{
    "2015-06-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1844277": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01051021.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação de serviços de instalação, configuração e migração de solução (hardware e software) de rede privativa de longa distância, com assessoria técnica especializada, durante o mês de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 573.656,33.\r\n\r\nDATA: 01.06.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01167478.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NOR TE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação de serviços de instalação, configuração e migração de solução (hardware e software) de acesso à internet, com assessoria técnica especializada, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.779,44.\r\n\r\nDATA: 01.06.2015.\r\n\r\nId: 1844277"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1844275": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL \r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de maio de 2015, a servidora CÍNTIA LOURENÇO ALVES CARVALHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3946, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias para a 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de maio de 2015, a servidora MARCIA ALVES LIMA DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3341, da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de maio de 2015, a servidora ERICA MEDEIROS ANGELO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5656, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Itaocara para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de maio de 2015, a servidora LUANA SALGADO DE MENEZES VITURINO, matrícula nº 4899, da Secretaria de Tutela Coletiva da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça para a Secretaria da Infância e da Juventude da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 25 de maio de 2015, a servidora JUSSARA CAMPOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4311, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para a Gerência de Revisão e Liquidação da Diretoria de Controle.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de junho de 2015, o servidor DANIEL DE LIMA HAAB, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 7390, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove o servidor ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 5832, da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação para Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor.\r\n\r\nRemove o servidor DAVID RICARDO ALVES MOREIRA, matrícula nº 5395, da Secretaria de Tutela Coletiva da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça para o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove o servidor DIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA, matrícula nº 5440, da Secretaria de Habeas Corpus da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça para o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove o servidor GUILHERME AUGUSTO GOOSSENS, Técnico do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2815, da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor. \r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora JULIANA DORIGO DE ALMEIDA LESSA RIBEIRO, matrícula nº 5975, para posterior lotação.\r\n\r\nRemove a servidora LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA, matrícula nº 5842, da Secretaria de Tutela Coletiva da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça para o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove o servidor LUIZ AUGUSTO GERARDIN POIROT LEOBONS, Técnico do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2790, da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor.\r\n\r\nRemove a servidora MAÍRA GONÇALVES DE AZEVEDO CAMPOS, matrícula nº 5976, da Secretaria de Habeas Corpus da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça para a Secretaria da Infância e da Juventude da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove o servidor RAFAEL DE CARVALHO CALVOSA COSTA, matrícula nº 5817, da Secretaria de Tutela Coletiva da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça para o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove a servidora RAFAELLA CÂMERA DIAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7295, da Diretoria de Recursos Humanos para a Gerência de Processos e Benefícios de Membros do Ministério Público da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nRemove a servidora THIARA TAVARES DA SILVA PASSOS, matrícula nº 6259, da Secretaria de Habeas Corpus da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça para o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove o servidor VALBERT ADELINO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 6268, da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação para Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de maio de 2015, BIANCA DE PAULA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 7431, na Assessoria Executiva (Processo nº MP-2015.00484268).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 11 de maio de 2015, CIRILO LOURENÇO XAVIER JUNIOR, matrícula nº 7428, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2015.00392446).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 11 de maio de 2015, CLAUDIO SOARES LOPES JUNIOR, matrícula nº 7426, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2015.00392441).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 11 de maio de 2015, FELIPE MACHADO PANTOJA, matrícula nº 7429, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2015.00392445).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 11 de maio de 2015, RAFAEL SEBASTIAN SOUZA COTTA, matrícula nº 7430, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2015.00457468).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 11 de maio de 2015, THIAGO BAESSO PROCACI, matrícula nº 7427, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2015.00392444).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 20 de maio de 2015, GABRIEL ACCIOLY GONÇALVES, matrícula nº 7434, na Assessoria de Direito Público (Processo nº MP-2015.00501154).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 20 de maio de 2015, HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 7433, na Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Processo nº MP-2015.00459250).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 20 de maio de 2015, MARCELLO MOTTA COELHO, matrícula nº 7432, na Divisão de Inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2015.00398319).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 28 de maio de 2015, ANNA CAROLINA RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 7435, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Jacarepaguá (Processo nº MP-2015.00506162).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de junho de 2015, ANTONIO MAURICIO KORENCHENDLER GOUVÊA, matrícula nº 7436, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias (Processo nº MP-2015.00501520).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de junho de 2015, DANIEL QUINTANILHA BRASIL DO CARMO, matrícula nº 7437, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2015.00483407).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de junho de 2015, LUIZ EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, matrícula nº 7439, na Gerência de Suporte ao Conselho Superior do Ministério Público da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados (Processo nº MP-2015.00567551).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de junho de 2015, PAULA DE SÁ COUTINHO MIRANDA, matrícula nº 7438, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2015.00508621).\r\n\r\nId: 1844275"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1844276": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01167238 (Origem: Coordenadoria de Segurança e Inteligência) - Aprovo e determino o envio do expediente MPRJ nº 2014.01167238 ao arquivo.\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01003324 (Interessada: Maria do Carmo Nascimento dos Santos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01340420 (Interessado: Rubens Boechat Serodio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00281782 (Origem: Coordenadoria de Segurança e Inteligência) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00757266 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nºs MP-2013.01113350 e 2013.01113361 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00431134 (Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01340422 (Interessado: Rubens Boechat Serodio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00605802 (Origem: Promotoria de Justiça de Duas Barras) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01212898 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00295982 (Origem: Promotoria de Investigação Penal de Barra Mansa) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1844276"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1844278": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 19/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo e 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo, no próximo dia 18 de junho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1844278"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1844115": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 1ª sessão especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 28 de maio.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de maio de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, sob a Presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão especial, convocada de acordo com os artigos 40 e 110 do Regimento Interno, a fim de apreciar as contas do exercício de 2014 - com emissão de parecer prévio - dos Senhores Governadores do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando de Souza, Processo TCE nº 101885-1/15, consoante o disposto no inciso I do art. 123 da Carta Estadual e da Lei Complementar 101/00. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente e Relator das contas de gestão) e Domingos Inácio Brazão - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Dr. Horácio Machado Medeiros. A Presidência dedicou a sessão, com a concordância do Plenário, - por ser o julgamento da prestação de contas de gestão do governo o momento mais importante desta Casa - ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, recentemente falecido, em honra de quem solicitou a observância de um minuto de silêncio. Na sequência, registrou a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias - representando o Excelentíssimo Senhor Governador Luiz Fernando de Souza -, o qual teve assento à mesa. Em extensão à mesa, tiveram assento também o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo, Dr. Paulo César de Melo Sá, e o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Dr. Júlio Cesar Carmo Bueno. A seguir, a Presidência registrou a presença das seguintes autoridades: a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Dra. Cláudia Uchôa Cavalcanti; o Excelentíssimo Senhor Contador-Geral do Estado, Dr. Francisco Pereira Iglesias; e o Excelentíssimo Senhor Auditor-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Eugênio Manoel da Silva Machado. Concedida a palavra ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, este procedeu à leitura de seu relato - cujo resumo, bem como a proposta de parecer prévio, encontram-se reproduzidos no Anexo 1; estando tabelas e gráficos no Anexo 3. Na sequência, foi o projeto de parecer prévio aprovado integral e unanimemente - pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas dos Chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Senhores Governadores Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando de Souza, referentes ao exercício de 2014, com as ressalvas, determinações e recomendação indicadas no voto (Anexo 2) e previamente distribuídas a todos os senhores conselheiros e ao representante do Ministério Público junto a este Tribunal -, sendo colhidas as assinaturas dos senhores conselheiros e do representante do MPE; e, conforme previsto no art. 44 do Regimento Interno, o Tribunal enviará o processo original à Alerj para julgamento, bem como uma cópia ao Governador do Estado. Na sequência, o relator procedeu aos agradecimentos, externando sua gratidão à Presidência desta Casa, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente Jonas Lopes de Carvalho Júnior; dos seus pares, nobres Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão; do Procurador Geral do Ministério Público Especial, Dr. Horácio Machado Medeiros; dos servidores lotados no Gabinete da Presidência, nas Secretarias Gerais de Administração, de Planejamento, das Sessões, na Diretoria-Geral de Informática, e na Coordenação de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, extensivo aos demais técnicos e assessores desta Casa envolvidos no exame destas Contas. Agradeceu, em especial, a dedicação dos servidores que integram a Assessoria Técnica do seu Gabinete, coordenados neste processo por Rodrigo Távora e Nestor de Andrade, e aos servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo, reconhecendo o brilhante, responsável e judicioso trabalho realizado; solicitando, por fim, que o relevante serviço prestado constasse dos respectivos assentamentos funcionais - cuja listagem de nomes encontra-se no Anexo 2 -, o que foi deferido pela Presidência, consultado o Plenário. Por fim, o Presidente congratulou todos os envolvidos na tarefa de análise (exame das contas), em particular o relator, ressaltando o papel fundamental da Secretaria Geral de Controle Externo - agradecendo pela dedicação a fim de cumprir o prazo constitucional -, na pessoa do Secretário Geral de Controle Externo, Carlos Roberto Leal. Destacou, ainda, o papel do TCE-RJ, reproduzindo o seguinte trecho do relatório: “O papel do Tribunal de Contas, no entanto, não se limita à mera verificação formal da atividade administrativa a padrões legais ou regulamentares. Esse papel deve ser ainda mais amplo, de forma a que sejam assegurados os valores materiais consagrados no texto constitucional e observada a necessária racionalidade na gestão de recursos públicos.”, para reiterar sua opinião de que os gestores não devem se restringir a cumprir os limites constitucionais; é preciso buscar a melhoria na qualidade do gasto público e para se alcançar a boa governança. Antes de encerrar a sessão, agradeceu novamente ao relator, aos demais senhores conselheiros e ao representante do Ministério Público - especialmente por todos terem passado por dias difíceis, com o falecimento recente do Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, além da presença das autoridades. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão; e, para constar, lavrou-se a presente ata, que será assinada pelo Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nRESUMO DO RELATÓRIO DO SENHOR CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES, LIDO EM PLENÁRIO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando de Souza, Governador do Estado, Excelentíssimos Senhores Conselheiros, Digno Representante do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, demais autoridades presentes.\r\n\r\nDe acordo com o que estabelece o parágrafo 1º do artigo 36 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, foi encaminhada, no prazo legal, a esta Corte de Contas para emissão de Parecer Prévio, a Prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos Exmos. Srs. Governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando de Souza, que constituiu o Processo TCE-RJ nº 101.885-1/15.\r\n\r\nO exame minucioso da farta documentação que compõe o processo foi realizado por técnicos deste Tribunal em atividade na Secretaria Geral de Controle Externo, pelo Ministério Público Especial e pelos integrantes de minha assessoria técnica.\r\n\r\nO Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas sugeriu a emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas de Governo do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2014, com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nO Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Horácio Machado Medeiros, manifestou-se no mesmo sentido.\r\n\r\nFui designado relator das contas mediante sorteio, nos termos do parágrafo 5º do artigo 124 do Regimento Interno desta Corte, e, desta forma, cientifiquei o Plenário acerca da entrada do processo nesta Casa, bem como fiz distribuir previamente aos senhores Conselheiros e ilustre Representante do Ministério Público Especial, cópia integral do meu relatório, que se fez acompanhar de cópia do Projeto de Parecer Prévio.\r\n\r\nAssim sendo, Senhor Presidente, indago a Vossa Excelência quanto à possibilidade de apresentar, de forma resumida, o referido exame.\r\n\r\nConsiderações Iniciais\r\n\r\nDeve ser inicialmente esclarecido ao público presente que, no caso específico deste trabalho, cabe a esta Corte, com base nos documentos apresentados pelo Governo do Estado, juntamente com outras informações produzidas por auditorias e trabalhos executados pelo Tribunal de Contas, expressar - para a sociedade e para a Assembleia Legislativa - os resultados da atuação governamental no exercício de 2014, demonstrando o retrato da situação das finanças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da publicidade e da transparência, procurei utilizar, sempre que possível, vocabulário de fácil compreensão, bem como gráficos, tabelas e outros mecanismos que de alguma forma possam favorecer a compreensão dos diversos aspectos técnicos abrangidos pelas Contas de Governo.\r\n\r\nA presente apresentação consistirá em uma abordagem sumária dos pontos centrais que se encontram melhor detalhados na versão completa do meu relatório.\r\n\r\nSerão inicialmente apresentados os aspectos econômicos observados no exercício de 2014, discorrendo-se brevemente sobre a alteração ocorrida no perfil da gestão fiscal. A seguir, serão detalhados os pontos centrais da gestão orçamentária e patrimonial, bem como será realizada a análise do cumprimento dos limites constitucionais e legais atinentes à gestão financeira do Estado e se discorrerá sobre o equilíbrio fiscal.\r\n\r\nPor fim, será apresentada uma análise qualitativa dos gastos públicos, elegendo-se temas de grande relevância no âmbito das finanças públicas estaduais, culminando com a apresentação do projeto de parecer prévio.\r\n\r\nAspectos Econômicos e Alteração do Perfil da Gestão Fiscal\r\n\r\nO exercício de 2014 - que constitui o objeto de análise por parte dessa Corte de Contas - encerra o mandato de 4 (quatro) anos de governo do período compreendido entre os exercícios de 2011 a 2014.\r\n\r\nNesse período, observou-se no Brasil um ciclo econômico que provocou, dentre outras modificações nas finanças públicas, o incremento das receitas tributárias. Esse ciclo econômico também produziu efeitos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, onde se observou a elevação da arrecadação tributária nos últimos anos.\r\n\r\nOs dados extraídos dos processos em que foram examinadas, por essa Corte, as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo ao longo desse período, evidenciam a transformação nas finanças do Estado, revelando, por um lado, o significativo incremento das receitas tributárias, e, por outro, a elevação de despesas para a realização de obras estruturais, especialmente em virtude da escolha do Rio de Janeiro para realização de eventos esportivos de grande porte (Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016).\r\n\r\nNas Contas de Governo de 2011, verificou-se que a receita arrecadada naquele ano foi de 55 bilhões 402 milhões de reais. Já no presente exercício, nota-se que o Poder Executivo teve uma receita consolidada de 78 bilhões 094 milhões de reais. No que se refere à principal receita tributária do Estado do Rio de Janeiro - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) - , houve a elevação da arrecadação de 2011 de 24 bilhões 802 milhões de reais para 31 bilhões 573 milhões de reais em 2014.\r\n\r\nNoutro giro, constata-se uma expressiva modificação do perfil da despesa pública, elevando-se significativamente os gastos com segurança pública e com obras estruturais, a exemplo dos recursos despendidos com a expansão da Linha 4 do Metrô.\r\n\r\nNa segurança pública, as despesas apresentaram aumento real de 53,41% desde 2010. No exercício de 2014, observa-se que o total das despesas liquidadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro na função foi de 9 bilhões 8 milhões de reais, representando 11,96% do total liquidado no referido exercício.\r\n\r\nAs despesas com segurança pública suplantaram aquelas associadas às áreas de saúde e educação, áreas essas tradicionalmente relacionadas aos maiores dispêndios de recursos públicos. Esse aumento substancial se deve, em grande medida, à criação no Estado do programa de segurança pública denominado Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), programa esse criado no ano de 2008 e ampliado significativamente ao longo dos últimos anos.\r\n\r\nOs pressupostos fáticos que possibilitaram o crescimento econômico no Estado e, por conseguinte, a alteração significativa do perfil da gestão fiscal nesse período, no entanto, não mais subsistem. Um necessário planejamento fiscal deve ser imediatamente iniciado para remediar um quadro aterrorizador que se instala, com a queda da atividade econômica, elevação significativa da inflação, pressionada pelo aumento dos preços de tarifas públicas, combustíveis e alimentos, elevada variação do dólar e estimativa de redução da renda média dos trabalhadores.\r\n\r\nConforme se extrai do detalhado e preciso trabalho desenvolvido pelo Corpo Técnico deste Tribunal sobre a conjuntura econômica referente ao exercício de 2014, o Produto Interno Bruto brasileiro, de 0,1%, foi inferior à taxa média mundial de 3,3%, o que demonstra que a economia brasileira vive um momento de estagnação. Não muito distante dessa realidade, o Estado do Rio de Janeiro, segunda unidade da federação em termos de Produto Interno Bruto, foi responsável por 10,5% do PIB do país, com uma variação positiva de 0,9% em 2014.\r\n\r\nO dólar norte-americano apresentou forte valorização a partir de julho de 2014, refletindo as expectativas com relação à normalização da política monetária nos Estados Unidos, que, aliada à perspectiva de desaceleração do crescimento na China, têm afetado negativamente os preços de commodities, resultando, para os países emergentes, que dependem de exportações de commodities em geral e de petróleo em particular, perspectivas pouco favoráveis.\r\n\r\nA baixa do valor do petróleo no mercado internacional cria um contexto no qual se estima a redução de 30,47% em relação à arrecadação de royalties, que hoje consiste na segunda maior fonte de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, correspondendo a 11,15% do total das receitas e 84,55% das receitas patrimoniais de 2014.\r\n\r\nNo que se refere à produção industrial do Rio de Janeiro, a Pesquisa Mensal da Indústria do IBGE mostrou uma retração de 3,0% em 2014, havendo uma especial retração no setor de veículos automotores, que apresentou um impacto negativo de 24,4%. O IBGE também identificou recuos na produção de produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, de metalurgia e de outros produtos químicos.\r\n\r\nNesse cenário de crise e, ante a possibilidade real de redução das receitas tributárias e daquelas oriundas dos royalties do petróleo, o que impactará de maneira grave nas finanças não só do Estado, como também dos Municípios fluminenses, esta Corte de Contas se vê desafiada a fomentar o planejamento fiscal pelo Poder Executivo.\r\n\r\nA análise empreendida por este Tribunal também possui a finalidade de servir como diagnóstico da situação atual das contas Estado, devendo auxiliar o administrador na fixação de objetivos a longo prazo, de maneira que os meios e os recursos existentes permitam a realização desses objetivos.\r\n\r\nDentre esses objetivos, há a premência de que a Administração Pública intensifique seus esforços no planejamento a longo prazo, com ênfase numa política de austeridade, com o escopo de criar as condições ideais para o enfrentamento do panorama de crise na economia.\r\n\r\nContribuirá em particular para esse desiderato o efetivo cumprimento, pelo Chefe do Poder Executivo, das inúmeras determinações de racionalização do planejamento fiscal lançadas ao final do projeto de parecer prévio. \r\n\r\nGESTÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária\r\n\r\nO orçamento geral do Estado para o exercício de 2014, aprovado pela Lei Estadual nº 6.668, de 13.01.2014, estimou a receita e fixou a despesa em 77 bilhões e 88 milhões de reais, contemplando todos os poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades vinculadas à administração direta e indireta, excetuando-se a Cedae, a Imprensa Oficial e a Agência de Fomento (Agerio), por se tratarem de empresas não dependentes, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA receita estimada e a despesa fixada estão demonstradas, em milhares de reais, no slide exposto.\r\n\r\nNo exercício de 2014 foram abertos créditos adicionais suplementares e especiais, que, deduzidos das dotações canceladas, resultaram no orçamento final da ordem de 81 bilhões 856 milhões.\r\n\r\nSob o prisma da receita, comparando-se o total da receita arrecadada com o total da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, observa-se que o resultado da execução orçamentária da receita foi deficitário em 2 bilhões 181 milhões de reais. Mais precisamente, a arrecadação alcançou apenas 97,03% da receita prevista.\r\n\r\nPor outro lado, no que se refere às despesas, comparando-se as dotações atualizadas com o total das despesas empenhadas, pode-se constatar uma economia orçamentária de 4 bilhões 985 milhões de reais.\r\n\r\nPor outro lado, comparando-se o total das receitas arrecadadas com o total das despesas realizadas no exercício, podemos avaliar o resultado da execução orçamentária.\r\n\r\nNesse esteio, comparando-se o total das receitas arrecadadas com o total das despesas empenhadas observa-se que a execução orçamentária em 2014 resultou em um déficit de mais de 878 milhões de reais, o que aponta desequilíbrio orçamentário no exercício.\r\n\r\nO resultado da execução orçamentária poderá ser igualmente avaliado comparando-se o total das receitas arrecadadas com o total das despesas liquidadas no exercício. Nessa hipótese, o resultado apresentado foi deficitário em mais de 512 milhões de reais.\r\n\r\nEm ambos os cenários, os resultados apresentados contemplam o montante de 1 bilhão de reais não empenhado pelos ordenadores de despesas de diversos órgãos, conforme dados extraídos do SIGFIS.\r\n\r\nExpostos os dados correlatos à apuração do resultado da execução orçamentária, cumpre agora destacar alguns outros pontos relevantes para a análise da gestão orçamentária, destacando-se incialmente algumas características correlatas às receitas e, em seguida, as associadas às despesas.\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nReceitas Correntes e de Capital\r\n\r\nAs Receitas Correntes correspondem a 82,5% do total e as de Capital participam com os 17,5% restantes. Pode-se observar que as receitas de capital contribuíram de forma positiva na superação da meta prevista, apresentando excedente de arrecadação de 3 bilhões 305 milhões de reais em 2014.\r\n\r\nReceitas por Origem\r\n\r\nA participação de cada origem no total da arrecadação estadual em 2014 é demonstrada no gráfico em destaque. Observa-se do referido gráfico que a Receita Tributária é a principal origem de receita do Estado. Em 2014 respondeu por 54,40% da arrecadação, sendo composta por impostos e taxas.\r\n\r\nICMS\r\n\r\nEm volume de arrecadação, destaca-se o ICMS, principal fonte de receita tributária, conforme demonstrado. A arrecadação do ICMS totalizou, em 2014, 31 bilhões 574 milhões de reais, valor equivalente a 74% das receitas tributárias.\r\n\r\nCom relação à evolução da arrecadação de ICMS, verifica-se que, pela primeira vez nos últimos anos, observou-se crescimento abaixo da inflação, refletindo o arrefecimento da economia nacional, sobretudo no segundo semestre de 2014, evidenciando variação negativa de 2,47% no ano de 2014.\r\n\r\nO gráfico demonstra a comparação da evolução da arrecadação de ICMS dos três maiores estados brasileiros em volume de arrecadação: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.\r\n\r\nObserva-se que, após a crise econômico-financeira mundial em 2008, os três Estados apresentaram tendência de recuperação, cujo ápice se deu em 2010. A partir de então, enquanto MG e SP mantiveram a arrecadação de ICMS em termos relativamente estáveis, o RJ demonstrou maior evolução, principalmente no exercício de 2013.\r\n\r\nAo longo do primeiro semestre de 2014, no entanto, esta tendência de crescimento foi revertida na medida em que a economia nacional passou a dar indícios de que poderia haver um freio na produção. O segundo semestre confirmou as expectativas e o Rio de Janeiro registrou redução da arrecadação em termos reais de -2,47% a exemplo do que ocorreu com São Paulo, que teve redução de 2,54%. Dentre os principais Estados, apenas Minas Gerais conseguiu manter algum crescimento real, ainda que tímido, de 0,98%.\r\n\r\nReceitas de Royalties e Participações Especiais do Petróleo\r\n\r\nAs receitas de royalties e participações especiais do petróleo constituem a segunda maior fonte de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, correspondendo a 11,15% do total e 84,55% das receitas patrimoniais de 2014, alcançando nesse exercício o montante de 8 bilhões 710 milhões de reais.\r\n\r\nNo gráfico, pode-se comparar a evolução das receitas de royalties e participações especiais do petróleo atualizadas pelo IGP-DI e observar que, em termos reais, a arrecadação de 2014 manteve o patamar de receitas frente ao exercício anterior.\r\n\r\nA produção de petróleo, após registrar sucessivas quedas desde 2009, voltou a apresentar expressivo crescimento, sobretudo no segundo semestre de 2014. Não fosse a alta na extração, provavelmente o Estado amargaria redução nas receitas de royalties no exercício dada a brusca queda do preço internacional da commodity observada desde julho do ano passado.\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nExecução da Despesa por Categoria Econômica\r\n\r\nNo exercício de 2014, as despesas correntes respondem por 84% da despesa total, destacando-se os gastos com “Pessoal e Encargos Sociais”, que somaram mais de 18 bilhões de reais. Do montante gasto com pessoal, destaca-se a função segurança pública com 5 bilhões 620 milhões de reais e educação com 4 bilhões 121 milhões de reais.\r\n\r\nNo tocante às despesas de capital, destacam-se os investimentos com mais de 7 bilhões de reais e a amortização da dívida, de aproximadamente 3 bilhões de reais.\r\n\r\nDespesas Liquidadas por Função de Governo\r\n\r\nEmpreendendo-se a análise das áreas em que foram alocados os recursos públicos em 2014, merecem destaque aquelas em que houve um aumento substancial, a saber, a Segurança Pública e o Transporte, com incremento de, respectivamente, 5,48% e 5,70% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nPor outro lado, observa-se que houve uma redução com os gastos de Educação, que apresentou variação real negativa de 1,74% em relação a 2013.\r\n\r\nNesta análise de despesas liquidas por função de Governo é de se ressalvar, no entanto, que os gastos com “Encargos Especiais” e com a “Previdência Social” estão difusamente compreendidos nas demais funções governamentais, merecendo análise em separado, motivo pelo qual deixo, nesse momento, de tecer maiores considerações a respeito.\r\n\r\nGestão patrimonial\r\n\r\nÉ de se destacar, como nota preambular à análise da gestão patrimonial, que a Contabilidade Pública foi recentemente objeto de grandes transformações. Esse é o segundo ano em que são utilizados demonstrativos em modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. \r\n\r\nEsclarecida essa premissa, apresenta-se no slide em referência, de forma resumida, o Balanço Patrimonial consolidado de 2014.\r\n\r\nAo proceder à análise dos demonstrativos, verifica-se que as modificações no patrimônio, representadas pelo decréscimo do ativo e pelo acréscimo do passivo, levaram a um Passivo a Descoberto de aproximadamente 164 bilhões de reais.\r\n\r\nTal variação negativa no Patrimônio Líquido do Estado é cerca de 34 bilhões 333 milhões de reais superior à apurada em 2013.\r\n\r\nO ativo financeiro, por sua vez, foi cerca de 8 bilhões 938 milhões de reais em 2014, enquanto o passivo financeiro foi equivalente a 5 bilhões 58 milhões de reais. Logo, por meio da diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conclui-se que o Estado apresentou superávit financeiro de 3 bilhões 880 milhões de reais.\r\n\r\nJá no que se refere ao total da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, é de se destacar que atingiu ela o montante de 90 bilhões 331 milhões de reais ao final de 2014, apresentando variação nominal positiva de 13,34% em relação ao saldo observado ao final de 2013. \r\n\r\nAinda no que se refere à gestão patrimonial, merecem ser evidenciados os dados atinentes ao RioPrevidência. O resultado previdenciário apurado foi positivo na ordem de 63 milhões de reais em 2014.\r\n\r\nA principal receita arrecadada pelo Fundo em 2014 foi a decorrente da antecipação contratual das receitas de royalties e participação Especial no montante de 5 bilhões 353 milhões de reais, superando inclusive a receita realizada regular de royalties em 2014 de 4 bilhões 864 milhões de reais, valendo destacar que este ano foram deduzidos os primeiros pagamentos referentes à mesma espécie de antecipação feita em 2013, impactando negativamente a receita do Rioprevidência em 1 bilhão 205 milhões de reais.\r\n\r\nO déficit atuarial aumentou 74% em 2014, passando para 116 bilhões 300 milhões de reais, reforçando a necessidade de uma imediata política voltada ao seu equacionamento, por meio de um plano de amortização, nos moldes previstos pela legislação previdenciária em vigor.\r\n\r\nExpostos, assim, os principais indicadores da gestão orçamentária e patrimonial do Estado, cumpre agora a análise do cumprimento dos limites constitucionais e legais atinentes à gestão financeira do Estado.\r\n\r\nLimites Constitucionais e Legais\r\n\r\nDe fundamental importância é a verificação do cumprimento dos limites impostos pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela legislação infraconstitucional, destacadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nMais precisamente, serão apontados os dados da gestão financeira associados à educação, alcançando inclusive os recursos do FUNDEB, saúde, FECAM, FAPERJ, Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, pessoal do Poder Executivo, dívida consolidada líquida e alienação de ativos. \r\n\r\nEducação e FUNDEB\r\n\r\nNa função Educação, após deduções e ajustes no total das despesas aplicadas, o montante das despesas liquidadas referente à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, com recursos provenientes de impostos, alcançou o total de 8 bilhões 673 milhões de reais, correspondendo a 25,60% da base de cálculo, verificando-se, com isso, o cumprimento do preceito estabelecido no art.212 da Constituição Federal.\r\n\r\nObserva-se, de igual sorte, o cumprimento do preceito estabelecido no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que estabelece a obrigatoriedade de alocação de, no mínimo, 60% dos recursos anuais e totais do FUNDEB para o pagamento da remuneração dos profissionais de magistério da educação básica, uma vez que houve a aplicação de montante superior a 2 bilhões 376 milhões de reais, que corresponde a 90,71% do total, no pagamento da remuneração dos profissionais de magistério.\r\n\r\nDa mesma forma, foi cumprido o disposto no art. 21 da referida lei, considerando que foram aplicados valores superiores a 2 bilhões 603 milhões de reais, equivalentes a 99,38% dos recursos recebidos do FUNDEB, no próprio exercício financeiro em que foram creditados. \r\n\r\nSaúde\r\n\r\nNa função Saúde, após deduções e ajustes no total das despesas aplicadas, o montante das despesas liquidadas foi superior a 4 bilhões de reais, alcançando o percentual de 12,06% das receitas que compõem a base de cálculo em ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o disposto no art.77, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 141/2012.\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nO Estado cumpriu o limite previsto nos incisos I e VI do § 1º do artigo 263 da Constituição Estadual, no que se refere aos recursos destinados ao FECAM, uma vez que foram liquidadas despesas no montante de 479 milhões de reais, valor este superior ao apurado a partir das receitas de royalties do pré-sal (10%) e dos royalties do pós-sal (5%).\r\n\r\nA execução orçamentária da FAPERJ alcançou em 2014 importância superior a 408 milhões de reais, superando o limite exigível e atingindo 2,02% da receita tributária apurada como base de cálculo.\r\n\r\nObserva-se que a FAPERJ liquidou despesas com atividades administrativas no valor de 8 milhões e 470 mil reais, correspondentes a 2,07% de seu orçamento, encontrando-se, desta forma, tal percentual dentro do limite legal de 5%, preconizado pela Lei Complementar Estadual no 102/02.\r\n\r\nFundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais\r\n\r\nA despesa liquidada com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais foi superior à receita arrecadada. Os recursos do Fundo foram aplicados da seguinte forma: 30,71% em saúde, 26,75% em educação, e, 19,02% em transporte, que, reunidos, totalizaram 76,48% dos gastos.\r\n\r\nConsiderando-se a receita arrecadada com o Fundo em 2014 e as despesas liquidadas com pessoal, da ordem de 526 milhões de reais, apura-se o percentual aplicado de 17,90%, observando-se o limite máximo fixado por lei.\r\n\r\nForam destinados recursos da ordem de 294 milhões de reais do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais para projetos do Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social, que totaliza o percentual de 10,02%, atendendo-se, assim, ao limite legal.\r\n\r\nDespesas com Pessoal do Poder Executivo\r\n\r\nQuanto ao cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apurou-se que o total das despesas com pessoal do Poder Executivo não ultrapassou o limite máximo legalmente estabelecido, estando no patamar de 33,31% da Receita Corrente Líquida, ao alcançar valores da ordem de 13 bilhões 339 milhões de reais.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nO percentual da Divida Consolidada Líquida em relação à Receita Corrente Líquida foi superior ao observado ao final do último exercício, representando um aumento de 13 por cento, explicada pelo aumento da Dívida Consolidada Líquida de 12 por cento em termos nominais, superior ao aumento da Receita Corrente Líquida de 0,40 por cento em termos nominais.\r\n\r\nO Estado realizou operações de crédito que alcançaram 11,33% da Receita Corrente Líquida, dentro, portanto, do limite estabelecido na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.\r\n\r\nO total do saldo das garantias concedidas pelo Estado até 2014 foi de 44 milhões e 944 mil reais, o que corresponde a 0,10% da Receita Corrente Líquida, encontrando-se dentro do limite fixado legalmente, que é de 22%. Não foram exigidas contragarantias no período.\r\n\r\nPor outro lado, a Dívida Consolidada Líquida representa 173,66% da Receita Corrente Líquida, atendendo, assim, ao limite máximo de 200% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.\r\n\r\nAlienação de ativos\r\n\r\nNo tocante aos recursos oriundos da alienação de ativos, observou-se que 0,66% foram utilizados para investimentos no Estado do Rio de Janeiro e 99,34% destinados ao Rioprevidência. \r\n\r\nAssim, constata-se que foi cumprida a exigência legal quanto à destinação das receitas oriundas da alienação de ativos em investimentos e em despesas correntes do Regime Próprio dos Servidores Públicos.\r\n\r\nEquilíbrio Fiscal\r\n\r\nAntes de apresentar os dados associados à análise qualitativa das despesas, cumpre registrar que o Poder Executivo atingiu o equilíbrio fiscal no Exercício de 2014.\r\n\r\nMais precisamente, ao confrontar as disponibilidades financeiras e os encargos compromissados a pagar ao término de exercício de 2014, apurou-se um saldo positivo de caixa no montante de R$ 1 bilhão 172 milhões de reais, verificando-se, com isso, a observância aos preceitos estabelecidos nos artigos 1º, parágrafo 1º e 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAnálise qualitativa dos gastos públicos\r\n\r\nAs Contas de Gestão permitem a análise da situação das finanças do Estado, evidenciando, dentre outros aspectos, a execução do orçamento, dos planos e programas de governo e o cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais relacionados aos gastos públicos.\r\n\r\nO papel do Tribunal de Contas, no entanto, não se limita à mera verificação formal da atividade administrativa a padrões legais ou regulamentares. Esse papel deve ser ainda mais amplo, de forma a que sejam assegurados os valores materiais consagrados no texto constitucional e observada a necessária racionalidade na gestão de recursos públicos.\r\n\r\nNesse esteio, a equipe técnica desse Tribunal empreendeu uma aprofundada análise dos aspectos qualitativos dos gastos públicos. Essa análise se apoia em informações produzidas em auditorias, inspeções - especiais e extraordinárias - e diversos outros trabalhos realizados pelos diligentes técnicos deste Tribunal. \r\n\r\nPara essa análise, foram escolhidos os temas de maior relevância no âmbito das finanças públicas estaduais, examinando-se a ação governamental nas seguintes áreas: educação, saúde, segurança pública, gestão ambiental, transportes, Copa do Mundo de Futebol e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\n\r\nApresenta-se a seguir uma análise sintética dos principais indicadores apurados nessa análise, destacando-se: (i) a melhoria no desempenho do ensino médio no Estado do Rio de Janeiro; (ii) o significativo aumento dos gastos com segurança pública; e, (iii) o crescimento dos gastos de transporte.\r\n\r\nEducação\r\n\r\nConforme já destacado, constatou-se que no exercício de 2014 o Estado do Rio de Janeiro cumpriu o disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988 ao aplicar 25,60% da receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nSob o ponto de vista qualitativo, cabe destacar a melhoria no desempenho do ensino médio no Estado do Rio de Janeiro. Analisando os resultados do IDEB, constata-se que o Estado do Rio de Janeiro, que ocupava a penúltima posição no ranking em 2009, passou a ocupar o quarto lugar no ranking nacional, juntamente com os Estados de Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina, todos com índice de 3,6.\r\n\r\nTal resultado fez com que o Estado superasse a sua meta de alcançar o índice de 3,3 no IDEB e proporcionou atingir a meta nacional para os Estados, que foi de 3,6, superando o objetivo estabelecido no Plano Plurianual (2012-2015).\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\nNa segurança pública, as despesas apresentaram aumento real de 53,41% desde 2010. No exercício de 2014, observa-se que o total das despesas liquidadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro na função foi de 9 bilhões 8 milhões de reais, representando 11,96% do total liquidado no referido exercício. O gráfico a seguir evidencia a elevação dos gastos com segurança pública ao longo dos últimos anos.\r\n\r\nAs despesas com segurança pública suplantaram aquelas associadas às áreas de saúde e educação, áreas essas tradicionalmente relacionadas aos maiores dispêndios de recursos públicos. Esse aumento substancial se deve, em grande medida, à criação no Estado do programa de segurança pública denominado Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), programa esse criado no ano de 2008 e ampliado significativamente ao longo dos últimos anos.\r\n\r\nEmbora seja inquestionável o avanço promovido pela criação do referido programa de segurança pública, as circunstâncias fáticas observadas no exercício de 2014 revelam a necessidade de seu aprimoramento e expansão, de forma a se evitar o crescimento de inúmeros indicadores estratégicos de violência, preservando-se, com isso, o processo de declínio das ocorrências criminais observado no período compreendido entre os anos de 2009 e 2012.\r\n\r\nTransportes\r\n\r\nNo exercício de 2014, realizou-se na função Transporte despesas no montante de 3 bilhões 941 milhões de reais, com destaque para a subfunção “Transportes Coletivos Urbanos” com uma aplicação de 2 bilhões 737 milhões de reais, responsável por 69,45% do total liquidado na função.\r\n\r\nDentro da subfunção “Transportes Coletivos Urbanos”, destaca-se a execução do programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô”, no valor de 2 bilhões 74 milhões de reais, que objetiva aumentar a oferta de transportes de massa na região metropolitana do Rio de Janeiro, contribuindo para o seu desenvolvimento urbano e para melhoria da qualidade de vida da população, como também para a maior racionalização da mobilidade urbana de forma a viabilizar a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016.\r\n\r\nEsse valor associa-se, mais precisamente, aos gastos com a implantação da chamada Linha 4 do Metrô, que estabelecerá a conexão entre as estações metroviárias de General Osório, no bairro de Ipanema, com a nova estação que será construída no Jardim Oceânico, região do bairro da Barra da Tijuca.\r\n\r\nA despesa realizada na função Transporte sofreu, em valores reais, incremento de 5,43% em relação ao exercício de 2013, tendo representado, em 2014, 5,23% da despesa total liquidada pelo Estado do Rio de Janeiro. Verifica-se, portanto, crescimento da proporção de sua participação em relação à despesa total do Estado no período de 2010 a 2014, conforme demonstra o slide em referência. \r\n\r\nEsse crescimento da participação dos gastos da função Transporte sobre a despesa total do Estado nos últimos exercícios evidencia esforços e recursos para melhorar as condições de mobilidade urbana, sendo observada a necessidade de aperfeiçoamento da sistemática de fiscalização, coordenação e controle das entidades responsáveis pela regulação dos principais modais utilizados no Estado do Rio de Janeiro (subsistemas metroviário, ferroviário, aquaviário e rodoviário).\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nConforme destacado, em 2014 o Estado do Rio de Janeiro aplicou 12,06% das receitas que compõem a base de cálculo em ações e serviços públicos de saúde, cumprindo, assim, o estabelecido na legislação em vigor. O percentual de participação da função saúde em relação ao gasto total do Estado, no entanto, apresentou um pequeno decréscimo em relação ao exercício anterior, sendo de 6,94 % em 2013 e de 6,88% em 2014.\r\n\r\nSob o ponto de vista qualitativo, embora se reconheça o esforço de ações e procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, que acarretam grande impacto no orçamento, representando 68,41% do total da despesa, dada a necessidade de profissionais especializados e a utilização de recursos para o apoio diagnóstico e tratamento, muitas vezes de alta tecnologia e de elevado custo, observa-se a necessidade de uma maior aplicação de recursos em algumas subfunções de caráter preventivo que atualmente possuem baixo investimento, como Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Formação de Recursos Humanos e, sobretudo, Atenção Básica.\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\nConstatou-se que o Estado do Rio de Janeiro enfrentou menos problemas ambientais em 2014 que em 2013. Grandes vazamentos de petróleo, vazamentos de chorume e enchentes de grande porte não foram registrados, embora continue a mortandade de peixes, desta vez na Baía da Guanabara.\r\n\r\nNo que se refere à atuação dos órgãos estaduais de controle ambiental, o relatório do passivo ambiental do Estado, encaminhado pela Secretaria de Estado do Ambiente, apesar de apresentar melhora quantitativa e qualitativa dos dados em comparação a outras Contas de Governo, precisa de aperfeiçoamentos, sendo identificada a necessidade de elaboração de relatório mais substancial, que expresse não só os gastos relacionados aos danos ambientais, mas, também, informações acerca das atividades de gerenciamento ambiental executadas.\r\n\r\nCopa do Mundo de Futebol e Jogos Olímpicos/Paraolímpicos de 2016\r\n\r\nA cidade do Rio de Janeiro figurou como uma das cidades sede para realização da Copa do Mundo de Futebol, tendo sido o Maracanã escolhido para a realização de diversos jogos. Dentre as responsabilidades atribuídas ao Estado do Rio de Janeiro, destacaram-se as ações envolvendo a reforma do Maracanã que consumiram 27,11% dos investimentos realizados.\r\n\r\nAlém da Copa do Mundo de Futebol, ocorrida em 2014, acontecerão na Cidade do Rio de Janeiro os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, com gastos estimados em 38 bilhões 21 milhões de reais, sendo 16 bilhões 37 milhões (42,84%) provenientes de recursos públicos e 21 bilhões 84 milhões de reais (57,16%) da iniciativa privada.\r\n\r\nSob o ponto de vista qualitativo, a realização desses eventos também objetiva trazer um legado para a cidade. Dos 24 bilhões 6 milhões de reais previstos para as obras de legado para a cidade, 10 bilhões são de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, e englobam o projeto de ampliação do Metrô (linha 4), reformas de estações ferroviárias (responsabilidade da Concessionária SUPERVIA) e programas de despoluição da Baía de Guanabara e das lagoas da Barra e Jacarepaguá. \r\n\r\nVersão Simplificada\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAntes de apresentar minhas conclusões sobre as contas em exame, esclareço que disponibilizei uma versão simplificada do meu relatório, a fim de possibilitar o atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDito isso, passo às conclusões:\r\n\r\nConsiderações Finais\r\n\r\nPor todo o exposto, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da legislação em vigor, o Tribunal de Contas, conforme o artigo 75 da Constituição Federal, combinado com o artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no artigo 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador de Estado e sugerir as medidas convenientes para final apreciação pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e prestadas dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os exames efetuados tiveram por base toda a documentação encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os diversos anexos que acompanham o presente processo, destacando-se, em especial, as informações contidas nos relatórios da Contadoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, em 09.08.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238, deferiu a medida cautelar requerida, suspendendo a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal, foram aqui analisadas as contas do Chefe do Poder Executivo, deixando as contas dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público para apreciação nas respectivas prestações de contas dos ordenadores de despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subsequente julgamento pela Assembleia Legislativa não eximem os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, como estabelece a Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 101/00 impõe a adoção de medidas de caráter contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial para a administração pública direta, autárquica e fundacional, e as empresas dependentes de recursos do Tesouro Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, sugere a emissão de Parecer Prévio Favorável, com Ressalvas, Determinações e Recomendação à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a minha Assessoria Técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Parecer deve refletir a análise técnica das Contas examinadas, ficando seu julgamento sujeito à Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as falhas, impropriedades ou omissões verificadas nesta Prestação de Contas se encontram apontadas neste Relatório, sendo então propostas as devidas Ressalvas, Determinações e Recomendação;\r\n\r\nApresento o PROJETO DE PARECER PRÉVIO das Contas de Governo dos Chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro referente ao exercício de 2014, com as CONCLUSÕES que passo a relacionar:\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\nPELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação, pela Assembleia Legislativa, das Contas de Governo dos Chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Senhores Governadores Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando de Souza, referentes ao exercício de 2014, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÃO indicadas em meu voto.\r\n\r\nAgradecimentos\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSenhores Conselheiros,\r\n\r\nSenhor Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto a este Tribunal,\r\n\r\nNa qualidade de Conselheiro-Relator das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos Exmos. Srs. Governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando de Souza, encerro essa honrosa atribuição constitucional agradecendo o apoio recebido da Presidência desta Casa, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente Jonas Lopes de Carvalho Júnior; dos meus pares, nobres Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão; do Procurador Geral do Ministério Público Especial, Horácio Machado Medeiros; dos servidores lotados no Gabinete da Presidência; nas Secretarias Gerais de Administração, de Planejamento, das Sessões, na Diretoria-Geral de Informática, e na Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, extensivo aos demais técnicos e assessores desta Casa envolvidos no exame destas Contas.\r\n\r\nAgradeço, em especial, a dedicação dos valorosos servidores que integram a Assessoria Técnica do meu Gabinete, coordenados neste processo por Rodrigo Távora e Nestor Andrade, e aos, não menos valorosos, servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo, aos quais lhes rendo homenagens e dedico um agradecimento especial, reconhecendo o brilhante, responsável e judicioso trabalho realizado, cuja competência técnica dispensa um registro adicional de minha parte, pois evidenciada está em cada página deste Relatório.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, tenho a grata satisfação de solicitar que o relevante serviço prestado conste dos respectivos assentamentos funcionais.\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nSUGIRO:\r\n\r\n1 - Emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo dos Chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Srs. Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando de Souza, referentes ao exercício de 2014, com as RESSALVAS a seguir relacionadas, com as consequentes DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÕES:\r\n\r\nRESSALVAS:\r\n\r\nGESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL\r\n\r\n1 - Inconsistência das informações contidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contrariando o disposto no artigo 4º, §2º, inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101/00 (tópico 4.1.1.2.1);\r\n\r\n2 - Inconsistências na autorização para abertura de créditos adicionais, contrariando o disposto no artigo 167, inciso VII, da CF (tópico 4.1.1.3.3);\r\n\r\n3 - Não registro da receita decorrente da compensação tributária com fundamento nas Leis Estaduais nos 5.647/10 e 6.136/11, refletindo na base de cálculo dos repasses constitucionais da arrecadação tributária estadual aos Municípios, bem como nos limites constitucionais e legais, a exemplo do ocorrido nos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, descumprindo o disposto no artigo 158, incisos III e IV, da CF (tópico 4.1.3.4.1);\r\n\r\n4 - Repasse a menor aos Municípios dos valores referentes às multas e juros de mora de dívida ativa de ICMS e IPVA, descumprindo o disposto no artigo 158, incisos III e IV, da CF (tópico 4.1.3.4.2);\r\n\r\n5 - Na análise dos demonstrativos contábeis consolidados foram apuradas impropriedades que comprometeram a mensuração, avaliação e evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público, acarretando a subavaliação da dívida ativa, dos bens imóveis e das outorgas de concessões, da provisão para riscos fiscais, do resultado da equivalência patrimonial e, por outro lado, a superavaliação dos precatórios, em desacordo com o artigo 85 da Lei Federal nº 4.320/64 (tópicos 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 5.4);\r\n\r\n6 - Existência de grande número de unidades imobiliárias sem a devida avaliação e/ou reavaliação, em descumprimento aos artigos 94 e 95 da Lei Federal nº 4.320/64 (tópicos 4.3.1.2 e 5.6.2.1);\r\n\r\nASPECTOS RELACIONADOS À RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL\r\n\r\n7 - Aplicação dos recursos oriundos de operações de crédito em desacordo com as respectivas leis autorizativas (Leis Estaduais nº 6.728/14 e 6.506/13) (tópico 5.4.2.2);\r\n\r\n8 - Não cumprimento das metas do resultado nominal e primário, em desacordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Estadual 6.485/13) e Lei Orçamentária Anual (Lei Estadual nº 6.668/14) e no §1º do art. 1º da Lei Complementar Federal nº 101/00 (tópicos 5.5.1 e 5.5.2);\r\n\r\n9 - Superavaliação da meta do resultado nominal, em virtude da não previsão de valores relativos aos passivos reconhecidos, em desacordo com o modelo do Anexo 5 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no Manual de Demonstrativos Fiscais da STN (tópico 5.5.1);\r\n\r\n10 - Desequilíbrio atuarial de R$ 116,3 bilhões, sem que tenha sido instituído plano de amortização, a exemplo do ocorrido nos exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2013, evidenciando o não cumprimento, pelo Estado do Rio de Janeiro, do artigo 69 da Lei Complementar Federal nº 101/00 c/c artigo 40 da CF (tópico 5.7.1.1.5.4);\r\n\r\nFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)\r\n\r\nNº 11 - Repasse a menor ao FUNDEB referente às cotas-parte do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios, em desacordo com o disposto no artigo 31 da LF nº 11.494/07 (tópicos 6.2.2 e 6.2.3.2);\r\n\r\nNº 12 - Não comprovação do repasse ao FUNDEB dos totais das cotas-parte dos Municípios calculados com base nas receitas de impostos e transferências referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 (tópico 6.2.2);\r\n\r\nNº 13 - Insuficiência financeira no valor de R$ 15.614.403 para efetuar o empenhamento, com recursos do FUNDEB, das despesas referentes a 2014 que deverão ser empenhadas no exercício seguinte, impossibilitando o atendimento ao previsto no §2º do artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07 (tópico 6.2.5.5);\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nNº 14 - Não repasse da integralidade dos recursos a serem aplicados pela FAPERJ, referentes a anos pretéritos (1997 a 2003), em descumprimento ao disposto no art. 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (tópico 6.3.4);\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)\r\n\r\nNº 15 - Realização de despesas com saúde não compatíveis com o conceito de ações e serviços públicos de saúde, estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 141/12 (tópico 6.4.2.1.1);\r\n\r\nNº 16 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde realizadas sem intermediação do Fundo Estadual de Saúde, em desacordo com o parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 141/12 (tópico 6.4.2.2);\r\n\r\nNº 17 - Impossibilidade de apuração da disponibilidade de caixa do Fundo Estadual de Saúde, em descumprimento ao artigo 24, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 141/12 (tópico 6.4.2.3);\r\n\r\nNº 18 - Intempestividade na elaboração dos instrumentos de planejamento do SUS, contrariando o artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/12 (tópico 6.4.5);\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA (FECP)\r\n\r\nNº 19 - Não aplicação de recursos do FECP para prestação de serviços de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e serviços de TV por assinatura destinados à população de baixa renda, em desacordo ao que dispõe o §6º do art. 3º da Lei Estadual nº 4.056/02 (tópico 6.5.4.3);\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nNº 20 - Dedução de 1% da base de cálculo dos valores devidos ao FECAM, referente ao PASEP, em desacordo com o artigo 263 da Constituição Estadual c/c Lei Federal nº 7.990/89 (tópico 6.6.3);\r\n\r\nDETERMINAÇÕES:\r\n\r\nGESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 1 (Ressalva 1):\r\n\r\nOs dados referentes à estimativa de renúncia da receita, apresentados no demonstrativo de estimativa e compensação da renúncia de receita do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Estadual nº 6.485/13, não apresentam fidedignidade com a atual situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, contrariando o disposto no artigo 4º, §2º, inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101/00 (tópico 4.1.1.2.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 1:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nImplementar procedimentos de controle e gestão das informações obtidas via DUB-ICMS, NF-e e/ou Sped, em conjunto ou separadamente, desde que permita: identificar os contribuintes de ICMS do Estado do Rio de Janeiro que estejam fruindo benefícios fiscais, quantificar os benefícios fruídos por contribuinte e informar corretamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com vistas a se obter estimativas que reflitam a real situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, bem como fazer constar do respectivo Anexo de Metas Fiscais - AMF as medidas a serem adotadas a fim de compensar a renúncia de receita prevista, conforme dispõe o item 02.07.00 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 2 (Ressalva 2):\r\n\r\nA Lei do Orçamento Anual para 2014 (Lei Estadual nº 6.668/14), a exemplo do ocorrido nas leis orçamentárias de exercícios pretéritos, mantém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, contrariando o disposto no artigo 167, inciso VII, da CF (tópico 4.1.1.3.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 2:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSuprimir, quando da elaboração dos próximos projetos de lei do orçamento, incluindo o do exercício de 2016, dispositivos contrários ao que determina o artigo 167, inciso VII, da CF, a exemplo do artigo 6º da Lei Orçamentária Anual para 2014 (Lei Estadual nº 6.668/14).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 3 (Ressalva 3):\r\n\r\nForam constatados ingressos de receita relativos à dívida ativa compensada com precatórios (Leis Estaduais nos 5.647/10 e 6.136/11), que não foram registrados na respectiva rubrica de receita, refletindo na base de cálculo dos repasses constitucionais da arrecadação tributária estadual aos Municípios, descumprindo o preceituado no artigo 158, incisos III e IV, da CF, bem como nos limites constitucionais e legais, a exemplo do ocorrido nos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013 (tópico 4.1.3.4.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 3:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\na) Computar o valor das compensações e transações efetuadas nos termos dos artigos 170 e 171 do Código Tributário Nacional, especialmente os autorizados pelas Leis Estaduais nos 5.647/10 e 6.136/11, na base de cálculo dos repasses constitucionais e legais, bem como no repasse ao FUNDEB. \r\n\r\nb) Providenciar o pagamento dos valores devidos aos Municípios e das parcelas correspondentes ao FUNDEB, referentes às compensações efetuadas com fundamento nas Leis Estaduais nos 5.647/10 e 6.136/11, que não foram partilhados com os Municípios, nos termos do art. 158, incisos III e IV da CF, adotando as seguintes medidas: \r\n\r\nb.1) elaborar nota técnica em que fique evidenciada a memória de cálculo completa dos valores devidos aos Municípios, e todo o fluxo mensal original devido trazido a valor presente, de forma que seja possível aferir os valores calculados; \r\n\r\nb.2) apresentar um cronograma de desembolsos referente à restituição dos valores (calculados nos termos do item anterior, tanto para os Municípios quanto para o FUNDEB), evidenciando o índice de correção das parcelas mensais; \r\n\r\nb.3) registrar o pagamento dos valores atrasados em conta específica no SIAFEM, de forma a permitir seu acompanhamento.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 04 (RESSALVA Nº 4):\r\n\r\nForam identificadas deduções indevidas, referentes ao Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), na base de cálculo dos valores de ICMS e IPVA a serem transferidos aos Municípios descumprindo o disposto no artigo 158, incisos III e IV, da CF (tópico 4.1.3.4.2);\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 4:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProceder ao correto cálculo e recolhimento das cotas-parte de dívida ativa de ICMS e IPVA devidos aos Municípios, equivalentes, respectivamente, a 25% e 50% da receita arrecadada no exercício, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo de repasses constitucionais.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 5:\r\n\r\nNos Anexos de Riscos e Metas Fiscais integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Estadual nº 6.485/13, foram apresentados demonstrativos que não cumprem os padrões estabelecidos no Manual de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela portaria STN nº 637/12, o que prejudicou a análise (tópico 4.1.1.2.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 5:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e seguintes, utilizar o padrão estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Manual de Demonstrativos Fiscais vigente à época, para elaboração dos demonstrativos que compõem o Anexo de Riscos e Metas Fiscais, de forma a atender aos dispositivos do artigo 4º da LRF.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 6:\r\n\r\nNão foi possível comprovar que os repasses de taxas de trânsito do DETRAN para outros órgãos - cujo valor atingiu, no mínimo, R$ 349,3 milhões - foram utilizados para custear despesas relacionadas ao controle de trânsito na forma do anexo III da tabela a que se refere o art. 107 do Código Tributário Estadual, que autoriza a sua instituição (tópico 4.1.3.1.5).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 6:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN)\r\n\r\nComprovar que as despesas financiadas com o repasse de taxas provenientes do DETRAN, por meio de convênio, se referem a programas e atividades relacionadas ao controle de trânsito, na forma do art. 107 do Código Tributário Estadual, que autoriza a sua instituição, nos termos do art. 77 a 80 do CTN.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 7:\r\n\r\nFoi constatado que a classificação dos cancelamentos de créditos, embora tenha observado a reformulação feita em atendimento à Determinação nº 24, proferida nas Contas de Governo 2012, categorizou, indevidamente, os cancelamentos em razão de prescrição juntamente com os demais cancelamentos por decisão administrativa (tópico 4.1.4.3.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 7:\r\n\r\nÀ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nClassificar todos os cancelamentos de créditos por prescrição, inclusive aqueles decorrentes de entendimentos sobre a prescrição de valores oriundos de IPVA, na categoria “decisão administrativa - prescrição”, de acordo com a reformulação feita em atendimento à Determinação nº 24, proferida nas Contas de Governo 2012. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 8:\r\n\r\nNão foi possível identificar os valores inerentes aos encargos mensais decorrentes dos termos aditivos nos 10, 12 e 13 do Contrato de Abertura de Contas firmado em 10.06.97, referentes à conta B (tópico 4.2.1.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 8:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEncaminhar relatório analítico de modo a apresentar os valores restituídos à conta “B” decorrentes dos termos aditivos 10, 12 e 13 do Contrato de Abertura de Contas firmado em 10.06.97, discriminado entre principal e encargos. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 9:\r\n\r\nNão foi apresentado relatório analítico demonstrando a conciliação entre os saldos contábeis e os valores inerentes ao programa de parcelamentos/pagamentos de restos a pagar negociados - Decretos nos 40.874/2007 e 41.377/2008, referente ao último semestre de 2014 (tópico 4.2.2.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 9:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEncaminhar, juntamente com as próximas Contas de Governo, os relatórios analíticos semestrais do programa de parcelamentos/pagamentos de restos a pagar processados negociados - Decretos nos 40.874/07 e 41.377/08, bem como apresentar as justificativas para possíveis distorções entre os saldos contábeis e os valores constantes do relatório.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 10 (Ressalva nº 5):\r\n\r\nNa análise dos registros contábeis quanto às obrigações a repassar ao RIOPREVIDÊNCIA, foram verificadas as seguintes impropriedades: \r\n\r\na) não regularização do repasse das consignações relativas a exercícios anteriores, com a manutenção do montante de R$ 71.235, registrado na conta contábil “2.1.8.8.1.01.04 - Iaserj - Inst. Assist. dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro”, em diversas unidades gestoras (tópico 4.2.2.4); \r\n\r\nb) existência de saldo na conta “2.1.8.9.8.1.01.05 - Restos a Pagar Processados - Servidores Ativos da UG 254100 - Fundação Santa Cabrini”, no montante de R$ 34.469, referente a consignações de exercícios pretéritos não repassadas ao RIOPREVIDÊNCIA (tópico 4.2.2.4); \r\n\r\nc) existência de saldo nas contas contábeis “1.1.2.3.2.02.01 - patronal ativo civil” e “1.1.2.3.2.02.02 - patronal ativo militar”, relativo a contribuições patronais de exercícios pretéritos não repassadas ao RIOPREVIDÊNCIA (tópico 4.3.1.1.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 10:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\na) Adotar medidas para que os órgãos e entidades que possuam saldo na conta contábil “2.1.8.8.1.01.04 - Iaserj - Inst. Assist. dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro” regularizem os valores retidos concernentes a exercícios anteriores;\r\n\r\nb) Adotar medidas para que os órgãos e entidades que possuam saldo nas contas contábeis “1.1.2.3.2.02.01 - patronal ativo civil” e “1.1.2.3.2.02.02 - patronal ativo militar” procedam à regularização dos repasses das contribuições previdenciárias retidas dos servidores e devidas ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 11:\r\n\r\nÀ FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRegularizar o valor de R$ 34.468,75 registrado na conta “2.1.8.9.8.1.01.05 - Restos a Pagar Processados - Servidores Ativos”, devido ao RIOPREVIDÊNCIA e referente a consignações não repassadas relativas a exercícios pretéritos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 11 (Ressalva 5):\r\n\r\nForam verificadas divergências nos saldos de estoque e de arrecadação da dívida ativa constantes do quadro demonstrativo da Procuradoria da Dívida Ativa, se comparados aos valores registrados nas rubricas contábeis direitos a receber e receita de dívida ativa, respectivamente (tópico 4.1.4.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 12:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nApresentar anualmente, em conjunto com a documentação encaminhada para integrar as Contas de Governo, demonstrativo que evidencie e justifique eventuais diver gências existentes entre os valores lançados no SIAFEM e aqueles registrados no sistema da Procuradoria Geral do Estado, tanto para os saldos do estoque, quanto para os valores arrecadados de dívida ativa.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 12 (Ressalva 5):\r\n\r\nA metodologia utilizada para apuração do ajuste para perdas decorrentes dos créditos inscritos em divida ativa não se baseou no grau de recuperabilidade do crédito inscrito, tampouco no perfil da dívida inscrita e no devedor titular, comprometendo a fidedignidade do saldo patrimonial (tópico 4.3.1.2.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 13:\r\n\r\nÀ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E AO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nReduzir as inconsistências entre o saldo contábil e o estoque da dívida ativa, objetivando aplicar, na apuração do ajuste para perdas dos créditos inscritos em dívida ativa do RIOPREVIDÊNCIA, metodologia baseada no grau de recuperabilidade do crédito inscrito, de forma a espelhar sua real possibilidade de recuperação, considerando o perfil da dívida inscrita e o devedor titular.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 13 (Ressalva 5):\r\n\r\nDa análise das demonstrações contábeis, verificou-se que não foram expurgados e/ou evidenciados os valores relativos às transações intraorçamentárias relevantes, bem como foram constatadas divergências nos valores apresentados e registrados no SIAFEM/SIG, entre os saldos evidenciados ao final do exercício anterior e os apresentados como saldo inicial deste exercício, dentre outras inconsistências, sem o suporte de notas explicativas, fatos que prejudicaram a análise das referidas peças contábeis (tópicos 4.1.2 e 4.3.2.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 14:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar medidas de modo que os valores evidenciados nos balanços e demonstrações contábeis reflitam com fidedignidade a real situação do Estado do Rio de Janeiro, bem como elaborar notas explicativas suficientes para identificação da metodologia empregada na composição do saldo das contas, de forma que os referidos demonstrativos se apresentem em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e com o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 14 (Ressalva n.º 5 ):\r\n\r\nVerificou-se a inexistência de registro decorrente das obrigações contraídas pelo Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 1.000.863.681 relativo às despesas não inscritas no exercício de 2014 - Passivos Ocultos, não respeitando o disposto no art. 50, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101/00 e o art. 85 da Lei Federal nº 4.320/64 (tópico 4.3 e 5.8.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 15:\r\n\r\nÀ CONTADORIA DO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder ao registro, nos próximos exercícios, dos eventos patrimoniais inerentes às obrigações assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro e reconhecidas no exercício, independente de sua execução orçamentária, garantindo aos registros contábeis - e possíveis reflexos na apuração dos resultados fiscais -, suas características essenciais e indispensáveis, para que seja mantida a observância aos Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (tópico 4.3.2.1).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 15 (Ressalva nº 5):\r\n\r\nNão foram atualizados os valores dos direitos a receber do Estado do Rio de Janeiro relacionados à contrapartida devida pelo Metrô Rio, correspondente ao sexto termo aditivo. Destaca-se que não foram efetuados registros contábeis reconhecendo o recebimento desses direitos no patrimônio do Estado do Rio de Janeiro tampouco os relativos às receitas arrecadadas no decorrer do período de 2007 a 2013 (tópico 4.3.1.2.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 16:\r\n\r\nÀ COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nAtualizar os registros contábeis relativos aos direitos a receber das outorgas de concessões do Metrô-Opportrans, decorrentes da assinatura do termo aditivo com o Metrô Rio, utilizando como documento hábil para registro o próprio termo aditivo pactuado entre o Estado do Rio de Janeiro e o concessionário (tópico 4.3.1.2.1.).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 17:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEstabelecer rotinas e procedimentos contábeis a fim de que o saldo registrado nas contas contábeis de receitas relativas às outorgas e concessões coincidam com os respectivos registros patrimoniais;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 16 (Ressalva nº 6):\r\n\r\nExistência de registros de unidades imobiliárias com valores inexpressivos, a exemplo dos apresentados nas seguintes unidades gestoras: 044100 (DER-RJ), 130100 (SEAPPA), 243200 (INEA), 293100 (IASERJ), 317300 (RIOTRILHOS), 324200 (Fundação Leão XIII), 404310 (Administração Central) e 424100 (FIA), tal como observado nas Contas de Governo 2012 e Contas de Governo 2013 (tópico 4.3.1.2.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 18:\r\n\r\nÀ SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS, LOGÍSTICA E DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProceder à avaliação de cada registro que compõe o saldo da conta bens imóveis, realizando os ajustes necessários a fim de que os saldos retratem, com fidedignidade, a real situação patrimonial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 17 (Ressalva nº 5):\r\n\r\nVerificou-se a utilização do valor do patrimônio da CEDAE referente ao exercício de 2013 para apuração da equivalência patrimonial no Balanço Consolidado, em vez do valor relativo ao exercício de 2014, divulgado oficialmente pela empresa (tópico 4.3.1.2.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 19:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nApropriar a equivalência patrimonial baseando-se no patrimônio líquido das empresas referente ao mesmo exercício financeiro da consolidação do balanço ou, caso não haja essa possibilidade, apresentar por meio de notas explicativas os motivos que provocaram distorções entre os valores utilizados para consolidação do Balanço Geral do Estado e os valores divulgados pelas empresas, assim como os respectivos efeitos provocados no patrimônio do Estado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 18 (Ressalva nº 5):\r\n\r\nOs valores evidenciados na conta “Provisões para Riscos Fiscais” estão subavaliados, uma vez que não contemplam os montantes referentes aos passivos contingentes previstos no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Estadual nº 6.485/13), cujo montante considerado como perda provável ou possível ultrapassa o total de R$ 1.956,64 milhões (tópico 4.3.2.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 20:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nConsiderar no reconhecimento, mensuração e evidenciação de provisões e passivos contingentes, os valores previstos no Anexo de Riscos Fiscais apresentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, tendo em vista que tais valores são passíveis de interferir no equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 19:\r\n\r\nAusência de registro obrigatório dos valores inerentes aos precatórios com valores da dívida ativa (tópico 4.3.2.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 21:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRegistrar os valores de precatórios compensados com valores da dívida ativa nas contas '2.2.1.1.1.02.02 - Compensação Div. Ativa c/Precatórios TJ', '2.2.1.1.1.03.03 - Compensação Div. Ativa c/Precatórios TRT', '2.2.1.1.1.04.02 - Compensação Div. Ativa c/Precatórios TRF', '2.2.3.1.1.03.03 - Compensação Div. Ativa c/Precatórios TJ' ou '2.2.3.1.1.03.04 - Compensação Div. Ativa c/Precatórios TRF', conforme cada caso, de acordo com rotina contábil elaborada pela Contadoria Geral do Estado para este fim.\r\n\r\nASPECTOS RELACIONADOS À RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 20 (Ressalva 7):\r\n\r\nVerificou-se que 21,54% das despesas realizadas com recursos provenientes de operações de crédito foram aplicados na amortização de dívida contratual, em desacordo com as leis autorizativas dos empréstimos contraídos, que vinculam a utilização dos recursos recebidos apenas aos projetos mencionados nas mesmas (tópico 5.4.2.2.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 22:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nAplicar recursos provenientes de operações de crédito apenas em projetos que estejam em estrita consonância com os objetivos previstos nas leis autorizativas de sua contratação.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 21:\r\n\r\nNo tocante aos precatórios e sentenças a pagar, que em 2014 totalizaram R$ 416.736.963, não houve redução dos valores registrados nas contas respectivas de 2013 para 2014, constando diversos precatórios anteriores a 2014 nas contas contábeis. Deve-se salientar que tais saldos devem permanecer registrados apenas até a inclusão dos valores no orçamento do exercício seguinte, conforme disciplina a CF em seu art. 100, §5º (tópico 5.4.3.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 23:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPromover a reclassificação dos valores inscritos nas contas contábeis 2.1.3.1.1.05.01, 2.1.1.1.1.06.03, 2.1.3.1.1.05.02 e 2.1.1.1.1.07.01, tendo em vista a natureza transitória dos registros nelas efetuados, destinados às sentenças judiciais apresentadas até julho de cada ano para inclusão no orçamento do exercício seguinte, estabelecendo as rotinas contábeis aplicáveis em cada caso (precatórios e sentenças judiciais).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 22:\r\n\r\nNão foi possível analisar qualitativamente as movimentações ocorridas nas contas 'Precatórios e Sentenças Judiciais', fazendo-se necessárias informações sobre o total de novos precatórios registrados, além de pagamentos e demais baixas efetuadas no exercício (tópico 5.4.3.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 24:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO E À DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TJ\r\n\r\nFazer constar dos documentos que serão encaminhados por ocasião das próximas Contas de Governo a tabela a seguir evidenciada, de modo a demonstrar a movimentação das contas “Precatórios e Sentenças Judiciais”, de forma segregada.\r\n\r\n(Inserir Imagem 01)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 23 (Ressalva 5):\r\n\r\nNo tocante à atualização monetária de precatórios, observa-se que, apesar da grande redução de estoque registrada nos últimos dois exercícios, o total de atualização monetária continua em patamar elevado (R$ 145 milhões). Em consulta ao SIAFEM, constatou-se que houve atualização de valor de precatórios bastante antigos, fato incoerente com a informação de que os precatórios anteriores a 2013 teriam sido liquidados (tópico 5.4.3.5).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 25:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProceder à conciliação do saldo da conta contábil '221110302 - Atualização Monetária - Precatórios', de forma a identificar possíveis registros de atualização monetária de precatórios já pagos, bem como promover a respectiva baixa contábil desses valores, com vistas a refletir com fidedignidade a real situação patrimonial.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 24 (Ressalva nº 8):\r\n\r\nO resultado nominal apurado em 2014, de R$ 10.149 milhões, excedeu em 33,47% (R$ 2.544,17 milhões) a meta estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e mantida por ocasião da publicação da Lei Orçamentária Anual (R$ 7.604,87 milhões). Já o resultado primário deficitário de R$ 8.340,30 milhões foi bem superior ao valor projetado pelo executivo estadual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (déficit de R$ 5.385,82 milhões), ficando ainda 56,43% acima da meta alterada por ocasião da publicação da Lei Orçamentária Anual (déficit de R$ 5.331,54 milhões) (tópicos 5.5.1 e 5.5.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 26:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nAcompanhar ao longo do exercício se a realização da receita irá comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, adotando, quando necessário, as medidas de limitação de empenho e movimentação financeira, na forma prevista no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/00, de forma a atender o disposto no §1º do art. 1º da LRF.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 25 (Ressalva nº 9):\r\n\r\nA meta do resultado nominal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e depois ratificada na Lei Orçamentária Anual não previu qualquer valor para os passivos reconhecidos, apesar de constarem dos demonstrativos de resultados nominais há vários exercícios. Desta forma, a dívida fiscal líquida prevista está superavaliada no montante dos passivos reconhecidos, gerando o mesmo reflexo sobre a meta do resultado nominal (tópico 5.5.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 27:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nQuando da fixação da meta de resultado nominal, prever valores para os passivos reconhecidos, a fim de que reflitam adequadamente os registros contábeis dos demonstrativos de resultados nominais verificados nos últimos exercícios, de acordo com o modelo do Anexo 5 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no Manual de Demonstrativos Fiscais da STN. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 26 (Ressalva 6):\r\n\r\nNa análise do demonstrativo analítico dos bens imóveis do Estado, verificou-se a existência de um grande número de unidades imobiliárias sem avaliação/reavaliação, comprometendo a mensuração e evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público, acarretando a subavaliação desses bens (tópico 5.6.2.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 28:\r\n\r\nÀ SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS, LOGÍSTICA E DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEncaminhar, juntamente com as Contas de Governo do exercício de 2015 e subsequentes, o demonstrativo analítico dos bens imóveis do Estado, por unidade gestora, devidamente ajustado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 27:\r\n\r\nVerificou-se baixo índice de execução do produto '2526 - Imóvel avaliado' e a não implantação do Sistema Patrimonial SISPAT 2.0, comprometendo sobremaneira o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual 2012-2015 (tópico 5.6.2.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 29:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAdotar medidas com vistas a cumprir a meta prevista no PPA 2012-2015, no que diz respeito ao produto '2526 - Imóvel avaliado' e à implantação do 'Sispat 2.0', objetivando alcançar as unidades imobiliárias não avaliadas/reavaliadas e disponibilizar informações atualizadas e necessárias dos imóveis para o planejamento e tomada de decisão na gestão patrimonial. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 28 (Ressalva nº 10):\r\n\r\nO significativo aumento do déficit atuarial, que passou de R$ 36,4 bilhões em 2012 para R$ 116,3 bilhões em 2014, demonstra que o fato de o Governo do Estado do Rio de Janeiro ter realizado a escolha pela segregação de massa, instituída pela Lei Estadual nº 6.338, de 06.11.12, em detrimento da opção pelo plano de amortização, que já havia sido determinado pelo Plenário desta Corte nas Contas de Governo 2008, 2009, 2010, 2011 e 2013, não foi eficaz para o equacionamento do déficit atuarial do plano financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Rio de Janeiro (tópico 5.7.1.1.5.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 30:\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA e À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nElaborar e encaminhar a esta Corte, juntamente com a documentação constituinte das Contas de Governo 2015, plano de amortização para o déficit atuarial existente, nos termos da Portaria MPS nº 403/08, visando ao equacionamento do passivo atuarial a descoberto do RIOPREVIDÊNCIA apontado no DRAA referente a 2014, contendo o cronograma físico-financeiro com as respectivas metas mensuráveis no tempo, e abordando todos os cenários julgados relevantes.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 31:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nElaborar e encaminhar a esta Corte, juntamente com a documentação constituinte das Contas de Governo 2015, a documentação comprobatória da inclusão dos repasses previstos no cronograma físico-financeiro do plano de amortização elaborado pelo RIOPREVIDÊNCIA nas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), com vistas a possibilitar seu cumprimento.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 29:\r\n\r\nNão foram apresentadas notas técnicas e/ou memórias de cálculo das exclusões e ajustes que resultaram na receita líquida consignada ao RIOPREVIDÊNCIA (tópico 5.7.1.1.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 32:\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA e À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEncaminhar a esta Corte, juntamente com a documentação constituinte das próximas Contas de Governo, notas técnicas e/ou memórias de cálculo que evidenciem e expliquem as exclusões e ajustes efetuados na receita de royalties e participações especiais do petróleo consignada ao RIOPREVIDÊNCIA, relativas ao mesmo ano de referência das Contas de Governo.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 30:\r\n\r\nO relatório gerencial da Contadoria Geral do Estado não apresentou as receitas, despesas e resultados previdenciários de forma segregada entre os fundos financeiro e previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA (tópico 5.7.1.1.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 33:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFazer constar da documentação que será encaminhada, por ocasião das próximas Contas de Governo, os parâmetros que compõem o resultado do RIOPREVIDÊNCIA (receitas, despesas e resultados previdenciários) de forma segregada entre os fundos financeiro e previdenciário.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 31:\r\n\r\nOs demonstrativos das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social (plano financeiro e previdenciário), apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2014, não estão em consonância com os demonstrativos das projeções atuariais apresentados pela Caixa Econômica Federal no relatório de avaliação atuarial (tópicos 5.7.1.1.5.1 e 5.7.1.2.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 34:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nApresentar o anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (demonstrativos das projeções atuariais do RPPS para o plano financeiro e para o plano previdenciário), em consonância com os demonstrativos das projeções atuariais apresentados no relatório de avaliação atuarial.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 32:\r\n\r\nNão consta no relatório de avaliação atuarial apresentado pela Caixa Econômica Federal um plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial de R$ 116,3 bilhões apurado em 2014 (tópico 5.7.1.1.5.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 35:\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nExigir, quando da contratação dos próximos relatórios de avaliação atuarial do RPPS, a apresentação do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial, em atendimento ao disposto no artigo 18 da Portaria MPS nº 403/08.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 33:\r\n\r\nNão houve lançamento na UGE 1242 (Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro) das contribuições efetuadas pelos participantes e pelo Estado do Rio de Janeiro na qualidade de patrocinador, bem como não houve registro, nessa UGE, dos rendimentos provenientes das aplicações financeiras da Fundação (tópico 5.7.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 36:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRealizar os lançamentos na UGE 1242 (Fundação de Previdência Comple mentar do Estado do Rio de Janeiro) tanto das contribuições efetuadas pelos participantes, quanto das contribuições efetivadas pelo Estado do Rio de Janeiro na qualidade de patrocinador, bem como o registro nessa UGE dos rendimentos provenientes das aplicações financeiras da Fundação.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 34:\r\n\r\nNão houve encaminhamento dos demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV (tópico 5.7.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 37:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEncaminhar os demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, em atendimento ao disposto no §6º, art. 5º, da Lei Estadual nº 6.243/2012.\r\n\r\nFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 35:\r\n\r\nEmbora a Contadoria Geral do Estado tenha excluído, quando da verificação do cumprimento do artigo 212 da CF, algumas despesas classificadas como multas, juros e restituições, a análise efetuada por este Tribunal revelou a não exclusão de outras despesas não compatíveis com Manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE (auxílio funeral, pensões especiais e ajustes inativos e juros e multas pagos ao INSS e FGTS) (tópico 6.1.2.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 38:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO E À AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nQuando da verificação do cumprimento do artigo 212 da CF, não computar como gastos na Manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) despesas que estejam em desacordo com o disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 36 (Ressalva nº 11):\r\n\r\nFoi verificado o não repasse ao FUNDEB do valor integral devido relativo às cotas-parte do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios, apurado com base nas receitas de impostos e transferências referentes ao exercício de 2014, em desacordo com o disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 11.494/07 (tópicos 6.2.2 e 6.2.3.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 39:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder à análise das divergências verificadas entre os valores devidos ao FUNDEB e não transferidos àquele Fundo no exercício de 2014, identificando em quais rubricas de receitas não houve repasse dos valores, encaminhando o respectivo demonstrativo juntamente com a documentação componente das próximas Contas de Governo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 40:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProceder ao empenhamento e transferência dos valores não repassados ao FUNDEB no exercício de 2014 referentes às cotas-parte do Estado do Rio de Janeiro e dos seus Municípios.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 37 (Ressalva nº 12):\r\n\r\nNão foi comprovado o repasse ao FUNDEB dos totais das cotas-parte do Estado e dos Municípios, calculados com base nas receitas de impostos e transferências referentes aos exercícios de 2011 (parte municipal), 2012 e 2013, tampouco foram apresentados cronogramas de repasse ou resultados dos trabalhos de levantamento dos valores devidos referentes aos exercícios de 2011 a 2013 (tópico 6.2.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 41:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder à análise das divergências verificadas entre os valores devidos ao FUNDEB e não transferidos àquele Fundo nos exercícios de 2011 (parte municipal), 2012 e 2013, identificando em quais rubricas de receitas não houve repasse dos valores, encaminhando o respectivo demonstrativo juntamente com a documentação componente das próximas Contas de Governo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 42:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProceder ao empenhamento e transferência dos valores não repassados ao FUNDEB nos exercícios de 2011 (parte municipal), 2012 e 2013, referentes às cotas-parte do Estado do Rio de Janeiro e dos seus Municípios.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 38 (Ressalva nº 13):\r\n\r\nConsiderando o saldo de recursos do FUNDEB a empenhar de R$ 16.219.675, apontado no tópico 6.2.5.2, verifica-se a insuficiência de recursos financeiros de R$ 15.614.403 para se proceder ao empenhamento das despesas no exercício de 2015, tendo em vista que o saldo financeiro remanescente é de R$ 605.272 (tópico 6.2.5.5).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 43\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder ao acompanhamento da movimentação orçamentária e financeira do FUNDEB de modo que seja observada, ao final do exercício, a existência de suficiente disponibilidade financeira líquida, ou seja, já deduzidas as obrigações relativas a restos a pagar e consignações, para se efetuar o empenhamento, até o final do primeiro trimestre do exercício seguinte, dos valores não empenhados no exercício do recebimento dos recursos do FUNDEB, como previsto no §2º do artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 44:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEfetuar a recomposição do saldo financeiro da conta FUNDEB, no valor de R$ 15.614.403, de modo que seja observada a suficiente disponibilidade financeira líquida, ou seja, já deduzidas as obrigações relativas a restos a pagar e consignações, para se efetuar o empenhamento do saldo remanescente no exercício de 2014, conforme previsto no §2º do artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 39:\r\n\r\nNão consta do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a assinatura de todos os seus componentes, em especial dos representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de pais de alunos, de estudantes (inclusive dos indicados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES), e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o que contraria o disposto no art. 24, §1º c/c o art. 27, parágrafo único, da LF nº 11.494/07 (tópico 6.2.6).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 45:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E AO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB\r\n\r\nProvidenciar alteração no Regimento Interno do Conselho para que, ao menos para aprovação da prestação de contas anual do FUNDEB, o quórum mínimo para deliberação e aprovação seja equivalente a 2/3 dos seus membros ou suplentes, objetivando um controle social efetivo.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 40 (Ressalva nº 14):\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não vem repassando a integralidade dos recursos a serem aplicados pela FAPERJ, em descumprimento ao disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, havendo um saldo na conta contábil 7.9.9.9.9.12.01 registrado desde o exercício de 1997, no montante atual de R$ 760 milhões (tópico 6.3.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 46:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEstabelecer um cronograma para disponibilizar, em favor da FAPERJ, os recursos qualificados como créditos a receber desde o exercício de 1997, registrados na conta contábil 7.9.9.9.9.12.01, independentemente do percentual mínimo a ser aplicado, em cumprimento ao disposto no artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 47:\r\n\r\nÀ FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ)\r\n\r\nManter evidenciados na contabilidade os “Créditos a receber” registrados na conta contábil 7.9.9.9.9.12.01, até que o Estado do Rio de Janeiro disponibilize os respectivos recursos em cumprimento ao disposto no artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 41 (Ressalva nº 15):\r\n\r\nForam incluídas no cálculo do percentual legal mínimo despesas não compatíveis com o conceito de ações e serviços públicos de saúde estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 141/12 (tópico 6.4.2.1.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 48:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nNão considerar como gastos nas ações e serviços públicos de saúde, para efeito de apuração do limite legal mínimo, despesas que não possam ser enquadradas neste conceito, nos termos da Lei Complementar Federal nº 141/12.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 42 (Ressalva nº 16):\r\n\r\nAs despesas com ações e serviços públicos de saúde não foram realizadas, em sua totalidade, pelo FES, em desacordo com o parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 141/12 (tópico 6.4.2.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 49:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nConstituir o Fundo Estadual de Saúde como unidade orçamentária de todos os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, descentralizando apenas a execução da despesa, quando necessário.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 43 (Ressalva nº 17):\r\n\r\nNão foi possível apurar a disponibilidade financeira para custear as despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde para efeito de apuração do limite constitucional, impossibilitando, dessa forma, a apuração do cumprimento aos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 141/12 (tópico 6.4.2.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 50:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nTransferir para o Fundo Estadual de Saúde recursos financeiros no momento do empenhamento das despesas, e não somente quando do pagamento, concentrando no Fundo as disponibilidades necessárias para saldar as obrigações assumidas com as despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde, para efeito de apuração do limite constitucional.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 44 (Ressalva 18):\r\n\r\nA Programação Anual de Saúde (PAS) de 2014 não foi aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao mesmo ano não foi encaminhado para apreciação (tópico 6.4.5).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 51:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObservar as normas vigentes para a elaboração dos instrumentos de gestão do SUS, principalmente quanto à tempestividade da elaboração e ao envio ao Conselho Estadual de Saúde, de forma a atender os dispositivos do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº141/12.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 52:\r\n\r\nAO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nApreciar a Programação Anual do Plano de Saúde antes do encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como apreciar o Relatório Anual de Gestão e emitir, tempestivamente, parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas na Lei Complementar Federal n°141/12, de forma a atender ao que determina o artigo 36, §§1° e 2° da mesma lei.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 45:\r\n\r\nA descrição do empenho não possibilita identificar o rateio das despesas especificamente referentes ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), impossibilitando a exclusão destas para efeito de cumprimento do limite constitucional, conforme já apontado nas Contas de Governo 2013 (tópico 6.4.2.1.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 53:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nQuando do empenhamento de despesas referentes a parcelas de contratos de prestação de serviços diversos, segregar aquelas referentes ao IASERJ das referentes às demais unidades da rede, emitindo nota de empenho exclusiva para serviços prestados ao instituto ou discriminando, nas respectivas notas de empenho, o valor referente aos serviços prestados especificamente a ele (tópico 6.4.2.1.1).\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA (FECP)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 46 (Ressalva 19):\r\n\r\nNão foi detectada a execução de projetos que atenda ao disposto no §6º do artigo 3º da Lei Estadual nº 4.056/02, alterado pela Lei Complementar Estadual nº 139/10, quanto à aplicação de recursos para prestação de serviços de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e serviços de TV por assinatura destinados à população de baixa renda (tópico 6.5.4.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 54:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nObservar o dispositivo legal que impõe a destinação de um percentual mínimo dos recursos do FECP para prestação de serviços de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga e serviços de TV por assinatura destinados à população de baixa renda - art. 3º, §6º, da Lei Estadual nº 4.056/02.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 47:\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS não foi consignado no orçamento como órgão ou unidade gestora executante, acarretando a impossibilidade de identificação da execução das despesas que estão a cargo do Fundo, por meio das ferramentas SIG e SIAFEM (tópico 6.5.4.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 55:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nQuando da elaboração da Lei Orçamentária Anual para os próximos exercícios, identificar os projetos e atividades vinculados ao Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS, possibilitando, assim, a verificação do cumprimento do artigo 3º, §3º da Lei Estadual nº 4.056/02.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 48:\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro aplicou recursos do FECP em ações que não se coadunam com as finalidades para as quais foi criado o Fundo, podendo-se mencionar como exemplo a 'Promoção da Memória Regime Militar 1964/1965, do programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (tópico 6.5.4.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 56:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDiligenciar para que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) sejam aplicados em ações exclusivamente atinentes ao combate à pobreza e àquelas permitidas por lei.\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (FECAM)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 49 (Ressalva Nº 20):\r\n\r\nNa apuração das receitas consideradas para fins de limites constitucionais, o Estado do Rio de Janeiro deduziu 1% da base de cálculo dos valores devidos ao FECAM, referente ao PASEP, em desacordo com o disposto no art. 263 da Constituição Estadual c/c Lei Federal nº 7.990/89 (tópico 6.6.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 57:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nObservar as disposições legais que disciplinam os recursos a serem destinados ao FECAM, não mais abatendo valores da base de cálculo que não estejam previstos em lei, especialmente o valor referente a 1% do PASEP, cumprindo o disposto no art. 263 da Constituição Estadual c/c Lei Federal nº 7.990/89.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 50:\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado utilizou a despesa empenhada para efeito de cálculo dos valores a serem abatidos das obrigações do Estado do Rio de Janeiro em relação ao FECAM, em vez de utilizar a despesa liquidada (tópico 6.6.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 58:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPor ocasião da apuração das despesas aplicadas pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) nas Contas de governo do próximo exercício, utilizar para efeito do cálculo dos valores a serem abatidos das obrigações do Estado do Rio de Janeiro o montante das despesas liquidadas, e não das empenhadas.\r\n\r\nTEMAS EM DESTAQUE - EDUCAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 51:\r\n\r\nEm consulta ao site da SEEDUC, verifica-se que não há naquele sítio uma seção específica de divulgação dos resultados do IDERJ em que haja uma análise macro da evolução do Estado do Rio de Janeiro com relação ao cumprimento das metas estipuladas. Nota-se, também, a ausência de divulgação das metas estaduais, contrariando o que estabelece o §4º do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.793/11 (tópico 7.1.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 59:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDisponibilizar no sítio da SEEDUC os dados do IDERJ, demonstrando as metas estipuladas e a evolução do Estado do Rio de Janeiro com relação ao atingimento das mesmas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 52:\r\n\r\nDe acordo com o novo Plano Nacional da Educação, o Estado deverá destinar parcela de participação no resultado ou compensação financeira para exploração de petróleo e de gás natural à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, para assegurar o cumprimento da meta constitucional, elaborando ou adequando seu próprio plano de educação até o dia 25.06.15 - um ano após a publicação da referida lei - e estabelecendo, nos respectivos planos, as estratégias elencadas no art. 8º daquele dispositivo legal, entre outras medidas constantes do plano (tópico 7.1.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 60\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDar cumprimento às determinações constantes do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/14), medidas que deverão ser observadas a partir do exercício de 2015.\r\n\r\nTEMAS EM DESTAQUE - GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 53:\r\n\r\nO relatório encaminhado pela Auditoria Geral do Estado relativo ao Passivo Ambiental limita-se a transcrever o conteúdo do Ofício SEA/DGAF nº 223/14, no qual é informado que, devido a dificuldades dos órgãos envolvidos, as medidas saneadoras para atendimento à Determinação nº 58 das Contas de Governo 2013 ainda estão sendo providenciadas e para observância ao inciso VI do art. 12 do Decreto nº 44.967/14, no que couber (tópico 7.4.2).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 61:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nEncaminhar, nas próximas Contas de Governo, relatório analítico acerca do passivo ambiental, expressando não só os gastos relacionados aos danos ambientais, mas, também, os relativos ao gerenciamento ambiental, bem como informações relativas às ações do Estado do Rio de Janeiro referentes ao controle, recuperação e proteção do ambiente.\r\n\r\nTEMAS EM DESTAQUE - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 54:\r\n\r\nA Auditoria realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) revelou diversas falhas no planejamento da contratação e fiscalização das execuções contratuais, inclusive nas contratações na área de Tecnologia da Informação (TI) para outros órgãos do Estado (tópico 7.7.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 62:\r\n\r\nAO CONSELHO ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nInstituir, no âmbito do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - SETI, normas específicas para a contratação de serviços de TI e normas para que os órgãos formalizem e implantem política de segurança da informação e planejamento estratégico de Tecnologia da Informação (TI), objetivando o incremento dos níveis atuais de governança.\r\n\r\nCONTROLE INTERNO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 55:\r\n\r\nApós uma sindicância instaurada pela EMOP foi realizada a baixa do valor registrado na conta '2.2.8.9.1.99.01 - Obras Paralisadas (CIEPs), no montante de R$ 69.427.669,93, o qual deveria integrar a dívida consolidada do Estado. Entretanto não foi encaminhada documentação apresentando o resultado obtido na referida sindicância, justificando a desincorporação da dívida (tópico 8.1.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 63:\r\n\r\nÀ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nEncaminhar para Auditoria Geral do Estado os elementos que comprovem e justifiquem a realização de baixa de obrigações no montante de R$ 69.427.669,93, registradas na conta '2.2.8.9.1.99.01 - Obras Paralisadas (CIEPs)', uma vez que o valor deveria integrar a dívida consolidada do Estado conforme processo TCE-RJ nº 116.665-9/08.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 64\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAnalisar os procedimentos de baixa das obrigações registradas na conta '2.2.8.9.1.99.01 - Obras Paralisadas (CIEPs)' objeto da sindicância instaurada pela EMOP, encaminhando parecer sobre a legalidade da referida baixa junto às Contas de Governo de 2015.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 56:\r\n\r\nA Auditoria Geral do Estado não cumpriu adequadamente a sua função de apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional, prevista no artigo 74 da CF/88, no art. 129 da Constituição Estadual e no art. 59 da LRF, uma vez que não apontou em seu relatório diversas inconsistências.\r\n\r\nQuanto às providências dos órgãos/entidades para atendimento das determinações das Contas de Governo 2013, a Auditoria Geral do Estado reproduziu as respostas enviadas pelos responsáveis sem uma análise crítica adicional, destacando-se diversas determinações relativas ao exercício de 2013, avaliadas como implementadas, em implementação ou parcialmente implementadas no relatório da Auditoria Geral do Estado que foram consideradas não atendidas pelo corpo instrutivo desta Corte, sendo que quanto à recomendação proferida nas Contas de Governo 2013, não consta do relatório encaminhado pela Auditoria Geral do Estado qualquer pronunciamento dos órgãos alcançados (tópico 8.1.1).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 65\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nQuando do encaminhamento das próximas Contas de Governo, de forma a cumprir adequadamente a sua função de apoio ao Controle Externo no exercício de sua missão institucional, prevista no artigo 74 da CF/88, no art. 129 da Constituição Estadual e no art. 59 da LRF, pronunciar-se de forma crítica e conclusiva quanto:\r\n\r\na) à observância dos requisitos constitucionais e legais, e ao atendimento aos pressupostos de uma gestão fiscal responsável e do equilíbrio das contas públicas, previstos no parágrafo 1º do artigo 1º da LRF; \r\n\r\nb) às informações prestadas pelos diversos órgãos e entidades da administração estadual, responsáveis pelo cumprimento das determinações e recomendações desta Corte de Contas, emitindo parecer quanto ao seu grau de implementação;\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 66\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nQuando do encaminhamento das próximas Prestações de Contas de Ordenador de Despesas, de forma a cumprir adequadamente a sua função de apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional, prevista no artigo 74 da CF/88, no art. 129 da Constituição Estadual e no art. 59 da LRF, pronunciar-se de forma crítica e conclusiva quanto às sindicâncias administrativas instauradas pelos titulares dos órgãos ou entidades, em caso de ocorrência de despesas de exercícios anteriores (DEA), em atendimento ao disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto Estadual nº 41.880/09.\r\n\r\nRECOMENDAÇÕES:\r\n\r\nGESTÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 57:\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do ocorrido no exercício de 2013, também recorreu, no presente exercício, à antecipação de fluxo futuro de caixa por meio da assunção de compromissos futuros de despesa, o que impacta positivamente no resultado da execução orçamentária do exercício, porém acarreta o comprometimento de parcela da arrecadação estadual de exercícios financeiros subsequentes (tópico 4.1.2.5).\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO nº 1:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nAprimorar os procedimentos de previsão e de efetiva arrecadação de receita, bem como de fixação das despesas, de modo a eliminar, ou ao menos minimizar, a necessidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro obter, a cada exercício financeiro, a arrecadação de receitas adicionais através de antecipação de fluxo futuro de caixa e/ou a obtenção de ingressos financeiros por meio da assunção de compromissos futuros de despesa.\r\n\r\n10 - AGRADECIMENTOS\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSenhores Conselheiros,\r\n\r\nSenhor Procurador-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal,\r\n\r\nComo Relator das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio e Janeiro referentes ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos Excelentíssimos Senhores Governadores do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL e LUIZ FERNANDO DE SOUZA, encerro esta honrosa e indeclinável missão constitucional agradecendo o apoio recebido da Presidência desta Casa, na pessoa do Excelentíssimo Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior; dos meus pares, nobres Conselheiros Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão; do Procurador Geral do Ministério Público Especial, Horácio Machado Medeiros; dos servidores lotados no gabinete da Presidência; nas Secretarias Gerais de Administração, Planejamento, das Sessões, na Diretoria Geral de Informática, e na Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, extensivo aos demais técnicos e assessores desta Casa, bem como agradeço à minha Assessoria Técnica que, com presteza e dedicação, foram fundamentais para a conclusão do Relatório que ora apresento.\r\n\r\nDesta forma agradeço à dedicação e a excelência dos serviços dos valorosos servidores, reconhecendo o brilhante, responsável e judicioso trabalho realizado no cumprimento de tão importante e dignificante missão.\r\n\r\nFinalmente, solicito a V. Excelência, por justiça e merecimento que seja consignado nos assentamentos os nomes dos seguintes servidores que participaram, diretamente, da tarefa de elaboração do Relatório e do Projeto de Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado, exercício de 2014.\r\n\r\nAssessoria Técnica do Relator\r\n\r\nCoordenadores\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nRodrigo Távora\r\n\r\nChefes da Assessoria Técnica\r\n\r\nClaudia Maria Sanches de Azevedo\r\n\r\nGlauco Silva Menezes\r\n\r\nRodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nAssessores\r\n\r\nAlexandre de Souza Nunes\r\n\r\nAline Nobrega Marinho\r\n\r\nAna Angélica Teixeira da Silva\r\n\r\nAna Claudia Willner Guedes Campos\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro Cardoso\r\n\r\nClaudio Coutinho da Silva\r\n\r\nDenis Dias de Carvalho\r\n\r\nGabriela Michel Gadelha\r\n\r\nJacqueline Marques de Oliveira\r\n\r\nJuliano Oliveira Brandis\r\n\r\nLuciano Corrêa Ribeiro\r\n\r\nLuciano Penatieri Meira Lima\r\n\r\nMarcelo Lima de Castro\r\n\r\nMarcia Diogo Fernandes Runge\r\n\r\nMarcus Vinicius Cancio Macedo\r\n\r\nMaria do Carmo de Faria Rangel\r\n\r\nMoair Araujo Junior\r\n\r\nRosangela Dias Marinho\r\n\r\nSergio Moura Costa Di Cavalcanti Mello\r\n\r\nSylvia Regina dos Santos\r\n\r\nViviane Areal\r\n\r\nGabinete da Presidência - GAP\r\n\r\nGiorgio Pierson Oliboni\r\n\r\nServidores da Subsecretarias de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita-SSR\r\n\r\nCoordenação Geral\r\n\r\nGeise de Figueiredo Porto\r\n\r\nMarcia Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nRevisão Geral\r\n\r\nJorge Eduardo Salgado Salles\r\n\r\nRobson de Oliveira Aguiar\r\n\r\nSérgio Ricardo do Sacramento\r\n\r\nAnálise Técnica\r\n\r\nClaudia Augusta de Barros Correa\r\n\r\nDeisiane Pinheiro Bernardo de Mello\r\n\r\nFernando Henrique Ferreira Carneiro Leão\r\n\r\nHenrique Diniz de Oliveira\r\n\r\nJefferson da Silva Pereira\r\n\r\nJúlio César dos Santos Martins\r\n\r\nKaren Mancini\r\n\r\nLeonardo Lima de Menezes\r\n\r\nLívia Azevedo Zeemann do Pinho\r\n\r\nLuis Claudio Costa Vasconcelos\r\n\r\nMateus Aldin\r\n\r\nMarcia Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nMaurício Guerreiro Neme\r\n\r\nNina Quintanilha Araújo\r\n\r\nPaulo César Machado Junior\r\n\r\nWellington Souza Amaral\r\n\r\nSecretaria Geral de Controle Externo-SGE\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nCarlos Alberto Novelino de Amorim\r\n\r\nCoordenadoria Estadual de Contas - CCT\r\n\r\nJoanna Granja Sant'anna\r\n\r\nMarina Guimarães Heiss\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração-CCS\r\n\r\nMaria Inês Villela Blanchart\r\n\r\nDiretoria Geral de Informática - DGI\r\n\r\nFrancisco César Duarte França\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\nTABELAS E GRÁFICOS\r\n\r\n(Inserir Imagem 02)\r\n\r\n(Inserir Imagem 03)\r\n\r\n(Inserir Imagem 04)\r\n\r\n(Inserir Imagem 05)\r\n\r\n(Inserir Imagem 06)\r\n\r\n(Inserir Imagem 07)\r\n\r\n(Inserir Imagem 08)\r\n\r\n(Inserir Imagem 09)\r\n\r\n(Inserir Imagem 10)\r\n\r\n(Inserir Imagem 11)\r\n\r\n(Inserir Imagem 12)\r\n\r\n(Inserir Imagem 13)\r\n\r\n(Inserir Imagem 14)\r\n\r\n(Inserir Imagem 15)\r\n\r\n(Inserir Imagem 16)\r\n\r\n(Inserir Imagem 17)\r\n\r\n(Inserir Imagem 18)\r\n\r\n(Inserir Imagem 19)\r\n\r\n(Inserir Imagem 20)\r\n\r\n(Inserir Imagem 21)\r\n\r\n(Inserir Imagem 22)\r\n\r\n(Inserir Imagem 23)\r\n\r\n(Inserir Imagem 24)\r\n\r\n(Inserir Imagem 25)\r\n\r\n(Inserir Imagem 26)\r\n\r\n(Inserir Imagem 27)\r\n\r\n(Inserir Imagem 28)\r\n\r\n(Inserir Imagem 29)\r\n\r\n(Inserir Imagem 30)\r\n\r\n(Inserir Imagem 31)\r\n\r\n(Inserir Imagem 32)\r\n\r\n(Inserir Imagem 33)\r\n\r\n(Inserir Imagem 34)\r\n\r\n(Inserir Imagem 35)\r\n\r\n(Inserir Imagem 36)\r\n\r\nId: 1844115"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206533-8/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n18341/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n217134-5/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n18382/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n206540-1/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n18384/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n212144-5/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n18589/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n217679-5/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n18665/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n222393-8/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n19097/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n100793-5/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n17457/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100802-2/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n17458/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100744-4/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18130/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100766-2/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18131/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100774-9/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18132/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100794-9/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18133/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100796-7/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18135/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100801-8/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18136/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n101089-9/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18332/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100746-2/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18515/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100837-7/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18710/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100748-0/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18859/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100757-1/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n18860/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100537-9/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n19135/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n115720-1/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n19030/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n213267-6/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n19181/2015\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n101018-0/2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n17971/2015\r\n\r\n370.708.007-20\r\n\r\n110589-0/2013\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n18277/2015\r\n\r\n370.708.007-20\r\n\r\n112268-4/2014\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n18426/2015\r\n\r\n370.708.007-20\r\n\r\n103116-4/2011\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n18867/2015\r\n\r\n370.708.007-20\r\n\r\n113087-5/2014\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n19160/2015\r\n\r\n370.708.007-20\r\n\r\n101885-1/2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n19554/2015\r\n\r\n370.708.007-20\r\n\r\n237080-4/2010\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n17796/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n219696-2/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n18010/2015\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n202422-5/2015\r\n\r\nENÉAS NOGUEIRA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n19381/2015\r\n\r\n005.065.897-22\r\n\r\n209885-0/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n18652/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n221435-5/2013\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n18880/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n213559-1/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n18448/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n200143-7/2015\r\n\r\nHOMERO ECARD ROQUE\r\n\r\n18371/2015\r\n\r\n905.577.357-34\r\n\r\n211177-9/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n16615/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n224419-1/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n19111/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n209416-7/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n18424/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n204521-1/2015\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n18430/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n232022-5/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n18532/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217298-7/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n19605/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n101885-1/2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n19557/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n209160-8/2015\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n16743/2015\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n229572-7/2014\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n17811/2015\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n240527-3/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n12792/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n241795-9/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n12798/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n241796-3/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n13158/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n220606-9/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n18410/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n225827-8/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n18536/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n234158-2/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n18642/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n205649-4/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n18644/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n202692-2/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n18609/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n215380-2/2014\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n19585/2015\r\n\r\n093.812.287-87\r\n\r\n204597-0/2015\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n17311/2015\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n211323-6/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n19529/2015\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n214779-7/2009\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n18568/2015\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n214779-7/2009\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n18569/2015\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n101113-6/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n17312/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n100344-0/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n17417/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n100361-8/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n17420/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n100424-6/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n17421/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101292-8/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n17424/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101180-9/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18138/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101189-5/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18139/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101256-4/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18140/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101268-7/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18141/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101280-5/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18143/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101281-9/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18144/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101282-3/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18145/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101288-7/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18146/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101294-6/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18147/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101299-6/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18148/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101304-7/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18149/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101305-1/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18150/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101393-8/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18151/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101395-6/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18152/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101396-0/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18153/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101397-4/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18154/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101458-4/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18155/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101464-3/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18156/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101448-9/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18179/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n100821-8/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18308/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n104343-2/2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n18735/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n208571-2/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n18123/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n206229-9/2015\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n18327/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n212634-0/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n18347/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n232968-3/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n18968/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\nId: 1843711"
                    ],
                    "1844158": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 175/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/06/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.742-2/2008 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1844158"
                    ],
                    "1843821": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 201.863-8/11 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO), DA RELATORIA DO CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, SERÁ INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO DE 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1843821"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1844159": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.085-2/2015 - Alvaro Rodrigues dos Santos, matr. 02/2871/0-5; proc. TCE nº 303.323-1/2014 - Alexandre de Azevedo Gama, matr. 02/3649/0-9. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.736-2/2015 - Flavia de Lima Martins, matr. 02/3483/0-1. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1844159"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1844156": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.472-6/2015 - Thereza Maria Soares Ribeiro, matr. 02/2275/0-9; proc. TCE nº 301.471-2/2015 - Raquel Manuela Gomes Barbosa. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1844156"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1843735": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.811-9/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 24/2015 - aquisição com instalação, de lousas em vidro temperado pelo TCE-RJ, à empresa 360 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, com valor global de R$ 22.688,64 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1843735"
                            ],
                            "1843859": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 40/2015 decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2015, processo nº 300.045-2/15, que objetivou o registro de preços para fornecimento de comutadores digitais gerenciáveis e empilháveis (switches Gigabit Ethernet), fabricante D-LINK, modelo DGS-3120-24 TC, e cabos de dados blindados D-LINK modelo DEM-CB 100 para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1843859"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1844279": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.017, de 09 de junho de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 3131, de 2014.\r\n\r\nLEI Nº 7.017, DE 09 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nDETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de funcionamento no Estado do Rio de Janeiro de academias e ginásios de artes marciais, musculação e ginástica de qualquer tipo, bem como de outros estabelecimentos congêneres, será exigido tão somente a responsabilidade técnica firmada por profissional de educação física devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física, ficando tais estabelecimentos dispensados do acompanhamento de suas atividades por médico ou outro profissional da área de saúde, bem como da apresentação, a qualquer momento, de termo de responsabilidade assinalado por médico, em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o artigo 253 do Decreto Estadual nº 1.754, de 14 de março de 1978, em relação aos estabelecimentos abrangidos pela presente Lei.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 45, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 58,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nMODIFICA A ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nArt. 1º- Ficam criados 1 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-1, 3 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, 2 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-9 e 2 (duas) funções gratificadas, símbolo CAI-16, todos com lotação na Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 74, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 59,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nAUMENTA A ESTRUTURA DA SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados 2 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-1, 4 (quatro) cargos em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, 1 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-8 e 1 (uma) função gratificada, símbolo CAI-16, todos com lotação na Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 68, de 2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 60,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TIJUCA TÊNIS CLUBE, PELO TRANSCURSO DO CENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao TIJUCA TÊNIS CLUBE pelo transcurso do Centenário de sua fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 50, de 2015, de autoria dos Deputados Dica e Zaqueu Teixeira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 61,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Dr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 53, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ SOCIAL.\r\n\r\nAutoria: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA CAFÉ SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei cria o Programa \"CAFÉ SOCIAL\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- O Programa \"CAFÉ SOCIAL\" tem como objetivo oferecer desjejum aos trabalhadores fluminenses, no período de deslocamento de suas residências até o local de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas de instalação e manutenção das unidades a serem instaladas para operacionalização do Programa \"CAFÉ SOCIAL\" correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a emitir todos os atos regulamentares desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1844279"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1844280": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA \r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 12.05.2015 A 09.06.2015\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às 13:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani e com a presença dos Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 3º Vice-Presidente; Carlos Macedo, 4º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal; Bebeto, 2º Vogal; Renato Cozzolino, 3º Vogal; presentes também o Deputado Bruno Dauaire; Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, ressaltando-se que conforme orientação da Presidência a Ata parcial desta reunião, relativamente ao processo nº 14355/2015 foi devidamente lavrada e aprovada, tendo sido publicada no D.O., Parte II, do dia 13.05.2015. Passando então a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos,decidindo: 01) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a repactuação, com redução do valor original, do Contrato Administrativo nº 05/2014 ¨C Processo nº 20/2014 ¨C SDGA; 02) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o Termo de Cooperação Técnica com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro ¨C RIOPREVIDÊNCIA ¨C Processo nº 12835/2015 ¨C SDGF; 03) autorizar a despesa discriminada às fls. 03 do presente processo, nos termos do disposto no Ato N/MD/Nº 591/2014 ¨C Processo nº 14178/2015 ¨C SDGF; 04) deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13622/2015 ¨C GABINETE DO DEPUTADO WAGNER MONTES; 05) deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13750/2015 ¨C GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 06) deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13751/2015 ¨C GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 07)deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13752/2015 ¨C GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 08) deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13754/2015 ¨C SDGF; 09) deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 14271/2015 ¨C SDGF; 10) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório dos seguintes processos: 11171/2015; 9252/2015; 4142/2015; 12940/2014; 11) autorizar a emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 12467/2015 ¨C CEDAE; 12) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Segurança Pública, visando o ressarcimento de salário de servidores cedidos, conforme especificado nas planilhas apresentadas às fls. 04 a 168 do presente processo ¨C 714/2015 ¨C SESEG; 13) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a adesão à Ata de Registro de Preços Nº 08/2015, realizado pela Marinha do Brasil ¨C Processo nº 12640/2015 ¨C SDGI; 14) deferir o solicitado às fls. 02 do presente processo ¨C Processo nº 14323/2015 ¨C DPP; 15) autorizar a despesa elencada pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 02, relativamente aos meses de fevereiro-maio/2015 ¨C Processo nº 14347/2015 ¨C SDGF; 16) autorizar o solicitado às fls. 02 do presente processo ¨C Processo nº 14519/20155 ¨C DPP; 17) deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 87/2015; 18) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida ¨C Processo nº 11807/2014 ¨C IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 19) decidiu autorizar a complementação do pagamento de encargos de pessoal (INSS), relativamente ao processo 14431/2015 ¨C Processo nº 14482/2015 ¨C DFIN; 20) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação, com redução de 10%, do Contrato nº 10/2012, e sua consequente prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses ¨C Processo nº 16041/2011 ¨C SDGI; 21) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela anulação do Pregão Presencial nº 14-A/2014, determinando a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 1830/2014 ¨C SDGAC; 22) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela rescisão bilateral amigável do Contrato Administrativo nº 33/2014 ¨C Processo nº 11989/2014 ¨C ANDEF; 23) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando à execução dos serviços requeridos pelo Departamento de Expediente e Comunicações ¨C Processo nº 12787/2015 ¨C DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 24) encaminhar o presente processo à Subdiretoria-Geral de Finanças para as devidas providências ¨C Processo nº 15188/2015 ¨C SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 25) reconhecer a dívida em favor de Petrobrás Distribuidora S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida ¨C Processo nº 8762/2015 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 26) autorizar a complementação do pagamento de encargos de pessoal ¨C INSS, relativamente ao processo nº 13817/2015 ¨C Processo nº 14863/2015 ¨C DFIN; 27) autorizar a despesa relacionada no presente processo, conforme solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças ¨C Processo nº 14968/2015 ¨C SDGF; 28) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação das parcelas restantes do Contrato nº 31/2012, com redução de 30% (trinta por cento) ¨C Processo nº 19829/2011 ¨C DEPARTAMENTO GRÁFICO; 29) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação do Contrato Administrativo nº 18/2014, com redução de 10% (dez por cento) ¨C Processo nº 2934/2013 ¨C DEPARTAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA; 30) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2014, com redução de 12% (doze por cento) ¨C Processo nº 9596/2013 ¨C SDGI; 31) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento a negociação do Contrato Administrativo nº 04/2015, sem alteração do valor ¨C Processo nº 542/2014 ¨C SDGI; 32) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação do Contrato Administrativo nº 21/2014, com redução de 10% (dez por cento) ¨C Processo nº 6035/2014 ¨C DEPARTAMENTO TAQUIGRAFIA; 33) aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 15029/2015 ¨C GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 34) acatar na íntegra o parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, relativamente ao descumprimento da empresa contratada através do Contrato Administrativo nº 34/2013, com a aplicação das penalidades elencadas às fls. 1021/1022 do presente processo ¨C Processo nº 2081/2013 ¨C DEA; 35) deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 14681/2015 ¨C DAP; 36) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos ¨C CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 1168/2015 ¨C CEDAE; 37) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Ministério da Educação ¨C Universidade Federal Fluminense, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 965/2015 ¨C UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; 38) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da empresa Carpex Empreendimentos e Promoções Ltda. - Processo nº 14289/2015 ¨C DEPARTAMENTO DE CULTURA; 39) autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 12929/2011 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS; 40) autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 7147/2012 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ; 41) autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 6752/2013 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES; 42) autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 15938/2013 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO; 43) autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 2239/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ; 44) autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 2917/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO; 45) autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 6441/2014 ¨C SESEG; 46) autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 6600/2014 ¨C CRUZ VERMELHA BRASILEIRA; 47) autorizar, ratificando decisão anterior, a doação solicitada no presente processo -Processo nº 12752/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE FRIBURGO; 48) autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 13422/2014 ¨C ADINF; 49) autorizar, nos termos do despacho de fls. 06, a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 88/2015 ¨C SECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA; 50) autorizar, nos termos do despacho de fls. 06, a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 953/2015 ¨C FUNDAÇÃO LEÃO XIII; 51) autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 9650/2015 ¨C FUNITA; 52) autorizar a doação solicitada no presente pro cesso, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 9864/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA; 53) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 13676/2015 ¨C PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ¨C PREVIRIO; 54) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta solicitada pelo Departamento de Cultura às fls. 02 ¨C Processo nº 14880/2015 ¨C DEPARTAMENTO DE CULTURA; 55) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 15372/2015 ¨C SDGA; 56) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 17/2012 ¨C Processo nº 4165/2011 ¨C DGALERJ; 57) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 14879/2015 ¨C DEPARTAMENTO DE CULTURA; 58) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela rescisão por ato unilateral do Contrato Administrativo nº 15/2013, adotando-se as medidas elencadas às fls. 213-214, itens I a IV ¨C Processo nº 10425/2013 ¨C DEA; 59) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 10/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da ADVESSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ¨C Processo nº 12813/2014 ¨C SDGA; 60) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando a assinatura de Diários Oficiais ¨C Processo nº 13942/2014 ¨C IMPRENSA OFICIAL; 61) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ exarado as fls. 41/42, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¨C IBGE ¨C Processo nº 14075/2014 ¨C IBGE ¨C INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA; 62) autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13075/2015 ¨C SDGEA; 63) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 13600/2015 ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE NITERÓI; 64) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de maio/2015 ¨C Processo nº 15420/2015 ¨C DFIN; 65) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de maio/2015 ¨C Processo nº 15421/2015 ¨C DFIN; 66) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA ¨C PATRONAL), relativamente ao mês de maio/2015 ¨C Processo nº 15422/2015 ¨C DFIN; 67) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativamente\r\n\r\nao mês de maio/2015 ¨C Processo nº 15423/2015 ¨C DFIN; 68) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 13937, 14067, 13813, 13986, 14035, 14037, 14270, 14372, 14421, 14445, 14448, 14549, 14550, 14551, 14572, 14693, 14714, 14715, 14719, 14234, 14604, 14606, 14747, 14780, 14761, 14288, 14235, 14257, 14351, 14628, 14629, 14778, 14783, 14809, 14816, 14466, 14504, 14517, 14576, 14585, 14586, 14587, 14588, 14589, 14590, 14591, 14592, 14593, 14595, 14596, 14605, 14607, 14657, 14696, 14697, 14701, 14740, 14788, 14789, 14791, 14792, 14793, 14824, 14825, 14826, 14831, 14840, 14865, 14874, 14231, 11215, 13511, 14072, 14326, 14449, 14552, 14700, 14774, 14794, 14852, 14873, 14938, 14956, 14997, 14998, 14999, 15001, 15011, 15012, 15028, 14230, 14231, 13509, 14339, 14043, 14341, 14702, 14703, 14705, 14730, 14731, 14827, 14829, 14833, 14943, 15023, 15035, 14439, 14465, 11589, 14309, 14990, 14479, 14808, 15076, 15121, 15219, 15221, 14759, 15301, 15274, 15411, 13062, 14917, 14973, 15555, 15459, 15485, 15556, 15617, 15389, 14836, 15480, 12916, 12917, 14296, 14297, 14786, 14804, 15365, 15366, 15367, 15394, 15688, 15726, 15746, 15547, 15578, 15685, 15686, 15694, 15703, 15709, 15710, 15743, 15758, 15779, 15780, 15788, 15789, 15790, 15791, 15718, 15720, 15793, 14299, 14742, 15613, 15618, 15641, 15643, 15673, 15674, 15675, 15676, 15677, 15678, 15679, 15689, 15705, 15717, 15719, 15781, 15821, 15836, 15847, 15851, 15857, 15900, 15845, 15895, 14543, 15633, 15634, 15635, 15819, 15837, 15838, 15854, 15871, 15872, 15873, 15874, 15880, 15904, 15919, 15929, 15930, 15944, 15945, 15966, 15967, 15970, 15971, 15598, 15599, 15855, 15856, 15858, 16010, 16017, 16026, 16027, 15156, 15842, 15883, 15884, 15885, 15888, 15907, 16011, 16012, 16082, 16083, 16092, 16101, 16102, 16103, 16104, 16113, 16119, 16120, 16123, 16124, 16125, 16152, 16153, 16158, todos de 2015; 69) EXONEROU, a pedido, PAULO ROBERTO ROSA DA SILVA, matrícula nº 420.059-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; EDIVALDO VIANA MACHADO, matrícula nº 420.343-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; ROSA RITA DA MOTA, matrícula nº 201.726-7, do cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com efeito a partir de 13 de maio de 2015; JEANE PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS MELO, matrícula nº 418.771-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 1 de maio de 2015; FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 418.217-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; GRACIELA SOARES VIZZOTTO MARCONDES, matrícula nº 414.241-0, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj; RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, matrícula nº 409.782-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; ANTONIO ELIEZER PEREIRA MARTINS, matrícula nº 417.648-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 417.241-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; GLAUCIA TAMIRES DE SOUZA AQUINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.173-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; TAYLANA FONSECA AGUIAR, matrícula nº 418.879-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; 70) NOMEOU, LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Alves de Lima; ANDRE GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula nº 409.530-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Rosa da Silva; RICHARD ELIAS MONASSA, matrícula nº 420.497-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Edivaldo Viana Machado; FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 418.217-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Jeane Pereira Carneiro dos Santos Melo; JORGE CARDOSO, matrícula nº 405.761-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, em 1ª ocupação; LUCIANA DOS SANTOS, matrícula nº 410.379-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; ALESSANDRO VIEIRA MARTINS, matrícula nº 410.115-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; VERÔNICA VILAS-BÔAS FERRARI, matrícula nº 420.399-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Carneiro Garcia da Silva; CARLOS EDUARDO PIMENTEL BARBOSA, matrícula nº 420.535-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Eliezer Pereira Martins ; ELY PABLO VIDAL DE ARAÚJO, matrícula nº 420.534-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Silva Teixeira; ROSELENE DE MELLO BATISTA, matrícula nº 420.540-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; LILIAN CASTANHEIRA TRAVASSOS OLIVEIRA, matrícula nº 403.752-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Luiz Peixoto Freijanes; LUIZ CARLOS NUNES, matrícula nº 416.297-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA, matrícula nº 420.556-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Tamires de Souza Aquino de Oliveira; CARLOS RENES TEIXEIRA, matrícula nº 402.610-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Taylana Fonseca Aguiar; 71) aprovou Ato E/MD/Nº 4913/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4815/2015; 72) aprovou Ato E/MD/Nº 4914/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4818/2015; 73) aprovou Ato E/MD/Nº 4915/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4819/2015; 74) aprovou Ato E/MD/Nº 4916/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4820/2015; 75) COLOCOU À DISPOSIÇÃO, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no Gabinete do Conselheiro Domingos Brazão, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário ROBERTO CHAVES, Especialista Legislativo, nível III, índice 1900, matrícula nº 200.893-6; 76) COLOCOU À DISPOSIÇÃO, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no Gabinete do Conselheiro Domingos Brazão, sem prejuízo de direitos e vantagens, a servidora ROSA RITA DA MOTA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2300, matrícula nº 201.726-7; 77) aprovou Ato E/MD/Nº 5030/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 4986/2015; 78) APOSENTAR, com efeito a partir de 16 de dezembro de 2014, a servidora MARIA CELIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula 201.424-9, nos termos do art. 3º, I e II, da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 79) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 5 de agosto de 2014, a servidora MARCIA JUSTINA JANNUZI, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.991-2, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 80) APOSENTAR, com efeito a partir de 23 de junho de 2014, o servidor RAIMUNDO FERREIRA DO COUTO, Especialista Legislativo, nível II, índice 1.700, matrícula 200.856-3, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 81) aprovar Ato E/MD/Nº 5151/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 5081/2015; 82) aprovar Ato E/MD/Nº 5152/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 5082/2015; 83) Nada mais havendo a tratar, às treze horas e cinquenta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nId: 1844280"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 20/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Junho de2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o nome da Procuradora do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, Doutora MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, para os fins do art. 99, XV, da Constituição Estadual, possibilitando, depois de aprovado, sua nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente do falecimento do Conselheiro Julio Lambertson Rabello. \r\n\r\nA indicação, cumpre que se faça o registro, está em conformidade com o Ofício PRS/GAP nº 1138/15, de 9 de junho de 2015, do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso II do §2º do art. 128 da Constituição Estadual.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificada para o desempenho de tão relevantes funções, inclusive pelo fato de ter exercido o cargo de Procuradora do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2000 e 2006, de onde saiu para ingressar nos Quadros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro, ali atuando desde então.\r\n\r\nConforme se depreende da análise do seu currículo, anexado à presente proposta, a Doutora Marianna Montebello Willeman é ainda mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutoranda em Direito Constitucional pela mesma Universidade. Leciona na graduação e na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, bem como na pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nCom efeito, o preparo técnico e a experiência nas questões públicas justificam a indicação da Doutora Marianna Montebello Willeman, e tornam evidente as contribuições que por certo haverá de trazer no exercício do seu mandato, sempre em atendimento às superiores exigências do interesse público. \r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nCURRICULUM VITAE \r\n\r\nMaio/2015\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nCurriculum Vitae\r\n\r\nDados pessoais\r\n\r\nNome Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nFiliação Thiers Vianna Montebello e Gilma Souza Soares Montebello\r\n\r\nNascimento 17/05/1976 - Rio de Janeiro/RJ - Brasil\r\n\r\nCarteira de Identidade 079381992 IPF - RJ - 07/08/1998\r\n\r\nCPF 070.782.767-10\r\n\r\nEndereço residencial Rua Timóteo da Costa, 528 / 401\r\n\r\nLeblon - Rio de Janeiro\r\n\r\n22450130, RJ - Brasil\r\n\r\nTelefone: 21 25424563\r\n\r\nEndereço profissional Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público\r\n\r\nPraça da República - lado par\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro\r\n\r\n20211351, RJ - Brasil\r\n\r\nTelefone: 21 32315512\r\n\r\nEndereço eletrônico \r\n\r\nE-mail para contato : marianna@tce.rj.gov.br\r\n\r\ne-mail alternativo : mmw@uninet.com.br\r\n\r\nFormação acadêmica/titulação\r\n\r\n2012 \r\n\r\nDoutorado em Direito (em andamento). \r\n\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Rio De Janeiro, Brasil\r\n\r\nTítulo da tese: O desenho institucional dos tribunais de contas no Brasil e sua vocação para a tutela da accountability democrática\r\n\r\nOrientador: Professor Doutor Adriano Pilatti\r\n\r\n1999 - 2001 \r\n\r\nMestrado em Direito. \r\n\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Rio De Janeiro, Brasil\r\n\r\nTítulo: O Princípio da Subsidiariedade e a Redefinição do Papel do Estado no Brasil, Ano de obtenção: 2001\r\n\r\nOrientador: Professor Doutor Francisco Mauro Dias\r\n\r\n1994 - 1998 \r\n\r\nGraduação em Direito. \r\n\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Rio De Janeiro, Brasil\r\n\r\nAtuação profissional\r\n\r\n1. Ministério Público Especial - TCE/RJ - MPE - TCE/RJ\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n2006 - Atual Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Procuradora do Ministério Público Especial \r\n\r\n2. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n2000 - 2006 Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Procuradora do Estado\r\n\r\n3. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n2012 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento funcional: Professor agregado, Carga horária: 5, Regime: Parcial \r\n\r\n2011 - 2011 Vínculo: Celetista, Enquadramento funcional: Professor Agregado, Carga horária: 9, Regime: Parcial \r\n\r\n2005 - 2011 Vínculo: Celetista formal, Enquadramento funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 12, Regime: Parcial \r\n\r\n1999 - 2001 Vínculo: Celetista, Enquadramento funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 2, Regime: Parcial \r\n\r\n4. Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro - CASA CIVIL ERJ\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n2003 - 2003 Vínculo: Servidor público, Enquadramento funcional: Assessora Jurídica Especial e Subsecretária de Estado para Assuntos Jurídicos.\r\n\r\nProjetos\r\n\r\nProjetos de pesquisa\r\n\r\n2010 - 2011 As Parcerias entre o setor Público e o setor Privado na implementação de Políticas Públicas\r\n\r\nSituação: Concluído \r\n\r\nIntegrantes: Marianna Montebello Willeman (Responsável)\r\n\r\nMembro de corpo editorial\r\n\r\n1. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de \r\n\r\nVínculo\r\n\r\n2004 - 2006 Regime: Parcial \r\n\r\nIdiomas\r\n\r\nInglês Compreende Bem , Fala Bem, Escreve Bem, Lê Bem \r\n\r\nEspanhol Compreende Bem , Fala Bem, Escreve Bem, Lê Bem \r\n\r\nFrancês Compreende Bem , Fala Bem, Escreve Bem, Lê Bem \r\n\r\nPrêmios e títulos\r\n\r\n2013 Patronesse da turma de formandos em Direito (diurno) na PUC-Rio\r\n\r\n2011 Paraninfa da turma de formandos em Direito (diurno) na PUC-Rio\r\n\r\n2010 Paraninfa da turma de formandos em Direito (diurno) na PUC-Rio\r\n\r\n2009 Paraninfa da turma de formandos em Direito (diurno) na PUC-Rio\r\n\r\n1999 Prêmio José Aguiar Dias, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro: aprovação, em segundo lugar, no “Exame da Ordem”. \r\n\r\nProdução\r\n\r\nProdução bibliográfica\r\n\r\nArtigos completos publicados em periódicos\r\n\r\n1. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nO controle de constitucionalidade na Constituição da República de 1934: revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no judicial review. Revista Brasileira de Direito Público., v.12, p.77 - 99, 2014.\r\n\r\n2. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nO Judicial Review na perspectiva da 'geração fundadora' e a afirmação da supremacia judicial nos Estados Unidos. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro., v.Especial, p.157 - 176, 2014.\r\n\r\n3. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nConstitucionalismo democrático, backlash e resposta legislativa em matéria constitucional no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público., v.11, p.109 -, 2013.\r\n\r\n4. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nDesconfiança Institucionalizada, democracia monitorada e Instituições Superiores de Controle no Brasil. Revista de Direito Administrativo., v.263, p.221 - 250, 2013.\r\n\r\n5. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nDesconfiança Institucionalizada, democracia monitorada e Instituições Superiores de Controle no Brasil. JAM Jurídica (Salvador)., v.XVIII, p.21 -, 2013.\r\n\r\n6. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nO judicial review na perspectiva da geração fundadora e a afirmação da supremacia judicial nos Estados Unidos. Interesse Público (Impresso)., v.82, p.133 - 152, 2013.\r\n\r\n7. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nRevisão parlamentar no controle de constitucionalidade, constitucionalismo popular e humildade institucional. Revista Brasileira de Direito Público., v.43, p.29 - 51, 2013.\r\n\r\n8. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nControle de Constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais. Fórum Administrativo., v.139, p.56 - 75, 2012.\r\n\r\n9. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nO Princípio Republicano e os Tribunais de Contas. Interesse Público (Impresso)., v.10, p.277 - 302, 2008.\r\n\r\n10. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nAs políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Interesse Público (Impresso)., v.29, p.37 - 67, 2005.\r\n\r\n11. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nO princípio da subsidiariedade no direito comunitário. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro., v.XV, p.121 - 136, 2005.\r\n\r\n12. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nA proteção internacional aos direitos da mulher. Revista da EMERJ., v.3, p.155 - 170, 2000.\r\n\r\n13. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nOs Tribunas de Contas e o Controle das Finanças Públicas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais., v.2, p.139 - 236, 1999.\r\n\r\n14. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nADIn. e Ação Declaratória de Constitucionalidade: Considerações. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro., v.36, p.23 - 47, 1997.\r\n\r\nCapítulos de livros publicados\r\n\r\n1. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nO controle de licitações e contratos administrativos pelos Tribunais de Contas In: Direito Administrativo - Estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias ed.Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006, p. 291-312.\r\n\r\n2. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nOs Tribunais de Contas e a Disregard Doctrine In: Direito Administrativo - Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto ed.Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006, p. 223-254.\r\n\r\n3. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nEstudo sobre a teoria da revisão judicial no Constitucionalismo norte-americano In: Temas de Direito Constitucional Norte-Americano ed.Rio de Janeiro : Forense, 2002, p. 93-121.\r\n\r\n4. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nO princípio da subsidiariedade e a Constituição da República de 1988 In: Os Princípios da Constituição de 1988 ed.Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2001, p. 545-556.\r\n\r\nDemais produções bibliográficas\r\n\r\n1. WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nParecer em Inspeção Ordinária. Parecer. Rio de Janeiro: Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro n. 04, 2012. (Outra produção bibliográfica)\r\n\r\nOrientações e Supervisões\r\n\r\nOrientações e supervisões\r\n\r\nOrientações e supervisões concluídas\r\n\r\nMonografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização\r\n\r\n1. Jorge Marcos Mendonça Brandão. A Importância do Controle Interno dos Municípios na fase de Execução de Obras Públicas. 2008. Monografia (Curso de Especialização em Auditoria de Obras Pùbl) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrabalhos de conclusão de curso de graduação\r\n\r\n1. Bianca Magalhães de Castro. Contratos de Concessão no Setor Elétrico Brasileiro. 2012. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n2. Pedro de Holanda Dionísio. Desconstituição da coisa soberanamente julgada inconstitucional. 2012. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n3. Guilherme Tostes Costa. Estudo sobre a dispensa de licitação para contratação emergencial. 2012. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n4. Bernardo da Silveira Latge. O consensualismo como novo paradigma do Direito Administrativo e seus desdobramentos na esfera judicial. 2012. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. Anna Luiza Aghina Ferreira. O princípio da publicidade na Administração pública e seus efeitos práticos: alterações trazidas pela Lei n. 12.527/2011. 2012. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n6. Debora de Alexandra Gonçalves. O princípio do serviço adequado nas concessões de transporte público: análise de casos. 2012. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n7. Thiago Freixo Claro. Regulamentação dos Consórcios Públicos à luz da Lei n. 11.107/05. 2012. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n8. Daniel Viégas. O Controle das Atividades Finalísticas das Agências Reguladoras pelos Tribunais de Contas. 2011. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n9. Sergio Souza de Oliveira. O Controle Social das Agências Reguladoras. 2011. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n10. Gustavo Carvalho Gomes Schwartz. Políticas Públicas, Custo dos Direitos e o Controle Judicial. 2011. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n11. João Moraes Neto. Teoria da Transcendência dos Fundamentos Determinantes. 2011. Curso (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\nEventos\r\n\r\nEventos\r\n\r\nParticipação em eventos\r\n\r\n1. Conferencista no(a) Seminário de Direito Administrativo da PUC-RIO, 2015. (Seminário)\r\n\r\nA atuação do TCU no controle externo da gestão financeira estatal. \r\n\r\n2. Conferencista no(a) Palestra de Direito Administrativo no IAB, 2015. (Simpósio)\r\n\r\nA aplicação contemporânea do princípio da juridicidade administrativa. \r\n\r\n3. Simposista no(a) Ciclo 25 anos da Constituição Cidadã, 2013. (Seminário)\r\n\r\nGarantias processuais. \r\n\r\n4. Conferencista no(a) Seminário de Direito Administrativo em homenagem ao centenário de Miguel Seabra Fagundes, 2011. (Seminário)\r\n\r\nControle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas. \r\n\r\n5. Moderador no(a) VII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, 2011. (Congresso)\r\n\r\nDualidade de julgamento de contas. \r\n\r\n6. Moderador no(a) Regime Diferenciado de Contratações Públicas, 2011. (Oficina)\r\n\r\nRegime Diferenciado de Contratações Públicas. \r\n\r\n7. Conferencista no(a) Jornadas de Direito Brasil - Argentina, 2010. (Seminário)\r\n\r\nA atuação do Ministério Público no controle da Administração Pública no Brasil. \r\n\r\n8. Conferencista no(a) III CONINTER: Encontro Brasileiro para Capacitação de Controladores Internos e Externos, 2010. (Congresso)\r\n\r\nMinistério Público de Contas: função essencial ao controle externo. \r\n\r\nBancas\r\n\r\nBancas\r\n\r\nParticipação em banca de trabalhos de conclusão\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1. SILVA, C. A., MARTINS, A. H. P. S. W., WILLEMAN, Marianna Montebello\r\n\r\nParticipação em banca de Bianca Peuker. Polêmica sobre LIcitações nas Organizações Sociais, 2012\r\n\r\n(Direito) Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParticipação em banca de comissões julgadoras \r\n\r\nConcurso público\r\n\r\n1. Comissão Examinadora do 3º Concurso para Procurador do Município e da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro, 2011.\r\n\r\n2. Comissão Examinadora do 14º Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 2005 (Secretaria Executiva). Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Comissão examinadora do IX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região, 2003 - membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 693/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo, conforme determina o Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 693-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o inciso V do artigo 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Estão isentos do pagamento do imposto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - veículos terrestres de propriedade de pessoa com deficiência ou de seu representante legal, desde que únicos em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito, e conforme regulamentação disponha; (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JORGE FELIPPE NETO; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 693/2011: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 496/2015\r\n\r\nOBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAR SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Estado do Rio de Janeiro, suas empresas públicas, sociedades de economia mistas, fundações e autarquias, obrigados a fazerem uso de sistemas de informação geográfica compatíveis entre si na elaboração de programas e projetos do setor público.\r\n\r\nArt. 2º - Resguardada a autonomia administrativa de cada órgão da administração pública direta e indireta para contratar com fornecedores, os sistemas contratados devem ser todos escritos em linguagem computacional que permita a exportação de dados e utilização dos mesmos por outro sistema contratado por órgão diverso.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado regulamentará essa lei, estabelecendo os parâmetros técnicos básicos para a perfeita interação dos dados entre todos os sistemas de informação geográfica contratados ou a contratar.\r\n\r\nArt. 4º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Sistemas de Informação Geográfica (SIG) é um sistema de hardware e software, que armazena informação espacial, procedimentos computacionais e recursos humanos que permitam e facilitem a análise, gestão ou representação do espaço e dos fenômenos que nele ocorrem.\r\n\r\nO SIG nada mais é do que um sistema constituído por um conjunto de programas computacionais, o qual integra dados, equipamentos e pessoas com objetivo de coletar, armazenar, recuperar, manipular, visualizar e analisar dados espacialmente referenciados a um sistema de coordenadas conhecido.\r\n\r\nNa prática, o Sistema de Informação Geográfica separa a informação em diferentes camadas temáticas e armazena-as independentemente, permitindo trabalhar com elas de modo rápido e simples, permitindo ao operador ou utilizador a possibilidade de relacionar a informação existente através da posição e topologia dos objetos, com o fim de gerar nova informação.\r\n\r\nEsse tipo de funcionalidade é essencial para a melhoria do planejamento urbano, ambiental e da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, pois permite que todos os dados coletados pelos vários órgãos do Estado sejam compilados e visualizados por meio de mapas.\r\n\r\nLamentavelmente, apesar dos excelentes levantamentos de campo que diversos setores técnicos do Estado promovem, o uso da informação fica limitado a cada área, justamente pela falta de uma integração entre os diversos sistemas.\r\n\r\nAssim, peço a ajuda dos meus pares para que seja o presente projeto de lei aprovado, oportunizando ao gestor público do Estado do Rio de Janeiro a tomar decisões suportado de informações precisas e de qualidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 497/2015\r\n\r\nESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a preferência no embarque e desembarque dos elevadores dos prédios públicos, dos edifícios comerciais, dos centro empresarias, dos shopping centers e de qualquer outro espaço comercial aberto ao público, aos portadores de deficiência física, às gestantes, aos idosos e às pessoas acompanhadas de crianças de colo.\r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser obrigatoriamente afixado, em local visível junto à porta dos elevadores, o seguinte aviso: \"Aviso aos Passageiros: Embarque preferencial de portadores de necessidades especiais, gestantes, idosos e pessoas acompanhadas por criança de colo.\"\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da presente lei implicará em multa de 100 (cem) Unidades Fiscais de Referência - UFIRs por aviso não colocado, dobrada na reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei em 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA acessibilidade em prédios e centros comerciais ou mesmo em espaços públicos vem sendo garantida pela Lei, com o estabelecimento, por exemplo, de vagas preferenciais em estacionamentos. Contudo, a acessibilidade fica prejudicada quando, por falta de organização e orientação, os elevadores acabam por ser utilizados majoritariamente por aqueles que não possuem necessidade de utilizá-lo.\r\n\r\nAssim, visando tornar mais efetiva a acessibilidade daquelas pessoas que gozam da prioridade legal, peço ajuda aos meus pares para aprovar o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 498/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO, EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei disciplina o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial decorrentes de fatos geradores ocorridos até a data de distribuição do pedido de recuperação judicial.\r\n\r\n§1º - Considera-se devedor, para fins desta lei, todo empresário ou sociedade empresária que, nos termos da legislação vigente, tenha obtido o deferimento do processamento do seu pedido de Recuperação Judicial.\r\n\r\n§ 2º - Os débitos a que se refere o caput deste artigo são os constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ressalvados aqueles cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial ou administrativa.\r\n\r\n§3º - Para efeitos desta lei, considera-se débito:\r\n\r\nI - fiscal, a soma dos impostos, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos demais acréscimos previstos na legislação;\r\n\r\nII - consolidado, o somatório dos débitos fiscais selecionados pelo devedor para inclusão no parcelamento de que trata essa lei.\r\n\r\nArt. 2º - O parcelamento poderá ser requerido pelo devedor, nos parâmetros desta lei, após o despacho que deferir o processamento do seu pedido de Recuperação.\r\n\r\nParágrafo Único - O devedor apresentará a relação de todas as ações judiciais ou embargos à execução em que figure como parte e que tenha por objeto os débitos tributários que pretende parcelar.\r\n\r\nArt. 3º - O parcelamento, nos termos desta lei, não impede a discussão em sede judicial ou administrativa do débito fiscal, bem como não implica em renúncia qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial relativamente aos débitos fiscais incluídos no parcelamento.\r\n\r\n§1º - O débito tributário decorrente de fato gerador anterior ao pedido de recuperação judicial, cuja exigibilidade estava suspensa por decisão judicial ou administrativa, cessada essa condição, poderá, a requerimento do devedor, ser incluído no parcelamento, mediante o recálculo do valor das parcelas restantes.\r\n\r\n§2º - O cancelamento de débito tributário incluído no parcelamento por decisão judicial ou administrativa será imediatamente abatido do saldo devedor, mediante recálculo do valor das parcelas restantes.\r\n\r\nArt. 4º - Poderá ser abatido do débito a ser recolhido nos termos desta lei o valor dos depósitos judiciais efetivados em garantia do juízo referente aos débitos incluídos no parcelamento, sendo que eventual saldo em favor do:\r\n\r\nI - fisco permanecerá no referido parcelamento;\r\n\r\nII - beneficiário ser-lhe-á restituído.\r\n\r\n§1º - Para fins do abatimento previsto neste artigo, o beneficiário deverá:\r\n\r\nI - informar, no pedido de parcelamento, no momento de selecionar os débitos que serão parcelados ou liquidados em parcela única, o valor atualizado dos depósitos judiciais existentes;\r\n\r\nII - autorizar a Procuradoria Geral do Estado a efetuar o levantamento dos depósitos judiciais, nos autos da ação em que houver sido realizado.\r\n\r\n§2º - A cópia da autorização a que se refere o item 2 do § 1º deverá ser entregue na Procuradoria responsável pelo acompanhamento da ação em que o levantamento deverá ser realizado, instruída com o comprovante do valor depositado, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da celebração do parcelamento ou do recolhimento da parcela única.\r\n\r\n§3º - O abatimento de que trata este artigo será definitivo, ainda que o parcelamento venha a ser rompido.\r\n\r\nArt. 5º - O débito consolidado poderá:\r\n\r\nI - ser pago em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) do valor atualizado da multa moratória e de 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado do valor dos juros incidentes sobre o débito fiscal e dos honorários advocatícios;\r\n\r\nII - ser parcelado em até 180 (cento e oitenta) parcelas mensais e consecutivas, sendo que na liquidação em :\r\n\r\na) até 36 (trinta e seis) parcelas, incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do recolhimento da primeira parcela, observado o disposto no § 2º;\r\n\r\nb) mais de 36 (trinta e seis) parcelas, incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do recolhimento da primeira parcela, e 0,5% (meio por cento) relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado, observado o disposto no § 2º;\r\n\r\n§1º - A concessão de parcelamento não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados, o pagamento das custas e dos emolumentos judiciais.\r\n\r\n§ 2º - A parcela não poderá ser inferior a:\r\n\r\nI - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para microempresas e empresas de pequeno porte;\r\n\r\nII - R$ 500,00 (quinhentos reais) para as demais pessoas jurídicas.\r\n\r\nArtigo 6º - O vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á após 30 dias da publicação da sentença que homologa o plano de recuperação judicial na data do pagamento dos demais credores, daquele que receber primeiro, e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes, de forma sucessiva, ou até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de recolhimento de parcela em atraso, serão aplicados, além dos juros referentes ao parcelamento, os seguintes percentuais de acréscimo:\r\n\r\n1 - 2% (dois por cento), se a parcela for recolhida até 30 (trinta) dias após o vencimento;\r\n\r\n2 - 5% (cinco por cento), se a parcela for recolhida de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias após o vencimento;\r\n\r\n3 - 10% (dez por cento), se a parcela for recolhida de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias após o vencimento.\r\n\r\nArtigo 7º - O parcelamento previsto nesta lei será considerado:\r\n\r\nI - celebrado, com o recolhimento da primeira parcela no prazo fixado;\r\n\r\nII - rompido, na hipótese de:\r\n\r\na) inobservância de qualquer das condições estabelecidas nesta lei;\r\n\r\nb) atraso superior a 90 (noventa) dias contados do vencimento, no recolhimento de qualquer das parcelas subsequentes à primeira;\r\n\r\nc) inadimplemento de imposto devido, relativamente a fatos geradores ocorridos após a celebração do parcelamento;\r\n\r\nd) descumprimento de outras condições a serem estabelecidas em resolução conjunta pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\ne) falência dos devedores.\r\n\r\n§ 1º - O rompimento do parcelamento firmado nos termos desta lei:\r\n\r\nI - implica imediato cancelamento dos benefícios fiscais previstos no inciso II do artigo 5º, reincorporando-se integralmente ao débito fiscal objeto do benefício os valores reduzidos e tornando o débito imediatamente exigível, com os acréscimos legais previstos na legislação;\r\n\r\nII - acarretará, conforme o caso:\r\n\r\na) em se tratando de débito não inscrito na dívida ativa, a inscrição e o ajuizamento da execução fiscal;\r\n\r\nb) em se tratando de débito inscrito e ajuizado, o imediato prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\n§2º - O disposto no parágrafo anterior aplica-se no caso da primeira parcela ou parcela única não seja paga impreterivelmente na data estabelecida no caput do artigo\r\n\r\n§ 3º - A homologação do parcelamento, nos termos desta lei, dar-se-á com a apresentação da sentença de concessão da recuperação judicial.\r\n\r\nArtigo 8º - Não serão restituídas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposições desta Lei, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente ao início de sua vigência.\r\n\r\nArtigo 9º - A remissão dos créditos de que trata esta Lei, não gera direito à restituição de valores recolhidos anteriormente à data de sua vigência.\r\n\r\nArtigo 10º - O devedor não poderá utilizar da recuperação judicial exclusivamente para o parcelamento tributário de que trata esta lei.\r\n\r\nArtigo 11º - A Fazenda Estadual será intimada para participar da Assembleia de Credores, restringindo-se somente a opinar sobre o plano de recuperação, sem direito de voto.\r\n\r\nParágrafo único - Aprovado o plano pelos credores será encaminhada pela Fazenda Estadual a certidão que trata o artigo 206 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArtigo 12º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei, primeiramente apresentado pelo Deputado Wagner Montes, mas arquivado definitivamente a pedido do autor, justifica-se pela necessidade de regulamentar o parcelamento de débito tributário no plano de recuperação judicial. A nova Lei de Falência (Lei 11.101/2005) incluiu o parágrafo 3º, no art.155-A, do Código Tributário Nacional, prevendo que lei específica irá dispor sobre condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.\r\n\r\nTal instituto tem sido de grande relevância para a economia, possibilitando que várias empresas em crise se recuperem e voltem a cumprir sua função social, exemplos não faltam hodiernamente no ambiente forense.\r\n\r\nNão obstante o objetivo de toda sociedade empresária ser a acumulação de lucros através de sua empresa, o interesse especulativo deve ser conjugado com o interesse social, para a correta utilização dos bens de produção.\r\n\r\nNão é necessário aqui declinar as justificativas do instituto da recuperação de empresas para lembrar que o Estado, à luz do art.47 da Lei 11.101/2005, deve, a par da reconhecida e prestigiada função social da empresa, não impingir óbices intransponíveis a essa reestruturação.\r\n\r\nPreservar a empresa significa defender postos de trabalho e, nada obstante, representa, ainda, garantia de fonte perene de tributos. O desígnio da recuperação é permitir que a companhia - a partir da conformação de seu fluxo de caixa - recobre gradativamente o seu estado de normalidade. Nessa linha, imprescindível afiançar à empresa em recuperação os meios necessários à sua conservação.\r\n\r\nNessa linha, LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA representa o magistério da doutrina especializada:\r\n\r\nO objetivo maior do processo de recuperação é viabilizar a adequação entre a geração de caixa e o fluxo de pagamento do devedor. Assim, além da ampliação da negociação de base da negociação para outros credores, também era necessário permitir que o devedor efetuasse o parcelamento dos seus débitos tributários, uma vez que o Fisco não pode negociar ou parcelar livremente seus créditos e, por conseguinte, não pode ser submetido ao plano de recuperação judicial do devedor.\r\n\r\nRazões óbvias esclarecem o fato de ser defeso ao Fisco negociar livremente seu crédito. Por definição, não se pode dispor sobre o indisponível. De igual maneira, seria incompatível com a isonomia - princípio fundamental de nosso ordenamento - conceber a possibilidade de tratamentos diversos àqueles que se encontrassem em condições equivalentes.\r\n\r\nSomente a lei, com seus rígidos contornos, estaria apta a referendar qualquer forma de repactuação dos créditos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, visto que, em última análise, esses valores pertencem aos cidadãos.\r\n\r\nO art. 187 do Código Tributário Nacional, com a nova redação que lhe atribuiu a Lei Complementar nº 118, de 09.02.2005, todavia, exclui os créditos tributários - dentre outras espécies de concurso previstas - da habilitação em recuperação judicial. Como então proceder nessa especial hipótese, sem olvidar do propósito de fazer a empresa recobrar-se economicamente? Nessa trilha, a Lei nº 11.101/2005 refere-se à possibilidade que tem o devedor de parcelar seu passivo tributário.\r\n\r\nO art. 68 do diploma Falimentar assim dispõe:\r\n\r\nArt. 68 - As Fazendas Públicas e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão deferir, nos termos da legislação específica, parcelamento de seus créditos, em sede de recuperação judicial, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA realidade é que toda empresa que está em crise econômico financeira também terá débitos tributários com as Fazendas. Dessa forma, o presente projeto visa proteger o empresário, que circunstancialmente em face da crise que está passando se tornou inadimplente, e possa como nos demais créditos renegociar o débito tributário, dentro dos parâmetros da lei.\r\n\r\nInsta salientar que diante da impossibilidade de parcelamento do passivo tributário em condições especiais para as empresas em crise, o instituto da recuperação de empresas estaria, no mais das vezes, condenado ao fracasso, tornando utópico o princípio da preservação da empresa. Conforme adverte ELIAS KATUDIJIAN:\r\n\r\n(...) Parece-nos evidente que todos os credores, inclusive os fiscais, devem participar do esforço comum para preservar a empresa, sob pena de tornar-se inatingível o objetivo preconizado pela Lei Falimentar, que consubstancia um concurso de credores.\r\n\r\nNessa linha perfila-se o Professor LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA, in verbis:\r\n\r\nPortanto, era preciso criar condições para que o devedor que ajuizasse um pedido de recuperação judicial obtivesse o parcelamento de seus débitos tributários, de forma a incluir, na projeção do seu fluxo de pagamento, as obrigações devidas ao Fisco e as contempladas no plano de recuperação, acomodando esse fluxo global de pagamento à sua geração de caixa.\r\n\r\nVale destacar também que o art. 24, inciso I, da Constituição Federal, prevê a competência concorrente entre União e os Estados para legislar sobre direito tributário. Ademais, o art. 25, §1º, da CRFB/88, reserva ao Estado as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. Portanto, não havendo óbice constitucional e sendo de competência do Estado disciplinar o parcelamento das dívidas estaduais das empresas em recuperação judicial cabe à essa Assembleia Legislativa a iniciativa de regulamentar o tema.\r\n\r\nPor fim, o sucesso do instituto da recuperação de empresas está indelevelmente condicionado à possibilidade de parcelamento especial dos débitos tributários da empresa em dificuldade. Vale notar que a simples previsão legal de parcelamento dos débitos frente ao fisco não assegurará a sobrevivência da empresa, se trouxer no seu bojo um insipiente lapso temporal, justificando-se assim a presente proposição legislativa regulamentando o tema na forma que se propõe.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 499/2015\r\n\r\nCRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Roubo de Cargas no Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - planejar e implantar a política estadual de combate ao roubo de cargas;\r\n\r\nII - gerar e implementar mecanismos de cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro e os seus Municípios para o desenvolvimento de ações conjuntas de combate ao roubo de cargas, com a participação dos respectivos órgãos de segurança e fazendários;\r\n\r\nIII - promover a capacitação e a articulação dos órgãos estaduais com atribuições pertinentes ao objeto desta Lei;\r\n\r\nIV - incentivar a formação e o aperfeiçoamento do pessoal civil e militar empregado na área de trânsito e segurança pública, no âmbito estadual;\r\n\r\nV - empreender a modernização e a adequação tecnológica dos equipamentos e procedimentos empregados nas atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao roubo de cargas;\r\n\r\nVI - desenvolver campanhas de esclarecimento e orientação aos transportadores e proprietários de veículos de cargas;\r\n\r\nVII - organizar, operar e manter banco de dados para o conjunto dos órgãos integrantes do Sistema, nos seus diferentes níveis de atuação;\r\n\r\nVIII - promover e implantar o uso, pelos fabricantes do Estado do Rio de Janeiro, de códigos que identifiquem na nota fiscal o lote e a unidade do produto que está sendo transportado.\r\n\r\n§ 1º - O Sistema compreende o conjunto dos órgãos, programas, atividades, normas, instrumentos, procedimentos, instalações, equipamentos e recursos materiais, financeiros e humanos destinados à execução da política estadual de prevenção, fiscalização e repressão ao roubo de cargas.\r\n\r\n§ 2º - Todos os órgãos integrantes do Sistema ficam obrigados a fornecer informações relativas a roubo de cargas, com vistas em constituir o banco de dados do Sistema previsto no inciso VII deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - São princípios da Política de que trata esta lei:\r\n\r\nI - aprimorar, com a participação efetiva das Polícias Civil e Militar do Estado, o Sistema de prevenção, fiscalização e repressão ao roubo de cargas ;\r\n\r\nII - incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção e denúncia do roubo de cargas;\r\n\r\nIII - empreender a modernização e a adequação tecnológica dos equipamentos e procedimentos empregados nas atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao roubo de cargas;\r\n\r\nArt. 3º - São diretrizes da Política de que trata esta Lei:\r\n\r\nI - criar mecanismos de fiscalização no transporte de cargas nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - implantar um sistema de monitoramento, localização e rastreamento mais efetivo pelas empresas transportadoras e postos de paradas de descanso;\r\n\r\nIII - elaborar mapeamento detalhado das áreas de maior índice de roubos de carga;\r\n\r\nIV - estimular o adquirente de peças usadas de veículos a exigir a nota fiscal do produto comercializado;\r\n\r\nV - gerar e implementar mecanismos de cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios para o desenvolvimento de ações conjuntas de combate ao roubo de cargas, com a participação dos respectivos órgãos de segurança e fazendários.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado do Rio de Janeiro e os seus Municípios, mediante celebração de convênios, poderão estabelecer, conjuntamente, planos, programas e estratégias de ação voltados para o combate ao roubo de cargas em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam as autoridades fazendárias obrigadas a fornecer à autoridade policial competente cópia dos autos de infração referentes a veículos e mercadorias desacompanhados de documento regular de aquisição, encontrados durante qualquer ação fiscal.\r\n\r\nArt. 6º - O órgão estadual competente pelo combate a roubo de cargas, deverá, entre outras atribuições:\r\n\r\nI - criar um setor específico para concentrar os registros referentes a delitos que envolvam roubo de cargas;\r\n\r\nII - publicar, mensalmente, boletim estatístico dos registros realizados, contendo o horário e o local com maiores incidências dessas infrações;\r\n\r\nIII - administração e manutenção de cadastros de cargas roubadas e recuperadas.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI, PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO roubo de cargas nas estradas do nosso Estado cresceu 67% em um ano, conforme os dados divulgados pela Associação Nacional dos Transportadores de Carga e Logística (NTC). Segundo o estudo, no ano passado foram registrados 5.889 casos no País. A região Sudeste concentra 80% e de cada cinco cargas roubadas, quatro ocorrem no trecho Rio - São Paulo.\r\n\r\nEsses crimes têm como principal foco financiar o tráfico de drogas, uma vez que a carga roubada vendida é, normalmente, utilizada para a compra de armamento.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que, além das negativas repercussões da violência às vitimas e à sociedade, o roubo de carga acarreta grande prejuízo à economia, em especial à arrecadação tributária e à geração de empregos. Destarte, ao inibir a comercialização dos produtos provenientes de natureza ilícita, apresenta um reflexo financeiro positivo para a sociedade e, especialmente, para a arrecadação dos cofres públicos.\r\n\r\nA Proposição pretende criar um Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao roubo de cargas. Desta forma, prevê uma série de ações conjuntas para combater esse crime.\r\n\r\nSendo assim, esperamos contar com o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação desta importante medida para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 500/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE PONTOS DE PARADAS DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os pontos de parada de caminhões situados nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a instalar sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo, nos seus estacionamentos.\r\n\r\n§ 1º - O sistema de monitoramento consiste em câmeras de vídeo, meio de transmissão e central de armazenamento de imagens por meio digital.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por pontos de paradas de caminhões:\r\n\r\nI - estações rodoviárias;\r\n\r\nII - pontos de parada e de apoio;\r\n\r\nIII - alojamentos, hotéis ou pousadas;\r\n\r\nIV - refeitórios das empresas ou de terceiros;\r\n\r\nV - postos de combustíveis\r\n\r\nArt. 2º - As imagens deverão ser gravadas ininterruptamente e armazenadas por, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n§ 1º - Os pontos de instalação das câmeras deverão ser estabelecidos seguindo critérios técnicos e levando-se em consideração o campo de abrangência visual.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a instalação de câmera de vídeo em locais de uso íntimo, como vestiários e banheiros.\r\n\r\nArt. 3º - Os pontos de parada de caminhões deverão afixar avisos em locais visíveis na área do estacionamento, informando a existência do sistema de monitoramento.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a 5.000 UFIR - RJ (Cinco Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro) por dia de descumprimento, limitada ao máximo de 30.000 UFIR - RJ (Trinta Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 5º - Os postos de parada de caminhões terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da entrada em vigor desta Lei, para se adaptar às suas regras.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO roubo de cargas nas estradas do nosso Estado cresceu 67% em um ano, conforme os dados divulgados pela Associação Nacional dos Transportadores de Carga & Logística (NTC). Segundo o estudo, no ano passado foram registrados 5.889 casos no País. A região Sudeste concentra 80% e de cada cinco cargas roubadas, quatro ocorrem no trecho Rio-São Paulo.\r\n\r\nEsses crimes têm como principal foco financiar o tráfico de drogas, uma vez que a carga roubada vendida é, normalmente, utilizada para a compra de armamento e entorpecentes; e trazem negativas repercussões às vitimas, à sociedade e enorme prejuízo à economia, em especial à arrecadação tributária e à geração de empregos.\r\n\r\nA Lei Federal nº 13.103, de 02 de março de 2015, estabelece, em seu art. 2º, III, ser direito dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e cargas “receber a proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão”.\r\n\r\nDe fato, o Poder Público não pode se abster diante dos dados alarmantes de roubo de cargas. Por outro lado, os estabelecimentos destinatários da norma proposta têm o dever de investir em segurança, vigilância e monitoramento de sua área interna, com o intuito de garantir a tranquilidade e a segurança dos consumidores.\r\n\r\nA proposição pretende, com medida simples e eficaz, que é o monitoramento, inibir a atuação dos criminosos e, em caso de realização do crime, auxiliar a autoridade policial, prendendo os agentes, reduzindo, assim, a sensação de impunidade e a ocorrência dessa ação delituosa.\r\n\r\nPor esses motivos, faz-se imperiosa a aprovação da medida, com isso, contamos com o apoio dos Nobres Colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 501/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES POR SATÉLITE NOS CAMINHÕES LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os proprietários, a qualquer título, de caminhões licenciados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a instalar rastreadores por satélite.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se rastreadores por satélite como o Sistema Global Positioning - GPS.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação do equipamento citado no art. 1º desta Lei respeitará as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - e será custeada pelo proprietário do veículo.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a 20.000 UFIR - RJ (Vinte Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro) por dia de descumprimento, limitada ao máximo de 50.000 UFIR - RJ (Cinquenta Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 4º - Os proprietários dos caminhões licenciados no Estado do Rio de Janeiro terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da entrada em vigor desta Lei, para se adaptar às suas regras.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO roubo de cargas nas estradas do nosso Estado cresceu 67% em um ano, conforme os dados divulgados pela Associação Nacional dos Transportadores de Carga & Logística (NTC). Segundo o estudo, no ano passado foram registrados 5.889 casos no País. A região Sudeste concentra 80% e, de cada cinco cargas roubadas, quatro ocorrem no trecho Rio-São Paulo.\r\n\r\nEsses crimes têm como principal foco financiar o tráfico de drogas, uma vez que a carga roubada vendida é, normalmente, utilizada para a compra de armamento e entorpecentes; e trazem negativas repercussões às vitimas, à sociedade e enorme prejuízo à economia, em especial à arrecadação tributária e à geração de empregos\r\n\r\nA Lei Federal nº 13.103, de 02 de março de 2015, estabelece, em seu art. 2º, III, ser direito dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e cargas “receber a proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão”.\r\n\r\nDe fato, o Poder Público não pode se abster diante dos dados alarmantes de roubo de cargas. Por outro lado, obrigar os veículos de transporte de carga, mais especificamente caminhões, a possuir aparelho de GPS aumentará a segurança e a integridade dos motoristas, bem como servirá com importante ferramenta ao combate a esse tipo de crime.\r\n\r\nPor esses motivos, esperamos contar com o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação desta importante medida de coibição dos roubos de carga em nosso Estado\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 502/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE POSTOS DE PAGAMENTO OPERADOS POR PESSOAS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o fornecedor de serviços, independente do ramo de sua atividade, que ofereça ao publico área própria ou de terceiros, para estacionamento pago, de veículos automotores, obrigados a observar as disposições aqui estabelecidas.\r\n\r\nArt. 2º - É obrigatório colocar à disposição dos usuários locais de pagamento operados por pessoas, em número igual ao da quantidade de máquinas automáticas de cobrança já existentes ou que venham a ser instaladas.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos de que tratam a presente lei são obrigados a manter locais de pagamento operados por pessoas por todo o período em que estiverem em funcionamento, desde a abertura até o fechamento.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIRs, a ser revertida para o Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQualquer estabelecimento, seja ele público ou privado, não pode visar exclusivamente a obtenção de lucro, mas precisa, principalmente, visar o bem comum, o interesse público.\r\n\r\nOs investimentos tecnológicos não podem pautar-se tão somente no retorno financeiro da atividade, mas necessário averiguar se o interesse público está sendo preservado.\r\n\r\nAssim, o presente projeto visa garantir um percentual mínimo de trabalhadores operando os meios de pagamento nos estacionamentos, públicos ou privados, no Estado do Rio de Janeiro. Isso porque, vem sendo comum a substituição de pessoas por máquinas nestes estabelecimentos.\r\n\r\nA evolução tecnológica é inerente ao processo de desenvolvimento. Entretanto, necessário ocorrer de forma gradual, em momento diverso do atual, em que o país vivencia uma crise econômica, tendo como uma das principais consequências o aumento do desemprego.\r\n\r\nNesse sentido, o projeto que se apresenta para vossa análise, vem garantir sua função social, preservando postos de trabalho e, por consequência, os trabalhadores. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 503/2015\r\n\r\nVEDA COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS NA HIPÓTESE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedada a cobrança de quota das despesas de condomínio, a qualquer título, antes da efetiva posse do imóvel pelo adquirente.\r\n\r\nParágrafo único - A incidência do disposto no caput, além das sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), sujeitará o infrator a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada imóvel cobrado.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese de atraso na entrega do imóvel ao comprador, será assegurada a rescisão contratual sem reservas e a indenização mínima de 10% (dez por cento) do valor do imóvel.\r\n\r\nParágrafo único - A ocorrência da hipótese prevista no caput acarretará à construtora a proibição de contratar novos empreendimentos antes de garantir a entrega do imóvel já alienado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO acelerado crescimento do mercado imobiliário nos últimos anos, com a possibilidade cada vez maior de o consumidor brasileiro adquirir sua casa própria, tem dado ensejo ao surgimento de duas situações que exigem imediata regulação. A primeira diz respeito à cobrança feita ao adquirente, pela construtora ou incorporadora, da taxa ou quota condominial antes mesmo do recebimento efetivo do imóvel, ou seja, da entrega das chaves. A outra, diretamente ligada à primeira, refere-se ao atraso na entrega das chaves, em total desrespeito ao prazo convencionado em cláusula contratual, fato que acaba por ocasionar sérios transtornos e prejuízos que o consumidor não pode suportar. É o que está sendo denominado no mercado de overbooking da construção civil.\r\n\r\nQuando se trata da cobrança das obrigações condominiais, somente quando já tenha recebido as chaves e passado a ter a disponibilidade da posse, do uso e do gozo da coisa, é que se deve reconhecer legitimidade passiva ao promitente comprador de unidade autônoma quanto às obrigações respeitantes aos encargos condominiais, ainda que não tenha havido o registro do contrato de promessa de compra e venda. São nesse sentido os recentes e reiterados julgados do Superior Tribunal de Justiça, notadamente nos Recursos Especiais nºs 212799/SP e 489647/RJ.\r\n\r\nA prática, no entanto, tem sido as construtoras transferirem para o comprador do imóvel a taxa de condomínio já a partir da emissão do habite-se. O problema é que essa autorização municipal não é garantia de que o imóvel será entregue imediatamente. No caso dos prédios, por exemplo, a lei exige o desmembramento da matrícula do empreendimento para cada unidade, para assim lavrar a escritura e registrar o imóvel, o que demanda razoável período de tempo. Isso sem contar a própria demora na entrega das chaves, quando a negociação envolve financiamento bancário para quitar o saldo devedor com a construtora.\r\n\r\nPor outro lado, o atraso da obra prejudica todo o andamento do processo de financiamento do imóvel. Assim, há casos em que a administração do condomínio é constituída antes de o imóvel ficar pronto, surgindo a possibilidade de cobrança de despesas condominiais do proprietário que ainda não recebeu as chaves.\r\n\r\nCom a proposição que apresentamos, eventual despesa condominial é de responsabilidade de quem tem a posse do imóvel, a saber, da construtora. Portanto, é dela que o condomínio deve cobrar as taxas.\r\n\r\nEm outro diapasão, a proposição disciplina quanto ao atraso na entrega do imóvel, determinando sanções e reparações para o caso da mora decorrente, principalmente, daquelas situações em que o empreendedor não se acautela e promove múltiplos lançamentos sem a capacidade necessária para cumprir com o que propõe.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 504/2015\r\n\r\nPROIBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, DR. JULIANELLI, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa ou interna e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde.\r\n\r\nParágrafo único - As eventuais situações de perigo à integridade física da própria presa ou interna, ou de terceiros deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, DR. JULIANELLI, PAULO RAMOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dignidade da pessoa humana é corolário da Constituição da República Federativa do Brasil. A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais protegidos pelo art. 6º e art. 203, I, ambos da mesma Carta.\r\n\r\nEsse projeto visa garantir o tratamento digno às apenadas ou internas parturientes no sistema prisional ou no sistema socioeducacional do Estado do Rio de Janeiro, proibindo que elas sejam algemadas durante o trabalho de parto e no período subsequente.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil dispõe no seu art. 24, I, a competência concorrente dos Estados para legislar sobre direito penitenciário.\r\n\r\nA Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal prevê que:\r\n\r\nSó é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nO Estado de São Paulo já tem iniciativa nesse sentido, que inspirou a apresentação deste projeto. O Decreto nº 57.783, de 10 de fevereiro de 2012, apresentou, dentre outras, importantes considerações, especificamente sobre o fato de a presa em trabalho de parto não apresentar risco de fuga; além das “Regras Mínimas” adotadas pela Organização das Nações Unidas para o tratamento de presos (Resolução nº 2076, de 13 de maio de 1977, do Conselho Econômico e Social) e presas (Resolução nº 2010/16, de 22 de julho de 2010, do Conselho Econômico e Social, aprovada pela Assembleia Geral em 6 de outubro de 2010).\r\n\r\nPelo exposto, esperamos o apoio dos Parlamentares desta Casa, a fim de que aprovem as garantias previstas nesta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMPRESAS LICITAR, CONTRATAR OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A EMPRESAS NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam vedadas a licitação e a contratação de entidades ou órgãos da Administração Pública Estadual com empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, independentemente de ficar ou não caracterizada a receptação.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas referidas no caput ficam vedadas, também, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, de entidades ou órgãos da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º - As vedações previstas no caput e no parágrafo único do art. 1° implicam à pessoa dos sócios majoritários e dos sócios administradores da empresa penalizada, seja ela pessoa física ou jurídica, em comum ou separadamente:\r\n\r\nI - o impedimento de exercerem, no Estado do Rio de Janeiro, o mesmo ramo de atividade, mesmo que em empresa distinta daquela;\r\n\r\nII - a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no Estado do Rio de Janeiro, no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\nArt. 3º - A vedações previstas nesta Lei prevalecerão pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do trânsito em julgado da sentença condenatória respectiva.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os editais de licitação, termos de contratos de prestação de serviços, de obras e serviços de engenharia e de fornecimento de bens deverão fazer constar expressamente, em seu preâmbulo, a sujeição às disposições da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo divulgará, no órgão oficial de imprensa do Estado, a relação dos estabelecimentos penalizados com base no disposto nesta lei, com os respectivos números de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - e endereço de funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI, PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO roubo de cargas nas estradas do nosso Estado cresceu 67% em um ano, conforme os dados divulgados pela Associação Nacional dos Transportadores de Carga & Logística (NTC).\r\n\r\nSegundo o estudo, no ano passado foram registrados 5.889 casos no País. A região Sudeste concentra 80% e de cada cinco cargas roubadas, quatro ocorrem no trecho Rio-São Paulo.\r\n\r\nEsses crimes têm como principal foco financiar o tráfico de drogas, uma vez que a carga roubada vendida é, normalmente, utilizada para a compra de armamento.\r\n\r\nA Proposição pretende inabilitar para a contratação com o Poder Público, ou mesmo ao recebimento de incentivos fiscais, empresas que comercializem produtos fruto de descaminho, roubo ou furto, independentemente de ficar ou não caracterizada a receptação.\r\n\r\nAlém disso, em seu art. 2º, propõe, também, que os sócios do estabelecimento infrator fiquem impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que, além das negativas repercussões da violência às vitimas e à sociedade, o roubo de carga acarreta grande prejuízo à economia, em especial à arrecadação tributária e à geração de empregos. Destarte, ao inibir a comercialização dos produtos provenientes de natureza ilícita, apresenta um reflexo financeiro positivo para a sociedade e, especialmente, para a arrecadação dos cofres públicos.\r\n\r\nSendo assim, esperamos contar com o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação desta importante medida de coibição dos roubos de carga em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 506/2015\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputado ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DR. SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 12 da Lei Estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescido de um inciso:\r\n\r\n“Art. 12. O Fundo tem por objetivo prover recursos e custear a aquisição do Bilhete Único, acompanhamento e transferência de seus recursos para pagamento do subsídio do Bilhete Único e das gratuidades concedidas no transporte intermunicipal, bem como aquelas implementadas nos municípios que possuírem programas de gratuidade de transporte público (Tarifa Zero).”\r\n\r\nArt. 2º - Modifica o artigo 16 da Lei Estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16. O Fundo será gerido pelo Secretário de Estado de Transportes, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - registrar os recursos orçamentários próprios do Estado do Rio de Janeiro, ou a ele transferidos, destinados a subsidiar o Bilhete Único e as gratuidades;\r\n\r\nII - registrar os recursos captados pelo Estado do Rio de Janeiro através de convênios ou de doações ao Fundo;\r\n\r\nIII - manter controle escritural das aplicações financeiras realizadas;\r\n\r\nIV - liberar os recursos a serem aplicados no pagamento do Bilhete Único e das gratuidades;\r\n\r\nV - assinar e responsabilizar-se pela movimentação bancária do Fundo;\r\n\r\nVI - emitir e assinar notas de empenho, cheques e ordens de pagamento da despesa do Fundo;\r\n\r\nVII - manter o saldo necessário e suficiente no estabelecimento bancário para o pagamento mensal do subsídio do Bilhete Único, no prazo e condições estabelecidas nesta Lei;\r\n\r\nVIII - prestar contas da aplicação dos recursos do Fundo;\r\n\r\nIX - manter controle dos bens patrimoniais do Fundo;\r\n\r\nX - encaminhar à Contabilidade Geral do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) mensalmente, demonstração da receita e da despesa;\r\n\r\nb) trimestralmente, inventário de bens materiais;\r\n\r\nc) anualmente, inventário dos bens móveis e balanço geral do Fundo;\r\n\r\nXI - promover a demonstração da situação econômico-financeira do Fundo;\r\n\r\nXII - Fazer a compensação dos valores gastos pelos Municípios do Estado do Rio de Janeiro com a manutenção de Programas de gratuidade de transporte público (Tarifa Zero).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA, DOUTOR SADINOEL, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA gratuidade da tarifa dos transportes intermunicipais é um reivindicação que persiste há tempos não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em todo Brasil, tendo sido o motivo principal das manifestações iniciadas em 2013. Trata-se de um serviço público essencial para os cidadãos que necessitam do transporte diariamente para se locomoverem pelo Estado.\r\n\r\nAlguns municípios já adotaram a Tarifa Zero em seu território, em especial, o Município de Maricá, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, que criou uma linha gratuita para deslocamento dos moradores por todo território municipal.\r\n\r\nO exemplo local leva-nos a pensar em estratégias para a efetiva implantação do “Tarifa Zero” em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. O presente projeto tem por objetivo criar uma forma de custeio para incentivar para que os municípios fluminenses criem, por iniciativa própria, a gratuidade dos transportes públicos.\r\n\r\nO Fundo do Bilhete Único, instituído pela Lei Estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, já custeia, atualmente, o subsídio do Bilhete Único e as gratuidades legais para idosos e pessoas com deficiência, sendo ele a fonte de custeio ideal para a implantação da gratuidade das tarifas de transportes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 507/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.\r\n\r\nAutores: Deputado ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DR. SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Apoio Técnico aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Eficientização da Arrecadação dos Tributos Municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços - ISS.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do Programa de Apoio Técnico aos Municípios para Eficientização da Arrecadação dos Tributos Municipais:\r\n\r\nI - disponibilização, pelo poder Executivo, de equipe técnica para qualificação dos órgãos de gestão municipal, de forma a eficientizar a arrecadação de tributos municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços;\r\n\r\nII - disponibilização de linhas de financiamento para os municípios, destinados a aquisição de mecanismos de modernização e eficientização da arrecadação de tributos municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da equipe técnica de que trata o artigo anterior serão indicados pelo Poder Executivo dentre funcionários de carreira ligados aos diversos órgãos estaduais.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão de financiamento deverá ser solicitada pelo município interessado, podendo ser utilizado, como fonte de custeio, o Fundo de que trata a Lei Estadual nº 4534, de 04 de abril de 2005, o Fundo de Recuperação dos Municípios.\r\n\r\nParágrafo Único: Os recursos oriundos dos créditos de que trata o presente artigo deverão ser destinados, dentre outros:\r\n\r\nI - para modernização de sistema eletrônico próprio para apuração e eficientização da arrecadação de tributos municipais;\r\n\r\nII - para contratação de mão de obra especializada e qualificada;\r\n\r\nIII - para fortalecimento de órgãos ligados a arrecadação municipal.\r\n\r\nAr. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Maio de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA, DOUTOR SADINOEL, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a redução da arrecadação proveniente dos royalties do petróleo, enfrentam uma crise financeira e tem buscado medidas no sentido de equalizar as contas públicas, muitas vezes, com a redução de empregos públicos e investimentos em programas sociais.\r\n\r\nContudo, outras medidas são mais eficientes no sentido de aumentar a arrecadação local, como a qualificação dos órgãos responsáveis pelo recolhimento dos tributos de competência municipal, em especial o Imposto Sobre Serviços, que possui uma dinâmica complexa para sua cobrança e efetiva arrecadação.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua equipe técnica qualificada, tem capacidade para oferecer aos Executivos Municipais apoio técnico necessário à eficientização da arrecadação dos tributos municipais.\r\n\r\nEsse é o intuito do presente projeto, chamar o Estado à sua responsabilidade sobre a estruturação técnica dos órgãos municipais, como forma de buscar uma maior independência, no futuro, de todos os entes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 508/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, MATERIAL SILICONADO OU SEM A PROTEÍNA DO LÁTEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar à disposição de seus funcionários e pacientes, material desprovido da proteína do látex, visto que parte da população de nosso Estado possui manifestações alérgicas quando em contato com o material citado.\r\n\r\n§1º Para os funcionários da rede pública de saúde, serão disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) de acordo com a necessidade laboral, tais como luvas e máscaras, dentre outros equipamentos que possam se fazer necessários.\r\n\r\n§2º De acordo com a necessidade de cada paciente, serão liberados os devidos materiais para proceder seu tratamento.\r\n\r\nArt. 2º - O Executivo Estadual por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, realizará programa de divulgação aos estabelecimentos mencionados no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA opção por produtos de látex de baixo preço e a ocorrência de tratamento inadequado, desde a industrialização do látex propriamente dito, até a confecção do produto final, tem como consequência os altos níveis de proteínas encontrados nos produtos brasileiros e de países especializados que pretendem vender o produto de qualquer forma.\r\n\r\nOs antígenos ou alérgenos destes produtos, entram no corpo e isto estimula as células do sistema imune a produzirem anticorpos. Os anticorpos ao reagir com o antígeno provoca a liberação de histaminas e outros mediadores nela contidos. Os sintomas são espirros, espasmos dos bronquios, falta de ar, dilatação dos vasos sanguíneos, queda da pressão arterial, aumento dos batimentos cardíacos, urticária e possível inconsciência. Ou seja, senhores Deputados, inúmeras condições de extremo desconforto para aqueles que são alérgicos ao látex.\r\n\r\nAs reações podem ocorrer de formas amplas e diversas: anafilaxia sistêmica, asma, febre do feno, urticária; hipertireoidismo; eczema/dermatite. Vale ressaltar que as reações não são necessariamente gradativas, podendo começar logo pela mais grave, ou seja, uma reação anafilática.\r\n\r\nO látex se encontra presente, inclusive, nas luvas utilizadas diariamente nos estabelecimentos citados no artigo primeiro desta lei. O látex tem proteínas naturais. As proteínas residuais nas luvas têm provocado reações do tipo IV (intermediário de células - eczema/demartite) nos usuários sensíveis.\r\n\r\nÉ de acordo comum que o alto teor de proteínas residuais nas uvas pode causar a sensibilização. Certo que o tempo de reação varia entre os indivíduos. Portanto, o risco não se refere, tão somente, aos pacientes, mas aos usuários do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, os usuários estão sob maior risco de desenvolver a alergia e/ou sensibilização devido à constante exposição, podendo ocasionar desde uma dermatite, passando por se tornar um doente ocupacional, impossibilitando-o ao trabalho e até ocorrer óbito.\r\n\r\nPara pacientes deveríamos agir como em centros desenvolvidos, incluindo na anamnese pergunta específica sobre alergia ao látex ou a outros materiais e alimentos, uma vez que as proteínas encontradas no látex estão presentes também em certas frutas.\r\n\r\nO reflexo desta questão pode ser verificado, inclusive, nas ações trabalhistas em que os empregadores podem se ver envolvidos em grandes questões jurídicas, de vultosas quantias, como ocorre em todo mundo, em virtude do risco de se incapacitar para o trabalho os usuários de produtos de látex, o que com certeza também acontecerá em nosso Estado, trazendo, sem dúvida alguma, ainda mais prejuízo aos cofres públicos Estaduais.\r\n\r\nPortanto, nobres Deputados, com base nas informações acima postuladas, peço, aos meus pares a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 509/2015\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO - \"SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER\".\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos da Semana Estadual de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer:\r\n\r\nI - Sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas, para que com este material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir perucas, que, a posteriori, serão distribuídas gratuitamente para pessoas em tratamento de câncer.\r\n\r\nII - Promover solidariedade para com o próximo.\r\n\r\nIII - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor desta doença.\r\n\r\nIV - Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer.\r\n\r\nArt. 4º - Em celebração ao evento tratado no artigo 1º poderão ser desenvolvidas e difundidas, pelas entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, no Estado: ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização sobre a importância da doação de cabelo, para confecção de perucas, para os portadores da doença acima citada.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDeparar-se com o diagnóstico de câncer não é uma situação fácil, porém, algumas preocupações dos pacientes podem ser amenizadas com ações simples. Entre tantas inquietações que passam pela cabeça a partir da confirmação do diagnóstico e definição do tratamento, uma delas é encarar a perda dos cabelos que costuma acompanhar a quimioterapia.\r\n\r\nAo enfrentar esse processo é natural que, principalmente, as mulheres se sintam desanimadas, mas o tratamento não precisa interferir na sua vontade de explorar o seu novo visual, no prazer de se arrumar e se sentir bonita. É possível tratar o câncer e continuar se preocupando com a aparência.\r\n\r\nExistem alternativas para lidar com a queda dos fios, afinal, perder o cabelo não significa perder a vaidade. É neste momento que lenços, chapéus e perucas entram em cena. Uma peruca pode ser um importante passo para o resgate da autoestima e consequentemente da força para lutar contra a doença.\r\n\r\nMuitas mulheres gostariam de utilizar perucas durante o tratamento, porém não têm acesso ao acessório, muitas vezes em função de seu alto custo. Ao mesmo tempo, existe cada vez mais gente interessada em doar as madeixas cortadas a fim de ajudar pacientes oncológicos, mas não sabem como fazer isso.\r\n\r\nContudo, diversas instituições recebem mechas de cabelo de doadores para confecção de perucas, que são posteriormente emprestadas ou doadas a mulheres que lutam contra o câncer. Essas instituições contam com o apoio de parceiros que produzem as perucas normalmente sem custo, formando uma cadeia que costuma terminar em muitos sorrisos e superação.\r\n\r\nDiante da importância do significado desta iniciativa, e por tratar-se de medida de longo alcance social, conto com o apoio de meus ilustres Pares no sentido de que seja aprovada a matéria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 510/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO QUE DEVE SER FORNECIDA AO CONSUMIDOR NOS RESTAURANTES, BUFÊS, BARES, LANCHONETES, CANTINAS, SIMILARES E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM E ENTREGAM EM DOMICÍLIO PESCADOS PRONTOS PARA O CONSUMO.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a informação que deve ser fornecida ao consumidor nos restaurantes, bufês, bares, lanchonetes, cantinas, similares e quaisquer estabelecimentos que comercializam e entregam em domicílio pescados prontos para o consumo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os estabelecimentos do caput do art. 1º desta Lei, obrigados a identificar os alimentos comercializados indicando o nome da espécie do pescado e o local de origem.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para que os estabelecimentos se adaptem às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização do cumprimento das disposições desta Lei será feita pelo órgão responsável do Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta legislativa tem como objetivo repassar aos consumidores a informação sobre os alimentos que serão comercializados indicando o nome da espécie do pescado.\r\n\r\nO Guia Alimentar para a população Brasilieira, do Ministério da Saúde, recomenda o consumo de peixe fresco pelo menos duas vezes por semana. Comer pescado frequentemente previne doenças cardiovasculares, diminui o nível de colesterol e a ansiedade, além de ativar a memória.\r\n\r\nAssim, é importante o monitoramento e fiscalização constantes de eventuais contaminações do pescado nacional em nome da saúde e segurança dos consumidores, uma vez que, apesar de todas as qualidades nutricionais do pescado, caso ele não tenha o devido respaldo sanitário, pode ser nocivo a saúde.\r\n\r\nCom o aumento da importância da questão ambiental, os consumidores cada vez mais estão procurando alimentos que sejam fabricados a partir de processos que causem pouco ou nenhum impacto ao ambiente.\r\n\r\nAções cotidianas, concretas e voluntárias de consumo consciente permitem a qualquer pessoa contribuir para a preservação do ambiente e melhorar a qualidade de vida de todos. O hábito de usar produtos ditos “verdes” tem, ainda, o poder de fazer dos consumidores agentes de mudança ambiental ao procurar rótulos que garantam o cuidado com a preservação ambiental.\r\n\r\nEste projeto de lei é um ato de responsabilidade social, coletiva e um dever para com o público consumidor.\r\n\r\nEsta iniciativa vem para complementar as já existentes, como no caso dos produtos industrializados que têm que especificar cada ingrediente usado.\r\n\r\nSem informações adequadas sobre os produtos que estão sendo consumidos, os cidadões fluminenses são obrigados a sempre questionar sobre os ingredientes que compõem os alimentos que irão ingerir, o que causa constrangimento e insegurança, uma vez que estas informações nem sempre são precisas ou corretas. Garantir as informações obrigatórias permite mais segurança a todos.\r\n\r\nAlgo que já é obrigatório para outros segmentos alimentares e que viria ampliar e complementar as leis que existem.\r\n\r\nAnte o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 511/2015\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Educação; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional para aluno com deficiência.\r\n\r\nArt 2º - O aluno cobrado em quantia indevida terá direito à repetição em dobro do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nArt 3º - Nenhuma instituição de ensino poderá se recusar a matricular o aluno com deficiência em virtude da ausência de pagamento da taxa adicional descrita no caput desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento desta Lei acarretará ao estabelecimento de ensino multa prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como principal objetivo proibir que as instituições de ensino no Estado do Rio de Janeiro realizem cobrança adicional pelo fato de se tratar de aluno com deficiência.\r\n\r\nEssa iniciativa surgiu a partir de diversas reclamações encaminhadas ao meu gabinete parlamentar por pais de crianças com deficiência, que alegaram a referida prática.\r\n\r\nNesse sentido, pretende- se através deste Projeto garantir o princípio da isonomia garantido pela Constituição Federal e estancar possíveis práticas discriminatórias que porventura estejam sendo realizadas.\r\n\r\nIsso posto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 512/2015\r\n\r\nFICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5.249, DE 27 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2019 o prazo previsto no artigo 1º da Lei 5.249, de 27 de maio de 2008, mantidos os demais artigos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa garantir, até 31 de dezembro de 2019, a continuidade da isenção de emolumentos cartorários e dos Registros de Imóveis, conferida à CEHAB-RJ e a seus mutuários, desde a edição da Lei Estadual n° 5.249, de 27 de maio de 2008, que modificou a redação do art. 1° da Lei Estadual n° 3.528, de 09 de janeiro de 2001, que ora se pretende alterar.\r\n\r\nA questão assume caráter de urgência, vez que o benefício em questão é de vital importância para viabilizar a regularização jurídica das habitações populares construídas pela CEHAB-RJ, todas destinadas à população de baixa renda.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 80/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO JULIO CESAR PECLAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Médico JULIO CESAR PECLAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, André Ceciliano, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Jorge Picciani, Márcio Canella, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Wagner Montes e Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJULIO CESAR PECLAT DE OLIVEIRA,CIRURGIÃO VASCULAR - ENDOVASCULAR - ANGIOLOGIA,GRADUADO NA FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES- FTESM, FEZ RESIDÊNCIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF EM CIRURGIA GERAL E CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nTÍTULOS:\r\n\r\n-PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRUGIA VASCULAR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (2014-2015 )\r\n\r\n- MEMBRO TITULAR DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR;\r\n\r\n- DIRETOR DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS DA SBACV RJ- BIÊNIO 2012/2013;\r\n\r\n- MEMBRO DA BANCA DO CONCURSO DE TITULO DE ESPECIALISTA DE CIRURGIA;\r\n\r\nENDOVASCULAR DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR;\r\n\r\n- ESPECIALISTA EM CIRURGIA VASCULAR - SBACV;\r\n\r\n- CERTIFICADO DE ATUAÇÃO NA ÁREA DE ANGIORRADIOLOGIA - SBACV;\r\n\r\n- CERTIFICADO DE ATUAÇÃO EM CIRURGIA ENDOVASCULAR - SBACV;\r\n\r\n- ESPECIALISTA EM CIRURGIA VASCULAR - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF;\r\n\r\n- ESPECIALISTA EM CIRURGIA VASCULAR - AMB;\r\n\r\n- DIRETOR DE EVENTOS DA SBACV RJ 2010/2011;\r\n\r\n- MEMBRO DA COMISSÃO DE DOENÇAS ARTERIAIS DO DEPARTAMENTO CIENTÍFICO;\r\n\r\n- SBACV NACIONAL. ( BIÊNIO 2008-2009);\r\n\r\n- PRIMEIRO SECRETÁRIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - RIO DE JANEIRO (BIÊNIO 2008-2009);\r\n\r\n- PRIMEIRO SECRETÁRIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - RIO DE JANEIRO (BIÊNIO 2006-2007);\r\n\r\n- MEMBRO TÍTULAR DO COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIÕES;\r\n\r\n- CIRURGIÃO VASCULAR DO HOSPITAL BARRADOR;\r\n\r\n- CIRURGIÃO VASCULAR DO HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI;\r\n\r\n- CIRURGIÃO VASCULAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- MEMBRO DA COMISSÃO DE CIRURGIA VASCULAR - UNIMED RIO;\r\n\r\n- TENENTE CORONEL MÉDICO DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO III CONGRESSO BRASILEIRO DE ECOGRAFIA VASCULAR;\r\n\r\n- MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO XXII ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO XXIII ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO XXIV ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO XXV ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nESTÁGIO NO EXTERIOR:\r\n\r\n-MAYO CLINIC - 2011.\r\n\r\nAPROVAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS:\r\n\r\n- PRIMEIRO COLOCADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA CARDIOVASCULAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF- (1994);\r\n\r\n- TERCEIRO COLOCADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PARA RESIDÊNCIA EM CIRURGIA CARDIOVASCULAR NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ - (1994);\r\n\r\n- APROVADO E CLASSIFICADO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA GERAL DA FESP - HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR (1995);\r\n\r\n- SEXTO COLOCADO GERAL E CLASSIFICADO NO CONCURSO PARA 1º TENENTE MÉDICO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1997);\r\n\r\n- PRIMEIRO COLOCADO GERAL NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - RJ - (1998);\r\n\r\n- PRIMEIRO COLOCADO EM CIRURGIA VASCULAR NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - RJ - (1998);\r\n\r\n- APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PARA STAFF DE CIRURGIA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARICÁ - RJ;\r\n\r\n- APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PARA ACADÊMICO BOLSISTA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\n- APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PARA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DO ANDARAÍ - RJ;\r\n\r\n- APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PARA INTERNATO EM CIRURGIA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL HORÊNCIO DE FREITAS - NITERÓI - RJ, SERVIÇO DO PROF.GUILHERME EURICO.\r\n\r\nTRABALHOS PUBLICADOS:\r\n\r\n- CAPITULO - LIVRO - CIRURGIA ENDOVASCULAR - LOBATO - CAPITULO - COARCTAÇÃO DE AORTA;\r\n\r\n- CAPITULO - TRATAMENTO DAS VARICOTROMBOFLEBITES - LIVRO “VARIZES E TELANGECTASIAS”DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO. DR. IVANÉSIO MERLO;\r\n\r\n- DISSECÇÃO AÓRTICA - publicado em maio de 1996 na revista ARS CVRANDI;\r\n\r\n- PÉ DIABÉTICO - publicado em abril de 1996 na revista ARS CVRANDI - Clínica Médica, volume 29;\r\n\r\n- ENXERTO ARTERIAL FEMORO-FEMORAL CRUZADO EXTRA ANATÔMICO COMO -TRATAMENTO DAS LESÕES ISQUÊMICAS DE MEMBROS INFERIORES - publicado no Arquivos Brasileiros de Medicina - 1996,70(3):127-136;\r\n\r\n- CORREÇÃO CIRÚRGICA DA PERSISTÊNCIA DO CANAL ARTERIAL EM CRIANÇAS DE - BAIXO PESO E NEONATOS - publicado na Revista Brasileira de Cirurgia Cardiovascular - 1996;\r\n\r\n- TRANSTORNOS TROMBOTICOS E HEMORRAGICOS NA CIRURGIA CARDIOVASCULAR publicado no Arquivos Brasileiros de Medicina - 199670(3): 127-136;\r\n\r\n- REPERCUSSÃO VASCULAR DE PATOLOGIAS DIVERSAS EM MEMBROS INFERIORES;\r\n\r\n- CISTO DE BAKER - 392º Reunião Científica da SBACV-RJ, realizada em 28/08/97.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE TRABALHOS EM CONGRESSOS:\r\n\r\n- ANGIOPLASTIA INFRAPATELAR - XXI ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- TRATAMENTO ENDOVASCULAR DE ANEURISMAS DE AORTA ABDOMINAL - XXI ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- ANGIOPLASTIA INFRAPATELAR - I ENDOPAN - RIO DE JANEIRO ( 2007);\r\n\r\n- DOENÇA NAS ARTÉRIAS VERTEBRAIS - III CONGRESSO BRASILEIRO DE ECOGRAFIA VASCULAR;\r\n\r\n- INFECÇÃO EM ENDOPRÓTES AÓRTICAS - 492* REUNIÃO CIENTIFICA - SBACV - RJ;\r\n\r\n- ANGIOPLASTIA DE CARÓTIDAS - 460* REUNIÃO CIENTIFICA - SBACV - RJ;\r\n\r\n- ANEURISMA DE POPLITEA - TRATAMENTO ENDOVASCULAR - 460* REUNIÃO CIENTIFICA - SBACV - RJ;\r\n\r\n-CIRURGIA PARA SALVAMENTO DE MEMBROS - REUNIÃO CIENTIFICA - SBACV - RJ;\r\n\r\n-TRATAMENTO ISQUEMIA CRITICA MMII - XXIV ENCONTRO CARIOCA;\r\n\r\n- REVASCULARIZAÇÃO DISTAL - BALÃO COM DROGA - XXV ENCONTRO CARIOCA;\r\n\r\n- CORREÇÃO CIRÚRGICA DO PCA EM CRIANÇAS DE BAIXO PESO E NEONATOS NA SESSÃO MURAL- 23º CONGRESSO NACIONAL DE CIRURGIA CARDÍACA;\r\n\r\n- XXXI CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR;\r\n\r\n- XVIII SEMANA CIENTÍFICA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE;\r\n\r\n- CO-AUTOR DO TEMA LIVRE: RUPTURA VENTRICULAR POR TRAUMA TORÁCICO FECHADO;\r\n\r\n- CO-AUTOR DO TEMA LIVRE: HIPERTENSÃO RENO-VASCULAR: TRATAMENTO POR ANGIOPLASTIA;\r\n\r\n- CO-AUTOR DO TEMA LIVRE: COMUNICAÇÃO INTER-VENTRICULAR TRAUMÁTICO;\r\n\r\n- CO-AUTOR DO TEMA LIVRE: ENDARTERECTOMIA DE CARÓTIDA;\r\n\r\n- CO-AUTOR DO TEMA LIVRE: RASTREAMENTO ULTRASSONOGRÁFICO PARA ANEURISMAS DE AORTA ABDOMINAL;\r\n\r\n- CO-AUTOR DO TEMA LIVRE: ACESSO RETROPERITONIAL X TRANSPERITONIAL PARA CORREÇÃO CIRÚGICA DE ANEURISMA DE AORTA ABDOMINAL;\r\n\r\n- CO-AUTOR DO TEMA LIVRE: EMBOLIA DE AORTA ABDOMINAL;\r\n\r\n- CO-AUTOR DO TEMA LIVRE: FÍSTULA ARTÉRIO VENOSA PARA HEMODIÁLISE;\r\n\r\n- CO-AUTOR DO TEMA LIVRE: ACESSOS VASCULARES PARA IMPLANTE DE MARCAPASSOS DEFINITIVO;\r\n\r\n- CO-AUTOR DO TEMA LIVRE: INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM NEONATOS DE BAIXO PESO PORTADORES DE PRESISTÊNCIA DO CANAL ARTERIAL.\r\n\r\nCONGRESSOS NO EXTERIOR:\r\n\r\n- VEITH SYMPOSIUM - 2006 - NOVA YORK.\r\n\r\n- EURO PCR - 2007 - BARCELONA.\r\n\r\n- LINC - LEIPZIG INTERVENTIONAL COURSE - 2008 - ALEMANHA.\r\n\r\n- CIRSE VALENCIA 2010.\r\n\r\n- LINC - LEIPZIG - 2010.\r\n\r\n- VEITH SYMPOSIUM 2010.\r\n\r\n- CONGRESSO AMERICANO - SVS - CHICAGO - 2011.\r\n\r\n- CURSO MAYO CLINIC - DR GUSTAVO ODERICH - 2011.\r\n\r\n- CONGRESSO VIVA - LAS VEGAS - 2011.\r\n\r\nCONGRESSOS NACIONAIS:\r\n\r\n- XXIX ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\n2015. - Presidente do Congresso e palestrante.\r\n\r\n- XXVIII ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2014. - Presidente do Congresso e palestrante.\r\n\r\n-4 0º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - 2013\r\n\r\n-XXVII ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2013. - palestrantes e moderador\r\n\r\n-XXVI ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\n2012. - palestrantes e moderador\r\n\r\n-39º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - 2011\r\n\r\n-XXV ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\n2011.\r\n\r\n-38º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - 2009\r\n\r\n-XXIV ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\n2010. - palestrante\r\n\r\n-37º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - 2007\r\n\r\n-XXIII ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\n2009. - palestrante\r\n\r\n- 36º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - 2005\r\n\r\n-XXII ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\n2008.\r\n\r\n- 35º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - 2003\r\n\r\n-XXI ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\n2007.\r\n\r\n- 34º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - 2001\r\n\r\n-XX ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\n2006.\r\n\r\n-33º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - 1999\r\n\r\n-XIX ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\n2005.\r\n\r\n-32º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - 1997\r\n\r\n-XVIII ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\n2004.\r\n\r\n-31º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - 1995\r\n\r\n-XXVII ENCONTRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2003.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 60/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE NO PRÉDIO SITUADO À RUA ROBERTO ROSA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE NO PRÉDIO SITUADO À RUA ROBERTO ROSA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Centro de Hemodiálise no prédio situado à Rua Roberto Rosa, no bairro da Tijuca, Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt.2º. As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Prefeitura de Teresópolis, Região Serrana do Rio, concluiu as obras do prédio onde funcionará o Centro de Hemodiálise. Concebido para ser referência no tratamento dialítico, o prédio segue os padrões da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e terá capacidade para atender até 35 pacientes simultaneamente, podendo funcionar em três turnos distintos. O prédio de dois andares, fica na Rua Roberto Rosa, na Tijuca, e foi projetado para oferecer segurança e conforto para os pacientes da hemodiálise. \r\n\r\nEntretanto, o prédio ainda não foi inaugurado, causando um imenso transtorno aos pacientes do Município, que têm que se deslocar até o Município do Rio de Janeiro para fazer o tratamento. Por essa dificuldade, 54 pacientes chegaram ao óbito.\r\n\r\nA propositura objetiva que o Governo Estadual tome a iniciativa de implementar o Centro de Hemodiálise no prédio que já se encontra construído, e possa contribuir com o tratamento da população. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 58/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA LANÇAMENTO DO IBECOOP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM COOPERATIVISMO E DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para lançamento do IBECOOP - Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo e da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 10 de agosto de 2015, às 18h30min.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, André Lazaroni, Dionísio Lins, Pedro Fernandes, Chiquinho da Mangueira, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Tia Ju, André Ceciliano, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Lucinha, Martha Rocha, Nelson Goncalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 59/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MAÇOM NO BRASIL.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom no Brasil com entrega de Moções, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2015, às 18h30min.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2015\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS, Carlos Minc, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº193/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n°15/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO COAP/SUPTA Nº121/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à Proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRef: Ofício n°014E/2015-SGMD (01/ALERJ/SGMD/14/2015)\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e, em atençaão ao ofício em epígrafe, referente ao Projeto de Lei n° 114/2015, encaminhamos a V.Exª, cópia da Promoção ASJUR/SEEDUC n°618/2015, pautada na análise dos órgãos técnicos responsáveis desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMaria Madalena Pessôa\r\n\r\nCoordenadora de Análise Processual/SUPTA\r\n\r\nID n° 4263814-6\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nAprovo a Promoção de lavra da Assessora Agnes Araújo Vieira Pinheiro, referente ao expediente 01/ALERJ/SGMD/14/2015, que concluiu que a medida em questão não pode ser veiculada em projeto de lei de iniciativa parlamentar.\r\n\r\nDestaco, por outro lado, que, conforme informações da Diretoria de Ensino desta Secretaria de Estado de Educação, esta Pasta, vem envidando esforços para a gradual implementação de um programa de Educação Integral, o qual envolve, como um de seus elementos, o ensino em tempo integral.\r\n\r\nAo Gabinete do Exmo. Sr. Secretário, em prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nMarina Corrêa de Mattos\r\n\r\nProcuradora do Estado\r\n\r\nAssessora Jurídica Especial/SEEDUC\r\n\r\nOFÍCIO GDDrD/Nº132/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 09.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa. para, na forma do art. 247 do Regimento Interno, comunicar-lhe meu afastamento do território nacional para tratar de assuntos particulares no período de 11 a 14 de junho.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDIC Nº 100/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar as instâncias necessárias no sentido de que me seja fornecida licença no período de 10 a 12 de junho do corrente ano, tendo em vista a minha participação na XIX Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, promovida pela UNALE - União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, em Vitória/ES, representando esta Casa Legislativa, compondo, ainda, a Chapa a ser eleita, no encontro, que irá conduzir a referida entidade no ano de 2015/2016.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÌCIO LPDT Nº026/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o mui respeitosamente, nos termos do art. 247, do Regimento Interno, solicito de V.Exª autorização para ausentar-me do país, no período de 13 a 24 de fevereiro do corrente ano, em razão de viagem ao exterior para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 376/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Ofício nº 011E/2015 - SGMD - Projeto de Lei nº 29/2015 - Autoria do Deputado Osório\r\n\r\nAnexo: 08 Folhas - Fls. 11/16 e 18/19 do PA Nº E-04/073/54/2015\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/073/54/2015, encaminhando o Projeto de Lei em epígrafe, esta Secretaria de Estado de Fazenda envia, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Subsecretaria de Receita desta Pasta.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 399/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO - 2º Bimestre de 2015; Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2015.\r\n\r\nAnexos: 29 folhas\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho cópia do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO - 2º Bimestre de 2015 e Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2015, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, publicados no Diário Oficial de 26 de maio de 2014.\r\n\r\nSegue, ainda, a Metodologia de Cálculo para Apuração do Resultado Nominal a Valores Constantes até o Bimestre de abril de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 50/2015, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS”.\r\n\r\nAutora: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene homenagem ao dia estadual da Igreja Internacional da Graça de Deus.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 50/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1042 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Papagaio, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1043 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Quete, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1044 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Leão, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1045 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Sabiá, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1046 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Arara, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1047 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Águia Dourada, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1048 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Tigre, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1049 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Elma, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1050 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Luziana, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1051 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Lucia, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1052 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Regina, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1053 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Mario Cerqueira Durão, localizado no bairro Sem Terra/Retiro dos Califas, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1054 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Santa Fé, localizado no bairro Vila Pauline, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1055 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Formosa, localizado no bairro Vila Pauline, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1056 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Guga, localizado no bairro Vila Pauline, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1057 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Ema, localizado no bairro Vila Pauline, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1058 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Tiete, localizado no bairro Vila Pauline, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1059 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Tupi, localizado no bairro Retiro Feliz, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1060 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Osnir, localizado no bairro Retiro Feliz, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1061 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Francisco Baroni, localizado no bairro Retiro Feliz do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1062 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Timbiras, localizado no bairro Retiro Feliz, do município de Belford Roxo.\r\n\r\n1063 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento, calçamento e pavimentação para a Rua Jacinto Ferreira, localizado no bairro Retiro Feliz, do município de Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1844281"
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                        "ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (66), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Sr. Deputado Dica, que está em Caxias com o Prefeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificada está.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o seu presidente, o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Boa tarde, Sr. Presidente Wagner Montes! \r\n\r\nO parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Boa tarde, Deputado Marcos Muller!\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar, para orientação da bancada do PSDB, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, trata-se do Veto total ao PL 3189/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins, do PP, da base do Governo, que tem na cadeira de Vice-governador o seu líder, Francisco Dornelles. O Projeto regulamenta a profissão de manicure e pedicure no Estado do Rio de Janeiro. O PSDB orienta o voto 'sim', pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação da bancada do PP, tem a palavra o autor do Projeto, Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, alerto aos meus companheiros colegas deste Parlamento que foi um equívoco esse Veto. Se pegarem o Veto e o lerem, vão verificar que a justificativa é sobre motoboy. Se deixarmos de regulamentar a profissão de manicure no âmbito do Estado do Rio de Janeiro quando a Lei Federal nos permite isso, eu não entendo mais nada. Eu não posso acreditar numa coisa dessas.\r\n\r\nA profissão de manicure existe e precisa ser regulamentada. A legislação federal nos deu esse direito. Por conseguinte, peço a todos o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A bancada do PP orienta o voto 'sim'.\r\n\r\nA Presidência dará início à primeira chamada. Srs. Deputados, por favor, utilizem as suas bancadas para votação.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação de bancada pela liderança do Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Presidente, a iniciativa do Deputado Dionísio Lins é perfeita, mas, infelizmente, é de iniciativa da União a regulamentação de profissões. Então, o encaminhamento é pelo voto 'não'. Encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela manutenção do Veto é o encaminhamento do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à primeira chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, ZITO.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Bruno Dauaire, Danielle Guerreiro, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 37; votos “não”, 16; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 53.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dionísio Lins, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho agradecer a todos os meus colegas parlamentares, de todos os partidos, pela generosidade de votar conosco. Acabamos de fazer justiça a uma profissão respeitada, que é a de manicure. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 501-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Deputado Marcus Vinícius. É bom revê-lo.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para declaração de voto) - Muito obrigado, nobre presidente Deputado Wagner Montes. É também um prazer revê-lo com saúde, presidindo esta Sessão. \r\n\r\nQuero agradecer mais uma vez aos meus pares pelo voto favorável a esse Projeto de Lei que vai ajudar e muito os deficientes do nosso Estado que precisam de um primeiro emprego. Eu acho que nada melhor do que o Estado do Rio de Janeiro dar esse exemplo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e nobres colegas.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer que votei a favor do nosso querido companheiro Marcus Vinícius, porque também tenho um projeto de minha autoria tramitando nesta Casa que dispõe sobre a cota de PNE no Estado para todas as contratações de serviços do Governo que devem respeitar a cota federal de PNE, passando a ser uma obrigação legal. \r\n\r\nNessa mesma direção é o Projeto do Deputado Marcus Vinícius. E o projeto que apresentei é o Projeto de Lei nº 407/2015, que eu pretendo ver brevemente ser votado nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Em primeiro lugar, acompanhando o Deputado Marcus Vinícius, felicito a sua recuperação, e dizer da nossa alegria nesse convívio saudável com V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - E parabenizo o Deputado Marcus Vinícius pela iniciativa de um projeto de grande relevância e alcance social, que irá permitir que o Rio de Janeiro avance na inclusão social.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 334/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2015), QUE ALTERA A LEI 4.534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas de nº 01, 02, 03, 04,05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 45,46 e 47. Dessas Emendas, Sr. Presidente, exceto a Emenda 45, todas serão aglutinadas porque todas elas tratam de inclusão de municípios na Lei. E também favorável com Subemenda à Emenda 29. Esse é o parecer e peço forma final de redação, de acordo com o parágrafo 2°, do artigo 164. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani, presidente da Comissão. \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Acompanha o parecer da CCJ. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em função do acordo celebrado no Colégio de Líderes, garantindo a inclusão de todos os municípios, acompanho a CCJ no seu parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Acompanha o parecer da CCJ. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, os Srs. Deputados Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo e Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Quero declarar o voto favorável à matéria e saudar o Governo por ter estendido a todos os municípios a possibilidade do financiamento para que possamos avançar na recuperação econômica do nosso Estado. \r\n\r\nQuero agradecer à reunião de líderes, que aprovou a Emenda que fizemos, inserindo a atividade cultural como atividade econômica, permitindo acesso a esses recursos financiados pelo Estado. \r\n\r\nQuero aproveitar essa oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que nós temos o Projeto de Lei 2998/2014, que institui o dia de hoje como o dia do trabalhador da cultura. Farei um requerimento à Mesa para que possa colocar esse Projeto em votação. Está tramitando ainda pelas Comissões, mas vou pedir que seja inserido na Ordem do Dia, em homenagem aos trabalhadores da cultura. Seria o dia de hoje. Queremos instituir esse dia, por lei, e inseri-lo no calendário oficial. \r\n\r\nEntão, parabéns à cultura, parabéns ao Governo do Estado pelo acesso a recursos para o desenvolvimento da atividade econômica com foco na cultura também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é para parabenizar todos os líderes; parabenizar, em especial, o Presidente Picciani; o Secretário de Governo Paulo Melo, que esteve aqui conosco também hoje; o Secretário de Desenvolvimento; o Secretário de Fazenda; o diretor do Fundo, Domingos Vargas. \r\n\r\nA lei 4534/2005 criou o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses. O que nós fizemos hoje aqui, com a Mensagem 13, do Executivo, foi incluir todos os municípios, os 92 municípios, nesta lei. Então, municípios, lá do Noroeste, da Baixada Fluminense, do Sul Fluminense, que estavam fora do benefício dessa lei, foram incluídos hoje, de acordo com o entendimento do Colégio de Líderes. \r\n\r\nQuero saudar aqui todos os líderes e parabenizar o Governo, que aceitou as emendas de todos os parlamentares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Parlamento Fluminense, no Colégio de Líderes, hoje, fez um acordo para que os 92 municípios fossem contemplados pelo presente Projeto de Lei, que visa a financiar investimentos produtivos naqueles ditos municípios da relação inicial.\r\n\r\nTínhamos aqui, não só em relação a esse Projeto, mas em relação, principalmente, àquele dos 2% de cobrança sobre o faturamento bruto, que fez com que, por exemplo, Três Rios explodisse em desenvolvimento, como também Bom Jardim, e outros municípios lindeiros não, tínhamos aqui uma luta histórica desde a legislatura passada para que Teresópolis e Friburgo entrassem em ambas as leis. E tínhamos em particular, no Sul fluminense, outra proposta também em relação à Barra Mansa, que era o patinho feio de toda região, como bem sabe o Deputado Nelson Gonçalves. Acho que a presente aprovação bota os 92 municípios neste momento em pé de igualdade. E fica a critério do Executivo escolher as empresas que poderão receber financiamentos até 20 milhões de reais. Foi um passo importante e um acordo importante.\r\n\r\nMas se faz necessário, e isso acontecerá, ou no final de agosto, ou no início de setembro, que a Secretaria de Desenvolvimento Econômica e a Secretaria de Fazenda façam uma análise das três leis que já tivemos nesta Casa, que vêm desde o Governo Rosinha, depois virou Lei Cabral, depois virou Lei Pezão, mas com toda essa série histórica, que faça um estudo e verifique quais foram os municípios que realmente cresceram sob o ponto de vista de aumentar o seu IPM, que é fruto da arrecadação do ICMS e da própria geração de emprego. Verifique também aqueles que ficaram estagnados. Para, função dessas duas realidades, e de novos indicadores socioeconômicos no nosso Estado, possamos ter um projeto que vise ter um plano diretor de desenvolvimento econômico estratégico para que cada município possa ter uma política voltada para as suas características locais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero mais uma vez parabenizar o Parlamento sobre essa matéria de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei 334/15, que sem dúvida alguma contemplou os 92 municípios. Parabéns. Mas foi importante a atuação dos deputados, principalmente aqueles que indicaram novos municípios para fazerem parte do fundo de recuperação econômica através dessas emendas. E nós tivemos a felicidade de apresentar a emenda de Nilópolis e Mesquita. E eu tenho certeza de que através desse grande movimento o Governo entendeu que os municípios são iguais, não só nas suas características, nas suas atividades econômicas, e eles precisam realmente desse incentivo. Por isso fico muito feliz com o crescimento do Parlamento e com a aquiescência do Governo Estadual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. Em seguida, o Deputado Janio Mendes. Em seguida, o Deputado Comte Bittencourt. O Deputado Comte Bittencourt já pode ocupar o microfone, por favor.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria declarar o meu voto favorável e parabenizar o Governo do Estado pela iniciativa de incluir todos os municípios nessa lei importante para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria agradecer também ao Colégio de Líderes que, na reunião de hoje, aprovou também essa solicitação do Governo do Estado e uma emenda minha, a Emenda nº 5, que inclui Volta Redonda também para receber esse benefício.\r\n\r\nVolta Redonda, depois da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, de lá para cá, desde a privatização, nós perdemos aproximadamente 20 mil empregos na Cidade. E com essa lei, sem dúvida, Volta Redonda vai voltar ao seu desenvolvimento que tanto orgulha a nossa cidade e a nossa região do Sul do Estado. Parabéns. \r\n\r\nE aproveitamos a oportunidade também de reivindicar ao Secretário Júlio Bueno, que estava presente hoje na reunião do Colégio de Líderes, a criação do condomínio do aço, em Volta Redonda, e a criação também no condomínio industrial, em Barra Mansa, através do incentivo dessa lei.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uso da palavra aqui para agradecer ao Governo, dizer, como disse aqui o Deputado Farid, da luta dos Parlamentares desde o advento aqui quando apreciávamos a Lei Cabral, de incluir novos municípios. Conseguimos agora, nessa lei do fundo, a inclusão dos 92 municípios. Precisamos avançar na Lei Pezão incluindo novos municípios, mas o objetivo maior é conseguir fazer com que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico faça um plano diretor de desenvolvimento econômico do Estado.\r\n\r\nEu citava, na reunião do Colégio de Líderes, que a minha cidade tem aeroporto, tem porto e tem praia, mas não tem um projeto a oferecer às empresas que desejam se instalar na região explorando a vocação da cidade.\r\n\r\nEntão, é fundamental que a política pública do Governo do Estado, que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico faça esse levantamento porque muitos dos municípios não têm projeto, quer por desleixo de Governo, quer por falta de estrutura, principalmente aqueles mais pobres, menos desenvolvidos.\r\n\r\nEntão, é fundamental essa contribuição do Estado e a contribuição que a Assembleia Legislativa dá. Está de parabéns V.Exa. e todo o Parlamento que lutou para isso.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, logo a seguir, Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, não sei se a lei que votaremos do incentivo é Pezão, Cabral ou Rosinha porque essa lei já transitou nesta Casa nos três Governos. De qualquer maneira, avançamos no Colégio de Líderes a inclusão de todos os municípios. Esse programa de recuperação econômica é fundamental. \r\n\r\nAgora, um ponto importante no acordo hoje, Presidente, foi a transparência. Agora em julho vamos ter a publicação de todos os empréstimos realizados pela instituição no primeiro semestre, depois teremos isso no Orçamento anual do Estado.\r\n\r\nParabéns o Parlamento pela inclusão de todos os municípios e pela transparência que passaremos a ter com a informação de cada empréstimo para cada empresa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizando V.Exa., parabenizando o Colégio de Líderes pela reunião que tivemos agora há pouco na sala de V.Exa. parabenizando o Secretário de Desenvolvimento Econômico, também o Secretário de Fazenda, que estava aqui conosco, e parabenizando o Governo do Estado na pessoa do Governador Pezão, por atender ao nosso pedido e incluir, já no projeto inicial, o Município de Seropédica no rol dos municípios contemplados pelo Projeto de Lei 334/2015.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, destaco que é importante tudo que cada Deputado, cada parlamentar aqui abordou. Com crise se cresce. É importante que o Estado do Rio possa ter a visão de novos horizontes e de auxiliar cada um dos 92 municípios.\r\n\r\nMas eu quero destacar, mais do que a questão do Governo do Estado, a participação importante da Alerj neste sentido. Em primeiro lugar, o Parlamento tem sido bastante colaborativo com o Governo do Estado no auxílio para que se vençam todos esses problemas ocasionados pela questão do petróleo, do mercado financeiro, mas destacar, acima de tudo, o Parlamento, porque de nada adiante ter o Fundo de Recuperação Econômica se ele não tiver recurso, e ele só tem recurso graças à Alerj, que aprovou aqui um empréstimo de seis bilhões de reais, que possibilita que o Rioprevidência possa ser desafogado e que esse fundo possa financiar projetos da indústria, do comércio varejista, do agronegócio para que, dentro das leis ambientais e que gerem mais emprego e renda, possam estar fortalecendo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns a cada um dos 70 Deputados por essa atitude e pelo fortalecimento do Legislativo fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, venho dizer que o Colégio de Líderes desta Casa - falei isso inúmeras vezes - é um dos espaços mais importantes da Casa porque é um dos espaços mais democráticos da Casa. O espaço do Colégio de Líderes é um espaço para o debate onde temos mais calma, mais tempo, e a busca do consenso é sempre melhor que a imposição da maioria. Esta Casa tem, no Colégio de Líderes, um espaço que deve ser preservado.\r\n\r\nE dar destaque à Emenda que conseguimos aprovar, da bancada do PSOL, que diz respeito à impossibilidade de qualquer empresa que venha a ser beneficiada por esse Projeto, caso tenha alguma condenação por trabalho escravo, por se utilizar de trabalho escravo, ou de crime ambiental. \r\n\r\nSão duas questões da maior importância. Queremos o desenvolvimento do Rio de Janeiro, mas não podemos, em nome do desenvolvimento - o que já custou caro em muitos lugares para a humanidade - abrir mão da dignidade humana.\r\n\r\nQuem tem algum envolvimento com trabalho escravo ou com crime ambiental não pode ser beneficiado por qualquer tipo de Projeto aprovado por esta Casa.\r\n\r\nPenso que é uma Emenda que contribui muito para uma concepção de desenvolvimento que não deixa de pensar em cada uma das pessoas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns ao Colégio de Líderes da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Colégio de Líderes, parabenizar esta Casa que, mais uma vez, transforma um bom projeto do Governo do Estado num bom projeto que veio do Executivo, mas aprimorou, melhorou e dá o recado que a Assembleia Legislatativa está em parceria com o Governo, mas também melhorando os projetos que vêm do Executivo. Esta Casa cumpre o seu papel não só legislando, mas o papel social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Inicialmente, eu tinha feito uma Emenda tentando favorecer o município de Quatis, no sul do Estado, dentro desse projeto do Governo Estadual de favorecimento de municípios em situação econômica mais prejudicada.\r\n\r\nCom muita satisfação, vi que foi estendido aos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. Isso é muito importante diante da crise econômica que se instalou no Brasil, especificamente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGostaria de fazer o meu pronunciamento em prol daquela população - como foi noticiado no jornal O Globo - abaixo da linha de miséria. Mais de 500 mil fluminenses estão abaixo da linha de miséria e concentrados, principalmente, nos municípios de São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai.\r\n\r\nÉ importante que o Governo Estadual se lembre, como esta Casa tem sido lembrada, da situação desses brasileiros em situação humilhante no Estado do Rio de Janeiro, que é a vitrine do País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como todos os colegas, quero saudar a aprovação, a amplitude, englobando todos os municípios, e algumas alterações que foram incorporadas. Nós apoiamos, também, a Emenda do PSOL, o Deputado Marcelo Freixo já falou, em relação ao trabalho escravo e ao crime ambiental, muito relevante.\r\n\r\nE também lembrar, Sr. Presidente, que apresentamos a Emenda 40, que contou até com o apoio de V.Exa., e o Governo se comprometeu a enviar, logo a seguir, a extensão do microcrédito para todas essas regiões, que é algo que a AgeRio já faz para as comunidades nas UPPs. Inclusive, quando eu estava no Governo, as fábricas verdes contaram com esse apoio.\r\n\r\nAgora, não nesse Projeto, mas o compromisso do Governo de mandar esse Projeto estendendo o microcrédito, que é muito importante, de R$ 300 a R$ 15 mil, para vários setores da população para quem esse incentivo vai fazer diferença e vai ajudar também o desenvolvimento regional e o desenvolvimento social.\r\n\r\nPortanto, parabéns ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero comemorar a inclusão dos 92 municípios nesse Projeto de Lei do Poder Executivo. Cumprimentar e parabenizar a Mesa Diretora, o Colégio de Líderes, esta Casa Parlamentar que votou favorável a esse Projeto, e dizer que estou muito feliz, sobretudo porque minha cidade, São João do Meriti, que é um aspecto crítico do Estado do Rio de Janeiro, com a maior densidade demográfica do continente americano. Este Projeto com certeza vai contribuir para a geração de empregos, atraindo para ali indústrias que vão melhorar muito a condição de vida do nosso povo querido de São João de Meriti.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, inicialmente quero parabenizar V.Exa que está à frente desta casa, ao Colégio de Líderes, a todos os Deputados que se fizeram presentes para fazer história neste Estado. Carlos Macedo, São João de Meriti é cidade onde eu nasci e resido até hoje. Agradeço muito a votação que tive na minha cidade. Inicialmente o município de São João de Meriti não foi contemplado, mas, agora, com essa isonomia, foi contemplado. Quero que, realmente, a coisa aconteça. Como o André lembrou, houve já alguns projetos no passado, como projeto estratégico econômico, plano diretor, mas a coisa tem que funcionar, tem que acontecer. Está de parabéns o Estado. Espero que, realmente, aconteça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, quero também em breves palavras ressaltar esse diálogo republicano e maduro estabelecido entre o Governo do Estado e o Poder Legislativo e cumprimentar a posição V.Exa. desde a lei que aprovamos aqui sobre o fundo de depósito judicial. \r\n\r\nNesta lei de agora avançamos na questão da transparência, no princípio do combate ao trabalho escravo, no princípio do combate ao crime ambiental e sobretudo na inclusão dos noventa e dois municípios. Eu quero ressaltar Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, emendas de minha autoria, mas eu queria também corroborar a importante intervenção do Deputado Dr. Julianelli, porque é muito importante que os projetos de desenvolvimento implementados nos municípios com esses recursos possam levar em conta esse grande desafio que é o fato de termos no Estado do Rio de Janeiro, até hoje, vergonhosamente, meio milhão de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Portanto, esses projetos de desenvolvimento devem levar em conta a prosperidade econômica mas sobretudo a igualdade, porque é um absurdo que o Rio de Janeiro ainda enfrente essa situação. Parabéns a V.Exa. pela condução desse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa Requerimento de destaque à Emenda Aditiva 26, de autoria do Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, na verdade, pedir apoio ao Destaque tem somente o objetivo de reforçar o meu entendimento decorrente da reunião de um compromisso assumido. Estou tratando da indústria da reciclagem, de um modo geral, porque não há, no Estado, esse incentivo. A reciclagem - cadê o Deputado Luiz Paulo? - é múltiplas vezes tributada e é preciso o incentivo. \r\n\r\nEu tenho insistido nessa iniciativa ao longo dos anos, e não são poucos os anos. Eu venho reproduzindo essa proposta. Sempre que surge incentivo ou financiamento eu trato da questão da reciclagem. Já cheguei até a me convencer intimamente de que os fornecedores de matéria prima, os fornecedores dos insumos que serão ou seriam substituídos a partir da reciclagem têm muita força política, porque estamos diante do óbvio. Na reunião houve quase que uma manifestação unânime de reconhecimento da necessidade de incentivo à reciclagem. \r\n\r\nO Secretário Júlio Bueno, com os demais Secretários, assumiu o compromisso de, pelo menos em agosto, encaminhar uma Mensagem a esta Casa fazendo justiça à reciclagem, eliminando a tributação, para que o meio ambiente seja poupado das agressões e para que todo o material que pode ser reciclado seja aproveitado e simultaneamente fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro possa, paralelamente ao discurso, ter uma economia verdadeiramente sustentável. É claro que me surpreendeu, com a intervenção de vários parlamentares, reconhecer que falta um planejamento conjunto para o desenvolvimento do Estado, considerando a vocação de cada região. Os incentivos vão sendo dados em função de oportunidades, e não em homenagem a um desenvolvimento mais homogêneo de todas as regiões do Estado.\r\n\r\nO Deputado lembrou da zona rural, é economia familiar, agricultura familiar, lembrando que não há incentivo, não há preocupação. O Estado do Rio de Janeiro é importador de frutas e legumes, quando poderia ser autossuficiente; a questão do leite nas regiões do interior...\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que a questão da reciclagem tem que sair do discurso de proteção ao meio ambiente para que os atores dessa indústria, os catadores, todos sejam verdadeiramente reconhecidos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu peço o voto 'sim', mas sabendo do acordo para que em agosto venha a mensagem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento à Emenda aditiva nº 32, de autoria do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Jorge Picciani, Senhoras Deputadas presentes, Senhores Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem através da TV Alerje e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.\r\n\r\nQuando essa matéria veio em discussão, eu, inclusive, me inscrevi e falei que deveriam entrar todos os municípios, porque já estava em 55, havia solicitação de acréscimo de mais um, 56; e outras pessoas já na fila do aparte, exatamente para colocar mais municípios. E é claro que, se é um fundo de financiamento, se é um fundo que tem como objetivo dar uma revigorada econômica em uma cidade, então, isso deveria automaticamente contemplar todos os 92 municípios do Rio de Janeiro. E, por que não? Inclusive, eu coloquei que o Estado do Rio de Janeiro, constituído de 92 municípios, muitos deles em situação de miserabilidade que nada fica a dever nessa questão em relação a qualquer município do rincão lá do Piauí.\r\n\r\nEntão, eu acho que se avançou. Não se avançou tanto quanto eu gostaria que tivesse avançado, principalmente naquilo que diz respeito à transparência. Falou-se aqui em transparência. Mas nós apresentamos uma Emenda, a nossa Emenda pede exatamente que nos seja informado dos valores investidos por projeto, o incremento, ou acréscimo do valor de ICMS por município, em comparação aos dois anos anteriores, exatamente para se ter a oportunidade de se fazer uma avaliação se realmente está dando certo a política que nós estamos aprovando aqui. O incremento ou decréscimo do valor de empregos formais por município, em comparação com os dois anos anteriores, também tendo como finalidade a avaliação, saber se há contrapartida em relação àquilo que está sendo financiado como projeto para um determinado município, ou seja, eu acho que isto daqui é importantíssimo, quer dizer, eu não entendo porque, realmente, isto aqui não foi aceito. Então, eu faço um apelo aos demais Deputados e Deputadas desta Casa para que reflitam e entendam a importância exatamente de se ampliar a transparência em relação aos recursos que são alocados por projetos em cada município. Isso aí, não só com a finalidade de termos a transparência para valer, mas também termos condições de fazermos uma avaliação se está havendo contrapartidas, ou seja, àquilo que está sendo aplicado como recurso para alavancar desenvolvimento em uma determinada região e se realmente esta política está dando certo. É isto daí, quer dizer, não tem grandes problemas. Neste sentido é que eu solicito exatamente a compreensão dos demais Deputados e Deputadas no sentido de que votem favorável a esta Emenda.\r\n\r\nEram as considerações que gostaria de fazer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, Sr. Presidente, é um pela ordem só para comentar a presença entre nós do ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, só um instante, Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto favorável Deputado Eliomar Coelho, Deputado Carlos Minc, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Dr. Julianelli, Deputado Serafini, Deputado Paulo Ramos, Deputado Waldeck.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - É rápido, é para anunciar a presença entre nós do Vereador Marcelo Cabeleireiro de Barra Mansa, Presidente da Câmara de Vereadores de Barra Mansa, defensor aqui do Rio Paraíba do Sul, da ecologia e um grande militante e preside a Câmara, o Parlamento da Cidade de Barra Mansa e está aí sentado na tribuna com outros convidados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Seja muito bem- vindo, Presidente, leve o abraço do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro ao povo de Barra Mansa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque da autoria da bancada do PT....\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Peço a retirada do Destaque porque esta Emenda foi acolhida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Foi aprovada, então, retirada do Destaque, então, o Projeto aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em discussão única, em regime de prioridade - é uma inversão, quando bateram a pauta, depois de um regime de urgência vem regime de prioridade, então:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 45/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Questão de ordem, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - É que tanto esse Projeto como o outro não é o impacto e isso é fundamental...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou pedir para remeter e publicar amanhã o impacto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vale para a seguinte também a mesma observação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A mesma coisa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 74/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUMENTA A ESTRUTURA DA SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com as ressalvas do Deputado Zaqueu Teixeira e Deputado Carlos Minc, Em discussão. Não havendo quem queira discutir, emendada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 172/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI 2.403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir, tem a palavra Deputada Martha Rocha... Não, Deputado Átila Nunes para discutir, logo a seguir, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei nº 2403, de 24 de maio de 1995 diz o seguinte: \r\n\r\n“Fica proibido no território do Estado do Rio de Janeiro o fabrico, o transporte, a comercialização de brinquedos que reproduzam armas de fogo, incitando a violência.” \r\n\r\nA nossa querida colega Deputada Martha Rocha apresenta um Projeto de Lei e a Comissão de Constituição e Justiça deixa passar batido exatamente com o mesmo texto, isto é: “Fica vedada a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedo que sejam réplicas de armas verdadeiras, etc.”. \r\n\r\nCadê a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa? Pela madrugada! Cadê? Quer dizer que qualquer um de nós é capaz de agora estarmos aqui gastando dinheiro do povo fluminense, votando um Projeto de Lei - e a culpa não é da Delegada. A culpa é dos membros da Comissão de Constituição e Justiça que, em momento algum, chamaram a atenção para o fato de a Lei já existir. \r\n\r\nTemos aqui policiais como o Deputado Paulo Ramos, meu contemporâneo quando essa Lei foi aprovada, que é de minha autoria e o Marcello Alencar sancionou - Carlos Minc era Deputado aqui.\r\n\r\nCadê a assessoria da Comissão de Constituição e Justiça para dizer: “ Olhem, essa Lei já existe”. Dizer à assessoria da Deputada: “Olha, vamos fazer o seguinte: V.Exa. quer apresentar uma Lei sobre desarmamento, tudo bem, será outra lei.” Mas a lei é igual. \r\n\r\nTudo bem que a Deputada incluiu o Dia do Desarmamento Infanto Juvenil, que poderia ser outra Lei em separado, poderia ser, ou então a proibição das armas que lancem espuma, bola de gás, etc. \r\n\r\nEu tomei a liberdade e trouxe aqui um desses brinquedinhos. Só que no Projeto de Lei, e é isso que quero chamar muito a atenção, em especial da Deputada Martha Rocha, no seu Projeto há um probleminha. É liberado geral arma de pressão e as réplicas de armas de pressão que são utilizadas pelos criminosos são justamente as de ar comprimido. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Ar comprimido! E no Projeto de Lei da nossa querida Deputada Martha Rocha isso é liberado, quer dizer, descaracteriza o que diz o meu Projeto, que é proibir a réplica de arma de brinquedo. E quando digo réplica não é isso, estou falando isto. Isso foi comprado num Shopping da Barra da Tijuca, qualquer um compra isso, em qualquer shopping, mas pior do que isso, peguei, pedi para ver a munição. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, tem mais policiais aqui, além de V.Exa. O Deputado Zaqueu Teixeira, a Delegada Martha Rocha e o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não sei quem entende. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. se incomoda? Chega aqui, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Alguém pode me dizer se isso aqui é perfurante? Isso aqui é que está liberado. \r\n\r\nPode mostrar. Tem bastante. Isso se compra em qualquer shopping. Sabem o que está escrito aqui? “Calibre 22”, Presidente. Eu comprei isso numa loja de vitaminas, no Via Parque. E aqui atrás está escrito o seguinte: “Atenção, o mau uso pode causar morte”. Ainda colocam na caixa da munição que pode causar morte! \r\n\r\nÉ por isso que eu acho que o Projeto da Deputada Martha Rocha tem que ser totalmente reformulado por esta Casa. No momento em que se libera isso aqui, estamos liberando em geral as réplicas verdadeiras, que são armas de pressão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a atenção do Presidente. Presidente, o Deputado Átila Nunes traz argumentos robustos. Mas também entendo que não houve a intenção ou propósito da Deputada Martha Rocha de, vamos dizer, assumir a paternidade de algo que já havia sido transformado em lei. \r\n\r\nMas, tendo em vista os argumentos, Presidente, e a peculiaridade da matéria, seria da melhor conveniência que fosse avaliada a possibilidade de realizarmos, depois dos pronunciamentos do Deputado Átila Nunes e da Deputada Martha Rocha, o aprofundamento da discussão desse tema sem a apreciação, considerando o objetivo da Deputada Martha Rocha que vem ao encontro de um propósito já explicitado pelo Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu agradeço. Mas o importante disso não é a questão da autoria, não. É só para esclarecer que todos estão votando um Projeto que versa sobre tema já contemplado por uma lei existente. Todos nós aqui.\r\n\r\nA Comissão de Justiça tem que, verdadeiramente, ser chamada à atenção, para que os seus Deputados membros saibam o que estão votando. Cadê a assessoria da Comissão de Justiça, que deve ser a Comissão com mais cargos da Casa? Será que ninguém alerta o Deputado Albertassi, o Brazão e os demais membros sobre o que está acontecendo? Amanhã vai-se votar o quê? Novo projeto de vagões exclusivos para mulheres? Esse projeto é do Picciani, e aí vamos votar um projeto exatamente igual?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Claro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Nós, da bancada do PT, fizemos Emendas. Tenho a informação de que a Deputada Martha Rocha, autora, fez Emenda, e ela vai discutir a matéria a seguir. Ela dará sua versão, em contraponto á de V.Exa.\r\n\r\nMas é só para dizer que fizemos Emenda e que o projeto vai sair de pauta.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Está bem.\r\n\r\nSr. Presidente, era apenas para fazer essa explanação a V.Exa., de que nós precisamos ter mais cuidado na Comissão de Justiça para não deixar tramitar projetos com teor igual ao de leis que já existam, ou, pelo menos, neste caso, ao criar o desarmamento infanto-juvenil, tudo bem. Essa é uma lei nova. Mas em cima de uma lei que já existe? Está errado, Sr. Presidente!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Cumprimento o nosso Presidente e peço um pouquinho de atenção aos meus companheiros do plenário.\r\n\r\nQuando apresentei este Projeto, eu o fiz levando em conta a necessidade de uma cultura de paz. Evidentemente, temos que destacar o aspecto inovador do Deputado Átila Nunes quando cita seu projeto do ano de 1995.\r\n\r\nAntes de falar sobre o meu projeto, eu quero me permitir fazer algumas observações de natureza jurídica. E tomo como base o projeto do Deputado Átila Nunes, citado aqui por ele, lembrando, porém, que o seu projeto apenas proíbe. Logo, aquele que não acata a decisão da lei não é punido. Em seguida, nós tivemos uma lei federal, a Lei 9747, que era a antiga lei que regulava a questão das armas, e que, ao contrário da Lei do Deputado Átila Nunes, apresentou um tipo penal, uma norma incriminadora e uma punição para quem descumprisse aquela norma. Em seguida, já em 2014, tivemos uma nova lei federal, desta feita o Estatuto do Desarmamento que, lamentavelmente, nesse momento, não contém uma punição. Nós estamos, na verdade, tratando de uma norma que tem uma característica administrativa e uma característica penal. Portanto, nós temos que observar aquilo que diz a lei, e a boa lei diz que a norma tem que ter preceito e tem que ter sanção. \r\n\r\nEu não quis fazer a mesma Lei do Deputado Átila Nunes. Eu respeito muito seu trabalho e sua atitude inovadora, mas eu cumpri, Deputado, religiosamente, o que preceitua uma lei complementar que diz o seguinte: toda vez que nós, ainda que indiretamente, formos tratar de uma matéria que seja objeto da outra lei, nós teremos que propor essa lei no sentido de aperfeiçoar. Eu só quis trazer a minha contribuição a isso.\r\n\r\nEu queria, rapidamente, dizer algumas coisas também. Primeiro, o Instituto Sou da Paz, lá de São Paulo, identificou que, no ano de 2011 a 2012, um em três roubos era feito com arma de brinquedo. Segundo, uma única pessoa efetuou dez roubos com uma arma de brinquedo. No último final de semana, nós tivemos, aqui, um fato envolvendo jovens da classe média que, no tráfico de drogas, também estavam usando uma réplica de um fuzil, exatamente igual à que foi trazida aqui. Por outro lado, quero dizer que é a sanção que vai efetivamente ter o poder inibidor de não permitir o fabrico e a comercialização. \r\n\r\nAinda quero dizer, no que pese a discussão aqui da questão jurídica, que o Estado de São Paulo tem uma lei semelhante à nossa. Houve contra o Poder Legislativo do Estado de São Paulo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Essa ação tramita no STF e ainda não tem solução, mas já há um parecer do Procurador-geral da República dizendo que, em se tratando de arma de brinquedo, como o objetivo é a garantia da juventude, há que se entender que a competência é federal e também estadual.\r\n\r\nPara terminar, quero dizer que, na primeira discussão desse Projeto, eu fiquei silenciosamente ouvindo todos os argumentos e percebi que aquilo que eu tentava dizer não era, talvez por uma falta de técnica minha, apreendido, não era percebido. Então, quero dizer o seguinte: a arma - é esse o interesse nosso - que é rosa, azul, vermelha, cor de abóbora, essa arma não é alcançada por esse projeto; que o Paintball, que o Air Force não é alcançado por esse projeto. Sei de uma preocupação aqui, do Deputado ...\r\n\r\nPode falar, por favor.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Obrigado, quero agradecer à Deputada Martha Rocha pelo aparte e parabenizar V. Exa. pelo aperfeiçoamento de uma matéria tão importante, anteriormente apresentada pelo nobre Deputado Átila Nunes, sobretudo diante do momento em que vivemos, Deputada, de uma grande escalada da utilização dos jovens para acometer a sociedade de mais delitos e de mais crimes. \r\n\r\nEntão, quero aqui parabenizar, louvar V. Exa. pela iniciativa, e dizer que esse Projeto trata, de maneira bastante clara, algo que me preocupou no início das discussões sobre esse Projeto, que era a preservação da prática esportiva utilizando armas. Nós temos, inclusive, modalidades olímpicas que utilizam armamentos como meio da sua prática. \r\n\r\nEstou aqui saudando, nas figuras do Maurício e do Guilherme, representantes da Federação Estadual de Airsoft, uma federação que aglutina mais de dez mil membros praticando esportes, portanto, estes cidadãos utilizando essas armas são com uso controlado, com conhecimento da sociedade, são cidadãos podemos reconhecê-los através do trabalho que a federação presta. Portanto, precisa separar-se o joio do trigo. Não é permitir a venda de uma arma e impedir a venda de outras. Eu, particularmente, sou absolutamente contra qualquer arma e a favor de qualquer política de desarmamento, mas também sou favorável à pratica esportiva e quero louvar aqui a Federação Estadual de Airsoft, que se organizou, que se mobilizou nos últimos anos e que aglutinou mais de dez mil membros, demonstrando que essa é uma modalidade que precisa ter o reconhecimento da sociedade. E a iniciativa de V.Exa. cuidou desta preocupação. \r\n\r\nEntão, quero mais uma vez saudar V.Exa. por essa proposta, por aperfeiçoar a proposta do nobre Deputado Átila Nunes, dizer que a sociedade depende de medidas como essas, assim como os praticantes de modalidades esportivas precisam ter o seu direito respeitado. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Obrigada. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Pois não. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputada Martha Rocha, desde o início, entendi a propositura de V.Exa. com duplo sentido. \r\n\r\nPor um lado, o Deputado Átila Nunes já tinha feito uma lei que proibia o simulacro. Na verdade, o simulacro ou a réplica são usados para o assalto. Então, este é um lado. E V.Exa. entrou por uma outra seara, que é a questão da cultura da violência, que joga complementarmente. \r\n\r\nÉ claro que é sempre importante reconhecer a lei original. Eu era Deputado, houve uma grande polêmica. Posteriormente, eu próprio fui autor de duas leis estaduais sobre o desarmamento. Aí, realmente desarmamento propriamente tal, antes da discussão nacional sobre o tema. \r\n\r\nNós, aqui, somos tanto favoráveis à questão já legislada, que pode a qualquer momento ser aperfeiçoada, pelo Deputado Átila Nunes, da questão de ser usada em assalto. V.Exa. deu números de como isso tem crescido, e realmente cabe ter uma sanção, uma pena, e também a favor de combater a cultura da violência. \r\n\r\nNo entanto, a nossa bancada achou o parágrafo 1º do artigo 3º excessivo, porque na verdade há vários tipos de brinquedos, com espuma, que não ...\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Deputado Carlos Minc, eu ofereci uma Emenda neste sentido. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ah, V.Exa. mesma ofereceu. Então, pronto, então desculpe. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - O que eu estava tentando concluir era para dizer o seguinte: que o meu silêncio, na primeira discussão, foi efetivamente para entender qual é o sentimento desta Casa, porque mais perfeito será o Projeto quando ele conseguir externar o sentimento daqueles que integram esse colégio de pessoas dos mais diferentes matizes. Então, fiquei em silêncio, para ouvir, e apresentei as demandas. \r\n\r\nQuero dizer ao Deputado Átila Nunes que em nenhum momento desconsiderei o Projeto de S.Exa. O que fiz aqui foi usar a boa técnica legislativa, que é determinada por uma lei complementar, que me impõe que toda vez, quando uma matéria é citada em outro Projeto de Lei, o nosso dever não é fazer uma lei autônoma - eu estava proibida, por lei, de fazer uma lei autônoma, e sim no sentido. Eu quis apenas trazer a minha contribuição. \r\n\r\nEsta Casa é soberana, é soberana para dizer que a minha contribuição pode não ser perfeita, e aperfeiçoá-la! E quero agradecer aos Deputados que apresentaram Emendas, e eu as recebo neste sentido. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Posso só, rapidinho, uma frase? \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Pode não. Pode não. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Só lhe agradecer, só lhe agradecer. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Quero só terminar e agradecer a todos que me ouviram aqui. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está inscrito o Deputado Flávio Bolsonaro. Pela ordem, o ...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Só porque fui citado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deputada Martha Rocha, embora a senhora não tenha me dado esse privilégio de fazer um aparte, eu ia ao encontro do seu pronunciamento, digo o seguinte, Sr. Presidente: acho que este Projeto deve verdadeiramente sofrer uma análise desta Casa. Quando o Deputado disse que aprimorava meu Projeto, não é verdade. Ele libera as armas de pressão. Mas como existem instituições sérias, como o paintboll, como o Deputado Rafael Picciani disse aqui, o que é importante é onde essas armas podem ser vendidas, sob controle.\r\n\r\nPonto final. E aí conseguimos regulamentar a venda das armas de pressão. \r\n\r\nSr. Presidente, eu comprei as armas todas aí, sem documento nem nada, num shopping do Rio de Janeiro. Não foi numa casa de armas, não. \r\n\r\nEntão, o que precisamos é só organizar tudo isso. Mais nada.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Rafael Picciani foi citado.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Complementando, quero dizer ao Deputado Átila Nunes, que concordo. A intenção da Deputada Martha Rocha está manifestada nesse sentido de dar mais clareza à utilização. A prática esportiva pode ser facilmente controlada. Os que utilizam esse armamento, para prática esportiva, possuem uma Federação e podem prestar esclarecimento de onde compram as armas, como compram, inclusive, se for o desejo desta Casa, que voltemos a discutir esse tema e apresente uma lei que regulamente isso: que tipo de cadastro, que tipo de prestação de conta para a sociedade, que atletas e as modalidades que possam fazer.\r\n\r\nVolto a dizer que sou radicalmente contra a utilização de armas, mas radicalmente a favor à prática esportiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, esse Projeto de Lei remete à uma discussão nacional sobre o desarmamento, e venho trazer uma terceira via, porque penso que são inócuos tanto a Lei do Deputado Átila Nunes quanto o Projeto da Deputada Martha Rocha, com todo o respeito.\r\n\r\nA Lei do Deputado Átila Nunes está em vigor desde a década de 90. Em que isso impediu que pessoas utilizassem qualquer simulacro, arma de brinquedo, enfim, o nome que se queira dar, para cometer os seus crimes? Nada. Zero. É uma razão muito simples: a discussão não tem que ser sobre o instrumento que é usado para se cometer algum crime. A discussão tem que ser em cima da impunidade daqueles que usam erradamente esses instrumentos e não são punidos. E a Lei é benevolente com eles. Não adianta regulamentar, restringir a aquisição de armas, de paintball. A pessoa que vai usar esse instrumento para assaltar, para cometer algum crime, vai comprar isso na ilegalidade. E ela tem que ser punida por isso. \r\n\r\nA maior prova de que não adianta criminalizar um instrumento que é usado para cometer um crime é o próprio Estatuto de Desarmamento que é o maior engodo da história da segurança pública nacional. Todos os índices de criminalidade que possuem alguma relação com o uso de arma de fogo para a eficácia dos crimes, vinham numa ascendente até o ano de 2002. No ano de 2003, o Estatuto de Desarmamento foi aprovado no mês de outubro e esses índices já vinham caindo. E não há nenhuma relação com o Estatuto de Desarmamento, por uma razão muito simples, Deputado Luiz Paulo, os únicos Estados em que houve queda nesses índices de violência utilizando-se arma de fogo foram Rio de Janeiro e São Paulo. Em todos os outros Estados do País, esses índices subiram, mas a média foi puxada para baixo por causa dos Estados Rio de Janeiro e São Paulo que são de maior população e tinham um índice de criminalidade muito alto e foram reduzidos em função de políticas regionais. Não há relação nenhuma com o Estatuto de Desarmamento.\r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, estamos na iminência de discutir o Projeto de Lei do Deputado Geraldo Pudim que quer criminalizar o uso de faca ou similares, instrumentos perfurocortantes. Entendo a boa intenção dele, se buscar um instrumento para que o Policial possa conduzir à Delegacia pessoas utilizando armas brancas. Mas de nada vai adiantar criarmos aqui o Estatuto do Desfacamento, se esses menores de idade ou não continuarem impunes. Continuarem cometendo crimes e no mesmo dia voltam às ruas para cometer os mesmos crimes. \r\n\r\nE aí não é o Deputado Flávio Bolsonaro que está falando, não, são as autoridades policiais que falam isso. Reiteradamente, apreendem um menor, o conduzem à Delegacia, ele é liberado, e no mesmo dia ele é apreendido assaltando de novo. O problema é a faca? O problema é o simulacro, é a arma de fogo? Não é. Pelo contrário, a arma de fogo, por exemplo, salva muitas vidas, e há Deputados aqui que têm que dar graças a Deus porque há pessoas armadas que garantem a vida deles. \r\n\r\nQuem quer usar arma de fogo para cometer crimes vai cometê-los. A vantagem que ele tem é a dificuldade que o cidadão ordeiro tem para ter acesso a uma arma de fogo para sua legítima defesa. Então, fica aqui esta terceira via, dizendo que discordo frontalmente do Projeto da Deputada Martha Rocha, que cria a Semana do Desarmamento Infanto-juvenil. O caminho não passa por aí. Também sou contrário à legislação de autoria do Deputado Átila Nunes; votarei contra o Projeto, seja qual for a redação, porque entendo que o desarmamento não desarma quem deve ser desarmado, que é o criminoso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo e, logo a seguir, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando o Deputado Átila Nunes subiu ao púlpito e, na sua eloquência, desqualificou a Comissão de Constituição e Justiça - que até às vezes merece ser desqualificada -, ele cometeu um grave erro e deve desculpas ao relator da matéria. Por quê? Qual é a ementa do Projeto de Lei? Altera a Lei 2406/95 para dispor sobre a vedação da fabricação de armamento etc. Ora, sob o ponto de vista da forma, este Projeto de Lei não é como bradou o Deputado Átila Nunes; ele é totalmente constitucional porque cumpre as regras da Lei Complementar que regulamenta a apresentação dos Projetos. \r\n\r\nUm Projeto só é apensado, ou é injurídico, ou não merece prosperar se uma Lei nova trata do mesmo tema, caso em que ele está prejudicado. Quando um Projeto de Lei altera uma Lei existente, ele deve receber da CCJ, na forma, parecer pela constitucionalidade, como recebeu. Nem sei quem foi o relator - possivelmente, deve ter sido o Deputado Edson Albertassi -, mas o Deputado Átila Nunes, quando terminar a Sessão, seguramente vai procurar o Deputado Edson Albertassi e dizer que se enganou no discurso e que o Projeto é constitucional. \r\n\r\nEntendo até que, como foi pai de uma Lei boa em 1995 - sua Lei de 1995 é justa; discordo profundamente do Deputado Flávio Bolsonaro -, S. Exa. se sentiu atingido pela alteração da Lei. Mas a sua Lei, Deputado Átila Nunes, está recebendo uma cirurgia plástica. Ela vai ficar mais efetiva, vai ter melhor resolução. Não há porque levar essas questões a ferro e fogo; isso é do Parlamento. Todos nós temos o direito, em qualquer momento, de propor uma alteração a uma Lei existente sempre que acharmos que vamos melhorá-la. É preciso pacificar essa questão da constitucionalidade. \r\n\r\nAgora vamos ao mérito. O próprio Deputado Átila Nunes provou aqui, com uma série de armamentos que trouxe, desde bala 22, que se vende em shopping, até fuzil e metralhadora, como a cultura da violência está enquistada na nossa sociedade e se inicia praticamente no berço. Alterar essa cultura da violência é importantíssimo, não somente - e principalmente - através da educação, mas também através daqueles dispositivos lúdicos que geram essa violência. Também sou um dos defensores da política de desarmamento e, contrario sensu o que disse aqui o Deputado Flávio Bolsonaro, se somente o Rio de Janeiro e São Paulo reduziram a violência por conta dessa política, alvíssaras, ela já fez algum efeito. \r\n\r\nPor isso, acho a matéria correta também no mérito. Ela veio á pauta em primeira discussão e sabiamente ninguém emendou - para que emendar, se ia voltar em segunda discussão? Então, a própria autora, Deputada Martha Rocha, ouvindo os debates da primeira discussão, providenciou emendas corretivas, e outros Parlamentares fizeram o mesmo. Acho que o tema é constitucional, é relevante e tenho certeza de que esta Casa, apesar das discussões, irá aprovar a matéria, não na íntegra do que propôs a Deputada Martha Rocha, mas melhorada pelas emendas, para o bem da mudança cultural da nossa população, que vive sob a égide da violência. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Luiz Paulo foi feliz em sua apresentação e penso da mesma forma.\r\n\r\nAproveito para registrar que a Comissão do Cumpra-se - a primeira comissão que assinei logo que cheguei aqui, o Deputado Carlos Minc me apresentou - é verdadeiramente muito importante: o Projeto da Deputada Martha Rocha aprimora uma lei que existe desde 1995. O Artigo 26 do Estatuto citado pelo Deputado Flávio Bolsonaro também fala da mesma matéria - ou seja, lei já temos; mas precisamos criar sensibilidade nos Deputados para a questão educativa. \r\n\r\nNão é uma criança que vai à loja comprar uma arma de brinquedo; muitas vezes é o pai que dá a seus filhos uma réplica de fuzil - não sei qual a intenção desse pai. Então, precisamos criar, sim, uma cultura da paz. Quando a lei cria a semana do desarmamento, por exemplo, ela é aprimorada, porque leva às escolas a possibilidade de trocar uma arma de brinquedo por um livro. É importante, sim, a gente sensibilizar os pais, que precisam assumir esse compromisso. O Deputado Flávio Bolsonaro me perguntou se as crianças não vão mais poder brincar de polícia e ladrão. Entendo de criança e de brincadeiras, e sei que uma criança pode brincar sem uma arma. \r\n\r\nParabenizo a Deputada Martha Rocha também pela sensibilidade de preservar as questões esportivas, por exemplo, ressalvando as armas cujo uso é para fins esportivos. Ainda não vi as emendas, mas a Deputada fala também sobre armas coloridas - rosa, verde. É claro que não estamos tratando aqui daquelas armas em formato de peixinho e que expelem bolhas de sabão; a lei com certeza, com a modificação proposta pelas emendas, vai preservá-las. Mas o principal objetivo é a cultura de paz. Ou nós assumimos esse compromisso...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Pois não, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Queria apenas acrescentar uma frase à sua intervenção para registrar, Sr. Presidente, que eu considero um elemento muito importante do Projeto apresentado pela Deputada Martha Rocha, justamente a semana do desarmamento infanto-juvenil. \r\n\r\nDiferente do que se disse aqui, acho que é muito importante atuar para combater a violência nos processos de conscientização. Nós enfrentamos a violência hoje nas ruas com as forças de segurança, com a inteligência policial, mas também podemos prevenir a violência em médio e longo prazos atuando na educação das pessoas, atuando na formação das consciências.\r\n\r\nPor isso, gostaria de ressaltar, diferentemente do que foi aqui afirmado, que um dos elementos mais inovadores do Projeto da Deputada Martha Rocha a quem cumprimento e louvo, é a presença no seu Projeto justamente da semana do desarmamento infanto-juvenil, que é a formação das consciências atuando fundamentalmente no campo da prevenção. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concluindo, Sr. Presidente, neste sentido, faço um apelo aos nobres Deputados para que olhem com muito carinho, porque a educação é fundamental. E a cultura de paz se cria exatamente assim, com propostas e com a discussão do assunto de forma propositiva e responsável.\r\n\r\nMais uma vez, gostaria de louvar não apenas o Deputado Átila Nunes que em 1995 suscitou este tema. E de lá para cá, apesar de existir a lei, infelizmente ela não foi cumprida. Então, vamos cumprir a lei. \r\n\r\nE parabenizo a Deputada Martha Rocha. Pode contar com o meu voto favorável. Este é um Projeto que irá trazer a cultura de paz na ordem do dia e na temática do pai na relação com a sua família.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Projeto recebeu 12 Emendas, sai de pauta e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, saúdo a iniciativa da Deputada Martha Rocha, e peço a ajuda de cada parlamentar para que tenhamos de fato um Projeto aprimorado. Há várias dúvidas com relação ao tema, mas é evidente, e a discussão deixou muito claro, que a autoridade administrativa e a autoridade policial terão poder discricionário para estabelecer o que elas acham necessário o que irá enquadrar-se na lei.\r\n\r\nEvidentemente, isso capacitará a autoridade policial e a autoridade administrativa para que aquele menor não fique absolutamente impune. Uma vez cometida alguma ilegalidade, como no caso do ciclista Alberto Gold, os pais em virtude da multa gerada a partir daquele ato, teriam necessariamente que buscá-lo na delegacia. Por si só, já seria uma medida profilática, pedagógica. E não apenas isso, mas também todos os desdobramentos dessa lei, como o dia do desarmamento infanto-juvenil. Parabéns, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, aproveitando as felicitações do Deputado Jorge Felippe Neto à Deputada Martha Rocha, lembro que a Deputada Martha Rocha fez um discurso em favor da Dra. Mariana que hoje está na lista tríplice pelo Ministério Público Especial. Eu quero dizer da minha alegria pela inclusão do nome da Dra. Mariana e desde já quero antecipar o meu apoio à Dra. Mariana, ela certamente contará com o meu voto pela brilhante escolha do Ministério Público Especial. Faço votos que esta Casa a escolha como futura conselheira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra a Deputada Martha Rocha\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, muito rapidamente, apenas lembro aqui que a Dra. Mariana integra a lista tríplice. É a única mulher que concorre. O TCE não tem, desde 1965, uma mulher integrando seus quadros. Eu tive oportunidade de, neste plenário, discutir aqui toda a carreira da Dra. Mariana. Então, eu também, a exemplo do Deputado Pedro Fernandes, faço votos para que escolhamos a Dra. Mariana. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa requerimento de inclusão em pauta na Ordem do Dia do Projeto de Lei 397/2015, de autoria do Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3139/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as Emendas de Plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª., retornará em 2ª. Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 68/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TIJUCA TÊNIS CLUBE, PELO TRANSCURSO DO CENTENÁRO DE SUA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Na verdade, empresto aqui o meu nome ao Deputado Carlos Osório, que está como Secretário de Transportes e oficiou à Presidência, solicitando a gentileza de o fazermos. Então, na verdade, concordei com a solicitação dele, mas a autoria intelectual é do Deputado licenciado Carlos Osório, atual Secretário de Estado de Transportes. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 50/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 53/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ SOCIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nREQUERIMENTO N° 54/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 05/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/06/2015. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Srs. Deputados, na verdade, inscrevi-me para falar sobre a Saúde do nosso Estado, mas não poderia deixar de registrar o absurdo que ocorreu domingo, no Estádio do Engenhão, no concurso interno para sargentos da Polícia Militar. Onze mil policiais militares buscando um aprimoramento na sua profissão de policial, buscando sua inserção para se tornar sargento da Polícia Militar, e o que presenciamos foi a falta de organização, a falta de sensibilidade. \r\n\r\nPorque, um concurso com 11 mil inscritos, na verdade, é de grande proporção. Quando se buscou a alteração que inicialmente poderia ser no Centro de Formação dos Policiais Militares, porque lá não encontrava um espaço suficiente para acomodar 11 mil postulantes fazendo o concurso. Automaticamente, buscou-se a alternativa do Estádio do Engenhão. Domingo, um dia de sol, mas, infelizmente, não houve ali, naquele momento, a sensibilidade para que se buscasse uma alternativa. Expor aqueles policiais de uma forma, que chega a ser patética. \r\n\r\nPorque o que eu assisti no noticiário foi a falta de, sei lá. Não entendi ali, quando o Coronel impediu que trocassem aqueles policiais de lugar. Mas isso é uma coisa que me preocupa: um concurso para sargento em 2015, sendo que o de 2006, o último concurso, até hoje não teve uma solução; por exemplo, o resultado ainda não foi homologado, porque algumas questões foram anuladas e parece que a Polícia Militar até hoje não reconheceu, ou melhor - chega a ser paradoxal -, reconheceu para aqueles que ingressaram na Justiça Apesar de as questões terem sido dadas como anuladas, a Polícia Militar efetivamente não conduziu aqueles que obtiveram média 7 à aprovação. Então, esse imbróglio vem persistindo e infelizmente nós temos de novo um grande embaraço na realização desse concurso. \r\n\r\nEntão, peço ao Governador e, claro, à cúpula da Polícia Militar que possam, primeiramente, resolver o problema de 2006, dando pelo menos uma posição - eu já fiz até alguns ofícios encaminhados à própria Polícia Militar e ainda não obtive resposta. Nós precisamos resolver as pendengas judiciais de 2006 para efetivamente fazer um concurso válido. E é isso o que propomos neste momento. A Polícia Militar já anulou o concurso, porque é impossível dar condições de igualdade para aqueles que estavam fazendo a prova, sendo que uns estavam expostos ao sol e outros não. Já foi acertada a anulação do concurso, mas que seja feita depois tomando um cuidado maior. \r\n\r\nQuero agora, Sr. Presidente, falar sobre a Saúde no nosso Estado e me ater a uma região de Jacarepaguá. Na semana passada esteve aqui, por convocação da Comissão de Saúde, o Secretário Felipe Peixoto, Secretário Estadual de Saúde. Ele apresentou um quadro de forma genérica e foi indagado pelos Deputados que ali estavam. Ele, na minha ótica, não deixou perguntas sem respostas. Mas eu quero chamar a atenção do Secretário à região de Jacarepaguá.\r\n\r\nÉ uma região que possui três hospitais estaduais. Um é o o Instituto Estadual de Dermatologia, que na verdade é o hospital de Curupaiti, um hospital que inicialmente, foi criado em, se não me engano, 1929, para atender às pessoas com hanseníase. Apesar do grande desconhecimento, as pessoas se referem à lepra. Na verdade, lepra é hanseníase, doença que tem cura; na Idade Média as pessoas tinham que andar com um sino, porque, quando saíam para a rua, as outras pessoas tinham que se afastar. Mas, graças à ciência, o entendimento hoje é de que é uma doença perfeitamente curável, desde que identificada. Os sintomas, como manchas pelo corpo e falta de sensibilidade, também podem, logo no primeiro instante, ser tratáveis. Por exemplo, há pessoas que ao botarem o dedo no fogo não sentem. Isso pode ser indício de que a pessoa foi acometida pelo bacilo de Hansen, que é claramente tratável, desde que pessoa faça um tratamento de um ano, e nem sequer requer internação.\r\n\r\nEsse hospital, inicialmente, tratava daqueles que foram afastados do convívio por equívoco também e criaram ali a colônia de Curupaiti, onde muitas pessoas foram jogadas para saírem do convívio da sociedade e ali sofreram, e às vezes eram afastadas inclusive dos seus familiares. \r\n\r\nGraças a Deus, essa realidade mudou, mas ainda existe muito preconceito. Nós vamos levantar a questão da hanseníase, mostrando, com muito zelo, muita responsabilidade, que essas pessoas podem ter suas atividades, se estiverem em tratamento, e sequer precisam interromper as atividades profissionais. \r\n\r\nEsse hospital perdeu sua característica. Hoje, dificilmente, uma pessoa com hanseníase precisa ser internada. Ele tem 37 leitos e foi reformado em 2010... em 2012. Em 2010, houve a abertura desse hospital que atende várias especialidades na questão ambulatorial, mas também precisa ter ainda aqueles que fazem os seus curativos nesse hospital. Esse hospital tem 37 leitos, mas só 12 são utilizados. Esses leitos, depois da reforma, estão lá, podendo ser utilizados. É importante que o Secretário seja sensível. Hoje, o grande problema é o esvaziamento, a questão do RH; perdeu-se um número de médicos, de enfermeiros, de técnicos de enfermagem. Para que a gente possa abrir esse hospital e oferecer à população do nosso Estado e da região de Jacarepaguá mais esses 25 leitos que estão lá fechados. \r\n\r\nO Hospital Santa Maria, por exemplo, que também é em Jacarepaguá e foi criado para abrir uma demanda, cuidar especificamente de pessoas com tuberculose, está lá também, hoje, sucateado. Esse hospital precisa de uma grande reforma. É possível que o Secretário possa ser sensível. Sei que ele está visitando outras unidades, mas que possa dar também o melhor... ir àquele hospital.\r\n\r\nQuero, aqui, também registrar que em Jacarepaguá existe um hospital, esse, sim, funcionando a todo vapor, que é o Hospital da Criança, na Vila Valqueire. É um hospital que está sendo gerido por uma OS. A população quer ver seus filhos atendidos, seja por uma OS ou então por estatutário. Não tem problema, desde que, é claro, sejam utilizados todos os instrumentos de fiscalização que esta Casa pode exercer no caso das OSs. Mas a população quer e precisa ser atendida. O Hospital da Criança, esse, sim, tem um grande trabalho em Jacarepaguá.\r\n\r\nFora isso, Sr. Presidente, queria então que a Secretaria de Saúde fizesse uma reavaliação. Se pudesse, por exemplo, dar uma atenção maior ao Hospital de Curupaiti. Esse hospital, volto a dizer, tem condição de tirar, como opção dos hospitais que estão muitas vezes com pacientes nos corredores, levar para que esse paciente possa ter o seu tratamento em um leito novo, em um hospital, hoje, que é claro, volto, apesar de não ter os médicos, se a Secretaria colocar os médicos lá, esse hospital pode realmente salvar vidas.\r\n\r\nEntão, feitas estas colocações, Sr. Presidente, queria de novo registrar a confiança que tenho no Secretário Felipe Peixoto. Tenho certeza de que ele vai escutar a minha demanda, o meu pleito com muita objetividade, com muita responsabilidade para que a gente possa atender a população de Jacarepaguá com mais oferta de saúde com qualidade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Augusto) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Pedro Augusto, nome épico, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nSr. Presidente, raramente tenho a honra de falar sob a sua Presidência. Então, é um grande prazer.\r\n\r\nMas queria inicialmente saudar os jovens estudantes Lucas, Diego e Jandir, que hoje estão visitando a Alerj para, democraticamente, conseguirem entender, de forma mais prática, como se dá a atividade do Parlamento Fluminense. Saúdo esses jovens, Sr. Presidente, porque verifico que é fundamental que se tenha conhecimento de como funciona a nossa República, alicerçada em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.\r\n\r\nQuem acompanha a política somente por vagas notícias sabe que se dá um grande realce às ações do Poder Executivo, porque cabe a ele executar praticamente 90% ou mais dos orçamentos que lhe cabem.\r\n\r\nAo Judiciário, sempre quando há um julgamento ou um caso estrondoso, também se tem algum nível de notícia.\r\n\r\nQuanto ao Parlamento, as linhas muito pouco aparecem na mídia escrita e muitas vezes o noticiário só cobre os fatos negativos produzidos pelo Parlamento brasileiro.\r\n\r\nNeste sentido, é importante que a juventude, cada vez mais, se aproxime das três instâncias de Poder para que sua visão crítica seja mais aguda, mas também para que possa entender que a democracia tem que avançar consubstanciada nos três Poderes e com uma imensa participação popular.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quero chamar atenção para uma região da Cidade do Rio de Janeiro, que V.Exa. conhece, que é Guaratiba, região que começa quando se sai do Recreio dos Bandeirantes, entra-se no túnel da Grota Funda e, quando se sai do outro lado, já é Guaratiba. Ela faz divisa com Campo Grande e com Santa Cruz.\r\n\r\nOs rios deságuam na Baía de Sepetiba, que é parte do destino de toda a hidrografia da Cidade do Rio de Janeiro. Até Bangu, até o Rio Sarapuí, deságuam na Baía de Guanabara; do Rio Sarapuí para cima, os rios deságuam na Baía de Sepetiba.\r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha, presente no plenário, sabe que a região de Guaratiba tem o abastecimento de água muito fragilizado. A Cedae não alimenta a região a contento. De outro lado, não há nenhum esgoto tratado porque, mesmo no plano da concessionária Foz, a extensão do esgoto para Guaratiba está prevista para daqui a duas décadas.\r\n\r\nA bacia principal, do Rio Piraquê, inunda parte da região, que é de terreno frágil, turfoso, onde pululam grandes hortos florestais que produzem mudas da melhor qualidade para diversos pontos da cidade e do Estado.\r\n\r\nLá também há um consolidado polo gastronômico. Certamente, V.Exa. alguma vez já foi lá fazer uma das suas refeições de fim de semana.\r\n\r\nMas, qual a preocupação? Uma região de baixio, inundável, solo frágil, deficiência de abastecimento, esgoto não tratado, a maioria das pessoas, lá, capta a sua água por meio de poços de um aquífero que tem lá, chamado Aquífero Piraquê. E a urbanização já tomou conta da Barra da Tijuca, invadiu o Recreio dos Bandeirantes, e o momento seguinte será Guaratiba.\r\n\r\nE se não houver uma grande preocupação do município da Capital e do Governo do Estado de forma integrada, uma visão integrada socioambiental daquela região, Guaratiba poderá virar uma região da cidade de precária situação. \r\n\r\nÉ necessário que, cada vez mais, se chame a atenção sobre isso, porque aqueles que sobrevoam a cidade podem ver isso facilmente e aqueles que transitam, tanto de carro quanto de ônibus, na Transoeste, também podem ver facilmente. \r\n\r\nGuaratiba começa a ficar espremida pelo Recreio dos Bandeirantes e por Campo Grande. Então, a força da especulação imobiliária é querer anarquisar essa região frágil de Guaratiba e é necessário não só o município da Capital, mas também o Estado, principalmente com a Secretaria do Ambiente e o Inea, se consorciarem para buscar soluções minimizadoras. \r\n\r\nÉ necessário que esta Casa, principalmente aqueles parlamentares que têm sede na cidade do Rio de Janeiro, em especial na Zona Oeste, como a Deputada Lucinha e os Deputados Tiago e Jorge Felippe, tenham o maior interesse nessa questão, olhando por um futuro muito curto, de uma a duas décadas. \r\n\r\nQuero submeter esse tema à apreciação do nosso Parlamento, para que possamos fazer uma reflexão sobre isso e também que as nossas Comissões de Saneamento Ambiental e de Defesa do Meio Ambiente possam promover uma grande discussão sobre o presente tema. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Augusto) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar de modo especial os Deputados Luiz Martins, meu líder, e Thiago Pampolha, meu vice-líder, e falar da Semana do Meio Ambiente.\r\n\r\nQuero registrar que recebemos com alegria a licença do Inea para dragagem da Lagoa de Araruama, uma dragagem conquistada a partir de uma mobilização do Comitê de Bacias, do Consórcio Lago São João, Deputado Jorge Felippe Netto, que trabalhou na captação do recurso e na elaboração do projeto.\r\n\r\nA partir desse movimento social houve todo empenho da Secretaria do Ambiente, do Inea, para a aprovação de um projeto e captação dos recursos. Lamentavelmente, com a captação do recurso, junto à fonte de financiamento internacional, uma parceria com o Governo federal, nós tivemos um atraso nessa liberação da licença e, consequentemente, tivemos uma primeira licitação deserta. \r\n\r\nIsso atrasou em quatro anos a dragagem da Lagoa de Araruama. E é importante esta dragagem, porque a lagoa tende a se subdividir em oito sublagoas. E dividi-la em oito sublagoas a partir do assoreamento é condená-la à morte, uma morte anunciada pela falta de renovação da água; uma morte anunciada pelo despejo de esgoto sucessivo; uma morte anunciada pelo despejo de água doce em razão do uso doméstico em um ambiente de alta salinidade, em razão do grande crescimento populacional da região, principalmente nos eventos e alta temporada e feriados prolongados. \r\n\r\nÉ fundamental essa dragagem para a renovação das águas, como fundamental tem sido a operação de coleta de esgoto, mesmo que em tempo seco, em redes de águas pluviais, bem como a transposição dos efluentes tratados. \r\n\r\nNa semana do meio ambiente é fundamental que tivéssemos começado com uma reunião do Comitê de Bacias do consórcio Lago São João, plenária de ONGs, para discutir o plano plurianual de ações. Um plano para um quadriênio, que visa investimentos da recuperação da Lagoa de Araruama. \r\n\r\nMas fundamental se faz uma discussão ampliada de um acidente anunciado, que temos denunciado com frequência nas redes sociais às autoridades de meio ambiente, ao Secretário André Corrêa, à Coordenadora do Inea, Superintendente do Inea na região, Dra. Márcia, que é o rompimento da antiga eclusa da Companhia Nacional de Álcalis, no canal de Barcaças, bloqueado aproximadamente durante 15 anos, que acumula despejo diário de águas contaminadas com coliformes fecais de todo o município de Arraial do Cabo. E, ainda, há o chorume do Lixão de Arraial do Cabo, que fica às margens do canal de Barcaças na companhia. \r\n\r\nEsta eclusa, prestes a se romper em razão da salinidade, da corrosão, irá despejar uma quantidade inimaginável de um canal de aproximadamente três quilômetros, com oito metros de profundidade, de uma água podre, represada durante esses 15 anos. E será esse o maior acidente ambiental na Lagoa de Araruama, com proporções que, seguramente, lhe darão o destaque de ter sido um dos maiores acidentes ambientais deste Estado.\r\n\r\nÉ urgente, é necessário o reforço na eclusa, como urgente e necessário é que a Secretaria de Estado do Ambiente, que o Inea otimize um tratamento para aquela água ou uma destinação de modo a não causar impacto na lagoa, muito menos na Praia do Pontal, no Município de Arrial do Cabo, ou na Prainha, no Município de Arraial do Cabo, para onde as correntes marinhas podem levar essas águas, se tiverem elas o destino do oceano, com a reabertura de um canal que desemboca na Praia do Pontal, que durante décadas funcionou com extravasador e alimentador do Canal de Barcaças da Companhia Nacional de Álcalis.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui, neste meu pronunciamento da Semana do Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que comemoram a liberação pelo Inea da licença de dragagem que irá permitir a licitação para dragagem da lagoa, cujos recursos estão depositados na conta da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande para realizar essa dragagem, fazer a denúncia e o apelo do eminente rompimento da eclusa do Canal de Barcaças da Companhia de Arraial do Cabo, que irá provocar esse trágico acidente na Lagoa de Araruama.\r\n\r\nÉ o que eu tenho a dizer, Sr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Parabéns, Deputado Janio Mendes, ferrenho defensor da Região dos Lagos. Acompanho e admiro a sua luta, meu companheiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Em primeiro lugar, quero dizer que V. Exa. fica muito bem nessa cadeira. Aliás, provavelmente é o mais jovem Deputado Estadual a sentar nessa cadeira de tamanha importância neste Parlamento, que é histórico, Deputado Jorge Felippe Neto, que tem apenas 23 anos de idade, mas que, como todos os grandes da história da humanidade, começou muito cedo as suas atividades e honrou a sua juventude. V. Exa. está bonito na nessa cadeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Agradeço as palavras, Deputado Wanderson Nogueira. Esta cadeira de fato é aconchegante, mas o trono por ora é do rei.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - É, com certeza, sem sombra de dúvidas, e respeitamos, mas, hoje pela manhã, um grande amigo meu me relembrava a história “Alice no País das Maravilhas”. Ele me relembrava o trecho crucial dessa história, quando Alice encontra o gato e lhe pergunta: “Aonde essa estrada leva?”, e o gato responde: “Para onde você quer ir?”, eis que então Alice diz: “Estou perdida, não sei para onde vou” e o gato diz: “Para quem não sabe aonde quer ir, qualquer caminho serve”, para quem não sabe a estrada que quer trilhar, qualquer estrada serve\r\n\r\nPor que relembro a história de “Alice no País das Maravilhas” exatamente no trecho crucial desse livro, filme, peça de teatro e tantos outros meios, mas que tem uma filosofia muito pertinente a um momento de se discutir o Estado do Rio de Janeiro. A pergunta fundamental: que caminho nós queremos seguir?\r\n\r\nHoje nós participamos, no Colégio de Líderes, de uma reunião onde ficou definido a inclusão de todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro no Fundo de Recuperação Econômica, uma espécie de BNDS, onde se abre a possibilidade de financiamento para empresas, seja da agricultura, da agroindústria, da indústria, do comércio atacadista, do setor de serviços, incluído também o setor cultural, desde que esteja dentro das leis ambientais e desde que gere mais emprego e mais renda para a população. Concordo, é importante que os 92 municípios tenham as mesmas possibilidades, agora, não estou convencido de que todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro devem ser incluídos na lei de tributação especial do ICMS. Por quê? Qual o fundamento maior dessa lei? O maior fundamento dessa lei é coibir, é equilibrar as desigualdades existentes, e aí é o ponto essencial da minha fala que vai ao encontro do que disse o Deputado André Lazaroni hoje lá no Colégio de Líderes. O Estado do Rio de Janeiro precisa de um plano estratégico, o Estado do Rio de Janeiro precisa de um plano de desenvolvimento em que se percebam as vocações de cada uma das nossas regiões. Não dá mais para pensar nas nossas cidades como ilhas isoladas, que vivem em torno de si mesmas. Cada cidade é fundamental para fazer um Estado do Rio de Janeiro forte, mas há que se considerar que se deve colocar na ponta do lápis a equação para acabar com os desequilíbrios e promover a igualdade entre as regiões. O Estado tem essa obrigação. Não estou dizendo que vai conseguir, mas o Estado precisa saber que é essa a estrada que tem que trilhar. E neste sentido, vão ter que me convencer que é importante a inclusão dos 92 municípios. Se queremos diminuir desigualdade temos que aferir onde estão as desigualdades e quem necessariamente precisa de incentivos do Estado para poder concorrer com os demais. \r\n\r\nEu acredito que todos nós vamos sempre defender o lugar de onde viemos, onde nascemos, isso é importante, é fundamental, mas é preciso ter um olhar republicano, um olhar estadista, um olhar de que é muito mais fácil implantar uma indústria em Resende, que está próximo do Estado de São Paulo, que tem uma BR próxima, do que implantar, por exemplo, não puxando sardinha para o meu lado, no Município de Nova Friburgo, afinal de contas, que indústria quer descer uma serra de 30 km, íngreme, para escoar suas mercadorias. É óbvio que essa indústria precisa ter um incentivo a mais para se instalar numa região onde tem um problema claro de logística. É essa visão macro que é necessário ter, e mais do que isso, Deputado André Lazaroni, é preciso planejar com metas claras e com o cumprimento dessas metas. Não ter estudo por estudo, mas é necessário que o Estado tenha um plano estratégico de desenvolvimento econômico, porque só através de desenvolvimento econômico há desenvolvimento social. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Wanderson Nogueira, Deputado Jorge Felippe Neto, nosso presidente, V.Exa. está tocando num ponto que foi tocado hoje, extremamente importante, na nossa reunião de líderes aqui na Presidência. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro já deveria ter esse plano de desenvolvimento estratégico, um plano de desenvolvimento econômico, visando dividir o Estado do Rio de Janeiro e observar as suas vocações. \r\n\r\nV.Exa. disse uma coisa aqui de extrema importância, como levar uma indústria para Nova Friburgo. Mas a pergunta é: será que Nova Friburgo precisa de indústria? Será que Nova Friburgo precisa realmente de um desenvolvimento desse porte? Será que a população de Nova Friburgo precisa disso para sobreviver e viver bem? Será que no interior de Nova Friburgo não deveria estar sendo colocada a indústria leiteira, a indústria agropecuária, a indústria do agrobusiness, levando para o interior de Nova Friburgo, que tem um interior muito forte? Será que a indústria hoteleira não deveria estar sendo reforçada nesse momento? \r\n\r\nFui criado viajando para Nova Friburgo na minha infância. Nova Friburgo era um local que nós queríamos conhecer. O Brasil é um país de serviços e um país de commodities. A nossa legislação trabalhista não é a mesma da China. Na China, os trabalhadores trabalham em regime quase de escravidão, esta é a verdade. Não tem legislação trabalhista na China. Não tem feriado, não tem dia santo e me parece que só tem um feriado por ano. Não tem final de semana. Lá nós não vamos conseguir ter uma competitividade enquanto tivermos uma legislação tributária tão complexa quanto à brasileira, enquanto não discutirmos a questão da legislação trabalhista, podendo aumentar o emprego. Temos que pensar sim, no Estado do Rio de Janeiro e quais às suas vocações. O Estado tem que ter um planejamento estratégico.\r\n\r\nJá aprovamos nesta Casa o zoneamento econômico ecológico porque temos vocação para a indústria do turismo. Tínhamos que pensar é nisso: como podemos abrir crédito e microcrédito para essa indústria de serviços que é a nossa vocação. \r\n\r\nComo V.Exa. bem lembrou aqui, não adianta pensarmos que vamos colocar indústrias de norte a sul neste País. Não vamos conseguir. Não teremos infraestrutura necessária e logística para atender às indústrias, mesmo que fossem zerados os impostos. O que precisamos é discutir quais as vocações econômicas do nosso Estado; para o que estamos preparados. O nosso povo está preparado para que tipo de indústria?\r\n\r\nO que queremos e devemos pensar sempre é que graças a essa não industrialização do Brasil é que temos o meio ambiente mais equilibrado do mundo. Temos vocação, temos água, apesar da crise hídrica que, aliás, é muito mais uma crise elétrica do que hídrica em si. Apesar de todos os problemas que tivemos, temos florestas, temos uma biodiversidade fantástica. \r\n\r\nDeveríamos aproveitar essa potencialidade. Não é pegarmos exemplos de outros países. Não é porque deu certo nos Estados Unidos ou na China que vai dar certo no Brasil. \r\n\r\nV.Exa. discute isso aqui, que foi o que cobramos hoje na reunião do Colégio de Líderes. É o que queremos: o Estado do Rio de Janeiro fazendo o seu papel, visualizando suas áreas econômicas e destacando quais as vocações.\r\n\r\nV.Exa. está de parabéns por trazer ao Plenário esse debate.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Wanderson Nogueira, quero acrescentar um elemento a essa discussão muito importante: o planejamento estratégico do nosso desenvolvimento econômico. \r\n\r\nRessalto que nesta nova legislatura - e quero dizer que em grande medida, com o apoio da Presidência da Casa - muitas Comissões estão se reestruturando e passando a ter, ou voltando a ter, vida ativa.\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, levando em conta que existem na Casa a Comissão de Tributação e a Comissão de Orçamento, entendeu que sua vocação principal é discutir o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, e no contexto dessa discussão, chamo a atenção para a audiência pública que a Comissão irá realizar no próximo dia 25, com o Secretário de Desenvolvimento Econômico Marcos Caputo, justamente para que possamos ter uma visão mais ampla das diretrizes que o Governo do Estado está pensando para planejar estrategicamente o desenvolvimento econômico do Estado.\r\n\r\nCumprimento V.Exa. e ressalto essa modesta contribuição da Comissão de Economia, Indústria e Comércio que está se erguendo pelo esforço dos Deputados e Deputadas que a constituem.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Já agradecendo ao Presidente pela condescendência com relação ao meu tempo, devido aos apartes, quero apenas destacar que no dia 31 de julho, em Nova Friburgo, será realizada a reunião do Fórum do Desenvolvimento Econômico da Região Serrana, e quero agradecer ao Secretário Marcos Caputo.\r\n\r\nTermino meu discurso exatamente como o iniciei. Parafraseando “Alice no País das Maravilhas”, espero que no momento em que o povo (o gato) e o Pezão (Alice) tiverem esse encontro, que o Pezão possa dizer ao Gato não que não sabe para onde ir, mas que possa dizer que “não, não é qualquer caminho que serve”. \r\n\r\nO único caminho que o Estado do Rio de Janeiro pode trilhar é o caminho com plano de desenvolvimento econômico estratégico, respeitando as vocações de cada região, visando a um só objetivo, para que o Estado do Rio de Janeiro possa ser o mais forte Estado do Brasil e da América Latina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Parabéns, Deputado Wanderson Nogueira pelo profícuo debate aqui gerado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos. E convido o Deputado Wanderson Nogueira a assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Wanderson Nogueira, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é uma reflexão feita durante o dia sobre a matéria que li hoje nos jornais: o Prefeito de Duque de Caxias comemorando a dragagem do rio Meriti, um financiamento da Caixa Econômica de R$ 32 milhões. Deputado Flávio Bolsonaro. Nessa matéria, tem-se a pessoa envolvida com a cidade, com a questão do meio ambiente, que é o biólogo Moscatelli. Ele traz à reflexão: nós somos da Baixada. É maravilhoso dragar o rio Meriti, depois de 30 anos. Vai aumentar a velocidade, vai controlar realmente as enchentes em São João e em Duque de Caxias, mas vai jogar na nossa Baía de Guanabara, com maior velocidade, muito mais detritos do que antes. \r\n\r\nEntão, precisamos também que o Prefeito de Duque de Caxias faça seu papel constitucional, que é o controle das faixas marginais de proteção dos rios. É isso que esperamos, porque não aguentamos mais ter uma Baía de Guanabara lindíssima, maravilhosa e poluída, durante anos. O programa de despoluição da Baía de Guanabara começou no Governo Brizola e até hoje os governantes não têm consciência de sua participação efetiva na despoluição, porque não é só atuação do Governo do Estado; é, principalmente, das prefeituras, no entorno da Baía e, principalmente, da Baixada Fluminense. É isso que esperamos, como parlamentares, e cobramos dessa tribuna.\r\n\r\nEu, de Nova Iguaçu, estou com um programa: asfaltamos mais de 60 ruas, no Geneciano e na Grama, durante esses cinco anos. O que seria atribuição da prefeitura de Nova Iguaçu, o Governo do Estado está fazendo e continua fazendo no parque Samar. Por que estou falando isso? Porque não se vê a preocupação do Prefeito de Nova Iguaçu com a despoluição da Baía de Guanabara. Então, pelo contrato, que seria atribuição da Prefeitura de Nova Iguaçu, o Governo do Estado foi lá, alocou recursos, disponibilizou, numa luta muito grande. Nós tivemos uma luta tão grande. A empresa que ganhou nesses bairros - Geneciano e Grama -, a SaniRio, prestou um péssimo serviço. Tivemos que ir para a Justiça para tirar o segundo colocado, que foi a empreiteira ARC Vieira, que está fazendo esse papel, mas, infelizmente, Deputado Flávio Bolsonaro, o Prefeito de Nova Iguaçu não cumpre sua obrigação. \r\n\r\nEu vi o Secretário Hudson Braga, que foi secretário do Governador Sérgio Cabral, depois do vice-Governador Pezão, dizer várias vezes que o único papel que a Prefeitura de Nova Iguaçu tinha era disponibilizar a área, o termo de posse de dois terrenos, para a construção da estação de tratamento de esgoto. Então, as obras foram feitas - já estão prontas há mais de um ano - e, infelizmente, a estação de tratamento não foi feita. \r\n\r\nEntão, há o total desrespeito do Prefeito que a sociedade lá colocou. O Governo do Estado fez a sua obrigação, que era obrigação do Prefeito, e ele não disponibiliza a área, contribuindo para esse caos que é a Baía de Guanabara. É só o terreno, Prefeito. Essa área fica próxima ao Arco Metropolitano, que deu uma valorização muito grande a Nova Iguaçu. \r\n\r\nEspero que Vicente Loureiro remeta com a maior rapidez o projeto de lei da Região Metropolitana, tendo em vista que nós não temos um Prefeito de Nova Iguaçu comprometido não só com a cidade, mas com toda a Região Metropolitana e principalmente com a Baía de Guanabara, diferentemente, pelo que tenho visto, do Prefeito de Duque de Caxias, que foi lá e buscou recursos para a dragagem de rio. Tudo que é feito hoje em Nova Iguaçu é com recursos do Governo do Estado. \r\n\r\nAté na última audiência pública da Comissão de Saúde, em que estava presente o ex-Deputado Felipe Peixoto, hoje Secretário de Estado de Saúde, quis saber quais foram os recursos repassados do Governo do Estado nesses dois anos e meio para a Prefeitura de Nova Iguaçu, porque o Secretário falou que a Prefeitura recebe R$ 9 milhões do Governo federal para o Hospital da Posse, que ele ameaça a toda hora devolver. Acho que ele tem que devolver rapidamente, porque não são R$ 9 milhões; são R$ 20 milhões que ele está recebendo. Ele não está cumprindo seu papel constitucional.\r\n\r\nQuero, então, aqui dizer: Prefeito de Nova Iguaçu, disponibilize a área para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto da Grama-Geneciano, e espero que o Secretário Iran cobre, com maior rapidez, o papel do Prefeito de Nova Iguaçu. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, dispõe de até dez minutos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, faço uso da tribuna, hoje, para comentar um incidente lamentável ocorrido neste final de semana, quando da aplicação da prova, pela Polícia Militar, do Curso de Formação de Sargentos dessa Corporação, com algumas demonstrações de desorganização e de falta de sensibilidade daquelas pessoas responsáveis pelo concurso, que, no caso da Policia Militar, é a Diretoria de Ensino e Instrução, por vários motivos, Presidente Wanderson. \r\n\r\nNa minha época de vestibulando, já faz algo em torno de dezessete anos - não estão mais tão jovem assim -, as provas eram realizadas em estádios, mas já naquela época questionava-se o porquê da realização naqueles locais desconfortáveis, descobertos de sol, de chuva.\r\n\r\nNaturalmente as provas de vestibulares começaram a ser aplicadas em outros estabelecimentos - UERJ, UFRJ, outras universidades particulares -, enfim, pensando em o aluno ter melhores condições para realizar a prova. \r\n\r\nE esse concurso, CFS, como é conhecido, que não ocorria desde 2006, portanto há nove anos não havia o concurso, uma prova da falta de planejamento de comandos passados, ocorreu logo no Engenhão! O local já é o menos indicado para uma prova de longa duração como essa, de quatro horas. \r\n\r\nNesse concurso específico, pessoas que vieram de todos os cantos do nosso estado, chegaram com horas de antecedência, alguns sentados por duas horas, no sol, aguardando o início da prova. Essas pessoas iam fazer a prova durante quatro horas, tomando sol na cabeça, num local desconfortável. Obviamente algumas começam a passar mal, começa a haver protestos, indignados com a falta de consideração como são tratados, de pessoas que já estão inclusive na instituição - soldados, cabos, alguns há mais de cinco, seis, sete anos na instituição - sendo tratados dessa forma. \r\n\r\nMas alguns detalhes impressionam, pela falta de sensibilidade no tratamento com seu semelhante. Quando começam as manifestações dos protestos, eu ouvi uma das gravações veiculadas pela mídia, uma policial militar, que era responsável pela aplicação da prova comunicando ao seu superior o que estava acontecendo e pedindo autorização para transferi-los de um lugar onde estava sob o sol para um lugar um pouquinho menos desconfortável. \r\n\r\nE você percebe como existem pessoas que confundem subordinação com submissão. Pela matéria do jornal Extra, essa policial militar estava falando com algum coronel, que não sei quem é, pedindo a permissão para deslocar essas pessoas, e a resposta “- Não! Ninguém está autorizado a sair do lugar não! Vai ficar onde está!” A policial militar mais uma vez pondera: “- Mas, Coronel, as pessoas estão querendo entregar a prova e ir embora, as pessoas estão passando mal, estão sendo levadas para a ambulância!” E a resposta desse que tem a palavra final, ao que tudo indica, nas decisões, na aplicação dessa prova, é a seguinte: “- É um direito do candidato entregar a prova e ir embora!” Quer dizer, está se lixando! É porque, de repente, não é um parente dele que está ali fazendo a prova, e dá uma ordem absurda dessa! Não se preocupa com as mínimas condições para se aplicar uma prova que, diga-se de passagem, é direito, que há muito tempo já deveria ser observado pela instituição, desses servidores que querem fazer o curso de aperfeiçoamento. \r\n\r\nEsse é um dos pontos que demonstra a falta de sensibilidade de algumas pessoas. \r\n\r\nO segundo ponto é que as pessoas ao se indignarem e se recusarem a fazer a prova, é dada a voz de prisão a essas pessoas. Em pleno Século 21, nós estamos em 2015, ainda há pessoas que não conseguem enxergar um palmo adiante do nariz e reconhecer o próprio erro. Não tem nada de desastroso. Vamos baixar o orgulho, reconhecer quando cometer algum erro e voltar atrás. \r\n\r\nSegundo a matéria, cerca de 200 candidatos tiveram a voz de prisão declarada.\r\n\r\nSr. Presidente, não à toa, esta Casa, há muito tempo, discute uma proposta de novos regulamentos disciplinares para os militares do Estado do Rio de Janeiro, policiais e bombeiros. Porque, infelizmente, são situações como essa que revelam como alguns superiores hierárquicos tratam os seus subordinados. Estou partindo do princípio de que isso é uma verdade: 200 foram presos porque se recusaram a fazer essa prova em condições indignas. E quem organizou essa bagunça toda do concurso, será que alguém lá da diretoria de ensino e instrução da Polícia Militar vai ser punido? Vai responder algum Inquérito Policial Militar? E o custo para fazer essa prova, que foi acertadamente cancelada e suspensa pela Polícia Militar e vai ser aplicada num futuro próximo? Só porque são soldados e cabos, e que é muito fácil você punir e levar no chicote essas pessoas do que tratar com respeito?\r\n\r\nNinguém está pedindo favor nenhum não. E a proposta que saiu desta Casa, é um trabalho que foi feito por uma Comissão Especial da qual fui presidente, que participaram efetivamente o Deputado Wagner Montes, o Deputado Iranildo Campos, e depois foi apresentada uma Indicação Legislativa aprovada por unanimidade nesta Casa, que tratava de várias atualizações, vários avanços que são necessários nessa legislação correcional, e têm sido ignoradas. \r\n\r\nFelizmente, acredito que o Governador Pezão vai se sensibilizar com isso. Sei que já há grupos formados, tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros para chegarem numa redação consensual e para que seja enviada à Assembleia Legislativa essa Mensagem, esse Projeto de Lei modernizando essa legislação que é anterior à Constituição de 88, para evitar que situações como essa continuem acontecendo.\r\n\r\nOs policiais militares, os bombeiros militares nada mais pedem do que respeito, serem tratados como seres humanos, terem os seus direitos e garantias fundamentais respeitados. Será que é difícil isso? \r\n\r\nSr. Presidente, solicitarei à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, por intermédio da presidente desta Comissão, a Deputada Martha Rocha, para que promova ou uma Audiência Pública ou propicie à Corporação, para saber qual foi o custo desse processo seletivo que foi cancelado, para saber quais serão as providências tomadas, inclusive disciplinares contra aqueles que promoveram toda essa desorganização que não foram os candidatos. Se a diretoria de ensino e instrução da Polícia Militar está realmente preocupada em dar um tratamento mais humano aos Policiais da Instituição Polícia Militar, esse foi um péssimo exemplo de como tratar os seus subordinados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - A Presidência se solidariza com os candidatos, e parabeniza o discurso de V.Exa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Wanderson Nogueira, Sras. e Srs. Deputados, eu tinha a intenção, hoje, de fazer uma intervenção sobre a reportagem impactante do final de semana, a respeito do quadro de pobreza e miséria que afeta o nosso Estado. Um número muito expressivo de concidadãos nossos que enfrentam uma situação de vida pessoal, de vida familiar absolutamente aviltante, degradante, num Estado que tem por vocação ser de vanguarda, uma referência nacional em vários aspectos. \r\n\r\nHoje tratamos, de certa maneira, da questão do desenvolvimento econômico, quando votamos aquela matéria relacionada aos incentivos ao desenvolvimento regional. V.Exa. mesmo, desta tribuna, puxou o tema do planejamento estratégico do desenvolvimento da nossa economia. Essas coisas estão muito articuladas, Deputado Wanderson Nogueira, porque não há planejamento do nosso desenvolvimento econômico que se possa fazer sem ter como um dos eixos centrais não apenas a geração da riqueza, não apenas a prosperidade econômica, mas também, sobretudo, o combate à desigualdade, à pobreza, à miséria que ainda se faz presente de maneira muito expressiva em nosso Estado. \r\n\r\nNão vou fazer hoje uma intervenção pautada neste tema, que considero muito grave. Insistirei no tema desta tribuna: é muito grave a situação que afeta a minha querida Niterói - não apenas Niterói, mas falo hoje de um lugar paroquial, no melhor sentido da expressão. Hoje serei um Deputado provinciano, no melhor sentido da expressão. Niterói conhece problemas de violência, casos e ocorrências que não param de se manifestar e não param de acontecer. \r\n\r\nRessalto aqui, como contraponto a esse quadro, o importante esforço que a Prefeitura de Niterói, não obstante o compromisso profissional do Estado com a Segurança Pública, vem fazendo, com investimentos muito expressivos. Ouso dizer, com todo o respeito aos esforços e trabalho de outros governos municipais, que é difícil encontrar hoje no Rio de Janeiro, e até na sua história recente, investimentos municipais do porte dos que vêm sendo feitos por Niterói na área da Segurança Pública. \r\n\r\nPosso dar aqui, Deputado Wanderson Nogueira, vários exemplos. Em primeiro lugar, com recursos municipais, a Prefeitura de Niterói reconstruiu, reformou e entregou, para o Governo do Estado operar, a Delegacia de Homicídios do Centro da Cidade. Além disso, algumas companhias destacadas, listei-as aqui para não esquecer, do Morro do Estado, de Pendotiba, do Fonseca, do Morro do Cavalão, foram construídas pela Prefeitura Municipal para a Polícia Militar operar. Estão em construção pela Prefeitura outras companhias destacadas no Morro do Palácio, uma base no Caramujo, outra base integrada em Icaraí, em São Francisco, no Largo do Barrão. Neste momento mesmo, está sendo preparada uma base no bairro de Piratininga, na Região Oceânica. \r\n\r\nSão investimentos municipais. Constroem-se essas unidades e elas são entregues para o Governo do Estado operá-las, seja no âmbito da Polícia Civil, seja no âmbito da Polícia Militar. E mais: com investimentos municipais e apoio federal, a Prefeitura irá entregar em breve um centro integrado de Segurança Pública. É uma grande central de monitoramento com recursos tecnológicos de ponta para que todas as entradas e saídas da Cidade sejam monitoradas de modo a facilitar a identificação de ocorrências de veículos que estão sendo procurados. Ou seja, são investimentos importantes. \r\n\r\nNa área da Educação foram feitos investimentos importantes quando, por exemplo, a Prefeitura reativou o serviço de patrulha escolar. Um conjunto de viaturas da Guarda Municipal faz o policiamento preventivo de proximidade nos chamados perímetros escolares nos vários bairros da Cidade. A Guarda Municipal de Niterói recebeu um plano de cargos novo, teve seu efetivo ampliado e uma sede nova está sendo construída no bairro do Barreto. Então, não são poucos, Sr. Presidente, os investimentos feitos pela própria Prefeitura, apesar, quero registrar, de sabermos todos que esta não é uma atribuição precípua do ente municipal. \r\n\r\nNós bem sabemos que o cidadão não quer saber desse escalonamento. O cidadão quer segurança, não quer saber se ela vem com recursos federais, com recursos estaduais, com recursos municipais. Portanto, a Prefeitura de Niterói age do jeito que pode e muito além do que pode. O que queremos é que o Estado do Rio de Janeiro faça a sua parte. Niterói precisa de um batalhão da Polícia Militar que lhe seja exclusivo porque até hoje, com quase meio milhão de habitantes, tendo sido capital do Estado, ainda compartilha seu único batalhão com outro município. \r\n\r\nA Região Oceânica da cidade, que cresceu de maneira galopante nos últimos vinte, trinta anos, não tem - e precisa ter imediatamente - uma companhia da Polícia Militar -, e defendemos a implantação de uma companhia integrada de Polícia de Proximidade no bairro de Itaipu, até hoje desguarnecido. Em delegacias como a de Charitas, por exemplo, temos um déficit de 50% do efetivo de policiais civis. Portanto, faço essa intervenção novamente, estabelecendo um contraponto, pois é uma Prefeitura que vem investindo além do que poderia em Segurança Pública, mas que espera que o Estado faça efetivamente a sua parte. \r\n\r\nEstou aqui dando este testemunho, fazendo este apelo ao Governador Pezão, ao Secretário Beltrame e ao chefe da Polícia Civil. Sei que nos próximos dias haverá a distribuição de um novo efetivo de concursados de policiais civis que foram chamados; é muito importante levar em conta os problemas de todo o Estado, mas é muito importante também levar em conta os municípios que estão fazendo com seus recursos próprios investimentos - talvez sem precedentes - para os entes municipais em matéria de Segurança Pública.\r\n\r\nSr. Presidente, cumprimento os esforços dos guardas municipais de Niterói, homens e mulheres dedicados à segurança pública de proximidade; cumprimento a equipe da Secretaria de Ordem Pública do município; cumprimento o Prefeito Rodrigo Neves por esse esforço; e queria também poder cumprimentar em breve o Governador Pezão e o Secretário Beltrame por esse esforço que queremos a mais, por parte do Governo estadual em favor de Niterói. Todos os dias há uma ocorrência: troca de tiros em via pública durante o dia, em bairros os mais variados - não é apenas um fenômeno das favelas, porque acontece na Zona Sul, na Região Oceânica, na Zona Norte, na grande Pendotiba. Todo dia há uma ocorrência com arma de fogo, com pessoas feridas, com pessoas sofrendo todo tipo de constrangimento.\r\n\r\nNa semana passada, assomei à tribuna para falar dos efeitos que essa situação tem provocado na Educação: algumas escolas públicas recém-inauguradas pela Prefeitura em áreas populares - e essas áreas foram escolhidas justamente para dar atenção a áreas historicamente desassistidas, para que as famílias e suas crianças tivessem um atendimento educacional de qualidade próximo a suas residências - estão com seu funcionamento ameaçado pela presença ostensiva de gangues, de facções armadas até os dentes, e não podemos fazer o enfrentamento dessa situação com a Guarda Municipal, data vênia. \r\n\r\nAssim, venho fazer de novo esta intervenção e conclamar as autoridades estaduais para que olhem mais de perto para esse problema desta que é uma cidade importantíssima do Leste Fluminense; cidade de vocação histórica, cultural e política que referencia até hoje muitas outras cidades do Rio de Janeiro, e que enfrenta uma situação muito difícil, apesar dos esforços praticados pela própria Prefeitura usando o orçamento municipal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Deputado Waldeck, Niterói tem o maior IDH do Estado do Rio de Janeiro, mas, infelizmente, também é o segundo município com maior desigualdade social, ficando atrás apenas da capital. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de minutos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho mais uma vez aqui falar sobre a questão da Saúde. \r\n\r\nOntem foi instituída uma central de regulação entre o Município, o Estado o e Governo Federal. Sou médica e vivemos hoje, em nosso Estado, um problema com relação às vagas em todos os níveis de atendimento.\r\n\r\nAssim, venho aqui, hoje, inicialmente, parabenizar essa iniciativa do Governo do Estado, acreditando que não pare simplesmente nessa primeira ação. Essa iniciativa foi composta pela associação dos três níveis de serviço de saúde. Num primeiro momento, 20 médicos avaliarão a demanda que chega do nosso Estado e a encaminhará para um atendimento especializado em algumas áreas, como a gestação de alto risco, radioterapia, hematologia, cirurgia bariátrica e a terapia com hemodiálise. \r\n\r\nHoje, o que nós verificamos em nosso Estado não é apenas esse problema. No dia a dia, temos pessoas sem leito nos hospitais. Elas ficam internadas em corredores. O próprio Conselho Regional de Medicina visitou o Hospital Carlos Chagas, que tem cerca de 89 leitos. Esses leitos estavam todos repletos. Havia 62 pacientes em camas dentro de um corredor. Ali já está instituída praticamente uma enfermaria.\r\n\r\nE por que acontece isso? Nós temos em nossa rede vários hospitais federais que comportam 22% das vagas disponíveis ao SUS na Cidade do Rio de Janeiro. Esses hospitais federais gastaram oito vezes mais do que os hospitais municipais no custo médio da internação por paciente. Só que, nos últimos seis anos, eles reduziram drasticamente o número de internações. Então, fica claro para mim que o Estado não conseguirá diminuir essa desigualdade se o Governo Federal não abrir as portas de fato dos hospitais federais.\r\n\r\nEssa estruturação que foi iniciada ontem está simplesmente regulando as vagas já existentes, mas nós precisamos otimizar as vagas desses hospitais federais, principalmente com relação ao atendimento a pacientes com câncer.\r\n\r\nAtualmente o Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo desde o diagnóstico do câncer até o atendimento. Cerca de 30 a 40% dos pacientes têm câncer e não sabem, ou têm câncer e começaram o tratamento e desistiram por conta das dificuldades com o tratamento. \r\n\r\nHoje, o diagnóstico do câncer já começa com muita dificuldade na questão da anatomia patológica. O que vem a ser isso? Para se ter o diagnóstico de um câncer tem que ser visto uma lâmina onde se determina o tipo de câncer que a pessoa tem. O que vemos hoje no serviço público é que esse serviço de diagnóstico tem demorado cerca de seis meses a um ano. E no tratamento de câncer é o tempo que vai ditar a oportunidade de vida ou não dessa pessoa.\r\n\r\nUma vez diagnosticada com câncer, existe uma lei federal que regulamenta o tratamento de câncer, que é a Lei 12.732/2012, que determina, uma vez diagnosticado o câncer, essa pessoa tem que começar o tratamento em até 60 dias. Hoje essa lei não vem sendo cumprida. \r\n\r\nOs serviços de radioterapia disponíveis no Sistema Único de Saúde são ineficientes e não dão conta da demanda. \r\n\r\nNós temos pacientes na minha região. O diagnóstico de câncer já abala a pessoa emocionalmente e fragiliza não apenas a pessoa, como seus familiares. Na minha região, que é a região Sul Fluminense, nós tínhamos um centro de radioterapia na Cidade de Volta Redonda. Ele foi descredenciado pela Vigilância Sanitária, e hoje os pacientes que precisam fazer radioterapia são encaminhados para a Cidade de Petrópolis.\r\n\r\nA radioterapia é um procedimento que leva, normalmente, 30 sessões diárias, ou seja, essa pessoa tem que ir diariamente a Petrópolis e retornar. Só que muitas vezes ela não tem um carro próprio, e ela tem que ir numa van de uma estrutura municipal. Dentro dessa van, não vai uma pessoa só. Então, essa van sai três horas da manhã no município, deixa outras pessoas em outras unidades para fazer o tratamento, e retorna no final da noite. Ela retorna com esse paciente que, três horas da manhã, tem que acordar de novo, porque ele tem sessões de radioterapia diárias, intercaladas por quimioterapias, a cada 15 dias, com um alto índice de efeitos colaterais, que dá náuseas, enjoos. \r\n\r\nNós não podemos deixar que a radioterapia fique a mais de 100 quilômetros da casa de um doente, de uma pessoa com câncer. Então, a questão do câncer, no Estado, é urgente. Isso já foi sinalizado pelo Conselho Regional de Medicina, que já fez visitas às instituições e considera a situação do tratamento do paciente com câncer crítica. \r\n\r\nO câncer tem estadiamentos, que vão do 1 ao 4. Eu poderia dizer que o nosso paciente, neste Estado, a nossa saúde, com relação ao câncer, ela é estágio 4. Porque, quando o paciente consegue um tratamento, ele já é considerado fora de possibilidade terapêutica. Vocês sabem o que é isso? É aquele que o Inca não aceita, porque ele não tem mais chances de cura; é aquele que é passado de hospital em hospital, porque ele só tem que fazer medidas de suporte. Esse paciente perdeu o direito de viver. \r\n\r\nEntão, espero que essa Central de Regulação venha realmente para modificar essa história, não só com relação ao câncer, mas com relação à superlotação dos hospitais. Nós precisamos ter hospitais federais a serviço do Estado. Nós precisamos que esses hospitais funcionem em plenitude para que nós possamos tirar os nossos pacientes das filas, para que nós possamos tirar os nossos pacientes dos corredores dos hospitais e que eles possam ter dignidade no seu tratamento. Sem que os hospitais federais enxerguem isso, e sem que realmente essas vagas aumentem, de fato, nós não conseguiremos avançar. \r\n\r\nEntão, estou aqui acreditando nessa nova central de regulação, mas que ela não seja só uma central de regulação de vagas, mas que ela venha também construindo novas vagas e novas oportunidades, porque é o que a população espera de nós aqui. Estarei todos os dias junto com os Deputados, lutando e fiscalizando essa central, para que ela, realmente, venha a realizar aquilo que ela propôs. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Muito pertinente o problema trazido pela Deputada Ana Paula Rechuan, que, infelizmente, se repete por várias regiões do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, na Região Serrana, ficamos gratos pelo Hospital Estadual do Câncer, que já começou a ser construído, e que deve ser inaugurado dentro de 18 meses. Assim aguardamos. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - A radioterapia do Hospital Clementino Fraga Filho, o Hospital do Fundão, é uma referência do Estado, mas durante alguns meses, até abril, pelo menos, ela não estava funcionando em sua plenitude. E alguns pacientes estavam sendo transferidos para Juiz de Fora. \r\n\r\nImaginem uma pessoa morar aqui; a radioterapia dura semanas, às vezes, meses, e você ter que ir e voltar. Porque, normalmente, essas pessoas não têm recursos para se manter numa outra cidade. Então, é uma pessoa doente, com uma doença que abala emocionalmente. E nós temos que modificar essa história. \r\n\r\nEntão, esperamos que possamos avançar com essa nova estratégia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - É uma dura realidade, infelizmente. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Farid Abrão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, convoco, antes de encerrar esta Sessão, convido os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a se realizar hoje, dia 9 de junho, às 18h35m, neste plenário, para homenagem ao município de Magé. Autor: Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nE ainda designo para a Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2015, que tem a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 313-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.469; DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 883-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.211, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES POSSUÍREM GERADOR DE RESERVA\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2136-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO, PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 435/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE PROIBE O PORTE DE ARMA BRANCA NO TERRITÓRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3185/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ASILO DOS INVÁLIDOS DA PÁTRIA LOCALIZADO NA ILHA DO BOM JESUS DA COLUNA, COMPREENDIDA NA VILA MILITAR DO FUNDÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR SIDNEY CESAR SILVA GUERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. VICTORINO CARRIÇO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE CRIA A CENTRAL DE TELEATENDIMENTO AO CIDADÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 51/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE NO CAMPO, A SER IMPLANTADO NAS ZONAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 55/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/06/2015”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; JORGE FELIPPE NETO, A CONVITE; WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 172/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Inciso III do Art. 1º - B acrescido pelo Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Inciso IV do Art. 1º - B acrescido pelo Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o artigo nº Art. 4º onde a Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, passa a vigorar acrescida do Art. 1º-A, Art. 1º - Art. 1º-C, Art. 1ºD e Art. 1º-E.\r\n\r\nArt. 1º A - .........................\r\n\r\nParágrafo único - ................\r\n\r\nArt. 1º- B - .........................\r\n\r\nI - .........................\r\n\r\nII - multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e, em caso de reincidência, a multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a ementa, alterada pelo artigo 2º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: VEDA A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO, QUE COM ELAS POSSAM SE CONFUNDIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprimam-se os §§ 1º e 2º do artigo 1º, incluídos pelo Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, alterado pelo artigo 3º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam vedadas a fabricação, a venda, a comercialização, o transporte e a distribuição de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com elas possam se confundir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo único. As vedações de que trata esta Lei não se aplicam às armas utilizadas para a prática do paintball e do airsoft.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o art. 1º-A e o parágrafo único, acrescentado pelo artigo 4º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-A. Os proprietários e possuidores de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com elas possam se confundir, poderão entregá-las nas Delegacias de Polícia, mediante recibo de entrega, observando-se o mesmo procedimento definido às de armas de fogo, no que couber.\r\n\r\nParágrafo único. Os brinquedos, réplicas ou simulacros, serão destruídos juntamente com as armas de fogo apreendidas, observando-se o princípio da publicidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o art. 1º-C, incluído pelo art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se o um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- As sanções de que trata esta Lei serão impostas no processo administrativo competente, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º-B incluído pelo art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam vedadas a fabricação, a venda, a comercialização, o transporte e a distribuição de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do artigo 1º, de que trata o art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 435/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*ADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - Para efeitos desta Lei é considerado porte ilegal dos objetos de que trata o art. 1º desta lei: \r\n\r\nI - portar os objetos em eventos esportivos, culturais, religiosos, etc, pelo público; \r\n\r\nII - em festas públicas ou particulares; \r\n\r\nIII - por menores de 18 anos; sendo a responsabilidade pelo ato dos pais ou responsáveis legais; \r\n\r\nIV - em áreas públicas tais como jardins, praças, etc ... \r\n\r\nParágrafo único - Para caracterizar a intenção do agente a arma deverá junto ao corpo do mesmo e sem qualquer embalagem que impeça o uso imediato do mesmo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - É proibido em todo território do Estado do Rio de Janeiro, o porte dos seguintes objetos, além daquelas previstas em outras legislações: \r\n\r\nI - facas, punhais, adagas, espadas, espadins, canivetes, (objetos perfuro-cortante) além de outros objetos assemelhados; \r\n\r\nII - rojões, sinalizadores, além de outros assemelhados que possam servir de objeto de ataque à outra pessoa; \r\n\r\nIII - porretes, tacos, soco inglês e demais objetos contundentes; \r\n\r\nIV - lâminas de barbear, estiletes, navalhas, (além de outros objetos cortantes) \r\n\r\n§ 1° - Não configura uso ilegal dos objetos acima o transporte do objeto novo, ainda na embalagem original, ou com nota fiscal, ou ainda no transporte do objeto em bolsas, malas, sacolas. \r\n\r\n§ 2° - Também não caracteriza o porte ilegal o transporte dentro de malas ou assemelhados por profissional ou o transporte desses objetos em veículos dentro das chamadas malas de ferramentas ou assemelhados. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1844282"
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Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, com a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 498-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTINUADO DESTINADO A POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 84/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que institui o “Programa de Treinamento Continuado”, destinado à policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA medida, caso implementada, poderá contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade pelos profissionais por ela abrangidos, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 84/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 84/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08/2015, QUE “MODIFICA O ARTIGO 99 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados GERALDO PUDIM e JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional que modifica o inciso XV do artigo 99 da Constituição Estadual, instituindo a sabatina pública de autoridades indicadas pelo Executivo para presidente das autarquias e das fundações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a presente Proposta de Emenda Constitucional preenche os requisitos formais previstos no art. 111 da Constituição Estadual e no artigo 92, inciso I, do Regimento Interno, manifesto o meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado MARCOS MULLER, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, à Proposta de Emenda Constitucional nº 08/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS MULLER - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e BENEDITO ALVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, ALBERTO RIBEIRO DE MELLO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Nivaldo Mulim, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Comandante da Guarda Municipal de São Gonçalo, Alberto Ribeiro de Mello.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Nivaldo Mulim é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 75/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 75/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 76/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DRA. CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI, SECRETÁRIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Pedro Fernandes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Drª Claudia Uchôa Cavalcanti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Pedro Fernandes é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 76/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 76/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 77/2015, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PÓS-MORTEM- A JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ARAUJO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Pós Mortem, ao Sr. José Roberto de Souza Araujo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Carlos Minc é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 77/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 77/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 78/2015, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ANTÔNIO MORAES”.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Tia Ju, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Bispo Antônio Moraes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Tia Ju é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 78/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 78/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 79/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DA SEDEC E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA”.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Tia Ju, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Secretário da Sedec e Comandante Geral do CBMERJ Ronaldo Jorge Brito de Alcântara.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Tia Ju é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 79/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 79/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membros efetivos e TIA JU, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 02.06.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 21.05.2015, Indicação Legislativa nº. 57/2015, do Deputado Filipe Soares. Em 01.06.2015: Indicações Legislativas nºs. 58/2015, dos Deputados Ana Paula Rechuan, Edson Albertassi e 59/2015, do Deputado Flavio Serafini. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Marcos Muller, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 57/2015, do Deputado Filipe Soares: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 58/2015, dos Deputados Ana Paula Rechuan, Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 59/2015, do Deputado Flavio Serafini: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois de junho de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, e; Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e DICA, membros deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16.03.2015. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, os seguintes temas para realização das audiências públicas: 1- Discutir o cumprimento da Lei do Piso Regional; 2 - Discutir a situação dos bombeiros civis: cumprimento do piso, representatividade sindical e curso de formação; 3 - Discutir a situação dos trabalhadores do Comperj; 4-Discutir as consequências da remoção dos moradores da Vila União, em Curicica; 5 - Discutir os prejuízos causados aos trabalhadores do transporte especial complementar: o fim do modal e 6 - Discutir as consequências da privatização da Cedae. Colocadas as propostas em discussão e votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408678-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezessete de março de dois mil e quinze. (a) Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ PAULO, membros deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02.04.2015. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, os seguintes temas para realização de audiências públicas: 1- Discutir as demissões da Casa da Moeda; 2 - Discutir a regulamentação dos mototaxistas; 3 - Discutir a precarização do trabalho dos músicos e compositores em relação aos direitos autorais; 4 - Discutir a carga horária dos Profissionais de Enfermagem em Resende e nas Unidades de Saúde do Sul Fluminense. Manutenção da carga de 30 horas semanais e 5 - Discutir sobre os contratos com Organizações Sociais de Resende sem a realização de concursos públicos para Profissionais de Saúde. Colocadas as propostas em discussão e votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408678-1 lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, sete de abril de dois mil e quinze. (a) Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22.05.2015. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, os seguintes temas para realização de audiências públicas: 1- Discutir o sucateamento do INCA e 2- Discutir as consequências da dupla função motorista/cobrador. Colocadas as propostas em discussão e votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e dois de maio de dois mil e quinze. (a) Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ PAULO, membros deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.05.2015. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, o seguinte tema para realização de audiência pública: ”Discutir a crise econômica, trabalho e renda: pespectivas para o Sul Fluminense”. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, primeiro de junho de dois mil e quinze. (a) Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc”; (a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nId: 1844283"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5197/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere lo Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 416.351-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5198/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de junho de2015, ANTONIO LUIZ JESUS DA SILVA, matrícula nº 420.451-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5199/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 416.351-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO LUIZ JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5200/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS, matrícula nº 417.378-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5201/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISA MELLO ROIFFE, matrícula nº 420.567-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5202/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13507/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 420.564-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Andre Brugger Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5203/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14704/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 406.495-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Monica de Biase Borges Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5204/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15996/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANE DE SANTANA DA COSTA, matrícula nº 420.563-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Gomes Saraiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5205/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15997/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO GOMES SARAIVA, matrícula nº 420.370-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5206/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16076/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 412.832-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo , junto à Liderança do PT do B - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Jackson Barbosa Calderini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5207/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16077/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACKSON BARBOSA CALDERINI, matrícula nº 413.785-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PT do B - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5208/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16078/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 412.832-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5209/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16086/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Rafael Picciani, CÉLIO BORGES, matrícula nº 410.413-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5210/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16087/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÉLIO BORGES, matrícula nº 410.413-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5211/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16090/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Rafael Picciani, CLODOALDO DA SILVA GOMES, matrícula nº 418.911-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5212/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16091/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLODOALDO DA SILVA GOMES, matrícula nº 418.911-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5213/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16095/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Rafael Picciani, DENISSON MACHADO DO NASCIMENTO, matrícula nº 418.984-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5214/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16096/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISSON MACHADO NASCIMENTO, matrícula nº 418.984-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5215/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16099/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Rafael Picciani, ELENICE PONTES CANDIDO, matrícula nº 411.343-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5216/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16100/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELENICE PONTES CANDIDO, matrícula nº 411.343-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5217/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16265/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINEIDE SANTORINI GOMES, matrícula nº 416.646-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5218/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16266/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 420.565-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Ariana Dibo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5219/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16280/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO, matrícula nº 418.001-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5220/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16281/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA FERNANDES DA ROSA, matrícula nº 420.566-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Valéria Cerqueira Ramos Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5221/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16282/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO, matrícula nº 418.001-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Jorge Nagae Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5171/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15842/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR, matrícula nº 420.560-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Natália Gonçalves da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.06.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5194/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16152/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO ROSA AYRES, matrícula nº 420.562-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Cunha Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.06.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5196/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16158/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CHAGAS PINTO DODARO, matrícula nº 420.561-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.06.2015)\r\n\r\nATO N/MD/Nº 610/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE “A REMUNERAÇÃO PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DA GESTÃO CONTRATUAL”.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo desempenho da atividade da gestão contratual, pagar-se-á valor mensal equivalente à remuneração da função gratificada CAI-18, independente do quantitativo de contratos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.06.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7901/2013 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação consensual do Contrato Administrativo nº 40/2013, com redução de sete por cento, sem redução dos serviços prestados.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15999/2015 - NOVO DEGASE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.06.2015.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16025/2015 - DEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.06.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 04/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11.744/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR para responder pela Coordenadoria de Comunicações, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada ANDREIA SOUZA MARTINS COELHO DA SILVA, matrícula nº 419.369-4, com efeito a partir de 28 de maio de 2015.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1994/2015 - MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n6893/2015 - CARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\n8969/2015 - JORGE GOMES SILVA\r\n\r\n9300/2015 - SAVIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n9329/2015 - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n10046/2015 - MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10087/2015 - IVAN DE SOUZA\r\n\r\n10722/2015 - ALVARO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11757/2015 - ROGERIO VIEIRA BARBARA\r\n\r\n12213/2015 - NELSON DANIEL DA SILVA\r\n\r\n12544/2015 - LUCIANA DA CRUZ\r\n\r\n12672/2015 - RONDINELI DOMINGUES DE SALLES\r\n\r\n13082/2015 - LUIZ ALBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n13882/2015 - VERA LUCIA FIDELIS DOS SANTOS\r\n\r\n15273/2015 - KATIA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6111/2015 - RENATA NEVES COELHO DE MATTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14686/2015 - NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14766/2015 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15308/2015 - ORLINDA FRANÇA BRAGA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2063/2013 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 33/48, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13205/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13211/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13221/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n13225/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13243/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13271/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13275/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13283/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13291/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 25. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13299/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13301/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13325/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13351/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13362/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13365/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13372/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13374/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13379/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13402/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13403/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13404/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13440/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13442/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13453/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13461/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.06.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 554/2015\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.757-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Renato Cozzolino, com efeito a partir de 01 de abril de 2015. (Processo nº 13.555/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº555/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCOS ANTONIO FERNANDES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.717-6, na Subdiretoria-Geral de Administração, com efeito a partir de 18 de maio de 2015. (Processo nº 15.175/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº556/2015\r\n\r\nLOTANDO a servidora MARISA BARROS REGO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.258-1, na Subdiretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 25 de maio de 2015. (Processo nº 15.500/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15597/2015 - MARCOS ROBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n15210/2015 - JOSÉ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (Majoração)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15526/2015 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1844284"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1844285": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: JANIO MENDES, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes, da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de junho de 2015, às 14.00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SEUS MALEFÍCIOS À SAÚDE DO CIDADÃO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de junho de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 789/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Cria o Programa Horta na Escola e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 9 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de junho de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E QUINZE, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZENOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia nove de junho de dois mil e quinze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 02/2015, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E QUINZE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para contratar serviços gráficos para impressão de capas de processo, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 31 do processo número treze mil trezentos e sessenta e seis de dois mil e quatorze (13.366/2014). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das empresas: 1- ESCALADA ARTES GRÁFICAS representada por Marcos Gomes de Sá; 2 - PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA representada por Ary Francisco Valdieiro; 3 - SOL GRÁFICA LTDA representada por Fernando Dantas de Almeida e 4 - LETRAS E TRAÇO GRÁFICA E EDITORA LTDA representada por Vagner Esteves da Silva. Os envelopes de habilitação foram abertos e os seus conteúdos examinados pelos presentes. As licitantes foram habilitadas. Consultados, todos os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento da habilitação. Em seguida o Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preço, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelas licitantes. As licitantes foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA - R$ 14.900,00 (qua torze mil e novecentos reais); 2º Lugar - ESCALADA ARTES GRÁFICAS - R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais); 3º Lugar - SOL GRÁFICA LTDA -R$ 17.650,00 (dezessete mil seiscentos e cinqüenta reais) e 4º Lugar - LETRAS E TRAÇO GRÁFICA E EDITORA LTDA - R$ 18.370,00 (dezoito mil trezentos e setenta reais). Consultados as licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 35min. E para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS , Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 04/2015\r\n\r\nOBJETO: Serviços gráficos para impressão de capas de processo.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.366/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/06/2015 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 09/06/2015\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\n(menor preço) \r\n\r\nPRINT PAPER EDITORA GRAFICA LTDA-ME - R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho 2015.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa do ex-servidor CARLOS ALBERTO FONSECA, matrícula nº 306.941-6 no processo administrativo disciplinar nº 13273/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 09 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do ex-servidor MARCOS ANTONIO DE SANTA BÁRBARA BRITTO, matrícula nº 406.820-1 no processo administrativo disciplinar nº 13378/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 09 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora SANDRA HELENA XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.846-6 no processo administrativo disciplinar nº 13311/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 09 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa da ex-servidora TÂNIA PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 416.020-6 no processo administrativo disciplinar nº 13433/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 02 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de junho de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de junho de 2015, às 10h, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, quando contaremos com a presença, como palestrantes, das Ilustríssimas Senhoras, KARINNI DE SOUZA SÁ, Diretora da Unidade Prisional Feminina OSCAR STEVERSON, DIONE MEDEIROS, Diretora da Unidade Prisional Feminina NILZA DA SILVA SANTOS, CARMELITA LEAL BALLADO, Diretora do CRIAAD de Ricardo de Albuquerque, e do Ilustríssimo Senhor LEONARDO LUCIO DE SOUZA, Diretor do SENSE-PACGC.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 09.06.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 4ª Audiência Pública , a ser realizada no dia 10 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão sobre Propostas de Metas e Objetivos para o Plano Plurianual 2016/2019 e para a Lei Orçamentária Anual de 2016, como forma de democratizar e incentivar a participação; e outros assuntos referente a esta Secretária. Com os seguinte convidado: - Sra Teresa Cristina Cosentino - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 09.06.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de junho de 2015, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “PANORAMA MINERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS - 2015, COM A PRESENÇA DO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM/RJ E DA SRA DEBORA TOCI PUCCINI, DIRETORA\r\n\r\nDE MINERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WAGUINHO.\r\n\r\n(Edital DO 03.06.2015) \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2015 às 12h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres; III . Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Edital DO 09.06.2015) \r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de junho de 2015, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 13 pareceres; III- Elaboração do Calendário de Audiências Públicas na Comissão de Orçamento sobre as Metas e Propostas para a Lei de Orçamentaria Anual 2016; IV - Deliberação de Audiências Públicas Conjuntas com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais para Discussão dos Relatórios de Gestão Fiscal referente ao bimestre e quadrimestre/2015, consoante os artigos 52, 54, 55 e seu parágrafo 2º da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nData de Publicação: 09/06/2015\r\n\r\nETE DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de junho de 2015, às 10 horas, na ETE de Teatro Martins Pena, na Rua Vinte de Abril, nº 14, Centro, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Projeto Político-Pedagógico da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nData de Publicação: 09/06/2015\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO TÉCNICO DAS IMPRESSORAS \r\n\r\nPARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ALERJ \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) APRESENTA NOVAS DATAS, no mês de junho, para o Treinamento Técnico das Impressoras utilizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 3 horas.\r\n\r\nA capacitação é destinada a todos os funcionários da Alerj, devendo cada Chefia e Gabinete indicar, pelo menos, 01(um) funcionário. Serão desenvolvidos 3 (três) encontros, sendo cada encontro direcionado a um determinado tipo de impressora, tendo em vista existirem três modelos de equipamentos diferentes nos diversos gabinetes, departamentos e diretorias da Alerj.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nA capacitação será realizada no Auditório, na Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n22 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Brother MFC - 8890\r\n\r\n23 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Toshiba E-studio 200L\r\n\r\n24 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Xerox WorkCentre 5330\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nCapacitar os usuários das impressoras nos três modelos de equipamentos diferentes presentes nos vários setores, departamentos, gabinetes e diretorias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nCapacitar os usuários para a utilização mais adequada do equipamento, Conhecer e operar os serviços e funções do equipamento; Bem como saber como utilizar, solucionar os problemas e Duplicar a informação para seu setor com capacidade de ensinar outras pessoas a usar o equipamento/impressora.\r\n\r\nUtilizar softwares básicos e aplicativos em geral, identificar os componentes e verificar o correto funcionamento dos equipamentos e softwares do sistema de informação interpretando orientações dos manuais, bem como analisando o funcionamento entre eles. \r\n\r\nIdentificar a origem de eventuais falhas no funcionamento, em seus periféricos e softwares básicos, avaliando seus efeitos para dialogar de modo mais eficiente com os técnicos da Manutenção e Suporte em Informática da Casa sobre a solução dos entraves.\r\n\r\nDescrever características técnicas básicas dos equipamentos e componentes atendendo as necessidades do usuário, para que tenham capacidades adequadas para corrigir as falhas básicas nos periféricos e softwares. \r\n\r\nIdentificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nIntrodução | Configurações da máquina para a rede| Usar o aplicativo instalador das impressoras | Configuração pelo painel de controle | Assistente de Instalação do Driver | Impressão em rede no sistema Operacional | Impressão ponto a ponto TCP/IP básica | Impressão via Internet | Gerenciamento via Web | Operação de Impressão, Cópia, Fax via Internet e Escaneamento para E-mail e para Flash Drive | Servidor de E-mail | Recursos de segurança, localização e solução de falhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/forms/VBXajbfU2v , até o dia 8 de junho de 2015.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, na data do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ____________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de _______ às ________, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1844285"
                    ]
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1843748": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO NAVAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.831.251/0001-10 - NIRE 33.300.306.901\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão Naval S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, no dia 30 de abril de 2015, às 11:00 horas; Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única, representando a totalidade do capital social, Queiroz Galvão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55; Mesa: Presidente: Agostinho Serafim Junior. Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre o resultado econômico do exercício findo em 31 de dezembro de 2014; Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 16 de abril de 2015; Resoluções: A acionista única adotou as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a falta de publicação dos anúncios mencionados no referido artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2014, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo apurado no exercício; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos docu mentos que interessam à Assembleia realizada. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Assinaturas: Presidente: Agostinho Serafim Junior; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A e Mário Vieira Lopes p/BKR - Auditores Independentes. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002768484 em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1843748"
                ],
                "1844067": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.538.768/0001-49 - NIRE 3330016739-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, no dia 30 de abril de 2015, às 10:00 horas. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre o resultado econômico do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 16 de abril de 2015; Resoluções: A acionista única adotou as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos anúncios mencionados no referido artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2014, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 28.429.640,99 (vinte e oito milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), para a conta de reserva de lucros a realizar; d) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Assinaturas: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Roberto de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002769856 em 03/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1844067"
                ],
                "1843754": [
                    "V - Ata",
                    "ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONSTAGENS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.852.459/0001-01 - NIRE 33300265708\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2015. Local, Dia e Hora: Sede da Engetec Construções e Montagens S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte, Centro, no dia 26 de maio de 2015, às 10:00 horas; Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única, Engetec Participações em Engenharia e Construção S/A (“Acionista Única”), representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; Mesa: Presidente: Amilcar Bastos Falcão e Secretário: Luiz Augusto Rosa Gomes; Deliberações: A Acionista Única decidiu: (i) Consignar a existência de erro material no Boletim de Subscrição anexado à Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de maio de 2015, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2762020, em 18 de maio de 2015, que deliberou, dentre outros, sobre o aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 11.912.359,98 (onze milhões, novecentos e doze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), mais precisamente no tocante a indicação da subscritora das 11.912.360 (onze milhões, novecentas e doze mil, trezentas e sessenta) ações nominativas, sem valor nominal, emitidas ao preço de emissão total equivalente ao aumento (“Ações”), tendo em vista que as Ações foram totalmente subscritas pela Acionista Única da Companhia, qual seja, Engetec Participações em Engenharia e Construção S/A, mediante a capitalização da reserva de lucros existente na Companhia, conforme constou na deliberação da referida Assembleia; (ii) Em consequência, substituir o Boletim de Subscrição pelo ora anexado, onde consta o nome e qualificação da Engetec Participações em Engenharia e Construção S/A; (iii) A lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembleias realizadas. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015. Assinaturas: Presidente: Amilcar Bastos Falcão; Secretário: Luiz Augusto Rosa Gomes; Acionista: Amilcar Bastos Falcão e Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/Engetec Participações em Engenharia e Construção S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002769148 em 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1843754"
                ],
                "1843777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 339509\r\n\r\nId: 1843777"
                ],
                "1843782": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 339489\r\n\r\nId: 1843782"
                ],
                "1844037": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1844037"
                ],
                "1844095": [
                    "V - Ata",
                    "QUALITY SOFTWARE S/A\r\n\r\nCNPJ nº35.791.391/0001-94 - NIRE nº 33.3.0027960-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 3 de junho de 2015, (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: No dia 3 de junho de 2015, às 12:00 horas, na sede da Quality Software S/A, localizada na Avenida Rio Branco nº114, 4º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040-001. 2. Convocação: Regular, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presença: David Estevam de Brito, Julio Cesar Estevam de Britto Junior e Júlio Cesar Estevam de Britto. 4. Composição da Mesa: Presidente - David Estevam de Britto; e Secretário - Júlio Cesar Estevam de Britto. 5. Ordem do Dia: (i) eleição dos membros da Diretoria da Companhia; 6. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: (i) Reeleger, para o cargo de Diretor Presidente, Diretor Financeiro e de Relação com Investidores, o Sr. Julio Cesar Estevam de Britto Junior, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, bacharel em Administração, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais 1033/703 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 12473147-2 do IFP inscrito no CPF/MF sob o nº 086.463.077-86; e, para o cargo de Diretor Vice- Presidente e Diretor Tecnológico, o Sr. Caio Serodio Nogueira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, bacharel em informática, residente e domiciliado na Rua Murilo Portugal 76/703 - São Francisco - Niterói - RJ, portador da carteira de identidade nº 097.376.60-2 do IFP/RJ inscrito no CPF/MF sob o nº 022.402.017-03; e, para o cargo de Diretor Comercial, o Sr. Roberto Pereira Ave Faria, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, analista de sistemas, residente e domiciliado na Rua Santa Rosa 164/1501 - Santa Rosa - Niterói - RJ, portador da carteira de identidade nº 105.448.26-0 do IFP/RJ inscrito no CPF/MF sob o nº 086.290.687-36; (ii) A posse dos Diretores ora eleitos está condicionada à declaração de que cumprem, sob as penas da lei, todos os requisitos previstos no Artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM 367/02 para a sua investidura como Diretor da Companhia e a assinatura do respectivo Termo de Posse e das Declarações a que se refere à Instrução CVM 367/02 e do Termo de Adesão ao Regulamento do Novo Mercado da BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, conforme aplicável. Os Diretores ora eleitos deverão cumprir mandato unificado de 2 (dois) anos, na forma do Parágrafo 1º, do art. 12º do estatuto Social da Companhia. Fica estabelecido que os demais cargos permanecem vagos para serem oportunamente preenchidos. (iii) a remuneração anual global da Di retoria foi aprovada na Assembléia Geral realizada em 30 de abril de 2015, e serão divididos entre os seus membros. (iv) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião do Conselho de Administração, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Mesa: David Estevam de Britto - Presidente; Júlio Cesar Estevam de Britto - Secretário; Membros do Conselho de Administração: David Estevam de Britto, Julio Cesar Estevam de Britto Junior e Julio Cesar Estevam de Britto. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1844095"
                ],
                "1843873": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da AGOE Realizada em 30 de abril de 2015, às 14 horas. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Nire: 33.3.0029040-1. Protocolo: 00-2015/167273-3 em 26/05/2015. Certifico o Deferimento em 27/05/2015, e o registro sob o número e data abaixo. 00002766844. Data: 28/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843873"
                ],
                "1843441": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1843441"
                ],
                "1843983": [
                    "V - Ata",
                    "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.669.055/0001-05 - NIRE: 33.3.002928-88\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2015. 1. DATA. HORA E LOCAL: Às 14 horas, do dia 29 de maio de 2015, na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, Ala B, 15° andar, CEP 22250-906. 2. CONVOCAÇÃO: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. MESA: O Sr. Miguel Gradin assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. André Barreto Chiarini para secretariar a reunião. 4. ORDEM DO DIA: Manifestar-se sobre a celebração, pelos administradores da companhia, de Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Estoque Offshore com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos do artigo 14, item “c”, de seu Estatuto Social. 5. DELIBERAÇÃO: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Estoque Offshore com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em conformidade com a Proposta de Deliberação de 04 de maio de 2015, que fica arquivada na sede da companhia. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os conselheiros. Assinaturas: Fábio Almeida Abrahão, André Barreto Chiarini, Miguel de Almeida Gradin, Jean-Marc Hortélio Salah, Rodrigo B. Tourinho Dantas e Petrônio Duarte Cançado. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015. Mesa: Presidente: Miguel Gradin; Secretário: André Barreto Chiarini. Arquivada na Jucerja sob nº 00002769054 em 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843983"
                ],
                "1843751": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO NAVAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.831.251/0001-10 - NIRE 33.300.306.901\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2015. 1. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão Naval S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, no dia 13 de maio de 2015, às 10:00 horas. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única, Queiroz Galvão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão. Secretário: Jones Pereira Reis. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a prorrogação do prazo para integralização de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), referente ao saldo não integralizado em conformidade com a deliberação adotada em 26.11.2014. 5. Resoluções: A acionista única adotou as seguintes deliberações: (i) Aprovar a prorrogação do prazo de integralização do saldo ainda não integralizado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária datada de 26 de novembro de 2014, para a data de 31 de dezembro de 2015; (ii) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2015. 7. Assinaturas: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Jones Pereira Reis; Ricardo de Queiroz Galvão e Jones Pereira Reis p/Queiroz Galvão S/A. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Jones Pereira Reis - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002766804 em 28/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1843751"
                ],
                "1844032": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1844032"
                ],
                "1843840": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1843840"
                ],
                "1844071": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 339483\r\n\r\nId: 1844071"
                ],
                "1844008": [
                    "V - Ata",
                    "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 27 de março de 2015. Data, Hora e Local: Em 27 de março de 2015, às 15:00 horas, na sede social da Essor Seguros S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma nº. 83, sala 1.501, Centro (“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Publicações Prévias: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicadas nos Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, no dia 27 de fevereiro de 2015. Mesa: Jean François Allard - Presidente e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Ordem do Dia: (a) apreciar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (b) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (c) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2015; (d) ratificar a designação de diretores e respectivas funções em atendimento ao disposto na regulamentação aplicável; e (e) alterar o jornal utilizado para as publicações da Companhia. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem ressalvas (a) aprovaram o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras da Companhia e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (b) aprovaram a proposta apresentada pelo Conselho de Administração para a destinação dos prejuízos do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 para a conta de Prejuízos Acumulados; (c) fixaram o valor da remuneração total global anual dos administradores da Companhia em até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o exercício social de 2015, conforme proposta do Conselho de Administração; (d) ratificaram, a designação dos diretores e respectivos cargos exigidos pela regulamentação securitária, conforme deliberado nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 28 de fevereiro de 2014 e em 14 de abril de 2014; e em atendimento ao disposto na Carta Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº. 05/06, de 29 de março de 2006, conforme segue: (i) Sr. Fabio Henrique Ferreira de Pinho, brasileiro, casado, administrador e contador, portador da cédula de identidade RG nº. 07.814.605-7 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 037.231.037-07, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma nº. 83, sala 1501, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro: (i.1) diretor responsável pelas relações com a SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº. 234/2003; (i.2) diretor responsável pela área administrativa e financeira, nos termos da Circular SUSEP nº. 234/2003; (i.3) diretor responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP nº. 249/2004; (i.4) diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e de auditoria independente, nos termos da Resolução CNSP nº. 118/2004; e (i.5) diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP nº. 344/2007; e (ii) Rosane Marçolla D'Avila, brasileira, divorciada, engenheira e securitária, portadora da cédula de identidade RG nº. 05372095-9 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº. 785.076.267-34, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma nº. 83, sala 1501, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro: (ii.1) diretora responsável técnica, nos termos da Circular SUSEP nº. 234/2003; (ii.2) diretora responsável pelo registro das apólices, dos endossos emitidos e dos cosseguros aceitos, bem como pelo cumprimento das demais obrigações estabelecidas na Resolução CNSP nº. 143/2005; (ii.3) diretora responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº. 9.613/98, conforme alterada (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro), nos termos da Circular SUSEP nº. 445/2012 (que revogou a Circular SUSEP nº. 380/2008) e das demais regulamentações complementares; (ii.4) diretora responsável pelos controles internos específicos para prevenção e combate aos crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, bem como a prevenção e coação do financiamento do terrorismo e da lavagem de dinheiro, nos termos da Circular SUSEP nº 445/2012 (que revogou a Circular SUSEP nº. 380/2008); e (e) alteraram o jornal em que a Companhia realiza suas publicações, que passa a ser o jornal Monitor Mercantil em substituição ao jornal Diário Mercantil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata na forma permitida pelo parágrafo 1° do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Jean François Allard - Presidente (p.p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho) e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Acionistas: M&S Brazil Participações Ltda. (p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Diretor), Scor Global P&C SE (p.p. Sergio Luis Maluf Horta) e MAF - Mutuelle Des Architectes Français Assurances (p.p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho). A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Jucerja sob nº 2766639 em 28/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1844008"
                ],
                "1843753": [
                    "V - Ata",
                    "FERROS RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.110.805/0001-68 - NIRE 33300313460\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2015. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua da Candelária, nº 79 - cobertura 01 (parte), Centro, CEP 20091-020, nesta cidade, no dia 25 de maio de 2015, às 10:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da acionista única, Queiroz Galvão S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.538.798/0001-55, representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão; 4) Ordem do Dia: (i) Alteração da denominação da Companhia; (ii) Alteração do endereço da sede; (iii) renúncia e eleição da Diretoria; (iv) aumento do capital social; e (v) alteração e consolidação do Estatuto Social; 5) Resoluções: A Acionista única decidiu: a) Alterar a denominação da Companhia para: QGMI Construção S.A.; b) Alterar o endereço da sede para: Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-041; c) Aceitar a renúncia coletiva dos integrantes da Diretoria e, tendo sido verificada a inexistência de impedimento por lei especial, ou condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme declaração que constará dos respectivos Termos de Posse, eleger para a Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, a contar da presente data, as pessoas a seguir qualificadas: José Diniz da Silva Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 1.060.210-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 127.262.814-00, e passaporte de nº YB027345; Felipe Tavares Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade de nº 5.626.912-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 029.428.984-45, e passaporte de nº FI529568; e Roberto José de Mello Costa de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade de nº 1.074.182-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 152.945.104-30, e passaporte de nº FF912625, todos domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, n. 651 - 22º andar, Centro, os quais serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio. O valor da remuneração dos integrantes da Diretoria será deliberado em ato posterior; d) Aumentar o capital social da Companhia em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com emissão de 10.000.000 (dez milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), passando o capital social de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 10.000.900,00 (dez milhões e novecentos reais), totalmente subscrito pela Queiroz Galvão S.A., a ser integralizado em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da presente data, em dinheiro, moeda corrente e local, mediante depósito em conta bancária da Companhia, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata (Anexo I); e) Alterar o Estatuto Social da Companhia, em sua integralidade, inclusive para refletir as deliberações adotadas nos itens acima, consolidando-o, conforme texto anexo à presente ata, que ficará fazendo parte integrante desta assentada (Anexo II); f) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2015. 7) Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes p/Queiroz Galvão S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração - Artigo 1º - A QGMI Construção S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constitui objetivo da Companhia a participação em sociedades, situadas no Brasil ou no exterior, como acionista ou quotista, que atuem, direta ou indiretamente: a. na exploração da indústria de engenharia e construção civil, inclusive de obras públicas e privadas, por conta própria ou de terceiros; b. na importação, exportação, compra e venda de materiais, peças, equipamentos, bens e serviços ligados a obras de engenharia e construção civil; c. no comércio de materiais, bens e serviços de construção em geral; d. na realização de estudos e elaboração de projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva, gerenciamento e administração nas áreas de construção civil e óleo e gás; e. na elaboração de projetos, na execução e na operação de serviços relacionados à indústria petrolífera; f. na prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de engenharia, óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; g. na exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual ou Municipal; h. na prestação de serviços e na execução de engenharia elétrica compreendendo geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica, dos equipamentos, materiais e máquinas elétricas, sistemas de medição e controles elétricos, construção e montagem de instalações que utilizam energia elétrica, usinas, estações, linhas de transmissão e redes de distribuição, bem como no comércio de materiais relativos a esse ramo de atividade; i. na execução de serviços de limpeza pública, nestes compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, de resíduos especiais, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos, operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; j. na construção de pontes, viadutos, barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e ele trificação em áreas urbanas e rurais; k. na locação de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; l. na incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; m. na execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; n. na fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; o. na prestação de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; p. no comércio, importação e exportação de sementes e mudas; q. na prestação de serviços de mecanização agrícola, adubação, plantio e tratos de cultura agrícolas; r. na importação e exportação de equipamentos, peças e acessórios relacionados com os objetos acima descritos, e s. na prestação de serviços complementares, auxiliares e correlatos às atividades acima descritas. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 10.000.900,00 (dez milhões e novecentos reais), representado por 10.000.900 (dez milhões e novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto. Parágrafo Segundo - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Administração da Sociedade - Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único - A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Seção I - Da Diretoria - Artigo 7º - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 05 (cinco) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sendo 01 (um) Diretor-Presidente; 01 a 03 (três) Diretores Executivos, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos integrantes ou reeleja aquela em exercício. Artigo 8º - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, em especial ao que reza o seu artigo 9º, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos. Artigo 9º - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de qualquer dos integrantes da Diretoria: a.1) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) Mediante assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não limitado a, obrigações em geral, no Brasil ou no Exterior; operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; outorga de garantias; alienação e constituição de ônus de bens, inclusive do ativo não circulante; constituição de consórcios ou de outras formas de associação com outras sociedades ou pessoas, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos: I) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (a); e II) mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (b). Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo tal prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos, bem como as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgadas por prazo indeter minado. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 11 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral - Artigo 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida e secretariada por um representante da Companhia. Artigo 13 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 14 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social - Artigo 15 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 16 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 17 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - A acionista única poderá deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Juízo Arbitral - Artigo 18 - A Companhia, seus acionistas, e seus Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro - Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto - A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto - Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto - Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo - As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 19 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2015. QGMI Construção S.A. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002768546 em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1843753"
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                    "V - Ata",
                    "KS FOMENTO MERCANTIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.720.020/0001-90 - NIRE 333.0029738-3\r\n\r\nAta da AGO em 30/04/2015. 01. Data, Hora e Local: aos 30/04/2015, às 9h, na sede da KS FOMENTO MERCANTIL S.A., na Av. Ataulfo de Paiva, 226, sala 602, Leblon, na cidade do RJ/RJ, CEP 22.440-033 (“Cia.”). 02. Presença, Convocação e Publicação: presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei n°. 6.404/76 (“LSA”). Os documentos referidos no art. 133, a saber: o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31/12/2014, foram publicados dentro do prazo legal no jornal “Diário Mercantil” e no DOERJ nas edições do dia 13/04/2015. 03. Mesa: Presidente: Roberto Ghelman; e Secretário: Marcio Meilman. 04. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014 e a distribuição dos dividendos; (iii) eleger os administradores da Cia.; e (iv) deliberar sobre o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2015. 05. Documentos Analisados na Assembleia e Autenticados: (i) demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; e (ii) relatório da administração. 06. Deliberações: após discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Acionistas, por unanimidade de votos resolveram aprovar todas as seguintes deliberações, com exceção da deliberação que aprovou as contas dos administradores e o relatório da administração, nas quais os acionistas Roberto Ghelman e Márcio Meilman se abstiveram de votar: 6.1. aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1° da Lei das S.A.. 6.2. aprovar, sem ressalvas ou emendas, depois de examinados e discutidos, as contas dos administradores, o Relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014. 6.3. aprovar a seguinte proposta de destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2014, após os ajustes e deduções previstos em lei, no valor total de R$ 1.000.067,80 como distribuição aos acionistas da Cia., nos termos do Estatuto Social da Cia.. 6.4. consignar que o dividendo mínimo obrigatório a que se refere o art. 22 do Estatuto Social da Cia. referente ao exercício social findo em 2014 foi integralmente distribuído aos acionistas, através de juros sobre capital próprio e dividendos. 6.5. reeleger os Srs. (i) Márcio Meilman, brasileiro, casado, engenheiro, natural da cidade do RJ, C.I. nº 28.619-D, CREA/RJ, CPF/MF nº 370.576.777-15, residente e domiciliado na Rua João Lira, 20, apto 602, Leblon, na cidade do RJ/RJ, CEP 22.430-210, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Cia., e (ii) Roberto Ghelman, brasileiro, casado, administrador, natural da cidade do RJ, C.I. nº 106261894, IFP, CPF/MF nº 079.996.167-10, residente e domiciliado na Rua Carlos Góis, 64, apto 202, RJ/RJ, CEP 22.440-040, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente da Cia.. 6.5.1. os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de Termo de Posse, onde deverão declarar que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei das S.A.; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei das S.A.; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei das S.A. 6.6. aprovar o montante global da remuneração a ser paga aos administradores da Cia. para o exercício de 2015, em até R$ 1.200.000,00, a ser distribuído entre os membros da Diretoria, de acordo com deliberação da Diretoria. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Presidente da Mesa: Roberto Ghelman; Secretário: Marcio Meilman; Acionistas presentes: Marcio Meilman, Roberto Ghelman, Jayme Silberman, David Cherman, Paulo Tenenbaum, Harry Kuperman, Eduardo Kuperman, Doris Lustman Meilman, Mario Ghelman, Sheiva Cherman, Bullish Participações S.A., João Ricardo Coutinho, Dalva Tenenbaum, Marcia Ghelman, Ivete Kuperman, Silvia Szwarc Carvalho e Monique Ghelman, Rachel Perola Ghelman. Declaramos que esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 30/04/2015. Marcio Meilman - Secretário; Roberto Ghelman - Presidente.\r\n\r\nId: 1843975"
                ],
                "1839042": [
                    "V - Ata",
                    "BENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.049.412/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.3.0005969.5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 31 de dezembro de 2014, Horário e local: as 10 horas, na sede social, Rua Ministro Mavignier, 206 a 256, Del Castilho - nesta cidade; Presença de Acionistas: Acionistas representando a totalidade do Capital conforme verificado no Livro de Presença: Mesa: Benjamim Nasário Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do Dia: Examinar para deliberação: A) Distribuição de Dividendos; B) Outros assuntos de interesse da sociedade: Deliberações: A) A totalidade dos acionistas decidiu pela distribuição de dividendos superior ao mínimo determinado pelo Estatuto Social, no valor de R$ 2.937.844,83. Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se esta ATA que lida e aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2.014. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta e Hemirene Guedes Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 31 de dezembro de 2.014, lavrada em Livro Próprio.Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2.014.José Alberto Ribeiro da Motta - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA. Certifico o deferimento em 03/02/2015, e o registro sob o nº 2724761 e data de 03/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1839042"
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                "1844003": [
                    "V - Ata",
                    "PRIME S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES\r\n\r\nCNPJ Nº 36.092.302/0001-84 - NIRE Nº 33300028722\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Em 15/04/2015, às 12h, na sede social, localizada na Av. Nilo Peçanha nº 50, sala 701, Edifício de Paoli, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Comparecimento: A convocação foi feita por meio de Carta, tendo comparecido acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social da Sociedade. Mesa Diretora: CARLOS ALBERTO REIS (CPF nº 031.454.177-20), Presidente; e JOÃO CARLOS FERREIRA REIS (CFF nº 052.346.307-30), Secretário. Ordem do Dia: 1): Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2014, do relatório e do parecer dos auditores independentes. Deliberações: 1) Aprovados, por unanimidade de votos, com as abstenções legais, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2014, relatório e parecer dos auditores independentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, o Presidente solicitou a lavratura desta ata, sob a forma de sumário, nos termos do §1° do art. 130 da Lei nº 6.404/1976. Após sua leitura, esta ata foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Carlos Albetto Reis - Presidente; João Carlos Ferreira Reis - Secretário A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Carlos Ferreira Reis - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002760425 em 14/05/2015. Bernardo F. S. - Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1844003"
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                "1843898": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2015: DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de maio de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Milton Luis Araújo Leobons esteve ausente, sendo substituído pelo seu suplente, o Sr. Rogério Luis Hauschild. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Os conselheiros eleitos na AGO de 30/04/2015 tomaram posse e em seguida, a Diretoria da CRT apresentou o resultado de abril de 2015, a proposta de reajuste dos honorários da diretoria e dos conselheiros e o andamento do projeto Orçamento Base Zero (OBZ). Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Eleger, com mandato até 28 de abril de 2016, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Marcelo Stachow Machado da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº 01749042.15 IFP/BA e do CPF 337.532.105-87 com domicílio na cidade de Maringá - Paraná. (ii) Aprovar o reajuste de 8,81% nos honorários dos diretores e conselheiros a partir de maio de 2015, em conformidade com a verba anual aprovada na AGO de 30/04/2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Souza, Patrícia Melo e Souza, Rogério Luis Hauschild e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 29 de maio de 2015. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário. \r\n\r\nId: 1843898"
                ],
                "1844127": [
                    "V - Ata",
                    "FLORESTAS BRASILEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE PRODUTOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 10.231.708/0001-07\r\n\r\nNIRE JUCERJA nº 33.3.0029478-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária - Hora, Data e Local: Às 13:00 horas do dia 30 de abril de 2015, na sede social da sociedade, sito à Rua Araújo de Porto Alegre, nº 36, 11º Andar, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-013. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, com direito a voto, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada, na forma do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei 6.404 de 15.12.76. Mesa Diretora: Presidente: Alcides Brum Junior; Secretária: Daniela da Silva Boêta, inscrita na OAB/RJ sob nº 174.535. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2014, bem como a destinação dos resultados, nos termos do artigo 132 da Lei 6.404/76; e b) Aprovar a eleição dos membros da Diretoria, com mandato de 02 (dois) anos, nos termos do §1º do artigo 15 do Estatuto Social da Cia.; e c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Diretoria. Deliberações Unânimes: a) Aprovado o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31/12/2014, aos quais foram dispensadas as publicações nos termos do artigo 294 da Lei 6.404/76. Ato contínuo, aprovada a destinação do prejuízo contábil, no valor de R$ 3.685.764,83 (três milhões seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) para a conta de prejuízos acumulados; b) Ficam reeleitos, com mandato de 02 (dois) anos, nos termos do §1º do artigo 15 do Estatuto Social, sem prejuízo do disposto no §4º do artigo 150 da Lei 6404/76, para compor a Diretoria da sociedade, os senhores ALCIDES BRUM JUNIOR, brasileiro, engenheiro eletrônico, casado, portador da carteira de identidade n° 5018755181, inscrito no CPF/MF sob o n° 222.507.190-04, residente e domiciliado na Rua Pref. Dulcidio Cardoso, n° 2848, Bl. II, Apto 2.111, Barra da Tijuca, CEP 22631-052, na cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente, e LORY ANTÔNIO IZOLAN, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade 601961307-1, expedida pela SSP-RS inscrito no CPF/MF sob o nº 133.417.150-53, residente e domiciliado a Rua Dr. Tauphick Saadi, nº 420/601, Porto Alegre/RS - CEP 90470-040, para o cargo de Diretor sem designação específica.Nos termos autorizados na Lei 6.404/76 e desde que respeitadas às regras e limites do Estatuto Social, os Diretores poderão, fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, ditando-lhe as regras de administração; assinar contratos de interesse da Sociedade e termos aditivos, inclusive contratos bancários junto aos Bancos Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., Banco Bradesco S.A.; Banco do Brasil S.A. e Banco do Nordeste do Brasil S.A., ou com outras instituições financeiras, assim como assinar quaisquer documentos necessários e relativos a captação de empréstimos ou financiamentos, concordando com cláusulas e condições; firmar compromisso, dar e receber quitação; movimentar contas correntes; exercer, enfim, todos os atos jurídicos necessários a administração dos negócios da Sociedade e relacionados a atividade empresarial da Companhia; e c) A verba global anual aprovada e destinada para os honorários dos Diretores da Companhia para o presente mandato será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo distribuída entre estes de acordo com critérios de administração. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015.ASS.:Bernardo Simões Birmann,Daniela Neves Bufrem, Alcides Brum Junior (Presidente),Daniela da Silva Boêta (Secretária). CERTIDÃO: Eu, Daniela da Silva Boêta, Secretária da Ata de Assembléia, certifico que a presente AGO que foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002769184 em 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 1844127"
                ],
                "1843941": [
                    "V - Ata",
                    "CROMOSSOMO PARTICIPAÇÕES I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.264.938/0001-96 - NIRE 33.3.0030974-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de Dezembro de 2014. 1 Data, hora e local: No dia 15/12/14, às 09:00 horas, na sede social da Cromossomo Participações I S.A., localizada na Cidade de RJ/RJ, na Rua do Ouvidor, nº 77, sala 601, Centro, CEP 20040-031 (“Companhia”). 2 Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3 Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”).4 Mesa: Presidente: Sr. Pedro de Godoy Bueno; e Secretário: Sr. José Eduardo Ribeiro Guinle. 5 Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do protocolo de incorporação e justificação, relativo à incorporação da Companhia pela pela LaveBras Gestão de Têxteis S.A. (“LAVEBRAS”), celebrado em 15/12/14 entre os administradores da Companhia e os administradores da LAVEBRAS (“PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO”); (ii) a ratificação da indicação dos responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia; (iii) a aprovação do laudo de avaliação referido no item \"ii\" acima; (iv) a aprovação da incorporação da Companhia pela LAVEBRAS; (v) a autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários para implementação das deliberações aprovadas. 6 Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos: (i) Aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação, o qual foi elaborado com base nos artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei das S.A., que passa a fazer parte integrante desta ata para todos os fins de direito como Anexo I, estabelecendo os termos da incorporação da Companhia pela LaveBras Gestão de Têxteis S.A., sociedade anônima fechada com sede na Cidade de Videira/SC, na Rodovia SC 453, km 50, Distrito Industrial, Rio das Pedras, CEP 89560-000, inscrita no CNPJ/MF nº 06.272.575/0001-40, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) sob o NIRE 4230004028-2. (ii) Ratificar e aprovar a contratação do RSM Fontes Auditores Independentes, sociedade com sede na Cidade de SP/SP, na Al. Campinas, 463, 14º andar, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade (“CRC”) sob nº 16.549.480/0001-84 (\"Avaliador\"), para proceder à avaliação do Patrimônio Líquido, conforme definição abaixo, da Companhia e à elaboração do Laudo de Avaliação. (iii) Aprovar o laudo de avaliação do Patrimônio Líquido da Companhia, preparado pelo Avaliador pelo critério contábil na data base de 11/12/14, (“Laudo de Avaliação”), que fixou em R$ 113.119.402,16 o valor contábil do Patrimônio Líquido da Companhia, composto pelos elementos patrimoniais descritos no Protocolo de Incorporação e Justificação e no Laudo de Avaliação (\"Patrimônio Líquido\"). O Laudo de Avaliação passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo II. (iv) Aprovar a incorporação da Companhia pela LAVEBRAS, de acordo com o Protocolo de Incorporação e Justificação e com o Laudo de Avaliação. Por força da incorporação, a Companhia transfere à LAVEBRAS os elementos patrimoniais do Patrimônio Líquido descritos no Protocolo de Incorporação e Justificação e no Laudo de Avaliação. (v) Os acionistas autorizaram os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à incorporação, inclusive registros, averbações, publicações e transferências. Restou deliberado, ainda, que em virtude da extinção da Companhia, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei nº 6.404/76, a sociedade incorporadora deverá tomar todas as providências necessárias à transferência dos direitos e obrigações da Companhia à sociedade incorporadora, bem como à baixa de quaisquer registros e/ou inscrições da Companhia junto a quaisquer órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta. 7 Lavratura: Foi autorizada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no parágrafo 1º do Artigo 130 da LSA. 8 Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Pedro de Godoy Bueno (Presidente) e Sr. José Eduardo Ribeiro Guinle (Secretário). Acionista: Fundo de Investimento em Participações Genoma I. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 15/12/14. Pedro de Godoy Bueno - Presidente. José Eduardo Ribeiro Guinle - Secretário. Gustavo Malheiros - Procurador. Fundo de Investimento em Participações Genoma I. - Acionista. JUCERJA nº 00002725692 em 04/02/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843941"
                ],
                "1843819": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.307.048/0001-29 - NIRE Nº 33300139346\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria. Aos 04/05/2015, reuniu-se a Diretoria da Sendas Agropecuária S.A., em sua sede na Rod. Presid. Dutra, 4674, 2º, São João de Meriti-RJ., sob a presidência do Sr. Arthur Antonio Sendas Filho, que convidou o Sr. Manoel Antonio Sendas Filho para secretariá-lo, tendo sido discutida e aprovada por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: 1ª - Encerramento das atividades da Filial nº 795, “Fazenda Santa Inez”, localizada na Estr. do Contorno, BR 493, Município de Guapimirim, RJ.; 2ª - Encerramento das atividades da Filial nº 796, “Fazenda Maria Soares Sendas”, localizada na Estrada do Contorno, KM 02, Município de Magé, RJ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 04/05/2015. Ass.: Arthur Antonio Sendas Filho e Manoel Antonio Sendas Filho. Cópia fiel extraída de livro próprio. Arthur Antonio Sendas Filho-Presidente. Jucerja reg. sob o nº 2767033 em 28/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843819"
                ],
                "1844141": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 - NlRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2015. No vigésimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 11h30 (onze horas e trinta minutos), na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, n° 01, Grupo 1803, Centro, Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da TELESPAZIO BRASIL S.A. representando mais de dois terços do capital social com direito de voto, conforme se verificou no Livro de Presença de Acionistas, convocados através dos Editais regularmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 19, 20 e 23 do mês de fevereiro de 2015, respectivamente às fls. 17, 31 e 5, e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 19, 20 e 23 de fevereiro de 2015, respectivamente às fls. 5, 7 e 4, contendo os Editais o aviso aos acionistas de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2014, deliberação sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos; (ii) eleição dos novos administradores; em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) modificação do Estatuto Social para redução dos números de conselheiros de 5 (cinco) para 3 (três) membros; (iv) modificação do Estatuto Social para criação do cargo de Diretor Estatutário Técnico; (v) alargamento do objeto social; (vi) atualização do valor de capital social; e (vii) reforma dos arts. 9°, 13, 15 e 17 do Estatuto Social. A sessão foi regularmente instalada, assumindo a presidência da Assembleia, por indicação unânime dos acionistas, o Sr. Marzio Laurenti, que convidou o Sr. Bruno Leal Rodrigues, brasileiro, casado, advogado, inscrito junto à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro sob nº 91.977 e junto ao CPF sob o nº 011.663.057-40, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 2701, Centro, Rio de Janeiro, que atua como procurador da acionista Telespazio S.p.A., para secretariá-lo. O Sr. Presidente submeteu à apreciação dos senhores acionistas o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2014, documentos que foram publicados, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16 de março de 2015, às fls. 3 e 4, e no Jornal Monitor Mercantil em 16 de março de 2015, às fls. 9 e 10, e a minuta no Estatuto Social da Telespazio com as alterações sugeridas. Analisados e discutidos os assuntos constantes da ordem do dia, em especial as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2014, cujo teor foi pormenorizadamente explicado pelo Diretor-Presidente da Companhia, dispensada, por unanimidade dos presentes, a presença de representante dos Auditores Independentes, deliberaram os acionistas presentes aprovar, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) discutir inicialmente as matérias de assembleia geral extraordinária e aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia, no sentido de reduzir o número de membros do Conselho de Administração de 5 (cinco) para 3 (três) membros, de forma que o art. 15 do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 15 - O Conselho de Administração é composto por três membros titulares, eleitos pela Assembleia Geral, entre os acionistas da Companhia, com o prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º. Findo o mandato, os membros do Conselho permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo 2º. Os membros do Conselho se investirão no cargo mediante a assinatura de termo no livro próprio. Parágrafo 3º. Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, convocar-se-á, no prazo de 30 (trinta) dias, Assembleia Geral para preenchimento dos cargos. Os conselheiros eleitos nestas circunstâncias terão o termo de seus mandatos coincidentes com os demais membros. Parágrafo 4º. Os Conselheiros, quando se mostrar necessário, poderão ser representados por procurador nas reuniões do Conselho de Administração, através da Outorga de instrumento de mandato com poderes específicos a outro membro de Conselho. Parágrafo 5º. O quórum de instalação das Reuniões do Conselho de Administração será de pelo menos dois membros, caso somente se verifique a presença de um único membro a reunião não se instalará validamente. Independente de estarem presentes dois ou três membros do Conselho de Administração qualquer proposição somente será considerada aprovada pelo Conselho se contar com o voto favorável de ao menos dois Conselheiros. Parágrafo 6º. Observadas as disposições estatutárias e legais acerca das instalações das Reuniões do Conselho de Administração, as mesmas poderão ser realizadas através de videoconferência ou áudio conferência. Parágrafo 7º. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas sempre que necessário, por seu Presidente ou por dois Conselheiros, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. A convocação deverá informar a hora, o local de a ordem do dia, anexando cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. Parágrafo 8º. Reservadas as competências legalmente estabelecidas, o Conselho de Administração poderá relacionar os atos que para serem praticados pelos Diretores deverão ser previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 9º. O Conselho de Administração deverá se reunir ao menos quatro vezes por ano.\"; (2)aprovar a criação do cargo de Diretor Estatutário Técnico, de forma que o art. 16 do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 16. A Diretoria é composta por 4 (quatro) diretores, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro, um Diretor Comercial de Telecomunicações, e um Diretor Técnico, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º. Findo o prazo de gestão, os diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a eleição da nova Diretoria. Parágrafo 2º. Os membros da Diretoria se investirão no cargo mediante a assinatura de termo no livro próprio. Parágrafo 3º. Ocorrendo vacância do cargo de diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o Diretor substituto, caso o membro vacante seja o Diretor Administrativo e Financeiro, o Diretor Comercial de Telecomunicações, ou o Diretor Técnico, o Diretor-Presidente exercerá suas funções até a posse do substituto. Caso o membro vacante seja o Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo e Financeiro em conjunto com algum outro Diretor exercerão suas funções até a posse do substituto. Parágrafo 4º. Os membros da Diretoria estão liberados de prestar garantias de qualquer espécie a sua gestão. Parágrafo 5º. Competirá ao Diretor-Presidente a representação da sociedade, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, o Diretor-Presidente será responsável pela orientação executiva da Companhia, competindo-lhe coordenar a administração da Companhia, criar e eliminar cargos administrativos, dispor sobre a hierarquia funcional da Sociedade, contratar, transferir, destituir e demitir os funcionários da Companhia, bem como, fixar suas respectivas remunerações, elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o orçamento anual e o plano de negócios da Companhia, e, em geral, executar todas as demais funções que lhe possam ser atribuídas pela Assembleia Geral de Acionistas e pelo Conselho de Administração. Parágrafo 6º. Competirá ao Diretor Administrativo e Financeiro prestar assistência ao Diretor-Presidente, gerir todas as atividades financeiras, administrativas e de controle do andamento econômico-financeiro da Companhia. Parágrafo 7º. Competirá ao Diretor Comercial de Telecomunicações gerir as atividades comerciais, de marketing e de vendas da unidade de negócio Telecomunicações da Companhia, e definir, em conjunto com o Diretor-Presidente, as normas de promoção e propaganda da Sociedade. Parágrafo 8º. Competirá ao Diretor Técnico gerir as atividades de Program Management, Logística, Engenharia e Operações de serviços e sistemas de telecomunicações por satélite e observação da terra.\"; (3) alterar o objeto social da incluir novas atividades, de forma que o art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º. A sociedade tem por objeto: a) prestar serviços por satélite, entre eles telecomunicações, sensoriamente remoto, operações e controle de satélites em órbita, e posicionamente; b) desenvolver, implementar, instalar, operar e manter segmentos terrenos de sistemas espaciais; c) desenvolver e prover aplicações para mercados verticais com base em dados satelitais; d) celebrar contratos relacionados à prestação de serviços por satélite; e) estabelecer, coordenar e administrar redes de operadores relacionados à prestação de serviços por satélite; f) realizar investimentos em tecnologia relacionada aos serviços por satélite; g) implementar sistemas para a prestação dos serviços ofertados, implementar e homologar novos produtos para a prestação de serviços satelitais; h) promover toda e qualquer medida necessária ao desenvolvimento de negócios relacionados à prestação de serviços por satélite; i) coordenar estratégias de marketing das atividades concernentes ao seu objeto social; j) prestar toda e qualquer outra atividades relacionada à prestação de serviços satélite, quando devidamente autorizada, nos casos em que se mostrar necessária tal autorização; k) propor e administrar os investimentos dos negócios; e l) participar em empresas, bem como administrar projetos próprios ou de terceiros.\"; (4) aprovar a alteração do art. 9º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 9º. Qualquer alienação, transferência ou cessão de ações ou valores mobiliários, conversíveis em ações, que não obedecer as provisões deste Capítulo, ou a criação de qualquer ônus ou gravame sobre as ações da Companhia, será nula, e ineficaz perante a Companhia, que deverá se abster de registrar tal alienação, transferência, cessão, ônus ou gravame. A restrição prevista neste Capítulo não se aplica às transferências dentro do mesmo grupo econômico do acionista, que poderão ser realizadas sem a observância do direito de preferência.\"; (5) aprovar a alteração do art. 13 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 13. As seguintes decisões dependerão da prévia aprovação de acionistas representando, mais da metade do capital social, manifestada em Assembleia Geral de Acionistas: a) a transferência de todos, ou praticamente todos, os bens da Companhia, ou a celebração de contrato que possa resultar nisso; b) fusão, cisão ou incorporação da Companhia; c) modificação no Estatuto Social; d) eleição ou destituição, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia; e) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; f) adoção de qualquer medida relacionada a processo de falência, requerimento de concordata; g) celebração de contratos versando sobre a alienação de ações da Companhia; h) criação de reservas ou provisões diversas das legais que venham a diminuir o montante dos lucros a serem distribuídos para os acionistas; i) exclusão ou limitação de qualquer direito de preferência dos acionistas para a subscrição de ações; j) suspensão do exercício dos direitos de acionistas que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto; k) emissão, compra, resgate ou amortização de qualquer ação da Companhia ou criação de ações de diferentes espécies, classes ou formas; l) emissão de debêntures, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 4º do art. 59 da Lei nº 6.404/76; m) deliberação sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; e n) autorização para a emissão de partes beneficiárias.\"; (6) aprovar a alteração do art. 17 do Estatuto Social, gue passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 17. As procurações serão sempre outorgadas em nome da sociedade pelo Diretor-Presidente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de um ano.\"; (7) considerando gue os acionistas minoritários não exerceram o direito de preferência para a subscrição do aumento de capital aprovado pela assembleia geral extraordinária realizada em 20 de outubro de 2009, e que a acionista Telespazio S.p.A. solicitou a reservas das sobras, e subscreveu e integralizou tais sobras, na forma do art. 171, § 8º da Lei nº 6.404/76, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para informar gue o capital social encontra-se totalmente subscrito e integralizado, como se segue: \"Artigo 5º. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 58.724.000,00 (cinquenta e oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil reais), dividido em 5.872.400 (cinco milhões, oitocentas e setenta e dois mil e quatrocentas) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 10,00 (dez reais).\"; (8) em função das alterações acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social, que passa a fazer parte integrante da presente ata como anexo; (9) aprovar por unanimidade dos acionistas presentes, à exceção dos acionistas que também integram a Administração da Companhia, os quais, por força do disposto pelo art. 134, §1º da Lei nº 6.404/76, estão impedidos de votar em relação às suas contas, as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (10) tendo em vista que a Empresa apresenta prejuízos acumulados superiores ao resultado positivo do exercício de 2014, o resultado positivo apurado em 2014 será, na forma do artigo 189 da Lei 6.404/76, destinado integralmente para a redução do citado prejuízo acumulado, não havendo apuração do lucro líquido; (10) em função do término do mandato dos atuais conselheiros e da alteração estatutária que aprovou a redução dos números de membro do Conselho de Administração, eleger para os cargos de conselheiros da Companhia os Srs. (10.a) Jean Marc Gardin, francês, casado, executivo, portador do passaporte Francês nº 13A132457, residente e domiciliado na rue du Languedoc 46 - 31000, Toulouse, França; (10.b) Giuseppe Aridon, italiano, casado, executivo, portador do passaporte italiano n° YA6855066, residente e domiciliado na Via Arta Terme 50 - 00188, Roma, Itália; e (10.c) Marzio Laurenti, italiano, casado, executivo, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº RNE V222013-3 e inscrito junto ao CPF sob o nº 054.546.257-60, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa 604/201 - 22410060, Rio de Janeiro, Brasil. A posse de Conselheiro residente no exterior fica condicionada ao cumprimento das obrigações previstas no art. 146, parágrafo 2° da Lei 6.404/76; (11) determinar que a remuneração dos administradores será a seguinte: os membros do Conselho de Administração receberão remuneração correspondente a R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) por cada reunião do Conselho de Administração a que comparecerem; e a verba global dos membros da Diretoria será de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o exercício de 2015, a ser distribuída conforme vier a ser decidido pelo Conselho de Administração. Nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a Assembleia, tendo sido lavrada a presente Ata, que foi lida e aprovada unanimemente por todos os acionistas presentes, sendo esta assinada pelos mesmos. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015. TELESPAZIO S.p.A representada por seu procurador BRUNO LEAL RODRIGUES. MARZIO LAURENTI. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. Marzio Laurenti - Presidente; Bruno Leal Rodrigues - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002768545 em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. ESTATUTO SOCIAL DA TELESPAZIO BRASIL S.A. - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º. A sociedade tem a denominação de TELESPAZIO BRASIL S.A., e será regida pelo disposto neste estatuto social, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2°. A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 1, Grupo 1803, Centro, CEP 20090-907, podendo abrir, alterar ou encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou representações, no Brasil ou no exterior, conforme deliberado pela Conselho de Administração. Artigo 3°. A sociedade tem por objeto: a) prestar serviços por satélite, entre eles telecomunicações, sensoriamento remoto, operações e controle de satélites em órbita, e posicionamento; b) desenvolver, implementar, instalar, operar e manter segmentos terrenos de sistemas espaciais; c) desenvolver e prover aplicações para mercados verticais com base em dados satelitais; d) celebrar contratos relacionados à prestação de serviços por satélite; e) estabelecer, coordenar e administrar redes de operadores relacionados à prestação de serviços por satélite; f) realizar investimentos em tecnologia relacionada aos serviços por satélite; g) implementar sistemas para a prestação dos serviços ofertados, implementar e homologar novos produtos para a prestação de serviços satelitais; h) promover toda e qualquer medida necessária ao desenvolvimento de negócios relacionados à prestação de serviços por satélite; i) coordenar estratégias de marketing das atividades concernentes ao seu objeto social; j) prestar toda e qualquer outra atividade relacionada à prestação de serviços satélite, quando devidamente autorizada, nos casos em que se mostrar necessária tal autorização; k) propor e administrar os investimentos dos negócios; e l) participar em outras empresas, bem como administrar projetos próprios ou de terceiros. Artigo 4°. O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5°. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 58.724.000,00 (cinquenta e oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil reais), dividido em 5.872.400 (cinco milhões, oitocentas e setenta e dois mil e quatrocentas) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 10,00 (dez reais). Parágrafo 1°. A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2°. A Companhia poderá, a qualquer tempo, mediante decisão da Assembleia Geral, criar ações preferenciais, sem direito a voto, de uma única classe ou de várias, desde que lhes sejam atribuídos os direitos previstos no art. 17 da Lei das Sociedades por Ações, com a redação proporcionada pela Lei n° 9.457/97, bem como criar novas classes de ações ordinárias e alterar a proporção entre as diversas classes, desde que seja respeitado o direito de preferência dos acionistas à época. Artigo 6°. Em caso de aumento de Capital Social, os acionistas da Companhia terão direito de preferência para a subscrição de ações correspondentes ao aumento nos termos da Lei, na proporção do número de ações que já possuírem. CAPÍTULO III - DA TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES - Artigo 7°. Nenhum acionista poderá vender ou de qualquer modo transferir a terceiros ou a outras acionistas, no todo ou em parte, as ações da Companhia de sua titularidade, sem que antes as ofereça para os demais acionistas da Companhia, os quais terão direito de preferência à aquisição das mesmas, na proporção das suas respectivas participações. Tal oferta deverá ser realizada de acordo com o procedimento descrito neste capítulo. Os acionistas não poderão criar nenhum ônus ou gravame que impeça a livre transferência das ações. Parágrafo 1°. A oferta referida neste Artigo deverá ser realizada mediante notificação por escrito, enviada para cada um dos acionistas da Companhia, contendo o número de ações a serem vendidas, seu tipo, classe, preço, prazo de pagamento e toda e qualquer outra condição da venda ou transferência composta, bem como a identidade de qualquer terceiro que tenha manifestado a intenção de adquirir as ações ofertadas nesses termos. Parágrafo 2º. O acionista não-ofertante possuirá o prazo de um mês, do recebimento da notificação mencionada no Parágrafo 1° acima, para informar por escrito ao acionista ofertante se pretende exercer seu direito de preferência para a aquisição das ações oferecidas. Parágrafo 3º. O direito de preferência somente poderá ser exercido para toda a quantidade de ações oferecidas. Parágrafo 4°. Caso mais de um acionista decida por exercer seu direito de adquirir as ações ofertadas, tais acionistas deverão comprar uma quantidade dessas ações, na proporção de respectiva participação de cada um no capital social da Companhia, excluindo-se nesse cálculo a participação do acionista ofertante. Parágrafo 5°. As ações ofertadas deverão ser vendidas pelo acionista ofertante dentro do prazo máximo de trinta dias úteis após o recebimento, por parte deste, do último informe de acionista não-ofertante se pretender adquirir ou não tais ações. Artigo 8°. Caso o prazo de um mês mencionado no Parágrafo Segundo do Artigo anterior transcorra sem que o acionista não-ofertante informe se pretende exercer seu direito de preferência à aquisição das ações ofertadas, o acionista ofertante poderá vendê-las a terceiros, dentro dos trinta dias subsequentes, conforme os exatos termos e condições especificados na referida notificação. Parágrafo Único. Transcorrido o prazo referido no caput deste Artigo sem ter sido realizada a alienação das ações ofertadas, caso o acionista ofertante pretenda dispor ou transferir suas ações, este deverá iniciar novamente o procedimento estabelecido no Artigo 7° acima. Artigo 9°. Qualquer alienação, transferência ou cessão de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações, que não obedecer as provisões deste Capítulo, ou a criação de qualquer ônus ou gravame sobre as ações da Companhia, será nula, e ineficaz perante a Companhia, que deverá se abster de registrar tal alienação, transferência, cessão, ônus ou gravame. A restrição prevista neste Capítulo não se aplica às transferências dentro do mesmo grupo econômico do acionista, que poderão ser realizadas sem a observância do direito de preferência. CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - Artigo 10. A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente, no decorrer dos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social e a Assembleia Geral Extraordinária, sempre que a lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas, mediante convocação por escrito do Presidente, ou de pelo menos dois membros do Conselho de Administração, ou nas demais hipóteses previstas em lei. Artigo 11. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas na lei ou neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 12. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de Presidente e Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 13. As seguintes decisões dependerão da prévia aprovação de acionistas representando, mais da metade do capital social, manifestada em Assembleia Geral de Acionistas: a) a transferência de todos, ou praticamente todos, os bens da Companhia, ou a celebração de contrato que possa resultar nisso; b) fusão, cisão ou incorporação da Companhia; c) modificação no Estatuto Social; d) eleição ou destituição, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia; e) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; f) adoção de qualquer medida relacionada a processo de falência, requerimento de concordata; g) celebração de contratos versando sobre a alienação de ações da Companhia; h) criação de reservas ou provisões diversas das legais que venham a diminuir o montante dos lucros a serem distribuídos para os acionistas; i) exclusão ou limitação de qualquer direito de preferência dos acionistas para a subscrição de ações; j) suspensão do exercício dos direitos de acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto; k) emissão, compra, resgate ou amortização de qualquer ação da Companhia ou criação de ações de diferentes espécies, classes ou formas; l) emissão de debêntures, ressalvado o disposto nos §§ 1°, 2° e 4° do art. 59 da Lei nº 6.404/76; m) deliberação sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; e n) autorização para a emissão de partes beneficiárias. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 14. A Administração da sociedade será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria na forma da lei e deste estatuto social. Artigo 15. O Conselho de Administração é composto por três membros titulares, eleitos pela Assembleia Geral, entre os acionistas da Companhia, com o prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1°. Findo o mandato, os membros do Conselho permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo 2º. Os membros do Conselho se investirão no cargo mediante a assinatura de termo no livro próprio. Parágrafo 3°. Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, convocar-se-á, no prazo de 30 (trinta) dias, Assembleia Geral para preenchimento dos cargos. Os conselheiros eleitos nestas circunstâncias terão o termo de seus mandatos coincidentes com os demais membros. Parágrafo 4°. Os Conselheiros, quando se mostrar necessário, poderão ser representados por procurador nas reuniões do Conselho de Administração, através da Outorga de instrumento de mandato com poderes específicos a outro membro de Conselho. Parágrafo 5º. O quórum de instalação das Reuniões do Conselho de Administração será de pelo menos dois membros, caso somente se verifique a presença de um único membro a reunião não se instalará validamente. Independente de estarem presentes dois ou três membros do Conselho de Administração qualquer proposição somente será considerada aprovada pelo Conselho se contar com o voto favorável de ao menos dois Conselheiros. Parágrafo 6°. Observadas as disposições estatutárias e legais acerca das instalações das Reuniões de Conselho de Administração, as mesmas poderão ser realizadas através de videoconferência ou áudio conferência. Parágrafo 7°. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas sempre que necessário, por seu Presidente ou por dois Conselheiros, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. A convocação deverá informar a hora, o local de a ordem do dia, anexando cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. Parágra fo 8°. Reservadas as competências legalmente estabelecidas, o Conselho de Administração poderá relacionar os atos que para serem praticados pelos Diretores deverão ser previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 9º. O Conselho de Administração deverá se reunir ao menos quatro vezes por ano. Artigo 16. A Diretoria é composta por 4 (quatro) diretores, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro, um Diretor Comercial de Telecomunicações, e um Diretor Técnico, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1°. Findo o prazo de gestão, os diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a eleição da nova Diretoria. Parágrafo 2°. Os membros da Diretoria se investirão no cargo mediante a assinatura de termo no livro próprio. Parágrafo 3°. Ocorrendo vacância do cargo de diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o Diretor substituto. Caso o membro vacante seja o Diretor Administrativo e Financeiro, o Diretor Comercial de Telecomunicações, ou o Diretor Técnico, o Diretor-Presidente exercerá suas funções até a posse do substituto. Caso o membro vacante seja o Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo e Financeiro em conjunto com algum outro Diretor exercerão suas funções até a posse do substituto. Parágrafo 4°. Os membros da Diretoria estão liberados de prestar garantias de qualquer espécie a sua gestão. Parágrafo 5°. Competirá ao Diretor-Presidente a representação da sociedade, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, o Diretor-Presidente será responsável pela orientação executiva da Companhia, competindo-lhe coordenar a administração da Companhia, criar e eliminar cargos administrativos, dispor sobre a hierarquia funcional da Sociedade, contratar, transferir, destituir e demitir os funcionários da Companhia, bem como, fixar suas respectivas remunerações, elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o orçamento anual e o plano de negócios da Companhia, e, em geral, executar todas as demais funções que lhe possam ser atribuídas pela Assembleia Geral de Acionistas e pelo Conselho de Administração. Parágrafo 6°. Competirá ao Diretor Administrativo e Financeiro prestar assistência ao Diretor-Presidente, gerir todas as atividades financeiras, administrativas e de controle do andamento econômico-financeiro da Companhia. Parágrafo 7°. Competirá ao Diretor Comercial de Telecomunicações gerir as atividades comerciais, de marketing e de vendas da unidade de negócio Telecomunicações da Companhia, e definir, em conjunto com o Diretor-Presidente, as normas de promoção e propaganda da Sociedade. Parágrafo 8°. Competirá ao Diretor Técnico gerir as atividades de Program Management, Logística, Engenharia e Operações de serviços e sistemas de telecomunicações por satélite e observação da terra. Artigo 17. As procurações serão sempre outorgadas em nome da sociedade pelo Diretor-Presidente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de um ano. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 18. O Conselho Fiscal da sociedade, de funcionamento não permanente, que será integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo 1º. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios em que os acionistas assim requererem, de acordo com o procedimento legal aplicável. Parágrafo 2°. A Assembleia Geral em que a instalação do Conselho Fiscal for requerida deverá eleger seus membros e estabelecer a remuneração dos mesmos. Parágrafo 3°. O mandato dos membros do Conselho Fiscal, eleitos na forma do Parágrafo acima, deverá terminar quando da primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente. Artigo 19. Os membros do Conselho Fiscal deverão ser substituídos, em caso de vacância, pelos membros suplentes, de acordo com a ordem decrescente de idade desses. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 20. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. No encerramento do exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 21. Depois de realizadas as deduções e participações previstas em lei, a Assembleia Geral deverá deliberar sobre a destinação do lucro apurado no exercício. Parágrafo 1°. Do lucro líquido do exercício deverá ser destinada uma parcela para a constituição ou manutenção das reservas legal ou contingenciais. A quantia remanescente deverá ser distribuída aos acionistas, no todo ou em parte, a título de dividendos, ou transferida para a conta de reservas de lucros, para distribuição em exercícios futuros, mediante deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo 2°. A Companhia distribuirá a seus acionistas um dividendo mínimo obrigatório correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício. Parágrafo 3°. Fica a Companhia autorizada a levantar balanços bimestrais, ou mesmo relativos a períodos inferiores, e distribuir dividendos à conta do lucro apurado, observando-se as normas aplicáveis, bem como autorizada a pagar juros sobre capital próprio. CAPÍTULO VIII - DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 22. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por decisão da Assembleia Geral, observando-se o quórum previsto no Artigo 13 acima. Parágrafo Único. A Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, ou manterá o já existente, que deverá funcionar durante o período de liquidação. Artigo 23. Nas hipóteses em que o presente Estatuto for omisso, aplicar-se-á as normas legais aplicáveis e as deliberações da Assembleia Geral. Marzio Laurenti - Presidente; Bruno Leal Rodrigues - Secretário.\r\n\r\nId: 1844141"
                ],
                "1843759": [
                    "V - Ata",
                    "ENGETEC PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA\r\n\r\nE CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.233.325/0001-29 - NIRE 33.3.0029948-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. 1. Data, Local e Hora: No dia 30 de abril de 2015, na sede da Engetec Participações em Engenharia e Construção S/A (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte - Centro, às 10:30 horas. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. 5. Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 16 de abril de 2015. 6. Resoluções: A acionista única tomou as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a falta de publicação dos anúncios mencionados no mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2014; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 5.573.630,08 (cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil reais, seiscentos e trinta reais e oito centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nReserva de Lucro \r\n\r\nR$ 278.681,50\r\n\r\nReserva de lucro a realizar\r\n\r\nR$ 5.294.948,58\r\n\r\nLucro do exercício de 2014\r\n\r\nR$ 5.573.630,08\r\n\r\nd) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. 8. Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A. \"Confere com o original lavrado em livro próprio\". Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002768489 em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário- Geral.\r\n\r\nId: 1843759"
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                "1843839": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. I - Data, Hora e Local: Realizada em 22/04/2015, às 10h, em sua sede na Rod. Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ. II - Mesa Diretora: Presidente: Ruy Cardoso Vasques; Secretária: Rejane Espósito. III - Presentes a Assembleia: Acionistas representando mais de 90% do capital social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas. Presente, ainda, o Diretor da Cia. Sr. Nildo Pires Alves. IV - Convocação: Anúncios publicados no DOERJ e Jornal Diário Comercial nos dias 13, 14 e 15/04/2015, ambos da cidade do Rio de Janeiro. V - Objetivo da Reunião: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2014; c) Eleição da diretoria e fixação dos seus honorários; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. VI - Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas pela totalidade dos presentes, os itens (a), (b) e (c), com as abstenções legais, não tendo sido apreciado o item (d) da Ordem do Dia, por não haver nenhum outro assunto de interesse da sociedade apresentado para deliberação, da seguinte forma: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras: correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos; b) Destinação do lucro líquido do exercício: os acionistas abstiveram-se de deliberar sobre essa matéria, face aos resultados terem sido negativos. c) Eleição da Diretoria e Fixação dos seus honorários: Foram reeleitos pelos presentes para o mandato de 2 anos, os seguintes nomes: Diretor Presidente: Paulo Roberto Vasconcellos, brasileiro, casado, contador, CI 082514/O-3-CRC/RJ, CPF 663.768.667-00, domiciliado na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ, e Diretores Executivos: Gil Mauro Wajnberg, brasileiro, casado, engenheiro, CI 75100957-2-CREA/RJ, CPF 130.538.927-15, domiciliado na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ, e Nildo Pires Alves, brasileiro, casado, contador, CI 043086/O-5-CRC-RJ, CPF 203.420.557-04, domiciliado na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ; permanecendo vago o cargo de Diretor-Vice-Presidente. O mandato da diretoria ora eleita se estenderá até a investidura da próxima diretoria, sendo seus honorários fixados em R$ 90.000,00 mensais e globais. Ficam ratificados os aumentos de honorários havidos até esta data. d) Outros assuntos de interesse da sociedade: Nenhum outro assunto foi apresentado à mesa para deliberação. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 22/04/2015. (ass) Ruy Cardoso Vasques - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Acionistas: Ruy Cardoso Vasques p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Rejane Espósito p/ Espólio de Arthur Antonio Sendas, Ruy Cardoso Vasques p/ Manoel Antônio Sendas Filho, Rejane Espósito p/ Érika Sendas Bione e Rejane Espósito p/ Maria Thereza Sendas Garbes. Cópia fiel extraída de livro próprio. Ruy Cardoso Vasques: Presidente; Rejane Espósito: Secretária. JUCERJA 2768373 em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843839"
                ],
                "1843785": [
                    "V - Ata",
                    "NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL\r\n\r\nBRASIL PROGRAMADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.253.766/0001-40 - NIRE 33.3.003.0259-0\r\n\r\nAta da AGO/E. Local, data e hora: Na sede da (a “Companhia”), na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, salas 201, 202, 203, 204, 209, 210, 230, 231, 232 e 233, RJ-RJ. no dia 30/04/2015, às 10h. Mesa: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente da Mesa; e Paulo Simões Barata - Secretário da Mesa. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., na forma do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme assinatura constante no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos acionistas: Instalada a Assembleia, após discutir e votar a ordem do dia, a totalidade dos Acionistas da Cia. decidiu por unanimidade e sem ressalvas: 1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76; Em matéria ordinária: 2. Apreciar e aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, assim como as demais Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, que foram publicadas no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil no dia 30/03/2015, considerando-se sanada a inobservância dos prazos de publicação dos anúncios, na forma do art. 123, §4º da Lei 6.404/76; 3. Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014, no valor total de R$ 82.334.389,83, da seguinte forma: 3.1. R$ 823.343,90 a serem destinados ao pagamento de dividendos mínimos obrigatórios, os quais já foram distribuídos aos Acionistas na proporção de suas participações societárias, conforme AGEs realizadas em 11/08/2014, 28/10/2014 e 05/03/2015, de cujo recebimento os Acionistas outorgam ampla e irrestrita quitação à Cia., na forma do art. 20, item (b) do Estatuto Social, combinado com o art. 202, §2º da Lei 6.404/76; 3.2. R$ 80.530.176,38, a serem destinados a título de dividendos complementares, na forma do art. 20, item (e) do Estatuto Social, sendo certo que R$ 45.868.763,62 já foram distribuídos antecipadamente aos Acionistas, conforme as AGEs realizadas em 11/08/2014, 28/10/2014 e 05/03/2015, de cujo recebimento os Acionistas outorgam ampla e irrestrita quitação à Cia., sendo o saldo remanescente de R$ 34.661.412,76 a ser distribuído aos Acionistas, na proporção de suas participações societárias, conforme segue: Acionistas; Participações Societárias; R$ : Globosat Programadora Ltda. - 47,5 %; 16.464.171,06. USA Brasil Holdings L.L.C - 52,5 %; 18.197.241,70. Total a ser distribuído - 100,0 %; 34.661.412,76. 3.3. O valor de R$ 16.894,89, a serem destinados a título de reserva de lucro em função do regime tributário transitório; 3.4. O valor de R$ 963.974,66, a ser distribuído a título de juros sobre capital próprio, conforme permite a Lei 9.249/95, ratificando as anteriores deliberações a respeito; e 3.5. Consignar que não será constituída Reserva Operacional por decisão unânime dos Acionistas da Cia.; e não será constituída reserva legal, tendo em vista o atingimento de seu limite legal e estatutário. 4. Reeleger os atuais membros da Diretoria, ambos com um mandato de 3 anos: (i) o Sr. Paulo Simões Barata, bras., publicitário, CI “RG” 028287766-22 IPM/BA e CPF 372.029.015-87, residente na Av. das Américas, 1.650, Bloco 4, salas 201, 202, 203, 204, 209, 210, 230, 231, 232 e 233, RJ-RJ, para o cargo de Diretor Presidente; e (ii) o Sr. Marcelo Scalzo, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI “RG” 08079813-5 IFP/RJ e CPF 004.950.867/97, residente na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, salas 201, 202, 203, 204, 209, 210, 230, 231, 232 e 233, RJ-RJ, para o cargo de Diretor Financeiro. A despeito do mandato de 3 anos, os Diretores poderão ser substituídos nos seus cargos a qualquer tempo por decisão da Assembleia Geral. 5. Aprovar a remuneração anual global dos membros da Diretoria para o presente exercício social no valor de R$ 2.692.852,00. 6. Autorizar os Diretores da Cia. a tomar todas as providências necessárias para o registro e publicações requeridos conforme a legislação aplicável, incluindo o registro perante a JUCERJA, a Receita Federal do Brasil, o BACEN e as entidades federais, estaduais e municipais aplicáveis, dentre outros. 7. Os Diretores reeleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de administrar a Cia. por lei especial, nem condenados ou sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Em matéria extraordinária: 8. Aprovar, sem ressalvas, o orçamento de 2015 de acordo com os ajustes mencionados no Memorando de Entendimentos; 9. Os Acionistas aprovam o licenciamento dos seguintes conteúdos de programação produzidos no Brasil: 9.1. Título: Unidade Básica: Sinopse: Um grupo de médicos encara os desafios do cotidiano enquanto administram os conflitos entre aquilo que aprenderam na faculdade de medicina e as realidades do dia a dia de uma unidade básica de saúde. Tipo de obra: drama médico. Obra seriada em 8 episódios. Duração: 24 minutos. Idioma original: Português. Produtora: Gullane Produções. Exibição: Os canais Universal Channel e Studio Universal comprometem-se a exibir a série no prazo de 12 meses contados da emissão do Certificado de Produto Brasileiro (CPB), pela ANCINE. Objeto do Contrato: licenciamento. Vigência: 36 meses a partir da emissão do CPB. Valor Total: R$ 514.273,62. 9.2. Título: Amigo de Alugue: Sinopse: Frederico é um ator com um sério problema: medo de falar em público. Sem namorada, com uma filha de 10 anos e completamente falido, ele aceita um trabalho atípico: se tornar um acompanhante. Em cada episódio, um novo pedido para a companhia se torna uma nova aventura e esse talento corrige a vida de todos ao seu redor, exceto a sua. Tipo de obra: comédia. Obra seriada em 8 episódios. Duração: 24 minutos. Idioma original: Português. Produtora: O2. Objeto do Contrato: prestação de serviço de desenvolvimento de roteiro dos 8 episódios da primeira temporada. Valor Total: R$ 160.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Assembleia foi suspensa. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente da Mesa; Paulo Simões Barata - Secretário da Mesa. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. (representada por seus Diretores) e USA Brasil Holdings L.L.C. (representada por Fabio Monteiro Marques, seu procurador). RJ, 30/04/2015. Jucerja reg. sob o nº 2769696 em 03/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843785"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1843467": [
                            "V - Convocação",
                            "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.570.352/0001-08 - NIRE: 33.3.0031406-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, CEP 20060-060, no dia 18 de junho de 2015, às 10:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia de Membro do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Eleger novo Membro do Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 16 de junho de 2015, até às 17h30min horas. (b) A documentação, relativa aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2015. Oscar von Hauske Solis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339507\r\n\r\nId: 1843467"
                        ],
                        "1843846": [
                            "V - Certidão",
                            "FGP ANDRADE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 16.478.942/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030793, com validade até 29 de maio de 2019, para transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e produtos perigosos da classe de risco 3 (óleo diesel e gasolina), resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção e demolição civil das classes A, B e C, resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B, D e E, e resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.14662/2014) \r\n\r\nId: 1843846"
                        ],
                        "1843881": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n30.560.205/0001-92\r\n\r\nSTAM METALÚRGICA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030813, com validade até 03 de junho de 2020, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cadeados, fechaduras e artigos de serralheria, na RUA SEBASTIÃO MARTINS, 871-ANTIGA RJ 116 - CONSELHEIRO PAULINO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/202948/2001).\r\n\r\nId: 1843881"
                        ],
                        "1843920": [
                            "V - Convocação",
                            "MB MORIAH ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 16.704.437/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.2.0927438-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores sócios quotistas da MB MORIAH ENGENHARIA LTDA. (a “Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, às 10 horas, em primeira convocação, com a presença de sócios quotistas que representem três quartos, no mínimo, do capital social, e em segunda convocação às 10h30min, com qualquer quórum, na forma do art. 1074, do CC, no endereço Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar (Parte), Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-001, informações na recepção do andar, a fim de deliberar: (i) sobre a exclusão por justa causa, na forma da cláusula nona do Contrato Social e do art. 1.085, do Código Civil, do sócio ELIAS PINTO BONADIMAN, tendo em vista que o mesmo: (a) vem, de forma reiterada, assumindo obrigações superiores ao valor permitido pela cláusula Quinta, parágrafo primeiro, do Contrato Social da Sociedade, a exemplo da dívida que originou o protesto protocolo nº 007864-29/01/2015, do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, sacado em desfavor da sociedade em 03/02/2015, no valor de R$ 82.500,00, o que vem causando a oneração demasiada da Sociedade e ameaçando a continuidade de suas atividades; (b) o sócio poderá, durante a Assembleia, apresentar sua defesa, na forma escrita ou oral, na forma do art. 1085, parágrafo único, do Código Civil; (ii) aprovar a alteração do contrato social da Sociedade de forma a refletir a deliberação dos sócios quotistas, em especial, quanto ao disposto nas cláusulas Quarta e Quinta - que versam sobre o capital social e a administração da Sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nRICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO. Administrador.\r\n\r\nId: 1843920"
                        ],
                        "1843318": [
                            "V - Convocação",
                            "DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. REUNIÃO DE SÓCIOS: São convidados os sócios da Dril-Quip do Brasil Ltda. (\"Sociedade\") para participar da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 17/06/2015, às 10:00 horas, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na sede da Sociedade, localizada na Estrada de Imboassica, nº 853 (parte), a fim de deliberar sobre a indicação de novo administrador para ocupar cargo de Diretor Geral. Macaé, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339051\r\n\r\nId: 1843318"
                        ],
                        "1838164": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.186.888/0103-18\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.05.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, referente as atividades de fabricação, engarrafamento de refrigerantes, produção de garrafas PET e operação da Estação de Tratamento de Água e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Dom Pedro II, 87 - Centro no Município de Porto Real, no período de 01/07/2015 a 30/09/2015, no horário das 10:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1838164"
                        ],
                        "1840699": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRIOTUR S/A\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGO/AGE a ser realizada no dia 25/06/2015 às 15:00 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar, Centro, RJ - Sala de Reunião, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nI - AGO\r\n\r\nPrestação de Contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014.\r\n\r\nEleição dos Membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal.\r\n\r\nII - AGE\r\n\r\na) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1840699"
                        ],
                        "1843302": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENRICO GUARNERI LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.516.519/0001-86 - NIRE 33205918112\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Sociedade Empresária Limitada denominada Enrico Guarneri Ltda para realização de Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 13/07/2015 às 11:00hs, na sede da empresa - Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral - Rio de Janeiro/RJ, para aprovação dascontas do ano de 2014 com leitura, discussão e votação do relatório da diretoria, balanços e demonstrações financeiras, deste exercício. Acham-se a disposição de todos os sócios na sede social da empresa (Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ), os documentos objeto das deliberações, conforme exigência legal, por 30 dias.\r\n\r\nRoberto Slerca - Diretor Executivo\r\n\r\nId: 1843302"
                        ],
                        "1837192": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE FISIOTERAPIA BANGU LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 68.718.261/0001-85\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCom sede na rua Silva Cardoso, n.º 515, Bangu, RJ, CEP n.º 21.810-030, CONVOCA os senhores sócios, na forma da Lei, para REUNIÃO DE ASSEMBLEIA, no dia 26 de junho de 2015, NA SEDE DA EMPRESA, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 em segunda convocação, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: Inclusão, retirada e exclusão de sócios com a devida Alteração de Contrato Social. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2015. MÁRCIO ALMADA DA SILVA - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 1837192"
                        ],
                        "1843225": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 12 de Junho de 2015, iniciaremos a distribuição de R$ 25.000.000,00, pago à razão de R$ 2,04061293156005 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 03 de Junho de 2015. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 2,04061293156005 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 03 de Junho de 2015; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1843225"
                        ],
                        "1844112": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 29 de junho de 2015 pelas administrações da Companhia e do Hospital Geral e Maternidade Madre Maria Theodora Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.709.689/0001-12, com sede na Rua José Geraldo Cerebino Cristoforo nº 175, Parque Santa Candida, Campinas, São Paulo, CEP 13.087-567 (“Hospital Madre Maria Theodora”), referente à incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do Hospital Ma dre Maria Theodora e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 10 de junho de 2015. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1844112"
                        ],
                        "1844047": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75 - NIRE: 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 25 de junho de 2015, às 14 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro -RJ, para deliberarem sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, cujas alterações são: a) artigo 10, caput: modificar o prazo para as convocações do Conselho de Administração para 05 (cinco) dias úteis; b) artigo 12, caput e parágrafo primeiro: modificar a denominação das Diretorias de Finanças e de Desenvolvimento de Negócios e modificar a forma de substituição temporária do Diretor-Presidente; c) artigo 15 I alíneas k, l, m: modificar as atribuições do Diretor-Presidente; d) artigo 15 II e alíneas a, f, g, h, i, j, k, l, m, n, o: modificar as atribuições do Diretor de Finanças; e) artigo 15 III alíneas f, g, h, i, j: modificar as atribuições do Diretor de Gente; f) artigo 15 V alínea n, z: modificar as atribuições do Diretor de Energia; g) artigo 15 VI, alíneas a, b, i, n: modificar as atribuições do Diretor de Distribuição; h) artigo 15 VII, alíneas b, c, h, i, j, k, l, m, n, o, p: modificar as atribuições do Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Regulação e Relações com Investidores; e i) artigo 15 IX, alínea d: modificar as atribuições do Diretor de Comunicação; e\r\n\r\n2. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339482\r\n\r\nId: 1844047"
                        ],
                        "1842559": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Administrador Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 21 de Junho de 2015 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c)Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art.12 da Convenção. As inscrições de Chapa postulantes devem ser feitas até às 21:50 horas do dia 18 de Junho de 2015. Rio de Janeiro, RJ, 03 de Junho de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339391\r\n\r\nId: 1842559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1843210": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional “Brasil Vianna”\r\n\r\nABRACE - CNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉC. EM PROC. DE DADOS - 1999/2º, Wanderson da Silva Mendes - TEC EM ENFERMAGEM - 1996/2º, Izael Teixeira Pereira - ENSINO MÉDIO - EJA - 2000/2º, Tatiana Castro Moraes - 2001/2º, Fábio Meneguit Fernandes - 2005/2º, Kamilla Moraes Vellozo, Renato Raimundo de Andrade.EJA - EAD - 2012, Carina Helena Falcão Alves, Kauã Pinheiro Barros, Mayra Santana de Oliveira, Nayara Benicio Cavalieri - 2013, Claudia da Cruz Silva, Edna Vanda da Silva Marins da Costa, Gabriel Fernandes Ribeiro, Gustavo da Silva Oliveira, Jhonny Ebtir Alves Coutinho - 2014, Claudiney Marques Alves, Felipe Fernandes de Oliveira, Giselle Oliveira da Silva, Jailson da Silva e Silva, Jessica Maria Miguel Barboza Travassos,\r\n\r\nNathalia Gonçalves da Silva, Pablo Henrique Lopes da Silva, Rubem Fagundes Filho, Sara de Paula Machado Santos, Vania Maria \r\n\r\nCandida Batista da Silva Belmiro, Wallace Muros de Faria, Washington Luiz de Oliveira Pina - 2015, Marcelo da Costa Crescencio, Matheus Marinho de Oliveira - Vice Diretora: Priscila Moreira Brasil Vianna - Reg Dipl.1953-MEC, Secretária: Maria Emilia Moreira Brasil Vianna - Reg. 353/DAT, Inspetora Escolar: Rosa Figueiredo de Menezes Neta - Matr. 0942614-9.\r\n\r\nId: 1843210"
                    ],
                    "1835794": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO CENTRAL\r\n\r\nAJC DA SILVA FILHO CURSOS - ME\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Curso Central, situado na Rua Dr. Alfredo Backer, nº 785 - Sobreloja 3 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ano de 2013: Alex Sandro Silva dos Anjos, Giliard Felipe Soares Fonseca, Manoela Dantas da Silva, Ramon Luiz Silva; Ano de 2014: Danyel Rodrigues Sueth de Castro, Rafael Araujo Sigolo. Técnico de Enfermagem, ano de 2011: Taiane Nascimento de Morais, Ano de 2012: Maria Benta de Souza Silva; Ano de 2013: Aline da Silva Baptista, Ana Lucia Paraguaio Cassiano da Silva, Maria Faria da Silva; Ano de 2014: Ana Regina Ramos de Jesus Bittencourt, Karina dos Santos Oliveira, Maria da Conceição de Assis Ribeiro, Pricila Marques da Silva Fonseca; Retificação do D.O. de 23 de março de 2015, fls. 29: Onde se lê: Renata da Silva Abreu, leia-se: Renata Silva de Abreu. Secretária Escolar: Maria Cristina Santos da Costa, Registro 063/89 SEEC-DAT; Diretor: Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017 - DEMEC/RJ; Professoras Inspetoras Escolares Tatiana Pereira Veiga - CRRM-II/E-CR23 Matrícula: 095.6371-9 - ID: 43693601 e Débora Barbosa de Carvalho - matrícula 09427667/SEEC - ID: 43291287.\r\n\r\nId: 1835794"
                    ],
                    "1843710": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANCHIETA\r\n\r\nCNPJ: 33.544.370/0009-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anchieta, mantido por ANEAS - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, situado na Rua General Osório, 181, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes dos Cursos: 2º Grau em 1976 - Habilitação de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: Adélia Noé. 2º Grau em 1978 - Habilitação de Desenhista Mecânico: Sérgio Camargo \r\n\r\nMello. Ensino Médio, em 2014 - Turma 332: Vitória Baptista Alves. Diretor Geral: Vera Maria Beurmann, Proc. Nº E-03/012/2915/2013, Secretária Escolar: Viviane de Castro Dias - Registro: Of. CDIN nº 1390 de 30/09/2009.\r\n\r\nId: 1843710"
                    ],
                    "1841826": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO \r\n\r\nCNPJ. Nº 30.138.176/0001-75\r\n\r\nO Diretor do Instituto Dom Bosco, mantido por Salomão Nasser Júnior, situado à Rua Maestro Felício Toledo, 491 - Centro - Niterói/ RJ. Torna Pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio EJA. 1º Semestre 1981 - José Ricardo Fidelis da Silva - 1º Semestre 2004 - Cecilia de Souza Evangelista - 1º Semestre 2006 - Lucinéa Sousa Pereira, Thays Giacomin Dantas. 2º Semestre - 2014. Alcione de Souza Narciso, Alex Ferreira de Oliveira Junior, Alexsandro Lins Cavalcante, André Luiz Gonçalves Gonzaga Filho, Carla Rodrigues da Silva, Daniela Teixeira e Cirne, Diego Borret Dias, Diego Soares Monfardini, Erica da Silva Rodrigues, ''Ingrid Negreiros Hammes, Jarlene Porto da Silva, José Antonio Miranda da Silva Junior, Luiz Eduardo Amaral Oliveira, Luiza de Assis Neves, Marana Cristina de Ascenção Almeida, Michel Soares de Souza, Nélis Nelson de Lima Silva, Rafael de Souza Gomes Vasconcellos Gonçalves, Samuel Sampaio de Mendonça Valladares Thamires Rodrigues Freitas. Secretária: Antonia de Jesus Costa Reg. 873/ DAT - Diretor: Salomão Nasser Júnior Reg. 7209 MEC.\r\n\r\nId: 1841826"
                    ],
                    "1843221": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nCNPJ - 32.381.105/0001 - 24\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Ferreira Carvalho, mantido pela Entidade Mantenedora Centro Educacional Ferreira Carvalho Ltda - ME, situado na Rua Carapicuíba, 333, Paciência, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio, Ano 2013/: Douglas Henrique Machado de Lima, Eric dos Santos Leite, Isabela dos Santos Silva, João Victor Nunes de Oliveira, Khatleén Valério Mariano, Marcos Paulo Ferreira Sant'Anna, Mateus Felipe da Cruz Silva, Roberto Nieto Ramos Júnior, Thainá Ribeiro de Oliveira, Wallace Ribeiro Gomes, Diretor Darci Cordeiro Ferreira Carvalho, Reg. 9501056 - MEDCUR Dip. Nº 7031 Secretária Célia Maria da Luz Santos, Reg. 2119 SEEC, Professor Inspetor Escolar Claudia Rodrigues G. de Araujo CRIE M IV Matr.09753898/SEEDUC-RJ \r\n\r\nId: 1843221"
                    ],
                    "1838345": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA VALE DO RIO PRETO - CNEC\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1118-83\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do ano de 2014: Ensino Médio: Bruna Esteves Damasceno, Caique Maia Ramos Raposo, Caroline da Silva Pereira, Gabriel Delage Branco da Silva, Gabriel Simões de Souza, Gabriela Teixeira Pires, Gabriele da Silva Esteves, Guilherme dos Santos Couto,Helena Rampini Vellasco,João Vitor Corrêa Matthiesen Monteiro,Juliana Branco Castro, Karina Candido Carvalho,Kássia Carvalho Rocha, Larissa David da Silva, Maria Luiza Pereira Medeiros, Matheus Moreira Martins Esteves, Miguel de Carvalho Alves, Natalia Lopes de Carvalho, Natan Eduardo Cabral de Rezende, Nicoly Teixeira Vianna, Pedro Teixeira Pereira, Raquel Nogueira Bade, Thalita Lopes da Silva, Thayla Bandeira de Oliveira, Verônica Aparecida Faraco Corrêa, Vitor Moraes Pires. Secretária - Elis Regina Priori Ramos Registro 1024/08. Diretor - Achiles José do Nascimento Registro 346/07. Inspetor Escolar - Marcos Pinto Cerqueira matrícula 966983-9.\r\n\r\nId: 1838345"
                    ],
                    "1842287": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO FRANCISCO\r\n\r\nDE ASSIS LTDA\r\n\r\nCNPJ N.º 03.020.073/0002-14\r\n\r\nA Diretora do Colégio Francisco de Assis, mantido por Colégio Francisco de Assis Ltda, situado na Rua Goulart de Andrade, Nº 221 - Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2012: Vanessa Leite Tavares Sousa. 2013: José Fernandes Neto. 2014: Ana Gilvani Gonçalves da Silva, Antônio Victor de Souza Correa, Brunna Veras de Lima Lopes, Carolina Paladino Ramos, Caroline de Souza Araujo, Darlan Josias Santoro de Andrade Silva, Emanuelly Maria Albuquerque Pacheco Santos, Filipe Preuss Frangelli, Gabriel Santiago Moreira, Gabriela Gomes de França, Gabrielle Soares da Costa, Ingrid Frazão Loiola Barata, Iris Britto de Albuquerque do Carmo, Isabella de Oliveira Mota, Isabella Silva Manhães, Isabely Maria Martins Barbosa, Joyce do Nascimento de Morais, Juliana Cristina Domingues Awad, Ketelyn Lorraine de Carvalho Sampaio, Kimberly Aquilone Prevost Saraiva, Larissa Miranda Marmello, Larissa Vitoria Teixeira, Leandra Castro Figueiredo, Letícia Saide Diniz Martins, Lorena de Mello Rollim, Lucas Iglesias Vicente, Luccas Oliveira de Sá, Manuella Gambetta Pinto, Marcelle Araujo Crespo, Mariana Ignacio Menezes, Mariana Pires Moreira, Matheus Maciel Bernardino, Pedro Luiz Ribeiro da França Jardim, Raphael Nobre Soares, Rodrigo Ignacio Menezes, Stella Giordano Santos, Suelen Maria de Oliveira, Vinicius de Moura Monteiro. Geiza Marinho Gomes - Secretária - Of. CDIN Nº 1957 SEEDUC- RJ; Juliana Moreira Alfonso Cabada - Diretora - Of. CDIN Nº 1383, publico por professora Inspetora Escolar Gisele Maria Teixeira de Abreu, Mat. 0975395-5 e Márcia Maria de Brito Souza, Mat. 0956359-4 - CRIE-MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1842287"
                    ],
                    "1843043": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO APROVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 74025412/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2014: Turma 3001/14: Amanda Oliveira Serra Campos; Anderson Cardozo da Costa; Andréa Miranda Corrêa; Beatriz Azevedo Almeida de Araújo; Bruna Trintin Alves da Costa; Bruno Cesar Teixeira Ataíde; Bruno Norio Ochi; Clara Guedes Pereira; Elisa Lobato de Souza; Eloá Abreu Gonçalves; Emanoel Pimentel da Silva; Felipe Braga Pereira de Castro; Gabriel de Sá Antunes; Gabriele Erthal Samary; Gabrielle Lopes Queiroz de Oliveira; Hélio Bessa de Andrade; Inês dos Santos Vieira; Isabela Peixoto da Silva Faislon; Laís de Souza Custódio; Larissa Araujo da Cruz; Leandro de Almeida; Leandro Hideyuki Shibahara; Lilian Hikari Shibahara; Lina Murakami Fujiwara; Louise Marcelle Caldas Santos Costa; Lucas Silveira Paes Moço; Luccas Lopes Pereira; Mariane Mello Coutinho; Marina Gonçalves Garcia; Matheus de Souza Rezende; Mylena Queres de Souza Antunes; Nícolas Sousa da Silva; Palloma Lopes Monteiro; Priscilla Cardoso Tenorio; Rodrigo Ferreira Marinho; Sthéfanie Giron Eckhardt; Tábita Peregrino Martins Souza; Tarick Gonçalves Rodrigues; Thais Fernandes de Souza Gonçalves. Turma 3002/14: Amanda Aparecida Silverio Souza; Ana Carolina Oliveira da Silva; Ana Flávia Leuzzi Pereira da Silva; Angel Rocha da Silva; Brayner Cristian Mello Carvalho; Brenda Pereira Romão; Brenda Schettine de Souza Faria Caldas; Bruno Moraes de Oliveira; Carina de Souza Torres Faria; Carolina Lucas Ferreguetti; Dayanne Matos de Araújo; Eline Pereira Gomes; Gabriel Lincoln Reis de Amorim; Giovana Conceição da Silva Carlos; Janaína Aparecida Lopes Machado; Jheniffer Stofel Braga; João Victor Ramos Vilela; Larissa Maldonado Viana; Letícia Marins de Azevedo; Lia Castanho de Figueiredo Guimarães; Marcio Elysio Tavares de Mello Filho; Mayara da Silva Bazilio; Mylena Ferreira Braga; Myllena Vieitas Rocha Trancozo; Pedro Henrique Alves Zaniboni Guzzo; Renaide Silva Farias; Ruth da Silva Barros Faria; Sabrina Machado Gimenez; Thayana Cristina Santos da Silva; Thayane da Conceição Matos da Silva; Thiago da Conceição Quaresma; Vitor de Oliveira Mello. Em regime de dependência: Turma 3002/2013: Carolina Barcellos Santos e turma 3002/2014: Caroline Soares Rodrigues da Silva. Diretora: Lúcia Helena da Silva Duarte - 02069/98-9; Secretária: Jane Maria Leal de Souza Santos - 02060/98-7.\r\n\r\nId: 1843043"
                    ],
                    "1841891": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ 68.742.618/0001-60\r\n\r\nRelação nominal de Alunos concluintes do Curso Técnico em Radiologia - 2006 - Samuel de Souza Costa; 2007 - Marcia Cristina Duarte dos Anjos Medeiros; 200 8- Janaina Maio dos Santos Ribeiro; 2009-Andreia Souza de Paula; 2010 - Zilane Moreira da Fonseca; 2011 - Ana Lucia dos Santos da Silva, Caroline de Mendonça Aguiar, Jefferson dos Santos Costa, Joice Cristina de Assis Tavares da Silva, Patrícia Vieira Peixoto; 2012 - Geni Ribeiro da Conceição, Heraldo Lima de Sousa, Jackeline do Nascimento Sobreiro Delfim, Pamela Fonseca Rodrigues, Sabrina Dias Jovencio da Silva, Tattiana Pereira Maccarrone; 2013 - Alessandra Gomes Seda do Prado Almeida, Eduardo Barbosa da Silva, Elisangela Aparecida da Silva, Fabíola Cristina Dias Bacelar de Andrade, Isis Braga Fernandes, Karen Cristina Alves da Silva, Karen Oliveira da Silva Xavier, Laura Roseane de Brito Corrêa de Araujo, Luciene de Souza Santos, Núbia Figueiredo Dias de Souza, Regeane de Souza da Cruz dos Santos, Sandra do Nascimento Medeiros Braga, Wallace Silva Ferreira; 2014 - Alex Rodrigues de Lima, Ana Paula Dias Soares, Anderson Gomes Xavier, Angel Sabino da Silva, Angelica dos Anjos Lopes Silva, Cátia Alves de Azevedo, Claudia Alves de Andrade Viana Quaglioni, Cláudio da Silva Rodrigues, Daiana Almeida Silva, Daiana Souza Peres, Daiane Bezerra da Silva Costa, Daniel Martins Lima, Elisangela Dias Silva, Fabiene Guimarães Santana, Fernanda da Silva Ferreira, Franciele Moisinho Queiroz de Paula, Jordana Ribeiro de Oliveira, Jozely Paiva dos Santos da Silveira, Layla de Almeida de Souza, Lucia Helena da Silva Alves, Luciana Barbosa Santos Domingos, Luciana Teodoro Ferreira dos Santos, Marcela da Victoria Costa, Marciléia da Conceição Tiburcio Maia, Maria Cristiane da Silva, Maria José Nobre Souza, Michel Luiz dos Santos Pereira, Paulo José Fonseca Anibal, Patrícia Moura Silva, Rafael Cardoso de Mattos, Rebeca de Oliveira de Souza, Rosane Lopes da Silva, Tânia Silva Sudre Lopes, Tatiane Heggendorn de Oliveira, Vinicius Sena da Silva. Curso Técnico em Enfermagem: 2013 - Camila de Carvalho Nogueira, Luciana da Cunha Quintal, Roberta da Silva Ferreira; 2014 - Adriana Silva Sobreira de Souza, Bruna Cristina Gonçalves de Oliveira, Daiana Moreira Reis, Daniela da Silva Batista, Everaldo Lopes da Silva, Fabia Glauce da Rocha Ribeiro dos Santos, Francisca Lima de Freitas, Jediael Fernando Soares de Jesus, Jussara Gonçalves Macedo, Lilian Costa de Andrade Sant'Anna, Marcia Rodrigues do Nascimento, Maria da Guia da Silva Santos, Regina Lucia dos Reis, Rosilene Ribeiro Ferreira, Sara Luiz, Vanessa Albuquerque de Assis Gomes.Curso Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2008 - Thayara Iris Dietrich Paz; 2012 - Renata de Souza Oliveira; 2014 - Amélia Pereira de Moura Corrêa, Jeverson Douglas Martins de Oliveira, Jorgiene Michelle Silva Angelo Rodrigues, Suelen Alves Leite, Suênia Virginio de Sousa, Tiago Silva Moraes; 2015 - Marcia Magna do Nascimento, Mariza Cristina Caetano Ribeiro, Nelma Fernandes Villanova Serra.Curso Técnico em Massoterapia: 2012 - Patrícia Alves dos Santos Costa; 2014 - Silvia Vaz da Silva, Simone de Souza Pacheco. Curso Técnico em Prótese Dentária: 2014 - Carlos Victor de Ataide Silva, Jefferson Filadelfo Martins Pinto, Mariana Fátima Antonio, Sergio Gonçalves Duarte Sobrinho, Thays de Souza França Rodrigues, Thiago Ramires Campos.Curso Complementação para Técnico em Enfermagem: 2012 - Patrícia Maria Claudino; 2014 - Mariza Rosa Lemos Vale; 2015 - Érica Maria de Santana Silva.Curso de Instrumentação Cirúrgica: 2015 - Fernanda Regina Ribeiro dos Santos. Retificação Curso Técnico em Radiologia: Publicação DO de 16/09/2014 fls 10 Onde se lê Patrícia do Amaral Teixeira Barros.Leia -se Patrícia do Amaral Teixeira. Curso Técnico em Prótese Dentária: Publicação DO de 16/09/2014 fls 10.Onde se lê Rafael Amorim de Souza.Leia - se Rafael Amorim Sousa. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos Reg. 13.290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco Reg. 732 SEE\r\n\r\nId: 1841891"
                    ],
                    "1838681": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\nCGC nº. 30.644.348/0001-82\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2002/2º: André Felipe de Oliveira Nunes, 2003/2°: Roberto Alves Mariano, 2004/2º: Joice Mendonça da Silva, Diretora: Selma Maria de Souza Gusmão Secretária: Sonia Oliveira Araujo Pereira Profª Inspetora Escolar: Ana Cláudia M. Cassiano - matricula: 0971577-2.\r\n\r\nId: 1838681"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1836159": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER \r\n\r\nCNPJ: 02.284.436/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030263, com validade até 09 de abril de 2019, que a autoriza para operar a unidade geradora de energia com potência total de 4,026 MW, movida a gás natural, em caso de emergência ou durante o horário de ponta, na AVENIDA AYRTON SENNA, 3000, BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200247/2006).\r\n\r\nId: 1836159"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1844022": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “ESTALEIRO SÃO JACINTO LTDA.”, CNPJ 17.657.761/0001-13, inscrição estadual 79.888.583, sediada na Rua Manoel Duarte, nº 2159 - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/1343448-9\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\n4823.70.00; 7318.15.00; 7307.91.00; 7306.90.90; 8481.80.99; 7901.11.19\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2014.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1844022"
                        ],
                        "1844024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “ESTALEIRO SÃO JACINTO LTDA.”, CNPJ 17.657.761/0001-13, inscrição estadual 79.888.583, sediada na Rua Manoel Duarte, nº 2159 - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/0899681-4\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\n3919.10.00; 4901.99.00; 7307.99.00; 8206.00.00; 8443.32.23; 8471.41.90; 8471.50.10; 8471.60.52; 8471.60.53; 8471.60.54; 8504.31.11; 8504.40.40; 8504.40.90; 8507.10.10; 8507.30.19; \r\n\r\n8507.90.90; 8517.12.39; 8517.61.19; 8517.61.99; 8517.62.39; 8517.62.49; 8517.62.51; 8517.62.59; 8517.62.94; 8517.69.00; 8517.70.29; 8517.70.91; 8517.70.99; 8518.10.90; 8518.50.00;\r\n\r\n8518.90.90; 8526.10.00; 8526.91.00; 8528.59.20; 8529.10.19; 8529.90.30; 8529.90.40; 8531.20.00; 8531.90.00; 8536.10.00; 8536.41.00; 8536.49.00; 8536.69.10; 8536.69.90; 8536.90.30;\r\n\r\n8536.90.90; 8537.10.30; 8538.10.00; 8543.70.99; 8544.42.00; 9014.10.00; 9014.80.10; 9014.80.90; 9014.90.00\r\n\r\n14/0684861-3\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\n8536.10.00; 8536.20.00\r\n\r\n140685044-8\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\n8501.40.29; 8504.31.11; 8504.32.19; 8504.40.40; 8533.10.00; 8536.20.00; 8536.30.00; 8536.41.00; 8536.49.00; 8539.50.90; 8536.69.10; 8536.90.10; 8536.90.30; 8536.90.90; 8537.10.90; \r\n\r\n8538.10.00; 8538.90.90; 8539.31.00; 8541.50.20; 8543.70.99; 9030.33.11; 9090.33.29; 9030.39.90; 9030.89.30; 9030.89.90; 9106.10.00;\r\n\r\n14/0684584-3\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\n9401.30.90; 9401.90.90\r\n\r\n14/0814461-3\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\n8413.50.90; 8413.60.11; 8413.70.80\r\n\r\n14/0807100-4\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n7306.90.90; 7307.99.00; 8481.80.99\r\n\r\n14/0930048-1\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n8413.70.90\r\n\r\n14/0897182-0\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n9014.80.90\r\n\r\n14/1213912-2\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n8537.10.90\r\n\r\n14/1374984-6\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n7307.91.00\r\n\r\n14/0897289-3\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n8443.32.35; 8471.30.19; 8471.41.90; 8471.50.10; 8471.60.52; 8471.60.53; 8471.60.90; 8528.59.20; 8529.90.90; \r\n\r\n8531.80.00; 8536.50.90; 8536.69.90; 8537.10.20; 8537.10.90; 8538.10.00; 8544.42.00; 9014.80.90\r\n\r\n14/1277865-6\r\n\r\n09/07/2014\r\n\r\n8504.31.11; 8536.20.00; 8536.50.90; 8536.69.10; 8536.90.90; 8537.10.90; 8538.90.90; 9030.33.29; 9030.39.90; 9106.10.00\r\n\r\n14/0887730-0\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n8528.51.20; 8531.80.00; 8536.20.00; 8536.30.00; 8538.90.10; 9014.90.00\r\n\r\n14/1215686-8\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n8536.41.00; 8536.50.90; 8538.90.90; 8543.70.99\r\n\r\n14/0140646-9\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n9026.10.29; 8504.40.40; 8504.32.29; 8517.70.91; 8517.69.00\r\n\r\n14/0296148-2\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n7306.90.90; 8481.80.99\r\n\r\n14/0616854-0\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n8425.39.90\r\n\r\n14/0684492-8\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\n8536.20.00; 8537.10.90\r\n\r\n13/1200294-0\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n8425.39.90\r\n\r\n13/1177631-3\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n8412.10.00\r\n\r\n13/1398058-9\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n8502.12.10\r\n\r\n13/1411222-0\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n8502.13.90\r\n\r\n13/1418200-7\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n13/1813783-9\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\n9014.90.00\r\n\r\n13/2458408-6\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n8483.60.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1844024"
                        ],
                        "1844132": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18, letra A, e 20, parágrafo 1º, alínea “a”, ambos do Estatuto do SNA, e pela legislação vigente, convoca seus associados para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 17 de junho de 2015 em sua Subsede, na Av. Washington Luiz, 6817 - Sala 101 - Congonhas/SP às 10:00h em primeira convocação e às 10:30h em segunda e última convocação, com o número de associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, apreciação e votação do Balanço do exercício financeiro e patrimonial comparado, relativo ao exercício de 2014 com parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2015. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1844132"
                        ],
                        "1843993": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/ Nº 004, \r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, inclusive as fixadas nos Incisos I, VI, VII, XVI e XIX, do Art. 39 da Resolução COFFITO-182, e, de acordo com o decidido na 1618ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 02.06.2015, determina a Abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e designa os membros integrantes da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, Considerando que a Resolução COFFITO-441/2014, promoveu o desmembramento da região territorial do CREFITO-2 nos termos previsto no Art. 1º da Lei nº 6.316/75, determinando a realização de eleições diretas para preenchimento de cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREFITO-15, como condição para sua definitiva instalação; Considerando que a realização das eleições para preenchimento de cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREFITO-15, na forma prevista no Art. 3º da Lei nº 6.316/75, para o quadriênio 2015-2019 ocorreu em 13/12/2014, publicado no DOU de 24/11/2014, e a posse dos Conselheiros Eleitos em 06/02/2015, Considerando que mediante a Resolução COFFITO-441/2014, ocorreu o desmembramento da jurisdição do CREFITO-2, passando este a ter jurisdição única e exclusiva no Estado do Rio de Janeiro - RJ., e o CREFITO-15, assumindo a jurisdição única e exclusiva no Estado do Espírito Santo - ES., Considerando que uma vez criado o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREFITO-15, que, ao assumir a jurisdição do Estado do Espírito Santo - ES., legalmente houve a extinção da SUBSEDE do CREFITO-2 naquele Estado da Federação, Considerando que em cumprimento a determinação inserida no OFÍCIO COFFITO Nº 146/2015, de 19/03/2015, o CREFITO-2, por intermédio dos OFÍCIOS CREFITO-2/GAPRE/Nºs 025/2015, 026/2015 e 027/2015, as funcionárias então lotadas na SUBSEDE do CREFITO-2 no Estado do Espírito Santo - ES, Sra. DÉBORA VALENTIM, reg. nº 02 - Supervisora da ex-SUBSEDE, admitida em 01/03/1996, Dra. THAIS REGINA SUGUIKAWA, reg. nº 03 - Agente Fiscal II, admitida em 02/06/2006, e, Srta. MILCA FELÍCIO MATOS, reg. nº 04 - Assistente Administrativo I, admitida em 01/08/2006, respectivamente, foram notificadas que uma vez extinta a SUBSEDE do CREFITO-2 no Estado do Espírito Santo - ES, poderiam optar por exercerem suas atividades na Sede do CREFITO-2, localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ., sendo concedido o prazo de 10 (dez) dias para, em concordando, serem lotadas na Sede do CREFITO-2, mantidos todos os direitos trabalhistas que lhe são assegurados; Considerando que as referidas funcionárias não concordaram com a lotação definitiva na Sede do CREFITO-2, propondo em exercerem provisoriamente as atividades no Estado do Rio de Janeiro, posteriormente, em e-mails encaminhados em 02/06/2015, propondo “deslocamento provisório”, com aplicabilidade do §3º do Art. 469 e a alínea “a” do Art. 470, ambos da CLT, o que é inconcebível no caso presente; Considerando que com a extinção da SUBSEDE do CREFITO-2 no Estado do Espírito Santo - ES, uma vez que este Estado passou para a jurisdição única e exclusiva do CREFITO-15, pessoa jurídica distinta e com personalidade jurídica autônoma da pessoa jurídica do CREFITO-2, não repercute em favor da ilegalidade da oferta de remoção do local de prestação de serviços, em vista de sua criação por lei, atentos aos princípios constitucionais administrativos, sobretudo o da legalidade, eficiência e probidade, sendo cabível a aplicação do §2º do Art. 469, da CLT, e, com a recusa das funcionárias da Ex-SUBSEDE do CREFITO-2 naquele Estado em assumirem lotação definitiva na Sede da Autarquia no Estado do Rio de Janeiro, justifica a Abertura de Processo Administrativo Disciplinar, visto tratar-se de um fato superveniente às relações trabalhistas administrativas pelo conteúdo editalício a que se vincularam, objetivando a promoção do distrato da relação de trabalho imotivado, sendo asseguradas as referidas funcionárias o direito de ampla defesa no exercício do contraditório, Considerando a necessidade da designação dos membros que integrarão a Comissão de Sindicância, DECIDE: Art. 1º - Determinar a Abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo como indiciadas as funcionárias da ex SUBSEDE do CREFITO-2 no Estado do Espírito Santo - ES, Sra. DÉBORA VALENTIM, reg. nº 02 - Supervisora da ex SUBSEDE, admitida em 01/03/1996, com endereço na Rua Antunes Siqueira, nº 7, Jardim Gadalajara - Cep 29109-059 - Vila Velha - ES, Dra. THAIS REGINA SUGUIKAWA, reg. nº 03 - Agente Fiscal II, admitida em 02/06/2006, com endereço na Rua Luiz Gabeira, nº 170, Bloco “C”, Aptº 603 - Barros Vermelho - Cep 29057-570 - Vila Velha - ES, e, Srta. MILCA FELÍCIO MATOS, reg. nº 04 - Assistente Administrativo I, admitida em 01/08/2006, com endereço na Av. Pedro Maia de Carvalho, nº 550, Bloco 11, Aptº 204 - Parque das Gaivotas - Cep 29102-570 - Vila Velha - ES, respectivamente, uma vez que este Estado passou para a jurisdição única e exclusiva do CREFITO-15, pessoa jurídica distinta e com personalidade jurídica autônoma da pessoa jurídica do CREFITO-2, não repercute em favor da ilegalidade da oferta de remoção do local de prestação de serviços, em vista de sua criação por lei, atentos aos princípios constitucionais administrativos, sobretudo o da legalidade, eficiência e probidade, sendo cabível a aplicação do §2º do Art. 469, da CLT, e, com a recusa das funcionárias da Ex SUBSEDE do CREFITO-2 naquele Estado em assumirem lotação definitiva na Sede da Autarquia no Estado do Rio de Janeiro, justifica a Abertura de Processo Administrativo Disciplinar, visto tratar-se de um fato superveniente às relações trabalhistas administrativas pelo conteúdo editalício a que se vincularam, objetivando a promoção do distrato da relação de trabalho imotivado, sendo asseguradas as referidas funcionárias o direito de ampla defesa no exercício do contraditório. Art. 2º - Designar para membros da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, na qualidade de Presidente, a Dra. CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES, reg. 15 - Agente Fiscal II, o Sr. ANDRÉ HENRIQUE CARDOZO ALVES, reg. 39 - Assistente Administrativo II e, a Sra. THEREZA CAROLINA DIAS RAMOS, reg. 13 - Assistente Administrativo I, ficando a cargo da Presidente indicar o Secretário e o Vogal, devendo a Comissão ser instalada em prazo não superior a 5 (cinco) dias da publicação deste ato normativo. Art. 3º - Fixar o prazo de 40 (quarenta) dias para a conclusão dos trabalhos por parte da Comissão de Sindicância, com apresentação de parecer conclusivo, podendo, uma vez justificado, ser renovado o prazo por igual período. Art. 4º - O rito processual obedecerá ao disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e, aqueles pertinentes inseridos na Lei nº 8.112/90, sendo subsidiado, no que couber, pelo Código de Processo Civil, assim como a CLT e demais legislação pertinente. Art. 5º - Fica assegurado aos membros da Comissão de Sindicância, o livre acesso ao cadastro e aos dados das funcionárias, ora indiciadas, e total apoio administrativo, e do jurídico por parte dos integrantes da Procuradoria Jurídica do CREFITO-2. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1843993"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843761": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 004/2015-PMA\r\n\r\nObjeto : “Contratação de instituição financeira Oficial, publica ou privada, para a prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias e pensões dos servidores da administração pública municipais de Aperibé RJ,” \r\n\r\nTipo: Maior Lance\r\n\r\nDia: 30/06/ 2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, s/n- Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital será retirado mediante permuta de 01 (um) CD E 02 (duas ) resmas de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ , nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1843761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 001/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações e Compras, torna público aos interessados a SUSPENSÃO do certame, bem como a visita técnica, referente ao Edital de CONCORRÊNCIA n°: 001/2015 que trata da Contratação de empresa a fim de executar obras de reforma, adequação e ampliação do C. E. Viviane Verly Pereira, na Rua Eno Feliciano Pinto, s/nº - São Miguel, através do Convênio nº226/2014 e contrapartida da Prefeitura, para análise do Edital pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente será remarcada nova data para a visita técnica e o certame.\r\n\r\nBom Jardim, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPresidente Geral de Licitações e Compras\r\n\r\nId: 1843879"
                        ],
                        "1843848": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 6023/14\r\n\r\nUnidade: Secretaria Planejamento e Gestão Municipal\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para confeccionar impressos (capas de processo, envelopes de correspondência, envelopes de correspondência e envelope ofício) para atender as necessidades do Departamento de Protocolo e demais Secretarias desta municipalidade.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1843848"
                        ],
                        "1843849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 4604/14\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, aferição e troca de peças dos tacógrafos de todos os veículos escolares.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1843849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1841431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará as Tomadas de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 as 12:00 hs e de 14:00 às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 001/2015. Processo n.º 907/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para execção de obras de construção de 01(um) CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no Bairro Usina. Dia: 24/06/2015. Hora: 10:00.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 002/2015. Processo n.º 11.797/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro da Usina, conforme proposta nº 08640219000113001, do Ministério da Saúde referente transferência fundo a fundo em virtude do Programa Requalifica SUS. Dia: 25/06/2015. Hora: 10:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 01/06/2015.\r\n\r\nIsabelle Bersot Fernandes \r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1841431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843469": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nCODESP - ERRATA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO 028/15 - TIPO: MENOR VALOR GLOBAL. A presidente da Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade comunica aos interessados que, Onde se Lê: MODALIDADE: PREGÃO 028/15, Leia-se MODALIDADE: PREGÃO 001/15.INFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 09h00min e 17h00min.\r\n\r\nWANESSA BAZETH DE MELLO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1843469"
                        ],
                        "1843470": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 009/15\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR POR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços médicos de Ortopedia em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 23 de junho de 2015 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 09h00min e 17h00min.\r\n\r\nWANESSA BAZETH DE MELLO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1843470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1844001": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso n.º 17316/2014\r\n\r\nConcorrência nº 002/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de 01 (uma) Agência Especializada para Prestação de Serviços de Publicidade, Propaganda e Marketing\r\n\r\nA empresa Designtec Comunicação Ltda, pelo valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão oitocentos mil reais), sendo certo que procederá os seguintes descontos conforme proposta de folhas 809:\r\n\r\nDescrições\r\n\r\nDesconto\r\n\r\n1\r\n\r\nPercentual de Desconto sobre os custos internos da agência licitante, baseados na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Rio de Janeiro (SINAPRO). (item 3.6 das Normas Padrão da Atividade Publicitária emitidas pelo CENP) \r\n\r\n40%\r\n\r\n2\r\n\r\nPercentual de Honorários incidente sobre os preços de serv. prestados por fornecedores, referentes à produção, execução técnica de peça e/ou material, para os quais a atividade desenvolvida pela licitante não lhe proporcione o desconto de agência concedido pelos veículos de divulg., nos termos do art. 11 da LF 4.680/65. \r\n\r\n10%\r\n\r\n3\r\n\r\nPercentual de Honorários incidente sobre os preços de serv. prestados por fornecedores, referentes à produção, execução técnica de peça e/ou material, para os quais a atividade desenvolvida pela licitante lhe proporcione o desconto de agência concedido pelos veículos de divulg., nos termos do art. 11 da LF 4.680/65. \r\n\r\n05%\r\n\r\n4\r\n\r\nPercentual de Honorários incidente sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária destinadas a expandir os efeitos das mensagens, em consonância com novas tecnologias. \r\n\r\n10%\r\n\r\n5\r\n\r\nPercentual de honorários incidente sobre os preços de serviços espec. prestados por fornecedores, referentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento pertinentes à execução do contrato. \r\n\r\n05%\r\n\r\n6\r\n\r\nPercentual relativo ao “desconto padrão de agência”, de acordo com o limite previsto no Anexo“B”-Sist. Progressivo de Serv./Benef. das Normas Padrão da Ativ. Publicitária, do CENP em conformidade com o art. 11 da LF 4.680/65 e dos Dec. Fed. 57.690/66 e 2.262/97); a serem concedidos pelos veículos de comunicação.\r\n\r\n18%\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPresidente CPL/ Pregoeiro - Matr.56.070\r\n\r\nId: 1844001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1844099": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 034/2015 - NOVA DATA \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 23 de junho de 2015, às 10:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 26,00 (vinte e seis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1844099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843494": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. DATA/HORA/LOCAL: 23/06/15 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 158.718,85. Edital completo e maiores informações a partir de 11/06/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 11 de junho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1843494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1844062": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, durante o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 4.577/2015 da Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 23 de junho de 2015 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter no Setor de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPorciúncula, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1844062"
                        ],
                        "1844057": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 07/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma e ampliação da Creche e Escola Maria Puddó Muruci, conforme consta dos autos do processo administrativo nº 4.575/2015, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexos, partes integrantes e inseparáveis do edital, independente de transcrição. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.073.790,81\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 30 de junho de 2015, às 13 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações, situada no 1º andar do Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula, localizada na Rua César Vieira nº 105, Centro, Porciúncula, RJ. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter no Setor de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPorciúncula, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nMONICA MOURÃO RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1844057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1844120": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°16.2015\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de materiais de escritório, limpeza e consumo em geral que serão utilizados pelas Secretarias e Órgãos Municipais . \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5120/2014/03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 23/06/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1844120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1844033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS Nº 11/2015 e Nº 12/2015\r\n\r\nA Coordenadoria de Licitação da SMO comunica que houve alteração nos editais supracitados, estando disponível no D.O Rio de 10/06/2015.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO \r\n\r\nCoordenador de Licitação\r\n\r\nId: 1844033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1844107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 014/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 451/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ADEMIR DA CRUZ ALMADA, matrícula nº 1-01777-3, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Limpeza Pública, Símbolo DAS-5, Cód. 40595, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/05/2015. PORTARIA GP Nº 452/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUIZ ANTONIO DO COUTO, matrícula nº 1-12352-1, do Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais de Secretaria, Símbolo DAS-1, Cód. 40334, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 13/05/2015. PORTARIA GP Nº 453/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUIZ ANTONIO DO COUTO, matrícula nº 1-12352-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção da Secretaria de Educação, Símbolo DAS-3, Cód. 40565, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 13/05/2015. PORTARIA GP Nº 454/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), THIAGO SIQUEIRA RAMOS, matrícula nº 4-15720-6, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Manutenção de Vias Públicas, Símbolo DAS-5, Cód. 40738, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/05/2015. PORTARIA GP Nº 455/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ADRIANA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 4-14019-2, do Cargo em Comissão de Agente de Ação Comunitária, Símbolo DAS-2, Cód. 40358, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/05/2015. PORTARIA GP Nº 456/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ADRIANA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 4-14019-2, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Coordenação do Trabalho, Símbolo DAS-3, Cód. 40202, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/05/2015. PORTARIA GP Nº 457/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA MONIQUY DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 4-15758-3, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Atendimento à Gestante, Símbolo DAS-1, Cód. 40215, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 08/05/2015. PORTARIA GP Nº 458/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIA MONIQUY DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 4-15758-3, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Ação Comunitária, Símbolo DAS-3, Cód. 40199, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 08/05/2015. PORTARIA GP Nº 459/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, BRUNO DA SILVA SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Atendimento e Educação da Criança e do Adolescente, Símbolo DAS-3, Cód. 40200, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/05/2015. PORTARIA GP Nº 460/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RENATA VIDAL GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Coordenação do PROMAJ, Símbolo DAS-2, Cód. 40208, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/05/2015. PORTARIA GP Nº 461/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JANE KARLA DIAS NOGUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Atividades Comunitárias, Símbolo DAS-2, Cód. 40562, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/05/2015. PORTARIA GP Nº 462/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ADRIANA ESTEVES DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Projetos Especiais, Símbolo DAS-2, Cód. 40204, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 08/05/2015. PORTARIA GP Nº 463/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALINE MACIEL DE REZENDE, matrícula nº 4-15806-7, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40014, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/05/2015. PORTARIA GP Nº 464/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALINE MACIEL DE REZENDE, matrícula nº 4-15806-7, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Ação Comunitária, Símbolo DAS-2, Cód. 40358, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/05/2015. PORTARIA GP Nº 465/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANDRÉ DE FREITAS DA SILVA, matrícula nº 4-14992-0, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-2, Cód. 40011, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 08/05/2015. PORTARIA GP Nº 466/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JULIO CEZAR DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 4-15052-1, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-2, Cód. 40011, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 08/05/2015. PORTARIA GP Nº 467/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HELOISA CAMPOS ELOY, matrícula nº 4-15081-3, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 08/05/2015. PORTARIA GP Nº 468/2015 - NOMEAR, o servidor RENATO DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula nº 1-11374-7, como fiscal do Contrato Administrativo nº 038.03.2006 - (Aluguel da Oficina Vale do Paraíso, Rua Margarino Torres 400 e 440), conforme Memorando nº 277/2015 - SMSEG. PORTARIA GP Nº 469/2015 - NOMEAR, o servidor CLEBERSON SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 1-07532-3,como fiscal do Contrato Administrativo nº 060.07.2010 - (Aluguel do Depósito Municipal de Veículos Apreendidos, Estrada Rio Bahia - Três Córregos - Teresópolis), conforme Memorando nº 277/2015 - SMSEG. PORTARIA GP Nº 470/2015 - NOMEAR, o servidor JOSÉ CARLOS GARCIA DO CARMO, matrícula nº 1-08644-9, como fiscal do Contrato Administrativo nº 003.01.2015 - (Combustível para frota de veículos - Ipiranga), conforme Memorando nº 277/2015 - SMSEG. PORTARIA GP Nº 471/2015 - NOMEAR, o servidor ALEXANDER BARBOSA SILVA, matrícula nº 1-07524-2, como fiscal do Termo de Autorização onerosa nº 001.04.2013de uso a Título Precário - (Utilização do Espaço do Terminal Rodoviário), conforme Memorando nº 277/2015 - SMSEG.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 3 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade \r\n\r\nSecretário Municipal de Governo e Coordenação- Interino\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 015/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 472/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RENATA CRISTINA MARTINS PEREIRA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 473/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MIGUEL LUIZ PEIXOTO FLORES DA CUNHA PINTO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 18/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 474/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CATIA CILENE DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 475/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GIUSEPPE MARTINS LARICCHIA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 10/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 476/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SIRLENE PINHEIRO BENEVIDES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 477/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA ANGELICA CANDIDA DA SILVA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 10/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 478/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MICHELE COELHO VALENTE DE PAULA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 23/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 479/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANITA GRECA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 480/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOANA SOLANGE DALLIA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 481/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VANIA LOURENÇO RODRIGUES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 482/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MIRIELE DOS SANTOS WAROL SILVA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 10/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 483/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TELMA SAMPAIO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 18/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 484/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GRACY KARYNE COSTA MADRIAGA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 10/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 485/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LIANA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 10/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 486/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ISIS MENEZES SILVA INÁCIO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 16/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 487/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELENIR DE ALMEIDA SILVA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 26/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 488/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANA PAULA ALVES PIMENTEL DA SILVEIRA RODRIGUES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 489/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCIANA RAQUEL LOPES PEREIRA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 10/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 490/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GICELIA DA CRUZ DANTAS, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 491/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALINE DE FREITAS GONZALLES CARDOSO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 492/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DALVA SILVA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 16/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015. PORTARIA GP Nº 493/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANA LUCIA DE SOUZA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 001/2015.PORTARIA GP Nº 494/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JULIANA DE SOUZA LUSTOSA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 002/2015. PORTARIA GP Nº 495/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLAUDIO ROGERIO DA SILVA DUTRA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 08/04/2015, conforme Edital de Convocação nº 002/2015. PORTARIA GP Nº 496/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), WENDEL MACHADO FERREIRA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 002/2015. PORTARIA GP Nº 497/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LILIANE CARMO DO NASCIMENTO DA SILVA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 11/03/2015, conforme Edital de Convocação nº 002/2015. PORTARIA GP Nº 498/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FERNANDA CARDOSO SANTIAGO RODRIGUES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/04/2015, conforme Edital de Convocação nº 003/2015. PORTARIA GP Nº 499/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCIANA DINIZ ALVES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/04/2015, conforme Edital de Convocação nº 003/2015. PORTARIA GP Nº 500/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA APARECIDA MOREIRA BASTOS CATÃO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 13/04/2015, conforme Edital de Convocação nº 003/2015. PORTARIA GP Nº 501/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FABIANE PIO DA SILVA BRAZ SANTOS, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/04/2015, conforme Edital de Convocação nº 003/2015. PORTARIA GP Nº 502/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CATIA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/04/2015, conforme Edital de Convocação nº 003/2015. PORTARIA GP Nº 503/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JESSELENE MARTINS SOARES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 13/04/2015, conforme Edital de Convocação nº 003/2015. PORTARIA GP Nº 504/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MICHELLE MORAES CORREA DE MELLO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 13/04/2015, conforme Edital de Convocação nº 003/2015. PORTARIA GP Nº 505/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALINE XAVIER DA SILVA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 13/04/2015, conforme Edital de Convocação nº 004/2015. PORTARIA GP Nº 506/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JULIANA GABRI ILDEFONSO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 27/04/2015, conforme Edital de Convocação nº 004/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 3 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade \r\n\r\nSecretário Municipal de Governo e Coordenação- Interino\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 016/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 507/2015 - Publicada em 02/06/2015. PORTARIA GP Nº 508/2015 - Publicada em 02/06/2015. PORTARIA GP Nº 509/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a servidora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-04686-2, GOA I Operacional I, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Cartório da Dívida Ativa Municipal, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para a Prefeitura Municipal de Teresópolis, com efeitos a partir de 18/05/2015, conforme Processo Administrativo nº 5.775/2015. PORTARIA GP Nº 510/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 430/2015, para constar o seguinte: onde se lê: GOS III Agente de Creche, leia-se: GOE III Agente de Creche. PORTARIA GP Nº 511/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANDREIA MARIA ALVES DA CRUZ, matrícula nº 1-14570-3, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/03/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 512/2015 - CANCELAR os efeitos da Portaria GP nº 1022/2014, a partir de 14/04/2015, conforme Memorando nº 143/2015 - S.M.M.A. PORTARIA GP Nº 513/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 348/2015, para constar o seguinte: onde se lê: Secretaria Municipal de Segurança Pública leia-se: Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA GP Nº 514/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROSELENE DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1-06629-4, do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo - Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV - TERESÓPOLIS PREV, Símbolo DAS-4, Cód. 40366, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/02/2015. PORTARIA GP Nº 515/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROSELENE DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1-06629-4, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo - Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, Símbolo DAS-4, Cód. 40366, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/02/2015. PORTARIA GP Nº 516/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FLAVIO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 1-06583-2, do Cargo em Comissão de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, Símbolo DAS-4, Cód. 40365, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 517/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FLAVIO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 1-06583-2, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, Símbolo DAS-4, Cód. 40365, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2015. PORTARIA GP Nº 518/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), INÚBIA CORRÊA DA SILVA ASTHINE, matrícula nº 4-15089-9, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço Central, Símbolo DAS-2, Cód. 40524, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 08/04/2015. PORTARIA GP Nº 519/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, WALLACE DINIZ FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço Central, Símbolo DAS-2, Cód. 40524, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 08/04/2015. PORTARIA GP Nº 520/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PAULO CEZAR LOPES DA SILVA, matrícula nº 1-11535-9, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Feiras Livres e Mercados, Símbolo DAS-2, Cód. 40232, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 521/2015 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 454/2015. PORTARIA GP Nº 522/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, GERALDO JORGE DE SOUZA, matrícula nº 1-11327-5, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Edificações da Zona Rural, Símbolo DAS-2, Cód. 40234, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 523/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA HELENA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 4-14207-1, do Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 05/06/2015. PORTARIA GP Nº 524/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALLYNE SERENO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 08/06/2015. PORTARIA GP Nº 525/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ZAÍRA ROCHA EL BIZRI, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Ação Comunitária, Símbolo DAS-2, Cód. 40358, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 526/2015 - NOMEAR, a servidora ALTAIR BARBOSA DE MELO, matrícula nº 1-03413-9,como fiscal do Contrato MEDSYSTEM nº 013.02.2015, conforme Memorando SMS/DA nº 145/2015. PORTARIA GP Nº 527/2015 - NOMEAR, o servidor FÁBIO CARDOSO LEMOS DOS SANTOS, matrícula nº 1-13540-6, como fiscal do Contrato CUSTOM nº 072.08.2014, conforme Memorando SMS/DA nº 145/2015. PORTARIA GP Nº 528/2015 - NOMEAR, o servidor RICARDO GOMES FONSECA, matrícula nº 1-08229-1, como fiscal do Contrato VM OPEN LINK nº 060.06.2014, conforme Memorando SMS/DA nº 145/2015. PORTARIA GP Nº 529/2015 - NOMEAR, o servidor RICARDO GOMES FONSECA, matrícula nº 1-08229-1,como fiscal do Contrato ZIULÉO nº 046.03.2014, conforme Memorando SMS/DA nº 145/2015. PORTARIA GP Nº 530/2015 - NOMEAR, a servidora ROSANA CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 1-12474-9,como fiscal do Contrato SASE nº 029.01.2015, conforme Memorando SMS/DA nº 145/2015. PORTARIA GP Nº 531/2015 - NOMEAR, a servidora ROSANA CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 1-12474-9, como fiscal do Contrato ESPÓLIO DE RENNE nº 046.01.2015, conforme Memorando SMS/DA nº 145/2015. PORTARIA GP Nº 532/2015 - TORNAR SEM EFEITO, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 533/2015 - NOMEAR, o servidor RICARDO ANDRÉ DA SILVA, matrícula nº 1-08229-1, como fiscal dos Contratos de Convênios da BENEFICÊNCIA PORTUGUESA nº 012.09.2013, do HCT nº 011.09.2013 e HSJ nº 010.09.2013, conforme Memorando SMS/DA nº 145/2015. PORTARIA GP Nº 534/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS, matrícula nº 4-14911-4, do Cargo em Comissão de Secretário de Conselho, Símbolo DAS-1, Cód. 40375, da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 535/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CRISTINA LYDIA BERTOCHE, matrícula nº 1-14141-4, do Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/04/2015, conforme Processo Administrativo nº 10.372/2015. PORTARIA GP Nº 536/2015 - CONCEDER AFASTAMENTO, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 167 de 03/09/2013, ao funcionário SÉRGIO PIMENTEL, matrícula nº 1-07658-3, GOS II Operacional III, com efeitos a partir de 01/06/2015, conforme Processo nº 6.564/2015. PORTARIA GP Nº 537/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS PAULO DA SILVA BORGES, matrícula nº 4-14817-7, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Obras Sociais, Símbolo DAS-4, Cód. 40495, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 538/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 408/2015, para constar os efeitos da exoneração de GABRIELLE MUNIS, matrícula nº 4-14784-7, a partir de 15/05/2015. PORTARIA GP Nº 539/2015 - TORNAR SEM EFEITO conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 540/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROSANE DA GAMA SUHETT ROSEIRA, matrícula nº 1-12229-0, do Cargo de Professor B-08 (Lei Municipal nº 2.908/2010), lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/02/2015, conforme Processo Administrativo nº 11.077/2015. PORTARIA GP Nº 541/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DANIELA GASPAR DA SILVA, matrícula nº 1-12704-7, do Cargo GOS V Odontólogo Especialista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 16/05/2015, conforme Processo Administrativo nº 10.742/2015. PORTARIA GP Nº 542/2015 - DEMITIR com fundamento no art. 153, inciso II, c/c art. 159, na forma da Lei Complementar Municipal 167/2013 (ESTATUTO), a servidora EDILEIA VIEIRA DA ROCHA MACHADO, matrícula nº 1-12274-6, GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 16/08/2014, de acordo com o Processo Administrativo nº 20.235/2014. PORTARIA GP Nº 543/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VITORINO NOGUEIRA FERREIRA, matrícula nº 1-12685-7, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Controle Interno, Símbolo DAS-6, Cód. 40418, com efeitos a partir de 01/06/2015, conforme Processo Administrativo nº 11.176/2015. PORTARIA GP Nº 544/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), o servidor VITORINO NOGUEIRA FERREIRA, matrícula nº 1-12685-7, GOS II Auxiliar de Farmácia, à Câmara Municipal de Teresópolis, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, sem ônus para essa Casa Legislativa, a partir de 01/06/2015, conforme Processo Administrativo nº 11.176/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 3 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade \r\n\r\nSecretário Municipal de Governo e Coordenação- Interino\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 532, DE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a exoneração do servidor abaixo descrito, constante na Portaria GP nº 408/2015:\r\n\r\nGILSON DA CONCEIÇÃO FARIA\r\n\r\n4-15053-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSMOPRC\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40691\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 539, DE 3 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a exoneração da servidora abaixo descrito, constante na Portaria GP nº 408/2015:\r\n\r\nVALÉRIA PINHEIRO TITONELI\r\n\r\n4-14305-1\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE PESQUISA DE DADOS\r\n\r\nSMPPE\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40039\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nId: 1844107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1844106": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL016/2015 \r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna público o cancelamento do Pregão Presencial Nº 016/2015, processo administrativo 8784/2014 que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviço de transformação de um veiculo novo, sprinter em ambulância de simples remoção.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1844106"
                        ],
                        "1843942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVITE Nº 56/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Cateter Duplo J-Fio Guia\r\n\r\nData: 17/06/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 008/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços-Medicamentos\r\n\r\nData: 22/06/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material Hospitalar - Solução Desinfectante de Ortoftalaldeido\r\n\r\nData: 24/06/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Meio de Conservação de Córnea\r\n\r\nData: 24/06/2015. Hora: 11h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material para Banco de Sangue\r\n\r\nData: 25/06/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material Hospitalar Diversos\r\n\r\nData: 25/06/2015. Hora: 14h30min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1843942"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1844059": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 959/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Excelentíssima Senhora Juíza, Doutora DALVA MACEDO, Titular da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Coordenadora de Gestão de Acervos Bibliográficos, LUCIA OTERO DE CARVALHO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo nº 0002293-73.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1844059"
                        ],
                        "1843915": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 961/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar LYDIA MARTINS BARRETO do cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Administração, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 962/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE FIGUEIREDO CABRAL LACERDA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo Santos Resende;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 964/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 938/2015-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 3 de junho de 2015, para, onde se lê no item I “a partir de 29 de maio de 2015\", leia-se \"a partir de 1 de junho de 2015\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1843915"
                        ],
                        "1844061": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 25.5.2015, no Processo Administrativo Eletrônico 1283-91.2015.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: 1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, que recomendou a reabertura da instrução processual, para fins da devida avaliação quanto aos fatos relacionados à posse do servidor interessado. 2. Determino a constituição de nova comissão de Sindicância, com os mesmos membros, de forma a elucidar as questões levantadas pelo órgão jurídico, sobretudo na colheita de fatos e provas necessários à decisão final do processo. 3. À SEP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presisdente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Republicado por ter saído com erro material no D.O.E.R.J. de 9.6.2015) \r\n\r\nDespachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n1.6.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico 6422-58.2014.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de conduta Funcional: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 138/142, e considerando a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, decido aplicar ao servidor Antônio Carlos Perruso a penalidade de advertência com base no art. 116, inciso XI, c/c art. 129 e 145, inciso II, todos da Lei nº 8.112/90. 2. À SEP para as providências cabíveis, devendo providenciar a ciência do servidor. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico 06595-82.2014.5.01.1000-(SEP), do TRT DA 1ªREGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos Relacionados à Conduta funcional de Servidor: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, e considerando a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, decido arquivar a presente sindicância, com fulcro no art. 145, I, da Lei nº 8.112/1990. 2. À SEP, para as providências relativas ao arquivamento da sindicância.”;\r\n\r\n3.6.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico: 0002293-73.2015.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Conduta Funcional de servidor - rel. Processo de Sindicância nº 0005083-64.2014.5.01.1000 (SEP): “1)Designo a Excelentíssima Senhora Juíza, Doutora DALVA MACEDO, Titular da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Coordenadora de Gestão de Acervos Bibliográficos, LUCIA OTERO DE CARVALHO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo nº 0002293-73.2015.5.01.1000 (SEP). 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1844061"
                        ],
                        "1844060": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, em 3.6.2015, no Processo TRT-PA- 290/88, de NEUZA ROSA FONTES BOLLENTINI. Assunto: Aposentadoria: “Revejo a decisão de fl. 158, a fim de tornar sem efeito o deferimento da conversão em pecúnia do período de 4 (quatro) meses de licença-prêmio, referentes ao tempo de serviço prestado pela servidora NEUZA ROSA FONTES BOLLENTINI a este Egrégio Tribunal, tendo em vista que sua aposentadoria ocorreu na vigência da Lei nº 1.711/52 – em 10/08/1988, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1844060"
                        ],
                        "1843916": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, em 8.6.2015, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-226/98, de MAURO JOSÉ SILVA. Assunto: Cumprimento de Decisão Judicial: “Torno sem efeito o 3º parágrafo da decisão de fls. 163, já que, tratando-se de decisão judicial, o pagamento das verbas pretéritas deverá ser realizado por meio de expedição de Precatório, na forma do art. 100 da Constituição da República. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para a devida ciência.”;\r\n\r\nTRT-PA-415/98, de CLAIR COUTO LIMA. Instituidor: Amaury Martins Lima: Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 35 e defiro o pedido apresentado pela interessada CLAIR COUTO LIMA, para converter em pecúnia o período de 5 (cinco) meses de licença-prêmio não fruídos em atividade e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria do ex-servidor inativo Amaury Martins Lima, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014.Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE.”;\r\n\r\nTRT-PA-03193-2005-000-01-00-8, de HILMA THEREZINHA NASCIMENTO DOS SANTOS (Instituidor: IVADI DOS SANTOS) . Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista HILMA THEREZINHA NASCIMENTO DOS SANTOS, referente ao ex-servidor inativo IVADI DOS SANTOS, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1843916"
                        ],
                        "1844058": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MOARES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1844058"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1842952": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados sobre ações de treinamento realizadas pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados como inclusão automática, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DOMINGUES - 43214 - INTRODUÇÃO A FOTOGRAFIA DIGITAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1842952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1842879": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r, decisões:\r\n\r\nProcesso: 0001950-70.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Dailton Moreira Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Vivante S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dailton Moreira Santos\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002926-77.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juiz George Luis Leitão \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juiz George Luis Leitão Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000667-12.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002979-58.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Maria Inez Azevedo de Almeida [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Damião Rocha Gonçalves Tânia Maria Alves Pereira Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Inez Azevedo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002621-93.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Marcos Antônio Moraes Alves [Adv. Michele Vargas Brasil (OAB: RJ 169455 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Marcio Bastos Rodrigues Banco Santander Banespa S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Antônio Moraes Alves\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842879"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1843686": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora SUELI CORRÊA CORNÉLIO, código funcional nº 203130, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-5, lotada na Seção de Copa - SECCOP, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 00005132-08.2014.5.01.1000-(SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa TOALHEIROS REAL LTDA-EPP, CNPJ nº 42.272.856/0001-66, que tem por objeto a prestação de serviço de lavagem de toalhas e vestes.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora CECÍLIA LEÃO SOBREIRA, código funcional nº 5594-8, não ocupante de função comissionada, lotada na Seção de Copa - SECCOP, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar a servidora MILENE FERNANDES MACHADO, código funcional nº 7798.4, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede - DIAPS como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora STEFHANE JOANNA MARCIN CENTENA GOULART DE OLIVEIRA, código funcional nº 8238-4, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC3, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede- DIAPS, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1843686"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1843399": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis, Petróp. T.Rios, S.J.de Meriti, Friburgo\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente em VTs\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAILTON RIOS GUIMARAES\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nTransporte de servidores da DPROS\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1843399"
                        ],
                        "1843400": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEnoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo-SP\r\n\r\n15/06/15\r\n\r\n15/06/15\r\n\r\nParticipar da Comissão Examinadora-Prova Juiz Subst.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEnoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo-SP\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\nParticipar da Comissão Examinadora-Prova Juiz Subst.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\nWORKSHOP DO SISTEMA eJUS2\r\n\r\n1,5\r\n\r\nELISA TORRES SANVICENTE\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\nSEMINÁRIO DO PROGRAMA TRABALHO SEGURO \r\n\r\n1,5\r\n\r\nELISA TORRES SANVICENTE\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\n1º Encontro Sul-Brasileiro do Trabalho Seguro.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nDiretor da STI-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n16/06/15\r\n\r\n17/06/15\r\n\r\nI Simpósio de Governança de Tecnologia da Informação-JT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLELIANE ALENCAR DANTAS\r\n\r\nChefe da SECSIN-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n16/06/15\r\n\r\n17/06/15\r\n\r\nI Simpósio de Governança de Tecnologia da Informação-JT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1843400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1844081": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 440/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSU NUNES, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-5, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 441/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-5, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP), cuja vacância ocorre na data da publicação; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1844081"
                        ],
                        "1843917": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 3.6.2015, no Processo TRT-PA-05823-2011-000-01-00-7, de GILSELINA ALBUQUERQUE DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 08/06/2015 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” ”(a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1843917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1843764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001795-67.2015.5.01.0000 - PA - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Requerente : Juíza do Trabalho Substituta Bárbara de Moraes Ribeiro Soares - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Requerido : Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, deferir o Requerimento de remoção formulado pela Juíza Bárbara de Moraes Ribeiro Soares, integrante da 18º Região, para o TRT da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1843764"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1843619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0005466-40.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA, Aut IND E COM DE LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, Aut REX DISTRIBUIDORA LTDA, Aut REX LUBRIFICANTES LTDA, Réu REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO, Aut SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Aut TROPICAL FILTROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1008\r\n\r\n1 - Defiro que o pagamento dos honorários advocatícios seja feito em nome do advogado Humberto Jansen Machado, OAB/RJ 13.911, que também consta da procuração de fls. 881, conforme requerido pelo advogado Rodrigo Lopes Magalhães, OAB/RJ 96.669, beneficiário dos honorários cujo pagamento foi determinado no despacho de fls. 1005. \r\n\r\n2 - Mantenho o despacho de fls. 1005, considerando que o art. 836, da CLT, dispõe que o depósito prévio é de 20% do valor da causa, o qual foi indicado na inicial no montante de R$ 5.000,00, sem que houvesse qualquer impugnação a este valor, o qual foi mantido, no V. Acórdão de fl. 966/981-verso, já transitado em julgado.\r\n\r\n3 - Cumpram-se os itens 3, 4 e 6 do despacho de fls. 1005.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1843619"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1844007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0302400-47.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Empreiteira Elshadi - N/P Joel Paulo Lopes de Oliveira [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Luiz Felipe Goncalves Ferreira [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Empreiteira Elshadi - N/P Joel Paulo Lopes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre acerca do interesse no prosseguimento da presente ação rescisória, valendo o silêncio como desistência .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1844007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1844002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 01 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antiga sala da ESACS) , situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010332-32.2014.5.01.0018\r\n\r\nRecte: Ricardo Feitosa Santana [Adv Maria Eugênia Pereira da Fonseca Spinelli - RJ 174448)\r\n\r\n]Recdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Rafael Amãncio de Lima - SP 227708)\r\n\r\nDestinatário(s): : Ricardo Feitosa Santana [Adv Maria Eugênia Pereira da Fonseca Spinelli - RJ 174448, Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Rafael Amãncio de Lima - SP 227708)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 , às 14 h 00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010876-77.2013.5.01.0075\r\n\r\nRecte: Carlos Alberto de Lunna [Adv Aline de Magalhães Giroto - RJ 155478D)\r\n\r\nRecdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv Marcela Vieira Rimoli Barroso - RJ 139674)\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto de Lunna [Adv Aline de Magalhães Giroto - RJ 155478D), Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv Marcela Vieira Rimoli Barroso - RJ 139674)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 , às 14 h 05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010443-71.2013.5.01.0011\r\n\r\nRecte: João Eustáquio Gomes [Adv Fernando da Silva Andrade - RJ48342)\r\n\r\nRecdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv Rafael Amâncio de Lima - SP 227708)\r\n\r\nDestinatário(s): João Eustáquio Gomes [Adv Fernando da Silva Andrade - RJ48342), Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv Rafael Amâncio de Lima - SP 227708)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 , às 14 h 10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010194-86.2014.5.01.0011\r\n\r\nRecte: Sandro de Paula Sena [Adv Aline de Magalhães Giroto - RJ 155478D)\r\n\r\nRecdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv Rafael Amâncio de Lima - SP 227708)\r\n\r\nDestinatário(s): Sandro de Paula Sena [Adv Aline de Magalhães Giroto - RJ 155478D, Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv Rafael Amâncio de Lima - SP 227708)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 , às 14 h 15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1844002"
                            ],
                            "1844049": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de junho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001147-97.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Paul Kwai Fan Lee [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Paul Kwai Fan Lee, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de junho de 2015 às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1844049"
                            ],
                            "1844087": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 1 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001495-42.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Rafael de Oliveira Ribas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Rafael de Oliveira Ribas , Agte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para dia 01 de julho de 2015 às 14h18min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1844087"
                            ],
                            "1843967": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0007900-85.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Gomes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Angela e Antonio Reformas Manutencao e Limpeza Ltda. [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)], Réu: ANTONIO GOMES DE LIMA, Réu: SERGIO JOSE SAMUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo Réu SERGIO JOSE SAMUEL na Audiência de Conciliação realizada na CAEP em 03/06/2015, fls. 148. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 1843967"
                            ],
                            "1843513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000137-76.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Souza da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.585, que dá vista à reclamada para manifestação, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, valendo o silêncio como presinção de desacordo com a proposta. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-48.2002.5.01.0032 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: BANCO PANAMERICANO S/A [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.828, que determinou a retirada do processo em epígrafe da pauta de audiência, ante o teor da petição do Ministério Público. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-78.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapore Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisabete Gonçalves Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisabete Gonçalves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.355, que determina a manifestação da parte autora, em 10 dias, acerca da proposta de acordo feita pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-22.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ITABAIANA FILHO (ESPOLIO DE) [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC A/C PGE [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)]\r\n\r\nTI: Maria do Céu Oliveira Itabaiana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITABAIANA FILHO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.433, que dá vista ao patrono do autor para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução imediata à vara de origem. .\r\n\r\nProcesso: 0001685-69.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO MENDES [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO MENDES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141, que determina a manifestação da parte autora, em 10 dias, acerca da proposta de acordo feita pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-27.2008.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Joilson Marques da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.284, que determina a comprovação, pela parte ré, dos depósitos devidos, no prazo de 48h, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nId: 1843513"
                            ],
                            "1843853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000294-39.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Pinto Baltazar [Adv. Ângelo Vinicius Pessanha Paes (OAB: RJ 161291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA, Rcdo Rodrigo Pinto Baltazar\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, conforme solicitação das partes no e-mail datado de 03/06/2015. \r\n\r\nId: 1843853"
                            ],
                            "1844082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000791-22.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRA DA SILVEIRA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: SANDRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: VIVIANE DE JESUS CASTILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSE RICARDO CARDOSO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ROSE MARY DUQUE DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: MICHELE MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: WELINGTON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: José Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANDRA DA SILVEIRA REZENDE E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.417, que deterrmina a vista à reclamante para manifestação em 10 dias, sobre o alegado. .\r\n\r\nId: 1844082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1843926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0133900-39.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Ebgte: Márcio Afonso Sartorato [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio Afonso Sartorato [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Márcio Afonso Sartorato\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001256-54.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Kátia Oliveira de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Kátia Oliveira de Souza . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000145-54.2013.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Affonso Antonio Nogueira Berardinelli [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Affonso Antonio Nogueira Berardinelli. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001206-82.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Silva Dornellas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudia Silva Dornellas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001431-33.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Marcos Cavalcante Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Cavalcante Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Cavalcante Cruz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0133100-05.2005.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Ebgdo: Adriano Miranda de Souza [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriano Miranda de Souza, Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Liderbras Logistica e Transporte Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000420-40.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Thomas da Fonseca Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Thomas da Fonseca Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Pendotiba SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2011.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Dionisio Batista Ferrarez [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Dionisio Batista Ferrarez [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dionisio Batista Ferrarez. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000566-73.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Débora Silva de Jesus Batista da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rcte: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rcte: Facilita Promotora S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Débora Silva de Jesus Batista da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rcdo: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Facilita Promotora S.A., Rcte Rcdo FAI - Financeira Americanas Itaú S.A., Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Débora Silva de Jesus Batista da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000582-98.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Repizo dos Anjos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristiane Repizo dos Anjos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001036-09.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Claudio Lopes Barata [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Claudio Lopes Barata. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001404-88.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucimar do Nascimento Grosso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucimar do Nascimento Grosso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1843926"
                        ],
                        "1841389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000598-98.2013.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Pereira dos Santos [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Pereira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000411-49.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walace Alves Raimundo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Agdo: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo São João Batista Transporte e Turismo, Agdo São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Wilson Vieira Barbosa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda., Agdo Wilson Vieira Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018400-54.2005.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria do Perpetuo Socorro Barbosa de Almeida [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Agdo: Comercial e Servicos Especializados - Osesp [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Comercial e Servicos Especializados - Osesp\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001443-24.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Mario Martins Veiros [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Mario Martins Veiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000362-50.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Carlo Vittorio Romano Salvi [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Agdo: Paul Alec Rowland [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlo Vittorio Romano Salvi , Agdo Paul Alec Rowland \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000934-05.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcio Turl Machado [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nAgdo: GCI Gestão e Consultoria de Informática Ltda. ME [Adv. Fabrício Augusto Reis (OAB: MG 74805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GCI Gestão e Consultoria de Informática Ltda. ME \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056200-71.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Angela Cristina Lopes de Carvalho (OAB: RJ 155015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Albano Abrantes Coelho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Albano Abrantes Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-20.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogerio de Oliveira Fernandes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nAgdo: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Agdo: PP Barbosa Prestação de Serviços e Transportes [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JBS S.A., Agdo PP Barbosa Prestação de Serviços e Transportes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001349-36.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: João Augusto Silva Carneiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo João Augusto Silva Carneiro, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143500-23.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Rufino Filho [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Rufino Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000175-40.2013.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nathalia Cristine dos Santos Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nathalia Cristine dos Santos Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2013.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Agdo: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Alexandre Henrique de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Henrique de Souza, Agdo Breda Transportes e Turismo Ltda., Agdo Translitorânea Turística Ltda., Agdo Viação Algarve Ltda., Agdo Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000147-70.2012.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina Vieira Guimarães Lima Mazac [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina Vieira Guimarães Lima Mazac \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-33.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério Severiano de Campos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Vera Lucia Ferolla Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Ferolla Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agte Agdo Vera Lucia Ferolla Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112500-66.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Mauro Cesar da Silva Guimaraes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Agdo: Securitas AB (Filial no Brasil) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Cesar da Silva Guimaraes, Agdo Securitas AB (Filial no Brasil), Agdo Wall Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000555-52.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camila da Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camila da Silva dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001154-49.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hynove Odontologia Barra - Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prisciane Regina de Jesus Freitas [Adv. Eduardo Reis de Menezes (OAB: RJ 162449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prisciane Regina de Jesus Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000435-21.2013.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogaria Itamaraty Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Richard Nixon Silva de Marcenes [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Richard Nixon Silva de Marcenes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104500-38.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson José Amaro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Gilson José Amaro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agdo Agte Gilson José Amaro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000737-87.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Cláudio Baptista Vieira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Cláudio Baptista Vieira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000040-53.2013.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laerte Rubens Fernandes dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laerte Rubens Fernandes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001714-89.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Agte: Cláudio Roberto Nunes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Roberto Nunes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Cláudio Roberto Nunes , Agdo Agte Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1841389"
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Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Pereira Sampaio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049000-97.2006.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Pereira Dantas [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001661-53.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tânia Regina de Oliveira Duarte [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tânia Regina de Oliveira Duarte \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045600-32.2007.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Marinho Goncalves [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Marinho Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0186100-85.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sesi da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Agdo Paulo Sesi da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130500-81.2002.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA RITA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Agdo: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA RITA DA SILVA, Agdo LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Saulo Alves [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Saulo Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001202-94.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Higor Alexandre Pereira de Lucena [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Higor Alexandre Pereira de Lucena , Agdo Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0297700-11.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) SA. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Flavio Pereira [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Flavio Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000641-13.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001196-86.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sufar Supermercado Farmaceutico Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agte: Drogaria Praiana de Charitas Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agte: Drogaria DB Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vander Braga Machado [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vander Braga Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001557-51.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gpan Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: Duty Sistema de Informática e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Hugo Mauricio Pinto Ferreira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Duty Sistema de Informática e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., Agdo Gpan Sistemas de Segurança Ltda., Agdo Hugo Mauricio Pinto Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000819-48.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdileia dos Santos Mendes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sky Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001624-60.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tiago Carneiro Gomes [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001012-28.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleibison Noles Falcão [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleibison Noles Falcão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-75.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Carlos Coelho Accurcio [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alu Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-75.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata das Graças Canuto Stoduto [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata das Graças Canuto Stoduto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000140-02.2013.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sonia Maria Marcos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Sonia Maria Marcos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001006-36.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: JCJ Efeitos Especiais [Adv. José Afonso Barreto de Macedo Filho (OAB: RJ 146983 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antônio Pinho [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antônio Pinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000210-39.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celeste Maria Conceição Correia Genuino [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001887-65.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Fernandes Faranny [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Fernandes Faranny\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001263-29.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Coutinho Dias [Adv. Ruy Alves Bastos (OAB: RJ 158794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Coutinho Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001807-04.2013.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: CASA SHOW S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia dos Santos Cerqueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cassia dos Santos Cerqueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000753-55.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Braga Nogueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Braga Nogueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1841390"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001741-63.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabrício Pimenta de Avila [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Medidata Informática S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Medidata Informática S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002173-15.2011.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Ebgdo: Marcos Conceição Pinto [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001910-60.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adalberto de Jesus Gomes Madeira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-95.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Ferreira Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-40.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Rcdo: Francivenia Pereira de Paula de Oliveira [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1841391"
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Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-97.2013.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: Douglas Felipe Caitano do Nascimento [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)], Agdo: Valplat Construções Ltda. ME [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001070-76.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fátima Lysandro de Albernaz Freitas [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Rcdo: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-43.2013.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jarbas Fontes de Souza [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000780-47.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Gustavo da Costa Reis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: Reflex Artigos Finos para Presentes Ltda. ME [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Gustavo da Costa Reis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Reflex Artigos Finos para Presentes Ltda. ME [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Gustavo da Costa Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000830-98.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago de Carvalho [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Rcdo: Shopping Grande Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001649-62.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta dos Santos Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Off Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Ferreira Gonçalves [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Off Shore Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001242-87.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Rodrigues Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Rodrigues Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000214-92.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Ismael de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ismael de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0243300-50.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Adilson Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Adilson Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000604-11.2012.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carolina Fagundes Avolio [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Agdo: Rosangela Alves Monteiro de Souza , Agdo: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Dulce de Campos Jorge , Agdo: Ronald Carvalho Onofre , Agdo: Vera Lia Pinheiro Jorge , Agdo: Julio Cesar de Campos Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000431-52.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Camil Alimentos S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcte: Marcio de Jesus Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio de Jesus Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Camil Alimentos S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Raizen Tarumã S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001218-30.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Anibal Gonçalves Neto [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)], Rcdo: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-33.2014.5.01.0066 - AIRO\r\n\r\nAgte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transfer e Sigu de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Agdo: Gunther Donar Camacho Perdigão, Agdo: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Luiz de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220700-16.1996.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: ALCIONE COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Ana Lúcia Segurasse Faria [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Afonso Cláudio Rocha [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Ângela Regina Melo Terra Passos da Rocha Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Iara da Rocha Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: José Carlos Corrêa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Lúcia Dias Caetano Hryniewicz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Gerson Gomes Pinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Walter Alves da Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Maria Artony Braga Neves [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Maria Helena Garcia de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Maria Mazzarello Costa Marques [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Teresa Cristina de Mattos Ferreira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Sérgio Maggini Leite [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Ermigson Elion de Almeida [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-68.2014.5.01.0007 - AIRO\r\n\r\nAgte: José Cordeiro da Silva Filho [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Agdo: Splendida Alimentícia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Cordeiro da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000664-79.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Sandra Regina do Carmo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-11.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Carmen Maria da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Carmen Maria da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000642-85.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcte: Camara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Camara Municipal de São Gonçalo, Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rcdo: Sueli da Silva Nogueira [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-59.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabriel Fabiano de Souza Christ [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001589-27.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Castro Faria [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000980-47.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Roberto Martins de Brito [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Martins de Brito [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Roberto Martins de Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000891-45.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Top Target Promoções e Eventos Ltda. EPP [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Top Target Promoções e Eventos Ltda. EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000633-73.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Augusto Carvalheira de Sousa [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Rcdo: Smartcargo Transporte Multimodal de Cargas Ltda. NP/ Sócio: Hidemitsu Miyamura [Adv. Carlos Rioji Tominaga (OAB: SP 112274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001504-19.2010.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Associção Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria da Silva Aragão Reis [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Agdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associção Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001466-27.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Furtado Ascar [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000077-77.2013.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ismael Nunes da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ismael Nunes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071900-41.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicaçao e Participaçoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniela Barbosa dos Santos Manganello [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniela Barbosa dos Santos Manganello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0230100-70.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcilei de Azevedo Mattos [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139900-12.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Saldanha Neves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001140-63.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001355-46.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Felipe da Cruz Leite [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1841392"
                        ],
                        "1841393": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000250-39.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rudson da Costa Almeida [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001655-35.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto dos Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001118-30.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Frazza Barboza [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Besouro Veiculos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096500-06.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de Ivan de Assis Loyola [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000050-40.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Paula Mantuano Cascardo [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Rcdo: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0254600-55.2005.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000694-94.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica de Morais Jovino [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000801-56.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Rcte: Paulo Santana Marques de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Rcdo: Paulo Santana Marques de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003100-02.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeander Souza de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000741-62.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelda Andrade Ribeiro [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos do Museu Nacional. [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-18.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Daniel Macedo Trigo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0301700-30.2002.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Ebgte: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Ebgdo: WILSON CIPRIANO DE SOUZA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-48.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Paulo Vitor de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Paulo Vitor de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000413-66.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra Barbosa de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viaçao Primeiro de Março LTDA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Ebgdo: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandra Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-12.2013.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda, Ebgdo: Wendell Ramos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001509-95.2012.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Tozzo Evangelista [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242600-04.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: William Baltar [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Fabiola Melo Miguelete (OAB: RJ 163735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mahle Hirschvogel Forjas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-07.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Elder de Oliveira Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151300-76.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco de Assis da Silva Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Jorvic Transportes Ltda [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)], Rcdo: Cristiane Gomes Silva de Almeida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco de Assis da Silva Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078500-50.2006.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Carlos da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001638-69.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Antônio da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154400-93.1997.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000595-34.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Neves Teixeira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214800-49.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: GUILHERME RANGEL FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001045-57.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marcos Gomes do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Gomes do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001035-86.2011.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Linha Z Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Dias Zveiter [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Dalca Costa [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Ângela Viga de Barros [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Linha Z Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-19.2013.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Barros dos Santos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Helena de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Helena de Mattos Turano Pinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000463-06.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Robson de Carvalho Ribeiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Esperança Ltda, Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Robson de Carvalho Ribeiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Robson de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033800-33.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Masche Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Masche Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1841393"
                        ],
                        "1841394": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001996-19.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lucia Godinho Travassos [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001956-29.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Fábio dos Santos Won Held [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000167-05.2012.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone da Costa Barros Mêda [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-68.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Job da Silva Curcio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Job da Silva Curcio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002219-95.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: José Ivanildo de Sousa Silva [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)], Rcte: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: José Ivanildo de Sousa Silva [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Associação Educacional Plínio Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001727-91.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Sodré [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Sodré \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177600-88.2003.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIDNEY PINTO MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001263-12.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Ferreira Guimarães (Espólio de) [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE VARIG S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varilog Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wilson Ferreira Guimarães (Espólio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033800-55.2002.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001244-04.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Ferreira de Azevedo dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Masan Comercial Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Rcdo: Municipio de Conceição de Macabu [Adv. Jose Otavio Soares Goncalves Junior (OAB: RJ 117365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Ferreira de Azevedo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073200-45.1997.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000060-74.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Tomas Aquino dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Tomas Aquino dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000045-71.2013.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Raimundo Serra Muniz [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000431-04.2010.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho (OAB: RJ 104872 - D)], Ebgdo: Alceste Gomes Savary [Adv. Cesar Vergara de Al meida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000192-12.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Kelly Cristina Alves Barroso [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002574-05.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Agildo Pereira Chaves [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Cunha Pessanha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-49.2014.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nivaldo Severino da Silva [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078700-58.2007.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Fernando da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000261-20.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nEbgdo: Usina Sapucaia Sociedade Anonima\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000128-50.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: A M Carvalho Materiais de Construção e Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Ebgte: Márcio José dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio José dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgdo: A M Carvalho Materiais de Construção e Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Márcio José dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001490-07.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José de Luna Ferreira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Rcte: Eufrásio Antonio Ferreira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adecon Manutenção Predial Ltda. [Adv. Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho (OAB: RJ 105457 - D)], Rcdo: Adecon Manutenção Predial Ltda. n/p Marcos Roberto Rodrigues Costa, Rcdo: Adecon Manutenção Predial Ltda. n/p Alexandre Araujo Costa, Rcdo: Valdenir da Silva Izidoro [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)], Rcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eufrásio Antonio Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124000-80.1992.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Equipe 1 Academia Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Gomes [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Agdo: Valter Faria Ferreira [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Agdo: Rodrigo Schettini [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Equipe 1 Academia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001270-24.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Ubaldo Bentes Nazario [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ubaldo Bentes Nazario\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000379-31.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa de Melo Werneck de Souza [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanessa de Melo Werneck de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083500-26.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sérgio de Lima Moura [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Rcte: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sérgio de Lima Moura [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Sérgio de Lima Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001592-76.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: José Annibal Nogueira Weyll [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Carlos Vitor Beltrami [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Aroldo Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: José Ribamar Alves de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2013.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Eli Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-36.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgte: Saulo Gussani Gabry [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Saulo Gussani Gabry [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000270-34.2013.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: ALFREDO SAIDE DENNE [Adv. Jacintho Silva de Castro (OAB: RJ 32472 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio de Miranda Ri beiro (OAB: RJ 9793 - D)], Agdo: ULYSSES ARRUDA JUNIOR, Agdo: Paulo Boucault Judice, Agdo: PAULO HENRIQUE BARSANTI RIBEIRO, Agdo: ANTONIO ANTENOR SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALFREDO SAIDE DENNE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1841394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1843534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nRelator Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081700-48.2005.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Renato Ferreira de Azevedo ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Agravado : Paulo Roberto de Assis BRUNO RIBEIRO LORENZONNI Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Sueli Santana Machado CESAR LUIZ DALCIN - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença de extinção da execução, determinar a baixa dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nHeloisa Poubel\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1843534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1844011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-65.2010.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Reinaldo Afonso Noronha ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso do autor para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condenar as rés ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria pela integração da parcela PL/DL/1971, em parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição parcial declarada. Juros e correção monetária na forma da lei. Autoriza-se a dedução da participação dos empregados na fonte de custeio do benefício, considerando ser incontroverso que a verba não foi incluída no salário-de-participação. Observem-se Súmulas 368 e 381 do C. TST, utilizando-se, contudo, no que tange ao imposto de renda, o critério do mês da competência. Mantido o valor dado à causa. Custas pelas rés, pelo valor fixado. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto Desembargador Jose Nascimento Araújo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Pela PETROBRÁS falou Dr. Alexander Baptista Correia (OAB 102465).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nId: 1844011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1843927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001149-10.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rosa Maria de Farias Cardoso ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Réu a indenizar a obreira, a título de dano moral, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), observando-se, quanto à atualização, os termos da Súmula 439 do C. TST, bem como para ressalvar o entendimento do eminente Desembargador Relator acerca do dano material, sem, no entanto, dar provimento ao tópico. Arbitrar o valor da condenação em R$ 40.000,00, fixando as custas em R$ 800,00, pelo Réu, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000367-48.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lecilda Maria de Souza dos Santos ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lecilda Maria de Souza dos Santos ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo, no recurso ordinário da ré, dos documentos de fls. 95/231 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para condenar as reclamadas, sendo o Estado, de forma subsidiária, a indenizar a demandante, a título de dano moral, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme fundamentação. Com ressalva de entendimento do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001812-58.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Eduardo Tannus Gurgel do Amaral ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Eduardo Tannus Gurgel do Amaral ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela ré; no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001619-82.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Marcus Vinicius Ferreira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Ferreira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para excluir a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes do acolhimento da jornada alegada na exordial; das dobras; dos feriados laborados; bem como do pagamento devido pela supressão do intervalo interjornadas; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), observando, quanto à atualização, os termos da Súmula 439 do C. TST. Mantido o valor da condenação, por consentâneo.\r\n\r\nProcesso: 0001303-75.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Embargado : ADELINO DOS SANTOS CORREIA ( Fabiano Carlos do Amaral RJ106989D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188700-46.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Espólio de Aldo Alves ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Espólio de Aldo Alves ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e rejeitar a preliminar de nulidade suscitada no recurso do Autor; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Reclamante para deferir o pedido de integração, respeitada a prescrição quinquenal, da parcela recebida a título de auxílio alimentação na remuneração do autor, para todos os efeitos legais (gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS) e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada, na forma da fundamentação. Pelo Espólio de Aldo Alves compareceu Dr Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB 40530).\r\n\r\nProcesso: 0001113-28.2012.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Aldeci dos Santos de Moura ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro, nos termos do voto Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Convocado Relator que dava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1843927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1843445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0072400-72.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Building and Marketing Cobranças Ltda. - Green Portt Sombra Fresca [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademair Carvalho da Silva Importação - Jumade [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Rcdo: Dulciléa dos Santos Amaral Alves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Building and Marketing Cobranças Ltda. - Green Portt Sombra Fresca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 538: \"J. Inaplicável no âmbito deste Regional. Nego seguimento. Not. Rio, 08.06.15....\".\r\n\r\nId: 1843445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1843359": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001490-25.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Rcte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Ubirajara dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubirajara dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Ubirajara dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 963. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 960/961. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015 \r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nId: 1843359"
                            ],
                            "1843296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082900-73.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Paulo César dos Santos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001569-59.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jaciara dos Santos de Souza ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000023-68.2014.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Edson da Silva ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Agravado : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por EDSON DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar, que dava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1843296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1843795": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000270-03.2014.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurélio de Araújo Maçulo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Aurélio de Araújo Maçulo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 990/996, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 1843795"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1844043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0037100-69.1999.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO MANOEL LOUZEIRO\r\n\r\nAgdo: Cleusa Vieira Sobrinho, OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM PINTURA LTDA ME, José Rufino Sobrinho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cleusa Vieira Sobrinho, José Rufino Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.300-302 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1843456": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000248-32.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Ebgte: Maria Cristina Baptista Cordeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Maria Cristina Baptista Cordeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentarem, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, contrarrazões ao apelo .\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843456"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1844039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000771-16.2013.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Estado do rio de JaneiroTrade Building Engenharia e Serviços Ltda. ( Rodrigo Costa Rampini RJ150949D ), - Recorrido : Mardeildo Bezerra Brandão ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. ( Rodrigo Costa Rampini RJ150949D ), Estado do rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos réus e, no mérito, negar provimento ao da 1ª reclamada e dar provimento ao do Estado do Rio de Janeiro para julgar improcedente o pedido em relação ao mesmo, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000952-06.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ítalo Luiz da Silva ( Frederico Toledo Melo DF31510D ), -Recorrido : Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extras, inclusive quanto ao intervalo interjornada, com reflexos, pela média, em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, repouso remunerado e FGTS, deduzindo-se as parcelas pagas sob idênticos títulos, bem como para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 20.000,00, tudo conforme fundamentação. Fixa-se novo valor à condenação de R$ 50.000,00, e custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. Em observância ao comando contido no artigo 832, §3º, da CLT, declara-se que, das parcelas deferidas, as horas extras, o intervalo interjornada e o décimo terceiro salário sofrem a incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001485-65.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORoselane da Silva Rangel - Recorrido : Roselane da Silva Rangel ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela autora e segunda ré, rejeitar as preliminares por esta arguidas, e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda reclamada e dar provimento ao recurso obreiro, para julgar procedente o pedido formulado no item 'd' de fl. 8, conforme fundamentação. Custas mantidas. As parcelas ora deferidas não têm natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000159-51.2013.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ana Paula Garrido Ferreira ( Milton de Souza Junior RJ144457D ), PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Ana Paula Garrido Ferreira ( Milton de Souza Junior RJ144457D ), PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada, declarar a prescrição quinquenal dos depósitos do FGTS, com base na modulação de efeitos determinada pelo STF, ressaltando que os depósitos devem permanecer retidos na conta vinculada da autora, diante da natureza da dispensa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais com um terço, levantamento do FGTS e multa de 40% e entrega de guias para habilitação no seguro desemprego, excluir a multa do art. 477, § 8º, da CLT, extirpar a obrigação de pagar indenização por danos morais e definir novo critério para apuração das horas extras deferidas, e negar provimento ao recurso da autora, tudo na forma da fundamentação. Custas de R$ 80,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 4.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844039"
                            ],
                            "1844038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001471-55.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Norival da Silva Toledo ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar arguida quanto à inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046400-75.2005.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D ), - Agravado : Jorge Luis Areias Macedo ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da taxa de juros de 1% ao mês até 16-10-2009 e, a partir daí, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001183-16.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Aldemiro de Oliveira Guilherme ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Parmalat Brasil S.A. Ind. de Alimentos - Recorrido : Parmalat Brasil S.A. Ind. de AlimentosAldemiro de Oliveira Guilherme ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Companhia de Alimentos Gloria ( Douglas Scarano Ferreira SP218988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelas rés, ante a deserção, conhecer do apelo do autor, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001372-48.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Jorge Lima Braga ( Márcia Aparecida Ferreira RJ178163D ), Municipio de Petrópolis ( Talita Cecília Souza Kloh RJ152303D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000077-02.2014.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rogerio Ribeiro Martins ( Patricia Gomes Ribeiro RJ157522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000121-86.2014.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaGerson Alvino da Silva ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001527-28.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Margarida Maria Agenor Pinto ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pedido de pagamento de reparação por danos morais, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2014.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : MARIA CECILIA FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA - Agravado : Ademilson de Cardozo Vieira ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001284-56.2013.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Deusdedit Caetano de Oliveira ( Juliana Lima Lattanzi RJ174196D ), - Recorrido : M H M Serviços de Engenharia Ltda ( Sergio do Nascimento Jordão RJ158110D ), Município de TanguáProart Engenharia Ltda. ( Ana Carolina Machado Vicente MG139634D ), Consórcio Carioca Queiroz Galvão ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para absolver o autor da condenação de pagar aos patronos das reclamadas o valor de R$ 4.000,00, a título de verba honorária advocatícia de 10% sobre o valor da causa, como fundamentado no voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000999-80.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Ana Paula Domingues da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras, com exceção dos períodos de 07.07.2010 a 31.07.2010 e de 06.04.2012 a 01.05.2012, para os quais deve prevalecer a jornada informada na inicial, bem como aquelas decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada e das dobras, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Modifica-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, com custas recalculadas para R$ 200,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000012-34.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Orlando Alves Moreira Junior ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Orlando Alves Moreira Junior ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1843679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091100-22.2000.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Dicorp - Centro de Estetica Vitarium ( Marcelo dos Santos Oliveira RJ110307D ), - Agravado : MARIA IRACEMA SOARES DE MENDONCA UCHOA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto, por não atendido o pressuposto recursal da garantia integral do Juízo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001813-24.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Marcio Benevides da Silva ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para determinar que na apuração das horas extras seja observada a jornada das 06:00 às 20:00 (abril a setembro) e das 06:00 às 22:00 (outubro a março), mantendo os demais aspectos da sentença na íntegra, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000343-84.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Fabrício Cezar da Silva ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - Recorrido : Montarte Industrial e Locadora Ltda. ( Fabíola Cobianchi Nunes SP149834D ), Safra Locadora Ltda. ( Ian Max Collard Nassif Silva SP202822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000108-59.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Drogaria Galanti de Nova Iguaçú Ltda ME ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - Recorrido : Thais de Oliveira Sampaio ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001216-31.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Rogerio Saavedra Dias ( Marcos Vieira dos Santos DF24111D ), - Recorrido : Rogerio Saavedra Dias ( Marcos Vieira dos Santos DF24111D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da base de cálculo das horas extras o adicional noturno, a repercussão das horas extras em períodos de folgas e a projeção conjunta de horas extras e diferenças de RSR's nas demais verbas trabalhistas, para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras e para deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, nos termos da fundamentação supra. Mantidas as custas de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000170-42.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Segundo Emilio Villaverde Lestayo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Segundo Emilio Villaverde Lestayo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais advindas de equiparação e reflexos em FGTS (depósitos e multa de 40%), aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e indenização estabilitária e para excluir da condenação o pagamento de diferenças de participação nos lucros, reflexos da indenização estabilitária e multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação. Custas de sucumbência mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000746-90.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : João Batista Alves ( Nilton Faria RJ66549D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, acolher a preliminar de tempestividade, para, declarando a nulidade da decisão recorrida, determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para que seja, no momento processual oportuno, apreciado o mérito da impugnação à sentença de liquidação oposta pelo exequente, ou seja, após a garantia do Juízo, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131500-51.2000.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Agravado : KARLA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA SILVA ( Neide Maria Meirelles RJ24661D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001672-29.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcelo Ferreira de Barros ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001002-69.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Gilberto Silva Ribeiro Filho ( Marcelo Justen RJ109095D ), Allen Rio Serv. e Com. de Prod. de Informática Ltda ( Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ152337D ), - Recorrido : Allen Rio Serv. e Com. de Prod. de Informática Ltda ( Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ152337D ), Gilberto Silva Ribeiro Filho ( Marcelo Justen RJ109095D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, arguida em contrarrazões pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1843679"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "1842878": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-27.2014.5.01.0006 - RO - (VT55RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vanderlei Cândido Fernandes (Adv. Anna Maria de Moura Gomes Weber RJ 122355 D) - Recorrido: Expresso Javali S.A.(Massa Falida de).\r\n\r\n2 - 0000012-52.2013.5.01.0245 - RO - (VT5NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorrido: Ana Lucia Souza Silva de Paula (Adv. Michelle Ramalho Neder RJ 116069 D).\r\n\r\n3 - 0000012-85.2014.5.01.0061 - AP - (VT61RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Jan Linnebjerg (Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D) - Agravado: MATTHEUS JOHN MC LEAN (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D).\r\n\r\n4 - 0000116-43.2011.5.01.0074 - AP - (VT74RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D) - Agravado: Forte Terceirizações SC Ltda, Luiz Bezerra de Souza (Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D).\r\n\r\n5 - 0000140-41.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. (Adv. Fabricio de Castro Oliveira BA 15055 D) - Recorrido: Alexandre de Andrade (Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D), Arnaldo Nobrega da Costa ME.\r\n\r\n6 - 0000145-61.2014.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eliane Ferreira Custódio (Adv. Anny Ramos Viana RJ 141381 D) - Recorrido: OSESP Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\n7 - 0000152-60.2011.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marony Teixeira Gomes (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ 97640 D) - Recorrido: Marony Teixeira Gomes (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ 97640 D).\r\n\r\n8 - 0000175-58.2013.5.01.0010 - RO - (VT10RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Bruno Dias Gonçalves (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Bruno Dias Gonçalves (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D).\r\n\r\n9 - 0000264-42.2013.5.01.0023 - AP - (VT23RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LAURA ABU-JAMRA ZORNIG (Adv. Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves RJ 104659 D) - Agravado: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES (Adv. Valter Vilas Boas de Meireles RJ 17815 D), COMPUTERWARE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n10 - 0000291-05.2014.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Natividade (Procuradoria Munic de Natividade) - Recorrido: Alcide Miguel da Silva (Adv. Ronielli Cortes Pieroni RJ 144422 D).\r\n\r\n11 - 0000329-24.2010.5.01.0029 - RO - (VT29RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Transporte Mageli Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), Empresa de Transportes Flores Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), Beira Mar Transporte Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva dos Praseresn (Espólio de) n/p Ilda Gondim dos Praseres (Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D).\r\n\r\n12 - 0000344-39.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edilson Miranda Ferreira (Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D) - Recorrido: MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n13 - 0000375-85.2014.5.01.0283 - RO - (VT3CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: Márcio Azeredo Nunes (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D).\r\n\r\n14 - 0000376-76.2012.5.01.0045 - RO - (VT45RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Osvaldo Cosme Amaral (Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D) - Recorrido: Translitoranea Turístuica Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D).\r\n\r\n15 - 0000378-77.2013.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Barcelos e Cia Ltda (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D) - Recorrido: Deives Tadeu de Azevedo Gomes (Adv. Dionéia Maria Beraldi RJ 141982 D).\r\n\r\n16 - 0000391-18.2012.5.01.0054 - RO - (VT54RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Recorrido: Potiguara Pedro Alves Loriano (Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D).\r\n\r\n17 - 0000392-83.2010.5.01.0341 - AP - (VT3VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Wander Junior da Silva Gonçalves (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. (Adv. Renata Martins Gomes MG 85907 D).\r\n\r\n18 - 0000393-17.2013.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Valença (Procuradoria Munic de Valenca) - Recorrido: João Batista Costa (Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D).\r\n\r\n19 - 0000441-69.2012.5.01.0078 - RO - (VT78RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcos Aurélio Bernardo Millette (Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D), Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habis s (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D) - Recorrido: Alsaraiva Comércio Empreendimento Imobiliário e Participações Ltda. - Habib s (Adv. Farah Barbosa da Silva RJ 158053 D), Marcos Aurélio Bernardo Millette (Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D), Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habis s (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D).\r\n\r\n20 - 0000449-83.2014.5.01.0431 - RO - (VT1CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (ABC BARATEIRO - MACAE) (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva Menese (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D).\r\n\r\n21 - 0000521-72.2010.5.01.0023 - RO - (VT23RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EMBRATEL- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Wesclei Facioli Pontes (Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D).\r\n\r\n22 - 0000522-37.2012.5.01.0007 - AP - (VT51RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: FBD Distribuidora Ltda. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A) - Agravado: Gilson Vilas Boas Toledo (Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D).\r\n\r\n23 - 0000523-84.2014.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Felipe Siqueira Martins (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D).\r\n\r\n24 - 0000530-91.2010.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Carlos Henrique da Silva (Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D).\r\n\r\n25 - 0000534-74.2011.5.01.0043 - AP - (VT43RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Edir Gonçalves (Adv. Whilton Bispo de Barros RJ 127857 D).\r\n\r\n26 - 0000572-59.2011.5.01.0246 - AP - (VT6NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói (Procuradoria do Municipio de Niteroi) - Agravado: Luana Corrêa Rezende (Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D), Casa da Empregada Doméstica.\r\n\r\n27 - 0000636-38.2014.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Walfredo Rodrigues dos Santos (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n28 - 0000658-71.2012.5.01.0027 - RO - (VT27RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hosana Oliveira Pedrosa (Adv. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 73022 D) - Recorrido: Alcineia Carlos Barreto, Serafim Clemente dos Santos, Só Vídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP (Adv. Robson de Abreu RJ 142468 D).\r\n\r\n29 - 0000712-96.2012.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rafael Rotenstroch (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano RJ 172677 D) - Recorrido: Galileo Gestora de Recebíveis SPE (Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano RJ 172677 D), Galileo Administração de Recursos Educacionais (Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D), Rafael Rotenstroch (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n30 - 0000780-21.2011.5.01.0027 - RO - (VT27RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria da Conceição Maciel (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D).\r\n\r\n31 - 0000799-22.2014.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Jaqueline Lotherio Júnior (Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D).\r\n\r\n32 - 0000964-65.2014.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marston Moreira de Paula (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B).\r\n\r\n33 - 0001008-05.2014.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Robson Souza da Silva (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D).\r\n\r\n34 - 0001027-28.2012.5.01.0007 - RO - (VT7RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D) - Recorrido: Marco Antonio de Souza Gomes (Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D).\r\n\r\n35 - 0001064-51.2010.5.01.0031 - RO - (VT31RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: André Luiz Mendes de Souza (Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n36 - 0001091-04.2012.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorrido: L C dos Santos Siqueira.\r\n\r\n37 - 0001103-51.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandra Paixão Sales (Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D) - Recorrido: A Mais Energia e Carbono Ltda (Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D).\r\n\r\n38 - 0001187-85.2014.5.01.0491 - RO - (VT1MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Magé (Procuradoria Munic de Mage), William Santos de Azevedo (Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D) - Recorrido: William Santos de Azevedo (Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D), Municipio de Magé (Procuradoria Munic de Mage).\r\n\r\n39 - 0001232-53.2013.5.01.0482 - AP - (VT2MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Rapido Mineiro Ltda (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D) - Agravado: Alci Pires Britto (Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D).\r\n\r\n40 - 0001263-42.2014.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Emerson Soares Jasmim (Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), Emerson Soares Jasmim (Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D).\r\n\r\n41 - 0001277-78.2012.5.01.0066 - RO - (VT66RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Fábio José da Silva Pinto (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Fábio José da Silva Pinto (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D).\r\n\r\n42 - 0001338-25.2013.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Eliane da Silva Pinto (Adv. Cecile Soares Luz RJ 157373 D).\r\n\r\n43 - 0001371-42.2012.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Márcio Lorencini Pereira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Itaú Unibanco S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Márcio Lorencini Pereira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Itaú Unibanco S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n44 - 0001405-33.2012.5.01.0023 - RO - (VT23RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Alberto Batista do Carmo Júnior (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Infornova Ambiental Ltda \"em Recuperação Judicial\".\r\n\r\n45 - 0001430-05.2012.5.01.0069 - RO - (VT69RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Joilma Gomes da Silva (Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. (Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D).\r\n\r\n46 - 0001438-19.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv. Nina Machado Neves RJ 99273 D) - Recorrido: LUIS CARLOS GONÇALVES ROSA (Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D).\r\n\r\n47 - 0001454-11.2012.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorrido: Marcelo Ramos Andrade (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n48 - 0001494-06.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Portuária Vila Velha (Adv. Mara Denise Pizatto RJ 186808 A) - Recorrido: Marcos Leandro Ferreira Rangel (Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D).\r\n\r\n49 - 0001502-61.2012.5.01.0531 - RO - (VT1TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estudio 72 Presentes e Decorações Ltda ME (Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D), Karina Botellho de Mello Wilkson (Adv. Mabia de Almeida Monnerat RJ 135724 D) - Recorrido: Karina Botellho de Mello Wilkson (Adv. Mabia de Almeida Monnerat RJ 135724 D), Estudio 72 Presentes e Decorações Ltda ME (Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D).\r\n\r\n50 - 0001528-82.2012.5.01.0006 - RO - (VT6RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Hotéis Othon S.A. (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Robson Cunha de Araújo (Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D).\r\n\r\n51 - 0001542-75.2011.5.01.0079 - RO - (VT1NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fináustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Banco Itaúcred Financiamentos S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Leliane Batista Ferreira Latini (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D).\r\n\r\n52 - 0001572-44.2012.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Elson da Conceição (Adv. Wangler Dias Pessoa RJ 101834 D).\r\n\r\n53 - 0001599-43.2012.5.01.0052 - RO - (VT52RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Economica Federal (Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D) - Recorrido: Alvaro Helio Pontual de Oliveira (Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D).\r\n\r\n54 - 0001626-26.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: GRI - Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda (Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha SP 129282 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Felipe Soares de Moura Faturine (Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D), GRI - Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda (Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha SP 129282 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D).\r\n\r\n55 - 0001702-37.2012.5.01.0024 - RO - (VT24RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mariângela Loureiro Silva (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Mariângela Loureiro Silva (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n56 - 0001751-87.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Consórcio Techint Andrade Gutierrez (Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D) - Recorrido: Wellington Correa da Silva (Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D).\r\n\r\n57 - 0001922-96.2012.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PSA Peugeot Citroen (Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D) - Recorrido: Marcelo Dias da Silva (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D).\r\n\r\n58 - 0002148-90.2013.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: José Vilson Rodrigues Herculano (Adv. Ranieri Rosa Faria Rocha RJ 183064 D).\r\n\r\n59 - 0002258-89.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Carlos Eugenio Velloso Costa (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D).\r\n\r\n60 - 0002261-90.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estaleiro Brasfels Ltda (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D) - Recorrido: LUCIANO CESAR GABRIEL (Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D).\r\n\r\n61 - 0002334-02.2013.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edmilson Seabra de Almeida (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), Viação Progresso e Turismo S/A (Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D) - Recorrido: Viação Progresso e Turismo S/A (Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D), Edmilson Seabra de Almeida (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n62 - 0002334-91.2012.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Santhyago Camello (Adv. Flavia Leni B. da Gloria RJ 142976 D).\r\n\r\n63 - 0002393-87.2013.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Recorrido: Marcio Luiz de Souza (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D).\r\n\r\n64 - 0002429-32.2013.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Rio das Flores (Procuradoria Munic de Rio Das Flores) - Recorrido: Enaura Maria da Silva Grijo (Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D).\r\n\r\n65 - 0002742-25.2013.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruno Pontes da Silva (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorrido: Banco Santander S/A (Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva RJ 116558 D).\r\n\r\n66 - 0002795-71.2013.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Inácio Vieira dos Santos (Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D).\r\n\r\n67 - 0004384-75.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), Thiago Pinto da Cruz (Adv. Allan Nunes Tavares RJ 178576 D).\r\n\r\n68 - 0006356-80.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: João Renato Loures (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D).\r\n\r\n69 - 0007300-53.2005.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cicera Soares Ramos (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Cicera Soares Ramos (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).\r\n\r\n70 - 0012700-71.2009.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Maria Lucia de Azevedo Gicovate Paes (Adv. Gabriela Gicovate Paes RJ 156231 D).\r\n\r\n71 - 0021000-83.2007.5.01.0058 - AP - (VT58RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Banco Rural S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n72 - 0025500-64.2003.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D), MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira RJ 77237 D) - Recorrido: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D), MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira RJ 77237 D).\r\n\r\n73 - 0035400-10.2008.5.01.0045 - AP - (VT45RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fátima Cardoso Santos (Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D) - Agravado: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda. (Adv. Aline Fonseca da Silva RJ 140951 D), Valdinez de Oliveira Lima, Alfredo Meneses Andrade.\r\n\r\n74 - 0036800-88.2009.5.01.0024 - AP - (VT24RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Agravado: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Alexandre Coelho Martins (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D).\r\n\r\n75 - 0046400-91.2003.5.01.0009 - AP - (VT9RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D) - Agravado: GERALDO DE JESUS GOMES (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n76 - 0047000-84.2003.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (Em Recuperação Judicial) (Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D) - Agravado: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.\r\n\r\n77 - 0051600-02.2005.5.01.0012 - AP - (VT12RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Lucinei Duarte da Motta (Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos RJ 132580 D) - Agravado: Construtora Varca Scatena Ltda. (Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D).\r\n\r\n78 - 0069000-56.2007.5.01.0045 - RO - (VT45RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marte Engenharia Ltda. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: Orlando Luiz Ferreira Dantas (Adv. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 90092 D).\r\n\r\n79 - 0071700-89.2007.5.01.0017 - RO - (VT17RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CONTAX - MOBITEL S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Luciene Santos da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: Banco Citibank S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Luciene Santos da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Itau Unibanco S.A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Unicard Banco Múltiplo S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), CONTAX - MOBITEL S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n80 - 0078700-75.2009.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo Henrique de Oliveira Santos (Adv. Celso Foli RJ 19027 D), PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D) - Recorrido: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Paulo Henrique de Oliveira Santos (Adv. Celso Foli RJ 19027 D), PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D).\r\n\r\n81 - 0094700-51.2009.5.01.0243 - AP - (VT3NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal), Banco Safra S.A. (Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D) - Agravado: Banco Safra S.A. (Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n82 - 0097200-39.1998.5.01.0029 - AP - (VT29RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO (Adv. Erico Santos de Souza RJ 160578 D) - Agravado: PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D), MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO, ANDRE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. Maria Das Gracas Alves Costa RJ 52037 D).\r\n\r\n83 - 0100600-13.2007.5.01.0040 - AP - (VT40RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Agravado: Carlos Alberto Coelho de Souza (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D).\r\n\r\n84 - 0109400-65.2005.5.01.0051 - AP - (VT51RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ubirajara Rodrigues (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D), Vilma Perazzo Pedroso.\r\n\r\n85 - 0113200-85.2009.5.01.0302 - AP - (VT2PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Raquel Domingos Lima (Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D) - Agravado: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. (Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D).\r\n\r\n86 - 0117100-03.1997.5.01.0042 - AP - (VT42RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SONIA MARIA COELHO DA SILVA (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n87 - 0118200-68.2006.5.01.0206 - AP - (VT6DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Empresa de Transportes Flores Ltda (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Agravado: Rogerio Nogueira de Oliveira (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D).\r\n\r\n88 - 0122900-13.2009.5.01.0035 - RO - (VT35RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Claudia Hoyte Albuquerque Raimundo (Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D).\r\n\r\n89 - 0124000-08.2003.5.01.0069 - RO - (VT69RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FIRMINO GUSTAVO GAMELEIRA (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n90 - 0136200-43.2003.5.01.0038 - AP - (VT38RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n91 - 0136200-98.2008.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Ruben Sousa Miranda (Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D).\r\n\r\n92 - 0146100-58.2009.5.01.0226 - AP - (VT6NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Elisângela Soares de Assis (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\n93 - 0159000-58.2008.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Luiza Nunes da Fonseca Silva (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Luiza Nunes da Fonseca Silva (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n94 - 0159200-61.2008.5.01.0082 - AP - (VT82RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante RJ 87592 D) - Agravado: Derli Ferreira dos Santos (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D).\r\n\r\n95 - 0210100-38.2007.5.01.0226 - AP - (VT6NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: Antonio Carlos Alves Freitas (Adv. Rosilene Rufino dos Santos RJ 57800 D), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n96 - 0274000-41.1994.5.01.0261 - AP - (VT1SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ROGERIO DOS SANTOS BRITO (Adv. Adauto Rodrigues Dias RJ 70130 D) - Agravado: SQUARE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA (Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D), José Miranda de Souza, Nuno Maria Morais.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Junho de 2015\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1842878"
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                        "1844069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000612-73.2011.5.01.0009 - RO - (VT9RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro, Marcos Antônio dos Santos (Adv. Leonel Waks RJ 15826 D) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro, Ailton Alves de Carvalho, José Lourenço de Jesus, Marcos Antônio dos Santos (Adv. Leonel Waks RJ 15826 D), Associação dos Moradores do Morro do Queto.\r\n\r\n2 - 0001248-91.2012.5.01.0045 - RO - (VT45RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - Recorrido: Elaine Cristina da Silva (Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D).\r\n\r\n3 - 0001551-78.2012.5.01.0054 - RO - (VT54RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Leopoldo de Oliveira (Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos RJ 165199 D), Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n4 - 0001707-97.2012.5.01.0076 - RO - (VT76RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cristiane Oliveira de Moraes (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D), Graber Sistemas de Segurança Ltda. (Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D) - Recorrido: Cristiane Oliveira de Moraes (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D), Graber Sistemas de Segurança Ltda. (Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D).\r\n\r\n5 - 0002650-44.2013.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS - Recorrido: Flávia Caminha Deodato Gomes (Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D).\r\n\r\n6 - 0020000-69.2003.5.01.0064 - AP - (VT64RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Joaquim de Lima FIlho (Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n7 - 0082000-82.2006.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nilton de Carvalho (Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D), Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D), Nilton de Carvalho (Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D).\r\n\r\n8 - 0087600-44.2008.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Pan Marine do Brasil Ltda. (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D) - Recorrido: União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n9 - 0095400-94.2009.5.01.0059 - RO - (VT59RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Michel Arruda El Nabti (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n10 - 0126900-79.2006.5.01.0029 - AP - (VT29RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: UNIÃO, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Shirley Nascimento de Sousa (Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D).\r\n\r\n11 - 0198200-41.2000.5.01.0020 - AP - (VT20RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procurador Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: VERONICA BENTO BATISTA (Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Junho de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1844069"
                        ],
                        "1844040": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000953-65.2014.5.01.0342 - RO - Rcte: Lider Telecomunicação Comercio e Serviço em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]. Rcdo: Fabricio Batista de Assis [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Rcdo: Oi Móvel S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]. Destinatário(s): Rcdo Oi Móvel S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho e 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1844040"
                        ],
                        "1842896": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000116-43.2011.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Luiz Bezerra de Souza , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/06/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000572-59.2011.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nAgdo: Luana Corrêa Rezende , Casa da Empregada Doméstica\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Casa da Empregada Doméstica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/06/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0078700-75.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique de Oliveira Santos, PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/06/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0210100-38.2007.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Alves Freitas, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/06/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097200-39.1998.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO\r\n\r\nAgdo: PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA, MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO , ANDRE MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO , MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/06/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001091-04.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRcdo: L C dos Santos Siqueira\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L C dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/06/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036800-88.2009.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nAgdo: Alexandre Coelho Martins, Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 23/06/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842896"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1843924": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000051-18.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriano Lauriano da Costa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Adriano Lauriano da Costa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Adriano Lauriano da Costa, Ebgte Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nÀs manifestações recíprocas, em prazo sucessivo, sobre os embargos . \r\n\r\nId: 1843924"
                            ],
                            "1843925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000980-48.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvio Mauricio Fernandes da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1843925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1843737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001224-27.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edgar Santos do Carmo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edgar Santos do Carmo , Rcdo Nokia Siemens Networks Ltda, Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 651 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1843737"
                            ],
                            "1843738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0243600-89.2003.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria \r\n\r\nAgdo: WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 428 dos autos. \"Anote-se o novo patrocínio. Defiro a vista por 5 (cinco) dias preclusivos. INT.\"\r\n\r\nProcesso: 0000511-08.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio Gomes de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 283 dos autos \"J. Inexiste recurso adesivo nos autos. INT. 2/6/2015\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1843738"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1842864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002575-08.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Log Commercial Properties e Part . S.A ( Paulo Ramiz Lasmar MG44692D ), - Recorrido : G. M. Marques Construtora Ltda - MEAntonio Fernandes ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0222800-23.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Michele Maria Mendonca ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : E L MACIEL COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA PISCINA ME - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2005.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carolina Domingues Alves Martins ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Agravado : Ana Lucia Vilar LageEgle Crocamo ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), Jose Nogueira BorgesNobec Logistica e Transportes Ltda. ( Solange dos Santos Almeida RJ75606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144300-23.1993.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SYLAS CARVALHO ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA ( Armenio Antunes de Siqueira RJ8717D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1844083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001125-87.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Renata de Azevedo Soares ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - Recorrido : Barcelos & Cia Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento do abono estabelecido na cláusula terceira da Convenção Coletiva de Trabalho relativa ao período 2012/2013 (fl. 53) e dos reflexos daí advindos no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS, postulados nos itens 2.1 e 2.6 do rol de pedidos da inicial (fls. 4 e 5). Contribuições fiscais e previdenciárias em conformidade com as disposições da Súmula 368 do C. TST, da Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil e da Orientação Jurisprudencial 363 da SBDI-1 do C. TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/1991 e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro reais), na forma do que dispõe o caput do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000859-81.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tursan Turismo Santo Andre Ltda ( Renata Pereira Santo SP189663D ), - Recorrido : Marcelo Geraldo de Oliveira ( Jaqueline Castanheira de Queiroz RJ132879D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por vício de citação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001290-77.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Carlos Ribeiro ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1844083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1842870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151700-98.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : VDB INVESTIMENTOS S/ALygia Maria Mendes da Gama Malcher ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Massa Falida de Varig Logistica S.A., A/C do Administrador Judicial VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR-ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842870"
                            ],
                            "1842903": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001162-56.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: LOJAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nRqdo: ROBERTO NASCIMENTO BATISTA [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ROBERTO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se acerca das peças apresentadas pela Requerente para a restauração dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002952-75.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Francisco de Assis Pires [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRqdo: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco de Assis Pires, Rqdo Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTrazer aos autos as peças que possuir para facilitar a restauração do processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842903"
                            ],
                            "1842867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0151700-98.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Varig Logistica S.A., A/C do Administrador Judicial VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR-ME, Lygia Maria Mendes da Gama Malcher, VDB INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VDB INVESTIMENTOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 817/818, verbis: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1842767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110000-82.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Clarice Ataide Schlesinger ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Jose Otavio Rodrigues de Melo ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e , no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se à regular tramitação processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000042-83.2013.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Paloma Farias ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-87.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcelo do Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Transportadora Piabas do Recreio Ltda. EPP ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Venatto Materiais de Construção Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção dos tópicos “DO GRUPO ECONÔMICO” e “DA FRAUDE DOS ACORDOS CELEBRADOS PERANTE A CCP”, em razão da preclusão, bem como do tópico “DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA” por falta de interesse recursal no particular, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a 2ª reclamada, no período em que os controles de frequência não foram colacionados aos autos (outubro de 2007; janeiro a dezembro de 2008), ao pagamento de 1 hora extra por dia, pela supressão do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, e, reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS +40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001162-17.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Weldel Michel de Castro ( Carlos Magno Silva dos Santos RJ103725D ), Álcool Química Canabrava S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Álcool Química Canabrava S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Weldel Michel de Castro ( Carlos Magno Silva dos Santos RJ103725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante à exceção do item relativo à multa do artigo 477 da CLT e conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de bônus correspondente a dois salários do contracheque do autor; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0001218-37.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fátima dos Santos Moraes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fátima dos Santos Moraes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar suscitada ela 2ª ré, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, para condenar a 2ª reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001323-05.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luci de Fatima Gonçalves ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença, condenando-se o 2º réu de forma subsidiária pelos créditos devidos à autora, bem como, os réus, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, valor aproximado a cinco vezes a remuneração apontada na inicial, que deverá sofrer correção pelos índices desta Justiça, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001342-84.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Claudiomiro da Silva Neto ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), Instituto Doutor Manoel Eiras ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001639-53.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Jane da Conceição Peixoto Pires ( Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ156670D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002007-12.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Juliana Maria de Oliveira Souza ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Juliana Maria de Oliveira Souza ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Base e Recursos Humanos Ltda. ( Alessandra da Silva SP262876D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Core Value Bpo Serviços e Tecnologia Ltda. ( Napoleão Casado Filho SP249345D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria dar parcial provimento ao recurso do 1º reclamado, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da condenação. Ficou vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no recurso da 1ª Ré, em relação ao período laborado como gerente pessoa física. A juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo ressalvou entendimento diverso quanto ao artigo 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0036700-91.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcelos ( Sidney Seixas de Santana RJ114658D ), Maria do Desterro da Silva Rebello ( Jorge Mesquita RJ54839D ), - Recorrido : Maria do Desterro da Silva Rebello ( Jorge Mesquita RJ54839D ), Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcelos ( Sidney Seixas de Santana RJ114658D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para determinar o pagamento de indenização equivalente a um piso profissional, e não um piso e meio profissional, pela entrega do imóvel; dar provimento ao recurso da autora para: (a) determinar o pagamento de adicional de insalubridade no importe de 20% sobre o salário mínimo nacional; (b) condenar o reclamado ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT; tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2014.5.01.0206 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : DANIEL DOS SANTOS GOMES ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : HENRIQUE PEDRO DA SILVA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), GILBERTO DOS SANTOS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ESIL EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LIMITADA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), JORGE SAMARY SILVA (SOCIO) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, consoante os fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000110-13.2013.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. Carlos Alberto Teixeira ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842767"
                            ],
                            "1842766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001342-84.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paracambi\r\n\r\nRcdo: Claudiomiro da Silva Neto, Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0110000-82.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Clarice Ataide Schlesinger\r\n\r\nAgdo: Jose Otavio Rodrigues de Melo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jose Otavio Rodrigues de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se à regular tramitação processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0000110-13.2013.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Carlos Alberto Teixeira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0000042-83.2013.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Paloma Farias, Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001218-37.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Fátima dos Santos Moraes\r\n\r\nRcdo: Fátima dos Santos Moraes, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar suscitada ela 2ª ré, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, para condenar a 2ª reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2014.5.01.0206 - AIAP\r\n\r\nAgte: DANIEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAgdo: ESIL EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LIMITADA, JORGE SAMARY SILVA (SOCIO), HENRIQUE PEDRO DA SILVA, GILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ESIL EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LIMITADA, GILBERTO DOS SANTOS, HENRIQUE PEDRO DA SILVA, JORGE SAMARY SILVA (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, consoante os fundamentos do voto do Relator.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842766"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1843763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1053600-31.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Paulo Roberto Mentzingen dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão relativa ao período para início das correções do acordo pactuado, por falta de interesse, e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento diverso no tocante à multa normativa de 50%.\r\n\r\nProcesso: 0001304-43.2012.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Patric Florença Quinze Dias ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Spil Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dimensional Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida em contrarrazões pela 3ª Ré, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor e condenar as Rés, sendo a 3ª subsidiariamente, ao vínculo de emprego, com a 1ª Ré, de 22.03.2011 a 30.06.2011, e, com a 2ª Ré, de 01.07.2011 a 19.03.2012, considerada a maior remuneração percebida, com a condenação às verbas contratuais e rescisórias postuladas na exordial, tudo a ser apurado em liquidação, à exceção do adicional de insalubridade, por não comprovada a exposição a agentes insalubres, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos, designado para redigir o acórdão, vencido o Relator, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1843763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1843801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0102300-57.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Evandro Queiroz Gomes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “...parte ré se pronunciar sobre embargos declaratórios de fls. 675/678, no prazo de cinco dias. ...Em 02/06/2015. (a) DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1843870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000708-96.2011.5.01.0071 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodrigo Galindo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A - DTVM ( Domingos Antonio Fortunato Netto DF39268A ), BANCO BTG PACTUAL S/A ( Domingos Antonio Fortunato Netto DF39268A ), - Recorrido : UBS Brasil Holding Financeira S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), BANCO BTG PACTUAL S/A ( Domingos Antonio Fortunato Netto DF39268A ), Rodrigo Galindo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A - DTVM ( Domingos Antonio Fortunato Netto DF39268A ), UBS AG ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pelo 3º e 4º réus e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos dos 3º e do 4º reclamados para excluir da condenação o pagamento dos valores equivalentes ao montante investido em ações e, por maioria, negar provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do Juiz convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso do autor para declarar a nulidade da sua adesão ao EOP, condenando-se o 3º e o 4º réus a lhe devolver integralmente o valor retido a título de PLR, sem a incidência de imposto de renda. Falou o Dr. Paulo V. Perry Filho. Presentes os Drs. Rodrigo Naftal e Antônio Carlos Paladino. O Desembargador Relator apresentará justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000916-43.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Carolina Maria da Silva Souza Cardoso ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a à multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001317-34.2014.5.01.0343 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Motta e Oliveira Ltda. ME (Ricardo Meireles, OAB RJ 99396) - Agravado : Priscila de Souza Nugas ( Maria Aparecida Santana Nogueira RJ99396D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a ausência de autenticação das cópias das peças trasladadas e o depósito recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-28.2014.5.01.0202 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira – Agravante: Graphicus Consultoria em Arte Ltda. ME (Paulo Ricardo Viegas Calçadas, OAB RJ 51854 D) : - Agravado : Etergran Construções e Pisos Industriais Ltda – ME, JOSE NILSON FERREIRA NEVES ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), Paulo Marcondes Torres FilhoClovis Sergio Villas Boas TorresEtergran Construçôes e Pisos Industriais Ltda. - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1843870"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1844013": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001005-85.2014.5.01.0431 - AIRO\r\n\r\nAgte: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empenho Recursos Humanos Ltda, Agdo: Diego Lemos de Lucas [Adv. Maria Rosane Faria Portella dos Santos (OAB: RJ 149274 - D)], Agdo: Blue Tree Park Búzios [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Blue Tree Park Búzios, Agte Condominio Breezes Buzios Resort, Agdo Diego Lemos de Lucas\r\n\r\nTomar ciencia da conclusão da DECISÃO MONOCRÁTICA, as fls. 59/59v: \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de instrumento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0296400-24.1999.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA GROETARES DE CASTRO E SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA MARIA GROETARES DE CASTRO E SILVA, Agte BANCO ITAU S/A, Agdo União Federal \r\n\r\nTomar ciencia da conclusão da DECISÃO MONOCRÁTICA, as fls.723/724 :\r\n\r\n\"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia C. Iritz.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1844013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1843871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000882-37.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria Márcia Grund Deveza ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ159706D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que dava provimento. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo. O Desembargador Marcos Cavalcante funcionou apenas na composição do Colegiado. Presente o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0001262-06.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Andrea Souza de Oliveira Cezário ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Emílio s Tur Serviços de Embarque Ltda. ( Flavia Nunes Tavares Machado RJ100477D ), CVC Operadora de Turismo ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a vistora que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001453-62.2011.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : CONTAX-MOBITEL S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Leandro Correa Martins ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000602-44.2013.5.01.0531 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Agravado : Hosana de Matos Valente ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - em conclusão do julgamento, por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, apenas vencido no conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0121700-94.2006.5.01.0222 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Roque Cordeiro da Silva ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição do 2º réu e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão e determinar o julgamento dos embargos à execução, ante a clara inexistência de intempestividade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0235400-16.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Eliane Penna Nunes Vieira ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000948-82.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Consórcio MPE - Consbem ( Nadja Carolline Soares Alberto RJ177103D ), - Recorrido : Leandro Terra Passos ( Alexsandro Policarpo Costa RJ151697D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Consórcio MPE - Consbem ( Nadja Carolline Soares Alberto RJ177103D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do 1º reclamado, por deserto, e, por maioria, não conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que conheceria do apelo da 2ª reclamada. Presente o Dr. Valter Santana.\r\n\r\nProcesso: 0202900-54.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Tercei Servicos Ltda.Anderson Antonio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129500-65.2008.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Carlos Henrique Silva da Costa ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida pelo MPT, bem como não conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, face a ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1843871"
                            ],
                            "1843872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002451-25.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Carlos Barbosa ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - Recorrido : Vital Engenharia Ambiental S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, apenas vencido no conhecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1843872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1842957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001292-28.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( em liquidação extra judical) ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Aldenir de Queiroz Gomes ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( em liquidação extra judical) ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Aldenir de Queiroz Gomes ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para determinar que, em relação à parte fixa do salário, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras e que, em relação à parte variável (comissões), é devido somente o adicional de horas extras e reduzir para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da indenização por danos morais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos o valor da causa e as custas processuais. Falou a Dra. Marcela Akaemi Ishii. Presente o Dr. Alexandre Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0147600-68.2009.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Victor Sampaio Valle ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - Agravado : Banco Santander S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reintegração do trabalhador, sob pena de pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) de multa diária, permanecendo o contrato suspenso até o término do benefício previdenciário, ocasião em que se iniciará o cálculo de um ano da estabilidade provisória, e, em consequência, condenar o empregador ao pagamento do auxílio cesta alimentação e da complementação salarial, conforme os prazos estabelecidos nas Convenções Coletivas que acompanham a petição inicial, bem como, a manter o obreiro como beneficiário do plano de saúde fornecido pelo banco, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo. Falou o Dr. Victor D. Meyer.\r\n\r\nProcesso: 0160600-21.2008.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Plínio Marcos Moreira da Rocha ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Embargado : G e P Projetos e Sistemas Ltda. ( Daniele Rosa dos Santos SP171120D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000814-35.2012.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Victalino de Souza Vasconcellos ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Lucas Ribeiro Pereira ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Lucas Ribeiro Pereira ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso do empregador no tocante aos honorários advocatícios, por ausência de pressuposto processual de recorribilidade, conhecer dos recursos quanto aos demais tópicos e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, negar provimento ao recurso do trabalhador e dar parcial provimento ao do banco para reduzir para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor da indenização por dano moral; bem como para afastar da condenação o pagamento da pensão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo. Falaram o Dr. Victor D. Meyer e a Dra. Verônica Triani, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0053700-58.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcelo Vieira Belchior ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002738-82.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde ( Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes RJ91539D ), - Recorrido : Arthur Bastos Freitas ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros de mora incidentes serão os referentes à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de 29.06.2009, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001516-93.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Orlando da Silva Pinto Junior ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Excommerce Assessoria Internacional Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-60.2014.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Brinks Segurança e Transporte de Valores LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Luís Augusto Nunes Pacheco ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e corrigir erro material de ofício, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122900-06.2001.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : DEUSLYRA LOPES DE PAIVA ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Recorrido : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertidos os ônus sucumbenciais, mantidos os valores das custas e da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0130300-18.2007.5.01.0013 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Fudancao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Ivo Fadigas de Souza ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jose Figueiredo Paschoal Junior ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Paulo Pessoa de Lima Camara ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mauricio de Mello Martins ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar o agravante a pagar ao agravado multa de 10%(dez por cento)sobre o valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer recurso condicionado ao depósito prévio do respectivo valor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000774-34.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Samuel de Moura ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002647-89.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal da Infancia e Juventude ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Recorrido : Suzi Pessanha Rangel Batista ( Marcelo Nogueira Batista RJ176445D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178000-45.2003.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : NIUCELIO VAZ DA SILVA ( Gerson do Vale Araujo RJ35832D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar nula a penhora e, em consequência, por não estar o Juízo devidamente garantido, encontra-se prejudicada a apreciação dos demais aspectos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010900-51.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : LIONITO GUIMARAES PEREIRA ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - Recorrido : SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), LIONITO GUIMARAES PEREIRA ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso do autor para fixar a verba honorária em 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos o valor da causa e as custas processuais. Falou o Dr. Armando de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0000644-45.2011.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Mario Andre Vieira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Netuno Vigilância e Segurança Privada ( Italo Cariati Coimbra RJ76252D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001619-43.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sup Comércio de Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Sup Comércio de Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Edson de Oliveira dos Santos ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao desconto a título de ¿vale diverso¿, por ausência de sucumbência, conhecê-lo no tocante às demais questões e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001157-44.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Opmar Serviços Marítimos Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Opmar Serviços Marítimos Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Newton de Melo Mota Junior ( Marcelo Cailleaux Cezar RJ94757D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108800-25.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ITAÚ UNIBANCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos para que os juros de mora das parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, sejam apurados de acordo com a data do vencimento da obrigação, observando-se o critério dos juros decrescentes, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002587-34.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Joaquim Garcia Machado Filho ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0015000-91.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Tania de Souza Ramos ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Paraibuna Participações Ltda. (socio) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Wanda Augusta de Souza (sócia) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Vladimir Correa de Souza (Espolio de) ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Carvalho Oliveira Participações Ltda.(sócio) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda-ME ( Marlon Rezende Ferreira RJ112161D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000846-08.2014.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Jose Ribamar Alves ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Agravado : Adao dos SantosGisele Nascimento Correa ( Marcia Soraia Rego Goncalves RJ95461D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151700-83.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Spel Equipamentos Eletricos Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Capeloivo Abreu Folhadella ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Spel Equip. Elétricos Ltda. (Incorp. de Cave Instações e Assessoria Ltda.) ( Odenir Bernardi RJ40037D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos ordinários, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor fixado para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação. Presente o Dr. Willian Chiezza.\r\n\r\nProcesso: 0001359-66.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Eliane Martins Farias ( Luciana Moura Roulien Uchôa RJ86373D ), Chiper S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Embargado : Eliane Martins Farias ( Luciana Moura Roulien Uchôa RJ86373D ), Chiper S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077000-10.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jair Carlos Cortes Rezenda ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse, conhecer no tocante às demais questões e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente a Dra. Erika Friato de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000033-73.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Ronaldo Vieira da Silva Júnior ( Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima RJ129093D ), - Agravado : EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS LTDA. ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), NOVEZALA RECURSOS HUMANOS ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Por Unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Suspeição da Desembargadora Giselle Bondim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842957"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001254-25.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Terezinha Valente Fernandes ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), Casa da Moeda do Brasil ( Roberto Ferreira Brandão RJ163483D ), - Recorrido : Maria Terezinha Valente Fernandes ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), Casa da Moeda do Brasil ( Roberto Ferreira Brandão RJ163483D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da empresa para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e ao da trabalhadora para fixar o valor do pensionamento ao montante equivalente ao salário que receberia se estivesse trabalhando, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000038-90.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Joice Stellet Alves ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a participação nos lucros e resultados seja pago a autora de forma proporcional e afastar da condenação o pagamento das multas previstas nos artigo 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1843760"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-12.2015.5.01.0027 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Paulino Trotta (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000031-05.2014.5.01.0025 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Tania Cristina Cardoso Franco (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D) - Agravado : Otilia de Oliveira Silva / WINNER PROMOCAO E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA ( Luis Felipe Venancio Dias RJ38397D ), BANCO BRADESCO S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-78.2014.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Warlen Pontes Casado da Silva ( Djane Natal de Almeida RJ121065D ), - Agravado : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas para conceder a gratuidade de Justiça ao Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209900-88.2004.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Banco Santander (Brasil) S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição, a exceção do recurso do Exequente, quanto ao imposto de renda, por ser portador de neoplasia maligna e cardiopatia grave, por não ter havido julgamento pelo Juízo a quo, no particular, REJEITAR a arguição de não conhecimento do recurso do Exequente por falta de delimitação de valores arguida pelo Executado e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, ao do Exequente, para que a \"remuneração variável\" seja apurada no percentual de 94% (noventa e quatro por cento) da remuneração, não havendo que se falar em dedução do valor eventualmente recebido, e ao do Executado, para que a integração da remuneração variável ocorra apenas para o cálculo da gratificação natalina, excluindo a integração para o cálculo de verbas rescisórias, FGTS, horas extras e \"gratificação semestral\", e estabelecer para efeito da isenção do imposto de renda em relação à complementação de aposentadoria os limites do inciso XV do art. 6º da Lei 7713/88, nos termos do voto do Desembargador Relator. Falou o Dr. Victor Delama Meyer.\r\n\r\nProcesso: 0176500-63.2001.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : PAULO CEZAR DE SOUZA PESSANHA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo sob a alegação de se tratar de decisão interlocutória, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001642-40.2012.5.01.0032 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Álvaro da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do pedido de tutela antecipada formulado em sede de recurso, conhecer do Recurso Ordinário do autor em relação aos demais itens e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a 2ª Ré subsidiariamente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Theocrito Borges que redigirá o acórdão Vencido o Relator que negava provimento. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0000245-87.2014.5.01.0512 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Bruno Binatti da Costa), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Eliana da Silva Damião Costa ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Theocrito Borges que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do 2º réu.\r\n\r\nProcesso: 0026000-22.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gerson Mauro Marques ( Celso Ferrareze SP219041A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar o Réu nas horas extras após a 6ª hora diária ou 30ª hora semanal, com os reflexos postulados, com base nos controles de frequência acostados aos autos, e na jornada apontada na inicial para os meses sem cartões, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Rafael Monteiro.\r\n\r\nProcesso: 0000060-23.2013.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Andreia Damasceno Afonso ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Gerdau Aços Longos S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré na reparação moral de R$ 5.000,00, com a observância da Súmula nº 439, do C. TST, para efeito de juros e atualização monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001023-50.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Padre da Posse Restaurante Ltda. ( Darlete Gomes da Costa RJ49004D ), - Recorrido : Luciano Silva de Paula ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a repercussão do adicional de insalubridade sobre o repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002276-58.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cegil Construtora Ltda. ( Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D ), - Recorrido : Zenilton Bispo dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para adequar a jornada aos limites da lide fixados pelo Autor, devendo ser observada de 07h00 às 17h00hs 01 dia na semana; de 7h00 às 18h30min 04 vezes por semana e em 03 sábados por mês, das 07h00 às 16h00, com intervalo intrajornada de 01 em todos os dias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000533-20.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Itaú S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Milca Dias da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Milca Dias da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Itaú S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar o Réu na reparação moral no valor de R$ 23.000,00, com a observância dos critérios estabelecidos na Súmula nº 439, do C. TST, para efeito de juros e correção monetária, e no pagamento de pensão mensal equivalente a 17,5%, parcelas vencidas e vincendas, com base no valor da última remuneração, até a recuperação total ou atingir a idade de 80 anos, como postulado e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo. Falou a Dra. Verônica Triani, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1843768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1844016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000530-59.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Porto Xavier Fernandes [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Ebgdo Ronaldo Porto Xavier Fernandes\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos declaratorios foram conhecidos e não providos, conforme decisão de fls. 529. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Miqchael Atill Leal [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 290.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1844016"
                            ],
                            "1844066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003929-13.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ulisses Serafim Ferreira Pessanha ( Murilo Pourbaix Morisson Marinho RJ166744D ), - Embargado : Halliburton Serviços Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001048-55.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000785-77.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sebastião Galoni de Araújo ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Mauricio Mattos dos Santos RJ116813D ), - Embargado : Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Nelson da Silva Gondim ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Oscar Fuller ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Marli Carbonell Guimarães ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Marlene de Oliveira Faria ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), José da Silva Pessanha ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Jorge de Souza Costa ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Raimundo Beserra de Medeiros ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Maria Auxiliadora Taveira Bello ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Ademair José da Luz ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Luiz de Gonzaga Oliveira e Silva ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056300-74.1999.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JOAO DE SOUSA GASPAR ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - Agravado : ROBERTO MIKSUCAS ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001256-34.2010.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Paulo de Lira Bezerra ( Edson Correa da Costa RJ123548D ), - Agravado : Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. ( Ariane Garcia Luna RJ147732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001466-11.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rodrigo Donadio Siciliano ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Rodrigo Donadio Siciliano ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso do réu para: a) reconhecendo que o autor se enquadrava na regra do art. 224, § 2º, da CLT, excluir da condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas extras e da gratificação de caixa; b) declarar que deverá ser utilizado o divisor 200 para o cálculo do salário-hora, , vencido o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quando ao enquadramento; e, por unanimidade, negar provimento ao Recurso do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Retificam-se os valores fixados na sentença a título de condenação e custas para R$ 20.000,00 e R$ 400,00, respectivamente. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor e ao intervalo intrajornada. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Sérgio Ricardo de Castro Batista.\r\n\r\nProcesso: 0001928-58.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lansa Com. de Ferros Ltda. ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Alex Sandro Teófilo de Marins ( Lilian Silva da Gama RJ170057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reduzir para R$ 10.000,00 o valor da indenização para reparação por dano moral devida ao autor e excluir da condenação as indenizações arbitradas em R$ 2.500,00 por danos estéticos e R$ 1.500,00 por danos materiais, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001264-69.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Úrsula Ribeiro Ferreira ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - Recorrido : Arídio Cabral Advogados Associados S/C ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento de horas extraordinárias vindicadas, com acréscimo de 100%, bem como o adicional noturno de 25%, relativamente às horas laboradas após as 20:00h, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da majoração da condenação, alteram-se os valores fixados na sentença à condenação e às custas para, respectivamente, R$ 12.000,00 e R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0001487-74.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Jorge Luiz Bonifacio Francisco ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo na forma do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003111-31.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Leonardo Silva Poeys ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001827-58.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Robson de Souza Santos ( Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ68578D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2009.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Andreia Neves Dias ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Andreia Neves Dias ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09 ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo do réu para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo da autora para afastar os critérios previstos na Súmula 340 do TST para fins de cálculo das horas extras devidas sobre a parcela \"remuneração variável\", tudo na forma fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0138500-67.2005.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Herbert Gustav Arnt ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Previdencia Complementar da Cedae - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de dialeticidade, e infligir à agravante multa em montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Ítalo Alves Lucas dos Santos, e esteve presente ao julgamento, pela PRECE, o Dr. Rodrigo Gondinho.\r\n\r\nProcesso: 0181800-36.1996.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ) ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Teresinha de Oliveira Santos ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de nulidade por violação ao devido processo legal, arguidas pela agravante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 1844066"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                            "1843683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000046-87.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ana Lucia do Carmo Silva ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés no pagamento das diferenças de depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%, conforme item 'C' do rol de fl. 09, e deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva quanto ao dano moral. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se para R$ 60.000,00 o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001688-75.2012.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCondomínio do Edifício dos Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ - Embargado : Fazenda Nacional ( Procuradoria Geral Federal ), Condomínio do Edifício dos Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0002164-84.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rosemar Jardelino da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Niterói Park Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento para reformar a sentença, declarar a nulidade da dispensa, e condenar a reclamada ao pagamento de indenização correspondente ao restante do período estabilitário, de 06/10/2010 a 31/03/2011, bem como do aviso prévio, do 13º salário integral relativo ao ano de 2010, e 04/12 referente ao ano 2011, das férias proporcionais do período aquisitivo 2010/2011 (8/12), acrescido de 1/3, dos depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 5.000,00. Autoriza-se a dedução dos valores quitados a mesmo título no TRCT (fl. 16), a fim de evitar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nProcesso: 0002088-50.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), Eli Antônio de Oliveira ( Sergío Adriane Zuza Teixeira RJ136007D ), - Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-SaiEli Antônio de Oliveira ( Sergío Adriane Zuza Teixeira RJ136007D ), Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva quanto ao dano moral, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Município de Varre-Sai, embora por fundamento diverso do alegado pelo ente público recorrente para reformar em parte a r. sentença e condenar o Município de Varre-Sai a responder subsidiariamente, e não solidariamente, pelas verbas deferidas ao autor, em sua integralidade, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000321-06.2013.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : JOSE CARLOS DE CASTILHO ( Eugenio Jordao Borba Neto RJ88071D ), - Embargado : Priscap Auto Center LTDA ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, ACOLHENDO-OS tão-somente para corrigir o erro material emergente, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0456400-56.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : VIACAO S FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - Agravado : REINALDO DA SILVA SIQUEIRA ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a nulidade processual suscitada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000734-55.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alessandro Souza de Azevedo ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Rio Polímeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento das diferenças pecuniárias entre o salário da reclamante e do paradigma MARCELO ROSA DE SOUZA a partir de junho/06, observado o marco prescricional fixado na sentença revisanda (18/04/07 - fl. 355), tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se para R$ 30.000,00 o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0004700-79.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo ), - Agravado : Scat Engenharia e Comercio Ltda. ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para refor mar a decisão atacada e deferir o pretendido arquivamento sem baixa da execução fiscal. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000007-05.2014.5.01.0242 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vagno Luis da Silva Nazareth ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por falta de autenticação de peças, pronunciada ex officio, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028900-51.2007.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SAL - ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI a/c Rodrigo Garcia Freitas ( João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira RJ156596D ), - Agravado : MARCOS RENATO REIS ( Marcos Antonio Araujo da Silva RJ67830D ), Catia Cirlane Ferreira da SilvaUniverse Inventarios Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e REJEITAR as preliminares suscitadas. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação expendida. Fez uso da palavra, pelo arrematante, o Dr. João Guilherme.\r\n\r\nProcesso: 0000448-60.2010.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Carlos Alexandre Rodrigues Gonçalves ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0163100-06.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Alberto da Silva Barbosa ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c PGE/RJ - Recorrido : Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c PGE/RJCarlos Alberto da Silva Barbosa ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do autor arguida nas contrarrazões da 1ª ré e CONHECER do recurso ordinário do autor, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da 2ª ré arguida nas contrarrazões do autor e CONHECER do apelo aviado pela 2ª ré, porque tempestivo e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para deferir a cominação do § 8º, do art. 477 da CLT, bem como acrescer à condenação em horas extras o tempo adicional de 3 minutos após cada 45 minutos jogados, totalizando 6 minutos extras por partida, tudo nos termos da fundamentação, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré. Para os efeitos da IN 03/07 do C. TST, majora-se para R$ 25.000,00 o valor fixado na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1843683"
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                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1844014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113700-02.2006.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Valdenize Fagundes de Medeiros ( Vandregíselo Fagundes de Medeiros RJ76560D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que se faça a contagem da correção monetária do dano moral na data do acórdão e dos juros do ajuizamento da ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1844014"
                            ],
                            "1844018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082600-34.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Maria do Perpétuo Socorro Barbosa Silveira ( Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto RJ110569D ), - Recorrido : Avon Cosméticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001745-74.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), Roberta Oliveira Mota ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Lucra Cadastros e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), Roberta Oliveira Mota ( Marcelo Alves RJ79442D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar a preliminar argüida pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000969-31.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Bom Jardim REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Bom Jardim) - Recorrido : Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana/CIS-SERRA, Raphael Lima Chiapini Paes ( Vantuil Olívio de Siqueira Braga RJ111261D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034100-15.2008.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Antonio Jorge Duarte Rodrigues Alves ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002214-36.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Alberto Rodrigues do Prado ( Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0071200-82.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Geral Federal da 2ª Região), - Recorrido : Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Silvio Cardoso de Azevedo ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), Thiago da Silva Oliveira ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto, nos termos do voto Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001154-21.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Roberto Ribeiro Braga ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação do divisor 220 ao cálculo das horas extraordinárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001595-27.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Nivaldo dos Santos Mendes ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e suscitar a presente preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional de ofício, para, declarando a nulidade da decisão proferida, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam apreciados os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, de fls. 503/504, conforme se entender de direito, ficando prejudicada a apreciação de tudo quanto mais aduzido nas razões recursais do reclamado recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000871-74.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Jéssica Braz Domingos ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as preliminares argüidas pela 2ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109500-83.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Reginaldo do Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : T & F Servicos Industriais Ltda-ME, Mauricio Lourenço, Marly Aparecida Hollais - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1844018"
                            ],
                            "1844015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001904-64.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Q & B Serviços Ltda ( Nelson Serson RJ1162B ), Jorge Edson Cardoso Cheles ( Eliane do Desterro da Silva RJ143284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1844015"
                            ],
                            "1843963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116300-97.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Paulo Cesar Freitas Mourão ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116900-28.2007.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Alan Augusto de Carvalho ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da PETROS, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, determinando a apuração do crédito do reclamante com base na aplicação da fórmula prevista no artigo 41 do seu regulamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120200-64.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Wagner Macedo de Souza ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da dispensa do autor/recorrente e condenar a ré/recorrida a proceder à sua reintegração no emprego, na mesma função e condições em que se encontrava, bem como a pagar-lhe os salários vencidos e vincendos até a efetivação do ato, com as vantagens pessoais que perceberia se estivesse trabalhando (pedido ¿A¿ da Inicial), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127100-52.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Simone Lima dos Santos ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Simone Lima dos Santos ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN para reduzir para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização por dano moral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pela autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141700-04.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Simone Rocha Esteves de Almeida ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Simone Rocha Esteves de Almeida ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação reflexo de horas extras + RSR, sobre as demais verbas e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, reformando a sentença recorrida, considerar devidas as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada devido quando extrapolada a jornada de seis horas, sendo observado o horário de trabalho fixado nesta decisão, aplicando-se divisor 150, e, também, dar provimento ao pedido de reconhecimento do desvio de função ante a constatada ausência de aumento salarial quando da promoção da reclamante de Subgerente II para Gerente de relacionamento I, já que evidenciado o prejuízo na sua remuneração, deferir indenização a título de danos morais no valor de R$ 9.440,00, e determinar a integração das comissões pagas às demais verbas de natureza salarial, mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao dano moral. ,Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor e ao intervalo intrajornada. Fizeram uso a palavra, pelo autor, o Dr. Bruno Rozenbaum, e, pelo réu, a Dra. Fernanda Ribeiro Uchôa Teixeira.\r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2005.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sergio Luiz da Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Ítalo Alves Lucas dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0160300-31.1996.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : UNIÃO - Agravado : OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162600-14.2008.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Juliana Ferreira Soares Moreno ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não observado o princípio da dialeticidade, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Indústrias Sinimbú S/A ( Igor Victorio Bello Quintella RJ30781D ), Magaly da Silva ( Alan Bean Ferrreira Batista RJ128962D ), - Recorrido : Indústrias Sinimbú S/A ( Igor Victorio Bello Quintella RJ30781D ), Magaly da Silva ( Alan Bean Ferrreira Batista RJ128962D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada, e, no mérito por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor arbitrado à condenação por danos morais a R$ 30.000,00 e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar o pagamento de salários referentes ao período de 02.01.2008 a 21.06.2011, com os recolhimentos do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0174300-60.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Dedini Service Projetos Construcoes e Montagens Ltda. ( Noelir Cesta SP34508D ), - Recorrido : Valdevino de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto, nos termos do voto Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0412400-79.2000.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : CARLOS SIZINIO ALVES DE OLIVEIRA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), SILAS DA SILVA MARTINS ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto aos juros nos novos cálculos e conhecer nos demais pontos. Rejeitar a preliminar de decadência suscitada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que seja aplicado o índice da SELIC na atualização do crédito previdenciário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1843963"
                            ],
                            "1843945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000234-66.2013.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Maria Helena Hoppner Bumachar ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Claudia Saraiva de Souza ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Maria Helena Hoppner Bumachar, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000248-68.2014.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Lúcia Alda Padilha Aquino ( José Lauro Lira Barbosa ES8421D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Lucas Gonçalves Mendes ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de) ( Christovao Bellot Filho RJ101081D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela embargante, sanando erro material, para declarar a nulidade do processo de conhecimento por falta de citação da meeira, a partir da audiência do dia 07 de dezembro de 2011, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000280-96.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Jimmy Navarro Goudard ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME ( Gabrielly Costa Silva RJ176743D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000402-88.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Viviana Oliveira de Lima ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco J Safra S.A. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, com exceção do pedido de aplicação do divisor 150 e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Sérgio Ricardo de Castro Batista.\r\n\r\nProcesso: 0000679-90.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Rutilei Faria da Silva ( Rafael Azeredo da Silva RJ152594D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto para determinar que os juros de mora incidentes serão os referentes à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei nº 11.960, de 29.06.2009, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000732-97.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Mariete Canto de Queiroz ( Ana Paula Machado da Costa RJ127835D ), - Recorrido : Municipio de Teresópolis - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000767-34.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Ellen Cristina Lopes da Silva Ferreira ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001029-81.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Paulo Cesar de Andrade Batista ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Paulo Cesar de Andrade Batista ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Itaú Unibanco S.A. e Paulo Cesar de Andrade Batista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-32.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Sthefany Louise de Souza Ribeiro ( Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ158704D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré, para excluir o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela reclamada, a Dra. Andréa P. Sasse.\r\n\r\nProcesso: 0001459-53.2011.5.01.0081 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : CLEARTECH LTDA. ( Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ125455D ), - Embargado : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. -Em Recuperação Judicial ( Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP232121D ), Alessandra da Cunha Bastos ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000512-85.2012.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Celso Leitão Correa ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida, para não conhecer do agravo de petição, por não observado o princípio da dialeticidade, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Ítalo Alves Lucas dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0001823-87.2013.5.01.0264 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Marilena Romero Cotrim Macedo ( Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte RJ165206D ), Belisário de Souza Macedo ( Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte RJ165206D ), - Embargado : Vanuza do Amaral Pedrini ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151900-64.2006.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Karla Cristina de Oliveira Barria ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Transpev Processamentos e Serviços Ltda ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos, para sanar erro material, consignando que o contrato de cessão foi celebrado em 28/10/2004, nos termos do voto do Desembargador Relator Designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1843945"
                            ],
                            "1843946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000583-50.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Sertenco Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de)Luiz Eduardo Correa ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e autorizar a dedução dos valores porventura já quitados sob idênticos títulos, consoante voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José AntonioTeixeira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1843946"
                            ],
                            "1843964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2000.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : MARIA DE LOURDES PEDRO DA SILVA ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Agravado : Diva Cristina Moreira de PinhoAna Cristina Soares D AvillaMASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA ( Andre Luis Soares Cruz RJ110545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1843964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1844009": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab.Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0108700-72.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Agda Cristina de Abreu Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls.1163/1164. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1844009"
                            ],
                            "1844031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001394-05.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Marcos Antônio Rafael Ribeiro da Silva ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso, salvo no que tange aos tópicos relativos à obrigação de fazer, a despersonalização da pessoa jurídica, aos recolhimentos previdenciários e fiscais e à compensação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : VIA VAREJO SA ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Jose Luis Fontenele Ferreira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0096500-31.2007.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Geovane Fonseca Ricardo ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Derive Metalurgica Ltda. ( Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ95453D ), PAULO ROBERTO DE SOUZA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar provimento para tornar sem efeito a decisão que extinguiu a execução, que deverá prosseguir em seus ulteriores efeitos, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000555-41.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : SESC - Serviço Social do Comércio - AR-MG ( João Antonio Coelho e Sá MG82044D ), - Recorrido : Campos Clean Comércio e Serviços Ltda ( Gustavo Alejandro Oviedo RJ166059D ), Gilcinea Oliveira de Abreu ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso, salvo no que concerne às obrigações de fazer, por ausência de interesse em recorrer. No mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e REJEITAR A ARGUIÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ suscitada nas contrarrazões da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001134-28.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Anderson Ferreira Ventura ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Anderson Ferreira Ventura ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Dra. Gislaine Gomes de Oliveira, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0313000-76.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Votorantim Cimentos S.A ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), - Recorrido : VINÍCIUS GODOY PRIETO sucessor de ANDRE MARQUES PRIETO ( Murilo de Souza Lopes RJ72506D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO para julgar improcedente os pedidos de pagamento de pensões vencidas e vincendas, de indenização por dano moral e de honorários periciais; quanto ao requerimento formulado em contrarrazões, REJEITA-SE, tendo em vista que a Recorrente logrou êxito no seu apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000045-52.2014.5.01.0004 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAntonio Claudio Valente Pacheco - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Antonio Claudio Valente Pacheco ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002142-83.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Seadrill Serviços de Petróleo Ltda ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : Sergio do Augusto do Nascimento Santos ( Alcione Lopes Teixeira Krieger RJ152699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para acolher a arguição de nulidade da sentença no que concerne à multa do art. 477 da CLT, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que o Juízo complete a decisão de embargos de declaração sobre a matéria, restando prejudicada, portanto, a análise das demais questões suscitadas no recurso. Esteve presente a Dra. Debora Lucia Foletto, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0002882-71.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - Recorrido : Sabrina Soares do Valle Oliveira ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), Invisa Instituto Vida e Saúde ( Elidio da Costa Oliveira Filho ES384A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos Recursos do Autor e da Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, no mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000820-54.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jose Roberto da Silva Escobar Magalhães ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO condenar a Ré ao pagamento das horas extras excedentes a 6ª diária e cujos pagamentos não estão comprovados nos autos, considerando-se que o Autor, nos dias de maior movimento (cinco primeiros, o 9º e o último dia de cada mês), laborava até as 20h00, e, nos demais dias, até as 19h00, salvo no que tange aos dias 21/3/2011 e 11/7/2011, cujos términos da jornada ocorreram às 20h13 e 21h14.\r\n\r\nProcesso: 0002780-49.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcioni de Alvim Letieri ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000166-28.2013.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Renato Trindade do Amaral RJ131289D ), - Recorrido : Higi Serv Cargo Serviços Aux. de Transportes Aéreo Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Ednaldo Gomes Silva ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, no mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001549-54.2012.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Paulo Verissimo Mesquita ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Paulo Verissimo Mesquita ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Reclamante para acrescer à condenação horas extras, intervalo intrajornada e domingos laborados, bem como os reflexos daí decorrentes, e ainda a indenização relativa ao lanche e ao jantar; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios. Esteve presente o Dr. Jose Carlos Nunes dos Santos, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001809-11.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Virgínia Duarte Sant´Anna ( Marcelo Serpa Salviano RJ131417D ), - Recorrido : Sanecol - Saneamento Ambiental e Ecilógico ( Ana Cláudia Moreira Pereira RJ179078D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001809-17.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Rede D´OR São Luiz S.A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Prestativa Recursos Humanos Ltda. ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), Alexandre Silva de Jesus ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para limitar a responsabilidade da Ré ao recolhimento das cotas previdenciárias, devendo o Autor arcar com a sua quota-parte.\r\n\r\nProcesso: 0001218-88.2013.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : BANCO DO BRASIL SA ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Leda Maria Borges ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MEIRE ANDREA DA SILVA NOGUEIRA ( Joselito Carvalho de Almeida RJ90755D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento do saldo de salário a 6 dias no mês de julho de 2013 e excluir as horas extras e reflexos. Restou vencida a Exma. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001638-87.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Alexander Brasil Correa ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000866-22.2011.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Cristiane Marques de Araujo ( Bernardino de Almeida Neto RJ153541D ), - Recorrido : Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando o réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1844031"
                            ],
                            "1844035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab.Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001218-88.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL SA \r\n\r\nRcdo: MEIRE ANDREA DA SILVA NOGUEIRA, Leda Maria Borges , LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Leda Maria Borges , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844035"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1842891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000010-10.2013.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Eunice Maria Ribeiro de Oliveira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-47.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Diedrich [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Diedrich\r\n\r\nIndicar atual endereço de VOLO BRASIL S/A, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1842891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1843749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006600-87.2003.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Felipe Adolfo Kalaf - Agravado : TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA (Alexandre Goldberg RJ78383D), Marly Bottino (Espolio de) (Sem Advogado Nos Autos), HELIO GOMES (Marco Antonio Pinto Loja RJ48876D), Luciana de Oliveira (Sem Advogado Nos Autos), Marcos Augusto de Oliveira (Marcela Ribeiro de Freitas RJ151016D), Jose Augusto de Oliveira (Rosa Rita de Cassia Borges Pereira RJ79316D), - Colhido o voto do Exmo. Des. Leonardo Dias Borges, Vistor Regimental, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1843749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1842810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 0000515-25.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : CSB Drogarias S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - Recorrido : Gustavo Costa Ney ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para manter a validade do pedido de demissão e excluir da condenação as verbas decorrentes da rescisão injusta: aviso prévio, 13º salário proporcional (02/12 avos), férias vencidas e proporcionais (6/12 avos), acrescidas do terço constitucional, saldo de salário (onze dias), multa dos 40% do FGTS e indenização pelo seguro desemprego (quatro parcelas) e enrega da guia para o saque do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001700-45.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda ( Joel Inacio dos Santos RJ60779D ), - Recorrido : Gevaldo Correa Pereira ( Geraldo da Costa Leite Filho RJ108016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-29.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Marcio da Silva Machado ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000452-79.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Z Design Decorações Ltda. ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Recorrido : Rosalina dos Santos Freitas ( Mozart Bacellar Neto RJ86606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordin¿rio interposto, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para excluir da condenaç¿o a multa da ré por litigância de m -fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000918-22.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcia Monteiro Ferreira Delmas ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Recorrido : Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), Marcia Monteiro Ferreira Delmas ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para incluir na condenação a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada. Valor provisório da condenação elevado para R$ 56.000,00, para fins de custas, de R$ 1.120,00, pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037700-92.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Joao Francisco da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Joao Francisco da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para fixar que o cálculo dos juros e da correção monetária da indenização por danos morais deve seguir os parâmetros pacificados na súmula nº 439 do TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001654-31.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ivana Barreto Ribeiro Gomes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Transterra Transporte e Turismo Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordin¿rio e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : SHV Gás Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Luiz Fernando Garcia Pereira ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para, dando efeito modificativo ao acórdão de fls. 291/292, afastar a deserção pronunciada e determinar o retorno dos autos ao Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nRegina Farias \r\n\r\ntec.jud.\r\n\r\nId: 1842810"
                            ],
                            "1843739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Ebgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vidax Teleserviços S.A., Ebgdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Ebgdo: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Claro S.A. \r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “...aos réus para que se manifestem, em cinco dias comuns, quanto aos embargos de declaração opostos pela autora. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2015. DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO-Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000292-89.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Geovane Salazar do Carmo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional – CSN\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “ à ré para que se manifeste, em cinco dias comuns, quanto aos embargos de declaração opostos pelo autor. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2015. DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator.”\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Amanda Gabriel dos Santos , Claro S.A. \r\n\r\nEbgdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. , Amanda Gabriel dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “...aos réus para que se manifestem, em cinco dias comuns, quanto aos embargos de declaração opostos pela autora. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2015. DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO-Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1841681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2006.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-55.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dayana dos Santos Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dayana dos Santos Martins \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-89.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ]\r\n\r\nRcdo: Thais da Silva Moura [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Thais da Silva Moura\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-40.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Weber Oliveira da Silva [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Weber Oliveira da Silva\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1841681"
                            ],
                            "1841855": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0141000-85.2006.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Jose Ricardo Ferreira Cunha [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Agdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nRetirar a certidão requerida, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0113800-40.2005.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Porcão Licenciamentos e Participações S A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas da Silva Amaral [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Agdo: Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)], Agdo: Neodi Luis Mocellin, Agdo: Amanda Mocellin\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Porcão Licenciamentos e Participações S A\r\n\r\nTomar ciência dado despacho de fl.460v. - ...\"Indefiro o chamamento à ordem, à míngua de qualquer irregularidade processual. Ao revés do alegado pela ré na petição de fl. 457, constam das publicações o nome do causídico ELTON JEREISSATI, OAB/RJ 161123, conforme requerido à fl. 414.\"... \r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1841855"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125800-42.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Parreiras da Silva da Cruz [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Hebenese Ltda. [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)], Réu: PADARIA PÃO VIVO LTDA- EPP, Réu: Anderson Nogueira Rocha [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Parreiras da Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciência que torna a fluir o prazo de fls 163, face a resposta negativa da penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0136600-66.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ipugican de Souza Martins e outros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Aurelio Ximenes da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ipugican de Souza Martins e outros, Aut Jose Augusto Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-78.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FERREIRA SALES [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA, Réu: JOAO CARLOS FERREIRA [Adv. Graceane Quintão de Souza Magalhães (OAB: MG 101485 - D)], Réu: CELSO JOSE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FERREIRA SALES\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade de fls 248 e seguintes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-07.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHA SANTIAGO EMPREITEIRA E CONSTR LTDA, Réu: ANDREA DOS SANTOS VIANA, Réu: LINDEMBERG MENDES VIANA, Réu: SANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o endereço de cadastro do sócio da reclamada junto às instituições bancárias é o mesmo do mandado já expedido.Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0197400-17.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILSON JOSE VIOLIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DAILSON JOSE VIOLIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1150, que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pelo réu, e improcedente a impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-91.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves Maia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Varig S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gonçalves Maia, Réu Massa Falida de Varig S/A (Viação Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 587, ajuizados por Massa Falida SA (Viação Aérea Riograndense), julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-26.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Sa Prata de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 260, julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-12.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Araujo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)], Réu: Clebian Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Nilo Guimaraes Cabral (OAB: RJ 131752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Araujo, Réu Clebian Comercio e Representacoes Ltda. , Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração apresentados pelo reclamante e pela 1ª reclamada, fls 1093 /1093v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-47.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nApresentar novos cálculos, ajustados de acordo com a decisão dos Embargos à Execução de fls 802, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Duque Estrada [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Duque Estrada , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão à Impugnação da Sentença de Liquidação de fls 609. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-04.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GARCIA RODRIGUES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Paulo Cezar Barbosa de Moraes, Réu: Ilza Maria Rangel da Costa, Réu: Valter Correa da Costa, Réu: Jose Antonio Correa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GARCIA RODRIGUES, Réu SPEED MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-73.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANCHEZ FEIJO [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut JORGE SANCHEZ FEIJO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls 900v, e da decisão de EE, ficando ciente a ré de que, decorrido o prazo, serão liberados alvarás ao autor pelo seu crédito e à ré pelo saldo remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elmo do Nascimento [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elmo do Nascimento, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 260. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-53.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Felix, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 761, acolhido parcialmente, para sanar erro material. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Munford Lima da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Bruno Munford Lima da Silva , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão em Objeção de Não Executividade de fls 326, REJEITADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-78.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Freire dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Instituto Fernandes Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Freire dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls 299/300, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-27.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Vasconcellos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Simone de Vasconcellos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 941/941v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-93.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIVID COM IND LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Danielle Falbo, Réu: Krissiam Venturotti Lauria da Silva, Réu: Monica Borges Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios e certidões de fls 266/272, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-02.2014.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabio de Goys Vieira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio de Goys Vieira Costa\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Peição de fls 30/33, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-89.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MOREIRA DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Herbert Levy [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: EMILIO OREBI [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: PRESTE ATENCAO MODAS LTDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: SAMI BERMAN [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 441, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1842041"
                            ],
                            "1842470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194800-76.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão à impugnação apresentada pelo reclamante, julgada IMPROCEDNETE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-14.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Gonçalves da Silva [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Colina do Retiro - AMCORE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 222. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-55.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCiência às partes que deverão comparecer à Secretaria da Vara, no dia 19/06/2015 às 11:00 horas, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0146100-69.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILSON DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PRELTEP ENGENHARIA LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)], Réu: Almir Monteiro de Frias, Réu: Ricardo Luiz Carvalho, Réu: Sidney Alves do Nascimento, Réu: Benedito Maia Felizardo [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DE SOUZA\r\n\r\nVistas ao autor, nos termos de fls 147, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-29.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUCIANO BASTO VISCO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIMTERPART INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A [Adv. Fernanda Lazzarreschi (OAB: SP 103942 - D)], Réu: WILSON MENDES CALDEIRA JUNIOR [Adv. Fernanda Lazzarreschi (OAB: SP 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUCIANO BASTO VISCO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 708/709, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-17.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Torres da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Torres da Silva, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 125, devendo a ré efetuar o pagamento do valor de R$ 4.132,11, em 48 horas, sob pena de ser ativado o Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000975-50.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Silva Araujo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson da Silva Araujo, Réu Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão à impugnação apresentada pelo reclamante, fls 213, julgada PROCEDENTE, devendo a ré depositar o valor ainda devido de R$ 6.379,83, no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142300-18.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro Junger [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ribeiro Junger, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Pereira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 207. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-22.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Danulzia Gonçalves da Silva Vitorino [Adv. Ilana de Lima Ferreira (OAB: RJ 155550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 249, devendo a 2ª reclamada efetuar o pagamento da quantia devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-98.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilyane de Figueiredo Tomaz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gilyane de Figueiredo Tomaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargosa de Declaração de fls 428, julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-86.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Tré [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Aut Patrícia de Souza Tré\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 244, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-52.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rodrigues Macedo [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-74.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando de Araujo Fernandes [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Araujo Fernandes\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos à execução de fls 172/173, conforme decisão de fls 196. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1842470"
                            ],
                            "1842040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0079800-04.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: SPEED MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA, Paulo Cezar Barbosa de Moraes, Ilza Maria Rangel da Costa, Valter Correa da Costa, Jose Antonio Correa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Ilza Maria Rangel da Costa, Jose Antonio Correa da Costa, Paulo Cezar Barbosa de Moraes, Valter Correa da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Munford Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S.A. , Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão em Objeção de Não Executividade de fls 326, REJEITADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-78.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Freire dos Santos \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Instituto Fernandes Figueira\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls 299/300, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842040"
                            ],
                            "1842469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0129000-86.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Tré\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 244, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842469"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174200-55.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Wanderley Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Roberto Camilo Castrignani (sócio), Réu: Alessandra Castrignani (sócia), Réu: Fernando Castrignani (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Wanderley Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.185. \r\n\r\nProcesso: 0171400-25.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001624-12.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida de Mello [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida de Mello, Réu Transporte Mageli Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.543 (deferimento do parcelamento do débito remanescente). \r\n\r\nProcesso: 0150500-84.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BORGES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o peticionado pelo autor quanto à declaração de grupo econômico entre a empresa requerida por já delimitado o período em que estas respondem pelas obrigações que lhe cabem, conforme decisão de fls.416. \r\n\r\nProcesso: 0127000-23.2003.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANO MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Cgto CRISTIANO MOURA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2015, às 11:00h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0116800-59.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MACHADO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: STER ENGENHARIA LTDA, Réu: MRH RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Marcel Muinos Navarro, Réu: Vanderlei Navarro Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MACHADO\r\n\r\nAo autor para que compareça a Secretaria e tenha ciência da documentação enviada pela CAEP em consulta ao SIMBA (acautelados face o sigilo bancário), bem como para indicar meios de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de noventa dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0112700-46.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pacheco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pacheco , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/06/2015, às 11:00h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Registre-se que as partes poderão comparecer de forma extra pauta para homologação do ajuste firmado em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0056400-74.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000486-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000309-46.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Regina da Silva Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Regina da Silva Martins , Réu RMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015, às 10:50h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000077-34.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva de Lima [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAUHABER MARTINS FILHO, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva de Lima , Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94 (deferimento do parcelamento do débito remanescente). \r\n\r\nProcesso: 0005800-93.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA RIBEIRO CLOS E OUTROS (+39) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: DULCINEIA ESPIUCA DO AMARAL sucessora de Djair Jose do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE MARTINS RIBEIRO [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: HEBERTO LYRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: HILDA GOLTARA DUARTE sucessora de Antonio Duarte [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELSA LILIAN GIRDWOOD [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ELZA RIBEIRO CLOS sucessora de Marina Ribeiro Clos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ ADRIANO RIBEIRO CLOS sucessor de Marina Ribeiro Clos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA JULIA DE ARAUJO GUIMARAES sucess de Antonio Carlos P Guimaraes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARINA LUCAS DE GRAO sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA MARIA MATINS TINOCO sucessor de Carlos Martins Tinoco [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HORTENCIA GOMES DA SILVA sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OSWALDO PEREIRA TELLES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ZAIDA PINHEIRO MARQUES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ALADYR APARECIDA GONÇALVES MONZON ABRIL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENEDITA VILAS BOAS LO-NIP [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENEDITO RAMOS AGUIAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARMELITA PEREIRA FERNANDES ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDY DE MORAES CASTRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGEN MANOEL CABRAL NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE CARLOS VAIRAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE HAMILTON VIEI8RA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEONIDAS REGIS DE CALDAS BRITTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NATALICIO NELSON PAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NOE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VELFE HOLANDINO DE OLIVERIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA LUCIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZILAH DA CRUZ FRANCO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Silvino Rodrigues Belo (OAB: RJ 122398 - D)], Aut: Arlete de Oliveira Bustamante [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS RIBEIRO, Aut MARINA RIBEIRO CLOS E OUTROS (+39), Aut VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/06/2015, às 11:00h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000015-57.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S.A. Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes & Vieira Telecomunicações S.A. Ltda., Aut Rogerio Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/06/2015, às 11:00h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0073900-17.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Leitao [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Telecomunicações [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Souza Leitao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 7.193,67, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000157-61.2013.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.147, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Gonçalves Dias [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Gonçalves Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.374 e que este Juízo aguardará indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de noventa dias. Inerte, entender-se-á como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000912-56.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Rangel Fernandes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos retificados do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-45.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI MENDONCA MONTEIRO [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTRON SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Vander Luiz Stephanin, Réu: Marcos Sergio Torres Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI MENDONCA MONTEIRO\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor ante o trânsito em julgado da sentença de fls.198 e verso sem interposição do remédio jurídico cabível. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0105300-15.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispim Santos de Freitas [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: York Pinturas Revestimentos Ltda-ME, Réu: Marcelo José Teixeira Rodrigues, Réu: Carlos José Teixeira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000612-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fonseca Pontes [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fonseca Pontes\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Araújo Rodrigues Farias [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Gard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Araújo Rodrigues Farias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 194/195, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-73.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Chaves Moreira Pereira de Lima [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Chaves Moreira Pereira de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar, em 10 dias, a certidão de habilitação que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 10 dias, arquivem-se os autos independentemente da retirada da certidão supra. \r\n\r\nProcesso: 0109400-18.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilene Barbosa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimper Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Artur Zanderer (sócio), Réu: Ilana Zanderer (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilene Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios dos 5º e 6º RGI´s para requerer o que for de seu interesse, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0101100-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alexandre de Araujo Lisboa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Protomora de Negocios Ltda. - Servicash [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Expedito Romel Pereira (OAB: RJ 66178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alexandre de Araujo Lisboa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 291/292, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-28.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Isa Vizeu Figueiredo de Andrade [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S/A, Réu: Banco Morada S.A (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Isa Vizeu Figueiredo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do \"bem\" oferecido à penhora na petição protocolizada em 21/05/2015 e manifestar-se, no prazo de cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001127-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delivan Pereira [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Atos Origin do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delivan Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 1027, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-45.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Osorio de Moraes [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Osorio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios do RGI anexados para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-27.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lopes Rocha [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo de Magia Produções Artísticas Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Bellas Festas Servicos Buffet Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: ÍTALO DE BARROS LAMAS (sócio), Réu: FÁBIO DE BARROS LAMAS (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lopes Rocha\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001349-97.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Carla de Oliveira da Silva [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-15.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nNão recebo os embargos à execução ajuizado em 22/05/2015 por intempestivos (ciência da penhora em sua sede na data de 20/04/2015 e, portanto, prazo encerrado para embargos em 27/04/2015). \r\n\r\nProcesso: 0001601-19.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Massimo Pinnola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massimo Pinnola \r\n\r\nDefiro a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150700-57.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezenilde Moreira dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Garcia Cajaraville\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezenilde Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência ´dos ofícios dos 5º e 6º RGI´s para requerer o que for de seu interesse, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0208500-82.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYDICIA PACHA RAPOSO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut LEYDICIA PACHA RAPOSO\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0200800-60.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)], Réu: Valdo dos Reis Silva, Réu: Robson Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do 2º RGI informando ausência de registros de imóveis naquela serventia retro e de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Corsino Quintino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, Réu: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Corsino Quintino\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-81.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Pereira de Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: B. S. CONSTRUÇÕES LTDA., Réu: SÉRGIO BRAGA CHAVES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton Pereira de Brito\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios dos 5º e 6º RGI´s para requerer o que for de seu interesse, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guimarães dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand-Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME , Réu: CAIQUE GRASSANO DE MENESES (sócio), Réu: IRANILDE LIMA DOS SANTOS (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guimarães dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0116300-51.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE MIRANDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)], Réu: José Rogério Sartório (sócio), Réu: Carlos Affonso Sartório , Réu: EDUARDO SERGIO SARTORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0074600-37.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Carlos Araújo (sócio), Réu: Nerise Freire de Lima Alvim (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0067800-46.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Carvalho Farias [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Roberto da Rocha, Réu: Marcelo Pignataro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Carvalho Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0040500-61.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE LEITE FIDALGO [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS (sócio), Réu: VICTOR COELGO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE LEITE FIDALGO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO BROCHADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRES BRAS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: DAMIANA LISBOA IGNACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO BROCHADO\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-61.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila do Carmo Carvalho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - em recuperação judicial, Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - em recuperação judicial, Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila do Carmo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.882. \r\n\r\nProcesso: 0155300-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Refribras Refrigeracao Brasil Ltda. [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Réu: DENISE DE BRITO CORREA, Réu: HELENA FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosa da Silva\r\n\r\nAo autor para que compareça na Secretaria e tenha ciência da documentação enviada pela CAEP em consulta ao SIMBA (acautelados face o sigilo bancário), bem como para indicar meios de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no rpazo de 90 dias, sob pena de abandono da execução. \r\n\r\nId: 1843982"
                            ],
                            "1843981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0161000-88.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUPIRA DE OLIVEIRA MILANEZ\r\n\r\nExecutado: PARTASS LTDA,PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA,NUTRIPAR S C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARTASS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.202,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000895-83.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimeri Jesus da Costa \r\n\r\nExecutado: CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES,Instituto Isabel ,MARIA DAS DORES OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.533,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS DORES OLIVEIRA,Instituto Isabel ,MARIA DAS DORES OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS DORES OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.533,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000001-10.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Maria Menini da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FERNANDO TAVARES DA CUNHA,União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (sócia-empresa),JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (sócio),ANTONIO BORGES VALÉRIO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FERNANDO TAVARES DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.928,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843981"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069900-98.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (SUCESSORA DE CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (SUCESSORA DE CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS)\r\n\r\nCiência da integralização da arrecadação, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000361-10.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Freitas Barcelos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Denis de Freitas Barcelos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho no dia 25/06/2015 às 15 horas para anotação da CTPS conforme sentença, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-23.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Caetano dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.1179/1185, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-90.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcina Diodolina Tavares [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcina Diodolina Tavares \r\n\r\nCiência da pesquisa patrimonial em nome da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-06.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Oliveira Silva [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls.98/100. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sueli de Menezes Linhares [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA, Aut Claudia Sueli de Menezes Linhares \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001556-59.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Nogueira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Claudia Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-63.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cândido dos Santos Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Patrícia Cândido dos Santos Nascimento \r\n\r\nPara contrarrazoar o recurso ordinario de fls.242/259 e 277/280, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000736-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Telles de Brito [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Martins Perdigão Gomes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Telles de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 76/79,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-42.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo de Freitas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo de Freitas\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 196v: \"Notifique-se o reclamante para ciência da pesquisa suprarreferida, em cinco dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001082-25.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira Costa [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira Costa \r\n\r\nCiência do deposito de fls.87/88, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201100-82.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARRETO LEITE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BARRETO LEITE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.372/382 ,para fuixar o valor atualizado da condenação em R$ 1.106.118,35(88.085.192,20 TR), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-56.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BARBOSA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001717-69.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Casado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Casado \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242300-50.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CONSTANTINO GONCALVES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VERGELAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CONSTANTINO GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 359, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-27.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanita Vicente dos Santos [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanita Vicente dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.43: Esclarecer o seu pedido, ante o alvara de fl.39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-24.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de sentença de liquidação de fls.415, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moacyr de Freitas Fraga [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-65.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rangbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Gilberto Correa Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Correa Fernandes\r\n\r\nCiência do depósito de fls.101. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo Carneiro dos Santos [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Azevedo Carneiro dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.151: Esclarecer seu pedido, vez que os sócios ainda não são executados nestes autos,e ciência da devolução do mandado de fls.149, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-61.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Galdino Araujo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Galdino Araujo \r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória e da pesquisa patrimonial acautelada na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146300-31.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIARTE PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA ARTE EDUCAÇÃO LTDA ME [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: Almir Luiz Ribeiro Junior, Réu: Sandra Lucia Pereira Ribeiro, Réu: Georgina Camello da Silva, Réu: Colégio Educart Ltda. ME [Adv. Nadia Iracema Schaub (OAB: RJ 126476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO, Réu Colégio Educart Ltda. ME, Réu PRIARTE PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA ARTE EDUCAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls.239, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-87.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pires Rendeiro [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorias Clinica de Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pires Rendeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.466, que indefere a solicitação de pesquisa ao SECPEP e reitera o despacho de fls.463. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-65.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Rodrigues Junior [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Rodrigues Junior\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores referentes aos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Costa Simão [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Paulo Alves da Costa Simão\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 214/218, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-50.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Neto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001203-53.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Vieira Barbosa Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor às fls.524/563 e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-73.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE LUIZ [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE LUIZ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 724, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1844020"
                            ],
                            "1844019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0201300-94.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA JESUS ALVES AMARAL\r\n\r\nRéu: BAMBINI DECORACOES LTDA, Marta Schor\r\n\r\nPelo presente fica m Joyce Kelly Ferreira de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.498: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução,em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844019"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063000-92.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Carvalho Fernandes Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Carvalho Fernandes Neto \r\n\r\nImpugnar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alves\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, para ciência da alegada implementação em maio de 2015 e, querendo, indicar cálculo de diferença de parcelas vencidas se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000157-52.2013.5.01.0005 - RTOrd’\r\n\r\nAut: Kelly Moreno Sousa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalações de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0124200-37.2008.5.01.0005 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Transfer Exaustor Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfer Exaustor Ltda.\r\n\r\nApresentar o PPRA assinado por engenheiro do trabalho, conforme fls.1533, em trinta dias, sob pena de se aplicar a multa prevista no TAC de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0056800-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO JOERKE [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO JOERKE\r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0177400-03.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NEMESIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEMESIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073300-46.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLMAR PEREIRA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: HILEIA PAISAGISMO E ECOLOGIA LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLMAR PEREIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-79.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pedro da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Holp Express Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pedro da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-15.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nery Alves [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTESO ANZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nery Alves\r\n\r\nVista à parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Acari [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094800-80.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marna Melissa Mendonca Moura\r\n\r\nEsclarecer a composição do grupo econômico, uma vez que há identidade de sócios, porém, em empresas atuantes em ramos diversos do mercado, no prazo de 30 dias, OU indicar meio diverso de prosseguimento da execução no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0073700-35.2006.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Cgte: JEFFERSON DA DILVA MOREIRA, Cgte: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCgto: Flavia Moraes Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Flavia Moraes Pereira\r\n\r\nCiência, em 30 dias, da expedição da Certidão de Habilitação na Falência nº 0113/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0151600-60.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Christina Lira Rodrigues [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Christina Lira Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 837, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT, observando os fundamentos do v. acórdão de fls.686-691v, que reformou a r.sentença de fls.632/635. \r\n\r\nProcesso: 0001526-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.89/109, no valor bruto de R$ 21.543,61, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 19.344,20 atualizado até 06/05/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 2.059,41. \r\n\r\nProcesso: 0046300-56.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA COSTA ASSUMPCAO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR CORRETORA FACTORING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA COSTA ASSUMPCAO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUINDARA RODRIGUES NEY [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fl.430: \"Os valores utilizados às fls.419 (R$ 37.142,66) já abateu do bruto devido ao autor a verba pertencente ao INSS. Portanto, nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0145700-67.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Hartje [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Hartje\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-85.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pereira da Silva\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Martelo Gorgal [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0004300-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Figueiredo do Carmo [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Nossa Rede Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Figueiredo do Carmo\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000768-73.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0016600-88.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Romualdo Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Romualdo Ferreira\r\n\r\nVista ao autor, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-71.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Figueiredo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001021-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Carvalho Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Carvalho Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 553, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024800-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Conceicao do Nascimento [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Conceicao do Nascimento\r\n\r\nVista à parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-84.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MUNIZ [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MUNIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-67.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maia da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maia da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-70.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Motta [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANA BARRA ELETRONICA LTDA - ME [Adv. Flavio Barros do Nascimento (OAB: RJ 115631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Motta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-78.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luiz Goncalves Junior [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nId: 1843709"
                            ],
                            "1843707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0001602-42.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altair Anacleto \r\n\r\nExecutado: Jorge Luis Romao da Silva,JVI Serviços de Vigilância Ltda ME,Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO,Ivanir de Oliveira Ivo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis Romao da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.484,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivanir de Oliveira Ivo,JVI Serviços de Vigilância Ltda ME,Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO,Ivanir de Oliveira Ivo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanir de Oliveira Ivo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.484,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098900-44.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilo Sergio Vieira da Silva\r\n\r\nExecutado: Ernesto Ferreira Pinto Filho,Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernesto Ferreira Pinto Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.031,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000515-22.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio de Oliveira Cezar\r\n\r\nExecutado: Maria Helena da Silva de Oliveira Mattos,W M 2006 VEICULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME,STEEP CAR VALQUEIRE LTDA EPP,VED LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME,CONCEPT CARS 2009 VEICULOS LTDA ME,SOLVAN AUTO ESCOLA LTDA ME,Mario Eduardo de Oliveira Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena da Silva de Oliveira Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Eduardo de Oliveira Mattos,W M 2006 VEICULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME,STEEP CAR VALQUEIRE LTDA EPP,VED LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME,CONCEPT CARS 2009 VEICULOS LTDA ME,SOLVAN AUTO ESCOLA LTDA ME,Mario Eduardo de Oliveira Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Eduardo de Oliveira Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001350-39.2012.5.01.0005 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cursos Oikoumene Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cursos Oikoumene Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.702,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059900-32.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELA MARIA DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nExecutado: Wagner Silva de Oliveira,QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.,MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.559,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Mauricio Medina Gallego,QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.,MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Mauricio Medina Gallego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.559,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101200-13.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato da Silva\r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,Gazebo Servicos de Paisagismo Ltda.,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021100-03.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helonice Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: AVELINO FERREIRA DA ROCHA,Conveniencias do Posto Carioca Ltda.,LUCIENE AUXILIADORA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado AVELINO FERREIRA DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIENE AUXILIADORA TAVARES,Conveniencias do Posto Carioca Ltda.,LUCIENE AUXILIADORA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIENE AUXILIADORA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843707"
                            ],
                            "1843708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000157-52.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Moreno Sousa\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalações de Gás Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m JCJ 236 Instalações de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001526-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos \r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.89/109, no valor bruto de R$ 21.543,61, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 19.344,20 atualizado até 06/05/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 2.059,41. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0138700-84.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MUNIZ\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843708"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0001300-54.2005.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Norma Miglio Bensabat Junger\r\n\r\nExecutado: Edna Aparecida de Barros Braz e Barros (sócia) ,JAB Work Medical Ltda.,José Antônio de Barros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Aparecida de Barros Braz e Barros (sócia) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.488,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antônio de Barros (sócio),JAB Work Medical Ltda.,José Antônio de Barros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio de Barros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.488,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843482"
                            ],
                            "1843403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0168100-82.1999.5.01.0006 - Rte. RONALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB: RJ48342D) Rdo. ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv. Eltao Carvalho - OAB: RJ28473D) - Bem(ns): 1) Veículo Fiat Palio, placa LBZ 2174, fab./mod. 1997/1998, com os 4 pneus furados, com 2 portas, aparentando ser da cor azul marinho, estacionado na rua em frente ao muro do estacionamento do Colégio Camões, próximo ao numero 57 do logradouro, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Rua Comandante Rubens Silva, 62/503, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 1164900-60.1993.5.01.0006 - Rte. FRANCISCO DE JESUS GOMES (Adv. Luis Felipe Amaral Barros - OAB: RJ89360D) Rdo. MARIA DA CONCEIÇÃO REBOUÇAS GOMES (Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB: RJ147153D) - Bem(ns): 1) Veículo Ford Ecosport XLS 1.6, 2009/2009, verde, flex, placa KXO 2968, bom estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Av. Ayrton Senna, 233/2003, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001624-34.2011.5.01.0006 - Rte. WILLIAM CARLOS CORREIA (Adv. Claudio Araujo Silva - OAB: RJ152036D) Rdo. VIEIRA NASCIMENTO ENGENHARIA LTDA. - Bem(ns): 1) Veículo VW Gol 1.0, placa LOX 9770, ano 2004/2004, chassi 9BWCA05X14T161323, renavam 00831664290, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Rua Maniaçu, 172, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0159000-30.2004.5.01.0006 - Rte. LUCAS DA SILVA RODRIGUES (Adv. Mariano Beser Filho - OAB: RJ71115D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa - OAB: RJ62632D) - Bem(ns): 1) Um elevador para ônibus, da marca Wayne, com capacidade de 15 toneladas, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Av. Santa Cruz, 3096, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE SÁ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1843403"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071400-09.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Fontes Peixoto [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 596-v e vir com o pagamento na guia GPS da cota previdenciária. Prazo 05 dias, sob pena de penhora online de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0102400-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo Pinto Restaurante Ltda., Réu: Marco Antonio Peixoto Caglia [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Peixoto Caglia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221 e vir com a planilha da cota previdenciária, bem como com a guia GPS quitada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Penha Ciannella [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Penha Ciannella, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer a Secretaria para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 19/06/2015, às 11:00 hs. O Autor deverá trazer sua CTPS. Na ausência da ré a Secretaria procederá à anotações na CTPS do Autor de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1) Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001041-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquilimins Conceição de Assis [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Raphael Carlito da Silva, Réu: Bruno Souza de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquilimins Conceição de Assis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110 e em 05 dias dizer se tem interesse na expedição de CCT em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000899-05.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Vieira Américo [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Vieira Américo\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 170. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-40.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso\r\n\r\nFl. 781: \"1) Dê-se vista ao autor quanto à resposta de fls. 780. Prazo de 05 dias. 2) Após, oficie-se à CEF para retificar a DIRF, com vistas a suprimir o valor do imposto de renda retido na fonte, conforme solicitado pela Receita às fls. 780-verso, item 5. 3) Para tanto, anexe-se ao ofício cópias de fls. 637, 640, 642 e 780. 4) Com a resposta positiva, oficie-se à Receita Federal para proceder à restituição do valor repassado através do alvará de fls. 637, encaminhando-se, além das cópias de fls. 631, 637, 640, 651/652 e 717, a resposta do ofício à CEF, bem como do presente despacho. 5) Ademais, considerando que a Receita informou às fls. 780 que o comprovante de retenção do imposto de renda (DIRF) se apresentou de forma ilegível, passa-se, agora, à transcrição das principais informações contidas em tal documento de fls. 640, o qual, de fato, está com a tinta gasta:\r\n\r\n- data: 27/12/2012; hora: 16:11:15\r\n\r\n- terminal: 1006; NSU: 007704; AUT 0174\r\n\r\n- fonte pagadora: 00.360.305/0001-04\r\n\r\n2890 042 01580530-2\r\n\r\n-nome do contribuinte: EDSON LUIZ CORREA DA COSTA P.\r\n\r\n- CPF: 002.158.207-52\r\n\r\n- classificação da tributação: 1 Tributável\r\n\r\n- contribuinte: 1 reclamante\r\n\r\n- valor do levantamento: R$ 90.269,99\r\n\r\n- base de cálculo IRRF: R$ 90.269,99\r\n\r\n- valor do IRRF: R$ 90.269,99. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 653/656. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-93.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nEgdo: João Mundas Rodrigues Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Mundas Rodrigues Neto \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-56.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro Steliano Medeiros [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterapica Esdras Ltda. [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)], Réu: JULIO CESAR TELLES JUNIOR, Réu: JULIANA DANTAS TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro Steliano Medeiros \r\n\r\nVenha o autor com o endereço e CNPJ das empresas mencionadas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-31.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: CM Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nCgto: Adolfo Moreira da Silva Filho [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adolfo Moreira da Silva Filho\r\n\r\nVistos. Convolo em penhora o bloqueio de fls.115. 1- Intime-se a parte autora do bloqueio supracitado. 2-Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará à Fazenda Nacional 3- Após a vinda aos autos do comprovante de recolhimento fiscal, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125500-98.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, Réu: LELIO BATISTA RAMOS JUNIOR, Réu: LUCIANO PEIXOTO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nVistos etc. 1) Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1842771"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls, datado de 05 de dezembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 1.934,10 (hum mil novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. 2532-1705), PROC: 0087700-36.1994.5.01.0013 RTOrd - RTE: SEVERINA DE SOUZA(Adv. Antonio Epifanio Neto OAB/RJ 4704D) RDO: MADSON ORAGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO; EDSON JORGE DE CARVALHO(Adv. Roberta Rosario de Oliveira OAB/RJ 121911D). BENS: UM IMÓVEL NA RUA FLAMINIA, Nº 502 APTO 106 E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 2/90 DO TERRENO COM UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL, MEDINDO O TERRENO 20,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 56,00M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS, MATRICULA Nº 75685, O QUAL AVALIO EM R$ 270.000,00(DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1686741-8, COM ÁREA EDIFICADA DE 55M², ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1843731"
                            ],
                            "1843732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls, datado de 26 de novembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 29.934,34 (vinte nove mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. 2532-1705), PROC: 0104100-57.1996.5.01.0013 RTOrd - RTE: EDISON CARLOS DE OLIVEIRA(Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ 50623D) RDO: CANDIDO PORTINARI SERVIÇOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; JOÃO CANDIDO PORTINARI; MARIA VICTORIA PORTINARI(Adv. Felippe Zeraik OAB/RJ 30397D). BENS: 03(TRES) GRAVURAS “CABEÇA DE MULHER” DE CANDIDO PORTINARI, AVALIADA CADA UMA EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS) TOTALIZANDO R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS); 05(CINCO) GRAVURAS “MULHER SENTADA” DE CANDIDO PORTINARI, AVALIDA CADA UMA EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS) TOTALIZANDO R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 32.000,00(TRINTA E DOIS MIL REAIS). O bem encontra-se na Estrada das Canoas, nº 1476 cs 15 São Conrado/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1843732"
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                            "1843734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls, datado de 23 de dezembro, para cobrança de dívida de R$ 4.952,16 (quatro mil novecentos e cinqüenta e dois reais e dezesseis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. 2532-1705), PROC: 0197200-27.2000.5.01.0013 RTOrd - RTE: MARIA HELENA MARINHO(Adv. Zacheo Brandão Neto OAB/RJ 98723D) RDO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE RESENDE. 2A INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPA LTDA. BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA UÇA, Nº 527 APARTAMENTO 103, JARDIM GUANABARA/RJ COM MATRICULA NO 11º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Nº 74.638 QUE CONSTA NOS AUTOS, COM INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE Nº 1805820-6, COM ÁREA EDIFICADA DE 150M², ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU, AVALIADO EM R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1843734"
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                            "1843733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls,326 datado de 1 de dezembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 3.995,71 (três mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. 2532-1705), PROC: 0129300-56.2002.5.01.0013 RTOrd - RTE: SARA SILVA DO NASCIMENTO(Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634D) RDO: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA; ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI; MARCELO AUAD GODOI(Adv. Marcial D Amato Lopes OAB/RJ 98776D). BENS: APARTAMENTO SITUADO NA AV SERNAMBETIBA, Nº 4700 AP. 228 BARRA DA TIJUCA, COM MATRICULA NO 9º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Nº 142.213 QUE SE ENCONTRA NOS AU TOS, AVALIADO EM R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1843733"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls,125 datado de 22 de agosto de 2014, para cobrança de dívida de R$ 13.768,47 (treze mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. 2532-1705), PROC: 0001027-10.2012.5.01.0013 RTOrd - RTE: ADRIANE BRUNET PEREIRA DA COSTA(Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB/RJ 64379D) RDO: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A; LUIZ OSAIR DE MEDEIROS; CALIL FRALHA SOBRINHO; LUIZ CARLOS CRUZ; CLAUDIO DE CAMPOS RODRIGUES(Adv. Felipe Vilhena Pereira OAB/RJ 158914D). BENS: UM VEICULO FIAT SIENA FIRE FLEX, NA COR PRETA, PLACA LRG 1384 RENAVAN 008607077, COM APARENCIA REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 14.000,00(CATORZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Dias da Cruz, nº 202 bl. 01 apto 201 Meier/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1843723"
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                            "1843720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls, datado de 28 de novembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 50.267,76 (cinqüenta mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. 2532-1705), PROC: 0000508-35.2012.5.01.0013 RTOrd - RTE: MAURILIO CARLOS DE SOUZA(Adv. Andre de Souza Costa OAB/RJ 108878D) RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A(Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos OAB/RJ 151195D). BENS: VEICULO PLACA LSH 2076 VW/15190EOD NEOBUS MEGA, AVALIADO EM R$ 180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Estrada do Galeão, nº 178 Ilha do Governador/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com paga mento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1843720"
                            ],
                            "1843722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls, datado de 09 de janeiro, para cobrança de dívida de R$ 4.738,86 (quatro mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. 2532-1705), PROC: 0000868-67.2012.5.01.0013 RTOrd - RTE: LEONARDO MENDES BARBOSA(Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB/RJ 77636D) RDO: ESSENCE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.(Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB/RJ 72187D). BENS: 03(TRES) MICROCOMPUTADORES DELL 3647, COM MONITOR E 191477, DE 18,5 POLEGADAS. WINDOWS 7 PROFISSIONAL E SOFTWARE MICROSOFT OFFICE HOME AND BUSINESS 2013, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 1.600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) TOTALIZANDO R$ 4.800,00(QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Marechal Aguiar, nº 46 Benfica/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com paga mento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1843722"
                            ],
                            "1843721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls,233 datado de 18 de junho de 2015, para cobrança de dívida de R$ 21.732,60 (vinte e um mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. 2532-1705), PROC: 0000563-83.2012.5.01.0013 RTOrd - RTE: FLAVIA FREITAS DE ORNELAS(Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112571D) RDO: CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE LTDA; JONAS VIEIRA DOS SANTOS; JULIETE SOUZA VIEIRA(Adv. Alair Maquinez da Cruz OAB/RJ 152100D). BENS: AUTOMÓVEL I/VW BORA, PLACA LNM 1592, ANO/MODELO 2001/2001, GASOLINA, COR AZUL, CHASSI 3VWRA09M61M154153 E RENAVAM Nº 00765391007, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 11.000,00(ONZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua dos Franciscanos, nº 7 Campo Grande/RJ. Condições da praça: ar rematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1843721"
                            ]
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                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001340-36.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigo de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigo de Souza \r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0071400-30.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 1006: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 983/990, atualizados às fls. 999/1010, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se com a expedição dos alvarás para o reclamante, para o FGTS e para o INSS. 4. Aguarde-se a vinda da guia GPS e, após, liberem-se o saldo dos depósitos recursal e judicial à parte reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0001503-79.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves Mata [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Luiz Roberto Martins, Réu: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Alves Mata\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000900-40.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pacheco [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Mauro Pacheco\r\n\r\nTomar ciência dos termos, à fl. 609, para que atendam às solicitações contidas na promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-55.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Gomes (Sucessora de Haroldo da Rocha Lima) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: MICHEL GOMES LIMA (SUCESSOR DE HAROLDO DA ROCHA LIMA) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Michelly Gomes Lima (Sucessora de Haroldo Gomes) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut MICHEL GOMES LIMA (SUCESSOR DE HAROLDO DA ROCHA LIMA), Aut Michelly Gomes Lima (Sucessora de Haroldo Gomes), Aut Valdenice Gomes (Sucessora de Haroldo da Rocha Lima)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 296: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 288/295, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000484-38.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042000-77.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Guaper Libertoldo [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO DOM BOSCO LTDA [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Guaper Libertoldo\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnio da Silva Barreto [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO S. FLORIDO EMPREITEIRA, Réu: Francisco Simões Florido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnio da Silva Barreto\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kétlin Alves Estofel [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: ORESTES BATISTA PARREIRA JUNIOR, Réu: RONALDO LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kétlin Alves Estofel \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000494-82.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Eduardo Nigueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Viera Cardim, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000676-68.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Sales Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. - ME, Réu: Lagoa VIII Alimentos Ltda., Réu: CELMA MENDES DOS SANTOS, Réu: WAGNER BARTOLI GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Sales Sousa\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0085700-16.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: XALAN BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO ANTONIO GALDINO, Réu: FRANCISCO FELIX FERREIRA DE SOUZA, Réu: LOURIVAL DE ALCANTARA JORGE, Réu: RAIMUNDO CICERO DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0001019-64.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Pás Ferreira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Pás Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso ordinário do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000630-16.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Anjo dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Tomador de Serviços Silio Engenharia Ltda. [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda., Aut Miguel Anjo dos Santos, Réu Tomador de Serviços Silio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 127: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 124/126, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0079400-57.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Rosa de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços e Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Rosa de Souza \r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088800-95.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Rosa Ferreira de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscival Sarmento Ltda. ME [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)], Réu: Amilton Reis dos Santos, Réu: Elizabeth Lourezini de Oliveira [Adv. Marina Marins Guimarães (OAB: RJ 178503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Rosa Ferreira de Oliveira \r\n\r\nApresentar as cópias necessárias à instrução da certidão de crédito na forma do Ato GCGJT no. 001/2012, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 794, III, e 598 do CPC. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000759-84.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira Lavor [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira Lavor , Réu Sociedade Brasileira de Instrução Cândido Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 201 .\r\n\r\nProcesso: 0217700-77.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DJALMA RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVISTO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DJALMA RIBEIRO\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 285/286 .\r\n\r\nProcesso: 0001621-55.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Antônio da Silva Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Elmar José Bastos Alves, Réu: Lea de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Antônio da Silva Filho \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000908-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar de Oliveira Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Renato Cesar de Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 352 .\r\n\r\nProcesso: 0000862-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Carlos Alberto de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 239 : \"1. Homologo os cálculos de fls. 235/238, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, através de Edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000912-20.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesaria Pinheiro dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUIS CARLOS MARQUES FERREIRA, Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesaria Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000021-96.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Pereira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 216 .\r\n\r\nProcesso: 0067300-46.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SIVALDO MASCARENHAS BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: WANDETTE DA SILVEIRA MATTOS, Réu: WILSON JOAQUIM DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVALDO MASCARENHAS BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre as respostas dos RGIs, especialmente quanto a alegação de bem de família .\r\n\r\nProcesso: 0002500-33.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Albuquerque [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Leg Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Albuquerque\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000834-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques de Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. , Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0038000-63.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira da Cunha [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda. [Adv. Igor Souza Lima Graham Bell (OAB: RJ 159680 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna, Réu: Herminio Carlos Rodrigues Tavares, Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS-Rio Segurança Ltda., Aut Vanderlei Teixeira da Cunha\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias (fls. 371/373). \r\n\r\nProcesso: 0080300-45.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eneas de Castro Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cleantho Fialho Viana [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Sergio Bruno Novaes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rogerio Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Niger Noleto de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fl. 711 .\r\n\r\nProcesso: 0001576-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Abreu [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Igreja Pentecostal Deus é Amor [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Aut Alex da Silva Abreu, Réu Escola Superior de Propaganda e Marketing, Réu Igreja Pentecostal Deus é Amor, Réu Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 322: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 318/321, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000354-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cunha de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco s Centro de Beleza Ltda. , Réu: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA, Réu: ELINEIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Cunha de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148: \"Reporto-me ao decidido à fl. 141. Not.\" .\r\n\r\nId: 1843977"
                            ],
                            "1843976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0107500-32.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES PERES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASSA FALIDA DE VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FUNDACAO RUBEN BERTA, DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS, FRB PAR INVESTIMENTOS, VARIG PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FRB PAR INVESTIMENTOS, VARIG PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001507-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucien Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Athié Wohnrath Projetos e Gerenciamento S.S. Ltda., CONSIM ENGENHARIA , MICHEL GRINBERGAS, PAULO ISAC PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m MICHEL GRINBERGAS, PAULO ISAC PEREIRA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000862-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 239 : \"1. Homologo os cálculos de fls. 235/238, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, através de Edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o pra zo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\n‘E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843976"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-70.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marinho Batista [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0024000-23.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina de Cassia Bressan [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina de Cassia Bressan\r\n\r\nDar andamento ao feito em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Market Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A., Réu Money Market Marketing e Servicos Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001153-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Pereira Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Rede Windsor de Hotéis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Windsor de Hotéis, Réu VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0144700-48.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDY SEBASTIAO DA MATTA SERRAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: ILMA DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: ESPÓLIO DE NILTON TEIXEIRA DA MOTTA N/P CARLOTA DE ABREU DA MOTTA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: WALTER DO CARMO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (SUCESSORA DA CTC) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE NILTON TEIXEIRA DA MOTTA N/P CARLOTA DE ABREU DA MOTTA, Aut ILMA DA SILVA, Aut LEDY SEBASTIAO DA MATTA SERRAO, Aut WALTER DO CARMO\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 672/675. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-94.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Pereira [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Dutra Gomes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Gisele da Silva Almeida (OAB: RJ 114579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda., Aut Edileusa Dutra Gomes\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001428-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Fonseca Monteiro [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Fonseca Monteiro \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000668-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vieira de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vieira de Souza \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001279-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mirella Cavalcanti de Mendonça Carvalho [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu Globaltech Consulting S.A., Réu Inovatech Consulting S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine Azzariti de Pinho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Genes Rica WG Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: Luiz Carlos Gomes Monteiro, Réu: Ricardo Wagner de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catherine Azzariti de Pinho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0155800-77.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Santos da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000254-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Lima Machado [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Lima Machado \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000016-29.2015.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Ricardo Correa Frota [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Maria do Carmo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Maria do Carmo\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000307-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos de Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Machado Goncalves (OAB: RJ 114282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço atual da executada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-22.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Cavalcante [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Gerson Padua de Souza, Réu: Ailton Chabude, Réu: Claudio Domingues Correia, Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Sousa Cavalcante \r\n\r\nInformar se acompanhará a próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 0162300-04.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVA PINTO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA SILVA PINTO\r\n\r\nComprovar nos autos o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO REPRESENTADO POR ELÁDIO TENÓRIO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO REPRESENTADO POR ELÁDIO TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-85.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Godois da Cruz [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Godois da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000040-28.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Sobral Rafael [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Sobral Rafael\r\n\r\nInformar os endereços das empresas descritas no item 3 de fl. 202, a fim de que sejam expedidos os mandados deferidos à fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0077200-52.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MORAES [Adv. Adaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: Wallace Leal Franca, Réu: Antonio Santanna Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Arn Serviços Representações de negócios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE MORAES\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-18.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ribeiro Vieira Arcanjo [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ribeiro Vieira Arcanjo \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 415/416. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva da Costa\r\n\r\nApresentar a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na r. Sentença de fls. 86/88, complementada pelo v. Acórdão de fls. 190/203, nos autos do AIRR em apenso. \r\n\r\nProcesso: 0041700-95.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALMERINO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFIANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALMERINO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001421-76.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda da Costa Mendes [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Costa Mendes \r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-38.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Luiz Martins Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 623. \r\n\r\nProcesso: 0156000-60.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONES BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0027700-07.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício devolvido de fl. 357. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-02.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Santos de Caldas [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos de Caldas\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 394/395. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lima de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Solange Ferreira de Medeiros [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Maria de Fátima Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias preclusivos , sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0074900-10.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rogerio Maciel Passos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Alberto da Silva Salles [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jorge Cosme Leandro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Salles, Aut Jorge Cosme Leandro, Aut Paulo Cesar da Rocha, Aut Silvio Rogerio Maciel Passos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 318/365. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-70.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luis da Silva Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Helio Luis da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000018-96.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Lobo e Silva Neto [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0065700-28.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAMOS DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GALMAC INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAMOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da diligência junto à Jucerja, bem como informar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0064100-49.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José dos Santos\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0155500-91.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: A SANTA CECILIA ONDACOR LTDA, Réu: JUSSARA BARROS RABELO, Réu: Carlos Walquirio Costa Rebelo, Réu: Raimundo Beserra Marinho [Adv. Olga Martins Ribeiro (OAB: RJ 18249 - D)], Réu: Valter Viehmayer, Réu: Cesar Augusto Carvalho Ferreira, Réu: Jussara Barros Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão atualizada do RGI, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-32.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondex Flex Administração e Participações Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto, devendo no mesmo prazo contra-arrazoar o RO da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0107900-69.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othoniel de Souza Goes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othoniel de Souza Goes\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0101700-95.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA COSTA MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: CIA BOZANO SIMONSEN [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BOZANO SIMONSEN\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.266/267. \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Fernandes [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge [Adv. Renata Silva Pinheiro (OAB: RJ 157222 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pleito da executada Vera Lia Pinheiro, por já ter sido expedido alvará ao exequente, e por não haver nenhuma ilegalidade em bloquear créditos de planos de previdência privada, diferente da proibição de bloqueio de créditos decorrente de salários. \r\n\r\nProcesso: 0057700-24.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barros de Amorim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barros de Amorim\r\n\r\n\"Indefiro o requerido, por se tratar de diligência a cargo do exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000677-81.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cardoso do Rosário [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0055500-59.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER J ABIMERHY CIA LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 305/306, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-97.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 749/754, devendo a reclamada depositar o total do remanescente apurado, fl. 754. \r\n\r\nProcesso: 0001402-02.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Cardoso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Osvaldo dos Santos Cardoso , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001251-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0033400-95.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Matos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 345/393. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-89.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Guimaraes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000039-09.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALESSANDRO VENANCIO FARIA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nExdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Exdo: Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALESSANDRO VENANCIO FARIA, Exdo Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de promoção de fl. 67, decisão de fl. 68/69 e da atualização dos cálculos de fl. 70/77, sendo a primeira reclamada depositar o total devido (fl. 77), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082300-41.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Magalhães Baggetti [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Aut Sônia Maria Magalhães Baggetti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-50.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Hemínio Franklin [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo Hemínio Franklin , Réu Sauer S.A. Indústria Mecânica \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 65/68. \r\n\r\nProcesso: 0065500-31.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA FRANCO MARQUES E OUTROS [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA FRANCO MARQUES E OUTROS\r\n\r\nJuntar aos autos a declaração de dependentes do INSS ou carta de concessão de benefício. \r\n\r\nProcesso: 0168900-12.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000738-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Vieira da Fonseca [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTer vista dos autos. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-82.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lino da Silva [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lino da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 323/370. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-21.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Castanho Ribas [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0161700-27.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO NUNES NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO NUNES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 606/653. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José Pereira Filho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu Condomínio Shopping Tijuca, Aut Elias José Pereira Filho, Réu MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-05.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vieira Leite [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-95.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Gil Barbosa de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001101-55.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ribeiro Nunes , Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração aviados por Monica Ribeiro Nunes e julgou procedente os embargos de declaração aviados por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\nId: 1842708"
                            ],
                            "1842706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0000607-30.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia de Alencar Sena Leiroza Silva \r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.067,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842706"
                            ],
                            "1842707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001153-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Rede Windsor de Hotéis, VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0147600-81.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Marialva Tavares\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Hans Christian Wiedmann, Fátima Cristina de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Unisafe Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001083-05.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vieira Leite \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842707"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0077500-98.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Marques do Nascimento [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Marques do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 567. \r\n\r\nProcesso: 0068600-58.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à f. 213. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-51.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Manzoni [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto Manzoni\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, na forma do despacho de f. 601. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA MORAES [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-78.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Del Rio Gonçalves [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Del Rio Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-63.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Amancio dos Santos [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Amancio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-80.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tavares de Oliveira Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tavares de Oliveira Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-28.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Camacho Tapia [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antonio Camacho Tapia\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-33.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvaldo Monteiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvaldo Monteiro \r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação na forma do despacho de f. 558. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-93.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Gonçalves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Roberto Dias Corrêa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0804/2015, expedido à f. 203. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1842271"
                            ],
                            "1842272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0160500-84.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE VEGAS AUGUSTO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS TRONCO LTDA (LOJAS BABYLANDIA), Réu: GILBERTO JACK ORENSZTEJN [Adv. Edmur Pereira de Oliveira (OAB: SP 91310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE VEGAS AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência do documento de f. 379. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-24.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Pereira da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda., Réu: CLAUDIO PETER BECKER , Réu: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 149. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Rangel [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. A/C Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S/A A/C Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Editora Esplanada [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Massa Falida de Editora VIC A/C Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Itapicuru [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Rangel\r\n\r\ntrazer informações atualizadas da situação falimentar das Reclamadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-65.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON JOSE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Érica Ramos do Rego de Campos, Réu: Joaquim Rodrigues Galvão Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON JOSE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 140, dizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, em 05 dias, sob pena de extinção dá execução. \r\n\r\nProcesso: 0001596-96.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Albert Marquet e Edfício Gustavo Moreau [Adv. Juliana Kryssia Lopes Maia (OAB: RJ 124735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-46.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Ferreira Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF - Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI , Réu: EUNICE BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-33.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Dubourcq Celino [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-77.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cardoso Lomeu [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-85.2010.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Oliveira Novo [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson de Oliveira Novo\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 359, retirar a petição de impugnação que se encontra na contra-capa dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-90.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Detori da Silva [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Gimenes Serviços Prediais Ltda., Réu: Ronaldo Ferreira Pinto Menezes da Silva , Réu: Roberta Gimenes Silva , Réu: Fernando Montalvão da Silva , Réu: Renato Silva , Réu: Gustavo Balod Pereira , Réu: Mariana Balod Pereira Felizardo , Réu: João Luis Fernandes de Queiroz , Réu: Carlos Fred Marques dos Santos , Réu: Vilma Souza da Encarnação , Réu: Christiane Mendonça Vazques, Réu: Ricardo de Freitas Ramos , Réu: Wellington Silva de Oliveira , Réu: Michel Passos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Detori da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1842272"
                            ],
                            "1842273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001186-72.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Carreiro da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Carreiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-30.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Réu: COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: PINGON INDÚSTRIA COM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TURETTA, Réu: CARLOS TADEU NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu: ROBERTO BENETIC GIMENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-64.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chardes Camargo de Araújo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Luis Alberto Angra Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chardes Camargo de Araújo , Aut Luis Alberto Angra Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o R.O. interposto pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-53.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Santos do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Santos do Nascimento\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-63.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Jose Freire Maciel [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista dos autos, conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-23.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Thybi Ximenes Tavares [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)], Réu: FMC Tecnologyesdo Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Thybi Ximenes Tavares \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-56.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Farias de Viana [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: VIDAL DOS SANTOS RALHA , Réu: LIGIA PEREIRA DOS SANTOS RALHA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-04.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pascoal Inocencio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Locação de Mão de Obra de Porteiro e Vigilância Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA Forte Locação de Mão de Obra de Porteiro e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-94.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BALBINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMSERTEES EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: DECI MANHAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON BALBINO\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 451, dizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-75.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Pinto [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Pinto\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1842273"
                            ],
                            "1842274": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0109600-48.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, adequando à promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-46.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CAMPOS GUIMARAES [Adv. Alessandra Passos Lourenco (OAB: RJ 91033 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPTEM INFORMATICA COMERCIO SERVICOS LTDA, Réu: K TEM ASSESSORIA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CAMPOS GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000476-86.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Oliveira da Silva Alvares [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo Reclamante.. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-90.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, adequando à promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-83.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vinicius de Souza Gonçalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Vinicius de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para o dia 02/07/2015, às 15h, para que a Reclamada proceda a anote a CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001406-07.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Pascoal da Silva [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Pascoal da Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, adequando à promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-16.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Wanderley [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Malgareth Dall Agnol [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Dall Agnol e Paula Comercio e Servicos de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Diet Cooking Supercongelados Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Malgarete Dall Agnol [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Agnol e Paula Comercio e Servicos de Beleza Ltda., Réu Diet Cooking Supercongelados Ltda., Réu Malgarete Dall Agnol, Réu Malgareth Dall Agnol\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-22.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO SOARES\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Jesus de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Jesus de Souza , Réu BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da expecição dos alvarás às fls. 526/528. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-44.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Paschoa Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu: Casa e Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Paschoa Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0157600-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Jesus da Conceicao [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Reis Grafica e Editora Ltda. [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: Mauricio Prates Reis, Réu: Simone de Souza Machado Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Jesus da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0645/2015, expedido à f. 154. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-65.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICDADE LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ FERREIRA (SÓCIO DE CTE-TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), Réu: CASA DA ARTE MATERIAIS ARTÍSTICOS LTDA-ME (SÓCIA DE CTE-TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará de f. 318. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-48.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Mendonça Sousa [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: DBS IT Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Mendonça Sousa , Réu DBS IT Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088600-16.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nId: 1842274"
                            ],
                            "1843743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0080400-30.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza (OAB: RJ 38517 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO BALENO [Adv. Vitor Iorio Arruzo (OAB: RJ 113696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO BALENO, Aut LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência às partes da designação de data para o leilão dos bens penhorados nos presentes autos, entre os dias 23/06/2015 e 07/07/2015, a partir das 14:45h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, conforme edital de fl. 137, a ser publicado no D.O. em 10/06/2015. \r\n\r\nId: 1843743"
                            ],
                            "1843745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Intimação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0080400-30.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO BALENO\r\n\r\nPelo presente fica m CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO BALENO, LUIZ ALVES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO\r\n\r\n17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0080400-30.2002.5.01.0017, requerida por LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza – OAB/RJ 38.517) em face de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARCO BALENO (Adv. Rosilane Araújo – OAB/RJ 94.546), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, Juíza da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 23/06/15 E 07/07/15, a partir das 14h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do bem penhorado, avaliado às fls. 50 e que conforme laudo de fls. 120v foi reavaliado e se encontra depositado no endereço da Executada, sito à Rua Itua, nº 147, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, sendo caracterizado como: LOTE: Um elevador da marca Schindler, para dois andares, avaliado em R$ 25.000,00. TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (17/12/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 6.501,21 (em 17/04/12). CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do Leiloeiro de 7% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, pagamento da dívida, remissão ou ou adjudicação não será devida comissão ao Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 09/06/15. Eu, ___ Thiago Rezende Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843745"
                            ],
                            "1842278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000375-78.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Del Rio Gonçalves\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-63.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Amancio dos Santos \r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pneus Parada 851 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842278"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000983-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Gomes dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Gomes dos Santos, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000946-46.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Maria Coutinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Maria Coutinho \r\n\r\nPara ciência e cumprimento de fl. 482. \r\n\r\nProcesso: 0092800-29.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreira da Silva [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda - EPP, Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moreira da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl. 116 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086900-80.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: AGREG ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)], Réu: Normando Cavalcanti [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da exceção oposta pelo executado em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-67.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA a/c sócio Josão Sadek Taiar [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA a/c Sergio Henrique Regaco Hara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA a/c sócio Josão Sadek Taiar\r\n\r\nIntime-se a ré. Ciência de fl.481. \r\n\r\nId: 1843790"
                            ],
                            "1843791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000731-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gandarinha Maita [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Proper Gestão Patrimonial Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gandarinha Maita\r\n\r\nTer ciência de fl. 219, item 5 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000717-86.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miguel [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Miguel\r\n\r\nTer ciência e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000697-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Robson da Silva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Nobuo Tanque , Réu: Massaiuki Kumano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Robson da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 138 item 08 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000389-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Barros da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo, Aut Ernande Barros da Silva\r\n\r\nIntimadas as partes da expedição dos alvarás. \r\n\r\nId: 1843791"
                            ],
                            "1843792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-07.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Azevedo da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S/A [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins , Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001193-61.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Melo de Souza [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfedalk Modas Ltda. - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfedalk Modas Ltda. - Jopar \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0193600-51.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MESQUITA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001347-45.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e, caso queira, apresentar suas contrarrazões em conformidade com o Despacho de fl.555. \r\n\r\nProcesso: 0116600-86.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Andrade Lima Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da concessão de dilação do prazo, conforme despacho constante na fl.537. \r\n\r\nProcesso: 0106500-05.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA FINOTTI LTDA. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: Inocêncio da Fonseca Lopes, Réu: Antônio Augusto da Gama, Réu: KLEBER FINOTI [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: Sergio Roberto Fernandes Leite [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Réu: Paulo Roberto Simão Felgas, Réu: Leonida da Conceição Pinto Tojeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-98.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CANEDO [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SIMOES COMERCIO PRESENTES FINOS LTDA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CANEDO\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizar Ferreira Gomes [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Réu: MANUEL PINTO, Réu: ANDRE LUIZ RODRIGUES VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizar Ferreira Gomes , Réu Nova Fortaleza Uniformes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001123-78.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ADECIR ANA DA SILVA , Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de fl.186 v. e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111300-37.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EI ENGENHARIA DE INSTALACAO LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)], Réu: Roberto Claudio das Neves Leitao, Réu: SONIA MARIA SOARES LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALVADOR FILHO\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.596. \r\n\r\nProcesso: 0001274-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Almeida [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Almeida \r\n\r\nTer ciência de fl.83 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001467-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Cavalcanti Ribeiro [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda - ME [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)], Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: Juliano Neves Mangia, Réu: Colégio Cultura Moderna ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de fl. 277 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001203-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes do Amor Divino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel - ME, Réu: Giovanni Fiaschetti , Réu: Jorge Esteves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes do Amor Divino\r\n\r\nTer ciência de fl.132 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001446-83.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Cavalcanti [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Ana Maria Gonçalves, Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Octavio Burlamaqui Reis, Réu: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO , Réu: OCTAVIO BURLAMAQUI , Réu: ANA MARIA REIS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.165. \r\n\r\nProcesso: 0120700-21.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosecleide Alves da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda.,, Réu: Marcelo Rangel Pietro (sócio da ré), Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecleide Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.103 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001198-20.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Pinto [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Pinto \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140500-74.2004.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO ADRIANO SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nExdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Exdo: Arturo Recarey Vilar, Exdo: Francisco Recarey Vilar [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO ADRIANO SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do Despacho constante da fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Milagres [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HAROLDO ANTONIO DA SILVA, Réu: DENISE FRANCISCO GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Milagres\r\n\r\nComparecer no dia 26/06/2015, às 11:00 hs para que a ré efetive a baixa na CTPS do autor. Na ausência da ré a Secretaria fica autorizada a efetivar as anotações. Na ausência do autor presumir-se-á cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0128600-55.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Xavier Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Luis Eduardo Pinto Pires, Réu: Leandro de Siqueira Lima, Réu: VITÓRIA SERVIÇOS DE COLETAS E ENTREGAS RÁPIDAS LTDA – Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Xavier Nunes\r\n\r\nTer ciência de fl.220 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165000-73.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemelia das Dores Martins [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressoras Riograph do Brasil Ltda. - IRB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemelia das Dores Martins\r\n\r\nTer ciência de fl.361 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001192-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Domiciano da Cruz [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende, Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Domiciano da Cruz \r\n\r\nTer ciência de fl.153 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1843792"
                            ],
                            "1843793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-32.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTAO BRITO NEVES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, Réu: THOMAS HENRY HUGHES, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTAO BRITO NEVES, Réu TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação do leilão nas datas 30/06/2015 às 12h e 14/07/2015 às 12h. \r\n\r\nId: 1843793"
                            ],
                            "1843794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-54.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ERONALDO DA CONCEICAO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Armando Fonseca Vilela, Réu: Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 250. \r\n\r\nId: 1843794"
                            ],
                            "1843823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000841-40.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ribeiro Porto [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Beijing Motors Ltda - ME [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)], Réu: Nilma dos Santos Costa, Réu: Margarete de Barros Alves, Réu: Maria Cristina Velludo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ribeiro Porto, Réu Rio Beijing Motors Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da Penhora on line integral. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1843823"
                            ],
                            "1843788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Milagres\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma, HAROLDO ANTONIO DA SILVA, DENISE FRANCISCO GOES\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 26/06/2015, às 11:00 hs para que a ré efetive a baixa na CTPS do autor. Na ausência da ré a Secretaria fica autorizada a efetivar as anotações. Na ausência do autor presumir-se-á cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizar Ferreira Gomes \r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda., MANUEL PINTO, ANDRE LUIZ RODRIGUES VAZ\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843788"
                            ],
                            "1843822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000841-40.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ribeiro Porto\r\n\r\nRéu: Rio Beijing Motors Ltda - ME, Nilma dos Santos Costa, Margarete de Barros Alves, Maria Cristina Velludo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Nilma dos Santos Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Penhora on line integral. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843822"
                            ],
                            "1843789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0091900-32.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTAO BRITO NEVES\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, THOMAS HENRY HUGHES, ISAQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação do leilão nas datas 30/06/2015 às 12h e 14/07/2015 às 12h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843789"
                            ],
                            "1843787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por ARISTÃO BRITO NEVES (Adv.: Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62.347) em face de TECNOPE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.: Hermes Bezerra Neves Filho - OAB/RJ 71431), JOSÉ RIBAMAR PEREIRA e sua esposa FABÍULA DE FRANÇA PEREIRA, GUIOMAR FARIAS TAVARES, DOCKYARD COMÉRCIO E SERVIÇOS PODOLÓGICOS LTDA, THOMAS HENRY HUGHES, ISAQUE NUNES PINHEIRO, Processo nº 0091900-32.1998.5.01.0018, na forma abaixo:O DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ DO TRABALHO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, de que no dia 30/06/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14/07/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o imóvel penhorado à fl. 410 - tendo sido os devedores intimados da penhora consoante fls. 426 e 427, descrito e avaliado à fl. 410 - IMÓVEL - “Apartamento nº 306 (em construção), do edifício sob o nº 76 da Rua Carlos de Vasconcelos, na Freguesia do Engenho Velho, com direito a uma vaga para guarda de um veículo de passeio, indiscriminadamente, no pavimento térreo (acesso) ou no primeiro pavimento-garagem e segundo pavimento-garagem, e sua correspondente fração ideal de 0,00688 do respectivo terreno (lote 1 do PA nº 37.121), medindo na totalidade, de frente 44,99; nos fundos 9,00m, mais 29,01 configurando um ângulo obtuso interno; do lado direito mede 26,50m, mais 7,90m estreitando o terreno, mais 27,41m, e do lado esquerdo, mede 57,25m; confrontando nos fundos com o lote 2 do PA nº 37.121, da Rua Alexandre Gusmão; à direita confronta com o prédio nº 86, e à esquerda com o de nº 66, ambos da Rua Carlos de Vasconcelos; sendo o terreno descrito, atingido por faixa “non aedificandi”, com 3,00m por 3,00m.”.LAUDO DE AVALIAÇÃO: “DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CARLOS DE VASCONCELOS Nº 76/306, COM DIREITO A UMA VAGA, COM AS DEVIDAS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONFORME CERTIDÃO DO 11º REGISTRO DE IMÓVEIS, QUE AVALIO EM R$ 620.000,00”. A AVALIAÇÃO ATUALIZADA É DE R$ 660.062,81 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITENTA E UM CENTAVOS). Inscrição Municipal nº 1.529.741-9, com 73 metros quadrados. Constam na referida certidão imobiliária (matrícula 39911A) do 11º Ofício do Registro de Imóveis, penhora (AV-15) reformulação de cédula hipotecária tendo como credora COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (RIO); penhora (R-16) determinada pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, processo nº 004.04.011125-5; penhora (R-17) determinada pelo MM. Juízo do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 1291/2002; penhora (R-19) determinada pelo MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; penhora (R-21) determinada pelo MM. Juízo da 39ª Vara do Trabalho, processo nº 0106900-09.1998.5.01.0039; penhora (R-22) determinada pelo MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0108100-23.1998.5.01.0016; Constam prenotados sob os números 508087, em 14/06/2010, o título de Penhora da 75ª Vara do Trabalho/RJ, de 04/06/2010, 523980 em 25/04/2011, o título de Penhora da 3ª Vara do Trabalho/RJ de 14/042011, 558203, em 25/06/2013, o título de penhora da 18ª Vara do Trabalho/RJ, DE 14/06/2013, processo nº 0091900-32.1998.5010018 RTOrd, e 581244, em 05/03/2015, o título de Penhora da 18ª Vara do Trabalho/RJ, DE 12/02/2015, processo nº 0091900-32-1998.5.01.0018 RTOrd.Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, estando o valor total em R$ 9.602,03, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito relativo à taxa de incêndio dos exercícios de 2010, 2012, 2013 e 2014, no valor de R$ 282,65, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do Reclamante. Caso contrário, fica ciente o Arrematante que arcará com referida dívida.-E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores e suas esposas intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.- Eu, MARCONI GOMES DARGAM, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1843787"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-29.2014.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Célia Pinheiro Brasil [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Exte Maria Célia Pinheiro Brasil , Exdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Exdo Varig Logística S.A., Exdo Volo do Brasil S.A., Exdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 452 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000231-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos da Costa [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do BNDES [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ramos da Costa\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-91.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Santana Dias [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Silvano Santana Dias\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos Filho [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos Filho\r\n\r\nVista dos autos fora da Secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-36.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Souza Mendonça [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tex Courier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000575-13.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luna Braga [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luna Braga\r\n\r\nPara liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-53.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Lenzi [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S/A [Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: BA 30609 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira Lenzi, Réu Telefônica Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-47.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Martins [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Angel S. Serviços Tecnico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Martins \r\n\r\nPara peticionar no processo correto (Execução Provisória). \r\n\r\nProcesso: 0077500-60.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Ricardo Mayrink Martins\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001587-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. \r\n\r\nPara comprovar o pagamento tempestivo da parcela de maio, sob pena de vencimento antecipado e multa de 10%. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Azevedo [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDevolva-se o prazo ao réu Globo (10 dias preclusivos). \r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JONAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 778 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0130300-26.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Pires Ferreira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Pires Ferreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPara ciência da garantida do juízo, em 5 dias preclusivos, bem como para vista dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001147-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Costa Canuto [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Costa Canuto \r\n\r\nTomar ciência da existência de diversas penhoras e da não determinação de uma nova por este Juízo, bem como diligenciar o estado em que se encontram as penhoras a fim de ser expedida reserva de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-22.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Morgado Milagres [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-53.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SERAFIM\r\n\r\nAo autor para vir com a liquidação dos valores ainda devidos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1842813"
                            ],
                            "1843248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-67.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes de Andrade [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprove o réu, em 10 dias, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000913-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Marques [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Marques , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 269, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0135500-82.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Ferreira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossacasa Terceirizacao e Servicos Promocionais Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)], Réu: CARLOS DANTAS DA SILVEIRA, Réu: JOSÉ TELMO DE ARAÚJO NEVES, Réu: REJANE SOARES DE ARAÚJO NEVES, Réu: ROSÂNGELA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nÀ autora para peticionar no processo correto, Embargos de Terceiro.\r\n\r\nProcesso: 0001900-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Maricato Gomes\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000005-85.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nadja Pinto Ferreira [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora O Dia S.A., Exte Nadja Pinto Ferreira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 245, no prazo de 15 dias, devendo a ré, ainda, efetuar o pagamento da diferença do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% do art. 475-J, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). O descumprimento das determinações ensejará execução, inclusive com bloqueio online , via Bacen Jud, e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0170200-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Lenilson Lopes Pereira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 774, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0049800-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Réu: MMS Costa Producoes Artisticas [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)], Réu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP, Réu HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Jose Carlos Santos Cataldi, Réu MMS Costa Producoes Artisticas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de rejeição da objeção de pré-executividade e multa às fls. 770v.\r\n\r\nProcesso: 0000736-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vieira da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Daniele Vieira da Silva , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0156300-68.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Nunes Costa [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. Sendo facultada a carga à 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0144800-34.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Ruffer [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Ruffer\r\n\r\nÀ Reclamante para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-08.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: SIc O Chck-up do Cheque Servicos de Informcoes Cadastrais Ltda [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: Ronaldo José dos Santos, Réu: Selma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEREIRA\r\n\r\nAo Reclamante para que esclareça se deseja que sua petição de 05.05.15 seja recebida como impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0159500-11.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO\r\n\r\nAo Autor para cumprir o comando de fls. 1232 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-91.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Carvalho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva de Carvalho, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls 636 e à ré para vir com o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nId: 1843248"
                            ],
                            "1843426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241200-77.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarplan-Planejamento Consultoria E Informatica Ltda [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Jorge Ernesto Macedo Geisel, Réu: Carmen Ribeiro Geisel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAo Reclamante, para indicar meios efetivos de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-82.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Martins Moraes [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermédica Sistema de Saúde S.A., Aut Julio Martins Moraes\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 612, no prazo comum e preclusivo de 05 dias (em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0001411-20.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Nogueira [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. ME, Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda., Réu: José Arnoldo de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Nogueira\r\n\r\nÀ Reclamante, para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Mendonça [Adv. Wendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Mendonça\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-23.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Jefferson da Silva Alves [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 367, devendo comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000619-32.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Cabral da Silva [Adv. Marcelo Moreira da Silva (OAB: RJ 103390 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda., Réu: CCC Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Cabral da Silva\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio dos Santos [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comério e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 225, devendo comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nId: 1843426"
                            ],
                            "1842871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000815-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Pinto de Araujo\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842871"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000877-05.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Damasceno [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche Bom Alimentos Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)], Réu: Lanche Bom Alimentos Ltda. N/P Herbert Araújo Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Maria da Penha Damasceno \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 98/101 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-47.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDO MENAGUALI TEIXEIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut LAURINDO MENAGUALI TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 68/69 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-11.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Rodrigues Calamari [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. (N/P Adm Judicial, Dr. Luiz Eduardo Vidal Rodrigues), Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Deborah Rodrigues Calamari \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 136/139 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-14.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Oliveira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 188/190 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-67.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuane Oliveira de Souza [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. n/p Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, Réu: Claro S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Tuane Oliveira de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 89/92 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-89.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Lima Oliveira de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariocas Filmes Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cariocas Filmes Ltda. , Aut Rosane de Lima Oliveira de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 81 /85 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiana de Oliveira Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Thaiana de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 631/633 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-22.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR LAURIANO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSCIENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: METALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: GONÇALO HERRANZ SIEIRO IGLESIAS [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR LAURIANO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 296. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1842909"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091000-51.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Vial Baldanza Ribeiro [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE, Réu: MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA, Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Vial Baldanza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Douglas de Paiva [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefilaço Comércio de Ferro Ltda [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)], Réu: José Clovis Carolino , Réu: Ivelize Nunes Melgaço Carolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Douglas de Paiva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000928-13.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Barbosa Honorio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217200-55.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Henrique Costa [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Henrique Costa, Réu Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fl. 921, por 05 dias, bem como de que serão expedidos os Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0093300-64.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Pinto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Servport Serviços Portuários e Marítimos Ltda, Réu: Carlos Alberto Barbosa Silva, Réu: Marcos Andrade Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 155, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-33.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE FARIAS DOMESTICO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMECEGA JEANS LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Réu: FRANCISCO VENTURA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA IRACI DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE FARIAS DOMESTICO\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-30.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Lima [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010900-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Fernando José Bessa Fernandes, Réu: Maria de Fátima Eugênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-70.2002.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cleozenith Ferreira Mulin [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nExdo: Panutri-Rio Refeições Ltda [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleozenith Ferreira Mulin\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001540-48.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Sá Coelho Alves [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Sá Coelho Alves\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-12.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza Neves Lima [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza Neves Lima \r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-46.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira Farcha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Aut Emerson Ferreira Farcha, Réu Viação Redentor Ltda, Réu Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 07/07/2015, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0083200-16.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO RAMOS FONTOURA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES [Adv. Jairo José Moreira de Abreu (OAB: MG 109012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Aut JULIO RAMOS FONTOURA, Réu LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 06/07/2015, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Saldanha da Gama Garcia Ricciardi [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Saldanha da Gama Garcia Ricciardi\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-45.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Oliveira Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Jorge Elias Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 02/07/2015, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001289-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneza Barreto Pereira [Adv. Leonardo Fernandes de Vasconcelos (OAB: RJ 145213 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacques Szczupak [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Leontina Maria Viana Graziadio Pinto [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaneza Barreto Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-06.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelio Belo de Souza [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelio Belo de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício do Banco Itaú e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-44.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Mendes Lima [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001367-24.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely da Cruz , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 503, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000657-38.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Bustamante [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renato de Oliveira Bustamante\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que converteu o julgamento em diligência. Deverão as partes apresentar razões finais escritas, no praxo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001482-16.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Chaves Silva [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009100-85.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Cabral Junior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029200-56.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Pereira Prates [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Linda Marcia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Bonsucesso [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Linda Marcia Ltda \r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-81.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Maria da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - CTI Hospital Geral [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - CTI Hospital Geral\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001020-59.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Mendes dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Mendes dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-35.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Ribeiro Timbó Zenaro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Ribeiro Timbó Zenaro , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do início da perícia em 15/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000890-35.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Moreira Quintino [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Moreira Quintino, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nIntimadas as partes para, querendo, indicar assistentes em 10 dias. Deverá a ré, no mesmo prazo, depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0041300-43.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Cosme da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Cosme da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 290, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-25.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdala Amelia de Oliveira Bezerra [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdala Amelia de Oliveira Bezerra\r\n\r\nComprovar o valor sacado referente ao Alvará 0328/2010, de fls. 106, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-79.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Silva Emiliano [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: South Games Internacional Ltda - Bingo Botafogo [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Maria Luiza Raphael [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Grazielle Silva dos Santos, Réu: Carlos Bacigalupo, Réu: Paulo Roberto de Andrade Bastos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo da Silva Emiliano\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-11.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rosário Coutinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, devendo vir com o depósito dos 30% nos termos do art. 745-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053900-43.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CARMO SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE CARMO SANTOS\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-75.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Gomes Ferreira [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)], Aut: Verônica da Silva Ferreira [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Gomes Ferreira, Aut Verônica da Silva Ferreira\r\n\r\nEm 20 dias, apresente a liquidação do julgado, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1843486"
                            ],
                            "1843485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001404-22.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Estar Rio de Campo Grande Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. EPP - Campomax, F Carvalho e Chile de Gêneros Alimentícios Ltda. EPP - Vic Luc Distribuidora\r\n\r\nPelo presente fica m Estar Rio de Campo Grande Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. EPP - Campomax, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 81, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843485"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079500-84.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Takao Ikenami [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Takao Ikenami\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias , para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0156700-65.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Paula \r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0033200-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Soledade [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. EPP [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Soledade\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidao de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0012900-52.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AVELINO DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ DA SILVA MUZI, Réu: CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Maxima Seguranca e Servicos Ltda. [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)], Réu: THUNDER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: HOT SERVICE [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AVELINO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0197900-38.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000161-03.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia Pinheiro do Espirito Santo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia Pinheiro do Espirito Santo \r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000261-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Cleber Rodrigues dos Santos [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. - Farmácia Max [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Pedro Barenboin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Cleber Rodrigues dos Santos \r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000266-77.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessi Lopes Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessi Lopes Ferreira \r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0027300-76.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000278-28.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ruff da Silva [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ruff da Silva \r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002800-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teodoro de Souza [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)], Réu: Adriana Roif de Souza, Réu: Lelia Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teodoro de Souza\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0134300-62.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Custodio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Custodio\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0144700-72.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Martins Siqueira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria e Comercio de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Martins Siqueira\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000787-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vamberto do Nascimento [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vamberto do Nascimento \r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002700-49.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria Comercio de Roupas Limitada [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Artur Zanderer, Réu: Ana Meire Ferreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival da Silva\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0003100-97.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MACHADO DA FONSECA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0010000-43.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTIAGO PINHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA, Réu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA, Réu: LIA GUIMARAES PEREIRA NETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SANTIAGO PINHO\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Brum Lima [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: G2 RJ Comércio e Serviços Automotivo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Brum Lima \r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000106-86.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Aragão [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Aragão\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0112700-82.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Larango, Réu: Suzana Riegg Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Almeida de Souza\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0130700-53.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOES [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA LUZ MATERIAL ELETRICO E CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: ELETRO FIO FORTE LTDA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOES\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0010900-45.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira de Assis Filho [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Adamantium Ltda. [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)], Réu: Mauricio Ribeiro de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pereira de Assis Filho\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0117400-82.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GLEIDSON DA SILVA UCHOA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Réu: CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: Rosa Marilia Catharino de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GLEIDSON DA SILVA UCHOA\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000118-32.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correia da Penha Dias da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correia da Penha Dias da Silva \r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0197100-73.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: FREDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000445-45.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Assis Domingos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Assis Domingos \r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0170700-75.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vieira da Silva\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0181600-64.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Transportes Urgentes Ltda, Réu: Henrique Cersosimo de Andrade, Réu: Fernando Cersosimo de Andrade, Réu: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0026600-61.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cabral Antunes [Adv. Jose Luiz da Silva Guimaraes (OAB: RJ 2223 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jose Roberto Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cabral Antunes\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000762-09.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vitoria Bellia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Unibanco Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nVenha a re com os comprovantes solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0000743-37.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Estevam Ferreira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Estevam Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Godinho Rodrigues [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Godinho Rodrigues , Réu SCAC Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nVista às partes de que foi convolado em penhora o deposito ora informado. \r\n\r\nProcesso: 0000623-23.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuzemir dos Santos Cardoso [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzemir dos Santos Cardoso \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-26.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JULIAO BATISTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JULIAO BATISTA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdevino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdevino da Silva\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. do despacho de folhas 340. \r\n\r\nProcesso: 0000542-45.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Martins de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S/A (subsidiária da Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Marques da Silva , Aut Glória Martins de Souza , Aut Maria das Graças de Oliveira Costa , Aut Neide Rangel Cunha , Aut Regina Magali Prates \r\n\r\nVista as partes para contestação, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Moura Poubel [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Moura Poubel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-26.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LEAL DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Réu: José Francisco Filho, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-24.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira dos Reis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Dell Aera , Aut Levy de Souza , Aut Maria da Penha Soares Machado , Aut Nelson Ferreira dos Reis , Aut Pedro Severino Gonçalves \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, do deswpacho de folhas 1560. \r\n\r\nProcesso: 0150800-48.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MUCIO MENDES COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MUCIO MENDES COSTA\r\n\r\nVista ao autor do despacho de folhas 779, bem como com apresentar os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0123800-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Leal [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-44.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moreira de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., Réu: Rogéria Maria da Costa Braga, Réu: Rafael da Costa Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Moreira de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor do resulyado do convenio, sendo o INFOJUD arquivado digitalmente e requerer o que for de seu interesse em 180 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001493-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)], Réu: Construtora Edil Ltda. [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Rodrigues da Silva \r\n\r\nContestar embargos à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Pinto dos Santos Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilog Cargas Expressas Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilog Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-93.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-80.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDILUCE MORAES GOES TELLES [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista a reclamada , em 05 dias, decorrido o prazo, ao arquivo com baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0192400-93.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: TDM SERVICOS TECNICOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Joao Batista Guimaraes (OAB: RJ 24790 - D)], Réu: FLAVIO TAVARES DA SILVA, SOCIO DA RECLAMADA, Réu: SANDRA HELENA MACHADO NETO, SOCIA DA RECLAMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nVista ao autor do resultado do convenio de INFOJUD,arquivado digitalmente , em 30 dis. \r\n\r\nProcesso: 0000747-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vitoria Bellia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Unibanco Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0001569-92.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Rocha [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segerança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Rocha\r\n\r\nInt. mo autor a atender a promoção da de folhas retro.Vindo, à contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BOTELHO RIBEIRO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO BOTELHO RIBEIRO, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista as partes devendo a Ré vir com o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0085200-41.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Almeida [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Ferreira Pecas e Acessorios Automotivos Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nTI: WF Costa Comercio de Peças e Acessorios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Almeida, Réu JE Ferreira Pecas e Acessorios Automotivos Ltda., WF Costa Comercio de Peças e Acessorios\r\n\r\nVista às partes do despacho de folhas 194. \r\n\r\nProcesso: 0000743-37.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Estevam Ferreira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Estevam Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 179 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-36.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir Rodrigues Padrao Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zalmir Rodrigues Padrao Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete da Silva de Mattos [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Castro e Silva Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Castro e Silva Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 52.231,12 equiv a 4.159.399.68685 IDTRs.Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000762-09.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1842836"
                            ],
                            "1843464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167300-87.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brandi Regato Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Brandi Regato Filho\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 185 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-65.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO BARRETO MOREIRA FILHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO BARRETO MOREIRA FILHO, Aut ADNEA VALLEGAS PEREIRA, Aut ANA DULCE DE SOUZA PEIXOTO, Aut ANA MARIA MACHADO DE SOUZA, Aut ANGELA STEFANELLI DE MORAES, Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA, Aut BELMIRA FRANCO GOUVEIA, Aut CANDIDA RIBEIRO GOMES SOARES, Aut CARLOS AUGUSTO BARBOSA, Aut CAROLINA MARTINS COSTA, Aut CATIA MARIA CAVINHO ROCHA, Aut CECILIA SANT ANNA COSTA, Aut CELIA BRITO COSTA, Aut CLAIR MARTINI BARBOSA, Aut CRISTINA ANDRADE LOPES DE MORAES, Aut DENISE CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Aut DULCE HELENA BARBARINO, Aut EDSON SILVA DE SOUZA, Aut ELIR PECLAT GOULART, Aut ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, Aut ERCIO FONSECA, Aut EULINA AMERICA DE BRITO, Aut FATIMA CKAKR MOTTA DE SOUZA, Aut FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO, Aut MARIDEL REIS BARBOSA\r\n\r\nCiência às partes de que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. Decorrido o prazo, ao aquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000358-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Bezerra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às Reclamadas para, querendo, impugnar os cálculos do Reclamante, devendo ainda a Petros proceder a incorporação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0026200-42.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio 1 de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-03.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA, Aut DOGIVAL JUCA DANTAS, Aut HERBETO SPENCER SIMAS FILHO, Aut SERGIO BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Wenceslau de Barros [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: TAP Manuenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu TAP Manuenção e Engenharia Brasil S/A, Réu Varig Logística S.A. (Massa Falida de), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nQuerendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-40.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Consórcio Construtor Rio Barra - CCRB [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Rio Barra - CCRB, Réu Guard Angel Vigilância Ltda., Aut Thiago dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 19.690,47. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000630-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Rezende Pinheiro [Adv. Rosiane Jesus da Silva Souza (OAB: RJ 138554 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Car Mecânica Para Automóveis Ltda [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)], Réu: JORGE SILVA VIEIRA JUNIOR [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)], Réu: JOSE CARLOS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Rezende Pinheiro \r\n\r\nVista ao autor do resultado dos convênios, sendo o Infojud arquivado digitalmente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-57.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ayres Pacca Machado [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Ayres Pacca Machado\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1843464"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0093600-15.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ANDRADE VECCHI\r\n\r\nRéu: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA PARTICIPACOES LTDA, Hans Achim Roloff, Peter Roloff, Pedro de Abreu Zarur\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro de Abreu Zarur, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora.Prazo de 05 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842835"
                            ]
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                                "Processo: 0000908-81.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correia da Silva Lima [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Recreio Gaúcho Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Correia da Silva Lima \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracte rizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001472-89.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Affonso Ferreira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Roci de Campo Grande Alimentação Ltda. ME [Adv. Juliana Venancio Julio Virtuoso (OAB: RJ 149500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Affonso Ferreira\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001015-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juverci de Oliveira Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juverci de Oliveira Silva\r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios das fls. 455/457, observando: A alualização, até a data da conta, com os indices de correção monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região; A Sumula 381 do Colendo TST; A incidencia do juros de mora de acordo com o artigo 883 da CLT e legislação vigente em cada época, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Ferreira Lopes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERCAO JUDICIAL [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Ferreira Lopes\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135700-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes de Araujo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasisl S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes de Araujo\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001045-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado Kelly [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Réu Light Energia S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 513/516). \r\n\r\nProcesso: 0001155-91.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Marques Pacheco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marques Pacheco\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, promover a liquidação, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090300-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes de Pontes [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau de Paris [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Adriano Fernandes de Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes de Pontes\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0038000-45.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Reis Cabeleireiros Estética e Beleza LTDA ME [Adv. Tathiana Travassos Seabra Lebre (OAB: RJ 98960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0058100-40.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmyr Silva de Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmyr Silva de Abreu\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo ao reclamante (fls. 771) para liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001684-13.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Zeferino de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-90.1986.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MACHADO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MACHADO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nRDA: Ciencia de que os autos foram desarquivados e se encontram disponiveis na Secretaria, por 05 dias, devendo atentar para a existencia do alvara judicial nº 424/91 (fls. 371), expedido em 01/07/1991, liberando o deposito para o reclamante. \r\n\r\nRTE: Ciência da existência de alvará nº 424/91 (fls. 371), expedido em 01/07/1991, ainda não levantado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0029000-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felipe Martins Camara [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos (fls. 483/489), apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Cordeiro da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Cordeiro da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000201-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Martins de Araujo \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163000-74.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciência - Colégio Santo Antônio Maria Zaccaria [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olney da Silva \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000164-81.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Frangella Fajardo [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Frangella Fajardo\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017000-28.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022900-74.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalva de Souza Gosi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dive Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Nalva de Souza Gosi\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito (fls. 356/364), em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-59.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA MARIA MURAB MARQUES RIVOREDO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA WAJNBERG LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA MARIA MURAB MARQUES RIVOREDO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0012700-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Camelo de Lima [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Camelo de Lima \r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000139-39.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Jesus da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla de Jesus da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000001-33.2015.5.01.0025 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Teleatlantic do Rio MonitorIa de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nExdo: Boaz Eshed [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Boaz Eshed \r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os calculos oferecidos pelo reclamante de forma objetiva. \r\n\r\nProcesso: 0000023-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Turfe Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Turfe Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento tempestivo das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0003400-51.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Martins Viana [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Portela S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Martins Viana\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0158300-70.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI BERDEVILLE BAPTISTA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI BERDEVILLE BAPTISTA\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o requerido na petição de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0000192-49.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Miceli de Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Luciana Miceli de Almeida , Réu Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017300-04.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bezerra [Adv. Marcelo Freitas Brandao (OAB: RJ 62990 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Bezerra\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 322 a 349, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0007000-51.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gilberto de Almeida Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Subtil Comercio e Industria de Artefatos de Fibra Ltda-ME, Réu: ALEXEY MESSEDER GOUVEA, Réu: HUMBERTO DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gilberto de Almeida Coelho\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 153 a 209, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0033900-76.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FERNANDES DA CRUZ [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Iris Gomes Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 155 a 168, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0100000-47.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE SOUZA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE SOUZA DA SILVA, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiencia de que a Impugnaçao a Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Silva Cerqueira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Gladston Silva Cerqueira\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1842175"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0214000-91.2000.5.01.0026\r\n\r\nAut: Francisco Pontes Correa Neto e Outros \r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56.175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal \r\n\r\nVir com a cópia do depósito recursal, bem como informar o número de conta corrente para possível transferência, após análise.\r\n\r\nProcesso: 0219500-90.1990.5.01.0026\r\n\r\nAut: Anebeatriz Rosas de Almeida\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT [Adv. (OAB: RJ 56.175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVir com o número de conta e o CNPJ para análise. \r\n\r\nProcesso: 0000379-88.2012.5.01.0026\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: [Adv. (OAB: RJ 56.175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jeoz Trajano Comercial e Serviços Ltda\r\n\r\nVir com número de conta-corrente, agência, banco e CNPJ da empresa, para transferência dos valores ainda pendentes por ofício.\r\n\r\nId: 1843481"
                            ],
                            "1843672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/06/2015 - doc 90\r\n\r\nProcesso: 0001594-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.430. \"J. Juízo garantido pela guia de fl. 433. Altere-se o BNDT para constar \"com garantia\". Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, Réu: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.520. \"J. Defiro a dilação requerida. Int\". \r\n\r\nProcesso: 0161900-86.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nÀ parte autora para informar se foi cumprida pela ré a determinação de que trata o mandado de fls. 686. \r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaliel José de Souza e Outros [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Nilda da Penha Gomes [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Genny de Lemos Flores [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Henriqueta de Lacerda Farago [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genny de Lemos Flores , Aut Henriqueta de Lacerda Farago, Aut Malaliel José de Souza e Outros, Aut Nilda da Penha Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1915. \"J. Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0000758-29.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Luiz Amorim Lima [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Luiz Amorim Lima, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 23 de junho de 2015 às 10:30 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS e entregues as guias de Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprefo (CD-SD), bem como o TRCT e chave de conectividade para movimentação da conta vinculada. Deverá o patrono dar ciência da data designada ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000239-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigo Romano Vitalino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: JP da Silva Empreiteira ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Emccamp Residencial [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rodrigo Romano Vitalino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0044600-98.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Matias da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Matias da Silva\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 23 de junho de 2015 às 11:00 horas para que sejam procedidas as anotações na CTPS, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a ser incluída na liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0029000-03.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Regina Maia da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda., Aut Milene Regina Maia da Silva \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 150. Às partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1843672"
                            ],
                            "1843671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015 - doc 12\r\n\r\nProcesso: 0044600-98.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Matias da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 23 de junho de 2015 às 11:00 horas para que sejam procedidas as anotações na CTPS, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a ser incluída na liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843671"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164900-02.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FRANCELINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: C ALIMENTOS DE QUALIDADE LTDA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)], Réu: ELINE SILVA FONSECA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL CORRADINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE FRANCELINO\r\n\r\nAo Autor para ciência . \r\n\r\nProcesso: 0148000-12.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMA´R CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: WALTER GOMES TARDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, REQUERENDO O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133300-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Fiuza [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: FRB PAR INVESTIMENTOS S.A, Réu: SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA, Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Réu: NOVA NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Fiuza\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001386-03.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco dos Santos Batista Júnior [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Rodrigues Transportes Ltda - ME [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco dos Santos Batista Júnior\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Andrade da Rocha dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Andrade da Rocha dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001680-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Neiva [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Neiva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para tomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido(do crédito exequendo em 06 parcelas iguais). Venha o Réu com a primeira parcela até o dia 25/06/2015 e as demais todo dia 25 de cada mês. Comprovada cada parcela, fica deferida, desde já, a expedição de alvará ao Autor, até o limite do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0145000-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Proc. de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento da Costa \r\n\r\nAo Autor para ciência e para se manifestar sobre o quê for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001649-57.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Mattos Fiuza Franco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAo Réu para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana de Souza Rangel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Braster Serviços Ltda. ME [Adv. Thiago de Souza Porto Moura (OAB: RJ 172194 - D)], Réu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braster Serviços Ltda. ME, Réu Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal\r\n\r\nÀs Rés para VIREM com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156600-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo Sailgh Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigo Sailgh Duarte\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, REUQRENDO O QUÊ FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124800-73.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOUSINHO LTDA(SUCESSORA) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: SUELI DOS SANTOS FRUTUOSO, Réu: VIVALDO DIOGO (ESPÓLIO DE), Réu: Antonio Barbosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS\r\n\r\nAo Autor para ter vista do resultado da consulta ao convênio JUCERJA, devendo requerer o quê entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-77.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE DE SOUZA CONDE MELLO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Réu: Roberto das Neves Martins (sócio), Réu: Vanda Belizario Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE DE SOUZA CONDE MELLO\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do indeferimento ao requerimento de expedição de Ofício, tendo em vista a existência dp convênio SIEL entre o TRE e esta especializada. Devendo o Autor vir com a informação do nome da mãe da sócia VANDA BELIZARIO MARTINS PARA QUE SEJA PROCEDIDA À CONSULTA AO SISTEMA. \r\n\r\nProcesso: 0226200-57.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MALDONADO PEIXOTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: ASIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. ME, Réu: KLEBERTON BATISTA MOTA , Réu: Denise Rochebois Campello (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MALDONADO PEIXOTO\r\n\r\nÀ Autora para tomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0136400-32.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro Motta [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Car Oficina Mecanica Ltda., Réu: Antonio Felizardo dos Santos Junior, Réu: Amélia Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ribeiro Motta\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, REQUERENDO O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104700-24.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SERYCARD S COM MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA , Réu: JUAN CARLOS FERNANDO TORRES NOVAS [Adv. Mônica de Souza Borges (OAB: RJ 174749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001037-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Fonseca [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia da Silva [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira da Fonseca\r\n\r\nAo Exequente para que cumpra a determinação de fls. 102, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Alvarenga [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzane Sandrine Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condominio Office Park [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Edifício Paço do Ouvidor [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Office Park , Réu Edifício Paço do Ouvidor , Aut Paulo Henrique de Alvarenga , Réu Verzane Sandrine Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória (fls. 433), bem como de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do ert. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001325-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Dias Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Dias Pereira\r\n\r\nAo Autor para juntar aos autos o Contrato Social da Ré, para fins de inclusão de sócios no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001348-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Koby Micrográfia Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koby Micrográfia Ltda., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem sobre os cálculos do Autor, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0099300-72.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Nascimento de Moraes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nAo Réu para manifestação, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Vitorino de Assis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Vitorino de Assis\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122400-08.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO LUCAS DA SILVA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ(Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do indeferimento ao requerimento, bem como para a ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122300-72.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Vicente Ferreira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)], Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Vicente Ferreira\r\n\r\nAo Autor para ter vista do resultado da consulta ao convênio JUCERJA, devendo requerer o quê entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-46.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ARKADER KOPILER [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: JOAO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: HELCIO GLEIZER [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ARKADER KOPILER, Aut HELCIO GLEIZER, Aut JOAO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR, Aut MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-83.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Figueiredo Maia [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-56.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE BONUCCI VISGUEIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NSA SRA DA PENHA DE FRANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: IVAN VIEIRA DE CASTRO (SOCIO), Réu: MARCOS ALEXIS MACHADO SANTOS (SOCIO) [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE BONUCCI VISGUEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência, devendo requerer o quê entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marques Gonçalves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marques Gonçalves, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes para esclarecerem a promoção da Contadoria(fls. 531), em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Iniciando o prazo pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0180400-69.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TITO QUIRINO NETO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL-sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Marcelo do Valle Pires (OAB: RJ 19267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE TITO QUIRINO NETO\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi indeferida a penhora nos salários dos Diretores da Ré, por falta de amparo legal. Devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0186300-82.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: AMELIA DE JESUS ALVES, Réu: ANTONIO COELHO FILHO, Réu: MAFALDA PINTO COSTA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: CONSTROSUL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CIMENTO ARMADO LTDA, Réu: Conlar Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nAo Autor para que comprove a importância recebida, em 10 dias, tendo em vista que seu patrono não tem poderes para receber e dar quitação (fls. 13). \r\n\r\nProcesso: 0131700-52.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência do depósito de fls. 625. \r\n\r\nId: 1843949"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000411-75.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Luiz de Brito Santos [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut Ubirajara Luiz de Brito Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 597, devendo especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-13.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Junio Velasco de Medeiros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufês Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. ME [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josemar de Oliveira Gabriel, Aut Nelson Junio Velasco de Medeiros, Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. ME, Réu Otimiza Bufês Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 78/78-vº, que julgou o incidente de exceção de pré-executividade extinto sem resolução do mérito, devendo o advogado signatário à fl. 74 juntar instrumento de mandato, e o excepto/exequente, inclusive, para que junte o reclamante e os requerentes, sendo o primeiro, inclusive, para que dê meios e modos de se prosseguir na execução, em razão da certidão exarada à fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000992-90.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livian de Souza Nobre [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda., Réu: Carlos Alberto Gomes de Castro [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro (OAB: RJ 18304 - D)], Réu: Maria José de Carvalho Montan, Réu: Stylllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Gomes de Castro\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, nº. 471-5º. andar (prádio do T.R.T.), de 2ª. a 6ª. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0019000-28.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Morena Sousa Freund [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC - Organização Particular de Estudos Contemporâneos Ltda-ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Loizete Lúcia Grassi Dornelles, Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior , Réu: OPEC - Organização Particular de Estudos Contemporâneos Ltda ME a/c Tiago Besouchet Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Morena Sousa Freund\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 211/211-vº, que manteve a decisão de fl. 183. Prazo: 1 (um) ano, contados da intimação da decisão proferida à fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000469-15.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Henrique Prado [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Henrique Prado, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187/188: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão dos embargos à execução e determino a liberação do valor incontroverso, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Araujo da Motta [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficência [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Araujo da Motta , Réu Sociedade Espanhola de Beneficência\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 18/06/2015 às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-73.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenita Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Jacarepaguá, Aut Maria Elenita Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 18/06/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115500-59.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma da Luz da Silva [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Ferreira da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55: comprovar o o valor devido a título de cota previdenciária via guia GPS, devendo ainda ficar ciente do depósito de fls. 48 e de que futuramente este valor lhe será devolvido após a comprovação determinada no presente despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000090-06.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Francisco de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. , Réu: Andreani Logística S/C Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logística S/C Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-48.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Pinheiro Tardin [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Help Desk Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Suporte Informártica Ltda., Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. , Réu Suporte Soluções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-70.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Albino de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: Fatima Cristina Lucas Goncalves Louro, Réu: Luis Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Albino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001307-89.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bento Peixoto Napoleão [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188 que convolou em penhora os depósitos recursais de fls. 185/186, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0166400-41.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiani de Mello Finelli [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda. [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda. , Aut Cristiani de Mello Finelli \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, sendo o réu, inclusive, para comprovar em 15 dias os recolhimentos previdenciários (com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título). \r\n\r\nProcesso: 0164200-32.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos Farias da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-91.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Miranda da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut William Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 207. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000630-04.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Almeida Drumonte [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Almeida Drumonte\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 279, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.289.010,36 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000066-46.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moana Ferreira dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moana Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 178, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 205.905,38 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172700-24.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Hygino [Adv. Camerina Juliana Magalhaes (OAB: RJ 98497 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Hygino, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 268, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.845.894,48 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000359-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Motta [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Não Governamental Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva Motta, Réu Organização Não Governamental Ong Transformando o Viver\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 124, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 795.677,76 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001361-31.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Lopes Maciel [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293, bem como para comprovar o pagamento da complementação do crédito exequendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Andrade Peres [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvtur Turismo Ltda. [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bvtur Turismo Ltda., Aut Cristiano de Andrade Peres\r\n\r\nVista às partes para adequarem seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, devendo ser observadas as promoções de fls. 555, 562 e 579, sob pena de perícia, às expensas da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001368-76.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislaine Cabral Guimarães [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Sand Oval 2006 Indústria, Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME, Réu: Sand Oval 2006 Indústria, Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sand Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-38.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Lima de Araujo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Leonildo Lima de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 421, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.713.234,54 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001379-14.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lourenço Lisbôa [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços de Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Associação de Amigos da Península - ASSAPE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Amigos da Península - ASSAPE, Réu Cetec Serviços de Assessoria Técnica Ltda., Aut Denilson Lourenço Lisbôa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280, bem como para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lucas Alves (Espólio de) [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lucas Alves (Espólio de), Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001395-59.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Tadeu Lima de Almeida [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Gerson Tadeu Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019500-36.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000231-59.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Barbosa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esplanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0157500-69.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carmo Maciel [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mengo Ltda - Mengo Palace Hotel [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Mengo Ltda - Mengo Palace Hotel\r\n\r\nManifestar-se acerca do depósito de fl. 238, o qual poderá ser utilizado pelo Juízo para expedir alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0145400-82.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Queiroz Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-78.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir da Costa Leite [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Leonardo [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú - Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-90.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Viana Sales [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PAMPA SERVICE LTDA, Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 322-vº, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-49.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)], Réu: Dilson Carlos Fenianos Mattos A/C Sócio de Midra Consultores Ltda., Réu: Lélia Regina Mattos Torres A/C Sócia de Midra Consultores Ltda., Réu: ALEXSANDRE TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXSANDRE TRINDADE DE OLIVEIRA, Aut Rita de Cassia do Nascimento Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 506/507, que determinou a liberação do valor de R$ 360,98 ao devedor derivado, mas manteve o bloqueio do valor de R$ 489,92. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Luis Oliveira Marino [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Chalegre Godoi [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Chalegre Godoi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-41.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Odair Barbosa (OAB: RJ 73851 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42/42-vº: ...Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente e a decreto, julgando o processo de execução extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II, do CPC, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-86.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Macedo Freitas [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Braskem Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Barbosa de Almeida [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Adminstração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 205, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-11.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Rosa de Freitas [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Rosa de Freitas\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 1842594"
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                            "1842593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0113400-20.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT LUIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, ANTONIO SOARES COSTA FILHO, JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA, PATRICIA ROBERTO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERT LUIZ PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 472/472-vº: ...Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente e a decreto, julgando o processo de execução extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II, do CPC, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-02.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR E SERV DE HIGIEN IMOVEIS LTDA, ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO, ROSANGELA GUADALUPE KACHEL SERIGHELLI SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO, ROSANGELA GUADALUPE KACHEL SERIGHELLI SAMPAIO, SINAL COM REPR E SERV DE HIGIEN IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-46.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moana Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 178, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 205.905,38 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000630-04.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Almeida Drumonte\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 279, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.289.010,36 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842593"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001234-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Santiago Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JV Lanches Ltda., Aut Neuza Santiago Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.264 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalucia Mendes Barboza (sucessora de Paulo Cezar Tavares da Silva) [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Confeitaria Boni´s Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Royalty Copacabana Hotel LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Hotel Florida Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalucia Mendes Barboza (sucessora de Paulo Cezar Tavares da Silva)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0023000-36.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Réu: Carlos Alberto Leonardo da Silva, Réu: Francisco Felix dos Santos, Réu: Renato Figueiredo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Sueli da Soledadepinha Trotta , Réu: Vicente Trotta Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CESAR CARNEIRO REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTABEL BUFFET LTDA E OUTRAS [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Brasturinvest Investimentos Turísiticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CESAR CARNEIRO REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001205-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Aloisio de Carvalho Rocha [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Aloisio de Carvalho Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Venâncio Góes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Chiptek Informárica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut Lisandro Venâncio Góes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.539 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-79.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Regis da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Réu: Star Vip Emergências Médicas Ltda, Réu: Rand Emergências Médicas Ltda, Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: Regina Jupira da Silva, Réu: Jorge Luiz de Oliveira, Réu: Ramon Ribeiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Regis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0091400-63.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000286-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanussi Barbosa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes 116 Artigos para Decoração e Iluminação Ltda., Réu: Travertino Mat. Const. Ltda, Réu: Botino Mat. de Const. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanussi Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000581-41.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidi Cristina da Conceição Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Aut Heidi Cristina da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.119 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Guimarães Alo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001554-30.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza da Silva [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda. [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Daniel Souza da Silva, Réu Sansul Construções e Pavimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.158 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-71.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco da Silva [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/ IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000607-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coutinho de Sousa [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S.A. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coutinho de Sousa , Réu Manserv Montagem e Manutenção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.456 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-96.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina da Silva Brandão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina da Silva Brandão \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0181600-92.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCOS DE CASTRO PINTO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Bonifacio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Bonifacio, Réu Valesul Aluminio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 508que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto 1821 Express Color Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Manuel Nunes dos Reis, Réu: Eliane Santos Motta, Réu: Multisom Boutique Ltda [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Cinecollor de Bangu Foto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001800-02.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Martin Schwabe [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1843701"
                            ],
                            "1844044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036700-12.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA E PIZZARIA NAKAGIPE LTDA, Réu: Marisa Marques de Oliveira, Réu: Moacyr Malta Costa, Réu: Yassin Mohamed Younis, Réu: Mahmoud Aly Younis Mohamed\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência o reclamante sobre despacho de fl. 745 \"Indefiro o requerimento de fl. 741, eis que não comprovado na conta do réu....\" \r\n\r\nProcesso: 0185700-22.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) , Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência o reclamante para contestar os embargos a execuçcão. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro Cardoso Macedo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber da Silva Japponi [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber da Silva Japponi\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000515-61.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vitor da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio JMB Comércio e Distribuidora Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio JMB Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciência a reclamada do depósito oriundo bloqueio Bancejud. \r\n\r\nProcesso: 0001300-91.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva Mourão [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Silva Mourão\r\n\r\nTer ciência para contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Correia Souza e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se a ré acerca dos calculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Rodrigo Castelão Silva [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Diogo Castelão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira\r\n\r\nTer ciência o reclamante para contestar os embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-23.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mazieiro da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mazieiro da Costa , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer ciência as partes para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-07.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SWANI DOS SANTOS TAVARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SWANI DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Freitas [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docasnet S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Industria Verolme - Ishibras SA - IVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Freitas\r\n\r\nTer ciência a reclamante sobre fls. 641/648. \r\n\r\nProcesso: 0000803-43.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Bibiano Roque [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Bibiano Roque , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 291 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.041.306,29 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0100600-56.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzeni da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Fátima da Silva Costa e Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubiratan da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Kátia da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubirajara da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubiracy da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA SANTA FILOMENA LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzeni da Silva Costa, Aut Fátima da Silva Costa e Silva, Réu FLORA SANTA FILOMENA LTDA, Aut Kátia da Silva Costa, Aut Ubiracy da Silva Costa, Aut Ubirajara da Silva Costa, Aut Ubiratan da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nRda: Comprovar pagamento da multa por litigancia de ma-fe arbitrada a fl. 403, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0052300-38.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Braune Alves Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Marina Braune Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 698/700 para fixar o valor da cota previdenciária devido nos autos, já deduzidos os valores recolhido às fls 561 - verso, em R$ 18.186,71 equeivalente a 1.447.364,19 TR.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a união para ciência, inclusive de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito de fls. 593 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nunes Rodrigues [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Nunes Rodrigues , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-57.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Oliveira [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Andres Lanchonete e Pizzaria Ltda., Réu: Sylvia Bertha Jakob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Oliveira \r\n\r\nTer ciência o autor sobre o deferimento , conforme requerido à fl. 256, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1844044"
                            ],
                            "1843698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-89.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843698"
                            ],
                            "1843699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032500-24.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843699"
                            ],
                            "1843700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Venâncio Góes \r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Chiptek Informárica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Chiptek Informárica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento de Sentença. Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000581-41.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidi Cristina da Conceição Silva \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.119 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843700"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001128-75.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan dos Santos Pessanha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan dos Santos Pessanha, Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação foi julgada improcedente e a reconvenção PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-56.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes Barreto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Gomes Barreto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.256/257. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000510-04.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Ribeiro Soares Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000916-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson Linhares de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edmilson Linhares de Souza\r\n\r\nDiga o autor em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Rosa do Nascimento [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Marlon Rosa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.654, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001453-50.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ambrozio Resnik [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Super M. Orenbuch Com. Vestuário EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ambrozio Resnik \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118 \r\n\r\nProcesso: 0000558-26.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Rodrigues [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se na forma do art. 879 CLT \r\n\r\nProcesso: 0001200-33.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Angelo Silva [Adv. Ursula Guimarães Guerra (OAB: RJ 164871 - E)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)], Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P ALISON FERNANDES, Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P VERÔNICA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: IBERÊ ANDRADE CARNEIRO, Réu: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Angelo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-93.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Piedade [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone 50 Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Réu: ELIONALDO LUIS DA SILVA, Réu: CRISANTO PINHEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Piedade \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-28.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rufino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Contabilidade Santa Brigida Ltda. [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)], Réu: BERENICE SOARES, Réu: MARIA RAIMUNDA SOARES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rufino dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000460-75.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Oliveira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Indústria e Comércio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001231-82.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Aparecido Moreira [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Comport Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comport Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001020-80.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Diego Leite de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda. ME - Nossa Rede Super [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: GILLIARD PEREIRA DE LIMA, Réu: JULIO CESAR OLIVEIRA TOME DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Diego Leite de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-97.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovina Sabino da Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)], Réu: LUIS FERNANDO PRAGANA DE MATTOS, Réu: MARITZA PRAGANA DE MATTOS [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovina Sabino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-53.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Franklin do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda., Réu: ANDRE LUIZ LOURENÇO RODRIGUES, Réu: CELSO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Franklin do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Oliveira Martins [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten - Projetos e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Consultem Tecnologia em Construção Ltda.Epp [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: GLT Engenharia Consultoria e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson de Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.240 \r\n\r\nProcesso: 0001007-18.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Vanzolini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ronaldo Carbone [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Gilberto Gustavo Curi Renke [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Gustavo Curi Renke , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Carbone , Aut Suzana Mascarenhas Vanzolini \r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-10.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira Jacob da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pereira Jacob da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.105 \r\n\r\nProcesso: 0000710-74.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Spe Geremário Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000937-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafael Cardoso Morais [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: MORADA INVESTIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rafael Cardoso Morais\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000992-49.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls.159/164. Manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0001457-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gueni Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gueni Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000588-27.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Oliveira Santiago da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Oliveira Santiago da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000746-19.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Correa de Almeida [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Correa de Almeida\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-43.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Tonini [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port-Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Engesat Serviços de Telecomunicações e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Tonini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.45 \r\n\r\nProcesso: 0000119-78.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Anjos dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos na forma do art. 879, paragrafo segundo, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-23.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Guimarães Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.74. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001447-02.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves da Fonseca [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Bom Mix Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensão Bom Mix Ltda., Aut Rosane Alves da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.165. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001479-19.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pereira Gonçalves Pires [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Esperança e Vida Serviços de Enfermagem Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira Gonçalves Pires\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001469-72.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Cristina de Oliveira Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Cristina de Oliveira Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-62.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Leal Lemos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Leal Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.476 \r\n\r\nProcesso: 0001195-74.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dannyel Deivyd Caetano Neves Antunes [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dannyel Deivyd Caetano Neves Antunes, Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.123. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000380-43.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001269-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Dias [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santos Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoflip Saar Ltda. , Aut Sidney Santos Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000050-12.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Nogueira [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Nogueira \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000082-85.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Firmino [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM Transportes Frigorífico Ltda., Réu: Vesper Logística Ltda. n/p José Augusto Mariani, Réu: Vesper Logística Ltda. n/p Regina Botelho Mariani, Réu: Vesper Logística Ltda. n/p Renata Mariani Dias, Réu: REGINA BOTELHO MARIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Firmino \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001443-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Esmilde de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Esmilde de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001410-50.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Galvão [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Barão Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Galvão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189 \r\n\r\nProcesso: 0000129-88.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Oliveira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001111-73.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001244-81.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreto da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. N/P socios ISAAC CHALUB AGUIAR e JANE MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. N/P socios ISAAC CHALUB AGUIAR e JANE MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001370-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda da Silva, Réu Pizzaria Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.571. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO.Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001015-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Monteiro [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.647 \r\n\r\nProcesso: 0000024-77.2014.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Reinhold Albert Laichner\r\n\r\nEgdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA, Egdo: MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Egdo: PAULO KRULL RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-88.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Curta Depilar Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.122 \r\n\r\nProcesso: 0001395-47.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueudija dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Deny Martinez Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ALDENIR SOBRAL MARTINS COELHO, Réu: VALERIA SOBRAL MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueudija dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001475-79.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca Cavalcante [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: LH da Conceição Estacionamento [Adv. Luciana Herminio da Silva (OAB: RJ 102570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fonseca Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180 \r\n\r\nProcesso: 0001481-52.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda - ME [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 1443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001210-77.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Andrelino da Silva [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Andrelino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001298-81.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva do Amaral Benfica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme da Silva do Amaral Benfica \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001340-67.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiane da Mota de Aquino [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: 3BDX Serv. Empres. Mark. Direto e Informática, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiane da Mota de Aquino\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000380-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Macedo Costa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Macedo Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000524-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Teles de Freitas [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Papo de Bar Café e Bistro Ltda. ME [Adv. Marta Pimentel Abreu (OAB: RJ 77859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Teles de Freitas\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000560-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Machareth de Faria [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. n/p sócia ANA CLAUDIA BORGES RAMOS, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Insteligás Instalações Ltda. n/p sócia THERIZA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Machareth de Faria \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000369-82.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Silveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Silveira \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000534-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Adriano Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-40.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Barboza Teles [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Barboza Teles\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001141-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Castanheira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Castanheira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001175-83.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Sousa do Nascimento [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Rio Paraná Ltda. [Adv. Luiz Antonio Serrenho (OAB: RJ 116577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Rio Paraná Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-09.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Dorabiallo [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Silva Dorabiallo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SRA Telecom Serviços e Comércios Varejista Ltda. MEn/p socio ELBRAS-SG-GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA , Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000975-42.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Jesus Rodrigues [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential Computações Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Termo Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Jesus Rodrigues \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000006-22.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Keisa Aida Amadio Borges de Carvalho [Adv. Bianca Barbosa de Souza (OAB: RJ 175881 - D)]\r\n\r\nEgdo: IMI INVESTIMENTOS MOB IMOB CONSTR CIVIS LTDA N/P HBC REP S/C LTDA, Egdo: JOSE ROBERTO DOMINGUES CORREIA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Egdo: AIRTON CESTARI, Egdo: JORGE MURIA AGUADE, Egdo: HOMERO BORGES DE CARVALHO N FILHO, Egdo: GIOVANNA BORGES DE CARVALHO, Egdo: FABRICIO MARCUS RAMOS, Egdo: HERACLES ROMITI\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ROBERTO DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.02 \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000161-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Santana Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely de Santana Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleiton Pires Barbosa [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda (SEM ADVOGADO), Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.92. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001254-96.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues de Lima [Adv. Cecilia georgina Bonfim da Silva (OAB: RJ 151780 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues de Lima, Réu Socan Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, PARA QUE TENHA EFEITO IMEDIATO A ORDEM RELACIONADA AO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAUDE, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001034-64.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or, Aut Luciano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Conceição Ferreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: Construtora Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Conceição Ferreira, Réu Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.187/191 . Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-30.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Muniz Sant Anna [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Rodoviário Ramos Ltda.n/p socio ALOYSIO RAMOS MURTA, Réu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p socio ANDREIA RAMOS MURTA, Réu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p socio MARCELO SILVA RAMOS , Réu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p socio MARIA JOSE COSTA RAMOS, Réu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p socio PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p socio ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Muniz Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.85/90 . Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1843968"
                            ],
                            "1843969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003700-77.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Campos [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: America Recuperadora Ltda., Réu: Industria Tecnica de Borracha Manaus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida Campos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Vieira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: alfredo monteiro machado, Réu: osver alfredo machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018300-45.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CORTES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A, Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 477 \r\n\r\nProcesso: 0104200-83.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo de Macedo Vidal [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda., Réu: Pedro Vilella Alonso de Dominguez, Réu: JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo de Macedo Vidal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.133 \r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonay Ferreira [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonay Ferreira, Réu Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 30(trinta) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 125 datado de 27 de fevereiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 84.267,53(oitenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0113900-25.2005.5.01.0036 – BENS: IMÓVEL: LOTE 01 DO PAL 46084, SITUADO NA AVENIDA GEREMARIO DANTAS, Nº 910 COM CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES NA MATRICULA Nº 279329 DO 9º REGISTRO GERAL DE IMÓVÉIS, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 6.000.000,00(SEIS MILHÕES DE REAIS).INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 3043755-2, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), APROXIMADAMENTE. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049900-16.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Coiote 573 Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)], Réu: RICARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)], Réu: THIAGO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcio Caldas de Oliveira (OAB: RJ 106999 - D)], Réu: NELCINA EDITE BRETAS DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Coiote 573 Ltda., Aut Joao Alexandre Teixeira da Silva, RICARDO DA SILVA PEREIRA, Réu RICARDO DA SILVA PEREIRA, Réu THIAGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUIZ DA 36ª VT/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 30(trinta) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será apregoado(s) e vendido, no Auditório do 10º andar TRT na Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 26 de junho de 2014 para cobrança de dívida de R$ 79.302,18 (setenta e nove mil trezentos e dois reais e dezoito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). BENS: 01(UM) VEICULO, GM PRISMA MAXX, PLACA LPS 4652, COR PRATA, CHASSI 9BGRM69X0BG196637, RENAVAN 258609435, MODELO 2010/2011, COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS); EM TEMPO: O VEICULO POSSUI AR COND, VIDROS ELÉTRICOS NAS PORTAS DIANTEIRAS, TRAVAS ELÉTRICAS NAS QUATRO PORTAS E DIREÇÃO HIDRÁULICA. RESSALVA: NO DOCUMENTO DO VEICULO (C.R.L.V) CONSTA QUE ENCONTRA-SE ALIENADO AO BANCO GMAC S/A. O bem encontra-se na Rua Jorge Emilio Fontenelli, 1038 apto 103 Rio de Janeiro/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência do parágrafo 5° , 687 CPC \r\n\r\nProcesso: 0053800-36.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Couto da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Martins da Silva [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Martins da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/08/2015, AS 10:50 NESTA 36 VT. \r\n\r\nProcesso: 0055700-30.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA RIBEIRO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040000-48.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREZ VAQUEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: JOSE LUIZ PEREZ PAZO, Réu: ITAU CIRTUBO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: OSVALDO MELAO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREZ VAQUEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.625 \r\n\r\nProcesso: 0026900-50.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Vieira da Silva\r\n\r\nAdequar os calculos à decisao dos embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0028000-40.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lobato Goiana [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lobato Goiana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Muniz Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Wellington Muniz Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.362. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070100-78.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS MOCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JORGE DOS SANTOS MOCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.56.JUIZO GARANTIDO. Ficam as partes cientes da sentenca homologatoria. \r\n\r\nProcesso: 0138700-15.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Mu nicipio do Rio de Janeiro , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-77.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossana Valeria Braga de Souza [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-84.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)], Réu: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO, Réu: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda, Réu: Cia. Nacional de Reflorestamento, Réu: rozangela ferreira da conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva Neves \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-57.2007.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Sonho do Imperador de Realengo Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Juliana Gomes da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruna Juliana Gomes da Silva, Cgte Padaria Sonho do Imperador de Realengo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38. fornecer copias para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106500-57.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ricardo Xavier de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JB ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Ricardo Xavier de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077000-77.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ FERREIRA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nRéu: EGIC ELEVADORES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO GAGLIANONE, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.291 \r\n\r\nProcesso: 0094000-90.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: ADOLFO MATA GORRIZ, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.203. Ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0124000-44.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Kelly Machado Franco de Andrade (OAB: RJ 166572 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aor [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INEWS Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Aor \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044600-05.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127200-25.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILZA COSTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: ATILIO DALCIN, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN, Réu: SUELI SANTANNA MACHADO, Réu: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILZA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-66.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jose dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Réu: JOÃO BATISTA FRANCHES, Réu: DOMINGOS JOSE OLIVEIRA, Réu: CLAUDIO MANOEL MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-80.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva de Andrade [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Fundação Ocar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Menezes dos Santos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Menezes dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001607-68.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pieleski [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pieleski\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-34.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Deleuse Raymundo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderio Modas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Deleuse Raymundo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.334 \r\n\r\nProcesso: 0048000-86.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO NICOLAU RAICK [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.377 \r\n\r\nProcesso: 0001667-41.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares de Araujo [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares de Araujo\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-66.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica - Hospital da Barra (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Oficina de Gestão Consultoria Empresarial LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica - Hospital da Barra (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.130. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144000-75.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, Réu: VILSON BERNANDES DA SILVA, Réu: LUIZ FELIPE SANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.406 \r\n\r\nProcesso: 0034500-64.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA, Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: ROBERTO TRINDADE ROJÃO, Réu: LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.552 \r\n\r\nProcesso: 0063400-91.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO SA, Réu RIOTRILHOS, Aut VANDA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1201 \r\n\r\nProcesso: 0065100-29.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januir Pereira de Assumpcao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-sena forma do 879 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0028200-91.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)], Réu: G M NAHAS SERVICOS LTDA, Réu: GILMAR DA SILVA LIMA, Réu: OMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VALVERDE MACEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142500-17.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Bezerra [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Bezerra \r\n\r\nvistas ao RTE. \r\n\r\nProcesso: 0114800-37.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Martins [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.399.juizo parcialmente garantido. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036400-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Oliveira dos Santos, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.242 em penhora,juizo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira de Amorim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: BANCO MORADA S.A. N/P de seu diretor MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira de Amorim, Réu Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-22.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiario Purissimo da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiario Purissimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.462 \r\n\r\nProcesso: 0086500-02.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalina Maria da Conceicao da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: CARLOS MURILO MONTEIRO, Réu: NOEL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalina Maria da Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.144 \r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Teixeira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0151500-29.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Pessanha Santos [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001518-16.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mano [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicomig [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: EDWARD FLINKER [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: MARIA CARMEN CARDOSO HENRIQUES [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mano\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001586-29.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares do Vale [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO THIAGO RODRIGUES DE BARROS, Réu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO DANIELA FONTES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se na forma do art. 879 CLT \r\n\r\nProcesso: 0001508-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Steliano Tavares Medeiros [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda., Réu: JULIO CESAR TELLES JUNIOR, Réu: JULIANA DANTAS TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Steliano Tavares Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70 \r\n\r\nProcesso: 0142300-10.2009.5.01.0036 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nSpdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo SENDAS DISTRIBUIDORA S. A \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.208. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141900-93.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins da Silva, Réu Isolux Corsan do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.357/362. juizo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0117300-08.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jardim Mascarenhas [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicail) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jardim Mascarenhas, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicail), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.755/756, podendo a rda apresentar embargos em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-89.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERNANDES GODINHO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COELHO SEGURANCA PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA, Réu: MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS COELHO , Réu: SUELI SANTOS BOMFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERNANDES GODINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001652-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele de Oliveira dos Santos Dias [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele de Oliveira dos Santos Dias, Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.392. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001676-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Araújo [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício das Acácias [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143 \r\n\r\nProcesso: 0139800-05.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do dOCUMENTO de fls. 199 \r\n\r\nProcesso: 0139700-16.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Carvalho [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLIMP - SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOLIMP - SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Simone Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.528 \r\n\r\nProcesso: 0091700-29.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HILARIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HILARIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.140 \r\n\r\nProcesso: 0109600-20.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Campelo Soutilha [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Campelo Soutilha\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005100-29.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Montanari de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Montanari de Souza, Aut SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.863. PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0010500-29.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON NUNES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: PAULO CEZAR BELARMINDO [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA ANGÉLICA DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut JOSE ADILSON NUNES, Réu JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-50.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Gonçalves do Nascimento Camilo [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Gonçalves do Nascimento Camilo \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039900-54.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Lima Sampaio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Erika de Lima Sampaio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-78.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE MOURA VAROTTO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S.A., Réu CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-21.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barros de Oliveira [Adv. Marcio Barros de Oliveira (OAB: RJ 149225 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora O Dia S.A. , Rcte Marcio Barros de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.563. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-05.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BENEDITO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: PRESTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: PRESTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BENEDITO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001489-92.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth dos Santos Vital [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide s Les Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth dos Santos Vital \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. De corrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001525-37.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Carmo Floripes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreta Rio Cupa 50 Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Carmo Floripes\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001581-07.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Gomes de Lima [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambu Mix Oriental Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Gomes de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001618-97.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos Costa de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos Costa de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107300-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Alves dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nId: 1843969"
                            ],
                            "1843970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0177800-50.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA [Adv. Narciso Dias da Silva (OAB: RJ 68871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196700-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN KARDEC PEREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO PIMPOLHO, Réu: REGINA MARIA MAGALHÃES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN KARDEC PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177300-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES, Réu: MARCELO DA SILVA CRUZ, Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO, Réu: PG CARVALHO COMERCIO TRANSPORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Réu: CHRISTINA PITANGUY CAVALCANTI DE CARVALHO BADARO BRAGA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHRISTINA PITANGUY CAVALCANTI DE CARVALHO BADARO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17 \r\n\r\nProcesso: 0153500-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Anselmo Adão [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Anselmo Adão \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168100-45.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Rodrigues Horta [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jorge Carlos Sa Borges [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Eliana da Silva Fernandes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Fernandes, Aut Jorge Carlos Sa Borges, Aut Laercio Rodrigues Horta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.989. cUMPRIR FLS 918 E MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 970/973 \r\n\r\nProcesso: 0165300-39.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Cunha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Cristiane de Sousa Cardoso (OAB: RJ 143494 - D)], Réu: Telefônica Brasil SA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes da Cunha, Réu Empreza Trabalho Temporário Ltda., Réu Telefônica Brasil SA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 301/302 .\r\n\r\nProcesso: 0170400-58.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PINTO DE MESQUITA, N/P HERDEIRA MARIA EUNICE FURTADO [Adv. Ana Luiza Furtado de Mesquita Batista (OAB: RJ 123171 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Réu: João Bessa Beirão, Réu: Alice Gatto Beirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PINTO DE MESQUITA, N/P HERDEIRA MARIA EUNICE FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.285 \r\n\r\nProcesso: 0168200-68.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.506. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-42.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso de Melo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-62.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Luiz Barbosa [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda., Réu: DANIELLE NORBERTO GONÇALVES, Réu: EDSON VANDER SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Luiz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-33.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martins Brito [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Antonio Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.999. Ao reu impugnado. \r\n\r\nId: 1843970"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055800-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Correia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut Mauro Luiz da Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência do EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos do presente processo, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. \r\n\r\nId: 1843904"
                            ],
                            "1844064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001754-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Ribeiro [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Condomínio Varandas do Atlântico [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Ribeiro \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0037800-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sylvestre Souza de Azevedo Filho\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-57.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva Ribeiro \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Reparos de Elevadores [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0154600-54.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FTC S.A. [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: Samuel Kazuyuki Konishi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 442 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Guimarães [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Secca de Castro [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-41.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira (OAB: RJ 34965 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Excelência Planck Einstein Ltda, Réu: Ronald Segreto, Réu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda-ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Robson Duarte Santos [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL SA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Cia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Cia Brasileira de Multimídia, Réu Editora Rio S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-15.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Fonseca Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica notificada a reclamada para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa diária, conforme despacho de fls. 374. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitória Motta [Adv. Patrícia da Silva Alemões (OAB: RJ 144359 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda. EPP [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Carlos Eduardo De Miranda , Réu: Yvette Klein De Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Energy Locação de Equipamentos Ltda. EPP \r\n\r\nDizer se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Konotop [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Konotop , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nFicam notificados para tomar ciência da revogação do leilão, conforme fls. 805. \r\n\r\nProcesso: 0001515-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre da Trindade [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuth Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nFica intimada para o pagamento da diferença apurada às fls. 267. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Conceição [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-08.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Vieira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-27.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva de Souza [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva de Souza \r\n\r\nRepublicado por haver saído com incorreição: ao exequente para tomar ciência de que os embargos exequentes foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-78.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA DUARTE PINTO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Aut: DIANA MARIA PORTO GUIMARAES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Aut: MARIA SOLANGE MORAIS DE SOUZA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMI SERV DE ANALISES MEDICAS IMEDIATOS LTDA [Adv. Hercules Egidio Dias Aghiarian (OAB: RJ 50650 - D)], Réu: Luiz Lederman ( Espólio de), Réu: Regina Finkelmann [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nTI: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL(CÓD 5936)- CNPJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Finkelmann\r\n\r\nÀ reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-34.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Maximiano da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Maximiano da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0010600-38.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: Izabel Alves Salomão de Matos [Adv. Fabíola Costa Serrano (OAB: RJ 154704 - D)], Réu: Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Araujo, Réu Izabel Alves Salomão de Matos, Réu Universo Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da decisão que nega o seguimento do Agravo de Petição conforme fundamentação de fls. 539/541. \r\n\r\nProcesso: 0001349-09.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Reis Duarte [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir dos Reis Duarte\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0073100-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deived Queiroz dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deived Queiroz dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118300-39.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Luca [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Bottino e Cia. Ltda., Réu: Francisco Bottino Netto [Adv. Jose Martins dos Anjos (OAB: RJ 8577 - D)], Réu: Paschoal Bottino [Adv. Jose Martins dos Anjos (OAB: RJ 8577 - D)]\r\n\r\nTI: Urbana de Jesus Christóvão Bottino \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Bottino Netto, Réu Paschoal Bottino\r\n\r\nFicam notificados para tomar ciência da liberação da penhora e diligenciar junto ao Cartório para retirada da constrição judicial (fls. 348). \r\n\r\nProcesso: 0133300-11.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lília Márcia Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lília Márcia Neves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-90.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Adelino de Lucena [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. ME [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)], Réu: Ernandes Mendes Linhares Junior, Réu: Maria Jose dos Santos Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Adelino de Lucena\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, Réu: Jorge Sargaço de Carvalho, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Cláudia Patrícia Gomes [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Patrícia Gomes, Aut GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nÀs partes e ao arrematante para tomar ciência da arrematação (fls. 310) \r\n\r\nId: 1844064"
                            ],
                            "1844063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001696-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitória Motta \r\n\r\nRéu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda. EPP , Carlos Eduardo De Miranda , Yvette Klein De Miranda \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo De Miranda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Mendonça Heleno da Silva\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda., Claudia Pereira Silva, Alfredo Silva Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Silva Neto, Caroline Instituto de Beleza Ltda., Claudia Pereira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 102 e a executada Claudia para ciencia da sua nomeação como depositária (fls. 112). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844063"
                            ],
                            "1843905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0055800-29.2009.5.01.0039 - Rte. MAURO LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. Ronald de Castro Filho - OAB: RJ41337D) Rdo. CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB: RJ16257D) - Bem(ns): 1) Um Trailler marca Karmann Caravam, número 330, cor branca predominante, sem placa, em avançado estado de uso, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Pontal, 5900, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1843905"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000875-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glosber Samojorge de Carvalho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Serviços Técnicos Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glosber Samojorge de Carvalho\r\n\r\ncontestar os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0041200-97.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio de Paula Faria \r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000495-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Carvalhoza [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut João Alves Carvalhoza\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 23.894,33 (IDTR:1905743,79 ), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0000477-31.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maurício Fernandes da Silva\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 4.402,84 (IDTR: 350393,94 ), correspondente ao crédito do autor + cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0159700-84.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA GONCALVES RANGEL DO NASCIMENTO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA GONCALVES RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0074200-30.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bezerra Peixoto [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bezerra Peixoto\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA APARECIDA AMARAL [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARILIA APARECIDA AMARAL\r\n\r\nVistas ás partes, sendo certo que o juízo se encontra garantido pelo depósito de fls. 521 \r\n\r\nProcesso: 0000548-04.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Henrique Rodrigues [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Geraldo Henrique Rodrigues \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.800,07 (IDTR: 541174,18), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0040000-55.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Duarte [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro - Transcooperj [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Duarte\r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Cabral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n1.Impugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0084100-81.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de VALMILTON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de VALMILTON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0071600-36.2005.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Marli Lucio de Paula [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marli Lucio de Paula\r\n\r\nInformar em 15 dias se foi feita a tradição dos bens adjudicados. \r\n\r\nProcesso: 0001379-81.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Gentil Sant Ana [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Marcelo Gentil Sant Ana \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 16.095,52 (IDTR: 1280939,72), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0001404-31.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeany Carla Vinhal Deodato [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Aut Jeany Carla Vinhal Deodato, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.929,75 (IDTR: 551847,241898582), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0103900-27.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCA DE JORNAIS REVISTAS R.JOSE LINHANHES 245 [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se para fins do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0038600-40.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Pereira Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\n1.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0135500-56.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n1.Proceder ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen-jud.. \r\n\r\nId: 1843980"
                            ],
                            "1843979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0000165-21.2013.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Monique Conceição Saboia\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.939,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.939,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843979"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1841594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044100-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Soares [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Augusto de Almeida Soares\r\n\r\nVISTA AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES \r\n\r\nProcesso: 0102000-97.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA ALVES LOPES [Adv. Nelson Luiz de Lima Junior (OAB: RJ 93341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WILMA ALVES LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 2419031,67 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000063-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leite Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviários S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0000190-30.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Coutinho de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Augusto da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0119700-76.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Anjos Maciel [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol, Réu: ROSALICE MAGALDI FERNANDES, Réu: ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Anjos Maciel\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000193-82.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Assis [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: CIBA INC a/c procurador Obedi de OLiveira Neves, Réu: CIBA INTERNACIONAL INC a/c Procurador Luiz CArlos Carvalho, Réu: BASF S/A [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 640/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0082900-40.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI FERNANDES JERONIMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAIKA ALIMENTARES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Cesar dos Santos da Silva, Réu: Eduardo dos Santos Silva, Réu: Isolda Margarida Silva Raja Gabaglia Toledo, Réu: Laurinda dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAIKA ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR OS DEPOSITOS DA COTA PREVIDENCIARIA; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000872-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamara Thome da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Itamara Thome da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 7939,96 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001484-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas contra Incêndio Ltda., Aut Rafael Alves Lopes\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001183-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Ferreira Pinheiro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Ferreira Pinheiro \r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114700-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Klein Lontra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0029700-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO LUZ MOSS DE MIRANDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARAPENDI [Adv. Carlos Augusto Veiga de Carvalho (OAB: RJ 57992 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS RAPOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCOMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DE MARCOS VINICIUS RAPOSO; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168300-65.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santino Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Pinheiro da Silva [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Santino Soares\r\n\r\nINFORMAR NUMERO DE PIS \r\n\r\nProcesso: 0101500-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cordeiro Mallet [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Roberto Cordeiro Mallet \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Cohen Alonso [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Cohen Alonso\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 46/2015 ; COMPARECER A(O) b brasil(AGÊNCIA: gomes freire) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0091500-25.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente dos Passos Gertrudes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sergio Loureiro Brame, Réu: Lucio Henrique Ambrozio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente dos Passos Gertrudes\r\n\r\nTER CIENCIA DOS OFICIOS DOS Rgis; REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149100-09.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE SOARES CINTRA LIMA [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA\r\n\r\nCONTESTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0003600-67.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Nascimento da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane do Nascimento da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000305-80.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pitta [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhos do Amanha Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: ALINE VITAL ALMEIDA , Réu: MOISES ROBERTO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonhos do Amanha Ltda. ME, Aut Vera Lucia Pitta \r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 112 \r\n\r\nId: 1841594"
                            ],
                            "1843547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000962-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Dionísio Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parme Ltda., Aut Wantuil Dionísio Marques \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/07/2015 às 15:20 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 1843547"
                            ],
                            "1843775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000338-07.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Aprigio Barracani [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Simone Vieira Aprigio Barracani \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/07/2015 às 15:40 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 1843775"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001208-15.2012.5.01.0044 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExdo: Digifon Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Digifon Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que fora deferida vista à reclamada EM CARTÓRIO, devendo cumprir o determinado em fls. 138, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Araújo [Adv. Yvi Fonseca Simoes Pinto (OAB: RJ 83217 - D)], Aut: Marco Aurélio Fernandes Dias [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)], Aut: Edson Silva Souza [Adv. Yvi Fonseca Simoes Pinto (OAB: RJ 83217 - D)], Aut: Janaína Pires [Adv. Yvi Fonseca Simoes Pinto (OAB: RJ 83217 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda. , Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Aut Edson Silva Souza , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Janaína Pires , Aut Jorge Luiz da Silva Araújo , Aut Marco Aurélio Fernandes Dias , Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem quesitos para perícia, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0166700-64.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CNA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayde de Freitas Carlesso [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CNA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Réu Hayde de Freitas Carlesso\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-13.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ, Réu: VIAÇÃO SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Almeida \r\n\r\nDeclinar meios possíveis para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-79.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Silva da Costa [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Zveiter [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Zveiter\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-74.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA RUTH MONTEIRO ALMEIDA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MUNC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Lucia Maria Nascimento Nazareth [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: Maria da Penha Barros Cezario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RUTH MONTEIRO ALMEIDA, Réu Lucia Maria Nascimento Nazareth\r\n\r\nVista às partes para fins da CLT, art 884, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-87.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Simões Marques da Silva [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: City Parking Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Simões Marques da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o valor do FGTS devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-39.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCINEA DE MIRANDA LO FEUDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J NOGUEIRA CALCADOS LIMITADA, Réu: Antonietta Cappelli, Réu: Paulo Roberto Cappelli Nogueira, Réu: Orlando Peres Camargo, Réu: Luiz Ramos Galdino, Réu: Isaias Prata dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCINEA DE MIRANDA LO FEUDO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-34.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benvenuta de Carvalho Luz [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benvenuta de Carvalho Luz\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-46.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO SOBRINHO (Espólio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOSE SEVERINO SOBRINHO (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-35.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilbert Figueiredo Peixoto Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos Participações S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilbert Figueiredo Peixoto Junior\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149900-34.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARI JANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Nice Leite Kochmanski (OAB: RJ 106710 - D)]\r\n\r\nRéu: TOYODIESEL INSTALACAO PECAS E ACESSORIOS LTDA, Réu: Octavio Malta Filho, Réu: Maria José Peixoto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARI JANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins da CLT, art. 884, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-70.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Pexioline Terra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Marciano Pexioline Terra\r\n\r\nTomar ciência de fls. 746, em 10 dias, devendo a ré depositar os honorários neste prazo. \r\n\r\nProcesso: 0148300-70.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Ferreira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Sonia Fernandes Feliciano, Réu: João Batista da Silveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno Ferreira\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-24.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: SEANE AUTO POSTO LTDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)], Réu: Marcelo Tadeu Couto, Réu: Mark Parker Mccleskey, Réu: Antonio Correia Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão atualizada de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Duarte Lourenço [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Duarte Lourenço \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 30 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001761-62.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Paulo Ávila Barboza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edífio Niucha [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edífio Niucha, Aut Victor Paulo Ávila Barboza\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-92.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Martins Ferreira [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda., Réu: Davi Teixeira Henriques, Réu: Luciene Francelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Martins Ferreira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-80.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Carvalho Pedroza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda., Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Réu: Marco Aurelio Carneiro Freitas \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Carvalho Pedroza\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-82.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Trapia [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: F F Chagas Sub-Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda. ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S. A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-09.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMADEU PERUSSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMADEU PERUSSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0471/2015, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-02.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brasil [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca, Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rilo, Réu: Paulo Mauricio Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brasil\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 423, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-74.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-32.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE SOLI CANETTI [Adv. Eduardo Rodrigues Junior (OAB: RJ 147208 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Vitoria Biquinis Modas Ltda [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)], Réu: SHELTER CONFECCOES LTDA - A/C SOCIO [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)], Réu: Rosele Pereira da Silva, Réu: THE BIKINI COMERCIAL LTDA, Réu: RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA, Réu: COMERCIO DE BIQUINIS CARIOCA DE PIPANEMA LTDA, Réu: DA COR VERAO BIQUINIS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE SOLI CANETTI\r\n\r\nDeclinar meios possíveis para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1843100"
                            ],
                            "1843629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000839-89.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabelle Pagels Gonçalves [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Pagels Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, de fls. 110, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-58.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Borges\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-53.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC AEROVIARIOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-73.2010.5.01.0044 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Interbrasil Ltda (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Interbrasil Ltda (massa falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-36.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo santos de Souza [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo santos de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-86.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa Battaglia [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Costa Battaglia \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-13.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Soraya dos Santos Motta [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Soraya dos Santos Motta \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-44.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Campista da Fonseca [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Renato Simeira Jacob, Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Campista da Fonseca\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-58.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Brandao Pacheco [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Brandao Pacheco\r\n\r\nTomar vista dos embargos opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Canuto Silva Bueno [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil - CMB. [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB. , Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-55.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva Alves [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva Alves\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-26.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ramos dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Equip Auto Reboque e Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Ramos dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-41.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira de Medeiros [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda - ME [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Oliveira de Medeiros\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-40.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Squiovane [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1843629"
                            ],
                            "1843633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001189-09.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pedro da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Simone Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 414/415, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-31.2014.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Carmen Luce Rocha Luna [Adv. Rita de Cassia dos Santos Veloso (OAB: RJ 84397 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Egdo: Lucienne da Silveira Pereira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Egdo: João Alfredo Monteiro Luna, Egdo: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda., Egte Carmen Luce Rocha Luna, Egdo Lucienne da Silveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, que julgou os embargos PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1843633"
                            ],
                            "1843099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0032800-82.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Trapia \r\n\r\nRéu: F F Chagas Sub-Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda. ME, Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Rossi Residencial S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843099"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091000-23.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DELMO DE SOUZA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA GOMES (dependente previdenciária de DELCIO JOSE GOMES) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JAILSON HERMES DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JONNY SCARAMELLA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LAERCIO CAVALCANTE RAMOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOCELENE SILVA VERGASTA DE OLIVEIRA (dependente previdenciária de EDSON VERGASTA DE OLIVEIRA) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULA MIRIAN TOMAZ DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VICTOR HUGO OLIVEIRA PORTUGAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA GOMES (dependente previdenciária de DELCIO JOSE GOMES), Aut DELMO DE SOUZA E SILVA, Aut JAILSON HERMES DE OLIVEIRA BATISTA, Aut JOCELENE SILVA VERGASTA DE OLIVEIRA (dependente previdenciária de EDSON VERGASTA DE OLIVEIRA), Aut JONNY SCARAMELLA, Aut JOSE LAERCIO CAVALCANTE RAMOS, Aut MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA, Aut PAULA MIRIAN TOMAZ DE SOUZA MEDEIROS, Aut VICTOR HUGO OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 25/06/201511h30min. \r\n\r\nProcesso: 0001195-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nunes Pereira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - Metrô Rio [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nunes Pereira , Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A. - Metrô Rio , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0056100-82.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 23/06/2015 às 11:30hs. \r\n\r\nProcesso: 0071300-56.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nunes dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 24/06/2015 às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0153100-67.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Teixeira Machado [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., Aut Jussara Teixeira Machado \r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0126200-18.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Sebastiao Goncalves da Silva\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 25/06/2015 11h20min. \r\n\r\nId: 1843830"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0084700-97.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Cardoso Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Cardoso Brandao\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0107900-94.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Oliveira e Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM CÓPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0094700-59.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Faustino Sales Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Faustino Sales Filho\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 262-264. \r\n\r\nProcesso: 0140100-91.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Paiva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada nos autos, observando fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0084600-16.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA, Réu: TIRANTES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Alexandre Barbosa de Oliveira [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Alves de Serqueira [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Alves de Serqueira \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 184 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000777-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Firmino da Costa\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 318-320. \r\n\r\nProcesso: 0027700-86.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA SOARES DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (massa falida), Réu: AIR SERVICE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Réu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fls. 576. \r\n\r\nProcesso: 0000455-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Mantoano de Souza [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Aut: Humberto Gonçalves Leta [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Aut: João Guilherme Verleun [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Aut: Leonardo Scapini Escobar [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0142500-98.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União Federal no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0206400-84.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: D GELO GONZALES, Réu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Réu: Uldarico Poggian Gonzalez, Réu: Jesus Otero Outomuro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o levantamento do valor liberado nos alvarás de fls. 932/933. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo à diferença apurada às fls. 708, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078700-13.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Hugo Monteiro de Lima (OAB: RJ 163587 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda., Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda - ME, Réu: Scala - Rio Atrações e Restaurantes Ltda, Réu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-41.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Rego [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: João Elias Antonio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Rego \r\n\r\nManifestar-se sobre informação de fls. 117, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-89.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Pinto Salerno Fortunato [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria Pinto Salerno Fortunato \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001622-98.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel do Livramento Velozo [Adv. Nadir Correa de Araujo (OAB: RJ 38696 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Livramento Velozo\r\n\r\nApresentar a sentença que decretou a recuperação judicial do réu. \r\n\r\nProcesso: 0049700-70.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Duarte Carneiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEfetuar o repasse de diferenças de contribuições para a Fundação Real Grandeza, no prazo de 10 dias, comprovando posteriormente nos autos, sob pena de responder por multa diária, arbitrada em R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001483-20.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Ramos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: MPG Copiadora e Papelaria Ltda., Réu: Roberto Gomes, Réu: Mynycopy Serviços Reprográficos e Magazine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105600-77.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE SOUZA CORREA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Central) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut ROSEMARY DE SOUZA CORREA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 659-661. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Melo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Corretora de Câmbio Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Jose Luiz Azor Gomes, Réu: Leandro Motta [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Melo da Silva\r\n\r\nComprovar o levantamento do valor liberado no alvará 0233/2015. \r\n\r\nProcesso: 0114900-73.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREIA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDSON FRANKLIN DE LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ELSON DE BARROS FIGUEIREDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIS HENRIQUE MAIA SIMOES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MANOEL FAGUNDES SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Juciara Olegária de Souza Valle [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CHRISTIANE CHRISTOVAO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1490-1491, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-87.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000899-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Carvalho \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, observando-se o acórdão de fls. 1381/1385, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001526-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes de Lima [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 305 e de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001393-75.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino Gilvan Arruda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nNomear bens do devedor principal ou efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias, sob pena de responder pela presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0133000-56.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Matos Torres [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1843515"
                            ],
                            "1843514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000105-24.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Gomes Pessanha \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0156100-79.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO DALLA RIVA MOTHE\r\n\r\nRéu: UNICA PREST SERV LOCADORA DE MAO OBRA LTDA, CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA, Nadir Afonso Baum\r\n\r\nPelo presente fica m Alzenira de Moraes dos Santos, Cesar Nazareno Gomes, Nadir Afonso Baum, Paulo Jorge Almeida Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001188-46.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Mendonça & JL Comercio de Combustiveis e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cosme Nilo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0059600-38.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Gomes \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843514"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-48.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Julio de Oliveira Tardio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: LCG Administração de Imóveis S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCG Administração de Imóveis S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 624 627, que declarou a existencia de grupo econômico e determinou sua inclusão no polo passivo da presente execução, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035500-84.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Lucia da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 844, fixando principal\r\n\r\nno valor de R$ 26.240,54 equivalente a 2.153.043,45 trs.\r\n\r\nProcesso: 0001704-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Florido [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG Prime Gestão e Logística Ltda. [Adv. João Marcelo Laureano Alves dos Santos (OAB: RJ 173836 - D)], Réu: UMBERTO PAPERA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio da Silva Florido \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001477-10.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Moreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Moreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0055300-98.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Reis Machado [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VARIG LOGÍSTICA SA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Reis Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação da falência da 2a ré.\r\n\r\nProcesso: 0001346-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Raposo Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fls. 624, devendo indicar pessoa idônea para assumir o encargo de fiel depositário.\r\n\r\nProcesso: 0000869-12.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Edson Assis Madeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 244, que indeferiu seu requerimento, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001243-28.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Vieira dos Anjos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 73 74, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0095900-69.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRéu: BY FIT CLUB ATIVIDADES FÍSICAS PROMOCÕES E EVENTOS LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BY FIT CLUB ATIVIDADES FÍSICAS PROMOCÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nComprocar as 18 parcelas restantes referente ao parcelamento da dívida previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com designação de leilão do bem penhorado às fls. 386.\r\n\r\nProcesso: 0201800-85.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SILVA LEITE [Adv. Lecy Nunes de Souza (OAB: RJ 68343 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará n 508 2015 da CEF.\r\n\r\nProcesso: 0158700-31.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: GLAUCIA FLAGRA BANDEIRA, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, bem como, para que informe meios de prosseguir com a execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000853-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Antonio Rodrigues [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Antonio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação na falência, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0103900-87.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Mara da Silva Dias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 139, que indeferiu seu requerimento, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001591-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Feitosa de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut João Batista Feitosa de Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.667,79 equivalente a 690.255,20TRs, e diferença de FGTS no valor de R$ 566,54 equivqlente a 45.116,13 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil Custas de execução: R$ 46,17, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2.\r\n\r\nProcesso: 0089700-75.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Braz Iorio [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelsio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luis Madureira Trindade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Manuel Lima de Seabra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Iorio, Aut Joelsio Alves, Aut Luis Madureira Trindade, Aut Paulo Ferreira Salome Valente, Aut Sergio Manuel Lima de Seabra\r\n\r\nApresentar calculos da complementaçãod e aposentadoria do periodo de setembro de 2013 a novembro de 2014. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001280-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: INFINITO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado a penhora. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001145-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Felipe Muniz Guimarães [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)]\r\n\r\nRéu: ASNDT – I ENGENHARIA CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ASNDT - Tech Aval. Integr Equip Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Felipe Muniz Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré com documentos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044700-86.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Laurindo da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Réu: Berencross S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fabio Luis de Castro Vieira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Laurindo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento, por 10 dias, ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0001458-33.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Mesquita Leopoldo [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Mesquita Leopoldo \r\n\r\nRetificar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando o despacho de fls. 603, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c c art. 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0185500-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0138500-08.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029500-68.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROZA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilza Andrade Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ROZA\r\n\r\nTer vista dos autos, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0181900-09.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA FLORES PINHEIRO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Master Colegio Ltda ME sucessora de Colegio ADN Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: ADN Junior Colegio Ltda ME sucessora de Colegio ADN Ltda [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA FLORES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará 166 2015, fls. 410.\r\n\r\nProcesso: 0000481-75.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Costa [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues Costa \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão para habilitação na falência.\r\n\r\nProcesso: 0162200-08.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: CASA E VIDEO HOLDING SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias.\r\n\r\nId: 1842727"
                            ],
                            "1842726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001401-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Nascimento \r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Gil Grosman, Muniz Zilberberg, Alexandre Zilberberg\r\n\r\nPelo presente fica m NALICE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA E SD RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 373/375, que declarou a existência de grupo econômico e determinou sua inclusão no polo passivo. Ciência da presente execução. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842726"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000818-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Rebello da Silva [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Rebello da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 297, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 209.756,00 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000501-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Honoro Santana [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Nascimento Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Nascimento Transporte de Documentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086300-92.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA LANCHONETE E BAR CRHYSTIAN LTDA, Réu: Gabriel Pinto da Silva, Réu: Joao Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos obtidos através do Infojud, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-02.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Ferreira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: BROTHER VIDEO E PRESENTES LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Réu: Elizabeth Botto Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 904, devendo devolver a Certidão de Crédito Trabalhista expedida à fl. 851 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001302-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina da Rocha Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Vera Regina da Rocha Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 265, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 429.719,24 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 35.305,86 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0163100-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonilha da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Santos Projetos e Construções [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: Antonio Carlos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bonilha da Silva\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 189 dos autos, devendo devolver a Certidão de Crédito Trabalhista em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0001741-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda dos Santos Almeida Decottignies [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fernanda dos Santos Almeida Decottignies, Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 425, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 782.335,12 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 71.021,55 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001651-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens Dias de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado (OAB: RJ 176066 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 111 e seguintes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0046500-71.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LISBOA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMIRO GUERRA SALLES [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)], Réu: BARBOSA E MARQUES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALDEMIRO GUERRA SALLES\r\n\r\nAtender a solicitação do INSS de fl. 300, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120300-38.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Bankpar Tempo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Medeiros\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria de fl. 1312 dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildmar dos Santos Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sildmar dos Santos Torres, Réu Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 215, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 14.029.711,64 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.087.998,84 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000007-50.2015.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilvanete Duarte da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0093600-37.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CLAUDIO FRANCA COSTA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, a ordem cronológica atual para o cumprimento do mandado de penhora de crédito expedido em 18 de novembro de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0001185-10.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Garcia Rodrigues [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda., Réu: Planer Comercio e Serviços Ltda. - Planer Ar Condicionado [Adv. Tamara Guedes Couto (OAB: SP 185085 - D)], Réu: Manuel de Assis de Paulo, Réu: Almir Jose da Silva, Réu: Luiz Antonio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Garcia Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 173 dos autos. \r\n\r\nId: 1843380"
                            ],
                            "1843381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0228900-97.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL UBIRAJARA DE LIMA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Jorge Cordeiro Arruda, Genezio Antonio de Menezes, Luiz Augusto Almeida Pereira, Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Augusta Almeida Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000008-35.2015.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Patrícia Coelho Galdino\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impuganação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000207-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildmar dos Santos Torres\r\n\r\nRéu: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 215, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 14.029.711,64 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.087.998,84 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843381"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1839876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082500-59.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Macena da Conceicao [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Macena da Conceicao\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão para fins de habilitação de crédito. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-86.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana Lima \r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão para fins de habilitação em falência. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-93.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ da Certidão para fins de habilitação em falência. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-19.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pedro Firmino Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Cosntrutora Ltda., Réu: CARLOS ZVEIBIL NETO -SOCIO RDA, Réu: PONTE DI FERRO PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA, Réu: AMPHORAE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pedro Firmino Filho \r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão para fins de habilitação em recuperação judicial. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-22.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo Dias [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda(Massa Falida)., Réu: Jeferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaldo Dias \r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão para fins de habilitação em falência. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-61.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADELMO XIMENES LOIOLA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL LTDA, Réu: Carlos Gutierrez Vergara (socio), Réu: Cesar Moura de Castilho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ADELMO XIMENES LOIOLA\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-93.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira Leite [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: ROBERTO DA ROCHA , Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: MARCELO PIGNATARO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Oliveira Leite\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-05.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SOUZA COSTA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE SOUZA COSTA\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ, da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-31.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Batista Carneiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Antonio Vieira da Silva Neto, Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Batista Carneiro\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão para fins de habilitação em falência. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-27.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Almeida de Vasconcellos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Almeida de Vasconcellos \r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão para fins de habilitação em falência. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-04.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Feitosa de Sousa [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Feitosa de Sousa\r\n\r\nAo reclamante, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ, de Certidão para habilitação do crédito no juízo falimentar. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fernandes de Sousa [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação Rangel Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Fernandes de Sousa\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão para fins de habilitação em falência. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-43.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Alves da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental Ltda., Réu: FRANCISCO CESAR MELLO DOS SANTOS, Réu: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA TELLES, Réu: Viação Sao Joao da BArra, Réu: Viaçao Tamandare Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge Alves da Silva\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão para fins de habiitação em falência. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-45.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Maria de Oliveira Barros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mago Forrações Ltda., Réu: Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Maria de Oliveira Barros\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-28.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Medeiros Machado [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. sucessora de Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Medeiros Machado\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão para fins de habilitação em recuperação judicial, devendo, na ocasião, providenciar as cópias que necessitar dos autos. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Custodio Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. (Sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Custodio Filho, Réu Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. (Sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL)\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 804. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-44.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MIGUEL PEIXOTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA TOTINHA LTDA, Réu: MILTON FERREIRA LIMA, Réu: NADIR DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MIGUEL PEIXOTO\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-39.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa de Barros [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nTI: Alexandre Tajra (administrador judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa de Barros\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão para fins de habilitação em falência. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-97.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Ferreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Ferreira \r\n\r\nVenha o reclamante com os documentos sugeridos pela contadoria (fls. 299) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-74.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli dos Santos Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli dos Santos Junior\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cavalcante Pinheiro [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cavalcante Pinheiro \r\n\r\nAo embargado, ciência do despacho de fls. 688. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-85.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Cunha da Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: Celia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Cunha da Fonseca\r\n\r\nAo autor, para retirada na Secretaria da 56ª VT/RJ de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo:30 dias. \r\n\r\nId: 1839876"
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Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPara que indique a pessoa a assumir o encargo de depositário, devendo a mesma comparecer na secretaria da vara a fim de assinar o auto de depósito, no prazo de 10 sias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-14.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilor Cruz dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimoveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parkimoveis Construções Ltda.\r\n\r\nAo réu para manifestações fundamentadas em 10 dias, conforme fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0160800-13.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nÀS partes para ciência do depósito de fls. 397, para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0000474-25.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Chaves Lopes [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Kenia [Adv. Rosangela Barros Correa (OAB: RJ 141968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Kenia\r\n\r\nPara os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156800-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Singulani [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ellos Recursos Humanos Ltda. a/c Ricardo Alvim de Paiva, Réu: MPA Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nEsclareça o réu o seu requerimento conforme fls.660. \r\n\r\nProcesso: 0000022-15.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza da Visitação [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza da Visitação \r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, con-forme fls.497 \r\n\r\nProcesso: 0046200-18.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON DA CONCEICAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA - socio, Réu: ELSA MAURÍCIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA - socio, Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE e SONIA CABREL VELHO LEMOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nAo exequente para requerer o que entender cabível em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Baptista de Matos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Baptista de Matos, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nÀs partes vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-48.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento da Silva Bastos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete São Lázaro Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Nascimento da Silva Bastos\r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, con-forme fls.133 \r\n\r\nProcesso: 0001256-32.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Viana [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Viana\r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, con-forme fls.271 \r\n\r\nProcesso: 0011800-36.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GUENI RIBEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JURANDI DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LOURIVAL CELESTINO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDIR RIBEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut GUENI RIBEIRO, Aut JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA, Aut JURANDI DOS SANTOS, Aut LOURIVAL CELESTINO DA SILVA, Aut VALDIR RIBEIRO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou improcedente os embargos e ao embargante para se manifestar sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001266-13.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elirrose Camargo Guaicurus [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: BOAZ RAMOS AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elirrose Camargo Guaicurus \r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0061100-83.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Lyra [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO, bem como os depósitos realizados pela executada serão considerados em execução. \r\n\r\nProcesso: 0049700-48.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDILSON SOARES\r\n\r\nÀs partes vista dos cálculos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000045-58.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima de Almeida [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: JOICE CLICIA BATISTA CORSINO, Réu: HAYDEE BATISTA CORSINO-CPF no.583.035.887-53\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima de Almeida \r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0104100-75.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PAIVA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PAIVA MARTINS, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou extinta a execução da cota previdenciária, bem como o embargante manifestar sobre o agravo de petição interposto pela Uniao. \r\n\r\nProcesso: 0000996-52.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Graciliano da Paz [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo réu para manifestações, em 10 dias, observados os parâmetros de fls. 444 \r\n\r\nProcesso: 0000663-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Luzia Martins dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Oswaldo Alves de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ronald Hazolmere Williams [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Luzia Martins dos Santos , Aut Oswaldo Alves de Souza , Aut Ronald Hazolmere Williams \r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.966 \r\n\r\nProcesso: 0067700-52.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Souza Santana [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Réu: ALDO DA SILVA LUNA , Réu: JOAO LUIZ GABASSI , Réu: JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA, Réu: ARIDES GARCIA DE LUNA, Réu: ELSON PEREIRA, Réu: INKPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Souza Santana \r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000047-62.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Pereira de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSÉ DE FREITAS BACCI - CO-OBRIGADO, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA - CO-OBRIGADO, Réu: WANDERLÉA DE SOUZA NOGUEIRA - CO-OBRIGADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Pereira de Jesus \r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000096-35.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franquilino Honorato Neto [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Inc. Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franquilino Honorato Neto \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0120800-63.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha & Hanna Guarulhos Trabalho Temporário Ltda, Réu: Altamira de Freitas Hanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000276-56.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Vale [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto da Serra Transportes e Participações Ltda., Réu: Marta Regina Marchine Ferreira, Réu: renata Marchini Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Vale \r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0023400-25.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO POR LUCIA TRINDADE DE SOUZA [Adv. Sueli Fraga da Costa (OAB: RJ 54426 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA, Aut ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO POR LUCIA TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nÀS partes para manifestações em 10 dias, sucessivos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-60.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Evangelista Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Evangelista Pereira\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se do convênio RENAJUD sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000441-35.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lima Moragas da Rocha [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lima Moragas da Rocha\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls..286 \r\n\r\nProcesso: 0001045-93.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vicente da Costa [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal , Aut Maxwell Vicente da Costa \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0110900-22.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TAVARES [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: NELSON LUIZ DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut CELSO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 46.548,55. \r\n\r\nProcesso: 0001158-47.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santa Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Marco Antônio Santa Rosa\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nId: 1842874"
                            ],
                            "1842873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0080400-36.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VALESCA BOTELHO SILVA\r\n\r\nRéu: CONEXÃO SABOR E SAÚDE DE ÁGUA SANTA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m CONEXÃO SABOR E SAÚDE DE ÁGUA SANTA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001125-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Matos Dantas\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA, JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara manifestações fundamentadas em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842873"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0048300-86.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: DANIELE PREREIRA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON TAVARES MOREIRA E COMPANHIA LTDA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Réu: NELSO TAVARES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-64.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira de Moura [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira de Moura\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0001146-86.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Renato Mendes Figueira [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Rio Terceirizações Ltda. [Adv. Luciana Macedo Darze (OAB: RJ 89943 - D)], Réu: Condomínio Grupamento Residencial Mansões do Eldorado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Renato Mendes Figueira \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000313-34.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vinicius Rodrigues Miranda [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novo Ambiente Ltda., Réu: Francisco Arilson Sales Nascimento, Réu: Adriana Castro Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Vinicius Rodrigues Miranda\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0038800-83.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Gomes dos Santos [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES, Réu: LICÍNIO SOARES TRIBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Gomes dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0085900-39.2002.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fls. 1.539 e da nomeação do Dr. Aleixo Santos de Souza como perito de juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048000-51.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antônio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000953-03.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rosa Euzebio [Adv. Carlos Alberto Spindola do Prado (OAB: RJ 124111 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca do Encontro [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rosa Euzebio\r\n\r\nVenha a reclamante com o número do CNPJ da reclamada para que se possa dar prosseguimento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-42.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição Teixeira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000364-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Leal Forte [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001034-95.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria Tenorio [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria Tenorio\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Dias Salles [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Dias Salles\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito em recuperação judicial, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000872-88.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Renato do Nascimento Pereira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Renato do Nascimento Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Santana de Jesus [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Santana de Jesus\r\n\r\nÀ parte autora, para atender a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-13.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícus de Souza [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.- em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícus de Souza \r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar sobre o Agravo de Petição, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-09.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 15 dias para impugnação de calculos. \r\n\r\nProcesso: 0056000-98.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Guimarães Bernardes de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Gabriel Bayer de Souza (OAB: RJ 172717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar sobre fl. 627. \r\n\r\nProcesso: 0000602-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Schiavini [Adv. Michele Ferreira Costa (OAB: RJ 157333 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Luiz Felipe Ferreira Torres, Réu: Lucia Inez Ferreira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Schiavini \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do mandado de fl. 211, bem com das arrematações constantes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014300-65.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAETANO RAMOS GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORT LANDIA LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)], Réu: José Carlos Rodriguez Lojo, Réu: José Alvarez Demanuel , Réu: Benito Alvarez Demanuel, Réu: Laureano Iglesias Rodriguez, Réu: Severino Iglesias Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAETANO RAMOS GOMES\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nVenha a autora com seu numero de PIS/PASEP no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-72.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Ferreira da Fonseca [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Adolf Goldberg, Réu: Henrique Sergio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções S.A., Aut Geny Ferreira da Fonseca\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 235, sendo as Reclamadas para pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000908-96.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinalva Machado da Silva [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinalva Machado da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para que venha com o número correto do CNPJ da reclamada MICROLINS. \r\n\r\nProcesso: 0075600-76.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ailton Mendonca\r\n\r\nCiência ao exequente de fl. 190 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0074600-12.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA JUNIOR [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000732-88.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Ildefonso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Ildefonso \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 847. \r\n\r\nProcesso: 0006100-06.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TOMAZ DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: RICARDO DE FARIA ABDALA, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nCiência do deferimento de vistas fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000893-30.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria França Marçal [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Valquiria França Marçal\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Miranda da Silva Caldeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Miranda da Silva Caldeira , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000228-14.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jordão Fidelis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: MRN Serviços Prediais Ltda. ME [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)], Réu: MARCOS AURÉLIO POYDO MENDES, Réu: RONALDO POYDO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Jordão Fidelis \r\n\r\nVenha o autor com o endereço da empresa indicada à fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0026000-18.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Gomes Alvarenga [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0026900-45.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BARBOSA D OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HENRIQUE BARBOSA D OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001154-63.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Ferreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM E COMPANHIA LTDA, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Ferreira \r\n\r\nVista ao autor para dar andamento ao feito com meio eficaz, na ausência de fundamentação implica na expedição de certidao de crédito trabalhista nos termos do ato 1/2012 da CGJT. DESPACHO FL. 89 .\r\n\r\nProcesso: 0001584-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vandesteen [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Firjan Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firjan Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Almeida dos Reis [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Olisol Indústria e Comércio de Aromatizantes Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Durval de Oliveira [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)], Réu: Celia Maria Isolani de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Almeida dos Reis\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 168. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-92.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Bento do Porto [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: FLORISVALDO SANTOS LIMA, Réu: IVAN SOARES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Bento do Porto \r\n\r\nDESP. FL. 250... Venha autor com meios de execução viáveis e ainda não diligenciados nos autos em 30 dias... decorridos, expeça-se certidao de crédito... , \r\n\r\nProcesso: 0001204-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alexandre Barbosa Monteiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS. Despacho fls. 926. .\r\n\r\nProcesso: 0001502-47.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Paula Moreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Paula Moreira\r\n\r\nDiga o exequente de fls. 310/311. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves do Vale [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves do Vale \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação m 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-61.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pereira Barbio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Tatiane da Silva Pereira Barbio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE NOS TERMOS DA DECISÃO FLS. 114/116. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Victória Mendes de Lima Tizatto [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Invest Cred Golden Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invest Cred Golden Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-14.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Almeida de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. , Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Marcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Almeida de Souza \r\n\r\nVista ao autor do despacho fl. 154. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-60.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valim Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valim Moreira , Réu Itaú-Unibanco S.A., Réu TMKT - Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE NOS TERMOS DA DECISÃO FLS. 717/723. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Coelho Cruz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Coelho Cruz, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE NOS TERMOS DA DECISÃO FLS. 205/209 .\r\n\r\nProcesso: 0031700-38.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Conceição Rita [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manoela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Domingos José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Conceição Rita \r\n\r\nTomar ciência de que foi recolhecido a existencia de grupo econômico nos termos da decisao de fls. 284/285 .\r\n\r\nProcesso: 0028200-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Siqueira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Siqueira\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 282/325. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Gomes Rodrigues [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metalicas Ltda., Aut Rondinele Gomes Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE NOS TERMOS DA DECISÃO FLS. 57/59. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-93.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Coelho da Costa [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Coelho da Costa \r\n\r\nVista ao reclamante fl. 1178/1193 por 10 dias, manifestando-se acerca do interesse de pauta de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-76.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARTINS VALADARES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: GOUACHE - ZAHAV CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz, Réu: ISSAC MOISES BERGIER, Réu: MARISA BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARTINS VALADARES\r\n\r\nVenha a autora com a certidão de ônus reais do imóvel indicado. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-80.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos Moreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos Moreira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do reconhecimento da existencia de grupo econômico nos termos de fls. 512/513. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-24.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo do Nascimento [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo do Nascimento \r\n\r\nVISTA AO AUTOR DESPACHO FL. 185 - PRAZO -05 DIAS - DECORRIDOS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO NA FORMA DO ATO 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-61.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Adibe de Gouvêa Gomes \r\n\r\nAO RECORRIDO (RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO) FLS. 471/475). .\r\n\r\nProcesso: 0001293-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis de Jesus Viegas Sousa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis de Jesus Viegas Sousa \r\n\r\nVISTA AO AUTOR FLS. 110 -PRAZO 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-47.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sieiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fomar Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Marcia Regina Gullo Mendes (OAB: RJ 63258 - D)], Réu: Joaquim Custódio dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)], Réu: Regina Lúcia Souza dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fomar Importacao e Comercio Ltda., Réu Joaquim Custódio dos Santos, Aut Paulo Roberto Sieiro, Réu Regina Lúcia Souza dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho fl. 205. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-56.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-62.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Azevedo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Azevedo da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 949. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-08.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Celso dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada, para que proceda à efetiva inclusão das parcelas deferidas em folha de pagamento do exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, devendo comprovar nos autos o cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0067100-55.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Centro Médico e Odontológico Popular LTDA (SUCESSORA), Agdo Maria Aparecida Machado de Souza\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fls. 353. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lemos Cardoso [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Leandro Lemos Cardoso\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fls. 314. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls. 1.662/1.664. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-75.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-12.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ADIMAR MOREIRA DE FARIA [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIMAR MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nÀ parte autora, para tomar ciência do despacho de fl. 271, que determinou o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-34.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-49.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALCINO DA SILVA [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia (OAB: RJ 96358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA PENTECOSTAL \"DEUS E AMOR\", Aut MARCELO ALCINO DA SILVA, Réu RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls. 526 e 527. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-40.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VALADARES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JHE DIST DE LATICINIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VALADARES\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 206. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-90.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Oliveira [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-25.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivanes Rogério Godinho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivanes Rogério Godinho\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-43.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Araujo Saboia [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Araujo Saboia \r\n\r\nVista do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-46.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Andrade Gagheggi Ravanini [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebiveis SPE, Aut Guilherme de Andrade Gagheggi Ravanini , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0083300-40.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Chagas Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Chagas Filho\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 792/794. Prazo 10 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000981-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Mesquita \r\n\r\nVista ao autor do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 1842886"
                            ],
                            "1842887": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0093700-21.2002.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLAUDIA VALERIA POTENTE CORREA WANDERMUREM [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nExdo: TEC CER REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAUDIA VALERIA POTENTE CORREA WANDERMUREM\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104200-05.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Souza [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA , Réu: Cristina Leite da Silva, Réu: Vilma dos Santos Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0104200-05.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Souza [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA , Réu: Cristina Leite da Silva, Réu: Vilma dos Santos Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0144600-66.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Vieira da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda, Réu: FERNANDA OUVERNEY VALENTE, Réu: TERESINHA MARIA DUARTE, Réu: Paulo Luciano de Lima Carreiro, Réu: Mabio Roberto Ribeiro da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Vieira da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0103900-19.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-05.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Carvalho Lopes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-17.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Correa Avelar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Duendi, Réu: LUCIANA CAMACHO FERRAZ, Réu: LUIS ANTONIO BENTO FERRAZ [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Correa Avelar\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0093100-87.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio Gomes da Silva [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Márcio Gomes da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-65.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o seu número de CPF, no prazo de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0102800-87.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Chagas de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Chagas de Santana\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-89.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Jeferson Bezerra da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Jeferson Bezerra da Silva, Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls. 265 e 266. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-52.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência as partes da promoção , sendo a ré para pagamento em 48 horas sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-13.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: EMILIO RODRIGUEZ RIOS, Réu: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Alves\r\n\r\nVista a parte autora de fls. 266/269. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-11.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA KRIGEL [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVista a re por 05 dias, decorridos, ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-83.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Caé da Conceição [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria Aparecida Caé da Conceição \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE NOS TERMOS DA DECISÃO FLS. 760/761. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-22.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LIMA DA CONCEICAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES JIMIRAC LTDA ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: IVANILDO PEREIRA, Réu: MARINETE DE AZEVEDO PEREIRA, Réu: ROBSON DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LIMA DA CONCEICAO, Réu ELEVADORES JIMIRAC LTDA ME\r\n\r\nVistas as partes do despacho de fls. 336 - PRAZO COMUM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-87.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Xavier Dias [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda., Réu: ANDREA MENDES LINO DA SILVA, Réu: WANDERLEY MENDES DA SILVA, Réu: BIANCA SOBREIRA MATTOS, Réu: ANDERSON LUIZ LIMA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Xavier Dias\r\n\r\nciência ao exequente de fls. 154. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-46.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 260 .\r\n\r\nProcesso: 0111400-44.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA DA SILVA MONTENEGRO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA DA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\nCiencia do despacho fl. 407. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-89.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SERRA DA SILVA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERIKA MAGAZINE LTDA [Adv. Luiz Fernando Gevaerd (OAB: RJ 48663 - D)], Réu: Érica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro, Réu: Evandro Zanatta Cardoso, Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SERRA DA SILVA\r\n\r\nVISTA POR 05 DIAS, DECORRIDOS, AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0203200-95.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO CHOOP E BAR LTDA - [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE PINGUIM LTDA (UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA - SUCESSORA), Réu: FAC.DO CHOPP E DE BELAS ARTES BAR REST E BOITE, Réu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: ESPOLIO DE IZAAC CHAIEN MAJZECS, Réu: LAVENEZA BELLA PIZZA LTDA, Réu: UNIVERSIDADE DE NITERÓI BAR E RESTAURANTE LTDA. (ACADEMIA DE NITERÓI), Réu: JOSE AUGUSTO COUTO HOSKEN, Réu: ROSANE MOURA HOSKEN [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE DO CHOOP E BAR LTDA -\r\n\r\nAo agravado fls. 480/481. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luis Carlos de Oliveira da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 305 SENDO A RECLAMADA PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES. .\r\n\r\nProcesso: 0198500-08.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA, Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: MARCIO DE QUEIROZ LIMA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO\r\n\r\nAO AGRAVADO FLS. 483 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VANILLA CONFECCOES LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: MUIANA CONFECCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: XSITE CONFECCOES LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Nelma de Almeida Lemos, Réu: Maria das Graças Correia, Réu: Eleonara Xavier Wanderley Pires, Réu: Marcello Krengiel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DE OLIVEIRA, Réu MUIANA CONFECCAO LTDA, Réu VANILLA CONFECCOES LTDA, Réu XSITE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que foi convolado em penhora os depósitos existentes nos autos para fins de embargos à execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-25.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO GORNI, Réu: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE LIMA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com o CPF do autor (fls. 220). \r\n\r\nProcesso: 0104000-37.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Alves de Souza [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: EMILIO RODRIGUEZ RIOS, Réu: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Itacamp Industrial Ltda., Réu RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Aut Sandra Regina Alves de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO REZENDE MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: Arthur Monteiro Correia Sales, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: RAUL CARDOSO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 501. \r\n\r\nProcesso: 0130900-38.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-35.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CRUZ [Adv. Luciana Alves Machado (OAB: RJ 110335 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PLAZA STOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA CRUZ\r\n\r\nVenha o reclamante com o CNPJ da reclamada. Prazo 30 dias (fls. 78) \r\n\r\nProcesso: 0141200-73.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pinheiro [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Ro drigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os honorários periciais, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094400-84.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Meire Muniz da Cruz [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Paulo Cesar Kullock [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Eline Kullock\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Meire Muniz da Cruz , Réu Paulo Cesar Kullock, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 609 \r\n\r\nId: 1842887"
                            ],
                            "1842888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0179500-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VANILLA CONFECCOES LTDA, MUIANA CONFECCAO LTDA, XSITE CONFECCOES LTDA, Nelma de Almeida Lemos, Maria das Graças Correia, Eleonara Xavier Wanderley Pires, Marcello Krengiel\r\n\r\nPelo presente fica m Eleonara Xavier Wanderley Pires, Marcello Krengiel, Maria das Graças Correia, Nelma de Almeida Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que foi convolado em penhora os depósitos existentes nos autos para fins de embargos à execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842888"
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                                "Edital de Leilão - 05/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:46 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:46 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0097300-05.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pimentel de Miranda e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME e Outros. Adv.: Enio Nogueira OAB.: RJ 74972 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Edgard Barbosa, 1033, Anchieta, RIO DE JANEIRO, 21645-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.241 datado de 20 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 5.669,07 cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0097300-05.2006.5.01.0064 RTOrd. – RTE: FERNANDO PIMENTEL DE MIRANDA(Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065D) – RDO: COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA – ME(Adv. Enio Nogueira OAB/RJ 74972D); OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO(Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB/RJ 93375D); GERALDO CRISTIANO DA SILVA(Adv. Elias Jose Soares OAB/RJ 49446D); Alex FABIANO DO CARMO MARTINS CRUZ; JOSÉ CARLOS DA SILVA FRANCA; CRISTIANO DA SILVA FERREIRA SANTOS - BEM: 01(UM) AUTOMOVEL MARCA FIAT MODELO UNO MILLE, COR AZUL, PLACA GUH 8655, CODIGO RENAVAM 649031091, ANO FABRICAÇÃO 1996, CHASSI 9BD146097T5677420, EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS); 01(UM) APARELHO TELEVISOR MARCA LG MODELO 42 LF20FR, COR PRETA, FULL HD 1080P, EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Edgar Barbosa, n] 1033 e Rua Javata, nº 325 lote 19 Qd B. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:52 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:52 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditorio, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0032700-09.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Azulay da Silva Adv.: Antonio Geraldo de Araujo OAB.: RJ 24869 D\r\n\r\nRéu: Industria de Brindes Kui Ltda. , Industria de Brindes Kui Ltda N/P Marcelo Georges Khoury , Marcelo Georges Khoury , Domingos César Rodrigues , CYRILLO MARIANO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 850.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dezoito de Outubro, 187, 201, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 25030-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.180 datado de 07 de outubro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 154.323,97(cento e cinqüenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0032700-09.2005.5.01.0064 RTOrd. – ROSANE AZULAY DA SILVA(Adv Antonio Geraldo de Araújo OAB/RJ 24869D) – RDO: DOMINGOS CESAR RODRIGUES; CYRILLO MARIANO DA SILVA JUNIOR; MARCELO GEORGES KHOURY; INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA N/P MARCELO GEORGES KHOURY; INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA. - BEM: APARTAMENTO Nº 201 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DEZOITO DE OUTUBRO, Nº 187, TIJUCA, NESTA CIDADE, COM 3 VAGAS DE GARAGEM, COM CARACTERISITICAS E CONFRONTAÇÕES CONFORME CERTIDÃO DO 11º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, QUE CONSTA NOS AUTOS SOB A MATRICULA Nº 99.727, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE Nº 1798040-0 COM ÁREA EDIFICADA DE 205M², QUE AVALIO EM R$ 850.000,00(OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:43 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:43 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0128700-71.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma do Nascimento Adv.: Fernando Antônio Moura Fialho OAB.: RJ 116833 A\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D, Roberto das Neves Martins , Vanda Belizario Martins \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente Cleto Campelo, 607, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21921-025 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.136 datado de 25 de novembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 3.476,71(tres mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0128700-71.2005.5.01.0064 RTSum – RTE: ZILMA DO NASCIMENTO (Adv: Fernando Antônio Moura Fialho OAB/RJ 116833A) – RDO: VANDA BELIZARIO MARTINS; EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME; ROBERTO DAS NEVES MARTINS(Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB/RJ 72953D) - BEM: IMÓVEL NA RUA TENENTE CLETO CAMPELO, Nº 607, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDE O TERRENO 10,65M DE FRENTE E FUNDOS POR 40 DE AMBOS MOS LADOS, LIVRO DE PROPRIEDADE LIVRO 3-J Nº 5240, FLS 157, COM MATRICULA NO 11º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 21.906, COM ÁREA EDIFICADA DE 134M², AVALIADO EM R$ 1.300.000,00(HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:57 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:57 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditorio, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000473-53.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Gonçalves Costa Adv.: Delmar Hernandes Cruz Junior OAB.: RJ 125526 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20740-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.125 datado de 11 de setembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 18.674,07(dezoito mil seiscentos e setenta e quatro reais e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000473-53.2011.5.01.0064 RTOrd. – KÁTIA GONÇALVES COSTA(Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior OAB/RJ 125526D) – RDO: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO(Adv. Cristiane de Oliveira Biteti OAB/RJ 96176D) - BEM: 95(NOVENTA E CINCO) CARTEIRAS UNIVERSITARIAS MARCA DESK MOVEIS ESCOLARES, TAMPO, ASSENTO, ENCOSTO E PRANCHETA EM RESINA PLASTICA DE ALTO IMPACTO, ESTRUTURA EM FERRO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TOTALIZANDO EM R$ 19.000,00(DEZENOVE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Manoel Vitorino, nº 553 Piedade/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:55 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:55 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000809-57.2011.5.01.0064 - CartPrec\r\n\r\nAut: Otacir Mariano \r\n\r\nRéu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda. , Joana Darc Pereira Almeida \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Augusta Thomaz, 124, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23040-015 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.47 datado de 04 de junho de 2014 para cobrança de dívida de R$ 6.192,68(seis mil cento e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000809-57.2011.5.01.0064 Cart. Prec. – RTE: OTACIR MARIANO – RDO: EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA.; JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA - BEM: 01(UM) VEICULO ECO SPORT XLT 1.6 ANO 2005, MODELO 2005, COR PRATA, DIVINOPOLIS-MG, RENAVAM 846332884, PLACA HCO 0021, EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Maria Augusta Thomaz, nº 124 Campo Grande/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015 \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:50 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:50 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0036000-47.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA Adv.: Carlos Felippe Chelles OAB.: RJ 117096 D\r\n\r\nRéu: RHC ADEGA LTDA , Afonso Magalhães Melo , Sebastião Mesquita Veras Adv.: Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB.: RJ 111619 D, Anibal Pereira dos Santos , Percio Antônio Pozzenato , Antônio Marques de Araújo , Jair Cansi , Joel Francisco dos Santos , Maria Cristina Telles de Brito \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Jorge , 37, RIO DE JANEIRO, 23535-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.182 datado de 02 de janeiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 48.751,68(quarenta e oito mil setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0036000-47.2003.5.01.0064 RTOrd. – MARIA ROSENI DE OLIVEIRA (Adv Carlos Felippe Chelles OAB/RJ 117096D) – RDO: RHC ADEGA LTDA; SEBASTIÃO MESQUITA VERAS; ANIBAL PEREIRA DOS SANTOS; ANTÔNIO MARQUES DE ARAÚJO; PERCIO ANTÔNIO POZZENATO; JAIR CANSI; AFONSO MAGALHÃES MELO; MARIA CRISTINA TELLES DE BRITO; JOEL FRANCISCO DOS SANTOS(Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB/RJ 111619D) - BEM: IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO J0RGE, Nº 37, FREGUESIA – JACAREPAGUA, COM DEMAIS ESPECIFICAÇÕES NA CERTIDÃO DO 9º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 119.965, COM INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE Nº 1217620-2, COM ÁREA EDIFICADA DE 205M², AVALIADO EM R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:42 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:42 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0137100-84.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PONTES DA SILVA Adv.: Alexandre Jorge Basilio Costa OAB.: RJ 55852 D\r\n\r\nRéu: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA SA , Carlos Duarte Monteiro , Hernani Duarte Monteiro , Rogerio Bellote Lopes Adv.: Daisy Guarino Moreira Salles OAB.: RJ 30872 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Guaxupe, 107, 801, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20510-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.574 datado de 30 de maio de 2014 para cobrança de dívida de R$ 14.422,59(catorze mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0137100-84.1999.5.01.0064 RTOrd – RTE: JOSE PONTES DA SILVA (Adv: Alexandre Jorge Basilio Costa OAB/RJ 55852D) – RDO: ROGERIO BELLOTE LOPES(Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB/RJ 30872D); MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A; CARLOS DUARTE MONTEIRO; HERNANI DUARTE MONTEIRO - BEM: IMÓVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO DUPLEX Nº 801 DO EDIFICIO Nº 107 DA RUA GUAXUPE, FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM, COM CONFRONTAÇÕES ESPECIFICAS NA CERTIDÃO DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 65.673 Lº 2V/3. AVALIADO EM R$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015 \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:51 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:51 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000672-12.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediene da Silva Aranha Adv.: Rosangela Soares Rodrigues OAB.: RJ 97616 D\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , All Services Cooperativa Ltda. , Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB.: RJ 15925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 10.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia da Bica, Lote 3, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21931-076 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.137 datado de 30 de setembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 79.382,74(setenta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000672-12.2010.5.01.0064 RTOrd. – RTE: EDIENE DA SILVA ARANHA (Adv. Rosangela Soares Rodrigues OAB/RJ 97616D) – RDO: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE; ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA.; VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925D); - BEM: IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DA BICA, LOTE 03, PA 11968 COM CONFRONTAÇÕES ESPECIFICADAS NA CERTIDÃO DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 106.271 E INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE Nº 0443878-4 COM AREA DE TERRENO DE 1080M², QUE ORA AVALIO EM R$ 10.000.000,00(DEZ MILHÕES DE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:47 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:47 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0063400-31.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Paulo da Silva e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. e Outros. Adv.: Cristiane Cardoso Lopes Mançano OAB.: RJ 59293 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Severiano da Fonseca, 68, 101, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21931-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.241 datado de 25 de outubro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 8.190,02(oito mil cento e noventa reais e dois centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0063400-31.2006.5.01.0064 RTOrd. – JOSELY PAULO DA SILVA (Adv Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065D) – RDO MARLENE FERREIRA GARCIA; JOSÉ ROBSON DOS SANTOS ADÃO; HENRI FERES JUNIOR; SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA(Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano OAB/RJ 59293D); - BEM: APARTAMENTO 101 DA RUA SEVERIANO DA FONSECA, Nº 68 CONFORME CERTIDÃO DO 11º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 103.457, COM INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 2008501-5 COM ÁREA EDIFICADA DE 213M², AVALIADO EM R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:56 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:56 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0122000-40.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moreira Rezende Adv.: Osman da Silva Duarte OAB.: RJ 43448 D\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" Adv.: Paulo Sergio Marques dos Reis OAB.: RJ 23103 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 39.840,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo , 72, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20261-064 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 39.840,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.157 datado de 30 de setembro de 2011 para cobrança de dívida de R$ 39.532,39(trinta e nove mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0122000-40.2009.5.01.0064 RTOrd – ROGÉRIO MOREIRA REZENDE (Adv: Osman da Silva Duarte OAB/RJ 43448D) – RDO: CASA DE PORTUGAL \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103D)- BEM: 22 APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER DE 10.000BTU’S, 08 DE 2000BTU’S, 14 DE 7500BTU’S, 07 DE 18.000BTU’S, 08 DE 12.300BTU’S E 06 DE 12.000BTU’S TOTALIZANDO 65 APARELHOS EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 32.000,00(TRINTA E DOIS MIL REAIS); e 196(CENTO E NOVENTA E SEIS) CARTEIRAS ESCOLARES EM MADEIRA, NO ESTADO DE USO AVALIADAS EM R$ 7.840,00(SETE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), TOTALIZANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO EM R$ 39.840,00(TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).Os bens encontram-se na Rua do Bispo, 72, Rio Comprido, Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:59 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:59 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0014900-94.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pereira Lobo Adv.: Joelson William Silva Soares OAB.: RJ 64309 D\r\n\r\nRéu: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. Adv.: Vanessa Palomanes dos Santos Catão OAB.: RJ 124364 D, Diniz da Silva Pieroni , José Tadeu Pieroni Correa , Paulo Estevão Nogueira Ramos , Luciano Verneck Ferreira da Silva Adv.: Henrique Pugliesi Knust OAB.: RJ 166411 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 7.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Mato, 4901, Guaratiba, RIO DE JANEIRO, 23030-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.2771 datado de 07 de agosto de 2014 para cobrança de dívida de R$ 57.044,80(cinquenta e sete mil reais quarenta e quatro reais e oitenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0014900-94.2007.5.01.0064 RTOrd. – ROMILDO PEREIRA LOBO (Adv Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309D) – RDO: ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão OAB/RJ 124364D); LUCIANO VERNECK FERREIRA DA SILVA(adv. Henrique Pugliesi Knust OAB/RJ 166411D); DINIZ DA SILVA PIERONI; PAULO ESTEVÃO NOGUEIRA RAMOS; JOSÉ TADEU PIERONI CORREA – BEM : UM IMOVEL, LOTE 01 DO PAL 43.463 SITUADO NA ESTRADA DO MATO ALTO CONFORME MATRÍCULA 234.112. AVALIADO EM R$ 7.000.000,00 (sete milhoes de reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:49 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:49 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000200-45.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Veiga Pinho Adv.: Patrick Branchini Cottar OAB.: RJ 114733 D\r\n\r\nRéu: Jarglo Comércio do Vestuário Ltda. Adv.: Sandra Maria Adriano Guedes OAB.: RJ 79932 D, JARBAS VIEIRA DA COSTA FILHO , Glória Regina Adriano \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 450.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Calmon, 70, Meier, RIO DE JANEIRO, 20710-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.117 datado de 26 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 514,00(quinhentos e catorze reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000200-45.2009.5.01.0064 RTSum – RTE: BÁRBARA CRISTINA VEIGA PINHO (Adv: Patrick Branchini Cottar OAB/RJ 114733D) – RDO: JARGLO COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA; JARBAS VIEIRA DA COSTA FILHO; GLÓRIA REGINA ADRIANO(Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB/RJ 79932D) - BEM: IMÓVEL NA RUA MARIA CALMON, PRÉDIO Nº 70 ANTIGO Nº 22 E RESPECTIVO TERRENO NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MEDINDO O TERRENO 5,80M DE FRENTE LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS E DE EXTENSÃO 26,90M CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 64 ANTIGO Nº 20 DE JUSTINO CARLOS RODRIGUES COSTA, DO OUTRO COM O Nº 76 ANTIGO Nº 24 DE AFFONSO MARTINS CRUZ E PELOS FUNDOS COM PREDIO Nº 116 DA RUA MARIA CALMON, DE MANUEL FERNANDO JUNIOR, DESCRITO CONFORME CONSTA EM REGISTRO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DE MESMO NOME, FICHA Nº 01, MATRICULA 4709, Lº 2/A, FLS. 352, TALÃO 353601, NO QUAL SE ENCONTRA NOS AUTOS, COM INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 0113407-1, COM 78M². QUE AVALIO EM R$ 450.000,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:54 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:54 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditorio, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000704-22.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Mendes Moura Adv.: Carmen da Silva Neugarten OAB.: RJ 68990 D\r\n\r\nRéu: Waltmetal Esquadrias de Aluminio e Ferro Ltda. Adv.: Damazio Souza Soares Filho OAB.: RJ 43438 D, Enir Ramos Marques , Kelly Conceição de Souza Marques , Rozinete de Souza Marques \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 7.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Meriti, 2624, Braz de Pina, RIO DE JANEIRO, 21211-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.700,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.136 datado de 19 de agosto de 2014 para cobrança de dívida de R$ 34.084,57(trinta e quatro mil oitenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000704-22.2011.5.01.0051 RTOrd. – RTE: JAILTON MENDES MOURA (Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB/RJ 68990D) – RDO: WALTMETAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA.; ENIR RAMOS MARQUES; KELLY CONCEIÇÃO DE SOUZA MARQUES; ROZINETE DE SOUZA MARQUES(Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB/RJ 43438D); - BEM: 01(UMA) MAQUINA DE CORTE CORTESA MOD 56SCDNE Nº 120 QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 01(UMA) FURADEIRA SCHULZ MOD FSB, QUE AVALIO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 01(UMA) MAQUINA DE CORTE PEMA(SEM MODELO IDENTIFICADO) QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) MAQUINA DE CORTE(SEM MODELO IDENTIFICADO) QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) FURADEIRA LOMBARD SUPER QUE AVALIO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 02(DUAS) MAQUINAS DE SOLDA ORIGO ARC 406, QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) TOTALIZANDO R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UMA) MAQUINA DE CORTE(SEM MODELO IDENTIFICADO) QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) AR CONDICIONADO TIPO SPLIT MARCA CONSUL, CONFORME INFORMADO TEM CAPACIDADE DE 12000BTU’S QUE AVALIO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.700,00(SETE MIL E SETECENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Meriti, nº 2624 Braz de Pina/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:41 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:41 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0066000-59.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Moreira de Oliveira Adv.: Cintia Possas Machado OAB.: RJ 120066 D\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda. , Brickell Empreendimentos Imobiliarios Adv.: Maristela Souto de Oliveira Cavadas OAB.: RJ 92636 D, Cezar Zdanowski Correa , Helio Ricardo Arruda , Gil Zdanowski Correa Adv.: Alessandra Passos Lourenco OAB.: RJ 91033 D, Renata Zdanowski Correa , Tamara Zdanowski Correa de Salles , Carlos Augusto Costa Azevedo , Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.-ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, 304, Taquara, RIO DE JANEIRO, 22710-112 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 399 para cobrança de dívida de R$ 12.650,00(doze mil e seiscentos e cinquenta reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0066000-59.2005.5.01.0064 RTOrd – RTE: SEBASTIAO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv: Cintia Possas Machado OAB/RJ 120066D) – RDO: GIL ZDANOWSKI CORREA(Adv. Alessandra Passos Lourenço OAB/RJ 91033D); BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS(Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas OAB/RJ 92636D); CEZAR ZDANOWSKI CORREA; HELIO RICARDO ARRUDA; REB ENGENHARIA LTDA; RENATA ZDANOWSKI CORREA; TAMARA ZDANOWSKI CORREA DE SALLES; STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA.-ME; CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO - BEM: 1/3(UM TERÇO) DO TERRENO E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 304 TAQUARA – RIO DE JANEIRO/RJ, COM DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO DO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE CONSTA NOS AUTOS SOB A MATRICULA Nº 201614, QUE AVALIO EM R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:58 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:58 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002500-48.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Moreira da Costa Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Mauricio de Oliveira Anastacio Adv.: Luiz de Macedo Coutinho OAB.: RJ 16434 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aroazes, 672, bl 2, apto. 701, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22795-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.582 datado de 18 de abril de 2013, para cobrança de dívida de R$ 55.010,84(cinquenta e cinco mil dez reais e oitenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0002500-48.2007.5.01.0064 RTOrd – RTE: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281D) – RDO MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB/RJ 16434D) - BEM: AUTOMÓVEL FORD FUSION, MODELO 2008, PLACA NLR 2751, PRETO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS). Bem encontra-se na Rua Aroazes, 672, bl 2, apto 701, Barra da Tijuca, RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:48 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:48 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0139000-05.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES DE SOUZA Adv.: Beroaldo Alves Santana OAB.: RJ 40039 D\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alvaro de Miranda, 149, 202, Bl 03, Pilares, RIO DE JANEIRO, 20076-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.269 para cobrança de dívida de R$ 1.267,20(hum mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0139000-05.1999.5.01.0064 RTOrd – RTE: HELIO ALVES DE SOUZA (Adv: Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039D) – RDO: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA; ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - BEM: UM APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA ALVARO DE MIRANDA, Nº 149 APTO 202 BL 03, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES NA CERTIDÃO DO 6º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA 44.589, QUE AVALIO EM R$ 140.000,00(CENTO E QUARENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015 \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:45 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:45 horas, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0168500-72.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Mendes da Silva de Oliveira Adv.: Elmo Nascimento da Silva OAB.: RJ 32458 D\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. Adv.: Ricardo Braga Franca OAB.: RJ 98795 D, Cristiane Sequeira dos Santos , Anderson de Souza Sequeira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alzira Brandao, 171, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20520-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.205 datado de 28 de janeiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 1.740,15(hum mil setecentos e quarenta reais e quinze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0168500-72.2006.5.01.0064 RTOrd – RTE: GILMARA MENDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv: Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ 32458D) – RDO: ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA(Adv. Ricardo Braga Franca OAB/RJ 98795D); CRISTIANE SEQUEIRA DOS SANTOS; ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA - BEM: 01UM) VEICULO HYUNDAI SANTA FÉ V6, CHASSI KMH5H81DPQV411989, PLACA KVB 5691, ANO 2008/2009, GASOLINA, COR PRETA, FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Alzira Brandão, nº 171 Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/07/2015, a partir das 09:44 horas, para 2º. evento 07/07/2015, a partir das 10:44 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0134500-56.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DOS SANTOS Adv.: Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB.: RJ 17088 D\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Adv.: Monica Santos Moreira OAB.: RJ 73538 D, Lindaci Alves Costa , Wallace Fernandes Machado \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - . avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arnaldo Servulo da Rocha, lote 20, atual 195, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23040-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE, JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de julho de 2015, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015 , a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.191 datado de 15 de dezembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 18.699,01(dezoito mil seiscentos e noventa e nove reais e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0134500-56.2000.5.01.0064 RTOrd – RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv: Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB/RJ 17088D) – RDO: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA; WALLACE FERNANDES MACHADO; LINDACI ALVES COSTA(Adv. Monica Santos Moreira OAB/RJ 73538D) - BEM: LOTE 20 DA QUADRA K DO PA 35.348, SITUADO NA RUA PROJETADA H, ATUAL RUA ARNALDO SERVULO DA ROCHA Nº 195, CONFORME CERTIDÃO DO 4º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA 34.861 QUE CONSTA NOS AUTOS, AVALIADO EM R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO KATHAR JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842885"
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                            "1842892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000298-56.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luciano de Araújo [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luciano de Araújo\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. fls.296 \r\n\r\nProcesso: 0060200-13.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Nova [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Cleide da Rocha Pires, Aut: Durval Bastos Serra, Aut: Eugenio de Jesus Lopes, Aut: Heloisa Helena Gomes, Aut: Marilene Fructuoso Coelho, Aut: Octavio Alexandre Nunes de Menezes, Aut: Paulo Roberto Sampaio Molina, Aut: Raimunda Evangelista Alves, Aut: Roberval Azevedo Pettinelli\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.1397 \r\n\r\nProcesso: 0001305-49.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Muniz Beser [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drummond Administradora de Bens Imóveis Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Edifício Sheraton Barra [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Drummond Administradora de Bens Imóveis Ltda., Réu Edifício Sheraton Barra, Aut Leandro Muniz Beser\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente . \r\n\r\nProcesso: 0001176-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Ferreira [Adv. Viviane da Silva de Oliveira (OAB: RJ 124663 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Ferreira , Réu Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001666-66.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Souza Ramos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Souza Ramos , Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0062800-70.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Linhares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Meurer F. de Mello ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Linhares\r\n\r\nindefiro.... fls.154 \r\n\r\nProcesso: 0001549-75.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dornel Lopes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos e Farmaceuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dornel Lopes , Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos e Farmaceuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000296-86.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Romeiro [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciária em 10 dias, se cabiveis. fls.170 verso \r\n\r\nProcesso: 0001277-81.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leal dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Jorge Leal dos Santos, Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração fls.295. \r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leal da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-41.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide da Silva Medeiros [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide da Silva Medeiros \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-27.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DELEGA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JF CARDOSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Wilson Costa Azamor (OAB: RJ 4985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DELEGA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-08.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciguara Lisboa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Head Big Comércio de Móveis e Colchões Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciguara Lisboa da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-35.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RIBEIRO FUERTH [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Riolando de Faria Gião Junior (OAB: SP 169494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RIBEIRO FUERTH\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-69.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silva Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasupi Pizzas Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz da Silva Ferreira\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Andrade Bezerra [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda. [Adv. Andre Simao Santos (OAB: RJ 103675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Andrade Bezerra, Réu Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nhomologo o acordo... fls.110 \r\n\r\nProcesso: 0001526-66.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Amaral Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Amaral Filho \r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-78.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Simões Pereira Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0044700-67.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa da Silva [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Barbosa da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-69.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Puzera Leite [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Citi [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Citi, Aut Mauricio Puzera Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente . \r\n\r\nProcesso: 0000146-42.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Almeida Lemos [Adv. Cecilia georgina Bonfim da Silva (OAB: RJ 151780 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Almeida Lemos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LUCIANO DE ALMEIDA [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-11.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Ferreira Sousa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Ferreira Sousa , Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nciencia da decisão de fls.393, sendo a rda. ainda da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000618-72.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Claudio Francisco [Adv. Viviane Carla Vicente dos Santos (OAB: RJ 150801 - D)]\r\n\r\nRéu: De millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Claudio Francisco , Réu De millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001623-32.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Calderon Barbosa [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelyo Santos Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Calderon Barbosa , Réu Suelyo Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001425-63.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Baptista de Moraes [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Rogelia Maria Ribeiro Olivieri (OAB: RJ 105359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Pedro Paulo Baptista de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente . \r\n\r\nProcesso: 0023200-52.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-36.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MANOEL PEREIRA GAMALLO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Alexandre Martire Lopes (OAB: RJ 100387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE MANOEL PEREIRA GAMALLO\r\n\r\nDiga o rte. para onde pretende seja expedido o oficio requerido, sob pena de extração de cert. de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0044600-88.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MATTOS DE SIQUEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA., Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL SA, Aut PAULO MATTOS DE SIQUEIRA, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVista às partes dos cálculos e da promoção da Contadoria, pelo prazo comum de 05 dias, devendo as rdas. comprovarem o pagamento da diferença apurada. fls.738 verso \r\n\r\nProcesso: 0102800-25.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem ofertado. fls.1089 \r\n\r\nProcesso: 0152600-61.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut JOSE GAGNO\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls.357 sendo a rda. ainda da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001248-65.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Alamar Benevides [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Alamar Benevides\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Tavares [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-45.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ourique Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista das impugnações e dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.484 \r\n\r\nProcesso: 0000990-89.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Cássia Albuquerque Cavalcante [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Alencar Faria [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Cássia Albuquerque Cavalcante \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. fls.287 \r\n\r\nProcesso: 0001422-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Jesus Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Sitio Alegre [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Jesus Coelho\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001186-88.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes de Almeida [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Fernandes de Almeida \r\n\r\nDizer em 5 dias fls.249 \r\n\r\nProcesso: 0000833-19.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Santiago Sobreira Perez [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Santiago Sobreira Perez\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias fls.546. \r\n\r\nProcesso: 0000453-59.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Senhorinha da Silva [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Prelympe Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Senhorinha da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.219 \r\n\r\nProcesso: 0001090-73.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton de Agostinho Maia [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC´ [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailton de Agostinho Maia , Réu Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC´\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001223-52.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Amorim [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Colori Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Amorim\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-75.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romoaldo Sobreiro Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Abacar Drive Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: IDELZUITE ARAUJO , Réu: WALDYR RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, Réu: EDUARDO SARMENTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abacar Drive Importacao e Exportacao Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Romoaldo Sobreiro Pereira\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Veríssimo de Melo [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira Tomaz (OAB: RJ 114914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciária em 10 dias, se cabíveis. fls.173 verso \r\n\r\nProcesso: 0146400-86.2007.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio de Oliveira A/C Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio de Oliveira A/C Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Cgte Lar dos Meninos\r\n\r\nVista às partes dos cálculos e da promoção da Contadoria, pelo prazo comum de 05 dias. fls. 387 \r\n\r\nProcesso: 0001287-28.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnéa Chaves de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A . [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnéa Chaves de Oliveira \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0121500-05.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Torres Ribeiro de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nint a 2ª rda. conforme requerido. fls.1455 \r\n\r\nProcesso: 0005500-82.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Pereira Ayres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A, Aut Noemi Pereira Ayres\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-45.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Terra da Silva [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerca de Segurança S.O.S Produtos de Segurança Ltda. ME. [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt (OAB: RJ 77084 - D)], Réu: Cristiane Bohana de Jesus Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Terra da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-59.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelina Pereira dos Santos [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)], Aut: Silvio José Pereira dos Santos (representado por Jozelina Pereira dos Santos) [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicação Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelina Pereira dos Santos, Aut Silvio José Pereira dos Santos (representado por Jozelina Pereira dos Santos)\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-25.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental S/A, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Teixeira Lima\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. Prazo de trinta dias \r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezuila Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zezuila Alves da Silva \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-50.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alonso Gomes de Oliveira Filho [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\nciencia ao autor por 15 dias. fls.194 \r\n\r\nProcesso: 0000183-69.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tadeu de Lima Júnior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Forte de Cabo Frio [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)], Réu: Lot s Planejamento Mobiliários [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)], Réu: Estrutura Imóveis Ltda. [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)], Réu: Maison Corretora de Imóveis Ltda. [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)], Réu: Estrutura Administradora de Imoveis Ltda [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)], Réu: Otavio Bulcao de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tadeu de Lima Júnior \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-90.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cardozo de Souza Sobrinho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal, sob pena de responsabilidade pelo valor equivalente e previdenciário em 10 dias. fls.366 \r\n\r\nProcesso: 0077600-35.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Menezes Bayer [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0079100-10.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Lima Maimone [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustiveis S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustiveis S.A\r\n\r\nnada a deferir a providência incumbe a parte. fls.571 \r\n\r\nProcesso: 0049900-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belo da Silva [Adv. Carla Scialfa Garcia (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil-Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil-Estados Unidos\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.267 \r\n\r\nProcesso: 0000744-25.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Barbosa Rodrigues [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Barbosa Rodrigues\r\n\r\nDiga o autor em 15 dias sobre o requerimento da ré de fls.309 \r\n\r\nProcesso: 0019600-86.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MESSIAS CAVALCANTI [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA NOSTRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MESSIAS CAVALCANTI\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.259 \r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO XAVIER BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTRAN LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO XAVIER BARROS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.225 \r\n\r\nProcesso: 0001091-58.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Mello Miranda [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Instituto Estadual de Hematologia - Hemorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Mello Miranda\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000848-51.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Rosa dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Rosa dos Santos \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-65.2014.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: ELISA MOREIRA ALVES [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nEgdo: Erick Corrêa Pereira [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ELISA MOREIRA ALVES, Egdo Erick Corrêa Pereira \r\n\r\nnego seguimento ao RO. fls.23 \r\n\r\nProcesso: 0152600-75.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Aguiar Quarterole [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciária em 10 dias, sob pena de responder pelo valor equivalente. fls.282 \r\n\r\nProcesso: 0000921-86.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Santana Amaral [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Santana Amaral\r\n\r\nvenha o autor com o valor que entende devido. fls.53 verso. \r\n\r\nProcesso: 0142300-35.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCE MARIA SOUTO LIMA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCE MARIA SOUTO LIMA\r\n\r\nVir em 10 dias com o atual endereço da reclamada. fls.373 \r\n\r\nProcesso: 0075300-71.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calazans de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Calazans de Souza\r\n\r\nindefiro.... fls.195 \r\n\r\nProcesso: 0161300-11.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Reis Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Odete Felix Beleza e Estética (Sucessora de Estrela Guia MJ Ltda) [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Reis Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.262 \r\n\r\nProcesso: 0001142-40.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Abreu Carvalho Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nrenove-se a int. a re para que cumpra em 10 dias determinações de fls.485 item 5 e fls.517 sob pena de multa diária já mencionada às fls.432. fls.519 verso \r\n\r\nProcesso: 0001042-85.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Jeronimo da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-60.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO\r\n\r\nvista a ré dos cálculos apresentados. fls.203 verso \r\n\r\nId: 1842892"
                            ],
                            "1842895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176600-86.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0220800-23.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G MELLO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-19.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JACOB IMOVEIS, Réu: Antonio Jacob [Adv. Walter Souza da Silva (OAB: RJ 182452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nreporto-me as fls.218 por correta a promoção da contadoria às mesmas fls. \r\n\r\nProcesso: 0173200-35.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Elton Ferreira da Silva (OAB: RJ 31638 - D)], Réu: Paulo Roberto Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\ncomprove o rte. os valore efetivamente recebidos atraves dos alvarás em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-51.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MATOS [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MATOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.345 \r\n\r\nProcesso: 0180900-62.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA FRAGA\r\n\r\nvenha o autor com a copia do RGI do imóvel apontado. fls.315 \r\n\r\nProcesso: 0170300-35.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Travassos Sturzenecker [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Androfarma Farmacia de Manuipulacao Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: ANNA MARIA PEREIRA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nTI: ALMIR BARBOSA GUIMARAES JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Travassos Sturzenecker\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nId: 1842895"
                            ],
                            "1842893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0037200-76.2009.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Frank de Souza Reis\r\n\r\nExecutado: Cacique Promotoras de Vendas Ltda.,Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cacique Promotoras de Vendas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.193,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000074-84.2012.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Gracia Pucci Medina\r\n\r\nExecutado: Universidade Gama Filho,Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa\r\n\r\nPelo presente fica citado Universidade Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.753,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa,Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.753,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842893"
                            ],
                            "1842894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000324-88.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Silva Felipe\r\n\r\nRéu: Personal Hair Dresser Cabeleireiros e Boutique Ltda.ME, Jorge Darci da Silva Claro\r\n\r\nPelo presente fica m ALMERINDA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-24.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-85.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alex de Jesus\r\n\r\nRéu: Fort Serv Asessoria de Empresas Ltda., CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fort Serv Asessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para proceder a retificação na CTPS do autor, no dia 24/06/2015 às 14hs. \r\n\r\nProcesso: 0199700-80.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MILANEZ CLEMENTE\r\n\r\nRéu: AQUARIUS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 710,16. \r\n\r\nProcesso: 0001042-85.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Jeronimo da Silva \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842894"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1839062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000277-08.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Agostinho Pestana Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDRINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Agostinho Pestana Junior\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fl.750/751, 802/803 e demais documentos juntados para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias.No mesmo prazo deverá indicar o endereço atual das empresas Rio Rotas, Breda e Translitorânea, ante as devoluções postais de fls.855/857. \r\n\r\nProcesso: 0155500-37.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GONCALVES RAMOS [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GONCALVES RAMOS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060000-60.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Aut Robson Dias Souza\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-77.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Piedade Ferraz [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Piedade Ferraz\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0049200-80.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: Luiz Henrique Zaraqueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-39.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Torres Carvalho [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda. ME, Réu: MARINIZ LAURENTINO, Réu: CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Torres Carvalho\r\n\r\nVenha o exequente com cópia dos documentos do processo, necessários para instruir a certidão ( cópia da decisão exequenda, cópia da decisão homologatória) e demais cópias que entenda necessárias, duas cópias de cada uma), na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-14.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carneiro Alves Filho [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio [Adv. Juliana Marinho Vasco de Oliviera (OAB: RJ 169454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio, Aut Paulo Cesar Carneiro Alves Filho\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-56.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GRILL MANIA RESTAURANTE LTDA, Réu: Heliomar Borges Mattos, Réu: LETÍCIA OLIVEIRA MATTOS , Réu: HUGO DE OLIVEIRA MATTOS , Réu: THIAGO DE OLIVEIRA MATTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer a certidão atualizada do imóvel que pretende ser penhorado, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0143600-18.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO SUPLETIVO ENSINO A DISTANCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0170200-08.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GPA Academias Ginastica Pedro Aquino Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: PEDRO AQUINO , Réu: ARLETE COUTINHO AQUINO \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Alberto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça para que indique meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-13.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CONDE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSO E MARIA LTDA, Réu: FERNANDES FONSECA MARIA, Réu: LUIZ MAURICIO ROCHA PAIXAO, Réu: MARCO AURELIO SILVA MANSO, Réu: MARISA MARGARIDA NEGRAO DE SOUZA MARIA\r\n\r\nTI: Wanessa Nunes Guarilha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CONDE DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço novo da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-74.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIS CANDEIAS ALVES DA CUNHA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Carlos Augusto Santos, Réu: José Pedro de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIS CANDEIAS ALVES DA CUNHA\r\n\r\nVenha o exequente com cópia dos documentos do processo, necessários para instruir a certidão, duas cópias de cada um, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mábia Jucikelly da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda., Réu: Felipe Perisse Schueler, Réu: Fabiana Gonzaga de Forton Bousquet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mábia Jucikelly da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-26.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Patricia Andrade Lira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Aviãozinho Ltda., Réu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME, Réu: Neide Ismael Mendes de Jesus, Réu: Carlos Eduardo Mendes de Jesus, Réu: IRACI MARCULINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Patricia Andrade Lira \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-16.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD MED CARD SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: LUCIEL BENEVIDES PEREIRA , Réu: EDER BENEVIDES PEREIRA , Réu: MARIA CRISTINA REBELO , Réu: OFÉLIA STUDART , Réu: HILDA MARIA FUSCO AMORIM , Réu: JOSEFA ANDRÉ DE SOUZA XAVIER , Réu: CARLOS ALBERTO DIAS , Réu: CARLOS MARCELO GALDINO DIAS , Réu: CARLOS HENRIQUE GALDINO DIAS , Réu: CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR , Réu: Aguinaldo Pereira Brandão, Réu: Antonio Cerqueira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001463-66.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Avellar [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta s Car Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva de Avellar \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0142600-17.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GERONIMO DANTAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Carlos Augusto Santos, Réu: José Pedro de Alcântara, Réu: ARI PINTO DE OLIVEIRA, Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GERONIMO DANTAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148000-46.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN MARTINS [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICASA LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Oseas dos Santos Oliveira, Réu: Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MARTINS\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001482-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Teixeira da Costa (Espólio de) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ilka Teixeira da Costa (Espólio de)\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-24.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: URCELINO FRONTINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URCELINO FRONTINO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis e inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-86.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amaral Prazeres [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amaral Prazeres\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149400-17.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Mota [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Mota, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Jeronimo de Paiva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industria de Panificacao Ltda., Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jeronimo de Paiva\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-85.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA, Réu: JORGE DE VASCONCELLOS, Réu: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: LUIZ CESAR DE VASCONCELLOS, Réu: LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0153000-61.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME ALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA [Adv. Simone de Almeida Braga (OAB: RJ 93389 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA, Réu SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001528-27.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica das Merces Dantas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Game Over Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica das Merces Dantas, Réu Game Over Calçados e Complementos Ltda. \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-02.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Carmo de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. ME. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)], Réu: ALEXANDRE CESAR TURQUES , Réu: PAULO REIS RIBERIRO , Réu: AUTO MECÂNICA SAGRES LTDA -ME , Réu: Mauricio de Oliveira Chiara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Carmo de Oliveira \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-61.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO FARIAS JUNIOR [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Sonia Cristina de Souza Aguiar [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-75.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Cerqueira [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Gicaset Equipamentos de Comunicação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Cerqueira\r\n\r\nAo autor, para informar novo endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Macedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Macedo , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Nascimento Cabral [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda , Réu: FISZEL CHIL KATZ , Réu: ESTHER KATZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Nascimento Cabral\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001349-30.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Simões de Oliveira [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nDefiro o requerido a fls.465. \r\n\r\nProcesso: 0001338-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Oliveira Beruth [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Oliveira Beruth\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-34.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES DE LIMA [Adv. Pascoal Guerra de Albuquerque (OAB: RJ 100728 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES IND AUTONOMOS UCIA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES DE LIMA, Réu UNIAO DOS COMERCIANTES IND AUTONOMOS UCIA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000039-52.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio de Assis Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: PEDRO BAREMBOIM e GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio de Assis Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-73.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alekssandre Lima de Sá [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Nogueira Serviços de Construção Civil, Réu: Fmac Engenharia Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fmac Engenharia Ltda. \r\n\r\nPagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110900-47.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Lopes Amorim da Silva [Adv. Edevaldo Gomes Coelho (OAB: RJ 57518 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Maria Moraes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lopes Amorim da Silva, Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-12.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento Ladeira [Adv. Glaucio Franco de Freitas (OAB: RJ 167959 - E)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logística Industrial Ltda., Réu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida, que está arquivada em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0001635-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Araújo [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1839062"
                            ],
                            "1839061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0127000-77.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Piedade Ferraz\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001463-66.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Avellar \r\n\r\nRéu: Motta s Car Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Motta s Car Serviços Automotivos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-46.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN MARTINS\r\n\r\nRéu: EFICASA LOCACOES E SERVICOS LTDA, Oseas dos Santos Oliveira, Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m EFICASA LOCACOES E SERVICOS LTDA, Oseas dos Santos Oliveira, Sebastiao de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Jeronimo de Paiva\r\n\r\nRéu: Sociedade Industria de Panificacao Ltda., Marcelo Maia da Costa, Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Maia da Costa, Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa, Sociedade Industria de Panificacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0146700-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Nascimento Cabral\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda , FISZEL CHIL KATZ , ESTHER KATZ \r\n\r\nPelo presente fica m ESTHER KATZ , FISZEL CHIL KATZ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001338-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Oliveira Beruth\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-47.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Lopes Amorim da Silva\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Maria Moraes da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Moraes da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839061"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001148-29.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira da Silva [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Josias Pereira da Silva Tomar ciência da inclusão do feito em pauta de instrução, para o dia 06/08/2015 às 12:15h ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000530-84.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Almeida [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]Réu: COOPLOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Unisui Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPLOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio a Logística e Transporte, Aut Jose Roberto de Almeida\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 06/08/2015, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0033100-60.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Libertino da Silva Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Réu: AUTO MECANICA MONDEGO LTDA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)], Réu: AYDANO DE ALMEIDA CORREA NETO, sócio, Réu: BRUNO WERNER DE ALMEIDA CORREA, sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA MONDEGO LTDA , Aut Severino Libertino da Silva Filho .Comparecer à pauta especial para tentativa de conciliação para o dia 29/07/2015 às 15h. \r\n\r\nProcesso: 0000157-82.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Uilson de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio Carmell VillageDestinatário(s): Aut Marcos Uilson de Oliveira , Réu Vise Serviços LtdaComparecerem à audiência no dia 30/07/2015, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial de execução, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0105700-55.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Réu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: José Rogério Martins Vidigal, Réu: Maria Lúcia Rodrigues VidigalDestinatário(s): Aut CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO, Réu ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA \r\n\r\nComparecer à pauta especial para tentativa de conciliação no dia 25/06/2015 às 9:40h. \r\n\r\nProcesso: 0033100-60.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Libertino da Silva Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Réu: AUTO MECANICA MONDEGO LTDA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)], Réu: AYDANO DE ALMEIDA CORREA NETO, sócio, Réu: BRUNO WERNER DE ALMEIDA CORREA, sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA MONDEGO LTDA Pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.894,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000501-97.2011.5.01.0071 - RTOrdAut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]Réu: IURD - Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]Destinatário(s): Réu IURD - Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Luiz Fernando dos Santos Tomar ciência da inclusão do feito em pauta para o dia 13/08/2015 às 14:15h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001394-54.2012.5.01.0071 - RTOrdAut: Leyza Cristine Goes Viana [Adv. Danielle Furtado de Sousa (OAB: RJ 158923 - D)]Réu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]Destinatário(s): Aut Leyza Cristine Goes Viana, Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.ATomar ciência da iclusão do feito em pauta, para o dia 23/07/2015 às 12:15h ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000829-90.2012.5.01.0071 - RTOrdAut: Regina Celia Peres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Regina Celia PeresTomar ciência da inclusão do feito em pauta de instrução, para o dia 19/08/2015 às 15h ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0230000-65.1999.5.01.0071 - RTOrdAut: LEANDRO DE ALMEIDA CASEMIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: NEWTON DA COSTA LIMA [Adv. Margareth Nardy Rodriguez (OAB: RJ 168601 - D)], Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES Destinatário(s): Aut LEANDRO DE ALMEIDA CASEMIRO, Réu NEWTON DA COSTA LIMA Comparecerem à audiência no dia 06/08/2015, às 09:30horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial de execução, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1843455"
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                        }
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                        "Atos": {
                            "1843545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034800-65.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderli Fabiola Rodrigues da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu Victor Antônio Misquey, Aut Wanderli Fabiola Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.06.2015 às 11h45min nesta Vara do Trabalho, para homologação da avença noticiada a fls. 133. \r\n\r\nId: 1843545"
                            ]
                        }
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001110-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Arruda da França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Farias da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraser Serviços Ltda. , Réu: Elton Sales, Réu: Jaime Olimpio Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Farias da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001178-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Silverio Rodrigues Barcellos [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cremilda Silverio Rodrigues Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208, fixando o valor devido ao autor em R$ 9.782,49, equivalente a 751.752,56 IDTR, devendo a 1ª Ré (CNPJ 04.463.950/0001-03) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão, subsidiariamente o Banco do Brasil (CNPJ 00.000.000/0001-91). \r\n\r\nProcesso: 0063100-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virgínia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mendes da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000034-41.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Oliveira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Oliveira , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.664, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 107.680,38, equivalente a 8.575,074,24 IDTR, fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 3.778,68, equivalente a 300.913,32 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000152-85.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares de Araújo Porto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebx Investimentos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tavares de Araújo Porto\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-72.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Januário [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Januário \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa de Brito [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Ricardo Alexandre Machado de Oliveira (OAB: RJ 146992 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sousa de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0000948-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Correa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Santos de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Quality AMJ Serviços Ltda. N/P sócio Marcos Focaccia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Brasil S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-82.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Severino de Lima Filho [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Severino de Lima Filho, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 175, fixando o valor devido ao autor em R$ 17.149,43, equivalente a 1.365.686,45 IDTR, fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 4.440,65, equivalente a 353.628,98 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000881-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Oliveira Motta [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consabor Refeições Coletivas Ltda., Aut Paula de Oliveira Motta, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 265, fixando o valor devido ao autor em R$ 10.491,41, equivalente a 839.134,89 IDTR, devendo a 1ª Ré (CNPJ 00.222.586/0001-39) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão, subsidiariamente a Petrobras Transportes S.A.(CNPJ 02.709,449/0001-59). \r\n\r\nProcesso: 0131900-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre Vasconcelos Peireira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e indústria Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: GTI Importações e Exportações Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Vitava Comércio de Máquinas de autopeças Ltda. [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)], Réu: Ramiro Eduardo Vasena [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-58.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ramos de Araujo [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbel Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Maria da Penha Clementino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Ramos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de sua destituição. \r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 323, indicando, em 10 dias, o fiel depositário dos bens, a fim de que seja aperfeiçoada a penhora e remetidos os bens à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0023500-06.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Rosa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda., Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Hochtief do Brasil [Adv. Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: SP 130857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Rosa \r\n\r\nVenha, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás nº1321/2013 e 1322/2013. \r\n\r\nProcesso: 0012600-95.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Maria Hortas Belfort Rizzi [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar cincia de que foi expedido alvará nº 0294/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0000817-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite da Fonseca Filho [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio , Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Roberto Leite da Fonseca Filho , Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha , Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 860, fixando o valor devido ao autor em R$ 55.763,96, equivalente a 4.440.735,60 IDTR, devendo as Rés solidárias ( Rio Rotas - CNPJ 03.235.185/0001-01; Oeste Ocidental - CNPJ 00.168.480/0001-02; City Rio Rotas - CNPJ 03.235.185/0001-01; Breda Rio - CNPJ 00.504.112/0001-80; Viação Andorinha - CNPJ 00.189.296/0001-30; Rio Avanti - CNPJ 00.504.112/0001-80; Viação Amigos Unidos - CNPJ 33.087.131/0001-07 e Translitorânea Turística - CNPJ 12.082.984/0001-86) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000923-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiene Maria Novais Campista [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: PÉRICLES FRUCTUOSO DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiene Maria Novais Campista \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0143400-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Matos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Matos \r\n\r\nAjustar os cálculos, conforme decisão de fl. 717. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Corrêa [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves Corrêa\r\n\r\nTomar ci^ncia do despacho de f. 632, restando renovado o prazo de 30 dias para apresentação de cálculos com limite em julho/2010. \r\n\r\nProcesso: 0093800-90.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Cardoso [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda. , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Aut Silvio Carlos Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 217, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 87.349,38, equivalente a 6.956.025,03 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Ante o teor da certidão de fl. 217, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora eletrônica on line e a adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000208-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Moura Marendaz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Moura Marendaz\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.177/179 e aguarde-se por 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000162-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio Sousa Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Evangelista da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Celso Evangelista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235, que não conheceu os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-81.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Dutra n/p Representante Judicial Ana Lúcia da Silva [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: Flavio Henriques Tambeline, Réu: Maria Cristina Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 145, foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000359-84.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coelho de Lima Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Eliane Coelho de Lima Silva \r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, sobre fls. 490/502 e sobre fls. 503/518, observados a ordem precessual e o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-26.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalherias São João Centro Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Reis dos Santos\r\n\r\nDiga, em 05 dias, sobre a proposta da executada de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0069400-12.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARTE LTDA, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA, Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n\r\nVenham com a comprovação do recolhimento previdenciário (parte empresa), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luíz da Cunha Furtado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luíz da Cunha Furtado \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-38.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura Ferreira [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Representações Comerciais Ltda. ME [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moura Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1843395"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0160200-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Andréa Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Terevig Vigilância e Segurança, Ludirmar Serviços Ltda, JBF Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva LTDA, SEPRO Segurança Patrimonial, Emanuel Segurança Patrimonial LTDA, Monte Regis Serviços Técnicos LTDA ME, AJL Distrubuidora de Produtos de Limpeza LTDA ME, Nova Fenix LTDA ME, Barra Vip Car - Locações de Veículos LTDA-ME, Conservadora Rial LTDA -ME, COESAP Cobranças e Serviços de Administração Predial\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001006-16.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira Borges\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Daniele Celis Silveira Forny, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843394"
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                                "Processo: 0026500-16.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Ramos Farias [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Luciano Placido junior, Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido, Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda., Réu Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda., Aut Maria Flavia Ramos Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000757-62.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Assis Moreira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Edson de Assis Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/062015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001625-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcos dos Santos [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Climede Ltda. [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marcos dos Santos, Réu Hospital Climede Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000228-43.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santos de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santos de Souza , Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001069-04.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kandria Gracie Pequeno [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kandria Gracie Pequeno, Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0080200-96.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Magalhães Muniz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial S/C Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Interfile Participações S.A. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu Interfile Participações S.A., Aut Nilma Magalhães Muniz, Réu Service Bank Processamento e Gestão Empresarial S/C Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001420-74.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Roberto Pereira Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/2015 às 14:25h , cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001264-23.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moreira e Soares Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: Enoch Gonçalves Coelho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Enoch Gonçalves Coelho \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-57.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: DJK Lajes e Materiais de Construção Ltda. ME , Réu: Sônia Maria de Souza Santos, Réu: Priscila de Moura Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro do Nascimento \r\n\r\nAo autor para apresentar meios eficazes de prosseguimento com a execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-58.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center, Aut Valter dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento da audiência do dia 15/06/2015 e de sua redesignação, devendo comparecer à audiência no dia 03/08/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0145100-25.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Alvim Auer [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: H.B. Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: Delcimar Machado Cardoso, Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho, Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Alvim Auer\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251, ...vista ao reclamante, para requerer o que entender de direito... \r\n\r\nProcesso: 0001494-94.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Sebastião da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001566-81.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Lopes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio de Felix Souza [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio de Felix Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87, \"Ao agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0001200-42.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Gomes Soares [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Rufolo Empresa de Serv Tecnicos e Construções n/p Celeste Maria Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001234-85.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rosa do Nascimento [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Ciência e Tecnologia em Saúde Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)], Réu: Milênio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Ciência e Tecnologia em Saúde Ltda. A/C Monica Chaves Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rosa do Nascimento , Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Ciência e Tecnologia em Saúde Ltda., Réu Milênio Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 425, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000999-84.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Rodrigues Rebello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Rodrigues Rebello \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, \"Reporto-me ao despacho anterior. Intime para mera ciência. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se\". Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000769-08.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moura dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Globo Participação e Comunicações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Participação e Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001198-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Gonçalves Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Gonçalves Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 787, \"J. À autora, por 08 dias, para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo patronal\". \r\n\r\nProcesso: 0092900-07.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Menezes Jayme [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 989, \"J. intimem-se as Rés para apresentarem resposta à impugnação autoral\". Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-14.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Gonçalves Ferretti [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Telos Participações Ltda., Réu: Gab Ensino e Consultoria Ltda., Réu: Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro, Réu: Cândido Antônio José Francisco Mendes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Aut Vanice Gonçalves Ferretti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000732-78.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ubirajara Alves Salgado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ubirajara Alves Salgado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, \"J. Intime-se o Exequente, ora Embargado, para ciência da interposição dos Embargos à Execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000380-57.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Conecta Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 116.325,02 devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0041600-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Assis Lopes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000002-04.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Jucá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Roberto Rodrigues Jucá\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, com diferença devida de R$ 4.954,43, sendo as reclamadas para comprovarem o depósito da diferença apurada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Salles Deodoro [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Joia da Penha [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Salles Deodoro\r\n\r\nAo Reclamante para que informe o atual endereço do síndico do condomínio reclamado, Sr. Wilson Faria Barbosa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Moreira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta. \r\n\r\nProcesso: 0000325-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Moreira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta. \r\n\r\nProcesso: 0001197-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tadeu Moraes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347, \"J. À recorrida\". \r\n\r\nProcesso: 0000963-42.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcelos da Costa [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Radarsystem Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barcelos da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001077-44.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês de Fatima Rodrigues Cabral Campos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Bark Transportes e Logística Ltda., Réu: Eliana de Albuquerque Ribeiro (sócia), Réu: DAIANA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês de Fatima Rodrigues Cabral Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001507-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correa do Espírito Santo Júnior [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Porte e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Gilmar Correa do Espírito Santo Júnior , Réu La Forte Locação de Mão de Obra de Porte e Vigia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001253-91.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Casemiro Borges Lessa [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Izmir Participações Ltda., Réu: Márcio André Mendes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Casemiro Borges Lessa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 657. \r\n\r\nProcesso: 0000939-48.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Klinger Marini Patrocinio [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Carlos Maurício Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: Edmar José Messias (socio), Réu: Hélio Amâncio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Klinger Marini Patrocinio\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-87.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alguimar da Silva Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anka Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alguimar da Silva Costa \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação nos limites da coisa julgada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-16.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda de Paula Guiomar [Adv. Eduardo Alexandre Viana Silva (OAB: RJ 170922 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Caetano Torre Comércio de Ônibus Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Ambiel (OAB: SP 156645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda de Paula Guiomar \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205, \"J. Intime-se a Reclamante para ciência da certidão negativa do i. Oficial de Justiça de fl. 204v, bem como, para informar o atual endereço da Reclamada ou requerer o que entender de direito\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Barbosa da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio informado pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001726-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Braz dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Lea Braz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-06.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Eloi da Silva [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Eloi da Silva\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos no valor de R$ 17.142,22. \r\n\r\nProcesso: 0001218-34.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)], Réu: Terminal Químico de Aratu S.A. - Ultracargo [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terminal Químico de Aratu S.A. - Ultracargo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266, \"..., intime-se a 2ª ré para informar, em 48 horas, se renuncia a seu benefício de ordem e, em caso afirmativo, para depositar a diferença que lhe cabe...\" \r\n\r\nProcesso: 0000181-76.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Bethania Alves Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Maisa Bethania Alves Teixeira\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás, ficando a autora intimada para apresentar resposta aos embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-80.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo de Marins Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para de manifestar acerca dos artigos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-04.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berneá Marciano da Costa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ASF 140 Serviços de Revestimentos Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berneá Marciano da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.124v, \"Intime-se a Reclamante para indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000707-65.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Almeida Felipe de Souza [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Almeida Felipe de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.176v, \"Intime-se a Reclamante para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução. Prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000335-87.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo de Melo [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: José Fernando Paixão dos Santos (sócio) , Réu: Izaura Rodrigues de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigo de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta. \r\n\r\nProcesso: 0045800-90.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pessanha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transpotes e Logisica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pessanha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.252v, \"...Intime o reclamante, para indicar meios efcazes, sob pena de extinção da execução. Prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001024-34.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Miguel [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Marechal Hermes Ltda., Réu: Aline Karen Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Miguel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000951-91.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lourenço dos Santos [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunamed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Luciano Cabral do Nascimento, Réu: Eduardo Astur, Réu: Jairo Bastos Pereira, Réu: Venceslau Antonio de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lourenço dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97, \"Acautele-se a declaração em Secretaria, dando-se vista ao reclamante, por 05 dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito...\" \r\n\r\nProcesso: 0000771-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno José dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno José dos Santos \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000941-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cesario de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000222-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Priscilla de Oliveira Rodrigues , Réu Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 481, \"J. Às recorridas\". \r\n\r\nProcesso: 0000302-29.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Ribeiro [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.807,10, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0100500-50.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Diegas Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 868, \"J. por ora, intime-se as rés para no prazo comum de 08 dias, apresentarem contraminutas recíprocas\". \r\n\r\nProcesso: 0000004-32.2015.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Augusto Cesar de Oliveira Rosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02, \"... À Ré, por 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000005-17.2015.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Carvalho Paixão Guimarães [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02, \"Aos agravados\". \r\n\r\nProcesso: 0075400-93.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ, Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 674, \"J. Às rés, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-38.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Soares de Siqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S\r\n\r\nÀ reclamada para ciência do bloqueio efetuado, devendo integralizar o valor devido em 48 horas, sob pena de expedição de alvará ao reclamante pelo valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0001552-97.2012.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Catia Regina Klein [Adv. Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 135128 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre de Andrade [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Catia Regina Klein\r\n\r\nÀ Embargante para, em 05 dias, informar se pretende a desistência do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001467-14.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira de Vasconcelos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eugênio G. Junior Transportadora – EIRELI [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)], Réu: Carlos Eugênio Giacummo Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira de Vasconcelos \r\n\r\nAo autor, por 10 dias, devendo fornecer meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001483-36.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Augusto de Souza Barreto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio Augusto de Souza Barreto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494, que determinou a retirada do feito de pauta, devendo as partes ainda apresentar quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-73.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Castro Simião [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Mendes Refeição Ltda. [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado (OAB: RJ 74816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Castro Simião \r\n\r\nAo autor, para apresentar meios executórios concretos e eficazes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso - SINDICAM/MT [Adv. Cleverson Massao Kaimoto (OAB: PR 23379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM/RJ [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC, Réu Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM/RJ\r\n\r\nÀ reclamada, para apresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-72.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Góes Seize [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Góes Seize\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 464, \"Acautele-se a declaração em Secretaria, dando-se vista a Reclamante, por 05 dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito...\". \r\n\r\nProcesso: 0130800-92.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Alves Guimaraes [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Alves Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 388, \"Ao reclamante, agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0001309-56.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lucia da Silva [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lucia da Silva, Réu Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218: \"Vistos etc. Considerando-se a contradição indicada pela Secretaria, intimem-se as partes para comparecimento ao Juízo, em dia e horário de pauta, para retificação do termo de acordo\". \r\n\r\nProcesso: 0001218-97.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Thassia da Silva Oliveira [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidiet Ilha Comércio e Serviços de Produtos Hospitalar Ltda. ME, Réu: Dalton Silva Lins, Réu: Patricia Bezerra Cianella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thassia da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001220-67.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Severina Batista das Neves [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Severina Batista das Neves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 20.145,55, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115200-31.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, encontrou-se a importância de R$ 5.101,29 como débito ainda subsistente, devendo as reclamadas comprovarem o pagamento da mencionada diferença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1843387"
                            ],
                            "1843384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0000380-57.2011.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Gomes\r\n\r\nExecutado: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.,Net Rio Ltda.,Conecta Telecomunicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.335,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Conecta Telecomunicações Ltda,Net Rio Ltda.,Conecta Telecomunicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Conecta Telecomunicações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.335,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000302-29.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Rogério Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kremer Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 286,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001220-67.2011.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônia Severina Batista das Neves \r\n\r\nExecutado: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. ,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 253,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Banco do Brasil S.A.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Banco do Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 253,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843384"
                            ],
                            "1843386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001494-94.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Sebastião da Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001077-44.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês de Fatima Rodrigues Cabral Campos\r\n\r\nRéu: Bark Transportes e Logística Ltda., Eliana de Albuquerque Ribeiro (sócia), DAIANA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Bark Transportes e Logística Ltda., DAIANA ASSIS DA SILVA, Eliana de Albuquerque Ribeiro (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000963-42.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcelos da Costa \r\n\r\nRéu: Radarsystem Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Radarsystem Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000222-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Teemarketing Ltda n/p sócia Waldeléa de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 481, \"J. Às recorridas\". \r\n\r\nProcesso: 0000325-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Moreira \r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta. \r\n\r\nProcesso: 0065800-14.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Gonçalves Ferretti\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Estado do Rio de Janeiro, Telos Participações Ltda., Gab Ensino e Consultoria Ltda., Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro, Cândido Antônio José Francisco Mendes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Cândido Antônio José Francisco Mendes de Almeida, Gab Ensino e Consultoria Ltda., Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro, Telos Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-42.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Gomes Soares\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Rufolo Empresa de Serv Tecnicos e Construções n/p Celeste Maria Vilar\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Rufolo Empresa de Serv Tecnicos e Construções n/p Celeste Maria Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001726-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Braz dos Santos\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001431-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Alves \r\n\r\nRéu: Crer Show e Eventos e Entretenimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Pinto Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843386"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001179-63.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Damacena [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos) [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos)\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária incidente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line de seus ativos financeiros, por meio do sistema Bacen-jud. \r\n\r\nId: 1844068"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000683-96.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lopes Martins, representada por Patricia Lopes de Moura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. - EPP , Réu: Lucia Maria de Araujo, Réu: Manuel de Assis de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lopes Martins, representada por Patricia Lopes de Moura\r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves de Oliveira \r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alberto Peres de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alberto Peres de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nId: 1844074"
                            ],
                            "1844075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071400-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Arão [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000752-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Diniz da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda-ME, Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: MAITÊ CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Diniz da Silva \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lisboa dos Santos [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda, Réu: Jorge Lopes Vieira, Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Antonio Manuel Silva Gomes Perico, Réu: Manuel Francisco Belchior Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lisboa dos Santos \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PS Santos Comércio de Móveis Ltda. - Denver Móveis , Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, Réu: Paulo Sergio Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar da Silva \r\n\r\nVenha com certidão do RGI relativa ao imóvel indicado ou indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Mauricio dos Santos [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CAMPEIRO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - ME [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)], Réu: RENATO JOÃO VEDOI, Réu: EGON MERTINS, Réu: LUCIANO JOSÉ VEDOI, Réu: Associação Esportiva Social e Cultural dos Empregados da Michelin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Mauricio dos Santos\r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ambrósio dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0094300-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Iantorno dos Santos de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Iantorno dos Santos de Jesus \r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, das impugnações aos cálculos apresentada pela ré B2W, de fls. 354/391. \r\n\r\nId: 1844075"
                            ],
                            "1844076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lucia Tavares da Silva [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Bang Editora Ltda. [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Target Bang Editora Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS, no dia 18/06/2015 às 13:00 horas. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000198-91.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Ferreira de Araújo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Largo do Machado CPQ Lanches Ltda - ME [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Ferreira de Araújo , Réu Largo do Machado CPQ Lanches Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Limitada [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 18/06/2015, às 14:00 horas, para que seja procedida a entrega das guias TRCT. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0001396-71.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Fraga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0098900-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juária Moreira de Figueirêdo Speer [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juária Moreira de Figueirêdo Speer\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, para ajustar seus cálculos, nos termos da Lei nº 10.035/2000, ficando sujeito às penalidades previstas em lei, tudo a teor do disposto nos artigos 599, II, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1844076"
                            ],
                            "1844077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079700-21.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira dos Santos , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher\r\n\r\nVenha, no prazo de 10 (dez) dias, ajustar seus cálculos quanto ao INSS/RTE, uma vez que não inseridos nos cálculos e ao INSS/RDA, não sendo esta Justiça competente para apurar o SAT, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nId: 1844077"
                            ],
                            "1844078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000832-58.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Martins de Paula [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Juliana Martins de Paula\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 17/06/2015, às 15:00 horas, para que seja procedida a respectiva retificação da CTPS, sob pena de multa de R$ 2.000,00 em caso de ausência ou recusa da ré, independentemente da prática do ato pela Secretaria. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nId: 1844078"
                            ],
                            "1844072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0001505-17.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ava Pérola Akerman Sheps \r\n\r\nExecutado: Bernard Chiganer Caster,Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan ,Michel El Mann,Rafael Cozer Antaki\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernard Chiganer Caster, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.406,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844072"
                            ],
                            "1844073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0003500-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Limitada, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Torre Segurança Patrimonial Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 18/06/2015, às 14:00 horas, para que seja procedida a entrega das guias TRCT. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844073"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000194-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanio Januário Ribeiro [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-78.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Top Kit Cuccina Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Top Kit Cuccina Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001594-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria da Silva \r\n\r\nVista à autora por 10 dias, inclusive para apresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Freire de Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou a devolução dos depósitos recursais às reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001512-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocler dos Santos Bernardo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocler dos Santos Bernardo , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-69.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sólon Azevedo de Queiroz [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Ulisses Guimarães Ltda., Réu: Ethienne du Viggiano [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Vitória Marcia Magalhães Viggiano [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sólon Azevedo de Queiroz\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000173-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reginaldo dos Santos Souza \r\n\r\nAo autor para contestar os embargos e ao réu para contestar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001441-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa dos Santos Castilho [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Lucilia Assad Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa dos Santos Castilho \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000532-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bazílio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório M. Bar Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)], Réu: CARLOS MARCELO ROMAO (Sócio de Empório M. Bar Ltda), Réu: Fabiana Dias Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bazílio da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001421-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nLibere-se à Ré o depósito recursal, fl. 696. \r\n\r\nProcesso: 0001707-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Gonçalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nunes Gonçalves \r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-39.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Herculano da Silva [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Adcafe Ltda. ME, Réu: Mariana Santiago, Réu: Adriano Caraíno Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Herculano da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nId: 1842998"
                            ],
                            "1842997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000194-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanio Januário Ribeiro \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842997"
                            ]
                        }
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                },
                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
                            "1837868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001689-03.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUCIANA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nExdo: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA - EPP, Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes nos termos do art. 652, §4º, do CPC. A 1ª ré para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051100-06.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO ALVES\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001431-61.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Glandslan Rocha Jose da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial, Aut Glandslan Rocha Jose da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 06/08/2015, às 15:15 horas . \r\n\r\nId: 1837868"
                            ],
                            "1843714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000655-95.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD DOUGLAS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA, Aut RICHARD DOUGLAS REIS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 16:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0000019-61.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DO NASCIMENTO CAMPOS [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRAS SUDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADO DE ANGRA LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DO NASCIMENTO CAMPOS, Réu ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADO DE ANGRA LTDA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 14:50 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0076000-38.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivanildo da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Náutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivanildo da Silva\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 13:50 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0001402-40.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DÉBORA MEDEIROS FARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DÉBORA MEDEIROS FARIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2015, às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos.\r\n\r\nProcesso: 0048400-81.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Correa [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Réu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Correa, Réu Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 14:30 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0000600-42.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRAURINDA DE OLIVEIRA CLAUDIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRAURINDA DE OLIVEIRA CLAUDIO, Réu MARIA LUCIA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 16:10 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0031800-48.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRqdo: SRD Offshore S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Ferreira da Silva, Rqdo SRD Offshore S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0025600-54.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Soares de Souza [Adv. Denise Maria de Oliveira (OAB: RJ 129241 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Marciano Soares de Souza\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 15:30 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0000358-83.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO LUIS BARBOSA TORRES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE VICTOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO LUIS BARBOSA TORRES\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 14:40 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0057300-92.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RAMIRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYA ENGENHARIA LTDA, Réu: ADIB MIGUEL, Réu: HELEUSA MARQUES VENTURA [Adv. Pedro Paulo Moreira (OAB: RJ 74548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELEUSA MARQUES VENTURA, Aut JOAO BATISTA RAMIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia dia 16/06/2015, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos.\r\n\r\nProcesso: 0000499-39.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILANCIA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMONIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMONIO LARANJEIRAS, Réu NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, Aut PAULO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 15:50 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0000280-89.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE DO SAPÊ [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VIEIRA DA SILVA, Réu CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE DO SAPÊ\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia16/06/2015, às 15:20 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0000288-66.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA AGUIAR DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 15:10 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0101300-36.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimar Rodolfo de Souza [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recurso Humanos Ltda [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimar Rodolfo de Souza, Réu Velox Consultoria em Recurso Humanos Ltda, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 14:20 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0000598-09.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DE PAIVA [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGHENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGHENG CONSTRUTORA LTDA, Aut SERGIO ROBERTO DE PAIVA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/06/2015, às 15:40 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.\r\n\r\nId: 1843714"
                            ],
                            "1843712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000512-38.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA MUNIZ [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 01/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0027600-03.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: JSA REPARO NAVAL E IND LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: JOSÉ EDUARDO VITULLO DE BARROS, Réu: SERGIO DINIZ JUNIOR, Réu: JOEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS, Réu JSA REPARO NAVAL E IND LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000042-70.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA BRAGA SOARES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASANITAS HOSP. HIG. E CONS. DE AMB. DE SAÚDE LTDA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO [Adv. Eduardo Moreira Muniz (OAB: RJ 85235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASANITAS HOSP. HIG. E CONS. DE AMB. DE SAÚDE LTDA, Aut FABIANA BRAGA SOARES, Réu UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 01/07/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000177-19.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SANTOS OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 25/06/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000065-16.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS REIS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS REIS, Réu ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 02/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000046-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOMAZ PEREIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA ILHA GRANDE LTDA-ME (RESTAURANTE GRILL TROPICAL) [Adv. Panayotis Nicola Paliologo Xavier (OAB: RJ 173168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 02/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000187-63.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 24/06/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000191-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA SILVA GRIJO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DA SILVA GRIJO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 24/06/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000182-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNI FREITAS DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNI FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 25/06/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000183-26.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS ELESBAO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS ELESBAO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 25/06/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0117000-96.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodias Yacht ,Charter, Brokers e Construcoes Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000513-23.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE BENEVENUTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE BENEVENUTO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 01/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000669-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GALVÃO ENGENHARIA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL DA SILVA, Réu GALVÃO ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/06/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0037300-32.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ricardo Ramos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A., Aut Leonardo Ricardo Ramos, Réu Millenium Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 02/07/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000172-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 24/06/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nId: 1843712"
                            ],
                            "1843713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001402-40.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DÉBORA MEDEIROS FARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos.\r\n\r\nProcesso: 0000858-52.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cesar Bezerra da Silva [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos da Cultura e do Esporte da Costa Verde Angra dos Reis e Paraty - Amigos, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Reinaldo Cesar Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 10/07/2015, às 13:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000621-18.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Curvelo [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Henrique Curvelo\r\n\r\nÀ patrona do autor, para que no prazo de 10 dias apresente manifestação, conforme ata de audiência fl.132.\r\n\r\nProcesso: 0000862-89.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Silva Melo [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos da Cultura e do Esporte da Costa Verde Angra dos Reis e Paraty - Amigos, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria da Silva Melo, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 10/07/2015, às 13:24 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1843713"
                            ],
                            "1837869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0051100-06.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO ALVES\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001038-05.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: METRO SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO, Jorge Luis Dias Alves, Jerônimo da Silva Reis, Esdras Medices Venancio\r\n\r\nPelo presente fica m Esdras Medices Venancio, Jorge Luis Dias Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001210-15.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NORBERTO DE ASSIS FARIA\r\n\r\nRéu: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA E PROJETOS LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nPelo presente fica m ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA E PROJETOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0132400-72.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Domingos Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Pedro Manoel da Cunha Miguel, Marli Peres da Silva Miguel, Benedito José da Cunha Miguel\r\n\r\nPelo presente fica m Marli Peres da Silva Miguel, Pedro Manoel da Cunha Miguel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1837869"
                            ],
                            "1837880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001239-02.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO MELLO DE MATTOS\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"...Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado,..., nos termos do art. 652,§4º do CPC, para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1837880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1842353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001463-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Honorato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nepomuceno Cargas Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)], Réu: Expresso Nepomuceno S.A. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nepomuceno S.A., Réu Nepomuceno Cargas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-47.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Araújo de Souza [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Araújo de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos de Jesus Medeiros [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos de Jesus Medeiros\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-59.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida de Souza [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Aut: INS\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida de Souza\r\n\r\nTer vista das peças de fls. 247/261 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-76.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANANIAS FREITAS DE AGUIAR [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANANIAS FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\nFornecer informações quanto a Ação de Modificação de Clausula 7130/1997 em tramitação na Vara de Familia, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, de acordo com o ofício de fls. 537. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-41.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HYGINO BRAGA SAMPAIO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BENEFICENTE HORACIO LEMOS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BENEFICENTE HORACIO LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 490. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-91.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Candida Gomes Fernandes Cardoso [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S/A [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Candida Gomes Fernandes Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 55. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-40.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Monteiro de Jesus [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)], Aut: Rafael dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: AS Moreira Construções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Monteiro de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-55.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis da Costa Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: M L M B Cardoso Moveis-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis da Costa Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.82 verso, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-82.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Teixeira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001682-82.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Gama Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-91.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carreiro do Nascimento (Espolio de) N/P Ana Cristina de Paiva Nascimento [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaline Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Drogaria 21 de Maio Ltda - ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: C.J. dos Santos Macedo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.J. dos Santos Macedo, Réu Drogaline Drogaria e Perfumaria Ltda., Réu Drogaria 21 de Maio Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002197-54.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cesar Coelho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Transportes Rodoviários Ltda, Aut Sergio Cesar Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/07/2015 às 10:50 horas, para oitiva da testemunha na 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí -RJ-Rua General Quintino Bocaiuva, nº 310, 2º Centro - (CPI 0010805-10-2015-5.01-0462). \r\n\r\nProcesso: 0001333-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves de Oliveira [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.C. Construção Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)], Réu: Light Energia S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.A.C. Construção Ltda., Réu Light Energia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-86.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brum da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Estrela de Prata Ltda. [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Peças Estrela de Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido tão-somente o item \"b\" de fls. 47, devolvendo-se ao reclamado o prazo, tendo em vista que a publicação de flls. 42 saiu incorreta. Prazo: 10 (dez) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0197700-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Daniel Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Daniel Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Neves [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Valdir Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001441-74.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laysla Amaro Nascimento [Adv. Flávio de Almeida Vale (OAB: MG 135603 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Concessoes Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessoes Rodovia do Aço S.A., Aut Laysla Amaro Nascimento\r\n\r\nManifestarem-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Aparecida Rodrigues Alves [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Aparecida Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000699-20.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Paula Reis [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A., Aut Valmir de Paula Reis\r\n\r\nTer vista da petição do sr. perito de fls. 379/382. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Domingos dos Santos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. - RICA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Domingos dos Santos, Réu Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. - RICA\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 30/09/2015, às 11 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 245/246 . \r\n\r\nProcesso: 0001084-36.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002366-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Fonseca Lisbôa [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lachonete Avenidense Ltda., Réu: Mini Mercado Kitonho Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Fonseca Lisbôa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 195 , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-59.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Simoni dos Santos Venancio [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Simoni dos Santos Venancio\r\n\r\nFornecer a advogada Dra. Aurelia seu CPF para expedição de RPV. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-62.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo José da Silva [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo José da Silva\r\n\r\nTer vista das peças de fls. 94/97 bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Caciane Garcia [Adv. Roberto de Paulo Almeida (OAB: RJ 72359 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Caciane Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 112. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-09.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1842353"
                            ],
                            "1842354": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0023100-86.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Carlos da Cruz [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Londrina Bebidas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucieno da Silva Machado [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucieno da Silva Machado\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-91.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Almeida [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Renan Frota Aguiar (Espólio de) [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)], Réu: Ana Rosa Frota Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Almeida, Réu Renan Frota Aguiar (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado com incorreção, no dia 02/06 2015, o Expediente referente ao feito em epígrafe, razão pela qual foi tornado sem efeito, valendo o que segue: Tomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0093400-44.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Barra do Pirai Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor remanescente, apurados às fls. 738/742 , totalizando o montante de R$ 77.564,62, sob pena de incidencia da multa do Art. 475-J do CPC e posterior penhora on line. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-28.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lourenço Lopes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lourenço Lopes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1842354"
                            ],
                            "1842355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001930-14.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Cesar de Araujo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Coefe Constr. e Eng. Ferreov. S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Cesar de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 23, sobre a devolução da notificação da ré e a retirada do feito de pauta, aguardando-se a manifestação da parte autora, por 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000561-82.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Marcell Silva Araújo [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Marcell Silva Araújo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Paula Almeida [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Paula Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 193: \"Nada a deferir, reporto-me às fls. 187\". \r\n\r\nProcesso: 0001334-30.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson de Oliveira Fabiano [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Multi Service Ltda - ME [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson de Oliveira Fabiano, Réu RT Multi Service Ltda - ME\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 03/07/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0001300-55.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vemelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vemelha Brasileira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Viveiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Viveiro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine dos Santos [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001746-58.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fialho Amaral Mattos da Silva [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Envazamento e Encartuchamento Ltda. ME, Réu: IMS Comercial e INdustrial Ltda - Aroma do Campo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Fialho Amaral Mattos da Silva \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1842355"
                            ],
                            "1842351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000948-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Aparecida Rodrigues Alves\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842351"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1842881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001198-31.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA HELENA MORAES MIRANDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015 às 11 : 10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001311-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYVID SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BB MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Vanessa do Amaral Serpa (OAB: RJ 165101 - D)], Réu: TRANSBERNARDO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BB MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME , Aut DEYVID SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2015 às 16 : 25 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000968-86.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO GRECIO APARECIDO DE PAULA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GRECIO APARECIDO DE PAULA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 10 : 30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001092-69.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ANDRADE VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA ANDRADE VIEIRA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015 às 15 : 10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001975-50.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , Aut PAULO CESAR DE SOUZA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015 às 16 : 10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001204-38.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS TOBIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: ITAU - UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS TOBIAS , Réu ITAU - UNIBANCO S/A , Réu VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015 às 14 : 50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001200-98.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE FATIMA SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DE FATIMA SOUZA , Réu PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015 às 14 : 30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000385-72.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS MAGNO GOMES ARAUJO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: José Afonso Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS MAGNO GOMES ARAUJO, Aut ELZA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015 às 15 : 55 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000156-49.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRINA DA SILVA LACERDA [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut SANDRINA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2015 às 11 : 20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1842881"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000968-86.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO GRECIO APARECIDO DE PAULA \r\n\r\nRéu: GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 10 : 30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184400-86.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Bueno [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos - em Recuperação Judicial [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Bueno\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias, devendo observar especialmente o documento de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0189800-52.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Medeiros [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Silva Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0001482-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vicente Siqueira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Falcão Bauer CTCQ Ltda [Adv. Dorival José Klein (OAB: SP 149514 - D)], Réu: OSX Construção Naval SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA Falcão Bauer CTCQ Ltda\r\n\r\nProceder ao cadastramento do patrono no SAP-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0184200-16.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001842-73.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Souza [Adv. Frederico Barreto Riscado Bahiense (OAB: RJ 149269 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC Supply Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de n.314/2015, CEF, pelo valor existente na conta recursal, bem como para dizer, em 10 dias, se abre mão do recebimento do valor das custas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001851-35.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino Ribeiro da Silva [Adv. Anderson Ribeiro da Silva (OAB: ES 13950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcelino Ribeiro da Silva\r\n\r\nConsiderando o teor do acórdão, vir em 10 dias preclusivos, com seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0148200-12.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Ferreira Barbosa [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenida 28, Réu Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001886-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins da Cruz [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.547. \r\n\r\nProcesso: 0185000-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Jorge da Silva Filho [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal, para os fins de direito dos esclarecimentos da perita. \r\n\r\nId: 1839098"
                            ],
                            "1839099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001496-88.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Mendonça [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda, Aut Carlos Alberto Almeida Mendonça\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/07/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverão ser entregues as guias CS/SD, e do TRCT garantindo a integralização dos depósitos fundiários. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como observando o acórdão proferido às fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0148600-60.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceni da Penha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisercam Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: ROMSKY FREDERICH ALVES DE AZEVEDO, Réu: ANGELA MARIA FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sisercam Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls,.82/83, para os fins de direito, ciente de que o valor será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147800-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bastos da Gama [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Bastos da Gama\r\n\r\nTomar ciência da petição do rdo de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Souza Campbell [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Centurion-Informática Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Bracorf Administração de Empresas e Serviços Ltda [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Réu Bracorf Administração de Empresas e Serviços Ltda, Réu Centurion-Informática Ltda, Aut Marcela Souza Campbell\r\n\r\nManifestarem-se sobre RO da autora e às demais rés do RO apresentado pela 1a rda, fls. 360/403. \r\n\r\nProcesso: 0148100-96.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilane Oliveira de Araujo [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino, Réu: ROSANA CORREA JUNCÁ [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Oliveira de Araujo, Réu ROSANA CORREA JUNCÁ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0149300-80.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos da contadoria, no prazo comum preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro da Fonseca [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propagandas Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz, Réu: Inside Comunicação LTDA, Réu: Rangel e Azevedo Midia Externa e Publicidade LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cordeiro da Fonseca, Réu Outside Propagandas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0150000-75.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo de Matos Trindade [Adv. Claudio de Sousa Alves (OAB: RJ 155406 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Evanildo de Matos Trindade\r\n\r\nManifestar-se o rda sobre RO do rte de fls. 316 e a rte sobre RO do rdo de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0149900-04.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GERVASIO [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMILTON DA SILVA PLANTAS ME [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)], Réu: Romilton da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GERVASIO\r\n\r\nVir em 1 dias preclusivos com informações acerca do inventário, ciente que na omissão será expedida certidão de crédito e/ou renúncia. \r\n\r\nId: 1839099"
                            ],
                            "1839100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ribeiro Gonçalves [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nPagar o valor devido na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: ADEMIR DO NASCIMENTO FERNANDES, Réu: AFRANIO DUARTE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Carlos Rodrigues Gomes, Réu Fortemec Comércio de Máquinas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução , não conhecidos por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0144300-60.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Batista Nogueira [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Batista Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0143500-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Conceição Pereira Pacheco da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia da Conceição Pereira Pacheco da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0143600-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Oliveira Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: SANTANA AGRO INDUSTRIAL , Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001432-81.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Miranda da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nilsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nilsen Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0145100-54.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Menezes Junior [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Hentzy Panificacao Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO HENTZY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Menezes Junior\r\n\r\nVir o exequente em 10 dias preclusivos com meios efetivos e viáveis de prosseguir com a execução ciente que não serão deferidas medidas já implementadas e infrutiferas, ciente que na omissão ensejerá renúncia.Na oportunidade a parte autora poderá requerer a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0143800-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBALAGENS PLASTICAS ELAMLEC IND E COM LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)], Réu: Advaldo Gomes Mendonça, Réu: Eloisa Alves Mendonça, Réu: Evania Lucia Alves Mendonça, Réu: Eduardo Elio Alves Mendonça, Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Evaldo Luiz Alves Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edvaldo Elias Alves Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Amaro Alves dos Santos [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Joao da Barra [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Martha Regina da Costa Bomgosto Canella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Amaro Alves dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos informações quanto aos herdeiros do patrono falecido Dr. Paulo César Pereira Fernandes, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1839100"
                            ],
                            "1839101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142400-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Cabral Benedito [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustivel Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)], Réu: Hamilton Bastos Paes, Réu: Geraldo Bastos Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustivel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0141900-78.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Gilson Alves Menezes, Réu: Fátima das Graças Linhares Passos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal, para os fins de direito, ciente que o valor existente nos autos será liberado ao autor como pagam,ento de parte de seu crédito devendo vir com a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Martins [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo Martins , Réu Banco Bradesco S/A \r\n\r\nManifestar-se a rda acerca do laudo pericial, em 10 dias preclusivos. Na oportunidade deverão as partes, ainda, se manifestarem especificamente quanto à intenção de produzir mais provas, entendendo-se a omissão como manifestação de encerramento da instrução probatória. Sendo assim as manifestações serão recebidas como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira de Almeida do Rosário [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira de Almeida do Rosário\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 477. \r\n\r\nProcesso: 0140400-98.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson da Silva Barros [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Adagir de Sales Abreu Filho, Réu: Daniel Abreu Binhote, Réu: Marcelo de Castro Faria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nVir em 10 dias com a comprovação do recolhimento previdenciário , R$ 5.848,23, ciente de que, no silêncio , o valor será liberado em face do bloqueio efetuado às fls. 520/528. \r\n\r\nProcesso: 0002901-67.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Gonçalves de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transportes de Valores [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-expert Vigilância e Transportes de Valores\r\n\r\nManifestar no prazo de 10 dias quanto ao lado pericial. \r\n\r\nProcesso: 0139600-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Kely Ribeiro Cordeiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Glace Kely Ribeiro Cordeiro, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0139400-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Batista da Hora [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Batista da Hora\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0139500-81.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins de Matos Carvalho [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Marta Martins de Matos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1839101"
                            ],
                            "1839102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001760-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Cardoso Melo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Jean Carlos Cardoso Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/07/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Deverá a secretaria proceder à anotação em caso de ausência da ré. Na oportunidade o autor trará aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0001422-34.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Menezes Cardoso Junior [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Brant Gabry Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brant Gabry Arquitetura e Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0178200-05.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o depósito do valor apontado pela contadoria em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174800-70.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Rocha Vasconcelos Vilarinho [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Maria Rocha Vasconcelos Vilarinho\r\n\r\nTer vista da homologação de fls. 205, \r\n\r\nProcesso: 0175400-43.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTHA DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias, mormente no que tange ao alvará de fls. 378, \r\n\r\nProcesso: 0001745-73.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Pinto Pessanha [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Pinto Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0175400-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Anastácio [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Anastácio, Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTerem vista pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor do esclarecimento do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0176800-87.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: J VAZ DA SILVA & CIA LTDA. [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: Joaquim Vaz da Silva, Réu: Maria Olimpia, Réu: MARIA OLIMPIA BAZAR JUJUBA [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: solange martins nolasco\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258/259, ficando ciente da certidão do oficial de justiça de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0174500-79.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Sueli Bastos Campos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Sueli Bastos Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre RO apresentado. \r\n\r\nId: 1839102"
                            ],
                            "1839103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176800-24.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 640. \r\n\r\nProcesso: 0179000-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Paes Manhães [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Corrreios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu ECT - Empresa Brasileira de Corrreios e Telégrafos\r\n\r\nTomarem ciência dos recursos ordinários apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0178500-88.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Mota Pessanha [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CARAPEBUS [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: GRUPO OTHON ADMINISTRAÇÃO [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros SA, Réu: Companhia Hoteis do Leme, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA, Réu: OTHON BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SA, Réu: HOTEIS OTHON SA, Réu: COTONOFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Mota Pessanha\r\n\r\nConsiderando a comprovação de pagamento ter vistas pelo prazo preclusivo de 5 dias, acerca de eventual endências, valendo o sil~encio como ausência. \r\n\r\nId: 1839103"
                            ],
                            "1839106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001782-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Valter Angelo [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliz Terra Agrícola Ltda - ITAMARATI [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feliz Terra Agrícola Ltda - ITAMARATI, Aut Max Valter Angelo\r\n\r\nManifestarem-se sobre os documentos acostados, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-13.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON PAULA FILHO [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON PAULA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 706/15, ficando ciente quanto à existência de crédito remanescente, e para indicarem em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução em face dos valores ainda devidos, conf fls. 1879, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia em face dos valores pendentes. \r\n\r\nProcesso: 0128600-20.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 703/15, ficando ciente quanto à existência de crédito remanescente. e para indicar em 30 dias meios efetivos para prosseguimento da execução em face dos valores ainda devidos, conf. fls. 1879, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia em face dos valores pendentes. \r\n\r\nProcesso: 0000204-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira da Cruz [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 258, no valor de R$ 8.186,11, bem como de que o Juízo encontra-se garantido, para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001578-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasom Ferreira Nunes [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Serviço Social do Comércio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 354, no valor de R$ 14,71, bem como de que o Juízo encontra-se garantido, para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0139600-85.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RAMOS CORREIA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS RAMOS CORREIA\r\n\r\nTomara ciência da expedição de alvará de n. 709/15, ficando ciente quanto à existência de crédito remanescente,e para indicarem, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução em face dos valores ainda devidos, conf. fls. 1879, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia em face dos valores pendentes. \r\n\r\nProcesso: 0348300-32.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de n.704/15, de crédito remanescente,e para indicarem em 30 dias meios efetivos para prosseguimento da execução em face dos valores ainda devidos, conf. fls. 1879, devendo no mesmo prazo manifestarem-se quanto à expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia em face dos valores pendentes. \r\n\r\nProcesso: 0001182-11.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Mendonça Toledo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A \r\n\r\nVir com o endereço correto para intimação da Testemunha Daniele Soares de Souza Furriel, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a intimação da mesma para a audiência de Instrução. \r\n\r\nProcesso: 0128700-72.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIMAR SOARES SILVA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR SOARES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 708/15, ficando ciente quanto à existência de crédito remanescente, e para indicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução em face dos valores ainda devidos, conf. fls. 1879, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à expedição de certidão de crédito, valendo o sil~encio como renúncia em face dos valores pendentes. \r\n\r\nId: 1839106"
                            ],
                            "1839107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000823-61.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Satiro Arêas da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Satiro Arêas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0218200-52.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de n. 710/15, ficando ciente quanto à existência de crédito remanescente, e para indicarem em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução em face dos valores ainda devidos, conf. fls. 1879, devendo,no mesmo prazo, manifestar-se quanto à expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia em face dos valores pendentes. \r\n\r\nProcesso: 0218300-07.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 700/15, ficando ciente quanto à existência de crédito remanescente, para indicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução em face dos valores ainda devidos, conf.fls. 1879, devendo no mesmo prazo, manifestar-se quanto à expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia em face dos valores pendentes. \r\n\r\nProcesso: 0179300-05.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA SANTA RITA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PEREIRA SANTA RITA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 711/15, ficando ciente quanto à existência de crédito remanescente, e para indicar em 30 dias meios efetivos para prosseguimento da execução em face dos valores ainda devidos, conf. fls. 1879, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia em face dos valores pendentes. \r\n\r\nProcesso: 0166900-90.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILDISON ALVES SANTOS [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILDISON ALVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 707/15, ficando ciente quanto à existência de crédito remanescente, e para indicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução em face dos valores ainda devidos, conf. fls. 1879, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia em face dos valores pendentes. \r\n\r\nProcesso: 0072500-35.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Viana Eiras [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae, Aut Fidelis Viana Eiras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0204300-21.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: HUDSON MOREIRA DE SOUZA [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUDSON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da intimação para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196300-47.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GASPAR BARBOSA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Maria Auxiliadora Gomes Freire [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GASPAR BARBOSA\r\n\r\nTrazer aos autos a Certidão de ônus reais do imóvel referido. \r\n\r\nProcesso: 0128800-27.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 701/15, ficando ciente quanto à existência de crédito remanescente e para indicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução em face dos valores ainda devidos, conf. fls. 1879, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia em face dos valores pendentes. \r\n\r\nId: 1839107"
                            ],
                            "1839108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-53.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Ribeiro Barbosa [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Adesivo interposto pelo autor às fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000813-85.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Riscado [Adv. Evandro Monteiro de Barros Junior (OAB: RJ 178884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Riscado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO da rda. \r\n\r\nProcesso: 0081900-39.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrocerias Morumbi de Campos Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\nConsiderando as alegações da rda quanto ao efetivo pagamento do acordo de fls.668/669, inclusive com comprovações nos autos, esclarecer o autor em 5 dias preclusivos sua peça de fls. 670, observando-se o art. 17 do CPC, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0078400-96.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcelo Pessanha Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Aut: Carla Valéria Pessanha Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio , pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0078400-14.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DE JESUS VITOI FONSECA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DE JESUS VITOI FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0000813-17.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Castello [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Castello\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.139. \r\n\r\nProcesso: 0000781-51.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Costa Soares [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Construtora Márcio Costa Ltda [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Réu: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, Réu: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA, Réu: ANA CECILIA DA COSTA SOUZA, Réu: RODRIGO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Costa Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267, devendo fornecer novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0073200-79.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONTOL CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONTOL CAMPOS, Aut SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ\r\n\r\nTomarem ciência pelo prazo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0073600-88.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Luiz Alves Givisiez\r\n\r\nTomar ciência do ofício oriundo do Cartório da 2a Vara Cível, bem como para indicar nome e endereço do responsável pela rda, de modo a ser nomeado como depositário fiel do bem penhorado às fls. 130. \r\n\r\nId: 1839108"
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                            "1839109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001806-02.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Mendes Lírio [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagem Ltda, Réu: Luis Carlos Braga Barbosa, Réu: Daniel Perez Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mendes Lírio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64, e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista , valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0181100-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosane de Souza Valle [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 493. \r\n\r\nProcesso: 0180800-33.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS, Aut GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração , julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0183000-47.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA, Réu: Geremias Assuncao Chaves, Réu: Jonatas da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225, fornecendo novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0193500-80.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de EDSON DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO, Réu: Tito Lívio Inojosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de EDSON DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nVir em dia e hora regulares de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0178300-47.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu: LEDILSON RIBEIRO , Réu: AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO, Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido por falta de amparo legal, uma vez que o cônjuge não pode ser confundido como sócio nos autos e os bens passíveis de penhora em susposta meação não foram localizados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001802-28.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goret Moreira dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goret Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0179900-89.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0179400-08.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Adriane dos Santos Azeredo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Cabral Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Réu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda, Réu Irmaos Cabral Transporte e Logistica Ltda., Aut Jackson Adriane dos Santos Azeredo\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1839109"
                            ],
                            "1839110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000723-09.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Araújo Nogueira [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americano Futebol Clube , Aut Marco Antônio de Araújo Nogueira \r\n\r\nManifestarem-se em 5 dias preclusivos acerca de eventual pendência nos autos, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0000720-54.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mote da Silva [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: FFA Infraestruturas e Serviços Ltda EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: GVT - Global Village Television [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FFA Infraestruturas e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000729-16.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Eleotério Nunes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Eleotério Nunes\r\n\r\nFica ciente sobre o teor da resolução 66/2010. \r\n\r\nProcesso: 0183800-36.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Araujo Vasco [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles (OAB: RJ 124330 - D)]\r\n\r\nRéu: Joscris Industria e Comerico de Plasticos Ltda [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)], Réu: JOSE RICARDO NETO LOBO, Réu: CRISITIANE LOUISE MIRANDA ROCHA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Araujo Vasco\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000724-91.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kemperson Barbosa Gonzaga Siqueira [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordim e Silva Ltda [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kemperson Barbosa Gonzaga Siqueira \r\n\r\nVir com seus cálculos de liuquidação em 10 dias preclusivos, em conformidade com a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000729-16.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Eleotério Nunes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos todos os programas alencados às fls. 535 e fica ciente que na hipótese de já terem sido juntados os documemtos determinados, deverá a parte ré indicar o n. de fls. dos mesmos. Fica ciente ainda sobre o teor da resolução 66/2010. \r\n\r\nProcesso: 0071800-93.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vieira Riscado [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo (OAB: RJ 115212 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vieira Riscado\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000719-69.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Abreu Faísca [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena de Abreu Faísca \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001821-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele França Barreto Cortes [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Raul Bianchi dos Guaranys Costa (OAB: RJ 77738 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Raul Bianchi dos Guaranys Costa (OAB: RJ 77738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele França Barreto Cortes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 523/2015, pelos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS, devendo o mesmo na oportunidade se manifestar em 5 dias preclusivos quanto a eventuais pendências, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nId: 1839110"
                            ],
                            "1839111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079400-15.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDA MOURA COELHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OLINDA MOURA COELHO\r\n\r\nManifestarem-se pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva dos Santos Maciel [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Sao Joao da Barra Ltda, Réu: Viacao Tamandare Ltda, Réu: Viaçao Rangel Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Silva dos Santos Maciel\r\n\r\nVir com meios hábeis para prosseguimento da execução em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000786-68.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pinto de Souza [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto de Souza\r\n\r\nDizeer se persiste alguma pendência valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000796-78.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro – SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Fafic (Uniflu - Campus II)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro – SAAE/RJ\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados, bem como para apresentação de memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078900-70.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREBYLON MOREIRA DE FARIA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nProceder ao levantamento do alvará judicial n. 1365/2012 disponível na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000799-33.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Natti dos Santos [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Natti dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. .75. \r\n\r\nId: 1839111"
                            ],
                            "1839096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2015\r\n\r\n0185800-04.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Douglas Velasco de Castilhos\r\n\r\nExecutado: Companhia Agrícola Norte Fluminense,Slid Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Agrícola Norte Fluminense, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.533,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001490-81.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zélia Cristina Bensi Paravidino e Outros\r\n\r\nExecutado: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica citado Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 981,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148500-47.2004.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA-EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA-EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.725,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143100-62.1998.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMBRULOS DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nExecutado: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.760,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143200-02.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano Gomes\r\n\r\nExecutado: Caio Barcelos,Rápido São Cristovão Ltda,Dinísio Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado Caio Barcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.431,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-17.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Maycon Barcelos da Silva\r\n\r\nExecutado: CIA Hotéis Trocadero,Companhia Açucareira Usina Cupim, GRUPO OTHON ADMINSTRAÇÃO ,CIA AÇUCAREIRA USINA BARCLOS,CIA AÇUCAREIRA USINA CARAPEBUS,Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação SA,Cotonifício Othon Bezerra de Melo SA,Hotéis Othon SA,Companhia Hotéis do Leme,Othon Administração SA,HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda,Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda,Othon Empreendimentos Hoteleiros SA,Exeter Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA Hotéis Trocadero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.281,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Exeter Corretora de Seguros Ltda,Companhia Açucareira Usina Cupim, GRUPO OTHON ADMINSTRAÇÃO ,CIA AÇUCAREIRA USINA BARCLOS,CIA AÇUCA REIRA USINA CARAPEBUS,Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação SA,Cotonifício Othon Bezerra de Melo SA,Hotéis Othon SA,Companhia Hotéis do Leme,Othon Administração SA,HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda,Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda,Othon Empreendimentos Hoteleiros SA,Exeter Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Exeter Corretora de Seguros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.281,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Hotéis do Leme,Companhia Açucareira Usina Cupim, GRUPO OTHON ADMINSTRAÇÃO ,CIA AÇUCAREIRA USINA BARCLOS,CIA AÇUCAREIRA USINA CARAPEBUS,Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação SA,Cotonifício Othon Bezerra de Melo SA,Hotéis Othon SA,Companhia Hotéis do Leme,Othon Administração SA,HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda,Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda,Othon Empreendimentos Hoteleiros SA,Exeter Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Hotéis do Leme, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.281,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001744-88.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Maurício Pereira do Rosário\r\n\r\nExecutado: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.053,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839096"
                            ],
                            "1839105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0179600-44.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Amaro Gomes Monteiro\r\n\r\nExecutado: Josinea Nogueira de Souza,Frigorifico Industrial de Campos S/A - Fricampos,Odivaldo Navarro Rodrigues,Onires Navarro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Josinea Nogueira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.031,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Odivaldo Navarro Rodrigues,Frigorifico Industrial de Campos S/A - Fricampos,Odivaldo Navarro Rodrigues,Onires Navarro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Odivaldo Navarro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.031,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082900-74.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arilson de Oliveira Gomes\r\n\r\nExecutado: Uendel Marcelo Ribeiro Borges,U.M.R Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Uendel Marcelo Ribeiro Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.160,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839105"
                            ],
                            "1839097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001460-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Candido do Nascimento\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001745-10.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenço Ribeiro\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), Usina Santa Cruz S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224, devendeo oferecer embargos querendo dentro do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001896-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001492-56.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Eduardo da Silva Hermes\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo da Silva Hermes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001419-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilda Ribeiro de Souza Moreira\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 25/30, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-62.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Pereira Mothé\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca do agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839097"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0073100-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Ribeiro Cardoso\r\n\r\nRéu: L. B. Almeida Filho, LEONARDO BARRETO ALMEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO BARRETO ALMEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000726-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Marques da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000748-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Vicente de Souza \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado na forma do artigo 880. \r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Beatriz Morais Lopes\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Planej. e Entregas Ltda., João Febronio de Oliveira Neto, Pasquale Bruno\r\n\r\nPelo presente fica m João Febronio de Oliveira Neto, Logistech Dist. Planej. e Entregas Ltda., Pasquale Bruno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839104"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000216-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lopes de Jesus [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lopes de Jesus, Réu FATTA - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 11h10min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 11h15min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000655-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemair Negreiros Teixeira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Movimentação de Materiais Ltda. [Adv. Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemair Negreiros Teixeira , Réu Holcim Brasil S.A., Réu Movex Movimentação de Materiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 11h05min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 11h10min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001272-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creidimar Pereira de Souza [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creidimar Pereira de Souza , Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h30min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10h30min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001090-27.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Enezio de Souza [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Aut Mario Enezio de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h55min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 11 horas, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001268-05.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diane Melengate Pinto da Silva [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane Melengate Pinto da Silva, Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h20min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10h20min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001271-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessemine Oliveira Severo [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessemine Oliveira Severo, Réu Hospital Antonio Castro \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h25min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10h25min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000664-10.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Carneiro Correa [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Alexandre da Silva Sobral (OAB: RJ 170328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Vania Maria Carneiro Correa \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 11 horas, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 11h05min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001260-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelma Aparecida do Valle Silva [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antônio Castro, Aut Jelma Aparecida do Valle Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10 horas, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10h50min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001288-93.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Barbosa Nantes [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro, Aut Sueli Barbosa Nantes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h45min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10h45, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000835-64.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Mineração Alto da Serra Ltda. [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Chagas(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa de Mineração Alto da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h50min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10h55min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001265-50.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Oliveira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro, Aut Rejane de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h15min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10h15min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001263-80.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildomar Calvelli Alves [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro , Aut Nildomar Calvelli Alves \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h05min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10h05min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001287-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barboza Nantes de Paiva [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro, Aut Solange Barboza Nantes de Paiva \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h40min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10h40, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001286-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Almeida [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro, Aut Luiz Gonzaga Almeida \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 09h50min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 09h50min, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001273-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquina Correa Macedo [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro, Aut Joaquina Correa Macedo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h35min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10:35, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001264-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Araújo Salgado [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio de Castro , Aut Monique Araújo Salgado\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/06/2015, às 10h10min, foi transferida para o dia 06/08/2015, às 10h10min, sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nId: 1844028"
                            ]
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                                "Processo: 0000717-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados em R$ 2800,00, sob pena d eexecução incidental \r\n\r\nProcesso: 0001535-42.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda., Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: JOSE RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique França dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique França dos Santos, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 562/564, e dos cálculos atualizados , devendo a reclamada efetuar pagamento em 10 dias , sob pena de penhora Bacenjud \r\n\r\nProcesso: 0144000-89.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA, Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados , em dez dias , sendo a reclamada para apresentar ainda cópia legível do depósito de fl. 816 . \r\n\r\nProcesso: 0017200-69.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Serviços Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Conesul Construções Elétricas Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Semisa Servicos Eletricicos e Materiais Para Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0289400-57.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DE PAULA THIAGO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: DILCE MARIA TEODORO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS COSTA ALVES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: CYRO COZENDEY DA SILVA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Aut: WLADIMIR JOSE DA SILVA DUARTE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Gloria Clara Assis Moura Magalhaes (OAB: RJ 36114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCE MARIA TEODORO, Aut MARIA DAS GRACAS COSTA ALVES\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de prazo por 30 dias, correndo em cartóriopara que sejam informados CPFs dos autoras .\r\n\r\nProcesso: 0191200-24.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA LAMY FOCH [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom - Serviços de Processamento de Dados Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Réu: Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Sonia Cristina dos Reis Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)], Réu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda., Réu: Alexandre Reis de Sá , Réu: José de Melo Falcão Neto, Réu: Leticia Aparecida Prudêncio Nascimento, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues da Silva, Réu: Silvia de Mello Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA LAMY FOCH\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o valor efetivamente recebido VIA ALVARÁ 97/2015, documentalmente, para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000847-12.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP, Réu: PATRICIA VANONI ALVES, Réu: JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CARTA DE ADJUDICAÇÃO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la . \r\n\r\nProcesso: 0151600-88.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Tavares Queiroz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Quattor Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tadeu Tavares Queiroz, Réu Quattor Petroquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal e liberado pelo alvará, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0237700-81.1985.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL RIO PETROPOLIS LTDA [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)], Réu: Maria Soares da Paz Silva, Réu: Rafaella Christina da Paz Silva , Réu: Raquel Adalgiza da Paz Silva, Réu: Ramon da Paz Silva, Réu: Renan da Paz Silva , Réu: Renato José da Paz Silva, Réu: Rômulo Roberto da Paz Silva, Réu: Josias Augusto da Silva, Réu: Marly Pereira da Silva, Réu: Roberto Antunes dos Santos [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0222100-87.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia e maifestar-se sobre novos cálculos retificados pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0065300-26.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Rosa [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Abreu Rosa\r\n\r\nApresentar o VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO pelo alvará 1037/2010, comprovando documentalmente . \r\n\r\nProcesso: 0002278-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lourenço [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lourenço, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 10 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000087-34.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva\r\n\r\nVir com informações concretas sobre andamento do processo 0031010.78.2010.8.19.0205 , apresentando cópia do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProcesso: 0098700-51.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Cardoso de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC METALURGICA LTDA, Réu: Helio Paulo Ferraz [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Jose Cardoso de Lima, Agdo Helio Paulo Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos atualizados , senfo a ré para pagar em 15 dias o valor devido, sob pena d eexecução . \r\n\r\nProcesso: 0001765-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Jesus Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Jesus Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001672-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana da Cruz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001771-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Domingos Vieira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Pedrosa Material de Construção Ltda., Réu: Celia Maria Freire de Paiva, Réu: Edinaldo Pereira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Domingos Vieira\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0070800-06.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE PEREIRA BERTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecenter Construções Industria e Comércio Ltda , Réu: ADERITO GOMES GALVAO, Réu: RICARDO VIDAL CESAR [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: RENATO FLORES DA ROCHA, Réu: WALDIR FERREIRA GUIMARAES, Réu: MULTITREND TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE PEREIRA BERTO\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000274-08.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira, Réu Facility Empreendimentos Ltda., Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226600-56.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS QUEIROZ E OUTROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: JOSE VALDO ALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: LUIZ CARLOS TACIANO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS QUEIROZ E OUTROS, Aut JOSE VALDO ALVES, Aut LUIZ CARLOS TACIANO\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0087800-62.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELIX DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, Réu: DELZA COSTA DE PAULA, Réu: JOANA D´ARC BUNN SILVA, Réu: JOSIAS GONCALVES VIANA, Réu: CARLOS EDUARDO ALVES MONTEIRO, Réu: MARCIA GUIMARAES VIANA [Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa (OAB: SP 223746 - D)], Réu: MARCIA VALERIA SOARES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0001848-03.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães do Amaral [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda., Réu: Advance - Administração e Participações Ltda, Réu: Karina Araújo Sette Câmara, Réu: Daniela Araújo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Magalhães do Amaral\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 118 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Fernandes dos Anjos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mew Stylo de Caxias Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mew Stylo de Caxias Modas Ltda. \r\n\r\nComprovar o valor de 30% do crédito devido em 15 dias , observando o parcelamento em 06 vezes sucessivas , sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0199500-09.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE RAMOS [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCETEC COM REPR PECAS TECNICAS LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: SS CAXIENSE REFRIGERACAO LTDA, Réu: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA, Réu: LUCILIA PEREIRA HAMAMURA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000974-47.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Vieira\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito . \r\n\r\nId: 1841099"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1844045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-74.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fatima da Gloria Silva (OAB: RJ 159390 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844045"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1842877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103200-33.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS LACERDA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Ednice Brito de Freitas, Réu: Jayr Alves de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS LACERDA\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.264, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andrade de Sousa [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda EPP [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Fabio Henrique Soares da Silva, Réu: Filipe Borges Pedrosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andrade de Sousa\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.74, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-29.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Ibarra [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa Brasileira de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Geulme Ferreira de Lima, Réu: Maria da Piedade Ximenes Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira Ibarra\r\n\r\nNos termos da fl.93, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000399-09.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Milton Florencio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0077700-23.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Diniz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila do Rosario Transportes de Cargas Ltda EPP [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: José Ignácio Parada, Réu: Vinícius Mares Parada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Diniz\r\n\r\nNos termos da fl.138, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089200-18.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva Santos\r\n\r\nNos termos da fl.103, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113400-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Reis Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Reis Santos\r\n\r\nNos termos da fl.101, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000893-83.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Araújo da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: G G G Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Gercino Salvino Gomes, Réu: Rogério Salvino da Silva, Réu: Luzinete Maria da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Araújo da Silva \r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-09.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltério Mendes Filho [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltério Mendes Filho\r\n\r\nNos termos da fl.106, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001283-53.2012.5.01.0206 - ResAut\r\n\r\nRqte: Renato Simões Pereira [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRqdo: Proserv Terceirização Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rqdo: Lanchonete Parque da Beira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Renato Simões Pereira\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.83, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Neto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002056-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Olimpio Vieira Correa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Robson Olimpio Vieira Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execuçaõ, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-39.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Camba [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Cláudio Marcelo Santos da Silva, Réu: José Cláudio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Camba\r\n\r\nNos termos da fl.212, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001791-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Costa Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: J F Brito Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F Brito Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias - GUIA GRU R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 0001948-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Raul Pereira (OAB: RJ 173854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Prates, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Maria Jose da Costa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, mo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-63.2013.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Everton da Silva Garcia [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nExdo: Resistec Tratamentos Termicos Localizados Ltda. [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)], Exdo: UTC Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UTC Engenharia\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000040-11.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: GRKI Franqueadora e Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cláudia Al-Alam Elias Fernandes (OAB: SP 231281 - D)], Réu: Grana Aqui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa Silva\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.433, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-51.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pires [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pires\r\n\r\nNos termos da fl.85, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001138-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Fernandes da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Construções Ltda. Me, Réu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115000-48.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Velloso [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa Velloso\r\n\r\nNos termos da fl.99, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164200-24.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Mendes da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Mendes da Silva\r\n\r\nNos termos da fl.92, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113100-30.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Jesus Galvão [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Jesus Galvão \r\n\r\nNos termos da fl.88, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001617-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Magalhães [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me, Réu: Adriana Simão, Réu: Alexandre Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Magalhães \r\n\r\nCumprir o determinado à fl.121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002074-56.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Oliveira Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cogarros Ltda., Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: Cruzier Importação e Exportação de Cigarros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Oliveira Ribeiro \r\n\r\nCumprir o despacho de fl.116. \r\n\r\nProcesso: 0173200-48.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Siqueira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Brave Courrier Service Ltda , Réu: Maria das Graças de Oliveira Ferreira, Réu: Anderson Conceição de Melo, Réu: Rosimeri Oliveira Ferreira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Siqueira \r\n\r\nFica intimaod para fins do art.884, CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Machado Moraes [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Machado Moraes\r\n\r\nNos termos da fl.156, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002136-62.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Braga Amorim [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Braga Amorim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001828-60.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Domingos da Silva Júnior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Domingos da Silva Júnior, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002506-41.2012.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: Valeria Cordeiro Barbosa [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nEgdo: POSTO CATALINA LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Egdo: TATIANA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Egdo: Aurea Maria Viana do Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo POSTO CATALINA LTDA, Egdo TATIANA BATISTA DOS SANTOS, Egte Valeria Cordeiro Barbosa\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.88, em 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001349-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite Diniz [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Leite Diniz\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-34.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Alves [Adv. Jose Bento Teixeira (OAB: RJ 124810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Réu: Nova Guamar Participacoes Texteis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Alves\r\n\r\nNos termos da fl.248, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001551-10.2012.5.01.0206 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestação sobre laudo pericial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-93.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Nascimento de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Lindemberg Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temístocles Melo da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temístocles Melo da Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito, na Se4cretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-58.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Luiz de Jesus [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Luiz de Jesus\r\n\r\nNos termos da fl.81, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114100-65.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juareis Pereira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juareis Pereira\r\n\r\nNos termos da fl.88, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114200-20.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Lopes [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Lopes\r\n\r\nNos termos da fl.89, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114400-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amarinho Queiroz [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amarinho Queiroz\r\n\r\nNos termos da fl.90, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121500-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos Pires [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Domingos Pires\r\n\r\nNos termos da fl.87, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001078-58.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Batista de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Batista de Oliveira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heracto Domingos de Lima Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR de Caxias Construções e Reformas e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., Réu: Rosilene Medeiros da Cruz, Réu: Roberto Medeiros da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heracto Domingos de Lima Filho \r\n\r\nNos termos da fl.85, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120000-29.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Antenor [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Antenor\r\n\r\nNos termos da fl.84, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114600-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva\r\n\r\nNos termos da fl.85, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113500-44.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Xavier Linhares [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Xavier Linhares\r\n\r\nNos termos da fl.90, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002144-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Matos da Silva [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nRéu: Es Real Dist Material Didático e Cursos Ltda., Réu: Janaina Lourenço, Réu: Marcelo Olivette\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Matos da Silva \r\n\r\nNos termos da fl.112 fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0218500-33.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair da Matta [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva, Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva, Réu: Georges James Elmor Bittencourt da Silva, Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha, Réu: Cely da Silva Veras da Cunha [Adv. Fernanda Rocha Souto (OAB: RJ 167194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Matta\r\n\r\nNos termos da fl.155, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002383-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Alves Gertrudes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José da Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Prates, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Alves Gertrudes\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na secretaria da vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cavalcante de Albuquerque [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cavalcante de Albuquerque \r\n\r\nNos termos da fl.97, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002158-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda Me , Réu: Concrelógica Indústria de Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho dos Santos \r\n\r\nNos termos da fl.88, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161500-12.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Caetano de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Euripedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Ligia de La Cotera Dorcich representada por Jaime Ricardo Semeno Erazo, Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Hugo Silva Fontes, Réu: Edese Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Caetano de Lima\r\n\r\nNos termos da fl.250, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172400-54.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Custódia dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CIP - Centro Integrado Primavera Ltda ME [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)], Réu: Carlos Eduardo Rangel Martins, Réu: Semião Estelita Alves Neto, Réu: Dayse Rezende Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Custódia dos Santos\r\n\r\nNos termos da fl.152, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0200100-44.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE REIFF FRANCA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MED SHOP 2004 LTDA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA, Réu: Luciene Ribeiro Santos, Réu: Charles Gomes de Moraes, Réu: Micilene Maria Chaprão, Réu: Guilherme Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE REIFF FRANCA\r\n\r\nNos termos da fl.201, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001438-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santos [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José Costa Ramos , Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Santos\r\n\r\nRetirar certidão de crtédito na secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-06.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: William da Silva Martins [Adv. Euclides Augusto de Barros Filho (OAB: RJ 106537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda. Me, Réu: Maria Isabel Mendes, Réu: Nilo Verdi Ala do Prado Henrique Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Martins\r\n\r\nNos termos da fl.153, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143800-57.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva Reis [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Réu: Companhia Taubaté Industrial [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz da Silva Reis\r\n\r\nNos termos da fl.141, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153300-16.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hellen da Silva Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmes de Duque de Caxias Clinica de Beleza Ltda, Réu: Cecília Pereira Carvalho, Réu: Marcos Luis Correia Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Hellen da Silva Santos\r\n\r\nNos termos da fl.198, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158300-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Pereira Andrade [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Corte Chic Salão de Beleza Ltda, Réu: Lucimar Sardela Barreto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Pereira Andrade\r\n\r\nNos termos da fl.145, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191400-06.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fraga de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Comercio e Serviços de Refrigerações Ltda [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fraga de Oliveira \r\n\r\nNos termos da fl.399 fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001508-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Silva Coelho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon da Silva Coelho\r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-57.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza dos Santos \r\n\r\nNos termos da fl.92, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151800-46.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio de Freitas Francisco [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio de Freitas Francisco\r\n\r\nNos termos da fl.105, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150600-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Quintino de Araújo [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Quintino de Araújo\r\n\r\nNos termos da fl 112, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001526-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Estevam [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Comtex Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Estevam\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Antunes Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Aline Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Antunes Ferreira\r\n\r\nRetirar certidão de crédita no secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivanil de Oliveira Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 337, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-44.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Freire Araújo [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R.J Consultoria e Assessoria de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ltda., Réu: José Eustáquio da silva, Réu: Helio Rodrigues Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Freire Araújo\r\n\r\nNos termos da fl.170, fica intimado para ciência da concessão de nova oportunidade de indicar NOVOS meios para o prosseguimento da execução ou, não havendo outras diligências informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da RES. Adm 14/2012 do .E.TRT, sob pena de presumir-se a renúncia do crédito existente. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1842877"
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                            "1843484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000882-54.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Mendonça Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Mendonça Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos (fls 490). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves de Ornelas Castro [Adv. Paulo Wagner Sousa de Oliveira (OAB: RJ 116043 - E)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves de Ornelas Castro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de fls 366. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1843484"
                            ],
                            "1842882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000003-42.2015.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Elion Vicente da Silva\r\n\r\nAgdo: Julico´s Restaurante e Churrascaria Ltda, Hailson de Oliveira Pires, Elizabeth Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Julico´s Restaurante e Churrascaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso principal que foi negado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-72.2015.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: EDMAR FIRMINO BRAZ\r\n\r\nAgdo: JOMART SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Jose Tomaz de Paula, Martiniana de Oliveira Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Tomaz de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-03.2002.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI/CONSTRUBASE, Helmiton Venancio Anes, Heliton da Silva Annes\r\n\r\nPelo presente fica m Heliton da Silva Annes, Helmiton Venancio Anes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000269-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Raimundo da Silva\r\n\r\nRéu: E Bomfim da Silva Empreiteiro, Caxias Shopping, Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m E Bomfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, en 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-39.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS)\r\n\r\nPelo presente fica m LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842882"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1843719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001822-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 506, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros, bem como os termos do Acórdão:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0182300-24.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Neves Moura [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilma de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Neves Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256 : Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-49.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira, Réu: Decio Previato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ferreira Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP juntada às fls.148/166. \r\n\r\nProcesso: 0001692-94.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústrial Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Pinto \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001695-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Medeiros Coelho [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Medeiros Coelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138. Com base no Acórdão de fls. 104/108 defiro baixa na CTPS do autor com data de 31/08/12, a ser procedida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0102900-92.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Cruz [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hi Tech Ltda, Réu: VICENTE PAULO MOREIRA VIRTUOSO, Réu: RICARDO CAMPANELLI CARVALHO, Réu: LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000264-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Lúcia Silva Sousa [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.232, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias sucessivos , observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0089600-29.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Reis Monteiro [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda - ME [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Michelle Lima de Moura [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Igor Felipe Lima de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Reis Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 206/208, em especial os comprovantes juntados às fls. 209/210, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda, Réu: James de Souza Gomes, Réu: Peracy de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000784-66.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson do Nascimento Teodoro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson do Nascimento Teodoro\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.252, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001688-23.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Paula Alves [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Albuquerque Rolim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Paula Alves \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001703-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Gomes Moreira [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE CARLOS VIDAL GARCIA , Réu: ANDRE JOSE CORREIA GRAVINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando Gomes Moreira \r\n\r\nTomar ciência da informação à fl. 556, para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-46.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Nunes Guimarães [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Souza Comércio de Artigos de Vestuario ME, Réu: Valéria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Nunes Guimarães\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001666-96.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Benjamin da Cunha [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Odor Quimica Industrial Ltda., Réu: MAURICIO FREITAS TEIXAIRA , Réu: MAURA FREITAS TEIXEIRA, Réu: ABDON TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Benjamin da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da informação à fl.182, para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-72.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenito Goncalves de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda, Réu: O S Servicos, Réu: Alexandre da Silva Machado Ferreira [Adv. Josevalda Silva Dias (OAB: RJ 128268 - D)], Réu: Carlos Eduardo Miranda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenito Goncalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313. Deferido vista dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-93.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alkindar Maronna [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: José Ronaldo Soares Byrro, Réu: Sérgio Augusto Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alkindar Maronna\r\n\r\nTomar ciência da devolução das CP´s de fls. 527/530, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-10.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Real Tabacos Ltda, Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96. Deferido vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001773-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Evellyn Ferreira Santos [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP, Réu: Patricia Vanoni Alves, Réu: Jose Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Evellyn Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001765-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Gomes de Mattos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: NDV Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Gomes de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206. Manifestar-se se mantém a inpugnação de fls. 197/199. \r\n\r\nProcesso: 0002142-66.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Ramos de Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu: Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva, Réu: Alirio Sergio Guimaraes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 126, para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002419-82.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pinto de Oliveira [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Copa Real de Caxias Ltda ME [Adv. Otavio Luiz Pinto Valle (OAB: RJ 140673 - D)], Réu: Glória de Fátima Lima de Araújo, Réu: Flaviano Lima de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0217200-33.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Nunes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa , Réu Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entendem devidos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002427-59.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José da Silva, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios às fls. 502 e fls. 503/506, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000001-69.2015.5.01.0207 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Carvalho dos Santos\r\n\r\nEgdo: Star Blue Loterias Ltda. [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)], Egdo: Keyciane Cristina Primo da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Egdo: Joel Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Keyciane Cristina Primo da Silva , Egdo Star Blue Loterias Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-88.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Aut José Carlos de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fll. 371, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0023300-85.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suamir de Lima Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro – COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: marco aurelio vieira mariz [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: eliomar ismael freitas, Réu: paiulo cesar ferreira da silva, Réu: marcelo da cruz da silva, Réu: mario vieira rodrigues, Réu: alicio de andrade junior, Réu: Chacrinha Posto de Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chacrinha Posto de Serviços Ltda, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro – COOPETRAUX, Réu marco aurelio vieira mariz, Aut Suamir de Lima Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.343. Isto posto, conheço os Embargos à Execução para negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001701-22.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Transporte Ltda EPP [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Silva, Réu M M Transporte Ltda EPP, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 283, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001548-23.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo André do Vale Furtado [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Gustavo André do Vale Furtado , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 265, que julgou improcedente a Impugnação aos Cálculos de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001017-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Eduardo Dias Rezende [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda., Réu: Enildo Gregório do Nascimento Filho, Réu: Berivaldo Alves dos Santos [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Eduardo Dias Rezende \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000408-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flor de Maio Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Flor de Maio Santos\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000850-46.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Azevedo Anselmo [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Luiz Maurício Gonçalves (sócio), Réu: Vânia Soares Pinheiro (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Azevedo Anselmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96, para retirar certidão de crédito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-60.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Mota [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Rio Simples Aluminio e Serviços Ltda ME, Réu: Carlos Antonio da Silva, Réu: Guiomar Ferreira da Silva, Réu: ANA GUIOMAR DA SILVA LEITE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Mota\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.251. \r\n\r\nProcesso: 0000359-10.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execucao, prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Lima Barbosa [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Paulo Roberto Castelões [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Lima Barbosa, Aut Paulo Roberto Castelões\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.648, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000933-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Garcia [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vitória Brasil Ltda ME, Réu: Heitor Dominice Aranha Sobrinho, Réu: Fabio Luis Moreira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceição Garcia\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000402-10.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Alves Pereira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: Fernando Antonio Phedo Maranhão, Réu: Rita de Cassia Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 179 : Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-70.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Carvalho da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Carvalho da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 24 h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000964-19.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 24 h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001760-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Miranda de Leiros [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Miranda de Leiros\r\n\r\nDevolver os autos em 24 h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001890-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Alfaiate [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002176-75.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Peres da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.230. Deferido parcelamento pretendido, na forma do Art. 745 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001352-82.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius do Nascimento Silva [Adv. Sidney de Lima Santos (OAB: RJ 161075 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius do Nascimento Silva, Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.227 : Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-31.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella dos Santos Damasceno [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: H e C Fernandes Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Naturapack Gráfica e Embalagnes Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Optar Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H e C Fernandes Serviços Gráficos Ltda., Réu Naturapack Gráfica e Embalagnes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001595-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 675. Deferido prazo de 20 dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002501-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Treviso Rio Veiculos Ltda [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Ana Luiza Comparato Castilho (OAB: RJ 160659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A., Réu Treviso Rio Veiculos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Andrade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Andrade, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 222. \" Defiro o parcelamento na forma do Art. 745 A do CPC.Libere-se ao autor o depósito recursal com os acréscimos legais e o depósito em anexo. Venha a ré com as demais parcelas mensalmente.\" \r\n\r\nProcesso: 0001153-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto de Lima Botelho [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto de Lima Botelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330. \" Dê-se vista ao autor. Reconsidero por ora fl. 329.\" \r\n\r\nProcesso: 0001615-51.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Duraes Bernardes [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Duraes Bernardes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.169, devendo dizer, expressamente, o autor quanto ao interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000786-36.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Nepomuceno Ribeiro [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: MARCOS MOREIRA CORRÊA, Réu: MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Nepomuceno Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Souza Oliveira [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério de Souza Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 430. \" Vistos, etc. Dê-se vista às partes da baixa dos autos, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 , iniciando-se pelo réu. \" \r\n\r\nProcesso: 0000752-32.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitória do Pilar Ltda ME [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)], Réu: Martin Soares, Réu: Lucimar Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.111 e informar, expressamente, no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000829-07.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Reis Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Réu: Geraldo Margele Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Reis Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124 : Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-43.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calixto Dantas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jb do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: João Batista de Oliveira, Réu: Jessica da conceição José\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jb do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 269, 274, 275, 280-verso, 282 e 283. \r\n\r\nProcesso: 0001716-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Fonseca [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 435. \" A liberação do FGTS é matéria estranha à presente ação, devendo ser observadas para o saque as hipóteses do Art. 20 da lei 8036/90. \" \r\n\r\nId: 1843719"
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                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0001835-83.2010.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edison Wilson\r\n\r\nExecutado: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO LTDA,Inter Techma Tecnologia Ltda.,Municipio de Duque de Caxias,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,MARIA JOSÉ GULLO GIOSA \r\n\r\nPelo presente fica citado TECHMATIC REPRESENTAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.742,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001621-24.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aureo Modesto de Sá Filho\r\n\r\nExecutado: Nelson Terton da Silva,Terton Transporte Ltda.,Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.,Fátima de Oliveira Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Terton da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.014,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fátima de Oliveira Faria,Terton Transporte Ltda.,Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.,Fátima de Oliveira Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima de Oliveira Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.014,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843717"
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                                "Processo: 0001442-41.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo da Silva Reis\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos atualizados das planilhas de fl. 631/635, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS e o IR do empregado, em R$ 159.256,45, honorários advocatícios no valor de R$ 25.799,54 e FGTS a ser depositado na conta vinculada no valor de R$ 12.740,52, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 18/03/2015. Custas processuais no valor de R$ 400,00, já recolhidas pela ré às fls. 404. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 25.799,54. Tendo em vista que o Juízo já se encontra parcialmente garantido pelo depósito recursal às fls. 403, no valor atualizado às fls. 629, de R$ 6.923,88 e pelo depósito recursal de fls. 460, no valor atualizado às fls. 630 de R$ 14.229,38, a reclamada deverá ser intimada a proceder o depósito, desde já, do valor remanescente de R$ 202.610,51. Ciência às partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002678-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Fructuoso do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda , Réu: Maurício Luiz Patrocínio, Réu: Sonia Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Fructuoso do Nascimento \r\n\r\nInformar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, pois cabível, no presente caso, a expedição da certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0069900-67.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0243/2015 ao BB Agência Itaguaí. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pereira da Conceição [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Pereira da Conceição, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAo reclamante, tomar ciência da remessa dos alvarás 0291/2015 (Rte) e 0292/2015 (Adv Rte) ao BB agência Itaguai. À reclamada, tomar ciência da remessa dos alvarás 0295/2015 ao BB, e 0296/2015 à CEF, ambos agência Itaguai. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pazolini [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: Armando Freire de Souza Neto, Réu: João Henrique d Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pazolini\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0228/2015 à CEF Agência Itaguaí. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002992-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Albuquerque de Moura [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Albuquerque de Moura\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 194/197, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-82.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalves [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Ailton Ferreira Mendes, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Maurício Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE, Aut Maria de Fátima Gonçalves\r\n\r\nCiência despacho de fl.313:\"...Tendo em vista a existência do valor de R$ 927,10 nos autos do processo 0070700-17.2006.5.01.0461, convolo em penhora o mencionado valor. Dê-se ciência às partes do presente despacho. Prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001836-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Aleixo da Victória [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Aleixo da Victória \r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria de fls. 414, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002234-29.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pontocred Negócios de Varejo Ltda \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 15 dias, consoante os termos do despacho exarado às fls. 650. \r\n\r\nProcesso: 0186800-89.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FRANCISCO MARINS [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAG Sagario Construtora Ltda EPP [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FRANCISCO MARINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, com sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste, Aut Márcio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução ajuizados pela executada, Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fialho de Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0280/2015 ao BB Agência Itaguaí. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda, Réu PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda, Réu Tênis Clube Alimentação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, consoante os termos do acordo de fls. 286, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003135-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Monica Pelaez Seijas [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Coelho Pousada ME (Pousada da Cidade) [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A O Coelho Pousada ME (Pousada da Cidade)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 170,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Souza Silva Meirelis [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Rosângela de Souza Silva Meirelis\r\n\r\nAo reclamante, tomar ciência da remessa do alvará nº 0305/2015 ao BB agência Itaguai. À reclamada, tomar ciência da remessa do alvará nº 0306/2015 à CEF Agência Itaguaí. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº a BB CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0000366-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Bento da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Renato Bento da Silva \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001477-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Honorato Freitas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Honorato Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás 0274/2015 e 0275/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0096000-10.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Santos Quintão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Santos Quintão\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0222/2015 ao BB Agência Itaguaí, e o alvará nº 0223/2015 à CEF Agência Itaguaí. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza Lima [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G Civil Port [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0267/2015 ao BB Agência Itaguaí. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003072-98.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Pereira da Rocha [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Extreme 2006 Comercio de Peças e Acessorios para Veiculos Ltda-ME [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)], Réu: Antonio Francisco dos Santos Neto, Réu: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Pereira da Rocha\r\n\r\nTrazer aos autos o extrato da conta corrente constante do termo de acordo de fls. 47, no período compreendido entre 01 de julho de 2013 a 01 de outubro de 2013. Prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1843684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1844055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002149-72.2013.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Thiago Lessa Pacheco, AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, ATT 141 Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Thiago Lessa Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o 1º leilão ocorrerá em 12/06/2015 às 13:30 horas e de que o 2º leilão ocorrerá em 26/06/2015, no mesmo horário, no saguão do prédio da Justiça do Trabalho de Macaé. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1843918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120300-90.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SALME [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA, Réu: ROSANGELA MACHADO, Réu: REGINA MARIA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SALME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 204 que declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000672-17.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Fernandes Maceta [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Minimercado Recanto III Ltda. - ME, Réu: MARCOS VINICIUS GONÇALVES DE ARAUJO, Réu: JACY ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Fernandes Maceta \r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002151-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos de Azevedo Costa [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos de Azevedo Costa , Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte dos padidos e improcedente os demais, em 08 dias, fls354/357.. \r\n\r\nProcesso: 0000428-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Machado [Adv. Rodolfo Mello da Silva Faria (OAB: RJ 139435 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Linguage Center Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Winner Language Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Machado, Réu Juiz de Fora Linguage Center Ltda., Réu Winner Language Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.105 que declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000758-19.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santana dos Santos [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.64 que declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001846-36.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Cardoso [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Orélio Nogueira [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orélio Nogueira \r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da multa no valor de R$ 945,00, em 5 dias, conforme v. acordao, sob pena deprosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035700-65.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macedo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto de Itaipuacu Marmores e Granitos, Réu: Edson Alves Rodrigues, Réu: Ana Cristina Leite de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macedo dos Santos\r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria do Juízo para ter ciência / consulta dos documentos eletrônicos obtidos no site da SRF, “em cartório”, uma vez que se trata de informação confidencial, nos termos do art. 198, caput, da Lei n.º 5.172/66, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202, do Decreto-lei n.º 5.844/43 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 999 do Decreto n.º 300/99, sendo vedada qualquer forma de cópia e/ou reprodução dos referidos documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Crhistina Luiz Pinto [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Cell [Adv. Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 112048 - D)], Réu: Rita de Cassia da Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Crhistina Luiz Pinto \r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-20.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Lima Conceição [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Acoustique Assistência Tecnica Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Lima Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 87 que declarou a prescrição intercorrente, julgando extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0324900-39.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELLA FLORES 261 LTDA- ME [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)], Réu: CIRILLO LOURENÇO DE ARAUJO, Réu: REGINA CELIA DE MORAES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0055500-73.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cruz Ferreira [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Universo Pizza´s e Esfihas Sucessora de( Padaria Tyllus). [Adv. Andre Mendes de Souza (OAB: RJ 89217 - D)], Réu: EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE, Réu: Andréia Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cruz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão e Requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307300-09.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Eliandro Pontes de Souza [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassiopeia Eventos Ltda ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Pedro Paulo Werneck da Costa, Réu: Maria Carolina Pierini Pacheco da Silveira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassiopeia Eventos Ltda ME, Aut Sebastiao Eliandro Pontes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 147 que declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execuçao.. \r\n\r\nProcesso: 0005000-64.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Brandão Nunes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Brandão Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 349/354, no valor total de R$ 25.990,57. \r\n\r\nProcesso: 0000640-55.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Teixeira Verli [Adv. Renata de Oliveira Miranda (OAB: RJ 143403 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Verdejante [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)], Réu: Maria Pia Mosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Teixeira Verli\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0065400-26.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALI DE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FF PEIXOTO ALIMENTOS LTDA [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)], Réu: XAVANTE 115 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Fernando Ferreira Peixoto, Réu: Tania Maria Jacoud Peixoto [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALI DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento,. \r\n\r\nProcesso: 0032800-20.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LOIDE VICENTE DA SILVA E SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON LOUREIRO [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOIDE VICENTE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000279-70.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ambrosio [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S. A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ambrosio\r\n\r\nTomar ciência da expedicao do alvara numero 285/2015 \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves de Amorim [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: FRK Informatica Ltda. - ME [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)], Réu: Sergio da Silva Couto Junior, Réu: Monique Braga Cozzi, Réu: Frank dos Reis Gonçalves [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Réu: Vania Lucia Correa Gonçalves [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves de Amorim\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-16.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO RODRIGUES MEMORIA [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.M Supermercados Ltda [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Sidney Rocha Dias, Réu: PAULO JOSÉ FELIPE, Réu: Marcos Antônio Fontoura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO RODRIGUES MEMORIA, Réu S.P.M Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 266 que declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0386300-16.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE ARAUJO MARQUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marino de Pinto [Adv. Viviane Braga de Araujo Franco (OAB: RJ 80973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001279-64.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mota [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricaense Aragão Bazar Ltda. - ME [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maricaense Aragão Bazar Ltda. - ME\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento do valor ainda devido, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0098800-52.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Vicente [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. [Adv. Afonso Jose de Castro Ribeiro (OAB: RJ 107097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário e custas, sob pena de execução conforme fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0206300-54.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Barros [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Felipe Borges Bar e Lanchonete [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Jorge Felipe Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante ou seu patrono deverá comparecer a esta Vara em 10 dias, em uma 3a feira, das 11h às 13h, para marcar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1843918"
                            ],
                            "1843919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0002283-68.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcilene Fontela do Nascimento \r\n\r\nExecutado: HELENILCE COSTA BARRETO,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ,Municipio de Maricá,MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELENILCE COSTA BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.762,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ,Municipio de Maricá,MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO PEREIRA GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.762,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ,Municipio de Maricá,MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.762,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843919"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-06.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Promed 802 Material Medico Ltda, Réu: VANECI BRANDÃO JOSÉ, Réu: VANDERSON LIMA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Dias\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0549/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - so breloja, Centro, Niterói. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que deverá vir com novos meios efetivos, em 30 (trinta dias), a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, conforme determinado às fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000451-69.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilene Maria Ferreira Martins Fernandes [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilene Maria Ferreira Martins Fernandes\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0550/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, conforme fls. 29, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0002042-03.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick da Silva Espindola [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Patrick da Silva Espindola \r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 26.06.2015 às 11 horas, para a oitiva das testemunhas no Juizo Deprecado, qual seja 2ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000645-69.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tatiana de Carvalho Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/02/2016 às 16:15 horas, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000014-28.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Formoso Alimentos Ltda., Réu: FORMOSO ALIMENTOS LTDA - N/P SÓCIO HILTON DA FONSECA RAMOS JUNIOR, Réu: ESPÓLIO DE ARLETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA N/P INVENTARIANTE SILVIO GERALDO GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia às 03.08.2015 às 14:10h, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0020000-66.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA ALLEMAND [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ELYSIO ARAUJO DE LUNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELYSIO ARAUJO DE LUNA, Aut MARIA ANGELICA ALLEMAND\r\n\r\nTomar ciência das fls. 1021 e 1022, devendo as partes se manifestarem, sendo a ré para proceder ao pagamento do crédito ora homolado, devidamente atualizada até a data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como juntar extrato atualizado do saldo recursal existente. \r\n\r\nProcesso: 0000512-95.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudson Maciel Dias [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudson Maciel Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo aceito o encargo, devendo o autor comprovar o depósito em 10 dias, ou se preferir o parcelamento em cinco vezes, ficando ciente de que a perícia só terá início quando integralizado o valor total, sob pena de possibilidade de perda da prova, conforme despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001984-34.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Nascimento Moura [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Nascimento Moura, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/02/2016 às 15:50 horas, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000466-38.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Aprígio [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda., Aut Francisco Antonio Aprígio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/02/2016 às 10:00 horas, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001198-19.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Lima Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda., Réu: Construtora Factual [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Lima Azevedo, Réu Construtora Factual\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.69, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000572-34.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Leandro Souza de Brito [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Foot Ball Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Leandro Souza de Brito\r\n\r\nAdequar seus calculos no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.31 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001410-74.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Luci Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelo e Estética Lusimar França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Luci Silva de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme determinação de fls.39 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rufino dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Leninha Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rufino dos Santos \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme determinação de fls.37 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-95.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraciara Ribeiro [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Natalia Gonçalves de Souza Aguiar (OAB: RJ 152856 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraciara Ribeiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001399-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rosa da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadaf Reparos e Serviços Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rosa da Silva\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, conforme sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000524-75.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano de Sousa Costa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda., Aut Silvano de Sousa Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 17/06/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001280-84.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Patamares Ltda. - ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Patamares Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rocha Guilherme de Azevedo [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Party Foot Podologia Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rocha Guilherme de Azevedo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001889-67.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Ludovice [Adv. Estela Carvalho Duarte (OAB: RJ 174507 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA, Aut Robson Rodrigues Ludovice \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 93, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000398-59.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mororó de Barros [Adv. Isa Silva (OAB: RJ 31075 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Buzin Ltda. [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Mororó de Barros\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001864-54.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Garcia Pereira Peçanha [Adv. Rosemere de Oliveira (OAB: RJ 156981 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S LTDA. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Garcia Pereira Peçanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126 e da expedição do Alvará nº 0562/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000295-81.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira Rodrigues [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: LUCAS SILVA DE ALMEIDA, Réu: VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA, Réu: RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO, Réu: SARAH DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls.57/59 no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.60 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000526-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Figueiredo Souza Junior [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Figueiredo Souza Junior \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0001714-10.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pinheiro Rodrigues [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pinheiro Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da reclamada de fls.39/42 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-82.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Christina Nunes Rocha Mascarenhas [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Aut Tatiane Christina Nunes Rocha Mascarenhas\r\n\r\nTer ciência do depsacho de fls. 1098, devendo as partes se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000834-47.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Rosa de Souza [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. - em recuperação judicial, Aut Rosimeri Rosa de Souza\r\n\r\nTer ciência, as partes, que foi iniciada a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001451-41.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Pereira de Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Prime Care Assistência Domiciliar Ltda. - ME [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde , Réu Prime Care Assistência Domiciliar Ltda. - ME, Aut Sonia Cristina Pereira de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/06/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001539-16.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Macena de Oliveira [Adv. Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Macena de Oliveira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001560-89.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Conceição Pimenta [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Conceição Pimenta\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000025-57.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lemos da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lemos da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000626-97.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Mendonça [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aluada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Mendonça \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000886-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Reis Assis [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Administração e Locação de Imóvel [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Condomínio Napa Valley [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Napa Valley, Réu Lumarj Administração e Locação de Imóvel, Aut Wilson Reis Assis \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/06/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001564-29.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Araujo [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001828-80.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Lopez da Costa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Comunidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Lopez da Costa\r\n\r\nAdequar seus calculos no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0000942-76.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva de Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001025-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Silva [Adv. Débora Monnerat Floriano (OAB: RJ 162233 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. - ME, Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000407-50.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Arena Ribeiro Vieira [Adv. Vera Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 129825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ethnic Center Ltda. [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Arena Ribeiro Vieira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000429-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Souza dos Santos [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000522-71.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shyrley Carvalho de Souza Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shyrley Carvalho de Souza Costa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coelho da Costa [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Coelho da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001991-89.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Carrara Rocha [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000464-68.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa da Silva [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do 1º Reclamado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-32.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Purificação [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda., Réu: SCA - Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Fernanda Irene Savaris (OAB: RS 56729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCA - Indústria de Móveis Ltda.\r\n\r\nVistas às reclamadas dos cálculos apresentados pelo reclamante para, querendo, impugná-los, conforme despacho de fls. 244. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dais, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001407-87.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquelinne Cruz de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVistas à Reclamada dos cálculos do reclamante para, querendo impugná-los, conforme despacho de fls. 100. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-19.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Araujo Martins [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nVistas à reclamada dos cálculos apresentados pelo reclamante para, querendo, impugná-los, conforme despacho de fls. 203. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-58.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conipar Construções Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conipar Construções Incorporações e Participações Ltda. \r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0541/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói, bem como que está autorizado o desentranhamento de documentos (exceto procuração), conforme sentença de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0006000-41.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teixeira [Adv. Fabiola Vila-Chã da Cruz (OAB: RJ 116613 - D)]\r\n\r\nRéu: Guinada Consultoria Ltda [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Monica Gouveia de Aquino Neto, Réu: Zilmo Trindade de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 352/353, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002309-09.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoeli dos Santos Lellis [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoeli dos Santos Lellis\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-27.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Barcelos a Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Cia Leader Promoção de Vendas , Aut Wanessa Barcelos a Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/02/2016 às 16:15 horas, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000224-79.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Machado Gutierrez [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Priscila Machado Gutierrez\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2016 às 11:00 horas, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001940-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina dos Santos de Carvalho [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina dos Santos de Carvalho , Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000182-64.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Donato [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirley Coiffeur Comércio de Produtos de Embelezamentos e Cuidados Pessoais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica dos Santos Donato\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/06/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000646-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Faria [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnificos dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnificos dos Alimentos Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marselia Silva Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Richard da Costa e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marselia Silva Menezes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/06//2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001215-55.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon Gomes de Jesus [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwash Serviços de Limpeza e Higiene Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marllon Gomes de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/06//2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001687-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Ferraz [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Ikgaw-ME Colégio Verde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Ferraz \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/06//2015 às 14:00 horas para que a Secretaria proceda às anotações na CTPS do autor. Fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001828-12.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Santos de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JSFS Construtores e Reformas Ltda., Réu: CÉU Construções e Engenharia Urbana S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CÉU Construções e Engenharia Urbana S.A., Aut Luiz Antonio Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 26/06/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001993-59.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Dutra Braga [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Naobra Bar e Restaurante Ltda., Réu: NAOBRA BAR E RESTAURANTE LTDA - N/P SÓCIO ALLAN MARINHO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Dutra Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 26/06/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0002236-03.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Oliveira da Silva [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto Oliveira da Silva , Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 29/06/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor, bem como comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0002233-82.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Moreira Basílio [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO, Aut José Geraldo Moreira Basílio \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 212, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022200-90.1986.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO DE ICARAI RESTAURANTE PIZZARIA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)], Réu: Odilo Dominguez Alvarez, Réu: Carmem Pereira Blanco, Réu: Carlos Insua Vazquez, Réu: Baltasar Fiuza Peres, Réu: Manuel Dantas Martinez, Réu: Geronimo Eleuterio Martinez Vidal, Réu: Jose Antonio Suarez Pena Gerpe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProcesso: 0000322-98.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Santanna de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Egenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Egenharia e Empreendimentos S.A., Aut Miguel Santanna de Souza \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.221, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002260-31.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barbosa Gaia [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barbosa Gaia\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares Machado [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Claudia Franco Luz (OAB: RJ 57489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1843953"
                            ],
                            "1843954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162600-51.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administração de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2016 às 11:00 horas, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A testemunha Thyago Rangel Morais deverá comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nFica o patrono ciente de que deverá comunicar seu clientespara o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0162600-51.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administração de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Rosch Administração de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2016 às 11:00 horas, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0237000-46.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIA CRISTINA FONSECA NOGUEIRA [Adv. Mauro Roberto Desouzart (OAB: RJ 71875 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL CLEAN OCEANICA LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Carlos Alberto de Mendonça Uchoa, Réu: Elane Fernandes de Mendonça Uchoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA CRISTINA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos às fls. 190/192, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-08.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DANTAS [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabory Fri Comercio e Industria de Temperos Ltda, Réu: Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0544/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0134700-35.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Oliveira Estelita [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mancussi e Catharino Ltda Me [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Oliveira Estelita\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159600-77.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ranato Gomes Carrilho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A., Aut José Ranato Gomes Carrilho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.454, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205500-20.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes Madureira [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gomes Madureira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0149500-25.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RIBEIRO DE MORAES [Adv. Maria Aparecida de Souza Cunha (OAB: RJ 88617 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Niterói Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis Niterói Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petiçao de fls.523 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-06.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Costa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Belisário Bouhid [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock 2002 Comércio de Peças e Acessórios Automotivos Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock 2002 Comércio de Peças e Acessórios Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0351900-47.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIA GOMES DE LEMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA GOMES DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0105500-66.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NATIVIDADE MELLO DE LUCENA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NATIVIDADE MELLO DE LUCENA\r\n\r\nApresentar seus calculos de liiquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0042400-50.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE CRISTO MORAES SARMENTO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor do deposito recursal já foi depositado em sua conta, conforme fls.594/595 e 604/605. \r\n\r\nProcesso: 0243200-40.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SALES PADILHA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO SALES PADILHA\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0078700-10.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius da Conceição [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Josué Antônio da Silva [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: União Federal ( Comando da Marinha do Brasil )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius da Conceição\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 15 dias, conforme determinação de fls.97. \r\n\r\nProcesso: 0105400-43.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Preventório LTDA ME [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)], Réu: JOSE CARLOS SOARES, Réu: MIRIAM DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 15 dias, conforme determinação de fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0255300-22.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE SEVERINO ALVES CALDAS e VERA ALVES CALDAS [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-33.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COIMBRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAVIOR LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: FERNANDO PAN PITA, Réu: MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COIMBRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls.404/407. \r\n\r\nProcesso: 0372600-10.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GONCALO SOARES LTDA [Adv. Paulo Henrique da Silva (OAB: RJ 181941 - D)], Réu: MACHADO BRADAO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: GONÇALO VIEIRA SOARES, Réu: ALEXANDRE FARIAS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO VIEIRA DA SILVA, Réu CONSTRUTORA GONCALO SOARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 138/139, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, sob pena de penhora on line. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-02.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Barroso Filho [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Torre Seller Center Niteróishopping [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Barroso Filho\r\n\r\n1) Ter ciência o RECLAMANTE da expedição dos Alvarás nºs 0518/2015 e 0532/2015, os quais foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0112700-02.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Barroso Filho [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Torre Seller Center Niteróishopping [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Torre Seller Center Niteróishopping\r\n\r\nDeverá a Reclamada vir com a complementação do valor da execução, acrescido de 10 %, em 48 horas, sob pena de execução forçada, eis que o valor do depósito comprovado não corresponde à 30% do crédito autoral remanescente, na forma prevista do art. 745-A do CPC, conforme despacho de fls. 217. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096400-33.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dutra da Rosa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projeção Ltda., Réu: Luiz de Matos Silva [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)], Réu: Julio Cesar Rodrigues Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz de Matos Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0533/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0410600-16.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RAMALHO BORGES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RAMALHO BORGES\r\n\r\n1) Ter ciência da expedição do Alvará nº 0556/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. 2) Tomar ciência, ainda, para contestar Embargos à Execução da reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-56.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Martins de Oliveira [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com os cálculos que entende devidos, conforme despacho de fls. 323. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-17.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio João da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio João da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0537/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0175900-51.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Firmino Batista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Firmino Batista\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0542/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0154700-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbeiro [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Anairam Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Edir de Souza Cordeiro, Réu: Rosana de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0539/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0327200-41.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTO VIEIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheade Engenharia Ltda - EPP [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, Aut VALTO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0535/2015 para o reclamante (Valto Vieira de Lima) e o Alvará nº 0536/2015 para o Leiloeiro (Paulo Roberto), os quais foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0327200-41.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTO VIEIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheade Engenharia Ltda - EPP [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nExequente manifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-69.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aquino Carvalho de Paula [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aquino Carvalho de Paula\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0559/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0181900-38.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira\r\n\r\nCiência despacho de fls. 349, devendo fornecer o endereço da Sra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTAMARINA, representante legal dos alimentados. \r\n\r\nProcesso: 0410200-07.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI FOTO LTDA (FOTOMANIA) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DE SOUZA CARVALHO, Réu NITEROI FOTO LTDA (FOTOMANIA)\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2015, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0271300-68.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DOS SANTOS SILVA [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA CEBELEIREIROS, Réu: Ambrosilina Acácia Boechat Martins [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambrosilina Acácia Boechat Martins, Aut EDNA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0191500-78.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neires Ramos Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comércio Ltda. , Réu: Bruno Cunha Beranger [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Adolfo Beranger Neto, Réu: Ajissé Luiz Monteiro Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Cunha Beranger, Aut Neires Ramos Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0263900-37.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MACHADO MUNIZ [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S/A, Aut VINICIUS MACHADO MUNIZ\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0140200-19.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MUNIZ FARIA JUNIOR [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE DAS CHAGAS RUBINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MUNIZ FARIA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0146000-23.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Reis Ferreira Ribeiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria Vitoria Ltda. [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Reis Ferreira Ribeiro, Réu Tinturaria Vitoria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0216600-45.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANOELY TEIXEIRA MACHADO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: GABRIEL AIRES, Réu: Adauto Miranda Neto, Réu: José Antonio Gomes Marquina, Réu: Maria Alicia Gomes Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ANOELY TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nEsclarecer se já foi efetuada a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0159100-02.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE RODRIGUES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 507. RECLAMADA: Tomar ciência de que deverá comprovar o enquadramento do reclamante conforme decisão do Acórdão e base de cálculos periciais homologados, sob pena de expedir ofício ao TCE-RJ para as providências cabíveis, conforme despacho de fls. 511. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-61.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTUR MOREIRA MATOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPORT MOVEIS COUNTRY, Réu: Expedito Soares de Andrade, Réu: Jessica de Almeida Malvar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTUR MOREIRA MATOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e de que o valor bloqueado às fls. 147 foi convolado em penhora, conforme fls. 148. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pascoal de Almeida Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gil [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Gil, Aut Silvio Pascoal de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e de que o valor bloqueado às fls. 242, foi convolado em penhora, conforme fls. 243. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-46.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Paixão Rangel [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Lucia da Paixão Rangel\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e que o valor penhorado às fls. 288 foi convolado em penhora, conforme fls. 289. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-08.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Augusto José Gracia de Castro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Diestre Produtos Congelados [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Augusto José Gracia de Castro\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0074700-69.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovanildo Santos Campos [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovanildo Santos Campos\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091800-42.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAUSIO NICOLAU SIQUEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DRAUSIO NICOLAU SIQUEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.762, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0300300-16.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIST COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MISTER PIZZA) [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GUIMARAES RODRIGUES, Réu RIST COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MISTER PIZZA)\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.303, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023500-28.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MARQUES FERREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut VIVIANE MARQUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização e calculos de fls.480 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0199300-94.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Lagoas [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Lagoas\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0078400-82.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andrade dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Servico Social do Comercio - SESC, Aut Vagner Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de homologção de calculos de fls.702 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122500-54.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Guedes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga I. Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Guedes\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.66 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1843954"
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                            "1843950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0002284-93.2011.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH,GGR Engenheiros e Consultores Ltda.,MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.985,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000141-34.2011.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Bárbara Ramos de Assunção\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO RIBEIRO,Serviços de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.158,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0459000-95.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS HENRIQUE ROCHA CAMILO LEITE\r\n\r\nExecutado: Crisostomo Nogueira da Costa Filho,ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER,Geremias Julio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Crisostomo Nogueira da Costa Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.991,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geremias Julio do Nascimento,ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER,Geremias Julio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Geremias Julio do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.991,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001483-17.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clodoaldo Coutinho Costa\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Sayão Correa,Natalim Bar e Choperia Ltda.,Carlos Henrique de Barros Pereira,Luis Carlos da Silva Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Sayão Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.277,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique de Barros Pereira,Natalim Bar e Choperia Ltda.,Carlos Henrique de Barros Pereira,Luis Carlos da Silva Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique de Barros Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.277,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164200-83.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: FERNANDA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES,Criativa-Publicidade Ltda,CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO,RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002284-93.2011.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES,GGR Engenheiros e Consultores Ltda.,GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.997,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045800-76.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Lima de Freitas\r\n\r\nExecutado: R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.372,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104600-58.2009.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Celmira Macedo de Souza Silva \r\n\r\nExecutado: Marcio dos Santos Duque,Handcraft Confecção e Comércio Ltda ME ,Zuleica dos Santos Duque\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio dos Santos Duque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.276,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843950"
                            ],
                            "1843951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000014-28.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Formoso Alimentos Ltda., FORMOSO ALIMENTOS LTDA - N/P SÓCIO HILTON DA FONSECA RAMOS JUNIOR, ESPÓLIO DE ARLETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA N/P INVENTARIANTE SILVIO GERALDO GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Formoso Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2015 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, Registro de Identidade, CPF e PIS; o RECLAMADO, com carta de preposto, copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, com a última alteração, bem como com sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita, juntamente com os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, devendo o RECLAMANTE juntá-los com a petição inicial, ou no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação (art. 825 da CLT) as quais deverão portar CTPS e documento de identidade.\r\n\r\n6) Deverá o RECLAMANTE diligenciar pela eventual devolução da citação da parte contrária (a devolução constará do SAP), no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843951"
                            ],
                            "1843952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0237000-46.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIA CRISTINA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: ALL CLEAN OCEANICA LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA, Carlos Alberto de Mendonça Uchoa, Elane Fernandes de Mendonça Uchoa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Mendonça Uchoa, Elane Fernandes de Mendonça Uchoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos às fls. 190/192, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-19.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Lima Azevedo\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda., Construtora Factual\r\n\r\nPelo presente fica m Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.69, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001932-04.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Braga Pereira Lima \r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTratando-se de sentença ilíquida, ordeno a sua liquidação, no prazo de 10 dias, devendo as partes cumprirem na íntegra o despacho de fls.34. \r\n\r\nProcesso: 0001452-60.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira\r\n\r\nRéu: Zion Contruções Ltda., Scon Rossi Incorporadora \r\n\r\nPelo presente fica m Zion Contruções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria de calculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor ora devido, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, tudo conforme termos da decisão de fls. dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000501-32.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Purificação\r\n\r\nRéu: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda., SCA - Indústria de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas às reclamadas dos cálculos apresentados pelo reclamante para, querendo, impugná-los, conforme despacho de fls. 244. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dais, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000182-64.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Donato\r\n\r\nRéu: Sirley Coiffeur Comércio de Produtos de Embelezamentos e Cuidados Pessoais Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sirley Coiffeur Comércio de Produtos de Embelezamentos e Cuidados Pessoais Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/06/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001664-47.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odisseis Ferreira Poça\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos \r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Recursos Humanos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.46 no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843952"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1843374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 08/06/15\r\n\r\nProcesso: 0002368-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Fiuza [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista de Oliveira Fiuza \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0002127-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Macedo [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista São Gonçalo Ltda., Aut Leandro da Conceição Macedo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, fls. 328. Convolado o depósito re cursal de fls. 323 em penhora no limite do quantum debeatur, a fim de se evitar arguição de excesso de penhora. Caso queira, a Ré pode opor embargos, eis que garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0195700-85.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Rosa Pinto [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068200-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Machado dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Machado dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Vianna Pacheco [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Salgueiro Santos Soares [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Vianna Pacheco , Réu Renata Salgueiro Santos Soares \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, fls. 85. Convolado o depósito recursal de fls. 48 em penhora no limite do quantum debeatur, a fim de se evitar arguição de excesso de penhora. Caso queira, a Ré pode opor embargos, eis que garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0068000-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Tavares de Carvalho [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Tavares de Carvalho \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-31.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique dos Santos de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda Me, Réu: Aloísio André da Silva, Réu: Carla Alzira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique dos Santos de Castro\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro de Ferro [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas EPP [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da multa, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0098800-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia de Araujo Silva Cupti de Medeiros [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia de Araujo Silva Cupti de Medeiros\r\n\r\nManifestar sobre mensagem eletrônica de fls. 202, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002239-95.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Camelo de Mendonça [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Camelo de Mendonça, Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda.\r\n\r\nVista da promocao do setor de calculos de fls. 392 verso, devendo a Ré comprovar o pagamento da diferença devida ao reclamante no valor equivalente a 4.654,36 IDTR, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001948-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa Ferreira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda, Réu: Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Claudio Gonçalves Gentil, Réu: Maria Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa Ferreira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Martins Ramalho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes (OAB: RJ 115766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Martins Ramalho\r\n\r\nIndeferido o requerido, pois deveria ter se manifestado no prazo de 120 dias e não o fez. \r\n\r\nProcesso: 0001417-72.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Lopes da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha & Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Fiore de Itacoatiara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltencir Lopes da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-31.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Luiz de Matos [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo, Réu: João Soares Branquinho, Réu: Rosália Valle Maron Suhett, Réu: Amarildo Gazal Suhett, Réu: Norma Suely de Souza Branquinho, Réu: Paulo Miranda Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Luiz de Matos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-72.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Distribuidora de Bebidas Água e Carvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva\r\n\r\nCiência de fls. 70/72. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-29.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Santos Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor equivalente a 591.957,89, sob pena de execução através de penhora \"on line\" . .\r\n\r\nProcesso: 0124600-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias Corrêa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Infogama Informática Ltda Me [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)], Réu: Diogo Figueiredo Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias Corrêa \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114100-76.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Araújo Duarte [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão-de-Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Paulo César Mota da Silva, Réu: Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Araújo Duarte \r\n\r\nDizer se o acordo foi cumprido integralmente, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115900-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Tatiana Poskus [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação de Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação de Cultura\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 6.120,95, sob pena de execução através de penhora \"on line\", em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-04.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vahia Pontual [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: JMX Posto de Gasolina e Serviço Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMX Posto de Gasolina e Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 620,00, em 30 dias, sob pena de execução através de penhora \"on line\". . .\r\n\r\nProcesso: 0000959-56.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 9.355,48 e R$ 00,00 de custas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-24.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Mattosinhos de Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Mattosinhos de Miranda\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Brandão de Paula Antunes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eliete Brandão de Paula Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001094-26.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sant Anna Magalhães [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda EPP [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: José Luiz Amaral Leão, Réu: Jadson Santos Mota, Réu: Polijob Engenharia Ltda n/p José Luiz Amaral Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sant Anna Magalhães \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amir Abrantes [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, conforme fls. 465/470, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000421-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo da Silva Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Condomínio Residencial Charitas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Charitas, Réu Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001561-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Conceição dos Reis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Conceição dos Reis \r\n\r\nManifestar sobre mensagem eletrônica de fls. 134, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Manhães [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Silvio Eduardo Valladão, Réu: Silvia de Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Manhães \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001170-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Gabriela Carneiro de Araujo Tavares Porto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1843374"
                            ],
                            "1843373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0000393-57.2013.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Deise Marins Bastos Cardoso\r\n\r\nExecutado: Simone Pereira Rangel Voto Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Pereira Rangel Voto Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.376,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001355-17.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Silva de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Qualy Serviços Gerais ,Banco Santander S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualy Serviços Gerais , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.893,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000080-96.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldemir do Nascimento Martins\r\n\r\nExecutado: Mistura Carioca Café e Crepe Ltda.,PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mistura Carioca Café e Crepe Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.087,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000993-15.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Goulart de Almeida Costa \r\n\r\nExecutado: L.A.V.E.L.@ TELECOM CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ME ,TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado L.A.V.E.L.@ TELECOM CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.644,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000346-83.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Soares Pereira\r\n\r\nExecutado: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda.,TNL Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.813,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001276-38.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauber Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: Nitemaq Comércio de Maquinas Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Nitemaq Comércio de Maquinas Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.580,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843373"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-76.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEUZA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMY TOURS AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUZA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-38.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carneiro dos Santos Rosa [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. F. Mariano Ltda - ME [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Bruno Estrade de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carneiro dos Santos Rosa\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-23.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carvalho Mendes [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio Silva do Nascimento [Adv. Marcos André Santos Souza (OAB: RJ 143288 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassio Silva do Nascimento, Aut Nelson Carvalho Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o 1º leilão foi designado para o dia 17/06/2015, às 12h e o 2º leilão para 01/07/2015, às 12h, no átrio do Forum, na Rua Atayde Pimenta de Moraes, 175 - Centro - Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0149600-44.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Araujo Gomes [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda , Réu: Viação Falcão Ltda , Réu: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: AGROPECUARIA MARASSI LTDA , Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP , Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Araujo Gomes\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-22.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina Rosária dos Santos Soares [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina Rosária dos Santos Soares\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-14.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleucinei da Silva Monteiro [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleucinei da Silva Monteiro \r\n\r\nContestar embargos à execução interpostos pela reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-60.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Leandro Machado [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: Cooperanil Cooperativa de Serviços de Saúde de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Leandro Machado\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-69.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Gaspar [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Arnaldo Luiz Leon Blum, Réu: Emerson de Souza Tavares, Réu: Eduardo de Almeida Matos, Réu: Sebastiao Rene Ladeira, Réu: João de Souza Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Gaspar\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-74.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rodrigues da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nPor ora, mantenho o bloqueio de fls 47. A parte deverá juntar aos autos o comprovante da prorrogação da recuperação judicial em 30 dias. Comprovada a prorrogação, libere-se imediatamente alvará à ré, pelo valor bloqueado e suspenda-se a execução por 80 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica o valor convolado em penhora. Fica a ré intimada neste ato da eventual convolação e de que , transcorrido in albis, o prazo supra, terá início o prazo para oposição dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001101-84.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Candido dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Candido dos Santos \r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-37.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Azevedo Maganha [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Arnaldo Luiz Leon Blum, Réu: Emerson de Souza Tavares, Réu: Eduardo de Almeida Mattos, Réu: Sebastiao Rene Ladeira, Réu: João de Souza Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Azevedo Maganha\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-29.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Conceição Ponteiro [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: ROBERTO DAHER RAYMUNDI (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Conceição Ponteiro\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-06.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Carvalho de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.039,88. \r\n\r\nProcesso: 0036400-59.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Aixa Moreira da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Arnaldo Luiz Leon Blum, Réu: Emerson de Souza Tavares, Réu: Eduardo de Almeida Matos, Réu: Sebastião Rene Ladeira, Réu: João de Souza Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aixa Moreira da Silva\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-96.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro dos Santos Galdino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro dos Santos Galdino \r\n\r\nO Reclamante deverá comparecer à CEF, a fim de corrigir o erro material da guia de depósito junto ao gerente Vinicius, para levantamento do alvará. \r\n\r\nId: 1844080"
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                        "Atos": {
                            "1842866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000024-92.2014.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: HANNA GROSSMAN\r\n\r\nEgdo: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Egdo: Leda Nascimento Fidelis [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Egdo: MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME, Egdo: O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME, Egdo: FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME, Egdo: IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, Egdo: MASKA MODAS LTDA, Egdo: MIMI 210 COMÉRCIO LTDA, Egdo: ALBERTO FLÁVIO ROGIENFISZ, Egdo: FLAVIO GROSSMAM BERGIER, Egdo: EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ, Egdo: NATHALIA GROSSMAN BERGIER, Egdo: DENISE BERGIER CARDOSO, Egdo: LUIZ BERGIER, Egdo: RACHEL KRUMHOLZ, Egdo: BGTX TECIDOS LTDA, Egdo: MOVIMENTO TECIDOS LTDA, Egdo: CINAMON CONFECÇÕES LTDA, Egdo: RIO MOMENTO TECIDOS LTDA, Egdo: CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA , Egdo: ARGENT CONFECÇÕES LTDA, Egdo: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, Egdo: ISAAC MAYSES BERGIER, Egdo: ALBERTO BERGIER, Egdo: MARCELO BERGIER, Egdo: MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bergitex Indústria Textil Ltda., Egdo Leda Nascimento Fidelis\r\n\r\nTomar ciência proferida nos Embargos de Terceiros, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005400-35.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva Pacheco [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Silva Pacheco\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias,bem como,ter ciência de que as cópias seram retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0017500-32.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOAQUIM DA SILVA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias,bem como,ter ciência de que as cópias seram retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000248-35.2011.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: Miqueias da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nExdo: Lofty BR Moveis do Lar Ltda. , Exdo: GABRIELA LAGES DE MELO, Exdo: JADER LAGES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Miqueias da Silva \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias,bem como,ter ciência de que as cópias seram retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Ferreira de Azevedo [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Tadeu Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente proferida nos Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001260-21.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rosa Jacinto [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda., Réu: VALDECI GOULART THOMAZINI, Réu: MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rosa Jacinto\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias, bem como,ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000847-37.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Freitas [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 133/135, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-23.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Gevegir [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: ISAEL GIACOMO PINHEIRO, Réu: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO, Réu: AROLDO TEIXEIRA NASCIMENTO, Réu: MARGARETH DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Gevegir\r\n\r\nTomar ciência do Alvará nº 0450/2015 - Banco do Brasil (Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0025700-86.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Costa [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda - EPP [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)], Réu: Prata Recursos Humanos, Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Costa\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias, bem como, ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0047900-10.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA MACIEL THOMAZ [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VIDAL ROMANO [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)], Réu: VIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA MACIEL THOMAZ \r\n\r\nTomar ciência do Alvará nº 0510/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185), bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-63.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SERAFIM RAPOSO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SERAFIM RAPOSO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias, bem como, ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0103000-32.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VALERIA RODRIGUES PINTO FREIRE [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VALERIA RODRIGUES PINTO FREIRE\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias, bem como, ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0082100-57.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Santos da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Firmino Mercado Ltda me [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MENDES FIRMINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Santos da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias, bem como, ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0038700-61.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ARRUDA SILVA [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA , Réu: REGINA DE REZENDE PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI ARRUDA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias, bem como, ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001222-38.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alchidemes da Silva Santos [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. , Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: Springs Empreendimentos imobiliários SPE Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Springs Empreendimentos imobiliários SPE Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores referentes à guia de fls. 109, referente a depósito recursal, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-68.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MACHADO GOMES [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0602/2015, Banco CEF, Agência 0185. \r\n\r\nId: 1842866"
                            ],
                            "1842865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0001700-22.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCIO DE OLIVEIRA LEMME,Municipio de Nova Iguacu,Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.,WANDUIR JORGE VERAS,ANTONIO EDUARDO LOPES NADER\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO DE OLIVEIRA LEMME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.008,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WANDUIR JORGE VERAS,Municipio de Nova Iguacu,Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.,WANDUIR JORGE VERAS,ANTONIO EDUARDO LOPES NADER\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDUIR JORGE VERAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.008,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO EDUARDO LOPES NADER,Municipio de Nova Iguacu,Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.,WANDUIR JORGE VERAS,ANTONIO EDUARDO LOPES NADER\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO EDUARDO LOPES NADER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.008,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058400-47.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angélica da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: MONIQUE CRISTIAN DE CARVALHO OLIVEIRA,Canayar Serviços de Confecções de Roupas Ltda.,PAULO SERGIO MOUNAYAR PRIORI\r\n\r\nPelo presente fica citado MONIQUE CRISTIAN DE CARVALHO OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.917,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO MOUNAYAR PRIORI,Canayar Serviços de Confecções de Roupas Ltda.,PAULO SERGIO MOUNAYAR PRIORI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO MOUNAYAR PRIORI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.917,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001357-21.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldenir Joaquim Borges\r\n\r\nExecutado: ANTONO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ACQUATECH-LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ACQUALIFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME,HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TECNICA LTDA EPP,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.600,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000443-54.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Lima da Silva \r\n\r\nExecutado: VALERIA DE OLIVEIRA,MARIA LUIZA NUNES PINTO,KOKI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,SANTO ALEIXO MERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME,AGOSTINHO SILVESTRE DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.362,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGOSTINHO SILVESTRE DE JESUS,MARIA LUIZA NUNES PINTO,KOKI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,SANTO ALEIXO MERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME,AGOSTINHO SILVESTRE DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado AGOSTINHO SILVESTRE DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.362,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUIZA NUNES PINTO,MARIA LUIZA NUNES PINTO,KOKI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,SANTO ALEIXO MERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME,AGOSTINHO SILVESTRE DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUIZA NUNES PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.362,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001876-93.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Lima\r\n\r\nExecutado: A C CASSANI EPP,C B M 2000 Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado A C CASSANI EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000035-29.2011.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: João Carlos Ferreira Pinto \r\n\r\nExecutado: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ,ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LRDA - ME,MIRIAM CRISTINA VIRANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ACQUALIFE SERVICOS LTDA ME,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Hydrotech Higienização Técnica Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LRDA - ME,ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LRDA - ME,MIRIAM CRISTINA VIRANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ACQUALIFE SERVICOS LTDA ME,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LRDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUALIFE SERVICOS LTDA ME,ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LRDA - ME,MIRIAM CRISTINA VIRANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ACQUALIFE SERVICOS LTDA ME,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUALIFE SERVICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LRDA - ME,MIRIAM CRISTINA VIRANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ACQUALIFE SERVICOS LTDA ME,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001649-69.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aliniane Celia Gomes Pires \r\n\r\nExecutado: HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA ME,VITOR HUGO SCARANEL DOS SANTOS ,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.116,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA ME,ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA ME,VITOR HUGO SCARANEL DOS SANTOS ,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.116,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA ME,VITOR HUGO SCARANEL DOS SANTOS ,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.116,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA ME,VITOR HUGO SCARANEL DOS SANTOS ,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.116,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842865"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                            "1842067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000503-56.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gehren [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: TURB TRANSPORRTE URBANO S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gehren, Réu TURB TRANSPORRTE URBANO S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-12.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1657: 1) Diante do r. despacho de fls. 501/501-verso, da intimação de fl. 520 e dos inúmeros documentos apresentados pela parte Ré a partir de fl. 521, INTIME-SE o Autor para apontar especificamente eventual ausência de documentos e respectivos períodos, em referência à determinação do item 1 de fl. 501. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-79.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Silva [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Souza Pinto [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida Silva, Réu Francisco de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-02.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Marinho de Almeida [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique Marinho de Almeida, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-73.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Auto Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Fernandes, Réu SGR Auto Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nId: 1842067"
                            ],
                            "1842068": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001665-81.2014.5.01.0301 - IAFG\r\n\r\nRqte: EMS S/A [Adv. Marcella Machado Cordeiro Lima (OAB: RJ 114997 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Cláudio Pereira [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EMS S/A, Rqdo Luiz Cláudio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/07/2015, às 13:50 para a oitiva da testemunha JOSE RICARDO PEREIRA no juízo deprecado: 9ª Vara do Trabalho de Vitória. \r\n\r\nProcesso: 0001676-47.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caren Kreischer Stumpf Ottero [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caren Kreischer Stumpf Ottero, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-03.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucelaine Ferreira de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelaine Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 227, 228 e 229, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058200-40.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Otávio Xavier de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: REJANE DILMA BRITO COSTA, Réu: MILTON CLAUDIO MACHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., Aut Luís Otávio Xavier de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 226/232 para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0028400-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Correa da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícia do Campo Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: ROBSON LUIS THOME, Réu: ANA LÚCIA GOLDONI THOMÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Correa da Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001296-87.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Britto [Adv. Flaviane Souza Freitas (OAB: RJ 176590 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela Nicolau Tavares [Adv. Fernando Salvador Carlos (OAB: RJ 134838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriela Nicolau Tavares \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-82.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam de Souza Cavadas [Adv. Leandro Andrade (OAB: MG 130970 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam de Souza Cavadas\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-85.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Junior Teixeira de Oliveira [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda, Réu: CEG Rio - Companhia Estadual de Gás [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Rio - Companhia Estadual de Gás\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-39.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ernesto Generroso [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-27.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu Cereais Bramil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/06/2015, às 11:15, para a oitiva da testemunha LUCIANO JORGE CARDOSO QUEIROZ no juízo deprecado: 1ª Vara do Trabalho de Três Rios. \r\n\r\nId: 1842068"
                            ],
                            "1842069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001631-43.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Mello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock´s VL Calçados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-66.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: David Marchon da Silva [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92: apresentar o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-58.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Valle Valerio [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P.E. Formação Profissional e Idiomas Ltda. - ME [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.P.E. Formação Profissional e Idiomas Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Ribeiro Martins [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Luiz Sa Gomes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-23.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Liker Romao Gonçalves [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: FMS - Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Liker Romao Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Mendes Vieira [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Binzel do Brasil Industrial Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Mendes Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-18.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ABDU FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ABDU FILHO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001199-87.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gasser Gouvea [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Gasser Gouvea\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-90.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Viana Vital [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto Viana Vital\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-49.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Rosa [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Campos [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120: Ter vistas do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000117-21.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Definitiva Serviços de Estética Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definitiva Serviços de Estética Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1842069"
                            ],
                            "1843696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000983-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janicarla Aparecida Oliveira Levandowski [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janicarla Aparecida Oliveira Levandowski, Réu XR3 Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/07/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0122300-09.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Munis Bitencourt [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. - Em Liquidação [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Fundação Para o Desenvolvimento Social e Institucional - FUNDESI [Adv. Dalva Delgado Moreira (OAB: RJ 80223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Munis Bitencourt, Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. - Em Liquidação\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/07/2015, às 10: 00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000307-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Ferreira dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/07/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1843696"
                            ],
                            "1843673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001346-50.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Jesus da Silva\r\n\r\nRéu: PINTO & BARBOSA PARTICIPAÇÕESE INCORPORAÇÕES LTDA - EPP, GUMEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DOCES LTDA - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GUMEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DOCES LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2015 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001126-18.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA NP SÓCIO WALDECKS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Afeque Serviços de Vigilância Ltda, AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA NP SÓCIO WALDECKS DE SOUZA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2015 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843673"
                            ],
                            "1843944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001015-34.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franquiner Luis Faria\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME, Companhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME, Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME NP sócia DELSIA AUGUSTA LIMA PINTO, Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME NP sócia ROSÂNGELA MARTINS DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2015 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843944"
                            ],
                            "1842077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001774-03.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucelaine Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: W.A Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m W.A Comércio de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 227, 228 e 229, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2)INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sendo a Executada por EDITAL, diante do que consta às fls. 213 e 217.\r\n\r\nProcesso: 0058200-40.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Otávio Xavier de Freitas\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., REJANE DILMA BRITO COSTA, MILTON CLAUDIO MACHINI\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON CLAUDIO MACHINI, REJANE DILMA BRITO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 226/232 para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo os sócios Executados ser intimados por EDITAL, em razão do que consta à fl. 212.\r\n\r\nProcesso: 0000449-85.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Junior Teixeira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda, CEG Rio - Companhia Estadual de Gás\r\n\r\nPelo presente fica m Flaimen Representações e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0001806-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Ribeiro Martins\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842077"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-38.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Mauricio [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Doutor Eiras S. A., Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Mauricio\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0026200-93.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina da Cruz de Moura [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina da Cruz de Moura\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0198700-61.2006.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Fatima da Silva Rocha [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Fatima da Silva Rocha\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0093600-65.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA, Aut OSEAS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339, que não acolheu os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0236700-34.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moura Fonseca [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moura Fonseca\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0102000-24.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Santos Pinto [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santos Pinto\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0118900-50.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Garcia Flores [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Garcia Flores\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0172700-36.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Vanessa Costa dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vanessa Costa dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000649-12.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ramos de Souza Benevenuto [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras -Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ramos de Souza Benevenuto\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Lopes Pereira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Lopes Pereira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000215-23.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir de Azevedo Barcelos [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir de Azevedo Barcelos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0099600-68.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Alves da Silva Pio [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Alves da Silva Pio\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0149600-31.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1634 \"Dê-se ciência à Ré dos presentes cálculos, bem como da garantia do juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0087000-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Cunha\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0135200-87.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao do Amaral [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA, Réu: CGM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SUZANA MARIA DE M SIMOES MIRANDA, Réu: CARLOS GROSS MIRANDA, Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao do Amaral\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000023-52.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Stella da Silva [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stella da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0135300-71.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro Marinho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nAo agravado, para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-14.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Município de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002900-76.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mota da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mota da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0054600-48.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marleine Ferreira Tiburcio [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleine Ferreira Tiburcio\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001220-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pinto de Souza [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)], Aut: Ana Cristina dos Santos Dorneles [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)], Aut: Rafael Henrique da Silva de Melo [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)], Aut: Fernanda Ribeiro de Melo Silva [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Dorneles , Aut Fernanda Ribeiro de Melo Silva , Aut Rafael Henrique da Silva de Melo , Aut Valdir Pinto de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-12.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa Machado [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras S. A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa Machado\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0075300-85.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacir Azevedo de Araujo [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacir Azevedo de Araujo\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nId: 1843675"
                            ],
                            "1844029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057300-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Elena de Asevedo Abreu Nogueira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Elena de Asevedo Abreu Nogueira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo da lei. \r\n\r\nId: 1844029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1843803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Natália Melo de Paiva (OAB: RJ 153364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2015 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001051-95.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Luiz de Carvalho Gomes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: DHB Global Sistemas Automotivos S.A. [Adv. Edson Morais Garcez (OAB: RS 6331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHB Global Sistemas Automotivos S.A., Aut Gabriel Luiz de Carvalho Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha José Jovino Abreu Silveira, o dia 30.06.2015 às 14:00 horas, na 3ª VT/Canoas(processo PJE 0020669-89.2015.504.0203) \r\n\r\nId: 1843803"
                            ],
                            "1844012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002000-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Nascimento Matias\r\n\r\nRéu: Estrela Phone Serviços em Telefonia Ltda. ME, Tim \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Phone Serviços em Telefonia Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844012"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1843083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018200-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Letícia da Silva Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Maria Eduarda da Silva Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Isadora Luiza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Letícia da Silva Bonifácio, Aut Isadora Luiza da Silva, Aut Maria Eduarda da Silva Bonifácio\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 216, regularizar sua representação, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001865-49.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001296-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Alexandre Queiros [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000702-89.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxanderson Porfirio [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: P.P do Vale Alves , Réu: Paulo Persio do Valle Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxanderson Porfirio\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-81.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley de Souza Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000413-59.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Nunes da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Nunes da Costa , Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado nos termos do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048800-84.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gonçalves Pereira (Espólio de) rep. por Ana Lucia da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais no valor de R$ 2.400,00, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-36.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir Dias [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Máxima Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max - Segurança Máxima Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fl. 232, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-28.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Marques [Adv. Carolina Maria Chiesse Machado Campbell (OAB: RJ 152711 - D)]\r\n\r\nRéu: MHD Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu MHD Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo, ressaltando o prazo de 20 dias sucessivos com permeio de 15 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001916-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junio Lopes Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junio Lopes Ferreira\r\n\r\nInformar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-58.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: N.V. Reciclagem do Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)], Réu: Nilson Bianor de Alcantara [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)], Réu: Valter Teixeira da Silva, Réu: Mesias Silva Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu N.V. Reciclagem do Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-42.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correa Monzo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Montain Extreme Confeccoes Ltda, Réu: Mônica Oliveira Serafin, Réu: Jose Carlos da Silva , Réu: Flavio Guimarães Rodrigues [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Meire Guimaraes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Guimarães Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000603-22.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jacinto da Silva Macedo [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jacinto da Silva Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000595-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nPara ciência e manifestação sobre as alegações da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-47.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEAL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COARA Construtora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LEAL DA SILVA\r\n\r\nInformar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-96.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Uendrel Juan Alves da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Begy Prestadora de Serviços Ltda - ME [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendrel Juan Alves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000611-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian Dutra de Santana ME, Réu: Cristian Dutra de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Teixeira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-02.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Delfino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Consórcio Operacional da Rodovia Presidente Dutra - COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Delfino\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-33.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Cristina Cecilia Cabanuz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001097-89.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Paula de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servatis S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 208, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 11.713,70, sendo o valor de R$ 11.673,70 devido ao Reclamante; o valor de R$ 40,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000791-15.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sérgio da Rocha [Adv. Edi Severino de Sousa Junior (OAB: RJ 167011 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Alencar Construtora e Serviços Ltda. (J A Construtora e Serviços Ltda.) [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: Pinese Vieira Engenharia e Construção [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio da Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nId: 1843083"
                            ],
                            "1843082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002062-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Bertocco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104800-80.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA, Helena Maria Eugenia dos Santos, Carlos Augusto Manzoni Consentino, Humberto Luiz Cotta Julio Filho, Robson Siqueira Borges, Marcos Valerio de Souza, Paulo de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Manzoni Consentino, Helena Maria Eugenia dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 991,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deanderson Bastos Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deanderson Bastos Motta \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por mais 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0308200-30.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON COSTA DE SOUZA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COM E REPRES LTDA , Réu: CLEONIS RODRIGUES DE S. FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000218-81.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Vida Jamcoop-Coop de Trabalho dos Profissionais [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Vida Jamcoop-Coop de Trabalho dos Profissionais\r\n\r\nVistas ao reclamante da manifestação da Ré às fls. 63/69. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356700-64.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: WALNER GOMES CRUZ FILHO, Réu: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0347900-42.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Réu: Pedro Faria de Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349400-41.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar E Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: BRUNA BARRETO DE ANDRADE, Réu: CARLOS CESAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-45.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA RANGEL GONCALVES [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Jose Fernando Costa de Medeiros, Réu: Maria Carmen Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA RANGEL GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0324200-47.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLETE SOARES BIGNON [Adv. Janilce de Souza Guimaraes (OAB: RJ 101078 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: Maria da Glória Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLETE SOARES BIGNON\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0319500-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Cruz Duarte [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: RAFAELLA NEVES HOFFMANN COIMBRA, Réu: JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Cruz Duarte\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000891-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto de Jesus Leira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Sergio Augusto de Jesus Leira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva dos Santos [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Sergio Cardoso Nunes, Réu: Wanderley Mendonça Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante a vir com a certidão competente do RGI para análise do pedido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311100-83.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES SALIENCIAS LTDA - SOCIOS GILSON E, Réu: GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: THEOPHILO BENTO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313800-95.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO FILHO [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: J R SILVA MERCEARIA E PADARIA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO FILHO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000152-72.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pacheco de Almeida [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleper Instalação e Assistencia Tecnica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pacheco de Almeida \r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente o CPF dos sócios de fls. 30, no prazo de 15 dias, para que se possa viabilizar a consulta ao INFOJUD, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0350100-17.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira do Nascimento Filho [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda - CLAM [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)], Réu: Gilcara Regina Pires da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira do Nascimento Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303800-65.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Informática Alcantara - Formação de Profissionais Ltda. ME [Adv. Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 - D)], Réu: Washington Costa Rocha, Réu: Fernando Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-51.2013.5.01.0261 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ana Regina da Silva Teixeira [Adv. Samuel Matos da Silva (OAB: RJ 133518 - D)]\r\n\r\nSpdo: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Ana Regina da Silva Teixeira , Spdo Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002274-58.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Fonseca Morais [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Naval Indústrial Comércio e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Fonseca Morais \r\n\r\nCiência às partes da decisão homologatória de fl.98, devendo a Ré comprovar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de imediato bloqueio on line e multa do art. 475-J d0 CPC. ... \r\n\r\nProcesso: 0357800-20.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE AGUA N/P DO PROPRIETARO MARINO F [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)], Réu: Marino Farias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319600-41.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DE AZEVEDO GOULART [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P DO SOCIO CLAYBSON JACOMO DE FRANCA, Réu: Jeny Kelly Coutinho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Claybson Jacomo de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE AZEVEDO GOULART\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0314900-46.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Oliveira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BOQUEIRAO PEQUENO DO GALO BRANCO LTDA.ME , Réu: Ari José de Almeida , Réu: Gilberto Cardoso Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nId: 1840006"
                            ],
                            "1841150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0338700-16.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR MARINHO DE MELO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Leonardo Picanço Cruz [Adv. Maria Coeli Tostes Picanco (OAB: RJ 98245 - D)], Réu: Walner Gomes Cruz Filho, Réu: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR MARINHO DE MELO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001942-62.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Corrêa [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda Eirele - ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ, Réu: MARCELO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda Eirele - ME, Aut Rita de Cássia Corrêa \r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 156 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098200-13.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Constancio [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: New Flower Confeccoes Ltda. [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: Roberto Pereira Lopes, Réu: Mariangela Fortes Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto Constancio\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0000562-33.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0230300-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gama Flores [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gama Flores\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0262900-50.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MOURA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO MACHADO (GUGU SALGADOS) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MOURA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0137300-72.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Moura da Rosa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Lance Modas Acessorios Ltda A/C socio Orvilio Rangel dos Santos [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)], Réu: Orvilio Rangel dos Santos, Réu: Talib Yaqub Al Jalili II, Réu: Neuza Maria da Rosa Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Moura da Rosa\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0234800-70.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Lima Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0312900-73.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Costa [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Carlos César da Costa, Réu: Cleber Barreto de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira da Costa\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0209000-79.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLO LTDA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)], Réu: Paulo José Ribeiro Rangel, Réu: Dionete Gonçalves Ribeiro Guimarães, Réu: Dilma Ribeiro Rangel, Réu: PJ RIBEIRO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000677-83.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo de Moraes [Adv. Wallas de Medeiros Manhães (OAB: RJ 177207 - D)]\r\n\r\nRéu: Natibis Farmácia e Perfumaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogatem 192 Farmácia e Perfumaria Ltda.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000458-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Bruce Souza Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda. \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001208-09.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernando da Silva Jardino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recuros Humanos Ltda., Réu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000153-86.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o reclamante a depositar o valor do adiantamento dos honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, nos termos da decisão de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson da Conceição Monteiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclaco Comércio e Reciclagem de Sucatas de Vidros Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: ROSA MARIA FERRAZ XIMENES, Réu: ARY HOCK XIMENES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reciclaco Comércio e Reciclagem de Sucatas de Vidros Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 48 horas, o recolhimento das custas e contribuição previdenciária devidas, conforme fixado nos itens “7” e “9” do Termo de Conciliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205900-77.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros, Réu: Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Andrade da Silva\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001933-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Oliveira Regis [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalhos [Adv. Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Oliveira Regis\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0338800-58.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Faria [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciamar Servicos Navais Ltda A/c Mqargareth Chrisostomo Baptista, Réu: Margareth Chrisostimo, Réu: JEFERSON CARLOS FERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Faria\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0175600-40.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BARBOSA DA CUNHA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A N/P DO SINDICO MANUEL ANTONIO A. LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nCiência de que o juízo está garantido. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002407-03.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Sypriano [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Goluthi Pizzas e Lanches LTDA-ME [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goluthi Pizzas e Lanches LTDA-ME\r\n\r\nCiencia de que foi deferido prazo de 15 dias para a reclamada efetuar o pagamento da multa de 50% das parcelas pagas em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0245800-09.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON SIQUEIRA PETRILHO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON SIQUEIRA PETRILHO\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, a certidão de ônus reais do imóvel cuja constrição pretende. \r\n\r\nProcesso: 0000009-78.2015.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurora Simone dos Santos Farelo Silva [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurora Simone dos Santos Farelo Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e, no mesmo prazo, contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1841150"
                            ],
                            "1840005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002472-52.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira Conceição\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vitacor Terapia Intensiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2015 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1840005"
                            ],
                            "1841149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0238800-75.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO QUERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: S E M PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, Maurício Ricardo Leite da Cunha, Sérgio de Oliveira Magdalena\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Ricardo Leite da Cunha, Sérgio de Oliveira Magdalena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 20.000,00 ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0185900-22.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Leston Mirandella\r\n\r\nRéu: Educandário Pereira Soares SC Ltda - ME, ALEXANDRE DA SILVA NUNES, CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DA SILVA NUNES, CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS, Educandário Pereira Soares SC Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os bloqueios de fls. 137 foram convolados em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001942-62.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Corrêa \r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda Eirele - ME, PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ, MARCELO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 156 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185700-98.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALVES CASTRO\r\n\r\nRéu: PROFESSIONAL MAKER`S INFORMATICA LTDA ME, Julio Cesar Amaral Carneiro, Daniele Amaral Carneiro Matta\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Amaral Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 177 foi convolado em penhora para garantia parcial da execução. Deverá integralizar a garantia no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0165400-32.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Maria Ribeiro\r\n\r\nRéu: Moura III Indústria e Comércio de Roupas Ltda., ARENO MOURA, CLAUDIA SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ARENO MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 80 foi convolado em penhora para garantia parcial da execução, devendo integralizar a garantia no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1841149"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1843014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001673-17.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Soares Sampaio Valente [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Sampaio Valente \r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.46/55 .\r\n\r\nProcesso: 0161200-25.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRAMAR DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-85.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Barbosa de Lima [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Barbosa de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 15/06/2015 às 14hs para que a reclamada proceda a retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0336100-84.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REVIANT LTDA-ME, Réu: Sergio Reis de Oliveira, Réu: Maria Madalena Teixeira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista, em 15 dias. No silencio, o andamento do feito ficara sobrestado pelo periodo de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0073700-76.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA RITA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ROMITO`S LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Alberto Alves Gomes, Réu: Ana Lucia Freitas dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA RITA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao seguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336200-05.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO BASTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOMASA LTDA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)], Réu: ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA , Réu: João Bernardo Fonseca de Almeida [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA JOMASA LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082300-76.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Delgado [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldecam Caldeiraria Ltda, Réu: Welistream do Brasil Industria e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Delgado\r\n\r\nIndique meios efetivos para prosseguimento no prazo de 48hs, ou diga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, \r\n\r\nProcesso: 0080200-17.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva de Sousa [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Kçambas Metalúrgica Ltda. , Réu: Eduardo Coelho Santos, Réu: Valter Francisco Bastos Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva de Sousa \r\n\r\nIndique meios efetivos para prosseguir na execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002182-40.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Iara da Rocha Ferreira [Adv. Priscila da Silva Ribeiro (OAB: RJ 180451 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde, Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-06.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Figueiredo Lopes [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Social Criar [Adv. Valdecir Alves da Silva (OAB: RJ 98974 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Figueiredo Lopes , Réu Projeto Social Criar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-07.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ANTUNES MARINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HABILLET CONFECCOES LTDA, Réu: Laudicea Correa Bueno, Réu: Sonia Correia Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ANTUNES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87-verso. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0177100-62.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silveira Jorge [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissional de Prestação de Servços Ltda., Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silveira Jorge \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000386-14.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alda de Oliveira Antonio [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Aut Maria Alda de Oliveira Antonio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 222, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-19.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA SIZIDIO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO RICARDO PINTO [Adv. Marcelo de M Marmelo (OAB: RJ 107332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO RICARDO PINTO, Aut JOELMA SIZIDIO CARVALHO\r\n\r\nCompulsar os autos, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor, apontando a existencia de eventuais pendencias.No mesmo prazo , a reclamada devera comprovar o recolhimento das custas(R$ 400,00) e dos tributos cabiveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002630-13.2013.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Augusto Fidalgo Neto [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE DA SILVA ROBERTO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0320200-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGIANE PIMENTA PINTO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: IMACRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME , Réu: LUCIANE DOMINGUES DE SIQUEIRA, Réu: JAN HENRY STEFENSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGIANE PIMENTA PINTO\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista, em 15 dias. No silencio, o andamento do feito ficara sobrestado pelo periodo de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0327600-48.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quirino da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F.L MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Quirino da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 90 dias. No silencio, o andamento do feito ficara sobrestado pelo periodo de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001148-64.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Farias Lopes [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Farias Lopes \r\n\r\nInformar o NIT do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002401-53.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Oliveira Moreira dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Leni de Oliveira Moreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva Sypriano [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Jo e Bruno Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Sypriano\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0328200-40.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Veronica Livia Braganca Penteado (OAB: RJ 105470 - D)], Aut: Tania Mara de Mello [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Aut: Cayo José Villela Souza, Aut: Thayana Villela Souza, Aut: Aline de Almeida Souza [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)], Aut: Ana Carolina de Almeida Souza [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARINO OLINDinO PEREIRA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Almeida Souza, Aut Ana Carolina de Almeida Souza\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0248000-12.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Antunes Leite [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimento Ltda., Réu: Francisco Enéas da Costa, Réu: Luciene Medeiros de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Antunes Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001133-95.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Alianças II Rio Serv. de Vigi. e Zeladoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168-verso. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0074000-91.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delleon Ferreira Miranda [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delleon Ferreira Miranda , Réu Leste Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 15/06/2015 às 11hs para proceder a retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1843014"
                            ],
                            "1843017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001523-02.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira Noia [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira Noia, Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº: 1409, 1410 e 1411/2014 alem de que foi julgada extinta a presente execução, conforme decisao de fls. 229 \r\n\r\nProcesso: 0000598-40.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella da Conceição Santos Brandão [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella da Conceição Santos Brandão\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista, em 15 dias. No silencio, o andamento do feito ficara sobrestado pelo periodo de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0063500-34.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto de Almeida Martins [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Gracas Oliveira - ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: JESUS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto de Almeida Martins\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução , em 48 horas. Na impossibilidade , diga se tem interesse em receber certidao de credito.No silencio, fica caracteriza a renuncia ao credito, sendo extinta a execução e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0064200-44.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Domingos da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Bar bosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Domingos da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista, em 15 dias. No silencio, o andamento do feito ficara sobrestado pelo periodo de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0068600-14.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARDOSO COSTA [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA ME, Réu: Rosemary Nicolau Miloski, Réu: Rose Mary dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARDOSO COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista, em 15 dias. No silencio, o andamento do feito ficara sobrestado pelo periodo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-63.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo de Andrade Halasz [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Americo de Andrade Halasz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 42, fixando o crédito do reclamante em R$ 27.680,87, equivalente a 2.212.639,30 IDTRs, conforme planilha de fl. 44 \r\n\r\nProcesso: 0225300-42.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Correa de Castro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Henrique Dominick Filho, Réu: GUSTAVO FABRICIO DA COSTA, Réu: SERGIO MAURO CHAVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nFica intimada a parte a, em 48 horas, comprovar o valor devido , ou indique bens que garantam a execução , sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0310600-35.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceicao Reis [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceicao Reis\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0268700-09.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Santos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Academic Point Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250600-16.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANILTON MENDES DIAS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)], Réu: José Manuel Barbosa Granja, Réu: Rosa Rodrigues Barbosa, Réu: Maria da Glória Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANILTON MENDES DIAS\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista, em 15 dias. No silencio, o andamento do feito ficara sobrestado pelo periodo de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0188400-36.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LISBOA MARINS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VITA SAUDE LTDA, Réu: Carlos Aluizio Nogueira Fernandes [Adv. Rosicleto Pimentel de Oliveira (OAB: RJ 39562 - D)], Réu: Angelina Coelho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Aluizio Nogueira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 21/2015 CEF referente aos bloqueios de fls. 110/114. \r\n\r\nProcesso: 0067400-54.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Pinto Onofre de Moura [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferglau Ind. Com. Artefatos Cimento Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Pinto Onofre de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90-verso. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001168-84.2014.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elias Silva dos Santos [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nExdo: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elias Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001868-31.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Logiudice Bassani [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambrozio e Ambrozio Comercio de Material de Construção Ltda ME [Adv. Ciniclei Alves Ximenes (OAB: RJ 169914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambrozio e Ambrozio Comercio de Material de Construção Ltda ME , Aut Joao Carlos Logiudice Bassani\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 15/06/2015 às 15hs para que a reclamada proceda a retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001175-13.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle da Silva Mattos [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: MCC 2660 Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCC 2660 Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053200-76.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes Mendonca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002323-93.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Macêdo do Nascimento [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rilse Buffet e Restaurante Ltda. EPP - Barril 200 [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rilse Buffet e Restaurante Ltda. EPP - Barril 200, Aut Thiago Macêdo do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 19/06/2015 às 11hs para que a reclamada proceda a retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como a entrega das guias de TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0000174-61.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula de Souza [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paula de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou diga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002527-06.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Damasceno Ferreira Ribeiro [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósito de Veículos Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Damasceno Ferreira Ribeiro\r\n\r\nRequereira o que entender cabível em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0221600-24.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0060/2015, bem como da extinção da execução, conforme despacho de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0002379-29.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Ancelmo Natal [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia 2000 de Tribobó Ltda ME - Viva Mais [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Ancelmo Natal , Réu Farmácia 2000 de Tribobó Ltda ME - Viva Mais \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 19/06/2015 às 14hs para que a reclamada proceda a retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000114-20.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Barbosa Crespaumer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: A A de Araújo Oliva Car Ltda. ME [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A A de Araújo Oliva Car Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142000-85.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Gomes da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou diga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319700-19.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ORISOMAR CORREA MELLO DA SILVA [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTHER STYLUS E MODAS LTDA [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Revanir Cavalleri Rodrigues [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORISOMAR CORREA MELLO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou diga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-64.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Barreto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Barreto\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para prosseguimento ou diga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311500-91.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WEDSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEDSON DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nDevolva a certidão de crédito trabalhista, bem como traga aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à fl.115, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-55.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Coitinho de Andrade [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Coitinho de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197-verso. \r\n\r\nProcesso: 0188200-19.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Jesus de Oliveira [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda. [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Réu: EDUARDO DA SILVEIRA, Réu: MARIA ZENYR SILVEIRA, Réu: DOLORES FREITAS DA SILVEIRA, Réu: Darly Miranda Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Jesus de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento ou diga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001908-82.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Correia Kalil [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001315-81.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Pessanha de Souza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Yvata Ltda. ME [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues Pessanha de Souza , Réu Panificadora Yvata Ltda. ME\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/06/15 , às 14 horas, para a ré proceder a baixa/anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001486-38.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Conceição Lemos Rosa Borges [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda. , Aut Regina da Conceição Lemos Rosa Borges \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/06/15, às 11 horas, para a ré proceder a baixa/anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154300-31.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA SANTOS CARVALHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Yell New Commer, Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TADIM [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TADIM, Aut NEIDE APARECIDA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 176 e 178 , ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial .no memso prazo, informar o reclamante outros meios do prosseguimento da execução ou se aceita receber certidao de credito, conforme ja determinado no despacho de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0319700-19.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ORISOMAR CORREA MELLO DA SILVA [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTHER STYLUS E MODAS LTDA [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Revanir Cavalleri Rodrigues [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORISOMAR CORREA MELLO DA SILVA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista , em 15 dias. no silencio, os autos ficarao sobrestado pelo prazo de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0152200-83.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reis da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mario Loureiro Borges, Réu: Luiz Henrique Ferreira Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reis da Silva\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista , em 48 horas. no silencio, ficara carcteriza a renuncia ao credito, sendo extinta a execução e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0176600-16.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA ROBERTO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: G. G. 22 - RESTAURANTE LTDA - Sucessora, Réu: Cristiane da Silva Trindade [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Geraldo Ribeiro Rocha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-73.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Amparo [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Amparo\r\n\r\nRETIRAR GUIAS TRCT/CD MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264800-52.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO RENATO MESQUITA COSTA JUNIOR [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: GRAF GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL S/C LTDA, Réu: Marcelo Luiz MOnnerat de Azevedo, Réu: Benedicto Coube de Carvalho Filho, Réu: Nilson José de Souza, Réu: João Correia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO RENATO MESQUITA COSTA JUNIOR\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista , em 48 horas. no silencio, a execução sera extinta com a remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0172100-28.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR TELES DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA-ME, Réu: Waldinea Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR TELES DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista , em 15 dias. no silencio, os autos ficarao sobrestado pelo prazo de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0057400-05.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO WILSON XAVIER MACHADO [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPOEN VIDRACARIA E BAZAR LTDA ME, Réu: DIPAOLA VIDRACARIA E DECORACOES, Réu: Dionete Gonçalves Ribeiro Guimarães, Réu: Paulo José Ribeiro Rangel, Réu: Dilma Ribeiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO WILSON XAVIER MACHADO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber certidao de credito trabalhista , em 48 horas. no silencio, sera extinta a execução e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0101700-18.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA GONZAGA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Rogério da Silva, Réu: Maria das Graças Verly Lamblet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, \r\n\r\nProcesso: 0001466-13.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos Barboza [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermafi Serviços de Massagem e Fisioterapia S/S Ltda ME [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)], Réu: CENTRAUMA Centro Gonçalense de Ortopedia e Traumatologia S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermafi Serviços de Massagem e Fisioterapia S/S Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o acordo, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000596-71.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Conceição [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Adriana de Araujo Faria (OAB: RJ 154998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda., Aut Suellen da Conceição\r\n\r\nComparecer no dia 26/06/2015 , às 15:00h para anotação na CTPS do autor. O reclamante deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001058-22.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Carlos de Freitas Barbara [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Helio Carlos de Freitas Barbara \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar os DVD´s , caso tenha interesse. Apos , os autos serao arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000030-87.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Valle Cruz [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalbier Indústria de Usinagem Ltda. [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalbier Indústria de Usinagem Ltda., Aut Ronaldo Valle Cruz\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.Decorrido o prazo legal, os autos serao arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000891-73.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Silva de Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: CHL Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Silva de Lima \r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da 2 ré, tendo em vista a consulta processual de fl. 39 \r\n\r\nProcesso: 0128800-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias, no prazo de 15 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000221-64.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Wedson de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME, Réu: Macro Action Construtora e Terraplanagem Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson de Souza \r\n\r\nIndique o autor meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-79.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante São Francisco Ltda A/C Francisca Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Lima \r\n\r\nIndique o autor meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001057-03.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Melo [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia dos Pés Calçados (Sucessora de Nova Alcântara Calçados Ltda.) [Adv. Augusta Fernandes dos Santos (OAB: RJ 171772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magia dos Pés Calçados (Sucessora de Nova Alcântara Calçados Ltda.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ,em 15 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000318-30.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Pinto [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Padre Antonio Vieira [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Padre Antonio Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1843017"
                            ],
                            "1843012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0073000-27.2007.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Werneck\r\n\r\nExecutado: Alda Esteves Luz,Construtora Al Wi Ltda.,Caixa Economica Federal,Wilson Simoes Luz\r\n\r\nPelo presente fica citado Alda Esteves Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.052,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080200-61.2002.5.01.0263 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELICA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Parada dos Sucos\r\n\r\nPelo presente fica citado Parada dos Sucos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.175,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082800-45.2008.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Batista Pereira Mariano\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.712,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030900-67.2001.5.01.0263 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDREA MOEMA RIBEIRO GOUVEA\r\n\r\nExecutado: Odette Artimos Muniz,STAR FOGO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA,Delamar Artimos Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Odette Artimos Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.997,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063200-14.2003.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLACI DA COSTA GOMES\r\n\r\nExecutado: Haroldo Abrantes Ribeiro,CENTRO EDUCACIONAL BRAZ BARBOZA LTDA ME ,Katia Maria de Oliveira Barbosa,Nadir Pinto de Souza,Luzanira Pereira de OLiveira,Dores Marlene Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Abrantes Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.337,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dores Marlene Silva Carvalho,CENTRO EDUCACIONAL BRAZ BARBOZA LTDA ME ,Katia Maria de Oliveira Barbosa,Nadir Pinto de Souza,Luzanira Pereira de OLiveira,Dores Marlene Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Dores Marlene Silva Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.337,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001564-63.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Americo de Andrade Halasz\r\n\r\nExecutado: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Minimercado Opção do Galo Branco Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.072,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002429-55.2012.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia de Lima Moreira Dias\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.494,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0237200-95.2000.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JULIA DA SILVA FORMIGONI\r\n\r\nExecutado: Mariene de Sá Machado,CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE SA - N/P SOCIA,Jucimar Cabral da Silva,Elizabeth de Sá Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariene de Sá Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.424,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jucimar Cabral da Silva,CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE SA - N/P SOCIA,Jucimar Cabral da Silva,Elizabeth de Sá Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jucimar Cabral da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.424,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth de Sá Machado,CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE SA - N/P SOCIA,Jucimar Cabral da Silva,Elizabeth de Sá Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth de Sá Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.424,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001720-54.2011.5.01.0263 RTSum\r\n\r\nExequente: Wellington Jakson Silva de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Marcos Paulo das Neves Girão,Italobrasiliense Construções Ltda.,Luiz Otavio das Neves Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Paulo das Neves Girão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.997,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0256000-98.2005.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Leandro da Silva\r\n\r\nExecutado: Joaquim José Pereira,Drogaria 18 do Forte Ltda.,Sérgio Mauricio Castro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim José Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.296,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Mauricio Castro da Silva,Drogaria 18 do Forte Ltda.,Sérgio Mauricio Castro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Mauricio Castro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.296,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000098-37.2011.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilson Dalgolbo Ferreira \r\n\r\nExecutado: Higino Lima de Menezes,Nova Colubandê Show´s Ltda -ME,Francisco Ismar Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Higino Lima de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.433,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Ismar Sampaio,Nova Colubandê Show´s Ltda -ME,Francisco Ismar Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ismar Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.433,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0240000-91.2003.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: SOLANGE DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Nelson Roberto Barroso Pereira,CURSO PLATO LTDA ,Marijane Marques,MAISE ROSANE MARQUES ,MARA LUCIA MARQUES,Anderson Bignon de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Roberto Barroso Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.610,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843012"
                            ],
                            "1843013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002229-53.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido no prazo de 48hs ou indique bens que garantam a execução, sob pena da penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Miranda \r\n\r\nRéu: DL 2000 Madeiras e Compensados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m DL 2000 Madeiras e Compensados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1842868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues Fraga\r\n\r\nRéu: Posto Elda Ltda, Roberto Trindade Rojão, Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Marlene Pereira do Nascimento, Luciano de Medeiros Mariano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Marlene Pereira do Nascimento, Posto Elda Ltda, Roberto Trindade Rojão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 30/07/2015 e 13/08/2015, a partir das 10:00 horas, para a realização do 1º e do 2º Leilão do imóvel de fl. 438, respectivamente, a ser realizado pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho, no Átrio do Forum da 1ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842868"
                            ],
                            "1842869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000209-41.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Richelle José Mendes de Mattos\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos autos às rés para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos do autor, com os valores que entenderem devidos, em 10 dias, ficando desde já cientes as partes de que, em eventual redirecionamento de execução a 2ª ré, será oportunamente observada a restrição temporal de sua condenação, independentemente de o limite constar ou não dos cálculos apresentados e homologados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842869"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1842907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-78.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Fernandes Rodrigues da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Mary Indústria e Comércio Ltda - ME N/P do sócio Alex Garcia Aquino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Fernandes Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica a parte intimada para comparecimento pessoal (art. 599, inciso I, do CPC) à audiência designada para o dia 09/07/2015, às 12h20min, sob pena de multa na hipótese de ausência injustificada (arts. 600, inciso II e 601, ambos do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 0000896-15.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Célio Tomaz Pereira [Adv. Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Jorge do Vilar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Célio Tomaz Pereira\r\n\r\nFica a parte intimada para comparecimento pessoal (art. 599, inciso I, do CPC) à audiência designada para o dia 08/07/2015, às 12h20min, sob pena de multa na hipótese de ausência injustificada (arts. 600, inciso II e 601, ambos do CPC) . \r\n\r\nProcesso: 0000860-36.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Alexandrino dos Santos Rubianes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Maysa Alexandrino dos Santos Rubianes\r\n\r\nFicam as partes intimadas para comparecimento pessoal (art. 599, inciso I, do CPC) à audiência designada para o dia 28/07/2015, às 12h20min, sob pena de confissão na hipótese de ausência injustificada, intimadas, também, de que são responsáveis pela ciência à suas testemunhas.\r\n\r\nId: 1842907"
                            ],
                            "1842910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000940-38.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Claudino [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Claudino , Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão.\" Intimem-se as partes para que juntem e enviem à esta Vara todas as peças disponíveis referente ao processo de nº 0000940-38.2011.01.0062 para a devida restauração doas autos.\" em 30 dias. \r\n\r\nId: 1842910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1841446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-87.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000216-82.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Luiz do Nascimento Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market de Teresópolis Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Luiz do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vasconcellos da Silva Junior [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: CET Engenharia LTDA [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Medral Serviços e Infraestrutura LTDA [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Réu: Novamax Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vasconcellos da Silva Junior, Réu Ampla Energia e Serviços, Réu CET Engenharia LTDA, Réu Medral Serviços e Infraestrutura LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000685-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Lima da Silva Dutra [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos André de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Lima da Silva Dutra\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0088900-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanir Figueuredo [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000527-73.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Siqueira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda-ME [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0122200-87.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BATISTA DE ASSIS [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Teixeira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João José Siciliano rep/p Suzana Müller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Teixeira\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0022800-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso de Siqueira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0067700-85.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Pinto Paschoal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Pinto Paschoal\r\n\r\nVir com copia legivel do documento de fls 408 \r\n\r\nProcesso: 0000361-70.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Rodrigues da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000399-82.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara de Souza Nogueira [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Belisco e Companhia Lanchonete e Restaurante Pizzaria Mercearia LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara de Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000470-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Almeida de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Cia de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001373-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Campos [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Klippel Material de Construção LTDA [Adv. José Lauro Lira Barbosa (OAB: ES 8421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klippel Material de Construção LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1841446"
                            ],
                            "1841534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-44.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia do alvara ja expedido as fls 406 \r\n\r\nProcesso: 0000753-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Washington Garcia Suarez [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Bernardo Biolchini Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Washington Garcia Suarez\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 166 \r\n\r\nProcesso: 0000042-39.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Santos de Lima [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Serra de Teresópolis Informações Cadastrais Ltda N/P Helena Maria Pires Garcia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos de Lima\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000511-85.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene José de Siqueira. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: BCR Service Refeições LTDA - ME, Réu: CARMEN ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)], Réu: ROSEMERI ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMEN ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAnte os termos da peticao de fls 175, caberia a executada opor embargos, em 05 dias, com fulcro no art 884 da CLT o que nao ocorreu \r\n\r\nProcesso: 0000511-85.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene José de Siqueira. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: BCR Service Refeições LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene José de Siqueira.\r\n\r\nManifestar-se sobre a necessidade de nomear depositario do bem penhorado, devendo dizer se assumira o encargo. \r\n\r\nProcesso: 0000649-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Medeiros Machado [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Medeiros Machado\r\n\r\nEspecifique o imovel que pretende seja penhorado, tendo em vista que os documentos de fls 172/175 trazem todas as informacoes sobre as alienacoes \r\n\r\nId: 1841534"
                            ],
                            "1842805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001155-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Bernado da Silva. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Henrique Sérgio Goldebverg e Virginia Maria Ferri Cintra. [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Bernado da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001090-96.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiene Correa da Rosa. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA. [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA., Réu JLQ Industria Metalurgica LTDA. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0000701-77.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Gomes [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Soares [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Soares, Aut Josué da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/06/2015 as 15:30 horas, devendo a reclamada, ainda, na mesma data, fornecer a autorizacao para saque do FGTS, sob pena de respnder pelo equivalente em especie \r\n\r\nProcesso: 0000642-26.2013.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresopolis [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresopolis \r\n\r\nVir com a comprovacao do pagamento da multa de que trata o acorda de fls 555/555verso, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0038800-05.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Cardoso Claussen da Silva (Espólio de ) [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia da peticao do perito \r\n\r\nProcesso: 0000733-82.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Paula Paim [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Paula Paim\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, tendo em vista a ausencia de representacao. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0133100-66.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0069100-13.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO SIPOLI [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nPagar o valor remanescente apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0001408-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Silva Luz [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Silva Luz\r\n\r\nTomar ciencia das excecoes de pre-executividade \r\n\r\nProcesso: 0000573-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Leandro Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Peninsula Iberica [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Leandro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, bem como da nova peticao protocolizada em 11/02/2015, em 10 dias, devendo esclarecer sobre os periodos de suspensao do contrato de trabalho, em razao do beneficio concedido pelo INSS, valendo o silencio como concordancia com as alegacoes de fls 133/140, tendo em vista o teor do despacho de fls 168 \r\n\r\nProcesso: 0078000-48.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lopes da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio Joao Jose Sciciliano, RP/Suzana Muller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar o CPF do reclamado, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos, haja vista a impossibilidade de prosseguimento da execucao, ou mesmo de expedicao de certidao de credito, ante a ausencia do documento acima referido \r\n\r\nProcesso: 0060900-03.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Sucesso por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Sucesso por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000269-97.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes Ferreira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mendes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001119-83.2012.5.01.0531 - ACC\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0032300-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Tissi [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001206-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Cristie Gomes Braga. [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra., Aut Lara Cristie Gomes Braga.\r\n\r\nDizer se possui outras provas a produzir, especificando-as nos autos, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000333-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira Brissão [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança LTda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança LTda, Aut Edgar de Oliveira Brissão, Réu Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 479, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item II, da decisao acima referida \r\n\r\nProcesso: 0089900-09.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001224-94.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracir Santana Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Magnolia [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracir Santana Lima\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como da guia GPS de fsl 78 \r\n\r\nProcesso: 0001135-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Souza da Silva, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 126, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item II da referida decisao homologatoria \r\n\r\nId: 1842805"
                            ],
                            "1841455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vasconcellos da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços, CET Engenharia LTDA, Medral Serviços e Infraestrutura LTDA, Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Novamax Serviços LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Novamax Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1841455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1843143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-05.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Lima da Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lima da Rocha\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nornobeu Lourenço da Paixão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Power Consultoria [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)], Réu: Wanderley Novais dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nornobeu Lourenço da Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-31.2014.5.01.0341 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nExdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Rodrigo Dias\r\n\r\nCONSTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000510-20.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elize Prudencio Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000684-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Vieira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Matheus de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)], Réu: HERNANI DA SILVA GOUVEA, Réu: ALINE GOUVEA DOS SANTOS RODOLFO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida Vieira \r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.146/169, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032700-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Toledo Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCOMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.530/541. \r\n\r\nProcesso: 0000105-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Célio de Bem [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflanders Indústria e Comércio de Flanders Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconflanders Indústria e Comércio de Flanders Ltda., Aut Mauro Célio de Bem \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.644/693. \r\n\r\nProcesso: 0000365-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Junqueira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE [Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Junqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000439-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL Construtora Icec Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIL Construtora Icec Ltda.\r\n\r\nFORNECER O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000475-60.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Silva\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000596-88.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pequeno da Silva Júnior [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES, Réu: RMG Construção Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pequeno da Silva Júnior\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 2.500,00 COM O PARCELAMENTO COMO INDICADO, OBSERVANDO O RECOLHIMENTO DE R$ 1.220,00 INICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000693-40.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lima Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Lima Silva\r\n\r\nMANTENHO OS TERMOS DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO AUTOR, CONFORME ATA DE FLS.112, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA COM O DEPÓSITO, AUTORIZADO O PARCELAMENTO, PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000713-79.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000992-65.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Sousa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Claudio de Sousa\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 09/09/2015 ÀS 11:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO EM FLS.512/514. \r\n\r\nProcesso: 0000604-02.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone Ferreira Raimundo [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivone Ferreira Raimundo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000772-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosendo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosendo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.50 e Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0115700-51.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BENEDITO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY BENEDITO\r\n\r\nNADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0117800-37.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000764-90.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Guilherme Henrique de Sousa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Guilherme Henrique de Sousa \r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000793-43.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Ferreira Herdy Villela [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Itaú. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nÀ VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE DEPÓSITO DE CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0000824-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Dias [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086000-40.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VILELA MONSORES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN VILELA MONSORES\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. E MANIFESTE-SE SOBRE O PEDIDO DE RETENÇÃO DE VALORES FEITO PELA SRª DILMA CARVALHO DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000960-31.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcele Araujo dos Reis [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcele Araujo dos Reis\r\n\r\nDIGA EM 05 DIAS, SE AS DIFERENÇAS DO FGTS FORAM EFETIVAMENTE DEPOSITADAS EM SUA CONTA VINCULADA. O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO CONCORDÂNCIA, CASO EM QUE O BLOQUEIO VIA BACENJUD SERÁ LIBERADO. \r\n\r\nProcesso: 0001055-24.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Medeiros de Novais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTRATA-SE DE ATO DE CONSTRIÇÃO REALIZADO PELO JUÍZO DEPRECADO, DEVENDO O EXECUTADO TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001133-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Gonçalves de Oliveira representado por Mara Lúcia Marçal de Oliveira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Madoq Comércio de Tubos Conexões e Valvulas Ltda. [Adv. Denise Helena Silva Raimundo Nunes (OAB: RJ 135669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Gonçalves de Oliveira representado por Mara Lúcia Marçal de Oliveira\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 2.000,00 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR O DEPÓSITO, JÁ DEFERIDO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0119200-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Andrade Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA, Réu: WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA, Réu: MARCIO CORREA SOUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Andrade Nascimento\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.297/314, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001217-85.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Santos da Silva Chagas [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: OI MÓVEL S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Santos da Silva Chagas, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu OI MÓVEL S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.192 \r\n\r\nProcesso: 0127300-35.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA ROSARIO PIMENTA [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00. COMO ESTABELECIDO NO COMANDO SETENCIAL DE FLS.178, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001384-10.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Camilo Clemente [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Camilo Clemente\r\n\r\nNADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0147100-15.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARMO RIBEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO E/OU LICEA MENDONÇA LUSTODA DE ALMEIDA, Réu: Miguel Lourenço de Almeida Filho, Réu: Licea Mendonça Lustosa de Almeida, Réu: Aliança Vila 2000 Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Christiano Gomes Larcher Portes (OAB: RJ 142141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vila 2000 Comércio de Combustíveis Ltda., Aut MARIA DE FATIMA CARMO RIBEIRO, Réu POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista Pereira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut Wellington Evangelista Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0499600-19.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRAGA LEITAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA COM COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001413-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Moura [Adv. Edno Jorge Alves (OAB: RJ 104099 - D)]\r\n\r\nRéu: Labodiesel Retifica de Prescisão Ltda. ME [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Labodiesel Retifica de Prescisão Ltda. ME\r\n\r\nFORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0318300-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilton Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilton Ribeiro, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-58.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166800-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARVALHAES DA FONSECA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Aut LUCIANO CARVALHAES DA FONSECA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08/07/2015, às 14:00h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0230100-73.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Geronimo Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Geronimo Mendes, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1843143"
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                            "1843285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000687-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Faria Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Faria Soares \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1843285"
                            ],
                            "1843805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000993-50.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano Moreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Fabiano Moreira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000310-13.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimateia Passos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose de Arimateia Passos\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001087-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Valter dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001091-06.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Calixto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ricardo Pinto Calixto\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000256-47.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Lima e Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eliel Lima e Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000948-46.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Mota da Silva [Adv. Alessandra Medeiros Vieira (OAB: RJ 156174 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Rodolfo Mota da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000769-15.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ribeiro Alves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ribeiro Alves, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000002-79.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Luis Pires da Silva [Adv. Beatriz da Silva Natal (OAB: RJ 131433 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Welington Luis Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001510-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda - (Massa Falida de ) , Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lima\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/06/2015 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-38.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liviane Leite dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRSA - Soluções em Alimentação e em Serviços de Suporte [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRSA - Soluções em Alimentação e em Serviços de Suporte, Aut Liviane Leite dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias a parte autora, conforme determinado em sentença, no dia 29/06/2015 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000803-87.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Barbosa Maia Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vinicio Barbosa Maia Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0269000-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/06/2015 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-28.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas da Cruz [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Silas da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000776-07.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000811-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pimenta [Adv. Edno Jorge Alves (OAB: RJ 104099 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Pimenta, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1843805"
                            ],
                            "1843142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0036000-55.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISLENE APARECIDA RABELO\r\n\r\nRéu: EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME, Edna Osorio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Osorio de Oliveira, EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista Pereira\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda., TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08/07/2015, às 14:00h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843142"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1842904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000927-64.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gaudencio Montes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gaudencio Montes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-20.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Castro Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Castro Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-36.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Peres [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Peres\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-64.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barreto [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS [Adv. Carlos Eduardo Andrade Silva (OAB: RJ 196347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barreto, Réu Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 16/07/15 às 10:10hs para oitiva de testemunha junto ao juizo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001056-40.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro, Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado os dias 17/06/15 e 01/07/15, às 10:00hs para realização de leilão no atrio do forum, na rua dr. Elói Teixeira, 50, Centro, Queirmados. RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001188-29.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Freitas e Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Freitas e Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-55.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Devechi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Devechi, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi marcado o dia 07/10/15, às 10:10hs para oitiva de testemunha junto ao juizo deprecado. \r\n\r\nId: 1842904"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1844263": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7018 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDENOMINA “PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL - ANITA MUREB” O PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL CRIADO PELO DECRETO Nº 42.929, DE 18 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Passa a denominar-se “Parque Estadual da Costa do Sol - Anita Mureb” o até então denominado Parque Estadual de Costa do Sol, criado pelo Decreto nº 42.929, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2005\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2250-A/13\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Jânio Mendes e Robson Leite\r\n\r\nId: 1844263"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1844267": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.272 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 6488, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 6488, de 09 de dezembro de 2014, do Prefeito Municipal de Duque de Caxias, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município tipificou o desastre de Erosão Fluvial - COBRADE 1.1.4.2.0, no dia 08 de dezembro de 2014;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo E-27/013/0006/2015, e\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 6488, de 09 de dezembro de 2014, do Prefeito Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 01, de 24 de agosto de 2012 e o Decreto Estadual 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1844267"
                    ],
                    "1844271": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.273 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 6834, DE 30 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta no Processo Administrativo nº E-03/001/5324/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no art. 5º da Lei Estadual nº 6.834, de 30 de junho de 2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Educação adotarão as providências necessárias ao cumprimento do art. 5º da Lei Estadual nº 6.834, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1844271"
                    ],
                    "1844286": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.274 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.101 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DECLARA O “CORREDOR TRANSOCEÂNICA/BRT” DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA, EM ESTÁGIO MÉDIO E AVANÇADO DE REGENERAÇÃO, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/001/2711/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação técnica da Coordenação de Estudos Ambientais - CEAM -, órgão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA -, acostada à fl.94 do Processo Administrativo nº E-12/001/2711/2014, a qual conclui que “a alteração proposta pela prefeitura de Niterói quanto ao traçado do projeto da rodovia urbana “Corredor Transoceânica/BRT é ínfima , e que afeta área de abrangência já inclusa nos estudos ambientais analisados pelo INEA, não sendo necessária elaboração de novo EIA/RIMA”,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescidas aos Anexos I e II do Decreto nº 45.101 de 29 de dezembro de 2014, as áreas descritas nos Anexos I e II do presente decreto, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nI.3. ACESSO AO CANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\nÉ delimitado por uma linha perimetral que se inicia no Ponto 1 cujas coordenadas são N=7462300.967 m e E= 696855.919 m, segue em linha reta com Azimute 171°34'28'' e distância 11.8 m até chegar no Ponto 2 cujas coordenadas são N= 7462289.294 m e E= 696857.648 m, segue em linha reta com Azimute 81°34'36'' e distância 48.668 m até chegar no Ponto 3 cujas coordenadas são N= 7462296.423 m e E= 696905.791 m, segue em linha reta com Azimute 81°34'36'' e distância 17.702 m até chegar no Ponto 4 cujas coordenadas são N= 7462299.016 m e E= 696923.302 m, segue em linha reta com Azimute 69°32'57'' e distância 33.311 m até chegar no Ponto 5 cujas coordenadas são N= 7462310.655 m e E= 696954.514 m, segue em linha reta com Azimute 45°29'41'' e distância 33.312 m até chegar no Ponto 6 cujas coordenadas são N= 7462334.006 m e E= 696978.272 m, segue em linha reta com Azimute 33°28'9'' e distância 6.693 m até chegar no Ponto 7 cujas coordenadas são N= 7462339.589 m e E= 696981.963 m, segue em linha reta com Azimute 146°9'49'' e distância 17.278 m até chegar no Ponto 8 cujas coordenadas são N= 7462325.237 m e E= 696991.584 m, segue em linha reta com Azimute 328°11'40'' e distância 34.064 m até chegar no Ponto 9 cujas coordenadas são N= 7462354.186 m e E= 696973.631 m, segue em linha reta com Azimute 213°28'4'' e distância 14.802 m até chegar no Ponto 10 cujas coordenadas são N= 7462341.838 m e E= 696965.468 m, segue em curva para direita com raio de 63.750 e ângulo central de 40°13'42” até chegar no Ponto 11 cujas coordenadas são N= 7462315.807 m e E= 696930.185 m, segue em linha reta com Azimute 257°8'27'' e distância 7.661 m até chegar no Ponto 12 cujas coordenadas são N= 7462314.102 m e E= 696922.716 m, segue em linha reta com Azimute 171°34'46'' e distância 3.21 m até chegar no Ponto 13 cujas coordenadas são N=7462310.927 m e E= 696923.186 m, segue em linha reta com Azimute e distância 0 m até chegar no Ponto 1 cujas coordenadas são N= 7462300.967 m e E= 696855.919 m, somando uma área total de 1775.783 m².\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nII.4. NOVA EMBOCADURA DO TÚNEL CHARITAS, EM CAFUBÁ.\r\n\r\nÉ delimitado por uma linha perimetral que se inicia no Ponto 1 cujas coordenadas são N= 7462363.369 m e E= 696430.268 m, segue em linha reta com Azimute 99°44'10'' e distância 21.56 m até chegar no Ponto 2 cujas coordenadas são N= 7462359.723 m eE= 696451.517 m, segue em linha reta com Azimute 110°6'15'' e distância 40.433 m até chegar no Ponto 3 cujas coordenadas são N= 7462345.825 m e E= 696489.486 m,segue em linha reta com Azimute 99°40'59'' e distância 7.378 m até chegar no Ponto 4cujas coordenadas são N= 7462344.584 m e E= 696496.759 m, segue em linha reta\r\n\r\ncom Azimute 76°34'48'' e distância 53.006 m até chegar no Ponto 5 cujas coordenadas são N= 7462356.886 m e E= 696548.318 m, segue em linha reta com Azimute98°4'29'' e distância 2.2 m até chegar no Ponto 6 cujas coordenadas são N=7462356.577 m e E= 696550.496 m, segue em linha reta com Azimute 180°0'0'' e distância 99.306 m até chegar no Ponto 7 cujas coordenadas são N= 7462257.271 m eE= 696550.496 m, segue em linha reta com Azimute 278°37'18'' e distância 90.495 m até chegar no Ponto 8 cujas coordenadas são N= 7462270.837 m e E= 696461.024 m,segue em linha reta com Azimute 262°36'0'' e distância 33.138 m até chegar no Ponto9 cujas coordenadas são N= 7462266.569 m e E= 696428.162 m, segue em linha reta\r\n\r\ncom Azimute 5°22'19'' e distância 18.446 m até chegar no Ponto 10 cujas coordenadas são N= 7462284.934 m e E= 696429.889 m, segue em linha reta com Azimute344°28'59'' e distância 16.623 m até chegar no Ponto 11 cujas coordenadas são N=7462300.951 m e E= 696425.442 m, segue em linha reta com Azimute 4°25'16'' e distância 62.604 m até chegar no Ponto 1 cujas coordenadas são N= 7462363.369 m e E= 696430.268 m, somando uma área total de 10769.105 m².\r\n\r\nId: 1844286"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1844259": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/1064/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a ALEXANDER RAMOS DE OLIVEIRA, RG: 56.192, 3° SGT PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-invalidez previsto no art. 1° da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01. \r\n\r\nId: 1844259"
                    ],
                    "1844260": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/375/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a ALEXSANDER DE OLIVEIRA SILVA, RG: 88.664, Soldado Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o benefício do Auxílio-Invalidez previsto no art. 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1844260"
                    ],
                    "1844264": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, EMILSON FERREIRA MACHADO, ID Funcional nº 2068246-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 a 30 de junho de 2015, o titular da Diretoria da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/185/2015.\r\n\r\nNOMEAR HELENA MARIA DE MORAES WON-HELD, ID FUNCIONAL Nº 3400056-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Aidê Corrêa Braga, ID Funcional nº 4010676-4. Processo nº E-26/005/3486/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, AIDÊ CORRÊA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4010676-4, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3486/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA MACHADO para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marilene Vargas Ribeiro. Processo nº E-26/005/3288/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, LUCY COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4138876-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3486/2015. \r\n\r\nId: 1844264"
                    ],
                    "1844268": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/781/2014 vol.II. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA PAULA BRAZ DA SILVA \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nLECY CARDOSO TEIXEIRA DE ASEVÊDO \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES DA ROSA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nWALKIRIA SOARES DE SA MOURA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nTHAIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA PAULA APRIGIO ROSA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLIDIANE PAINS SOARES \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FELIZARDO\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROSIMARA DE SOUZA FARIA \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nMARILANE REZENDE DUARTE \r\n\r\nBOM JESUS DE ITAPABOANA\r\n\r\nCLODOALDO SANCHES GIL\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nADELLY MAGALHÃES POYAES\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSIMONIA ALMENARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nBRÍGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nKELLY BARBOSA RIGUES \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nMARCELLY CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nILMAR BRAZ \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO CONÇOLE LAGE \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nPRISCILA LIMA TOSTES DA SILVA \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CASTANHEIRA \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRAPHAEL PIRES DE SOUZA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGEYSA DE PAULA PORTILHO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUSA SANTOS DIZ NOBRE \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nKARLA BARRETO DA SILVA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFABIO GUILHERME BISSARO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA MANHÃES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEBENEZER FERREIRA PACHECO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCARLA ELIZE SANTOS DA ROCHA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBÁRBARA SALES GARCIA SANTOS \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nROSIANE RIBEIRO PINTO GUZZO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTHAÍS MOTTA GRANATO \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nALINE COUTINHO NUNES PARRINI APOLINARIO\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nROSILANI BALTHAZAR DA SILVA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA CONCEIÇÃO \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nLARISSA BELO VANGARGES DOS SANTOS\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCLARICE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nMARIANNA MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA LUCIA LOPES MONTEIRO \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nIZABELLE GOLINELI REGO\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nELISIANE PACHECO DA SILVA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nANA CAROLINE CAMPOS SINDER \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMARCIA GARCIA GIANFALDONI\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDENISE DE SOUZA AMORIM SATYRO \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPAULA MARCELA VIEIRA VIDAL\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nSÂMELA DA SILVA PERDOMO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWALLACE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nALVARÊZ FERNANDO CAMPOS DE MATTOS \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nJUAN SILVA DE PAULA \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nROBERTA SILVEIRA LENGRUBER\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nId: 1844268"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1844265": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MAURO RAFAEL FERNANDES FRANCO para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Henrique da Silva Velloso, ID Funcional nº 4395412-0. Processo nº E-12/001/1120/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MOTTA AZEDO, ID FUNCIONAL Nº 2055434-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 4193271-4. Processo nº E-12/002/832/2015.\r\n\r\nNOMEAR TALITA SILVEIRA VITÓRIO, ID FUNCIONAL Nº 5003716-,1 para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Lima Marques, ID Funcional nº 4433677-2. Processo nº E-12/006/183/2015.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LIMA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4433677-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/183/2015.\r\n\r\nEXONERAR WALACE ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4398399-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordena doria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/189/2015.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO FLEMING DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Walace Alves da Silva, ID Funcional nº 4398399-5. Processo nº E-12/006/189/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, RODRIGO CARVALHAL DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4400229-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/181/2015.\r\n\r\nNOMEAR GENELVA MARIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5032786-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Carvalhal de Carvalho, ID Funcional nº 4400229-7. Processo nº E-12/006/181/2015.\r\n\r\nEXONERAR JORGE PAULO LEAL DOS SANTOS FRANK, ID FUNCIONAL Nº 4439210-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/182/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Paulo Leal dos Santos Frank, ID Funcional nº 4439210-9. Processo nº E-12/006/182/2015.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO TELLES DESTEZ SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4400028-6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/188/2015.\r\n\r\nNOMEAR MUNIRA DE SOUZA SANTOS LUZIO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Telles Destez Santos, ID Funcional nº 4400028-6. Processo nº E-12/006/188/2015.\r\n\r\nEXONERAR SUZETE CARTAXO DA SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4455292-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/186/2015.\r\n\r\nNOMEAR RONIELE DE MEIRELLES CARDOSO GOMES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Suzete Cartaxo da Silva Gomes, ID Funcional nº 4455292-0. Processo nº E-12/006/186/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, ROBERTO BORMANN VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4214250-4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/061/10149/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2015, MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID Funcional nº 4359660-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SCHIAVINI para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mônica Figueiredo do Amaral, ID Funcional nº 4359660-6.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, ALESSANDRO LIMA DA ROCHA, Oficial de Fazenda \"C\", ID Funcional nº 4380758-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Análise de Investimentos e Gastos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/28/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de maio de 2015, FAGNER DA SILVA PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5032893-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/069/12/2015.\r\n\r\nNOMEAR ERICO PALMA SOARES DE ARAUJO, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5033372-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcos Varsano Cherém, ID Funcional nº 4398654-4. Processo nº E-04/080/27/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2015, RAFAELA DA SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5007516-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/586/2015.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANY NOBRE COSTA, Analista da Fazenda Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4419178-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Mônica Pereira. Processo nº E-04/073/96/2015.\r\n\r\nNOMEAR EZIO ANTUNES FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cleidiane Ribeiro Miranda, ID Funcional nº 4329154-6. Processo nº E-04/073/97/2015.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA MARIA CORDEIRO ESTEVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Sergio Fonseca da Silva, ID Funcional nº 4328654-2. Processo nº E-17/001/1289/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, ID FUNCIONAL Nº 4388025-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/107/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLECIA DA SILVA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Bens Móveis, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo Francisco de Lima, matrícula nº 08/400505-7. Processo nº E-08/004/512/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUARA FERNANDES FRANÇA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5012185-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/246/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, JORGEANI CRISTINA AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4386532-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/310/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2015, GELSON BAPTISTA SERVA, ID FUNCIONAL Nº 4385179-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/220/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de maio de 2015, LUIZ ANDRÉ JÓIA, ID FUNCIONAL Nº 22148256-0, do cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/239/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE LAPROVITA CARDOZO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiza Antonia Ferreira, ID Funcional nº 4413203-4. Processo nº E-22/001/391/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE KLOPER DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Diogo Cesar de Sousa Daltro Santana, ID Funcional nº 4398007-4. Processo nº E-17/001/1298/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARINALVA GUEDES DA HORA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rangel Simonaci Soares, ID Funcional nº 4321323-5. Processo nº E-10/005/4302/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, ROMULO GUILHERME OLIVEIRA BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 5070141-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/688/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE BARROSO PERPETUO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Romulo Guilherme Oliveira Barboza, ID Funcional nº 5070141-0. Processo nº E-18/001/687/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2015, CAMILA PALATUCCI ARANTES, ID FUNCIONAL Nº 5012907-4, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/680/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Thiago Lopes de Freitas, ID Funcional nº 4413547-5. Processo nº E-18/002/574/2015.\r\n\r\nEXONERAR GILIANE ALMEIDA DALTRO, ID FUNCIONAL Nº 5006640-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/844/2015. \r\n\r\nId: 1844265"
                    ],
                    "1844261": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.004.01320, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/976583/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 07.11.2014, FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1844261"
                    ],
                    "1844266": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - D.O. DE 01/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/015/018/2015, fica retificado para RAPHAEL EDUARDO DIAS MENDES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1844266"
                    ],
                    "1843889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/834/2014 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por ÁLVARO LINS DOS SANTOS, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado nas manifestações da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança e da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, lançada nos autos do Processo Administrativo nº E-09/157/834/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1843889"
                    ],
                    "1843622": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2015 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:35h\r\n\r\nTÉRMINO: 15:10h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante, Sérgio Peres Martins Vianna e Wanderby Braga de Medeiros.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Rafael Lobosco Lisboa, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 12ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de março de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra. Edelusia Guimarães, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 32 (trinta e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos arts. 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/321903/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/13716/2013 e E-12/066/8875/2013.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/32895/2013 e E-12/062/1012/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo da PMME nº 17535/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, por unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/476/2013, E-12/065/261/2013 (anexos os procs. nºs E-12/066/24868/2013, E-12/066/32552/2013 e E-12/066/17565/2013) e E-12/544886/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos da PMRJ nºs 03/114117/2012, 03/114115/2012, 03/114114/2012, 03/114113/2012, 03/114112/2012, 03/114111/2012, 03/114110/2012, 03/114088/2012, 03/114056/2012, 03/114055/2012, 03/114054/2012, 03/114053/2012, 03/114051/2012, 03/114050/2012, 03/114049/2012 e 03/114048/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/563609/2012 (anexo o proc. nº E-12/325827/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/568182/2012 e E-12/289805/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo da PMRJ nº 03/202184/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/26966/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/26966/2013, E-12/066/29174/2013, E-12/066/28550/2013, E-12/066/26721/2013, E-12/066/26720/2013 e E-12/062/000675/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/564366/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/26959/2013) e E-12/066/28650/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/226182/2012 (anexo o proc. nº E-12/064/9538/2013 e E-12/063/1346/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/26465/2013, E-12/062/15386/2013, E-12/302725/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/18743/2013) e E-12/542033/2011.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/18481/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/18325/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/13936/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/41398/2013, E-12/062/40087/2013, E-12/062/18789/2013, E-12/062/1187/2013, E-12/343021/2012 e E-12/342784/2012.\r\n\r\nRelator: Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/655/2013 e DER/RJ nºs E-17/303762/2012 e E-17/316424/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/317474/2012 e E-12/293904/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DER/RJ nº E-17/300041/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DER/RJ nº 03/121132/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23: \r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/7400/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/568367/2012 e E-12/563350/2012 (anexo o proc. nº E-12/352365/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do re curso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/10013/2013.\r\n\r\nRelator: Wanderby Braga de Medeiros, Conselheiro-Suplente da CASA CIVIL.\r\n\r\n4. ERRATAS: \r\n\r\n-Na ata correspondente à 1ª sessão ordinária, de 07 de janeiro de 2015, no item 3.11, onde se lê: ...por maioria de votos; leia-se: ...à unanimidade.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 5ª sessão ordinária, de 04 de fevereiro de 2015, no item 3.20, onde se lê: ...E-12/570740/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/343/2013); leia-se: ...E-12/570740/2012 (anexos os procs. nºs E-12/067/343/2013 e E-12/064/10410/2013).\r\n\r\n-Na ata correspondente à 7ª sessão ordinária, de 24 de fevereiro de 2015, no item 3.8, onde se lê: ...artigo 165; leia-se: ...artigo 230, inciso V.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 7ª sessão ordinária, de 24 de fevereiro de 2015, no item 3.8, onde se lê: ...1ª JARI/DETRAN/RJ; leia-se: ...2ª JARI/DETRAN/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1843622"
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INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 13ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de abril de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, por unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/25399/2013, E-12/066/16212/2013, E-12/066/16193/2013, E-12/066/16132/2013, E-12/066/15841/2013, E-12/066/15242/2013, E-12/066/12900/2013, E-12/066/12646/2013, E-12/066/12098/2013, E-12/066/8887/2013, E-12/062/26026/2013, E-12/062/18840/2013, E-12/062/18561/2013, E-12/565562/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/23266/2013), E-12/546191/2012 e E-12/543537/2009 (anexo o proc. nº E-12/273130/2011).\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/19307/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/28965/2013, E-12/062/19434/2013 e E-12/062/19312/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/34037/2013 e E-12/062/40830/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/30814/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos da PMVR nºs 0993/2012, 0991/2012 e 00053/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, por unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMVR nºs 0994/2012 e 0992/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/23976/2013 e E-12/066/23972/2013 e PMBM nºs 0841/2013 e 0853/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs 03/158247/2012, 03/158246/2012, 03/120345/2012, 03/120343/2012, 03/110117/2012, 03/110116/2012, 03/104871/2012 e 03/103506/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, por unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/49242/2013, E-12/062/41411/2013 e E-12/062/18342/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/569624/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/546991/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/20710/2013) e E-12/537806/2011 (anexo o proc. nº E-12/063/2423/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 196 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/41121/2013.\r\n\r\nRelator: Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1843623"
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                        "1844006": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO/CONSELHO-DIRETOR Nº 491\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 6º, capítulo III do Regimento Interno do Conselho-Diretor desta Autarquia; e\r\n\r\n- ainda, a decisão do Conselho-Diretor na Reunião Interna de 20 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira, ID. Funcional nº 39234738, para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1844006"
                        ],
                        "1843833": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MICHELE DE SOUZA CAMPOS, Registro Nacional nº 4273556516, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/027/354/2015.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA MANEJO LTDA - EPP, registro DH AB/1072, com endereço funcional na Rua Alfredo Botelho, n° 159 - Vila Julieta - Resende/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47834/2014.\r\n\r\nId: 1843833"
                        ],
                        "1844256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/525/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 00.517.666/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1844256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1843693": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nId: 1843693"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1843692": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1334 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO ART. 10 DO DECRETO Nº 45.227, DE 20 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 45.227, de 20 de abril de 2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido o prazo de até o dia 30 de julho de 2015 para as Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que, em seu planejamento para 2016, pretendam incluir nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, despesas adicionais de pessoal decorrentes da realização de concursos, do ingresso de pessoal já selecionado, da continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, encaminharem à SEPLAG os demonstrativos do impacto desses aumentos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1843692"
                    ],
                    "1843724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-03/10200459/2010 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2700/2015, que, à unanimidade, decidiu pela extinção do Recurso n° 2.849/2012, de interesse de BRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA, por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. EXONERADO, A PEDIDO, DOS DOIS CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE I DA SEEDUC. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\nPROC. N° E-03/11002295/2010 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2690/2015, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.009/2013, de interesse de MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE, nos termos do voto da Conselheira Relatora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DA UERJ COM O DE PROFESSOR DOCENTE I DA SEEDUC. RECURSO NEGADO POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\nPROC. N° E-26/37325/2011 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2680-A/2014, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.042/2013, de interesse de RICARDO ACHA DELLA LIBERA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CARGA HORÁRIA DE 84 HORAS SEMANAIS. PRECEDENTE DO STJ. DECRETO 13.042/89. LIMITAÇÃO DE 65 HORAS SEMANAIS. CONSTITUCIONALIDADE PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA EFICIÊNCIA. SAÚDE DO SERVIDOR. ALEGAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 57:50 HORAS. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. RECURSO NEGADO POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\nPROC. N° E-03/11200743/2008 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2681-A/2014, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 2.974/2012, de interesse de VANJA HELENA GUEDES DA SILVA, nos termos do voto da Conselheira Revisora Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. CARGA HORÁRIA DE 80 HORAS SEMANAIS. PRECEDENTE DO STJ. DECRETO 13.042/89. LIMITAÇÃO DE 65 HORAS SEMANAIS. CONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA EFICIÊNCIA. SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO. PARECER 06/1992 FCA. APOSENTADORIA NÃO CONVALIDA SITUAÇÕES PRETÉRITAS. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. RECURSO NEGADO POR MAIORIA.”\r\n\r\nPROC. N° E-17/202631/2011 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2684-A/2014, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.789/2011, de interesse de MARACI JOSÉ NEVES DE PAULA SOUZA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. ART. 37, II, C.R.F.B/88. INAPLICABILIDADE DO PARECER Nº 04/2006-MOBC. PEDIDO POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA C.R.F.B/88. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\nId: 1843724"
                    ],
                    "1843280": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, Identidade Funcional nº 01982074-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 4ª COPIA durante o impedimento legal do Vogal de Comissão Dr. MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR, Identidade Funcional nº 03350446-6, com validade a contar de 08/06/2015.\r\n\r\nId: 1843280"
                    ],
                    "1843609": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora REJANE JORGE DA SILVA FRANCISCO, Identidade Funcional nº 38502240, Professor Docente II, Nível A, Referência 06, matrícula nº 246.144-0, Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010, bem como as irregularidades noticiadas às fls. 29, 30 e 33. Processo nº E-03/10.502.263/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JULIO CESAR DA SILVA, Identidade Funcional nº 43295983, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 943.928-2, Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/840/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades em face dos servidores Jonas Luiz Pedroza, Identidade Funcional nº 40312631, Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 0084391-2, Vínculo 1- Inativo e Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 0132068-8, Vínculo 2- Inativo, Tonia Catia Brilhante Wolff, Identidade Funcional nº 36885150, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, matrícula nº 0828267-5, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 3030843-1, Vínculo 3, Lauseni Fidelis de Miranda Matos, Identidade Funcional nº 36998028, Merendeira, matrícula nº 5011739-9, Vínculo 1, Alexandre Henrique de Andrade Figueira, Identidade Funcional nº 5559430, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 0828454-9, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 0846299-6, Vínculo 2 e Maria Cristina Rosa de Oliveira, Identidade Funcional nº37001434, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 0846401-8, Vínculo 2ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Barão de Mauá, na Secretaria de Estado de Educação conforme pronunciamento às fls. 74-78 e 87-94, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso I. Processo nº E-03/016/569/2014.\r\n\r\nId: 1843609"
                    ],
                    "1843527": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/276/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Subsecretário Geral de 29.04.2015, publicado no D.O. de 02/06/2015. \r\n\r\nId: 1843527"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843868": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8491 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/052/2030/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, a Comissão de Vistoria e Baixa Definitiva de bens patrimoniais considerados inservíveis, que será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id. Funcional nº 3215575-1 - Presidente\r\n\r\nGORGE GERALDO VIEIRA, Id Funcional nº 2715742-3 - Membro\r\n\r\nMARCOS FERREIRA, Id Funcional nº 3215568-9 - Membro\r\n\r\nFLAVIO ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente\r\n\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Id. Funcional nº 3990722-8 - Suplente\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS - Id. Funcional nº 5034779-6 - Suplente\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1843868"
                        ],
                        "1843865": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nATO DE 07.05.2015 - JOÃO RUBENS DA SILVA BICALHO, matrícula 494-5, Id. Funcional nº 2716045-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/1008/2015, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo III, Nível E, do cargo de Artífice de Artes Gráficas, a contar de 04/05/2015 e 60% (sessenta por cento) do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 1843865"
                        ],
                        "1843808": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCIA REGINA MENDES LOPES e ERICSON MILTON LOPES, com validade a contar de 23/07/2013. Proc. nº E-01/027/114/2013.\r\n\r\nEDINEIA DOS SANTOS PEREIRA, com validade a contar de 06/12/2013. Proc. nº E-01/011/1/2014.\r\n\r\nJOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA FILHO, com validade a contar de 14/11/2014. Proc. nº E-01/026/8/2015.\r\n\r\nJOANICE DE CARVALHO, com validade a contar de 13/12/2013. Proc. nº E-01/016/13/2014.\r\n\r\nPEDRO PIRES DE DEUS e MECHELE ACÁSSIA DA SILVA PIRES, com validade a contar de 22/02/2015. Proc. nº E-01/013/23/2015.\r\n\r\nLEDA MARIA CHAVES JORGE e VINICIUS CHAVES JORGE, com validade a contar de 14/03/2014. Proc. nº E-01/014/41/2014.\r\n\r\nVILMA MARQUES MARIANO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 21/02/2015. Proc. nº E-01/017/86/2015.\r\n\r\nMARIZA COSTA ANNIS, com validade a contar de 03/03/2014. Proc. nº E-01/016/91/2014.\r\n\r\nANDERSON MARTINS ALVES, com validade a contar de 25/03/2015. Proc. nº E-01/027/56/2015.\r\n\r\nMANUELA EVARISTO DA SILVA JARDIM, MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA e TIAGO EVARISTO DA SILVA JARDIM, com validade a contar de 06/08/2014. Proc. nº E-01/029/49/2014.\r\n\r\nTATIANA LIMA DA CRUZ e LAYS FELIPE LEMOS, com validade a contar de 22/06/2014. Proc. nº E-01/013/89/2014.\r\n\r\nMAGNOLIA INÁCIO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 21/09/2014. Proc. nº E-01/014/117/2014.\r\n\r\nIRANICE MEIRELLES MORAES, com validade a contar de 02/04/2014. Proc. nº E-01/013/122/2014.\r\n\r\nTHEREZINHA TEIXEIRA PEREIRA DE CARVALHO, com validade a contar de 20/10/2014. Proc. nº E-01/029/54/2014.\r\n\r\nJONAS DE SOUSA MACHADO, com validade a contar de 11/10/2014. Proc. nº E-01/017/198/2014.\r\n\r\nId: 1843808"
                        ],
                        "1843807": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNICOLAU MUNK, com validade a contar de 19/11/2011. Proc. nº E-01/301560/2012.\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO NORBERTO, com validade a contar de 13/02/2013. Proc. nº E-01/027/18/2013.\r\n\r\nVALDILEA RODRIGUES GUIMARAES DE MELO, com validade a contar de 29/12/0213. Proc. nº E-01/011/17/2014.\r\n\r\nJANICE LYRIO DE FREITAS, com validade a contar de 08/10/2014. Proc. nº E-01/026/180/2014.\r\n\r\nLUIZA DO NASCIMENTO DIAS, com validade a contar de 26/12/2014. Proc. nº E-01/027/14/2015.\r\n\r\nINNOCENTE DACIR MATTOS DA SILVA, com validade a contar de 21/02/2015. Proc. nº E-01/027/30/2015.\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROMEU PANTOJA DA FONSECA, com validade a contar de 08/07/2013. Proc. nº E-01/010/84/2013.\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA, com validade a contar de 10/03/2013. Proc. nº E-01/009/115/2013.\r\n\r\nMARIA ETELVINA LOPES ROSADO, com validade a contar de 23/12/2012. Proc. nº E-01/020/6/2013.\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSEMARY MORAIS ELLIOT, com validade a contar de 20/05/2012. Proc. nº E-01/301255/2012.\r\n\r\nALDENIR SILVA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/12/2012. Proc. nº E-01/017/7/2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CUBA PEREIRA, com validade a contar de 10/04/2013. Proc. nº E-01/017/85/2013.\r\n\r\nId: 1843807"
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                        "1843806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/453/2015 - ADELINO MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/454/2015 - MANOEL RODRIGUES.\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/022/100/2015 - ONDINA MARIA GOMES. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/64/2014 - CARMEN DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/006/2013 - GILBERTO SZLECKA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/15756/1964 - LEONIDIO DA ROCHA BRANCO. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº IPS/15756/1964 - ONEIDA ROSA DE JESUS BRANCO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734057/1993 - WILSON DIAS AREAS. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1843806"
                        ],
                        "1843814": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCIO ANTONIO DA SILVA (ID funcional 50150529), em substituição ao servidor AHARON TERRA DA SILVA (ID funcional 44557957), para integrar a comissão de fiscalização do Contrato nº 146/2012, prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA ME. Proc. nº E-01/321789/2011. \r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ - mat. 10.152-7- (Gestor do Contrato), GUARACI COSTA BARROS - mat. 100.338-3 - (Fiscal de Execução), FERNANDA FRANÇA GONÇALVES DECOTTIGNIES - mat. 10.168-3- (Fiscal de Execução), ALUISIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO - mat. 10.036-2 (Fiscal de Documentação) e CLÁUDIO ALVES LOBÃO - mat. 10.100-6 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 058/2014 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a TIRADENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Proc. nº E-01/008/1358/2013.\r\n\r\nId: 1843814"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/300/2013 - FICAM FIXADOS os proventos referentes a aposentadoria do servidor EDGAR DA ROCHA FRAGA NETO - Médico I, matrícula 2564-3, ID Funcional 20214731.\r\n\r\nId: 1843811"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3786/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, no valor de R$ 38.722,16 (trinta e oito mil setecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1843810"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/663/2013 - DEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação, dos Assistentes Previdenciários, relacionados abaixo, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 224, de 27 de novembro de 2012, com despacho da CAQ e da CRH no p. processo, para fins de regularização processual:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50182358\r\n\r\nALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTANNA\r\n\r\n41841530\r\n\r\nAMARO VITOR DE SOUZA DELFINO\r\n\r\n44432348\r\n\r\nANA APARECIDA COUTINHO FERNANDES\r\n\r\n44432372\r\n\r\nANA CAROLINA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n42686555\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44560257\r\n\r\nBARBARA MARTINS BRAGA\r\n\r\n43203108\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\n44422890\r\n\r\nCLAUDIO ALVES LOBAO\r\n\r\n44558317\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\n44423047\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n50192043\r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT\r\n\r\n44558066\r\n\r\nFABIO RAMOS GONCALVES\r\n\r\n50182196\r\n\r\nFERNANDA FRANCA GONCALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n44423136\r\n\r\nFLAVIO CARRAMANHOS WERNECK\r\n\r\n44422946\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\n44558295\r\n\r\nGISELLE CRISTINE MOURA DA COSTA\r\n\r\n50182161\r\n\r\nHELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANCA\r\n\r\n44558279\r\n\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n44558155\r\n\r\nJORGE LUIS CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n44422750\r\n\r\nKAPRICE FERNANDA FARIAS DE SALES\r\n\r\n44558171\r\n\r\nLETICIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO\r\n\r\n44423101\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n44422687\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MENEZES RIBEIRO\r\n\r\n50182366\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44422857\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n44558260\r\n\r\nNATALY GARCIA SALLES\r\n\r\n44422849\r\n\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\n50183575\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n44361882\r\n\r\nPATRICIA VERNIER E ROSSI PINTO\r\n\r\n44563655\r\n\r\nPRISCILA VELASCO CHAVES\r\n\r\n44558287\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n44422709\r\n\r\nRICARDO SOUZA DE ABREU \r\n\r\n44422628\r\n\r\nROBERTO MARINHO FILHO\r\n\r\n44557930\r\n\r\nRONALDO COSTA TAVARES\r\n\r\n44559500\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n44432399\r\n\r\nSIMONE EVANGELISTA CHARLES\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/753281/1986 - RETIFICO o tempo de serviço referente a licença-prêmio do servidor RENATO JOSÉ DOS SANTOS, Datilógrafo, matrícula 2914-0, Id. Funcional 2059275-2, referente ao período base de 20/02/1996 a 16/02/02/2011 para 20/02/1996 a 15/02/2011.\r\n\r\nAssim, torna-se sem efeito o despacho de 26/03/2012 publicado no D.O. de 11/04/2012.\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/121/2013: DEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação, a contar de 01/02/2013, do servidor RAFAEL GOMES DA SILVA, ID: 44248563, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 224, de 27 de novembro de 2012, com despacho da CAQ e da CRH no p. processo, para fins de regularização processual.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/139/2013: DEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação, a contar de 01/08/2013, da servidora RENATA PAIVA DA SILVA, ID: 44248270, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 224, de 27 de novembro de 2012, com despacho da CAQ e da CRH no p. processo, para fins de regularização processual.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702747/1991- DOMINGOS JOSE FONSECA DE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário, matrícula 2316-8, ID Funcional 20600321, RETIFICO o tempo de serviço referente a licença-prêmio relacionadas:\r\n\r\n2º quinquênio - 08/05/1985 a 06/05/1990 para 08/05/1985 a 15/07/1990;\r\n\r\n3º quinquênio - 05/07/1991 a 02/07/1996 para 16/07/1990 a 13/08/1995;\r\n\r\n4º quinquênio - 03/07/1996 a 01/07/2001 para 14/08/1995 a 11/08/2000;\r\n\r\n5º quinquênio - 02/07/2001 a 30/06/2006 para 12/08/2000 a 10/08/2005.\r\n\r\nTORNAM-SE SEM EFEITO o despacho datado de 27/02/1991 publicado no D.O. de 05/03/1991 e o despacho datado de 05/07/2007 publicado no D.O. de 23/07/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/798/2015 - AUTORIZO averbação de 539 dias (01 ano, 05 meses e 24 dias) do tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social do servidor ALEXANDRE FERREIRA, Técnico Previdenciário, matrícula 2235-0, ID Funcional 2060074-7.\r\n\r\nId: 1843816"
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                        "1843813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/729114/1988 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 28/12/2014, nos termos do art. 6º da Lei nº 1680/90, do servidor ALEXANDRE FERREIRA, Técnico Previdenciário, Id. Funcional 20600747, matrícula 2235-0.\r\n\r\nId: 1843813"
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                        "1843812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/1/1127/2013 - HOMOLOGO as Certidões nº 08/2013 e nº 09/2013, referentes a RONALDO FERNANDES PAULO, em cumprimento à determinação judicial, conforme processo administrativo nº E-01/031/3661/2015.\r\n\r\nId: 1843812"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1843694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152116/2010 - COMA BAR E RESTAURANTE LTDA. CONHEÇO da avocatória apresentada pela Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154527/2012 - FAROL APOIO MARITIMO - CONFIRMO o benefício regulamentado pela Resolução SEF nº 119/2008.\r\n\r\nId: 1843694"
                    ],
                    "1843695": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058/29/2013 - MARIA INÊS VALLADARES FELIPPE - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88, com efeitos, a contar de 22/02/215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/253/2015 - MARCELO GARRITANO DA SILVA - AUTORIZO a inclusão do dependente MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA GARRITANO, na condição de filho, nos termos do despacho de fl.08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/562/2015 - JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/262/2015 - HUGO SABOIA SOARES - AUTORIZO a inclusão dos dependentes NÁGILA OLIVEIRA SOBRAL SABOIA, na condição de cônjuge e LEANDRO SOBRAL SABOIA, na condição de filho, nos termos do despacho de fl. 10, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 1843695"
                    ],
                    "1843826": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.527ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.713. - Processo nº E-04/046/10212//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: tamine comércio e representações ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.589. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.049. - Processo nº E-04/034/1146//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELLI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.590. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.432 e 54.433. - Processos nºs E04/265.614/2012 e E04/265.613/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.591 e 13.592 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.180. - Processo nº E-04/046/11643//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.593. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.257 e 59.258. - Processos nºs E-04/071.386/2012 e E04/071.387/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.594 e 13.595. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.349 e 56.350. - Processos nºs E-04/049.819/2012 e E04/049.817/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RAZÃO INTERNACIONAL TRADE ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.596 e 13.597. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.498 e 59.107. - Processos nºs E-04/043/774//2013 e E04/043/773//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BUNGE ALIMENTOs S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.598 e 13.599. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1843826"
                    ],
                    "1843827": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.528ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.255. - Processo nº E-04/042.535/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MIRANDA VR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.603. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.553 e 56.554. - Processos nºs E-04/051.410/2012 e E04/051.411/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: AUTOSERVICE LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.606 e 13.607. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1843827"
                    ],
                    "1843828": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.529ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.615 e 56.616 - Processos nºs E-04/045.073/2012 e E04/045.074/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSPORTES GABARDO ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.611 e 13.612. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.035 e 56.036. - Processos nºs E04/039/376//2013 e E04/039/468//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.615 e 13.616 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.071. - Processo nº E-04/022/1114//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.619. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1843828"
                    ],
                    "1843824": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.525ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.196. - Processo nº E-04/156.467/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SHOWMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.576. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.686. - Processo nº E-04/237.962/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.577. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.529. - Processo nº E-04/034/10022//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA D'ALDEIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.578. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.155. - Processo nº E-04/034/10614//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE DE PORCIUNCULA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.579. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1843824"
                    ],
                    "1843825": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.526ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 50.354 e 50.355. - Processos nºs E-04/265.883/2012 e E04/265.884/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: santher fábrica de papel santa therezinha s/a. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.582 e 13.583. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.841. - Processo nº E-04/257.489/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.587. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.405 - Processo nº E-04/046/394/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.588 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1843825"
                    ],
                    "1843620": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.503ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2015\r\n\r\nRecurso nºs 60.200. - Processo nº E04/021/69/2013. - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.361. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INTIMAÇAO. NÃO ATENDIMENTO. Legítima se apresenta a exigência fiscal, vez que restou comprovado o não atendimento pelo Contribuinte da 2ª. Intimação para apresentação de livros e documentos fiscais. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1843620"
                    ],
                    "1843607": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.478ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2015\r\n\r\n*Recurso nº 58.294. - Processo nº E-04/063.466/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.031. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1843607"
                    ],
                    "1843608": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.485ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2015\r\n\r\n*Recursos nºs 52.619 e 52.620. - Processos nºs E-04/034/3881//2013 e E04/034/3885//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RAÇÃO CORDEIRENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.124 e 13.125. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1843608"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843804": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2006ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva. Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº E-11/006/00.366/2014. Requerente: Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro - Jucerja. Requerido: Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo administrativo disciplinar. Voto do Relator: diante dos fatos relatados pela Área de Controle e Fiscalização - ACF, onde fica caracterizada a perda do objeto do presente processo, votar pelo arquivamento do processo. Aprovado Por Unanimidade; Processo nº 00-2015/108723-7 (anexo: 00-2015/089152-0). Requerente: Bendal S/A. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria P. da Silva Lopes. Assunto: Indeferimento do arquivamento dos atos da sociedade no Brasil. Voto do Relator: pelo conhecimento e negar provimento ao recurso interposto pela sociedade Bendal S.A., adotando como razão para decidir os argumentos expostos pela douta Procuradoria, mantendo-se assim o indeferimento do pedido de registro. Aprovado por unanimidade; Processo nº E-11/006/00.131/2015 (anexos: 98/140570-3, 93/086329-1, e 00-2004/179597-0). Autor: João Horácio Gomes. Réu: Dismar Distribuidora de Bebidas Ltda., e In & Out Comércio Internacional Ltda. Me. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: cancelamento dos arquivamentos com reconhecimento de falsificação de assinatura por sentença judicial. Voto do Relator: diante da decisão proferida no processo, transitado em julgado, com reconhecimento de falsificação de assinatura por sentença judicial, como também, com fulcro no Parecer 208/2015 da douta Procuradoria, votar pelo cancelamento do arquivamento da alteração contratual de 15 de junho de 2000, da sociedade Dismar Distribuidora de Bebidas Ltda., registrada em 26/03/2001, sob o nº 1144307 e das 1ª, 2ª e 3ª alterações contratuais da In & Out Comércio Internacional Ltda. Me, registradas, respectivamente, em 01 de dezembro de 1999 e arquivada em 02/12/1999, sob o nº 1036128; de 12 de janeiro de 2000 e arquivada em 19/01/2000, sob o nº 1047058; e de 27 de julho de 2000 e arquivada em 28/07/2000, sob o nº 1080894. Aprovado por unanimidade; Processo E-11/006/00.163/2015 (anexos: 00-2015/078214-4; 00-1999/163259-1). Requerentes: Newton Miguel Moraes Richa e Ingrid Chaves Moraes Richa. Requerida: Mega Saúde Cooperativa Médica e dos Profissionais de Saúde Ltda. Vogal Relator: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja. Assunto: Sustação Administrativa dos efeitos do ato registrado em 23/11/1999. Voto do relator: votar no sentido da sustação administrativa dos efeitos do ato, devendo ser tal circunstância inscrita por termo adequado, firmado pelo Sr. Secretário Geral, no próprio documento aqui registrado, para que seja do conhecimento público. Voto divergente do vogal Dr. Oscar Argollo para que seja incluído no voto a remessa de ofício à respectiva delegacia de polícia que investiga o caso. Aprovado por maioria o voto da relatora.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: o Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar a perda do objeto do recurso interposto pela Procuradoria contra o arquivamento 2741634, protocolo 00-2015/044405-2, do empresário F R C Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Epp. Foi proposta pela 4ª turma de vogais a rerratificação da Deliberação 80 do Plenário, que versa sobre a apresentação de livros em papel à autenticação na JUCERJA, ficando diferida para a próxima sessão, ante a necessidade de um maior estudo jurídico sobre a questão. O Sr. Presidente comunicou ao Colégio de Vogais o aumento na constituição de sociedades neste estado no período de janeiro a maio de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014. O vogal Dr. Hélio Donin fez uso da palavra para agradecer a presença do presidente da Jucerja no evento organizado, em Brasília, para o lançamento da Agenda Política 2015/2016 da Fenacon. Em seguida, os vogais solicitaram ao Sr. Presidente a atualização do valor do jeton pago por sessão plenária e de turmas. \r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 10.06.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1843804"
                        ],
                        "1843730": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-11/21.424/2011 - RATIFICO A DESPESA...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Locação do imóvel da Regional de Volta Redonda...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Locação do imóvel da Regional de Nova Friburgo...\r\n\r\nId: 1843730"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1843883": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 616 \r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada, através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1843883"
                    ],
                    "1843360": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1320 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3447/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a aquisição de tubos para abastecimento de água de Ferro Fundido em dois lotes distintos: LOTE II - Fornecimento de 1.224 metros de tubos de Ferro Fundido Ductil K-7 sendo: DN 400 = 612 metros, DN 200 = 612 metros.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - Id nº 501.0636-8\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. nº 5024411-6\r\n\r\nANDRÉ CRUZEIRO DA SILVA - matr. nº 19.529-3\r\n\r\nROMULO MACHADO FILHO - matr. nº 5.133-2\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1843360"
                    ],
                    "1843361": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1321 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TETRAPOLOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3447/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a aquisição de tubos para abastecimento de água - LOTE I - Fornecimento de 1.152 metros de tubos de PVC DEFOFO rígido DN 150 mm.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - Id nº 501.0636-8\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. nº 5024411-6\r\n\r\nANDRÉ CRUZEIRO DA SILVA - matr. nº 19.529-3\r\n\r\nROMULO MACHADO FILHO - matr. nº 5.133-2\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1843361"
                    ],
                    "1843618": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1322 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 001/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA., COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/317/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalizar a aquisição de tubos para reforço do abastecimento de água dos bairros Parque Chuno e Cangulo - Município de Duque de Caxias - RJ, lote único, conforme especificação no Termo de Referência e Proposta Detalhe do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - Id nº 501.0636-8;\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - Id n° 4436876-3; \r\n\r\nANDRÉ CRUZEIRO DA SILVA - matr. nº 19.529-3; e\r\n\r\nRÔMULO MACHADO FILHO - matr. nº 5.133-.2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1843618"
                    ],
                    "1843649": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1323 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001/1585/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a aquisição de uma estação de tratamento de água, aberta, compacta e fluxo horizontal para a localidade de MAGÉ - Município de MAGÉ - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLIESELMARIA DE CASTRO ROSAS - Id. nº 2027186-7\r\n\r\nANDRÉA CARLA FIAUX PEREIRA - matr. nº 11.111-8\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE ABREU BRANCO - matr. 5311-1\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1843649"
                    ],
                    "1843641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3793/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG R3, no valor de R$ 70.092,86 (setenta mil noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), referente a 32ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 16/07/2014 a 14/08/2014, obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/306/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 75.801,63 (setenta e cinco mil oitocentos e um reais e sessenta e três centavos), referente a 4ª medição de serviços, executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, serviços de consultoria especializada, visando apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1208/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA M. ALVES, no valor de R$ 20.225,91 (vinte mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), referente a 2ª medição de reajuste, executados no período de 12/08/2014 a 31/08/2014, obras de construção da 59ª DP/DEA/DPCA - Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 015/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/127/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 15.360,16 (quinze mil trezentos e sessenta reais e dezesseis centavos), referente a 12ª medição relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, obras de recuperação de vias municipais, dragagem do valão dos bois e recuperação de rede de drenagem pluvial no Município de Seropédica-RJ, de acordo com o Contrato nº 103/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/888/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 513,77 (quinhentos e treze reais e setenta e sete centavos), referente a 10ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 22/11/2014, obras de recuperação de vias municipais, dragagem do valão dos bois e recuperação de rede de drenagem pluvial no Município de Seropédica-RJ, de acordo com o Contrato nº 103/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/887/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 55.629,54 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 11ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 23/10/2014 a 31/10/2014, obras de recuperação de vias municipais, dragagem do valão dos bois e recuperação de rede de drenagem pluvial no Município de Seropédica-RJ, de acordo com o Contrato nº 103/2013.\r\n\r\nId: 1843641"
                    ],
                    "1843541": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1197/2015 - CONCEDO Auxílio Funeral, em favor de JOSÉ LUIZ PINHEIRO LISBOA MIRANDA, face ao óbito do ex-servidor ANTÔNIO AUGUSTO LISBOA MIRANDA, matrßcula n° 84.336-7, Id. Funcional nº 219982-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1233/2015 - CONCEDO Auxílio Funeral, em favor de LUCIENE GOMES DOS SANTOS, face ao óbito do ex-servidor DAVID JOSÉ DOS SANTOS, matrßcula n° 26.629-8, Id. Funcional nº 581073-6\r\n\r\nId: 1843541"
                    ],
                    "1843442": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 1132 de de 29 de maio de 2014 para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO PROVISÓRIA da execução de implantação dos sistemas de tratamento e esgotamento sanitário, abastecimento de água, execução de pavimentação em blocos de concreto intertravados e controle de erosão dos taludes no Conjunto Granja Tereza - Bom Jardim - RJ, relativo ao Contrato nº 027/2014, com a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo nº E-17/001/3382/2013 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 22 de abril de 2015\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES - ID Nº 890644-0\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - ID Nº 4436904-2\r\n\r\nId: 1843442"
                    ],
                    "1843752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3999/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2014/SEOBRAS, para execução das obras de reconstrução da Ponte denominada “Fabrica de Doces”, no Município de Bom Jardim - RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., no valor total de R$ 767.530,30 (setecentos e sessenta e sete mil quinhentos e trinta reais e trinta centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3153/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015/SEOBRAS, para execução de obras de recuperação e Revegetação das áreas degradadas, na localidade de Córrego Dantas, Município de Nova Friburgo - RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTELTDA., no valor total de R$ 606.081,74 (seiscentos e seis mil oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2908/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de complementação das obras de contenção de encostas no bairro Caleme no Município de Teresópolis - RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 9.364.262,27 (nove milhões, trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1843752"
                    ],
                    "1843540": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-19/444.850/1994 - LUIZ CARNEIRO PINTO, Engenheiro, matrícula nº 11.867-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 14.09.1994, revogando-se o despacho publicado no D.O. de 11.06.2008.\r\n\r\nId: 1843540"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843796": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 56 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que preceitua o Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/141/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar as subunidades de bens móveis do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e designar servidores para a função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas subunidades, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUB01\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCláudia Loureiro Argento\r\n\r\n4180629\r\n\r\nSUB02\r\n\r\nDiretoria Técnica\r\n\r\nHélio Alves Peixoto Junior\r\n\r\n28226933\r\n\r\nSUB03\r\n\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n\r\nSonia Maria de Oliveira Feital\r\n\r\n32145861\r\n\r\nSUB04\r\n\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n\r\nEliane Pereira da Silva\r\n\r\n43442650\r\n\r\nSUB05\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nMichelle da Silva Moura\r\n\r\n4419447\r\n\r\nSUB06\r\n\r\nAssessoria de Informática\r\n\r\nAlcina Bilio Mergulhão\r\n\r\n42863836\r\n\r\nSUB07\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\nManoel Mozart de Azeredo Carneiro\r\n\r\n3223909\r\n\r\nSUB08\r\n\r\nContabilidade Analítica\r\n\r\nMichele Ribeiro dos Santos Menegatte\r\n\r\n4405806\r\n\r\nSUB09\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAlexandre da Silva Ramos\r\n\r\n28479548\r\n\r\nSUB10\r\n\r\nAssessoria da Presidência\r\n\r\nClélia Martins Fraga\r\n\r\n41839811\r\n\r\nSUB11\r\n\r\nServiço de Expediente\r\n\r\nJacira Lima do Nascimento\r\n\r\n19084269\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1843796"
                        ],
                        "1843799": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA ANNABELLA BLYTH, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 231.502-6, Id Funcional 19607547, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/050/2014.\r\n\r\nId: 1843799"
                        ],
                        "1843800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/045/2015 - FERNANDO VILLA FORTE COUTINHO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 150.170-9, Id Funcional nº 19346387. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 05.03.2015, data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 1843800"
                        ],
                        "1843802": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - GUSTAVO CARVALHO PEREIRA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.180-4, Id Funcional 44322925. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.404/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 31.05.2015, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal (triênio) passando a 15% (quinze) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.173-9, Id Funcional 44323123. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.405/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 31.05.2015, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal (triênio) passando a 15% (quinze) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1843802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1843639": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLICIAS \r\n\r\nCIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8392/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1843639"
                    ],
                    "1843685": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/644/1225/2002 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CORTES, matrícula nº 1.141.611-2, Id 2.956.922-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/12/2002, revogando-se o despacho publicado no D.O. de 10/02/2003.\r\n\r\nId: 1843685"
                    ],
                    "1843245": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/161/2015 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA SESPER COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA-ME, no valor de R$ 7.554,80 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), Dispensa nº 014/2015.\r\n\r\nId: 1843245"
                    ],
                    "1843874": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/369/2015 - AUTORIZO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 16/2015, nos termos do inciso II, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa PROSPER 2008 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), no atendimento à aquisição de tela cirúrgica à paciente Vera Lúcia Nepomuceno.\r\n\r\nId: 1843874"
                    ],
                    "1843299": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0292/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2014, os proventos de ANTONIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, CEL PM RG 36.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0121/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2015, os proventos de WILSON CARVALHO DE MATOS JUNIOR, TEN CEL PM RG 54.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0106/0614/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2015, os proventos de MARIZA PIRES MACÁRIO ALMEIDA, TEN CEL PM RG 56.570.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0103/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.2015, os proventos de JOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA, CAP PM RG 45.862.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0069/2014 FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2015, os proventos de CLAUDIO HEBIS PINTO DUTRA, CAP PM RG 46.995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0019/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2014, os proventos de LUCENA ROCHA SILVA FILHO, 2º TEN PM RG 31.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0128/0021/2014 FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2015, os proventos de UBIRACY GONZALEZ, 2º TEN PM RG 40.052.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0026/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2015, os proventos de RENATO CESAR DOS SANTOS SILVA, SUBTEN PM RG 39.101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0050/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2015, os proventos de JOAO JUSTINO DE SOUZA FILHO, SUBTEN PM RG 40.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0014/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de OSEIAS NASCIMENTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.165.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0115/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2015, os proventos de MILTON PARREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.626.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0179/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2015, os proventos de BELBI BENTO SANTOS DA ROSA, SUBTEN PM RG 41.685.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0136/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2014, os proventos de RONALDO FERREIRA, SUBTEN PM RG 42.595.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0055/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2015, os proventos de JORGE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 43.368.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0365/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2015, os proventos de VINICIUS CINELLI MARTINS, SUBTEN PM RG 43.859.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0233/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2015, os proventos de JORGE LUIZ MOREIRA DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 47.264.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0256/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de CELIO LUIS CAMPOS RAYMUNDO, SUBTEN PM RG 49.949.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0056/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de CELIO ANDRE NASCIMENTO CASAES, 1º SGT PM RG 53.291.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0360/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de ANA ANDREIA LIMA BARBOSA COUTINHO PACHECO, 1º SGT PM RG 54.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0057/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.09.2014, os proventos de ENIO CLEO CARREIRA LIMA, 2º SGT PM RG 61.778.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0221/0596/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2013, os proventos de RUFINO MARQUES DE SOUZA, 3º SGT PM RG 11.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/4292/0577/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 30.06.2008, os proventos de JORGE OCTAVIO GONÇALVES, 3º SGT PM RG 13.612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0096/2585/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 08.06.2010 os proventos de SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 21.894.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0034/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2014, os proventos de MARCO ANTONIO MARIA, 3º SGT PM RG 66.937.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1364/2569/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2014, os proventos de MAURICIO DE ALMEIDA, CB PM RG 18.713.\r\n\r\nId: 1843299"
                    ],
                    "1843298": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0007/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de LUIZ ANTONIO REIS, SUBTEN PM RG 33.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0082/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 40.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0269/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de FRANK COSTA FIGUEIRA, SUBTEN PM RG 41.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0051/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de SERGIO ANTUNES DE NOVAES QUEIROZ, SUBTEN PM RG 41.228.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/0106/2014 FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de MOISES PEREIRA DA LUZ, SUBTEN PM RG 41.396.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0106/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de EDILSON PINTO DA FONSECA, SUBTEN PM RG 41.651.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de CARLOS ALBERTO BARBOSA FERREIRA, SUBTEN PM RG 41.694.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0012/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de FLAVIO HENRIQUE FONSECA LEITE, SUBTEN PM RG 42.044.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de JOSE EDSON BARBOSA DE LIMA, SUBTEN PM RG 42.050.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0079/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 42.300.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de JOAO BRASIL TORRES FILHO, SUBTEN PM RG 42.536.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de EDSON CARLOS DA COSTA, SUBTEN PM RG 43.225.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0031/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de JOAO CARLOS MURGA PACHECO, SUBTEN PM RG 44.018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de GILBERTO CHRISPIM, SUBTEN PM RG 44.198.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de JOSE CARLOS GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.451.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0001/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de EDSON DO NASCIMENTO CARVALHO, SUBTEN PM RG 44.834.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0096/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de ALFREDO SILVA DOS SANTOS NETO, SUBTEN PM RG 45.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0085/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de EDNALDO SANTANA, SUBTEN PM RG 45.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0079/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de CARLOS ALBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de HERMOGENIO SANTIAGO ALVES, SUBTEN PM RG 47.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0100/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de JOSE ANTONIO SALGADO, SUBTEN PM RG 47.827.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0054/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de CLAUDIO DE ALMEIDA MACHADO, SUBTEN PM RG 48.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0058/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015 os proventos de MARIO LUIZ BARROS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 49.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0027/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de MARCILIO MAIA PINTO, SUBTEN PM RG 51.235.\r\n\r\nId: 1843298"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1843765": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 559 DE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/098/15/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência ao Superintendente de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, DÉCIO LIMA DO BOMFIM, ID Funcional nº 2155900-7, em substituição a WELINGTON PEREZ MOREIRA, ID Funcional nº 2041175-8, para conjuntamente com a Coordenadora de Inserção Social da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Patricia Freitas dos Santos, ID Funcional nº 1999259-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 019/2013 (Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes - PROCAP), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 9474-9, aberta no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1843765"
                    ],
                    "1843766": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 560 DE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/098/14/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência ao Superintendente de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, Décio Lima do Bomfim, ID Funcional nº 2155900-7, em substituição a Welington Perez Moreira, ID Funcional nº 2041175-8, para conjuntamente com a Diretora da Unidade Materno Infantil da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Ana Christina Faulhauber, matrícula nº 899.362-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 011/2013 (aquisição de equipamentos para o Centro de Referência Materno-Infantil), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 9367-X, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1843766"
                    ],
                    "1843876": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/044.014/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), referente a folha suplementar RAS ABRIL/2015, em favor dos servidores a quem se refere o processo. \r\n\r\nId: 1843876"
                    ],
                    "1843882": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/044.015/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 292.829,79 (duzentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), referente a RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE PESSOAL, referente ao mês de MAIO/2015, em favor dos servidores a que se refere o processo.\r\n\r\nId: 1843882"
                    ],
                    "1843888": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/1337//2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), em favor de JAIRO DE AZEVEDO CUNHA FILHO, responsável pelas despesas do funeral de JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA FILHO, matrícula nº 819.672-7, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/1510/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), em favor de MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA MORAES, responsável pelas despesas do funeral de JOÃO MORAES, ID - 1977632-2, correspondente ao requerimento de auxílio funeral. \r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/1493//2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), em favor de JAIRO ANDERSON LUIZ SANTOS PAES, responsável pelas despesas do funeral de ALTAIR DA COSTA PAES FILHO, ID. 1999408-7, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/1495/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), em favor de WANDO SILVA DE AZEVEDO, responsável pelas despesas do funeral de ALOISIO REIS DE AZEVEDO, ID. 268944-8, correspondente ao requerimento de auxílio funeral. .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/1430/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), em favor de ANA MARIA LIMA DE FARIA, responsável pelas despesas do funeral de LIBERO SANTOS DE FARIA, ID. 508315-0, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/1630/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), em favor de MARIA DAS GRAÇAS SILVA WETSCHKY, responsável pelas despesas do funeral de SEBASTIÃO FERNANDES, ID. 1978198-9, correspondente ao requerimento de auxílio funeral. \r\n\r\nId: 1843888"
                    ],
                    "1843841": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nDESIGNA BRUNA NISHIO, Id Funcional nº 50131435, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254550 (Cadeia Pública Hélio Gomes), contando atualmente, com 59 (cinquenta e nove) servidores, na vaga decorrente da dispensa de JORGE EUDUARDO DA SILVA CARDOSO MECEDO, ID 43928838, com validade a contar de 06/05/2015. Processo nº E-21/051.83/2015.\r\n\r\nId: 1843841"
                    ],
                    "1843894": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTEDÊNCIA\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nOnde se lê: ... NÍVEL VI / VALIDADE 26/10/2009...\r\n\r\nLeia-se: ...NIVEL VII / VALIDADE 27/10/2012...\r\n\r\nId: 1843894"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1843780": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2015, Processo nº E-08/001/5017/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (AMBRISENTANA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1843780"
                    ],
                    "1843781": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/11096/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (bevacizumabe), para atender as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1843781"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1843758": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de neurocirurgia.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 25/06/2015, às 14h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 25/06/2015, às 14:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/14/2015.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1843758"
                    ],
                    "1843212": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/06/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL PARA CIRURGIA DE COLPOSCOPIA.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 16/06/2015, às 14h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 16/06/2015, às 14:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/214/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOS PARA RESÍDUOS INFECTANTES E COMUNS.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 16/06/2015, às 10:30h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 16/06/2015, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/028/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2015.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE LÍQUIDO PROPORCIONADOR DE ESPUMA.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 17/06/2015, às 10:30h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 17/06/2015, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/029/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2015.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO TRIPÉ DE SALVAMENTO.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 17/06/2015, às 14h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 17/06/2015, às 14:h30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1843212"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1843493": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, em conformidade com o art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a Penalidade de MULTA SANCIONATÓRIA, no valor de R$ 24.126,96 (vinte e quatro mil cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do montante relativo à parcela contratual não executada (mês de janeiro de 2015), em desfavor da empresa CUIDAR - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.836.399/0001-61, pelo descumprimento das obrigações trabalhistas, no tocante os pagamentos de salários e benefícios de seus funcionários que prestam serviço de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, na Regional Centro Sul, de modo a caracterizar a inexecução contratual parcial, na forma do Edital de Licitação SRP nº 003/2012. Proc. nº E-03/001/2362/2015.\r\n\r\nId: 1843493"
                        ],
                        "1843771": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nTURMA: 108 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Suelen da Silva Duarte dos Santos\r\n\r\nId: 1843771"
                        ],
                        "1843432": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLEGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nCarlos Henrique Lima Mesquita - 2011\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA -Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSaulo da Silva Porto - 2010\r\n\r\n3-CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiano Moreira dos Santos - 2012\r\n\r\n4-COLEGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKarissa Alves Machado - 2005\r\n\r\n5-ESCOLA SENADOR CORREIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonio Maurino Ramos Filho - 1982\r\n\r\n6-COLÉGIO PRESIDENTE CAMPOS SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nWilma Sodre Norat - 1980 \r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA - Cambuci\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDimas Silva Ribeiro - 2009\r\n\r\nTÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDimas Silva Ribeiro - 2009\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna JOSIANE DA SILVA RANGEL, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2001, do Colégio Cenecista José de Moraes Dias - Seropédica, publicado no D.O. de 15/05/2015, página 24 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1843432"
                        ],
                        "1843887": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Silvania Aribano da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andre Luiz Espindola Marçal\r\n\r\nId: 1843887"
                        ],
                        "1843756": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2008\r\n\r\n01-Izabela Marques Laurindo\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduarda da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Albino Ignez.\r\n\r\n02-Emerson Soares Costa\r\n\r\n03-Gabriel Carlos Pinto \r\n\r\n04-Grazielle Firmino Mendes \r\n\r\n05-Gustavo Pereira Bento\r\n\r\n06-Juliana da Silva Gomes\r\n\r\n07-Leticia Rangel Matias\r\n\r\n08-Messias da Costa de Souza Júnior\r\n\r\n09-Michelle Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Natalia Mendes de Melo\r\n\r\n11-Pedro Henrique Siqueira Cabral\r\n\r\n12-Rafaela Teixeira Rodrigues Gomes\r\n\r\n13-Ramon Alves da Fonseca\r\n\r\n14-Rute Passos Moraes\r\n\r\n15-Tamara Silva Geraldo\r\n\r\n16-Ygor João da Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Conceição dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Crizanto da Silva\r\n\r\n03-Andreza Nascimento Pereira\r\n\r\n04-Camila da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Érica Moreira Rodrigues\r\n\r\n06-Gabriel Berriel Ramos\r\n\r\n07-Gabriela das Chagas Silva\r\n\r\n08-Jhenifer Tavares da Silva Moreira\r\n\r\n09-João Victor Rangel Barreto\r\n\r\n10-Joyce da Silva Teles\r\n\r\n11-Lailla Tavares Faria\r\n\r\n12-Larissa Canedo Crizanto\r\n\r\n13-Lilian Siqueira Medeiros\r\n\r\n14-Paulo Vitor Calil Rangel\r\n\r\n15-Rafael Cadorini Henriques\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Flaviâni Gomes Baltazar\r\n\r\n02-Igor Codeço Gomes\r\n\r\n03-Luanne Carla Rocha de Castilho\r\n\r\n04-Raquel Fonseca Rodrigues\r\n\r\n05-Raquel Ribeiro Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Chagas Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Barata da Penha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Machado Abrêu\r\n\r\n02-Denis Soares Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cínthia Conceição da Sílva\r\n\r\n02-Natalicia Fernanda Rangel Gomes\r\n\r\n03-Raquel Gomes Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maria das Dores Ribeiro Viana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abner de Carvalho Pereira\r\n\r\n02-Allan Afonso Carvalho Gomes\r\n\r\n03-Ana Paula Pontes do Amaral de Menezes\r\n\r\n04-André Freixo Souza e Souza\r\n\r\n05-Caio Cesar Alquimim Gomes\r\n\r\n06-Daniel Paulo Ferraz\r\n\r\n07-David Miranda Alves Boechat Rocha\r\n\r\n08-Diana Pereira da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Eduardo Côrtes Muniz\r\n\r\n10-Estelza Ribeiro Muniz\r\n\r\n11-Fernanda Willemen Côrtes\r\n\r\n12-Filipe Vieira de Faria\r\n\r\n13-Gabriel Roma dos Santos\r\n\r\n14-Gustavo dos Santos Almeida Casanova\r\n\r\n15-Heytor Barcelos Alvarenga Barbosa\r\n\r\n16-Iara Petrutes Lages\r\n\r\n17-Hugo de Oliveira Machado\r\n\r\n18-Jenyffer Silva Araújo\r\n\r\n19-Lino Manoel Cardoso Junior\r\n\r\n20-Luan Jorge Oliveira da Silva Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fábio Renato da Silva Aguiar\r\n\r\n02-Lucas Campos Barcelos\r\n\r\n03-Lucas dos Santos Pires\r\n\r\n04-Luiz Eduardo Serpa dos Santos\r\n\r\n05-Luiz Henrique da Silva Miranda\r\n\r\n06-Maísa Rangel Bauer\r\n\r\n07-Marcos André Monteiro Coutinho\r\n\r\n08-Monick Aguiar da Silva\r\n\r\n09-Muryllo Carrarini dos Santos Afonso\r\n\r\n10-Narciso Freire Panisset\r\n\r\n11-Nayara Cunha Campos Moreira Vieira\r\n\r\n12-Ozair Gomes Campos Neto\r\n\r\n13-Patrick Silva Soares\r\n\r\n14-Paulo Vitor Pontes Menezes\r\n\r\n15-Pedro Castelar Trindade\r\n\r\n16-Ramon Rodrigues Firmiano Saraiva\r\n\r\n17-Raphael Castelar de Souza\r\n\r\n18-Thallis Pontes Costa\r\n\r\n19-Thársila Pereira Ribeiro\r\n\r\n20-Wellington Candido Fiaux Lopes \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA -01 - IV/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Alcinéa da Silva Paschoal Goudard\r\n\r\n03-Anacelia Dominice de Moura\r\n\r\n04-Arlei Monteiro Macedo\r\n\r\n05-Bárbara Louise da Silva Assumpção\r\n\r\n06-Emilly Bernadete Gomes Batista\r\n\r\n07-Fiama D'Ávila Campos Damasceno\r\n\r\n08-Geraldo Franklin Pinheiro Soares\r\n\r\n09-Juliana Ribeiro Francisco\r\n\r\n10-Leni Nascimento Barreto Pontes\r\n\r\n11-Leonardo Peçanha de Oliveira\r\n\r\n12-Marcelo Augusto Frez de Moura\r\n\r\n13-Marcos Vinícius Oliveira Senra\r\n\r\n14-Maria de Oliveira Esvobda\r\n\r\n15-Maria Jocelaine de Carvalho Silva Vieira\r\n\r\n16-Marly da Rocha Rodrigues Maciel\r\n\r\n17-Patrick Genasio Crespo\r\n\r\n18-Paulo Renato Côrtes da Silva\r\n\r\n19-Tuanne Aguiar da Silva Moraes Maranhão\r\n\r\n20-Ulysses Plovier Alves Silva\r\n\r\n21-Vanilde de Souza Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra da Silva Ataide \r\n\r\n02-Altuebes Elço Caldas Gomes\r\n\r\n03-Cinthia Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Darlen Monteiro Carvalho\r\n\r\n05-Davi Bueno Augusto\r\n\r\n06-Elian Gomes Faria\r\n\r\n07-Erisnaldo da Silva Fernandes\r\n\r\n08-Frantheska Felix Batista\r\n\r\n09-Gabriel Goldmam da Costa Brayner\r\n\r\n10-João Batista Martins Melo Junior\r\n\r\n11-Julia Cardoso Pereira\r\n\r\n12-Laiane dos Santos Silva\r\n\r\n13-Marliane Barbosa Peçanha da Silva\r\n\r\n14-Matheus Marques de Carvalho\r\n\r\n15-Matheus Soares da Silva\r\n\r\n16-Raphael Sant'Ana da Silva\r\n\r\n17-Renan Santuchi de Andrade\r\n\r\n18-Sarah Gardim da Silva\r\n\r\n19-Thalia dos Santos Silva\r\n\r\n20-Tiago da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Willian Soares Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brendo Batista da Rosa Rangel\r\n\r\n02-Camila Rangel de Lima\r\n\r\n03-Dayara Pacheco Santos\r\n\r\n04-Denis Pereira Viana\r\n\r\n05-Diego Ferreira Teixeira\r\n\r\n06-Evelin Corrêa de Sousa\r\n\r\n07-Franklin da Silva Pontes\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Santos\r\n\r\n09-Igor de Souza Abrucezar\r\n\r\n10-Jessica Martins Ferreira\r\n\r\n11-Késsia Silva Alves Negreiros\r\n\r\n12-Lais de Paula da Silva\r\n\r\n13-Larissa Soares\r\n\r\n14-Leandro do Rosário Moraes\r\n\r\n15-Leonardo Tavares Andrade\r\n\r\n16-Marcelo Augusto do Nascimento Tostes\r\n\r\n17-Mariana da Silva Ribeiro Machado\r\n\r\n18-Mayara Fidelis de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Paula Barbosa de Oliveira\r\n\r\n20-Rafaela Madureira Neves\r\n\r\n21-Rosiane dos Santos Gonzaga\r\n\r\n22-Taylane Augusta de Andrade Pinto\r\n\r\n23-Vanderson Fernandes da Silva\r\n\r\n24-Welisson Alves da Silva\r\n\r\n25-Weslley de Oliveira Viana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alinne Martins Francisco de Carvalho\r\n\r\n02-Allan Bragança dos Santos\r\n\r\n03-Carla Oliveira Francisco\r\n\r\n04-Caroline da Silva Pego\r\n\r\n05-Daniela Oliveira da Costa\r\n\r\n06-Débora dos Santos Machado\r\n\r\n07-Gleiciane Fidelis dos Santos\r\n\r\n08-Ingrid Madureira Paulo Pereira\r\n\r\n09-Jhonata Albino dos Santos\r\n\r\n10-Kamila Marques da Silva\r\n\r\n11-Katlluen André de Souza\r\n\r\n12-Lídia Neves Santos\r\n\r\n13-Marcelo Barreto Berbat Carvalho\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Cearense Peçanha de Sousa\r\n\r\n15-Pablo Madureira Pereira\r\n\r\n16-Pedro Paulo Gaspar Rezende da Silva\r\n\r\n17-Rafael Reid de Oliveira\r\n\r\n18-Rafaella Francisco de Andrade\r\n\r\n19-Ranyelen da Silva Paula Tavares\r\n\r\n20-Rayani da Silva de Andrade Rosa\r\n\r\n21-Rayelen Braga dos Santos\r\n\r\n22-Rayssa Luiza dos Santos Gomes\r\n\r\n23-Sara Queiroz Alves\r\n\r\n24-Thaismanya Paula Silva\r\n\r\n25-Vívian Aprígio Peixoto\r\n\r\n26-Welton da Silva de Azevedo\r\n\r\n27-Wesley Venancio Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daviane Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karol Batista da Rosa Rangel\r\n\r\n02-Luana Vieira Lopes Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Willie Conrado Soares Lobo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n.º 1153, de 11.07.1990,retificada no D.O. de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:1995\r\n\r\n01-Ederson Wallace dos Santos Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2012\r\n\r\n01-Wanderson Junior dos Santos Chagas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Walas Barreto Pereira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patricia Rosa de Freitas Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Deivid Manhães Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2ºSEMESTRE-ANO:2005\r\n\r\n01-Carlos Magno de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1ºSEMESTRE-ANO:2006\r\n\r\n01-Márcio Siqueira Rita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2008.\r\n\r\n01-Ronan Rodrigues Rangel \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 - ANO:2008\r\n\r\n01-Raquel Azeredo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010. \r\n\r\n01-Kirk Douglas Galdino Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2006. \r\n\r\n01-Daniele de Sousa Rosario\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003/2ºSEMESTRE-ANO:2007\r\n\r\n01-Paulo Roberto da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003/1ºSEMESTRE-ANO:2009\r\n\r\n01-Tamyres Henrique Sardinha\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Juliana Cissa Rozendo Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 08-Julliana Cissa Rosendo Pessanha\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê:11-Rosei Cordeiro Santana\r\n\r\nLeia-se:11-Rosei Cordeiro Sant'Ana\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Phillipe Ferramenta Tardy\r\n\r\nLeia-se: 04- Philipe Ferramenta Tardy\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349,de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Katarina Dias Carvalho Cesário\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Fábio Socorro de Carvalho\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca da Silva Coelho Motta\r\n\r\n02-Gabriel Gonçalves Dias dos Santos\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Davi Emanuel Silva Costa\r\n\r\n02-Joyce Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Otávia Regina de Souza Matos\r\n\r\n04-Yollanda Atôssa Wagner Sarlo Fonseca\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Aryana Azeredo dos Santos Maricá\r\n\r\n02-Daniela Pinfildi Fonte\r\n\r\n03-Gil Azevedo Rangel Júnior\r\n\r\n04-Larissa da Rocha Barreto\r\n\r\n05-Marcos Eduardo Neves da Conceição\r\n\r\n06-Pedro Ricardo Tinoco de Queiroz Mendonça\r\n\r\n07-Thamyris Rodrigues Azeredo Ferreira\r\n\r\n08-Vanessa Porfírio de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349,de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO:2007\r\n\r\n01-Lia Jane de Souza\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Fabrícia Santana Batista\r\n\r\n02-Leonardo Junio do Nascimento Valentim\r\n\r\n03-Mariaht Fernanda Barreto Monteiro da Silva\r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01-Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n02-Caroline de Souza Lemos\r\n\r\n03-Gabriel Carvalho Sousa\r\n\r\n04-Gabrielly de Souza Bastos Gabri\r\n\r\n05-Lais Baptista Rocha\r\n\r\n06-Laíza Gomes Pinheiro\r\n\r\n07-Lucas da Silva Monteiro\r\n\r\n08-Luciano Pessanha Ribeiro Nascimento\r\n\r\n09-Marcelo Rangel Firmino\r\n\r\n10-Rafaela da Silva de Oliveira Resende\r\n\r\n11-Thayanne Lima de Almeida \r\n\r\n12-Viviane da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349,de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL BOCAINA.\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Guilia Izabel Teotonio Alves \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349,de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MONTE CEDRO.\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Daniela da Conceição Pereira de Anchieta\r\n\r\n02-Leonardo Conceição Alves\r\n\r\n03-Michele Paula das Dôres\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349,de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL BOCAINA.\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Carlos Antonio dos Santos Carbone\r\n\r\n02-Lucas Silva Alves\r\n\r\n03-Matheus Mota Fernandes Nogueira\r\n\r\n04-Mauro Roberto Ribeiro Cardoso Junior\r\n\r\n05-Thiago Patrick de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349,de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MONTE CEDRO.\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Alexssandro Mendonça de Souza\r\n\r\n02-Nayan Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Matheus Barreto de Barros\r\n\r\nId: 1843756"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jonas Benedito Malafaia\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diogo Hernandes Tavares de Almeida \r\n\r\n02-Maria Gislane Prudencio de Menezes \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucia Valeria Duarte Ramos Pinto\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcia Neiva de Oliveira Silva \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Jose Nunes da Silva \r\n\r\n02-Ana da Silva Conceição \r\n\r\n03-Bruna Fernanda Silva de Pinho \r\n\r\n04-Daniel Nestor da Silva Junior \r\n\r\n05-Juliana Ribeiro de Souza \r\n\r\n06-Mario Sergio Simoes de Paiva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudio Mitchell Mendonça \r\n\r\n02-Joao Jose do Nascimento Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Henrique Cunha de Campos \r\n\r\n02-Rodrigo Ramos da Fonseca \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brener Corrêa de Carvalho \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Fabricio Bastos de Moura Vasconcellos \r\n\r\n02-Raphael de Aquino Torres \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fernanda Carolina de Macêdo \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Magno Pereira Alcantara\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adão Manoel Ventura Júnior \r\n\r\n02-Adriana Caiafa da Silva \r\n\r\n03-Adriana Nunes de Assis \r\n\r\n04-Adriano Daniel da Silva \r\n\r\n05-Alana Gomes Klen \r\n\r\n06-Albert Teles da Silva \r\n\r\n07-Alfredo Brasil Ferreira Neto \r\n\r\n08-Aline Santos da Cruz \r\n\r\n09-Allan Felipe Souza da Silva \r\n\r\n10-Alvaro Ygor Ferreira da Silva \r\n\r\n11-Ana Carolina Izidoro Pereira \r\n\r\n12-Ana Paula Mendes Aquino \r\n\r\n13-André Filipe Xavier Mourão \r\n\r\n14-Antonio William Freire da Silva \r\n\r\n15-Arthur da Silva Alves \r\n\r\n16-Arthur Magnum Porto dos Santos \r\n\r\n17-Beatriz Ferreira Pinto \r\n\r\n18-Beatriz Mattos de Oliveira \r\n\r\n19-Brenda Iris Vieira Martins \r\n\r\n20-Breno Guimaraes Rodrigues \r\n\r\n21-Bryan de Mello Andrade Silva \r\n\r\n22-Caio Henrique de Oliveira Martins \r\n\r\n23-Camila Araujo Pereira \r\n\r\n24-Camila dos Santos Silveira \r\n\r\n25-Camila Oliveira Lima Ramos \r\n\r\n26-Carla Francisco Braz \r\n\r\n27-Carlos Antonio da Costa e Silva \r\n\r\n28-Carlos Eduardo Alves de Oliveira \r\n\r\n29-Carlos Felipe de Paula Oliveira \r\n\r\n30-Carlos Henrique Pacheco Braga \r\n\r\n31-Carolina Crenzel Hor-Meyll Alvares \r\n\r\n32-Carolina de Andrade Pessanha \r\n\r\n33-Caroline Alves Pinto \r\n\r\n34-Caroline Theobald Serafim \r\n\r\n35-Catharina Henrique Capris \r\n\r\n36-Charbel Harb \r\n\r\n37-Clarissa de Araujo Lago \r\n\r\n38-Claudio Herque Mannise de Oliveira \r\n\r\n39-Claudio Platinir da Silva Pereira \r\n\r\n40-Cristiano Rodrigues dos Santos \r\n\r\n41-Daniel de Jesus Rodrigues \r\n\r\n42-Daniel Nunes de Azevedo \r\n\r\n43-Daniele de Souza Viana \r\n\r\n44-Danilo Jordão Mendonça Ferreira da Costa \r\n\r\n45-Denilson Luis Silva do Rozario \r\n\r\n46-Denise de Souza Silva \r\n\r\n47-Douglas Barrents Vivas Araujo \r\n\r\n48-Douglas Rangel de Carvalho \r\n\r\n49-Edimilson Rodrigues da Silva Junior \r\n\r\n50-Eduardo de Oliveira Pinheiro \r\n\r\n51-Eduardo Luiz Martins Areias \r\n\r\n52-Emilly Coelho \r\n\r\n53-Eric Gomes Silva Abrunhosa \r\n\r\n54-Erick Henrique de Souza Silva \r\n\r\n55-Evangelista Miguel Fernandes de Jesus \r\n\r\n56-Fabiana Jose Luiz Costa \r\n\r\n57-Fabiano de Souza Martins Junior \r\n\r\n58-Felipe Magalhães dos Santos \r\n\r\n59-Fernanda de Melo Brum \r\n\r\n60-Fernanda Moreira Pinto \r\n\r\n61-Francisco José Felix Pedro \r\n\r\n62-Francyara Felipe de Sousa \r\n\r\n63-Gabriel Azevedo Brunhal Peixoto \r\n\r\n64-Gabriel Bezerra dos Santos \r\n\r\n65-Gabriel José da Silva \r\n\r\n66-Gabriel Martins Alvim do Carmo \r\n\r\n67-Gabriel Ricardo Barbosa Pereira \r\n\r\n68-Giovanni de Andrade Coelho Dell' Armi \r\n\r\n69-Gizela de Moura Durso \r\n\r\n70-Gleyson Luiz Oliveira \r\n\r\n71-Guilherme Pereira Costa \r\n\r\n72-Herminia Cristina Pinheiro da Silva Ferreira \r\n\r\n73-Ingrid Angélica dos Santos Rodrigues \r\n\r\n74-Isaac Albert Duarte Cavalcante Barros \r\n\r\n75-Isabel Cristina Marinho Simões \r\n\r\n76-Isabella Santos Peruci de Assis \r\n\r\n77-Izabele Aline Martins Camara \r\n\r\n78-Jacqueline da Silva Marques dos Santos \r\n\r\n79-Jaqueline Batista Ferreira Sacramento \r\n\r\n80-Jaqueline Melonio Belmiro \r\n\r\n81-Jéssica da Silva Tabú \r\n\r\n82-Jhony Carvalho Coutinho \r\n\r\n83-Joana Gonçalves Pereira Travasso \r\n\r\n84-João Gabriel da Silva Santos \r\n\r\n85-João Pedro de Lima Monteiro \r\n\r\n86-João Pedro Freire Alexandre da Silva \r\n\r\n87-João Vinicius Oliveira Teodoro \r\n\r\n88-Joceilson Ferreira de Azeredo \r\n\r\n89-Joice Vianna Sales \r\n\r\n90-Jônatas Silva de Moraes \r\n\r\n91-Jonathan Alves de Oliveira \r\n\r\n92-Jonathan Ciríaco Moreira \r\n\r\n93-Jonathan da Silva Cardoso \r\n\r\n94-Jonathas Gabriel de Azeredo \r\n\r\n95-Jorge Ribeiro de Almeida \r\n\r\n96-Jose Antonio de Medeiros \r\n\r\n97-Josenayla Barreto da Silva \r\n\r\n98-Joyce Soares da Silva Vieira \r\n\r\n99-Júlia Möller Mariano de Morais \r\n\r\n100-Juliana Alves Paiva \r\n\r\n101-Karen Gelhardt Diniz \r\n\r\n102-Katia Maria da Conceição \r\n\r\n103-Krislley Cordeiro de Carvalho \r\n\r\n104-Lars Antonello Terrana de Melo Bezerra Brito \r\n\r\n105-Larissa Batista Ramalho \r\n\r\n106-Larissa Luciano Rodrigues \r\n\r\n107-Lauro Silva Júnior \r\n\r\n108-Layana Estevão dos Santos \r\n\r\n109-Leandro Rodrigues dos Santos \r\n\r\n110-Leonardo Corrêa da Costa \r\n\r\n111-Leoncio Marton Machado \r\n\r\n112-Leony Santos do Nascimento \r\n\r\n113-Letícia Gomes da Costa kopke \r\n\r\n114-Letícia Lima Silveira \r\n\r\n115-Linds Paulina dos Santos \r\n\r\n116-Luana Cardoso dos Santos \r\n\r\n117-Luana Santos da Cunha \r\n\r\n118-Lucas André Bellinello Soares Simões \r\n\r\n119-Lucas de Santa Helena Barroso \r\n\r\n120-Lucas Ferreira Zebende \r\n\r\n121-Lucas Vagner Figueiredo Villar \r\n\r\n122-Lucas Vasconcellos Riffald Souza \r\n\r\n123-Lucia Valeria Duarte Ramos Pinto \r\n\r\n124-Luciana Fernandes de Castro \r\n\r\n125-Luiz Felipe Gonçalves Barboza \r\n\r\n126-Luiz Philipe Santos da Silva \r\n\r\n127-Magno dos Santos Felix \r\n\r\n128-Marcelo Costa da Nobrega \r\n\r\n129-Marcos Vinicius de Castro Pereira \r\n\r\n130-Maria Luisa Ferreira de Sá San Martin \r\n\r\n131-Mariana de Souza Miranda de Azevedo \r\n\r\n132-Marina Claus de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n133-Marlon de Oliveira Drumond da Silva \r\n\r\n134-Mateus Alves de Carvalho \r\n\r\n135-Matheus de Azevedo Cossatis \r\n\r\n136-Matheus José de Paula Cerbino \r\n\r\n137-Matheus Vasconcellos Souza \r\n\r\n138-Mauro César Cutrim de Abreu \r\n\r\n139-Melissa Silva de Abreu \r\n\r\n140-Messias Soares da Silva II \r\n\r\n141-Micheline Schmiloski e Souza \r\n\r\n142-Miguel Cesar Teodosio de Oliveira Silva \r\n\r\n143-Mírian Mendes da Silva \r\n\r\n144-Monique Batista de Souza \r\n\r\n145-Myke Moacir da Costa Goncalves \r\n\r\n146-Myrrael Bastos de Oliveira \r\n\r\n147-Nathália Berriel Souza \r\n\r\n148-Paloma Barreto Lima \r\n\r\n149-Paloma Carlos Américo \r\n\r\n150-Paola Lorrayne de Freitas Santos Souza \r\n\r\n151-Patricia da Conceição de Souza \r\n\r\n152-Paula Bianca Scovino Hainfellner Pinto \r\n\r\n153-Paulo Vitor de Melo Miranda \r\n\r\n154-Pedro Henrique Alves Paulino Resende \r\n\r\n155-Pedro Henrique de Lima dos Santos \r\n\r\n156-Pedro Henrique Duarte Martins \r\n\r\n157-Pedro Jorge Monassa Dias \r\n\r\n158-Pérola Maria Avelar Navarro Magalhães \r\n\r\n159-Rafael Alexandre Tavares Reis de Oliveira \r\n\r\n160-Rafael Balbi Belo \r\n\r\n161-Rafael da Costa Barbiere \r\n\r\n162-Rafael da Silva Campos \r\n\r\n163-Rafael dos Santos Menezes \r\n\r\n164-Rafael Rodrigues Carvalho \r\n\r\n165-Rafael Silva Ramos Nascimento \r\n\r\n166-Rafaela Oliveira de Souza \r\n\r\n167-Raíssa Rodrigues da Silva Marques \r\n\r\n168-Raphael Antonio Soares Silva \r\n\r\n169-Raphael da Silva Pereira \r\n\r\n170-Raphael Gonçalves Machado \r\n\r\n171-Rayana Machado de Oliveira \r\n\r\n172-Rayane Matias da Silva \r\n\r\n173-Renan Barbosa de Carvalho \r\n\r\n174-Renan Gomes de Souza \r\n\r\n175-Renato Fonseca Junior \r\n\r\n176-Ricardo Rogerio Lavra \r\n\r\n177-Rodrigo Acosta Martins \r\n\r\n178-Rodrigo Souza da Silva \r\n\r\n179-Romulo Ramalho da Silva \r\n\r\n180-Roseli Alves Roberty Conde \r\n\r\n181-Ruth Santos da Silva Ribeiro \r\n\r\n182-Sandra Nascimento da Silva \r\n\r\n183-Selane da Silva Fonseca \r\n\r\n184-Setima de Almeida Rosa \r\n\r\n185-Severino Viana dos Santos Neto \r\n\r\n186-Simone Monteiro Duque Estrada \r\n\r\n187-Suellen de Sousa Lobato \r\n\r\n188-Suzane Garcia Dias Santos \r\n\r\n189-Tainá Grillo Matos \r\n\r\n190-Tamires da Silva Cerqueira \r\n\r\n191-Tarcisio Lima Salazar \r\n\r\n192-Tatiana Marques Braga \r\n\r\n193-Thainá de Carvalho Ferreira \r\n\r\n194-Thainan Fernandes de Souza Couto \r\n\r\n195-Thaís da Silva dos Santos \r\n\r\n196-Thaisa de Oliveira Teixeira \r\n\r\n197-Thawan Douglas Oliveira \r\n\r\n198-Thayssa Andreia de Macedo Gomes \r\n\r\n199-Thiago Costa Rocha \r\n\r\n200-Thiago de Souza Trentino \r\n\r\n201-Thiago Luiz de França Martins \r\n\r\n202-Tiago Botelho Tavares Alves \r\n\r\n203-Tiago da Silva Lopes \r\n\r\n204-Vanderson Rangel Pimentel \r\n\r\n205-Vinicius Camilo Cidade Cabral da Silva \r\n\r\n206-Wallace de Carvalho Torres \r\n\r\n207-Wallace de Oliveira Carvalho \r\n\r\n208-Washington de Souza Matos \r\n\r\n209-William Ferreira de Carvalho \r\n\r\n210-Yago Passos Cruvello D'Ávila \r\n\r\n211-Yara Medeiros de Melo Oliveira \r\n\r\n212-Yasmim El Hamwi \r\n\r\n213-Ygor Cardoso da Silva \r\n\r\n214-Yousef Coelho Monteiro Antonio \r\n\r\n215-Yure de Eca Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Davi Rodrigues Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Laudicéia Araújo de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Gil Dias da Silva\r\n\r\n02-Emillyn da Silva Terra \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Alexander Santos Siqueira\r\n\r\n03-Aline Tomas dos Santos\r\n\r\n04-Bruna Matozinho de Sousa\r\n\r\n05-Caroline de Mello Wilson\r\n\r\n06-Dayana Mendonça Couto Lessa\r\n\r\n07-Fabíola Xavier de Araújo\r\n\r\n08-Flavio Henrique Santos da Costa\r\n\r\n09-Isaias Cândido de Oliveira Azevedo\r\n\r\n10-Janaína Gleice Pestana de Lima\r\n\r\n11-Joyce Conceição da Silva\r\n\r\n12-Nathália Souza Gomes de Melo\r\n\r\n13-Paloma de Jesus Silva\r\n\r\n14-Tainara Cristina Alves\r\n\r\n15-Thalles Borges da Conceição\r\n\r\n16-Thiago Salvadori Berto\r\n\r\n17-Vitória Marques Ferreira de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Claudecir Costa Brum Júnior \r\n\r\n03-Fabíola Cardoso Pinheiro\r\n\r\n04-Gabriela Nascimento Brum\r\n\r\n05-Hanna de Assunção Severino\r\n\r\n06-Igor Moreira Lopes\r\n\r\n07-Israel Marlon da Silva\r\n\r\n08-Jaderson Garcia Ciszesnande\r\n\r\n09-Larissa Silva Brasil Santos\r\n\r\n10-Luiza Santos Abreu\r\n\r\n11-Marcos Oliveira Galvão Júnior\r\n\r\n12-Sara Regina Luíza de Sousa Caetano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carla Luciana da Silva Santos\r\n\r\n02-Dayanne Cristhine Rodrigues Machado\r\n\r\n03-Diogo da Silva Rezende Nascimento\r\n\r\n04-Fagner Machado Faria\r\n\r\n05-Gabriel Jeronimo dos Santos\r\n\r\n06-Juliana de Souza Ansel\r\n\r\n07-Leonardo Vieira de Almeida\r\n\r\n08-Luan Santos Siqueira\r\n\r\n09-Luana Leandro da Silva\r\n\r\n10-Maria das Graças Silva de Mesquita\r\n\r\n11-Patrício Luiz de Lima\r\n\r\n12-Rosangela Brainer Pessoa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriel Laitholdt de Moraes\r\n\r\n02-Angela Vicente Bezerra\r\n\r\n03-Bruno Cosme da Cruz Pereira\r\n\r\n04-Clementino Reis da Cruz\r\n\r\n05-Diego Firmino dos Santos\r\n\r\n06-Douglas Januário da Silva\r\n\r\n07-Gabriela Barbosa de Souza\r\n\r\n08-Graciela Barbosa de Souza\r\n\r\n09-Gilmeyre Mara Oliveira da Conceição\r\n\r\n10-Kelen Gomes Marques da Silva\r\n\r\n11-Márcia Cristina de Sousa Santos\r\n\r\n12-Nathalia Christine dos Santos Mello\r\n\r\n13-Pedro Paulo Souza Luiz\r\n\r\n14-Rosa Helena Salvatti Juliano\r\n\r\n15-Rozana Vieira Marques\r\n\r\n16-Viviane Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Vagner da Conceição de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flaviana da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marilene Gomes dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 04-Augusto César da Silva Luis\r\n\r\nLeia-se: 04-Augusto César da Silva Lins\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 33-Sandra Regina de Souza Santos\r\n\r\nLeia-se: 33-Sandra Regina de Souza dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2005\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 52-Washington Evangelista\r\n\r\nLeia-se: 52-Washington Evangelista Pessoa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vagner de Rezende Marins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra de Lima Nunes\r\n\r\n02-Ana Carolina de Freitas Silva\r\n\r\n03-Andrea da Silva Soares\r\n\r\n04-Anna Carolyn da Silva\r\n\r\n05-Carla Cristina Barbosa Nantes\r\n\r\n06-Danielle da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Fabricia Varela Valentim\r\n\r\n08-Fernanda Carnaúba Parreira da Rocha\r\n\r\n09-Gabriela Saturnino dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Guilherme da Silva Almeida\r\n\r\n11-Israel Teixeira da Conceição Soares\r\n\r\n12-Jessica de Souza Gonçalves\r\n\r\n13-Jéssica Adriana Washington da Silva\r\n\r\n14-João Victor Almeida Perdigão da Silva\r\n\r\n15-Larissa Rosa da Silva\r\n\r\n16-Letícia Yeda Conceição Alves\r\n\r\n17-Matheus Silva de Souza Lima\r\n\r\n18-Rayane Melo Rodrigues\r\n\r\n19-Rita Barreira Zanon\r\n\r\n20-Roberta Emidio da Silva\r\n\r\n21-Sabrina Monteiro Souza\r\n\r\n22-Sara Eliane Xavier de Deus\r\n\r\n23-Tayane de Araujo Ferreira\r\n\r\n24-Thais Costa Maciel\r\n\r\n25-Yago Felipe da Silva Costa\r\n\r\n26-Yasmim Christina Ferreira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Anna Caroline Nascimento Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Evelyn Belmont da Conceição\r\n\r\n04-Davi Silva do Nascimento\r\n\r\n05-Isabel Cassimiro Cavalcanti\r\n\r\n06-Jéssica de Souza Custódio\r\n\r\n07-João Victor do Nascimento Alves\r\n\r\n08-Juliana Bezerra da Silva Barros\r\n\r\n09-Katherine Ferreira\r\n\r\n10-Lais Paiva dos Santos\r\n\r\n11-Lorrana Alves da Silva\r\n\r\n12-Malena dos Santos\r\n\r\n13-Marcelo Cezar Barros Barreto\r\n\r\n14-Marcely de Sousa Viana Costa\r\n\r\n15-Marcos Freire de Azevedo\r\n\r\n16-Maria Aparecida Breijão da Silva\r\n\r\n17-Marllon Martins dos Santos\r\n\r\n18-Mayara Santos da Silva\r\n\r\n19-Milena Lima Candido da Silva\r\n\r\n20-Misael Leal dos Santos Souza\r\n\r\n21-Nathália Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Poliana Patricia Gonçalo dos Anjos\r\n\r\n23-Rayana Raysla Lima Bezerra\r\n\r\n24-Samela Pimentel da Silva\r\n\r\n25-Tainara Silva dos Santos\r\n\r\n26-Thaiane Vicente da Silva\r\n\r\n27-Thauany Lírio Faria Garcia\r\n\r\n28-Vanessa Lino de Azevedo\r\n\r\n29-Wesley Vieira da Silva Pereira\r\n\r\n30-Willian Oliveira de Lima\r\n\r\n31-Yuri Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Alves Brites\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Deivison Carlos Meireles Fernandes\r\n\r\n04-Francisco Mateus Oliveira Silva\r\n\r\n05-Giulia Seiffert Barreto Marinho\r\n\r\n06-Guilherme Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Ideane Pereira da Encarnação\r\n\r\n08-Igor Vanole Machado dos Santos\r\n\r\n09-Jeniffer Maura Barros das Neves\r\n\r\n10-Lorhana Machado Lima\r\n\r\n11-Mayara de Souza Guimarães\r\n\r\n12-Nilson Diniz Junior\r\n\r\n13-Renan Gustavo Almeida dos Santos\r\n\r\n14-Tamires Silva de Araujo\r\n\r\n15-Thaís de Assis Ramalho\r\n\r\n16-Thiago Anderson Souza de Castro\r\n\r\n17-Toany Teixeira Barros\r\n\r\n18-Victoria Luiza Mendonça de Souza\r\n\r\n19-Vinícius Hernandes da Silva\r\n\r\n20-Yasmim Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Diniz da Silva\r\n\r\n02-Allan Victor de Sousa Silva\r\n\r\n03-Amanda Santos de Lima\r\n\r\n04-Bárbara Caroline Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Caroline Nascimento Gomes\r\n\r\n06-Caroline Oliveira Vieira\r\n\r\n07-Daiala Silva dos Santos\r\n\r\n08-Edison da Silva\r\n\r\n09-Jordana Alves de Melo\r\n\r\n10-Juliana Angelica Gomes dos Santos Garcia\r\n\r\n11-Júlio Cícero da Silva Neto\r\n\r\n12-Lorhan Rocha Ladeira\r\n\r\n13-Luan Cruz de Freitas\r\n\r\n14-Lucas Gomes de Lucena\r\n\r\n15-Lucas Rodrigues Cupertino\r\n\r\n16-Matheus Marinho Oliveira da Fonseca\r\n\r\n17-Mirlane Gonçalves Cruz\r\n\r\n18-Natália de Abreu Fonseca\r\n\r\n19-Otoniel Pacheco Pereira\r\n\r\n20-Patrick Rodrigues de Souza\r\n\r\n21-Rômulo de Souza da Silva\r\n\r\n22-Thayná Amiche do Carmo\r\n\r\n23-Wellington da Costa Sande\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sunamita Silva Zampilis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcemar Klippel Azarias\r\n\r\n02-Bianca de Souza Silva\r\n\r\n03-Bruno Gomes da Silva\r\n\r\n04-Carolina Ferreira Araujo Magalhães\r\n\r\n05-Débora Trancoso Castro\r\n\r\n06-Eduardo Gomes Werneck Junior\r\n\r\n07-Emily de Souza Silva\r\n\r\n08-Everton da Silva Souza\r\n\r\n09-Gabriel de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Iago Chwaigert Cavalcante\r\n\r\n11-Ian Carlos Santos do Nascimento\r\n\r\n12-Jéssica da Costa Palmeiras dos Santos Souza\r\n\r\n13-João Vitor Ramos Peyroton\r\n\r\n14-Karoliny Campos Pedro\r\n\r\n15-Letícia Fernanda Araújo da Silva\r\n\r\n16-Marcelo do Nascimento Junior\r\n\r\n17-Marcos Paulo Ferreira da Cruz\r\n\r\n18-Matheus da Silva Lobato\r\n\r\n19-Matheus Vahias Bento\r\n\r\n20-Maycon Andersen de Oliveira\r\n\r\n21-Natasha Cristina Batista da Silva Moura\r\n\r\n22-Rebecca Alves Ramos Loureiro Cardoso\r\n\r\n23-Thamiris Costa\r\n\r\n24-Yara Aparecida Ávila da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielle Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Agatha dos Santos Leal\r\n\r\n03-Danilo de Paula Avellar\r\n\r\n04-Danúbia da Silva Vieira\r\n\r\n05-Dayana Helena Henrique de Amorim\r\n\r\n06-Esther Schmitz Ioras\r\n\r\n07-Iara Yasmin Azevedo de Almeida\r\n\r\n08-Igor Carreiro Falcão\r\n\r\n09-Jéssica Soares Costa da Silva\r\n\r\n10-Karen de Fatima Rodrigues de Aquino\r\n\r\n11-Larissa Magalhães de Azevedo\r\n\r\n12-Lucas Ribeiro Pegoraro\r\n\r\n13-Luciana Paves Burger \r\n\r\n14-Marcos Vinicius Luciano da Silva \r\n\r\n15-Mateus Couto da Silva Junior\r\n\r\n16-Mayara Targino de Souza\r\n\r\n17-Taynara Soares do Amaral\r\n\r\n18-Vanessa Franciele Rebello de Carvalho\r\n\r\n19-Victor Hugo Miguez Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Sandro de Almeida Oliveira\r\n\r\n02-Gabriel Freitas Souza\r\n\r\n03-Gabriel Ribeiro Neves da Silva\r\n\r\n04-Guilherme Raeder Isidoro Silva\r\n\r\n05-Jonathan Santana Florencio\r\n\r\n06-Karine de Souza Fontoura\r\n\r\n07-Leticia Araujo da Silva\r\n\r\n08-Lisandra da Silva Conceição\r\n\r\n09-Lucas da Silva Cardoso\r\n\r\n10-Nathália da Silva Martins\r\n\r\n11-Paloma de Britto Palmeira\r\n\r\n12-Paulo Cesar de Britto Palmeira\r\n\r\n13-Rubian Daniel Ferreira \r\n\r\n14-Sabrina Atanazio de Mesquita\r\n\r\n15-Sara Soares Justino\r\n\r\n16-Stephanie Lima Rodrigues\r\n\r\n17-Tatiana Cordeiro da Silva\r\n\r\n18-Thaís dos Santos Ferreira\r\n\r\n19-Thaís Vicente de Carvalho\r\n\r\n20-Thiago Henrique de Souza Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Vinicius dos Santos Dias\r\n\r\n02-Daniela Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n03-Gabriel Lago Gaioffatto\r\n\r\n04-Geovani Figueiredo de Castro\r\n\r\n05-Gian do Nascimento Linhares\r\n\r\n06-Jéssica Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Juliana Godoy Palmeiras\r\n\r\n08-Juliana Pereira Gomes\r\n\r\n09-Maria Beatriz de Souza Silva\r\n\r\n10-Moisés dos Santos Amaral\r\n\r\n11-Nathan de Souza Thomaz\r\n\r\n12-Patricia Amaral de Souza\r\n\r\n13-Quézia Soraia Mateus\r\n\r\n14-Rayane Amaral de Azevedo\r\n\r\n15-Tatiane Teodoro Correia\r\n\r\n16-Thaís Cristina de Sousa Pires\r\n\r\n17-Vanessa Ferreira Vardiero\r\n\r\n18-Wallace Bayão da Costa\r\n\r\n19-Yasmin Vargas Dutra Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Almir da Cunha Reis Silva Junior\r\n\r\n02-Carina Rocha Barcellos\r\n\r\n03-Dáfne Carvalho de Paiva Bernardo\r\n\r\n04-Gabriel do Nascimento\r\n\r\n05-Luana de Souza Silva\r\n\r\n06-Patrick Silva Mendes\r\n\r\n07-Suzane Ribeiro de Mesquita\r\n\r\n08-Thaisa dos Santos Gomes\r\n\r\n09-Vitor Hugo de Jesus Brites\r\n\r\n10-Wagner Machado Silva\r\n\r\n11-Wesley Henrique Felisbino Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Costa Rispoli\r\n\r\n02-Charles de Oliveira Avila da Silva \r\n\r\n03-Fabiane Ferreira de Souza \r\n\r\n04-Igor Silva Canalli \r\n\r\n05-Isabella dos Santos Luiz Gabriel\r\n\r\n06-Jenifer Aparecida Rocha do Couto\r\n\r\n07-Jhonatan da Costa Rosa\r\n\r\n08-Johnny de Souza Silva\r\n\r\n09-Jonathan Furtado da Costa\r\n\r\n10-Luiz Fernando Ioras Kopke\r\n\r\n11-Mario Angelo de Freitas Junior \r\n\r\n12-Mayara Avila de Souza\r\n\r\n13-Priscila da Silva Dias Barcellos\r\n\r\n14-Sonia Rita de Campos\r\n\r\n15-Taylane Lopes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cassia Machado Guimarães\r\n\r\n02-David de Oliveira Romão\r\n\r\n03-Isaac Nogueira de Araujo\r\n\r\n04-Juesley Cipriano da Silva\r\n\r\n05-Monalysa Maria Pinheiro Raposo\r\n\r\n06-Yasmin Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina de Oliveira Balbino\r\n\r\n02-Guilherme Cassiano de Oliveira\r\n\r\n03-Jennifer Dias da Costa\r\n\r\n04-Jessica da Silva Abreu\r\n\r\n05-Jordan de Sousa\r\n\r\n06-Leonardo Mello de Souza\r\n\r\n07-Mariana de Souza Benvenuti\r\n\r\n08-Matheus Oliveira Boaventura\r\n\r\n09-Paula Rodrigues de Oliveira Netto\r\n\r\n10-Paulo Henrique Araujo da Silva\r\n\r\n11-Rômulo Matheus Pereira de Lima\r\n\r\n12-Tamara Cristina dos Santos Petronilho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andreza de Souza Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 075 - JARDIM CABUÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 075 - JARDIM CABUÇU, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Costa Pinheiro\r\n\r\n02-Bianca Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Graziele de Lima Geronimo\r\n\r\n02-Keylla dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariane de Souza Silva\r\n\r\n02-Bruna Ramos dos Santos\r\n\r\n03-Douglas Mesquita de Souza\r\n\r\n04-Franklyn Histéfany Barbosa de Lima\r\n\r\n05-Paloma de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Rafael Alves da Silva\r\n\r\n07-Tyrone Arantes da Silva\r\n\r\n08-Vitor Barbosa Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Luiz de Moraes Gomes\r\n\r\n02-Davi Júnio Martins de Castro\r\n\r\n03-Josiane Santana Araújo\r\n\r\n04-Paloma do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Viviane de Paiva Magalhães Bastos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Alcantara Rohr\r\n\r\n02-Carlos Henrique Rosa Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Cassiano da Silva Cabral\r\n\r\n04-Emerson Vicente da Silva\r\n\r\n05-Evelyn Silva de Paula\r\n\r\n06-Giovana Antonio Benedito\r\n\r\n07-Joyce Santos Oliveira\r\n\r\n08-Leonardo Nunes Barbosa\r\n\r\n09-Michele dos Santos\r\n\r\n10-Pablo Wallace Torres\r\n\r\n11-Priscila Theodoro de Oliveira\r\n\r\n12-Rosilene Oliveira Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Coutinho Gonçalves\r\n\r\n02-Andreza Sabrino de Lima\r\n\r\n03-Bruna Cristina Vieira da Silva\r\n\r\n04-Carolina Araujo do Sacramento\r\n\r\n05-Deivison Alves da Silva\r\n\r\n06-Eline Avelino dos Santos\r\n\r\n07-Eric Rodrigues Lopes\r\n\r\n08-Fábio Pereira Barros\r\n\r\n09-Ingrid Ramos\r\n\r\n10-Isaque Gomes Ferreira\r\n\r\n11-Jorge Luiz Florencio de Souza\r\n\r\n12-Liliane Cristina da Silva Severo\r\n\r\n13-Luciana Elias Felipe\r\n\r\n14-Marcela Beatriz da Silva Aguiar\r\n\r\n15-Marcos Vinicius Soares Sanfront\r\n\r\n16-Marco Alan Guimarães Thimoteo\r\n\r\n17-Maria Carolina da Silva Castro\r\n\r\n18-Nasaré de Jesus Andrade Pimentel\r\n\r\n19-Paloma de Oliveira Simões\r\n\r\n20-Rafaela Corrêa dos Santos\r\n\r\n21-Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\n22-Thayná Ferreira Macedo\r\n\r\n23-Wellington de Oliveira Bezerra\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pamela Rosa Felizardo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Vinicius Corrêa de Melo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ingrid Almeida Teixeira Tardy\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberto El Huaick Dapieve Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jacqueline Kil\r\n\r\n02-Larissa de Carvalho Gomes\r\n\r\n03-Vitor Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele de Souza Santos\r\n\r\n02-Leonardo Custodio da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Felipe Alves Andrade\r\n\r\n02-Nildo Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Oliveira Simões\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Resende da Silva\r\n\r\n02-Kamila Cristina Rocha de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marilia dos Santos Cardoso\r\n\r\n02-Renata de Melo Linhares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Alvarenga da Silva\r\n\r\n02-Lidiane Devanil Delfino\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raquel Nascimento Veloso\r\n\r\n02-Weslei Fernando de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilsimar da Silva Santos Carvalho\r\n\r\n02-Leandro de Andrade Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diogo Silva de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kamila de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Cabral Madalena\r\n\r\n02-Jessica Oliveira de Paula\r\n\r\n03-Vitor Ribeiro Figueiredo\r\n\r\n04-Juliana Sousa Almeida\r\n\r\n05-Rodrigo Nobre Casanova\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vitória Thereza Brito da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Israel Roberto da Silva Dantas\r\n\r\n02-Leonardo Borges da Silva\r\n\r\n03-Queren Soares Faustino\r\n\r\n04-Rayssa Myllena Barbosa de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Greicy Kelly de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Tayna Tiurranne de Fátima Carneiro\r\n\r\n03-Tayne Tiurranne de Fátima Carneiro\r\n\r\n04-Werton Campos Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deise Candido Laurindo Caetano\r\n\r\n02-Eraldo Francisco de Souza Trancoso\r\n\r\n03-Gisele Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Júlio César Leira e Silva\r\n\r\n05-Luana Belem de Moraes Ramos\r\n\r\n06-Maria de Fátima Lima de Araújo\r\n\r\n07-Rosicley Codeceira de Oliveira\r\n\r\n08-Ronald da Silva dos Santos\r\n\r\n09-Talita Francisco da Silva Santos\r\n\r\n10-Vagner da Visitação Genoveva\r\n\r\n11-Veronica Silva D'Oliveira\r\n\r\n12-Weverton da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Brendon Pontes Araujo\r\n\r\n03-Caroline de Oliveira Simões\r\n\r\n04-Cosme Reis Fagundes\r\n\r\n05-Dênis Laurindo Nascimento\r\n\r\n06-Deivyd Douglas Alves da Silva\r\n\r\n07-Fabio Silva da Cunha\r\n\r\n08-Felipe Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Jenifer Coelho Silva\r\n\r\n10-Jonatas Ramos Gomes\r\n\r\n11-Louise Verônica da Silva Coimbra\r\n\r\n12-Maria José Conceição dos Santos\r\n\r\n13-Maike da Silva Codeceira Bomfim\r\n\r\n14-Michelle Evelyn do Nascimento Nogueira\r\n\r\n15-Milene Dias do Espirito Santo Seraphini\r\n\r\n16-Paulo Henrique Santos Sousa\r\n\r\n17-Paulo Vítor dos Reis Silva\r\n\r\n18-Railane da Silva Pereira\r\n\r\n19-Rafaela Eugenio Santiago\r\n\r\n20-Rafaela Ferreira Camilo\r\n\r\n21-Renato Trigoli Fontes\r\n\r\n22-Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\n23-Ruana Nascimento da Silva\r\n\r\n24-Thayane Aparecida de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cláudia da Cunha Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula Oliveira Rosa\r\n\r\n03-Ana Paula Vieira Meirelles\r\n\r\n04-Antônia Solangela da Silva Arêdes\r\n\r\n05-Andréa Lopes Rodrigues\r\n\r\n06-Andreza Aragão da Silva\r\n\r\n07-Elci Adelino de Albuquerque Vieira\r\n\r\n08-Francisca Lúcia Pereira\r\n\r\n09-Gabriella Paiva Cardoso\r\n\r\n10-Luciana de Souza Sales\r\n\r\n11-Marilene Pimenta dos Santos\r\n\r\n12-Pamela Silva do Nascimento\r\n\r\n13-Tatiana Baptista da Silva\r\n\r\n14-Thaís Tomé da Silva\r\n\r\n15-Vera Lucia Luiz da Silva\r\n\r\n16-Walquiria Verônica Pereira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues dos Santos Bezerra\r\n\r\n02-Ana Claudia Sabino de Oliveira\r\n\r\n03-Andressa dos Santos Silva\r\n\r\n04-Artur Couto Bernardo\r\n\r\n05-Bruna Correia de Lima\r\n\r\n06-Bruna Oroski Marques\r\n\r\n07-Bruna Vieira Cavalcanti\r\n\r\n08-Bruno da Silva Tavares\r\n\r\n09-Camilla Conceição da Silva\r\n\r\n10-Carlos Eduardo de Mello Gomes\r\n\r\n11-Caroline Souza de Abreu\r\n\r\n12-Cinthia Menezes Silva Gomes\r\n\r\n13-Darycia Matos da Silva\r\n\r\n14-Debora Prisco Ribeiro\r\n\r\n15-Eduardo Prado Araujo\r\n\r\n16-Eduardo Serrano de Souza\r\n\r\n17-Evelyn Azevedo Rocha Vicente\r\n\r\n18-Fabio Alexandre da Silva Rodrigues\r\n\r\n19-Fernada Menezes de Oliveira\r\n\r\n20-Gabriel Assunção Niemeyer\r\n\r\n21-Gabriel da Silva Ferreira\r\n\r\n22-Gabriela Gomes Santos\r\n\r\n23-George Cordeiro Cardoso\r\n\r\n24-Grazielle Dutra Mattos\r\n\r\n25-Hanna Nascimento de Siqueira\r\n\r\n26-Helen Cristina dos Santos Guimarães\r\n\r\n27-Helen Fernanda Silva da Rocha\r\n\r\n28-Igor Carvalho dos Santos\r\n\r\n29-Igor Fernandes Avellar\r\n\r\n30-Ingryd Gomes do Vale Silva\r\n\r\n31-Isabelly Maria de Barros Coutinho Camilo\r\n\r\n32-Jean de Lima de Oliveira\r\n\r\n33-Jean Wesley Diniz Ferreira\r\n\r\n34-Jessica de Mendonça Pereira\r\n\r\n35-Jorge Luiz Simões da Silva Junior\r\n\r\n36-Lorrayne Campos de Oliveira\r\n\r\n37-Lucas de Oliveira Teixeira\r\n\r\n38-Michelle Fortunato da Silva\r\n\r\n39-Myllena Thayane Silva de Oliveira\r\n\r\n40-Thamires de Oliveira da Silva Santos\r\n\r\n41-Weslley Alves de Souza Cunha\r\n\r\n42-Yuri Ribeiro das Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amilton Neves de Oliveira Neto\r\n\r\n02-Brenda Moris do Espírito Santo\r\n\r\n03-Cassiane de Lira Monteiro da Silva\r\n\r\n04-Jéssica de Souza Goes Moreira\r\n\r\n05-Kellen Tavares Salomão Farias\r\n\r\n06-Kelly Neri dos Santos\r\n\r\n07-Larissa Freitas Giagio\r\n\r\n08-Layssa Silva Del-Pupo\r\n\r\n09-Letycia do Nascimento Pereira da Silva\r\n\r\n10-Lorena Acioli Gomes\r\n\r\n11-Lorena Freitas Giagio\r\n\r\n12-Lucas Lemos de Azevedo\r\n\r\n13-Lucas Paiva de Souza \r\n\r\n14-Luciene Rodrigues Costa \r\n\r\n15-Ludmilla Silva Santos Rabelo\r\n\r\n16-Luiza Braga Pereira Domingos\r\n\r\n17-Luiza Nascimento Paraizo\r\n\r\n18-Marcelle de Souza Izaias\r\n\r\n19-Márcia Letícia Souza de Abreu Paz\r\n\r\n20-Marcos Davi Castro Teixeira\r\n\r\n21-Maria Rafaela Rodrigues de Souza\r\n\r\n22-Matheus da Silva Lima\r\n\r\n23-Matheus Igor da Silva Maximino\r\n\r\n24-Milena Silva de Carvalho\r\n\r\n25-Nicélia Maria da Silva\r\n\r\n26-Paulo Henrique de Oliveira Ramos\r\n\r\n27-Pedro Henrique Salgueiro Vieira\r\n\r\n28-Priscila de Oliveira Magalhães\r\n\r\n29-Pryscilla Barreto Gonçalves\r\n\r\n30-Raiza Magalhães Costa Lima\r\n\r\n31-Raquel dos Santos Dias\r\n\r\n32-Rayanne Pereira da Silva\r\n\r\n33-Rickson Camelo Ribeiro\r\n\r\n34-Roberta Cristina de Oliveira de Mendonça\r\n\r\n35-Samara Ami Nardaci Lucas\r\n\r\n36-Tainá Oqueres Elias\r\n\r\n37-Tayná Silva Succini\r\n\r\n38-Thalles Roberto Paula da Silva \r\n\r\n39-Thiago da Silva Vaz\r\n\r\n40-Yuri Mendes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cleysla Chrystine Gentil de Abreu\r\n\r\n02-Deborah de Oliveira Aguiar\r\n\r\n03-Gabriel Nunes Carvalho Siqueira\r\n\r\n04-Iasmim da Conceição Bizerra\r\n\r\n05-Igor Cesar Soares de Mattos \r\n\r\n06-Jhully Gomes da Silva\r\n\r\n07-Juliana Estebanêz Medeiros Pessoa\r\n\r\n08-Kelly do Prado de Oliveira\r\n\r\n09-Laricy do Carmo Silva\r\n\r\n10-Laryssa de Almeida Moreira\r\n\r\n11-Leticia do Espirito Santo Bernado\r\n\r\n12-Lindinalva Pinto Jacintho\r\n\r\n13-Lourena Sarte de Araujo\r\n\r\n14-Luan Silva Fortunato Maciel\r\n\r\n15-Lucas da Silva Diogo\r\n\r\n16-Marcos Felipe Coelho da Silva\r\n\r\n17-Mariana Silva Leite\r\n\r\n18-Mateus da Silva Diogo\r\n\r\n19-Mayara da Silva Varanda\r\n\r\n20-Rachel de Araujo Costa\r\n\r\n21-Rafaela da Costa Barboza\r\n\r\n22-Raffael Rasuski Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n23-Raissa Caroline Cailleaux Lage\r\n\r\n24-Regiane da Silva Santana\r\n\r\n25-Renata Tavares Coelho de Carvalho\r\n\r\n26-Richard Marcos Gonçalves da Silva\r\n\r\n27-Sara de Almeida Porto da Silva\r\n\r\n28-Stephanie de Oliveira Batista\r\n\r\n29-Thalita de Oliveira Rosa Francisco\r\n\r\n30-Thayene Gomes de Araujo Pereira Vasconcelos\r\n\r\n31-Vitoria Gonçalves de Assis\r\n\r\n32-Weslley Patrick Santos Pinto\r\n\r\n33-Wudson Marcollino Simões\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anne Caroline de Oliveira Campos\r\n\r\n02-Bianca Rosa da Costa\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Batista Machado\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Oliveira Lopes\r\n\r\n05-Cintia Christina Borba dos Santos\r\n\r\n06-Edvaldo da Silva Lima Júnior\r\n\r\n07-Fabiana Ribeiro Gomes Gonçalves\r\n\r\n08-Gabriela da Silva Faria de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriela Tavares de Souza\r\n\r\n10-Genézio José dos Santos Neto\r\n\r\n11-Karen Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Larissa Luzyer do Rosário Leite\r\n\r\n13-Leticia Cristina de Farias Leite\r\n\r\n14-Lohana Poveda da Silva\r\n\r\n15-Natália Costa de Lima\r\n\r\n16-Paloma Bragança dos Santos Senos\r\n\r\n17-Renan Oliveira Ribeiro Machado\r\n\r\n18-Rodolfo Rodrigo Rosa Santos\r\n\r\n19-Rodrigo Cardoso Cosme\r\n\r\n20-Thayna Guimarães Campello\r\n\r\n21-Ubirasineia Nogueira\r\n\r\n22-Wallace Cardoso Passos\r\n\r\n23-Yago Lima Ferreira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Faustino Costa\r\n\r\n02-Anderson de Souza Veras\r\n\r\n03-Ayany Débora de Lima\r\n\r\n04-Bianca Vieira Silva\r\n\r\n05-Bruna Lima da Silva\r\n\r\n06-Caroline da Silva Mauro\r\n\r\n07-Caroline de Souza Trindade\r\n\r\n08-Crisleine Esteves da Silva\r\n\r\n09-Débora Alves Santos da Silva\r\n\r\n10-Dominique Gonçalves Nogueira dos Santos\r\n\r\n11-Evelyn Nascimento Claudino\r\n\r\n12-Fernanda da Silva David\r\n\r\n13-Geneci Silva Santos\r\n\r\n14-Giovanny Luiz dos Santos Nascimento\r\n\r\n15-Gisele Castro da Silva\r\n\r\n16-João Victor dos Santos Pereira\r\n\r\n17-Juliana dos Santos Medeiros\r\n\r\n18-Larissa da Silva Alves Catunda\r\n\r\n19-Lucas da Penha Santos\r\n\r\n20-Lucas Henrique Costa do Nascimento\r\n\r\n21-Lucas Motta da Costa\r\n\r\n22-Marcos Vinicius Bastos\r\n\r\n23-Maria Angelica Machado de Farias\r\n\r\n24-Mariana Paula de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n25-Marion Castro Martins\r\n\r\n26-Matheus Cesar da Silva Clemente\r\n\r\n27-Sabrina Santos Brandão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna público o nome da candidata aprovada no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andréa Campos Vieira Ferraz\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 81 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 87-Maria da Glória Rocha Cunha\r\n\r\n93-Mirian Villa de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 87-Maria da Glória Rocha da Cunha\r\n\r\n93-Miriam Villa de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Mariângela de Carvalho\r\n\r\n10-Marta Janete Vazes\r\n\r\n36-Telma Araujo Martins\r\n\r\nLeia-se: 08-Marizangela de Carvalho\r\n\r\n10-Marta Janete Varges\r\n\r\n36-Telma de Araujo Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.05.1994\r\n\r\nPÁGINA 82 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 1991\r\n\r\nOnde se lê: 17-Lídia Marinho Sampaio\r\n\r\nLeia-se: 17-Lídia Sampaio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 105 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 17-Fabricia da Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 17-Fablicia da Silva dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 18.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 33-Sonia Maria Ferreira Pimentel da Silva\r\n\r\nLeia-se: 33-Sonia Maria Ferreira Pimentel\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 26-Mirian Maia da Silva\r\n\r\nLeia-se: 26-Miriam Maia da Silva\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 42-Sidne dos Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 42-Sidinei dos Santos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 25-Michele Cristine da Silva Januario\r\n\r\nLeia-se: 25-Michele Cristini da Silva Januario\r\n\r\nD.O DE 10.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Fernanda de Azevedo Faria\r\n\r\nLeia-se: 01-Fernanda de Azevedo Farias\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 133 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Sergio Alex Dias Cunha\r\n\r\nLeia-se: 15-Sergio Alex Dias Acunha\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Sthephanie da Silva Paula\r\n\r\nLeia-se: 01-Sthefhanie da Silva Paula\r\n\r\nId: 1843860"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1843207": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 186/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de Material para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 47/2015. VALOR: R$ 12.936,00 (doze mil novecentos e trinta e seis reais). N.E: 843. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3512/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 187/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais LTDA. OBJETO: Aquisição de Material para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 47/2015. VALOR: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). N.E: 844. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3512/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 189/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e E. Tamussino & Cia LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 518/2014. VALOR: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). N.E: 1009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/753/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 190/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 35/2015. VALOR: R$ 26.265,60 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). N.E: 919. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3461/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 191/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e S3 Med Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 35/2015. VALOR: R$ 5.616,00 (cinco mil seiscentos e dezesseis reais). N.E: 849. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3461/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 192/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 35/2015. VALOR: R$ 5.616,00 (cinco mil seiscentos e dezesseis reais). N.E: 846. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3461/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 193/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 35/2015. VALOR: R$ 22.291,20 (vinte e dois mil duzentos e noventa e um reais e vinte centavos). N.E: 918. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3461/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 194/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Kademed Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 35/2015. VALOR: R$ 17.085,60 (dezessete mil oitenta e cinco reais e sessenta centavos). N.E: 922. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3461/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 196/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 32/2015. VALOR: R$ 25.592,00 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais). N.E: 1000. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2239/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 197/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Meta Industria e Comércio de Uniformes e Tecidos LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 32/2015. VALOR: R$ 84.204,00 (oitenta e quatro mil duzentos e quatro reais). N.E: 1002. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2239/2014.\r\n\r\nId: 1843207"
                            ],
                            "1843630": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e a Empresa ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 08/2011, firmado em 06/05/2011. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 423/HUPE/2008.\r\n\r\nId: 1843630"
                            ],
                            "1843205": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 141/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ACI - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Rescisão unilateral, devido ao inadimplemento contratual. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-26/008/2555/2013.\r\n\r\nId: 1843205"
                            ],
                            "1843291": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 77/2013/UERJ. PARTES: UERJ e a EMPRESA NM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual, contados da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/7655/2013, Registro nº 12159/UERJ/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 77/2013/UERJ. PARTES: UERJ e a EMPRESA NM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serão acrescidos ao contrato os valores de R$ 260.000,00, referente ao acréscimo de serviço e R$ 442.684,52 referente ao reajuste do saldo contratual, passando o valor total desse termo aditivo a ser R$ 702.684,52. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/7655/2013, Registro nº 12159/UERJ/2013. \r\n\r\nId: 1843291"
                            ],
                            "1843327": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 34/2014/UERJ. PARTES: UERJ e a EMPRESA ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual contados da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/12493/2013.\r\n\r\nId: 1843327"
                            ],
                            "1843292": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 22/2009. PARTES: UERJ e a Empresa WH ENGENHARIA E MANUTENÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. OBJETO: Prorrogação por 3 meses o pra zo contratual, contados de 29/05/2015 a 28/08/2015. Acréscimo no valor de R$ 220.780,35 e o valor total passa a ser de R$ 4.659.074,47. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1317/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1843292"
                            ],
                            "1843328": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 61/2014/UERJ. PARTES: UERJ e a EMPRESA MV SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, tendo o seu término em 30/12/2015. Alterada a forma de pagamento das licenças e cessão de código fonte de transferência de tecnologia. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/12164/2014.\r\n\r\nId: 1843328"
                            ],
                            "1843208": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 388/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Kovalent do Brasil LTDA. OBJETO: Supressão de 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo contratado referente ao lote 03. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2353/2014.\r\n\r\nId: 1843208"
                            ],
                            "1843401": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca as candidatas abaixo relacionadas, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 02 (duas) vagas, contida na CI-DESEN/SERDIM/nº 134/2015, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n32º\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO ALVES\r\n\r\n33º\r\n\r\nMICHELE FIGUEIREDO PAULA\r\n\r\nId: 1843401"
                            ],
                            "1843391": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca as candidatas abaixo relacionadas, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 02 (duas) vagas, contida na CI-DESEN/SERDIM/nº 134/2015, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n32º\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO ALVES\r\n\r\n33º\r\n\r\nMICHELE FIGUEIREDO PAULA\r\n\r\nId: 1843391"
                            ],
                            "1843676": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Fundamentos em Psicologia, Área de Psicologia do Ensino e Aprendizagem, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13421/2014.\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 03 (três) vagas, do Departamento de Línguas Neolatinas, Área de Línguas Estrangeiras Modernas - Espanhol, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/1840/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRodrigo da Silva Campos\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n2ª\r\n\r\nLidiane dos Santos Oliveira\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,16\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Letras, Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Língua Portuguesa e Literatura, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/1190/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nRosaura de Barros Baião\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,9\r\n\r\n9,0\r\n\r\n2ª\r\n\r\nSimone Maria Bacellar Moreira\r\n\r\n8,9\r\n\r\n8,8\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,9\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Formação de Professores, Área de Relações Étnico-Raciais e Educação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13547/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAna Cristina Juvenal da Cruz\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,7\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAna Paula Pereira da Gama Alves Ribeiro\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,1\r\n\r\n3º\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Neto\r\n\r\n7,7\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,9\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Linguagens Artísticas, Área de Artes Plásticas: Fotografia e Artes do Vídeo, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14903/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAna Luzia de Lima Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9,5\r\n\r\n10\r\n\r\n2º\r\n\r\nAntônio José Queiroga Ferreira\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDaniela de Oliveira Mattos\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 02 (duas) vagas, do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia, Área de Disciplina e Integração Curricular em Emergência com Área de Atuação em Ginecologia, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14669/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nGeorge Queiroz Vaz\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,63\r\n\r\n9,59\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAlessandra Viviane Evangelista Demorô\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,7\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,35\r\n\r\n3ª\r\n\r\nSylvia Lopes Wiedemann Azevedo\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,67\r\n\r\n4ª\r\n\r\nAna Luiza Alvarenga Gomes\r\n\r\n8,56\r\n\r\n8,43\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,54\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Medicina Interna, Área de Doenças Infecciosas e Parasitárias, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/962/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFilipe Anibal Carvalho Costa\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAnna Caryna Cabral\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,9\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Direito Processual, Área de Prática Jurídica Civil e Direito Processual Civil (Escritório Modelo), com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14956/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nMárcia Michele Garcia Duarte\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,21\r\n\r\n2º\r\n\r\nThiago Rodrigues Pereira\r\n\r\n7,86\r\n\r\n8,03\r\n\r\n8,03\r\n\r\n7,97\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Direito Processual, Área de Prática Jurídica Penal e Direito Processual Penal (Escritório Modelo da Faculdade de Direito), com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14958/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDiogo Rudge Malan\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Letras\r\n\r\nÁrea de Métodos e Técnicas de Ensino: Língua Portuguesa e Literatura\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/1190/2015\r\n\r\nRosaura de Barros Baião\r\n\r\n01ª\r\n\r\nSimone Maria Bacellar Moreira\r\n\r\n02ª\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDepartamento de Ginecologia e Obstetrícia\r\n\r\nÁrea de Disciplina e Integração Curricular em Emergência com Área de Atuação em Ginecologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14669/2014\r\n\r\nGeorge Queiroz Vaz\r\n\r\n01º\r\n\r\nAlessandra Viviane Evangelista Demorô\r\n\r\n02ª\r\n\r\nDepartamento de Medicina Interna\r\n\r\nÁrea de Doenças Infecciosas e Parasitárias\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/962/2015\r\n\r\nFilipe Anibal Carvalho Costa\r\n\r\n01º\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nDepartamento de Linguagens Artísticas\r\n\r\nÁrea de Artes Plásticas: Fotografia e Artes do Vídeo\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14903/2014\r\n\r\nAna Luzia de Lima Cunha\r\n\r\n01ª\r\n\r\nAntônio José Queiroga Ferreira\r\n\r\n02º\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nDepartamento de Línguas Neolatinas\r\n\r\nÁrea de Línguas Estrangeiras Modernas - Espanhol\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/1840/2015\r\n\r\nRodrigo da Silva Campos\r\n\r\n01º\r\n\r\nLidiane dos Santos Oliveira\r\n\r\n02ª\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDepartamento de Formação de Professores\r\n\r\nÁrea de Relações Étnico-Raciais e Educação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13547/2015\r\n\r\nAna Cristina Juvenal da Cruz\r\n\r\n01ª\r\n\r\nAna Paula Pereira da Gama Alves Ribeiro\r\n\r\n02ª\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nDepartamento de Direito Processual\r\n\r\nÁrea de Prática Jurídica Civil e Direito Processual Civil (Escritório Modelo)\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14956/2015\r\n\r\nMárcia Michele Garcia Duarte\r\n\r\n01ª\r\n\r\nThiago Rodrigues Pereira\r\n\r\n02º\r\n\r\nÁrea de Prática Jurídica Penal e Direito Processual Penal (Escritório Modelo da Faculdade de Direito)\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14958/2015\r\n\r\nDiogo Rudge Malan\r\n\r\n01º\r\n\r\nId: 1843676"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADES: NEUROCIRURGIA PEDIÁTRICA, NEUROCIRURGIA DA COLUNA, NEUROCIRURGIA DOS NERVOS PERIFÉRICOS, NEUROCIRURGIA GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o gabarito da prova objetiva e o padrão de resposta da prova discursiva estão divulgados no site do concurso http://concursos.srh.uerj.br/, e informa que o prazo para interposição de recursos inicia-se em 10/06/2015 e encerra em 16/06/2015. Processo UERJ nº 4363/2012.\r\n\r\nId: 1843173"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 008/2015. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a DMCJ INSPEÇÕES E ENSAIOS DE MATERIAIS LTDA: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/306/2015.\r\n\r\nId: 1843488"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                        "Atos": {
                            "1843875": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Externa. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA - EPP. OBJETO: Serviços de auditoria externa independente, para auditar as atividades operacionais da CEHAB-RJ, referentes aos exercícios de 2014 e 2015. VALOR: R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/2026/2013, Leis Federais nºs 8666/1993 e 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2015. REGISTRO INTERNO Nº 021/2015.\r\n\r\nId: 1843875"
                            ],
                            "1843769": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 024/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA. OBJETO: Adequação quantitativa de serviços com redução de valor correspondente a 0,55% (cinquenta e cinco por cento) do valor inicialmente contratado e prorrogação do prazo contratual das obras de construção no loteamento Figueira, Município de Sapucaia, RJ. VALOR: R$ 25.506,50 (vinte e cinco mil quinhentos e seis reais e cinquenta centavos). PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/104.008/2010, Leis Federais nºs 8.666/1993 e 8.078/1990 Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06//2015. REGISTRO INTERNO Nº 020/2015.\r\n\r\nId: 1843769"
                            ],
                            "1843774": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2015- TIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nERRATA Nº 001/2015 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna pública a 1ª errata do Edital de Concorrência nº 001/2015 e a sua realização no dia 10/07/2015, às 11h, no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, situado à Avenida Marechal Câmara, 160 - 4º andar, Edifício Le Bourget, Centro - RJ, com as alterações dos itens 2.2, 5.1 e 9.4.2.2 e inclusão do item 20.4.1 do Edital. Alterações dos itens 8.2 e 9.5.4 do Anexo I (Termo de Referência), bem como inclusão do item “y” da Cláusula Nona do Anexo XV (Minuta Contratual).\r\n\r\nALTERAÇÕES E INCLUSÕES NO EDITAL\r\n\r\n2.2- Para os fins do inciso I, do § 1º, do art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93, são consideradas parcelas de maior relevância técnica:\r\n\r\na) Estrutura de Concreto Armado\r\n\r\nDescrição: Concreto armado, fck=25 MPA, fôrmas e escoramento;\r\n\r\nb) Cobertura\r\n\r\nDescrição: Instalação de cobertura em telhas onduladas;\r\n\r\nc) Alambrado\r\n\r\nDescrição: Instalação de alambrado em tela de arame galvanizado.\r\n\r\n5.1- O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha Orçamentária (Anexo V - Orçamento) referente ao mês de novembro/2014 é de R$ 2.326.887,51 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\n9.4.2.2- Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento), ou seja, R$ 232.688,75 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), relativo ao valor estimado para a contratação.\r\n\r\n20.4.1- As empresas licitantes deverão observar os termos da Resolução CONAMA nº 307/2002, referente ao projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil.\r\n\r\nALTERAÇÕES E INCLUSÕES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n8.2. Responsabilização\r\n\r\n(...) Os resíduos da construção civil, após triagem, deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros conforme Resolução CONAMA nº 307/2002 e nova redação dada na Resolução CONAMA nº 448/2012.\r\n\r\n9.5.4. Itens de maior relevância técnica\r\n\r\nComprovação da execução de quantitativos mínimos de obras ou serviços com características semelhantes, em proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser executado conforme os itens abaixo:\r\n\r\na) Estrutura de Concreto Armado\r\n\r\nDescrição: Concreto armado, fck=25 MPA, fôrmas e escoramento;\r\n\r\nb) Cobertura\r\n\r\nDescrição: Instalação de cobertura em telhas onduladas;\r\n\r\nc) Alambrado\r\n\r\nDescrição: Instalação de alambrado em tela de arame galvanizado.\r\n\r\nINCLUSÃO NO ANEXO XV - MINUTA CONTRATUAL\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\r\n\r\n(...) y) a observância das normas relativas à gestão de resíduos da construção civil, em especial a Resolução CONAMA nº 307/2002. (...)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/93/2015.\r\n\r\nId: 1843774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1843497": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e a CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel Projeto Ecomoda (Núcleo Mangueira), situado a Rua Sinimbu, n° 221, apto 201, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O prazo do Contrato será de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.184/2015.\r\n\r\nId: 1843497"
                        ],
                        "1843460": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 23/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e o CONSÓRCIO PRÓ-BAIXO PARAÍBA DO SUL. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Segunda do Contrato nº 23/2013. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 23/2013, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data do término do segundo aditivo, passando a vigorar até o dia 16/06/2015, considerando a previsão contida na Cláusula Segunda do Contrato nº 23/2013. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.354/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2015. \r\n\r\nId: 1843460"
                        ],
                        "1843436": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 25/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Segunda do Contrato nº 25/2013. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 25/2013, por mais 140 (cento e quarenta) dias, contados a partir da data do término do primeiro aditivo, passando a vigorar até o dia 16/06/2015, considerando a previsão contida na Cláusula Segunda do Contrato nº 25/2013. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.330/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2015. \r\n\r\nId: 1843436"
                        ],
                        "1843368": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEA/UEPSAM Nº 026/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA - COBRAPE - CH2M (CONSÓRCIO SCC). OBJETO: Apoio Técnico Operacional ao Gerenciamento do Programa e Supervisão de Obras e Preparação de Projetos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 60 (sessenta) meses a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviço. VALOR: R$ 73.013.235,73 (setenta e três milhões, treze mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos). FISCAL: Marcus Vinicius de Seixas ID. 5689945-4, Marcio Leite D'Assunção ID.:4170096-4 e Mauro Alonso Duarte ID.: 5032590-6. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/96/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\nId: 1843368"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1843508": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 25/2015 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 28/2013 - INEA, assinado em 03/05/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO MAIS2XWAY. OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a contar de 08 de maio de 2015, e alterar as Cláusulas Primeira e Sexta, do Contrato INEA nº 28/2013, SEM ÔNUS FINANCEIRO para o INEA, visando adequação do prazo e do objeto contratual. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso I, e art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.3762/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1843508"
                            ],
                            "1837039": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 20/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2013 - INEA. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA n° 22/2013, relativo à locação de veículos utilitários a fim de atender ao Projeto Olímpico. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 184.874,88\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 57, inciso II da Lei n° 8666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.140/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2015.\r\n\r\nId: 1837039"
                            ],
                            "1843517": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designas nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de informática.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/06/2015, às 9:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2015, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 23/06/2015, às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15696.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de padrões para uso laboratorial ambiental.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/06/2015, às 9:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2015, às 13:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2015, às 13:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 23/06/2015, às 14:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15919.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1843517"
                            ],
                            "1843842": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI Nº IN030543, com validade até 13 de maio de 2016, para obras de recuperação e manutenção do sistema fluvial e mitigação dos efeitos das cheias no Rio Meudon, no seguinte local: RIO MEUDON - DIVERSOS BAIRROS, município TERESÓPOLIS. Processo nº E- 07/002.4264/2015.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº IN030547, com validade até 13 de maio de 2018, para obras de intervenção do Projeto de Controle de Inundações, Urbanização e Recuperação da Bacia dos Rios Botas, Sarapuí e Iguaçu - Projeto Iguaçu - 3º fase, no seguinte local: BACIA DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ - DIVERSOS BAIRROS, município BAIXADA FLUMINENSE. Processo nº E-07/002.4087/2013.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN030546, com validade até 13 de maio de 2017, para implantação de bases operacionais de ecobarreiras, instalação de barreiras de contenção de lixo flutuante e serviço de remoção dos mesmos, em diversos cursos d'água contribuintes da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, no seguinte local: DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA CONTRIBUINTES DA BAÍA DE GUANABARA - DIVERSOS BAIRROS, município DIVERSOS. Processo nº E-07/002.4389/2015. \r\n\r\nId: 1843842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1843647": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - SEC, FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Fundação Roberto Marinho. OBJETO: Mútua cooperação entre as partes para desenvolvimento das ações necessárias ao restauro do acervo Carmem Miranda, que passará a fazer parte da coleção do novo Museu da Imagem do Som. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. PROCESSO Nº E-18/001/486/2015.\r\n\r\nId: 1843647"
                        ],
                        "1843624": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a REABERTURA no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/107/2015 - P.E. Nº 004/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns da Data Center e hospedagem de web sites (hosting) em servidores dedicados e gerenciados, disponibilizada por meio de infraestrutura física e segura, com fornecimento de soluções de segurança IP e serviço de conectividade com a internet, conforme especificação detalhada no Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.960,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/06/2015, às 10h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2015, às 15:29h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 23/06/2015, às 15:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1843624"
                        ],
                        "1843818": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/691/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Multiplicidade 2015 - Ano 11\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n27 mais 1 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nId: 1843818"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1843286": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de peças e componentes de 01 (um) elevador OTIS, conforme especificação detalhada e condições estipuladas no Termo de Referência. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01.06.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/142/2015. \r\n\r\nId: 1843286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1844005": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA N° 003/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, torna pública a alteração das seguintes disposições do presente Edital:\r\n\r\nO item 3.1 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n3.1. Para se inscrever, após leitura do Edital, o candidato deverá:\r\n\r\n- Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo público;\r\n\r\n- Preencher o Formulário de Inscrição na forma do Anexo II da Resolução SEELJE n° 015, de 22 de maio de 2015.\r\n\r\n- Protocolar juntamente com o currículo no período e na forma descrita abaixo:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nMODO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n26 a 10/06/2015\r\n\r\nLOCAL: na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude situado na Rua México, 125 térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, no horário compreendido entre 9h e 12h e 13h às 17h \r\n\r\nO item 4 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n4.6 - A listagem com os 40 (quarenta) primeiros candidatos será divulgada no dia 15/06/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.7 - A documentação comprobatória deverá ser entregue no período de 15/06/2015 a 19/06/2015, na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude situada na Rua México, n° 125 - 6° andar- Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, nos horários marcados, compreendido entre 9h e 12h e 13h às 17h.\r\n\r\nO item 5 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n5.2. A Classificação final contendo a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontos será divulgada no dia 25/06/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO item 8 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n8. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRecebimento de Inscrição\r\n\r\n26 de maio a 10 de junho de 2015\r\n\r\nResultado da Análise Curricular\r\n\r\n11 a 12 de junho de 2015\r\n\r\nDivulgação dos selecionados\r\n\r\n15 de junho de 2015\r\n\r\nApresentação de documentação comprobatória e Documentos de Habilitação\r\n\r\n15 a 19 de junho de 2015\r\n\r\nResultado Final dos Aprovados\r\n\r\n25 de junho de 2015\r\n\r\nId: 1844005"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1843878": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04/2015 ao Convênio nº 13/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC).\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes de nível médio matriculados nos cursos técnicos de Administração, Contabilidade, Edificações, Eletrotécnica e Telecomunicações, nos termos da Lei Federal nº 11788/2008. Processo nº E-14/18881/2010.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2015.\r\n\r\nId: 1843878"
                        ],
                        "1843779": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 15 de junho de 2015, às 11hs30min, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 490ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/1479/2012 - julgamento de recurso;\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.005506/2013 - julgamento de recurso;\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.016141/2015 - distribuição;\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.024072/2015 - promoção; e\r\n\r\nAssuntos gerais.\r\n\r\nId: 1843779"
                        ],
                        "1844023": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3760, de 12.05.2015, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital o 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DE PETRÓPOLIS será realizado no dia 13 de junho de 2015 (sábado), no Colégio Estadual Dom Pedro II (antigo CENIP) localizado na Rua do Imperador, 400. A entrada será pela lateral, na Rua Epitácio Pessoa, s/nº - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar no local da prova até as 09:30h (nove horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\n2º ANDAR - Sala 001 - (37 candidatos):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n07-0023\r\n\r\nADRIANA DE LOURDES DO CARMO TOGNOCHI\r\n\r\n7-0124\r\n\r\nÁLVARO VENTURA DA SILVA \r\n\r\n07-0179\r\n\r\nALYSSAN TEIXEIRA MARTINS DIAS\r\n\r\n07-0051\r\n\r\nAMANDA BRASIL BRASILICO DA COSTA\r\n\r\n07-0178\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n07-0168\r\n\r\nANA THEREZA SANTOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n07-0150\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n07-0143\r\n\r\nANNA KAROLINA FREITAS DE PAIVA\r\n\r\n07-0045\r\n\r\nANNA LARA MACHADO MARTINS\r\n\r\n07-0129\r\n\r\nANTONY DIOGO MORAES DE ARAUJO\r\n\r\n07-0108\r\n\r\nARTHUR DA SILVA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n07-0086\r\n\r\nAURÉA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n07-0080\r\n\r\nBÁRBARA BLANCA PEREIRA MAIA\r\n\r\n07-0170\r\n\r\nBIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0149\r\n\r\nBRENDA CARDOSO LOPES\r\n\r\n07-0136\r\n\r\nBRUNA BORSATTO\r\n\r\n07-0125\r\n\r\nBRUNA DA SILVA REIS\r\n\r\n07-0105\r\n\r\nBRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0049\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n07-0028\r\n\r\nBRUNO PRIORI MERCALDO\r\n\r\n07-0122\r\n\r\nCAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07-0121\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n07-0175\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\n07-0162\r\n\r\nCAROLINA GOMES RONCK\r\n\r\n07-0063\r\n\r\nCAROLINA QUADRIO GUEDES\r\n\r\n07-0112\r\n\r\nCAROLINE FONSECA RANGEL\r\n\r\n07-0148\r\n\r\nCATARINA DE MORAES BRAGA\r\n\r\n07-0135\r\n\r\nCATERINE LOOS VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n07-0130\r\n\r\nCATIA MARIA SIMÕES NOEL DA SILVA\r\n\r\n07-0139\r\n\r\nCAUANE PARDINHO CANDIDO\r\n\r\n07-0067\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA\r\n\r\n07-0037\r\n\r\nDANDARA OSÓRIO DA SILVA\r\n\r\n07-0093\r\n\r\nDANIELA ALMEIDA DE BRITO\r\n\r\n07-0024\r\n\r\nDANIELE MENEZES RAMOS UZAI\r\n\r\n07-0146\r\n\r\nDÉBORA DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n07-0008\r\n\r\nDÉBORA QUINTÃO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n07-0141\r\n\r\nDÉBORA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2º ANDAR - Sala 002 - (36 candidatos):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n07-0154\r\n\r\nDENISE FAENZA DE ALMEIDA\r\n\r\n07-0077\r\n\r\nDIEGO DE ASSIS CERQUEIRA \r\n\r\n07-0097\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n07-0053\r\n\r\nDILCEA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n07-0181\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n07-0031\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA BARROSO MARTINS SILVA\r\n\r\n07-0123\r\n\r\nEDNA DE SOUSA LOBO\r\n\r\n07-0005\r\n\r\nEDUARDO LUIZ OLETTO\r\n\r\n07-0034\r\n\r\nELOÁ LADISLAU CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n07-0036\r\n\r\nEMANUEL SANTOS PAES FERNANDES\r\n\r\n07-0174\r\n\r\nERIC SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n07-0119\r\n\r\nERICK DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n07-0147\r\n\r\nÉRIKA NEVES BRAGA DA COSTA\r\n\r\n07-0046\r\n\r\nERIKA PONCE BACHA\r\n\r\n07-0137\r\n\r\nESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS\r\n\r\n07-0164\r\n\r\nESTELA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n07-0158\r\n\r\nFÁBIO DAVID COSTA JUNQUEIRA\r\n\r\n07-0166\r\n\r\nFELIPE BRAGA CECÍLIO\r\n\r\n07-0132\r\n\r\nFELIPE CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\n07-0114\r\n\r\nFERNANDA FONSECA VIANNA\r\n\r\n07-0099\r\n\r\nFERNANDA MARQUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n07-0072\r\n\r\nFERNANDA MARTINS CALLEJA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n07-0071\r\n\r\nFILIPE DE PINHO LOURO\r\n\r\n07-0151\r\n\r\nFLÁVIO FANTI NOEL\r\n\r\n07-0120\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n07-0152\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA PINTO MARQUES CORRÊA\r\n\r\n07-0118\r\n\r\nGABRIELA DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n07-0016\r\n\r\nGABRIELA NEVES VIONNET\r\n\r\n07-0138\r\n\r\nGABRIELLA BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0111\r\n\r\nGISELE DE CARVALHO\r\n\r\n07-0018\r\n\r\nGIULIA LEMOS STOLTZENBURG RIBEIRO\r\n\r\n07-0155\r\n\r\nGUSTAVO MAFRA COSTA\r\n\r\n07-0054\r\n\r\nHENRIQUE DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0026\r\n\r\nHUGO MARIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n07-0081\r\n\r\nIAGO OSORIO VIDAL\r\n\r\n07-0057\r\n\r\nIARA ZAINOTTE DE SOUZA\r\n\r\n2º ANDAR - Sala 003 - (37 candidatos):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n07-0103\r\n\r\nISABELLA CARVALHO GAC COELHO\r\n\r\n07-0145\r\n\r\nISABELLA DIAS RABELLO\r\n\r\n07-0035\r\n\r\nISADORA ABDU NOGUEIRA\r\n\r\n07-0157\r\n\r\nIZABELA FABER FREITAS DOS REIS\r\n\r\n07-0044\r\n\r\nJAQUELINE HANG ESPINDOLA\r\n\r\n07-0098\r\n\r\nJESSE AMORIM SANT'ANA\r\n\r\n07-0027\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA ALMEIDA HEINEN BALTAR\r\n\r\n07-0092\r\n\r\nJÉSSICA LEITE RIBEIRO\r\n\r\n07-0090\r\n\r\nJEZIEL CARVALHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n07-0156\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO BAPTISTA HENRICHS\r\n\r\n07-0065\r\n\r\nJOÃO MENDONÇA SALIM\r\n\r\n07-0042\r\n\r\nJORDANE SOARES AUGUSTO\r\n\r\n07-0007\r\n\r\nJOSÉ DIOGO TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n07-0001\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0048\r\n\r\nJÚLIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0142\r\n\r\nJULIA KREPKER DE MEDEIROS\r\n\r\n07-0021\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0184\r\n\r\nJULIO IORAS MIRANDA BASILIO \r\n\r\n07-0101\r\n\r\nJULLYANA CURIONE\r\n\r\n07-0059\r\n\r\nKARINE STHEFANE DOS SANTOS\r\n\r\n07-0075\r\n\r\nKÁTIA SUELEN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n07-0110\r\n\r\nKELI PEREIRA MARTINS\r\n\r\n07-0140\r\n\r\nLARISSA APARECIDA AFONSO SABINO DA COSTA\r\n\r\n07-0153\r\n\r\nLARISSA DUTRA DA SILVEIRA LATSCH\r\n\r\n07-0159\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07-0117\r\n\r\nLEANDRO CORREA DE MELO BARBOSA\r\n\r\n07-0160\r\n\r\nLEANDRO JERONYMO FRANCISCO\r\n\r\n07-0131\r\n\r\nLEONARDO NOEL DA SILVA MORAES\r\n\r\n07-0066\r\n\r\nLETÍCIA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n07-0183\r\n\r\nLORRANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n07-0050\r\n\r\nLUANA LAGRECA\r\n\r\n07-0133\r\n\r\nLUCAS LOPES VIEIRA\r\n\r\n07-0180\r\n\r\nLUCAS PAGLIOSA FIORINI COUTINHO\r\n\r\n07-0116\r\n\r\nLUCIANO BOIM LEAL\r\n\r\n07-0161\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE FONSECA COGLIATTI\r\n\r\n07-0176\r\n\r\nLUIZA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n07-0056\r\n\r\nMAIRA RENATA SEMENZIN\r\n\r\n2º ANDAR - Sala 004 - (37 candidatos):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n07-0041\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MAHLER\r\n\r\n07-0004\r\n\r\nMARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n07-0017\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DO RÊGO\r\n\r\n07-0144\r\n\r\nMARIA PAULA DE JESUS SOUZA MARINHO\r\n\r\n07-0106\r\n\r\nMARIANA AMORIM WOGEL GUEDES\r\n\r\n07-0011\r\n\r\nMARIANA GOLINELHI RIBEIRO\r\n\r\n07-0055\r\n\r\nMARIANA HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n07-0128\r\n\r\nMARIANA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n07-0040\r\n\r\nMARILYN ROSANE IOST THEOBALD\r\n\r\n07-0173\r\n\r\nMARINA LISBOA BARBOSA SEQUEIRA CORREIA\r\n\r\n07-0165\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO DE ASSIS\r\n\r\n07-0013\r\n\r\nMATHEUS SCHMITT FELIPE\r\n\r\n07-0087\r\n\r\nMATHEUS ZANATTA ABRAHÃO\r\n\r\n07-0003\r\n\r\nMAXCYNEE LEONARDO MARTINS\r\n\r\n07-0085\r\n\r\nMEYRIANE PEREIRA CANUTO\r\n\r\n07-0169\r\n\r\nMILENE LIMA ACOSTA\r\n\r\n07-0020\r\n\r\nMIRIAN CASTRO CORRÊA\r\n\r\n07-0022\r\n\r\nMIRIAN SANTANA ALVES\r\n\r\n07-0096\r\n\r\nMONIQUE MAGDA GOMES BEZERRA\r\n\r\n07-0079\r\n\r\nNATÁLIA DE CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n07-0126\r\n\r\nNATÁLIA LAGE TEDESCO\r\n\r\n07-0088\r\n\r\nNATÁLIA MACÊDO SIQUEIRA\r\n\r\n07-0082\r\n\r\nNATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n07-0167\r\n\r\nNICOLLE MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n07-0038\r\n\r\nPÂMELA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n07-0060\r\n\r\nPATRICIA HECARI PLANTZ\r\n\r\n07-0039\r\n\r\nPATRICK GOUVEIA MACHADO\r\n\r\n07-0052\r\n\r\nPATRICK PEREIRA CONSTANTINO \r\n\r\n07-0064\r\n\r\nPAULA RAPOZO MAROTTI\r\n\r\n07-0113\r\n\r\nPAULO JOSÉ DURVAL DE SOUZA\r\n\r\n07-0094\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n07-0177\r\n\r\nPRISCILA DA GAMA MORET BRAGA NASCIMENTO\r\n\r\n07-0068\r\n\r\nPRISCILA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n07-0061\r\n\r\nPRISCILA MIRANDA VEIGA MACHADO\r\n\r\n07-0074\r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ SACRAMENTO\r\n\r\n07-0102\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS\r\n\r\n07-0047\r\n\r\nRAFAELA FREITAS COSTA\r\n\r\n2º ANDAR - Sala 005 - (37 candidatos):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n07-0029\r\n\r\nRAFANE MALHER CORRÊA\r\n\r\n07-0015\r\n\r\nRAQUEL SOARES CARREIRO\r\n\r\n07-0058\r\n\r\nRAUL SALUSTIANO DE CARVALHO\r\n\r\n07-0002\r\n\r\nREGINALDO MAIA JUNIOR\r\n\r\n07-0062\r\n\r\nREINALDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n07-0043\r\n\r\nRENATO RAMALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n07-0032\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n07-0033\r\n\r\nROBERTA CABRAL DA COSTA\r\n\r\n07-0070\r\n\r\nROBERTA JANE DE SOUZA E SOUSA\r\n\r\n07-0115\r\n\r\nROBERTO CANELLAS LEAL NETO\r\n\r\n07-0163\r\n\r\nRODRIGO LISCHT SILVÉRIO\r\n\r\n07-0019\r\n\r\nROMILA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n07-0091\r\n\r\nROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\n07-0107\r\n\r\nSAMANTHA PADILHA LOPES DA SILVA\r\n\r\n07-0109\r\n\r\nSANDRA FERNANDES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n07-0014\r\n\r\nSARA DE ANDRADE\r\n\r\n07-0172\r\n\r\nSILAS LIMA\r\n\r\n07-0100\r\n\r\nSOLANGE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n07-0171\r\n\r\nSTEPHANIE GONÇALVES MARCATTO DOS SANTOS\r\n\r\n07-0010\r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n07-0089\r\n\r\nTALITHA DE BARROS ROSALLES MARQUES\r\n\r\n07-0095\r\n\r\nTANIA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n07-0078\r\n\r\nTAYNARA MONIQUE ARAÚJO PAULINO\r\n\r\n07-0083\r\n\r\nTHAÍS NORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0127\r\n\r\nTHAMIRIS POTTER VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n07-0134\r\n\r\nTHAYANE MANTOVANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0006\r\n\r\nTHAYNÁ MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0069\r\n\r\nTHOREN KASCHER HERRIOT\r\n\r\n07-0076\r\n\r\nTHUANY DA SILVA\r\n\r\n07-0104\r\n\r\nTHULIO BENVENUTI ANTUNES\r\n\r\n07-0025\r\n\r\nTIAGO BALBINO\r\n\r\n07-0009\r\n\r\nVALQUIRIA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n07-0012\r\n\r\nVANESSA CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07-0084\r\n\r\nVERA LÚCIA ALVES\r\n\r\n07-0182\r\n\r\nVICTORIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n07-0030\r\n\r\nVILMA MARIA CONCEIÇÃO\r\n\r\n07-0073\r\n\r\nVINÍCIUS DE MELLO COSTA\r\n\r\nId: 1844023"
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4794/2015/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 27.547,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1843778"
                        ],
                        "1843688": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4658/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 41.097,60, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1843688"
                        ],
                        "1843206": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora Deborah Rodrigues Siqueira, matrícula 36.555-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 186 e 187/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3512/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Carlos Eduardo Virgini Magalhães, matrícula 34.110-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 189/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/753/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 226/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor José Freitas Júnior, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 190, 191, 192, 193 e 194/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. nº E-26/008/3461/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora Rosane M. Vieira, matrícula 32.162-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 196 e 197/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2239/2014.\r\n\r\nId: 1843206"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 569 DE 02 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para elaborar proposta de progressão de carreira do corpo técnico administrativo da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nPATRÍCIA ALMEIDA DO NASCIMENTO - ID 44048335\r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA - ID 42692725\r\n\r\nVINÍCIUS REIS DA CONCEIÇÃO - ID 43884210\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1843489"
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                        "1843490": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 570 DE 02 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÕES PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DOS EDITAIS DE TRANSFERÊNCIAS FACULTATIVAS EXTERNA, INTERNA E REINGRESSO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n\r\n- o item 6.1 do Edital de Transferência Externa Facultativa (Instrumento Avaliativo) 2015.2,\r\n\r\n- o item 6.1 do Edital de Transferência Externa Facultativa (Análise curricular) 2015.2;\r\n\r\n- o item 6.1 do Edital de Transferência Externa Facultativa (Instrumento avaliativo) 2015.2;\r\n\r\n- o item 6.1 do Edital de Transferência Interna Facultativa (Análise curricular) 2015.2; e\r\n\r\n- o item 6.1 do Edital de Reingresso (Análise curricular) 2015.2,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissões para Análise da Documentação das inscrições de candidatos para Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna Facultativa e Reingresso para o segundo semestre de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ficam assim constituídas:\r\n\r\nUnidade Universitária de Biologia\r\n\r\nEIDY DE OLIVEIRA SANTOS - ID. FUNCIONAL 5036451-0\r\n\r\nJUDITH LILIANA SOLÓRZANO LEMOS - ID. FUNCIONAL 4336621-0 \r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA - ID. FUNCIONAL 4464125-6\r\n\r\nALINE FONSECA DA SILVA SOARES - ID. FUNCIONAL 4440777-7\r\n\r\nMARIA RITA GUINÂNCIO COELHO - ID. FUNCIONAL 4319182-7\r\n\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval:\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES AZEREDO - ID. FUNCIONAL 4353900-1\r\n\r\nCARLOS VITOR DE CARVALHO ALENCAR - ID. FUNCIONAL 4319161-4\r\n\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Polímeros:\r\n\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO - ID. FUNCIONAL 4336380-6\r\n\r\nMARIA IAPONEIDE FERNANDES MACÊDO - ID. FUNCIONAL 4252926-3\r\n\r\nÉRIKA DIAS CABRAL - ID. FUNCIONAL 4382571-0\r\n\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Processos Metalúrgicos:\r\n\r\nANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA - ID. FUNCIONAL 4404764-9\r\n\r\nROBERTA GAIDZINSKI - ID. FUNCIONAL 559285-2\r\n\r\nWILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO - ID. FUNCIONAL 4280158-3\r\n\r\nUnidade Universitária de Farmácia:\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MOTA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 4336474-8\r\n\r\nWAGNER SANTOS COELHO - ID. FUNCIONAL 4440987-7\r\n\r\nALESSANDRO KAPPEL JORDÃO - ID. FUNCIONAL 4440849-8\r\n\r\nUnidade Universitária de Engenharia de Produção:\r\n\r\nGILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO - ID. FUNCIONAL 4252844-5\r\n\r\nMARLENE JESUS SOARES BEZERRA - ID. FUNCIONAL 578012-8\r\n\r\nMÔNICA MARIA FERREIRA COSTA - ID. FUNCIONAL 4441000-0\r\n\r\nUnidade Universitária da Computação:\r\n\r\nDILZA DE MATTOS SZWARCMAN - ID. FUNCIONAL 4410071-0\r\n\r\nROGÉRIO PINTO ESPÍNDOLA - ID. FUNCIONAL 4336604-0\r\n\r\nTHILENE FALCÃO LUIZ - ID. FUNCIONAL 4350416-7\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1843490"
                        ],
                        "1843491": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 571 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n\r\n- O item 10.1 do Edital nº 02/2015; e\r\n\r\n- O Processo E-26/002/290//2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para Análise da Documentação do candidato à vaga de cota no SiSU Sistema de Seleção Unificada, dos cursos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, conforme o item 10.1, do Edital SiSU nº 02/2015.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem em vagas com reserva no SiSU e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão fica assim constituída:\r\n\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA - ID 2093872-1\r\n\r\nCAMILA DE SOUSA MONTEZANO - ID 4461403-9\r\n\r\nRENATA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA - ID 5020644-7\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1843491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1843396": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH N° 79 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual n° 153, de 09/06/1975, Decreto nº 24.065, de 16/02/1987, Decreto nº 4.025, de 14/04/1981, Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/000.118/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Vistoria de Bens Móveis, integrada pelos servidores Kleiton Pedro da Silva, ID Funcional nº 50107704, Alexandre de Oliveira Machado, ID Funcional nº 50364480 e Reinaldo Pires Manhães, ID Funcional nº 43607306, para, sob a presidência do primeiro proceder a vistoria dos bens móveis desta Secretaria e as baixa definitivas, se necessárias.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEH nº 60, de 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nBERNARDO ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1843396"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843892": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RIO ITA LTDA.- E-10/005.4978/2015- AI D 641680- E-10/005.5006/2015- AI D 641713- E-10/005.5015/2015- AI D 641709- E-10/005.5019/2015- AI D 641706- E-10/005.5022/2015- AI D 641711- E-10/005.5029/2015- AI D 641703- E-10/005.5031/2015- AI D 641710- E-10/005.5033/2015- AI D 641695- E-10/005.5040/2015- AI D 641692; PROCESSOS INDEFERIDOS: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E-10/005.1688/2015- AI D 635885- E-10/005.1690/2015- AI D 635887- E-10/005.1692/2015- AI D 635893- E-10/005.1697/2015- AI 509422- E-10/005.1700/2015- AI D 635908- E-10/005.1705/2015- AI D 635904- E-10/005.1706/2015- AI D 635917- E-10/005.1708/2015- AI D 635909- E-10/005.1709/2015- AI D 635916- E-10/005.1711/2015- AI D 635913- E-10/005.3309/2015- AI D 640301- E-10/005.3343/2015- AI D 634999- E-10/005.3345/2015- AI D 640296- E-10/005.3349/2015- AI D 640316- E-10/005.3378/2015- AI D 640300- E-10/005.3382/2015- AI D 640282- E-10/005.3384/2015- AI D 640289- E-10/005.3386/2015- AI D 640284; TREL- TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.2609/2015- AI D 636013- E-10/005.2611/2015- AI D 635956- E-10/005.2615/2015- AI D 636004- E-10/005.2905/2015- AI D 639982- E-10/005.3364/2015- AI D 636000- E-10/005.3368/2015- AI D 639922- E-10/005.3372/2015- AI D 639911; AUTO VIAÇÃO ABC S/A.- E-10/005.3272/2015- AI D 634874- E-10/005.5130/2015- AI D 620568; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.- E-10/005.3401/2015- AI D 622581- E-10/005.3432/2015- AI D 622580- E-10/005.3438/2015- AI D 634345; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005.3443/2015- AI D 634352- E-10/005.3444/2015- AI D 634990- E-10/005.3445/2015- AI D 635018; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.- E-10/005.3586/2015- AI D 640351; EXPRESSO REAL RIO LTDA.- E-10/005.3598/2015- AI D 602249; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A.- E-10/005.3624/2015- AI D 609700; RÁPIDO MACAENSE LTDA.- E-10/005.3712/2015- AI D 615939- E-10/005.3713/2015- AI D 615941; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- E-10/005.3734/2015- AI D 633683- E-10/005.3735/2015- AI D 635026; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.- E-10/005.4233/2015- AI D 610809; VÊNUS TURÍSTICA LTDA.- E-10/005.4286/2015- AI D 619060; EXPRESSO UNIÃO LTDA.- E-10/005.4291/2015- AI D 631751; FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- E-10/005.4440/2015- AI D 638076; TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA.- E-10/005.4441/2015- AI D 623864- E-10/005.4451/2015- AI D 622829; EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.- E-10/005.5169/2015- AI D 640475- E-10/005.5171/2015- AI D 640047; T.B TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP- E-10/005.5184/2015- AI D 634456. \r\n\r\nId: 1843892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1843231": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 53, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora FABRICIA GONÇALVES RIBEIRO, Id. Funcional nº 5036375-1, vínculo 1, do cargo efetivo de Analista Executivo, da Secretaria de Estado do Ambiente-SEA, com validade a contar de 01 de maio de 2015. Proc. nº E-07/001/217/2015.\r\n\r\nId: 1843231"
                    ],
                    "1843215": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DE DIRETOR-GERAL E DA DIRETORA\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA SEA/PRODERJ N° 04\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA E A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.995, de 13 de janeiro de 2015 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Instalação de links nas novas dependências da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/ CONCEDENTE: 2402- Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nUO: 2402 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nUG: 24200- Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nIV - PARA/ EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2402.18.512.0421.1102 - Saneamento Ambiental dos Munícipios de Entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nFR: 21; ND: 4490 e Valor: R$ 78.035,75 (setenta e oito mil trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nArt. 2°- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 de Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES ROCHA\r\n\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1843215"
                    ],
                    "1843637": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 14\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: Controle de inundações e recuperação ambiental das Bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários; Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 19.413.792,34\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 9.916.989,01\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09/06/2015.\r\n\r\nId: 1843637"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843201": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 608 DE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ''ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à implantação de aterro sanitário, localizado no Município de Itaperuna, sob a responsabilidade da empresa TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCUS DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional nº 4464539-2; RICARDO SOARES, ID Funcional nº 4432894-0; DANIEL MARZULLO PINTO, ID Funcional nº 4461105-6; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4399212-9; CARLA SIQUEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 276518-5; JANAINA DA SILVA SOUSA, ID Funcional nº 4351538-0; ALINE REZENDE PEIXOTO, ID Funcional nº 4198841-8; MARCELO SOARES VELLOSO, ID Funcional nº 4437500-0; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID Funcional nº 43765592-0 e MICAELA NICOLITE, ID Funcional nº 642879-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.8906/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nArt. 5º- Designar Maria Helena da Costa Chianca, ID Funcional n° 4423210-1, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 556, 24.10.2014, publicada no Diário Oficial de 28.10.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1843201"
                        ],
                        "1843281": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 609 DE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA PARA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO PROJETO BÁSICO DA BARRAGEM DO RIO GUAPIAÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a viabilidade ambiental do Projeto Básico da Barragem do Rio Guapiaçu, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º- Designar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2148274-8; JANAINA DA SILVA SOUSA, ID Funcional nº 4351538-0; JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR, ID Funcional nº 4316696-2; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, ID Funcional nº 2151173-0; CARLOS HENRIQUE MARTINS GOMES, ID Funcional nº 4315475-1; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1; CARLA SIQUEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 2076518-5; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID Funcional nº 4315394-1 e ARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 3925962-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/508.365/12.\r\n\r\nArt. 3º- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a so licitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nArt. 5º- Designar Maria Helena da Costa Chianca, ID Funcional n° 4423210-1, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 374, 30.08.2012, publicada no D.O. de 04.09.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1843281"
                        ],
                        "1843736": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6157/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor dos servidores do INEA, referente à folha de pagamento de pessoal e encargos sociais, no período de 01/01/2015 a 31/05/2015, em conformidade com o disposto na Resolução SEPLAG n° 110/2008 e de acordo com os relatórios de folha de pagamento, no valor de R$ 176.233,29 (cento e setenta e seis mil duzentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 1843736"
                        ],
                        "1843504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.3762/2013 - Com base no que consta no presente procedimento administrativo e fundamento no art. 57, §1º, inciso I, e art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato Inea nº 28/13, por 06 (seis) meses, a contar de 08.05.2015, a alteração das Cláusulas Primeira e Sexta e a despesa decorrente da assinatura do terceiro termo aditivo, cujo objeto é a prestação de serviços visando ao fornecimento de licenciamento de produtos e serviços, firmado com o Consórcio MAIS2XWAY, sem ônus.\r\n\r\nId: 1843504"
                        ],
                        "1843715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nProc. nº E-07/002.1748/2015\r\n\r\nOnde se lê:...R$ 4.238,25 (quatro mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos)...\r\n\r\nLeia se:...R$ 8.476,50 (oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos)...\r\n\r\nOnde se lê:...SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS...\r\n\r\nLeia se:...PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS...\r\n\r\nOnde se lê: ...ressarcimento no período de dezembro de 2014...\r\n\r\nLeia se: ...ressarcimento das remunerações e encargos correspondentes ao 13° salário e ao mês de dezembro de 2014...\r\n\r\nId: 1843715"
                        ],
                        "1843274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6160/2015 - MOEMA VERSIANI ACSELRAD, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 391.331-6, Id 3299198-3. AVERBO o tempo de serviço prestado a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, compreendidos de 19/12/2003 a 13/02/2014, no total de 3.710 (três mil setecentos e dez) dias, correspondendo a: 10 (dez) anos, 02 (dois) meses de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1843274"
                        ],
                        "1843474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nProc. nº E-07/002.5018/2015\r\n\r\nOnde se lê: NAYTON BONFIM SILVA FILHO\r\n\r\nLeia se: NAYLTON BONFIM SILVA FILHO\r\n\r\nId: 1843474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843429": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/31/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária PONTE RIO NITERÓI, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/31/2015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A. AUTORIZO a despesa complementar no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para atendimento de onda livre para os veículos da Empresa, referente ao 2º trimestre de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1843429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843784": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601112/2006- AUTORIZO a refixação dos proventos mensais de inatividade para a servidora Gracinda Maria da Cruz, matrícula nº 109-9, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, com redação atribuída pela Emernda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em substituição a refixação de fls. 95 e a publicação de fls. 99.\r\n\r\nId: 1843784"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1843885": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 604 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O COMITÊ EXECUTIVO PARA APOIO À GESTÃO DO PROJETO “CINEMA DA CIDADE” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-18/002.838/2011 e E-18/001/1697/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEC nº 564, de 22 de maio de 2014, que dispôs sobre a composição e competências do Comitê Executivo para apoio à gestão do Projeto Cinema da Cidade do Estado do Rio de Janeiro, com escopo de substituir o membro suplente Renata Magioli Santos, passando a vigorar a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTitular: Emanuel de Melo Vieira - Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão - ID 1126775-5\r\n\r\nSuplente: Carlos Renato Costa Marinho - Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão - ID 5037429-0\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1843885"
                    ],
                    "1843628": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 101 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 48/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 86, de 22 de dezembro de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Diogo de Oliveira Barroso, ID 50142607 e Thiago Luíz de Oliveira da Silva Santos, ID 43718914, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa Mil e Uma Imagens Comunicação e Produção Ltda., em substituição a Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Tiago Gomes dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1843628"
                    ],
                    "1843334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/500/2015 - OLGA REGINA DE SALES ALENCAR, Professor Docente I D Ref. 9, Id. Funcional nº 19369131. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02.06.2015.\r\n\r\nId: 1843334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843444": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nATO DE 30 DE JULHO DE 2002 - ADRIANA DIAS DUARTE, Bailarina, Id funcional 637543-0. Tendo em vista a Certidão de Casamento constante do Processo nº E-18/005/277/2015, fica o nome da servidora, a quem se refere o presente ato, retificado para ADRIANA DUARTE PONTUAL.\r\n\r\nId: 1843444"
                        ],
                        "1843829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/285/2015 - GILSON SACRAMENTO, Id funcional nº 28802250. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos compreendidos de 04/06/1979 a 30/10/1979 e de 01/12/1983 a 31/10/1984, no total de 482 (quatrocentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1843829"
                        ],
                        "1843755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/365/2015- Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 005/2015, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e demais Unidades Vinculadas, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando à empresa FOR FIRE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 18.739.222/0001-96, com o valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1843755"
                        ],
                        "1842995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/4002.458/2008 - FIXADOS, a contar de 05/06/2008, os proventos mensais de inatividade de MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, Técnico de Atividades Culturais, matrícula nº 291.137-8, do Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, revogando-se o Despacho de 04/11/2010.\r\n\r\nId: 1842995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843199": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA MUNIZ CARDOSO, matrícula nº 1805055-9 - ID 21425540, no cargo de Auxiliar Administrativo, no Grupo II - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. E-23/003/514/2015.\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA HELIO PEREIRA, matrícula nº 1805192-0 - ID 21330123, no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico no Grupo V - Nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do parágrafo 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 26.05.2015. Processo nº E-23/003/567/2015.\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA LANNES, matrícula nº 1802623-7 - ID 21380228, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no Grupo I - Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/580/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ELZA MARIA BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula nº 1804272-1 - ID 21394342, no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Social no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 27.05.2015. Processo nº E-23/003/583/2015.\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA ELEIR FERRAZ DOS SANTOS, matrícula nº 1803522-0 - ID 21377162, no cargo de Assistente Administrativo, no Grupo III - Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/600/2015.\r\n\r\nDESIGNA os servidores VANESSA CARDOSO HELOUANI, ID 44563345, GERALDO BATISTA DA SILVA, ID 21363153 e MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, ID 44149638, para, sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância Administrativa, objetivando proceder a apuração dos fatos mencionados no processo nº E-23/003/114/2015. Cessa os efeitos do Ato de 13.03.2015, publicado no D.O. de 25.03.2015.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/556/2015 - MARIA REGINA PORTO RODRIGUES, matrícula nº 1804545-0, ID 21377952. CONCEDO o benefício abono permanência a contar de 21.05.2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nATO DE 29.08.2011 - MARIA AUGUSTA MACHADO BOTELHO, matrícula nº 1802597-3. Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, o fundamento legal do ato concessório de aposentadoria. Processo nº E-23/201050/2011.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nATO DE 15.08.2006 - MANOEL DOS SANTOS DIONISIO, matrícula nº 1803480-1. Fica retificado para art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea b, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e o art. 222 do Decreto nº 2479/1979, o fundamento legal do ato concessório de aposentadoria. Processo nº E-23/200871/2006.\r\n\r\nId: 1843199"
                        ],
                        "1843880": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/521/2015 - SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, matrícula nº 1803376-1, ID 21347263. CONCEDO o benefício abono permanência a contar de 19.12.2014.\r\n\r\nId: 1843880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1843834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/320/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, acolho as justificativas e AUTORIZO a adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2015, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com base no art. 15, II da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 1.725,00 (mil setecentos e vinte e cinco reais), em favor da AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., referente a compra de 300 pacotes de café.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1843834"
                    ],
                    "1843835": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/326/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais), em favor da empresa LCCAF SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, para prestação de serviço de transporte de material utilizado pelo Projeto Segundo Tempo.\r\n\r\nId: 1843835"
                    ],
                    "1843836": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/371/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em favor da empresa MASTER PREMIER SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA-ME, com base no art. 24, inciso, II da Lei Federal nº 8.666/93, para aquisição de placas de identificação patrimonial.\r\n\r\nId: 1843836"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1843642": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3770 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 3760 de 12.05.2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso Civil:\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1843642"
                    ],
                    "1843643": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3771 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis, da Procuradoria Geral do Estado, são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3771/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI -\r\n\r\nComissão de Seleção\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. R$ 700,00\r\n\r\nII -\r\n\r\nApoio Administrativo\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. R$ 50,00\r\n\r\nId: 1843643"
                    ],
                    "1843171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022120/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de FOCOFISCAL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA.-ME, no montante de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1843171"
                    ],
                    "1843978": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047098/2014 - ALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA, Técnico Processual, ID Funcional nº 43766030. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 04/03/2010 a 14/02/2014, no total de 1.444 (mil quatrocentos e quarenta e quatro) dias, de tempo de serviço/contribuição prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Defensoria Pública. \r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006254/2015 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/04/2015 a 30/04/2015 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005030/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 07/04/2015 a 06/05/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005114/2015 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/04/2015 a 30/04/2015 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005759/2015 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribui ções, correspondente aos períodos de 15/04/2015 a 14/05/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005124/2015 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216289. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/04/2015 a 09/05/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.00201/2015 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/03/2015 a 21/03/2015 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e 3533/2014.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005121/2015 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 03/05/2015 (33 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000030/2015 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/04/2015 a 17/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010646/2015 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/04/2015 a 06/05/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000047/2015 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 08/04/2015 a 17/04/2015 (10 dias) e de 27/04/2015 a 16/05/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005008/2015 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 09/05/2015 (39 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002169/2015 - SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954882. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/04/2015 a 06/05/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005006/2015 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 09/05/2015 (39 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005009/2015 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/03/2015 a 28/04/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001254/2015 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 23/02/2015 a 09/03/2015 (15 dias) e de 23/02/2015 a 09/03/2015 (15 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1843978"
                    ],
                    "1843376": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000175/2015 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19221851. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000208/2015 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143859. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referente ao exercício de 2014, 1º período, 15 (quinze) dias e 2º período, 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019746/2015 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43374999. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referente ao exercício de 2012, 1º período, 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.04695/2014 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234570. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referente ao exercício de 2015, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022118/2015 - DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19218826. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referente ao exercício de 2015, 2º período, 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023793/2015 - JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19214146. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referente ao exercício de 2010, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.00587/2015 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19224265. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referente ao exercício de 2012, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC Nº E-14/001.000807/2015 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233655. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001042/2015 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20120532. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1843376"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1844126": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados que a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA agendada para o dia 17/06/2015 foi remarcada para o dia 19/06/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1844126"
                            ],
                            "1843854": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2013. PARTES: DETRAN-RJ e CONSÓRCIO EMPLACA RIO III. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional 50365045, Diretora Geral de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, a responsabilidade pela gestão do contrato 197/2013, em substituição a servidora Beatriz Maria Marques Diniz, ID Funcional 42701235, a partir da assinatura do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/006/294/2013.\r\n\r\nId: 1843854"
                            ],
                            "1843831": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPE Nº 034/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na impressão de formulários de laudos de vistoria.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24.06.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24.06.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24.06.2015, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010/3/2015. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1843831"
                            ],
                            "1843832": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPE Nº 035/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25.06.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25.06.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25.06.2015, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1673/2015.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1843832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1843767": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FOCALIZE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de diagramação e impressão de Relatórios de Avaliação de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais). \r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para aquisições financiadas por empréstimos do BIRD e créditos da AID, de maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e maio de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/411/2014. \r\n\r\nId: 1843767"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1843866": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna público o nome do concluinte do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 105 - 23/11 a 17/12/2009\r\n\r\nALESSANDRO JOSÉ GORETTI BAPTISTA\r\n\r\nId: 1843866"
                            ],
                            "1843809": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 046/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CRISTAL CLEAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 12.929,95 (doze mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/05/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00229. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/674/2013.\r\n\r\nId: 1843809"
                            ],
                            "1843850": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2014, referente ao Processo Administrativo nº E-01/008/2296/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA TONELERO, 130 - APTO 1002 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1843850"
                            ],
                            "1843817": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1039/2014, torna público que fará realizar às 12h do dia 10 de julho de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2014 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano nº 37 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: OCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 268,89 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/3717/2014, torna público que fará realizar às 11h do dia 10 de julho de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano nº 43 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: OCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 101,90 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1843817"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1843260": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 015/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS.\r\n\r\nOBJETO: Intercâmbio de informações, sistemas, treinamento e a formulação de ações integradas de natureza econômico-fiscal, que entrará em vigor 30 (trinta) dias, após a data de assinatura do Convênio.\r\n\r\nPRAZO: indeterminado, contados a partir de 30 (trinta) dias, após a data de assinatura do Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/93/2015.\r\n\r\nId: 1843260"
                        ],
                        "1843535": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 078/2014 - Termo Contratual nº 131/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RENAN CHAVES BARBOSA e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 078/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 21/01/2015, com término previsto para 12/03/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.144,00 (mil cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.56/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 067/2014 - Termo Contratual nº 10/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 067/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 24/12/2014, com término previsto para 23/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.41/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 111/2013 - Termo Contratual nº 125/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAROLINE ENDEBO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 111/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 04/05/2015, com término previsto para 03/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.582/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 022/2014 - Termo Contratual nº 124/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MAYCON MONTEIRO VEIGA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 022/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 20/05/2015 com término previsto para 19/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.23/2014.\r\n\r\nId: 1843535"
                        ],
                        "1843539": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante PAULO ROBERTO QUEIROZ GUIMARÃES JÚNIOR e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.28/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 008/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante HUGO ROLIM BARBOSA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.29/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAINÁ FARIA GUIMARÃES e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.30/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 036/2013 - Termo Contratual nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante BÁRBARA GENTILE DE SENNA SANTOS e a UNIVERSIDADE FERDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 036/2013, a partir de 23/01/2015.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.491/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 105/2013 - Termo Contratual nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante FERNANDA DA SILVA XAVIER e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - SUAM.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 105/2013, a partir de 17/03/2015.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.575/2013.\r\n\r\nId: 1843539"
                        ],
                        "1843687": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF - 17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/102/41/2014\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMERCEARIA COPA 134 LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.925.953\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ELIAS FRANCISCO PARIS, 736, JARDIM 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS - CEP: 25075-110\r\n\r\nId: 1843687"
                        ],
                        "1843757": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 15 de junho de 2015, às 11h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n50.193 \r\n\r\nPORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n50.194 \r\n\r\nPORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n50.195\r\n\r\nPORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n52.463 \r\n\r\nDROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA\r\n\r\n53.432 \r\n\r\nVIDRAÇARIA MARACANÃ LTDA\r\n\r\n53.433\r\n\r\nVIDRAÇARIA MARACANÃ LTDA\r\n\r\n54.534 \r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\n54.535\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\n55.350 \r\n\r\nTRANSIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\n55.905 \r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\n55.906\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\n56.153 \r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n56.154\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n56.701 \r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n57.397 \r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n57.857 \r\n\r\nROMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n57.885 \r\n\r\nDELLMAR TRANSPORTESL LTDA\r\n\r\n57.886\r\n\r\nDELLMAR TRANSPORTESL LTDA\r\n\r\n57.892 \r\n\r\nHUBERG GÁS E ÁGUA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n57.970 \r\n\r\nSHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA\r\n\r\n57.972 \r\n\r\nNAMORADO AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n57.977 \r\n\r\nJATS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n57.983 \r\n\r\nCELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n57.984\r\n\r\nCELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n58.040 \r\n\r\nTRUCK COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n58.202 \r\n\r\nLR MULTIMIDIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n58.430 \r\n\r\nFRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA\r\n\r\n58.431\r\n\r\nFRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA\r\n\r\n59.449 \r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n59.919 \r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n60.315 \r\n\r\nPAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n60.377 \r\n\r\nCEREALISTA CAMILLO LTDA\r\n\r\n60.415 \r\n\r\nCONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\n60.432 \r\n\r\nPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n60.445 \r\n\r\nATELIER LUXUS BELEZA E BEM ESTAR LTDA ME\r\n\r\n60.448 \r\n\r\nM DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n60.468 \r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\n60.469\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\n60.480 \r\n\r\nCANZONE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME\r\n\r\n60.486 \r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n60.525 \r\n\r\nSOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\n60.777 \r\n\r\nCF FRIBURGO MADEIRAS LTDA\r\n\r\n60.781 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA ARCHOTE MATERIAL ELÉTRICO E ILUMINAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\n60.782 \r\n\r\nNEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n60.784 \r\n\r\nMERCADO MIX CERTO LTDA\r\n\r\n60.794 \r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n60.820\r\n\r\nBARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.821\r\n\r\nBARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n60.848 \r\n\r\nLP4 SORVETERIAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n60.854 \r\n\r\nTELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n60.855 \r\n\r\nFERRAGENS RAMADA LTDA\r\n\r\n60.887 \r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA\r\n\r\n60.894 \r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA\r\n\r\n60.901 \r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\n\r\n60.918 \r\n\r\nNEUSA S YAMASAKI GARCIA\r\n\r\n61.071 \r\n\r\nINBRANDS S.A.\r\n\r\n61.084 \r\n\r\nKAEME FASHION MODAS LTDA ME\r\n\r\n61.091 \r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n61.096 \r\n\r\nSILESIAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nId: 1843757"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1842044": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público OSMANE LEAL DA SILVA ROSA (nº97), por motivo de falecimento, conforme consta do processo E-11/006/00.807/2014 e INVALIDA sua Carteira de Exercício Profissional, solicitada através do processo 00-2010/027028-0 de 27/01/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1842044"
                            ],
                            "1842045": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES (nº 89), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, Parágrafo Único e art. 36, do Decreto no. 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI no. 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.367/2014, julgado por Decisão Plenária de 17/12/2014, publicada no D.O. em 19/12/14, fl. 17. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1842045"
                            ],
                            "1842046": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELOS (nº 76), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, Parágrafo Único e art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI no. 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo E-11/006/00.368/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. de 24/10/14, fl 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1842046"
                            ],
                            "1842047": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX (nº194), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2015/133943-0, deferido por Decisão Singular em 06.05.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7107, em 06.05.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1842047"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1843648": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 017/2015, firmado em 08/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma estação de tratamento de água, aberta, compacta e fluxo horizontal para a localidade de Magé - Município de Magé - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1585/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.729.000,00 (seis milhões, setecentos e vinte e nove mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias.\r\n\r\nId: 1843648"
                        ],
                        "1843362": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº011/2015, firmado em 08/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para abastecimento de água dos bairros Parque Duque e Beira Mar - Duque de Caxias.(LOTE II)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3447/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 352.824,67 (trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1843362"
                        ],
                        "1843363": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 12/2015, firmado em 08/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TETRAPOLOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para abastecimento de água dos bairros Parque Duque e Beira Mar - Duque de Caxias. (LOTE I)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3447/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 57.599,98 (cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e noventa e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1843363"
                        ],
                        "1843617": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Carta Contrato nº 001/2015, firmado em 08/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para reforço do abastecimento de água dos bairros Parque Chuno e Cangulo, no Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.450.975,86 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o termo de referência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/317/2015. \r\n\r\nId: 1843617"
                        ],
                        "1843610": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 046/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 21/04/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 20 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.361/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2015.\r\n\r\nId: 1843610"
                        ],
                        "1843635": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 103/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 88.873,29 (oitenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.608/2012.\r\n\r\nId: 1843635"
                        ],
                        "1843636": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ENGECORPS ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.356.737,67 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 28 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.465/2010.\r\n\r\nId: 1843636"
                        ],
                        "1843855": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da razão social, bem como endereço.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Aristotelina Silva, s/nº - Gleba B - Chaperó - Itaguaí.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.721/2010.\r\n\r\nId: 1843855"
                        ],
                        "1843611": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 088/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 11/06/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR: \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.025/2012\r\n\r\nId: 1843611"
                        ],
                        "1843612": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 104/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.643,62 (cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.607/2012\r\n\r\nId: 1843612"
                        ],
                        "1843613": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 92 (noventa e dois) dias a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.535/2012\r\n\r\nId: 1843613"
                        ],
                        "1843614": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 062/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO PROJECONS/FW.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.011.287,93 (dois milhões, onze mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1056/2013.\r\n\r\nId: 1843614"
                        ],
                        "1843615": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.503.245,69 (cinco milhões, quinhentos e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/542/2015.\r\n\r\nId: 1843615"
                        ],
                        "1843616": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Dotação Orçamentária do Contrato.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 00, 21 e 11.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.17.512.0290.1209 e 0701.17.512.0290.1300. \r\n\r\nASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.721/2010.\r\n\r\nId: 1843616"
                        ],
                        "1843625": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 092/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias a contar de 22/04/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 17 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.464/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2015.\r\n\r\nId: 1843625"
                        ],
                        "1843869": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 11/06/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3053/2013.\r\n\r\nId: 1843869"
                        ],
                        "1843856": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 112/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 02/06/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.685/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 11/06/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2781/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 067/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 05/05/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.092/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2015\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 101/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 13/05/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.685/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2015.\r\n\r\nId: 1843856"
                        ],
                        "1843443": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 076/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, bem como adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com aumento de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 798.395,14 (setecentos e noventa e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 06 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.687/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2015.\r\n\r\nId: 1843443"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1843204": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, ao Contrato nº 014/2014, assinado em 08.06.2015. PARTES: DER-RJ e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001505/2015. \r\n\r\nId: 1843204"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público para conhecimento dos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2015 - CPE, referente à aquisição de chapa plana de poliéster marcada para o dia 11/06/2015, às 11h, fica adiado para o dia 22/06/2015, às 11h, por interesse da Administração. \r\n\r\nId: 1843786"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato acima mencionado, seu reinício bem como sua prorrogação para execução das obras de reforma geral, com modificação e acréscimo na Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.661/2013.\r\n\r\nId: 1843458"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 104/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Midas Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais do contrato acima mencionado, visando a execução de obras de demolição/construção da maternidade São Gonçalo e Clínica da Mãe, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.286/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1843214"
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                    "Atos": {
                        "1843640": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2013.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a empresa GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI- EPP.\r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do Contrato nº 99/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de recepcionista bilíngue para atendimento da demanda do Centro Integrado de Comando e Controle-CICC, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Em razão da supressão do objeto firmado neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 17.104,64 (dezessete mil cento e quatro reais e sessenta e quatro centavos), totaliza o contrato o valor de R$ 258.615,04 (duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e quinze reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/508/0004/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.05.2015.\r\n\r\nId: 1843640"
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                        "1843638": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL nº 002/2014 (Processo Administrativo nº E-09/003/54/2014), cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de 12.000 (doze mil) Rádios Transceptores Portáteis, incluindo o Sistema de Programação e Gerência e Treinamentos, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança, suspensa por força de determinação judicial através de Mandado de Segurança que teve como impetrante a Motorola Solutions Ltda, foi RETOMADA após despacho do MM. Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública, que julgou extinto o Processo nº 0050215-50.2015.8.19.0001, sem resolução do mérito.\r\n\r\nInformações: Praça Cristiano Otoni, s/nº, Ed. D. Pedro II, 7º andar, sala 725, Centro, Rio de Janeiro, RJ, através do telefone (21) 2276-6536 ou email: licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1843638"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2005\r\n\r\n5ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e atendendo determinação judicial, TORNA PÚBLICA MÉDIA FINAL do Curso de Formação Profissional/2014, abrindo prazo para recurso, na forma que segue:\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n*\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINI MACHADO\r\n\r\n0100628-38.2013.8.19.0001 - 1ª VFP\r\n\r\n75,00\r\n\r\n*\r\n\r\nRODRIGO DIAS SALGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\n0100628-38.2013.8.19.0001 - 1ª VFP\r\n\r\n61,25\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSE LUIZ MILLA BARREIRA\r\n\r\n0211051-70.2010.8.19.0001 - 3ª VFP\r\n\r\n60,00\r\n\r\n* CANDIDATOS SUB JUDICE \r\n\r\nId: 1843857"
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                        "1843858": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nDIVISÃO DE ENSINO POLICIAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ENSINO E REGISTRO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA, as notas das Verificações de Aprendizagem e MÉDIA FINAL do Curso de Formação Profissional/2013, abrindo prazo para recurso, na forma que segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVAP 1\r\n\r\nVAP 2\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\nANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n89,00\r\n\r\n73,75\r\n\r\n78,83\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO FROES DA CRUZ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n76,00\r\n\r\n78,16\r\n\r\nJULIANA CRISTINA LOPES FARIA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\n73,17\r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n74,00\r\n\r\n72,25\r\n\r\nFERNANDA MATOS CARLETI\r\n\r\n67,50\r\n\r\n74,00\r\n\r\n71,83\r\n\r\nCRISTIANE MENCONÇA DA COSTA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n68,00\r\n\r\n67,83\r\n\r\n*\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n66,25\r\n\r\n72,50\r\n\r\n* CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1843858"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 028/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014 Anexo II\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 196.140,20 (cento e noventa e seis mil cento e quarenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 024/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014 Anexo II\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.824,50 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 030/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014 Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 110.350,45 (cento e dez mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 029/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014 Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.368,87 (sete mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nId: 1843750"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 023/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DUCA LOG PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.195,19 (cento e três mil cento e noventa e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 024/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LABORATÓRIO B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014 Anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.290,60 (vinte e oito mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 025/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TOP LINE COMERCIAL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.694,38 (quarenta e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 026/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014 Anexo I. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 248.496,65 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29/04/2015.\r\n\r\nId: 1843544"
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                        "1843890": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 080/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de reagentes de consumo e material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA CNPJ - 31.864.051/0001-95.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 287.556,90 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID. Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO Nº 032/2015).\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n6/14\r\n\r\nMEIO CULTURA, PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: LAMINOCULTIVO TRIO (CLED/MacConkey/DIFERENCIAL Ecoli), APLICACAO: URINOCULTURA, FORNECIMENTO: KIT COMPLETO PRONTO PARA USO \r\n\r\nID - 90891\r\n\r\n1.020\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2.040,00\r\n\r\n6/15\r\n\r\nMEIO CULTURA, PH FINAL: N/A, NOME COMERCIAL: RUGAI COM LISINA, APLICACAO: IDENTIFICAÇÃO DE ENTEROBACTERIAS CONTENDO AGAR INCLINADO, FORNECIMENTO: TUBO \r\n\r\nID - 89877\r\n\r\n480\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1.344,00\r\n\r\n6/16\r\n\r\nREATIVO DE KOVACS, APLICACAO: MICROBIOLOGIA OBS: Fornecimento frascos de 10 ml. \r\n\r\nID - 27536\r\n\r\n310\r\n\r\n1,40\r\n\r\n434,00\r\n\r\n6/17\r\n\r\nREAGENTE OXIDASE, APRESENTACAO: TIRA, COMPOSICAO: BASE DIHYDROCHLORIDE, N N-DIMETHYL-P-PHENYLENEDIAMINE, APLICACAO: MICROBILOGIAOBS: Fornecimento em tiras \r\n\r\nID - 26516\r\n\r\n440\r\n\r\n2,40\r\n\r\n1.056,00\r\n\r\n6/18\r\n\r\nSLIDEX ESTAFILOCOCUS AUREUS, TECNICA: TESTE RAPIDO HEMACIAS AGLUTI, TESTE RAPIDO PARTICULAS LATEX, APLICACAO: IDENTIFIC ESTAFILOCOCUS AUREUS, APRESENTACAO: EM TESTES LATEX SENSIBILIZADO, FUNCAO: CONTROLE NEGATIVO REAGENTE, TESTE EM CARTAO REAGENTE, VALIDADE: MINIMA 06 MESES OBS.: Kit contendo 50 \r\n\r\nID - 93102\r\n\r\n400\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n6/19\r\n\r\nAGAR, NOME: AGAR SABOURAUD DEXTROSADO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n\r\nID - 89800\r\n\r\n510\r\n\r\n2,75\r\n\r\n1.402,50\r\n\r\n6/20\r\n\r\nAGAR,NOME: AGAR SS, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n\r\nID - 52710\r\n\r\n2940\r\n\r\n2,20\r\n\r\n6.468,00\r\n\r\n6/21\r\n\r\nAGAR,NOME: AGAR SABOURAUD COM CLORANFENICOL 2%, APRESENTACAO: TUBO, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n\r\nID - 52717\r\n\r\n270\r\n\r\n3,00\r\n\r\n810,00\r\n\r\n6/22\r\n\r\nAGAR,NOME: AGAR MANITA, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n\r\nID - 52715\r\n\r\n20720\r\n\r\n2,17\r\n\r\n44.926,40\r\n\r\n6/23\r\n\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CALDO TODD HEWITT, APLICACAO: RECUPERACAO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, FORNECIMENTO: TUBO\r\n\r\nID - 121641\r\n\r\n1520\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7.600,00\r\n\r\n7/24\r\n\r\nCOMERCIAL: IDENTIFICACAO AUTOMATIZADA DE ENTEROBACTERIAS, APLICACAO: IDENTIFICACAO DE ENTEROBACTERIAS COM 20 PROVAS BIOQUIMICAS, FORNECIMENTO: KIT COMPLETO PRONTO PARA USO \r\n\r\n. ID- 124419\r\n\r\n940\r\n\r\n68,00\r\n\r\n63.920,00\r\n\r\n8/25\r\n\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: ISOLAMENTO E DIFERENCIACAO DE ESTAFILOCOCOS MRSA, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 \r\n\r\nID - 121638\r\n\r\n7000\r\n\r\n9,00\r\n\r\n63.000,00\r\n\r\n8/26\r\n\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: ISOLAMENTO E IDENTIFICACAO DE ENTEROCOCCUS SPP, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM\r\n\r\nID - 121640\r\n\r\n4120\r\n\r\n11,00\r\n\r\n45.320,00\r\n\r\n8/27\r\n\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: IDENTIFICACAO E DIFERENCIACAO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM\r\n\r\nStreptococcus agalactiae (GBS), incluindo os não hemolíticos; \r\n\r\nID - 121642\r\n\r\n4120\r\n\r\n10,00\r\n\r\n41.200,00\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 074/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de reagentes de consumo e material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA CNPJ - 12.235.794/0001-51\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.339.995,80 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2015)\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n18/99\r\n\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA,APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO PARA COLELA VACUO, COM CAMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DO SANGUE, SILICONIZADA, ESTERIL, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25 X 0,8 MM (21G) \r\n\r\n(ID-90943)\r\n\r\n124800\r\n\r\n0,53\r\n\r\n66.144,00\r\n\r\n18/100\r\n\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA, APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/7 MM \r\n\r\n(ID - 25601)\r\n\r\n289200\r\n\r\n0,53\r\n\r\n153.276,00\r\n\r\n18/101\r\n\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA, APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/8 MM \r\n\r\n(ID - 25602)\r\n\r\n33200\r\n\r\n1,50\r\n\r\n49.800,00\r\n\r\n18/102\r\n\r\nADAPTADOR PARA COLETA VÁCUO, NÃO ESTÉRIL, TRANSPARENTE, MATERIAL: PLÁSTICO, PARA AGULHA DE COLETA MÚLTIPLA DE SANGUE À VÁCUO, APLICAÇÃO: COLETA SANGUE À VÁCUO. \r\n\r\n(ID - 89721)\r\n\r\n32700\r\n\r\n0,10\r\n\r\n3.270,00\r\n\r\n18/103\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTÁSSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 2 ML, USO PEDIATRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: EDTA-K2 ou EDTA-K3\r\n\r\n(ID - 90765)\r\n\r\n825000\r\n\r\n0,08\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\n18/104\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 8,5 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM \r\n\r\n(ID - 89889)\r\n\r\n27100\r\n\r\n0,30\r\n\r\n8.130,00\r\n\r\n18/105\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTASSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM \r\n\r\n(ID - 90764)\r\n\r\n590\r\n\r\n0,38\r\n\r\n224,20\r\n\r\n18/106\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM \r\n\r\n(ID - 89854)\r\n\r\n127900\r\n\r\n0,75\r\n\r\n95.925,00\r\n\r\n18/107\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 1,8 ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 10,25 X 47 MM\r\n\r\n(ID - 106679)\r\n\r\n432200\r\n\r\n1,20\r\n\r\n518.640,00\r\n\r\n18/108\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: SEM ADITIVO, COM ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 10 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: VERMELHO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM \r\n\r\n(ID - 89890)\r\n\r\n21700\r\n\r\n0,68\r\n\r\n14.756,00\r\n\r\n18/109\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 3,5 ML, USO PEDIÁTRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM \r\n\r\n(ID - 90767)\r\n\r\n423200\r\n\r\n0,63\r\n\r\n266.616,00\r\n\r\n18/110\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA, MATERIAL: POLIPROPILENO, AMBAR, TRATAMENTO: SEM ANTI COAGULANTE, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: N/A, DIMENSAO (D X H): 13 X 75MM\r\n\r\n(ID - 121917)\r\n\r\n43500\r\n\r\n0,63\r\n\r\n27.405,00\r\n\r\n18/111\r\n\r\nAGULHA HIPODÉRMICA, MATERIAL: AÇO INOX, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 22G X 1'', COMPRIMENTO: 25 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHÃO: PLÁSTICO RESISTENTE, COR: N/D. \r\n\r\n(ID - 76516)\r\n\r\n23320\r\n\r\n0,88\r\n\r\n20.521,60\r\n\r\n18/112\r\n\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 10 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: 25 X 7 \r\n\r\n(ID - 62595)\r\n\r\n23600\r\n\r\n0,73\r\n\r\n17.228,00\r\n\r\n18/113\r\n\r\nTORNIQUETE MANGUITO, APLICACAO: BRACO, MATERIAL: TECIDO ELASTICO, COMPRIMENTO: 50 CM, LARGURA: 2,5 CM OBS.: Latex free (isento de latex)\r\n\r\n(ID - 91398)\r\n\r\n768\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3.840,00\r\n\r\n18/114\r\n\r\nBANDAGEM CURATIVO POS COLETA, FORMATO: REDONDO, ACAO: ANTIALERGICO, MATERIAL: NAO-TECIDO - POLIESTER, COR: BEGE, ADESIVO: HIPOALERGENICO, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA OBS.: Cor bege ou branca.\r\n\r\n(ID - 80271)\r\n\r\n21300\r\n\r\n0,75\r\n\r\n15.975,00\r\n\r\n18/115\r\n\r\nSERINGA, DESCARTAVEL,CAPACIDADE: 5 ML, MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, BICO: LUER LOCK RETO CENTRALIZADO, GRADUACAO: 5UI/ML, PRECISAO GRADUACAO: 0,5 ML, EMBALAGEM: CONFORME PORTARIA MS, DISPOSITIVO SEGURANCA: N/A, TIPO: N/A \r\n\r\n(ID - 87643)\r\n\r\n23000\r\n\r\n1,15\r\n\r\n2.645,00\r\n\r\n32/148\r\n\r\nCOLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO PARA COLELA VACUO, COM CAMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DO SANGUE, SILICONIZADA, ESTERIL, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25 X 0,7 MM \r\n\r\n(ID - 93055)\r\n\r\n120000\r\n\r\n0,80\r\n\r\n9.600,00\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 079/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de reagentes de consumo e material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa LAB BRAX DIAGNOSTICA LTDA-EPP CNPJ - 05.035.010/0001-86\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 140.375,80 (cento e quarenta mil trezentos e setenta cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n3/3\r\n\r\nCORANTE AZUL,TIPO: CRESIL BRILHANTE, ASPECTO: LÍQUIDO, APLICACAO: HEMATOLOGIA, PESO MOLECULAR: N/A, FORMULA MOLECULAR: N/A OBS.: Solução corante para contagem de reticulócito. Fornecimento frasco contendo 100 mL\r\n\r\n(ID - 89839) \r\n\r\n1700\r\n\r\n0,35\r\n\r\n595,00\r\n\r\n3/4\r\n\r\nCORANTE PANOTICO, COMPOSICAO: CORANTE, FIXADOR, REVELADOR, APLICACAO: HEMATOLOGIA \r\n\r\n(ID - 28011)\r\n\r\n41\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2.173,00\r\n\r\n3/5\r\n\r\nLIQUIDO TUERCK, APLICACAO: CONTAGEM DE LEUCOCITOS\r\n\r\nOBS.: REAGENTE PREPARADO PARA CONTAGEM DE LEUCÓCITO EM CÂMARA DE NEUBAUER, FRASCO CONTENDO 100 ML OU 500 ML. \r\n\r\n(ID - 122127)\r\n\r\n2200\r\n\r\n0,10\r\n\r\n220,00\r\n\r\n9/28\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFTAZIDIMA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos. \r\n\r\n(ID - 75809)\r\n\r\n500\r\n\r\n0,50\r\n\r\n250,00\r\n\r\n9/29\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFEPIME, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos\r\n\r\n(ID - 75811)\r\n\r\n500\r\n\r\n0,60\r\n\r\n300,00\r\n\r\n9/30\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CIPROFLOXACINO, CONCENTRACAO: 5 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos\r\n\r\n(ID - 74828)\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,70\r\n\r\n700,00\r\n\r\n9/31\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFALEXINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos. \r\n\r\n(ID - 19346)\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,70\r\n\r\n700,00\r\n\r\n9/32\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: OXACILINA, CONCENTRACAO: 1 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos. \r\n\r\n(ID - 74823)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,80\r\n\r\n480,00\r\n\r\n9/33\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFUROXIME, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos\r\n\r\n(ID - 19351)\r\n\r\n400\r\n\r\n0,60\r\n\r\n240,00\r\n\r\n9/34\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, CONCENTRACAO: 100/10 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos. \r\n\r\n(ID - 75815)\r\n\r\n500\r\n\r\n0,60\r\n\r\n300,00\r\n\r\n9/35\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: IMIPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos ID - 75810\r\n\r\n(ID - 75810)\r\n\r\n1600\r\n\r\n0,60\r\n\r\n960,00\r\n\r\n9/36\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMPICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 74833)\r\n\r\n900\r\n\r\n0,70\r\n\r\n630,00\r\n\r\n9/37\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: GENTAMICINA, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 76550)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,70\r\n\r\n420,00\r\n\r\n9/38\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: MEROPENEN, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 19366)\r\n\r\n1400\r\n\r\n0,60\r\n\r\n840,00\r\n\r\n9/39\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFOXITINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos ID - 74829\r\n\r\n(ID - 74829)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,60\r\n\r\n360,00\r\n\r\n9/40\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFALOTINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 74830)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,65\r\n\r\n390,00\r\n\r\n9/41\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: RIFAMPICINA, CONCENTRACAO: 5 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 90662)\r\n\r\n400\r\n\r\n0,80\r\n\r\n320,00\r\n\r\n9/42\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFAZOLINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 19348)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,70\r\n\r\n420,00\r\n\r\n9/43\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMOXACILINA + ACIDO CLAVULANICO, CONCENTRACAO: 20 + 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 19337)\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,60\r\n\r\n600,00\r\n\r\n9/44\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFOTAXIMA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 76547)\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,70\r\n\r\n700,00\r\n\r\n9/45\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CLINDAMICINA, CONCENTRACAO: 2 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 76549)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,60\r\n\r\n360,00\r\n\r\n9/46\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 19356)\r\n\r\n700\r\n\r\n0,25\r\n\r\n175,00\r\n\r\n9/47\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 74817)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,60\r\n\r\n360,00\r\n\r\n9/48\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIM, CONCENTRACAO: 25 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 19380)\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,30\r\n\r\n300,00\r\n\r\n9/49\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: AMICACINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 75808)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,50\r\n\r\n300,00\r\n\r\n9/50\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: NITROFURANTOINA, CONCENTRACAO: 300 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 75814)\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,65\r\n\r\n650,00\r\n\r\n9/51\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CLORANFENICOL, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 19355)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,50\r\n\r\n300,00\r\n\r\n9/52\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, CONCENTRACAO: 300 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 19376)\r\n\r\n500\r\n\r\n0,50\r\n\r\n250,00\r\n\r\n9/53\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMPICILINA + SULBACTAM, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 19339)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,50\r\n\r\n300,00\r\n\r\n9/54\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AZTREONAM, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos. \r\n\r\n(ID - 19340)\r\n\r\n400\r\n\r\n0,50\r\n\r\n200,00\r\n\r\n9/55\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AZITROMICINA, CONCENTRACAO: 15 MCG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 119711)\r\n\r\n700\r\n\r\n0,30\r\n\r\n210,00\r\n\r\n9/56\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: PENICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 74822)\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,60\r\n\r\n600,00\r\n\r\n9/57\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: LEVOFLOXACINA, CONCENTRACAO: 05 MCG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 119721)\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,80\r\n\r\n800,00\r\n\r\n9/58\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ACIDO NALIDIXICO, CONCENTRACAO: 30 MCG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 119706)\r\n\r\n900\r\n\r\n0,60\r\n\r\n540,00\r\n\r\n9/59\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ACIDO PIPEMIDICO, CONCENTRACAO: 20MCG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 119705)\r\n\r\n900\r\n\r\n0,60\r\n\r\n540,00\r\n\r\n9/60\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMOXICILINA, CONCENTRACAO: 25 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 86868)\r\n\r\n1300\r\n\r\n0,60\r\n\r\n780,00\r\n\r\n9/61\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: NOVOBIOCINA, CONCENTRACAO: 5 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 19373)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,50\r\n\r\n300,00\r\n\r\n9/62\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: OPTOQUINA, CONCENTRACAO: 5 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 76551)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,70\r\n\r\n420,00\r\n\r\n9/63\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: BACITRACINA, CONCENTRACAO: 0,04 UI. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 19341)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,60\r\n\r\n360,00\r\n\r\n9/64\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: TETRACICLINA, CONCENTRACAO: 30 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 74819)\r\n\r\n700\r\n\r\n0,60\r\n\r\n420,00\r\n\r\n9/65\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: NORFLOXACINA, CONCENTRACAO: 10 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 75812)\r\n\r\n1300\r\n\r\n0,50\r\n\r\n650,00\r\n\r\n9/66\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFTRIAXONA, CONCENTRACAO: 30 MCG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 119716)\r\n\r\n1000\r\n\r\n0,60\r\n\r\n600,00\r\n\r\n9/67\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: LINCOMICINA, CONCENTRACAO: 2 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 122386)\r\n\r\n500\r\n\r\n0,30\r\n\r\n150,00\r\n\r\n9/68\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: NEOMICINA, CONCENTRACAO: 30 MCG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n\r\n(ID - 123638)\r\n\r\n600\r\n\r\n0,40\r\n\r\n240,00\r\n\r\n13/87\r\n\r\nALCA MICROBIOLOGICA,MODELO: CALIBRADA, MATERIAL: POLIESTIRENO, TRATAMENTO: ESTERIL, VOLUME: 10 µL, COR: N/D \r\n\r\n(ID - 22894)\r\n\r\n40480\r\n\r\n0,204\r\n\r\n8.257,92\r\n\r\n13/88\r\n\r\nALCA MICROBIOLOGICA,MODELO: CALIBRADA, MATERIAL: POLIESTIRENO, TRATAMENTO: ESTERIL, VOLUME: 1 µL, COR: N/D \r\n\r\n(ID - 22893)\r\n\r\n40720\r\n\r\n0,204\r\n\r\n8.306,88\r\n\r\n14/89\r\n\r\nTESTE SANGUE OCULTO FEZES,TIPO: SEM DIETA ALIMENTAR, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, METODO: IMUNOCROMATOGRAFICO, APLICACAO: DETECCAO SANGUE OCULTO NAS FEZES \r\n\r\n(ID - 92759)\r\n\r\n4270\r\n\r\n4,80\r\n\r\n20.496,00\r\n\r\n15/90\r\n\r\nCALICE LABORATORIO, MATERIAL: POLIETILENO, MODELO: SEM BASE, CAPACIDADE: 250 ML, APLICACAO: SEDIMENTACAO \r\n\r\n(ID - 82777)\r\n\r\n590\r\n\r\n3,70\r\n\r\n2.183,00\r\n\r\n15/91\r\n\r\nSUPORTE CONE SEDIMENTACAO,APLICACAO: IMHOFF, MATERIAL: FERRO, REVESTIMENTO: PLASTICO, CAPACIDADE: 5 PC \r\n\r\n(ID - 28520)\r\n\r\n8\r\n\r\n28,00\r\n\r\n224,00\r\n\r\n15/92\r\n\r\nFILTRO EXAME PARASITOLOGICO, MATERIAL FILTRO: POLIPROPILENO, ALCA SEGURANCA: COM ALCA SEGURANCA, MATERIAL ALCA: POLIPROPILENO, UTILIZACAO: DESCARTAVEL, ENCAIXE: CALICE 125 ~ 250 ML, ACONDICIONAMENTO: 100 UN \r\n\r\n(ID - 91813)\r\n\r\n103\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5.150,00\r\n\r\n21/121\r\n\r\nLUVA SEGURANCA MEDICO-HOSPITALAR,MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: GRANDE, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A\r\n\r\n(ID - 9738)\r\n\r\n21200\r\n\r\n0,40\r\n\r\n8.480,00\r\n\r\n21/122\r\n\r\nLUVA SEGURANCA MEDICO-HOSPITALAR,MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: PEQUENO, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A \r\n\r\n(ID - 9740)\r\n\r\n22600\r\n\r\n0,40\r\n\r\n9.040,00\r\n\r\n21/123\r\n\r\nLUVA SEGURANCA MEDICO-HOSPITALAR,MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: MEDIO, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A\r\n\r\n(ID - 9739)\r\n\r\n63000\r\n\r\n0,40\r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n25/133\r\n\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS,TRATAMENTO: ESTERIL, MATERIAL FRASCO: POLIPROPILENO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 80 ML, MODELO TAMPA: SEM TAMPA (TIPO BECKER), ACESSORIO: TUBO CONICO 12 ML COM TAMPA DE PRESSAO\r\n\r\n(ID - 121646)\r\n\r\n55500\r\n\r\n0,57\r\n\r\n31.635,00\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 078/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de reagentes de consumo e material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ - 09.321.971/0001-08\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 329.720,31 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e vinte reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n5/7\r\n\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICOS, TIPO: SORO COOMBS OBS.: Soro Coombs monoespecífico IgG, frasco de 10 ml, contendo anti-corpos anti IgG \r\n\r\n(ID - 66695)\r\n\r\n5\r\n\r\n30,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n5/8\r\n\r\nANTI-SORO,TESTE: TIPAGEM SANGUINEA, TIPO: CONTROLE RH (REAGENTE CONTROLE CLASSE RH-HR)OBS.: Soro p/ Controle de RH, frasco com 10ml. Para efeito de compatibilidade o Controle de Rh deverá ser de mesmo fabricante do soro Anti D monoclonal \r\n\r\n(ID - 19940)\r\n\r\n5\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5/9\r\n\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICOS, TIPO: ANTI-B OBS.: Soro anti-B - descrição - ABO / Rh reagente - soro anti-B, monoclonal, apresentação 1 X 10ml. \r\n\r\n(ID - 66699)\r\n\r\n5\r\n\r\n29,00\r\n\r\n145,00\r\n\r\n5/10\r\n\r\nANTI-SORO,TESTE: TIPAGEM SANGUINEA, TIPO: ANTI-D OBS.: Soro Anti D, Monoclonal para determinação de grupo sanguíneo do sistema RH, concentrados em frasco de 10 ml. \r\n\r\n(ID - 19939)\r\n\r\n5\r\n\r\n52,00\r\n\r\n260,00\r\n\r\n5/11\r\n\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICO, TIPO: ANTI-HUMANO AGH - POLIESPECIFICO OBS.: Soro Anti-Humanopoliespecífico AGH - FR 10ml \r\n\r\n(ID - 90974)\r\n\r\n5\r\n\r\n47,00\r\n\r\n235,00\r\n\r\n5/12\r\n\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICOS, TIPO: ANTI-A OBS.: Soro anti-A - descrição - ABO / Rh reagente soro anti-A - monoclonal, apresentação 1 X 10ml \r\n\r\n(ID - 66694)\r\n\r\n5\r\n\r\n30,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n5/13\r\n\r\nREAGENTE ANALISE,PRODUTO: REAGENTE ALBUMINA BOVINA, ASPECTO FISICO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 22%, FORNECIMENTO: FRASCO 10 ML \r\n\r\n(ID - 63763)\r\n\r\n2\r\n\r\n32,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n10/69\r\n\r\nCALDO TIOGLICOLATO, APLICACAO: COM INDICADOR EM TUBOS \r\n\r\n(ID - 52739)\r\n\r\n440\r\n\r\n2,28\r\n\r\n1.003,20\r\n\r\n10/70\r\n\r\nAGAR,NOME: CALDO BHI, APRESENTACAO: TUBO 13 X 100 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n\r\n(ID - 52714)\r\n\r\n2940\r\n\r\n2,27\r\n\r\n6.673,80\r\n\r\n10/71\r\n\r\nAGAR,NOME: AGAR CLED, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n\r\n(ID - 52612)\r\n\r\n30720\r\n\r\n2,03\r\n\r\n62.361,60\r\n\r\n10/72\r\n\r\nAGAR,NOME: AGAR MUELLER HINTON, APRESENTACAO: PLACA PETRI 150 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n\r\n(ID - 89845)\r\n\r\n8480\r\n\r\n4,35\r\n\r\n36.888,00\r\n\r\n10/73\r\n\r\nAGAR,NOME: AGAR MACCONCKEY, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n\r\n(ID - 18966)\r\n\r\n13480\r\n\r\n2,03\r\n\r\n27.364,40\r\n\r\n10/74\r\n\r\nAGAR,NOME: AGAR MUELLER HINTON, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n\r\n(ID - 89846)\r\n\r\n8000\r\n\r\n2,09\r\n\r\n16.720,00\r\n\r\n10/75\r\n\r\nAGAR,NOME: AGAR SANGUE DE CARNEIRO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: SANGUE CARNEIRO 5% \r\n\r\n(ID - 19017)\r\n\r\n20720\r\n\r\n2,70\r\n\r\n55.944,00\r\n\r\n10/76\r\n\r\nAGAR,NOME: AGAR CHOCOLATE, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n\r\n(ID - 89844)\r\n\r\n13240\r\n\r\n3,15\r\n\r\n41.706,00\r\n\r\n10/77\r\n\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: TEAGUE AGAR EOSINA AZUL DE METILENO EMB, APLICACAO: ISOLAMENTO E DIFERENCIAÇÃO PRESUNTIVA DE ENTEROBACTERIAS, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM \r\n\r\n(ID - 122392)\r\n\r\n2020\r\n\r\n2,70\r\n\r\n5.454,00\r\n\r\n10/78\r\n\r\nSWAB,DESCRICAO: HASTE PLASTICA COM MEIO STUART, APLICACAO: COLETA DE AMOSTRAS OBS: swab plástico estéril com meio sem carvão (ID - 90379)\r\n\r\n(ID - 90379)\r\n\r\n27480\r\n\r\n1,22\r\n\r\n33.525,60\r\n\r\n11/79\r\n\r\nCORANTE ALCOOL-ACIDO,METODO: ZIEHL, APLICACAO: MICROBIOLOGIA OBS: fornecimento de frasco com 500ML de solução descorante para coloração de Ziel Neelsen. \r\n\r\n(ID - 28005)\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,04\r\n\r\n200,00\r\n\r\n11/80\r\n\r\nCORANTE AZUL,TIPO: METILENO, ASPECTO: LÍQUIDO, APLICACAO: MICROBIOLOGIA, PESO MOLECULAR: 319.85 g/mol, FORMULA MOLECULAR: C16H18N3SCl OBS: fornecimento de frasco com 500ML de azul de metileno para coloração de Ziel Neelsen. \r\n\r\n(ID - 90387)\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,03\r\n\r\n150,00\r\n\r\n11/81\r\n\r\nCORANTE FUCSINA,TIPO: FENICADA ZIEHL, METODO: BACTERIOSCOPIA, PESO MOLECULAR: 323,83 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C19H18N3CL \r\n\r\n(ID - 24278)\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,04\r\n\r\n200,00\r\n\r\n11/82\r\n\r\nCORANTE FUCSINA,TIPO: BASICA, METODO: LABORATORIAL, PESO MOLECULAR: 337,85 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C20H20CLN3 OBS: fornecimento de frasco com 500ML de fucsina para coloração de gram. \r\n\r\n(ID - 24276)\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,02\r\n\r\n100,00\r\n\r\n11/83\r\n\r\nCORANTE LUGOL, SOLUCAO,ASPECTO: LIQUIDO, APLICACAO: COLORACAO GRAM OBS: fornecimento de frasco com 500ML de lugol para coloração de gram. \r\n\r\n(ID - 27005)\r\n\r\n9500\r\n\r\n0,02\r\n\r\n190,00\r\n\r\n11/84\r\n\r\nCORANTE VIOLETA,TIPO: GENCIANA, APLICACAO: MICROBIOLOGICA, ASPECTO: LIQUIDO, PESO MOLECULAR: 407,99 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C25H30ClN3 \r\n\r\n(ID - 90215)\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,03\r\n\r\n150,00\r\n\r\n11/85\r\n\r\nREAGENTE DESCORANTE GRAM,APRESENTACAO: LIQUIDO TRANSPARENTE, APLICACAO: MICROBIOLOGIA \r\n\r\n(ID - 28437)\r\n\r\n35\r\n\r\n16,86\r\n\r\n590,10\r\n\r\n19/116\r\n\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS,TRATAMENTO: NAO ESTERIL, MATERIAL FRASCO: POLIPROPILENO, COR FRASCO: AMBAR, CAPACIDADE: 2000 ML - GRADUADO, MODELO TAMPA: ROSCADO COM TAMPA EM POLIPROPILENO, ACESSORIO: TAMPA EM POLIPROPILENO\r\n\r\n(ID - 121971)\r\n\r\n2398\r\n\r\n2,92\r\n\r\n7.002,16\r\n\r\n20/117\r\n\r\nCOLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, SACOLA INTERNA: COM SACOLA, CAPACIDADE: 7,0 L, MATERIAL: PAPELAO ONDULADO, MATERIAL SACOLA: N/D, DESCONECTADOR AGULHA: N/D, ACESSORIO: N/D \r\n\r\n(ID -23392)\r\n\r\n1298\r\n\r\n3,95\r\n\r\n5.127,10\r\n\r\n20/118\r\n\r\nCOLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, SACOLA INTERNA: COM SACOLA, CAPACIDADE: 13 L, MATERIAL: PAPELAO ONDULADO, MATERIAL SACOLA: N/D, DESCONECTADOR AGULHA: N/D, ACESSORIO: N/D \r\n\r\n(ID - 23390)\r\n\r\n2778\r\n\r\n6,50\r\n\r\n18.057,00\r\n\r\n20/119\r\n\r\nSUPORTE COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, MODELO: PAREDE, MATERIAL: METALICO, TRATAMENTO: N/A, ACABAMENTO: CROMADO, COR: BRANCO, CAPACIDADE COLETOR: 7,0 L \r\n\r\n(ID - 90941)\r\n\r\n28\r\n\r\n21,75\r\n\r\n609,00\r\n\r\n20/120\r\n\r\nSUPORTE COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, MODELO: PAREDE, MATERIAL: METALICO, TRATAMENTO: N/A, ACABAMENTO: CROMADO, COR: N/A, CAPACIDADE COLETOR: 13 L\r\n\r\n(ID - 26555)\r\n\r\n29\r\n\r\n21,75\r\n\r\n630,75\r\n\r\n22/124\r\n\r\nOLEO MINERAL LABORATORIO,ASPECTO FISICO: LIQUIDO OLEOSO, COMPOSICAO: HIDROCARBONETOS \r\n\r\n(ID - 93056)\r\n\r\n2700\r\n\r\n1,30\r\n\r\n3.510,00\r\n\r\n23/125\r\n\r\nLAMINULA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 24 X 24 MM, ESPESSURA: 0,17 MM OBS.: Fornecimento: caixa com 100 unidades \r\n\r\n(ID - 89832)\r\n\r\n384\r\n\r\n1,90\r\n\r\n729,60\r\n\r\n23/126\r\n\r\nLAMINA MICROSCOPIA,TIPO: LISA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 26 X 76 MM, BORDA: FOSCA, LAPIDADA, ESPESSURA: 1,0 A 1,2 MM OBS.: Fornecimento: caixa com 50 unidades \r\n\r\n(ID - 89853)\r\n\r\n14800\r\n\r\n0,07\r\n\r\n1.036,00\r\n\r\n23/127\r\n\r\nLAMINA MICROSCOPIA,TIPO: LISA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 26 X 76 MM, BORDA: LAPIDADA, ESPESSURA: 1,0 A 1,2 MM \r\n\r\n(ID - 89874)\r\n\r\n324\r\n\r\n3,00\r\n\r\n972,00\r\n\r\n23/128\r\n\r\nLAPIS DERMOGRAFICO,MATERIAL CORPO: MADEIRA \r\n\r\n(ID - 27273)\r\n\r\n188\r\n\r\n5,15\r\n\r\n968,20\r\n\r\n30/139\r\n\r\nALCOOL, TIPO: ISOPROPILICO, ASPECTO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 99,8%\r\n\r\n(ID - 114648)\r\n\r\n24\r\n\r\n34,95\r\n\r\n838,80\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 072/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de reagentes de consumo de material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CENACLIN - CENTROP DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA CNPJ - 08.955.137/0001-01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 188.160,00 (cento e oitenta e oito mil cento e sessenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\n\r\nLOTE/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n1/1\r\n\r\nREAGENTE HEMOGLOBINA,APLICACAO: DIAGNOSTICO DETERMINACAO HEMOGLOBINA ANORMAIS % HBA1C, SCREENING ANEMIA FALCIFORME HBA, METODOLOGIA ELETROFOSERE \r\n\r\n(ID-124418)\r\n\r\n11200\r\n\r\n16,80\r\n\r\n188.160,00\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 077/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de reagentes de consumo de material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI CNPJ - 04.964.379/0001-00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 872.000,00 (oitocentos e setenta e dois mil)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\n\r\nLOTE/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n34/150\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANALISE: GASES SANGUÍNEOS PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: ELETRODO ION SELETIVO\r\n\r\n(ID - 89990)\r\n\r\n40000\r\n\r\n21,80\r\n\r\n872.000,00\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 073/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de reagentes de consumo de material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ - 07.978.528/0001-89\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.347,00 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta e sete reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\n\r\nLOTE/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n16/93\r\n\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS,TRATAMENTO: NAO ESTERIL, DESCARTÁVEL, MATERIAL FRASCO: PLÁSTICO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 50 ML, MODELO TAMPA: ROSCADO, AFUNILADA COM DUPLA FILTRAGEM, ACESSORIO: MICRO FILTRO INTERNO, LIQUIDO CONSERVANTE FORMALINA 5 A 10% TAMPONADA \r\n\r\n(ID - 90482)\r\n\r\n13300\r\n\r\n5,59\r\n\r\n74.347,00\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 075/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de reagentes de consumo de material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DIAGPRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA CNPJ - 02.016.542/0001-88\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\n\r\nlote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n31/140\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML \r\n\r\n(ID - 120201)\r\n\r\n800\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31/141\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: MEROPENEM, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML \r\n\r\n(ID - 24413)\r\n\r\n800\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31/142\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: IMIPENEM, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML \r\n\r\n(ID - 71949)\r\n\r\n800\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31/143\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML \r\n\r\n(ID - 120212)\r\n\r\n800\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31/144\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: COLISTINA, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML \r\n\r\n(ID - 123537)\r\n\r\n800\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31/145\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML \r\n\r\nID - 71948\r\n\r\n800\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31/146\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML \r\n\r\nID - 120205\r\n\r\n800\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31/147\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: TIGECICLINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML \r\n\r\nID - 120206\r\n\r\n800\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nId: 1843890"
                        ],
                        "1843725": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 039/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ - 09.660.958/0001-83.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 569.958,24 (quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula, ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/861/2014 (PREGÃO 057/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCÓDIGODO ITEM:\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n12\r\n\r\n12 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOROS E IMUNOGLOBULINAS, PRINCIPIO ATIVO: IMUNOGLOBULINA ANTI-TETANICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: UI, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\nCódigo do Item: 6439.001.0005 (ID - 17839)\r\n\r\n24\r\n\r\n35,86\r\n\r\n860,64\r\n\r\n13\r\n\r\n13 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOROS E IMUNOGLOBULINAS, PRINCIPIO ATIVO: IMUNOGLOBULINA HUMANA NORMAL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: G, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\nCódigo do Item: 6439.001.0009 (ID - 17844)\r\n\r\n960\r\n\r\n592,81\r\n\r\n569.097,60\r\n\r\nId: 1843725"
                        ],
                        "1843678": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 041/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / CNPJ - 04.108.499/0001-06.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.770.096,43 (seis milhões, setecentos e setenta mil noventa e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/966/2014\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n1\r\n\r\nCREATININA, METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.242.0010 (ID - 110587)\r\n\r\n262.800\r\n\r\n2,0685\r\n\r\n543.601,80\r\n\r\n2\r\n\r\nDESIDROGENASE LACTICA, FUNCAO: REAGENTE PARA DOSAGEM LDH, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE DESIDROGENASE LATICA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.266.0006 (ID - 110588)\r\n\r\n59.350\r\n\r\n1,8994\r\n\r\n112.729,39\r\n\r\n3\r\n\r\nREAGENTE ALBUMINA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.023.0007 (ID - 110559)\r\n\r\n61.600\r\n\r\n1,8994\r\n\r\n117.003,04\r\n\r\n4\r\n\r\nREAGENTE AMILASE, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.024.0007 (ID - 110561)\r\n\r\n37.200\r\n\r\n2,0585\r\n\r\n76.576,20\r\n\r\n5\r\n\r\nREAGENTE ÁCIDO URICO, METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.029.0007 (ID - 110558)\r\n\r\n99.900\r\n\r\n1,8994\r\n\r\n189.750,06\r\n\r\n6\r\n\r\nREAGENTE BILIRRUBINA, METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA TOTAL\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.030.0014 (ID - 110560)\r\n\r\n81.000\r\n\r\n1,8994\r\n\r\n153.851,40\r\n\r\n7\r\n\r\nREAGENTE BILIRRUBINA, METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA INDIRETA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.030.0016 (ID - 110593)\r\n\r\n45.000\r\n\r\n1,8994\r\n\r\n85.473,00\r\n\r\n8\r\n\r\nREAGENTE CALCIO, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.031.0009 (ID - 110565)\r\n\r\n86.700\r\n\r\n1,8994\r\n\r\n164.677,98\r\n\r\n9\r\n\r\nREAGENTE CAPACIDADE LIGADORA FERRO, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.034.0005 (ID - 110562)\r\n\r\n18.300\r\n\r\n23,0514\r\n\r\n421.840,62\r\n\r\n10\r\n\r\nREAGENTE CLORETOS, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.035.0007 (ID - 110661)\r\n\r\n48.650\r\n\r\n2,0685\r\n\r\n100.632,53\r\n\r\n11\r\n\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE, TIPO: CK TOTAL, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.037.0011 (ID - 110568)\r\n\r\n59.100\r\n\r\n2,0685\r\n\r\n122.248,35\r\n\r\n12\r\n\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE, TIPO: CK-MB, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.037.0012 (ID - 110571)\r\n\r\n42.600\r\n\r\n3,4010\r\n\r\n144.882,60\r\n\r\n13\r\n\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL, TIPO COLESTEROL: TOTAL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.038.0014 (ID - 110569)\r\n\r\n138.300\r\n\r\n1,8497\r\n\r\n255.813,51\r\n\r\n14\r\n\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL, TIPO COLESTEROL: HDL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.038.0015 (ID - 110570)\r\n\r\n125.100\r\n\r\n4,3060\r\n\r\n538.680,60\r\n\r\n15\r\n\r\nREAGENTE PARA DOSAGEM DOS IONS, ION: POTASSIO, TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, ANALISE: AUTOMACAO, METODO: POTENCIOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.041.0010 (ID - 110662)\r\n\r\n194.650\r\n\r\n2,0685\r\n\r\n402.633,53\r\n\r\n16\r\n\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS, APLICACAO: BIOQUIMICA/CLINICA DOSAGEM PROTEINAS LIQUOR/URINA, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.042.0010 (ID - 110592)\r\n\r\n20.070\r\n\r\n9,7754\r\n\r\n196.192,28\r\n\r\n17\r\n\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINAS TOTAIS, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.042.0009 (ID - 110573)\r\n\r\n63.450\r\n\r\n1,8994\r\n\r\n120.516,93\r\n\r\n18\r\n\r\nREAGENTE FERRO, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.049.0009 (ID - 110574)\r\n\r\n29.700\r\n\r\n2,9535\r\n\r\n87.718,95\r\n\r\n19\r\n\r\nREAGENTE FOSFORO, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.052.0008 (ID - 110576)\r\n\r\n61.500\r\n\r\n1,8994\r\n\r\n116.813,10\r\n\r\n20\r\n\r\nREAGENTE FOSFATASE, TIPO: ALCALINA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.053.0008 (ID - 110575)\r\n\r\n110.400\r\n\r\n1,8994\r\n\r\n209.693,76\r\n\r\n21\r\n\r\nREAGENTE GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.056.0005 (ID - 110578)\r\n\r\n87.450\r\n\r\n1,8994\r\n\r\n166.102,53\r\n\r\n22\r\n\r\nREAGENTE GLICOSE, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, APRESENTACAO: KIT\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.057.0010 (ID - 110579)\r\n\r\n254.400\r\n\r\n1,8497\r\n\r\n470.563,68\r\n\r\n23\r\n\r\nREAGENTE LIPASE, TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.064.0004 (ID - 110589)\r\n\r\n26.100\r\n\r\n3,3016\r\n\r\n86.171,76\r\n\r\n24\r\n\r\nREAGENTE MAGNESIO, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.065.0006 (ID - 110581)\r\n\r\n60.000\r\n\r\n2,0685\r\n\r\n124.110,00\r\n\r\n25\r\n\r\nREAGENTE PROTEINA-C REATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.070.0009 (ID - 110582)\r\n\r\n59.250\r\n\r\n3,1822\r\n\r\n188.545,35\r\n\r\n26\r\n\r\nREAGENTE SODIO, APRESENTACAO: KIT, TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.077.0005 (ID - 110666)\r\n\r\n127.200\r\n\r\n2,0685\r\n\r\n263.113,20\r\n\r\n27\r\n\r\nREAGENTE TRANSAMINASES, TIPO: AST, TGO, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.080.0014 (ID - 110585)\r\n\r\n111.300\r\n\r\n1,8900\r\n\r\n210.357,00\r\n\r\n28\r\n\r\nREAGENTE TRANSAMINASES, TIPO: ALT, TGP, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.080.0013 (ID - 110584)\r\n\r\n111.250\r\n\r\n1,8900\r\n\r\n210.262,50\r\n\r\n29\r\n\r\nREAGENTE TRIGLICERIDES, TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.081.0007 (ID - 110590)\r\n\r\n129.300\r\n\r\n1,8400\r\n\r\n237.912,00\r\n\r\n30\r\n\r\nREAGENTE UREIA, METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.084.0008 (ID - 110586)\r\n\r\n253.800\r\n\r\n2,0700\r\n\r\n525.366,00\r\n\r\n31\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT, ANALISE: DETERMINACAO DE TRANSFERRINA QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.381.0263 (ID - 110746)\r\n\r\n13.800\r\n\r\n8,1000\r\n\r\n111.780,00\r\n\r\n32\r\n\r\nREAGENTE LITIO, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.479.0002 (ID - 110580)\r\n\r\n3.240\r\n\r\n4,4700\r\n\r\n14.482,80\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nId: 1843678"
                        ],
                        "1843677": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 048/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / CNPJ - 11.896.538/0001-42.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 398.313,00 (trezentos e noventa e oito mil trezentos e treze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula, ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/762/2014 (Pregão 047/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n8\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACICLOVIR SODICO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6415.001.0034 (ID - 58081)\r\n\r\n3900\r\n\r\n35,29\r\n\r\n137.631\r\n\r\n9\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6417.001.0018 (ID - 17384)\r\n\r\n33600\r\n\r\n1,85\r\n\r\n62.160,00\r\n\r\n16\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: MEROPENEM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6413.001.0098 (ID - 17976)\r\n\r\n24600\r\n\r\n8,07\r\n\r\n198.522,00\r\n\r\nId: 1843677"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1821630": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo e reajuste de preço do Contrato nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo e reajuste de preço ao valor contratual estabelecido no Contrato nº 017/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados a partir de 09/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.098.067,90 (quatro milhões, noventa e oito mil sessenta e sete reais e noventa centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 27, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/924.127/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2014.\r\n\r\nId: 1821630"
                        ],
                        "1833706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 062/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e O CONSÓRCIO INFOVIA II\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 062/2012 e reajuste de prestação de serviços relacionados a continuidade operacional da atual Infovia/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 21/12/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.963.010,72 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil dez reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/107/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014. \r\n\r\nId: 1833706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1844163": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 4 a 29/05/2015, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nA.C.de Oliveira Transportes - ME, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, indústria e afins.\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda - COAGRO, rio Muriaé, Município de Campos dos Gaytacazes/Rio de Janeiro, indústria, irrigação, alteração.\r\n\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nId: 1844163"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1843507": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 786 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública na busca do interesse público, mesmo quando do exercício do juízo de conveniência e oportunidade, deve se pautar por critérios objetivos, razoáveis e transparentes, de modo a conferir densidade normativa aos princípios constitucionais que a regem;\r\n\r\n- o número expressivo de pedidos de licença para trato de interesses particulares formulados por servidores públicos integrantes do quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o quantitativo ainda muito insuficiente do quadro de servidores da Defensoria Pública; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os pedidos de concessão de licença, sem vencimentos, para trato de interesses particulares formulados pelos integrantes do Quadro de Apoio da Defensoria Pública, nos termos do art. 19, VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, serão apreciados desde que preenchidos os seguintes pressupostos:\r\n\r\nI - ser o requerente servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo;\r\n\r\nII- não houver sido ultrapassado o percentual máximo de 5% de afastamentos dos integrantes do quadro de apoio em razão de licenças de qualquer natureza, exceto a médica, desde que por prazo inferior a 90 dias;\r\n\r\nIII- houver manifestação da chefia imediata, devidamente fundamentada, nos termos do art. 129, inciso IV da Lei Complementar nº 80/94, com a eventual ciência prévia, se for o caso, acerca da impossibilidade imediata de substituição do servidor requerente; \r\n\r\nIV - ser obedecido o prazo de antecedência mínima de 30 dias da data inicial da licença, para entrega do requerimento ou de sua prorrogação.\r\n\r\n§ 1º- A manifestação da chefia imediata não vinculará a Administração, restando-lhe sempre a análise da conveniência e oportunidade, sob o prisma do interesse público.\r\n\r\n§ 2º - A manifestação da chefia imediata deverá, sempre que possível, indicar elementos objetivos referentes à demanda de serviço do órgão e demais dados referentes à regularidade da prestação do serviço, que possam embasar a decisão da Administração quanto ao pedido de licença e quanto à definição de eventual prioridade na substituição por outro servidor, em havendo disponibilidade, na hipótese de deferimento do pleito.\r\n\r\nArt. 2º - A licença poderá ser prorrogada, se comprovado motivo de relevância, não podendo ultrapassar o limite máximo de 4 anos.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor poderá desistir, a qualquer tempo, da licença.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de relevante interesse público, poderá a administração revogar a licença, devendo o servidor retornar ao exercício dentro de 30 dias, a contar da data do ato revocatório.\r\n\r\nArt. 5º - O servidor só poderá solicitar nova licença após 2 anos a contar da data da reassunção, observado o limite máximo do art. 2º.\r\n\r\nArt. 6º - A licença não afetará direitos ou deveres do servidor, não incompatíveis com a sua natureza, mas suspenderá a contagem de tempo de serviço e todos os efeitos a ela correspondentes. \r\n\r\nArt. 7º - A concessão da licença importará na automática perda de cargo em comissão ou função gratificada.\r\n\r\nArt. 8º - Serão considerados prioritários para os casos de decisão concessiva da licença para trato de interesses particulares, os pedidos que tiverem como fundamento:\r\n\r\nI- a necessidade de acompanhar cônjuge ou companheiro fora do Estado do Rio de Janeiro, quando não aplicáveis outros afastamentos previstos em lei, desde que devidamente comprovada nos autos;\r\n\r\nII- a necessidade de prestar auxílio a cônjuge, companheiro ou outro familiar enfermo fora das hipóteses previstas em lei, desde que devidamente comprovada por atestado médico;\r\n\r\nIII- a solicitação para frequentar curso de pós-graduação, ligado à área de atuação do servidor, bem como o seu período de duração, com a devida comprovação periódica. \r\n\r\nArt. 9º - Serão utilizados como critério de desempate, subsidiariamente, para fins de deferimento do pedido de licença para trato de interesses particulares, os seguintes fatores:\r\n\r\nI- o pedido corresponder ao menor tempo de afastamento;\r\n\r\nII - o tempo de exercício do servidor no cargo em que ocupa;\r\n\r\nIII- a ordem de classificação no concurso público para ingresso no quadro de apoio da Defensoria Pública.\r\n\r\nIV- o pedido formulado com maior antecedência, considerada a data do protocolo junto ao setor competente da Instituição;\r\n\r\nArt. 10 - O servidor fica responsável pelo direito de escolha quanto ao recolhimento das contribuições devidas ao RIOPREVIDÊNCIA, durante o período de afastamento.\r\n\r\nArt. 11- A concessão de licença de que trata a presente resolução, quando por prazo superior a seis meses, poderá importar na perda da lotação, conforme a necessidade e conveniência do serviço público, por ato motivado pela Administração Superior.\r\n\r\nArt. 12- O requerimento será dirigido ao Departamento de Pessoal da Defensoria Pública, que após autuação e tombamento certificará a presença dos requisitos indicados no art. 1° e submeterá o procedimento a Assessoria de Assuntos Institucionais para emissão de parecer, encaminhando-se, em seguida, à 1ª Subdefensoria Pública Geral, para decisão.\r\n\r\nArt. 13- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1843507"
                    ],
                    "1843662": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 21.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de junho de 2015, a Exma. Defensora Pública, LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS, matrícula 896.774-7, para exercer a função de Assessora da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2015, FÁBIO OLIVEIRA DE JESUS, ID funcional nº 50307657, do cargo Técnico Superior Especializado, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1342/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de junho de 2015, ANDERSON ROCHA SANTOS CARDOSO, ID funcional nº 44149476, do cargo em comissão de COORDENADOR GERAL, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3394/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de junho de 2015, MAURÍCIO DE ALMEIDA FREITAS, ID Funcional nº 44266901, do cargo em comissão de SECRETÁRIO, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e NOMEIA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, símbolo DG, resultante da transformação do cargo de Coordenador Geral, ocupado anteriormente por ANDERSON ROCHA SANTOS CARDOSO, ID funcional 44149476. Processo nº E-20/001/1455/2015.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de maio de 2015, MATHEUS JOSE DE ALMEIDA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANA PATRICIA DE ALMEIDA LIMA, ID funcional 44094809.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de maio de 2015, RONALDO FORTES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de junho de 2015, JOSÉ MATHEUS FARIA RAMALHO para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 26 de maio de 2015, MARCELO ACCIOLY BRAGA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA, ID funcional 19027257.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de maio de 2015, ALEXANDRE DA SILVA E SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1843662"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1844214": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.648, de 02 de junho de 2015.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis patrimonializados através de dação em pagamento, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar a alienação dos seguintes bens imóveis de propriedade do Município de Campos dos Goytacazes, patrimonializados através de dação em pagamento de dívidas do Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM:\r\n\r\nI - imóvel denominado Nogueira, situado nesta cidade a Rua Murilo Peixoto, antiga Estrada da Sapucainha, no 3º Subdistrito deste Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, medindo 27.352,05 m2, confrontando-se pela frente com a referida Rua, onde mede 134,60 metros; pelo lado direito com a Travessa Balbi, onde mede 200,25 metros, pelos fundos com o leito antigo da linha férrea da Usina São João, onde mede 143,91 metros em cinco segmentos: 10,63 metros, 9,71 metros, 98,58 metros, 2,91 metros e 22,08 metros e, finalmente, confronta-se pelo lado esquerdo com a rua de servidão do imóvel confrontante, onde mede 201,40 metros, inscrito no INCRA SOB Nº 513.016.114.685-3 e NIRF nº 3.104,284-8 devidamente registrado sob o nº 01, matrícula 12.656 no livro 2-AQ, fls. 173, da 2ª Circunscrição territorial, anexa ao cartório do 5º Oficio desta cidade de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - imóvel rural denominado “Mineiro” atualmente lançado sob o nº 117/125 da Av. Francisco Gomes de Freitas, situado na zona urbana do 4º distrito deste Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, medindo 29.186,21 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do vértice P1 como descrito em planta anexa, situada próxima a Estrada RJ 116, com coordenadas UTM E = 270276.80 e N = 7578901.12, azimute 303º17'43”, segue em linha reta com distância de 48,15 metros até o P2 onde se confronta com a estrada RJ 116. O vértice P2 com coordenadas E=270236.55 e N= 7578927.55, deflete a esquerda e segue em linha reta até o vértice P3 com distância de 23,74 metros e azimute 214º54'38”, cujo confrontante é a propriedade do Sr. Ezequiel Bastos da Paixão. O vértice P$ com distância de 14,70 metros, cujo confrontante é a propriedade do Sr. Ezequiel Bastos da Paixão. O vértice P4 com coordenadas E= 270210.60 e N= 7578916.05 deflete à esquerda com azimute de 216º00'37” e distância de 156,55 metros, segue até o vértice P5 em linha reta, onde se confronta com a propriedade do Sr. Francisco Franca Magalhães. O vértice P5 segue em linha reta até o vértice P6 com distância de 187,62 metros, azimute 216º00'37” e coordenadas E= 270118.556 e N= 7578789.41, onde se confronta com a propriedade do Sr. Paulo Roberto Pessanha Bastos. O vértice P6 com coordenadas E= 270008.25 e N= 7578637.64, segue em linha reta até o vértice P7 com distância de 98,37 metros, deflete à esquerda com azimute 147º58'39” e se confronta com a Estrada de Servidão existente. O vértice P7 com coordenadas E= 270060.41 e N= 7578554.25, deflete à esquerda e segue o rumo em linha reta com distância de 408,83 metros até o vértice P1, e azimute 31º57'27”, onde se confronta com a propriedade do Sr. Herço Ribeiro de Carvalho, fechando assim o perímetro com um total de 937,96 metros e com uma área de 29.186,21 metros quadrados, devidamente registrada sob o nº 2 da matrícula 10.273, inscrito na PMCG sob o nº 172393, e código de logradouro nº 3565, devidamente registrado sob o nº 01, matrícula 10,273 no Livro 2-AL, fls. 195, da 3ª Circunscrição territorial, anexa ao cartório do 4º Ofício desta cidade de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIII - parte do imóvel denominado “Fazenda Rangel”, situado em travessão no 7º Distrito Municipal, com área total de 28.0428 (vinte e oito hectares, quatro ares e vinte e oito centiares) cujo perímetro inicia-se no vértice localizado na Estrada do Periquito com azimute de 8º04'42” e distância de 814,57 metros em linha reta dentro da propriedade confrontando com Francisco Claudio Martins Auatt; encontra-se com vértice que faz a divisão de propriedade com azimute de 96º46'55” confrontando com o mesmo confrontante; percorre 198,45m em linha reta confrontando a área remanescente da Propriedade Rangel, encontra-se com o próximo vértice onde sofre deflexão com azimute de 0º00'00” e distância de 71,60m confrontando com a propriedade; segue a descrição até encontrar com cerca existente sofre deflexão com azimute de 180º09'05” e distância de 124,58m confrontando com cerca existente da propriedade; continua a descrição percorrendo 912,57m, sendo 98,00m de frente para a Rodovia BR-101 e 814,57m confrontando com terras de Romualdo Brandão Rangel Neto; segue com azimute de 278º03'00” e distância de 321,35m, confrontando com a Estrada do Periquito, encontrando com o ponto e origem desse memorial descritivo.\r\n\r\nParágrafo único - A modalidade de venda disposta no caput respeitará os ditames estabelecidos pela Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nArt. 2° - Os imóveis de que tratam o artigo 1º serão submetidos à avaliação mercadológica por parte dos órgãos municipais competentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1844214"
                    ],
                    "1844215": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.650, de 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Complementação Previdenciária para o servidor público municipal inativo e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a complementação previdenciária, que será paga ao servidor municipal aposentado e pensionista.\r\n\r\nArt. 2° - Os servidores inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, com vencimento-base de até R$ 3.117,00 (três mil cento e dezessete reais) farão jus à percepção da complementação previdenciária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\n§ 1º - A complementação previdenciária será feita em pecúnia juntamente com os proventos mensais do servidor. \r\n\r\n§ 2º - O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição Federal fará jus à percepção de uma única complementação previdenciária, mediante opção.\r\n\r\nArt. 3° - O custo da execução desta Lei correrá por conta do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes -PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1844215"
                    ],
                    "1844216": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.651, de 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 7.697, de 03 de janeiro de 2005, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterada a nomenclatura da Escola Municipal Amaro Prata Tavares, no Anexo I da Lei Municipal nº 7.697, de 03 de janeiro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“E.M Amaro Prata Tavares - Endereço: Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 647, Centro, 1º Distrito, Campos dos Goytacazes - RJ”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1844216"
                    ],
                    "1844217": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.652, de 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, aumentando percentual de Gratificação por Regência de Classe para Professores da Rede Pública Municipal e disciplinando as interrupções da atividade docente, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2º da Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Gratificação por Regência de Classe terá o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o piso salarial dos professores.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o inciso I e acrescentado o parágrafo único ao artigo 6º da Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...):\r\n\r\nI- interromper suas atividades de efetiva atuação em sala de aula, por mais de 03 (três) dias, ainda que ocorra justificativa.\r\n\r\nParágrafo único - Os casos excepcionais de interrupção serão analisados pelo Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, convalidados pelo Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 1º de maio de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1844217"
                    ],
                    "1844237": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 134/2015\r\n\r\nCria o Comitê de Fomento da Agricultura Familiar Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimento (PAA) do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do desenvolvimento da agricultura familiar e de constantes melhorias na merenda escolar do município;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Comitê de Fomento da Agricultura Familiar: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimento (PAA) no Município de Campos dos Goytacazes, com vistas a fomentar a agricultura familiar na merenda escolar do município e de melhorar a merenda escolar.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos deste Comitê:\r\n\r\nI - estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à Agricultura Familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimento (PAA), contemplando a participação da sociedade;\r\n\r\nII - promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de desenvolvimento da agricultura familiar; \r\n\r\nIII- atuar de forma integrada com os governos Estadual e Federal, promovendo à Agricultura Familiar na Merenda Escolar.\r\n\r\nArt. 3° - O Comitê de Fomento da Agricultura Familiar na Merenda Escolar do Município de Campos dos Goytacazes será composto por representantes das secretarias abaixo relacionadas e indicadas por seus respectivos representantes:\r\n\r\nFunção no Comitê\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nCoordenador do Comitê\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, \r\n\r\nCultura e Esporte\r\n\r\nSubcoordenador do Comitê\r\n\r\nSuperintendência de Agricultura\r\n\r\nMembro do Comitê\r\n\r\nGabinete da Prefeita\r\n\r\nMembro do Comitê\r\n\r\nConselho Municipal de Segurança \r\n\r\nAlimentar\r\n\r\nMembro do Comitê\r\n\r\nConselho Municipal de Alimentação \r\n\r\nEscolar\r\n\r\nMembro do Comitê\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município\r\n\r\nMembro do Comitê\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMembro do Comitê\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle \r\n\r\nOrçamentário e Auditoria\r\n\r\nMembro do Comitê\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nMembro do Comitê\r\n\r\nDepartamento de Vigilância Sanitária\r\n\r\nMembro do Comitê\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento \r\n\r\nHumano e Social\r\n\r\n§ 1° - O Comitê será coordenado pela representação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e seu funcionamento será regulado por regimento interno a ser aprovado por seus membros.\r\n\r\n§ 2° - Poderão ser convidados para participar das reuniões do Comitê, representantes de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil organizada, bem como especialistas e outros atores que o comitê julgar oportuno.\r\n\r\n§ 3° - Os membros do Comitê reunir-se-ão periodicamente, mediante convocação do coordenador deste Comitê.\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1844237"
                    ],
                    "1844231": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 725/2015\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que previsão do artigo 4º, §1º, de Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 080/2015 que dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores José Carlos Ferreira Monteiro, Rogério Pessanha Gomes da Silva, Zenaide Batista Teixeira, Alexandra dos Santos Paes e Deivison Barreto Monteiro para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Gabinete da Prefeita e respectivos órgãos e entidades que compõem o mesmo; da Procuradoria Geral do Município; da Secretaria Municipal de Governo; da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria; da Secretaria Municipal de Fazenda; da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos e respectiva superintendência; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e respectivas superintendências; da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e respectivas superintendências; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental e respectiva superintendência; e da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão Permanente de Licitação, os servidores José Carlos Ferreira Monteiro e Rogério Pessanha Gomes da Silva.\r\n\r\n§2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\n§3º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\n§4º- Ficam designados como membros suplentes os servidores Jarbas da Fonseca Carneiro Júnior e Sílvia Cristina Maciel Motta.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas nos termos do art. 43, VI da Lei 8.666/93.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nPortaria N° 726/2015\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que previsão do artigo 4º, §1º, de Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 080/2015 que define a nova organização da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores Zenaide Batista Teixeira, Rosemarie Pessanha Gomes Viana, Cláudia dos Santos Mota, Odílio Vieira da Silva e Sílvia Cristina Maciel Motta para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e respectivos órgãos que compõem a mesma; da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e suas respectivas superintendências; da Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ; e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS. \r\n\r\n§1º - Ficam nomeadas respectivamente, para Presidente e Secretária da Comissão Permanente de Licitação, as servidoras Zenaide Batista Teixeira e Rosemarie Pessanha Gomes Viana.\r\n\r\n§2º - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituída pela Secretária.\r\n\r\n§3º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada à Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas nos termos do art. 43, VI da Lei 8.666/93.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nPortaria N° 727/2015\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que previsão do artigo 4º, §1º, de Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 080/2015 que define a nova organização da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores José Dalton de Souza Pinto Filho, Michelle Gomes Alves, Ledo Ivo Viana dos Reis, Deivison Barreto Monteiro e Emilse dos Santos Sampaio, para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde; e da Fundação Municipal de Saúde, com suas respectivas superintendências.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão Permanente de Licitação, os servidores José Dalton de Souza Pinto Filho e Deivison Barreto Monteiro.\r\n\r\n§2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\n§3º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos, para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas nos termos do art. 43, VI da Lei 8.666/93.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nPortaria N° 728/2015\r\n\r\nNOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a previsão do artigo 4º, §1º, do Decreto Municipal nº 016/2005, decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 080/2015 que define a nova organização da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores EFERSON RODRIGUES FAISCA, JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO, Jarbas da Fonseca Carneiro Júnior, ALINE GOMES PELICIONI, ROBERTA RAMOS ROBAINA ZAINOTTE e CLAUDIA MÁRCIA ALVES DA SILVA, para desempenharem a função de PREGOEIROS de todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados os servidores Deivison Barreto Monteiro, Emilse dos Santos Sampaio, Michelle Gomes Alves, Odílio Vieira da Silva, Sílvia Cristina Maciel Motta, Rosemarie Pessanha Gomes Viana, Cláudia dos Santos Mota e Ledo Ivo Viana dos Reis para comporem a EQUIPE DE APOIO dos Pregoeiros supracitados.\r\n\r\nArt. 3º - Quando necessário, o Pregoeiro poderá requerer funcionário ou informações de qualquer órgão da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - Fica assegurada aos Pregoeiros a faculdade de convocar elementos técnicos, para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 5º - As decisões dos Pregoeiros serão homologadas nos termos do art. 4º, XXII da Lei Federal 10.520/2002.\r\n\r\nArt. 6º- Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1844231"
                    ],
                    "1844238": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 734/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1391/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0019550-88.2014.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Enfermeiro do Trabalho, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA no cargo de Enfermeiro do Trabalho.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1844238"
                    ],
                    "1844211": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº735/2015\r\n\r\nDispõe sobre a Presidência do Comitê Gestor do Projeto Orla.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado como Presidente do Comitê Gestor do Projeto Orla o Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Zacarias Albuquerque Oliveira. \r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se a portaria de n.º 317/2015. \r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1844211"
                    ],
                    "1844212": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº736/2015\r\n\r\nDispõe sobre a Presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado como Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento o Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental. \r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se a portaria de n.º 2011/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1844212"
                    ],
                    "1844247": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°737/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cleyton Azeredo Rosa, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°738/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Débora Felipe de Souza Batista, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial da Prefeita, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°739/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 338/2015, que nomeou Christopher Chagas Dias, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, símbolo DAS 04, com efeito a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°740/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Christopher Chagas Dias, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Coordenador de Gabinete, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°741/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luis Henrique Almeida Barreto, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°742/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elenice Cerqueira Nascimento, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°743/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciana Parente Haddad Nascimento, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°744/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Manuella Tavares Costa, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial da Assessoria Particular da Prefeita, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°745/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fellype Barros de Souza, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial da Assessoria Particular da Prefeita, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°746/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosa Christina de Alvarenga Gomes Morisson, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial da Assessoria Particular da Prefeita, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°747/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Patrícia Maria Alves de Azevedo Barreto, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°748/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elianai Henriques de Carvalho, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°749/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Joana D'Arc da Silva Gama, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°750/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Áquila Dias da Silva, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assistente Especial da Assessoria Particular da Prefeita, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°751/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Isadora dos Santos Souza Menezes, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assistente Especial da Assessoria Particular da Prefeita, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1844247"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nGestão de Pessoas e Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1844133": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0074/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados /Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMAGP no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em Janeiro de 2015:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n7410\r\n\r\nMARIA CANDIDA DA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\n427.956.647-04\r\n\r\n17724\r\n\r\nVERONICA VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n052.157.237-10\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1844133"
                        ],
                        "1844134": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0075/2015 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, o servidor DOUGLAS GONÇALVES MARTINS FONTES, matrícula nº. 21676, Pedagogo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora DULCILIA ESTER FERREIRA LAURINDO, matr. nº. 8293, Supervisor de Ensino , para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período do ano de 2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1844134"
                        ],
                        "1844135": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0076/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem suas atividades laborativas na Fundação Municipal da Infância e Juventude, a contar de 21/05/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n17718\r\n\r\nMARILANE DE OLIVEIRA SALGUEIRO\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n18374\r\n\r\nMARIA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1844135"
                        ],
                        "1844136": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 148/2015 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora GISELA FONSECA BONIOLO, matrícula nº. 19227, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ARACELY GOMES PESSANHA, matr. nº. 17378, Assistente Social , para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01/01/2015 até 31/12/2015. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de Junho de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1844136"
                        ],
                        "1844137": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 149/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora ERIKA PEIXOTO SILVEIRA, matrícula nº 21357, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Fidélis, a contar de 01.01.2015 a 31.12.2015, permanecendo o município de São Fidélis com o ônus da servidora. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1844137"
                        ],
                        "1844121": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo administrativo número 1.871/2015 \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO, exercendo seu múnus público, e em especial o disposto do art. 173, lei municipal número 5.247/1991, promovendo investigações, objetivando coleta de prova, diligencia, em atendimento ao art. 22, §2º, lei municipal número 5.247/1991, a saber: milita presunção legal de existência e veracidade do parecer contrário à confirmação servidor público municipal BERNARDINO ROBINSON DE SENNA, cargo público de cirurgião dentista, matrícula 34987, em estágio probatório, razão pela qual outorgamos VISTA ao mesmo pelo prazo de 10 (dez) dias, para segundo juízo de conveniência e oportunidade, apresentar sua defesa escrita. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFrederico P. Pereira Nunes/Presidente\r\n\r\nId: 1844121"
                        ],
                        "1844122": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo administrativo número 1.872/2015 \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO, exercendo seu múnus público, e em especial o disposto do art. 173, lei municipal número 5.247/1991, promovendo investigações, objetivando coleta de prova, diligencia, em atendimento ao art. 22, §2º, lei municipal número 5.247/1991, a saber: milita presunção legal de existência e veracidade do parecer contrário à confirmação dos servidores abaixo relacionados, em estágio probatório, razão pela qual outorgamos VISTA aos mesmos pelo prazo de 10 (dez) dias, para segundo juízo de conveniência e oportunidade, apresentar sua defesa escrita. \r\n\r\nFernanda Hernani - matr. 34472 - Psicólogo III\r\n\r\nFernanda Gonçalves Ribeiro Neto - matr. 24411 - Professor I - 20horas\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFrederico P. Pereira Nunes/Presidente\r\n\r\nId: 1844122"
                        ],
                        "1844123": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo administrativo número 1.874/2015 \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO, exercendo seu múnus público, e em especial o disposto do art. 173, lei municipal número 5.247/1991, promovendo investigações, objetivando coleta de prova, diligencia, em atendimento ao art. 22, §2º, lei municipal número 5.247/1991, a saber: milita presunção legal de existência e veracidade do parecer contrário à confirmação dos servidores abaixo relacionados, em estágio probatório, razão pela qual outorgamos VISTA aos mesmos pelo prazo de 10 (dez) dias, para segundo juízo de conveniência e oportunidade, apresentar sua defesa escrita. \r\n\r\nMari Correa de Moura - matr. 24215 - Técnico em Enfermagem\r\n\r\nMauricéia da Silva Calegário - matr. 24453 - Professor II - 25horas \r\n\r\nMichele Ferreira Barcelos - matr. 24666 - Professor I - 20horas\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junhio de 2015.\r\n\r\nFrederico P. Pereira Nunes/Presidente\r\n\r\nId: 1844123"
                        ],
                        "1844124": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo administrativo número 1.901/2015 \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO, exercendo seu múnus público, e em especial o disposto do art. 173, lei municipal número 5.247/1991, promovendo investigações, objetivando coleta de prova, diligencia, em atendimento ao art. 22, §2º, lei municipal número 5.247/1991, a saber: milita presunção legal de existência e veracidade do parecer contrário à confirmação dos servidores abaixo relacionados, em estágio probatório, razão pela qual outorgamos VISTA aos mesmos pelo prazo de 10 (dez) dias, para segundo juízo de conveniência e oportunidade, apresentar sua defesa escrita. \r\n\r\nThais Faria Coutinho da Silva - matr. 24730 - Professor I - 20horas\r\n\r\nValquiria Carvalho da Silva - matr. 33798 - Enfermeira\r\n\r\nVilmar Borges Brum - matr. 34167 - Agente Comunitário de Saúde/ PSF\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFrederico P. Pereira Nunes/Presidente\r\n\r\nId: 1844124"
                        ],
                        "1844125": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo administrativo número 1.902/2015 \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO, exercendo seu múnus público, e em especial o disposto do art. 173, lei municipal número 5.247/1991, promovendo investigações, objetivando coleta de prova, diligencia, em atendimento ao art. 22, §2º, lei municipal número 5.247/1991, a saber: milita presunção legal de existência e veracidade do parecer contrário à confirmação dos servidores abaixo relacionados, em estágio probatório, razão pela qual outorgamos VISTA aos mesmos pelo prazo de 10 (dez) dias, para segundo juízo de conveniência e oportunidade, apresentar sua defesa escrita. \r\n\r\nAlesiene dos Santos Von-Hild - matr. 28704 - Professor II - 25horas\r\n\r\nCyntia Sodré Alexandre - matr. 24656 - Professor I - 20horas\r\n\r\nLeandro Sopelleto Carreiro - matr. 23705 - Professor I - 20horas\r\n\r\nMariangela Almeida Gusmão Martins - matr. 23534 - Técnica em Enfermagem\r\n\r\nMiler Couto Pinheiro - matr. 24448 - Professor II - 25horas\r\n\r\nPatrícia Pinheiro Cardoso matr. 24736 - Professor I - 20horas\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFrederico P. Pereira Nunes/Presidente\r\n\r\nId: 1844125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1843923": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n21148/12 Helia das Graças Cardoso Manhães Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n25119/12 Antonio Machado Moço - Sec. Fazenda\r\n\r\n00009/13 Antonio Bernardo da Silva\r\n\r\n16357/13 Laura Borges Correa - Sec. Fazenda\r\n\r\n18499/13 Maria Rosa Benvindo Severiano - Sec. Fazenda\r\n\r\n18853/13 Claudio Barreto Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n19371/13 Adriana Beatriz Ribeiro Peixoto Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n17366/13 Jorge Carvalho Campos - Sec. Fazenda\r\n\r\n20242/13 Simone da Silva Sousa - Sec. Fazenda\r\n\r\n22278/13 Antonio Gelson Ribeiro Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n22290/13 Romilsa Pereira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n22442/13 Naimar Bento Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n25968/13 Maria das Graças Souza da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n25984/13 Luiz Lodio da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n27982/13 Vera Lucia Lima Andretti - Sec. Fazenda\r\n\r\n29850/13 Paulo Roberto Rangel Guerra - Sec. Fazenda\r\n\r\n00772/14 Salvador Barbosa Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n00791/14 Leontina Vitor Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n01511/14 Maria das Graças Pereira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n01746/14 Nelcimar Batista Barroso - Sec. Fazenda\r\n\r\n02460/14 Suellen Coutinho Martins\r\n\r\n02895/14 Alexandre Magro de Araujo - Sec. Fazenda\r\n\r\n03963/14 Edimarcia Pereira Rangel da Silva\r\n\r\n04538/14 Julyana Cunha Alves da Silva\r\n\r\n04539/14 Julyana Cunha Alves da Silva\r\n\r\n04777/14 Samanta Peixoto da Silva\r\n\r\n04858/14 Maria Luiza de Souza Lobo\r\n\r\n04863/14 Norma Sueli Rodrigues da Silva\r\n\r\n04924/14 Edson Felicissimo Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n05035/14 Fábio Neto dos Santos\r\n\r\n05080/14 Marcela Aparecida Bastos Aguiar\r\n\r\n05167/14 Carlos Alexandre da Silva Arruda\r\n\r\n05189/14 Rejane de Souza Silva\r\n\r\n05330/14 Cristiane Pereira Alves\r\n\r\n05376/14 Miriã de Andrade Jorge\r\n\r\n05390/14 Rita dos Santos Freitas\r\n\r\n05443/14 Tânia Valéria Martins dos Santos\r\n\r\n05494/14 Sandrina de Oliveira\r\n\r\n05893/14 Wanda Lúcia Silva Porto\r\n\r\n06090/14 Danielle Ribeiro F. Lima\r\n\r\n06151/14 Eliana Oliveira da Silva\r\n\r\n06183/14 Angélica dos Santos Silva\r\n\r\n06187/14 Grace Moura Azeredo Cruz\r\n\r\n06205/14 Francisco Carlos Campos das Dores\r\n\r\n06217/14 Elisa Carla Mothé da Silva\r\n\r\n06227/14 Luciana Faria de Souza\r\n\r\n06301/14 Norma Suely Guimarães Viana de Azevedo\r\n\r\n06330/14 Elba Viana Gomes\r\n\r\n06333/14 Heloiza Maria Ferreira Hygino Nunes\r\n\r\n06367/14 Euzires da Conceição Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n06481/14 Tânia Ribeiro Rodrigues Henriques\r\n\r\n06544/14 Tânia Fernandes Rocha Potiguara\r\n\r\n06546/14 Maria Tereza Pereira Monteiro\r\n\r\n06618/14 Claudia Marta Gordiano Tavares\r\n\r\n06659/14 Elizabeth Mendonça Ribeiro\r\n\r\n06704/14 Rachel de Oliveira da Conceição\r\n\r\n06746/14 Maria Luiza Vieira de Melo Rison\r\n\r\n06810/14 Thereza Cristina Carvalho Tavares\r\n\r\n06917/14 Nilcea Ribeiro de Sousa\r\n\r\n06955/14 Ana Maria dos Santos Simões\r\n\r\n06956/14 Ana Maria dos Santos Simões\r\n\r\n07111/14 Filipe Garcia Teixeira\r\n\r\n07319/14 Herlanderson Carlos Peixoto Galdino\r\n\r\n07422/14 Elisângela Abreu Viana\r\n\r\n07462/14 Cristiane Pereira Ribeiro\r\n\r\n07467/14 Luciene Rangel Ribeiro Azeredo\r\n\r\n07531/14 Genilson Barroso\r\n\r\n07665/14 Rosete da Silva Benevides Santos\r\n\r\n07674/14 Esther Dias Vieira Júnior\r\n\r\n07956/14 Janete Maria de Souza da Silva\r\n\r\n08083/14 Jeanne da Silva Cruz Pereira\r\n\r\n08095/14 Paulina Lúcia R. Nogueira\r\n\r\n08107/14 Lucileia Ribeiro Lessa\r\n\r\n08338/14 Ivani de Azevedo Delfino\r\n\r\n08357/14 Carlito de Souza Maciel\r\n\r\n08613/14 Maria Aparecida Siqueira Soares Pessanha\r\n\r\n08819/14 Edna Márcia Goudard Pereira\r\n\r\n09060/14 Kellen Eccard da Costa\r\n\r\n14736/14 Maria das Graças Batista da Silva Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n15189/14 Ines Maria de Fátima Caetano da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n16582/14 José Elias da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n16661/14 Elimar Ribeiro de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n17638/14 Ygor Pinto de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n18167/14 Francisco Mota de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n18169/14 Celma Gonçalves Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n24773/14 Rosane Martins Nascimento Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n24897/14 Rosemary de Azevedo Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n24938/14 Marinilda Ferreira da Silva Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n24965/14 Liana Mirian dos Santos Carolino - Sec. Fazenda\r\n\r\n26466/14 Jonelio Rodrigues dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n26467/14 Jonelio Rodrigues dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n26532/14 Neli de Souza Pontes - Sec. Fazenda\r\n\r\n26533/14 Neli de Souza Pontes - Sec. Fazenda\r\n\r\n26534/14 Neli de Souza Pontes - Sec. Fazenda\r\n\r\n26548/14 Januário João de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n26671/14 Maria Helena Rangel da Cunha - Sec. Fazenda\r\n\r\n00053/15 Buck Jones Paulo Martins Junio\r\n\r\n00061/14 Rafael da Silva Costa\r\n\r\n00081/15 Lucia Helena Rodrigues Barbosa\r\n\r\n00154/15 Penha Glaisse Vianna Campos\r\n\r\n00709/15 Otávio Antonio Leite Cabral\r\n\r\n00745/15 Maria Madalena Silvano Batista\r\n\r\n00915/15 Andréa Ferreira Barbosa\r\n\r\n00988/15 Vivian Tavares Crespo Barbosa Azevedo\r\n\r\n01258/15 Josimar Brandão Soares\r\n\r\n01345/15 Márcia Lopes Coutinho\r\n\r\n01375/15 Elma Gomes Paes\r\n\r\n01706/15 Rosinéa Maria dos Santos G. Nascimento\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11122/13 Afonso Rodrigues Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n18371/13 Fabiano Peixoto Belo - Sec. Fazenda\r\n\r\n19602/13 Jorge Silva Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n22421/13 Mariluci Pinto Muniz - Sec. Fazenda\r\n\r\n03138/14 Michele Tavares Soares\r\n\r\n03198/14 Danielli Pires e Silva Fernandes - Fund. Mun.Saúde\r\n\r\n05991/14 José Inácio Tavon - Sec. Fazenda\r\n\r\n06625/14 Andrea Araújo Cordeiro Vianna\r\n\r\n06723/14 Bresso Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n07632/14 Simone Silveira Custódio\r\n\r\n08780/14 Ruy Cordeiro Gomes\r\n\r\n13664/14 Norma Miranda Empreendimentos Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n16653/14 Alexandre Marcone de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n16963/14 Maria Tereza Nunes Xavier - Sec. Fazenda\r\n\r\n17039/14 Claudio de Souza Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n24675/14 Dulce Helena dos Santos Caldas - Sec. Fazenda\r\n\r\n24679/14 Dulce Helena dos Santos Caldas - Sec. Fazenda\r\n\r\n24967/14 Maria Norma de Aquino Maia - Sec. Fazenda\r\n\r\n24974/14 Maria das Graças Domingues Marques dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n00057/15 Priscilla Siqueira da Silva Maia de Miranda\r\n\r\n00060/15 Maria da Conceição Lemos da Silva\r\n\r\n00567/15 Tércia Costa Gomes\r\n\r\n02057/15 Matheus da Silva Coelho Motta\r\n\r\n02069/15 Joelivete Muniz Soares\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02318/14 Jocinaide Manhães do Nascimento\r\n\r\n14511/14 Maria Aparecida Almeida Rosa Moreira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 09/0/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1843923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1844128": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 27/2015\r\n\r\nDispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Itaoca, Apa Waldeir Gonçalves- Serra do Itaoca. \r\n\r\nO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei n° 8622/15, Decreto nº 080/2015, Art.2.º inc. X, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Subsecretário de Desenvolvimento Ambiental, Zacarias Albuquerque Oliveira, a atribuição de Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Itaoca, Apa Waldeir Gonçalves- Serra do Itaoca, instituída pela lei municipal n.º 8424/13 e regulamentada pelo Decreto n.º 457/13. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1844128"
                    ],
                    "1844129": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 28/2015\r\n\r\nDispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Lagoa de Cima. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei n° 8622/15, Decreto nº 080/2015, Art.2.º inc. X, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Subsecretário de Desenvolvimento Ambiental, Zacarias Albuquerque Oliveira, a atribuição de Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Lagoa de Cima, instituída pela Lei Municipal n.º 5394/92 e regulamentada pelo Decreto n.º 456/13. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1844129"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos": {
                    "Atos": {
                        "1844206": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CIDAC CENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DE CAMPOS.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0070/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.009.000129-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 053/2014\r\n\r\nCONTRATADA: LS TELECOMUNICAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 11.028.6660/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de infraestrutura, buscando vistoria técnica e reparo em toda rede de fibra óptica Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Junho de 2015.\r\n\r\nId: 1844206"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                        "Atos": {
                            "1844210": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 1844210"
                            ],
                            "1844209": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO E PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000119-6-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 036/2012\r\n\r\nContrato nº 0319/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: M. F. S. GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.028.881/0001-75\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de reforma e ampliação de prédio (futura instalação da casa do professor) - Avenida Alberto Torres, s/n° Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 133.135,00 (cento e trinta e três mil, cento e trinta e cinco reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 05 (cinco) meses\r\n\r\nData da assinatura: 06/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2015\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1844209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1843500": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 16 de junho de 2015 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da assembleia de 30/03/2015;\r\n\r\n2 - Revisão do cronograma de atividades ano 2015;\r\n\r\n3 - Comunicados sobre alterações no quadro de conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar empossados em 26/08/2013;\r\n\r\n-Apresentação da carta de renúncia da vice-presidente;\r\n\r\n-Indicação de vice-presidente do órgão;\r\n\r\n-Apresentação do levantamento de faltas dos conselheiros as atividades do Conselho e que deverão ser substituídos em conformidade com o §6º do art.4º do Regimento Interno do CAE;\r\n\r\n4 - Entrega aos conselheiros da cópia do recibo do Parecer Conclusivo do CAE sobre a Prestação de Contas do município ao FNDE/PNAE-Ano Base 2014;\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1843500"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1844203": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2014, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nGrupo gerador - 230 KVA\r\n\r\n1\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 167.200,00\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS DE GERADORES (CNPJ nº 92.753.268’/00052-62)\r\n\r\n2\r\n\r\nGrupo gerador - 150 KVA\r\n\r\n4\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 135.450,00\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS DE GERADORES (CNPJ nº 92.753.268/00052-62)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2015.\r\n\r\n* REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde"
                    ],
                    "1844202": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 010-B/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010-B/2015, haja vista que licitação nº 10-A marcada para o dia 01/06/2015 às 9hs foi considerada deserta. Informo que a sessão será realizada com o intuito de adquirir apenas os itens 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10. Os licitantes interessados deverão retirar novo edital conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos visando garantir a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nOBS.: A licitação será realizada para registrar preços apenas dos itens supramencionados.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de junho de 2015 às 9h (nove horas).\r\n\r\nO novo edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Junho de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1844202"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1844201": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de toner para as impressoras, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de junho de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1844201"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1844200": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 0052015 \r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de colchões para atender a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de junho de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMAS\r\n\r\nId: 1844200"
                        ],
                        "1844199": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 0052015 \r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de colchões para atender a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de junho de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMAS\r\n\r\nId: 1844199"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1844223": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 12/06/2015 (sexta-feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Informações da Secretaria sobre o recadastramento do Cheque Cidadão;\r\n\r\n02- Parecer da Comissão de Organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social;\r\n\r\n03- Exposição, por parte dos responsáveis, sobre os Benefícios Eventuais e Residência Inclusiva.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1844223"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1844269": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1844269"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1843702": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151487260\r\n\r\n100 POR CENTO CLEAN EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n151799881\r\n\r\n3 M TELECOM REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n151806039\r\n\r\n4PLOG GESTAO LOGISTICA S A \r\n\r\n151786992\r\n\r\nA & M MENDONCA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n151801533\r\n\r\nA ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA \r\n\r\n151795614\r\n\r\nA DA SILVA FREITAS AGENCIA DE MODELO ME \r\n\r\n151795460\r\n\r\nA M DE ALMEIDA PADARIA ME \r\n\r\n151728500\r\n\r\nA N AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n151797455\r\n\r\nA T S MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151795606\r\n\r\nABC DOC RESCUE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151798141\r\n\r\nABRAHAOS BURGS LTDA ME \r\n\r\n151768374\r\n\r\nAC FILMES LTDA ME \r\n\r\n151787387\r\n\r\nAD CONSULT CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n151796912\r\n\r\nADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n151804729\r\n\r\nADM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151817740\r\n\r\nADVENTURE KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151130841\r\n\r\nAFFONSO F FILHO LOCACAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n151788863\r\n\r\nAGENCIA DE AUTOMOVEIS ANDREA LTDA ME ME \r\n\r\n151732191\r\n\r\nAGUIAR INDUSTRIA DE SOLUCOES EM MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n151789177\r\n\r\nAIRTEC OFF SHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151799148\r\n\r\nALCIONE DUARTE MOREIRA LOCACOES ME \r\n\r\n151799199\r\n\r\nALLIANCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151796963\r\n\r\nALMAN MINI MERCADO E VIDEO LOCADORA LTDA \r\n\r\n151817383\r\n\r\nALMEIDA AUTOMACAO E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n151803048\r\n\r\nALTECH SUPPLY COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n151748934\r\n\r\nALVISIL EIRELI ME \r\n\r\n151675104\r\n\r\nAMBICLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151817472\r\n\r\nAMIGOS DO SERGIO BAR E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n151801738\r\n\r\nAMOS COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E PICOLES EIRELI ME \r\n\r\n151802394\r\n\r\nANA C DA SILVA MELO EMPRESTIMOS ME \r\n\r\n151659508\r\n\r\nANA LUCIA DO COUTO GONCALVES ME \r\n\r\n151764123\r\n\r\nANA TERRA CLINICA DERMATOLOGICA LTDA \r\n\r\n151671478\r\n\r\nANDERSON C PRADO SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA ME \r\n\r\n151706417\r\n\r\nANDERSON MATOS TAVARES REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n151783519\r\n\r\nANDRADE E FIGUEIREDO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n151646511\r\n\r\nANDRE TOMAZ DA SILVA BRAGA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n151763089\r\n\r\nANDREA J N REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151816689\r\n\r\nANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151798060\r\n\r\nAPHRODITE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151806675\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n151806691\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n151747008\r\n\r\nARACY COMERCIO & INDUSTRIA DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n151708878\r\n\r\nARAXA ESPETACULOS CIRCENSES LTDA \r\n\r\n151789240\r\n\r\nARGAMASSAS GUANABARA LTDA \r\n\r\n151805245\r\n\r\nARMAZEM VALE DAS PALMEIRAS LTDA \r\n\r\n151783047\r\n\r\nART 3100 ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151761990\r\n\r\nARTEPEIXE COMERCIO VAREJISTA DO PESCADO LTDA ME \r\n\r\n151804788\r\n\r\nARTHUR A DE BONIS SERVICOS ME \r\n\r\n151799873\r\n\r\nASA OFFICE LTDA ME \r\n\r\n151729867\r\n\r\nASSOCIACAO EDUCACIONAL GONCALENSE DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n151795479\r\n\r\nASTRO I ARTIGOS DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151787816\r\n\r\nATACADO DE RACOES PET LTDA \r\n\r\n151802009\r\n\r\nATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151748144\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151553734\r\n\r\nATT 141 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n151789649\r\n\r\nAUTO POSTO CURICICA LTDA \r\n\r\n151798052\r\n\r\nAUTOCENTER BROTHERS LTDA ME \r\n\r\n151816930\r\n\r\nAVMED OESTE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151806225\r\n\r\nB2 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n151187630\r\n\r\nBABINA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151780501\r\n\r\nBABY CAR COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n151597570\r\n\r\nBACK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151807701\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151817782\r\n\r\nBAR VARGINHA DO MATO LTDA ME \r\n\r\n151804877\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n151804923\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n151780897\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO PIZAO LTDA ME \r\n\r\n151721459\r\n\r\nBAZAR UNIVERSO DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n151660905\r\n\r\nBAZAR VANEI LTDA ME \r\n\r\n151657599\r\n\r\nBBB ARTIGOS DE FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n151799342\r\n\r\nBBC DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n151798559\r\n\r\nBCD RJ EDITORES LTDA EPP \r\n\r\n151807922\r\n\r\nBECO CIDADE NOVA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n151799792\r\n\r\nBELA & CIA SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151665427\r\n\r\nBELEZA ESSENCIAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151805571\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151400571\r\n\r\nBELIENE LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n151802599\r\n\r\nBENEVIDES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n151763968\r\n\r\nBETA HAIR COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n151786259\r\n\r\nBETTAS PRINCIPES E PRINCESAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151798338\r\n\r\nBIANCA BURGOS MARON EIRELI ME \r\n\r\n151803331\r\n\r\nBIOTA CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n151781087\r\n\r\nBOAT LUX ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE COTAS NAUTICAS LTDA \r\n\r\n151771669\r\n\r\nBRAMEX FRANCHISING LTDA \r\n\r\n151771782\r\n\r\nBRAMEX FRANCHISING LTDA \r\n\r\n151802050\r\n\r\nBRANCO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n151703230\r\n\r\nBRANDAO & SOARES COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151787824\r\n\r\nBRAPA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151807884\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n151721971\r\n\r\nBRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n151806250\r\n\r\nBRAVO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151556490\r\n\r\nBROKER SUL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n151806535\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n151806551\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n151806608\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n151787549\r\n\r\nC & C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151666415\r\n\r\nC F GESTAO & NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151789274\r\n\r\nC8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151804664\r\n\r\nCALCADOS ENGENHO LTDA \r\n\r\n151805385\r\n\r\nCALVI & ALVES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA EPP \r\n\r\n151798796\r\n\r\nCAMPOGRANDENSE 93 SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151786143\r\n\r\nCAMPOS AGRICOLA PECAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151606773\r\n\r\nCANAL 27 TV E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151801231\r\n\r\nCANOPUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151797242\r\n\r\nCANTINA BAR DA PISCINA LTDA \r\n\r\n151787891\r\n\r\nCANTINA DITO E FEITO LTDA ME \r\n\r\n151787328\r\n\r\nCANUTO E ARAGAO CONSTRUCOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151800740\r\n\r\nCAR MIXX AUTO SHOP E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151444927\r\n\r\nCASA DE FESTAS MUNDO MAGICO DO BEIJA FLOR LTDA ME \r\n\r\n151768943\r\n\r\nCASA DE JORGE BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n151206546\r\n\r\nCASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA ME \r\n\r\n151790515\r\n\r\nCAVALARO & TURNES RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n151794820\r\n\r\nCAXIAS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n151779970\r\n\r\nCEFON GRUPO ESCOLHAS LTDA ME \r\n\r\n151780374\r\n\r\nCELTHA DA PENHA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n151723613\r\n\r\nCEMOF RIO CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151803862\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151803986\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151804800\r\n\r\nCENTRAL DE COMPRAS BAZAR PTT LTDA ME \r\n\r\n151797765\r\n\r\nCENTRAL LAGOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151805199\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA LAKSHMI LTDA ME \r\n\r\n151795690\r\n\r\nCENTRO ESTETICO LIFE HEALTH LTDA ME \r\n\r\n151769346\r\n\r\nCEU DE ESTRELAS PET SHOP EIRELI ME \r\n\r\n151674957\r\n\r\nCFJ CANAA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151807779\r\n\r\nCHEESE SHOP COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151804265\r\n\r\nCIADOM CURSO LIVRES DE DANCA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151805504\r\n\r\nCICLE LEBLON LTDA ME \r\n\r\n151794502\r\n\r\nCLAUSSEM & ASSIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n150752318\r\n\r\nCLINICA SOROCABA S/A \r\n\r\n151806098\r\n\r\nCLINICA TERAPEUTICA ANA PAULA BASTOS EIRELI \r\n\r\n151799580\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA CAW LIMITADA ME \r\n\r\n151225559\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS S A \r\n\r\n151789142\r\n\r\nCOCKTAIL DAS FLORES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151788545\r\n\r\nCOMERCIAL DE ACO PAULISTA LTDA EPP \r\n\r\n151787468\r\n\r\nCOMERCIAL LB MIX LTDA EPP \r\n\r\n151783454\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES IMPERATRIZ LTDA ME \r\n\r\n151802220\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS SALES LTDA ME ME \r\n\r\n151802165\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS SALES LTDA ME \r\n\r\n151799458\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n151706360\r\n\r\nCONAP RIO SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151804052\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n151559406\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n151299234\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151749655\r\n\r\nCONFIANCA PESQUISAS DE MERCADO LTDA ME \r\n\r\n151797803\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n151797870\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n151790078\r\n\r\nCONSTRUCAL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151728658\r\n\r\nCONSTRUFORTE SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n151704171\r\n\r\nCONSTRUTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n151788731\r\n\r\nCONSTRUTORA FLEMING LTDA \r\n\r\n151805695\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151798613\r\n\r\nCONSTRUTORA RAMAX EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n151299250\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A \r\n\r\n151557675\r\n\r\nCONTEXPERT CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n151647305\r\n\r\nCONTEXPERT CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n151806187\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA \r\n\r\n151783055\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151507406\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE BIBLIOTECARIOS DOCUMENTALISTAS ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151605530\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n151795746\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n151463425\r\n\r\nCOOP-PROALT COOPERATIVA DE PRODUCAO E TRABALHO ALTERNATIVO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES LIGADOS A PASTORAL DA CRIANCA DO MEDIO PARAIBA LTDA \r\n\r\n151787298\r\n\r\nCORDOACO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI EPP \r\n\r\n151804036\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n151798516\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n151822263\r\n\r\nCOUTINHO EMPREITEIRA E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n151795436\r\n\r\nCOUTO DA COSTA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n151640602\r\n\r\nCOUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA \r\n\r\n151640696\r\n\r\nCOUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA \r\n\r\n151725195\r\n\r\nCPMAIS SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n151787344\r\n\r\nCR MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n151804435\r\n\r\nCRECHE ESCOLA FURA BOLO BARRA EIRELI \r\n\r\n151795908\r\n\r\nCROSSFIT MUTUCA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n151807795\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n151725594\r\n\r\nCTB CONSTRUTORA TERRA BRASIL S A \r\n\r\n151790299\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO SUPREMACIA ABSOLUTA LTDA ME \r\n\r\n151806373\r\n\r\nD ALMEIDA LIVRARIA E PAPELARIA LIMITADA ME \r\n\r\n151803471\r\n\r\nD TRADE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151806403\r\n\r\nDATAMICRO MICROFILMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n151797102\r\n\r\nDDC TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n151706611\r\n\r\nDE PONTA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151802238\r\n\r\nDELIRIOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n151772347\r\n\r\nDELTA ENERGIA LTDA \r\n\r\n151680841\r\n\r\nDELTA MIX 2015 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n151728240\r\n\r\nDESTAKE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151798648\r\n\r\nDETTAGLIO ARTE MARCENARIA E MOVEIS LTDA \r\n\r\n151796726\r\n\r\nDI PALMA ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA ME \r\n\r\n151796823\r\n\r\nDI PAOLA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151732086\r\n\r\nDIAMOND COMERCIO E INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n151727210\r\n\r\nDIEGO SILVA DE MOURA VIDRACARIA ME \r\n\r\n151540764\r\n\r\nDIGNITUS BRASIL PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151287350\r\n\r\nDIGO E FAELA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151806306\r\n\r\nDINAMIC FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n151787867\r\n\r\nDODS LANCHES E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n151795754\r\n\r\nDOUGLAS E GABRIEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n151649162\r\n\r\nDROGAMEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151796904\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA AIAS LTDA ME \r\n\r\n151793018\r\n\r\nDROGARIA MARINGA LTDA ME \r\n\r\n151659478\r\n\r\nDROGARIA NOVA CANAA DA MARE LTDA \r\n\r\n151802017\r\n\r\nDROGARIA RJF SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n151584346\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA PRINCESA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n151780307\r\n\r\nDU BRASIL GOURMET LTDA ME \r\n\r\n151818126\r\n\r\nE A SANTOS & CIA SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151786801\r\n\r\nE S SANDIM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n151241325\r\n\r\nE2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151799334\r\n\r\nEBIVEL EMPRESA BRASILEIRA DE INSPECAO VEICULAR E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n151628041\r\n\r\nEBSCO BRASIL LTDA \r\n\r\n151541205\r\n\r\nEDITORA NOVA AGUILAR S/A \r\n\r\n151541230\r\n\r\nEDITORA NOVA AGUILAR S/A \r\n\r\n151796742\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO G SANTOS TRANSPORTE E TURISMO ME \r\n\r\n151729808\r\n\r\nEDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ME \r\n\r\n151807574\r\n\r\nEFESO EVANDRO F SOUSA TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n151805288\r\n\r\nEISA ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\n151803749\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n151798591\r\n\r\nELETRO HIDRAULICA BUSQUET LTDA ME \r\n\r\n151798702\r\n\r\nELETRO HIDRAULICA PIRATININGA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n151817561\r\n\r\nELETRONICA UESUGI PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n151749477\r\n\r\nEM1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151800081\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n151787980\r\n\r\nENGERADIOS RIO LTDA ME \r\n\r\n151801983\r\n\r\nESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151799555\r\n\r\nESMALTERIA IMPERIO DAS UNHAS LTDA \r\n\r\n151621934\r\n\r\nESPACO PATRICIA PAIVA SALAO DE CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n151187274\r\n\r\nESPACO PLURAL ARTE E DESIGN LTDA \r\n\r\n151620288\r\n\r\nESPACO PURA VIDA RJ LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151799300\r\n\r\nESPACO ZZ FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n151804443\r\n\r\nESTACIONAMENTO RMG LTDA ME \r\n\r\n151603871\r\n\r\nESTACIONAMENTO SANTOS TITARA LTDA ME \r\n\r\n151581860\r\n\r\nESTILLO EM SER INSTITUTO DE DEPILACAO EIRELI ME \r\n\r\n151799857\r\n\r\nEUROAMERICAS HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151662193\r\n\r\nF B SERRAGAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151790442\r\n\r\nF H SHOES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151730954\r\n\r\nF M A PARADA 66 COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n151442843\r\n\r\nFABRICA DE LADRILHOS GOITACAZES LTDA ME \r\n\r\n151817545\r\n\r\nFABRIL DE MANILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151805423\r\n\r\nFACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA \r\n\r\n151817790\r\n\r\nFARMACIA NOVE DE MARCO LTDA ME \r\n\r\n151804680\r\n\r\nFARMAY FARMACIA & CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n151541469\r\n\r\nFELICIO S MAFRA PRODUCOES ME \r\n\r\n151805393\r\n\r\nFEROL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151798001\r\n\r\nFERREIRA & NOLASCO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151797129\r\n\r\nFERREIRA GIGLIO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151734160\r\n\r\nFL DESIGN COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS VESTUARIO LTDA \r\n\r\n151787514\r\n\r\nFLAVIA R M DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS ME \r\n\r\n151796637\r\n\r\nFLAVIA R P DE SIQUEIRA DIAS CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151786399\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA LUIZ ME \r\n\r\n151447292\r\n\r\nFLEX DUT INDUSTRIA E SERVICO DE SISTEMA DE CONDICIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n151578087\r\n\r\nFLOR DA PELE CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n151798281\r\n\r\nFLOR INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n151779708\r\n\r\nFONTES RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151724792\r\n\r\nFRANCINE ZANARDI N MOREIRA PRODUCOES ME \r\n\r\n151797617\r\n\r\nFREEKICK COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151186847\r\n\r\nFREITAS & PESSANHA LTDA EPP \r\n\r\n151679711\r\n\r\nFREITAS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n151788677\r\n\r\nFRIGOLD INDUSTRIA FRIBURGUENSE METAL MECANICA LTDA ME \r\n\r\n151802157\r\n\r\nFSKERN ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n151769656\r\n\r\nG P DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES ME \r\n\r\n151781079\r\n\r\nGALANTE PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n151799695\r\n\r\nGASTRON COMPRESSAO S/A \r\n\r\n151796300\r\n\r\nGENIVALDO ALVES COSTA ME \r\n\r\n151664749\r\n\r\nGERACAO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151682305\r\n\r\nGI CLASSE D PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151768307\r\n\r\nGOLD SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n151788847\r\n\r\nGREEN JUICE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151761043\r\n\r\nGUSTAVO RAMOS DE SOUZA \r\n\r\n151797935\r\n\r\nH LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151626952\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n151626979\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n151627010\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n151806527\r\n\r\nHAZIME KATO NETO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n151497885\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151804273\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151804311\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151817839\r\n\r\nHIDROBLUE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n151585288\r\n\r\nHIGH SOLUTION MANUTENCAO AUTOMACAO E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n151788308\r\n\r\nHIPNOSE ANGRA DANCETERIA LTDA EPP \r\n\r\n151790086\r\n\r\nHORIUS 2020 ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n151801860\r\n\r\nHORTIFRUTI E GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n151605874\r\n\r\nHOTEL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n151503125\r\n\r\nHPB CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151804656\r\n\r\nHTARTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151789851\r\n\r\nI M B DE SOUZA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n151578648\r\n\r\nI S GONCALVES UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n151806357\r\n\r\nIBS AMERICA LATINA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151797323\r\n\r\nICP DOCTOR FRIO RJ SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n151779953\r\n\r\nIDEAL CARGO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151807850\r\n\r\nIDEIAFIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151763283\r\n\r\nIGUACU IMPORT PECAS PARA IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n151796181\r\n\r\nILUMINART PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n151799865\r\n\r\nIMBRA IMOBILIARIA BRASILEIRA S/A \r\n\r\n150816782\r\n\r\nIMBRAMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151816697\r\n\r\nIMO S GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n151787751\r\n\r\nIMPERIACO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151817456\r\n\r\nIMPERIO DAS VALVULAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n151799733\r\n\r\nIMPERIO EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151796670\r\n\r\nINFRA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151796700\r\n\r\nINFRA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151804460\r\n\r\nINNRIO 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151742928\r\n\r\nINOVARTE COMERCIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n151704228\r\n\r\nINOVVE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151563020\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n151567182\r\n\r\nINTEGRAL DELI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n151796025\r\n\r\nIRALU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151806420\r\n\r\nITACOATIARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151699283\r\n\r\nITASFI COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n151676429\r\n\r\nIVACI GONCALVES DA SILVA PINTURAS E INSTALACOES METALICAS ME \r\n\r\n151800880\r\n\r\nJ B RECULIANO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151578150\r\n\r\nJ CAMPOS CONFECCAO DE ROUPAS \r\n\r\n151179280\r\n\r\nJ E C ABI KAIR ME \r\n\r\n151780064\r\n\r\nJ H B DE MIRANDA PANIFICACAO ME \r\n\r\n151797900\r\n\r\nJ L S DOS SANTOS EVENTOS ME \r\n\r\n151058083\r\n\r\nJ P DA SILVA NEVES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR ME \r\n\r\n151788693\r\n\r\nJ P DUARTE JUNIOR COMERCIO DE FLORES E ARRANJOS ME \r\n\r\n151800804\r\n\r\nJ P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151786852\r\n\r\nJ W COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151800359\r\n\r\nJ. J. PONTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n151744742\r\n\r\nJB ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151797641\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n151703884\r\n\r\nJESSICA TAVARES DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n151806934\r\n\r\nJEVAUX SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n151788758\r\n\r\nJLRS INFORMACOES COMERCIAIS E CADASTRAIS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n151802246\r\n\r\nJOAO JOSE DE MOURA ENCADERNACAO LTDA EPP \r\n\r\n151802734\r\n\r\nJORGE MATTOS DE AZEVEDO ME \r\n\r\n151787972\r\n\r\nJOSE EGBERTO DA SILVA FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n151542120\r\n\r\nJOSMAR OLIVEIRA PEREIRA ME \r\n\r\n151772479\r\n\r\nJOUC DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151806071\r\n\r\nJPCE TRANSPORTADORA FOUR BROTHERS LTDA ME \r\n\r\n151780684\r\n\r\nJR POSTO DE COMBUSTIVEIS MUNDO NOVO EIRELI \r\n\r\n151801886\r\n\r\nJRS LEAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n151798575\r\n\r\nK EDITORES LTDA EPP \r\n\r\n151802386\r\n\r\nK9 VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n151798389\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n151770220\r\n\r\nKMW 2014 AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151804486\r\n\r\nL A LOPES CALCADOS EPP \r\n\r\n151787433\r\n\r\nL C S SANT ANNA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n151784507\r\n\r\nL I DA S PIRES ME \r\n\r\n151798826\r\n\r\nL R N CRUZ ADVISORS ME \r\n\r\n151800944\r\n\r\nLABORATORIO DE PROTESE DENTARIA ODONTO LANGAME LTDA ME \r\n\r\n151787670\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151788375\r\n\r\nLAIS E LIVIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151804982\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n151805318\r\n\r\nLAKSHMI CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n151799237\r\n\r\nLALUNA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151705887\r\n\r\nLANAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n151644381\r\n\r\nLANCHONETE ARTEFATO DAS MASSAS LTDA ME \r\n\r\n151788880\r\n\r\nLAZAROFF & BUCHNER MODA INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n151788073\r\n\r\nLE BON VOYAGE CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n151803951\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n151795797\r\n\r\nLENTES CARIOCAS LTDA EPP \r\n\r\n151796661\r\n\r\nLEONARDO PARADISO MARTINEZ ME \r\n\r\n151796190\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151796238\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151796009\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151796017\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151796084\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151796114\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151796149\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151796173\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151597898\r\n\r\nLETHAL GIRL BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n151576335\r\n\r\nLEVE AROMA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151766363\r\n\r\nLIBAPRE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n151804818\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n151805059\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n151804869\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n151804583\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151804648\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151805016\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151804494\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n151805121\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n151790094\r\n\r\nLIMPORT COMERCIO SERVICOS DE LIMPEZA DE MACAE LTDA \r\n\r\n151787280\r\n\r\nLIRIOS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n151806128\r\n\r\nLIVRARIA ARGUMENTO BARRA LTDA \r\n\r\n151806152\r\n\r\nLIVRARIA ARGUMENTO RIO LTDA \r\n\r\n151795592\r\n\r\nLIVRARIA ARTE & CULTURA LTDA ME \r\n\r\n151620270\r\n\r\nLIZ LUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151802025\r\n\r\nLOAN MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n151597944\r\n\r\nLOANY E BEBETE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151597979\r\n\r\nLOANY GIFT ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151130965\r\n\r\nLOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n151796548\r\n\r\nLOGTIME SERVICOS LOGISTICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151797293\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151768277\r\n\r\nLPN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151788782\r\n\r\nLUCINEI BRAGA DA SILVA ME \r\n\r\n151787379\r\n\r\nLUDGERO VEICULOS E TAXIMETRO LTDA ME \r\n\r\n151798770\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TEOFILO LOPES ME \r\n\r\n151804427\r\n\r\nLUIZ F ALVES SECOS E MOLHADOS ME \r\n\r\n151797951\r\n\r\nLULUZINHA DE BANGU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151816573\r\n\r\nLUVI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151764450\r\n\r\nLYLOS GOURMET LTDA ME \r\n\r\n151729166\r\n\r\nM C FERNANDES EMPRESTIMO CONSIGNADO ME \r\n\r\n151780005\r\n\r\nM DOS SANTOS DOS REIS L DE SOUZA ESCOLA DE DANCA ME \r\n\r\n151670420\r\n\r\nM M SILVA AUTO REBOQUE E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151796521\r\n\r\nM MARTINS GOMES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n151761604\r\n\r\nM P ALVARENGA COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL ME \r\n\r\n151788383\r\n\r\nM P DE SOUSA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS \r\n\r\n150799454\r\n\r\nM S L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n151803293\r\n\r\nM V VITORIA NOIVAS ALUGUEL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151749230\r\n\r\nMAFRA SERVICOS DE ESCRITORIO LIMITADA EPP \r\n\r\n151799067\r\n\r\nMAIS VIVER ESPACO DE CONVIVENCIA LTDA ME \r\n\r\n151590842\r\n\r\nMAISON DELOREE COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151627126\r\n\r\nMALTA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151795975\r\n\r\nMAPISA I S A \r\n\r\n151605564\r\n\r\nMAR E TERRA HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n151798729\r\n\r\nMARCELO CABELEREIROS 33 EIRELI ME \r\n\r\n151818053\r\n\r\nMARCIO ROSA DA SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n151787840\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA GOMES ARTIGOS DE PAPELARIA ME \r\n\r\n151642206\r\n\r\nMARIA CHIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151790213\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CARVALHO VILELA ME \r\n\r\n151804141\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151700737\r\n\r\nMARINEA DA SILVA OLIVEIRA SOARES COMERCIO ME \r\n\r\n151806683\r\n\r\nMARQUEZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n151816956\r\n\r\nMARTINES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n151798257\r\n\r\nMARV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151783110\r\n\r\nMARVEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151803587\r\n\r\nMASTER SOM DE ITAGUAI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151645000\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151798478\r\n\r\nMAVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n151798664\r\n\r\nMAZZAWAY SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151680795\r\n\r\nMB DELICIAS DE MINAS MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151802513\r\n\r\nMB LOGISTICA EMPRESARIAL EIRELI ME ME \r\n\r\n151798095\r\n\r\nMC DA ITATIAIA RECUPERADORA LTDA ME \r\n\r\n151806110\r\n\r\nMCX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151662410\r\n\r\nMEDEIROS E MEDEIROS LANTERNAGEM LTDA ME \r\n\r\n151788812\r\n\r\nMEDLINK CONECTIVIDADE EM SAUDE LTDA \r\n\r\n151798168\r\n\r\nMELOWMIX MODAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151781052\r\n\r\nMEMORIA VIVA CULTURA LTDA ME \r\n\r\n151804770\r\n\r\nMERCADOBIT COMERCIO EIRELI \r\n\r\n151708835\r\n\r\nMGC BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151676402\r\n\r\nMGS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151797536\r\n\r\nMICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA \r\n\r\n151799156\r\n\r\nMIDIATEC PRODUCAO E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n151662754\r\n\r\nMINAT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151817405\r\n\r\nMMA CONSTRUCAO E FUNDACAO EM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n151720991\r\n\r\nMODU-RACK METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n151806080\r\n\r\nMOLDESIGN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n151785740\r\n\r\nMOLEZAO 1,99 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151794804\r\n\r\nMONTE CAR J E C VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151800685\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151796998\r\n\r\nMORAES E FURTADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144501368\r\n\r\nMORGADO ALVES COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151768145\r\n\r\nMOTOFLEX MOTORES LTDA ME \r\n\r\n151766150\r\n\r\nMULT WAY COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n151772185\r\n\r\nMULTI BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151722420\r\n\r\nMULTI FLORES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151540330\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n151781354\r\n\r\nMUNIZ COMERCIO DE MAQUINAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151795576\r\n\r\nMUZI FISIO LTDA ME \r\n\r\n151798737\r\n\r\nMY OFFICE FRANCHISING EIRELI ME \r\n\r\n151801541\r\n\r\nN R BARRETO ME \r\n\r\n151800308\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151800324\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151806454\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n151806489\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n151781346\r\n\r\nNDT INSPECOES E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS EIRELI \r\n\r\n151797668\r\n\r\nNELIA FERNANDES MACHADO ME \r\n\r\n151621098\r\n\r\nNEW CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150672403\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n151797552\r\n\r\nNINHO DAS AROEIRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151479682\r\n\r\nNIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n151706123\r\n\r\nNR DUARTE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n151802769\r\n\r\nNUCLEO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151796416\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151682488\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151798621\r\n\r\nOCEANICA FERRO E ACO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151805130\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n151806179\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n151806209\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n151806241\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n151727988\r\n\r\nOLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151798990\r\n\r\nOLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151799024\r\n\r\nOLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151799318\r\n\r\nOLIVIER SERVICOS & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151798230\r\n\r\nOMEGAPORT SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n151797986\r\n\r\nONIQUE CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n151768242\r\n\r\nOPEN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151797471\r\n\r\nOTICA BRASIL CENTER LTDA ME \r\n\r\n151817570\r\n\r\nOTICA ITA LUNE LTDA ME \r\n\r\n151770573\r\n\r\nP C FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151806543\r\n\r\nP M PIZZINO INFORMATICA ME \r\n\r\n151817723\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOIS IRMAOS DO PARQUE PAULISTA LTDA ME \r\n\r\n151749493\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAIO 13 LTDA \r\n\r\n151664986\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARINHO LTDA ME \r\n\r\n151648948\r\n\r\nPALADAR VIP REFEICOES LTDA \r\n\r\n150836511\r\n\r\nPATUA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n151802602\r\n\r\nPAVILAGOS EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n151675473\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n151789193\r\n\r\nPELU TAPIOCARIA E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n151705330\r\n\r\nPETRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151798010\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n151584443\r\n\r\nPGB INTERIORES LTDA \r\n\r\n151659737\r\n\r\nPHELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n151802122\r\n\r\nPHOENIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151787611\r\n\r\nPIERRE FABRE PRODUCAO AGRICOLA LTDA \r\n\r\n151554994\r\n\r\nPIZZERIA VERONA DO FUNDAO LTDA ME \r\n\r\n151780935\r\n\r\nPLANSERV SERVICOS DE PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151803153\r\n\r\nPLAY LOUNGE BAR LTDA ME \r\n\r\n151788103\r\n\r\nPMADVISER SERVICOS E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n151799121\r\n\r\nPORCELANORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n151800049\r\n\r\nPOSTO BRASIL GRANDE LTDA \r\n\r\n151788456\r\n\r\nPRA VOCE LOJA DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n151787735\r\n\r\nPREMIUM SERVICE MANUTENCAO DE MOTORES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151798923\r\n\r\nPRESIDENT PEST CONTROL SERVICO DE DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n151661421\r\n\r\nPRIMAVERA SHOW DA CONSTRUCAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151598177\r\n\r\nPRIMO CARIOCA FILMES LTDA \r\n\r\n151343160\r\n\r\nPRISMA QUIMICA FINA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n151786410\r\n\r\nPRISMA TELECOM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151816700\r\n\r\nPROATIVO KIQ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151806195\r\n\r\nPROLE SERVICOS DE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n151619484\r\n\r\nPROMNI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE APARELHOS PARA CORRECAO E DIAGNOSTICO DE DEFICIENCIAS FISICAS LTDA ME \r\n\r\n151803641\r\n\r\nPRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA \r\n\r\n151795878\r\n\r\nPROSPERAR CORRETORA EIRELI \r\n\r\n151804389\r\n\r\nPROSPERUS APOIO A CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n151806985\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151406057\r\n\r\nQUARTO GRAU DA SERRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151788979\r\n\r\nQUEIROZ CAR VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n151802190\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n151817006\r\n\r\nQUEL LAB PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n151620318\r\n\r\nR A C COMERCIO E SERVICOS DE PAPELAO E CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n151680400\r\n\r\nR A MACIEL CONSTRUTORA ME \r\n\r\n151638764\r\n\r\nR C SANTOS DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n151339066\r\n\r\nR C TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n151743487\r\n\r\nR CORREA SERVICOS DE GEOLOGIA \r\n\r\n151390428\r\n\r\nR F DA VINHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n151795231\r\n\r\nR P B REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151283095\r\n\r\nR P J REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151802114\r\n\r\nR P LEMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151464707\r\n\r\nR SILVER SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151342768\r\n\r\nR3 COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n151581550\r\n\r\nRAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE ME \r\n\r\n151482250\r\n\r\nRANCHO DO SOL TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL E MOTORA EIRELI ME \r\n\r\n151581460\r\n\r\nRCPK COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151579164\r\n\r\nRDT ELETRIC REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n151565511\r\n\r\nREAL ESTATE RUA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151565619\r\n\r\nREAL ESTATE RUA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151487391\r\n\r\nREAL ESTATE RUA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151487600\r\n\r\nREAL ESTATE RUA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151542600\r\n\r\nREAL ESTATE RUA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151620113\r\n\r\nREALCE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n151798753\r\n\r\nREFERMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS EIRELI EPP \r\n\r\n151805105\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n151728780\r\n\r\nRENATA M DOS SANTOS ME \r\n\r\n151795843\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO E SABORES DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n151285411\r\n\r\nRETIFICA CHICO PINTO LTDA ME \r\n\r\n151797889\r\n\r\nREUT GESTAO DE RESIDUOS ELETRO ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n151707103\r\n\r\nREVISTARIA E PAPELARIA ESTACAO DAS NOTICIAS LTDA ME \r\n\r\n151799946\r\n\r\nRIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151726701\r\n\r\nRIO CONNECTION TOURS AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n151799083\r\n\r\nRIO MANUTENCAO INSTALACAO DE CORTINAS DE VIDRO LTDA ME \r\n\r\n151386820\r\n\r\nRIO TRENS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151340161\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S/A \r\n\r\n151806349\r\n\r\nRMF ELETRICS SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151701911\r\n\r\nROBERTA IACHINI CONSULTORIA EM SAUDE ME \r\n\r\n151725527\r\n\r\nROCHA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n151582718\r\n\r\nRODA VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151797560\r\n\r\nROFER FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n151816409\r\n\r\nROZENDO INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151801061\r\n\r\nRSR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n151603570\r\n\r\nRVL TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n151822271\r\n\r\nS F MORAES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n151788510\r\n\r\nSABINO E SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151626715\r\n\r\nSAL DA TERRA COZINHA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151800529\r\n\r\nSAQUABOX INDUSTRIA DE CAIXA DE PAPELAO EIRELI \r\n\r\n151788898\r\n\r\nSAT TV MAIS ASSESSORIA INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE TV COLETIVA LTDA ME \r\n\r\n151299331\r\n\r\nSAYBOLT CONCREMAT INSPECOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n151806101\r\n\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151806144\r\n\r\nSCHULZ BC EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS TUBULARES LTDA \r\n\r\n151802793\r\n\r\nSELES PROGRESSO CONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n151800278\r\n\r\nSENIOR SISTEMAS S A \r\n\r\n151799296\r\n\r\nSERVICOS ODONTOLOGICOS DRS CARLOS & MARCELO FIGUEREDO LTDA \r\n\r\n151560579\r\n\r\nSERVIPE PODOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n151805717\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151803790\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n151763607\r\n\r\nSHAMA SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n151766940\r\n\r\nSIENA CALCADOS LTDA \r\n\r\n151721521\r\n\r\nSILVA E ARAUJO ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151782539\r\n\r\nSILVA E RIOS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n151806276\r\n\r\nSILVALE EMPRESA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151797650\r\n\r\nSILVIO LAPENNA ERCOLI ME \r\n\r\n151790183\r\n\r\nSINAPSE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151804974\r\n\r\nSISAL CONCEITO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151798206\r\n\r\nSKULFYL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151799830\r\n\r\nSNC SG SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151725012\r\n\r\nSOBERANA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151808074\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151808228\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151808384\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151788340\r\n\r\nSOLISYSTEM TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n151745650\r\n\r\nSOLUTION PLACE ASSISTENCIA TECNICA DE VEICULOS BLINDADOS LTDA ME \r\n\r\n151782873\r\n\r\nSOMEL UNHAS LTDA ME \r\n\r\n151799598\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n151799059\r\n\r\nSONHO DE PAPEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n151799369\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n151799377\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n151799431\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n151795983\r\n\r\nSPE CANDIDO BENICIO 446 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151795932\r\n\r\nSPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151795789\r\n\r\nSPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151805458\r\n\r\nSS COMERCIO & CONSERTOS DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n151508330\r\n\r\nSTAR 2005 SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151804508\r\n\r\nSTELLING INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151803498\r\n\r\nSTERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n151803145\r\n\r\nSTILO FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151782750\r\n\r\nSTIMULUS POWER COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES ARTIGOS ESPORTIVOS E ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151818037\r\n\r\nSTUDART COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME ME \r\n\r\n151806470\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n151806438\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n151806519\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n151798273\r\n\r\nSUNRISE VEICULOS LTDA \r\n\r\n151783020\r\n\r\nSW VILA DA PENHA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151808090\r\n\r\nSYNCHRONET CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151662720\r\n\r\nTANIA REGINA RUBIM PORTO ME \r\n\r\n151703795\r\n\r\nTAPECARIA SUMARE LTDA \r\n\r\n151747563\r\n\r\nTC3 SERVICOS E TRANSPORTES SPE LTDA \r\n\r\n151306753\r\n\r\nTECMETAL SOLUCOES TECNOLOGICAS EM MATERIAIS LTDA \r\n\r\n151806284\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n151297762\r\n\r\nTEMP FRIO BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n151666024\r\n\r\nTEREZINHA L DOS ANJOS COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n151770913\r\n\r\nTHAIS MARCOLINI DE OLIVEIRA BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n151799890\r\n\r\nTHE BEST MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n151785473\r\n\r\nTHE SOUZAS CERVEJAS E GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n151782776\r\n\r\nTHOME COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n151805075\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151804990\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151519722\r\n\r\nTIMBRE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n151797820\r\n\r\nTOMA LA DA CA DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151805210\r\n\r\nTON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151796270\r\n\r\nTRANSLUZ TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n151802904\r\n\r\nTRANSMENEZES TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n151796610\r\n\r\nTRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151674841\r\n\r\nTRANSVELOX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151804176\r\n\r\nTRATOR CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151797374\r\n\r\nTREM BAO 777 COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n151806322\r\n\r\nTRINIDAD TABACARIA LTDA \r\n\r\n151342164\r\n\r\nU A OF BRASIL INC S/A \r\n\r\n151803994\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n151648433\r\n\r\nUNIAO EM SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA \r\n\r\n151781486\r\n\r\nUNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n151781460\r\n\r\nUNICRED COSTA DO SOL RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA COSTA DO SOL LTDA \r\n\r\n151479720\r\n\r\nUNIVERSO DAS CORES FASHION EIRELI ME \r\n\r\n151795886\r\n\r\nUPSHAPER REFEICOES CONGELADAS LTDA \r\n\r\n151780447\r\n\r\nUVMARE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n151806292\r\n\r\nV 53 COMERCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n151802750\r\n\r\nV BRAZ SERVICOS DE IMAGENS EIRELI ME \r\n\r\n151803846\r\n\r\nV M DA S VILLAR COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n151442266\r\n\r\nV R DE OLIVEIRA ESQUADRIA E AUTO PECAS ME \r\n\r\n151748160\r\n\r\nVAGALUME DO BRASIL FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151797048\r\n\r\nVAL MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151804907\r\n\r\nVARIEMAR MARMORES E GRANITOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n151788839\r\n\r\nVIA OCEANICA ITAIPU VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151804338\r\n\r\nVICATI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151658153\r\n\r\nVILA VASQUES PROVEDOR DE ACESSO A REDE E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n151807680\r\n\r\nVINCI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151803838\r\n\r\nVIRGINIA PERES DE SOUZA GOMES COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n151405972\r\n\r\nVIRTUAL 54 FILMES LTDA ME \r\n\r\n151763038\r\n\r\nVISON HOTEL LTDA ME \r\n\r\n151799903\r\n\r\nVITINHO CHAVES DISTRIBUIDORA GOLD LTDA ME \r\n\r\n151788111\r\n\r\nVITOL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151768293\r\n\r\nVITORIA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151806136\r\n\r\nVLI MULTIMODAL S A \r\n\r\n151800448\r\n\r\nVOAR SAQUAREMA ESPORTE E LAZER EIRELI ME \r\n\r\n151807248\r\n\r\nVOLPI & VOLPI CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151661910\r\n\r\nW DE FREITAS FRAZAO ME \r\n\r\n151663424\r\n\r\nWAGNER TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n144088746\r\n\r\nWALDYR LIMA EDITORA LTDA \r\n\r\n151807493\r\n\r\nWAREHOUSE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151807582\r\n\r\nWAREHOUSE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151805334\r\n\r\nWT LUZ COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151806721\r\n\r\nXEO COMERCIO LTDA \r\n\r\n151722145\r\n\r\nYIBOI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1843702"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 09 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151804796\r\n\r\n151806390\r\n\r\n151800030\r\n\r\n151781044\r\n\r\n151245916\r\n\r\n151807833\r\n\r\n151427283\r\n\r\n151339686\r\n\r\n151484210\r\n\r\n151798974\r\n\r\n151399743\r\n\r\n151662207\r\n\r\n151771286\r\n\r\n151796475\r\n\r\n151780773\r\n\r\n151801720\r\n\r\n151797587\r\n\r\n151582300\r\n\r\n151112819\r\n\r\n151485160\r\n\r\n151342008\r\n\r\n151626790\r\n\r\n151787310\r\n\r\n151787204\r\n\r\n151801681\r\n\r\n151662843\r\n\r\n151662932\r\n\r\n151662894\r\n\r\n151796793\r\n\r\n151556571\r\n\r\n151787158\r\n\r\n151786917\r\n\r\n151790108\r\n\r\n151798532\r\n\r\n151647860\r\n\r\n151468567\r\n\r\n151798877\r\n\r\n151801800\r\n\r\n151789118\r\n\r\n151807256\r\n\r\n151806624\r\n\r\n151641005\r\n\r\n151640939\r\n\r\n150773994\r\n\r\n151703132\r\n\r\n151798125\r\n\r\n151762252\r\n\r\n151640203\r\n\r\n151799482\r\n\r\n151797250\r\n\r\n151789150\r\n\r\n151678847\r\n\r\n151800235\r\n\r\n151785902\r\n\r\n151801673\r\n\r\n151742880\r\n\r\n151799423\r\n\r\n151444153\r\n\r\n151581630\r\n\r\n151805857\r\n\r\n151799008\r\n\r\n151620156\r\n\r\n151780706\r\n\r\n151799407\r\n\r\n151800103\r\n\r\n151672385\r\n\r\n151798176\r\n\r\n151672253\r\n\r\n151788014\r\n\r\n150927690\r\n\r\n151781974\r\n\r\n151800979\r\n\r\n150927657\r\n\r\n151802041\r\n\r\n151796718\r\n\r\n151785910\r\n\r\n151816549\r\n\r\n151782563\r\n\r\n151816514\r\n\r\n151798907\r\n\r\n151620636\r\n\r\n151780510\r\n\r\n151798818\r\n\r\n151795819\r\n\r\n151765529\r\n\r\n151817480\r\n\r\n151803706\r\n\r\n151807744\r\n\r\n151800111\r\n\r\n151340099\r\n\r\n151084165\r\n\r\n151806047\r\n\r\n150999984\r\n\r\n151282285\r\n\r\n151805733\r\n\r\n151798672\r\n\r\n151579490\r\n\r\n151816441\r\n\r\n151578729\r\n\r\n151817154\r\n\r\n151802467\r\n\r\n151804419\r\n\r\n151781850\r\n\r\n151781826\r\n\r\n151804966\r\n\r\n151804249\r\n\r\n151482144\r\n\r\n151796882\r\n\r\n151802530\r\n\r\n151626294\r\n\r\n150521995\r\n\r\n151480273\r\n\r\n151709645\r\n\r\n151505594\r\n\r\n151806594\r\n\r\n150887965\r\n\r\n151675619\r\n\r\n151804532\r\n\r\n151804281\r\n\r\n151768366\r\n\r\n151798966\r\n\r\n151555974\r\n\r\n151796262\r\n\r\n151804761\r\n\r\n151798222\r\n\r\n151603456\r\n\r\n151781370\r\n\r\n151795738\r\n\r\n151771880\r\n\r\n151286345\r\n\r\n151785759\r\n\r\n151795380\r\n\r\n151795568\r\n\r\n151403899\r\n\r\n151647569\r\n\r\n151801819\r\n\r\n151625166\r\n\r\n151742987\r\n\r\n151795681\r\n\r\n151794456\r\n\r\n151796289\r\n\r\n151787093\r\n\r\n151797226\r\n\r\n150502931\r\n\r\n151056323\r\n\r\n151728801\r\n\r\n151764263\r\n\r\n151660107\r\n\r\n151480583\r\n\r\n151674906\r\n\r\n151795967\r\n\r\n150883218\r\n\r\n151781133\r\n\r\n151796980\r\n\r\n151671427\r\n\r\n151725411\r\n\r\n151802297\r\n\r\n151788723\r\n\r\n151578508\r\n\r\n151442940\r\n\r\n151804575\r\n\r\n151800090\r\n\r\n151800340\r\n\r\n151782431\r\n\r\n151795185\r\n\r\n151798656\r\n\r\n151801975\r\n\r\n151797170\r\n\r\n151744513\r\n\r\n151800545\r\n\r\n151798680\r\n\r\n151798486\r\n\r\n151366241\r\n\r\n151806446\r\n\r\n151802254\r\n\r\n151802319\r\n\r\n151802270\r\n\r\n151817634\r\n\r\n151602212\r\n\r\n151781800\r\n\r\n151797633\r\n\r\n151680558\r\n\r\n151802955\r\n\r\n151739188\r\n\r\n151586314\r\n\r\n151802203\r\n\r\n151805350\r\n\r\n151566640\r\n\r\n151804567\r\n\r\n151763666\r\n\r\n151289166\r\n\r\n151807060\r\n\r\n151799849\r\n\r\n151802181\r\n\r\n151796955\r\n\r\n151320551\r\n\r\n151781001\r\n\r\n151444340\r\n\r\n151642800\r\n\r\n151803196\r\n\r\n151447071\r\n\r\n141301082\r\n\r\n151807914\r\n\r\n151801754\r\n\r\n151645957\r\n\r\n151804621\r\n\r\n151797420\r\n\r\n151798028\r\n\r\n144198576\r\n\r\n151621926\r\n\r\n151796939\r\n\r\n151806713\r\n\r\n151579113\r\n\r\n151804613\r\n\r\n151804885\r\n\r\n151822280\r\n\r\n151562962\r\n\r\n151799717\r\n\r\n151803463\r\n\r\n151800260\r\n\r\n151804320\r\n\r\n151788227\r\n\r\n151722269\r\n\r\n151801444\r\n\r\n151783004\r\n\r\n150515065\r\n\r\n151809704\r\n\r\n151761310\r\n\r\n151710457\r\n\r\n151797099\r\n\r\n151364982\r\n\r\n151556580\r\n\r\n151600406\r\n\r\n151521140\r\n\r\n151788561\r\n\r\n151379211\r\n\r\n151783330\r\n\r\n151797714\r\n\r\n151680485\r\n\r\n151770590\r\n\r\n151700354\r\n\r\n151781834\r\n\r\n151400610\r\n\r\n151795673\r\n\r\n151795711\r\n\r\n151780455\r\n\r\n151787646\r\n\r\n151723249\r\n\r\n151781630\r\n\r\n151802831\r\n\r\n151753350\r\n\r\n151797994\r\n\r\n151796050\r\n\r\n151713782\r\n\r\n151808368\r\n\r\n151619840\r\n\r\n142256846\r\n\r\n141664568\r\n\r\n151784140\r\n\r\n151783233\r\n\r\n151804524\r\n\r\n131698010\r\n\r\n131067524\r\n\r\n131067478\r\n\r\n151798745\r\n\r\n151030421\r\n\r\n151799989\r\n\r\n151300267\r\n\r\n151806217\r\n\r\n151799970\r\n\r\n151799032\r\n\r\n151783365\r\n\r\n151783403\r\n\r\n151789215\r\n\r\n151806632\r\n\r\n151804540\r\n\r\n151797595\r\n\r\n151804753\r\n\r\n151787603\r\n\r\n151796890\r\n\r\n151798710\r\n\r\n151790051\r\n\r\n151785929\r\n\r\n151606943\r\n\r\n151790523\r\n\r\n151790493\r\n\r\n151804222\r\n\r\n151407738\r\n\r\n151407665\r\n\r\n151703299\r\n\r\n151348103\r\n\r\n151348014\r\n\r\n151799253\r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