r\n\r\nII - obras literárias de autores nacionais de outros Estados;\r\n\r\nIII - obras de divulgação científica e tecnológica;\r\n\r\nIV - romances gráficos;\r\n\r\nV - obras de história e cultura local da região onde se encontra a biblioteca e do Estado;\r\n\r\nVI - obras sobre povos indígenas, comunidades quilombolas e populações negras;\r\n\r\nVII - obras sobre artes, cinema, fotografia, artes plásticas, artes populares e outras obras artísticas;\r\n\r\nVIII - obras de educação ambiental, dos sistemas de fauna, flora, resíduos, priorizadas as obras que tragam informações sobre o contexto local;\r\n\r\nIX - periódicos e revistas de ciência, tecnologia, educação e formação profissional.\r\n\r\nParágrafo único - É vedado a biblioteca manter obra de apenas uma religião, sempre deve haver pluralidade de linhas de pensamentos e correntes religiosas dentre as obras.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei implicará em multa equivalente a 1.000 (hum mil) UFIRs/RJ e na hipótese de reincidência, o equivalente a 2.000 (duas mil) UFIRs/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os atos necessários para regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor 360 (trezentos e sessenta dias) após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo manter um rol mínimo de obras em tipos, categorias e quantidades nas bibliotecas no Estado do Rio de Janeiro. A existência, manutenção e o fomento às bibliotecas públicas e privadas é fundamental para o desenvolvimento e a democratização do conhecimento.\r\n\r\nO acervo mínimo de uma biblioteca deve conter obras que mantenham a cultura local, do Estado, nacional, a história de seu povo, possibilidades de formação, informação e educação para o futuro e para o desenvolvimento profissional, que garantam a laicidade do Estado em suas esferas e conscientização sobre questões ambientais e sociais, dentre outras funções.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação do projeto em questão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 519/2015\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CÓLON E RETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FARID ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto, a ser realizada anualmente, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na 1ª semana do mês de março.\r\n\r\nParágrafo único - A semana instituída passará a constar do calendário oficial de datas e eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 2° Durante a semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer do Cólon e Reto deverão ser realizadas, entre outras atividades, palestras e campanhas informativas, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - alertar, educar e mobilizar a sociedade para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de intestino;\r\n\r\nII - conscientizar e tornar acessíveis informações voltadas aos direitos dos pacientes;\r\n\r\nIII - sensibilizar a imprensa e por meio dela amplificar a disseminação das informações para o maior volume de pessoas;\r\n\r\nIV - promover a conscientização sobre a existência de exames de prevenção, diagnóstico e tratamentos avançados e seguros, em especial a colonoscopia;\r\n\r\nV - fortalecer e estreitar o relacionamento junto às instituições e associações, que visem sobre o combate ao câncer do cólon e reto, assim como a imprensa e opinião pública.\r\n\r\nArt. 3º Para a execução dos objetivos dessa semana, o Poder Executivo, poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais e com entidades da sociedade civil organizada, para promoção e ampliação da informações.\r\n\r\nArt. 4º Fica alterado o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o a semana de Combate e prevenção ao câncer de Cólon e retro, a ser realizado, anualmente, na 1ª semana de março.\r\n\r\nArt. 5º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n01 A 07 DE MARÇO - SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLON E RETO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º As despesas oriundas desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.\r\n\r\nArt - 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO FARID ABRÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem o intuito de criar a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de combate e prevenção ao câncer de cólon e reto, a ser realizada anualmente, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na 1ª semana do mês de março, com objetivo de alertar, educar e mobilizar a sociedade para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de intestino, tornando acessíveis todas as informações e direitos dos pacientes, bem como sensibilizar a os meios de comunicações sobre a existência de exames de prevenção, diagnóstico a tratamentos avançados no combate ao câncer de cólon e reto.\r\n\r\nO câncer colorretal, que engloba tumores de intestino (cólon) e reto, é um dos cinco tipos mais comuns entre homens e mulheres no Brasil, de acordo com o INCA. No geral, quando detectado precocemente seu prognóstico é bom, com chances de cura que podem chegar a 95%. Em alguns casos em que o tumor é muito inicial, há chances, inclusive, de o paciente não precisar realizar tratamentos adjuvantes desgastantes tais como quimioterapia ou radioterapia\r\n\r\nEntendemos que essas medidas ajudarão a salvar vidas, tendo em vista que o diagnóstico inicial desta doença possibilita ao médico agir de forma mais eficaz no tratamento, através dos exames preventivos, em especial a colonoscopia, que é uma endoscopia que localiza os tumores de cólon e reto, ao mesmo tempo em que possibilita, através da biópsia (retirada de parte ou todo o tumor) durante a colonoscopia, a identificação do tipo de tecido do tumor, orientando o médico para o tipo de tratamento e evolução da doença.\r\n\r\nDessa forma esse exame necessita ser universalizado em toda rede pública, pois consegue identificar a referida doença no seu estágio embrionário, evitando a disseminação desse tumor no paciente.\r\n\r\nTemos vistos diversas matérias na imprensa narrando a importância da prevenção e combate ao câncer de cólon e reto em sua fase inicial. Entretanto verificamos a falta de informações das pessoas sobre a relevância da prevenção a este tipo de câncer e os exames necessários para estancar esta enfermidade no seu inicio.\r\n\r\nImportante salientar que o principal grupo de risco para o câncer colorretal é formado por todos os indivíduos, homens e mulheres, acima dos 50 anos de idade. Essas pessoas devem procurar, o quanto antes, um médico gastroenterologista para realizar a colonoscopia. Outro importante grupo de risco é aquele formado por pessoas acima dos 40 anos que têm histórico de câncer de cólon na família. Neste caso, o indivíduo também deve buscar um médico e checar se precisa iniciar o rastreamento mais cedo\r\n\r\nPortanto, verifica-se que o poder público deve criar condições para que os pacientes, dentro do chamado grupo de risco do câncer colorretal, tenham condições de realizar todos os exames necessários para a prevenção e tratamento da referida doença.\r\n\r\nNeste sentido, junto a este Projeto de Lei, também estamos apresentando uma Indicação simples com objetivo do governo do Estado implantar a universalização deste tipo de exame em toda a rede pública do Estado em parcerias com os municípios.\r\n\r\nAssim contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação desta propositura parlamentar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 520/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA \"WIFI SEM FRONTEIRAS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual “WI FI SEM FRONTEIRAS”, objetivando a instalação de equipamentos de internet sem fio (WI FI Móvel) e disponibilização de sinal gratuito nos ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas. \r\n\r\nArt. 2º - A instalação e manutenção dos equipamentos referidos no art. 1º desta Lei ficará sob a responsabilidade da concessionária de transporte. \r\n\r\nArt. 3º - Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme previsto na Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4° - A disponibilização de internet via Wi Fi' será feita de forma gradativa, devendo, após 2 anos da entrada em vigor desta Lei, ter pelo menos 50% da frota das modalidades de transporte público estadual funcionando com acesso à internet. \r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento da presente lei acarretará multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês, aplicado às permissionárias ou concessionárias prestadoras do serviço de transporte coletivo até sua adequação à legislação. \r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO acesso à internet é fundamental para a população, que cada vez mais se torna dependente desses serviços em sua rotina. É importante que o Estado se modernize a esta nova realidade, dando maior estrutura aos usuários dos meios de transporte para manterem o acesso contínuo a esses serviços.\r\n\r\nAlém de ser importante para a própria população, se faz importante também para melhor estruturação aos turistas, que terão maior facilidade de acesso a esses serviços e poderão utilizar os dados móveis dentro dos transportes públicos.\r\n\r\nPelo exposto, peço apoio aos meus pares na aprovação desta proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 521/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE ADOLESCENTES INTERNOS NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Adolescentes internos no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE.\r\n\r\nArt. 2.º - Para os efeitos desta lei considera-se:I - Adolescentes Internos: todos os que estejam cumprindo medidas sócio-educativas em uma das unidades do DEGASE.\r\n\r\nII - Familiares: todos os que tenham parentesco até o 3º grau com os internos.\r\n\r\nIII - Visitantes: todos os que por afinidade, dever de ofício, solidariedade ou por outras motivações, façam visitas aos internos nas instalações do DEGASE.\r\n\r\nArt. 3.º - Sem prejuízo de outras medidas de humanização no atendimento aos familiares e visitantes de adolescentes internos, o Estado adotará as seguintes medidas:\r\n\r\n§ 1º - Quanto às visitas:\r\n\r\nI - Garantia de ingresso em todas as unidades do DEGASE, dos visitantes que cumpram as normas de segurança previamente estabelecidas pelas autoridades.\r\n\r\nII - Garantia de auxílio transporte e/ou vale transporte para os familiares e visitantes dos adolescentes internos cuja renda, per capita, seja igual ou inferior a meio salário mínimo;\r\n\r\nIII - Adoção de método de ordem de entrada nos dias de visita que desestimulem a formação de filas.\r\n\r\nIV - Celeridade no processo de revista, objetivando aumentar o tempo de permanência dos visitantes junto aos internos.\r\n\r\n§ 2º - Quanto à assistência aos visitantes:\r\n\r\nI - Oferecimento de atendimento social e psicológico aos parentes e visitantes dos internos que necessitarem deste serviço.\r\n\r\nII - Acesso a programas sociais do Estado;\r\n\r\nIII - Utilização de um percentual dos bens produzidos pelos internos;\r\n\r\nIV - Atendimento médico nos locais de visita;\r\n\r\nArt. 4.º - O Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a celebrar convênios com instituições públicas e privadas de ensino para oferta de vagas a menores infratores, internos nas instituições de que trata a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único: O convênio de que trata o caput deste artigo poderá versar sobre a instalação de polos de ensino nas unidades do DEGASE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA medida ora proposta visa assegurar o implemento de programas que viabilizem a reinserção de adolescentes infratores na sociedade, proporcionando também uma maior proximidade dos seus familiares durante a execução da medida sócio-educativa, além da inegável contribuição para resgate social não só do interno, senão também de suas famílias.\r\n\r\nÉ inegável a importância da família na recuperação do agente que infringe normas legais e sociais. A família é responsável não só pelos laços afetivos, mas também pela inserção de princípios fundamentais à convivência em sociedade. Estudos comprovam que, com o acompanhamento familiar e a atuação estatal, o índice de regresso de internos é extremamente reduzida.\r\n\r\nEsclareço ainda, que cabe ao Estado evitar que as famílias dos adolescentes internos, sejam duplamente penalizadas, ao arcarem com o altíssimo custo das passagens de transportes.\r\n\r\nDesta forma, solicito aos meus pares o total apoio ao presente Projeto de Lei, que em muito contribuirá para a segurança de nossas crianças e adolescentes que, porventura, tenham cometido um ato ilícito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Produção de Orgânicos no Estado do Rio de Janeiro, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos destinados a fomentar a produção rural sustentável e orgânica.\r\n\r\nParágrafo único - Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos destinados a fomentar a produção rural sustentável e orgânica, estabelecidos nesta lei, deverão nortear a elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Produção Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Princípios e Objetivos\r\n\r\nArt. 2º - Compreendem-se como orgânicos, todos os produtos agropecuários cuja produção adote técnicas específicas, mediante otimização de uso dos recursos naturais e socioeconômicos, com respeito à integridade cultural das comunidades rurais nas quais são cultivados, com o objetivo de alcançar a sustentabilidade econômica e ambiental, a maximização da produção com a respectiva redução da dependência de energia não renovável, com emprego, sempre que possível, de métodos culturais tradicionais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase da produção (processamento, armazenamento, distribuição e comercialização) e seja conciliada à proteção do ambiente. \r\n\r\nParágrafo único - São considerados sistemas orgânicos, os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológico, permacultura e outros que atendam aos princípios estabelecidos em lei.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos do Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Produção de Orgânicos no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - oferecer de produtos saudáveis, isentos de contaminantes intencionais;\r\n\r\nII - preservar da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade dos ecossistemas modificados, nos quais está inserido a cadeia produtiva;\r\n\r\nIII - promover o uso saudável do solo, dos recursos hídricos e do ar, reduzindo todas as formas de contaminação que sejam resultantes das práticas agrícolas.\r\n\r\nIV - preservar, no longo prazo, a fertilidade do solo;\r\n\r\nV - fomentar os sistemas agrícolas organizados localmente;\r\n\r\nVI - incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos;\r\n\r\nVII - promover a manipulação dos produtos agrícolas com base no uso de métodos cuidadosos que visem à preservação da integridade orgânica dos produtos em todas as etapas do processo produtivo.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDas Diretrizes\r\n\r\nArt. 4º - São diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Produção de Orgânicos no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - a implementação de planos, programas, políticas, metas e ações com a finalidade de fomentar a produção de orgânicos no Estado;\r\n\r\nII - a promoção do acesso a créditos específicos destinados ao financiamento da produção de orgânicos;\r\n\r\nIII - a criação do Conselho da Produção de Orgânicos, a ser integrado por representantes dos poderes públicos municipal e estadual, dos produtores e do meio acadêmico;\r\n\r\nIV - a promoção da pesquisa acadêmica nas universidades públicas do Estado para o desenvolvimento e a difusão de conhecimentos, tecnologias, processos e práticas voltadas para fomentar a produção de orgânicos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDos Instrumentos\r\n\r\nArt. 5º - São instrumentos da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Produção de Orgânicos no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - o Plano Estadual da Produção de Orgânicos, que deverá identificar os produtores e seus produtos, planejar e coordenar ações a serem empreendidas no âmbito do poder público destinadas a fomentar a expansão da agropecuária orgânica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - o Zoneamento da Produção de Orgânicos do Estado do Rio de Janeiro, que deverá considerar, com base no Plano Estadual da Produção de Orgânicos, a necessidade de proteção da diversidade nas áreas de cultivo, realização de obras de infraestrutura e de atividades outras destinadas a incrementar o desenvolvimento da agropecuária orgânica.\r\n\r\nIII - os recursos que compõem o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - Fecam.\r\n\r\nIV - a articulação entre as três esferas de governo mediante celebração de convênio.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Comercialização e das Contratações Públicas\r\n\r\nArt. 6º - Para a comercialização, os produtos orgânicos deverão ser identificados e certificados por órgão oficial competente, de acordo com os critérios legais em vigor.\r\n\r\n§ 1º - No caso de comercialização direta pelos produtores rurais, a certificação poderá ser dispensada, caso em que deverá ser assegurado aos consumidores e aos órgãos de fiscalização o acesso às informações sobre a produção, de forma a possibilitar o rastreamento do produto, bem como o acesso aos locais de produção e processamento.\r\n\r\n§ 2º - A certificação de que trata o Caput deste artigo deverá estar baseado nos diferentes sistemas de certificação existentes no país.\r\n\r\nArt. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado, através dos órgãos competentes, a contratar produtores rurais e/ou cooperativas de produtores rurais com o objetivo de fornecer alimentos para a produção de refeições em hospitais e escolas integrantes do sistema estadual de educação e de saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder tratamento tributário diferenciado para os produtos e artigos destinados ao desenvolvimento da agropecuária orgânica, de forma a ampliar a produção.\r\n\r\nArt. 9º - Fica a cargo do Poder Executivo a regulamentação da presente lei, cabendo também a designação dos órgãos competentes por sua implantação.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA opção por processos produtivos comprometidos com a organicidade e a sanidade na produção de alimentos vivos, como meio de garantir a saúde dos seres humanos, é uma tendência forte no Brasil, país que ocupa a 10ª posição no ranking mundial sobre o uso de terras destinadas à agricultura orgânica no mundo. Se considerado o número de produtores orgânicos, ao invés da proporção de área cultivada com orgânicos, assumimos a 6ª colocação, com 12.526 produtores rurais, número muito próximo ao dos Estados Unidos (12.880), e que deixa o país à frente do Canadá, da Austrália e da Argentina.\r\n\r\nNesse cenário, é importante assinalar que as práticas orgânicas (e mesmo as demais denominações, tais como: biológica, ecológica, biodinâmica, agroecológica e natural), são positivas, porque estão comprometidas com a sustentabilidade socioambiental e, também, porque envolvem a utilização de adubação verde e orgânica com o uso de compostagem da matéria orgânica, da minhococultura, o manejo sustentável da vegetação nativa e o uso racional da água para irrigação. Não se permitindo a utilização de substâncias que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente\r\n\r\nAssim, para que possa ser considerado orgânico, é preciso que o produto seja resultado de um ambiente de produção orgânica, na qual são utilizados como base do processo produtivo os princípios agroecológicos que contemplam: o uso responsável e racional do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais, além do respeito às relações socioculturais envolvidas.\r\n\r\nHoje, o Estado do Rio de Janeiro tem, aproximadamente, 470 agricultores orgânicos cadastrados Ministério da Agricultura, excluídos os pecuaristas, número que representa 3,76% do total nacional de produtores, integrantes de uma cadeia produtiva com potencial para movimentar cifras nacionais que, em 2008, movimentava 250 milhões de dólares e, por projeção, hoje, deve estar próximo dos 300 milhões/ano.\r\n\r\nPara que o Estado possa alcançar maior expressão no cenário nacional é muito importante a criação de políticas públicas que integrem os programas já existentes e que auxiliem os produtores familiares no aumento da produção, para que possam cobrir os custos e favorecer a apropriação das riquezas produzidas.\r\n\r\nPor todo o exposto é que solicito aos meus pares a aprovação da presente matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 83/2015\r\n\r\nINSTITUI O DIA DA BÍBLIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, com realização de Sessão Solene no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente Projeto se justifica tendo em vista a importância da bíblia na vida dos Cristãos, pois é a palavra de Deus. Os Cristãos baseiam suas vidas nos ensinamentos da palavra, procurando seguir, em todos os aspectos, aquilo que Jesus ensinou.\r\n\r\nCriar o dia da Bíblia é criar uma singela homenagem para celebrar a Deus em uma só comunhão, onde todos os cristãos louvarão ao Senhor.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 84/2015\r\n\r\nCRIA O “PRÊMIO PAULO FREIRE DE INOVAÇÃO E DESTAQUE EM EDUCAÇÃO”, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o “PRÊMIO PAULO FREIRE DE INOVAÇÃO E DESTAQUE EM EDUCAÇÃO”, destinado a premiar pessoas físicas e jurídicas que, reconhecidamente, tenham prestado meritória e destacada contribuição para o desenvolvimento da educação, em todos os seus aspectos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O prêmio de que trata o artigo 1º, será proposto por projeto de resolução, por qualquer um dos parlamentares que integram o Poder Legislativo estadual, devidamente acompanhado de justificativa e do currículo do agraciado, caso seja pessoa física, ou de um histórico de realizações, caso seja pessoa jurídica.\r\n\r\nArt. 3º - Após aprovação da homenagem, deverá ser entregue ao agraciado um Diploma, confeccionado conforme padrão adotado pela Alerj nas demais homenagens e honrarias existentes na Casa, no qual deverá constar a frase “PRÊMIO PAULO FREIRE DE INOVAÇÃO E DESTAQUE EM EDUCAÇÃO”. \r\n\r\nArt. 4º O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da Alerj - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - e pelo (s) deputado (s) autor (es) do projeto de resolução. \r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReconhecer e apoiar as iniciativas voltadas para a educação, é um estímulo a ser concedido a todos aqueles que se destacam nesta área, fazendo a diferença no desenvolvimento dos educandos, quer seja por ação direta nas escolas ou indiretamente, em outros ambientes, mas que produzirão resultados significativos na vida dos estudantes e professores, principais atores da prática educativa.\r\n\r\nEm pesquisas realizadas nos mais diversos setores profissionais, é quase unanimidade o entendimento de que reconhecer a capacidade criativa e de renovação, está entre os elementos incentivadores mais importantes, que determinam a continuação da prática e o comprometimento com os resultados.\r\n\r\nÉ com essa visão, a de contribuir com a melhoria da educação em nosso Estado, que se propõe a presente iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ARTHUR LEITE - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAGNO MADUREIRA - ACIMM \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. ARTHUR LEITE - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAGNO MADUREIRA - ACIMM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Tia Ju, Dica, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Milton Rangel, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de uma justa homenagem e que sem sombras de dúvida este ilustre comerciante faz jus neste momento. A presente proposição visa conceder ao Ilustre comerciante ARTUR LEITE o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados a toda a população em nosso Rio de Janeiro. O ora homenageado é de nacionalidade portuguesa, natural de Braga e chegou ao Brasil em 1952.\r\n\r\nFilho do Sr. Frutuoso Leite e da Sra.Gracinda de Souza está estabelecido no Mercadão de Madureira, desde sua inauguração no ano de 1959, na área de gêneros alimentícios. Em sua trajetória vitoriosa fez parte da Comissão de Assentamento de Agricultores ligada a Secretaria de Agricultura no bairro de Madureira e Vice-Presidente da Comissão de reconstrução do Mercadão de Madureira, na ocasião de seu sinistro no ano de 2000. ARTUR LEITE foi Presidente da Associação do Grande Mercado de Madureira do ano de 1982 até 2011, fundador do Rotary Rio de Janeiro - Rocha Miranda, Diretor desde 1988, foi Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Luso Brasileiro e da Casa Aldeia de Portugal. Faz parte do Conselho da Comunidade Portuguesa, fundada no Brasil em 1996. Foi Presidente do Rotary Rio de Janeiro Madureira nos períodos de 1997/1998 e 1999/2000.\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de serviço à Comunidade e Tesoureiro do Rotary Rio de Janeiro Madureira, nos períodos de 2001/2002, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006.\r\n\r\nARTUR LEITE, um grande trabalhador e merecedor das seguintes homenagens: \r\n\r\nMoções de Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nas datas de 18/06/1997, 30/04/1999, 03/12/1999 e 24/03/2004;.\r\n\r\nDiploma Cidadão de Madureira; \r\n\r\nDiploma oferecido pela Escola de Material Bélico;\r\n\r\nDiploma da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDiploma de Mérito do Rotary Internacional Conferência Brasil 500 anos;\r\n\r\nDiploma de Agradecimento do Rotary Internacional do Distrito 4570;\r\n\r\nDiploma do 15º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro;\r\n\r\nMenção do Rotary Internacional no Quadro de Avenida de Serviços por realizações individuais; \r\n\r\nDiploma do Hospital Carlos Chagas, na Jornada comemorativa do cinquentenário; \r\n\r\nMedalha de Mérito Pedro Ernesto; \r\n\r\nMedalha Tiradentes, conferida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; \r\n\r\nTítulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, também conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\n\r\nExerce atualmente a Presidência da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira - ACIMM.\r\n\r\nDiretor desde 1988, foi inclusive Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Luso Brasileiro, Casa Aldeia de Portugal.\r\n\r\nFaz parte do Conselho da Comunidade Portuguesa fundada no Brasil em 1996. \r\n\r\nFoi Presidente do Rotary Rio de Janeiro Madureira nos períodos de 1997/1998 e 1999/2000. E 2015/2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de serviço à Comunidade e Tesoureiro do Rotary Rio de Janeiro Madureira, nos períodos de 2001/2002, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006.\r\n\r\nMedalha de Mérito Pedro Ernesto;\r\n\r\nAtualmente exerce a presidência da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira - ACIMM com grande competência e ética, sem sombras de dúvida, detentor de um currículo ímpar.\r\n\r\nAssim sendo, com todos estes méritos, peço aos meus pares a devida aprovação desta proposição para congratularmos um dos maiores e mais importantes comerciantes do nosso Estado - Arthur Leite.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 86/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAPITÃO ANDRE MENDES DA FONSECA FERRAZ \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor Capitão ANDRE MENDES DA FONSECA FERRAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2015\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO LISBOA, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Chiquinho da Mangueira, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dica, Fábio Silva, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos a satisfação de encaminhar a esta augusta Assembleia, para em conjunto com meus pares, poder reconhecer e premiar com tão honrosa medalha ao ilustre Capitão da Policia Militar de nosso Estado. Trata-se de pessoa do mais alto grau de educação e cultura, dedicado para questões sociais que envolve nosso país e nosso Estado, merecendo ressaltar que como servidor público honra a farda tradicional da Policia Militar. Melhor dirá seu curriculum que anexamos, porém não há como não estender esta homenagem a Corporação da Policia Militar, que no atual diapasão que se encontra nosso Estado em seu desfavor noticias demais, mas que aqui se registra que somente uma minoria que motiva ou motivou tais noticias. O Cap. André é a representação desta qualidade, da honra profissional e ilibado servidor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 87/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR POUL ERIK DYRLUND - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Desembargador Poul Erik Dyrlund - Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Desembargador Poul Erik Dyrlund, que é o atual presidente do TRF da 2ª Região para o biênio 2015/2017, tomou posse no TRF da 2ª Região em 15/02/2001. \r\n\r\nPoul Erik graduou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1982 e concluiu Mestrado em Direito na Universidade Gama Filho, na área de concentração DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. \r\n\r\nTomou posse, em 1982, como Juiz dos Tribunais de Justiça Desportiva das Federações de Ciclismo e de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro. Em 1983, foi empossado como Promotor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Judô. \r\n\r\nEmpossado no cargo de Promotor de Justiça do Estado de São Paulo em 1984 e como Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 1986. \r\n\r\nLecionou Direito Administrativo na Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, de agosto de 1989 a julho de 1990. Foi aprovado em concurso público para professor Assistente de Direito Civil II, da Faculdade Cândido Mendes, em dezembro de 1998. \r\n\r\nNomeado e empossado como Juiz Federal Substituto da 2ª Região em dezembro de 1989, assumindo a titularidade da 23ª Vara Federal em agosto de 1992. \r\n\r\nAtuou como palestrante e conferencista em diversos cursos e seminários promovidos pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ - e pela Escola de Magistratura Regional Federal na 2ª Região - EMARF, bem como em eventos realizados por outras instituições (FIRJAN, ABAMI, AJUFE).\r\n\r\nFoi Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no período 2000/2001. \r\n\r\nFoi convocado, em maio de 1998, para prestar auxílio junto à Presidência do TRF da 2ª Região, no setor de Recursos Extraordinários e Especiais, trabalho pelo qual recebeu voto de louvor dos membros do TRF, em Sessão Plenária de 05 de novembro do mesmo ano. \r\n\r\nEm fevereiro de 2001, passou a compor o quadro de membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, integrando a 6ª Turma. \r\n\r\nNo biênio de 2013/2015 foi eleito Vice-Presidente do TRF2. No presente biênio, na qualidade de Presidente do Tribunal, exerce também a presidência do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. \r\n\r\nPara além deste currículo impressionante, que demonstra, por si só, tratar-se de um jurista de grande envergadura, o professor Poul Erik é conhecido pelos alunos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e por tantos outros que almejam ocupar carreiras jurídicas de alta relevância no país como uma enciclopédia viva. Poul Erik leciona praticamente em todos os ramos do direito. Dá aulas de direito administrativo, constitucional, tributário, processual civil, penal e processo penal e ambiental, dentre outros. E o faz com brilhantismo ímpar. Impressiona o acúmulo de conhecimentos literários, filosóficos e jurídicos em um só homem. Poul tem uma compreensão global e integral sobre o fenômeno jurídico, o que proporciona decisões judiciais altamente qualificadas e o compartilhamento deste saber com a sociedade jurídica através de suas aulas, palestras e diversas obras publicadas. \r\n\r\nSua atuação como magistrado é pautada pela seriedade, integridade e pela ética. Trata-se de um jurista com acentuada formação humanística e preocupação sócio-ambiental. \r\n\r\nPoul é um homem bastante reservado em sua vida pessoal, mas acessível e afável com todos que o cercam. É casado com Maria Cecília, sua fiel companheira para todas as horas. É um homem com hábitos simples, que vão desde a utilização corriqueira do transporte público (metro e ônibus), até sua tradicional caminhada da EMERJ até o Tribunal, não sem antes parar em algum estabelecimento para beber um cafezinho ou comer uma torta. \r\n\r\nPor tais razões, nada mais justo e merecido homenagear este grande brasileiro com a maior comenda do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nTiradentes, este grande herói brasileiro, defensor da independência do Brasil, da República e das liberdades públicas, foi crucificado e esquartejado, após ser condenado em um simulacro de julgamento, pela Coroa portuguesa, justamente pela tamanha fidelidade com a qual defendia os princípios que acreditava e pela hombridade e coragem com que assumiu inteiramente “sua culpa”, inocentando todos os seus companheiros de luta. \r\n\r\nAgora, neste momento, ao homenagear o desembargador Poul Erik, e a instituição que Sua Excelência preside, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, instituição que tem se aprimorado, a cada dia, em sua missão precípua de dar a devida prestação jurisdicional célere e efetiva a quem dela precisa, homenageamos, também, nosso grande herói da inconfidência mineira, Tiradentes! \r\n\r\nTrabalhos Publicados\r\n\r\n“Ação Rescisória”, obra conjunta com Arnaldo Esteves Lima, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ed. Forense Universitário, 1a. Edição, 2001.\r\n\r\n“Processo Administrativo Tributário”, editora Quartier Latin, Estudos em homenagem ao Professor Aurélio Pitanga Seixas Filho, obra coletiva, 2007, “Princípio da Eticidade Normativa”.\r\n\r\n“A Reforma Tributária da Emenda Constitucional no.42/2003 - Aspectos Polêmicos e Controvertidos”, obra conjunta com Eugênio Rosa, Juiz Federal (Coordenador), editora Lumenjuris.\r\n\r\nPrêmios e Distinções\r\n\r\nAgraciado com a Medalha do Pacificador, outorgada pelo Exército Brasileiro, em 28 de julho de 2000.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES A MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS COUTINHO BELTRÃO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES a Maria da Conceição de Morais Coutinho Beltrão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para o enaltecimento da história e antropologia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. SADINOEL, Jorge Felippe Neto, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Bebeto, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Flavio Serafini, Jânio Mendes, Renato Cozzolino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPhD em Antropologia (Arqueologia) e PhD em Geologia pela UFRJ; coordenadora científica do CNPq desenvolvendo trabalhos de pesquisa no âmbito do Projeto de Itaboraí desde 1970 e do Projeto Central desde 1982. \r\n\r\nFoi coordenadora pelo Brasil, da Missão Franco-Brasileira que pesquisou, em Lagoa Santa, de 1970 até 1977.\r\n\r\nÉ membro vitalício do Conselho Permanente da \"Union Internationale des Sciences Préhistoriques et Protohistoriques\" (UNESCO) desde 1966 e do Conselho Permanente da Association Internationale pour l'Étude de la Paléontologie Humaine (UNESCO) desde 1985. Membro (Regular Member) da Society for American Archaeology desde 1980.\r\n\r\nMais de quatrocentos e cinquenta trabalhos publicados, inclusive nove livros e cinco capítulos de livros. Entre conferências, palestras, cursos e entrevistas conta com mais de duzentas e trinta .\r\n\r\nRealizou até a presente data, oitenta e nove exposições no Brasil e no exterior.\r\n\r\nÉ membro titular do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, atuando como sua representante junto ao Conselho de História do Museu Histórico Nacional desde 1998 (Portaria n° 16/98). É, também, coordenadora da Diretoria de Projetos Especiais e membro da Comissão Permanente de Arqueologia e Etnografia do Instituto. \r\n\r\nEm 2003, recebeu a Comenda José Mastrangelo, a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, e a Ordem de Chevalier des Arts et des Lettres, premiação oferecida pelo governo francês àqueles que trabalham em prol do incentivo e promoção da cultura. Vencedora na Categoria Cultura do Prêmio Claudia 2006 da Editora Abril, São Paulo. \r\n\r\nDoutor Notório Saber, em Filosofia, concedido pela Academia Brasileira de Filososfia, em 24 de novembro de 2006\r\n\r\nBacharel em Geografia e História pela Universidade Federal Fluminense, em 1955; segunda graduação em Licenciatura em Geografia e História. Universidade Federal Fluminense, UFF, no ano de 1956. \r\n\r\nEspecialização em Archéologie. Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, PARIS 1, França. Título: Arqueologia Brasileira. Orientador: Leroi-Gouhran. Bolsista do(a): Governo Francês. No ano de 1961.\r\n\r\nDoutorado em Arqueologia. Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil. Título: Pré-História do Estado do Rio de Janeiro, ano de obtenção: 1969. Orientador: Annette Laming Emperaire.\r\n\r\nÁrea: Ciências Humanas / Área: Arqueologia / Subárea: Arqueologia Pré-Histórica. Setores de atividade: Produtos e Serviços Recreativos, Culturais, Artísticos e Desportivos; Educação Superior, em 1969.\r\n\r\nDoutorado em Geologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil. \r\n\r\nTítulo: Ensaio de Arqueogeologia: uma abordagem transdisciplinar, ano de obtenção: 1998. Orientador: Elmo da Silva Amador.\r\n\r\nSetores de atividade: outros setores; produtos e serviços voltados para a defesa e proteção do meio ambiente, incluindo o desenvolvimento sustentado; produtos e serviços recreativos, culturais, artísticos e desportivos. 1998.\r\n\r\nNo ano de 1997 assumiu o cargo de membro da comissão permanente no Parque Paleontológico de São José de Itaboraí. No ano de 2011, coordenou uma pesquisa no Sítio Arqueológico Histórico Fazenda Macacu, Itaboraí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 2004 como projeto de extensão fez a implementação do Projeto de implantação do Parque Paleontológico de São José de Itaboraí O Programa Jovens Talentos, de pré-iniciação científica, é destinado a estudantes do ensino médio/técnico da rede pública estadual de educação. Lançado em 1999 por iniciativa da FAPERJ, o programa conta, desde 18 de julho de 2003, com o apoio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/MCT) no âmbito do programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior. Tem por objetivo selecionar estudantes com grande interesse pela ciência e potencial para atuar em pesquisa científica; estimular a formação dos estudantes criando possibilidade de identificar novos quadros para atuação profissional no campo do saber científico; contribuir para a difusão dos conhecimentos científicos, desmitificando a ciência e articulando pesquisa e ensino.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 89/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SURFISTA RICO DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao surfista RICO DE SOUZA. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, André Lazaroni, Jorge Felippe Neto, Dionísio Lins, André Ceciliano, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Tiago Mohamed, Zito\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA contribuição de Rico de Souza para divulgação e popularização do Surf no Brasil é inegável, pois foi graças ao seu bom desempenho, que ainda nos anos 1980, ele tornou-se o primeiro e único atleta patrocinado pela Rede Globo, popularizando o esporte e ajudando a quebrar o preconceito enfrentado pelos surfistas, que começaram a ganhar respeito da sociedade na época.\r\n\r\nRico de Souza nasceu em 1952, na zona sul do Rio de Janeiro e apaixonado pelo mar, como é, começou a surfar na adolescência, com aproximadamente 12 anos, nas praias do Leblon e do Arpoador.\r\n\r\nPara comprar sua primeira prancha - uma madeirite - Rico precisou vender garrafas, jornais e chumbo, que recolhia nas construções do Leblon, encarando muitas dificuldades no início, além das materiais, pois era época da Ditadura Militar e o preconceito contra os surfistas era maior.\r\n\r\nO primeiro campeonato foi conquistado em 1969, na Praia do Arpoador, e logo depois, em 1972 e 1973, em Ubatuba, vieram mais dois títulos de campeão brasileiro. Foi tricampeão de Longboard, em 1987, 1988 e 1989; vice-campeão mundial de longboard nos jogos mundiais amadores da International Surfing Association, em 1988, e vice-campeão mundial de longboard no circuito da Association of Surfing Professionals, em 1989. \r\n\r\nO surfista também se destacou por suas atitudes fora d'água e conquistou os títulos de “Cidadão Benemérito do Estado do Rio”, “Cidadão Honorário da Cidade” e “Embaixador do Surfe Brasileiro” pela Comissão Nacional de Atletas.\r\n\r\nNa vida empresarial, aproveitando as oportunidades que surgiram, criou uma série de produtos relacionados ao surf, contribuindo ainda mais para a evolução do esporte no país. Dentre os seus principais empreendimentos estão a Escola de Surf Rico, o Disk Surf, o portal Ricosurf.com; o rico point; o Museru do Surf Rico e a Rico Promoções Esportivas, que desenvolve inúmeras ações promocionais e campeonatos de surf.\r\n\r\nTodas as suas ações tem como objetivo, em suas próprias palavras, devolver ao surf tudo o que o esporte lhe proporcionou ao longo da vida, e, por isso, se mantém engajado em projetos sociais e patrocina surfistas de baixa renda. \r\n\r\nAlém disso, amante da natureza, está sempre na luta pela preservação ambiental, buscando chamar a atenção da sociedade para os problemas causados pelo aquecimento global, todos registrados no Guinness Book.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 90/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA PASTOR ANDERSON DO CARMO DE SOUZA, PASTOR PRESIDENTE DA COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO FLORDELIS E FUNDADOR DA CIDADE DE FOGO EM SÃO GONÇALO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Pastor Anderson do Carmo de Souza, Pastor Presidente da Comunidade Evangélica Ministério Flordelis e Fundador da Cidade de Fogo em São Gonçalo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MILTON RANGEL, André Lazaroni, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Farid Abrão, Thiago Pampolha, João Peixoto, Tia Ju, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Martha Rocha, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado se constitui numa expressiva liderança no meio evangélico, natural do Rio de Janeiro, casado com a pastora Flordelis, pai de 55 filhos, sendo três biológicos, Pastor Presidente da Comunidade Evangélica Ministério Flordelis, fundador da Cidade de Fogo, graduado em Administração, com pós gradução em Teologia, além de conferencista Internacional. Atuou como gestor de grandes eventos, entre eles o CIM - Congresso Internacional de Missões, reunindo aproximadamente 80 mil pessoas. Através deste evento, foi fundado o Instituto Flordelis que assiste diversas crianças e adolescentes de comunidades carentes de São Gonçalo e que vivem em regiões de risco. Com uma visão de “águia” o casal de pastores decidiu trocar a sede bem confortável com tudo montado, para um terreno de 9.000m2 onde funcionava a garagem de caminhões de lixo da cidade. Em apenas 60 dias, construíram um galpão de 3.000 m2 e realizaram no dia 01 de Setembro de 2010 o grande Congresso Internacional de Missões, registrando a presença ao longo de 08 dias consecutivos mais de 100 mil pessoas. Atualmente sediados na Rua Guilherme dos Santos Andrade, 1001 - São Gonçalo, com uma estrutura de apascentar 5.000 membros locais, se tornando uma Igreja referência na cidade. \r\n\r\nReconheço o seu comprometimento com a consolidação de um trabalho de evangelização sério, bem como pela significativa contribuição no âmbito social e para a edificação de uma sociedade mais justa e fraterna. \r\n\r\nAssim, pela relevância de seu empenho e elevado grau de comprometimento com a causa evangélica,e pela importância do seu trabalho espiritual e social, torna-se merecedor da presente honraria Medalha Tiradentes com reconhecimento deste Parlamento.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 60/2015\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SRA. YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes à Sra. YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA, concedida pela Resolução nº 1194/2014. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Jorge Felippe Neto, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dica, Dr. Sadinoel, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Canella, Martha Rocha, Milton Rangel, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Waguinho\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 61/2015\r\n\r\nREQUER, O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2015, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SURFISTA RICO DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 23 de junho de 2015, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Surfista Rico de Souza.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, André Lazaroni, Jorge Felippe Neto, Dionísio Lins, André Ceciliano, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Tiago Mohamed, Zito\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 182/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 373/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei nº 6.012, de 20/07/2011, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÌCIO Nº 039/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente, \r\n\r\nNa prerrogativa de Líder da Bancada do PSOL na ALERJ, indico meu próprio nome para membro da Comissão Especial para tratar dos planos de despoluição, da gestão integrada e dos conflitos socioambientais da Baía de Guanabara, instituída pelo Requerimento n° 49/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO GDWN Nº 82/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nIndico o meu nome para integrar a Comissão Especial dos Pedágios, que irá discutir e acompanhar as cobranças diferenciadas de tarifa nos pedágios do Estado do Rio de Janeiro, principalmente o da Via Lagos, com seu aumento exorbitante nos fins de semana, proveniente do Requerimento n° 38/2015.\r\n\r\nAproveito para renovar os votos de consideração e respeito.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGEUIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 1087/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, §4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 1º trimestre de 2015.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nNeste momento em que me dirijo ao insigne Parlamento Estadual, atendendo à Lei Orgânica desta Casa e à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para encaminhar o Relatório de Atividades referente ao primeiro trimestre de 2015, aproveito para destacar todos os esforços envidados para melhor cumprir nossa missão constitucional.\r\n\r\nRessalto que, em 8 de janeiro, ao tomar posse para o meu terceiro mandato consecutivo, biênio 2015-2016, afirmei que, nos próximos dois anos, fortaleceremos a comunicação com a sociedade e com as demais instituições públicas e que almejamos a meta de tornar o TCE-RJ um Tribunal 100% digital.\r\n\r\nNa ocasião, o conselheiro Aloysio Neves Guedes foi empossado como vice-presidente, o que muito me honra e, com toda certeza, contribuirá para o alcance de nossos objetivos e nosso fortalecimento institucional.\r\n\r\nDuas iniciativas se destacam neste primeiro trimestre: a edição da Resolução TCE-RJ nº 287, de 27.01.15, que autoriza a abertura de concurso público para provimento do cargo de auditor e dá outras providências; e da Resolução TCE-RJ nº 288, de 29.01.15, que regulamenta o acesso ao módulo dados do e-TCERJ, a instauração de processos eletrônicos no âmbito desta Corte e os parâmetros para a elaboração e alteração do Plano de Definição de Critérios para Controle - DEFINE.\r\n\r\nNo tocante à primeira, o TCE-RJ divulgou no Diário Oficial de 13 de março a formação da comissão do concurso público para provimento de três vagas de auditor substituto de conselheiro. A comissão tem as atribuições de fiscalizar o serviço a ser prestado pela Fundação Getulio Vargas, contratada para realizar e acompanhar todas as fases do certame e dar publicidade no Diário Oficial do Estado dos atos relativos ao concurso público.\r\n\r\nNo que diz respeito à segunda iniciativa, o e-TCERJ é um marco que permite a expansão paulatina do processo eletrônico a todas as naturezas de processos em tramitação nesta Casa e constitui o avanço para obtermos a meta de sermos um Tribunal totalmente digital.\r\n\r\nNo que tange à efetividade de nossa atuação, em primeiro lugar, destaco a economia gerada aos cofres públicos de R$ 38.508.003,50, decorrente da redução dos valores estimados nos editais de licitação em razão das medidas corretivas que foram determinadas por esta Corte. As determinações propostas na análise dos editais implicaram, também, a revogação de editais cujo montante consumiria R$ 19.787.287,56 em recursos públicos.\r\n\r\nNo referido trimestre, nosso Corpo Instrutivo analisou 34.572 processos (superando os 32.754 analisados no mesmo período de 2014).\r\n\r\nO Tribunal proferiu 76.614 decisões em sessões plenárias e emitiu Acórdãos, com aplicação de multas e imputação de débitos, que envolveram o total de R$ 22,8 milhões.\r\n\r\nOs valores em processos de cobrança executiva chegaram a R$ 407,9 milhões, enquanto, no trimestre anterior, atingiram R$ 385,9 milhões e, no mesmo período de 2014, R$ 339,0 milhões.\r\n\r\nForam julgadas irregulares 113 prestações ou tomadas de contas e o Plenário imputou como ilegais 194 processos referentes a atos e contratos.\r\n\r\nEm sessão plenária realizada no dia 13 de janeiro, foram sorteados os conselheiros que serão relatores das contas da administração financeira do Governo do Estado e dos 91 municípios fiscalizados pelo TCE-RJ relativas a 2015. O sorteio eletrônico definiu o conselheiro José Graciosa como o relator das contas do governador Luiz Fernando de Souza. Obedecendo ao critério de rodízio na definição dos relatores das contas dos municípios, cada conselheiro sorteado teve o seu nome retirado do sorteio seguinte. No que tange aos municípios que lhe foram sorteados, cada conselheiro relatará em 2015 o acompanhamento dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e, em 2016, as contas das administrações financeiras.\r\n\r\nEm 9 de março, foi iniciada uma parceria inédita deste TCE-RJ com a Polícia Federal, através do chefe da Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu, delegado Dr. Hylton Coelho. O objetivo é trocar informações sobre as investigações feitas pelas duas instituições na gestão do prefeito Luciano Mota. Naquela data, recebi o delegado, responsável pela Operação Gafanhoto, que investiga um rombo de R$ 30 milhões na Prefeitura de Itaguaí, ocasião em que lhe entreguei um dossiê sobre os 73 processos abertos no Tribunal desde a posse do prefeito em janeiro de 2013.\r\n\r\nÉ uma parceria inovadora entre o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Federal, por meio da qual partilharemos todos os detalhes das investigações efetuadas e examinaremos os documentos apreendidos pela Polícia Federal na Prefeitura de Itaguaí, com o objetivo de ajudá-los a detectar indícios de fraudes com o dinheiro público. O TCE já vinha investigando todos os gastos feitos por aquela prefeitura e intensificou as apurações, a partir do momento em que a Polícia Federal desencadeou a sua operação.\r\n\r\nPara o delegado Hylton Coelho, \"o apoio técnico que o Tribunal de Contas dará às investigações da Polícia Federal será de extrema importância para o inquérito policial, pois ajudará a rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro público desviado\". Ainda de acordo com o chefe da Polícia Federal, \"o trabalho desenvolvido pelo TCE, que será anexado ao inquérito policial, quando todas as investigações forem concluídas, dará mais credibilidade ao relatório final a ser encaminhado à Justiça\".\r\n\r\nEm Sessão Plenária de 26 de março, o Plenário aprovou a decisão cautelar por mim apresentada, suspendendo os repasses feitos pelo Governo do Estado à RioCard como subsídio ao Bilhete Único Intermunicipal, sob pena de multa diária, até que sejam fornecidas informações já solicitadas sobre o montante e o destino dos créditos expirados após um ano de validade do cartão. Ao mesmo tempo, determinou que o Secretário de Estado de Transportes garantisse a manutenção, sem qualquer interrupção, do funcionamento do Bilhete Único Intermunicipal, também sob pena de multa diária de 5 mil UFIRs-RJ, além de estar sujeito às sanções previstas em lei pelo ato ilegal e pelo reiterado descumprimento das determinações da Corte de Contas.\r\n\r\nVale ressaltar que o Estado cumpriu integralmente a decisão deste Tribunal. \r\n\r\nPosteriormente, o TCE-RJ concedeu ao Secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osório, o prazo de 90 dias, por ele solicitado, para prestar as informações necessárias, tendo em consideração que a SETRANS adotou várias medidas para aumentar o controle do Programa Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nNo que diz respeito à economia de seus próprios recursos, este TCE manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e presencial para aquisição de produtos, o que gerou uma economia superior a 38%. Em duas das cinco licitações concluídas no trimestre, as reduções dos custos chegaram a 64% e 62%.\r\n\r\nCom o objetivo de aumentar a produtividade e proporcionar mais agilidade nos processos administrativos, a Secretaria Geral de Administração - SGA vem desenvolvendo um projeto de análise e melhoria de processos em todos os seus setores. A iniciativa tem como principais finalidades a simplificação e desburocratização dos processos, redução de custos, identificação de retrabalho e, especialmente, a melhoria da satisfação dos usuários dos serviços de apoio da secretaria. Já foram mapeados 94% dos processos de trabalho. \r\n\r\nAinda no período, alguns setores iniciaram a etapa de desenvolvimento de propostas de melhorias e otimização dos fluxos de trabalho. Do total dos processos mapeados, 10% já foram otimizados.\r\n\r\nCumpre ressaltar que as Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas deste Tribunal, incluindo a da ECG e do FEM, referentes ao exercício de 2014 (processos TCE-RJ nº 100.727-6/15 e nº 100.728-0/15), foram aprovadas pelo Plenário em sessão realizada no dia 17.03.15 e, acompanhadas do Relatório de Atividades do TCE-RJ do respectivo exercício, encaminhadas para apreciação dessa augusta Casa Legislativa.\r\n\r\nJá no que diz respeito ao nosso viés educativo, em janeiro deste ano foi publicado o resultado final da seleção dos projetos inscritos para o Programa de Pesquisa da ECG/TCE-RJ. Este programa é pioneiro e visa ao fomento do desenvolvimento de pesquisas em temas da Administração Pública, que é tão carente em nosso estado. Nesta primeira edição, o programa vai financiar seis projetos desenvolvidos por servidores do Tribunal, contando, inclusive, com a parceria de pesquisadores de renomadas instituições de ensino.\r\n\r\nEm fevereiro, foi aberta a edição de 2015 do Prêmio Ministro Gama Filho, cujo tema é “Desenvolvimento Urbano e Regional”. A premiação aos três primeiros colocados será de, respectivamente, R$ 8 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil. Este ano as monografias devem abordar ao menos um dos seguintes tópicos: desenvolvimento urbano regional sustentável e transportes; capacidades governativas municipais e desenvolvimento; práticas orçamentárias e desenvolvimento local sustentável; desenvolvimento urbano regional e políticas públicas setoriais; desenvolvimento urbano, gestão de recursos hídricos e saneamento.\r\n\r\nTambém está aberta a edição de 2015 do Prêmio Melhores Práticas, o qual foi instituído com o objetivo de reconhecer e disseminar práticas inovadoras que tenham resultado em melhorias efetivas de desempenho nas ações implementadas pela administração pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Neste ano, o prêmio avaliará relatos de casos práticos que versem sobre o tema \"Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Ensino Fundamental\".\r\n\r\nEm 18 de março foi realizado um encontro do projeto Tardes do Saber, cujo objetivo é difundir conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos e seminários. O assunto do evento foi a “Vitrine de Auditorias do TCE-RJ”, apresentando os resultados das Auditorias realizadas em 2014, com as seguintes palestras: Resultados do Tema de Maior Significância 2014 - Controle do ISS; a fiscalização de Licitações e Afastamentos; e Remuneração de Servidores dos Executivos Municipais.\r\n\r\nAlém das atividades regulares da Escola de Contas e Gestão, por vezes atendemos às diversas solicitações extraordinárias de capacitação, oriundas de entidades parceiras com necessidades urgentes de aprimoramento dos quadros de pessoal.\r\n\r\nNo primeiro trimestre de 2015, o curso de Auditoria da Receita foi ministrado pela ECG, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação Compartilhada, coordenado pela Rede de Educação dos Tribunais de Contas. Participaram da atividade 31 servidores dos Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de Pernambuco, do Paraná, de Rondônia e de Santa Catarina.\r\n\r\nTenho a destacar que temos contribuído e participado ativamente nas nossas relações externas, fortalecendo a parceria com todos os órgãos de nosso estado e com o sistema “Tribunal de Contas” no cenário nacional. \r\n\r\nO TCE-RJ aderiu ao Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) do Projeto Qualidade e Agilidade dos TCs, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON. A ferramenta proporcionará a autoavaliação de desempenho das Cortes de Contas brasileiras, com base em normas internacionais de auditoria.\r\n\r\nO objetivo do projeto é fortalecer o sistema nacional de controle externo e contribuir para que as Cortes de Contas do país aprimorem a qualidade e agilidade dos seus serviços, oferecendo serviços de excelência.\r\n\r\nPara o desenvolvimento do MMD-TC, a ATRICON adaptou a metodologia usada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (SAI-PMF). O MMD-TC é composto por 27 indicadores, com mais de 500 critérios de avaliação e abrange áreas relevantes como normas e resultados de auditorias, comunicação e gestão, desenvolvimento organizacional e recursos humanos. Dessa forma, possibilitará aos Tribunais diagnosticarem os pontos que necessitam ser aperfeiçoados, assegurando assim resultados mais efetivos na sua atuação fiscalizatória, com consequentes benefícios à sociedade.\r\n\r\nA aplicação do MMD-TC é voluntária e até agora 31 das 34 Cortes de Contas do país, incluindo o Tribunal de Contas da União, aderiram ao projeto. A consolidação dos resultados será feita pela ATRICON.\r\n\r\nPor último, mas não menos importante, cumpre destacar que o vice-presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves Guedes, é o novo Ouvidor da nossa instituição.\r\n\r\nO conselheiro foi designado para exercer um mandato de um ano, a contar de 27 de março. Advogado e jornalista, Aloysio Neves tomou posse como conselheiro do TCE-RJ em abril de 2010 e, em sessão plenária em dezembro passado, foi eleito para a Vice-Presidência da Corte de Contas para o biênio 2015-2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMISSÃO, VISÃO E VALORES\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nDesempenhar com excelência nossas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n- Independência - Preservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\n- Profissionalismo - Agir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\n- Ética - Atuar com honestidade, imparcialidade e integridade.\r\n\r\n- Efetividade - Maximizar a produção dos efeitos esperados do controle externo, produzindo parâmetros para o exercício do controle social.\r\n\r\n- Transparência - Dar publicidade aos atos próprios e dos jurisdicionados, de forma clara, precisa e concisa, ampliando o contato com a sociedade.\r\n\r\n- Sustentabilidade - Garantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nRESUMO EM NÚMEROS DO 1º TRIMESTRE DE 2015\r\n\r\nAcessos ao Portal do TCE-RJ\r\n\r\n92.163\r\n\r\nAgentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG\r\n\r\n1.115\r\n\r\nProcessos novos cadastrados (excluídos os internos)\r\n\r\n12.037\r\n\r\nAuditorias governamentais iniciadas\r\n\r\n15\r\n\r\nAuditorias governamentais concluídas\r\n\r\n3\r\n\r\nProcessos analisados pelo corpo instrutivo\r\n\r\n34.572\r\n\r\nProcessos apreciados em Plenário\r\n\r\n39.490 \r\n\r\nDecisões proferidas em Plenário\r\n\r\n76.614\r\n\r\nMontante dos editais de licitação revogados\r\n\r\nR$ 19,7 milhões\r\n\r\nEconomia aproximada para os cofres públicos, referente à redução de estimativas, em decorrência da análise de editais de licitação / pregão\r\n\r\nR$ 38,5 milhões\r\n\r\nValor dos acórdãos\r\n\r\nR$ 22,8 milhões\r\n\r\n(8.421.987,9631 UFIRs-RJ)\r\n\r\nValores em processos de cobrança executiva\r\n\r\nR$ 407,9 milhões\r\n\r\n(160.167.540,79 UFIRs-RJ)\r\n\r\nDemandas cadastradas no SISOUV\r\n\r\n169\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 4, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos dos Municípios, com exceção da Capital;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\n-Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como \r\n\r\n-Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n-Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da \r\n\r\n-Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n-Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n-Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da \r\n\r\n-Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n-Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03;\r\n\r\n-Acompanhar a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como determina o parágrafo único, art. 1º, da Portaria STN nº 828, de 14.12.11.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da administração estadual e dos municípios do estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados na tabela a seguir:\r\n\r\nMunicípios Jurisdicionados\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no primeiro trimestre de 2015 encontra-se demonstrada na tabela abaixo:\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera Estadual\r\n\r\nEsfera Municipal\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\nEntes\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓrgãos\r\n\r\n31\r\n\r\n91\r\n\r\nAdministração Indireta\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\n17\r\n\r\n73\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nSociedades de Economia Mista\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nFundações\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\nFundos*\r\n\r\n19\r\n\r\n375\r\n\r\nOutros**\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n111\r\n\r\n708\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Computados somente os que funcionam efetivamente;\r\n\r\n**Unidades administrativas sem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nÀ Presidência - PRS, além das atribuições inerentes à direção do Tribunal, no estabelecimento das diretrizes e dos objetivos a serem alcançados, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE, com a manifestação do MPE, aos conselheiros-relatores, para posterior apreciação em Plenário, e a integração do TCE-RJ com a sociedade, visando ao contínuo aperfeiçoamento de suas atividades.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05, atuando na fiscalização da lei, por meio de pareceres jurídicos em processos sujeitos à decisão do Tribunal no âmbito do controle externo.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na promoção de cursos de curta e média duração, de graduação e de pós-graduação, objetivando a formação e a capacitação de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade.\r\n\r\nIncentiva a produção e a publicação de pesquisas, estudos e análises de caráter científico, visando ao desenvolvimento profissional dos servidores e organizacional do Tribunal; e a identificação, a proposição e a promoção de intercâmbio e de trabalho cooperativo com outras instituições de ensino e pesquisa. O órgão tem por incumbência, ainda, a pesquisa, a classificação, a catalogação e a disponibilização de legislações, publicações técnicas e doutrinas sobre o controle da administração pública e questões correlatas, além de responder por todas as obras e publicações pertencentes ao Tribunal, franqueando-as aos usuários com base em regulamentação própria.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral de Informática - DGI compete desenvolver, implantar, atualizar, promover a manutenção e dar suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, bem como orientar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas e dos aplicativos de produtividade local.\r\n\r\nÀ Ouvidoria - OUV compete receber e analisar reclamações, críticas, pedidos de informações, sugestões e elogios a respeito da atuação do TCE-RJ, e das entidades e órgãos a ele jurisdicionados, informando aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas que forem pertinentes às atribuições desta Corte de Contas, contribuindo para a melhoria da gestão nas instituições públicas.\r\n\r\n2 - Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo primeiro trimestre, os 819 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 12.037 novos processos, como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nOrigem do Processo\r\n\r\n1º Trimestre de 2015*\r\n\r\nTCE-RJ(1)\r\n\r\n792\r\n\r\nEstado\r\n\r\n1.722\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n9.523\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.037\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.04.15;\r\n\r\n(1) O número apresentado refere-se a auditorias governamentais, a constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos internos.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se relacionados a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nAposentadoria / Pensão / Reforma / Transferência para a Reserva / Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n969\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação / Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n61\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n31\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n61\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n11\r\n\r\nContrato / Convênio\r\n\r\n402\r\n\r\nContrato de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n6.556\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n42\r\n\r\nEdital de Licitação / Edital de Pregão\r\n\r\n92\r\n\r\nPrestação de Contas / Tomada de Contas\r\n\r\n923\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n5\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n320\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n446\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n34\r\n\r\nRelatório de Auditoria Governamental\r\n\r\n26\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n162\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\r\n\r\n97\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n945\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n14\r\n\r\nTermo\r\n\r\n624\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n216\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.037\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.04.15.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nDurante o período, o corpo instrutivo analisou 34.572 processos. Desse total, 34.570 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE, junto ao TCE-RJ, e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição aos conselheiros-relatores, cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\n1º trimestre de 2015\r\n\r\nAposentadoria / Pensão / Reforma / Transferência para a Reserva / Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n3.847\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação / Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n278\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n24\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n310\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n18\r\n\r\nContrato / Convênio\r\n\r\n1.660\r\n\r\nContrato de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n20.005\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n140\r\n\r\nEdital de Licitação / Edital de Pregão\r\n\r\n239\r\n\r\nPrestação de Contas / Tomada de Contas\r\n\r\n2.814\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n0\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n327\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n603\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n109\r\n\r\nRelatório de Auditoria Governamental\r\n\r\n293\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n206\r\n\r\nRelatório de Inspeção\r\n\r\n165\r\n\r\nRelatório Resumido de Execução Orçamentária\r\n\r\n211\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n4\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n20\r\n\r\nTermo\r\n\r\n2.827\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n470\r\n\r\nTotal\r\n\r\n34.570\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.04.15.\r\n\r\nDo total de processos analisados, encontram-se relacionados na tabela abaixo aqueles que não foram remetidos para distribuição aos conselheiros-relatores:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nProcessos analisados pela SUP e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais (Deliberação TCE-RJ nº 190/95).\r\n\r\n0\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP.\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nO Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2015 do TCE-RJ, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, tem como Tema de Maior Significância - TMS-2015 a fiscalização relacionada à regulação do acesso à saúde no Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal desenvolverá ações de controle, ao longo de 2015, para verificar como está organizado o serviço de saúde oferecido em hospitais públicos e postos de atendimento sob a responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses.\r\n\r\nNo primeiro trimestre de 2015, foram iniciadas 15 auditorias governamentais, elencadas na tabela a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\n1º trimestre de 2015\r\n\r\nAuditorias Governamentais Iniciadas\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n3\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nAinda no período, o Tribunal concluiu 3 auditorias governamentais:\r\n\r\n1º trimestre de 2015\r\n\r\nAuditorias Governamentais Concluídas\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n2\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.3 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNas tabelas a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do trimestre:\r\n\r\nAções\r\n\r\nSGE\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\nDesenvolvimento de trabalhos acerca de Gestão de Pessoas por Competência em apoio à SGA.\r\n\r\nTrabalhos de Capacitação em Qualidade e Agilidade nos Tribunais de Contas - QATC e Marco de Medição de Desempenho - MMD-TC.\r\n\r\nImplementação do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA SAÚDE.\r\n\r\nParticipação no projeto coordenado pela SSO, para atualização de metodologias e uniformização de procedimentos de auditoria, análise e instrução processual, referentes ao exame da economicidade de obras e serviços de engenharia, e elaboração de Documentos Técnico-Normativos - DTNs específicos.\r\n\r\nCriação de banco de dados referente aos atendimentos às demandas da Ouvidoria, incluindo a Lei de Acesso à Informação; às Comunicações do Ministério Público, Justiça Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria\r\n\r\nGeral da União, Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, entre outros, que tramitam na Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos.\r\n\r\nSSR\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita\r\n\r\nParticipação da Coordenadoria de Controle da Receita - CCR no planejamento das auditorias do primeiro módulo do TMS 2015 (91 auditorias). Objetivo: verificar as condições de organização e funcionamento do controle dos impostos imobiliários municipais IPTU e ITBI.\r\n\r\nSSO\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\nParticipação da Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - CAT no Projeto SSO n° 001/2015 - Elaboração de Orientação Técnica para procedimentos de controle relativos à\r\n\r\nanálise da economicidade de atos, contratos e auditorias de obras e serviços de engenharia; e no Projeto SSO - Nova Metodologia de Controle de Obras e Serviços de Engenharia 2015.\r\n\r\nParticipação da CAT, no mês de janeiro, no esforço concentrado, capitaneado pela SGE, no suporte aos jurisdicionados, visando ao cadastramento dos mesmos no sistema e-TCE.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nProcesso nº 238.667-3/14 - Tomada de Contas Especial encaminhada pela Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, instaurada para apurar possíveis danos causados ao erário em decorrência de prejuízo apurado na gestão de algumas aplicações financeiras, tendo por origem o relatório de auditoria especial determinada por meio do Decreto Municipal nº 002, de 2 de janeiro de 2013. Na sessão realizada em 26.03.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao jurisdicionado para apresentar documentos, esclarecimentos, justificativas e informações;\r\n\r\nProcesso nº 200.353-4/15 - Convênio celebrado entre o Município de Maricá e o Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária, firmando cooperação técnica para implantação de Banco Comunitário, incluindo a gestão e a operacionalização, e instituição da moeda social “Mumbuca” e do “Bolsa Mumbuca”;\r\n\r\nProcesso nº 229.111-9/14 - Comunicação proveniente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região a respeito da responsabilização subsidiária do Poder Executivo de Cachoeiras de Macacu, por ausência de fiscalização do convênio firmado com a Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu, mediante a apreensão de fatos apre ciados em primeiro grau de jurisdição naquele Tribunal em reclamações trabalhistas contra a Associação;\r\n\r\nProcesso nº 234.547-9/14 - Contrato de Gestão nº 001/SMS/2013 firmado em 03.07.13 entre a Prefeitura do Município de Rio das Flores e a Organização Social MP GESTÃO, para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no município, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado que assegurem assistência gratuita à população. O contrato tem o prazo de vigência de 12 meses e o valor total de R$ 6.349.318,08;\r\n\r\nProcesso nº 219.113-5/14 - Relatório da Auditoria Governamental de Inspeção Extraordinária realizada no Município de Paraty, para avaliar as condições de funcionamento dos controles internos dos setores de tesouraria e os procedimentos relacionados à retenção e ao registro contábil de impostos e consignações de todos os órgãos da administração pública municipal, em especial no Fundo Municipal de Saúde, abrangendo exercícios de 2005 a 2013. A realização da auditoria foi determinada na decisão plenária proferida, em 24.05.12, nos autos do processo TCE-RJ n° 236.224-7/11, referente à inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Paraty, no período de 24.10 a 25.11.11, que apontou indícios de graves irregularidades;\r\n\r\nProcesso nº 129.739-8/11 - Tomada de Contas Especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em cumprimento ao determinado na sessão plenária de 05.03.11, nos autos do processo TCE-RJ nº 105.872-3/07 que trata do Termo de Ajuste de Contas firmado entre a Fundação e a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF, com vistas à apuração dos fatos, quantificação de dano e identificação dos responsáveis por possíveis danos causados ao erário, em decorrência da celebração do referido termo. Na sessão realizada em 17.03.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação aos responsáveis, para que, solidariamente, recolham ao erário estadual, no prazo legal e com recursos próprios, a quantia de R$ 2.210.928,30, equivalentes, na data da decisão, a 815.269,1112 vezes o valor da UFIR-RJ, devido a pagamentos realizados à MULTIPROF sem a evidência da execução dos serviços, ao revés do disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, e apresentem ao Tribunal, dentro do prazo determinado, o comprovante do recolhimento, alertando-os, desde já, de que o não atendimento à decisão compromete o julgamento da presente tomada de contas, sujeitando-os, ainda, às sanções previstas no art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nProcesso nº 109.280-3/11 - Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, no âmbito do Tema de Maior Significância - TMS estabelecido para o ano de 2011, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o referido exercício, com foco nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h), com o objetivo de verificar as admissões de pessoal, da adequação da estrutura física e, ainda, a disponibilidade de medicamentos nas suas farmácias, ressaltando-se que as questões relacionadas a desempenho não foram exploradas. Na sessão realizada em 12.03.15, o Tribunal decidiu pela Instauração de Tomada de Contas Especial, a ser realizada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, visando a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possíveis danos causados ao erário; pela Notificação do secretario de estado de saúde à época dos fatos para que, no prazo legal e com a devida documentação comprobatória, apresente razões de defesa quanto às irregularidades/impropriedades apontadas no processo; pela Comunicação ao atual secretário de estado de saúde para ciência da decisão plenária e adoção de medidas cabíveis para cumprimento das Determinações impostas; pela Ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ quanto ao funcionamento das 12 Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) auditadas sem revestimento de proteção adequado contra as radiações decorrentes dos aparelhos de raios-x, tendo em vista que, até o término do presente monitoramento, sequer haviam sido obtidas, pela Secretaria de Estado de Saúde, as devidas licenças e autorizações sanitárias referentes às proteções radiológicas de revestimento das respectivas salas; pela Ciência aos órgãos de vigilância sanitária dos Municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, quanto ao funcionamento de serviços de radiodiagnóstico nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) estaduais, localizadas em seu território, sem o devido licenciamento quanto aos revestimentos de proteção adequado contra as radiações decorrentes dos aparelhos de raios-x; pela Ciência ao Plenário do Tribunal quanto a fatos específicos transcritos no voto do conselheiro-relator; pela Ciência à Coordenadoria de Controle Estadual competente acerca dos fatos narrados, para subsidiar o exame das contratações das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h); pelo posterior Retorno do processo à Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, com vistas aos trabalhos de monitoramento das ações corretivas a serem realizadas pela SES; e pela Anexação ao presente processo do Relatório de Auditoria Governamental de Monitoramento (processo TCE-RJ nº 106.523-8/14);\r\n\r\nProcesso nº 100.332-7/15 - Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, previsto no art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2014. Na sessão realizada em 17.03.15, o Tribunal decidiu pela Ciência ao Plenário da apresentação dos resultados da citada gestão fiscal; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 101.732-8/15 - Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2015 para registro de preços encaminhado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que tem por objeto serviços de manutenção de aparelhos de refrigeração, circulação e condicionamento de ar, pelo prazo de 60 meses, no valor total estimado de R$ 174.564.375,11, divididos em sete lotes. Na sessão realizada em 31.03.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual secretário estadual de planejamento e gestão para o cumprimento de Determinações, mantendo a licitação adiada pelo prazo necessário ao atendimento integral da diligência, aguardando a decisão definitiva a ser adotada pelo Tribunal, e para ciência que a realização do certame antes de efetivadas as determinações impostas pode configurar prática de ato ilegal e/ou antieconômico, passível da sanção prevista no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nProcesso nº 207.200-0/15 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2015 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Três Rios, que tem por objeto a concessão da prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus, pelo prazo de 20 anos, com receita tarifária total estimada em R$ 252.491.400,00. Na sessão realizada em 31.03.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual prefeito para que adote as medidas necessárias ao cumprimento das Determinações impostas, adiando o certame pelo prazo necessário ao cumprimento integral da diligência, aguardando a decisão definitiva a ser adotada pelo Tribunal, e tomando ciência de que o não atendimento ao determinado pode configurar a prática de ato ilegal e/ou antieconômico, passível da sanção prevista no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nProcesso nº 101.470-2/15 - Edital de Licitação por Concorrência Pública Internacional Adicional PET2-01A-14/CELIC encaminhada pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, cujo objeto é o fornecimento de 12 TUEs (Trens Unidades Elétricos) com 4 carros cada ou 6 TUEs com 8 carros cada, totalizando 24 carros motores e 24 carros reboques, destinados à operação pela Concessionária SuperVia, no prazo de entrega máximo previsto de 24 meses e valor total estimado de R$ 160.980.702,28. Na sessão realizada em 24.03.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual titular da Secretaria de Estado de Transportes para que, no prazo legal, adote as providências propostas pelo corpo instrutivo, promovendo as correções e/ou apresentando as justificativas necessárias à análise do presente edital, bem como adiando o certame pelo prazo necessário ao cumprimento da diligência determinada e à decisão definitiva a ser proferida pelo TCE-RJ;\r\n\r\nProcesso nº 213.132-5/12 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Município de Petrópolis - FUNDEMP, relativa ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do secretário municipal de ciência e tecnologia, desenvolvimento econômico e agricultura e do coordenador financeiro. Na sessão realizada em 17.03.15, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento e Não Provimento do Recurso de Embargos de Declaração oposto pelo gestor do FUNDEMP à época dos fatos; pela Comunicação ao recorrente para ciência da decisão plenária proferida; e pela Remessa do processo ao Gabinete da Presidência para que seja encaminhado ao relator prevento;\r\n\r\nProcesso nº 110.252-9/13 - Contrato nº 0.5.13.0128.00, de 12.06.13, celebrado entre a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a empresa Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, cujo objeto é a transferência de recursos, sob a forma de subvenção econômica, destinados a empresas nacionais, para o desenvolvimento de atividade inovadora de microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs), pelo prazo de 36 meses e no valor de R$ 15.000.000,00. Na sessão realizada em 27.01.15, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do contrato e posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 111.285-5/14 - Contrato nº 014/2012, de 01.11.12, decorrente de ato de inexigibilidade de licitação, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL e a empresa Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de concepção de projeto executivo e sua respectiva implantação, para realização do evento denominado SOCCEREX, no prazo de 90 dias, no valor de R$ 14.732.378,74. Na sessão realizada em 22.01.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual secretário de estado de esporte e lazer para que, no prazo legal, apresente ao Tribunal documentos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 244/07;\r\n\r\nProcesso nº 111.910-2/14 - Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE em favor do Consórcio Módulo, cujo objeto é a contratação de serviços de operação, otimização do sistema de leitura, medição, faturamento e arrecadação, com gerenciamento e operação de ações comerciais em toda a área de concessão da Companhia, Lotes III, pelo prazo de 5 meses e no valor total de R$ 32.444.344,86. Na sessão realizada em 10.03.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao ex-presidente da CEDAE, responsável pela ratificação do Ato de Dispensa de Licitação, para que, no prazo de 30 dias, adote as medidas necessárias ao cumprimento da Diligência Externa indicada na fundamentação do voto do conselheiro-relator, alertando-o sobre o que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e pela Comunicação ao atual presidente da CEDAE, dando-lhe ciência da decisão da Corte de Contas, bem como disponibilize ao responsável mencionado anteriormente os documentos necessários ao atendimento à decisão plenária;\r\n\r\nProcesso nº 112.094-1/14 - Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ em favor da empresa Nova Santa Luzia Engenharia Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros nos bairros Mutuaguaçu, Cruzeiro do Sul, Antonina, Mutuapira, Boassu e Morro do Castro, situados no Município de São Gonçalo, no prazo de 66 dias, no valor total de R$ 13.331.589,36. Na sessão realizada em 03.03.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual presidente da Fundação para que, no prazo legal, apresente a documentação requerida na decisão plenária;\r\n\r\nProcesso nº 206.531-2/11 - Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Cambuci, em atendimento ao decidido no processo TCE-RJ nº 228.351-9/08 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas relativa ao exercício de 2007), a fim de apurar a ocorrência de dano ao erário e a respectiva responsabilidade, em face da ausência da prestação de contas relativa à subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Saúde de Cambuci à Associação Hospitalar de Cambuci, no valor de R$ 385.900,00. Na sessão realizada em 27.01.15, o Tribunal decidiu pela Citação da Associação Hospitalar de Cambuci, através de seu representante legal, para que apresente razões de defesa ou recolha com recursos próprios, de forma solidária com o ex-gestor do Fundo Municipal Saúde de Cambuci, responsável pela concessão da subvenção social, aos cofres da Prefeitura Municipal de Cambuci, o débito apurado equivalente a 144.072,5464 vezes o valor da UFIR-RJ, pela não comprovação da aplicação integral do recurso repassado a título de subvenção;\r\n\r\nProcesso nº 219.942-2/13 - Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói à Paróquia Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2012, decorrente do Convênio nº 028/2011 celebrado para manutenção do Programa Criança na Creche (processo TCE-RJ nº 204.886-1/11), a título de subvenção social, no período de janeiro a dezembro de 2012, no valor de R$ 320.904,25. Na sessão realizada em 17.03.15, o Tribunal decidiu pela Citação aos responsáveis apontados, estabelecendo-se a responsabilidade solidária, para que, no prazo legal, apresente razões de defesa ou recolham os valores equivalentes a 39.383,74 vezes o valor da UFIR-RJ, ante as irregularidades discriminadas na análise do corpo instrutivo;\r\n\r\nProcesso nº 240.870-3/08 - Tomada de Contas Especial instaurada no Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes em atenção à decisão proferida na sessão plenária de 20.03.07 nos autos do processo TCE-RJ nº 251.649-3/04 (Relatório de Inspeção Extraordinária), em relação à verificação de pagamentos de restos a pagar, diferença apurada no total geral do sistema de contabilidade e tesouraria e, ainda, classificação indevida como pagamentos extra-orçamentários. Na sessão realizada em 17.03.15, o Tribunal decidiu pela Citação do presidente do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes à época dos fatos para que, no prazo legal, apresente razões de defesa ou recolha aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.747.378,42 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nProcesso nº 100.112-5/15 - Procedimento de Responsabilização por Obstrução à Auditoria Governamental, em função da não disponibilização de informações solicitadas pela equipe de auditoria do TCE-RJ, referente à inspeção especial realizada na Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que objetivou verificar os controles no repasse do valor subsidiado pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito do benefício tarifário “Bilhete Único”, nos termos da autorização constante no processo TCE-RJ nº 304.178-9/13. Na sessão realizada em 13.01.15, o Tribunal decidiu pela Notificação à ex-secretária de estado de transportes para que apresente razões de defesa pela obstrução às atividades de controle externo, caracterizada pela sonegação de informações solicitadas por esta Corte de Contas, relativas à fiscalização 779/2014 do Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG 2014; pela Notificação ao representante legal da empresa RioCard Tecnologia da Informação S.A. para que apresente razões de defesa pela obstrução às atividades de controle externo, caracterizada pela sonegação de informações solicitadas por esta Corte de Contas, relativas à fiscalização 779/2014 do Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG 2014; e pela Comunicação ao atual titular da secretaria de estado de transportes para que solicite à RioCard e informe ao TCE-RJ o total dos créditos expirados em função do estabelecido no art. 19 da Lei Estadual nº 5.628/09, discriminados mês a mês, bem como a destinação dada a tais valores, tudo acompanhado de documentação comprobatória;\r\n\r\nProcesso nº 101.742-3/15 - Solicitação da Secretaria-Geral de Controle Externo para que sejam adotadas medidas cautelares visando à suspensão dos repasses a título de subsídio do benefício instituído pela política pública “Bilhete Único Intermunicipal”, sob pena de multa diária por descumprimento da decisão, até que a Secretaria de Estado de Transportes e a RioCard TI prestem as informações, devidamente acompanhadas da pertinente documentação comprobatória, referentes ao valor de todos os créditos expirados por força do art. 19 da Lei nº 5.628/09 e à sua destinação, remetendo-as ao TCE-RJ para análise. No dia 26.03.15, acolhendo parcialmente a sugestão da Secretaria-Geral de Controle Externo e o parecer da Procuradoria-Geral do TCE-RJ, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior decidiu, em caráter acautelatório, pela Expedição de Ofício ao secretário de estado de transporte para que adote as providências cabíveis para a imediata suspensão do repasse dos recursos realizados antecipadamente pelo Estado do Rio de Janeiro a título do mencionado subsídio, até que as informações requisitadas sobre a destinação dos créditos expirados dos usuários e do montante desses créditos sejam devidamente prestadas a este Tribunal, sob pena da multa diária de 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, alertando-o, ainda, de que está sujeito às sanções previstas em lei pela sonegação e pelo reiterado descumprimento das determinações emanadas desta Corte de Contas; pela Expedição de Ofício ao secretário de estado de transporte para que adote as providências cabíveis para a devida manutenção, sem qualquer interrupção, da política pública “Bilhete Único Intermunicipal”, até que as informações já requisitadas sejam apresentadas e analisadas, sob pena da multa diária de 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, alertando-o de que está sujeito às sanções previstas em lei pelo ato ilegal e pelo reiterado descumprimento das determinações emanadas desta Corte de Contas, bem como da presunção de veracidade da inexistência dos controles e da ilicitude do tratamento dado aos créditos expirados dos usuários e do montante acumulado desses créditos; pela Expedição de Ofício ao governador do Estado do Rio de Janeiro para ciência da presente decisão; e pela Apensação do processo ao Procedimento de Responsabilização por Obstrução à Auditoria Governamental (processo TCE-RJ nº 100.112-5/15).\r\n\r\n(Fonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.)\r\n\r\nNa tabela a seguir, são apresentados os processos referentes aos editais de licitação que, em decorrência da análise realizada pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, geraram redução orçamentária total de R$ 38.508.003,50:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nRedução (R$ )\r\n\r\n108.462-2/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 014/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração do projeto executivo e recuperação da rede coletora e reforma do sistema de esgotamento sanitário do Lote XV, no Município de Belford Roxo, pelo prazo de 540 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 17.180.162,49.\r\n\r\n195.814,02\r\n\r\n110.131-1/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 027/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Delegacia Legal do Município de Macuco, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.451.720,00.\r\n\r\n384.794,35\r\n\r\n110.137-5/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 026/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Delegacia de Polícia do Município de Paty do Alferes, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.351.305,91.\r\n\r\n159.605,99\r\n\r\n110.217-1/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 006/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas\r\n\r\nlocalidades, no Município de Nova Iguaçu, complementação da Nova Adutora Principal da Baixada Fluminense - NAPBF - novo booster Austin, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 27.092.441,10.\r\n\r\n158.421,45\r\n\r\n110.224-4/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 012/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de reforço no abastecimento de água, no Município de Nilópolis e outros, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 148.943.853,59.\r\n\r\n3.078.964,51\r\n\r\n110.225-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 007/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades do Município de São João de Meriti, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 105.285.149,67.\r\n\r\n2.563.818,43\r\n\r\n110.230-3/14\r\n\r\nEdital de Concorrência 011/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de implantação do sistema de abastecimento de água da localidade de Cabuçu, no Município de Nova Iguaçu, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 149.887.558,98.\r\n\r\n2.265.065,22\r\n\r\n110.232-1/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 008/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades do Município de Belford Roxo, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 121.485.351,23.\r\n\r\n11.437.103,51\r\n\r\n110.246-2/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 009/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades no Município de Queimados, 1ª Etapa, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 78.967.757,64.\r\n\r\n20.175,79\r\n\r\n110.987-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 032/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a execução de obras de melhorias urbanas e habitacionais no Complexo da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1.080 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 139.922.322,55.\r\n\r\n1.256.571,68\r\n\r\n204.936-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 016/2013 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, tendo por objeto a execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e dos serviços de saúde, com destinação final ambientalmente correta, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 22.044.412,92.\r\n\r\n2.438.021,14\r\n\r\n211.186-6/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 006/2014 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa de construção civil para terraplenagem, drenagem e pavimentação com construção de obras de arte e recuperação de passivo ambiental em área degradada na estrada de Santa Tereza, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários, no Município de Macaé, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 93.780.828,45.\r\n\r\n741.068,32\r\n\r\n212.065-3/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 005/2014 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Queimados, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza de logradouros públicos, coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos até sua destinação final, no Município de Queimados, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 18.356.813,52.\r\n\r\n379.500,48\r\n\r\n217.647-2/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 005/2014 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, tendo por objeto a prestação de serviços limpeza urbana e remediação, adequação e operação do aterro sanitário do município, pelo prazo final de 24 meses, com valor total revisado de R$ 80.325.081,12.\r\n\r\n10.556.011,04\r\n\r\n217.846-0/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 001/07/2014 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução das obras para implantação de Parque Fluvial, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 3.325.884,91.\r\n\r\n2.440,65\r\n\r\n230.024-9/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 024/2014 encaminhado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo de Macaé, tendo por objeto a realização de obras de reforma e acréscimo na Escola Estadual Córrego de Ouro, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, pelo prazo de 6 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 1.557.448,50.\r\n\r\n10.058,40\r\n\r\n230.029-9/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 023/2014 encaminhado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo do Município de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para execução de reforma e acréscimo na Escola Municipal Balneário Lagomar, bairro Lagomar, pelo prazo de 6 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 1.132.351,35.\r\n\r\n4.145,58\r\n\r\n232.730-4/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 030/2014 encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, tendo por objetivo a contratação de empresa para construção de uma Unidade Básica de Saúde Tipo III (projeto padrão do Ministério da Saúde), no bairro São José do Barreto - Barramares, pelo prazo de 6 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 1.228.157,48.\r\n\r\n3.452,88\r\n\r\n234.452-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 011/2014 encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA,\r\n\r\n28.012,62\r\n\r\ntendo por objeto a execução de obras de pavimentação e drenagem de ruas da localidade Cafubá, no bairro Piratininga, pelo prazo de 12 meses, com o valor inicialmente estimado de R$ 27.772.762,86.\r\n\r\n236.956-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 006/2014 encaminhado pela Prefeitura de Queimados, tendo por objeto a prestação de serviços para tratamento e destinação final de resíduos de construção civil - RCC, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 4.536.829,44.\r\n\r\n2.824.957,44\r\n\r\nTotal da Economia\r\n\r\n38.508.003,50\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nA seguir, estão relacionados os processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados/anulados no período, no valor total de R$ 19.787.287,56:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nEdital\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor(R$ )\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n203.831-5/14\r\n\r\nEmpresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói\r\n\r\nEMUSA\r\n\r\nLicitação por Concorrência Públicanº 007/2013\r\n\r\nElaboração de projeto básico, planejamento, orçamento, custos e supervisão das obras da EMUSA, no Município de Niterói.\r\n\r\n9.315.862,88\r\n\r\n07.02.15\r\n\r\n111.246-9/14\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nLicitação por Concorrência Públicanº 022/2014\r\n\r\nContratação de prestação de serviço técnico especializado de desenho de modelo de gestão de riscos corporativos; construção da matriz de riscos corporativos; e implantação do sistema GRC.\r\n\r\n748.316,73\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n206.661-/14\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\nLicitação por Concorrência Públicanº 001/2014\r\n\r\nObras de esgotamento sanitário e tratamento sanitário e obras de combate a enchentes, com a canalização da vala afluente da margem esquerda do Rio Macuco, no Bairro Manancial, no Município de Cordeiro.\r\n\r\n9.723.107,95\r\n\r\n17.12.14*\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19.787.287,56\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Apesar da publicação ser referente ao trimestre anterior, o TCE-RJ foi informado no 1º trimestre de 2015.\r\n\r\n2.4 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.4.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNo trimestre, foram realizadas 18 Sessões Plenárias, assim distribuídas:\r\n\r\nSessão Plenária\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n17\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\n1\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\nNo primeiro trimestre, 39.490 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Suas naturezas são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\n1º Trimestre de 2015\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n2.580\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação\r\n\r\n223\r\n\r\nAto de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n105\r\n\r\nAuditoria Governamental Especial\r\n\r\n3\r\n\r\nAuditoria Governamental Extraordinária\r\n\r\n79\r\n\r\nAuditoria Governamental Ordinária\r\n\r\n353\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n0\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n154\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n11\r\n\r\nContratação de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n23.496\r\n\r\nContrato\r\n\r\n1.591\r\n\r\nConvênio\r\n\r\n179\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n85\r\n\r\nEdital\r\n\r\n237\r\n\r\nFixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPensão\r\n\r\n521\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n0\r\n\r\nPrestação de Contas - Ordenador de Despesas\r\n\r\n660\r\n\r\nPrestação de Contas - outras\r\n\r\n1.965\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n3\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n906\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n89\r\n\r\nReforma\r\n\r\n94\r\n\r\nRelatório de Inspeção Especial\r\n\r\n25\r\n\r\nRelatório de Inspeção Extraordinária\r\n\r\n7\r\n\r\nRelatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n74\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n207\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\r\n\r\n299\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n1.369\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n8\r\n\r\nTermo\r\n\r\n2.811\r\n\r\nTomada de Contas Especial\r\n\r\n282\r\n\r\nTomada de Contas Extraordinária\r\n\r\n0\r\n\r\nTomada de Contas ex officio\r\n\r\n2\r\n\r\nTomada de Contas - outras\r\n\r\n247\r\n\r\nTransferência para Reserva\r\n\r\n334\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n490\r\n\r\nTotal\r\n\r\n39.490\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.2 - Decisões\r\n\r\nNas Sessões Plenárias, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nCitação\r\n\r\n93\r\n\r\nComunicação / Diligência Externa\r\n\r\n14.026\r\n\r\nConversão em Tomada de Contas\r\n\r\n13\r\n\r\nDeferimento\r\n\r\n1.578\r\n\r\nDeterminação\r\n\r\n6.782\r\n\r\nDiligência Interna\r\n\r\n336\r\n\r\nExpedição de Ofício\r\n\r\n1.293\r\n\r\nIndeferimento\r\n\r\n243\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n1.882\r\n\r\nSobrestamento\r\n\r\n503\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n26.749\r\n\r\nDefinitiva\r\n\r\nAcolhimento da Defesa\r\n\r\n346\r\n\r\nAcolhimento da Denúncia\r\n\r\n70\r\n\r\nAplicação de Multa\r\n\r\n562\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\n17.286\r\n\r\nArquivamento Provisório\r\n\r\n0\r\n\r\nCiência\r\n\r\n2.362\r\n\r\nConhecimento\r\n\r\n2.116\r\n\r\nIlegalidade / Irregularidade\r\n\r\n307\r\n\r\nNão Acolhimento / Não Conhecimento\r\n\r\n144\r\n\r\nRecusa do Registro\r\n\r\n12.091\r\n\r\nRegistro\r\n\r\n3.086\r\n\r\nRegularidade\r\n\r\n1.911\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n40.281\r\n\r\nEmissão de Parecer Prévio\r\n\r\nFavorável\r\n\r\n0\r\n\r\nContrário\r\n\r\n0\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n9.584\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n9.584\r\n\r\nTotal\r\n\r\n76.614\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.3 - Acórdãos\r\n\r\nOs 490 acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 22.839.589,16 (8.421.987,9631UFIRs-RJ), conforme tabela a seguir:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor em UFIR-RJ(1)\r\n\r\nValor em Real\r\n\r\nAplicação de Multa\r\n\r\n254\r\n\r\n1.113.973,3600\r\n\r\n3.020.984,36\r\n\r\nImputação de Débito\r\n\r\n236\r\n\r\n7.308.014,6031\r\n\r\n19.818.604,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n490\r\n\r\n8.421.987,9631\r\n\r\n22.839.589,16\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2015 = R$ 2,7119.\r\n\r\n2.4.4 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nNo primeiro trimestre, 113 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multa no valor total de 7.293.869,1864 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 19.780.243,85 com base na UFIR-RJ do exercício de 2015 (R$ 2,7119).\r\n\r\n2.4.5 - Ilegalidades em Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nNeste trimestre, 194 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multa no valor total de 218.500,0000 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 592.550,15 com base na UFIR-RJ do exercício de 2015 (R$ 2,7119).\r\n\r\n2.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nNo primeiro trimestre, para comunicação das decisões plenárias aos responsáveis, foram expedidos 11.008 ofícios, sendo: 477 destinados a Citação, 709 a Notificação Pessoal e 9.822 a Comunicação. Desse total, 3.185 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, correspondendo a 28,93%. Foram publicados, ainda, 243 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, Parte I.\r\n\r\n2.6 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do período, constavam 13.704 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT. Desse total de processos, 1.906 foram encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. Os demais são 8.985 processos referentes a órgãos estaduais e 2.813 a órgãos municipais, que totalizam o valor de 160.167.540,79 UFIRs-RJ, cujas informações são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nTotal**\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n2.323\r\n\r\n6.549\r\n\r\n113\r\n\r\n8.985\r\n\r\n10.659.011,52\r\n\r\n39.254.951,23\r\n\r\n435.984,46\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n1.410\r\n\r\n1.302\r\n\r\n101\r\n\r\n2.813\r\n\r\n52.378.324,66\r\n\r\n56.541.483,56\r\n\r\n897.785,36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.733\r\n\r\n7.851\r\n\r\n214\r\n\r\n11.798\r\n\r\n63.037.336,18\r\n\r\n95.796.434,79\r\n\r\n1.333.769,82\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2015 = R$ 2,7119;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados;\r\n\r\n**Não inclui os processos já encerrados.\r\n\r\n2.7 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no trimestre.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro excluiu, quando da publicação da execução orçamentária relativa ao mês de março de 2015, em 17.04.15, os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Imprensa Oficial - I.O. e da Agência Estadual de Fomento - AgeRio, por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das administrações direta e indireta no quarto trimestre, os valores são os seguintes:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\n1º Trimestre de 2015\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n17.139.596.754\r\n\r\n311.350.853\r\n\r\n17.450.947.607\r\n\r\n[-] Deduções da Receita\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n[=] Receita Arrecadada Líquida [a]\r\n\r\n17.139.596.754\r\n\r\n311.350.853\r\n\r\n17.450.947.607\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n17.112.218.044\r\n\r\n2.394.627.877\r\n\r\n19.506.845.921\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n14.261.147.144\r\n\r\n1.897.714.099\r\n\r\n16.158.861.243\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n11.711.442.839\r\n\r\n1.797.247.766\r\n\r\n13.508.690.605\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b]\r\n\r\n27.378.711\r\n\r\n-2.083.277.024\r\n\r\n-2.055.898.314\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n2.878.449.610\r\n\r\n-1.586.363.246\r\n\r\n1.292.086.364\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela, ocorreu um superavit de R$ 1.292.086.364,00 na execução orçamentária.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 6.955, de 13.01.15, estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015 em R$ 90.311.430.806, menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 7.507.411.038, assim desdobradas:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n69.571.194.842\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n67.728.150.111\r\n\r\nTributária\r\n\r\n49.403.973.972\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n19.283.829.172\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n1.671.339.808\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n3.243.292.762\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n11.499.156.275\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n40.738.341.319\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n479.735\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n3.207.831.087\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n198.420.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n1.254.855.771\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n583.557.782\r\n\r\nTransferência Corrente\r\n\r\n6.712.790.055\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n2.546.688.395\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n3.162.837.024\r\n\r\nPatrimonial Intraorçamentárias \r\n\r\n3.696.503\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias\r\n\r\n514.171.148\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n602.927.843\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n178.567.340\r\n\r\nDeduções da Receita Corrente\r\n\r\n-7.507.411.038\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n13.232.824.926\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n15.072.911.800\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n6.143.199.587\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n11.090.263.902\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n3.201.075.522\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n192.697.681\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n246.667.760\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n3.789.950.217\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n3.641.782.057\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n100.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nSuperavit do Orçamento\r\n\r\n2.657.857\r\n\r\nTotal\r\n\r\n82.804.019.768\r\n\r\nTotal\r\n\r\n82.804.019.768\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, sinteticamente, a arrecadação da receita no período:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nNo 1º trimestre de 2015\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n15.648.192.365\r\n\r\nTributária\r\n\r\n11.269.191.362\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n449.374.170\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.767.568.215\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n7.164\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n31.150.152\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n81.548.843\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.563.512.292\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n485.840.168\r\n\r\nReceitas Intraorçamentárias Correntes\r\n\r\n1.491.404.389\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n1.387.370.257\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n1.350.589\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n52.957.151\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n21.071.402\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n28.654.989\r\n\r\n( - ) Dedução da Receita Corrente\r\n\r\n0\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n311.281.271 \r\n\r\nOperação de Crédito\r\n\r\n143.300.622\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n2.089.561\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n85.522.072\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n80.369.016\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0\r\n\r\nReceitas de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n69.581\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n69.581\r\n\r\nAmortização Empréstimos Intraorçamentárias\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n17.450.947.607\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nConstata-se que a receita total arrecadada no 1º trimestre de 2015 representou 21,08% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destacam-se as provenientes do ICMS, cuja arrecadação no primeiro trimestre foi de R$ 7.665.977.046, atingindo 68,03% do total das receitas tributárias arrecadadas.\r\n\r\nFindo o trimestre, a receita oriunda do IPVA totalizou R$ 1.572.934.243, equivalente a 13,96% da receita tributária arrecadada, enquanto o IRRF, no montante de R$ 442.101.847, representou 3,92%.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga no primeiro trimestre de 2015:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nNo 1º trimestre de 2015\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n17.112.218.044 \r\n\r\n14.261.147.144 \r\n\r\n11.711.442.839 \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n7.886.017.611\r\n\r\n6.860.484.776\r\n\r\n5.013.800.804\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n764.074.603\r\n\r\n762.272.903\r\n\r\n755.767.479\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n8.462.125.829\r\n\r\n6.638.389.465\r\n\r\n5.941.874.555\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n2.394.627.877 \r\n\r\n1.897.714.099 \r\n\r\n1.797.247.766 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.410.771.524\r\n\r\n917.059.177\r\n\r\n850.660.698\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n5.340.006\r\n\r\n2.325.478\r\n\r\n2.325.473\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n978.516.347\r\n\r\n978.329.443\r\n\r\n944.261.594\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19.506.845.921\r\n\r\n16.158.861.243\r\n\r\n13.508.690.605\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado no trimestre foi de R$ 6.860.484.776, destaca-se o elemento “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, no valor de R$ 3.096.206.657, que alcançou 45,13% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nNo grupo “Outras Despesas Correntes”, destaca-se o elemento “Aposentadorias e Reformas”, cujo valor liquidado no período foi de R$ 2.787.049.981, ou seja, 41,98% do total do grupo.\r\n\r\nO grupo “Amortização da Dívida”, maior item das Despesas de Capital, cujo valor liquidado no período foi de R$ 978.329.443 representou 51,55% do total liquidado naquela categoria econômica.\r\n\r\nO grupo “Investimentos” foi a segunda maior aplicação na categoria econômica Despesas de Capital no trimestre, cuja despesa liquidada de R$ 917.059.177 equivaleu a 48,32%.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 6.955, de 13.01.15, para o TCE-RJ e para o Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n599.761.720,00\r\n\r\n85,38\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n50.754.022,00\r\n\r\n7,22\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n2.967.836,00\r\n\r\n0,42\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n38.620.500,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n692.104.078,00\r\n\r\n98,52\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n10.388.659,00\r\n\r\n1,48\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n10.388.659,00\r\n\r\n1,48\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n702.492.737,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 19.728, de 14.01.15.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n739.775,00\r\n\r\n5,06\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n0,96\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n483.991,00\r\n\r\n3,31\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n1.363.766,00\r\n\r\n9,33\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n13.258.674,00\r\n\r\n90,67\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n13.258.674,00\r\n\r\n90,67\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 19.728, de 14.01.15.\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pelo FEM/TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, no primeiro trimestre de 2015, são apresentados nas tabelas a seguir:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n338.352.000,00\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n33.869.622,38\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.132.297,65\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n20.304.664,37\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n393.658.584,40\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n863.938,90\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n863.938,90\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n394.522.523,30\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do TCE-RJ no primeiro trimestre de 2015 atingiu 56,16% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n169.872,62\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n209.156,65\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n379.029,27\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n12.762.641,02\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n12.762.641,02\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n13.141.670,29\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do FEM/TCE-RJ no primeiro trimestre de 2015 atingiu 89,87% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nEm consonância com a austeridade fiscal e a economia de recursos, o Tribunal manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e presencial para aquisição de produtos. A maioria dos procedimentos foi realizada nessa modalidade, evidenciando a diretriz do TCE-RJ de utilização do procedimento mais ágil e que possibilita a obtenção de melhores preços.\r\n\r\nNo trimestre, destacamos a conclusão de cinco licitações que obtiveram uma economia total superior a 38%. Esse fato evidencia o êxito nos esforços despendidos pela Administração, no sentido de prover recursos necessários para sua estrutura, sempre observando o princípio da economicidade, sem prejuízo do aspecto qualitativo desejável. Dentre essas licitações, o pregão presencial, registro de preços para prestação de serviços de filmagem de eventos do TCE-RJ, com possibilidade de transmissão via internet e o pregão eletrônico, registro de preços para aquisição de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, atingiram os índices de economia de aproximandamente 64% e 62%, respectivamente.\r\n\r\nCom o objetivo de aumentar a produtividade e proporcionar mais agilidade nos processos administrativos, a Secretaria Geral de Administração - SGA vem desenvolvendo um projeto de análise e melhoria de processos em todos os seus setores. A iniciativa tem como principais finalidades a simplificação e desburocratização dos processos, redução de custos, identificação de retrabalho e, especialmente, a melhoria da satisfação dos usuários dos serviços de apoio da secretaria. Dos 182 processos identificados na SGA, 94% já foram mapeados (171), sendo aproximadamente 4% destes no 1º trimestre de 2015 (7). Ainda no período, alguns setores iniciaram a etapa de desenvolvimento de propostas de melhorias e otimização dos fluxos de trabalho. Do total dos processos mapeados, 10% já foram otimizados (19).\r\n\r\nCumpre ressaltar que as Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas deste Tribunal, incluindo a da ECG e do FEM, referentes ao exercício de 2014 (processos TCE-RJ nº 100.727-6/15 e nº 100.728-0/15), foram aprovadas pelo Plenário em sessão realizada no dia 17.03.15 e, acompanhadas do Relatório de Atividades do TCE-RJ do respectivo exercício, encaminhadas para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\n3.2 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se a aprovação dos seguintes atos administrativos no 1º trimestre de 2015:\r\n\r\nResolução\r\n\r\nResolução nº 287, de 27.01.15, que autoriza a abertura de concurso público para provimento do cargo de auditor e dá outras providências.\r\n\r\nResolução nº 288, de 29.01.15, que regulamenta o acesso ao módulo dados do e-TCERJ, a instauração de processos eletrônicos no âmbito desta Corte e os parâmetros para a elaboração e alteração do Plano de Definição de Critérios para Controle - DEFINE.\r\n\r\nAto Executivo\r\n\r\nAto Executivo nº 19.728, de 14.01.15, que aprova os quadros de detalhamento das receitas e das despesas orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.804, de 12.03.15, que altera o quadro de detalhamento das despesas orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.807, de 12.03.15, que divulga a relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 1º semestre de 2015, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNa tabela a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSistemas / Programas\r\n\r\nAções\r\n\r\nSistema de Economicidade para Análise de Preços - SISPREÇO\r\n\r\nSistema em fase de adaptação ao framework do TCE-RJ.\r\n\r\nSistema de Auditorias Governamentais - SIAGO\r\n\r\nMódulo Plano: disponibilizado aos usuários para teste visando à homologação;\r\n\r\nMódulo Planejamento, Execução, Relatórios: em fase de depuração e correção de erros e acerto das bases de dados.\r\n\r\nSistema de Instrução Automatizada de Processos - SIAP\r\n\r\nResposta às solicitações e testes internos visando à liberação para comunidade usuária.\r\n\r\nSistema de Gestão de Compras - COMPRAS\r\n\r\nAguardando procedimentos de codificação da fábrica de software para formalizar entrega do primeiro pacote.\r\n\r\nDeliberações 260 / 262\r\n\r\nManutenção e melhorias dos módulos para recebimento e cadastramento no SCAP dos documentos relativos aos Atos de Pessoal (Deliberação nº 260) e Atos Jurídicos (Deliberação nº 262).\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNa tabela abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas ao Apoio ao Usuário, à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAções\r\n\r\nHomologação da nova plataforma de comunicação de dados do TCE-RJ com a instalação, configuração e ensaio de carga dos novos enlaces de dados por meio de radiofrequência para internet nos edifícios da Rua Buenos Aires, da Rua da Constituição e Niterói, ampliando significativamente a banda para comunicações de dados para estas localidades;\r\n\r\nImplantação do enlace wi-fi em 5GHZ que suportará as comunicações digitais entre a sede e o edifício da Rua da Constituição, integrando estas instalações ao complexo de edifícios da sede à nível de rede local;\r\n\r\nMigração de arquivos baseados em Microsoft Windows para sistema NAS-EMC, proporcionando ganhos expressivos em performance, disponibilidade, segurança de desastres, devido aos novos mecanismos implementados.\r\n\r\n(Fonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.)\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação e Formação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas no primeiro trimestre de 2015, destacam-se:\r\n\r\n16 de janeiro - Publicado no DOERJ e disponibilizado no portal da ECG o resultado final da seleção dos projetos inscritos para o Programa de Pesquisa da ECG/TCE-RJ. Em sua primeira edição, o programa vai financiar em 2015 seis projetos desenvolvidos por servidores do Tribunal, inclusive em parceria com pesquisadores de instituições de ensino. São eles: “Acesso à informação: direito e cidadania e dever dos órgãos públicos: graus de efetividade. Os casos do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas de Portugal”; “Estudo da qualidade das águas da Baia da Guanabara para uma projeção para práticas esportivas e recreação até 2016”; “Accountability e Governança Pública: uma análise dos pareceres prévios das contas de gestão distrital e estaduais pelos Tribunais de Contas no Brasil”; “Contribuições do controle externo para a dinamização da receita própria local: um estudo sobre a arrecadação do IPTU em municípios fluminenses”; “Levantamento da percepção dos jurisdicionados acerca da estratégia de controle da Governança de TI adotada pelo TCE-RJ”; e “Descoberta de conhecimento em Base de Dados, com base em técnicas de Análise Preditiva, visando ao auxílio e ao aprimoramento da atividade de controle externo desempenhada pelo TCE-RJ”.\r\n\r\n9 de fevereiro - Publicado no DOERJ e disponibilizado no portal da ECG o Aviso de Edital da versão 2015 do Prêmio Ministro Gama Filho, cujo tema é “Desenvolvimento Urbano e Regional”. A premiação aos três primeiros colocados será de, respectivamente, R$ 8 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil. Este ano as monografias devem abordar ao menos um dos seguintes tópicos: desenvolvimento urbano regional sustentável e transportes; capacidades governativas municipais e desenvolvimento; práticas orçamentárias e desenvolvimento local sustentável; desenvolvimento urbano regional e políticas públicas setoriais; desenvolvimento urbano, gestão de recursos hídricos e saneamento.\r\n\r\nDas participações da ECG em eventos relacionados às suas atividades e projetos no período, destacam-se:\r\n\r\n4 de fevereiro - No Programa TCE-RJ Notícia, Paula Alexandra Nazareth, diretora-geral, e João Paulo Menezes Lourenço, coordenador-geral de capacitação, falaram sobre as atividades da Escola de Contas em 2014 e divulgaram a programação para 2015.\r\n\r\n11 de março - No Programa TCE-RJ Notícia, Paulo César Peçanha, coordenador de documentação da ECG, e Sérgio Henrique Batista, coordenador da Biblioteca Sérgio Cavalieri Filho, falaram da reestruturação da Biblioteca, projeto que incluiu a mudança para o novo espaço no Edifício Rui Barbosa, entre outras alterações.\r\n\r\n12 de março - A diretora-geral Paula Alexandra Nazareth e o assessor Gustavo Alvim de Góes Bezerra participaram, no TCMRJ, de reunião do Grupo de Trabalho do Controle Social - GTCS.\r\n\r\n3.4.1.1 - Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nO projeto Tardes do Saber consiste de encontros realizados no Auditório Conselheiro Humberto Braga, edifício-anexo do Tribunal, no centro do Rio de Janeiro, e tem por objetivo disseminar conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades.\r\n\r\nA atividade desenvolvida no período está descrita na tabela a seguir:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\nEm 18 de março, foi realizado encontro com o tema “Vitrine de Auditorias do TCE-RJ”, apresentando os resultados das auditorias realizadas pela SGE em 2014. O evento contou com a participação dos seguintes palestrantes: Jorge Eduardo Salgado Salles, coordenador da\r\n\r\n267\r\n\r\nControladoria de Controle da Receita da SSR, que falou sobre o Tema de Maior Significância 2014 - Controle do ISS; Bruno Fonseca Villas Boas, coordenador da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental da SUM, falando sobre Licitações e Afastamentos; e\r\n\r\nFlávio Augusto de Oliveira Correia, coordenador da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal da SUP, que falou sobre Remuneração de Servidores dos Executivos Municipais.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n267\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.2 - Cursos Regulares\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona as atividades realizadas pela ECG para os servidores do Tribunal no decorrer do primeiro trimestre de 2015:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nGestão de Contratos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n31.03.15\r\n\r\n19\r\n\r\nGestão de Contratos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n31.03.15\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e CH - Carga Horária.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona as atividades realizadas pela ECG para os servidores de órgãos municipais e estaduais jurisdicionados do TCE-RJ, no decorrer do primeiro trimestre de 2015:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nGestão de Contratos \r\n\r\nM\r\n\r\n16 \r\n\r\n02.03.15\r\n\r\n03.03.15\r\n\r\n8\r\n\r\nObras Públicas: contratação, fiscalização e recebimento\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32 \r\n\r\n02.03.15\r\n\r\n10.03.15\r\n\r\n57\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO\r\n\r\nM\r\n\r\n32 \r\n\r\n16.03.15\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n23\r\n\r\nSIGFIS LRF - Mudanças do exercício de 2015\r\n\r\nM\r\n\r\n8 \r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n101\r\n\r\nSIGFIS LRF - Mudanças do exercício de 2015\r\n\r\nM\r\n\r\n8 \r\n\r\n20.03.15\r\n\r\n20.03.15\r\n\r\n59\r\n\r\nPrestação de Contas de Administração Financeira: Contas de Governo\r\n\r\nM\r\n\r\n32 \r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n31.03.15\r\n\r\n40\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - COMPRAS E SERVIÇOS\r\n\r\nM/E\r\n\r\n24 \r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n32\r\n\r\nTotal\r\n\r\n152\r\n\r\n320\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: E - Estado, M - Municípios, e CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.3 - Cursos de Pós-Graduação da ECG\r\n\r\nNo primeiro trimestre de 2015, dando prosseguimento às atividades acadêmicas da 2ª Turma do Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle Externo da ECG, foram ministradas disciplinas do Módulo III - Controle Externo e do Módulo IV - Metodologias, nos dias 6 e 27 de fevereiro; e\r\n\r\nNa 3ª Turma do “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gestão Pública Municipal”, as atividades ocorreram nos meses de janeiro, fevereiro e março, quando foram ministradas as disciplinas do Modulo I - Contextual e do Módulo IV- Metodologias.\r\n\r\n3.4.1.4 - Seminários / Palestras / Encontros\r\n\r\nAtividades nas quais são apresentados assuntos com o objetivo de transmitir, atualizar, debater ou expor novos conceitos e técnicas centrados em um tema básico. Estas atividades têm público-alvo diversificado que inclui não só os servidores deste Tribunal como também os jurisdicionados e demais membros da sociedade.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona os encontros realizados no decorrer do primeiro trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nRodada Técnica de Orientação: Elementos integrantes da Prestação de Contas de Governo dos municípios\r\n\r\nM\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n96\r\n\r\nRodada Técnica de Orientação: Elementos integrantes da Prestação de Contas de Governo dos municípios\r\n\r\nM\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n49\r\n\r\nRodada Técnica de Orientação: Elementos integrantes da Prestação de Contas de Governo dos municípios\r\n\r\nM\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n56\r\n\r\nTotal\r\n\r\n201\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios.\r\n\r\n3.4.1.5 - Projeto TCE - Escola Itinerante 2015\r\n\r\nO projeto promovido pelo TCE-RJ, por meio da Escola de Contas e Gestão, em parceria com os municípios, tem o objetivo de capacitar os servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados municipais na área da gestão pública.\r\n\r\nNa edição 2015, os cursos ofertados nas cinco regiões serão: Controle Interno, Unidades de Controle Interno: fundamentos e práticas; Gestão de Pessoal; Procedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: licitação pública, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; Contratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (a nova Lei 13.019/14); Gestão de Contratos; Língua Portuguesa - Dúvidas de Gramática e Produção de Texto; Prestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial; e Economicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços.\r\n\r\nEtapa / Região\r\n\r\nCidade-Sede\r\n\r\nMunicípios Convidados\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nRegião Sul Fluminense\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaguaí, Itatiaia, Mangaratiba, Mendes, Paraty, Paraíba do Sul, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\nRegião Norte Noroeste\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nAreal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Magé, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nNas tabelas a seguir, estão relacionadas as atividades iniciadas/ocorridas no período por Região:\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n02.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n29\r\n\r\nTotal\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios e CH - Carga Horária.\r\n\r\nRegião Sul Fluminense\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\n20.03.15\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n32\r\n\r\n50\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios e CH - Carga Horária.\r\n\r\nRegião Norte Noroeste\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nLíngua Portuguesa - Dúvidas de Gramática e Produção de Texto\r\n\r\nM\r\n\r\n36\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios e CH - Carga Horária.\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nGestão de Pessoal\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n09.03.15\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n22\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios e CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.6 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom o apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. Na tabela a seguir está relacionada a ocorrida no trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nConferência: “Estratégias sustentáveis para a mobilização de receitas em nível municipal: perspectivas do Setor Público e Privado”\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.7 - Oficinas\r\n\r\nDentre as atividades realizadas pela ECG no âmbito do programa de capacitação dos servidores do TCE-RJ, destacam-se as oficinas. Trata-se de encontros entre os servidores das diferentes áreas de controle, com conteúdo voltado ao fornecimento de subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento das atividades dos profissionais envolvidos, além de elementos de discussão sobre questões pertinentes às suas atuações, de modo a sensibilizar os participantes sobre aspectos importantes a serem observados no desempenho de suas funções.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as oficinas direcionadas a servidores da SGE realizadas no primeiro trimestre de 2015:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nMódulo Processo Eletrônico\r\n\r\nTCE\r\n\r\n3\r\n\r\n10.03.15\r\n\r\n10.03.15\r\n\r\n22\r\n\r\nMódulo Processo Eletrônico\r\n\r\nTCE\r\n\r\n3\r\n\r\n11.03.15\r\n\r\n11.03.15\r\n\r\n24\r\n\r\nApuração de Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n71\r\n\r\nModelo de Prestação de Contas da Administração Financeira dos Municípios\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n20.03.15\r\n\r\n22\r\n\r\nTotal\r\n\r\n30\r\n\r\n139\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.8 - Solicitações Extraordinárias de Capacitação\r\n\r\nConsiste no atendimento às diversas solicitações extraordinárias de capacitação, oriundas dos órgãos jurisdicionados deste Tribunal, além de diversos órgãos públicos, em sua maioria originárias de necessidades urgentes de aprimoramento dos quadros de pessoal.\r\n\r\nNo primeiro trimestre de 2015, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação Compartilhada, coordenado pela Rede de Educação dos Tribunais de Contas, foi ministrado na Escola de Contas Públicas do TCE-ES, em atenção à solicitação daquela Corte de Contas, o curso “Auditoria da Receita” que apresentou as experiências e práticas empregadas no TCE-RJ a auditores dos Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de Pernambuco, do Paraná, de Rondônia e de Santa Catarina, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nAuditoria da Receita - TCE-ES\r\n\r\n24\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n26.03.15\r\n\r\n31\r\n\r\nTotal\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n3.4.1.9 - Participação Total nas Atividades de Capacitação e de Formação\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza a quantidade de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nCapacitados\r\n\r\nCursos Regulares TCE-RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\nOficinas TCE-RJ\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n139\r\n\r\nAtividades Externas de Capacitação\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal de Capacitação dos Servidores do TCE-RJ\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n180\r\n\r\nCursos Regulares para Servidores de Órgãos Jurisdicionados\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n320\r\n\r\nCurso do Projeto TCE - Escola Itinerante 2015\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n116\r\n\r\nTotal de Capacitação de Servidores de Órgãos Jurisdicionados\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n436\r\n\r\nSolicitações Extraordinárias de Capacitação\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nSeminários / Palestras / Encontros\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n201\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n267\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1.115\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.10 - Atividades de Aprimoramento Profissional\r\n\r\nCom o intuito do aprimoramento profissional para o melhor desempenho de suas funções, além das atividades oferecidas pela ECG, os servidores do Tribunal buscam participar de outras atividades de capacitação promovidas por terceiros.\r\n\r\nA participação de servidores do TCE-RJ em atividades de capacitação promovidas por terceiros, sem intermediação da ECG, é apresentada a seguir:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nInstituição / Empresa\r\n\r\nLocal da Realização\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCurso: Avaliação Socioeconômica de Projetos - Ciclo de Gestão do Investimento Público (*)\r\n\r\nEscola Nacional de Administração Pública - ENAP\r\n\r\n-\r\n\r\n24.02 a 16.03.15\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário: Aspectos Gerais do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (*)\r\n\r\nSecretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\n5\r\n\r\n47ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário: A Cobrança da Dívida Ativa na Era Virtual (*)\r\n\r\nEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n5\r\n\r\nTreinamento das Comissões de Avalição dos Tribunais de Contas (**)\r\n\r\nAssociação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON\r\n\r\nRecife-PE\r\n\r\n18 a 20.03.15\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Excelência no Atendimento (***)\r\n\r\nInstituto Legislativo Brasileiro / Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n24.02 a 16.03.15\r\n\r\n1\r\n\r\nPalestra: Crise Hídrica: Origem, Conflitos Potenciais e Perspectivas (****)\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ / Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade - COSUS / Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade - DEAPE / Divisão de Gestão Ambiental - DIGAM\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n31.03.15\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso: VPLEX Management (*****)\r\n\r\nEMC2 Corporation\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n07 a 09.01.15\r\n\r\n6\r\n\r\nCurso: MR-1CN-AVAM635 - Avamar Management (*****)\r\n\r\nEMC2 Corporation\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n14 a 16.01.15\r\n\r\n7\r\n\r\nCurso: MR-9CN-NSRPOM - RecoverPoint Management (*****)\r\n\r\nEMC2 Corporation\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n04 a 06.02.15\r\n\r\n4\r\n\r\nCurso: VNX - Unified Overview and Management (*****)\r\n\r\nEMC2 Corporation\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n09 a 13.03.15\r\n\r\n4\r\n\r\nCurso: WEL2304 - Deploying a WLAN Solution (*****)\r\n\r\nMotorola Solutions\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n23 a 31.03.15\r\n\r\n6\r\n\r\nTotal\r\n\r\n44\r\n\r\nFontes: (*) Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n(**) Relatório Trimestral de Atividades do Núcleo Estratégico - NET/SGP;\r\n\r\n(***) Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV;\r\n\r\n(****) Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ;\r\n\r\n(*****) Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria Geral de Informática - DGI.\r\n\r\n3.4.1.11 - Convênios e Parcerias\r\n\r\nO Tribunal, por intermédio da ECG, mantém convênios e parcerias com instituições que possibilitam o intercâmbio de experiências, capacitação de funcionários e disseminação de boas práticas.\r\n\r\nA seguir estão elencadas as instituições parceiras e as atividades desempenhadas no âmbito dos convênios, no primeiro trimestre de 2015:\r\n\r\nInstituições (*)\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nVigência\r\n\r\nAtividades no Trimestre\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nCooperação educacional, técnica e científica para o desenvolvimento de cursos, estudos e pesquisas e ações direcionadas à capacitação\r\n\r\n10.12.13\r\n\r\na\r\n\r\n10.12.15\r\n\r\nNo dia 12.03.15, foi realizada, no auditório da Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, a Oficina “Apuração de Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas” para servidores da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-RJ.\r\n\r\nCGU, SRF/MF, PPGFN/MF, MPF, TCU, TRT, MPRJ, SEFAZ, SEEDUC, TCMRJ, CGMRJ e UNIRIO\r\n\r\nGrupo de Trabalho para o Fomento do Controle Social no Estado do Rio de Janeiro - GTCS\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\na\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\nEm 12.03.15, foi realizada reunião do GTCS no TCMRJ, com a leitura do relatório de atividades de 2014, redefinição da periodicidade das reuniões do grupo, incorporação da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro como membro e debate sobre a previsão de atividades para 2015.\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nCooperação educacional, técnica e científica para o desenvolvimento de cursos, estudos e pesquisas e ações direcionadas à capacitação\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\na\r\n\r\n16.09.16\r\n\r\nNo dia 27.02.15, palestra da professora Maria Lúcia Werneck Vianna, da UFRJ, no II Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da ECG, realizado na sede em Niterói; e\r\n\r\nReunião no dia 02.03.15 com a professora Sandra Cordeiro de Melo, da Faculdade de Educação da UFRJ, com o objetivo de formalizar a criação de um núcleo coordenador do Projeto Incluir na ECG.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n(*) SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro; CGU - Controladoria-Geral da União; SRF/MF - Secretaria da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; PPGFN/MF - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Ministério da Fazenda; MPF - Ministério Público Federal; TCU - Tribunal de Contas da União; TRT - Tribunal Regional do Trabalho; MPRJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação; TCMRJ - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; CGMRJ - Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro; e UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.4.2 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA tem por objetivo garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, o bem-estar dos funcionários, a recuperação e promoção da saúde física e mental, além da perícia médica em conformidade técnica com a legislação vigente.\r\n\r\nA CMA compõe-se por quatro Serviços de Saúde, quais sejam: Perícias Médicas (com pronto atendimento médico), Serviço Social, Psicologia e Odontologia, além da Seção de Secretaria para recepção e encaminhamento dos pacientes e a realização de trabalhos administrativos. Os setores de Fisioterapia, Nutrição e Enfermagem também fazem parte desta Coordenadoria.\r\n\r\nNo período foram mantidos os projetos de prevenção e controle do tabagismo, prática regular de yoga, grupo de pais, grupo de reabilitação financeira, além do Convênio FIA - Menores e Tutores (grupo com menores aprendizes da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro), que tem por objetivo a colocação de menores bolsistas em atividade laborativa supervisionada em diversos setores do Tribunal. \r\n\r\nOs atendimentos realizados por esta Coordenadoria estão discrimidados na tabela a seguir:\r\n\r\n1º Trimestre de 2015\r\n\r\nAtendimentos\r\n\r\nMédico\r\n\r\n918\r\n\r\nPerícia Médica\r\n\r\n226\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n585\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n143\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n637\r\n\r\nNutrição\r\n\r\n63\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n852\r\n\r\nMassoterapia\r\n\r\n0\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n581\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.005\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nO Serviço Médico prestou atendimentos a 1.114 pacientes, com um aumento de 7% se comparado ao mesmo periodo de 2014.\r\n\r\n3.5 - Plano Estratégico\r\n\r\nO Plano Estratégico do TCE-RJ - PET, coordenado pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, por meio do Núcleo Estratégico - NET/SGP, tem 10 objetivos distribuídos em 21 programas estratégicos. Estes somam 52 ações, que se desdobram em mais de duas centenas de produtos a serem entregues no decorrer do período de 2012 a 2015.\r\n\r\nAo término do 1º trimestre de 2015, havia 238 projetos sendo monitorados, um incremento de oito projetos em relação ao quantitativo do final de 2014. Houve acréscimo do percentual de projetos nas fases de iniciação, aprovação e em planejamento (de 20,78% para 21,43%) e finalizados e em encerramento (de 31,60% para 33,61%). Em contrapartida, houve a diminuição de projetos na fase de execução (de 30,74% para 28,57%).\r\n\r\nEm 10.02.15, o TCE-RJ aderiu ao Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) do Projeto de Qualidade e Agilidade do Controle Externo (QATC), coordenado pela ATRICON. Como previsto pelo cronograma, foi formada uma Comissão de Autoavaliação, composta por quatro servidores (dois vinculados ao NET/SGP e dois à SGE). De 18.03.15 a 20.03.15, dois servidores desta Comissão participaram da capacitação para a aplicação do questionário de autoavaliação, o que ocorreu na cidade de Recife-PE.\r\n\r\nO NET/SGP é gerente do projeto de elaboração do Plano Estratégico que abrangerá o quadriênio 2016-2019. O Plano Estratégico deverá ser submetido à aprovação do Conselho Superior de Administração até julho de 2015 e neste trimestre foram definidos Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos, sendo iniciadas ao final do mês de março as discussões para formulação dos Programas Estratégicos.\r\n\r\n3.6 - Ouvidoria\r\n\r\nA Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é um canal de comunicação à disposição do cidadão para auxiliar a transparência e o controle social, bem como o acesso à informação pública. Como importante instrumento gerencial e estratégico para a realização do controle externo, constitui para o Tribunal meio de captação de informações relevantes para a fiscalização dos recursos públicos.\r\n\r\nCriada através da Resolução nº 276, de 05.05.13, e regulamentada através da Resolução nº 282, de 29.01.14, a Ouvidoria tem por finalidade contribuir para a melhoria da gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dos órgãos e entidades a ele jurisdicionados, em observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.\r\n\r\nA Ouvidoria disponibiliza cinco canais de manifestações, através dos quais pessoas físicas e jurídicas podem pedir informações, esclarecimentos e orientações a respeito dos serviços prestados pelo TCE-RJ e seus órgãos jurisdicionados, bem como apresentar sugestões, reclamações ou elogios. O prazo de resposta é de 30 dias, podendo ser reduzido, sempre que possível, ou ampliado, em função da complexidade da matéria.\r\n\r\nA seguir estão elencadas as demandas cadastradas no Sistema Informatizado para Gestão de Ouvidoria - SISOUV, no primeiro trimestre de 2015:\r\n\r\nCanal de Comunicação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n%\r\n\r\nPortal (www.tce.rj.gov.br/web/guest/ouvidoria) \r\n\r\n86\r\n\r\n50,89\r\n\r\nE-mail (ouvidoria@tce.rj.gov.br)\r\n\r\n34\r\n\r\n20,12\r\n\r\nTelefone - 0800 0 25 3231\r\n\r\n43\r\n\r\n25,44\r\n\r\nAtendimento Pessoal - com agendamento prévio\r\n\r\n3\r\n\r\n1,78\r\n\r\nCorrespondência - via postal\r\n\r\n3\r\n\r\n1,78\r\n\r\nTotal\r\n\r\n169\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nTipo de Manifestação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n%\r\n\r\nInformação\r\n\r\n132\r\n\r\n78,11\r\n\r\nReclamação\r\n\r\n35\r\n\r\n20,71\r\n\r\nSugestão\r\n\r\n2\r\n\r\n1,18\r\n\r\nElogio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n169\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nNos quadros a seguir estão elencados os acessos pelo correio eletrônico (e-mail corporativo) e as demandas referentes à Lei de Acesso à Informação - LAI - Lei Federal nº 12.527, de 18.11.11, no período:\r\n\r\nManifestação (através do e-mail corporativo)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nCadastrada\r\n\r\n34\r\n\r\nNão Cadastrada\r\n\r\n176\r\n\r\nTotal\r\n\r\n210\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nLei de Acesso à Informação nº 12.527/11\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nServiço de Informação ao Cidadão - SIC\r\n\r\n14\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nO presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, e o conselheiro Aloysio Neves Guedes compareceram à cerimônia de posse do governador reeleito Luiz Fernando de Souza, no dia 1º de janeiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. O governador fez um balanço dos últimos sete anos da administração estadual e garantiu manter uma relação de parceria com os membros da ALERJ.\r\n\r\nEm 8 de janeiro, ao tomar posse para seu terceiro mandato consecutivo, biênio 2015-2016, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior afirmou que nos próximos dois anos vai fortalecer a comunicação com a sociedade e com as demais instituições públicas e que vai cumprir a meta de tornar o TCE-RJ 100% digital. Na ocasião, o conselheiro Aloysio Neves Guedes foi empossado como vice-presidente. A cerimônia de posse da nova presidência do Tribunal contou, entre outras autoridades, com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza.\r\n\r\nEm sessão plenária realizada no dia 13 de janeiro, foram sorteados os conselheiros que serão relatores das contas da administração financeira do Governo do Estado e dos 91 municípios fiscalizados pelo TCE-RJ relativas a 2015. O sorteio eletrônico definiu o conselheiro José Gomes Graciosa como o relator das contas do governador Luiz Fernando de Souza. Obedecendo ao critério de rodízio na definição dos relatores das contas dos municípios, cada conselheiro sorteado teve o seu nome retirado do sorteio seguinte.\r\n\r\nDia 15 de janeiro, o presidente do TCE-RJ participou da solenidade em que a presidente do TJERJ, desembargadora Leila Mariano, empossou os 36 novos juízes aprovados no XLVI Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Fluminense.\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior integrou a mesa diretora na cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, para mais um mandato, 2015-2017, à frente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ. A solenidade foi realizada no dia 23 de janeiro no auditório do edifício-sede do MPRJ.\r\n\r\nNo dia 1º de fevereiro, o presidente do TCE-RJ integrou a mesa de honra na solenidade de posse dos 70 deputados eleitos no pleito de 5 de outubro de 2014, em sessão conduzida pelo presidente da ALERJ, Paulo César de Melo Sá. Também compuseram a mesa o governador Luiz Fernando de Souza, o vice-governador Francisco Dornelles, o primeiro-secretário da ALERJ, Wagner Montes e o presidente eleito do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior participou da mesa de honra na solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, eleito para o biênio 2015-2016. A cerimônia realizada no Palácio da Justiça, no dia 2 de fevereiro, contou ainda com a presença do governador Luiz Fernando de Souza, do prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do cardeal Dom Orani Tempesta, do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, entre outras autoridades.\r\n\r\nO presidente do TCE-RJ e o chefe da Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu, delegado Hylton Coelho, firmaram parceria, no dia 9 de março, com o objetivo de trocar informações sobre as investigações feitas pelas duas instituições na gestão do prefeito Luciano Mota. Jonas Lopes recebeu o delegado, responsável pela Operação Gafanhoto, que investiga um rombo de R$ 30 milhões na Prefeitura de Itaguaí, e lhe entregou um dossiê sobre os 73 processos abertos no Tribunal desde a posse do prefeito em janeiro de 2013.\r\n\r\nO TCE-RJ divulgou no Diário Oficial de 13 de março a formação da comissão do concurso público para provimento de três vagas de auditor substituto de conselheiro, cujo edital está previsto para ser divulgado em 2015. A comissão terá as atribuições de fiscalizar o serviço a ser prestado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada para realizar e acompanhar todas as fases do certame e dar publicidade no Diário Oficial do Estado dos atos relativos ao concurso público.\r\n\r\nNo dia 23 de março, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior compareceu à cerimônia de posse da nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ. Foram empossados como presidente e vice-presidente o desembargador Edson Vasconcellos e o desembargador Antônio Jayme Boente, respectivamente.\r\n\r\nOs conselheiros do TCE-RJ, em sessão plenária de 26 de março, aprovaram a decisão cautelar do presidente Jonas Lopes, suspendendo os repasses feitos pelo Governo do Estado à empresa RioCard como subsídio ao bilhete único intermunicipal. Ao realizar auditoria, no segundo semestre de 2014, o Tribunal constatou várias irregularidades. Os técnicos tiveram dificuldades na obtenção de dados junto à RioCard e à Secretaria de Estado de Transportes, motivo que levou o Tribunal a tomar a decisão de determinar a suspensão dos repasses, sem interrupção da política pública “Bilhete Único Intermunicipal”, até que as informações solicitadas sobre o montante e o destino dos créditos expirados após um ano de validade do cartão sejam fornecidas.\r\n\r\nNo dia 30 de março, o presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, integrou a mesa de honra na solenidade de posse de Sergio Nogueira de Azeredo no cargo de desembargador do TJERJ. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJERJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Sergio Nogueira de Azeredo era promotor e foi eleito para vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público.\r\n\r\nO vice-presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves Guedes, é o novo ouvidor da instituição. O conselheiro foi designado para exercer mandato de um ano, a contar de 27 de março, pelo presidente Jonas Lopes. Advogado e jornalista, Aloysio Neves tomou posse como conselheiro do TCE-RJ em abril de 2010 e, em sessão plenária em dezembro passado, foi eleito para a vice-presidência da Corte de Contas para o biênio 2015-2016.\r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nObjetivando demonstrar os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nA Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS é a responsável por intermediar o relacionamento do Tribunal com seus diferentes públicos, externo e interno, com a finalidade de divulgar as ações da instituição e expressar, preservar e fortalecer sua imagem e credibilidade junto à sociedade.\r\n\r\nAs tabelas a seguir apresentam os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nO novo Portal do TCE-RJ é uma das principais ações de modernização do Tribunal. Através da sua página na internet (www.tce.rj.gov.br), o TCE-RJ disponibiliza informações e ferramentas importantes de controle das contas públicas do estado e dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nNo primeiro trimestre de 2015 foram divulgadas 97 notícias no portal do TCE-RJ. Praticamente todas as matérias serviram de ponto de partida para a produção de notas/matérias/reportagens na mídia externa ou foram publicadas na íntegra pelos veículos de comunicação do Estado do Rio de Janeiro. Em janeiro, foram editadas 17 matérias; em fevereiro, 29 e, em março, 51.\r\n\r\nO site, ao longo do trimestre, computou 92.163 acessos.\r\n\r\nInformativo TCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nO TCE-RJ NOTÍCIA é um veículo de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com edição a cada três meses. Produzida pela CCS, a publicação tem por objetivo solidificar conceito adequado da instituição perante seu público interno e, ao mesmo tempo, constituir-se em ferramenta para projetar junto a centros irradiadores de opinião - público externo - o pensamento e os valores do Tribunal.\r\n\r\nLançado no primeiro trimestre, o exemplar nº 82, referente ao período de janeiro a março de 2015, destaca em sua matéria de capa os 40 anos de atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que reúne a experiência das cortes que o originaram e a modernidade do século XXI, atento às exigências da sociedade para melhor fiscalizar os gastos públicos. Traz, ainda, os seguintes assuntos: Posse do presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, que assume o terceiro mandato e defende o Tribunal como catalisador para o desenvolvimento da gestão pública; TMS 2015, auditorias especiais vão fiscalizar a organização dos serviços de saúde oferecidos à população; Entrevista com o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, que planeja avanços nas fiscalizações, entre outros assuntos.\r\n\r\nRevista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, retomada no ano de 2011, mantém seu objetivo: realizar a publicação regular da doutrina, traduzida por artigos elaborados por ilustres personalidades da esfera jurídica e das demais áreas técnicas, relativos à temática do direito administrativo, financeiro, gestão pública e, principalmente, dos atos julgados nesta Corte de Contas, enfatizando a parte legislativa por meio de resoluções, deliberações, decretos e leis estaduais.\r\n\r\nNo trimestre foi publicada a 8ª edição, volume 2 (julho/dezembro de 2014) da Revista. Esta edição apresenta as seguintes doutrinas: “O regime constitucional dos Tribunais de Contas” - Carlos Ayres Britto; “O novo regime jurídico das parcerias voluntárias” - José dos Santos Carvalho Filho; “A gestão da sustentabilidade no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro” - José Torres Pereira Junior; e “Os contratos administrativos sustentáveis” - Toshio Mukai.\r\n\r\nPrograma TCE-RJ Notícia\r\n\r\nO programa TCE-RJ Notícia, veiculado através da TV ALERJ (canal 12 da NET), fruto do Convênio firmado em 2011 entre o TCE-RJ e a ALERJ, é o mais novo canal de comunicação do Tribunal com o objetivo de prestar contas das diversas atividades do TCE-RJ à sociedade.\r\n\r\nAtualmente, o programa é apresentado às sextas-feiras, às 22h, com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h. Também está disponível no site do Tribunal, no ícone “TCE-RJ na TV ALERJ”.\r\n\r\nSete novas edições foram apresentadas no primeiro trimestre de 2015, nas quais os principais assuntos abordados foram: as atividades realizadas pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ em 2014 e a programação para 2015 (6 de fevereiro); o Plano Estratégico do TCE-RJ para o quadriênio 2016/2019 (13 de fevereiro); a programação comemorativa dos 20 anos do Momento Cultural (27 de fevereiro); as fiscalizações relacionadas à regulação do acesso aos serviços de saúde no Estado, que vão concentrar, em 2015, grande parte da capacidade de auditoria do TCE-RJ (6 de março); a Biblioteca Sérgio Cavalieri Filho, do TCE-RJ, um espaço de convivência para o público e para os servidores da Corte de Contas, de leitura e de pesquisa com seus mais de 14 mil volumes à disposição de todos (13 de março); o Projeto de Gestão de Pessoas por Competências, parceria do Tribunal com a empresa de consultoria PWC Brasil (20 de março); e a programação cultural, social, esportiva e acadêmica da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ASTCERJ para 2015 (27 de março).\r\n\r\nRevista Síntese\r\n\r\nA Síntese é uma publicação organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e tem como objetivo o desenvolvimento institucional. Contribui também para o aprimoramento da formação dos servidores públicos ao incentivar e disseminar novos conhecimentos e práticas, passando a publicar exclusivamente artigos e textos científicos, de técnicos do TCE-RJ e de autores convidados.\r\n\r\nNo trimestre foi publicado o Volume 9 (nos 1 e 2, janeiro/dezembro de 2014) da Revista. Esta edição apresenta em seus artigos iniciais a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, tema do Prêmio Ministro Gama Filho em 2014, concurso realizado anualmente pela ECG/TCE-RJ. Esse assunto é de extrema importância para o Tribunal, que busca o aperfeiçoamento do controle e da fiscalização da gestão dos regimes próprios em nosso Estado. Destacamos os três vencedores do concurso: 1º lugar: “O conceito de “Normas Gerais” em matéria de competência legislativa concorrente e seus efeitos na gestão e controle dos RPPS”, autor: Narlon Gutierre Nogueira; 2º lugar: “Solidariedade dos servidores públicos no custeio de benefícios programados da Previdência Complementar: análise à luz da experiência dos servidores do Poder Executivo Federal”, autor: Fernando Ferreira Calazans; e 3º lugar: “Accountability Previdenciária”, autor: Jean Jacques Dressel Braun.\r\n\r\nEstudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente desde 2001. Constituem uma coleção de 91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de diversos indicadores como educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais, demografia, governo eletrônico e meio ambiente, além de outros temas de destaque. Encontra-se disponível ao público no site do TCE-RJ, na página “Transparência - Municípios”, a edição de 2013, desenvolvida pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. Entre outros desdobramentos, essa edição deu ênfase à divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M, bem como aos resultados das auditorias realizadas pelo TCE-RJ sobre a coleta e a destinação dos resíduos sólidos, além da participação dos municípios na distribuição do “ICMS Ecológico”. A edição de 2014 será publicada em abril de 2015.\r\n\r\nMomento Cultural TCE-RJ\r\n\r\nO diálogo por intermédio da arte é fundamental para a compreensão e construção das raízes formadoras de nossa cultura. O TCE-RJ acredita que o exercício da atividade intelectual implica presenciar mudanças positivas na dinâmica social. Os eventos apresentados pelo Momento Cultural são extensivos à sociedade e têm entrada gratuita. O Tribunal, a partir dessas iniciativas, presta relevante serviço e dá uma importante contribuição cultural na disseminação das artes.\r\n\r\nNo trimestre, foram realizados dois shows no auditório do Centro Cultural Humberto Braga, no prédio-anexo ao Tribunal, são eles: “Entre Ave e Eva”, Conjunto Música Antiga da UFF (9 de março) e Arranco de Varsóvia (25 de março).\r\n\r\nPrograma de Gestão Socioambiental do TCE-RJ\r\n\r\nO Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ foi instaurado através do Ato Normativo nº 134, de 23.07.13, atendendo a ação do Plano Estratégico do TCE-RJ para o quadriênio 2012-2015, que busca ampliar as ações de sustentabilidade nesta Instituição. Consta no plano a adesão do Tribunal à Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P do Ministério do Meio Ambiente, que tem o objetivo de incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da administração pública nas três esferas de governo e em todo território nacional.\r\n\r\nNo trimestre, o Comitê deu continuidade à capacitação de seus membros para a metodologia A3P. Participou do workshop sobre sustentabilidade nos dias 19 e 20 de março no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. O evento teve por objetivo promover o compartilhamento de experiências entre órgãos das três instâncias de governo quanto aos assuntos relacionados aos eixos da A3P, enfatizando as recentes normatizações. A primeira diz respeito à logística reversa, através do Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, assinado em 27.11.14 e publicado no Diário Oficial da União (DOU de 12.03.15). Quanto à eficiência energética foi apresentada a Portaria nº 75, de 17.03.15, do Ministério de Minas e Energia, que aprovou o Guia para Eficiência Energética nas Edificações Públicas, que orienta os gestores da Administração Pública Federal na elaboração de editais para realização de diagnósticos de práticas de consumo energético e para a implantação de medidas de eficiência.\r\n\r\nPortal Fiscaliza Rio 2016\r\n\r\nMais um canal de comunicação com a sociedade foi lançado no segundo trimestre de 2014, o portal Fiscaliza Rio 2016 (www.fiscalizario2016.gov.br), que está a disposição no site do Tribunal. Parceria com o Tribunal de Contas da União - TCU e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, tem como objetivo estimular a transparência e o controle social, através da divulgação das fiscalizações, gastos, legados, execução de projetos referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na capital fluminense. A iniciativa é resultado do convênio firmado entre os três tribunais em 2013 (Protocolo de Intenções TC 022.712/2013-5, assinado em 17.09.13 e publicado no Diário Oficial da União de 25.09.13).\r\n\r\nO portal permite, inclusive, que os cidadãos enviem sua manifestação em caso de indícios de ilegalidades ou irregularidades, de dúvidas, de sugestões e de críticas e elogios, para o aprimoramento do controle externo a cargo das três Cortes de Contas, permitindo, ainda, o acompanhamento das ações nas áreas de infraestrutura, instalações esportivas, mobilidade urbana, segurança, educação e cultura, tecnologia e comunicação, governança e gestão, e despesas com a organização do evento. Com tradução em inglês e espanhol, o portal também oferece versões para deficientes auditivos e visuais, com fácil acesso e navegação. Foi desenvolvido para ser confortavelmente visualizado em celulares, permitindo que o internauta acompanhe a atuação dos três Tribunais, já que cada Corte de Contas tem áreas de fiscalização específicas, diretamente ligadas às fontes de recursos sobre as quais exercem sua atribuição fiscalizadora. Assim, o TCE-RJ é o órgão responsável por fiscalizar ações que envolvam recursos do Estado do Rio de Janeiro, pela auditoria nas obras de mobilidade urbana de trem e metrô, e ainda pelo acompanhamento dos seguintes projetos: quadras de aquecimento da Arena Maracanãzinho; adequação do Parque Aquático Júlio Delamare; reforma do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas; e parte das instalações complementares dos equipamentos esportivos e não esportivos.\r\n\r\nNo 1º trimestre, foram divulgadas 3 notícias: TCU (2) e TCE-RJ (1).\r\n\r\nEditadas em forma de matéria jornalística pela Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS, a matéria divulgada pelo TCE-RJ no período foi:\r\n\r\nTCE-RJ aprova edital para obras em estádio de remo: (27 de janeiro)\r\n\r\nO TCE-RJ aprovou, na sessão plenária de 9 de dezembro, o edital para execução de obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barco no Estádio de Remo da Lagoa, após a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP promover a revisão do orçamento e apresentar licenciamento ambiental para a realização da obra. A análise dos auditores identificou que a pesquisa de mercado sobre o custo de aquisição e instalação de cabine blindada para medição de energia, um dos itens do edital, estava desatualizada e incluía a proposta de uma única empresa apresentada em 2010. O cumprimento da determinação do Tribunal para que fossem avaliadas novas propostas, de três empresas diferentes, resultou em economia aos cofres públicos. Localizado na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro, o Estádio de Remo da Lagoa sediará competições de remo, canoagem e paracanoagem.\r\n\r\n6 - Considerações Finais\r\n\r\nConsoante os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, compete aos Tribunais de Contas o controle externo das entidades administrativas. No Estado do Rio de Janeiro, o TCE-RJ objetiva não apenas a fiscalização e penalização, mas, precipuamente, a capacitação e orientação, destacando a atividade preventiva-pedagógica. Para atingir tal desiderato, conta com o apoio efetivo da Escola de Contas e Gestão, que busca formas de ampliar o acesso dos jurisdicionados aos seus cursos de capacitação. Atualmente, além dos cursos oferecidos em sua sede e nos municípios, como o Projeto Escola Itinerante, também disponibiliza cursos a distância e, a cada ano, supera o quantitativo de jurisdicionados capacitados.\r\n\r\nAinda com foco no controle, o Tribunal de Contas enfatiza a realização das auditorias governamentais e os seus “achados” são disponibilizados a todos os cidadãos na Vitrine de Auditorias, no portal do Tribunal na internet. Atualmente, as informações obtidas são armazenadas em bancos de dados acessíveis ao corpo técnico, potencializando o planejamento de futuras auditorias e a elaboração dos relatórios, bem como auxiliando a instrução de outros processos. Desde a sua instituição como instrumento de fiscalização em 2011, o número de auditorias realizadas anualmente registrou expressivo aumento.\r\n\r\nEm compasso com as atualizações tecnológicas, o Tribunal iniciou a implantação do “processo eletrônico”, com o objetivo de concluí-la no menor prazo possível, quando a nova sistemática contemplará todas as naturezas processuais. Tal procedimento trará vantagens, com menor tempo de análise processual, redução de custos e, consequentemente, maior benefício à sociedade.\r\n\r\n*OFÍCIO LPDT Nº26/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA de autoria do Deputado Flávio Serafini - Requerimento n° 49/2015.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado Luiz Martins\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1068 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro Recantus do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1069 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro São Leopoldo do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1070 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro Sargento Roncalli do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1071 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro São Vicente do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1072 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro Bambusal do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1073 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro Vila Pauline do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1074 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro Retiro dos Califas do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1075 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro Sitio Retiro Feliz do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1076 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro Andrade de Araujo do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1077 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro Shangrilá do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1078 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro Vila Sacres do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1079 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Projeto “Bairro Novo II” com obras de saneamento, asfaltamento e urbanização o bairro Parque Umari do município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\n0034 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Bispo JOSIVALDO BATISTA DE SOUZA da Igreja Mundial do Poder de Deus, por contribuir grandemente por uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n0035 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Pastor GESSÉ ADRIANO DA SILVA, pela passagem de aniversário de 69 anos e por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n0036 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Pastor SÉRGIO RANGEL DE OLIVEIRA da Igreja Evangélica Sara Nossa Terra da Ilha do Governador - Rio de Janeiro, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n0038 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Apóstolo VALDEMIRO SANTIAGO, líder e fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, por contribuir grandemente por uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n0039 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a Bispa FRANCILÉIA DE OLIVEIRA da Igreja Mundial do Poder de Deus, por contribuir grandemente por uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n0040 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Bispo EDUARDO THOMPSON da Igreja Mundial do Poder de Deus, por contribuir grandemente por uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\nId: 1845646"
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PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência da Deputada Lucinha, que se encontra acometida de forte crise renal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, comunico agora, para não conturbar o seguimento da Sessão quando da apreciação da Ordem do Dia, aproveitando a presença do Deputado Flávio Bolsonaro, sentado ao lado de V.Exa. na Mesa Diretora dos trabalhos, sendo ele presidente da Comissão de Defesa Civil, que recebi de bombeiros militares cópia de uma publicação relativa a desconto em folha de dezenas de bombeiros militares destinado ao Fundo de Saúde, ao Hospital Central do Corpo de Bombeiros, Hospital Aristarco Pessoa. \r\n\r\nOs bombeiros militares que me procuraram não têm ciência da razão do desconto que será feito em vinte e poucas vezes em parcelas de R$ 33,65. Além de não terem ciência, não autorizaram o desconto. Parece-me que tenha havido um grande equívoco. \r\n\r\nEspero que o comandante-geral do Corpo de Bombeiros tome as providências para a superação desse equívoco. De qualquer maneira, estou encaminhando um ofício solicitando que explique as razões caso até lá a correção não tenha sido feita. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Paulo Ramos pelas palavras. Eu não tinha conhecimento dessa situação ainda, mas como presidente da Comissão de Defesa Civil, já me comprometo o quanto antes a dar um retorno, seja via ofício ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, seja via aprovação de uma audiência pública a ser realizada sobre esse assunto.\r\n\r\nCom certeza, procuraremos saber o que está acontecendo para que os bombeiros não sejam lesados em seus direitos. Até onde eu sei, o desconto é facultativo atualmente no Corpo de Bombeiros. É preciso entender o que está acontecendo com o desconto com o argumento de pagamento ao Fundo de Saúde. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para informar a ausência do nosso companheiro Iranildo Campos, que está representando o Poder Legislativo Estadual no Congresso da Unale, no Espírito Santo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3068/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE MODIFICA A LEI 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller, presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, o parecer é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a Comissão de Educação, ontem, visitou a Escola de Teatro Martins Pena, e veio confirmando uma preocupação com a cultura no nosso Estado, isto é, o esvaziamento da escola de música, da escola de teatro, que estão subordinadas à Faetec. \r\n\r\nSabemos da destruição da cultura em nosso Estado. Então, quando o Deputado Luiz Paulo apresenta um Projeto de incentivo à cultura, cabe a esta Casa até dar uma contribuição com o Governo para que as atividades culturais sejam mais prestigiadas. Então, a forma que esta Casa tem de colaborar com o Governo consiste na derrubada do Veto, para que o incentivo à cultura esteja sempre presente em nosso Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra o Deputado Luiz Paulo, autor do Projeto, para discutir. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Monte, estamos votando o Veto total do Governo do Estado ao Projeto de Lei de minha autoria, o 3068, de 2010, que modifica a Lei 1954, de 26 de janeiro de 92. Eu acrescentei um parágrafo 4° ao artigo 1°, reservando a cota de 20% do montante total destinado ao incentivo fiscal à cultura às produções culturais de pequeno e médio porte, que tenham custo máximo de produção a dez mil Ufirs. \r\n\r\nQual foi a intenção deste Projeto? Incentivar as pequenas produções culturais, os nossos artistas, que se organizam e são principiantes. Porque dez mil Ufirs é um custo de produção bem baixinho. Porque hoje você incentiva os grandes espetáculos, mas aquele que precisa de incentivo é aquele que está iniciando. V.Exa., inclusive, já legislou sobre este tipo de matéria, lembro-me bem. \r\n\r\nO objetivo é simples: de um total de incentivo fiscal de 100%, 20 são só para as produções culturais de pequeno e médio porte até 10 mil Ufir. A Ufir está um pouco mais de dois reais. Vamos imaginar produções culturais de até R$ 25 mil. São produções culturais bem acanhadas, mas importantes na revelação de novos talentos. \r\n\r\nAcrescentei um outro parágrafo também para dizer que o ingresso que essas pessoas irão cobrar não extrapole nunca 10% de um salário mínimo regional, também para não ter ingressos estapafúrdios. Esses 10% já não é um valor tão pequeno assim. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quis explicar o conteúdo do Projeto. O Governo vetou. E evidente que peço o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estamos em processo de votação. Está aberto o painel para os Srs. Deputados votarem o Veto Total Aposto ao Projeto de Lei do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSrs. Deputados, utilizem suas bancadas para a votação. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc, líder da bancada do PT.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 3068/10 do Deputado Luiz Paulo, modifica a Lei 1954. No fundo, ele quer que parte desse custeio seja reservado para produções culturais de pequeno e médio porte. O Projeto de Lei realmente é muito interessante. Essa lei é uma lei de renúncia fiscal, portanto, é dinheiro público que vai para projetos. E muitas vezes vai para grandes projetos e pequenos e médios produtores não conseguem alcançá-la. É um projeto que tem um caráter democratizador. \r\n\r\nQuero dizer, inclusive, Sr. Presidente, que sou coautor com o Deputado André Ceciliano e com o então Deputado Sérgio Cabral de uma lei que modificou também a Lei 1954, ampliando o percentual da renúncia fiscal, diminuindo a burocracia e com contrapartidas transparentes, impedindo que as empresas gastassem dinheiro em projetos tipo brinde da própria empresa, que era uma prática feita e que era um abuso. \r\n\r\nJá tendo existindo essa outra lei que está em vigor, quero dizer que essa proposta do Deputado Luiz Paulo é muito pertinente. Eu não entendo realmente a razão do Veto porque ele não aumenta nem diminui, apenas diz que uma parte disso, minoritária, será para projetos de pequeno e médio portes, que normalmente são excluídos. Encaminho o voto favorável da bancada, o voto “sim”, portanto, contrário ao Veto e favorável ao Projeto de Lei pelo caráter democrático.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PSOL, o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o nosso voto de bancada é favorável, entendendo a importância desse Projeto. Com isso esta Casa começa a dar uma contribuição no sentido de pagar dívida com a política cultural voltada exatamente para aqueles que não têm grandes recursos e que precisam realmente de um estímulo e um apoio concreto, real. E é isso que está acontecendo. De maneira que o voto da bancada do Partido Socialismo e Liberdade é favorável à matéria, contra o Veto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela derrubada do Veto o voto do PSOL.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, líder do Governo. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminhar o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Só para informar que está honrando a nossa Casa, o presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Montebello.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dr. Thiers Montebello, um prazer enorme tê-lo na Casa. Sinta-se em sua própria Casa.\r\n\r\nDr. José Renato também, querido Delegado de Polícia. Aquele abraço. Um prazer enorme receber a todos nesta Casa. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. residente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Também se encontra aqui a Dra. Marianna Montebello, que foi sabatinada hoje e, ao que tudo indica, será a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado pela presença. Quando vejo a Dra. Marianna, chego à conclusão de que estou ficando velho muito rapidamente.\r\n\r\nEstamos em processo de votação do Veto Total aposto ao Projeto de Lei 3068/2010, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu sei que interromper não é elegante nem regimental, mas quero também registrar a presença do ex-Deputado Alexandre Farah, nosso amigo diletíssimo, meu amigo do coração, meu irmão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dos tempos antigos do PDT. Alexandre Farah, é um prazer enorme tê-lo na Casa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero lembrar a V.Exa. que o PSDB vota 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com certeza. A Presidência dará início à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, queria pedir à parte da bancada do Governo que está votando 'não', votando pelo Veto, que faça uma reflexão melhor e uma leitura mais efetiva dessa iniciativa do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão entendo como pode o Governo vetar determinadas iniciativas que só trazem contribuição à cultura e à educação do Rio de Janeiro. Peço que façam uma revisão nesses votos, que ainda há tempo de mudar e derrubar o Veto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, no mesmo sentido do Deputado Comte Bittencourt, quero chamar atenção, principalmente dos novos deputados, porque nós tínhamos essa lei primeira, de 1992, que quase não concedia incentivo fiscal.\r\n\r\nNuma iniciativa minha, do Deputado Carlos Minc e do Deputado Sérgio Cabral, no ano de 2000, nós fixamos a renúncia fiscal em 0,5% da arrecadação do ICMS do ano anterior e desburocratizamos a concessão do incentivo.\r\n\r\nO que o Deputado Luiz Paulo quer com este Projeto é reservar 20% do total concedido para pequenas produções. Falo diretamente para os novos, porque sabemos, Sr. Presidente, que, hoje, esses projetos concedidos, muitos deles, por vezes festa da cidade, aniversário da cidade, se concede um incentivo grande para uma atividade de um único dia, de dois dias, shows, por exemplo.\r\n\r\nEntão, que a gente possa democratizar e aumentar essa captação para pequenos projetos. Então, dez mil UFIRS é o que pede o Deputado Luiz Paulo, com reserva de 20% do total concedido.\r\n\r\nNão tenho dúvida de que o Projeto melhora ainda mais a Lei de 1992, com a iniciativa nossa, como já disse. Ela democratizou e vai democratizar mais ainda.\r\n\r\nEntão, quero chamar atenção dos deputados, principalmente dos novos, que é um Projeto que vem para aprimorar, para melhorar. E, através da cultura, não tem coisa melhor, que a gente possa socializar toda a nossa população.\r\n\r\nPor favor, peço a atenção. Já temos 34, tínhamos 27 quando eu comecei a falar. Não atrapalha o Governo, é bom e democratiza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Faltam só dois votos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente Wagner Montes, primeiro, quero parabenizá-lo. V. Exa. entendeu que o Projeto é tão benéfico que foi um dos primeiros a votar 'sim'. V. Exa. está sempre ao lado das grandes causas.\r\n\r\nE eu quero dizer que meu voto é 'sim', e peço aos companheiros que votem 'sim'. O Deputado Luiz Paulo não lança nenhum tipo de projeto de lei que crie constrangimento. Esse, por exemplo, é um projeto benéfico para a cultura. Eu não vejo nenhum tipo de constrangimento. Votar 'sim' dará o reconhecimento a essa categoria.\r\n\r\nEu voto 'sim' e peço aos companheiros que votem 'sim'. Só faltam dois votos para completar a derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, no mesmo sentido, acompanhando o Deputado Comte Bittencourt e os deputados que me antecederam, a importância de votar 'sim' a esse Projeto, até porque, o Governo - aliás, acabamos de alcançar a derrubada do Veto - não veta por inconstitucionalidade. Ele quer por mérito, e, no mérito, o Governo, nesse sentido, está equivocado, está errado.\r\n\r\nÉ importante fazer com que a cultura seja incentivada, principalmente junto aqueles que mais necessitam. O Governo veta no mérito, e não por questão constitucional. Está equivocado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para encaminhar a votação) - Quero pedir aos colegas para mudarem o seu vodo, para ajudar este Projeto de cultura. O Governo vai até bater palmas, porque, às vezes, eles não analisam da forma como nós analisamos, mais profundamente, dão parecer de qualquer modo. E esse parecer está errado.\r\n\r\nVamos votar 'sim' e derrubar esse Veto. Não vai custar nada e o Governo vai ficar contente, porque nós estamos apoiando a cultura, e cultura é educação, e educação é necessária no nosso País.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero declarar que troquei meu voto, por entender a importância do Projeto. Na realidade, estávamos fazendo uma análise, pelo gabinete, equivocada de que haveria repasse para o valor do ingresso, mas meus pares, com certeza, me convenceram, e eu realmente troquei meu voto, pela importância da cultura. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado, eu iniciarei a 2ª chamada quando achar necessário e quando achar que é a hora. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço aos Srs. Deputados que de fato possam analisar este Projeto que vem em auxílio de todos os pequenos produtores culturais, porque, hoje, quando olhamos o cenário da distribuição dos recursos, a maior parte dos recursos utilizados na lei de patrocínio, lei de incentivo à cultura, é utilizada pelos grandes produtores, porque as empresas só querem colocar suas marcas nas grandes produções. Então, ter esse percentual, que é pequeno, mas que, de fato, vai auxiliar o pequeno produtor cultural, que está iniciando o seu trabalho, nós temos muita gente boa que precisa do apoio do Estado e reservar esse percentual de 20% é fundamental para que possamos agregar valor na nossa cultura. Nós temos folia de reis, jongo e aí, Sr. Presidente, esses valores são tão justos, conseguir fazer essa destinação, eu vejo que vale a pena dar esse voto “sim” ao pequeno produtor cultural, aquele que é de raiz e que nos faz ter orgulho de ter a cultura do nosso Estado, uma cultura pujante e que floresce graças ao pequeno produtor cultural. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência dará início à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, eu encaminhei o voto pela manutenção do Veto, mas, compreendendo que o Projeto, de fato, pode democratizar as produções de pequeno e médio porte, é importante para o interior e compreendendo também que o Deputado Luiz Paulo, que é um articulista nato, está articulando os votos e também é um entusiasta do bom trabalho da produção cultural, eu vou inverter e encaminhar o voto pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Deputado Edson Albertassi. O Veto foi derrubado.\r\n\r\nVamos à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, enquanto V.Exa. está aguardando, posso só justificar a ausência do Deputado Márcio Pacheco, que se encontra na Firjan presidindo uma audiência representando a Comissão aqui desta Casa. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Danielle Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Benedito Alves, Chiquinho da Mangueira, Rafael Picciani, Rogério Lisboa.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 45; votos “não”, 4; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nO Veto está derrubado e volta ao Governador.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o vitorioso autor do Projeto de Lei, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, agradecer a V.Exa. pela conduta democrática no processo de votação.\r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado Samuel Malafaia, que se empenhou na derrubada desse Veto; ao Deputado André Ceciliano, ao Deputado Carlos Minc e a tantos outros parlamentares que entenderam o espírito do Projeto e até mudaram o voto. \r\n\r\nQuero agradecer à bancada inteira do PSOL. Agradecer o coração magnânimo ungido pelo Espírito Santo, do Deputado Edson Albertassi. Agradecer ao Deputado Marcos Muller. Enfim, agradecer a todos por terem compreendido que esse Projeto visa, única e exclusivamente, incentivar a produção cultural de pequenos produtores culturais espalhados nesse imenso Estado, visto que o valor máximo é de dez mil Ufir, não tem peso sob o ponto de vista da grandiosidade dos incentivos fiscais, mas pode valer muito para um pequeno produtor de Itaperuna, de Pinheiral ou de Natividade.\r\n\r\nAgradeço a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Parabenizo o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, que em boa hora entendeu o espírito do Projeto. \r\n\r\nAproveito para fazer uma cobrança à Secretaria de Cultura, porque o primeiro Projeto aprovado em 2011 e sancionado pelo Governador, foi de minha autoria com o também Deputado Paulo Melo, que fizemos uma Emenda também, à Lei de 92, que diz que se poderá também incentivar, captar recursos para a compra de imóveis de interesses culturais no Estado do Rio de Janeiro. Porque vemos cinemas antigos fechando, teatros. \r\n\r\nEssa lei vai ficar, o incentivo não será usado somente para vir para uma festa de um ou dois dias, e sim para comprar um bem imóvel de interesse cultural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA lei já foi sancionada, esperamos vê-la regulamentada para que possamos ter pessoas e instituições adquirindo imóveis de grande valor cultural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o voto à matéria, pela derrubada do Veto. Agradecer ao líder do Governo que sensibilizou com os argumentos trazidos pela derrubada deste Veto. E dizer que a cultura do Estado do Rio de Janeiro agradece. Agradece ao Deputado Luiz Paulo pela iniciativa, ao líder do Governo e a todos os Deputados que votaram pela derrubada do Veto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2299/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS DA BOCA E DA FACE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, o presidente, o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já existe em nível nacional de políticas públicas a atenção básica ao Programa de Saúde da Família, e no Projeto de Lei 2299/2013 há vício de iniciativa. Por isso, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados utilizem os painéis.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - A liderança do Governo encaminha o voto “não”, pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela manutenção do Veto, voto encaminhado pela liderança do Governo.\r\n\r\nA Presidência dará início à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Lucinha, justificada a ausência por estar doente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Danielle Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 15; votos “não”, 30; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 45.\r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 926/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O Projeto de Lei 926/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, cria um programa estadual para humanizar o atendimento aos familiares e visitantes de detentos. Esta Casa aprovou dois projetos nesse sentido, inclusive alocou recursos para comprar os escâneres, por via de consequência este Projeto é complementar. \r\n\r\nO PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero chamar atenção dos Srs. Deputados para este Projeto, que visa aproximar a família do detento com o detento. \r\n\r\nSabemos que mais de 70% dos presos que saem do sistema para ele retornam. E muitas vezes, segundo alguns estudos que acompanhei e li, um preso custa mais de cinco salários mínimos por mês. Há experiências exitosas no Estado de Minas e São Paulo, da aproximação dos familiares com o preso. \r\n\r\nQuero também lembrar que, do ano de 1990 até 2012, a população carcerária no Brasil cresceu 508%. Portanto, não é só fazer crescer, só prender. Temos que recuperar. E este Projeto é uma forma de aproximarmos, vou repetir, os familiares, os filhos, a esposa ou marido dos detentos, fazendo com que possamos ter uma melhora nessa reinserção, fazendo com que uma parcela não volte mais uma vez ao sistema. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) -Sr. Presidente, os criminosos têm que pensar um pouco melhor antes de tirarem vidas, de assaltarem, de estuprarem, sequestrarem as pessoas. E, obviamente, nem sempre a ementa do Projeto diz tudo sobre o Projeto. Tenho certeza de que a população do Rio de Janeiro não quer que o dinheiro dos impostos que ela paga seja usado para pagar vale-transporte para familiares e visitantes de presos, tenho convicção de que não quer isso. Então, Sr. Presidente, o preso já custa muito caro para o cidadão. Não temos que arcar com mais essa conta. Espero que esta Casa também não tire dos seus cofres o dinheiro para pagar vale-transporte para os visitantes de presos no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEncaminho o voto contra. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSB vota 'sim' neste Projeto. \r\n\r\nToda sociedade é responsável e produtora daqueles que estão detentos. Quero aqui também combater a generalização, com todo respeito ao Deputado Flávio Bolsonaro, mas nem todos que estão presos são assassinos, estupradores, não são, muitos dos que estão presos são vítimas das vítimas da sociedade. Muitos estão presos, por exemplo, e não cometeram nenhum grande crime e apenas estão reclusos da sociedade. \r\n\r\nÉ importante lembrar que, pior do que os dados nacionais, Deputado André Ceciliano, são os dados do Estado do Rio de Janeiro. De 2011 para 2014, um aumento de 32% no número de população carcerária, mais do que isso, um número três vezes maior do que a média nacional. O Estado do Rio de Janeiro está fazendo a higienização da sociedade; não está, na verdade, combatendo como se deve combater. Não recupera absolutamente ninguém e os familiares não podem ser punidos como aqueles que já estão cumprindo suas penas. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCdoB encaminha o voto 'sim', pelo entendimento de que os presos, hoje, também são responsabilidade nossa, como representantes do povo, do Governo e de toda sociedade. Quando falamos que os presos estão jogados ali dentro das penitenciárias sem nenhum projeto, sem nenhum programa, nós, simplesmente, abandonamos. Hoje, temos aqui a possibilidade de votar um programa para que seja feita a ressocialização daquelas pessoas.\r\n\r\nDiscordo de alguns que vieram aqui falar. Realmente, nem todos os presos do sistema penitenciário são assassinos, no entanto, acho que há um pouco de exagero no Projeto quanto à sociedade pagar a passagem dos familiares. \r\n\r\nOs profissionais de Saúde, Sr. Presidente, que hoje trabalham na Fundação Saúde, tiveram seu vale-transporte retirado pelo Governo. Os enfermeiros que trabalham em outros municípios que não o Rio de Janeiro hoje estão tirando do próprio bolso o valor da passagem para ir trabalhar. Não têm direito ao vale-transporte.\r\n\r\nPor isso, acho que há aqui um exagero. Vou votar a favor do Projeto, porque entendo que muito mais do que negativo, é um Projeto positivo. Mas deixo esta ressalva aqui, principalmente lembrando os profissionais da Saúde.\r\n\r\nSe votarmos uma Emenda, o Projeto sai de pauta e demora a voltar. Talvez passemos uma legislatura inteira sem o Projeto voltar à Casa.\r\n\r\nAssim sendo, o PCdoB encaminha o voto “sim”, mas deixando a ressalva, Deputado André Ceciliano, na questão do vale-transporte.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, também peço o voto “sim” pelo lado da humanização. \r\n\r\nO próprio autor do Projeto, André Ceciliano, tocou num assunto que conheço bastante bem. Quando estive na Secretaria, junto com a Cedae usamos o trabalho dos presos para reflorestar os rios. Fizemos uma lei para dar incentivo a empresas que usassem serviço dos presidiários.\r\n\r\nOutros Deputados e a Deputada Enfermeira Rejane falaram em ressocialização. Hoje, o custo médio por preso no Estado do Rio de Janeiro está em cerca de R$ 3.400,00 por preso/mês. E o nível de reincidência no Rio de Janeiro - o cara sai, volta a praticar o delito e é preso outra vez - está em 75%. O que isso significa? Gastamos muito dinheiro, o preso sai geralmente pior do que entrou, pratica outro crime, volta para o sistema e não sai mais disso. E nós continuamos pagando para o sujeito sair e nos assaltar. Então, tudo que for para ressocializar é bom.\r\n\r\nA família é uma peça central. Há estudos, Deputado André Ceciliano, que mostram que a reincidência é maior naqueles que não têm o apoio familiar ou não têm uma família constituída. Já demonstraram isso. É um argumento forte em seu Projeto: quando não há apoio da família, o nível de reincidência no crime é muito maior do que quando a família está, de alguma maneira, participando e apoiando.\r\n\r\nEm relação ao Inciso II, do Artigo 3º, que eu concordo também que possa ser um exagero, o próprio autor, Deputado André Ceciliano, está em negociações para o seu Veto. É um inciso apenas que garante o vale-transporte. Já existem leis específicas - aliás, tem que haver previsão de fonte para o vale- transporte. Não é assim. Então, se o Governador entender sancionar esse inciso - e espero que sancione -, ele pode perfeitamente vetar o Inciso II do Artigo 3º, até alegando que não há previsão de custeio para esse vale-transporte. Dessa forma, ele preservará o Projeto, que é muito bom, democrático; um Projeto que impede a reincidência e economiza recursos e violência na sociedade.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pelo PR o voto “sim”.\r\n\r\nQuero também fazer uma ressalva nesta questão do vale- transporte, que chama a atenção pelo seguinte, Sr. Presidente: recebemos em nossos gabinetes muitas reclamações de familiares de presos, que estão longe dos seus. \r\n\r\nQuero solicitar ao Governo, aproveitando esse projeto, que haja uma sistemática de alocar esses presos perto dos seus familiares, porque evitaria de fato essa fonte de custeio para custear o Vale-Transporte. Também que é algo um pouco exagerado, mas isso faz com que o Governo seja chamado à atenção para que haja uma sistemática de aproximação desses familiares com os presos.\r\n\r\nA bancada do PR elogia o Projeto de Lei e encaminha o voto “sim”, desde já adiantando que, junto com o Deputado André Ceciliano, assinei um Projeto de Lei que tem o mesmo objetivo, mas que se refere ao Degase. Quero deixar isso registrado desde já.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar. O Partido Progressista pede o voto “sim”, por entender a relevância desse Projeto de Lei do Deputado André Ceciliano. Entendemos que votar e aprovar essa matéria significa fazer uma reparação no sistema. De modo que peço o voto “sim” e voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar, Sr. Presidente, a bancada do PRB encaminha o voto “sim” também por entender que o Projeto é de relevância e humanitário, apenas fazendo a ressalva desse inciso com relação ao Vale-Transporte, mas o Projeto é bom e o voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a liderança do PSD encaminha o voto “sim” por entender que esse projeto está na esteira do pensamento desta Casa nesta legislatura, mais um projeto de humanização a visita ao sistema prisional. É muito importante que não se estenda qualquer punição realmente às famílias.\r\n\r\nAliás, elogio muito a sensibilidade do Deputado André Ceciliano pela nobre iniciativa, mas discordamos frontalmente da questão do Vale-Transporte aos familiares de presos e, particularmente, mantenho minha posição de acreditar que o preso, porque está preso, não deixou de ser um vagabundo. Eu ainda continuo admitindo que ele, efetivamente, não começou a pagar à sociedade. Ele começa a pagar à sociedade a partir do momento em que estuda, trabalha, resgata sua dignidade e, a partir da sua, também a alegria, o respeito e a dignidade de sua família. \r\n\r\nNesse sentido, o PSD não pode concordar com a oneração de despesas, com esse Vale-Transporte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Governador deverá vetar o Vale-Transporte, mas não podemos esquecer que a pena não pode ultrapassar a figura do apenado.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, precisamos ter serenidade na hora do debate e dizer que esse é um projeto importante que trata, na verdade, de um assunto que outros projetos recentemente também trataram, que diz respeito ao sistema prisional e aos seus familiares, o papel da família, que é extremamente importante. Ninguém discorda disso. \r\n\r\nSabemos o quanto é difícil qualquer possibilidade de retorno à sociedade depois da privação da liberdade, em qualquer idade. É dificílimo, porque a privação da liberdade, evidentemente, muitas vezes é exclusivamente um castigo, porque não se tem espaço de trabalho, de acesso à informação, de educação. Não se cumpre a lei no restante daquilo que a pena determina; se cumpre apenas na privação da liberdade. \r\n\r\nA família é decisiva para que essas pessoas possam ser reinseridas na sociedade. Ninguém duvida disso. E a pena, evidentemente, não pode ser estendida à família. Então, facilitar, prever que a família possa não abandonar, por questões materiais, por dificuldade. Mais do que isso, sabemos que é por meio do funcionamento da nossa justiça criminal não é só pobre que comete crime, mas é só o crime cometido pelo pobre que gera privação de liberdade. Basta entrar no sistema penitenciário.\r\n\r\nQuando se utiliza o termo vagabundo ou bandido, criando aí uma categoria, é muito delicado. O que significa a categoria vagabundo ou a categoria bandido? Por exemplo, alguém que já foi parlamentar, que desviou verba, que tem conta fora do Brasil. É bandido e vagabundo? Dificilmente vai preso, mas poderia, porque cometeu crime, mas dificilmente até responde por isso. Dificilmente!\r\n\r\nMuitas vezes, há uma conotação de classe, há uma conotação de etnia, de território. Sabemos disso. A questão material para essa família não é um detalhe, porque são fundamentalmente famílias pobres atingidas por um modelo de justiça criminal, E nós não somos o Poder Judiciário! Não nos cabe julgamento, independentemente do crime que cometeu, seja mais leve, seja mais grave. O que estamos discutindo é o sistema prisional, como deve funcionar. Não somos o Pode Judiciário! Não nos cabe, independentemente de qualquer juízo de valor. Nosso papel institucional é outro! E aquele que não concorda com uma parte do Projeto poderia ter feito emenda! Poderia ter feito emenda! Se não fez emenda... \r\n\r\nFoi feito um acordo. Isso vai ao Governo, que pode vetar uma parte ou outra, e retorna a esta Casa, que tem condição de derrubar ou não o veto. O importante é que o debate seja feito. \r\n\r\nAgora o Projeto tem que ser aprovado, ou não, como está. E ele já tem 38 votos para ser aprovado. \r\n\r\nParabéns ao autor. Tem a votação de toda a bancada do PSOL. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vou declarar o voto depois. Desculpe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Declara logo o voto!\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Eu voto favoravelmente. E sou contrário a esse item da garantia, mas o Deputado vai negociar com o Governador, para que tenha o veto dessa parte. Porque nós teríamos que garantir também a passagem do que foi prejudicado pelo bandido. A lei não pode ser para um lado só. Então, não pode para um, não pode para outro. Tem que tirar esse parágrafo. O Projeto é excelente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Srs. Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Jânio Mendes, Jorge Fellipe Netto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Jú, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zidan. \r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Zito.\r\n\r\nTotal de votos, 41; votos “sim”, 38; votos “não”, 3; abstenção, 0.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Entendo toda a polêmica, mas quero dizer que, e talvez seja o único, sou favorável ao auxílio-transporte sim. E falo em nome das pessoas do interior do Estado do Rio de Janeiro, que muitas vezes se deslocam de suas cidades até uma unidade prisional na capital. Quando chegam à capital, não conseguem ser atendidos ou visitar o seu familiar. Aliás, sequer sabem em que situação está o familiar, se está com saúde ou não, e sequer conseguem entregar produto de higiene pessoal. \r\n\r\nPor isso, em nome das pessoas do interior do Estado do Rio de Janeiro, sou favorável a esse item, até porque está muito claro: diz que é para aquelas pessoas que comprovadamente tenham necessidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Também sou favorável ao auxílio.\r\n\r\nNós ouvimos na CPI da Violência Contra a Mulher os dirigentes dos presídios femininos. Um dos grandes problemas que se enfrenta é a dificuldade de manter o vínculo familiar, principalmente da detenta com seus filhos, com a sua família. Muitas vezes essa detenta tem uma família desprovida de rendas. E pode-se inviabilizar que ela, ali dentro do presídio, continue vendo seus filhos crescerem, por não ter um vale-transporte para que essa criança possa chegar até essa unidade. \r\n\r\nEntão, sou favorável para aquelas pessoas comprovadamente necessitadas em termos financeiros. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2058/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, IRANILDO CAMPOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É porque ia para a Comissão de Legislação...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É. Mas peço verificação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos verificar primeiramente. \r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o painel de votação. Tenham a bondade de votar, atendendo ao pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim'. Não tenho nenhum problema em relação ao Projeto. Mas estou pedindo a verificação porque os dois primeiros foram Vetos e depois foi pedida a verificação. \r\n\r\nEstou pedindo no primeiro Projeto - não tem qualquer relação nem com o autor, nem com o conteúdo, nem com o mérito. Mas porque, mais uma vez, ao contrário do que me foi prometido ontem, a CPI não foi publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nEnquanto a CPI não for publicada no Diário Oficial, vou pedir verificação em todos os projetos, até que a obrigação da Casa seja cumprida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Perfeito. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA Presidência fará a primeira chamada nominal.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, questão de ordem. \r\n\r\nEstamos votando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, transformando o Projeto em Indicação Legislativa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Isso. Isso, Deputado. Como sempre, brilhante.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação, pelo PSDB, tem a palavra o seu líder, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o programa Remédio em Casa já foi testado e verificado como altamente positivo para a população. É uma pena que tenha se transformado em Indicação Legislativa.\r\n\r\nGostaria de estar votando, agora, o Projeto na íntegra, sem a transformação em Indicação Legislativa, visto que a Secretaria de Saúde é carente de bons projetos e o Deputado Átila Nunes foi muito feliz em aproveitar um programa implantado, há muitos anos, pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e, volto a dizer, deu certo, principalmente, no combate à hipertensão e à diabetes.\r\n\r\nEntão, o PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, para encaminhar a votação, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação, pela bancada do PP, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Na mesma linha do Deputado Luiz Paulo, na verdade, o Projeto do Deputado Átila Nunes já é autorizativo. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir. Também, gostaria que fosse obrigatório.\r\n\r\nE, como estamos votando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, creio que seja válido o voto 'não', neste momento, para seja rejeitado esse parecer para transformar o Projeto em Indicação Legislativa, tendo em vista que ele já é autorizativo.\r\n\r\nAcho que o Deputado faz muito bem em tentar aprovar uma lei, nesses ter mos, para, pelo menos, colocar o assunto como prioridade na agenda pública.\r\n\r\nEntão, se não tiver nada a opor, os Deputados que puderem mudar o voto para 'não', assim nós rejeitaremos o parecer da CCJ e aprovamos o parecer de outra Comissão que seja favorável ao Projeto, e o Projeto continua sendo autorizativo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, quero chamar a atenção de que em muito boa hora foi levantada esta questão.\r\n\r\nEstamos votando a transformação em Indicação Legislativa. Se a rejeitarmos votando “não”, vamos votar depois, na segunda votação, o Projeto original, autorizativo. Então, chamo a atenção para isso e encaminho, por autorização do meu líder, Carlos Minc, o voto “não” à Indicação Legislativa e “sim” na segunda votação. \r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para parabenizar a jornalista Cláudia Cataldi, que dentro de poucos minutos tomará posse na Academia Fluminense de Letras, no Município de Niterói. Trata-se de uma jornalista e colunista muito competente. Parabenizo-a e lhe desejo êxito. Que ela possa na Academia de Letras escrever bem para nós. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidente se solidariza com V.Exa. e dá os parabéns à Cláudia Cataldi, do Jornal O Fluminense, que passa a ser imortal na Academia Niteroiense de Letras, cidade que o Deputado Marcelo Freixo conhece muito bem. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Questão de ordem do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho retificar a minha orientação. Eu entendi que estávamos votando já o Projeto, mas estamos votando o parecer da CCJ. Então, encaminho o voto “não” ao parecer da CCJ para posteriormente encaminhar o voto “sim” ao Projeto na íntegra. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, acho que está esclarecido e quero também fazer uma retificação. A bancada do PSOL está votando “não” porque o voto não é no mérito do Projeto, é no parecer da CCJ, transformando em Indicação Legislativa. Entendemos que não deve ser transformado em Indicação Legislativa, e sim em Projeto de Lei, por isso, o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por isso, eu votei “não” também.\r\n\r\nA Presidência dará início à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, antes da 2ª chamada, pode me conferir a palavra? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Esta já é a 2ª chamada nominal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Enquanto completa o quórum...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Carlos Macedo está votando.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Dionísio Lins, Martha Rocha, Pedro Augusto, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Milton Rangel, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Tiago Mohamed, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 8. Votos “Não”: 28. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça está rejeitado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria foi aprovada em 1ª e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. já se referiu ao tema, mas quero mandar um abraço a Cláudia Cataldi, grande jornalista que hoje passa a integrar a Academia Niteroiense de Letras por justos méritos. Impossibilitado de comparecer e tendo mandado um representante, quero daqui dizer da minha alegria por vê-la alcançando esse patamar pelo trabalho que desenvolve nas Letras fluminenses.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, seguindo a linha dos Deputados André Ceciliano e Paulo Ramos, também quero dar as parabéns à Cláudia Cataldi, jornalista da mais alta competência, alcançando o posto na Academia Niteroiense de Letras, sem dúvida alguma, por seus méritos. Ela ainda tem um longo e brilhante futuro pela frente e, assim, deixamos nossos votos de que continue nessa linha, sempre dedicada e estudiosa.\r\n\r\nEu também havia me comprometido a comparecer à cerimônia, mas não será possível em função do horário. Assim, deixo registrados nos Anais desta Casa os nossos aplausos à Cláudia Cataldi.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como tenho que sair para ir à Academia Niteroiense de Letras e não poderei esperar o final da pauta, venho agradecer aos Deputados que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 926, de minha autoria. Tenho um compromisso com vários Deputados que iriam apresentar Emendas, mas, como o Deputado Bruno Dauaire iria apresentar uma Emenda estendendo para o Degase, mas decidimos fazer um novo Projeto, no qual demos entrada hoje, de nossa autoria, para que pudéssemos ter a votação do Projeto. Votamos em 2ª Discussão, vai para o Palácio e vamos trabalhar para cumprir o acordo em relação ao Veto. \r\n\r\nAgradeço também a V.Exa., que tinha votado 'não' e depois mudou o voto para 'sim', e a todos os demais Deputados que votaram comigo no Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 43/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos proceder à verificação de quórum solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, apenas para dar um recado ao Secretário da Mesa, que me parece um tanto quanto alterado. Não estou nada preocupado se ele vai agora despachar ou não. Eu pedi verificação, é um direito meu como Deputado, e o farei até que a CPI seja publicada, como é obrigação da Mesa. Não estou pedindo nenhum favor, trata-se de obrigação da Mesa publicar. É isso. Estou sendo claro, transparente. O pedido de verificação tem relação com isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Srs. Deputados que estão em seus gabinetes, favor comparecerem ao plenário para atenderem ao pedido de verificação solicitado pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. A bancada do PSOL não votará para contribuir com a obstrução, mas os Deputados ficarão aqui até esse momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, ilustre e digníssimo Deputado, líder de audiência, Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado e doutor da faculdade da vida, Janio Mendes, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, não quero aqui entrar no mérito da questão de ordem suscitada pelo Deputado Marcelo Freixo, quanto à sua legitimidade de pedir verificação. Quero falar um pouco do mérito do Requerimento de sua autoria para a instalação de uma CPI para investigar o ex-Governador Sérgio Cabral e o atual Governador Luiz Fernando Pezão - esse é o teor do Requerimento. \r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Marcelo Freixo...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só um momento. A questão do ordem está no meio da votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nós estamos em processo de votação, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Mas V.Exa. está aguardando a chegada dos Parlamentares. Eu estou aqui utilizando um expediente que é comum neste Parlamento, de usar essa oportunidade para fazer uma comunicação. Eu quero fazer uma comunicação ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas V.Exa. vai fazer uma comunicação, já citou o Deputado Marcelo Freixo, que, automaticamente, terá o direito de retrucar...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deixe eu concluir minha comunicação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, então, vou pedir a V.Exa....\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - E aí dou a ele o direito de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, vou pedir a V. Exa. deixar eu concluir o processo de votação. Solicito ao Deputado Marcelo Freixo que também não se pronuncie agora. Vou concluir o processo de votação e depois darei a palavra pela ordem a V.Exa.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, eu estou pedindo aquilo que é uma praxe neste Parlamento, o direito à palavra. V.Exa. fez a primeira chamada e está aguardando para fazer a segunda chamada. Para que não fique um vazio na TV Alerj, eu quero preenchê-lo com uma comunicação, o que é extremamente legítimo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tão legítimo é, que darei a V.Exa. o direito à palavra pela ordem logo após a votação. Para evitar justamente esse vazio na TV Alerj - e eu entendo muito de televisão -, é que vou iniciar a 2ª. chamada para que V. Exa. tenha rápido acesso ao seu pela ordem. \r\n\r\nObrigado. Como sempre, V. Exa. me entende muito bem. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu queria que V. Exa. pudesse garantir a palavra ao Deputado Janio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu vou dar a palavra ao Deputado Janio depois de concluído o processo de votação. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) -Deputado Zaqueu Teixeira, eu vou dar a palavra ao Deputado Janio logo depois da votação da 2ª. chamada, que farei bem rápido, para ouvi-lo melhor. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero agradecer aqui ao Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Agradeça a mim também pela paciência. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Um regimentalista, que conhece profundamente o Regimento e sabe que existe razão na minha pertinente necessidade de fala. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas V. Exa. falará já, já. Eu faço questão de estar todo ouvidos a V. Exa. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Renato Cozzolino, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 26. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 26. Não há quórum para deliberar.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Janio Mendes, a quem garanti a palavra e fiz a chamada rapidamente para ser todo ouvidos a V. Exa. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, preciso dizer que, anterior ao Requerimento do Deputado Marcelo Freixo, há na Mesa um Projeto de Resolução de minha autoria que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Ampla e o desserviço que ela presta ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiante da questão de ordem levantada pelo Deputado Marcelo Freixo, não entrando no mérito da pertinência ou não do seu Requerimento, quero dizer à Mesa que existe um Requerimento, um Projeto de Resolução, de minha autoria que precede o Projeto de Resolução do Deputado Marcelo Freixo, para que seja observado e seja publicado juntamente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho novamente apelar a V. Exa. e, inclusive, solicitar a V. Exa. que o nosso assessor em informática, que está aqui, que toma conta do quadro de votação, possa ouvir. \r\n\r\nNo dia de ontem, na derrubada do Veto do Deputado Dionísio Lins, vim aqui e encaminhei pela derrubada do Veto; registrei o meu voto e o voto não apareceu. Estranhei, porque eu vim aqui e encaminhei, e já percebi por que. Porque diversas vezes fui votar hoje, dou a senha, aperto a tecla 'sim' e o voto não sai.\r\n\r\nEntão, quando você aperta a tecla “sim”, você achou que votou, se você não olhar para o quadro, você não votou. Então, quero levar o assessor de informática a alguns desses locais porque ficou parecendo para o Deputado Dionísio Lins, e eu não faço isso, que eu encaminhei a votação a favor e não votei. E eu votei.\r\n\r\nTem dois aqui onde acontece isso. Outro ali atrás que acabou de acontecer, quando fui votar agora. Então, quero de V.Exa. que fizesse uma revisão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... e que pudesse assinalar no dia de ontem o meu voto “sim”, visto que encaminhei favoravelmente pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nEu preciso ainda concluir a votação. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Agradecendo a sua deferência, e agradecendo essa reparação, porque o D.O. realmente publica ele encaminhando e depois, na hora do voto, tomou doril e sumiu. Acontece que nós vamos ter que fazer uma revisão nessas maquininhas que aqui estão, que com este parlamentar já alguns vezes publica ali a votação sem eu ter votado. Então, eu não vou mudar minha senha. Eu estou atento agora para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está certo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 32/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE MORADA DE COSMOS EM COSMOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 52/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE QUATRO NOVAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Janio Mendes, como uma forma de homenageá-lo e se desculpar, a presidir a Sessão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, que assumiu a Presidência agora no lugar do Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nEu, ontem, na Comissão de Orçamento, fiz questão de frisar o quadro assustador revelado por uma matéria do Jornal O Globo, que foi manchete de primeira página, se não me engano, há dois domingos, que revelava que mais de 500 mil pessoas, moradoras no Estado do Rio de Janeiro, viviam abaixo da linha da miséria.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, esse número é assustador, porque se vivemos em um Estado que pretende ser o segundo Estado da União em desenvolvimento econômico - superando Minas Gerais e somente perdendo para São Paulo - não é possível que o Estado do Rio de Janeiro tenha mais de 500 mil pessoas vivendo abaixo da linha da miséria. \r\n\r\nÉ pouco producente se discutir o valor da linha da miséria, se é de 70 reais per capita, 100 ou 125 porque, qualquer que seja o número, é uma tragédia. Um valor per capita dessa ordem, realmente, só pode traduzir uma carência fortíssima da política de proteção social e dos investimentos na área social.\r\n\r\nVerifico que este tema deve pautar as discussões em relação ao Orçamento de 2016, até porque quando os mais diversos segmentos do Governo vêm aqui os temas sempre são relevantes, e tem que ser - Segurança Pública, Saúde e Educação. Queríamos reverter para que fosse Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. Quando o tema Segurança Pública ocupa todas as prioridades e o volume de maior investimento do Estado, alguma coisa está errada. E o erro apareceu: são essas mais de 500 mil pessoas vivendo com renda per capita abaixo da linha da miséria.\r\n\r\nQuero chamar a atenção sobre esse tema. Penso que o enfoque deve ser um aumento dessa rede de proteção social, um apoio muito grande à FIA, um apoio muito grande à questão específica da Fundação Leão XIII com seus abrigos, o apoio ao Programa Renda Melhor, associar, realmente, as políticas de incentivo fiscal e desenvolvimento e atrelá-las aos investimentos para o desenvolvimento social, porque está havendo uma nítida incompatibilidade entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social.\r\n\r\nO orçamento da Secretaria de Ação Social, ano por ano, não atinge a R$ 500 milhões, enquanto nesta Casa vem, ano a ano, concedendo incentivos e benefícios fiscais a rodo para a indústria automobilística, por exemplo.\r\n\r\nTemos que pensar e inverter essa lógica perversa que preside as ações do Executivo.\r\n\r\nChamou-me muito a atenção no dia de ontem, na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Eliomar Coelho, que um projeto chamado Restaurante Popular pudesse estar com seu programa alimentar mais reduzido em função da carência de recursos, mesmo que, neste ano de 2015, estejamos vivendo uma crise. Não é possível que não possamos manter um projeto de Aluguel social; que não possamos incentivar, cada vez mais, um projeto de Renda Melhor.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estou chamando atenção para essas questões. Esta Casa já teve dois secretários deputados nessa área: Zaqueu Teixeira e Pedro Fernandes, dois parlamentares que já viveram o drama do que seja a gestão social do Estado.\r\n\r\nComo eu posso pensar num abrigo para idosos funcionando se faltar, por exemplo, alimento para esses abrigos? Não pode faltar nem um dia. Esse olhar é importante. Quantas e quantas vezes nos deparamos com lideranças de OSs que cuidam de deficientes ou de programas sociais importantes reclamando que a instituição está para fechar porque seus repasses não acontecem há mais de 90 ou 120 dias?\r\n\r\nQuero chamar atenção para esse tema porque no segundo semestre que vamos votar a LOA, o PPA e as metas da LDO, visto que a LDO veio para a Casa só com seu projeto estrutural, só com o projeto redacional. As metas chegarão junto com o PPA e a LDO.\r\n\r\nVamos tentar pautar essa discussão para que, quando chegar a hora das emendas, possamos estar voltados para o drama social que vive nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar sobre as obras que foram divulgadas pela Presidente da República para o nosso Estado, obras importantes, como a Rodovia Presidente Dutra, o Arco Metropolitano, a Niterói-Manilha.\r\n\r\nSão obras que não têm investimento público; serão efetuadas com dinheiro privado e, infelizmente, têm a contrapartida de que quem vai pagar somos nós, porque já deram, ou darão, o aumento do prazo para que eles possam realizar as obras, ou, no caso de rodovias que ainda não foram contempladas com a cobrança de pedágio, correremos o risco imenso de que, em 2016, venhamos a pagar pedágio nessas rodovias em que ele ainda não é cobrado.\r\n\r\nEssas verbas são importantes, mas o Governo Federal teria que ter um pouco mais de respeito com o Estado do Rio de Janeiro, um pouco mais de respeito com a população trabalhadora, pois verdadeiramente nós necessitamos de investimentos sérios no metrô, levando o metrô até a Baixada Fluminense, até Niterói e São Gonçalo. Precisamos, cada vez mais, que o Estado do Rio de Janeiro seja contemplado com investimentos de dinheiro público, e não contrapartidas que sairão do bolso do consumidor. É inadmissível que nós tenhamos, ainda hoje, a Via Lagos com pedágios nos finais de semana a preço dobrado. É inadmissível que tenhamos os investimentos que estamos tendo no Estado, que as próprias autoridades estaduais estão percebendo que elas não terão muito tempo de durabilidade.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é importante que nós venhamos a cobrar um pouco mais para o nosso Estado e demonstrarmos o respeito à população trabalhadora do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar do que eu pude presenciar, hoje, na Linha Vermelha, quando estava vindo para esta casa, e fiquei estarrecido quando vi a Guarda Municipal e a Polícia Militar correndo atrás dos vendedores ambulantes, proibindo que eles trabalhassem, o que causou uma balbúrdia imensa na Linha Vermelha, no Complexo da Maré, e os trabalhadores jogavam pedra nos veículos.\r\n\r\nEu fiquei estarrecido, porque temos tanto para nos preocupar e nós queremos penalizar quem está trabalhando, quem está buscando o pão de cada dia. Será que não sabemos ou não tivemos, na infância, a necessidade que muitos de nós, como eu tive, de ganhar um dinheiro extra ou, às vezes, mesmo para manter os meus pais, ajudar os meus irmãos, a minha família? Será que queremos incentivar com que esses vendedores ambulantes, ao invés de trabalharem vendendo algo, num momento de necessidade, nessas vias onde o congestionamento é imenso, ou queremos que eles vão para o mundo do crime, vender drogas? Então nós temos que incentivar, porque na minha época, eu tive a minha carteira assinada aos dezesseis anos, comecei cedo, e precisamos incentivar o trabalhador, a juventude, as pessoas que, cada vez mais, querem contribuir com o progresso deste Estado e deste País.\r\n\r\nEntão, deixo aqui o meu repúdio contra esse ato que eu pude presenciar e que eu não posso compartilhar e nem aceitar que nós não venhamos a dar, cada vez mais, incentivo àqueles que querem trabalhar e ganhar o pão de cada dia honestamente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito me preocupa a questão do funcionalismo público estadual, e hoje, especificamente, quero falar dos funcionários do Degase - Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - que anunciou que entrarão em greve a partir da próxima segunda-feira, através do Sind-Degase, os agentes que estiverem de plantão anunciam que só continuam a atuar em unidades fechadas e de semiliberdade, desempenhando serviços essenciais, como alimentação, higiene pessoal, assistência médica dos adolescentes internados. \r\n\r\nOs servidores, portanto, Deputados Eliomar Coelho, Paulo Ramos, deixam de fazer a transferência de adolescentes de uma unidade para outra, incluindo a realização de audiências. Também serão suspensas as escoltas, a condução a hospitais para consultas ambulatoriais, fora casos de emergência, visitação aos internos e liberação dos adolescentes para qualquer atividade. E a utilização de viaturas do Degase também fica restrita a flagrantes de infrações e transporte em caso de emergências médicas.\r\n\r\nAliás, esse anúncio ocorre logo depois de o Governador Luiz Fernando Pezão anunciar a construção de mais três novas unidades do Degase. E o próprio Governador reconhece que a Polícia tem feito um grande esforço, que há falhas, e que, infelizmente, a Polícia está batendo recordes de prisões de menores. Isso é muito preocupante. E não é esse o Estado do Rio de Janeiro que nós sonhamos, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Wanderson Nogueira, se V.Exa. me permite, o Degase foi transferido, há alguns anos, para a Secretaria de Educação. Mas a Secretaria de Educação não tem interesse em ficar cuidando desta questão. E os maiores prejudicados são os servidores do Degase. Inclusive, conquistaram nesta Casa um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e, em decorrência de um parecer maldito de um procurador do Estado, que estava na Secretaria de Educação, uma parte fundamental do plano, que era a progressão na carreira, o procurador entendeu que era inconstitucional, e até hoje - até hoje - o pouco que eles conquistaram não levaram. Quando estavam juntos com o Desipe e o pessoal do sistema penitenciário - agora acompanha os reajustes da área da segurança pública - eles ficaram abandonados, porque sequer a migalha que é oferecida aos profissionais da Educação, essa migalha alcança os servidores do Degase.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. por trazer este tema. E o sistema socioeducativo precisa ser prestigiado pelo importante papel que tem.\r\n\r\nVamos torcer, lutar para que o Degase, pelo menos, passe a ocupar outra Secretaria que tenha interesse neste tema.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Perfeitamente. Obrigado pela contribuição, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nE é exatamente neste sentido que eles estão cobrando: Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e a equiparação salarial com os agentes da Seap, que é a Secretaria de Administração Penitenciária. E também pedem a criação da Secretaria de Estado para atendimento socioeducativo, se desligando, portanto, da Secretaria de Educação.\r\n\r\nEsta questão é muito complexa e os números do Estado do Rio de Janeiro são muito tristes. Na questão das penitenciárias, em dezembro de 2011, a nossa população carcerária era de 29.045 presos; dezembro de 2014, 38.568, um aumento de 32%, três vezes maior do que a média nacional. Isso está constando do relatório anual do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura, ligados à Comissão de Direitos Humanos dessa Casa, com base, é claro, no departamento penitenciário nacional.\r\n\r\nMais do que isso e, infelizmente, esses números são acompanhados pela questão das medidas socioeducativas. Em 2013, eram 1.005 menores apreendidos. Hoje, 1.487 internos. Vivemos o verdadeiro estado de exceção. \r\n\r\nE mais duro do que tudo isso, sabem quantos por cento dos internos recebem, de fato, uma medida socioeducativa? Pasmem. Apenas 13%. Hoje esses meninos, esses meninos que são excluídos da sociedade não estão sendo recuperados e é uma verdadeira fábrica de novos marginais. \r\n\r\nInfelizmente, enquanto tivermos uma política de Segurança Pública com caráter única e exclusivamente de punição, o Estado do Rio de Janeiro não avançará. Por isso, afirmo e reafirmo, esses menores que muito nos preocupam, assim como aqueles que estão presos nas penitenciárias, eles são vítimas das vítimas e somos vítimas também. Somos responsáveis por esses meninos que não tiveram a chance como nós tivemos, como não têm a chance os menores que têm famílias com condições financeiras de dar uma boa educação, uma boa saúde, uma boa estrutura. \r\n\r\nÉ preciso enxergar os invisíveis que precisam ser olhados com mais carinho pelo poder público e pela sociedade como um todo. Nesse sentido, quero chamar a atenção do Parlamento, da população fluminense e também dizer àqueles que defendem a redução da maioridade penal, minha Nossa Senhora, se as pessoas já não estão sendo punidas, dizer que o Brasil não prende aqueles menores que cometem infrações é um grande equívoco. Desde os 12 anos de idade nossos meninos já são punidos e não são recuperados, pelo contrário, eles fazem uma verdadeira faculdade do crime nessas unidades prisionais. \r\n\r\nOs menores infratores são, sim, punidos por este País, e é uma segunda punição porque a primeira punição é não ter a chance, não ter igualdade de oportunidades e a segunda punição é, quando internados nessas instituições, acabam tendo a menor chance ainda de prosseguir. São raríssimos os casos de meninos que conseguem avançar na vida após serem apreendidos.\r\n\r\nQuero dizer também que com relação aos funcionários do Degase, eu tenho certeza absoluta, Deputado Janio Mendes, que eles só tomaram essa medida após esgotadas todas as possibilidades. Ninguém quer fazer greve, ninguém faz greve por fazer, às vezes a tomada de decisão por uma greve é, na verdade, para finalmente abrir o diálogo e ser ouvido. É isso que eu combato na política, as decisões fechadas em gabinetes, a política feita fechada em gabinete. É preciso ir às ruas, abrir as possibilidades de encontro com as pessoas, ir ao encontro das pessoas. Essa é a mais nobre razão da existência da política. \r\n\r\nO poder público tem que servir às pessoas e para servir às pessoas deve atender ao belíssimo ditado popular que diz: “Aquilo que os olhos não veem, o coração não sente.” É preciso mais coração e menos estômago na política, Deputado Renato Cozzolino. É necessário uma nova visão de ampliação de horizontes, que tracemos uma meta clara de diminuição das desigualdades sociais e de um apelo forte para que a política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro possa ser alterada, saindo do caráter meramente punitivo para um caráter de recuperação e de educação - apenas a Educação pode salvar este País.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Márcio Pacheco, ocupo a tribuna para trazer uma demanda da Região Noroeste Fluminense. Estive no último feriado visitando os Municípios de Natividade e Varre-Sai. \r\n\r\nHá pouco aqui o Deputado Luiz Paulo falava do mapa da miséria no Brasil e já tive oportunidade aqui na semana passada de citar a grande distorção do Estado do Rio de Janeiro: Resende tem índices próximos aos do Sul do país, os melhores em desenvolvimento humano e qualidade de vida, e a região de Varre-Sai, Natividade, Porciúncula conserva índices considerados os piores do país em desenvolvimento humano e econômico. \r\n\r\nEssa região outrora foi extremamente rica por ser considerada caminho do ouro das Minas Gerais, região do café, região que ricamente contribuiu para o Rio de Janeiro na sua vocação pecuária, na sua vocação na agricultura, mas infelizmente, hoje, passa por momentos de extrema dificuldade, em razão do abandono do homem do campo. \r\n\r\nEsta foi uma grande realidade que traçou uma diferença singular na história do país, na história do Estado do Rio de Janeiro. Mas o que observamos ali é a essência de um povo guerreiro, de um povo trabalhador, que conserva a cultura, que conserva as suas origens e que não desiste, movido por esperança. \r\n\r\nNa cidade de Varre-Sai nós temos a oportunidade de testemunhar a resistência dos produtores de café, que, marginalizados no Estado do Rio de Janeiro, seguem a vida levando sua produção para comercialização no Espírito Santo e Minas Gerais. O Rio de Janeiro é responsável por uma grande produção de café, mas, se olharmos os índices do Ministério da Agricultura, vemos que a nossa produção não passa de traço, porque nós não quantificamos a nossa produção. Na região de Varre-Sai, Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, todo café produzido é escoado e contabilizado como produção de Minas Gerais ou do Espírito Santo. \r\n\r\nIsso se dá pela falta de apoio, pela falta de incentivo, pela falta de estrutura. Tive a oportunidade de conversar com muitos dos produtores e ouvir uma triste afirmativa: “Nós ganhamos mais quando a safra é pequena do que quando a safra é grande, porque quando a safra é grande o preço cai e nós temos que escoar, colocar para fora, porque não temos onde armazenar para esperar a safra boa, a melhora do preço”, diferentemente dos produtores do Espírito Santo e de Minas Gerais, diferentemente dos atravessadores que compram a safra e estocam para esperar melhor preço. Quando a safra é pequena para o Rio de Janeiro, para Minas, para o Espírito Santo, ganha preço. É um paradoxo, mas é uma realidade. \r\n\r\nHoje, a Cooperativa de Produtores de Café de Varre-Sai conseguiu a duras penas, pela primeira vez na sua história, com financiamento do BNDES, instalar um equipamento que faz a seleção de grãos, instrumento fundamental para que se ganhe em qualidade de café e em preço.\r\n\r\nPara que V. Exas. tenham uma dimensão do prejuízo e da realidade do abandono dessa gente, uma saca de café sai de Varre-Sai a R$ 180,00 e é comercializada em Minas a R$ 500,00. Essa variação de preço se dá em razão da capacidade de armazenamento e em razão do equipamento necessário para a seleção de grãos. Escravos do atravessador. Esta é a realidade. \r\n\r\nEntão, para melhorar a vida no campo, para dar qualidade de vida a essas famílias de produtores de café é preciso investir.\r\n\r\nAinda ontem conversava com o Secretário de Desenvolvimento Econômico sobre a necessidade de não apenas um Rio Rural, não apenas de a Secretaria de Cultura, mas também de a Secretaria de Desenvolvimento Econômico estabelecer uma linha de diálogo, atrair parcerias.\r\n\r\nO Rio de Janeiro incentivou o Porto do Açu, mas de nada adianta o Porto do Açu se não se olhar no seu entorno a realidade econômica daquelas comunidades. \r\n\r\nTestemunhei também como o investimento do Estado, em Três Rios, atraindo e dando incentivo à Nestlé, mudou a vida dos produtores de leite. A diferença é torno de R$ 0,25 o litro do leite que a Nestlé paga a mais por aquilo que, em regra, eles comercializavam. Porém, esbarram numa dificuldade: a Nestlé tem pegar o leite direto na fazenda, e os seus caminhões não conseguem acessar as estradas porque nelas não há a manutenção adequada.\r\n\r\nAí, o produtor de leite deixa de comercializar, hoje, a R$ 1,15 e o faz a R$ 0,90. Um prejuízo direto na vida e no bolso do pequeno produtor e do grande produtor daquela região, indistintamente.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, faço, hoje, aqui, um pronunciamento no sentido da necessidade de um olhar diferenciado para essa região do Estado do Rio de Janeiro; uma terra rica, com uma gente rica, com uma gente sábia e valente, movida pela esperança, mas marcada, hoje, pelo abandono, pela marginalidade e pelo esvaziamento da economia no campo.\r\n\r\nValorizar essa realidade é uma necessidade nossa. E este é um debate que devemos trazer para este Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de dois temas. O primeiro envolve o Projeto de Lei aprovado por esta Casa, ontem, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, tratando da arma branca. Tudo depois do assassinato de um médico, na Lagoa Rodrigo de Freitas. A investigação caminha, mas os autores ainda não foram identificados.\r\n\r\nO Projeto de Lei de autoria do Deputado Geraldo Pudim cria um mecanismo administrativo. Estabelece critérios ou o tipo que caracteriza a arma branca, e o portador da arma será levado à delegacia, e ao delegado é deferido o direito de estipular a multa, que pode chegar a 24 mil reais. Manifestei aqui que o Projeto é inconstitucional, porque a Lei de Contravenções Penais já trata do porte ilegal de armas, e um decreto do ano de 2000 caracteriza o que é a arma branca. Eu fico a imaginar - e ocupo esta tribuna com este propósito - chegando à delegacia um cidadão ou uma cidadã que portava uma arma que está enquadrada no Projeto de Lei aprovado por esta Casa e o delegado estipula a multa. E se a pessoa levada à delegacia não tiver dinheiro para o pagamento da multa? O que o delegado faz com essa pessoa? Ele a mantém presa na delegacia, hoje sem carceragens? Ele a encaminha para uma unidade prisional? Porque a pessoa está sendo levada administrativamente à delegacia; a pessoa não está presa em flagrante, de acordo com a lei. \r\n\r\nEntão, eu espero que o Governador do Estado não crie esse conflito e não transfira esse conflito para uma decisão da autoridade policial, o delegado de Polícia, porque vai ser uma situação de dificílima ou de impossível solução. \r\n\r\nDisse aqui o Deputado Geraldo Pudim que ele procurou apresentar o Projeto em resposta a uma manifestação do Secretário de Segurança Pública, que disse não dispor de mecanismos para o enfrentamento do porte de arma branca ou do uso de arma branca em práticas criminosas. Dr. José Mariano Beltrame demonstrou, acima de tudo, que ele desconhece o ordenamento jurídico, desconhece a Lei de Contravenções Penais. Então, vamos aguardar.\r\n\r\nEu acredito que o Governador Pezão não vá cometer a insanidade de sancionar o Projeto e, depois, teremos aqui a oportunidade, se vetado, de debater o Veto.\r\n\r\nTambém venho a esta tribuna na qualidade de presidente da Comissão de Trabalho. Recebi no meu gabinete uma representação, Deputado Eliomar Coelho, de comerciárias aqui do Saara. O Saara é uma espécie de, o maior shopping a céu aberto do Rio de Janeiro. Tem uma tradição muito grande. Recebe um público consumidor muito grande. Aí, tomo conhecimento de que os trabalhadores - as trabalhadoras, principalmente - do Saara têm reivindicações, que são até surpreendentes, primeiro, sanitárias. Afirmaram-me que em muitas lojas não há sanitário. As comerciárias, principalmente, não têm onde realizar ou satisfazer necessidades as mais fisiológicas. Então, reivindicar a construção pelo menos de sanitários coletivos para o atendimento de várias lojas. Nós temos isso nos shopping centers. As lojas não têm sanitário. \r\n\r\nSegunda reivindicação: restaurante. Não têm onde fazer as refeições, porque as lojas não oferecem esse espaço e também não oferecem a refeição, e ficam almoçando em pé. Uma situação realmente lamentável. Claro que reivindicaram também creche. É razoável isso, porque, no comércio, o número maior é de mulheres - são comerciárias. São reivindicações que eu mesmo - e já frequento o Saara há muitos anos - não poderia imaginar este grau de dificuldade. \r\n\r\nVenho à tribuna para tratar desse tema e pretendo realizar uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nQuero dizer do apreço que tenho pelo Ênio, que todos conhecem, que preside aquela comunidade. É um grande companheiro, um militante inclusive, mas que com certeza não dispõe de meios. \r\n\r\nAlguém pode dizer: “Mas isso é mais uma atribuição do município!” Não sei! Mesmo em sendo, está aqui o Deputado Eliomar Coelho, que preside a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Poderemos, Deputado Eliomar Coelho, com as nossas duas Comissões, realizar um encontro aqui em homenagem àqueles comerciários, convidando as autoridades municipais, mas também as do Estado, trazendo a representação dos comerciários e comerciárias, e também a representação do Estado. \r\n\r\nNão é possível um centro comercial tão conhecido como o Saara, tão prestigiado, tão homenageado, que passou a ser até um ponto turístico, submetendo suas trabalhadoras principalmente, a esta situação de injustiça, de constrangimento!\r\n\r\nVenho a esta tribuna, Sr. Presidente, para render as minhas homenagens aos comerciários e comerciárias do Saara, esperando podermos dar uma contribuição para superação desses problemas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO Deputado Tio Carlos solicita a V.Exa., Deputado Eliomar Coelho, para permutar. \r\n\r\nPor gentileza, chamamos à tribuna o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado Márcio Pacheco, que preside esta Sessão, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências destas galerias, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e que nos acompanham pelas redes sociais, lamento profundamente a consequência de matéria aprovada nesta Casa em relação ao auxílio-educação para filhos de magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Inclusive uma matéria à qual fomos contrários. A nossa bancada, o Psol - Partido Socialismo e Liberdade - votou contra esta proposição. \r\n\r\nO Desembargador Siro Darlan foi simplesmente destituído da Coordenação de Articulação das Varas de Infância e Juventude e da função de Presidente da Comissão Judiciária Estadual de Adoção Internacional, dois órgãos importantes onde prestava relevantes serviços, e reconhecido por todos como um gestor eficiente naqueles órgãos. Mas sempre fez manifestações contrárias às regalias que, por acaso, contemplassem o magistério. Na última declaração que ele deu referente ao auxílio-educação, disse ser contrário a filhos de magistrados obterem esta bonificação. Por conta disso, ele foi destituído. Essa já é uma das consequências que nós lamentamos profundamente e aproveitamos a oportunidade para nos solidarizarmos com ele. Estamos realmente reconhecendo a importância do trabalho que ele executou, durante o tempo em que esteve à frente da gestão desses dois órgãos, administração considerada por todos como eficaz, que, de fato, sempre correspondeu às expectativas geradas no seio da sociedade fluminense.\r\n\r\nPortanto, fica registrada a nossa manifestação de solidariedade, lamentando profundamente este ocorrido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, na verdade, criei a expectativa de falar sobre um assunto muito positivo, mas, infelizmente, não irei falar só de coisas boas.\r\n\r\nQuero registrar, com muita tristeza, a situação que vi no noticiário sobre o hospital de cardiologia no Humaitá: pacientes estão tendo que substituir os faxineiros, aqueles que trabalham na manutenção do hospital. De forma assustadora vi pacientes jogando bilhetinho para a imprensa, dizendo que aquela unidade de saúde estadual vive, hoje, um estado de precariedade. \r\n\r\nAqui, já disse e repito o quanto confio no trabalho do Secretário Felipe Peixoto. Sei das dificuldades, mas quero dizer que confio na competência, na dedicação dele. Preciso chamar a atenção, sim, do Governador, porque nós não podemos deixar a situação continuar. A população não merece passar por isso.\r\n\r\nVenho fazendo visitas aos hospitais estaduais. Estive no Hospital do Curupaiti. Esta semana irei ao hospital Santa Maria, na região de Jacarepaguá, na Taquara. Estou marcando na agenda compromissos em todas as unidades estaduais de saúde do nosso Estado.\r\n\r\nO nosso mandato tem que somar nessa luta. Colocar tudo só na conta do Secretário é até um ato de covardia de alguns. O Estado vivia um drama. A questão da Saúde não pode esperar. Então, espero, de forma urgente, que algo seja feito, porque isso depõe contra a imagem de todo o trabalho dos profissionais: médicos, enfermeiros, técnicos, enfim, profissionais da saúde do nosso Estado. As condições de trabalho muitas vezes são difíceis, mas não podemos nos calar. \r\n\r\nEntão, aqui eu paço um apelo, e sei que o Secretário vai tomar atitude imediata. Do que depender, é claro, da sua pasta, vamos encontrar avanços. Mas, nesse caso que citei, não há defesa; um cidadão espera a cirurgia cardíaca já há 30 dias, por cinco vezes desmarcada. Isso é assustador! Será que esse paciente vai poder esperar? Eu me somo à população; vou em busca de resposta do Secretário e por isso estou aqui ocupando esta tribuna.\r\n\r\nLamentavelmente, não me inscrevi para isso, Sr. Presidente. Inscrevi-me para falar do projeto Olímpico. Acredito que o legado da Olímpiada vai ser verdadeiramente grandioso para o nosso Estado, e para o nosso País, posso ousar dizer, diferentemente do que aconteceu no Panamericano, cujo legado, na minha ótica, foi pífio. Alguns equipamentos até apresentaram problema, como foi o caso do Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, que logo após o Pan, depois que o Botafogo assumiu, nós vimos ter de se interditado por causa de problemas em sua estrutura. Vimos problemas também na Vila do Pan. Imóveis foram vendidos para uma população que hoje sofre porque há ali um problema estrutural, está afundando. Não sei se foi estaqueamento foi mal feito, só sei que a população que comprou aqueles imóveis está lá sofrendo. \r\n\r\nOutros equipamentos foram muito pouco utilizados após o Panamericano, mas o evento foi importante porque mostrou como o nosso povo soube organizá-lo e foi possível ter as Olimpíadas. Domingo passado eu visitei o parque olímpico. Saí de lá impressionado. Eu e muitos Vereadores ouvimos ali as explicações do Prefeito Eduardo Paes, mostrando claramente que já existe, por exemplo, um legado antecipado, é incontestável: túnel da Grota Funda, Transoeste, Transcarioca, o metrô, que também só está acontecendo - é uma obra do Governo do Estado - graças às Olimpíadas. Esse legado antecipado está aí, não há mais como duvidar. \r\n\r\nDentre outros avanços, posso citar, por exemplo, a questão da rede hoteleira. V. Exa. era Vereador comigo. Hoje, temos a oportunidade de ofertar 37 mil quartos. Os 15 dias das Olimpíadas irão passar, mas esses quartos estão aí para que possamos fomentar cada vez mais o turismo, então, parabenizo o Governo Eduardo Paes. Sou muito crítico. Como Vereador, durante seis anos, o meu mandato sempre teve a mesma característica: para o que é bom eu bato palma, o que é ruim eu critico. Eu fui um crítico feroz ali, sempre buscando respostas do Poder Executivo e do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando, por exemplo, se falou em derrubar a Perimetral, eu duvidei, achei que era um erro. Usava aquela via para chegar à Câmara Municipal e achei que ia piorar, mas, na verdade, o impacto foi positivo. Hoje vejo na região as obras do Porto Maravilha e já enxergo o acerto. Reconheço que errei porque fiz uma avaliação levando em conta a derrubada de uma obra que já existia. \r\n\r\nA explanação feita pelo Prefeito Eduardo Paes muito me impressionou. Ele disse que Barcelona é o exemplo que temos que seguir. Se olharmos o exemplo de Atenas, na Grécia, foram um caos as Olimpíadas, mas o próprio Prefeito de Barcelona disse que eram duas as opções: a Cidade se servir dos Jogos Olímpicos ou, diferentemente disso, o que aconteceu em algumas Cidades, o evento esportivo passar e não deixar nada para a população. \r\n\r\nHoje vejo claramente o acerto das nossas Olimpíadas - faltam 421 dias. Como falavam do desperdício de dinheiro público, quero trazer um dado que é importante para a população: o orçamento total das Olimpíadas é 37,6 bilhões. Desse orçamento, os recursos públicos são de apenas 43%, 14,2 bilhões. Nesse sentido, 57%, 21,4 bilhões são da iniciativa privada. Ora, isso, para mim, é de grande valia e esses dados a população precisa conhecer. \r\n\r\nAqueles que são mais críticos podem levar em consideração, por exemplo, o que aconteceu na Copa.\r\n\r\nÉ verdade que o legado da Copa não existiu, principalmente se avaliarmos os elefantes brancos, estádios que custaram muito caro para o povo brasileiro, o que nos faz olhar com tristeza. Foi uma festa bonita - perdemos a Copa, mas isso é do esporte -, mas, infelizmente, a população não foi beneficiada com essa grande oportunidade que foi o evento. Quanto às Olimpíadas, temos um olhar diferente. No bairro da Tijuca, por exemplo, no que se refere à questão das enchentes na Praça da Bandeira, os piscinões construídos já foram entregues à população. \r\n\r\nVou me inscrever na próxima terça-feira novamente, porque ainda tenho muito a dizer sobre o projeto olímpico. Ler hoje no jornal 'Cidade Olímpica' é motivo de orgulho para o cidadão carioca, para o cidadão fluminense e para o povo brasileiro. Vou falar sobre tudo o que as Olimpíadas já estão representando e ainda vão representar para a Cidade do Rio de Janeiro, para o Estado e para o País.\r\n\r\nMais uma vez, deixo registrado que estou pensando positivamente, torcendo para que tudo dê certo, para que possamos nos orgulhar de sediar as Olimpíadas. Que o evento seja o mais lindo e que mais legado deixará para seu povo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Solicito ao Deputado Tio Carlos que assuma a Presidência para que eu possa proferir meu discurso.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente Tio Carlos, em primeiro lugar, venho me unir à preocupação de V.Exa. no que diz respeito à situação do hospital cardíaco. Tive a oportunidade de dialogar com o Secretário de Saúde, e já tive oportunidade de fazê-lo antes, que tem sido diligente nessa questão e nos respondeu a respeito do tema. Os elevadores voltaram a funcionar; a empresa está recebendo, através da Seplag, os atrasados; e a acusação de que os medicamentos estavam em falta não é correta. A Secretaria está com os olhos voltados para o instituto, que verdadeiramente estava passando por dificuldades, mas cuja situação agora está regularizada, segundo informações da Secretaria de Saúde. Faço votos de que o Secretário continue diligente.\r\n\r\nO segundo ponto, Sr. Presidente, é que acabo de sair de um importante evento na Firjan, o 1º Encontro de Autonomia para a Pessoa com Deficiência, promovido pelo Rio Solidário. Trata-se de inciativa da Primeira-Dama do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Maria Lúcia, que, junto com sua equipe, motivada pela experiência que teve em olhar a causa da pessoa com deficiência, a causa da assistência e da atenção social, voltou seus olhos para essa questão. Ela organizou um grupo de trabalho, do qual tenho a oportunidade de fazer parte, para fazer este evento importantíssimo cuja finalidade era debater temas importantes para, objetivamente, encontrar saídas importantes para aplicar, no Estado do Rio de Janeiro, política pública para a pessoa com deficiência. Tivemos três mesas de debates: mobilidade urbana, assistência social e sua aplicação, e mercado de trabalho. \r\n\r\nEssa foi a primeira de muitas ações que serão realizadas nessa parceria com o Rio Solidário, porque temos que avançar na questão da Saúde, da Educação. V.Exa. é um especialista na área de crianças, e quantas crianças e adolescentes passam hoje por dificuldades de acesso à educação especial, à educação inclusiva. Esse foi um importantíssimo trabalho realizado pelo Rio Solidário, e venho aplaudir, como presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, a iniciativa da presidente do instituto, Primeira-Dama do Estado. Ela em momento algum se furtou em ouvir a sociedade e se colocar à inteira disposição, realizando a ação concreta que o Estado tem - como ela mesma diz, temos que levantar o tapete e olhar primeiro a sujeira que existe na nossa casa, ou seja, arrumar a nossa casa para ser exemplo. Então, parabéns ao Rio Solidário.\r\n\r\nSr. Presidente, não posso deixar de falar sobre um tema. V. Exa., assim como eu, que defende princípios poderá concordar comigo, e aqui vem a terceira pauta que quero debater. Talvez não devesse entrar nesse assunto por ser tão polêmico, mas é impossível não deixar de abordá-lo.\r\n\r\nV.Exa. deve saber da repercussão da última Parada Gay em São Paulo. E não me cabe como Parlamentar discutir a importância de um evento como aquele. Mas quero debater algumas questões.\r\n\r\nObviamente quando um segmento ou minoria organizam um movimento de afirmação, têm de ser respeitados pela população. Quero reafirmar a importância de alguém que defende o que pensa. Portanto, qualquer cidadão que venha a discriminar uma pessoa homossexual, qualquer cidadão que agrida fisicamente um homossexual ou alguém que defenda uma liberdade religiosa e com a qual eu não concordo ou V.Exa., essa pessoa que discrimina, que ofende e que agride deve ser presa.\r\n\r\nEu repito, alguém que não defende a sua forma de pensar e que agride um homossexual, um bissexual, tem que ser preso. Não quero ser duro, mas o ser humano em suas opções deve ser respeitado. V.Exa. há de concordar comigo, ele tem que ser respeitado na sua integridade física e moral. \r\n\r\nPois bem, algumas pessoas cometem erros, e erros graves. Elas agridem as pessoas por não concordarem com suas condutas sexuais, as ofendem, as discriminam. Elas estão ferindo a Constituição, merecem castigo, merecem a Justiça.\r\n\r\nDa mesma maneira, algumas pessoas que lá estavam usaram de excesso naquilo que poderia ser a liberdade de sua expressão ou opção sexual, e usurparam direitos quando ultrapassaram a liberdade de outros.\r\n\r\nVou ser duro com algumas imagens que vi. Eu vi uma cena de um cidadão que introduziu uma cruz no seu ânus. Sr. Presidente, não posso acreditar que isso seja um ato de defesa do que crê. Não posso acreditar, com todo respeito, não acredito que seja uma defesa do que se pensa, porque quem ofende não defende. Quem ofende não defende! Porque se para defender o que eu penso eu ofendo o outro, eu bato, eu cometo o mesmo crime.\r\n\r\nAssim como um ser humano agride um homossexual e ele está errado, este mesmo, para defender o que pensa, macula, profana um símbolo que para os católicos, para os cristãos ou para os candomblecistas, ou para os budistas, enfim, para qualquer ser humano de bem, quando o faz agredindo dessa forma, também machuca.\r\n\r\nSr. Presidente, eu preciso dizer que, quando ele assim procede, ele também agride homossexuais que são cristãos; ele agride famílias cristãs. \r\n\r\nDesculpe a minha ênfase, quando se machuca ou se bate em alguém, você pode bater no seu corpo ou na sua dignidade. Eu me senti agredido, não fisicamente, mas na minha dignidade. E não porque sou contra o que eles pensam, pois nunca os agredi. V.Exa. também não. \r\n\r\nQuantos nesta Casa são homofóbicos, eu não sou homofóbico. Talvez em algumas questões pensamos de forma divergente, mas jamais discriminei. \r\n\r\nEu tenho amigos homossexuais, eu tenho pessoas queridas que são homossexuais e que convivem no mesmo ambiente que eu. Em nenhum momento, como cristão que sou, como Parlamentar, levantaria minha voz para ofender um cidadão que pensa e que age diferentemente de mim. Nunca fiz isso no plenário. A maneira mais cristã de dizer é que cada um deve agir conforme sua consciência. Não julgueis para não serdes julgados. Portanto, que cada um aja conforme sua consciência. \r\n\r\nMas, quando um ato como esse acontece, profanando símbolos religiosos, trata-se de crime constitucional, porque ferem e profanam a Constituição, no sentido da liberdade religiosa e da destruição de símbolos importantes. E não significa o Estado laico. Isso não é Estado laico. O Estado laico significa exatamente a possibilidade da convivência de todos aqueles que professam ou não a fé. \r\n\r\nSenão, neste Parlamento, nós não poderíamos ter Parlamentares ateus e religiosos; não poderíamos ter Parlamentares que professam a fé cristã ou até mesmo uma fé que não seja cristã. Essa é a grande obra da democracia e do Estado laico: podermos conviver no mesmo espaço. \r\n\r\nEm alguns países, V.Exa. é testemunha, se um ato como esse acontecesse, seria penalizado com pena de morte, de morte. Vejam como nós temos um país democrático. O Brasil precisa ser respeitado na sua íntegra. \r\n\r\nPortanto, quero aqui manifestar o meu pesar e vou subscrever nesta Casa um ato de repúdio, uma Moção de repúdio contra as pessoas, não contra o movimento. Não é contra a parada. Não. Eu não tenho esse direito. Porque, quando eu discordo de um ato, basta que eu não participe. Mas eu não tenho o direito de dizer; isso é um ato democrático. \r\n\r\nAgora, quanto a essas pessoas que agiram criminalmente, vou tentar aprovar, nesta Casa, uma Moção de repúdio, que feriram outras pessoas, na sua integridade, na sua fé, na sua dignidade, no seu amor. E não estou dizendo amor pelo símbolo, porque praticaram um ato de sexo explícito, em público, Sr. Presidente. As fotos são aviltantes, são vergonhosas! E não se trata de homossexualismo, nem de bissexualismo, nem de heterossexualismo; trata-se de desrespeito. Trata-se de desrespeito à nação democrática. \r\n\r\nEntão, a essas pessoas o meu inteiro repúdio. E não é como católico, como cristão, como Parlamentar; é como cidadão que me senti envergonhado de que brasileiros façam isso. Porque fazem isso com a desculpa de se defender. Não podem fazer isso. Defendam-se, alinhem-se, digam. Podem se defender dizendo: “Olha, vocês não pensam com eu ou não agem”. Ótimo. Para isso existem Parlamentares que defendem a causa e têm que ser respeitados. \r\n\r\nRecentemente, tive com o Deputado Carlos Minc, Deputado nesta Casa há mais de seis mandatos, se não me engano, um diálogo cordial, incrivelmente positivo, com absoluta cordialidade, debatendo com fraternidade temas divergentes. Mas isso não é fraternidade. \r\n\r\nPedindo perdão a V.Exa. pelo fato de ter sido efusivo, digo: quem ofende não defende o que pensa. Eu me senti machucado sem nunca ter ofendido ninguém. Jamais ofendi um homossexual. Jamais, jamais. E me senti ofendido pelo que alguns fizeram. \r\n\r\nE quero repetir, Sr. Presidente, duvido que homossexuais, em sua maioria, respeitem o que aconteceu ali. Duvido que os homossexuais, os que defendem e amam o que defendem, respeitem o que aconteceu, por parte de alguns que estavam ali. A eles, o nosso repúdio; a eles, uma moção desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE; MÁRCIO PACHECO, A CONVITE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira; Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1845647"
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Relatora. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 245/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI E ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1811/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO GINECOLÓGICO AOS MORADORES DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a instituir o programa de atendimento ginecológico aos moradores de rua, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende proporcionar soluções para problemas que afetam as vidas dos moradores de rua, auxiliar o controle de doenças sexualmente transmissíveis e possibilitar o acesso à saúde pública.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1811/2012 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1811/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI E ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1823/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA DOENÇA DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1823/2012, que dispõe sobre a instituição do Centro de referência da doença de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário foi realizada para adequar a capacitação dos familiares e estimular a comunicação e aproximação das famílias que possuem parentes com o mesmo problema.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1823/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1823/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI E ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2533/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e pessoas com deficiência, previamente cadastradas no Sistema Único de Saúde- SUS-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende proporcionar soluções para que os usuários do Programa Saúde da Família recebam medicamento na sua residência.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2533/2013 é FAVORÁVEL com as EMENDAS da COMISSÃO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2533/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI E ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2846/2014, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTorna obrigatória a divulgação do Programa Esporte RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende estimular movimentos na população e proporcionar qualidade de vida com atividades desportivas voltadas para as crianças, jovens, portadores de deficiência e idosos. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2846/2014 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2846/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI E ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 52/2015, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior dos veículos nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Ilustre Deputado é de grande importância e merece a acolhida desta Comissão. No intuito de aprimorar o seu texto e assegurar sua constitucionalidade, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de janeiro para que os estacionamentos públicos e privadas disponibilizem aviso aos condutores sobre a permanência de menores de idade e animais domésticos no interior dos veículos.\r\n\r\n§ 1º - O aviso conterá os seguintes dizeres: “Alertamos aos senhores condutores que ao sair dos veículos tenham atenção sobre a permanência de crianças, adolescentes e animais domésticos m seu interior.”\r\n\r\nArt. 2º - Os estacionamentos deverão afixar o aviso em local visível com a informação constante no § 1º do artigo 1º em forma de cartazes ou placas ou adesivos com a seguinte formatação: fonte tamanho 16 do tipo Arial e dimensões de 26 (vinte seis) centímetros de largura por sete (07) centímetros de altura. \r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização pelo cumprimento desta lei fica a cargo da secretaria competente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se os incisos I, II, III. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 52/2015 é FAVORÁVEL COM EMENDAS. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 52/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI E ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 307/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispõe sobre o atendimento aos idosos nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto solicita um funcionário para auxiliar os idosos na operação dos caixas eletrônicos e para dar suporte a esse público. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 307/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 307/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI E ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 308/2015, QUE “INSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nInstitui o alerta emergencial para recuperação rápida de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende acelerar o procedimento na busca de crianças desaparecidas divulgando informações em sites eletrônicos do Poder Público.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 308/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 308/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI E ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 346/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO 'MANOBRA DE HEIMLICH' E 'TAPOTAGEM' EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes explicativos e de treinamento dos professores sobre as técnicas conhecidas como 'Manobra de Heimlich' e 'Tapotagem' em creches públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende auxiliar o domínio na técnica de auxiliar as crianças a evitarem ou não se machucarem quando houver um engasgo. Os professores poderão tomar conhecimento destas técnicas e utilizá-las em auxílio das crianças. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 346/2015 é FAVORÁVEL com as EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com as EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 346/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI E ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 681/2011, QUE “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA NA SERRA DOS MASCATES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Robson Leite, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA na serra dos Mascates, situada no Município de Valença. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta vai ao encontro da preocupação em se preservar o ecossistema da região, considerando o relevante interesse ecológico da Serra dos Mascates.\r\n\r\nAnte o exposto, no que me compete analisar, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 681/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de Maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 681/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO, membro efetivo e WAGUINHO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 958/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 958/2011, que obriga eventos públicos e privados, de qualquer natureza, realizados em áreas públicas, a efetuarem uma contrapartida financeira de sua arrecadação para os hospitais localizados no município sede do evento.\r\n\r\nO Projeto de Lei em comento trouxe na sua redação alguns pontos que deixam margem para interpretação divergente sobre a sua efetiva aplicação, como por exemplo:\r\n\r\n1 - O texto original prevê que a contrapartida seja oferecida por eventos públicos e privados de qualquer natureza. Todavia, sendo disposto desta forma, o texto legal sujeita pequenos eventos, cuja arrecadação costuma ser pequena e mal remunera os artistas e produtores, à obrigação de efetuar contrapartida financeira, e desta forma poderia dificultar a produção cultural. \r\n\r\n2 - Ademais, o Projeto de Lei como foi redigido não evidenciou com a devida clareza se o benefício financeiro a ser destinado a Hospitais, beneficiará também hospitais privados. A ausência de especificação em relação ao destino da contrapartida para hospitais públicos deixa em aberto a possibilidade de interpretação no sentido de que os hospitais privados também poderão se beneficiar, o que não seria razoável, tendo em vista que hospitais privados são organizações particulares independentes, que recebem lucros, e nestes casos não se justificaria onerar o empreendedor público ou privado da área de cultura com a contrapartida em comento.\r\n\r\n3 - O texto do Projeto de Lei deu a entender que o objetivo da contrapartida financeira seria viabilizar a adequação do hospital local ao evento realizado. \r\n\r\nTodavia, em regra, o evento é que deve se adequar à realidade do local onde esteja inserido, e não o contrário.\r\n\r\nVale lembrar que a organização da saúde no Brasil segue a lógica do SUS - sistema único de saúde - que, entre outros dados, utiliza como norteador para a implementação de políticas públicas o número de residentes de cada localidade, e não um fluxo sazonal de pessoas que por uma ocasião de evento ou qualquer outra situação passem a frequentar aquele município. \r\n\r\n4 - O Projeto de Lei deixou de observar que hospitais públicos não possuem personalidade jurídica, e por isso não podem convencionar, pois, ou estão atrelados a uma pessoa jurídica da administração indireta, ou ao Poder Executivo. \r\n\r\n5 - O artigo 3º do Projeto original diz que “Os eventos deverão, em obediência a legislação em vigor para sua aprovação e instalação local, serem vistoriados e aprovados mediante o que determina esta Lei.” \r\n\r\nTodavia, não há critérios estabelecidos para essa vistoria. Além disso, o Projeto em comento prevê a necessidade de aprovação conforme determinação desta Lei, sem prever critérios objetivos e claros para vincular a conduta do particular à determinação legal. Da forma como está redigido, o Projeto abre ensejo para arbitrariedades das autoridades locais, que diante da falta de critérios poderão vetar ou autorizar a realização de eventos de acordo com seus interesses e de uma forma que dificulta a fiscalização adequada do ato administrativo de vistoria e aprovação.\r\n\r\n6 - Diante da redação do projeto de Lei em apreço há dificuldade em compreender a forma como se darão as parcerias elencadas no mesmo, e como os pagamentos em contrapartida serão efetuados. \r\n\r\n7 - Na justificativa do Projeto de Lei em apreço há menção quanto à intenção de que eventos de qualquer natureza e especialmente aqueles de grande monta, venham a contribuir para o local onde venham a ocorrer. Entretanto, o Projeto não especifica a contrapartida a ser oferecida. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora o Projeto de Lei nº 958/2011 tenha recebido pareceres favoráveis de outras comissões, e seja nobre o intuito de favorecer o interesse público com a destinação de verbas para hospitais das localidades onde sejam realizados grandes eventos, o Projeto sob análise traz em seu bojo certos pontos que podem gerar dubiedade interpretativa e dúvidas quanto à sua aplicação, caso venha a ser aprovado na forma em que foi redigido.\r\n\r\nPortanto, diante de tais considerações, a matéria proposta não parece plenamente apta a atingir à finalidade pretendida, apesar da nobreza e importância de se promover contrapartidas aos hospitais de municípios onde se realizem grandes eventos.\r\n\r\nAssim, para melhor atender à necessidade existente e legítima nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro suscitada pelo Projeto de Lei em apreço, é que venho emitir o presente PARECER FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto sob análise, conforme apresentado abaixo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 958/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor(es): Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os eventos públicos e privados de grande porte a serem realizados em áreas públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em parcerias entre o Poder Público e instituições privadas, deverão, em contrapartida com o Município respectivo, destinar ao hospital público local mais próximo do evento, parcela financeira de sua arrecadação, voltada para promover a manutenção e o incremento hospitalar de forma a atender principalmente às necessidades da população residente no local.\r\n\r\n§1º - A contrapartida financeira será convencionada com as Prefeituras, através de parceria com os hospitais públicos locais, sem prejuízo da realização de cada evento.\r\n\r\n§2º - A contrapartida financeira não poderá ser menor que 1% ou ultrapassar o teto de 3% da arrecadação do evento.\r\n\r\n§3º - O responsável pelo evento poderá optar por destinar apenas o piso da contrapartida mencionado no parágrafo anterior, ficando a cargo do hospital público local oferecer a estrutura existente para atender ao evento em contrapartida a uma maior margem percentual que poderá ser oferecida a critério do responsável pelo evento, e aceita a critério da direção do hospital.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se como eventos de grande porte, para efeito desta Lei: feiras, festas e exposições de qualquer natureza, que utilizem espaços públicos, e que prevejam atrair público de pelo menos 2.000 pessoas.\r\n\r\nArt. 3º - Os eventos mencionados no artigo anterior, para que possam ser realizados, deverão ser comunicados à Prefeitura local, para que esta possa classificá-los como de grande porte.\r\n\r\nParágrafo Único - Após consultada, a Prefeitura local deverá emitir parecer que classifique o evento para efeito desta Lei, no prazo de dez dias, sob pena da sua omissão ensejar a possibilidade de realização do evento independentemente da análise da Prefeitura local e da destinação da contrapartida objeto desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º- A contrapartida financeira deverá ser depositada em conta bancária disponibilizada pelo Município local em até dez dias após a realização do evento para ser alocada no orçamento anual do Município, com rubrica própria, não podendo ser destinada para outros fins senão o qual previsto no art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de o hospital público local mais próximo ser mantido pelo Estado, a verba mencionada no caput será repassada pelo Município para o Estado no prazo máximo de 30 dias pós o recebimento, para ser alocada no orçamento anual do Estado, com rubrica própria, não podendo ser destinada para outros fins senão o qual previsto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - As parecerias público privadas deverão obedecer o que dispõe a Lei 5066 de 10 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do Partido Progressista\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposta tem em seu escopo, a preocupação com a realização de grandes eventos que ocorrem em vários locais públicos e que, ao seu término, nada deixam a título de legado em prol daquele local.\r\n\r\nGeralmente, o hospital que atende a região no entorno de um grande evento não possui adequação nem tampouco manutenção devida para recepcionar o volume de pessoas, e o responsável pelo evento precisa arcar com custos relativos à prevenção de atendimento médico emergencial. \r\n\r\nDesta maneira, a contrapartida financeira irá auxiliar os Municípios e hospitais que circundam locais públicos onde são realizados grandes eventos, na medida em que destinarão parte de sua arrecadação para a manutenção e incremento das instalações do mesmo.\r\n\r\nAdemais, o responsável pelo evento será estimulado a destinar maior parcela da sua arrecadação além da que passará a ser obrigatória, pois, caso o faça, terá a estrutura do hospital mais próximo à disposição do evento. \r\n\r\nO que se busca com esta lei é promover uma parceria entre os hospitais e os eventos locais que não prejudique os moradores e ainda, proporcione um retorno efetivo deste evento para o Município onde seja realizado, de forma tal a agregar pessoas de maneira saudável e com compromisso com a população. Busca-se assim proporcionar um retorno aos hospitais de forma a fomentar a promoção da cultura com compromisso. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, PARECER FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 958/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO, membro efetivo e WAGUINHO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2479/2013, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONCELHO TUTELAR.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Bebeto que dispõe sobre as sanções que deverão ser aplicadas aos municípios que não mantiverem em pleno funcionamento o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, bem como o conselho tutelar. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição faz cumprir a determinação da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que em seu artigo 132, determina a criação de no mínimo 1 (um) conselho Tutelar em cada Município, garantindo assim o direito da criança e adolescentes.\r\n\r\nLogo, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2479/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de Maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2479/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO, membro efetivo e WAGUINHO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2805/2014, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2014 COMO O ANO DO SESSENTENÁRIO DE VOLTA REDONDA.” \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 2805/2014, do ilustre Deputado André Ceciliano, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o ano de 2014 como o ano do sessentenário de Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto enaltece e promove ainda mais a cultura rica do povo de Volta Redonda como um todo, razão pela qual, a iniciativa do nobre Deputado ao criar o projeto de lei é de extrema importância histórica que integra o “patrimônio cultural brasileiro”.\r\n\r\nIsto posto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2805/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2805/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO, membro efetivo e WAGUINHO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 2556/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUISIÇÃO DA NOVA TECNOLOGIA DE BIOLOGIA MOLECULAR PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2556/2013, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que institui o programa de incentivo a aquisição da nova tecnologia de biologia molecular pelos laboratórios de análises clínicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde(OMS), e busca promover segurança e velocidade na apresentação dos resultados de análises laboratoriais, lançando mão de moderna tecnologia conhecida como BIOLOGIA MOLECULAR. Trata-se de um projeto autorizativo, que preserva a competência constitucional da matéria. Voto FAVORÁVEL à proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2556/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ROSENVERG REIS - Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente; e JÂNIO MENDES, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 526/2011 O QUAL “FICAM AS EMPRESAS FABRICANTES DE BEBIDAS ENERGÉTICAS OBRIGADAS A INSERIREM NOS RÓTULOS E EMBALAGENS A INFORMAÇÃO DISPONDO QUE “A MISTURA COM BEBIDA ALCOOLICA PODE CAUSAR DOENÇAS DO FÍGADO\".”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DR.SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe que as empresas fabricantes de bebidas energéticas ficam obrigadas a inserirem nos rótulos e embalagens a informação que a mistura com bebida alcoólica pode causar doença no fígado \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa dar maiores informações sobre a associação de bebida energética com alcoólica, cabendo ressaltar que o publico alvo das bebidas energéticas, muitas vezes, são jovens que desconhecem o perigo desta associação.\r\n\r\nDesta forma opino favorável a este projeto de lei\r\n\r\nSala das comissões 12 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputado Dr. Sadinoel, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 526/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DICA, Membro Efetivo; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI N° 673/2011 O QUAL \"DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA O PAGAMENTO DE PEDÁGIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\" \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI. RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa disciplinar o funcionamento do sistema de identificação eletrônica para o pagamento de pedágio no Estado do Rio de Janeiro e da outras providencias. \r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto é de suma importância para a população do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que, cada dia mais pessoas estão aderindo o use deste sistema de pagamento. Desta forma opino favorável a este projeto de lei\r\n\r\nSala das comissões 12 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL, Relator\r\n\r\nII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 637/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DICA, Membro Efetivo; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 914/2011, QUE DETERMINA QUE NO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR - CRV, CONSTE A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO HODÔMETRO DOS VEÍCULOS, A CADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do PROJETO DE LEI Nº 914/2011, de autoria do deputado Luiz Martins, que determina que no certificado de registro veicular conste a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos, a cada transferência de propriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de autoria do nobre deputado Luiz Martins é de extrema relevância para a sociedade, em virtude dos inúmeros “golpes” praticados por vendedores de automóveis. A alteração na quilometragem dos carros, com intuito de ludibriar os compradores já é bastante conhecida, porém, ainda não houve uma medida que coibisse esse ato por parte do poder público.\r\n\r\nBuscando solucionar o problema de alteração dos hodômetros, sem criar ônus para o proprietário nem para o erário, o projeto propõe o aproveitamento do momento da transferência de propriedade do veículo ou até mesmo do momento das vistorias periódicas para a verificação e anotação da quilometragem registrada no hodômetro, sendo esta inserida em um campo próprio do Certificado de Licenciamento Anual do veículo, evitando dessa forma, que no processo de venda, fraudadores possam adulterar a marcação do hodômetro.\r\n\r\nConsidero relevante a presente proposição, visando uma simples solução que impeça que milhares de cidadãos brasileiros sejam ludibriados no momento da aquisição de veículos usados.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 914/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 914/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DICA, Membro Efetivo; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N.º 1131/2011, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre procedimentos adotados em caso de cobrança indevida ao consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. PARECER\r\n\r\nA proposição em análise pretende disciplinar sobre a cobrança indevida pelo fornecedor ao consumidor. A redação do projeto prevê que, nesta hipótese, o credor proceda ao imediato ajuste da cobrança através da emissão de nova fatura/boleto para que o consumidor pague somente o que efetivamente deve. Garante, ainda, que haja 5 dias úteis entre a data da emissão da nova fatura/boleto e consequente disponibilização da mesma ao consumidor e a data do pagamento. Neste sentido, o projeto de lei tem em sua essência a proteção ao consumidor, sendo meu parecer FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 1131/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1131/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DICA, Membro Efetivo; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N.º 300/2015, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS INDEPENDENTES PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO E DE APOSTAS EM CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a disponibilização de caixas independentes para atendimento bancário e de apostas em casas lotéricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. PARECER\r\n\r\nO projeto de lei em estudo pretende garantir que os consumidores que se encaminham às casas lotéricas no intuito de efetuarem somente suas apostas, e não o pagamento de contas, não sejam prejudicados em seu atendimento, em função da preferência que é dada atualmente ao recebimento de contas. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 300/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 300/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DICA, Membro Efetivo; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1888/2008, QUE “SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 3781, DE 18 DE MARÇO DE 2002.”\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos nobres deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que busca suprimir o artigo 3º da Lei Estadual nº 3781/2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e conta com o apoio e o aval dos representantes da FAETEC, que recentemente compareceram a esta casa com o intuito de relatar, dentre outros problemas, a dificuldade de compor seus quadros. \r\n\r\nNeste sentido, a presente proposição é meritória e pertinente. Razões pelas quais emito meu Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1888/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1888/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, TIO CARLOS (membro efetivo). DR. JULIANELLI, PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 415/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÀTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre deputado Átila Nunes, que pretende tornar obrigatório o uso de sistemas de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas do nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e não apresenta óbices constitucionais ou regimentais que impeçam sua tramitação em plenário, razão pela qual concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 415/2011 como FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 415/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(b) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, TIO CARLOS (membro efetivo). DR. JULIANELLI, PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1245/2012, QUE “ALTERA A LEI 3277 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que visa alterar a Lei 3277, de 28 de outubro de 1999, e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça em 27 de novembro de 2012 e Parecer Favorável da Comissão de Trabalho, Legislação Social e seguridade Social em 29 de abril de 2014.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é relevante e meritório. Objetiva ampliar as oportunidades de estágio, para estudantes escolares ou universidades públicas estaduais e municipais do Estado do Rio de Janeiro, que possuam cursos profissionalizantes de nível médio e/ou superior.\r\n\r\nNeste sentido, a presente proposição é meritória e pertinente. Razões pelas quais emito meu Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1245/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de Junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1245/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, TIO CARLOS (membro efetivo). DR. JULIANELLI, PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2078/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, PRIVADA E PÚBLICA A FORNECER ESPAÇO FÍSICO PARA AS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição, visando estabelecer a obrigatoriedade do fornecimento de espaço físico para as organizações estudantis, pelas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental, médio e superior de todo o Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é relevante, pois tem por objetivo garantir espaço físico, nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental, médio e superior do Estado do Rio de Janeiro, para as organizações estudantis.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresento uma emenda.\r\n\r\n- Emenda (supressiva)\r\n\r\nFica suprimido o §1º do art. 1º do presente projeto.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2078/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2078/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, TIO CARLOS. DR. JULIANELLI, PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3081/2014, QUE “REGULAMENTA O FECHAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do fechamento das unidades de ensino público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta pretende regulamentar a Lei Federal nº 12.960/2014, que estabelece que as escolas de educação básica do campo, indígenas e quilombolas somente podem ser fechadas após a manifestação do órgão normativo do sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Estado de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.\r\n\r\nLouvando a iniciativa do nobre Parlamentar, entendemos ser necessário avançar no alcance da proposta, estendendo sua abrangência para todas as unidades de educação básica da rede pública estadual.\r\n\r\nCom o objetivo de aperfeiçoar a iniciativa, apresento duas emendas ao projeto.\r\n\r\nEmenda nº 01: (Modificativa)\r\n\r\n- Modifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 3081/2014, que passa a vigorar, com a seguinte redação:\r\n\r\n“REGULAMENTA O FECHAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”\r\n\r\nEmenda nº 02: (Modificativa)\r\n\r\n- Modifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 3081/2014, que passa a vigorar, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O fechamento das unidades da educação básica sob administração do Estado do Rio de Janeiro será precedido da manifestação dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\nII - Associação de Pais.”\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3081/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de junho 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3081/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente TIO CARLOS. DR. JULIANELLI (suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3101/2014, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre deputado Samuel Malafaia, dispondo sobre a Política Estadual de Educação no Campo, em consonância com a Política de Educação no Campo desenvolvida pelo Governo Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é oportuna, pois objetiva alinhar o ensino no campo, em relação ao ensino oferecido no restante do Estado, respeitando as suas especificidades. \r\n\r\nDesta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 3101/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3101/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS (membros efetivos). DR. JULIANELLI (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM N° 20/2015 , QUE \"INDICA O NOME DA DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado DICA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Mensagem do Poder Executivo que \"INDICA O NOME DA DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTrata-se da indicação, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, da Doutora Marianna Montebello Willeman para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Constituição Estadual, dispõe em seu artigo 128, os requisitos necessários à nomeação de brasileiros a Conselheiros, senão vejamos: \r\n\r\n\"Art. 128. (...) \r\n\r\n§ 1° Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: \r\n\r\nI - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; \r\n\r\nII - idoneidade moral e reputação ilibada; \r\n\r\nIII - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; \r\n\r\nIV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior. (NR)\" \r\n\r\nAinda o mesmo Diploma Legal, menciona a ocorrência de Indicação pelo Governador do Estado, como ocorre no presente caso, vejamos: \r\n\r\n\"Art. 128 (...) \r\n\r\n§ 2° Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, serão escolhidos: \r\n\r\nI - três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; \r\n\r\nII - quatro pela Assembleia Legislativa. (NR)\" \r\n\r\nDiante dos dispositivos supra transcritos, e do Curriculum anexado à Mensagem ora analisada, verifica-se que a Doutora Marianna Montebello Willeman, preenche todos os requisitos legalmente exigidos para que se efetive sua nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, bem como, o procedimento instaurado para tanto, adequa-se ao estabelecido pela legislação vigente. \r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste qualquer impedimento, bem como qualquer óbice à aprovação da brilhante indicação apresentada a esta Casa Legislativa, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL à Mensagem n° 20/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSiÇÕES EXTERNAS, na 3a Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Mensagem n° 20/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, ELIOMAR COELHO, membro efetivo desta Comissão e WAGUINHO, membro suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02.06.2015. Em seguida, comunicou ter recebido e avocado, em 06.05.2015, o Projeto de Lei nº 2479/2013, de autoria do Deputado Bebeto. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, a Senhora Deputada Marcia Jeovani passou a presidência ao Deputado Eliomar Coelho para que pudesse emitir seu parecer ao Projeto de Lei nº 2479/2013, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a senhora Presidente reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado Eliomar Coelho que emitisse os pareceres exarados pela Deputada Zeidan ao Projeto de Lei nº 2805/2014, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado e pelo Deputado Edson Albertassi ao Projeto de Lei nº 681/2011, distribuído em 12/05/2015, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Pelo Deputado Wanderson Nogueira ao Projeto de Lei nº 958/2011, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em três de junho de dois mil e quinze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, CARLOS MINC, TIA JÚ e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/05/2015 e republicado em 13/05/2015. Em seguida, comunicou a seguinte distribuição: Em 09/04/2015 avocou a distribuição dos Projetos de Lei nº 2434/2013, do Deputado Paulo Ramos, o de nº 1932/2013, do Deputado Samuel Malafaia, e o de nº 825/2011, do Deputado Édson Albertassi. Distribui neste ato, ao Deputado Carlos Minc, em 13/05/2015, o Projeto de Lei nº 3246/2014, do Deputado Paulo Ramos. Por fim, distribui ao Deputado Wanderson Nogueira, em 13/05/2015, o Projeto de Lei nº 3147/2014, da Deputada Rosangela Gomes. O Senhor Presidente determinou a retirada de pauta dos Projetos de Lei nº 1932/2013, do Deputado Samuel Malafaia, e o de nº 825/2011, do Deputado Édson Albertassi. A seguir o Senhor Presidente inverteu o ordem da pauta para ler os pareceres de sua relatoria, transferindo a Presidência desta Comissão temporariamente ao Deputado Carlos Minc, que determinou a leitura do Parecer do relator: Projeto de Lei nº 2434/2013, do Deputado Paulo Ramos, com parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Retomando a Presidência, o Deputado Átila Nunes passou ao item I da pauta, propondo a elaboração de um Projeto de Resolução para Alterar o nome desta Comissão no Regimento Interno da Casa, para “Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos”. Posto em discussão e votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Em ato seguido, o Senhor presidente passou ao item II da pauta, sobre o qual foi deliberado, após o devido debate, que os membros integrantes desta Comissão deverão apresentar propostas que serão consolidadas em Projetos de Lei de autoria desta Comissão, para o efetivo combate à discriminação sofrida por pessoas obesas. O Senhor Presidente apresentou também o ofício recebido da Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro, que relata discriminação sofrida pela comunidade muçulmana no Brasil através conteúdo de ódio à religião islâmica em sítios e páginas da internet. Após debate da questão, ficou aprovado que a Comissão encaminhe a denúncia ao Ministério Público para a devida apuração dos fatos, bem como convoque, em data próxima, para comparecimento voluntário, os representantes da Associação denunciante e o Delegado responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática - DRCI, para fins de melhor apuração dos fatos e esclarecimentos dos caminhos legais que possam ser adotados. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Átila Nunes, suspendeu a reunião, para que eu, André Luiz Miguel Lucidi, Secretário, matrícula 201.365-4 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Liderança do PMDB, em treze de maio de dois mil e quinze. (a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA e TIO CARLOS, membros efetivos; e dos Senhores Deputado PAULO RAMOS e Deputado NIVALDO MULIM, Suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 220 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e havendo número legal, o Deputado Chiquinho da Mangueira declarou aberta a Primeira Audiência Pública, conforme convocação por edital, publicado no dia vinte e seis de maio de dois mil e quinze. O Deputado Chiquinho da Mangueira agradeceu a presença do Professor Ormandino, da sua esposa Rosana, do seu advogado Sérgio Freitas, do Professor Kleber e dos trinta e um alunos do projeto esportivo e revelou que a ideia dessa audiência partiu do Deputado Coronel Paulo Ramos, admirador do trabalho do Professor Ormandino. Continuando, lamentou profundamente a ausência do Coronel Marcio Vaz Lima, Comandante do CFAP-PMERJ e da Tenente Coronel Luciana Rodrigues, Chefe do Centro de Educação Física e Desportos da PMERJ, convidados oficialmente através de Ofício. Mostrou a preocupação com o projeto do Professor Ormandino, que foi impedido de continuar. Segundo ele, dessa forma, não é só o atletismo que perde com isso, mas todo o Estado do Rio de Janeiro. Declarou que, para essa audiência, a Comissão fez um convite às autoridades que não compareceram, mas que, na próxima audiência pública, irá convocar o Comandante Geral da PM e a Tenente Coronel novamente, já que agora a briga não é só do Professor Ormandino, mas é também da Comissão de Esporte e Lazer. Disse ainda que, se for preciso, inclusive, essa situação será levada ao Governador. Propôs que seja feita uma Moção de Aplausos para esse projeto social. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que disse que ele e o professor são de Realengo, da mesma rua. Lamentou os acontecimentos e prometeu apoiar no que for preciso. Em seguida passou a palavra para o Deputado Tio Carlos, que confessou admirar o projeto e estar pronto para ajudar a dar continuidade ao trabalho. Para terminar, o Deputado Nivaldo Mulim pediu a palavra para também prestar seu apoio e perguntou ao professor há quanto tempo ele desempenha essa função no CFAP. Em resposta, o Professor Ormandino disse desenvolver esse projeto há vinte anos, se emocionou e contou que já passaram por ele seis mil jovens alunos, já que, segundo ele “Eduque bem o jovem que você não vai precisar punir o adulto”. Contou várias histórias emocionantes de alunos ali presentes. Devolvendo a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim, este se ofereceu para apresentar o projeto ao Coronel Salema, Comandante do 7º BPM de São Gonçalo, com o intuito de tentar abrir caminho para uma solução. Terminando, o Presidente Chiquinho da Mangueira retomou a palavra para colocar em votação a deliberação de uma nova audiência pública com a convocação das autoridades da Polícia Militar, com a maior brevidade possível, com o objetivo da apurar o motivo do pedido de encerramento desse trabalho importantíssimo, que não pode ser perdido. Em votação, foi aprovada por unanimidade a deliberação com convocação. Aproveitou para agradecer novamente a presença de todos os presentes e, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, vinte e oito de maio de dois mil e quinze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária ad hoc; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09.06.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 03.06.2015, avocou o Projeto de Resolução nº 75/2015, do Deputado Nivaldo Mullin; e em 08.06.2015, avocou o Projeto de Resolução nº 76/2015, do Deputado Pedro Fernandes; o Projeto de Resolução nº 77/2015, do Deputado Carlos Minc; o Projeto de Resolução nº 78/2015, da Deputada Tia Ju; e o Projeto de Resolução nº 79/2015, da Deputada Tia Ju. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 75/2015, do Deputado Nivaldo Mullin: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 76/2015, do Deputado Pedro Fernandes: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 77/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 78/2015, da Deputada Tia Ju: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 79/2015, da Deputada Tia Ju: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, e nada mais havendo a tratar o Deputado DICA franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em nove de junho de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e quinze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico; e registrou a presença dos Deputados: Martha Rocha, Tia Ju, Marcia Jeovani, Dr. Sadinoel, Zeidan, Ana Paula Rechuan, Paulo Ramos e Enfermeira Rejane. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme leitura em plenário, na Sessão Ordinária, de 10.06.2015 e convocação por edital publicado em 11.06.2015, com ciência por escrito de todos os membros efetivos. O Senhor Presidente fez uso da palavra comunicando que avocou a relatoria da Mensagem nº 20/2015, do Poder Executivo, que indica o nome da Doutora Marianna Montebello Willeman, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, o Senhor Presidente deu início à arguição pública da Doutora Marianna Montebello Willeman que fez uma explanação sobre sua vida pública. Em seguida, foi franqueada a palavra aos Deputados, para que sabatinassem a indicada, sobre questões técnicas, que foram prontamente atendidas. Encerrada a arguição, na forma regimental assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Edson Albertassi, Vice-Presidente, que concedeu a palavra ao Deputado Dica que proferiu parecer FAVORÁVEL à Mensagem 20/2015, de autoria do Poder Executivo. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado por unanimidade. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de junho de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 16/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião objetiva o esclarecimento sobre o pagamento dos serviços extraordinários realizados pelos policiais militares e civis, bem como, ante a inexistência desse recurso, sobre as alternativas do Poder Executivo para o enfrentamento da deficiência do efetivo policial necessário à demanda prevista para 2015/16. Continuando, informo, ainda, que foram convidados a participar desta reunião representantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Segurança Pública do Estado e da Secretaria de Fazenda do Estado. O Senhor Presidente, agradeceu a presença da Dra. LILIANE LOPES, Delegada de Polícia Civil, do Cel. PM PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA, Subchefe do Estado-Maior Administrativo, do Cel. PM SEBATIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO, Coordenador do CPROEIS, Ten. Cel. PM CAMARGO, Ten. Cel. PM FÁBIO DE SÁ ROMEO, Assessor da Diretoria Geral de Pessoal, do Dr. EDSON TERAMATSU, Subsecretário de Planejamento e Gestão, do Dr. GILBERTO AZEVEDO - Assessor de Gabinete da SEPLAG e da Sra. CARLA BRANDÃO, Chefe de Gabinete do Deputado Wagner Montes. Após, o Senhor Presidente discorreu sobre o objeto da reunião, solicitando aos presentes maiores informações sobre a necessidade da utilização da folga do policial e como está sendo feira sua remuneração. Perguntou, ainda, detalhes sobre os contratos da PMERJ com as instituições que contratam o policial militar mediante o PROEIS e a possibilidade de aplicação de sanções nos referidos contratos - para o caso de descumprimento dos prazos de transferência dos recursos para pagamento dos serviços realizados. Em resposta, o Cel. PM TEIXEIRA, Cel. PM ALCÂNTARA, Ten. Cel. PM CAMARGO, Dr. EDSON TERAMETSU, DRA. LILIANE LOPES e DR. GILBERTO AZEVEDO, passaram a discorrer sobre o Regime Adicional de Serviço - RAS e sobre o Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS, abordando os orçamentos envolvidos neste ano e nos anos anteriores, a forma de lançamento na folha de pagamento em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão, a metodologia utilizada no cálculo para a adequação orçamentária de vagas do RAS, a aplicação do RAS na PMERJ/POLICIA CIVIL, a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos contratuais - mediante a adoção de sanções no traso ou descumprimento do contrato. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de maio de 2015. \r\n\r\n(a)Orlando de Souza Santos Junior - Secretário “ad hoc” (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nId: 1845648"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5258/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RACHEL RONDON ROCHA, matrícula nº 418.624-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM,1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5259/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RACHEL RONDON ROCHA, matrícula nº 418.624-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Monica de Oliveira Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5260/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA, matrícula nº 417.297-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5261/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARINETE BARROS DE ALMEIDA, matrícula nº 419.748-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5262/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DECLAIR COUTINHO DE SÁ, matrícula nº 420.579-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA FRANCISCA DE SOUZA MARIANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5263/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL MARINS PORTO, matrícula nº 418.972-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5264/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELY PABLO VIDAL DE ARAÚJO, matrícula nº 420.534-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL MARINS PORTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5265/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA BOY BLAUDT, matrícula nº 420.581-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5266/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DOS SANTOS XAVIER, matrícula nº 414.228-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERLADO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5267/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DOS SANTOS XAVIER, matrícula nº 414.228-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5268/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZE, matrícula nº 420.580-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA DOS SANTOS XAVIER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5269/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14427/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DOMINGUES DA RESSURREIÇÃO CALDEIRA, matrícula nº 420.577-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5270/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14428/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRE ARAUJO DO MONTE, matrícula nº 420.578-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5271/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15775/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA COSTA BRAGA ALVES GOMES, matrícula nº 420.582-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Joelma Rosalla dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5272/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15901/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURÉLIO GUIMARÃES, matrícula nº 417.643-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5273/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16270/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula nº 404.602-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Laila Fabiana Rettore.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5274/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16271/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAILA FABIANA RETTORE, matrícula nº 418.971-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5275/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16329/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, PRISCILA DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 414.505-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5276/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16331/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, CARMEM LUCI FRAZÃO DE SOUZA JORGE, matrícula nº 414.732-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5277/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16332/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5278/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16333/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5279/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16334/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5280/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16335/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, ERNESTO MAGELA MOSCIARO, matrícula nº 414.724-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5281/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16344/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5282/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16345/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, IRIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.338-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5283/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16346/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, BRITTES D'ÁVILA GALVÃO MONTEIRO, matrícula nº 404.202-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5284/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16347/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, CLAUDIO DUARTE CONTEIRO, matrícula nº 409.813-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5285/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16348/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGEPICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO, PUDIM1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5286/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16349/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, VIVIANE SILVA PEREIRA, matrícula nº 412.966-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5287/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16350/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, ANGELA CRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.555-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5288/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16351/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES, matrícula nº 415.721-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5289/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16352/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, JORGE LUIZ MAGNAVITA, matrícula nº 404.227-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM,1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5290/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16353/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, MARCUS ANTONIO SALLY, matrícula nº 408.417-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5291/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16354/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, JOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 412.952-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5292/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16355/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA, matrícula nº 410.728-0, no cargo em comissão e\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5293/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº16356/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MORAES LOPES, matrícula nº 420.576-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Cleyson Leonardo de Azevedo Mattos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5294/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16359/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE DE ALMEIDA CARMO RAMOS, matrícula nº 416.427-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5295/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16360/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO EMILIO DE SOUZA , matrícula nº 413.794-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Eliane de Almeida Carmo Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5296/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16394/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, CLAUDIA PEREIRA SENNA, matrícula nº 413.806-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5297/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16434/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACYARA FRANÇA NUNES, matrícula nº 409.650-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5298/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16477/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA RENATA DA SILVA FERREIRA PONTES, matrícula nº 417.305-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5299/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16478/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DEBORA OLIVEIRA DE ASSIS, matrícula nº 418.912-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Renata da Silva Ferreira Pontes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5300/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16490/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL, matrícula nº 419.941-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5301/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16491/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DINALVA ROMÃO DA SILVA, matrícula nº 420.065-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5302/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16506/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA MAGALHÃES TURQUES ARAÚJO, matrícula nº 418.553-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5303/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16451/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE TREVIZAN NESPOLI, matrícula nº 307.844-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto FinançasFiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5304/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16516/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA, matrícula nº 307.148-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5305/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16524/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEOCADIA REINA GOMES DE OLIVEIRA , matrícula nº 419.626-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Gomes Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5306/015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2063/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXCLUIR do Ato E/MD/Nº2566/2013, que trata da promoção de servidores da ALERJ, o servidor CARLOS ALBERTO WENDLING, matrícula nº 201.257-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5307/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2063/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nINCLUIR o nome de CARLOS ALBERTO WENDLING, matrícula nº 201.257-3, na relação constante do Ato \"E\"/MD/Nº 2567/2013, que trata da progressão dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reposicionando o servidor mencionado para o Nível III, índice 1800.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5217/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16265/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FRANCINEIDE SANTARONI GOMES, matrícula nº 416.646-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.06.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15875/2015 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nPROJETO DE LEI 155/2015\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 266/2015\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 328/2015\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 330/2015\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 355/2015\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 356/2015\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 637/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária RENATA FIGUEIREDO LOPES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.681-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Assessoria de Controle Interno, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 638/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada IRINEIA CRISTINA RAVELLI, matrícula nº 306.722-0, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 639/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada IRINEIA CRISTINA RAVELLI, matrícula nº 306.722-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Assessoria de Controle Interno, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 640/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDSON VIRLA FILHO, matrícula nº 304.634-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de IRINEIA CRISTINA RAVELLI.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 641/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15731/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELIO TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 307.934-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 642/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15763/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DE LURDES MOREIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 307.385-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Túlio Scudino Borges.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 643/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15764/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA DE LURDES MOREIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 307.385-5, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 644/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16047/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SILVIO GREGORIANO DO NASCIMENTO, matrícula nº 306.972-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Carlos Évora Crespo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 645/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16321/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, a servidora requisitada PENHA MARIA KWIATKOWSKI RIBEIRO, matrícula nº 302.912-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 646/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16322/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Picciani, a servidora requisitada LUCIANE DE OLIVEIRA PONTES DIZ, matrícula nº 306.458-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 647/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16409/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS, matrícula nº 307.924-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 648/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16449/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada GLÓRIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 649/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16450/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CRISTIANE TREVIZAN NESPOLI, matrícula nº 307.844-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Glória Mendes Rocha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 650/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16452/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada GLÓRIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Lago Ferreira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 651/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16460/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária RENATA FIGUEIREDO LOPES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.681-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Saneamento Ambiental - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 652/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16533/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA, matrícula nº 307.148-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da dispensa de Domingos Quintella de Paola.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4853/2015 - DANIELLE COCCO SAMPAIO\r\n\r\n5961/2015 - PAULO ROSSI COELHO\r\n\r\n6363/2015 - BARBARA CRISTINA CAMPOS MORAES\r\n\r\n8172/2015 - ADAUTO JOSE PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n8278/2015 - BRAULIO DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n8468/2015 - SEVERINO JACINTO FAUSTINO\r\n\r\n9168/2015 - LUCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n9222/2015 - ADRIANA RANGEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n9340/2015 - SIDICLEY ROSA\r\n\r\n9466/2015 - LUCIANO GERALDO FILHO\r\n\r\n9630/2015 - BRUNO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n9683/2015 - GILSON DE SOUZA\r\n\r\n9692/2015 - CRISTIANE DE ALMEIDA\r\n\r\n9874/2015 - ADRIANA LOPES MONTEIRO\r\n\r\n9922/2015 - CARLOS LACERDA DE ABREU\r\n\r\n9928/2015 - SIMONE GAMA VIANNA\r\n\r\n10634/2015 - MARCELO ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\n10803/2015 - CARLOS JOSE LYRIO BARRETO\r\n\r\n11304/2015 - WELLINGTON DA SILVA CORTEZIA DA FONSECA\r\n\r\n11474/2015 - CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA\r\n\r\n11508/2015 - ALDACI APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ANCHITE\r\n\r\n11839/2015 - WELLINGTON DE SOUZA BELISARIO\r\n\r\n11915/2015 - MARCOS VINICIUS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n12208/2015 - EDSON ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n12252/2015 - PRISCILA DE AGUIAR VALENTE\r\n\r\n12269/2015 - MARIA JOSELIA FAUSTINO\r\n\r\n12548/2015 - ROSELI ANSELMO DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\n12569/2015 - EDSON PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n13107/2015 - WILLIAMS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13669/2015 - JOSE WELLINGTON PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\n13672/2015 - BARBARA CRISTINA NEVES MONTEIRO\r\n\r\n13981/2015 - ALEXANDRE PEREIRA CANEDA\r\n\r\n14559/2015 - VANESSA SAMPAIO OAZEM\r\n\r\n15071/2015 - SUELLEN BATISTA CARVALHO COSTA\r\n\r\n15152/2015 - ANGELA MARIA BARROS MENDONÇA ABBOUD PINTO\r\n\r\n15183/2015 - EDUARDO SILVA AZEVEDO\r\n\r\n15386/2015 - MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO\r\n\r\n15504/2015 - VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS HUEBRA\r\n\r\n15509/2015 - ERALDO CARLOS SEABRA FERREIRA\r\n\r\n15669/2015 - SERGIO HENRIQUE PEREIRA VICTOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6616/2015 - MARIA RITA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4766/2015 - SIMONE BARROS CORREA DE MENEZES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do Beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9228/2015 - ROSANGELA FELIPE SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14960/2015 - CRISTIANE PEREIRA MENON\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15778/2015 - VANESSA SCHUMACKER PINHEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7905/2015 - NEIDE ANGELICA LOPES BARBOSA HUNGRIA TOLEDO\r\n\r\n11751/2015 - FABIANA LUCIA SCHMITT\r\n\r\n12901/2015 - GIL VICENTE LEITE TAVARES\r\n\r\n14959/2015 - CRISTIANE PEREIRA MENON\r\n\r\n15157/2015 - CHARLES DE SOUZA\r\n\r\n15230/2015 - RACHEL DA SILVA LIRA\r\n\r\n15466/2015 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n15505/2015 - VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS HUEBRA\r\n\r\n15515/2015 - CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n15548/2015 - TULIO SCUDINO BORGES\r\n\r\n15559/2015 - LUCAS CAVALCANTI TRINDADE\r\n\r\n15614/2015 - ANDREA LONTRA DA SILVA\r\n\r\n15687/2015 - LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n15704/2015 - SANDRA TORRES LINS\r\n\r\n15711/2015 - MARIANA PINTO DIAS DO NASCIMENTO CAMPANA\r\n\r\n15751/2015 - LEONARDO OLIVEIRA BHAWAN\r\n\r\n15956/2015 - FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes nos processos acima relacionados, DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13204/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32/35. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13222/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33/36. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13224/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33/35. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13227/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35/38. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13207/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13226/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 95. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13268/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13272/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13315/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13326/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13389/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13393/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13406/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13411/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13416/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13421/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13439/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5819/2014 - KAROLINE DA SILVA MENDEZ\r\n\r\n11505/2014 - JORGE LIMA COELHO\r\n\r\n12461/2014 - RENATA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n12582/2014 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n13269/2014 - CIRO DE SOUZA BORBA\r\n\r\n13881/2014 - WAGNER EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1955/2015 - LUISI CARLETTI VALADAO\r\n\r\n2344/2015 - MARIA DA GLORIA SARDINHA\r\n\r\n2748/2015 - FABIANA LEITE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3106/2015 - MARISA LUCENA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3653/2015 - DANIELLE PEIXOTO MARINS CONCEIÇÃO\r\n\r\n3758/2015 - REGINA CELIA AGUIAR MATOS\r\n\r\n3810/2015 - SERGIO LEANDRO SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\n3817/2015 - SANDRA REGINA CAMPOS DO EGITO\r\n\r\n3833/2015 - VERONICA FERNANDES CABRAL\r\n\r\n4008/2015 - VERA LUCIA RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n4010/2015 - JOSE VITOR MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\n4013/2015 - ANTONIO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n4014/2015 - CELIMAR TINOCO TUNHER\r\n\r\n4020/2015 - BRUNO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n4144/2015 - LAURIDE MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4197/2015 - MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR\r\n\r\n4209/2015 - MARCELO RONDON ROCHA\r\n\r\n4298/2015 - REGINA CELIA BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\n4309/2015 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n4312/2015 - AMARO LIMA MOTHE\r\n\r\n4320/2015 - ADEMAR TRINDADE FALCAO\r\n\r\n4530/2015 - MARCELE MARIA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n4610/2015 - ALEX SANDRA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n4612/2015 - MAGALI DE ORNELAS MARQUES\r\n\r\n4629/2015 - POTYRA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n4661/2015 - CRISTINA SOUZA DA SILVA SALASAR\r\n\r\n4662/2015 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA\r\n\r\n4663/2015 - JANETE ALVES BARBOSA\r\n\r\n4680/2015 - MILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\n4751/2015 - ROBERTA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n4767/2015 - ANTONIO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n4773/2015 - ROBSON VINICIUS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n4787/2015 - LAURECI DA SILVA RENOCK\r\n\r\n4807/2015 - TELMA LILIAN DO AMARAL\r\n\r\n4809/2015 - ROSA MARIA DE PAIVA LEAL\r\n\r\n4866/2015 - JALIVIA VERAS DE SOUSA\r\n\r\n4869/2015 - ANGELA GARRIDO DE CARVALHO\r\n\r\n4870/2015 - HELIO ANTONIO ALVES\r\n\r\n4884/2015 - MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ\r\n\r\n4885/2015 - ANDREZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4910/2015 - FRANCISCO LUIS SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n4915/2015 - ELIZABETH MARINS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4917/2015 - PATRICIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5024/2015 - PATRICIA COURA MARTINS\r\n\r\n5123/2015 - MARCIA SILVA DUDLEY\r\n\r\n5137/2015 - ELIAS SOUZA DA VISITAÇÃO\r\n\r\n5301/2015 - AMARO FRANCISCO GOMES\r\n\r\n5368/2015 - BRUNO DA SILVA ELBLAUS\r\n\r\n5407/2015 - LUCIO FRANCO DE FARIAS\r\n\r\n5434/2015 - APARECIDA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5436/2015 - CLAUDIA BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5457/2015 - JOAO LEONARDO CHAGAS\r\n\r\n5458/2015 - JANINE LEITE PEREIRA\r\n\r\n5476/2015 - IZABEL DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n5554/2015 - MARIA ROSANGELA AMORIM BARRETO\r\n\r\n5567/2015 - MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS\r\n\r\n5603/2015 - NEIDE DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n5662/2015 - ERASMO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5707/2015 - SELMA LUIZA OLIVEIRA DA GRAÇA\r\n\r\n5720/2015 - LUIZ PAULO ALVES PERINA\r\n\r\n5804/2015 - LUCI VANIA CAVALHEIRO ZECCHINELLI\r\n\r\n5807/2015 - MARIANA MOTTA DOS SANTOS SABINO\r\n\r\n5810/2015 - EDVANIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n5815/2015 - IVANILSON EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n5824/2015 - ANTONIO GIOVANI BERNARDES\r\n\r\n5828/2015 - VANUSA RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n5829/2015 - WILTON DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n5842/2015 - NILCILENE DIAS GONÇALVES\r\n\r\n5874/2015 - ALAN ROMAO DA SILVA\r\n\r\n5880/2015 - HENRIQUE CIRIACO NETO\r\n\r\n5887/2015 - TERESA CRISTINA CARVALHAES COUTINHO BRAGA\r\n\r\n5888/2015 - ALUIZIO DA COSTA BRAGA\r\n\r\n5893/2015 - LINCOLN EDUARDO DE ASSIS MEIRA\r\n\r\n5930/2015 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5951/2015 - PASCOAL DE SOUZA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n6019/2015 - ALINE BARBARA DE LACERDA CORREA\r\n\r\n6020/2015 - ROSANGELA ENEAS DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n6023/2015 - PRYSCILLA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6252/2015 - DEISE DE POLO SANTOS SILVA\r\n\r\n6345/2015 - DENISE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6348/2015 - DANIEL GODOY LEITE\r\n\r\n6352/2015 - FLAVIA MENEZES CAETANO\r\n\r\n6367/2015 - RENATA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n6401/2015 - ZUHILA THERESA AMORIM CABRAL CAMPOS\r\n\r\n6409/2015 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\n6411/2015 - RAMON VIEIRA FAUSTO\r\n\r\n6412/2015 - CELIA PALHANO DE ARAUJO\r\n\r\n6413/2015 - OFELIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n6434/2015 - REGINA APARECIDA MARQUES\r\n\r\n6459/2015 - MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6549/2015 - IRENE CASSIANO MARQUES\r\n\r\n6554/2015 - ADRIANE CRISTINE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n6556/2015 - ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n6557/2015 - ANA PAULA LIMA DA SILVA\r\n\r\n6558/2015 - JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n6562/2015 - ALAIR MARTINS PAES JUNIOR\r\n\r\n6563/2015 - ALFREDO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n6565/2015 - CARLA CORREA FRANCISCO\r\n\r\n6566/2015 - EVANDRO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n6567/2015 - ZILIA VILLA FLOR BRITO\r\n\r\n6568/2015 - WALTER SANTOS FREITAS\r\n\r\n6569/2015 - ROSIANE MENEZES DE ALMEIDA THEODORO\r\n\r\n6570/2015 - ROSELENE SILVA ALVES\r\n\r\n6571/2015 - ADRIANA CLAUDINO SOARES\r\n\r\n6573/2015 - CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n6574/2015 - MATHEUS RODRIGUES VILLAR\r\n\r\n6575/2015 - PAULO RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\n6578/2015 - CLAUDIR DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n6579/2015 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS\r\n\r\n6594/2015 - DJALMA GONÇALO E SILVA JANUZZI\r\n\r\n6595/2015 - FERNANDO LUIS DIAS TOSTES\r\n\r\n6597/2015 - VIVIANE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n6604/2015 - BRUNO VICTORINO BARROS\r\n\r\n6617/2015 - PAULA RENATA MACEDO PITA\r\n\r\n6618/2015 - DEBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\n6683/2015 - DELSO BARRETO\r\n\r\n6758/2015 - FERNANDA SOUSA MARINHO\r\n\r\n6760/2015 - NELCELY DE LIMA ZANARDO\r\n\r\n6762/2015 - LAFAIETE ALVES BARBOSA\r\n\r\n6782/2015 - JORGE LUIZ MESSIAS VILLALBA DE SOUZA\r\n\r\n6843/2015 - EDUARDO PIMENTEL MAGALHAES\r\n\r\n6846/2015 - JOSE ROBERTO OSORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n6882/2015 - ROBERTO WAGNER DOS SANTOS ROBILARD\r\n\r\n6883/2015 - HILDO VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n6886/2015 - ISABELA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6900/2015 - MARCIO BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n6927/2015 - MARCO ANTONIO FARIA\r\n\r\n6928/2015 - DAVID VENTURA FERNANDES\r\n\r\n6932/2015 - CRISTIANE MACEDO DUARTE\r\n\r\n6934/2015 - SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER\r\n\r\n6946/2015 - KEILA GUIMARAES DAMACENO PEREIRA\r\n\r\n6953/2015 - HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\n6962/2015 - LIGIA MARIA DE SOUZA PEGORIM\r\n\r\n6965/2015 - FABIANA EIRAS DE FREITAS SODRE\r\n\r\n6967/2015 - CARLOS JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\n6977/2015 - RAFAEL PANCEIRO DA SILVA\r\n\r\n6987/2015 - PAULA RIZZO JACOB\r\n\r\n7008/2015 - JORGE RUBEM BRAGA MACHADO\r\n\r\n7017/2015 - CARLOS RENES TEIXEIRA\r\n\r\n7018/2015 - NATALINO DE LIMA RABELLO\r\n\r\n7090/2015 - LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n7113/2015 - ALINE RANGEL DINIZ\r\n\r\n7119/2015 - EDUARDO GIUSEPPI CONTI CATALDO\r\n\r\n7122/2015 - JOSUE HORACIO VIEIRA\r\n\r\n7124/2015 - ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7145/2015 - ROSANA FERNANDES MALDONADO\r\n\r\n7147/2015 - NAILDE RODRIGUES VICENTE FILHA\r\n\r\n7148/2015 - ANA LUCIA ALVES\r\n\r\n7157/2015 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\n7158/2015 - LUCIANA LOURENÇO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7159/2015 - JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7160/2015 - JOSE GERMINO MUNIZ\r\n\r\n7161/2015 - LIDIANE PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n7162/2015 - JAILSON DUQUE NETTO\r\n\r\n7163/2015 - NADJIBE MAGALHAES BASTOS\r\n\r\n7165/2015 - CLEUMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n7166/2015 - ALEXANDRA DE CARVALHO PIMENTA\r\n\r\n7187/2015 - PEDRO HENRIQUE SILVEIRA ALVES\r\n\r\n7191/2015 - RENATO MIGUEIS AUAR\r\n\r\n7198/2015 - ALEX VENTURA DALAVIA\r\n\r\n7205/2015 - LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7207/2015 - LUIZ RENATO SOARES MENEZES\r\n\r\n7241/2015 - DAVI DE PONTES MARQUES\r\n\r\n7258/2015 - DANIELA MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7261/2015 - ISAAC HANONO\r\n\r\n7271/2015 - ELIANA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\n7272/2015 - SONIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n7273/2015 - FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n7305/2015 - DIONE MARTINS LINHARES PINHEIRO\r\n\r\n7321/2015 - ARICHARLESTHON DA COSTA\r\n\r\n7323/2015 - ELIAS DA SILVA ALVES\r\n\r\n7327/2015 - MARILIA LIMA FREITAS\r\n\r\n7339/2015 - SIMONE BANDEIRA DE MELLO HOLLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n7361/2015 - CAMILLA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n7368/2015 - TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n7389/2015 - LUCIARA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n7393/2015 - DULCENEIA SIQUEIRA ROCHA\r\n\r\n7396/2015 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA\r\n\r\n7412/2015 - TEREZA APARECIDA DA ROSA\r\n\r\n7425/2015 - MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n7427/2015 - GERALDO DA SILVA\r\n\r\n7435/2015 - DISLENE MARIA DE OLIVEIRA LOTES\r\n\r\n7438/2015 - MIGUEL GRINSPAN\r\n\r\n7441/2015 - FATIMA NATALINA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n7448/2015 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA\r\n\r\n8065/2015 - VICENTE ESTAVAM DA MATA\r\n\r\n8068/2015 - LIGIA DE CASSIA OLIVEIRA BOREL\r\n\r\n8122/2015 - MARIA LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n8167/2015 - HELIO JORGE DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n8213/2015 - DANIELA BORBA MUNIZ\r\n\r\n8393/2015 - NATHALIA CRISTINA CABRAL DE MORAES\r\n\r\n8723/2015 - LUIZ AUGUSTO PACHECO CHAGAS\r\n\r\n9192/2015 - RICARDO SOARES DIAS\r\n\r\n9781/2015 - MARCELO DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11179/2015 - JORGE DO VAZ CARVALHO\r\n\r\n11584/2015 - ORLI APARECIDA JUSTINO\r\n\r\n11870/2015 - ROSEMARY PIRES DE ANDRADE\r\n\r\n13537/2015 - MARCELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n14261/2015 - NATANAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.06.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 554/2015\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.757-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Renato Cozzolino, com efeito a partir de 01 de abril de 2015. (Processo nº 13.555/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 555/2015 \r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCOS ANTONIO FERNANDES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.717-6, na Subdiretoria-Geral de Administração, com efeito a partir de 18 de maio de 2015. (Processo nº 15.175/2015)\r\n\r\nEm 11/06/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 575/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, matrícula nº 419.200-1, em substituição ao servidor Luiz Antonio de Castro Teixeira, matrícula nº 201.289-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 18/14\r\n\r\nProcesso nº: 2.934/13\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de engenharia de operações, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva das centras frigorígenas instaladas nos Palácios XXIII de Julho e Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Green Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 576/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, matrícula nº 419.198-7, em substituição ao servidor Luiz Antonio de Castro Teixeira, matrícula nº 201.289-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 19/10\r\n\r\nProcesso nº: 17.034/09\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de operação, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado e exaustão mecânica do prédio localizado na Rua da Alfândega nº 08 - Alerj.\r\n\r\nContratada: O.A.M. Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 577/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 200.849-8, em substituição ao servidor Luiz Antonio de Castro Teixeira, matrícula nº 201.289-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 30/14\r\n\r\nProcesso nº: 4.625/14\r\n\r\nObjeto: Fornecimento e instalação de condicionadores de ar tipo “self contained” para o Departamento Médico, Salão Nobre e Gabinete 114 situados no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Clima Rio 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 578/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora RENATA NEVES COELHO DE MATTOS, matrícula nº 416.155-0, em substituição ao servidor Jair Normando Vieira, matrícula nº 416.152-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 06/15\r\n\r\nProcesso nº: 8.666/14\r\n\r\nObjeto: Registro de preços do Km rodado por ônibus de turismo com motorista.\r\n\r\nContratada: Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 579/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor SANDRO FERNANDES, matrícula nº 418.361-2, em substituição ao servidor Jair Normando Vieira, matrícula nº 416.152-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato Nº: 16/14\r\n\r\nProcesso nº: 16.054/13\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de kits lanche.\r\n\r\nContratada: JG TECH Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 580/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Coordenadoria de Almoxarifado, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Alessandro Vieira Martins, matrícula nº 410.115-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1845649"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1845650": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Diretos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nId: 1845650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1845651": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de junho de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 01/2015.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1978/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Institui o Programa 'CNH do Povo', junto ao DETRAN, visando a ressocialização das famílias de menor poder aquisitivo como também diminuir o desemprego e melhorar a qualidade da mão de obra no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 175/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Estabelece a obrigatoriedade de inclusão do número de IMEI em R.O. de furto ou roubo de aparelho celular”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 226/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Regulamenta o caput do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo garantias à visitação dos presos e entrega de materiais de higiene pessoal”. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 278/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado nos municípios de Niterói e Maricá com a inclusão de áreas da Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro, Morro da Peça e área úmida, restinga e dunas do entorno da Lagoa de Itaipu”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 489/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Surf”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Revoga a Lei n° 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o Dia do Nascituro”.\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 520/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 383/2015, dos Deputados Lucinha e Luiz Paulo, que “Institui, no Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2019 como 'Ano do Vigésimo Quinto Aniversário do Plano Real'”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 387/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Declara o Distrito de Visconde de Mauá, no município de Resende, como a Capital do Pinhão”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1700/2012, do Deputado Robson Leite, que “Institui o Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro, estabelece normas para o seu funcionamento, e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3107/2014, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre o cálculo da tarifa de pedágio devida por caminhões que apresentarem um ou mais eixos suspensos, e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 49/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Torna obrigatória a exigência de tratamento secundário em estações de esgotos sanitários, antes de seu lançamento em corpos d'água e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 96/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 6.635, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 340/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre a implementação do Programa de Incentivo à Apreensão de Armamentos de Alto Poder Bélico no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 362/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre a defesa contra maus-tratos a animais domésticos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1780/2012, do Deputado Pedro Augusto, que “Institui o serviço complementar de assistência em saúde denominado 'Dr. Móvel' no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3162/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Reconhece o pastor evangélico como Juiz Eclesiástico de Paz e altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Juiz Eclesiástico de Paz, a ser comemorado no dia 10 (dez) de janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 55/2015, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 239/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que “('Lei Angelina Jolie') - Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 250/2015, do Deputado Marcus Vinicius, que “Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2114/2013, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a corresponsabilidade das empresas que fazem publicidade e propaganda com vistas a proteger o consumidor e seus direitos, em face aos produtos veiculados na mídia, em geral”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2689/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a substituição de denominações de logradouros e prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 164/2015, do Deputado André Lazaroni, que “Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no I.M.E.I (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 192/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a gestão integrada de recursos hídricos no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 353/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Obriga as empresas prestadoras do serviço de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregue no mês”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 358/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Institui o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens - SIGRE, no Estado do Rio de Janeiro, estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens pós-consumo, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 90/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que “Institui o Programa Estadual de apoio aos trabalhadores demitidos ou em situação precária do Complexo Petroquímico de Itaboraí - COMPERJ”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 230/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Estabelece os critérios e as condições para destinação de bicicletas apreedidas pelas Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 264/2015, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 17 de março como o Dia do Siderúrgico”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 269/2015, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Institui a Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 314/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre a disponibilização de espaço nos estabelecimentos hospitalares públicos para a criação de biblioteca, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 993/2011, do Deputado André Lazaroni, que “Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1714/2012, do Deputado Robson Leite, que “Dispõe sobre o tombamento para fins de preservação histórica a Casa da Morte de Petrópolis, e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2354/2013, da Deputada Aspásia Camargo, que “Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio, e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 376/2015, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do Mercadão das Ervas e Verduras, situado à Rua Conselheiro Galvão, nº 58 - 2º pavimento, bairro de Madureira, Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 377/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flavio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane, Martha Rocha e Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a criança e ao adolescente, na forma que especifica”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a participação do Excelentíssimo Senhor Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária - Seapec, para apresentar as políticas públicas, metas e prioridades da pasta aos membros deste órgão técnico. \r\n\r\nEm 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de junho de 2015 às 10:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 182/2011, de autoria dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005”.\r\n\r\n2. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 361/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 585/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3117/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária realizarem, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 212/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui o Programa de Pré-Vestibular Comunitário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora - Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1355/2014, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “Institui o Programa e Portal E-Cidadania”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 3359/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o recorte de orientação sexual nas políticas, serviços e assemelhados que tratem do enfrentamento à violência contra a mulher e de ações de promoção dos direitos destas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 1315/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, na forma que menciona.”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 3215/2014, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “Altera a Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, na forma que menciona”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 179/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Institui o programa de esclarecimento da população fluminense sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator - Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 716/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o Código Braille nas carteiras de identidade, de pessoas portadoras de deficiências visuais, emitidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n1. OS NÚMEROS E CASOS DA EXTREMA POBREZA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA ANISTIA INTERNACIONAL SOBRE EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 08 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de maio de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2849/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Estadual de Incentivo para as Mulheres que pretendem se tornar taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2884/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “O dia da Mulher Universal” a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO DE VISITA ÀS MATERNIDADES DE SÃO GONÇALO, BELFORD ROXO E ZONA OESTE. \r\n\r\nEm 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 8ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 16 de junho de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 60/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE NO PRÉDIO SITUADO À RUA ROBERTO ROSA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”;\r\n\r\nEm 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de junho de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ARGUIÇÃO PÚBLICA DO SENHOR JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, INDICADO POR RECONDUÇÃO, PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PARECER À MENSAGEM Nº 19/2015, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE “INDICA, POR RECONDUÇÃO, JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de junho de 2015, às 10 horas, na sala nº316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- DISCUTIR O SUCATEAMENTO DO INCA\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSi, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO E DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de junho de 2015 às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS NA UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS PARA TRANSPORTES E O RISCO DA EXISTÊNCIA DE TÁXIS PIRATAS.”\r\n\r\n-ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 11 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada em 16 de junho de 2015, às 13 horas e 10 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SEUS DESDOBRAMENTOS NA POLÍTICA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESTADUAL.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado em função de alteração de horário.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, FLÀVIO BOLSONARO e RENATO COZZOLINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de junho de 2015, terça-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10A/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 9256/14\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de junho de 2015.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para discutir o tema: “Revitalização e consulta pública da Marina e Parque do Flamengo”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nData de Publicação: 02/06/2015\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO TÉCNICO DAS IMPRESSORAS \r\n\r\nPARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ALERJ \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) APRESENTA NOVAS DATAS, no mês de junho, para o Treinamento Técnico das Impressoras utilizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 3 horas.\r\n\r\nA capacitação é destinada a todos os funcionários da Alerj, devendo cada Chefia e Gabinete indicar, pelo menos, 01(um) funcionário. Serão desenvolvidos 3 (três) encontros, sendo cada encontro direcionado a um determinado tipo de impressora, tendo em vista existirem três modelos de equipamentos diferentes nos diversos gabinetes, departamentos e diretorias da Alerj.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nA capacitação será realizada no Auditório, na Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n22 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Brother MFC - 8890\r\n\r\n23 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Toshiba E-studio 200L\r\n\r\n24 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Xerox WorkCentre 5330\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nCapacitar os usuários das impressoras nos três modelos de equipamentos diferentes presentes nos vários setores, departamentos, gabinetes e diretorias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nCapacitar os usuários para a utilização mais adequada do equipamento, Conhecer e operar os serviços e funções do equipamento; Bem como saber como utilizar, solucionar os problemas e Duplicar a informação para seu setor com capacidade de ensinar outras pessoas a usar o equipamento/impressora.\r\n\r\nUtilizar softwares básicos e aplicativos em geral, identificar os componentes e verificar o correto funcionamento dos equipamentos e softwares do sistema de informação interpretando orientações dos manuais, bem como analisando o funcionamento entre eles. \r\n\r\nIdentificar a origem de eventuais falhas no funcionamento, em seus periféricos e softwares básicos, avaliando seus efeitos para dialogar de modo mais eficiente com os técnicos da Manutenção e Suporte em Informática da Casa sobre a solução dos entraves.\r\n\r\nDescrever características técnicas básicas dos equipamentos e componentes atendendo as necessidades do usuário, para que tenham capacidades adequadas para corrigir as falhas básicas nos periféricos e softwares. \r\n\r\nIdentificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nIntrodução | Configurações da máquina para a rede| Usar o aplicativo instalador das impressoras | Configuração pelo painel de controle | Assistente de Instalação do Driver | Impressão em rede no sistema Operacional | Impressão ponto a ponto TCP/IP básica | Impressão via Internet | Gerenciamento via Web | Operação de Impressão, Cópia, Fax via Internet e Escaneamento para E-mail e para Flash Drive | Servidor de E-mail | Recursos de segurança, localização e solução de falhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/forms/VBXajbfU2v , até o dia 8 de junho de 2015.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, na data do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ____________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de _______ às ________, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1845651"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1845567": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta RCA em 25/05/2015, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o art. 130, § 1º da Lei 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 25/05/2015, às 09h, na sede da Cia., localizada na Cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, compl. 401 - parte, Centro, CEP: 24020-004, CNPJ n° 30.094.114/0001-09 (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social e do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretária: Sra. Viviane Martins Mangolin. 4. Ordens do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria, foi aprovada pelos membros do Conselho de Administração da Cia., por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos conselheiros presentes, nos termos do art. 130, da Lei 6.404/76, o que segue: 4.1. Aprovar a retificação da Ata de RCA realizada em 08/05/2015, no que tange a classificação da saída dos diretores abaixo indicados, através do ato de destituição do cargo de cada Diretor pela Cia. ao invés do ato de renúncia, quais sejam: (i) Sr. Frederico Damian Tostes, brasileiro, casado, sob regime de comunhão parcial de bens, do comércio, nascido em 24/01/1980, C.I. nº 120120175, IFP/RJ, CPF/MF nº 079.243.457-95, é destituído do cargo de Diretor Vice-Presidente de Operações por iniciativa da Cia. em 04/05/2015. (ii) Sr. Pedro Thompson Ladeira de Oliveira, brasileiro, casado, sob regime de separação total de bens, do comércio, nascido em 27/10/1983, C.I. nº 012.733.740-0, IFP/RJ, CPF/MF nº 099.159.457-60, é destituído do cargo de Diretor Vice-Presidente de Relação com Investidores e Diretor Financeiro por iniciativa da Cia. em 08/05/2015. (iii) Sr. Roberto de Souza Sampaio, brasileiro, casado, sob regime de comunhão parcial de bens, do comércio, nascido em 23/05/1963, C.I. nº 8.679.632, SSP/SP, CPF nº 053.537.868-82, é destituído do cargo de Diretor sem designação específica por iniciativa da Cia. em 04/05/2015; e (iv) Sr. Luiz Cláudio Barbosa de Oliveira, brasileiro, divorciado, do comércio, nascido em 20/11/1974, C.I. nº 095969283, CPF/MF nº 028.473.597-37, destituído do cargo de Diretor sem designação específica por iniciativa da Cia. em 04/05/2015. 4.2. Aprovar a ratificação dos demais itens aprovados na Ata de RCA da Cia. realizada em 08/05/2015. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião do Conselho de Administração, com a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Pedro Jereissati (Presidente); Alexandre Gonçalves de Vasconcellos (Secretário); Conselheiros Presentes: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Luciano Bogado Pereira Fernandes, Otavio de Garcia Lazcano e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói (RJ), 25/05/2015. Viviane Martins Mangolin - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00002771430 em 10/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1845567"
                ],
                "1845551": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ n° 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\n(“Cia. Fechada”)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 3 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 3/06/2015, às 8h, na sede social da Cia., localizada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4ª andar, comp. 401 - parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme autorizado pelo Art. 10, § 4º, do Estatuto social da Cia.. 3. Mesa: Pedro Jereissati - Presidente; e Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre retificação dos termos das deliberações da Reunião do Conselho de Administração da Cia., realizada em 25/05/2015, para aprovação de outorga de garantias reais à quinta emissão pública, com esforços restritos, de notas promissórias da Cia.. 5. Deliberações Tomadas: Examinada e discutida a matéria constante da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, a lavrar a presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (“LSA”). (a) Aprovar a retificação dos termos da Reunião do Conselho de Administração da Cia., realizada em 25 de maio de 2015, com relação à outorga da garantia real para a quinta emissão pública, com esforços restritos, de notas promissórias da Cia., passando a referida outorga a ser autorizada nos seguintes termos: (xv) garantia real: as Notas Promissórias Comerciais, bem como de todos os acréscimos sobre elas incidentes, tais como juros remuneratórios, encargos ordinários e/ou de mora, comissões, despesas, custas, penalidades, indenização, tributos, honorários eventualmente incorridos, demais encargos legais e contratuais devidos nos termos das Notas Promissórias e correção monetária, se houver, contarão com garantia real de cessão fiduciária de (A) direitos de crédito, atuais ou futuros, decorrentes de determinadas contas vinculadas (“Contas Vinculadas”) de titularidade da Seller P.P.F. Tecidos Ltda., CNPJ/MF nº 65.799.058/0001-92 (“Seller P.P.F.”) e da Seller - MNT Magazine Ltda., CNPJ/MF nº 72.974.454/0001-74 (“Seller - MNT” e, quando em conjunto com Seller P.P.F, “Intervenientes Garantidoras”), independente da fase em que se encontrem, inclusive enquanto em trânsito ou em processo de compensação bancária (“Direitos das Contas Vinculadas”), onde serão depositados todos os montantes decorrentes do pagamento das vendas efetuadas ou que venham a ser efetuadas pelas Intervenientes Garantidoras, em que seus clientes utilizem como meio de pagamento cartões de crédito e débito com as bandeiras “Visa” e “MasterCard”, inclusive todos os acréscimos ou valores incidentes sobre tais montantes, seja a que título for, incluindo, mas não se limitando a juros remuneratórios, juros moratórios, comissões, correção monetária, multa, demais encargos a eles relacionados, privilégios, preferências, prerrogativas (“Recebíveis de Cartões”); e (B) as Contas Vinculadas (as Contas Vinculadas quando mencionado com os Direitos das Contas Vinculadas serão denominados “Direitos Creditórios”), sendo certo que deverão transitar por contas não vinculadas e pelas Contas Vinculadas Recebíveis de Cartões que representem, no mínimo, 40% do valor total da Emissão apurado nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios sob Condição Suspensiva e Outras Avenças a ser celebrado entre a Cia., as Intervenientes Garantidoras, a instituição prestadora dos serviços de trustee e o Agente de Notas (“Cessão Fiduciária”, “Contrato de Cessão Fiduciária” e “Garantia Real”, respectivamente). Na hipótese de a Cia. realizar a incorporação de uma ou mais Intervenientes Garantidoras, a Cia. passará então a figurar (simultânea e automaticamente a partir de cada incorporação) como integral sucessora de todos os direitos e obrigações das Intervenientes Garantidoras incorporadas. A eficácia e a efetiva constituição da Cessão Fiduciária estão condicionadas, nos termos do art. 125 do Código Civil, à verificação da quitação de todos os valores devidos pela Cia. relacionados às notas promissórias da 4ª Emissão (“Condição Suspensiva”). (b) Ficam ratificadas todas as demais deliberações constantes da Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 25/05/2015. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 3/06/2015. Assinaturas - Presidente: Pedro Jereissati; Secretário: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Conselheiros: Pedro Jereissati; Otávio de Garcia Lazcano; Eneas Pestana; Robson Rodrigues Gouvêa; e Ulisses Kameyama. Confere com o original lavrado em livro próprio. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002771429 em 10/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1845551"
                ],
                "1845500": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1.936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 16:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: 1 - Equacionamento de Caixa - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar: Captação de Recurso para Itapebi, conforme as características abaixo: Valor: até R$ 35 milhões; Contrapartes: Banco Safra; Instrumento: 4131 com Swap; Taxa de juros: 108,5% do CDI; Prazo: até 720 dias; Garantia: Aval Neoenergia. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho, Sr. Marco Geovanne Tobias deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Marco Geovanne Tobias da Silva, José Maurício Pereira Coelho, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002755829 em 04/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1845500"
                ],
                "1845414": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1845414"
                ],
                "1845365": [
                    "V - Ata",
                    "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91 - NIRE 33300074686\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE ABRIL DE 2015 - Aos 15 dias do mês de abril de 2015, às 9:30 horas, reuniram-se em primeira convocação na sede social da empresa, situada na Rua Nilo Peçanha 50, sala 1513, nesta cidade do Rio de Janeiro, perfazendo o quorum legal de acionistas com direito a voto como consta do livro de presença - todos devidamente convocados através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 07, 10 e 11 de março de 2015 e no jornal Monitor Mercantil nos dias 07, 10 e 11 de março de 2015. Presença: 05 (cinco) acionistas representando a totalidade do capital social, seja 220.000 (duzentas e vinte mil) ações ordinárias nominativas com direito a voto conforme Livro de presença. Composição da mesa: Presidente da mesa: GERARD LOUIS MAURICE WATEL e Secretário: LOUIS GABRIEL GERARD WATEL. Composta a mesa, o Presidente determinou que fossem apresentadas e votadas as ordens do dia pela Assembleia Geral Ordinária: Foram aprovados por unanimidade dos acionistas, o Relatório da Diretoria, o Balanço e demais Demonstrações Financeiras em 31/12/2014; Foi decidido por unanimidade dos acionistas o pagamento de dividendo, no montante de R$ 1.601.600,00 (Hum milhão, seiscentos e um mil e seiscentos reais), representando R$ 7,28 (Sete reais e vinte e oito centavos), por ação; Por unanimidade, fica nomeada a Sra. Maria Helena Gomes da Silva para cumprir o resto do mandato até as novas eleições de 2017, como Diretora no lugar do Sr. Louis Gabriel Watel que renunciou ao cargo até a Assembleia de 2017; DO NÃO IMPEDIMENTO DE SÓCIOS OU ADMINISTRADORES - Os sócios e administradores, declaram para os devidos fins legais não terem sido condenados, nem estarem sobre processo criminal por crime incompatível com a atividade negocial, preenchendo assim todos os requisitos legais para desempenharem as atividades vislumbradas no presente instrumento. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. Antoine Gilbert Bernard Watel, Solange Marie Suzanne Watel Duchemin, Gerard Louis Maurice Watel, Louis Gabriel Gerard Watel, Maria Helena Gomes da Silva. Jucerja - Certidão - Registrada sob o nº 00002771516 em 10/06/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1845365"
                ],
                "1845228": [
                    "V - Ata",
                    "KOZAN RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 21.746.923/0001-67 - NIRE 33.300.315.128\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA KOZAN RJ PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 4 do mês de maio de 2015, às 17:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 79 - cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretária: Taciana Maria Mattos Machado Galvão. 4. Ordem do Dia: Aprovar a (i) alteração da (a) denominação social da Companhia, (b) sede social; (ii) destituição dos atuais diretores; (iii) eleição de novos diretores; e (iv) reforma do estatuto social. 5. Deliberações: À unanimidade, os Acionistas decidiram: (i) Aprovar a alteração da denominação social da Companhia, a qual passará a ser “Marenata Participações S.A.”, alterando-se o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Marenata Participações S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” (ii) Aprovar a alteração da sede social da Companhia, a qual passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Rio Branco 156, sala 3039, 30º andar, CEP: 20040-901, ficando alterado o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter o seguinte teor: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Rio Branco 156, sala 3039, 30º andar, CEP: 20040-901, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” (iii) Excluir os parágrafos quarto e quinto do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em consequência os demais parágrafos serão renumerados. (iv) Destituir da Diretoria da Companhia os atuais Diretores Vinicius Aguillar Duarte e Simone Burck Silva; (v) Eleger para compor a Diretoria as seguintes pessoas: (i) para o cargo de Diretor-Presidente Mauríco José de Queiroz Galvão, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10.409-D expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.110.534-00, residente nesta Cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia, 651, 8º andar, Centro - CEP: 20030-041, Rio de Janeiro/RJ e (ii) para o cargo de Diretora, sem designação específica, Taciana Maria Mattos Machado Galvão, brasileira, do lar, casada sob o regime da comunhão universal de bens, portadora da carteira de identidade nº 1.087.066, ex pedida pela SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.290.624-19, residente e domiciliada na Av. Vieira Souto, nº 258, apto. 302, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22420-000, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e, ato contínuo, tomam posse mediante Termo de Posse lavrados e arquivados na sede da Companhia. (vi) Fixar a remuneração global anual dos integrantes da Diretoria em até R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). (vii) Excluir o Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, em consequência os demais Artigos serão renumerados. (viii) Excluir os parágrafos primeiro e segundo do Artigo 16º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. O restante, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral.” 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia, após a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6404/76, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015. 7. Assinaturas: Mesa - Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretária: Taciana Maria Mattos Machado Galvão. Acionistas: Maurício José de Queiroz Galvão e Taciana Maria Mattos Machado Galvão. Confere com o original lavrado em livro próprio. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente de Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002763506 em 21/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1845228"
                ],
                "1845234": [
                    "V - Ata",
                    "LAGO AZUL TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.698.987/0001-98 - NIRE 33.3.0031096-7\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Nona Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de março de 2015. I. Data, Hora e Local - 13.03.2015, às 14h, na Rua Real Grandeza n° 274, térreo, parte, em Botafogo, na cidade e no estado do Rio de Janeiro. II. Presença - totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, sendo que a Conselheira Joicymar Oliveira Lopes Vieira foi representada pelo Suplente Augusto Francisco da Silva. Participaram também da reunião os Diretores da Companhia, Luiz Fernando de Morais Torres e Felisberto Jácomo Filho, ambos por videoconferência e, Sergio Cardinali e Carlos Eduardo da Silva Bessa, presencialmente, além da secretária Gilda Medeiros Garcia. III. Composição da Mesa - Presidente: Mário Márcio Rogar e Secretária: Gilda Medeiros Garcia, escolhidos por unanimidade. IV. Ordem do Dia - (1) aumento do Capital Social subscrito e integralizado da Sociedade, com a consequente emissão de ações; (2) apreciação, em seu nível de competência, e convocação de AGO/E para: (2.1) tomar as contas dos Administradores relativas ao exercício findo em 31.12.2014, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (2.2) eleger os membros do Conselho Fiscal (efetivos e suplentes); e (2.3) fixar a remuneração da Administração e do Conselho Fiscal; (3) retorno do Diretor Financeiro Carlos Eduardo da Silva Bessa; (4) Apresentação da Evolução da Implantação do Empreendimento; e (5) assuntos gerais. V. Deliberações - por unanimidade de votos, os Senhores Conselheiros tomaram as seguintes deliberações: (1) aprovaram, de acordo com o disposto no Artigo 25, § 3º, alínea “m”, do Estatuto Social, e do fluxo de caixa projetado da Sociedade, o aumento do seu Capital Social subscrito e integralizado, passando o mesmo de R$ 4.250.000,00 para R$ 6.750.000,00, mediante a emissão de 2.500.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, sendo definida a data de até 27.03.2015 para integralização, cabendo à Acionista CELG Geração e Transmissão S.A. subscrever 1.252.500 ações e à Acionista Furnas Centrais Elétricas S.A. subscrever 1.247.500 ações. Na oportunidade, foi ressaltado que, nos termos do Artigo 6º do Estatuto, o Capital Social Autorizado da Sociedade é de R$ 14.400.000,00; (2) após apreciarem, em seu nível de competência, as Demonstrações Financeiras da Sociedade, o Relatório da Administração e o Relatório de Auditoria emitido sem ressalvas em 06.02.2015 pela Mazars Auditores Independentes S/S, encaminhadas pela Diretoria da Sociedade conforme Artigo 29, alínea “f”, decidiram, nos termos dos Artigos 34 e 13 a 15 do Estatuto Social, convocar Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade para: em AGO (2.1) tomar as contas dos Administradores relativas ao exercício findo em 31.12.2014, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (2.2) eleger os membros do Conselho Fiscal (efetivos e suplentes); e, em AGE (2.3) fixar a remuneração da Administração e do Conselho Fiscal; e (3) aceitar o retorno ao cargo de Diretor Financeiro da Sociedade do Senhor Carlos Eduardo da Silva Bessa, licenciado nos termos deliberados em reunião deste Conselho realizada em 13.08.2014, diante do teor da correspondência datada de 12.12.2014 endereçada pelo referido Senhor à Sociedade, tendo os Senhores Conselheiros determinado a juntada a esta Ata da via original da aludida correspondência, e, ainda, que constasse desta Ata: (3.1) que o retorno se deu a partir da data informada na correspondência (15.12.2014); e (3.2) agradecer ao Sr. Sergio Cardinali, Diretor Técnico, que, sem prejuízo das suas atribuições, substituiu o Diretor Financeiro durante todo o seu período de licença médica. (4) Em seguida, o Senhor Sergio Cardinali, Diretor Técnico da Sociedade, fez uma apresentação sobre a Evolução da Implantação do Empreendimento. Com relação à obtenção de financiamento explicitou as dificuldades impostas pela Resolução BACEN 2827/2001, tanto quanto ao efetivo contingenciamento de crédito para a Sociedade quanto em termos de garantia pela não inclusão do Empreendimento no Progra ma de Aceleração do Crescimento - PAC, neste caso para a SPE e para a acionista estatal CELG GT. (5) Finda a apresentação, passando ao item da Pauta “assuntos gerais”, os Senhores Conselheiros determinaram que seja submetida à deliberação da AGE a ser convocada - subitem (2.3) desta Ata - a análise da implantação do Empreendimento apenas com recursos das Acionistas, considerando duas hipóteses: i) a implantação em 30 meses, prazo este determinado no Contrato de Concessão; ou ii) 20 meses, considerando que a necessidade do Empreendimento para o SIN é imediata, o mesmo já possui Licença de Instalação, e é tecnicamente possível a sua antecipação para o prazo em tela, obtendo-se, assim, RAP adicional.VI. Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos componentes da Mesa e Conselheiros presentes (Assinaturas: Mário Márcio Rogar e Gilda Medeiros Garcia, respectivamente Presidente e Secretária. Conselheiros: Augusto Francisco da Silva, Joicymar Oliveira Lopes Vieira (representada pelo Suplente Augusto Francisco da Silva), Eduardo Mesquita de Lima, Mário Márcio Rogar, Alvaro Luiz de Amorim Miranda, Marcus Vinicius Vaz). “Certifico o deferimento em 22/04/2015, e o registro sob o numero e data abaixo. 00002752762. Data: 22/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral”.\r\n\r\nId: 1845234"
                ],
                "1845545": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1845545"
                ],
                "1845524": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 / NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 30/04/2015, às 11h:00, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. Ordem do Dia: em matéria ordinária (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2014 e ratificar a distribuição de dividendos ocorrida com base nos resultados apurados em 2014; e em matéria extraordinária: (i) aprovar a distribuição antecipada dos lucros do exercício social em curso. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: Em matéria ordinária: (i) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil em 31/03/2015; (ii) Tendo em vista a apuração de lucro no exercício social encerrado em 31/12/2014, no valor total de R$ 40.325.306,29, que somado ao valor dos juros sobre capital próprio relativo ao exercício de 2014, totaliza o valor de R$ 41.062.046,63, aprovam os Acionistas destiná-los da seguinte forma: (a) R$ 3.064.947,76, que foram vertidos para a constituição da Reserva Operacional em dezembro de 2014 com base nos custos operacionais dos meses de novembro e dezembro de 2014, serão distribuídos como dividendos na proporção da participação societária detida pelos Acionistas, nos termos do art. 201 da Lei 6.404/76, de forma a observar a proporção prevista no art. 24, § terceiro, do Estatuto Social da Cia.; (b) R$ 37.255.515,25, como dividendos referentes ao lucro apurado no exercício de 2014, os quais já foram antecipadamente pagos aos Acionistas de acordo com suas respectivas participações societárias, conforme AGE's realizadas em 30/04/2014, 01/08/2014, 12/11/2014 e 19/01/2015, e de cujo recebimento os Acionistas outorgam ampla e geral quitação à Cia.; (c) R$ 736.740,34 como juros sobre capital próprio, os quais já foram pagos aos Acionistas na proporção de suas participações societárias, conforme AGE de 30/12/2014; e (d) R$ 4.843,28 serão vertidos para a Reserva de Retenção de Lucros. (iii) Não será constituída reserva legal no exercício de 2014, tendo em vista o atingimento de seu limite legal e estatutário. Em matéria extraordinária: (i) Aprovar a distribuição antecipada de dividendos no valor de R$ 10.997.306,61, referentes à parte do lucro apurado no exercício de 2015, de acordo com balanço levantado em 31/03/2015, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas / % / R$ : Globosat Programadora Ltda. / 60,0 % / 6.598.383,97; Playboy TV Latin América, LLC / 40,0 % / 4.398.922,64; Total a ser distribuído / 100,0 % / 10.997.306,61. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Companhia presentes a esta Assembleia. RJ, 30/04/2015. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Roberto Pereira Primo - Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Playboy TV Latin America, LLC Walter Douglas Stuber. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 2770210 em 08/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1845524"
                ],
                "1845161": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 18 DE MAIO 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 18 de maio de 2015, às 16 horas, na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Marechal Floriano 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, e pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: 4.1. Eleger membros efetivo e suplentes para recompor o Conselho de Administração da Companhia. 6. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: 6.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos ao assunto a ser tratado na Assembleia, tendo sido dispensada a leitura dos mesmos, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da acionista. 6.2. A ata será lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei 6.404/76. 7. Deliberações: 7.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 7.2. A única acionista aprovou a alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia, elegendo: (a) como membro efetivo, Sr. Marcos Ricardo Lot, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 6469-D, expedida pelo CREA/DF e inscrito no CPF sob o nº 310.218.321-20, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SBS, Quadra 1, Boco G, Lote 32, Edifício Sede III, 23º andar, Asa Sul, CEP 70.073-901, em substituição ao Conselheiro titular renunciante, Sr. Fabiano Macanhan Fontes; (b) como membro suplente, Sr. Eduardo Henrique Campolina Franco, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.048.965, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.166.706-47, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1.200, 5º andar, ala \"B2\", Santo Agostinho, CEP 30.190-131, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante, Sr. Fabiano Maia Pereira; (c) como membro suplente, Sr. Daniel Batista da Silva Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 01-058149/D, expedida pelo CRA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.996.266-17, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida do Contorno, 6594, 10º andar, Funcionários, CEP 30.110-044, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante, Sr. Eduardo Lima Andrade Ferreira; e, (d) como membro suplente, Sr. Edson Rogério da Costa, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 39.851.788-5, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 510.309.260-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 2163, 11º andar, Cerqueira César, CEP 01.311-933, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante, Sr. Carlos Antônio Decézaro. Todos para cumprirem o prazo remanescente do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2016. 7.3. Foram apresentados, na forma do disposto no \"caput\" do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º, do Artigo 147 da Lei das S.A. 7.4. Os Conselheiros efetivos e suplentes ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício das funções de membro do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7.5. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia, com seus 9 (nove) membros efetivos e 09 (nove) membros suplentes, ficou assim composto: a) como efetivo o Sr. Nelson José Hubner Moreira e seu suplente o Sr. Samy Kopit Moscovitch; b) como efetivo o Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira e seu suplente o Sr. Rogério Sobreira Bezerra; c) como efetivo o Sr. Marcello Lignani Siqueira e seu suplente o Sr. Daniel Batista da Silva Júnior; d) como efetivo o Sr. Marcelo Pedreira Oliveira e seu suplente o Sr. Oscar Rodriguez Herrero; e) como efetivo o Sr. Fernando Henrique Schüffner Neto e seu suplente o Sr. Eduardo Henrique Campolina Franco; f) como efetivo o Sr. Giles Carriconde Azevedo e seu suplente o Sr. César Vaz de Melo Fernandes; g) como efetivo a Sra. Ana Marta Horta Veloso e seu suplente, o Sr. José Augusto Gomes Campos; h) como efetivo o Sr. Marcos Ricardo Lot e seu suplente o Sr. Edson Rogério da Costa; e, i) como efetivo da vaga de representante dos empregados, o Sr. Carlos Alberto da Cruz e seu suplente, o Sr. Magno dos Santos Filho. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pelo acionista presente. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/ Paulo Roberto Ribeiro Pinto e João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 27/05/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2766404, EM 27/05/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nAGE - 18-05-2015\r\n\r\nOS: 339652\r\n\r\nId: 1845161"
                ],
                "1845158": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 18 DE MAIO 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 18 de maio de 2015, às 15 horas, na sede da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, e pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: 4.1. Eleger membros efetivo e suplentes para recompor o Conselho de Administração da Companhia. 6. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: 6.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos à ordem do dia, tendo sido dispensada a leitura dos mesmos, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da acionista. 6.2. A ata será lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei 6.404/76. 7. Deliberações: 7.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 7.2. A única acionista aprovou a alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia, elegendo: (a) como membro efetivo, Sr. Marcos Ricardo Lot, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 6469-D, expedida pelo CREA/DF e inscrito no CPF sob o nº 310.218.321-20, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SBS, Quadra 1, Boco G, Lote 32, Edifício Sede III, 23º andar, Asa Sul, CEP 70.073-901, em substituição ao Conselheiro titular renunciante, Sr. Fabiano Macanhan Fontes; (b) como membro suplente, Sr. Eduardo Henrique Campolina Franco, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.048.965, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.166.706-47, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1.200, 5º andar, ala “B2”, Santo Agostinho, CEP 30.190-131, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante, Sr. Fabiano Maia Pereira; (c) como membro suplente, Sr. Daniel Batista da Silva Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 01-058149/D, expedida pelo CRA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.996.266-17, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida do Contorno, 6594, 10º andar, Funcionários, CEP 30.110-044, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante, Sr. Eduardo Lima Andrade Ferreira; e, (d) como membro suplente, Sr. Edson Rogério da Costa, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 39.851.788-5, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 510.309.260-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 2163, 11º andar, Cerqueira César, CEP 01.311-933, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante, Sr. Carlos Antônio Decézaro. Todos para cumprirem o prazo remanescente do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2016. 7.3. Foram apresentados, na forma do disposto no “caput” do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º, do Artigo 147, da Lei das S.A.. 7.4. O Conselheiro efetivo e os suplentes ora eleitos, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício das funções de membro do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7.5. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia, com seus 9 (nove) membros efetivos e 09 (nove) membros suplentes, ficou assim composto: a) como efetivo o Sr. Nelson José Hubner Moreira e seu suplente o Sr. Samy Kopit Moscovitch; b) como efetivo o Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira e seu suplente o Sr. Rogério Sobreira Bezerra; c) como efetivo o Sr. Marcello Lignani Siqueira e seu suplente o Sr. Daniel Batista da Silva Júnior; d) como efetivo o Sr. Marcelo Pedreira Oliveira e seu suplente o Sr. Oscar Rodriguez Herrero; e) como efetivo o Sr. Fernando Henrique Schüffner Neto e seu suplente o Sr. Eduardo Henrique Campolina Franco; f) como efetivo o Sr. Giles Carriconde Azevedo e seu suplente o Sr. César Vaz de Melo Fernandes; g) como efetivo a Sra. Ana Marta Horta Veloso e seu suplente, o Sr. José Augusto Gomes Campos; h) como efetivo o Sr. Marcos Ricardo Lot e seu suplente o Sr. Edson Rogério da Costa; e, i) como efetivo da vaga de representante dos empregados, o Sr. Carlos Alberto da Cruz e seu suplente, o Sr. Magno dos Santos Filho. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pelo acionista presente. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos -Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/ Paulo Roberto Ribeiro Pinto e João Batista Zolini Carneiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Light - Serviços de Eletricidade S.A., Certifico o Deferimento em 27/05/2015, e o Registro sob o número 2766284, em 27/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 18-05-2015\r\n\r\nOS: 339650\r\n\r\nId: 1845158"
                ],
                "1845580": [
                    "V - Ata",
                    "BFFC DO BRASIL - COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.720.382/0001-77 - NIRE 3320761555-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS Data, hora e local: Aos 25/05/2015, às 11:00h (onze horas), na sede da BFFC DO BRASIL - COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, com endereço na Rua Voluntários da Pátria, nº 89, sala 901 (parte), Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.270-010, nos termos da Lei 10.406/2002, com Contrato Social registrado na JUCERJA sob o NIRE nº 3320761555-9 e inscrita no CNPJ sob o nº 07.720.382/0001-77. Quórum: Sócios representando a totalidade do capital social; compareceram e declararam-se cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação. Mesa: Para presidir os trabalhos, o sócio RICARDO FIGUEIREDO BOMENY, brasileiro, nascido em 05/11/1969, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 07670429-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.979.327-73, e, como secretário, o sócio CLAUDIO LUNA BORGES FONSECA, brasileiro, nascido em 09/07/1980, casado sob o regime da comunhão de bens, empresário, portador da cédula de identidade nº 12.134.707-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 083.735.677-63, membros da mesa diretora. Convocação: Em face da presença da totalidade dos sócios, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do artigo 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil. Ordem do dia: Deliberar sobre a retificação da ata lavrada, nesta data, em Reunião dos Sócios Quotistas realizada às 10:00h (dez horas), relativa à deliberação sobre a operação de redução do capital social por excesso, nos termos do Art. 173, da Lei nº 6.404/1976. Deliberação: Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram pela retificação da ata acima referida para fazer constar que a correta deliberação de redução de capital é de R$ 32.001.000,00 (trinta e dois milhões e um mil reais) para R$ 2.174.226,00 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais), e não mais a redução do valor do capital social de R$ 39.001.000,00 (trinta e nove milhões e um mil reais) para R$ 9.174.225,00 (nove milhões, cento e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais) como equivocadamente constou na ata que ora se retifica; posta a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram-na por unanimidade, sem reservas e sem restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, em seguida, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Sócios Presentes: (a) Brazil Fast Food Corp., neste ato representada por seu presidente Ricardo Figueiredo Bomeny; (b) Ricardo Figueiredo Bomeny; e (c) Claudio Luna Borges Fonseca. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RICARDO FIGUEIRO BOMENY - CPF/MF 008.979.327-73 - Presidente; CLÁUDIO LUNA BORGES FONSECA - CPF/MF 083.735.677-63 - Secretário; BRAZIL FAST FOOD CORP. - Sócia - CNPJ/MF 05.714.446/0001-00 - Ricardo Figueiredo Bomeny. \r\n\r\nARSQ - 25-05-2015\r\n\r\nOS: 339714\r\n\r\nId: 1845580"
                ],
                "1845531": [
                    "V - Ata",
                    "AQUA-RIO AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.624.745/0001-50 - NIRE 33.3.0030992-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de maio de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 28/05/2015, às 15h, na sede social da Aqua-Rio Aquário Marinho do Rio de Janeiro S.A. (“Cia.”), localizada na Avenida Rodrigues Alves, números 379, 431, 433 e 435, Saúde/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Cia., representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Roberto Antonio Trauczynski e para secretariá-lo o Sr. Ricardo Beraldi Porto. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação (i) da alteração das datas de emissão, subscrição e integralização da segunda emissão de debêntures da Cia. constantes do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em três séries, para colocação privada, da Aqua-Rio Aquário Marinho do Rio de Janeiro S.A., celebrado em 14.04.2015, pela Cia. (“Escritura de Emissão”); (ii) da minuta do primeiro aditamento à Escritura de Emissão; e (iii) de autorização para que a administração da Cia. pratique todos e quaisquer atos que se fizerem necessários à celebração do referido aditamento, observado o disposto nesta ata. As palavras adiante indicadas com iniciais em letra maiúscula, quando não definidas de forma diferente na presente ata, terão o mesmo significado a elas atribuído na Escritura de Emissão. 5. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. a aprovação da alteração das datas de emissão, de subscrição e de integralização das Debêntures para o dia 23.04.2015. 5.2. a aprovação de todos os termos e condições do “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em três séries, para colocação privada, da Aqua-Rio Aquário Marinho do Rio de Janeiro S.A.” (“Primeiro Aditamento”), cuja minuta, autenticada pela mesa, fica arquivada na sede da Cia.; e 5.3. a autorização para que a administração da Cia. realize todos e quaisquer atos que se fizerem necessários para a celebração do Primeiro Aditamento, inclusive para negociação e formalização do Primeiro Aditamento, obedecidos os termos da minuta final rubricada pelos acionistas e arquivada na sede da Cia., podendo, também, praticar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Mesa: Roberto Antonio Trauczynski - Presidente; Ricardo Beraldi Porto - Secretário. Acionistas: Cataratas do Iguaçu S/A; Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda., Esfeco Administração Ltda. JUCERJA nº 2770253 em 08/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1845531"
                ],
                "1845317": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1845317"
                ],
                "1845532": [
                    "V - Ata",
                    "AQUA-RIO AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.624.745/0001-50 - NIRE 33.3.0030992-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de maio de 2015. 1. Data, Hora e Local: Às 15 horas do dia 29/05/2015, na sede da Cia. localizada na Av. Rodrigues Alves, números 379, 431, 433 e 435, Saúde/RJ. 2. Convocação e Quorum de Instalação: Considerada sanada a falta de publicação do aviso aos acionistas e o cumprimento dos prazos previstos no art. 133, caput, e §3º da Lei nº 6.404/76, bem como dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam 100% do capital social da Cia., na forma dos arts. 124, §4º e 133, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Roberto Antonio Trauczynski e para secretariá-lo o Sr. Martinho Ferreira de Moura. 4. Ordem do Dia: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social da Cia. encerrado em 31/12/2014; 4.2. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; e 4.3. Aprovar a remuneração global anual dos administradores da Cia.. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovado o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, como publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 18/05/2015, Parte V, às fls. 4, e no Diário Mercantil, na edição do dia 18/05/2015, às fls. 3. 5.3. Os acionistas decidiram eleger para compor o Conselho de Administração da Cia. os seguintes membros, com mandato a se encerrar na assembleia geral ordinária da Cia. a ser realizada no ano de 2017: o Sr. Sávio Luis Ferreira Neves Filho, brasileiro, casado, empresário, CI nº 061.30800-3, expedida pelo IFP, CPF/MF nº 815.078.367-91, domiciliado na Rua Maestro Frutuoso Vianna, 5, Recreio/RJ, para exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração; o Sr. Roberto Antonio Trauczynski, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, RG nº 6.048.629-SSP/SP, CPF/MF nº 657.316.708-20, domiciliado na Rua Coronel Ottoni Maciel, 46, ap. 31, Vila Isabel, Curitiba/PR, para exercer as funções de Vice-Presidente do Conselho de Administração; o Sr. Alberto Garcia Fernandes Velasco, brasileiro, casado, administrador, RG nº 19426851-SSP/SP, CPF/MF nº 086.727.078-00, domiciliado na Av. das Américas, 2500, bloco 1, apto. 902, Barra da Tijuca/RJ, para exercer as funções de membro do Conselho de Administração; e o Sr. Bruno Marques de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro mecânico-aeronáutico, RG nº 1.436.742-SSP/ES, CPF/MF nº 052.287.157-70, domiciliado na Rua Nascimento Silva, 550, apto 804, Ipanema/RJ, para exercer as funções de membro do Conselho de Administração. 5.3.1. Os membros do Conselho de Administração ora reeleito tomam posse, imediatamente, mediante a assinatura do respectivo termo de posse, que constitui o Anexo I à presente ata, no qual declaram que não estão impedidos, por lei especial, e nem condenados ou encontram-se sob efeitos de condena ção, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.4. A remuneração global anual dos administradores da Cia. no valor de até R$ 57.600,00, cuja divisão entre os administradores será determinada pelo Conselho de Administração. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Roberto Antonio Trauczynski - Presidente, Martinho Ferreira de Moura - Secretário. Acionistas: Cataratas do Iguaçu S/A, Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. Esfeco Administração Ltda. JUCERJA nº 2770254 em 08/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1845532"
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                "1845539": [
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                ],
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                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 18 DE MAIO 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 18 de maio de 2015, às 14 horas, na sede da Light S.A. (\"Light\" ou \"Companhia\"), na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: A assembleia foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação nas edições de 30 de abril de 2015 e 04 e 05 de maio de 2015, nas páginas 114, 13 e 12, respectivamente, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas páginas A-7, A-3 e A-3, respectivamente, do Jornal do Commercio, Edição Nacional. 3. Presenças e Quórum: A Assembleia Geral foi instalada com a presença dos acionistas representando 64,95% (sessenta e quatro vírgula noventa e cinco por cento) do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum de instalação para a Assembleia Geral. Presente, ainda, o Diretor de Finanças e Relações com Investidores, João Batista Zolini Carneiro. 4. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: Eleger membros efetivo e suplentes para recompor o Conselho de Administração da Companhia. 6. Leitura de documentos e recebimento de votos: 6.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos à Ordem do Dia, tendo sido dispensada, pela unanimidade dos acionistas votantes, a leitura dos mesmos, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas presentes; e 6.2. As declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências apresentadas, foram recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 7. Deliberações: 7.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7.2. Os acionistas com direito a voto aprovaram por maioria, registrada os votos a favor de acionistas representando 54,22 % (cinquenta e quatro vírgula vinte e dois por cento) do Capital Social e os votos contrários de acionistas representando 10,73 % (dez vírgula setenta e três por cento) do Capital Social, a alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia, elegendo: (a) como membro efetivo, Sr. Marcos Ricardo Lot, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 6469-D, expedida pelo CREA/DF e inscrito no CPF sob o nº 310.218.321-20, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, na SBS, Quadra 1, Boco G, Lote 32, Edifício Sede III, 23º andar, Asa Sul, CEP 70.073-901, em substituição ao Conselheiro titular renunciante, Sr. Fabiano Macanhan Fontes; (b) como membro suplente, Sr. Eduardo Henrique Campolina Franco, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.048.965, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.166.706-47, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1.200, 5º andar, ala \"B2\", Santo Agostinho, CEP 30.190-131, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante, Sr. Fabiano Maia Pereira; (c) como membro suplente, Sr. Daniel Batista da Silva Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 01-058149/D, expedida pelo CRA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.996.266-17, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida do Contorno, 6594, 10º andar, Funcionários, CEP 30.110-044, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante, Sr. Eduardo Lima Andrade Ferreira; e, (d) como membro suplente, Sr. Edson Rogério da Costa, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 39.851.788-5, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 510.309.260-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 2163, 11º andar, Cerqueira César, CEP 01.311-933, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante, Sr. Carlos Antônio Decézaro. Todos para cumprirem o prazo remanescente do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2016. 7.3. Foram apresentados, na forma do disposto no \"caput\" do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. 7.4. Os Conselheiros efetivo e suplentes ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício das funções de membro do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7.5. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia, com seus 11 (onze) membros efetivos e 11 (onze) membros suplentes, ficou assim composto: a) como efetivo o Sr. Nelson José Hubner Moreira e seu suplente o Sr. Samy Kopit Moscovitch; b) como efetivo o Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira e seu suplente o Sr. Rogério Sobreira Bezerra; c) como efetivo o Sr. Marcello Lignani Siqueira e seu suplente o Sr. Daniel Batista da Silva Júnior; d) como efetivo o Sr. Marcelo Pedreira Oliveira e seu suplente o Sr. Oscar Rodriguez Herrero; e) como efetivo o Sr. Fernando Henrique Schüffner Neto e seu suplente o Sr. Eduardo Henrique Campolina Franco; f) como efetivo o Sr. Giles Carriconde Azevedo e seu suplente o Sr. César Vaz de Melo Fernandes; g) como efetivo a Sra. Ana Marta Horta Veloso e seu suplente, o Sr. José Augusto Gomes Campos; h) como efetivo o Sr. Marcos Ricardo Lot e seu suplente o Sr. Edson Rogério da Costa; i) como efetivo o Sr. Guilherme Narciso de Lacerda; j) como efetivo o Sr. Silvio Artur Meira Starling e seu suplente o Sr. Eduardo Maculan Vincentini; e, k) como efetivo da vaga de representante dos empregados o Sr. Carlos Alberto da Cruz e seu suplente, o Sr. Magno dos Santos Filho. Os Senhores Guilherme Narciso de Lacerda e Silvio Artur Meira Starling, e seu respectivo suplente, preenchem os requisitos previstos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, sendo considerados, portanto, Conselheiros Independentes. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionistas Presentes: Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, rep/ Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Luce Empreendimentos e Participações S.A., rep/ João Alan Haddad, Cláudia de Moraes Santos e Paula Regina Novello Cury; RME - Rio Minas Energia Participações S.A., rep/ João Alan Haddad. Fidelity Investments Money Management Inc., Foreign & Colonial Investment Trust Plc, Labor Pension Fund Supervisory Committee - Labor Pension Fund, Public Employees Retirement System Of Ohio, The Master Trust Bank Of Japan, Ltd. As Trustee For Mtbj400045833, Vanguard Total International Stock Index Fund, A Series Of Vanguard Star Funds, Rep/ Administrado Pelo J.P.Morgan S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, P.P. Sra., Talita Car Vidotto, Acadian Emerging Markets Equity Fund, Acadian Emerging Markets Equity Ii Fund, Llc, Acadian Emerging Markets Small Cap Equity Fund, Llc, Advanced Series Trust - Ast Goldman Sachs Multi-Asset Portfolio, Advanced Series Trust - Ast Parametric Emerging Markets Equity Portfolio, Advisors Inner Circle Fund - Acadian Emerging Markets Portfolio, Alaska Permanent Fund, Ascension Health Master Pension Trust, California Public Employees´ Retirement System, Causeway Emerging Markets Fund, Causeway Emerging Markets Group Trust, Causeway International Opportunities Group Trust, City Of New York Group Trust, Cohen & Steers Global Income Builder, Inc., College Retirement Equities Fund, Commonwealth Of Pennsylvania State Employees Retirement System, Cornell University, Eaton Vance Collective Investment Trust For Employee Benefit Plans - Emerging Markets Equity Fund, Egshares Brazil Infrastructure Etf,Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund, Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Non-Lendable Fund, Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Non-Lendable Fund B, Employees Retirement System Of The State Of Hawaii, Ensign Peak Advisors, Inc., Fidelity Rutland Square Trust II: Strategic Advisers Emerging Markets Fund, First Trust Emerging Markets Small Cap Alphadex Fund, Florida Retirement System Trust Fund, Franciscan Alliance, Inc, Global Advantage Funds - Emerging Markets High Value Teilfonds, Gmam Investment Funds Trust, Gmo Developed World Stock Fund, A Series Of Gmo Trust, Gmo Emerging Markets Equity Fund, A Sub Fund Of Gmo Funds Plc, Gmo Global Real Return (Ucits) Fund, A Sub-Fund Of Gmo Funds Plc, Gmo International Small Companies Fund, Ishares III Public Limited Company, Ishares Msci Brazil Small Cap Etf, Ishares Msci Emerging Markets Small Cap Index Fund, Ishares Public Limited Company, Ishares V Public Limited Company, John Deere Pension Trust, Kaiser Permanente Group Trust, Lockheed Martin Corporation Master Retirement Trust, Louisiana State Employees Retirement System, Lsv Emerging Markets Equity Fund, L.P., Lsv Emerging Markets Small Cap Equity Fund, Lp, Managed Pension Funds Limited, Market Vectors Brazil Small-Cap Etf, Mellon Bank N.A Employee Benefit Collective Investment Fund Plan, Ministry Of Strategy And Finance, Norges Bank, Old Westbury Strategic Opportunities Fund, Ontario Public Service Employees Union Pension Trust Fund, Pimco Dividend And Income Builder Fund, Pimco Eqs Dividend Fund, Pimco Equity Series: Pimco International Dividend Fund, Pimco Funds: Global Investors Series Plc, Public Employee Retirement System Of Idaho, Pyramis Emerging Markets Equity Small Cap Commingled Pool, Robeco Emerging Conservative Equities Dst, Russell Institutional Funds, Llc - Russell Emerging Markets Equity Plus Fund, Sanford C. Bernstein Fund, Inc - Overlay A Portfolio, Sanford C. Bernstein Fund, Inc - Tax-Aware Overlay A Portfolio, Ssga Active Emerging Markets Securities Lending Qp Common Trust Fund, Ssga Active Emerging Markets Small Cap Securities Lending Qib Common Trust Fund, Ssga Emerging Markets Fund, Ssga Msci Emerging Markets Small Cap Index Non-Lending Common Trust Fund, State Of Oregon, State Of Winsconsin Investment Board Master Trust. State Street Bank And Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans, State Street Bk & Tr Co Inv Fd F Tax Exempt Ret Plans - Msci Em Mkts Small Cap Index Sec Lending Fd, State Street Global Advisors Luxembourg Sicav - Ssga Emerging Markets Select Equity Fund, Stichting F&C Multi Manager Emerging Equity Active, Teacher Retirement System Of Texas, Teachers Retirement System Of The State Of Illinois, The Board Of Regents Of The University Of Texas System, The Gmo Emerging Markets Fund, The Monetary Authority Of Singapore, The Pension Reserves Investment Management Board, The State Teachers Retirement System Of Ohio, United Technologies Corporation Master Retirement Trust, Utah State Retirement Systems, Vanguard Ftse All-World Ex-Us Small-Cap Index Fund, A Series Of Vanguard International Equity Index, Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series Of Vanguard International Equity Index Funds, Virginia Retirement System, Washington State Investment Board, West Virginia Investment Management Board, Wisdomtree Emerging Markets Equity Income Fund, Wisdomtree Emerging Markets Smallcap Dividend Fund, Rep/ Citibank N.A., P.P. Sra. Talita Car Vidotto, Rbc Dexia Investor Services Trust As Trustee For The Canada Post Corporation Pension Plan, Robeco Capital Growth Funds, Rep/ Hsbc Ctvm S.A., P.P. Sra. Talita Car Vidotto, Arrowstreet Capital Global Equity Long/Short Fund Limited, Rep/ Banco Itaú Unibanco S.A., P.P. Sra. Talita Car Vidotto. Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro, Light S/A, Certifico O Deferimento Em 27/05/2015, E O Registro Sob O Número 2766405, Em 27/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral\r\n\r\nAGE - 18-05-2015\r\n\r\nOS: 339651\r\n\r\nId: 1845168"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1845304": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.335.514/0001-23 - NIRE: 33.3.00167056\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º do Artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no Art. 2º da Instrução N. 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), a Fiago Participações S.A. (“Fiago” ou “Companhia”), comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, conforme deliberado e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de junho de 2015, será submetido à apreciação da CVM, nos termos do disposto no Art. 34 da Instrução CVM N. 361/02 , pedido de dispensa de realização de oferta pública de aquisição de ações para o cancelamento do registro de companhia aberta da Fiago, uma vez que não há quaisquer valores mobiliários de sua emissão em circulação no mercado. A Companhia informa ainda que, conforme deliberado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de maio de 2015, a Companhia decidiu nomear nos termos do §2º do art. 208 da Lei nº 6.404/76, a partir da referida data, como Liquidante da Companhia, Eximia Capital Partners Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Assembleia, nº 10, sala 3701 (parte), Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.990.572/0001-35 em substituição a BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e valores Mobiliários S.A. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2015. FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1845304"
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                        "1845486": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se às 10:00 horas do dia 19 de junho de 2015, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-11º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350, que terá a seguinte ordem do dia: I - Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1845486"
                        ],
                        "1834891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLARIANT S/A \r\n\r\nCNPJ - 31.452.113/0022-86 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLARIANT S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030583, com validade até 14 de dezembro de 2015, para conclusão da implantação da unidade de osmose reversa e realização de testes pré-operacionais, na ILHA DO VIANA, S/N, PARTE - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/002.11076/2013).\r\n\r\nId: 1834891"
                        ],
                        "1842712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKING DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.803.710/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios da Trunking do Brasil Ltda convocados, para reunirem-se em Reunião dos sócios, a realizar-se no dia 24 de junho de 2015, às 10 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, (RJ), 12 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nNorberto Aguiar Tomaz\r\n\r\nAdministradores da Sociedade\r\n\r\nId: 1842712"
                        ],
                        "1845520": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.710/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\n5.711/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0801.11.00\r\n\r\n5.712/2015-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n5.713/2015-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n5.714/2015-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n5.715/2015-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n5.716/2015-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n5.717/2015-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n8537.10.19\r\n\r\n5.718/2015-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n8404.10.10\r\n\r\n5.719/2015-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n8424.89.90\r\n\r\n5.720/2015-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n8404.10.10\r\n\r\n5.721/2015-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n7306.90.10\r\n\r\n5.722/2015-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n8428.20.90\r\n\r\n5.725/2015-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n5.726/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n6601.10.00\r\n\r\n5.727/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n5.728/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n5.729/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n9503.00.99\r\n\r\n5.730/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n8516.79.10\r\n\r\n5.731/2015-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n5.741/2015-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1845520"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPE XII ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BANDEIRANTES\r\n\r\nCNPJ: 04.653.615/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE XII ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BANDEIRANTES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030820, com validade até 08 de junho de 2018, para nivelamento topográfico com desmonte parcial de um morrote e aterro com material do próprio corte, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 10555, SITIO 394 DA FAZENDA DO CAMORIM - CAMORIM, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.12353/2014) \r\n\r\nId: 1843674"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO MARINA PIRATA S MALL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.346.704/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO MARINA PIRATA S MALL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030664, com validade até 22 de maio de 2019, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, na ESTRADA DAS MARINAS, 91, PRAIA DO JARDIM, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/201681/1997).\r\n\r\nId: 1838011"
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                        "1834840": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLARIANT S/A \r\n\r\nCNPJ - 31.452.113/0022-86 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLARIANT S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030557, com validade até 15 de maio de 2019, para operar planta de produção de fluidos de perfuração de poços de petróleo, exclusive a unidade de osmose reversa, na ILHA DO VIANA, S/N, PARTE - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/002.10110/2013).\r\n\r\nId: 1834840"
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                        "1843505": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BICUÍBA EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nLTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.385.535/0001-41\r\n\r\nBICUÍBA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030723, com validade até 08 de junho de 2020, para extração de saibro à céu aberto, em área total de 6,89 hectares inseridas na poligonal do DNPM nº 890.351/2012, na ESTRADA DA BICUÍBA, S/Nº, - BICUÍBA, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/508070/2010)\r\n\r\nId: 1843505"
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                        "1844717": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002714 referente a LPI nº IN021739. (Processo n° E-07/508342/2012)\r\n\r\nId: 1844717"
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                        "1845359": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Caioaba Agropastoril Ltda., através desta convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 19 de junho de 2015 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339621\r\n\r\nId: 1845359"
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                        "1841831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A21 MINERACAO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.292.684/0001-91\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nA21 MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030744, com validade até 27 de maio de 2020, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular e a captação superficial de água bruta no Rio Guandu com a finalidade de uso industrial (mitigar emissões de material particulado), na ESTRADA MIGUEL PEREIRA (RJ-125), ALTURA DO KM 06, GLEBA PAU CHEIROSO, LOTE 40, SANTA ALICE, município de SEROPÉDICA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0086953/43; Declaração CNARH: 234800; EXTRAÇÃO: Poço Tubular: Poço 01; Vazão máxima instantânea: 7,61 m³/h\r\n\r\nVazão média: 7,00 m³/h; Volume máximo diário: 98,93 m³; Tempo: 13 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 39' 57,10”S e Long. 43° 39' 36,90”O; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Captação - Rio Guandu; Vazão máxima: 20,00 m³/h; Vazão média: 20,00 m³/h; Volume mensal: 5.760,00m³; Tempo: 12 h/d; Período: 24 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 39' 35,00”S e Long. 43º 39' 41,00”O; Lançamento: Volume máximo diário de 318,6 m³ em solo, fossa ou sumidouro. Processo n°: E-07/502464/2012. \r\n\r\nId: 1841831"
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                        "1830412": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO DE\r\n\r\nECODESENVOLVIMENTO DA BAIA\r\n\r\nDA ILHA GRANDE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n40.254.401/0001-92\r\n\r\nINSTITUTO DE ECODESENVOLVIMENTO DA BAIA DA ILHA GRANDE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN030013, com validade até 09 de março de 2018, aprovando a concepção e localização de píer de atracação sobre pilotis, com piso de madeira, precedido de passarela para acesso a ele, na RUA EAP, N°3, COORDENADAS UTM 23K 0578271E / 7455629N - DATUM WGS-84 - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/002.4867/2013).\r\n\r\nId: 1830412"
                        ],
                        "1842627": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 22 de junho de 2015, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Aumento do Capital Social da Companhia, mediante a incorporação de créditos da União apurados no Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1842627"
                        ],
                        "1843931": [
                            "V - Convocação",
                            "MB MORIAH ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 16.704.437/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.2.0927438-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores sócios quotistas da MB MORIAH ENGENHARIA LTDA. (a “Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, às 10 horas, em primeira convocação, com a presença de sócios quotistas que representem três quartos, no mínimo, do capital social, e em segunda convocação às 10h30min, com qualquer quórum, na forma do art. 1074, do CC, no endereço Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar (Parte), Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-001, informações na recepção do andar, a fim de deliberar: (i) sobre a exclusão por justa causa, na forma da cláusula nona do Contrato Social e do art. 1.085, do Código Civil, do sócio ELIAS PINTO BONADIMAN, tendo em vista que o mesmo: (a) vem, de forma reiterada, assumindo obrigações superiores ao valor permitido pela cláusula Quinta, parágrafo primeiro, do Contrato Social da Sociedade, a exemplo da dívida que originou o protesto protocolo nº 007864-29/01/2015, do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, sacado em desfavor da sociedade em 03/02/2015, no valor de R$ 82.500,00, o que vem causando a oneração demasiada da Sociedade e ameaçando a continuidade de suas atividades; (b) o sócio poderá, durante a Assembleia, apresentar sua defesa, na forma escrita ou oral, na forma do art. 1085, parágrafo único, do Código Civil; (ii) aprovar a alteração do contrato social da Sociedade de forma a refletir a deliberação dos sócios quotistas, em especial, quanto ao disposto nas cláusulas Quarta e Quinta - que versam sobre o capital social e a administração da Sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nRICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO. Administrador.\r\n\r\nId: 1843931"
                        ],
                        "1845025": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0021-08\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que requereu, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SMAC, a renovação da Licença de Operação - LMO nº 000411/2010, referente ao processo nº 14/201330/2007, que lhe autoriza a realizar as atividades de Fabricação de Artigos de Vestuário, com operações de preparação, tecelagem, tingimento e estamparia de produtos têxteis e confecção, com central de cogeração de energia elétrica e térmica (2270KW) movida a gás natural e subestação de energia elétrica (17,50MVA) para o seu estabelecimento localizado na Av. Brasil, 13.500, Irajá, nesta cidade. Rio de Janeiro, RJ, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 339572\r\n\r\nId: 1845025"
                        ],
                        "1845376": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Mucuri Agropastoril Ltda, através desta convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 19 de junho de 2015 às 11:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339618\r\n\r\nId: 1845376"
                        ],
                        "1845370": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., através desta convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 19 de junho de 2015 às 13:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339619\r\n\r\nId: 1845370"
                        ],
                        "1845391": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda, através convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 19 de junho de 2015 às 10:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339617\r\n\r\nId: 1845391"
                        ],
                        "1845362": [
                            "V - Convocação",
                            "TAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 31.365.315/0001-66 - NIRE 33-2-0159276-0\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Tamoios Empreendimentos e Participações Ltda., através desta convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 19 de junho de 2015 às 15:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339624\r\n\r\nId: 1845362"
                        ],
                        "1845548": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 33300309365\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em 23 de junho de 2015, às 10:00, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão do Flamengo nº 22, Sala 902, parte, Flamengo, com a finalidade de deliberar sobre a abertura de filial da Companhia, no endereço localizado à Folha 30, Quadra 15, Lote 10, s/n - Loja 122 - Nova Marabá, CEP 68.507-445, Marabá - PA. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2015. Fabio Paes Bailune, Otair Guimarães - Diretores.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339655\r\n\r\nId: 1845548"
                        ],
                        "1844117": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 29 de junho de 2015 pelas administrações da Companhia e do Hospital Geral e Maternidade Madre Maria Theodora Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.709.689/0001-12, com sede na Rua José Geraldo Cerebino Cristoforo nº 175, Parque Santa Candida, Campinas, São Paulo, CEP 13.087-567 (“Hospital Madre Maria Theodora”), referente à incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do Hospital Madre Maria Theodora e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 10 de junho de 2015. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1844117"
                        ],
                        "1844051": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75 - NIRE: 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 25 de junho de 2015, às 14 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro -RJ, para deliberarem sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, cujas alterações são: a) artigo 10, caput: modificar o prazo para as convocações do Conselho de Administração para 05 (cinco) dias úteis; b) artigo 12, caput e parágrafo primeiro: modificar a denominação das Diretorias de Finanças e de Desenvolvimento de Negócios e modificar a forma de substituição temporária do Diretor-Presidente; c) artigo 15 I alíneas k, l, m: modificar as atribuições do Diretor-Presidente; d) artigo 15 II e alíneas a, f, g, h, i, j, k, l, m, n, o: modificar as atribuições do Diretor de Finanças; e) artigo 15 III alíneas f, g, h, i, j: modificar as atribuições do Diretor de Gente; f) artigo 15 V alínea n, z: modificar as atribuições do Diretor de Energia; g) artigo 15 VI, alíneas a, b, i, n: modificar as atribuições do Diretor de Distribuição; h) artigo 15 VII, alíneas b, c, h, i, j, k, l, m, n, o, p: modificar as atribuições do Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Regulação e Relações com Investidores; e i) artigo 15 IX, alínea d: modificar as atribuições do Diretor de Comunicação; e\r\n\r\n2. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339482\r\n\r\nId: 1844051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1843050": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEJAN - Centro Educacional Jardim Neto\r\n\r\nCNPJ: 02.968.975/0001-33\r\n\r\nA diretora do CEJAN - Centro Educacional Jardim Neto, mantido por CEJAN - Centro Educacional Jardim Neto, situado na Rua Princesa Isabel, 579 - XV de Novembro, no Município de Araruama - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2014, a saber: Ana Carolyne Costa de Oliveira, Cristiano Bastos da Costa Lima, Edilayne Marinho Coelho, Gabriela Leitão Oliveira, Joyce Mariano Espinoso Graciani, Lorian Del Prete da Rocha, Lucas da Silva Oliveira, Lucas de Almeida Costa, Lucas Rodrigues Ferreira, Ludmylla Pacheco Maggi, Marllon Marinho de Oliveira, Mateus Uriel Sobral Valeri de Kibaltchiche, Matheus Siqueira de Paula e Silva, Rayane Ferreira Dias, Renata Costa Rodrigues e Vanessa Gregorio Tramontano. Diretora: Joelma Jardim Vieira - Of. CDIN nº 1954, Secretária Escolar: Micheli Mendes Penetra - Of. CDIN nº 420.\r\n\r\nId: 1843050"
                    ],
                    "1837347": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Visconde de Araxá, 105, Município de Vassouras, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2014: Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica - Alberico Lindolfo Calvete, Alexandre Magno de Sousa Guedes, André Alves Rezende, Douglas Soares Martins, Gabriel Rafael Guedine de Jesus Souza, Levi Francisco Borges, Luiz Antônio da Silva Rubio, Marcio Roberto Costa de Carvalho, Marcos Vinicius Carvalho de Souza, Ramon Barbosa Amaral, Sergio Dias dos Santos, Sérgio Luiz de Jesus Barbosa, Thiago dos Santos Mendes, Ulisses Fernandes de Paula - Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho - Gabrielle Nepomuceno da Silva, Gracilaine do Nascimento Silva, Jônatas Ramalho de Queiroz Ramos, Kayque Bertolot Trindade, Larissa de Araujo Manso, Leonardo Henrique Rosa Borges, Petterson de Almeida Mazoni, Rafaela Azevedo de Oliveira, Sérgio Leonardo André Junior, Vanessa Cristine de Souza da Silva, Vitória Zão Moreno - Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Radiologia - 2015 - Francisco Barcellos Thomé - Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho - 2015 - Mateus de Oliveira Costa Paiva - Retificação do D. O. de 02/10/2014 fl. 8, onde se lê Marcelle Vidal Telles, leia-se Marcelle Telles Louback de Carvalho, Rosana Maria da Conceição Bastos - Secretária - Reg. 450/13, Maria Luiza Delgado de Medeiros - Diretora Registro Of. E/COIE.E n°. 574.\r\n\r\nId: 1837347"
                    ],
                    "1844097": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ - 30.500.334/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa, mantido por Centro Educacional da Lagoa, situado na Rua Maria Angélica nº 294, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, torna publica a relação dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2014. - Turma: 1231 - Amanda Filippo Condino, Ana Júllia Bastos Silva Alves de Sá Chaves, Ananda Gomes Costa, Beatriz Batista Vieira, Bianca de Paula Carvalho Bürger, Bruno Martino Moreira Araújo e Silva, Caroline El Borni Zeina Soares, Danilo Maiato Gomes Butter, Gabriel Jardim Motta Muzzi, Gabriella Marques Kidd, Gustavo Maia Teller, Igor Antonio Teixeira de Albuquerque, Lucas Pereira Rocha de Oliveira, Lucas Sampaio Pinto, Marina Goulart Cabral, Matheus Freitas Alcaide, Paula Moniz Hoffmann, Pedro Dratwa Mutzenbecher, Victor Rodrigues Haab, Victoria Azevedo Baptista, Turma: 1232 - Ana Carolina Regis Bittencourt, Ana Carolina Toranzo de Souza, Antonia Baptista Lopes Magno de Carvalho, Bianca Amaral Villas-Bôas, Bruna da Silva Santiago, Camila Nogaroli Boecker, Deborah Mutzenbecher Oliveira, Felipe Seixas Trotte Motta, Gabriel Felix Oliveira, Gabriel Guimarães Viana, Gabriel Serpes Salomão, Gabriel Vilarinho João do Prado, Gabriela de Faro Raposo D'Assunção, Gabriela Gomes Destefane de Araújo Almeida, Guilherme Gonzaga Vieira, Igor Fabrício Gonzaga Ribeiro, João Lourenço Risso Guimarães Diaz, Juliana Silva Gomes, Kira Pinto Mury Alves, Luana Pimentel Teixeira Moreira da Fonseca Cardoso, Luiza Braz Garcia da Silva, Marcelo Ramos Costa Santos, Maria Victoria Schara Francese, Mariana Duarte de Araujo Salgueiro, Mateus Carneiro Porto, Michelle La-Fayette Haley Freitas, Mikaela Alves de Souza, Nicola Yuri Balboni Francinetti, Rafael Lasmar Prado Lopes, Tiago Carneiro Porto, Victoria Mega Quintella de Assis Gomes, Yasmin Silveira Fonteles. Turma: 1233 Andrei Felipe de Campos Martins de Matos, Beatriz Flausino de Morais, Brendo Conceição de Andrade, Caique Silva Ribeiro, Caroline Hoara dos Santos Cavalcante, Francisca Ziely Nascimento Pinho, Gabriel da Silva do Patrocinio, Gabrielle da Silva Marins, Ingrid Marques da Silva, João Pedro Soares de Souza, José Henrique Galdino Peres, Karina da Silva Matos, Leilton Melo de Mesquita, Maciel Antonio da Silva, Marcelo Veloso de Souza, Mariana Balbino Coutinho, Mariana Matos Costa, Matheus Barbosa Ribeiro, Mauricio Veloso de Souza, Milena Ferreira de Carvalho, Milena Rodrigues da Silva, Nohed Ahmed Brahim, Renata Santana Camelo. Concluíu o Ensino Médio em dezembro de 2010 - Sistema de Crédito. Gustavo Albrecht Carvalhaes Concluíram o Ensino Médio no 1º semestre de 2013 -Jovens e Adultos. Damon de Jesus Poulson de Almeida Fernandes, Natasha Machado Coelho dos Santos. Concluíram o Ensino Médio no 2º semestre de 2013 - Jovens e Adultos. Filipe Mello Lemgruber, João Ricardo Carrocino Corrêa.Diretora: May Abreu Magalhães Chagas - OF.CDIN 120/2009; Secretária Escolar: Sonia Gregorio Messias - OF.CDIN nº 1298/2009 - Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman - Matr. nº 0942654-5.\r\n\r\nId: 1844097"
                    ],
                    "1843912": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA/COLÉGIO BARROCO LOPES\r\n\r\nCNPJ: 39.698.378/0001-46\r\n\r\nO Diretor do JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA/COLÉGIO BARROCO LOPES, mantido por Fátima Barroco Passos Lopes, situada à \r\n\r\nRua Benedito Peixoto, Nº 35, Centro, município de Macaé, torna\r\n\r\npública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 1º Semestre de \r\n\r\n2012: Paulo Silas Damaceno dos Santos. 1º Semestre de 2013: \r\n\r\nCamila da Silva Barreto, Dayane Figueredo de Souza Valente, Deivison Luiz da Silva Gomes, Edmara Santos de Carvalho, Felipe Dib Alves Lima, Igor Afonso Serra Araujo, Leandro Veiga Gonçalves Moreira, Luciana Nadja Almeida Bispo, Mariáh Gomes Camilo, Nazareth da Silva Bernardino, Paloma Batista dos Santos, Patrine Lopes, Robson Lima de Queiroz da Silva, Roselaine Aparecida Primo dos Santos, Ruimar Verissimo dos Santos, Silvana Lima da Silva, Thiago dos Santos Pereira. 2º Semestre de 2013: Adriana Cristina Ferreira Lins, André Luiz Ribeiro Pacheco, Anderson Gonçalves de Lima, Camila Carvalho Conceição, Carlos Eduardo Tavares Mancebo, Cristyane Fernandes Neri, Erica Alves de Souza, Fabiana Patriota Lima, Jonathan Pimentel da Silva, Karina Ventapane Barreto, Luana Santos Ramos, Luciana Ribeiro da Silva, Maione Lurdes de Souza, Michele de Souza, Rita de Cassia Reis de Souza, Wellington Florentino Barros. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: 1º Semestre de 2012: Francisco Carlos dos Santos Pereira, Luan Gonçalves Castilho. 2º Semestre de 2012: Denise Gomes Batista. 1º Semestre de 2013: Alessandra Henrique de Souza, Ataulpho Claudio Marotti Queiroz, Gabriela Claudino de Sousa, Leonardo Ferreira, Leopoldo Alberto Florido da Silva, Monica Souza Viana Torres, Romulo Oséas de Moura Pinto dos Santos, Wanderley Ribeiro Daflon. 2º Semestre de 2013: Alana Gavanski de Oliveira, Daniele Campos Cypriano. 1º Semestre de 2014: Aline Viana Almeida, Camila Costa de Oliveira, Deise José Coutinho Araujo, Fernanda Monteiro Anchieta, Gilzana Paes de Lima, Maria Lúcia da Cruz Joaquim Silva, Sebastião Braga Nunes. 1º Semestre de 2015: Alice de Almeida Alves Rabello, Aline de Oliveira Ferreira Scarin, Ana Clara Monteiro Naciff, Jorge Fernandes Bezerra, Ludimila Ferreira dos \r\n\r\nSantos, Rodolfo de Souza Costa. ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1º Semestre de 2006: \r\n\r\nFrancisco Ribeiro da Silva Júnior, Wellington de Jesus Feu. 2º Semestre de 2007: Catharina Machado de Souza, Felipe Iury Silveira Sodré, Lívia Pinheiro Evangelista Ferreira. 1º Semestre de 2008: \r\n\r\nCaio Roberto Soares Guedes, Fabio Gonçalves do Nascimento,\r\n\r\nLuís Vinícius Coelho da Silva. 1º Semestre de 2011: Jorge Luiz \r\n\r\nBranco da Mota Junior, Phelipe Boato Peixoto Lepage. 2º Semestre de 2011: Greicy Kelly Freitas dos Santos. 2º Semestre de \r\n\r\n2012: Elias Hermenegildo dos Santos Filho. 2º Semestre de \r\n\r\n2013: Anselmo Nunes de Azevedo. Diretora: Cátia Maria \r\n\r\nBarroco Passos Figueiredo, REG. Nº 4.125/ MEC. Secretária: \r\n\r\nAna Lúcia Magaldi Santos, REG. Nº 240/COSAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1843912"
                    ],
                    "1835492": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI - UNOP\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, situado na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ensino Médio: 1º Semestre/2003: Darlanbertty de Lima Cardoso. Ensino Médio: 1º Semestre/2011: Leandro Vieira Salgado Ribeiro, Valber Gama Trindade. Ensino Médio: 2º Semestre/2011: Débora dos Vales Sampaio, Elisabete Rocha da Silva, Igor Benevides de Souza, Jesiel Felix de Almeida, Silvania Augusta Costa. Ensino Médio: 2º Semestre 2012: Alcides Rodrigues de Assis Filho, Aline Reis da Costa, Maria Jose Marques de Melo, Paulo Antonio de Andrade, Rubens Ferreira Elias, Thiago de Almeida Nunes, William Ferreira de Oliveira. Ensino Médio: 2º Semestre 2013: Ana Cleia Francisca Lopes Melo, Caio Sousa Santos, Carlos Henrique da Silva Lima, Carlos Roberto Rattes Costa Bevilacqua Filho, Daniel Siles Grille, Diogo de Almeida Santos, Elaina Reis da Paz, Evellyn Oliveira de Souza, Franciele da Cruz Silva, Henrique de Sousa Tambasco, Isabelle Jorge Gurgel da Silva, Jefferson de Almeida, Leticia Oliveira de Abreu Coutinho, Lucas Felix de Araújo, Luís Carlos da Conceição, Mariana Guilherme da Silva Carvalho, Marinez Francisca de Souza Santana, Rayane dos Santos Barroso, Renan Paulo da Silva, Rodrigo Valdivino Sales, Willians Rosa Pereira dos Santos. Ensino Médio: 1º Semestre 2014: Rosana Rodrigues dos Santos. Ensino Médio: 2º Semestre 2014: Antonio Duarte Novais Júnior, Artur Oliveira de Lucena, Francisca Ferreira da Silva, Gleidson Nunes de Oliveira, Kamila Couto de Abreu Marques, Kathelen Pereira da Silva, Ohana Ramos da Silva . Ensino Fundamental: 2º Semestre 2009: Débora dos Vales Sampaio. Ensino Fundamental: 2º Semestre 2010: Pedro Henrique Carpis de Souza, Artur Oliveira de Lucena. Ensino Fundamental: 2º Semestre 2011: Henrique de Sousa Tambasco, Ana Cleia Francisca Lopes Melo, Diogo de Almeida Santos, Carlos Henrique da Silva Lima. Ensino Fundamental: 2º Semestre 2012: Renan Paulo da Silva. Ensino Fundamental: 1º Semestre 2013: Raphael Ribeiro de Souza. Ensino Fundamental: 2º Semestre 2013: Amanda Maximiano Amaral, Ayrton de Sousa Soares, João Henrique Ramos Lopes. Ensino Fundamental: 1º Semestre 2014: Daniel José Quaresma, Matheus Buteri de Araujo. RETIFICAÇÃO do DOERJ de 17/03/2014, Parte V, fl 21 onde se lê: Maria da Conceição do Nascimento Sousa, leia-se: Maria Conceição do Nascimento Sousa. onde se lê: Rainer Brandão de Almeida de Magalhães Campos, leia-se: Rainier Brandão de Almeida de Magalhães Campos. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes - Processo E-03/015/2583/2014. Secretária: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira - Processo E-03/015/2583/2014. Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman, Matrícula: 0942654-5.\r\n\r\nId: 1835492"
                    ],
                    "1843966": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA / COLÉGIO BARROCO LOPES \r\n\r\nCNPJ: Nº: 39.698.378/0001-46\r\n\r\nO Diretor do JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA / COLÉGIO BARROCO LOPES, mantido por Fátima Barroco Passos Lopes, situado na Rua Benedito Peixoto N° 35, Centro, município de Macaé/RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio ano 2008: Bruno Ribeiro Rodrigues. 2013: Karoline Elias Crespo. 2014: Alessandra Mello Tenorio, Amanda Rodrigues Huguinim Souza, Ana Clara Ferreira Marvila Andrade, Arthur Brandão Pais, Bianca Neves Pinto, Brenda Neves Banhos, Breno Campos da Costa Roma, Bruno Cecchetti de Oliveira, Carina Pacheco Marchioti, Caroline de Araújo Pontes Batista, Eddie Ribeiro Veloso, Gabriel Alves Fonseca, Giovanni Teodoro da Mota, Isabella da Silva Dias, Jade Ângelo Fernandes, João Rogério Caldeira Filho, Joyce Gaspar Jardim, Julia Duarte de Oliveira, Julia Madalena Coutinho, Júlia Marques de Moraes Dias, Julya da Silva Campos Duvale, Laisla Siqueira da Silva, Larissa Castro Nobre, Larissa de Souza Miranda da Silva, Larissa Martins de Freitas Machado, Laura Rodrigues de Souza, Lavínya Junger Rodrigues, Leida Oliveira de Souza Filha, Leonardo de Oliveira Xavier, Letícia Rangel Viana de Souza, Lorayne Corrêa Herdy Sant'ana, Lucas dos Santos Silva, Lucas dos Santos Klein, Lucas Eduardo da Silva Barbosa, Lucas Vanelli Garcia, Marcela Marinho Martins, Mariana do Nascimento dos Santos, Natália Pessanha Terto, Paulo Vítor de Moraes Toledo, Pedro Júnio de Oliveira, Rachel Carvalhido dos Santos, Raysa Daudt Leite, Rodolpho Jorge Fragoso Azevedo, Tharyne Camara Simionato Ribeiro, Tiago de Almeida Pinheiro, Thiago de Araújo Rosa, Thiago de Oliveira Pinheiro, Vitória Fernanda Lopes Santiago, Willian Fernandes de Azevedo Braveza, Yasmin Gomes Leandro, Yohanna Ribeiro Andrade Siqueira. Diretora: Cátia Maria Barroco Passos Figueiredo, Reg. nº 4125/MEC. Secretária: Ana Lúcia Magaldi Santos, Reg. nº 240/COSAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1843966"
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                    "1844138": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.215.235/0001-57\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES, mantido por INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA., situado à Estrada Luiz Soares, 560, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Torna Pública a Relação Nominal de Concluintes do Curso: Ensino Médio: Ano 2003: Adriano Carvalho da Silva, Alessandra Silva Moreira, Alex Sandro de Souza Araujo, Aline de Sena Marriel, Amanda Caroline de Freitas Jesus, Ariana Felizardo da Silva, Amanda Muniz Vargas, André Luís Arruda, Daniele Albuquerque Pereira, Deusiane Estevão da Silva, Ericson Santiago da Silva, Felipe Verissimo de Sousa, Francisco Amadeu Gomes do Amaral, Jaqueline da Silva Pereira, João Carlos Santos Silva Júnior, Leandro Nunes Fragoso, Leandro Rangel da Silva, Leonardo Silva Ribeiro, Luciane Gonçalves Marinho Pinto, Natália Fernandes de Souza, Patricia da Silva Almeida, Rejane da Silva Pereira, Renato Alfi de Sousa, Rodrigo do Carmo Leite, Stéphanie da Rocha Souza, Thais Almeida Rodrigues, Thiago de Alcantara Costa, Victor de Caldas Oliveira, Vinicius da Silva Freitas, Virgínia Gonçalves Fernandes, Wellington Paulo dos Santos, Weverton Paulo dos Santos. Ano 2006: Luandrea da Silva Santos. Ano 2009: Vitor Seiça Teixeira Pereira. Ano 2012: Luana Moreira Ribeiro. Ano 2013: Luan do Nascimento Serra, Pierre Aguiar Brandão. Ano 2014: Braian Jorge dos Santos de Almeida, Rayane de Almeida Braga, Concluintes do Curso Técnico de Informática: Ano/2013: Luan do Nascimento Serra, Mariana Fraga Peixoto, Pierre Aguiar Brandão. Ano 2014: Rayane de Almeida Braga. Concluintes do Curso Técnico de Administração: Ano 2014: Braian Jorge dos Santos de Andrade. Educação de Jovens e Adultos à Nível de Ensino Médio - EJA- Ano 2006/2º Semestre: Camila Marinho Taveira. Ano 2010/1º Semestre: Wesley Ribeiro Vidal. Ano/2012/1º Semestre: Vânia Maria Dias da Silva. Diretora: \r\n\r\nMaria Tereza Lauria Barboza - Reg. nº: 9703539/DEMEC/RJ. Secretária: Maria da Glória Oliveira Silva Rocha - Reg. nº 822 E/COIE-D.O. 09/08/2001. \r\n\r\nId: 1844138"
                    ],
                    "1844549": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF - Centro Técnico Fluminense, localizado a Rua Salvatori, nº 18, Centro São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: - Técnico em Eletrotécnica - 2014: Antonio Carlos Teixeira, Claudson Machado Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Heber Pires Junior, Sérvulo Geraldo Assis Lima, Thiago Christo da Silva, Wagner Campos da Silva. - Técnico em Edificações - 2014: Andre de Lima Ribeiro, Filipe do Nascimento Melo, Josenaldo Araujo dos Santos, Pedro Damião Ferreira Pereira, Ralf Alex da Silva Peressoni Teixeira, Selso José da Silva, Wanderlei Costa da Silva. - Técnico em Mecatrônica - 2014: Cristiani Marques Hottz, Hermes Polleti Pereira, José Luiz Gaspar de Souza, Nadia Cristina de Lima Rodrigues, Roberta da Silva Costa, Sylvio Thadeu Teixeira de Sabóia. - Técnico em Eletrônica - 2012: Roberta da Silva Costa, Sylvio Thadeu Teixeira de Sabóia. - 2014: Antonio de Pádua Diniz Pereira, Daniel Gomes da Silva, Mauro Jorge de Abreu. - Técnico em Automação Industrial - 2014: Amélia Amália Alves Lopes, Cristiano Barros da Fonseca, Danielle Bernardo Gomes de Lima, Hermes Polleti Pereira, Marcio Geraldo de Farias Kronemberger, Rosemi de Jesus Rocha, Sandra Aparecida da Silva. - Técnico em Mecânica - 2013: Cleberton Ribeiro da Silva. - 2014: Ademar Pereira Junior, Adeniram Santos de Souza, Alex Sandro Veiga da Paixão, André Luiz Leite, Daniel da Silva Cardoso, Flávio de Souza Ribeiro, Francisco Xavier França, Jose Roberto Tuão, Juarez da Costa Cordeiro, Luciano dos Santos, Luiz Carlos Fernandes Pereira, Marcelo de Lyra Moura, Marcio Rodrigues Godinho, Marco Antonio de Freitas, Marcos da Costa Pinheiro, Marcos Vinicius de Castro Sanches, Nelson Braga Ferreira, Osvaldo São Pedro Pereira, Raphael Barcelos de Oliveira, Rodinaldo Araujo Monteiro, Roselio Coelho dos Santos, Sérgio Ferreira da Silva, Sivaldo João Wronski. - Técnico em Telecomunicações - 2012: Antonio de Pádua Diniz Pereira, Gedalva Maria Benites Santos Pires, \r\n\r\nRosemi de Jesus Rocha. - 2013: Thiago Christo da Silva, Wagner Campos da Silva. - 2014: Sandra Aparecida da Silva. Diretora \r\n\r\nEscolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar - Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Frederico Mendonça Carvalho - ID. 4329129-5. - Rosilene da Silva Costa, \r\n\r\nID. 3837933-3.\r\n\r\nId: 1844549"
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                    "1840989": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA STATUS\r\n\r\nCNPJ: 07.976.648/0001-47\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Status, mantido pelo Colégio Status Ltda. ME, situado na Alameda do Abricó, nº 1856, Cidade Beiramar, município Rio das Ostras, RJ, torna pública a relação nominal dos cursos: Técnico em Eletrotécnica 2011: João Francisco de Farias Junior. Técnico em Automação e Controle de Processos com Ênfase em Instrumentação 2012: Ana Carla David Cheffer. Técnico em Mecânica 2012: Fabio Silvestre Silva de Oliveira. Técnico em Automação e Controle de Processos com Ênfase em Instrumentação 2013: Carlos Eduardo Macêdo Ribeiro Knauer, Dayse Almeida de Araujo, Fagner Massini da Cruz, Felipe Ferreira Corrêa, Francine Carvalho Moreira, João Victor Teixeira Ferreira, Kalleu Teixeira Carnaval, Ronaldo Manhães Júnior, Ronaldo Pimenta de Oliveira, Vitor Oliveira da Silva. Técnico em Eletromecânica 2013: Edson Antonioli Cardoso, Juliete dos Santos Oliveira Queiroz, Marcelo Henrique Dias da Silva, Thales Almeida de Oliveira. Técnico em Eletrotécnica 2013: Josinaldo Belo da Silva. Técnico em Mecânica 2013: Aleandro Viana de Souza Mata Muniz, Andre Ribeiro Britto, Athos Johnnys Fernandes de Souza, Caio Paes Camacho Bastos da Silva, Carlos Alberto Cruz Dias, Cledson Moreira de Araujo, Daniel Bernardo de Souza, Denis Codeço dos Santos, Diego Braga de Mello, Dilson Passos Silva, Emanuel Paulo Ribeiro Alencar, Érico Pinto da Silva Souza, Erivaldo Ferreira de Barros, Gilberto Martins Sebastião, Gilson Passos Silva, Higo Pinto de Souza, Jhon Peter Aleixo Ferreira, Leandro Custodio de Araujo, Leandro de Souza Monteiro, Leandro Miranda dos Santos, Marcos Virgilio da Silva Ferreira, Marcos Vinícius Jardim Xavier, Nelson Rodrigues de Oliveira Neto, Osmar Ferreira de Oliveira, Osmar Jacinto de Oliveira, Phillipe do Espirito Santo Martins, Rafael Costa da Silva, Rafael Santos de Sena, Rodrigo Cordeiro Ferreira Lessa, Rodrigo Ribeiro Neto, Sérgio de Oliveira Mendes, Thiago Cordeiro Mesquita, Thiago Haddad Oliveira, Valdemir Lima de Souza, Valmir dos Santos Marciano, Vinicius de Oliveira, Wagner Ribeiro Dias, Wallace da Silva Amaro, Wellington Gomes de Souza. Técnico em Eletrotécnica 2014: Carlos Silvinho de Andrade, Fernando Martins Faria, Flávio Pinto da Costa, João Paulo Vieira Santos. Técnico em Mecânica 2014: Acacio dos Santos, Airon Pereira da Silva, Adenir Teixeira de Souza, Alex Fernandes de Souza, Anderson Oliveira Lessa, André Ferreira Britto, Antonio de Freitas Barbosa, Antônio Miguel Araujo de Azevedo José, Antonio Victor Fonseca de Souza, Bruno Pessamílio Soares, Carlos Cesar Mendonça dos Santos, Carlos Eduardo Claudino de Souza, Carlos Eduardo Ribeiro Araújo, Claudio Hernán Riquelme Jorquera, Débora Rocha Santos Alves, Deydson Giorge de Abreu Moraes, Edirani Pacifico Gois Neto, Eduardo Guinami dos Santos, Egídio Nepomuceno Figueirôa Neto, Fabio Porto da Silva, Francis Cunha da Silva, Gemerson dos Santos Berbare, Helber Carlos Carvalho, Jefferson Luiz Lima da Silva, João Fernando Lopes Monteiro, João Marcello de Oliveira Teixeira, João Marcos da Silva Souza, Jonas do Espirito Santo Marcelino Alves, Jorge Luiz Pessanha Corrêa, Júlio Cezar de Assis Ribeiro, Karine Ramos Veras, Laerte Alves Vieira, Laiz da Silva Uzai, Levi Alves Batista Pereira, Luan Carlos Silva Costa, Lucas de Abreu Gambaro, Luciano Costa de Lima, Luiz Fernando Batista Ferreira, Marcelo Alves de Souza, Marcelo de Souza, Marco Aurélio Machado Rodrigues, Marcus Vinicius Moreno de Souza, Marcus Vinícius Hollanda Pereira, Maria de Fátima Gomes dos Santos, Maria Carolina Vianna Ferrreira Reis de Moraes, Milton Vagner de Macedo Leandro, Paulo Sergio Guimarães Prazeres, Pedro Dib Lopes, Rafael da Silveira Pires, Renato Castro Soares, Renato dos Santos Fernandes, Renato Luiz Lourenço Carvalho, Ricardo Felipe dos Santos, Roni Gonçalves Pinto, Rony Alexandre Oliveira da Silva, Saulo Ramos, Tarcisio Nascimento dos Santos, Thiago Levy Patricio de Matos Borges, Uyara Mayara Cunha, Valdecir Pereira Moreira Júnior, Victor de Souza Rangel e Souza. Diretora: Ione Sueli da Silva, Registro nº 021521/UNEB. Secretaria: Carla Gomes Barbosa, Registro nº 22.881/UCAM. Regional Norte Fluminense\r\n\r\nId: 1840989"
                    ],
                    "1821720": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA 1º Semestre/2013 - Alberto de Souza, Allan Barbosa Vieira, Ana Beatriz Pereira Martins, Ana Catarina de Freitas Campbell, Anderson Luís Rosa e Silva, Anyele Martins Dias, Aristela Maria dos Santos, Cássia Maria da Silva Amaro, Diogo Rodrigo dos Santos, Edilane da Silva Leite, Fabio Santos de Oliveira, Gabriel do Espírito Santo Custódio, Graziane de Oliveira Berardo, Iago dos Santos Soares, Ivana de Cássia Pereira, John Lennon Alves Faria Dias, Jordana Pereira da Silva, José Foligues Ferreira, Jose Nilton Lopes, Leila Cristina de Oliveira Mathias Rodrigues Caetano, Lúcio Henrique Bueno Caetano, Márcio Roberto Lima, Mary Lourenço, Nadia Batista, Nágela Batista, Raphael de Oliveira Gomes Valente, Reinaldo Viana da Cunha, Rogério Souza Candido, Ronald Rezende Silva, Rosangela Cristina Souza Eugenio Borsatto, Rosângela Oliveira Silva Pereira, Talmo Vieira Moreira Coelho, Valéria da Silva Vitorino, Vinícius Sena da Silva. 2º Semestre/2013 - Adige Cristina Amaral Rodrigues, Adriano da Silva Santos, Alessandra da Silva Pereira, Alex Sandro Alves Ladeira, Alexsandra Gonçalves Pureza, Aline Lúcia Brandão Lucas, Ana Paula da Silva Sargento, André Luiz Pacheco, Ângela Maria de Jesus da Silva, Antonio Carlos de Paula, Antonio Carlos de Souza Garcez, Aparecida Sâmala Azarias Vicente, Augusto Paixão Machado, Brenda da Silva Lopes, Bruno Santos de Paula, Camilo Rezende Vitor, Carlos Henrique Muniz, Célia Almeida de Souza, Celismar Antonio da Silva, Diego Lopes da Silva, Élida Cristina Barros de Paula, Elisângela Queiroz Lourenço, Eloani Souza Oliveira, Evelaine Lima da Silva, Evelyn Cantilho Custodio, Francis Robert Vieira Rezende, Francisco António de Andrade Filho, Gabriel de Matos Soares, Gisele de Souza Almeida, Gleyce Oliveira Verneck, Irani Andrade de Freitas, Ivani de Fátima Borges, Jean Carlos Teixeira, João Júnior do Carmo Silva, José Carlos da Costa, Leandro Bento Nunes, Marco Antônio Alves Lopes, Marcos Augusto de Souza Sena, Marcos de Freitas Fonseca, Maria Aparecida de Paula Souza, Maria Aparecida Roberto de Oliveira Coelho, Maria Madalena da Silva Pires, Maria Piedade Coelho Lemos, Maria Salomé da Silva Ferreira, Mayara Braune Freire, Michel Oliveira da Silva, Otávio Vinícius da Silva Miguel, Patricia Gomes da Silva, Priscila Jane da Silva Oliveira, Regina Célia Ribeiro dos Santos, Rodrigo Siqueira Rodrigues, Rosária Sabino de Paiva, Rosí Conceição Terra, Silas Ferreira Gomes, Telma da Silva Paulo Sant'Anna, Thaianne de Moraes Dalboni, Thállyson Sobreira Pereira, Thiago de Matos Soares, Valmir Sabino da Silva Porto, Valquiria Alves de Souza de Assis, Vera Maria Morelli Simões, Veronica Marins Hecusom, Wandry dos Santos Lugão, Wellington Bastos Silva. Ensino Fundamental/EJA - 2º Semestre/2010 - Ítallo Alves Gregório. 1º Semestre/2011 - Luciana Rangel de Souza, Thálisson Nunes Ferreira Alamino. 1º Semestre/2013 - Alessandro de Souza Almeida, Anderson Pires de Souza, Beatriz Bouquard Amorim, Bryza Leydiane Moreira da Silva, Caio Chagas Borges, Edson Sant'Ana Braga Júnior, Eduardo Correa Boher, Eliane Paulino, Esthéfany Bonato Soares Divino, Flávio Luiz Pinto, Ivo Pacheco Lopes, José Artur de Almeida, José Feliciano Moreira, Júlio César Domingos, Lúcia Fatima da Costa Silva, Maria Madalena Rosa do Carmo, Narlan Batista da Silva Souza, Renan Coêlho, Rogério Gomes Monteiro, Sandra Aparecida Ferreira, Sebastião Vieira Soares, Sidney Coutinho, Silvio Balbino de Araujo, Virgilio Luiz Rezende. 2º Semestre/2013 - Adriana de Oliveira, Adriele Fonseca dos Anjos, Aguilar da Silva Carmo, Ákillas Fernandes da Paixão Batista, Ana Cristina Gomes de Matos, Bruna da Costa Avelino, Camilla Cristina da Silva Parreira, Celia Regina de Souza Silva, Celio Manoel Leopoldino, Edson Rodrigues Lima, Elina Teixeira Duque da Silva, Geraldo Moreira do Carmo Neto, Gustavo Costa Pinto, Iúri Lourenço Freitas, Jhonatan de Alcantara Marcelino, Johnatan Gilberto Paulino da Silva, Juliana de Freitas Barros Souza, Juliete Aparecida Miguel, Larissa Silva Mathias da Conceição, Marcelo de Almeida Carvalho, Marcelo Willyan Queiroz Bittencourt, Maria Inês de Almeida Alves, Miriam Gonçalves do Nascimento, Paulo Francisco Alves, Rhendrika de Souza Almeida, Rondinelli Francisco Mota, Sidinei Nascimento Silva, Vagner Damasio Gomes, Vasco Cirilo Fernandes, Waldir Querino dos Santos. Diretor: Ana Júlia Cury Gonçalo - Reg. 4.703 UFRRJ; Secretária: Eliane Sobral Vieira - Reg. 181/97 - COIE/SEE/RJ. Prof. Inspetor Escolar Adriana Andrade Martins - Matrícula 0956.413-9. Prof. Inspetor Escolar Maria Aparecida Dutra Nicacio - Matrícula 942683-4.\r\n\r\nId: 1821720"
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                    "1835125": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCAR - COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVIÇOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.638.105/0001-69.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2014.1. Caroline Reis de Figueiredo 2. Clara Flôres Fernandes da Silva 3.Daiane Sá Barreto Machado 4. Erick de Almeida Barros 5.Gabriel dos Santos Costa 6.Igor Maia Ramos 7. João Victor Pereira da Silva 8. Juliana Henriques dos Santos 9. Larissa Rodrigues dos Santos 10. Leonardo de Matos Martins de Moura 11. Liz Flôres Fernandes da Silva 12. Luiza Rosa dos Santos 13. Maria Victoria Vianna de Souza Chrispim 14. Marianna Cancella Afonso 15. \r\n\r\nRenan Magno Uehara 16. Vinicius Gonçalves Campos Telles. Secretária: Maria Perpétua Alves Barreto de Azevedo Proc. nº E-03/010/001159/2013; Diretora Maria Catarina de Souza Laurindo Of. CDIN nº 1331/2012.\r\n\r\nId: 1835125"
                    ],
                    "1843595": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nEscola de educação Profissional José Francesconi do Valle - Politécnica FERLAGOS\r\n\r\nCGC nº 28906873/0001-87\r\n\r\nA Diretora da Escola de Educação Profissional José Francesconi do Valle - POLITÉCNICA FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos, situada a Av. Júlia Kubistschek, 554, Bairro Jardim Flamboyant, Município Cabo Frio torna ública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional na Área de Ambiente, Saúde e segurança com Habilitação DE Técnico em Enfermagem - ano 2014 - Claudia Lucia Caldas, Danielle Queiroz de Melo Teixeira, Jonathan Carlos de Souza Gomes, Maria das Dôres de Sousa Zacarias, Nelson Ferreira de Abrantes Diretora Maria Auxiliadora Corrêa Florentino, Reg.17947. Secretária Paula Pereira Leite Reg. 600/08.\r\n\r\nId: 1843595"
                    ],
                    "1844139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - LINS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCNPJ: 07.499.961/0002-12\r\n\r\nO Diretor do Colégio QI mantido por Qied-Sociedade Educacional \r\n\r\nLtda. situado a Rua Lins de Vasconcelos, 58 - Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2014: Allyce Freire Cáceres, Ana Carolina Santoro Cupello, Andressa Miguel da Silva, Giulio Avelar Vieira Bessa, Gustavo Martins Antunes, Igor Nunes Patricio, Lana Cristina e Silva Costa, Larissa Said Lima Costa, Letícia Cruz Silva, Mariana dos Santos Barros, Natália Maria Ferreira Lima, Pedro Airam Branco Bruno, Thays Gabrielle Almeida da Silva, Uales Fernandes Bessa Junior, Victor de Melo Pinheiro. Diretor: Silvio de Souza Ribeiro, Of.CDIN nº 1425/2010; Secretária: Ilda Vieira de Aguiar da Costa, Of. CDIN nº 1425/2010, Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, Matr.: 0942676-8.\r\n\r\nId: 1844139"
                    ],
                    "1844646": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CRISTO REI\r\n\r\nMantenedora: Grupo Educacional Rei Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 01.247.785/0001-64\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cristo Rei, mantido pelo Grupo Educacional Rei Ltda, situado à Rua Santa Bárbara, 255, Paciência, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes. Formando Ensino Médio 2014: Benjamim Judá Paula da Silva, Caio Cesar Nascimento Silva, Derek da Silva de Melo, Gabriel Camargo da Camara, Jaciara Aparecida da Cruz Silva, Jairo Rafael de Lima Jerônimo Rodrigues, Jessica Lopes Gonçalves da Fonseca, Johnatan de Jesus Gomes Silva, Kezia dos Santos Silva, Larissa Cristine Silva Lemos, Larissa da Silva Rodrigues,Leonardo Sales Borges dos Reis, Lucas Araujo Martins de Paula, Lucas Leandro do Carmo, Mariana Dorne de Freitas Soares, Matheus da Silva Oliveira, Matheus Leite de Freitas, Nathalia Correa da Silva, Pedro Matheus Mariano Rodrigues, Pietra da Silva Mesquita, Vanessa de Jesus Portela da Silva e Vitoria Guimarães \r\n\r\nPinheiro. Secretária Escolar: Alcilene Gomes Cardozo Barbosa DICA nº 072. Diretora Pedagógica: Taisa Regina Dorne de Freitas DICA \r\n\r\nnº 072. Inspetor Escolar: Selma Regina da Silva de Jesus mat. \r\n\r\nn° 09563586 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1844646"
                    ],
                    "1843045": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL EXIMIUS\r\n\r\nC.N.P.J. 14.950.005/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Eximius, mantido pelo Centro Educacional Eximius Ltda ME, situado na Rua XV de Novembro, nº 68, 2º andar, Centro, Município de Araruama/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2014: Alice de Mello Carvalho, Amanda Couto de Bragança Silva, Ana Carollini da Silva Oliva, André Luís de Lima Teixeira, Bárbara Heliodora da Silva Moreira, Fernanda Vaqueiro Afonso, Isabel Silva de Oliveira, João Pedro de Oliveira Silva dos Santos, Letícia Raposo Marques Sasse, Letycia de Oliveira Rodrigues, Lucas Martins Machado Ferreira, Lyvia Cristina Ventura Ramos, Marco Antonio Borba da Rocha, Mariana Souza Galeão de Oliveira, Mayra Petra Monteiro Carvalho, Rebeca Abreu Jacobina Almada, Roberta Kelly Baptista Meirelles, Sarah \r\n\r\nChristina Ferreira Rodrigues, Vinícius Dias Nirello, Yuri Nirello \r\n\r\nBastos, Wellington Lino da Silva. Diretora: Denize Guimarães Reg.\r\n\r\nN° 4566/1982/MEC. Secretário: Pedro Souza da Silva Registro 347 FLS 058 Livro nº SE-02 D. O. 19/08/2003. FLS10.\r\n\r\nId: 1843045"
                    ],
                    "1843246": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÚNICO \r\n\r\nCNPJ Nº 06.926.285/0001-72\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ÚNICO, mantido pelo Colégio Único Ltda. ME., localizado na Rua Coronel Antônio Santiago, 205 - Agriões, Município de Teresópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2014: Arícia Mattos Rosa, Carolina Garcia Pacheco, Eunice Marins, Gabriel Pereira da Silva, Gabriella Lina Lopes de Souza, Giovanna Maia Crivano, Hugo Nicolay Graça de Araujo, Ian Cartaxo Machado, Ígor Moreira Santos, Ingrid Almeida Cunha, Isabela Rezende Maia, João Pedro Alves Cardoso Pereira da Silva, João Pedro Pegorer Beauclair de Siqueira, José Vitor Maia Monteiro, Karina Dias Silva Oliveira, Larissa de Oliveira Silva, Letícia Marques Chaves, Mírian Cardinot da Silva, Pâmela Lahaud Ramos, Paulo Long Girardin, Pedro Augusto Rocha da Silva Guerra, Rafael Carracena de Souza Tapajoz, Rosana Su Wu, Sarah Garcia Naslausky, Victoria de Aguiar Araujo. Secretária: Lucia Helena Fedrizzi - Reg. nº 0842/1994 - UFSC. Diretora: Maria Célia Medeiros Gomes -Reg. nº 2751/MEC/1981; Professora Inspetora Escolar Ana Laura V.B. Azevedo, matr.: 0966977-1.\r\n\r\nId: 1843246"
                    ],
                    "1843877": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PROCREO CENTRO DE ESTUDOS,ASSESSORIA,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 39.534.326.0001-34\r\n\r\nO Diretor do PROCREO Centro de Estudos Assessoria, Empreendimentos, Eventos e Comercio Ltda - ME, situado na Rua José Antonio Alves, 150 Município de Nova Friburgo - RJ - torna pública a relação nominal dos Concluintes da Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre em 2014: Brenda Zebende Dias-Daiane de Carvalho Martins - Luiz Augusto Ramos Cardinot - Lucas Guedes Rocha - Pedro de Oliveira Freitas Louback - Solange Torres Gargurevich.Concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2014 - Amanda Vieira Peixoto - Ana Catarina Luz Ferreira da Silva - Ana Luiza Spinelli Amorim - Beatriz Monteiro Alexandre - Bernardo Gonçalves Limani - Carlos Affonso de Carvalho Gewehr Acioly Ferreira - Christian Maciel do Santos - Gabriel Chagas Quintaneiro Menezes - Gabriel Maia Feliciano - Gabriel Moreira Faria Alves - Gabriela Dias Calzolari - Gabriela Soares Grote - Gabriela Moraes Thurler - Igor Rodrigues Gonçalves Boeta - Júlia Silva Cordeiro Wenderroschy - Julia Verbicario Prunes Souza - Larissa Moreira da Silva - Letícia Rodrigues Pimenta - Lucas Corbicera de Sant´Anna - Maria Luiza Dugin Monnerat de Azevedo - Marina Pedrosa Contardo Fonseca - Murillo Henrique Marinho da Silva - Najlla de Salim Ribeiro - Pedro Faria de Mattos Silva - Rafaela Spinelli Parrilha Schenk - Thaiany Moura do Couto - Valtecir Junior Coimbra Heckert - Victor Santos Cunha - Yasmin do Almo Coelho - Diretor: Ângela Maria Gomes Ribeiro Fernandes, oficio E/COIE.E/2007 Nº 593. Secretária: Margarida Maria Abranches David, oficio E/COIE.E/1995 Nº 116.\r\n\r\nId: 1843877"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1845492": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. A Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, faz saber que venderá em leilão no dia 01/07/2015, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br e na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio dos Bandeirantes, através do Sr. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, sucatas e equipamentos, estando disponível edital e condições do leilão no site do leiloeiro e no local do leilão. Rio de Janeiro, 11/06/2015. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1845492"
                        ],
                        "1843987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANGELA PECINI SILVEIRA - LEILOEIRA OFICIAL - JUCESP 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PUBLICOS LEILÕES\r\n\r\nLocal: Avenida Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 22/06/2015 - 11:00h; 2ºLeilão: 03/07/2015 - 11:00h. Autorizada por CHL XLVI Incorporações Ltda.-CNPJ: 10.250.179/0001-99, venderá conforme art. 63 Lei 4.591/64, art. 1º Lei 4.864/65, os direitos às FIT's dos Contratos Compromisso Venda e Compra relativas às unidades autônomas do OÁSIS RESORT DE MORAR, Prof. Florestan Fernandes 1.036, Camboinhas, Niterói/RJ. Matricula 26.828-A - 16º CRI de Niterói/RJ: 1-Apartamento 405, Bloco 4/Carmel, FIT de 0,001227; 01 vaga; 1º LEILÃO: R$ 762.454,83. 2º LEILÃO: R$ 448.992,50. 02-Apartamento 405, Bloco 5/Cozumel, FIT de 0,001227; 01 vaga; 1º LEILÃO: R$ 741.823,28. 2º LEILÃO: R$ 448.992,50. 03-Apartamento 401, Bloco 16/Cannes, FIT de 0,001468; 02 vagas; 1º LEILÃO: R$ 894.047,28. 2º LEILÃO: R$ 546.329,88. 04-Apartamento 503, Bloco 16/Cannes, FIT de 0,001977; 02 vagas; 1º LEILÃO: R$ 1.437.640,51. 2º LEILÃO: R$ 921.683,16. O arrematante pagará: Arremate à vista; 5% leiloeira; débitos condomínio/IPTU; despesas a partir da arrematação; custas cartoriais; impostos transmissão/laudêmio. As Comitentes terão preferência (§ 3º art. 63, Lei 4591/64). Demais Informações: (19) 3295.9777.\r\n\r\nId: 1843987"
                        ],
                        "1844813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Nova Friburgo - RJ, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão nº 01/2015 - Leilão de Veículos e Máquinas da Prefeitura do Município de Nova Friburgo - RJ, no dia 30/06/2015, às 14h, no endereço: Av. Alberto Braune, nº 224, 3º Andar, Auditório da Oi - Centro, Nova Friburgo/RJ. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198, ou no site: www.pedroalmeidaleiloeiro.com.br. Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1844813"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1845354": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 005, DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de atribuições legais e regimentais, previstas nos Inciso XVI, do Artigo 8º, e, I, XIII e XIX, do Artigo 39 e Inciso I do Artigo 48, todos da Resolução COFFITO 182, e, na forma do disposto no Inciso I, do Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14.12.2010 (DOERJ de 23.12.2010), bem como, em cumprimento ao deliberado na 331ª Reunião do Plenário, realizada em 06/05/2015, DECIDE: Art. 1º - DESTITUIR o funcionário Luiz Fernando de Oliveira Cândido da função gratificada símbolo FG I, de responsável pelo Setor de Arquivo, retornando à função original de Assistente Administrativo I, a ser exercida na Secretaria Geral da Autarquia, com efeito retroativo à 01/06/2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas disposições em contrário. DRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - PRESIDENTE.\r\n\r\nPORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 006, DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de atribuições legais e regimentais, previstas nos Inciso XVI, do Artigo 8º, e, I, XIII e XIX, do Artigo 39 e Inciso I do Artigo 48, todos da Resolução COFFITO 182, e, na forma do disposto no Inciso I, do Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14.12.2010 (DOERJ de 23.12.2010), bem como, em cumprimento ao deliberado na 331ª Reunião do Plenário, realizada em 06/05/2015, DECIDE: Art. 1º - DESIGNAR o funcionário Reinaldo de Oliveira para exercer a função gratificada símbolo FG I, de responsável pelo Setor de Arquivo desta Autarquia, que por ser de natureza transitória, não se caracteriza por carreira profissional, não fazendo parte desta forma da estrutura salarial, mediante a remuneração mensal de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com efeito retroativo à 01/06/2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas disposições em contrário. DRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - PRESIDENTE.\r\n\r\nPORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 007, DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCria a Comissão Permanente de Licitação do CREFITO-2.\r\n\r\nA Senhora Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições e na conformidade com o preceituado no Inciso I do Artigo 48 da Resolução COFFITO-182 e, cumprindo o determinado na 1618ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 02 de junho de 2015, DECIDE: Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação do CREFITO-2, para preparo, análise, avaliação e julgamento de processos licitatórios, com a seguinte composição: Sr. André Henrique Cardozo Alves - Presidente; Sra. Sheila Gomes Dias da Silva - Secretária; Sr. Hudson Soeiro - Vogal e Sra. Thereza Carolina Dias Ramos - Suplente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. DRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1845354"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845044": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015007712\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de revitalização do Campo de Futebol Bandeirantes - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:29/06//2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1845044"
                        ],
                        "1845038": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015007591\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de implantação de Quadra de Tênis na Praia da Chácara - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:29/06//2015, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1845038"
                        ],
                        "1845041": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015007593\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de revitalização e construção de equipamentos esportivos - BNH/Jacuecanga - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:30/06//2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1845041"
                        ],
                        "1845191": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 006/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015008380\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para execução dos serviços de revitalização e construção de equipamentos esportivos - Parque Mambucaba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:30/06//2015, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1845191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845525": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 25.209/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 47/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em instalação e fornecimento de peças para ar condicionado.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/06/2015 Hora: 14:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 15/06/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1845525"
                        ],
                        "1845526": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2.704/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 48/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de informática.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/06/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 15/06/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1845526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845505": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 014/2015\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE - PARQUE DA CIDADE - BARRA MANSA - RJ através do Processo Administrativo Nº.:05536/2015, a MEDEIROS E MEDEIROS CIVEL E MONTAGENS LTDA - ME , com o valor de R$ 304.722,98 (Trezentos e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos) \r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1845505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845181": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 6994/14\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nObjeto: Aquisição de quadros brancos para serem utilizados no âmbito das Unidades de Educação da Rede Municipal de Educação, em atendimento a Lei Municipal de nº 1401/2013.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1845181"
                        ],
                        "1845358": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 0356/15\r\n\r\nUnidade: Secretaria Planejamento e Gestão Municipal\r\n\r\nObjeto: Aquisição de suprimentos para impressora, para atender o exercício de 2015.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1845358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845536": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 04/2015\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR MANIFESTO DESINTERESSE\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Elaboração de Estudos Hidráulicos das travessias dos cursos d\"agua para implantação de sistema de esgoto sanitário nos Córrego de São Pedro e Lavrinhas - 1º distrito de Cantagalo - RJ, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no anexo I do edital. - VALOR: R$ 33.233,58 - DATA: 03 de julho de 2015 - HORA: 14:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ.O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 12 / 06 / 2015, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 10 de Junho de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1845536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845540": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1048/2015\r\n\r\nOBJETO: “DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO VISANDO O APOIO NECESSÁRIO AS ATIVIDADES DA SEMEC, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA OS RECURSOS HUMANOS AO PERFEITO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPOR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO FICA REVOGADA A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1845540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI 013/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 013/2015\r\n\r\nProcesso nº 05/000561/2015\r\n\r\nO Pregão Presencial 13/2015, fica adiado “sine die” em razão da necessidade de ajustes no Termo de Referência. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1845221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 013/2015\r\n\r\nCOMUNICADO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nFica suspensa a abertura do Pregão Presencial nº 013/2015, previsto para o dia 15/06/2015, para adequação do Edital de Convocação, tendo em vista o pedido de impugnação ao Edital feito pela firma AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. As empresas que retiraram o referido Edital deverão aguardar nova publicação contendo a nova data de abertura do certame. Itaocara, 11 de junho de 2015. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1845027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1844882": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO ERRATA 001 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 004/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que visando atender as adequações quanto ao pedido de impugnação interposta pela empresa INTELSEG - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: \r\n\r\nExtingue o item 9.1.2.3 do Edital.\r\n\r\nAlterar a redação do itens 10.1.5.1 e 10.3 do Edital e item 4.4 ANEXO G do Termo de Referência, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Apresentar consumo de energia por câmera no máximo 60 Watts com aquecedores ligados\".\r\n\r\nAlterar a redação dos itens 10.1.4.3 e 10.3 do Edital e item 4.2 ANEXO G do Termo de Referência, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Iluminação mínima de 0,008 lux (dia) e 0,0007 lux (noite) função day/night\". \r\n\r\nIncluir item 6.56 da Minuta Contratual, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Apresentar carta de garantia dos fabricantes de câmera e software de videomonitoramento, comprovando que o proponente está treinado e capacitado a instalar seus produtos\".\r\n\r\nAs alterações do Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão de Licitação sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Em decorrência das alterações supra, a presente licitação fica remarcada para o dia 28 de Julho de 2015, às 10:00h, na sala da Comissão Pregoeira, sito endereço acima especificado.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE MACAÉ, COM FORNECIMENTO DE HARDWARES, SOFTWARES, EQUIPAMENTOS DIVERSOS, CONFIGURAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E SUPORTE TÉCNICO.\r\n\r\nMacaé-RJ, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1844882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845244": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Comunicado\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Vereador\r\n\r\nPresidente Vitor Tenório Santos\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, no sentido de solicitar que seja marcada Sessão Extraordinária de Julgamento para o dia 18 de junho do corrente ano, às 10 horas nesta Casa Legislativa, com o propósito de apresentar o Relatório Final desta Comissão, e o consequente julgamento, referente ao Processo Administrativo nº159/2015, conforme o art. 5º inciso V do Decreto de Lei nº201/1967. Proceda-se a publicação e notifiquem-se os interessados. \r\n\r\nMangaratiba, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Maria de Pinho \r\n\r\nVereador\r\n\r\nPresidente da Comissão Processante - processo nº159/2015\r\n\r\nId: 1845244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845093": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 01/0478/15.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO, publicado em 03/06/2015 em Jornal Local, Jornal de Grande Circulação, DOE/RJ e DOU.\r\n\r\nOnde se lê: AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REPETIÇÃO DO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/0478/15\r\n\r\nLeia-se: AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/0478/15\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, doravante denominada Banco, para a prestação de serviços bancários de pagamento da folha de salário dos servidores, dos aposentados e pensionistas, mediante crédito a ser efetuado em conta sem qualquer custo ou ônus para estes, bem como concessão de crédito consignado, sem exclusividade e pagamentos de fornecedores do Município de Mesquita, à pedido da Secretaria Municipal de Administração, descritos e especificados no ANEXO I - Termo de Referência, foi declarada DESERTA, uma vez que não acudiram interessados a presente licitação.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, doravante denominada Banco, para a prestação de serviços bancários de pagamento da folha de salário dos servidores, dos aposentados e pensionistas, mediante crédito a ser efetuado em conta sem qualquer custo ou ônus para estes, bem como concessão de crédito consignado, sem exclusividade e pagamentos de fornecedores do Município de Mesquita, à pedido da Secretaria Municipal de Administração, descritos e especificados no ANEXO I - Termo de Referência.\r\n\r\nOnde se lê: NOVA DATA, HORA E LOCAL: Dia 19/06/2015 às 14:00h, na sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nLeia-se: DATA, HORA E LOCAL: Dia 25/06/2015 às 10:00h, na sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nLevy Silva de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1845093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845528": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 03/15 (1 Remarcação).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso n. 3.608/15\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para os serviços de recapeamento asfáltico das Ruas Julio Berkowitx (dos Expedicionários até o Cemitério municipal), Vereador José Fortes e Deputado Andrade Figueira do município de Nilópolis.\r\n\r\nAbertura: 30/06/2015 - às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, Inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e 05 (cinco) pacotes com 100 (cem) unidades de ficha de cartolina pautada branca medindo aproximadamente 3x5 polegadas, por edital.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1845528"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1844909": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 25/15 e 26/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nTP Nº 25/15 - FORNECIMENTO DE CALHAS, MANILHAS E MEIO-FIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 01/07/15 às 14:00 horas. \r\n\r\nTP Nº 26/15 - FORNECIMENTO DE VARAS DE AÇO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 01/07/15 às 15:00 horas. \r\n\r\nEditais completos e maiores informações a partir de 15/06/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 10 de junho de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1844909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845422": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para alunos das Escolas da Rede Municipal.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias após a emissão do empenho. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/06/2015 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 08:00 às 11:00 horas e 13:30 às 16:00 horas. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 11 de Junho de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1845422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845280": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nPortaria nº 001/2015\r\n\r\nO SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear o servidor abaixo relacionado em substituição ao Senhor Carlos Antônio Botelho Vahia, Mat. 307704/7, para atestar as notas Fiscais, Serviços e Materiais e na Prestação de Serviços de mão de obra, que irá atender a Patrulha Mecanizada, Produção de Mudas e Reflorestamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nMarcelo Botelho Mansur; Mat. 420-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpre-se \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de junho de 2015\r\n\r\nGilmar Carino\r\n\r\nSec. Municipal de Agricultura\r\n\r\nMatr.307763-2\r\n\r\nId: 1845280"
                        ],
                        "1845381": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e eventos da Secretaria Municipal de Educação. Tipo Menor Preço por Item. Data: 30/06/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1845381"
                        ],
                        "1845509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 26/06/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1845509"
                        ],
                        "1845063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para realização de exames laboratoriais. Tipo Menor Preço Por Lote. Data: 25/06/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1845063"
                        ],
                        "1845259": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel de caminhão guindalto com capacidade máxima de 3.5 toneladas, inclusive motorista, além de mão de obra de eletricista, tendo em vista atender aos serviços de manutenção de rede elétrica nas praças e ruas do centro da cidade e distritos do município de Santa Maria Madalena-RJ. Tipo Menor Preço Global. Data: 25/06/2015, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1845259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1844595": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07714/2014\r\n\r\nTomada de Preços - Nº 003/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto o CONTRATAÇÃO de empresa especializada para a CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ANEXO AS DEPENDENCIAS DO HOSPITAL MATERNIDADE DE SEROPÉDICA - SEROPÉDICA, RJ , mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme memorial descritivo e orçamento detalhado em planilha e cronograma físico financeiro, constantes no Anexo I.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 01/07/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de um PEN DRIVE DE 8 GIGAS, de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1844595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845515": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.375, DE 11 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA RUA MANOEL DIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “RUA MONSENHOR SOTERO TURIENZO ALVARADO”, CL - 002, o trecho compreendido entre o nº 235 ao nº 240 da Rua Manoel Dias, no Bairro Barra do Imbuí CB. 004, situado próximo à confluência com o local denominado Jardim Pinheiros, no referido bairro.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 584, DE 9 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), com efeitos a partir de 01/06/2015, os servidores dos Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, e das Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Intermediário - DAI, conforme decisão da Comissão instituída pelo Decreto nº 4.655/2015, de acordo com relação em anexo.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA GP Nº 584, DE 9 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo \r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nJORGE BATISTA SABINO\r\n\r\n1.05417-2\r\n\r\nASSESSOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\n40724\r\n\r\nSEFOP\r\n\r\nSHIRLEI CRISTINA DA ROCHA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4.15077-5\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40388\r\n\r\nSMA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n1.08366-0\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\n40400\r\n\r\nSMA\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n\r\n1.02916-1\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40370\r\n\r\nSMA\r\n\r\nFLAUSINA DE ABREU ROSA\r\n\r\n1.06579-4\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40052\r\n\r\nSMA\r\n\r\nREBECCA NASLAUSKY\r\n\r\n1.06623-5\r\n\r\nASSISTENTE ESPECIAL (DO TERESÓPOLIS PREV)\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40383\r\n\r\nSMA\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PINTO\r\n\r\n4.14924-0\r\n\r\nASSISTENTE ESPECIAL (DO TERESÓPOLIS PREV)\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40383\r\n\r\nSMA\r\n\r\nRENATO RAMOS GOMES\r\n\r\n4.15014-7\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40395\r\n\r\nSMA\r\n\r\nCHARLES ALMEIDA NICOLAU\r\n\r\n1.12612-1\r\n\r\nCHEFE DO SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS\r\n\r\nDAS 1\r\n\r\n40068\r\n\r\nSMA\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO \r\n\r\n1.02942-9\r\n\r\nCHEFE DA SEÇÃO DE REGISTRO DE BENS MOVEIS\r\n\r\nDAÍ 4\r\n\r\n40071\r\n\r\nSMA\r\n\r\nVILMA COELHO MACHADO\r\n\r\n1.07878-1\r\n\r\nCHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE FORNECEDORES\r\n\r\nDAÍ 4\r\n\r\n40073\r\n\r\nSMA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n1.08571-1\r\n\r\nENCARREGADO DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 2\r\n\r\n40018\r\n\r\nSMA\r\n\r\nMARCELO DE BESSA BARROS \r\n\r\n1.06826-2\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 1\r\n\r\n40019\r\n\r\nSMA\r\n\r\nMARCOS ANDRE SIQUEIRA CRUZ\r\n\r\n1.07815-2\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40221\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nLUIZ BARBOSA DE SOUSA NETO\r\n\r\n1.05064-1\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40222\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nKLEBER COZZOLINO\r\n\r\n1.12400-5\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\n40223\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO SANTIAGO\r\n\r\n1.07334-7\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO ANIMAL\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\n40224\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nALESSANDRO DA CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\n1.12322-1\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\n40225\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nCIRLEI VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1.07681-8\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\n40583\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nTATIANE SOUSA QUINTANILHA\r\n\r\n1.11421-2\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40012\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nCREUZA DIAS DA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n1.04912-8\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAS 1\r\n\r\n40014\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nANTONIO MARCOS CHAVES FERREIRA\r\n\r\n1.11263-5\r\n\r\nENCARREGADO DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 2\r\n\r\n40018\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nISABEL ANDREA BENICIO SERAPHIM\r\n\r\n1.04702-8\r\n\r\nENCARREGADO DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 2\r\n\r\n40018\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nDEJAIR GOMES XAVIER\r\n\r\n1.12581-8\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 1\r\n\r\n40378\r\n\r\nSMAADR\r\n\r\nGEORGIA GUARILHA JAHARA\r\n\r\n1.09694-1\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DA CASA DE CULTURA\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40492\r\n\r\nSMC\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA DAUMAS\r\n\r\n1.12510-9\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE PATRIMÕNIO HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40263\r\n\r\nSMC\r\n\r\nROMILDO PIRES MACHADO\r\n\r\n4.14804-5\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE CULTURA\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40261\r\n\r\nSMC\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n4.15477-0\r\n\r\nASSESSOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\n40728\r\n\r\nSMCT\r\n\r\nHÉLIO FIORITO\r\n\r\n4.15165-8\r\n\r\nSUPERVISOR DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40274\r\n\r\nSMDC\r\n\r\nMARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO\r\n\r\n4.14949-1\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA DESPORTIVA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40549\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nJOSE ALMIR DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n4.15764-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40533\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nWELYSOM FABIANO RIBEIRO\r\n\r\n1.12436-6\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES COLETIVOS\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\n40486\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nANA BEATRIZ NERI LENZ\r\n\r\n1.07639-7\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40006\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nCATIA JANDRE DA SILVA\r\n\r\n4.15480-0\r\n\r\nSECRETARIO I\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40370\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS RESENDE\r\n\r\n4.15051-1\r\n\r\nCHEFE DO SETOR DE IMPRENSA\r\n\r\nDAS 1\r\n\r\n40254\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nMARILETE ANDRADE SILVA\r\n\r\n4.15074-0\r\n\r\nSECRETÁRIO DE CONSELHO\r\n\r\nDAS 1\r\n\r\n40375\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nREINALDO GOMES\r\n\r\n1.11385-2\r\n\r\nENCARREGADO DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 2\r\n\r\n40018\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1.11415-8\r\n\r\nENCARREGADO DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 2\r\n\r\n40377\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NEVES MACIEL\r\n\r\n1.02634-9\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 1\r\n\r\n40019\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO TOMAZ\r\n\r\n1.12402-1\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 1\r\n\r\n40378\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nNIVALDO LOPES MIATO\r\n\r\n1.02654-3\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40387\r\n\r\nSMMA\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO LOPES\r\n\r\n1.13495-7\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40732\r\n\r\nSMMA\r\n\r\nANDREIA LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1.07855-1\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40732\r\n\r\nSMMA\r\n\r\nMARCELO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n1.08566-3\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE DO VAZADOURO MUNICIPAL\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40410\r\n\r\nSMMA\r\n\r\nLOURDES BUGALLO GRANA COELHO\r\n\r\n1.04885-7\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DE OBRAS\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\n40458\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES\r\n\r\n1.11273-2\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS PRÓPRIAS\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40127\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nFERNANDO DE ABREU ROSA\r\n\r\n1.06766-5\r\n\r\nENCARREGADO DE TURMA DE OBRAS\r\n\r\nDAÍ 3\r\n\r\n40132\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nGETULIO HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.07687-7\r\n\r\nENCARREGADO DE TURMA DE OBRAS\r\n\r\nDAÍ 3\r\n\r\n40132\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nANTONIO SANTANA CALADO\r\n\r\n1.07731-8\r\n\r\nENCARREGADO DE TURMA DE OBRAS\r\n\r\nDAÍ 3\r\n\r\n40132\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nGELSON SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1.11221-1\r\n\r\nENCARREGADO DE TURMA DE ESTRADAS VICINAIS\r\n\r\nDAÍ 3\r\n\r\n40476\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nDOMINGOS HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1.11266-1\r\n\r\nENCARREGADO DE TURMA DE OBRAS\r\n\r\nDAÍ 3\r\n\r\n40132\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nDJALMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1.11402-6\r\n\r\nENCARREGADO DE TURMA DE ESTRADAS VICINAIS\r\n\r\nDAÍ 3\r\n\r\n40476\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nISAC VIDAL DA SILVA\r\n\r\n1.11504-9\r\n\r\nENCARREGADO DE TURMA DE OBRAS\r\n\r\nDAÍ 3\r\n\r\n40132\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS RAMOS\r\n\r\n1.14453-7\r\n\r\nENCARREGADO DE TURMA DE OBRAS\r\n\r\nDAÍ 3\r\n\r\n40132\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA SOARES\r\n\r\n1.09015-2\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 1\r\n\r\n40019\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nMARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n1.11630-4\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 1\r\n\r\n40019\r\n\r\nSMOP\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4.15680-3\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\n40509\r\n\r\nSMS\r\n\r\nHAMILTON ALEXANDER GALDINO\r\n\r\n4.14192-1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\n40543\r\n\r\nSMS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n1.03150-4\r\n\r\nENCARREGADO DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 2\r\n\r\n40018\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO QUIBEN BERGAMINI\r\n\r\n1.04682-1\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40469\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIGILATO\r\n\r\n1.12582-6\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\n40126\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PIMENTEL\r\n\r\n1.07657-5\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40130\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.02377-3\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS DA REGIAO LESTE\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40140\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nMARCIO CARVALHO\r\n\r\n1.11300-3\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS DO 2º DISTRITO \r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40597\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nEDERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1.11708-4\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS DO 2º DISTRITO\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40599\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nANA PAULA DE ANDRADE RAMOS \r\n\r\n1.07841-1\r\n\r\nENCARREGADO DE TURMAS DE VIAS URBANAS\r\n\r\nDAÍ 3\r\n\r\n40149\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.04850-4\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 1\r\n\r\n40019\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nCELSO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4.1534-0\r\n\r\nSECRETARIO DE CONSELHO\r\n\r\nDAS 1\r\n\r\n40017\r\n\r\nSMT\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNos autos do Processo Administrativo de nº 7.894/2014, onde figura como indiciado o Servidor Paulo Henrique Braga Beauclair, matrícula nº 1-11079-0, considerando o Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar que opina por unanimidade pelo arquivamento do presente feito, relatório de fls. 26-29, acato o entendimento final da Comissão e decido pelo ARQUIVAMENTO do Processo.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTeresópolis, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS N° 021, DE 10 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO que no ato da inscrição da Sociedade Civil Organizada para a XI Conferência Municipal de Assistência Social, que não apresenta registro no Conselho Municipal de Assistên cia Social de Teresópolis, deverá entregar além da Ficha de Inscrição, os documentos abaixo descritos:\r\n\r\nI - Cópia do CNPJ atualizado, com Fórum e sede no Município de Teresópolis;\r\n\r\nII - Ata de Posse da última Diretoria eleita, devidamente registrada em Cartório e\r\n\r\nIII - Ofício do (a) representante legal indicado (a) pela Instituição a Delegado (a) (titular e suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Serão permitidos as inscrições de até 02 (dois/duas) Delegados (as), sendo 01 (um/a) Titular e 01 (um/a) Suplente, com comprovada atuação na rede socioassistencial pública ou privada do SUAS, no Município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Cada Instituição não inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis poderá apresentar outros (as) 02 (dois/duas) Trabalhadores (as) da Área de Assistência Social, como Delegados (as) suplementares (Titular e Suplente), devidamente documentado (a), conforme inciso III, do Art. 1º e comprovação de sua atuação na Rede Socioassistencial no Município.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nTania Iorio de Rezende Presidente do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS N° 022, DE 10 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO e DEFINIR o período de inscrição para a XI Conferência Municipal de Assistência Social - Tema: “ CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026”.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Ressalta-se que as referidas inscrições serão realizadas de 11 de Junho de 2015 a 08 de Julho de 2015, das 12h30min as 17h30min, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Sala 05, 2º andar, Várzea - Teresópolis / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nTania Iorio de Rezende Presidente do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 101/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos fi nanceiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n09/06/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 733.356,50\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n09/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.023,52\r\n\r\nCEF BLAFB\r\n\r\n08/06/15\r\n\r\n624001-1\r\n\r\nR$ 70.429,30\r\n\r\nBRASIL S/A MERENDA\r\n\r\n09/06/15\r\n\r\n47211-5\r\n\r\nR$ 218.404,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 102/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n10/06/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 3.203,88\r\n\r\nBRASIL S/A PBF I\r\n\r\n08/09/15\r\n\r\n52275-9\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n10/06/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 339.192,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n10/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.555,90\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n10/06/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 1.331,80\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n10/06/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.404.378,72\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 015/2015\r\n\r\nPORTARIA 128/15 - EXONERAR a senhora Analice Cordeiro de Queiroz Damazio do cargo comissionado Assessor de Gabinete- CC4, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 129/15 - NOMEANDO a senhora Neuza Schuenck da Silva Damazio, para exercer o cargo Comissionado Assessor de Gabinete - CC 4, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 130/15 EXONERAR o senhor Julio Cezar de Oliveira Pinto Rocha do cargo Comissionado Assessor Especial CC-6, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 131/15 - EXONERAR o senhor Waldir Silva do cargo Comissionado Assessor Especial de Gabinete CC-5, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 132/15 - NOMEANDO o senhor Waldir Silva para exercer o cargo Comissionado Assessor Especial- CC 6, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 133/15 - NOMEANDO o senhor Julio Cezar Oliveira Pinto Rocha para exercer o cargo Comissionado Assessor Especial de Gabinete- CC 5, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015 \r\n\r\nPORTARIA 134/15 - EXONERAR o senhor Luiz André Lima Caldeira do cargo Comissionado Assessor Parlamentar II CC-2, com efeitos a partir de 31 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 135/15 - NOMEANDO o senhor Orlando Correa Neves Castor para exercer o cargo comissionado Assessor Parlamentar II - CC 2, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nFABRÍCIO FRANCISCO BRAGA DIRETOR\r\n\r\nId: 1845515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1845070": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga em extintores de incêndio para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30 de junho de 2015, às 10h00min.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\n(Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL).\r\n\r\nId: 1845070"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1845212": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 969/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 0002945-90.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nI - Tornar sem efeito a Portaria nº 416/2014 - SEP, publicada em 8/6/2015;\r\n\r\nII - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCIANA DE FARIA RIBEIRO DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, a contar de 8/6/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 970/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-289/00, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa ANDIARA ALVES DOS REIS para excluir a vantagem “OPÇÃO VB”, prevista no art. 2º, da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, § 2º, da Lei nº 9.421/96, a contar da inicial (28/06/2000). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 983/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n º 0002651-38.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANOEL GODINHO DA COSTA NETO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES \r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1845212"
                        ],
                        "1845214": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n8.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-07/89, de MARISA BARRETO CLARO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa MARISA BARRETO CLARO, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo eletrônico nº 0006709-21.2014.5.01.1000 (SEP), de CELIA MARIA BAIRRAL ALVES. Assunto: Aposentadoria: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, por meio do qual se ratificou pareceres da SCI e SEP a respeito da necessidade de revisão nos proventos percebidos pela servidora Celia Maria Bairral Alvez, de forma a reduzir de 13% para 12% o percentual de anuênios. 2. Considerando a motivação constante do processo (manifestações da SCI, SEP e Assessoria Jurídica) e a inexistência de argumentos na petição da interessada que ensejassem uma mudança de orientação por parte desta Presidência, ratifico a necessidade de revisão da aposentadoria e convalido os atos já praticados pela Administração. 3. Quanto aos efeitos financeiros, a restituição das quantias indevidamente percebidas se impõe, haja vista o entendimento vinculante emitido pelo TCU no Acórdão nº 1.909/2003-TCU-Plenário. 4. A SEP deve estar atenta, contudo, para o respeito às garantias das partes nos processos de revisão, cujos efeitos, em regra, só se processam após a decisão de mérito. 5. À SEP, para providências abíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-14016-2012-000-01-00-6, de ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Instituidora: MARIA AUXILIADORA DAMASIO DE ALMEIDA) . Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelo pensionista ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, referente à ex-servidora inativa MARIA AUXILIADORA DAMASIO DE ALMEIDA, aposentada em 08/03/1991, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\n9.6.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo eletrônico nº 2843-68.2015.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos Narrados : “1) Designo a Excelentíssima Senhora Juíza, Doutora FERNANDA STIPP, Titular da Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, o Diretor de Secretaria, ARY GUIMARÃES, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé/RJ e a Chefe da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé/RJ, VALERIA CARVALHO FARIA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo n 0002843-68.2015.5.01.1000 (SEP). 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n10.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-289/00, de ANDIARA ALVES DOS REIS. Assunto: REVISÃO DE APOSENTADORIA - “OPÇÃO VB”: “Em cumprimento aos Acórdãos nº 4.458/2014-2ª Câmara e nº 2.684/2015-2ª Câmara do C. TCU, determino a cessação do pagamento da vantagem “OPÇÃO VB FC-3”, prevista no art. 2º, da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, § 2º, da Lei nº 9.421/96. Outrossim, conforme consignado no subitem 9.4.2 do Acórdão nº 4.458/2014-2ª Câmara, determino a devolução dos valores indevidamente recebidos a título de “OPÇÃO VB FC-3”a contar de 16/09/2014. À CAPE, para publicação, com posterior retorno dos autos à DANDD.”;\r\n\r\nProcesso nº 0002651-38.2015.5.01.1000 - (SEP), de MANOEL GODINHO DA COSTA NETO. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia 8 (oito) meses de licença-prêmio não fruídos e não computados em dobro para concessão de aposentadoria ou de abono de permanência, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012.”. (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1845214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1844833": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FREIRE FONSECA\r\n\r\nFC-03 - ASSIST. TEC.DE PAGAMENTO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\nI Encontro Regional-Estados do Sudeste-FUNPRESPJUD\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAnalista LegislativoInformática\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\nPalestra-Curso-Formação Inicial deMagistrados \r\n\r\n0,5\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO RODRIGUEZ\r\n\r\nProfessor Universitário\r\n\r\nSão Leopoldo-RS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/07/15\r\n\r\n18/07/15\r\n\r\nPalestra-Curso-Formação Inicial deMagistrados \r\n\r\n2,5\r\n\r\nDANIELA MONTEIRO GABBAY\r\n\r\nProfessora Universitário\r\n\r\nSão Paulo-SP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\n03/07/15\r\n\r\nPalestra-Curso-Formação Inicial deMagistrados \r\n\r\n1,5\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nParticipação no Curso de Formação de FormadoresENM-FR\r\n\r\n4,5\r\n\r\nGILMAR SEVERINO\r\n\r\nASSIST.SECRETÁRIO - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nWaldir Pettmant Pinto\r\n\r\nASSIST.SECRETÁRIO - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nIULAN VINÍCIUS DE AMORIM SANTANA\r\n\r\nASSIST.SECRETÁRIO - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1844833"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1845215": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 444/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário – Área Administrativa, MARCIO CLAYTON DA SILVA LEITÃO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (SEP), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 445/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS VINICIUS FARIAS MONTEIRO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (SEP);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (SEP), cuja vacância ocorreu em 10 de junho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1845215"
                        ],
                        "1845484": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 447/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nDesignar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo -RJ, os servidores:\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nRENATA MACHADO CAMPOS - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação; ficando dispensado da função antes exercida de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 448/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA BOTINHÃO VIEIRA DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Capacitação (ESACS), cuja vacância ocorreu em 11 de junho de 2015.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1845484"
                        ],
                        "1845213": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo. Nos Processos a seguir:\r\n\r\n9.6.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0003262-88.2015.5.01.1000, de LUCIANA DA SILVA BARBOSA HALL. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se ao cadastramento no Sistema Ergon de 220 dias para fins de férias relativos ao período de 26/09/2014 a 03/05/2015, para integrar o período aquisitivo de férias da interessada nesta Corte referente ao exercício de 2015, com fulcro nos arts. 7º e 26 do Ato nº 182/2013 deste TRT. Outrossim, cientifique-se a servidora dos termos da informação da DANDD, sobretudo no que se refere à necessidade de apresentar a certidão de tempo de contribuição nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, para que seja possível a averbação de seu tempo de serviço/contribuição para fins de aposentadoria e disponibilidade. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso nº 0003263-73.2015.5.01.1000, de HELENA GOLDENBERG. Assunto: Abono de Permanência: “Concedo o abono de permanência à servidora, em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, a contar de 31/05/2015, tendo em vista o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no § 19 do mesmo artigo, até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 0003273-20.2015.5.01.1000, de CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência à servidora CRISTINA MARIA BERLARMINO DA SILVA AQUINO a contar de 11/05/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 – TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1845213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1845080": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I, DO DIA DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 09:30HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0006988-39.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental – Relator Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Maria do Sameiro Meireles de Carvalho ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ).\r\n\r\n2 - 0009122-39.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Revisor Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO e MARIA CRISTINA MUANIS DO AMARAL ROCHA ( Adv. Roberto Medina SP 122468 D ) - Réu: HOMERO FERNANDES FIGUEIRA ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Junho de 2015\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1845080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1844973": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000703-02.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Cerqueira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Paulo Gomes Cerqueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000244-27.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Gomes da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Iran Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000710-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttenberg Braga [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Guttenberg Braga\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000689-83.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luciano Bispo dos Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Miguel Luciano Bispo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000241-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Líbia dos Santos Ferreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Líbia dos Santos Ferreira , Réu ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000026-21.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rego Gonzalez [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda., Aut Fabio Rego Gonzalez\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000688-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa de Oliveira Ferreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Trnasportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Oliveira Ferreira , Réu Argus Serviços Auxiliares de Trnasportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000698-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Moreno [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Jesse James Ramalho Formiga, Réu: Maria de Jesus Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Rosana Guimarães Moreno \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000246-26.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niele Carvalho de Barros [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Niele Carvalho de Barros \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000211-34.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Urbano [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária , Aut Marilene Urbano \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001507-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Pimentel de Carvalho Filho [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Braz Pimentel de Carvalho Filho , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001691-57.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lucinda do Nascimento Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lucinda do Nascimento Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000239-40.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Vieira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Priscila de Souza Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001467-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Faria de Almeida [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Wagner Faria de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000682-79.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Desiree Gusmão de Oliveira [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Natasha Desiree Gusmão de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001453-18.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Moreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luciana Ribeiro Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000196-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cunha da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fernando Cunha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000905-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cerqueira Leite [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Marcelo Cerqueira Leite\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000198-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Cristina Almeida dos Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Zila Cristina Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000691-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leonel Ignacio de Mendonça [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxilares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxilares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Wellington Leonel Ignacio de Mendonça \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000693-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Carlos de Souza [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA, Réu: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Elizangela Carlos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000255-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Gomes do Nascimento [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paula Renata Gomes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000201-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Siqueira Ribeiro [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA, Réu: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Wilson Siqueira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000195-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Nogueira da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Roberta Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000250-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Heitor Santos Sucupira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA, Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Marco Heitor Santos Sucupira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000200-54.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Soares da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Lucilene Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000239-17.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Pereira Barbosa Cerqueira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: André Gustavo Pedrosa de Carvalho (sócio), Réu: Eliana Maria Passos Pedrosa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Margarida Pereira Barbosa Cerqueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 11h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001478-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Oliviero [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA, Aut Maria Dolores Oliviero\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Ferreira de Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Carmen Lucia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 11h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000247-65.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whanderson Mathiello Dias [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Whanderson Mathiello Dias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 11h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1844973"
                            ],
                            "1845271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 26 de JUNHO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0159200-64.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio da Costa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Rcte: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio da Costa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Rcdo: Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. , Rcdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo General Eletric do Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de JUNHO de 2015, às10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1845271"
                            ],
                            "1845286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001462-53.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Ferreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paulo Roberto Dias Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Cordovil [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA, Aut Marcelo de Lima Cordovil \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015, às 11h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1845286"
                            ],
                            "1844739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004363-95.2011.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nTI: MONIQUE GUEDES DA SILVA CÁUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Rosangela Benedita dos Santos Marcio Meira de Vasconcelos Juliano Mineiro Fernandes Dejan Petkovic Rene Rodrigues Simões Sidney Moraes de Almeida Júnior Paulo Roberto Dutra Thebalde Paulo Roberto Curtis Costa Kléber Guerra Marques Marcos Aurelio Fernandes da Silva Fabio dos Santos Barbosa Maurício Assoline Jony Fonseca de Souza Adilson Costa Camargo de Castro Raphael de Figueiredo André Ronieliton Pereira Santos Bismarck Barreto Faria Manoel Ramos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fluminense Football Club \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1188, que determina \"o cumprimento em 48 horas, sob pena de encaminhamento de parecer à Presidência quanto ao descumprimento do Ato.\" .\r\n\r\nId: 1844739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1842875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001607-21.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wesley Batista da Costa [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços e Manutenção - Em recuperaçaõ judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços e Manutenção - Em recuperaçaõ judicial, Agdo Wesley Batista da Costa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002327-21.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Luiz da Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz da Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Mario Jorge Gomes Jardim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Agdo Consemp Consultores de Empresas Ltda., Agdo Consemp Engenharia S.A., Agdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Agdo Mario Jorge Gomes Jardim , Agdo Mede Investimento S.A., Agdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Agdo Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Agdo Morada Empreendimento e Participação S.A., Agdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Agdo Morada Investimentos S.A., Agdo Morada Viagens e Turismo Ltda., Agdo Ouvidor Investimentos S.A., Agdo Patamar Investimentos Ltda., Agdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Agdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001301-98.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reyla Rodrigues Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reyla Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000702-61.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria das Neves Silva [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)], Agdo: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Agdo Maria das Neves Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001575-14.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margareth da Cruz Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margareth da Cruz Silva , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118900-71.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Rodrigues de Novaes [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. , Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002290-91.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aurélio Rodrigues Vieira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000014-65.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Cataldo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Denise Quaresma Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise Quaresma Ferreira , Agdo Helio Cataldo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Márcia Barnabé Borges [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia Barnabé Borges, Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1842875"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001026-21.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Active Engenharia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmara Ferreira Fidelis [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmara Ferreira Fidelis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156300-15.2004.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacoes e Participacoes S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: RENATA FERNANDES DA COSTA MERGULHAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RENATA FERNANDES DA COSTA MERGULHAO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000155-96.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Leonardo de Oliveira Muniz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo de Oliveira Muniz, Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000771-14.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Simone Simões de Paula [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Agdo: Qualidade Total Op. de Rec. Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualidade Total Op. de Rec. Humanos Ltda. , Agdo Simone Simões de Paula \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000942-28.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercatto - Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Moreira Farias Melo [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel Moreira Farias Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000045-09.2013.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Eteias Artur de Oliveira [Adv. Marcelo Nogueira Fraguas (OAB: RJ 168958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eteias Artur de Oliveira, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001144-60.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colonial Comércio de Lustres Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvalda Cristina Martins [Adv. Luiz Alberto de Azevedo Braz (OAB: RJ 150475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edvalda Cristina Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037200-18.1995.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLORIA MARIA DE J CONCEICAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: GEHOVA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: FRANCISCO EDUARDO RIZZO FRAGA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: FRANCISCO CARLOS PEREIRA COELHO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: GELIO REZENDE FIGUEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: FREDERIDO ROGERIO F. DA COSTA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: FREDERICO ROGERIO F.DA COSTA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO CARLOS PEREIRA COELHO, Agdo FRANCISCO EDUARDO RIZZO FRAGA, Agdo FREDERICO ROGERIO F.DA COSTA, Agdo FREDERIDO ROGERIO F. DA COSTA, Agdo GEHOVA FERREIRA DO NASCIMENTO, Agdo GELIO REZENDE FIGUEIRA, Agdo GLORIA MARIA DE J CONCEICAO, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099100-10.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celio Guimarães [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Guimarães , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000318-64.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Lima da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)], Agdo: Claudia Lima da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Claudia Lima da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000584-13.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucimeire de Moraes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB: SP 313695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001645-84.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgar Carlos Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Agdo: Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Bradesco Financiamento S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edgar Carlos Ferreira , Agdo Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001025-57.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sapore S/A [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Pedro Fialho Sobrinho [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Pedro Fialho Sobrinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000816-81.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Geraldino Borges dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Procisa do Brasil Projetos e Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Agdo Procisa do Brasil Projetos e Instalações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-85.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Granado Laboratório Farm e Drogaria S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Borges de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Borges de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011800-25.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Luiz Gonçalves Janes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Agdo: Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda, Agdo Luiz Gonçalves Janes, Agdo Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda, Agdo Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Agdo Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000712-97.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Danielle Fernandes Damasceno Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agdo Danielle Fernandes Damasceno Teixeira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001286-42.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Silvia Maria dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RGI Empreendimentos Ltda., Agdo Silvia Maria dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000489-80.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amauri Alves Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amauri Alves Dias , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036600-74.2003.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001331-15.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Cristiane de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Cristiane de Souza, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000259-77.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Vinícius de Campos Salles [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Márcio Vinícius de Campos Salles \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001076-50.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elenilda Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Agdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elenilda Pereira da Silva , Agdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001503-85.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcos de Souza Cut [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos de Souza Cut\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1069200-92.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dejalma Goncalves Quintas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1841411"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000480-62.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Werton Marcelino Ribeiro de Sá [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Agdo Werton Marcelino Ribeiro de Sá \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1047900-11.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Antonio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001379-53.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Genilson Antônio Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109500-52.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peter Antunes de Alencar [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peter Antunes de Alencar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001294-84.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Sergio de Castro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milton Sergio de Castro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001029-43.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania da Silva Paixão Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vania da Silva Paixão Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-58.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Facility Gestão Ambiental [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072400-71.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Senra Farias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio Senra Farias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001475-10.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo de Paiva Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo de Paiva Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-32.2013.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria \r\n\r\nAgdo: Maria da Natividade de Jesus Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Maria da Natividade de Jesus Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189200-48.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dionisio Alves Nunes [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dionisio Alves Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000911-53.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Gomes [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001223-04.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia de Souza Limpi [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A., Agte Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0313500-53.2003.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agdo VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000559-38.2013.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeni Rosa Fricks [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdeni Rosa Fricks\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000850-83.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISJB Instituto São Francisco de Sales [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Beatriz Peralta Duarte [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Beatriz Peralta Duarte \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000474-98.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vania Barbosa Nunes [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001068-95.2013.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tiane Leite Pires [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)], Agdo: Lucra Cadastros e Servicos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucra Cadastros e Servicos Ltda. EPP, Agdo Tiane Leite Pires\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016600-04.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Passos Vassimon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153800-48.2006.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welligton Lima de Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welligton Lima de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066600-83.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson José da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000250-41.2013.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Oliveira Theodoro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CMBA Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000675-79.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui) [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Maria José Carlos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Agdo Maria José Carlos da Silva , Agdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial), Agdo Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto), Agdo Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000373-15.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001545-09.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Luiz Carlos Calory [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Luiz Carlos Calory, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1841412"
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Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000794-69.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. [Adv. Silvia Rebello Monteiro (OAB: SP 215930 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tânia Regina Sanches de Cristo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tânia Regina Sanches de Cristo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0003886-09.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Valdir Lopes dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio Tuc Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Valdir Lopes dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Consórcio Tuc Construções . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000190-13.2014.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thais Nunes da Silva [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Thais Nunes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001439-63.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Fátima Cristina de Carvalho Abdala Miranda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fátima Cristina de Carvalho Abdala Miranda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fátima Cristina de Carvalho Abdala Miranda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000254-89.2013.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: João Severo de Araujo Lemos [Adv. Márcio Luiz Couto dos Santos (OAB: RJ 162631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Severo de Araujo Lemos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000254-57.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sônia Sodré Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sônia Sodré Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000242-32.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz Barbosa da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Luiz Barbosa da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001536-71.2013.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Ebgdo: JOSE CARLOS PEREIRA LESSA [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOSE CARLOS PEREIRA LESSA, Ebgdo LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001233-71.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Robson dos Santos Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rcte: Banco Itaú [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson dos Santos Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rcdo: Banco Itaú [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Robson dos Santos Lopes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000030-69.2013.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Barbara Góes da Mota e Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)], Ebgdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Barbara Góes da Mota e Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002311-85.2013.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Engesique Engenharia, Construções e Montagens Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleyton de Almeida Rosa Azeredo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cleyton de Almeida Rosa Azeredo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Engesique Engenharia, Construções e Montagens Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000385-35.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Manoel Baia Rocha [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Baia Rocha \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000146-26.2013.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosangela Carvalho Calado Coutinho [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rosangela Carvalho Calado Coutinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000056-67.2013.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Lucas da Costa Cabral [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcte: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rcdo: Ace Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Rcdo: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Abril Comunicações S.A., Rcdo Ace Seguradora S.A., Rcdo Banco BMG S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lucas da Costa Cabral . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0007700-07.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sylvio Rubens Souza Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: GOL Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GOL Linhas Aereas Inteligentes S/A, Ebgdo Sylvio Rubens Souza Oliveira, Ebgdo Varig Logistica S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1841413"
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                        "1841414": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0126300-04.2005.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Agdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000014-89.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Valdeci dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000540-49.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Ebgte: Eliana Maia de Azevedo Santos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliana Maia de Azevedo Santos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)], Ebgdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Ebgdo: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0230900-79.1992.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Soares Barbosa [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)], Ebgdo: PERSIANAS HARVEY S LTDA A/C SOCIO, Ebgdo: Julio Cesar Silva Pessoa, Ebgdo: ITA PERSIANAS LTDA, Ebgdo: Pedro Luiz Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Soares Barbosa\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001575-48.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jane Gomes Mariquito [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001568-43.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erivelto Oliveira de Araújo [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001968-22.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Aethra Karmann Ghia Indústria e comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rcte: Valdecir Medeiros [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdecir Medeiros [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Rcdo: Aethra Karmann Ghia Indústria e comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Valdecir Medeiros\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1841414"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001185-26.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia da Silva Carmo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia da Silva Carmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002503-23.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação Nova Aliança, Ebgdo: Marco Antonio Pereira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001337-25.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilber Cardoso de Abreu [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000595-02.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Sagui Exposto José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Unficada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Sagui Exposto José \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001102-77.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Marinho de Castro [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcdo: Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Marinho de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001006-61.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Caminha de Oliveira Júnior [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001313-92.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Viana Carvalho [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000436-54.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Lima da Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000250-35.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001019-23.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edificio Botafogo Green Park [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique da Conceição [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edificio Botafogo Green Park \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136500-13.2008.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos de Souza Boechat [Adv. Marcos de Souza Boechat (OAB: RJ 152805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Ebgdo: Raimundo Aguiar Xavier [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos de Souza Boechat\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002122-67.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Joaquim Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Joaquim Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001717-71.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Edna Teresa da Silva Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edna Teresa da Silva Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-95.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Vinicius Braga Prado [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Vinicius Braga Prado [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-17.2014.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Douglas Fernando Silva da Conceição [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Douglas Fernando Silva da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156500-26.2002.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDIR DE ANDRADE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Platume Instalação Industrial Ltda., Rcdo: Wilson Custódio da Silva [Adv. Ronaldo Rosa da Silva (OAB: RJ 171815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001085-69.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Janete Magacho Nieva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcdo: Janete Magacho Nieva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000180-64.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Marcos Lopes Scaldaferri [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio BPC Artes Gráficas [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Marcos Lopes Scaldaferri\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002265-50.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Talau [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1841415"
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                        "1841416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013500-43.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Soares Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Cristina Soares Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rcte Rcdo Cristina Soares Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cristina Soares Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Mercantil do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001065-94.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Mery Rose Corrêa dos Santos Pizzi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mery Rose Corrêa dos Santos Pizzi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander S/A, Rcte Rcdo Mery Rose Corrêa dos Santos Pizzi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Mery Rose Corrêa dos Santos Pizzi \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Santander S/A \r\n\r\nProcesso: 0000572-31.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Mello da Conceição [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcte: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcte: Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Mello da Conceição [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcdo: Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Rcdo: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Rcte Rcdo Roberto Mello da Conceição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Mello da Conceição . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas . \r\n\r\nProcesso: 0001533-73.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Elizio Moreira de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Rcdo: Elizio Moreira de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Rcdo Rcte Elizio Moreira de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elizio Moreira de Souza . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central \r\n\r\nProcesso: 0000208-02.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Metta-Up Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Paulo Anastácio [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Paulo Anastácio , Rcte Metta-Up Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Marcos Paulo Anastácio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Metta-Up Serviços Gerais Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000764-92.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Lenartowicz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Rcdo: Adilson Lenartowicz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adilson Lenartowicz, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adilson Lenartowicz. \r\n\r\nProcesso: 0000115-02.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos Guimarães Campos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Óticas do Povo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Óticas do Povo Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Óticas do Povo Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000264-70.2013.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Augusto Lima Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Jose Augusto Lima Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Augusto Lima Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0001260-14.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Rejane Gonçalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Rejane Gonçalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Rejane Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rejane Gonçalves do Nascimento . \r\n\r\nProcesso: 0001530-55.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Rcte: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: São Joao Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Efigênia de Marillac Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Morada S.A. , Rcte Morada Investimentos S.A. , Rcte Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patamar Investimentos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Morada Investimentos S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Morada S.A. e outros \r\n\r\nProcesso: 0000994-54.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Wilmar Paixão de Moraes Serrano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Roberto Dias de Araújo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: José Alberto Alves da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Rcte Carlos Monteiro de Souza , Rcdo Rcte Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev, Rcdo José Alberto Alves da Costa, Rcdo Nanci Soares, Rcdo Roberto Dias de Araújo, Rcdo Wilmar Paixão de Moraes Serrano \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundo Banespa de Seguridade Social . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0128200-11.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: André Guiducce Moura [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte André Guiducce Moura, Ebgdo Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de André Guiducce Moura. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense . \r\n\r\nProcesso: 0000152-17.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Carla da Silva Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcdo: Carla da Silva Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carla da Silva Tavares, Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carla da Silva Tavares. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo. \r\n\r\nProcesso: 0000205-05.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Laércio de Oliveira Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Laércio de Oliveira Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Laércio de Oliveira Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Laércio de Oliveira Correa. \r\n\r\nProcesso: 0155900-08.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcdo: Adilson Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adilson Silva , Rcte Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Adilson Silva . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Adilson Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0001754-74.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aikawa Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Luís Areas Adorni (OAB: SP 256764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aikawa Comércio e Construção Ltda., Rcte Ivan Soares de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aikawa Comércio e Construção Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ivan Soares de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0001564-41.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcte: Alcir da Silva [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcdo: Alcir da Silva [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alcir da Silva, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alcir da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001682-74.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Carlos Henrique Barreto da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Rcdo: Carlos Henrique Barreto da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Henrique Barreto da Silva , Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Carlos Henrique Barreto da Silva \r\n\r\nProcesso: 0088200-93.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Ribeiro Vidal [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. - VarigLog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Ribeiro Vidal, Rcdo Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense), Rcdo Varig Logística S.A. - VarigLog, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense). \r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Barcelos Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Barcelos Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S.A., Rcdo Rcte Paulo Barcelos Coutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Barcelos Coutinho. \r\n\r\nProcesso: 0002177-40.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Bruno Calil Badr Quaresma [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Calil Badr Quaresma [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Rcdo: Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bruno Calil Badr Quaresma, Rcte Rcdo Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bruno Calil Badr Quaresma. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos. \r\n\r\nId: 1841416"
                        ],
                        "1842876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000872-38.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Gomes de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes An celmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio Gomes de Oliveira , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1842876"
                        ],
                        "1844985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001715-09.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Ebgdo: Willian da Cunha Marques [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Facility Segurança Ltda, Ebgte Município do Rio de Janeiro, Ebgdo Willian da Cunha Marques\r\n\r\nJ. A desistência da ação em relação a um dos litisconsortes implica necessariamente na alteração do pedido, até porque o litisconsorte que o autor pretende seja excluído, em sede de recurso ordinário, é o único recorrente no presente feito. A alteração do pedido, em nenhuma hipótese, poderá ser admitida após o saneamento do processo (parágrafo único do art. 264 do CPC). Por todo o exposto, entendo não ser admissível a desistência do pedido em relação a apenas um dos réus. A pretensão do autor somente seria possível se voltada a ambos os litisconsortes ou à renúncia do crédito, também em relação a ambos os litisconsortes. Notifiquem-se as partes e, dê-se prosseguimento ao agravo de instrumento do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1844985"
                        ],
                        "1844817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0005822-30.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Ivan de Abreu [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Ivan de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 597, cujo inteiro teor segue transcrito: “Observa-se que o crédito do exequente é de natureza alimentar e por si só, conforme art. 100, § 1º da Constituição Federal, teria seu pagamento preferencialmente sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo, porém, compulsando os autos constata-se que o credor tem mais de 60 (sessenta) anos de idade (fl. 11). Portanto, registre-se a preferência para o pagamento do precatório, por motivo de idade, para o Sr Ivan de Abreu (fl. 11), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente público devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 18 de março de 2015. (ass.) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”.\r\n\r\nId: 1844817"
                        ]
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
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                            "1845493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001052-89.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Francisco de Fatima Barboza ( Flavio da Silva Azevedo Junior RJ170595D ), - Recorrido : BR Metals Fundições Ltda ( Marcos Martins da Costa Santos SP72080D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para: 1) determinar que a Ré promova a inclusão do autor no plano de saúde, e se for o caso também de seus dependentes, cabendo a este o pagamento integral das mensalidades; 2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 1.845,00, devidamente atualizados; 3) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), observando-se, quanto à atualização, os termos da Súmula 439 do C. TST; 4) condenar a ré ao pagamento do prêmio aposentadoria previsto na norma coletiva, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao plano de saúde. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000285-61.2013.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Raimundo Nonato de Mesquita ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Embargado : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão e, com efeito modificativo ao julgado, para fazer constar a seguinte redação: “DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do Autor, condenando a Ré ao pagamento de uma hora por dia de labor, acrescida do adicional de 50%, pela concessão irregular do intervalo intrajornada, e repercussão em RSR, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00, pela Ré, apuradas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 0001081-90.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Diomedes Caetano Ferreira de Moraes ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Diomedes Caetano Ferreira de Moraes ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da Ré, para, excluindo da fundamentação do Acórdão o quarto parágrafo de fl. 227-v, expungir da condenação a parcela nominada de “repouso semanal remunerado, com adicional de 100%, previsto na norma coletiva”, com efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000361-35.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : José Cipriano Vitor Representações Ltda. ME ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - Embargado : Ricardo Moreira Silva ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), Jetmed Comércio e Representações Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE para, sanando omissão no julgado, determinar que deve ser aplicada a prescrição trintenária ao FGTS, com ressalva para a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na ARE 709212/DF, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134900-34.2002.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : HELIO MAURÍCIO DA COSTA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : MARCO ANTONIO ROQUE BRUNETMARCO AURELIO ROQUE BRUNETBSN VEICULOS LTDA ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), MARCO AURELIO DA SILVA ( Sander Fontes de Mattos RJ131702D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145100-36.2003.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : JOSE LUIZ TEIXEIRA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000002-53.2015.5.01.0078 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Amanda Vilarino Espindola MG106751D ), Marcelo dos Santos Salgado ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001049-15.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Roberto Simplicio da Silva ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-57.2014.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : ANGELINA MARIA CARDOSO DE MELLO ( Carlos Luiz Neves Spinola RJ1371B ), - Embargado : Alcides Cardoso de Melo (Espólio de) A/C inventariante Leonardo Lima de Mello ( Jainisa Emerick RJ79355D ), Paulo Joaquim Silva ( Helio Villela Duplan RJ43838D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001329-15.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Gerson Matta de Oliveira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156000-64.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rogério Ribeiro de Almeida ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : Xerox Comércio e Industria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e REJEITAR a arguição de nulidade da sentença por falta de fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061200-71.1994.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : WANDERLAAN FIRMINO DE OLIVEIRA ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), JORGE FERNANDES DOS SANTOS ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), FRANCISCO DE ASSIS SANTOS ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), GERALDO GOMES DO NASCIMENTO ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), EDSON QUINTINO ALVES ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), ANFRISIO GOMES DO NASCIMENTO ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), RAFAEL DE OLIVEIRA FONTOURA ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), DANIEL RIBEIRO BRAGA ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), ALCIDES GOMES LAGOA ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), FRANCISCO VALENTINO RODRIGUES ( Joao Elias de Oliveira RJ40244D ), - Agravado : SECURITY SERVICE LTDA ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001880-14.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Jaci Batista da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001119-82.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Éricka Arrabal Lima ( Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ150937D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Éricka Arrabal Lima ( Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ150937D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir a condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço, uma vez que verificada sua regular quitação ao longo do período de vigência do contrato de trabalho, e PROVER PARCIALMENTE o recurso da Reclamante, para modificar a sentença e, por conseguinte, julgar procedente o pedido de rescisão indireta, com fundamento na letra “d”, art. 483, da CLT, mantida inalterada a data do desligamento (27/07/2012); arbitrar em 15% (quinze cento) sobre o salário da autora o adicional para compensar o excesso de alunos nas turmas da demandante, assim considerados os que ultrapassaram o número de 40 alunos no ciclo profissional e 60 no ciclo básico, nos períodos e turmas em que ocorreram descumprimento das normas coletivas que assim previam tais limites, conforme se apurar em liquidação de sentença; deferir o pagamento da hora noturna com o adicional noturno de 25% nos dias trabalhados entre 22h40m e 22h50m e pagamento em dobro das férias de 2011 acrescida do terço constitucional, compensando-se valores pagos a idênticos títulos, na forma da fundamentação. Em razão da sucumbência recíproca, atribui-se novo valor à causa, fixando-o em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Custas de R$ 1.000,00 pela reclamada. Pelo Autor falou Dr Bruno Moreno C. Freitas (OAB 150937).\r\n\r\nProcesso: 0002894-67.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Acciona Infraestructuras S.A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), Cristiano Raymundo Dutra ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Cristiano Raymundo Dutra ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Acciona Infraestructuras S.A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto do recurso do autor, quanto ao tópico “RESPONSABILIDADE SOCIAL - DUMPING SOCIAL”, por ausência dialeticidade, pois a peça recursal (fls. 315/319) é reprodução da inicial (fls. 17/20), não expondo de forma objetiva e individualizada os motivos pelos quais o recorrente entende deva ser a decisão reformada, em todos os seus aspectos; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: 1) deferir o pagamento de adicional noturno, horas extras, além da oitava diária ou 44ª semanal, e 1 hora extraordinária pela não concessão integral do intervalo intrajornada, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado e FGTS, inclusive a multa de 40%, e sobre as demais parcelas rescisórias. Para tanto, fixar a jornada de trabalho do autor, de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 22:00h; aos sábados e 3 (três) domingos por mês, das 07:00h às 18:00h; no mês de setembro de 2012, de segunda a sábado, das 18h às 07h; e nos feriados enumerados na inicial, das 07:00h às 18:00h, observando-se a Súmula 146 do TST, que determina o pagamento em dobro para domingos e feriados não compensados, assim como o divisor 220; 2) condenar a ré ao pagamento de 1 hora extra por dia, a título de horas in itinere, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, repousos semanais remunerados, aviso prévio e FGTS com multa de 40%, observando-se para sua apuração os dias em que a jornada se estendeu até as 22 horas, a evolução salarial do autor e o divisor 220; 3) condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001397-66.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ursula de Andrade Freire ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Michele Cristina Melo da Silva RJ114109D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para afastar a limitação temporal estabelecida pela sentença a quo, deferindo o pagamento das diferenças salariais até a extinção do contrato de trabalho da Autora. Mantido o valor da condenação, por consentâneo.\r\n\r\nProcesso: 0001118-38.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Izabel Santos de Andrade ( Ingrid Simões Gross RJ165170B ), - Recorrido : Cristina Carvalho Seleri ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, conceder à Autora o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3º, da CLT e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001036-06.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : ANDREA REIS MIRANDA ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar a liberação dos valores depositados em conta-corrente, em nome do menor, Jefferson Reis Miranda, a serem entregues à sua mãe, a primeira recorrente, Andréa Reis Miranda, para que seja utilizado em sua criação. Pelo reclamante compareceu Dra Fabia de Araujo Barreto (OAB 94476), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0002008-67.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Aguinaldo Viana Simões ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL para, com exceção dos períodos de 19 de maio de 2010 a 18 de junho de 2010, de 15 de julho de 2012 a 01 de agosto de 2012 e de 19 de agosto de 2010 a 18 de setembro de 2010, (em que são válidos os cartões de ponto), condenar a ré ao pagamento das horas extras excedentes à sexta trabalhada por dia ou da 36ª por semana, referentes aos períodos de 22 de janeiro de 2010 a janeiro de 2011, setembro de 2011 e outubro de 2011; e ao pagamento das horas extras excedentes à oitava trabalhada por dia ou da 44ª por semana, referente ao período de fevereiro de 2011 a agosto de 2011 e de 15 de março de 2012 a 25 de abril de 2012, e pagamento do adicional noturno quanto às horas prorrogadas após o período noturno, conforme redigido no inciso II da súmula 60 do TST, tendo como base de cálculo a jornada apresentada pelo reclamante às fls. 09/10, descontando, entretanto, os valores comprovadamente já pagos pela empresa sob mesmo título. Custas de R$ 1.400,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 70.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência, termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1845493"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000402-60.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marcio Rogerio França Zavoli ( Thiago Macêdo Santos RJ171233D ), Excellence RH Serviços Ltda - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada, e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000382-71.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lauriano da Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialética, contida em contrarrazões, e dar provimento ao recurso para, reconhecendo o cerceio ao direito de defesa, declarar a nulidade da sentença, impondo-se o retorno dos autos a MM Vara de origem, a fim de que se reabra a instrução com o envio de ofício ao INSS para que esclareça quanto aos benefícios gozados pelo recorrente no curso do contrato de emprego com a recorrida, prosseguindo-se com o feito e proferindo-se outra sentença, como se entender de direito, tudo nos termos da fundamentação, prejudicados os demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000086-02.2013.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Geruza Dias Paternosters ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Condomínio Jardins do Recreio Condominium Club ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), Servenbrás Serviços de Administração Geral Ltda. ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante para acrescer na condenação das reclamadas: o pagamento de indenização por danos morais; do saldo de 13º salário de 2012; do 13º salário proporcional de 2013; do salário retido de dezembro de 2012; do saldo de salário de janeiro de 2013, bem como a multa do art. 467 da CLT - já deferida em primeiro grau quanto às férias - para que incida sobre o 13º salário proporcional de 2013, salário retido de dezembro de 2012 e saldo de salário de janeiro de 2013; tudo nos termos da fundamentação inclusive quanto às deduções e acréscimos. Rever o estimado valor da condenação para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com custas de R$ 700,00 (setecentos reais), pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000049-85.2013.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Anderson Roberto Reis Corrêa ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G TelecomCLARO S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar a jornada de trabalho do autor das 8h às 21h, nos termos da fundamentação. Elevar o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), ainda pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000140-31.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Débora Diniz Suzarte Safira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição em relação ao quantitativo das horas extras e do excesso de execução, por ausência de dialeticidade e por inovação, respectivamente, conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Marcos André de F. Rodriguez (OAB 102425).\r\n\r\nProcesso: 0000314-68.2011.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - Agravado : Katia Moyses Ribeiro Silva ( Rodrigo Calheiros de Moura RJ158745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000310-81.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Augusto Rezende Bastos ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, dar-lhe provimento para afastar a extinção sem resolução de mérito, determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de permitir que a 1ª reclamada seja citada por edital, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000012-15.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Anita Aparecida Dionisia Oliveira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada, e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000164-69.2013.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Juliene Soares Teixeira da Silva ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela empregadora e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000004-40.2014.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Agravado : Marcelo Henderson Cardoso ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, acolher a arguição feita pelo agravo e não conhecer do agravo de petição da executada, por ausência de delimitação de valores (art. 897, § 1º, da CLT), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1845123"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1844744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 03.6.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000024-55.2014.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Adilson Florencio da Costa (Dra. Camila Capretz Ferreira RJ160166D), - Agravado: Leandro Ferreira da Silva ( Dr. Francisco Batista Sandes RJ38293D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000207-96.2010.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Brookfield Engenharia S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), - Agravado: Bento Lisboa Participações S/A (Dra. Danielle Varizo de Castro RJ133007D), Wanderson Paula da Silva (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D), GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000399-73.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Pedro Barbosa da Silva (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - Recorrido: Condomínio do Edifício Residencial Sauternes (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ27681D), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000410-92.2010.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - Agravado: João Carlos Von Kriiger ( Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para afastar a multa de 10% sobre o valor total da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000967-48.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Carlos Ruy Soares de Mattos (Dr. Davi Jose da Silva RJ54987D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), Lider Táxi Aéreo S.A. (Dr. Bichara Abidao Neto RJ84931D), - Recorrido: Carlos Ruy Soares de Mattos (Dr. Davi Jose da Silva RJ54987D), Lider Táxi Aéreo S.A. (Dr. Bichara Abidao Neto RJ84931D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da primeira e segunda rés (LÍDER TÁXI AÉREO e PETROBRÁS, respectivamente) para afastar da condenação o pagamento de adicional de periculosidade e seus consectários. Considerando que o autor é sucumbente no objeto da perícia, a ele transfere-se o ônus da remuneração do perito. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0002558-51.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sodexo Brasil Comercial Ltda (Dra. Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Recorrido: Fabrício Farah Muniz (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ82614D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para afastar da condenação o pagamento de horas extras referentes aos feriados trabalhados e ao intervalo intrajornada, da multa do art. 477, §8º, da CLT e dos honorários advocatícios. Custas de R$ 22,44, calculadas sobre o valor ora fixado à condenação de R$ 1.121,84, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844744"
                            ],
                            "1844751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000207-96.2010.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Brookfield Engenharia S/A \r\n\r\nAgdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda., BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES S/A, Wanderson Paula da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão, às fls. 501/502 dos Autos, com a decisão que segue: \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1844680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002146-53.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e IndústriaInstituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Gedaías Medeiros Nascimento ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, nos termos da fundamentação do voto do relator a seguir transcrita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1844680"
                            ],
                            "1844482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001209-94.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Anderson Alves Ramos ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - Recorrido : Osx Construção Naval S.A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Tempero Gourmet do Brasil Emp. Alimentação Ltda ( Custódio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANDERSON ALVES RAMOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nProcesso: 0070500-93.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Estado do Rio de Janeiro -Embargado : Cláudio Pereira do Nascimento ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nProcesso: 0000570-73.2013.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Posto Schumacher Combustíveis Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Embargado : Vanete Barcelos Correa de Oliveira ( Vagner Fagundes RJ88305D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por POSTO SCHUMACHER COMBUSTIVEIS LDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nProcesso: 0095600-28.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Ernando Vieira da Silva ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Embargado : Ernando Vieira da Silva ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ambas as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844482"
                            ],
                            "1844800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002146-53.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nRcdo: Gedaías Medeiros Nascimento, Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de Certidão de Julgamento de fls. 104/106. Conforme conclusão que se segue: Resolveu a 2ª Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento de r$ 1.000,00 a título de danos morais, nos termos da fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1844800"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001345-30.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Henninger de Araujo [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Henninger de Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144.\r\n\r\nId: 1845225"
                            ],
                            "1845224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001345-30.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Henninger de Araujo \r\n\r\nRcdo: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., União Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1845305": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001093-73.2012.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Vieira de Souza [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio Vieira de Souza, Ebgte Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Monocrática de fl. 160. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1845338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Rildo Brito (Presidente da 3ª Turma), Antonio Cesar Coutinho Daiha e a Juiza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia. \r\n\r\n1 - 0000006-68.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marco Antonio Lima dos Santos ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis Procurador Rafael Esteves Cardoso OAB/RJ 175768), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n2 - 0000014-30.2014.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: WANDERLEY MARDINI CANTIERI ( Adv. Evangelina Xavier RJ 182717 D ) - Agravado: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Francisco Aristides Neves Garcia ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ). IMP. J AGZ.\r\n\r\n3 - 0000025-61.2014.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Ricardo Fonseca de Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Itaucard S.a. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n4 - 0000094-37.2012.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ) - Agravado: Enedina Gomes de Azeredo Mercearia (Sem Adv. Nos Autos)(Edital), Enedina Gomes de Azeredo (Sem Adv. Nos Autos)(Edital).\r\n\r\n5 - 0000121-87.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Eduardo Almeida Lopes ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n6 - 0000168-83.2013.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Leandro Nascimento Francisconi ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Evelyn Fabricia Arruda PR 28224 D ) - Recorrido: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Evelyn Fabricia Arruda PR 28224 D ), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Leandro Nascimento Francisconi ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n7 - 0000186-78.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria do Municipio de Angra dos Reis Procurador Renata Batista Lopes OAB/RJ 124519) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda (Sem Adv. Nos Autos), CARLOS PEREIRA ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n8 - 0000188-48.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria do Municipio de Angra dos Reis Procurador Renata Batista Lopes OAB/RJ 124519) - Recorrido: CELIO DIVINO DA SILVA ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ), Locanty Serviços Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n9 - 0000284-13.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade Procurador Ana Luiza Machado Frizzo OAB/RJ 150852 ) - Recorrido: Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Dayani Barsante de Oliveira ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ).\r\n\r\n10 - 0000403-36.2010.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Remargran - Revestimento de Mármores e Granitos Ltda ( Adv. Bruno Garrido Gomes RJ 152900 D ) - Agravado: Wanderson Higino de Azevedo ( Adv. Cintia Arruda Costa RJ 160967 D ), Serv West de Bangu Serviços Técnicos de Revestimentos Limitada (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n11 - 0000453-16.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: VILMA NASCIMENTO TEIXEIRA ( Adv. Késya Ramalho Oliveira RJ 160877 D ) - Recorrido: SHIRLEI MARIA TEREZINHA DOS SANTOS FRANCISCO ( Adv. Alessandra dos Santos Francisco RJ 106684 D ).\r\n\r\n12 - 0000477-10.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SDC. Serviços Marítimos LTDA. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Gerson Nunes de Freitas ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n13 - 0000490-11.2010.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: José Sílvio de Oliveira Barbosa ( Adv. Barbara Fernanda Napoleão RJ 167777 A ) - Agravado: Universidade Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ). IMP. J. AGZ.\r\n\r\n14 - 0000498-31.2011.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luciano de Araújo Toledo ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Tappi Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ( Adv. Fátima Teixeira Martins RJ 110270 D ), Garboni Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Fátima Teixeira Martins RJ 110270 D ).\r\n\r\n15 - 0000519-98.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), Renato de Souza ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Renato de Souza ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n16 - 0000588-86.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Luiz Claudio de Araujo Costa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Luiz Claudio de Araujo Costa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n17 - 0000609-58.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ana Paula Ferreira da Silva ( Adv. Maria Jose Martins de Souza RJ 23885 D ) - Recorrido: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi Procurador Adv. Vanessa Maria Mattos Pauseiro OAB/RJ 129023 ), Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi Procurador Jamil Jacob Silveira S/OAB ).\r\n\r\n18 - 0000735-88.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis Procurador Renata Batista Lopes OAB/RJ 124519 ) - Recorrido: ANISIO NEVES ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n19 - 0000893-02.2011.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Josiel Marques da Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n20 - 0000964-48.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Procurador Renata Batista Lopes OAB/RJ 124519 - Recorrido: ORLANDO BRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ), Locanty Serviços Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n21 - 0000989-78.2012.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Banco Santander S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Banco Santander S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n22 - 0001079-95.2011.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Kabi Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt RJ 139639 D ), Fábio Silva de Abreu ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Kabi Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt RJ 139639 D ), Fábio Silva de Abreu ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n23 - 0001126-44.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lilian Alves de Assis ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n24 - 0001134-71.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pará Automóveis Ltda. ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ), Espólio de José Manoel Diniz Costa ( Adv. Eduardo Parreira da Silva RJ 110002 D ), Beatriz Medeiros Costa ( Adv. Eduardo Parreira da Silva RJ 110002 D ) - Recorrido: Beatriz Medeiros Costa ( Adv. Eduardo Parreira da Silva RJ 110002 D ), Pará Automóveis Ltda. ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ), Espólio de José Manoel Diniz Costa ( Adv. Eduardo Parreira da Silva RJ 110002 D ), Toyota do Brasil Ltda. ( Adv. Nelson Mannrich SP 36199 D ).\r\n\r\n25 - 0001198-53.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: I. Amaral Machado (Sem Adv. Nos Autos), Bruno Barbosa Lacerda ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ).\r\n\r\n26 - 0001203-80.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Milclean Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso SP 160936 D ), União Federal (Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Recorrido: Milclean Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso SP 160936 D ), Mauro Tadeu Vieira ( Adv. Fernanda Chaves de Carvalho RJ 159419 D ), União Federal (Procuradoria Regional da União da 2ª Região).\r\n\r\n27 - 0001246-38.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Alexandre Rocha Baracho ( Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale RJ 148053 D ).\r\n\r\n28 - 0001316-78.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Valdemiro Kraes ( Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro RJ 148558 D ) - Recorrido: Luiz Fernando de Brito Chaves ( Adv. Luciene de Mello Omatsu RJ 108134 D ).\r\n\r\n29 - 0001317-96.2012.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Maria Constança Andres Besada Moreira ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n30 - 0001322-75.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ) - Recorrido: Livia Cunha Jones ( Adv. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D ).\r\n\r\n31 - 0001347-49.2011.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Antônio Fernandes Filho ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Antônio Fernandes Filho ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n32 - 0001461-49.2010.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Fernando Coutinho da Frota Mattos (Adv.Eliane Antunes Galvão de Queiros OAB/RJ 77522D) - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n33 - 0001657-49.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Rafael Matias de Souza ( Adv. Fabio da Silva Gomes RJ 162432 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Rafael Matias de Souza ( Adv. Fabio da Silva Gomes RJ 162432 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n34 - 0001703-39.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Fernanda Martins Franco RJ 143870 D ) - Recorrido: Procuradoria do Ministério Publico do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n35 - 0001933-89.2011.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marluci Paulino da Silva E OUTROS ( Adv. Ricardo Santos de Paula RJ 127112 D ) - Recorrido: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n36 - 0001951-47.2010.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Luciana da Conceição Kleiz Teixeira ( Adv. Angelica Ignacia Teixeira RJ 136578 D ) - Agravado: Bergitex Indústria Textil Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n37 - 0002072-43.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: DETRAN - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Luig Almeida Mota S/OAB) - Recorrido: Priscila Teodoro Gomes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n38 - 0002091-41.2011.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Laboratórios Médicos Dr Eliel Figueiredo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n39 - 0002332-21.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Wesley de Alcantara Rodrigues ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n40 - 0002886-41.2014.5.01.0482 - RO (SUM) - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Alan Rodrigues Leandro ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Alan Rodrigues Leandro ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n41 - 0005484-68.2014.5.01.0481 – RO (SUM) - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gastroservice Refeições Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Gama ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ).\r\n\r\n42 - 0008700-37.2006.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Renata Nascimento Barbosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n43 - 0020500-60.2009.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MIGUEL RIBEIRO DE ANDRADE ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Agravado: INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA ( Adv. Sidris Gustavo Vieira RJ 141839 D ).\r\n\r\n44 - 0050000-22.1999.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ), GUILHERME GOMES FREIRE ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ) - Agravado: Isanete Cristina de Barros ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n45 - 0050700-44.2007.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Denzil de Oliveira ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Denzil de Oliveira ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n46 - 0083700-87.2003.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: SUPERVIA Concessionaria de Transporte Ferroviaria S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: CARLOS DOS SANTOS BATISTA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n47 - 0091500-03.2005.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Elias da Silva Nascimento ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Agravado: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados (Sem Adv. Nos Autos), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Inform. Ltda. ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ).\r\n\r\n48 - 0094600-62.2008.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Dalmir de Souza Gomes ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: Geraldo Pereira Monteiro (Sem Adv. Nos Autos), Dulce Pereira Monteiro (Sem Adv. Nos Autos), Salimar Mohamed Monteiro (Sem Adv. Nos Autos), Casa Belarte Ltda Me ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ).\r\n\r\n49 - 0095400-24.2007.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Ivanildo Rafael dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n50 - 0102700-93.2004.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: União Federal - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Agravado: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN ( Adv. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D ).\r\n\r\n51 - 0123000-29.2001.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n52 - 0128700-61.1990.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Benedito Alves Pinto (Sem Adv. Nos Autos), Le Plat D´OR Buffet e Restaurante Ltda (Massa Falida de) (Sem Adv. Nos Autos), Rafael Lopes de Aquino(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n53 - 0133400-23.2009.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Renata Machado da Conceicao ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n54 - 0136000-56.2008.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB ) - Recorrido: Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D ), Elisabete Santos Moreira ( Adv. Davi Roberto de Araujo RJ 105694 D ).\r\n\r\n55 - 0158200-41.2008.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Carvalho Oliveira Participações Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Paraibuna Holding Participações Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Casa & Vídeo Holding S A(Sem Adv. Nos Autos) , Leandro de Oliveira Barbosa ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n56 - 0163400-72.2005.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria do Municipio de Nova Iguaçu procurador Ana Cristina Mochiaro Soares OAB/RJ 97759) - Agravado: Patricia de Freitas Antonio ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n57 - 0202700-24.2008.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Peugeot Citroen do Brasil ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ) - Agravado: Reginaldo Jesus Ribeiro ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n58 - 0226600-89.2001.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n59 - 0250000-31.1994.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n60 - 0252800-77.2004.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n61 - 0259500-78.2005.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Leonardo Cesar da Silva Cardozo ( Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22/06/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Junho de 2015\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1845338"
                        ],
                        "1844996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001570-23.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Rivelino Salustiano de Albuquerque\r\n\r\nRcdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda., MARCELA LAPORT VASCONCELOS, SERGIO DE MELLO NUNES, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, SERGIO DE MELLO NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.06.15, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0154300-80.2008.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Gonçalves, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.06.15, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844996"
                        ],
                        "1845339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0128700-61.1990.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO\r\n\r\nAgdo: Le Plat D´OR Buffet e Restaurante Ltda (Massa Falida de), Rafael Lopes de Aquino, Benedito Alves Pinto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Benedito Alves Pinto, Le Plat D´OR Buffet e Restaurante Ltda (Massa Falida de), Rafael Lopes de Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22/06/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2008.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Dalmir de Souza Gomes\r\n\r\nAgdo: Geraldo Pereira Monteiro, Dulce Pereira Monteiro, Salimar Mohamed Monteiro, Casa Belarte Ltda Me\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dulce Pereira Monteiro, Geraldo Pereira Monteiro, Salimar Mohamed Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22/06/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000094-37.2012.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Enedina Gomes de Azeredo Mercearia , Enedina Gomes de Azeredo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Federal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22/05/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0158200-41.2008.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nAgdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Casa & Vídeo Holding S A , Leandro de Oliveira Barbosa, Carvalho Oliveira Participações Ltda., Paraibuna Holding Participações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda., Casa & Vídeo Holding S A , Paraibuna Holding Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22/06/2015 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845339"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1844631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001508-73.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Mauricio Nogueira Barros RJ64690D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer que, versando a presente ação sobre direitos individuais homogêneos, prevalece a legitimidade do sindicato autor para atuar como substituto processual.\r\n\r\nProcesso: 0000069-78.2013.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Fernanda Zylberberg ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0194700-73.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Dirval Germano Carvalho Junior ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : Sesi Servico Social da Industria ( Herval Bondim da Graca RJ8847D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001923-65.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Fundação de Apoio à esola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Embargado : Infornova Ambiental LtdaClaudia Martins de Lira ( Luiz Carlos Ferreira Pinto RJ121503D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000080-41.2013.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Embargado : Daniel Rodrigues Martins ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo contradição existente no Acórdão, explicitar que o valor das custas são de 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0000965-32.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Criativa Participações Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Silvio Ferreira Moura Cardozo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do terceiro réu, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844631"
                            ],
                            "1844812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003111-95.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : João Batista Monteiro Falcão de Luna ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : João Batista Monteiro Falcão de Luna ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos de declaração da reclamada para, suprindo omissão existente no Acórdão, com efeito modificativo, pronunciar a prescrição ao recebimento das pretensões anteriores à 16/12/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1844812"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1844980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000653-66.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Reinaldo Ferreira ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Construtora Vieira Araujo Engenheiros Ltda ( Neowander de Paula Lima MG52816D ), LA VILLETTE Empreendimentos Imobiliários LTDA ( Paulo William Muller RJ39485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000457-60.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Willian da Silva Cerqueira ( Joao Marcos da Silva Goncalves RJ97760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1844980"
                            ],
                            "1845012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000006-74.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CEG Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283D ), - Agravado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000447-88.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcelo da Cruz de Castro Saldanha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003700-36.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ANDRE SANTANA DA SILVA ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : COBRA TECNOLOGIA S/A ( Olivino Ludvichak RJ77896D ), - Agravado : SERGIO LUIZ CARDOSO ( Andre Porto Romero RJ52015D ), JOSIMAR AREAS BARBOSA ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1845012"
                            ],
                            "1845053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000038-96.2013.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Jorge da Silva Pereira ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Porcão Licenciamentos e Participações S/A ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Jorge da Silva Pereira ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Porcão Licenciamentos e Participações S/A ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000204-70.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Cristine Godoy Bodstein Marques ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Cristine Godoy Bodstein Marques ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo obreiro para acrescentar à condenação férias em dobro, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator, e multa do art. 477, § 8º, da CLT, e negar provimento ao recurso patronal. Custas elevadas para R$ 700,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 35.000,00). As verbas agora deferidas têm natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0000570-14.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Posto Alto Mar de São Pedro Ltda. ( Raquel Campos RJ132149D ), - Recorrido : Leonardo Azevedo da Silva ( George Carneiro Camargo RJ174117D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000812-28.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Wallace da Silva Santos ( Carlos Alexandre Santos de Sá RJ154207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a anotação do vínculo na CTPS do autor seja obrigação exclusiva da primeira reclamada e que seja utilizada a jornada indicada na exordial para apuração das horas extras, além de excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000858-75.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luiz Gustavo Pinto Vianna ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Luiz Gustavo Pinto Vianna ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo autor para declarar a nulidade da decisão de folha 1131, devolvendo os autos ao juízo de origem para que a prestação jurisdicional seja complementada, nos termos da fundamentação, ficando prejudicado o apelo patronal, bem como o restante do recurso autoral.\r\n\r\nProcesso: 0000879-34.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : BOGAR MODAS LTDAORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (nome fantasia BORELLI) ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Agostinho José de Souza ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), BOGAR CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), RALMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), ROBERTO DUEK ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : BOGAR CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), RALMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), BOGAR MODAS LTDAORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (nome fantasia BORELLI) ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Agostinho José de Souza ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), ROBERTO DUEK ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de deserção e de nulidade absoluta por ausência de intimação e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as horas extras e os honorários advocatícios; e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 10 .000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001006-34.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Elisael da Silva Campos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( João Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição bienal e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar o OGMO a pagar horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. Condenar-lhe também na obrigação de pagar ao reclamante horas extras, na forma da lei ou norma contratual mais benéfica, sempre que elas forem prestadas, sob pena de multa de 20% sobre o valor respectivo. Custas invertidas. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, com exceção do reflexo em FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001115-65.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Banco Triângulo S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), César Moreira da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Triângulo S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), César Moreira da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001273-23.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Mariana Santos de Souza RJ168184D ), Thiago Sant Anna de Oliveira Rosa ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - Recorrido : Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Mariana Santos de Souza RJ168184D ), Thiago Sant Anna de Oliveira Rosa ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar suscitada pela acionada e anular o feito a partir da folha 81, preservando, no entanto, o depoimento colhido na assentada que se realizou em 16.10.2013, e determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que a instrução seja reaberta, para a oitiva das testemunhas Paula Franco e Max Vinicius da Silva Gouvea, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo.\r\n\r\nProcesso: 0077500-19.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Raphael Viana de Campos ( Antonio Antunes Gomes Filho RJ54589D ), Telefonica Brasil SA ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para fixar a remuneração média mensal de R$ 2.300,00, conforme fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1845053"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1845069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0102600-79.2003.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tereza Cristina Soares Divino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tereza Cristina Soares Divino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 325 \"J. Diga o Autor. 09.6.15\"\r\n\r\nProcesso: 0003347-67.2015.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ualace de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 147v. \"O instrumento de mandato de fls.7 não atende ao disposto na S.456 do TST. Regularize o mandato, com 15 (quinze) dias, pena de extinção sem resolução do mérito. INT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1845069"
                            ],
                            "1845040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2013.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HUGO MACHADO DE ALMEIDA ( Sonja Pereira da Silva RJ140322D ), - Recorrido : CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), VIDAX TELESERVIÇOS S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido Desembargador Relator que dava provimento, para condenar a segunda ré como responsável subsidiária pelos créditos do autor. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1845040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1844809": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0012000-93.2002.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: WAGNER LEONI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)], Agdo: CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001744-05.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wesley Ronne Freire Panisset [Adv. Flávia Ignácio da Silva Panisset (OAB: RJ 178466 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Petrobrás às fls. 226/244, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844809"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000261-05.2013.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA CLARA FERREIRA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Antõnio Augusto Ferreira CArneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Pedro Otavio Ferreira Carneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Francisco José Ferreira Carneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Paulo Bolivar Ferreira CArneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220, verbis: \"J. Defiro o requerido.\" Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844827"
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                            "1844905": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000316-51.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Sirlei Costa dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Mira , Ebgdo: Carlos Alberto Mira, Ebgdo: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mira OTM Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 741/742, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844905"
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                            "1845276": [
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002401-61.2012.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Max Flavio Maciel Correia [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Agdo: Tenace Engenharia e Consultorias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Max Flavio Maciel Correia\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira reclamada, Tenace Engenharia e Consultorias Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845276"
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                            "1844733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0224500-73.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ANTONIO LOBATO ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Desembargadora Relatora, com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0001233-33.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maiza de Fatima Ferreira de Barros ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Teresópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcos Vinicius Crispim Charles - Recorrido : Marcos Vinicius Crispim Charles ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), Municipio de Teresópolis ( Ridrigo Quero Nogueira Neves RJ115074D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Município de Teresópolis e ao reexame necessário para isentar o Município do recolhimento das custas processuais e determinar que, no tocante aos juros de mora, seja observado o art. 1º-F da Lei 9494/97 e, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000330-43.2013.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Janilton Menezes ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Agravado : Municipio de Nilópolis ( Marcelo Neves Monteiro RJ112226D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844733"
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                            "1844737": [
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000637-75.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Aserv Administradora de Serviços LtdaCristiane Soares da Silva ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000643-82.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ASERV Administradora de Serviços LtdaSandra Leila Troyack ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844737"
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                            "1845077": [
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Lucia Maria Dias da Silva ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Jorge VillarAffonso Carlos VillarRufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda.Celeste Maria Villar - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000438-95.2010.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Miriam Baptista de Mello ( Joaquim da Costa Gomes Filho RJ104964D ), Lumas Recursos Humanos Ltda - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baprtista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845077"
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                            "1845301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0225600-61.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Diogenes Mendes ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Diogenes Mendes ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para excluir da condenação a incidência de imposto de renda e da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000017-85.2014.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Recreio Veículos Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), Rodrigo de Oliveira Hora ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Rodrigo de Oliveira Hora ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Recreio Veículos Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento da comissão de e 5% sobre o valor de R$ 80.000,00 e a devolução do valor de R$ 500,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho que excluiria a multa do art. 477 da CLT e, no recurso do autor, negaria provimento. Esteve presente o Dr. Fernando Cunha Medeiros (OAB/RJ 68277), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0021000-79.1999.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ogilvy & Mather Comunicação Brasil Ltda ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), Thereza Shiroma Prosperi ( Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann RJ102765D ), - Agravado : Ogilvy & Mather Comunicação Brasil Ltda ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), Thereza Shiroma Prosperi ( Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann RJ102765D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição. dar provimento ao da exequente, para determinar que na apuração do imposto de renda sejam observadas as determinações contidas na Instrução Normativa RFB 1.127/2011, com as alterações posteriores. Dar parcial provimento, por unanimidade, ao da reclamada para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se as notas fiscais que se encontram legíveis às fls. 49/66 para o cálculo do salário do reclamante, calculando-se a média salarial somente para os meses em que referidos documentos encontrarem-se ilegíveis; o valor de R$ 7.291,66 (sete mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) indicado na inicial a título de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente haverá incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99 e excluir da condenação a parte indenizada do 13º salário e a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845301"
                            ],
                            "1844734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000643-82.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Sandra Leila Troyack, ASERV Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASERV Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 111/116, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000637-75.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Cristiane Soares da Silva, Aserv Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 110/112, verbis: \"por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1845316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:30 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-26.2013.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União - Recorrido: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ 69144 D ), Danilo Fernandes Dias ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n2 - 0000019-34.2014.5.01.0431 - RRPS - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: HRW - Construções e Participações Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade RJ 114710 D ) - Recorrido: Moisés do Espirito Santo ( Adv. Barbarina de Montis Nogueira RJ 35506 D ).\r\n\r\n3 - 0000023-62.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Gelson de Abreu Bizerra ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Gelson de Abreu Bizerra ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n4 - 0000042-63.2010.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), José Moreira da Silva Filho ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: José Moreira da Silva Filho ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ).\r\n\r\n5 - 0000219-92.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ) - Recorrido: Elizangela de Jesus da Silva Pinheiro ( Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos RJ 119061 D ), Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena ( Adv. Marcella de Figueiredo Machado Heidemann RJ 115182 D ).\r\n\r\n6 - 0000276-37.2011.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Alexander Silva de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n7 - 0000299-21.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Augusto Vaz Neto ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR ( Adv. Joimar Pereira Silva RJ 31452 D ).\r\n\r\n8 - 0000304-23.2011.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Duette Decorações da Barra Ltda. ( Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho RJ 107174 D ) - Agravado: Mônica Belo da Silva ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ).\r\n\r\n9 - 0000342-10.2012.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Bruno Freire e Silva SP 200391 B ) - Recorrido: Transportadora Guiale Ltda. ME ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ), Alexandre Ageu Barbosa ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n10 - 0000374-57.2012.5.01.0029 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Wellington Fernandes dos Santos ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n11 - 0000377-47.2013.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Nilton Cesar Fernandes Caldas ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Agravado: Leyroz de Caxias Indústria , Comércio e Log Ltda ( Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos RJ 169299 A ).\r\n\r\n12 - 0000520-08.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: João Carlos Lopes Elias ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ) - Recorrido: FBPK HOSPEDAGEM LTDA ( Adv. Paulo Haus Martins RJ 69406 D ), Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira RJ 76779 D ).\r\n\r\n13 - 0000646-58.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), João Luiz Medeiros dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), João Luiz Medeiros dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n14 - 0000691-77.2012.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: LUCY CHREEM ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Agravado: Salete da Conceição Correa Silva ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n15 - 0000701-84.2011.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: José Francisco Labre ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), José Francisco Labre ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n16 - 0000709-25.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Companhia Leader de Promoção de Ven das Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Alessandra Silva da Costa ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ).\r\n\r\n17 - 0000766-40.2011.5.01.0026 - RO (Embargos de Declaração) - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Embargado: Jorge Luiz Fonseca ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n18 - 0000976-09.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Bernadeth Mello Guimarães ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n19 - 0000982-43.2012.5.01.0421 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luiz Carlos da Silva Oliveira ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n20 - 0001015-42.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Larissa Gomes de Sá ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Hargus Comercial Ltda. ( Adv. Erika Campelo de Lima RJ 134797 D ) - Recorrido: Hargus Comercial Ltda. ( Adv. Erika Campelo de Lima RJ 134797 D ), Larissa Gomes de Sá ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n21 - 0001017-41.2011.5.01.0064 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Jorge Cavalcante de Lima ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0001079-61.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Ana Lúcia Jardim Pereira dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. ( Adv. Livia Alvarenga de Souza RJ 114371 D ).\r\n\r\n23 - 0001096-31.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Abraão da Costa Dutra ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ) - Recorrido: ATP Engeharia e Empreendimentos Eireli ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\n24 - 0001128-97.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Ednaldo da Conceição Martins ( Adv. José Jorge Machado da Silva RJ 115176 D ) - Recorrido: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ).\r\n\r\n25 - 0001170-69.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Letícia Dandara Paschoal de Faria ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Dasa Laboratórios Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n26 - 0001193-65.2010.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Gilson Bento Antunes ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A e Outros ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gilson Bento Antunes ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n27 - 0001226-80.2012.5.01.0482 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jorge Luiz Machado dos Santos ( Adv. Leandro Machado Ferreira RJ 161858 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n28 - 0001254-30.2010.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Flávia Cristina da Silva ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: PATRICIA VIEIRA FEITOSA (TEST RDA), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ( Adv. Carlos Carmelo Balaro SP 102778 D ).\r\n\r\n29 - 0001290-57.2012.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marcos Euselino dos Santos ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n30 - 0001323-90.2010.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Agravado: VICTOR MEYERFREUND, ALEX MEYERFREUND, ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Manoel de Carvalho Costa ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ), SERGIO IANNIBELLI, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, GILBERTO STIEBLER FILHO, Brasil Private Equity Group S/A. - BPE ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Hexagonal Construções Ltda. ME ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n31 - 0001375-28.2012.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Alessandra da Silva ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n32 - 0001376-71.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Edinaldo Moreira da Costa ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ).\r\n\r\n33 - 0001406-14.2011.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Daniel do Nascimento Prado ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), João Fortes Engenharia S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Daniel do Nascimento Prado ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), Yasmin Barros dos Santos ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), Maria Francisca da Silva Prado ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), Nathaly Vitória Barros ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), João Marcos Prado dos Santos ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), João Fortes Engenharia S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Kauê Barros Prado ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), Simone Barros dos Santos ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), Yuri Barros dos Santos ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), Daniela da Silva Prado ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), SPAR Empreiteira de Mão de Obras Ltda. ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n34 - 0001407-03.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Flavio Moreira Pereira ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n35 - 0001407-76.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Ronie Neves Amorim ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Raphael Melo da Cunha RJ 114278 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ronie Neves Amorim ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n36 - 0001427-90.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Abc Pneus Ltda ( Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior SP 162998 D ), Valdinei dos Santos Almeida ( Adv. Eli Mota de Azevedo RJ 43123 D ) - Recorrido: Abc Pneus Ltda ( Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior SP 162998 D ), Valdinei dos Santos Almeida ( Adv. Eli Mota de Azevedo RJ 43123 D ).\r\n\r\n37 - 0001454-78.2011.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: OI Telemar Norge Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Plugin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ), Marinalva da Rosa Januário ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n38 - 0001511-96.2010.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: Rio Proerg Engenharia Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Allan Ribeiro de Meirelles ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n39 - 0001602-88.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Gilmar Bordoni de Carvalho ( Adv. Gerciano de Lima Luz RJ 94680 D ).\r\n\r\n40 - 0001726-06.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ 75208 D ) - Recorrido: Vera Bassan Vicente ( Adv. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 42406 D ).\r\n\r\n41 - 0002040-30.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Daniel Machado Mattos Brandão ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Sergio Correia Lima RJ 135171 D ), Construir de Padua Construções e Instalações Eletricas Ltda. - ME ( Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes RJ 137584 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\n42 - 0002451-81.2013.5.01.0521 - RRPS - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Dirce da Silva Vidal Santos ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda..\r\n\r\n43 - 0002462-22.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Roberto Antonio Cavassoni de Oliveira ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), MP Gestão N/P diretor presidente SAINT CLAIR SILVA PEREIRA ( Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti RJ 77130 D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores.\r\n\r\n44 - 0002508-25.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Renato de Siqueira Salvador ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n45 - 0002756-06.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 D ), Marina de Azevedo Matos ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Marina de Azevedo Matos ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 D ).\r\n\r\n46 - 0003300-53.2004.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Spetacollos Coiffeur Ltda - ME ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Agravado: Adriana Ignácio Peixoto ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Helen de Oliveira Macedo ( Adv. Edna Queiroz de Brito Machado RJ 83344 D ), Clenilde Ferreira Peixoto Coelhio ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n47 - 0004075-84.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Silva Jardim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Ualace Alves da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n48 - 0005204-94.2014.5.01.0482 - RRPS - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Frederik Santos Rocha ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n49 - 0005690-82.2014.5.01.0481 - RRPS - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: José Carlos Freitas Rodrigues ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n50 - 0005800-83.2009.5.01.0052 – AP – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Rodrigo Costa Ney ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n51 - 0012800-96.2005.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Orlando de Pinho ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n52 - 0020800-54.2003.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n53 - 0021000-39.2007.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: SPF Engenharia Ltda., Fabio Luiz dos Santos Farias ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n54 - 0025000-51.2009.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Alexandre Batista ( Adv. Monica Doria Vince RJ 91505 D ).\r\n\r\n55 - 0025200-56.2002.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALÉRIO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Carlos Artur Paulon ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), MARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA ( Adv. Luis Claudio Taboranski Cura RJ 117749 D ), LUCIANA ALSINA DA SILVA ( Adv. Luis Claudio Taboranski Cura RJ 117749 D ), ADEMIR DA SILVA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Jose Carlos Nunes dos Santos, Carlos Artur Paulon ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 ), SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALÉRIO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n56 - 0027400-71.2007.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Agravado: Centro Educacional Vila Valqueire ( Adv. Djalma Macedo Maciel Filho RJ 90552 D ).\r\n\r\n57 - 0041800-65.2006.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Edna Novaes Ferreira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Agravado: Feital Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ).\r\n\r\n58 - 0057200-62.2007.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Luiz Carlos Botinhão ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Agravado: Biferio Comércio de Carnes e Derivados Ltda ( Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti RJ 100609 D ), Francisco Domingos Lopes ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Ismael Marques de Almeida, José Ismael Sá de Almeida, Maria Adozinda de Almeida Barbedo.\r\n\r\n59 - 0057500-69.2007.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Antonio Ribeiro Teixeira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Casa de Saude Santa Maria Ltda. ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ), Servicos de Traumatologia Ort. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ).\r\n\r\n60 - 0074000-26.2009.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Schincariol) ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n61 - 0074500-21.2007.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcelo Chaves do Nascimento ( Adv. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 94657 D ).\r\n\r\n62 - 0089900-41.2009.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravantes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Vicente Alexandre Pontes ( Adv. Oziris Almeida Quadros RJ 126349 D ), José Aroldo Rodrigues de Andrade ( Adv. Oziris Almeida Quadros RJ 126349 D ).\r\n\r\n63 - 0090100-66.2008.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Patrícia Gonçalves Rangel ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n64 - 0103500-35.2004.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: ROGERIO DUARTE SOARES ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: BL INFORMATICA LTDA ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ), SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), SOFT COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n65 - 0107200-16.2002.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n66 - 0107600-96.2006.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Agravado: Leandro Roberto Antonio dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Arbi S.A. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n67 - 0110700-97.2007.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Frank Mendes Zuniga(Espolio de) Laurinete Vieira da S Zuniga(Represent ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n68 - 0113700-81.2007.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fabio Moreira Mendes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n69 - 0118400-06.2001.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: TEREZA MARIA DA ROCHA ( Adv. Marcia Maria de Paula Nunes RJ 118083 D ) - Agravado: ADEGA BAYSIDE DA BARRA LTDA ( Adv. Genilza Bonam Lemgruber RJ 169911 D ), NELDI FERREIRA DA CUNHA - SÓCIA ( Adv. Genilza Bonam Lemgruber RJ 169911 D ), ERASMO FONSECA RAMOS ( Adv. Genilza Bonam Lemgruber RJ 169911 D ).\r\n\r\n70 - 0126500-37.1999.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Telemar Norte e Leste S.A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ISRAEL GARNIER FERNANDES ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ), Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n71 - 0130700-20.2007.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Adv. Diana Christovam de Moura RJ 149125 D ) - Recorrido: Monica Marina de Menezes ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n72 - 0135200-43.2005.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Geraldo Pereira de Souza ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Carese Pintura Automotiva Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ), Man Latin America Industria e Comercio de Veiculos Ltda ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ).\r\n\r\n73 - 0138300-92.2009.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Ana Letícia de Carvalho Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda..\r\n\r\n74 - 0139500-70.1998.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: MARIA JOSE DALIA ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ), CONFEITARIA RAINHA DE BONSUCESSO LTDA ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ) - Agravado: CONFEITARIA RAINHA DE BONSUCESSO LTDA ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), MARIA JOSE DALIA ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ).\r\n\r\n75 - 0155400-91.1993.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SERGIO BELO SIQUEIRA ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Agravado: 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS ( Adv. Jaciara Bizerra de Melo RJ 101096 D ).\r\n\r\n76 - 0162300-72.1988.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: DOMINGOS GERALDO NETO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: LUIZ FRANCISCO DA COSTA ( Adv. Jonas Tadeu Nunes RJ 49987 D ).\r\n\r\n77 - 0164400-44.2009.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Agravado: Leonardo de Medeiros Silva ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n78 - 0165900-83.2007.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: Gilberto Ferreira Jasmim ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n79 - 0167700-08.2003.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal - Agravado: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), AJM FRANQUIA LTDA. ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ).\r\n\r\n80 - 0169000-38.2005.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Vera Lucia Martins ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n81 - 0171400-15.2002.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Tatiana Jimenez Indá ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ), MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA, T alita Jimenez Indá ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ).\r\n\r\n82 - 0173600-90.1994.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: MARIA ALVES DE SA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ).\r\n\r\n83 - 0194400-93.2008.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Adalberto Telles ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n84 - 0270500-37.1991.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: FOUAD TAYAR, RAZAO CENTRAL BAR RESTAURANTE LTDA ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), JOÃO SADEK TAYAR.\r\n\r\n85 - 0299400-47.1983.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: JOSE PINTO MAGALHAES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Alessandro Sacha Wassilieff ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Rene Brulhart ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Irene Charlotte Brulhart ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Cezarine Hetzel ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), LE MAZOT BAR E RESTAURANTE LTDA, Ronald Schmid ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23.06.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1845316"
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                        "1845355": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001323-90.2010.5.01.0081 – AP\r\n\r\nAgravantes: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS\r\n\r\nAgravados: Manoel de Carvalho Costa , Hexagonal Construções Ltda. ME , ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, VICTOR MEYERFREUND, RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, SERGIO IANNIBELLI, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, GILBERTO STIEBLER FILHO, ALEX MEYERFREUND, Brasil Private Equity Group S/A. - BPE\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, VICTOR MEYERFREUND, SERGIO IANNIBELLI, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, GILBERTO STIEBLER FILHO e ALEX MEYERFREUND, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/06/2015, às 13:30 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1845355"
                        ],
                        "1845356": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 – AP\r\n\r\nAgravante: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgravados: SPF Engenharia Ltda., Fabio Luiz dos Santos Farias\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/06/2015, às 13:30 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1845356"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1845423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000509-03.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rodrigo de Lima Pinto ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos especiais S/A ( Renata Vicente Pereira RJ146229D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0130900-23.2007.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Aloysio Pires D Avila ( Christian Roberto Leite SP252777D ), - Agravado : Moacyr Pinto Ájame Netto ( Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame RJ80005D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo sócio executado, por ausência de garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1845423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1845319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-03.2014.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge Luiz Cardoso ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n2 - 0000017-55.2014.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: RENILDE PEREIRA DE BARROS ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ) - Agravado: PAULO DAMASIO ( Adv. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D ).\r\n\r\n3 - 0000117-21.2011.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Alvacir Machado Lins ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ), Sermontec Industrial Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n4 - 0000124-05.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Auto Viação Alpha S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Luiz Henrique de Oliveira Caetano ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n5 - 0000217-38.2012.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Jorge Alexandre da Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n6 - 0000225-39.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Jair Silva do Nascimento ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Juliana de Simone RJ 129104 D ).\r\n\r\n7 - 0000229-41.2012.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Sergio Della Libera ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n8 - 0000353-44.2010.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Mário Luis Maia Guimarães ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000359-51.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio da Silva RJ 87398 D ), Andressa Paganini Cezario ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ) - Recorrido: Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio da Silva RJ 87398 D ), Andressa Paganini Cezario ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ).\r\n\r\n10 - 0000387-14.2010.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marianne dos Santos Machado ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ), Banco BVA S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ).\r\n\r\n11 - 0000427-78.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorrido: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Construtora Dominus Ltda ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Diego de Oliveira Barcelos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Lda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n12 - 0000480-24.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: JM Construções Ltda ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorrido: Francisco Marques Filho ( Adv. Paulo Roberto da Silva Couto RJ 107031 D ), Minulo Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ), WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n13 - 0000484-10.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Genivaldo Gonçalves ( Adv. Luís Sérgio Alves da Costa RJ 98290 D ) - Recorrido: Cia Moraes Rego S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n14 - 0000503-94.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Eraldo José Costa Júnior ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Eraldo José Costa Júnior ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n15 - 0000520-70.2011.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexander Silva de Oliveira ( Adv. Marcelo Lopes de Medeiros RJ 107288 D ) - Recorrido: Talli Eventos e Produções Gospel Ltda. ( Adv. Jorge Vacite Neto RJ 63592 D ), Editora Central Gospel Ltda. ( Adv. Jorge Vacite Neto RJ 63592 D ).\r\n\r\n16 - 0000527-29.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Laboratório Roche ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Condomínio do Edifício Franklin Sampaio ( Adv. Carlos Eduardo Campos Elias RJ 115892 D ), Roberto Gomes da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n17 - 0000538-22.2013.5.01.0244 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Kátia Codeço de Moraes Akar ( Adv. Wilson Costa Azamor Filho RJ 66104 D ) - Recorrido: Márcio Santos de Souza ( Adv. Gabriel Carmona Ramos Lima RJ 172158 D ).\r\n\r\n18 - 0000554-61.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Center Trading Ind e Com S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ), Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Renato Basílio ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ).\r\n\r\n19 - 0000577-61.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria de Fátima Carneiro de Oliveira Neto ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo RJ 94214 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Adv. Marcio Andre Mendes Costa RJ 74823 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Marcio Andre Mendes Costa RJ 74823 D ).\r\n\r\n20 - 0000587-62.2010.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Ronaldo de Sá Nicácio ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000593-53.2011.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Flávia Gomes Caetano ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n22 - 0000625-15.2010.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Carlos Lins Teixeira ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n23 - 0000643-22.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcelo de Albuquerque Braile ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Slalon Corretagem e Administração de Imóveis Ltda - EPP ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Judice & Araújo Imóveis Ltda - ME ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n24 - 0000688-75.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcelo Ferreira Soares ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Marcelo Ferreira Soares ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n25 - 0000745-30.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Soraia Cristina Silva Guimarães ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Sabor Boulevard Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ).\r\n\r\n26 - 0000752-49.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Andre Luiz Lira Paes ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: OGEDA CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), BY PEOPLE IT-CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ( Adv. Danielle Coelho Drumond Lima RJ 162539 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ).\r\n\r\n27 - 0000798-85.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafgons (ECT) ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Mayck Nogueira Amorim ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ).\r\n\r\n28 - 0000824-95.2011.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Agravado: Mauri Cezar Citeli ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n29 - 0000838-81.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Tainá Oliveira Alvarenga ( Adv. Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa RJ 157028 D ) - Recorrido: Cecília Tedesco Nascimento ME ( Adv. Claudia M.dos S. Goncalves RJ 125943 D ).\r\n\r\n30 - 0000841-61.2012.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Daniel Francisco Guimarães ( Adv. Josefa das Gracas Oliveira RJ 71675 D ) - Recorrido: JM Rio Locação de Equipamentos e Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. EPP ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ).\r\n\r\n31 - 0000863-45.2012.5.01.0013 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Mario José da Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mario José da Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n32 - 0000941-64.2012.5.01.0037 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gleice Lane Porto de Moraes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Simone Torres de Souza RJ 101453 D ), Condomínio Vision Offices ( Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira RJ 165910 D ), Condomínio Office Tower ( Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira RJ 165910 D ).\r\n\r\n33 - 0001060-16.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Recorrido: Elizabeth Gaelzer JoelasValadares ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n34 - 0001160-80.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S/A ( Adv. Elton di Tommazi Maciel SP 311006 D ) - Recorrido: SINTRAMAERJ - Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro - RJ, Cosme Barbosa da Silveira Pires ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n35 - 0001279-62.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Luiz Carlos Catete ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n36 - 0001296-43.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fábio da Silva Natividadae ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Ambiental Multiserviços Ltda.\r\n\r\n37 - 0001482-71.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gladis Marques - Recorrido: INOVA - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n38 - 0001498-45.2011.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fábio Silva de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fábio Silva de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n39 - 0001683-56.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edison Silveira ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ).\r\n\r\n40 - 0001730-90.2010.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Carmem Lúcia Lopes Curcio ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n41 - 0001824-03.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Mario Ribeiro de Lucas ( Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D ) - Recorrido: Jocélia Batista da Conceição ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Sergio Milton da Penha ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), SMC de Macaé Comercio de Cereais Ltda ( Adv. Lucilene Gomes da Silva RJ 144510 D ).\r\n\r\n42 - 0002032-19.2012.5.01.0223 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Agre Engenharia Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Recorrido: Luiz Paulo dos Santos ( Adv. Vanderson Benites Saraiva RJ 94055 D ), Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n43 - 0002453-33.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: George Soares Moraes ( Adv. Igor Moraes Rolim Candido RJ 178592 D ) - Recorrido: Fidens Engenharia S/A.\r\n\r\n44 - 0002754-07.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D ), Erivelton Domiciano Breves de Paula ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Protex Segurança Ltda. ( Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves RJ 178399 D ).\r\n\r\n45 - 0002919-85.2010.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Antonio Vicente Rodrigues ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Energética Brasilândia Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Jacumã Holdings S/A ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Jotapar Participações Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Agrisul Agricola Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Agriholding S/A ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ).\r\n\r\n46 - 0003034-82.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S.S Ltda ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Luciano José dos Santos ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ), Sivuca Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D ).\r\n\r\n47 - 0010800-62.2006.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Silvina Martins da Silva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n48 - 0014400-46.2007.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. ( Adv. Erasto Soares Veiga SP 13056 D ) - Agravado: Paulo Roberto Napp ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ).\r\n\r\n49 - 0023600-66.2005.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sebastiao Ribeiro Reis ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ) - Agravado: Aramis Guerreiro Leite, Avelino Peres Vidal, Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., Jose Humberto Guerreiro Leite ( Adv. Margarete Vasconcellos Anvers RJ 85916 D ), Vanderlei Vidal Ferreira.\r\n\r\n50 - 0031300-09.2009.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Nilson de Souza e Silva ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n51 - 0042500-46.2007.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Rodrigo Toscano de Britto ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ).\r\n\r\n52 - 0050300-26.2007.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Julio Cesar Teixeira ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Elias de Barros Marins RJ 157130 D ).\r\n\r\n53 - 0059900-43.2008.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Ana Lucia Domingos ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Agravado: Instituto Isabel ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ), Eulália Schiavo.\r\n\r\n54 - 0077100-65.2003.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: MOTOCLEN VEICULOS LTDA ( Adv. Luiz Antonio Alves Correa RJ 28505 D ) - Agravado: PAULO BEZERRA DA SILVA ( Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral RJ 99848 D ), GRAM RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n55 - 0079600-09.2002.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTA sucessora de VIACAO SANTA SOFIA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: MARCELO DE JESUS AMARAL ( Adv. Rita de Cassia Dal Pra RJ 125126 D ).\r\n\r\n56 - 0093700-49.2005.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Edenilson Pinto ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME a/c Roberta Lima Emerick Martinelli ( Adv. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D ), Joviane Vieira Lima Emerick ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Roberta Lima Emerick ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n57 - 0099800-76.2006.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Rexan Beverage Can South America S.A. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Agravado: Ana Amelia de Souza Acuy ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n58 - 0100500-69.2009.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Roberto Martins dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Flavia Safadi Ubaldo RJ 173434 D ).\r\n\r\n59 - 0100700-25.2000.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ANGELA SANDRA DELGADO VISSOTTO ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Agravado: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ( Adv. Celso Gerbassi da Paixao RJ 84859 D ).\r\n\r\n60 - 0101000-15.1995.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Rafael Amorim de Freitas RJ 136982 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n61 - 0117600-31.2007.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fernando Antonio Leal Alencar ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Fernando Antonio Leal Alencar ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 0118600-14.2000.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n63 - 0142400-05.2007.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Condominio Laranjeiras ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Agravado: Washington Luis Pereira de Araujo ( Adv. Martha Teles Dias RJ 177461 D ), Pires Infra Estrutura, Saneam Logist e Serv Auxiliares Ltda (MASSA FALIDA DE) .\r\n\r\n64 - 0145400-67.2004.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: Marcelo Vancellote Almeida ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ), Ana Maria Lima de Jesus ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ADERLENE ALMEIDA ARAUJO ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n65 - 0165200-70.2002.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: DANIEL NERY DA SILVA ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n66 - 0166200-68.2007.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Paulo Bernardes da Silva ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n67 - 0174900-61.2002.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ADILSON APRIGIO DA SILVA ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Agravado: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. ( Adv. Debora Rocha da Silva RJ 108335 D ).\r\n\r\n68 - 0236300-96.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Stelio Lopes da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Stelio Lopes da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n69 - 0259900-12.2006.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ), Rogerio Rodrigues Porto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Rogerio Rodrigues Porto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n70 - 0271100-98.2001.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n71 - 0313000-95.2000.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JORGE LUIZ DA SILVA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n72 - 0334700-48.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Espedito de Souza Pereira ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Espedito de Souza Pereira ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n73 - 1008400-35.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JA NEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: WILSON JOSE FERRO DE SOUZA ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1845319"
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                            "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0000427-78.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorrido: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Construtora Dominus Ltda ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Diego de Oliveira Barcelos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Lda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações, Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Lda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0000480-24.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: JM Construções Ltda ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorrido: Francisco Marques Filho ( Adv. Paulo Roberto da Silva Couto RJ 107031 D ), Minulo Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ), WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0059900-43.2008.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Ana Lucia Domingos ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Agravado: Instituto Isabel ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ), Eulália Schiavo\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Eulália Schiavo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0000752-49.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Andre Luiz Lira Paes ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: OGEDA CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), BY PEOPLE IT-CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ( Adv. Danielle Coelho Drumond Lima RJ 162539 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ).\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado OGEDA CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0002032-19.2012.5.01.0223 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Agre Engenharia Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Recorrido: Luiz Paulo dos Santos ( Adv. Vanderson Benites Saraiva RJ 94055 D ), Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Empreiteira Silveira Barbosa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0093700-49.2005.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Edenilson Pinto ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME a/c Roberta Lima Emerick Martinelli ( Adv. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D ), Joviane Vieira Lima Emerick ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Roberta Lima Emerick ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados, Roberta Lima Emerick e Joviane Vieira Lima Emerick, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0023600-66.2005.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sebastiao Ribeiro Reis ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ) - Agravado: Aramis Guerreiro Leite, Avelino Peres Vidal, Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., Jose Humberto Guerreiro Leite ( Adv. Margarete Vasconcellos Anvers RJ 85916 D ), Vanderlei Vidal Ferreira.\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados, Aramis Guerreiro Leite e Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela F. S. Hermes Rocha-Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1845318"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1845247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000288-38.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : RAIA DROGASIL S/A ( Alex da Silva Barbosa RJ158005D ), - Recorrido : DANDARA LANDIM DA SILVA ( Celeida Pereira de Castro Ramos RJ69400D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1845247"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1845128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001320-57.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)] Rcdo: Jodilson Gonçalves dos Santos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]Destinatário(s): Rcdo Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nNotifique-se a 1ª reclamada, EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA, para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, PETROLEO BRASILEIR SA - PETROBRAS, às fls. 242/263. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silvao\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845128"
                            ],
                            "1845126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000022-53.2014.5.01.0054 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Carlos Alberto da Cruz (Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D), - Agravado : Valdiria de Jesus Duarte (Valdemar Torres de Araujo RJ14494D),- Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000595-72.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D),- Embargado : Haroldo Barbosa (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077300-15.1995.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sérgio Cleto Seabra (Espólio de ) representado por Mônica Foroni Cleto ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), Maria de Fátima Gomes Nogueira (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Embargado : Joana Editora e Produções Artísticas Ltda Sérgio Cleto Seabra (Espólio de ) representado por Mônica Foroni Cleto ( Edson Elias Jorge RJ73922D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e pelo agravado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0171100-56.2006.5.01.0035 -RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Evandro Benicio de Souza ( Joao Tancredo RJ61838D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Evandro Benicio de Souza ( Joao Tancredo RJ61838D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), - colhido o voto de vista do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, conhecer os recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção dos tópicos relativos à manutenção dos efeitos da tutela antecipada, à condenação ao pagamento do prêmio do seguro por acidente e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais do recurso do réu, por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para, mantendo a condenação ao pagamento da maior remuneração do autor para efeitos rescisórios, observada a incapacidade parcial laborativa de 50%, condenar o reclamado ao pagamento de 100% da maior remuneração do autor, com o pagamento da pensão vitalícia em parcela única, estipulando a idade de 74 anos para o limite da condenação e dar parcial provimento ao recurso do réu, para fixar o divisor 180 para o cálculo de horas extras e reduzir a indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais), determinando a aplicação da Súmula 439 do C. TST e afastar da condenação a restituição do plano de saúde ao autor e aos seus familiares, nos termos do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que votava na forma consignada na Certidão de fls. 1310. Ficam mantidos o valor da causa, o ônus de sucumbência e as custas processuais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1845345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007900-74.2009.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Ane Micheli Gonçalves Vieira ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1845345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1845203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000649-21.2011.5.01.0003 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Luana Lopes Freitas (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB-RJ 93992-D) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB-RJ 41820-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, admitindo a dedução das horas extras pagas nos termos da OJ 415 da SBDI-1 do C. TST, bem como o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho em razão da não observância do intervalo intrajornada, e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000011-25.2014.5.01.0571 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Arte Trigoli Bazar e Materiais de Construção Ltda. (Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB-RJ 119120-D) - Agravados: 1) Mário Jorge Cardoso de Farias (Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB-RJ 126491-D), 2) Maria Aparecida Silva de Farias (Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB-RJ 126491-D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000019-45.2014.5.01.0007 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Rosemeri Lima de Souza Thomaz (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB-RJ 67311-D) - Agravado: Banco Santander S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB-RJ 77988-D) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001331-21.2014.5.01.0342 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Marco Antonio Toledo (Adv. Onesimo Correa dos Santos OAB-RJ 107144-D) - Agravada: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Fernando Quintana Merino OAB-RJ 69042-B) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado e ausência de autenticação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002384-31.2012.5.01.0205 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Caixa Econômica Federal (Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada OAB-RJ 93742) - Embargado: Cesar Augusto Polydoro (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, nega-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1845203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845281": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000117-40.2011.5.01.0264 - AP\r\n\r\nAgte: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Santos do Nascimento [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Delta Construções S. A. , Agdo Francisco Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.408/409: ... nego seguimento ao recurso, por incabível em fase de decisão interlecutória. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845281"
                            ],
                            "1844760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003185-18.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcte: Carlos Alberto Dias Miranda [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Dias Miranda [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Inepar Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nConstata-se que os substabelecimentos de fl.73 são cópias autenticadas. Aplicando-se, por analogia, o art.896, § 11, da CLT, defiro prazo de cinco dias para que a Terceira Ré (PETROBRAS) apresente os substabelecimentos originais ou foto cópias declaradas autênticas. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844760"
                            ],
                            "1845302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000915-56.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Everaldo Moreira de Novaes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nOferecer, querendo, contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo autor, em 5 dias-fls.407 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845302"
                            ],
                            "1844759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000040-76.2014.5.01.0021 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luciana Cassia Francisco Conceição [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Asa Sul Sistemas de Higienização Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Agdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciana Cassia Francisco Conceição \r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.182/184: ... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a autora do pagamento das custas, e determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela agravante nos autos do processo nº 0001216-32.2010.5.01.0021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844759"
                            ],
                            "1845282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000135-74.2013.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : João José da Silva ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio ( Renata Nobrega Nossar da Silva RJ111040D ), OGX Petróleo e Gás S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença, julgando procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, OGX PETRÓLEO, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente da Desembargadora Giselle Bondim. Vencido o Relator que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1845282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1845127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001598-21.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Sueli Consuelo Anapurus de Souza ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar o pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes da sexta diária, mantendo-se a condenação quanto às horas extras acima da trigésima semanal e quanto à aplicação do divisor 150, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1845127"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1845377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000635-19.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: HIMJA - Hospital Jardim Amália Ltda. (Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D) - Recorrido: Adriano Angelo Moraes da Silva (Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ85969D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar extinto o processo com resolução do mérito quanto ao pedido de pagamento da indenização de 40% do FGTS, na forma do art. 269, II, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Invertidos os ônus da sucumbência. Dispensado o autor do recolhimento das custas, nos termos do art. 790, §3º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845377"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000317-34.2010.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : Antonio Mauro Miranda Junior ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela primeira ré, em face à ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1844857"
                            ],
                            "1845315": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000020-90.2013.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Poliana Maria da Conceição [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Poliana Maria da Conceição [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls 494/497, opostos pela autora .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1845315"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1845205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001508-59.2010.5.01.0201 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística Central (Adv. Juliano Martins Mansur OAB-RJ 113786-D) - Embargado: Robson Chagas Ribeiro (Adv. Denize Teles de Souza OAB-RJ 90302-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, aplicando à ré, CENTRAL, multa de 1% sobre o valor da causa, pela oposição de embargos procrastionatórios, nos termos do artigo 538, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000470-90.2013.5.01.0432 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Leandro Garcia Campos (Adv. Aline de Oliveira Augusto OAB-RJ 150705-D) - Recorrido: Auto Escola Ideal Car Ltda. (Adv. Edevaldo de B Quitete OAB-RJ 138486-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o adicional de horas extras sobre o trabalho realizado referente a 2 (duas) horas de segunda a sexta-feira e 4 horas e 10 minutos aos sábados, observando os adicionais previstos nas normas coletivas (17/57): 50% (cinquenta por cento) sobre as duas primeiras horas e 75 (setenta e cinco por cento) para as demais e os reflexos postulados, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea “c”), fixar o valor da condenação em R$ 30.000,00. Custas no importe de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0100100-25.2007.5.01.0014 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Edson Barbosa Mota (Adv. Fernando Augusto da Silva OAB-RJ 108877-D) - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB-RJ 36937-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000859-63.2013.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Debora das Graças Alvim dos Reis Saraiva (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB-RJ 22105-D), 2) Caixa Econômica Federal (Adv. Cristina Cidade da Silva Guimarães OAB-RJ 138017-D) - Recorridos: 1) Caixa Econômica Federal (Adv. Cristina Cidade da Silva Guimarães OAB-RJ 138017-D), 2) Debora das Graças Alvim dos Reis Saraiva (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB-RJ 22105-D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para julgar procedente o pedido de incorporação da parcela CTVA, indevidamente suprimida da remuneração do autor, desde janeiro de 2011, com os devidos reflexos nas verbas salariais e em férias com o terço constitucional, décimo terceiro, FGTS, abonos, licença prêmio, ausência permitida interesse particular (APIP), horas extras e participação nos lucros e INSS, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. O Desembargador Marcos Cavalcante funcionou na qualidade de desempatador. Vencidas as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim quanto à isonomia salarial do cargo comissionado de gerente de relacionamento CL I-A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1845205"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2007.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sergio Donato Brivio ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0001779-93.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Arthur Araujo do Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Arthur Araujo do Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção do apelo da Ré, suscitada em contrarrazões, CONHECER dos Recursos Ordinários e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para declarar a nulidade da decisão de Embargos de Declaração de fl. 1149, por negativa de prestação jurisdicional, com o retorno dos autos à Vara de origem, para o enfrentamento das questões relativas à carga horária do empregado, ao divisor, à base de cálculo das horas extras, ao respectivo reflexo sobre licenças-prêmio, APIPs e contribuição para a FUNCEF, à repercussão do repouso semanal remunerado, decorrente da média do extraordinário, nas demais verbas, e à exclusão dos juros da base de apuração do imposto de renda, suscitadas nos Embargos de Declaração do Autor, como o Juiz entender de direito, ficando prejudicado o Recurso Ordinário da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Rafael Monteiro.\r\n\r\nProcesso: 0184100-15.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Eli Antonio dos Santos ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Recorrido : Eli Antonio dos Santos ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, à exceção da gratuidade de Justiça, suscitado no apelo do Autor, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré no que se refere à contribuição previdenciária, para considerar o fato gerador o pagamento, sendo os juros e a multa devidos a partir do dia dois do mês subsequente ao da liquidação da sentença, consoante interpretação em conjunto dos artigos 114 e 116 do CTN, artigo 195, I, ¿a¿, da CRFB, artigo 43, caput, da Lei 8.212/91 (então vigente) e o artigo 276 do Decreto 3.048/90, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000341-35.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Felipe Pereira Soares Araújo ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), Termomacaé Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular o processo a partir da audiência de fl. 572, inclusive, impondo-se o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando-se às partes a oitiva das testemunhas indicadas, proferindo-se outra sentença, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presentes os Drs. Bruno Cariello e Alexander Correia, que teve deferida a juntada de petição com substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000307-52.2014.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Mercedes Martins Sabará ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda - Procuradora Rachel Baptista Alves de Araujo), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Theocrito Borges que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que dava parcial provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002197-40.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Anderson de Azevedo Meira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001395-60.2012.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fábio Roberto Lacorte Soares Leão ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fábio Roberto Lacorte Soares Leão ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcos Cavalvante, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamado e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Theocrito Borges que redigirá o acórdão. Vencidas a Relatora e a Desembargadora Giselle Bondim que davam provimento ao do reclamante para reformar a sentença e converter a justa causa em dispensa imotivada e condenar o réu: i) ao pagamento de aviso prévio, férias com 1/3 e décimo terceiro proporcionais, bem como a entrega das guias do FGTS, com a indenização adicional de 40%, e do seguro desemprego; ii) ao pagamento das sétima e oitava horas diárias trabalhadas a partir de fevereiro de 2008, com reflexos nos repousos semanais remunerados, incluindo os sábados, e, com estes, em FGTS, com a indenização adicional de 40%, nas férias e décimo terceiros, integrais e proporcionais, e no aviso prévio. Presente o Dr. Alexandre Bastos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1844653"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000053-14.2012.5.01.0064 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leandro Silva de Matos ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Leandro Silva de Matos ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n2 - 0000059-39.2010.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luis Carlos Salvaterra ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ).\r\n\r\n3 - 0000072-63.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Recorrido: Antônio Luiz Sanchez Duarte ( Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ 141107 D ), CCCM Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa.\r\n\r\n4 - 0000124-87.2013.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Villemor Trigueiro e Sauer Advogados Associados ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Robinson Rodrigues Scalfone ( Adv. Carlos Henrique Abranches Batista RJ 117074 D ) - Recorrido: Robinson Rodrigues Scalfone ( Adv. Carlos Henrique Abranches Batista RJ 117074 D ), Villemor Trigueiro e Sauer Advogados Associados ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n5 - 0000215-62.2010.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Washington Stecanela Cerqueira ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ) - Recorrido: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n6 - 0000252-31.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maicon Barroso Ventura ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D) - Recorrido: I Conecta Redes de Telecomunicação Ltda EPP ( Adv. Roberto Silva Ferreira de Brito RJ 118055 D ).\r\n\r\n7 - 0000253-64.2013.5.01.0491 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Vertical Barra e Instalações e Montagens - EIRELI - EPP ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Bruno Tadino Fonseca ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n8 - 0000297-85.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ), Emerson Rodrigues Vieira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Emerson Rodrigues Vieira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ).\r\n\r\n9 - 0000395-46.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcio Correa Campos Rodrigues ( Adv. Ro naldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n10 - 0000421-32.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Kaynann Phelipe Lisboa Alves de Oliveira ( Adv. Maria Gisele Barao da Silva RJ 128020 D ), JAD Andrade R. em Geral ME.\r\n\r\n11 - 0000445-89.2010.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Severino da Silva Figueiredo ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ) - Agravado: FABIO SCOFANO, EMILIO BRUNO, CARMINE BRUNO, Livraria 24 Horas LTDA, GIULIO BRUNO, Coliseum Comércio de Publicações Ltda..\r\n\r\n12 - 0000474-43.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luziano Ruffo de Campos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n13 - 0000568-21.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Alzeneide Amaral da Silva Oliveira ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n14 - 0000595-91.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Claudio Ramos Guimarães ( Adv. Tânia Maria de Lima RJ 150437 D ), Prestservice Cosultoria e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ) - Recorrido: Claudio Ramos Guimarães ( Adv. Tânia Maria de Lima RJ 150437 D ), Prestservice Cosultoria e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n15 - 0000607-85.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Fernando Rodrigues do Rio ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Recorrido: Antonio Fernando Rodrigues do Rio ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n16 - 0000609-25.2014.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Rosemere Lopes de Pinho Figueredo ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ) - Agravado: Citycarnes de Piabetá Mercearia Ltda - ME ( Adv. Daniel de Almeida de Melo RJ 142868 D ).\r\n\r\n17 - 0000662-74.2012.5.01.0006 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Levi Félix Pereira ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ).\r\n\r\n18 - 0000708-54.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos RJ 162616 D ) - Recorrido: Siderlei de Matos Ferreira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n19 - 0000713-19.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Renato de Souza Pereira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n20 - 0000729-72.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Geraldo Henrique do Nascimento ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Luciana da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n21 - 0000818-12.2010.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Viação Cidade do Aço Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Ricardo Alves de Souza ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n22 - 0000836-42.2012.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: Mario Sergio de Almeida Tavares ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n23 - 0000910-72.2010.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rogélio Oliveira da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n24 - 0000931-77.2011.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Thiago Ferreira Gomes ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ).\r\n\r\n25 - 0000958-13.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: E.G. Martins Confecção Ltda Me. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Recorrido: Soraia Barbosa ( Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ 154813 D ).\r\n\r\n26 - 0001066-11.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Ana Paula Pinto Viana ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Winner Language Center Ltda. - Brasil Idiomas, Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. -Wizard.\r\n\r\n27 - 0001086-21.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandre Silva de Souza ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ), Alexandre Silva de Souza ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Forte Rio Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n28 - 0001108-03.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandre Baptista Parnaiba ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Claro S.A. ( Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira RJ 81918 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira RJ 81918 D ), Alexandre Baptista Parnaiba ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n29 - 0001140-20.2011.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rita de Cássia Oliveira Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 79800 D ).\r\n\r\n30 - 0001144-16.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ivan de Souza Lorena ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n31 - 0001217-44.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Vassouras ( Procurador Procuradoria Munic de Vassouras ) - Recorrido: Rosana Pereira Ribeiro de Almeida ( Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy RJ 111225 D ).\r\n\r\n32 - 0001258-88.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Techint Engenharia e Construção SA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), Michel Vinicius Schanuel Girardi ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Techint Engenharia e Construção SA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Adv. Carine Murta Nagem Cabral MG 79742 D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), Michel Vinicius Schanuel Girardi ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n33 - 0001263-94.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Carlos Eduardo Nunes da Rocha ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Talentos Consultoria de Pessoal Ltda ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).\r\n\r\n34 - 0001469-56.2012.5.01.0245 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Denise Simoncelo Miranda ( Adv. Ana Claudia de Araujo Barros RJ 97339 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Denise Simoncelo Miranda ( Adv. Ana Claudia de Araujo Barros RJ 97339 D ).\r\n\r\n35 - 0001479-86.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Tobias Lima Barbosa ( Adv. Luís Sérgio Alves da Costa RJ 98290 D ) - Recorrido: Ortovale Ortopedia Traumatologia e Fisioterapia ( Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ 158851 D ).\r\n\r\n36 - 0001557-58.2012.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Paulo Nunes da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Agravado: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 0001571-88.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Orlando Rodrigues de Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n38 - 0001585-51.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Valério ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Provider Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Luiz Carlos Valério ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n39 - 0001587-15.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER LEMOS ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A BAN CO MULTIPLO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER LEMOS ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n40 - 0001598-58.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge Teixeira de Castro ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Jorge Teixeira de Castro ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n41 - 0001628-97.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Maria José Ferreira Teixeira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n42 - 0001720-71.2012.5.01.0246 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ 69863 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Wilson Duarte de Carvalho RJ 122677 D ), Marco Aurélio Carvalho de Castro ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n43 - 0002052-08.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: José Carlos Vieira Ferreira ( Adv. Laercio Andrade de Souza Junior RJ 121657 D ).\r\n\r\n44 - 0002089-74.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Fernando Melo Carneiro PR 42088 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Mattos Lanna ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), CRBS S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n45 - 0002092-86.2011.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Venceslau Santos de Oliveira ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n46 - 0002656-36.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Roberto da Cruz Raposo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n47 - 0003206-94.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Van Dick Pontes Vasconcelos Junior ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n48 - 0004900-63.2005.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Adriana da Silva Batista ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D) - Agravado: Cafe e Bar da Estacao Ltda. ( Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira RJ 1542 B ), Sueli Maria da Silva, Conceição Augusta de Araújo ( Adv. Dayse Alves RJ 78244 D ).\r\n\r\n49 - 0013800-34.2006.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Erenilda Frutuoso da Silva ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Agravado: Rosimeri Araújo Caldeira, JLL Aviario Mercearia Ltda., Nelson Rodrigues Caldeira.\r\n\r\n50 - 0020300-85.2006.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Denise de Almeida Bulchi ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Denise de Almeida Bulchi ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ), Instituto Joao Moreira Salles ( Adv. Robson Uchoa Pires RJ 123233 D ).\r\n\r\n51 - 0029300-85.1991.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Jose Roque Junior RJ 58543 D ) - Agravado: LUDMAR RAICH ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n52 - 0065200-64.2005.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Instituto para a Promocao a Saude e Bem Estar Social - INPROS ( Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D ), Municipio de Duas Barras ( Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras ).\r\n\r\n53 - 0068100-65.1997.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: GENIVALDO DUARTE DA SILVA \"Espólio de\" ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Samantha Oliveira Rodrigues RJ 88944 D ).\r\n\r\n54 - 0069200-51.2005.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Luiz Teixeira Penna ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n55 - 0088300-67.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Marcondes de Sousa Pinto ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Marcondes de Sousa Pinto ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ).\r\n\r\n56 - 0093700-10.2007.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ROBERTO DA ROCHA ( Adv. Edir Nascimento da Silva RJ 106827 D ) - Agravado: Dely Carlota dos Santos ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n57 - 0101500-20.2008.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Tout Jours Alimentos Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Marcelo de Castro Figueira ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n58 - 0102300-53.2003.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: VICENTE PAULO RODRIGUES ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n59 - 0104100-76.2002.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: IARA CRISTINA SILVEIRA FRAGOZO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n60 - 0105700-69.1998.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: LEONARDO DE SOUZA FILHO ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n61 - 0110800-61.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Condominio do Edificio Romero Estelita ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ) - Agravado: Eliane Maria Gaspar ( Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 60869 D ).\r\n\r\n62 - 0125300-11.2002.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA. ME ( Adv. Luiz Carlos Alves RJ 83230 D ).\r\n\r\n63 - 0131500-77.2007.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Rogerio Evandro Farah ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Jonas Correa de Albuquerque Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n64 - 0148000-50.2008.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Condomínio Parque Atlântico Sul ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Carlos Antonio Vieira da Silva ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n65 - 0148100-22.2009.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Marcus Andre Oliveira dos Santos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ).\r\n\r\n66 - 0155000-30.2000.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D ) - Agravado: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Panayotis Alexandros Ikonomopoulos, Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, PARFINA MARITIMA LTDA ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), ANDRE LUIZ PINTO BASTOS ( Adv. Johnny Quintino dos Santos RJ 99293 D ).\r\n\r\n67 - 0157000-77.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Júlio Cesar Bueno Brandão ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Brascan Projetos de Recuperação Ambiental Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n68 - 0161000-09.2009.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Espólio de Jefferson Machado de Goes Soares A/C do inventariante ( Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello RJ 88556 D ).\r\n\r\n69 - 0163900-04.2001.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ELAINE DA SILVA VANTINE ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n70 - 0173300-44.2002.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (sucessora da RDC Supermercado) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: JACIARA DO AMARAL ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n71 - 0185200-34.1997.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JOSE SOBRINHO E SILVA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ), AVON COSMESTICOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D ).\r\n\r\n72 - 0187100-34.2005.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Paulo Rocha da Silva ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), Companhia de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n73 - 0188600-56.2007.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Jurandir Silverio de Souza ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jurandir Silverio de Souza ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ).\r\n\r\n74 - 0237200-56.2003.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Denir Muniz Antunes ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ) - Agravado: BARBEARIA ICARAI LTDA ( Adv. Joao Luiz Machado Motta RJ 30346 D ), MAURICIO FIRMINO DA SILVA ( Adv. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D ), FIDÉLIS DOS SANTOS CORDEIRO.\r\n\r\n75 - 0239200-55.2009.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Niplan Engenharia S.A. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ) - Recorrido: Gisele Pitassi Ribeiro Bueno ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Paranasa Engenharia e Comércio S/A ( Adv. Patricia de Queiroz Caetano RJ 105561 D ), Serma Manutenção e Montagen Ltda..\r\n\r\n76 - 0254900-65.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tadeu Carlos da Costa Moreno ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Tadeu Carlos da Costa Moreno ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n77 - 0263500-56.1997.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ) - Agravado: MARIA RITA DA COSTA ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D).\r\n\r\n78 - 0303100-09.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Natanael Sebastiao da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Natanael Sebastiao da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Junho de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1845257"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josue Alves Miranda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Josue Alves Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1845413"
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                            "1845046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001088-08.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Wilson da Silva Ferreira RJ154107D ), - Recorrido : Dahiana Rodrigues dos Santos ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença, afastar a rescisão indireta e declarar a resilição contratual por iniciativa da reclamante, em 29/05/2013, data fixada pelo douto Juízo de origem, limitando a condenação da reclamada ao pagamento das férias proporcionais de 7/12, acrescidas do terço constitucional, e 5/12 de décimo-terceiro salário, excluir da condenação a indenização por danos morais e as horas extraordinárias, bem como seus reflexos, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 3.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0001299-42.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJGislaine dos Santos Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Gislaine dos Santos Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Criativa Participações Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para fixar o divisor 180 para apuração de horas extras e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º réu, na forma da fundamentação. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0085900-03.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Valeria Rosa Rodrigues ( Aldelina Lopes Monteiro RJ45493D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a cobrança de valores referentes à manutenção do plano de saúde da trabalhadora, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000082-54.2012.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : G P C Engenharia Ltda ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Paulo Fernando Ramos Lubanco ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio e da multa do art. 477 da CLT, vencido o Juiz Relator e o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto à multa do art. 477, da CLT. Tendo ocorrido inicialmente empate quanto à multa, o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, em férias, considerou-se apto a votar, procedendo ao desempate. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1845046"
                            ],
                            "1845047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002067-97.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Oston Vieira Moraes ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME - por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER do recurso quanto ao pedido de pagamento de multa pela retenção da CTPS do autor, sob pena de supressão de instância, assim como aos tópicos \"FGTS mais indenização compensatória de 40% sobre FGTS\", \"aviso prévio\" e \"multas dos artigos 477 da CLT e 467 da CLT\", uma vez que inexiste interesse em recorrer no particular, já que a sentença julgou procedente os referidos pedidos. No mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000061-83.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Bruno Ribeiro Gomes ( Marcelo Ribeiro de Souza RJ104740D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de quitação arguida pela recorrente e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1845047"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001352-75.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: AF LEBLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Mônica Paixão de Albuquerque (OAB: RJ 163957 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Débora Lopes dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Débora Lopes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 210 / 216.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1844858"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-15.2015.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Niwton Freitas da Silva ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ) - Agravado : Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( André Monteiro Barbosa MG73679D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001347-27.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Vagner José Vitorino Velasco ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - Recorrido : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, conforme fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001598-72.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Luis Fernando Vieira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : P.H. Transportes e Construções Ltda. ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001341-63.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Idoardo Figueiredo dos Santos ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, conforme termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação, ficando invertido o ônus da sucumbência e sendo arbitrado à condenação o valor estimativo de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pela recorrente, o Dr. Marco Alcântara.\r\n\r\nProcesso: 0001133-10.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Shirley Dias da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : DCR Distribuição Comércio e Representações Ltda.Distribuidora DCR Brasil Ltda. ( Wilma da Costa Cortes RJ38864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir indenização substitutiva das diferenças a título de seguro desemprego em face das comissões pagas ¿por fora¿, bem como as horas extras que ultrapassaram a jornada semanal normal (uma hora) e, quanto àquelas destinadas à compensação (de segunda a sexta, até a 44ª hora semanal), deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário, com as integrações já deferidas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000970-07.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Condomínio do Edifício Galera River ( Dieter Horst Kirsten RJ130805D ), - Recorrido : Luis Antonio Eliziario de Melo ( Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para acolher a justa causa alegada na defesa e excluir da condenação o aviso prévio e sua projeção, as férias proporcionais +1/3, o décimo terceiro salário proporcional, a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, o fornecimento das guias para saque do FGTS no código 01 e das guias do seguro-desemprego, as multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT e a indenização por danos morais, determinando, ainda, que na CTPS passe a constar a baixa do contrato em 23/05/2012 e que as diferenças resultantes da inobservância do piso estabelecido para a função de porteiro, no valor de R$ 152, 74, fiquem limitadas ao período de 01/04/2012 a 23 /05/2012, ficando o valor da condenação reduzido a R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pelo reclamado, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1845326"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001532-94.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Leandro Martins Pereira de Brito ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, rejeitada a arguição de nulidade da sentença de primeiro grau, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1845327"
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                            "1845243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001331-95.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Soter Soc Tec de Engenharia S/A ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Brasil Empreiteira Ltda.Cristiano Pereira da Silva ( Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ160637D ), CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001578-39.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jardanes Santos da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Transportes Translitorânea Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso e manter a extinção do feito na forma como sentenciado.\r\n\r\nProcesso: 0021700-71.2002.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : DIVINO PAULINO DA SILVA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da executada e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da execução a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000909-26.2012.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - Recorrido : Sérgio Alexandre Paula de Carvalho ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa e prestação jurisdicional incompleta, arguida pela ré, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1845243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1844997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-07.2015.5.01.0342 - AIRO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Alberone Freitas da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ) - Agravado: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n2 - 0000045-66.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fast One Sistemas Tecnologia S.A.(VEOTEX) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Jaime Crespo ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fast One Sistemas Tecnologia S.A.(VEOTEX) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Jaime Crespo ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n3 - 0000059-89.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nelson Bordin Camargo Filho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n4 - 0000150-69.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA ( Adv. Danielle Oliveira Soares RJ 152974 D ), GREGORIO LUIZ ALVES DOS SANTOS ( Adv. Jonatas Viana da Costa Junior RJ 148250 D ).\r\n\r\n5 - 0000254-71.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Vicente Palmeiras ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Paulo Vicente Palmeiras ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n6 - 0000333-39.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alciony Cortes Ramos ( Adv. Manoel Jose do Rego Barros RJ 86990 D ) - Recorrido: Auto Posto Riachuelo LTDA - EPP ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ).\r\n\r\n7 - 0000338-60.2010.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Anderson das Neves de Lima ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Agravado: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n8 - 0000362-90.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mario José da Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n9 - 0000374-34.2010.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Aline Aretuza Costa dos Santos da Silva ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ) - Agravado: Centro Educacional Leomary Ltda. ( Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos RJ 84839 D ).\r\n\r\n10 - 0000389-50.2010.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ).\r\n\r\n11 - 0000393-02.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rafael Colodino Venancio de Moraes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Rafael Colodino Venancio de Moraes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n12 - 0000394-54.2011.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ), Gilcimar de Freitas Oliveira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Gilcimar de Freitas Oliveira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ).\r\n\r\n13 - 0000395-60.2010.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Maria das Neves de Lima ( Adv. Patricia Machado Soares RJ 117014 D ) - Agravado: Pés Feliz Comércio e Serviços Ortopédicos Ltda. ( Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca RJ 147955 D ).\r\n\r\n14 - 0000433-98.2010.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Gilson de Azevedo Santos ( Adv. Adriana Tavares Pereira RJ 122100 D ).\r\n\r\n15 - 0000558-94.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA ( CSBBN) ( Adv. Jose Luiz Martins Ferreira RJ 92708 D ), FÁTIMA VERÔNICA FELIPE DA CRUZ ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n16 - 0001042-76.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SEA PARKING S/C LTDA ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ) - Recorrido: Marcos Roberto Germano Oliveira ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), Pico do Frade Materias de Construção LTDA ( Bazar dos Pescadores ) ( Adv. Clovis Ferreira dos Reis RJ 130886 D ).\r\n\r\n17 - 0001481-87.2012.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria da Consolação Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Danielle Capistrano Ribeiro RJ 101194 D ).\r\n\r\n18 - 0001643-80.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Elisane dos Santos Terra Gabi ( Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque RJ 155726 D ).\r\n\r\n19 - 0001696-77.2013.5.01.0482 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Edson Ricardo Henrique ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n20 - 0001768-39.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Francyne Dutra de Souza ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n21 - 0001934-42.2011.5.01.0264 - AP - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander (Brasil ) S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Wanderson Mathias Mattos ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ).\r\n\r\n22 - 0002793-36.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ) - Recorrido: Alex Feydit Pessanha ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n23 - 0003400-70.2003.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: EVERSON CORREA ( Adv. Jose Ivanberto dos Santos RJ 40053 D ) - Agravado: PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), NANCY ALVAO COELHO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), MARCO ANTONIO COELHO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ANTONIO CARLOS COELHO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n24 - 0004100-87.2008.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Nilson Simiao Ferreira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO).\r\n\r\n25 - 0004700-17.2008.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Aldir de Araujo Lopes ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n26 - 0005386-83.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Rodrigo Goncalves Alves RJ 132866 D ) - Recorrido: Angelita Ferreira Gomes ( Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D ).\r\n\r\n27 - 0006500-38.2003.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: MARIO BORGES DE FREITAS ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Agravado: Jose Cipriano Gomes dos Passos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), AIRES GOMES DOS PASSOS ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), COCEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n28 - 0009600-62.2003.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JERUSA CONCEICAO ABEL ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Agravado: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), HENRY HOYER DE CARVALHO ( Adv. Elvis Brtio Paes RJ 127610 D ).\r\n\r\n29 - 0011000-74.1998.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES ( Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n30 - 0011200-56.1994.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: DAPHNE GASPAR GUIMARAES ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), DAPHNE GASPAR GUIMARAES ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n31 - 0016500-98.2007.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n32 - 0019100-80.2007.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Valeria da Silva Sant Anna RJ 122569 D ), Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), Isabela Daflon Lopes de Oliveira ( Adv. Rildo Maria Pereira Bard RJ 125877 D ).\r\n\r\n33 - 0028800-58.2007.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Renata de Assis Cordeiro ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n34 - 0033300-60.2008.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo Antonio de Jesus Sampaio ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n35 - 0037100-02.2002.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), EVERALDO BARBOZA BENTO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n36 - 0042400-38.2006.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Massas Napolis Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Amilton Souza Santos ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n37 - 0071100-73.2008.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Maria de Lourdes Guimarães ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n38 - 0075600-44.2008.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ( Adv. Juliene da Silva Ribeiro RJ 149011 D ) - Agravado: Sindicato dos Empregados em Instituicoes Beneficentes, Religiosas e Filantropicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), José Varela dos Santos ( Adv. Mauro Arkader RJ 60080 D ).\r\n\r\n39 - 0081700-43.2007.5.01.0343 - AP - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Cesar Romero de Paula Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Djalma Ferreira da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Paulo Cesar Venturieri ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n40 - 0087500-82.2007.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Luiz Carlos Rampazo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n41 - 0099500-65.2007.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Fabrica de Rendas Arp Sociedade Anonima ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n42 - 0101600-39.2002.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Jose Antonio do Nascimento Brito ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: Jose Henrique martins Leão Teixeira ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), VANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), FABIANO AUGUSTO DE BRITO ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ).\r\n\r\n43 - 0105400-61.2004.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n44 - 0110200-95.2003.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: DANIELLE CEZAR BARBOSA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ), RICARDO DA CONCEICAO SILVA ( Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D ), JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n45 - 0113900-94.1997.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FELIPE FERREIRA PINHEIRO ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: Altenir Borges da Silva ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Sérgio Zangarini ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Luiz Carlos de Faria Junior ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n46 - 0116400-23.2007.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Mileide de Oliveira Ramos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n47 - 0125000-41.2009.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Ana Claudia Bergel Cosenza ( Adv. Evandro Boia do Nascimento RJ 17607 D ) - Agravado: José Francisco Liporace ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Antônio Alves de Sousa ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Evandro Boia do Nascimento RJ 17607 D ).\r\n\r\n48 - 0130200-12.2006.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Drogaria Pacheco S/A ,sucessora de Drogaria Descontao de Caxias Ltda ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n49 - 0140900-13.2005.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CLARO S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Agravado: Luiz Ricardo Salse Dittert ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n50 - 0155800-81.2006.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Graciara Casimiro dos Santos Mello ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Sylvio Pinguelli de Lima ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Luiz Carlos da Silva Paiva ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Maria Alice Pereira ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Manoelito de Miranda Cavalcanti ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n51 - 0157900-28.1996.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n52 - 0160500-42.2001.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: PAULO ENOCH LEITE ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n53 - 0165900-16.1998.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: VICENTE DE PAULA MENDONCA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n54 - 0189200-29.2009.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: MARCOS DE SOUZA BOECHAT ( Adv. Marcos de Souza Boechat RJ 152805 D ) - Agravado: Michele Cristiane Praxedes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Fundação Educacional de Duque de Caxias ( Adv. Milton Cesar de Paula Marques RJ 103900 D ).\r\n\r\n55 - 0208700-58.1998.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ANA LUCIA TEIXEIRA CUNHA ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ) - Agravado: SOCIEDADE HOSPITALAR LIMITADA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), THERESA CRISTINA FREIRE SANTOS ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0209800-80.1991.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Kermit Monteiro Filho RJ 49875 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n57 - 0213700-07.1993.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0215900-13.2000.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Alberto Sérgio Reis Cabral e Outros ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ) - Agravado: CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n59 - 0228500-70.1996.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n60 - 0228600-25.1996.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Fluminense de Trens urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.- Supervia ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), JOSE AZEVEDO DE ANDRADE ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), JOSE CARLOS FERREIRA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), JOSE ATICO FALQUETO ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), JOSE CARLOS LOPES ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Junho de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1844997"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0001115-84.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Wilson Araújo dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)], Ebgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wilson Araújo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1844797"
                            ],
                            "1844798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001115-84.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Wilson Araújo dos Santos, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos Declaratórios de fls. 220/222 e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1844798"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1844801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001564-67.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro da Silva Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., Ebgdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 421: \"... Considerando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897-A-CLT dê-se vista à parte contrária, para manifestações... (a) Desembargadora Relatora.\". .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844801"
                            ],
                            "1843984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040400-05.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Jaime dos Santos ( Helvio Muniz Villas-Boas RJ78439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000813-69.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Adriana dos Santos Pereira ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Fernando Graúna de Mello, representando o réu.\r\n\r\nProcesso: 0001735-35.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Otilia Maria Abranches Soares Zanetti ( Adriana Felipe Custódio Vellasco RJ160113D ), - Recorrido : S.M.H. Sociedade Médico Hospitalar Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto à matéria pertinente ao dano moral, por inovação recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001023-08.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Joise Silva Reis ( Roberto Passos Leandro RJ52079D ), - Recorrido : Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda ( Rafael Alves de Oliveira RJ119120D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0064000-55.1991.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : SILVIA MARIA ABU JAMRA ZORNIG ( Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves RJ104659D ), - Agravado : CAIO DA SILVA REIS ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a constrição judicial da conta salário da agravante, liberando os valores constritados já transferidos ao juízo. Restou vencido o Exmo. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, no mérito. Esteve presente o Dr. Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0001583-65.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Claudio Charles Gonçalves Pereira ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve Dra. Alessandra Roller, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0002295-37.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Rita de Cassia Soares Sampaio Monteiro ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido para que seja autorizada a retenção dos encargos previdenciários e fiscais devidos pelo empregado, por falta de interesse; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação em horas extras àquelas trabalhadas além da 8ª (oitava) diária, com observância do divisor de 200. Sustentou oral mente o Dr. Bruno Moreno, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843984"
                            ],
                            "1845254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002265-16.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Sebastião Vicente do Amaral ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Sebastião Vicente do Amaral ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o do reclamante para julgar procedente o pedido de diferenças de verbas rescisórias; e o da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da aplicação das convenções coletivas de trabalho. Restou vencida a Exma. Juíza Maria Helena Motta, no que tange às diferenças salariais decorrentes da norma coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0000805-75.2012.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Wellington Roza Dias ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DECLARAR DE OFÍCIO a nulidade da decisão de fls 459/460, proferida em 03 de março de 2015, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que a União Federal seja regularmente citada e, querendo, conteste os embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0001687-18.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Geisa Abrahão Coelho Barreto ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000028-87.2013.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Montreux Comércio de veículos Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Marcelo de Oliveira Vinagre ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Montreux Comércio de veículos Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Marcelo de Oliveira Vinagre ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto; REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao do reclamante para reconhecer a natureza de comissão da parcela no valor último de R$ 800,00, que deverá ser deflacionado em quantidade de salários mínimos e integrado à remuneração para o cálculo de férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, repousos semanais remunerados e FGTS, além de condenar a ré na devolução dos valores descontados a título de contribuições assistenciais. Sustentou oralmente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido\r\n\r\nProcesso: 0001855-69.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Estaleiro Brasfels Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Elaine da Costa Fereira ( Regina Celia Leite da Silva RJ84267D ), - Recorrido : Elaine da Costa Fereira ( Regina Celia Leite da Silva RJ84267D ), Estaleiro Brasfels Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante. Estiveram presentes os Drs. Eliakim Pergira da Silva, representando a ré, e Regina Célia Leite da Silva, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0002570-65.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Roller RJ135704D ), - Recorrido : Alexandre Erler Cardoso ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento dos feriados em dobro, as diferenças de vale-transporte e a indenização pela contratação de advogado. Esteve presente a Dra. Alessandra Roller, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0000239-14.2013.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Simone Murgia Berchioli de Barros ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - Recorrido : Ação Children 2005 Comércio de Roupas ( Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000818-70.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Jayme Mendes dos Santos ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar como marco inicial do pagamento do adicional de periculosidade o dia 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcos Antonio Rocha da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHEÇO do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com ressalva de entendimento da Relatora, no que se refere à aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000461-31.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Med-lar Internaçõs Domiciliares Ltda ( Fábio Lopes Vilela Berbel SP264103A ), - Recorrido : Tania Maria Pinheiro Braga ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Camperj - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ( Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo RJ98782D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso; REJEITAR as preliminares de não conhecimento e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, no que se refere às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000501-09.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : PAULO CARVALHO ANSELMÉ ( Lilian Grizagoridis RJ33628D ), - Recorrido : CONDOMINIO LARANJEIRAS ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA LTDA ( Mário Franco Costa Mendes SP146900D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, a exceção da pretensão de reforma da decisão quanto a alegação de ¿exercício de outras funções¿ e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2005.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Regina de Alcantara Goncalves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, conferindo-lhe o efeito modificativo de que trata o artigo 897-A da CLT, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845254"
                            ],
                            "1844829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0175600-92.1997.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: OLDEMAR DA COSTA PEREIRA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRASIL BETON SA [Adv. Antônio Chaves Abdalla (OAB: GO 21677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRASIL BETON SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAss. De Gabinete\r\n\r\nId: 1844829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1844658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002280-28.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Francisco de Oliveira [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A. - Oi\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 254/256. Conforme despacho de fls. 270.\r\n\r\nProcesso: 0034600-33.2006.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Emilson Goncalves de Almeida [Adv. Leonardo Costa Siqueira (OAB: RJ 180413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Fernandes Medeiros Ribeiro [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Fernandes Medeiros Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração e documentos de fls. 373/386, no prazo de cinco dias. Conforme despacho de fls. 392.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844658"
                            ],
                            "1845366": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0154100-95.2005.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Nely Soares Amado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nely Soares Amado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição de fls. 700/712, em querendo. Conforme despacho de fls. 792.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1845366"
                            ],
                            "1844654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Agravado : SECRO Soc Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, deve o Juízo da execução se valer das instruções internas deste E. Regional no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1844654"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1845052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001271-11.2010.5.01.0432 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Vera Garcia Marinho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Vera Garcia Marinho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo reclamado, e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamado para excluir da condenação 1) os reflexos dos repousos semanais remunerados majorados pelas horas extras nas demais parcelas e 2) os reflexos da remuneração variável sobre os dias de repouso semanal remunerado; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer a condenação o pagamento de : 3) 1h com adicional de 50% pelo intervalo intrajornada, 4) 15 minutos pelo intervalo previsto no artigo 384 da CLT; 5) reflexos dessas verbas no repouso semanal remunerado, gratificações semestrais, aviso prévio, férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salario, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa; 6) plus salarial correspondente a 20% da remuneração da reclamante e reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, horas extras, aviso prévio, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40%; 7) diferenças salariais entre a grade 12 e 14 e reflexos no aviso prévio, férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salario, horas extras, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40%, nos termos do voto do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão. O Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante não proferiu seu voto por não ter estado presente na sessão em que houve sustentação oral. Presente, em tribuna, a Drª Gisella Dawes Soares, inscrita na OAB/RJ sob o nº 83.538, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1845052"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1844243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001260-74.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Francisco de Assis Ferreira ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Francisco de Assis Ferreira ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a compensação e dedução de verbas pagas a título idêntico, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001215-73.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - Embargado : Walter Jesus Oliveira Júnior ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129100-12.2009.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : VIACAO ANDORINHA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDARIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Embargado : Jorge Luiz da Silva ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), VIACAO COSTEIRA LTDACITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDAViação Oeste Ocidental S.A. ( Fabia de Araujo Barreto RJ94476D ), VIACAO TOP RIO LTDATRANSPORTES ZONA OESTE LTDAEMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDABREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDATRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração opostos em peça comum por Viação Andorinha Ltda., Translitorânea Turística Ltda e Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001638-10.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosinea de Rezende Freitas Souza ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - \r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Carlos Jose de Azevedo Pereira ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), - Agravado : CENIL PEREIRAMARCO ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRADreams Hair Cabeleireiros Ltda. MEMARTA VALERIA DE AZEVEDO PEREIRA - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, colhido o voto da Vistora Regimental, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo exequente, senhor Carlos José de Azevedo Pereira e, no mérito, dar-lhe provimento para, desconstituindo o ato hostilizado, assegurar ao exequente o direito de ver penhorado o imóvel sito na Rua Ferreira de Andrade, 526, ap. 104, bloco D, nesta cidade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, a Drª Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa, inscrita na OAB/RJ sob o nº 111.786, pela agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000152-64.2013.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Friburgo Auto Ônibus Ltda ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), Antonio Mauricio Costa ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela União e, no mérito, por unanimidade/maioria, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão, com efeito infringente, declarar que são devidos os consectários da mora em relação às contribuições sociais devidas antes de 5/3/2009, considerando-se que, encerrado o litígio por conciliação, o vencimento da obrigação tributária ocorreu no dia em que foi satisfeita cada parcela da obrigação trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000968-19.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D ), - Embargado : Arthur Moura Lemos Marques ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-35.2014.5.01.0242 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante :Bruno dos Santos Borges (Christian Leite Pereira Gutierrez OAB/RJ 180795D) - Agravado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Abrange Comércio e Serviços Ltda. ( Nelson Adriano de Freitas SP116718D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001215-64.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Clerio de Souza Rodrigues ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002920-50.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - Embargado : Diego Souza de Moraes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer os embargos opostos pela reclamante e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001629-63.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mantovane Cabral dos Santos ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. ( Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ117511D ), Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição ( Leonardo Salmoria SC32726D ), Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des.Célio Juaçaba Cavalcante, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao reclamante. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0240400-97.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : José de Oliveira ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Cone Construtora Engenho Ltda. - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000848-78.2011.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio de Paraíba do Sul ( Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ), - Agravado : Edson carlos Correa Junior ( Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ134707D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Município de Paraíba do Sul e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060000-40.1995.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Recorrido : MARLENE FERREIRA DE LYRA ( Mariangela Carvalho Chamberlain RJ52815D ), Clinica Sao Francisco S A ( Roberto Fernandes de Figueiredo RJ89962D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e dar provimento para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre a totalidade do acordo homologado em juízo nos termos do 43 da Lei 8.212/91 e da OJ 368 da SDI-1 do c. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072700-58.1997.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : MARCOS JOSE RODRIGUES LOBO ( Carlos Roberto Bernardino RJ66995D ), - Agravado : Claudio Abrahao EllisRETOQUE PINTURA E FUNELARIA DE AUTOMOVEIS LTDA MEAlice Andrade Ferreira - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Marcos José Rodrigues Lobo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015500-31.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Raquel Jaen D´ Agazio SP262288D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Janir de Almeida Junior ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), - por unanimidade, não conhecido do recurso em relação à tese de que a responsabilidade subsidiária não abrange a contribuição social devida, conhecer do Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S/A em relação aos aspectos remanescentes e, no mérito, por unanimidade/maioria, negar-lhe provimento. Por outro lado, rejeitar o requerimento de condenação da agravante como litigante de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000594-82.2012.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Carlos Alexandre de Almeida Figueiredo ( Claudineia Lage RJ62670D ), - Agravado : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Fabíola Cobianchi Nunes SP149834D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida pela agravada em sua contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Carlos Alexandre de Almeida Figuieredo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003132-71.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : CSV Ltda ( Olegario Guimaraes Motta Junior RJ114124D ), - Embargado : Reinaldo de Souza Branco ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada para, sanando vício de notificação, ratificar os termos do Acórdão de fls. 234/249, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000145-77.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Claudia Marcia Bodart Noronha ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, afastar a declaração de inépcia da inicial e julgar procedentes os pedidos de pagamento do adicional noturno, com reflexos nas parcelas resilitórias, bem como os reflexos das horas suplementares nas verbas rescisórias, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Laborde Serviços Marítimos Ltda ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Marília Pereira Magaldi dos Santos ( Dayse do Nascimento Macedo RJ138998D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-69.2014.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Claudia Neves Pereira Lima ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001293-62.2011.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Agravado : Fabio Rodrigues Ramos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do Agravo de Petição, arguida pelo trabalhador em sua contraminuta, conhecer do recurso interposto pela executada, Trans - Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda., e, no mérito, por unanimidade/maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, ampliar a procedência dos Embargos à Execução, determinando a realização de novos cálculos de liquidação, com observância aos registros contidos nos controles de horário de trabalho acostados aos autos, a partir de 16/2/2007, diante da coisa julgada material, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151400-46.2007.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Banco Santander(BRASIL) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Andre Bandeira da Silva ( Debora Gomes RJ104318D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto por Banco Santander (Brasil) S/A, por não observado o princípio da dialeticidade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059000-23.2007.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.Jefferson Fernandes da Silva ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso por falta dedelimitação do valor impugnado, mas não conhecido de ofício quanto à alegada inexigibilidade do título, por inovação ilícita da lide, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada FIOCRUZ em relação ao aspecto remanescente e, no mérito, por unanimidade/maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2010.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Thiago Cesar Soares de Oliveira ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Agravado : EDSON XAVIER CORREIARITA PATRICIO DE ARAUJOPlastanque Comércio e Indústria Ltda EPP - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Thiago Cesar Soares de Oliveira, e, no mérito, por unanimidade/maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a extinção da execução pronunciada, na medida em que não se configurou renúncia ao crédito; como também para autorizar o direcionamento da execução ao patrimônio dos senhores Alberto Lopes de Faria Filho e Roberto Lopes de Faria, ex-cotistas da executada primária, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000021-93.2014.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Danielle Revermar Fernandes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109700-63.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carla Alves de Aguiar ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e dar parcial provimento apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001484-60.2011.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Gerci Braga da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida pelo exequente/agravado em sua contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado, Município de Bom Jesus de Itabapoana, e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido : Pedro Paulo Rosa do Nascimento ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Icaraí Auto Transportes S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000160-04.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Yago da Silva Cardoso ( Igor Ramos Teixeira RJ170529D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos declaratórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002399-74.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Lorran Faria Gomes Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de diferenças de depósitos fundiários a serem apurados em regular liquidação, bem assim para atribuir responsabilidade subsidiária à segunda ré, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 1.000,00, imputando-se às rés o pagamento de custas no importe de R20,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001038-59.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Casa Show S.A ( Rafael Mendes Gatto RJ154106D ), - Recorrido : Alvimara Costa ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000708-37.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Júlia Moreira da Silva ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saude - Recorrido : Júlia Moreira da Silva ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saude - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e no mérito, por unanimidade/maioria dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para reconhecer a natureza salarial do auxílio-alimentação e condenar a reclamada ao pagamento das integrações do respectivo auxílio em décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3 e FGTS do período imprescrito em que a reclamante permaneceu sob o vínculo celetista, bem assim ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais, observando-se o disposto na Súmula 439 do c. TST e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Custas no valor de R$ 500,00, pela ré, isenta, calculadas sobre o novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000146-66.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : HB Express Comércio de Alimentos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Débora Santos de Alcântara ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145500-83.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : VARD NITEROI S/A ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), - Embargado : Marcos Luiz dos Santos Cunha ( Rodrigo de Moura Dantas RJ85331D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000441-90.2011.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Agravado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), José Sergio Onaiz ( Monalisa Dias de Mendonça França RJ165275D ), - por unanimidade, não conhecido do recurso em relação ao alegado excesso de execução, por inovação ilícita da lide em sede recursal, conhecer do Agravo de Petição interposto por Caixa Econômica Federal em relação ao aspecto remanescente e, no mérito, por unanimidade/maioria, negar-lhe provimento. Por outro lado, rejeitar o requerimento de condenação da agravante como litigante de má-fé, formulado pelo agravado em sua contraminuta, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000623-36.2011.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : Sergio de Carvalho Viegas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por PETROBRAS e PETROS e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000914-19.2011.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : José Luiz da Conceição ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, Breda Transportes e Turismo Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000244-08.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ), - Recorrido : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda.Lis Maria da Conceição Charles ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo segundo réu, Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002055-30.2013.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Zilmar Antonio Silva Medina ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, colhido o voto de Vista Regimental do Exmo. Des. Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de falta de interesse de agir e inépcia da exordial arguidas pela ré em contrarrazões; no mérito, por maioria, vencida a Des. Relatora, dar parcial provimento ao apelo obreiro para julgar procednte em parte o pedido e condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais pela alteração do pactuado no Plano de Cargos de 2007 e seus consectários, conforme se apurar em liquidação de sentença, observado o marco prescricional fixado na forma da fundamentação, além de honorários advocatícios de 15%. Autoriza-se a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das verbas ora deferidas, à exceção dos honorários advocatícios. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n.12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal 368nos termos do voto do Exmo. Des. Leonardo Dias Borges, que redigirá o acórdão. Presente, em tribuna, a Drª Camila leal Gomes, inscrita na OAB/RJ sob o nº179.564, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1844243"
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                                "Processo: 0000989-92.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgte: Amanda Celestino Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amanda Celestino Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Amanda Celestino Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratorios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1844819"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0158200-33.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)], Rcte: Edna Molinário Procópio [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)], Rcte: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nRcdo: Edna Molinário Procópio [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)], Rcdo: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)], Rcdo: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. [Adv. Bruno Leite de Almeida (OAB: RJ 95935 - D)], Rcdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transgil Transportes Ltda.\r\n\r\nOferecer contrarazoes, querendo.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1844828"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2008.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : João Luis Flores Pereira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar refazimento dos cálculos em consonância com a res judicata, a aplicação do divisor 150 para cálculo do extraordinário, incluindo o sábado no cômputo do repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000670-34.2012.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Francisco Paulo de Sousa Oliveira ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar quitada a contribuição recolhida à fl. 236, extinguindo a execução previdenciária, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2005.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Uilmar Ribeiro Amorim ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, porque intempestivo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0199500-66.1998.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Atos Serviços de Tecnologia da Informação da Brasil Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA ( Isaac Muniz RJ6046C ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Sustentou, em tribuna, o Dr. Diego Moreira Antelo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 125.303, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001117-24.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), Bruno da Silva Nogueira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Bruno da Silva Nogueira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para acrescer à condenação as multas dos artigos 467 e 477, CLT, diferenças salariais decorrentes dos reajustes estabelecidos, nos percentuais de 4,94%, 4,75% e 6,08%, para, respectivamente, os anos de 2010, 2011 e 2012, observando-se como data base o mês de julho, com reflexos sobre o extraordinário, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da multa compensatória de 40%, indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00, além de determinar que as extraordinárias excedentes à 2ª hora diária sejam pagas com adicional de 100%. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão os juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do e. TST. Custas processuais de R$ 400,00, pelo primeiro réu, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar-se a natureza salarial dos reajustes, sendo indenizatória a das demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000569-33.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luís Claudio Nascimento ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação diferenças de sobreaviso e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000971-68.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Monica de Souza ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Trust Cooperativa de Trabalho - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência desta à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 02/2011, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000785-86.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), André Luis da Silva Sampaio ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : André Luis da Silva Sampaio ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001212-97.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Geicilane Neves de Sousa ( Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ157200D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao tema referente às contribuições fiscal e previdenciária, à míngua de interesse recursal; no mérito negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000971-68.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Monica de Souza, Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência desta à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 02/2011, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001212-97.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Geicilane Neves de Sousa, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao tema referente às contribuições fiscal e previdenciária, à míngua de interesse recursal; no mérito negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1842635"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1843041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202000-81.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ), Aut HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 1845, julgados IMPROCEDENTES, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo o reclamante e a primeira reclamada deverão contra-minutar o Agravo de Petição de fls 1839/1843. \r\n\r\nProcesso: 0037800-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionila Vieira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fux Comercio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: MARIA LUCIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionila Vieira dos Santos, Réu Fux Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Vieira Meirelles [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do expediente de fls 116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-56.2004.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: AERO RIO TAXI AEREO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: SIMARJ SIND TRAB EMP TRANSP AEREO MUN RJ [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)], Cgto: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de carftório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-31.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo autor. Vistas somente em cartório por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO AMARAL MATOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFFSHORE LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sergio Souza de Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Réu: FÁBIO JOSÉ BALBI [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: COSME ANSELMO CAMPOS DOS SANTOS, Réu: ANTÔNIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFFSHORE LTDA, Aut JOSE RICARDO AMARAL MATOS, Réu Sergio Souza de Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 366/375. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-73.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO DE MATTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: NANYFISH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Réu: JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 189. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-05.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Porto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciência do ofício e certidão de fls 144/146, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-73.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO SKOWRONSKI (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da impuganção à sentença de liquidação apresentada pelo reclamante às fls 2396/2402. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-84.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DIONEL GONCALVES FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)], Réu: FERNANDO FERNANDES, Réu: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA, Réu: ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA, Réu: MARCELO ANTONIO DE MORAES, Réu: PRIMEIRA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)], Réu: SERGIO ALFREDO PINTO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMEIRA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA, Aut VICENTE DIONEL GONCALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-44.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilla Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheilla Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-28.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR FERREIRA MARCONDES [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Espólio de Adolpho Bloch [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Espólio de Oscar Bloch Sigelmann, Réu: BLoch Editores Ltda, Réu: Gráficos Bloch S/A [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Radio Federal Ltda Epp, Réu: Bloch Wrobel Agro Pecuária e Industrial Ltda, Réu: Distribuidora Manchete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do acrescido aos autos. Prazo: 05 dias. Vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000237-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Farias de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Farias de Oliveira, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-93.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Tavares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cardoso Tavares \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 532/538, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-28.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR FERREIRA MARCONDES [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Espólio de Adolpho Bloch [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Espólio de Oscar Bloch Sigelmann, Réu: BLoch Editores Ltda, Réu: Gráficos Bloch S/A [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Radio Federal Ltda Epp, Réu: Bloch Wrobel Agro Pecuária e Industrial Ltda, Réu: Distribuidora Manchete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráficos Bloch S/A\r\n\r\nJuntar a certidão atualizadfa de ônus reais dos imóveis que indicou à penhora, para apreciação do pedido de constrição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santiago de Souza [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Organização Social Viva Comunidade [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Social Viva Comunidade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001450-06.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Souza [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 140/141, que acolhe a preliminar de incompetência e determina a remessa dos autos à Justiça Comum. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-52.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Ramos [Adv. Norberto Sant Angelo (OAB: RJ 63841 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. , Réu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0120400-28.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO EXPRESSAO, Réu: JOSÉ LUIZ VIEIRA DE VIVEIRO CARVALHO, Réu: JOAO LUCIANO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/06/2015 às 14 horas, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS da autora, devendo as partes comparecerem na Secretaria desta Vara. Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001195-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo, perante a incidência do art 40, §4º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107800-91.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Reis da Silva [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: WW3 Brasil Sistema de Informacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-10.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 168, que redireciona a execução para a 2ª ré, devendo esta, no prazo de 48 horas, pagar a importância de R$ 18.976,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000124-79.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Banco BNP Paribas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda., Aut Valcyr Ferreira do Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 420. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-08.2015.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pedra Rara Ltda. [Adv. Cristiane Augusto Ribeiro (OAB: RJ 172081 - D)], Egdo: Danilo Rafael da Silva [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Egdo: SANDRO DA SILVA SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALDO FERREIRA DE QUEIROZ, Egdo Danilo Rafael da Silva , Egdo Pedra Rara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Terceiro de fls 14 - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000008-97.2015.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: Raimundo Jorge de Azevedo [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)], Egdo: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Editora JB S.A., Egte JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, Egdo Raimundo Jorge de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Terceiro de fls 48 - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-87.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Abreu Queiroz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Tânia Regina Abreu Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-64.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza Lopes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda., Aut Orlando de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2015 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0119000-66.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Ribeiro da Costa [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPPP, Aut Jussara Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-40.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Jose Luiz Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Fabiana Jose Luiz Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 797. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Araújo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda., Réu: Athayde Soares, Réu: Renata Ribeiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alfredo Araújo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo, perante a incidência do art 40, §4º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091100-50.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON DA SILVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, ajustados de acordo com a promoção de fls 943, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nId: 1843041"
                            ],
                            "1843040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0037800-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionila Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Fux Comercio Ltda., SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, MARIA LUCIA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUCIA MACHADO, SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-84.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DIONEL GONCALVES FILHO\r\n\r\nRéu: RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA, FERNANDO FERNANDES, JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA, ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA, MARCELO ANTONIO DE MORAES, PRIMEIRA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, SERGIO ALFREDO PINTO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA, FERNANDO FERNANDES, JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA, MARCELO ANTONIO DE MORAES, SERGIO ALFREDO PINTO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-79.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Ferreira do Nascimento Junior\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda., Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Banco BNP Paribas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco BNP Paribas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 420. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-87.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Abreu Queiroz\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843040"
                            ]
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                                "Processo: 0164600-12.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ESTEVES DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: CAMARGOS QUINTELLA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça de fls. 317 e fls. 319, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000912-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Carvalho da Silva Soares [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Mix Comércio e Representação Ltda - n/p Sudário Martins de Almeida Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Carvalho da Silva Soares\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0018100-16.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SCHMIDT FILHO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: GUANACAR GUANABARA VEICULOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)], Réu: J P Sequeiros empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANACAR GUANABARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-61.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Oliveira Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150400-58.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dealtry Turra [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Alma JR Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Data Brasil Ensino e Pesquisa Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: First Impression Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Instituto Universitario Candido Mendes S/C - IUCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Epec Avm Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dealtry Turra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-43.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreeendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-20.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO OURO NEGRO LTDA, Réu: Eduardo Fauzi Richard Cerquise, Réu: Jorge Rogério Miguel Cerquise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 204v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-05.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Domingues do Nascimento [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Antonio José de Almeida , Réu: Zorilde Fernandes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Domingues do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão dos Srs. Oficiais de Justiça de fls. 86, fls. 88 e fls. 89v , no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000958-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Fernandes Laurentino da Silva [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda. ME, Réu: Maria da Glória Braga Miranda, Réu: Juarez Miranda, Réu: Márcia Cristina de Souza Coutinho, Réu: Tatiane Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Fernandes Laurentino da Silva\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0087600-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Lopes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Damuzzy Distribuidora Ltda., Réu: Adauto machado de Oliveira, Réu: Ana Cristina machado de Oliveira fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Lopes \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0086100-24.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea Pereira Palomo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Mangueira Comunidade em Atividade [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea Pereira Palomo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 343, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083200-97.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo César Venturieri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076900-37.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BEATRIZ GAMA MEDEIROS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COM SERV EM INFORMATICA LTDA, Réu: Ademar Kehrwald, Réu: Paulo Henrique Gasparotto, Réu: Veronica de Assis Brasil Azambuja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BEATRIZ GAMA MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0074500-21.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ALVES FELIZARDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(SUCESSORA CIA METROPOLITANA-RJ [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS ALVES FELIZARDO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(SUCESSORA CIA METROPOLITANA-RJ\r\n\r\nCiência de que foi convolado o depósito feito no Recurso Ordinário, çjuntado por linha, em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-82.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rocha de Souza [Adv. Carlos Henrique Abranches Batista (OAB: RJ 117074 - D)]\r\n\r\nRéu: VE Serviços Ltda - n/p Vitor Eugênio de Souza Filho e Eliete da Silva [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)], Réu: Condomínio Rio Off-Price Shopping Center [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A., Réu Condomínio Rio Off-Price Shopping Center, Aut Luciano Rocha de Souza, Réu VE Serviços Ltda - n/p Vitor Eugênio de Souza Filho e Eliete da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 403, sendo a 1ª ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0029000-72.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira de Oliveira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-02.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia da Silva Gomes [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv União de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar meios úteis para o prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000833-30.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 94, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-93.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delço Oliveira de Miranda [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Equipar [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Equipar, Aut Delço Oliveira de Miranda \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 190 e da convolação em penhora do depósito recursal, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000309-43.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pires da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pires da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-91.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY BATISTA COSTA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOLOGIA DENTÁRIA DR. LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA (ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA) [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: SERDENT RADIOLOGIA DENTARIA LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY BATISTA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0094300-54.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: Sepúlveda & Advogados Associados - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 396, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-69.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Madeira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Madeira , Réu J Badim S.A. \r\n\r\nCiência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000115-77.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apreseentados pela autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-47.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Severino da Silva [Adv. Marcos Ramires Jardim Ribeiro (OAB: RJ 160695 - D)]\r\n\r\nRéu: AO Biju do Méier Líquidos e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de acordo com os parâmetros de fls. 53, sob pena de aplicar-se a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000986-10.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Oliveira Rezende [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce de Oliveira Rezende\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 64, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001047-02.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-07.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda., Réu: PAULO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marinho da Silva Filho\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 197, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-49.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARO BARBOSA DA SILVA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: Geraldo Martins dos Santos, Réu: Bruno de Macedo Bessa, Réu: Mauro de Macedo Bessa, Réu: Fernando José Marques Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 446, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-13.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Pereira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Oficina Paris Ltda. [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)], Réu: Estacionamento Menarios Park Ltda. [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 118, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-64.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Júnior [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Euro América Participações Ltda, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: JOÃO MANUEL MAGRO, Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: MANUEL JOAQUIM ANDRADE, Réu: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AML LOGISTICA S/A, Réu: OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: MAGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, Réu: BUCHAL FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: MAIZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Júnior \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001113-79.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Humberto Tomé da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Ricardo Humberto Tomé da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 592/603, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-82.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza Pinto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Souza Pinto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-93.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Correa [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Correa \r\n\r\nCiência dos depósitos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-03.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alexandre dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola meu Aviãozinho Ltda., Réu: Marlize Stampe Bello de Souza, Réu: Rosemarie Margarete Satmpe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alexandre dos Santos\r\n\r\nCiência das consulatas ao INFOJUD, o que deverá ser feito em dia em que não houver pauta, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-12.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Trindade [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Francisco de Barros e Filho Ltda. [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 450, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-09.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CAMPOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: AUTO NOVO VEICULOS LTDA- n/p sócio Marcus Pinto Natividade [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CAMPOS\r\n\r\nApresentar o número do PIS do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-67.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 1024/1035, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-04.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Conceição Sá [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: sania Mattos Almeida [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Maria da Conceição Sá\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-66.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-51.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Rodrigues Bastos [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda., Aut Vinícius Rodrigues Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 15/06/2015 às 10 h foi desmarcada uma vez que os autos encontram-se em carga com o perito. \r\n\r\nId: 1844763"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-63.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Helena de Brito Mattos [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevhab Previdencia Complementar [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Helena de Brito Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-84.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva dos Santos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA STELA MACHADO FELIX DA SILVA (S)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101 e 112. \r\n\r\nProcesso: 0059300-14.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Olivaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Roberto da Silva Costa (OAB: RJ 140963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-48.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACIEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, Aut SERGIO MACIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0031100-65.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Americo da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Americo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0157000-29.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bodenberg Vieira [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado no Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0002800-69.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AZZ VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Réu: FABIO MENTZINGER AGUIAR, Réu: SERGIO LUIZ VIEIRA LAMARCA [Adv. Marly de Lourdes Fernandes Autran de Abreu (OAB: RJ 161052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0155000-17.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile Diogenes Leal Ribeiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-93.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Ferreira Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Hilton Ferreira Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001359-04.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lacerda de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lacerda de Oliveira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000921-75.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira FIlho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a Impugnação à sentença de homologação. \r\n\r\nProcesso: 0112300-56.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO MARCATO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Elizete de Medeiros Marcato [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Medeiros Marcato, Aut MURILO MARCATO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000006-21.2015.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Marcella Azevedo Franco (OAB: RJ 202488 - E)]\r\n\r\nEgdo: Edson de Oliveira [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edson de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-88.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria do Amaral e Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Aut: CAMILA PASCOAL DA ROCHA [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA PASCOAL DA ROCHA, null\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 976. \r\n\r\nProcesso: 0130200-56.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Santos de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 724. \r\n\r\nProcesso: 0103400-93.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose de Sa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda., Réu: MERHI DA YCHOUM, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: Sebastião Furtado (S), Réu: Eduardo Pinto Vianna (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Jose de Sa\r\n\r\nTomar ciência da mensagem de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000864-91.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Vitor dos Santos Oliveira [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda., Agte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Agdo Williams Vitor dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0015300-26.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Farias Firmino Luiz [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifetex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.419/421. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-35.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Gonçalves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001326-82.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima das Neves [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. - Fast Delivery [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. - Fast Delivery \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158100-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Duarte Gomes Lima [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-97.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0064500-41.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves de Sousa [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Paulo Sergio Alves de Sousa\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146600-29.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA MITIKO SISIDO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMARA CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Réu: Dalva Fonseca Botelho, Réu: Edmar da Silva Botellho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA MITIKO SISIDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-27.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Targino Lopes [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos , Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves (S), Réu: Daniel Donato Daneluzi (S), Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (S), Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Targino Lopes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-61.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR BELARMINO DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: GGF-INDUSTRIA E COM DE ART DO VESTUARIO LTDA, Réu: BENEDITO LUIZ FERREIRA, Réu: FABIO LUIZ SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR BELARMINO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0135700-21.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO MORAES MACHADO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Mônica Coelho Gomes, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO MORAES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000406-11.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolferman Nery Vianna [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wolferman Nery Vianna\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora bem como o autor para apresentar o número do seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0210400-70.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DIOGO MARQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS DIOGO MARQUES, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164400-60.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yula Nazare Santos de Santanna [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PAULO MAURICIO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Yula Nazare Santos de Santanna\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes e do agravo de petição de fls.385. \r\n\r\nProcesso: 0091300-29.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-81.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)], Réu: MARCELO MARTINS CALLADO (S), Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO (S)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-78.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Varandas Barbeito [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. Jose Roberto dos Santos (OAB: RJ 2416 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Santana [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0002900-58.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0123600-24.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Sousa Moreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: PREVCOR IPANEMA S.A. [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVCOR IPANEMA S.A.\r\n\r\nComprovar o transito em julgado e a liquidação conforme fls.773 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000997-36.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Andrade Ramos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de) n/p Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Grupo Arbeit [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GP Investimentos Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smilles LLC [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)], Réu: Massa falida de Imbra SA/ n/p Julio Kahan Mandel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Andrade Ramos , Réu GP Investimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001225-74.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique José da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001099-58.2011.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo da Cruz Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Exdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Botafogo de Futebol e Regatas, Exdo Cia. Botafogo S.A., Exte Reinaldo da Cruz Oliveira\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000848-06.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Davi Ferreira de Morais [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Davi Ferreira de Morais , Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000982-04.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Christina Silva de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Christina Silva de Oliveira , Réu Facilita Promotora S.A. , Réu FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da nova homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para ciência que há valor superior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0000985-22.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinto de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000895-77.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gonçalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Luiz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-69.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Motta [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtoo Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: LUCILIA ASSAD GONÇALVES, Réu: SANDRA APARECIDA MOREIRA, Réu: CLAUDIO DELA VALE CAMACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Francisco Motta\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000171-39.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Xavier Fernandes [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Xavier Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 106 verso. \r\n\r\nProcesso: 0016800-98.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa de Almeida [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0008500-36.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE AUAD MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO, Réu: CUSTODIA A.A.A. DA SILVA CASANOVA, Réu: CUSTODIA DE ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: Nelson Duarte Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE AUAD MARTINS DE OLIVEIRA, LYCIA DA SILVA ALVES SCHLEDER, MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES, Réu P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTOS LAINO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: JOSÉ BENTO LIRA DE BRITO, Réu: JORGE PEDRO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, Aut ROGERIO SANTOS LAINO\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para proceder à anotação na CTPS do autor às 13:30 horas do dia 22/06/2015. Na ausência da reclamada, a Secretaria da Vara fica, desde já, autorizada a proceder às devidas alterações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000056-18.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Plinio Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. , Réu: Siriuscred Ltda. , Réu: Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Plinio Pereira \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 1289. \r\n\r\nProcesso: 0000030-20.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Castro Jacinto [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: ALVARO RODRIGEUS LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das 6 parcelas mês a mês,tendo o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nId: 1843390"
                            ],
                            "1843389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0019600-65.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Farias Alves\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Tadeu da Silva Furlan , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluido no polo passivo da presente ação devendo realizar pagamento em 48 horas, ou prestar garantia ao juízo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000019-88.2013.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Helen Dantas Alves\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto (S), Pedro Ernesto Barreto (S), J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME, PROPRIA AMBIENTAL LTDA, LOCANTY SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\nPelo presente fica m MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declara a sua participação do grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0001360-86.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Ranael Serviços Ltda. - ME, ADRIANO MARTINS RIBEIRO, ALEXANDRE MONTEIRO ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO MARTINS RIBEIRO, ALEXANDRE MONTEIRO ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no polo passivo da presente ação, devendo realizar pagamento em 48 horas, ou prestar garantia ao juízo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCIEL ANTONIO DE REZENDE, DANIEL FERNANDES DE REZENDE - Representado por sua mae Mercia Pedrosa Fernandes, MAURICIO BARCELOS DE REZENDE representado por Claudia da Conceição Barcelos, Claudia da Conceição Barcelos\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Mercia Pedrosa Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurélio Canfiro Freitas n/p O.S Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-11.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas José da Silva \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Rodrigues Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo,ou garantir o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031100-65.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Americo da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar em 5 dias sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843389"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-98.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Feio da Mota [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA, Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Feio da Mota, Réu VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 14/7/2015 e 28/7/2015, a partir das 15h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nId: 1845478"
                            ],
                            "1845477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0041000-98.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Feio da Mota\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME , LEONARDO MISQUEY, HELTON FERREIRA DA SILVA, Victor Antonio Misquey\r\n\r\nPelo presente fica m HELTON FERREIRA DA SILVA, LEONARDO MISQUEY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 14/7/2015 e 28/7/2015, a partir das 15h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845477"
                            ],
                            "1845476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 11/06/2015\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ - EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLA DOS SANTOS FEIO DA MOTA (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva – OAB/RJ: 88646/D) move a VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME (Adv. Welington de Souza Ferreira – OAB/RJ: 114238/D), LEONARDO MISQUEY, HELTON FERREIRA DA SILVA, VICTOR ANTONIO MISQUEY, Proc n. RTSum 0041000-98.2009.5.01.0005, na forma abaixo.A DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.07.2015, ás 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 402 do Edifício 5550, na Avenida Sernambetiba, Barra da Tijuca, matricula nº 253.669, conforme Certidão expedida pelo 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845476"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-74.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Nayra Silva Duraes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Nayra Silva Duraes \r\n\r\nDevolver aos autos a Certidão de Crédito Trabalhista de nº. 0119/2014 (fls. 125), retirada conforme fls. 128-verso, com vistas a sua substituição por uma nova certidão, conforme despacho de fls. 130. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-93.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pífano Filho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pífano Filho, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-81.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Martiniano [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreira Subempreiteira Ltda. [Adv. Ana Paula Lima do Nascimento (OAB: RJ 174581 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Réu Gafisa S.A. , Réu Guerreira Subempreiteira Ltda. , Aut Paulo Francisco Martiniano \r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 107 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-03.2013.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Neves Secchin (ex-sócio) [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ricardo Neves Secchin (ex-sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-10.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO ALVES DE MIRANDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA, Réu: Seta Serv. Téc. Minerais Ltda a/c Sócio Nilton Rangel da Silva, Réu: Seta Serv. Téc. Minerais Ltda a/c Sócio Ronaldo Kin Wilson, Réu: Seta Serv. Téc. Minerais Ltda a/c Sócio Wilson Simões D´Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 181, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-78.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goncalves [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Vania Marcia Farias Lopez (sócia), Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Goncalves\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-79.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Pinto Braga [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Claro S.A. BCP RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pinto Braga \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-18.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVALDO ALVES DA CRUZ [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIUM 470 LEBLON LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: ALEXANDRE DOS SANTOS CEZAR, Réu: Antonio Allen Meireles Alcântara [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: Sandra Christina Silva de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Allen Meireles Alcântara, Réu EMPORIUM 470 LEBLON LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento da multa prevista no Termo de Conciliação de fls. 345, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000369-07.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Leandro dos Santos Fraça [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: SP 274989 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Leandro dos Santos Fraça , Réu massa falida de Unicontrol Internacional Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172-175. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-16.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Posto de Abastecimento a Gás Ltda. (Sucessora de Posto de Gasolina Bango Ltda.) [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-32.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elise Fernandes de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia), Réu: Luciana Ferreira de Lima (sócia), Réu: VANUIL ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS (SOCIO), Réu: SEVERINO RAMOS PEREIRA (SOCIO), Réu: HGL Participações - EIRELI, Réu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Lima Participações - EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elise Fernandes de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista a resposta parcial da diligência descrita às fls. 309-312. \r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilda Andrade [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda. n/p sócio Marcelo Rangel Prieto, Réu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda. n/p sócio Ronaldo MArtins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilda Andrade\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da Primeira Reclamada, devidamente atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-16.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia Goulart Júnior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar os Embargos de Declaração de fls. 500-503, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-04.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ASSUNCAO DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: DRINKS BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Ricardo de Sá Sampaio (sócio) [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Réu: Roberto de Sá Sampaio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ASSUNCAO DE ALMEIDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 346-350, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-73.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Barbosa Guilharaes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Edmar Barbosa Guilharaes\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 245-250, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Roma Carneiro Felippe [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Regina Roma Carneiro Felippe \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-69.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Correia Fernandes da Silva [Adv. Carolina Lamarca de Almeida Marinho (OAB: RJ 141225 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Correia Fernandes da Silva \r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre o Ofício de fls. 71-75, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-60.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODYDER PEREIRA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Álvaro Carneiro de Azevedo (OAB: PR 27120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cruz Vermelha Brasileira - filial do estado do Paraná\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-21.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda., Réu: Gilmar Tomaz de Souza (sócio), Réu: Wagner Custódio da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-37.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARCIANO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDO DE CANA BICO DA PENHA LTDA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Norberto Santos (ex-sócio), Réu: Nelson da Rocha Sabença (ex-sócio), Réu: Manuel Ferreira Gonçalo (ex-sócio) [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Réu: Luiz Antônio Ferreira Gonçalo (ex-sócio), Réu: Antônio Alves Sobrinho (ex-sócio), Réu: Luiz Gonçalo Martins (ex-sócio), Réu: Fernando Cabral Gomes (ex-sócio) [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARCIANO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1844900"
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                                "Processo: 0102900-64.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIOS MENDES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEK SAUDE ASSISTENCIA NACIONAL DE SAUDE [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)], Réu: MARCELO MARQUES DE ANCHIETA [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)], Réu: SALETE MARQUES DE ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO MARQUES DE ANCHIETA, Aut MARCUS VINICIOS MENDES DA SILVA\r\n\r\nVista às partes quanto à resposta do ofício de fls. 617/637. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-87.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Campos [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheva Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)], Réu: Eunice Vitoria de Santana, Réu: Amaro Eduardo de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheva Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as rés da garantia parcial do juízo – no prazo de cinco dias – sabendo que eventuais embargos à execução deverão ser precedidos da garantia integral do juízo. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor dos depósitos apontados às fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0001441-23.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andrade de Oliveira, Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom\r\n\r\nFl. 169: \"Considerando a ausência de disponibilidade de data próxima para tentativa de conciliação, defere-se o parcelamento requerido, na forma do art. 745-A. 1) Intime-se a ré para comprovar o depósito de 30% do valor total da execução (incluindo-se a multa de 10% do art. 475-J do CPC), no prazo comum de 05 dias, e efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias, até um máximo de 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 2) Fica ciente a ré de que, acaso inadimplida alguma das parcelas, será acrescida ao valor das prestações não pagas a multa de 10%, conforme previsto no parágrafo 2º do mencionado artigo. 3) Outrossim intime-se a exequente para informar, no prazo comum de 05 dias, se irá apresentar impugnação à sentença de liquidação. 4) Sendo positiva a resposta, aguarde-se a garantia integral do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. 5) Acaso seja negativa, expeça-se alvará à autora, com relação aos depósitos já efetuados, bem como em relação aos demais depósitos que forem sendo efetuados, observando-se os cálculos de fls. 255.\" \r\n\r\nProcesso: 0077700-69.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)], Cgte: IEDA DOS SANTOS SILVA, Cgte: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nCgto: Irany Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Irany Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.255:\r\n\r\n\"Vistos etc.\r\n\r\nNão se logrou êxito em executar a pessoas jurídica acionada, tampouco os sócios-executados.\r\n\r\n1) Restam ultimadas sem sucesso todas as providências disponíveis ao Juízo visando à execução, inclusive com a tentativa de localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0154500-36.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Deus Sousa [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Iberê Andrade Carneiro, Réu: Veronica de Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186 e dizer se tem interesse na expedição de CCT em seu favor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-06.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRALVA CHAGAS COSTA [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRALVA CHAGAS COSTA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1) Ante a inércia da parte autora, intime-se o Reclamante para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0144400-56.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Passos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Roberta Vieira Passos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0178700-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Celso Luis Fontoura Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que aimpugnação do exequente foi julgada procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Borges [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Borges , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pela parte contrária. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-57.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cavalcanti [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: MGA Tavares Confecções Ltda. ME [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)], Réu: Maria das Graças de Andrade Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Cavalcanti \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-35.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH ROCHA MOURA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARETH ROCHA MOURA\r\n\r\nInformar quanto ao andamento do processo 0101684-87.1999.8.19.0001, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Pereira Carvalho [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Associação Científico-Terapêutica em Prol do Desenvolvimento Holístico do Ser [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Associação Científico-Terapêutica em Prol do Desenvolvimento Holístico do Ser\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e IR, no que couber, através de guias GPS e GRU, sob pena de penhora online de suas contas bancárias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-69.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Belarmino de Sousa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Aut: Francisco Borges Neto [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Aut: Joao Vicente de Sousa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Aut: Jose Maria Veras [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Aut: Idelfonso de Almeida Veras [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Borges Neto, Aut Idelfonso de Almeida Veras, Aut Joao Vicente de Sousa, Aut Jose Maria Veras, Aut Severino Belarmino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 382 e dizer em 30 dias se pretende diligenciar junto ao juízo cível para reaver o valor transferido à fl. 351. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-75.2008.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A., Cgte: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Cgte: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nCgto: LuzIa Helena Arribada Batista [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LuzIa Helena Arribada Batista \r\n\r\nFl. 286: \"Intime-se a consignatária para juntar certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, prosseguir-se-á conforme itnes 2 e 3 de fls. 281. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0183400-78.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pinheiro de Moura [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersônico Bar Ltda., Réu: Edmir Araújo, Réu: Marcia Carneiro Gomes, Réu: JOÃO DE SOUZA CLARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pinheiro de Moura\r\n\r\nFls. 362: \"Concede-se o derradeiro prazo de 30 dias ao autor para que o mesmo junte a certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e acaso o autor não logre êxito em obter a referida certidão, o mesmo deverá fornecer o número de seu CPF, sob as penas cominadas às fls. 358.\" \r\n\r\nId: 1843729"
                            ],
                            "1843728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001750-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Martins Correa \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Infornova Ambiental LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental LTDA, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113/114, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo 1ª e 2ª para procederem ao pagamento do valor devido no importe equivalente a TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211100-58.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA., MARIA DA PAZ DIAS, ANTONIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DA SILVA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo – no prazo de cinco dias – sabendo que eventuais embargos à execução deverão ser precedidos da garantia integral do juízo. Decorrido in albis, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Borges \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001496-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Costa (Sucessora causa mortis de José Ferreira da Costa)\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Souza Magalhães , Alvaro Taveira de Magalhães , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 5.803,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0205000-87.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Campos\r\n\r\nRéu: Sheva Indústria e Comércio Ltda., Eunice Vitoria de Santana, Amaro Eduardo de Santana\r\n\r\nPelo presente fica m Amaro Eduardo de Santana, Eunice Vitoria de Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo – no prazo de cinco dias – sabendo que eventuais embargos à execução deverão ser precedidos da garantia integral do juízo. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor dos depósitos apontados às fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0203700-27.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON NUNES BEATRIZ\r\n\r\nRéu: ESTADO NOVO EMBALAGENS LTDA, JOÃO ALBERTO DA SILVA TAVARES, SUERDA MARCIA TORRES DA SILVA TAVARES, RICARDO PEREIRA, ANDERSON ZANCHI\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON ZANCHI, JOÃO ALBERTO DA SILVA TAVARES, RICARDO PEREIRA, SUERDA MARCIA TORRES DA SILVA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo – no prazo de cinco dias – sabendo que eventuais embargos à execução deverão ser precedidos da garantia integral do juízo. Decorrido in albis, será expedido alvará a parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843728"
                            ]
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001306-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gonçalves Glória [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Berlinier Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Inverrio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: George Berliner, Réu: Alexandre Assef Carneiro de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Gonçalves Glória , Réu Inverrio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 194/195 foi convolado em penhora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-24.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Domingos da Cruz Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré retificar os cálculos de fls. 262/266, nos termos das manifestações da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-66.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ever Severino de Oliveira [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-38.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vieira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Jucineide Farias de Oliveira Araujo, Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vieira dos Santos\r\n\r\nTer vista do oficio, por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0211900-20.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIA MONTEIRO SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 432, que nada tem a deferir ante a expedição de alvará à reclamada, conforme fl. 428. \r\n\r\nProcesso: 0001477-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sampaio Gonçalves [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilot Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pilot Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução incidental, como já determinado em fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0087000-18.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Reis [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Reis, Réu Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nTer ciência da apuração do crédito em execução e que o juízo já se encontra garantido pelo saldo do depósito de fls. 376, atualizado às fls. 447. \r\n\r\nProcesso: 0001465-48.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 -D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara, Aut Francisco de Assis de Souza \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 214, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000804-06.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-48.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1382, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077500-93.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Braga de Souza, Réu Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 29/06/2015, às 12 horas, para que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, sob pena de que a Secretaria o faça. \r\n\r\nProcesso: 0062200-24.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HONORIO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Vista da Marambaia Ltda. ME., Réu: Francisco Javier Lomas Fernandez, Réu: Mercedes Cristobal Sanz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HONORIO SOBRINHO\r\n\r\nTer vistas da resposta do mandado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000699-58.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vargas da Silva [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vargas da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se sobre os cálculos juntados pela reclamada, no prazo de 15 dias. Em caso de discordância, deverá trazer aos autos cálculos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0052600-33.1974.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO RAMOS DIAS [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: ANA BARREIRO PINHEIRO, SUCESSORA DE MARCOS DINIZ PINHEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA COELHO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: JOSE EMMANOEL RABELLO BRAZ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BARREIRO PINHEIRO, SUCESSORA DE MARCOS DINIZ PINHEIRO, Aut ANTONIO FERNANDO RAMOS DIAS, Aut JOSE EMMANOEL RABELLO BRAZ, Aut PAULO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gabi Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gabi Pereira , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 492, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000477-61.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda. ME , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. , Réu: José Hilton Gomes da Silva, Réu: Lucicleide Nascimento Soares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 125, que nada tem a deferir, eis que o valor bloqueado inclui juros. \r\n\r\nProcesso: 0016700-07.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VELOSO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 461, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-13.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Muniz de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Muniz de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, observando a promoção de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000800-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva de Carvalho \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-64.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Magali de Moraes [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sandra Magali de Moraes\r\n\r\nVenham as partes com seus cálculos de liquidação modificados, em 15 dias sucessivos, observando a promoção de fls. 690. \r\n\r\nProcesso: 0000250-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Couito Fonseca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Theyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda., Réu Theyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-21.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiziana Pereira da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Luiziana Pereira da Rocha\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 303, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044000-65.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ricardo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda., Réu: Renata Fernandes de Carvalho, Réu: Orlando Cesar F. Carvalho, Réu: Marines Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ricardo da Silva\r\n\r\nTer vista do oficio, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0165300-33.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO CHAVES [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112800-77.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Estrela [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasilia Serviços Técnicos Ltda., Réu: VICTOR JOÃO CÚGOLA, Réu: DÉBORA FERREIRA PASSOS CÚGOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Estrela \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0124300-14.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Trajano Martins [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Aldeia do Mar [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Transporte Barra [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Trajano Martins\r\n\r\nApresentar planilha dos valores devidos pela primeira ré, nos termos da promoção de fls. 730, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Joaquim [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Joaquim \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-78.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Campos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Academia Esportiva Ltda. [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)], Réu: JULIO CESAR TORRES DA SILVA, Réu: MARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Campos\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0105700-81.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA DE LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: IRENE PACHECO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTer vistas do informado pelo Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0069900-79.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo Soares de Barros Júnior [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Soares de Barros Júnior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0043600-95.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PESCE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marco Antonio Pacifici dos Santos [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)], Réu: Clovis Humberto B.Borba [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0095900-19.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Cunha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000742-11.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Dantas Bessa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A, Aut Elisa Dantas Bessa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 310, sendo a ré para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000903-10.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maiani Soares [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)]\r\n\r\nRéu: Joritaex Comercio Varejista de Artefatos de Colchões Ltda., Réu: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maiani Soares\r\n\r\nTer vistas da certidão do Oficial de Justiça de fl. 113, por 15 dias, para requerer aquilo que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0156100-46.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Réu: FORTUNATO MANZI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JORGE FERREIRA BARBOSA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIVIO CIVILLETI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RESTAURANTE DI CAPPO LTDA ME [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE DI CAPPO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000004-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda - ME, Réu: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DO PRADO, Réu: QUEILA BEDACHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0025400-84.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CANDIDO [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CANDIDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 951. \r\n\r\nProcesso: 0023200-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Barbosa [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0051500-85.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Camarota [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Alberto Gregol [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Narciso Luiz Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gregol, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Camarota, Aut Narciso Luiz Pereira, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000679-04.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz do Nascimento [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: CE 42 Sbtec Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE 42 Sbtec Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 413 que deferiu o pedido de dilação do prazo. Venha, também, regularizar a representação requerida, eis que a devida procuração não foi localizada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061500-76.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Portella Moreira [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro- COOPTREIN [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000477-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marciano Gonçalves [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marciano Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-69.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Magalhães Penna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Microars Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microars Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-22.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCE BATISTA DE AVILA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA, Réu: Arthur Cezar Rocha Gazella, Réu: ELIZETE TEREZINHA LORENZETTI, Réu: VERA LUCIA DE VASCONCELOS GARCIA, Réu: Marcos Bretz Farina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCE BATISTA DE AVILA\r\n\r\nTer vistas da resposta do ofício para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0219800-54.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHLORIS FERREIRA SOUTO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN A/C Procuradoria Regional do Banco Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHLORIS FERREIRA SOUTO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 2418, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191000-50.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM FIEL DOS PILARES LTDA, Réu: JOAO DA SILVA, Réu: JOAO LUIZ FERRAZ E SILVA, Réu: LUCIANO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0169200-19.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Martins [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalia s Bar e Restaurante Ltda., Réu: Felipe Coutinho Bittencourt, Réu: Walkiria da Conceição Coutinho Bittencourt, Réu: Ronaldo Granado Bittencourt, Réu: Iza da Conceição Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Martins\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0154400-49.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROF - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Flavio Lucio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Soares da Silva\r\n\r\nTer vistas consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001556-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Pinto Júnior [Adv. Bárbara Cardoso Rocha (OAB: RJ 135586)]\r\n\r\nRéu: Validata Meios de Pagamento Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Validata Meios de Pagamento Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 293 que nada tem a reconsiderar, e inclusive comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001629-13.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana de Farias Vasconcelos [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME, Réu: RCC Transportes Rodoviários Ltda., Réu: Cristiane Simão Helou, Réu: Rogerio Simão Helou\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiana de Farias Vasconcelos\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0139400-14.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO EDSON DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ELZA BATISTA BONFANTE [Adv. Raimundo Marques de Mesquita (OAB: RJ 59130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO EDSON DE MELO\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0122200-62.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES, Réu: carlos augusto santos, Réu: jose pedro de alcantara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0038200-71.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de exequente apresentada pelo reclamante, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Souza Teixeira [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)], Réu: Lucineide Mesquita , Réu: Renata de Brito Duarte e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Souza Teixeira \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0066900-18.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARA DE PAULA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARA DE PAULA\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001011-39.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Vieira Grilo [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Vieira Grilo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001481-02.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Cardoso [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede d´Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede d´Or São Luiz S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001860-14.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailce das Chagas Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda., Réu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)], Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Ivan Carlos Coutinho Martins, Réu: Vanessa Silva de Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1844750"
                            ],
                            "1844749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000123-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Ribeiro Antonio\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra - Engenharia - ME, Tecco Tecnologia e Construções Ltda., José Milson Alves Pereira, Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Rezende Engenharia EIRELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0054200-63.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Farias\r\n\r\nRéu: OCEAN BOAT ARTEFATOS DE FIBRA LTDA -EPP , DOMINGOS DE OLIVEIRA, NILZA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Francisco Chaplin, Valmir Francisco Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000701-62.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Lemos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Em recuperação judicial), Galileo Gestora de Recebiveis Spe S/A (Em recuperação judicial), Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (Em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Para Modernização da Educação - APME, Instituto Cultural de Ipanema - ICI, Ronald Guimarães Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001860-14.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailce das Chagas Filho\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda., STX OSV Niterói S.A., Rio Nave Serviços Navais Ltda., Ivan Carlos Coutinho Martins, Vanessa Silva de Assumpção\r\n\r\nPelo presente fica m TS1 Serviços e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1844749"
                            ]
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-43.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA STUQUI [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S A, Réu: Celso Carlos Pereira (espólio de) N/P 4º Inventariante Judicial, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA STUQUI\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-79.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Araújo da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Araújo da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 561 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001026-68.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\n...Intime-se o reclamante, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação, nos estritos termos do acórdão de fls 485/487, observando que os cálculos deverão se limitar à data do ajuizamento da presente ação, haja vista que o acórdão não deferiu o pagamento de parcelas vincendas. Prazo 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0001162-65.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Costa dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Costa dos Santos\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001595-69.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Moreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Moreira dos Santos , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0124200-56.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Castro Pereira [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Castro Pereira\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066000-90.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Albudane da Silva [Adv. Renato de Amorim Machado (OAB: RJ 95173 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-46.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jurema Soares Ferreira [Adv. Lia dos Santos Gomes (OAB: RJ 53888 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDefiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-49.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Flores de Jesus Ferreira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nRéu fica intimado para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias. E ainda para tomar ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto pelo Réu . \r\n\r\nProcesso: 0000727-91.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Ribeiro Salvador [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-35.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Barros Pimentel [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Barros Pimentel \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a reserva de crédito nos autos do processo 0005800-15.2009.5.01.0010. \r\n\r\nProcesso: 0170300-79.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"TENDO EM VISTA QUE HOUVE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO AUTOR E INCLUSIVE HOUVE A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL À RÉ...DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001027-19.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite Ottati [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leite Ottati, Réu Sonda Procwork Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 1000869-40.2015.5.02.0712 (12ª Vara do Trabalho de São Paulo), foi designado o dia 02/07/2015, para a oitiva da testemunha Paulo Roberto. \r\n\r\nProcesso: 0164600-25.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO DE SOUZA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene da Silva Bartolomeu [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene da Silva Bartolomeu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: Venha o Autor com os cálculos adequados, como determinado na decisão de fl. 90/91, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-94.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: William Teodoro Martins Lacerda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitario Lidia dos Santos, Aut William Teodoro Martins Lacerda\r\n\r\nVista às partes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-82.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves dos Santos Neto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Transportadora Lote-ME [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves dos Santos Neto\r\n\r\nCiência do despacho de fls 192 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0113500-50.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferraro Junior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jairo Ferraro Junior\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0048700-53.1985.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO MONTEIRO ENG SA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000762-51.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Renato Sodero Ungaretti (OAB: SP 154016 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 203/206 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E ainda para ciência do despacho de fls. 208: Indefiro o requerido por não vislumbrada a hipótese do art. 656 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206400-04.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0124000-20.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simoes Cordeiro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simoes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106: ...Logo indefiro o requerido. Outrossim, diligencie o Autor junto aos cartórios Distribuidores, no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000116-07.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sylvestre da Silva [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-62.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto de Andrade \r\n\r\nCiência do despacho de fls 104: \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001551-16.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Nunes do Prado [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Nunes do Prado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.63: Tendo em vista que foi concedida a Recperação Judicial da ré Infornova Ambiental... intime-se o Autor para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029400-36.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius do Amor Divino Lima [Adv. Helena Berenice Dornas (OAB: RJ 83222 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 260: \" ..intime-se o Réu para o pagamento da diferença apurada e dos honorários do Leiloeiro, no prazo de 10 dias, sob pena de ser designado leilão do bem penhorado.\" \r\n\r\nId: 1845066"
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                            "1845067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000476-39.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nunes de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls 631: \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0110900-61.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ferreira da Silva Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Ferreira da Silva Junior, Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0149500-93.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCAS DE HOLANDA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCAS DE HOLANDA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-58.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siggia [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidiet Ilha Comércio e Serviços de Produtos Hospitalares Ltda., Réu: Prontos Distribuidora de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Unidiet Ilha Com. e Serv. de Produtos Hospitalares Ltda-ME - N/P Dalton Souza Lins, Réu: Unidiet Ilha - Com. e Serv. de Produtos Hospitalares Ltda-ME - N/P Patricia Bezerra Ciannella, Réu: Unidiet Ilha - Com. e Serv. de Produtos Hospitalares Ltda-ME - N/P Willian Augusto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontos Distribuidora de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 139/141 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052800-21.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: WALACE DE SOUZA LIMA JUNIOR [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Sabor e Saúde de Água Santa Ltda [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)], Réu: Janaina Cleide Santana de Oliveira, Réu: Francisco Carlos Silverio de Souza, Réu: Cremilton Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexão Sabor e Saúde de Água Santa Ltda , Aut WALACE DE SOUZA LIMA JUNIOR\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0096200-80.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Eduardo Leite [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Eduardo Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Lopes de Souza [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Lopes de Souza\r\n\r\nIntime-se o Autor ao depósito do valor da diferença dos honorários periciais, em 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 0085100-41.2000.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001474-75.2010.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: CBI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana dos Santos Ferreira [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CBI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 207 : \"Vista ao Réu, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001152-84.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Maracanã 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 130: \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0112000-85.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao de Oliveira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-08.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber de Azevedo Minguta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 665: \"Vista ao Réu dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000397-60.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Duarte Santos Marçal da Cunha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibicard [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Duarte Santos Marçal da Cunha\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061300-03.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo da Silva Sousa [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercritech Serviços Reprográficos Ltda - ME [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)], Réu: Wanda Lessa Pulga, Réu: Vanda Cristina Lessa Ferreira Pulga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo da Silva Sousa\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143600-85.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Farias [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circulo Militar da Praia Vermelha , Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-61.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itala Ney Maria do Carmo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a carteira do plano de saúde fornecida pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0044500-31.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Teixeira Calixto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-81.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Universidade - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls 206: \"Vista ao Autor, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0092000-25.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ataniel Soares da Silva [Adv. Rosemar Tavares Goncalves (OAB: RJ 115107 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataniel Soares da Silva \r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151400-82.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN JOSE PEREYRA SILVERA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA , Réu: MED-APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Antonio Friggo (OAB: RJ 98656 - D)], Réu: Doutor Legamed Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda., Réu: Vaneci Brandão José, Réu: Cláudio Luiz Brandão José, Réu: Fábio da Silva Brandão Pozzato José, Réu: Muhsan José, Réu: Carlos Alberto Ávila Goulart [Adv. João Roberto Avila Goulart (OAB: RJ 109476 - D)], Réu: Lucy da Silva Brandão, Réu: Gabriele Arrojado Pimentel Costa, Réu: Silvane de Mattos Soares [Adv. João Roberto Avila Goulart (OAB: RJ 109476 - D)], Réu: Lenir Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN JOSE PEREYRA SILVERA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580: Venha o Autor com a certidão de ônus reais do imóvel localizado na rua Buenos Aires 112 ,e após apreciarei o requerimento de penhora do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0052500-88.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fajardo de Albuquerque Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fajardo de Albuquerque Filho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1845067"
                            ],
                            "1845068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049600-35.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Rangel Palha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1053/1059 ... Ficam os devedores citados, na pessoa de seus advogados constituídos, a pagarem o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000027-47.2013.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Baptista [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus 2009 Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Baptista \r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001253-58.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atílio Geronimo Gaida [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 334: \"Vista à Ré dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001637-21.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Vieira [Adv. Jose Manuel Fernandes Marques (OAB: RJ 102188 - D)]\r\n\r\nRéu: Regiplast Comércio de Plastico Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Regiplast Comércio de Plásticos Ltda. ME n/p sócia Elizangela Dominga da Silva, Réu: Regiplast Comércio de Plásticos Ltda. ME n/p sócia Elizabeth Domingas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regiplast Comércio de Plastico Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 171/173... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000178-81.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rafael da Silva Ribeiro [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rafael da Silva Ribeiro , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Lima [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Escondidinho da Vila Mercearia Ltda, Réu: João Luiz de Oliveira e Silva, Réu: Maria Antonia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96: Defiro. \r\n\r\nProcesso: 0135400-26.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nascimento da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. , Réu: Myriam Hugolino Cervinho, Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nascimento da Silva \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rosa [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefaz Decorações Ltda. [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Engefaz Decorações Ltda. ME N/P Sócia Sandra Regina de Oliveira Pádua, Réu: Engefaz Decorações Ltda. ME N/P Sócia Janaína Helena Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefaz Decorações Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 167/169... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012300-73.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.770/776 ...Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118000-62.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bispo da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bispo da Silva\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Barros Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 245/247.. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158000-41.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Santos da Costa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck 2001 Service Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Santos da Costa \r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pereira de Almeida, Aut: Mirian de Oliveira Nery, Aut: Bruna de Oliveira Nery, Aut: Jose Ribeiro de Souza Filho, Aut: Marcos Aurelio Dias de Assunpção, Aut: Nilcelio Rodrigues Machado, Aut: Jose Mendes de Albuquerque, Aut: Jose Pereira do Nascimento Filho, Aut: Airton Barros Pinto, Aut: Zuleica Maria da Conceição Batista [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Marcos Antonio Marinho Pereira, Aut: Cleia Lamego do Amaral [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Jose Luiz de Oliveira, Aut: Marcus Domingues Ballizario, Aut: Pedro Lazaro, Aut: Vera Maciel de Freitas [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Aluisio Tomas da Silva, Aut: Maria Sonia dos Santos, Aut: Esmeralda Lins Evangelista [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Elisio Mario Cornelio, Aut: Fidelcino Guimaraes, Aut: Francisco Antonio Mostavenco, Aut: Geraldo Nascimento Silva, Aut: Jorge Mauricio Rodrigues de Souza, Aut: Jose Alves de Carvalho, Aut: Jose Lucas de Oliveira, Aut: Jose Luiz de Aguiar, Aut: Lauro de Azevedo Braga, Aut: Marcelino Machado de Melo, Aut: Manoel Luiz de Souza Ferreira, Aut: Antonio Reis dos Santos, Aut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2734: Tendo em vista a inexistência de dependentes habilitados pelos falecidos Àtila Ribeiro e José Sotero de Oliveira no INSS, intime-se o Sindicato autor a informar se houve abertura de inventário de bens.... Prazo 30 dias... \r\n\r\nProcesso: 0091200-70.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais LTDA. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 385: Esclareça o Autor o seu requerimento, uma vez que o documento juntado faz referência à empresa Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda, que não é parte nesta demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000022-25.2013.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - (Em recuperação judicial), Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima \r\n\r\nFica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005000-84.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Robério Araújo Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça do Catete Bar e Restaurante Ltda. - Graça da Vila [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Robério Araújo Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153:\" Nada a prover diante da sentença de fl. 125 que não foi alvo de recurso algum... \" \r\n\r\nProcesso: 0000569-02.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Novato Martins [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Fisioterapia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Novato Martins \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-61.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio Leandro Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Aut: Michele Raimundo de Oliveira dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: Davi Oliveira dos Santos, repres. legal Michele Raimundo de Oliveira dos Santos, Aut: Daniela Oliveira dos Santos, repres. legal Michele Raimundo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Aspro Serviços Centro Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio Leandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-95.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEDROSA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Massa falida de Uniserv Uniao Serv. Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0091700-10.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI VIANA DE AGUIAR [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: MARIA JOSE PEREIRA LOPES BRITO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: MAURICIO FELIX DE CARVALHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCI VIANA DE AGUIAR, Aut MARIA JOSE PEREIRA LOPES BRITO, Aut MAURICIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 414: ...intime-se o Advogado dos autores a informar sobre a abertura de inventário dos bens deixados por Maria José Pereira Lopes Brito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-55.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Marques de Noronha [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Marques de Noronha, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso interposto pelo Réu. E ainda o Réu para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-74.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel Francisco Benjamin [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv - Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manuel Francisco Benjamin\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 67: \"...Isto posto, julgo, por sentença, extinta a execução do crédito do autor , nos termos dos arts. 598 c/c 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0000192-31.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Grillo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Grillo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-85.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Gonçalves [Adv. Olga Martins Ribeiro (OAB: RJ 18249 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Gonçalves , Réu Motoflip Saar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121: \" ...Portanto, incabível, in casu, a exceção de pré executividade apresentada pela Ré ...Rejeito, pois, liminarmente a presente exceção, devendo a execução prosseguir seu curso normal.\" \r\n\r\nProcesso: 0000091-28.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Gonçalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Javali S.A. [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Gonçalves \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1845068"
                            ],
                            "1845064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2015\r\n\r\n0001587-58.2012.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Siggia\r\n\r\nExecutado: Prontos Distribuidora de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda.,Unidiet Ilha Comércio e Serviços de Produtos Hospitalares Ltda.,Unidiet Ilha Com. e Serv. de Produtos Hospitalares Ltda-ME - N/P Dalton Souza Lins,Unidiet Ilha - Com. e Serv. de Produtos Hospitalares Ltda-ME - N/P Patricia Bezerra Ciannella,Unidiet Ilha - Com. e Serv. de Produtos Hospitalares Ltda-ME - N/P Willian Augusto Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Prontos Distribuidora de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.967,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845064"
                            ],
                            "1845065": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001211-72.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Sardinha de Freitas\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Em recuperação judicial) \r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-53.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Beni Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-12.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Moura\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agência de Serviços Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Paladino Agência de Serviços Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-07.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sylvestre da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-30.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Chagas de Almeida \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. , Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. , Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845065"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001577-42.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cesar Silva Marques [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Carole Amaro dos Santos [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carole Amaro dos Santos , Aut Milton Cesar Silva Marques \r\n\r\nVir com o depósito das custas que serão liberadas à ré face à inversão do ônus da sucumbência. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-24.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO SIMER [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO SIMER\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme o v. Acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vinolas Y Rosado Neto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor (fls. 301/310). .\r\n\r\nProcesso: 0135200-28.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELAINE CHRISTINA DA SILVA FELIPPE [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut HELAINE CHRISTINA DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nConcedido às partes o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que diligenciem perante as instancias competentes para obtenção das cópias necessárias a permitir o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-93.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Feitoza Gaspar [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Feitoza Gaspar, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-03.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Ferraz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rodrigo Borges Ferraz, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da 1ª ré (fls. 450/467) e do autor (fls.491/538). .\r\n\r\nProcesso: 0000083-74.2013.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gome [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gome \r\n\r\nVir sacar certidao para habilitacao na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000842-09.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina Marques da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. - X Load Femme , Réu: GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO, Réu: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Cristina Marques da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-92.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Célio Andrade [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Célio Andrade \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-54.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA RIO S/A [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: JB COMERCIAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA RIO S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000495-10.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu de Mattos Guadelupe [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos,inclusive quanto ao axilio alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0001606-92.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Silva da Cunha [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Coméarcio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Silva da Cunha, Réu Serviço Social do Coméarcio - SESC\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 408/412: procedente em parte. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-57.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Heitor Pennaforte de Campos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Ronald Heitor Pennaforte de Campos , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.683/684 que julgou improcedentes os embargos de declaração da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-46.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira de Lima Cibillo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitalia Indústria e Comércio de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heitalia Indústria e Comércio de Marmores e Granitos Ltda., Aut Sandra Vieira de Lima Cibillo\r\n\r\nCiência da decisao de fls. 456/462 que julgou procedentes em parte as pretensões. Custas de R$ 2.000,00 pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-42.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva Conceição \r\n\r\nRetirar as guias TRCT e Seguro Desemprego, mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-33.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO FERREIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO FERREIRA\r\n\r\nVistas à parte autora dos documentos de fls. 903//945. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-38.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES COSTA DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO NOVA AMERICA DOS COMERCIARIOS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA, Réu: ELIAS SILVA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES COSTA DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl. 121/122, venha o autor com meios ao prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-37.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Cardoso Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-62.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação ALgarve Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso dos Santos\r\n\r\nTer vista das peças de fls. 1026/1042 e 1043/1084. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Xavier de Sousa [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e turismo ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Xavier de Sousa\r\n\r\nCiência da diligência negativa, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-22.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caetano Tavares [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caetano Tavares\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos e da convolação do depósito recursal em penhora, nos termos do despacho de fl. 497. .\r\n\r\nProcesso: 0216000-09.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: LINDACI ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, conforme certidão e despacho de fl. 300. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-12.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudian Abarin Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-59.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOMINGOS DURANGI [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUB [Adv. Glaucio Losso de Senna (OAB: RJ 99241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOMINGOS DURANGI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148 e 146 e de que os autos estao aguardando iniciativa da parte autora por um ano, sob pena de extincao da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000806-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Ferreira \r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo cumprir a determinação de fl. 268, parte final, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-02.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERKING ASSESSORIA SEG PAT CONS LIMP LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Débora Moreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)], Réu: Douglas Cesar Moreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Débora Moreira da Silva, Réu Douglas Cesar Moreira da Silva, Réu MASTERKING ASSESSORIA SEG PAT CONS LIMP LTDA, Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nAs Partes, para ciência e providências quanto ao despacho e certidao de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0002400-89.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Anacelia da Costa Martins [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Jeane Padua Calcados e Bolsas Ltda. ME [Adv. Omar Wanderley Prisco (OAB: RJ 4998 - D)], Réu: NEUSA COSENDEY RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacelia da Costa Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO, NA FORMA DA DECISAO DE FL. 134. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-55.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CASCEMIRO FILHO [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: RJ 169218 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-81.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Guerreiro Baptista [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVir com a diferença apurada às fls. 643/646, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-65.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Michelle Santana Leandro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Sucata de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Michelle Santana Leandro\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-28.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilio Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: cleber silva ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Pereira dos Santos\r\n\r\nAnte a informação contida na certidão do oficial de justiça, venha a parte autora com meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-95.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATES [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATES\r\n\r\nEsclareça a parte o pretendido, uma vez que não foi possível proceder à assinatura do auto de depósito, inviabilizando a efetivação da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-10.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vilma Guilliod Fagury Correa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Vilma Guilliod Fagury Correa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamad, em 10 dias . Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000500-95.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Araújo Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Araújo Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada, em 10 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001317-28.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Nunes de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da diferença devida, conforme fls. 423/426, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-73.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CORREA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Mauro de Macedo Bessa\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Mauro de Macedo Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da diligência negativa, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-07.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Monica Machado [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Constuções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Monica Machado\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 113 que julgou procedentes os embargos de declaração da 2ª ré. Contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré (fls. 116/125). .\r\n\r\nProcesso: 0127000-90.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEODATO DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DEODATO DE SOUSA\r\n\r\nVistas à parte autora do ofício de fls. 158/160. .\r\n\r\nProcesso: 0227400-54.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição da União, às fls. 631/634. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-76.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERNARDO FERREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio do 5o RGI \r\n\r\nProcesso: 0001504-36.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos de Jesus [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metais Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza dos Santos de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias . Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0086200-83.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCIO FORTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA BRASIL S.A.(SUCESSORA DE VIVO S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA BRASIL S.A.(SUCESSORA DE VIVO S.A.)\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1843705"
                            ],
                            "1843706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001590-07.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Monica Machado\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Constuções Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Constuções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 113 que julgou procedentes os embargos de declaração da 2ª ré. Contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843706"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172800-22.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADUAL ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: Paulo Cesar Matos, Réu: DOMINGOS DERMEVAL PAULA PINTO , Réu: Maria da Conceição da Costa Natalino, Réu: MARINEZIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINEZIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169800-24.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MOREIRA ASSAD [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-55.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE KILLO GRILL TAQUARA REST E CHURR LTDA, Réu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: LUIZ EMÍLIO DE MAGALHÃES, Réu: LUIS OTÁVIO CHAVES GOMES, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nBecenjud, Renajud, Infojud e DOI já realizados em face dos sócios LUIZ EMÍLIOA e LUIS OTÁVIO, em 11/05/2015, conforme documentos acautelados digitalmente. \r\n\r\nProcesso: 0137400-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu: CLAUDIO FREITAS COELHO, Réu: RISONETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz de Souza\r\n\r\nNego seguimento ao AP ante a irrecorribilidade das decisões interlocutórias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-32.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA - ME, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da inércia da parte autora , extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161700-16.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Pancote França [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT RIO PIZZARIA LTDA ME, Réu: REGINA OLIVEIRA DE BARROS, Réu: EDGAR MENDONCA ORLICKAS, Réu: F.A.R PIZZARIA - EIRELI ME, Réu: NOBERTO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Pancote França\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001493-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendonça dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendonça dos Santos , Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0143800-83.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Moreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Souza Moreira \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001433-02.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gonçalves Branco [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)], Réu: JOAQUIM ALVES FERREIRA JÚNIOR [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Gonçalves Branco\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pela patrona do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001415-78.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiseane Motta Oliveira [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO & COMPANHIA COSMÉTICOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)], Réu: ALEXANDRE PRATES CARNEIRO, Réu: REGINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiseane Motta Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE em face de CARNEIRO & CIA, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127300-49.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA TORRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAVIRE CALCADOS LTDA , Réu: BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA, Réu: JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: PORFIRIO SEBASTIAO JORGE MENDES , Réu: MARIA TERESA MARTINS PINA MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA TORRES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106500-24.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Monteiro Garcia D avila [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Monteiro Garcia D avila\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0100600-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: DM JUCA EMBALAGENS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA, Réu: ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA JUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM JUCA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-87.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lima de Menezes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Ivan Lima de Menezes\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000707-57.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo Perito, em 05 dias, permeados por igual prazo, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000814-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Carvalho [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ÁLVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Carvalho \r\n\r\nVir com os contratos sociais atualizados das empresas que pretende ver incluídas no polo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0072600-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carneiro Soares [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A.\r\n\r\nReitegrar o autor, conforme determinado a fl. 576. \r\n\r\nProcesso: 0066300-82.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTEK SERVICOS LTDA, Réu: GILTEK BRASIL LTDA, Réu: GILTEK TELECOMUNICATIONS LTD, Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDevolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-51.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Couto Vargas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Ricardo Couto Vargas \r\n\r\nTomarem ciência do Laudo Pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-79.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA MATA SOARES FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO, Réu: SUELI PASCHOAL MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA MATA SOARES FILHO\r\n\r\nNada a deferir. Indique o correto endereço da executada, bem como outras formas de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0048400-81.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Conceicao\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0050300-36.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACILENE JUNIOR DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA, Réu: JOSÉ MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO, Réu: MARIA TERESA LACERDA MENEZES COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACILENE JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0276100-73.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELITON FRANCISCO MACHADO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: S.H.L.INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS E COURO LTDA [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: HELIESER MAIA VIDAL, Réu: SERGIO ROBERTO CARVALHO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.H.L.INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS E COURO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Guimarães de Sousa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: VOX ENGENHARIA DE INSTALAÇOES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA, Réu: VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA, Réu: JUAN MANUEL QUIROS SADIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Guimarães de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo prosseguir com o feito por outros meios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-41.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR DA SILVA RAMOS FILHO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS LTDA, Réu: Paulo Lúcio Carneiro Lagoa, Réu: Paula Carneiro Lagoa [Adv. Rosilaine Roseira Pereira (OAB: RJ 119885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICANOR DA SILVA RAMOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000218-20.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rcoha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, Réu: Infinito Vigilância e Sgurança LTDA, Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, Réu: INFINITO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Nunes Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000193-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielson de Almeida Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)], Réu: Editora Plug In Play Ltda. - Curso CHR de Informática , Réu: Editora OEM de Niterói Informática Ltda. - CHR Online Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielson de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129400-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micarla Brígida da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios , Réu: JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Réu: EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micarla Brígida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da inércia da parte autora, extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001589-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Martins [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva Martins\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-61.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: ADAO JULIO DOS REIS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMASIL CONSERVACAO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: MARIA JOSE INOCENCIA DA SILVA, Réu: OSWALDO MARTINS COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JULIO DOS REIS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-13.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DE MOURA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA, Réu: MANOEL CARLOS DA SILVA, Réu: AMARO JOAQUIM DA COSTA, Réu: GERARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DE MOURA\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 116. Indique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda., Réu: JORGE GUILHERME PESSOA REGIS, Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da inércia da parte autora, extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191700-24.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AMARAL RIBERA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Embargos de Declaração nos termos do artigo 897-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123100-43.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO BELTRAO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO BELTRAO FILHO\r\n\r\nVir com o nº do CPF, a fim de viabilizar a expedição de alvará à Fazenda Nacional pelo imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001119-56.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Cezar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva Cezar\r\n\r\nRefiticar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de extinção nos termos do artigo 794, III do CPC, independentemente de nova intimação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Jorge Alves de Araújo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda., Réu: ANTONIO CESAR CHAYIN, Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Jorge Alves de Araújo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000979-22.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Esteves Jansson [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: DS RJ Instalações Especializadas Ltda., Réu: ANDERSON FAARIAS BAPTISTA, Réu: CLÁUDIO DE MACENA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Esteves Jansson\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE (DOI), devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0066400-13.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE DE VASCONCELOS\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-67.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Ramos Pena [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao de Ramos Pena\r\n\r\nApresentar os cálculos conforme parâmetros de liquidação de fls. 178/179, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III do CPC, independentemente de nova intimação por já ciente neste ato. \r\n\r\nProcesso: 0000536-71.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdileno Pereira Santos [Adv. Rosilaine Roseira Pereira (OAB: RJ 119885 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SERVICOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, Réu: ADECIR ANA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdileno Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da inércia da parte autora, extingo o presente feito na forma do art. 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000441-41.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto de Sousa [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Pedro Augusto de Sousa , Réu Sociplan Engenharia Ltda. \r\n\r\nAssiste razão à ré Expeça-se alvará ao autor pelo valor dos danos morais. Após, expeça-se alvará ao 2º réu pelo valor excedente. Tudo cumprido, declaro extinta a execução em face da 2º ré, nos termos do ácordão de fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0038700-76.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Avelino de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Investigação Cardioclínicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Investigação Cardioclínicas Ltda., Aut Valmir Avelino de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-72.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA FELIPE [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: AUGUSTO MARQUES FERREIRA, Réu: ROSIMERI DA CONCEIÇÃO XAVIER PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA FELIPE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Massa falida de) A/C Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Peugeot - Citroen [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot - Citroen\r\n\r\nNego seguimento aos embargos eis que não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000132-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosmarina Alves dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRSTIME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. , Réu: RINALDO PINTO DO NASCIMENTO, Réu: CELIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, Réu: Simone Ramos de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosmarina Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da inércia da parte autora, extingo o presente feito na forma do art. 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000122-68.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Menezes Battisti [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockei Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockei Club Brasileiro \r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-19.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Tereza Mendes Moreira Nunes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da petição da autora, bem como impugnar fundamentalmente os cálculos das mesmas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Paulo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: JAILTON TELES Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Paulo dos Santos \r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor. \r\n\r\nProcesso: 0038300-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Bento Soares [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Gama Espaço de Beleza Ltda. , Réu: MARCOS PEREIRA DA PAIXÃO TEIXEIRA, Réu: CARMELITA ROCHA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Bento Soares \r\n\r\nNada a deferir, reporto-me aos despachos de fls. 115 e 118. \r\n\r\nProcesso: 0036400-15.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silvia de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestiveis America s Market Ltda.,N/P ERICA DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Bruno Torres Lucas dos Santos (OAB: RJ 148144 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Aux. Exp. Transporte Distribuidora de Combustivel [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silvia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, N/P SOCIO LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA, Réu: JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONCA, Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA, Réu: RENATO GARCIA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., Réu União Federal \r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-92.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0047800-60.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda., Réu: OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR, Réu: OSMAR MARQUES FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Almeida Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1845007"
                            ],
                            "1845475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001280-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arliete Oliveira Rocha [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Réu: Industrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: Sequip Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1845475"
                            ],
                            "1845008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2015\r\n\r\n0001452-71.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Vellozo da Conceição \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.471,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068200-90.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA,Transportes Oriental Ltda.,ARIEL DIAS CURVELLO,ABELHAR DIAS CURVELLO,ARLENE DIAS CURVELLO,ALDEMIR DIAS CURVELLO,ALBERTO PIRES RIBEIRO,ABEL DIAS CURVELLO,ARLINE DIAS CURVELLO,JEFFERSON DA SILVA MOREIRA,MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA,VIAÇÃO RANGEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.329,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIAÇÃO RANGEL LTDA,Transportes Oriental Ltda.,ARIEL DIAS CURVELLO,ABELHAR DIAS CURVELLO,ARLENE DIAS CURVELLO,ALDEMIR DIAS CURVELLO,ALBERTO PIRES RIBEIRO,ABEL DIAS CURVELLO,ARLINE DIAS CURVELLO,JEFFERSON DA SILVA MOREIRA,MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA,VIAÇÃO RANGEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIAÇÃO RANGEL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.329,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000489-88.2011.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Avelino Ribeiro Braz\r\n\r\nExecutado: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO,Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda,Banco do Brasil ,FEBRABAN,ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.946,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845008"
                            ],
                            "1845006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGEMIRO GONCALVES GALINDO\r\n\r\nRéu: VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA., AUTO POSTO STAR GAS LTDA, VERONICA MAX DE AZEVEDO, STARGAS AUTO POSTO LTDA, MONICA BARBOSA TINOCO, EDSON BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO STAR GAS LTDA, EDSON BARBOSA, MONICA BARBOSA TINOCO, STARGAS AUTO POSTO LTDA, VERONICA MAX DE AZEVEDO, VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276100-73.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELITON FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nRéu: S.H.L.INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS E COURO LTDA, HELIESER MAIA VIDAL, SERGIO ROBERTO CARVALHO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m HELIESER MAIA VIDAL, SERGIO ROBERTO CARVALHO DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000052-51.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Felix\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperacao Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnação aos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-76.2015.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: Emmanuel Francisco Júnior\r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0196400-96.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANGELO\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA LTDA. - ME, MARIA DAS GRACAS VICTORINO DE ARAUJO, CELIA CRISTINAS DA SILVA MEIS, GENAINA DOS SANTOS, REDE DE ENSINO DARWIN GAMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m GENAINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs embargos à execução foram devidamente apreciados à fl. 283, entendendo este juízo por não conhecê-los eis que intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Souza \r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., União Federal , PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, N/P SOCIO LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA, JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONCA, ROBERTO KELIS JUNIOR, ANTONIO VENANCIO DE SOUZA, RENATO GARCIA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO VENANCIO DE SOUZA, JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONCA, PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, N/P SOCIO LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA, RENATO GARCIA GONÇALVES, ROBERTO KELIS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845006"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061700-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Sandra Teixeira da Fonseca\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 642, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0071500-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Crispin [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Stiebler Filho, Aut Severino José Crispin , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. \r\n\r\nÀs partes para contraminutarem Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-68.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Medeiros [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Marcelo Silva de Medeiros\r\n\r\nAo Autor para comparecer à Secretaria para anotação de baixa da CTPS (29.09.11) pela secretaria. \r\n\r\nAo réu, dê-se vista, em 10 dias preclusivos, facultada a carga ao banco. \r\n\r\nProcesso: 0000019-69.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Rufino Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atento Brasil S.A., Exdo HSBC Bank Brasil S.A., Exdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 1010, bem como manifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1ª ré, com permeio de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0222700-16.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA PENHA SANCHES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Maria Drummond [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Maria Amélia Nascimento Martins [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Réu BANCO ITAU S/A., Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues, Aut GEYSA PENHA SANCHES, Aut Maria Amélia Nascimento Martins, Aut Maria Drummond\r\n\r\nÀs partes para ciência das determinações de fls. 2483 e 2483v. \r\n\r\nProcesso: 0129800-67.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA COURA PEDRO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Pastel Ltda [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)], Réu: Orlando Ribeiro Ferreira, Réu: Maria Solange Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA COURA PEDRO\r\n\r\nAo Autor para ciência do despacho de fls. 144, no prazo preclusivo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0037900-18.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU HENRIQUES SOARES [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S.A. ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU HENRIQUES SOARES\r\n\r\nAo Autor para ciência do despacho de fls. 283, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pinto Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itacard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pinto Barbosa\r\n\r\nAo autor para retificar os cálculos em conformidade com a decisão de fls. 900 no prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá comprovar o valor sacado pelos alvarás 130 e 131/2015. \r\n\r\nProcesso: 0091800-22.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva (Espólio de) [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Fadja Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco da Silva (Espólio de)\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo apresentar meios efetivos e inéditos para prosseguimento, em 30 dias, após os quais será expedida certidão de crédito na forma do Ato nº1/GCGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000676-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Rodrigues da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Sul Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo Autor para esclarecer o que pretende com a remessa do processo à CAEP, que só recebe autos para designação de pauta de conciliação. Deverá, ainda, indicar meios legais e efetivos de prosseguimento da execução, ante o insucesso no bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0042000-35.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE FERREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S.A. Linhas Aereas (Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE FERREIRA, Réu TRANSBRASIL S.A. Linhas Aereas (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.320, abrindo-se o prazo preclusivo de 5 dias para interposição de Embargos/Impugnação à sentença de liquidação. No mesmo prazo, o autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001078-34.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paulo [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Paulo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀs Partes para apresentação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 20 para a secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0118600-53.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Araújo Sant Ana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nÀ reclamada, para depositar o valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Soares \r\n\r\nAo Autor para apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, em conformidade com o parâmetro estabelecido no acórdão de fls. 577 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000362-41.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio do Espírito Santos Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nÀ ré para manifestar-se quanto à petição do reclamante (empregado) em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-59.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA\r\n\r\nAo Autor para trazer cópia da sua identidade e CPF para expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0026200-54.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Castro Muniz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison d Amour Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Castro Muniz\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Quintella [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Duarte Quintella \r\n\r\nAo Autor para ciência da garantia do juízo e para vista dos embargos, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000557-89.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jorge Alberto da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-35.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane da Silva Galvão (Espólio de), Cgto: Pedro Gabriel da Silva Costa representado por Felipe Machado da Costa [Adv. Jaicon Jorge Leandro de Menezes Pereira (OAB: RJ 169033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. , Cgto Pedro Gabriel da Silva Costa representado por Felipe Machado da Costa\r\n\r\nÀs partes para manifestação acerca do despacho de fls. 55, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coelho Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A. (Massa Falida) [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nDevolve-se ao réu o prazo de 05 dias do item 1 do despacho de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 321, abrindo-se prazo comum de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0043200-04.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoriano Medeiros de Mello Filho [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Jose Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoriano Medeiros de Mello Filho\r\n\r\nAo Autor para informar o endereço completo do registro Geral de Imóveis competente para a região de Itaipuaçu, de forma que o Juízo possa oficiá-lo para envio de certidão de ônus reais. \r\n\r\nId: 1845102"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000320-83.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Mello Seixas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Mello Seixas \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-12.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Souza Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Souza Pereira, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-83.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maha Distribuidora de Publicações Ltda ME [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUSA, Réu: HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084200-46.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva da Conceicao [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CELSO DE ALMEIDA MATHIAS, Aut Jorge Silva da Conceicao, Aut VALDILEIA DE JESUS SIMAS MATHIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-97.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saimon Inana Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saimon Inana Machado\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000234-78.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Galdino [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ortiz Monteiro\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho e cumprir a determinação de fl. 384, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias requerida. \r\n\r\nProcesso: 0128700-37.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BRANCO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BRANCO DOS SANTOS, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 595, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001448-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Salvador [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Salvador , Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 71, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0076600-13.2001.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDeferido o prazo de 20 dias para apresentar a certidão atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0001569-35.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizelda da Silva Santos [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Barbara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Santa Barbara Ltda. , Aut Gizelda da Silva Santos \r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante, nos termos do despacho de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0001458-51.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Sebastião Motta Mendes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. ME [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. ME , Aut Wanderley Sebastião Motta Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 905, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001248-34.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Abreu Cascão [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Abreu Cascão \r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francineide Pereira Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Souza Mota Filho [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francineide Pereira Batista\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0162100-66.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-31.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: O Boêmio Restaurante e Bar Ltda, Réu: Hans Peter Bindschedler, Réu: José Carlos do Nascimento Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima\r\n\r\nEsclareça o reclamante a qual veículo está se referindo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-69.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Conceição Mosa Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Petuchinho Jardim de Infância Ltda [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Conceição Mosa Silva\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001590-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Arlindo Tomaz Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rest e Bar Paisano Ltda. - Night and Day N/P sócia Patrocínia de Jesus Temudo Fernandes [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rest e Bar Paisano Ltda. - Night and Day N/P sócia Patrocínia de Jesus Temudo Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074700-05.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco dos Santos [Adv. Allen dos Santos Pinto da Silva Filho (OAB: RJ 136138 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251900-72.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silveira Fabre [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silveira Fabre\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-98.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André de Deus [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André de Deus\r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1843498"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000256-70.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Manhães Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Manhães Moreira , Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.382 e da expedição dos alvarás 0737/2015, 0738/2015 e 0739/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000886-92.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cunha Vieira [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cunha Vieira, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001467-73.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cândido [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda. [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)], Réu: Alberto Ahmed [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)], Réu: Ricardo Menescal Ahmed [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda. , Réu Alberto Ahmed , Réu Ricardo Menescal Ahmed, Aut Wallace Cândido \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/07/2015 ÀS 09:30 HS, DEVENDO AS PARTES PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVENDO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA DA NOVA DATA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000328-57.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nery [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Elias Nery \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/07/2015 ÀS 09:50 HS, DEVENDO AS PARTES PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, OBSERVANDO-SE QUA A PROVA TESTEMUNHAL NÃO SUBSTITUIRÁ A PROVA TÉCNICA, NO QUE COUBER, DEVENDO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA DA NOVA DATA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cam Centro de Auxílio à Maternidade Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Mendes Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Cgto: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: ASFOC ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea Mendes Azevedo, Cgte Cam Centro de Auxílio à Maternidade Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/07/2015 ÀS 09:20 HS, DEVENDO AS PARTES PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVENDO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA DA NOVA DATA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000090-67.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Nascimento Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda., Aut Wellington do Nascimento Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/07/2015 ÀS 09:10 HS, DEVENDO AS PARTES PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVENDO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA DA NOVA DATA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000802-57.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Souza da Silveira [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Consultoria e Cobrança Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Souza da Silveira, Réu CS Consultoria e Cobrança Ltda. , Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/07/2015 ÀS 09:20 HS, DEVENDO AS PARTES PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVENDO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA DA NOVA DATA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000217-05.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Antônio da Silva [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. EPP [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Bosque Medical Center S.A. - Hospital das Américas [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A. - Hospital das Américas , Réu Engetek Construções Ltda. EPP , Aut Ivanildo Antônio da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 153, e dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0145300-57.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Alves Maloper [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Alves Maloper, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/07/2015 ÀS 09:40 HS, DEVENDO AS PARTES PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, OBSERVANDO-SE QUA A PROVA TESTEMUNHAL NÃO SUBSTITUIRÁ A PROVA TÉCNICA, NO QUE COUBER, DEVENDO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA DA NOVA DATA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000086-93.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Côrtes Rodrigues [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Côrtes Rodrigues, Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda., Réu Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 303 e da expedição dos alvarás 0706/2015, 0707/2015 e 0708/2015. \r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cavalcante Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leandro Cavalcante Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 453 e expedição dos alvarás nº 0712/2015 e 0713/2015. \r\n\r\nProcesso: 0149000-12.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cavalcante de Pinho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: LL 500 Restaurante Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LL 500 Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme fls. 169, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-77.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pio de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Colegio Anglo Americano [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Colegio Anglo Americano, Aut Fernando Pio de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 371/373. \r\n\r\nProcesso: 0000244-56.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Rocha Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Rocha Rodrigues \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0103500-49.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos de Souza\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1843324"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-27.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Miranda Alves da Cunha [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1223 no valor total de R$ 210.831,61 ( 16.804.021,92 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049600-64.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários pericias (fls 1205) \r\n\r\nId: 1845352"
                            ],
                            "1843323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0272800-39.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFELIA PAES LEME DA SILVA E OUTROS, ARIOVALDO AUGUSTO DE CARVALHO, GERALDO PEREIRA, JOAO GUIMARAES, JULIO JOSE PEREIRA, MANOEL JOSE LOPES, OSORIO BARBOSA DE OLIVEIRA, CÁTIA REGINA GOMES DA SILVA, NEIDE GOMES OCHIUZZO, LAZARO ALEXANDRE GOMES DA SILVA, JORGE DOS PASSOS DA SILVA, SIMONE CRISTINA SILVA DA GAMA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE DIVERS ORLANDO ORFEI LTDA E OUTRA, HERTA HERLING, HERTA HERLING ORFEI, ORLANDO ORFEI\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE DIVERS ORLANDO ORFEI LTDA E OUTRA, HERTA HERLING, HERTA HERLING ORFEI, ORLANDO ORFEI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 112.787,21 DA DIFERENÇA DO SALDO REMANESCENTE, REFERENTE AOS 05 RECLAMANTES, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 999 E A ATUALIZAÇÃO DE FLS. 1000 E SEGUINTES \r\n\r\nProcesso: 0111900-96.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A, JOGRAM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRESA S/A, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOGRAM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES RÉS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 303/328 OU PARA PAGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, CONFORME FLS. 331. TOMAR CIÊNCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0035300-87.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rebelo Romano \r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. , ALDO DE AVILA JUNIOR, MARCOS FOCACCIA, LUCIANO MARQUES DE AVILA, ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO, LUCIANO MARQUES DE AVILA, MARCOS FOCACCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR TOTAL DEVIDONOS AUTOS OU GARANTIR O JUÍZO, EM 48 H, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843323"
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                            "1844957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000703-87.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romão de Sousa Neto\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal. \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 303/305 NO VALOR TOTAL DE R$ 98.362,18 (7.839.311,27 IDTR´S), DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 880 DA CLT \r\n\r\nProcesso: 0000540-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Soares Cordeiro \r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., MFex Logística e Serviços , Banco Unibanco Itaú \r\n\r\nPelo presente fica m MFex Logística e Serviços , Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 282 e sua respectiva atualização de fls. 283/287, no valor total de R$ 12.390,94 ( 988.266,13 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844957"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071400-09.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Couto Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Couto Ferraz, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-95.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Queiroz Marques [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Companhia Siderúgica do Atlântico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúgica do Atlântico - CSA, Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA , Aut Marcelo de Queiroz Marques \r\n\r\nCiência às partes de que foram rejeitados os embargos de declaração da reclamada CSA. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-71.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Ivan Teixeira \r\n\r\nCiência às partes de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-35.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins Cano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Leila Martins Cano \r\n\r\nCiência às partes de que os embargos à execução da reclamada foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-85.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Couto Ferraz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Couto Ferraz, Aut Fernando Jose de Castro Santos, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ismael de Carvalho Prestes, Aut Jose Faraco, Aut Paulo Cesar de Sa Nogueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes de que foi julgado improcedente o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0088200-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit atendimentos telefônicos ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Réu Banco Itau S.A., Réu Tivit atendimentos telefônicos ltda\r\n\r\nCiência às partes de que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nÀs reclamadas para impugnação dos cálculos, observando-se a interposição de AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0138000-12.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Lucio dos Santos Guedes\r\n\r\nCiência às partes de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0039100-04.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR SILVA DOS REIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR SILVA DOS REIS\r\n\r\nCiência ao autor de que foi expedido alvará, debendo comprovar valores sacados e vir com meios objetivos para execução do saldo remanescente .\r\n\r\nProcesso: 0060500-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho Araujo Talarico [Adv. Vania Carvalho Alves (OAB: RJ 50464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Bruno Carvalho Araujo Talarico\r\n\r\nCiência às partes de que foi decretada a restauração dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-70.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Aut ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes da expedição do alvará ao autor e de que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060800-85.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DO VALLE FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LAURO DO VALLE FILHO\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, mediados por 05 dias, para manifestarem-se sobre cálculos do perito, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-31.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Carvalhais de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Carvalhais de Souza, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência às partes da expedição do alvará ao réu (depósito recursal) e de que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102300-38.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Henriques Cavalcanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Henriques Cavalcanti\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-29.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César dos Santos [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illionois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illionois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001230-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arenilson Costa Cordeiro [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento das multas, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128000-16.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fernandes da Costa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Sociedade Educacional Frei Higo Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Frei Higo Ltda., Réu Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda., Réu Ubirajara Gonçalves \r\n\r\nDê-se vista à ré da petição da autora (fls. 267 ss). \r\n\r\nProcesso: 0001553-41.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Nunes da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nunes da Silva \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls 283 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-23.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Almerita da Silva Oliveira, Réu: Fabio Roberto Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000847-29.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ribeiro Vianna [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Souto Ltda. , Réu: Ibonei Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Ribeiro Vianna \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em 30 dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar cálculos (fls. 956) \r\n\r\nProcesso: 0010400-37.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Inácio de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Ivison Inácio de Oliveira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 12.693,18 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000117-81.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva Valentino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Silva Valentino \r\n\r\nVista à parte autora das informações da Receita Federal (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo as mesmas serão deletadas do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2013.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Luiz de Oliveira [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda., Aut Ruan Luiz de Oliveira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0027700-61.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAN SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Jesus Geraldo da Silva, Réu: Mauricio George Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARDSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor (fls. 172 ss) \r\n\r\nProcesso: 0000381-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Marques Nito [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nVista à Reclamada (fls 273 ss) \r\n\r\nProcesso: 0038900-84.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Bezerra [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição (fls 289 ss) .\r\n\r\nProcesso: 0045300-42.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO (ESPOLIO DE ) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-59.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO NOGUEIRA DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Eduardo Fernando de Mendonça Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0059000-26.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Rojas Moises Rodrigues [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Radiológica Chernicharo Ltda ME. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Jorge Chernicharo, Réu: Palmira Santos Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Rojas Moises Rodrigues\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 180 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0068200-48.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nDeferida ao réu a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carneiro Marinho [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Clube Náutico Capibaribe [Adv. Edmilson Boaviagem Albuquerque Melo Junior (OAB: PE 10692 - D)], Réu: Ability Sports Management Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carneiro Marinho\r\n\r\nNada a deferir. Ao Reclamente para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000953-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Andrade de Paiva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Andrade de Paiva \r\n\r\nVista ao autor (fls. 789 ss) \r\n\r\nProcesso: 0000988-69.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Antônio Naressi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Antônio Naressi\r\n\r\nAo autor para liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0006200-27.1985.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE SOUZA CARVALHO (ESPOLIO DE) [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: M PICCAGLIA E CIA LTDA N/P MARIO P.FILHO, Réu: MARIO PICCAGLIA FILHO, Réu: MINERACAO FONTANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE SOUZA CARVALHO (ESPOLIO DE) \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 180 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000771-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Stellita [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nÀ impugnação (fls. 377 ss) \r\n\r\nProcesso: 0000812-69.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083200-63.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Donato [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza Donato\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Peixoto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Peixoto\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 180 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001231-89.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda., Réu Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Aut Eric de Oliveira Climaco da Cunha , Réu Galvão Engenharia S/A, Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 145.524,69. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001278-29.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Messias de São José [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiorio Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiorio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-26.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cailleaux de Paula [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital 2001 Telecomunicações [Adv. Priscila Miguel Bernardes (OAB: RJ 128661 - D)], Réu: Soltec Soluções Tecnológicas [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digital 2001 Telecomunicações , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soltec Soluções Tecnológicas\r\n\r\nÀs reclamadas para contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir. Os valores foram incluídos nos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0223000-63.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO FERREIRA DE MELLO [Adv. Derli Maier dos Santos (OAB: RJ 152842 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nCiência à autora de que foi deferida vista fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-12.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PACK HOUSE EMBALAGENS LTDA, Réu: JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO, Aut HONORINA VITORINO RODRIGUES, Aut JOSE ALMIR ESTEVES CITO, Aut MIRIAN RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nVista ao autor (fls. 280 ss) \r\n\r\nProcesso: 0099900-17.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Augusto Alves Chiconelli [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Zveiter [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Augusto Alves Chiconelli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 179 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-31.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Guimaraes Bernardes de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001029-36.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nÀ reclamada para impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0006400-09.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE MANOELITO OLIMECHA FILHO [Adv. Ayrton Barbosa Liserra (OAB: RJ 11127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE MANOELITO OLIMECHA FILHO, Aut MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nRejeitados os embargos de declaração da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-27.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Carvalho Coelho [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Carvalho Coelho \r\n\r\nVista ao autor (fls. 459 ss) \r\n\r\nProcesso: 0000003-06.2015.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEgdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Egdo: ANTONIO NONATO DOS SANTOS [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)], Egdo: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-06.2015.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEgdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Egdo: ANTONIO NONATO DOS SANTOS [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)], Egdo: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO NONATO DOS SANTOS, Egdo CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ignez da Costa Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Jaqueline Ignez da Costa Dias\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 149.206,34. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146400-78.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rangel\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0101000-46.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cesar Alves Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (massa falida de), Réu: Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cesar Alves Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1844840"
                            ],
                            "1844839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2015\r\n\r\n0102500-94.1998.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA RAUNICH\r\n\r\nExecutado: Marcelo Silva de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Silva de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.233,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000401-55.2012.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aureliano José Holanda da Silva \r\n\r\nExecutado: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.,Targa Engenharia Ltda.,Deivson Gonçalves de Aquino,Devajan GOncalves de Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Devajan GOncalves de Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.548,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Aureliano José Holanda da Silva \r\n\r\nExecutado: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.,Targa Engenharia Ltda.,Deivson Gonçalves de Aquino,Devajan GOncalves de Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Deivson Gonçalves de Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.548,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000985-35.2011.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josiane de Oliveira Bezerra \r\n\r\nExecutado: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda.,Patricia Fernanda Fontes Lopes,Denise de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Fernanda Fontes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.322,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Josiane de Oliveira Bezerra \r\n\r\nExecutado: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda.,Patricia Fernanda Fontes Lopes,Denise de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.322,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000139-71.2013.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Medeiros dos Santos \r\n\r\nExecutado: Ricardo Joao Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Joao Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.661,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844839"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112000-35.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cytata Barros de Moraes Bittencourt [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida na fl. 623-v, a fim de se evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nProcesso: 0117000-84.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Marques da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Marques da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001165-72.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vili Schmidt [Adv. Jose Bento Teixeira (OAB: RJ 124810 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vili Schmidt \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000254-94.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes Cordeiro da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Cohen Comércio de Roupas EPP - Mercatto [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lopes Cordeiro da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0076300-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião dos Santos Gomes [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sebastião dos Santos Gomes \r\n\r\nCiencia de que a execução foi julgada extinta, com fulcro no art. 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. \r\n\r\nProcesso: 0079700-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Baeta Montelo da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia de que a dilação do prazo foi deferida. \r\n\r\nProcesso: 0195200-23.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut SERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCiencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001179-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira do Couto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistica Brazil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira do Couto \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119200-59.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Castro Lopez [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Castro Lopez \r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0122500-34.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Peres Martins [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria de Azambuja Harvey [Adv. Iacov Voldman (OAB: RJ 12887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Peres Martins\r\n\r\nDefiro mais 30 dias de prazo para localização dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0173200-63.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDO PEDRO DA SILVA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o atual endereço de seu cliente, em 05 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068600-78.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE LUIZ PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Eonio Tito, Réu: BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE LUIZ PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000643-45.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Peixoto Gimenes de Miranda [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 229/234). \r\n\r\nProcesso: 0127100-35.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Granja Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Granja Coutinho\r\n\r\nColocar o valor recebido através do alvará nº 1357/2014 à disposição deste Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-67.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: World Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Dias\r\n\r\nDar cumprimento ao despachode fls. 48, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110200-69.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva do Nascimento [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentv S.A. Locadora de Televisores [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva do Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, na forma do despacho da fl.142, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129100-08.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Firmino Gomes [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): CENTRO AUTOMOTIVO PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls.237. \r\n\r\nProcesso: 0079700-54.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Cesario [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Cesario\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000521-95.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva dos Santos [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Mura koshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 18.075,21, equivalentes a 1.457.454,19 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 14.182,43, equivalentes a 1.143.568,88 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.538,36, equivalentes a 285.307,77 TRs e a titulo de custas no valor de R$ 354,42 equivalentes a 28.577,54 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. Ciencia, ainda, do despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0009700-63.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joisse da Silva Botelho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: ITAPICURU S A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joisse da Silva Botelho\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0148900-56.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MARQUES DE MIRANDA [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL SA) [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\nCiencia de que os autos foram desarquivados e se encontram disponiveis na Secretaria, por 05 dias, devendo atentar para a existencia dos alvaras judiciais nº 908/2013 e 910/2013, expedidos em 27/06/2013, liberando os depositos recursais para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0102400-87.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Daemon d Oliveira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperacão Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperacão Judicial), Réu S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial), Réu Variglog Logística S.A. , Réu VDB Investimentos S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 876/882) \r\n\r\nProcesso: 0000837-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gondin Dias [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)]\r\n\r\nRéu: Demaio Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gondin Dias \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052100-58.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira\r\n\r\nCiência de que a Impugnação à sentença homologatória foi rejeitada liminarmente, por extemporânea (precoce), já que anterior à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102300-69.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Bencardino [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Bencardino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330700-28.1978.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PURIF AGUAS E SERV ESG DE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CUNHA NUNES\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mara Lage Pereira [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nVir com a sentença que deferiu o processamento da recuperação judicial, observando-se o prazo de 180 dias, conforme artigo 6º, paragrafo 4º, da Lei 11.101/05, em 10 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152000-48.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Azambuja Moitrel Costa (Espólio de) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge de Azambuja Moitrel Costa (Espólio de)\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos por Claro S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001383-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Spelta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. [Adv. Thiago de Moura Bandeira (OAB: PE 23714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0158400-44.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Evaristo de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., Réu: CHL Incorporacaoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1843125"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/06/2015 - doc 91\r\n\r\nProcesso: 0000672-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça Magalhães [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça Magalhães , Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-22.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Fundacao Embratel de Seguridade Social, Aut Gofredo Jorge da Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1844951"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-04.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA, Aut SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nNão será produzida defesa.\r\n\r\nNão serão ouvidas, nem intimadas testemunhas nessa audiência.\r\n\r\nSerá assegurado às partes o direito de arrolarem suas testemunhas, oportunamente.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto,comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0105500-61.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARVALHO DE FARIA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA MAXIMA LTDA , Réu: SANDRO PROCOPIO MENDES, Réu: HAROLDO WILSON CRUZ ARANHA, Réu: SERGIO CAGNIN , Réu: HAROLDO WILSON CRUZ ARANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 374 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-78.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viana da Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVir com os cálculos adequados e atualizados do julgado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: T e G ED Comércio e Serviços de Instalação e Manutenção Ltda. EPP [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-78.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Ju liano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A(sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut JOSE SANTANA DE OLIVEIRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A(sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, conforme fls. 494, e da extinção sem resolução do mérito dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-29.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise da Cunha Almeida [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Roberto Camilo Castrignani, Réu: Alessandra Castrignani, Réu: Fernando Castrignani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise da Cunha Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 147. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-77.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Costa Zattar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Kátia Maria Costa Zattar\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi dada por cumprida, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Sousa Damásio [Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior (OAB: RS 24771 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Sousa Damásio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-37.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa de Oliveira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa de Oliveira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-14.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar impugnação à sentença de liquidação, no prazo comum de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Martins Faleiro [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Viseu [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Viseu \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 472, devendo a reclamada vir com a dfierença devida, nos termos da conta, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000460-31.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barcelos Gaspar \r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 254, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rogério Marques Viana [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEefetuar o pagamento ou garantia do juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, com acréscimo de multa de 10%, conforme decisão de fls. 472. \r\n\r\nProcesso: 0000235-77.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Leite Ferreira dos Santos [Adv. Valéria de Paula Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 181982 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saude Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saude Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000142-84.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Suelen de Souza Antunes [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Suelen de Souza Antunes \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-05.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma Gloria dos Santos [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (MASSA FALIDA), Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Gloria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos pela Contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-59.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Macedo de Assis [Adv. Luis Otavio Assis de Mendonca (OAB: RJ 108272 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Juverana Ltda. [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: José Carlos Lapa Ribeiro, Réu: Fernando da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Macedo de Assis \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001425-77.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Monsores [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira Monsores \r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos pela Contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA NASCIMENTO DA LUZ [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínica São Judas Tadeu Ltda [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, Réu: MARCO AURELIO MENDES ALEVATO, Réu: ELENICY MENDES ALEVATO , Réu: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato, Réu: MARIA LUCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS [Adv. Sharon Gepp Canabrava (OAB: RJ 97870 - D)], Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA NASCIMENTO DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 314/327, 328/333 e 348/375, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-43.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Wilson Jose Benali [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Wilson Ribeiro Borin [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos adequados e atualizados do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-49.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania de Andrade Silva [Adv. Elson Jose Ribeiro (OAB: RJ 83970 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda, Réu: Marcos Focaccia, Réu: Aldo de Avila Junior, Réu: Alessandro Marques de àvila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Andrade Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-11.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Daniel [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Daniel \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-84.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: RUY BARBOSA, Réu: RENATO DE MENDONÇA GUERRA, Réu: MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento autoral. Indicar meios eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira Costa \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191600-63.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DA CONCEICAO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADALGISA DOS SANTOS DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AILTON VARGAS DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA ANGELICA DO AMOR AMORIM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES CHAVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ACIONE MARIA DA SILVA RIOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALCY PINHO TOLEDO PLAISANT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DIRCE FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FRANCISCA HELENA DA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JANETE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAQUIM DA SILVA FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE AGUIAR CORREIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JUSSARA PINTO COELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JUCIARA MARIA DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSEFA LAURA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDIVALDA ISIDORA DE BARROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANE LYRA BRITO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IOLANDA PEDREIRA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IONE NORBIATO ELIAS DE QUINTANILHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELTON MACHADO BRASIL DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IVONNETTA MONTENEGRO DOURADO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LYDIA MARIA RAMUZ DO SACRAMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LINA MORALES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LICIDIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DANTAS FEITOSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES COUZINHO DE BARROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DOLORES ALCANTARA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA JOSE PINHEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA NEILDE DANTAS PINA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA REGINA CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARILIA NOBRE FREIRE ORTIZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARLENE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARLENE DOS SANTOS MATTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARLUCE LIRA BELO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA MARIA FIRMO DE SOUZA (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLEIA GOMES VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OSCAR VIVEIROS MILET [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OTELINA PAULA NACIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIONE MARIA DA SILVA RIOS, Aut AILTON VARGAS DE SOUZA, Aut ALCY PINHO TOLEDO PLAISANT, Aut ANA MARIA FIRMO DE SOUZA (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE), Aut ANTONIO RODRIGUES CHAVES, Aut DIRCE FERREIRA, Aut EDIVALDA ISIDORA DE BARROS, Aut ELIANE LYRA BRITO, Aut ELTON MACHADO BRASIL DA SILVA, Aut IOLANDA PEDREIRA SILVA, Aut IONE NORBIATO ELIAS DE QUINTANILHA, Aut IVONNETTA MONTENEGRO DOURADO, Aut JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO, Aut JOAQUIM DA SILVA FILHO, Aut JORGE AGUIAR CORREIA, Aut JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA, Aut JOSEFA LAURA DA SILVA, Aut JUCIARA MARIA DA COSTA, Aut LINA MORALES DA SILVA, Aut LYDIA MARIA RAMUZ DO SACRAMENTO, Aut MARIA DE FATIMA DANTAS FEITOSA, Aut MARIA DE LOURDES COUZINHO DE BARROS, Aut MARIA DE LOURDES GOMES, Aut MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA, Aut MARIA DOLORES ALCANTARA, Aut MARIA NEILDE DANTAS PINA, Aut MARIA REGINA CARVALHO, Aut MARILIA NOBRE FREIRE ORTIZ, Aut MARLENE DOS SANTOS MATTOS, Aut OSCAR VIVEIROS MILET, Aut MARIA JOSE PINHEIRO, Aut MARLUCE LIRA BELO, Aut ANA ANGELICA DO AMOR AMORIM, Aut FRANCISCA HELENA DA ROCHA, Aut JUSSARA PINTO COELHO, Aut JANETE XAVIER DE OLIVEIRA, Aut ADALGISA DOS SANTOS DIAS, Aut CLEIA GOMES VIEIRA, Aut GUARACI DA CONCEICAO E OUTROS, Aut LICIDIO GONCALVES PEREIRA, Aut OTELINA PAULA NACIMENTO, Aut MARLENE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-44.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iram Lopes da Rosa Filho [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Iram Lopes da Rosa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001228-88.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Pereira Soté [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Pereira Soté\r\n\r\nTrazer aos autos, em 15 dias, os dados concretos acerca da Vara em que tramita o processo penal do reclamante e demais dados necessários a possibilitar sua localização posteriormente no sistema prisional. \r\n\r\nProcesso: 0001221-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana Alonso [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santana Alonso\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 449, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-11.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Araujo Nogueira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Marcia Araujo Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Airton de Abreu e Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Airton de Abreu e Silva \r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos pela Contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-63.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRSON PEDRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SERRA DA ESTRELA LTDA, Réu: ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO, Réu: MARCELO GRILLO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIRSON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Braga [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Henrique Neuenschwander (OAB: PE 11839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bastos Braga\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000344-93.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraciara da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraciara da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-05.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO VAREJISTA DE AGUA MINERAL MAI BRODER LTDA EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: COOPMUSAU-COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: VASCO JOSÉ FERREIRA, Réu: GISELDA TRINDADE DOS SANTOS, Réu: NELSON DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Angelino Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-90.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUIRA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)], Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Réu PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA (MASSA FALIDA), Aut SUIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, no valor total da execução de: R$ 1.936,05 ou 154.176,39 TR's. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-82.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 1556, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da diferença no valor de R$ 9.682,76, correspondente a 771.081,84,TR's, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000506-54.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Rodrigues Andrade [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-38.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva Cunha [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva Cunha, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, bem como para fins do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-12.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY MARTINS FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-77.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Neiquejman Malizia [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A., Réu: Barenboim e Cia. Ltda., Réu: Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca , Réu: PEDRO BERENBOIM, Réu: M. BRASIL EMPREENDIMENTOS, MARKETING E NEGÓCIOS LTDA., Réu: REMÉDIOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Neiquejman Malizia \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento autoral. Retirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-58.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Xavier Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-83.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN ANTONIO ALEXANDRE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX III\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAN ANTONIO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 9.684,84 ou 771.255,61 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000059-66.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Anderson Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Anderson Marques da Silva , Réu Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 29.751,60 ou 2.369.253,84 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0134100-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Guilherme de Araujo [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-93.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Soares Malta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes Soares Malta, Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-52.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANIZIA CARDOSO BISPO [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ADRIANA EUGENIA BISPO DA SILVA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA.(SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA EUGENIA BISPO DA SILVA, Aut ATANIZIA CARDOSO BISPO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-88.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Iglesias dos Santos Negreira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Azure do Brasil Agenciamentos Marítimos Ltda [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)], Réu: Ocean Consultoria Logística Ltda [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azure do Brasil Agenciamentos Marítimos Ltda, Aut Marcos Iglesias dos Santos Negreira , Réu Ocean Consultoria Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 1.128.217,24 ou 89.845.026,31 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0110300-15.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-29.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Almeida [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma Distribuidora Hospitalares Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda. [Adv. Penelope de Mascarenhas Sade Della Bianca (OAB: PR 39438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda.\r\n\r\nVir a quinta reclamada com o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, e posterior execução. \r\n\r\nProcesso: 0000705-76.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juséiro Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda. [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flaimen Representações e Serviços Ltda., Aut Juséiro Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 9.338,91 ou 743.699,62 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000664-46.2010.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium LV Rio Elevadores [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Santos, Réu Premium LV Rio Elevadores \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 55.722,20 ou 4.437.410,06 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Ellen Weirich Fontes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda., Aut Monique Ellen Weirich Fontes \r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, bem como da expedição dos alvarás de fls. 138/141. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-35.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Roseno dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor exequendo nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082100-32.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos do Ilustre Expert, de fls. 736 e seguintes, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001007-08.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antônio dos Santos [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão da Borracha Comércio Ltda. ME , Réu: LUCI MARIA DE SOUZA, Réu: IZABEL CRISTINA CAETANO ZATTAR BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição da certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-52.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Clemente Alves [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clemente Alves\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição da certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-74.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Humberto Martins Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVIERA COUNTRY CLUB [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Humberto Martins Lima, Réu RIVIERA COUNTRY CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 360, que indeferiu os requerimentos da reclamada, e determinou que as partes compareçam à Secretaria da Vara, no dia 19/06/2015, às 11:00h, para anotação da CTPS pela reclamada, sob pena de aplicação de multa. Após, as partes deverão apresentar liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1845114"
                            ],
                            "1845113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0105500-61.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA MAXIMA LTDA , SANDRO PROCOPIO MENDES, HAROLDO WILSON CRUZ ARANHA, SERGIO CAGNIN , HAROLDO WILSON CRUZ ARANHA\r\n\r\nPelo presente fica m HAROLDO WILSON CRUZ ARANHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 374 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marja Azevedo Meirelles\r\n\r\nRéu: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 110.774,79 ou 8.835.082,14 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0039600-82.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Reacao Ltda., SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 127, 136 e 196 em penhora, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-47.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Chagas Faustino \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 18.394,02 ou 1.482.959,10 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845113"
                            ]
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                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000780-78.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Flavio Diamantina [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Aut: MARIA DE FÁTIMA MACHADO [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Aut: FLÁVIO MACHADO DIAMANTINA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Aut: GISELLE MACHADO DIAMANTINA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLÁVIO MACHADO DIAMANTINA , Aut GISELLE MACHADO DIAMANTINA, Aut MARIA DE FÁTIMA MACHADO, Aut Nilson Flavio Diamantina, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-61.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Andrade Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Andrade Silva , Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-07.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Molina Garcia Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Molina Garcia Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-17.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1845307"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096500-74.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizia Barcelos Teixeira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizia Barcelos Teixeira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão para habilitação na recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000160-97.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Yika Roman [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Maria Yika Roman , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 10.139,56 equivalente a 809.446,56 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082500-40.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Silva [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-05.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sant Anna Vieira de Castro [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Sant Anna Vieira de Castro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-03.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barroso Braga [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodenstock Brasil Industria Óptica Ltda [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barroso Braga , Réu Rodenstock Brasil Industria Óptica Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-53.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araujo de Barros [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araujo de Barros, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-29.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Casatle [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rogerio de Oliveira Trindade [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rogerio de Oliveira Trindade , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração opostos pelo autor foram acolhidos, porém não foram acolhidos os opostos pela ré, no prazo de 08 dias, mantendo-se a decisão atacada na íntegra. \r\n\r\nProcesso: 0001697-94.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Alves [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Katia Maria Borba (OAB: RJ 111955 - D)], Réu: Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Marcio José Alves , Réu Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos, na forma da fundamentação supra que passa a integrar a decisão de fls.322/330, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-88.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Glaucio Bizzo Maia , Réu: Geisa Bizzo Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001201-65.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Cordeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva (OAB: RJ 148885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Cordeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001239-48.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antônio do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C LTDA, Réu: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Réu: JOSE VENTURA SOUZA NETTO , Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio do Nascimento\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro - SIMARJ [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Moacir dos Santos Pires, Réu: Antonio Augusto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro - SIMARJ\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000166-41.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Rodrigues Novaes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Eletricas Ltda., Réu: THIAGO DIAS DA SENHORA , Réu: RENAN DIAS DA SENHORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Rodrigues Novaes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000372-55.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Schettini [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: ERMONES PARTICIPACOES LTDA , Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: SIMONE MARY DE MENDOÇA IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Schettini\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001249-58.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Almeida \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001505-98.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine Constancio Freire [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Guilherme Rodrigues Gomes Comércio de Roupas, Réu: MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christine Constancio Freire\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000627-13.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane do Nascimento de Oliveira Santos [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Asa Ltda. ME, Réu: ADALCIR SIMOES DE ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE PINTO DE ALMEIDA, Réu: LEANDRO PINTO DE ALMEIDA, Réu: MICHELE LIMA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane do Nascimento de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000150-19.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Barbosa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME , Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: JULIANO NEVES MANGIA, Réu: IRACEMA MANGE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Barbosa \r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001484-88.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Galdino de Freitas Mariath [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: WTG Promotora de Vendas [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Galdino de Freitas Mariath , Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP, Réu WTG Promotora de Vendas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001086-15.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Sousa [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0016500-68.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVEICULOS TRANSPORTE ESP DE VEIC E CARGAS LTDA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Réu: DAVID LUIZ SANTOS DA SILVA , Réu: JOAO MARIA SANTOS DA SILVA , Réu: CARLOS LUIZ DA SILVA , Réu: VILMA LUCIA LOPES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0065100-91.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA ANTUNES (ESPÓLIO) [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy (OAB: RJ 88142 - D)], Aut: ROSENI BARBOSA ANTUNES, Aut: VITORIA PEREIRA ANTUNES, Aut: MATEUS BARBOSA ANTUNES, Aut: MARCELA BARBOSA ANTUNES, Aut: JOSUE BARBOSA ANTUNES, Aut: ANDRESSA BARBOSA ANTUNES, Aut: JOSE AUGUSTO BARBOSA ANTUNES, Aut: VANIA BARBOSA ANTUNES, Aut: MARCIA BARBOSA ANTUNES, Aut: VANESSA BARBOSA ANTUNES\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA ANTUNES (ESPÓLIO)\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000944-74.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Pereira da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Cristal Serviços de Alimentos Ltda. ME [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)], Réu: Liber Distribuidora de Perfumaria Ltda. ME [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Pereira da Silva , Réu Liber Distribuidora de Perfumaria Ltda. ME, Réu Magister Cristal Serviços de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-86.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI CRUZ DE BORJA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Aut IRANI CRUZ DE BORJA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. O autor deve retificar seus cálculos, conforme decisão de fls.612/613. \r\n\r\nProcesso: 0000552-03.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nJuntar as RAIS do período imprescrito, conforme determinação de fls.184/185, no prazo de 08 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a fim de possibilitar a liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001180-26.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Biriba Doria [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Avenida das Américas [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Biriba Doria\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-74.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Correa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Night Club [Adv. Luciano Alves Nascimento (OAB: RJ 161992 - D)], Réu: Karina Costa Carneiro, Réu: Leonardo Henrique de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-91.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO FERNANDES BARBOSA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-22.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA IRMA [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA IRMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-71.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Souza Veloso [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda\r\n\r\nA Ré deverá, no prazo de 10 dias, apresentar novos cálculos de liquidação, observando que os valores de FGTS deverão ser atualizados em apartado e depositados na conta vinculada do autor, que o valor bruto do reclamante a ser atualizado não deve ser somado ao de FGTS e que deverá ser calculada a cota previdenciária devida pelo empregador.Os cálculos devem incluir a COTA PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) e vir devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-94.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Alves [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Katia Maria Borba (OAB: RJ 111955 - D)], Réu: Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Marcio José Alves , Réu Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-71.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Coutinho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Coutinho dos Santos , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que os recursos ordinários interpostos pelas partes foram recebidos. Aos recorridos, contra-arrazoar, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-15.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Adami [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Renata de Souza Adami\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-82.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LUIZ SANDES PIRES [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: MAURICIO GARRET DE MELO , Réu: SILENE FREIRE LUIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LUIZ SANDES PIRES\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos da diferença que entende devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-12.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Ferreira Mariano [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Ferreira Mariano \r\n\r\nFornecer, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência designada, o endereço completo da testemunha arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0000963-20.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Magalhães [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Magalhães\r\n\r\nInformar se há outras provas a serem produzidas, fundamentalmente, sob pena de preclusão. Se desejarem produzir prova testemunhal deverão apresentar rol no prazo sucessivo e preclusivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 3 (três) dias, iniciado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cacko David [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cacko David, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência (reclamante) da expedição de alvará, e de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 935.663,77, equivalente a 74.571.103,58 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no Art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003100-11.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simiao Ferreira de Santana [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Andre Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joao Jose dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Edson Pedrosa Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Edvange Oliveira Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcelo Marcus Cancela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nelson de Castro Meyer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Renato Viana Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nTI: SINDIPETRO - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo de Oliveira Silva, Aut Edson Pedrosa Alves, Aut Edvange Oliveira Silva, Aut Joao Jose dos Santos, Aut Marcelo Marcus Cancela, Aut Nelson de Castro Meyer, Aut Renato Viana Soares, Aut Simiao Ferreira de Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-54.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marques Figueiredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tropical Manaus Business [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tropical Manaus [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Marques Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019800-57.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Ferreira da Costa Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleto Ferreira da Costa Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-20.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves Pereira de Souza [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda. , Aut Paula Alves Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor. Tomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 32.736,62, equivalente a 2.606.964,52 IDTRs, no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001298-02.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Sardenberg [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Sardenberg\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0076300-46.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria , Aut Vitor Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-69.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FIGUEIREDO AZEVEDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV NAC DE APREDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV NAC DE APREDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-71.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cardoso da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gustavo Cardoso da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeiro de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-26.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIENE DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAPASSA LAVANDERIA DOMESTICA LTDA M E , Réu: HELEONORA DE PAULA BELMINO [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES , Réu: PAULO ANTONIO MOTTA BELMINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIENE DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-71.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA TAMANINI DE ARAUJO [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: MISS SANTA FE BOUTIQUE LTDA, Réu: ANTONIO DE SOUZA VERAS\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): MARCÍLIO GOMES JÚNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-27.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marinho da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvip Serviços de Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marinho da Silva , Réu Net Rio S.A. , Réu Nextel Telecomunicações , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 27.721,27 equivalente a 2.207.569,51 IDTRs, sendo R$ 22.480,14 de crédito líquido autoral e R$ 3.372,02 de honorários advocatícios e R$ 1.869,10 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0053000-55.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Swamy Trindade da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Swamy Trindade da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-60.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE LIMA ARRUDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOVENEL LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE LIMA ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-29.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Calixto Dantas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Calixto Dantas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-52.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Magalhães Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Magalhães Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 29.717,10 equivalente a 2.366.506,51 IDTRs, sendo R$ 25.188,34 de crédito líquido autoral e R$ 3.778,25 de honorários advocatícios e R$ 550,51 de INSS (cota do empregado e empregador) e 200,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001070-27.2011.5.01.0030 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria San Filipe Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-13.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Sousa de Jesus [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Aut Sidney Sousa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-48.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira Nunes [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira Nunes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-78.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano José de Morais [Adv. Renata Alexandrino Reis (OAB: RJ 135381 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Fabiano José de Morais \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-45.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fátima Silva Oliveira [Adv. Derval Barros de Oliveira (OAB: RJ 124084 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosália Josefa de Figueiredo [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Isaac Goichman [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosália Josefa de Figueiredo \r\n\r\nComprovar, no prazo sucessivo de 30 dias, os depósitos à disposição deste Juízo das demais parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo na forma do art. 745-A, CPC e seus parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 0078900-16.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DA SILVA CARDOSO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO ED NOVO LEBLON MALL E OFFICE [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-63.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Veras [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Veras, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos constantes do Resumo Geral Atualizado da Conta foram homologados em R$ e IDTRS, juntado aos autos e que foi fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 34.602,70, equivalente a 2.755.569,27 IDTRs, sendo R$ 28.651,35 de crédito líquido autoral, R$ 4.297,70 de Honorários Advocatícios, R$ 1.353,65 de contribuições previdenciárias (cota do empregado e do empregador) e R$ 300,00 de custas. A primeira reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000396-83.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Pacheco [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Luiz Sergio Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos constantes do Resumo Geral Atualizado da Conta foram homologados em R$ e IDTRS, juntado aos autos e que foi fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 24.579,37, equivalente a 1.957.366,39 IDTRs, sendo R$ 19.710,08 de crédito líquido autoral, R$ 3.942,02 de Honorários Advocatícios, R$ 627,28 de contribuições previdenciárias (cota do empregado e do empregador) e R$ 300,00 de custas. A primeira reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000615-62.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos de Mattos Santos [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos de Mattos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos constantes do Resumo Geral Atualizado da Conta foram homologados em R$ e IDTRS, juntado aos autos e que foi fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 14.364,25, equivalente a 1.143.889,66 IDTRs, sendo R$ 13.397,86 de crédito líquido autoral, R$ 582,90 de contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador) e R$ 383,49 de custas. A primeira reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0076500-92.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pimentel Coelho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADUAL SERVICE SYSTEM LTDA , Réu: ALFREDO VICENTE TALARITO NETO , Réu: JOSE ANTONIO DA ROCHA TALARITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pimentel Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-90.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz Gouvêa de Almeida Junior [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Aut: Gustavo Vasques de Freitas de Oliveira [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Aut: Juliana Aquino de Mello [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Aut: Letícia Gonçalves da Rocha [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Aut: Paula de Castro Carvalho Gorgulho [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Aut: Paula de Medeiros Silva [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Aut: Rafael Souza da Silva [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Aut: Vanessa Gonçalves Pereira [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPACOES LTDA , Réu: ADENOR GONCALVES DOS SANTOS, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPACOES LTDA, Réu: FERRETTE RJ PARTICIPACOES S/A, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO , Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI , Réu: MANUEL JOAQUIM ANDRADE, Réu: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/A, Réu: AML LOGISTICA S.A , Réu: MANGUINHOS PARTICIPACOES S.A , Réu: BRICKELL B FOMENTO S.A , Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEICULOS S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S.A, Réu: BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPACOES S.A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A. , Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA , Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ , Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA , Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar o plano de recuperação judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-30.2003.5.01.0030 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-55.2015.5.01.0030 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Cesar Siqueira Campos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Carlos Cesar Siqueira Campos \r\n\r\nTomar ciência de que o agravo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação, para efeitos fiscais, conforme despacho às fls.16 a 19. \r\n\r\nProcesso: 0000900-02.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARLOS DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CARLOS DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fl(s) 279, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-76.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: EDEMES AMPARO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA , Réu: FLAVIO LUSTMAN , Réu: MARGARETE PINHEIRO DA SILVA , Réu: LUCIO RICARDO GUEDES LINHARES , Réu: ANTONIO CARLOS CARVALHO CANDIDO , Réu: CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMES AMPARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do cumprimento do mandado, na qual não foi possível proceder à penhora, tendo o prazo de 10 dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000246-34.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Augusta Alves da Gama [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Fernando Hora (OAB: RJ 151906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Augusta Alves da Gama\r\n\r\nApresentar artigos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-65.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa (socia), Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Freitas da Silva [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Palas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Palas Ltda., Aut Elisabeth Freitas da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1845341"
                            ],
                            "1845342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-25.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gomes Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 616, bem como contestar os embargos à execução de fls. 602/611. \r\n\r\nProcesso: 0156600-05.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DOS SANTOS [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA EPP [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Albiran Souza da Silva , Réu: Anderson CAmargo Santos , Réu: João Pedro Pereira de Jesus\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro metro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-06.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA DE ALENCAR [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-97.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINEIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINEIA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-23.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho da Rocha [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nacional de Agricultura [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coelho da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-44.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor do Carmo Nascimento [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Victor do Carmo Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos constantes do Resumo Geral Atualizado da Conta foram homologados em R$ e IDTRS, juntado aos autos e que foi fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 7.353,39, equivalente a 585.583,61 IDTRs, sendo R$ 5.976,48 de crédito líquido autoral, R$ 1.246,18 de FGTS a ser depositado na conta vinculada e R$ 130,73 de INSS (cota do empregado e empregador). A primeira reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. Há depósito recursal às fls. 156, efetuado pela 2ª ré, responsável subsidiária por todos os valores devidos nos autos caso a execução prossiga quanto à mesma. \r\n\r\nProcesso: 0258200-02.1985.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARLINI DE ARAUJO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO FREITAS LTDA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARLINI DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-87.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARQUES RIBEIRO LOPES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJUDIC [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar documentalmente, em 05 (cinco) dias, a data de efetiva liquidação do PREVI, a fim de possibilitar a limitação de juros determinada às fls. 1874. \r\n\r\nProcesso: 0170300-29.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LUNAR LTDA ME , Réu: MARIO NORBERTO DIAS ALLAO , Réu: VAGNER ROBERTO DIAS ALLAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 5 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT., conforme fl.212. \r\n\r\nId: 1845342"
                            ],
                            "1845343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163200-71.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia das Neves Silva de Barros [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, pelo prazo preclusivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-29.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LUNAR LTDA ME , Réu: MARIO NORBERTO DIAS ALLAO , Réu: VAGNER ROBERTO DIAS ALLAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para tomar ciência do despacho à fl.327 e retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0167900-61.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA DE MORAES [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48horas, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0188000-18.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros , Réu: Sergio Rodrigues da Motta, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0135400-29.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Guimarães [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Guimarães , Réu Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. Custas de R$ 44,26, nos termos do art.789-A da CLT, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0126400-05.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Roberto Pereira Martins [Adv. Luciana Guagliani Santos (OAB: RJ 132837)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wilton Roberto Pereira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0185500-37.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDGARD ALVES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDGARD ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-50.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Pereira Estrella [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Vania Lucia Pereira Estrella \r\n\r\nTomar ciência (reclamante) da epedição do alvará. Tomar ciência que os cálculos de liquidação foram homologados, sendo as rés responsáveis solidárias para depositarem e comprovarem nos autos a diferença devida de R$ 419.941,76 , equivalente a 33.468.775,65 IDTRs, no prazo de 15 dias e sob as penas do Art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157100-32.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Caja Krull [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Caja Krull\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 (cinco) dias, bem como para contraminutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0156000-71.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Roberto Santos da Costa\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. O autor deverá retificar seus cálculos. \r\n\r\nId: 1845343"
                            ],
                            "1845344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121400-58.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirley Fernandes Zebral [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirley Fernandes Zebral \r\n\r\nTer ciência de que a penhora bacen jud realizada, às fls.284/288 em face dos sócios da ré, foi infrutífera, bem como para manifestar-se quanto ao ofício resposta do banco itaú (fl.249), conforme determinado no despacho de fl.283, item 6. \r\n\r\nProcesso: 0102500-66.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: JOSE CARLOS CAROTI [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAROTI, Aut SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, que foi negado seguimento ao agravo de petição adesivo por intempestivo, conforme despacho a fl.654. \r\n\r\nProcesso: 0124500-02.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING - Espolio de [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: EDGAR MOURY FERNANDES FILHO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: João Carlos Franzen Henning (Sucessor) [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: Luiz Antonio de Carvalho Henning (Sucessor) [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: Regina Henning Veloso (Sucessora) [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING - Espolio de, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut João Carlos Franzen Henning (Sucessor), Aut Luiz Antonio de Carvalho Henning (Sucessor), Aut Regina Henning Veloso (Sucessora)\r\n\r\nHomologada a habilitação requerida, em favor dos herdeiros: João Carlos de C.Henning, Luis Antonio de C.Henning e Regina Henning Veloso, nos termos do art.1º da Lei 6.858/80. Deve a parte autora se manifestar sobre a petição da ré de fls.1177/1227, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-49.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI MARCOS PEIXOTO FERREIRA [Adv. Sandra Betania Gama Taveira (OAB: RJ 87043 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFFURE FELINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI MARCOS PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156800-70.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Laranjeira Abrao [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisilabor Centro de Integracao Medica Esp. Reab. Aprim. Fisico Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Carlos Alberto Pimentes Duarte Bergallo, Réu: Carlos Eduardo Pimentel Duarte Bergallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Laranjeira Abrao\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0178500-15.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON MARQUES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA (SOCIO), Réu: ROSEMARY CARVALAHO DE SOUZA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0174600-53.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO MAGALHAES DE ARRUDA [Adv. Vera Lucia de Mattos (OAB: RJ 87761 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTEBOOK LAND COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO [Adv. Erico Santos de Souza (OAB: RJ 160578 - D)], Réu: LUCIANO GRACA DAMASCENO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MAGALHAES DE ARRUDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0135600-17.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JANUARIO FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: E G STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME , Réu: Gilberto Stiebler Filho , Réu: Marcelo Bobba Mucciolo , Réu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)], Réu: MAria Helena Pinto Stiebler, Réu: Cesar Miguez Marques , Réu: ELIANE GUIMARAES STIEBLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JANUARIO FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121200-56.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santana Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Mario Pimentel Martins, Réu: Jose Eduardo Rohem Pimentel, Réu: Agnaldo de Alencar Coite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santana Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0127500-97.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes da Silva [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Notyalc Representacao de Publicacoes Ltda., Réu: Clayton Ortiz Gomes, Réu: Silvia Maria Britto Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1845344"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0076400-79.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DIAS\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Julio Cesar Cirino Vilao (socio), Maria de Fatima Rocha da Silva , Maria Carmelita Rocha da Silva (socia)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fatima Rocha da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48horas, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000348-27.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marinho da Silva \r\n\r\nRéu: Telvip Serviços de Telecomunicações Ltda. ME , Telemar Norte Leste S.A., Net Rio S.A. , Nextel Telecomunicações \r\n\r\nPelo presente fica m Telvip Serviços de Telecomunicações Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 27.721,27 equivalente a 2.207.569,51 IDTRs, sendo R$ 22.480,14 de crédito líquido autoral e R$ 3.372,02 de honorários advocatícios e R$ 1.869,10 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001079-52.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Magalhães Ribeiro\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 29.717,10 equivalente a 2.366.506,51 IDTRs, sendo R$ 25.188,34 de crédito líquido autoral e R$ 3.778,25 de honorários advocatícios e R$ 550,51 de INSS (cota do empregado e empregador) e 200,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0059600-63.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Veras\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos constantes do Resumo Geral Atualizado da Conta foram homologados em R$ e IDTRS, juntado aos autos e que foi fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 34.602,70, equivalente a 2.755.569,27 IDTRs, sendo R$ 28.651,35 de crédito líquido autoral, R$ 4.297,70 de Honorários Advocatícios, R$ 1.353,65 de contribuições previdenciárias (cota do empregado e do empregador) e R$ 300,00 de custas. A primeira reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0025900-67.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Tavares Goncalves\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria Comercio de Roupas Limitada, Ana Meire Ferreira Lima, Artur Zanderer, Ilana Zanderer , Palmira da Conceicao Correia Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Ilana Zanderer , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a Sra. Ilana Zanderer foi nomeada depositária fiel do bem penhorado às fls. 189 e 189/verso, devendo ficar ciente de sua obrigação de preservar o bem, sob pena de incorrer nas sanções legais, bem como a de não abrir mão destes sem autorização expressa do juiz desta Vara, devendo, ainda, informar o paradeiro do bem, em caso de fechamento do local onde houve a penhora, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000396-83.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Pacheco \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos constantes do Resumo Geral Atualizado da Conta foram homologados em R$ e IDTRS, juntado aos autos e que foi fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 24.579,37, equivalente a 1.957.366,39 IDTRs, sendo R$ 19.710,08 de crédito líquido autoral, R$ 3.942,02 de Honorários Advocatícios, R$ 627,28 de contribuições previdenciárias (cota do empregado e do empregador) e R$ 300,00 de custas. A primeira reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000615-62.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos de Mattos Santos \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. , Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos constantes do Resumo Geral Atualizado da Conta foram homologados em R$ e IDTRS, juntado aos autos e que foi fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 14.364,25, equivalente a 1.143.889,66 IDTRs, sendo R$ 13.397,86 de crédito líquido autoral, R$ 582,90 de contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador) e R$ 383,49 de custas. A primeira reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0158000-44.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor do Carmo Nascimento\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos constantes do Resumo Geral Atualizado da Conta foram homologados em R$ e IDTRS, juntado aos autos e que foi fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 7.353,39, equivalente a 585.583,61 IDTRs, sendo R$ 5.976,48 de crédito líquido autoral, R$ 1.246,18 de FGTS a ser depositado na conta vinculada e R$ 130,73 de INSS (cota do empregado e empregador). A primeira reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001476-82.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Luis Carlos Marques Ferreira, Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140800-63.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Castro\r\n\r\nRéu: M3M Servicos Ltda., LUIZA VILELLA MOURA , PERTERSON MARCELO MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZA VILELLA MOURA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000973-90.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz Gouvêa de Almeida Junior , Gustavo Vasques de Freitas de Oliveira , Juliana Aquino de Mello , Letícia Gonçalves da Rocha , Paula de Castro Carvalho Gorgulho , Paula de Medeiros Silva , Rafael Souza da Silva , Vanessa Gonçalves Pereira \r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. - em Recuperação Judicial, EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA, IZMIR PARTICIPACOES LTDA , ADENOR GONCALVES DOS SANTOS, AMPOSTA RJ PARTICIPACOES LTDA, FERRETTE RJ PARTICIPACOES S/A, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO , WANDERLEY MARDINI CANTIERI , MANUEL JOAQUIM ANDRADE, GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, AM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/A, AML LOGISTICA S.A , MANGUINHOS PARTICIPACOES S.A , BRICKELL B FOMENTO S.A , COLLECTION IMPORTADORA DE VEICULOS S/A, THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A, CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S.A, BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPACOES S.A, BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A. , WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A, KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA , LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ , CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA , PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO \r\n\r\nPelo presente fica m AM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/A, EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA, GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, IZMIR PARTICIPACOES LTDA , THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da dewconsideração da personalidade jurídica da ré,, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119200-78.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faria dos Reis\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Alexandre Rezende da Silva, Anderson Rezende da Silva, Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Verçoza Rezende da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845340"
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                                "Processo: 0000311-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Monteiro da Silva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Monteiro da Silva, Réu Condomínio do Hotel Vieira Souto\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000048-50.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Moniz Almeida [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Ilana Moniz Almeida\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 30/06/2015 às 08:21 horas para tentativa de conciliação, e encerramento da execução, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0047300-20.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Teles de Brito [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Orintal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marçal Teles de Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.406, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-53.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Márcia Precioso Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-64.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline de Franca Marques [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sete Irmaos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Franca Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.90, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-83.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Antunes [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercris Material Medico Ltda. [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)], Réu: FERCIS MATERIAL MEDICO LTDA, Réu: Silvane de Mattos Soares, Réu: Vanderson Liima Costa, Réu: Carlos Alberto Avila Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.211, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-34.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cesar de Andrade [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia e Qualidade Ltda. [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.110, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-39.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID DA SILVA GALVAO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: S T N TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: Francisco Jose Cyriaco Marins, Réu: Egon Carvalho Schinke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID DA SILVA GALVAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0056600-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Melo Veiga [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclarte Informática Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. , Réu Reciclarte Informática Ltda. , Aut Thiago Melo Veiga \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-49.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES PEREIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Y DISKIN [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: YAN DISKIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES PEREIRA, Réu Y DISKIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-90.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA AMORIM [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant Anna Sobrinho , Réu: Jose Bispo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Guedes dos Santos Soares [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphabarra Mab Minimarket Mercado Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Guedes dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 79/82, que fixou o principal em R$ 33.370,81, equivalente a 2.657.468,08 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.692,32, equivalente a 294.036,09 TRs, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará a ser de R$ 36.707,89, equivalente a 2.923.214,89 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0020100-48.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut FLAVIO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-39.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Telma Regina Abreu Saman, Réu: Carlos Eduardo Goulart da Silveira de Lira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: José Eduardo Resende Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Gomes , Réu Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda., Réu Carlos Eduardo Goulart da Silveira de Lira, Réu Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151, que não conheceu da exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-13.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antonio Sergio de Souza, Réu: Jurandir Coelho Guimarães, Réu: Wilson Cosme Azevedo Maia [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS COSTA DE OLIVEIRA, Réu Wilson Cosme Azevedo Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Carneiro de Melo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Carneiro de Melo\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para ter vista dos recolhimentos fiscais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Villas Boas Neto [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: INDRA BRASIL Soluções e Serviços Tecnológicos (Politec Tecnologia da Informação S.A.) [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDRA BRASIL Soluções e Serviços Tecnológicos (Politec Tecnologia da Informação S.A.) , Aut Oscar Villas Boas Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 749, que extinguiu a execução. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-49.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: Luiz Cláudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086300-61.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessivan Pereira de Sousa [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar Lanchonete Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessivan Pereira de Sousa\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012400-41.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO\r\n\r\nRéu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-20.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENOR MARREIRO DOS SANTOS [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENOR MARREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070900-70.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Braz [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Zorth Womam Modas [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)], Réu: Mauro Pedro Ferreira, Réu: Aurea Prazeres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Braz \r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000711-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oloides Pellegrine [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oloides Pellegrine\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0015400-29.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA, Réu: Francisco Canindé de Medeiros, Réu: Zilma Therezinha M de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia atualizada do RGI do imóvel a ser penhorado, em 10 dias, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Lacerda da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Lacerda da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000162-81.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sahb Simonetti [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo Sahb Simonetti\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 06/07/2015 às 11:40 horas. Ciente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\n\\'0d\r\n\r\nProcesso: 0001509-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Felipe Barbosa de Araújo [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Mar [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Mar, Aut Maria Felipe Barbosa de Araújo\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 01/07/2015 às 08:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000141-08.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Isaú da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar do Cocota I [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar do Cocota I, Aut Marilsa Isaú da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 175/178, que fixou o principal em R$ 15.508,94, equivalente a 4.013,693,1.235.046,83 Trs, referente ao crédito do reclamante + honorários advocatícios em R$ 2.326,34, equivalentes a 185.257,02 Trs + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.425,83, equivalente a 193.179,78 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 160,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 17.059,83, equivalente a 4.4415.062,941.358.551,51 TRs e os honorários advocatícios terão o valor de R$ 2.558,97, equivalentes a 203.782,64 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000950-32.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cardoso Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldecy Cardoso Santiago \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 984/995, que fixou o principal em R$ 24.375,83, equivalente a 1.941.157,26 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.912,96, equivalente a 311.606,65 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 26.813,41, equivalente a 2.135.272,99 Trs.\r\n\r\nDeverá a Ré depositar o FGTS junto à Caixa Econômica Federal – CEF, em conta vinculada ao Autor, no valor de R$ 1.950,04, equivalente a 155.290,48 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0108900-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Mendes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias para se manifestar sobre impugnação à liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0058200-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Anastacio Laia [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Anastacio Laia\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-93.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001065-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Luiz Dias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0123000-22.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ANDRADE [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 370. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho Moreira Nunes [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldyr Lima Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057100-82.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA GODOI [Adv. Maria de Fatima Céspedes da Silva (OAB: RJ 46872 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIB COMPUTER LINE INFORMATICA DO BRASIL, Réu: Elias Mendonças de Oliveira, Réu: Maria de Fátima Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GODOI\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039100-29.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gouvea da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Home Care S/S Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Rodolpho Franco Baars, Réu: Carla Cristina Carvalho Cury Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gouvea da Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044700-94.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Duarte de Sousa, representado por André Gonçalves de Sousa (sucessor de Luciana Duarte de Souza) [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Raeli e Santiago Curso de Idiomas e Informatica Ltda. - Inside Livre [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)], Réu: Marcio Luiz Perronio Santiago, Réu: Flavia Araujo Raeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Duarte de Sousa, representado por André Gonçalves de Sousa (sucessor de Luciana Duarte de Souza)\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000469-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira dos Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira dos Santos , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nCiência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.612. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165800-16.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano de Jesus Costa Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano de Jesus Costa Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-44.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Martins Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Martins Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls .216, que indeferiu o requerimento de atualização de valores. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-95.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cássio Domingos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n1) Tomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 313, bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal, para fins do art 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\n2) Deverá observar a segunda Ré, que houve o trânsito em julgado das decisões de fls. 287/288 e 308/310, ficando advertida de que a oposição de embargos atacando os temas já abordados, implicará aplicação de multa de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000707-25.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonã Machado da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha 8 Telecomunicações , Réu: Oi Movel S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yonã Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1406/2014. Deverá o Autor informar ao Juízo o valor efetivamente recebido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-11.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: RAWAN DO BRASIL LTDA [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)], Réu: Giovanni Spinelli, Réu: Mauricio Rodrigues Spinelli , Réu: Rawan Development Corps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNNY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-24.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Almeida Gabriel [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Almeida Gabriel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.123, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1844911"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209100-24.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANIBAL AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO DOS PASSOS ROSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ALMIR GUIMARAES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ALMIR JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: ALCY QUELUCI [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ALTAIR PEREIRA NUNES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: DANIEL DA FONSECA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FERNANDO ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FLAVIO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JACINTO MATHEUS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: GIL BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JO WILSON RIGUEIRO ALMECHOEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOAQUIM MOACYR MAIA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE MESSIAS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE TARRADT [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE AURELIO FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE DORIVAL DE PAIVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO ESTEVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: EDYMAR GARCEZ BERRIEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ELIAS DE SOUZA CASTANHEIRA [Adv. Stela Maria Quezado Simao (OAB: RJ 53825 - D)], Aut: ELIO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ERCILIO TAVARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: IVAN DE ASSIS LOYOLA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: IZAIAS LOURENCO TAVARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: IZEUDO DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DE LIMA LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CARLOS PEREIRA MENDONCA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO SOARES BOTELHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LAURINDO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ BASTOS DA FONSECA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: MIGUEL ARCANJO BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GONZAGA BORGES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CELSO FERREIRA DO PRADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WALDERCILIO PIRES TAVARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GUIMARAES MACHADO, Aut ALMIR JOSE DA SILVA, Aut ALTAIR PEREIRA NUNES, Aut ELIAS DE SOUZA CASTANHEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cezario de Lima Santiago [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho, Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cezario de Lima Santiago\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-66.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Mattos Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pactual S.A., Réu Banco Panamericano S.A., Réu Caixa Econômica Federal, Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito , Aut Liliane de Mattos Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da parte contrária no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1844912"
                            ],
                            "1844910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000667-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moraes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000180-05.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Peçanha\r\n\r\nRéu: Riosp. Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transportes Logística, Ione Mendes da Silva Ribeiro, Vitorio Emanoel Chapeta\r\n\r\nPelo presente fica m Vitorio Emanoel Chapeta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0058200-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Anastacio Laia\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Petrel Marine Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Manoel Bezerra\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Ludmilla Vieira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Ludmilla Vieira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844910"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0238800-37.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS GUEDES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE COLAGROSSI FILHO [Adv. Jayme Teotonio Borges Luiz (OAB: RJ 43777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE COLAGROSSI FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-34.2006.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Valesul Aluminio S.A, [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgto: Jones Benjamim de Carvalho [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jones Benjamim de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio Campos Barroso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licio Campos Barroso, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recurso ordinários,reci´procamente, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-80.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Pereira de Figueiredo Ribeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Vinícius Pereira de Figueiredo Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-46.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA CANTO E MELLO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: GUILHERME NEVES DO CANTO E MELLO, Réu: JOSIR CARNEIRO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA CANTO E MELLO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-71.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Oliveira Vila Nova [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Carneiro Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-44.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MENDES CARDOZO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC CENTRO NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA [Adv. Roberto Bellini Rocha da Costa (OAB: RJ 109178 - D)], Réu: ANGELA GOMES DOMINGUES, Réu: ANTONIO SOUSA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNC CENTRO NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-65.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-73.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILDO BUGIN VAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JANILDO BUGIN VAZ\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticao, reciprocamente, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-42.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Carvalho de Moraes [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA - ACOMSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Carvalho de Moraes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-17.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Jorge Petrúcio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Servíços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Jorge Petrúcio \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-83.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira Couto [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira Couto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-31.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Gonçalves Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Sergio Ricardo Gonçalves Alves, Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, reciprocamente, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Cunha Ribeiro [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Cunha Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-80.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut FABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE JOSE DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-60.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Rosa [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Graneiro Seixas Ribeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Graneiro Seixas Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Pereira, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-73.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Drumond da Conceição [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-51.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Calazans Mattos Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Silk Estamparia e Comércio Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Calazans Mattos Silva , Réu Santo Silk Estamparia e Comércio Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/06/2015, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0036400-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Oliveira dos Santos, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 242 . juizo garantido.. \r\n\r\nProcesso: 0000776-88.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rezende da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Empreendimentos Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)], Réu: Montraque Montagens e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rezende da Silva , Réu OAS Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08/07/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-32.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Mendes de Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecanicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)], Réu: JUAN MANOEL QUIROS SADIR, Réu: SEGINUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Mendes de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001689-02.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Cruz Alvaro [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (MASSA FALIDA) A/C LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Cruz Alvaro\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001555-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Ferreira da Cruz Rosa [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Service Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Water Service Projetos Instalações e Serviços Ltda. \r\n\r\nReclamada, manifestar-se na forma do artigo 879. \r\n\r\nProcesso: 0000076-10.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida de Sousa Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. , Réu: ROBERTO EJZYKOWICZ, Réu: RAQUEL KUTVAK EJZYKOWICZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Aparecida de Sousa Nunes \r\n\r\nTomar ciência do documento de fls.149/150 \r\n\r\nProcesso: 0023900-42.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANE VITÓRIA BARRETO RANGEL [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)], Aut: RAYSSA VITÓRIA ARAUJO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: RUI JOSE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANE VITÓRIA BARRETO RANGEL , Aut RAYSSA VITÓRIA ARAUJO \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-62.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON SERGIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA INDUSTRIAL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ANTONIO ALBACETE VELASQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON SERGIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-25.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduarda Cardoso dos Reis [Adv. Luiz Alberto de Azevedo Braz (OAB: RJ 150475 - D)]\r\n\r\nRéu: Busca Cred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda. ME, Réu: ERVITON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Cardoso dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-78.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Bogea [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Réu: Leal Frigorificos Generos Alimenticios Ltda., Réu: NELSON JOSE DA SILVA, Réu: VICENTE CANDELA DE LIMA, Réu: FRANCISCO EDINALDO DA SILVA, Réu: JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MELLO, Réu: Patrícia Leonor Martins Leal [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)], Réu: Carla Martins Leal [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva Bogea\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Eliza França Junqueira [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, Réu: JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Eliza França Junqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-66.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.515. RDA comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0136100-21.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus José Vieira Marques [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.260 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003900-60.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: CARINA DOS SANTOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA DOS SANTOS SOUZA DOS SANTOS, Aut SIMONE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-03.2004.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIMCELL 2002 TELEFONIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Cgte: RICARDO FIALHO REIS\r\n\r\nCgto: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 359 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000161-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Rufino de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Maurício Rufino de Abreu \r\n\r\nCONVOLADO O DEPOSITO FLS 301 EM PENHORA.Tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001168-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Galdino de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Galdino de Souza\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 15(dez) dias. DEVOLVER AS GUIAS RECEBIDAS (TRCT E CD). TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO FLS. 1594. \r\n\r\nProcesso: 0007700-19.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA N/P BRIGITTE ANA HOLK [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Réu: ATC AERONAVES TURBINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., Réu: Linneu Neves Bonorino, Réu: Antonio Gomes de Souza, Réu: Moacir dos Santos Pires, Réu: Antonio Augusto de LIma, Réu: José Lapa do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA N/P BRIGITTE ANA HOLK, Aut ORCILIO GONZO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-28.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GOMES TEIXEIRA PEDRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA , Réu: JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI GOMES TEIXEIRA PEDRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205 \r\n\r\nProcesso: 0001350-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu Odebrecht S.A. , Aut Pedro Paulo de Souza \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 20(dez) dias sucessivos COM PERMEIO DE CINCO DIAS UTEIS. \r\n\r\nProcesso: 0000603-93.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma Martins da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Things Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)], Réu: ANDREA SALETTO MEIRA E VASCONCELOS, Réu: A.S. PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E ASSESSORIA DE MODAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-19.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alvarenga de Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P GILSON JOSÉ DE FREITAS BACCI, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosane Alvarenga de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.604 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001099-93.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Nobre Leitão [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: TARCILEI QUEIROZ GOMES, Réu: EXPEDITO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau I Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.102/103 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001361-09.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Pereira Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Expresso Jundiai Logística e Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Pereira Fernandes\r\n\r\nAUTOR VIR COM CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 0120800-68.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ROMEL HEIMLICH\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ, Aut DANIEL AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0131800-21.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000381-62.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gonçalves dos Santos [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Infobrasil Tecnologia Serviços e Comércio de Informática Ltda. [Adv. João Rosa de Oliveira (OAB: RJ 118740 - D)], Réu: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA, Réu: NEIDE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-86.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Silva Duarte [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Rio Papelaria Ltda. n/p Welber Zacarias Marinho, Réu: Mira Rio Papelaria Ltda. n/p Wellinton Zacarias Marinho [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: WELBER ZACARIAS MARINHO, Réu: WELLINGTON ZACARIAS MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-22.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pinto Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: GLORIA IZABEL BACHUR BEAKLINI, Réu: WANDER BATISTA DE SOUZA, Réu: NAZIH FARID TAYAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pinto Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-70.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Peixoto de Lima [Adv. Bianca Alves da Costa (OAB: RJ 116597 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Peixoto de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-80.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmerina de Castro Bassut [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, Réu: CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerina de Castro Bassut \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1845256"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0153300-41.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ronaldo Fintelman Outor\r\n\r\nRéu: Megah Consultoria e Assessoria Ltda., Catete Dam Informática Ltda., Mega Impacto Assessoria de Dados Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Catete Dam Informática Ltda., Megah Consultoria e Assessoria Ltda., Mega Impacto Assessoria de Dados Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021100-70.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria,fls. 315. Efetuar o pagamento no prazo legal sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-71.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Mattos\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 103. Tomar ciência da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalda Nunes dos Santos , Adriana da Silva Marques Pereira , Claudemeire Oliveira Paixão \r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano , ANTONIO ALDO CHIANELLO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ALDO CHIANELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho 293. Ficar ciente da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-64.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA, ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, LUIZ CARLOS BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 399. ficar ciente da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000312-64.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocirlane Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Odontológica Poli Saúde , NILTON DE FREITAS COUTINHO, REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO PIMENTEL COUTINHO , ANTONIO CELSO GRILLO FAÉ\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CELSO GRILLO FAÉ, NILTON DE FREITAS COUTINHO, REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO PIMENTEL COUTINHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 299. ficar ciente da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-58.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, LUIS ANTONIO DOS REIS, MAURILIO JOÃO CONZI\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ANTONIO DOS REIS, MAURILIO JOÃO CONZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 211. ficar ciente da execução .\r\n\r\nProcesso: 0052900-87.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves Nunes\r\n\r\nRéu: Cooplogig Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., LUIZ CLAUDIO VIEIRA BOTELHO, MARCIO ROBERTO BATISTA GAMA, REGINALDO BRAZ DOS SANTOS , MARIA JOSE DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO VIEIRA BOTELHO, MARCIO ROBERTO BATISTA GAMA, MARIA JOSE DOS SANTOS BENTO, REGINALDO BRAZ DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho 234. ficar ciente da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-37.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Massa\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda., BINGO TIJUCA LTDA. N/P SÓCIO PAULO DAS FONTES, BINGO TIJUCA LTDA N/P SÓCIO RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, BINGO TIJUCA LTDA N/P SÓCIO LEONARDO LOPES, RALPH FIQUEIREDO BOECHART, ANTONIO JOÃO DOS SANTOS, EDUARDO SALATHIEL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOÃO DOS SANTOS, BINGO TIJUCA LTDA. N/P SÓCIO PAULO DAS FONTES, BINGO TIJUCA LTDA N/P SÓCIO LEONARDO LOPES, BINGO TIJUCA LTDA N/P SÓCIO RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, RALPH FIQUEIREDO BOECHART, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução bem como pagar em 48 horas a importancia de R$ 3712,85, ou indicar bens sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-34.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lindolfo da Silva\r\n\r\nRéu: Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda., HELIO BARROS ROLLEMBERG JUNIOR, CRISTINA CONCEIÇÃO DE MOURA RIBEIRO ROLLEMBERG\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA CONCEIÇÃO DE MOURA RIBEIRO ROLLEMBERG, HELIO BARROS ROLLEMBERG JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 210. ciencia da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-55.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda., Tissenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nPelo presente fica m Sermontec Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 480 no prazo de 48 horas para pagamento ou nomear bens a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-27.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, SERGIO PEREIRA DA SILVA, CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução. Prazo de 48 horas para pagamento ou garantir a execução sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072400-62.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ARAGAO MELO\r\n\r\nRéu: MARINS E CORREA LTDA, GILDO FARIAS MONTEIRO , MARIA BEATRIZ MARINS FERNANDES, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, GILDO FARIAS MONTEIRO, EZEQUIEL CAETANO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m EZEQUIEL CAETANO GONÇALVES, GILDO FARIAS MONTEIRO, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, MARIA BEATRIZ MARINS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução. Prazo de 48 horas para pagamento ou garantir a execução sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Barbosa Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Creche Escola Espaço da Criança Ltda. , ANA LUCIA VIEIRA LOPES DOS SANTOS, JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA VIEIRA LOPES DOS SANTOS, Creche Escola Espaço da Criança Ltda. , JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001547-95.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Islande de Castro Silva\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, RICARDO RIBIERO SEABRA, LUIZ CARLOS RIGO DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RIGO DA ROCHA, RICARDO RIBIERO SEABRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001558-27.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Luiz da Silva do Amparo \r\n\r\nRéu: Temporada Rio Administradora de Imoveis Ltda. ME, CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA, THIAGO CABRAL VELLOSO, Hostel Carioca \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA, THIAGO CABRAL VELLOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0157100-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Bahia \r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda., Amovila Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre, JOSE ROBSON DO NASCIMENTO, FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO, JOSE ROBSON DO NASCIMENTO, R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001577-67.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vitor Gregorio da Silva \r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. N/P MARCELO ROCHA NEVES e SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES , Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, Marcelo Rocha Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. N/P MARCELO ROCHA NEVES e SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES , Marcelo Rocha Neves, Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0150700-52.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Damiao da Silva\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO CRUZ VERMELHA LTDA, REGINA URANIA ANTUNES GOUVEIA, JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA, JOSE ANTUNES GOUVEIA FERREIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA, JOSE ANTUNES GOUVEIA FERREIRA, REGINA URANIA ANTUNES GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Bahia \r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda., Amovila Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre, JOSE ROBSON DO NASCIMENTO, FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO, JOSE ROBSON DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0159300-67.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HORTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, MONICA COELHO GOME\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0146100-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. - Andrea Saletto Confecções, Jucineide Farias de Oliveira Araujo, Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, LUCIA ELENA MARTINS DE MIRANDA, CARMEM LUCIA DE SIQUEIRA MACEDO ALMEIDA, JUDITE FLOR DACOSTA\r\n\r\nTerceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, CARMEM LUCIA DE SIQUEIRA MACEDO ALMEIDA, Jucineide Farias de Oliveira Araujo, JUDITE FLOR DACOSTA, LUCIA ELENA MARTINS DE MIRANDA, Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. - Andrea Saletto Confecções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001146-96.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Muniz de Oliveira \r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., YOLANDA FELIPPO BARRETO, HELOISA HELENA CALACA FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica m HELOISA HELENA CALACA FERRAZ, YOLANDA FELIPPO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0123500-36.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., CARLOS ALBERTO BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001366-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Carvalho\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda., VICENTE GAGLIANONE , LILIAN REGINA DE CARVALHO SCHNAIDER\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN REGINA DE CARVALHO SCHNAIDER, RDW Pizzaria Ltda., VICENTE GAGLIANONE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0144500-58.2007.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelino Luiz do Nascimento Rocha\r\n\r\nExdo: COBEMA COMERCIO DE BEBIDAS MAGA LTDA, ANTONIO CARLOS IORIO GONÇALVES, JOSÉ CARDOSO LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS IORIO GONÇALVES, COBEMA COMERCIO DE BEBIDAS MAGA LTDA, JOSÉ CARDOSO LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Campos\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, ROBERTO LUIZ RODRIGUEZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Mitra Segurança Privada Ltda., ROBERTO LUIZ RODRIGUEZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0098200-72.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane da Conceicao Santos\r\n\r\nRéu: Faed RJ Moveis Modulares Ltda., EDISON LOBO DE AVILA, PRISCILA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m EDISON LOBO DE AVILA, Faed RJ Moveis Modulares Ltda., PRISCILA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000773-65.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Fernanda Costa de Almeida\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, MARCOS ROGÉRIO MAZIERI\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, MARCOS ROGÉRIO MAZIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000755-78.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Stutz Matos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Splendida Centro de Estética Ltda. ME, ANGELA MARIA DIAS, DOUGLAS SANT ANNA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA DIAS, DOUGLAS SANT ANNA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0159300-67.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HORTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, MONICA COELHO GOME\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0124100-52.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Hebo \r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES ALVES , ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES, CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES ALVES , Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0142800-72.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES TEIXEIRA, JORGE BELMONT, JORGE DA SILVA MATEUS, ELIAS FARIAS PRATT, HILDEBRANDO CAMILHO TORRES, CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER, LUIZ TOMAS SANTOS\r\n\r\nRéu: B H RETIFICA LTDA, JORGE GENESIO SILVA, CICERO BISPO DA SILVA, TEREZINHA DE JESUS SILVA BAPTISTA TEIXEIRA, JERONIMO JORGE TEIXEIRA, JOSE CLAYTON BISPO SILVA, LUIZ EVANDRO BISPO SILVA, LUCIEME BISPO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m B H RETIFICA LTDA, JOSE CLAYTON BISPO SILVA, LUCIEME BISPO SILVA, LUIZ EVANDRO BISPO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000941-38.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques Vilar \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. , TERESA CRISTINA RAMUNDO, DIVA DE SETA RAMUNDO\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001092-33.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinezio Ferreira de Jesus\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Condomínio Residencial Praia I, ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO, JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0084000-60.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0087100-18.2009.5.01.0036 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Milmark Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo efeturar o pagamento em 48 horas, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845255"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001685-18.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ventura [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Carvalho Piedade (Espólio) NP de Sheila Maria Piedade [Adv. Marly Ala Biagio Megale (OAB: RJ 51459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ventura\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do seu credito . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-33.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Pedro Fernandes de Souza\r\n\r\nVir com manifestações recíprocas às medidas interpostas.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-11.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Galves Mendes [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDTV Tecnologia e Comunicação S.A, Réu Milton de Oliveira Lyra Filho, Réu Otavio Angelo da Veiga Neto, Aut Sandra Galves Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 391/392: \"...NÃO ACOLHO DAS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.....\" \r\n\r\nProcesso: 0002800-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração de fls .638: ...REJEITO as razões do embargante....Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-61.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em carga desde 2012, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025000-17.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mazarelo de Queiroz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mazarelo de Queiroz\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-43.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alpuim Pereira Pinto [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alpuim Pereira Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 604: \"....Do exposto, NÃO ACOLHO os embargos à execução.....\" \r\n\r\nProcesso: 0000008-74.2015.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Glopar Mercantil e Agrícola Ltda. [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS LUIZ RAMOS MAGALHAES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS LUIZ RAMOS MAGALHAES\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-43.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Targino de Sá [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge Targino de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos à execução: \"....DO EXPOSTO, ACOLHO parcialmente os embargos à execução.....Intimem-se....\" \r\n\r\nProcesso: 0016600-19.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANS DE JESUS LIMA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HANS DE JESUS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do sr.Oficial de Justiça. (fls. 197) \r\n\r\nProcesso: 0000580-35.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cardoso Cal [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtelecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtelecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu Net Rio Serviços de Comunicações S.A\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068500-41.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nVir com cálculos de acordo com a promoção de fls. 289, Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000676-50.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Alves Ferreira [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000639-91.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kate Lane Costa de Paiva [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kate Lane Costa de Paiva\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias,importando o silêncio em renúncia.. \r\n\r\nProcesso: 0000971-24.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Sampaio [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: GC3 Servicos de Alimentacao Eireli - ME [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Sampaio \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinese da Cruz Piedade Viana [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: L e L Leisi Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e L Leisi Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.136/142 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000953-37.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Lima Cordeiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001065-06.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Lourdes Villante de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 277/285 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074000-64.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALVES SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-71.2011.5.01.0041 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)], Exdo: Ewerton Rodrigues Batalha, Exdo: Mary Rodrigues Batalha, Exdo: Christina Mitton Batalha Guimarães, Exdo: Patricia Batalha Ozório, Exdo: William Joseph Mitton Batalha, Exdo: Ronald Mitton Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-25.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leisivani Moreira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 458 Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar 458 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.96/100, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001537-70.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Paiva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.404/440, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001542-92.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Diniz Silva [Adv. Leonardo Silva Campos (OAB: RJ 127969 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Pedro Richard [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Diniz Silva\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000783-31.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Caetano dos Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Caetano dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000918-77.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Domingos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-35.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Moreira de Souza [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Jose Luiz Nogueira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.61, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-06.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Coelho Pinheiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.223/234 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, INCLUSIVE, vir com o pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000848-60.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dias Mota [Adv. Nertan Macedo Pinheiro (OAB: RJ 158998 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001165-24.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Santos Neto [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut José da Silva Santos Neto \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.339. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-54.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Passos Suzano [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: M G L Gesso e Revestimento Ltda - ME [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)], Réu: Paulo Sérgio Evangelista , Réu: Carlos Alberto Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G L Gesso e Revestimento Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-41.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tavares da Silva [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tavares da Silva \r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-04.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gonzaga Policarpo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco S.A. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Gonzaga Policarpo\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO PEREIRA SAMPAIO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Réu: ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA, Réu: ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELSO PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fl.165, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000006-07.2015.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Amauri Angelo do Nascimento [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MRS Logística S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-72.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rochlin [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.301/311 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, INCLUSIVE, vir com o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001651-72.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlan Soares dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.71, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-85.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carmargo Coelho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Lightmark Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Luana Corte de Sa Gomes, Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes Corte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carmargo Coelho \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.88, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-11.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Elisa da Silva Oliveira [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Photo Ltda. ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)], Réu: Divaldi Ribeiro de Souza, Réu: Maria Isabel Alexandre de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva Photo Ltda. ME \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0007400-22.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CARVALHO SANT ANNA [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTI: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE CARVALHO SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027400-92.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SOARES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPR DE CONSULT ADMIN E PARTIC SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000256-16.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Homero Ferreira Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-87.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Laranjeiras Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Laranjeiras Freitas\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.259/260, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-15.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO PAREDES DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença do valor apurado das cotas previdenciárias, tendo em vista o saldo atualizado apurado na consulta ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000346-53.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ferreira Moreira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034600-48.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: ELSA MAURICIO ALMEIDA GARCIA, Réu: Abelardo Ribeiro Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031000-04.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA OLIVEIRA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.72 e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-57.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Damião Calheiros de Menezes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-57.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Aguia de Sousa Mousinho [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aguia de Sousa Mousinho\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-93.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Bessa Godinho Keller de Assumpcao [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0053200-05.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO LEMOS GUIMARAES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAPAURB COOP TRANSP PASSAG URBANOS DO ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: Manoel Erivam da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO LEMOS GUIMARAES\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000026-32.2014.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Adenor Gonçalves dos Santos [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sandra Galves Mendes [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adenor Gonçalves dos Santos, Egdo Sandra Galves Mendes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de FL.109. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-89.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Ricardo da Silva dos Santos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nabor Fernandes Neto [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: A.N.F. NETO PLANTAS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Ricardo da Silva dos Santos \r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024000-26.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ROQUE GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Réu: WALMYR ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ROQUE GOMES\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000236-25.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Duarte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-12.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: IPP INSTALACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: ANGELO PRANDO, Réu: ARMANDO PRANDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016100-36.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDANETE BEZERRA DE LIMA SOARES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE SHOP VIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Osvaldo Costa Muri Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDANETE BEZERRA DE LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-14.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SOARES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SOARES\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos. Prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-10.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Izaqueu Ribeiro Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Izaqueu Ribeiro Soares\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-89.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Teixeira Caneca [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Hush-Hush Esthetic, Coffe & Shopp Ltda - ME [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)], Réu: Giselle Marques de Freitas, Réu: Carlos Eduardo da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Teixeira Caneca\r\n\r\nindicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000007-89.2015.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Astrid de Santa Marinha [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS LUIZ RAMOS MAGALHAES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS LUIZ RAMOS MAGALHAES\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-53.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vilmar dos Santos [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const Inst e Serv Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Const Inst e Serv Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.64/65 (exclusão dos honorários), devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000400-34.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.996. \r\n\r\nProcesso: 0001582-40.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Freires Barbosa [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Freires Barbosa \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001323-45.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciane de Jesus Conceição [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Zedin Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo César Leite Orosco (OAB: SP 95259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zedin Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.70/74, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001411-54.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcenir Talaveira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcenir Talaveira\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-16.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pre-Fabricada Cezar Dias Ltda., Réu: Agenir Cezar David, Réu: Jose Correia Bernardes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.79, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-62.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Rodrigues Cotrin [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: TO Brasil consultoria em Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: By People It Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By People It Consultoria em Informática Ltda., Aut Nadir Rodrigues Cotrin, Réu TO Brasil consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.559/564. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-06.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Pinheiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-92.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gabriel Mendonça [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Gabriel Mendonça, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-94.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Fonseca [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Carmo Calçada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva da Fonseca \r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000600-36.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ribeiro da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Moraes Ltda. [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)], Réu: Robson Silva do Nascimento, Réu: Carlos Fernandes Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ribeiro da Cruz\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1844678"
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Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.439/441 , convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 370/390 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1021400-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NEVES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.691/699 , convolando em penhora o depósito às fls 264, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088200-61.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues\r\n\r\nInciar meios para efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renuncia, na forma do art. 794 III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096700-53.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Domingos da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0082900-31.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE BARROS e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100500-21.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Simplicio de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Pastemylla Ltda - ME [Adv. Ana Paula Mendes da Silva (OAB: RJ 148902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Simplicio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 76 \r\n\r\nProcesso: 1060200-68.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahao Mendes Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. fls. 339. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0097100-14.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA LOPES\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101400-38.2007.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Anelo Rocha Guiradello [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anelo Rocha Guiradello\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 304. Prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095600-29.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Frazao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0151700-33.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Fonte David [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.156/158, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129000-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique da Costa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147400-14.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SNTOS DE JESUS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: UNYSET MANAUS TECNOLOGIA CLIMATICA LTDA, Réu: Eduardo Rodovalho , Réu: Ronaldo Moreira de Souza , Réu: José Sergio de Araújo Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS SNTOS DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.157/165. \r\n\r\nProcesso: 0103600-23.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PEREIRA FERNANDES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA, Réu: CÉLIA DA SILVEIRA, Réu: SUEDI GONÇALVES DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.100, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-75.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda - ME, Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.77, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018100-35.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-25.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Sergio Augusto T Barbosa , Réu: João Batista da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos (fl.370-verso). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1012600-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0107100-92.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Bispo dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda - ME, Réu: MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA , Réu: ADRIANA NOVAIS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.48, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-95.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO DE BARROS [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA LOTERICA LC LTDA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Brick Brack do Nordeste Ltda., Réu: Walter Alcantelado Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLAVIO DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.217. \r\n\r\nProcesso: 0162200-08.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LEITE OLIVEIRA [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LEITE OLIVEIRA\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0164200-39.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes Freitas [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Confeccoes e Comercio Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM Confeccoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela no prazo improrrogável de 24 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0158200-28.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALVES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de ser considerado correto o cálculo do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 1010000-91.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGNALDO GOMES MENDE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1028500-11.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Camargo Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Camargo Oliveira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1027200-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Bonifacio Caminho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Bonifacio Caminho\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1058200-95.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Galdino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Francisco Jose Galdino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo perito, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1054900-28.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itacy de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Itacy de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1023900-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ABEL VARELLA DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ABEL VARELLA DA COSTA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1019000-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPAMINONDA ALVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 1017700-21.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO SOARES DE SENA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1024500-65.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE JESUS CARVALHO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1016800-38.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURI MENEZES PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 1003700-16.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, para os efeitos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-72.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI DE MELO [Adv. Marco Rica Marcos Junior (OAB: RJ 100464 - D)]\r\n\r\nRéu: MBF ROUPAS LTDA , Réu: Teresa Gureghian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMI DE MELO\r\n\r\nVir com os endereços das concessionárias de telefonia móvel para fins de ofício, conforme certidão de fl.118. \r\n\r\nProcesso: 0150800-60.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA BORGES CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: R SOARES MENDES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)], Réu: RAPHAEL SOARES, Réu: MIRIAM DA SILVA MENDES SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA BORGES CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os endereços das empresas indicadas na petição de fl.164. \r\n\r\nProcesso: 0091700-67.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra de Azevedo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Geder Malta Camilo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Réu: Marcella Falco do Nascimento [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra de Azevedo\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-59.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cardoso Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.617/624, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-76.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Farmaceutica Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Athos Farma S.A Distribuidora de Produtos Farmaceuticos, Réu: NILDEMAR DOS SANTOS [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS, Réu: LUCIANA ALTHOUGUIA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-56.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Renato de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Mario Renato de Lima, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.226. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-18.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto de Oliveira [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Moto Carioca Ltda., Aut Nelson Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.312/316, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0194200-37.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIS XIMENES ARAGAO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA, Réu: FORTUNATO MANZI - (Socio rda), Réu: LIVIO CIVILLETI (Socio rda), Réu: NEYDA FERNANDES CIVILETTI, Réu: MARIA AUGUSTA CIVILETTI, Réu: ANDRE GONÇALVES DA SILVA, Réu: WILSON MARQUES FERREIRA, Réu: DIRCEU HIRTH DE CASTRO JUNIOR, Réu: ANDREA SUSSENBACH DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIS XIMENES ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.174/180. \r\n\r\nProcesso: 0075100-39.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Guimaraes [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Del Pino Ltda., Réu: Maria Luzia Abreu Barbosa, Réu: Rosana Silva Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.98, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-98.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Maxwel de Lima Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: F.C.F. EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA, Réu: FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Maxwel de Lima Silva\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203700-88.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALATIEL MAC DONALD CALDAS [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO SA, Réu Itau Unibanco S.A., Aut SALATIEL MAC DONALD CALDAS\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de fls.377/387. Uma vez que o juízo já se encontra garantido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-03.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Carmo Dominguez [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Carmo Dominguez\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0142600-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Krutman [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Krutman\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.568/585. \r\n\r\nId: 1844679"
                            ],
                            "1844989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198300-93.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209200-14.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nSimone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-94.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nLigia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001132-68.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 D)\r\n\r\nPaloma Lopes Cassiano (OAB: RJ 135532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-53.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151400-76.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-06.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nJoao Batista Santana (OAB: RJ 85022 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099500-64.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020900-82.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nRafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-39.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-68.2001.5.01.0041 - RTSum - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nAna Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-60.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Regina Moreira da Silva Nery (OAB: RJ 200636 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121700-89.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nClaudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049200-88.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-90.2002.5.01.0041 - RTSum - Carga: Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 D)\r\n\r\nJosé Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141300-33.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ivan Lopes Moreira Lima (OAB: RJ 99259 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-23.2003.5.01.0041 - RTSum - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001515-12.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nMurilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-45.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 D)\r\n\r\nLuiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090600-48.2007.5.01.0041 - RTSum - Carga: Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 D)\r\n\r\nCarlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048900-24.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Roberta Serafim Molledo Herval (OAB: RJ 155582 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001191-22.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000599-12.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1001900-50.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Victor Anderson Miranda de Souza (OAB: RJ 176039 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134600-12.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nTania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022300-63.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 D)\r\n\r\nAna Claudia Lopes Soares (OAB: RJ 59736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-32.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Tojeiro (OAB: RJ 101688 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-29.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-11.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nAristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-20.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169300-58.1995.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-83.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-29.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Blenner Borges Senra (OAB: RJ 197031 E)\r\n\r\nVania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-37.1992.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Isabela de Carvalho da Rocha (OAB: RJ 152555 D)\r\n\r\nSimone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-55.2004.5.01.0041 - RTSum - Carga: Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-21.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Amanda Santana Rosa (OAB: RJ 184854 D)\r\n\r\nBeethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-51.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-06.1995.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161100-96.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000747-52.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nLuzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-41.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Viviane Villaca da Silva (OAB: RJ 93640 D)\r\n\r\nJose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036700-97.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004100-13.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nPatricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-64.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001548-36.2010.5.01.0041 - Protes - Carga: Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115000-83.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nViviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126300-51.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000044-92.2010.5.01.0041 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093700-55.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique da Silva Rosa (OAB: RJ 203858 E)\r\n\r\nAlberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109100-85.1995.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcia Herdy (OAB: RJ 114855 D)\r\n\r\nAmaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000341-65.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nAlfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-36.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Claudio Henrique Vaz Virgulino (OAB: RJ 201028 E)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-42.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126500-34.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nAntonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-34.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nSimone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000048-95.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 D)\r\n\r\nLeila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015100-93.1995.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 D)\r\n\r\nMaria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122100-50.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 D)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-14.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Danilo dos Santos Moura (OAB: RJ 197441 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129300-50.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nLuciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000756-14.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030800-41.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nRafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000198-08.2013.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 D)\r\n\r\nMarta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179000-77.2003.5.01.0041 - ACum - Carga: Isis Will da Silva (OAB: RJ 194423 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209600-86.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155100-70.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-50.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088500-09.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Adriana Paula Caeiro (OAB: RJ 171828 D)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-37.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061700-41.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nRenata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000894-07.2011.5.01.0076 - RTSum - Carga: Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 D)\r\n\r\nAdilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086100-70.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Gilberto de Oliveira Macedo (OAB: RJ 200565 E)\r\n\r\nAlcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-65.2000.5.01.0041 - RTSum - Carga: Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000491-80.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Monique Souto da Rocha Azevedo (OAB: RJ 177194 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072100-07.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nSilvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000952-18.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Quezia Regina Eleuterio Ramos da Silva (OAB: RJ 198590 E)\r\n\r\nLenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000413-52.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024500-87.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nRejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-81.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Murilo Gomes Jorge (OAB: RJ 170750 D)\r\n\r\nKatia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001586-14.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luiz Palermo de Magalhães (OAB: RJ 113481 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035600-78.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Annie Muniz Valverde (OAB: RJ 162483 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000709-17.2012.5.01.0081 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000451-98.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004300-30.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-92.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-24.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844989"
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                            "1844990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados:\r\n\r\nA despeito de intimado anteriormente, o advogado não devolveu os autos.\r\n\r\nEntretanto, sabedor do enorme volume de trabalho dos advogados, é razoável que lhe seja concedida mais uma oportunidade para que efetue a devolução.\r\n\r\nDevolver os autos em 10 dias improrrogáveis, sob pena de:\r\n\r\nSer considerada a atitude é temerária, incidindo o inciso IV (opuser resistência injustificada ao andamento do processo), do artigo 17, do CPC, condenando a parte, que é responsável pelo profissional que contratou, como litigante de má-fé, a pagar à parte contrária multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art.18, caput, do CPC e indenização de 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18, caput, in fine, c/c o parágrafo 2º do mesmo artigo.\r\n\r\nConsiderando o teor do artigo 356, do Código Penal, que dispõe sobre o crime de retenção de autos; ser determinada a expedição de ofício à Polícia Federal, para que seja instaurado inquérito policial em razão do ocorrido.\r\n\r\nSer determinada a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, com cópia da presente decisão, do Mandado de busca e apreensão e da certidão do oficial de justiça, para que sejam adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nSer determinada a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - RJ, com cópia da presente decisão para que sejam adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000245-16.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nElisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192700-91.2001.5.01.0041 - RTSum - Carga: Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 D)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1001600-88.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 D)\r\n\r\nMaria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-30.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nAilton da Silva (OAB: RJ 115590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-67.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nEvandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-80.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 B)\r\n\r\nMarcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-35.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 D)\r\n\r\nAlexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000112-10.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-15.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000372-22.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Victor Anderson Miranda de Souza (OAB: RJ 176039 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-16.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nEly Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-40.1991.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077000-57.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035100-60.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844990"
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                            "1844677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0153400-44.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nunes dos Santos Diniz \r\n\r\nRéu: Rone´z Comestiveis Ltda - ME, Antonio da Silva Filho, Sheila Timbo Martins \r\n\r\nPelo presente fica m Edilson Nunes dos Santos Diniz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.197, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-87.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Silva Filho \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda , Marcos Pontes Veloso, Marcos Pontes Veloso Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Pontes Veloso Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002800-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Araujo\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração de fls .638: ...REJEITO as razões do embargante....Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-66.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zereida Sabina de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.138/141, INCLUSIVE, vir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000165-18.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria de Lima Vieira \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., União Comércio Mercado Popular da Rua Uruguaiana \r\n\r\nPelo presente fica m União Comércio Mercado Popular da Rua Uruguaiana , World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008300-39.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nRéu: DAN LINE CALCADOS LTDA, Wlademir da Rocha, Antônio Vasconcelos de Araújo, Jandira Batista Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Vasconcelos de Araújo, DAN LINE CALCADOS LTDA, Jandira Batista Vasconcelos, Wlademir da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, para os efeitos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-17.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tourinho Alfenas \r\n\r\nRéu: Nova Estação Carioca \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Estação Carioca , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005400-05.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062000-22.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA MENDES\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. fls. 210 \r\n\r\nProcesso: 0152800-62.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Correa Antunes\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis Correa Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da decisão de fl.1469/1470, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000497-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m By Byra Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.62/75, INCLUSIVE, vir com o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001385-22.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Duarte Balbino\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Sergio Pereira da Silva, Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Sergio Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001524-71.2011.5.01.0041 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda., Ewerton Rodrigues Batalha, Mary Rodrigues Batalha, Christina Mitton Batalha Guimarães, Patricia Batalha Ozório, William Joseph Mitton Batalha, Ronald Mitton Batalha\r\n\r\nPelo presente fica m Christina Mitton Batalha Guimarães, Ewerton Rodrigues Batalha, Mary Rodrigues Batalha, Patricia Batalha Ozório, Ronald Mitton Batalha, William Joseph Mitton Batalha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-40.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARVALHO BANDEIRA\r\n\r\nRéu: PAO DE TUBIACANGA E PADARIA LTDA ME, Slattry Nunes do Nascimento e Silva, Marcia Cristina Norat e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Slattry Nunes do Nascimento e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172200-04.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS SOARES\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, B.R.COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA, Marcos Vinicius Roberto Bacellar, Mario Rogério Cianelli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Rogério Cianelli de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000239-09.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nunes Paes\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda., Juan Manuel Quiros Sadir, Vecotec engenharia de Sistemas Termomecanicos LTDA, Temar Sistemas de Manutenção Ltda, Serpal Engenharia e Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serpal Engenharia e Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001294-63.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Santos Prado \r\n\r\nRéu: Novatork Serviços e Locação de Equipamentos Ltda., Evaldo Valponi, Marcelo Alves de Souza, Raulger Pinto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Alves de Souza, Raulger Pinto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-76.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Valente Teixeira \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação apresentados pelo autor , em 10 dias. sob pena de preclusão nos termosr do §2º do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116900-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Barbosa de Farias\r\n\r\nRéu: Gilton Car Auto Oficina e Autopecas Ltda., JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, MAURA SOARES DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURA SOARES DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-03.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: R e K Promotora de Vendas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m R e K Promotora de Vendas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000595-04.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Dantas Viana \r\n\r\nRéu: Probank S.A., Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.179/180 e atualização de fls.183/186, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074700-54.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Lima Mendonça \r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManisfestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844677"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0108900-18.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genicélia Cerqueira Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genicélia Cerqueira Santos \r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0130700-44.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VIDAL BISPO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIS VIDAL BISPO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0157000-14.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0093900-51.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURY DUARTE FINDLAY [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURY DUARTE FINDLAY\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO NOS ALVARAS 1124/2014 E 1125/2014 \r\n\r\nProcesso: 0093100-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000785-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Daniel Gomes da Silva, Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000867-60.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Alcantara Guimarâes [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Auto Posto Pinheiro Ltda , Réu: Alabastro Comércio Atacadista e Varejista de Artigos Descartáveis e Embalagens Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Alcantara Guimarâes \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 641/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001009-93.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Monteiro [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Solução em Saúde Ltda. [Adv. Cintia Helena de Almeida Silva (OAB: RJ 149812 - D)], Réu: Suellen Tonini Barbieri, Réu: Barbara Figueiredo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Monteiro\r\n\r\nINDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO TRABALHISTA \r\n\r\nProcesso: 0095400-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida dos Santos \r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA AS FLS. 717; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Octavio Porto Dourado [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia Motta Scisinio Dias [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Octavio Porto Dourado, Réu Olivia Motta Scisinio Dias\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Olegário da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton Olegário da Silva \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0081300-66.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA BURGOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA A/C, Réu: GOLDEN CROSS ATUAL DENOMINAÇÃO DE AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ATUAL DENOMINAÇÃO DE AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut WALTER DA SILVA BURGOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000586-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Generoso [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Souza Barros de Enfermagem [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Souza Barros de Enfermagem, Aut Tatiana da Silva Generoso\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0070200-12.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO DE JESUS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 173; DAR ANDAMENTO NA PRESENTE EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154200-03.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Landtec Consultoria Ambiental e Serviços Construção Cívil Ltda. [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Réu: Ernesto Balbino da Silva, Réu: Sheyla Mendonça da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 507/2015 ; COMPARECER A(O) B BRASIL (AGÊNCIA: GOMES FREIRE) PARA RETIRADA. \r\n\r\nId: 1841903"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000574-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira de Oliveira Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Artiplásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 837/2015 ; COMPARECER A(O) cef (AGÊNCIA: lavradio) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL \r\n\r\nId: 1844213"
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                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000598-78.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Galvão Morais [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurantes Ltda. [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)], Réu: Jaime Luis de Abreu Vitorino, Réu: Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Galvão Morais\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000756-70.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Davinsky Chaves Eustaquio [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP, Réu: Flavia de Oliveira Amorim, Réu: Alex Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Davinsky Chaves Eustaquio\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-23.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Roi de Almeida [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Paulo Roberto Cabral Maia, Réu: Maria Eni Cabral Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roi de Almeida\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-41.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmar Sant Anna de Mendonça [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmar Sant Anna de Mendonça \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000747-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Sousa Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilux Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Sousa Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 115, fixando o crédito exequendo em R$ 11.718,39, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0072400-83.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO BERNARDINO TORRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILDO BERNARDINO TORRES, Réu TRANSURB SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo remanescente em R$ 759,17, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0077100-39.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PINTO DE SIQUEIRA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PINTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com recibos salariais, comprovante do valor sacado da conta vinculada, e informação se recebeu seguro estatal, caso frustado, deverá vir com a comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0000819-95.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Madeira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 215 foi convolado em penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0093600-15.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: SUZANO PETROQUIMICA SA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Quattor Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Lima\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-36.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cantarino [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. - ME, Réu: Luis Alberto Louro, Réu: Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Cantarino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000816-72.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pereira da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0093900-11.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES MONSAO [Adv. Regine Zucker Kirzner (OAB: RJ 80718 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: AMARFER GERDAU S/A, Réu: Walter Pedreira Reuter, Réu: Ricardo Wichan Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES MONSAO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-14.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilza Maria Carneiro de Lima [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fwordfish Rio Informatica Ltda., Réu: André Luiz F. de Oliveira, Réu: Rodolfo Ferreira Fraga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilza Maria Carneiro de Lima\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-93.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDUI INACIO DA SILVA [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDECAR MECANICA LTDA ME, Réu: Antonio Eustáquio da Silva, Réu: Ilson Batista Doval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDUI INACIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-37.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Boy Fagundes [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: AD e T Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Boy Fagundes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0100700-16.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Amaral Oliveira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos HUmanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Amaral Oliveira\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-14.2014.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Afonso Silva Braz [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nExdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Afonso Silva Braz\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador de fls. 90 e de fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 0007800-58.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SS REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS CAXIAS LTDA ME, Réu: Sandra Oliveira dos Santos Rodrigues, Réu: Sandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009000-22.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lucio Colbert Miranda [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscomp Sistemas de Telefonia Computadorizada Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Complus Processamento de Dados Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Ivan Valle Ferreira Mendes, Réu: Fatima Cristina Marçal de Carvalho, Réu: Rodrigo Alberto Teixeira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complus Processamento de Dados Ltda., Aut Eduardo Lucio Colbert Miranda, Réu Siscomp Sistemas de Telefonia Computadorizada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161, que chama o feito à ordem para tornar nula a referida a decisão homologatória de fls. 135, que apresentou erro material quanto aos valores homologados, mantendo-se, no entanto, os atos praticados posteriormente. Homologa os cálculos de fls. 132/134, fixando o crédito exequendo em R$ 40.170,48, atualizados até 19/08/2014. Ciente, ainda, o exequente que deverá comprovar o valor efetivamente sacado, inclusive através do alvará 0342/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001081-74.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelma Oliveira Teixeira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Danon Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelma Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 42/46, fixando o crédito exequendo em R$ 10.089,21, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Motta [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Motta\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador de fls. 248 e atentando-se para a decisão de fls. 246.\r\n\r\nProcesso: 0023500-35.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Nery Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os extratos solicitados pelo reclamante (fls. 1631). \r\n\r\nProcesso: 0033000-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Carla Amorim de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000092-68.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Clemente Prazo Junior [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Gilson Ramalho Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clemente Prazo Junior \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-13.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tobias Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda., Réu: Carlos Eduardo Pereira do Nascimento , Réu: Marcos Paulo Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tobias Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-93.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Mary Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Mary Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 707, fixando o crédito exequendo em R$ 20.347,44, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0029600-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pinheiro dos Santos [Adv. Allen dos Santos Pinto da Silva Filho (OAB: RJ 136138 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos de liquidação, conforme parâmetros traçados às fls. 342, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0000364-96.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Silva da Cunha [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Coiffeur Fashion Salão de Cabeleireiros Unissex Ltda., Réu: Ingrid Oliveira de Aaujo Leite, Réu: Silvio Santana de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Silva da Cunha \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111200-88.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ERJ [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)], Réu: Luiz Augusto Alves [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, Réu ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ERJ, Réu Luiz Augusto Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miguel Galdino [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdência\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001260-08.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Santos [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Samba Transportes Sustentáveis Ltda. \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000376-47.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Souza Pereira [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: S4 Produções Ltda. ME, Réu: Cassia Casadei Rodrigues, Réu: Elias Jorge Braga de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson de Souza Pereira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por mais 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001272-56.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernando Falcão Ferreira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fernando Falcão Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador de fls. 193 e de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0126600-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenca Ferreira Borges [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Joaquim Espinha de Oliveira, Réu: Maria de Fátima Varges de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicenca Ferreira Borges\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-90.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FELIX DE SOUZA SANTOS [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 451, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0138400-31.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Mattos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista 10 dias da promoção de fls. 498. \r\n\r\nProcesso: 0001313-57.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Praxedes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Praxedes da Silva\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-95.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Confectio-In Comercio Industria Ltda., Réu: Paulo Roberto Lopes Correa, Réu: José Guilherme Govetri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147800-45.2000.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZA DE AGUIAR [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. Sendo a penhora ou bloqueio parciais fica o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0152700-56.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariseti Silva Machado [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 600,00), em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001576-55.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira do Carmo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marco Antonio Ferreira do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168, que chamou o feito à ordem para tornar nula a decisão homologatória de fls. 161 que apresentou erro material quanto ao valor homologado referente ao crédito do reclamante por não deduzir o valor do INSS parte empregado e por não contemplar o valor dos honorários advocatícios; mantendo-se, no entanto, os atos praticados posteriormente. Homolgados os cálculos de fls. 153/160, fixando o crédito exequendo em R$ 22.070,92, atualizados até 30/09/2014. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 85 até o limite do valor da diferença apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001354-87.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Alberto Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, que chamou o feito à ordem para tornar nula a decisão homologatória de fls. 156 que apresentou erro material quanto aos valores homologados, deixando de incluir o valor dos honorários advocatícios; mantendo-se, no entanto, os atos praticados posteriormente. Homolgados os cálculos de fls. 154, fixando o crédito exequendo em R$ 23.401,16, atualizados até 31/08/2014. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 130 até o limite do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000470-24.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000525-43.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Fernandes Lopes [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0056700-28.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cavalcante Alvarenga Matos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Marcela Cavalcante Alvarenga Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 353, fixando o crédito exequendo em R$ 64.910,90, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0040200-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Laurindo da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000235-28.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Andrade Sá Garcia [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Andrade Sá Garcia\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando item d de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000201-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio Cordeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sérgio Cordeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000503-82.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Zenon Simplicio [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: Reinaldo PuriFicati dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Zenon Simplicio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000563-84.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Fraga [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)], Réu: Gilberto Batista Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Fraga \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0059000-94.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilza da Silva de Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000412-89.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Júnior [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000171-81.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Baima Sousa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com recibos salariais, sob pena de ser utilizado o último salário para todo período. \r\n\r\nProcesso: 0000037-54.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Augusto Esteves Cruz [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre (Hospital Pro Matre)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Augusto Esteves Cruz\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000155-30.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho Campos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Lisandra Carvalho do Couto (OAB: RJ 167129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coelho Campos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0016100-04.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAUL DA SILVA PINTO NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nVista por 10 dias dos cálculos de fls. 368 a 376. \r\n\r\nProcesso: 0079100-07.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uimair da Silva Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda., Réu: Gerdau Acos Longos SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uimair da Silva Lima\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0083700-42.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0109600-51.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Penedo Mouzinho [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio Alberto Marinho Lopes Modas Confecções de Roupas - Reality [Adv. Juliano Porto Lagoas (OAB: RJ 176655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassio Alberto Marinho Lopes Modas Confecções de Roupas - Reality, Aut Vanessa de Souza Penedo Mouzinho\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000525-09.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Ceasa S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000561-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri de Oliveira Machado [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: KOBE ELIJA VEÍCULOS HONDA BOTAFOGO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri de Oliveira Machado \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000572-52.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bastos Dias [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bastos Dias \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000578-87.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Granja Cerqueira Carneiro [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Granja Cerqueira Carneiro \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000791-30.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Torres [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Torres \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0187800-87.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEO GUIMARAES VILLAR [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili (OAB: RJ 66900 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANE METALURGICA LTDA, Réu: Jose Wenceslau Lopes, Réu: Jorge Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEO GUIMARAES VILLAR\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001635-09.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Reis Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda., Réu: Veneza Rio Comércio de Generos Ltda. (Sucessora de Tecal Maracanã Alimentos Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Reis Vilela\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador de fls. 88 e de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001426-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria e Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria e Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001382-89.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Vieira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Aurora de Alimentos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Aurora de Alimentos , Aut Waldecir Vieira \r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nId: 1845428"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220800-49.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALEXANDRE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: Lenise de Sousa Carvalho, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho, Réu: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALEXANDRE SOUZA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-14.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: PENAVES FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA ALIMENTOS, Réu: Marcos Antonio Belsito, Réu: Carmo de Souza Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1845429"
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                            "1845427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0033000-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Carla Amorim de Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. , Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001354-87.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, que chamou o feito à ordem para tornar nula a decisão homologatória de fls. 156 que apresentou erro material quanto aos valores homologados, deixando de incluir o valor dos honorários advocatícios; mantendo-se, no entanto, os atos praticados posteriormente. Homolgados os cálculos de fls. 154, fixando o crédito exequendo em R$ 23.401,16, atualizados até 31/08/2014. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 130 até o limite do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0040200-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Laurindo da Silva \r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001576-55.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira do Carmo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168, que chamou o feito à ordem para tornar nula a decisão homologatória de fls. 161 que apresentou erro material quanto ao valor homologado referente ao crédito do reclamante por não deduzir o valor do INSS parte empregado e por não contemplar o valor dos honorários advocatícios; mantendo-se, no entanto, os atos praticados posteriormente. Homolgados os cálculos de fls. 153/160, fixando o crédito exequendo em R$ 22.070,92, atualizados até 30/09/2014. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 85 até o limite do valor da diferença apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0011300-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Loureiro Gonçalves Cortez \r\n\r\nRéu: Climatiz Ar Refrigeração Ltda. , Edneuza de Lima Vives, João Edson da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica m João Edson da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 43.342,91) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845427"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001627-29.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos Pinto Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Véiculos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Véiculos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ Nº 963/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Chagas Coelho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência a Ré para que, no prazo de 5 dias, venha com cópia legível dos atos constitutivos de incorporação da Tivit Tecnologia da Informação S. A., bem como procuração outorgada pela Votorantim Industrial S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001015-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cruz Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Morais Xavier (OAB: MG 104671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: Shell Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comércio e Participações Ltda., Aut Mauro Cruz Ribeiro , Réu Shell Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\nTer vista as Partes da perícia realizada, em 10 dias, permeados por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-68.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Miranda Nascimento [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Além do Pão Ltda. EPP [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)], Réu: Hércules Amaral Líbio, Réu: Adriana de Souza Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Miranda Nascimento\r\n\r\nTomar ciência o reclamante da certidão lavrada pelo ilustre oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0151300-38.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Pereira das Graças [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Felisbino Ramos [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Felisbino Ramos, Aut Valéria Pereira das Graças\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.240/248, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155000-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Frensel Botelho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Frensel Botelho\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que promova a adequação dos cálculos na forma dos parâmatros fixados pelo julgado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-09.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência as Partes para manifestações acerca dos novos cálculos apresentados pelo louvado. Para tal, defere-se o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001722-59.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Abreu Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambuci S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Abreu Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000800-91.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Gomes Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Gomes Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014600-36.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, Réu: Mario Mota Lobo, Réu: Silvia Lucia Mello Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que indique meios eficazes de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que no silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista ao autor e o feito arquivado sem baixo. \r\n\r\nProcesso: 0025600-18.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Santos Gonçalves [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno & Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: BMPar Holding S A, Réu: Eguiberto Rissi Junior, Réu: Nelson Miranda Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência o Autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, no prazo de 60 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0072000-32.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Langoni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes Langoni\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0062700-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Alexandre da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Alexandre da Silva, Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência as Partes para manifestação sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-54.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Lucia Sarmento Ferrao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Milton Cesar Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional, Aut Sylvia Lucia Sarmento Ferrao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204 e 275, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000482-35.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição da Silveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar da Barra [Adv. Eliana Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 168108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar da Barra , Réu Guardian Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sérgio da Conceição da Silveira\r\n\r\nTomar ciência as Partes para os fins previstos no art. 884, caput, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000572-14.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminadab Baruch da Costa Junior [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar no prazo de 10 dias os valores que entender devidos, observando os parãmetros fixados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000982-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Sobreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: J L COSTA EMPREITEITA LTDA - ME, Réu: Carlos Alberto Batista, Réu: João Luiz da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira Sobreira\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001257-84.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vicente dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: SEBASTIAO LEAO, Réu: SERGIO FERNANDO D ELIA, Réu: ARNALDO VERGARA DOS SANTOSA, Réu: ROGERIO ROCHA DE SOUZA, Réu: NEWTON LYRA VERGARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vicente dos Santos \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Faria de Souza Magia [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Protege S.A. Serviços Especiais , Aut Rosângela Faria de Souza Magia , Réu Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 745/747, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000865-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odoleia Romão de Oliveira Gomes [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Antonio Jose Moraes Simões, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Andrei Winograd, Réu: Leovigildo Mota Barreto Filho, Réu: José Madeira Soares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odoleia Romão de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001428-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elias Moreno [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: Sergio Cesar Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elias Moreno\r\n\r\nTomar ciência o Autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura, venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-50.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Rodrigo Alves Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Roberto Marcello Duarte, Réu: Eliana dos Santos Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Rodrigo Alves Silva \r\n\r\nTomar ciência o Autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura, venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fonseca Ferreira [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fonseca Ferreira\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0134000-68.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Tavares Marques (Espólio de) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Pedro Tavares Marques (Espólio de), Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de fls. 364, que rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001122-09.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Pereira Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA SONHOS DO AMANHA LTDA - ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: ALINE VITAL ALMEIDA, Réu: MOISES ROBERTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Pereira Lopes \r\n\r\nTomar ciência o Autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura, venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-72.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001659-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Queiroz de Freitas [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: IVANIR DE OLIVEIRA IVO, Réu: JORGE LUIS ROMAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Queiroz de Freitas \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001662-86.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Sant Ana [Adv. Luciana Craveiro de Paula (OAB: RJ 112024 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Sant Ana \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE PAULA AVELINO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)], Réu: Antonio Matias dos Santos, Réu: Fátima Valéria Marques Matias dos Santos, Réu: Paulo Sergio Ferreira da Costa, Réu: Henrique Marques Matias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE PAULA AVELINO\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante para ciência do ofício recebido do 11° RGI/RJ, devendo, na oportunidade, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-56.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bezerra Pereira , Réu DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes do saldo remanescente, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Amorim Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nTI: ANTONIO CARLOS MENDONÇA TORRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Amorim Gomes\r\n\r\nTomar ciência o Autor da expedição do Alvará 718/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público- Avenida Gomes Freire, n° 471), devendo ainda vir com cálculo da contribuição previdenciária, conforme decisão de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000109-04.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Jose Freitas Honório [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Andrea Negraes de Britto, Réu: Marlene de Souza Barzaquel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Jose Freitas Honório\r\n\r\nTomar ciência o Autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura, venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-22.2015.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Point Copy Serviços de Impressão Ltda - ME [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Egdo: PAPELARIA E COPIADORA A S LTDA ME, Egdo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SETTE, Egdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SETTE\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro José Soares Monte [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro José Soares Monte\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-32.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Novais Coutinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Novais Coutinho, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1256/1262, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Bastos [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Vila Nova Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Bastos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 367/369, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000752-30.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Queiroz e Araújo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: ROBERTO BENETIC GIMENA, Réu: PINGON IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Queiroz e Araújo\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que indique meios eficazes de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que no silencio será expedida certidão de crédito trabalhista e o feito arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081200-24.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Alvaro de Mello Perez [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Caixa, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em Recuperação Judicial), Aut Hélio Alvaro de Mello Perez\r\n\r\nTomar ciência as Partes para os fins previstos no art. 884, caput, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000856-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Adriano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Adriano\r\n\r\nTer vista o Autor do contrato social de Perito's Car Oficina Mecânica Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0089300-70.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rosa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Rosa\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante para dizer se concorda com a indicação do bem nomeado pela parte Ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jeferson Nunes dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)], Réu: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, Réu: AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, Réu: FABIO FARINHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jeferson Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094100-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Brandi de Souza Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência 2° Réu para que adeque seus cálculos de liquidação do período de outubro de 2012 a julho de 2014, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-82.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wildson Ramos \r\n\r\nTomar ciência as Partes para manifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Mendonça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Mendonça, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência as Partes para manifestações no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-37.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria da Silva Primeiro [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria da Silva Primeiro \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-12.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cabral Gonçalves [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. , Aut Raphael Cabral Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência as Partes para os fins previstos no art. 884, caput, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001537-21.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Duarte da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-60.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes Fernandes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Gomes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-67.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Januario [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: EDIVANDRO PAVÃO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco Januario\r\n\r\nTomar ciência o Autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura, venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-36.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Barros [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência o Autor para comprovar o valor sacado por meio do Alvará n° 217/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001312-98.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Batista Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar vista dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000418-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Oliveira da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Exequente para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura, venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Santiago de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Batata Fabulosa Restaurante e Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157100-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Dias [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRéu: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: MARIA AMELIA DE SOUZA RIBEIRO, Réu: SANDRO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Dias\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001615-15.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pereira Borcato [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Valec Engenharia Construções e Ferreovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferreovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência a 2ª Ré da promoção feita pelo setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0160000-71.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Moreira Pascoal da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Welington Moreira Pascoal da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 939/947, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164700-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marly de Andrade [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência as Reclamadas para efetuarem o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000595-23.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Teixeira Ferreira Rodrigues [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Sabrina Teixeira Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência as Partes para os fins previstos no art. 884, caput, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000191-35.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mathielo Barros [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Materiais Didáticos Mello e Campo Ltda., Réu: Jair Martins de Souza, Réu: Fernando Muller de Olveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mathielo Barros\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, apresente documentos hábeis a comprovar o alegado, indicando, na oportunidade, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000600-45.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Viana Caetano [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Viana Caetano \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-97.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Honorato de Sales Irmão [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Screen House Comércio e Indústria Ltda., Réu: Adriana Martins de Freitas, Réu: CARLOS ABEL GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Honorato de Sales Irmão \r\n\r\nTomar ciência o Autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura, venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-12.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)], Réu: Deborah Giovannetti Macedo Guerner, Réu: Heloisa Helena Figueiredo Cerello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000171-15.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Guilherme de Oliveira Guedes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Trigo Panificação e Confeitaria Ltda., Réu: Bernadete de Lourdes Coelho Gomes, Réu: Danielle Gomes Lyrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Guilherme de Oliveira Guedes\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José Torquato da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A., Aut José Torquato da Silva, Réu Sapore S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 445/449, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045000-77.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM GOMES DE SA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S.A. - CONCORDATA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: Victor Coelho Bouças, Réu: Gilberto Guimarães Bouças [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERAFIM GOMES DE SA\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057400-11.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLAMIR MOITA MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA EPP [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: JURANDIR FERREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO VIANA CLEMENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLAMIR MOITA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000532-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Leondy de Santana [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Leondy de Santana, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 968/2015em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001330-56.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Carmo Rocha [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: MOISES S. DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA [Adv. Aline Cristina da Silva Passos (OAB: RJ 125487 - D)], Réu: RGI Empreendimentos [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOISES S. DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA, Aut Paulo do Carmo Rocha , Réu RGI Empreendimentos \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 966/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471)/ no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001727-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Douat Pessanha [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Douat Pessanha , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, e recolhimentos efetuados nos autos, sendo a PARTE AUTORA para cópia do Imposto de Renda, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0111500-47.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS-Em Liquidação [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionáia de Transporte Ferroviário S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS-Em Liquidação, supervia, Aut WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-29.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos Pinto Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Véiculos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Véiculos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ Nº 963/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nId: 1844987"
                            ],
                            "1844988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-55.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Barroso Ribeiro de Souza [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Maria Lucia de Azevedo, Réu: Alécio Vinha Xavier, Réu: Raimunda de Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Barroso Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência o Autor para ciência das certidões lavradas pelo ilustre oficial de justiça e para que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 60 dias, inclusive para que se manifeste se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0225900-16.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NADER ARRUDA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência a 2ª reclamada para manifestações acerca da petição de fls. 843, devendo, na oportunidade, comprovar a implementação pertinente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-68.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: George El- Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168200-58.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: ELIANA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: MARGARIDA DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARANATHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcia Santos de Araujo (OAB: RJ 84289 - D)], Réu: Roberta Galvão Vidal [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega (OAB: RJ 1629 - B)], Réu: MARA BANDEIRA DE MELO VIEIRA DA SILVA, Réu: Gilson Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA DE ALMEIDA, Aut ELIANA DE ALMEIDA, Aut MARGARIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência o Autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura, venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-93.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRAS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: REGINA IDA MARINI RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência o Autor do despacho de fls. 253, que indeferiu o requerido, tendo em vista que a medida tem se mostrado infeliz em outros processos em trâmite nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0165200-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Oliveira [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda., Réu: MAURICIO ISAAC BRONES MAISTER, Réu: LEONARDO CENTURIONE SCOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nId: 1844988"
                            ],
                            "1845363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-08.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa de Araujo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barbosa de Araujo\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000117-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Venâncio Ribeiro [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvictoria Transportes e Guarda de Móveis Ltda. ME [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Venâncio Ribeiro , Réu Transvictoria Transportes e Guarda de Móveis Ltda. ME \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0041900-65.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FAGUNDES DE SANTANA [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco Barbosa França, Réu: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ FAGUNDES DE SANTANA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0048800-59.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Aquino Toldos e Coberturas ME [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Réu: Marcia Ricardo de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1845363"
                            ],
                            "1844986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000482-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fidelis da Silva \r\n\r\nRéu: Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. , Danielle Brígida Rodrigues, Armenio Manuel da Conceição Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Armenio Manuel da Conceição Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 119, inclusive para os fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Bastos \r\n\r\nRéu: Expresso Vila Nova Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Vila Nova Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 367/369, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Santiago de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda, Batata Fabulosa Restaurante e Bar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Batata Fabulosa Restaurante e Bar Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-20.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Macedo \r\n\r\nRéu: JBT 266 Comercio e Serviços Ltda., Luciane Rodrigues da Silva, Amélia Martins da Silva, MISAEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MISAEL MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução, considerando os termos da certidão lavrada pelo ilustre oficial de justiça. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844986"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1837181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000924-95.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Alves [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Marquezinha de Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 0012100-81.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Belo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Faria Azevedo [Adv. Jose Mauricio Meira de Souza (OAB: RJ 66989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes Belo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000136-52.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Costa [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Geosulgran Mármores e Granitos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 65/70. \r\n\r\nProcesso: 0122300-29.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL RIO VIENA LTDA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Mery Atalla Torres (devedor derivado) [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Jamile Atala Feitosa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, nº 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000389-40.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pinheiro da Silva [Adv. Andre Lemos Dallalana (OAB: RJ 146132 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. - Doce Delícia Leblon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinheiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0099400-81.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins das Neves [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Jaime Valderde da Trindade (devedor derivado), Réu: Erica Alves Gonçalves ( devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Martins das Neves\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, nº 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0190900-44.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANI GARCIA DA CRUZ [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANI GARCIA DA CRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0129300-27.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO SARAIVA CALDEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro e Banco Banerj S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUGUSTO SARAIVA CALDEIRA\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nId: 1837181"
                            ],
                            "1838768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000572-40.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz de Meireles [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jorge Villar (devedor derivado), Réu: Celeste Maria Villar (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz de Meireles \r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000805-71.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva (Espólio de) [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (devedor derivado), Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira (devedor derivado) [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva (Espólio de)\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075900-15.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Araújo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Araújo\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000346-35.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Tessoliano [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Tessoliano\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar os valores recebidos através dos alvarás de fls. 426 e 430. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-90.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Estruc Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Patricia Estruc Pinto\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados às fls. 916/921. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0192400-14.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CABRAL DE VASCONCELLOS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMA TRANSPORTES LTDA, Réu: Geraldo Eloísio Botacim (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CABRAL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150400-52.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira (devedor derivado), Réu: Bruna Rubem Netto (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de prosseguimento da execução em face da 1ª ré e a condenação subsidiária da 2ª ré, bem como os termos da Súmula 12 deste Egrégio Regional, a 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, nomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou efetuar o pagamento dos créditos devidos, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J CPC de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0207300-07.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROMAO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AILTO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para apresentar numero do CPF do reclamado. prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 428/435 e anverso, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. Deverá, ainda a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000631-62.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Souza Carneiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Luiz Cesar de Souza Carneiro\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados às fls. 211/215. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000847-86.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Loyola Marques [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Loyola Marques , Réu Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000883-88.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wender Barreto Chagas dos Santos [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wender Barreto Chagas dos Santos\r\n\r\nRefazer os seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0170800-78.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIUS RODRIGUES PINTO BARRETO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS AURELIUS RODRIGUES PINTO BARRETO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 05 dias, tomar ciência da manifestação de trceiro nos autos à fls. 447/448. \r\n\r\nProcesso: 0000364-56.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Ferreira Bello [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Elísio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Ferreira Bello\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls. 193/205 interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bueno da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bueno da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para retirar o ofício na Secretaria da Vara de segunda a sexta feira das 10 ás 17 horas para habilitação no seguro desemprego, bem como, liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nId: 1838768"
                            ],
                            "1838769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126500-45.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Stefano [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Stefano, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar da decisão que julgou PROCEDENTE a impugnação de exequente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-42.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Baptista Gonçalves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de artigo de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-35.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Metros Serviços Técnicos de Sistemas Elétricos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira da Silva \r\n\r\nRefazer os seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001521-64.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Costa [Adv. Cleber José Barboza (OAB: RJ 134277 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Loja de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Costa , Réu Superprix Loja de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 159/160 e anverso, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. Deverá, ainda a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001487-89.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Ramona Cordeiro [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Itaipava Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Cultural Itaipava Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-53.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Silva Ferreira [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz da Silva Ferreira \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0114700-83.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Soares [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Chreem Tecidos Ltda., Aut Maria das Gracas Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 331/332, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. Deverá, ainda a parte reclamada, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód18740-2, no importe de R$ 110,00, atualizadas da data da condenação até o rcolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000113-72.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Teresa Pereira \r\n\r\nRefazer os seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0001575-64.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Portugal [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-83.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pinheiro Trotta [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariberna Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Maria da Conceição Campos de Matos (devedora derivada) [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Marcus Vinicius de Campos Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Campos de Matos (devedora derivada)\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104300-30.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR DOS ANJOS ABRUNHOSA SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC., Aut GUIOMAR DOS ANJOS ABRUNHOSA SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1838769"
                            ],
                            "1838770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-44.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lucia Brazil [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcus Paixao de Araujo (OAB: RJ 98641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lucia Brazil\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-88.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Dutton da Silva Carvalho [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Força da Vida Studio do Bem Estar Ltda. [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força da Vida Studio do Bem Estar Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-92.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pedro da Conceição [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.), Aut Reinaldo Pedro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 180/181, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. Deverá, ainda a parte reclamada, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recohimento das custas, em guia própria, cod 18740-2, no importe de R$ 120,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000237-21.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pires Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-15.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Correa Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lider Estofados Ltda. [Adv. Alex Carlos Niza (OAB: MG 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Estofados Ltda.\r\n\r\nÀs res para que no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, apresentem suas devidas impugnações aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001008-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Martins da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Rio Hotel Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nId: 1838770"
                            ],
                            "1838772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0098600-58.2003.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Marcelo Mondaini de Miranda (devedor derivado),IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA,RJZ ENGENHARIA LTDA,Marcio Mondaini de Miranda (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mondaini de Miranda (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.769,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Mondaini de Miranda (devedor derivado),IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA,RJZ ENGENHARIA LTDA,Marcio Mondaini de Miranda (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Mondaini de Miranda (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.769,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124100-53.2008.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Maria Sebastião \r\n\r\nExecutado: Terceiriza Serviços Ltda. ,Maria José Teixeira de Mello ,Terceiriza Serviços lLtda n/p sócio Lilian Cohen \r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiriza Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.878,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838772"
                            ],
                            "1838771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000703-15.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Correa Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda., Lider Estofados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sev Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs res para que no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, apresentem suas devidas impugnações aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1838771"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844789": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0081200-57.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Conceicao Matheus [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Rafael da Silva Dezerto (OAB: RJ 151099 - E)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Aut Marcello da Conceicao Matheus\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001763-20.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Viana Inocêncio [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirurgico e Hospitalar Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirurgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000071-49.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sebastião Sant Anna da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: A e F Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Terra Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e F Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0176600-06.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 874 e ss., valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0001570-39.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva Medeiros de Souza [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Assistance Assistência a Viajantes Ltda ME, Réu: Henrique Caetano da Silva, Réu: Luiz Eduardo Landim Balthazar, Réu: Joaquim Mirra Oliveira, Réu: Kryssiam Venturotti Lauria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Silva Medeiros de Souza\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito expedida em nome do autor a esta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0156900-59.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROC. DADOS LTDA A/C EUGENIO A SEIXAS [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Ademir Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO, Réu DATADIGI PROC. DADOS LTDA A/C EUGENIO A SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência da designação do primeiro leilão no dia 18/06/2015, às 15 horas, e do 2º leilão, no dia 02/07/2015, às 15 horas, a serem realizados nos autos da Carta Precatória Executória nº 0000781-80.2014.5.01.0421, em curso na 1ª Vara do Trabalho do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0000006-20.2014.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alejandro Marcelo Caprario [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nExdo: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Exdo: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Exdo: Westergeco Serviços de Sismica Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alejandro Marcelo Caprario\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 239-247. \r\n\r\nProcesso: 0217800-66.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SANTOS DA SILVA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)], Aut: Raphael de Andrade da Silva [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Fabio Luiz Pereira Honorato, Réu: Luciano Gomes da Silva, Réu: Waldemiro Pereira Purcino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Andrade da Silva\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes emitida pelo INSS a fim de verificar a existência de outros dependentes. \r\n\r\nProcesso: 0127700-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cirilo Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Viação São João da Barra Ltda ME, Réu: Clebio Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cirilo Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 207, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Alves Netto [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Alves Netto\r\n\r\nComprovar o levantamento do valor liberado no alvará nº 0961/2014. /\r\n\r\nProcesso: 0033700-15.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA [Adv. Jose Rogerio Ferreira Marques (OAB: RJ 56833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINDO RIBEIRO VERSIANI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 558-559, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0009800-75.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Pimentel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILTEC TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: Alzira Ferreira de Carvalho , Réu: Francisco Júlio Ferreira de Carvalho , Réu: Carlos Otavio de Vasconcellos [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Fernando Luiz de Vasconcellos Quintella [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Otavio de Vasconcellos, Réu Fernando Luiz de Vasconcellos Quintella\r\n\r\nVir, no prazo de 5 dias, com extrato da movimentação bancária do período (mês) em que houve a penhora e garantir integralmente o juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000251-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mitchel Alex da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do §3º do artigo 43 da Lei nº 8212/91, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Martins Franco [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. , Agte Silvana Martins Franco \r\n\r\nAutor: contraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 493-499. Réu: sucessivamente, em 8 dias, contraminutar agravo de petição de fls. 500-502. \r\n\r\nProcesso: 0131300-60.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO PEREIRA\r\n\r\nComprovar o levantamento do valor liberado no alvará nº 1523/2011, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-86.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Xavier de Sousa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB 1970 Confecções Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Xavier de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-69.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Valdinei dos Santos [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Valdinei dos Santos \r\n\r\nCumprir a totalidade da determinação de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Justino Alves [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Justino Alves \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-75.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000313-42.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meuri Luciana Adão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meuri Luciana Adão \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0078200-59.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SIGELMANN [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SIGELMANN, Réu GRAFICOS BLOCH SA, Roney Silveira Arruda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 756, devendo o terceiro Roney Silveira Arruda efetuar o depósito da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0000540-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Jesus [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Jose Carlos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007000-74.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Grau [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luis Vicente Ponce Carvalho Judice (OAB: RJ 87223 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Grau\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 629. \r\n\r\nId: 1844789"
                            ],
                            "1844790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0060200-35.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nRéu: JAM CHEMICALS LTDA, SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carmelo do Vale Melo Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001277-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creso Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0038600-94.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ESTRELA D ALVA EMPREEND COMERCIAIS SERVS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Janete Reis Lauback, Maria Aparecida Bastos Lauback, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844790"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007100-26.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Torres [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nReu:Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Reu: Instituto do Patrimonio Historico e Artístico Nacional IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2 Região \r\n\r\nDestinatario(s): Aut Carlos Alberto de Souza Torres\r\n\r\nContra minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000546-06.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Menezes de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminaçao Rioluz [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Menezes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando os parametros fixados na sentença, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III cc art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000010-88.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 578, em 5 dias, devendo providenciar a juntada fisica da petição mencionada.\r\n\r\nProcesso: 0000107-59.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 395, devendo a Ré 1 depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 6.421,47 equivalente a 511.370,61 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil INSS (Rte e Rda) R$ 426,87 equivalente a 33.993,58 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 34,24, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740 2.\r\n\r\nProcesso: 0045000-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Tadeu Niemeyer Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Tadeu Niemeyer Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento, por 10 dias, ou se tem interesse na expedicao de certidao de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0027900-80.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felix de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de alvara para a reclamada, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001318-33.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo da Silva Santos , Réu Vit Cenografia e Construções Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera ser apresentada pelo reclamante. DIA 26.06.2015 AS 14 horas. Devendo dar ciência a seu constituinte da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0019100-92.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Rocha de Castro [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nReu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 142, em 48 horas valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0007200-30.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DE SOUZA BENEVIDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 423, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 366, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001217-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima Lima Fernandes Pereira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Fatima Lima Fernandes Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando os parametros fixados na sentença, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c c art. 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001442-79.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isaías da Silva [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isaías da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento, por 10 dias, ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0081700-52.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pio de Alcantara [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer vista dos dados da conta corrente informados pelo autor, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000567-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dias Constantino [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 105 106, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0005700-16.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CORREIA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Urubatan Salles Palhares, Réu: José Geraldo de Barros, Réu: Gráfica Ilha Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CORREIA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000834-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Edésio Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo Andre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000312-25.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahias Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando os parâmetros fixados na sentença, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c c art. 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0042200-08.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Oliveira Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065600-66.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Segurança e Vigilancia LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES DAVILA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 389. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001227-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas da Silva Nelvo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lucas da Silva Nelvo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando os parâmetros fixados na sentença, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c c art. 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000372-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideir Lopes Correa [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói OGMO RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi OGMORJ \r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000498-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Soares de Moura [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Flávio José Soares de Moura \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 401, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 323.504,15 equivalente a 25.762.094,29 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 43.825,09 equivalente a 3.489.989,54 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 638,46 recolhidas via GRU Judicial, código 18.740 2. Convolados em penhora dos depósitos recursais de fls. 271 e 284.\r\n\r\nId: 1843747"
                            ],
                            "1843425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001657-89.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nTereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001255-42.2010.5.01.0049 - RTSum - Carga: Tania Maria Dias Soares (OAB: RJ 44853 D)\r\n\r\nCrystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050800-04.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029000-36.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Aruanã Corrêa Costa (OAB: RJ 196603 E)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-33.2000.5.01.0049 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nArmando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-11.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 D)\r\n\r\nJames Vieira (OAB: RJ 66810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158500-68.2000.5.01.0049 - RTOrd - Carga: James Vieira (OAB: RJ 66810 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000783-41.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034800-89.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nAgnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123300-82.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001276-81.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000356-73.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Gilberto de Oliveira Macedo (OAB: RJ 200565 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843425"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000874-94.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Mendonça do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Laura Mendonça do Nascimento \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.850/852 , para fixar o quantum debeatur em R$ 99.940,78, equivalentes a 7.958.734,99 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000609-29.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri de Oliveira Marcello [Adv. Bruna Bottino Rojas (OAB: RJ 117854 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri de Oliveira Marcello\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 130 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-52.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva de Oliveira [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Valdeir Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.172.Ciência do trânsito em julgado da sentença líquida , sendo a reclamada , inclusive, ao pagamento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001451-38.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Saboia Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: SOLLIGAZ COMERCIO DE PEÇAS E AQUECEDORES LTDA EPP [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Daniel Pereira da Silva, Réu: Walter da Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Luiz Carlos da Silva Saboia Filho , Réu SOLLIGAZ COMERCIO DE PEÇAS E AQUECEDORES LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.189.Convolo em penhora os depositos de fls 180/188. \r\n\r\nProcesso: 0000750-77.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Tardivo de Souza Junior [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Tardivo de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.225.Manifestar-se sobre a petição de fls 208. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-78.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDA, Réu: Isnar Campos Santana, Réu: jacqueline da silva guerra, Réu: mônica de oliveira marques [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu mônica de oliveira marques\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento das custas e das parcelas previdenciárias, conforme acordo de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000002-40.2015.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dario de Carvalho Pereira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nExdo: Amilcar Pinturas e reformas Ltda - ME [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Exdo: RGI Empreendimentos Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dario de Carvalho Pereira \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-24.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Froes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Foramen Comercio e Locacao de Mao de Obra e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foramen Comercio e Locacao de Mao de Obra e Equipamentos Ltda. ME, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1027.Manifestarem-se no prazo de 10 dias , permeados por 05 dias sobre a manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProcesso: 0000380-35.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Szafran [Adv. Menira Travassos de Menezes (OAB: RJ 118876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Szafran\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 290, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-62.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Lins [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rio Saúde Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: GILMAR SILVA GOMES, Réu: GILVAN LEOCADIO GOMES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Lins , Réu Drogaria Rio Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls83.Prazo 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000250-79.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Teles [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Teles \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-24.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva \r\n\r\nComparecer a esta 50 VT/RJ para retirar a declaração de crédito para habilitação em falência no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Pacheco de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Pacheco de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1157.Ajustar seus calculos de liquidação nos termos das decisões nos autos, no prazo de 15 dis, incluindo as cotas previdenciarias e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0036800-10.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Conceição dos Santos [Adv. Willker Mhaspolly Capuchinho Costa (OAB: RJ 145999 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.382.Convolado em penhora os depositos recursais, decorrido o prazo, serão emitidos os competentes alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000051-52.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Batista Rios [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda. ME. [Adv. Adilson de Assis da Silva (OAB: ES 11192 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.205 verso. Venha com o pagamento da diferença apontada as fls 205 no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027800-30.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CARDOSO DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUJENNY SALAO DE CABELEREIROS LTDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Eliane de Jesus Paiva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Mariene Aparecida Martins Ferreira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001154-02.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Souza [Adv. Anna Luiza Faria Pereira (OAB: RJ 163845 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. ME, Réu: CLEIDE DA SILVA NEVES, Réu: IVONNE CONTE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.118. Informar o numero do CPF dos socios de fls 112 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: ZELIO BERNARDINO, Réu: RAIMUNDO FRANCISCO LOBÃO MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.325. Ter vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-60.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fontes Evangelista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcocil Empreiteiro de Construcao Civil Ltda., Réu: JOSE AUGUSTO BARRIO DE SOUSA LOPES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)], Réu: ELIAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fontes Evangelista\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.185.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-78.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Aguiar Barbosa\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 395/401, para fixar o quantum debeatur em R$ 46.160,72, equivalentes a 3.675.986,29 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000916-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Martins Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Roberto Santana Martins Filho\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.516 , para fixar o quantum debeatur em R$ 183.911,96 , equivalentes a 14.645.738,72 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000296-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Cunha Fonseca [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Cunha Fonseca \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-22.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da resposta do oficio 137/2015 e indicar meios de preosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-74.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moraes Nery [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moraes Nery \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-40.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Lysias [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Lysias \r\n\r\nDiligenciar junto à 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acerca do cumprimento do ofício 0202/2014. \r\n\r\nId: 1845274"
                            ],
                            "1845275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029900-11.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rosa Teixeira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rosa Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.562.Indicar meios para prosseguimento da execução. Praz 10 dias. \r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001299-58.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Oliveira Penaforte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Natália de Oliveira Penaforte \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.535.Embragos de declaração julgados PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0118300-84.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARCENAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ FAGUNDES DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO HENRIQUE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ CORREA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nTI: Zoe Marques Cury (Espólio de Jorge Said Cury) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1166. Comprovar o recolhimento previdenciario dos valores indicados as fls 1158/1163. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-53.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CARFIL GAS NATURAL LTDA [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER\r\n\r\nTer vistas dos autos fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Figueiredo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.330. Valor arbitrado para pericia. R$ 2.000,00, Que podera ser parcelado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-91.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Teixeira [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Sylvia Vieira de Moraes (OAB: SP 218829 - D)], Réu: JOSE FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS , Réu: JOAO PAULO AMTONIO POMPEO CONTI, Réu: TOSHIO NISHIOKA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.286.Vir com os contratos sociais das empresa indicadas, a fim de comprovar a configuração de grupo economico. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-42.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Cgte: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nCgto: Jackson Ramos Pita [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Cgto: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com a diferenca deviada, conforme o valor apontado as fls 253 no prazo de 48 horas, sob pena de leição do bem penhorado as fls 293 \r\n\r\nProcesso: 0000257-71.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Sonia de Sant Anna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.259.Contestar a impugnação do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-11.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Caetano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.752.Apresentar impugnação sob pena de preclusão.prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-12.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Rosa da Rocha [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosa da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 93. E dar andamento na execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cruz da Silva Guedes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial do Rio de Janeiro, Aut Maria das Graças Cruz da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.450/451. Embargos de declaração julgados IMPROCEDETES. \r\n\r\nProcesso: 0000530-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Santana da Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Natália Santana da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.387. \r\n\r\nProcesso: 0000118-17.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Mesquita Lopes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Agitos da Nice Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Mesquita Lopes \r\n\r\nRetirar o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0155100-96.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cozendey [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cozendey\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.744. Ante a inercia das partes, foi julgada extinta a execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Lima [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Bella Blu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.471 verso. Pagar o valor da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149900-89.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, Réu: ESPÓLIO DE ANTONIO CESAR RAMOS\r\n\r\nTI: Frederico Carneiro Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-52.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, assim como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será considerado extinto o processo por abandono. \r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.457.Ao agravado no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Menezes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.488. Deferida a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-28.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA CAMPOS LONGO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia dos alvaras de fls 605/606.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-82.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Santana [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco eduardo lefebvre fisher (sócio), Réu: Maria eliza paes fernandez conde (sócia), Réu: Nusa Itacaré Com.COnf. Roupas [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)], Réu: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Aut Maria Helena da Silva Santana , Réu Nusa Itacaré Com.COnf. Roupas\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.231. \r\n\r\nProcesso: 0001032-18.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justina Maria Santana Calisto [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacor - Fundação Pro Coração [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacor - Fundação Pro Coração , Aut Justina Maria Santana Calisto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.150.Embargos de declaração julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0006600-98.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANE TAVARES COELHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SERV BOMBEIROS HIDRAULICOS, Réu: Antonio Ilidio Gonçalves Tavares, Réu: Maria Leonor Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANE TAVARES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.226.Indicar novos meios para prosseguimento da execução.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-69.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Pereira Ceciliano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosimeri Pereira Ceciliano\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Débora Vieira Ribeiro (OAB: RJ 169943 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira , Réu Rossi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.209.Embargos de declaração julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0164200-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalnice Marques Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jalnice Marques Nogueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.947. Ao reclamante para ajustar seus calculos conforme promoção da contadoria, n o prazo de 10 dias , e a reclamanda para manifestação sucessivamento em 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1845275"
                            ],
                            "1845273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000363-62.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Lins \r\n\r\nRéu: Drogaria Rio Saúde Ltda., GILMAR SILVA GOMES, GILVAN LEOCADIO GOMES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Rio Saúde Ltda., GILMAR SILVA GOMES, GILVAN LEOCADIO GOMES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 83.prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-19.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA NEVES MORAIS, INSS\r\n\r\nRéu: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES, ADSON SILVA DE CARVALHO JUNIOR, ABELARDO GOMES FERREIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ABELARDO GOMES FERREIRA FILHO, ADSON SILVA DE CARVALHO JUNIOR, IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000626-65.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000211-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Rossi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Construções e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845273"
                            ],
                            "1845272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória Executória movida por GILBERTO RIBEIRO DE LIMA em face de FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S.A, HELIO JACQUES DA SILVA (Adv.: Ana Paula Nunes da Silva Botelho - OAB/RJ 109.406), FERNANDO CÍCERO DA FRANÇA VELLOSO, JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA LEITE, GILBERTO GUIMARÃES BOUCAS, LEVY REGAZZI GUIMARÃES, VICTOR COELHO BOUÇAS e como Terceiro Interessado MAURICIO BOUÇAS JACQUES DA SILVA, Processo nº 0040800-87.2008.5.01.0050, na forma a seguir: O DOUTOR MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os Executados, de que no dia 28/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18/08/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado à fl. 85, tendo sido o devedor HELIO JACQUES DA SILVA intimado da penhora conforme fls. 85 e 86, descrito e avaliado à fl. 85- O BEM IMÓVEL: “Apartamento 1303 do edifício em construção situado na Rua João Lira nº 95, com numeração suplementar pela Avenida Ataulfo de Paiva, 669 e sua correspondente fração ideal de 3/360, do respectivo terreno, que mede: 28,60m de frente, mais 7,85m em curva interna, concordando com o alinhamento da Rua João Lira, por onde mede 44,20m; 32,86m nos fundos, 49,20m à esquerda, confrontando pela frente com a Av. Ataulfo de Paiva, pelo lado direito com a alinhamento da Rua João Lira, à esquerda com o prédio nº 725 da Avenida Ataulfo de Paiva, de José Carlos Ferraz e, nos fundos com o prédio nº 87 da Rua João Lira, de Flávio Dupont. Inscrito no FRE sob nºs 232.779 e 878.272 (MP) - CL 6.588”.LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Apartamento 1303 do edifício em construção situado na Rua João Lira nº 95, com numeração suplementar pela Avenida Ataulfo de Paiva, 669 e sua correspondente fração ideal de 3/360, do respectivo terreno, que mede: 28,60m de frente, mais 7,85m em curva interna, concordando com o alinhamento da Rua João Lira, por onde mede 44,20m; 32,86m nos fundos, 49,20m à esquerda, confrontando pela frente com a Av. Ataulfo de Paiva, pelo lado direito com a alinhamento da Rua João Lira, à esquerda com o prédio nº 725 da Avenida Ataulfo de Paiva, de José Carlos Ferraz e, nos fundos com o prédio nº 87 da Rua João Lira, de Flávio Dupont. Inscrito no FRE sob nºs 232.779 e 878.272 (MP) - CL 6.588. Tudo conforme certidão do RGI matrícula 64523 ficha 01/03 que passa a fazer parte integrante deste auto. O imóvel encontra-se no razoável estado de conservação que avalio em R$ 2.000.000,00”. A avaliação atualizada é de R$ 2.383.878,34. Será leiloado 50% do imóvel de propriedade de HELIO JACQUES DA SILVA, sendo equivalente a R$ 1.191.939,17. Inscrição Municipal nº 1.813.720-8, com 62 metros quadrados. Constam na referida certidão imobiliária (matrícula 64523) do 2º Ofício do Registro de Imóveis, penhora (R-8) determinada pelo MM. Juízo da 38ª Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, processo nº 97599981 (0059998-32.1997.4.02.5101); registro (R-9) do Formal de Partilha extraído dos autos do Inventário em curso perante o MM. Juízo de Direito da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, sendo também adquirente Mauricio Bouças Jacques da Silva; penhora (R-11) determinada pelo MM. Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, processo nº 2000.51015021395 (0502139-93.2000.4.02.5101), prenotação sob o nº de ordem 482.926, fls. 205, ofício de penhora nº 339/2015, expedido em 04/05/2015, pelo Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, apresenta débito de IPTU no valor de R$ 2.116,20, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débito relativo à taxa de incêndio.- O imóvel será vendido livre de débito de acordo com o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, considerando a gradação contida no artigo 186 do CTN. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.- Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1845272"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037300-44.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Garcia [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: West Center Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marques Garcia\r\n\r\nIndique o autor o CNPJ da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000388-72.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Soluções em Engenharia e Serviços, Réu: MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva, Réu Construtora Fonseca e Mercadante , Réu MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComparecerem as partes em dia e hora de audiência para homologação de acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052100-09.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES, sendo a reclamada para comprovar pagamento do valor homologado em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000603-48.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cardoso de Almeida [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Suns Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Tatyana Alves Rocha (OAB: RJ 132241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 Suns Comércio e Distribuição Ltda., Aut Fabrício Cardoso de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento nos moldes do art. 745-A do CPC,indefere-se a devolução de prazo ao reclamante tendo em vista que não houve qualquer prejuizo. \r\n\r\nProcesso: 0041700-53.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARTINS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MARTINS\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 954 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0049600-43.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA, Réu: ANDREA PEREIRA RIBEIRO LIMA , Réu: Tiago Schettini Batista, Réu: TALES ALVES NAVARRO, Réu: JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 568 que não conheceu dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0011100-97.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Goncalves Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda., Réu: CARINE AVELINO DO AMARAL, Réu: MARILIA AVELINO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Goncalves Lima\r\n\r\nTer vistas de fls. 154, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000198-46.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marcos de Lima Albuquerque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. O Estado de São Paulo , Aut Severino Marcos de Lima Albuquerque\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-47.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Elias de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido, uma vez que não há restrição desse processo junto ao Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000671-32.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-10.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gama Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gama Lopes \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 570 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0078600-59.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA SIMOES DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vistas de cara precatória, devendo indicar outros meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000003-90.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que acolhido os cálculos de atualização de fls 188. \r\n\r\nProcesso: 0137200-97.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Manoel de Azevedo Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Rio Filme [Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos (OAB: RJ 99942 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Manoel de Azevedo Martins\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000151-72.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Lima de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-MOBITEL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-37.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO FREITAS FEIJO [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. (Sucessora de Vanguarda Rio Grafica Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AUGUSTO FREITAS FEIJO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-43.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Lopes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Lopes de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-79.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CUNHA DE ASSIS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Locca Eventos Promocionais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CUNHA DE ASSIS\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001441-88.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Jadwesk Amorim [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Pedro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Jadwesk Amorim\r\n\r\nDiligenciar no juizo da 1ª vara de família de Santa Cruz acerca da penhora realizada, informando neses autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-94.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Prado [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-10.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: GUTEMBERG DE LUNA ANDRADE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINHA MIRANDA , Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG DE LUNA ANDRADE\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0100000-85.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Carvalho Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE, Aut Manoel de Carvalho Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciados pela parte autora, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-63.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: IGOR DE ALMEIDA PEREIRA, Réu: ROBSON CESAR ELIAS, Réu: GUILHERME BATTAMIO ANDRADE, Réu: LEONARDO BETTAMIO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000996-09.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiclea dos Santos de Oliveira [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcelo Monteiro Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiclea dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 06/07/2015, às 10 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. devendo o reclamante apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados, ficando ciente de que o prazo inicia-se na data supra designada. \r\n\r\nProcesso: 0151500-06.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BERNARDES RIBEIRO [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BERNARDES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo por meio eletrônico, conforme r.despacho de fls.124-v (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0001612-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Teixeira Gonçalves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Teixeira Gonçalves\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-40.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Lopes de Lima [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda., Aut Sonia Maria Lopes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls.134 (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0172000-30.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONALDENISE DIAS LTDA ME [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)], Réu: Lilian do Espirito Santo Natividade da Conceição, Réu: EVERTON DA SILVA NATIVIDADE , Réu: MARIA LUCIA DE SOUZA HONORIO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANI DA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 266-v (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0213500-91.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: ADAUTO CUNHA DE VASCONCELOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ADAUTO CUNHA DE VASCONCELOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: AGENOR GALVAO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: AGENOR GALVAO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: ALEXANDRE LOPO M LIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALEXANDRE LOPO M LIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO B DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO B DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO DE PADUA P SILVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO DE PADUA P SILVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: ANTONIO MANOEL DOS REIS FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO MANOEL DOS REIS FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRED ADALBERTO DIDJURGEIT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRED ADALBERTO DIDJURGEIT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JAYME E SOBRINHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JAYME E SOBRINHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JAIME LUIGI O GUALE [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: JAIME LUIGI O GUALE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: GERALDO GONCALVES QUINTAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: GERALDO GONCALVES QUINTAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: JOAO FELIPE TORRES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAO FELIPE TORRES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JORGE EDUARDO C DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: JORGE EDUARDO C DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: JOSE AMBROSIO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: JOSE AMBROSIO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: JOSE FLAVIO S BARBOSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE FLAVIO S BARBOSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE ROBERTO G DE LIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: JOSE ROBERTO G DE LIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: IVANILDO JOVINO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: IVANILDO JOVINO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDILINO L DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDILINO L DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUIZ S DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: LUIZ S DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: MANOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: MANOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BASSON [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BASSON [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MOACIR DOS REIS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: MPACIR DOS REIS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: PAULO SERGIO S DA CUNHA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: PAULO SERGIO S DA CUNHA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: RAUL AZEVEDO CUNHA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: RAUL AZEVEDO CUNHA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MARITIMA NACIONAL [Adv. Luzia Angelica Tsai (OAB: RJ 31860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR GALVAO, Aut AGENOR GALVAO, Aut ALEXANDRE LOPO M LIRA, Aut ANTONIO B DE MELO, Aut ANTONIO DE PADUA P SILVEIRA, Aut ANTONIO DE PADUA P SILVEIRA, Aut ANTONIO LUIZ DE FRANCA, Aut ANTONIO LUIZ DE FRANCA, Aut BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS, Aut BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS, Aut CLAUDILINO L DE SOUZA, Aut FRED ADALBERTO DIDJURGEIT, Aut GERALDO GONCALVES QUINTAS, Aut GERALDO GONCALVES QUINTAS, Aut IVANILDO JOVINO DA SILVA, Aut IVANILDO JOVINO DA SILVA, Aut JAIME LUIGI O GUALE, Aut JAIME LUIGI O GUALE, Aut JAYME E SOBRINHO, Aut JOAO ALVES DA SILVA, Aut JOAO FELIPE TORRES, Aut JORGE EDUARDO C DOS SANTOS, Aut JORGE EDUARDO C DOS SANTOS, Aut JOSE AMBROSIO, Aut JOSE AMBROSIO, Aut MANOEL JOSE DOS SANTOS, Aut MOACIR DOS REIS, Aut RAUL AZEVEDO CUNHA, Aut RAUL AZEVEDO CUNHA, Aut SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-26.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Iranaldo Manoel de Andrade [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 178575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM \r\n\r\nTer vistas de fls. 116, devendo se manifestar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-76.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLI MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Massa Falida de), Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR , Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLI MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0193000-57.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ALLAN KARDEC PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV E SEG E VIG SC LTDA, Réu: Marco Valerio Barros, Réu: Simone Pereira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN KARDEC PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar o CPF para expedição de certidão de crédito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-83.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa do Nascimento [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MÔNICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa do Nascimento\r\n\r\nTer vistas de fls. 180, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0136800-98.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Dylvardo da Silva e Souza (OAB: RJ 97412 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer vistas de fls. 394 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0140400-15.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raoni Soares Moreira Cruz [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raoni Soares Moreira Cruz\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-87.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Tranporte de Valores Ltda. (Massa Falida) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Produbank [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Produbank , Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Tranporte de Valores Ltda. (Massa Falida), Aut Jorge Eduardo Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da 2ª reclamada no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-77.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Aut: HON. ADV. [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, Réu: JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0133500-60.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAX NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAX NASCIMENTO\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Moura Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nInformar se cumpriu o determinado às fls. 939-verso. \r\n\r\nProcesso: 0067400-11.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Joaquim Gonçalves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Réu: MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA , Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Joaquim Gonçalves \r\n\r\nTer vistas de fls. 129, devendo manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0026700-27.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail Pacheco Montes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.(atual denominação de Vem Manutencao e Engenharia S.A.) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odail Pacheco Montes, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.(atual denominação de Vem Manutencao e Engenharia S.A.), Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 676 (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0000478-80.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Mattos dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Araujo Mattos dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com a Certidão de ônus reais atualizada do imóvel em questão no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-59.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otaviano de Souza [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete e Pizzaria Vila Monttero do Boulevard Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lanchonete e Pizzaria Vila Monttero do Boulevard Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls.136-v (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0000135-21.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pavel [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pavel\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar Souza da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: MARIA MANOELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES , Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS , Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA, Réu: AUTO DIESEL, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidimar Souza da Silva \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 589 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0032700-43.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Alexandre Borges [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: Ximenes Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: ARLETTE DE ALMEIDA , Réu: PAULO CEZAR DE ALMEIDA XIMENES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Alexandre Borges\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000327-51.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins da Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Antunes Ltda. ME , Réu: GILBERT MOREIRA ANTUNES, Réu: Dianda Mara de Jesus Antunes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Martins da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065000-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenir da Conceicao da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir da Conceicao da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145900-67.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SEBASTIAO RAMOS PEREIRA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CÉZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SEBASTIAO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032900-55.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva de Freitas [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT\r\n\r\nTI: FABIO RODRIGUES STRECHT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva de Freitas\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000319-74.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Carneiro [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Souza Carneiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109400-02.2004.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADCOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Exdo: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Exdo: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104300-90.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Matias de Carvalho [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. , Réu: Cia. Nacional de reflorestamento S/A, Réu: Kopeck S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Matias de Carvalho \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000083-54.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremison Bandeira Santiago [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremison Bandeira Santiago\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026300-67.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEO HYRVAL SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Clotildes Ferreira (OAB: RJ 42272 - D)]\r\n\r\nRéu: SULA MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nTI: JACIRA MENDES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEO HYRVAL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109800-79.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Alexandre Tavares Rocha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda., Réu: Edson Pereira Campos , Réu: Carla Julia Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Alexandre Tavares Rocha\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049000-17.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: RTE Informatica Ltda. ME, Réu: JONAS DE HOLANDA CAVALCANTI , Réu: SERGIO ROOSEVELT DOS SANTOS , Réu: ELIZANGELA SILVA SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000848-93.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Neres dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Neres dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000906-96.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Vasconcelos Saraiva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Termo Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)], Réu: Prudential Computações Ltda. [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)], Réu: CRISTIANE KAMINSKI, Réu: CELIO JESUS LAPOLLI SANZ SOARES, Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARCELOS VIERA, Réu: LUIS FERNANDO MARTIN IGLESIAS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Vasconcelos Saraiva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1843282"
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                            "1843938": [
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                                "Processo: 0120400-33.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 470-v para juntar documentos aos autos em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000890-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Barnabé de Lima [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Barnabé de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229 para diligenciar junto ao juizo cível sobre a penhora requerida em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-72.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO RIBEIRO COUTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JULIO CARDOSO PEREIRA, Réu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, Réu: VALMIR DE CARVALHO FRANÇA, Réu: LUISETE MUSSI DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: ADELINO AUGUSTO PISOEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO RIBEIRO COUTO\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 343 para se manifestar no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001231-08.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Fonseca de Almeida [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Fonseca de Almeida , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1843938"
                            ],
                            "1843283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0000903-78.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Crispim de Oliveira Filho\r\n\r\nExecutado: Vila da Penha Construções e Reformas Ltda.,Geraldo de Souza Rocha,Maria José Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA DE SOUZA ROCHA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.492,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-20.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: TARCISO CHRISTOFOLI\r\n\r\nExecutado: PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA,MARCO ANTONIO ABREU DE SÁ,JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347.679,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115100-51.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laura Assum dos Santos\r\n\r\nExecutado: Elyney 2003 Cabeleireiros Ltda.,IGOR SANTOS CARVALHO ,KATIUSCIA RICHTER PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE TAVARES DE OLIVEIRA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.064,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO DIAS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.064,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098700-30.2005.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Marcos Ascacibas\r\n\r\nExecutado: ARTHUR CARNEIRO PENA,Panflor Empreendimentos Ltda.,ANA CARNEIRO PENA ,SANTA EFIGÊNIA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA,EMPREX EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREX EMPREENDIMENTOS S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.465,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTA EFIGÊNIA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.465,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000842-52.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emília Queiroz da Silva \r\n\r\nExecutado: Logservice Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DEJAIR ANTONIO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.235,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000969-24.2011.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alceni dos Santos Coutinho \r\n\r\nExecutado: Nova Aliança Soluções em Embalagens de Rafia Ltda.,ISIDRO DE JESUS,MARIO HENRIQUE LIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA AMÉLIA LIMA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843283"
                            ],
                            "1843284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0049600-43.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nRéu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA, ANDREA PEREIRA RIBEIRO LIMA , Tiago Schettini Batista, TALES ALVES NAVARRO, JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA, JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO, TALES ALVES NAVARRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 568 que não conheceu dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0145500-24.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA CHAVES\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BARAO DO SENEGAL LTDA, ANTONIO MACEDO CARDOZO, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DE AZEVEDO LEMOS, GERALDO PEREIRA SILVESTRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0160200-63.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\nRéu: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda., IGOR DE ALMEIDA PEREIRA, ROBSON CESAR ELIAS, GUILHERME BATTAMIO ANDRADE, LEONARDO BETTAMIO ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME BATTAMIO ANDRADE, LEONARDO BETTAMIO ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0151500-06.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BERNARDES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: AFFA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO BASTOS DA SILVA, MARILIA DO AMARAL BERNARDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo por meio eletrônico, conforme r.despacho de fls.124-v (PRAZO COMUM \r\n\r\nProcesso: 0172000-30.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANI DA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONALDENISE DIAS LTDA ME, Lilian do Espirito Santo Natividade da Conceição, EVERTON DA SILVA NATIVIDADE , MARIA LUCIA DE SOUZA HONORIO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m EVERTON DA SILVA NATIVIDADE , Lilian do Espirito Santo Natividade da Conceição, MARIA LUCIA DE SOUZA HONORIO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 266-v (PRAZO COMUM) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843284"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Câmara [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 1278 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090900-20.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO PAZ BEZERRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO PAZ BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000025-08.2014.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Ferreira Simões [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Exdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Exdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itaucred Financiamentos S.A., Exdo Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Exdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da manifestação e cálculos do reclamante de fls. 915 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000751-50.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Kobylinsk Senna Cardoso [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 283 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobras de Seguridade Social -Eletros [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos\r\n\r\nTer ciência do ofício do banco do brasil de fls. 613 e seguintes, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-43.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Nascimento Barretto [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Nascimento Barretto\r\n\r\nTer ciência do ofício da 3ª Vara Federal de fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0095800-60.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Penelas Gomes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - EM RECUREPAÇÃO JUDICIAL e Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernanda Penelas Gomes\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 655 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0226000-10.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 1084, devendo se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-49.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigo Martin [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)], Réu: Ernane Calado de Souza Melo, Réu: Marcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigo Martin \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000721-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Octavio Francisco Silveira Laruccia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 118, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-78.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Salgado Pullério [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda. , Réu: Maria Luisa Nogueira Fernandes Maia, Réu: Waldemar Fernandes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição Salgado Pullério \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do despacho de fl. 79, sob pena de, na inércia, ser julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0113200-34.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Luca Padovano, Réu: Jordi Wiegerinck, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da documentação juntada nos autos, devendo requerer o que de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001711-06.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira Costa [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoranea Energia Ltda. \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 279 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000649-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Alvarenga Xerez [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Vale [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Alvarenga Xerez , Aut Luiz Carlos da Silva Vale \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 314 e ter vista dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Souza Silveira [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Machado de Souza Silveira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 1215 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000379-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)], Aut: Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento, Aut Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento\r\n\r\nContraminutar agravo de petição da reclamada de fls. 414 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001547-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreno [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 1844884"
                            ],
                            "1844883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000596-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Felipe da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844883"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1841553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001101-03.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidir Reis Peixoto [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidir Reis Peixoto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-75.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida pela segunda ré às fls.1070. \r\n\r\nProcesso: 0034800-68.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO GONCALVES PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA, Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE (SOCIO RDA), Réu: WAYMAN RAINHO (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 412. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-90.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tostes da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVERGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Cooperdata Administracao e Projetos [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Jose Fernando Correa Parra, Réu: Gloria Aparecida Pelegrini Parra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Tostes da Silva\r\n\r\nIntimar o reclamante para manifestar-se sobre a carta precatória de fls. 623/627. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-35.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramiro dos Santos Figueiredo [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Almeida Comércio e Serviços de Informática ltda. ME [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)], Réu: MARIA LUISA BRAGA DE ALMEIDA, Réu: ANA LUCIA BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramiro dos Santos Figueiredo\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência da resposta de ofício (fls. 125), devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciel Braun [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acustica Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RITA DE CASSIA DE JESUS OLIVEIRA, Réu: NILMA RAIMUNDA DE JESUS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciel Braun \r\n\r\nAo reclamante, para manifestar-se sobre as respostas dos ofícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-93.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Ferreira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0064000-13.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Januario Bertuleza da Cunha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: ANDRÉ LUÍS DA SILVA TRINDADE (sócio da reclamada), Réu: VÂNIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO (sócia da reclamada), Réu: NILSON FAGUNDES NETO (sócio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Januario Bertuleza da Cunha\r\n\r\nVista ao reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1841553"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000364-94.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dameão Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dameão Gomes \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou procedente a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0206500-17.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SIMPLICIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista da Rocha (OAB: RJ 61519 - D)], Réu: MARIA BEATRIZ TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Aut LUIZ CARLOS SIMPLICIO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001597-67.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Aut Marcio Fernandes\r\n\r\nÀs partes para ciência dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000537-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Marcello de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dante Alexandre [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Wilma Loureiro dos Santos - viúva de Marcos Luiz dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Selma da Costa Melaschus Silva - viúva de Nilo Sérgio da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada para que aprente os dados bancários corretos a fim de restituição de custas judiciais, conforme despacho de fls. 1604. \r\n\r\nProcesso: 0032100-09.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Veloso de Jesus [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. [Adv. Guilherme Vieira Assumpcao (OAB: RJ 104139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Veloso de Jesus\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0048700-08.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Nascimento Souza, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 39.554,96. \r\n\r\nProcesso: 0000447-76.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Cunha Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. (N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene da Cunha Ferreira\r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, con-forme fls.372 \r\n\r\nProcesso: 0000019-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Stracke Moor [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Stracke Moor \r\n\r\nÀ parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-97.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gláucia da Silva dos Santos Correa [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gláucia da Silva dos Santos Correa\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0096200-70.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nicolau de Moura ME, Réu: ANTONIO NICOLAU DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-19.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nAo reclamado para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000286-66.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Tedesco Vilardo Abreu [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Tedesco Vilardo Abreu, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 101.957,35. \r\n\r\nProcesso: 0040300-54.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MATTOS DA CRUZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODATEC PROC DE DADOS E CURSOS TECNICOS LTDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: ASSOC BRASILEIRA DOS BCOS. ESTADUAIS-ASBACE- [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: SILVÉRIO LOREDO DEL FIACO, Réu: ANDRÉ DEL FIACO LORÊDO, Réu: RONALDO DE CASTRO DEL FIACO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MATTOS DA CRUZ\r\n\r\nAo exequente para que indique meios de execução da 2ª ré, conforme despacho de fls. 424. \r\n\r\nProcesso: 0172000-12.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Deise Portella Ferreira Barros, Réu: Rose Declie de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPara que comprove a sucessão alegada às fls. 142/143. \r\n\r\nProcesso: 0001522-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Penela Rocha [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros de Auto Residencia S.A. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros de Auto Residencia S.A., Aut Marcos Penela Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 182.009,08. \r\n\r\nProcesso: 0000379-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jaílson Cristo [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jaílson Cristo , Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0072000-33.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO MEDEIROS DIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut PAULO FERNANDO MEDEIROS DIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 66.557,72. \r\n\r\nProcesso: 0001276-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Neves de Moura [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda., Aut Vicente Paulo Neves de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 67.607,99. \r\n\r\nProcesso: 0001340-04.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran da Silva Novaes [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A, Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀs rés para que se manifestem no prazo de 10 dias, sobre a conta apresentada pelo autor, coforme despacho de fls.510. \r\n\r\nProcesso: 0035800-85.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Aut: Deise Almeida Baiense [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda (EM LIQUIDÇAÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Notre Dame Seguradora S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut Deise Almeida Baiense , Réu Notre Dame Seguradora S.A., Réu Plano Rio Saúde Ltda (EM LIQUIDÇAÃO EXTRAJUDICIAL), Aut Solange de Souza Carvalho \r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos de fls. 455/465, bem como a 2º ré(NotreDame) para que pague a diferença apurada às fls. 465 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053600-34.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nAo réu para que indique pessoa a assumir o encargo de depositário do bem penhorado, devendo a mesma comparecer na secretaria da vara a fim de assinar o respectivo auto de depósito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-08.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Melgarejo Avero [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Melgarejo Avero\r\n\r\nÀ parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-97.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Gomes Duarte [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Gomes Duarte , Réu Condomínio do Edifício Central Treze de Maio\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 340 \r\n\r\nProcesso: 0000023-29.2014.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Washington Luiz Flexa Ataíde [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA S/A -Varig S.A. Viação Aérea Riograndense - [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Exdo: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (TROPICAL HOTEIS&RESORTS BRASIL [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Exdo: TAP S/A - TRANSPORTES AÉREOS PORQUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Washington Luiz Flexa Ataíde \r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-94.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo do Nascimento [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Mobili Indústria Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo do Nascimento, Réu Roma Mobili Indústria Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.146 \r\n\r\nProcesso: 0117000-17.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio José da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio José da Silva , Réu Consórcio Tejofran Semisa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs partes para para ciência dos cálculos, bem como a reclamada para o pagamento da diferença em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009800-82.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Bastos Nobre [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Bastos Nobre\r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Silveira de Menezes [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Silveira de Menezes \r\n\r\nAo autor para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nId: 1843198"
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                                "Processo: 0000165-64.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Oliveira , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Ficam cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0167600-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria Souto Maior Tavares [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marluce Maria Souto Maior Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 29/06/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Dias de Castro [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Globo S.A. , Aut Ronaldo Luiz Dias de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 407 - procedentes so embargos \r\n\r\nProcesso: 0001198-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Veronica Torres Fernandes (OAB: RJ 137983 - D)], Réu: Ana Cristina Suto Valença, Réu: Amélia Maria Nunes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zetabyte Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 168/171 \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ADMILSON NEVES ALVES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: MARCILIO ANDRE DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: DILSON DUARTE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: JOSE CARDOSO DONARIO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GONCALVES DE SOUZA, Aut ADMILSON NEVES ALVES, Aut ANTONIO CESAR DA SILVA, Aut ANTONIO GERALDO LOPES, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut DILSON DUARTE, Aut FERNANDO FERREIRA DA COSTA, Aut JOSE CARDOSO DONARIO, Aut JOSE CARLOS DA COSTA SILVA, Aut MARCILIO ANDRE DA SILVA, Aut PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1530 , que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas para fins e efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0009500-59.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LACERDA DINGO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Orlando Barbieri - espólio de , Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LACERDA DINGO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0016100-33.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MORIER FONSECA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA, Sucessora do JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MORIER FONSECA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000149-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TVA Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0504/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Comprovar o valor recebido no prazo de 10 dias após o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000070-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Costa Rubens [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Costa Rubens \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000710-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Campos Ganança [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Campos Ganança, Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fl. 205/214- procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0142400-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Theodoro Peckolt [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 666, que manteve a decisão de fl. 664, devendo vir com o deposito dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Carneiro [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, cuja guia não acompanhou a petição de fls. 514/550. \r\n\r\nProcesso: 0084700-33.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemir Oliveira da Silva Lima [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: Vilson Aleixo Ribeiro, Réu: Marco Antonio Lopes Oliveira, Réu: Claudia Motta Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joemir Oliveira da Silva Lima, Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 435, que deferiu o parcelamento nos termos do art. 745-A do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nFica o reclamante intimado da presente decisão e de que foi expedido alvará 0525/2015. \r\n\r\nFica a reclamada intimada de que deverá comprovar pagamento das demais parcelas a cada 30 das, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, independentemente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10 %e penhora de bens e/ou créditos, independentemente de intimação, na forma do 2º do art. 745-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProcesso: 0000852-46.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Simões Costa [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Épocas 218 Festas Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Simões Costa, Réu Só Épocas 218 Festas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 128//129 - improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000051-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Paiva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Vagner da Silva Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido, conforme fls. 369/374. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-35.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Coelho Nobre [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Coelho Nobre, Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 311/320- procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001100-46.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0040800-44.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LAUREANO SOBRINHO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: JOSE DE SOUZA E SILVA, Réu: MARIA DAS DORES PIMENTA SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LAUREANO SOBRINHO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0043100-86.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: EDSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: LINDALVA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: MARIO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: MAURO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: SYDNEY LUCIO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: CELSO GOMES MACEDO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: THEODORO SECCHIN DE MOURA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURID SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GOMES MACEDO, Aut EDSON ANTONIO DOS SANTOS, Aut LINDALVA FERREIRA DE SOUZA, Aut MARIO HENRIQUE PEREIRA, Aut MAURO LUIZ DO NASCIMENTO, Aut MAURO LUIZ DO NASCIMENTO, Réu PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURID SOCIAL, Aut SYDNEY LUCIO DA SILVA, Aut THEODORO SECCHIN DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 903/903v - improcedentes os Embargos à Execução e procedente a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0036900-77.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Jesus Barros [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Osta Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Jesus Barros\r\n\r\nTer vista de fls. 201/202, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Cabral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Cabral\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 367, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0054400-20.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz André [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda., Réu: Marta de Paula Barbosa, Réu: Celina Pereira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz André \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0049900-52.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS REIS GUERRA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS REIS GUERRA\r\n\r\nVir com a comprovação do alegado em relação à sucessão de empresas. \r\n\r\nProcesso: 0000465-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Garrit Bernardino [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Galileu Galilei [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Galileu Galilei \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-83.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Maria de Brito [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda., Réu: Benajmim Nunes Vitorino [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca (OAB: RJ 71651 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO VITORINO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Adelino Augusto Vitorino (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria de Brito\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000429-52.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dutra da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nVista para que comprove a condição de participante do programa de contribuição previdenciária informado e manifestação sobre os novos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000422-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Freitas [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 464/2015 e 506/2015 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0104900-32.2005.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cele Ramos Gomes [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nExdo: Bulhoes Carvalho Fonseca Empreendimentos Imobiliaários S.A [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Exdo: Celso Bulhões de Carvalho da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cele Ramos Gomes\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0055100-98.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabet Matil [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabet Matil\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000265-87.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Angeli Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Foco Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Angeli Oliveira, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 473. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-14.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirajaia Vilanova dos Santos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirajaia Vilanova dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 326, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001038-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira Martins [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Seriema Bazar Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seriema Bazar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-35.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Loureiro Oliveira [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa Vendas Intermediações Imobiliárias Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. , Réu Gafisa Vendas Intermediações Imobiliárias Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Raquel Camona Pereira Costa (OAB: RJ 138646 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maranesi [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda., Aut Elena Maranesi\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-48.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO PEREIRA REIS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO PEREIRA REIS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0128100-68.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Onildo Santana [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Jose Onildo Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 461 que determina a extinção da execução, bem com a expedição de alvarás em favor da reclamada, 0500/2015 e 0501/2015. \r\n\r\nProcesso: 0127500-57.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUGENIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND E COM LTDA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: Concic Engenharia S.A., Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EUGENIO FRANCISCO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0092000-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Mercadante da Silveira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiraki Informática Ltda. [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)], Réu: Yoshizo Togue [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)], Réu: Andrea Maria Monteiro Sant´Anna [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Mercadante da Silveira\r\n\r\nManfiestar-se acerca da proposta de parcelamento efetuada pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0093400-42.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO XAVIER [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D´VILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0100200-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Machado [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Alexandre Loures Chagas [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Machado \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000935-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nonato da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Paiva Pneus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferidos 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108300-49.2008.5.01.0058 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge de Jesus Cardoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge de Jesus Cardoso \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000685-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Silveira Garcia [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Simolar Marmores e Granitos Ltda – ME, Réu: Ana Paula Costa, Réu: Alcedir Silva de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Silveira Garcia\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0107800-46.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Estrella Cerqueira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina Estrella Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0503/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Comprovar o valor recebido no prazo de 10 dias após o saque. \r\n\r\nProcesso: 0001068-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Santos \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito em falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-70.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO SANTOS SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA, Réu: EMERSON VIANA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0115500-44.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mae JoanaComercial Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: Esmeraldo Araújo Couto, Réu: Elizete de Deus Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001122-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cintra Ribeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar a ficha financeira do reclamante, em 05 dias, sob pena de ter determinada perícia à suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0134300-62.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: ANDRE GALAMBA DIONISIO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: ANGE BINIOU [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: GILBERTO DA ROCHA MARTINS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: JOSE DA COSTA FREITAS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: CELSO HERNANDES CALDERIN [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: WALTER DE SOUZA ARAUJO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0512/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição da parte em Secretaria pelo prazo de 30 dias, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0128300-36.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genevaldo Rodrigues [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genevaldo Rodrigues\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 336, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nId: 1845497"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2015\r\n\r\n0000359-35.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andressa Sant Angelo da Silva\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirização S/C Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.521,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0110800-54.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula do Espirito Santo dos Santos \r\n\r\nExecutado: Insitituto Phenix ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Insitituto Phenix , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.582,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0089200-79.2006.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Vargas Bernardino\r\n\r\nExecutado: LUCIANO DAVID PIRES,Patio da Alegria Ltda. - EPP,Adriana Maria Fernandes Sales Caldeira de Resende,Ana Bella Dias Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO DAVID PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.583,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0001287-49.2012.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliene Gonçalo Lima dos Santos\r\n\r\nExecutado: FABIANA ANNIS MAIA,Fafelice Comércio de Doces e Salgados,FERNANDA DE SIQUEIRA CASTELO BRANCO,MARIA DA CONCEICAO CORREA DA SILVA,ADRIANA TIMPONI AMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANA ANNIS MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.672,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: MARIA DA CONCEICAO CORREA DA SILVA,Fafelice Comércio de Doces e Salgados,FERNANDA DE SIQUEIRA CASTELO BRANCO,MARIA DA CONCEICAO CORREA DA SILVA,ADRIANA TIMPONI AMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CONCEICAO CORREA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.672,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\n0129700-13.1994.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA FERNANDES GUERREIRO\r\n\r\nExecutado: MARIA DULCINEA DA SILVA,Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda. ME,Opel Assessoria de Modas S/A,Clube Chocolate\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DULCINEA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 411.261,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845496"
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                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845379": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0150000-36.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Alfeu Mecânica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alfeu Mecânica Ltda, Carlos Henrique Ramos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJUÍZO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA em face de ALFEU MECÂNICA LTDA , Processo nº 0150000-36.2007.5.01.0059, na forma a seguir: O DOUTOR GEORGE LUIS LEITÃO NUNES, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao devedor - Executado, de que no dia 21/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/08/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, os bens penhorados às fl. 195 - tendo sido o devedor intimado da penhora à fl. 195 verso, descritos e avaliados às fl. 195 – OS BENS: ”DOIS ELAVADORES PARA AUTOMÓVEIS, MARCAS JM MAQUINAS E ENGECASS, COM MOTOR FUNCIONANDO, EM USO, CAPACIDADE 2 TONELADAS, A R$ 4.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 8.000,00”. A penhora ocorreu na Rua General Severiano nº 40 D, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ. O valor da execução é de R$ 29.833,72, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o devedor intimado dos Leilões se não encontrado, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845379"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047200-92.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Calisto de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineira Maneira Comercio de Atelier e Bazar Ltda., Réu: Mineira Maneira Comércio de Atelier e Bazar Ltda, Réu: Paula Maria de Castro, Réu: Alzimar Cleto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcio Calisto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao: valor bruto de R$ 15.061,24 e líquido em favor do exequente de R$ 14.653,67 (valores atualizados em 30/01/2015). .\r\n\r\nProcesso: 0021200-84.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Americo Brazilio Silvado Vieira, repres. por Maria do Carmo Nascimento Vieira [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilição do prazo requerido, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-13.2014.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Volni Jose Machado [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nExdo: Vulcan Material Plastico LTDA- Em recuperação judicial [Adv. Ivan Celer (OAB: SP 223418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vulcan Material Plastico LTDA- Em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-66.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE PONCE CORREA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JOSE PONCE CORREA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomarem ciência do levantamento da penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-62.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA NUNES CALDEIRA [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Medico Industrial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Claudio Maximiliano Zerkowski, Réu: Maria Regina Montello Zerkowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA NUNES CALDEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-07.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE PARENTE MURTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: Marcia Alves Faria, Réu: Ulysses Jose das Neves Pinto [Adv. Fabricio de Almeida (OAB: RJ 157381 - D)], Réu: Willian Neves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ulysses Jose das Neves Pinto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-07.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS S A, Réu: Roberto Teixeira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista este Juízo não ter logrado êxito na consulta do contrato social da reclamada, indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nId: 1844347"
                            ],
                            "1844811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000429-12.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pareto Machado [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Áereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Áereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035400-09.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE FEITOSA LIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Boaventura Sousa Pinto, Réu: Jose Carlos de Sousa, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE FEITOSA LIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls.193/198 e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-17.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Braga de Oliveira [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Útil [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Útil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-59.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente no valor de R$ 39.955,44 equivalente à 3.181.831,86 TRs (atualizado em 13/05/2015), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000320-95.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Victoria Maia Melachus [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de) , Réu: Baladare Participações SA, Réu: GP Investiments Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smiles LLC. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smiles LLC.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de Pré-executividade foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-78.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antero Rodrigues Silva [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Marco Antero Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-58.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARQUES SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPE MARTIN IND E COM CONF LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Cláudio Jorge de Oliveira, Réu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: Antonio Martins Nunes, Réu: Custódia Assunção Abracos Alves da Silva Casanova, Réu: José Evaristo Joffily Henriques Filho , Réu: Custódia de Assunção Pereira Matos, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza Macedo, Réu: Luiz Filipe Matos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE MARQUES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-78.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LADOGANO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA, Réu: Eduardo Sidnei Vieira da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LADOGANO\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 330, em 15 dias. No silêncio, será expedida Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043000-03.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio de Souza Costa Lima [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprove a regularidade dos pagamentos relativos ao parcelamento junto ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-23.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Madeira Nunes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Madeira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-19.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARRETO SOARES [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARRETO SOARES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-03.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO AYRAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JRP EDITORA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO AYRAO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo não logrou êxito na consulta do contrato social da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-23.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castanheira da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Capital de Produtos Alimenticios [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Capital de Produtos Alimenticios \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-91.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos à execuçao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 1844811"
                            ],
                            "1844349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0059200-22.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana de Lima Evangelista \r\n\r\nExecutado: Evandro Barros Menezes,MECB Artesanato e Acessórios Ltda. ,José Alves dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Barros Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.936,61, além de acréscimos devidos, mais custas de R$ 200,00, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Alves dos Santos ,MECB Artesanato e Acessórios Ltda. ,José Alves dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado José Alves dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.936,61, além de acréscimos devidos, mais custas de R$ 200,00 ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001682-35.2012.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Fernandes Barbosa Oliveira\r\n\r\nExecutado: Danubia Rocha de Oliveira,Centro Educacional Maia Machado ME.,Instituto de Educação Heringer Oliveira Ltda. ME.,Angélica Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Danubia Rocha de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.077,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angélica Maria da Silva,Centro Educacional Maia Machado ME.,Instituto de Educação Heringer Oliveira Ltda. ME.,Angélica Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Angélica Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.077,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000108-11.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Nélio Galhardo Peres,Rosso Alimentação Express Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME,Vania de Caires e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nélio Galhardo Peres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.166,55, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vania de Caires e Silva,Rosso Alimentação Express Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME,Vania de Caires e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania de Caires e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.166,55, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000203-75.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aguinaldo Cordeiro de Araújo\r\n\r\nExecutado: Ilma da Silva Torres Ferreira,Protex Segurança Ltda.,Janio Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilma da Silva Torres Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.692,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janio Luiz Ferreira,Protex Segurança Ltda.,Janio Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Janio Luiz Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.692,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023400-30.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iranilda Teofilo da Silva\r\n\r\nExecutado: JORGE MARIO VALLENTE GARCIA,Temperar 2 Refeicoes Coletivas Ltda. n/p sócio Jorge Mário Vallente Garcia,Temperar 2 Refeições Coletivas Ltda. n/p sócia Lúcia Santos Mendonça da Silva,LÚCIA SANTOS MENSONÇA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE MARIO VALLENTE GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.234,00, além de acréscimos devidos, mais R$ 320,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LÚCIA SANTOS MENSONÇA DA SILVA ,Temperar 2 Refeicoes Coletivas Ltda. n/p sócio Jorge Mário Vallente Garcia,Temperar 2 Refeições Coletivas Ltda. n/p sócia Lúcia Santos Mendonça da Silva,LÚCIA SANTOS MENSONÇA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado LÚCIA SANTOS MENSONÇA DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.234,00, além de acréscimos devidos, mais R$ 320,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-49.2000.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARNALDO LUIZ FRANCA\r\n\r\nExecutado: Wallace Fernandes Machado,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,Carmelo Palmieri Perrone,Ana Lucia Perrone,Lindaci Alves Costa,Wallace Fernandes Machado,Lindaci Alves Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Fernandes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.009,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lindaci Alves Costa ,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,Carmelo Palmieri Perrone,Ana Lucia Perrone,Lindaci Alves Costa,Wallace Fernandes Machado,Lindaci Alves Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaci Alves Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.009,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001021-78.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Higor Alexandre da Silva Reis Ferreira \r\n\r\nExecutado: Ana Paula da Costa Moreira,Pietra 2003 Comércio Indústria de Pisos e Lajotas Ltda.,Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. ,Patrícia Iara de Souza Goes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula da Costa Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.009,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Iara de Souza Goes,Pietra 2003 Comércio Indústria de Pisos e Lajotas Ltda.,Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. ,Patrícia Iara de Souza Goes\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Iara de Souza Goes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.009,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082300-11.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Armando Alberto Prando,Agenco Engenharia e Construcoes S.A.,Prando Pavanello Montagens Ltda.,Wrobel Construtora,Carlos Alberto Prando,Sidnei Prando\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Alberto Prando, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.717,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844349"
                            ],
                            "1844348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0047200-92.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Calisto de Souza\r\n\r\nRéu: Mineira Maneira Comercio de Atelier e Bazar Ltda., Mineira Maneira Comércio de Atelier e Bazar Ltda, Paula Maria de Castro, Alzimar Cleto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Mineira Maneira Comércio de Atelier e Bazar Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao: valor bruto de R$ 15.061,24 e líquido em favor do exequente de R$ 14.653,67 (valores atualizados em 30/01/2015). \r\n\r\nProcesso: 0000095-41.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Montezuma dos Santos \r\n\r\nRéu: MTX do Brasil Express Logística Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MTX do Brasil Express Logística Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0153200-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maraçat Guimarães \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosas do Valqueire Ltda , Roberta da Almeida Ramos, Celso de Freitas Guimarães Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Rosas do Valqueire Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 50/52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-15.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Dias Paiva dos Santos\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Locanty Com e Serviços Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários do reclamante, da 3ª Ré e da 4ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-30.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednis Manuel da Silva\r\n\r\nRéu: Otoner Materiais de Construções Ltda , Ana Paula da Silva Cambota, Mauricio de Souza Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio de Souza Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no BACENJUD foi convolado em penhora e que, após o prazo, será liberado alvará em favor do autor, conforme despacho de fls. 97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Sérgio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Sérgio Bassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do reclamante. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-07.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE PARENTE MURTA\r\n\r\nRéu: LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Marcia Alves Faria, Ulysses Jose das Neves Pinto, Willian Neves Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Marcia Alves Faria, Willian Neves Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-72.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna do Carmo Ramos\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Fajga Ring, Olga Ring\r\n\r\nPelo presente fica m Edna do Carmo Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva. Decorrido tal prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito ao exequente, remetendo-se os autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administração 04/2012. \r\n\r\nProcesso: 0056800-55.1996.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA, LEONARDO DE FREITAS MERLO, MÁRCIO DE FREITAS MERLO, PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR\r\n\r\nCgto: MARLY CHAVES PALENCIA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIO DE FREITAS MERLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Sr. Márcio de Freitas Merlo foi nomeado fiel depositário do bem penhorado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844348"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-21.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Felipe [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nRéu: Erslac Imtermediação de Cirurgias Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Felipe \r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 231/243. em 5 dias.\r\n\r\nId: 1844961"
                            ],
                            "1844982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0005300-73.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GOMES MACENA\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nPelo presente fica m AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da designação de leilao para os dias 21/07/2015 e 04/08/2015 as 11: 30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844982"
                            ],
                            "1844981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005300-73.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GOMES MACENA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE GOMES MACENA\r\n\r\nFicar ciente da designação de leilao para os dias 21/07/2015 e 04/08/2015 as 11: 30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE JULHO DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 04 DE AGOSTO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail tel- 21 – 99899-5452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0005300-73.1998.5.01.0061: RTE: SOLANGE GOMES MACENA (ADV: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA – OAB/RJ: 86373) – RDO: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA; FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO; NATANIEL PAULO KOCHENBORGER; ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA. BENS: IMOVEL SITUADO NA AV. PAULO DE FRONTIN Nº 222, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 35.344 DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS/RJ. IMOVEL COM 518,00M2 DE ÁREA EDIFICADA CONFORME INFORMAÇOES JUNTO A INSCRIÇÃO DO IPTU. PREDIO DE SOBRADO, COM TRES PAVIMENTOS E DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO, FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDINDO O TERRENO 20,80M DE FRENTE E FUNDOS; 21,20M A DIREITA E 19,30M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 226, A ESQUERDA COM O Nº 216, AMBOS DA MESMA AVENIDA, E NOS FUNDOS COM O Nº 387 DA RUA BARÃO DE UBÁ – FOREIRO AO CABIDO METROPOLITANO – INSCRIÇÃO 148957-4, CL 6203-4. DÉBITO IPTU: CONSTA DEBITO IPTU NO VALOR DE R$ 803.058,41 REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1995 A 2015. PROPRIETÁRIO: ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA, CNPJ 33.834.144/0001-00. PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 12/12/2014, O EXPEDIENTE PARA NOTIFICAR NATANAEL PAULO KOCHENBORGER, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CIENCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITARIO DO IMOVEL. PENHORAS: 16ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC CPE-1258/97; 23ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC RT-75/98; 9ª VARA CIVEL/RJ PROC 97001043952-0(T); 60ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC RT-2001/96; 23ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC RT-75/98; 69ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC RT-2096/97; 50ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC CPE-558/97; 22ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC 1353/96; 60ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC RT-2001/96; 25ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC 000867/97; 16ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC CPE-1258/97; 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ PROC 9857994-0 MOVIDA PELO INSS PARA GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 1.493.085,33; 1ª VARA EMPRESARIAL PROC 0096786-07.2000.8.19.0001 (2000.001.092292-0). EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 35.927,11, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 387. IMOVEL AVALIADO EM R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nLeilão conforme art. 130 do CTN sendo certo que o arrematante responderá pela diferença do valor de IPTU, caso o valor apurado na arrematação seja insuficiente para o pagamento do IPTU, após pagamento ao Reclamante. \r\n\r\nArrematação à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. Leilão conforme art. 130 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de maio de 2015.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR.\r\n\r\nId: 1844981"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1844088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-11.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Affonso dos Santos Mello [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. \"Massa Falida de\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Affonso dos Santos Mello\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos valores, observando a data da decretação da falência da primeira ré, conforme despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0000121-32.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Manoel da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Denise Bergier Cardoso, Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Luiz Bergier, Réu: Márcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Manoel da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000025-46.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Deived Ferreira Barreto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Sergio Pereira da Silva, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Gonçalo Caramuru Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deived Ferreira Barreto \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. Conforme despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001480-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rogaciano de Azevedo Filho [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut João Rogaciano de Azevedo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 204: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 187 v/190, atualizados às fls. 203 , fixando o quantum debeatur em R$ 19.513,01 correspondentes a 1.544.500,43 IDTR. . Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 103 e 196 verso, atualizados às fls. 201/202, estando garantido o juizo.\r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cleber Gomes Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cleber Gomes Silva\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0145300-31.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar Fátima Guimarães Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Fátima Guimarães Souza , Réu Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-22.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Soares Vinagre [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda. , Aut Wanderley Soares Vinagre \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 175/180, atualizados ás fls. 184, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 18.283,84 correspondentes a 1.456.024,93 IDTRs. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 70,96 e 117, atualizados às fls. 181/183, até 10/05/2015.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devido R$ 1.946,08 equivalentes a 154.975,42 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001170-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira de Lima [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nAs reclamadas para pagamento do quantum debeatur , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, obedecido o rateio de fls. 1109/1110, devendo .... Conforme do despacho de fls. 1129. \r\n\r\nProcesso: 0001156-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Paula Moura [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Paula Moura, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387: \"Homologo os cálculos da Contadoria de fls. 380/385, atualizados até 31/05/2015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 15.392,60 correspondentes a 1.225.782,15 IDTRs.Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 277, atualizados às fls. 379, até 10/05/2015. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devido R$ 8.207,02 equivalentes a 653.562,01 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0148300-78.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinilde Ferreira Goncalves [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Loy Ely Umpierre - ME [Adv. Milene Gregores Teixeira (OAB: RJ 117987 - D)], Réu: Silano Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Luiz Francisco de Mattos Umpierre, Réu: Ligia de Mattos Umpierre, Réu: Lúcio de Matos Umpierre, Réu: Loy ELy Umpierre, Réu: Laura de Mattos Umpierre, Réu: Loy Ely Umpierre Filho, Réu: Leonardo de Mattos Umpierre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilde Ferreira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303: \"Comprove o autor a sucessão alegada, em 05 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1844088"
                            ],
                            "1844089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000157-74.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldy Sousa da Cunha [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Soluções Design Comercio de Moveis Ltda - EPP, Réu: Antonio Carlos da Cunha Marques, Réu: Paulo Roberto Justo Prudente, Réu: Severino Fidelis dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldy Sousa da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209: Ao exame dos autos verifica-se que o sócio Paulo Roberto Prudente não se aproveitou da mão-de-obra do autor, uma vez que o período em que se manteve na sociedade... \r\n\r\nProcesso: 0000499-51.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOSCAR PECAS, ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA , Réu: ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO CAVALCANTE, Réu: MÁRIO LUIZ NUNZIATO, Réu: EDVAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000929-37.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Conceição [Adv. Ézero Izidorio Tardin (OAB: RJ 161747 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Cabral Durei Corezas Jorge, Réu: Daniele Cordeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Conceição\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128200-97.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gil dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA ME . [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva, Réu: Marcos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gil dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: Ao reclamante para tomar ciência das respostas dos ofícios e requerer o que entender de direito... Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-61.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DA ROCHA - \"Espólio de\" [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRILHOS-CIA.DE TRASNPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO R.DE JANEIRO, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Angela Maria Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 828/829: Defere-se à peticionante o prazo de 30 dias para regularizar representação, juntando aos autos cópia da certidão de habilitação perante o INSS ou Certidão negativa de dependentes, habilitando-se na forma da lei civil. \r\n\r\nProcesso: 0000541-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hartênio Sousa Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nVenha o executado com o parcelamento na forma do art. 745 - A do CPC: depóstio de 30% do valor executado R$ 8.456,88, mais 06 parcelas mensais de R$ 3.288,57, devendo a primeira parcela se depositada em 30 dias, e as demais parcelas no mesmo dia do mês subsequente ( ou primeiro dia útil seguinte ), acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ) ao mês, observando-se que na hipótese de descumprimento, será aplicada a multa do art. 745 - A, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123900-58.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo de Oliveira Coutinho [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO VOLOCH [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: MARIO VOLOCH [Adv. Monique Merlino Lins Campos (OAB: RJ 141996 - D)], Réu: NELSON VOLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo de Oliveira Coutinho\r\n\r\nAo reclamante para que apresente, em 05 dias, extrato comprovando sua alegações, sob pena de se reputar cumprido o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000010-72.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nEgdo: Wagner Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wagner Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/54: Decido Dar Provimento Parcial aos embargos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nId: 1844089"
                            ],
                            "1844090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090400-35.2008.5.01.0064 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Tech Consulting Participações S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Totaltech Consultoria em Teconologia da Informação Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: GlobalTech Consulting S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Eduardo Manoel Farias Pereira [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Carlos Luiz Silva de Souza [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Elizabeth Alameda Bortoletto [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Genilson Luiz da Silveira Maciel [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gilberto da Silva Martins [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gisela Sarmento Dutra [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: PEDRO CEZAR ABREU [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Luiz Silva de Souza, Réu Eduardo Manoel Farias Pereira, Réu Elizabeth Alameda Bortoletto, Réu Genilson Luiz da Silveira Maciel, Réu Gilberto da Silva Martins, Réu Gisela Sarmento Dutra, Réu GlobalTech Consulting S.A., Réu Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis , Réu PEDRO CEZAR ABREU, Réu Tech Consulting Participações S.A., Réu Totaltech Consultoria em Teconologia da Informação Ltda.\r\n\r\nCientes da data da audiencia (22/06/202015 as 09:40h), intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1844090"
                            ],
                            "1844153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-16.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO OLEGARIO DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COSTA NOGUEIRA [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO OLEGARIO DE SOUZA\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000254-74.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista Nunes [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Elias Gomes de Araujo, Réu: Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista Nunes\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0150100-39.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Fernandes Correa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Fernandes Correa\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000349-07.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Michele Leão Xavier [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS GOLOSITA LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Rejane Fonseca da Cunha, Réu: Fernando Laport Vasconcelos, Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Michele Leão Xavier \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001394-46.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Valdovino [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Valdovino \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0138400-32.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Costa Correa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DONA EVA LTDA.ME, Réu: Onofre Fernandes Lima, Réu: Eliete de Souza Caetano Lima, Réu: Francisco Fernandes de Lima, Réu: Joel Barbosa Maia, Réu: José Joseildo Borges das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Costa Correa \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0092900-16.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE WENCESLAU [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA , Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE WENCESLAU\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001196-38.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Cavalcanti [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)], Réu: Sonia Xerem de Oliveira, Réu: Edson José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0068200-97.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Capelli da Silva [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataclim Engenharia & Comércio Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Capelli da Silva\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1844153"
                            ],
                            "1844091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0001456-18.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Luiz Ferreira Botelho \r\n\r\nExecutado: Alexandre José Luiz Pinto,Auto Mecanica 399 Ltda. ME,Sandro Pimenta Rufino,Michael de Oliveira Santana,Cláudio Fernandes de Souza,Maria José Luiz Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre José Luiz Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria José Luiz Pinto,Auto Mecanica 399 Ltda. ME,Sandro Pimenta Rufino,Michael de Oliveira Santana,Cláudio Fernandes de Souza,Maria José Luiz Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Luiz Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michael de Oliveira Santana,Auto Mecanica 399 Ltda. ME,Sandro Pimenta Rufino,Michael de Oliveira Santana,Cláudio Fernandes de Souza,Maria José Luiz Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Michael de Oliveira Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandro Pimenta Rufino,Auto Mecanica 399 Ltda. ME,Sandro Pimenta Rufino,Michael de Oliveira Santana,Cláudio Fernandes de Souza,Maria José Luiz Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Pimenta Rufino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auto Mecanica 399 Ltda. ME,Auto Mecanica 399 Ltda. ME,Sandro Pimenta Rufino,Michael de Oliveira Santana,Cláudio Fernandes de Souza,Maria José Luiz Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Mecanica 399 Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Fernandes de Souza,Auto Mecanica 399 Ltda. ME,Sandro Pimenta Rufino,Michael de Oliveira Santana,Cláudio Fernandes de Souza,Maria José Luiz Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Fernandes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844091"
                            ],
                            "1844092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0131800-92.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marques Pereira\r\n\r\nRéu: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA, Joaquim de Oliveira Neto, Ivamir da Costa Gerasso, Maria José de Morais de Oliveira, Aécio Flávio Lins\r\n\r\nPelo presente fica m Aécio Flávio Lins, Ivamir da Costa Gerasso, Maria José de Morais de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000006-74.2011.5.01.0064 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MEIRA S/A COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS , Mario Roberto Nunes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m MEIRA S/A COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844092"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224500-33.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VILLE COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: José Carlos Santos Reis, Réu: Acacio dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 12/11/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0161800-06.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Cajueiro Pacheco [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Barbosa dos Santos, Réu: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Souza Cajueiro Pacheco\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 17/12/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0207900-34.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWILLIAM MAIA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: Fernando J. Barros Nascimento, Réu: Wellington Barros do Nascimento Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWILLIAM MAIA\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 17/12/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0128900-53.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANANIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eunice da Motta Santos (OAB: RJ 85269 - D)], Réu: Nei Carlos Barcellar, Réu: Rita de Cássia Tortura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANANIAS\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 02/02/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0126800-13.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Castello [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Réu: Daniel Luiz Antoniazzi, Réu: Bragentina Transportes Importações e Exportações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nunes Castello\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 11/03/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0145300-35.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 16/04/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0165200-91.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Domingos dos Santos Filho [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)], Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho, Réu: Su Chang Tsui Lan, Réu: Doralice Leonidas Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Domingos dos Santos Filho\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 16/03/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0168700-59.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASALFA TRANSPORTES LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: RITMO EXPRESSO LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: Lúcio Fernandes da Silva, Réu: Paulo Cesar da Rocha Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 07/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0135900-84.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Borges [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)], Réu: Elton de Assis Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Borges \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-40.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NAIME DE ALBERNAZ ELIAS (representado por Elizabeth Lacerda Elias, Thassia Lacerda de Albernaz Elias e Thiago Lacerda de Albernaz Elias) [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Jorge Silveira Lopes (OAB: RJ 78357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE NAIME DE ALBERNAZ ELIAS (representado por Elizabeth Lacerda Elias, Thassia Lacerda de Albernaz Elias e Thiago Lacerda de Albernaz Elias)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160200-86.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO MURIA LTDA, Réu: Maximeri Pires de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Rozana Vitoria do Amaral, Réu: Carlos Alberto de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComprove a Reclamante o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0132000-64.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneusa Gomes Batalha [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda., Réu: Inkpar Empreendimentos e Participações [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneusa Gomes Batalha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-04.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: BEHT AMOS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: Adelina Elizabeth Paiva Ituassu, Réu: Naktasha Paiva Ituassu Romano, Réu: AMOS TIZIANO ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-69.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYLE VILLELA LEITE [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAYLE VILLELA LEITE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-57.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE ARAGAO GOMES DA SILVA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: GIVALDO SANTOS [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Humberto de Souza Carneiro (OAB: RJ 57756 - D)], Réu: Antonio Sergio de Souza, Réu: Jurandir Coelho Guima, Réu: Wilson Cosme Azevedo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ, Aut GIVALDO SANTOS, Aut TEREZA CRISTINA DE ARAGAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o atual endereço da Ré e Sócios. \r\n\r\nProcesso: 0139100-02.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Domingos [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Mariana De Jesus Thomas De Almeida, Réu: Janete Cozer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o comprovante do recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 0232200-36.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Renato de Mendonça Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl.311. \r\n\r\nProcesso: 0000172-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Réu: Vera Lúcia Fernandes (soc), Réu: Manuel Jorge Fernandes (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição\r\n\r\nVenha o Reclamante com certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0029900-60.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Couret Fernandes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros SHR [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)], Réu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Couret Fernandes, Réu Corretora de Seguros SHR, Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.293. \r\n\r\nProcesso: 0097800-94.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Almeida da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Ltda, Aut Cleber Almeida da Silva, Réu Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do julgamento do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0113000-78.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.438. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-38.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVAL ROCHA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVAL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000558-33.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Fontoura Alves de Freitas [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Ivette Maria da Silva Jandorno, Réu: Roberto de Moura Jandorno, Réu: Eduardo Serour [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Marta Barreto Serour\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Serour, Aut Marcus Vinicius Fontoura Alves de Freitas, Réu Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.129.Prazo: 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Camillo Duarte [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Camillo Duarte , Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) \r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido o julgamento em deligência, devendo a ré, querendo, se manistetar sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000432-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Romão Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Rica - Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carbete Transportes e Comércio Ltda. , Réu Rica - Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.319 e fls.328. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Manhaes Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Aldalberto Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Manhaes Siqueira\r\n\r\nVista a parte por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-85.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freddy Ndele [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Freddy Ndele\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001681-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva da Silveira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva da Silveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-47.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: HURRICANE VIDROS E SEG DO BRASIL, Réu: Silvana Bezerra RIbeiro , Réu: Euclides de Oliveira Pinto Neto, Réu: Jose Eduardo de Vasconcelos Quintella, Réu: Carlos Otavio de Vasconcellos Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS\r\n\r\nVenha a Reclamante com o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001665-78.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Rangel [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: TR Consultoria e Administração Hospitalar Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Rangel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-77.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Jose do Nascimento [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Erivan de Souza Araújo, Réu: Rosilea Coelho Tanajura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araujo Medicamentos Ltda., Aut Genilson Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.202. \r\n\r\nProcesso: 0001401-32.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Ceperuelo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a 5ª e 6ª parcelas , em 48horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-91.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Amorim Sezário [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Wellington Luiz Amorim Sezário \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.840. .\r\n\r\nProcesso: 0001273-12.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Marques [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Marques \r\n\r\nDiga o Reclamante se desiste da penhora anterior. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-74.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Neves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Antonio Marinho de Souza Flores [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Roberto Cinelli Monteiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Walter Martins Gomes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marinho de Souza Flores, Aut Joao Roberto Neves, Aut Maria Regina Szyscko Petrillo, Aut Paulo Roberto Cinelli Monteiro, Aut Walter Martins Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001611-15.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Marques da Silva [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralucia Pereira Mendes , Réu: Antonio Carlos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0157800-31.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cleyde Lemos Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Cleyde Lemos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nId: 1843773"
                            ],
                            "1844959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096600-86.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Branco [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Marinez Peracchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Branco\r\n\r\nTomar ciência de devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001426-11.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Santos Vianna [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME, Réu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)], Réu: Eunice Castro de Avellar, Réu: Boaz Ramos de Avellar Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Santos Vianna\r\n\r\nCiência da patição de fls.191/192. \r\n\r\nProcesso: 0000938-90.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmy da Silva Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmy da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Dantas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A \r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001031-19.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Ferreira Gervásio [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: GTI Importações e Exportações Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Vitava Comércio de Máquinas de Autopeças Ltda. [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)], Réu: Kentucky Participações Ltda. [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)], Réu: Ramiro Eduardo Vasena [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Distribuidora Anmax Ltda., Réu: Manufatura Zona Oeste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Ferreira Gervásio , Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. , Réu GTI Importações e Exportações Ltda. , Réu Kentucky Participações Ltda., Réu Ramiro Eduardo Vasena , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio Ltda., Réu Vitava Comércio de Máquinas de Autopeças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 488. \r\n\r\nProcesso: 0000400-20.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moura Pizzorno [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Aurus Industrial S.A. [Adv. José Alberto Fernandes Lourenço (OAB: SP 143483 - D)], Réu: Massa Falida de Aurus Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. José Alberto Fernandes Lourenço (OAB: SP 143483 - D)], Réu: Pro Brasil Serviços em Recuperação Judicial de Empresas Eireli EPP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moura Pizzorno\r\n\r\nCiência da Petição de fls.399/414. \r\n\r\nId: 1844959"
                            ],
                            "1843772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0039800-82.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, ERCO ENGENHARIA SA, Oswaldo Luiz Cardoso, Aldinei Mota de Souza Cavalheiro, Paulo Cesar Callado de Figueiredo\r\n\r\nfica m Oswaldo Luiz Cardoso, Paulo Cesar Callado de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicarem bens da segunda executada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843772"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1839717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001537-86.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva David [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Ribeiro Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva David\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0155000-87.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Lemos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-12.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cid da Silva [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nRéu: IAB Assessoria Tributaria Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MAZZOTTI - SÓCIA , Réu: JOÃO BATISTA BRENNER DELLA CASA - SÓCIO , Réu: LUCIANO WINTERSCHEIDT , Réu: ALVERTO WIEBBLLIR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cid da Silva, Réu IAB Assessoria Tributaria Ltda.\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001530-60.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves da Cunha Severo Cardoso [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Bordando 7 Confecções Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Bordando 7 Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS do autor. Data:17/06/2015, às 14h. \r\n\r\nProcesso: 0000333-07.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea da Silveira Pedreira [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: Global 2010 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dea da Silveira Pedreira, Réu Global 2010 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, em dias e horários de audiência, acompanhadas de seus patronos, caso pretendam a homologação de acordo, oportunidade em que o juízo avaliará a viabilidade da proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0001558-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Carmo Claudino [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Carmo Claudino \r\n\r\nApresente o autor seus cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0168500-31.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Xisto da Silva Mattos (OAB: RJ 74947 - D)], Réu: Clézio Thadeu de Souza, Réu: Elza Maria Moreira de Araújo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0153600-09.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ylton Borher [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda.N/P JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES , Réu: LUCIA BARBOSA SANSÃO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ylton Borher\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0054100-62.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Ferreira da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcelo Ribeiro Nolasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com cópia dos documentos do processo, necessários para instruir a certidão, duas cópias de cada um, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Lidia de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Lidia de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/06/2015, às 14:00h, para anotação na CTPS do autor, que será promovida pela secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0042000-41.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves da Costa Leite [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. - Grupo Águia [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves da Costa Leite\r\n\r\nDefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0016500-80.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PINTO [Adv. Leila Maria Lima Pereira de Souza (OAB: RJ 22444 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PINTO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.34/36 no valor total de R$ 12.896,17; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0079900-68.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LUCIANO LEONARDO DAS NEVES , Réu: ALOYSIO LEONARDO DAS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000267-75.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Elias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Elias\r\n\r\nPagar o valor das custas, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000376-41.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leilson Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: W. Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Torre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nNada a deferir, pois os alvarás saíram corretamente em nome da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001451-18.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennyfer Silveira Castro e Kawanny de Brito Castro sucessoras de Josino Fontenele de Castro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenerife Ltda. [Adv. Armineyde Abtibol Coelho (OAB: RJ 157792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenerife Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-39.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campello da Silveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campello da Silveira\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-72.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Batista da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbas Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbas Transportes e Logísticas Ltda., Aut Antônio Paulo Batista da Silva, Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.291/292 no valor total de R$ 13.324,08; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0161900-57.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda., Réu: AFONSO SANDER KOERNER , Réu: SILVIO SANDER KOERNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Silva de Lima\r\n\r\nInforme o exequente se há interesse na expedição da certidão de crédito, em caso positivo, venha com cópia dos documentos do processo, necessários para instruir a certidão, duas cópias de cada um, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012, no prazo de 30 dias.Em caso negativo de interesse da certidão, vir com meios inéditos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicação do art.40,$ 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0155300-83.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cafe com Pao Quente Colibri Ltda. [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)], Réu: PRISCILA BORGES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira, Réu Padaria Cafe com Pao Quente Colibri Ltda.\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000158-42.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patrícia da Conceição [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patrícia da Conceição , Réu Associação Amigas da Gente \r\n\r\nTomar ciência dos os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001305-40.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Farias Archanjo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto BR. Petrobras Rapunzel I e II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Farias Archanjo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça para que indique meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-84.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DE PAIVA CARVALHO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: RENATO FERNANDES REBELO , Réu: JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES , Réu: MANOEL PINHO DOS SANTOS , Réu: SÉRGIO EMMANUEL CRUZ CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DE PAIVA CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0020300-43.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mediterraneo Flat, Aut Wilson Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 306. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0011100-85.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO CATASSE PRANDI [Adv. Washington Rodrigues de Oliveira (OAB: SP 163108 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CATASSE PRANDI\r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. O reclamante deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-60.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Montenegro Castro Souza (OAB: RJ 75594 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: ELIO GONÇALVES PEREIRA, Réu: PAULO ROBERTO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com o número da conta judicial para verificação de existência de saldo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-83.2015.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/S LTDA [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilberto Vieira Sousa Nunes - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Egdo: Charlene de Medeiros Martins [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Egdo: Net Serviços de Comunicação SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Charlene de Medeiros Martins, Egdo Gilberto Vieira Sousa Nunes - G Telecom , Egdo Net Serviços de Comunicação SA.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0141200-65.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Luiz Felipe Veloso de Oliveira, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-77.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ERONDINA BELEM TAVARES [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD THERAPY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ERONDINA BELEM TAVARES\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-67.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Machado Claudino [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy Machado Claudino \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001380-79.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felix Vieira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda., Réu Malnet Logistica de Entregas Ltda. ME, Aut Marcos Felix Vieira , Réu Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.351/353, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-27.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson José Modesto [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicaçãoes Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson José Modesto, Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicaçãoes Ltda. \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-53.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderléia Maria da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderléia Maria da Silva\r\n\r\nTer vista do mandado juntado e indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-95.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTORO DUARTE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES LTDA ME, Réu: Celso Fernandes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SANTORO DUARTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0150600-45.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA, sucessora de EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS) [Adv. Vera Lucia Castanheira de Azevedo (OAB: RJ 26478 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ITALIANA BENEF MUTUO SOCORRO HOSP ITALIANO [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA, sucessora de EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS), Réu SOC ITALIANA BENEF MUTUO SOCORRO HOSP ITALIANO\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0150600-59.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Diniz de Morais [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Réu: ADRIANA VALVERDE STORI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Diniz de Morais\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151600-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Morais [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Mano s Car da Freguesia Mecânica Ltda., Réu: WILSON CARLOS RODRIGUES , Réu: FABÍOLA OLIVETRA REBOUÇAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Morais \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-96.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA CUNHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A, Aut WALTER DA CUNHA\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-50.2012.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de JOSE PEDRO MAKSOUD, Espólio de ROSA JOSE MAKSOUD, Espólio de ANTONIO MAKSOUD e Espólio de RENEE SERAPHIN MAKSOUD \r\n\r\nEgdo: GUILHERME GUIMARAES PACHECO [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GUILHERME GUIMARAES PACHECO\r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo nº0095785.40.2007.8.19.0001 em trâmite na 34ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nId: 1839717"
                            ],
                            "1839716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0016500-80.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PINTO\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.34/36 no valor total de R$ 12.896,17; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0141200-65.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Luiz Felipe Veloso de Oliveira, Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Felipe Veloso de Oliveira, Marcelo Veloso de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151600-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Morais \r\n\r\nRéu: Mano s Car da Freguesia Mecânica Ltda., WILSON CARLOS RODRIGUES , FABÍOLA OLIVETRA REBOUÇAS \r\n\r\nPelo presente fica m FABÍOLA OLIVETRA REBOUÇAS , WILSON CARLOS RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839716"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100100-24.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEIXOTO GOMES [Adv. Marcelo Pinheiro Braune (OAB: RJ 83388 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO R J [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: FEDERACAO NACIONAL DOS DESPACHANTES DE TRANSITO , Réu: Sindicato dos Despachantes Públicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEIXOTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo deferida, pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-40.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO ANANIAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARINO ANANIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0001169-34.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei da Silva Machado [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei da Silva Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-21.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cavalcante da Costa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Cavalcante da Costa, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração à fl. 459. \r\n\r\nProcesso: 0100100-87.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA TAVARES MARQUES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA , Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba socio Consorcio Carro e Casa Facil S/C Ltda, Réu: Kiefer International S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA TAVARES MARQUES\r\n\r\nVista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-60.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria Inocencio Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilda Maria Inocencio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 383/386, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0039900-17.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 541/542, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000011-70.2014.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Teixeira Boavista [Adv. Eduardo Lima (OAB: RJ 1743 - B)]\r\n\r\nEgdo: FCF AIR LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Egdo: PAULO HUMBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Egdo: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Egdo: Astrid Chagas Leite da Fonseca (sócia de FCF Air Ltda), Egdo: FCF Empreendimentos Ltda (sócio de FCF Air Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FCF AIR LTDA, Egte Marcelo Teixeira Boavista, Egdo PAULO HUMBERTO DE SOUZA FERREIRA, Egdo S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da decisão sobre embargos de terceiro de fls.32/33 \r\n\r\nProcesso: 0159800-28.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO MOURA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COM SERV LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 570. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 272 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000256-23.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Ferreira Biar [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntime-se a reclamada,para que querendo, exerça as faculdades do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001171-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edias Silva dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001154-65.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Galdino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Condomínio Lagoa Formosa Prateada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Galdino da Silva\r\n\r\nApresentar , em 10 dias preclusivos , os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000675-43.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Maria das Neves Pereira [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRéu: LEBLON NOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS, Réu: C.J.A.H. MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Maria das Neves Pereira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-94.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.340/341, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0027600-96.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: PETER HENRY SON AMAYA, Réu: OSWALDO LÁZARO JUSTINIANO TEIXEIRA, Réu: NELY DE SOUZA ALMEIDA AMAYA, Réu: JOÃO BATISTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-74.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiliane de Miranda Muzi [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-92.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Honorato Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Honorato Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 335 e indicar meios para prosseguimento na execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-52.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DA ROCHA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-77.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JORGE LUIZ BRAGA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração à fl 485. \r\n\r\nProcesso: 0122300-49.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Monica de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 477. \r\n\r\nProcesso: 0113200-85.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA GALVAO ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extj) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA GALVAO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001272-12.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Fernandes Lima de Paula Godinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda.) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda.), Aut Bárbara Fernandes Lima de Paula Godinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 477/481. \r\n\r\nProcesso: 0001554-79.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 193/194. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 193 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0029800-27.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudeci Felix [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA , Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Mirada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudeci Felix\r\n\r\nVista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lima de Asevedo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lima de Asevedo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento na execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-10.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo da Silva Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPagamento da contribuição previdenciária, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-62.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR FERREIRA COELHO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme acordão de fls. 417/419. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-51.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1844520"
                            ],
                            "1844518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2015\r\n\r\n0031400-59.2003.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: IEDA MARIA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Edmir Joao Ferreira Bueno socio Cosmos Servicos Auxiliares Ltda,VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA,Ederli Sebastiao Ferreira Bueno socio Cosmos Servicos Auxiliares Ltda,COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA,Gislaine Cristina Marangon Enes do Vale socia Vale e Bueno Serv Auxil.,Alvaro Sergio Enes do Vale socio Valee Bueno Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmir Joao Ferreira Bueno socio Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.994,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ederli Sebastiao Ferreira Bueno socio Cosmos Servicos Auxiliares Ltda,VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA,Ederli Sebastiao Ferreira Bueno socio Cosmos Servicos Auxiliares Ltda,COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA,Gislaine Cristina Marangon Enes do Vale socia Vale e Bueno Serv Auxil.,Alvaro Sergio Enes do Vale socio Valee Bueno Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ederli Sebastiao Ferreira Bueno socio Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.994,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000435-83.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tomaz Antônio Roza da Silva \r\n\r\nExecutado: Ronald Carvalho Onofre (sócio de Hospital da Barra),Hospital da Barra ,Rosângela Alves Monteiro de Souza (sócio de Hospital da Barra),Julio Cesar de Campos Jorge (sócio de Hospital da Barra),Dulce de Campos Jorge (sócio de Hospital da Barra)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Carvalho Onofre (sócio de Hospital da Barra), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.801,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar de Campos Jorge (sócio de Hospital da Barra),Hospital da Barra ,Rosângela Alves Monteiro de Souza (sócio de Hospital da Barra),Julio Cesar de Campos Jorge (sócio de Hospital da Barra),Dulce de Campos Jorge (sócio de Hospital da Barra)\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar de Campos Jorge (sócio de Hospital da Barra), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.801,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014500-59.2007.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Aubock Guimaraes\r\n\r\nExecutado: ARLINDO DOS SANTOS FILHO ,PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA ,Ricardo Domingues Carneiro socio Print Technoloy Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLINDO DOS SANTOS FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.676,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844518"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0082600-66.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cabo Verde 264 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Cabo Verde 264 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 27/29. \r\n\r\nProcesso: 0001638-80.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: João Luiz Soares Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz Soares Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 570. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 60 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023800-60.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON THIERS LEAL SANTOS BARRETO\r\n\r\nRéu: MADEMASIL REPRESENTACAO LTDA, DORLIA CONCEICAO DA COSTA , MADELUCIA FELIX DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m DORLIA CONCEICAO DA COSTA , MADELUCIA FELIX DA SILVA , MADEMASIL REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 340/341, devendo as reclamadas, querendo, exercer as faculdades do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122900-85.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, AURIMAR GERACO GARCAO, CARLOS HENRIQUE CARCAO\r\n\r\nPelo presente fica m AURIMAR GERACO GARCAO, CARLOS HENRIQUE CARCAO, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001387-62.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Learce Barbosa Pereira\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fal de Realengo Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl.108/109. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 108 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000074-66.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira Gonçalves \r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844519"
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001498-74.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quézia de Oliveira Carvalho [Adv. Felipe Elias Dutra Ferreira (OAB: RJ 171588 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quézia de Oliveira Carvalho, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2015 às 13h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAdvogados (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V), todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nId: 1844757"
                            ],
                            "1845489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000719-22.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira Guimarães [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Província Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira Guimarães, Réu Província Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.7.2015 às 10h15min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente assim da antecipação da audiência, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1845489"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Portella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Megatec Serviços e Reformas Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS MAGNO, Réu: FRANCISCO SÉRGIO MAGNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Portella\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-69.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Santos dos Prazeres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Santos dos Prazeres\r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 398/410, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileia Tereza dos Santos Possas Cunha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileia Tereza dos Santos Possas Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 375, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-14.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Bastos dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-15.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Erickson Augusto dos Santos [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Erickson Augusto dos Santos \r\n\r\nDepositar o valor excedente de seu crédito, fixado em R$ 11.383,66, à disposição deste Juízo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaniel Lima dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nEsclareçam o que pretendem com a petição de fls. 772/775, que impugna cálculos do autor, embora os seus cálculos tenham sido homologados à fl. 461. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-43.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Alves Dirk [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273, devendo efetuar o depósito dos honorários em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000459-73.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Pereira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 424/426, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, Réu: VERA LÚCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Batista\r\n\r\nIndicar o paradeiro da presidenta da executada, visando ao aperfeiçoamento da penhora. Devendo atentar para o teor da certidão de f. 328. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-58.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Silva Alves [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, começando pela 2ª Ré (PETROS). \r\n\r\nProcesso: 0120500-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidea Ramos Perpetuo do Couto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADAS LTDA., Réu: ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, Réu: ANDREA ALEIXO COSTA, Réu: MARIA HELENA PAIS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidea Ramos Perpetuo do Couto\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000162-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio Sousa Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sérgio Sousa Santos, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.249 , fixando o valor devido ao autor em R$ 50.660,63, equivalente a 4.034.334,42 IDTR, devendo a Ré (CNPJ 12.082.984/0001-86) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000119-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maria Lopes Neto [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Francisco Maria Lopes Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.577 , fixando o valor devido ao autor em R$ 105.207,82, equivalente a 8.378.173,14 IDTR, devendo a Ré (CNPJ 90.400.888/0001-42) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000204-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Gomes [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Gomes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-41.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Bosque da Praça [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 0295/2015 BB. \r\n\r\nProcesso: 0039000-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Clementino Mesquita de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001044-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Costa Figueira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Paixão de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Paixão de Oliveira, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.656 , fixando a diferença devida ao autor em R$ 10.973,61, equivalente a 873.878,05 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0035800-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Rodrigues Vieira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-74.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete Roda do Papo [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)], Réu: Rafael Schineider, Réu: José Manoel Soares Queiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\nIndique, em derradeiros 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001053-19.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Flávio Moreno de Albuquerque [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Flávio Moreno de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-78.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Mendes Ferreira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. , Réu: Ordago Importação e Exportação S.A., Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira , Réu: Adalmiro Dellape Baptista , Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista , Réu: Pratapar Empreendimento e Participações Ltda. , Réu: Partage Empreendimento e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Mendes Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 105/114, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-16.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Henrique Messias Daher [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ygor Henrique Messias Daher\r\n\r\nIndicar o atual paradeiro da primeira Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0085500-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Duarte Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000812-45.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa e Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: Associação para Modernização de Educação - APME [Adv. Monique Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 186821 - D)], Réu: Instituto Cultural Ipanema - ICI [Adv. Monique Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 186821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa e Costa \r\n\r\nManifestar-se em 15 dias, sobre fls. 178/188. \r\n\r\nProcesso: 0128700-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pimentel Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Comprovar, em 08 dias, o depósito do vrédito remanescente. \r\n\r\nId: 1844681"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-29.2015.5.01.0076 - ET\r\n\r\nEgte: Experimenta Lanches Ltda. [Adv. Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes (OAB: RJ 136270 - D)]\r\n\r\nEgdo: Erica Sabina da Silva Barbosa [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erica Sabina da Silva Barbosa, Egte Experimenta Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor do despacho de fls. 39, onde foi indeferido o requerimento de liminar pretendido pela Embargante, nos termos ali estabelecidos, devendo a Embargada, Erica Sabina, contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1845375"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Guiomar Cristina Santos de Oliveira, Réu: Ana Lucia da Silva Mello, Réu: Roberto de Souza Paulo, Réu: Wellington Henrique de Araújo, Réu: Jomes Silva Barreto, Réu: Maria pereira de Jesus, Réu: Luciene de Lima Dutra [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)], Réu: Valdemiro Vicente de Paula [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda., Réu Luciene de Lima Dutra, Réu Valdemiro Vicente de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moreira Ferreira [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotargo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Claudio Rogerio Benedet (OAB: SP 108663 - D)], Réu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Moreira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 770, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-03.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Walter Rodrigues Pina\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 868 e da homologação dos cálculos de fls. 867. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-34.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Laurindo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Roberto Laurindo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Equip House Decorações Comércio Ltda., Réu: CHL Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o documento de identificação do Sr. José Rodrigues dos Santos Neto, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco Vieira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 772. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Castelões [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05, a começar pela Petros. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 143, bem como de que, o juízo encontra-se garantido . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Augusto Vaz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Augusto Vaz \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-03.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nivaldo da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roque Santos Beijamin [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 263, bem como de que o juízo encontra-se garantido . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-81.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Elieser Sardas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Roberto Elieser Sardas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336.Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001693-13.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Vasconcellos de Araujo [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Damásio Educacional S.A [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damásio Educacional S.A, Aut Lelio Vasconcellos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Martins Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 408. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-81.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Rodrigues [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Claudio da Silva Rodrigues\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls. 352. Prazo: 15 dias. Ao réu para tomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial nº 0267/2015 em favor da ré, devendo comparecer ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 1º andar ou Agência Palácio do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro,Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001243-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rimes da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rimes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 245, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Siqueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Siqueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo autor para contraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. Ciente a 2ª ré de que não foi deferida a anotação do patrono na capa dos autos, tendo em vista que não consta procuração em nome do Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0001318-46.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Duarte [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 700, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-53.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Ferreira Ramos da Conceição [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: DROGARIA POINT UM DO MÉIER LTDA EPP, Réu: DELIVERE DE CAXIAS EXPRESS DROGARIAS LTDA, Réu: DROGARIA VIDA DE CAXIAS LTDA, Réu: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP, Réu: DROGARIA TIJUFARMA LTDA EPP, Réu: DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP, Réu: REMÉDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, Réu: IGOR BARENBOIM, Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Ferreira Ramos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 274, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0001363-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moraes da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moraes da Silva , Réu Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1845314"
                            ],
                            "1845313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0139900-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda., Guiomar Cristina Santos de Oliveira, Ana Lucia da Silva Mello, Roberto de Souza Paulo, Wellington Henrique de Araújo, Jomes Silva Barreto, Maria pereira de Jesus, Luciene de Lima Dutra, Valdemiro Vicente de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Guiomar Cristina Santos de Oliveira, Jomes Silva Barreto, Maria pereira de Jesus, Wellington Henrique de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845313"
                            ],
                            "1845312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 11/06/2015\r\n\r\n077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.07.2015,partir das13:00 horas, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina . paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ gmail.com e paulobotelholeiloeiro@ ig.com.br.Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd0002200-13.2008.5.01.0077 –Rte.PAULO CESAR PESSANHA (Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho – OAB: RJ73557D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Leonardo Quintão Fernandes – OAB: RJ117001D) - Bem(ns): 1) Um vagão de trem elétrico que transporta passageiros, funcionando, fabricação Coreana, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. da América, 210, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Monique Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS, MM. Juiz Titular na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845312"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-75.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Fernandes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glace Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/07/2015 às 09h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nId: 1845131"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1845369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000558-19.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritiele Augusto da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Catita Auto Serviços Ltda. [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catita Auto Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 173 verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenildo Bento de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: New Alianza Marmores e Granitos [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)], Réu: KELLEN SILVA DUQUE ESTRADA MUNIZ, Réu: KARINE SILVA DUQUE ESTRADA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenildo Bento de Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 154, devendo in dicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Vieira Pacheco [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Geremário Dantas Sociedade das Filhas de N. S. Sagrado Coração [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Geremário Dantas Sociedade das Filhas de N. S. Sagrado Coração \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 1.679,36, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: JONAS VIEIRA DOS SANTOS, Réu: JULIETA SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieirense Ltda. , Aut Marcia Regina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-30.2014.5.01.0082 - ET\r\n\r\nEgte: Victor Leite Spindola dos Anjos [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO HENRIQUE DE ASSIS [Adv. Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (OAB: RJ 85146 - D)], Egdo: INDUSTRIA E COM DE MOVEIS HONORIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO HENRIQUE DE ASSIS, Egte Victor Leite Spindola dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-87.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mesquita Henriques [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Mesquita Henriques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-33.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonzaga de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda. EPP , Réu: Segredo Construções e Incorporações [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gonzaga de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o quew for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos dos Santos Junior [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sumatex Produtos QuímicosLtda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sumatex Produtos QuímicosLtda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wilson Carlos dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000041-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Moniz de Aragão [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. EPP, Réu: Ana Maria Malta Faria , Réu: Pedro Carmo Polito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Moniz de Aragão \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 139. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Gallier [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Paulo Sergio Gomes Gallier\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000509-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvamar Antônio Tostes Magalhães [Adv. Tania Maria Gomes Padilha (OAB: RJ 61790 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Motta da Veiga [Adv. Monica Mota da Veiga (OAB: RJ 138870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilvamar Antônio Tostes Magalhães, Réu Marcos Motta da Veiga \r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Instrução. As partes devem comparecer à audiência designada para 12/11/2015, às 10:20 horas, devendo apresentar, em 5 dias, rol de testemunha, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000775-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Dias [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda., Réu: Fernando Melo Soares - Sócio, Réu: Maria Alice de Mattos Soares - Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000693-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Valim dos Santos [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ki Delícia Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Valim dos Santos , Réu Restaurante e Sorveteria Ki Delícia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 10 dias sucessivos, com igual permeio, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Souza de Oliveira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Paulo César Souza de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para dizer se pretendem produzir novas provas orais, no prazo de 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0051700-33.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Assuam Ltda [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)], Réu: Hugo Alfonso Luna Pizarro Aspiazu [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)], Réu: Josefa Carvalho Luna Pizarro [Adv. José Lindberg Freitas (OAB: RJ 30685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Alfonso Luna Pizarro Aspiazu, Réu Josefa Carvalho Luna Pizarro, Réu Lanchonete Assuam Ltda , Aut Maria Nilza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 362, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Ferreira Paulo Almeida [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda., Aut Sandra Cristina Ferreira Paulo Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento do remanesceste, no importe de R$ 1.518,98, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Nubia Maria Martins\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido, em fls 461 à 468. \r\n\r\nProcesso: 0000545-49.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Martins [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Condomínio Le Parc Residencial Resort [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira Martins , Réu Condomínio Le Parc Residencial Resort , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a primeira ré efetuar o pagamento da condenação, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108800-43.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sergio Raymundo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sergio Raymundo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 793, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-75.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Engenharia S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre o teor de fls 354, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-64.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Costa Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Aut: Valmir Costa Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Aut: Valdeci Costa Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Aut: Ricardo Costa Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: YARA BARRETO DE DURAN, Réu: IRIS BARRETO DURAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento das parcelas referentes aos meses de maio e junho, sob pena prosseguimento da marcha executória. \r\n\r\nProcesso: 0097800-46.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Machado [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Machado, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1258, para os fins do artigo 884 consolidado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio do Couto Reis \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido formulado em fls 844. \r\n\r\nProcesso: 0000930-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Mansour Tavares Barbosa [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Mansour Tavares Barbosa \r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos acostados pelo réu, às fls 600/618, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira Colina [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Barbosa dos Santos ME - OBS Brasil Logística e Transportes, Réu: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira Colina\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 98, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Botner Bernardes [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Botner Bernardes, Réu Natan Jóias Ltda. EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 649, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-28.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Barbosa da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0140800-62.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésia Heizer de Macedo [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de, Aut Silésia Heizer de Macedo \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001517-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Victor Moreira Correa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 527. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendonça dos Santos [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói 234 Alimentos Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Emporio Pax Delicia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL, Réu: CÉSAR AUGUSTO ROXO MONACHA, Réu: JOÃO PEDRO LEVIER CARDOSO MACIEL, Réu: LUIZ ANDRÉ SIUFFO DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendonça dos Santos\r\n\r\ntomar ciência e manifestar-se sobre os documentos de fls 471/472. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benigno Barbosa [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: NF SERVIÇOS TÉCNICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Benigno Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-36.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira Bonifácio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Aut Pedro Paulo Pereira Bonifácio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaracao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. , Réu: VALENTIM CARVALHO GARRIDO, Réu: BEATRIZ FERREIRA FILHA, Réu: DANIEL DE ANDRADE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Ximenes Alves \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-24.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Silveira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Riograndense) - Massa Falida [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis da Amazônia\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos Embargos às fls 791/802, uma vez que não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000125-59.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene da Silva Souza [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Dias de Cantuária Farias [Adv. Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos de fls 165/166, no prazo de 5 dis. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-94.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendonça Seoane [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sérgio Manoel Lima de Seabra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelcio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo César Gaglianone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Juarez Bezerra de Alencar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti , Aut Joelcio Alves , Aut José Carlos Mendonça Seoane , Aut Juarez Bezerra de Alencar , Aut Paulo César Gaglianone , Aut Sérgio Manoel Lima de Seabra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1225, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-79.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vanissan da Costa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vanissan da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1845369"
                            ],
                            "1845367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2015\r\n\r\n0152500-69.2008.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Martins Babo \r\n\r\nExecutado: ALTRAN DO BRASIL,DTS América Software e Consultoria Ltda.,DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. ,Union Consultoria em Informática Ltda.,DTS Latin America Software e Consultoria Ltda.,AMSW Tecnologia da Informação Ltda,JOSÉ FERNANDO CORREA PARRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTRAN DO BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.827,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FERNANDO CORREA PARRA,DTS América Software e Consultoria Ltda.,DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. ,Union Consultoria em Informática Ltda.,DTS Latin America Software e Consultoria Ltda.,AMSW Tecnologia da Informação Ltda,JOSÉ FERNANDO CORREA PARRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FERNANDO CORREA PARRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.827,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845367"
                            ],
                            "1845368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000041-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Moniz de Aragão \r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. EPP, Ana Maria Malta Faria , Pedro Carmo Polito \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Malta Faria , Pedro Carmo Polito , Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 139, dvendo as ré efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1839290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076300-30.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OSORIO NOBREGA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANATONIO DA SILVA REIS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ALBERTO PAIXAO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: BENEDITO MOREIRA DE CAMPOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FRANCISCA FATIMA BARRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FRANCISCO JOSE MARTINS NASCIF [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOAO ARAUJO LOUREGA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ENI MARIA NOBREGA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIS ALBERTO DE SOUZA CORREIA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARCELLO SARAIVA CRUZ [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NELSON DA ROCHA LORENTZ [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NUNCIA DAS GRACAS RAMOS AGUIAR [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTINA NEVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROSARIO EDUARDO SAMOR [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SERGIO DE OLIVIERA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: TEREZA CRISTINA RIBEIRO GADELHA SIMAS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ZILMA SPESSE GOULART [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PAIXAO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS.Tomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/08/2015, às 14:45 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002166-60.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI BARBOSA [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda, Aut VALDINEI BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes dado provimento, na forma da fundamentação de fl.180. \r\n\r\nProcesso: 0156500-91.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ELI PEREIRA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 345\"Intime-se a 1ª parte ré para dizer se abre mão do reembolso das custas, no prazo de 10 dias, ante as alegações da parte autora e ddocmentos de fl.346e 347. \r\n\r\nProcesso: 0000058-58.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLESTON JOSE SOARES DE MELLO [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLESTON JOSE SOARES DE MELLO, Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes dado provimento parcial, na forma da fundamentação de fl.497. \r\n\r\nProcesso: 0001451-81.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEI MOREIRA BAPTISTA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: R U V DO BRASIL AMBIENTE LTDA, Réu: SAAE-AR - SERVIÇOS AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI MOREIRA BAPTISTA \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o CNPJ do segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: R U V DO BRASIL AMBIENTE LTDA , Réu: SAAE-AR - SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ RICARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl: Fornecer o CNPJ do 2º reclamado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-58.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Ferreira Alves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das incidências fiscais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-17.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISÂNGELA SILVA MEDEIROS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: SUED DE ANGRA MONTAGEM E SERVIÇO NAVAL LTDA, Réu: Filipe Santos Gonçalves, Réu: Adelino Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISÂNGELA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Diligencie o autor no seu próprio interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001472-57.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADSON FELIX DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA DOS SANTOS TURISMO - ME [Adv. Tatiana Rodrigues Lima (OAB: RJ 126171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADSON FELIX DA SILVA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002186-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AUGUSTO COSTA BARBOSA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA (DAGAZ) [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)], Réu: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (HOTEL PORTO GALO) [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (HOTEL PORTO GALO), Aut LUIS AUGUSTO COSTA BARBOSA, Réu WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA (DAGAZ)\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência para inquirição da testemunha , dia 20/08/2015, às 13:55 horas, na 75ª VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000944-23.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ AUGUSTO FERNANDES BEZERRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW GYP COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Réu: BRASGIPS, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ AUGUSTO FERNANDES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046600-18.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Oliveira Fonseca [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficiente de Rio Claro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Oliveira Fonseca\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedadesob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000196-93.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NAUTICA LTDA, Réu: WILSON FITTIPALDI JUNIOR, Réu: WILSON FITTIPALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedadesob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076600-59.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria dos Santos Machado Moreira da Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas CEM S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria dos Santos Machado Moreira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-80.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTOS MARQUES DE MORAIS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: FIS - VENTURA PROMOTOR DE COBRANÇA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIS - VENTURA PROMOTOR DE COBRANÇA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-37.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Roberto Mendes [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Condomínio Residencial Baleares [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Roberto Mendes\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0476/2015, em favor do reclamante , encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis e ainda que o ofício SD foi encaminhado no dia 25/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0116100-69.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Sueli Vieira Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.Longo Ferreira (Acrílico & Cia) [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)], Réu: MARIA CHRISTINA LONGO FERREIRA [Adv. Tânia Lúcia Pessanha Coelho (OAB: RJ 164602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Sueli Vieira Santiago de Oliveira, Réu M.C.Longo Ferreira (Acrílico & Cia), Réu MARIA CHRISTINA LONGO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 13/08/2015, às 14:45 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001893-81.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanderson Gomes dias [Adv. Caio Casalino Alves (OAB: SP 242546 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noventa Graus Serviço de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para comprovar , no prazo de 10 dias, a quitação do débito do autor perante Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002000-38.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Mendes da Silva Junior [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda, Réu: Condominio Laranjeias [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Mendes da Silva Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1839290"
                            ],
                            "1844974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001611-43.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurico Angelo de Oliveira Miranda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurico Angelo de Oliveira Miranda, Aut Maria Aparecida Lopes\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência para inquirição da testemunha , na 21ª VT do Rio de Janeiro. Tipo: Instrução\r\n\r\nSala: Sala Instrução - VT21RJ-Data: 30/06/2015-Hora: 15:10\r\n\r\nProcesso: 0002170-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS CORREA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO FINANCIAMENTOS [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)], Réu: BANCO FINASA S/A [Adv. Letícia Alves de Oliveira Martins (OAB: RJ 186995 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO FINASA S/A, Réu BRADESCO FINANCIAMENTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1844974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1845494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0093800-58.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rufino [Adv. Hallison Cristine Salles de Araujo (OAB: RJ 148633 - D)]\r\n\r\nRéu: BR METALS FUNDICOES LTDA. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Rufino\r\n\r\nApresentar os cálculos referentes ao período do pensionamento ora vencido, qual seja, de novembro de 2010 até a data do cálculo, conforme informado pela contadoria. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-07.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vitorino [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitorino\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-57.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Cesar Fontes [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Cesar Fontes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-22.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogenes Barreto de Freitas [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: JOão Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Barreto de Freitas\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-33.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Gilson Monteiro do Nascimento (OAB: RJ 103441 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 30(trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0001147-22.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida da Silva Bastos Fernandes [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Envazamento e Encartuchamento Ltda. ME, Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda - Aroma do Campo [Adv. Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: RJ 137797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida da Silva Bastos Fernandes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-02.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ANTONIO AFONSO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza, Réu: José Luiz Couto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO ANTONIO AFONSO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-35.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA E OUTROS ( +1) [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Aut: JOSE MARIA DE BARROS [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA E OUTROS ( +1), Aut JOSE MARIA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 435: \"Nada a deferir. Reporto-me às fls. 431.\" \r\n\r\nProcesso: 0236500-28.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Ademir Junior Lopes Eller\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J LOPES ELLER BEBIDAS, Aut JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0017000-72.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO EDUARDO DE AGUIAR [Adv. Maria Lucia Mercon Nevoa (OAB: RJ 90558 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do teor da promoção da Contadoria do Juízo de fls. 1431: \"Em cumprimento ao despacho de fls. 1430, informo que o saldo remanescente na conta judicial do Banco do Brasil, mencionado pela ré em sua petição de fls. 1421, já se encontra à sua disposição na referida instituição bancária, conforme alvará de fls. 1395, expedido em seu favor. Cabe ainda informar que não existem quaisquer pendencias nestes autos.\"...PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-77.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sady dos Santos Cruz [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sady dos Santos Cruz\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rodrigues Ferreira Filho\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria, fls. 1627, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-49.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CELINA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA DA SILVA SANTOS IBRAHIM [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do ofício de fls. 156 e fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-51.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO NEVES CLEMENTINO DE MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Aut: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVINO NEVES CLEMENTINO DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto com resolução do mérito com base no art.. 269 IV do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do art. 769 da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0224700-75.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA M.A.E. S/A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Mylene Pizarro Mello Ourivio, Réu: Paulo Mello Ourivio, Réu: Andrea Pizarro Mello Ourivio Chady\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 415 e requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-54.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-07.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CONCEICAO ELIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: IMPOSTO DE RENDA A RECOLHER [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-52.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gonçalves Felisberto [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Sidneia de Oliveira Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Sirlei de Oliveira Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Gonçalves Felisberto, Aut Sidneia de Oliveira Pereira, Aut Sirlei de Oliveira Pereira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248500-31.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 353: \"Nada a deferir. Reporto-me às fls. 342....\". \r\n\r\nProcesso: 0025900-87.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Moreira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: Jorge de Castro Alves\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Maria José Bandeira, Réu: Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Moreira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269 inciso IV do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do art. 769 da CLT. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-27.2006.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Deivison da Silva Coutinho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRqdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Deivison da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do art. 769 da CLT. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1845494"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000213-90.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Araújo da Conceição [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: FFA Infraestrutura e Serviços LTDA EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Global Village Telecom S/A (GVT) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Araújo da Conceição\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0015300-62.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianny de Souza Carneiro [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: P. M. Serviços Médicos-Hospitalares Ltda [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - \"Hospital dos Plantadores de Cana\" [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianny de Souza Carneiro \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037400-11.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Pereira [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa Pereira, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000878-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Martins dos Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Condominio Agrícola Ururai , Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Martins dos Santos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0024300-86.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto, Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002578-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Brito Ribeiro [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Brito Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001693-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Hermogenes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda (em recuperação juducial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Hermogenes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000721-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Simões Rangel [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Luiz Augusto Simões Rangel, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/06/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. . \r\n\r\nProcesso: 0001349-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês dos Santos Barreto [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTomar ciência do novo valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000831-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner Viana Rangel [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: ELSON CORDEIRO RANGEL, Réu: MANOEL RANGEL DA SILVA, Réu: SILVINO CORDEIRO NETO, Réu: ORLANDO CORDEIRO RANGEL, Réu: José Rangel Filho, Réu: Roosevelt Cordeiro Rangel, Réu: Maria da Penha Rangel da Silva, Réu: Pablo Rangel da Silva, Réu: Parlon Rangel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wagner Viana Rangel\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002257-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledenil da Silva Lima [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001788-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Terra Dias [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Terra Dias\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002788-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Sousa Leal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João LTDA , Aut Pedro de Sousa Leal \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1845483"
                            ],
                            "1845480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2015\r\n\r\n0002622-73.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Izaque José da Silva \r\n\r\nExecutado: Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda ,Cyrela Boracéia Empreendimentos Spe Ltfa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.354,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845480"
                            ],
                            "1845481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0037400-11.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Pereira\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1845291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-40.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goulart [Adv. Luiz Claudio Scovino (OAB: RJ 169969 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transporte Ltda. [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)], Réu: Joao Marcos Cancado Barbosa, Réu: Joao Pedro Cancado Barbosa [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Pedro Cancado Barbosa\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número de documento com foto do sócio João Pedro Cançado Barbosa , a fim de possibilitar a expedição de alvará para devolução de valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0021900-30.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE SA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SHOW DO PARQUE ALVORADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049800-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Pena [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues Pena\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 423/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0058900-45.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GONCALVES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: Carlos Roberto Soares de Miranda, Réu: Marcelo Alvarenga de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001011-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Souza de Santana Vianna [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda., Réu: THIAGO VITORINO DE AZEREDO, Réu: ALEXANDRE VITORINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Souza de Santana Vianna\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS certidão negativa OJA e despacho de fl.163 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Veiga Barbosa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Veiga Barbosa\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0117900-58.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 58 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-45.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIN NERVAL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIN NERVAL\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001017-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivar Augusto Cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fl. 914 que manteve perícia determinada , resssaltando que a perícia atuarial trata- de perícia conta´bil e financeira e que o perito nomeado possui formação para tal. \r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Campos de Aguiar [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros \r\n\r\nComprovar pagamento referente aos meses de junho a outubro de 2014, em 10 dias , face a apresentação dos cálculos pelo exequente .. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNO LUCIO COURA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUMASSA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)], Réu: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)], Réu: SERGIO CONRADO QUITANILHA DE SÁ, Réu: MARIO AUGUSTO PITANGA DE SÁ, Réu: MARIO AUGUSTO PITANGA DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNO LUCIO COURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128700-97.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 540/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo remanescente \r\n\r\nProcesso: 0133600-79.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTENEI BARRETO FRAGA [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)], Réu: David de Oliveira Pinto, Réu: Maria Carolina de Oliveira Pinto, Réu: Paulo Cesar Braga Calvano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESP TELECOMUNICACAO LTDA, Aut VALTENEI BARRETO FRAGA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 91 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-78.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa Faria [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Costa Faria\r\n\r\nCiência da decisão de fl.248 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-46.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamel Comércio e Representações Ltda., Réu: Fernando Rinaldi Perez, Réu: Jacira Lindinalva Sant Ana, Réu: Jose Antonio Rinaldi Perez, Réu: José Perez Vasques, Réu: Maria Galdino Soares, Réu: Pablo Rinaldi Perez, Réu: Rafael Rinaldi Perez, Réu: Rosa Maria Rinaldi Perez\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001542-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto Guirra [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto Guirra, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos adequados a coisa julgada a fl. 491. \r\n\r\nProcesso: 0154500-10.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimaraes de Souza [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito fl 1898/1922.. \r\n\r\nProcesso: 0001680-64.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados ( R$ 4.100,00). em 10 dias , solidariamente . \r\n\r\nProcesso: 0170500-47.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEIDE CLONICO PEREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: Primo Malacrida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEIDE CLONICO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180700-93.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE FARIAS [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 503/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001549-26.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Severino da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Severino da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcoinada à devedora subsidiária , bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Devendo ainda proceder ao depósitpo do valor remanescente em 15 dias , na forma do art. 475 J , do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001878-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 501/2015 à CEF em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0190300-17.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BRAGA ARANHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)], Réu: Roldão Ferreira dos Santos , Réu: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BRAGA ARANHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0195900-72.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves de Brito [Adv. Barbara Faria de Moraes (OAB: RJ 149447 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 514/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0207000-78.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO HERMINIO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de como fundamentado no despacho de fl. 366 . \r\n\r\nProcesso: 0002069-46.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: MARIA JOSÉ COSTA RAMOS, Réu: ALOYZO RAMOS MURTA, Réu: ANDREIA RAMOS MURTA, Réu: ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, Réu: PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0210700-47.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KISSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DR MANOEL REIS LTDA. [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Manoel dos Reis, Réu: Maria Sueli Yamada Reis [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KISSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES, Réu Maria Sueli Yamada Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 510/2015 à CEF em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo valor de 70% da sua conta \r\n\r\nProcesso: 0229700-04.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA FRANKLIN [Adv. Marcia H B Franklin (OAB: RJ 79029 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 541/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0210300-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ciro Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ciro Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 508 /2015 e 507/20105 e ao Banco do Brasil em favor do autor e Sindicato Assistente \r\n\r\nProcesso: 0214800-64.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendonça da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002495-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logistica Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira\r\n\r\nJuntar , em 10 dias,a cópia da peça inicial para restauração dos autos, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0002499-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Vieira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: G e E Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Joao Bernardo dos Santos Sobrinho (OAB: SP 2070 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e E Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente , fl. 231 , ( R$ 4.122,61) no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nId: 1845291"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1842872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001142-80.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele de Athayde Nascimento [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele de Athayde Nascimento , Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão dos bens penhorados, no dia 02/07/2015 e 07/07/2015, sempre às 14h, na praça da CPE 0011285-76.2014.5.01.0541 \r\n\r\nId: 1842872"
                            ],
                            "1845349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227300-48.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE BRITO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-60.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Pereira dos Prazeres [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Edson Silva Araújo, Réu: Rui Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Pereira dos Prazeres , Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 287 v. \r\n\r\nProcesso: 0189500-44.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RANGEL ALMEIDA FRIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Abreu [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Abreu , Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002268-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Silva de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Washington Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001706-93.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-98.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Sigmaringa Mendes Rangel [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Agar Artes Gráficas Alves Rocha Ltda., Réu: Erasmo Coelho Neto, Réu: Alexandre Lemos Coelho Neto, Réu: Ana Paula Debossan Oliveira da Silva, Réu: Julio Cesar Bernardo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Sigmaringa Mendes Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-21.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alenildo Lopes da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Perozo Distr de Acessórios para Vidraçaria Ltda. [Adv. Jaci Correa de Azevedo (OAB: RJ 45877 - D)], Réu: Sergio Perozo Nunes da Silva (sócio), Réu: Camila dos Santos e Silva (sócio), Réu: P&P de Caxias Comércio de Vidros Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenildo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99, que julgo improcedente os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000039-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva da Maravilha [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Resursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva da Maravilha, Réu Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Worklife Resursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-27.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Cherem Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Cherem Medeiros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Lima Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bitterncourt da Silva (sócio), Réu: Catharina Elmor da Silva (sócio), Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva (sócio), Réu: Georges James Bittencourt da Silva (sócio), Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha (sócio), Réu: Celly da Silva Veras da Cunha (sócio) [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Sebastião Carlos Donato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-57.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Lopes Guimarães [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MTI Montagem Técnica Industrial Ltda. [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wagner de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-79.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodoro Aires Ferreira Neto [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Aut Theodoro Aires Ferreira Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-58.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MUNIZ DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Araújo Farah, Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA, Réu: PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MUNIZ DE CARVALHO, Réu SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-27.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Muniz [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Muniz\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001702-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonzaga de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: M e Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: Antonio Correa Lourenço, Réu: Elvira Maria da Silva Leban\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-33.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Geneci Soares (OAB: RJ 79640 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO LAFER LTDA, Réu: Mara Paiva Martlli Vila (sócia da ré), Réu: Luis Martin Y Duce (sócio da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000097-75.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Aguiar [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio N.S.da Glória \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Aguiar \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-58.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Ramos Ferreira [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo (sócio), Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat (sócio), Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Ramos Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-68.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Costa Sabrosa [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Renner S.A [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Costa Sabrosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-87.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA PENHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADA S/A, Réu: Miguel Badra Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA PENHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-75.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Coelho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Manoel Ferreira Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-41.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-69.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Araujo da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Stencel D. Caxias Ltda, Réu: Restaurante Stencel D Caxias Ltda A/C Sócio Alvanir Willian Stencel, Réu: Alvanir Willian Stencel (Sócio da Rda), Réu: Aperecida Rosa Stencel (sóci ada Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-41.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda., Aut Willian de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-66.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa da Costa Rozário [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Richelieu Assessoria Contábil Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa da Costa Rozário \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-88.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Avelino de Souza Nunes [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonça Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal S / C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendonça Rosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-94.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arantes de Melo Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Arantes de Melo Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-43.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-20.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Lino da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Lino da Silva, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-47.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA CARMO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallpark Estacionamentos Ltda, Réu: Alex Bailune Leal Ferreira, Réu: Valdir de Souza Orsalino, Réu: Marco Aurélio Monteiro de Barros Orsalino, Réu: MBO PARK PRACA SP ESTACIONAMENTOS LTDA, Réu: MBO PARK TIJUCA ESTACIONAMENTOS LTDA, Réu: MBO PARK SANTA CRUZ ESTACIONAMENTOS LTDA, Réu: MBO SOLUCOES PREDIIS EM ELETRICA, HIDRAULICA E REFORMAS LTDA, Réu: CARPARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA CARMO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-09.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares de Oliveira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-48.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida - Adm. Jud. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Carlos Dias, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida - Adm. Jud. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001142-80.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele de Athayde Nascimento [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele de Athayde Nascimento , Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão dos bens penhorados, no dia 02/07/2015 e 07/07/2015, sempre às 14h, na praça da CPE 0011285-76.2014.5.01.0541 \r\n\r\nProcesso: 0001727-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Barcellos da Silva [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante de fls 123/127, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 05 dias, com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nId: 1845349"
                            ],
                            "1845348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001230-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Carlos Narciso\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda ME, Turbomeca do Brasil, Belmatec Engenharia e Planejamentos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845348"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1842265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000256-12.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa falida de) n/p adm. jud. ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosendo Nogueira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa falida de) n/p adm. jud. ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTES os incidentes de Embargos `a Execução da 1ª Ré e Impugnaçãoà Sentença de Liquidação do Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-33.2013.5.01.0204 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Natanael de Holanda Valença [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportadora Julianexpress Ltda , Exdo: SHV Gas do Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SHV Gas do Brasil Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito em 15 dias, do total de R$ 96.458,81, face à sua condenação subsidiária, pena de bloquio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0207600-70.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Marcelo Lourenco Medeiros (OAB: RJ 144562 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil-Manutencao Industria Ltda SC (Massa Falida) [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Réu: Luiz Carlos Marelli [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)], Réu: Elaine Maria Kapss de Souza [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)], Réu: Rodrigo Marelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nReceber Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-81.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ferreira Damatto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Aut Marlon Ferreira Damatto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 133.181,43 ao Reclamante, e R$ 21.122,57 de honorarios advocaticios, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, de R$ 8.603,81 de cota previdenciária e R$ 3.636,45 de imposto de renda, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000467-14.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcendino Batista da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cordeiro Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho (OAB: RJ 135647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 31.695,94, equivalente a 2.532.272,11 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 300,00 e cota previdenciária de R$ 2.563,92, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0042700-31.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Suely Ferreira Gomes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Águas Zally Ltda [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Águas Zally Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca de fl.276. \r\n\r\nProcesso: 0001946-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivonilson Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 39.610,69 equivalente a 3.167.555,24 TRs, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, de R$ 9.608,90 de cota previdenciária de R$ , sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda., Réu Service Clean Ltda., Aut Severino José do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 12.682,02, equivalente a 1.010.739,39 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 410,00, cota previdenciária de R$ 2.386,13 e R$ 2.000,00 de honorários periciais, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0006200-15.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: João Lúcio de Souza Coelho, Réu: Carlos Eduardo Lemos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0220700-39.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Roberto da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND COM E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, Réu: Rubi Barreto da Costa, Réu: Maria Luiza Cassiano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Roberto da Silva\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Freire [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda., Réu: Sérgio Stella, Réu: Elizabeth Berardinelle Secundes Stella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Freire\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-04.2007.5.01.0204 - CauInom\r\n\r\nRqte: Vanderson Benites Saraiva [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRqdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Rqdo: Daniel Alves Pereira, Rqdo: Andreia Fernandes do Nascimento Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vanderson Benites Saraiva\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001928-21.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Alves Cabral [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Alves Cabral \r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-68.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tubos Industria e Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Wilson Dias Soares [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marciano Nabor Souza da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nilza Cabral Gomes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-51.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes de Sena Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Jorge V Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Manuel Antonio Madureira da Cruz, Réu: Lucia Maria Santos da Cruz, Réu: Manuel do Coutro e Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes de Sena Silva\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Resende Clemente [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Samara Resende Clemente [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Resende Clemente, Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Samara Resende Clemente\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-56.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COMBAT MURY [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: DIFERENCAS SALARIAIS, Aut: FGTS+40%\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT, Aut JORGE COMBAT MURY\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-88.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos Senra(Espólio de)n/p Rosane Thereza de Lima Senra, Aut: Arnaldo dos Santos Senra(Espólio de)Thacianny Cristina Lima Senra, repres.Rosane Thereza de Lima Senra [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Aut: Arnaldo dos Santos Senra(Espólio de) Juany Victória de Lima Senra, repres.Rosane Thereza de Lima Senra [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Aut: Arnaldo dos Santos Senra (Espolio de) n/p Juan Guilherme de Lima Senra, representado por sua mãe, Rosane Thereza de Lima Senra\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo dos Santos Senra(Espólio de) Juany Victória de Lima Senra, repres.Rosane Thereza de Lima Senra, Aut Arnaldo dos Santos Senra(Espólio de)Thacianny Cristina Lima Senra, repres.Rosane Thereza de Lima Senra \r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, ag.2915-7, para abertura de conta poupança judicial aos menores. \r\n\r\nProcesso: 0000520-58.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline de Almeida Braga [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Almeida Braga\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-10.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA DE MORAIS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Serrat Retifica de Motores Ltda, Réu: Egidia da Silva Araujo, Réu: Gervasio Tiago Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOREIRA DE MORAIS\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Martins [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Elza Rita Lira de Oliveira (OAB: RJ 101797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0455/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001209-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Reis de Amorim [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roger Reis de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-16.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Joao da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda,n/p adm.Dr.Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, n/p Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 25.065,96 equivalente a 2.077.420,83 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001108-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vilela de Jesus [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Masttercar Associação de Proteção a Veículos Rio de Janeiro [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masttercar Associação de Proteção a Veículos Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0448/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PINHO DELGADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0439/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000673-62.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Dantas da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Dantas da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-19.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Araújo do Prado [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda ME. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: Sidney de Carvalho Silva, Réu: Alexandre Esteves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Araújo do Prado\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0086200-55.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Morgado [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ge Celma [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Celma\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e pagamento de custas de R$ 160,00, em 05 dias, pena do bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000698-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Santos da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: HE Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Hermes Fardin, Réu: Leila Maria Chagas Lourenço Fardin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gomes de Barcellos [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gomes de Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0466/2015 e nº04672015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0102800-15.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-49.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Ivanete Lima Feliciano [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Valdeci Batista Dias [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Ivanete Lima Feliciano\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-19.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelly Cristine Gomes Cascio [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Edson Todling, Réu: Mario Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quelly Cristine Gomes Cascio\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-20.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Pereira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Parcetec Industria e Comercio Equipamentos e Peças Técnicas Ltda Me [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Lucilia Pereira Hamamura dos Santos Souza, Réu: Lucyneide Pereira Hamamura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parcetec Industria e Comercio Equipamentos e Peças Técnicas Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0462/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000736-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pinto da Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ACY de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACY de Caxias Calçados Ltda., Aut Marta Pinto da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 2.883,55, equivalente a 229.630,09 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 40,00 e cota previdenciária de R$ 2.532,74, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0090500-89.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sebastiao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001181-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Almeida Sampaio Diniz [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiomed de Caxias Serviços de Fisioterapia e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA LEITE GARCIA, Réu: Camila Leite Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Almeida Sampaio Diniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0435/2015 e nº0436/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Alves da Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Car Rodas e Acessorios Ltda Me [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: Rosecler Anizio Carneiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Necy Anizio Carneiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0061600-96.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hendrix Nonato da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hendrix Nonato da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0460/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto, e nº0456/2015 e 0457/2015, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000917-54.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Adriano Amaro [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda N/P Carlos Renato Santos Pariz [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)], Réu: Funerária Duque de Caxias Ltda N/P do sócio Amaro Rangel Henriques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Adriano Amaro \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-54.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Ferreira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Ferreira Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o saldo remanescente condenatório em R$ 161.846,31, devendo a 2ª Rda. proceder ao depósito, em 15 dias, pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001076-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Crescencio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mont Moveis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 25.424.,78, equivalente a 2.031.252,40 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 253,99, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1842265"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074200-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LEITÃO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Pereira Ricon [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LEITÃO, Réu Roberto Carlos Pereira Ricon\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000528-74.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner de Souza Carneiro [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. de Itaguaí Veículos Ltda ME [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)], Réu: Costa Verde Ferrari Veículos Ltda - ME [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Márcio Donizete dos Santos, Réu: Rosana de Almeida Alves, Réu: Juarez Rodrigues Santana [Adv. Nailza da Silva Lessa (OAB: RJ 92752 - D)], Réu: Paulo Cesar Xavier Santana [Adv. Nailza da Silva Lessa (OAB: RJ 92752 - D)], Réu: Alex Lopes Campos de Farias [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Lopes Campos de Farias, Réu Costa Verde Ferrari Veículos Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária equivalente a R$ 14.678,39, em 30 dias, sob pena de imediata execução e penhora on line através do sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001892-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Rodrigues de Oliveira [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22. Decorrido o prazo legal, será extinta a execução e os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052100-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Horácio Galdino [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaguaí Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)], Réu: Espólio de Helder Baltazar Romano representado por Luciola Costa Martins Romano, Réu: Manoel Amandio de Carvalho, Réu: João Fernando de Mattos Sancho [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)], Réu: Leandro Seabra de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaguaí Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante, no prazo de 5 dias, ficando ciente de que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002104-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cardoso Neves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cardoso Neves\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247100-75.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ricardo Coelho da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materias Elétricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Edson Luiz Rigatto [Adv. Ari Sérgio Del Fiol Módolo Júnior (OAB: SP 200141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ricardo Coelho da Silva\r\n\r\nContra minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-42.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara de Jesus Vieira [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Santos Morais do Nascimento - ME [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)], Réu: Roberta Santos Morais do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara de Jesus Vieira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-23.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)], Réu: Maria de Fátima Santos Almeida, Réu: Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP\r\n\r\nDizer se pretende prosseguir com a hasta pública dos bens reavaliados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgley Vicente de Melo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Segui Representacoes e Servicos Ltda - ME, Réu: Antonio Carlos Fernandes Pereira Junior [Adv. Camila Rodrigues da Costa (OAB: RJ 187962 - D)], Réu: Luzimar Alcantara Fernandes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Fernandes Pereira Junior\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-68.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Elias da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Elias da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz Caminha da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcilio José Rodrigues Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Enio Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigo Nunes Chaves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marco Rogério Cedraz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigio da Lima Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Elenice Teixeira de Castro Caminha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Sergio Murilo Lucas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Roberto do Nascimento Penco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1844756"
                            ],
                            "1844755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001476-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgley Vicente de Melo \r\n\r\nRéu: Segui Representacoes e Servicos Ltda - ME, Antonio Carlos Fernandes Pereira Junior, Luzimar Alcantara Fernandes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Luzimar Alcantara Fernandes Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1845233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Souza Paes [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Luís Cláudio de Souza Paes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000786-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Machado Barbosa Seabra [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Machado Barbosa Seabra, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, fls. 90/93, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME, Aut Janete da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03/07/2015, as 10:45 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Em caso de não comparecimento da parete Ré, lhe será aplicada multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001289-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME, Aut Jaine da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria deste Posto Avançado da Justiça do Trabalho no dia 03/07/2015, as 10:45 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Em caso de não comparecimento da parte Ré, lhe será aplicada multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000285-95.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Terra Mulim [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais, fixado pelo Juízo em R$ 2.000,00, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1845233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1844740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2015\r\n\r\n0438800-73.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nExecutado: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.,GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA,CARMELO PALMIERI PERRONE,GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nPelo presente fica citado SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para indicar bens da empresa , em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução em nome próprio, ou pagar a importância de R$ 4.383,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GEORGE EL-KHOURI,GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA,CARMELO PALMIERI PERRONE,GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGE EL-KHOURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para indicar bens da empresa , em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução em nome próprio, ou pagar a importância de R$ 4.383,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844740"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1834477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059800-16.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Ferreira Nascimento [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude, Aut Manuela Ferreira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado primeiro leilão para o dia 10 de junho de 2015 a partir das 16 horas no saguao do setimo andar da vara do trabalho , sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0138800-36.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Macedo [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasan Reparos e Servicos Ltda Me, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Macedo\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento da execução, em relação à primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000260-27.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Custódio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-21.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAPE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Paulo Clemente Santos Júnior, Réu: Paulo Clemente Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nPara indicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001715-32.2010.5.01.0242 - CartPrec\r\n\r\nAut: Viviane Patricia Fernandes Bortolini\r\n\r\nRéu: Fubrae Fundação Brasileira de Educação [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fubrae Fundação Brasileira de Educação\r\n\r\nPara nomear depositario para o bem penhorado, em 05 dias, sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0140400-24.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva das Dores [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Campbell Campos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Alan Campbell Dewulsky [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Campbell Dewulsky, Réu Edna Campbell Campos, Aut Vanessa Silva das Dores\r\n\r\nPara ciencia da integralização do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0128900-92.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xanglisu Lanches Refeicoes e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Almeida, Réu Xanglisu Lanches Refeicoes e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da promoção da contadoria, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0302200-71.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL THEODOSIO DE MATTOS [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB: RJ 100363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ART MED N/P YAMAZAK BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL THEODOSIO DE MATTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0195300-20.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barros Brandão [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Frederico Leonil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Frederico Leonil \r\n\r\nPara ciencia da integralização do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001568-06.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria da SIlva [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nPara nomear depositário para o bem penhorado, em 05 dias, sob pena de nomeação compulsória \r\n\r\nProcesso: 0001917-09.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva Filho [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Serviços de Manutenção e Ser Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0148000-67.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓTICA LUAN LTDA. [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: FERNANDO MACIEL RODRIGUES , Réu: RITA DE CÁCIA RIBEIRO DUARTE , Réu: Ótica Space Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa da Silva\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-51.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Nunes de Carvalho [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: João Carlos dos Santos Moraes, Réu: Andreza Moreira da Silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Nunes de Carvalho\r\n\r\nPara indicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001636-53.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carlos de Almeida [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Quatro Ventos Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Quatro Ventos Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da integralização do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0087500-98.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aguiar Irias [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda, Réu Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda\r\n\r\nPara ciencia da integralização do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0146900-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Carvalho Lima [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Carvalho Lima, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). O não cumprimento da determinação será considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056400-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Faria Pedrosa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar do Clube das Praias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Four Seasons Clean Service Ltda., Aut Marcio Faria Pedrosa\r\n\r\nTomar ciencia da integralização do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132200-33.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MARCHESINI [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL NT [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL NT\r\n\r\nPara nomear depositario para o bem penhorado, em 05 dias, sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0189600-68.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledinei da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Mil Estrelas Cabeleireiros LTDA, Réu: Terson da Silva Coelho, Réu: Gláucia Cristina Nunes Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledinei da Costa\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1834477"
                            ],
                            "1845283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000679-47.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Prado de Lemos\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nfica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda a/c Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 419/422-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001584-23.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Dois Irmãos 2007 Ltda.\r\n\r\nCgto: Solange de Souza dos Santos \r\n\r\nfica m Solange de Souza dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado audiencia para o dia 15/06/15 as 10:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0298700-94.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FRANCISCO SALES\r\n\r\nRéu: WILLIAN MOURA DE FARIAS\r\n\r\nfica m WILLIAN MOURA DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores depositados foram convolados em penhora, bem como para complementar o valor devido, caso deseje embargar. \r\n\r\nProcesso: 0053700-11.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Moysés\r\n\r\nRéu: SM Mattos Mattos & Guimarães Ltda., SÔNIA MARIA MATTOS GUIMARAES\r\n\r\nfica m SÔNIA MARIA MATTOS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069700-86.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Francisco de Carvalho\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil, Keppel Fels Brasil S. A.\r\n\r\nfica m MMR Montagens do Brasil, MMR Montagens do Brasil a/c Adroaldo Pereira Nunes Neto, MMR Montagens do Brasil a/c Fernanda de Menezes Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001947-58.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Patricia dos Santos Aguiar\r\n\r\nRéu: V Q H PERFUMARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nfica m V Q H PERFUMARIA LTDA - EPP., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova audiência para o dia 13/08/15 as 11:15 h. \r\n\r\nProcesso: 0000411-90.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Duarte Fernandes Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nfica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0166300-14.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nfica m FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA, FEMAG IMPERMEABILIZAÇOES LTDA N/P SOCIA MARIA DO CARMO CASANOVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845283"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1844623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000745-24.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Rangel [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Construtora Camargo Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição Rangel\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 23/07/2015, às 13:35, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001092-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Lima de Oliveira Bastos [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Lima de Oliveira Bastos, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência una designada para o dia 23/07/2015, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho, cientes as partes que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nDeverá o advogado comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0234400-52.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAIZY FREIRE PEREIRA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRéu: T.A.R. Comercio e Industria Ltda, Réu: Suiana Sasse Hasselmann, Réu: Daniel Stoeckli Ayala, Réu: Robinson Frederico Hasselmann Jr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAIZY FREIRE PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 27/07/2015, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0124700-68.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Cassimiro de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Cassimiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido, devendo apresentar contrarrazões ao RO interposto pela reclamada às fls. 240/262. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-59.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Carolina Moraes Barbosa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)], Réu: DEBORAH KUSZER, Réu: CANDICE BELY CARVALHO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Carolina Moraes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 137/139, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000444-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina Chagas dos Santos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Indiomas Ltda. [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta, Réu: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolina Chagas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 66/67, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000475-05.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Mota dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de Niterói Transportes Marítimo Ltda. [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Mota dos Santos, Réu Chamon de Niterói Transportes Marítimo Ltda.\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls.370/372 , no prazo de 5 dias. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-76.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONY DA SILVA LEMOS [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Roberto Felcman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY DA SILVA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 171/173, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028700-45.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BUENO DA PALMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Açougue O Bom de Maricá Ltda.-ME [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)], Réu: Marlene Nazaré Lima, Réu: Helio Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BUENO DA PALMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 109/111, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000404-95.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Guimarães Ferreira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls. 192/195 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Campos da Silva [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Fashion Modas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado do leilão fl. 93, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006400-55.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucinei Teixeira de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Rangel Revestimentos Ltda Me [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)], Réu: Jose Augusto Rangel, Réu: Valdemiro Pedro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucinei Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 108/109, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000257-74.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Cagy [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira, Réu: Exte Industria e Comercio de Roupas Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Cagy\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 141/142, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026300-63.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA SAMPAIO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA, Réu: Simone Pereira Aragão Barros, Réu: Marco Valerio Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 85/86, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001574-73.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Najara Barbara Gomes [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadokinha Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Najara Barbara Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89, devendo apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber(...). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-02.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bueno de Souza Suete [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bueno de Souza Suete , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos às fls. 394/395. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001361-04.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni de Almeida Viana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni de Almeida Viana \r\n\r\nAo Reclamente para adequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria e despacho de fl. 226. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-68.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Rodrigues Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu: Estaleiro Mauá S.A., Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 81/83, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000929-77.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Ribeiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 15 dias, conforme determinado em ata de fl. 374. \r\n\r\nProcesso: 0000948-54.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Mathiasso [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190, devendo cumprir a determinação de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo João da Silva Irmão [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URBANA SANEAMENTO\r\n\r\nTI: Translar Construções e Incorporações Ltda. Translar Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 342, ficando intimadoo que deverá depositar a primeira parcela no prazo de 15 dias. Sendo as subsequentes nos meses imediatamente posteriores. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000612-84.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes da Silva Filho [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacé Segurança Patromonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 224/225, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000648-29.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Machado n/p curador Eduardo dos Santos Machado [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Machado n/p curador Eduardo dos Santos Machado\r\n\r\nCiência de que foi aceito o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida (fl. 262), devendo vir com o primeiro depósito, em 30 dias, ficando ciente de que a perícia só terá início quando integralizado o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000612-16.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Rodrigues [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 127, devendo manifestar-se sobre o recebimento ou não do seguro desemprego e FGTS, bem assim a juntar aos autos extrato de sua conta vinculada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001833-68.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Alves de Oliveira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Infojud e Jucerja às folhas 124/127, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024200-96.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Antonio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaborai Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Ananias Barbosa da Silva, Réu: Sebastião Pereira de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Antonio\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-66.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOMINGOS VIEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C Transportes LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Claudio Araujo Soares, Réu: Paulo Silva Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A & C Transportes LTDA, Aut MARCOS DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados às fls.141 e 143 foram convolados em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151200-55.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LAIR DA PAIXAO [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: ROQUE JOÃO TUMOLO NETO, Réu: MONICA JANSSON PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LAIR DA PAIXAO, Réu NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado às fls.195/197, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001599-52.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira da Silva [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.206/210 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001729-42.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Felizardo Viana [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Felizardo Viana\r\n\r\nFica a parte autora intimada para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber(...). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-71.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 225, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001609-67.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cândido da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Smyrna N/P/ LUIZ FERNANDO DE CAMPOS JUNIOR, Réu: Restaurante Smyrna N/P/ MAYARA DE SOUZA NETTO LUCENA, Réu: .LEON SMYRNA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cândido da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud fl. 75, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168100-69.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Crispim da Costa Lopes [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Veracci Coiffeur [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: RIVALDO GOMES DE ANDRADE, Réu: VERA LUCIA AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Crispim da Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud às folhas 151/155, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168600-04.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martins da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: América Comércio de Baterias e Acessrios Ltda M E - ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Martins da Silva , Réu América Comércio de Baterias e Acessrios Ltda M E - ME\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210200-05.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Salles Leal [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Dica Pizzaria Ltda. [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Dica Pizzaria Ltda., Aut Robert Salles Leal \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, conforme fls. 109/110. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108100-40.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Medeiros de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Medeiros de Assis\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.577 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020800-60.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Aut: JOAO AVELINO ANACLETO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVEMAR SERVIÇOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)], Réu: SEVERINO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001959-84.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva Rodrigues [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria da Silva Rodrigues \r\n\r\nFica intimada a parte Autora para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber(...). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-83.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva de Araújo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud fl. 81, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000876-96.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Vieira de Albuquerque [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Vieira de Albuquerque, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos valores atualizados na planilha de fls.27/30, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001971-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sergio Sampaio Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Gaston Cabeleireiro Ltda. - ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Sergio Sampaio Junior, Réu Robert Gaston Cabeleireiro Ltda. - ME \r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 29/06/2015 às 14:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer – aposição do carimbo da ré na CTPS da parte autora que deverá trazê-la, conforme r. Sentença de fls. 55/67. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0045000-53.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DAS CHAGAS GOMES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: S. W . PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Luis Claudio da Cruz Ferreira [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)], Réu: Ezequiel Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Claudio da Cruz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.203 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095900-93.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Faria da Costa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Branco Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Rio Branco Ltda. , Aut Marcelo Eduardo Faria da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.111 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001015-48.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo dos Santos [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Renavi Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoção e despacho de fls.259 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-08.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia dos Santos Queiroz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor & Arte Bureau & Sign [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor & Arte Bureau & Sign , Aut Lia dos Santos Queiroz \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 101, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002063-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Klein Maues [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Klein Maues \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0006000-17.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VEIGA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA IMPERADOR LTDA, Réu: Sidney Serafim, Réu: Dalva Rodrigues Freijanes, Réu: Manuel Freijanes Cerdeira, Réu: Luiz Gonzaga Chaboudt Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VEIGA DA SILVA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001462-70.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiser Carvalho Barros [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Projetos e Construções S/C Ltda. [Adv. Clovis Eduardo Rebelo Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Projetos e Construções S/C Ltda., Aut Gleiser Carvalho Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.90 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-35.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Jesus Santana [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda, Réu: UINE PEREIRA ARAGÃO , Réu: GERSON SOARES ARAGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Jesus Santana\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001114-86.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)], Réu: São Francisco Xavier Alimentação Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Souza \r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.282 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Comercio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 65, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002217-94.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Julio [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-29.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fatifarta Ltda.-EPP, Réu: Espolio de Pablo Gegundo Torres, Réu: Mario Wagner Pereira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva \r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057500-10.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonnatah Ayres de Oliveira Quarenhi [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemdito Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemdito Bar e Restaurante Ltda. - ME, Aut Jonnatah Ayres de Oliveira Quarenhi\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0034600-72.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Mendes de Souza [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: New Blue Ocean Ltda [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MONTEIRO, Réu: AMARO CESAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Mendes de Souza\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024100-39.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Espedito Ferreira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGERIO DE LIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Espedito Ferreira\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030100-26.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Santos Monteiro [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Syliconn 2000 Comercial e Tecnica Ltda ME, Réu: Antonio Carlos da Silva Araujo, Réu: Claudia Marilia Xavier Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz dos Santos Monteiro\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000168-51.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Punk 3000 Pizza Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ribeiro Gomes\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000010-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Souza Sardinha de Paula [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicine Family Home Care [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Tania Mara Mattos Costa do Nascimento, Réu: Eli Rapoza do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicine Family Home Care, Aut Rosimere de Souza Sardinha de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001516-36.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Xavier Ruscy [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020300-42.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DE ALMEIDA FRANCO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: JACINTO DA SILVA CARVALHO, Réu: MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-88.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Goulart da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia da Cruz Coimbra - ME, Réu: Ana Lucia da Cruz Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Goulart da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado às fls.68, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1844623"
                            ],
                            "1844624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0394900-29.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MELO DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA E MORAIS CELULARES COM. SERV. LTDA, Réu: CAMPOS ORTEGA CELULAR.COM.SERV.LTDA ELETROCELL, Réu: JOEL MOREIRA PEREIRA , Réu: LAUMIR MENDES DE LIMA , Réu: MAXWELL LÚCIO DE MORAIS , Réu: KAISER MOTTA LÚCIO DE MORAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA MELO DA SILVA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0379900-52.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CALIXTO DE LIMA [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]\r\n\r\nRéu: L C DA SILVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CALIXTO DE LIMA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0325900-05.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA, Réu Estaleiro Mauá S/A, Réu FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA., Réu TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0360600-70.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA RUBIM [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ANTONIO JOSE ALVES MACEDO, Réu: ALEXI PELAGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA COSTA RUBIM\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0335600-05.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE PAULO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REP E SERV LTDA, Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A, Aut RICARDO DE PAULO\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0336400-33.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIMAR TORREIRO OLIVA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: DORNELAS RECORTES DE PUBLICACOES JUDICIAIS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILIMAR TORREIRO OLIVA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0429900-32.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A, Aut MARIA DE NAZARE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o depósito recursal de fl. 568 fora convolado em penhora, tudo conforme decisão de fl.742. \r\n\r\nProcesso: 0375700-07.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, conforme fls. 918/919. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0324700-60.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE LUCAS VOUGA RANGEL [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. , Aut JOSE HENRIQUE LUCAS VOUGA RANGEL, Réu TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2015, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0338000-89.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: GEDEON DE OLIVEIRA REFORMAS, Réu: GEDEON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0368100-27.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR NICOLAU SANTOS [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO SA, Réu: Carlos Sant´Anna Filho [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Réu: Sylvio Ribeiro de Souza Bastos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR NICOLAU SANTOS\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1844624"
                            ],
                            "1844621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0000742-40.2011.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Grace Mery Inacio Martins \r\n\r\nExecutado: Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho,Aleam Bar e Restaurante Ltda.,Roberto Peixoto de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.075,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Peixoto de Araujo,Aleam Bar e Restaurante Ltda.,Roberto Peixoto de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Peixoto de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.075,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157300-65.1996.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO DIAS DA COSTA\r\n\r\nExecutado: RONALDO PEREIRA DA SILVA,CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA,JULIO CESAR DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.232,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR DO AMARAL ,CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA,JULIO CESAR DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR DO AMARAL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.232,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242400-70.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Darlan Ramos\r\n\r\nExecutado: GISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA,Vigmarc Servicos Ltda ME,Condominio Santa Monica,GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.488,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS,Vigmarc Servicos Ltda ME,Condominio Santa Monica,GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.488,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844621"
                            ],
                            "1844622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0014000-88.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Goulart da Silva\r\n\r\nRéu: Ana Lucia da Cruz Coimbra - ME, Ana Lucia da Cruz Coimbra\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia da Cruz Coimbra, Ana Lucia da Cruz Coimbra - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado às fls.68, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168600-04.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martins da Silva \r\n\r\nRéu: América Comércio de Baterias e Acessrios Ltda M E - ME, VIRGINIA CRISTINA CASTELLÕES BASTOS, JOSEFA DO NASCIMENTO NUNES GASPAR\r\n\r\nPelo presente fica m JOSEFA DO NASCIMENTO NUNES GASPAR, VIRGINIA CRISTINA CASTELLÕES BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001292-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Insight Comercio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Insight Comercio de Bolsas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 65, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151200-55.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LAIR DA PAIXAO\r\n\r\nRéu: NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA, ROQUE JOÃO TUMOLO NETO, MONICA JANSSON PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica m MONICA JANSSON PIMENTEL, ROQUE JOÃO TUMOLO NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado às fls.195/197, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000373-75.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirleny Oliveira Barbosa \r\n\r\nRéu: Ivani Machado de Matos\r\n\r\nPelo presente fica m Ivani Machado de Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0032900-66.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\nRéu: A & C Transportes LTDA, Claudio Araujo Soares, Paulo Silva Rego\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Araujo Soares, Paulo Silva Rego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados às fls.141 e 143 foram convolados em penhora, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844622"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1844599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 09.06.2015\r\n\r\nProcesso: 0153500-40.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Alves de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Mello Rocha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante ( fls. 456). \r\n\r\nProcesso: 0166400-21.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Willemen de Faria [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - Emater-Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - Emater-Rio, Aut Ronaldo Willemen de Faria\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fl. 588 para fixar em R$ 630.147,46 o crédito líquido do autor, atualizado até 30/11/2014, devendo ser deduzido o valor referente ao aviso prévio indenizado. A reclamada deverá adimplir a execução no prazo legal. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 606). \r\n\r\nProcesso: 0174500-38.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Augusto da Silveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-29.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli de Castro Soares [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli de Castro Soares, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Melo Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Marcio de Melo Miranda\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.266 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-87.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. André Osório Gondinho (OAB: RJ 91975 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0192200-17.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elizia Araújo da Silva Valente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Elizia Araújo da Silva Valente\r\n\r\nEsclarecer se pretende que se dê início à execução provisória do julgado, caso em que deverá apresentar seus cálculos para liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-96.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Fátima Batista Moutinho [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nTer vista da petição do reclamante de fl. 688, para fornecer as informações/ documentações necessárias a fim de que o reclamante proceda à liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Sousa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Sousa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante para fixar em R$ 4.818,56 o valor da condenação, atualizado até 14.05.2015, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.74 ). \r\n\r\nProcesso: 0203000-75.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. N/P Sócio Gilberto de Oliveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Botteon Roman [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002188-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002190-11.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Lacerda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Estadual de Águas e Esgotos, Aut José Roberto da Silva Lacerda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação apresentados às fls. 212/213 para fixar em R$ 16.874,52 o crédito liquido devido ao autor, atualizado até 31/10/2014. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 217 ). \r\n\r\nProcesso: 0002205-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Silvestre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia e Produtos Para Construção Ltda. - Tecnologys , Réu: Odebrecht Construções Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Silvestre , Réu Odebrecht Construções Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante à fl. 244 para fixar em R$ 35,97 o valor da condenação e de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002138-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Sá Baioneta [Adv. Sivalney Goncalves Mendonca (OAB: RJ 124568 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002220-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton César Cremonezi [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0107300-72.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Pizzotti [Adv. Welma Rosa da Rocha (OAB: RJ 135427 - D)]\r\n\r\nRéu: Oftalmoclinica Icarai S/C. Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Pizzotti, Réu Oftalmoclinica Icarai S/C. Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0476/2015 à Autora e 0477/5015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001045-85.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozenir Aguiar de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Vasquer de Azevedo Campos [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciene Vasquer de Azevedo Campos , Aut Ozenir Aguiar de Souza \r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0450/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000338-15.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Santana Alves de Oliveira de Andrade [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santana Alves de Oliveira de Andrade , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0460/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0174500-72.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO NONATO DA LUZ [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO NONATO DA LUZ\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0466/2015 ao Autor e 0467/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001460-97.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nCgto: Brendda Victoria da Silva Ribeiro e Kaue Queiroz da Silva Ramos, representados por Mônica Maria de Souza Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Contax Mobitel S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0462/2015 a Mônica Maria de Souza Queiroz, representante legal dos menores Brendda Victoria da Silva Ribeiro e Kaue Queiroz da Silva Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0000372-87.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raisa Trindade Santos [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite, Aut Raisa Trindade Santos\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0461/2015 a Autora. \r\n\r\nProcesso: 0163200-50.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE FREITAS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut MARCO ANTONIO DE FREITAS, União Federal\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0465/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0155600-94.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Veiga Pôrto [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Veiga Pôrto, Réu Raia S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0464/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000018-96.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idair José de Carvalho [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Idair José de Carvalho \r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0458/2015 ao Perito Jorge Luiz Rosa de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0001694-79.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Silveira Dias [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Anny Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anny Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. , Aut Bianca Silveira Dias \r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0456/2015 ao Autor e 0457/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000173-36.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Gama [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: SVX - Alarmes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Gama, Réu SVX - Alarmes Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0459/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001629-72.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felix de Jesus [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda., Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. - Porto de Niterói [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitport Serviços Portuários S.A. - Porto de Niterói, Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0028500-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Catarina da Silva Serrano [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Vania Catarina da Silva Serrano\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Accioly de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construção Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construção Ltda. , Aut Paulo Vitor da Silva Accioly de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.253/254 :Improcedentes os Embargos de Declaração opostos pela 1ª Reclamada . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-39.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déborah Lopes Figueiredo [Adv. Rodrigo Macedo Nascimento (OAB: RJ 144710 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déborah Lopes Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-11.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Passos da Penha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Alunense Alumínio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alunense Alumínio Fluminense Ltda., Aut Luiz Felipe Passos da Penha\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fls.208 para fixar em R$ 2.682,24 o crédito do autor, atualizado até 28/02/2015, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 210). \r\n\r\nProcesso: 0000811-35.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Falck dos Santos [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-24.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Brandão de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Brandão de Souza , Réu Plaza Shopping , Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fl.236 para fixar em R$ 14.308,50 o crédito do reclamante atualizado até 30/12/2014, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 241). \r\n\r\nProcesso: 0000833-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Virgínia Barci de Carvalho [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Humanos Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Virgínia Barci de Carvalho, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Réu Luxor Way Recursos Humanos Humanos Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 803,35 o valor total a ser executado, devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 131/132). \r\n\r\nProcesso: 0046900-58.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Silva dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Regina Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 8.432,72 o valor total a ser executado, devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. ( A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 283). \r\n\r\nProcesso: 0045200-47.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria da Silva Gomes [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria da Silva Gomes\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-96.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes Iane [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lopes Iane, Réu SEG-PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.258, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-25.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira Noco [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira Noco \r\n\r\nTer ciência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/06/2015, às 15:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação de baixa na CTPS do autor, bem como entregue a documentação hábil para saque do FGTS e habilitação no seguro- desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000004-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Heleontina Bastos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ameur Assistência Médica Escolar de Urgência S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Heleontina Bastos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls.117, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029300-73.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL WANDERLEY CARDOSO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL WANDERLEY CARDOSO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Valadão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Valadão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1427:\" Uma vez incluído em pauta, deverão as partes serem intimadas da data designada, cientes de que DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0000419-61.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Oliveira dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Thiago Gorni Moreira (OAB: RJ 161907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls.426 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-66.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lemos do Carmo [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/S LTDA EPP [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)], Réu: Centro Ortopédico São Lucas LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elos Administração e Agenciamento S/S LTDA EPP\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução e utilização imediata do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0017700-21.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA [Adv. Marcia Barbosa Paschoal Goes (OAB: RJ 116987 - D)], Réu: OURIVALDO DE SOUZA GOES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da promoção dos cálculos de fls.226, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do Imposto de Renda devido, em guia própria, bem como trazer aos autos os comprovantes de pagamento legíveis referentes aos meses de setembro a novembro de 2012, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Mauro Flauzino [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Thalita Muga Fernandes (OAB: RJ 147470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000746-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Flôres Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000763-76.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Rocha Vianna [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. , Réu Icatel Telemática Serviços e Com Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0070400-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Andrade Fonseca Delfino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal à fls.96. \r\n\r\nProcesso: 0000720-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Venâncio de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez e Marinho Engenharia e Construções ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez e Marinho Engenharia e Construções ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0072100-72.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Carvalho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Souza Carvalho\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls.168, devendo ser excluído o valor porventura recebido através do ofício 0204/2015 ( fls. 173), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-67.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Portugal [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barbosa de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-52.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 592, bem como o Reclamante deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jurandi Duarte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jurandi Duarte \r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal à fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0000811-98.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Alves de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintiura de Imóveis Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: RossiI Residencial S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu Dominus Engenharia Ltda. , Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Roberio Alves de Souza , Réu RossiI Residencial S.A\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 374, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-15.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Tavares de Campos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo (fls.373/375). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-56.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Tobias [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Preciosa Calçados Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Tobias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-70.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Eyrão de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-14.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Oliveira Leite [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagooar Comércio de Equipamentos e Material Elétrico Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)], Réu: DMP Comércio de Equipamentos e Utilidades para Ambientes Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)], Réu: Bom Clima Comércio de Equipamentos e Utilidades para Ambientes Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Clima Comércio de Equipamentos e Utilidades para Ambientes Ltda., Aut Carina de Oliveira Leite, Réu Dagooar Comércio de Equipamentos e Material Elétrico Ltda., Réu DMP Comércio de Equipamentos e Utilidades para Ambientes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fl. 307 para fixar em R$ 44.564,03 o crédito do reclamante, atualizado até 30/08/2014. As reclamadas deverão adimplir a execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 316). \r\n\r\nProcesso: 0089000-28.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Caldas dos Santos [Adv. Edilson Rocha Benevenuto (OAB: RJ 127764 - D)]\r\n\r\nRéu: Escomp Comércio e Manutenção Ltda. ME. [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escomp Comércio e Manutenção Ltda. ME.\r\n\r\nVenha com o cálculo do valor que entenda devido, adequando-o à decisão de fl. 362/362-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-33.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henriques Monico [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Marcelo Henriques Monico\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fl. 376 para fixar em R$ 186.944,43 o crédito do reclamante, atualizado até 30/09/2014, devendo a reclamada adimplir a execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl. 399). \r\n\r\nProcesso: 0089800-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Komora Vieira [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Komora Vieira \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls. 175, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Izabela Lemos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe a artigo 267, VI, do CPC. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094200-16.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves Evangelista [Adv. Max Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.750,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-34.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Ferreira da Conceição [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A., Aut Rosimere Ferreira da Conceição\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 202/206 para fixar em R$ 145.219,35 o valor do crédito do autor, atualizado até 28/02/2015. A reclamada deverá adimplir a execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.209 ). \r\n\r\nProcesso: 0001031-96.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Rosa Oliveira [Adv. Vitor Pinto da Silva Borges (OAB: RJ 165414 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda. [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda. , Aut Wendel Rosa Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi ratificada a homologação dos cálculos apresentados às fls. 48/54 para fixar em R$ 5.710,32 o crédito do autor, devendo a reclamada adimplir a execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl. 58). \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis da Costa [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA , Réu: PEDRO THEOPHILO MELO SIMAO, Réu: PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO , Réu: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)], Réu: MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Reis da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115: Indeferido o requerido quanto à penhora na conta salário dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002289-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Lanzani [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Patrícia da Silva Lanzani, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias para juntada. \r\n\r\nProcesso: 0000371-05.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Cesar Pereira de Oliveira , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1844599"
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                            "1844597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0002117-73.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José Sousa\r\n\r\nExecutado: Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 4.818,56, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0264000-86.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA JORGINETE DA SILVA JACINTO\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA,Cia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar , a importância de R$ 4.739,93, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0348800-81.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO CUPERTINO GOMES\r\n\r\nExecutado: RAJAH GRILL,FABIO ITIRO BONIFÁCIO MURAKAMI,TOOR MURAKAMI,WILIAM DE OLIVEIRA EL WARRAK,LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.973,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000223-96.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimere de Barros \r\n\r\nExecutado: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. EPP ,Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos ,Giro Lar e Lazer \r\n\r\nPelo presente fica citado UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.979,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos ,Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos ,Giro Lar e Lazer \r\n\r\nPelo presente fica citado Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.979,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844597"
                            ],
                            "1844598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0216700-84.2008.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: STELL-SERVICE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA ME , ACILIO DA SILVA STELLITA\r\n\r\nPelo presente fica m STELL-SERVICE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002188-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000867-34.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Antonio Correa\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda n/p sócio José Antônio Damasceno, Dominus Engenharia Ltda., Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda n/p sócio José Antônio Damasceno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.314 : Improcedentes os Embargos de Declaração opostos pela 3ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844598"
                            ]
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                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1845056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000304-37.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jorge Raymundo Pinheiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Guilherme Jorge Raymundo Pinheiro, Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.286:\"...Considerando-se que não existe data prevista para que o autor possa comparecer em Juízo, por seus próprios meios e que o presente feito encontra-se incluído em Meta do CNJ, demandando tramitação célere, defiro a inclusão do feito em pauta de iniciais, dispensando, contudo, a presença do autor. Intimem-se as partes para ciência, inclusive para arrolarem suas testemunhas, no prazo comum de 10 dias, nos termos da Ata de fl.229.\" \r\n\r\nProcesso: 0001039-50.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Feitosa Damasceno [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Crustáceos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crustáceos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carlos Nascimento Pinto [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento requerido pela ré. Venha com o depósito da 1ª parcela, em 05 dias, comprovando as demais a cada 30 dias, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001666-11.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altinea Gonçalves Manhães [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo requerida, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-70.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Palmira dos Santos [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Réu: IVO FERREIRA BARBOSA, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti, Réu: Walter Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira dos Santos\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0030300-22.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cunha de Oliveira [Adv. Mauricio da Silva Simao (OAB: RJ 107629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência quanto aos bloqueios de fl.253, convolados em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-20.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Therezinha Dinelli Rizzo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 1.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Teixeira de Matos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Teixeira de Matos\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl. 310 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000168-11.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência do desbloqueio de 40% do montante de fl.163. \r\n\r\nProcesso: 0064000-86.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Damasceno Carvalho de Macedo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Sergio Luis Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Damasceno Carvalho de Macedo \r\n\r\nCiência da decisão de fl.193:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-62.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Hospital Sao Paulo [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: NORMA SUELI DE SOUZA BRANQUINHO, Réu: Joâo Soares Branquinho, Réu: Amarildo Gazal Suhett, Réu: Rosália Valle Maron Suhett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Figueiredo\r\n\r\nCiência da decisão de fl.421:\"...declaro extinto o cumprimento da r.sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Botelho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Leão Dourado Ltda. [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: SIT Macaé Transportes Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Botelho, Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu SIT Macaé Transportes Ltda., Réu Viação Leão Dourado Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 14/07/2015 às 16:00 horas para audiência de oitiva da testemunha Pablo Renato de O. Resende, na 2ª VT/Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0045400-51.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elias Lucas da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Comunicação Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elias Lucas da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl.113:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-50.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mendonça Gama [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Mendonça Gama \r\n\r\nCiência da decisão de fl.67:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-92.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Guilhermino Jose Paz de Lizardo, Réu: Sebastião Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl.44:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-87.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Jordelino Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jordelino Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl.129:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-23.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Torres [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima Torres\r\n\r\nCiência da decisão de fl.301:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-39.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Silva dos Santos [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Vita Sana Ltda. ME [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA, Réu: VERA MARIA IVO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000378-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio de Souza [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.395, convolado em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Rogério Severo Pullig, Réu: Roberto Moreira Abicair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fl.189:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-49.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bergamo Cardoso Farias [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda. \r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.94, convolado em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-97.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Henrique Dias Santos [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Regina Alves Teixeira [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Regina Alves Teixeira\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 05 dias para que a ré venha com documentos legíveis, comprovando que o bloqueio de R$ 2.105,62 ocorreu na mesma conta onde depositados seus proventos, bem como se manifeste sobre o outro bloqueio de R$ 2.181,37. \r\n\r\nProcesso: 0172100-72.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Paula Andrade [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Tio Irineu Ltda., Réu: Lucia Pereira de Almeida, Réu: Fernando Almeida de Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Paula Andrade\r\n\r\nCiência da decisão de fl.103:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-86.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl.74:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Conceição Martins [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania dos Santos Miranda - ME [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Conceição Martins \r\n\r\nCiência da decisão de fl.93:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro São Paulo S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares\r\n\r\nCiência da decisão de fl.229:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-83.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl.75:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento da Rosa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bento da Rosa \r\n\r\nCiência da decisão de fl.114:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-04.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Costa dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda., Réu: Lucio carlos Morgado Rêgo, Réu: Esmeralda Lourenço Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Costa dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl.99:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-10.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista de Oliveira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Berba da Silva Prestação de Serviços de Esquadrias de Ferro e Alumínio ME, Réu: Paulo Roberto Berba da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fl.92:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-53.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Tavares Robaina [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Tavares Robaina\r\n\r\nCiência da decisão de fl.129:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-94.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Souza Lopes [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Souza Lopes\r\n\r\nCiência da decisão de fl.212:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002091-38.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene de Carvalho [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)], Cgto: Rosane Dutra do Couto [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciene de Carvalho, Cgto Rosane Dutra do Couto\r\n\r\nVista dos embargos de declaração de fls.320/321, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-88.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o saldo remanescente do depósito recursal efetuado nos autos 02195-82.2008.501.0245 para fins de dedução do valor devido nos autos 0108400-88.2009.501.0245. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-09.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Domingues dos Santos Lomba [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Domingues dos Santos Lomba\r\n\r\nCiência da decisão de fl.191:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-53.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Nascimento Batista [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reecontro Obras Sociais e Educacionais, Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.229, convolado em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-36.2005.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Regilane da Silva Santos [Adv. Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 - D)]\r\n\r\nRqdo: Akron Confeccoes Ltda [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Rqdo: Fabiana de Souza Magalhães, Rqdo: Cristiane Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Regilane da Silva Santos\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nId: 1845056"
                            ],
                            "1845055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2015\r\n\r\n0140300-89.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Medeiros Dias\r\n\r\nExecutado: Glauco Vinicius Melo Paiva,Paiva & Paiva Construções Ltda.,EMUSA- Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento.,DANIELLE MEDEIROS DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Glauco Vinicius Melo Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.457,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845055"
                            ],
                            "1845054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0120700-24.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Silva Assumpcao II Ltda, Nacional Saúde Adm e Cob de Hosp Planos de Saúde e Clínicas Ltda, Clínica Médica Silva Assumpção I Ltda, GILCARA REGINA PIRES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Médica Silva Assumpção I Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fl.197, para os fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845054"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1844697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 10/06/15\r\n\r\nProcesso: 0000908-92.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albervania Oliveira Benedito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebê e Cia Creche Ltda. ME [Adv. Andressa Estrella Ribeiro Pereira (OAB: RJ 169413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albervania Oliveira Benedito, Réu Bebê e Cia Creche Ltda. ME\r\n\r\nVista da promoção de fls. 178, devendo a Ré comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 580,00, em guia GRU, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução por penhora \"on line\" \r\n\r\nProcesso: 0001206-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uziel Alves Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uziel Alves Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiany Benedito de Souza [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Censosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiany Benedito de Souza\r\n\r\nO advogado deve informar o correto e atual endereço do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-43.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretusa Cavalcante Bonfim [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretusa Cavalcante Bonfim, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nVista às partes da sentença homologatória de fls. 624, ficando cientes de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, devendo a Ré depositar a diferença devida ( R$ 3.947,78), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis, o valor do depósito será liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença, através de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001145-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Avelino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind - Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Avelino \r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Carvalho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)], Réu: Carlos Murilo Monteiro, Réu: Noel de Souza\r\n\r\nTI: Banco Santander (Brasil SA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Carvalho da Silva\r\n\r\nDiligencie diretamente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Souza da Silva Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Souza da Silva Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idair Lourival Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Idair Lourival Ferreira\r\n\r\nVista da promoção de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0199900-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacia Silene Benedito da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Rimes de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacia Silene Benedito da Silva \r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 179/183, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000638-73.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pullig Augusto de Oliveira [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pullig Augusto de Oliveira \r\n\r\nVista de fls. 253. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001189-19.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda. - ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Marcelo Aparecido Tosatti, Réu: MarinêsTosatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos da Silva\r\n\r\nOs sócios foram citados por edital. Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000321-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Marques [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Reparos Navais de Belford Roxo Ltda - ME. [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)], Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Leandro Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Oliveira Marques \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.103/105, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-47.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)], Réu: Ronaldo de Faria Abdala, Réu: Dario Vicente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, conforme item 06 do acordo de fls. 369. .\r\n\r\nProcesso: 0001166-05.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001973-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Castelo Fortes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos \r\n\r\nA Ré foi citada por edital, reporta-se ao despacho de fls. 41.Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Júlio Campos Ferreira [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)], Aut: Júlia Vitória Campos Ferreira [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Terminal Comércio de Doces Ltda [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Terminal Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 135, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-10.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naira Helena Hespanhol Pimentel [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naira Helena Hespanhol Pimentel\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lopes da Cruz de Souza [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Réu: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)], Réu: Centro Hospitalar São Lucas [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar São Lucas, Réu Elos Administração e Agenciamento S/C \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000857-18.2012.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional no Estado do Ri o de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ, Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional no Estado do Ri o de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 452/453. \r\n\r\nProcesso: 0000979-65.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Azevedo Lemgruber [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: MF - Adiministração e Serviços Ltda ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Barrafor Niterói Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Azevedo Lemgruber \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em face da 1ª Ré, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000286-47.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes Ferreira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nunes Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 94, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-98.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ekel de Carvalho Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: W.O. da Conceição Usinagem Indústria e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ekel de Carvalho Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Conceição [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakril Manutenção Reformas e Instalações Ltda - ME [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Francisco Carvalho Duarte, Réu: Wenderson Teixeira Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Conceição \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira de Sena [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira de Sena\r\n\r\nVista de fls. 361/362. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000525-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Faria Monteiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Coiffeur Sociedade Simples Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Faria Monteiro\r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0223300-18.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Marins [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Marins \r\n\r\nIndeferido, cabe ao autor diligenciar. Comprove o pagamento no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002170-48.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhulyenne dos Santos Barcellos [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Revife Ponto das Fechaduras Comércio Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda., Réu Revife Ponto das Fechaduras Comércio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília de Oliveira Azevedo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília de Oliveira Azevedo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1844697"
                            ],
                            "1844698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000217-78.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Luiz\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/15, às 14:50 horas, ciente de que a próxima audiência será una. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lopes da Cruz de Souza\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Elos Administração e Agenciamento S/C , Centro Hospitalar São Lucas\r\n\r\nPelo presente fica m Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001339-34.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Machado Rodrigues \r\n\r\nRéu: Raymundo Andre Quezada Doria, Carla Valderato Pierre\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Valderato Pierre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844698"
                            ]
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                    "7ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2015 - A\r\n\r\nProcesso: 0000803-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Pessanha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Walparaiso Comércio e Representações Ltda. - ME, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Souza Pessanha, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-03.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Otávio [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Otávio\r\n\r\nConforme despacho de fls. 603, diga o Reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-92.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Meio de Icaraí Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80, prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087900-29.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Abdalla [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Abdalla\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 734. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-38.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agueda Cristina Rangel Paes [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nogueira Barros Ltda. ME [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nogueira Barros Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-47.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Areas das Silva [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 344. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141400-78.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barbosa da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-56.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Marlene Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1097. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-48.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoração S/S Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: Hugues Pierre Noppeney, Réu: Ana Lúcia Bacelar Noppeney\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hnopp Reformas e Decoração S/S Ltda. , Aut Severino Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-36.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Conceição Nascimento [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Conceição Nascimento\r\n\r\nConforme despaho de fls. 689, dar ciência à parte autora da letra b de fls. 690. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.379-verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-39.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Olilveira de Sousa [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Olilveira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos da Casa e Vídeo, da Polo Capital e da FMC - Portfólio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-51.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda. [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz Ferreira Machado \r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos documentos acautelados na Secretaria desta Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1839141"
                            ],
                            "1839142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0000033-56.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Alves Antunes \r\n\r\nExecutado: TEREZINHA TEIXEIRA DIAS (Sócia de Jano´s Cabeleireiro Ltda. - ME),Jano´s Cabeleireiro Ltda. - ME,JANDARA TEIXEIRA DIAS ROCHA (Sócia de Jano´s Cabeleireiro Ltda. - ME)\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZINHA TEIXEIRA DIAS (Sócia de Jano´s Cabeleireiro Ltda. - ME), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 957,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JANDARA TEIXEIRA DIAS ROCHA (Sócia de Jano´s Cabeleireiro Ltda. - ME),Jano´s Cabeleireiro Ltda. - ME,JANDARA TEIXEIRA DIAS ROCHA (Sócia de Jano´s Cabeleireiro Ltda. - ME)\r\n\r\nPelo presente fica citado JANDARA TEIXEIRA DIAS ROCHA (Sócia de Jano´s Cabeleireiro Ltda. - ME), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 957,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001363-59.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcondes Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: RONEI GUAZI REZENDE,Me Oliveira Construções e Reformas - ME,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Global Park Residencial Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Marcelo Eugenio de Oliveira,JOSÉ MILSON ALVES PEREIRA ,RODRIGO VILLAR RESENDE \r\n\r\nPelo presente fica citado RONEI GUAZI REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.208,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839142"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                            "1845420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001009-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Lucia de Araújo [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrendataria de Hotéis Free Way Ltda. EPP [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrendataria de Hotéis Free Way Ltda. EPP, Aut Dilma Lucia de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14 / 08 / 2015, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000581-91.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Godinho Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Ludgero Godinho Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 23/06/2015 foi transferida para o dia 28/07/2015, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000004-21.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Yunnes Lutterbach [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nTer ciência de que será expedido Alvará à parte autora, devendo informar as retenções fiscais que entender cabíveis, observada a IN nº 1.127/2011, da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0000263-79.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeo Angelino Ouverney (Espólio de) R/P Damiana Ferreira Ouverney e Jéssia Ferreira Ouverney [Adv. Anderson Grativol Borges (OAB: RJ 176936 - D)], Aut: Jéssica Ferreira Ouverney [Adv. Anderson Grativol Borges (OAB: RJ 176936 - D)], Aut: Damiana Ferreira Ouverney e Jéssica Ferreira Ouverney (representadas por Ana Paula Ferreira) [Adv. Anderson Grativol Borges (OAB: RJ 176936 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Ferreira Ouverney e Jéssica Ferreira Ouverney (representadas por Ana Paula Ferreira), Aut Janeo Angelino Ouverney (Espólio de) R/P Damiana Ferreira Ouverney e Jéssia Ferreira Ouverney, Aut Jéssica Ferreira Ouverney\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 09 / 2015, às 12:05 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001317-46.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Matos dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Distribuidora de bebidas Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atenas da Serra Distribuidora de bebidas Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut José Cláudio Matos dos Santos, Réu Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 08 / 2015, às 12:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000581-91.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Godinho Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Ludgero Godinho Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias. .\r\n\r\nId: 1845420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1845310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001048-41.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Corrêa\r\n\r\nRéu: Informatic Center 001 Material de Informática Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elder Corrêa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 280,00, referente à multa de 1%, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845310"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1845425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-18.2015.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: JOVELINO VENETILLO ELIAS [Adv. Felipe de Castro Silva (OAB: RJ 171439 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRISTOVAO ALBERTO NEIVAS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Egdo: ZENALDO BORGES DA FONSECA [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRISTOVAO ALBERTO NEIVAS, Egte JOVELINO VENETILLO ELIAS, Egdo ZENALDO BORGES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-32.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiratan de Oliveira Fagundes [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiratan de Oliveira Fagundes, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001919-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Araujo de Santana [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Araujo de Santana, Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002228-83.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Martins [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Sergio Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-98.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria dos Santos Bento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Nivea Maria dos Santos Bento\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 14.069,44, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001179-07.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Souza da Silva [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Leo s Fashion Comércio e Indústria de Roupas Ltda. (Espaço Baby Moda Infantil) [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Leo s Fashion Comércio e Indústria de Roupas Ltda. (Espaço Baby Moda Infantil) \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 123 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 206,65, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001226-15.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: WALLACE LUIZ FONSECA, Réu: AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0140900-52.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RIBEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MR DE IGUAÇU RESTAURANTE LTDA - ME ( sucessora de O DIRETOR DE IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA ME) [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)], Réu: Marcus Henrique Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-43.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacto Brax Representacao e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Cristina Ferreira Henriques (OAB: RJ 118590 - D)], Réu: JAIR RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0141300-03.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JAISON DA SILVA VIEIRA [Adv. Luana Schuab Vargas do Nascimento (OAB: RJ 155637 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Jose Batista Alves , Réu: Antonio Carlos Alves Lavouras , Réu: Jose Ricardo Alves Lavouras , Réu: Celio Mendes , Réu: BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTOS PEÇAS LTDA, Réu: REAL RGL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAISON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0001470-75.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)], Réu: ILDA MORAES DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Silva de Souza \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0156100-12.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GEANINE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Réu: ANA LUCIA L. DA SILVA, Réu: EDUARDO CRATINGUY FONSECA FILHO, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GEANINE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 365, sobre o esgotamento dos meios de se localizar a reclamada e de que será expedida certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0001684-95.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Alves Marinho Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Florida 2000 Indústria Metalurgica Ltda. - EPP [Adv. Luís Felipe Lopes Nascimento (OAB: RJ 172676 - D)], Réu: REGINALDO DA SILVA, Réu: MOISES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Alves Marinho Filho \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001731-69.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welisson Santos de Andrade [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A, Aut Welisson Santos de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 113, cujo total geral da execução é de R$ 7.606,25, sendo que há depósitos recursais em valores superiores ao crédito do autor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001840-20.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva Bernardo [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Aut Marcelo Luis da Silva Bernardo\r\n\r\nDigam se têm outras provas a produzir, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001910-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Souza Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M C dos Santos Imobiliária - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís de Souza Vieira \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 49.044,94, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0195900-95.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lopes Teixeira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut José Roberto Lopes Teixeira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 12.241,08, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0002021-21.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayane Cabral da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Ayde Macedo Campos Fonseca, Réu: Wallace Luiz Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayane Cabral da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002028-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina de Miranda Rosas Lisboa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Grife Legal Comercial do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina de Miranda Rosas Lisboa \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 8.379,60, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0002060-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do valor total da execução (R$ 40.908,50, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0002118-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Vieira [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência do valor total da execução (R$ 3.130,25, referente ao principal, contribuição previdenciária), sendo que há depósito recursal cujo valor é superior ao crédito do autor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000085-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Alves [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Alves \r\n\r\nNada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 0000147-64.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Correia [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araujo Correia \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0197/2015 (Banco do Brasil, ag 81) .\r\n\r\nProcesso: 0015400-49.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MARTINS DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista, Réu: Sociedade Agricola e Industrial Fontanezzi Ltda ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0073600-34.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Freire da Cruz da Fonseca representada Joelso Chile da Fonseca [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Freire da Cruz da Fonseca representada Joelso Chile da Fonseca\r\n\r\nDeverá a autora comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar ofício de abertura de conta .\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 215 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 213.096,48, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000887-22.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar Guedes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Rainha do Vale Amorim Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos Rainha do Vale Amorim Ltda. ME, Aut Gilcemar Guedes da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 26.900,51, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000922-79.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Antônio [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Antônio Augusto Menezes Teixeira, Réu: Leandro Vieira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Antônio\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001049-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva e Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lancheiro Alimentos Ltda., Réu: MARIA FARIAS MORORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva e Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0105400-51.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco Conceicao Santana\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-87.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Alves Pinto de Oliveira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Alves Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0112200-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aurélio de Gusmão Vasconcellos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aurélio de Gusmão Vasconcellos\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 176 \r\n\r\nId: 1845425"
                            ],
                            "1845424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001297-51.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Juvenal dos Santos Júnior\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lua Cristal 2001 Ltda., CLECI ALVES DE JESUS GONZAGA, MARLENE ALVES DE JESUS GONZAGA\r\n\r\nPelo presente fica m CLECI ALVES DE JESUS GONZAGA, MARLENE ALVES DE JESUS GONZAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 139/140 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valores R$ 1.005,72 (Cleci) e R$ 68,55 (Marlene) . Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001478-18.2011.5.01.0224 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Reinaldo de Souza Machado\r\n\r\nExdo: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda., Antonio Jose Alves da Silva, Antonio Jose da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 55 e 62 foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 19,01 e R$ 341,64 . Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001731-69.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welisson Santos de Andrade \r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 113, cujo total geral da execução é de R$ 7.606,25, sendo que há depósitos recursais em valores superiores ao crédito do autor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001910-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Souza Vieira \r\n\r\nRéu: M C dos Santos Imobiliária - ME \r\n\r\nPelo presente fica m M C dos Santos Imobiliária - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 49.044,94, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0002028-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina de Miranda Rosas Lisboa \r\n\r\nRéu: Grife Legal Comercial do Vestuário Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Grife Legal Comercial do Vestuário Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 8.379,60, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845424"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1845251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-60.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA, Réu: BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 02/07/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0155900-60.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA, Réu: BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 02/07/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nProcesso: 0001611-23.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de França [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Ferreira de Souza Toldos e Coberturas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de França\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 02/07/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0001469-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nolasco da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nolasco da Silva , Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 02/07/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Barros Soares Júnior [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA MARCELLE LTDA [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)], Réu: Auto e Moto Escola Mustang Ltda. [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto e Moto Escola Mustang Ltda., Réu AUTO ESCOLA MARCELLE LTDA, Aut Pedro Paulo de Barros Soares Júnior\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 02/07/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nId: 1845251"
                            ],
                            "1845252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 02/07/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Sl. 201, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\n01) PROCESSO: 0001469-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): FLÁVIO NOLASCO DA SILVA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Nilo Peçanha, lojas 213 e 217, centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Sofá de canto modelo “Roma”, marca Mafrei, tecido suede marrom/bege, novo, avaliado em R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais); 02) 01 (um) Sofá retrátil de 2 lugares modelo “Dubai Baby”, marca Mafrei, em suede marrom, novo, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 03) 01 (um) Sofá retrátil de 2 lugares, modelo “Dallas”, marca Caroldecor, em suede, novo, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 04) 01 (um) Conjunto de sofás de 2 e 3 lugares em suede marrom, referencia 264, marca Rondomóveis, novo, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 05) 01(um) Sofá retrátil, modelo Atlanta, marca Gflex, em suede grafite, novo, avaliado em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); 06) 01 (um) Guarda Roupa, marca “Bom Pastor”, modelo “Magestic” com 3 portas de correr, novo, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 07) 01 (um) Guarda Roupa, modelo “Bahamas”, marca “Bom Pastor”, novo, avaliado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais); 08) 01 (um) Guarda Roupa, modelo “Diamante”, marca Bom Pastor, com 3 portas de correr, novo, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); 09) 01(um) Colchão de molas ensacadas, modelo Premier, marca Bom Pastor, medindo 1,58 metros x 2,00 metros, avaliado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), que faz conjunto com 02 Box, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); 10) 01 (um) Conjunto de mesa, 1,60 x 0,80, com 06 cadeiras “Samara”, novo, avaliado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais); 11) 01 (um) Sofá de canto, modelo “Turim”, marca G-Flex, cinza com encosto floral, novo, avaliado em R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais); 12) 01 (um) Colchão modelo Premier, marca Bom Pastor, de molas ensacadas, novo, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que faz conjunto com 01 Box, novo, ambos medindo 1,38 x 1,90, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais) o conjunto.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais), em 15 de abril de 2015.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 23.432,79 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): Não informado.\r\n\r\nÔnus: nada consta.\r\n\r\n02) PROCESSO: 0001611-23.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): JORGE LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): C J FERREIRA DE SOUZA TOLDOS E COBERTURAS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alzira nº. 298, Jardim Tropical, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca VW, modelo 8-150 (Belford Roxo), ano de fabricação e modelo 2000/2001, cor branca, caçamba verde, placas KMM-2588, em funcionamento e em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 16.068,31 (dezesseis mil, sessenta e oito reais e trinta e um centavos), em 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): Não informado.\r\n\r\nÔnus: eventuais constantes no detran.\r\n\r\n03) PROCESSO: 0155900-16.2009.5.01.0225 - RTOrd e APENSO 0000006-08.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEXEQUENTE(S): PEDRO PAULO DE BARROS SOARES JÚNIOR\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): AUTO E MOTO ESCOLA MUSTANG LTDA. e AUTO ESCOLA MARCELLE LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Bernardino de Melo, n°. 2.169, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Microondas, marca Electrolux, cor branca, em bom estado de conservação e em uso, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 24 (vinte e quatro) Cadeiras estofadas, na cor cinza, em bom estado de conservação, em uso, modelo universitário, com um “braço”, no valor individual de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um subtotal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 03) 02 (dois) Bancos, com três cadeiras cada, na cor laranja, em bom estado de conservação e em uso, no valor individual de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo um subtotal de R$ 300,00 (trezentos reais); 04) 01 (um) Ar condicionado, tipo Split, marca LG - Plasma Gold, n°. de série 312AZ00695, sem capacidade aparente, na cor branca, em uso e bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 05) 01 (um) Ar condicionado, tipo Split, marca Electrolux, sem n°. de série e capacidade aparente, na cor branca, em uso e bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 06) 01 (um) Computador com CPU monitor e teclado, todos da marca HP, sem número de série aparente, na cor preta, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 07) 01 (um) Computador com CPU, marca Dell, modelo Optiflex 755, teclado Dell e monitor marca AOC, todos na cor preta, em uso, bom estado de conservação e sem número de série aparente, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 08) 01 (um) Computador com CPU marca HP, na cor preta, teclado prata sem marca aparente, monitor em LCD, marca AOC, na cor preta, em uso, bom estado de conservação e sem número de série aparente, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos), em 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.590,82 (nove mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), em 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): DANIELE DA SILVA SOUZA, Rua Joaquim Quaresma, n° 38, Rancho Novo, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔnus: itens 01 a 08) nada consta.\r\n\r\n04) PROCESSO: 0155900-60.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA, CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Presidente Dutra, 15501, centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Gerador “Grupo Gerador Stemal”, tipo Sub-estação, usado, em regular estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 21.118,77 (vinte e um mil, cento e dezoito reais e setenta e sete centavos), em 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): Não informado.\r\n\r\nÔnus: nada consta.\r\n\r\n05) PROCESSO: 0010435-97.2014.5.01.0225 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nEXEQUENTE(S): LEOMIR PADUA SALVATO\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): PORTO CALEM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Lazaro, 317, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Impressora serigráfica pneumática, semi-automática, marca Otian, medindo 2,50 metros x 1,20 metros, usada, em regular estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 22.000,00 (cinte dois mil reais), em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ALBERTO ARAÚJO ribeiro, Praça Mozart, 50/206, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nÔnus: nada consta.\r\n\r\n06) PROCESSO: 0010537-22.2014.5.01.0225 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): SCAC FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia RJ 127, Distrito Industrial, Paracambi/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 08 (oito) Estacas de diâmetro 80 cm e 12,00 metros de comprimento, avaliada em R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais), em 10 de março de 2015.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 44.207,68 (quarenta e quatro mil, duzentos e sete reais e sessenta e oito centavos), em 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): LUCIANO DA SILVA FERREIRA, Avenida Billings, nº. 2300, Jaquaré, São Paulo/SP.\r\n\r\nÔnus: nada consta.\r\n\r\n07) PROCESSO: 0010729-52.2014.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CREMILSON SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): D.DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua das Acácias, 179, Hiterland, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Caixa térmica industrial, com capacidade de 500 litros, cor verde, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.445,95 (dez mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), em 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): Não Informado\r\n\r\nÔnus: nada consta.\r\n\r\n08) PROCESSO: 0010932-48.2013.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): RITA DE CASSIA LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUAÇU LTDA - EPP\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Rabelo Guimarães, nº. 195, California, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Bisturi elétrico, marca super Emai, intensidade até 100, atualmente sem uso porém em condições de funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) 01 (um) Aparelho de faca cirúrgica com três lampadas, com bateria de emergência, sem marca e número de séries aparente, atualmente sem uso, porém em condições de funcionamento e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); 03) 01 (um) Carrinho para anestesia, marca Narcosul, com respirador, atualmente sem uso porém em condições de uso e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 14 de abril de 2015.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.487,13 (treze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e treze centavos), em 20 de março de 2015.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): Não Informado\r\n\r\nÔnus: nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1845252"
                            ]
                        }
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1845262": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0183800-08.2007.5.01.0301 - Rto\r\n\r\nRéu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100.643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Losango Promoções e Vendas\r\n\r\nINTIME-SE o Requerente, por meio do advogado indicado na mencionada petição, para ciência de que já foi expedido o Alvará Judicial nº 0584/2012, referente à conta judicial em questão.\r\n\r\nId: 1845262"
                            ],
                            "1845292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001171-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAutor: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Fábio Vieira (OAB: RJ 90.925 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Autor: Adilson dos Santos\r\n\r\nA fim de evitar o desarquivamento dos autos e, ao mesmo tempo, buscando viabilizar a habilitação da parte autora no seguro desemprego, cumpra-se o r. despacho datado de 08.09.2014 (em anexo), devendo o OFÍCIO e a INTIMAÇÃO serem feitos fora do sistema.\r\n\r\nId: 1845292"
                            ],
                            "1844952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0038600-33.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli do Valle Gonçalves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marli do Valle Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 517. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-91.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE ISIDORO PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECÇÕES LTDA. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando Jose D Angelo Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ISIDORO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0001266-86.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro Pereira Correa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Gilmar Monteiro Pereira Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-46.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petrópolis [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut Luiz Claudio Fernandes, Réu Mitra Diocesana de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da sentença 130/135: ...Isto posto, resolvo REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, bem como a prejudicial de prescrição e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUÍS CLÁUDIO FERNANDES em face das reclamadas ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS e MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS, tudo nos termos dos fundamentos retro que integram o decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nId: 1844952"
                            ],
                            "1845005": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0094100-26.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO ROBERTO CAMPOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: Saulo Gomes dos Santos, Réu: Catiana Ferreira da Silva, Réu: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO, Réu: PAULINE DA SILVA MOREIRA, Réu: SANDRO COIMBRA RODRIGUES, Réu: CARLA CRISTINA MENDES CORRAL PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 300: Convolo em penhora os depósitos de fls. 165; 251; 252; 265; 285 e 299, para que surtam os efeitos legais, garantindo o juízo e, possível, interporsição de recurso. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-44.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Luis Osmar Silva [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Luis Osmar Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 593, item 3. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1845005"
                            ],
                            "1845011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0094100-26.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA, Saulo Gomes dos Santos, Catiana Ferreira da Silva, PAULO GOMES DOS SANTOS NETO, PAULINE DA SILVA MOREIRA, SANDRO COIMBRA RODRIGUES, CARLA CRISTINA MENDES CORRAL PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRO COIMBRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 300: Convolo em penhora os depósitos de fls. 165; 251; 252; 265; 285 e 299, para que surtam os efeitos legais, garantindo o juízo e, possível, interporsição de recurso. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845011"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1843062": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015 e dia 12/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001194-04.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut.: Maria Angélica do Nascimento - Adv.: Claudio Jose Lopes, OAB.: RJ68216D\r\n\r\nRéu: Waldivia Isabel M. Portinho - Adv.: Paulo Marcos dos Reis, OAB.: RJ65946D\r\n\r\nBem: Um automóvel VW/Gol, 1.6 Power, ano 2005, modelo 2006, cor preta, flex, renavam n. 00873057678, placa LRH1502. \r\n\r\nAvaliação – R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Dr. Agostinho Goulao, 22, apt. 209, Correas, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 81 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 23/07/2015 e dia 06/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Tionem Francisco Kronemberger - Adv.: Carmem Lucia Albina da Silva, OAB.: RJ 64989D \r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Helvio Zanatta de Freitas - Adv.: Dalton Zanelatto Carneiro, OAB.: RJ 176452D \r\n\r\nInteressada: Maria Helena Nogueira de Freitas\r\n\r\nBem: Apartamento n. 102 do Edifício Barão de Santa Helena, situado à Rua Dr. Nelson de Sá Earp, n. 235, Centro, nesta cidade, e bem assim a correspondente fração ideal de 1/24 do terreno constituído pelo Domínio Útil do prazo de terras n. 220 do Quarteirão Vila Imperial, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito deste município, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 4.034,82 m², medindo 33,00m – 48º00´SE de frente para a antiga Rua João Pessoa; 121,66m – 42º0´SO de extensão pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, onde confronta com o prazo n. 221-B, no qual está edificado o prédio n. 213 da mesma rua, de sucessores de Christiano Hees; 33,00m – 51º0`NO na linha de fundos onde confina com o prazo n. 1.422-23, de sucessores de Antonio Morler; e 123,42m – 42º0´NE de extensão pelo lado esquerdo, onde confronta com o prazo n. 219 onde está construído o Edifício Cruzeiro de n. 271 da mesma rua, de sucessores de Adão Rosenberg. Apartamento de dois quartos, duas suítes, salão, cozinha, dois banheiros e área de serviço\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais).\r\n\r\nO devedor foi devidamente intimado da penhora em 24/09/2014, conforme certidão de fl. 322 verso. O bem se encontra descrito conforme Termo de Penhora de fl. 322 e RGI n. 1.516 - Cartório do 2º. Ofício, 1a. Circunscrição, Petrópolis/RJ\r\n\r\nHIPOTECA em favor de: Caixa Econômica Federal - CEF; PENHORAS em favor de: Tionem Francisco Kronemberger e Evandro Roberto Fliess (proc. n. 0001513-35.2011.5.01.0302).\r\n\r\nOs débitos devidos ao Condomínio e a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 23/07/2015 e dia 06/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0033300-53.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut.: Maria do Carmo Pereira - Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro – OAB/RJ 148558D\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ferreira Mattos e Paulo Cézar Rocha Mattos - Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes – OAB/RJ 92500D\r\n\r\nBens: 01) Uma maquina de soldar lona, marca Gutierrez, modelo T15.\r\n\r\nAvaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Visconde de Taunay, 988, Correas, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 108 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 23/07/2015 e dia 06/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000226-32.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut.: Marcus Vinicius Rodrigues Capela - Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes – OAB/RJ 100610D\r\n\r\nRéu: Real Plast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nBens: 01) Um torno mecânico Nardini – MS 1755, com barramento de 1,5metro, diagrama elétrico n. 0120152.\r\n\r\nAvaliação R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLocalização do bem: Vila Adão Hammes, 1219-B, Centro, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 54 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015 e dia 12/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000490-54.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut.: Sheila Cristina da Cruz Soares - Adv. Venilson Jacinto Beligolli – OAB/RJ 51537D\r\n\r\nRéu: Felipe Torres de Melo Scassa\r\n\r\nBens: 01) 03 (três) mesas redondas, com PE em alumínio e tampo de vidro, com 0,60cm de diâmetro, no estado – R$ 630,00; 02) 12 (doze) cadeiras, de madeira, pintadas na cor preta, no estado – R$ 900,00.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Washington Luiz, n. 1260, Centro, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 98 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015 e dia 12/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Caroline Matias de Souza – Adv. Luis Borges da Silva, OAB: RJ 58787D\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda, Village Samambaia Empreendimentos Imobiliários Ltda, Jean Charles Barreto Góes, Isabela Francisco Mendes.\r\n\r\nBem: Veiculo automotor, marca Fiat, placa HDH8742, modelo Palio weekend ELX flex, ano de fabricação 2005, modelo 2006, na cor branca, chassi n. 9BD17301A64163857, Renavan n. 870421484, em condições de uso, no estado de conservação que se encontra.\r\n\r\nLocalização do bem: Estrada do Samambaia, n. 138, Samambaia, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação - R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 76 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015 e dia 12/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0019900-55.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA CARTUCHO DA CRUZ - Adv.: Ricardo Freitas Pereira, OAB.: RJ 50817D\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Adv.: Isabel Cristina Bandeira de Melo, OAB.: RJ 67026D\r\n\r\nTerceira: Angela Maria Baptista de Oliveira - Adv.: Aline Gonçalves G. Muniz, OAB.: RJ 128068D\r\n\r\nBem: Apartamento n. 201 da Rua Pedro Bolato, n. 80, Freguesia Jacarepaguá, fração 19/100 do terreno (lote 19 da quadra 2 do PA 5220), com direito a 2 vagas de garagem localizadas no pilotis, com área real de construção privativa de 187,99m2, do edifício. O terreno mede, na totalidade, 18,00m de frente, 18,50m nos fundos, 35,00 a direita e 29,00m a esquerda, confrontando nos fundos com os lotes 15 e 16, à esquerda com o numero 18 e a direito com o lote 20, todos de propriedade de Barra da Tijuca Imobiliária S/A ou sucessores\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nA devedora foi devidamente intimada da reavaliação em 05/07/2014, conforme certidão de fl. 383 verso verso. O bem se encontra descrito conforme Termo de Penhora de fl. 383 e RGI n. 118.825 - Cartório do 9º. Ofício do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPENHORAS em favor de: R-8: INSS (proc. n. 99.35556-3 – 8a. Vara Federal do Rio de Janeiro); AV-9: Jose Carlos da Silva (proc. n. 1680/96 – 10a. Vara do Trabalho); R-14: Otacílo Álvaro Rodrigues de Miranda (proc. n. 2000.001.129689-5 – 25a. Vara Cível); R-15: Cesar Augusto Araujo Santos ( proc. n. 2155/97 – 67a. Vara do Trabalho); R-16: Josias Chagas Teixeira ( proc. n. CPE 1583/01 – 23a. Vara do Trabalho); R-18: Domingos Silva Tavares Filho (Proc. n. CPE 527/01 – 29a. Vara do Trabalho); R-19: Célio Gonçalves Alves (Proc. n. 2877/99 - 2a. Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ); R-23: Marco Paulo Goulart Sampaio (Proc. n. 0110700-05.2000.5.01.0062 – 62a. Vara do Trabalho); R-24: Fazenda Nacional (Proc. n. 0006095-06.2002.4.02.5102 - 5a. Vara Federal de Niterói/RJ); R-25: INSS (Proc. 0001095-93.2000.1.02.5102 – 2a. Vara Federal de Niterói/RJ); R-26: Paulo Cesar Rocha (Proc. n. 0000133-38.2012.5.01.0044 - 44a. Vara do Trabalho); R-27: Sergio Murilo Barbosa de Miranda (Proc. n. 0102800-55.2000.5.01.0034 – 34a. Vara do Trabalho)\r\n\r\nARRESTO em favor de: R-10: Alcir Martins Pereira (Proc. n. 254/98 – 16a. Vara do Trabalho); R-20: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Proc. n. 2005.51.02.004223-8 – 5a. Vara Federal de Niterói/RJ); \r\n\r\nINDISPONIBILIDADE em favor de: AV-11: Carlos Alexandre Peixoto ( Proc. n. 1599/99 – Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ); AV-12: Paulo Eduardo de Araujo Salles ( proc. n. 1600/99 – Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ); AV-22; (Proc. n. 0195800-20.1995.5.01.0282 – 2a. Vara do trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ); \r\n\r\nINALIENABILIDADE: AV-17: Ailton Gonçalves dos Reis (proc. n. 319/00 – 73a. Vara do Trabalho); \r\n\r\nOs débitos devidos ao Condomínio e a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843062"
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                                "Processo: 0000022-65.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilcineia Francisco Romão [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Jose Aleixo [Adv. Antonio Carlos de Lacerda (OAB: RJ 89282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilcineia Francisco Romão\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002027-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: Pontopool Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 10/07/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002027-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: Pontopool Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontopool Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 10/07/2015 às 10:30 horas. Deverá ainda a reclamada comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, bem como o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0028900-15.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERVIT LTDA, Réu: Andreia Pereira Basileu (devedor derivado), Réu: Luciane Cristina Castro de Souza (devedor derivado) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: José Roberto Oliveira Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciane Cristina Castro de Souza (devedor derivado)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelad de natureza salarial, bem como o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0306700-62.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Guimaraes Cordeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Guimaraes Cordeiro\r\n\r\nAudiência Especial. Comparecer dia 30/07/2015 às 9:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003542-91.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Água Mineral Cascatazul Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo Crispina da Conceição (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Água Mineral Cascatazul Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001153-41.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa da Silva Costa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Sabor da Roça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à Audiência Especial no dia 30/07/2015, às 9:20 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, ciente de que a não homologação do acordo noticiado ás fls. 52/53, implicará em prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001227-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayra Sales da Silva Campos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayra Sales da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 22/07/2015 às 11:50 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003251-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Moraes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltfda [Adv. Gustavo Coutinho Barros da Silva (OAB: RJ 159656 - D)], Réu: Supermercados Alvorada Ltda [Adv. Gustavo Coutinho Barros da Silva (OAB: RJ 159656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltfda\r\n\r\nTomar ciencia da Emenda à Inicial. Deverá retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001245-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Rodrigues de Souza [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda n/p sócio Sérgio Moraes de Almeida, Réu: Sérgio Moraes de Almeida, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Rodrigues de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito dia 29/06/2015 às 11:00 hs para baixa na CTPS do Autor, que deverá trazê-la. Contará desta data (29/06/2015) prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os quais deverão abranger, também, o cálculo de imposto de renda e das cotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oricelio da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Rodrigues Costa [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)], Réu: Nova Log Service, Réu: Construtora Barbosa Mello Ltda [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oricelio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 08/07/2015 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0152900-53.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: R MIRANDA LUZ DEPOSITO DE BEBIDAS ME [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Rinaldo Miranda Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de ITABORAÍ para retirar a Certidão de Crédito trabalhista n. 0170/2014. \r\n\r\nProcesso: 0045800-92.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cipriano Vieira [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cipriano Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069300-32.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Carmo de Mello [Adv. Valmar da Silva Dias (OAB: RJ 120475 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Ferragens e Madeiras Nascimento Ltda, Réu: LAMARTINE SANTANA DO NASCIMENTO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca (OAB: RJ 119253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Carmo de Mello\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-54.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Nascimento da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfcare - Gestão de Riscos Ocupacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000826-33.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: Jufran Empreiteira Ltda., Réu: Francisco João da Fonseca (sócio), Réu: Jucie Leite da Fonseca (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-04.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Silva Martinez [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriara Alimentos LTDA [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Silva Martinez, Réu Nutriara Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 312/313, que homologou os cálculos atualizados de fls. 307/311, fixando o valor em R$ 5.308,81. \r\n\r\nProcesso: 0133400-59.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Cardoso Belchior [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Réu: Andre Luiz Ramos da Veiga (devedor derivado), Réu: Armando Jose Simoes da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cardoso Belchior\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-24.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Viana de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Via Lagos Ltda. [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Via Lagos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, em cinco dias, observando as parcelas de natureza salarial. \r\n\r\nProcesso: 0000015-34.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degiane Sabrina Braga Machado [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carvalho e Guimarães Ltda [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degiane Sabrina Braga Machado, Réu Drogaria Carvalho e Guimarães Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 29/06/2015 às 14:00 horas. Deverá ainda o Autor apresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias, a contar da data da anotação da CTPS (29/06). \r\n\r\nProcesso: 0002316-90.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTer vista do documento juntado pela parte autora às fls. 344, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-94.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDGAR DA MOTTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: VSB ADMINISTRADORA CORRETORES DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Gustavo Abrahão Flores (sócio), Silvino Antonio das Flores (sócio)\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, observando as verbas de natureza salarial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-28.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Barbosa da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marinho Falcão Neto [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Marinho Falcão Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000287-67.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Siqueira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Industria de Produros Metalúrgicos Ltda. [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)], Réu: Estaleiros Actual do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Siqueira\r\n\r\nAdequar seus cálculos nos termos da Promoção do Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-54.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda da Rocha Macedo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva \r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias para as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0002202-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igo da Costa Nascimento [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Ideal Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igo da Costa Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001978-48.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Flores [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003624-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iliaquino Corrêa da Silva (espólio de) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHEL EUGÊNIO JORDAN EMPRESA INDIVIDUAL (SITIO DOM FELIPE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iliaquino Corrêa da Silva (espólio de)\r\n\r\nDeverão os netos qualificados às fls. 44 e 46 trazerem aos autos a comprovação da qualidade de herdeiros de Adão C. da Silva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-78.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ramos Guimarães [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: O. M. Metalúrgica Ltda. a/c Sr. Oseas Miranda, Réu: Oseas Miranda ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ramos Guimarães\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito para retirar a Certidão de Crédito nº 0005/2015, acompanhada dos documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-26.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriette Amaral de Souza Ribeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Aida Arco Iris do Amor [Adv. Daniella Perecmanis (OAB: RJ 112880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aida Arco Iris do Amor\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ernesto Canuto da Silva [Adv. Emerson Santos Leite (OAB: RJ 182205 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC PAV Construtora Ltda Me [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ernesto Canuto da Silva\r\n\r\nEsclarecer acerca das parcelas inadimplidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira da Silva [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Leste & Sudeste Serviços Gerais Ltda [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Leste & Sudeste Serviços Gerais Ltda, Aut Raphael Pereira da Silva\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA REMARCADA. Tomar ciencia da nova data de audiência em 08/07/2015 às 10:05 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003796-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Oliveira da Trindade [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste & Sudeste Serviços Gerais Ltda [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Oliveira da Trindade, Réu Leste & Sudeste Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA REMARCADA. Tomar ciencia da nova data de audiência em 08/07/2015 às 10:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000375-37.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone de Lima Santos\r\n\r\nRéu: Cerâmica Marajó Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Marajó Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do teor do despacho de fls. 155: '... Quanto à petição da Reclamada de fls. 152, intime-se para o cumprimento dos requisitos constantes do Ato n. 57/2011, da Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.' \r\n\r\nProcesso: 0002408-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Indústria Comércio e Locações Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Oliveira Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 18/06/2015 às 9:30 horas para acompanhamento de diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1845322"
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                                "Processo: 0085600-96.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: J B ATACADAO ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)], Réu: João Batista Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nVista sobre a petição de fl. 132, bem como sobre a certidão de fl. 134-verso, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319600-65.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Raposo [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araujo Raposo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 426 \r\n\r\nProcesso: 0248000-23.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: TARCITI ASSESSORIA EMPRESARIA E SERVICOS LTDA, Réu: Antônio Santana Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos, Réu: Nilson Perez Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCiencia: \"determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito\" \r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Cezar Mattos Ltda. [Adv. Maria Emilia Mandarim de Lacerda (OAB: RJ 144385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Soares, Réu Gráfica Cezar Mattos Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 126/126-verso que negou seguimento ao recurso ordinário por deserção. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-54.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Rosa Ramos [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. (Rede Economia) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. (Rede Economia)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-74.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Jorge da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Jorge da Cunha\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de intimação da testemunha, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062400-26.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: USV Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda ME, Réu: Maurício Antonio dos Santos, Réu: Haroldo de Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001150-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antunes da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Ronaldo Antunes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 5 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0002623-27.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Assistêcial Educacional Vitória Régia [Adv. Joyce da Silva Liberalino (OAB: RJ 172851 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Assistêcial Educacional Vitória Régia\r\n\r\nCiencia da decisão dos embargos de declaração. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA MASCARA MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)], Réu: Joabs Manoel da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SANTOS\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001683-62.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Renato Viveiros Silva [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: NIAG Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Renato Viveiros Silva \r\n\r\nCiência de que foi indeferida a citação por edital, pelos fundamentos de fl. 26. Apresente o reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, o contrato social da reclamada, a fim de viabilizar a citação na pessoa dos sócios, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002386-90.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosejane Sobrinho Gonçalves [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A., Aut Rosejane Sobrinho Gonçalves\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0278900-47.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Fernando da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Fernando da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000600-45.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaizo Gomes do Nascimento [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo. Ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 9.330, 43 (fls. 238/239). Ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e de que deverá efetuar o pagamento da diferença no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6.830/80 c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000747-05.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocemar Santos de Castro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Representação e Venda de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Santos de Castro\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0102500-76.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira do Nascimento [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Cibele Quintanilha Penna de Medeiros (OAB: RJ 121983 - D)], Réu: JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES, Réu: MÁBIA QUINTANILHA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 48 horas, o comprovante de recolhimento da cota previdenciária devida, na forma dos itens “3” e “8” do Termo de Conciliação de fl. 181, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002623-27.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Assistêcial Educacional Vitória Régia [Adv. Joyce da Silva Liberalino (OAB: RJ 172851 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Assistêcial Educacional Vitória Régia\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001018-46.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Wagner Oliveira da Mota [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0258300-25.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GETULIO DE ARAUJO A/C INVENTARIANTE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS CACHOEIRINHA LTDA, Réu: JANDIRA DA MATTA E SOUZA, Réu: AILTON SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GETULIO DE ARAUJO A/C INVENTARIANTE\r\n\r\nintime-se o exequente para vistas dos referidos documentos, no prazo de 30 dias, para se manifestar conforme ser interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001085-74.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Jorge da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 5 dias, cópia da petição inicial da reclamação trabalhista nº 0001194-79.2014.5.01.0264, a fim de comprovar a alegação de fl. 65 e viabilizar a apreciação de eventual conexão entre as demandas. \r\n\r\nProcesso: 0001458-42.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Canutt [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: SESC São Gonçalo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa Canutt, Réu SESC São Gonçalo \r\n\r\nCiência à 2a reclamada sobre a decisão dos embargos de declaração de fl. 163. Apresentem o reclamante e a 2a reclamada contrarrazões ao recurso ordinário interposto às fls. 165/169, no prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1842565"
                            ],
                            "1842962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-62.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Abreu Pereira Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison de Abreu Pereira Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 647/2015, no valor de R$ 1500,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0046300-49.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina França dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano da Rocha [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina França dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº630/2015, no valor de R$ 262,08, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000794-16.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Sena da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gazpark Participações Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Sena da Silva , Réu Posto Gazpark Participações Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com comprovação do recolhimento das custas no valor de R$ 400, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº628/2015, no valor de R$ 7610,77, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Luiz de Paula [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Guerra de Oliveira [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Luiz de Paula\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a certidão de ônus reais referente ao imóvel cuja constrição pretende, nos termos da decisão de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000633-98.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Josimar Tranquilino de Araujo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josimar Tranquilino de Araujo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº638/2015, de FGTS, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e ofício 256/2015 para habilitação seguro desemprego que deverá ser retirado na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0099500-05.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cunha de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cunha de Oliveira, Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 639/2015, no valor de R$ 27801,40, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0002538-41.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos Vieira Junior [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Pacheco de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Santos Vieira Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0001386-89.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIntime-se o consignante a informar o correto endereço do consignatário, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-97.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Caruso de Souza [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Milton Carvalho, Réu: José Roberto Schmaltz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Caruso de Souza\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o direcionamento da execução em face da 2a reclamada, nos termos da decisão de fl. 96. Apresente o exequente, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000419-44.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carla Martins da Silva (OAB: RJ 147987 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva \r\n\r\nCiência de que foram apresentados pela reclamada os documentos de fls. 346-verso/350. Apresente o reclamante, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0110700-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Almeida de Sousa Barbosa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilson Souza Santos [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Almeida de Sousa Barbosa\r\n\r\nDefiro a dilação por 30 dias, cientificando-se a parte autora que será peremptória.\r\n\r\nProcesso: 0000283-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Schultes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Schultes , Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 230 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-06.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Costa\r\n\r\nDeverá o reclamante depositar os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001299-65.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júnior Lima Amaral [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de São Gonçalo [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas de São Gonçalo\r\n\r\nIntime-se a Ré para que comprove o correto pagamento do acordo, sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-41.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionyzio Elis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Marcia Cristina de Oliveira Cortes , Réu: Cinthia Devillart Motta , Réu: Raphael de Freitas Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dionyzio Elis \r\n\r\nEspecifique, no prazo de 5 dias, quais são os bens cuja penhora pretende, informando também o nome do proprietário e o endereço para realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001159-02.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Thiago Olimpio de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Wanderson Thiago Olimpio de Souza \r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-45.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Santana [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Diagnose Serviços Médicos Ltda., Réu: Fenix Operadora de Planos de Saúde Ltda., Réu: Cristine Lima Dias, Réu: Heloisa Maria Paiva de Barros Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 108/118. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerilza Antunes Leite [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002350-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Conceição [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAE Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Lafarge - Cimento Maua [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0002621-57.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social do Engenho Pequeno [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Social do Engenho Pequeno \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos de declaração e contrarrazoar o recurso ordinário do reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-15.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Gaspar Pereira [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001983-58.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Jose Antonio Martins (OAB: RJ 114760 - D)]\r\n\r\nCgto: Regny de Souza Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S. A. , Cgto Regny de Souza Pontes \r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem – caso queiram – no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001314-34.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Teixeira dos Santos [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santini Ltda., Réu: Ey Sabanai Calçados EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Teixeira dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi indeferida a intimação das testemunhas, na forma do 825, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002673-53.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Araújo Oliveira [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Império do Peixe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Araújo Oliveira\r\n\r\nDeverá apresentar o correto endereço da Ré, em 10 dias, bom como fornecer o CNPJ e nome empresarial da (IMPERIO DO PEIXE), sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002615-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima da Silva [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 174375 - D)]\r\n\r\nRéu: MG de Souza Comida Caseira ME (Cantinho dos Sabores) N/P MONICA GOMES DE SOUZA, Réu: Mauricio Dias Santos , Réu: Joseane Cristina Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante sobre as certidões de fls. 42-verso, 43-verso e 44-verso, devendo apresentar o atual endereço das reclamadas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000076-77.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Araujo [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Araujo, Réu Prol Soluções Ltda.\r\n\r\nApresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002665-76.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Margareth Peixoto Viana [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Emanuelle Margareth Peixoto Viana\r\n\r\nApresentarem contrarrazões ao recurso ordinário apresentado pela parte contrária. Prazo sucessivo de 8 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0042200-27.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-23.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MEDEIROS GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, Réu: Luiz Eduardo D. Avila Duarte, Réu: Eneida Rocha Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MEDEIROS GOMES\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento.\r\n\r\nO reclamante deverá ter vistas dos documentos acautelados na Secretaria e indicar bem útil para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-88.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Teixeira [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Teixeira \r\n\r\nCiência da certidão negativa de fl. 45. Deverá ó reclamante indicar o atual endereço da 1a reclamada no prazo de 10 dias, ou apresentar, no referido prazo, o contrato social da 1a reclamada, a fim de viabilizar a citação na pessoa dos sócios, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001985-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quirino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Camil Alimentos S/A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S/A\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000732-68.2013.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Anjos [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentax Transportes Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: C e C Casa e Construção [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gomes dos Anjos , Réu C e C Casa e Construção , Réu Pentax Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Romão Araújo dos Santos, no dia 22/10/2015 às 11h40min nesta 1ª VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0260700-70.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nFica a executada intimada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48h, do valor de R$ 17.924,66 (fl. 244-verso), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Fonseca [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Fonseca\r\n\r\nCiência de que o Juízo está garantido pelo depósito de fl. 198, para efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000114-89.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Lucia Cabral da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocarnes Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Schettino Laberty (OAB: RJ 183354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodocarnes Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerimento, pois a audiência nesta especializada foi designada anteriormente àquela informada às fls. 24/25. \r\n\r\nProcesso: 0000137-35.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nansmi Orliza Pinheiro [Adv. Willian Lemos Motta de Carvalho (OAB: RJ 183919 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nId: 1842962"
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                            "1842564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000440-20.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Furtado Vilela \r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessório Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lynx Artefatos de Couro N/P Cristian Duffles de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl14/162R$ 53.055,98.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001399-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Alkat Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria e Pastelaria Alkat Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842564"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001483-60.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Martins da Costa \r\n\r\nRéu: Preciosa Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., Danilo Teixeira dos Santos , Gustavo Henrique Venturi Paier\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Teixeira dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001579-41.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Justo Carvalho\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção Galo Branco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Minimercado Opção Galo Branco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quirino da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., Camil Alimentos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002252-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Jesus Reis\r\n\r\nRéu: Parada Carioca, Boteco Carioca\r\n\r\nPelo presente fica m Boteco Carioca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842961"
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                            "1845150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-98.2015.5.01.0262 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Marcelo Nunes [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nExdo: Sinditraquifar Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais Tintas e Vernizes Produtos Farmacêuticos de São Gonçalo Itaboraí Niterói Bom Jardim [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Marcelo Nunes \r\n\r\nDeverá a exequente regularizar a formação da carta de sentença, conforme fls 31, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-93.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DE SOUZA CASARIO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA , Réu: Enídio Geraldo Alves Goes, Réu: Maria Gorete Santos Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DE SOUZA CASARIO\r\n\r\nDeverá informar acerca do número do CPF do autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-65.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva Oliveira Porto [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços EIRELI, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silva Oliveira Porto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0029000-47.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 397/2015. \r\n\r\nProcesso: 0043000-23.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ALVARENGA GABRIEL [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS MUVUCA LTDA , Réu: Joao Batista Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ALVARENGA GABRIEL\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-46.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves de Oliveira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ALM Empreendimentos Turisticos EPP - Motel New Time \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves de Oliveira de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000290-65.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva Oliveira Porto [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços EIRELI, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silva Oliveira Porto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000332-17.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lucia Bonifácio Antunes [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Eireli, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lucia Bonifácio Antunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias,observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052000-42.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Marcia Santos de Jesus [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Coop De Trab. dos Prof. em Serv. Espec. e Serv. Gerais [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Casa de Saude e Maternidade Santa Maria Ltda., Réu: Alfredo Fortes Unes , Réu: André Luiz Fortes Unes , Réu: Cyrenne Fortes Unes , Réu: Charrid Alfredo Unes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Marcia Santos de Jesus\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0052400-66.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Irmao & Cia Ltda. - devedor derivado Carlos Manoel Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: WELLINGTON ROBERT CUSTODIO DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COSTA\r\n\r\nInformar o numero do seu CPF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nId: 1845150"
                            ],
                            "1845151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002094-73.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barto Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda ( sucessora de Educacional Gonçalense Ltda ) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda ( sucessora de Educacional Gonçalense Ltda ) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002113-11.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Augusto Dirk Francisco [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Sopro Divino Posto de Combustíveis Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sopro Divino Posto de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002166-26.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo José da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0351900-58.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002187-59.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Palmeira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Vitória do Alcântara Ltda. [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Palmeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls 65. \r\n\r\nId: 1845151"
                            ],
                            "1845152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058200-70.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BERNARDO MATHIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDMAR IMPRESSOS LTDA, Réu: sócio Ludwig Radelsberger Filho, Réu: sócia Maria Amélia Arrieta Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BERNARDO MATHIAS\r\n\r\nInformar o numero de seu CPF, prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0058200-07.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE FREITAS BRANDAO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: MARCELLE FERREIRA RAMOS , Réu: Marcio Rafhael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE FREITAS BRANDAO\r\n\r\nInformar seu CPF em 10 dias, sob pena da extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0060800-64.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VILLAS BOAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EXMOMENT IND E COM DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA, Réu: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VILLAS BOAS\r\n\r\nInformar seu CPF em 10 dias, sob pena da extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000608-39.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: C.O. Marins Alimentos ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0065200-29.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FALCO ANTUNES [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA JOSE MANNA JUNIOR LTDA M E [Adv. Manoel de Almeida Coelho (OAB: RJ 31744 - D)], Réu: ROSA MARIA CARVALHO BRASIL, Réu: JOSÉ FERNANDO CABRAL GARCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FALCO ANTUNES\r\n\r\nInformar seu CPF em 10 dias, sob pena da extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Araujo Carvalho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelpe Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid Araujo Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000888-21.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Alcantara Ribeiro Leite [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Alcantara Ribeiro Leite\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 363/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000876-73.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agailson Amancio dos Santos de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da liquidação do julgado, prazo de 10 dias, sob pena de ser determinada perícia contábil às suas expensas, com base no art 790-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052300-14.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE CABRAL DE PAULA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: NILDO GOMES DA SILVA, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE CABRAL DE PAULA\r\n\r\nInformar o numero de seu CPF, prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000693-34.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna de Jesus Pereira [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Educacional Gonçalense Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna de Jesus Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000852-74.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regiane Finster Queiroz Paiva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao depósito dos honorários periciais, prazo de 05 dias, conforme fls 399. \r\n\r\nProcesso: 0074200-04.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira de Albuquerque [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Geração 2000 Ltda ME , Réu: Jose Vanderlei Gomes, Réu: Maria Evanda Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira de Albuquerque\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, a respeito de qual bem pretende que recaiaa penhora, ficando ciente que quanto ao mesmo deverá apresentar a certidão do registro de imóveis, prazo de 30 dias, conforme fls 74. \r\n\r\nId: 1845152"
                            ],
                            "1845153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0250400-46.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GALDINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMAR INDUSTRIA NAVAL LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Mario Marcio Caffaro Guimaraes, Réu: Telbia Maria de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número do seu CPF, prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0002380-20.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Pereira [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 4.414,55, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002440-53.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nascimento Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial H. Q Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nascimento Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002530-61.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivonete da Silva Martins [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda., Aut Maria Ivonete da Silva Martins\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 23/06/2015 às 10h . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0254200-04.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Leal [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT, conforme fls 371. \r\n\r\nId: 1845153"
                            ],
                            "1845154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000754-94.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Machado [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Machado, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081400-59.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Borges dos Santos Caetano [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados às fls. 519, no valor R$ 1.000,00, conforme homologação, prazo de 48h, sob pena de Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0000917-69.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Calazans de Souza [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marquês de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Calazans de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão, processo extinto sem resolução do mérito, conforme fls 64. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-37.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Pontes da Silva [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora de Aparecida Comércio de Doces e Gêneros Alimentícios Ltda. ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Senhora de Aparecida Comércio de Doces e Gêneros Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, eis que se trata de sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0000853-93.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail Antonio da Silva Lopes [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Baratão Ltda ME [Adv. Lucivani Souza das Neves (OAB: RJ 176912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismail Antonio da Silva Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000901-18.2014.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Aldeci dos Santos Ramos [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)], Rqte: Aline dos Santos Viana [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)], Rqte: Ana Lucia Lessa Furtado [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)], Rqte: Ana Paula Ferreira da Costa [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)], Rqte: Angela Cristina Gomes da Silva [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo FMS SG\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aldeci dos Santos Ramos, Rqte Aline dos Santos Viana, Rqte Ana Lucia Lessa Furtado, Rqte Ana Paula Ferreira da Costa, Rqte Angela Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls 142. \r\n\r\nProcesso: 0075400-46.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Menezes da Silva ( espólio de) REPRES POR CÁTIA REGINA DA MOTA COSTA GOMES [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Aut: CÁTIA REGINA DA MORA COSTA GOMES [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÁTIA REGINA DA MORA COSTA GOMES, Aut Elias Menezes da Silva ( espólio de) REPRES POR CÁTIA REGINA DA MOTA COSTA GOMES, Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Coutinho Lopes [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, sob pena do art 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1845154"
                            ],
                            "1845155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002417-10.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Gonçalves Miranda de Mello [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gonçalves Miranda de Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0232900-98.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MOISES RIBEIRO [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISA IMOVEIS E CONTABILIDADE, Réu: Jaisa Silva Neves Moraes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MOISES RIBEIRO\r\n\r\nApresentar numero do seu CPF, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002322-14.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rita da Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 56.196,74, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0232800-07.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DE PINTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA, Réu: LÍBIO FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, Réu: DAYVISON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DE PINTO\r\n\r\nApresentar numero do seu CPF, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002304-56.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias da Costa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0233100-03.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LEITE COSTA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LEITE COSTA, Réu LOJAS ARAPUA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDeverão as partes retificar o termo do acordo, conforme fls 252. \r\n\r\nDeverão as partes retificar o termo do acordo, conforme fls 252. \r\n\r\nProcesso: 0239800-19.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Baltazar [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Platina Industria e Comercio Ltda., Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Baltazar\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 48. \r\n\r\nProcesso: 0239800-97.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALDEMIR JOAQUIM RODRIGUES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SECC-JET SERVICOS ESPECIALIZADOS DE CONST CIVIL LTDA , Réu: RABAT CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: JOSIAS BEZERRA PAES, Réu: GEORGE DE OLIVEIRA TORRES, Réu: MARILIA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALDEMIR JOAQUIM RODRIGUES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0231800-06.2000.5.01.0262 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CLEM MAR LTDA [Adv. Roberto Ricardo Fagundes dos Santos (OAB: RJ 23875 - D)], Réu: LECY COELHO VALTÃO, Réu: Jocely Carvalho Valtão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, devendo indicar sobre qual bem que pretende recaia a penhora, apresentando certidão do registro de imóveis, prazo de 30 dias. \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, devendo indicar sobre qual bem que pretende recaia a penhora, apresentando certidão do registro de imóveis, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1845155"
                            ],
                            "1845156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-92.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Aragão Alves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Aragão Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, fls 108. Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306700-91.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUEDES DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: RICARDO ARAUJO FARAH, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUEDES DE SOUZA, Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0301500-59.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Oliveira de Freitas [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Profissionais de Consultoria Treinamento Turi [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.ME [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Hb Farma Laboratorios Ltda. (Herald´s Unilabor) [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.ME\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.580,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000107-40.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cruz Guedelha [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 704/2014, fls 201. \r\n\r\nProcesso: 0000173-11.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayson Cleir Dias de Lima [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, pela diferença devida,sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1845156"
                            ],
                            "1845157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002043-91.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurimar Moreira da Silva [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda., Aut Aurimar Moreira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 16.076,62, custas de R$ 300,00, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001982-36.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ribeiro de Oliveira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129200-86.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves Cardoso Neto [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento na conta vinculada do reclamante, prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001812-67.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Henrique da Conceição [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Henrique da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0198800-34.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Andrade de Moraes [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aparecida Andrade de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001420-27.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001203-47.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Peter de Aquino Ramos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Peter de Aquino Ramos \r\n\r\nCiência de que foi indeferido a redução de honorários periciais face a complexidade da perícia, podendo o mesmo ser parcelado em até 3 vezes, a fim de viabilizar a produção da prova. A primeira parcela deverá ser efetuada no prazo de 15 dias, e as demais a cada 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0194600-28.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES ALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 336.485,69, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, custas de R$ 100,00, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130700-03.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO REIS DO COUTO PEREIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: J R RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Maria das Graças Marreto, Réu: Lucione Vieira Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO REIS DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nApresentar numero do seu CPF, prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nId: 1845157"
                            ],
                            "1845142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001231-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos de Araújo [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos de Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0122600-11.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA GARCIA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: ADRIANA MORAES RIBEIRO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: ANA NAZARETH ARRUDA FELIX [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: TELMA ARAUJO DE ALENCAR [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: A NOVA COR IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Alberto Silva dos Santos Louvera (OAB: RJ 48116 - D)], Réu: M AMORIM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S C LTDA, Réu: LENY DE CASTRO GONSALEZ, Réu: MAURO ELIAS MELO AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MORAES RIBEIRO, Aut ANA NAZARETH ARRUDA FELIX, Aut ANDREA DA SILVA GARCIA, Aut TELMA ARAUJO DE ALENCAR\r\n\r\nIndicar a respeito de qual bem pretende que recaia a penhora, prazo de 05 dias, sendo que com relação ao mesmmo deverá apresentar a certidão do RGI no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-08.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Monteiro do Nascimento [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Monteiro do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001378-41.2014.5.01.0262 - AI\r\n\r\nAgte: Casal Comercial Automoveis e Servicos Alcantara Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dennis Rohana de Almeida [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casal Comercial Automoveis e Servicos Alcantara Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 1569, cancelada a distribuição do agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0001374-38.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jario Azevedo de Carvalho [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jario Azevedo de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme fls 296. \r\n\r\nProcesso: 0001282-60.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Vieira [Adv. Lillian Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 155168 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária, em 05 dias.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0001173-12.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronice Freire Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Evangélica Edificando Vidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronice Freire Santos\r\n\r\nVir com extrato bancário em que comprove o inadimplento noticiado, prazo de 05 dias, ciente que decorrido in albis será considerado o adimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001292-41.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Luz Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Viana Ltda. [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Viana Ltda.\r\n\r\nJuntar os comprovantes das parcelas vencidas em 2014, em 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nId: 1845142"
                            ],
                            "1845143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001491-29.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracielly Sousa da Silva Rosario [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Melo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gracielly Sousa da Silva Rosario \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias sobre fls 34/38, ciente de que decorrido in albis será considerado adimplido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0175300-36.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeci Barbosa e Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordeci Barbosa e Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0224900-46.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VENANCIO RANGEL CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VENANCIO RANGEL CORREA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de cota previdenciária, observada a decisão proferida, em sede de embargos à execução, no prazo 10 dias, fls 376. \r\n\r\nProcesso: 0002170-63.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Junior [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-64.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronildes Vieira de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda ME, Réu: Rodrigo Borges Vieira, Réu: Elica Esteves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes Vieira de Souza\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001710-47.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Campos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 384. \r\n\r\nProcesso: 0147400-78.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Souza dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda-ME [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001512-73.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucchbou Norte Nordeste Ltda. [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0165500-86.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erlandio Pereira Bandeira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Luzia de Nova Cidade, Réu: OTACÍLIO DE SOUZA FARIA, Réu: AMARO INÁCIO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erlandio Pereira Bandeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/06/2015 às 10hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1845143"
                            ],
                            "1845144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105000-40.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA LEITE [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERV AUX LTDA A/C SERGIO DE O FERREIRA [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)], Réu: Zenilda de Oliveira Araújo, Réu: Sergio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERREIRA LEITE\r\n\r\nIndique o autor o número do CPF do sócio, em 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Figueiredo [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001120-31.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leite Araujo [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leite Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2012.5.01.0262 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE - ISIS INSTITUTO EDUCACIONAL [Adv. Isa Paula Jeremias da Costa (OAB: RJ 177320 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE - ISIS INSTITUTO EDUCACIONAL\r\n\r\nDeverá a reclamada juntar aos autos, prazo de 05 dias, a comprovação do regular registro de seus empregados, sob pena de aplicação da multa estabelecida na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000966-81.2012.5.01.0262 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: OBRA SOCIAL TIA LILI EDUCANDÁRIO [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OBRA SOCIAL TIA LILI EDUCANDÁRIO\r\n\r\nCumprir, conforme fls 202, em 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer detrminada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001105-96.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfredi Serviços de Intermediação Ltda. Epp [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Vasconcelos Machado [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Vasconcelos Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de reconhecimento da prescrição de ofício, extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0104700-34.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Réu: WALNER GOMES CRUZ FILHO, Réu: Leonardo Picanço Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-96.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Câmara Pontes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Gustavo Engenio de Brito Souza (OAB: RJ 163823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Câmara Pontes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1845144"
                            ],
                            "1845145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0262500-67.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GOMES SOARES [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: COUNTRY HOUSE MOVEIS LTDA - n/p Devedor Derivado Walter Nalim [Adv. Evaldo Ferreira Palmar (OAB: RJ 35014 - D)], Réu: Walter Nalim, Réu: Joao Carlos Nalin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUNTRY HOUSE MOVEIS LTDA - n/p Devedor Derivado Walter Nalim, Aut VALMIR GOMES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da Exceção de Pré-Executividade, fls 155/161. \r\n\r\nProcesso: 0300000-89.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Cardoso Silva [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Otimalha Ltda. [Adv. Marcos Azevedo Tavares (OAB: RJ 116155 - D)], Réu: Jose Flaksberg [Adv. Marcos Azevedo Tavares (OAB: RJ 116155 - D)], Réu: Frida Flaksberg [Adv. Marcos Azevedo Tavares (OAB: RJ 116155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frida Flaksberg, Réu Jose Flaksberg\r\n\r\nTomar ciência da decisão, indeferido o desbloqueio, conforme fls 582. \r\n\r\nProcesso: 0274800-90.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA, Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO, Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá indicar quais bens pretende ver penhorado, devendo juntar no prazo de 30 dias certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0338200-05.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE SOUZA SOARES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Antonio Carlos França Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento da execução, deduzindo o valor do depósito recursal, no prazo de 15 dias,sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0309300-80.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTA CLARA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SR E SR II SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)], Réu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL, Réu: SÉRGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO, Réu: ILZA DO AMARAL CARRILHO, Réu: MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SR E SR II SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 120, rejeitada liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0262000-35.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO COLUBANDE LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO COLUBANDE LTDA\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0289200-02.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Fhilipe I Ltda.Me, Réu: WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS, Réu: WLAMIR BRAVO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, para manifestação em 05 dias, ciente que deverá indicar meios de prosseguimento da execução e que deverão ser viáveis, conforme fls 140. \r\n\r\nProcesso: 0002556-59.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cloves Souza das Neves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cloves Souza das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1845145"
                            ],
                            "1845146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114600-60.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Borges [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Renato Lima Salgado, Réu: Sandra Cunha Castro Salgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Borges\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, ciente que em sendo negativa a sua pretensão, deverá indicar meios viáveis de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-37.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Coelho da Agonia [Adv. Reginaldo Nobrega dos Santos (OAB: RJ 156717 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Coelho da Agonia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001042-42.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Pascoal de Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Pascoal de Souza , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25 / 06 /2015 às 10hs para que a primeira ré promova a entrega à autora das guias do FGTS e de seguro desemprego. Na mesma oportunidade a autora deverá apresentar liquidação do julgado, prazo de 10 dias, conforme fls 206. \r\n\r\nProcesso: 0001138-52.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Freires de Souza Rocha [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva (OAB: RJ 103110 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-89.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Lopes Silveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Lopes Silveira, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos,fls 317/329. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001080-49.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Aguiar [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 457, devendo o autor adiantar os honorários periciais, prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0107000-08.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marinho Teixeira [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOART - ARTES DE METAIS LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: José Roberto Carvalho Cordeiro [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Jocinéa da Silva Neves \r\n\r\nTI: Heloísa Maria Monteiro Huguenin de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Carvalho Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 136, não há razão para deferir vista dos autos fora do cartório, eis que não há prazo em curso para o executado. \r\n\r\nId: 1845146"
                            ],
                            "1845147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206600-89.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Adail Melo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52: \" As informações obtidas junto à Receita Federal, cujas declarações se encontram acauteladas virtualmente na secretaria da Vara em razão do sigilo fiscal, demonstram a existência de bens imóveis penhoráveis em nome do executado. Sendo assim, dê-se vista ao reclamante das referidas declarações, devendo indicar qual bem imóvel pretende recaia a penhora, no prazo de 05 dias, sendo que com relação ao mesmo deverá apresentar a certidão do registro de imóveis, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos mediante a expedição de certidão de crédito trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0209100-55.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nildo dos Santos [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto 152 Ltda. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto 152 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimneto das custas, bem como da cota previdenciária incidente sobre o acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002098-13.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cunha [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristali Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ME [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristali Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nVir com os cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 879, parágrafo 6º, CLT, com honorários periciais suportados pela parte executada e os valores incluídos na excução, com arbitramento de valores módicos quando da apresentação do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0209800-31.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Messias Marques da Consta - ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: MESSIAS MARQUES DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 5.317,98, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002405-93.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nobre Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nobre Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-22.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLY DE FARIAS GOMES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICO LTDA [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)], Réu: REINALDO DE SOUZA BARCELOS, Réu: CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS, Réu: CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLY DE FARIAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222: \" As pesquisas realizadas junto à Receita Federal, cujas declarações se encontram acauteladas virtualmente na secretaria da Vara em razão do sigilo fiscal, demonstram a inexistência de bens passíveis de penhora declarados pelos sócios. Todavia, o documento de operações imobiliárias (DOI) demonstra a alienação de bens imóveis pelo sócio CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI quando já se encontra em curso a presente demanda, configurando, na hipótese, a fraude à execução capitulada no art. 593 do CPC. Sendo assim, intime-se o exequente para ter vista do referido documento, no prazo de 05 dias, sendo que na hipótese de pretender a declaração de fraude e consequente penhora de algum bem, deverá providenciar a respectiva certidão do registro de imóveis, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0232600-63.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: HORÁCIO YOSHIO ASANUMA MISAWA, Réu: HILÁRIO FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217: \" As pesquisas realizadas junto à Receita Federal, cujas declarações se encontram acauteladas virtualmente na secretaria da Vara em razão do sigilo fiscal, demonstram a inexistência de bens passíveis de penhora declarados pelos sócios. Todavia, o documento de operações imobiliárias (DOI) demonstra a alienação de bens imóveis pelo sócio HORÁCIO YOSHIO ASANUMA MISAWA quando já se encontra em curso a presente demanda, configurando, na hipótese, a fraude à execução capitulada no art. 593 do CPC. Sendo assim, intime-se o exequente para ter vista do referido documento, no prazo de 05 dias, sendo que na hipótese de pretender a declaração de fraude e consequente penhora de algum bem, deverá providenciar a respectiva certidão do registro de imóveis, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0249800-59.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS REIS SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SECC JET SERVS ESPECIAL DE CONSTR CIVIL LTDA, Réu: RABAT CONSTRUCAO LTDA, Réu: George de Oliveira Torres, Réu: Marilia Alvares de Azevedo Macedo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS REIS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236: \" O documento juntado pelo exequente indica que há ação de usucapião em curso na qual o executado figura na condição de réu. Ou seja, o imóvel mencionado está sendo objeto de litígio na Justiça Comum e, obviamente, não se presta a garantia do juízo trabalhista. Indefiro o requerimento. Indique o autor outro meio viável de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido \"in albis\" será expedida certidão de crédito trablhista e os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0255300-14.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com a Certidão do RGI relativa ao imóvel que pretende a penhora, no prazo de 10 dias, ciente que decorrido \"in albis\" será expedida certidão de crédito trabalhista e os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0236800-40.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Faria [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva Faria\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas no valor de R$ 1.000,00, conforme determinado na sentença de fls. 268/273. \r\n\r\nId: 1845147"
                            ],
                            "1845148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105800-78.1988.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPR. EM ESTAB. BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: ADILSON SAMPAIO BASTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEXANDRE PEREIRA CORREIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: AMILTON JOSE DE MELLO BRANTES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDERSON GRANITO CONCEICAO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDRE LUIS DOS SANTOS SA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDRE LUIZ MARINS VAZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDRE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDRE ROMERO BATISTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANGELA TAVARES ROBAINA, Aut: ANIGLEICE GARANITO CONCEICAO, Aut: ANTONIO LUIZ BENEVIDES XAVIER, Aut: ANTONIO MAURICIO, Aut: ANTONIO RUI MACIEL VILELLA, Aut: ATHADE DA COSTA SANTOS, Aut: ALFREDO LIMA AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALMIR TEIXEIRA RANGEL [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVIA MARTA MONTENEGRO LAMA, Aut: FLAVIO DE ALMEIDA COUTINHO, Aut: FLAVIO FRANCISCO DA COSTA, Aut: FLAVIO NAUFEL DO AMARAL, Aut: JAIR ANTONIO P MILLER, Aut: JAMIL HARBACHE, Aut: JANE JANETE REICHERT, Aut: JACIR RODRIGUES TEIXEIRA, Aut: JEFFERSON RAMOS ARAUJO, Aut: GETULIO BOECHAT, Aut: JOAO LUIZ ZUNINO ALMEIDA, Aut: JOAO MANOEL ARAUJO, Aut: JOAO SERGIO BASTOS MIRANDA, Aut: JOASIR PAZ DE OLIVEIRA, Aut: GILBERTO PAULO PAIXAO, Aut: JOE PINTO RODRIGUES, Aut: JULIO CESAR FREITAS LANA, Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA, Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA, Aut: GILMAR ANTUNES DOS SANTOS, Aut: JURANDY BRANDAO ENDSON, Aut: JURANDY BRANDAO ENDSON, Aut: JORGE EMILIO ALALUNA LIMA, Aut: JORGE LUIZ MENDES BASTOS, Aut: JORGE LUIZ TEIXEIRA, Aut: GEORGIA ROBERTA GONCALVES, Aut: GILSON FIGUEIREDO RODRIGUES, Aut: GIOVANNI GUIMARAES BARBOZA, Aut: GIOVANNI GUIMARAES BARBOZA, Aut: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO, Aut: JOSE ROBERTO DE BASTOS, Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA ALVES, Aut: GRACA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Aut: ELIENE BATISTA D R DE ARAUJO, Aut: HELDER SOUZA, Aut: EVA DAS GRACAS KNAUER, Aut: IVANIR FERRARI JUNIOR, Aut: EVANILDA PINTOR DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS AUGUSTO GLORIA, Aut: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA, Aut: CATIA DE BIAS MORENO, Aut: KELLY FATIMA OLIVEIRA SANTOS, Aut: KELLY FATIMA OLIVEIRA SANTOS, Aut: CLAUSNER NOGUEIRA MARTINS, Aut: CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO, Aut: LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA, Aut: LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA, Aut: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, Aut: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA, Aut: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA, Aut: LUCIA BANAGGIA S SOUZA, Aut: LUCIA BANAGGIA S SOUZA, Aut: MANOEL SERGIO DE A MACEDO, Aut: MANOEL SERGIO DE A MACEDO, Aut: MANOEL SOARES PEREIRA ANDRADE, Aut: MANOEL SOARES PEREIRA ANDRADE, Aut: MANOEL VANQUES PEDROZA, Aut: MANOEL VANQUES PEDROZA, Aut: MARIA DA GRACA C.C.SAUERBRONN, Aut: MARIA HELENA G.MANNARINO, Aut: MARCOS ALEXANDRE CERQUEIRA, Aut: MARCUS BLANC M DE FRANCA, Aut: MARCELO DALLOSSI GUIMARAES, Aut: MARCELO DALLOSSI GUIMARAES, Aut: MARCELO MARTINS ALCANTARA, Aut: MARCELO MARTINS ALCANTARA, Aut: MAURO SERGIO DE SOUZA LOURENCO, Aut: MONICA CARVALHO LOURENCO, Aut: NADJA MARQUES MEISCO, Aut: NILDO GOMES TINOCO, Aut: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, Aut: PAULO HENRIQUE FRANCO, Aut: PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO, Aut: PEDRO RENATO LEMOS DOS REIS, Aut: RAIMUNDO PEREZ FERRAZ JUNIOR, Aut: RICARDO DANILLO IUNG, Aut: RICARDO JAYME RIBEIRO, Aut: RICARDO JOSE VIEIRA, Aut: RICARDO PIMENTA ROCHA, Aut: RENATO HAUAJI AMARAL, Aut: REINALDO MOLERO GALHARDO, Aut: ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO, Aut: ROBERTO ROMERO FERREIRA, Aut: ROBERTO SALIM SAUD, Aut: ROGERIO BRUST PEREIRA, Aut: ROGERIO DA SILVA BASTOS, Aut: ROSANGELA DE A.XAVIER, Aut: ROSELI M.DE FIGUEIREDO VILELLA, Aut: ROSEMARY POSSATI PORTO, Aut: SANDRA REGINA MACHADO MARTINS, Aut: SIDINEI GUERREIRO, Aut: SIDNEY GROVA DE SOUZA, Aut: CINTHIA MONTEIRO ALVES, Aut: SERGIO FONSECA CARVALHO FILHO, Aut: CELSO JOSE SANTOS, Aut: CESAR LUCIO DA CRUZ JUNIOR, Aut: SUELY CHERENE BARROS, Aut: TARCISIO MARCELINO GOBETTI, Aut: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS, Aut: THOMPSON RIBAS DO BRASIL, Aut: VALERIA CRISTINA C.F.E. CRUZ, Aut: VALCIR GONCALVES, Aut: VALCIRA FRANCISCO DA SILVA, Aut: ODIRA TOSTES DE CARVALHO, Aut: OLGA MARIA AMARAL SILVA MUNIZ, Aut: OLADIR LUCAS DE SOUZA, Aut: ZENAIDE TORRES LIMA DE ABREU, Aut: ZULEICA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0544/2015, 0545/2015 em nome da reclamada ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000504-90.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Marins Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nCiência de prazo devolvido, comforme fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0104600-06.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0541/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001940-21.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helem Viviane Nolasco [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda - Salão de Beleza Oficina da Mãos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helem Viviane Nolasco \r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-68.2015.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: ALBECI ALVES MESQUITA\r\n\r\nEgdo: REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)], Egdo: WLADIMIR CALDEIRA DE MORAES [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA, Egdo WLADIMIR CALDEIRA DE MORAES\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Batista de Carvalho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Silva Brito Ltda., Réu: LUIZ SÉRGIO GONÇALVES DE BRITO, Réu: MARCIA HELENA DA SILVA BRITO, Réu: CARLOS ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Batista de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0518/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000908-15.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Ramos [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: CR2 Empreendimentos Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR2 Empreendimentos Ltda. , Aut Tatiana de Souza Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos, a autora deverá corrigir seus cálculos, de com acordo com o decidido. \r\n\r\nProcesso: 0104600-06.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0541/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0139400-26.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Motta de Freitas [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Motta de Freitas\r\n\r\nCiência de decisão de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0190700-90.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bitencourt Jardim [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nCiência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002073-29.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nei Baptista da Silva [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Expresso Transportadora Ltda. ME, Réu: Zarab S Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nei Baptista da Silva\r\n\r\nÀ liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, bem como comparecer à Secretaria da Vara no dia 06/07/15, Às 16:00 horas, para que um Servidor promova as anotações em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001973-79.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira do Valle Fernandes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mini e Cia Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)], Réu: Cora Romanazzi Torres, Réu: LÍVIA VARGENS RAMOS, Réu: ÁTILA RAMOS FILHOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ferreira do Valle Fernandes \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-92.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Assis Leite [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Assis Leite , Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000185-25.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlla de Souza e Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlla de Souza e Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-16.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA DA SILVA FONSECA [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nRéu: SR. E SR II SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA, Réu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, cinete que decorridos in albis será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0236400-07.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ELOI DA SILVA PEREIRA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)], Aut: MULTA PECUNIARIA\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: ABILIO JOSE MARTINS [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Abílio José Martins Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ELOI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nInformar acerca do número do CPF do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001215-61.2014.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: ITQ Inspeções e Testes de Qualidade Ltda. [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Ferreira de Miranda [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ITQ Inspeções e Testes de Qualidade Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão de atra de fls. 48. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-13.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jorciliana de Andrade Alves [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Leal Comercio de Roupas Ltda.ME [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)], Réu: Marcos Correia Leal, Réu: Alirio Correia Leal, Réu: Almir Correia Leal , Réu: Haroldo Correia Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Leal Comercio de Roupas Ltda.ME, Aut Maria Jorciliana de Andrade Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000764-70.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Couto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Fabriciano Leite de Almeida (OAB: ES 7708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Couto\r\n\r\nÀ Liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, ciente que decorrido in albis os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0276900-47.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIVELTO TEIXEIRA REIS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0549/2015 em nome do reclamado ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1845148"
                            ],
                            "1845149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001836-97.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Pena de Souza [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Pena de Souza \r\n\r\nCiência de decisão de fls.44/45. \r\n\r\nProcesso: 0002064-04.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Cardoso Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão : PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-84.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Gomes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002221-40.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jose Mitidieri [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Jose Mitidieri, Réu Associação Beneficente Santa Maria \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001032-90.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Medeiros Ramalho Amaral [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Alcantara S.A.\r\n\r\nCiência de que os autos foram devolvidos e que se encontra disponível ficando-lhe devolvido o prazo concedido em ata. \r\n\r\nProcesso: 0277700-36.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionimar Severino de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: ROMÃO ROBERTO DE MELLO VILAÇA, Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO, Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionimar Severino de Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-35.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Rodrigues [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Rodrigues , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002025-75.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Ricardo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 292, conhecido e rejeitado.\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002220-26.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Amparo da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Amparo da Silva , Réu Viação Maua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001178-34.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Moraes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se acerca de embargos opostos pelo reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-21.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Borges [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Rio Vendas e Serviços Ltda., Réu: Angela Dias Ramos , Réu: Renan Souza Marques, Réu: Clemente da Paixão Castro Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Borges\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0222200-48.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Baptista Vianna [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Baptista Vianna, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0153500-54.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Jesus Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jomasa Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jomasa Ltda., Aut Salvador de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002589-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Carvalho da Paixão [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Carvalho da Paixão\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos pelo reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1845149"
                            ],
                            "1845134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2015\r\n\r\n0206100-13.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Peçanha Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge Silva Jardim ,Restaurante Famil´ys Jardim Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Silva Jardim , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.417,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208500-83.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ABÍLIO JOSÉ MARTINS,ETE EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA LTDA,LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS\r\n\r\nPelo presente fica citado ABÍLIO JOSÉ MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.929,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS,ETE EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA LTDA,LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.929,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002122-75.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josemar da Silva Sabino \r\n\r\nExecutado: Márcia Teixeira Magalhães Leal,Galpão das Rodas e Pneus Ltda ME ,EDUARDO DOMICIANO,JOÃO BATISTA SILVA DE OLIVEIRA,Jackeline Acris Borges de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Teixeira Magalhães Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.410,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jackeline Acris Borges de Moraes,Galpão das Rodas e Pneus Ltda ME ,EDUARDO DOMICIANO,JOÃO BATISTA SILVA DE OLIVEIRA,Jackeline Acris Borges de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jackeline Acris Borges de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.410,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845134"
                            ],
                            "1845135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0146400-09.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Martins da Costa \r\n\r\nExecutado: Sgonplastic Comércio e Indústria de Plástico Ltda ME ,Metal Rubber Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Pedro Paulo Ormond Barbosa, Jaldete Gonçalves Marvilla, Flavio José Pinheiro de Jesus e Alessandro Ormond Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.258,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001462-47.2011.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo de Carvalho Neves \r\n\r\nExecutado: Alexander da Rocha,Portocar de São Gonçalo Reparadora de Autos Ltda. ,Arthur B. de Oliveira Campos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexander da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001866-98.2011.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacira Nogueira da Silva Mariz\r\n\r\nExecutado: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional \r\n\r\nPelo presente fica citado Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.308,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845135"
                            ],
                            "1845136": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0211300-35.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira de Albuquerque \r\n\r\nRéu: AWA 510Esporte e Lazer Ltda n/p José Araújo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m AWA 510Esporte e Lazer Ltda n/p José Araújo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845136"
                            ],
                            "1845137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0239800-19.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Baltazar\r\n\r\nRéu: Nova Platina Industria e Comercio Ltda., Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda., Nova Platina Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 48. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845137"
                            ],
                            "1845138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001184-12.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem de Azeredo Coutinho\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Farmaceuticos Ltda., ERALDO MACHADO CARDOSO, DELCIMAR MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m DELCIMAR MACHADO CARDOSO, ERALDO MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Pos estarem ajustados a res judicata, homologo os valores de fls 96/104 referente ao principal, acrescido de juros de mora e atualização monetária, no valor total de R$ 151.694,46 equivalentes a 12.209.929,93 IDTR´s. Custas de R$ 1.600,00. Ao executado, para o depósito devidamente atualizado, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art 475-J do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845138"
                            ],
                            "1845139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0326100-23.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA, ROBSON CEZAR ELIAS, AURICEIA ALCENDINO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m AURICEIA ALCENDINO DE AZEVEDO, ROBSON CEZAR ELIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845139"
                            ],
                            "1845140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001846-10.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Conceição Alcântara \r\n\r\nRéu: Antonio Pinto \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Pinto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 16.620,58 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002061-15.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Madruga de Castro \r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza Reparos em Geral Ltda. , Condomínio Barão de Mauá\r\n\r\nPelo presente fica m Braserv Serviços de Pintura Limpeza Reparos em Geral Ltda. A/C Marcos de Souza Ramos e Maurício de Souza Ramos, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar em 15 dias (art. 475-J do CPC) o pagamento da execução no valor de R$ 3.750,00, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimônio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845140"
                            ],
                            "1845141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002225-19.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Daumas Antunes \r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. , Juvenal Cesar Marques, Agap RJ Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agap RJ Participações Ltda., Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. , Juvenal Cesar Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 41.117,84 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078800-15.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LOPES ANDRADE\r\n\r\nRéu: SILVA E MONTES LTDA, ERLEIDA DA SILVA MONTES, LEVI CUSTÓDIO MONTES\r\n\r\nPelo presente fica m ERLEIDA DA SILVA MONTES, LEVI CUSTÓDIO MONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 36.697,87, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0287300-67.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILANE APARECIDA DA MOTA GREGORIO\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA (EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL), Bentilho Gomes Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Bentilho Gomes Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096200-66.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Miranda Junior\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda – ME , RITA DE CÁSSIA SOUZA SILVA, BRUNA BARRETO DE ANDRADE, CLEBER BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNA BARRETO DE ANDRADE, CLEBER BARRETO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 9.425,27 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vitor da Silva Figueira \r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Xantocarpa Participacoes Ltda (Assai), Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda, Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-24.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nunes \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimentícios Yon Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sócia: Vera Lúcia Oliveira dos Santos Schmucler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 42.889,20, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845141"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1845335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041700-23.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: TANAMUCHE ATON ASSES PLANEJ ENPREEND IMOBILIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nDiga se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista,na forma do ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-61.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo , Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-74.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Pedro [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)], Réu: Lafem Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectris Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de responderem com seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001506-97.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ferreira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. (Sucessora de Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ferreira \r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-18.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Rosa Teixeira [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de Azeredo Brochado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Rosa Teixeira \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento com a execução, no prazo de 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000602-38.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pinheiro Campos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pinheiro Campos\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 49, em relacao a aplicação de multa e de que os autos serao arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0158000-05.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: WALDINÉA ALVES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nIndique o autor meios hábeis ao prosseguimento da execução, ou diga se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001508-62.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins de Abreu [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Services Reparos e Serviços Navais Ltda. , Réu: SRD Offshore S. A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Martins de Abreu \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-79.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Silva Xavier [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar da Silva Xavier\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito, em 15 dias. No silencio , os autos serao sobrestados pelo periodo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-18.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa da Silva de Araujo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Recuperação e Acolhida Nosso Lar [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa da Silva de Araujo, Réu Casa de Recuperação e Acolhida Nosso Lar \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-41.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Jane de Souza Marcello [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Knust de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Jane de Souza Marcello\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito, em 15 dias. No silencio , os autos serao sobrestados pelo periodo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-54.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-14.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson da Silva Clementino [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson da Silva Clementino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0002217-68.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Giovana Transporte Serviços de Transporte de Cargas ME [Adv. Ana Isaura Nunes Pires de Amorim (OAB: RJ 107811 - D)]\r\n\r\nCgto: Herculano Gomes Peres [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Giovana Transporte Serviços de Transporte de Cargas ME, Cgto Herculano Gomes Peres\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 98/103, fixando o crédito do reclamante em R$ 2.514,21 , devendo a executada pagar, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0214100-77.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PADARIA BRASILANDIA LTDA, Réu: WAGNER CUNHA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)], Réu: MARIA LUIZA MACEDO CAMARA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 136/146, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-54.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA IZAURA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LIMITADA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)], Réu: Marcia Maria dos Santos, Réu: Jan Henry Stefenson \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA IZAURA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível ou dizer se a obrigação encontra-se satisfeita com a expedição da carta de vênia. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-09.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira de Assis [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0065600-93.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freire de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 414, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001163-67.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Amaral Couto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Calçadão do Alcântara Ltda. - Drogarias Tamoio [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Calçadão do Alcântara Ltda. - Drogarias Tamoio, Aut Valdeci Amaral Couto \r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em havendo. \r\n\r\nProcesso: 0001427-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gonçalves da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Mariana Gonçalves da Silva ( Representante Legal Maria Aparecida Gonçalves da Silva) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Reagir [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)], Réu: Colégio Senes [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Reagir , Aut Maria Aparecida Gonçalves da Silva , Aut Mariana Gonçalves da Silva ( Representante Legal Maria Aparecida Gonçalves da Silva)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 19/06/2015, às 15hs, para a ré proceder a baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0225300-47.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SCARAMELO BALDANZA [Adv. Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SCARAMELO BALDANZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130 \r\n\r\nProcesso: 0216700-32.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Narciso Ferreira da Fonseca [Adv. Bento de Paula (OAB: RJ 58510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Marcio Narciso Ferreira da Fonseca\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 202, que julgou extinta a execução. Decorrido o prazo, os autos serao arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000311-72.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Priscila Neves [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Aut Daniele Priscila Neves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.098,05 equivalente a 567.374,67 IDTRs, devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248600-62.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Jose da Hora [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transathi Transportes Ltda., Réu: Radik Comercio de Carnes [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radik Comercio de Carnes\r\n\r\nPagar a execução ,em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução , sob pena de penhora dos bens pessoais , tanto bastem para a satisfação do valor devido . \r\n\r\nProcesso: 0347200-89.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Araujo Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Casa de Saude Vila Paraiso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Araujo Silva\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a certidao de fl. 197 \r\n\r\nProcesso: 0053000-06.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Paes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: IEPA - INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE ALCANTARA LTDA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)], Réu: Marcos Roberto Lisboa, Réu: Alexandre Lima de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Paes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0054600-33.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo Soares de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo Soares de Souza\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, ou diga se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-36.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GABRIEL DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios hábeis ao prosseguimento da execução, ou diga se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-34.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide de Lirio Giron [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia Clínica Goloni Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Patologia Clínica Goloni Ltda., Aut Lucineide de Lirio Giron\r\n\r\nEntregar ,no dia 29/06/15 às 11h,as guias TRCT e CD pela reclamada a reclamante, conforme determinado na sentenca. \r\n\r\nProcesso: 0000546-73.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Trajano de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: BelaBras LTDA ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Trajano de Souza , Réu BelaBras LTDA ME\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/06/15, às 15 horas, para a ré proceder a anotação na CTPS da reclamante, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0270700-45.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira Raposo [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0158600-31.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON MARTINS PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: REST. E BOITE L`AMORE DE SAO GONCALO LTDA, Réu: Gerônimo Eleuterio Martinez Vidal, Réu: Odilo Dominguez Alvares, Réu: José Antônio Suarez Pena Gerpe, Réu: Delfim Oscar Dominguez Y Marquez, Réu: LUCIO MARTINEZ PEREZ, Réu: MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito, em 15 dias. No silencio , os autos serao sobrestados pelo periodo de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0055500-74.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Dutra de Souza Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIMEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Elizabete dos Santos Ferreira Barbosa, Réu: Laurides da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Dutra de Souza Pereira \r\n\r\nIndique o autor meios hábeis ao prosseguimento da execução, ou diga se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-34.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilde Maria Araujo Belizario Quintanilha [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilde Maria Araujo Belizario Quintanilha, Réu Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/06/15, às 14 horas, para a ré proceder a RETIFICAÇÃO na CTPS da autora, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057400-63.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Valdevino de Vasconcelos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Wilson Simões Luz, Réu: Alda Esteves Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Valdevino de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas, devendo indicar meios de prosseguimento, ou diga se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-19.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Laudelina Bordini [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Cleber Barreto de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Laudelina Bordini \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, ou diga se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-18.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcondes Elias dos Santos [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda. ME [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: Romulo Pinto dos Santos, Réu: Robson Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Elias dos Santos \r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito, em 48 horas. No silencio , sera extinta a execução e remessa dos autos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0078500-06.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz de Aguiar [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda. \r\n\r\nVenha com a guia do depósito judicial legível. \r\n\r\nProcesso: 0000673-74.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio da Cunha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distrib de Gêneros Alimentícios Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio da Cunha , Réu Emergente de São Gonçalo Comércio e Distrib de Gêneros Alimentícios Ltda ME \r\n\r\nComparecer no dia 03/07/15 , às 11:00h para entrega de guias TRCT e CD pela reclamada ao autor, conforme determinado na sentenca. \r\n\r\nProcesso: 0011700-79.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CESAR CONCEICAO PINTO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL VAN MAT DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, Réu: Nilson de Souza Ribeiro, Réu: Nircio Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CESAR CONCEICAO PINTO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito, em 15 dias. No silencio , os autos serao sobrestados pelo periodo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-25.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina da Silva Tavares [Adv. Yona Landim Xavier (OAB: RJ 154650 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Serviços Empresariais Ltda-ME, Réu: Rosangela Bittencourt Monteiro, Réu: Wallace de Freitas Monteiro [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)], Réu: Gil Freitas Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina da Silva Tavares \r\n\r\nRequerer o que entender cabível . Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167600-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Adriano e Sousa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panhe Pague Mercadinho Ltda. ME [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Adriano e Sousa , Réu Panhe Pague Mercadinho Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002170-26.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Lucia da Silva Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facility Staff Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360500-89.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: SESC SAO GONCALO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, Réu SESC SAO GONCALO\r\n\r\nManifestar-se demonstrativo de fl.381 , em 05 dias.em caso de omissao, sera expedido alvara ao INSS pela cota previdenciaria e a re pelo saldo remanescente, julgando-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0360500-89.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: SESC SAO GONCALO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos copía do contrato de honorarios advocaticios. \r\n\r\nId: 1845335"
                            ],
                            "1845321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2015\r\n\r\n0082200-24.2008.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Admilson Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Almir Correia Leal,Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda.,Marcos Correia Leal,Alirio Correia Leal,Haroldo Correia Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Correia Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.628,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Correia Leal,Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda.,Marcos Correia Leal,Alirio Correia Leal,Haroldo Correia Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Correia Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.628,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alirio Correia Leal,Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda.,Marcos Correia Leal,Alirio Correia Leal,Haroldo Correia Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Alirio Correia Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.628,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Haroldo Correia Leal,Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda.,Marcos Correia Leal,Alirio Correia Leal,Haroldo Correia Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Correia Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.628,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211000-80.2002.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO JOSE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Claudio Scorzelli Rattes,FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA,Ricardo Murilo Caula\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Scorzelli Rattes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.326,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Murilo Caula,FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA,Ricardo Murilo Caula\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Murilo Caula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.326,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210200-91.1998.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO NAZARETH DE MIRANDA\r\n\r\nExecutado: Roberto Pereira Lopes,NEW FLOWER CONFECCOES LTDAA ,MARIANGELA FORTES\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Pereira Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.341,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001388-24.2010.5.01.0263 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Eliane de Oliveira Rocha Amaral \r\n\r\nExecutado: MAXILABOR DISTRIBUIDORA LTDA,H B FARMA LABORATORIOS LTDA ,DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FAMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MAXILABOR DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.335,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FAMACEUTICOS LTDA ME,H B FARMA LABORATORIOS LTDA ,DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FAMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FAMACEUTICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.335,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845321"
                            ],
                            "1845332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000766-37.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivier Gomes Rangel \r\n\r\nRéu: Caldecan Calderaria Ltda., Duarte de Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Caldecan Calderaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de responderem com seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0146000-26.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lourenço Teixeira\r\n\r\nRéu: G A Dias Bazzar EPP, Gilson Amarante Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Amarante Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de responderem com seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0058700-07.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEDRO PIMENTEL\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., José Mário Loureiro Borges, José Francisco Loureiro Borges\r\n\r\nPelo presente fica m José Francisco Loureiro Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado def l. 127 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que apos o prazo legal, sera liberado ao autor o alvara judicial \r\n\r\nProcesso: 0145900-71.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis da Cunha Santos \r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda., MARCO AURELIO NUNES DA SILVA TELLES, JACKELINE COZER MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO NUNES DA SILVA TELLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de responderem com seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001508-62.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins de Abreu \r\n\r\nRéu: JL Ship Services Reparos e Serviços Navais Ltda. , SRD Offshore S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m JL Ship Services Reparos e Serviços Navais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0360500-89.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, SESC SAO GONCALO\r\n\r\nPelo presente fica m EDIVALDO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 344 e despacho de fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 0095000-84.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Diogo Lannes\r\n\r\nRéu: Maria Jorgina Barbosa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Jorgina Barbosa Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03/07/2015, às14h, portando a carteira de trabalho(CTPS), para que a Secretaria da Vara proceda à baixa na mesma, caso omissa a ré,conforme determinado no despacho de fl. 43 e 45, v . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1844898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000005-60.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Cleyton Pereira Barboza (OAB: RJ 204756 E)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000763-39.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203800-95.2009.5.01.0321 - RTSum - Carga: Roberto Borges Moura (OAB: RJ 195455 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844898"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1845330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061600-96.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Azevedo Esteves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Genival Vieira Pontes [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Azevedo Esteves\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-85.2012.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: Fabrícia Sueli dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRqdo: Inácio Jorge Furtado Ltda. ME [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabrícia Sueli dos Santos Ferreira\r\n\r\nDeverá o patrono signatário apor sua assinatura no requerimento de fls.260/264. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Ignácio [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nPara ciência da expedição do alvará nº 0086/2015, que será remetido à CEF, agência 4149, Vilar dos Teles. \r\n\r\nProcesso: 0001706-24.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Júnior Inocêncio Brandão [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de requerido, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cunha Alvarinho Robaina [Adv. Robson Silva dos Santos (OAB: RJ 185145 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII S/S Ltda. E.P. P. [Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pediátrico João XXIII S/S Ltda. E.P. P.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-40.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Souza Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Lidia Maria dos Santos Amaral , Réu: Paulo Cesar dos Santos Amaral , Réu: Victor Cesar dos Santos Amaral , Réu: Cesar Duarte da Silva Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001529-10.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Faria [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda. (A/C SÓCIO IVAN COSTA FERREIRA), Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Réu: Translemar Express Service Ltda. ME (A/C SÓCIO MARCOS JUNIO SANTOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Faria\r\n\r\nTomar ciência que o HORÁRIO da audiência anteriormente designada foi antecipado para às 09h15min. Fica mantida a data de 09/07/2015 e as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000339-62.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Rosa Martins Valle Cabral [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Recuperação Infantil - Obrai e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ségio dos Santos Andrade\r\n\r\nPara ciência de que os Embargos de Terceiro foram extintos, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184300-45.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Motta Pedro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lisboa [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)], Réu: Maria Lucia Lisboa Peixoto, Réu: Maria Luiza Lisboa de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Motta Pedro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1845330"
                            ],
                            "1845328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001164-69.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000078-56.2013.5.01.0043 - RO - Carga: Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845328"
                            ],
                            "1845329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001788-21.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 158, sendo o réu ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180700-02.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRSILENE SILVA DOS REIS N/103\r\n\r\nRéu: JOSEMAR DO VILAR IND E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME, JOSÉ MARIA DA COSTA, AILSON CORDEIRO, MARILDA VILELA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ MARIA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845329"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1843847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-46.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Casciano da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Piquet Carneiro de Aboim [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Piquet Carneiro de Aboim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000608-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Alves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nTomar ciencia da peticao do autor de fls 398/407 \r\n\r\nProcesso: 0001264-42.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete da Silva Fernandes [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0059700-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Pereira Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibri Indústria Metalúrgica Ltda. [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Pereira Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001041-89.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCÉIA GONÇALVES DA SILVA [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA FAN DE TERESÓPOLIS LTDA [Adv. Roselene Vaccaro Machado (OAB: RJ 141955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA FAN DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 4623, devendo o reclamado pagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000511-17.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Barreto de Souza [Adv. Leandro Silva Oliveira (OAB: RJ 177723 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz T. de Oliveira Serviços Cadastrais - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Elena Lopes de Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Lourenço [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia da peticao do autor, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0126000-26.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Juarez André Corcino [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA NOVA ESPERANCA TERESOPOLIS LTDA. M.E. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Juarez André Corcino\r\n\r\nVir com copia autenticada da decisao anexa \r\n\r\nId: 1843847"
                            ],
                            "1843845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001221-71.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a autorizacao judicial para requisicao das parcelas do seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0028700-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loumir Maciel de Medeiros [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Antonio da Cruz [Adv. Alexandre Leal Figueiredo (OAB: RJ 129476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loumir Maciel de Medeiros\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001009-21.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranhas - Serviços de Manutenção Predial Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000061-74.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Verissimo [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental LTDA, Aut Fernanda de Oliveira Verissimo\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 13/10/15, às 13h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000489-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rebello Marra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Wu de Araujo (OAB: RJ 119229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rebello Marra, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 30/9/15, as 13h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000613-39.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Medeiros [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: ACART Abastecedora de Carnes Teresópolis LTDA [Adv. Pedro Jose Somesom Tauk (OAB: RJ 149515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACART Abastecedora de Carnes Teresópolis LTDA, Aut Leandro Gonçalves de Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 21/7/15, às 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0072000-32.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Medeiros [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidu´s Tinturaria Ltda. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Santos Medeiros\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0069000-87.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Regina Caciano de Souza [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo de Teresopolis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina Caciano de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000793-94.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristóvão da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cristóvão da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0125900-61.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAO JOSE SICILIANO [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA ROSA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000055-04.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Cristina do Santos Lima [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Do Brasil Comercio LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)], Réu: GERALDO SOUTO SOARES FILHO, Réu: FLÁVIA LEANDRO DE SOUZA PEREIRA SOUTO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina do Santos Lima, Réu JGC Do Brasil Comercio LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000060-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Marques [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Marques, Réu Prol Gestão Ambiental LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 29/9/15, às 13h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000889-41.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO LIMA SOARES [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0003200-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica Silvestre Bento [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Terelav Lavanderia Automática Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)], Réu: Toalheiro 213 Ltda - ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herica Silvestre Bento, Réu Terelav Lavanderia Automática Ltda ME , Réu Toalheiro 213 Ltda - ME\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 21/7/15, as 08h58, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000978-35.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Brand [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000526-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Andre Moraes [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000048-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Carvalho da SIlva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Carvalho da SIlva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000585-71.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: ECOPLACAS Madeiras LTDA [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Ricardo Alexandre Thomaz, Cgto: Rebeca Siqueira Thomaz N/P Jeniffer Siqueira dos Santos, Cgto: Larissa de Souza Thomaz, Cgto: Gustavo Henrique Cecilio Thomaz N/P Juliana Cecilio Fermiano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ECOPLACAS Madeiras LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 06/8/15, às 10h55. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0142100-80.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: KANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA. [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)], Réu: VILMA LÚCIA GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA, Réu: IVANIR CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA., Aut ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/7/15, às 9h45, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000444-52.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jefferson Amorim Furtado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Ramos da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jefferson Amorim Furtado, Réu Leonardo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0057600-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rocha Gonçalves [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rocha Gonçalves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001324-78.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Mendonça [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Plumage Comercio e Industria LTDA [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Mendonça, Réu Plumage Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/7/15, as 8h58, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000569-20.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Baia Pacheco [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Trabalho LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica do Trabalho LTDA, Aut Rosiane Baia Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/7/15 às 9h55, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000888-90.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiosimar da Silva Trindade Moreira [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiosimar da Silva Trindade Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001125-27.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis de Araujo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Reis de Araujo, Réu Refor Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/7/15, as 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0068700-38.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ULISSES MARCELO DUARTE BRAVO\r\n\r\nRéu: KRAKATA CREPERIA LTDA. [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)], Réu: Leonardo Pelogia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAKATA CREPERIA LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/7/15, às 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000489-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rebello Marra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Wu de Araujo (OAB: RJ 119229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rebello Marra, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito de fls 418/419. \r\n\r\nId: 1843845"
                            ],
                            "1845103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-22.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO VALE DO RIO PRETO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001443-73.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Pamplona [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Pamplona, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 285, devendo a reclamada pagar o valor remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o item III da referida homologacao \r\n\r\nProcesso: 0000088-57.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Baden Chabude [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto, Aut Marco Antônio Baden Chabude\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0057300-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Pereira Tardelli [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES E LEAL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA TEXTIL LTDA-a/c Sócia Luanna Oliva Gomes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Pereira Tardelli\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001239-92.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Áurea de Souza. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: Adminas Administração e Terceirização de Mão de obra LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Áurea de Souza.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000867-17.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Leal de Siqueira [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: T.R.F. DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulino Leal de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0102800-14.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA PIMENTEL [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LIMA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001359-43.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Alves [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda. [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Alves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001056-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Gonçalves Medeiros. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú) [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0092700-44.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AMARO DOS SANTOS [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Artur Paulon [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Artur Paulon\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001228-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Soares Maia Nunes [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário S. Pedro de Teresópolis Ltda. [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Soares Maia Nunes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000450-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Lagoas [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: joão Luiz Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Conceição Lagoas\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001259-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Oliveira Pacheco [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0087700-77.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Barros Torres [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Barros Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0053900-92.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Machado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Salermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Jesus Machado\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001613-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mol Bhering [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carla Mol Bhering\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do Sr. Perito (fls 704 a 707) e comparecer a audiencia dia 08/10/15, as 13h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Peixoto [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudy Antonios Safi [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Peixoto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1845103"
                            ],
                            "1845165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2015\r\n\r\n0098300-02.2003.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marilene de Oliveira Melo,PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA.,Sérgio Botelho de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene de Oliveira Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.230,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000544-75.2012.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pablo Santos Sepolar\r\n\r\nExecutado: MARIAH TAVARES ALVARES,DARLI MOREIRA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIAH TAVARES ALVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.967,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001354-16.2013.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Luana Chaves Pacheco\r\n\r\nExecutado: J.C.R. Artes Stone de Teresópolis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado J.C.R. Artes Stone de Teresópolis LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.194,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000618-61.2014.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Rocha de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Helio Ricardo Pereira,Phillip Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Ricardo Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.225,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845165"
                            ],
                            "1845176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0065200-95.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da condenacao fixado no decisum (R$ 5000,00), bem como o recolhimento das custas processuais (R$ 100,00), em 15 dias, sob pena de aplicacalo da multa de 10 porcento, com execucao imediata \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845176"
                            ]
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                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001462-83.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Menezes de Souza Silva [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Menezes de Souza Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001475-19.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda. , Réu: Edimar Cláudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ribeiro da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0070400-29.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEJAR RODRIGUES FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SBOG Sociedade Brasileira de Obras Gerais Ltda [Adv. Silvestre Coelho Rodrigues (OAB: RJ 71571 - D)], Réu: Mozart Cruz Lima , Réu: Mozart Cruz Lima Junior\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEJAR RODRIGUES FILHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0170000-18.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI MEDAS DA ROSA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA BOA SORTE [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI MEDAS DA ROSA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0150900-38.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LUCIA CARTAXO MACHADO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO RURAL DE TRES RIOS [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LUCIA CARTAXO MACHADO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0222000-48.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES PEREIRA [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Vera Lúcia Rangel da Silva Penha, Réu: Selmo augusto Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0122900-96.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO HILARIO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO HILARIO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0126400-68.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Sérgio Antônio Fialho Filho Cobuci, Réu: Simone Neves Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0121500-47.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CARNEIRO PIRES [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARNEIRO PIRES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0022800-21.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Cristina de Jesus [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.-ME [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)], Réu: Eny Roque de Carvalho, Réu: Rosemere de Mont Mor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina de Jesus\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0130800-81.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Gonçalves [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivan Conservação e Vigilância Ltda. [Adv. Carolina Gonçalves Matos de Souza (OAB: RJ 164336 - D)], Réu: Edimar Cláudio, Réu: Maria Doria Kappler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Gonçalves\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0099400-06.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA DO SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA(n/p socio Antonio Paciello Neto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA DO SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0131400-73.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Adriano Barbosa Pinheiro [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)], Réu: José Dacio dos Santos, Réu: Sibelle Santana Lima Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Adriano Barbosa Pinheiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000323-33.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mattos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Mattos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0044100-20.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO AUGUSTO [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)], Réu: Jose Edson de Freitas Drumond\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO AUGUSTO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0096400-75.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Santos dos Reis [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Jorge Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Santos dos Reis\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0157000-96.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Scarp Fernandes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda, Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Rosa Mary Peixoto Fávero, Réu: Fernanda de Cássia Fávero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Scarp Fernandes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0115700-28.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Alves da Cunha [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo, Réu: Lúcia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Alves da Cunha\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0102000-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Haubrich [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Francisca Dias Silveira [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Haubrich\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0017500-64.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA COSTA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA COSTA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001474-34.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Luciano da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda. , Réu: Edimar Cláudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Luciano da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nId: 1840026"
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                            "1844370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101200-15.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Enther [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Enther\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0240300-92.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS VICENTE [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T.D.A CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR S/C LTDA, Réu: Rosemberg Coutinho Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VICENTE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0167200-75.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Fernando Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000895-86.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Teixeira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Teixeira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000876-80.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Antonio Alves [Adv. José Euzébio de Souza (OAB: MG 36595 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos de Tres Rios Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Antonio Alves\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001176-42.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Gleice Arja [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gleice Arja\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0031900-49.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NUNES DE BARROS [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND.E COM.DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NUNES DE BARROS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0167200-75.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Fernando Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0133200-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES SANTOS SALOMAO [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nId: 1844370"
                            ],
                            "1845035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113700-02.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-98.1991.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-27.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-67.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nKleber de Lima (OAB: RJ 122203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-38.2005.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-57.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nErica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000603-67.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 D)\r\n\r\nLuiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152800-51.2004.5.01.0541 - RTSum - Carga: Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000398-72.2010.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000105-05.2010.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nMarcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000890-30.2011.5.01.0541 - RTSum - Carga: Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000157-30.2012.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-20.1996.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060600-93.2002.5.01.0541 - RTSum - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-27.2007.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124500-06.2009.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nAndreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000630-50.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 D)\r\n\r\nCarolina Gonçalves Matos de Souza (OAB: RJ 164336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-55.2003.5.01.0541 - RTSum - Carga: Carolina Gonçalves Matos de Souza (OAB: RJ 164336 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136100-29.2006.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rafael Menesez Fernandes Pereira (OAB: RJ 172376 D)\r\n\r\nSidnei Nunes (OAB: RJ 64266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-28.2009.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 D)\r\n\r\nMarcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-64.2007.5.01.0541 - ACum - Carga: Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 D)\r\n\r\nMarcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000031-48.2010.5.01.0541 - RTSum - Carga: Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-48.1999.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nLuiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031800-21.2003.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-56.2006.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070600-21.2003.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-03.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000311-82.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1845104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026400-39.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de V.R [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de V.R\r\n\r\n.Comparecer audiência de instrução marcada para o dia 17/06/2015 às 11:25 horas. Mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nId: 1845104"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1845016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Prata [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Prata\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.06.2015 as 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. O patrono deverá cientificar a parte inclusive da aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000195-57.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Reis Ferreira Furtado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda. [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Reis Ferreira Furtado, Réu Viação Elite Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2015 as 10h50min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000398-48.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Silva de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu GR S.A., Aut Tatiana Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2015 as 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000387-53.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/2015 as 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0318800-22.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Vicente Ferreira Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Vicente Ferreira Pinto, Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001900-81.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ciarelli de Oliveira [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-96.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Natalia da Silva Fonseca (OAB: RJ 173158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-38.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão Olimpio Adão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: SILVANA PEREIRA DE CARVALHO, Réu: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, observados os termos da decisão de fls. 239. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-43.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Nunes Rocha [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Willian Nunes Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-68.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joniel Ribeiro Nunes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joniel Ribeiro Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-41.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Costa Barros [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilmar da Costa Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000698-44.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José dos Santos [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda., Réu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000850-58.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queliton Rodrigues Barbosa Tavares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-50.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sandro Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Sandro Gonçalves , Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2015 as 11h35min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam as partes cientes do despacho exarado às fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0009200-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-45.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO MACHADO DE ABREU [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO MACHADO DE ABREU\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0020000-69.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001224-79.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Medeiros Sucessora de Auto Medeiros Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Medeiros Sucessora de Auto Medeiros Neto\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0016400-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntegrar aos cálculos o período ao qual foi condenado pela sentença, de 19/06/2004 a 18/06/2008. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-57.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias preclusivos, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000227-96.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazareno Ribeiro [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0024600-36.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 455, quarto parágrafo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-88.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO DE PAULA PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANDA´S BETEL COMERCIAL EMPREITEIRA LTDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Réu: Rossana Livia de Novaes, Réu: Jucelino Soares de Novais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-25.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Gomes de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Geran Móveis Ltda. [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan Gomes de Freitas\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0023500-61.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0159400-35.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0097400-94.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larister Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Larister Vicente\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001192-11.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Maria Geisa da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0225000-66.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Goncalves dos Santos [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Goncalves dos Santos\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará de fls. 1138. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-80.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Wilson Lopes Araujo [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wilson Lopes Araujo\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará de fls. 145. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-81.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Vieira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa Vieira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001296-95.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio de Melo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hopitalar Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Lindea Nunes Bicalho de Magalhães, Réu: Maria Christina de Magalhães Bicalho, Réu: Orcalino Magalhães Filho, Réu: Renato de Magalhães, Réu: Paulo Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Hopitalar Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda., Aut Gilberto Antonio de Melo\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para o autor), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000339-60.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria de Fátima Silva Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000876-56.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Cabral de Vasconcellos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ismael Cabral de Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Marques\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001138-74.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´ s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´ s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001506-20.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001108-68.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Souza Moreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vilma de Souza Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-18.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 269/269-v. \r\n\r\nProcesso: 0003300-81.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelfonso dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-96.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar CD com os dados funcionais dos substituídos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-03.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2015 as 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam as partes cientes do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0011300-70.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 329/329-v. \r\n\r\nProcesso: 0000255-30.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes Azevedo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: G P Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P Serviços Gerais Ltda., Aut José Carlos Lopes Azevedo \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000691-52.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 346/346-v. \r\n\r\nProcesso: 0000762-59.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001078-67.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Assis Friedrich [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Mônica Cristina Fraga Gramacho de Figueiredo (OAB: RJ 176012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Assis Friedrich\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 111/111-v. \r\n\r\nProcesso: 0001278-11.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Márcio Ferreira Gomes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Henrique de Assis Batista [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 201/201-v. \r\n\r\nProcesso: 0001641-32.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinerio Batista do Prado [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: Vilma Avelino [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: Jose Barreto de Salles [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alves Serviços de Pintura ME, Réu: R. J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão de liquidação, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000952-17.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Procopio Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000088-76.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serafim das Virgens [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000556-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Meirelles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR100 Finanças e Serviços [Adv. Gilberto Vieira Leite Neto (OAB: SE 2454 - D)], Réu: José Wellington Leite dos Santos, Réu: Marcos Moreira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes Meirelles , Réu GR100 Finanças e Serviços \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-36.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Teixeira Bitencourt [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu: Oi Móvel S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Móvel S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000043-38.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei de Paula [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sidnei de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-45.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Jose Souza de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Jose Souza de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 136/136-v. \r\n\r\nProcesso: 0009600-93.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com CD contendo a ficha funcional dos substituídos, cujo conteúdo fundamenta os cálculos apresentados. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0010600-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000229-32.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Duarte da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Ismarildo Guerra da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Antônio Hipólito de Jesus [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismarildo Guerra da Silva \r\n\r\nColacionar aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao iNSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-04.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Mata Gabriel [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Sueli de Almeida Antunes, Réu: Marcelo José Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Mata Gabriel\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do imóvel ou apontar o endereço atualizado do cartório onde se possa obter tal certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000496-33.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antônio de Souza Botelho [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Antônio de Souza Botelho\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 183/184. \r\n\r\nProcesso: 0000741-78.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VBier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Eveline Bezerra Martins, Réu: Ana Cecília Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Batista Pinto\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do imóvel ou apontar o endereço atualizado do cartório onde se possa obter tal certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000796-29.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Inácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Réu: Eveline Bezerra Martins, Réu: Ana Cecília Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Inácio\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do imóvel ou apontar o endereço atualizado do cartório onde se possa obter tal certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000177-65.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Cabral de Vasconcellos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Cabral de Vasconcellos\r\n\r\nResponder às solicitações do louvado, conforme determinação de fls. 304. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-63.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ferreira Martins\r\n\r\nFornecer o endereço do cartório do 5º Ofício de Imóveis de Duque de Caxias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-66.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda., Réu: Alexandre Gonçalves Jacaranda, Réu: Adelino Gonçalves, Réu: Carlos Augusto Assmann Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-87.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larice Gabrielle Elias Ludovino [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larice Gabrielle Elias Ludovino\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0010900-22.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Langoni Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho Langoni Souza , Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001002-43.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Machado [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000185-76.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues de Lima [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 238, item 3, letra \"c\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-27.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Botelho [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda(massa falida de) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Botelho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 102, item 3, letra \"c\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-24.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Coutinho [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri e Saúde Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Coutinho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 326, item 3, letra \"c\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-08.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo do Sacramento Gouveia [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo do Sacramento Gouveia \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 154-v, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-44.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Cerqueira de Almeida [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Cerqueira de Almeida\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 80, item 3, letra \"c\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida Iva Augusta Dias [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Aparecida Iva Augusta Dias\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 100, item 1, letra \"d\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-83.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silveria Gabriela de Oliveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital santa margarida de volta redonda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silveria Gabriela de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 106, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-06.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosandra Aparecida Ribeiro Fernandes [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda(Massa Falida de) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosandra Aparecida Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 114, item 3, letra \"c\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-21.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Andrade da Silva [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda (massa falida de). [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Andrade da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 192, item 2, letra \"d\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-15.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rildo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000759-70.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Marques Castanon [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda. [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Geraldo Martins da Silva, Réu: Fábrica de Arames Santa cecília de Pinheiral Ltda EPP, Réu: Marcio Antonio de Mello, Réu: Vilmar Faria de Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marques Castanon, Réu Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado nos dias 30/06/15, às 13h05min e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 14/07/2015, às 13h05min, na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000347-37.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cleuber Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Temponi Viagens e Turismo , Réu: Vander Temponi Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cleuber Vieira \r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado nos dias 30/06/15, às 13h00min e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 14/07/2015, às 13h00min, na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000707-06.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPA - Alpinismo Industrial Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPA - Alpinismo Industrial Ltda. ME, Aut Luis Otávio Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 as 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000957-39.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Cortes Mendes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Cortes Mendes, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 as 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente do despacho que declarou a perda da oportunidade para se produzir a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001532-47.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Andrade [Adv. Bruno Silva de Oliveira (OAB: RJ 174157 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Francisco Assis de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 as 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes da perda da oportunidade de se produzir a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000272-32.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2015 as 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente do despacho de fls. 483. \r\n\r\nId: 1845016"
                            ],
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                                "Processo: 0072200-97.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIO PAMPONET [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Aut: Antônio Severo Gonçalves\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESIO PAMPONET\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0175800-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Meirelles Fonseca [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Giovani Meirelles Fonseca\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0259700-73.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NOVAES DA CUNHA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Jorge David Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 140475 - E)], Réu: FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)], Réu: JOSE LUIZ SORROCHE FERNANDES , Réu: CELSO GOMES JUNQUEIRA [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)], Réu: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA, Réu: DAVID MARTINS DA FONSECA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NOVAES DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0113800-20.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adson de Araujo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adson de Araujo\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0139600-84.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Moraes Dominguez [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sergio Luiz de Moraes Dominguez\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0247800-93.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MACHADO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0091100-94.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0154500-38.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Ogioni Vieira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transpote de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transpote de Valores\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0169700-90.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jordao Abbott [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jordao Abbott, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0125900-75.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira Nogueira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0012500-49.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012900-63.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019600-55.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036000-13.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Martins de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0289700-32.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MORAIS MOURA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NUTRIMAIS VOLTA REDONDA ALIM LTDA, Réu: Maria Gloria Costa Monteiro de Castro, Réu: Jose Luiz Monteiro de Castro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MORAIS MOURA\r\n\r\nDizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-58.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BARBOSA PEREIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: JOAO LUIZ COUTO CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE MELO PARREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-14.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: VALVE CONTROL ELETRICIDADE E CONTROLE DE PROCESSO LTDA ME [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Réu: Luciano do Nascimento Araujo, Réu: Rosa Maria Barbosa de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0068100-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Moreira de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Moreira de Souza\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-64.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0016100-78.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0017100-16.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0019000-34.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0025200-57.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149300-31.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JEFFERSON PORTILHO DE ALMEIDA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JEFFERSON PORTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172300-16.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0245000-05.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE AGUIAR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA(Massa Falida de) [Adv. Alexandre de Morais faria (OAB: RJ 183032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE AGUIAR\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 176, item \"c\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0507500-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCY RIBEIRO BASTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP GAS VOLTA REDONDA CONVER MOT A GAS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: Renata Aguiar Brandão Baltazar, Réu: PAULO ROBERTO TRAMONTIN BALTHAZAR [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCY RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nEsclarecer quantas parcelas do acordo foram quitadas. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-18.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS BARRAQUE [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Escobar (OAB: RJ 58545 - D)], Réu: Vera Cristina Guimarães Quintella, Réu: Ricardo Quintella João\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS BARRAQUE\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Marques Miranda [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora BR 15 Ltda, Réu: Geane Salviano, Réu: Welington Andrade Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Marques Miranda\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-41.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA AUGUSTO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: Domingos Salvino Ferreira\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA., Réu: Joao Hernandes Sanches\r\n\r\nTI: Domingos Salvino Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA AUGUSTO\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Coutinho Lemos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dispremed Distribuidora de Perfumaria e Medicamentos Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Coutinho Lemos \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 99/100. \r\n\r\nProcesso: 0247200-53.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DA ROCHA ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0252200-19.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Amaro Simiao [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Amaro Simiao\r\n\r\nApresentar dados bancários e pessoais necessários ao cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Melo [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0125900-41.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Rodrigues [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0137200-34.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0162500-66.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ HIPOLITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0185500-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danival Fernandes da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0241600-46.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis dos Santos [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0141000-12.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAN MARQUES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EVALCAR COMERCIO DE PINTURAS E RESTAURAMENTO LTDA ME, Réu: EERTICORP COMERCIO DE TINTAS E REFORMAS LTDA , Réu: Onoece Carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAN MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado nos dias 30/06/15, às 13h07min e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 14/07/2015, às 13h07min, na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nProcesso: 0256400-35.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silva Santos [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Servicos 207 Ltda., Réu: Haroldo Carvalho Cruz Júnior, Réu: Luis Guilherme de Ataíde Cruz, Réu: Sérgio Alexandre de Ataíde Cruz, Réu: José Maria da Cruz Neto, Réu: Pneus e Acessórios Rio Mar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado nos dias 30/06/15, às 13h03min e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 14/07/2015, às 13h03min, na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nProcesso: 0105900-88.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L I G DIAS [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)], Réu: Lucy Inez Guimaraes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L I G DIAS , Aut Neide Aparecida Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado nos dias 30/06/15, às 13h02min e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 14/07/2015, às 13h02min, na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nProcesso: 0105700-86.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE JOSE GAMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK ENTULHO TERRAPLENAGEM E TRANSP LTDA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Camila Ribeiro Novais, Réu: Artur Ribeiro Novais [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Ribeiro Novais, Réu DISK ENTULHO TERRAPLENAGEM E TRANSP LTDA, Aut ONOFRE JOSE GAMA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado nos dias 30/06/15, às 13h08min e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 14/07/2015, às 13h08min, na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nProcesso: 0117300-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Neves da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fernando Neves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 as 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam as partes cientes da resposta do louvado. \r\n\r\nProcesso: 0360900-89.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Eladir Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Eladir Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 as 11:35horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam, assim, cientes da resposta do perito. \r\n\r\nProcesso: 0109500-79.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO DA MATA FILHO [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: Julio Eustaquio Cardoso, Réu: JOSE ORLANDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO DA MATA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 30/06/15 `as 13h01mincaso não haja licitante, novoleilão será realizada no dia 14/07/15, às 13h01min, sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nId: 1845017"
                            ],
                            "1845115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-06.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sousa Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)], Réu: José Fausto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF de Oliveira Construção Civil e Montagem \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 25.06.2015 as 14:40h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nId: 1845115"
                            ],
                            "1845279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217500-46.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvis Goncalves Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Sul Engenharia Ltda. [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nColacionar cópia da guia de depósito judicial referente ao recibo de fls. 172. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1845279"
                            ],
                            "1845015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000735-71.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. , ALEXANDRE GONCALVES JACARANDA , Adelino Gonçalves, CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES \r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000140-38.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME, GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-21.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Silva Farias, Ana Clara Silva Farias\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda., José Aurélio Pereira Sampaio, Fernando José de Oliveira Lima, Fernando Luiz Carvalho Lima, Francine Lima de Marcos Motta, Márcio Carvalho Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando José de Oliveira Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0245600-45.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Souza Porto\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda. , Mauricio Lourenço, Marly Aparecida Hollais Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Prata\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.06.2015 as 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000063-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira Costa, Sebastião Abreu da Silva\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, nos termos da OJ, SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000593-38.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Vicente de Souza\r\n\r\nRéu: S. H. F. Engenharia Ltda., Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m S. H. F. Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tavares dos Santos\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Eveline Bezerra Martins , Ana Cecília Bezerra Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cecília Bezerra Martins, Eveline Bezerra Martins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-37.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARTINS DE CARVALHO, INSS\r\n\r\nRéu: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Gilvan Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvan Gomes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-17.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson da Costa Gomes\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda., Denise Napoleão Carvalho Suba, Wagner Suba\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Suba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060100-47.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: URBANO GONZAGA BATISTA\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA., ITAU CITURBO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, PERMEL COBRANÇAS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Jose Luiz Perez Pazo, Synesio Franco, Osvaldo Melao\r\n\r\nPelo presente fica m ITAU PINTURAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 351, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0061200-27.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias da Costa Junior\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviço e Comércio Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Serviço e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0141000-12.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAN MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EVALCAR COMERCIO DE PINTURAS E RESTAURAMENTO LTDA ME, EERTICORP COMERCIO DE TINTAS E REFORMAS LTDA , Onoece Carlos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m EERTICORP COMERCIO DE TINTAS E REFORMAS LTDA , EVALCAR COMERCIO DE PINTURAS E RESTAURAMENTO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado nos dias 30/06/15, às 13h07min e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 14/07/2015, às 13h07min, na sede da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua General Newton Fontoura, nº. 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845015"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1845641": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7019 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas liquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado, com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS devido pelas concessionárias, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos desta Lei, as dívidas mencionadas no caput serão aquelas devidamente reconhecidas pela Administração, nos termos da legislação vigente, em processo próprio, até 31/08/2015, e contraídas em função da prestação dos serviços mencionados no caput aos órgãos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro por serviços prestados ate 31 de dezembro 2014.\r\n\r\n§ 2º - As dívidas mencionadas no parágrafo anterior serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, cabendo às prestadoras de serviço requerer a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 5º desta Lei, até o dia 30/09/2015.”\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo encaminhará em até 60 (sessenta) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias e autorizatárias, para fins do disposto no § 2º deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - A compensação mencionada no art. 1º desta Lei, efetivada com créditos tributários vincendos, poderá ser feita em 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar do reconhecimento previsto no parágrafo primeiro do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A compensação poderá ser efetivada mediante concessão de crédito escritural a ser utilizado na forma dos arts. 32 e 33 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 3º - O parcelamento de que trata o artigo 2º desta Lei não poderá ultrapassar a data de 31.12.2018.\r\n\r\nArt. 4º - É condição à compensação a que se refere o art. 1º desta Lei que a concessionária deixe de exigir qualquer acréscimo sobre o valor devido pelo Estado seja decorrência da incidência de juros, mora, penalidade ou correção monetária, dando-se, neste caso, ao Estado, plena, rasa e irrestrita quitação, de forma irrevogável e irretratável.\r\n\r\nArt. 5º - A opção à compensação prevista nesta Lei implica em renúncia expressa por parte da concessionária da interposição de recurso administrativo ou ação judicial, importando na sua irretratabilidade.\r\n\r\nArt. 6º - O valor a ser compensado deverá prever o repasse da parcela de 25% da repartição do ICMS destinada aos municípios nos termos do disposto no art. 158, IV da Constituição Federal e será contabilizado para fins do disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 7º - No Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2015, consoante o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal deverá constar o quantitativo da dívida compensada pelos créditos vincendos com as respectivas origens.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo publicará semestralmente no Diário Oficial relatório contendo:\r\n\r\nI - Listagem das dívidas reconhecidas na forma desta lei;\r\n\r\nII - Os valores já compensados de ICMS;\r\n\r\nIII - A previsão para liquidação da dívida.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei, em ate 60 (sessenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 10 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 335/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 14/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1845641"
                    ],
                    "1845642": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7020 DE 11 DE JUNHO DE 2015 \r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Ajuste de Conduta Tributária com contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que não cumpriu adequadamente a legislação por conta de divergência interpretativa, objeto de litígio judicial ou administrativo, observadas as condições previstas nesta lei, bem como os princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da presente Lei:\r\n\r\nI - ampliar o relacionamento e promover a aproximação do Estado com os sujeitos passivos de obrigação tributária, como meio para solucionar litígios tributários;\r\n\r\nII - propiciar eficiência na tutela do crédito tributário e conferir maior flexibilidade e agilidade à Secretaria de Estado de Fazenda em âmbito administrativo, bem como conferir celeridade à atuação da Procuradoria Geral do Estado, com o propósito de ampliar a capacidade de arrecadação do ICMS;\r\n\r\nIII - privilegiar a garantia de segurança e boa-fé no cumprimento das leis tributárias, mediante o aperfeiçoamento da ação fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - São condições mínimas para celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária:\r\n\r\nI - que os créditos tributários envolvidos tenham sido objeto de lançamento de ofício até a data da publicação desta lei, inscritos ou não em dívida ativa;\r\n\r\nII - a existência de divergência na interpretação da legislação do ICMS, em relação ao cumprimento de obrigação principal ou acessória, que seja objeto de impugnação administrativa ou de medida judicial por parte do contribuinte, e em se tratando de créditos objeto de execução fiscal ainda não embargada, haja ação de rito ordinário ou especial impugnando-os total ou parcialmente;\r\n\r\nIII - o total de créditos tributários envolvidos seja superior à seja superior à R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nParágrafo único. - Ficam excepcionados das exigências dos incisos I e II deste artigo e dos incisos I e II do §2º do Art. 4º desta Lei os casos de denúncia espontânea de débitos, devendo ser indicado divergência interpretativa e observados os demais termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O sujeito passivo poderá, mediante requerimento endereçado ao Governador do Estado até 31 de julho de 2015, pleitear a celebração de Termo de Ajuste de Conduta Tributária, observado o procedimento previsto em decreto regulamentar.\r\n\r\n§ 1º - A análise do requerimento caberá a uma Comissão, designada em decreto regulamentar, formada paritariamente por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, exceto contratados e terceirizados, cabendo ao Governador do Estado firmar o Termo de Ajuste de Conduta Tributária. \r\n\r\n§ 2º - O requerimento será instruído com:\r\n\r\nI - a indicação da divergência interpretativa de que trata o inciso II do art. 3º desta Lei; \r\n\r\nII - a enumeração pormenorizada dos créditos tributários envolvidos e a indicação do, ou dos processos administrativos ou judiciais em que a divergência esteja sendo discutida; \r\n\r\nIII - outras informações previstas em decreto regulamentar.\r\n\r\n§ 3º - O requerimento de que trata o caput importa confissão irrevogável e irretratável dos créditos tributários que o requerente tenha indicado, configurando confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, implica renúncia irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca do principal ou acessórios relativos aos créditos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, e condiciona o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e em sua regulamentação.\r\n\r\n§ 4º - Havendo impugnação ou recurso nas esferas administrativa ou judicial, a expressa e irretratável renúncia ao direito em que se funda a ação deverá ser comprovada até a data da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta Tributária.\r\n\r\n§ 5º - O requerimento previsto no caput suspende a exigibilidade dos créditos tributários envolvidos, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§ 6º - O indeferimento total ou parcial do requerimento previsto no caput implicará a retomada imediata da exigibilidade dos créditos tributários envolvidos. \r\n\r\n§ 7º - Não será atribuído efeito suspensivo a eventual pedido de reexame da decisão de que trata o §5º deste artigo. \r\n\r\n§ 8º - O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no portal da transparência quadro detalhado de todos os Termos de Ajuste de Conduta Tributária firmados no mês anterior, informando o número do processo, o valor do débito e o valor que o Estado renuncia em favor do contribuinte. \r\n\r\nArt. 5º - O Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta Tributária deverá prever, dentre outras condições:\r\n\r\nI - o compromisso de que o devedor não mais incorrerá na conduta por conta de divergência interpretativa objeto de impugnação administrativa ou medida judicial;\r\n\r\nII - a realização do pagamento à vista de todos os créditos tributários relacionados no Termo de Ajuste de Conduta Tributária, com a exclusão de 100% (cem por cento) das multas e redução de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora, no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o crédito tributário mencionado no inciso II do caput deste artigo esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida para 60% (sessenta por cento) de seu valor, assim como os respectivos juros de mora.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento na forma e condições desta Lei deverá abranger os encargos legais que forem fixados em seu decreto regulamentador, e não depende de apresentação de garantia ou arrolamento de bens.\r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento do disposto no inciso I do art. 5º desta Lei, no prazo de até 5 (cinco) anos da data da publicação do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado sujeitará o contribuinte à multa administrativa correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do valor objeto de perdão previsto no inciso II e §1º do art. 5º, acrescida da Taxa Selic a partir da data da celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento do disposto no inciso II do art. 5º desta Lei implicará a exigibilidade imediata da totalidade dos créditos confessados mencionados no Termo de Ajuste de Conduta Tributária.\r\n\r\nArt. 8º - Os depósitos judiciais vinculados aos créditos a serem pagos não poderão ser ofertados para fins de cumprimento do disposto no inciso II do art. 5º desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei , projeto de lei que \"Dispõe sobre o parcelamento, redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais, autorização para pagamento, parcelamento e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário\".\r\n\r\nArt. 11 - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 425/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 17/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 425/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 17/2015, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 11 do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nO referido dispositivo, incluído por emenda parlamentar, determina seja acrescido Parágrafo Único ao art. 8º da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o qual dispõe sobre fixação da base de cálculo do ICMS, na saída de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular, localizado neste Estado ou em outra unidade da Federação.\r\n\r\nO Parágrafo Único que se pretende incluir no art. 8º determina que, na saída para estabelecimento situado neste Estado, pertencente ao mesmo titular, alternativamente ao previsto no inciso II daquele artigo, poderá o estabelecimento remetente atribuir à operação outro valor, desde que não inferior ao custo de produção da mercadoria. O referido inciso II prevê que, no caso de mercadoria produzida no estabelecimento remetente, a base de cálculo será o respectivo custo, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento.\r\n\r\nA nova disciplina da matéria contida no dispositivo que se pretende vetar, não se coaduna com a sistemática de apuração do imposto estabelecida em inúmeros dispositivos da legislação tributária, possibilitando a geração de distorções e desequilíbrios com impactos de difícil mensuração e graves riscos de redução da arrecadação estadual, bem como de violação da isonomia entre contribuintes. A questão crucial é a faculdade, conferida ao contribuinte, de atribuir à operação valor superior ao previsto na norma em vigor. Em especial, no caso de contribuintes que usufruem de benefícios fiscais relativos a isenções, redução de base de cálculo, crédito presumido e outros similares, a utilização de valor de transferência para estabelecimentos de sua titularidade localizados neste Estado, superior ao do custo de produção, poderá ocasionar a redução drástica do valor do imposto a recolher, ou o aumento significativo dos créditos gerados de forma não prevista quando da normatização e concessão dos referidos incentivos.\r\n\r\nO art. 8º da Lei nº 2.657/96, de forma a evitar prejuízo à isonomia entre contribuintes, adotou, para as transferências entre estabelecimentos deste Estado, a mesma previsão contida no inciso II, do § 4º, do art. 13, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no caso de saída de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular localizado em outro Estado. Conforme previsto na norma federal, em tal hipótese “a base de cálculo do imposto é o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento”. Cabe destacar que a LC 87/96 disciplina a fixação da base de cálculo do ICMS em atendimento ao disposto no inciso XII, do § 2º do art. 155, da Constituição Federal. Essa estruturação isonômica é que pode ser rompida caso acrescido o novo Parágrafo Único ao art. 8º da Lei Estadual em vigor.\r\n\r\nAlém disso, não é possível a edição de tal norma por desatendimento aos requisitos contidos no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, nos casos de renúncia de receita, não tendo sido a mesma acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, nem atendido ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ademais, não foi demonstrado que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem foram apresentadas medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.\r\n\r\nCabe destacar que, em vista da previsão contida no § 2º, do art. 14 da LC nº 101/00, mesmo se incluído o Parágrafo Único no art. 8º da Lei nº 2.657/96, a norma nele contida somente poderia entrar em vigor após implementadas as medidas de compensação apontadas.\r\n\r\nAssim sendo, reputamos ser contrária ao interesse público a manutenção do novo art. 11 adicionado ao Projeto de Lei originalmente enviado ao Poder Legislativo.\r\n\r\nPelo que aqui se expôs, não me restou outra opção senão a de apor o vertente veto parcial ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1845642"
                    ],
                    "1845643": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7021 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES - PAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores - PAMPA.\r\n\r\nArt. 2º - O programa instituído no artigo 1º desta Lei prevê:\r\n\r\nI - o aproveitamento de material, com objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais para a cidade;\r\n\r\nII - reduzir o desmatamento dentro do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - contribuir, progressivamente, para aumentar a vida útil dos aterros dentro do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores (Pampa):\r\n\r\nI - transformar os resíduos de podas de árvores em combustíveis e lenha para utilização em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias, padarias e lareiras, conforme as necessidades de estabelecimentos comerciais;\r\n\r\nII - o aproveitamento das madeiras em confecção de cabos de ferramentas e utensílios em geral, inclusive domésticos;\r\n\r\nIII - a utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e o reaproveitamento em praças e jardins do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa vai operar das seguintes formas:\r\n\r\nI - V E T A D O.\r\n\r\nII - celebrando convênios com entidades do setor público ou privado relacionadas ao meio ambiente, ao ensino ou à pesquisa técnico-científica, para atuação, conjunta ou isolada, voltada a coordenar, direcionar e efetivar pesquisas técnicas e científicas que viabilizem ou aprimorem o cumprimento do Programa.\r\n\r\nIII - podendo ser instalado em pontos do Estado previamente determinados após estudos.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, dispondo sobre sua aplicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1584-A/08\r\n\r\nAutoria do Deputado: Andre Lazaroni\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1584-A/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES - PAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto, fui levado à contingência de vetá-lo parcialmente, incidindo o veto sobre o inciso I do art. 4º. \r\n\r\nO projeto de lei em tela pretende a instituição de um programa para dar destinação adequada a madeiras provenientes do procedimento de podas de árvores, mediante o reaproveitamento ambiental dessa madeira. É o que se lê na sua justificativa. \r\n\r\nO art. 4º, entretanto, ao elencar algumas formas sob as quais o programa poderá ser operacionalizado, determinou em seu inciso I a destinação de uma área com dimensões adequadas à sua implementação, de acordo com designação do Poder Executivo.\r\n\r\nCom efeito, a medida acaba por interferir demasiadamente no funcionamento interno da Administração, abordando matéria tipicamente administrativa, inserida, portanto, na estrita competência do Governador, a teor do disposto no art. 145, II e VI, da Carta Estadual. \r\n\r\nDemais, o regramento proposto no inciso I do art. 4º, ao cuidar de afetação ou modificação de competências de agentes e órgãos públicos, invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo, visto que o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre “criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nNão se pode negar, por fim, que a obrigatoriedade de destinação de uma área pública acarretaria, ainda, criação de despesas sem a previsão na lei orçamentária. \r\n\r\nAssim, caso sancionada integralmente, a proposição legislativa caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afrontaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo que aqui se expôs, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1845643"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1845324": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.277 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 4° DO DECRETO N° 41.798 DE 02 DE ABRIL DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº E-23/001/2837/2014 e n° E-23/1344/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi deliberado na 24ª (vigésima quarta) sessão ordinária do CELGBT/RJ, realizada em 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial em 12 de setembro de 2014;\r\n\r\n- a votação do colegiado do Conselho LGBT-RJ, com quórum devido, referente à alteração do artigo 4° do Decreto estadual n° 41.798 de 02 de abril de 2009; e\r\n\r\n- a dificuldade na obtenção de quórum mínimo pelo Conselho LGBT-RJ para a tomada de decisões importantes pertinentes ao referido Conselho.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O caput do art. 4° do Decreto n° 41.798, de 02 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O CONSELHO LGBT - RJ será composto por 40 (quarenta) membros titulares e suplentes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público com mandato de 02 (dois) anos, com possibilidade de recondução, por igual período, vedada nova recondução, sendo:”\r\n\r\nArt. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1845324"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1845644": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Auditora Fiscal da Receita Estadual , 2ª Categoria, CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, ID Funcional nº 4344303-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/107/029/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE MENDONÇA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcos Boeckel de Azevedo, ID Funcional nº 4323460-7. Processo nº E-26/005/3991/2015.\r\n\r\nId: 1845644"
                    ],
                    "1845632": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1182/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a JOÃO CARLOS GOMES, pelo Decreto de 19 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 24.11.2014, para, na qualidade de representante indicado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO, exercer as funções de membro titular no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro - CETERJ, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1182/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 5.240, de 14 e maio de 2008, MARCELO FERNANDES NOVAES MOREIRA para, na qualidade de representante indicado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO, exercer as funções de membro titular no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro - CETERJ, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em substituição e completando o mandato conferido a João Carlos Gomes, designado pelo Decreto de 19 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 24.11.2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1210/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a LINCOLN DE ARAÚJO SANTOS, pelo Decreto de 27 de junho de 2013, publicado no D.O. de 28.06.2013, para, na qualidade de representante indicado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação - UIDINE-RJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1210/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, alterada pela Lei nº 6864, de 15 de agosto de 2014, ANGELA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA LOMEU para, na qualidade de representante indicada pela União dos Dirigentes Municipais de Educação -UIDINE-RJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, em substituição e completando o mandato conferido a Lincoln de Araújo Santos, pelo Decreto de 27 de junho de 2013, publicado no D.O. de 28.06.2013. \r\n\r\nId: 1845632"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1845624": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/422/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo SD PM Reformado Ivair Pegas de Oliveira Filho, RG: PMERJ 70.171, ID: 21698724-1, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1845624"
                    ],
                    "1845625": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/1219/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo 3° SGT PM Reformado JUVENAL RAIMUNDO DE MEDEIROS FILHO, RG: 37.386, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1845625"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1845631": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 394 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/719/2015, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade, por eficiência, de consolidar a comissão para cadastro no Sistema Eletrônico de Informações - CADSEI;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados para, na qualidade de representantes da Rádio Roquete Pinto, sejam cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações - CADSEI, junto ao Ministério das Comunicações. \r\n\r\nEliana Gomes de Oliveira, ID Funcional n.º 19369026 - Diretora Presidente\r\n\r\nGuilherme José Oliveira Lombardi, ID Funcional n.º 19064250 - Diretor Técnico\r\n\r\nMarla Roberta Silva de Souza, ID Funcional n.º 43365396 - Advogada\r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado da Casa Civil designa a Diretora Presidente, Sra. Eliana Gomes de Oliveira, como representante legal da Rádio Roquete Pinto junto ao Ministério das Comunicações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nId: 1845631"
                    ],
                    "1845652": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2015, FÁBIO ROSA AYRES, ID FUNCIONAL Nº 5023740-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/667/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILSON WANDERMUREM DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fábio Rosa Ayres, ID Funcional nº 5023740-3. Processo nº E-23/003/667/2015. \r\n\r\nId: 1845652"
                    ],
                    "1845645": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR KARINE FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 969826-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marlene Rodrigues Lopes, matrícula nº 08898249.\r\n\r\nNOMEAR EDIVALDO GONÇALVES BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 45.170, de 04 de março de 2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de abril de 2015, publicado no D.O. de 04/05/2015, que nomeou MARILDA GOMES DE MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 45.170, de 04 de março de 2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de junho de 2015, publicado no D.O. de 11/06/2015, que nomeou WALLACE DE JESUS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Yolanda da Silva, ID Funcional nº 2025940-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2015, FABIANA PACHECO BRAÚNA, ID FUNCIONAL Nº 5015275-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1484/2015.\r\n\r\nNOMEAR HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabiana Pacheco Braúna, ID Funcional nº 5015275-0. Processo nº E-15/001/1485/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, FREDERICO CAVALCANTI GOMES DA VINHA, ID FUNCIONAL Nº 5008102-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1448/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, KARINE FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 969826-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, ELIZABETE COSTA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 577501-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1431/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO LIMA DA ROCHA, Analista da Fazenda Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4380758-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luciana Vicky Mazloum, ID Funcional nº 5010194-3. Processo nº E-04/076/015/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARIENE DE AQUINO SOARES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Dayana Batista Braga, ID Funcional nº 1318483-9. Processo nº E-04/053/039/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, LAYLA DAIANNY DE MELO MARTINS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4422872-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/149/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5014005-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Layla Daianny de Melo Martins Oliveira, ID Funcional nº 4422872-4. Processo nº E-04/062/149/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, DAYANA BATISTA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 1318483-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/039/2015.\r\n\r\nNOMEAR TACIANO FRANCISCO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rafaela da Silva Gonçalves, ID Funcional nº 5007516-0. Processo nº E-04/055/610/2015.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4391681-3, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lavinia Schittine Bezerra, ID Funcional nº 4336693-7. Processo nº E-04/083/179/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de junho de 2015, LUCÉLIA SOARES DE CAMPOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5024275-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1327/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS GOMES DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 2306848-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Greyce Kelly de Oliveira Lopes, ID Funcional nº 5034778-0.\r\n\r\nNOMEAR DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5013323-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Ouvidoria Geral, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mariluce Vieira Chaves, ID Funcional nº 3155045-2. Processo nº E-08/002/260/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE MORAIS BASTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/259/2015.\r\n\r\nEXONERAR PAULO NUNES COSTA FILHO, Major BM, ID Funcional nº 2645066-6, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, da Ajudância-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/82/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DE MELLO FONSECA, Major BM, ID Funcional nº 00614189-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, da Ajudância-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Nunes Costa Filho, ID Funcional nº 2645066-6. Processo nº E-27/001/82/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2015, LEONARDO FERRAZ, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2664895-4, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/82/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDILBERT PELLEGRINI NAHN JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 02664389-8, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Ferraz, ID Funcional nº 2664895-4. Processo nº E-27/001/82/2015.\r\n\r\nEXONERAR JURATAN LEITE DA CÂMARA, ID FUNCIONAL Nº 04208906-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/82/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CLÁUDIO CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL, Major BM, ID Funcional nº 2645216-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Juratan Leite da Câmara, ID Funcional nº 04208906-9. Processo nº E-27/001/82/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2015, PEDRO AMERICO GONÇALVES FERREIRA SALVADOR, Major BM, ID Funcional nº 02613615-5, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/M - Sepetiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/82/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CARDOSO DA SILVA, Major BM, ID Funcional nº 04142471-9, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/M - Sepetiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Americo Gonçalves Ferreira Salvador, ID Funcional nº 02613615-5. Processo nº E-27/001/82/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2015, GLAUCO LORITE MOTTA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0611866-6, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/82/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO MENEZES DOS SANTOS, Major BM, ID Funcional nº 02645803-9, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Glauco Lorite Motta, ID Funcional nº 0611866-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/M - Barra de Guaratiba), do mesmo 2º, tudo com validade a contar de 15 de maio de 2015. Processo nº E-27/001/82/2015.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS MONÇORES LOPES, Capitão BM, ID Funcional 00614230-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/M - Barra de Guaratiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por João Paulo Menezes dos Santos, ID Funcional nº 02645803-9. Processo nº E-27/001/82/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, LEONARDO FERREIRA DE TOLEDO, ID FUNCIONAL Nº 4424757-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/269/2015.\r\n\r\nNOMEAR CELIA MOREIRA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Pedro Paulo Rodrigues Santana, ID Funcional nº 4415616-2. Processo nº E-26/001/272/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CARVALHO ROCHA AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Catia dos Santos Guimarães, ID Funcional nº 0578419-0. Processo nº E-19/014/327/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, RICARDO HAMILTON MATTOS DA FONSECA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 05036048-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/686/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, NEUSA MARIA RIBEIRO DA SILVA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4273335-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1635/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCELA DIAS AFFONSO, ID FUNCIONAL Nº 5005308-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/869/2015.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANI COSTA CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcela Dias Affonso, ID Funcional nº 5005308-6. Processo nº E-23/001/869/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2015, ANA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 286548-2, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/878/2015.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE PINHEIRO DE LIRA QUINTANILHA para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Maria Barroso de Oliveira Amaral, ID Funcional nº 286548-2. Processo nº E-23/001/878/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 286548-2, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Melo Soares, ID Funcional nº 623165-9. Processo nº E-23/001/878/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 22 de maio de 2015, publicado no D.O. de 25/05/2015, que nomeou JAQUELINE PINHEIRO DE LIRA QUINTANILHA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Melo Soares, ID Funcional nº 623165-9. Processo nº E-23/001/878/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 4414949-2, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Silva, ID Funcional nº 5024967-3. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDITH MARTINS DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 561601-8, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Levi Borret Mariano, ID Funcional nº 5028544-0. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOCELINE AUGUSTA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4432539-8, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andréa Batista da Silva, ID Funcional nº 4271737-0. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA INEZ DE ANDRADE E SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4402719-2, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raquel de Oliveira Menezes, ID Funcional nº 5025791-9. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIZANGELA VICENTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4402717-6 para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eduardo Diniz Moreira, ID Funcional nº 5025773-0. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA DA SILVA LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 4465370-0, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sergio Antonio Pinto dos Santos, ID Funcional nº 5028217-4. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROZANGELA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 0623072-5, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Florêncio da Silva, ID Funcional nº 5033933-8. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE CLARO DA COSTA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 4465370-0, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Zoraia Gomes Correa Gomes, ID Funcional nº 5024517-1. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2015, LILIANE SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4403359-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2015, ELIZANGELA VICENTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4402717-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2015, STEPHANIE CLARO DA COSTA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 4465370-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2015, ROZANGELA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 0623072-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL DE OLIVEIRA CESARIO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Janaina Assis Mello, ID Funcional nº 4311012-8. Processo nº E-23/001/878/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2015, MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 4414949-2 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2015, EDITH MARTINS DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 561601-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2015, ROSA MARIA DA SILVA LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 4465370-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2015, MARIA INEZ DE ANDRADE E SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4402719-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2015, IRENE MARINS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4402724-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, JOCELINE AUGUSTA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4432539-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE SOUZA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4402414-2, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rogério dos Reis Monteiro, ID Funcional nº 5025017-5. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR IRENE MARINS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4402724-9, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Nicolau Melhem, ID Funcional nº 5008780-0. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nNOMEAR LILIANE SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4403359-1, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Silvano Marcos da Silva Santos, ID Funcional nº 5027076-1. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2015, LUCIANA DE SOUZA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4402414-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/851/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, ESMERALDINO DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4354143-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/441/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA MARTINS RATTES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Esmeraldino dos Santos Junior, ID Funcional nº 4354143-7. Processo nº E-30/001/437/2015.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BAPTISTA MARTINELLE para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de12/05/2015. Processo nº E-30/001/423/2015. \r\n\r\nNOMEAR CELSO FONSECA para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de12/05/2015. Processo nº E-30/001/424/2015. \r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de12/05/2015. Processo nº E-30/001/425/2015. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBERTO ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de12/05/2015. Processo nº E-30/001/439/2015. \r\n\r\nNOMEAR ANDREA GOTELIP DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de12/05/2015. Processo nº E-30/001/440/2015. \r\n\r\nNOMEAR TELMA NEVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de12/05/2015. Processo nº E-30/001/442/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULA CARDOSO SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de12/05/2015. Processo nº E-30/001/443/2015. \r\n\r\nNOMEAR BARBARA MACHADO DA CUNHA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de12/05/2015. Processo nº E-30/001/428/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, ALEX BAPTISTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036600-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Baixadas Litorâneas, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/60/2015.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE CLASS CESAR LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Baixadas Litorâneas, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Alex Baptista de Souza, ID Funcional nº 5036600-9. Processo nº E-29/002/60/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEX BAPTISTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036600-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Norte, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Luciene Souza Chaves, ID Funcional nº 5036296-8. Processo nº E-29/002/60/2015. \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/256/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 10 DE JUNHODE 2015\r\n\r\nATO DE14/05/2015 - D.O. DE 15/05/2015 - Fica esclarecido que NEIDYR GUAYACURUS DE OLIVEIRA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1845645"
                    ],
                    "1845071": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1845071"
                    ],
                    "1845072": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, DENIZETE GOMES DE LIMA, ID Funcional nº 5034399-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/06/2015. PD-01/001.339/2015.\r\n\r\nId: 1845072"
                    ],
                    "1845073": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, RG nº 106744352, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por GILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4270536-3, com validade a contar de 08/06/2015,. PD-01/001.338/2015.\r\n\r\nId: 1845073"
                    ],
                    "1845074": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MILA BRAGA DE LIMA, EPPGG, ID Funcional nº 5000319-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos, do(a) Superintendência de Normas e Políticas de Logística, do(a) Subsecretaria de Recursos Logísticos, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por PAULO SATHLER GRIPP, ID Funcional nº 5036121-0, com validade a contar de 13/04/2015,. PD-01/001.337/2015.\r\n\r\nId: 1845074"
                    ],
                    "1845075": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ALEXANDRE AGUIAR, RG nº 098516990, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Suporte, do(a) Superintendência Central de Governança Eletrônica, do(a) Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por PAULO CESAR DE MORAES, ID Funcional nº 4275380-5, com validade a contar de 14/05/2015,. PD-01/001.336/2015.\r\n\r\nId: 1845075"
                    ],
                    "1845076": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ELCIO DAMIAO ALMEIDA DE LIMA, CORONEL PM, ID Funcional nº 3222681-0, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por ANA LUCIA MAIA GAMA, ID Funcional nº 1920002-1, com validade a contar de 08/06/2015,. PD-13/001.62/2015.\r\n\r\nId: 1845076"
                    ],
                    "1845633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/108/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/109/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/110/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/415/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1845633"
                    ],
                    "1845636": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/962/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, SONIA REGINA PELLUSO SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 5.023.018-4, matrícula nº 5.023.018-4, Professor Docente I, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/491/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, MARIA DENISE COSTA, ID Funcional nº 39758750, matrícula nº 254.784-2, Professor Docente I, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/90/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cel BM EDSON GONÇALVES ARANTES DIAS DA SILVA JÚNIOR, RG Nº 17.311, ID Funcional nº 2666187-0, para a SES.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/797/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Coordenadoria Institucional de Segurança...\r\n\r\nLeia-se: ...Gabinete do Deputado Jair Bittencourt...\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1274/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Coordenadoria Institucional de Segurança ...\r\n\r\nLeia-se: ...Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico...\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1411/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 351.897-3...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 351.987-3...\r\n\r\nId: 1845636"
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                },
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                        "1845048": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 49\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS DE INFORMAR À AGENERSA SOBRE NOTIFICAÇÃO/AUTUAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL QUANTO A DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Concessionárias reguladas por esta AGENERSA obrigadas a informar no prazo de 5 (cinco) dias, qualquer notificação/autuação de Órgão Ambiental Municipal, Estadual ou Federal quanto ao descumprimento da Legislação Ambiental.\r\n\r\nArt. 2° - No informe descrito acima a Concessionária deverá elencar quais providenciais estão sendo adotadas.\r\n\r\nArt. 3 - Os casos deverão ser encaminhados pela Secretaria-Executiva ao Conselho-Diretor para análise, quanto a abertura de processo regulatório específico.\r\n\r\nArt. 4 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1845048"
                        ],
                        "1844820": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2541 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - Investimentos - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - Expansão do Sistema de Abastecimento de Água no 1º Distrito, do Município de Cabo Frio - RJ, por meio da implantação de rede de distribuição, no bairro Maria Joaquina.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/636/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa, de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento, nos últimos doze meses anteriores à prática da infração, pelo atraso na entrega da documentação, com base no Contrato de Concessão, Cláusula Décima Nona, parágrafo 1º, “c” combinado com a Instrução Normativa CODIR no 007/2009, art. 24, inciso “I”, item “g”, aqui considerada 01/09/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CASAN e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR no 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1844820"
                        ],
                        "1844821": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2549 DE 26 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003.200/2013. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/154/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 010/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1844821"
                        ],
                        "1844822": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2556 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 06/06/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/231/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 06/06/2015, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n06/06/15\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,48611\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,48611 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,0037\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,8839\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1844822"
                        ],
                        "1845612": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4620 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/006/194/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos a serem observados nos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de materiais no âmbito do DETRAN-RJ. \r\n\r\n§1º - A abertura de processo administrativo de contratação de serviços e aquisição de materiais deverá ser realizada através de requerimento do setor interessado, o qual deverá justificar o pedido, apontando expressamente a finalidade, motivação, definição e características do objeto.\r\n\r\n§2º - O requerimento de abertura de processo deverá ser acompanhado de Termo de Referência ou Projeto Básico detalhado, conforme o caso, assinado por quem o elaborou, aprovado pela chefia imediata, bem como deverá conter expressa ciência do servidor que configurará como gestor do contrato.\r\n\r\nArt. 2º- Os processos administrativos de que trata esta Portaria, deverão ser instruídos com ampla pesquisa de preços, conforme estabelecido na legislação que rege a matéria, a fim de verificar o valor estimado de mercado para cada contratação/aquisição.\r\n\r\n§1º - As propostas de preços conterão, obrigatoriamente, indicação do nome, CNPJ, endereço, telefone, nome e assinatura da pessoa responsável pelo conteúdo da proposta, bem como sua validade.\r\n\r\n§2º - O setor responsável pela pesquisa de mercado elaborará e autuará, obrigatoriamente, planilha com mapa comparativo de preços, discriminando o valor unitário, global, por item e por lote, assinado pelo servidor público responsável pela pesquisa e pelo chefe do setor, a fim de facilitar a consulta dos demais setores, inclusive do Ordenador para a autorização da Despesa.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor designar, de modo expresso e documentado, fazendo parte dos autos do processo, agente público que lhe auxilie na fiscalização da execução do contrato, sem prejuízo da responsabilidade do gestor.\r\n\r\nArt. 4º - Todo contrato elaborado pelo DETRAN-RJ deverá, além das cláusulas legais obrigatórias, conter cláusula de designação de gestor do contrato, identificando-o legalmente, bem como deverá ser formalizado através de sua assinatura em todas as vias do instrumento contratual, nos termos do art. 4º, §1º da Deliberação TCE/RJ nº 49/82.\r\n\r\nArt. 5º - As chefias imediatas dos setores envolvidos no trâmite do processo administrativo deverão observar e fazer cumprir a legislação vigente, bem como atender as orientações de controle e enunciados jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1845612"
                        ],
                        "1845195": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4619\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n(DE)\r\n\r\nPARA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n43590829\r\n\r\nJUCILEIA LOURENÇO SOARES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n(DE)\r\n\r\nPARA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n43590829\r\n\r\nJUCILEIA LOURENÇO SOARES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nId: 1845195"
                        ],
                        "1845194": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9790/2015 - MARCOS FELIPE MOURA PINHEIRO, ID Funcional 50350692. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10070/2015 - WAGNER DOS SANTOS BARROSO, ID Funcional 50285963. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10072/2015 - AGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 44230940. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do artigo 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 28.02.2008 a 03.01.2012, a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, perfazendo o total de 1.404 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 04.01.2012 a 31.10.2012, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1845194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1845202": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEH Nº 441\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE HABITAÇÃO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEHAB.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEH Nº 441\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE HABITAÇÃO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEH.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Habitação - SEH, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEHAB... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Habitação - SEH, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEH...\r\n\r\nId: 1845202"
                    ],
                    "1845112": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1336 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 3º do Decreto Estadual nº 44.176, de 25 de abril de 2013, e no art. 3º do Decreto Estadual nº 45.171, de 04 de março de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/036/175/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para o exercício da função de Gerente da Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - REDESIGA e da Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS:\r\n\r\nCLAUDIA LEONE- ID. Funcional nº 01907334-8.\r\n\r\nGerente da REDESIGA.\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ-ID. Funcional nº 05025364-6.\r\n\r\nGerente da REBENS.\r\n\r\nArt. 2º- Dispensar o servidor, abaixo mencionado, do exercício da função indicada:\r\n\r\nRUBENS FÁTIMO DOS SANTOS FERREIRA-ID. Funcional nº 503627-0\r\n\r\nGerente da REDESIGA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1845112"
                    ],
                    "1845118": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1337 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1314, DE 30 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no Processo E-01/004/2769/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 1314, de 30 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - Designar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, FABIANO GONÇALVES CARLOS, Identidade Funcional 041777654, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, procederem à sindicância.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1845118"
                    ],
                    "1844875": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/06/2013\r\n\r\n*CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5015013-8, CPF 048.573.716-77, nacionalidade brasileira, nascida em 31/05/1979, do sexo feminino, Carteira de Identidade 8498253, expedida pelo SSP/MG, PIS/PASEP nº 1253558430-3, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*GEIZA MUSSALAM, ID. Funcional 5014996-2, CPF 024.262.847-81, nacionalidade brasileira, nascida em 27/04/1972, do sexo feminino, Carteira de Identidade 08401333-3, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1705570243-5, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*FERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO, ID. Funcional 5015018-9, CPF 014.697.827-74, nacionalidade brasileira, nascido em 27/09/1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade 006837469-3, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12104389978, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO JÚNIOR, ID. Funcional 5015002-2, CPF 029.169.987-13, nacionalidade brasileira, nascido em 03/09/1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade 07204982-8, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 18194386190, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*MOHANA RANGEL DOS REIS, ID. Funcional 5015009-0, CPF 090.847.297-81, nacionalidade brasileira, nascida em 13/09/1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade 12465508-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 128.348.935.61, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*MILA DE MENDONÇA FREITAS, ID. Funcional 5015012-0, CPF 092478557-80, nacionalidade brasileira, nascida em 21/04/1981, do sexo feminino, Carteira de Identidade 13005143-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1472894527-4, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*LINDOMAR OLIVEIRA LIMA, ID. Funcional 5015006-5, CPF 018.913.357-07, nacionalidade brasileira, nascido em 05/12/1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade 0889496-64, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 124476003-31, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA, ID. Funcional 4235260-6, CPF 032.520.707-07, nacionalidade brasileira, nascido em 16/12/1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade 09088336-4, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1233956235-1, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*ROGERIO ANTERO DA CUNHA, ID. Funcional 5009540-4, CPF 010.668.337-37, nacionalidade brasileira, nascido em 25/10/1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade 09103101-3, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1238687072-5, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*ALAN LEANDRO DOMINGOS, ID. Funcional 4400001-4, CPF 116.950.047-10, nacionalidade brasileira, nascido em 06/01/1988, do sexo masculino, Carteira de Identidade 22289740-7, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 160351845-11, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*THIAGO GARÇON MARTINHO, ID. Funcional 5015027-8, CPF 055.191.337-19, nacionalidade brasileira, nascido em 17/05/1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade 410641507-1, expedida pelo IGP/RS, PIS/PASEP nº 1822166176-2, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*ALFREDO HENRIQUE CALDEIRA LUSTOSA CABRAL, ID. Funcional 3104792-0, CPF 056.435.577-11, nacionalidade brasileira, nascido em 03/05/1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade 10883803-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 2010423907-1, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*JOSÉ FELIPE PAZOS AQUINO, ID. Funcional 5015042-1, CPF 058.870.417-22, nacionalidade brasileira, nascido em 27/07/1990, do sexo masculino, Carteira de Identidade 13384128-8, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1331212654-0, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ, ID. Funcional 5015047-2, CPF 384.267.808-81, nacionalidade brasileira, nascida em 21/10/1989, do sexo feminino, Carteira de Identidade 50658555-4, expedida pelo SSP, PIS/PASEP nº 1199564689-4, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*THIAGO VINICIO LEON, ID. Funcional 4198832-9, CPF 091.623.897-00, nacionalidade brasileira, nascido em 17/01/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade 12594482-7, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 2003865680-3, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER, ID. Funcional 5014995-4, CPF 758.341.462-87, nacionalidade brasileira, nascida em 20/10/1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade 3749310, expedida pelo PC/PA, PIS/PASEP nº 1316002842-8, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*BEATRIZ MARTINS DE SÁ, ID. Funcional 5014985-7, CPF 081.333.557-45, nacionalidade brasileira, nascida em 23/06/1979, do sexo feminino, Carteira de Identidade 12159425-3, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 127437105-61, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*CAIO VINÍCIUS DE SOUZA ANDRADE, ID. Funcional 5014791-9, CPF 103.717.987-01, nacionalidade brasileira, nascido em 05/12/1985, do sexo masculino, Carteira de Identidade 033997601-42, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 131041125-83, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*ELIAN PEREIRA DE LUANA JUNIOR, ID. Funcional 5014989-0, CPF 106.003.407-75, nacionalidade brasileira, nascido em 26/05/1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade 6035779, expedida pelo MM, PIS/PASEP nº 130945916-03, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*KARINNE MAGALHÃES MENESES, ID. Funcional 5015040-5, CPF 124536017-50, nacionalidade brasileira, nascida em 04/05/1989, do sexo feminino, Carteira de Identidade 12567196-6, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 157848362-70, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*PATRICK DE MIRANDA ANTONIOLI, ID. Funcional 5014806-09, CPF 057.233.897-00, nacionalidade brasileira, nascido em 24/09/1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade 12876866-0-, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 119.955812-02, nomeado para o cargo de Assistente-*/ Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013\r\n\r\n*GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO, ID. Funcional 5014993-8, CPF 879.735.377-91, nacionalidade brasileira, nascida em 12/01/1966, do sexo feminino, Carteira de Identidade 28764660-8, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 124576724-16, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES, ID. Funcional 5014991-1, CPF 085.645.797-31, nacionalidade brasileira, nascido em 12/09/1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade 12583723-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 133172176-25, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*MARCELLO MARAMBAIA CRUZ, ID. Funcional 5015032-4, CPF 091.502.657-09, nacionalidade brasileira, nascido em 27/06/1981, do sexo masculino, Carteira de Identidade 11621788-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1281712660-4, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA, ID. Funcional 5015044-8, CPF 051412997-24, nacionalidade brasileira, nascida em 12/12/1985, do sexo feminino, Carteira de Identidade 11605644-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 119956472-46, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES, ID. Funcional 5014809-5, CPF 051.581.937-97, nacionalidade brasileira, nascido em 03/06/1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade 10806961-8, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 190445458-01, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*VIVIANE PORTO AMADEU, ID. Funcional 5015008-1, CPF 073.033.417-14, nacionalidade brasileira, nascida em 20/05/1977, do sexo feminino, Carteira de Identidade 10899549-9, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 129183646-24, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*RENAN RIBEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional 5015029-4, CPF 058.110.597-44, nacionalidade brasileira, nascido em 19/11/1987, do sexo masculino, Carteira de Identidade 21976989-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 114975700-80, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*FABIANO ARAUJO FERNANDES, ID. Funcional 5015037-5, CPF 076.039.387-75, nacionalidade brasileira, nascido em 06/06/1978, do sexo masculino, Carteira de Identidade 08479632-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1298401970-0, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*PAULO DE CARVALHO GOMES, ID. Funcional 5014772-2, CPF 108.876867-96, nacionalidade brasileira, nascido em 19/10/1985, do sexo masculino, Carteira de Identidade 13177229-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 130844245-85, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES, ID. Funcional 5014787-0, CPF 095.784.217-10, nacionalidade brasileira, nascido em 15/02/1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade 12103108-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 131851665-49, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*ROBERTO DA SILVA FONSECA, ID. Funcional 5014781-1, CPF 816.169.889-20, nacionalidade brasileira, nascido em 11/10/1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade 07163223-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 122827125-38, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, ID. Funcional 5015025-1, CPF 891.660.277-72, nacionalidade brasileira, nascido em 12/05/1966, do sexo masculino, Carteira de Identidade 388.904, expedida pelo MM, PIS/PASEP nº 122879278-18, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5014786-2, CPF 016.509.787.-66, nacionalidade brasileira, nascido em 06/09/1969, do sexo masculino, Carteira de Identidade 08283913-5, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 125191705-32, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*LIDIANE ARAUJO FIRMINO, ID. Funcional 5014783-8, CPF 056.655.777-07, nacionalidade brasileira, nascida em 31/07/1983, do sexo feminino, Carteira de Identidade 13310133-7, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 128185925-87, nomeada para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS, ID. Funcional 43730493, CPF 096.035.337-26, nacionalidade brasileira, nascido em 02/09/1982, do sexo masculino, carteira de identidade 20.045.801-6, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP n° 12793126588, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013. \r\n\r\n*CARLOS ALBERTO CHERMONT NUNES, ID 50150111, CPF 764157837-34, nacionalidade brasileira, nascido em 28/08/1963, do sexo masculino, carteira de identidade 200109183-4, expedido pelo CREA-RJ, PIS/PASEP n° 12492234284, nomeado para o cargo Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Dário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013. \r\n\r\n*MANOELA VIEIRA DA SILVA, ID 50150170, CPF 094831697-71, nacionalidade brasileira, nascida em 27/01/1982, do sexo feminino, carteira de identidade 12796966-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP n° 12905354560, nomeada para o cargo Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/06/2013.\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\n*ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI, ID. Funcional 5014994-6, CPF 057.528.457-93, nacionalidade brasileira, nascido em 01/10/1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade 12844914-7, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1466962627-9, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 28/06/2013.\r\n\r\n* (Omitido no D.O. de 01/07/2013)\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA, ID. Funcional 5015024-3, CPF 058.056.027-92, nacionalidade brasileira, nascido em 10/03/1986, do sexo masculino, Carteira de Identidade 13021206-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1903226356-3, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 01/07/2013.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/07/2013\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\n*PRISCILA MAROJA REIS, ID. Funcional 5015167-3, CPF 726.740.401-49, nacionalidade brasileira, nascida em 01/07/1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade 2093595, expedida pelo SSP-DF, PIS/PASEP nº 1902372038-8, nomeada para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 04/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2013.\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\n*LEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA, ID 50155113, CPF 116051817-30, nacionalidade brasileira, nascido em 13/01/1986, do sexo masculino, carteira de identidade 11164137-9, expedido pelo IFP, PIS/PASEP n° 13001865600, nomeado para o cargo Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 15/07/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2013.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\n*JULIO CESAR GOMES BEZERRA, ID 50155571, CPF 105.440.217-54, nacionalidade brasileira, nascido em 26/05/1989, do sexo masculino, carteira de identidade 20635713-9, expedido pelo DETRAN, PIS/PASEP n° 13113294605, nomeado para o cargo Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 18/07/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2013.\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\n*DIEGO MELLO LUCENA, ID. Funcional 5015567-9, CPF 089.856.637-12, nacionalidade brasileira, nascido em 09/05/1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade 22173158-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1901620502-3, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 19/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2013.\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\n*MADALENA ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional 5017484-3, CPF 053.073.489-32, nacionalidade brasileira, nascida em 28/04/1985, do sexo feminino, Carteira de Identidade 6335097-4, expedida pelo SSP/PR, PIS/PASEP nº 129374585-23, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 20/09/2013.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23/09/2013.\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\n*HELOISA BERTO DA SILVA, ID. Funcional 5018317-6, CPF 101.350.447-07, nacionalidade brasileira, nascida em 10/09/1984, do sexo feminino, Carteira de Identidade 20485683-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 13230021540, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 11 de Setembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 12/09/2013, tomou posse em 10/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2013.\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\n*RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO, ID. Funcional 5020912-4, CPF 100.756.777-50, nacionalidade brasileira, nascida em 20/06/1984, do sexo feminino, Carteira de Identidade 13109354-4, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 128563255-82, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 08 de Novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11/11/2013, tomou posse em 14/11/2013.\r\n\r\n*ISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEIÇÃO, ID. Funcional 5020918-3, CPF 104.989.057-48, nacionalidade brasileira, nascida em 25/02/1983, do sexo feminino, Carteira de Identidade 020300363-7, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 132012826-25, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 08 de Novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11/11/2013, tomou posse em 14/11/2013.\r\n\r\n*MARCELA BECK DA COSTA, ID. Funcional 5020906-0, CPF 023.656.317-38, nacionalidade brasileira, nascida em 30/10/1981, do sexo feminino, Carteira de Identidade 11709253-6, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1320177360-2, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 08 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11/11/2013, tomou posse em 14/11/2013.\r\n\r\n*ISMAEL BULCÃO MONÇÃO RIBEIRO, ID. Funcional 4406884-0, CPF 119.014.677-08, nacionalidade brasileira, nascido em 29/05/1987, do sexo masculino, Carteira de Identidade 20119114-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 132364355-84, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 08 de Novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11/11/2013, tomou posse em 14/11/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\n*ALEXANDRE MIRANDA DINIZ, ID. Funcional 5021279-6, CPF 274.752378-00, nacionalidade brasileira, nascido em 02/06/1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade 25770187-4, expedida pelo SSP/SP, PIS/PASEP nº 20032449539, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 08 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11/11/2013, tomou posse em 02/12/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2013.\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\n*DALTON SABARAENSE DA SILVA, ID. Funcional 5022724-6, CPF 135.099.817-66, nacionalidade brasileira, nascido em 03/03/1988, do sexo masculino, Carteira de Identidade 21069998-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1315922458-8, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 08 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11/11/2013, tomou posse em 06/12/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2013.\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\n*FLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES, ID. Funcional 5024058-7, CPF 101.225.227-29, nacionalidade brasileira, nascido em 17/05/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade 11605833-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 131340875-60, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*FLÁVIA DA SILVA LEAL, ID. Funcional 5024179-6, CPF 097.792.087-98, nacionalidade brasileira, nascida em 14/08/1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade 12817161-8, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 190510326-87, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*FERNANDO MOUTINHO ROCHA, ID. Funcional 5024085-4, CPF 090.066.197-60, nacionalidade brasileira, nascido em 03/11/1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade 12852124-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 13174657589-01, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*GUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA, ID. Funcional 5024076-5, CPF 053.727.647-59, nacionalidade brasileira, nascido em 30/09/1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade 20279491-3, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 114960400-44, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*ANABELA FERNANDES DE SOUSA, ID. Funcional 5024057-9, CPF 877.261.817-53, nacionalidade brasileira, nascida em 24/05/1968, do sexo feminino, Carteira de Identidade 07160963-0, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 120200329-12, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*DAYANE DENIZ ALVES FARIA, ID. Funcional 5024118-4, CPF 110.611.407-84, nacionalidade brasileira, nascida em 31/12/1984, do sexo feminino, Carteira de Identidade 44263214-9, expedida pelo IIRGD, PIS/PASEP nº 119774453-60, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*GUILHERME THOMAZ, ID. Funcional 5024054-4, CPF 088.334.907-85, nacionalidade brasileira, nascido em 09/01/1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade 11913256-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 126622825-86, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, ID. Funcional 4332667-6, CPF 043.638.356-05, nacionalidade brasileira, nascida em 19/02/1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade 11273656-6, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1274340454-1, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*WASHINGTON DA CRUZ CIDADE, ID 50241060, CPF 780752204-63, nacionalidade brasileira, nascido em, do sexo masculino, carteira de identidade 477928, expedido pela MARINHA DO BRASIL, PIS/PASEP n° 18054849376, nomeado para o cargo Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014. \r\n\r\n*WAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA, ID 50240986, CPF 136373927-12, nacionalidade brasileira, nascido em 22/03/1991, do sexo masculino, carteira de identidade 22403642-6, expedido pelo DETRAN, PIS/PASEP n° 19040950736, nomeado para o cargo Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*DÉBORA DE OLIVEIRA GUEDES, ID 50240560, CPF 101274577-55, nacionalidade brasileira, nascida em 05/10/1983, do sexo feminino, carteira de identidade 020662380-3, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP n°13353955606, nomeada para o cargo Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014. \r\n\r\n*RITA SORRENTINO LOUREIRO, ID. Funcional 5024143-5, CPF 124.784947-36, nacionalidade brasileira, nascida em 02/09/1986, do sexo feminino, Carteira de Identidade 21555993-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 190510230-84 nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES, ID. Funcional 5024153-2, CPF 096.159.477.25, nacionalidade brasileira, nascida em 20/10/1982, do sexo feminino, Carteira de Identidade 12608515-8, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 190510230-92, nomeada para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*HEULER JOSÉ ALVES FERREIRA, ID. Funcional 5024070-6, CPF 006.431.517-70, nacionalidade brasileira, nascido em 23/06/1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade 08498217-2, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1243437710-8, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*ROSANA PEREIRA RAPOSO, ID. Funcional 5024055-2, CPF 134834427-07, nacionalidade brasileira, nascida em 27/08/1990, do sexo feminino, Carteira de Identidade 25786082-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 20192962048, nomeada para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*MARIA TERESA GODINHO FREIRE DE CARVALHO, ID. Funcional 50240749, CPF 626529157-20, nacionalidade brasileira, nascida em 19/03/1957, do sexo feminino, Carteira de Identidade 3458368-2, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 107229253, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/02/2014.\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\n*AIRTON GUIMARÃES PERES, ID 50245040, CPF 760374527-68, nacionalidade brasileira, nascido em 10/09/1963, do sexo masculino, carteira de identidade 06372044-5, expedido pelo IFP, PIS/PASEP n° 12058440295, nomeado para o cargo Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 17/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2014\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\n*EDSON LOURENÇO, ID. Funcional 5024763-8, CPF 099.564.197-88, nacionalidade brasileira, nascido em 05/01/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade 020231344-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1298943656-30, nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 24/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2014.\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\n*CAMILA DA SILVEIRA GUANABARA, ID. Funcional 5024828-6, CPF 118.326.647-24, nacionalidade brasileira, nascida em 06/07/1988, do sexo feminino, Carteira de Identidade 21069993-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 132789575-89, nomeada para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de Janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 25/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2014.\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\n*ESTEFANO PONTES SALES, ID. Funcional 50341065, CPF 116276717-06, nacionalidade brasileira, nascido em 24/06/1986, do sexo masculino, Carteira de Identidade 221040215, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 19052185266, nomeado para o cargo de Assistente Executivo do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 13 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/08/2014, tomou posse em 15/08/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2014.\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\n*JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILI, ID. Funcional 5034021-2, CPF 086.704.747-00, nacionalidade brasileira, nascido em 26/09/1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade 12327473-0, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 129315256-44, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 23 de Julho de 2014, publicado no Diário Oficial de 24/07/2014, tomou posse em 18/08/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2014.\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\n*ANDRÉIA GONZAGA DUQUE, ID. Funcional 50344021, CPF 832330166-20, nacionalidade brasileira, nascida em 14/01/1966, do sexo feminino, Carteira de Identidade 06988083-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1905287559-9, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 13 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/08/2014, tomou posse em 01/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2014.\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\n*MARTA SAMPAIO DE FREITAS, ID. Funcional 2555326-7, CPF 348.654.540-04, nacionalidade brasileira, nascida em 23/03/1963, do sexo feminino, Carteira de Identidade 301278822-4, expedida pelo SSP/RS, PIS/PASEP nº 1220890343-0, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 13 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 14/05/2015, tomou posse em 18/05/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2015.\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\n*PATRÍCIA BRAGA MACHADO LIZARBE, ID. Funcional 5071680-8, CPF 079613587-81, nacionalidade brasileira, nascida em 12/05/1976, do sexo feminino, Carteira de Identidade 10645134-7, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1286263360-9, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 11 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 12/05/2015, tomou posse em 19/05/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO, ID. Funcional 5072110-0, CPF 073.656.317-24, nacionalidade brasileira, nascida em 03/12/1977, do sexo feminino, Carteira de Identidade 10784097-7, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 125806386-03, nomeada para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 13 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 14/05/2015, tomou posse em 01/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\n*HUGO CARVALHO DE SÁ, ID. Funcional 5034088-3, CPF 108.998.467-77, nacionalidade brasileira, nascido em 19/02/1986, do sexo masculino, Carteira de Identidade 28051094-2, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 19025381300, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 13 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/08/2014, tomou posse em 01/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2014.\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\n*JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO, ID. Funcional 5034404-8, CPF 068.725.917-73, nacionalidade brasileira, nascida em 08/06/1975, do sexo feminino, Carteira de Identidade 09471783-2, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12733457626, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 13 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/08/2014, tomou posse em 10/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2014.\r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\n*LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS, ID. Funcional 4243364-9, CPF 110.432.357-52, nacionalidade brasileira, nascido em 03/03/1989, do sexo masculino, Carteira de Identidade 21346023-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 13380098549, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 17 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial de 20/10/2014, tomou posse em 20/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2014.\r\n\r\nDE 03/11/2014\r\n\r\n*RAFAEL SILVA COCCHIARELLI, ID. Funcional 5034937-6, CPF 088.484.647-42, nacionalidade brasileira, nascido em 05/07/1981, do sexo masculino, Carteira de Identidade 12611770-4, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 13036527604, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial de 30/10/2014, tomou posse em 03/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2014.\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\n*RICARDO ALVES VILLAS BOAS, ID. Funcional 5035132-0, CPF 102.625.957-61, nacionalidade brasileira, nascido em 26/07/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade 20025243-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 13107564582, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de outubro DE 2014, publicado no Diário Oficial de 30/10/2014, tomou posse em 10/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2014.\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\n*ALEXANDRE ALVES SOARES, ID. Funcional 5035358-6, CPF 091.956.947-14, nacionalidade brasileira, nascido em 26/12/1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade 12460513-0, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 12838154623, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial de 30/10/2014, tomou posse em 27/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2014.\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\n*BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA, ID. Funcional 5035554-6, CPF 129.515.737-31, nacionalidade brasileira, nascida em 16/12/1993, do sexo feminino, Carteira de Identidade 27169979-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 19052779867, nomeada para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial de 01/12/2014, tomou posse em 02/12/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2014.\r\n\r\nDE 05/01/2015\r\n\r\n*JULIANA MARQUES ANTUNES, ID. Funcional 4417437-3, CPF 118.137.087-62, nacionalidade brasileira, nascida em 09/03/1987, do sexo feminino, Carteira de Identidade 21570961-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 13349257622, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 17 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial de 20/10/2014, tomou posse em 05/01/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2015.\r\n\r\nId: 1844875"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA JORGE OMILDO PEREIRA, cargo de Artífice, matrícula 199715-4, Id. Funcional 87341601, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo nº E-08/006/162/2015.\r\n\r\nId: 1845061"
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                    "1844993": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 448\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM ÀS VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo DETRAN-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, código 2133. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n12-0087\r\n\r\nASE4885\r\n\r\nFIAT/DOBLO PERKONS CH\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n12-0088\r\n\r\nASE4887\r\n\r\nFIAT/DOBLO PERKONS CH\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n12-0089\r\n\r\nASF5345\r\n\r\nFIAT/DOBLO PERKONS CH\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n12-0090\r\n\r\nASH3895\r\n\r\nFIAT/DOBLO PERKONS CH\r\n\r\n2010/10\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 449\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado nos Ofícios nº 86/1705/2015, nº 91/1705/2015 e nº 92/1705/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar os números de ordem das viaturas, abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0400\r\n\r\nLPI5679\r\n\r\nRENAULT/SANDERO \r\n\r\n2008\r\n\r\n05-0401\r\n\r\nLPG6587\r\n\r\nRENAULT/SANDERO \r\n\r\n2008\r\n\r\n05-0402\r\n\r\nLKW3114\r\n\r\nRENAULT/SANDERO \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1844993"
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                    "1844972": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1915/2014 - CARLA ZAINOTTI, ID Funcional 19773285, Enfermeiro - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro - Vínculo 3 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/666/2013 - SIDNEA DA COSTA CARDOSO, ID Funcional 40926710, Professor Assistente de Administração Educacional II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310088/2005 - REGILANE DOS SANTOS PAIVA VEIGAS, ID Funcional 37547950, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/988/2014 - TALITA CRISTINI FRIGATO DA SILVA, ID Funcional 43834809, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1917/2014 - ARLETE GAMA DA SILVA, ID Funcional 20029829, Enfermeiro - Vínculos 1 e 2 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102255/2012 - ROSANGELA AZEVEDO DOS SANTOS, ID Funcional 42090652, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 280.486-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800096/1998 - VERA LÚCIA DE ARAÚJO BRAGA, ID Funcional 40786838, Professor Assistente de Administração Educacional I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1916/2014 - ROSANGELA PEREIRA MATTOS, ID Funcional 19756240, Enfermeiro - Vínculos 1 e 2 (SEAP).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210782/2009 - DANIEL COELHO BITTENCOURT, ID Funcional 42063710, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/2086/2015 - MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA, ID Funcional 5609259, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 7 (SEEDUC) E Técnico em Química - Vínculo 8 (INEA).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812824/2011 - CELIO LUIZ PEREIRA RAMALHO, ID Funcional 44009747, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802114/2011 - LUDIMILA PAULA BERIÃO, ID Funcional 41819551, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800099/2010 - CAMILA OCTAVIANO MARTINS, ID Funcional 43695191, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3880/2013 - FELIPE MODESTO CESAR, ID Funcional 43526527, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6081/2014 - TANIA LUCIA FURTADO DOS REIS, ID Funcional 42004888, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810231/2010 - SINDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 42578353, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401476/2010 - JUARA DE OLIVEIRA SALES MONTEIRO, ID Funcional 42768489, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1653/2013 - ANA PAULA ANDRADE DE FIGUEIREDO, ID Funcional 43809332, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/585/2014 - WILSIANE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO, ID Funcional 4392080-2, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/4992/2015 - CARLOS HENRIQUE TELES TIBÃO, ID Funcional 43479189, Geógrafo - Vínculo 1 (INEA) e Professor I, matrícula 10788-3 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5853/2013 - THEREZA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA CRUZ, ID Funcional 40448959, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 21139 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/11281/1991 - MARTA LÚCIA RANGEL RINALDI, ID Funcional 32749759, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 115983 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/519/2014 - ANA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS, ID Funcional 40623076, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Assistente Social Judiciário, matrícula 364654/701 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2875/2014 - ELZIRA LOPES ALVES, ID Funcional 43475981, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente, matrícula 2126-1 (Prefeitura Municipal de Porciúncula).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1844972"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1569/2014 - JOSELIA DE ALENCAR BRAGA, ID Funcional 35681071, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 1664416 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610344/2010 - GISLANE RIBEIRO BOECHAT, ID Funcional 5673658, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2206/2014 - EURICO DE OLIVEIRA LESSA, ID Funcional 37322788, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática - 30 horas, matrícula 162.686-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5550/2013 - PAULO CEZAR TEIXEIRA BACH, ID Funcional 20745249, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor I, matrícula 07512-2 (PM de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900379/1999 - MEIRE CRISTINA FRAGA, ID Funcional 35076500, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I - 22:30 horas, matrícula 3631 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1549/2013 - DILMA DE CARVALHO COUTO, ID Funcional 39171477, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - inativo, matrícula 3013114 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5410419/2009 - FABRÍCIO DUARTE MENDES, ID Funcional 43513336, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410217/2006 - LUCIANA ALVES DE LIMA, ID Funcional 36643289, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/03243/2000 - MAURÍCIO PEREIRA, ID Funcional 36124761, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5400499/1992 - LÚCIA HELENA PEREIRA, ID Funcional 33063362, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente IV - 40 horas, matrícula 10.109 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/448/2015 - BARTOLOMEU EXPEDITO DA CÂMARA FRANÇA, ID Funcional 21400849, Médico - Vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Professor do Magistério Superior, matrícula 1684220 (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/83/2013 - LUIZ ANTONIO BRUNO CARVALHO, ID Funcional 31626181, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 03789 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5973/2014 - ANGELA MIRANDA SÁ FREIRE, ID Funcional 30808014, Médico - Vínculos 1 e 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1068/2013 - GERALDO BERNARDO ALVES, ID Funcional 26855216, Subtenente BM/Auxiliar de Saúde - Vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico de Higiene Dental, matrícula 28193 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2700/2015 - MARILUCIA MATTOS DA CUNHA, ID Funcional 20755910, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Técnico de Nível Superior - 30 horas, matrícula 0749566 (Ministério da Educação). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1845200"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLUCI TEIXEIRA SOARES, com validade a contar de 10/03/2015 - Proc. nº E-01/017/109/2015.\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE CASTRO DOS SANTOS, com validade a contar de 08/05/2013 - Proc. nº E-01/016/157/2013.\r\n\r\nINGRID VICTORIA CABRAL DE BRITO; MIGUEL VITOR CABRAL DE BRITO; MICHEL CESAR CABRAL DE BRITO e LUCIANE CABRAL DE BRITO, com validade a contar de 15/05/2013 - Proc. nº E-01/016/181/2013.\r\n\r\nGUSTAVO WILCK-SON BERNARDINO, com validade a contar de 13/07/2014 - Proc. nº E-01/024/18/2014.\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários, abaixo relacionados:\r\n\r\nCLARINDA VIEIRA MEDEIROS, com validade a contar de 10/12/2013 - Proc. nº E-01/012/11/2014.\r\n\r\nADAUTO JOSÉ MONTEIRO, com validade a contar de 20/02/2014 - Proc. nº E-01/012/24/2014.\r\n\r\nDELSONITA FERREIRA ESTEVES, com validade a contar de 17/12/2014 - Proc. nº E-01/013/153/2014.\r\n\r\nCACILDA MENDES DA SILVA, com validade a contar de 10/03/2014 - Proc. nº E-01/016/075/2014.\r\n\r\nSIVANILDES LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/06/2014 - Proc. nº E-01/017/103/2014.\r\n\r\nCRISTIANE SILVA FRAGA, com validade a contar de 13/04/2013 - Proc. nº E-01/017/197/2014.\r\n\r\nTANIA TEREZINHA NETO DE AZEVEDO DOS SANTOS, com validade a contar de 18/06/2014 - Proc. nº E-01/027/91/2014.\r\n\r\nEDNA ANGELICA DAS NEVES GOMES e LUCAS DAS NEVES GOMES, com validade a contar de 20/02/2015 - Proc. nº E-01/026/110/2015.\r\n\r\nMARIA DILCE TELES SILVA, com validade a contar de 12/03/2015 - Proc. nº E-01/027/63/2015.\r\n\r\nJOHANNA MARIA KAELBLE DE CARVALHO, com validade a contar de 15/01/2015 - Proc. nº E-01/049/47/2015.\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários, abaixo relacionados:\r\n\r\nANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES, com validade a contar de 27/09/2014 - Proc. nº E-01/013/129/2014.\r\n\r\nEVANDRO GALDINO GOMES, com validade a contar de 30/08/2014 - Proc. nº E-01/017/176/2014.\r\n\r\nId: 1845090"
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                        "1845087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/771/2013 - EUFRAZIO MUNIZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/171/2014 - AIRTON DE OLIVEIRA NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/098/2014 - CAETANO BARRETO.\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/304/2015 - MARILANE DA SILVA RISCADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/305/2015 - MANOEL DE SOUZA.\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/152/2014 - LEANDRO ANDRADE CLEMENTINO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/307/2015 - JOSÉ RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1845087"
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                        "1845091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/009/104/2013 - OCTAVIANO SIQUEIRA GALVÃO - AUTORIZO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nId: 1845091"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/051/020/2015 - Nos termos da Portaria RJPREV/PRE nº 04, publicada no D.O. de 24 de abril de 2015, CREDENCIO, por meio dos seus fundos de investimentos habilitados, as seguintes instituições financeiras autorizadas a operar com a Fundação:\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nConforme art. 3° da referida Portaria, o presente credenciamento se encerrará no dia 22 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1844442"
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                        "1845019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/051/020/2015 - Nos termos da Portaria RJPREV/PRE nº 04, publicada no D.O. de 24 de abril de 2015, CREDENCIO, por meio dos seus fundos de investimentos habilitados, a seguinte instituição financeira autorizada a operar com a Fundação:\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S.A. \r\n\r\nConforme art. 3° da referida Portaria, o presente credenciamento se encerrará no dia 22 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1845019"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1844998": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 901 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CONCESSÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTES, PREVISTAS NO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, com a redação dada pelo Decreto nº 44.584, de 29 de janeiro de 2014, considerando o Processo nº E-04/107/12/2015, e tendo em vista as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os dispositivos, abaixo relacionados, constantes do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações: \r\n\r\n“Art. 35....\r\n\r\nIX - quando empresa possuir outro estabelecimento com a inscrição estadual na situação cadastral de Impedida;\r\n\r\nX - quando titular ou sócio da empresa constar vinculado como titular ou sócio em outra empresa, que possua estabelecimento com inscrição estadual na situação cadastral de Impedida;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º ...\r\n\r\nI - cuja inscrição estadual esteja desabilitada, a pedido (paralisada, suspensa ou baixada) ou de ofício (impedida);\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 98- A solicitação de baixa constituirá processo administrativo-tributário que iniciará ação fiscal de baixa.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 103- A Baixa de Inscrição será efetivada com o deferimento no SICAD do DASC específico, pelo titular da repartição fiscal.\r\n\r\nArt. 104- A baixa será concedida ainda que sejam verificados eventuais débitos fiscais, em relação a obrigações principal ou acessória, conforme determina o art. 7º-A da Lei Federal nº 11.598/2007, observado o seguinte:\r\n\r\nI - quando se tratar de contribuinte ME ou EPP, ainda que não optante pelo Simples Nacional, a baixa deverá ser concedida no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 7º do art. 9º da Lei Complementar nº 123/2006, independentemente do prosseguimento da ação fiscal e consequente constituição de eventuais créditos tributários. \r\n\r\nII - nos demais casos, a baixa será concedida por ocasião do encerramento da ação fiscal, após a constituição de eventuais créditos tributários.\r\n\r\n§ 1º - A baixa da inscrição não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos e respectivas penalidades, decorrentes da falta do cumprimento de obrigações ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pelos empresários, pelas pessoas jurídicas ou por seus titulares, sócios ou administradores. \r\n\r\n§ 2º- A solicitação de baixa do empresário ou da pessoa jurídica importa responsabilidade solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores no período da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\n§ 3º- Nas hipóteses em que for constatada, por meio de consulta aos sistemas corporativos da SEFAZ, a regularidade fiscal do contribuinte, inclusive quanto à cessação de uso de equipamentos ECF, a ação fiscal de baixa ocorrerá de forma sumária, devendo ser deferido o pedido imediatamente após efetivada a consulta, sem prejuízo do disposto nos incisos III e IV do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 105....\r\n\r\nI - que se encontrar na situação cadastral de suspensa ou impedida há 6 (seis) anos, ainda que possuam débitos constituídos, inscritos ou não;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt.167....\r\n\r\n§ 3º ...\r\n\r\nVII - a pessoa física ou jurídica interessada na inscrição ou na alteração de dados cadastrais ter participado, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador, em empresa em situação cadastral impedida, há menos de cinco anos, contados da data em que o referido impedimento se tornou definitivo, em decorrência da produção, de aquisição, de entrega, de recebimento, de exposição, de comercialização, de remessa, de transporte, de estocagem ou de depósito de mercadorias, previstas no art. 153 deste Anexo, e que não atendam às especificações do órgão regulador competente, em qualquer unidade da Federação;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt.169....\r\n\r\nII - alteração, no CAD-ICMS, da situação cadastral para inabilitada, com inserção do respectivo motivo do impedimento da inscrição;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt.174- ...\r\n\r\n§ 2º- O não atendimento à intimação para renovação da inscrição implicará decretação do impedimento de inscrição, na forma prevista nas normas regulamentares vigentes.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 179- Sempre que a ST tiver de decidir quanto à consulta que verse sobre inscrição, baixa, impedimento, alteração de nome empresarial, de localização, de atividade econômica, e paralisação temporária de atividade, caso julgue necessário, ouvirá a SUCIEF.”\r\n\r\nArt. 2º- As inscrições estaduais que se encontrem em situação cadastral de cancelada terão sua situação alterada para baixada.\r\n\r\nArt. 3º- A Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais deverá promover no Sistema de Cadastro de Contribuintes, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Resolução as adequações necessárias para atender ao disposto no art. 2º desta Resolução e no inciso I do art. 105 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com a redação dada por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- As repartições fiscais devem, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Resolução, realizar os procedimentos necessários de forma a atender ao disposto nos arts. 98 e 104 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com a redação dada por esta Resolução, relativamente aos processos já analisados e que se encontrem pendentes de baixa exclusivamente em razão da existência de débitos tributários.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogados o inciso IV do art. 87 e os arts. 126, 127, 128 e 129 do Capítulo IV do Título VIII do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1844998"
                    ],
                    "1844999": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 902 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nModifica o § 2º do art. 3º, o art. 4º e inclui estabelecimentos no Anexo II, todos da Resolução SEFAZ nº 878/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/107/34/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O § 2º do art. 3º e o art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 878, de 09 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O estabelecimento, pertencente a empresa listada no Anexo I desta Resolução, que porventura se enquadre nas disposições do Capítulo XXXVI do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com redação dada por esta Resolução, deve providenciar sua inscrição no CAD-ICMS até 31 de julho de 2015. \r\n\r\nArt. 4º- Os estabelecimentos cadastrados no CAD-ICMS como “unidade auxiliar ponto de exposição”, listados no Anexo II desta Resolução, devem, até 31 de julho de 2015:\r\n\r\nI - solicitar a baixa da inscrição estadual, caso se dediquem exclusivamente à exposição de produtos, ou seja, não realizem transações comerciais, inclusive extração de pedidos.\r\n\r\nII - transmitir DOCAD de alteração de dados cadastrais para alterar a natureza do estabelecimento para unidade operacional, caso realizem transações comerciais, ainda que limitadas à extração de pedidos.\r\n\r\nParágrafo Único - O não atendimento ao disposto neste artigo implicará impedimento da inscrição nos termos do art. 113, XI, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.”.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam incluídos no Anexo II da Resolução SEFAZ nº 878, de 09 de abril de 2015, os seguintes estabelecimentos:\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nESTABECIMENTOS INSCRITOS NO CAD-ICMS COMO UNIDADE AUXILIAR PONTO DE EXPOSIÇÃO\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n86.878.097\r\n\r\n17.866.588/0004-06\r\n\r\nBAZAR DO FUNDÃO ACABAMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86.878.100\r\n\r\n17.866.588/0005-97\r\n\r\nBAZAR DO FUNDÃO ACABAMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86.878.143\r\n\r\n04.524.721/0002-32\r\n\r\nMERCEARIA NOBREZA DO PIRAQUE LTDA - ME\r\n\r\n86.889.765\r\n\r\n11.140.775/0008-55\r\n\r\nRUBILAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n86.894.300\r\n\r\n21.659.383/0003-46\r\n\r\nSANVICT COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1844999"
                    ],
                    "1845000": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 903 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n\r\n- as restrições orçamentárias e financeiras impostas pelo cenário econômico atual e o levantamento do custeio mínimo realizado em parceria com órgãos e entidades do ERJ;\r\n\r\n- a necessidade de preservar o equilíbrio fiscal; e\r\n\r\n- ainda a obrigatoriedade de compatibilizar as despesas com o Fluxo de Caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer, na forma dos Anexos I, II, III e IV da presente Resolução, a Cota Financeira, até o primeiro semestre do presente exercício, para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, em consonância a Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015 e suas alterações, e Cronograma de Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2014.\r\n\r\n§ 1º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo I, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes e as dotações contingenciadas conforme Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 e alterações posteriores.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor mensal, o saldo não utilizado até maio e os valores acumulados da cota financeira das fontes Tesouro;\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor mensal da cota financeira das outras fontes;\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor mensal, o saldo não utilizado até maio e os valores acumulados da cota financeira da fonte de arrecadação própria (FR 10), e; \r\n\r\nIV - o Anexo IV demonstra o Cronograma de Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2014.\r\n\r\n§ 2º- O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME estabelecido pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 e alterações posteriores e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015 e suas alterações;\r\n\r\nII - o Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\n\r\nIII - as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade, e;\r\n\r\nIV - o custeio mínimo apresentado pelos órgãos em reunião junto a Secretaria do Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 3º- Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n\r\nArt. 2º O saldo da cota financeira de recursos do Tesouro e da Arrecadação Própria, no final de cada mês, será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - considerando como t1 o mês da liberação, 25% do saldo de t1 será somado à cota do mês subseqüente - t2; 25% serão somados à t3 e t4 e os restantes 50% serão divididos pelos meses seguintes.\r\n\r\nII - os saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n\r\nArt. 3º A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - O encaminhamento a Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arquivo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n\r\n§ 2º - Qualquer pedido de cota financeira adicional somente será avaliado se atendidas às disposições do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - No relatório de Programação Financeira deverão ser discriminadas todas as despesas do órgão estimadas até o final do exercício, destacando as que estão pendentes de emissão de PD apontando o respectivo mês de competência.\r\n\r\n§ 4º - As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2015 e com o Limite de Movimentação de Empenho fixado para o trimestre. \r\n\r\nArt. 4º- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2014. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 4º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2014, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nArt. 5º- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 /FONTES TESOURO (FR 00, 01, 04, 06, 07, 20 e 22)\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nDOT. ATUAL (02/06) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO (JAN-MAI) \r\n\r\nSALDO MAIO \r\n\r\nSALDO MAIO A SER REDISTRIBUIDO (75%) \r\n\r\nCOTA JUN \r\n\r\nACUMULADO (JAN-JUN) \r\n\r\nVALOR A LIBERAR (JUL-DEZ) \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n161.935.135\r\n\r\n84.586.717\r\n\r\n77.348.418\r\n\r\n4.846.931\r\n\r\n82.561\r\n\r\n61.921\r\n\r\n932.636\r\n\r\n5.717.647\r\n\r\n71.630.771\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n196.231\r\n\r\n59.689\r\n\r\n136.542\r\n\r\n44.719\r\n\r\n4.788\r\n\r\n3.591\r\n\r\n19.913\r\n\r\n61.041\r\n\r\n75.501\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n190.288.046\r\n\r\n65.481.057\r\n\r\n124.806.989\r\n\r\n9.782.461\r\n\r\n44.564\r\n\r\n33.423\r\n\r\n2.101.010\r\n\r\n11.850.048\r\n\r\n112.956.941\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n11.188.629\r\n\r\n4.737.120\r\n\r\n6.451.509\r\n\r\n643.947\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n175.000\r\n\r\n818.947\r\n\r\n5.632.562\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n272.054\r\n\r\n130.736\r\n\r\n141.318\r\n\r\n38.634\r\n\r\n1.676\r\n\r\n1.257\r\n\r\n8.100\r\n\r\n45.477\r\n\r\n95.841\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n695.394\r\n\r\n385.774\r\n\r\n309.620\r\n\r\n134.941\r\n\r\n5.734\r\n\r\n4.301\r\n\r\n21.890\r\n\r\n152.530\r\n\r\n157.090\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n61.637.091\r\n\r\n60.435.714\r\n\r\n1.201.377\r\n\r\n546.204\r\n\r\n7.776\r\n\r\n5.832\r\n\r\n104.400\r\n\r\n644.772\r\n\r\n556.605\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n26.758.634\r\n\r\n11.211.891\r\n\r\n15.546.743\r\n\r\n602.318\r\n\r\n8.354\r\n\r\n6.265\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n1.896.053\r\n\r\n13.650.690\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.762.267\r\n\r\n1.095.107\r\n\r\n667.160\r\n\r\n194.556\r\n\r\n18.524\r\n\r\n13.893\r\n\r\n45.033\r\n\r\n225.696\r\n\r\n441.464\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n12.318.727\r\n\r\n3.862.763\r\n\r\n8.455.964\r\n\r\n2.501.745\r\n\r\n22.580\r\n\r\n16.935\r\n\r\n1.050.000\r\n\r\n3.534.810\r\n\r\n4.921.154\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n17.899.516\r\n\r\n11.087.360\r\n\r\n6.812.156\r\n\r\n4.726.131\r\n\r\n16.439\r\n\r\n12.330\r\n\r\n940.000\r\n\r\n5.653.801\r\n\r\n1.158.355\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n3.217.005\r\n\r\n1.694.259\r\n\r\n1.522.746\r\n\r\n505.100\r\n\r\n17.264\r\n\r\n12.948\r\n\r\n115.000\r\n\r\n607.151\r\n\r\n915.595\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n16.726.189\r\n\r\n12.463.717\r\n\r\n4.262.472\r\n\r\n1.335.483\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n810.000\r\n\r\n2.145.483\r\n\r\n2.116.989\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n54.352.437\r\n\r\n23.197.252\r\n\r\n31.155.185\r\n\r\n15.511.971\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.898.403\r\n\r\n18.410.374\r\n\r\n12.744.811\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n6.620.989\r\n\r\n3.656.138\r\n\r\n2.964.851\r\n\r\n986.244\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n507.500\r\n\r\n1.493.744\r\n\r\n1.471.107\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n16.967.634\r\n\r\n12.005.429\r\n\r\n4.962.205\r\n\r\n1.543.778\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n710.000\r\n\r\n2.253.778\r\n\r\n2.708.427\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.753.734\r\n\r\n1.053.522\r\n\r\n700.212\r\n\r\n341.462\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.738\r\n\r\n442.199\r\n\r\n258.013\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n16.117.596\r\n\r\n335.028\r\n\r\n15.782.568\r\n\r\n565.190\r\n\r\n535.642\r\n\r\n401.732\r\n\r\n-\r\n\r\n163.458\r\n\r\n15.619.110\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n5.485.714\r\n\r\n485.714\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n152.441\r\n\r\n152.440\r\n\r\n114.330\r\n\r\n-\r\n\r\n38.110\r\n\r\n4.961.890\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n48.620.846\r\n\r\n21.530.960\r\n\r\n27.089.886\r\n\r\n12.369.617\r\n\r\n16.458\r\n\r\n12.343\r\n\r\n6.703.000\r\n\r\n19.060.274\r\n\r\n8.029.612\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n19.981.174\r\n\r\n13.747.047\r\n\r\n6.234.127\r\n\r\n1.378.549\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n978.272\r\n\r\n2.356.821\r\n\r\n3.877.306\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n340.645.590\r\n\r\n11.934.446\r\n\r\n328.711.144\r\n\r\n24.040.702\r\n\r\n228.188\r\n\r\n171.141\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n28.869.561\r\n\r\n299.841.583\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n66.258.004\r\n\r\n18.006.110\r\n\r\n48.251.894\r\n\r\n14.265.740\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.904.211\r\n\r\n18.169.951\r\n\r\n30.081.942\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n37.405.480\r\n\r\n3.640.522\r\n\r\n33.764.958\r\n\r\n1.468.687\r\n\r\n1.134.497\r\n\r\n850.873\r\n\r\n26.325\r\n\r\n644.139\r\n\r\n33.120.819\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n57.574.070\r\n\r\n11.971.589\r\n\r\n45.602.481\r\n\r\n2.279.949\r\n\r\n346.217\r\n\r\n259.663\r\n\r\n153.293\r\n\r\n2.173.579\r\n\r\n43.428.902\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n247.940.872\r\n\r\n22.765.693\r\n\r\n225.175.179\r\n\r\n10.343.176\r\n\r\n4.549.636\r\n\r\n3.412.227\r\n\r\n872.438\r\n\r\n7.803.387\r\n\r\n217.371.792\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n47.065.595\r\n\r\n27.940.298\r\n\r\n19.125.297\r\n\r\n4.682.645\r\n\r\n147.166\r\n\r\n110.375\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n6.372.271\r\n\r\n12.753.026\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n187.451.451\r\n\r\n24.983.815\r\n\r\n162.467.636\r\n\r\n18.955.242\r\n\r\n82.854\r\n\r\n62.141\r\n\r\n3.800.000\r\n\r\n22.693.102\r\n\r\n139.774.534\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n33.341.986\r\n\r\n9.519.107\r\n\r\n23.822.879\r\n\r\n1.699.762\r\n\r\n5.927\r\n\r\n4.445\r\n\r\n630.000\r\n\r\n2.325.317\r\n\r\n21.497.562\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n17.012.598\r\n\r\n3.635.439\r\n\r\n13.377.159\r\n\r\n4.538.832\r\n\r\n2.249\r\n\r\n1.687\r\n\r\n2.700.000\r\n\r\n7.237.145\r\n\r\n6.140.014\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n23.212.469\r\n\r\n13.060.835\r\n\r\n10.151.634\r\n\r\n3.451.325\r\n\r\n164.090\r\n\r\n123.067\r\n\r\n900.000\r\n\r\n4.228.258\r\n\r\n5.923.376\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n44.030.238\r\n\r\n31.002.559\r\n\r\n13.027.679\r\n\r\n4.687.373\r\n\r\n16.168\r\n\r\n12.126\r\n\r\n901.213\r\n\r\n5.576.460\r\n\r\n7.451.219\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n356.581\r\n\r\n333.720\r\n\r\n22.861\r\n\r\n7.836\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.622\r\n\r\n10.458\r\n\r\n12.403\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.949.239\r\n\r\n780.679\r\n\r\n5.168.560\r\n\r\n541.446\r\n\r\n519.050\r\n\r\n389.287\r\n\r\n123.878\r\n\r\n276.036\r\n\r\n4.892.524\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n171.090\r\n\r\n118.316\r\n\r\n52.774\r\n\r\n22.884\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.308\r\n\r\n27.192\r\n\r\n25.582\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.322.874\r\n\r\n543.954\r\n\r\n3.778.920\r\n\r\n1.265.422\r\n\r\n3.312\r\n\r\n2.484\r\n\r\n263.077\r\n\r\n1.526.016\r\n\r\n2.252.904\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n19.739.641\r\n\r\n8.170.314\r\n\r\n11.569.327\r\n\r\n3.629.112\r\n\r\n824.858\r\n\r\n618.643\r\n\r\n1.030.000\r\n\r\n4.040.469\r\n\r\n7.528.858\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n990.845\r\n\r\n475.961\r\n\r\n514.884\r\n\r\n206.620\r\n\r\n9.669\r\n\r\n7.251\r\n\r\n82.500\r\n\r\n281.869\r\n\r\n233.015\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n3.832.388\r\n\r\n478.162\r\n\r\n3.354.226\r\n\r\n1.004.491\r\n\r\n248.091\r\n\r\n186.068\r\n\r\n251.567\r\n\r\n1.069.990\r\n\r\n2.284.236\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n5.144.750\r\n\r\n3.687.797\r\n\r\n1.456.953\r\n\r\n495.888\r\n\r\n4.978\r\n\r\n3.733\r\n\r\n81.000\r\n\r\n573.155\r\n\r\n883.798\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n535.985.217\r\n\r\n120.352.167\r\n\r\n415.633.050\r\n\r\n25.808.715\r\n\r\n311\r\n\r\n233\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n30.808.482\r\n\r\n384.824.568\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n3.876.926\r\n\r\n1.193.532\r\n\r\n2.683.394\r\n\r\n854.762\r\n\r\n86.360\r\n\r\n64.770\r\n\r\n211.740\r\n\r\n1.001.732\r\n\r\n1.681.662\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n413.881.294\r\n\r\n122.092.156\r\n\r\n291.789.138\r\n\r\n74.983.950\r\n\r\n1.090.219\r\n\r\n817.665\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n98.166.285\r\n\r\n193.622.853\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n8.768.837\r\n\r\n4.739.260\r\n\r\n4.029.577\r\n\r\n1.363.246\r\n\r\n63.876\r\n\r\n47.907\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1.815.339\r\n\r\n2.214.238\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.987.116\r\n\r\n247.930\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n131.456\r\n\r\n15.456\r\n\r\n11.592\r\n\r\n21.863\r\n\r\n141.727\r\n\r\n1.597.459\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n72.387.685\r\n\r\n13.533.782\r\n\r\n58.853.903\r\n\r\n5.433.473\r\n\r\n15.330\r\n\r\n11.497\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n9.421.976\r\n\r\n49.431.928\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n95.246.490\r\n\r\n56.674.456\r\n\r\n38.572.034\r\n\r\n22.149.958\r\n\r\n1.652.421\r\n\r\n1.239.316\r\n\r\n4.430.000\r\n\r\n25.340.642\r\n\r\n13.231.392\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n399.924.240\r\n\r\n150.336.314\r\n\r\n249.587.926\r\n\r\n81.857.527\r\n\r\n8.017.693\r\n\r\n6.013.270\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n92.344.257\r\n\r\n157.243.670\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n501.673\r\n\r\n271.441\r\n\r\n230.232\r\n\r\n100.627\r\n\r\n961\r\n\r\n721\r\n\r\n15.250\r\n\r\n115.157\r\n\r\n115.075\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n492.857\r\n\r\n492.857\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n160.500.092\r\n\r\n200.000\r\n\r\n160.300.092\r\n\r\n24.059.401\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.310.067\r\n\r\n31.369.468\r\n\r\n128.930.624\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n2.733.438\r\n\r\n1.177.316\r\n\r\n1.556.122\r\n\r\n582.655\r\n\r\n5.238\r\n\r\n3.928\r\n\r\n110.225\r\n\r\n688.952\r\n\r\n867.170\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.524.997.922\r\n\r\n436.582.678\r\n\r\n3.088.415.244\r\n\r\n636.197.309\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n210.809.370\r\n\r\n847.006.680\r\n\r\n2.241.408.564\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n30.976.671\r\n\r\n-\r\n\r\n30.976.671\r\n\r\n8.766.122\r\n\r\n470.273\r\n\r\n352.705\r\n\r\n1.770.338\r\n\r\n10.183.754\r\n\r\n20.792.917\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n13.006.216\r\n\r\n6.214.552\r\n\r\n6.791.664\r\n\r\n3.342.380\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.350.000\r\n\r\n4.692.380\r\n\r\n2.099.284\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n3.647.499\r\n\r\n788.400\r\n\r\n2.859.099\r\n\r\n416.028\r\n\r\n198.610\r\n\r\n148.957\r\n\r\n700.000\r\n\r\n967.071\r\n\r\n1.892.028\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n485.722.472\r\n\r\n16.866.454\r\n\r\n468.856.018\r\n\r\n226.532.805\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n276.532.805\r\n\r\n192.323.213\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n117.410.378\r\n\r\n27.372.794\r\n\r\n90.037.584\r\n\r\n10.582.912\r\n\r\n10.728\r\n\r\n8.046\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n13.074.866\r\n\r\n76.962.718\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n45.894.948\r\n\r\n8.610.370\r\n\r\n37.284.578\r\n\r\n15.258.137\r\n\r\n85.242\r\n\r\n63.931\r\n\r\n2.900.000\r\n\r\n18.094.206\r\n\r\n19.190.372\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n355.978.529\r\n\r\n59.597.298\r\n\r\n296.381.231\r\n\r\n136.362.721\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27.221.728\r\n\r\n163.584.449\r\n\r\n132.796.782\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n18.048.422\r\n\r\n1.710.512\r\n\r\n16.337.910\r\n\r\n2.759.616\r\n\r\n1.207.794\r\n\r\n905.845\r\n\r\n1.480.000\r\n\r\n3.333.771\r\n\r\n13.004.140\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n2.321.530\r\n\r\n830.096\r\n\r\n1.491.434\r\n\r\n467.268\r\n\r\n64.162\r\n\r\n48.121\r\n\r\n134.638\r\n\r\n553.785\r\n\r\n937.649\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n114.124.025\r\n\r\n28.968.893\r\n\r\n85.155.132\r\n\r\n21.225.709\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.245.000\r\n\r\n25.470.709\r\n\r\n59.684.423\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.240\r\n\r\n-\r\n\r\n2.240\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n150\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n2.190\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n1.409.831\r\n\r\n823.500\r\n\r\n586.331\r\n\r\n166.561\r\n\r\n4.076\r\n\r\n3.057\r\n\r\n54.802\r\n\r\n218.305\r\n\r\n368.026\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n460.665.305\r\n\r\n41.549.010\r\n\r\n419.116.295\r\n\r\n43.764.247\r\n\r\n298\r\n\r\n223\r\n\r\n12.282.000\r\n\r\n56.046.023\r\n\r\n363.070.272\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n1.565.481\r\n\r\n564.443\r\n\r\n1.001.038\r\n\r\n390.960\r\n\r\n8.701\r\n\r\n6.526\r\n\r\n100.000\r\n\r\n484.434\r\n\r\n516.604\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n288.124.033\r\n\r\n91.364.820\r\n\r\n196.759.213\r\n\r\n71.868.765\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16.667.191\r\n\r\n88.535.956\r\n\r\n108.223.257\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n156.730.562\r\n\r\n78.944.329\r\n\r\n77.786.233\r\n\r\n5.924.895\r\n\r\n27.581\r\n\r\n20.686\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13.904.209\r\n\r\n63.882.024\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n59.198.634\r\n\r\n19.224.382\r\n\r\n39.974.252\r\n\r\n11.782.056\r\n\r\n1.014.257\r\n\r\n760.693\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n13.221.363\r\n\r\n26.752.889\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n21.624.079\r\n\r\n4.221.707\r\n\r\n17.402.372\r\n\r\n1.196.736\r\n\r\n5.119\r\n\r\n3.839\r\n\r\n1.305.750\r\n\r\n2.498.647\r\n\r\n14.903.725\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n9.423.651\r\n\r\n3.718.840\r\n\r\n5.704.811\r\n\r\n2.229.945\r\n\r\n574.339\r\n\r\n430.754\r\n\r\n310.750\r\n\r\n2.109.941\r\n\r\n3.594.870\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n12.570.551\r\n\r\n3.837.546\r\n\r\n8.733.005\r\n\r\n432.435\r\n\r\n78.219\r\n\r\n58.665\r\n\r\n207.000\r\n\r\n580.771\r\n\r\n8.152.234\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.540.617\r\n\r\n1.850.580\r\n\r\n1.690.037\r\n\r\n585.112\r\n\r\n28.572\r\n\r\n21.429\r\n\r\n106.920\r\n\r\n670.603\r\n\r\n1.019.434\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n5.696.616\r\n\r\n4.208.385\r\n\r\n1.488.231\r\n\r\n504.900\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n324.000\r\n\r\n828.900\r\n\r\n659.331\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n3.072.061\r\n\r\n2.071.416\r\n\r\n1.000.645\r\n\r\n421.560\r\n\r\n1.929\r\n\r\n1.447\r\n\r\n207.360\r\n\r\n627.473\r\n\r\n373.172\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n498.811\r\n\r\n200.605\r\n\r\n298.206\r\n\r\n104.972\r\n\r\n1.154\r\n\r\n866\r\n\r\n27.000\r\n\r\n131.106\r\n\r\n167.100\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.974.868\r\n\r\n340.000\r\n\r\n1.634.868\r\n\r\n779.714\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n135.000\r\n\r\n914.714\r\n\r\n720.154\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n24.720.532\r\n\r\n6.777.161\r\n\r\n17.943.371\r\n\r\n6.499.958\r\n\r\n3.741.095\r\n\r\n2.805.821\r\n\r\n1.315.440\r\n\r\n5.009.577\r\n\r\n12.933.794\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.002.681\r\n\r\n302.385\r\n\r\n1.700.296\r\n\r\n152.127\r\n\r\n143.465\r\n\r\n107.599\r\n\r\n127.522\r\n\r\n172.051\r\n\r\n1.528.245\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.992.618\r\n\r\n1.257.659\r\n\r\n7.734.959\r\n\r\n2.336.363\r\n\r\n266.817\r\n\r\n200.113\r\n\r\n427.500\r\n\r\n2.563.750\r\n\r\n5.171.209\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n16.288.617\r\n\r\n763.903\r\n\r\n15.524.714\r\n\r\n1.141.728\r\n\r\n26.675\r\n\r\n20.006\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2.121.722\r\n\r\n13.402.992\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n9.304.257.067\r\n\r\n1.847.666.239\r\n\r\n7.456.590.829\r\n\r\n1.605.859.565\r\n\r\n28.128.921\r\n\r\n21.096.691\r\n\r\n452.055.779\r\n\r\n2.036.818.654\r\n\r\n5.419.772.175\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6/OUTRAS FONTES (FR 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 95, 96, 97, 98 e 99)\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nDOT. ATUAL (02/06)\r\n\r\nCONTING.\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\n\r\nACUMULADO (JAN-MAI)\r\n\r\nJUN\r\n\r\nACUMULADO (JAN-JUN)\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.817.543.630\r\n\r\n-\r\n\r\n5.817.543.630\r\n\r\n528.977.036\r\n\r\n-\r\n\r\n528.977.036\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n179.875\r\n\r\n-\r\n\r\n179.875\r\n\r\n179.875\r\n\r\n-\r\n\r\n179.875\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n73.918.070\r\n\r\n-\r\n\r\n73.918.070\r\n\r\n63.218.441\r\n\r\n2.977.406\r\n\r\n66.195.847\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n25.991.292\r\n\r\n-\r\n\r\n25.991.292\r\n\r\n13.449.590\r\n\r\n942.066\r\n\r\n14.391.656\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n311.598\r\n\r\n-\r\n\r\n311.598\r\n\r\n311.598\r\n\r\n-\r\n\r\n311.598\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n56.499.135\r\n\r\n-\r\n\r\n56.499.135\r\n\r\n7.533.655\r\n\r\n487.272\r\n\r\n8.020.927\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n305.144\r\n\r\n-\r\n\r\n305.144\r\n\r\n305.144\r\n\r\n-\r\n\r\n305.144\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n136.352.625\r\n\r\n-\r\n\r\n136.352.625\r\n\r\n22.694.483\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24.694.483\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.326.838\r\n\r\n-\r\n\r\n1.326.838\r\n\r\n341.545\r\n\r\n36.972\r\n\r\n378.516\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n8.931.262\r\n\r\n-\r\n\r\n8.931.262\r\n\r\n6.734.356\r\n\r\n82.665\r\n\r\n6.817.021\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n57.732.980\r\n\r\n-\r\n\r\n57.732.980\r\n\r\n22.852.403\r\n\r\n501.218\r\n\r\n23.353.621\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n3.524.171\r\n\r\n-\r\n\r\n3.524.171\r\n\r\n2.807.377\r\n\r\n-\r\n\r\n2.807.377\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n6.556.573\r\n\r\n-\r\n\r\n6.556.573\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n8.190.071\r\n\r\n-\r\n\r\n8.190.071\r\n\r\n208.452\r\n\r\n5.872.459\r\n\r\n6.080.912\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n20.085.843\r\n\r\n-\r\n\r\n20.085.843\r\n\r\n7.544.799\r\n\r\n2.274.201\r\n\r\n9.819.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.113.439.534\r\n\r\n170.093.146\r\n\r\n943.346.388\r\n\r\n285.381.777\r\n\r\n34.790.461\r\n\r\n320.172.239\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n553.971\r\n\r\n-\r\n\r\n553.971\r\n\r\n553.971\r\n\r\n-\r\n\r\n553.971\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n11.349.259\r\n\r\n-\r\n\r\n11.349.259\r\n\r\n374.972\r\n\r\n5.095\r\n\r\n380.068\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n3.284.898\r\n\r\n-\r\n\r\n3.284.898\r\n\r\n2.837\r\n\r\n-\r\n\r\n2.837\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n16.646.045\r\n\r\n-\r\n\r\n16.646.045\r\n\r\n2.338.042\r\n\r\n32.687\r\n\r\n2.370.729\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n181.200\r\n\r\n-\r\n\r\n181.200\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n7.670.000\r\n\r\n-\r\n\r\n7.670.000\r\n\r\n6.075.098\r\n\r\n99\r\n\r\n6.075.197\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n15.761.365\r\n\r\n-\r\n\r\n15.761.365\r\n\r\n4.687.900\r\n\r\n1.195.971\r\n\r\n5.883.871\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n32.909.511\r\n\r\n-\r\n\r\n32.909.511\r\n\r\n5.071.643\r\n\r\n3.259.821\r\n\r\n8.331.464\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n3.799.845\r\n\r\n-\r\n\r\n3.799.845\r\n\r\n3.727.656\r\n\r\n- 938.659\r\n\r\n2.788.997\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n372.291.508\r\n\r\n-\r\n\r\n372.291.508\r\n\r\n44.715.646\r\n\r\n803.038\r\n\r\n45.518.683\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n4.192.746\r\n\r\n-\r\n\r\n4.192.746\r\n\r\n2.307.248\r\n\r\n231.664\r\n\r\n2.538.912\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n239.597.567\r\n\r\n-\r\n\r\n239.597.567\r\n\r\n49.957.755\r\n\r\n2.712.592\r\n\r\n52.670.346\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.999.116\r\n\r\n-\r\n\r\n1.999.116\r\n\r\n380.307\r\n\r\n22.606\r\n\r\n402.913\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n103.234.527\r\n\r\n-\r\n\r\n103.234.527\r\n\r\n50.154.034\r\n\r\n5.254\r\n\r\n50.159.288\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n88.719.784\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n18.719.784\r\n\r\n18.719.784\r\n\r\n-\r\n\r\n18.719.784\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n138.025.933\r\n\r\n129.582.009\r\n\r\n8.443.923\r\n\r\n5.991.585\r\n\r\n2.131.153\r\n\r\n8.122.738\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n5.779.188\r\n\r\n-\r\n\r\n5.779.188\r\n\r\n813.987\r\n\r\n-\r\n\r\n813.987\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n134.331.888\r\n\r\n-\r\n\r\n134.331.888\r\n\r\n11.343.208\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n13.143.208\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n778.043.127\r\n\r\n67.569.824\r\n\r\n710.473.303\r\n\r\n221.999.199\r\n\r\n60.487.857\r\n\r\n282.487.056\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n48.988.853\r\n\r\n30.976.671\r\n\r\n18.012.182\r\n\r\n2.066.797\r\n\r\n41.778\r\n\r\n2.108.576\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n8.290.298\r\n\r\n-\r\n\r\n8.290.298\r\n\r\n2.747.685\r\n\r\n20.141\r\n\r\n2.767.825\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n16.690.253\r\n\r\n-\r\n\r\n16.690.253\r\n\r\n154.568\r\n\r\n34.750\r\n\r\n189.318\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n455.673.701\r\n\r\n-\r\n\r\n455.673.701\r\n\r\n207.892.771\r\n\r\n-\r\n\r\n207.892.771\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.540.736.934\r\n\r\n-\r\n\r\n2.540.736.934\r\n\r\n1.458.959.258\r\n\r\n-\r\n\r\n1.458.959.258\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n159.117.915\r\n\r\n16.288.005\r\n\r\n142.829.910\r\n\r\n22.056.838\r\n\r\n16.569.387\r\n\r\n38.626.225\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n28.242.747\r\n\r\n-\r\n\r\n28.242.747\r\n\r\n12.609.866\r\n\r\n124.332\r\n\r\n12.734.199\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.383.999\r\n\r\n-\r\n\r\n2.383.999\r\n\r\n2.383.999\r\n\r\n-\r\n\r\n2.383.999\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n18.636.289\r\n\r\n-\r\n\r\n18.636.289\r\n\r\n10.443.072\r\n\r\n354.426\r\n\r\n10.797.498\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n92.154.475\r\n\r\n-\r\n\r\n92.154.475\r\n\r\n28.886.135\r\n\r\n3.568.777\r\n\r\n32.454.912\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n15.074.861\r\n\r\n-\r\n\r\n15.074.861\r\n\r\n9.649.321\r\n\r\n90.626\r\n\r\n9.739.947\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n38.751.428\r\n\r\n-\r\n\r\n38.751.428\r\n\r\n8.792.037\r\n\r\n106.506\r\n\r\n8.898.543\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n630.000\r\n\r\n-\r\n\r\n630.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n201.004.492\r\n\r\n-\r\n\r\n201.004.492\r\n\r\n1.631.495\r\n\r\n698.749\r\n\r\n2.330.244\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n150.000\r\n\r\n-\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4.261\r\n\r\n3.508\r\n\r\n7.769\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n2.971.201\r\n\r\n-\r\n\r\n2.971.201\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n39.290\r\n\r\n-\r\n\r\n39.290\r\n\r\n39.290\r\n\r\n-\r\n\r\n39.290\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n200\r\n\r\n-\r\n\r\n200\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n6.825.828\r\n\r\n-\r\n\r\n6.825.828\r\n\r\n4.758.840\r\n\r\n744.874\r\n\r\n5.503.714\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n4.470.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4.470.000\r\n\r\n807.459\r\n\r\n5.418\r\n\r\n812.877\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n12.930.092.883\r\n\r\n484.509.655\r\n\r\n12.445.583.228\r\n\r\n3.165.639.096\r\n\r\n150.077.170\r\n\r\n3.315.716.266\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6 / ARRECADAÇÃO PRÓPRIA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (FR 10)\r\n\r\nUO \r\n\r\nNOME UO \r\n\r\nDOT. ATUAL (02/06) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\n\r\nACUMULADO (JAN-MAI) \r\n\r\nSALDO MAIO \r\n\r\nSALDO MAIO A SER REDISTRIBUIDO (75%) \r\n\r\nCOTA JUN \r\n\r\nACUMULADO (JAN-JUN) \r\n\r\nVALOR A LIBERAR (JUL-DEZ) \r\n\r\n1661 \r\n\r\nFUNESBOM \r\n\r\n275.565.572 \r\n\r\n- \r\n\r\n275.565.572 \r\n\r\n54.237.482 \r\n\r\n2.574.346 \r\n\r\n1.930.759 \r\n\r\n19.647.641 \r\n\r\n71.954.364 \r\n\r\n203.611.208 \r\n\r\n2133 \r\n\r\nDETRAN \r\n\r\n778.375.812 \r\n\r\n- \r\n\r\n778.375.812 \r\n\r\n265.745.571 \r\n\r\n40.366.732 \r\n\r\n30.275.049 \r\n\r\n102.069.650 \r\n\r\n337.540.172 \r\n\r\n440.835.640 \r\n\r\n2463 \r\n\r\nFUNDRHI \r\n\r\n32.545.812 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.545.812 \r\n\r\n12.382.333 \r\n\r\n2.085.976 \r\n\r\n1.564.482 \r\n\r\n2.889.400 \r\n\r\n13.707.251 \r\n\r\n18.838.561 \r\n\r\n2665 \r\n\r\nFUNESPOM \r\n\r\n197.857.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n197.857.314 \r\n\r\n39.479.568 \r\n\r\n21.891.229 \r\n\r\n16.418.421 \r\n\r\n23.219.139 \r\n\r\n46.280.285 \r\n\r\n151.577.029 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n1.284.344.510 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.284.344.510 \r\n\r\n371.844.954 \r\n\r\n66.918.283 \r\n\r\n50.188.712 \r\n\r\n147.825.830 \r\n\r\n469.482.072 \r\n\r\n814.862.438 \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 2014\r\n\r\nUGE\r\n\r\nTIT UGE\r\n\r\nINSCRITO*\r\n\r\nPAGO ATÉ MAI/15\r\n\r\njun/15\r\n\r\njul/15\r\n\r\nago/15\r\n\r\nset/15\r\n\r\nout/15\r\n\r\nnov/15\r\n\r\ndez/15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n044100\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\n29.868.125 \r\n\r\n6.616.630 \r\n\r\n2.439.749 \r\n\r\n2.439.749 \r\n\r\n2.439.749 \r\n\r\n2.439.749 \r\n\r\n2.439.749 \r\n\r\n2.439.749 \r\n\r\n8.612.999 \r\n\r\n29.868.125 \r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n12.263.379 \r\n\r\n4.837.465 \r\n\r\n412.283 \r\n\r\n412.283 \r\n\r\n412.283 \r\n\r\n412.283 \r\n\r\n412.283 \r\n\r\n412.283 \r\n\r\n4.952.216 \r\n\r\n12.263.379 \r\n\r\n070100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n71.737.364 \r\n\r\n45.306.900 \r\n\r\n2.841.729 \r\n\r\n2.841.729 \r\n\r\n2.841.729 \r\n\r\n2.841.729 \r\n\r\n2.841.729 \r\n\r\n2.841.729 \r\n\r\n9.380.087 \r\n\r\n71.737.364 \r\n\r\n070200\r\n\r\nCEDAE - AÇÕES DESCENTRALIZADAS\r\n\r\n34.883.816 \r\n\r\n13.152.741 \r\n\r\n3.589.052 \r\n\r\n3.589.052 \r\n\r\n3.589.052 \r\n\r\n3.589.052 \r\n\r\n3.589.052 \r\n\r\n3.589.052 \r\n\r\n196.762 \r\n\r\n34.883.816 \r\n\r\n080100\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\n20.847 \r\n\r\n16.245 \r\n\r\n4.602 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.847 \r\n\r\n120100\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\n12.745.463 \r\n\r\n3.445.697 \r\n\r\n1.267.254 \r\n\r\n1.267.254 \r\n\r\n1.267.254 \r\n\r\n1.267.254 \r\n\r\n1.267.254 \r\n\r\n1.267.254 \r\n\r\n1.696.243 \r\n\r\n12.745.463 \r\n\r\n123400\r\n\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\n\r\n961.714 \r\n\r\n7.875 \r\n\r\n115.406 \r\n\r\n115.406 \r\n\r\n115.406 \r\n\r\n115.406 \r\n\r\n115.406 \r\n\r\n115.406 \r\n\r\n261.405 \r\n\r\n961.714 \r\n\r\n124100\r\n\r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ\r\n\r\n50.050 \r\n\r\n49.795 \r\n\r\n255 \r\n\r\n- \r\n\r\n50.050 \r\n\r\n130100\r\n\r\nSecretaria de Estado Agricultura e Pecuária\r\n\r\n3.327.115 \r\n\r\n1.398.593 \r\n\r\n235.163 \r\n\r\n235.163 \r\n\r\n235.163 \r\n\r\n235.163 \r\n\r\n235.163 \r\n\r\n235.163 \r\n\r\n517.541 \r\n\r\n3.327.115 \r\n\r\n133100\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\n2.861.581 \r\n\r\n673.196 \r\n\r\n294.548 \r\n\r\n294.548 \r\n\r\n294.548 \r\n\r\n294.548 \r\n\r\n294.548 \r\n\r\n294.548 \r\n\r\n421.096 \r\n\r\n2.861.581 \r\n\r\n134100\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\n477.051 \r\n\r\n99.215 \r\n\r\n52.534 \r\n\r\n52.534 \r\n\r\n52.534 \r\n\r\n52.534 \r\n\r\n52.534 \r\n\r\n52.534 \r\n\r\n62.632 \r\n\r\n477.051 \r\n\r\n135300\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\n157.361 \r\n\r\n28.564 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n28.796 \r\n\r\n157.361 \r\n\r\n135400\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\n245.426 \r\n\r\n146.822 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n44.866 \r\n\r\n3.737 \r\n\r\n245.426 \r\n\r\n140100\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\n725.145 \r\n\r\n547.482 \r\n\r\n30.731 \r\n\r\n30.731 \r\n\r\n30.731 \r\n\r\n30.731 \r\n\r\n30.731 \r\n\r\n24.006 \r\n\r\n725.145 \r\n\r\n144100\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\n74.663 \r\n\r\n74.661 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n74.663 \r\n\r\n150100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n4.177.006 \r\n\r\n1.102.684 \r\n\r\n423.099 \r\n\r\n423.099 \r\n\r\n423.099 \r\n\r\n423.099 \r\n\r\n423.099 \r\n\r\n423.099 \r\n\r\n535.729 \r\n\r\n4.177.006 \r\n\r\n154300\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n1.299.017 \r\n\r\n558.023 \r\n\r\n101.524 \r\n\r\n101.524 \r\n\r\n101.524 \r\n\r\n101.524 \r\n\r\n101.524 \r\n\r\n101.524 \r\n\r\n131.848 \r\n\r\n1.299.017 \r\n\r\n154400\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n152.024 \r\n\r\n149.111 \r\n\r\n2.913 \r\n\r\n- \r\n\r\n152.024 \r\n\r\n160100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n4.046.050 \r\n\r\n346.911 \r\n\r\n303.229 \r\n\r\n303.229 \r\n\r\n303.229 \r\n\r\n303.229 \r\n\r\n303.229 \r\n\r\n303.229 \r\n\r\n1.879.767 \r\n\r\n4.046.050 \r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n407.703 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.578 \r\n\r\n30.578 \r\n\r\n30.578 \r\n\r\n30.578 \r\n\r\n30.578 \r\n\r\n30.578 \r\n\r\n224.236 \r\n\r\n407.703 \r\n\r\n170100\r\n\r\nSecret de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\n608.402 \r\n\r\n303.708 \r\n\r\n23.107 \r\n\r\n23.107 \r\n\r\n23.107 \r\n\r\n23.107 \r\n\r\n23.107 \r\n\r\n23.107 \r\n\r\n166.051 \r\n\r\n608.402 \r\n\r\n173100\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\n4.578.956 \r\n\r\n1.048.773 \r\n\r\n477.809 \r\n\r\n477.809 \r\n\r\n477.809 \r\n\r\n477.809 \r\n\r\n477.809 \r\n\r\n477.809 \r\n\r\n663.329 \r\n\r\n4.578.956 \r\n\r\n180100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n40.316.121 \r\n\r\n16.571.624 \r\n\r\n3.367.479 \r\n\r\n3.367.479 \r\n\r\n3.367.479 \r\n\r\n3.367.479 \r\n\r\n3.367.479 \r\n\r\n3.367.479 \r\n\r\n3.539.626 \r\n\r\n40.316.121 \r\n\r\n190100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n95.993 \r\n\r\n26.363 \r\n\r\n69.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n95.993 \r\n\r\n197100\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n25.946.096 \r\n\r\n13.962.161 \r\n\r\n3.033.072 \r\n\r\n3.033.072 \r\n\r\n3.033.072 \r\n\r\n2.884.718 \r\n\r\n25.946.096 \r\n\r\n200100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n3.881.266 \r\n\r\n641.456 \r\n\r\n436.234 \r\n\r\n436.234 \r\n\r\n436.234 \r\n\r\n436.234 \r\n\r\n436.234 \r\n\r\n436.234 \r\n\r\n622.408 \r\n\r\n3.881.266 \r\n\r\n203100\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n456.800 \r\n\r\n456.400 \r\n\r\n400 \r\n\r\n- \r\n\r\n456.800 \r\n\r\n206100\r\n\r\nFDO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA-FAF\r\n\r\n11.185.327 \r\n\r\n3.564.694 \r\n\r\n1.040.799 \r\n\r\n1.040.799 \r\n\r\n1.040.799 \r\n\r\n1.040.799 \r\n\r\n1.040.799 \r\n\r\n1.040.799 \r\n\r\n1.375.836 \r\n\r\n11.185.327 \r\n\r\n210100\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n2.804.223 \r\n\r\n1.800.977 \r\n\r\n133.898 \r\n\r\n133.898 \r\n\r\n133.898 \r\n\r\n133.898 \r\n\r\n133.898 \r\n\r\n133.898 \r\n\r\n199.859 \r\n\r\n2.804.223 \r\n\r\n210600\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\n143.596 \r\n\r\n25.446 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n18.150 \r\n\r\n143.596 \r\n\r\n210700\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n\r\n9.844.748 \r\n\r\n9.802.428 \r\n\r\n42.320 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.844.748 \r\n\r\n213600\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\n406.123 \r\n\r\n166.418 \r\n\r\n32.967 \r\n\r\n32.967 \r\n\r\n32.967 \r\n\r\n32.967 \r\n\r\n32.967 \r\n\r\n32.967 \r\n\r\n41.901 \r\n\r\n406.123 \r\n\r\n220100\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\n668.244 \r\n\r\n629.503 \r\n\r\n38.741 \r\n\r\n- \r\n\r\n668.244 \r\n\r\n240100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n45.395.031 \r\n\r\n3.625.570 \r\n\r\n4.431.837 \r\n\r\n4.431.837 \r\n\r\n4.431.837 \r\n\r\n4.431.837 \r\n\r\n4.431.837 \r\n\r\n4.431.837 \r\n\r\n15.178.439 \r\n\r\n45.395.031 \r\n\r\n243200\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n60.225.289 \r\n\r\n18.614.789 \r\n\r\n5.780.808 \r\n\r\n5.780.808 \r\n\r\n5.780.808 \r\n\r\n5.780.808 \r\n\r\n5.780.808 \r\n\r\n5.780.808 \r\n\r\n6.925.652 \r\n\r\n60.225.289 \r\n\r\n250100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\n88.461.054 \r\n\r\n31.077.898 \r\n\r\n375.822 \r\n\r\n375.822 \r\n\r\n375.822 \r\n\r\n375.822 \r\n\r\n45.807.057 \r\n\r\n9.688.810 \r\n\r\n384.003 \r\n\r\n88.461.054 \r\n\r\n260100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n1.340.402 \r\n\r\n612.754 \r\n\r\n59.398 \r\n\r\n59.398 \r\n\r\n59.398 \r\n\r\n59.398 \r\n\r\n59.398 \r\n\r\n59.398 \r\n\r\n371.262 \r\n\r\n1.340.402 \r\n\r\n260400\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n76.464 \r\n\r\n72.064 \r\n\r\n4.399 \r\n\r\n- \r\n\r\n76.464 \r\n\r\n261100\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10.249.026 \r\n\r\n8.259.836 \r\n\r\n172.923 \r\n\r\n172.923 \r\n\r\n172.923 \r\n\r\n172.923 \r\n\r\n172.923 \r\n\r\n172.923 \r\n\r\n951.650 \r\n\r\n10.249.026 \r\n\r\n290100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n9.628 \r\n\r\n4.826 \r\n\r\n4.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.628 \r\n\r\n293100\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\n116.616 \r\n\r\n108.164 \r\n\r\n8.451 \r\n\r\n- \r\n\r\n116.616 \r\n\r\n296100\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n619.444.105 \r\n\r\n246.263.588 \r\n\r\n41.850.000 \r\n\r\n41.850.000 \r\n\r\n41.850.000 \r\n\r\n41.850.000 \r\n\r\n41.850.000 \r\n\r\n55.350.000 \r\n\r\n108.580.518 \r\n\r\n619.444.105 \r\n\r\n297100\r\n\r\nInstituto Vital Brazil\r\n\r\n19.554.544 \r\n\r\n5.527.707 \r\n\r\n1.612.760 \r\n\r\n1.612.760 \r\n\r\n1.612.760 \r\n\r\n1.612.760 \r\n\r\n1.612.760 \r\n\r\n1.612.760 \r\n\r\n4.350.278 \r\n\r\n19.554.544 \r\n\r\n300100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\n451.552 \r\n\r\n223.296 \r\n\r\n30.996 \r\n\r\n30.996 \r\n\r\n30.996 \r\n\r\n30.996 \r\n\r\n30.996 \r\n\r\n30.996 \r\n\r\n42.277 \r\n\r\n451.552 \r\n\r\n310100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\n933.175 \r\n\r\n534.185 \r\n\r\n47.999 \r\n\r\n47.999 \r\n\r\n47.999 \r\n\r\n47.999 \r\n\r\n47.999 \r\n\r\n47.999 \r\n\r\n110.995 \r\n\r\n933.175 \r\n\r\n316100\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\n131.096 \r\n\r\n32.774 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n23.322 \r\n\r\n131.096 \r\n\r\n317200\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\n17.586.537 \r\n\r\n12.783.426 \r\n\r\n641.199 \r\n\r\n641.199 \r\n\r\n641.199 \r\n\r\n641.199 \r\n\r\n641.199 \r\n\r\n641.199 \r\n\r\n955.915 \r\n\r\n17.586.537 \r\n\r\n317300\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\n36.554.555 \r\n\r\n4.481.471 \r\n\r\n4.358.656 \r\n\r\n4.358.656 \r\n\r\n4.358.656 \r\n\r\n4.358.656 \r\n\r\n4.358.656 \r\n\r\n4.358.656 \r\n\r\n5.921.150 \r\n\r\n36.554.555 \r\n\r\n320100\r\n\r\nSecretaria de Estado Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n2.473.118 \r\n\r\n2.109.735 \r\n\r\n363.384 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.473.118 \r\n\r\n324200\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\n3.548.165 \r\n\r\n3.546.319 \r\n\r\n1.846 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.548.165 \r\n\r\n326100\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\n2.247.693 \r\n\r\n2.158.115 \r\n\r\n89.578 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.247.693 \r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n12.815.593 \r\n\r\n1.528.429 \r\n\r\n1.502.606 \r\n\r\n1.502.606 \r\n\r\n1.502.606 \r\n\r\n1.502.606 \r\n\r\n1.502.606 \r\n\r\n1.502.606 \r\n\r\n2.271.528 \r\n\r\n12.815.593 \r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n9.068.576 \r\n\r\n3.170.931 \r\n\r\n787.483 \r\n\r\n787.483 \r\n\r\n787.483 \r\n\r\n787.483 \r\n\r\n787.483 \r\n\r\n787.483 \r\n\r\n1.172.750 \r\n\r\n9.068.576 \r\n\r\n404100\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n82.775.841 \r\n\r\n8.142.517 \r\n\r\n4.969.912 \r\n\r\n4.969.912 \r\n\r\n4.969.912 \r\n\r\n4.969.912 \r\n\r\n4.969.912 \r\n\r\n11.969.912 \r\n\r\n37.813.851 \r\n\r\n82.775.841 \r\n\r\n404310\r\n\r\nADMINISTRACAO CENTRAL (UERJ)\r\n\r\n30.084.514 \r\n\r\n27.659.077 \r\n\r\n344.632 \r\n\r\n344.632 \r\n\r\n344.632 \r\n\r\n344.632 \r\n\r\n344.632 \r\n\r\n344.632 \r\n\r\n357.643 \r\n\r\n30.084.514 \r\n\r\n404400\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\n16.253.848 \r\n\r\n6.566.398 \r\n\r\n1.740.224 \r\n\r\n1.740.224 \r\n\r\n1.740.224 \r\n\r\n1.740.224 \r\n\r\n1.740.224 \r\n\r\n986.329 \r\n\r\n16.253.848 \r\n\r\n404500\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n3.719.931 \r\n\r\n2.270.412 \r\n\r\n206.283 \r\n\r\n206.283 \r\n\r\n206.283 \r\n\r\n206.283 \r\n\r\n206.283 \r\n\r\n206.283 \r\n\r\n211.817 \r\n\r\n3.719.931 \r\n\r\n404600\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n5.977.588 \r\n\r\n1.943.146 \r\n\r\n573.055 \r\n\r\n573.055 \r\n\r\n573.055 \r\n\r\n573.055 \r\n\r\n573.055 \r\n\r\n573.055 \r\n\r\n596.108 \r\n\r\n5.977.588 \r\n\r\n404700\r\n\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\n167.246 \r\n\r\n71.702 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n45.458 \r\n\r\n86 \r\n\r\n167.246 \r\n\r\n424100\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n5.902.764 \r\n\r\n5.766.658 \r\n\r\n136.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.902.764 \r\n\r\n430100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\n416.636 \r\n\r\n37.458 \r\n\r\n49.996 \r\n\r\n49.996 \r\n\r\n49.996 \r\n\r\n49.996 \r\n\r\n49.996 \r\n\r\n49.996 \r\n\r\n79.200 \r\n\r\n416.636 \r\n\r\n437100\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n43.813 \r\n\r\n43.013 \r\n\r\n800 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.813 \r\n\r\n450100\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\n252.541 \r\n\r\n22.948 \r\n\r\n30.305 \r\n\r\n30.305 \r\n\r\n30.305 \r\n\r\n30.305 \r\n\r\n30.305 \r\n\r\n30.305 \r\n\r\n47.764 \r\n\r\n252.541 \r\n\r\n460100\r\n\r\nSecret. de Est. de Env. Saud. Qualid. Vida\r\n\r\n86.573 \r\n\r\n84.414 \r\n\r\n2.159 \r\n\r\n- \r\n\r\n86.573 \r\n\r\n480100\r\n\r\nSec. Est. de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\n1.386.688 \r\n\r\n1.095.171 \r\n\r\n38.402 \r\n\r\n38.402 \r\n\r\n38.402 \r\n\r\n38.402 \r\n\r\n38.402 \r\n\r\n38.402 \r\n\r\n61.108 \r\n\r\n1.386.688 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.359.166.995 \r\n\r\n525.997.356 \r\n\r\n91.182.932 \r\n\r\n90.412.542 \r\n\r\n90.452.866 \r\n\r\n90.212.510 \r\n\r\n132.732.651 \r\n\r\n116.306.838 \r\n\r\n221.869.300 \r\n\r\n1.359.166.995 \r\n\r\n* RESTOS A PAGAR INSCRITOS, DEDUZIDOS DOS VALORES CANCELADOS OU BLOQUEADOS\r\n\r\nId: 1845000"
                    ],
                    "1845001": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 904 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFCON Nº 3.310/99, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-04/058/46/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os arts. 4º e 5º da Resolução SEFCON nº 3.310, de 26 de novembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - Fica atribuída ao titular da IFE 12 - Veículos e Material Viário a competência para firmar o Termo de Acordo de que trata esta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º- A Secretaria de Estado de Fazenda comunicará ao contribuinte substituto, em publicação no Diário Oficial do Estado, os contribuintes substituídos que optaram pelo benefício e a data do início de fruição”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1845001"
                    ],
                    "1845105": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/277077/2012 - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA. - DEFIRO, nos termos de fls. 152.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/061220/2010 - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA. - DEFIRO, nos termos de fls. 123.\r\n\r\nId: 1845105"
                    ],
                    "1845106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1751/2014 - IRANICE NAZARIO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 23, defiro com validade a contar de 13.05.2015, a partir da data da realização da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/146/2014 - GIRLANE AZEREDO QUINTANILHA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/487/2015 - LEANDRO PAES SOARES - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/1654/2014 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA - AUTORIZO a inclusão do dependente MIGUEL MORENO SENRA, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 09, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012242/2011 - GEORGE DOS SANTOS - AUTORIZO a inclusão do dependente VITOR LOUVISE DOS SANTOS, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 15, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/161/2015 - WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA - AUTORIZO a inclusão do dependente MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, na condição de genitora, termos do despacho de fls. 09, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/165/2015 - MARCIO ROMANO - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nId: 1845106"
                    ],
                    "1844591": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 314ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nAos 10 dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo nº E-04/005.596/2011, tendo em conta a exclusão do contribuinte do Regime Simples Nacional e enquadramento no Regime de Tributação Normal, nos termos das manifestações da Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS (fl.121) e do Assistente Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO (fl.123); II) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do processo nº E-04/021/1/2015, objetivando apurar responsabilidade administrativa acerca de uma possível perda de crédito tributário (AI nº 00.947.741-5), bem como por descumprimento da Portaria SEFIS nº 80/1994, nos termos da Promoção 38/15- ABS, da lavra do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls. 50); III) à unanimidade de votos, as instaurações de processos administrativos disciplinares nos autos dos Processos nºs E- 04/114.888/2011, E-04/273.433/2011, E-04273.436/2011, E-04/273.412/2011, E-04/110.428/2011, E-04/108.026/2011 e E-04/110.433/2011, objetivando apurar responsabilidades funcionais pela perda da possibilidade de a Fazenda Estadual satisfazer o seu direito subjetivo de exigir o pagamento do crédito tributário em razão da prescrição, nos termos das Promoções nºs 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 de 2015 - subscritas pelo Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA; IV) à unanimidade de votos, aprovar a decisão unânime da Comissão Revisora (fls. 518/519) e a Promoção nº 72/2015- RALM, da lavra do Assistente Doutor RODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS (fls. 520) nos autos do Processo nº E-12/001/2815/2014, no sentido da cassação do ato demissório aplicado ao servidor a que se refere o predito processo, com a consequente reintegração ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, tendo em conta o laudo médico da SPMSO - Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (fls. 458/459), que concluiu ser o servidor portador de doença mental (transtorno delirante persistente), considerando um quadro de transtorno psicótico paranoide devido à alteração do juízo crítico da realidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 1844591"
                    ],
                    "1845124": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1085 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de junho de 2015, em dólares, é a seguinte: \r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 150,0000\r\n\r\nUS$ 99,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1845124"
                    ],
                    "1844920": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 005 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES MULTIPLICADORES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITD, PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48/07. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 48, de 4 de julho de 2007:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os índices multiplicadores aplicáveis para apuração da base de cálculo do ITD nos termos do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 48, de 4 de julho de 2007, encontram-se relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nId: 1844920"
                    ],
                    "1844921": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nCódigo do Município\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nMultiplicador\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2,5\r\n\r\n7\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2,5\r\n\r\n8\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2,5\r\n\r\n9\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2,5\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2,5\r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2,5\r\n\r\n12\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2,5\r\n\r\n13\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2,5\r\n\r\n14\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2,5\r\n\r\n15\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2,5\r\n\r\n16\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2,5\r\n\r\n17\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2,5\r\n\r\n18\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2,5\r\n\r\n19\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2,5\r\n\r\n20\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2,5\r\n\r\n21\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2,5\r\n\r\n22\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2,5\r\n\r\n23\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n2,5\r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1,1\r\n\r\n25\r\n\r\nMagé\r\n\r\n2,5\r\n\r\n26\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n2,5\r\n\r\n27\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2,5\r\n\r\n28\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2,5\r\n\r\n29\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2,5\r\n\r\n30\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2,5\r\n\r\n31\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n2,5\r\n\r\n32\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2,5\r\n\r\n33\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2,0\r\n\r\n34\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n1,8\r\n\r\n35\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2,5\r\n\r\n36\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2,5\r\n\r\n37\r\n\r\nParaíba Do Sul\r\n\r\n1,0\r\n\r\n38\r\n\r\nParati\r\n\r\n2,5\r\n\r\n39\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2,5\r\n\r\n40\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n2,5\r\n\r\n41\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2,5\r\n\r\n42\r\n\r\nResende\r\n\r\n1,6\r\n\r\n43\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2,5\r\n\r\n44\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n1,5\r\n\r\n45\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n1,5\r\n\r\n46\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2,5\r\n\r\n47\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n2,5\r\n\r\n48\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2,5\r\n\r\n49\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1,5\r\n\r\n50\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2,5\r\n\r\n51\r\n\r\nSão Joao de Meriti\r\n\r\n2,5\r\n\r\n52\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n1,8\r\n\r\n53\r\n\r\nSão Sebastiao do Alto\r\n\r\n2,5\r\n\r\n54\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2,0\r\n\r\n55\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n1,5\r\n\r\n56\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2,5\r\n\r\n57\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n1,5\r\n\r\n58\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2,5\r\n\r\n59\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n2,5\r\n\r\n60\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n1,5\r\n\r\n61\r\n\r\nValença\r\n\r\n1,5\r\n\r\n62\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2,5\r\n\r\n63\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nConvênio\r\n\r\n65\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2,5\r\n\r\n66\r\n\r\nItalva\r\n\r\n2,5\r\n\r\n67\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n2,5\r\n\r\n68\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n1,5\r\n\r\n69\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n1,5\r\n\r\n70\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2,5\r\n\r\n71\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2,5\r\n\r\n72\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2,5\r\n\r\n73\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n2,5\r\n\r\n74\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2,5\r\n\r\n75\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2,5\r\n\r\n76\r\n\r\nVarre Sai\r\n\r\n2,5\r\n\r\n77\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2,5\r\n\r\n78\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n3,0\r\n\r\n79\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2,5\r\n\r\n80\r\n\r\nAperibe\r\n\r\n2,5\r\n\r\n81\r\n\r\nAreal\r\n\r\n1,6\r\n\r\n82\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n2,5\r\n\r\n83\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n1,8\r\n\r\n84\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n2,5\r\n\r\n85\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n2,5\r\n\r\n86\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2,5\r\n\r\n87\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2,5\r\n\r\n88\r\n\r\nSão Jose de Ubá\r\n\r\n2,5\r\n\r\n89\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n1,0\r\n\r\n91\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1844921"
                    ],
                    "1845130": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.185/1987 - DORA AUGUSTO DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948508-5. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 07/11/2005 a 05/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/368.016/1996 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA NUNES MONTEIRO, Auxiliar de Fazenda, Id. Funcional nº 1951672-0. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 09/10/2008 a 06/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/197/2015 - LEONARDO MARQUES OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4366510-1. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/198/2015 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365324-3. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1845130"
                    ],
                    "1844881": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de junho de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 54.042 e 54.043 - Processos nºs E-04/037/137/2013 e E-04/037/132/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1844881"
                    ],
                    "1844962": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 32.031. - Processo nº E-04/169.160/2002. - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA. - Interessada: POSADAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.891 - A. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - EMITIR DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - CONSTATADO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, NÃO SE CONSIDERA INIDÔNEO O DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM MERO ERRO FORMAL. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1844962"
                    ],
                    "1844963": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.529ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 38.208 e 38.209. - Processos nºs E04/057.462/2009 e E04/057.463/2009. - Recorrente: agrisa agro industrial são joão s/a. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Auto de Infração. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcantara, que rejeitavam. No mérito, também pelo voto de qualidade foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator da preliminar e do mérito. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcantara, que negavam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 13.547 e 13.548. - EMENTA: ICMS. FECP. SAÍDA DE AEHC DA USINA PRODUTORA. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO ICMS NOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE ACOBERTARAM AS OPERAÇÕES. DIFERIMENTO. O diferimento do ICMS nas operações de saída de AEHC das usinas produtoras, conforme preveem as Resoluções nºs 1578/89 e 2630/95, mantém-se vigente até a presente data, por inexistir dispositivo que as tenha revogado expressa ou tacitamente, tanto que o próprio Fisco utiliza a Resolução 2.630/95 como fundamento para autuar as Distribuidoras. O benefício do diferimento nas operações de saída das Usinas produtoras não está relacionado no Manual do Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27815/2001, mas este não é taxativo mas meramente exemplificativo. PROVIDO O RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1844963"
                    ],
                    "1844964": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.556ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.457. - Processo nº E-04/018/164//2013. - Recorrente: MERCEARIA LAPA 764 LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de diligência, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.909. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF COM LACRE VIOLADO. É válida a imposição de penalidade por descumprimento de obrigação acessória. Infração perfeitamente caracterizada. Cabível a imposição de penalidade, já reduzida no julgamento de primeira instância, nos termos do art. 106 do CTN. Negado provimento ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1844964"
                    ],
                    "1844965": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.571ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.147. - Processo nº E-04/040/990//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.113. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.297 e 58.298. - Processos nºs E04/048.839/2011 e E04/048.448/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.116 e 14.117. - EMENTA: iCMS - FECP- RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.452 e 56.685. - Processos nºs E04/048.826/2012 e E04/048.825/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.121 e 14.122. - EMENTA: iCMS - FECP- RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1844965"
                    ],
                    "1844966": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.574ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 54.136. - Processo nº E-04/272.924/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.147. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.055. - Processo nº E04/177.838/1998. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SÍMBOLO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.148. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.211. - Processo nº E04/043/188//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.149. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.391 e 58.392. - Processos nºs E04/046.031/2011 e E04/046.028/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.153 e 14.154. - EMENTA: iCMS-FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.336. - Processo nº E-04/237.268/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.155. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.037 e 54.038 - Processo nº E-04/033/788//2013 e E04/033/789//2013. - Recorrente: mtr transportes ltda. - Recorrida: titular da ife 01 - barreiras fiscais - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento dos recursos, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.156 e 14.157. - EMENTA - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM PRECATÓRIO JUDICIAL. Não cabe ao Conselho de Contribuintes decidir sobre a matéria, devendo o processo ser encaminhando à SAF para julgamento. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1844966"
                    ],
                    "1844967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.575ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 54.137. - Processo nº E-04/272.925/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.159. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 42.364. - Processo nº E-04/141.370/2009. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.160. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.057. - Processo nº E-04/242.568/2010. - Recorrente: titular da iFE 35.01 - nova iguaçu. - Interessada: difusor comércio e serviços ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.161. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.301. - Processo nº E-04/034/2618//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TECHNO-MAD COMÉRCIO DE MADEIRAS ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.162. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.326. - Processo nº E-04/258.901/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: VIDRACO COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.163. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.739 e 58.740. - Processos nºs E04/048.855/2012 e E04/048.857/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.164 e 14.165. - EMENTA: iCMS-FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.462 e 58.463. - Processos nºs E04/049.272/2012 e E04/049.290/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.166 e 14.167. - EMENTA: iCMS-FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.868. - Processo nº E-04/578.751/1995. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.168. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.316. - Processo nº E-04/036/303//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TIM CELULAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.169. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1844967"
                    ],
                    "1844968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.601ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.089. - Processo nº E-04/231.226/2012. - Recorrente: DEDECAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.480. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. EXIGÊNCIA DE ICMS/FECP ESCRITURADO NO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS E IMPOSIÇÃO DE MULTA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA EMISSÃO DA NOTA DE DÉBITO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 282/2010. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.796. - Processo nº E04/276.882/2011. - Recorrente: A. R. DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.481. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Documento fiscal com declaração inexata. Inidoneidade caracterizada. Valor referente ao imposto cobrado do destinatário das mercadorias. Correta a aplicação de penalidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.415. - Processo nº E-04/059.592/2012. - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares, suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos (Relator), que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.482. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. LANÇAMENTO. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. Não tendo transcorrido o prazo decadencial, é possível à administração pública retificar o lançamento, vis a vis o artigo 145 do CTN. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. LANÇAMENTOS DISTINTOS. DUPLICIDADE DE AUTUAÇÃO. INEXISTÊNCIA. O lançamento de imposto e multa e o lançamento autônomo de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não se excluem, não havendo que se falar em duplicidade de lançamento. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - DEIXAR DE apresentaR registro fiscal em arquivo magnético. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega de arquivo magnético, dentro do prazo regulamentar, ex vi do disposto pelo art. 47 da Lei nº 2.657/1996 e arts. 1º e 2º da Resolução SEFAZ nº 91/2007. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.416 e 55.417. - Processos nºs E-04/059.593/2012 e E04/059.594/2012. - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos (Relator), que dava provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 14.483 e 14.484. - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o julgador de maiores esclarecimentos sobre matéria fática considerada imprescindível para o deslinde do litígio tributário, devem os autos ser baixados em diligência, nos termos do disposto pelo art. 32 do Decreto nº 2.473/1979. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.256. - Processo nº E04/119.272/2012. - Recorrente: EL BRIT VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.485. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DO SUJEITO PASSIVO, DA OCORRÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não se admite o levantamento da perempção no caso de não ser comprovada, pela autuada, a ocorrência de complexidade da matéria, caso fortuito ou força maior, ex vi, do disposto pelo art. 209, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação da Lei n° 2.207/1993. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1844968"
                    ],
                    "1844969": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.603ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 37.730. - Processo nº E-04/071.133/2009. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: C & A MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.498. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1844969"
                    ],
                    "1844970": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.575ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.868. - Processo nº E-04/578.751/1995. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Re lator. - Acórdão nº 14.168. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1844970"
                    ],
                    "1844971": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.575ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.316. - Processo nº E-04/036/303//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TIM CELULAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.169. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1844971"
                    ],
                    "1845192": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de julho de 2015, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nº 51.687 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/077.975/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silva Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.385 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2693/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDINA LUCE ARAUJO GUEDES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 55.573, 55.574 e 55.575 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/014/464/2013, E04/014/466/2013 e E04/014/465/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. E. LOBO BARRETO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.329 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/347/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL MAXI LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.074 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/5084/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.570 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/3008/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA M OLIVEIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.126 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/168.029/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÃO LITORÂNEA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.506 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/022/2091/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R L CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 57.870 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040/507/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 57.912 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/204/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE DOCES SONHO AÇUCARADO DE REALENGO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 60.491 e 60.492 “EX OFFICIO” - Processos nºs, E04/162.749/2012 e E04/162.750/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.493 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/160.094/2011 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA JÓIA DA BARRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1845192"
                    ],
                    "1844924": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.509ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/02/2015\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 59.566... \r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 59.860... \r\n\r\nId: 1844924"
                    ],
                    "1844925": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.509ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/02/2015\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 56.6430... \r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 56.430... \r\n\r\nId: 1844925"
                    ],
                    "1844926": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.537ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2015\r\n\r\n*Recurso nº 57.619. - Processo nº E-04/059.314/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ampla energia e serviços s/a. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.916. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/06/2015.\r\n\r\nId: 1844926"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1844960": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-11/006/260/2015 - MOISÉS DOS SANTOS SANTORO, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4372252-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 04/01/2010 a 23/03/2015.\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-11/006/259/2015 - JOÃO CARLOS ROCHA, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4379395-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 03/05/2010 a 01/05/2015. \r\n\r\nId: 1844960"
                        ],
                        "1844958": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\n*Processo nº E-11/006/137/2015\r\n\r\nOnde se lê:(...) Códigos de Despesa: 3390.39.22, 4490.52.23 e 4490.52.26.\r\n\r\nLeia-se:(...) Códigos de Despesa: 4490.52.23, 4490.52.26, 3390.30.02 e 3390.30.22.\r\n\r\nId: 1844958"
                        ],
                        "1845162": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2007ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº E-11/006/00.663/2014 (Anexo: E-11/006/00.611/2014). Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio De Janeiro - Jucerja. Requerido: Leiloeiro Público Jones Gonçalves da Silva. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Fez uso da palavra o vogal Dr. Oscar Argollo, que sugeriu a republicação de ambos os processos para que sejam julgados simultaneamente, tendo havido concordância do Procurador Regional. O relator solicitou a retirada de pauta dos processos. Aprovado por unanimidade.\r\n\r\nAssuntos Extra Pauta: O Sr. Presidente fez uso da palavra para apresentar ao Colégio de Vogais seus novos membros, o Dr. Palmiro Benedito Padilha e sua suplente a Dra. Ana Paula Paesler Costa, aos quais dá as boas-vindas, desejando muito sucesso em suas novas atribuições. Parabenlizar o vogal Dr. Helio Donin pelo novo informativo da Sescon que homenageia as mulheres empreendedoras. Alterada a próxima plenária, excepcionalmente, para próxima segunda-feira, dia 15, no mesmo local e hora. O vogal Dr. Ronald Sharp deu as boas-vindas ao novo vogal, tendo sugerido uma salva de palmas ao novo colega. O presidente registrou que foi realizada uma brilhante palestra do Ministro Afif Domingues na última segunda-feira na Associação Comercial do Rio de Janeiro, tendo comparecido ao evento inúmeros vogais. O vogal Dr. Gilberto sugeriu a revisão de alguns enunciados. O vogal Dr. Donald Sharp sugeriu uma moção de louvor ao Dr. Helio Donin pelo “Prêmio à Qualidade Brasileira” pelo organismo INUQ - Intercontinental Union For Quality, sediado em MIAMI - U.S.A. O vogal Dr. Helio Donin agradeceu a homenagem. O procurador sugeriu uma moção de homenagem ao professor Sérgio Campinho pelo excelente curso ministrado na Jucerja. O vogal Dr. Oscar Argollo fez o uso da palavra para homenagear o vogal Dr. Helio Donin pelo excelente trabalho realizado.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 15.06.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1845162"
                        ],
                        "1845163": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º- PROCESSO Nº E-11/50055/2005 (Anexo: 00-1910/117141-2). Requerente: OSWALDO MARTINIANO PINTO Requerida: O.M. PINTO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS ME. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos do ato registrado sob o NIRE 3310050539-0.\r\n\r\nId: 1845163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1845227": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SSCS Nº 617\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/2604/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender a prestação de serviços de publicação de material legal da SEOBRAS, com avisos de licitação, editais, balanços e outros.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 210100- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.122.0002.2016\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nManut.Ativid.Operacionais/Administrativas\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1845227"
                    ],
                    "1844907": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/977/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, no valor de R$ 10.299,93 (dez mil duzentos noventa e nove reais e noventa e três centavos), referente a 36ª medição de reajustamento/4ª anualidade dos serviços executados no período de 22/01/2014 a 20/02/2014, Melhoria operacional do sistema de abastecimento de água do bairro Parque Fluminense- Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1209/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 227.462,85 (duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente a 11ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, Execução de obras de construção da Cadeia Pública de Resente, de acordo com o Contrato nº 043/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/713/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 36.375,07 (trinta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais e sete centavos), referente as medições nº 8ª e 11ª (1ª anualidade), 12ª, 14ª, 18ª, 19ª e 22ª (2ª anualidade), relativo aos serviços executados no período de 01/06/2011 a 29/05/2012, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de abastecimento de água em Campo Grande, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/715/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 569.647,17 (quinhentos e sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), referente as medições nº 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª e 27ª (2ª anualidade), 28ª, 30ª, 32ª, 35ª, 36ª,39ª, 45ª, 46ª, 47ª, 48ª, 52ª e 53ª (3ª anualidade), de reajustamento rde serviços executados no período de 31/03/2012 a 31/12/2013, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico na Barra da Tijuca e Jacarepaguá, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003/000.947/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 488.970,44 (quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), referente a 63ª medição de serviços complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares na rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/856/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 26.006,05 (vinte e seis mil seis reais e cinco centavos), referente a 5ª medição relativo aos serviços executados no período de 19/10/2014 a 18/11/2014, Prestação de serviço de execução de Trabalho Técnico Social para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de acordo com o Contrato nº 025/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/857/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 20.726,73 (vinte mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), referente a 4ª medição relativo aos serviços executados no período de 19/09/2014 a 18/10/2014, Prestação de serviço de execução de Trabalho Técnico Social para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de acordo com o Contrato nº 025/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/595/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA, no valor de R$ 248.795,94 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos), referente a 13ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nId: 1844907"
                    ],
                    "1845120": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/429/2015 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 120, conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a Prestação de Contas no valor de R$ 217.311,36 (duzentos e dezessete mil trezentos e onze reais e trinta e seis centavos), referente a 8ª e ÚLTIMA parcela do Convênio nº 004/2011, celebrada em 11.07.2011, com o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nId: 1845120"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1845021": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ARMANDO DE MATTOS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 360.557-3, Id Funcional 39912418, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/004/130/2015.\r\n\r\nId: 1845021"
                        ],
                        "1845022": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nATO DE 07.06.1993 - MONICA BRITES BORGES, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/144/2015, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 25.05.2015, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal (triênio), passando a 50% (cinquenta) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1845022"
                        ],
                        "1844992": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.129/2014 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN 204/2014 (ASS-8-DP), realizada em 25/09/2014, 24/10/2014, 27/01/2015, 06/03/2015 e 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1844992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1844191": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1046/2013 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato do Termo Aditivo, publicado no D.O. de 03.06.2015, referente ao Contrato nº 182/2013, por duplicidade.\r\n\r\nId: 1844191"
                    ],
                    "1844885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3867/2014 - INDEFIRO o pedido de revisão do ex-servidor ALOÍSIO RUSSO JUNIOR, com base na manifestação da Exma. Sra. Corregedora Geral/CGU.\r\n\r\nId: 1844885"
                    ],
                    "1844493": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1313/2015 - Carlos Manuel Barros do Souto, matrícula 267.496-8 - CONCEDO licença-prêmio, período-base de 20/04/1994 a 18/04/1999, 03 meses. \r\n\r\nId: 1844493"
                    ],
                    "1844666": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/314/97/2014 - Abel dos Santos Filho, ID 3.002.838-8 - período-base de 01/11/2009 a 30/10/2014,= 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/27/2015 - Adriano Fernandes Botelho de Araújo, ID 571.127-4 - períodos-base de 18/02/2003 a 16/02/2008 e 17/02/2008 a 14/02/2013 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/266/49/2014 - Alexandre de Jesus Cerqueira e Silva, ID 2.942.732-0 - período-base de 17/11/2006 a 15/11/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/202/9/2015 - Claudio Marcio da Silva Vogas, ID 2.925.247-4 - período-base de 27/10/2009 a 25/10/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0828/1203/97 - Elenice Rita Vitalina da Silva , ID 2.915.165-1 - períodos-base de 08/12/1996 a 06/12/2001, 07/12/2001 a 05/12/2006 e 06/12/2006 a 04/12/2011, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1643/2015 - Jorge de Sá Gomes, ID 2.942.652-9 - períodos-base de 13/02/1986 a 11/02/1991, 12/02/1991 a 10/02/1996, 11/02/1996 a 08/02/2001, 09/02/2001 a 07/02/2006 e 08/02/2006 a 06/02/2011, 15 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/016/2015 - Jorge Luis da Costa, ID 2.916.106-1 - período-base de 26/01/2010 a 24/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/194/003/2015 - Marcelo Correa de Moura Machado, ID 564.875-0 - período-base de 31/03/2007 a 28/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/42/2015 - Marcelo Fagundes Gonçalves, ID 4.138.375-3 - períodos-base de 18/02/2003 a 16/02/2008 e 17/02/2008 a 15/02/2013 ,06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/274/44/2014 - Marcos José Oliveira de Souza, ID 2.971.552-0 - períodos-base de 01/05/2004 a 29/04/2009 e 30/04/2009 a 28/04/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/15/2015 - Miguel Angelo Duarte Ticom , ID 2.942.405-4 - períodos-base de 20/01/2002 a 18/01/2007 e 19/01/2007 a 17/01/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/006/2015 - Paulo Roberto Pereira Leal , ID 2.944.824-0 - períodos-base de 29/09/1993 a 27/09/1998, 28/09/1998 a 26/09/2003, 27/09/2003 a 24/09/2008 e 25/09/2008 a 23/09/2013, 12 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/20/2015 - Quintino Pedro de Moraes Santos, ID 2.940.446-0 - período-base de 11/06/2008 a 09/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/151/2015 - Reinaldo Caiazzo, ID 2.954.438-6 - período-base de 01/07/2010 a 29/06/2015 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/199/9/2015 - Sinézio Castello Branco, ID 2.947.532-5- período-base de 14/06/2009 a 12/06/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/231/2015 - Vitor Paulo Rodrigues da Rocha, ID 2.950.714-6 - período-base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/405/018/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Joseana Kiffe de Freitas...\r\n\r\nLeia-se: ...Josiane Kiffer de Freitas...\r\n\r\nId: 1844666"
                    ],
                    "1844486": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0019/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de SERGIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO, SUBTEN PM RG 37.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0056/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de EDVALDO LUIZ GONÇALVES RAMOS, SUBTEN PM RG 38.277.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0139/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de SERGIO LUIS SOARES MATTOS, SUBTEN PM RG 38.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0345/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 38.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0134/2014 FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de CLAITON JORGE FERREIRA ROZA, SUBTEN PM RG 39.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0069/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de KATIA REGINA DA SILVA SILVEIRA, SUBTEN PM RG 40.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0089/2014 FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de DENILSON MARQUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.270.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0047/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de CLAUDIO MIRANDA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 42.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0105/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 43.050.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0254/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de MARCELO NEVES BARRETO, SUBTEN PM RG 43.091.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0079/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de ROMERO SALDANHA FERREIRA, SUBTEN PM RG 43.495.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0085/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de ELZIMAR JOSE VICENTE, SUBTEN PM RG 43.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0020/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de SERGIO LUCIANO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 43.707.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0079/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2015, os proventos de MILTON DA SILVA MACHADO, SUBTEN PM RG 43.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0028/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de LUIZ ANTONIO BINDA, SUBTEN PM RG 44.079.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0053/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de JOSE CARLOS FERREIRA, SUBTEN PM RG 44.659.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0057/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2015, os proventos de LAERCIO BAPTISTA MELO, SUBTEN PM RG 44.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0045/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de MIGUEL PEIXOTO, SUBTEN PM RG 45.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0083/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2015, os proventos de NILSON LOBÃO MOREIRA, SUBTEN PM RG 46.859.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0054/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de LUIZ CARLOS DE SOUZA FRANCISCO, SUBTEN PM RG 47.277.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0061/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de PAULO CESAR PINHEIRO, SUBTEN PM RG 47.594.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0055/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2015, os proventos de ANTONIO NICOLAU DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.817.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0112/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015 os proventos de CARLOS ALBERTO DOS ANJOS, SUBTEN PM RG 49.374.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0038/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de JOSE SOUZA PEREIRA, SUBTEN PM RG 50.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0077/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de SILBER VIEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.184.\r\n\r\nId: 1844486"
                    ],
                    "1844485": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2014, os proventos de ALFREDO ANTONIO POTSCH, CEL PM RG 52.479.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0134/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 40.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0063/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de CELSO CORREIA BATISTA, SUBTEN PM RG 40.635.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0007/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de CARLOS GABRIEL DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0004/2015 FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de ARNALDO JOSE RIBEIRO, SUBTEN PM RG 41.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0048/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de MAURO SERGIO BAPTISTA DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 42.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0066/2014 FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de MARCIO FERREIRA, SUBTEN PM RG 44.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0053/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de GERSON LUIZ SANTIAGO ALVES, SUBTEN PM RG 44.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de MARCOS ANTONIO DO ROSARIO QUEIROZ, SUBTEN PM RG 44.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0070/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de AMARILDO LANES LUZ, SUBTEN PM RG 45.196.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0010/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.12.2014, os proventos de LUIZ CEZAR LAURINDO DE SANTANA, SUBTEN PM RG 45.546.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0033/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de ROSINEI HENRIQUE, SUBTEN PM RG 46.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0048/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de SERGIO EDUARDO MARQUES, SUBTEN PM RG 46.316.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0148/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de REGINALDO RODRIGUES DA COSTA, SUBTEN PM RG 47.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0010/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de FRANCISCO RICARDO DE SOUZA LISBOA, SUBTEN PM RG 47.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0064/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2014, os proventos de LUIZ CARLOS CARUSO, SUBTEN PM RG 48.047.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0099/0036/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de JOSE CARLOS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de MARCO ANTONIO DA SILVA AMARO, SUBTEN PM RG 50.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0057/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de LOURIVAL MORENO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 50.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/00742014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de JORGE LUIS COUTINHO XAVIER, SUBTEN PM RG 51.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0003/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de RAMIRES PACHECO DE LIMA, SUBTEN PM RG 51.266.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de ARMANDO LUIZ GUEDES PEREIRA, SUBTEN PM RG 51.412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2015 os proventos de PAULO ROBERTO LOPES ANDRADE, SUBTEN PM RG 51.484.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0022/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de EDIMILSON LOPES, SUBTEN PM RG 51.546.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0146/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de MARCOS LEITE DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.178.\r\n\r\nId: 1844485"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1845350": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 570318-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Romeu Carlos do Carmo, ID Funcional nº 584361-8. Processo nº E-21/070.136/2015.\r\n\r\nId: 1845350"
                    ],
                    "1844870": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1650/2014 _ DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MOISES LOUVISE INACIO, ID 50295349, no cargo de Contador, com validade a contar de 29/12/2014, com fulcro no item C, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.487/2014 _ DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e FRANCIANI DE CASTRO GESUALDI, ID 50175785, no cargo de Auxiliar Administrativo de Saúde, com validade a contar de 30/11/2014, com fulcro no item c, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011/27/2015 _ DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANDRE SOARES DOS SANTOS, ID 43296181 no cargo de Enfermeiro, com validade a contar de 23/01/2015, com fulcro no item c, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.206/2014 _ DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARCOS ANTONIO VIERA, ID 50185675 no cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 30/11/2014, com fulcro no item c, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.1/2015 _ DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA, ID 43803288 no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com validade a contar de 05/01/2015, com fulcro no item c, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1844870"
                    ],
                    "1845179": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.205/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, inominado haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte do servidor, seja por ação, seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.317/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, inominado haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte de qualquer servidor desta pasta, seja por ação, seja por omissão, relativos aos fatos narrados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.246/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, inominado haja vista não haver qualquer indicio de ilícito administrativo praticado por servidor, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.31/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, inominado haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte do servidor desta pasta, seja por ação, seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.114/10 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, face do servidor CRISPIM MELO BELMONTE, ISAP, matricula 816.774-4, haja vista inexistência de infração disciplinar. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.183/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, face do servidor TAYLOR VIDAL BRUNO, matricula 948.336-3, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte do servidor , seja por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.183/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, face do servidor RUDY MEY SOARES DA SILVA, ISAP, IDF 2006153-6, haja vista não ter sido constatada irregularidade cometida por parte de qualquer servidor desta pasta, seja por ação, seja por omissão , relativos aos fatos narrados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.304/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, face do servidor RICARDO FRANCO MONSORES, ISAP, matrícula 868.136-3, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 1845179"
                    ],
                    "1844543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/180/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.727,82 (sete mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), referente as despesas correspondentes ao pagamento de salários dos servidores MARCIO ALEXANDRE BONÍSOLO e PAULO SERGIO OLIVEIRA E SOUZA.\r\n\r\nId: 1844543"
                    ],
                    "1844825": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nATOS DE 10/06/2015 - Os servidores elencados, no Anexo I, a quem se referem os presentes títulos, ficam pela progressão horizontal reposicionados na categoria funcional do QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com as validades abaixo mencionadas, de acordo com o disposto na Lei nº 5.772, de 29.06.2010, e o que consta nos processos dos servidores pleiteantes.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n19780575\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nREGINA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVI\r\n\r\n4/2/2010\r\n\r\nE-21/037.213/2014\r\n\r\n19780575\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nREGINA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVII\r\n\r\n5/2/2013\r\n\r\nE-21/037.213/2014\r\n\r\nId: 1844825"
                    ],
                    "1844545": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.159/2015.\r\n\r\nId: 1844545"
                    ],
                    "1844546": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.062/2015.\r\n\r\nId: 1844546"
                    ],
                    "1844547": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CAROLINE DE ARAUJO AFFONSO, ISAP, ID 50295306. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.095/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.148/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RUDNEY DA SILVA LOBO MANHÃES, ISAP, ID 50302515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.089/2015.\r\n\r\nId: 1844547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1843956": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEOBRAS Nº 348 \r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nMODIFICA O INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 336/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta nº 336, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 18/03/2015, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0319.1167 - Construção/Implantação do Hospital de Oncologia da Região Serrana - MA 4490 Fonte 00\r\n\r\nValor:\r\n\r\nValor previsto para 2015 - R$ 3.387.952,64\r\n\r\nValor previsto para 2016 - R$ 4.387.931,32\r\n\r\nValor Total previsto - R$ 7.775.883,95\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1843956"
                    ],
                    "1844892": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1187 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.612, de 17 de abril de 2001, que institui o Sistema de Referência de Atendimento as Urgências e Emergências, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 017, de 28 de junho de 2012, que aprova o município Sede para gestão do recurso financeiro relativo às unidades básicas, unidades avançadas e a central de regulação médica de urgências do SAMU, na Região do Médio Paraíba, e revoga a Deliberação CIR-MP nº 15/2012; e \r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 031, de 10 de outubro de 2012, que retifica a Deliberação nº 017, de 28 de junho de 2012, que aprova município sede para gestão do recurso financeiro relativo às unidades básicas, unidades avançadas e a central de regulação médica de urgências do SAMU, na região do Médio Paraíba, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelece recursos financeiros no valor de R$ 3.863.982,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais) a serem disponibilizados ao Município de Volta Redonda. \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos totais são referentes à contrapartida estadual de 25% do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192 da Região do Médio Paraíba. \r\n\r\nArt.2º - Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$ 321.998,50 (trezentos e vinte e um mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nArt. 3º - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas dos recursos financeiros. \r\n\r\nArt. 4º - Os recursos financeiros de que o art.1º trata, deverão ser aplicados obrigatoriamente, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU-Regional do Interior, especialmente: \r\n\r\na) Regulação, \r\n\r\nb) Regionalização, e \r\n\r\nc) Educação em Pré-Hospitalar. \r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0318.2749 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41 \r\n\r\nFonte: 00 \r\n\r\nArt. 5º - A Região de Saúde executar o Plano de Ação, conforme disposto no projeto de estruturação e a aplicação dos recursos recebidos. \r\n\r\nArt. 6º - O acompanhamento da aplicação dos recursos será realizado pela Subsecretaria de Atenção à Saúde. \r\n\r\n§ 1º - A Região de Saúde deverá, obrigatoriamente, encaminhar mensalmente à Coordenação de Urgência e Emergência subordinada a Subsecretaria de Atenção à Saúde um relatório técnico contendo dados operacionais e financeiros da prestação dos serviços realizados, contendo, entre outros dados, o número de atendimentos, hospitais referenciados e manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias. \r\n\r\n§ 2º - Os municípios que fazem parte do SAMU 192 Regional deverão inserir, diariamente e obrigatoriamente, dados no sistema de informações, que será implantado para esse fim, nas Centrais Regionais de Regulação. \r\n\r\nArt. 7º - Os recursos previstos no inciso II do art. 2º correrão por conta do orçamento estadual. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1844892"
                    ],
                    "1844556": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSE ALEXANDRE, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 259.449-7, Id. Funcional nº 31934463, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.10.2014. Proc nº E-042/540/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELLEN REGINA RODRIGUES ALVES, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866.211-6, Id. Funcional nº 30087937, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.08.2013. Proc. nº E-08/003/6119/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA DE FATIMA DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862787-9, Id. Funcional nº 31062458, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.02.2015. Proc. nº E-08/008/683/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL, Enfermeiro, matrícula nº 923.565-6, Id. Funcional nº 41524560, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.11.2014. Proc. nº E-08/008/8910/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SABINE DE ALMEIDA AZEVEDO, Fisioterapeuta, matrícula nº 865379-2, Id. Funcional nº 31561330, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.11.2014. Proc. nº E-08/008/8835/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VÂNIA AUGUSTO CELESTRINO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862.220-1, Id. Funcional nº 30217784, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.02.2014. Proc. nº E-08/008/1253/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RITA DE CASSIA SALAROLI, Técnico de Laboratório, matrícula nº 297677-7, Id. Funcional nº 30729645, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.05.2013. Proc. nº E-08/003/3610/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARA RITA FRANÇA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.239-9, Id. Funcional nº 42151600, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.12.2013. Proc. nº E-08/008/589/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FABIANE ALVES DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 861974-4, Id. Funcional nº 30455650, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.02.2015. Proc. nº E-08/008/615/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MIRIAM CAJUEIRO DE ARAUJO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 191.792-1, Id. Funcional nº 31994261, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.09.2014. Proc. nº E-08/008/6767/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LANA SIQUEIRA SALGADO, Fisioterapeuta, matrícula nº 865.591-2, Id. Funcional nº 30878047, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.09.2014. Proc. nº E-08/008/7271/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SELMA MARIA SILVA PEREIRA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 265334-3, Id. Funcional nº 31220975, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.11.2014. Proc. nº E-08/008/8552/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SHIRLEI FONSECA FARIAS DA SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 259282-2, Id. Funcional nº 30118697, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.09.2013. Proc. nº E-08/003/8030/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARILEIDE COSTA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867.620-7, Id. Funcional nº 5640156, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.11.2014. Proc. nº E-08/008/8527/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MÁRCIA DOS REIS CÂMARA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 288.655-4, Id. Funcional nº 31497853, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.11.2014. Proc. nº E-08/008/8549/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, AMALIA GOULART DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.419-1, Id. Funcional nº 32261950, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.05.2014. Proc. nº E-08/008/4033/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, HENRIQUE SOARES DE MEDEIROS, Técnico de Laboratório, matrícula nº 890.984-8, Id. Funcional nº 41989678, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.11.2014. Proc. nº E-08/008/8502/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PATRICIA VALERIA FEITOSA BUENO, Enfermeiro, matrícula nº 866.309-8, Id. Funcional nº 30097452, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.08.2014. Proc. nº E-08/008/7776/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CRISTIANE GRION DA ROCHA, Enfermeiro, matrícula nº 863.911-4, Id. Funcional nº 30677742, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.02.2015. Proc. nº E-08/605388/2011.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSEVANIA RIBEIRO MARTINS, Médico, matrícula nº 866.691-9, Id. Funcional nº 30050456, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.01.2015. Proc. nº E-08/008/159/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIZABETH GOMES HERLEIN, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.979-0, Id. Funcional nº 42162807, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.10.2014. Proc. nº E-08/008/8429/2014. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ADRIANA MATTOS PEREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.421-7, Id. Funcional nº 31298214, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.01.2015. Proc. nº E-08/008/162/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARMEN LUCIA DA SILVA MOTTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296492-2, Id. Funcional nº 31698042, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.02.2015. Proc. nº E-08/008/652/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALINE MIREMA FERREIRA VITORIO, Enfermeiro, matrícula nº 865.431-1, Id. Funcional nº 5634431, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.05.2014. Proc. nº E-08/008/3903/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SERGIO SANTOS GUEDES, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866.459-1, Id. Funcional nº 31579531, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.02.2014. Proc. nº E-08/008/1768/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NEUZA ALVES DE MORAES, Técnico Administrativo de Saúde-Administrador, matrícula nº 864835-4, Id. Funcional nº 30819954, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.09.2014. Proc. nº E-08/008/7444/2014.\r\n\r\nId: 1844556"
                    ],
                    "1844359": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.434 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EXPANSÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 47/2015, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a expansão de 03 (três) Equipes de Saúde da Família, no Município de São Francisco do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito, no Anexo, desta Deliberação, em conformidade com a Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA \r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 03 ESF\r\n\r\n118\r\n\r\n06\r\n\r\n03 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n09\r\n\r\n03 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1844359"
                    ],
                    "1844360": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.435 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA A GESTAÇÃO DE ALTO RISCO TIPOS 1 E 2, NAS UNIDADES ABAIXO LISTADAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SES/SAECA/205/2015, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar “ad referendum” o credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco tipos 1 e 2 nas unidades, abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 1020, de 29/05/2013, que institui as diretrizes para organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção a saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha. E a Portaria GM/MS nº 1376, de 03/07/2014, prorroga o prazo estabelecido na Portaria anterior para 29/05/2015.\r\n\r\nServiço Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco Tipo I\r\n\r\nAdequação a nova Portaria Ministerial nº 1020/2013\r\n\r\nCNES \r\n\r\nEstabelecimento \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n2298317\r\n\r\nHospital dos Plantadores de Cana\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2280868\r\n\r\nHospital e Maternidade Codrato de Vilhena\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2708353\r\n\r\nInstituto Fernandes Figueira\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2270021\r\n\r\nMaternidade Escola da UFRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2269945\r\n\r\nMaternidade Alexander Fleming\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2280248\r\n\r\nMaternidade Carmela Dutra\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nServiço Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco Tipo II\r\n\r\nAdequação a nova Portaria Ministerial nº 1020/2013\r\n\r\nCNES \r\n\r\nEstabelecimento \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n2798662\r\n\r\nHGNI\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2288907\r\n\r\nAPMIR\r\n\r\nResende\r\n\r\n2275562\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0012505\r\n\r\nHospital Universitário Antonio Pedro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2269880\r\n\r\nHospital Geral de Bonsucesso\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2269988\r\n\r\nHospital Federal dos Servidores do Estado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2270714\r\n\r\nMaternidade Fernando Magalhães\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2269783\r\n\r\nHospital Estadual Pedro Ernesto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2295407\r\n\r\nHospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1844360"
                    ],
                    "1844361": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.436 DE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR UMA PROPOSTA DE PRIORIZAÇÃO DOS PROJETOS DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído grupo de trabalho para elaborar uma proposta de priorização dos projetos das Redes de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, citado abaixo, será composto pelos membros:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nNelson Cardoso de Almeida\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de castro\r\n\r\nTatiana de Matos Bozza\r\n\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez\r\n\r\nElaine Santiago Simmer\r\n\r\nAna Paula Souza Alves\r\n\r\nCONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRodrigo Alves Torres de Oliveira\r\n\r\nTereza Cristina Abrahão Fernandes\r\n\r\nCarlos Vasconcellos\r\n\r\nRodrigo Lages\r\n\r\nMarcela Caldas\r\n\r\nAparecida Barbosa da Silva\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1844361"
                    ],
                    "1844792": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.437 DE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA nº 230, de 25 de maio de 2015, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JUNHO/2015, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1844792"
                    ],
                    "1844362": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.438 DE 27 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR UMA PROPOSTA DAS LINHAS DE CUIDADOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído grupo de trabalho para elaborar uma proposta das Linhas de Cuidados, em Áreas Estratégicas.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, citado abaixo, será composto pelos membros:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nNelson Cardoso de Almeida\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de castro\r\n\r\nTatiana de Matos Bozza\r\n\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez\r\n\r\nElaine Santiago Simmer\r\n\r\nAna Paula Souza Alves\r\n\r\nCONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa\r\n\r\nMaria da Conceição Souza Rocha\r\n\r\nRodrigo Lages\r\n\r\nCarlos Vasconcellos\r\n\r\nAparecida Barbosa da Silva\r\n\r\nMarcela Caldas\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1844362"
                    ],
                    "1844895": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08601369/2003 - DULCINEA DO NASCIMENTO GALVÃO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 812.879-5, ID nº 3023535-9, lotada no UP/IEDS, período-base de 12/10/2009 a 10/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600958/1998 - ELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO, Farmacêutico, matr. nº 802.819-3, ID nº 3148395-0, lotada no UP/LCNN, período-base de 04/04/2008 a 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600542/1987 - ELZA MARIA FAJARDO VALENTE WERNECK, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.164.893-8, ID nº 3089745-2, lotada no SUS/PIRAÍ, período-base de 20/09/2008 a 28/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602510/1996 - MARCIA APARECIDA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 297.279-2, ID nº 3033716-0, lotada no UP/HECC, período-base de 17/11/2005 a 30/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-0/600034/2005 - MARIA GRACIETE SANTANA MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.439-6, ID nº 3229357-7, lotada no UP/HERF, período-base de 26/12/2009 a 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/173/2015 - PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 922.133-4, ID nº 4214506-6, lotada no PAM CAVALCANTI, período-base de 27/09/2007 a 15/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602836/2004 - ROSANGENA MATHIAS SANT'ANA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.533-0, ID nº 3133964-6, lotada no UP/IEDTAP, período-base de 03/03/2010 a 01/032015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607192/1993 - ANGELA MARIA GUIMARÃES DE BARROS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.514-4, ID nº 3026544-4, lotada no UP/HECC, período-base de 18/08/2009 a 16/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600665/1993 - ARACELIA BERNARDINO DUTRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.970-5, ID nº 1977280-7, lotada na SEAP, período-base de 01/09/2007 a 13/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6029/1988 - CESAR DE ALENCAR DA SILVA RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 190.725-2, ID nº 3167345-7, lotado no SUS/CAMPOS, período-base de 18/10/2006 a 16/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600356/2005 - HOLANDA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.550-0, lotada no UP/HEAL, período-base de 14/01/2010 a 28/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600730/1990 - JOSE MARIA AZEVEDO VILA NOVA, Médico, matr. nº 193.594-9, ID nº 3069066-8, lotado no UP/ HERF, período-base de 12/03/2010 a 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601114/1999 - LINDALVA PESSOA DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 809.183-7, ID nº 3155427-0, lotada na SRH, período-base de 14/04/2009 a 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152183/2007 - REGINA CELIA FERREIRA DA COSTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.065-5, ID nº 563560-8, lotada no UP/HEAS, período-base de 29/01/2007 a 27/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/09450/1988 - REGINALDO JOSE DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.329-4, ID nº 3038682-9, lotado no UP/HEAS, período-base de 30/10/2007 a 27/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600511/2005 - SELMA MENEZES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 850.654-5, ID nº 3053740-1, lotada no UP/HERF, período-base de 01/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1118/2015 - AMANDA MARTINS, Enfermeiro, matr. nº 865.776-9, ID nº 3120425-2, lotada na Superintendência de Atenção Básica, período-base de 30/11/2001 a 09/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607491/2009 - CARLA DOS SANTOS CAMPOS, Médico, matr. nº 865.336.-2, ID nº 3158825-5, lotada no UP/HEAPN, período-base de 25/11/2006 a 23/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600693/2000 - ELIZABETH DE LIMA MORAIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.566-7, ID nº 3136851-4, lotada no UP/IEISS, período-base de 13/06/2008 a 12/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600070/1992 - GENICEA XAVIER DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.856-4, ID nº 3096773-2, lotada no UP/HETM, período-base de 05/10/2006 a 03/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601077/2010 - MAURICIO ISAIAS PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 191.228-6, ID nº 3176364-2, lotado no SUS/Mesquita, período-base de 27/09/2007 a 24/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604112/2004 - MAURISA VIEIRA SERPA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.187-5, ID nº 3087537-4, lotada no UP/HEAL, período-base de 06/06/2009 a 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605212/2005 - NEDIR CRISTINA LAMY MONTEIRO, Técnico de Laborátorio, matr. nº 803.327-6, ID nº 3122808-9, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária, período-base de 24/11/2008 a 22/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602004/1989 - NILSON DA CRUZ LUCIO RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 145.709-2, ID nº 3165608-0, lotado no SUS/Campos, período-base de 21/05/2009 a 19/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600258/2005 - ROSANA MARA SILVA DE SOUZA, Odontólogo, matr. nº 814.406-5, ID nº 3029495-9, lotada no UP/IEDTAP, período-base de 27/12/2009 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604568/1992 - ROSE MAGALHÃES DE MENDONÇA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 230.457-4, ID nº 3190470-0, lotada no SUS/RESENDE, período-base de 16/08/2006 a 14/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605743/2010 - SANDRA LÚCIA FILGUEIRAS, Psicólogo, matr. nº 297.178-6, ID nº 3137932-0, lotada na Coord. Vig. Epidemiológica, período-base de 15/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606738/2007 - VICTOR AUGUSTO MARINS GOMES, Médico, matr. nº 849.767-9, ID nº 3131804-5, lotado no UP/IEDTAP, período-base de 26/07/2009 a 24/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600725/2000 - CLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA, Farmacêutico, matr. nº 299.301-2, ID nº 3036297-0, lotada no UP/HECC, período-base de 07/08/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607104/1996 - JORGE ANDERSON RIBEIRO LOPES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.510-2, ID nº 3123921-8, lotado no SUS/NOVA IGUAÇU, período-base de 20/04/2010 a 18/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603871/1999 - LUCIARA MARILAC DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.850-5, ID nº 3098307-0, lotada no SUS/CARMO, período-base de 14/11/2009 a 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603567/2011 - MAURO FARTO FERNANDES, Médico, matr. nº 803.162-7, ID nº 3032044-5, lotado no UP/HECC, período-base de 24/06/2008 a 22/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605506/2006 - MARIA DE LOURDES DE MELO VILELA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.242-4, ID nº 3233176-2, lotada no UP/IEDTAP, período-base de 01/01/2010 a 30/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608197/2007 - MÔNICA OLIVEIRA NUNES, Médico, matr. nº 865.231-5, ID nº 3034086-1, lotada no UP/HECC, período-base de 06/11/2009 a 04/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606636/1993 - NILEA ELIAS RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 196.022-8, ID nº 3170504-9, lotada no SUS/DUQUE DE CAXIAS, período-base de 07/06/2008 a 05/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2194/2015 - OSEAS JACOB DE ARAUJO GOUVEIA, Farmacêutico, matr. nº 923.252-1, ID nº 3155034-7, lotado na UP/IEHE, período-base de 18/07/2005 a 16/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604047/2005 - PAULO CEZAR DA SILVA DOMINGOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 802.711-2, ID nº 3075047-4, lotado no UP/IECAC, período-base de 03/04/2010 a 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606217/2006 - WELLIANE RIBEIRO DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.609-5, ID nº 3111615-9, lotada na Sup. Unidades Próprias, período-base de 01/11/2006 a 13/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603031/1997 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 262.669-5, ID nº 3188786-4, lotado no SUS/DUQUE DE CAXIAS, períodos-base de 30/01/2003 a 28/01/2008 e de 29/01/2008 a 26/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/00172/1986 - CECÍLIA SOARES DE CARVALHO, Médico, matr. nº 189.286-8, ID nº 3147606-6, lotada na Sup. Vig. Sanitária, períodos-base de 21/03/2005 a 19/03/2010 e de 20/03/2010 a 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604874/1997 - LUIZ CONCEIÇÃO MELLO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 802.479-6, ID nº 3036126-5, lotado no UP/HECC, períodos-base de 08/03/2005 a 06/03/2010 e de 07/03/2010 a 05/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602119/2001 - MARIA DA PENHA DE SOUZA HORTENCIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.916-4, ID nº 3026224-0, lotada no UP/HECC, períodos-base de 06/03/2005 a 30/03/2010 e de 31/03/2010 a 29/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12467/1988 - SÔNIA MARIA NOGUEIRA MACIEL REGO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 190.722-9, ID nº 3167257-4, lotada no SUS/CAMPOS, períodos-base de 01/01/2004 a 30/12/2008 e de 31/12/2008 a 29/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2193/2015 - ANDREA CONY CAVALCANTI TABOADELLA, Biólogo, matr. nº 865.800-7, ID nº 3120165-2, lotada no UP/IEHE, períodos-base de 30/11/2001 a 21/12/2006 e de 22/12/2006 a 04/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2021/2015 - EDUARDO FURTADO DA COSTA HENRIQUE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.392-4, ID nº 3157267-7, lotado no UP/HEAPN, períodos-base de 07/12/2001 a 05/12/2006 e de 06/12/2006 a 04/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606912/2009 - JESSE ALVES DA SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 813.443-9, ID nº 3123304-0, lotada no UP/IEHE, períodos-base de 18/02/2005 a 16/02/2010 e de 17/02/2010 a 15/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600971/2009 - MARIA JOSE MONTEIRO LINS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.555-9, ID nº 3085136-0, lotada no UP/HEAL, períodos-base de 10/03/2005 a 28/03/2010 e de 29/03/2010 a 17/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600195/1990 - ZENILDA SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 196.507-8, ID nº 3166901-8, lotada no SUS/CAMPOS - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos-base de 19/07/1987 a 16/07/1992, 15/03/2001 a 13/03/2006 e de 14/03/2006 a 12/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9636/2014 - GILBERTO MENEZES SALLES, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 809.213-2, ID nº 4073685-7, lotado no UP/HEAL, períodos-base de 02/05/1994 a 30/04/1999, 01/05/1999 a 28/04/2004, 29/04/2004 a 27/04/2009 e de 28/04/2009 a 29/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/181201988 - LUIZ SERGIO DIAS CHACAR, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 190.488-7, ID nº 3167375-9, lotado no SUS/CAMPOS, períodos-base de 28/04/1993 a 26/04/1998, 27/04/1998 a 25/04/2003, 26/04/2003 a 23/04/2008 e de 24/04/2008 a 22/04/2013. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO NE-08/12467/1988 - SÔNIA MARIA NOGUEIRA MACIEL REGO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 190.722-9, ID nº 3167257-4, lotada no SUS/CAMPOS. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 14/11/1986 a 25/02/1992 para 14/11/1986 a 25/01/1992, referente ao Despacho de 24/05/1996, publicado no D.O. de 17/06/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12467/1988 SÔNIA MARIA NOGUEIRA MACIEL REGO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 190.722-9, ID nº 3167257-4, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/08/2000, publicado no DOERJ de 04/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602649/1996 - JORGE CORREA DE AZEVEDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.389-7, ID nº 3161922-3, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/05/2015, publicado no DOERJ de 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600447/1990 -PAULO ROBERTO ESTEVES DE FARIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 2.076-8, ID nº 3050504-6, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/01/2000, publicado no DOERJ de 03/02/2000.\r\n\r\nId: 1844895"
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                        "1845230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.446/2012 - MARCI SANTOS FERNANDES, Técnico de Laboratório, classe A, matr.08/106.079-0, ID Funcional nº 2117465-2 - AUTORIZO a revisão da fixação de proventos mensais de inatividade, conforme diligência ordenada pelo Tribunal de Contas, de acordo a com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/961/2014 - JEAN PIERRE DELCOURT, Médico, classe A, matr.08/107.072-4, ID Funcional nº 2105105-4 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/439/2015 - ROBSON GONÇALVES ROZEIRO, MATR.08/105.371-2, id Funcional nº 21252564 - DEFIRO o Abono de Permanência a partir da data da publicação, com base no art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003. \r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/272/2015 - BENEDITO JOSÉ CARLOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/107.405-6, ID Funcional nº 4284651-0 -\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/425/2015 - SANDRA REGINA XAVIER DA SILVA, matr.08/107.736-4, ID Funcional nº 21156964 - DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 03.06.2014, com base no art. 3º, caput e § 1º, da EC nº 41/2003 (art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CR/1988).\r\n\r\nId: 1845230"
                        ],
                        "1845231": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/004/423/2015 - JALTEMIR JOSÉ COELHO, matr.08/103.188-2, ID Funcional nº 21041539 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01.08.1975 a 27.03.1977, 20.06.1977 a 01.01.1978, no total de 799 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 20.06.1976 a 02.07.1976, 20.09.1976 a 30.09.1976, 01.11.1976 a 30.11.1976, 01.04.2011 a 31.10.2012, 01.12.2011 a 31.12.2011 e de 01.12.2012 a 30.09.2013, por serem concomitante \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.06.2015.\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/004/446/2015 - MARTA MARTINS FARIA, matr. 08/106.904-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, no período de 12.03.1987 a 27.03.1990, no total de 1113 dias, desprezando-se o período de 28.03.1990 a 16.04.2000, por ser concomitante.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.06.2015.\r\n\r\nId: 1845231"
                        ],
                        "1845024": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 93 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula n° 042-2\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nALCIONE SILVA QUINTAS, matrícula nº 037-2\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS, matrícula n° 535-5 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS REIS DA FONSECA, matrícula n° 011-7\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do Setor de Procedimentos Licitatórios.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 1845024"
                        ],
                        "1845032": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000834/2015 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2015, no valor total de R$ 2.933,00 (dois mil novecentos e trinta e três reais), e autorizo a emissão da nota de empenho 2015NE00508, em favor da LING ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, referente à Inscrição de Lyvia Roque Teixeira, no evento EVP Summit, a ser realizado em São Paulo nos dias 27/05 e 28/05/15, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1845032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1844731": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 76 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, O GABINETE DE GESTÃO DE PROJETOS - GGP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, na Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil, o Gabinete de Gestão de Projetos - GGP.\r\n\r\nArt. 2º - O GGP será Coordenado pelo Subsecretário de Estado de Defesa Civil, cumulativamente com as funções que já exerce.\r\n\r\nParágrafo Único - O GGP funcionará nas dependências da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, sito à Praça da República nº 45, Centro, RJ, e será subordinado diretamente ao Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do GGP, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a publicação das normatizações do Gabinete ora criado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1844731"
                    ],
                    "1844906": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nDEMITE, a pedido, a contar de 30 de março de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 HENRIQUE VALENÇA COUTINHO, RG 44.609, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, § 1º, alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/044/51157/2009.\r\n\r\nId: 1844906"
                    ],
                    "1845222": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2015, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Coronel Bombeiro Militar QOC/85, RG CBMERJ 08.826 - Id. Funcional n° 02603144-2 - CPF 875.150.917-20, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/034/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de abril de 2015, EDELIO GONZAGA DE MOURA, Capitão Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 08.122 - Id. Funcional n° 02631155-0 - CPF 782.570.777-04, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/119/01/2015.\r\n\r\nId: 1845222"
                    ],
                    "1845062": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de abril de 2015, FLÁVIO ELIAS HAWAD, Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/88, RG CBMERJ 10.932 - Id. Funcional n° 02631224-7 - CPF 803.819.447-00, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/038/003/2015.\r\n\r\nId: 1845062"
                    ],
                    "1845111": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/042/65/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais); para aquisição de CAPAS DE PROCESSO, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1845111"
                    ],
                    "1844843": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3885/2071/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 10 de outubro de 2003 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 3.076,86 (três mil setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) a favor de SUZANE COELHO SIMÕES LOPES, RG CBMERJ 32171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4343/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de agosto de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.201,69 (hum mil duzentos e um reais e sessenta e nove centavos), a favor de CARLOS FHAGNER MOTA SPOLLAR, RG CBMERJ 27615.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3618/11111/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 09 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 8.004,14 (oito mil e quatro reais e catorze centavos) a favor de ANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA, RG CBMERJ 20072.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12300/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 05 de março de 2009 a 30 de março de 2009, no valor de R$ 302,71 (trezentos e dois reais e setenta e um centavos), a favor de CARLOS GOMES BOECHEM, RG CBMERJ 43397.\r\n\r\nId: 1844843"
                    ],
                    "1844842": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/11/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES RG CBMERJ 12292.\r\n\r\nLeia-se: ...MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES RG CBMERJ 21292...\r\n\r\nId: 1844842"
                    ],
                    "1844634": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0142/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2011, os proventos de JOSE RODRIGUES BARRETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0042/3449/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2001, os proventos de CYRO BORGES DA SILVA, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.161.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0072/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 05.04.2006, os proventos de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, Terceiro Sargento BM Reforma, RG: 06.047.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0008/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2011, os proventos de SILAS MARTINS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 07.051.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0231/2085/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 02.04.2007, os proventos de ROBERTO ARRUDA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.557.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0132/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2013, os proventos de GEREMIAS NOGUEIRA NETO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 08.030.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0039/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de LUIZ ALBERTO CALEGARIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.908.\r\n\r\nId: 1844634"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1844859": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ARETUZA DE OLIVEIRA CEIA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4259925-3, vínculo 2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Nazira Salomão, U.A. 18-0909, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristina Savvas Galindo, mat. nº 184.420-8. Processo nº E-03/010/1603/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CARLA ROBERTA MATHEUS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.032-9, ID Funcional nº 3647370-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Prof. Jair Natalino Espíndola Travassos, U.A. 18-6972, Tipo C, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-26/004/420/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NÁDIA DO NASCIMENTO ARAÚJO IGLESIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 942.425-0, ID Funcional nº 4328163-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Fonseca, U.A. 18-0888, Tipo D, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/1542/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/03/2015, VALÉRIA REGINA SORIANO SALGADO SAVARO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.719-0, ID Funcional nº 3957452-0, da função de Orientador Educacional do C.E. Santa Amélia, U.A. 18-6797, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 20/05/2014, publicado no D.O. de 23/05/2014. Processo nº E-03/014/1058/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARCIA MARIA LOPES SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 834.091-1, ID Funcional nº 3957441-5, para exercer, com validade a contar de 16/03/2015, a função de Orientador Educacional do C.E. Santa Amélia, U.A. 18-6797, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Regina Soriano Salgado Savaro, mat. nº 252.719-0. Processo nº E-03/014/1058/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARCIA ELI MARTINS GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.318-4, ID Funcional nº 3460097-3, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Município de Carmo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/848/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA ELI MARTINS GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.318-4, ID Funcional nº 3460097-3, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 283 Maria Amélia Pacheco, U.A. 18-0051, Tipo C, Município de Sumidouro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/848/2015.\r\n\r\nDISPENSA TATIANE PACHECO DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 955.155-7, ID Funcional nº 568296-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-6790, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/05/2014, publicado no D.O. de 28/05/2014. Processo nº E-03/014/689/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, TATIANA NEIVA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 965.123-3, ID Funcional nº 4390701-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-6790, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tatiane Pacheco de Mattos, mat. nº 955.155-7. Processo nº E-03/014/689/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, TATIANE PACHECO DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 955.155-7, ID Funcional nº 568296-7, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-6790, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/689/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/03/2015, CÉLIA TOSTES AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.944-7, ID Funcional nº 3790304-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. General Dutra, U.A. 18-2789, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1190/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARLA RODRIGUES DOS SANTOS FIUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.312-4, ID Funcional nº 3388701-2, para exercer, com validade a contar de 20/03/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. General Dutra, U.A. 18-2789, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Célia Tostes Azeredo, mat. nº 804.944-7. Processo nº E-03/004/1190/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20/03/2015, CÉLIA TOSTES AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.944-7, ID Funcional nº 3790304-7, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. General Dutra, U.A. 18-2789, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/1190/2015.\r\n\r\nDISPENSA JOSIANE TERRA DE OLIVEIRA ANTUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.676-9, ID Funcional nº 4282094-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nova Campina, U.A. 18-2121, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/05/2014, publicado no D.O. de 19/05/2014. Processo nº E-03/016/125/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 1416313-6, vínculo 3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nova Campina, U.A. 18-2121, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Josiane Terra de Oliveira Antunes, mat. nº 933.676-9. Processo nº E-03/016/125/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIA CALDAS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.293-2, ID Funcional nº 3692260-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Euclides da Cunha, U.A. 18-2076, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/570/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ARLENE CAVALINI DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.659-6, ID Funcional nº 3424102-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Euclides da Cunha, U.A. 18-2076, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucia Caldas Ferreira, mat. nº 280.293-2. Processo nº E-03/016/570/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARILDA APARECIDA DA SILVA DAMASCENO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.856-2, ID Funcional nº 3456621-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 032 Cora Coralina, U.A. 18-1019, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Claudia Simões Camelo, mat. nº 5.011.254-9. Processo nº E-03/016/1038/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLÁUDIA LÚCIA PINTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.414-5, ID Funcional nº 4250644-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Fernando Figueiredo, U.A. 18-2059, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Regina Alves, mat. nº 247.918-6. Processo nº E-03/016/1047/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/03/2015, MARIA ODETE GUIMARÃES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.871-1, ID Funcional nº 3697813-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Lara Villela, U.A. 18-2091, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 19/07/2012. Processo nº E-03/016/772/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA ODETE GUIMARÃES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.871-1, ID Funcional nº 3697813-2, para exercer, com validade a contar de 26/03/2015, a função de Diretor do C.E. Lara Villela, U.A. 18-2091, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Thais Natalia de Sant'Anna Gonçalves, mat. nº 913.389-3. Processo nº E-03/016/772/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ÉLIDA LEOPOLDINO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.317-4, ID Funcional nº 3335853-2, para exercer, com validade a contar de 26/03/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Lara Villela, U.A. 18-2091, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Odete Guimarães do Nascimento, mat. nº 805.871-1. Processo nº E-03/016/772/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSANGELA MARTINS ALVES TEOFILO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.361-1, ID Funcional nº 3463527-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Jeanne da Silva, mat. nº 5.014.697-6. Processo nº E-03/016/1040/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CINTHIA OLIVEIRA PEDRO SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.536-5, ID Funcional nº 4280651-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Evangelina Porto da Motta, U.A. 18-2077, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vania Cristina Barreto Fonseca da Silva, mat. nº 921.812-4. Processo nº E-03/016/1.060/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/04/2015, MIRIAM NASCIMENTO ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.788-6, ID Funcional nº 3454894-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1037/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARLÚCIA TEIXEIRA LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 234.498-4, ID Funcional nº 3726895-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Moacyr Meirelles Padilha, U.A. 18-2373, Tipo C, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/987/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.893-6, ID Funcional nº 558269-5, da função de Orientador Educacional do CIEP 402 Aparício Torelli, U.A. 18-1273, Município de Japeri, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014. Processo nº E-03/005/1077/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.893-6, ID Funcional nº 558269-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 402 Aparício Torelli, U.A. 18-1273, Tipo C, Município de Japeri, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Magaly Ferreira de Almeida, mat. nº 928.329-2. Processo nº E-03/005/1077/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/03/2015, MARIA MÁRCIA ZEFERINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.302-8, ID Funcional nº 3552236-4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 343 Prof.ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 18-1455, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/426/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIENE APARECIDA CURVELO DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.495-6, ID Funcional nº 3552174-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 343 Prof.ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 18-1455, Tipo B, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Márcia Zeferino, mat. nº 5.001.302-8. Processo nº E-03/003/426/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM, Prof. Doc. I, mat. nº 975.005-0, ID Funcional nº 4424460-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 343 Prof. ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 18-1455, Tipo B, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/426/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/03/2015, MARILENE HUMBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.403-4, ID Funcional nº 3461754-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, U.A. 18-3311, Município de Macaé, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 12/03/2014, publicado no D.O. de 17/03/2014. Processo nº E-03/004/1376/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LILIAN DE OLIVEIRA TORRES HOMEM FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 846.194-9, ID Funcional nº 3447174-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 18-3450, Município de Nilópolis, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 15/05/2014, publicado no D.O. de 19/05/2014. Processo nº E-03/014/1424/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.575-5, ID Funcional nº 3869034-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 18-3215, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gleice Azevedo Vasconcelos, mat. nº 5.021.773-6. Processo nº E-03/002/1306/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ADRIANA DA SILVA CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.763-7, ID Funcional nº 3859776-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 18-3194, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tulio Augusto Carvalhaes Fonseca, mat. nº 965.452-6. Processo nº E-03/002/1311/2015.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.487-7, ID Funcional nº 3886172-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Machado de Assis, U.A. 18-3189, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Sá Muylaert, mat. nº 829.699-8. Processo nº E-03/002/717/2015.\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nDESIGNA MARILENE GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.912-4, ID Funcional nº 3583884-1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 448 Ruy Frazão Soares, U.A. 18-1593, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 13/01/2015. Processo nº E-03/002/292/2015.\r\n\r\nId: 1844859"
                    ],
                    "1844528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3899/2015 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RIOPREVIDÊNCIA, exercício de 2013, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anterior, no valor de R$ 2.006.252,28.\r\n\r\nId: 1844528"
                    ],
                    "1844876": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4396/2014 - CIBELE DE OLIVEIRA TENÓRIO, mat. nº 235.280-5, período de 01/10/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.511,52.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120.526/2012 - TANIA MARIA FERREIRA PESSANHA CARNEIRO, mat. nº 230.865-8, período de 02/08/2007 a 31/10/2007, valor R$ 403,51.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1844876"
                    ],
                    "1845196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/12/2014 - ROBERTA DOS SANTOS BORGES, ID. Funcional nº 34472843/1, mat. n° 5.007.708-0, Prof. Doc. II, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 03/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2432/2014 - FABIO DE BARROS PEREIRA, ID. Funcional nº 42041406/1, mat. n° 919.909-2, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 07/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/927/2015 - ROBERTO LUIS DE LIMA FERREIRA, ID. Funcional nº 41474104/2, mat. n° 961.682-2, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 06/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3170/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MOTA, ID. Funcional nº 43289827/1, mat. n° 942.501-8, Prof. Inspetor Escolar, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 08/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.590/2010 - PRISCILA DE LIMA RIBEIRO, ID. Funcional nº 43526128/1, mat. n° 952.044-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 12/04/2010. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5153/2014, aos servidores acima relacionados.\r\n\r\nId: 1845196"
                    ],
                    "1845060": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/07/2014, NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5017901-2, para exercer a função de Responsável pelo Núcleo Simples nº 4860-18, da Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas - CEMSE, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/627/2014.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 05/08/2014, publicado no D.O. de 08/08/2014, que designou, com validade a contar de 03/07/2014, NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5017901-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4860-18, da Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas - CEMSE, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/021/627/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/05/2015, MARIA MÔNICA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.007.784-1, ID Funcional nº 3358994-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1823-18 do C.E. Rubens Farrulla, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/1783/2015.\r\n\r\nDESIGNA ELIANI APARECIDA RAUL DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.196-2, ID Funcional nº 3931326-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2570-18, do C.E. Barão de Juparanã, Município de Valença, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/011/638/2015.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12/05/2015, ADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR, Agente Socioeducativo, ID Funcional nº 5009413-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4868-18, do CENSE Prof.ª Marlene Henrique Alves, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/021/1004/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/05/2015, FLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5009398-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4868-18 do CENSE Prof.ª Marlene Henrique Alves, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/021/1.004/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MÍRIAM SILVEIRA RAMOS SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.366-9, ID Funcional nº 3503715-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1253-18, do C.E. São José, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/1315/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013792-1, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0633-18, do C.E. Prof. Aurélio Duarte, Município de Carmo, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/1315/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MARILÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.801-0, ID Funcional nº 3269812-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1577-18, do CIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/1315/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, LUARA CANDIDO DA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 4377670-1, vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3054-18, do C.E. Dr. Vicente de Moraes, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/1315/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25/05/2015, GABRIELLA DE SOUSA LÍVIO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5027900-9, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6987-18, do C.E. José Leite Lopes, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/015/1526/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/12/2014, FERNANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013981-9, vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6987-18 do C.E. José Leite Lopes, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/015/1526/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/12/2014, HELLOÁ REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5014766-8, vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1521-18 do C.E. Antonio Prado Junior, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/015/1526/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25/05/2015, MARCOS FERNANDO POVOA DE CARVALHO, Inspetor de Aluno, ID Funcional nº 5021072-6, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1884-18, do CAIC Euclides da Cunha, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/015/1526/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25/05/2015, FRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 4397420-1, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1521-18, do C.E. Antonio Prado Junior, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/015/1526/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25/05/2015, FABIANA REIS CORRÊA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5019286-8, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0190-18, do C.E. Chico Anysio, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/015/1526/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/05/2015, JANETE MACHADO DE LIMA, Merendeira, mat. nº 5.021.136-6, ID Funcional nº 3627155-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0190-18 do C.E. Chico Anysio, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/015/1526/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25/05/2015, ANACLAUDIA SANTOS TRAUTMANN GRANGEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.170-5, ID Funcional nº 3828315-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1534-18, do C.E. Paulo de Frontin, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/015/1.526/2015.\r\n\r\nId: 1845060"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1606/2015 - FERNANDA SIMOES TELES, ID Funcional nº 44251840/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3858/2014 - AMÉLIA GUEDES MARINS, ID Funcional nº 34769145/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 27/09/86 a 30/06/87, num total de 277 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1146/2015 - ANA MARIA BOTELHO BENJAMIM BRAGA, ID Funcional nº 41913833/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/79 a 31/05/79; 01/06/79 a 28/02/82; 01/04/82 a 22/10/82; 08/11/82 a 19/10/83; 01/04/89 a 16/09/93; 01/09/95 a 14/03/2001 e 15/03/2001 a 31/01/2005, num total de 6.777 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 17/04/97 a 14/03/2001, por ser concomitante com o próprio INSS, 01/02/2005 a 28/02/2005; 01/04/2008 a 30/04/2008; 01/02/2009 a 31/03/2009; 01/05/2009 a 31/05/2009; 01/10/2009 a 30/11/2009; 01/02/2010 a 31/01/2011; 01/03/2011 a 30/04/2011; 01/05/2011 a 30/04/2012; 01/06/2012 a 31/12/2012; 01/03/2013 a 30/04/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/730/2015 - ANA MARCIA LOPES, ID Funcional nº 50367102/1, Agente Administrativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 23/11/98 a 01/07/2005, num total de 2.411 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público, como Aux. Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/748/2014 - ANAISE CINELLI SANTOS, ID Funcional nº 19814143/1, Psicólogo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 13/05/80 a 12/08/80, num total de 92 dias de efetivo serviço prestado ao Gabinete do Secretário, como Aux. de Administração, desprezando-se o dia de 13/08/80, por ser a data da exoneração. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/643/2015 - CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE, ID Funcional nº 50367897/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/94 a 15/09/98, num total de 1.505 dias de efetivo serviço prestado à Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3792/2014 - ANTONIO JOSE SEABRA FERRAZ, ID Funcional nº 35204982/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 28/12/81 a 27/03/82; 10/01/83 a 19/01/83; 23/05/83 a 05/09/83; 05/01/84 a 31/01/84; 26/09/84 a 01/11/84; 26/06/85 a 02/10/85; 12/12/85 a 24/02/86; 16/04/87 a 09/12/88; 17/07/89 a 14/09/89; 02/10/89 a 04/12/89; 08/03/90 a 19/08/91; 05/01/93 a 05/03/93; 06/03/93 a 02/05/94 e 01/10/94 a 30/11/94, num total de 2.240 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/03/93 a 05/03/93, por ser concomitante com o INSS, 01/12/94 a 31/03/95; 24/06/96 a 04/12/96; 30/10/96 a 31/03/97; 15/07/97 a 26/10/97; 26/12/97 a 26/02/98; 06/05/98 a 01/06/98; 01/03/99 a 12/02/2000; 23/09/2005 a 25/07/2007; 13/05/2008 a 03/09/2008; 02/09/2008 a 22/03/2010; 01/02/2010 a 03/12/2010; 01/11/2010 a 30/06/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/707/2015 - CELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 50265628/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 29/03/2010 a 01/09/2014, num total de 1.618 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria Municipal de Educação, como Agente Escolar, desprezando-se o dia de 02/09/2014, por ser a data de desligamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/878/2015 - CLOVIS DO PRADO RAMOS, ID Funcional nº 50371711/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso II, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2001 a 28/02/2007, num total de 2.191 dias de efetivo serviço prestado ao Exército Brasileiro, como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/878/2015 - CLOVIS DO PRADO RAMOS, ID Funcional nº 50371711/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 30/07/2010 a 21/10/2010, num total de 84 dias de efetivo serviço prestado à Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, como Recenseador, desprezando-se o dia de 22/10/2010, por ser a data de desligamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1567/2015 - CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 50208063/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do Inciso II, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 18/03/96 a 17/03/2001, num total de 1.826 dias de efetivo serviço prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/704/2015 - DAVID CONSTANCIO DA SILVA, ID Funcional nº 50234552/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso II, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 08/02/2010 a 26/12/2013, num total de 1.418 dias de efetivo serviço prestado à Marinha do Brasil, como Soldado, desprezando-se o dia de 27/12/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8230/2014 - DALVA SILVA ROHEM CUNHA, ID Funcional nº 41999118/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/79 a 31/12/82; 01/04/83 a 17/08/87; 01/10/87 a 30/11/87; 01/07/88 a 14/08/90; 01/06/94 a 29/02/96; 01/04/96 a 31/05/96; 01/09/96 a 28/01/97; 01/04/97 a 31/05/97; 01/07/97 a 31/08/97; 01/10/97 a 31/12/97; 01/05/98 a 31/05/98; 01/07/98 a 30/09/98; 01/11/98 a 31/12/98; 01/03/99 a 30/06/99; 01/08/99 a 31/08/99; 01/09/99 a 31/12/2000 e 01/04/2001 a 28/02/2002, num total de 5.970 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 15/08/90 a 31/07/93, por ser concomitante com períodos públicos, 15/08/90 a 31/12/90; 20/06/91 a 18/07/91; 05/08/91 a 02/12/91; 24/02/92 a 19/05/92; 01/03/93 a 31/12/93, por período que pode ser averbado, mediante certidão, conforme Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, e 01/01/2014 a 30/04/2014, nº 2479/79, e 01/01/2014 a 30/04/2014, por ser concomitante com tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4688/2014 - DORACI OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 37997831/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/87 a 31/12/87, num total de 152 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Rio das Flores, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4242/2014 - EDUARDO BILORIA DE RESENDE, ID Funcional nº 38570068/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/12/85 a 30/06/87, num total de 577 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3751/2014 - ELAINE BANDEIRA LESSA, ID Funcional nº 36911771/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/86 a 30/06/87, num total de 303 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Inspetora. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4354/2014 - ELEDIR DA CRUZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 36167100/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 15/09/1986 a 30/06/1987, num total de 289 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1160/2015 - ELISETH FERREIRA DE ARAUJO, ID Funcional nº 37257730/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/78 a 28/02/79; 01/08/79 a 28/02/81; 17/03/81 a 30/07/81; 01/02/82 a 30/11/82; 01/01/83 a 31/12/83; 01/08/85 a 31/12/85; 01/11/87 a 31/03/88 e 06/08/92 a 14/05/93, num total de 2.213 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1216/2015 - ENY LINO DA SILVA, ID Funcional nº 33609438/1, Ajudante de Cozinha. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/10/86 a 30/06/87, num total de 273 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Ajudante de Cozinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1216/2015 - ENY LINO DA SILVA, ID Funcional nº 33609438/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/02/1980 a 31/12/1980, num total de 330 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como faxineira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1226/2015 - FATIMA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 35721669/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/79 a 30/11/79; 01/01/80 a 30/06/81; 01/09/81 a 30/11/81; 01/02/82 a 31/03/82; 01/06/82 a 31/08/82 e 01/11/82 a 31/12/84, num total de 1.642 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/05/2005 a 30/06/2005 e 01/01/2006 a 31/01/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1920/2015 - FATIMA MARIA COUTINHO, ID Funcional nº 33949638/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 29/08/86 a 30/06/87, num total de 306 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1318/2015 - JOSEFA MARIA CARDOSO, ID Funcional nº 34851445/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/77 a 30/06/78 e 01/04/80 a 15/10/81, num total de 925 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente/Atendente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4540/2014 - JOSIAS JOSE DA SILVA, ID Funcional nº 40927229/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 06/09/84 a 06/03/94, num total de 3.469 dias de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como CB PM, desprezando-se o período de 07/03/94 a 09/08/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2962/2014 - JUSSARA DE SOUZA, ID Funcional nº 42049946/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 23/02/95 a 31/01/2005, num total de 3.631 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda - RJ, como Professor de 1º Grau, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 03/03/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3578/2013 - LAURO DA ROSA REIS, ID Funcional nº 39905012/1, Zelador. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 15/06/72 a 13/03/81, num total de 3.194 dias de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), como Soldado PM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1161/2015 - LEILA MAGALI BORGES MARTINS CARDOSO, ID Funcional nº 35820640/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/10/85 a 31/12/86, num total de 455 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Recepcionista, desprezando-se os períodos de 01/01/2007 a 31/01/2007; 01/12/2008 a 31/12/2008; 01/09/2010 a 30/09/2010; 01/01/2011 a 31/01/2011; 01/02/2011 a 28/02/2011; 01/12/2011 a 31/12/2011 e 01/02/2012 a 29/02/2012, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1194/2015 - LEONOR MARQUES DE ARAUJO, ID Funcional nº 37951696/1, Agente Aux. Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 10/01/85 a 27/01/87 e 01/09/87 a 31/12/87, num total de 868 dias de efetivo serviço prestado ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/03/2006 a 31/03/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6975/2014 - LUCIA DOLEJSI, ID Funcional nº 43606962/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2006 a 01/04/2007, num total de 425 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o dia de 02/04/2007, por ser a data da exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3486/2014 - LUÍSA ELENA ARAÚJO GOMES MOREIRA, ID Funcional nº 37516124/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/04/84 a 01/08/84; 24/02/86 a 06/02/92 e 11/03/92 a 30/12/92, num total de 2.591 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/05/80 a 31/12/83; 02/01/84 a 15/10/86, por ser averbado na matrícula 251654-0, 24/03/97 a 31/01/99; 01/02/99 a 28/02/2010, por serem averbados nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79 e 11/06/81 a 05/08/81; 16/10/86 a 09/02/87; 01/09/93 a 31/07/96 a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3486/2014 - LUÍSA ELENA ARAÚJO GOMES MOREIRA, ID Funcional nº 37516124/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 24/03/97 a 31/01/99 e 01/02/99 a 28/02/2010, num total de 4.725 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença - RJ, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/01/84 a 15/10/86, por ser averbado na matrícula nº 251654-0, 16/10/86 a 09/02/87; 01/03/2010 a 23/03/2011, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3456/2014 - LUIZ ALMEIDA CARVALHO, ID Funcional nº 34762175/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 27/09/86 a 30/06/87, num total de 277 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1602/2015 - LUZIA COELHO DA SILVA VIEIRA, ID Funcional nº 35019530/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/90 a 30/09/92 e 01/11/92 a 31/10/93, num total de 1.369 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/06/94 a 31/05/95; 01/12/2011 a 31/12/2011; 01/02/2014 a 28/02/2014, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3696/2013 - MACRINA ELIZIA MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional nº 37566938/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/03/83 a 01/02/84, num total de 338 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/01/80 a 28/02/83, a pedido do servidor, 06/02/95 a 31/05/2000, por ser averbado na matrícula nº 840061-6, 28/02/97 a 31/12/98; 01/02/99 a 31/01/2005, por ser averbado no Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79 e 01/02/2005 a 22/02/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1626/2015 - MARCIA BARBOZA MASCARENHAS, ID Funcional nº 40001873/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 21/05/79 a 23/09/85, num total de 2.315 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/728/2015 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50096486/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 29/08/2011 a 16/04/2012, num total de 231 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, como Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9254/2014 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE MELLO, ID Funcional nº 38652285/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 15/09/1985 a 30/06/1987, num total de 654 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1178/2015 - MARIA HELENA DA SILVA GUIMARAES, ID Funcional nº 34437525/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/96 a 16/01/2012, num total de 5.829 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Fidélis - RJ, como Recreador, desprezando-se o período de 17/01/2012 a 01/12/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1756/2015 - MARIA IGNES AMARAL JARDIM, ID Funcional nº 33787417/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 29/05/78 a 12/11/84; 20/11/84 a 18/04/86 e 04/02/91 a 03/01/93, num total de 3.575 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/09/86 a 31/12/86; 02/03/87 a 03/02/91, a pedido do servidor, 02/05/88 a 31/05/89, por ser concomitante com o próprio INSS e 04/01/93 a 28/02/93, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1098/2015 - MARIA VALQUIRIA CARVALHO DE SANTANA, ID Funcional nº 33463379/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 13/02/1986 a 30/06/1987, num total de 503 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1082/2015 - MARY CLAUDIA OGHERI, ID Funcional nº 36569569/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 22/01/76 a 13/03/76; 02/08/76 a 31/12/76; 01/08/77 a 07/06/78; 01/06/79 a 09/01/80 e 01/08/84 a 31/08/92, num total de 3.688 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1812/2015 - NORMA SUELI ARAUJO CRUZ, ID Funcional nº 35284560/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 08/02/74 a 13/06/74 e 23/02/76 a 17/07/76, num total de 271 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8801/2014 - NADIA GONÇALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 39947840/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/80 a 01/12/80; 01/07/83 a 02/03/84; 25/04/89 a 28/02/90; 01/03/90 a 02/03/98 e 03/03/98 a 08/10/98, num total de 3.697 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/02/90 a 28/02/90 e 10/03/93 a 02/03/98, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2086/2015 - NILZA MARIA SABINO FERNANDES, ID Funcional nº 36621544/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/04/84 a 22/04/87; 01/06/87 a 12/05/88 e 02/01/89 a 11/04/90, num total de 1.928 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 03/06/2009 a 31/07/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/877/2015 - PEDRO LEITE DA SILVA, ID Funcional nº 50367510/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 22/05/91 a 25/02/2015, num total de 8.666 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado de São Paulo, como Agente de Organização Escolar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/730/2015 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 33262055/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/11/85 a 30/06/87, num total de 606 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Ajudante de Cozinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/725/2015 - RAQUEL DE FREITAS FERNANDES, ID Funcional nº 50358367/1, Assistente Social - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/2011 a 29/12/2014, num total de 1.308 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral - RJ, como Assistente Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/874/2015 - RODRIGO COSTA DE SOUZA, ID Funcional nº 50371797/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2001 a 28/02/2008, num total de 2.556 dias de efetivo serviço prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8837/2014 - SERGIO MURILO LESSA, ID Funcional nº 36449954/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, Lei nº 530/82, os períodos de 10/01/77 a 10/12/82; 01/10/86 a 28/04/87 e 01/06/87 a 20/02/88, num total de 2.634 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Empacotador/Balconista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/925/2015 - TELMA MOURA TOLENTINO, ID Funcional nº 43518940/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 22/04/2002 a 13/04/2009, num total de 2.549 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria Municipal de Educação, como Orientador Educacional, desprezando-se o período de 14/04/2009 a 01/04/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3455/2014 - TEREZA KRELIC DE SOUZA, ID Funcional nº 34759328/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 27/09/86 a 30/06/87, num total de 277 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1335/2015 - VILMA CEZARIO DE BARROS, ID Funcional nº 39577244/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/94 a 06/04/98, num total de 1.526 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Japeri - RJ, como 07/04/98 a 04/08/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1508/2015 - VILMEA COSTA ELIAS, ID Funcional nº 36306711/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 26/08/74 a 30/04/75; 22/10/75 a 27/11/75; 24/07/76 a 29/10/76; 06/12/76 a 17/06/77; 20/08/77 a 01/03/78 e 05/10/81 a 06/02/82, num total de 893 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1508/2015 - VILMEA COSTA ELIAS, ID Funcional nº 36306711/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 10/02/87 a 31/12/87, num total de 325 dias de efetivo serviço prestado a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado, como servente, desprezando-se 01/01/88 a 29/02/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1070/2013 - GLAUCIA MARIA CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 38647150/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, que o cargo correto é Professor e não como constou no despacho de 19/11/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.559/95 - ANA NILVA DE ALMEIDA MARQUET AMENDOLA, ID Funcional nº 38428636/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/01/96, publicado no D.O. de 27/02/96, que averbou 1.797 dias de efetivo serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.972/2009 - HELOISA VIEIRA SIMOES, ID Funcional nº 34980555/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/10/2010, publicado no D.O. de 27/10/2010, que averbou 1.344 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.085/2005 - IVETE MEDEIROS MACEDO, ID Funcional nº 33675830/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/10/2006, publicado no D.O. de 16/10/2006, que averbou 4.176 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3696/2013 - MACRINA ELIZIA MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional nº 37566938/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/05/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014, que averbou 2.466 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG - MG. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.456/92 - MARIA DE LOURDES SPITZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 38429748/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/11/93, publicado no D.O. de 15/12/93, que averbou 2.503 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3459/2013 - SANDRA VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 37278967/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/07/2014, publicado no D.O. de 14/07/2014, que averbou 365 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/11.202.132/2012 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 40463966/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 18/06/2013, retificando-se o despacho de 18/06/2013, publicado no D.O. de 20/06/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.780/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 07/06/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 12/06/2013.\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/561/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...01/11/1985 a 12/11/198...\r\n\r\nLeia-se: ...01/11/1985 a 12/11/1988...\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3180/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nId: 1844888"
                    ],
                    "1845101": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3612/2015 - NATALIA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES, ex-servidor mat. nº 3.032.058-4. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1845101"
                    ],
                    "1844742": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.076/2010 - LILIAN RODRIGUES ZANELLI DA COSTA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.317-3, período base de 22/04/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/826/2013 - ERNESTO CRISTIANO DO NASCIMENTO TOSTES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.644-5, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.755/2012 - CHARLES OLIVEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.563-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1001/2015 - ZÉLIA MARIA MUNIZ MIGUEL, Prof. Doc. I, mat. nº 958.024-2, período base de 01/02/2010 a 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.220/2000 - CECÍLIA RITA BARROS CELIDÔNIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.771-7, período base de 30/04/2010 a 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.295/2000 - MARIA CELIA MULINARI FERREIRA, Servente, mat. nº 273.010-9, período base de 19/09/2007 a 18/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.080/2010 - DANIELA MARTINS BRANDÃO MAZA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.532-2, período base de 18/04/2010 a 17/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.645/94 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES TORQUATO, Servente, mat. nº 272.983-8, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.755/94 - MARIA ENY RODRIGUES RICARDO, Servente, mat. nº 273.045-5, período base de 02/03/2008 a 01/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1086/2015 - SINEDIA TERRA COUTO VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 961.258-1, período base de 06/05/2010 a 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.172/99 - SEBASTIANA AREAS DA SILVA, Servente, mat. nº 5.002.427-2, período base de 15/07/2009 a 12/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.693/2012 - MONICA DA SILVA MOTA PIMENTA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.670-0, período base de 01/02/2010 a 08/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.575/95 - ANNA CHRISTINA DA SILVA AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 283.309-3, período base de 27/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.268/2000 - MARINÉA RANGEL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.936-9, período base de 03/09/2009 a 02/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/861/2015 - ADRIANA MARIA ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.467-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1028/2015 - ANDREIA CAETANO DA SILVA CURTY, Prof. Doc. I, mat. nº 945.231-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1189/2015 - ELMA MARCIA CORTES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.509-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/891/2015 - LETICIA ALBERONE CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.060-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1079/2015 - MARIA ANTONIA DA SILVA LEITE, Servente, mat. nº 5.009.676-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/748/2015 - NAZIA NASCIF ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 238.478-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1017/2015 - NELI PEREIRA DE ANDRADE, Servente, mat. nº 273.021-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1222/2015 - PATRICIA AMARO FALCI, Prof. Doc. I, mat. nº 919.590-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1188/2015 - SAMARA DA SILVA MORETT AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.291-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3160/2013 - ALEXANDRE PICANCO DE FABBIO, Prof. Doc. I, mat. nº 944.339-1, período base de 01/03/10 a 28/02/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/923/2015 - ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.827-6, período base de 17/02/09 a 16/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1491/2015 - BRUNA COSTA DO AMOR DIVINO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.993-7, período base de 04/04/08 a 03/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.414/2000 - CARLOS GOMES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.141-8, período base de 01/04/08 a 31/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.200.086/96 - CÉLIA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.879-4, período base de 09/08/06 a 08/08/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.021/2005 - DANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.272-8, período base de 15/12/07 a 14/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.904/2011 - DOROTEIA PEDREIRA REI DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.790-4, período base de 26/06/07 a 26/06/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1221/2015 - ELAINE COSTA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.701-3, período base de 13/02/09 a 12/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/71/2015 - GABRIELA DE OLIVEIRA SOUSA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.342-5, período base de 16/02/09 a 15/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.756/2001 - JANDIRA HORTENCIA ROSAS, Servente, mat. nº 5.021.601-9, período base de 05/11/09 a 04/11/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/596/2015 - JAQUELINE BORGES JACINTO DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.014-9, período base de 08/02/10 a 07/02/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.504/2005 - LAURO TEIXEIRA FURTADO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.736-6, período base de 02/03/05 a 01/03/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/56/2015 - LUCIANA BAPTISTA DO ROSARIO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.722-6, período base de 28/02/07 a 08/03/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1530/2015 - LUIZ CARLOS FERREIRA CONTAIFER, Zelador, mat. nº 5.007.828-6, período base de 14/05/06 a 13/05/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.622/2003 - MAELI DE CARVALHO VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.606-3, período base de 22/02/08 a 28/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.215/2003 - MARA APARECIDA TAVARES DA SILVA, Proc. Doc. II, mat. nº 251.933-8, período base de 07/10/09 a 06/10/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.259/2001 - MARA REGINA MACACIEL RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 237.615-0, período base de 25/08/09 a 24/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/676/2015 - MARCIA BAHIA BARBOZA SOUSA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.972-4, período base de 29/10/09 a 28/10/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.912/2012 - MARCIA FERREIRA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 869.784-9, período base de 05/03/08 a 14/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1553/2015 - MARIA CAMILA VIEIRA DA SILVA GAUGARD, Prof. Doc. I, mat. nº 933.521-7, período base de 28/05/07 a 27/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.751/2004 - MARIA REGINA BERNARDES, Prof. Doc. I, mat. nº 807.164-9, período base de 27/02/10 a 26/02/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.021/2004 - MARTHA CELESTINO DE S. LOURENÇO, Merendeira, mat. nº 5.020.903-0, período base de 29/07/06 a 27/09/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.292/79 - REGINA MARIA MARTINS GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 139.685-2, período base de 02/08/04 a 01/08/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.012/2002 - ROSEMARY FIGUEIREDO DE SOUZA, Servente, mat. nº 256.833-5, período base de 01/05/01 a 30/04/06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.086/2003 - SELMA BELMIRO, Merendeira, mat. nº 5.015.812-0, período base de 10/03/09 a 30/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.448/2003 - SIMONE FERREIRA MARTINS MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.632-3, período base de 11/07/09 a 14/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.016/2003 - SIMONE DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.116-5, período base de 18/02/08 a 17/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1085/2015 - SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.458-1, período base de 17/03/08 a 15/05/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.876/98 - SOLANGE DESIDÉRIO P. DA SILVA, Auxiliar de Apoio Educacional I, mat. nº 272.538-0, período base de 29/08/05 a 28/08/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.183/2004 - TELMO MOREIRA MAGALHÃES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 248.509-2, período base de 18/02/06 a 17/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/594/2015 - VANESSA FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.445-6, período base de 09/04/08 a 08/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/975/2014 - VIVIANE DA SILVA FAUSTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.161-0, período base de 30/07/09 a 29/07/14.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1474/2015 - ADELIRIO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.550-8, períodos base de 01/10/02 a 30/09/07 e de 01/10/07 a 30/09/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.450/2002 - ALESSANDRA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.668-9, períodos base de 30/06/00 a 12/07/05 e de 13/11/09 a 24/01/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/837/2015 - CRISTINA CUNHA PIMENTEL, Merendeira, mat. nº 5.009.103-2, períodos base de 22/06/02 a 21/06/07 e de 22/06/07 a 21/07/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.558/98 - FATIMA APARECIDA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.241-9, períodos base de 08/04/05 a 07/04/10 e de 08/04/10 a 06/07/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.164/96 - JORGE LUIZ DA SILVA, Vigia, mat. nº 274.552-9, período base de 01/01/03 a 31/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.665/2001 - JOSE CARLOS BRANDÃO SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.769-1, período base de 03/03/04 a 02/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.720/2001 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.643-9, período base de 07/03/99 a 06/03/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.622/2001 - ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Zelador, mat. nº 5.013.693-6, período base de 07/03/99 a 07/03/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.699/2003 - SANNY DE ALBUQUERQUE LOPES, Agente Administrativo, mat. nº 5.007.831-0, período base de 09/08/01 a 07/09/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.508/2001 - SHIRLEY GONÇALVES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.007.719-7, períodos base de 07/03/04 a 06/03/09 e de 07/03/09 a 06/03/14.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1473/2015 - ADELIRO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.548-1, períodos base de 09/02/98 a 08/02/03; de 09/02/03 a 08/02/08 e de 09/02/08 a 08/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.373/97 - MARCIA FERREIRA PEREIRA DE SOUZA XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 252.636-6, períodos base de 06/10/99 a 05/10/04; de 06/10/04 a 05/10/09 e de 06/10/09 a 05/10/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.059/2001 - VANIA DA CONCEIÇÃO JUVENCIO LEITÃO BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.637-0, período base de 25/02/00 a 04/04/15.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1455/2015 - MARIA JOSÉ GOUVEA BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.335-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 20/05/85 a 19/05/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1454/2015 - ANA LUCIA PRAXEDES, Servente, mat. nº 5.008.171-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1818/2015 - CARMEM DA SILVA CIARENSE PAES, Prof. Doc. II, mat. nº 159.738-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1725/2015 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SALES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.429-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1384/2015 - DANIELE MONTEIRO DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.624-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/744/2015 - DENISE DA SILVA SANTOS MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.342-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/536/2014 - ENEDILCE BARBOSA DE MORAES SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.749-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1653/2015 - FÁTIMA REGINA QUAGLIANI MORGADO DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 806.017-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1231/2015 - GLAUCE SILVA EURIQUES, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.236-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1638/2015 - GLÁUCIA BEZERRA GONÇALVES DE SOUZA LIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.075-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1617/2015 - IZABEL CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.602-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/511/2015 - JANETE TEIXEIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.111-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1584/2015 - JAQUELINE DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.026-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4429/2014 - KELI FABIANA SPERANDIO SALGADO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.593-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1609/2015 - LILIAN GONÇALVES CHAVES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.082-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/455/2015 - LÚCIA REGINA DE ALMEIDA PINTO MENDES, Merendeira, mat. nº 5.016.774-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/416/2015 - LUCIANE DOS SANTOS ULRICHSEN, Prof. Doc. I, mat. nº 961.409-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/13/2015 - MARIA FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.008.695-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1202/2015 - MONIQUE FERREIRA GADIOLI, Prof. Doc. I, mat. nº 961.131-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/344/2015 - QUEILA DENEVITEZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.916-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1260/2015 - ROSANA DOS SANTOS MENDES PRADO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.916-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1432/2013 - ROSILENE AMARAL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.116-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1631/2015 - SANDRA DO ESPIRITO SANTO MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.582-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/705/2015 - SUELI MARQUES DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. I. mat. nº 933.041-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DO NOME\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.600.173/88 - SUSANE DE CASTRO MARQUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 208.297-2, período base de 21/09/2007 a 20/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.160/2003 - ÉLCIO PINHEIRO DA SILVA SCHUELLER, Prof. Doc. II, mat. nº 246.065-7, período base de 10/07/2009 a 09/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.061/95 - SANDRA DAFLON SALLES STANIZIO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.297-5, período base de 17/09/2008 a 05/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.094/2001 - LAURA COARACI DOS SANTOS, Servente, mat. nº 271.774-2, período base de 18/10/2006 a 19/11/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.013/2008 - CARLA ADRIANA RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.464-5, período base de 10/08/2009 a 09/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2756/2014 - ROGER VIANNA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 927.015-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2351/2014 - EDUARDO ALVES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.426-8, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2402/2014 - MARIA HELENA CUSTÓDIO DE MAGALHÃES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.468-5, período base de 26/02/2008 a 12/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2352/2014 - PAULO RENATO DE ARAÚJO SENRA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.650-8, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1238/2015 - FABIANA RODRIGUES MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.504-0, período base de 07/04/2009 a 06/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2330/2014 - JOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.619-5, período base de 05/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.228/2003 - ÉLCIO PINHEIRO DA SILVA SCHUELLER, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.266-5, período base de 10/05/2009 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.039/2000 - DEBORA CYPRIANO MENDES, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.091-8, período base de 06/05/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.281/2008 - AIRTO JOSE DIAS MIGUEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.446-3, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.064/2001 - ELIETE DA SILVA GARCIA, Merendeira, mat. nº 5.001.461-2, período base de 06/04/2009 a 21/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.310/2001 - MÔNICA MARTINS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.229-1, período base de 07/04/2009 a 06/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.196/2000 - MARIA CELESTE ARAÚJO GONÇALVES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.024-3, período base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.581/2000 - CLAUDIA CASSIA FAJARDO PETRAGLIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.398-9, período base de 01/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2401/2014 - MARIA HELENA CUSTODIO DE MAGALHÃES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.037-0, CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 04/04/2002 a 03/04/2007 e de 04/04/2007 a 18/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2772/2014 - GEOVANI CASSIO STAEL FARIA, Zelador, mat. nº 5.001.447-1, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 07/03/94 a 05/04/99 e de 06/04/99 a 05/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.013/97 - MARIA EMÍLIA MEDEIROS COSME, Servente, mat. nº 1.200.423-0. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 02/08/82 a 01/08/87; de 02/08/87 a 31/08/92; de 01/09/92 a 31/08/97; de 01/04/98 a 15/05/2003; de 16/05/2003 a 15/05/2008 e de 16/05/2008 a 15/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.102.886/84 - MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.422-7. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 04/04/77 a 03/04/82; de 04/04/82 a 03/04/87; de 04/04/87 a 03/04/92; de 05/10/96 a 21/10/2001; de 01/10/2004 a 04/11/2009 e de 05/11/2009 a 04/11/2014.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.113/2001 - ROSELI SANTOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.815-8, período base de 12/12/2000 a 19/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.023/2005 - KATIA LIRA DA SILVA THOME, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.720-1, período base de 09/07/2004 a 21/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.473/2011 - SIMONE CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.328-9, período base de 26/07/2009 a 04/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2092/2015 - MARTHA APARECIDA DE SOUSA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 939.592-2, período base de 12/05/2010 a 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1872/2015 - ISABELLE ALMEIDA BELCHIOR PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 940.517-6, período base de 26/02/2008 a 06/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1760/2015 - EMILIA GLEIDE DA SILVA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.927-5, período base de 29/10/2009 a 27/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1828/2015 - TAMARA MAGALI PESSOA VARJAO DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.965-2, período base de 25/05/2007 a 19/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1963/2015 - ALEXANDRE RAMOS ALLEK, Prof. Doc. I, mat. nº 954.230-9, período base de 03/08/2009 a 02/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.078/96 - PERCIDES DE FATIMA DOS SANTOS, merendeira, mat. nº 284.806-7, período base de 01/10/2009 a 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.405/2004 - MARIZA FERREIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 138.901-4, período base de 12/11/2009 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2140/2015 - GRAZIELLA MEDEIROS CERSOZIMO, Prof. Doc. I, mat. nº 961.596-4, período base de 26/05/2010 a 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.455/2007 - ADRIANA CRISTINA FELIZARO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.718-5, período base de 13/03/2010 a 17/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1928/2015 - ALESSANDRA LOPES CANDIDO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.665-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1919/2015 - ANTONIO CARLOS VALENTE, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.451-6, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.987/93 - LUCIANA PEREIRA CABELLI NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.300-9, período base de 23/05/2010 a 22/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.425/2007 - ANGELA MARIA ALVES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.567-0, período base de 08/10/2004 a 14/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.520/2000 - BERNADETE APARECIDA DE ALMEIDA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.516-7, período base de 02/09/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.534/2006 - CLAUDIA BORBA FERNANDES NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.351-2, período base de 10/09/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.556/2007 - ROSANGELA FREIRE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.228-8, período base de 15/01/2009 a 27/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3580/2014 - LUCYMAR APARECIDA RODRIGUES LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.420-9, período base de 07/05/2002 a 14/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1326/2015 - BRASILINA CORREIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.606-7, período base de 14/08/2008 a 13/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.397/2012 - ADRIANA MARA DA COSTA VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.471-9, período base de 19/12/2008 a 26/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.602/96 - REGINA ARAUJO DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.296-6, período base de 24/04/2000 a 07/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.202/95 - JUCILENE DE PAULA SANTOS, Servente, mat. nº 279.357-8, período base de 22/03/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/8.110.252/98 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES, Servente, mat. nº 276.671-5, período base de 28/03/2010 a 25/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1686/2015 - CORINA ROSANGELA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.353-5, período base de 19/09/2005 a 15/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.092/2002 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.006.648-9, período base de 09/08/2006 a 30/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1152/2015 - PEDRO AUGUSTO NAVARRO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 916.857-6, período base de 28/09/2006 a 22/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3177/2013 - JOSE DOMINGOS ANTUNES CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.518-8, período base de 08/04/2010 a 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.172/96 - DORALICE DOS SANTOS MACEDO, Servente, mat. nº 1.203.218-1, período base de 19/09/2007 a 09/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4254/2013 - LUIZ OTAVIO CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.731-8, período base de 01/02/2010 a 16/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2098/2015 - ALEXANDRE LODRAO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 807.825-5, períodos base de 03/09/2004 a 02/09/2009 e de 03/09/2009 a 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.226/2006 - VIVIANE ALVES SIQUEIRA, Agente Administrativo I, mat. nº 5.023.974-8, períodos base de 01/12/2004 a 30/11/2009 e de 01/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1962/2015 - FERNANDO CONCEIÇÃO NICOLAU, Prof. Doc. I, mat. nº 870.154-2, períodos base de 05/11/2002 a 19/11/2007 e de 20/11/2007 a 19/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1897/2015 - ANGELA MILLEN PENEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.782-6, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1421/2015 - LUCIMAR DE MENDONÇA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.096-1, períodos base de 12/02/2001 a 26/02/2006 e de 06/12/2009 a 05/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.458/2004 - CELIA MARIA LIMA CLETO MOREIRA JUSTINIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.687-3, períodos base de 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 20/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.063/2004 - MARIA ABIGAIL BARROS DE OLIVEIRA, Datilografo, mat. nº 270.557-2, períodos base de 29/03/2003 a 17/05/2008 e de 18/05/2008 a 27/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.273/94 - NORMA SUELI ARAUJO CRUZ, Servente, mat. nº 276.740-8, períodos base de 14/03/2003 a 17/05/2008 e de 18/05/2008 a 16/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1664/2015 - GEISA ROSARIO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.053-6, períodos base de 29/12/2004 a 20/02/2010 e de 21/02/2010 a 20/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.152/96 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.362-9, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4880/2014 - FLAVIO MANOEL RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 235.427-2, períodos base de 16/05/84 a 15/05/89 e de 23/06/2002 a 22/06/2007. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial ao servidor, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/354/2015 - RITA DE FATIMA SOUZA PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.877-0, períodos base de 03/03/98 a 11/04/2003; de 12/04/2003 a 11/04/2008 e de 12/04/2008 a 11/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.158/95 - MARIA APARECIDA FERREIRA MARTINS, Servente, mat. nº 284.813-3, períodos base de 02/04/98 a 21/04/2003; de 22/04/2003 a 29/04/2008 e de 30/04/2008 a 29/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.154/95 - ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA, Servente, mat. nº 271.843-5, período base de 01/07/97 a 14/08/2002; de 15/08/2002 a 30/08/2007 e de 31/08/2007 a 30/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.518/2000 - RENI MARIA DA MOTTA GARUTI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.717-7, períodos base de 30/05/99 a 29/05/2004; de 30/05/2004 a 29/05/2009 e de 30/05/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1401/2015 - EDINEA FERREIRA NETO ROCHA, Merendeira, mat. nº 272.883-0, períodos base de 01/08/88 a 31/12/92; de 01/09/93 a 31/08/98; de 01/01/98 a 25/09/2003; de 26/09/2003 a 25/09/2008 e de 26/09/2008 a 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1399/2015 - ROSA DO CARMO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.236-4, períodos base de 25/06/84 a 21/06/89; de 01/09/94 a 31/08/99; de 01/09/99 a 31/08/2004; de 01/09/2004 a 31/08/2009 e de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1.569/94 - MARIA RITA LISBOA BARROS MARTINIANO DE LUNA, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.714-3, período base de 30/04/93 a 08/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.410/2001 - ROSANA FACKLAM AUGUSTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.358-3, período base de 10/10/2004 a 14/05/2012.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2063/2015 - CLAUDIA MARIA DOMINGOS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.097-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1596/2015 - MARIA CRISTINA LIMA SILVA SERAPHINI, Prof. Doc. II, mat. nº 235.423-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1796/2015 - RAQUEL DA COSTA DINIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.990-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1802/2015 - HELOISA NATHALIA DE PAULA MIRANDA RAYMUNDO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.846-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1809/2015 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 5.006.648-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1950/2015 - MARIA ANGELA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.142-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1916/2015 - MARIANA SILVA MAIA ALENCAR, Prof. Doc. I, mat. nº 965.362-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1913/2015 - DILCE CAMPOS FERNANDES GUIMARAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.290-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1844742"
                    ],
                    "1844810": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/5711/2014, publicado no D.O. de 14/05/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/4486/2014, publicado no D.O. de 14/05/2015.\r\n\r\nId: 1844810"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1845217": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2015 - PROMOVE, a contar de 11/12/2014, AUREANICE DE MELLO CORRÊA, matr. nº 32.175-2/ID nº 25491660, lotada no Instituto de Geografia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1845217"
                        ],
                        "1845201": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3218/2014/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 10.200,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1845201"
                        ],
                        "1844995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4148/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, no valor de R$ 61.758,40, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5419/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL, no valor de R$ 8.977,47, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1844995"
                        ],
                        "1845219": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4520/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à VALÉRIA LEITE DE AQUINO, Professor Adjunto, matr. nº 38.674-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4523/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a LEONARDO AMARO NOLASCO DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 38.612-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4531/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 38.674-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4532/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ELOISA BRANTES BACELLAR MENDES, Professor Adjunto, matr. nº 38.780-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4610/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à FERNANDA CARNEIRO CAVALCANTI, Professor Adjunto, matr. nº 38.781-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4268/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a JOSE ANTONIO VIANNA, Professor Adjunto, matr. nº 38.729-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4452/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.589-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4450/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARANA BTESHE, Professor Adjunto, matr. nº 38.616-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4449/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LUCAS HENRIQUE BACKES, Professor Adjunto, matr. nº 38.789-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4426/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a CARLOS EDUARDO PRADO, Professor Assistente, matr. nº 38.477-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4346/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES TEDESCO, Professor Adjunto, matr. nº 38.783-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4477/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a THIAGO CORREA ALMEIDA, Professor Adjunto, matr. nº 38.785-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2752/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a EUGENIO FUENTES PÉREZ JÚNIOR, Professor Assistente, matr. nº 38.476-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2749/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ARIANE DA SILVA PIRES, Professor Assistente, matr. nº 38.478-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4724/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à YOUNES NIKDELAN, Professor Adjunto, matr. nº 38.778-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3689/2015 - PAULO DE TARSO OTTONI GONÇALVES, matr. nº 07.100-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/05/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3262/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a MARCELLO SANTOS AMADEO, Professor Assistente, matr. nº 38.535-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4602/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a FERNANDO REISZEL PEREIRA, Professor Associado, matr. nº 33.951-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5121/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargo de MICHELY SIMEONE SANTOS COSTA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.609-5 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1744459 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5326/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargo de MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI VALE, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.641-8 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 246.287-7 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1845219"
                        ],
                        "1845218": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 421/2015 - CARLA CORDEIRO MARÇAL Y GUTHIERREZ, matr. nº 38.740-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “com carga horária semanal de 20 horas semanais”, leia-se: “com carga horária semanal de 40 horas semanais”.\r\n\r\nId: 1845218"
                        ],
                        "1845160": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 224/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora FÁTIMA HADDAD SIMÕES MACHADO, matrícula 32.576-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 188/2015/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2228/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 229/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor ROBERTO ESPORCATTE, matrícula 32.365-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 200/2015/HUPE/UERJ, referente a aquisição de equipamento para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2257/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 230/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora FÁTIMA HADDAD SIMÕES MACHADO, matrícula 32.576-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 201/2015/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material de laboratório para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3904/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 231/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor ESMERALCI FERREIRA, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 202 e 203/2015/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material de OPMES, em Regime de Comodato para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1915/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nOnde se Lê: PORTARIA Nº 196/HUPE/2015...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 220/HUPE/2015...\r\n\r\nId: 1845160"
                        ],
                        "1845208": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nProcesso nº E-08/006/171/2015 - ANGELA MARIA PAES GOMES\r\n\r\nOnde se lê: ...com efeitos a contar da publicação,...\r\n\r\nLeia-se: ...com efeitos a contar de 01 de junho de 2015,...\r\n\r\nId: 1845208"
                        ],
                        "1845209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1040/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ELIEMAR CAMPOSTRINI, ID Funcional nº 641328-5, no período de 12 a 23 de junho de 2015, para participar do “XXI Reunión de La Sociedad Española de Fisiologia Vegetal e XIV Congreso Hispano-Luso de Fisiologia Vegetal”, em Toledo, Espanha e visita de técnica a University of Bath, Inglaterra, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1048/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor RICARDO ENRIQUE BRESSAN SMITH, ID Funcional nº 641282-3, no período de 12 a 22 de junho de 2015, para participar do “XXI Reunión de La Sociedad Española de Fisiologia Vegetal e XIV Congreso Hispano-Luso de Fisiologia Vegetal”, em Toledo, Espanha e ministrar palestra na University of Bath, Inglaterra, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 1845209"
                        ],
                        "1845133": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1140/2015 - Ricardo Birenbaum, ID Funcional 4377543-8, cargo Técnico Administrativo de Nível Superior - Acadêmico. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 1845133"
                        ],
                        "1845094": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA JOMAR LOMBA MOREIRA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula nº 290.400-1 de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/750/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/60/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora MÔNICA DA COSTA SENA CABRAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.817-4. \r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2.711/2014 - JAIR ROSA DE MATTOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 7, matrícula n° 290.620-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/59/2015 - RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.738-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2015.\r\n\r\nId: 1845094"
                        ],
                        "1844606": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FAPERJ/PRODERJ Nº 225 \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.000164/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Soluções Inovadoras de TIC para apoio à Modernização da Gestão Pública Estadual.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - 01/01/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.126.0131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1844606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.895/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 030/2014, que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades Vila Esperança, Vila Getúlio Cabral (segunda etapa), Jardim Vila Nova e Parque da Liberdade, situadas no município de Duque de Caxias/RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, pelo valor total de R$ 1.799,999,99 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1843884"
                        ],
                        "1844836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.678/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 025/2014, que tem como objeto a aquisição de 04 (quatro) caminhões 4x2, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa BESOUROTRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, pelo valor total de R$ 407.200,00 (quatrocentos e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1844836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1845186": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 15\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO- FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Recuperação do sistema de drenagem da Baixada Campista.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 335.018,36\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1845186"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1844708": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6530/2015 - RICARDO JACINTO DE ARRUDA, QUÍMICO, matrícula nº 4382526-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio referente ao quinquênio de 01/06/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6532/2015 - HIGOR SILVEIRA DE BARCELOS, Técnico em Química, matrícula nº 4347922-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio referente ao quinquênio de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1844708"
                        ],
                        "1845207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.988/1983 - PAULO SÉRGIO COSTA, Administrador, matrícula nº 3215983-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 20/05/2010 a 18/05/2015.\r\n\r\nId: 1845207"
                        ],
                        "1844674": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142289\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.688.609/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAPITÃO ACÁCIO, 363\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 44.837,68\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506340/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142281\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSILVIO RICARDO MIGUEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n006.275.647-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSITIO UNIÃO 1° DISTRITO - ALTO LIMBI \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArts. 45 e 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.901,80\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505970/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142992\r\n\r\nNOME\r\n\r\nM.E LOPES E FILHOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n42.226.811/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ADHEMAR BEBIANO, 3.461\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArts. 63 e 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.950,48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500818/2010\r\n\r\nId: 1844674"
                        ],
                        "1844722": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142864\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.612.981/001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD.BENJAMIN CONSTANT, KM 09\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.00518/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142941\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA AARCO ROMANO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.128.702/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.DOM PEDRO II, 1654, CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15554/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142867\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO UNIVERSIDADE DE BM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.097.377/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOUTOR MÁRIO RAMOS, 275, CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.161,68\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.00512/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142943\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n66.629.627/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRESIDENTE DUTRA, 257 MONTE CRISTO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07-002.12502/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142869\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROMAR 2005 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.666.250/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST.LAUDELINA DE CASTRO, 8000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 45 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DA FLORES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.605,67\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16997/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142868\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO AMARELINHO B.P LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n12.928.975/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO BATISTA, 170 OFICINAS VELHAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.499,22\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14880/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142932\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ-145 S/N BALNEÁRIO MUNICIPAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15657/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142939\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO NITEROI 2006 COM.DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.794.482/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. NOSSA SENHARA DO AMPARO,02\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15662/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N SUPMEPEAI/°00142942 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFA DE SOUZA GRANITOS ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.620.165/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. NILTON PENNA BOTELHO, 90\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15540/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00135060 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.042.730/0017/71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 05\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.91 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504150/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142644\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.446.517/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO FRUTUOSO S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.507,69\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501278/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142154\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDIPLOMATA 2000 COMERCIO E SERVIÇOS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.156.094/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRATA PEDRO BORGES DE FREITAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.206,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504434/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142160\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALLEQUIMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.127.507/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CALIFORNIA; 376\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505023/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142171\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.707.397/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA MUNICIPAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.483,46\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505359/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142187\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.861.626/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD.PRES DUTRA KM 173 + 990, PISTA NORTE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.84 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELDORD ROXO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 41.163,98\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505410/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142503\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOESTE RIO SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.422.934/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CURUPAITI, S/N, LOTE 17 QUADRA 03\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELDFORD ROXO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 49.464.60\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508075/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142497\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.016.494/0015-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA (KM 90) S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUEMADOS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 14.152,60\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508609/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142489\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNORIEDSON LEITE SILVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n017.799.357-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ MARIA DA CRUZ CAMPISTA, 103\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.62 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.923,17\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508788/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142509\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.000.000/3754-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO, 177\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.80 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.157,75\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509392/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI00/142554 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n40.263/170/0008-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 121,5\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.577,05\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510522/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142546\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.881.301/0136-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA E LOTES 14,15,16\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUEIMADOS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.281,49\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510562/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142555 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAT - INCENDIO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.416.231/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 2410\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.96 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 34.532,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510564/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142648\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.325.184/0022-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARQUES DE SABARÁ, 59\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 9.694,09\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510744/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142586\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOLARIA VALE DE LAJES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.209.638/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA BOM JARDIM, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARACAMBI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.643,98\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511188/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142608\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n42.266.890/0003-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA RODRIGUES ALVES, 20\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.293,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511436/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142625\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPERFUMARIA MARCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n40.166.597/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORREA DIAS, 160/180\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 88.326,72\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511794/2011\r\n\r\nId: 1844722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1845095": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/87/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.866/93, em favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia da Inf. e Com. do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.225,00 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais), de acordo com o inciso XVI do art. 24 da supracitada Lei, nos Termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1845095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1845099": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 262 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 82, § 1° da Lei n° 287, de 04/12/79, e o art. 19, inciso IV do Decreto n° 12.996, de 07/06/89,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o inciso IV, do art. 19 do Decreto n° 12.996, de 07/06/1989, que altera o Estatuto da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, aprovado pelo Decreto n° 11.219, de 21/04/88, e o inciso IV do art. 9° do Decreto n° 13.392, de 21/08/1989, que aprova o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, e\r\n\r\n- e o que lhe conferem o art. 82, § 1° da Lei n° 287, de 04/12/79, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Assessora Especial da Presidência, símbolo VP-1, da FTM/RJ, Maria Regina Simões Sales, ID 4254267-7, para na minha ausência e impedimentos legais praticar atos como ordenadora de despesas e, nos termos da legislação em vigor que regem esta FTM/RJ, os demais atos pertinentes às atribuições básicas do Presidente.\r\n\r\nArt. 2° - Em cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei n° 287, de 04/12/79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10/06/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nISAAC KARABTCHEVSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1845099"
                        ],
                        "1845081": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/450650/1997 - MARCO ANTONIO DA SILVA DELESTRE, Id. Funcional n° 28792726. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Especial não gozada, correspondente ao período de 01/03/1979 a 29/02/1984, no total de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1845081"
                        ],
                        "1845226": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/991/2014 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 033/2014 - contratação de empresa especializada no fornecimento de Compressor para Sistema de Ar Condicionado no Teatro João Caetano, unidade administrativa da FUNARJ, declaro FRACASSADO o presente certame.\r\n\r\nId: 1845226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1844526": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII/PRES Nº 283 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCREDENCIA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-23/003/508/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Credenciar os servidores constantes do Anexo da presente Portaria, para assinatura de formulários de isenções de documentações expedidos pela Fundação Leão XIII.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPOLO I \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nLUBINES APARECIDA SANTOS SÁ\r\n\r\n21350663\r\n\r\nCLAUDIA ALVES R. DA GRAÇA\r\n\r\n21357382\r\n\r\nADEILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21327785\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA COSTA\r\n\r\n44059302\r\n\r\nELAINE TORRES ARAÚJO\r\n\r\n21369614\r\n\r\nJOSENILTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21358165\r\n\r\nDENISE SILVA PROENÇA\r\n\r\n21353867\r\n\r\nDERALDO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21354073\r\n\r\nDILMA ALVES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n21324050\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES TAVARES\r\n\r\n21354677\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n43369618\r\n\r\nLIBANIA DE CASTRO MENDES\r\n\r\n21367167\r\n\r\nLUIZ GUILHERME WEGNER CATANHEDE\r\n\r\n21332568\r\n\r\nDENISE MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\n21353638\r\n\r\nDEISE LUCIA LOUZADA VIANNA\r\n\r\n44029616\r\n\r\nARNALDO HENRIQUE ROSSI\r\n\r\n21356904\r\n\r\nELIZABETH LOPES DE ABREU\r\n\r\n21356653\r\n\r\nKATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21323739\r\n\r\nFERNANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n21395381\r\n\r\nRONALDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n21359920\r\n\r\nESTER BITENCOURT CESAR\r\n\r\n21364147\r\n\r\nMARIA EULALIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21357277\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21354146\r\n\r\nJAQUELINE MÁRCIA GOMES SOUZA\r\n\r\n21349916\r\n\r\nÁUREA CRISTINA MOREIRA RUBEM\r\n\r\n42769825\r\n\r\nPOLO II \r\n\r\nARÃO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21361843\r\n\r\nAILTON PEREIRA\r\n\r\n21323968\r\n\r\nJOELSON RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n21363340\r\n\r\nSEILC LISBOA T. MENDES\r\n\r\n44618743\r\n\r\nDULCINEA BENEDITA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n44365993\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n21357455\r\n\r\nMARIA BETANIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n44618360\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALENCAR\r\n\r\n44365985\r\n\r\nELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21353565\r\n\r\nWAGNER DE LIMA COSTA\r\n\r\n2139724\r\n\r\nPOLO III\r\n\r\nCLEIBE MANGE ESTEVES\r\n\r\n44175493\r\n\r\nSELMA DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21375852\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA LOPES\r\n\r\n44561350\r\n\r\nMAURICIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21372659\r\n\r\nFERNANDO VITOR BONFIM\r\n\r\n21322740\r\n\r\nALUIZIO MOYSES JORGE\r\n\r\n21367710\r\n\r\nDAVID WILLIAM BAHIA COUTINHO\r\n\r\n42182875\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44006381\r\n\r\nEDSON DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n44561377\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA SIMÕES\r\n\r\n5803799\r\n\r\nCATIA MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n21368260\r\n\r\nRICARDO LIVRAMENTO MENDES\r\n\r\n21352160\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA\r\n\r\n21367574\r\n\r\nCELSO DO ESPIRITO SANTO FARIA\r\n\r\n21365962\r\n\r\nADALCI JUSTINO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41485602\r\n\r\nELAINE DA SILVA LOPES\r\n\r\n44262647\r\n\r\nADEMILSON ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21373949\r\n\r\nPOLO IV\r\n\r\nVANESSA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n44291787\r\n\r\nALEX DO VALE ROCHA\r\n\r\n4457663\r\n\r\nMARIA REGINA PORTO RODRIGUES\r\n\r\n21377952\r\n\r\nMARCOS LUIZ GOMES DE FRANÇA\r\n\r\n21404968\r\n\r\nVICENTE GUILHERME VIDAL\r\n\r\n2137808\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEONEL\r\n\r\n21323880\r\n\r\nANA ELVINA SOARES REGINALDO\r\n\r\n21383650\r\n\r\nDENISE LOREDO SANTOS\r\n\r\n21383359\r\n\r\nNEI MOREIRA VIANNA\r\n\r\n2138284\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44561350\r\n\r\nLUCIA TUBENCHLEK BOECHAT\r\n\r\n21381445\r\n\r\nCLOTILDE NANCI GONÇALVES\r\n\r\n44050330\r\n\r\nILCA ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\n21408734\r\n\r\nPATRICIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n21405883\r\n\r\nSAYONARA GARCIA DA CRUZ\r\n\r\n21381674\r\n\r\nPOLO V\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS ANJOS BARROS\r\n\r\n44412134\r\n\r\nANALIA DA SILVA RANGEL CARDOSO\r\n\r\n44059400\r\n\r\nROSANA MARIA DA PENHA COZZOLINO\r\n\r\n21389527\r\n\r\nRENATO PEREIRA BRUM\r\n\r\n587.767.827-34\r\n\r\nSIDNEI TELES DA COSTA\r\n\r\n21388644\r\n\r\nIVONE NUNES DE LIMA\r\n\r\n586.043.087-68\r\n\r\nFRANCISCA LIMA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n21359431\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA COSTA TAVARES\r\n\r\n32112165\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ABREU RIGONI\r\n\r\n21385440\r\n\r\nPOLO VI\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n44668520\r\n\r\nSERGIO MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n21365130\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE CARVALHO GAIA\r\n\r\n21364974\r\n\r\nLUCIENNE FONSECA DE MEDEIROS\r\n\r\n44559810\r\n\r\nSUELY RODRIGUES MARTINS \r\n\r\n21391335\r\n\r\nADEILDO BISPO DA SILVA\r\n\r\n2138753\r\n\r\nTERESA MARIA QUINTELLA ZATORRE\r\n\r\n4408200\r\n\r\nERMILA APARECIDA MARICATO\r\n\r\n2139126201\r\n\r\nALEX CAMPOS SOARES\r\n\r\n21390878\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n2138537\r\n\r\nEDVALDO JOSÉ DIAS\r\n\r\n2134881\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nROSIMAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n50243861\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n21391971\r\n\r\nLICIA MARIA REIS MACHADO\r\n\r\n40323447\r\n\r\nMARIA NILCE XAVIER\r\n\r\n21382778\r\n\r\nGUSTAVO MENDES PEREIRA\r\n\r\n50348019\r\n\r\nFERNANDO STEIN KUCHENBECKER JUNIOR\r\n\r\n42722055\r\n\r\nWALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n4184041\r\n\r\nDENILSON ALVES DO COUTO\r\n\r\n50242164\r\n\r\nIGOR GROSMAN BERRO\r\n\r\n50240226\r\n\r\nTANIA MARLI NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n19209258\r\n\r\nId: 1844526"
                        ],
                        "1844230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE \r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/380/2015 - Lourdes dos Santos Carreira, matrícula 173584-4, ID. 2861715-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 26.05.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/381/2015 - Neusa Maria Guzzo Caetano, matrícula 174699-9, ID. 2864426-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 26.05.2015.\r\n\r\nId: 1844230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1844928": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 20 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GERENCIADOR DO SIGA NO ÂMBITO DESTA SEELJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto n° 44.176 de 25 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/407/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Daniel Fiuza Muniz, Id funcional 50361635, e Filipe Alves da Silva Mendes, Id 43986463, como Gerenciadores do sistema SIGA da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\n\r\nI - Identificação da demanda de manutenções evolutivas, corretivas e adaptativas do SIGA; orientação aos demais usuários; criação, manutenção e cancelamento de acessos dos usuários ao sistema; e geração de relatórios e indicadores de desempenho, no âmbito de cada órgão ou entidade, conforme disposto no artigo 4º, inciso XI, do Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nII - Servir como elo entre a SUBLO e os usuários do SIGA, para divulgar informações e coletar dados a respeito do SIGA;\r\n\r\nIII - Atuar como primeiro contato de suporte aos usuários do SIGA;\r\n\r\nIV - Coordenar as necessidades de treinamento dos usuários no SIGA;\r\n\r\nV - Efetuar o registro de fornecedores no SIGA, conforme disposto no art. 22 da Portaria SUBLO nº 02/2012;\r\n\r\nVI - Efetuar o registro no SIGA das ocorrências que impliquem quaisquer sanções e/ou penalidades ao fornecedor, conforme disposto no art. 22 do Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nVII - Desempenhar as funções pertinentes ao Usuário Máster no SIGA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1844928"
                    ],
                    "1845630": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 21 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONVOCA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Juventude, a ser realizada no período de 30 de outubro a 1 de novembro de 2015, na capital do estado do Rio de Janeiro, com o tema: “Um Rio de Juventudes - Participação e Diálogo para Avançar Mais”, como parte da 3ª Conferencia Nacional de Juventude, com o tema “As várias formas de mudar o Brasil”. \r\n\r\nArt. 2º - A Conferência Estadual de Juventude será presidida pelo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro e, em sua ausência, pela Superintendente de Juventude do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O evento será coordenado pelo Presidente do Conselho Estadual de Juventude.\r\n\r\nArt. 3º - O regimento interno da 3ª Conferência Estadual de juventude será elaborado por uma Comissão Organizadora Estadual, designado em ato do Conselho Estadual de Juventude.\r\n\r\nParágrafo Único - O regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da 3ª Conferência Estadual de Juventude e das etapas municipais. \r\n\r\nArt. 4º - A Superintendência Estadual de Juventude e o Conselho Estadual de Juventude darão publicidade aos resultados da 3ª Conferência Estadual de Juventude. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com a realização da 3ª Conferência Estadual de Juventude correrão à conta dos recursos orçamentários do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1845630"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1845185": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/020/2015 - com base na Ata de Julgamento Final, as fls. 770/773, bem como a legislação vigente, Homologo o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação e execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva a fim de atender, de forma contínua e ininterrupta, às necessidades provenientes das dependências da SUDERJ, Adjudicando em conseqüência, a prestação dos serviços em favor da licitante ATIVA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, pelo valor de R$ 348.000,00.\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/200.031/2011 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno e Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a prorrogação da vigência contratual, por meio de Termo Aditivo do Contrato nº006/2011, no valor estimado de R$ 1.200,00, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S/A, para atender a prestação de serviços de entrega de correspondência (carta registrada, sedex, sedex 10, carta (simples), para o exercício financeiro de 2015, o valor de R$ 400,00 ocorrerá por conta do orçamento de 2016. A despesa deverá ocorrer a conta do PT 1731.27.122.0002.2010, Modalidade 3390 - ND 3390.39.05, na fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.05.2015.\r\n\r\nId: 1845185"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 107 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL SETUR-PRODETUR N° 04/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Institui Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR-PRODETUR n° 04/2015, cujo objeto é aquisição de mobiliários para atendimento às necessidades da SETUR.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR-PRODETUR n° 004/2015, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ OSÓRIO GUEDES DE CARVALHO - ID N° 2714033-4\r\n\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS - ID N° 1944295-5\r\n\r\nROSANA IZABEL A.F.F. LOPES - ID N° 2713605-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1845236"
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                        "1845237": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 108 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL SETUR-PRODETUR N° 05/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui a Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR-PRODETUR n° 05/2015, cujo objeto é divisórias e portas para atendimento às necessidades da SETUR.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR-PRODETUR n° 005/2015, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ OSÓRIO GUEDES DE CARVALHO - ID N° 2714033-4\r\n\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS - ID N° 1944295-5\r\n\r\nROSANA IZABEL A.F.F. LOPES - ID N° 2713605-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1845237"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1844377": [
                                "I - Deliberação",
                                "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI Nº 15 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI/RJ \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 43.123, de 09 de agosto de 2011, a Portaria SDH/PR nº 754, de 29 de dezembro de 2014, da Presidência da República e em conformidade com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 10 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\n\r\nSANDRA RABELLO DE FRIAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nIV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/2015\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA SEDE E DURAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - A IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2015 na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- O presente regimento é um instrumento que estabelece normas de organização e funcionamento da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e diretriz para os Regimentos Internos das Conferências Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O CEDEPI - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa baseando-se na legislação em vigor em especial pela Lei Federal nº 8842/94, que trata da Política Nacional do Idoso/PNI, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1948/96 e pelo Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10741/2003, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5130/2004, que determina a realização da conferência do Idoso.\r\n\r\nArt. 3º - O tema escolhido para a IV Conferência Nacional, Estadual e Municipal é PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES.\r\n\r\nArt. 4º- São objetivos da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa:\r\n\r\n1- reafirmar competências e corresponsabilidade dos órgãos governamentais e não governamentais e dos demais atores que integram a rede de proteção a pessoa idosa para implementar políticas e ações que privilegiem a promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa;\r\n\r\n2- debater temas relevantes no campo do envelhecimento assim como, os avanços e desafios da PNI e ESTATUTO na perspectiva de sua efetivação;\r\n\r\n3- sensibilizar a sociedade civil para a questão do envelhecimento acelerado da população;\r\n\r\n4- avaliar os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas às pessoas idosas e apresentar as prioridades das demandas reais identificadas junto à população idosa;\r\n\r\n5- fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do governo no atendimento a defesa e a garantia dos direitos da pessoa idosa;\r\n\r\n6- identificar, socializar os avanços e desafios obtidos na implementação das políticas públicas priorizadas na III Conferência Nacional e Estadual;\r\n\r\n7- destacar, instruir e reafirmar a importância da participação e do controle social como princípio de gestão democrática e compromisso de todos com a população idosa, em especial no incentivo a criação dos Fóruns da PNI;\r\n\r\n8- discutir sobre as formas de captação de recursos para os Fundos Estadual e Municipal do Idoso, conforme Lei Federal Nº 12213/10, com vista a sua aplicação em programas e ações destinadas a população idosa;\r\n\r\n9- identificar experiências institucionais seja governamental ou da sociedade civil buscando intercâmbio e integração das ações;\r\n\r\n10- estimular a criação de Conselhos Municipais do Idoso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro reafirmando seu papel e responsabilidade como órgão paritário deliberativo e de controle social;\r\n\r\n11- consolidar as políticas públicas setoriais visando à garantia de direitos da pessoa idosa de forma articulada entre os órgãos governamentais e sociedade civil;\r\n\r\n12- deliberar sobre cada eixo temático as prioridades apontando estratégias e competências de cada nível de governo.\r\n\r\nArt. 5º- O tema a ser abordado na IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES, que será desenvolvido através de três Eixos Temáticos:\r\n\r\nI- gestão (programas, projetos, ações e serviços);\r\n\r\nII- financiamento (fundos da pessoa idosa e orçamento público);\r\n\r\nIII- participação (política e de controle social).\r\n\r\nArt. 6º - A IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será precedida de Conferências Municipais que atendam as recomendações de acessibilidade, conforme as orientações gerais da IV Conferência Nacional e de acordo com o Manual de Orientação elaborado pela Comissão de Organização da IV Conferência Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS\r\n\r\nArt. 7º - As Conferências Municipais serão realizadas no período de abril a junho de 2015 em todos os Municípios do Estado mediante os seguintes critérios:\r\n\r\na) escolha de local de fácil acesso e infraestrutura compatível com o número de participantes;\r\n\r\nb) elaboração de Regimento Interno que servirá de orientação para a Conferência e aprovado pelos participantes;\r\n\r\nc) criação de uma Comissão de Organização Local aprovada no Conselho Municipal respeitando a paridade 60% da sociedade civil tendo 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nd) organizar material a ser distribuído entre os participantes, ou seja, de produção própria do Município ou de outras Instituições governamentais e da sociedade civil;\r\n\r\ne) divulgação do evento através de todos os meios de comunicação existentes no Município;\r\n\r\nf) organizar o programa da Conferência respeitando o modelo da Conferência Estadual;\r\n\r\ng) solenidade de abertura;\r\n\r\nh) conferência magna - tema central;\r\n\r\ni) mesas/grupos temáticos de acordo com os Eixos;\r\n\r\nj) escolha dos delegados para Conferência Estadual;\r\n\r\nk) plenária deliberativa;\r\n\r\nl) plenária final;\r\n\r\nm) cada grupo de discussão deverá apresentar as deliberações priorizadas e aprovadas em plenária;\r\n\r\nn) elaborar o relatório final da IV Conferência Municipal enviando o mesmo juntamente com as Deliberações e relação de Delegados eleitos para participarem da IV Conferência Estadual e seus respectivos suplentes à Comissão Estadual em 10 (dez) dias úteis após o término da Conferência Municipal.\r\n\r\no) na escolha dos Delegados titulares e suplentes para a IV Conferência Estadual deverá ser observado que 60% dos mesmos representem a sociedade civil e 40% da área governamental;\r\n\r\np) do total de Delegados eleitos, pelo menos 60% deverão ter 60 anos ou mais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DA CONFERÊNCIA\r\n\r\nArt. 8º - A IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Rio de Janeiro é promovida e realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI em conjunto e com apoio da Secretaria Estadual de Envelhecimento \r\n\r\nSaudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nArt. 9º - A IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será constituída por Delegados, convidados e observadores.\r\n\r\nArt. 10 - São Delegados da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa os:\r\n\r\nI - 40 (quarenta) membros (titulares e suplentes) do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI.\r\n\r\nII - 03 (três) técnicos da SEESQV a qual o CEDEPI está vinculado.\r\n\r\nIII - 03 (três) representantes indicados pelo FÓRUM Permanente da POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - representantes Delegados e Suplentes eleitos nas Conferências Municipais e aprovados em plenária.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão de Organização da IV conferência escolhida e aprovada pelo CEDEPI terá as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - promover e realizar a IV Conferência Estadual com base no tema central e nos eixos temáticos bem como na elaboração de documentos técnicos que subsidiarão os debates nos grupos;\r\n\r\nII - elaborar critérios e modalidades de participação dos representantes dos Municípios;\r\n\r\nIII - elaborar o Programa da IV Conferência Estadual indicando os nomes dos expositores;\r\n\r\nIV - coordenar e organizar os grupos de discussão definindo os Coordenadores e Facilitadores de cada grupo;\r\n\r\nV - dar suporte técnico e operacional garantindo a infraestrutura para a \r\n\r\nIV - Conferência;\r\n\r\nVI - promover a divulgação do evento junto aos meios de comunicação local bem como junto aos órgãos governamentais e institucionais;\r\n\r\nVII - coordenar a inscrição e o credenciamento dos participantes;\r\n\r\nVIII - propor e produzir material gráfico que sirva de orientação para os participantes;\r\n\r\nIX - elaborar o relatório final da IV Conferência Estadual para ser encaminhado à Comissão de Organização Nacional - CNDI.\r\n\r\nArt. 12 - Serão disponibilizadas 254 vagas para os Delegados Municipais que participarão da IV Conferência Estadual de acordo com a tabela abaixo e respeitando os seguintes critérios:\r\n\r\na) participação nas Reuniões Ampliadas;\r\n\r\nb) participação nas Capacitações de Conselheiros realizadas pelo Ministério Público, Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida(SEESQV) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI);\r\n\r\nc) presença na reunião preparatória para a IV Conferência Estadual a ser realizada em 23 de junho de 2015;\r\n\r\nd) assinatura de Termo de Responsabilidade que garanta a participação integral na IV Conferência Estadual e Nacional.\r\n\r\nPorte dos Municípios\r\n\r\nNº de Municípios\r\n\r\nNº de Delegados por Município\r\n\r\nTotal de Delegados para Estadual\r\n\r\nNº de Municípios de pequeno porte\r\n\r\n48\r\n\r\n02\r\n\r\n96\r\n\r\nNº de Municípios de médio porte\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n54\r\n\r\nNº de Municípios de grande porte\r\n\r\n26\r\n\r\n04\r\n\r\n104\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92\r\n\r\n-----\r\n\r\n254\r\n\r\nArt. 13 - Os nomes dos Delegados eleitos na IV Conferência Estadual e seus respectivos suplentes deverão ser encaminhados à Comissão de Organização Nacional incluindo na relação com documento de identificação, região, endereço completo e instituição que representa.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 14 - O credenciamento ocorrerá mediante apresentação de documento de identidade com foto, a partir de 09h às 11h, do dia 09 de setembro de 2015 no endereço a ser confirmado e comunicado aos Municípios, posteriormente.\r\n\r\n§ 1º - No caso de substituição do Delegado o suplente será credenciado mediante documento emitido pela Comissão de Organização Municipal.\r\n\r\n§ 2º - O substituto não será aceito no credenciamento sem a devida documentação.\r\n\r\n§ 3º - O credenciamento será feito por funcionários contratados, destacando a ordem alfabética, região que representa sendo supervisionado pela Comissão de Organização Estadual da IV Conferência.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nArt. 15 - A organização e as despesas com a estrutura física, produção gráfica, material de escritório, gravação, pastas, informativos, alimentação, coquetel, ocorrerão por parte da SEESQV.\r\n\r\nArt. 16 - Os grupos e a Plenária Final serão coordenados por pessoas indicadas pela Comissão de Organização Estadual e devidamente capacitadas para o exercício da função.\r\n\r\nArt. 17 - À Comissão de Organização Estadual compete:\r\n\r\na) coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, atendendo aos aspectos técnicos e administrativos;\r\n\r\nb) mobilizar seus parceiros no âmbito de atuação nos municípios para a preparação e participação na Conferência Estadual;\r\n\r\nc) incentivar, estabelecer diretrizes e assessoria à realização das Conferências Municipais;\r\n\r\nd) acompanhar o andamento das Conferências Municipais especialmente no que concerne ao andamento dos relatórios finais;\r\n\r\ne) criar uma Comissão de Trabalho em especial dentre elas uma para consolidar os documentos produzidos e textos vinculados ao Tema da IV Conferência Estadual contando com a participação de 01 (um) membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI;\r\n\r\nf) articular-se com a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV visando à divulgação do evento;\r\n\r\ng) acompanhar a efetivação de contratos e convênios necessários para a realização da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\nh) propor, acompanhar, garantir infraestrutura, respeitando principalmente a legislação de acessibilidade em todos os seus aspectos;\r\n\r\ni) garantir o apoio técnico administrativo para a realização da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\nj) participar da elaboração do relatório final da IV Conferência Estadual para o envio à Comissão de Organização Nacional providenciando sua divulgação no âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 18 - À Secretaria Executiva do CEDEPI compete:\r\n\r\na) cumprir as deliberações da Comissão de Organização Estadual da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\nb) decidir sobre questões urgentes referentes à Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 19 - O temário e a programação da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa constarão de :\r\n\r\na) Solenidade de Abertura;\r\n\r\nb) Conferência sobre o Tema Central;\r\n\r\nc) Mesas/Grupos Temáticos de Trabalho;\r\n\r\nd) Plenária Deliberativa;\r\n\r\ne) Plenária Final.\r\n\r\nParágrafo Único - As Mesas/Grupos Temáticos de Trabalho apresentarão e discutirão as deliberações priorizadas e aprovadas na Conferência.\r\n\r\nArt. 20 - A programação da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa obedecerá a seguinte ordem:\r\n\r\nDia 09 de setembro de 2015\r\n\r\n. 9h às 11h - credenciamento.\r\n\r\n. 11h às 12:30h - leitura e aprovação do Regimento Interno.\r\n\r\n. 12:30h às 14h - almoço\r\n\r\n. 14:30h - solenidade de abertura/ composição da mesa.\r\n\r\n. 15:30h - Conferência Magna -“Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa para um Brasil de todas as Idades”.\r\n\r\n. 16:30h às 17:30h - apresentação da metodologia dos trabalhos nas oficinas.\r\n\r\n. 17:30h às 18h - Momento Cultural.\r\n\r\n.18h - coquetel.\r\n\r\nDia 10 de setembro de 2015\r\n\r\n.9h às 9:30h - coffee break\r\n\r\n.9:30h às 12:30h - grupos de trabalho/oficinas(Eixos 1,2,3)\r\n\r\n.12:30h às 14h - almoço\r\n\r\n.14h às 16h - grupos de trabalho/oficinas - discussão e aprovação das Deliberações\r\n\r\n.16h às 16:30h - coffee break\r\n\r\n.16:30h às 17:30h - plenária - eleição dos Delegados\r\n\r\n.17:30h - encerramento\r\n\r\nArt. 21 - A IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será dirigida por 01(uma) Mesa Diretora constituída e presidida por membros indicados pela Comissão de Organização Estadual .\r\n\r\nArt. 22- A Presidência da mesa caberá conduzir as sessões, cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, adotar as medidas atinentes ao bom desenvolvimento dos trabalhos e resolver as questões de ordem, apurar as votações e proclamar os resultados consultando a Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência poderá pedir em caso de dúvida a identificação do participante inscrito.\r\n\r\n§ 2º - A Presidência não poderá discutir ou interferir no conteúdo do debate a não ser para esclarecimentos sem interromper quem estiver no correto uso da palavra dentro das normas regimentais.\r\n\r\n§ 3º - Quando quem presidir desejar debater qualquer assunto deverá antes passar à Presidência da sessão ao seu substituto legal.\r\n\r\n§ 4º - A Presidente dará por encerrada a intervenção do participante que exceder o tempo determinado ou que se referir à matéria alheia a sessão ou que prejudique seu bom andamento.\r\n\r\nArt. 23 - A Secretária Geral da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a quem caberá secretariar os trabalhos da Mesa Diretora será constituída por membros indicados pela Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 24 - Os Grupos de Trabalho serão constituídos por Eixos Temáticos e seus participantes deverão estar antecipadamente inscritos.\r\n\r\nArt. 25 - Cada Grupo Temático terá 01(um) Coordenador e 01(um) Relator, sendo o primeiro indicado pela Comissão de Organização Estadual e preferencialmente idoso.\r\n\r\nArt. 26 - Os Grupos de Trabalho deverão utilizar os instrumentos de avaliação, de estabelecimento de prioridades, conforme modelo estabelecido pela Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 27 - No relatório de cada Grupo deverá constar as resoluções aprovadas pelo mesmo e que deverá ser objeto de apresentação na plenária final.\r\n\r\nArt. 28 - A plenária terá competência de discutir, aprovar ou rejeitar em parte ou na totalidade as propostas dos Grupos de Trabalho, bem como realizar a eleição dos Delegados para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\n§ 1º - A manifestação ou intervenção dos membros na plenária ocorrerá mediante inscrição prévia na mesa coordenadora ou através de intervenções como: “Questão de Ordem”, “Questão de Esclarecimento” e “ Destaque”, em conformidade com o Manual de Orientações elaborado pela Comissão de Organização da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\n§ 2º - As decisões da plenária serão todas por maioria simples.\r\n\r\n§ 3º - Cada Delegado terá direito a 01(um) voto expressado pela apresentação do crachá de identificação.\r\n\r\nArt. 29 - A apresentação de “Destaque” deverá ser de até 04(quatro) participantes, sendo 02(dois) para defesa e 02 (dois) para encaminhamento ao contrário.\r\n\r\n§ 1º - Cada Delegado terá até 02(dois) minutos para sua manifestação.\r\n\r\n§ 2º - Os pontos que nenhum Delegado solicitar “Destaque” no momento da votação será considerado aprovado para encaminhamento à Plenária Final.\r\n\r\n§ 3º - Durante o regime de votação será vedado qualquer tipo de intervenção.\r\n\r\nArt. 30 - Serão apresentadas na Plenária Final da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa as “Moções” que deverão ser entregues na Secretaria da Conferência até às 14h do dia 10 de setembro de 2015, devendo as mesmas contar de no mínimo com 50 (cinquenta) assinaturas dos Delegados participantes.\r\n\r\nArt. 31 - A Plenária Final deverá eleger 02 (dois) Delegados titulares, sendo 01 (um) governamental e 01 (um) da sociedade civil membros do CEDEPI, para serem Coordenadores da Delegação Estadual para a IV Conferência Nacional.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS VOTAÇÕES\r\n\r\nArt. 32 - Cada Delegado devidamente credenciado terá direito a 01 (um) voto em cada proposta apresentada em Plenária.\r\n\r\nArt. 33 - Serão consideradas aprovadas na Plenária Final as conclusões e moções que obtiverem maioria simples dos votos.\r\n\r\n§ 1º - A identificação do participante nas Sessões Plenárias será feita mediante apresentação do crachá de votação.\r\n\r\n§ 2º - As votações serão feitas por contraste mediante levantamento dos crachás dos Delegados e em caso de dúvida haverá contagem da votação e no final declarada a proposta vencedora.\r\n\r\n§ 3º- Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o regime de votação.\r\n\r\n§ 4º- As declarações de abstenções do voto poderão ser feitas oralmente pelos Delegados inscritos devendo cada intervenção limitar-se a 01 (um) minuto assegurando-se ainda as demais declarações de abstenção por escrito.\r\n\r\nArt. 34 - Caberá a Mesa Diretora julgar as questões de ordem e encaminhamentos.\r\n\r\nArt. 35 - Será assegurado recursos sobre as decisões da Mesa Diretora.\r\n\r\nParágrafo Único. Todo recurso só será aceito com aprovação da maioria simples da plenária.\r\n\r\nArt. 36 - Proclamado o resultado final de uma votação, não havendo recursos dos participantes a matéria votada não poderá ser rediscutida.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nArt. 37 - A IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa dispõe de 65 (sessenta e cinco) vagas de Delegados titulares representando o Estado do Rio de Janeiro na IV Conferência Nacional que será realizada em Brasília/Distrito Federal em 2015.\r\n\r\n§ 1º - O CEDEPI - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa se fará representar com 12 (doze) vagas sendo 07 (sete) da sociedade civil e 05 (cinco) do governo eleitos na reunião ordinária do Conselho no dia 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n§ 2º - A SEESQV - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida se fará representar por 03 (três) Delegados e o Fórum PNEIRJ por 03 (três) Delegados na IV Conferência Nacional.\r\n\r\n§ 3º - A eleição que trata o art. 38 deverá obedecer à divisão, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nRegiões do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNº de Delegados para a Conferência Nacional\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nNorte\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n47\r\n\r\n§ 4º - Para a distribuição dos Delegados acima se computou o número de Conselhos Municipais existentes nas referidas Regiões, garantindo-se no mínimo 02 (dois) Delegados por Região.\r\n\r\n§ 5º - Os Delegados eleitos deverão ser referenciados pela Plenária Final.\r\n\r\n§ 6º - Na escolha dos Delegados titulares e suplentes para a IV Conferência Estadual deverá ser observado que 60% dos mesmos representem a sociedade civil e 40% da área governamental.\r\n\r\n§ 7º - Do total de Delegados eleitos, pelo menos 60% deverão ter 60 anos ou mais.\r\n\r\nArt. 38 - A eleição que trata o art. 37 poderá ser feita por aclamação ou por voto secreto a ser definido por cada Região antes do início da votação.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de voto secreto as respectivas plenárias deverão eleger \r\n\r\ndentre seus participantes 02 (dois) membros para conduzirem o Processo Eleitoral, sendo garantida a presença de 01 (um) Conselheiro Estadual para acompanhamento.\r\n\r\n§ 2º - Os nomes dos Delegados eleitos em cada Conferência Municipal deverão ser encaminhados por escrito através de formulário próprio fornecido pela Comissão de Organização Estadual para a referida Plenária Final.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 39 - A sistematização da resolução da IV Conferência Estadual ficará a cargo da Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 40 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização Estadual e /ou pela Mesa Diretora dos Trabalhos.\r\n\r\nArt. 41 - Este Regimento Interno foi aprovado pela Plenária do CEDEPI- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 10 de março de 2015, publicado no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1844377"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
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                        "Atos": {
                            "1844762": [
                                "I - Decisão",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2294/2015 - PAMP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS E JÓIAS.\r\n\r\nConsiderando o limite mínimo do valor de cada parcela, estabelecido no Decreto Estadual nº 41.610/2008, indefiro o parcelamento.\r\n\r\nDesta forma, determino:\r\n\r\n1. Remessa dos autos ao cartório para que proceda a notificação da empresa da presente decisão.\r\n\r\n2. Encaminhamento dos autos para o setor de Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 1844762"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2479/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ...NET RIO S/A...\r\n\r\nLeia-se: ... TELEVISÃO CIDADE S.A...\r\n\r\nId: 1844605"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1844846": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nMANTÉM à disposição do Supremo Tribunal Federal, a Procuradora do Estado PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO, ID funcional nº 19220634.\r\n\r\nId: 1844846"
                        ],
                        "1845622": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007456/2015 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/03/2015 a 18/04/2015 (20dias) e de 28/04/2015 a 17/05/2015 (20 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000090/2015 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/04/2015 a 29/04/2015 (20dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.000063/2015 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/04/2015 a 30/04/2015 (15 dias) e de 10/05/2015 a 19/05/2015 (10 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000365/2015 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 10/04/2015 (10dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/014.000001/2015 - VICTOR CAMPOS CLEMENTY LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/04/2015 a 05/05/2015 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005120/2015 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 13/05/2015(10 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007771/2015 - ANA ALICE DE OLIVEIRA,Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/03/2015 a 09/04/2015(17 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004485/2015 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/03/2015 a 30/03/2015(15 dias) , na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007771/2015 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/04/2015 a 30/04/2015 (18 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005126/2015 - GUILHERME JALES SOKAL,Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/03/2015 a 16/04/2015(25 dias) e de 17/04/2015 a 03/05/2015 (17 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009215/2015 - SIMONE MAIATO GOMES,Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 24/03/2015 a 09/04/2015(17 dias), de 10/04/2015 a 29/04/2015 (20 dias) e de 30/04/2015 a 09/05/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017744/2015 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 23/05/2015(20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000188/2015 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225377. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 23/05/2015(20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000050/2015 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231377. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/04/2015 a 09/05/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023504/2015 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 03/05/2015(33 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005616/2015 - FRANCESCO CONTE , Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208448. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/04/2015 a 25/05/2015(30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002874/2015 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/04/2015 a 29/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007979/2015 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/03/2015 a 16/04/2015(25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005028/2015 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954971. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 04/05/2015 a 13/05/2015(10 dias) e de 25/05/2015 a 31/05/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003087/2015 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 14/05/2015(11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005765/2015 - MÁRCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211660. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/04/2015 a 25/05/2015(30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005887/2015 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 23/05/2015(20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000321/2015 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/04/2015 a 16/05/2015(20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014908/2015 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 13/05/2015(10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004475/2015 - JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/05/2015 a 15/05/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003960/2015 - SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19209134. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/04/2015 a 21/05/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005118/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente as períodos de 01/05/2015 a 02/06/2015(33 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000364/2015 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 02/06/2015(30 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005031/2015 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/03/2015 a 31/03/2015(28 dias) e de 01/04/2015 a 30/04/2015(30 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005886/2015 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA XAVIER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao períodos de 04/05/2015 a 02/06/2015(30 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007980/2015 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 02/06/2015(30 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000354/2015 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 23/05/2015(20 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007950/2015 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/03/2015 a 30/03/2015(27 dias) e de 01/04/2015 a 30/04/2015, na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005029/2015 - MÁRCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/05/2015 a 27/05/2015(10dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007768/2015 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/04/2015 a 29/04/2015 (15 dias) e de 30/04/2015 a 09/05/2015 (10 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004485/2015 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 23/05/2015(20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003957/2015 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215800. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/04/2015 a 04/05/2015(29 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001250/2015 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/01/2015 a 22/02/2015 (33 dias) e 10/03/2015 a 21/03/2015 (12 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004484/2015 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/05/2015 a 25/05/2015 (07 dias) , na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005129/2015 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/05/2015 a 18/05/2015 (08 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010649/2015 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/04/2015 a 28/05/2015 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014894/2015 - LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225920. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 07/06/2015(14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005764/2015 - MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226063. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/04/2015 a 15/04/2015 (10 dias) e de 10/05/2015 A 19/05/2015 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004636/2015 - ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 03/06/2015(10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012. \r\n\r\nId: 1845622"
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                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0263/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel couche imune.\r\n\r\nDATA: 24/06/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br .\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1845092"
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                            "1844830": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e o Grupo IMPACTO Empreendimentos LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a supressão quantitativa do saldo do valor do Contrato nº 009/2012, relativo à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fundamento no art. 65, inciso II e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8666/1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 87.113,30 (oitenta e sete mil cento e treze reais e trinta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-15/201/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e o Grupo IMPACTO Empreendimentos LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a supressão quantitativa do saldo do valor do Contrato nº 009/2012, relativo à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fundamento no art. 65, inciso II e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8666/1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 59.314,17 (cinquenta e nove mil trezentos e quatorze reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-15/201/2012.\r\n\r\nId: 1844830"
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                            "1845042": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação, instalação e manutenção de software e hardware com transmissão de dados, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1706/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2015, às 10 h 30 minutos (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/06/2015, às 11:00 hs(horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1845042"
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                            "1845059": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPROGRAMA PROGESTÃO II - RIO METRÓPOLE\r\n\r\nLOAN 8327-BR\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público o resultado da Manifestação de Interesse nº 001/2014, processo nº E-15/001/691/2015, financiada com recursos do BIRD para elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMRJ. As empresas selecionadas abaixo em conformidade com as diretrizes do BIRD para composição da lista curta receberam o edital, SDP nº 001/2014, para apresentação das propostas técnicas e financeiras, no dia 6 de julho de 2015, a saber:\r\n\r\n1 - Barcelona Regional - Agência de Desenvolvimento Urbano;\r\n\r\nJaime Lerner Arquitetos Associados;\r\n\r\nQuanta Consultoria.\r\n\r\n2- IDOM Consultoria Ltda. (Brasil)/ IDOM Ingenieria y Consultoria S.A.U. \r\n\r\nInstituto Brasileiro de Administração Municipal.\r\n\r\n3 - INYPSA Informes y Proyectos S.A.;\r\n\r\nInter.B Consultoria Internacional de Negócios.\r\n\r\n4 - L'Institut d'daménagement et d' urbanisme de La Région ILLE-de-France (IAU-ÎDF);\r\n\r\nSondotécnica Engenharia de Solos S.A.\r\n\r\n5 - CH2MHILL\r\n\r\n6 - AECOM do Brasil Ltda.;\r\n\r\nLOGIT Engenharia Consultiva LTDA.;\r\n\r\nJGP Consultoria e Participações LTDA.\r\n\r\nId: 1845059"
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                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público o adiamento da licitação por Pregão Eletrônico PERP n° 014/2015, processo nº E-01/004/587/2015, que tem por objeto Fornecimento de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - CARTUCHOS/TONERS, conforme descrição no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2), para o dia 17.06.2015, às 14:30 horas, no Portal Eletrônico:www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1845049"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-01/004/1912/2014, faz saber a servidora ELIANE MARTHA BITTENCOURT OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5598923, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 910.965-3 - Vínculo 5 - Inativo, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1845216"
                            ],
                            "1845098": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 079 a 086; TERMO Nº 12. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ. OBJETO: Imóvel situado na Rua Ernesto Paixão (atual Rua Tomás Cameron nº 98), anexo ao Palácio Itaboraí e Rua Visconde de Itaboraí nº 188 (Palácio Itaboraí), ambos no Bairro Valparaíso, Município de Petrópolis/RJ. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2015. PROCESSO Nº E-01/003/56/2015.\r\n\r\nId: 1845098"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 19 -2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 12/06/2015, às 11:00h.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 12/06/2015, às 11:00h.\r\n\r\nId: 1845117"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais, planilhas, tabelas e outros, referente ao período de 01/01/2010 a 31/08/2012, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ALFIO ALDO FOLENA. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi, 220, centro, Barra Mansa, Rio de Janeiro, CEP nº 27345-040.\r\n\r\nIntimação: \r\n\r\n424907-70/6\r\n\r\nFirma:\r\n\r\nComercial Prolar Mercearia de Volta Redonda LTDA ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Francisco Crisostomos Torres,711, São Luiz, Volta Redonda,CEP nº 27285-000\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n84.445.843\r\n\r\nOBS: O não cumprimento desta intimação acarretará na lavratura de auto de infração pelo não cumprimento da mesma.\r\n\r\nId: 1845023"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA REIS ME, CNPJ nº: 03.755.093/0001-92 INSCRIÇÃO nº: 77.028.455, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 16 do Processo nº E-04/222/390/2014, referente à Baixa de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na Intimação n° 439956-62/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte XFORT DISTRIBUIDORA LTDA ME, CNPJ nº: 06.091.593/0001-25 INSCRIÇÃO nº: 77.699.473, ou quem o represente legalmente a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 17 do Processo nº E-04/222/123/2013, referente à Baixa de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na Intimação n° 439950-13/1/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte VIA VENADE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº: 01.092.937/0001-05 INSCRIÇÃO nº: 85.792.237, ou quem o represente legalmente a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 20 do Processo nº E-04/022/2903/2014, referente à Baixa de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na Intimação n° 439959-37/1.\r\n\r\nId: 1844983"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, tendo em vista o pedido de Reativação de Inscrição Estadual objeto do processo nº E-04/022/195/2015, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15°dia da publicação deste, apresente em sua Inspetoria de cadastro os livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Registro de Inventário, todos em mídia magnética, no formato PDF, reproduzindo os arquivos de EFD entregues, bem como os Recibos de Entrega da EFD, referentes ao período de 10/06/2011 a 30/04/2015 e o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência. Fica também intimado a apresentar as GIAS ICMS relativas ao período janeiro de 2015 à abril de 2015, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Suely G. F. Cabral, matrícula nº 0294698-6, contidas na intimação n° 436327-91/1.\r\n\r\nRazão Social: S R S GADIOLI COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nEndereço: Rua Acadêmico Walter Gonçalves, 01 - sala 503 - parte - Centro, Niterói\r\n\r\nCEP: 24020-320\r\n\r\nCNPJ: 13.783.122/0001-43\r\n\r\nI.E.: 79.398.632\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte PETROCOL PETRÓLEO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº: 29.200.367/0001-30, INSCRIÇÃO nº 80.021.216 ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 21 do Processo nº E-04/022/1727/2013, referente a Baixa de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na Intimação n° 439954-86/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte PETROCOL PETRÓLEO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº: 29.200.367/0001-30, INSCRIÇÃO nº: 77.979.379 ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 21 do Processo nº E-04/022/1726/2013, referente a Baixa de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na Intimação n° 439953-98/1.\r\n\r\nId: 1844984"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50955707/0004-72\r\n\r\n1049757\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nFeijão Carioca - Quero\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50955707/0004-72\r\n\r\n1049755\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nàs 11:00\r\n\r\nSeleta de Legumes Olé\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50955707/0004-72\r\n\r\n1049758\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nàs 11:55\r\n\r\nErvilha em Conserva - Quero\r\n\r\nCelles Cordeiro Alimentos Ltda\r\n\r\n60963972/0007-07\r\n\r\n1045765\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nLeite em Pó Integral 200g - Fazendas do Rio\r\n\r\nCelles Cordeiro Alimentos Ltda\r\n\r\n60963972/0007-07\r\n\r\n1045765\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nàs 11:00\r\n\r\nLeite em Pó Integral 400g - Fazendas do Rio\r\n\r\nIncotril Indústria de Conservas Treze Tilias Ltda\r\n\r\n84590447/0004-09\r\n\r\n1049760\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nàs 11:30\r\n\r\nErvilha em Conserva - Pramesa\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1845084"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1845029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO aos CONTRATOS nºs 005/2011, 060/2012, 061/2012 e 060/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da razão social, bem como endereço.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Aristotelina Silva, s/nº - Gleba B - Chaperó - Itaguaí.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.721/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/06/2015.\r\n\r\nId: 1845029"
                            ],
                            "1844675": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 017/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, alteração de valor e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.632.774,29 (seis milhões, seiscentos e trinta e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 30/05/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.048/2007.\r\n\r\nId: 1844675"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1844565": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: I Termo Aditivo de Rerratificação, ao Contrato nº 025/2011, assinado em 10.06.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000575/2015. \r\n\r\nId: 1844565"
                                ],
                                "1844566": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: V Termo Aditivo de Rerratificação, do Contrato nº 026/2013, assinado em 10.06.2015 PARTES: DER-RJ e a EMPRES DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000706/2015.\r\n\r\nId: 1844566"
                                ],
                                "1845109": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000959/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/06/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 25/06/2015.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 25/06/2015.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café e açúcar.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.706,41.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1845109"
                                ],
                                "1843913": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 005/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.712.488,00 (um milhão, setecentos e doze mil quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nASSINATURA: 12/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.377/2011 (CN nº 201/2012).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2015.\r\n\r\nId: 1843913"
                                ],
                                "1845132": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL.\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a COOPROCAL COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Notificar a contratada a respeito da RESCISÃO UNILATERAL do Contrato CEDAE nº 025/2015 (DF), operada com fundamento no art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, confirmando, ainda, a aplicação da penalidade imposta, tudo conforme motivos já expostos no ato do Diretor-Presidente da CEDAE, inserido no Processo nº E-17/100.311/2014, a partir do ato rescisório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO ATO: 29/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTOS DO ATO: Art. 77; art. 78, inciso I e art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.311/2014.\r\n\r\nId: 1845132"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1845197": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 063/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTCOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 041/2014 - anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.355,20 (um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/743/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 064/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 041/2014 - anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.392,00 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/743/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 065/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 041/2014 - anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.992,00 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/743/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 066/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 041/2014 - anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.610,00 (vinte e seis mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/743/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 067/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 041/2014 - anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.847,40 (sete mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/743/2014.\r\n\r\nId: 1845197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1845129": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidato aprovado para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014, publicado no DOERJ nº 83 de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PEN)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3244695\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\n09:30H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1845129"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1844145": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicialmente contratado para a marca Scania.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Fica alterado o valor total estimado do Contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/358/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEPAN AUTO PEÇAS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicialmente contratado para as Marcas Mercedes Bens e Mitsubishi.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Fica alterado o valor total estimado do Contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 4.875.000,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/357/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento), o valor inicialmente contratado para as Marcas Volkswagen e Fiat.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Fica alterado o valor total estimado do Contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 2.287.500,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1708/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.03.2015.\r\n\r\nId: 1844145"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                            "Atos": {
                                "1844891": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOSE FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARISA MENEZES PINTO, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOSE CARLOS DIAS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ROGERIO ANTONIO SOUSA DA SILVA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor BRUNO SAAIDI CARVALHO, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor LUCIANO ALVES DOS SANTOS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ADAGRIER GOULART, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ELIANE VIDAL MILANEZ, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 1844891"
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                                    "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INDEPENDÊNCIA, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana Martins Sant`Ana\r\n\r\n02-Ana Rose Silva de Souza\r\n\r\n03-Arielly Nascimento Pereira\r\n\r\n04-Izabel Cristina Simplicio de Carvalho\r\n\r\n05-Jaine Macedo da Silva\r\n\r\n06-Paulo Henrique Ferreira Nunes Filho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Leandro da Silva Marcos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Natália Belarmindo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Nathália Vieira Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariane da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Jessica dos Santos Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VICENTE DE MORAES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Jandre Dutra\r\n\r\n02-Charlys Lima dos Santos\r\n\r\n03-Darllen dos Santos Luz\r\n\r\n04-Glauber Luiz Borher da Silva\r\n\r\n05-Hosana Alves Moreira\r\n\r\n06-Jovana Correa Oliveira\r\n\r\n07-Karine da Silva Pacheco Pinto Luz\r\n\r\n08-Mauri Brito Belinger\r\n\r\n09-Mirelle Mendonça Nascimento\r\n\r\n10-Thais Silveira Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Santana\r\n\r\n02-Beatriz Reis Fonsêca\r\n\r\n03-Brenno Barroso Lopes\r\n\r\n04-Elma de Fátima Barrozo\r\n\r\n05-Geovana Almeida dos Santos\r\n\r\n06-Helio Mattos da Silva\r\n\r\n07-Karina de Oliveira Pinto\r\n\r\n08-Luckian Matheus do Amaral Pereira\r\n\r\n09-Luis Gustavo de Moraes Albino\r\n\r\n10-Matheus Guimarães Ouverney\r\n\r\n11-Nycollas Ferreira Soares\r\n\r\n12-Tayssa Ecard Lack\r\n\r\n13-Vandressa Coelho da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna publico o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Thiago Junior Ferreira Fraga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alarico Ferreira Fraga Junior, CURSO: 2º Grau - Formação Geral, TURMA: 3001, ANO: 2001, publicado no D.O. de 27.06.2002, Página 78, 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 04-Thiago Jose de Melo Francisco\r\n\r\nLeia-se: 04-Tiago José de Melo Francisco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALAGOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALAGOAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Souza Nunes Caetano\r\n\r\n02-Alexandre de Azevedo Faraco\r\n\r\n03-Cleber Feliciano Alves\r\n\r\n04-Cristina Lucia Barreira Machado\r\n\r\n05-Danubia da Silva Souza\r\n\r\n06-Edilene Abreu da Silva\r\n\r\n07-Erica Victoria Paulino de Oliveira\r\n\r\n08-Ivanier Borges Soares\r\n\r\n09-Jesica Cristina Bezerra de Moraes\r\n\r\n10-Laiza Moreira Ribeiro\r\n\r\n11-Lidia Chagas Leonardo\r\n\r\n12-Lucelia Manoel Pena\r\n\r\n13-Luciana dos Santos Baptista do Nascimento\r\n\r\n14-Lucilene Martins Araujo\r\n\r\n15-Maria Celma Alcantara da Silva\r\n\r\n16-Maria de Fatima Abel Nogueira\r\n\r\n17-Mariana Chaves\r\n\r\n18-Nelma Alcantara da Silva\r\n\r\n19-Paulo Cezar Ferreira de Oliveira\r\n\r\n20-Priscila Pereira da Silva\r\n\r\n21-Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\n22-Rose Mirian Santos de Sousa\r\n\r\n23-Sabrina Ozorio Gomes\r\n\r\n24-Sidnei Velloso\r\n\r\n25-Silvania Cabral da Silva\r\n\r\n26-Thainara da Silva de Almeida\r\n\r\n27-Viviam Vanessa Gonzaga Pereira\r\n\r\n28-Wania Cardozo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Cristina da Silva Andrade\r\n\r\n02-Clarice da Silva Teixeira Soares\r\n\r\n03-Claudiane Gonçalves Ferreira\r\n\r\n04-Erick Rodrigues de Araujo\r\n\r\n05-Gabriel de Andrade Barbosa\r\n\r\n06-Isabela Nascimento Mello\r\n\r\n07-Jéssica Lima Rodrigues\r\n\r\n08-Lara do Nascimento Bonifacio de Sales\r\n\r\n09-Leonardo da Silva Mello Paiva\r\n\r\n10-Letícia Meirelles Ávila\r\n\r\n11-Lucas Henrique Sá de Souza\r\n\r\n12-Maria Isabel da Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Ricardo de Melo Santos Junior\r\n\r\n14-Stefany Rodrigues da Silva Nascimento\r\n\r\n15-Sueli Faustino da Silva Geraldo\r\n\r\n16-Tayná Costa de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele do Carmo Sabino\r\n\r\n02-Cássio José Marinho da Silva\r\n\r\n03-Celeste de Faria Rangel\r\n\r\n04-Claudia Aparecida Moreira dos Santos\r\n\r\n05-Edimea Clara de Oliveira Duque\r\n\r\n06-Gleison dos Santos de Souza\r\n\r\n07-Leonardo Adriano Ferreira\r\n\r\n08-Maria de Lara Ferreira Nunes\r\n\r\n09-Marrony Silva do Espirito Santo\r\n\r\n10-Raquel do Nascimento Oliveira\r\n\r\n11-Taína Braga dos Santos\r\n\r\n12-Welerson Faria de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 327 - PEDRO AMÉRICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 327 - PEDRO AMÉRICO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Vieira Souto da Silva\r\n\r\n02-Andrezza Santos Franco\r\n\r\n03-Carinne Ferreira Rodrigues\r\n\r\n04-Dayane Rocha André \r\n\r\n05-Douglas de Souza Nicomedes\r\n\r\n06-Jenifer da Silva Neves\r\n\r\n07-Jucimara Maria da Silva\r\n\r\n08-Kelly Pereira Pena\r\n\r\n09-Kethellen Rijo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n10-Lílian Cruz Tosta\r\n\r\n11-Letycia Gomes Alexandre\r\n\r\n12-Lucas Henrique Xavier de Souza\r\n\r\n13-Lucas Mury Massafra\r\n\r\n14-Marcos Júnior Neri de Souza\r\n\r\n15-Mateus de Souza\r\n\r\n16-Renan da Silva\r\n\r\n17-Sarah de Mendonça da Luz\r\n\r\n18-Wenisthon André Veniali\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aldemir dos Santos Peres Junior\r\n\r\n02-Aline Damiana dos Santos Gonçalves Shayder\r\n\r\n03-Carlos Alberto Rodrigues Gomes\r\n\r\n04-Caroline de Almeida da Silva\r\n\r\n05-Caroline da Silva Muñoz\r\n\r\n06-Daiane da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Daiane Gonçalves e Gonçalves\r\n\r\n08-Edison da Silva Neves\r\n\r\n09-Geisse Souza e Souza\r\n\r\n10-Gilcemira Bello de Alcantara de Souza\r\n\r\n11-Gleissiquele Batista da Silva\r\n\r\n12-Guilherme Oliveira da Fonseca\r\n\r\n13-Jadrson da Silva dos Santos\r\n\r\n14-Joelma Bastos Lorroque\r\n\r\n15-Juliana Feliciano\r\n\r\n16-Lohanna Rodrigues Rosas\r\n\r\n17-Márcia Cristina Freitas\r\n\r\n18-Paulo Henrique da Silva Figueiredo\r\n\r\n19-Peter Pereira Luiz de França\r\n\r\n20-Raihane Conceição Oliveira de Lima\r\n\r\n21-Regilene Santana Ferreira Braga\r\n\r\n22-Renato Estaçane Rodrigues\r\n\r\n23-Rodrigo Bastos Luiz\r\n\r\n24-Viviani de Oliveira Florencio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA DE CÁSSIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Felipe Simião Alves Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cássia Kelly da Costa Moreira\r\n\r\n02-Dara dos Santos Dias Ferreira\r\n\r\n03-Edson Yuri Santos Conte\r\n\r\n04-Fernando Gabriel Monteiro Silva\r\n\r\n05-Isabela Aparecida Diamantino Marcolino\r\n\r\n06-Larissa da Silva Cordeiro\r\n\r\n07-Leonam Marcelo Pitanga de Oliveira Vieira\r\n\r\n08-Liliane Ferreira Costa de Lima\r\n\r\n09-Lucas Ramon Assis da Silva\r\n\r\n10-Luís Felipe Aleixo Leita\r\n\r\n11-Luís Filipe Braz da Silva Gualberto\r\n\r\n12-Maria Aparecida da Silva Almeida\r\n\r\n13-Maria Isabel Duarte Strauss\r\n\r\n14-Mayara Oliveira de Andrade\r\n\r\n15-Michael Douglas da Silva Garcia\r\n\r\n16-Nathielle Caroline Paula da Silva\r\n\r\n17-Paloma Gonçalves Leite\r\n\r\n18-Raíssa Rodrigues da Silva Cabral\r\n\r\n19-Raíza Mesquita de Moraes\r\n\r\n20-Rodrigo Gonçalves de Jesus\r\n\r\n21-Thaís Brandão de Oliveira\r\n\r\n22-Thamara Miranda de Souza Santos\r\n\r\n23-Vinícius de Oliveira Souza\r\n\r\n24-Wallace Uchôa Pequeno\r\n\r\n25-Wanielly Castelar da Silva Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Amaral França\r\n\r\n02-Gislane Paulino dos Santos\r\n\r\n03-Joice Carolina Pinheiro Siqueira\r\n\r\n04-Larissa Belem da Silva\r\n\r\n05-Lohana dos Reis Nascimento\r\n\r\n06-Luana Cavalieri Oliveira\r\n\r\n07-Marcella Penalva Moreira\r\n\r\n08-Matheus Ribeiro de Araujo\r\n\r\n09-Rafaela da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Renata Carvalho Moraes\r\n\r\n11-Sergio Gabriel Mendonça Alves\r\n\r\n12-Thayane da Silva Muniz \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA DE CÁSSIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Karoline Pereira da Silva\r\n\r\n02-Thiago da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Adriano Trigoli do Nascimento\r\n\r\n02-Suelen Coelho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Charles Gomes Arthur\r\n\r\n02-Raquel Gomes dos Santos\r\n\r\nCEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Rayssa de Azevedo Costa\r\n\r\n02-Diane Helen Coelho Miguel\r\n\r\n03-Elisangela Pereira Peixoto Rangel\r\n\r\n04-José Luiz de Carvalho Bastos\r\n\r\n05-Marcos Maciel da Silva\r\n\r\n06-Talita de Souza Pereira\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Raquel Rodrigues de Lima Lopes\r\n\r\n02-Vanessa da Silva Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Peterson Clemente da Silva Machado\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas de Freitas Coutinho\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Marins\r\n\r\n02-Aline Rozário da Conceição\r\n\r\n03-Andressa Espósito de Andrade\r\n\r\n04-Bruno de Almeida Boa Morte\r\n\r\n05-Débora Stefani de Oliveira Nascimento\r\n\r\n06-Edlaine Napoleão dos Reis\r\n\r\n07-Edmara Silva Ozório\r\n\r\n08-Érica Marinho Cunha Couto Nunes\r\n\r\n09-Fábio Anderson Menezes\r\n\r\n10-Fernanda da Silva Mendes\r\n\r\n11-Flavia Cristina de Oliveira\r\n\r\n12-Flávia Toledo Matos\r\n\r\n13-Francisco Henrique de Azevedo Gomes\r\n\r\n14-Helio Lima Couto\r\n\r\n15-Jade Santos Junger\r\n\r\n16-Jayme Franco Neto\r\n\r\n17-Jeanderson da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Jeremias de Souza Silva\r\n\r\n19-Júlio Cezar Andrieta\r\n\r\n20-Karina dos Santos Xavier\r\n\r\n21-Lucas Geremias Reis de Souza\r\n\r\n22-Maria Deize Sabio de Morais\r\n\r\n23-Maria Elena Gonçalves Ramos\r\n\r\n24-Marina da Silva Cruz Queiroz Segalote\r\n\r\n25-Matheus Rafael de Freitas\r\n\r\n26-Michael Santos Fróes\r\n\r\n27-Miranda André Augusto\r\n\r\n28-Ramon Martins Reis\r\n\r\n29-Stefanie Martins Cavalcante\r\n\r\n30-Victória Glayd's Meira dos Santos de Matos\r\n\r\n31-Wende Azevedo Silva\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Matheus Thulher Pimentel da Silva\r\n\r\n02-Michele Maria dos Prazeres Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alex Barros Quintella\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fabiana Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Suelen Santos Monteiro \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leonice Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Wellington Feliciano da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Willian de Abreu Rosa Martins \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosilane da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabio Renato da Silva Amaral\r\n\r\n02-Maria Helena Moreira Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Batista Amaral da Costa e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio Rodrigues Padilha Lindoso\r\n\r\n02-Jeannine Grandinetto Andrade Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Bento dos Santos \r\n\r\n02-Marcos Rocha Pinheiro Sobrinho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Celis Lucia da Silva\r\n\r\n02-Renata Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mariangela Waccani Zagui \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glaucia da Silva Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valéria de Souza Carlos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evelyn Silva Araújo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Pires Agostinho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ivan Marques Mello \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leticia Oliveira Linhares de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique da Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juan Rodrigues Cortez \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Blandina de Fátima Estrela Valente\r\n\r\n02-Elizabeth de Souza Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Cesar da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Paula de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Silva Duarte\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Veríssimo Lobato\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hercules Darque de Souza Quintino\r\n\r\n02-Waléria Tojeiro Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Fernanda Algemiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Abreu Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson do Rosário Amon\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pablo Marcelino de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Abreu Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanderson Fernandes de Jesus Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marlucia Zacharias Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael de Mestre Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Tarciso Tardim \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanilde Ribeiro Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessyca Caroline Pereira Reis\r\n\r\n02-Pablo Lima da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lorrayne Gamas Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gisele Celestino Pereira\r\n\r\n02-Maíra Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caíque Pinheiro Rosa Brantes\r\n\r\n02-Camila Britto da Silva\r\n\r\n03-Camilla de Souza Barros\r\n\r\n04-David Nogueira de Andrade Cruz\r\n\r\n05-Felipe de Oliveira\r\n\r\n06-Inara Martins de Oliveira\r\n\r\n07-Isabella Ferreira Daflon\r\n\r\n08-João Victor Marinho Marques\r\n\r\n09-Lais Gaudencio Francisco\r\n\r\n10-Larissa de Souza Martins\r\n\r\n11-Larissa Machado Boy\r\n\r\n12-Lívia de Carvalho Pinheiro\r\n\r\n13-Lorrayne Marçal de Carvalho\r\n\r\n14-Luana Jardim Toledo Silva\r\n\r\n15-Lucas Cunha Montechiari\r\n\r\n16-Manoel Henrique de Arruda Santos Neto\r\n\r\n17-Maria Elisa da Silva Conceição\r\n\r\n18-Mariany Ramos de Aguiar\r\n\r\n19-Matheus Rosa da Conceição Souza\r\n\r\n20-Maxmüller Pinho do Espirito Santo\r\n\r\n21-Naara Cardoso Cavalhero\r\n\r\n22-Paulo Renan Nascimento de Almeida\r\n\r\n23-Ramilla dos Santos Lima\r\n\r\n24-Rosiane de Aguiar Pereira\r\n\r\n25-Sâmyla Marques da Costa\r\n\r\n26-Tamara Caldeira Junqueira\r\n\r\n27-Thamires Gomes Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Altair da Silva Junior\r\n\r\n02-Ana Flávia Moraes Madeira\r\n\r\n03-Arthur Portela Chermaut\r\n\r\n04-Brendo Miguel Nogueira\r\n\r\n05-Dara Medeiros de Oliveira\r\n\r\n06-Douglas Zaniboni Pinheiro\r\n\r\n07-Flávio Martins Lourenço Júnior\r\n\r\n08-Hyller Barrozo Silva Bonafé\r\n\r\n09-Julia Barros dos Santos\r\n\r\n10-Juliana de Souza Santos\r\n\r\n11-Lais Teixeira de Oliveira\r\n\r\n12-Larissa de Oliveira Werneck\r\n\r\n13-Leize Ribeiro Boquimpani\r\n\r\n14-Lorrana Cosme Falco\r\n\r\n15-Mateus Bard Britto\r\n\r\n16-Mauro Calvo Lessa Coelho Costa\r\n\r\n17-Patrini de Oliveira Claudio\r\n\r\n18-Phalloma Siqueira Coelho\r\n\r\n19-Ramon Ribeiro Mattos\r\n\r\n20-Raniele Ribeiro Fonseca\r\n\r\n21-Renato Pereira da Silveira\r\n\r\n22-Rodrigo Xavier de Barros\r\n\r\n23-Samara de Souza Mello\r\n\r\n24-Sávio Fernandes dos Reis\r\n\r\n25-Sophia Lopes de Carvalho das Chagas\r\n\r\n26-Verônica Alves da Rosa Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre de Castilho Ragozzo Ximenes\r\n\r\n02-Alexandre Augusto Rodrigues\r\n\r\n03-Amanda Alves da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Anne Karoline das Neves Cunha\r\n\r\n05-Bárbara Miranda Gomes\r\n\r\n06-Bruna Muniz dos Santos\r\n\r\n07-Caliy Mariane Santos Nepomuceno\r\n\r\n08-Chayanne Pereira Diniz\r\n\r\n09-David Machado Ornellas\r\n\r\n10-Diana dos Santos\r\n\r\n11-Érica dos Santos Silva\r\n\r\n12-Esther Sunamita de Jesus Lima Pinheiro\r\n\r\n13-Filipe Siqueira da Silva\r\n\r\n14-Ingrid Pereira de Souza\r\n\r\n15-Isabella Gonçalves Schumacker\r\n\r\n16-Jader Junior Corrêa Almada\r\n\r\n17-João Victor Campos Silva\r\n\r\n18-Joice Rodrigues Heringer Vieira\r\n\r\n19-Laís Pereira de Souza Bittencourt\r\n\r\n20-Leonardo Wernech Ramos\r\n\r\n21-Lucas Campanario\r\n\r\n22-Matheus Bernardo Souza\r\n\r\n23-Matheus Fernandes Rodrigues\r\n\r\n24-Mayara Félix Ladeira\r\n\r\n25-Maynara Prata Diniz\r\n\r\n26-Nathan Marini da Silva\r\n\r\n27-Rafael Linho Nogueira\r\n\r\n28-Sabrina Karen da Silva dos Santos\r\n\r\n29-Talissa Michele Nestor de Oliveira\r\n\r\n30-Thaís Borges Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Bello dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Leal Cortat\r\n\r\n03-Bianca Fernandes Parreira\r\n\r\n04-Caio Caldeira Silva e Costa\r\n\r\n05-Caio Fernandes Moraes Campos\r\n\r\n06-Camila da Cruz Abreu\r\n\r\n07-Carlos Henrique Teixeira da Silva\r\n\r\n08-Daniele Campos Gecler\r\n\r\n09-Ezequiel Pereira Moreira\r\n\r\n10-Franciele da Silva Jesus de Abreu\r\n\r\n11-Gabriel de Oliveira Daflon\r\n\r\n12-Guilherme de Mello Furriel\r\n\r\n13-Jéssica Ramos dos Santos\r\n\r\n14-Katheriny Narcizo da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Silva Santos\r\n\r\n16-Lucas de Souza Damião da Conceição\r\n\r\n17-Lucimar da Silva Leonardo\r\n\r\n18-Luiz Victor do Vale Figueiredo\r\n\r\n19-Marcos Vinicius dos Santos Nascimento\r\n\r\n20-Mateus Rosa da Silva\r\n\r\n21-Matheus Moreira Pereira\r\n\r\n22-Miriele Morais Teixeira\r\n\r\n23-Neemias Oliveira da Cunha Rodrigues\r\n\r\n24-Roberto Salgado Marins Pinto\r\n\r\n25-Silviane Toledo Ladeira\r\n\r\n26-Tainan Coimbra Rodrigues\r\n\r\n27-Thaís Cypriano Leite\r\n\r\n28-Thiago França Chermout\r\n\r\n29-Vinícius Henrique de Souza Rocha\r\n\r\n30-Wagner Welbert Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Mulin Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sabrina de Souza Robadey\r\n\r\nTURMA: 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adressa Boquimpani Vianna\r\n\r\n02-Patricia da Silva Conceição Nascimento\r\n\r\n03-Thamara Pires de Paiva\r\n\r\nTURMA: 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Garcia de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thamara Pires de Paiva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan dos Reis Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marlla Genuncio Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Shuellenn Gecler dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sávio Salvini de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bernardo Robadey de Moraes\r\n\r\n02-Luiz Othávio dos Santos Werling\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thallys Bianquini Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos Oliveira Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessica Emmerich Gomes\r\n\r\n02-Geisa Barbosa Abreu\r\n\r\n03-Luan da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sula Miranda Ortega Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Matheus Araujo Guerreiro\r\n\r\nId: 1845107"
                                ],
                                "1844890": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWillian Pereira Lima - 2005\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJosevaldo dos Santos Araujo - 1995\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriela de Souza Cavalcante - 1999\r\n\r\nJayme da Silva Souza - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGabriela de Souza Cavalcante - 1999\r\n\r\n4-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula Thomé de Almeida - 1996\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcio Xavier Varajão - 1995\r\n\r\n5-UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE NORMAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCláudia Maria Santiago - 2008\r\n\r\n6-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcelo da Costa Afonso - 2001\r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSandra Cristina Cintas Anves - 1990\r\n\r\n8-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nQueli Aparecida da Costa Antunes - 2004\r\n\r\n9-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nElaine Ribeiro Fiuza - 1988\r\n\r\n10-COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAmanda Beathriz Burgos Destez Santos - 2010\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre de Assis Fragues - 2004\r\n\r\nLorenna Vilela Silva - 2004\r\n\r\n12-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nEduardo Rodrigues Ferreira - 1999\r\n\r\n13-COLÉGIO SAINT PETER - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRackel Bersot Barbosa Rocha - 2004\r\n\r\nChaiane Souza de Barros - 2007\r\n\r\n14-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nFranklin Rodrigues Gama - 1990\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1ºGRAU\r\n\r\nRegina Adelia Vilela Franco - 1980\r\n\r\n16-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDiego de Lucena da Silva - 2006\r\n\r\n17-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nJuliana Mathias Dantas dos Santos - 2009\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nFábio Anselmo de Freitas - 2012\r\n\r\nLuiz Henrique dos Santos Neto - 2012\r\n\r\n18-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJaime Cesar Nogueira de Souza - 1989\r\n\r\n19-C.E.I.T.E.C. - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFelipe Ventura de Almeida - 2009\r\n\r\n20-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHermann Vinicius Alves Batista da Silva - 1999\r\n\r\n21-CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARÃES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nElias Mello - 2004\r\n\r\n22-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nDenny Rogers Lima dos Santos - 2004\r\n\r\n23-CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS\r\n\r\n- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatricia do Nascimento Lessa - 2007\r\n\r\nAndrea da Silva de Barros - 2010\r\n\r\n24-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJonas dos Santos da Silva - 2008\r\n\r\n25-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRomeu Sant'anna Matos - 2003 \r\n\r\n26-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRoberto Monteiro da Cunha - 1990\r\n\r\n27-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRodrigo dos Santos Amorelli - 2003\r\n\r\n28-COLÉGIO COLÉGIO CEFAE - DUO - Nilópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRodolfo da Silva Fenizola - 2011\r\n\r\n29-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcely Lima Cavalcanti Ramos - 1998\r\n\r\n30-CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSilvia Iara de Oliveira Nunes Figueira - 2006\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2015 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n23-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nOnde se lê: Patricia Lins Kitazano Carius - 1988\r\n\r\nLeia-se: Patricia Lins Kitazano Carius - 1998\r\n\r\nId: 1844890"
                                ],
                                "1844904": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, consoante o Decreto nº 43.992/2012 e da Portaria Conjunta APERJ/SEEDUC nº 07/2014, e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 003/2015, aprovada pelo Presidente da Comissão de Gestão de Documentos, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital ELIMINARÁ os seguintes documentos: \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\nPROCESSO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\n\r\n1975/1998\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/60369/75 ATÉ E-03/2210317/98\r\n\r\n13.01.06.09\r\n\r\nPLANILHA DE CONTROLE DE CONTRATO DE ALUGUEL E SERVIÇOS\r\n\r\n1999/1999\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/1310179/99\r\n\r\n13.01.06.11\r\n\r\nPROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\n1976/1999\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/21297/76 ATÉ E-03/10702624/99\r\n\r\n13.02.01.11\r\n\r\nPROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\n1975/1980\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/49286/75 ATÉ E-03/31263/80\r\n\r\n13.02.01.12\r\n\r\nPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\n1957/1984\r\n\r\n162\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n1033697/57 ATÉ E-03/11964/84\r\n\r\n13.02.10.05\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1975/1975\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/41432/75\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\nPROCESSO DE PAGAMENTO DE FORNECEDOR\r\n\r\n1976/1976\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/51332/76\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\nPROCESSO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\n1946/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/66880/46 ATÉ E-03/801488/93\r\n\r\n13.02.15.11\r\n\r\nPROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\n1990/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/5000334/90\r\n\r\n13.03.02.07\r\n\r\nPROCESSO DE CORRESPONDÊNCIA INTERNA DE ENCAMINHAMENTO E DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n1974/2003\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/3126/74 ATÉ E-03/10600481/2003\r\n\r\n13.06.04.27\r\n\r\nPROCESSO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1949/1949\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1044487/49\r\n\r\n13.06.04.28\r\n\r\nPROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS DE SERVIDOR\r\n\r\n1956/1999\r\n\r\n29\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n3003904/56 ATÉ E-03/1310285/99\r\n\r\n13.06.04.31\r\n\r\nPROCESSO DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\n1953/1960\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n1030056/53 ATÉ 1009784/60\r\n\r\n13.06.04.32\r\n\r\nPROCESSO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL\r\n\r\n1966/1992\r\n\r\n2\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/3988/66 ATÉ E-03/6259/92\r\n\r\n13.06.04.33 \r\n\r\nPROCESSO DE PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\n1953/1998\r\n\r\n48\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/1045316/53 ATÉ E-03/5310075/98\r\n\r\n13.06.04.38 \r\n\r\nPROCESSO DE REPOSICIONAMENTO DE CARGO\r\n\r\n1953/1953\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1048637/53\r\n\r\n13.06.06.11\r\n\r\nTERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n1990/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/4300091/90\r\n\r\n13.06.07.07 \r\n\r\nPROCESSO DE INFORMAÇÃO DE SERVIDOR FALECIDO\r\n\r\n1976/1988\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/28798/76 ATÉ E-03/23185/88\r\n\r\n13.06.07.08 \r\n\r\nPROCESSO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DOS SERVIDORES\r\n\r\n1951/1993\r\n\r\n3\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/1046005/51 ATÉ E-03/4600262/93\r\n\r\n13.06.11.120\r\n\r\nPROCESSO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\n1974/1989\r\n\r\n2\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/119400/74 ATÉ E-03/5400126/89\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\nPROCESSO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\n1969/1989\r\n\r\n34\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/8279/69 ATÉ E-03/808490/89\r\n\r\n13.06.13.13\r\n\r\nPROCESSO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\n1983/1991\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/1902387/83 ATÉ E-03/8077/91\r\n\r\n13.07.01.03\r\n\r\nCORRESPONDÊNCIA INSTERNA DE SOLICITAÇÃO DE VISTORIA DE IMÓVEL DO ESTADO\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/4300113/92\r\n\r\n39.01.01.100\r\n\r\nPROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE PROJETO PEDAGOGICO EM RESIDENCIA DE PREDIOS ESCOLARES\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/14009/93\r\n\r\n39.01.01.102\r\n\r\nPROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM CARATER PRECARIO DE ATIVIDADE DOCENTE\r\n\r\n2001/2001\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/13908/2001 ATÉ E-03/1311143/2001\r\n\r\n39.01.01.111\r\n\r\nPROCESSO DE INFORMAÇÃO SOBRE ALUNOS MATRICULADOS\r\n\r\n1978/1986\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/1500649/78 ATÉ E-03/5415/86\r\n\r\n39.01.01.118\r\n\r\nPROCESSO DE SOLITCITAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/100344/98\r\n\r\n39.01.01.143\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS NO EXTERIOR\r\n\r\n1975/1975\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/36836/75\r\n\r\n39.01.01.21\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\n1999/1999\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/2210510/99\r\n\r\n39.01.01.96\r\n\r\nPROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE MATRIZ CURRICULAR\r\n\r\n1983/1989\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/1804681/83 ATÉ E-03/4300074/89\r\n\r\n39.01.01.99\r\n\r\nPROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PEDAGOGICO\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/5083/98\r\n\r\n39.01.02.22\r\n\r\nPROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA\r\n\r\n1985/1985\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/4364/85\r\n\r\n39.01.02.25\r\n\r\nPROCESSO DE DENOMINAÇÃO D E UNIDADE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO\r\n\r\n1978/1988\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/1802803/78 ATÉ E-03/12561/88\r\n\r\n39.01.02.27\r\n\r\nPROCESSO DE DISPENSA DE FUNÇÃO\r\n\r\n1975/1985\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/17582/75 ATÉ E-03/4700/85\r\n\r\n39.01.02.33\r\n\r\nRESQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE UNIDADE\r\n\r\n1990/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-03/3300265/90\r\n\r\n39.01.03.34\r\n\r\nPROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADE DE ENSINO EM ESCOLA ESTADUAL\r\n\r\n1976/2002\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nE-03/5201/76 ATÉ E-03/10600220/2002\r\n\r\nId: 1844904"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1843896": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2015. PARTES: UERJ e a empresa Bruker Biospin Gmbh, e Bruker do Brasil Comércio e Representação de Produtos Científicos LTDA, neste ato a empresa estrangeira representada pela Bruker do Brasil Comércio e Representação de Produtos Científicos Ltda. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR E ACESSÓRIOS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado o Rio de Janeiro. VALOR: EUR 118.000,00, totalizando aproximadamente R$ 412.813,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE01981. RESPONSÁVEIS: Alex Christian Manhães, mat. 33303-9 e Patricia Cristina Lisboa da Silva mat. 34765-8. NOMEAÇÃO: Portaria n° 22/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2112/2015.\r\n\r\nId: 1843896"
                                    ],
                                    "1845159": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 188/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 479/2014. VALOR: R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais). N.E: 1010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2228/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 200/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Biotronik Comercial Médica LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamento para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 71/2015. VALOR: R$ 87.820,00 (oitenta e sete mil oitocentos e vinte reais). N.E: 1061. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2257/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 201/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 74/2015. VALOR: R$ 144.198,00 (cento e quarenta e quatro mil cento e noventa e oito reais). N.E: 1099. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3904/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Angiocenter Importação e Exportação de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Opmes em Regime de Consignação para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 486/2014. VALOR: R$ 229.200,00 (duzentos e vinte e nove mil e duzentos reais). N.E: 999. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1915/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 203/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Vide Bula, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Opmes em Regime de Consignação para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 486/2014. VALOR: R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais). N.E: 1001. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1915/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 166/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Novum Salutaris Hospitalar LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de todo o instrumental necessário para procedimento. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1197/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 167/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Gênesis Medical D.R.P.M. Hospitalares LTDA - ME. OBJETO: Cessão em Comodato de todo o instrumental necessário para procedimento. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1197/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2015.\r\n\r\nId: 1845159"
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                                    "1844027": [
                                        "I - Edital",
                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS, ÁREA DE ARTES PLÁSTICAS: DESENHO, PINTURA E GRAVURA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público aos interessados que, no período de 11/06/2015 até 19/06/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Artes Plásticas: Desenho, Pintura e Gravura.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Artes à Rua São Francisco Xavier, 524, 11º andar - Bloco E / Sala 11019 - RJ - Tel.: (21)2334-0423 / 2334-0912, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4960/2015.\r\n\r\nId: 1844027"
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                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES \r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ÁREA DE ENSINO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que, no período de 12/06/2015 a 07/07/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (horas) h/s, na Área de Ensino de Ciências e Educação Fundamental.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9:00 às 20:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, situada em na rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luiz, Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21)36518278, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4820/2015.\r\n\r\nId: 1844725"
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                                        "I - Edital",
                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL OCEANÓGRAFO - PROCESSO Nº E-26/007/2894/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que, após o período de interposição de recursos contra as notas das provas objetiva e discursiva, sem alteração dos resultados parciais e, de acordo com os arts. 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ, homologa o resultado final do concurso público em epígrafe. \r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, observando o que determina o subitem 13.1 do Edital, bem como os requisitos para a posse, definidos no Edital e no Regulamento do Concurso nessa etapa.\r\n\r\nOceanografia Física\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nMédia Ponderada\r\n\r\n1\r\n\r\n36527\r\n\r\nDAN BITTENCOURT BURLE ROSADO\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n36630\r\n\r\nVICTOR VINICIUS ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n53,5\r\n\r\n65,1\r\n\r\n3\r\n\r\n37210\r\n\r\nCAUÊ ZIRNBERGER LAZANEO\r\n\r\n75\r\n\r\n58\r\n\r\n64,8\r\n\r\n4\r\n\r\n37516\r\n\r\nLUIZA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n54\r\n\r\n64,4\r\n\r\n5\r\n\r\n37027\r\n\r\nHANNA LUIZETE VALE DE MEDEIROS\r\n\r\n85\r\n\r\n50,5\r\n\r\n64,3\r\n\r\n6\r\n\r\n37411\r\n\r\nANGELO TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\n75\r\n\r\n57\r\n\r\n64,2\r\n\r\n7\r\n\r\n37660\r\n\r\nVADIM HARLAMOV\r\n\r\n72,5\r\n\r\n58,5\r\n\r\n64,1\r\n\r\n8\r\n\r\n37700\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n54\r\n\r\n63,4\r\n\r\n9\r\n\r\n37156\r\n\r\nALINE LEMOS DE FREITAS\r\n\r\n75\r\n\r\n55,5\r\n\r\n63,3\r\n\r\n10\r\n\r\n37482\r\n\r\nFREDERICO FRANCISCO OSTRITZ\r\n\r\n72,5\r\n\r\n57\r\n\r\n63,2\r\n\r\n11\r\n\r\n36824\r\n\r\nLÍVIA MARIA BARBOSA SANCHO ALVARES MENDONÇA CABRAL\r\n\r\n70\r\n\r\n56\r\n\r\n61,6\r\n\r\n12\r\n\r\n36179\r\n\r\nADRIENI FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n65\r\n\r\n53,5\r\n\r\n58,1\r\n\r\n13\r\n\r\n37677\r\n\r\nELISA NÓBREGA PASSOS\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n50,6\r\n\r\nOceanografia Biológica\r\n\r\n1\r\n\r\n36852\r\n\r\nGLEICI NATALI MONTANINI DOS SANTOS\r\n\r\n87,5\r\n\r\n84,5\r\n\r\n85,7\r\n\r\n2\r\n\r\n36995\r\n\r\nSUZANA GONÇALVES LELES\r\n\r\n82,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\n78,9\r\n\r\n3\r\n\r\n36956\r\n\r\nLIS BITTENCOURT VILAS BOAS\r\n\r\n75\r\n\r\n78,5\r\n\r\n77,1\r\n\r\n4\r\n\r\n37275\r\n\r\nVITOR LEONARDO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n5\r\n\r\n37602\r\n\r\nPEDRO SANT' ANNA CORTEZ\r\n\r\n77,5\r\n\r\n68\r\n\r\n71,8\r\n\r\n6\r\n\r\n37394\r\n\r\nMARIANA MAGNAGO ALVES\r\n\r\n85\r\n\r\n62,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\n7\r\n\r\n37294\r\n\r\nSANTIAGO HAMILTON\r\n\r\n75\r\n\r\n67,5\r\n\r\n70,5\r\n\r\n8\r\n\r\n37215\r\n\r\nMARINA TENÓRIO BOTELHO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n68,5\r\n\r\n70,1\r\n\r\n9\r\n\r\n37557\r\n\r\nLIANA ALVES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n59\r\n\r\n66,4\r\n\r\n10\r\n\r\n37019\r\n\r\nPEDRO PUCIARELLI DE MELO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n62\r\n\r\n66,2\r\n\r\n11\r\n\r\n37305\r\n\r\nSTELLA MELGAÇO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n54,5\r\n\r\n65,7\r\n\r\n12\r\n\r\n37611\r\n\r\nDIOGO LANNES MELO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n54\r\n\r\n65,4\r\n\r\n13\r\n\r\n37088\r\n\r\nPALOMA LUMI COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n36970\r\n\r\nRENATO LUIZ BOT NETO\r\n\r\n65\r\n\r\n58,5\r\n\r\n61,1\r\n\r\n15\r\n\r\n37618\r\n\r\nTALITHA LOPES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n56,5\r\n\r\nId: 1845026"
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                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFaculdade de Ciências Médicas\r\n\r\nDepartamento de Medicina Interna\r\n\r\nCategoria: Assistente\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/202/13\r\n\r\nHemoterapia\r\n\r\n04/09/13\r\n\r\nId: 1844588"
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                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM LABORATÓRIO, ESPECIALIDADES: ALIMENTOS, BIOMEDICINA, BIOTECNOLOGIA. BIOTECNOLOGIA VEGETAL E NECROPSIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que os gabaritos das provas objetivas, de todas as especialidades, e os padrões de respostas das provas discursivas das especialidades Biomedicina, Biotecnologia e Biotecnologia Vegetal estão divulgados no site do concurso http://www.srh.uerj.br/concurso. Os candidatos têm de 12 a 22/06/2015 para interpor recurso. Processo nº E- 26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 1844502"
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                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de infraestrutura para instalação de rede elétrica da área de expansão 2, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (1ª etapa), no Campus Universitário Leonel Brizola, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 2.418.142,11 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil cento e quarenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses corridos, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela Contratada, da autorização para início da obra, a ser emitida pela Prefeitura da UENF e que deverá ser posterior a data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nASSINATURA: 11/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/616/2014\r\n\r\nId: 1845211"
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                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPE Nº 006/2015.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPE Nº 007/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/927/2015.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/926/2015.\r\n\r\nId: 1845235"
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                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 029/2015, assinado em 20/05/2015. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 1.200,00. PROCESSO Nº E-26/011/902/2015.\r\n\r\nId: 1845097"
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                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 027/2015. ASSINADO EM: 01/06/2015. PARTES: PRODERJ e o Banco Cacique S/A. OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização do sistema de averbações de empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 31.198,60. PROCESSO Nº E-26/011/829/2015.\r\n\r\nId: 1844655"
                                    ],
                                    "1845079": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Patrimoniais. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Itaguaí - Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social. OBJETO: Doação de bens patrimoniais. DATA DA ASSINATURA: 22.03.2000. PROCESSO Nº E-01/902310/1999, de acordo com Termo de Recebimento. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2000.\r\n\r\nId: 1845079"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Habitação": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1844826": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na audiência publica de 10/06/2015, referente à Concorrência 003/2015, cujo objeto é a recuperação de 16 blocos do Conjunto Habitacional Gustavo Ernesto Bauer - Petrópolis - RJ: foram consideradas Habilitadas as empresas EXPED REFORMAS E SERVIÇOS LTDA - ME, GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA E PROGECON ENGENHARIA LTDA, e Inabilitadas pelo não atendimento aos subitens do edital, as empresas, a saber: CONSTRUTORA J.M. TERRA LTDA, ZAQUIEU ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis, a partir da data da publicação. Processo nº E-19/102/382/2012.\r\n\r\nId: 1844826"
                                    ],
                                    "1844824": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna Público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na audiência publica de 10/06/2015, referente à Concorrência 005/2015, cujo objeto é a recuperação de 29 blocos do conjunto Vila Nova - Três Rios - RJ: foram consideradas Habilitadas as empresas PONTA DO CÉU URBANIZAÇÕES, GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP e LUMERIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, e Inabilitadas pelo não atendimento aos subitens do edital, as empresas, a saber: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA - ME, GRANRIO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A e ZAQUIEU ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis a partir da data da publicação. Processo nº E-19/000.211/2012.\r\n\r\nId: 1844824"
                                    ],
                                    "1843995": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Prazo ao Contrato de Obras Públicas nº 055/2013. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa KATANA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula terceira do contrato - do PRAZO, a vigência do contrato original será de 12 (doze) meses, com término previsto para 25.08.2015.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 10 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.211.908,97 (hum milhão, duzentos e onze mil novecentos e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0019.1119, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fontes de Recursos: 13 e 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/225/2013.\r\n\r\nId: 1843995"
                                    ]
                                }
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                        },
                        "Secretaria de Estado de Transportes": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1845018": [
                                        "I - Edital",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução CONTRAN nº 331/2009, bem como Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT10.15 realizado no dia 27/05/2015, DT11.15 realizado no dia 19/06/2015 e DT12.15 realizado nos dias 24/06/2015 e 25/06/2015 acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151/290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Estrada do Camboatá, quadra 9 - lotes 9 e 10 Duque de Caxias, que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado nos dias 16/07/2015 e 17/07/2015 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e às 16:00h somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nANDREA FERREIRA DIAS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LJY1111/RJ, ZFA230000Y5940257, 2000/2000, IMP/FIAT DUCATO MINIBUS; EDUARDO JORGE NETO, BANCO PANAMERICANO S/A, VICTOR SILVA DE SOUZA, LUU9179/RJ, 9BWGF07X77P002786, 2006/2007, VW/KOMBI LOTACAO; CARLOS JOSE ALVES MENDES, BANCO PANAMERICANO, KWV1847/RJ, 9BWGF07X88P025883, 2008/2008, VW/KOMBI LOTACAO; RIVALDO COSTA DA SILVA, LPA0699/RJ, 935232YZ241018103, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; MARCELO REBELLO MAGALHAES, BANCO ABN AMRO REAL S.A, LPC3627/RJ, 935ZBPMMB82017114, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; MARCELO RODRIGUES DA SILVA, KZK2849/RJ, 8AC903672BE046845, 2011/2011, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; SERGIO AUGUSTO FERREIRA BONFIM, BANCO DO BRASIL S/A, LUZ3963/RJ, 93W244K2362000417, 2005/2006, FIAT/DUCATO COMBINATO; SEVERINO BENJAMIM DE MORAIS, LOK4067/RJ, 9BWGB07X43P008244, 2002/2003, VW/KOMBI LOTACAO; UNDERGROUND VEICULOS LTDA, LOO9832/RJ, 9BD25504538724788, 2002/2003, FIAT/FIORINO IE; MARCEL DA COSTA ARAUJO DIAS, BANCO ITAUCARD S/A, LKN9332/RJ, 93XFNH77W8C727096, 2007/2008, MMC/PAJERO TR4 FLEX; FABIANO TADEU SIQUEIRA, KUW1424/RJ, 9C2KC08104R054197, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; RODRIGO LOPES GOMES, LNX1055/RJ, 9C2HA07102R027048, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; DILSON SILVA LEONARDO, BANCO BMC S A , KRQ0773/RJ, 9C2JC30708R632285, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JAYME FERREIRA MATOS JUNIOR, KPY9639/RJ, LXYXCDL08D0384302, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; SUELY PAES DE ALMEIDA MUNIZ, KYL0559/RJ, 9C6KE089070006941, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115; DIEGO VIEIRA DA ROCHA, HFQ2112/RJ, 9C2KC08108R103608, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LAURINDA SILVA DUARTE, KVT6173/RJ, 9C2KC1650CR539809, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VANDERLANDIA DOS SANTOS FREITAS, KRP0419/RJ, 9C2KC08207R054605, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JAQUELINE DOMINGOS MAURICIO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LVD7269/RJ, 9C6KG017060011491, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250; ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA, LQC7539/RJ, 9C2JC4810CR005909, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 KS; DIOGO BARROS DOS SANTOS, KZV4699/RJ, 9C6KG017060014846, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250; CONTA & SOMMA CONTABILIDADE LTDA, LOZ3968/RJ, 9C2KC08107R136651, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MAICON ALVES DOS SANTOS, 9C2KC1650DR309476, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB4AB021376, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; FRANZ GOMES DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXX1688/RJ, 9C2MD34008R009215, 2007/2008, HONDA/XR 250 TORNADO; MANOEL BEZERRA DE FARIAS, LQJ1241/RJ, 9C2JC30705R048790, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ELISEU PEREIRA DOS SANTOS, KZW9541/RJ, 9CDNF41AJ7M028305, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; HILDEBRANDO JOAO DA SILVA, LVX1042/PI, 9C2JC30103R174273, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; EDIMILSON GOMES MARQUES, LPT2072/RJ, 9CDNF41LJ8M088211, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; FLAVIO CANDIDO DA SILVA, KYJ0325/RJ, 9C2KC08107R003222, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; PEDRO FERNANDO GAIO, KQN6789/RJ, 9C2JC30707R204922, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ANTONIO DE SOUZA FILHO, KXR3772/RJ, 9C6KE100080030402, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; DANIEL DE ALCANTARA GOULART SILVA, BANCO FINASA SA , KXS1403/RJ, 9C2KD03308R044341, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; LEONARDO GIL SILVA DA COSTA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LQO6693/RJ, 9C2KD0540CR567169, 2012/2012, HONDA NXR 150 BROS ESD; JACIRA VAZ DE SIQUEIRA, LSR3665/RJ, 9C2JC4110BR462648, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA GOMES, KQQ4806/RJ, 95VJJ2A8CCM000534, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50; DANIEL MOREIRA DE CARVALHO, LNX2699/RJ, 9C2JD17202R013029, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES; EDUARDO XAVIER DE SOUSA, KQP3808/RJ, 9CDNF41LJ7M053081, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA, LNZ5370/RJ, 9C2MC35002R035078, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; JORGE HENRIQUE DA SILVA, REAL LEASING S/A, KNS6075/RJ, 9CDNF41LJ8M210428, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; RONI FERREIRA FILGUEIRAS, LPT9173/RJ, 9C2JC4110AR083237, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; CELIA RIBEIRO DE MACEDO, LRG1137/RJ, 9C2KC08105R060268, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO RANGEL GALDINO DOS SANTOS, KOS7332/RJ, 9C2JC4110CR436025, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CLEBER BATISTA DINIS, KOQ2318/RJ, 95VJJ1H8ABM001879, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; ROSINEIA LEITE DA FONSECA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KYI2574/RJ, 9C2KC16309R007407, 2009/2009, HONDA; JESSICA FERNANDES AMORIM DOS SANTOSOLARIA, KXB3776/RJ, 9C2KC1640AR031042, 2010/2010, HONDA/CG150 TI TAN MIX EX; DIANA CARLA FERREIRA DA CUNHA, LOT6957/RJ, 9C2JC30103R281848, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ADAILTON JOSE DE OLIVEIRA, LKR8326/RJ, 9C2JC30708R626590, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, KXN3340/RJ, 95VCA1C599M007484, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, KXO6676/RJ, 9C2KC1680BR315604, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ROBSON DA SILVA NASCIMENTO, 9C2JC4110BR443743, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; SEVERINO SOARES SILVA, KYT0961/RJ, 9C2KC08108R052425, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; IVANILDO DE OLIVEIRA CASTRO, LQP1172/RJ, 9C2KC08104R064254, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; CARLOS JOSE DOS SANTOS, LUY5355/RJ, 9C6KE091060000401, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; DOUGLAS DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LLK5996/RJ, 9C2KC1610AR061189, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , JULIO CESAR CORREIA, 9C2HA07204R001371, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; FRANCISCO SOARES MESQUITA, LQL0991/RJ, 9C2KC08205R012126, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, KNB8865/RJ, 9C2JA04108R029851, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; OLIMPIO CARVALHO DA SILVA, KMT8532/RJ, 9C2JC30707R206252, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CLEDENILSON SANTOS DE SOUZA, BANCO HONDA S/A, LSN6353/RJ, 9C2KD0550ER222283, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES; RODRIGO DALLIA PACIELLO, KRN1085/RJ, 9C2KC08105R140419, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKP7186/RJ, 9C2JC30708R517611, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; URIEL RIBEIRO DE RIBAMAR, LNK7819/RJ, 9C2JD17201R014302, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES; ALEXANDRE MONTEIRO GERALDO, KQN5291/RJ, 9C6KE0100Y0007568, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; JESSICA CRISTINA DA SILVA AUGUSTO, LUU4934/RJ, 9C6KE084050011227, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; CARLOS ANTONIO BEZERRA GONCALVES, KRW1023/RJ, 9C2MC35008R098133, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE CARLOS AZEVEDO, LCY6070/RJ, 9C2HA0710YR202546, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO, KNE2845/RJ, 9C2MC27001R021282, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; LUIS ALBERTO BARBOZA DA SILVA, LPI9872/RJ, 9C6KE100080023638, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; RONALDO LUCIO CORREIA, BANCO PANAMERICANO S/A, LMF5155/RJ, 9C2JC4110ER804774, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; FELIPE DA CONCEICAO CARLOS, KPY2732/RJ, 95VJK3J8CDM000918, 2012/2013, DAFRA ZIG 50; LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SOBREIRA, LSN0059/RJ, 9C2HA07004R007625, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ; MACIEL COSTA DA SILVA, LQL1785/RJ, 9C2JC30707R054880, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS HENRIQUE BELARMINO DA SILVA, LRZ0988/RJ, 9C2KC08105R054154, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KVM5987/RJ, 9C2KC1670BR533689, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; LARISSA FERNANDES PINTO, LQX3949/RJ, LJ12EKR16C4372985, 2011/2012, I/JAC J3; LUCIANO FARIA DA SILVA, LTV0929/RJ, 9C2JC30705R030405, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ALTINO BENEVIDES JUNIOR, 9C6KG0490D0003073, 2012/2013, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; MOISES JOSE ELIAS SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, KXS1719/RJ, 9C2JC30708R654683, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCOS PAULO DE JESUS NASCIMENTO, BANCO BMC S A , LRJ2314/RJ, 9CDNF41LJ8M231265, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROBERTO FIRMINO ALVES, CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A, KMZ0381/RJ, 9C2JC2501RRS30220, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN; ANDERSON LUIZ ARAGAO DE SOUZA, LUX9430/RJ, 9C2JC30707R018502, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARCOS SILVA BARRETO, LVA0622/RJ, 9C2KC08105R056646, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MAURICIO SANTOS DO NASCIMENTO, KVE6071/RJ, 9C6KE107090004071, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK; FRANCISCO PEREIRA FILHO, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NQI3053/PB, 9C2KC1650CR533328, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ELI PAULA DE LIMA, LOA8577/RJ, 9C2MC35002R022897, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; JORGE VICTORIO SANTELLAN RODRIGUES, LQU0597/RJ, 9C2KC08104R098061, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUIZ FABIANO SILVA SANTOS, KUN9455/RJ, 9C2JC30706R833520, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MORGANIA MENDES BEIRIZ MARTINS, KVT3306/RJ, 9C2JC30708R637482, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE CARLOS DA SILVA ANDRADE, BANCO BRADESCO S/A, KXJ6725/RJ, 9C2NC4910DR005827, 2013/2013, HONDA/CB 300R; JULIANE DE CASSIA DA SILVA PIRES, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, LRE7945/RJ, 9C6KE1550E0029924, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; MACIEL DA SILVA, LSY0221/RJ, 9C2JC30104R038465, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; IVO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZV7837/RJ, 9C2JA04207R016208, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES; ROSANE TEIXEIRA DA SILVA, LNV9875/RJ, 9C2HA07102R023292, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; FABIO ALVES, LUS0730/RJ, 9C2MC35005R015237, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; NILSON ARMANDO RIBEIRO SIQUEIRA, LPC1370/RJ, 9C2JC30705R050660, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO DE ARAUJO D ALVEAR, KPL9841/RJ, 95VCA7F8BCM000593, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150; PAULO CESAR DA ROCHA ROMAO, KUX7755/RJ, 94J1XGCJ78M008546, 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125; PAULO RAMOS DA SILVA, KWB9192/RJ, LXYPCKL03D0390660, 2012/2013, I/SHINERAY XY 150 5; DIONISIO PEREIRA DE ANDRADE, KVI9387/RJ, 9C2JC4110AR082338, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JORGE FERNANDO FRANCISCO DE MACEDO, GENILSON RODRIGUES DE CASTRO, LSN1334/RJ, 9C2MC35005R035663, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; SILENE PEREIRA ANDRADE, LLD7019/RJ, 9C2NC4310AR063239, 2010/2010, HONDA/CB 300R; ANA CLAUDIA SONDERMANN DE OLIVEIRA, LNU7161/RJ, 9C6KE020020047432, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; THIAGO BOTELHO DA SILVA, KXF3394/RJ, 9C2JC4110AR580677, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA0C1118090, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; JOSENILDO SALUSTIANO NOLASCO, BANCO ITAUCARD S/A, LLG9738/RJ, 9C6KE1220A0126547, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RODRIGO DA SILVA SANTIAGO, KWB9870/RJ, 9C6KE1060E0014961, 2013/2014, YAMAHA/XTZ 125XE; JORGE MARQUES PEREIRA, BANCO BMC S/A, KWC2413/RJ, 9C2KD03108R023725, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; LUCIANO GONZAGA PRELADO, KWU1466/RJ, 9C2JC30708R578196, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUCIMAR PEREIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LQT3487/RJ, 9C2KC1670BR592888, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; CELIO PEREIRA DA SILVA, LPP0946/RJ, 9C2KC08505R031748, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; ANA PAULA PRIVADO DE DEUS, LVC0745/RJ, 9C2KC08505R026803, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; RICARDO SALIMAR RODRIGUES DE SOUZA MORAIS, LVB1990/RJ, 9C2JC30705R089845, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; JOSE REGINILSON FARIAS DA CRUZ, KYA0361/RJ, 9C2JC30707R032011, 2006/2007, HONDA CG 125 FAN; JEFERSON DA SILVA RAMOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXO5948/RJ, 9C2JC4110AR066721, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ GUSTAVO NUNES MOTTA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA , NTR2841/BA, 9C2JC4110AR698407, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JORGE ANDERSON GUSMAO, KXF1059/RJ, 9C2KC08108R033280, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; RUY DOS SANTOS GUSMAO, KMQ9645/RJ, 9C2JC3010YR091983, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ALEXANDRE CUNHA E SILVA, 95VJK4M8DEM010978, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; HUMBERTO GOMES ALVES, LNG7204/RJ, 9C2MC27001R006762, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; INGRID DA SILVA LEMOS, LLZ7690/RJ, 95VJK4M8DEM010161, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; NEL SON MARTIMIANO DOS REIS, PUB3812/MG, 9C2KC1680ER543342, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; ARLESSON ROCHA FARIA, LOV6464/RJ, 9C2HA07101R256882, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; RENATO DE SA FERREIRA FIDELIS, KVL5536/RJ, 9C2KC1670BR545420, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; TEREZINHA NUNES CARVALHO DOS SANTOS, KXE1361/RJ, 9C2HB02107R033343, 2007/2007, HONDA/POP100; PAULO HENRIQUE ARAGAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQF0402/RJ, 9C2KC08204R005633, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EDSON PEREIRA DA COSTA JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYJ4117/RJ, 9C2KC16309R027071, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD; JOAO DE ANDRADE FILHO, LCU4934/RJ, 9C2JC2500XR202164, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; TALITA OLIVEIRA DE JESUS, LTM0002/RJ, 9C2MC35004R003262, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; GABRIEL MIGUEL ALVES DE JESUS, LLO7457/RJ, LAAAXKJE0B0001007, 2011/2011, I/JIALING TRAXX JL125-9; VILMA GONCALVES SOUSA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOB9341/RJ, 9C2JC4110BR799176, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C6KE100080031685, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; SAMI YOUSSEF SAAD, GWY8853/MG, 9C2JC30103R242739, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; PAULO ROBERTO VERDAN JUNIOR, KYI0771/RJ, 9C2JC30707R166528, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY, LPC2198/RJ, 9C2JC30708R079252, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ITAMAR MACHADO DA SILVA, KZB0999/RJ, 9C2JC30708R109977, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; GLEIDSON FLORES DE LIMA, LPM6803/RJ, 9C6KE122090073718, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCIO DA SILVA ALVES, LLE2719/RJ, 9C2KD0520AR043016, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES; RAPHAEL NUNES MAGALHAES, BANCO J SAFRA S. A, LQC7424/RJ, 9CDGP75ASBM102367, 2011/2011, JTA/SUZUKI BANDIT 650S; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000289, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; BRUNO COUTINHO DE MENDONCA, KRA2895/RJ, 9C6KE092080156608, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LUK0506/RJ, 9C2KC08105R017593, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; VALTER NASCIMENTO DA ROCHA, LUU2282/RJ, 9C6KE042050044534, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; TRICIA VICENTE DE OLIVEIRA MARTINS, LTH1879/RJ, 9CDNF41LJ8M123372, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANTONIO RICARDO GONCALVES RAMOS, LQC0442/RJ, 9C2KC08204R009056, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ALMIR SANTIDIO MARTINS LIMA, KPD1715/RJ, 9C2KC08204R005749, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSE EDMILSON DA SILVA, KQU4199/RJ, 95VJK4K8DEM008368, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ROBERTO MUNIZ, AHL3033/RJ, 9BWZZZ237VP045200, 1997/1998, VW/KOMBI; MARILANE PEREIRA SCARDINO, AMM6297/RJ, 9BWGB07X15P006499, 2005/2005, VW/KOMBI; RODRIGO GONCALVES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KVN8728/RJ, 9C6KE1440B0016658, 2010/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K; GILMAR DE MENEZES AMADO, LRJ1597/RJ, 9C2JA04206R882569, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; IGOR DA SILVA CAETANO JEREMIAS, LOH0124/RJ, 9C2JC30212R541888, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; TAISA SOUZA TRAJANO DA SILVA, LQR2948/RJ, 9C2KC16309R002234, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD; ADRIANA DA SILVA NOGUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQF4419/RJ, 9C6KE1500B0037561, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JOSE ROBERTO DA SILVA, KZV7903/RJ, 9C6KE091070022460, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E; EVANDRO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR, LPQ9725/RJ, 9C2KD0520AR061076, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES; CELSO RODRIGUES SOARES, BANCO DO BRASIL SA , KNX2432/RJ, 9BWMF07X69P024526, 2009/2009, KOMBI; FELIPE DE SOUZA AZEREDO, LLG2760/RJ, 9C6KE1220A0134030, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; WALDYR DO NASCIMENTO, LSS0901/RJ, 9C6KE044050085194, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACEDO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUY5610/RJ, 9C2JC30706R860165, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ROGERIO BASILIO DA COSTA, BANCO SANTANDER S/A, KPZ8510/RJ, 9C6KM0030E0020776, 2013/2014, YAMAHA/XT 660R; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM003248, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; GIBSON VALENTIM DO NASCIMENTO, KZR1887/RJ, 9C2JC30705R092784, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; BRENNO SERRA AFONSO CORREA, LSX1816/RJ, 9C6KG017070042585, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; MAURO CARLOS PEREIRA DA SILVA, LUW4440/RJ, 9C2KC08206R818406, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ROBERTA CARLA JOSE DOS SANTOS, KNS8455/RJ, 94J1XFBB88M065167, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; FRANCINETE DA COSTA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I , ADRIANO VALADAO GOUVEA, CF06169/RJ, 8AFZZZ54ATJ019279, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GLX; COSME BISPO DA SILVA, LAI5700/RJ, 9C2MC270VTR000054, 1996/1997, HONDA/CBX 200 STRADA; LUSILEUMA COELHO DA SILVA, KWE1615/RJ, 9C2KC08507R078139, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCELO AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS SILVA, BANCO BRADESCO S/A, LPZ8713/RJ, 9CDCF4FAJCM100752, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I; DAVID DA CRUZ SANTOS, KYU3746/RJ, 9C2KC1550AR011041, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004038, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; EDUARDO PIMENTEL CARIUS FERREIRA, LRZ1531/RJ, 9C2JC30706R835194, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD5B0201394, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; RODRIGO ORLANDO THOME GANDARA, LOP0223/RJ, 9C2MD28001R010414, 2001/2001, HONDA/XR 200R; CRISTIANO DOS SANTOS PINHEIRO, LNX0137/RJ, 9C2JC30102R175559, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARIA DE FATIMA LOPES, KZZ9936/RJ, 9C2KC08106R924306, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ZENALDO SILVERIO RAMOS, BANCO SAFRA S A, KUX6647/RJ, 9C2JA04108R032701, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; MAURINEI SANTANA DA SILVA, LSE0212/MG, 9C2MC35004R009782, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; BRUNO LUIZ DE ALMEIDA MEDEIROS, LPC4267/RJ, 9C2JA04108R012241, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; SIDNEI SILVA DA CONCEICAO, LOT2472/RJ, 9C2JC30203R159998, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCOS ANTONIO DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVD7588/RJ, 9C2JC41109R079123, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; HIGO VANDRE DUTRA SIQUEIRA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, KQO6412/RJ, 9C6KE1920E0003118, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K; S J GUERREIRO COMERCIO DE GAS LTDA, KYI1898/RJ, 9C2KC08308R011379, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB; FABIANO DE FRANCA SENA, LON1454/RJ, 9C2MC35003R105496, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; SILVANIA OLIVEIRA DA SILVA, KMW1644/RJ, 9C6KE092080140220, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; DEJAILSON DA COSTA LOUZADA, KYE0163/RJ, 9C2KC08105R151800, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADILIO GOMES FARIA FILHO, LTT0878/RJ, 9C2KC08105R086826, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; J. J. T. DE MIRANDA - MATERIAIS MEDICOS - EPP, KZK0046/RJ, 9C2KC08104R050110, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; IRANILDO DOS SANTOS ROSA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNX2245/RJ, 9C2KC08508R056780, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; CARLOS ALEXANDRE BARREIRA FIGUEREDO, KOP1765/RJ, 9C2JC41209R028217, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; MARCIA MILENE ALTINO DE OLIVEIRA, LPM8830/RJ, 9C6KE1220A0092220, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; VALMIR SALES FERREIRA, LNU8730/RJ, 9BWGB07X62P007241, 2002/2002, VW/KOMBI; ANGELA DE LIMA DA ROCHA, LCQ3404/RJ, 9C2HA07104R027193, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; JORGE DA CONCEICAO, LQQ0498/RJ, 9C6KE042040021719, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED; JOSE DA SILVA FILHO, LKY9033/RJ, 9CDNF41LJ9M282101, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDRE PONCE FERREIRA, KZJ0577/RJ, 9C6KE092070106710, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ALBERTO GUIMARAES AGUILLAR ANDRADE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRP7796/RJ, 9C2JC4160FR000984, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN ESD; ALEXANDRE MACHADO FERNANDES, KYK0512/RJ, 9C2JC30707R064219, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; RONEI NERI SILVA, KQS0225/RJ, 9C2HA0700YR049807, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; BIANCA REBEQUE CORREA, LPH7364/RJ, 9CDCF47AJ8M050891, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125; LEONARDO BRAZ DA SILVA, KWE3730/RJ, 9C2JC4210AR112337, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; PEDRO PAULO ALEXANDRINO, LPX3437/RJ, 9C2JC4110BR713428, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; GILBERTO DOS SANTOS LOPES, KOL6926/RJ, 95VAC3F8BBM000305, 2011/2011, DAFRA/SUPER 100; BR 114 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME, LRL1527/RJ, 9CDNF41LJ7M032079, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; CLEIDIANE RODRIGUES DA SILVA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, OTA4203/PA, 9C6KE1550C0012117, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; MARIA APARECIDA VALENTIM DE AQUINO, LCJ3840/RJ, 9BFZZZGDAWB604485, 1998/1998, FORD/KA; ELIZA DE CARVALHO LOPES, KVC9031/RJ, 9C2HB02109R412962, 2009/2009, HONDA/POP100; CSP2 VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, SARA LUCIA SANTOS DA SILVA, 9C6KE1510B0022320, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000598, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA, BANCO FINASA S.A, LKK6553/RJ, 9CDNF41LJ7M082472, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; FELIPE RIBEIRO NASSIF, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KMW9582/RJ, 94J2XCCH78M021808, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; PLEOCILIA COSTA GUIMARAES, KDI4724/DF, 9C2PC210WVR000299, 1997/1998, HONDA/VT600C SHADOW; WALLACE RODRIGUES DA SILVA, KYG2355/RJ, 9C2JC41209R036905, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; FLAVIO ERNESTO DA SILVA, KYR0713/RJ, 9C6KE092070104767, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; HELIA CRISTINA ROMAO DA SILVA, KVW1134/RJ, 9C2JC30705R081329, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; HELIA LUCIA FEITOSA CRUZ, LVC3216/RJ, 9C2JC30705R103417, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; LUIZ FELIPE DANTAS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYQ0435/RJ, 9C2KC08607R005701, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT; MARINA ANANIAS ALVES, LUB2501/RJ, 9C2MC35008R089837, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ERNANI ALVES DA SILVA, LQL1559/RJ, 9C2JC30706R862865, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL GENUINO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LPT5166/RJ, 9C2JC4210AR119515, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; SELMA SARMENTO DA SILVA, LBU1463/RJ, 9BGSE19NVVC754336, 1997/1997, GM/CORSA GL 1.6; DANIEL NASCIMENTO DE LIMA, LTS0034/RJ, 9C2MC35004R002378, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM006078, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; LUCIANO CAMPOS, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KZA1144/RJ, 9C2MC35008R077355, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; DIOGO DOS SANTOS ORMINDO, KNW5671/RJ, 9C6KE1220A0102808, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCOS PINTO ARRUDA, LSG1322/RJ, 9C2KC08205R051847, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCOS ANTONIO DE FARIA, BV FINANCEIRA S/A, IZAURA ASSIS MENEZES GARCEZ, LRL2269/RJ, 9C2JA04108R054306, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, KNW9231/RJ, 9C2JC4110AR620271, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DENILTON DA SILVA MARIANO, KOE5472/RJ, 94J1XGCG88M011179, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125; THOMAZ ANTONIO COUTINHO NETO, DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL , LPH2737/RJ, 9BGAD69W09B194234, 2008/2009, GM/VECTRA SD EXPRESSION; MARCO STELLA, KNY6027/RJ, 9C6KE1520B0000415, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOSE ADRIANO GOMES DA SILVA, KNM9513/RJ, 9C2KC08108R170150, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANTONIO MARCOS PEREIRA CARVALHO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWH3583/RJ, 9C2JC41109R540287, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; RAPHAEL SOUZA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXV5024/RJ, 9C2KC1550AR001204, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; JOSE CARLOS CORECHA DE JESUS, KXD1802/RJ, 9C2MC35008R065286, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALESSANDRO PEREIRA ALMEIDA, KZA2707/RJ, 9C6KE1200A0067878, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB6AB016650, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; SHARLES LUIZ DE ANDRADE, LSR0379/RJ, 9C2MC35004R014956, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; DEOLINDA FERREIRA PINTO, LNK9449/RJ, 9BGRD08Z01G163908, 2001/2001, GM/CELTA; RONILSON DE ARAUJO CARDOSO, KQQ2944/RJ, 94J2XMJG77M019662, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; ADRIANA FRANCISCO, KVM9353/RJ, 94J2XCCA99M034962, 2009/2009, SUNDOWN/MAX 125 SED; ANTONIO PAULO DA SILVA, LAJ3057/RJ, 9BWZZZ377TT147236, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8; ORNILO SARAIVA DE SOUZA, LBG2083/RJ, 8AWZZZ30ZSJ070386, 1995/1995, IMP/VW VOYAGE GL; MARCIO DE ABREU DA SILVA, KYW0932/RJ, 9C6KE092080158954, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; WILLIAM ALVES DA SILVA, LUZ3745/RJ, 9C2JC30706R804942, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; CLEBERSON DA SILVA MARTINS, KZQ0301/RJ, 9C6KE044050116613, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; DULCIMAR DE SOUZA SANTANA, LPA7614/RJ, 9C2JC30707R228476, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FABIO RODRIGO DO NASCIMENTO PESSOA, LTU0216/RJ, 9C2JC30204R034516, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; ALESSANDRA FAUSTINO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLJ9776/RJ, 9C6KE1520B0022541, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CELIA MARA BOSCHETTI, LSQ0631/RJ, 9C2KC08204R028463, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY, KOR8640/RJ, 9C2JC4140CR501257, 2012/2012, HONDA/CG 125 CARGO ES; GISELE SOUZA DE ALMEIDA, KXO8891/RJ, 95VJK4H8DEM006060, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; FREDSON SANTOS NASCIMENTO, LOM8340/RJ, 9C2MC35003R103150, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; JANYA SAMPAIO PEREIRA, KNS0437/RJ, 9C2JC250VTR014591, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; ROSIMERE CORREA DE OLIVEIRA, KVL3154/RJ, 95VCA1F288M019223, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; ELAINE DIEPES LEAL, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXC4750/RJ, 9C2KC1680BR533130, 2011/2011, HONDA CG 150 FAN ESDI; GILVANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LKK7584/RJ, 9C2KC08107R211969, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARIA ZULEIDE PEREIRA DE SOUSA, LKZ3799/RJ, 9CDNF41LJ9M293701, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROBSON SILVA XAVIER, LKU6292/RJ, 9C2JC30708R757072, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUCAS SIMOES CORTINHAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KYI7376/RJ, 9C2KC1680ER029278, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; AMILTON PEREIRA GOMES FILHO, KWT4212/RJ, 95VFU2K8ABM003920, 2010/2011, DAFRA/ZIG; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR00020010032, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN; JOSE CARLOS DOS SANTOS, KVY2529/RJ, 95VCA1E288M013459, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; ANDRE BEZERRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LPW4927/RJ, 9C6KG0460C0031380, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; PEDRO DANIEL VIEIRA VASCONCELOS, KWO2277/RJ, 95VCA1H289M035306, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; KAMILA MARIA DE ANDRADE CAMELO, BV FINANCEIRA S/A, KOW2700/RJ, 9C2KD0540CR548007, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; LEDA DE SOUZA VICTORINO, LNM6410/RJ, 9BWGB07XX2P000521, 2001/2002, VW/KOMBI; DEBERSON DE SOUZA BRUM, BANCO FINASA SA, KVG2179/RJ, 9C2JC30707R214098, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL PORTELLA FERREIRA, KPD2934/RJ, 9C2JC30708R549166, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DOUGLAS MOTA DE SOUZA, HSBC BANK BRASIL S.A., KVO1216/RJ, 9CDBL111J5M000796, 2005/2005, JTA/SUZUKI GSXR1000; CRIS ANDERSON PINTO GOMES, LSL1311/RJ, 9C6KE044050120812, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; HENRIQUE MOURA BARBOSA, MQT7928/RJ, 9C2PC2401LR101190, 1990/1990, HONDA/CBR 450 SR; FABIO PEREIRA DOS SANTOS, KZZ1149/RJ, 9C2KC08506R008973, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; MOTOFACIL VEICULOS LTDA, BANCO FINASA BMC S A, CARLOS HENRIQUE CASSIANO DOS SANTOS, 9C2JC41109R527660, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; SONIA PINHEIRO BARROSO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZO2675/RJ, 9C2JC4220AR204195, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; JOAO EDUARDO RIBEIRO, LPO7482/RJ, 9CDNF41LJ9M295108, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; SEVERINO FERREIRA DA SILVA, KXG4357/RJ, 95VJK3J8CDM001922, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; EDVALDO PAULINO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXX4699/RJ, 9C2KC1640AR003358, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; LUIS EDMILSON DOS SANTOS ALVES, LLG6181/RJ, 9C2JC4110AR662196, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; RENAN DOS ANJOS SILVA, LRV1314/RJ, 9C2KC08505R035235, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS, IVO NASCIMENTO TAVARES, KVB3702/RJ, 9BD17201X93467375, 2008/2009, FIAT SIENA; GERIVALDO DE OLIVEIRA LIMA, KZO1368/RJ, 95VCA1G289M028553, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; PABLO SUPRIMO DA SILVA, LOL6712/RJ, 9C2JC30103R155004, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; JUAREZ SALES DA SILVA, KNG5829/RJ, 9C2JC250TTR032854, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; VITOR HUGO DA MOTTA SILVA, KYO2760/RJ, 9C6KE1210A0041463, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; JOSE ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS, LNR6805/RJ, 9C2HA07102R006956, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; RODRIGO PEREIRA BANDEIRA, LLB2212/RJ, 9C2KC1640AR014817, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; JOAO CONCEICAO DOS SANTOS, BELVEZA ALVES DA SILVA, LPZ4106/RJ, 9C2HB0210BR254426, 2011/2011, HONDA/POP100; JOSIAS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KWA2924/RJ, 95VCA1J289M036648, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VBT1D5AAM001182, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; FRANCISCO SHERMAN DE SOUSA CANDIDO, LPT6920/RJ, 9C2JC4120BR507337, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; CRISTIANO BALTAZAR MARTINS, LTF1723/RJ, 9C6KE092080145694, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; ULISSES SOARES PERES DA SILVA, LNW5802/RJ, 9C2JC30212R512806, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; JULIO CESAR DE AMORIM FERNANDES, BANCO PANAMERICANO S/A, KPG8323/RJ, 9C2KD0540DR110787, 2012/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6F8EFM003515, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; JOSE FRUTUOSO DE PAIVA, KOY4951/RJ, 9C2JF2500CR302447, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; ALAN KARDEC DE SOUZA DA SILVA, KWX4072/RJ, 9C6KE1220A0145411, 2010/2010, YAMAHA FACTOR YBR125 K; ENEUDSON ISMAEL SOEIRO, LSS1145/RJ, 9C2KC08205R036441, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANA CLAUDIA VALERIANO FLAUZINO, LPS1195/RJ, 9C6KE043050053748, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, GPS2179/MG, 9C2JC1801JR124455, 1988/1988, HONDA/CG 125; VANDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, LQV1139/RJ, 9C2KC08205R030861, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JACKSON DE LANA MARTINS, LPE6635/RJ, 9C2KC08108R200060, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDREW CHRYSTIAN BATISTA MORAES DAMASCENO, JXH9148/RJ, 9C2MC35005R010209, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MELLO DE OLIVEIRA, KZF1708/RJ, 9C2JC30708R744417, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FRANCIMAR BARBOSA ALVES, KUN9551/DF, 8AFDZZFHA6J494184, 2006/2006, I/FORD FOCUS 1.6L HA; ERINALDO HERCULANO DA SILVA, LVC0163/RJ, 9C2JC30204R029587, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; TATHIANA MOREIRA DE ARAUJO, LRF2929/RJ, 9C2JF2500AR102896, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; PATRICK TELES DE LIMA, KVD8142/RJ, 9C2KD04309R005434, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS; SUPER VEICULOS LTDA, 95VJK1B8CCM002769, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; LUCIO NATALINO COELHO AZEVEDO, KYS0173/RJ, 9C2HA07105R056146, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; GENILSON PEREIRA, KZQ5161/RJ, 9C2JC30706R899090, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JOSE ANISIO DE SOUZA, KOH1022/RJ, 9C2HA070WWR016375, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ; ALUISIO ARAUJO ANTUNES DA COSTA, LLI4833/RJ, 9C2KC1620AR064711, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; RUDSON SOTERO SOARES SOUZA, JJM6274/RJ, 9C2JA010VVR006216, 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO; MIRALDA CIRILO DAS NEVES, KXH1497/RJ, 9C2KD03308R009430, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; AILTON VIRGINIO, MOI4898/RJ, 9C6KE094070011686, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125K; TEREZINHA SOARES MACHADO, BANCO ITAUCARD S/A, KXG0734/RJ, 9BGRZ08908G111662, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; DOMINGOS TELLES PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQC4873/RJ, 9C2JC4110CR313287, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO CESAR FERNANDES DA MOTA, KMT3882/RJ, 9C2JC30707R131596, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JAMILE DA SILVA MIRANDA, KTI4718/RJ, BJ371262, 1976/1976, VW/FUSCA 1300; ADEILTON PEREIRA, KXW1627/RJ, 9C2JC30708R184059, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MAURO SOLOVEY, LOL5361/RJ, 9C2JC30103R117294, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ZONENG ENGENHARIA LTDA, KVP6848/RJ, 9C2JF2500CR000249, 2011/2012, HONDA/LEAD 110; LUIZ FELIPE MIRANDA TITO, KQZ3349/RJ, 9BD159542T9154969, 1996/1996, FIAT/TEMPRA 16V; DOUGLAS SOUZA DA SILVA, LKZ5443/RJ, 9CDNF41LJ9M282480, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; CARLOS MARUSAN PEREIRA, KVF3190/RJ, 9C2JC30708R618763, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; VICENTE JOSE DA COSTA PEREIRA FERNANDES, LNX0639/RJ, 9BD17834422343784, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG; MAGNO MARTINS DA VEIGA JUNIOR, KPM7511/RJ, 9C2JC30707R107297, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; TATIANE CALDAS DE OLIVEIRA, KWK1174/RJ, 9C2JA04307R009919, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; ANTONIO MARCO DE LUCENA FERNANDES, LUW5450/RJ, 9C2KC08506R839688, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; BRUNO VANI DE SOUZA, IRF6111/RJ, 9C2KD0530AR017100, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS; JOSINETE RANGEL DUARTE, LPC7446/RJ, 9CDNF41LJ8M111783, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; EDSON DOS SANTOS CLETO, LUW0176/RJ, 9C2JC30104R095729, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCELO FRANCISCO SOARES, KZH5902/RJ, 95VJK2E8CDM002022, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; JORGE LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KVQ7092/RJ, 9C6KE1520B0062123, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LEANDRO SILVA DE LIMA, KVV1142/RJ, 9C6KE093060005785, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; SANDRA REGINA DA SILVA TERENCIO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSD2388/RJ, 9C2JC30708R601723, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALAN NOGUEIRA GOULART CORREA, KYP1185/RJ, 9C2KC08108R104811, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO ROBERTO DE LIMA OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I , KON4742/RJ, 9C2KC1660BR537042, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; MARIA LUCIA CAMPOS, KQU0287/RJ, 9C2JC30707R005057, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARIA APARECIDA ALEXANDRE DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPH7958/RJ, 9C2NC4310CR072658, 2012/2012, HONDA/CB 300R; MARIA LEDA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLA9217/RJ, 8AWPB05Z7AA021996, 2009/2010, I/VW SPACEFOX; GEO 45 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA., PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ODILON MACHADO GOMES, 9CDCF47AJ8M030462, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; PATRICIA RICARDO GONCALVES, HELIO BRITO, KNI0987/RJ, 9BWGB07X71P015170, 2001/2001, VW/KOMBI; CAREN DE OLIVEIRA PISETE SARDOU, KVP1342/RJ, 9C6KE092070074555, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; ANA LUCIA CANCIO DE ARAUJO, LQK2475/RJ, 9C2KC1680CR445271, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; BRUNO CARLOS SANTOS FONSECA, BANCO ITAUCARD S/A, KVF6172/RJ, 9C2KC1640AR014864, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; MARCELO GUEDES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPM3588/RJ, 9C2JC4110AR002194, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ISRAEL SAMUEL CALDEIRA FILHO, LOD1645/RJ, 9C2JC30212R533962, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; GILBERTO ANTUNES PACHECO, EDUARDO DE CARVALHO, LON3052/RJ, 9C2MC35003R111869, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA SALETE BEZERRA PEREIRA, LPF6888/RJ, 9C2JA04208R090736, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; PAULO SERGIO GARCIA RAMOS, LKQ8176/RJ, 9C2JC30708R611020, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARLENE MARIA DE BARROS, BANCO PANAMERICANO S/A, KYW3326/RJ, 9C2KD0540CR558568, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; SIDNEY GONCALVES FERREIRA, LOR9169/RJ, 9C2JC30213R644660, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; TEREZA DOS SANTOS ROSA, KOU6838/RJ, 9C6KE1520C0105045, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; GUTEMBERG TAVARES DA SILVA, LAERTE GONCALVES PAES, BWF4987/RJ, 9BWZZZ231TP003445, 1996/1996, VW/KOMBI; YAGO MARIANO DA HORA, LSH3555/RJ, 9C2JC4110AR059579, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; RONALDO PEREIRA PEIXOTO, LOP0252/RJ, 9C2JC30103R194846, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALBA CILENE SOUZA DOS SANTOS, LLA6144/RJ, 9CDCF47AJ9M059371, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; GENIVAL DE FARIA, GTL4795/MG, CG125BR1341496, 1983/1983, HONDA/CG 125; JEFERSON DE OLIVEIRA GAMA, LLL0323/RJ, CG125BR3101165, 1983/1984, HONDA/TURUNA 125; RONALDO DO NASCIMENTO GOMES, JRZ9605/RJ, 9C2KC08608R035803, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; GUSTAVO FERNANDES COSME, LOP2542/RJ, 9C2JC30203R137217, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; WILLIAN BAPTISTA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KYJ8495/RJ, 9BWAA05W3CP009954, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV; IDALMO RODRIGUES MEDEIROS, LUU2494/RJ, 9C2KC08206R004474, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOACIR SILVEIRA NANDES, KWF2232/RJ, 9C2JC30708R539616, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ROBSON COSTA NASCIMENTO, JRC3322/BA, 9C2KC08108R091057, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SANDRA REGINA PICKLER, KNW5310/RJ, 9C2JC4220AR115825, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; ROGERIO MARIANO, KVG6045/RJ, 9C2JC4110AR621469, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SORAIA MARIA DO REGO LIMA, BANCO FINASA S/A, KNX7178/RJ, 9CDCF47AJ9M060861, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; JANAINA DANIELA AUGUSTA DA SILVA, KPZ0495/RJ, 9C2JC30705R104732, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; JOSE FABIANO PERROTI, CDO6278/SP, 9C2KC16109R015559, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; MAURICIO CASEMIRO, LOI2898/RJ, 9C2MC35003R004913, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; JORGE LEANDRO SALAZAR DE SOUZA, LST0631/RJ, 9C2KC08104R090979, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUIZ MIGUEL DA SILVA, KUR6192/RJ, 9C2KD03207R013835, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS; FELIPE CORREIA DE SOUZA, KNT1050/RJ, 94J2XECA88M027253, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; SORAIA MIRANDA WARD, LHU1576/RJ, 9BGTC11JKKC144367, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; MARIA ROSILEIDA RUFINO DE MATOS, KYF5695/RJ, 9C2JC4120AR081394, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; DALVINO FERREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZU9183/RJ, 9C2JC30706R945624, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CLAUDIO ALVES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, LLH7779/RJ, 9C6KE1500B0004547, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; LUIS DA SILVA SANTOS, KZH3953/RJ, 95VCA2E59AM003239, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150; FLAVIA DA SILVA NASCIMENTO, KWM1421/RJ, 9C2KC08507R086112, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARTA DE MACEDO, KZX9567/RJ, 9C2JC30707R040606, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, LNP8824/RJ, 9C2PC32001R004640 , 2001/2001, HONDA/CB500; MOABE DE OLIVEIRA, KZW2380/RJ, 9CDNF41LJ5M005742, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; TIAGO VITORINO DA CUNHA, LPO9141/RJ, 9CDNF41LJ9M282049, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE AILTON SOARES BEZERRA, LLD0253/RJ, CG1251028671, 1978/1978, HONDA/CG 125; JUAREZ CHAVES MIRANDA, KRM9112/RJ, 9C2ND050TTR004390, 1996/1996, HONDA/NX 350 SAHARA; VANILSON LOPES WERLY, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LLF2709/RJ, 9CDNF41AJ9M234932, 2009/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; TALITA ELIAS DE SOUZA FERREIRA, KWK1639/RJ, 9C2JC30708R110406, 2007/2008, HONDA CG 125; AGNALDO DA SILVA DE OLIVEIRA, THIAGO DO NASCIMENTO PAIXAO, LQM1167/RJ, 9C2JC30705R020080, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, 9C2HA07104R015944, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; WILMA DA SILVA DIAS, LRL0751/RJ, 9C2KC08105R012327, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JANETE SANTOS ARAUJO, LRM0412/RJ, 9C2KC08104R019645, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCO ANTONIO GOMES QUEIROZ, LGR8660/RJ, 9BFBXXLBABEG50108, 1984/1984, FORD/ESCORT L; ALUISIO JORDAO, KZS9004/RJ, 9C2JC30707R020797, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; WANDERSON DE PAULA DE JESUS, LPR3852/RJ, 9C2KC1610AR051940, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA, LKY9060/RJ, 9C2JC41109R539589, 2009/2009, H/HONDA CG 125 TODAY; RAUL APOLINARIO, LKW9528/RJ, 9C2MC35008R114806, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ROSEMARY BALBINO DA SILVA, KOA8009/RJ, 9C6KE1070B0007553, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XK; REJANE SOUSA LIMA, KWD8240/RJ, 9C2KC1660ER507047, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4F8DEM001602, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; CRISTIANO ALVES MARTINS, KWI2643/RJ, 9C2JC41109R046995, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES, LUX0674/RJ, 9C6KE042050033107, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED; GIOVANA NICOLETI STANCATO CHRISPIM, LOX8288/RJ, 9C2HA07104R004670, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; ROGERIO GOMES DE ANDRADE, LQV0504/RJ, 9C2JC30103R188878, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ADRIANO MARIANO DE ANDRADE, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXM4658/RJ, 9C2KD0530AR017603, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS; ALESSANDRA NASCIMENTO SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LSJ2542/RJ, 9C2JA04208R128802, 2008/2008, HONDA BIZ; WALLACE FELIPE GOMES DE LIMA, KWW1119/RJ, 9C2KC08107R112719, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO, JNV2580/RJ, 9C2MD2700YR001490, 1999/2000, HONDA/NX200; AUTO ESCOLA SANTANA LTDA ME, KPE0418/RJ, 9C2KC08507R037402, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA, KYE4620/RJ, 9C2KD0540CR548514, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; MICHEL CARDOSO DAVID, CKH9377/RJ, 9BWZZZ237VP041514, 1997/1998, VW/KOMBI; FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA, LOP1264/RJ, 9C2JC30103R188144, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; FRANCISCO LOPES DA SILVA, KZZ9796/RJ, 9C6KE093060002112, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; DIEGO OLIVEIRA QUITES DE ARAUJO, BANCO DO BRASIL SA , LPH6621/RJ, 9BGXL75809C152126, 2008/2009, GM/MERIVA JOY; SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, LCF3742/RJ, 9C2KC08105R128863, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO CESAR DA SILVA, LIL2593/RJ, 9BWZZZ23ZNP005646, 1992/1992, VW/KOMBI; CRISTIANE SANTOS DE SOUZA, KXK5861/RJ, 9C6KE1930E0004808, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E; LUIZ CEZAR BORGES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRT3116/RJ, 9C2KC1550AR129310, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARCIO PEDRO FERNANDES DA SILVA, MET8942/RJ, 9C2KC08104R024945, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; LEONARDO DE ALVARENGA TEIXEIRA, LOK3478/RJ, 9C2HA07203R003871, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA, LPH8507/RJ, 9C6KE120090007711, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ANDERSON DA SILVA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I , LTL3849/RJ, 9C2JC4110CR412950, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; LEANDRO NICOLAU DOS SANTOS, LOL4646/RJ, 9C2HA07203R003544, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; VINICIUS DE OLIVEIRA REIS, LNY7349/RJ, 9C2MC35002R032086, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; FLAVIO PEDRO BATISTA, KFA1249/MT, 9BFJF37G23B083209, 2002/2003, DAFRA/SPEED 150; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LWYMCA207C6A31371, 2012/2012, I/WUYANG WY50QT 2; MICHAEL RODRIGUES, LQM5302/RJ, 9C2KC1650DR801615, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EVERTON FREITAS RODRIGUES, LUY5134/RJ, 9C2MC35006R019328, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; RODERIK FERNANDO R ALVES DA SILVA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , JPV1378/BA, 9C6KE044040055157, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; RONALDO JOSE DA SILVA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A , KWU1058/RJ, 9BWCA05W88P037748, 2007/2008, VW/GOL 1.0; ALANA PAULA GOMES, LPJ0586/RJ, 9C2JC30104R084692, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUZIA DA CONCEICAO SILVA, BANCO FINASA SA, LUV6189/RJ, 9C2KC08106R914054, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; SUELLEN PAULA LIMA MOURA GUIMARAES, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV , KYO1941/RJ, 93HGM2640AZ108780, 2009/2010, HONDA FAN 125; JHONATAN LIMA DE ARAUJO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KOM9025/RJ, 9C2KC1680BR514933, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; EDSON ALBERTO BRAZOLIN, EWV5343/SP, 9C6KG0450C0014187, 2011/2012, YAMAHA/XTZ250 TENERE; PEDRO PAULO FONSECA AMORIM, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KOO5601/RJ, 9C6KE1500B0038626, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ROBERTO AGUIAR DOS SANTOS JUNIOR, DPY9927/SP, 9C2JC30707R081706, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RENATA DE AGUIAR MARIANO, KZD0461/RJ, 9C2JC30707R131016, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; WANDERLEY CARLOS DE CARVALHO JUNIOR, KXZ6387/RJ, 9C2NC4310AR075393, 2010/2010, HONDA/CB 300R; DEVIDE GOMES RODRIGUES, KZZ5962/RJ, 9C6KE091060014449, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2H8CDM006208, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, THIAGO FLOR DE MENDONCA, 9C2HA07105R062672, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; WILIAM NOGUEIRA DA SILVA, LCC1892/RJ, 9BWZZZ237VP039186, 1997/1998, VW/KOMBI; TUPINAMBA FERREIRA DO NASCIMENTO, KNU9809/RJ, 9C2JC41109R503561, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; KELLY CRISTINA FRITZ, BANCO PANAMERICANO S/A, NUS5469/CE, 9C6KE1510B0002636, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; SORAIA MENDES DOS SANTOS, LAI6997/RJ, 9BFZZZFDATB056358, 1996/1996, FORD/FIESTA; PAULO CESAR DOS SANTOS SERRA, LKY1374/RJ, 9C6KG017080103798, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; ARILSON FARIA DE SOUZA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LLD9170/RJ, 9C2KC1610AR039207, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; CAMILA ALVES DA SILVA, KUL2802/RJ, 9C6KE044040065931, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; BARBARA LIMA DA COSTA, BANCO FINASA BMC S A , KNU4591/RJ, 9CDNF41LJ8M253932, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BRASEG - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - ME, LPF9677/RJ, 9C2JC30708R680493, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RENATO LUCIO DA CRUZ, KXH0753/RJ, 9C2JC30707R167980, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RENATA FULI DA SILVA, KOX0937/RJ, 9C2JC30707R228514, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ANDRE PAIVA DE SOUSA, LUV3053/RJ, 9C2JC30705R700273, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; FRANCISCO ALVES DA COSTA, KUI4837/RJ, 9BGTC11JMLC104113, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL; BRUNO RIBEIRO RODRIGUES, KWN2241/RJ, 9C2KC08108R254747, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADOLFO LONGO FILHO, KWP0071/RJ, 9C2MC35003R116035, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM003843 , 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2BB005145, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; LEONARDO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LRZ4599/RJ, 9C2KC1670CR561993, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; GILMAR REGIO TEODORO, KZR8480/RJ, 9C2KC08106R000976, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; SILVIO FREITAS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, RONIE DA COSTA SABINO, GXX3445/RJ, 9C2ND07001R000457, 2000/2001, HONDA/NX-4 FALCON; MARCELO ALVES LIMA, LRV2279/RJ, 9362AN6A38B039684, 2007/2008, PEUGEOT/206 16FELI FXA; GERSON ROSA DA SILVA, LNU2372/RJ, 9C2JC30102R003096, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; GILMAR BEZERRA DA COSTA, LKJ3580/RJ, 9C2MC35003R131377, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PAULO ROBERTO MARCIEL DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQK6007/RJ, 9C2NC4910DR027878, 2013/2013, HONDA CB 300R; MERCADO BRAGA JARDIM BANGU LTDA, LKM9086/RJ, 9C2JC30708R014107, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCIO MARCOLINO, BANCO BRADESCO S/A, KVN7235/RJ, 9C2JC4110BR810662, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; VICTOR HENRIQUE CAMPOS ALBINO, KUO5852/RJ, 9C6KE090060006840, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED; DANIELE DOS SANTOS DE PAULA BATISTA, KPL5557/RJ, 95VJK3D8DDM004343, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; BIANCA SILVA DE SOUZA, LKK8193/RJ, 9C6KG017070047231, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 9C2HA07104R032045, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; HELENO LUCAS DE SOUZA, BANCO VOLKSWAGEM S/A, LRV4683/RJ, 9BWMF07X0DP005429, 2012/2013, VW/KOMBI; ZILDA MARIA DE ALMEIDA FRANCA SANTOS, LQO1107/RJ, 9C2KC08105R108313, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALAN SILVA SANTANA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPX9599/RJ, 9C2JC4110BR774703, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BRUNO THIERRY FARIAS BARBOSA, LPK1800/RJ, 9CDCF47AJ9M058008, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; OBADIAS SIMOES SOBRINHO, LUV5022/RJ, 9C6KE084050010771, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LIDIA DOS SANTOS ROCHA DA PAIXAO , 95VJK4F8DEM002282, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; LEANDRO FRANCISCO FERREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLD5502/RJ, 9C2JC4110AR623060, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JORGE DA SILVA TUBIAS, LPS2273/RJ, 9C2JC4110AR081780, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANTONIO ALMIR GOMES DIAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KVU6861/RJ, 9C6KE1520C0111742, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; IALA DE MORAIS CASTELANO, KQP4029/RJ, 9C2KC08208R017780, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BRUNO SILVA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S.A, KZM0835/RJ, 9C2JC30708R043477, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; RANCISCO JAVIER CUEVAS VISCONTI, LPU1783/RJ, 9CDCF47AJ6M000851, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125; DANIEL PEREIRA ALVES, KNR4377/RJ, 9C2KC08507R063216, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003563, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; NAIR DE ALMEIDA LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLB2878/RJ, 9C2JC4110AR006423, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SIMONE JESUS DA SILVEIRA, LOX9087/RJ, 9C2KD02304R001930, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD; FABIO HONORIO DA SILVA, LPB4117/RJ, 9C2KC08108R006066, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 951BXKBB3CB002028, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; JOSINEI DE SOUSA NOVAES, BANCO FINASA S/A, LVB9692/RJ, 9C2JC30707R008664, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; SALMO OLIVEIRA SANTOS, KZF2311/RJ, 9C2JC41109R061760, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCIO LABORINHA, LNM7769/RJ, 9C2JC30101R198521, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOAO BATISTA ALVES CARNEIRO, LOT6073/RJ, 9C6KE042030007749, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; LORENA CRISTINA SAMPAIO GONCALVES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, GILVAN DA SILVA, LRX1105/RJ, 9BD15802554671087, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; SANDRA SANTOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KWB7456/RJ, 9C6KG0460E0087782, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VC03K2DEM002575, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150; MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA, LPC8385/RJ, 9CDNF41LJ8M094078, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JULIO CESAR BARBOSA DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, KVT5715/RJ, 9C2JC4110CR581489, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL05C0548771, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; JOSE VALDERI FERREIRA, LCN5616/RJ, 9C2KC08105R021940, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS, KXY1512/RJ, 9C2JC30708R519763, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ROBSON ELEOTERIO, LOT4754/RJ, 9C2JC30203R154327, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; LESLANGELA FERNANDA COUTINHO DA SILVA, LNS7273/RJ, 9C2MC27001R029172, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; HELIO DOS SANTOS MONTEIRO, BANCO HONDA S/A, KVQ4290/RJ, 9C2JC4110BR503043, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSAL VO DE JESUS, LSJ4016/RJ, 95VJK1L8BCM002703, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; AVELINO TEIXEIRA AGUIAR, LOU0060/RJ, 9C2JD20203R015939, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES; MARCOS FELIPE BARBOSA, LSH2776/RJ, 9C2KC08108R257898, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; CHRISTIANE CARVALHO BORGES, LOW4711/RJ, 9C2HA07103R067132, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; MONICA FERREIRA DA CRUZ, RELVAS VEICULOS LTDA, LBY6615/RJ, 9BGSC08ZWVB605880, 1997/1998, GM/CORSA WIND; WELLINGTON ALEXANDRE ALVES GALDINO, JAILSON FRANCISCO DA SILVA, LSP0873/RJ, 9C2KC08105R062811, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; GUILHERME FERREIRA IUNES, KMN4176/RJ, 9C6KE038050023877, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K; GILBERTO COUTINHO MARTINS, KNX2038/RJ, 9C2JC30707R137509, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE NELSON DA SILVA, AHI1941/RJ, 9BWZZZ237VP030629, 1997/1998, VW/KOMBI; ROSANGELA DA SILVA JOSE ALVES, LSB3813/RJ, 9C2KC1670BR342297, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; RICARDO JOSE DA SILVA, LQH9398/RJ, 93FCMACFBBM009335, 2011/2011, KASINSKI/GF 125; MARCELO BEZERRA DA SILVA, LPG9132/RJ, 94J2XECJ78M025037, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; ELAYNE BARROS DE SOUZA ALHO, BANCO ITAUCARD S/A, LLB9163/RJ, 9C2KC1640AR011226, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; CRISTIANO DA SILVA PEIXOTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, RAPHAEL SYLVESTRE DA SILVA, KUW1024/RJ, 9C2MC35004R008677, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; CLAUDIO MARCELO MORAES REIS, LPL7904/RJ, 9C6KE125090002967, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125E; WILLIAM DA SILVA ALVES, BANCO BRADESCO S/A, KOP9768/RJ, 9C6KE1520B0060458, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JORGE HENRIQUE SIMPLICIO DA SILVA, LDI5584/RJ, 9C2JD1700YR025264, 2000/2000, HONDA/XLR 125; DOUGLAS MILANI FARIA, KMY6324/RJ, 9C2JC30101R107074, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ARTHUR MARQUES NETO, BANCO BRADESCO S/A, KWP4285/RJ, 9C6KE1220A0137985, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ALEXANDRE MENDONCA DE OLIVEIRA, DPH6126/SP, 9CDNF41LJ7M029973, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; CICERO FERREIRA, KXN0646/RJ, 9C2JC30707R131268, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ANA PAULA DOS SANTOS, LOH1123/RJ, 9C2JC30202R125611, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNX3652/RJ, 9C2JC30212R509310, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; CLEITON DA SILVA ALVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXT3979/RJ, 9C2KD04309R012103, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS; MARCIO VINICIUS ALVES DE MELLO, KYV3494/RJ, 9C2KC16309R009882, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD; JOSIMAR DA SILVA ANDRADE, BANCO BRADESCO FINANC SA , KPK4150/RJ, 9C6KE1950E0002716, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; GERLAINE DE MATTOS, LBQ7041/RJ, 9BWZZZ327VP017652, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI; ANDERSON LINDOLFO GOMES, LOY1892/RJ, 9C2JC30705R054954, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; WALACE DE OLIVEIRA DE PAULA, LKN6392/RJ, 9BFBXXLBAJBM10407, 1988/1988, FORD/ESCORT XR3; MARCIO EMIDIO DA SILVA TEIXEIRA, LPP8027/RJ, 9CDNF41LJAM296314, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCELLO VILLELA ARARIPE RAMOS, LUB0451/RJ, 9C6KE037040021026, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E; JORGE RODRIGUES BORQUET FILHO, LKI1007/RJ, 9C2JC30707R127427, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; WILLIAM LUIZ DA COSTA ALVES, KZN4937/RJ, 9C2JC4230AR139280, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; MARIA DA CONCEICAO CORREA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPV3356/RJ, 9C2KC1680BR308349, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005480, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; JOMAR DIAS BARENCO, TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME , LPW3165/RJ, 951BXKBB5AB016297, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWE6208/RJ, 9C6KE1920E0005830, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K; THIAGO MOTTA PORTO, BANCO ITAUCARD S/A, KPA3970/RJ, 9C2JC4820BR099699, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; FABIO ALVES SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AMP5294/RJ, 9BWJB09N75P029030, 2005/2005, VW/POLO SEDAN 1.6; CARLOS GUILHERME BACELAR MARTINS, LOD1665/RJ, 9C2HA07102R007502, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MARIA CRISTINA DOS SANTOS CONCEICAO , 9C6KE1520C0090887, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LUIS CARLOS SOARES DA COSTA, KXH1229/RJ, 9C2MC35008R021729, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; EDUARDO GIOVANELLI ELPIDIO, BMS1523/RJ, 9BWZZZ32ZNP007506, 1992/1992, VW/SANTANA GLS 2000 I; ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, LPL6332/RJ, 9C2JC41109R506104, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; KAREN SUELLEN BATISTA CARNEIRO DE AZEVEDO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLO1926/RJ, 9C2JC4120BR718719, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO, LOI1127/RJ, 9C2JC30103R019040, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOSE CARLOS FERREIRA PARENTE, LQD1926/RJ, 9C2KC08107R222289, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KYL4339/RJ, 9C2KC1610AR034595, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; LINDIVANIO PINHEIRO DOS SANTOS, LCH3147/RJ, 9C2KC08205R033088, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CSP2 VEICULOS LTDA, YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KG0660F0037259, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED; RODRIGO RIBEIRO BENTO, LPN1562/RJ, 9C2JA04206R885512, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; MAGDA BOSSI BARBOZA, LBP8215/RJ, 9CDNJ41AJVM000481, 1997/1997, JTA/SUZUKI INTRUDER 250; LUCIO MAURO DIAS SILVA, LCD5413/RJ, 9BD178216W0546743, 1998/1998, FIAT/PALIO ED; WAGNER RIBEIRO DO NASCIMENTO, LPN7547/RJ, 9C6KE1200A0046828, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; LAURINDA BRANDAO FRANCISCO, KYV1708/RJ, 9C2JC30708R611654, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDERSON LIMA DE SOUZA, JXA8581/AM, 9C6KG021070004971, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250; GERALDO PATROCINIO MENESES, DANIELLE ALMEIDA MELLO, LRK1127/RJ, 9C2HA07004R027582, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, HHC2658/MG, 9C2KC08108R073244, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; CLAUDIA HORBILON ALVES VASCONCELOS, HJQ0071/MG, 95VCB1M589M031751, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; FABRICIO RODRIGUES DA MOTA, BANCO FINASA SA, KYR1069/RJ, 9C2JA04308R007114, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS; ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO, KYR5079/RJ, 93FWNBAM9AM000202, 2009/2010, KASINSKI/WIN 110 60; EDUARDO AFONSO NUNES, LOJ6367/RJ, 9C2HA07103R017669, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; HENRIQUE JORDAO TOLEDO BROCCHIERI, BANCO HONDA S/A, KPA4812/RJ, 9C2NC4320CR001809, 2012/2012, HONDA/CB 300R; TONI WILLIANS MACIEL LOPES, LTM0648/RJ, 9C6KE043050043351, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E; FERNANDO DE ARAUJO BRASILIENSE, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUY2016/RJ, 9C2KC08506R007249, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; ALAN DE SOUSA TOLENTINO, KZG1465/RJ, 9C2KC08108R214225, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; DALVIM LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, KZQ6260/RJ, 9C2JC30706R924364, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO DE ALMEIDA LIMA, KYF2025/RJ, 9C2JC30708R618347, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARILDA ADRIANO, BANCO HONDA S/A. , LQH6355/RJ, 9C2HB0210CR421203, 2011/2012, HONDA/POP100; MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZQ4191/RJ, 9C6KE090060000486, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125ED; WALERIA CARDOSO SANTIAGO, KPG8798/RJ, 9C6KM0030D0017971, 2012/2013, YAMAHA / XT660; ALESSANDRA REZENDE MAGALHAES, BANCO FINASA S/A, KWJ1573/RJ, 9C2JA04107R051763, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; MAXIMILIANO DA SILVA LOPES, LPI3975/RJ, 9C2JC30708R709991, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEONARDO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZA2347/RJ, 9C6KE1220A0093105, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ALVARO DAMASCENO CHAVES VERONI, BANCO PANAMERICANO S.A, LLZ1772/RJ, 9C2KC1680ER002633, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; LUCIANA EVANGELISTA AMARAL, HET2349/MG, 9C2KC08107R012731, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; 'MARCELO SOARES FRANCISCO, KVA5428/RJ, 9CDNF41LJ8M257038, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOANA LIMA DE ABREU, AHY4818/RJ, 9BWZZZ237WP015023, 1998/1999, VW/KOMBI; MAXIMINO MARTINS PINTO SILVA, KZE1655/RJ, 9C2KD03208R020501, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, LRX1826/RJ, 9CDCF47AJ7M018199, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; ALOISIO SOUZA LIMA, KXF0127/RJ, 9C6KE044040065176, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA, LKL7624/RJ, 9C2JC30707R140098, 2007/2007, HONDA/FAN125; KARLA ALMEIDA DE ARAUJO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LSJ3290/RJ, 9C2JC4110AR620716, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANA MARIA PIMENTA ROMANO, LAZ8816/RJ, 9BWZZZ231TP028844, 1996/1996, VW/KOMBI; RENATO CRISTIANO DA SILVA, KZC3748/RJ, 331789426, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; LUCIA HELENA CARDOSO, KZR8565/RJ, 9C2KC08106R938965, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; TANIA MARIA FARIA ALVES, LCZ8840/RJ, 9C2JA0100XR931642, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO; JOSE MESSIAS DE SOUZA MENEZES, BANCO DO BRASIL SA , LOO9069/RJ, 9C2JC30213R632023, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; JOSE DOS SANTOS SILVA, LNW1829/RJ, 9C2JC30201R061399, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; MATHEUS CANELI ALVES SOUZA, GYU8727/RJ, 9C6KE042050041819, 2005/2005, YAMAHA YBR; PATRICIA CRUZ SILVA, LUU3391/RJ, 9C2HA07004R013776, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; CARLOS VINICIO ALVES DA ROSA, KXX2186/RJ, 9C2JC30708R732119, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE MIGUEL, LAH4909/RJ, 9C6KE090060011319, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED; CLEBER SILVA MOURA, LPM0899/RJ, 9BWGB07X85P001977, 2004/2005, VW/KOMBI; GUILHERME DA SILVA, KVR5378/RJ, 95VJJ1L8ABM006109, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; ROQUE MARIO MENDES DOS SANTOS, LQM1373/RJ, 9C2JC30705R047304, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; EDESON SILVA DE FIGUEIREDO, LPE0514/RJ, 9C2KC08204R011033, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PAULO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO, KWF2263/RJ, 9C2JC30708R562219, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; HERALDO PESSOA DE ALBUQUERQUE, LPT6408/RJ, 9C2KC1670BR308129, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; ALESSANDRA BRITO DA SILVA, LUY6700/RJ, 9C2JC30706R800976, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; HELIO MONTEIRO DA SILVA, CIA CFI RENAULT DO BRASIL, LNX0385/RJ, 93YBB06052J302183, 2001/2002, RENAULT/CLIO RL 1.0 16V; RICARDO JOSE PEREIRA DE ASSIS, LRX3763/RJ, 9C2KD0550BR532616, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; SONIA RIBEIRO DOS ANJOS, ISABEL DE OLIVEIRA PECLAT, GLP4872/RJ, 9BFZZZ54ZNB276905, 1992/1992, FORD/ESCORT L; EDER DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, MGB5438/SC, 9C2JA04108R019873, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; LUCY FARNESI PEREIRA, LSR1191/RJ, 9C6KE042050039496, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; ADEMIR PINHEIRO DE SOUZA, KUU0237/RJ, 9C2JC1801LR536052, 1990/1990, H/HONDA CG 125 TODAY; MONIQUE BESSA MARINHO, LCY1373/RJ, 9C2MC2700YR000171, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA; MR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., L5YARCBA0C1144639, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; FABIANA FERREIRA GARCIA, HAZ6159/MG, 9C2JC30104R089682, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALEX MARTINS BAPTISTA, LRQ0243/RJ, 9C2HA07003R058943, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; APARECIDA DE ARRUDA SOARES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LOO2722/RJ, 9C2MC35003R115404, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO, KRK1980/RJ, 9C6KE122090023020, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA, LTP2410/RJ, 9C2JC30708R672492, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ISALTINA MARIA DE OLIVEIRA, KZY1660/RJ, 9C2JA04206R008568, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; JOSINETE DA SILVA SOUZA, KPI8315/RJ, 9C2JC4120DR536916, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; LUANA BARTHOLO DE ASSIS, LPA2373/RJ, 9C6KE100080000727, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; JEFERSON ALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I , KWD5039/RJ, 9C2KC1650BR529487, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EDISON SIMOES CASTILHO, APW9754/PR, 9C2JA04208R058280, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; CARLOS JOSE ROCHA, KWT0936/RJ, 9C2JC30707R201997, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; DENILSON FERREIRA DE CARVALHO, BANCO HONDA S. A, KPY2495/RJ, 9C2JC4830CR028533, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX; RONILDO LOTTI PITA, HBN3290/MG, 9C2HB0210BR257505, 2011/2011, HONDA/POP100; DEIVID SULIVAN DE LANA PINTO, LQL1260/RJ, 9C2MC35005R030686, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; FABIO CARDOSO DE MORAES, KVP3371/RJ, 9C2KC08108R262838, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SAMUEL DA SILVA CARVALHO, LOH4226/RJ, 9C2JC30213R602095, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; LUIZ MARCOS CARDOSO AGUIAR, KNW7939/RJ, 9C2JC4110AR593478, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SIDNEI ARAGAO TOMAZ, BV FINANCEIRA S/A, LAL1815/RJ, 9BD146000R5357773, 1994/1995, FIAT/UNO ELETRONIC; DELCIR PEZENATTO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LNH2445/SC, 9BGJG19H01B127955, 2000/2001, GM/VECTRA MILENIUM; JULIO CESAR DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRH1073/RJ, 9C2JC30708R166203, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RENNE BAPTISTA ALVES SANTIAGO, LQD9350/RJ, 9C2JC4110CR452473, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIO RESENDE BAETA, KUY8499/RJ, 9CDCF47AJ8M040750, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; JANAINA APARECIDA DE LIMA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, LQB5104/PR, 9C6KJ0040C0004589, 2011/2012, YAMAHA/XJ6 N; FERNANDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LPD9490/RJ, 9C6KG017080073746, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4H8DEM006788, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; JOSE NILTON DE LIMA, KUM0958/RJ, CG125BR1461662, 1985/1985, HONDA/CG 125; HUMBERTO LUIS TAVARES DE ARAUJO, KUT8316/RJ, 9C2JC30707R228588, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL DE AQUINO SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARIA DE LOURDES FELICIO DE MELLO, KXA0167/RJ, 9C6KE042030014567, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; WALBER BARCELLOS DA SILVA, LOT2473/RJ, 9C2MC35003R130536, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; DORIEDSON ALCANTARA GONCALVES, LNA6731/RJ, 9BD178858Y2089060, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; DAVIDSON DE MOURA, BANCO ITAUCARD S/A, LKV5501/RJ, 9C6KE122090016279, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RUFINA RODRIGUES DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LOD1852/RJ, 9C2HA0700XR040288, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; ROBSON CORREA SANTOS, DOV0264/SP, 9CDNF41LJ7M064057, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, WAGNER LUIZ VARGAS DOS SANTOS, 9C6KE1520C0077709, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ANA MOREIRA REIS, KZX4570/RJ, 9C2KD03306R030416, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES; RODRIGO ALBINO DAMACENO, KNB6398/RJ, 9C2KC08105R121558, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADRIANO LUIS MONCAO DE LIMA, KXY1253/RJ, 9C2JC30708R034426, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALESSANDRO RIBEIRO TORRES PONTES, LPN1674/RJ, 9C2KC08107R073206, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CEZAR FERREIRA, KWE4717/RJ, 9C2JC4110CR402893, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; JOAO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, LUP2177/RJ, 9C6KE122090008192, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RODRIGO SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I , LPW1736/RJ, 9C2JC4110BR708113, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN KS; WELLINGTON JOSE FELICIO NASCIMENTO, BANCO FICSA S/A, KWA2533/RJ, 9C6KE092080187594, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS, LCT2746/RJ, 9C2JC2500XR172310, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; JAIR OLIVEIRA RODRIGUES, KYE0820/RJ, 9C2JC30707R213518, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; AVANI SILVA DE MELO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKI1930/RJ, 9C2JC30707R123036, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; VALDERI AIRES DA SILVA NETO, LVD8414/RJ, 9CDNF41AJ6M019211, 2006/2006, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; GERALDO DA SILVA JUSTINO, KUT8291/RJ, 9C2JC30707R229120, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; EDMILSON SOARES DE LIMA JUNIOR, LRI9198/RJ, 9C2JC4120ER021777, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; DIONE CONCEICAO VIEIRA DE LIMA, LLB3991/RJ, 9C2JC4110AR522526, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; EDGAR DE MOURA SILVA, KPT1134/RJ, 9CDNF41LJ8M223854, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BRUNNA DORNELAS MATTOS, LOH0939/RJ, 9C6KE026020014761, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; BARBARA CRISTINA GOMES, NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, KQB6865/RJ, 9C2JC4120ER034123, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; WANDERNINA BEATRIZ LOPES LEITE, LOW8892/RJ, 9C2MC35002R044099, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; MOISES SILVEIRA DA CONCEICAO, LLB9117/RJ, 9C2KC1550AR027981, 2009/2010, HONDA CG 150; VIVIANE ALVES ROCHA DE PAULA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KQW1691/RJ, 9C2KC1680BR548588, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; NEUZENI MARIA DA SILVA GOMES, LPD7516/RJ, 9CDNF41LJ8M139492, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; WAGNER DOS SANTOS SILVA, LCZ2462/RJ, 9C2JC3020YR000215, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CLETO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LTZ1413/RJ, 9C2KD03207R008045, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS; ROBSON SOARES DE MACEDO, LNZ8268/RJ, 9C2JC30102R211795, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; WILLIAM CASSIANO FARIAS DE SOUZA, LOY3117/RJ, 9C2JC30707R032777, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; ALEXANDRE DA ROZA DA SILVA, BANCO FINASA SA , EVANDRO FAGUNDES DE JESUS, LNO6208/RJ, 9C2MC27001R016684, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; MANUELA TEIXEIRA FERNANDES, BANCO PANAMERICANO S/A, LUT3580/RJ, 9C2JC4120CR576520, 2012/2012, HONDA FAN; DIEGO GUIMARAES SILVA, KYL3110/RJ, 9C6KE121090025708, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; LEONARDO DIAS DOS SANTOS, LLD7221/RJ, 9C6KG0460B0001301, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2BB015173, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; MARCOS FRANCA DE OLIVEIRA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KRK0354/RJ, 9BFZF10B258233079, 2004/2005, FORD/FIESTA; ALAN PAGIO CATRINCK DALBO, LPV1588/RJ, 9C6KE092060038059, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; VINICIUS NASCIMENTO DE LIMA, BANCO BRADESCO S/A, LUP1512/RJ, 9C2JC30707R160012, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; EMMANUEL RICARDO CALIXTO, MYY6313/RN, 9C2JC30708R603850, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS, BANCO PANAMERICANO S A , LOH3805/RJ, 9BWGB07X83P005606, 2002/2003, VW/KOMBI; VERA LUCIA CORREIA RODRIGUES, LRL2665/RJ, 9C6KE100080032678, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; JEFFERSON MOREIRA DE MORAES, LPT2288/RJ, 9C2HB02108R001264, 2007/2008, HONDA/POP100; ENOC MANOEL DOS SANTOS, LSJ2670/RJ, 9C2JC30708R001048, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO VIEIRA BARTHOLOMEU, BANCO ITAUCARD S/A, LQF3134/RJ, 9C2KD0550BR507155, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1J8ABM002639, 2010/2011, DAFRA SUPER 50; FLAVIA TILIO MERO, KNJ8398/RJ, 9C6KE090080022327, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED; RENATO NETO DA SILVA, KNZ4039/RJ, 95VJJ1L8ABM006356, 2010/2011, DAFRA SUPER 50; PHILIPI SOARES AMORIM, KXY1720/RJ, 9C2JC30708R167400, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ADRIANA FERREIRA DA SILVEIRA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LNW7708/RJ, 9C2JC30102R152144, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOAO ROMAO DA SILVA, KVM2016/RJ, 9C2JC30708R001025, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; WELLINGTON MELQUIADES DE OLIVEIRA, LOO4868/RJ, 9C2MC35003R112292, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; LEISE PERES RODRIGUES GOMES, LCJ9203/RJ, 9BD178296W0712575, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; LEANDRO THEMOTEO CHAGAS, KUS5895/RJ, 9C6KE092070098852, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; FABIANO VIANNA SANTOS, BANCO PECUNIA SA, KNC3799/RJ, 9BGSD19ZWWC749702, 1998/1998, GM/CORSA SUPER; BRAULIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR, LRK2156/RJ, 9C2HB0210AR116763, 2010/2010, HONDA/POP100; DANIELE CALIXTO DA SILVA, LOU7471/RJ, 9C2JC30103R293431, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOAO CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA, LOC1035/RJ, 9C2HA07002R006496, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ; ELIEZER OLIVEIRA CHARLES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLQ3221/RJ, 9C2JC4120BR506050, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BRANCO, LOZ6893/RJ, 9C2KC08107R144918, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA, KUI7544/RJ, 9C2KC08505R027020, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; PEDRO VILETE DE SOUZA, KZL2935/RJ, 9C2KD04209R505174, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; ANDRE SILVA DE MELO, BANCO BMC S A , KVH3037/RJ, 94J2XECA88M027452, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; RICARDO DA COSTA SPINOLA, KUZ8762/RJ, 9C2JC30708R664588, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CICERA PEREIRA DE CARVALHO, LUR2501/RJ, 9C2JC30708R238726, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDO ACURCIO GOUVEIA, LTB2326/RJ, 9C2JF2500AR001141, 2009/2010, HONDA LEAD 110; FABIANO CAMILO DOS SANTOS, KOY5924/RJ, 9C2JC4110CR573404, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1D8BBM003533, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; A R LOPES COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA - ME, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL , LPG8397/RJ, 9C2JC30708R625582, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CELSO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, JKY8766/BA, 9C2MC270WWR025036, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, JOSE GERALDO PAZ DA SILVA, 9C2JC4120BR510225, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ALEXANDRE BARROS DE ALMEIDA, EDSON DA SILVA TAVARES, LOD6678/RJ, 9C2MC35002R043874, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; GLEISON AUGUSTO CARDOSO COUTINHO, KZU2545/RJ, 9C2KC08106R032665, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; DANIEL DA ANUNCIACAO DORIA DOS SANTOS, KOW2286/RJ, 95VCA7J8BCM001546, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150; CARLOS EDUARDO PEREIRA PINTO, LUD1853/RJ, 9C2JC30708R123466, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE MIGUEL HONORIO, HAL5403/RJ, 9C2MD34003R114398, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO; DENILDO RIBEIRO DE AZEVEDO, KVA3155/RJ, 9C2JC30708R556148, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MAX MARCELO GOMES DA SILVA, KXN2233/RJ, 9C2KC08508R120087, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; LEANDRA DE MAGALHAES FERREIRA, LOT9419/RJ, 9C2JC30203R161261, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, LQJ6306/RJ, 9C6KE1520C0096747, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARIA NECI DE OLIVEIRA SOARES, KZG0260/RJ, 9C2MC35006R011989, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; SERGIO LUIZ DA SILVA VIANNA, LVA7627/RJ, 9C2KC08106R962637, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; LEONOR APARECIDA DO AMARAL FERNANDES, LNT1316/RJ, 9C2JC30102R108477, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; MAX ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA, KVY0962/RJ, 9C2KC08505R011059, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; ROBERTO JORGE RIBEIRO LAVINAS, GMC3872/RJ, 9BWZZZ30ZKT080841, 1989/1989, VW/VOYAGE GL; JEFFERSON APARECIDO LOPES DIAS, KNB7205/RJ, 9C2KC08108R024092, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LIVIA CRISTINA SOUZA DANTAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KYC1346/RJ, 9C2JC30708R546610, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PEDRO CARLOS BORDE IMBELLONI, BANCO ITAUCARD S/A, JIO2831/DF, 9C2KD0540BR110412, 2011/2011, HONDA/NXR125 BROS ES; FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, 94RGR08T47M000323, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR08 T4; FABLICIA DE SA FURTADO COSTA, KNS9112/RJ, 9C2JC30708R217815, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RICARDO FROTA OLIVEIRA, LUV5413/RJ, 9C2MC35006R021123, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; PRISCILA ELIE ILDEFONSO DA SILVA, MTN5460/RJ, 9C6KE013020031145, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K; CELY MORAES PEREIRA, LCP4308/RJ, 9C2KC08104R067267, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; DIEGO BONDE, KXX1205/RJ, 9C2JC30708R073735, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALBERTO SANTOS DE FREITAS, LRU5909/RJ, LXYTCBP09C1002719, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q 2; THIAGO FELLIPE DE PAULA, DPO6923/SP, 9C2KC08506R836161, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; IAGO DE SOUZA SCARTON, KVQ5825/RJ, 9C2JC4120CR543171, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; CELSO THIAGO LIMA DE PAULA, KYX0354/RJ, 9C2JA04107R014850, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS; JOSE EMERSON RIBEIRO DE CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQQ7781/RJ, 9C2JC4110CR483036, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; JEIZA PATRICIO NEGREIROS SOUZA, GXL4977/MG, 9C2HA0710YR241701, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 951BXKBB7AB011697, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; JULIO CESAR MENEZES MACHADO, LRH0102/RJ, 9C2HA07003R017232, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; CARLOS FRANCISCO DA SILVA, LTN1863/RJ, 9C2JC30708R113732, 2007/2008, HONDA 125 FAN; RICARDO AUGUSTO RODRIGUES ELLERES, LCH4460/RJ, 9CDNF41LJ5M004959, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; GILSON ANTONIO VICENTE, KVN1652/RJ, 9C2JC30707R052006, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; EGLLE SIMAO CASTILHO, LPF6011/RJ, 9C2JC30708R566744, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RUTH ROSA DA SILVA, KMH9067/RJ, 9C2ND07001R002102, 2000/2001, HONDA/NX-4 FALCON; JUDITE VESTERINE BOASQUIVES, KMX2475/RJ, 9C2JC30101R063249, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; FRANCISCO PEREIRA DA COSTA NETO, KPD7694/RJ, 9C6KE1520D0126115, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BRUNO MATHEUS PEREIRA ROCHA, LPX9265/RJ, 9C2JC4110BR741710, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; SILVIO DA COSTA SANTIAGO, LSR1686/RJ, 9C6KE093070011417, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E; RODRIGO MATHEUS FRAUCHES DOS SANTOS, EDUARDO GUILHERME DA COSTA JUNIOR, LOC0101/RJ, 9C2MC35002R032276, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; MANOEL ANTONIO VIANA CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQM8968/RJ, 9C2KC1660CR555232, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; BRUNO DA SILVA LEMOS, LAV3216/RJ, 9BFBXXLBABGR36644, 1986/1987, FORD/ESCORT L; IGOR RIBEIRO DE SOUZA, LUX2090/RJ, 9C2JC30705R090252, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; DENISE SILVA DE SOUZA, KRL1672/RJ, 9C2JC4220AR111615, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; ATILLA DA SILVA DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, LKR6057/RJ, 9C2KC08108R185170, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; VILMAR DA SILVA PORTO, KWH2549/RJ, 95VCA1E288M014024, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA, LAH7077/RJ, 9C2KC08507R044504, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; WALLACE GRUCELASSIO SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KZL3605/RJ, 9C2JC4110AR604482, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FREDERICO GOMES CORREIA E SILVA, LPF5832/RJ, 95VCB1F288M002467, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150; ADNA GABRIEL DE OLIVEIRA FURTUOSO, KQS1568/RJ, 9C2JC4110AR637283, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; REGINALDO PEREIRA DINIZ, LNB4591/RJ, 9C2JC3010YR032300, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; BRUNO NIEMEYER OLIVEIRA MARTINS, LOK1901/RJ, 795327277, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; ANDERSON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA, LOE9134/RJ, 9C2JC30103R007350, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALFREDO JACKSON TELLES BOSCO, HIL5451/MG, 95VCA1F288M017292, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; VALCIR SOARES DIAS, KZY0768/RJ, 9C2KC08205R028512, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FONSECA, KNZ4271/RJ, 93FMRCCHABM003164, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50; REFERENCE VEICULOS E PECAS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANILDO DE OLIVEIRA SILVA, KQL6132/RJ, 9BD178096Y2070098, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; ADEMIR OLIVEIRA SANTOS, HCZ9511/MG, 9C2MC35008R111266, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003734, 2011/2012, DAFRA ZIG 50; ANTONIO NETO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOA2673/RJ, 9C6KE044040031222, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K; CRISTIANO SOARES DA SILVA, LCN0002/RJ, 9C2JC30204R012161, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; DANIEL DA SILVA PIRES, LSD3062/RJ, 9C2JC4120AR018497, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; DIEGO QUEIROGA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LPC2586/RJ, 9C6KE092080164818, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; MARCIO BARRETO DA SILVA, LBW7860/RJ, 9C2JC30706R945880, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JOSE PORFIRIO DA SILVA, KLE0087/PE, 9C2JC30705R091085, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ROBERTA SILVA OLIVEIRA, KZE0981/RJ, 9C2KC08107R168897, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CASSIO RICARDO ROCHA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KNZ7918/RJ, 9C2KD0550BR014805, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; MARCELO FERNANDES PEREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZP2867/RJ, 9C2JC4220AR004696, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, KUS7343/RJ, 9C2JC30707R057292, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; FRANCISCO COSTA, KRQ0217/RJ, 9C6KE092060001745, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; JOAO BATISTA BARBOSA NETO, KZR4367/RJ, 9C2JA04106R001304, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS; LUCIOMAR DO NASCIMENTO, KOT9257/RJ, 9C2JC250WWR086866, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; PAULO CESAR MIRANDA SILVA, KOZ5187/RJ, 9C6KE120090006328, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KZP5335/RJ, 9BD17202LB3583994, 2010/2011, FIAT/SIENA EL FLEX; FABIO FRANCISCO DE MELLO, LRJ1135/RJ, 9C2KC08105R075792, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FLORIANO SOARES DO NASCIMENTO FILHO, LNZ2816/RJ, 9C2JC30102R188790, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; MATHEUS MAXIMO DA SILVA, LLO1480/RJ, 9C2NC4320BR600930, 2011/2011, HONDA/CB 300R; MICHELLE VASCONCELLOS LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQT1696/RJ, 9C2JC30707R073535, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RICARDO DE MIRANDA DE SOUZA, LUN2295/RJ, 9C2JC30708R525301, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE FABIANO DA SILVA FERREIRA, KPR4913/RJ, 9C6KE1560D0021468, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K; MARA DE AZEVEDO COBRA, BANCO PANAMERICANO S. A, LQM5205/RJ, 9C2JC4110CR311096, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; AGNALDO JUNIOR DE LIMA, BV FINANCEIRA S/A, KZD6465/RJ, 9C2KC1670BR547339, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; MILENA COSTA REIS, LNJ7459/RJ, 8AD2ANFZW1W017696, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; ROSANIA MATTOS DA SILVA RAMOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXR1425/RJ, 9C2KC08508R042071, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; JOAO CARLOS DE ARAUJO FILHO, KWP4259/RJ, 9C6KE1440A0004919, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; SIDNEY DE PAIVA DE OLIVEIRA CARLOS, LOV4102/RJ, 9C2JC30103R240787, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; AZZURRA MOTOS COM VAREJISTA LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ROBERT LIERMANN MALAFAIA, 9CDNF41LJ8M206397, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOAO BATISTA ESTEVAO DA SILVA, LUU1891/RJ, 9C2KC08505R058024, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; CARLOS ALEXANDRE BELLO SANTANA, LBZ7700/RJ, 9C2JC30707R081094, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002778, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; GABRIELA NEVES OLIVEIRA ME, OSX6385/PA, 9C2JD2320DR015754, 2013/2013, HONDA/NXR125 BROS ES; ROSIEL MARANHAO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYV7299/RJ, 9C6KE1510B0002675, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; PAULO CESAR DE AZEVEDO, LVB2026/RJ, 9CDNF41LJ5M011301, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; JULIO CESAR DA SILVA, KVI2715/RJ, 9C2JC30708R089246, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; RAIMUNDO RODRIGUES BRANDAO, LPE8492/RJ, 9C2JC30708R618415, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JAILSON DUARTE MOTTA, MCJ5099/SC, 9C2JC30102R017818, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUIS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, LNQ2477/RJ, 9C2MC35002R003493, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCELO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, LUH3734/RJ, 95VCB1K589M019707, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; ADRIANA GUEDES, KYI4752/RJ, 9C2JC4210AR116988, 2010/2010, HONDA BIZ 125 KS; JOSE RIBAMAR DOS SANTOS, LRP2373/RJ, 9C2KC08608R019553, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; VALDECI ALVES DE LIMA, LKA0586/RJ, CG125BR2154344, 1985/1985, HONDA/CG 125; JOANICE PINHEIRO DA SILVA, LTV5852/RJ, 95VJK4L8DEM009413, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ALEX MAXIMO ALVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZH2791/RJ, 9C2JC4120AR000227, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; JESSICA DOS SANTOS CANDIDO, KZW6640/RJ, 9C6KG017070025777, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; REINALDO RAMOS DE ALMEIDA, LQJ6314/RJ, 9C2JC4110CR577577, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; DIEGO DA SILVA NERI, LSP2707/RJ, 9C2JC30708R227866, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL TRAJANO DA SILVA, LTV1164/RJ, 9C2KC08506R822662, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCOS ANTONIO ROCHA, LPI0343/RJ, 9C6KE044040054275, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; PAULA FERNANDES RIBEIRO DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA S/A, KPG8718/RJ, 9362VKFWXCB043067, 2012/2012, PEUGEOT/HOGGAR XLINE; MARCELO SALES DOS SANTOS, JXK1972/AM, 9C6KG017080074585, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; ANA RUTE ANDRADE SATOS, LQV2766/RJ, 9C6KE122090044792, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BRUNO MENDONCA ALVES, LQW0302/RJ, 9C6KE042030010825, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; ANA LUCIA TEIXEIRA VIEIRA, LPC7123/RJ, 9CDCF47AJ8M033121, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004602, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; KEYLA CRISTINA ANDRE MARQUES, KOX6083/RJ, 9C2ND0910CR020084, 2012/2012, HONDA/XRE 300; LUIZ CLAUDIO SABINO, BANCO HONDA S. A, KZJ6330/RJ, 9C2JC4110DR113904, 2003/2003, HONDA/CG 125 FAN KS; ANTONIO CESAR GUIMARAES DE QUEIROZ, KXP4644/RJ, 951BXKHEXAB000971, 2009/2010, I/TRAXX JL110 8; EDILSON PAULINO BARACHO, KZW2429/RJ, 9C2JC30705R108099, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DA CONCEICAO SARAIVA DA SILVA, LUV7548/RJ, 9C2KC08106R962425, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUIZ HENRIQUE FARIA DE ALMEIDA, LCC2888/RJ, 9C2JA010VVR002605, 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO; JAQUELINE FERNANDES DA SILVA, HDN4752/MG, 9C2HA07005R045849, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; MARCIA CELIA PEREIRA LIMA, LPG1623/RJ, 9CDNF41LJ8M229329, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LEANDRO BANDEIRA PAMPLONA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KPS4498/RJ, 9C2MC35008R122769, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ARACY ARAUJO TRINDADE, LPE4310/RJ, 9C2JC30707R013762, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; PAULO FERREIRA DA SILVA, KYZ3447/RJ, 94J2XSBM89M023182, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 100; CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, LQX1617/RJ, 9C2JC30706R868112, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; TATIANA SOARES VIEIRA, LPG4221/RJ, 9C2JA04108R063815, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; RONALDO MONTEIRO, KZS3602/RJ, 9C2MC35006R033307, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001543, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE LIMA, LOI7273/RJ, 9C2JC30203R107339, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; BRUNO DA FONSECA LIMA ALVES, BANCO ABN AMRO REAL S. A, LOV6592/RJ, 9C2JC30103R290908, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; EDIVANILDA DURAO, LKT8065/RJ, 9C2KC08108R302558, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003039, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA1D1107536, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA.ME, 951BXKBB4CB005293, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; WELLINGTON CABRAL DA FONSECA, KYD9776/RJ, 9C6KM0030C0014826, 2011/2012, YAMAHA/XT 660R; GISELE DE OLIVEIRA SANTOS BENVINDO, LUI0606/RJ, 9C2KC08105R051482, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; CLEBER TEIXEIRA, LOA5369/RJ, 9C2JC30202R109768, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; SUELI DE OLIVEIRA MORAES, BANCO VOLKSWAGEN S.A, LRK3626/RJ, 3VWDJ2167DM002339, 2012/2013, I/VW JETTA 2.0; JOYCE DA SILVA, KVU3080/RJ, 9CDNF41LJ8M225573, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ADRIANO RODRIGUES LOPES, BANCO DO BRASIL SA , LOQ9460/RJ, 9C2JC30203R127736, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; N R DE INHAUMA DEPOSITO DE GAS LTDA - ME, KNY5182/RJ, 9C2JC4130AR009276, 2010/2010, HONDA/CG 125 CARGO KS; MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE MONTEIRO, KYU0090/RJ, 9C2KC08505R020555, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; FLAVIA GONCALVES MATOS, KWN3521/RJ, 9C2JC4110AR019503, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SIRENE DE OLIVEIRA XIMENES, KXY3283/RJ, 95VCA1A299M000715, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; JOSE JALMIR DA CONCEICAO MENDES, LOR0144/RJ, 9C2JC30103R230852, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANGELO LUIZ GONCALVES, LBK4930/RJ, 9BWZZZ231TP048889, 1996/1997, VW/KOMBI; CHARLES SANTOS, KPQ0135/RJ, 9BWZZZ23ZRP032847, 1994/1995, VW/KOMBI; JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES - EPP, KZX5982/SP, 9C2KC08107R000110, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALAN CARLOS SILVA ROCHA, AOC6176/RJ, 9BWGF07X87P003817, 2006/2007, VW/KOMBI; MARCELO DE LIMA DA SILVA, LQZ2237/RJ, 9C6KE092080190617, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; VIVIANE RIBEIRO TEIXEIRA, LPB5348/RJ, 9C6KE094070020897, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K; MARCIO AUGUSTO CARUSO MELINO, KXY1627/SP, 1A8FYB8B68T154381, 2007/2008, I/CHRYSLER PT CRUISER C; JAIR GARCIA DE MATOS JUNIOR, KMT3203/RJ, 9C2JA04307R001716, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; ALEXANDER XAVIER POVOAS, LOQ5957/RJ, 9C2MC35002R030545, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; LEONARDO LEAL GOMES, LON6431/RJ, 9C2JC30203R129562, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCOS ELIAS MOREIRA DA SILVA, KUW4538/RJ, 9C6KG021070013736, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250; ANTONIO CARDOSO CLEMENTE, KWH7160/RJ, 95VJK3C8DDM003538, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; VALDIR LIMA DA FONSECA, KTH8689/RJ, 9BWZZZ30ZDP061575, 1983/1983, VW/VOYAGE LS; RODRIGO LOPES CORREIA, LOR4216/RJ, 9C2JC30103R212189, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; WESLEI OLIVEIRA DA SILVA, LNS9144/RJ, 9C2JC30102R011763, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; MOTO SUL CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, FABIANO NUNES CARNEIRO, 9C2JC4830CR005307, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 EX; ANTONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, KOM6343/RJ, 9C2HA0710YR214819, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; JOSE ALEXANDRE ARAUJO FILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KOA5169/RJ, 9C2ND0910BR206971, 2011/2011, HONDA/XRE 300; DIOGO NOBRE COUTINHO, KXQ3002/RJ, 9C6KE1220A0100245, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FABIO LUIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, KWJ4083/RJ, 9C2JC4110AR628258, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRE FERNANDO AMORIM BRANCO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNO4495/RJ, 9C2JC30201R088715, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; ERISLAN BERG GOMES DA SILVA, LSL1893/RJ, 9CDNF41LJ8M088596, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; RODOLPHO RIBEIRO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KZD3672/RJ, 9C2JC4220AR108880, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; FLAVIO SALUSTIANO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQC7707/RJ, 9C2KD0560CR502729, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS KS; CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU E MELLO, LOE7448/RJ, 9C2MC35002R042195, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; CRISPINIA PURIFICACAO DA SILVA ALMEIDA, LSS0431/RJ, 9C6KE042040020003, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125EFD; GUARACIARA DE SOUZA BARBOSA, KYS0666/RJ, 9C2JC30707R135446, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; SEBASTIAO MARCOS CANDEIAS, KZR9173/RJ, 9C2KC08106R937695, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCELO VIANA DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KWS4276/RJ, 9C2JC4110BR448766, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; VANDA MANRICO MAIA, LCK3820/RJ, KN2ANM8D1WK058964, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX; WELLINGTON JOSE DOS SANTOS, MAS7667/RJ, 9BWZZZ23ZGP014318, 1986/1986, VW/KOMBI; RAPHAEL DA SILVA MACEDO, LRP8146/RJ, 9C2KD0550DR372731, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, LAERTE FERREIRA DA SILVA, 9C2KD0550DR357210, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES; JADIS DE BRITO FERNANDES, LCX9065/RJ, 9C2JC2500YR037701, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN; RIZETE DOS SANTOS BARBOSA, LVD9256/RJ, 9C2KC08506R853907, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; CLAUDIA SILVA DE MATOS, KPM7130/RJ, 9BWKA05Z744010915, 2004/2004, VW/FOX 1.0; JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, LBN1581/RJ, 9C2JA010VTR002057 , 1996/1997, HONDA/CG 125 CARGO; RODRIGO DOS SANTOS SILVA, KYX0126/RJ, 9C6KE044050100872, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBA2C0002544, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8; CELSO CORADO TEIXEIRA JUNIOR, KWR0756/RJ, 9C2JC30707R094348, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CLEBER ALEXANDRE DA CONCEICAO SANTOS, LOT4537/RJ, 9C2JC30213R649309, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; JOAO BATISTA SOUSA DA SILVA, KWI2063/RJ, 9CDNF41LJ8M140539, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; SONIA MARIA DUNKL HEIRAO, BANCO ITAUCARD S/A, KZG8210/RJ, 9C6KE1510C0038242, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ANDEILSON ANUNCIACAO DE SA, KRK0841/RJ, 9C2MC35007R030313, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000497, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S.A., MARIA TERESA DOS SANTOS LEMOS, 9C6KE044040045682, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K; MARCOS VINICIUS MENDES ANTUNES, KOV8291/RJ, 94J1XFBC88M066854, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; REINALDO JOSE DOS SANTOS DIAS, KXC3650/RJ, 9C6KE1220A0100533, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; AILTON DO COUTO CARVALHAES, LPA0488/RJ, 9BWGB07X14P007134, 2004/2004, VW/KOMBI; MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, LPN3130/RJ, 9C2JC41209R032240, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; RAFAEL MENDES DOS SANTOS QUEIROZ, LUV1189/RJ, 9C2KC08506R001927, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LTL1538/RJ, 9C2JC30707R206034, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS MAURO LIMA DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO , HGP9224/MG, 9BWKB05U2CP026406, 2011/2012, VW/SAVEIRO 1.6 CS; MARIA CELIA FERREIRA, LNP3204/RJ, 9C2JC30102R004935, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; MOTO VEREDA COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30708R663644, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE AMORIM, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNL2235/RJ, 9C2JC2500YR073852, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN; ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA, LOD6999/RJ, 9BWGB07X23P001034, 2002/2003, VW/KOMBI; ARILSON DE OLIVEIRA SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZP3432/RJ, 9C2JC4110AR506506, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCENILDO DA SILVA MACIEL, LOW3912/RJ, 9C2MC35003R133823, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; JAIME DOS SANTOS, LKY0021/RJ, CG1251058911, 1979/1979, HONDA/CG 125; KAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ANDERSON SILVA DA COSTA, 93FGT250BCM005258, 2011/2012, KASINSKI/COMET 250; MARIA DE FATIMA MARTINS, KZS3254/RJ, 9C6KE093060003501, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; JULIANO DO NASCIMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, KYC1131/RJ, 94J2XHEF77M003180, 2007/2007, SUNDOWN/STX 200; JONATHAN ALMEIDA DA SILVA, KVF5130/RJ, 9C2JC4110AR576086, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DELSON JOSE TELLES, LOV2280/RJ, 9BWGB07X43P014450, 2003/2003, VW/KOMBI; REGINALDO DE JESUS, LRV2284/RJ, 9C2JC30708R507783, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EVANDRO SANTOS DA SILVA, KZA1489/RJ, 9C2JC42209R007147, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; LEANDRO ANTONIO PAULINO, BANCO BRADESCO SA , KMZ7960/RJ, 9C2JC3010YR134053, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; IZABEL VITALINA DE SANTANA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPZ9111/RJ, 9C2KC1670BR638636, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARCELO NANTES DE SOUZA, LCM6440/RJ, 9C2JC250XWR044892, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; ULISSES PACHECO DE MELLO, LKZ1284/RJ, 9C2JC4110AR504876, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; VERIDIANO BATISTA DE LIMA, LPD4284/RJ, 9CDNF41LJ8M154193, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARIA DAS NEVES DE SOUZA, LNQ2763/RJ, 9BD17140222127859, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, 9C2KC1680CR401860, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; MARIA LUCIA PEREIRA DA COSTA, BV FINANCEIRA S/A, KNY0872/RJ, 9C2JC4110AR668219, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JEFERSON DA SILVA FERREIRA, KVX2568/RJ, 9C2KC08108R210028, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDUARDO OLIVEIRA DA ROCHA, LBY0244/RJ, 9CDNJ41AJVM002441, 1997/1997, JTA/SUZUKI INTRUDER 250; ANTONIO LAZARO DO NASCIMENTO, GZK6598/RJ, 9BWGB07X91P019558, 2001/2001, VW/KOMBI; REIGINALDO DE FREITAS, LLG1933/RJ, 9C2KD0520AR050326, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES; MARCOS VINICIUS BRAZ, LOG9070/RJ, 9C2HA07003R006281, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; JEOVANE REMIGIO DO NASCIMENTO, KMZ9216/RJ, 9C2JC30101R102512, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; CRISTIANE PEREIRA DAVID, LSR0431/RJ, 9C2KC08204R008524, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; THAIS DE SOUZA TEIXEIRA, LPS0495/RJ, 9C2HA07204R005657, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; ELZA FACUNDO RIBEIRO, BANCO SANTANDER S/A, LCT8015/RJ, 9BD178296X0875118, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; RODRIGO DE SOUZA HORTA LESSA WALDECK, LVD1720/RJ, 9C6KE044050125384, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; ALESSANDRO GOMES DA SILVA NASCIMENTO, PANAMERICANO ARR MERCANTIL S A, LLN9418/RJ, 9C2JC4110BR774173, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BRUNO RICARDO ALVES MADUREIRA, LPE2952/RJ, 9CDNF41LJ8M092508, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JORGE ESCURI JUNIOR, KNR4859/RJ, 95VCB1M278M000135, 2007/2008, DAFRA/KANSAS 150; ALEXSANDRO DA SILVA LEOPOLDO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLI3697/RJ, 9C2KC1550AR216174, 2010/2010, HONDA/CG 150 TITAN; ELTON FERREIRA DE ASSUMPCAO, KYN6318/MG, 9C2SC6910CR000637, 2012/2012, HONDA/CB 1000R; OTAVIO PEREIRA BEZERRA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, KVQ4111/RJ, 9C6KE1000A0045784, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM001024, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRISCILA AZEVEDO DA SILVA, LSF1883/RJ, 9C2JA04207R064257, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; MAXWELL REZENDE, BANCO ITAUCARD S/A, LRO3129/RJ, 9C2JC4120FR000737, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN ES; FRANCISCA SHEILA MARTINS, KNT4366/RJ, 9CDCF47AJ8M040843, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; CRISTINA GONCALVES BARBOSA, LNX0667/RJ, 9C2JC30212R507952, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; IVAN MARCOS COSTA E SILVA, LPB4052/RJ, 9C2JC30707R233795, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; UBIRATAN DA SILVA, LAU7788/RJ, 9BGJK11ZJJB037933, 1988/1988, GM/MONZA SL/E; RAUL OLIVEIRA DA SILVA, KWP1048/RJ, 9C2KD03307R022207, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES; CANDIDA GOMES FERREIRA, KOH3892/RJ, 9C2JC2500XR231629, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; ELIAKIM SOUZA ESTACIO DE ARAUJO, HCX6959/MG, 9C2KC08106R896633, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; IVAN DA SILVA LOPES, BANCO FINASA SA, KZX1838/RJ, 9C2MC35006R006196, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; SERGIO FELIZARDO FILHO, KXC1415/RJ, 9C2KC08508R407615, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; EDUARDO REIS COSTA, KZY1602/RJ, 9C2JC30705R103547, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO BARBOSA TEIXEIRA, LRU1082/RJ, 9C2KC08105R121246, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROBERTO RODRIGUES GALDINO, LVD9941/RJ, 9C2JC30706R912148, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; NOVO REY DO GAS COMERCIO LTDA - ME, LLI4600/RJ, 9C2JC4110AR725925, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIO SEGADAS FERRETTI, BANCO ITAUCARD S/A, LBW2377/RJ, 9BFBLZGDA5B554075, 2005/2005, FORD/KA; DANIEL PAIXAO CHAVES, LKJ1686/RJ, 9C2HB02107R021644, 2007/2007, HONDA/POP100; NEY OLIVEIRA DA SILVA, KRE1230/RJ, 9C2KC08508R004468, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; EMERSON COSMO MIRANDA, KMW3112/RJ, 9CDNF41LJ7M071366, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; EDIMAR DE OLIVEIRA COSTA, LIN7543/RJ, 9BGTC11JPNC116117, 1992/1993, GM/CHEVETTE DL; EDUARDO VILAR GOUVEIA, KVK6359/RJ, 93FMRCCLABM004900, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50; SAMUEL FERNANDES CAVALCANTE, KZX6002/RJ, 9C2KC08107R007700, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; TADEU MARCOS FERREIRA TORRES, LUX3098/RJ, 9C6KE090060000230, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125ED; TIAGO VEIGA DE BARROS, BANCO ITAUCARD S/A, LSN3234/RJ, 9C6KE122090065317, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LEONARDO BARBOSA MORI, LPC5126/RJ, 9C2KD03207R802045, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS; MAYCON PEREIRA DA SILVA, KZZ6152/RJ, 9C2JC30707R032942, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; THIAGO BEZERRA DA SILVA, LOW7583/RJ, 9C2JC30104R003552, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; VERA LUCIA ROCHA PEREIRA, KPN4164/RJ, 9C2KD03208R007226, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, KZU1818/RJ, 9C6KE044050137226, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, JWK7304/AM, 9BD146000M3682345, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, LKO5980/RJ, 9C2MC35008R015646, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS, BANCO VOLKSWAGEN S.A, KVK2487/RJ, 3VWME61K38M026376, 2007/2008, I/VW JETTA; LEONARDO RUFINO MADUREIRA, LPZ9429/RJ, 93FMRCCFBBM007484, 2011/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50; GRACE KELLY GARCIA DA SILVA, BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.INV. , HJO7405/MG, 9C2KD04109R003441, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD; PAULO SERGIO MANTUANO E SILVA, KZR7157/RJ, 9C2MD34006R008194, 2006/2006, HONDA/XR 250 TORNADO; MARCOS PINHEIRO DA SILVA MICELLI, LCZ3919/RJ, 9C2JA0100XR922048, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO; BRUNO GALDINO DE MATTOS GOMES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LKU9423/RJ, 9C2JC30708R223632, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE JORGE DOS SANTOS, LOS8797/RJ, 9C2HA07103R059591, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; WELLINGTON REBELLO DIAS, LOQ8942/RJ, 9C2HA07003R033921, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; DIOGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LPC8670/RJ, 9CDNF41LJ8M118109, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; EDTON SANTANA VICENTE, BANCO FINASA SA , KPS3924/RJ, 9C2MC35008R046294, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; TIAGO CORREIA DO NASCIMENTO, KNY8037/RJ, 9C2KC1620AR066414, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; BRUNO BASTOS AZEVEDO, LKU8586/RJ, 9C2JC30708R202597, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FABIO DA SILVA, DYW0548/SP, 9C2JC30706R898775, 2006/2006, HONDA CG 125; MARCELO DE AGUIAR LIMA, LNA1199/RJ, 9C2JC3020YR005013, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; LEILIENE HELENA GOMES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRM0562/RJ, 9C2KC08107R209647, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUIZ SILVA DE FARIAS, UNICAR ADM. NACIONAL CONS. LTDA, LBS7176/RJ, 9BGSD08ZVVC749149, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, CVL3611/RJ, 9BWGB17XXYP017964, 2000/2000, VW/KOMBI; ANDERSON GOULART RODRIGUES, LCN4519/RJ, 9C2JC250XWR055792, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; ISAC DA COSTA BALBINO, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, KRN0526/RJ, 9C2HA070XWR024720, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; LUCIANO BEZERRA DA SILVA, KPN6315/RJ, L5YARCBA3D1106419, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; ANDERSON DE SOUZA VALERIO, KUZ9586/RJ, 95VCA1H289M030627, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; VALDIR MARTINS BONO, ECR9751/SP, 94J2XNFJ88M004200, 2008/2008, SUNDOWN/VBLADE 250; MARIA DA GLORIA DA SILVA E SOUZA, LUN0977/RJ, 9C6KE044050102795, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; NELCELINO GOMES PASSOS, BMF2762/RJ, 9BWZZZ23ZNP018923, 1992/1993, VW/KOMBI; JUPITIPAM JOSE BRASIL, LKY0996/RJ, 9C2JC1911JR110192, 1988/1988, HONDA/ML 125; NATALIA AMARAL KOSHIIKENE DAMASCENO, NRK1195/MS, 9C6KE1500B0012947, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES, BANCO ITAUCARD S/A, KYG5193/RJ, 9C6KE1510C0031872, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ERNANI BRITO DA SILVA, BANCO BMC S/A, KXS1505/RJ, 9C2JC30708R163620, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANA PAULA MARIA DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKZ6492/RJ, 9C2JC41109R525418, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; AUGUSTO CESAR MATHEUS DE OLIVEIRA, KQO3532/RJ, 9C2JA04106R839466, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; EVERSON OLIVEIRA BRUNO DO CARMO, DOY0163/SP, 9C2KC08505R822626, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; DORNELES GONCALVES DOS SANTOS, LPD6858/RJ, 9C2MC35007R011774, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; CRISTIANO COSTA DIAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KOO5266/RJ, 9C2KC1660CR501763, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; NELSON LINS DA SILVA, LSW1436/RJ, 9C2JC30705R059292, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; SANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO, KYV0208/RJ, 9C2JC30705R076116, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; JEFFERSON DE OLIVEIRA DA COSTA, LSJ3243/RJ, 9C2KC1550AR105448, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PAULO PEREIRA TEIXEIRA, LKW7638/RJ, 9C6KE120090016198, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; EDEMIR BOMFIM DOS SANTOS, KUT5033/RJ, 9C2KC08207R057137, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ERICK VICENTE DA SILVA, LUZ7215/RJ, 9C2JC30706R896699, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARCOS ANTONIO DA SILVA, LUI0855/RJ, 9C2KC08105R117894, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; GLEISON RAMALHO LEITE, KWA1148/RJ, 9C2KC08206R820885, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VANIELE SOARES DA CUNHA, KPN4609/RJ, 9C6KE122090042295, 2008/2009, YAMAHA/YBR 125K; ANTONIO REGINALDO RODRIGUES MORENO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNZ4975/RJ, 9C2KC1670BR539291, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARCELO SILVA REZENDE, KPX4713/RJ, LD3PCK5J0A1113831, 2010/2010, I/TAYO KYNRO KN150; HUDSON DA SILVA PAES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, LLA6015/RJ, 9C2KC1640AR006802, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; ALEXSANDRO INACIO DA SILVA, KUO9523/RJ, 9CDCF47AJ7M008840, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; RICARDO FERREIRA MATOS, KRJ3513/RJ, 9C2MD2800XR006180, 1999/1999, HONDA/XR 200R; SIMONE PACHECO DE OLIVEIRA, LNL6296/RJ, 9C2JC30101R216386, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, LRX2481/RJ, 9BGSA19908B304015, 2008/2008, GM/CLASSIC LIFE; JOSE CARLOS LUCENA DA SILVA, LOJ0368/RJ, 9C2HA07103R013769, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; LEANDRO ANTONIO NASCIMENTO SANTOS, LBL2781/RJ, KN2ANM8D1TK031025, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH; JORGE ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO, LBW5489/RJ, 9C2JA04206R819220, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; EDSON BATISTA SILVA, LOY0657/RJ, 9C2KC08505R001669, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; GENIVAL RIBEIRO, KXH0992/RJ, 9C2KD03307R047484, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES; ROSECREA DA SILVA BERNARDO, LCC9565/RJ, 9C2JC250WVR025256, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; INSTITUTO PRO FAMILIA DA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO, LJU5857/RJ, 9BWZZZ23ZLP021162, 1990/1991, VW/KOMBI; MAKE WUDSON TEIXEIRA DA SILVA, KYT1609/RJ, 9C6KG017080094590, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO FICSA S A, ROBSON ROBERTO SOUZA DA CONCEICAO, 9C6KG017080075811, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DANIEL DA SILVA PINTO, 9C6KE1520C0119429, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FLAVIO DO ESPIRITO SANTO ROSA, LUW2004/RJ, 9C2JC30203R159368, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; PAULO CESAR VASQUES, LPN0793/RJ, 9C2MC35004R048038, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCIO ALVES BATISTA, LNJ9531/RJ, 9C2JC30101R195792, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; PATRICIA MAGALHAES LIMA DE SOUSA, LCY3878/RJ, 9BWZZZ327YP009592, 1999/2000, VW/SANTANA; ZAIAS RODRIGUES, BANCO HONDA S/A, KOW3479/RJ, 9C2JC4120CR561132, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; AILTON GOMES DA SILVA, LRC1303/RJ, 9C2MC35005R016162, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; FELLIPE RODRIGUES BARBOSA, BANIF - BANCO INTER DO FUNCHAL, S.A., LOT3871/RJ, 9BGRD08X03G198419, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; NELSON MARCONDES FILHO, LPG4520/RJ, 9CDCF47AJ8M052203, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125; ZELITA FERREIRA DA SILVA, KQJ1876/RJ, 9C2KC08104R073627, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; EVANDRO ANGELO GOBBI, LWU2362/RJ, 9BWZZZ231SP002707, 1995/1995, VW/KOMBI; JAIR ANSELMO DE ASSIS, LNC3396/RJ, 9C2JC3020YR014024, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; GLAUBER INACIO DE SOUZA, LSI1115/RJ, 9C2KC08105R114571, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ARIOSVALDO FERREIRA VIANA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXR3986/RJ, 9C2JC4110AR537009, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; A. M. DA FRANCA COMERCIO DE VEICULOS - ME, LQV0664/RJ, 9C2ND07004R015521, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON; PAOLA MOURA BISPO, KVV2653/RJ, 9C2JC30708R168955, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PAULO CESAR MONTENEGRO ALOE, KOY1391/RJ, 95VCS1H589M005470, 2008/2009, DAFRA/LASER 150; FLAVIO DA SILVA PAIXAO, LUY7539/RJ, 9C2JC30706R917880, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA, KPG3306/RJ, 9C6KE047040010590, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E; RAZ COM DE MOTOS LTDA, 951BXKBB4BB006183, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO, LPI0491/RJ, 9BWGB07XX4P007259, 2004/2004, VW/KOMBI; ROBERTO BAHIA, LBV8132/RJ, 9BWZZZ237VP032121, 1997/1998, VW/KOMBI; MARCO ANDRE KANTIF GOMES DA SILVA, LOW7493/RJ, 9C2HA07003R068158, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; WILLIAM XAVIER, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KZU4672/RJ, 9C2KC08506R821304, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; DEVANILDO AGOSTINHO DA SILVA, LAM5003/RJ, 9C2HA07104R050322, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; NELY ANDRE NICOLE, LSY0618/RJ, 9C2KC08104R088381, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCILIO BELMINO DA SILVA, KPD3391/RJ, 9C2MC35008R116179, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; DENIS WILLIAM BRITO DOS REIS, KYI1766/RJ, 95VCA1F288M015210, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; MARLUCE NOGUEIRA DA SILVA, LTC0870/RJ, 9CDNF41LJ5M005722, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROTA H VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, 9C2JC4110ER803903, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCIANO LIMA DA SILVA, KZR0530/RJ, 9C6KE043050059716, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; EDITH GUIMARAES LIMA, KQU0497/RJ, 9C6KG017080061802, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; FRANKLIM FERREIRA DA SILVA, KZS9266/RJ, 9C6KE091060019426, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; ANTONIO FONSECA COSTA, LBI9045/RJ, 9BWZZZ327TP029021, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I; TERESINHA TAVARES BARRETO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLJ9197/RJ, 9C2KC1550AR010711, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; MAICON ARRUDA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPZ3993/RJ, 9C2KC1660DR544517, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; LILIANE DE LIMA ALMEIDA, KVU1524/RJ, 9C2JC30707R108184, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JORGE ANDERSON CORDEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LVD4706/RJ, 9C2JC30706R809055, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARILENE AZEVEDO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I , KRQ1312/RJ, 9C6KE1220A0087482, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FRANKLIN TEIXEIRA, LCJ2738/RJ, 9C2JC250WVR062144, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; JOSE JAYLSON JORGE ALVES, LVC1003/RJ, 9C2KC08105R140671, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; DIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA, 9CDCF47AJ9M053248, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; PAULA FRACINETE DA SILVA, KZP2250/RJ, 9C2KC08508R123437, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; HOMERO AUGUSTO TIAGO FERNANDES, LNV1050/RJ, 9C2HA07001R037348, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; GELCY SANGELO DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A, KZW0604/RJ, 9C6KE043050059860, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; GEILSON CIPRIANO DA COSTA, BV FINANCEIRA S/A, KWN0206/RJ, 9BD17140742475649, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX; MARCELO ROMANO TAVARES, KZQ8923/RJ, 9C2JC30706R945523, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; DROGARIA JOIA DO RIACHUELO LTDA ME, KRE2435/RJ, 9C2JA0100YR920780, 1999/2000, HONDA/CG 125 CARGO; ANTONIO JOSE DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYH1386/RJ, 9C2KC08108R201164, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE BARCELOS, LNI1661/RJ, 9C2MC35002R000451, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE CARLOS RIBEIRO, KMY3840/RJ, 9C2MC27001R019252, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; IZABEL RODRIGUES DA SILVA, KPD1851/RJ, 9C2KC08206R810359, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LITO ALEXANDRE CAVALCANTI DAMASCENO, KUU7783/RJ, 9C2JA04207R067496, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; KLEBER ALTIVO MACHADO, LPY0723/RJ, 9C2HA07005R002774, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; GLAUBER ALESSANDRO CORREA BARRETO, KUR9061/RJ, 9C2JC30707R140963, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PAULO MARCIO DA SILVA ANGELO, LQJ2934/RJ, 9C6KE1210A0036614, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ANTONIO DE PADUA BRITO DE ALMEIDA, KVL8708/RJ, 9C2KC1670BR567848, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; FERNANDO SANTOS DA COSTA, LBH0582/RJ, 9C2JC250TTR055647, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; JAMES MONTE ALEGRE TOVAR JUNIOR, LMA6136/RJ, 9C2KC1680ER509843, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; SANDRO DE MOURA COUTO, LKJ9964/RJ, 9C2MC35007R029143, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALEXANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, LSU1356/RJ, 9C2HA07005R012568, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; THIAGO NUNES DA SILVA, LRY0188/RJ, 9C2JC30104R076416, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; KAUAN MOTA DE MATOS, RICARDO HAIDAMUS CRIVELLA, LPD5881/RJ, 9CDCF47AJ8M039056, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; VALDIR HACHENHAAR, LPF8892/RJ, 9C6KG017080092285, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; ALESSANDRO PEREIRA SILVA, KZY3821/RJ, 9C2JC30706R859959, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LEANDRO MOREIRA PACHECO, KNJ6551/RJ, 9C2JA04207R016618, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES; ROSIMERE MIRINDIBA MEIRELLES PAIVA, LUD1595/RJ, 9C6KE094070017564, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K; RODRIGO MIGUEL GOMES FERREIRA, LOM9151/RJ, 9C2HA07003R013465, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; WALACE RICARDO BARBOSA PEREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUU9811/RJ, 9C6KE092080152262, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; GRACAS ESMARINA MORAIS DE CASTRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKY7228/RJ, 9C2KC16309R014325, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD; ALCILENE MARCIEL DA CRUZ, KRF0045/RJ, 9C6KE043040030490, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E; SOLANGE LEMOS, LOM2180/RJ, 9C2JC30103R133080, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003566, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; IVANIA BATISTA DE FARIAS, BV FINANCEIRA SA C F I , LLK3551/RJ, 9C2KC1640AR069802, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; ANA PAULA RODRIGUES LIMA, LKX7252/RJ, 952G150T19M000117, 2008/2009, GARINNI/GR150 TI; MARIA DENISE LAURINDO DA SILVA, LPP6087/RJ, 9C2KC1550AR104530, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; GASPARINA BARBOSA DE LIMA, LCC4612/RJ, 9BWZZZ237VP047138, 1997/1998, VW/KOMBI; ANDREIA FERREIRA PANTOJA, KVR8015/RJ, LD3PCK5J9A1114010, 2010/2010, I/TAYO KYNRO KN150; PAULO ROBERTO DA ROSA GOMES, LOX0386/RJ, 9C2JC30104R007241, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; ESPEDITO DOMINGOS DA SILVA, LPX1588/RJ, 9C2JC30706R905901, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; TIAGO ROLIM DA SILVA, LOH7006/RJ, 9C6KE013020033528, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K; VALNEI FERNANDES BASTOS, JPF4914/RJ, 9BD17101212077716, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; YRLAELSON MELHORIM SANTOS, LCP4905/RJ, 9C2KC08104R050309, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDERSON CLAYTON MENDES POTENGI, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXM3697/RJ, 9C2JC4110AR584093, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; GUSTAVO THIBURCIO REIS, LUY0473/RJ, 9C6KE043040040872, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E; RENATO DA COSTA REZENDE, BV FINANCEIRA SA C F I, LLR9825/RJ, 9C2KC1670CR539131, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; ROBSON PATRICIO DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA , LQT3671/RJ, 9C2JC4110BR805695, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; SANDRO MARIO REIS DOS ANJOS, LKR3127/RJ, 9C6KE091080055814, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; HILDA FRANCISCA LIMA, LVA4310/RJ, 9C2MC35006R002591, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; PALLA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, HDG6258/MG, 9BD255049C8918742, 2011/2012, FIAT/FIORINO FLEX; ELIANA BEZERRA ROSADAS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZS2351/RJ, 9C2JA04106R813043, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; SANDRO FELIPE CORREIA DIAS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLN8914/RJ, 9C2KC1680BR517273, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; FELIPE HOMEM SOBRINHO, KWZ1600/RJ, 9C2JC30708R631848, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MORGANA LAITE DA SILVA, KYR0327/RJ, 9C2JC30707R095786, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PEDRO DO SANTOS, LPB4000/RJ, 9CDNF41LJ8M089663, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LEANDRO SOUSA SILVA, KWA5415/RJ, 9C2JC4820DR044901, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES; HEBERT BRUNO ALVES DA SILVA, KOL7713/RJ, 9C2JC4120BR748238, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; CLERISTON ANGELO ROCHA, LNQ4242/RJ, 9C2JC30101R222577, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANDERSON CARLOS BASTOS DIAS, LPD8968/RJ, 9C6KG017080071489, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; CLEITON MEDEIROS, MQS0899/ES, 9C2JA04306R802373, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS; JULIO CESAR DA SILVA GERBASSI, LPX0926/RJ, 9C2ND07005R000266, 2004/2005, HONDA/NX-4 FALCON; ROBERTO CIRILO TANGARY, KZY4638/RJ, 9C2JA04206R861699, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD1B0202087, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; CLAUDIO DOS SANTOS GOMES, BANCO BMC S A , KVK3044/RJ, 9C2JC30708R656608, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000718, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; ROBERTO MARQUES DA COSTA NETO, BANCO BRADESCO S/A, VIP VIDROS INTELIGENTES COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME , KVK6611/RJ, 9BWMF07XXBP019934, 2011/2011, VW/KOMBI; BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE, LPT3656/RJ, 9C2JC41109R535137, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; RODRIGO DOS SANTOS MORAES, KVN3535/RJ, 9C2KC08608R027253, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; SEBASTIAO BRAZ PAULINO, KPJ2695/RJ, 9C2JC3010YR007548, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; PAULO SERGIO DA SILVA MARQUES, CLAUDIO WILLIAMS AZEVEDO LOPES, KZS0214/RJ, 9C2KC08205R059121, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SARITTA FERNANDES DA SILVA, AROLDO ROMAO NETO, LPG6682/RJ, 9C2JA04108R031766, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; LENILSON GOMES DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LQO0395/RJ, 9C2MC35004R007918, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; VANDIS SILVINO DE SALES, KZA0569/RJ, 9C2JC30707R145187, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ALEXANDRE INACIO DOS SANTOS, LQU4328/RJ, 9C2JC4110DR740005, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCO ANTONIO DA SILVA SOARES DA COSTA, LPM8602/RJ, 9C2JF2500AR002128, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; ALESSANDRA CASTRO CRAVO DA SILVA, KMP9580/RJ, 9C2JC2500XR139954, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; PAULO CEZAR BRAGA, LPY0782/RJ, 9C6KE042050029972, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED; SEBASTIAO SIMOES DA GRACA, KQR0708/RJ, 9C2JC30707R181619, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; HARLY MARQUES, LJZ0996/RJ, CB400BR3016279, 1983/1983, HONDA/CB 400 II; EDSON DE SOUZA VIEIRA, LQM7443/RJ, 95VJJ1K8ABM003606, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLO4172/RJ, 9C2NC4310BR267129, 2011/2011, HONDA/CB 300R; CARLOS JOSE DOS SANTOS, KXR2925/RJ, 9C2JC41109R033342, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; HAMILTON LUIS DOMINGUES, KUG5025/RJ, 9BWZZZ23ZNP018899, 1992/1993, VW/KOMBI; JORGE DE AGUIAR DOS SANTOS, KXS1903/RJ, 95VCB1K589M018799, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; KENNIA BARBOSA SILVA, DEO1757/MG, 9C2ND07002R000501, 2001/2002, HONDA/NX-4 FALCON; JANETE COSTA IZAIAS DE FREITAS, LCF5890/RJ, 9C2KC08105R121149, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MICHEL DA SILVA LAIBER, LQO6412/RJ, 93FSTJXBBBM003090, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; FERNANDA DA COSTA FRULANI, LRM4331/RJ, 95VJJ1G5ABM000842, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; MARCOS AURELIO ALMEIDA WERNECK DE SOUZA, LKW2010/RJ, 9CDNF41LJ8M255114, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCELO AGUIAR FILHO, LSS1176/RJ, 9C2JC30213R506210, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; AUGUSTO DA ROCHA DUTRA, HGT0025/RJ, 9C6KE090080024538, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED; JOSE ANTONIO GOMES MACHADO, LPZ1460/RJ, 9C2KC08106R019652, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; EZEQUIEL SOUZA DA SILVA, KWI1349/RJ, 9C2JA04207R051498, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; JORGE ATALA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLM2805/RJ, 9C6KE1250B0021154, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125E; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, JOSE VICTOR MARTINS DE SOUZA, 9C2JC4110DR120961, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; ROBERT VISSER, LRB0242/RJ, 9C2HA07104R013471, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; ALEXANDRE DOS REIS SILVA, LPR0791/RJ, 9C2JD20205R005178, 2004/2005, HONDA/NXR125 BROS ES; ROMARIO FRANCO DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA S/A, KVV4887/RJ, 9C2JC4110BR708120, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLX5755/RJ, 9C6KE1940E0011837, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; JOSE DO ROSARIO PESSOA, LTR0624/RJ, 9C2KC08105R046378, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDSON DE SOUZA GOMES, LSN2679/RJ, 9C2JC30708R504821, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEO BASTOS PIMENTEL, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KQL9070/RJ, 9C2HB02107R077147, 2007/2007, HONDA/POP100; PAULO ROBERTO SILVA, KRO3415/RJ, 95VJK2D8CDM001718, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; GUSTAVO ROSA DE OLIVEIRA, MTD7621/ES, 9C2JC4120AR108929, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; MARCOS VINICIUS DA SILVA ALMEIDA, PANAMERICANO ARR MERCANTIL S A, LPC6957/RJ, 9C2KC08608R008042, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT; ANTONIO SOUSA SANTOS, KNO1067/RJ, 9C2JC30708R111316, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CLAUDETE SOARES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I , LQA6690/RJ, 9C2JC4110BR808780, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; AUTO E MOTO ESCOLA RIO 318 LTDA ME, LLE1238/RJ, 9C6KE1210A0029800, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; WILSON REIS NETO, LNP4175/RJ, 9C2JC30202R000114, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO FARIAS, LQL7392/RJ, 9C2KC1650CR552233, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO, KWQ0307/RJ, 9C2HA07203R012735, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; FABIO CHAGAS BORGES, LQH0810/RJ, 9C2KC08105R046491, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FABIA DE ANDRADE TEIXEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KPV0591/RJ, 9C2MC35008R021269, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; CAIO LUCAS SILVA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KPN6241/RJ, 9C6KE1950E0011399, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; JHONNATAN PAULO SOUZA, BANCO BRADESCO S/A, LLO5994/RJ, 9C2KC1660BR539793, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; SEBASTIAO VIEIRA, KYR1728/RJ, 9C6KE122090011376, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; AL PINA VEICULOS LTDA, 9C2HA07002R009719, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ; RIO DE JANEIRO COM DE MOTOS LTDA, LXYXCBL0XC0209505, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; CARLOS EDUARDO FREITAS, LVC8790/RJ, 9C6KE092060036361, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; OSVALDO LUIZ CANDIDO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, KWJ4047/RJ, 9C2KD0520AR004622, 2009/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES; JEREMIAS GOMES DA SILVA, LVB2646/RJ, 9C2KC08306R000413, 2005/2006, HONDA/CG 150 JOB; ANAILTON DA SILVA FELIPE, LKY3930/RJ, 9C2MC35008R104911, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA, KQQ3095/RJ, 9C2JC30708R502155, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUZIANE MACHADO ALVES DE LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLB1326/RJ, 9C2JC41209R086197, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; REGINALDO LUIZ DE BARROS, BV FINANCEIRA S/A, KOR4814/RJ, 9C2KC1670BR539173, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, KUJ7341/RJ, 9C2KC08104R000342, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCOS ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, KOA3720/RJ, 9C2KC1660BR530352, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; MICHELE DA CRUZ GOMES, BANCO PANAMERICANO S/A, KNO1732/RJ, 9BWGF07X18P021822, 2008/2008, VW/KOMBI; ADRIANA DUARTE FERREIRA, LTN1166/RJ, 9C2JC30706R808652, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO DOS SANTOS DE BRITO, LUV7838/RJ, 9C2JC30706R872537, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LADY DAYANA RICARDO DE ARAUJO, LNF6391/RJ, 9C2JC3020YR054781, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; CRISTIANO AZARIAS BENTO, DJT9041/RJ, 9C2MC35004R025662, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA DOS SANTOS SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUV3521/RJ, 9CDNF41LJ8M100555, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE JOAQUIM ABREU, LAX3373/RJ, 9BWZZZ231SP035260, 1995/1995, VW/KOMBI; ISA MIRANDA DE SOUZA, MRD7383/RJ, 9BWZZZ373XT060808, 1999/1999, VW/GOL 16V; ERNANDES MANSO DE SOUZA, KNZ6328/RJ, 9C2JF2500BR000849, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; AMARO FERREIRA DA SILVA, KVF0683/RJ, CG125BR1375397, 1984/1984, HONDA/CG 125; FREDERICO ROSSI DA SILVA CEZARIO, KUK3524/RJ, 9C2KC08605R008048, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6D8EFM000690, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; NELSON NOBRE MACHADO, LPP2024/RJ, 9CDNF41LJ8M103213, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE JESUS, KZT3381/RJ, 9C2MC35006R018995, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALEXSANDRO GARCIA DA SILVA, LSJ3268/RJ, 9C2JC4210AR108570, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; FELIPE DA COSTA CLAUDINO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVN2292/RJ, 9C2JC30707R232690, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FABIANA LOIOLA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZB3652/RJ, 9C2JC4220AR115771, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; MANOEL LEONARDO MATOS DE SOUSA, KXG0934/RJ, 9C6KE090070020784, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED; CARLIANE PAZ COSTA, LPN6526/RJ, 9C2JC4220AR124306, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, KRY0839/RJ, 95VAC1C288M003351, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR, LLG5432/RJ, 9C2KC1610AR051146, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; FREDSON SENA DE SANTANA BARRETO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVN7516/RJ, 9C2JC4110BR794580, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ROBSON EDUARDO DOS SANTOS, LLE4747/RJ, 9C2KD0530AR010050, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS; VALMIRA OLIVEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LPW5741/RJ, 9C2NC4310BR252617, 2011/2011, HONDA/CB 300R; JANDILSON DE SOUZA BRITO, LQB5051/RJ, 93FGR250BBM008238, 2011/2011, KASINSKI/COMET 250R; NEIDE NERI BENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZH0950/RJ, 9C2JC30708R501972, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BARRA CARNES LTDA EPP, KRO0859/RJ, 9C2KC08308R006893, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB; ZUM 91 MOTO LTDA ME, BANCO BRADESCO S/A, LKP6364/RJ, 9C2JC30708R147411, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO DE LIMA SOARES, LRX0964/RJ, 9C2KC08105R073284, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; RODOLFO RAMOS SANTIAGO VIEIRA, KVN3723/RJ, 9C6KE120090002943, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; RENI DA FONTES TRILLO, LKX5644/RJ, 9CDNF41LJ8M263736, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; OSMANY DA COSTA LINS, LUV6426/RJ, 9C2MC35006R031051, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA CELIA DA SILVA, LRQ1164/RJ, 9C2KC08105R123579, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MARCIO HENRIQUE MATTOS RESENDE, 9C6KG0460C0028316, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; PAULO ALEXANDRE DOS REIS, KXB1326/RJ, 9C2KC08508R406244, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ALEXANDRO PEREIRA DE LIMA, SAFEWAY MOTOS LTDA, KVT6977/RJ, 9C2KC1670CR576901, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; VALDIRENE SOARES DA SILVA, KVB2484/RJ, 9C6KE092070086045, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; SERGIO JOAQUIM MAMEDES JUNIOR, KZK0822/RJ, 9C2JC30708R074459, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DA CONCEICAO FERNANDES IORIO, LJP5043/RJ, 9BWZZZ23ZHP009962, 1987/1987, VW/KOMBI; DARLAN JEAN MARTINS DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LPW1744/RJ, 9C2JC4110BR439871, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MATHEUS HENRIQUE DE ALMEIDA VARELLA, LVC2301/RJ, 9C2KC08506R010050, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; PAULO VIEIRA DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA S/A, LQA4346/RJ, 9C6KG0460C0036903, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; SILVANA GONCALVES DA SILVA, LCI4291/RJ, 9C6KE043050044684, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E; MICHELE CHANTAL LEUBA REGO, BANCO FINASA SA , KZX7624/RJ, 9C2KC08107R040621, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; AGILDO SANA DE SOUZA, LLR4307/RJ, 9C6KE1500B0039724, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; WELDEIR MARTINS SUTERIU, LKE5403/RJ, 9C2MC35006R040626, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; EDISON SARUBA FILHO, LOE0347/RJ, 9C2JC30102R244136, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; MIRIAN MACIEL CAVALCANTI, BANCO BRADESCO S A , KVB7597/RJ, 9C2JC41209R010192, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, WAGNER DA SILVA SANTOS, 9C2JC30705R085334, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ANTONIO MACHADO DUARTE PINTO, LBK1734/RJ, 9BD159542T9167239, 1996/1996, FIAT/TEMPRA 16V; HERLINDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, LOH3059/RJ, 9BWGB07X43P005652, 2002/2003, VW/KOMBI; MARIA DO CARMO FONSECA PEREIRA, LOD9109/RJ, 9C6KE020020050462, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; JOSINALDO BARBOSA CABRAL, LTB1687/RJ, 9C2KD03308R013912, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; PORTHOS FILIPE RODRIGUES DE ARAUJO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLZ4515/RJ, 9C2NC4910ER005378, 2013/2014, HONDA/CB 300R; JORGE LUIS REIS DOS NAVEGANTES, LLA1019/RJ, 9CDNF41AJ9M223506, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; GEOVANE SANTOS PEREIRA, IMPERIAL MOTOS LTDA, KMZ1710/RJ, 9C2JC250VVR137980, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; PAULO CESAR FONSECA DA SILVA, LUIZ LEANDRO MENDES DA SILVA MARINS, LRJ1421/RJ, 9C6KE092060001558, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; ALESSANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS, LTR1794/RJ, 9C2KC08108R105054, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARTINIANO RODRIGUES VERAS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZS6343/RJ, 9C2JC30706R939082, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ALESSANDRO DA ROCHA SILVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KVA2566/RJ, 9C2MC35008R002222, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ERICK LIMA DA COSTA, KNV3203/RJ, 9C2JC41109R074651, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MAICOM DO NASCIMENTO, KWL3169/RJ, 9C2JC41109R503782, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MIGUEL SOBRINHO DO NASCIMENTO, DXJ0503/SP, 9CDNF41LJ7M060802, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; RONI PETER DE SOUZA ALMEIDA, LNO0559/RJ, 9C2HA07001R044500, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; MARCELO CRUZ SILVA, LQT1043/RJ, 9C2KC08105R099218 , 2005/2005, HON DA/CG 150 TITAN KS; ROMILTO DE ABREU, LBQ6456/RJ, 9BWZZZ231VP003445, 1997/1997, VW/KOMBI; KLEBER DE LIMA JKL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., KXB1696/RJ, 9C2KC08508R076866, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; DOUGLAS RODRIGUES TORRES, LLA7833/RJ, 9CDNF41LJ9M271816, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 951BXKBB1CB002058, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; CRISTIANO NAPOLETANO DA SILVA, KWI1487/RJ, 9C2JC30708R060873, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE AMAURI DE OLIVEIRA, LOG3151/RJ, 9C2HA07103R001658, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; JOSE RAIMUNDO GOMES SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNZ8631/RJ, 9C6KE1440B0018696, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K; WALDEMIR GUERRA DUDA DE LIMA, BOG2964/RJ, 9BWZZZ33ZPP060764, 1993/1994, VW/QUANTUM CL 1800 I; ISAC GENTIL PAULA, LPY5545/RJ, 9C2JC4110BR754958, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE GALDINO DE ARAUJO FILHO, BV FINANCEIRA S/A, LLT4998/RJ, 95VC02F2CDM003822, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150; CARLOS ROBERTO MARTINS, LOT2172/RJ, 9C2JC30103R285551, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; WANDO DA SILVA LOPES, LOT1775/RJ, 9C6KE042030007743, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, LKQ9637/RJ, 9C2JC30708R576183, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; TIAGO DUTRA GONCALVES COSTA, LTB2661/RJ, 9C2KC16109R039104, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; VINICIUS ROZA LOPES, LOX3722/RJ, 9C6KE042030002933, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED; ANA CLAUDIA GURGEL FERNANDES BRAGA, LCS2462/RJ, 8AFZZZEHCWJ074066, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; WALTER LUIZ DOS PASSOS DA CONCEICAO, KZG6998/RJ, 9C2JC4110AR641137, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; EDUARDO MIRANDA LEOCADIO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPZ2858/RJ, 9C2NC4310AR036334, 2009/2010, HONDA/CB 300R; GRAWA REGULACAO VISTORIA E CONSULTOR DE SEGUROS LTDA, LOZ1201/RJ, 9C2HA07202R004339, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS; GUANDU MOTOS LTDA, 9C2JC30102R175464, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; JUAREZ GOMES, BANCO PANAMERICANO S/A, KVV1356/RJ, 9C2JC30707R085946, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; GP MOTOS CARIOCA LTDA, BANCO HONDA S/A, CHARLENE CRISTINA GAMA PACHA, 9C2JC4110CR545864, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, LLE6533/RJ, 9C2JC4110AR035375, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; COSMA ATAIDE DE SANTANA, LPK2517/RJ, 9C2JC41109R511554, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ROBERTO ANTONIO DA SILVA, LJY8406/RJ, BS499879, 1974/1974, VW/FUSCA; ENILDA MENDES DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KXN1463/RJ, 9C2JC30708R091062, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO DOMINGUES CARDOSO, BANCO PECUNIA S/A, HAZENCLEVER CABO VERDE SOARES, LCT5443/RJ, 9BWZZZ373XT086715, 1999/1999, VW/GOL 16V; CARLOS ROGERIO PEREIRA, KNO8896/RJ, 9C2JC30708R168328, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MAGALLENO REIS CONSTRUCAO LOCACAO E SERV LTDA, LKL6029/RJ, 9CDNF41LJ7M078073, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROBERT MAGNO DOS SANTOS, KMW6358/RJ, 9C2JC30708R034428, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDO HENRIQUE GOMES DE PAIVA, BANCO FINASA S/A, KWG1796/RJ, 9C2JC30708R029904, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; WALLACE RODRIGUES DE SOUZA, LCI8985/RJ, 9CDNF41LJ5M002404, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA ME, KZW3057/RJ, 9C6KE037050043455, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; WILSON RODRIGUES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNB7289/RJ, 9C6KE092080149553, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; FELIPPE DA SILVA, LKN8434/RJ, 9C2KD03308R010807, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; WASHINGTON RODRIGUES AYRES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWX1923/RJ, 9C2JC30708R636063, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PEDRO FERREIRA LUIZ, LQJ0186/RJ, 9C2JC30204R028776, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; HELIO SERGIO PIMENTA, AJR1329/RJ, 9BWGB07XX1P009198, 2001/2001, VW/KOMBI; ATILA HORTOLAN DA SILVA, KNS5137/RJ, 9C2KC08506R860368, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARIA JOSE RIBEIRO DE ANDRADE, LUW0429/RJ, 9C2HA07004R029565, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA, LCR5316/RJ, 9C2JC2500XR140048, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; FABIANO DA SILVA RAMIRO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KON5087/RJ, 9C2JC4110BR824735, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRE PEREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPL6028/RJ, 9C2NC4310AR016314, 2009/2010, HONDA/CB 300R; MARGARETE DA SILVA PEREIRA, KUT6191/RJ, 9C2JA04308R005050, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS; THEMISTOCLES FONSECA GOMES, KPC8009/RJ, 9C2JC250WVR064520, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES LIMA, MOTOFACIL VEICULOS LTDA, LPA3971/RJ, 9C2MC35007R054239, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; JEFERSON OLIVEIRA DO CARMO, BANCO PANAMERICANO S. A, LPY2041/RJ, 9C2KC1650BR518040, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSINALDO VIEIRA DA SILVA, LQK0344/RJ, 9C2HA07004R014725, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; GLAUCIO PIRES DOS SANTOS, LRX2084/RJ, 9CDNF41LJ8M100600, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; RUTH DE ARAUJO ADAO, LKU9226/RJ, 9C2MC35008R095815, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALINE ROCHA DE CARVALHO, KVT8310/RJ, 95VFU5L8BCM003898, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; CLAUDIO DA SILVA COSTA, KWX2002/SP, 9C2MC35008R087492, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSENE BRAGA CARDOSO, LRF1987/RJ, 9C2JC30708R029743, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEONIDAS SILVA SANTOS, LLE8181/RJ, 9C2JC4110AR033325, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ADENILDA TEOFILO PINTO, 9C2KC08104R021353, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003693, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; SERLY PAULA DA SILVA, KXR2103/RJ, 9C2JC30708R682675, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; NILSON ALIPIO SANTANA, LRZ0721/RJ, 9C2KD02304R014129, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD; RAFAEL GONCALVES BASTOS, BV FINANCEIRA S/A, KOP4886/RJ, 9C2JC4120BR748371, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; LEONARDO DUFRAYER PIMENTEL, KOU2301/RJ, 94J2XCCD88M026856, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; DARLAN AUGUSTO DA SILVA MIGUEL, BANCO BRADESCO FINANC SA , KVK4997/RJ, 9C2JC4110AR694797, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO FINASA BMC, SIDNEI DOS SANTOS, 9C6KE1220A0090287, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JONATA OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA, LQG9306/RJ, 9C2JC4110CR463455, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ELISEU DA COSTA NASCIMENTO, LUV4762/RJ, 9C2JC30706R819452, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO CORREA SIQUEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTH2130/RJ, 9C2JC30708R612322, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDIR TAVARES DA SILVA, JNA5602/RJ, 9BWZZZ23ZRP027944, 1994/1994, VW/KOMBI; LEANDRO JOAQUIM VICENTE, LKU3173/RJ, 9C2JC30708R761970, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DEMERVAL BARBOSA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KZL5371/RJ, 9C2KC1670BR544857, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; LUIZ FERNANDO TEIXEIRA MAGALHAES, LCW4687/RJ, 9BFZZZFHAXB275179, 1999/1999, FORD/FIESTA; AGNALDO MEDEIROS MOTA, MZK9013/RN, 9C2JC41209R013166, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; MARIA DA GLORIA BENTO DA SILVA SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, KVE4464/RJ, 9C2JC4120AR020567, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; MANOEL PEREIRA RODRIGUES, KNO7004/RJ, 9C2KC08108R179690, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSELITA GOMES DO SACRAMENTO., KMM3179/RJ, 9C6KE010010019288, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E; RAFAEL SANTANA DA SILVA, LRY0934/RJ, 9C2MC35005R010075, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; FABIO BELMOND, KXC2026/RJ, 9C6KE094080034712, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K; EVANDRO FERREIRA DA SILVA, KUY2661/RJ, 9C2JC30707R176112, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; THIAGO AN TONIO FIRMINO DE MELO, BANCO BRADESCO FINANC SA , KOL8538/RJ, 9C6KE1060A0007062, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XE; MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES, AGDA DE SOUSA DOS SANTOS, KRY1708/RJ, 9C2JC4120BR501376, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BV FINANCEIRA S/A, FABIO BRASIL ROCHA, 9C6KE1500B0034966, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ALLAN PEREIRA DOS SANTOS, KMT2001/RJ, 9C2JC30103R280683, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07005R007811, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; ROSIENI OLIVEIRA ALMEIDA, LQS0763/RJ, 9C2MC35004R020056, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALZIRENE BARBOSA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KWE2829/RJ, 9C6KG017080094045, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; GUTIERREZ DE AMORIM FONTES, BANCO ITAUCARD S/A, KYH3668/RJ, 9C2KD04209R035405, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; CARINE TEREZINHA ALVES TEIXEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I , KWH4848/RJ, 95VGF2H2ABM005219, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; BRUNO GONCALVES DA SILVA, LOC4649/RJ, 9C2HA07102R013875, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; LUZIA PEREIRA DA SILVA AMIL, KVS7402/RJ, 9C2JC4110CR581429, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MATEUS MELO CUSTODIO, KNO5277/RJ, 9C2JC30708R585166, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDIVANIA DA SILVA SANTOS, KXP0697/RJ, 9C2JC30707R168032, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000331, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; ANTONIO CARLOS FRANSCICO WOBRZ, CIFRA S/A CREDITO, CNF4190/SP, 9C2MC27001R014200, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; ROGELIO DALVI, LPD3793/RJ, 9C6KE090080021787, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED; LOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 95VJK2G8CDM004141, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO BMC S/A, VANDERLEI DE SOUZA DO NASCIMENTO, 9C6KE1220A0124782, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CRISTIANO FERREIRA CARUZO, LPK1717/RJ, 95VCA1C599M011948, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; WELLINGTON MONTEIRO MAIA, BV FINANCEIRA SA C F I , LQH9339/RJ, 9C2KC1670BR524737, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; EVANDRO MENDES REIS, BANCO VOLKSWAGEM S/A, KYP4784/RJ, 9BWAA05U7BP001238, 2010/2011, VW/GOL 1.0; DANIELE DA SILVA JERONIMO, BANCO PANAMERICANO S/A, LUL6126/RJ, 9C2KC1660FR510806, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; ROBSON DE ABREU MOREIRA, KYX0617/RJ, 9C2JC30707R166557, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA, KZV9627/RJ, 9C6KE090060009630, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED; DANIELA PEREIRA LEITE, KRQ0487/RJ, 9C2KC08108R003986, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; TURIBIO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LLM9967/RJ, 9BD255049C8915609, 2011/2012, FIAT/FIORINO FLEX; MERHI DAYCHOUM, LOS5510/RJ, 9C2ND07003R103189, 2003/2003, HONDA/NX-4 FALCON; ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, LQF0712/RJ, 9C2KD02304R015931, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD; FLAVIA FORTES RODRIGUES, AOB2766/PR, 9BGRX48907G165902, 2006/2007, GM/CELTA 4P SPIRIT; MARCOS EDUARDO DA SILVA, LPE8170/RJ, 9CDNF41LJ8M138434, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; NILZA SOARES, KYA2051/RJ, 9CDNF41LJ9M284471, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALEXSANDRO QUEIROZ BARROS, BV FINANCEIRA S/A, KQS2923/RJ, 9C2NC4310CR074425, 2012/2012, HONDA/CB 300R; NEWTON INACIO RIBEIRO, LBT0884/RJ, 9BWZZZ377VP574447, 1997/1997, VW/GOL MI; BENEDITO REMI DA SILVA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, AKO9194/RJ, 9BD17103232247975, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; GIOVANI ALVES DA SILVA, LCY9907/RJ, 93HEJ6540YZ401904, 1999/2000, HONDA/CIVIC LX; GILSON PEREIRA DA CONCEICAO, BANCO FIAT S/A, LQN8936/RJ, 9BD196271D2088731, 2012/2013, FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0; WAGNER DA SILVA CHAGAS JUNIOR, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KMT3954/RJ, 9BD17206G73314717, 2007/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; MARCOS ROBERTO CABRAL TOSTE, LQA2130/RJ, 9C2KC1650BR539352, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; OLISMAR DOS SANTOS PINTO, LAK2778/RJ, 9BWZZZ30ZGT068154, 1986/1986, VW/PARATI S; WANDERLEY LAURENTINO, LKW7433/RJ, 9C2JC41109R057623, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDREA DA CUNHA E SILVA, KYN1377/RJ, 9C2KC08508R408071, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; EDIMILSON ALMEIDA CHAVES, BANCO BRADESCO S/A, LVB1192/RJ, 9BWCC05X45P148408 , 2005/2005, VW/GOL 1.8 POWER; MARCIA DA SILVA CAVALCANTE DA CUNHA, BV FINANCEIRA S A C F I , LNJ2736/RJ, 9BGSC08Z01C255041, 2001/2001, GM/CORSA WIND; EDUARDO FELIPE GOULART, KOJ3202/RJ, 9C2ND0700YR000704, 1999/2000, HONDA/NX-4 FALCON; ANTONIO GUIMARAES, BV FINANCEIRA S/A, LQK0326/RJ, 9BGRD08X04G170273, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO, LNF4755/RJ, 9BD178096Y2209786, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; GLAUCIO JOSE DA SILVA, KNW6221/RJ, 9C2NC4310AR060460, 2010/2010, HONDA/CB 300R; EDMUNDO VIEIRA BEZERRA, GZC3841/RJ, 9C2MC35002R011544, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; MOTO CLASSE MOTOS LTDA, 9C2HA07101R232833, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; VALCLAITON DE AZEVEDO PINTO, LDA4313/RJ, 9BGKS08ZKKC305093, 1989/1989, GM/KADETT SL/E; VICTOR DA SILVA CUNHA, LBX6957/RJ, 9BWZZZ377VT201215, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI; FABIO ANDERSON DE CARVALHO CARTAXO, BANCO PECUNIA S/A, KOV1307/RJ, 9BWZZZ30ZRP304283, 1994/1995, VW/GOL 1000; GENIVAL JUSTINO, KOJ7345/RJ, 9C2KC08104R022493, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; CLAUDIO HENRIQUE TURL FERRO, LKP8390/RJ, 9C2HB02107R025910, 2007/2007, HONDA/POP100; ORTOPEDIA LOBO JR.LTDA - ME, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KXX2670/RJ, 9BGXL80P09C176962, 2009/2009, GM/MONTANA CONQUEST; ISMAEL DE LIMA SOARES, KYE0663/RJ, 9C2JC30707R135044, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RIFA 3 CORACOES MOTOS LTDA - ME, RONALDO PINHEIRO DE LACERDA, KZW4899/RJ, 9C2JC30706R888126, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CRISTIANO ALVES MARQUES, KVI1553/RJ, 9C2KC08305R003863, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB; SILVANA MARIA BRITO DE OLIVEIRA, LOF8633/RJ, 9BWGB07XX3P004263, 2002/2003, VW/KOMBI; ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSF2676/RJ, 9362EN6A98B074649, 2008/2008, PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX; ELI DA SILVA SANTANA, LVB5327/RJ, 9C6KE092060024093, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; BIANCA DA SILVA MAGALHAES, DEV4589/RJ, 9BWGB07X51P014308, 2001/2001, VW/KOMBI; FABIO HENRIQUE DA SILVA, KOH0386/RJ, 9C2JC250TTR023852, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; CASTELO COM DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LEONARDO SOEIRO PEREIRA, LRV2161/RJ, 9BGRZ08908G202377, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; ALBA MARIA DE JESUS MARCELINO, ALEXANDRE GONDIM PINTO, KOH2731/RJ, 9C2JC2500XR177376, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; JORGE LUIZ ANDRADE E SILVA, LLA1296/RJ, 9BWAA05U2AT127593, 2009/2010, VW/GOL 1.0; ALCIDES RODRIGUES DA SILVEIRA, KOW6671/RJ, 9C2JC4110CR554424, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN; TIAGO GUIMARAES LUDGERO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LUX0125/RJ, 9BD17203743090009, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE; ISRAEL ANTONIO GONCALVES LIMA, BANCO PANAMERICANO S/A, MTT4553/ES, 9C2HB0210AR118146, 2010/2010, HONDA/POP100; ANDRE GALDEANO SIMOES, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS , LLA4660/RJ, KNAKG812AA7674594, 2009/2010, I/KIA SPORTAGE LX2 2.0G2; ANTONIO FERREIRA, KYP2042/RJ, 9C2KC08208R086648, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LEANDRO NORONHA PEDRO, KWW2355/RJ, 9C6KE122090022518, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LNO7636/RJ, 9BWCA05X02P016103, 2001/2002, VW/GOL 16V POWER; ANTONIO MARCOS MACEDO, LQH2090/RJ, 9CDNF41LJ8M115369, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; FRANCIS CARVALHO MONTEIRO DE BARROS, DSO7909/RJ, 9BWKB45Z274004402, 2006/2007, VW/FOX 1.6 PLUS; CLAUDIO ROCHA, LQW1473/RJ, 9C6KE043050056116, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUVENCIO, LOQ2280/RJ, 9C2HA07203R008455, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; VERISSIMO DOS SANTOS COSTA, DCL3691/SP, 9C2HA07002R019240, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; PAULO JORGE MARTINS CORREA, BANCO ITAUCARD S/A, KZD4584/RJ, 9BD17106LA5616360, 2010/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; MARCIO LUIS RUSSO LIMA DA VEIGA, LOI8834/RJ, 9362A7LZ93W019055, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL; WALDIR AQUINO, LJA4994/RJ, 9BWZZZ30ZMT040884, 1991/1991, VW/GOL GL; MONICA XAVIER VENCESLAU, BANCO BRADESCO S/A, KPK1630/RJ, 9BD17106LC5770071, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; NANCY NEVES, LCG0618/RJ, 9BFZZZFDAWB205655, 1998/1998, FORD/FIESTA; EUCLIDES DE PINHO RENTE NETO, KZG4305/RJ, 8AP17206LA2103697, 2010/2010, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; BERNARDO CESAR GONCALVES RANGEL, LGX9799/RJ, LB4NBK85709, 1983/1983, FORD/BELINA II L; ALESSANDRA VALERIA DA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I , KWT5645/RJ, 9C2KC1660BR534385, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; OZINALDO DA SILVA MOTA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWN6683/RJ, 9C6KE1560D0020278, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K; DIOGO JORGE DOS SANTOS MOREIRA, LKN5982/RJ, 9C6KE092080153983, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE, KOM6149/RJ, 8AGSJ35N0YR110761, 1999/2000, I/GM CORSA GLS; ALEX XAVIER DE MOURA, LOT1624/RJ, 9C2MC35003R132621, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ROSANGELA SANTANA CAMPOS DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LLM4529/RJ, 310A10113800089, 2011/2012, FIAT/UNO WAY 1.0; CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, KZQ3924/RJ, 9BWGF07X76P011664, 2006/2006, VW/KOMBI; MARIA DE LOURDES COSTA, LKX9557/RJ, 9C6KG017080107724, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; CATHARINA ESTER NARCISO DE ABREU, LKC2138/RJ, 9BD146000H3261434, 1987/1987, FIAT/UNO; GISELE FORTUNATO REBEQUE, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LOL7987/RJ, 9BD17103232272402, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2A8CCM000540, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50; ROSANGELA RIBEIRO DE FARIAS, LQJ7867/RJ, 95VFU5M8BCM004824, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; MARLENE DE SOUZA DAMAZIO, BANCO PANAMERICANO S/A, HKA7478/MG, 9C2KC1670CR442935, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; ROSILDA DE SOUSA GOMES OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVU3089/RJ, 9BD17206G93465546, 2008/2009, FIAT/SIENA FIRE FLEX; RENAN DOS SANTOS LEITE, LJD7732/RJ, 9BGTB11JPPC135611, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; JULIO FERNANDO DIAS ALVES, KVE9438/RJ, 952G150T19M000200, 2008/2009, GARINNI/GR150 TI; FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, BANCO BRADESCO S/A, KRQ0617/RJ, 935CHN6A48B533277, 2007/2008, CITROEN/PICASSO II16GLXF; MARCELO DA COSTA SANTOS, KXM0854/RJ, 9C6KG017070048316, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; ANDRESSA MARIA BARROS HONORIO, KPW1806/RJ, 9C2JC4230AR128154, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; BRUNO RODRIGUES MAGALHAES, BV FINANCEIRA S/A, KXT0942/RJ, 9BGAD69W07B273970, 2007/2007, GM/VECTRA SD EXPRESSION; OSVALDO SILVA SOUSA, LLV1697/RJ, 9C6KE1500D0076611, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, BANCO FINASA S/A, KNJ7982/RJ, 9C6KE106080000452, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125XE; CALCELINO DE ALMEIDA FILHO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , ADERALDO SOARES DE CARVALHO, JWN6275/RJ, 9BGJK11YHGB025544 , 1986/1987, GM/MONZA SL/E; MARI LUCE ALVES PEREIRA, LLC6291/RJ, 9CDCF47AJ9M069230, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; CLOVIS NOGUEIRA DA CRUZ, LJZ5714/RJ, 9BFZZZ54ZNB294653, 1992/1992, FORD/VERONA LX; DENILSON DOS SANTOS BITTENCOURT, KXO0063/RJ, 9C2KC08204R021437, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SAFA ONCAS SERRALHERIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , LOM6217/RJ, 9362C7LZ93W031201, 2003/2003, PEUGEOT/206 QUIKSILVER; MARCELO BARCELLOS FERREIRA, LJF4927/RJ, 9BWZZZ33ZPP009028, 1993/1993, VW/QUANTUM GL 2000; MONICA BATISTA DE LIMA, LNJ9621/RJ, 9C2JC30201R072748, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; LOURDES MARA DA CUNHA LIMA, LTR1701/RJ, 9BWKA05Z184073191, 2007/2008, VW/FOX 1.0; ELIANE CRISTINA PEREIRA, LMC2988/RJ, LTEXCBLB7D3021155, 2013/2013, I/CHARMING BULL KRC50; TELMA DOS SANTOS ESTEVES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LKO3121/RJ, 9BD17241T73270548, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 951BXKBA8DB012336, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; SIMONE RAMOS SILVA DO NASCIMENTO, KUG6589/RJ, 9BD146000K3439739, 1989/1989, FIAT/UNO S; REBECA ESCH CATARINA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KVF2293/RJ, 9BD17106G85076749, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; DICKSON PEREIRA GOMES, LUX9472/RJ, 9C6KG017070026755, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; JEFERSON FIRMINO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXF3236/RJ, 8AP17206LA2085038, 2009/2010, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; GEORGIA ANDREASSY MARTINS, LNL3921/RJ, 9C2MD28001R016405, 2001/2001, HONDA/XR 200R; JARINETE AQUINO VICTOR DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KQQ2715/RJ, 9BGAB69W06B201643, 2006/2006, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE; JOSE EMILIO ALVES VIEIRA, LBA0777/RJ, 9BD146107S5639272, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ANDREA CRISTINA SILVA DA CUNHA, HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MULTIPLO , KNT4724/RJ, KNAJE552387524234, 2008/2008, I/KIA SPORTAGE EX 2.0 G2; ALEX SANDRO TEIXEIRA SOARES, KNV3287/RJ, 9C2JC41109R040870, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDERSON RAMOS GONCALVES, KNS7533/RJ, 95VCA1G288M026199, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; DOUGLAS THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, LNF0838/RJ, 9BFBDZFHAYB329896 , 2000/2000, FORD/FIESTA GL CLASS; LEONARDO MONTEIRO SOARES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, KVY3982/RJ, 9C2NC4310BR266910, 2011/2011, HONDA/CB 300R; LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA, LLN5086/RJ, 9C2KC1670BR578899, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; CINTIA CASTRO DE OLIVEIRA LINO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZH2319/RJ, 9C2JC41209R083234, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN; INES MORAIS DE CARVALHO, LNP5749/RJ, 9BD17140222131306, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; ANGELA MARIA ALVARENGA TIMOTEO, HNH4667/MG, 95VCA7J8BCM001670, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150; SEBASTIAO MARIO FILHO, LAI6292/RJ, 9BWZZZ231TP042504, 1996/1996, VW/KOMBI; RODRIGO FRANCISCO DA CRUZ, KPM7744/RJ, 9C2MC35008R033360, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; WALDIR LUIZ LOPES NETO, BV FINANCEIRA S/A, KPE8946/RJ, LJ16AK235C4495430, 2011/2012, I/JAC J6 2.0 DIAMOND 7S; ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, LBN8861/RJ, 9BD178226V0165910, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; SILVANA FERNANDES DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, LPY3589/RJ, 9C2KC1660BR528771, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; PRISCILA SILVA PEREIRA, BV FINANCEIRA S/A, HMI9129/RJ, 9BGRX4810AG243616 , 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT; BRUNO FERREIRA DOS SANTOS SILVA, BANCO HONDA S/A, KXR6662/RJ, 9C2KC1670CR414169, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; VITOR HUGO VASCONCELLOS SILVA, LNJ4413/RJ, 9C2JC30101R141561, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; CLAILTON ALCANTARA COSTA, KQZ2251/RJ, 9BWZZZ377ST195070, 1995/1996, VW/GOL CLI; BERNARDO RICARDO DA SILVA, BANCO DO BRASIL S.A, LVV2772/PI, 9BD17203G73232785, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; ANDRE LUIZ DOS SANTOS, DWG1098/SP, 93YLSR1RH9J132948, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; EMILSON CARLO OLIVEIRA SANTOS, LPS0068/RJ, 9BWCA05X14P029980, 2003/2004, VW/GOL 1.0; ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA, LIO2490/RJ, 9BWZZZ30ZKP251947, 1989/1990, VW/PARATI GL; LAURO DA CUNHA PRAIA FILHO, JXD8748/AM, 9C2HA0710YR246821, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; RENATA MARINO LACERDA, BV FINANCEIRA S/A, HMJ0847/RJ, 93YBSR7AHAJ390421, 2009/2010, RENAULT/SANDERO EXP 16; ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, LAX3065/RJ, 9BGKT08GNMC303241, 1991/1992, GM/KADETT SL EFI; ROGERIA OLIVEIRA COSTA, KZV1663/RJ, 9BWCA05W56T049036, 2005/2006, VW/GOL 1.0; KARLA DE MIRANDA CALIXTO, KWJ1562/RJ, 9C2HA07004R039060, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; EMERSON SANTOS NAZARETH, BANCO ITAUCARD S/A, KON9613/RJ, 9C2JC4120CR515676, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; OCEAN DRIVE SERVICE LTDA, LOX9328/RJ, 9BD15822544531941, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, KUU9362/RJ, 9C2JA04108R009592, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; LUIZ ANTONIO PEREIRA ALEIXO, MILA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA. , LLJ0073/RJ, 9C2ND0501MR004881, 1991/1991, HONDA/NX 350 SAHARA; ALOISO MARGARISO CANDIDO, BANCO FINASA S/A, KVG2722/RJ, 9C2KC08508R406914, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; JORGE WALLACE DA SILVA GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ7366/RJ, 9C2JC4110BR404034, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JOEL GERALDO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, MCK2532/MG, 9C2MC35002R027209, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, LUU1149/RJ, 9CDNF41LJ5M011618, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; GUSTAVO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO, KMF7690/RJ, 9BWZZZ237WP018560, 1998/1999, VW/KOMBI; REGINA SAYURI KOMAKI, BV FINANCEIRA S/A, KVK6260/RJ, 8AWPB05Z8BA528388, 2010/2011, I/VW SPACEFOX GII; MARCELO FERNANDES SANTOS DA FONSECA, KPB9030/RJ, 8AFZZZEHCWJ080731, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; RAPHANET RIO INFORMATICA LTDA ME, KWC4340/RJ, 9BFZK53A1BB323327, 2011/2011, FORD/KA FLEX; MARLENE FREITAS DE ARAUJO, LNL5099/RJ, 9C2HA07101R239839, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1845018"
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                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1844639": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 22/2015. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2012, assinado em 30.10.2012 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP. OBJETO: Prorrogar e alterar as redações das Cláusulas Segunda, Oitava e Nona do Contrato nº 74/2012 e seu Anexo I, item 6 - Cronograma Físico do Termo de Referência. VALOR: Sem alteração no valor contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/2013. DATA DA ASSINATURA: 02.01.2015. PROCESSO Nº E-07/508.027/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.01.2015.\r\n\r\nId: 1844639"
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                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Cultura": {
                            "Atos": {
                                "1845615": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/695/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Cultura e Gastronomia de Caxias\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVezes Três Produção e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.359.691/0001-38\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nId: 1845615"
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                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1845232": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/033/2013 PARTES: FUNARJ e TISARA Arte Produções Ltda. OBJETO: A prestação de serviços especializados de produção e montagem da exposição da artista Malu Fatorelli na Galeria de Artes da Casa de Cultura Laura Alvim, e prestação dos serviços de produção e montagem da exposição do artista Eduardo Coimbra Simões, na Galeria de Artes da Casa de Cultura Laura Alvim. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/651/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2015.\r\n\r\nId: 1845232"
                                    ],
                                    "1845122": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/581/2015 - PE Nº 008/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 008 / 2015\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 24/06/2015, às 10h 50min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2015, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos para serviços de sonorização e iluminação, incluindo transporte, instalação, operação dos sistemas e desmontagem, para atender as necessidades de Projeto de Música, a ser realizado na Casa de Cultura Laura Alvim, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I do Edital). \r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5025 Ramal 202 e 2332-5055.\r\n\r\nId: 1845122"
                                    ],
                                    "1844021": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2011, celebrado em 24/05/2011. PARTES: Entre a FUNDAÇÃO MUSEU DE IMAGEM E DO SOM - FMIS e a empresa IAUARETE INFORMÁTICA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Contrato nº 05/2011, relativo ao valor, com fundamento no art. 65, inciso II, e seu §2º, inciso II da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA: A redução do valor contratual resultará na alteração do valor do pagamento à Contratada, devendo o Contratante, pagar a quantia total R$ 35.333,73 (trinta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), em 03 (três) parcelas mensais de R$ 11.777,91 (onze mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Totaliza o contrato o valor de R$ 308.085,33 (trezentos e oito mil oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). ASSINATURA: 02/03/2015. PROCESSO Nº E-18/490.052/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2015.\r\n\r\nId: 1844021"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                            "Atos": {
                                "1844743": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Aditivo ao Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de MAGÉ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do período de vigência, do Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR, que passará a vigorar por mais 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, caput, combinado com o art. 57, inciso II, ambos na Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1844743"
                                ],
                                "1844835": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Educacional dos Homens do Amanhã - AEDHA (CASA LAR MANGUEIRA).\r\n\r\nOBJETO: Realizar programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade na área de atenção à pessoa com deficiências pertencentes a famílias de baixa renda e/ou em situação de risco pessoal ou social no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente Termo Aditivo perfazem o total de R$ 1.331.948,17 (um milhão, trezentos e trinta e um mil novecentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), sendo a contrapartida da beneficiária em bens e serviços no valor mensurado de R$ 338.232,68 (trezentos e trinta e oito mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) e o repasse da concedente no valor de R$ 993.715,49 (novecentos e noventa e três mil setecentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), que correrão a conta do Plano de Trabalho: 08.244.0110.2181 - Proteção Social de Alta Complexidade, UO/UG 3261, Fonte 22, MOD 3350, conforme Cronograma de Desembolso.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/894/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nId: 1844835"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Atos": {
                            "1844554": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo, Ambianch Industrial LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de divisórias e portas. \r\n\r\nPRAZO: De até 90 (noventa) dias corridos contados a partir da data da assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 167.670,00 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-05/001/164/2015, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e os Decretos nº 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/164/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1844554"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1845119": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10.06.2015.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a AIX MUNDI AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por finalidade a alteração quantitativa do Contrato nº 004/2013, relativo à prestação de serviços técnicos de limpeza/desinfecção de areias, eliminação de material orgânico, implantação de sistema de circulação da água, e ainda manutenção/substituição de equipamentos e operação da Estação de Tratamento da Piscina Artificial situada no Município de São Gonçalo, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Parágrafo Primeiro: O contrato ora aditado passa a ter o seguinte quantitativo:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nUnitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\nLimpeza da Piscina\r\n\r\n238.525,31\r\n\r\n4\r\n\r\n954.101,24\r\n\r\nManutenção da ETA\r\n\r\n165.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n165.800,00\r\n\r\nImplantação da Recirculação\r\n\r\n58.879,12\r\n\r\n1\r\n\r\n58.879,12\r\n\r\nOperação Mensal da ETA e manutenção da Piscina\r\n\r\n111.180,94\r\n\r\n23\r\n\r\n2.557.161,62\r\n\r\nBomba Captação\r\n\r\n23.667,48\r\n\r\n1\r\n\r\n23.667,48\r\n\r\n3.759.609,46\r\n\r\nParágrafo Segundo: A alteração ora firmada resultará no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 36%, no valor relativo ao saldo atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCláusula Segunda (Do Pagamento) - A supressão do objeto contratual resultará na alteração do saldo a faturar pela CONTRATADA, que passa a ser de R$ 294.115,78, sendo 01 parcela no valor de R$ 55.590,47 e a última no valor de R$ 238.525,31, mantendo-se as demais condições de pagamento, inclusive com relação as faturas/notas fiscais já emitidas antes da assinatura do presente aditivo. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com as suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 004/2013, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nCláusula Terceira: (Do valor do Contrato) - Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 3.759.609,46.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58. inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.629/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10.06.2015.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a AIX MUNDI AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2013, relativo à prestação de serviços técnicos de limpeza/desinfecção de areias, eliminação de material orgânico, implantação de sistema de circulação da água, e ainda manutenção/substituição de equipamentos e operação da Estação de Tratamento da Piscina Artificial situada no município de São Gonçalo, com fundamento no art. 57, inciso II. Cláusula Segunda (Da prorrogação do Prazo): Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 05 meses, dando-se ao contrato o prazo total de 29 meses. Cláusula Terceira (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015, assim classificados: PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.18, Fonte de Recurso: 00 - Tesouro. As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por contas das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. Cláusula Quarta (Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 555.904,70, em 05 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 111.180,94, cada uma delas por meio de depósito na Conta Corrente de titularidade da Contratada, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 555.904,70, totalizando o contrato o valor de R$ 4.315.514,16. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com as suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 004/2013, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57. inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, além do edital de licitação nº 01/2013.. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.629/2012.\r\n\r\nId: 1845119"
                                    ],
                                    "1845184": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08.05.2015\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato nº 006/2011, por mais 12 meses. Cláusula Segunda - Da Prorrogação: Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 meses, de 08.05.2015 a 08.05.2016. Cláusula Terceira - Da Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua assinatura. Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária: Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima - Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 1.600,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto Estadual nº 3.149/80, e suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.031/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.05/2015.\r\n\r\nId: 1845184"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1844918": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/828/2015 - JULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA, Técnico Superior Jurídico, ID nº 44121024. Defiro o afastamento das funções da servidora para licença sem vencimento para trato de interesse particular, pelo período de 01 ano, a contar de 01 de junho de 2015 a 31 de maio de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1316/2015 - ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO, Defensora Pública, ID nº 19248237. Defiro o afastamento das funções para licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 24 de maio de 2015 a 23 de maio de 2017. \r\n\r\nId: 1844918"
                    ],
                    "1844917": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/10768/94 - MARCIA COSTA PRUDENTE, Defensora Pública, matrícula 817007-8. 45%, com validade a contar de 02.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10293/94 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensora Pública, matrícula 815750-5. 50%, com validade a contar de 04.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10002/97 - JOSÉ EDUARDO SALGADO, Defensor Público, matrícula 821251-6. 50%, com validade a contar de 05.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10421/94 - CHRISTIANE LAMY BASILIO, Defensora Pública, matrícula 815757-0. 50%, com validade a contar de 08.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10357/94 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Defensor Público, matrícula 815790-1. 45%, com validade a contar de 12.06.15.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI Nº 773/84 E LC Nº 8/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10953/98 - GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 836306-1. 40%, com validade a contar de 08.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10156/99 - LYVIA ELIAS COSENDEY, Defensora Pública, matrícula 836350-9. 40%, com validade a contar de 12.06.15.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 68/90, ART. 103 DA LC Nº 06/77 E PARECER CONSTANTE DO PROCESSO N° E-20/10.289/99.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10429/02 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 877424-2. 35%, com validade a contar de 03.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10500/01 - ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, Defensor Público, matrícula 860697-2. 35%, com validade a contar de 03.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10472/02 - MARCIA MESQUITA BARROS, Defensora Pública, matrícula 877421-8. 40%, com validade a contar de 05.06.15.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI N. 773/84, LC N. 68/90 E PARECER DO PROCESSO Nº E-20/10401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11997/07 - ANDERSON MARINOVIC, Defensor Público, matrícula 930837-0. 25%, com validade a contar de 13.05.15 - CONCEDO o aumento de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84 e LC nº 68/90 e parecer do processo nº E-20/10385/07.\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nE-20/12223/07 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensora Pública, matrícula 930801-6. CONCEDO o direito à percepção de 15%, 20% e 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.02.09, 26.02.12 e 25.02.15, respectivamente, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84, LC nº 68/90 e parecer do processo nº E-20/10385/07, tornando sem efeito os despachos de fls. 10, de 29.01.09, publicado no DO de 04.02.09; fls. 12, de 25.01.12, publicado no DO de 30.01.12 e fls. 15, de 21.01.15, publicado no DO de 29.01.15, respectivamente.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10226/00 - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 852759-0. CONCEDO o direito à percepção de 15%, 20%, 25%, 30% e 35% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.12.01, 29.12.04, 28.12.07, 28.12.10 e 27.12.13, respectivamente, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84, LC nº 68/90 e parecer do processo nº E-20/10289/89, tornando sem efeito os despachos de fls. 33, de 09.06.03, publicado no DO de 13.06.03; fls. 51, de 03.08.07, publicado no DO de 08.08.07; fls. 53, de 25.06.09, publicado no DO de 30.06.09 e fls. 55, de 05.06.12, publicado no DO de 13.06.12, respectivamente.\r\n\r\nId: 1844917"
                    ],
                    "1844922": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 31/05/2015\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, Reconheço a Dívida no valor total de R$ 13.932,80 (treze mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e centavos).\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-20/12042/2010\r\n\r\nCibele Isabel Rosa Carvalho\r\n\r\nLocação Itaperuna\r\n\r\n1.497,03\r\n\r\nE-20/001/76/2014\r\n\r\nNovo Mundo Administradora\r\n\r\nCondomínio\r\n\r\n8.599,43\r\n\r\nE-20/001/1827/2014\r\n\r\nCardeal Gestão Empresarial e Serviços Ltda\r\n\r\nContratação de Psicólogo e Assistente Social\r\n\r\n3.836,34\r\n\r\nTotal \r\n\r\nR$ 13.932,80 \r\n\r\nId: 1844922"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1843663": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2009-07.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO JANEIRO - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste das bolsas-auxílio e auxílios-transporte dos estagiários da DPGE-RJ, alterando, desta forma, a cláusula sétima do convênio original.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.728.200,00 (catorze milhões, setecentos e vinte e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.244/2009.\r\n\r\nId: 1843663"
                    ],
                    "1844919": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de jornais e revistas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/593/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 24/06/2015, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 24/06/2015, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 04/2015\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001/3286/2014\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 24/06/2015, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 24/06/2015, às 10:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 05/2015\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro de veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1146/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25/06/2015, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/06/2015, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 06/2015\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1844919"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1845607": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 136/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 246.889,33 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n541,77 \r\n\r\nFONTE 0214739405 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.934,70 \r\n\r\nFONTE 0214739405 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.920,00 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n234.492,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n246.889,33 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 depositado nas contas correntes nºs. 55.663-7 e 73.940-5, agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1845607"
                    ],
                    "1845608": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 137/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 62.885,29 (sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214829811 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n62.885,29 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.885,29 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, “TRANSFERENCIAS SUS”, depositado no Banco do Brasil S/A, Agência 005-1, conta corrente nº 82981-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1845608"
                    ],
                    "1845609": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 138/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 91.407,42 (noventa e um mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n69.387,42 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214216164 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n22.020,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n91.407,42 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n69.387,42 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214216164 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIB. GRATUITA \r\n\r\n22.020,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n91.407,42 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de junho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1845609"
                    ],
                    "1845610": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 139/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.028.807,50 (um milhão, vinte e oito mil, oitocentos e sete reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n92.985,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.465,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.300,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.767,50 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.340,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIG EPIDEM DOENCAS TRANSM E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0223 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.160,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n121.017,50 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n330.240,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n577.550,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n907.790,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n105.450,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.340,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.067,50 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIG EPIDEM DOENCAS TRANSM E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0223 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.160,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n121.017,50 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n96.190,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2803 - PROGRAMA EMERGENCIA EM CASA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n241.600,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n907.790,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1845610"
                    ],
                    "1845611": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 140/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 170.965,71 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), na dotação referente à ação do programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\n010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.122.0067.2726 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CAMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n170.965,71 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n170.965,71 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUT. DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n170.965,71 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n170.965,71 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de junho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1845611"
                    ],
                    "1845187": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 699/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Zacarias Albuquerque Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 746/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosa Christina de Alvarenga Gomes Morisson, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial da Assessoria Particular da Prefeita, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1845187"
                    ],
                    "1845188": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 752/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012, homologado através da portaria n° 1352/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Ordinária por MARLENE DE FÁTIMA SIQUEIRA PORTILHO.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido julgado procedente o pedido e antecipado os efeitos da tutela pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do processo n° 0005838-23.2013.8.19.0014, para que a autora seja nomeada no cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no edital do concurso público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MARLENE DE FÁTIMA SIQUEIRA PORTILHO no cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1845188"
                    ],
                    "1845619": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°766/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leonardo Gomes Mocaiber , para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°767/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rafael Nascimento Gomes, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°768/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Felipe Cardoso Zacarias, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°769/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rhanieri Siqueira, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°770/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alonsimar de Oliveira Pessanha, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°771/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Cristina Siqueira Alves, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°772/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mariana Lima Winter, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°773/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luana Rodrigues da Silva, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°774/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Antonio Severiano de Souza, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 775/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Fabiano Leoback de Castro, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Superintendência de Postura, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 776/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ulysses Cardoso Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Modalidade Urbana, junto a Superintendência da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, o cargo em comissão de Superintendente Adjunto, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 777/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jaucrelha Maria Gomes Cruz Sardinha, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Modalidade Urbana, junto a Superintendência da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 778/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aluísio Wagner, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Modalidade Urbana, junto a Superintendência da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, o cargo em comissão de Diretor Técnico, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1845619"
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            "Gabinete da Prefeita": {
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                    "Atos": {
                        "1845180": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 43/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTornar público o REGULAMENTO do Curso de Atualização de Agentes de Trânsito:\r\n\r\nPLANO DE CURSO PARA O GRUPAMENTO DE TRÂNSITO. \r\n\r\nPrimeiro Curso de Capacitação Continuada de Trânsito e Cidadania.\r\n\r\nO CURSO OCORRERÁ DA SEGUINTE FORMA\r\n\r\n1.DO CURSO.\r\n\r\nO curso será desenvolvido em duas etapas, sendo 50 (cinquenta) GCM's/AV's na primeira turma e 50 (cinquenta) GCM's/AV's na segunda turma;\r\n\r\n- Local: Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO);\r\n\r\n- Início do curso: 04/05/2015;\r\n\r\n- Previsão de término do curso: 30/06/2015;\r\n\r\n- Horário: 8h às 18h nos dias de segundas as sextas feiras;\r\n\r\n- Carga Horária do Curso: 160 Horas em cada em cada etapa; \r\n\r\n- A seleção foi realizada pelo setor de trânsito, sendo da seguinte forma: 50% do efetivo de trânsito, incluindo o efetivo da SOP, seguindo o mesmo critério, mais as inscrições voluntárias para preenchimento do restante de vagas para a primeira etapa e seguindo o mesmo procedimento de seleção para a segunda etapa; \r\n\r\n- Formatura dos formandos: ficará em análise, considerando o calendário, a disponibilidade das autoridades que formarão a mesa e do comando que decidirá ainda se haverá formatura ao final de cada etapa ou no final do curso; \r\n\r\n- Certificados: os certificados dos formandos e instrutores serão entregues na solenidade de conclusão;\r\n\r\nOBS: Haverá inaptidão registrada no verso dos certificados da disciplina teórica/prática dos alunos que não realizarem a respectiva atividade.\r\n\r\n2. AVALIAÇÃO\r\n\r\n- AVALIAÇÃO: valor de 10 pontos: \r\n\r\na) prova objetiva, podendo ser de múltipla escolha (valendo 6 pontos);\r\n\r\nb) avaliação por observação da coordenação (valendo 2 pontos);\r\n\r\nc) avaliação por observação entre grupos (valendo 2 pontos);\r\n\r\n3. CRITÉRIO DE DESEMPATE\r\n\r\n- Antiguidade por número de matrícula;\r\n\r\n4. CONDUTA E REGIME DO CURSO\r\n\r\nAtividades Disciplinares:\r\n\r\n- As atividades serão de dois expedientes e obedecerá a seguinte ordem:\r\n\r\nCarga horária diária: de 08 (oito) a 10 (dez) horas/aulas, podendo ser estendido em até 12 (doze) horas diária, de acordo com a coordenação do curso.\r\n\r\n- Tempo de aula e intervalo: \r\n\r\nO tempo de aula será determinado de acordo com o QTS, e tempo de intervalos para almoço, lanche e hidratação, sempre que o instrutor ou a coordenação liberar;\r\n\r\n5. FORMATURA\r\n\r\n- Diariamente ou Eventuais: Conforme entendimento da Coordenação;\r\n\r\n6. UNIFORMES\r\n\r\n- O uniforme de instrução será utilizado para todas as atividades diárias, de acordo com a disciplina.\r\n\r\n7. FREQUÊNCIA\r\n\r\n- A frequência e o controle dos alunos ficará sob responsabilidade da coordenação do curso, sendo exigido no mínimo 75% (setenta e cinco) do total da carga horária e de cada disciplina. E a falta, sem justificativa legal, poderá acarretar em sanção disciplinar;\r\n\r\n9. DESLIGAMENTO DO CURSO\r\n\r\nSerá desligado do Curso o aluno que:\r\n\r\n- Tiver deferido seu requerimento solicitando desligamento do curso;\r\n\r\n- Faltar 25% (vinte cinco) ou mais da carga horária de qualquer disciplina ou do curso;\r\n\r\n- Contrariar normas previstas no respectivo plano de curso;\r\n\r\n- Incorrer em falta de natureza grave e, em decorrência, ter contraindicada sua permanência no curso;\r\n\r\n- Utilizar meios ilícitos para realizar qualquer trabalho ou tarefa didática;\r\n\r\n- For considerado incapaz fisicamente (temporariamente ou definitivamente) para o serviço ou prosseguimento do curso, devidamente comprovado em inspeção de saúde pela Junta Médica do serviço de saúde;\r\n\r\n- Ter sido julgado inapto pela coordenação do curso, devidamente justificado;\r\n\r\n- Cometer qualquer ato de indisciplina com seus subordinados, pares e/ou superiores;\r\n\r\n9. ORGANIZAÇÃO DO ENSINO\r\n\r\n- Inspetoria de Ensino e Pesquisa, Seleção, Formação e Reciclagem de Guardas, através da Coordenação do curso com o apoio do comando da CGM. De acordo com o decreto 258/01- art.2º - capitulo II - item XX;\r\n\r\n10. MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO\r\n\r\n- As aulas do curso serão ministradas de forma a obedecer às técnicas de ensino vigente na Instituição, buscando a meta de que a prática seja complemento da teoria;\r\n\r\n- O processo de ensino aprendizagem far-se-á de acordo com as técnicas e métodos consagrados pelo professor/instrutor. Em todas as disciplinas, os métodos e processos serão da inteira responsabilidade do instrutor, devendo prevalecer os mais adequados e usuais, tais como:\r\n\r\nAulas expositivas;\r\n\r\nÁlbum Seriado;\r\n\r\nAulas de Campo;\r\n\r\nEstudo de Caso;\r\n\r\nEstudo Dirigido;\r\n\r\nPainel;\r\n\r\nDebates;\r\n\r\n11. MATERIAIS DIDÁTICOS\r\n\r\n- Todos os alunos deverão possuir, nas instruções teóricas e práticas, o material de anotações e outros que facilitem o seu aprendizado, bem como, livros e apostilas adotadas pela coordenação e instrutores do curso;\r\n\r\n- A coordenação do curso disponibilizará blocos, lápis, caneta, borrachas e materiais digitalizados disponibilizados pelos instrutores (apostilas, livros, cartilhas e outros) através do email da turma (curso.gcmcg@gmail.com), ficando os demais materiais a cargo do aluno;\r\n\r\n- A coordenação ou instrutor comunicará com antecedência aos alunos, no decorrer do curso, o materiais ou equipamentos necessários para uso nas disciplinas;\r\n\r\n12. AVALIAÇÃO\r\n\r\n- A avaliação será teórico/prática, sendo a teórica discursiva ou objetiva ou ambas, que será aplicada mediante orientação da coordenação;\r\n\r\n- O objetivo essencial da avaliação é auxiliar aos docentes e discentes a visualizarem a qualidade do processo ensino/aprendizagem, a partir de critérios definidos e transparentes. Para isso são necessárias técnicas para coleta de dados, tais como observação dos participantes, entrevistas individuais e coletivas, autoavaliação, o que demanda a associação de instrumentos e procedimentos de natureza qualitativa e quantitativa;\r\n\r\n13. DAS DISCIPLINAS\r\n\r\n- As Áreas de Reflexão constituem o referencial teórico que tem o papel de estruturar o conjunto dos conteúdos formativos e inspirar o sentido político pedagógico de uma Matriz Curricular Nacional para a formação, capacitação e atualização das Guardas Municipais (De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Publica - SENASP);\r\n\r\n- Foram selecionadas áreas de reflexão que pela sua natureza são pertinentes na discussão da Segurança Pública no Brasil e das atribuições das Guardas Municipais. Envolvendo problemáticas sociais urgentes de abrangência nacional, sendo o planejamento pedagógico elaborado dentro destas diretrizes. \r\n\r\n14. Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 04 de maio de 2015. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 44/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os servidores abaixo relacionados pelo brilhante trabalho desempenhado durante manifestação ocorrida no dia 22/05/15, sob a coordenação do Comandante Geral da GCM, atuando estes servidores na manutenção da ordem pública e proteção ao Executivo Municipal. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nADEMAR ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n14464\r\n\r\nADRIANA GUEDES PEREIRA\r\n\r\n18740\r\n\r\nAFONSO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n13625\r\n\r\nALBERTO ALVES\r\n\r\n13978\r\n\r\nALCINEI VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n14767\r\n\r\nALCIONE PEREIRA PAES\r\n\r\n18745\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO BARCELOS\r\n\r\n18710\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES FERNANDES PEGORARO\r\n\r\n20055\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES SEABRA\r\n\r\n20155\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\n13610\r\n\r\nCARLOS CÉSAR SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n14778\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA\r\n\r\n13060\r\n\r\nCINTHIA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n18733\r\n\r\nCLEBER MANHÃES CRESPO\r\n\r\n14780\r\n\r\nCOSME JOSÉ BARRETO DE SALES\r\n\r\n13077\r\n\r\nDOUGLAS MARAVILHA DA SILVA GOMES\r\n\r\n20057\r\n\r\nEDIVALDO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n14741\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n18520\r\n\r\nELIZEU FRANCO PINTO\r\n\r\n13048\r\n\r\nELOY MOUTINHO COSSICH\r\n\r\n13067\r\n\r\nERLI ANDRESON LIMA DE SOUZA\r\n\r\n13909\r\n\r\nEVERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13049\r\n\r\nEZILDA MARIA GUIMARAES\r\n\r\n18862\r\n\r\nFIDELIS FRANCIONE DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n18793\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n14775\r\n\r\nFLÁVIO DIAS MOURA\r\n\r\n20129\r\n\r\nGISELLE CRISTINA PEREIRA GOMES FERREIRA\r\n\r\n18589\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18497\r\n\r\nHERIVELTON PESSANHA REIS\r\n\r\n07040\r\n\r\nIVANI DE AZEVEDO DELFINO\r\n\r\n13043\r\n\r\nIVATER SIQUIERA CAMPOS\r\n\r\n13942\r\n\r\nJONH RALPH MARINS DE ALMEIDA\r\n\r\n18695\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n13983\r\n\r\nJULIANA DE REZENDE GOMES\r\n\r\n18593\r\n\r\nLADIMIR BARROS DE MORAES \r\n\r\n14703\r\n\r\nLÚCIA HELENA PEREIRA FARIAS\r\n\r\n20069\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PESSANHA PEPE\r\n\r\n18701\r\n\r\nLUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n13921\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n18681\r\n\r\nMARCOS VENÍCIO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n13575\r\n\r\nMARLO RODRIGUES\r\n\r\n13981\r\n\r\nNICÁCIO FERREIRA MENDES\r\n\r\n13607\r\n\r\nOSMAIR DOS SANTOS VETURINO\r\n\r\n13934\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\n13044\r\n\r\nRALPH LEANDRO MATOS XAVIER\r\n\r\n14739\r\n\r\nROBERTO DE CARVALHO VIANA\r\n\r\n13092\r\n\r\nROBSON DE MELLO RIBEIRO \r\n\r\n18545\r\n\r\nROSEMBERG RANGEL MESQUITA \r\n\r\n14704\r\n\r\nSÉRGIO LIMA BARRETO\r\n\r\n13561\r\n\r\nSIDNEY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n13096\r\n\r\nUENDERSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n18789\r\n\r\nWALDECY TEIXEIRA BARRA\r\n\r\n13597\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14717\r\n\r\nWZIAS FIQUEIRA RIOS\r\n\r\n18780\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 45/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os servidores RAFAEL DA SILVA HORTÊNCIO, matrícula 18586, RALPH RIZON MACHADO, matrícula 18550, ANDERSON PINTO GONÇALVES, matrícula 14765, WALDECIR TEIXEIRA BARRA, matricula 13597 e ADRIANO DE OLIVEIRA ROSA, matricula 18605, por terem atuado com dedicação e profissionalismo, proporcionando tranquilidade a todos os participantes da Procissão de São José, no dia 14/03/15, culminando por terem seu trabalho reconhecido pelo Padre responsável pelo evento religioso. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1845180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1845178": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nExtrato do ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nProcesso n° 2015.105.000004-5-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 008/15\r\n\r\nObjeto: Obra de Restauração, recuperação estrutural, recuperação das instalações e paisagismo da CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, do antigo Engenho do Visconde, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto do Secretário: Termo de Cancelamento do Processo Administrativo Licitatório n° 2015.105.000004-5-PR.\r\n\r\nData da Assinatura: 21/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nId: 1845178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1845169": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições legais com base na Lei nº 8.604 /2014, convoca representantes dos segmentos do poder público e das entidades da sociedade civil (entidades ambientalistas, comunitárias, de classe, prestador de serviços públicos de saneamento básico, entidades técnicas e defesa do consumidor relacionada ao saneamento), com representação e atuação na área do Município de Campos dos Goytacazes, para participarem do Fórum Eleitoral para composição do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento - segmento sociedade civil, a realizar-se no dia 04 de julho de 2015, das 09 as 17 horas, no Auditório do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes, localizado na Praça do Santíssimo Salvador, nº40, Centro, com a seguinte pauta: Processo Eleitoral do COMAMSA para o Triênio 2015-2018, conforme Edital de Convocação Nº 01/2015, bem como o calendário, a ficha de inscrição, o formulário de recursos e a programação do Fórum , nos Anexos I, II, III e IV .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2015\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento\r\n\r\nId: 1845169"
                    ],
                    "1845170": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO COMAMSA Nº 01/2015\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO - SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO\r\n\r\nO Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as entidades interessadas a participarem do processo eleitoral para composição do segmento SOCIEDADE CIVIL do plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, criado pela Lei Municipal nº 8604, de 03 de dezembro de 2014, em substituição ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, para o triênio 2015 - 2018, conforme regulamento a seguir.\r\n\r\n1. A Plenária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento será composta por 16 Instituições, assim distribuídas:\r\n\r\nI - PODER PÚBLICO -08 instituições \r\n\r\nII - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: 08 instituições\r\n\r\n2. Critérios:\r\n\r\n2.1. A participação no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento é conferida às pessoas jurídicas componentes dos segmentos da sociedade civil (entidades ambientalistas, comunitárias, de classe, prestador de serviços públicos de saneamento básico, entidades técnicas e defesa do consumidor relacionada ao saneamento) e do segmento governamental (poder público). \r\n\r\n2.1.1 O Segmento governamental terá sua representação composta por indicação do poder público municipal.\r\n\r\n2.2. Para se habilitarem a participar do processo, as entidades da Sociedade Civil deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos: Ofício de indicação dos representantes titular e suplente, assinado pelo gestor responsável da entidade; Ficha de Inscrição (Anexo I), cópia de seus Atos Constitutivos (Contrato Social ou Estatuto e Regimento Interno quando couber) devidamente registrados e cópia autenticada da ata da reunião de Eleição e posse da atual Diretoria.\r\n\r\n2.3. A eleição das entidades da Sociedade Civil será feita por seus pares, em fórum específico realizado de acordo com a data indicada no calendário.\r\n\r\n2.4. A Comissão de Organização e Coordenação do Fórum Eleitoral será designada pela Presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.\r\n\r\n2.5. Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão de Organização e Coordenação do Fórum divulgará a relação das entidades do segmento SOCIEDADE CIVIL habilitados, conforme calendário.\r\n\r\n2.6. Será aberto prazo para interposição de recursos, julgamento dos mesmos e divulgação final dos habilitados, conforme calendário.\r\n\r\n2.7. A divulgação da lista dos habilitados será feita pela Comissão de Organização e Coordenação do Fórum no site oficial da SEDAM (Secretaria de Desenvolvimento Ambiental), conforme o calendário.\r\n\r\n2.8. As instituições interessadas poderão se inscrever mediante entrega dos documentos exigidos neste Edital entre os dias 12 e 24 de junho de 2015, na sede da SEDAM, no seguinte endereço: Avenida Osvaldo Cardoso de Melo, nº 1233 - Parque São Caetano, das 8 as 17 horas.\r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI. ficha de inscrição para o processo eleitoral.\r\n\r\nII. calendário do processo eleitoral.\r\n\r\nIII. formulário de recurso.\r\n\r\nIV. programação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2015\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento\r\n\r\nId: 1845170"
                    ],
                    "1845172": [
                        "DOCG - Ato",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nEntidade:\r\n\r\nEndereço completo:\r\n\r\nBairro/Cidade/UF:\r\n\r\nTelefone/Fax:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nRepresentante Titular:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nRepresentante Suplente\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nInformações específicas para segmentos da Sociedade Civil\r\n\r\nData de Fundação:\r\n\r\nData da Eleição da Atual Diretoria:\r\n\r\nDocumentos anexados:\r\n\r\nCópia do Estatuto Registrado ( )\r\n\r\nCópia do regimento interno, quando houver ou couber ( )\r\n\r\nCópia Autenticada da Ata da Eleição da Atual Diretoria ( )\r\n\r\nId: 1845172"
                    ],
                    "1845173": [
                        "DOCG - Ato",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n12/06 A 24/06/2015\r\n\r\nDivulgação dos habilitados\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nData Limite para interposição de recursos\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nResultado do julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nFórum para eleição dos representantes da Sociedade Civil \r\n\r\n04/07/2015\r\n\r\nId: 1845173"
                    ],
                    "1845174": [
                        "DOCG - Ato",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\nNome: _________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nEndereço Completo: ______________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nE-mail: _________________________________________________\r\n\r\nCNPJ: _________________________________________________\r\n\r\nSolicitação: _____________________________________________\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nLocal e Data: \r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura, nome por extenso e nº do RG ou CPF do responsável\r\n\r\nAtenção:\r\n\r\nü Os recursos entregues fora do prazo previsto no Anexo II serão desconsiderados;\r\n\r\nü A divulgação dos habilitados do resultado do julgamento dos recursos será disponibilizada no site da SEDAM (Secretaria de Desenvolvimento Ambiental).\r\n\r\nId: 1845174"
                    ],
                    "1845175": [
                        "DOCG - Ato",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9horas\r\n\r\nCredenciamento dos participantes\r\n\r\n9h15min\r\n\r\nMesa Redonda com os temas: Meio Ambiente, Saneamento Básico e Gestão de Conselhos Participativos\r\n\r\n9h45min\r\n\r\nApresentação dos candidatos e das propostas de candidatura\r\n\r\n11horas\r\n\r\nCoffee break\r\n\r\n12horas\r\n\r\nProcesso Eleitoral: Votação \r\n\r\n12h30min\r\n\r\nProcesso Eleitoral: Apresentação dos resultados \r\n\r\n13h30min\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n14horas\r\n\r\nId: 1845175"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1845596": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2014.045.000624-5-PR, Tomada de Preços nº 005/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, a contratação de empresa para execução de Obra de adequação estrutural da Unidade Médica de Poço Gordo, à licitante FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.635.778/0001-28, vencedora do certame com o valor global de R$ 567.256,63 (quinhentos e sessenta e sete mil e duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 03 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1845596"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1845595": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0056/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000244-5-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .\r\n\r\nCONTRATADO: Sr. AMARO EUVÉSSIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 087.735.737-44 - dap - in-rj 0055000-00087-080310\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.788,00 (quatro mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0061/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000244-5-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: Sr. CÍCERO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCPF: 879.413.337-91 - dap -IN-RJ 0004248-00016-050813\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.674,20 (um mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0057/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000244-5-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: Sr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 812.125.007-25 - dap - in-rj 0055000-00088-131107\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.955,00 (três mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0062/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000244-5-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: Sr. JÚNIO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 097.718.311-70 - dap -IN-RJ 0004248-00010-250413\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.674,20 (um mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0063/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000244-5-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: Sr. SÉRGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCPF: 910.411.807-30 - dap -SDW 091041180730011241058\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.567,50 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0058/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000244-5-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: Sr. WAGNER BATISTA BARBOSA\r\n\r\nCPF:078.561.087-11 - dap - sdw 0102828937500311140231\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.320,00 (dezessete mil, trezentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0060/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000244-5-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: Sr(a). ANA CORDEIRO MARINS\r\n\r\nCPF: 007.089.457-40 - dap -IN-RJ 0004248-00014-061113\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.674,20 (um mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0059/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000244-5-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: Sra. VANILCE DE SALES XAVIER RANGEL\r\n\r\nCPF:958.969.707-06 - dap -IN-RJ 0059000-00059-240510\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.645,00 (um mil seiscentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1845595"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1845183": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000399-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 004/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2015\r\n\r\nOBJETO: prorrogação contratual - locação de sonorização de médio porte, com a respectiva montagem e desmontagem dos equipamentos, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e demais órgãos participantes nos eventos esportivos, culturais, religiosos, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO ÁUDIO E CENA LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 10.977.373/0001-70\r\n\r\nPrazo aditivado: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 08/05/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1845183"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1845591": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nEdital de Convocação para Seleção de Entidades da Sociedade Civil para Integração Biênio 2015/2017\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no uso de suas atribuições , torna pública por meio deste instrumento de divulgação, a abertura de inscrições para a seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal da Juventude no biênio 2015/2017, bem como normas relativas à seleção, em conformidade com a Lei n.º 8204/10 que dispõe sobre a criação do mesmo.\r\n\r\n1 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O processo seletivo será regido por este Edital, visando ao preenchimento das 10 vagas para entidades da sociedade civil.\r\n\r\n2-DOS REQUISITOS PARA SELEÇÃO\r\n\r\n2.1 São requisitos para seleção, conforme a Lei n.º 8204/10: \r\n\r\na) Mais de 1 (um) ano de existência e que sejam ligadas à temática da juventude, assegurado no mínimo:\r\n\r\nb) um representante de Federação de Entidades Estudantis de Ensino Médio, legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nc) um representante de Federação de Entidades Estudantis de Ensino Superior, legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nd) um representante de Entidades ligado ao movimento sindical, legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\ne) um representante de clube de serviço, que tenha representatividade nas questões da juventude e seja legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nf) um representante de entidade representativa, legalmente constituída, das torcidas organizadas do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\ng) um representante de Entidades Estudantis de Ensino Médio, legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nh) um representante de Entidades Estudantis de Ensino Superior, legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\ni) um representante de organismos religiosos ligados à juventude;\r\n\r\nj) um representante dos movimentos de manifestação cultural da cidade;\r\n\r\nl) um representante das comissões dos conselhos de classe focados na juventude.\r\n\r\n2.2 No ato da inscrição, a entidade deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) ofício ao CMJ solicitando sua inscrição, e indicando o nome de seu (sua) representante e respectivo suplente no Conselho;\r\n\r\nb) Estatuto da entidade;\r\n\r\nc) Ata de posse da atual diretoria da entidade.\r\n\r\n2.2.1 O ofício e os respectivos documentos deverão ser protocolados na Secretaria da Casa da Juventude, situada na Rua Luiz Sobral, n.º 56, Pq Tamandaré, até às 18 hs do dia 17/06/2015.\r\n\r\n3- DA SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 A análise dos pedidos de seleção será realizada pela Comissão de Seleção, composta por 3 (três) membros do poder público que decidirá de acordo com as exigências contidas nos itens 2.1 e 2.2 deste edital.\r\n\r\n4 - CALENDÁRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n12/06/2015 - Publicação do Edital de Seleção;\r\n\r\n15 à 18/06/2015 - Inscrições de entidades\r\n\r\n15 à 18/06/2015 - Avaliação das candidaturas pela Comissão de Seleção\r\n\r\n19/06/2015 - Divulgação das entidades selecionadas;\r\n\r\n19/06/2015 - Prazo para recursos\r\n\r\n22/06/2015 - Resultado dos recursos interpostos;\r\n\r\n23/06/2013 - Publicação do resultado final e posse dos novos conselheiros.\r\n\r\n5 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 A Comissão de Seleção poderá solicitar às entidades outras informações e/ou documentos, caso entenda necessário.\r\n\r\n5.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nMaycon Alves de Morais\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal da Juventude\r\n\r\nId: 1845591"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1844227": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 12/06/2015 (sexta-feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Informações da Secretaria sobre o recadastramento do Cheque Cidadão;\r\n\r\n02- Parecer da Comissão de Organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social;\r\n\r\n03- Exposição, por parte dos responsáveis, sobre os Benefícios Eventuais e Residência Inclusiva.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1844227"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1845637": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1845637"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1844976": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151804796\r\n\r\n2 ALIANCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151702810\r\n\r\n3 D TRANSPORTES MACAE LTDA ME \r\n\r\n151768854\r\n\r\nA I C CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151831777\r\n\r\nA R C O TV PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n151854602\r\n\r\nA S O L COMERCIO DE JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n151479305\r\n\r\nA SEIXAS PEREIRA ELETRONICA ME \r\n\r\n151862931\r\n\r\nABENGOA BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151862303\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n151862400\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151862915\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151862940\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151862982\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151739587\r\n\r\nABOLICAO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151848327\r\n\r\nACADEMIA LIMA ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n151856931\r\n\r\nACALOM SERVICOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n151857610\r\n\r\nADITT 550 INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA ME \r\n\r\n151851050\r\n\r\nADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S A \r\n\r\n151853452\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE ACARI LTDA EPP \r\n\r\n151748101\r\n\r\nAGORA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n151832285\r\n\r\nAGRO PECUARIA SANTA OLGA LTDA ME \r\n\r\n151860416\r\n\r\nAGS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n151845670\r\n\r\nAGUA MINERAL TRAJANO DE MORAIS LTDA ME \r\n\r\n151459789\r\n\r\nAGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151483469\r\n\r\nAKIDUB BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n151860165\r\n\r\nALANJE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151854777\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n151724105\r\n\r\nALIMENTO FACIL VEGETAIS PROCESSADOS LTDA ME \r\n\r\n151856702\r\n\r\nALLIANCA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151851611\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n151680337\r\n\r\nALTA PERFORMANCE RECAUCHUTATORA E REFORMADORA DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n151856214\r\n\r\nALTA SOLUTIONS COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n151656630\r\n\r\nALVES E PENNA ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n151837643\r\n\r\nAMCLJ CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n151857547\r\n\r\nAMGA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151849609\r\n\r\nAMIGO SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n151856435\r\n\r\nAMX BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151661979\r\n\r\nANA MARIS ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n151644160\r\n\r\nANGEL COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n151723567\r\n\r\nANGIOSOUTO VASCULAR SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n151853312\r\n\r\nANGRA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n151828962\r\n\r\nANGRA IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151850097\r\n\r\nAQM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151848106\r\n\r\nARCADIA LARANJEIRAS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151849323\r\n\r\nARDIF COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n151743231\r\n\r\nARTE CARIOCA FASHION ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n151834261\r\n\r\nARTE E RIGOR NOIVAS E NOIVOS LTDA ME \r\n\r\n151624461\r\n\r\nARTUR DANTAS GOMES MERCEARIA ME \r\n\r\n151853622\r\n\r\nASF GESTAO DE NEGOCIOS E APOIO OPERACIONAL EIRELI \r\n\r\n151860360\r\n\r\nASPASIA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151681090\r\n\r\nASUAFORMA REFORMAS E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n151861919\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151862249\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151862281\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151849064\r\n\r\nATHOS SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151499489\r\n\r\nATICO PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151827370\r\n\r\nATITUDE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n151856826\r\n\r\nATIVAFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n151835063\r\n\r\nATLANTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA \r\n\r\n151862354\r\n\r\nATTICA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n151851883\r\n\r\nAUQUIMIA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES E ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n151853177\r\n\r\nAUTO LEO 285 OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n151854050\r\n\r\nAUTO PORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151846170\r\n\r\nAUTO SERVICO MIRACEMA LTDA \r\n\r\n151828911\r\n\r\nAVB 2004 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151597553\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA DO SASSARICO LTDA ME \r\n\r\n151786518\r\n\r\nAWS ENGENHARIA CONSULTORIA INSPECAO E CERTIFICACAO LTDA \r\n\r\n151861536\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n151861579\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n151829187\r\n\r\nB A D PADARIA TUDO DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n151834385\r\n\r\nB A DO NASCIMENTO TELECOMUNICACAO ME \r\n\r\n151747164\r\n\r\nB C RAMOS TOPOGRAFIA E PROJETOS ME \r\n\r\n151459819\r\n\r\nB L DA SILVA DIAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO ME \r\n\r\n151848513\r\n\r\nB M J COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151848556\r\n\r\nB M J COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151854882\r\n\r\nB R E C FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n151765448\r\n\r\nBAGDA RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151862206\r\n\r\nBAHIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n151826692\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ODISSEIA DE BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n151762198\r\n\r\nBARAO 2014 COMERCIO DE DOCES LIMITADA ME \r\n\r\n151768552\r\n\r\nBARAO DE TRES SERROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151768560\r\n\r\nBARAO DE TRES SERROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151854424\r\n\r\nBARMERCE BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151856397\r\n\r\nBARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n151856273\r\n\r\nBARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n151854785\r\n\r\nBASTOS E LUCA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n151833281\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS IRMAOS ALEXMAR LTDA ME \r\n\r\n151861404\r\n\r\nBCMB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151849625\r\n\r\nBCP SECURITIES DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151647615\r\n\r\nBEIJO FRIO BAR E ARTIGOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n151860300\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151852391\r\n\r\nBERTEC SOLUCOES TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151852316\r\n\r\nBETINHO GAS LTDA ME \r\n\r\n151828644\r\n\r\nBHERENIA BAZAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151850577\r\n\r\nBIOLOGICA SISTEMAS S A ME \r\n\r\n151848130\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151855773\r\n\r\nBOAS COMPRAS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n151861447\r\n\r\nBODY CLUB CP ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n151831793\r\n\r\nBONS AMIGOS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151803870\r\n\r\nBOSSA NOVA 58 PRODUCOES LTDA \r\n\r\n151468567\r\n\r\nBOTECO PE DE CHINELO LTDA \r\n\r\n151861056\r\n\r\nBOUSQUET AUTO PECAS S/A \r\n\r\n151861250\r\n\r\nBRASCAN NATURAL RESOURCES S/A \r\n\r\n151847711\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n151847762\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n151857466\r\n\r\nBRAZILIAN BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n151862290\r\n\r\nBRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n151848220\r\n\r\nBROOKFIELD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151849781\r\n\r\nBROTHER MOTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151856630\r\n\r\nBRUNO EDUARDO MATTOS FARIAS CONSULTORIA ME \r\n\r\n151851859\r\n\r\nC A POINT DO PACHECO LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n151825955\r\n\r\nC B S ARAUJO COMERCIO VAREJISTA MATERIAL CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151854246\r\n\r\nC COHEN BARROS CONDICIONAMENTO FISICO ME \r\n\r\n151849935\r\n\r\nC F C PASSOS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME ME \r\n\r\n151849676\r\n\r\nC H C MATOS PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n151829098\r\n\r\nC T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151835780\r\n\r\nCABELOS E CORES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151850267\r\n\r\nCAFE E BAR RUSSO LTDA ME \r\n\r\n151860599\r\n\r\nCAMACARI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151826552\r\n\r\nCAMINHO DO OURO DE PARATY AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n151537496\r\n\r\nCAMOLSA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151854521\r\n\r\nCANAA TRANSP H LTDA ME \r\n\r\n151860807\r\n\r\nCANINDE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151729131\r\n\r\nCANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151860980\r\n\r\nCARANGOLA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151301174\r\n\r\nCARDOSO ALMEIDA AUTO POSTO LTDA EPP \r\n\r\n151827290\r\n\r\nCARGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151846006\r\n\r\nCARGAMARRA DA FREGUESIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151846030\r\n\r\nCARGAMARRA DE BANGU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151837279\r\n\r\nCARLA E O BASTOS ESMALTERIA EXPRESS NAIL BAR ME \r\n\r\n150715277\r\n\r\nCARMENW COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151837520\r\n\r\nCARVALHO E SOUZA COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULARES E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151855986\r\n\r\nCASA DE CEREAIS SAO JUDAS TADEU LTDA ME \r\n\r\n151856125\r\n\r\nCASA DE CEREAIS TEIXEIRA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n151854939\r\n\r\nCASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA \r\n\r\n151855943\r\n\r\nCASA DINA DE LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n151853991\r\n\r\nCASTRO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151831408\r\n\r\nCAVALCA & ZANDRANDI ENTRETENIMENTO E BAR LTDA \r\n\r\n151856982\r\n\r\nCB PLUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151826668\r\n\r\nCECILIA COTRIM CONSULTORIA E CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n151853690\r\n\r\nCENOGRAN CENOGRAFIA E DESING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151829047\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO BONNA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n151856745\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MAX POWER LTDA ME \r\n\r\n151832846\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOROTHY F COSTA LTDA \r\n\r\n151828318\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n151769109\r\n\r\nCENTRO ESTETICO BELEZA DA MULHER LTDA ME \r\n\r\n151441111\r\n\r\nCENTRO MEDICO SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n151848521\r\n\r\nCEREBRO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n151746800\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151851980\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n151517193\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FORMAGGINO EIRELI \r\n\r\n151846367\r\n\r\nCOMEBRAX DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151833214\r\n\r\nCOMMUNIK J P DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\n151799393\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n151477884\r\n\r\nCOMPANHIA DE INVESTIMENTOS DA BAHIA \r\n\r\n151478058\r\n\r\nCOMPANHIA SAO JOAO DO PENEDO \r\n\r\n151582106\r\n\r\nCOMPETENTE CURSO PREPARATORIO LTDA ME \r\n\r\n151446946\r\n\r\nCOMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL SERVICOS DE REPAROS EM PAS DE HELICOPTEROS LTDA \r\n\r\n151857156\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n151857032\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n151857075\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n151857105\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n151857121\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n151733279\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n151829250\r\n\r\nCONFECCOES EDITRESRIOS LTDA ME \r\n\r\n151856370\r\n\r\nCONNEXION LANGUAGE CENTER IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151407444\r\n\r\nCONSTANT & VASQUES SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151827346\r\n\r\nCONSTRUMAR SERVICOS LTDA M E \r\n\r\n151069182\r\n\r\nCONSTRUTORA IRMAOS MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n151506353\r\n\r\nCONSTRUTORA IRMAOS MEDEIROS LTDA \r\n\r\n151566798\r\n\r\nCONTABILE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LIMITADA ME \r\n\r\n151862974\r\n\r\nCONVENIENCIAS IPIRANGA NORTE LTDA \r\n\r\n151587795\r\n\r\nCOOP TRESUL COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE TRES RIOS E PARAIBA DO SUL \r\n\r\n151833354\r\n\r\nCOOPBANFINRJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS E DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n151801274\r\n\r\nCOOPBEM COOPERATIVA PARA O BEM ESTAR DOS BANCARIOS DE CABO FRIO RJ \r\n\r\n151780285\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO REGIONAL SUL FLUMINENSE LTDA. - UNICRED REGIONAL SUL FLUMINENSE \r\n\r\n151700699\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS \r\n\r\n151477906\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES \r\n\r\n151477990\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES \r\n\r\n151481628\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES \r\n\r\n151745153\r\n\r\nCOOPMERC COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n151849501\r\n\r\nCORRECAO OPTICA LTDA ME \r\n\r\n151585377\r\n\r\nCOUTINHO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151849226\r\n\r\nCOZIL COSTURA FACIL LTDA ME \r\n\r\n151852405\r\n\r\nCR BROTHERS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n151855781\r\n\r\nCR NET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151746125\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n151746150\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n151746257\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n151806616\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n151806640\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n151703892\r\n\r\nCTP AMBIENTAL DO BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151829390\r\n\r\nD G PADARIA FANTASIA DO SABOR EIRELI ME \r\n\r\n151666040\r\n\r\nD RAE DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151853860\r\n\r\nD&C PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151835845\r\n\r\nDANIEL ALVES DA CUNHA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EPP \r\n\r\n151832722\r\n\r\nDANTAS E DANTAS SERVICOS E CONTRUCAO LTDA \r\n\r\n151848092\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n151856710\r\n\r\nDAVI LUIZ MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n151826722\r\n\r\nDESCOLADO LOUNGE BAR LTDA ME \r\n\r\n151856877\r\n\r\nDHI SERVICOS PETROLIFEROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151816514\r\n\r\nDIATECH PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151861358\r\n\r\nDIAVERUM DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM HEMODIALISE LTDA \r\n\r\n151853029\r\n\r\nDIBRAMASUL MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n151853509\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO CALDAS ME \r\n\r\n151764204\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELEIRO SEGUIN LOURENCO LTDA ME \r\n\r\n151831068\r\n\r\nDOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151833591\r\n\r\nDROGARIA BOA SAUDE DE SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n151861609\r\n\r\nDROGARIA HELP DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151743274\r\n\r\nDROGARIA JL MARTINS EIRELI ME \r\n\r\n151850356\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n151854262\r\n\r\nDYEZEL COMERCIO DE PRODUTOS VARIADOS LTDA ME \r\n\r\n151836434\r\n\r\nE F DEZIDERIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n151848491\r\n\r\nE F S NUNES CONFECCAO E COMERCIO ME \r\n\r\n151582793\r\n\r\nE H ALMEIDA DE SOUZA CASAS DE FESTAS ME \r\n\r\n151780048\r\n\r\nE S COMERCIAL DE PRODUTO ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n151387451\r\n\r\nEAX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151387486\r\n\r\nEAX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151856893\r\n\r\nEBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151827320\r\n\r\nEDITORA NOVO FUTURO LTDA \r\n\r\n151304890\r\n\r\nEFR PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151853819\r\n\r\nEISA PETRO UM S/A \r\n\r\n151829101\r\n\r\nELLER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n151764930\r\n\r\nELO ORGANICO LTDA \r\n\r\n151708576\r\n\r\nELO SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151848947\r\n\r\nELOHIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n151853932\r\n\r\nELSON P D DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTO ME \r\n\r\n151478023\r\n\r\nEMACOBRAS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S/A \r\n\r\n151834679\r\n\r\nEMBRAARTE CONSULTORIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n151849420\r\n\r\nEMMEX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151849463\r\n\r\nEMMI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151854360\r\n\r\nEMPORIO COMERCIO VAREJISTA DE METAIS LTDA \r\n\r\n151832960\r\n\r\nEMPORIO SEMPRE SAUDAVEL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151853983\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n151854033\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n151856575\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n151828210\r\n\r\nENERCONT ENERGIA E CONTROLE AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n151860238\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151827869\r\n\r\nENI PACHECO ME \r\n\r\n151834857\r\n\r\nENTERPRISE SOLAR LTDA ME \r\n\r\n151856990\r\n\r\nEPC SOLUCOES EM ENERGIA EIRELI \r\n\r\n151852081\r\n\r\nEPROM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n151379254\r\n\r\nESPACO DE ARQUITETURA PROJETOS E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n151523851\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151831530\r\n\r\nESQUADRIAS SAO SILVESTRE DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n151852189\r\n\r\nEVANDRO CAETANO DA SILVA MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n151861528\r\n\r\nEXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n151832927\r\n\r\nF L DE SOUZA ME \r\n\r\n151846421\r\n\r\nFAC TRATORES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n151828997\r\n\r\nFANTASIA DE BUZIOS COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n151832757\r\n\r\nFANTASTIC COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n151828253\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n151805261\r\n\r\nFARMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151851743\r\n\r\nFASCINACAO ARTIGOS PARA PRESENTE E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151597677\r\n\r\nFAST FARMA EIRELI ME \r\n\r\n151785481\r\n\r\nFBR COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA EIRELI \r\n\r\n151762600\r\n\r\nFC FARIA SERVICOS REPRESENTACOES E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n151846219\r\n\r\nFENIX CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151702934\r\n\r\nFERNANDES E ALEXANDRIA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151857598\r\n\r\nFERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151853924\r\n\r\nFGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n151849587\r\n\r\nFISIOFIT IMPORTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151852723\r\n\r\nFLACK NET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151826374\r\n\r\nFLECHA ASSESSORIA ESPORTIVA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151828326\r\n\r\nFLORENCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n151856443\r\n\r\nFMT COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151833605\r\n\r\nFONSECA E MOURA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151855005\r\n\r\nFONTE DA PINHA LTDA \r\n\r\n151835977\r\n\r\nFORMATTO LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151861986\r\n\r\nFORMULA RS FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n151856311\r\n\r\nFORNO A LENHA PIZZARIA E GALETERIA EIRELI ME \r\n\r\n151826560\r\n\r\nFORTESEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151862800\r\n\r\nFOTOSFERA LTDA \r\n\r\n151855048\r\n\r\nFRUTICOLA RIO GARCAS LTDA \r\n\r\n151855820\r\n\r\nFRUTICOLA SOCOLETTI LTDA \r\n\r\n151852685\r\n\r\nG G LARANJEIRA COMERCIO \r\n\r\n151854688\r\n\r\nG P LEITE LETREIROS ME \r\n\r\n151849102\r\n\r\nG V OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n151479089\r\n\r\nGALEAO PAINTBALL LTDA ME \r\n\r\n151848661\r\n\r\nGE ZEN BEM ESTAR TERAPIAS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n151446679\r\n\r\nGELCAMPO ALIMENTOS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n151854181\r\n\r\nGERBERA D C PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150095856\r\n\r\nGLANDER INTERNATIONAL BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n151854793\r\n\r\nGLAUCIA CORTINES L MOURA ME \r\n\r\n151722927\r\n\r\nGMG LAVA RAPIDO LTDA ME \r\n\r\n151851832\r\n\r\nGOMES & CORTES ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n151855919\r\n\r\nGOODER DO BRASIL ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151848459\r\n\r\nGRJ ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n151857563\r\n\r\nGRUPO SAUDE PSI SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150108214\r\n\r\nGRUPOMED ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151834725\r\n\r\nGTPB TREINAMENTO JURIDICO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n151861366\r\n\r\nGUAIBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n151782113\r\n\r\nGUAIMBE I PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n151849927\r\n\r\nH M PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n151763232\r\n\r\nH P PAES PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n151734275\r\n\r\nH STRATTNER & CIA LTDA \r\n\r\n151649294\r\n\r\nHD AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151521557\r\n\r\nHENRIQUE MINDLIN ASSOCIADOS ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n151519560\r\n\r\nHESED REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151680256\r\n\r\nHIDRELETRICA MAXAMBOMBA LTDA ME \r\n\r\n151859981\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n151853908\r\n\r\nHOMECAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n151835268\r\n\r\nI ARAUJO DA SILVA PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS ME \r\n\r\n151562636\r\n\r\nICARAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151857369\r\n\r\nIDEIA INTELIGENCIA EM PESQUISA LTDA \r\n\r\n151586500\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n151830002\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n151854963\r\n\r\nIMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA \r\n\r\n151857539\r\n\r\nIMPORTADORA E EXPORTADORA BENFICA DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n151849641\r\n\r\nINAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A \r\n\r\n151700702\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA \r\n\r\n151662347\r\n\r\nINCOPREL INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PRE MOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151783411\r\n\r\nINFINITY EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n151846189\r\n\r\nINFINITY MARINE BRASIL INSTALACOES NAVAIS LTDA \r\n\r\n151826943\r\n\r\nINFO 3 EQUIPAMENTOS DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n151852103\r\n\r\nINNOVAFIT SAUDE E CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n144061430\r\n\r\nINTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A \r\n\r\n151827435\r\n\r\nINVICTA NUTRITION GESTAO E QUALIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n151849331\r\n\r\nIP TV LTDA \r\n\r\n151855161\r\n\r\nIRMAOS B & X EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151768250\r\n\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n151427623\r\n\r\nITALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\n151828423\r\n\r\nITAPASSO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151790434\r\n\r\nIVE DE OLIVEIRA CORREIA ME \r\n\r\n151745749\r\n\r\nJ ANTONIO DE OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n151832234\r\n\r\nJ C GONCALVES COMERCIO E ASSESSORIA DE VENDAS ME \r\n\r\n151785759\r\n\r\nJ L A PAIXAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151604703\r\n\r\nJ L BARBOSA CONFECCOES ME \r\n\r\n151832196\r\n\r\nJ L HOSMAN CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n151680418\r\n\r\nJ L S LOCACAO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151680230\r\n\r\nJ L SALES PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n151699437\r\n\r\nJ M B MUSSI LACHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n151854971\r\n\r\nJ P P DE LIMA TRANSPORTE E COMERCIO ME \r\n\r\n151854670\r\n\r\nJ R AMIGOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151771251\r\n\r\nJ R LOMEU CHARLES ME \r\n\r\n151853150\r\n\r\nJANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151853207\r\n\r\nJARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151828008\r\n\r\nJCR LOPES SERVICOS CLINICOS E CARDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n151849072\r\n\r\nJFE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151849110\r\n\r\nJFE 66 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151849188\r\n\r\nJFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151849242\r\n\r\nJFE 74 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151849307\r\n\r\nJFE 76 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151849382\r\n\r\nJFE 77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151849471\r\n\r\nJFE 78 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151853231\r\n\r\nJHNISSEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151674167\r\n\r\nJLM LAVAGEM DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n151853290\r\n\r\nJMS REPRESENTACAO COMERCIAL E ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n151852120\r\n\r\nJOFE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n151677093\r\n\r\nJORGE M S FACCE ME \r\n\r\n151852626\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MORAIS ME \r\n\r\n151746427\r\n\r\nJOSE CARLOS ABREU ALVES ME \r\n\r\n151801819\r\n\r\nJOSE RIBAMAR SOARES SILVA ME \r\n\r\n151828431\r\n\r\nJOSIAS RIBEIRO DE FRANCA ME \r\n\r\n151741140\r\n\r\nJPG3 COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n151829306\r\n\r\nJR CONTABILIDADE DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n151846448\r\n\r\nJR GRAMACHAO AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n151744769\r\n\r\nJSM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n151854866\r\n\r\nJUSTHUS TRADUTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n151832943\r\n\r\nK J FARIA SERVICOS DE BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151848734\r\n\r\nKADEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151795533\r\n\r\nKAIO MANO M BARBOSA SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n151786216\r\n\r\nKATIA FILHOS GESTORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151444943\r\n\r\nKERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n151849161\r\n\r\nKLONEX COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n151849196\r\n\r\nKLONEX COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n151848955\r\n\r\nL 2 Z CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151848602\r\n\r\nL B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151854289\r\n\r\nL C HORTA CONSULTORIA DE INFORMATICA ME \r\n\r\n151857415\r\n\r\nL R G COMERCIO DE PECAS E VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n151667144\r\n\r\nL R GOMES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n151848718\r\n\r\nLABMEDIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151049157\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIOLAB LTDA ME \r\n\r\n151477205\r\n\r\nLAMARI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151303207\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE COSTA VERDE LTDA \r\n\r\n151831831\r\n\r\nLANCHONETE PIZZARIA MEGA PIZZA GRAO PARA EIRELI ME \r\n\r\n151835152\r\n\r\nLAV PREV INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n151832498\r\n\r\nLAVA JATO DA NOVE EIRELI ME \r\n\r\n151856494\r\n\r\nLBM IMAGENS PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151848262\r\n\r\nLC FAST FOOD SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n151095191\r\n\r\nLEBLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151388067\r\n\r\nLEBLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151585415\r\n\r\nLEGER BRAKE LTDA ME \r\n\r\n151826854\r\n\r\nLEONARDO DE AQUINO RODRIGUES ME \r\n\r\n151729441\r\n\r\nLET S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151852464\r\n\r\nLETARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151804028\r\n\r\nLF ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE DOCES E EMBALAGENS \r\n\r\n151747040\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151747091\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151747172\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151747199\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151747237\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151747270\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151854467\r\n\r\nLIANG QI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151861498\r\n\r\nLINK TRADING CO LTDA EPP \r\n\r\n151837902\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA DE ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n151832625\r\n\r\nLOGUS PRODUCOES E ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n151856770\r\n\r\nLOTERIA DAS PALMEIRAS LTDA ME \r\n\r\n151112770\r\n\r\nLOTERICA X DA SORTE LTDA ME \r\n\r\n151849773\r\n\r\nLSA REPRESENTACOES MARKETING E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n151789746\r\n\r\nLSB LINGUA DE SINAIS BRASILEIRA LTDA ME \r\n\r\n151828091\r\n\r\nLUCKY MOLDES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n151705623\r\n\r\nM A SANTIAGO COMERCIO E BAZAR ME \r\n\r\n151846588\r\n\r\nM B NEUBANER DO NATAL ME \r\n\r\n151854610\r\n\r\nM DOS SANTOS LOJA DE ROUPAS ME \r\n\r\n151584419\r\n\r\nM E L F MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151663467\r\n\r\nM L P LEAL AUTO PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n151849404\r\n\r\nM P CIRURGICA NOVA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n151847150\r\n\r\nM P SOUSA PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n151830304\r\n\r\nM R ALVES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151828180\r\n\r\nM S DE CORDEIRO MODA JOVEM LTDA ME \r\n\r\n151828040\r\n\r\nM S ZEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151581126\r\n\r\nM SRULEVIHCT BAZAR MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO ME \r\n\r\n151603316\r\n\r\nM TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n151828920\r\n\r\nMACAE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151849528\r\n\r\nMACAFH COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n151849200\r\n\r\nMACIEL E FERREIRA COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151857458\r\n\r\nMAD COMERCIO DE UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n151848408\r\n\r\nMADRE CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151849048\r\n\r\nMAEVA BEACH CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151730741\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n151856664\r\n\r\nMAGNETHERM SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n151299684\r\n\r\nMAGO DO LAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150981295\r\n\r\nMAIS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151124728\r\n\r\nMANAGER CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151770999\r\n\r\nMARC GOLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151855960\r\n\r\nMARCELO SEGUNDO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n151800499\r\n\r\nMARCO A V SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n151831157\r\n\r\nMARCONUTRA SUPLEMENTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n151782423\r\n\r\nMARINCASA LTDA ME \r\n\r\n151852898\r\n\r\nMARRA BRINDES PERSONALIZADOS E VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n151852006\r\n\r\nMASSALA NADIA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n151479143\r\n\r\nMASTER EMPREENDIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n151723044\r\n\r\nMASTERPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDAME \r\n\r\n151855811\r\n\r\nMATSUE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151832544\r\n\r\nMAYCAU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151500487\r\n\r\nMBR ARMAZENAMENTO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n151850100\r\n\r\nMC2G COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151828580\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151806667\r\n\r\nMCO LEITE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n151828547\r\n\r\nMDFN PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151585067\r\n\r\nMEDMASTER ASSESSORIA MEDICO OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n151856869\r\n\r\nMEGGITT BRASIL SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151852987\r\n\r\nMELLOS TORTERIA LTDA ME \r\n\r\n151829241\r\n\r\nMENDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICADORA ALIMENTICIOS LATICINIOS E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n151680132\r\n\r\nMERCADO ALMAR LTDA \r\n\r\n151745854\r\n\r\nMERCEARIA AZEVEDO FERREIRA EIRELI ME \r\n\r\n151852111\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n151852138\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n151851930\r\n\r\nMIL DE SAO GONCALO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n151849919\r\n\r\nMINUELOS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151853355\r\n\r\nMM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP \r\n\r\n151825963\r\n\r\nMOISES & RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP \r\n\r\n151850178\r\n\r\nMONTANTE RJ ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n151619875\r\n\r\nMOTIVA SERVICOS E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n151828237\r\n\r\nMP2 ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA ME \r\n\r\n151828334\r\n\r\nMRSB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n151861013\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n151862273\r\n\r\nMULTIONE FITNESS LTDA \r\n\r\n151860432\r\n\r\nMULTITRADE S/A \r\n\r\n151853118\r\n\r\nMUNDIAL FLEX LTDA ME \r\n\r\n151857407\r\n\r\nMUSIC SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151748020\r\n\r\nMY APART IN RIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151734208\r\n\r\nN & S LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n151760683\r\n\r\nN S M DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA \r\n\r\n151806454\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n151806489\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n151853460\r\n\r\nNAYR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151854815\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n151856796\r\n\r\nNETAO AUTO POSTO LTDA ME \r\n\r\n151499632\r\n\r\nNEW MARCA S MATERIAL DE PAPELARIA BAZAR COMESTICOS DESCARTAVEIS MATERIAL DE LIMPEZA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151836779\r\n\r\nNEW MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n151832331\r\n\r\nNEW START CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151848980\r\n\r\nNEWCOMEX DO BRASIL TEXTEIS E BAZAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151850313\r\n\r\nNICOLLY BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151854408\r\n\r\nNM COMERCIO VAREJISTA DE METAIS LTDA \r\n\r\n151848610\r\n\r\nNOCAUTY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151477914\r\n\r\nNORA LAGE S/A SERVICOS TECNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n151807060\r\n\r\nNOROESTE REMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n151562490\r\n\r\nNORONHA TORREZAO 255 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n151856222\r\n\r\nNORTE NOROESTE REMOCOES DE NITEROI EIRELI ME ME \r\n\r\n151748330\r\n\r\nNORTON ROSE FULBRIGHT BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n151832382\r\n\r\nNOVA 3 IRMAOS RODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151826994\r\n\r\nNOVA CHOPPCANECAS COMERCIO DE BRINDES EIRELI EPP \r\n\r\n151146373\r\n\r\nNOVACOOPER COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE RESENDE \r\n\r\n151853673\r\n\r\nNOVELTY CUIDADORES DE IDOSOS LTDA ME \r\n\r\n151834776\r\n\r\nO A BARAKAT COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n151832366\r\n\r\nO VELHO MESTRE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n151853339\r\n\r\nODEBRECHT COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151860351\r\n\r\nODEBRECHT SOLUCOES DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n151523916\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151619069\r\n\r\nOFFICEINFO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151769990\r\n\r\nOGGI SORVETES CABO FRIO EIRELI ME \r\n\r\n151477981\r\n\r\nOGIVATUR S/A ORGANIZACAO IMOBILIARIA E DE TURISMO \r\n\r\n151861471\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n151861480\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n151835578\r\n\r\nOITO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151851948\r\n\r\nOLIVEIRA & LIMA SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n151854149\r\n\r\nOLLIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151857130\r\n\r\nOMNI BUSINESS SERVICOS LTDA \r\n\r\n151856419\r\n\r\nON FOOT CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151803900\r\n\r\nONIX 2015 TRANSPORTE E COMERCIO DE OLEO E DERIVADOS EIRELI \r\n\r\n151679681\r\n\r\nONIX ENGENHARIA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n151700877\r\n\r\nOTICA FAROL LTDA ME \r\n\r\n151748896\r\n\r\nPABLO A A PINHEIRO COMERCIO DE COSMETICOS E APARELHOS DE AUDIO E VIDEO EIRELI ME \r\n\r\n151854343\r\n\r\nPABRAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151849862\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM GOSTO DO MEIER LTDA \r\n\r\n151834415\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CARDOSO DE BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n151749574\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLAVIA 10 LTDA \r\n\r\n151749450\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARRECAS LTDA \r\n\r\n151797420\r\n\r\nPAOLA BIZ COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n151850062\r\n\r\nPARK PLANET RIO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151835330\r\n\r\nPARQUE CIDADE DA DIVERSAO RJ EIRELI \r\n\r\n151852871\r\n\r\nPATRICIA DIEL BORN ME \r\n\r\n151857440\r\n\r\nPAULO E CAROL AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n151856818\r\n\r\nPC PARTS ELETRONICA LTDA \r\n\r\n151796939\r\n\r\nPELE MORENA MODAS RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151831386\r\n\r\nPERFIT MAIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151827443\r\n\r\nPESO CERTO DE BARRA MANSA EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151829144\r\n\r\nPET SHOP RYCAO COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS ESTIMACAO ARTIGOS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151726906\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n151847290\r\n\r\nPIMAX PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n151831556\r\n\r\nPIT STOP GAME LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n151833028\r\n\r\nPLACE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151852235\r\n\r\nPLANETA DOS CARTUCHOS CENTER LTDA ME \r\n\r\n151859558\r\n\r\nPLENA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151852510\r\n\r\nPNP SOLUTION SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n151852618\r\n\r\nPNP TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151747938\r\n\r\nPORTFOLIO CAPITAL LTDA \r\n\r\n151731403\r\n\r\nPORTO NORTE S A \r\n\r\n151857270\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n151147167\r\n\r\nPOSITIVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n151861544\r\n\r\nPOSTO BRAVO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n151826595\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SOL DA PRAIA LTDA \r\n\r\n151856834\r\n\r\nPOUSADA PALOMA DO ABRAAO LTDA ME \r\n\r\n151745773\r\n\r\nPRESERVE PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n151855099\r\n\r\nPRIMOR FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151041229\r\n\r\nPRINCESINHA DE SALTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n151849358\r\n\r\nPROFISSIONET CURSOS LTDA \r\n\r\n151857504\r\n\r\nPROMESSA DIVINA CUTELARIA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151539006\r\n\r\nPROMOSUB ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151539014\r\n\r\nPROMOSUB ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151748535\r\n\r\nQTX INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n151584583\r\n\r\nQUATRO SM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151850224\r\n\r\nQUICK LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151862990\r\n\r\nR & S MIRANDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151747210\r\n\r\nR A L DE CARVALHO ARQUITETURA CONSTRUCOES E PROJETOS ME \r\n\r\n151851875\r\n\r\nR C ROSA MERCADO LTDA ME \r\n\r\n151163022\r\n\r\nR FIGUEIREDO CORREA VIDRACARIA \r\n\r\n151852260\r\n\r\nR S DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n151858217\r\n\r\nRAF & MTL SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n151845689\r\n\r\nRAGADAMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n151851441\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n151849722\r\n\r\nRAIMAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151722242\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n151831548\r\n\r\nRAMISSER PRESTACAO DE SERVICO EM CONSERVACAO E LIMPEZA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151856028\r\n\r\nRAQUELE COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n150757174\r\n\r\nRB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n151849145\r\n\r\nRB5 RECREACAO E ESPORTE LTDA EPP \r\n\r\n151852570\r\n\r\nRBLB SERVICOS DE TI LTDA ME \r\n\r\n151243140\r\n\r\nREADER' S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\n151430063\r\n\r\nREADER' S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\n151430136\r\n\r\nREADER' S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\n151852421\r\n\r\nRECANTO DA DEDE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151849820\r\n\r\nRECREIO ALLSPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151826684\r\n\r\nRECREIO COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151831815\r\n\r\nREIS SILVA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n151851867\r\n\r\nRELUZ SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n151857520\r\n\r\nRIO BRANCO CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n151748071\r\n\r\nRIO CONTINENTAL PHARMA LTDA \r\n\r\n151307393\r\n\r\nRIO IND E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME \r\n\r\n151850240\r\n\r\nRIO MANAGEMENT ADMINISTRACAO DE BENS E ESPORTES RADICAIS LTDA ME \r\n\r\n151765316\r\n\r\nRJ CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151804834\r\n\r\nRMSF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151854041\r\n\r\nRODI- COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITARIOS E LOCACAO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n151854920\r\n\r\nROFE SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n151657769\r\n\r\nROMI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151850160\r\n\r\nROSA DOS VENTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151852537\r\n\r\nRPC TIMONEIRO RESTAURANTE E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151854009\r\n\r\nRSF VIANA MECANICA E PECAS ME \r\n\r\n151851824\r\n\r\nS F DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n151855730\r\n\r\nS N MASSOLENI PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n151850038\r\n\r\nSA CAVALCANTE ADMINISTRACAO DE SHOPINGS S A \r\n\r\n151848793\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n151834792\r\n\r\nSABOR DO REINO BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n151854955\r\n\r\nSAFELORE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVACAO LTDA EPP \r\n\r\n151849234\r\n\r\nSANDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n151849250\r\n\r\nSANDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n151850151\r\n\r\nSANTO EXPEDITO RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151855447\r\n\r\nSAO LOURENCO PNEUS LTDA \r\n\r\n151618992\r\n\r\nSARAH SANGE P DOS SANTOS EIRELI \r\n\r\n151721661\r\n\r\nSATISFACAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151856176\r\n\r\nSAWADEE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151852022\r\n\r\nSD CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151850127\r\n\r\nSENTAI EXPRESS REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n151506515\r\n\r\nSERESTEIRO BAR LTDA ME \r\n\r\n151740682\r\n\r\nSHOPPING PARK SUL S A \r\n\r\n151854998\r\n\r\nSHOW ME YOUR TEETH CENTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151861331\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151836280\r\n\r\nSILCLA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151831203\r\n\r\nSILVA NEVES DROGARIA LTDA \r\n\r\n151853967\r\n\r\nSILVANA TOSTES DE AMORIM DE CARVALHO ME \r\n\r\n151855064\r\n\r\nSM ORTOPEDIA E CIRURGIA DO QUADRIL LTDA ME \r\n\r\n151800812\r\n\r\nSMART CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151817413\r\n\r\nSMARTSOFT SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151849412\r\n\r\nSMDN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151857482\r\n\r\nSNA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI EPP \r\n\r\n151728569\r\n\r\nSOARES & FILHOS S/A \r\n\r\n151853592\r\n\r\nSOCIAL BEVERAGE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151849293\r\n\r\nSOGEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151852758\r\n\r\nSOUL FOODS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151848998\r\n\r\nSOUZA BRAGA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151854980\r\n\r\nSOUZA MARQUES & MENEZES LTDA ME \r\n\r\n151852456\r\n\r\nSPIL GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151785465\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n151829110\r\n\r\nSPORT PRIME COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n151657696\r\n\r\nSPYKEMEL PRODUTORA CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n151856281\r\n\r\nSS BUSINESS LTDA ME \r\n\r\n151857776\r\n\r\nSSX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151861412\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n151848289\r\n\r\nSTOP FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151826617\r\n\r\nSTUDIO B CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n151832870\r\n\r\nSUED CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n151622310\r\n\r\nT M RAYMUNDO ME \r\n\r\n151726949\r\n\r\nTAQUARANET SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n151832323\r\n\r\nTECH MONT ELEVADORES E GRUAS MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151701008\r\n\r\nTECNA BRASIL LTDA \r\n\r\n151701067\r\n\r\nTECNA BRASIL LTDA \r\n\r\n151829160\r\n\r\nTECNOBRASIL FORROS E DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n151769745\r\n\r\nTEIXEIRA NEVES AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n151342024\r\n\r\nTESLA DO BRASIL GEOTECNIA LTDA \r\n\r\n151849498\r\n\r\nTESTING SOFTWARE LTDA \r\n\r\n151797331\r\n\r\nTHE BOSTON CONSULTING GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n151791880\r\n\r\nTHE BOSTON CONSULTING GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n151805342\r\n\r\nTHEREZA R FERNANDES FLORENTINO BAZAR \r\n\r\n151856060\r\n\r\nTICO & TICO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151849889\r\n\r\nTIJUCA ALLPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151726663\r\n\r\nTIRMAX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151852448\r\n\r\nTKL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151848190\r\n\r\nTOCA DO CARCARA LTDA ME \r\n\r\n151555214\r\n\r\nTONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n151849080\r\n\r\nTOP CHINA BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n151846553\r\n\r\nTOP CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n151832994\r\n\r\nTOP INFORMACOES CADASTRAIS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151848572\r\n\r\nTOP LINE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151833150\r\n\r\nTOP PARTS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151586780\r\n\r\nTORRE FORTE DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA ME \r\n\r\n151713499\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151497478\r\n\r\nTRANSAMERICA AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n151661200\r\n\r\nTRANSGUIMA LTDA EPP \r\n\r\n151523800\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n151849510\r\n\r\nTRANSPORTADORA 2 PIMENTEL LTDA ME \r\n\r\n151666067\r\n\r\nTRANSPORTADORA FRETEBEL LTDA \r\n\r\n151828881\r\n\r\nTRANSPORTES LUFT LTDA \r\n\r\n151857288\r\n\r\nTRANSPOSULTRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151829284\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA EPP \r\n\r\n151849315\r\n\r\nTREND SEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151862966\r\n\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA \r\n\r\n151748730\r\n\r\nTUDO CERTO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151852480\r\n\r\nTZEN DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n151852944\r\n\r\nTZIU AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151847444\r\n\r\nUABCOOP RJ COOPERATIVA DE CONSUMO UNIAO DE AMIGOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n151833060\r\n\r\nULTRA RADIANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n151849218\r\n\r\nUNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151853274\r\n\r\nUNIFLUMINENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n151199620\r\n\r\nUNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/A \r\n\r\n151853240\r\n\r\nUTIL EDITORA DE INFORMACAO INSTITUCIONAL GRATUITA LTDA ME \r\n\r\n151848912\r\n\r\nV F DE MATOS ME \r\n\r\n151405077\r\n\r\nV L RODRIGUES DA SILVA ATACADO DE BRINQUEDOS ME \r\n\r\n151828466\r\n\r\nV O FIGUEIRA CALCADOS ME \r\n\r\n151659761\r\n\r\nVALERIA DE CAMPOS NARDACI FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n151797358\r\n\r\nVANGUARDA COMERCIO E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151479402\r\n\r\nVATEL MATERIAIS ELETRONICOS DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n151461740\r\n\r\nVF SOLUCOES EM CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n151833192\r\n\r\nVIACAO CAICARA LTDA \r\n\r\n151856842\r\n\r\nVIDA DIGITAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151857091\r\n\r\nVIDASI CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151723575\r\n\r\nVIDEIRA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n151163081\r\n\r\nVIDRACARIA SURUI DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151850291\r\n\r\nVISION COLORS COMERCIO DE PRODUTOS PARA OTICA LTDA \r\n\r\n151856095\r\n\r\nVISUART DESIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n151788537\r\n\r\nVITA CINTIA SALON E SPA LTDA ME \r\n\r\n151638918\r\n\r\nVITORIA CALCADOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n151848068\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n151619646\r\n\r\nW R P ARCANJO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151855897\r\n\r\nWANIA WONG BERNER MARKETING \r\n\r\n151849544\r\n\r\nXNICE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151849560\r\n\r\nXNICE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151855927\r\n\r\nYASMIM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151827028\r\n\r\nZELUX AGRICOLA LTDA \r\n\r\n151850046\r\n\r\nZIEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n151780021\r\n\r\nZVB TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1844976"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 11 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151853380\r\n\r\nA C N WILLEMEN JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\nId: 1844978"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                            "1844977": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151304246\r\n\r\n151852375\r\n\r\n151833346\r\n\r\n151708045\r\n\r\n151659273\r\n\r\n151862761\r\n\r\n151846502\r\n\r\n151856940\r\n\r\n151856109\r\n\r\n151827745\r\n\r\n151857040\r\n\r\n151795452\r\n\r\n151625824\r\n\r\n151468494\r\n\r\n151723311\r\n\r\n151790205\r\n\r\n151851840\r\n\r\n151856265\r\n\r\n151849374\r\n\r\n151734194\r\n\r\n151479135\r\n\r\n151742308\r\n\r\n151852995\r\n\r\n151828156\r\n\r\n151724962\r\n\r\n151853517\r\n\r\n151853649\r\n\r\n151586870\r\n\r\n151849730\r\n\r\n151852863\r\n\r\n151828784\r\n\r\n151855579\r\n\r\n151830630\r\n\r\n151418500\r\n\r\n151401268\r\n\r\n151861340\r\n\r\n151499373\r\n\r\n151662843\r\n\r\n151662932\r\n\r\n151662894\r\n\r\n151827281\r\n\r\n151585008\r\n\r\n151556571\r\n\r\n151861714\r\n\r\n151861676\r\n\r\n151661014\r\n\r\n151856087\r\n\r\n151854726\r\n\r\n151856168\r\n\r\n151790108\r\n\r\n151857180\r\n\r\n151857423\r\n\r\n151857024\r\n\r\n151834253\r\n\r\n151338027\r\n\r\n151835241\r\n\r\n151834300\r\n\r\n151827516\r\n\r\n151849099\r\n\r\n151557896\r\n\r\n151852790\r\n\r\n151827664\r\n\r\n151068917\r\n\r\n151610894\r\n\r\n151787778\r\n\r\n151857377\r\n\r\n151849056\r\n\r\n151861692\r\n\r\n151861684\r\n\r\n151861641\r\n\r\n151850348\r\n\r\n151832978\r\n\r\n151826900\r\n\r\n151847002\r\n\r\n151851131\r\n\r\n151585237\r\n\r\n151605122\r\n\r\n151483582\r\n\r\n151628432\r\n\r\n151851115\r\n\r\n151519358\r\n\r\n151856117\r\n\r\n151856923\r\n\r\n151562652\r\n\r\n151861706\r\n\r\n151849005\r\n\r\n151147078\r\n\r\n151734046\r\n\r\n151850283\r\n\r\n151853703\r\n\r\n151304297\r\n\r\n151577536\r\n\r\n151852707\r\n\r\n151838640\r\n\r\n151854700\r\n\r\n151853398\r\n\r\n151857490\r\n\r\n151848238\r\n\r\n151835144\r\n\r\n151519250\r\n\r\n151677425\r\n\r\n151558175\r\n\r\n151827788\r\n\r\n151835071\r\n\r\n151855633\r\n\r\n151848424\r\n\r\n151852960\r\n\r\n151856605\r\n\r\n151849897\r\n\r\n151848467\r\n\r\n151804672\r\n\r\n151849838\r\n\r\n151861455\r\n\r\n151856958\r\n\r\n151463549\r\n\r\n151520836\r\n\r\n151861730\r\n\r\n151828458\r\n\r\n151835101\r\n\r\n151856591\r\n\r\n151857660\r\n\r\n151784493\r\n\r\n151830983\r\n\r\n151801770\r\n\r\n151852979\r\n\r\n151854530\r\n\r\n151857059\r\n\r\n151857717\r\n\r\n151857172\r\n\r\n151861463\r\n\r\n151833184\r\n\r\n151831807\r\n\r\n151827982\r\n\r\n151835349\r\n\r\n151827214\r\n\r\n151762104\r\n\r\n151853720\r\n\r\n151443335\r\n\r\n144480450\r\n\r\n151861625\r\n\r\n151850054\r\n\r\n151828601\r\n\r\n151853800\r\n\r\n151702209\r\n\r\n151861552\r\n\r\n151857385\r\n\r\n151853851\r\n\r\n151856885\r\n\r\n151854505\r\n\r\n151781273\r\n\r\n151854130\r\n\r\n151857210\r\n\r\n151856290\r\n\r\n151848149\r\n\r\n151861595\r\n\r\n151188025\r\n\r\n151852383\r\n\r\n151851433\r\n\r\n151856974\r\n\r\n151788022\r\n\r\n151833257\r\n\r\n151827672\r\n\r\n151623031\r\n\r\n151861510\r\n\r\n151797480\r\n\r\n151622736\r\n\r\n151427461\r\n\r\n151790140\r\n\r\n151848076\r\n\r\n151828652\r\n\r\n151795142\r\n\r\n151762597\r\n\r\n151788529\r\n\r\n151857342\r\n\r\n151846561\r\n\r\n151828369\r\n\r\n151847118\r\n\r\n151830916\r\n\r\n151418772\r\n\r\n151475580\r\n\r\n151827842\r\n\r\n150904860\r\n\r\n151849951\r\n\r\n151832560\r\n\r\n151798354\r\n\r\n151853100\r\n\r\n151422567\r\n\r\n151360618\r\n\r\n151852308\r\n\r\n151848840\r\n\r\n151803765\r\n\r\n151501726\r\n\r\n151832773\r\n\r\n151047340\r\n\r\n151852073\r\n\r\n151523860\r\n\r\n151853711\r\n\r\n151827273\r\n\r\n151857148\r\n\r\n151846243\r\n\r\n151846235\r\n\r\n150857977\r\n\r\n151728461\r\n\r\n151826110\r\n\r\n151857113\r\n\r\n151561389\r\n\r\n151854165\r\n\r\n151834245\r\n\r\n151857326\r\n\r\n151834350\r\n\r\n151506191\r\n\r\n151835950\r\n\r\n151846545\r\n\r\n151849552\r\n\r\n151855650\r\n\r\n151342350\r\n\r\n151849650\r\n\r\n151846693\r\n\r\n151849536\r\n\r\n151857334\r\n\r\n151854840\r\n\r\n151856907\r\n\r\n151852324\r\n\r\n151827540\r\n\r\n151854238\r\n\r\n151853916\r\n\r\n151849870\r\n\r\n151748268\r\n\r\n151846510\r\n\r\n151388903\r\n\r\n151542740\r\n\r\n151542716\r\n\r\n151542651\r\n\r\n151861501\r\n\r\n151853606\r\n\r\n151856001\r\n\r\n151832749\r\n\r\n151406820\r\n\r\n151664455\r\n\r\n151743258\r\n\r\n151850003\r\n\r\n151831467\r\n\r\n151850089\r\n\r\n151849986\r\n\r\n151850020\r\n\r\n151850070\r\n\r\n151674000\r\n\r\n151748136\r\n\r\n150852657\r\n\r\n151205124\r\n\r\n150852584\r\n\r\n151846928\r\n\r\n151464448\r\n\r\n151856036\r\n\r\n151849013\r\n\r\n151848041\r\n\r\n151857687\r\n\r\n151563799\r\n\r\n151846472\r\n\r\n151673659\r\n\r\n151857695\r\n\r\n151852049\r\n\r\n151852642\r\n\r\n150352816\r\n\r\n151828679\r\n\r\n151833133\r\n\r\n151422427\r\n\r\n151459525\r\n\r\n151827907\r\n\r\n150756291\r\n\r\n151846065\r\n\r\n151827680\r\n\r\n151826480\r\n\r\n151832714\r\n\r\n151710457\r\n\r\n151710422\r\n\r\n151743592\r\n\r\n151850810\r\n\r\n151855870\r\n\r\n151567409\r\n\r\n151658382\r\n\r\n151848670\r\n\r\n151857245\r\n\r\n151852014\r\n\r\n151832889\r\n\r\n151832811\r\n\r\n151305153\r\n\r\n151833001\r\n\r\n151803820\r\n\r\n151851387\r\n\r\n151827877\r\n\r\n151803927\r\n\r\n151826501\r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